{
    "2008-07-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "595770": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuarem no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 02 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, no dia 02 de julho de 2008. \r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON e PATRÍCIA HAUER para atuarem na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 02 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO POFAHL para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Registro Civil da Capital, no período de 02 a 31 de julho de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO POFAHL para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, no período de 02 a 29 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para atuar junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 02 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO e GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 02 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a partir do mês de junho de 2008, especificamente no processo nº 2007.001.092179-8, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Iguaba Grande, no dia 10 de julho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia VALÉRIA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento de Ciro Murilo Meireles de Souza (Processo nº MP-2008.00079366).\r\n\r\nDesigna VALÉRIA DOS SANTOS para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2008.00079366).\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para cumprir o plantão do dia 29 de junho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 01.07.2008.\r\n\r\nId: 595770"
                    ],
                    "595771": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00029540 - Acolho os pareceres de fls. 411/418 e 503 da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em conseqüência, autorizo a contratação direta da sociedade empresária TRGROUP TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA., para a cessão de direitos de utilização de softwares, implementação de projetos e treinamentos em “Solução i2: ferramentas para análise e investigação”, em virtude de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nId: 595771"
                    ],
                    "595772": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RAFAEL DE MELO GARIOLLI, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091327.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro PRISCILA FERREIRA MEDEIRO DA SILVA RAMOS, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091362.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RUI VICTOR GONÇALVES DOS SANTOS, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091363.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro DANIELA CARNEIRO DO CARMO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091365.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro LETÍCIA MAFFEI BURGOS FEITOSA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091366.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091367.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RENATA DE BRITO SANTOS, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091369.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CHRISTIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091370.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro TATIANE RIBEIRO DE MELO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091371.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FERNANDA DE ARAÚJO BRAGA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091372.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SIMONE PINTO DA COSTA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091373.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FELIPPO DO NASCIMENTO MOTA LIMA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091374.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro LUIS FERNANDO QUIRINO CABRAL, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091375.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro MAURICIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091376.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro EDUARDO PRAÇA DE ARAÚJO LIMA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091377.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091378.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro DANIEL BARRETO ALMEIDA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091380.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00091381.\r\n\r\nId: 595772"
                    ],
                    "595773": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Secretaria de Estado de Segurança está disponibilizando dez vagas para participação no I Ciclo de Palestras de Direito Militar, a realizar-se no período de 23 a 25 de julho de 2008, nesta cidade. Os interessados deverão inscrever-se até o dia 10 de julho de 2008, pelo endereço eletrônico “ronaldoa@mp.rj.gov.br”, indicando os respectivos cargo, lotação, telefone para contato e e-mail.\r\n\r\nId: 595773"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "595774": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 595774"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "595775": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO AVISA que, entre 22:00h do dia 11.07.2008 e 20:00h do dia 13.07.2008, os acessos à Internet, à Intranet e ao correio eletrônico do MPRJ poderão apresentar períodos de indisponibilidade em decorrência do remanejamento do núcleo central da rede de dados para a sala-cofre localizada no subsolo do edifício-sede.\r\n\r\nId: 595775"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "594858": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 108/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.043-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por RALPH PIMENTA GOMES, JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES e por PAULO SÉRGIO TERRA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 21.02.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.136-6/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO BIANCHINI, contra decisão proferida na sessão de 09.10.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.947-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por RUDSON BITENCOURT RODRIGUES DE SANTANA, contra decisão proferida na sessão de 03.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.372-7/2008 - SOLICITAÇÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, através de seu procurador JAIRO SANTANA - OAB-RJ 148.092, contra decisão proferida na sessão de 13.11.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.591-0/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI/Recurso de Reconsideração interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO e por SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA, contra decisão proferida na sessão de 03.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.215-8/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO, contra decisão proferida na sessão de 16.06.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.157-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, contra decisão proferida na sessão de 03.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.662-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.637-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 09.12.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.812-4/1990 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interpostos por JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, FERNANDO COELHO, PAULO PIRES DE OLIVEIRA e por FERNANDO LEITE FORTES, contra decisão proferida na sessão de 17.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.289-1/2005 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por ALFREDO MARCELLO GARGANO, contra decisão proferida na sessão de 23.11.2006.\r\n\r\nId: 594858"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "595627": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.273 - Exonera, a pedido, JONAS LOPES DE CARVALHO NETO, matr. 02/3859/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 2, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.274 - Nomeia CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Elias Osrraia Nader, matr. 02/3950/0-6, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 595627"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "595353": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.168-0/2008\r\n\r\nDIA: 23/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE JORNAIS E REVISTAS, PARA O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 47.820,84\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 595353"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "595759": [
                    "II - Edital",
                    "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nOFÍCIO CEDP Nº 68/2008\r\n\r\nEm 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Defensor,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que, este Conselho, mesmo tendo entendido como renúncia ao exercício da defesa o fato do não comparecimento do representado à oitiva realizada na data de hoje, tomamos conhecimento do Indeferimento de Liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Senhor Deputado Álvaro Lins perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujas razões findaram por corroborar entendimento adotado por este Conselho.\r\n\r\nAssim exposto, tendo em vista o interesse público e a busca da verdade real, solicitamos a Vossa Senhoria que se manifeste em 24 (vinte e quatro) horas quanto ao interesse na oitiva do Senhor Deputado Álvaro Lins, a ser realizada na data de 14 de Julho do corrente, na Sala 311, Palácio Tiradentes, às 11h30min, quando estará este Conselho reunido.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a presente conduta trata-se de concessão oriunda deste Conselho por entender pela necessidade de se respeitar o mandato popular e por acreditar que todos os esforços devem ser empreendidos na busca pela verdade dos fatos.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Senhoria protesto da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nIlmo Senhor Doutor\r\n\r\nYuri Sahione\r\n\r\nDefensor Dativo do Deputado Alvaro Lins\r\n\r\nId: 595759"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GD/040/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa., objetivando justificar minha ausência nos dias 03, 05, 11, 19 e 25 de junho de 2008, por motivo de compromissos partidários no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nFace ao exposto, aproveito o momento para reiterar laços de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 595760"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É muito importante abrirmos espaço nesta Casa Legislativa, que tem por obrigação defender os direitos dos cidadãos de nosso estado, para debatermos diversos temas envolvendo esses profissionais da área da saúde, a classe de enfermagem, que tanto faz pela população de nosso estado. Essa categoria que é tão importante para a vida das pessoas, no estado, no país e no mundo. É importante que a gente traga essa discussão para dentro desse plenário para que os deputados e as deputadas também possam entender a grandeza dessa profissão e também as suas dificuldades, para que possamos no dia-a-dia, discutindo sobre esses aspectos, dar passos concretos, significativos, para que a enfermagem possa ser melhor reconhecida, melhor tratada, como aquilo que ela é, fundamental para o atendimento da saúde, para a vida de todos nós. \r\n\r\nFoi com muita alegria que eu recebi essa proposição. Quero agradecer à Associação Brasileira de Enfermagem e esperamos que desta audiência possamos tirar grandes encaminhamentos, tanto na prática do dia-a-dia da categoria - é sempre bom juntar as pessoas, renovar os ânimos - como também de iniciativas legislativas ou até públicas no Executivo Estadual, para que a categoria possa ter mais condições de exercer o seu trabalho. \r\n\r\nVolto a dar as boas-vindas a todos e todas e desejar uma grande audiência pública. \r\n\r\nEu passo agora a palavra para os demais membros da Mesa. Acho que a Iraci gostaria de falar mais algumas palavras, já que ela somente fez a abertura sobre o sentido da lâmpada. Passo a palavra para a Iraci. \r\n\r\nA SRA IRACI DO CARMO DE FRANÇA - Obrigada mais uma vez. \r\n\r\nEu queria agradecer realmente essa oportunidade de estarmos podendo falar na prática da profissão da enfermagem. Essa é mais uma atividade da semana de enfermagem. Estamos comemorando a 69ª Semana de Enfermagem. E quando pensamos nessa atividade pensamos em poder trazer aqui para o Legislativo as áreas de atuação da enfermagem. \r\n\r\nComo é uma audiência pública, nós estamos trazendo as quatro áreas de atuação em que as pessoas estarão falando brevemente; e depois os demais representantes terão acesso à palavra para fazerem seus comentários e falando sobre suas atividades, para que a possa divulgar para os ouvintes, para o plenário e a Assembléia, as ações da enfermagem.\r\n\r\nNós entendemos a importância de que todos vocês possam participar e fazer uso da palavra, os representantes das entidades principalmente. \r\n\r\nPedro de Jesus, que é o presidente do Sindicato dos Enfermeiros; Rejane de Almeida, representando a Federação Nacional dos Enfermeiros; os representantes das universidades possam fazer uso da palavra e falar para os demais a importância da nossa atuação. \r\n\r\nLembramos que em 2008 também completam 20 anos do SUS. A Semana da Enfermagem trouxe o tema “Saúde, Poder e Cidadania”, para que nós possamos discutir, em particular aqui no Rio de Janeiro, a importância da enfermagem nas políticas de saúde. Nós, que somos de um município um tanto quanto peculiar, com uma estrutura peculiar, que fomos capital de uma estrutura bem ampla da estrutura de saúde, ainda temos algumas dificuldades na implementação do SUS. Então, entendemos que esse é um momento para que a gente possa comentar sobre essas dificuldades e pensando em saídas, usando aqui o Legislativo como grande articulador, bem como as demais entidades, as demais estruturas. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Entendo ser este um momento importante para a enfermagem nesta Casa, para que a gente possa começar uma agenda, que possamos estar construindo muito para a enfermagem carioca, para a enfermagem fluminense e para a enfermagem brasileira. \r\n\r\nMuito obrigada, deputada Inês Pandeló, por essa oportunidade dada à enfermagem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registramos aqui a presença da Junta Interventora, Coren-RJ, representante Rejane Almeida. Obrigada pela presença. Também do Hospital Central do Exército, o representante é a tenente Vanessa Santos, da Subdivisão de Enfermagem. Também do Hospital da Lagoa, Ana Débora dos Santos, representante do Setor de Divisão de Enfermagem. Instituição Unifoa, representante Sônia Sabino, professora. \r\n\r\nNo decorrer da audiência, vamos anunciando outras presenças. \r\n\r\nVou passar a palavra agora ao professor Dr. Osnir Claudeano.\r\n\r\nO SR. OSNIR CLAUDEANO - Muito obrigado, senhora presidente, deputada Inês Pandeló, senhora presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, participantes da Mesa; e ao público um bom dia.\r\n\r\nRepresenta para mim uma grande honra, uma oportunidade e também uma responsabilidade em tecer algumas considerações acerca da educação em enfermagem. Vou utilizar da palavra com alguns questionamentos e algumas observações que tive a oportunidade de fazer ao longo do preparo desta fala e também no meu trabalho cotidiano de professor, de enfermeiro.\r\n\r\nFoi pela educação que se iniciou, a partir 1890, a profissionalização da enfermagem brasileira. E a partir desta iniciativa a educação foi o elemento que certamente mais avançou e mais rapidamente se desenvolveu no conjunto da profissão.\r\n\r\nEntretanto, por motivos alheios à vontade da própria enfermagem, durantes muitos anos foi permitido também o exercício de atividade de enfermagem por pessoas não qualificadas, o que representou sérios prejuízos para estes trabalhadores, para a população, que nem sempre recebia os cuidados com a necessária capacitação técnica, e para a enfermagem que viu seu projeto de capacitação e inserção social seriamente ameaçados.\r\n\r\nNo final da década de 90, no século passado, o Ministério da Saúde estimava que militavam na enfermagem cerca de 225 mil trabalhadores sem a devida qualificação; um sério desafio para todos nós.\r\n\r\nEnquanto na formação de nível superior, em graduação e pós-graduação, expandia-se majoritariamente em estabelecimentos públicos persistiam e avolumavam seus problemas de formação em nível elementar e técnico. \r\n\r\nA longa luta pela aprovação da lei do exercício profissional, enfim na segunda metade de década de 80, definiu o exercício da enfermagem pelas categorias de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, ao tempo que lançou esse grande desafio para a enfermagem: qualificar uma enorme contingente de trabalhadores, possibilitando sua inserção legal no mercado de trabalho e também melhorar a assistência no nosso Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nSem dúvida, a educação profissional de qualidade representa um dos caminhos mais seguros para enfrentar com êxito as mudanças que se operam em decorrência do avanço científico e tecnológico, notadamente no que diz respeito aos progressos das tecnologias da informação e da comunicação.\r\n\r\nCabe destaque para o importante trabalho realizado pelas escolas técnicas de saúde aqui no Rio de Janeiro, vou destacar a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil; e também o Curso Politécnico da Joaquim Venâncio, na Fiocruz, em nível médio.\r\n\r\nSobre o ensino superior, o que mais chama a atenção nos últimos tempos é a opção do estado brasileiro em expandir o ensino superior principalmente através da iniciativa privada. Vale lembrar também que a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, o ensino privado experimentou um grande crescimento, sem precedentes. Outras políticas como a compra de vagas ociosas no estado e em escolas privadas também estimularam a privatização do ensino superior no Brasil. Na enfermagem essa tendência é bastante visível quando os dados demonstram que de 2000 a 2005 entraram em funcionamento 312 cursos de graduação em enfermagem: 93% deles privados e apenas 7% públicos; o crescimento total de 205% de cursos em apenas cinco anos. E é no parque público da educação em enfermagem que se concentram majoritariamente as escolas mais bem conceituadas nos exames oficiais do MEC e programas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pesquisa. Conquanto existam boas e sérias instituições públicas e privadas, pois precisamos de muito mais enfermeiros pelo país, por outro lado são preocupantes as taxas de crescimento da formação de profissionais sem que o país tenha ainda alcançado esse mesmo crescimento na oferta de empregos. Acredito que seria temerário deixar somente à chamada “mão invisível” do estado ou do mercado o poder de intervir e regular assunto tão vital para a nação. \r\n\r\nAinda sobre educação em enfermagem, no último dia 7, em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, discutiu-se a proposta de limitar progressivamente o acesso aos conselhos de enfermagem, de auxiliares e técnicos a partir da terceira década do século que vivemos, garantindo as prerrogativas aos que lá já estiverem, e ainda acesso diferenciado a essas categorias ao ensino superior de enfermagem. Esta é apenas uma das questões que teremos que discutir nos próximos anos. \r\n\r\nNo processo de consolidação da enfermagem na sociedade brasileira, a Associação Brasileira de Enfermagem vem sendo, ao longo de sua existência, um interlocutor legítimo da enfermagem para o encaminhamento das questões de educação. Os encontros e as comissões por ela organizadas têm papel fundamental para vocalizar as necessidades e as soluções propostas para os profissionais de enfermagem no âmbito da educação. \r\n\r\nPor último, queremos afirmar nossa convicção de que a educação não é o único caminho para o desenvolvimento, mas sem ela nenhum outro terá sucesso. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nQuero agradecer a presença do Hospital de Jacarepaguá. A representante é Síria Montenegro, divisão de enfermagem. Do Hospital Universitário Antônio Pedro, enfermeira Vitória Regina Souza Pinto representando a direção do hospital. Faculdade de Enfermagem Bezerra de Araújo, representante Luci Mobílio, coordenadora do curso de enfermagem, e representando a diretora da Faba, professora Maria José Bezerra de Araújo. Muita gente presente aqui. Associação de Apoio à Maternidade e Infância do Município de Resende, representante Lígia Mendonça, presidente. Central Única dos Trabalhadores, a representante Marlene Miranda, Secretaria de Políticas Sociais. Posto Marcolino Candau, representante Maria Madalena de Brito, chefia de enfermagem. Faculdade de Enfermagem da Uerj, representante Luiza Maia Corrêa, vice-diretora.\r\n\r\nContinuando nossa Mesa, passamos, então, a palavra para o enfermeiro professor doutor Fernando Porto, da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, da Unirio.\r\n\r\nO SR. FERNANDO PORTO - Bom-dia a todos. Agradeço este momento à senhora deputada Inês Pandeló e aos demais presentes. Prezados colegas e autoridades, é com satisfação que apresentamos alguns indicativos relacionados à produção científica da enfermagem do Rio de Janeiro, nesta atividade que fecha a comemoração da Semana Brasileira de Enfermagem. De várias formas, a nossa profissão demonstra a sua destacada contribuição social. No conjunto das disciplinas das áreas da saúde, apresenta uma produção científica que segue curva ascendente ao longo dos anos. No entanto, é tarefa complexa delimitar claramente esta produção, ainda que se vejam claramente os resultados satisfatórios no cuidado profissional e no bem-estar dos pacientes. \r\n\r\nO papel da enfermagem carioca e fluminense, dos quais podemos pontuar alguns. Em enfermagem, o Rio de Janeiro é responsável por aproximadamente 16% de todos os grupos de pesquisa, um grupo de diretórios inscritos no CNPq, figurando como segundo maior percentual na distribuição nacional, seguindo São Paulo, que responde por 35% dos grupos de pesquisa. Ainda que não se possa fazer uma correlação direta dos achados com a produção científica apenas utilizando esse recurso de busca ampla por indicadores, é possível presumir o destaque do papel que a enfermagem do Estado do Rio de Janeiro representa na pesquisa enfermagem. Outra possibilidade de se ter um indicativo da importância da pesquisa no Rio de Janeiro pela enfermagem, são considerados os números de programas de pós-graduação, de mestrado e doutorado, novamente o Rio de Janeiro figura em 2º lugar no país, com 15% desses programas, seguindo São Paulo que detém 37%.\r\n\r\nNo que concerne aos veículos de divulgação cientifica da produção de enfermagem, são do Estado do Rio de Janeiro 22% das revistas de enfermagem editadas neste país, sendo que a maioria delas classificadas como circulação internacional. Cabe pontuar que os indicadores de pesquisa são produzidos por uma massa de enfermeiros, que também respondem por percentuais consideráveis em nosso país. Segundo dados da pesquisa Assistência Médico Sanitária do ano de 2002, disponível pela consulta do Datasus, o percentual nacional da enfermagem fluminense corresponde, aproximadamente, 14% do percentual dos enfermeiros, identificados como recursos humanos. Isso coloca o Rio de Janeiro como 2º estado, em termos de percentuais de distribuição nacional, representando 11.964 enfermeiros em atividade na pesquisa censitária no ano de 2002.\r\n\r\nÉ reconhecido que os dados quantitativos apresentados fazem parte de uma diminuta parcela da contribuição que a enfermagem do Rio de Janeiro representa para a profissão no âmbito nacional. Existem inumeráveis aspectos qualitativos que esta prévia apresentação não trouxe à tona, porém, são os conhecimentos do público.\r\n\r\nFinalmente, quando contextualizando que nos demais estados a nossa profissão também garante padrões quantitativos e qualitativos elevados, nós temos a certeza de que a sociedade brasileira está recebendo adequadamente o retorno que faz tão notável esta profissão.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, professor. Anuncio que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj. Dou as boas-vindas às pessoas que visitam o nosso Palácio Tiradentes e estão nas galerias. Bem-vindos e bem-vindas a esta Casa.\r\n\r\nRegistro a presença e agradeço: Escola Estadual Daniel de Souza, da Faetec, a representante é a Lílian Dias, diretora; Hospital Universitário Antonio Pedro, representante é o Luiz Henrique Ferreira da Silva, representando a direção da enfermagem; Senac, professora Ana Lúcia Jesuíno, representando o centro técnico pedagógico; Ligia Viana, Escola de Enfermagem Ana Nery, representando a direção da Associação de Ex-Alunos da Escola Ana Nery da Ufrj; participação do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Rita Maria Araújo Costa, representando a Divisão de Enfermagem; ABEn Niterói Regional, através de Miriam Marinho Crisóstemo, da Secretaria Geral da Associação.\r\n\r\nVamos então agora passar a palavra para a enfermeira e professora Dra. Ilda Cecília Moreira da Silva, coordenadora do curso de graduação da Unifoa.\r\n\r\nA SRA. HILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA - Cumprimento a presidente da Mesa, companheira que a gente de Volta Redonda tem muito prazer de ter, uma representante de alto nível aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Região Sul Fluminense.\r\n\r\nA SRA. HILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA - A nossa presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, professora Iraci, demais colegas. \r\n\r\nFiquei impactada com essa notícia de que a transmissão é ao vivo, é dolorosa...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Por que eu fui falar?\r\n\r\nA SRA. HILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA - Tinha que ser agora, né? Tenho muito prazer de ver ex-alunos de graduação, ex-alunos de mestrados, ex-alunos de doutorado, atuais alunos de graduação, colegas de trabalho, professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem. \r\n\r\nHoje é um dia muito especial para nós, estamos encerrando a 69ª Semana Brasileira de Enfermagem num ambiente suntuoso e as pessoas mais importantes do Rio de Janeiro neste momento: nós. Porque estamos dizendo que somos pessoas comprometidas com a saúde deste estado, deste país; este estado recebe muitas pessoas de outros lugares. Mas o Estado do Rio de Janeiro tem se comprometido cotidianamente com o preparo de enfermeiros, o preparo de técnicos, preparo de todas as pessoas que atuam na área da saúde, agentes comunitários da saúde, inclusive. \r\n\r\nSentimo-nos muito felizes com o convite e ao mesmo tempo muito assustados porque, embora com uma vida profissional de 44 anos, chega a algum momento da vida que nós temos que dizer: quem somos, enquanto pessoas engajadas nesse movimento de fazer melhorar o nível de saúde da nossa população.\r\n\r\nPara quem falamos? Em que espaço falamos? Quem nos acompanha? Quem nos rejeita? Quem nos permite nos valermos da nossa autoridade profissional? Quem quer impedir isso? Quem facilita para que trabalhemos melhor? Quem dificulta? \r\n\r\nNeste cenário muitas coisas são propostas, inclusive para nós trabalhadores da área da saúde, especialmente da área de enfermagem. Muitas delas não são cumpridas e é lamentável que ainda tenhamos no nosso estado tantas cooperativas que impedem que nós trabalhadores da enfermagem estejamos agindo como cidadãos com carteira assinada, com compromisso de nos dar as férias com todos os nossos direitos. Temos uma luta muito grande, precisamos nos fazer representar neste espaço com alguém que conheça nossas dificuldades falando acerca de quem fala sobre enfermagem, todos nós falamos. Falo o enfermeiro, falo inclusive acerca da questão enfermagem. Quem realmente age na direção de organizar os serviços. Todos nós que temos compromisso com a clientela, com os usuários, alguns de nós têm o poder legal, mas todos nós temos o poder legítimo e o nosso poder está na qualidade do cuidado. Nada que faça em termos de dar atenção à saúde pode passar distante do cuidado.\r\n\r\nEntão nós estamos num espaço que nos permite falar da escola, falar dos núcleos de pesquisa, falar dos espaços de cuidar. E o que nos dá autoridade de falar acerca dessas coisas é a nossa competência profissional. Não importa a categoria. Importa a competência, o compromisso, o respeito ao outro. O amor àquilo que se faz. Isso é o que importa. \r\n\r\nEntão, neste momento em que estamos encerrando esta semana, acho que nossa presidente também foi muito feliz ao escolher esse cenário, que é tão importante para nossa vida, do Rio de Janeiro. Aqui, grandes personalidades passaram - e ainda estão presentes - para decidir questões que interferem diretamente na nossa vida profissional. \r\n\r\nEntão, acompanhando à distância, alguns de nós vemos a atuação de alguns parlamentares e o que nós precisamos é, dentre nós, escolhermos algumas pessoas que nos representem, porque nossas questões são legítimas e precisam ser resolvidas. \r\n\r\nAlgumas delas estão tangenciadas em algumas falas de alguns parlamentares, mas com pouca resolutividade e alcance. \r\n\r\nNesse sentido é que eu gostaria de apelar aos meus colegas, aos enfermeiros do séc. XXI - eu gosto muito de dizer isso, que eu sou do século passado. Vocês são deste século: não esmoreçam, não desistam. Continuem lutando. Esta é a mais bela das belas áreas. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, professora Hilda. \r\n\r\nPasso agora a palavra para a Sra. Solange Gonçalves Belchior, enfermeira de serviço da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, e representante da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde. \r\n\r\nA SRA. SOLANGE GONÇALVES BELCHIOR - Bom-dia a todas - em especial - e a todos. Eu queria, em nome tanto da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde, mais dos enfermeiros que militam em universo federal, agradecer à senhora deputada pela sensibilidade da audiência e a oportunidade de estar prestando conta à minha categoria daquilo que estamos fazendo no cenário federal. \r\n\r\nNeste momento, eu não só faço parte da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde, que é quem fiscaliza a política de gestão do trabalho e de Educação do Ministério da Saúde - inclusive no campo financeiro - mas também ocupa a vaga de representante dos trabalhadores na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional e Profissional do SUS, no Ministério da Educação e Cultura. \r\n\r\nPortanto, eu tenho o peso de duas responsabilidades muito grandes que me deram e, nesses dois espaços, eu não estou só com a responsabilidade de estar representando os enfermeiros. Eu tenho responsabilidade de representar os trabalhadores de saúde, o que me dá um grau de peso maior, no sentido de compromisso e de prestação de conta para todo conjunto para todo conjunto dos trabalhadores. \r\n\r\nE esta fala, que a Iraci me pediu para fazer em nome da professora Francisca Valda, que, inicialmente, era a pessoa que estaria aqui e que é minha parceira de comissão. A única corporação no Conselho Nacional de Saúde com duas representações é a enfermagem. \r\n\r\nA professora, neste momento presidente da ABEn, Maria Goretti Davi Lopes, representa a ABEn no Conselho Nacional de Saúde, na vaga de titular. E nossa companheira, Silva Casagrande, representa a Federação nacional dos Enfermeiros, no Conselho Nacional de Saúde.\r\n\r\nA única corporação que as outras corporações de saúde aceitaram duplicidade da representação foi enfermagem. E isso deve ter um significado; isso não tem gratuidade. \r\n\r\nNão se constrói respeito sem ter uma trajetória de luta construída. E não se tem representação se os trabalhadores não tivessem reconhecimento e visibilidade do conjunto dos trabalhadores. \r\n\r\nE, nesta fala, eu fiquei com a responsabilidade de falar do serviço, até porque nunca abri mão de ser uma enfermeira, independente do lugar que eu ocupasse. Passei pela presidência da Federação Nacional dos Enfermeiros, passei pela direção do sindicato, mas jamais abri mão de ser enfermeira de saúde pública e trabalhar com o programa de saúde da mulher. \r\n\r\nPor isso, tenho uma identidade muito grande com a Inês Pandeló, porque nós - tanto eu quanto Iraci - militamos na assistência da saúde da mulher. Temos uma identidade no campo da construção política de uma sociedade mais justa, mais igualitária, solidária onde as mulheres tenham reconhecimento social que tem de direito. \r\n\r\nMas falando do trabalho da enfermagem, os meus companheiros da mesa me permitam citar são doutores, mas são mais do que nunca meus colegas de profissão, porque antes de ser doutor, professor, nós somos enfermeiros. Essa é a nossa origem. Antes de ser conselheira de saúde, eu sou uma enfermeira. Nunca quis ser tratada de outra forma, mas nós estamos em muitos espaços que sequer sabemos. Nós temos a enfermagem ocupando espaço de trabalho na assistência, isso é indubitável. Na rede de atenção primária, secundária e terciária. No transplante de órgão, na atenção à vacina, no cuidado ao parto, na assistência ambulatorial de segundo nível.\r\n\r\nO enfermeiro é auxiliar e técnico. A equipe de enfermagem é essencial para a assistência existir. Não existe uma atividade na instituição hospitalar que possa ser desenvolvida sem depender da enfermagem, por incrível que pareça. Mesmo falando de exame radiológico, laboratório nós dependemos, muitas vezes, de materiais que são esterilizados pela equipe de enfermagem. Portanto, nós somos essenciais para o funcionamento de qualquer unidade de saúde. \r\n\r\nEntão, na assistência está muito claro o nosso espaço de ocupação. Mas nós já estamos ocupando função de gestão não só de gestão da equipe de enfermagem nós temos secretários e secretárias de saúde neste país enfermeiros fazendo um bom trabalho nos cinco mil e tantos municípios deste país continental. Nós temos enfermeiros ocupando espaço de controle e auditoria do SUS com uma competência indubitável, por que o fato do enfermeiro conhecer o conjunto das ações de saúde tem uma formação das mais generalistas dos profissionais de saúde permite que ele tenha uma condição de auditar com mais competência algumas áreas que outros profissionais precisam apreender o conhecimento para poder avaliar. \r\n\r\nEntão, auditoria e controle do SUS, fiscalização do SUS e um outro lugar que é do lugar que, hoje, eu ocupo que não deixa de ser um lugar de atuação, que é o controle social. A participação dos enfermeiros no movimento da reforma sanitária, em especial os enfermeiros da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. A posição da ABEn/RJ na gestão que preconizou a 8ª Conferência. As discussões que os enfermeiros fizeram e levaram proposta para a 8ª Conferência Nacional de Saúde fez com que a enfermagem tivesse uma participação de visibilidade no Sistema Único de Saúde. Por isso, que hoje é reconhecida pelo controle social do SUS. Ela é reconhecida pelos usuários. Ela é reconhecida pelos gestores, porque ela não é uma novata na luta pelo Sistema Único de Saúde. Ela construiu, inclusive, os projetos de lei que regulamentam o Sistema Único de Saúde. A Lei nº 8.080, a Lei nº 8.142 quantos de nós, enfermeiros, - eu vejo alguns aqui, Glória, enfim, alguns outros que eu não vou conseguir citar -, fomos para Brasília lutar pela regulamentação da legislação do SUS? Quantas caminhadas fizemos em Brasília? Quantas passeatas nós fizemos? Quantas audiências públicas? Se a gente for buscar nome, a gente vai cometer inúmeras injustiças. Mas é preciso dizer que tanto a ABEn do Rio de Janeiro - eu vou me situar no Rio de Janeiro, porque a gente não tem condição de fazer neste tempo o Brasil inteiro, mas a gente tem uma noção do Brasil inteiro pela comissão - quantos documentos, quantas formulações do Sistema Único de Saúde saíram de produções dos enfermeiros organizadas pela ABEn e pelo sindicato à época? Ou nós não vamos nos aperceber?\r\n\r\nNós temos uma dificuldade que é importante colocar: de nos sentir representados. Nós temos uma dificuldade de nos organizar pelos representados prestando conta a quem representa. Temos uma dificuldade maior: acompanhar a representação que nós temos. Não é à toa que o Conselho de Enfermagem caiu no desmando que caiu. Essa categoria permitiu que isso acontecesse. Ninguém toma o poder sozinho de uma corporação. A ausência da corporação permite que alguém lhe tome o seu rumo. Então, nós temos que ter cuidado com as nossas entidades. Temos que ter cuidado com a ABEn. Temos que ter cuidado com o sindicato, com a federação, com os nossos órgãos construídos, porque o exemplo do Cofen e Coren-RJ, porque fazem parte do mesmo projeto ideológico e de forma de pensar saúde e política pública. Nós não temos imunidade para que não aconteça em outros locais. Portanto, precisamos pensar que temos representação social, sim, temos reconhecimento social, sim, mas precisamos tomar mais pé do que acontece com as nossas representações. Precisamos saber um pouco mais da nossa profissão.\r\n\r\nCaetano Veloso canta uma música que diz que quando a gente gosta a gente cuida. Eu acho que nós precisamos cuidar do paciente, cuidar da nossa família, mas também cuidar da nossa profissão, porque ela não é só o nosso ganha-pão. Ela é o nosso motivo de vida. \r\n\r\nNenhum profissional de enfermagem, enfermeiro, auxiliar e técnico, consegue exercer a profissão bem se não tiver dentro dele uma vontade muito grande de cuidar do outro, de proteger o outro, de defender a vida desde a sua concepção. Se esse indivíduo não tem esse conteúdo ideológico ele se frustra muito, porque, Inês, a nossa profissão é de sofrimento, também, nós acompanhamos a morte. Nós acompanhamos a dor. Diuturnamente, apesar de tudo isso, sofremos como todo trabalhador da área de saúde, com baixíssimos salários, péssimas condições de trabalho, equipamento material e predial inadequado, falta de direito dos mínimos que o trabalhador tem, porque muitos dos nossos gestores - quando falo gestor estou falando no âmbito da gestão da política pública de saúde - nos enxergam como mão-de-obra, mas não nos enxergam como cidadãos com direito à dignidade no trabalho, a cuidar da sua própria saúde e mais do que isso: a se qualificar para exercer melhor a sua profissão. Na maioria das vezes, quando o profissional de enfermagem pede uma liberação para um curso, para um congresso, para um seminário é o último da lista a ser considerado. Mas não se pensa duas vezes quando um profissional de outra área pede a sua liberação de ponto para uma formação. \r\n\r\nPara muitos gestores nós somos mão-de-obra; e mão-de-obra não precisa ser qualificada. Nós precisamos, inclusive, dizer que nós somos seres intelectuais. \r\n\r\nEu tenho um respeito absoluto por aqueles profissionais de enfermagem do Souza Aguiar, do Miguel Couto, dos hospitais da rede de emergência porque eles são produtores de conhecimento, porque assistir com toda a condição é muito fácil o pior é improvisar da hora que inicia o plantão a hora que termina o plantão e não deixar morrer. Aquelas pessoas fazem isso. \r\n\r\nEu tenho muito mais respeito, também, pela equipe de saúde pública que desrespeitada por uma política pública imoral, no Rio de Janeiro, desrespeitado pelo gestor municipal e estadual segurou uma epidemia de dengue com qualidade e ainda por cima ganhou uma vacina de idoso para fazer conjuntamente numa epidemia. E deu conta. (Palmas) Se isso não é competência (Palmas), se isso não é ter importância social eu desconheço o que é ter importância social. \r\n\r\nAgora, como a Semana de Enfermagem pautou: precisamos pensar em ocupar espaços de poder. Espaços de poder eles não constroem só nos espaços de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é no próprio local de trabalho. A submissão de alguns, a falta de compromisso com a corporação e a falta de compromisso com o usuário do Sistema Único de Saúde muitas vezes depõe contra a gente e prejudica faz recuar avanços que aquela equipe, que aquela corporação conseguiu. \r\n\r\nPortanto, é dever de cada um de nós além da ABEn, além do sindicato, além da federação fazer a visibilidade que a categoria precisa ter para a sociedade, mas mais do que isso, trabalhar para dentro da corporação para que a gente tenha responsabilidade social pela nossa prática e pela assistência e saúde da população. \r\n\r\nSenhoras, senhores, nós somos mais de 60% da força de trabalho em saúde. Nós, se quisermos, podemos começar a mudar essa assistência à saúde que todos nós avaliamos que não é boa, no Rio de Janeiro, mas precisamos estar altamente integrados conhecendo cada um e, principalmente, sabendo o que cabe à cada um, o que cabe à entidade, o que cabe à categoria no exercício do trabalho, o que cabe à academia e o que cabe ao gestor na função de gestor de enfermagem. \r\n\r\nPortanto, esta audiência é um convite para a nossa organização, no Rio de Janeiro. Como o Fernando, que me antecedeu, falou, nós somos muito importantes para o Brasil enquanto enfermagem, mas precisamos estar muito mais integrados. Precisamos começar a gostar mais da nossa enfermagem para que seja não boa para o Rio de Janeiro, mas boa para o Brasil.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Solange.\r\n\r\nQuero aqui ainda anunciar e agradecer a presença da Secretaria de Estado de Saúde, a Escola Técnica Isabel dos Santos, representante Sônia Maria Alves; ABEn Regional Volta Redonda, representada pela presidente Hilda Cecília; Hospital Menino Jesus, Associação Docente, Unirio, representante professora Tereza Cardoso; Unig, representante, coordenadora da escola, Rogéria Maria Silva do Nascimento; Faculdade de Enfermagem de Petrópolis e Serviço de Enfermagem, professora Vivina Lanzarine, coordenadora do Curso de Enfermagem; da Escola de Saúde da Marinha, Hospital Naval Marcílio Dias, professora Marta de Fátima Lima Barbosa; Pedro de Jesus, presidente do Sindicato dos Enfermeiros RJ; e Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, Unirio, representante Ângela Lacava, vice-diretora.\r\n\r\nObrigada a todos e todas pela presença.\r\n\r\nAgora, vamos passar a palavra para a professora Sônia Alves, Diretora da Escola Técnica de Enfermagem Isabel Santos, representando aqui o secretário estadual de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortes.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA ALVES - Bom-dia a todos os presentes.\r\n\r\nQuero cumprimentar a deputada estadual Inês Pandeló por tão importante iniciativa e na pessoa da Presidente da ABEn Rio de Janeiro, Iraci dos Santos, cumprimentar a todos os integrantes desta Mesa, em nome da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil saudar a toda a enfermagem do Rio de Janeiro e parabenizar a ABEn Seção Rio de Janeiro por ter escolhido a Casa do Povo para encerrar as atividades comemorativas da Semana de Enfermagem onde a enfermagem do Rio de Janeiro, presente nas instituições de ensino, no serviço, os atuantes das pesquisas puderam refletir a importância deste segmento profissional na sociedade do Rio de Janeiro e na sociedade brasileira.\r\n\r\nPortanto, discutir saúde, poder e cidadania é algo que deve estar intrínseco em cada trabalhador da saúde e na enfermagem visto que uma das coisas que a enfermagem precisa fundamentalmente estar discutindo junto ao Poder é a sua cidadania enquanto trabalhador paralelo a isso, a saúde, porque faz parte da vida do cidadão.\r\n\r\nTalvez o dia de hoje, ou um dia, ou uma semana fosse muito pouco para discutir esses três temas que falam muito de perto deste profissional integrante da equipe de saúde, que são os profissionais de enfermagem.\r\n\r\nEu vou falar um pouco da área onde, hoje, eu atuo, que é a área de educação profissional dos trabalhadores de nível médio, até para dizer muito de perto um slogan que a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos, desde a sua implantação utiliza, porque fala de perto desse segmento de trabalhadores: “A escola reconstruindo a cidadania do trabalhador de enfermagem de nível médio da saúde.”\r\n\r\nO histórico apresentado pelos dois professores - professor Fernando e professor Osni - nos aponta o perfil desse segmento nas décadas de 80 e 90. E essa escola, que é do Sistema Único de Saúde, criada enquanto uma estratégia para a consolidação desse sistema, teve que se apropriar e se capacitar para dar conta desse desafio que foi trabalhar a formação dos trabalhadores de nível médio da área de enfermagem. Sabemos que a responsabilidade da Secretaria de Estado, através dessa escola, não é exclusivamente para os trabalhadores só da área da enfermagem, mas para todos os trabalhadores de nível médio, mas este segmento é o que se destaca, é onde está a maior força de trabalho da saúde e é onde nós tínhamos maior déficit social de conhecimento e de formação na área da saúde, que eram os trabalhadores de nível médio.\r\n\r\nNesses últimos 18 anos, tivemos a oportunidade de capacitar, no sistema, 13 mil profissionais trabalhadores da área de enfermagem e, pasmem, com déficit, inclusive, de escolaridade de educação geral, onde nós tivemos que buscar não só trabalhar a educação profissional, mas também a educação geral para que a gente pudesse, de fato, corrigir o déficit social e dar, de fato, o direito a esse indivíduo de exercer sua cidadania plena enquanto integrante da força de trabalho na saúde.\r\n\r\nCom isso, quero dizer da importância da Associação Brasileira de Enfermagem nesse processo, da formação da enfermagem de um modo geral, tanto do nível superior, na graduação, na pós-graduação stricto e lato sensu, quanto na educação profissional técnica. A ABEn Rio de Janeiro muito tem contribuído para a área da formação da educação em enfermagem. As escolas muito têm repensado sua forma de ensinar e aprender, sua forma de desenvolver a educação neste estado e neste país a partir dessa instituição quase centenária, que assumiu como missão trabalhar o desenvolvimento da ciência e do conhecimento no campo da enfermagem. E as demais instituições só surgiram a partir dessa abnegação, dessa prática e dessa vocação da Associação Brasileira de Enfermagem. \r\n\r\nPor isso é que hoje estamos aqui, reunidos com as instituições de ensino, com os futuros profissionais, com a enfermagem do amanhã, porque estamos nesta plenária com a presença dos estudantes de enfermagem. Por isso estamos aqui com o Conselho Regional de Enfermagem, hoje representado pela Junta Interventora, na pessoa da enfermeira Rejane; o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, representado pelo Pedro; as demais representações da enfermagem. Tudo em razão da Associação Brasileira de Enfermagem, hoje no Rio de Janeiro representada por Iraci. \r\n\r\nFaço questão de destacar, porque há muito tempo não se via uma Semana de Enfermagem tão movimentada como a deste ano. Tive a oportunidade de passar na Feira de Saúde e de ver a presença das instituições de ensino, do pessoal do serviço e da população em busca das informações, do conhecimento e da experiência dos profissionais de enfermagem, junto à comunidade, e o número de instituições de serviços que participaram das atividades desta semana. Portanto, não podíamos deixar de agradecer à Associação Brasileira de Enfermagem por esses oito dias de reflexão sobre a enfermagem do Rio de Janeiro e dizer que a ABEn somos nós e nós é que somos a ABEn do hoje e a ABEn do amanhã. Nós somos a enfermagem do hoje e a enfermagem do amanhã. Nossos parabéns a todos os profissionais de enfermagem, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, e a vocês também, estudantes de graduação, estudantes dos cursos técnicos profissionalizantes, que se fazem presentes neste momento, porque contamos muito com vocês para o engrandecimento da enfermagem do Rio de Janeiro e da enfermagem brasileira, na contribuição que ela vai dar, que continua dando para o Sistema Único de Saúde, e para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigada em nome da Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil e da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Professora Sonia.\r\n\r\nEu quero registrar também e agradecer a presença do Sindicato das Domésticas, que também faz parte do Conselho de Saúde de Nova Iguaçu, a representante e nossa companheira Nair Jane, sempre presente. (Palmas)\r\n\r\nTambém do Sindicato das Domésticas, representado pela presidente Maria de Lourdes Silva Pereira, também presente. (Palmas)\r\n\r\nDa Junta Interventora do Cofen, no Coren-RJ, Denise Resende Sanches, enfermeira, vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, licenciada; da Junta Interventora do Cofen/Coren, também representante, Glória Maria de Carvalho; do colégio Bezerra de Araújo, Campo Grande, coordenadora do curso técnico de enfermagem, a Glória Maria de Carvalho; da UBM - o Centro Universitário de Barra Mansa, a minha cidade, representante da academia de graduação, Fernanda Caroline. (Palmas)\r\n\r\nVamos passar, então, a palavra à Dra. Maria Cristina Munksgaard - ela falou que eu pronunciei bem a primeira vez, espero que eu tenha repetido certo. \r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA MUNKSGAARD - Bom-dia, quero agradecer por estar presente a essa oportunidade, nesse cenário, no plenário da Alerj, que mostra a importância desse acontecimento, da 69ª Semana de Enfermagem. Agradecer à Mesa e à deputada pela oportunidade que está dando à classe, colocada a importância do tema que foi auferido essa semana, que é “Saúde, Poder e Cidadania”.\r\n\r\nCertamente, durante as atividades, os simpósios, as oficinas que vocês tiveram, as reflexões devem ter sido muitas e, como gestora em saúde, eu aguardo, espero que essas reflexões realmente tenham resultados concretos na postura, no atendimento e no exercício total da cidadania que a vocês é tão delegado.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de vocês todos, obrigada, também, pelo convite. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós que agradecemos a presença.\r\n\r\nNós vamos, agora, abrir para o plenário. Gostaria de dizer que, pelo adiantado da hora, infelizmente, nós teremos a oportunidade de ouvir cinco pessoas do plenário que a gente pede que use três minutos cada uma, e já poderia pedir que as pessoas interessadas façam uma pequena filazinha ali ao lado da tribuna para a gente agilizar, não ter que esperar chamar e tudo.\r\n\r\nQuero anunciar, também, que nós ofereceremos um certificado pela participação. Foi uma solicitação, tem muitos alunos que necessitam desse certificado, também, faz parte do currículo. Assinamos aqui, no decorrer das falas, cerca de cem certificados, então, conseqüentemente, vão faltar alguns. Eu peço que as pessoas presentes dêem prioridade para quem for de outras cidades pegar esses certificados já assinados e aqueles que não pegarem hoje têm duas alternativas: uma, a partir das 15h, ir até o nosso gabinete, aqui no anexo, na sala 202, que teremos novos certificados prontos; a segunda alternativa é deixar o endereço aqui com a Leila, essa de rosa, que a gente manda pelo correio. Está bom? E aqueles que forem levar... Ou na ABEn, também, estão dizendo, aqui. Já tem quatro pessoas, pode seguir, vamos seguir a fila. Só peço que, ao iniciar a fala, se apresente para a gente ter a gravação, tá bom?\r\n\r\nBoa tarde, Dra. Inês Pandeló, nossa deputada estadual, por quem cumprimento o restante da Mesa. Estou aqui, hoje, na qualidade de presidente da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem, mas poderia estar me apresentando como diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros, como ex-presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, como ex-diretora da Central Única dos Trabalhadores, como representante da enfermagem brasileira na Comissão do Mercosul, enfim, poderia estar aqui representando essa enfermagem de várias maneiras, como fiz durante toda a minha vida.\r\n\r\nMas, gostaria de falar para vocês que, hoje, estou no papel de presidente da Junta Interventora e aproveito esse espaço para dizer que estou nesse papel, hoje, por conta de toda a luta feita em conjunto com essas entidades que estão aqui nesta Mesa representando a enfermagem brasileira, principalmente a nossa entidade maior, a nossa entidade-mãe, que é a Associação Brasileira de Enfermagem. (Palmas) Está hoje representado um sistema ao qual nós sempre denunciamos, faz parte de um projeto, de um projeto coletivo - por que não dizer? - de poder, para modificar o que nós sempre defendemos. E aqui eu quero dizer quais foram as primeiras palavras que nós falamos quando nós assumimos e adentramos o Conselho Regional de Enfermagem, casa que é nossa, da nossa categoria de enfermagem: Viva a justiça! Viva a democracia! Vivam a Edma e Marcos Valadão! (Palmas) Porque foi por eles - foi por eles - que nós adentramos aquela sala. E, companheiros, nós queremos, sim, trazer toda a categoria, abrir aquelas portas, denunciar o que está acontecendo. \r\n\r\nEstamos lá por conta de uma recomendação do Ministério Público Federal e do Conselho Federal de Enfermagem. Pasmem os senhores como nós encontramos esse conselho. Hoje estamos fazendo o primeiro relatório. Estamos lá desde quarta-feira e estamos fazendo o primeiro relatório para ser entregue ao Tribunal de Contas da União e vimos aqui denunciar. Encontramos esse conselho, o qual nós denunciamos toda a nossa vida, tiramos, registramos com fotos, logicamente, mas um conselho que hoje está depredado, depredado, caindo desde teto, chão, vários aparelhos que foram levados. Enfim, nós temos hoje um Conselho Regional de Enfermagem e que estava ali na direção que não lutava pela categoria.\r\n\r\nSegundo: temos extratos bancários que depois de a gente já ter enviado documentos para os bancos cessando, bloqueando as contas, ainda hoje estão sendo feitos saques, saques bancários na boca do caixa, de mais de cem mil reais. Estamos hoje verificando várias empresas que existiam lá dentro - de algumas nós já cancelamos os contratos -, onde o próprio enfermeiro, o próprio profissional de enfermagem que ia, dentro do Conselho, fazer a contabilidade de quanto devia ao Conselho, no 11º andar existia uma firma onde se fazia essa cobrança. Essa cobrança era terceirizada. \r\n\r\nSó vou dar um exemplo: se o profissional devesse 800 reais, a firma cobrava 1.200 reais e não tinha interligação dentro da estrutura do Conselho. E mais: suprimento mensal num caixa 2 de 6.000 reais mensais, contratos superfaturados da vigilância do prédio, cartões corporativos no valor mensal de 4.000 reais... Quarenta mil reais, desculpe. Dois cartões corporativos, um que ficava com a presidente, com o presidente e um que ficava com o tesoureiro, no valor de 40 mil reais, do Banco do Brasil e do Makro(?). Então, nesses dois dias que nós estamos lá, conseguimos já levantar essas questões. \r\n\r\nEstamos dando aqui, falando para a categoria que estamos já contratando a firma de auditoria que vai começar a trabalhar a partir da semana que vem. Nós estamos, assim, andando com segurança - lógico, nós preservamos a nossa luta, a nossa vida. Para entrar ali tem que ter muita coragem, mas nós sabemos que junto conosco estão todos vocês que querem, sim, ver aquele conselho democratizado, aquele Con selho aberto para a categoria e aquele conselho que está junto, que está aqui e vai falar para vocês. Nós estamos ali por um ano e seis meses e dentro desse um ano e seis meses nós queremos levar a nossa entidade a ter um processo democrático, a ter um processo, um processo de eleição, que quantas chapas forem necessárias para que nós possamos voltar atrás, falando para vocês que ali é mais uma entidade que briga pela categoria, que defende a categoria, que nossa categoria sempre foi injustiçada porque nós somos a maior categoria da área da saúde. Nós somos os profissionais que estamos dentro do serviço de saúde 24 horas em todos os setores de uma unidade, seja ela hospitalar, enfim, de uma unidade de saúde. \r\n\r\nEntão, é isso que a gente vem aqui falar para vocês que estamos fazendo uma reunião hoje, às seis horas da tarde, e estamos convidando todos vocês para adentrarem naquelas salas e verificar o que a junta interventora verificou. Então, aquelas portas estão abertas para a nossa categoria. Vamos avante. Vamos denunciar. Vamos registrar e entregar a quem de direito, para que o processo democrático possa, enfim, vencer e vencer, e estaremos vencendo unidos: Sindicatos, Federação, ABEn e Conselho. \r\n\r\nEntão, essa é a nossa luta e nós estamos aqui representando vocês.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu já falei pessoalmente, quero aqui registrar a nossa solidariedade, parabenizar pela garra e desejar força nessa luta.\r\n\r\nPróxima pessoa.\r\n\r\nO SR PEDRO DE JESUS SILVA (presidente do Sindicato dos Enfermeiros) - Bom-dia a todos, cumprimento a Mesa no nome da deputada Inês Pandeló, não poderia deixar de estar vindo nesta Tribuna, apesar de não estar na Mesa o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro, não poderia deixar de estar vindo aqui fazer algumas colocações, principalmente, no fechamento da nossa 69ª Semana Brasileira de Enfermagem. \r\n\r\nMuitas das vezes, nós enfermeiros, nós lideranças somos muito repetitivos, mas não dá para a gente não fazer algumas repetições de avanços que a enfermagem não consegue ter nos anos de existência dessa profissão.\r\n\r\nE, novamente, aproveitando esta Casa de respeito e de muitas pessoas sérias, temos que colocar que a nossa categoria é a maior força de trabalhadores na área de saúde. E a maior força de trabalhadores da área de saúde até hoje não tem piso salarial! A maior força de trabalhadores da área de saúde não tem carga horária definida por lei. A maior força de trabalhadores da área de saúde trabalha em condições indignas. A maior força de trabalhadores da área de saúde ela não tem local de descanso, ela não tem local para fazer a sua refeição. Não podemos subir nesta Tribuna e colocar isso, para que os parlamentares voltem na política voltada à enfermagem carioca e brasileira.\r\n\r\nNão podemos falar que a enfermagem não pode dormir, sempre defensora do Sistema Único de Saúde, não podemos deixar fundações públicas de direito privado, como foi aprovada nesta Casa, aqui. (Palmas) Não podemos dormir para isso. Então, a enfermagem tem que estar aqui denunciando. Porque não vamos deixar a saúde pública ser privatizada, como muitos aqui querem. Vamos denunciar e a enfermagem vai estar comprometida nessa luta. \r\n\r\nFazer cumprir o PCCS que foi aprovado nesta Casa. O PCCS idealizado pelas entidades de classe que compunham a mesa de negociação do SUS estadual. Não podemos deixar esse PCCS aprovado e homologado pela então governadora Benedita da Silva seja jogada no ralo. Isso nós não vamos deixar. E não podemos deixar de colocar o horror em que nós recebemos a Agência Nacional de Saúde, hoje, ela edita oito consultas pagas por planos de saúde, para todos os profissionais, menos o enfermeiro. O enfermeiro não pode ter a sua consulta de enfermagem, e são qualificados para isso. Não podemos aceitar que o parto humanizado só seja pago pela ANS, quando o médico requerer e só por indicação médica, porque nós sabemos que a corporação não vai fazer essa indicação e a enfermagem obstetra tem capacidade para fazer os partos humanizados e os partos naturais. Então, não podemos deixar de estar denunciando isso aqui nesta tribuna.\r\n\r\nE, para finalizar, nós não queremos só visibilidade, nós queremos salários, nós queremos condições dignas de trabalho, nós queremos respeito, porque a enfermagem é a maior força de trabalhadores que existe dentro do Brasil e essa enfermagem não vai ficar lá. E ela necessita do respeito adequado, enquanto profissionais, trabalhadores do estado e do Brasil. Sem a enfermagem não se tem saúde. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Próximo.\r\n\r\nA SRA. REJANE DE ALMEIDA (presidente da Junta Interventora) - Quero parabenizar a Mesa, principalmente, a deputada Inês Pandeló e a todo o plenário, nesta Semana da Enfermagem, no término da Semana da Enfermagem.\r\n\r\nA enfermagem do Rio de Janeiro, nesse momento, está dando o exemplo para o Brasil inteiro e talvez também em nível internacional, quanto à questão de acabar com a impunidade, com a corrupção no Brasil. E essa luta do Coren e Cofen, foi uma luta de 18 anos, em que vimos denunciando o desmando dentro do Coren e depois no Cofen e nos outros Coren. Era uma situação em que a categoria não poderia nunca falar, porque se falasse qualquer coisa era ameaçada de morte ou morria, como morreram Marcos e Edma; e mais outras pessoas também nesse bojo, porque foram cinco assassinatos. \r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro está de parabéns. Conclamo a todo mundo a tomar esse exemplo de lealdade e ir contra a impunidade. Não vamos deixar isso; vamos até o final para que todas as pessoas que foram responsáveis pela Operação Predador e pela corrupção, têm que pagar pelo que fez, porque isso fez com que a enfermagem ficasse acuada, não fosse mais para luta, não defendesse os seus setores como os Coren, como os sindicatos. A enfermagem se resguardou, ficou com medo das agressões que ocorreram. E, esta Casa nos acolheu muito durante esses 18 anos. Fizemos várias reuniões de direitos humanos; ela conseguiu chamar a Polícia para poder fazer a nossa segurança porque não tínhamos dinheiro. Esta Casa foi a que mais nos ajudou nesse momento. E, nesse sentido, quero colocar aqui que a Junta Interventora é feita por enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. A Junta Interventora tem sete pessoas que estão lá, mas que precisam de respaldo de todos. E nós, nesse momento, o Rio de Janeiro, está dando esse exemplo, que foram 18 anos de luta e que a gente vai mostrar que a impunidade tem acabar no Brasil, não pode continuar (Palmas) E nesse sentido vou ler o nome dos interventores, de forma pública, até porque se acontecer alguma ameaça à nossa integridade, que fique registrado aqui o nome dos interventores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora: Rejane de Almeida; 2ª pessoa na intervenção: Nádia Matos Ramalho; 3ª, Glória Maria de Carvalho; 4ª, Ana Lúcia Teles Fonseca; 5ª, Denise Resende Sanches; 6ª, Augustina Gonçalves de Oliveira, auxiliar de enfermagem; e Jorgina Rodrigues de Freitas, que é auxiliar de enfermagem. \r\n\r\nEstamos abertos para conversar, dialogar, pegar sugestões, discutir com vocês até a forma também de um novo processo eleitoral, como se dá o processo eleitoral no Coren, Cofen, como pode se modificar. Estamos aqui discutindo, abertos a toda categoria. Acho que este momento é histórico para a categoria. A categoria está de parabéns por esse exemplo. Não à impunidade! Vamos à luta e vamos modificar realmente. Porque a corrupção acaba com o país e isso nós temos que acabar. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. VANESSA SANTOS - Bom-dia a todos. O meu nome é Vanessa Santos. Venho figurando o Hospital Central do Exército. Peço permissão à Mesa para fazer uso da palavra. \r\n\r\nBem, eu me considero na categoria da nova geração da enfermagem. Aprendi, com os meus professores, muitos aqui presentes, a lutar, a falar sobre saúde, a falar sobre cidadania e poder. \r\n\r\nPeço aos acadêmicos de enfermagem aqui presentes que não deixem morrer a chama, que é a nossa figura, que foi acessa no início do plenário. Porque isso significa muito para nós. \r\n\r\nFalar sobre saúde não é falar só do público; é falar sobre o profissional. Poder, nós ocupamos lugares de poder. Mas esse poder nós vamos desenvolver. E como vamos desenvolver isso? \r\n\r\nCabe a nos, futuros gestores, batalhar por melhorias de qualidade de vida, qualidade de assistência, qualidade de família. Porque, muitas vezes, escutamos as mesmas frases: não tenho família; não tenho descanso no hospital. E isso não é diferente das demais esferas. A nossa realidade é a mesma. O Rio de Janeiro fala sobre isso e os demais estados também. \r\n\r\nEntão, cabe aqui, caros colegas, trabalharmos em prol de justiça, em prol de humanizar a nossa assistência; humanizar os nossos profissionais de conscientizá-los. \r\n\r\nTambém falo que conscientizar não é fácil. Nós já vimos nas falas dos professores e dos representantes hierárquicos que todos falam a mesma coisa e têm uma trajetória muito difícil. E hoje estamos conseguindo um plenário em que a maioria é de acadêmicos em enfermagem e está interessada em relação à política. O que devo fazer? \r\n\r\nPor quê? Não queremos ser somente um profissional. Somos, sim, o enfermeiro, o profissional de enfermagem, buscando saúde, poder e cidadania. \r\n\r\nObrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARLUCE - Bom-dia a todos. Quero agradecer pela oportunidade oferecida pela deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Identifique-se, por favor. Pode abaixar um pouco o microfone. \r\n\r\nA SRA. MARLUCE - Desculpe-me. Sou Marluce. Estou representando a Universidade de Barra Mansa, Volta Redonda. Além de acadêmica, sou auxiliar de enfermagem, trabalho no município de Resende, e sou moradora do Município de Porto Real. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É inter-regional. \r\n\r\nA SRA. MARLUCE - O que eu quero abordar é com relação à nossa carga horária. A carga horária de doze por trinta e seis é uma carga horária desumana para nós, profissionais de enfermagem. (Palmas)\r\n\r\nComo poderemos melhorar a qualidade da nossa assistência? Porque é importante a busca do conhecimento, a qualificação. Mas como, com essa carga horária de doze por trinta a seis, em que pais e mães de família precisam buscar mais empregos, dois, três empregos, para dar uma condição mínima para sua família?\r\n\r\nE como essa cidadã, profissional de enfermagem, vai ter condições de cuidar da sua família com essa carga horária? E o salário baixo? \r\n\r\nA nossa profissão é uma profissão muito bonita, muito abrangente, mas eu acho que nós precisamos lutar mais com relação a isso. E uma coisa muito importante que a enfermeira Solange falou - achei muito interessante - , com relação à integralidade, mas acho que nós precisamos de nos unir como profissionais, lutar, ficar junto, não ficar brigando um com o outro. Então, acho assim muito importante a união. (Palmas)\r\n\r\nNós já conquistamos, temos tantas conquistas, mas acho que temos muito mais conquistas ainda pela frente. Era isso o que eu tinha para dizer. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós fomos informadas que existe uma proposta de lei federal tramitando no Congresso Nacional sobre a questão da redução da jornada de trabalho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - PL 2.295/2000. O pessoal entrando pela internet pode acompanhar a tramitação.\r\n\r\nEu quero também anunciar que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cumprindo a determinação de um projeto de resolução, uma resolução aprovada por esta Casa, está promovendo uma premiação, o prêmio Leila Diniz para instituições que no dia-a-dia têm projetos relacionados à questão da saúde da mulher. Então, essa premiação é destinada às entidades, programas e serviços prestados por entidades públicas ou privadas conveniadas ao SUS que realizam ações de assistência em saúde reprodutiva e/ou possuam maternidades, desde que comprovem a realização de excelência técnica pautada na humanização do acompanhamento de pré-natal, parto e nascimento às mulheres gestantes e parturientes. \r\n\r\nAs inscrições foram prorrogadas, por isso estou anunciando aqui, estão prorrogadas até o dia 30 deste mês. E quem quiser se inscrever pode se inscrever pessoalmente no nosso gabinete, como eu falei, no Anexo, gabinete 202. Se quiser mandar pelo correio é Rua Dom Manuel, s/nº, gabinete 202. O telefone é 2588-1241. Essa pode ser também uma oportunidade, as vencedoras receberão, além de uma estatueta, um computador. Vai ter uma sessão solene de entrega desse prêmio no dia 23 de junho e aproveito para convidar todas as pessoas que aqui estão presentes.\r\n\r\nVou passar, então, agora a palavra, novamente, para a Mesa fazer suas considerações finais, algum comentário sobre as colocações e as colocações finais. Lembrando que, quando eu disse na abertura que a Mesa tinha sido composta, mas que todos faziam parte da Mesa.\r\n\r\nE as informações sobre o prêmio estão aqui, quem quiser pegar.\r\n\r\nInclusive, nós abrimos a tribuna, não colocamos o microfone no chão, mas na tribuna, porque tem a importância de uma Mesa e é o espaço que o Parlamento utiliza no dia-a-dia para debater as questões.\r\n\r\nBom, passando a palavra para o pessoal da Mesa, vamos começar com a Dra. Maria Cristina.\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA MUNKSGAARD - Mais uma vez, agradeço estar presente aqui com vocês, dando parabéns pela luta, pelo movimento democrata e de apoio a toda classe que a junta interventora está agindo. Aos aliados em ensino, pesquisa, gestão, que estão fazendo também suas reflexões. E o desejo do total exercício realmente de cidadania de vocês, da corporação.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agora ouviremos, então, a professora Sônia Alves.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA ALVES - Fico muito feliz com todas as falas da tribuna, em especial dos profissionais de saúde, que buscam o crescimento na profissão; auxiliares que aqui apresentaram as suas idéias enquanto estudantes de graduação de enfermagem, que se preocupam com a unidade dentro da profissão, nas suas diversas categorias, e das entidades de classe.\r\n\r\nLembrando que este momento é um momento importante para a enfermagem do Rio de Janeiro, quando o Conselho Regional passa por um processo de intervenção onde nós vamos ter a oportunidade enquanto trabalhadores, cidadãos contribuintes daquela entidade de classe, discutimos algo tão importante e tão necessário na vida de qualquer cidadão, que é o poder democrático, que é o resgate da democracia do Conselho Regional de Enfermagem, e, principalmente, o resgate da ética, tão esquecido durante muitos anos pelos profissionais que, lamentavelmente, conduziram a política de gestão do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos hoje essa responsabilidade, não só os profissionais, volto a dizer, mas vocês, estudantes de graduação, muito poderão contribuir para a moralização do Conselho Regional de Enfermagem.\r\n\r\nOs nossos agradecimentos, em nome da Secretaria de Estado, Saúde e Defesa Civil, de poder estar presente nessa plenária num momento tão importante da enfermagem brasileira, que é o encerramento da 69ª Semana Brasileira de Enfermagem.\r\n\r\nE os nossos agradecimentos à ABEn Rio de Janeiro, pelo honroso convite de fazer parte desta Mesa e poder, enquanto uma instituição vinculada à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que é a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos, que forma trabalhadores para o Sistema Único de Saúde, em todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, receber o apoio da ABEn e poder contribuir para melhoria da profissão de enfermagem nesse estado.\r\n\r\nMuito obrigado. E muito obrigado, também, à deputada Inês Pandeló por tão brilhante iniciativa de abrir os espaços da Casa do povo para que nós, profissionais de enfermagem desse estado, pudéssemos encerrar a semana com este brilhantismo.\r\n\r\nUma boa tarde para todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos agora a palavra para a Sra. Solange Gonçalves Belchior.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE GONÇALVES BELCHIOR - Eu preciso fazer algumas considerações em relação a algumas colocações que foram feitas.\r\n\r\nA primeira, em relação à união. Eu sou uma defensora da união das três corporações de enfermagem - auxiliar, técnico e enfermeiro -, sem dúvida. \r\n\r\nNós só vamos ter força política para intervir nos destinos deste país se a gente estiver unida, sem dúvida nenhuma. Mas, eu tenho muitas reservas em relação à unidade que se dá sem princípio.\r\n\r\nQuando se fala em unidade e quantidade é preciso que os jovens aqui se apropriem de uma informação. \r\n\r\nNós tivemos dois companheiros, à época dirigentes da Associação Brasileira de Enfermagem, o Presidente dela, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros assassinados a caminho de uma Conferência Estadual de Saúde, onde eles estavam defendendo a enfermagem. E, assassinados, segundo o Ministério Público deste estado, a mando do sistema Coren/Cofen.\r\n\r\nComo nós vamos ter unidade com assassinos? Como podemos construir alguma política com pessoas que utilizam o método da violência para calar, para intimidar? \r\n\r\nEu tenho vinte e oito processos por calúnia e difamação, do Oiapoque ao Chuí, caso vocês não saibam. Todos os Corens deste país me processaram. E eu estou respondendo aos processos. Calúnia e difamação por ter dito que se havia - em nível de televisão - algum suspeito daquele assassinato, só poderia ser na corporação, os entes do sistema Coren/Cofen. Porque nós tínhamos encaminhado denúncias ao Ministério Público desse desmando que hoje a junta coloca aqui. E eu digo a vocês que essa é ponta do iceberg. Se mergulhar, vai descobrir muito mais. A rede criminosa é muito mais pesada do que essa. Mas foram todos esses anos depois da morte de Edma Valadão, de intimidação, de ameaças, de andar com seguranças, mas não me calaram. E não vão calar nenhum enfermeiro que queira reconstruir a dignidade moral da sua profissão. \r\n\r\nEu não posso me sentir representada por quem manda matar, porque eu defendo a vida, eu cuido para salvar. Então, essas pessoas nunca falaram por mim, como enfermeira. \r\n\r\nE mais do que isso. É importante que digamos aqui que as ameaças que foram sofridas por todo esse tempo pela direção do sindicato, pela direção da ABEn, nós não vamos deixar de contar nos espaços corretos. \r\n\r\nPortanto, hoje, se essa corporação não tomar pé do Conselho Regional de Enfermagem e não acompanhar apoiando a Junta de Intervenção, corremos o risco desse grupo voltar. E voltando, aí sim, nunca mais retomarmos essa entidade para a categoria. \r\n\r\nEntão, defenda a unidade, sim, sem dúvida nenhuma, a partir dos princípios éticos e morais, quando construídos. Então, defendo que estamos juntos, sem dúvida, com o Coren renovado, com o Cofen mudado e com a categoria tomando o rumo dessa entidade. \r\n\r\nAgora, enquanto nós não conseguirmos que todos os Corens - porque nem todos os Corens estão sob intervenção -, todos os Corens desse país ainda não estão sob o processo democrático. O Rio de Janeiro saiu na frente. Que bom! É sinal de que existia um movimento aqui que permitiu. Mas é importante saber que nós ainda não temos, na categoria, o domínio dessa entidade. \r\n\r\nDepois, a questão da jornada de trabalho, como a companheira falou aqui. Nós temos o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que tramita na Câmara Federal, e vai ter uma audiência pública esse mês, inclusive, que fala sobre a jornada de trinta horas para corporação de enfermagem. E aí, é nível médio e nível superior. \r\n\r\nEsse projeto está sofrendo uma pressão enorme das Santas Casas, uma pressão enorme do setor privado de saúde, porque vai significar, na ótica deles, aumento de custo. \r\n\r\nEntão, nós temos que saber com quem estamos brigando. Não é uma luta pela Justiça; é uma luta contra o empresariado que emprega. Então, não dá pra ficar também se iludindo. \r\n\r\nAlém disso, a nossa condição de dignidade no trabalho. Eu acho que dignidade no trabalho é responsabilidade nossa, individual, e das nossas entidades. É preciso que lutemos para ter dignidade no trabalho, porque já começamos a nos acostumar com as más condições, como se elas fossem uma prática comum. \r\n\r\nEntão, chamo cada um de vocês, e a nós mesmos, para construirmos uma enfermagem, no Rio de Janeiro, diferente da que hoje nós temos. Uma enfermagem onde a unidade se dê por princípio; uma enfermagem onde a categoria diga o rumo das entidades que nós temos; mas, principalmente, uma enfermagem que tenha uma grande percepção de onde estão seus aliados e onde estão os seus grandes inimigos. \r\n\r\nO capital, o empresário de saúde, esse nunca foi um aliado. Nós somos a maior força de trabalho. São aqueles que nos exploram no dia-a-dia. Achar que vamos sensibilizá-los pela justiça social, estamos equivocados. O que conta para essas pessoas é o salário, é o dinheiro que eles acham que pagam, e acham que pagam muito bem. \r\n\r\nPara finalizar, também concordo - viu, Pedro? - que a fundação de direito privado, no estado do Rio de Janeiro, é a destruição do que sobrou do SUS para esse estado. Porque o SUS é uma catástrofe no Estado do Rio de Janeiro por conta de quatro comandos. Porque tem o comando do estado, o comando do município, o comando da União e mais o comando dos empresários de saúde e das corporações. \r\n\r\nPortanto, o SUS já não é SUS, no estado do Rio de Janeiro. E se nós ainda privatizarmos, simplesmente nós vamos ter uma coisa pior do que temos hoje.\r\n\r\nEntão, sem dúvida nenhuma a enfermagem precisa se apropriar da questão da fundação. E acho que a Assembléia Legislativa precisa rever o voto que deu aqui à fundação direito privado no Estado do Rio de Janeiro. Porque foi um voto em branco que vai dar ao secretário Sérgio Côrtes uma liberalidade altamente perigosa, principalmente em relação aos institutos como Hemorio, como os institutos que são fundamentais para o Sistema Único de Saúde no estado.\r\n\r\nSó deixo aqui para pensarmos sobre essas questões e dizer: nós defendemos unidade, sim. Nós defendemos uma enfermagem forte, sim. Mas com os aliados que defendem a democracia, ética, e mais do que isso, transparência com o dinheiro coletivo e público. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos a palavra à Dra. Hilda Cecília.\r\n\r\nA SRA HILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA - Difícil falar depois que essa gente eloqüente fala, né? Mas eu gostaria de frisar o seguinte: nós temos que pensar que para trazer para o mundo público questões morais, valores éticos, compromissos, tudo isso se constrói no mundo privado. Quem somos nós, o que estamos trazendo para este público das nossas vidas individuais? \r\n\r\nEntendi a fala da colega em termos de união não só neste patamar, mas especialmente naquele do cotidiano de cuidar, que é tão difícil de suportar. (Palmas). \r\n\r\nDesejo para todos nós que tenhamos um pouco mais de companheirismo, respeito profissional, alegria nessa profissão. E que nossos colegas que se dispuseram a se expor em termos do Conselho Regional de Enfermagem tenham esse respaldo que nós outros estaremos dando para que eles sejam vencedores, porque são duas décadas de grande desmando.\r\n\r\nO que eu desejo é que nos unamos em todas as instâncias, não só na política, mas especialmente naquela lá do mundo bem fechado da enfermaria, bem fechado do consultório, que é tão difícil de nós reproduzirmos essa fala necessária mas que nem sempre alcança a ponta. Então, é nessa ponta que eu gostaria de me colocar com a colega que falou sobre a união, que eu acho que nós precisamos disso.\r\n\r\nObrigada a todos e feliz semana, e ano e século de enfermagem brasileira. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouviremos agora o professor Dr. Fernando Porto.\r\n\r\nO SR FERNANDO PORTO - As considerações serão rápidas. Agradeço mais uma vez à deputada Inês Pandeló por nos abrigar, por nos receber na Casa do povo.\r\n\r\nGostaria de esclarecer que o texto lido eu fui somente o relator. Quem deveria estar aqui era o professor Dr. Marcos Brandão, mas por impossibilidades profissionais não pode estar presente.\r\n\r\nPara os alunos de graduação em especial, sendo professor, vocês acabaram de ter uma aula, uma aula aberta aonde não somente a ética e a moral foram ditas e apresentadas por diversos profissionais. \r\n\r\nE eu entendo, pela linha de pensamento da história, e da história desta profissão, esta semana da enfermagem é um marco para essa profissão. Depois de tantos anos alguém sobe a esta tribuna e tem o discurso por uma luta que durante muitos anos nós queríamos, a luta pela aproximação, pelo poder de se ter novamente a ABEn, Sindicato e Coren/RJ. (Palmas).\r\n\r\nEu acho que nós estamos de parabéns. Eu peço realmente que todos aqui pensem e reflitam quanto ao apoio à junta da intervenção do Coren/RJ. \r\n\r\nMas, Rejane, Pedro, Iraci e todas as outras autoridades, escrevemos mais uma página da história da profissão neste país.\r\n\r\nParabéns a todos! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos agora a palavra ao professor Dr. Osnir Claudeano. \r\n\r\nO SR OSNIR CLAUDEANO - Agradecer a oportunidade de estarmos aqui todos nesta manhã e já pelo início da tarde, à nobre deputada Inês Pandeló, à Associação Brasileira de Enfermagem. \r\n\r\nQuero encerrar minha participação dizendo que precisamos discutir os rumos da educação da enfermagem no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, qual o tipo de formação, o que nós vislumbramos com isso. Usar da educação como ferramenta da transformação. Ela precisa ser objeto de preocupação de todos nós e quero até me antecipar à senhora presidente, convocar, a bem que se fortaleça novamente seu fórum de educação, nas instâncias, nas escolas, nos serviços, que faça parte também das nossas discussões. Às vezes, a discussão sobre educação fica embotada perante as urgências, as dificuldades outras que tomam o lugar que ela merece ter, mas ela também merece a sua discussão cotidianamente, as transformações, as mudanças, a incorporação do novo, a valorização do que é antigo, e que a gente possa ter na educação essa ferramenta útil e valiosa para todos nós. \r\n\r\nObrigado mais uma vez e até a próxima semana. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouviremos então a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Iraci do Carmo de França. \r\n\r\nA SRA IRACI DO CARMO DE FRANÇA - Eu queria primeiro fazer um esclarecimento, Pedro. Nós quando construímos essa mesa nós aprendemos os ditames de uma audiência pública e o que eu ouvi com muita atenção é que a tribuna era o lugar de importância de uma audiência pública. Então, nós entendemos em organizar a mesa, em só falar, com membros da ABEn, com exceção do representante da autoridade, só falar da área de atuação, porque nós entendemos que o peso maior estava no uso da tribuna. E fico muito feliz em podermos começar essa tribuna com isso que nós resgatamos, o Conselho Regional de Enfermagem. \r\n\r\nMarcos e Edma realmente doaram as suas vidas e doaram para nós de uma maneira muito pesada, porque nós imaginávamos que nós tínhamos realmente divergência, naquele momento, políticas, ideológicas, de princípios, que ética e democracia são princípios, mas nós nunca imaginávamos que hoje as pessoas indiciadas pela morte de Marcos pudessem usar dessa forma, ceifar, não amigos, nossos amigos, naquele momento visto por eles como inimigos. Nós não vimos os outros como inimigos, vimos como diferentes, ideologicamente, mas não como inimigos. E nos assustamos muito quando perdemos Marcos e Edma, como também Guaraci já havia sido assassinado, como os demais foram. Então, para nós hoje resgatarmos e Rejane poder, ou a representante do Conselho poder ocupar essa tribuna hoje, nesse contexto aqui de uma audiência pública, é de grande valor. \r\n\r\nNo dia 16 de maio, que é um dos dias da Semana de Enfermagem, nós também comemoramos um dia de luta contra a impunidade no país. Ele foi utilizado pelo Dia da Feira, que era na sexta-feira, mas é importante deixarmos aqui registrado que 16 de maio continuar sendo no meio da Semana de Enfermagem um dia em que a gente possa refletir o que significa hoje um dia de luta contra a impunidade nesse país. Para a enfermagem, em particular, é termos os indiciados pelas mortes dos que eu já falei aqui, que sejam julgados, que a justiça seja feita acima de tudo. \r\n\r\nEu queria falar também sobre, como eu disse aqui inicialmente, essa era uma proposta para iniciarmos uma agenda, e não sei se posso dizer, Jane, mas imagino que a gente está começando a agenda hoje. Você aqui convidou todos para uma agenda no dia 16, hoje, às 18 horas. Então, imagino que essa seja uma agenda importante, que nós possamos perceber que usarmos o espaço da Casa do Legislativo é para refletirmos tudo que foi demandado da legislação, mas acima de tudo estarmos criando articulações políticas do crescimento dessa profissão, sem sombra de dúvida, é um grande esforço. \r\n\r\nE para as pessoas que falaram no plenário, realmente, compromisso com as três palavras da semana: saúde, poder e cidadania. Certamente, para vocês, como o Fernando disse, é uma aula, e esta aqui é a Casa do Povo. Algumas pessoas ficaram: estou adentrando pela primeira vez aqui. Já entrei algumas vezes lá pelo movimento estudantil, lá pelas audiências públicas em relação à saúde da mulher, lá pelas situações de homenagens, como na 1ª Semana de Enfermagem, em 2004, que eu estava presidindo a ABEn. Tivemos uma atividade aqui de entrega de prêmios, de moções. Então, adentrem! Esta é a casa do povo. Temos que ocupá-la para poder garantir o que até hoje não conseguimos, que são os nossos direitos.\r\n\r\nPara finalizar, queria agradecer muito à deputada Inês Pandeló. Quando começamos a articular essa atividade, entendemos da importância da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Somos uma profissão eminentemente feminina, somos uma profissão que atravessamos, além das nossas jornadas de profissionais de trabalho, a jornada de sermos mulher na sua maioria.\r\n\r\nEntão, entendemos a grande colaboração que essa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pode estar contribuindo com a enfermagem.\r\n\r\nMuito obrigada pela sua atenção. Obrigada a todos. Boa-tarde. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sou que agradeço essa oportunidade de estar presidindo essa audiência pública, que penso que é consenso, que foi um momento muito especial, muito importante, de ter mais acesso à categoria, saber mais de perto das dificuldades, das demandas. Quero aqui me colocar à disposição.\r\n\r\nEsse tema, “Saúde, Poder e Cidadania”, realmente, é um tema com muito conteúdo, que precisar ser amadurecido além de uma semana. Os dias e as semanas são para chamar a atenção sobre uma situação, mas ele só tem valor, ou a semana só tem valor se no dia-a-dia esse tema, esse debate que é feito for incorporado nas nossas ações. \r\n\r\nEu que sempre lutei por cidadania, inclusive quando acendi a chama, lembrava-me que o slogan do meu primeiro mandato como vereadora de Barra Mansa era uma chama na luta, exatamente porque estava entrando naquele momento na política não para ser a vereadora, não para ser a política sozinha, mas ser um instrumento de transformação, ser uma chama que pudesse agregar às lutas e ser instrumento dessas lutas no Parlamento.\r\n\r\nTive a oportunidade de ser prefeita de Barra Mansa e consegui colocar em prática várias políticas públicas relacionadas à questão da cidadania, da participação popular, à questão dos direitos da mulher e à questão da saúde pública, realmente, de qualidade; não é porque é pública tem que ser encarada como uma coisa qualquer, tem que ser encarada como a questão de direito de qualidade.\r\n\r\nEntão, agora, como deputada estadual, quando digo uma alegria não é daqui para fora, é, realmente, uma alegria sentida de poder ser um instrumento aqui nesse Parlamento a favor da categoria.\r\n\r\nVárias coisas foram faladas aqui e a Solange listou algumas funções que a enfermagem vem assumindo ao longo desses anos e realmente ganhando poder. E nós que somos mulheres, e a categoria é formada, 80, 90% de mulheres, sabemos muito bem as dificuldades que as mulheres têm com a palavra poder, porque nós fomos acostumadas a estar sempre atrás de um grande homem, a estar sempre dando suporte e não assumindo a frente. Não é raro as pessoas, as mulheres terem medo desse instrumento aqui, o microfone. \r\n\r\nEntão, essa questão do empoderamento das mulheres é uma questão que a gente tem debatido muito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e acho que, talvez, pelo fato ser uma categoria maciçamente feminina, talvez tenha a ver com a falta de respeito muitas vezes que a categoria passa. Então, é preciso que os profissionais, as profissionais da área de enfermagem possam também assimilar isso e poder trabalhar no dia-a-dia, porque a gente quer o poder não simplesmente para mandar, não um poder autoritário, mas, como foi falado aqui, um poder ligado à cidadania, um poder que está a serviço da vida e da transformação da sociedade, e cada um se sentir ator e atriz, protagonistas dessa nova sociedade que será construída pelas mãos de todos e todas nós.\r\n\r\nEu, ouvindo aqui algumas questões e, como eu falei no início, uma audiência pública tem que servir também para trazer resultados, ações práticas. Eu ouvi, por exemplo, aqui a questão da cooperativa, que realmente é um estrago na vida dos trabalhadores em geral, ouvi a questão do descanso e eu gostaria de me disponibilizar para a categoria para nós formatarmos um projeto de lei criando um programa de valorização da enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Dentro desse programa nós podemos indicar várias questões que foram colocadas aqui para o governador. \r\n\r\nMas antes dessa audiência pública eu já tomei conhecimento, a partir do momento em que nós conversávamos sobre a organização dessa audiência, e já trouxe aqui hoje um projeto de lei, que eu vou ler e assinar nesse momento, para ser protocolado assim que a secretaria da Assembléia à tarde abrir. E passo a ler agora esse projeto, que tem a ver com a questão do descanso. Diz o seguinte a ementa: \r\n\r\n“Dispõe sobre a destinação obrigatória de cômodo em estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro para o repouso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar um cômodo com banheiro em suas dependências, adequado para atender exclusivamente a necessidade da realização do repouso digno dos profissionais de enfermagem. \r\n\r\nArt. 2º O intervalo para repouso dos profissionais de enfermagem que atuam em estabelecimentos de saúde no Estado do Rio de Janeiro será no mínimo de:\r\n\r\nI - Duas horas, para profissionais de enfermagem que atuem em período de plantão diurno e noturno com duração igual ou superior a 12 horas.\r\n\r\nII - Uma hora, para os profissionais de enfermagem cujo trabalho contínuo ultrapasse seis horas e não atinja 12 horas.\r\n\r\nIII - Quinze minutos, quando a duração do trabalho de enfermagem exceder a quatro horas e não alcançar seis horas.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos de saúde terão 180 dias para cumprirem o disposto presente nesta lei.\r\n\r\n§ 1º Aquele que não cumprir o disposto nesta lei pagará multa de 2.000 Ufir-RJ.\r\n\r\n§ 2º Havendo reincidência, a multa será o triplo do valor da multa anterior.\r\n\r\nArt. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2008.”\r\n\r\nEu assino e vamos dar entrada à tarde. (Palmas)\r\n\r\nEntão, a partir da tarde ou noite vai estar disponível na internet, para que as pessoas possam acessar, ver o seu trâmite. Os e-mails que foram deixados aqui, a gente vai monitorando e vai informando também. E se necessário, no dia da aprovação, a gente precisar encher as galerias, quero contar com vocês para que a gente possa fazer isso e mostrar a unidade, a organização, a mobilização da categoria.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, muito obrigada pela presença de todos. Passo agora, antes de fechar completamente, mas já fechando, a palavra à Iraci, que vai proceder para apagar a lâmpada que deu início da nossa Sessão.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença, conte conosco. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. IRACI DO CARMO DE FRANÇA - Convido duas pessoas para apagar a lâmpada: Marluce e Rejane, que representam o nível médio e os profissionais para que a gente apague temporariamente essa lâmpada, porque essa lâmpada é uma chama.\r\n\r\nSolicito que todos fiquem de pé para o evento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA professora Sônia está pedindo para lembrar aqui que, hoje, 20 de maio, a gente comemora a morte da Ana Nery; e por uma resolução do Coren, dia 12 de maio é Dia Internacional do Enfermeiro e dia 20 de maio o Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está encerrada a audiência, obrigada.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 595761"
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comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1787/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9985/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON MARQUES DUARTE, matrícula nº 412.613-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1788/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9987/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MARQUES DUARTE, matrícula nº 412.613-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1789/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10062/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE PEREIRA SANTOS SÁ, matrícula nº 412.791-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON MARQUES DUARTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1790/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10226/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO DE CARVALHO PINTO, matrícula nº 412.533-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1791/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10227/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS PEREIRA MELLO, matrícula nº 407.065-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1792/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10099/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 5 de julho de 2008, LUIZ OTÁVIO CATTERMOL AMARAL, matrícula nº 409.095-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1793/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10108/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PINHEIRO PARETO, matrícula nº 412.794-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1794/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10197/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEM LÚCIA ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 412.796-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1795/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10235/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABINO CUNHA FILHO, matrícula nº 412.795-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ GUILHERME AMBROSIO DINIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1551/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9357/2008\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; EDINO FONSECA, 4º SUPLENTE. \r\n\r\nANEXO ÚNICO AO ATO E/MD/Nº 1551/2008\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel sugerido\r\n\r\nindice sugerido\r\n\r\n1\r\n\r\n201494\r\n\r\nMARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nI\r\n\r\n1200\r\n\r\nI\r\n\r\n1300\r\n\r\n2\r\n\r\n201297\r\n\r\nADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n3\r\n\r\n201200\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n4\r\n\r\n201182\r\n\r\nARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n5\r\n\r\n201198\r\n\r\nAZOLINO DE ARAÚJO SOUSA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n6\r\n\r\n201306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n7\r\n\r\n201257\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n8\r\n\r\n201154\r\n\r\nDALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n9\r\n\r\n200870\r\n\r\nEMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n10\r\n\r\n201463\r\n\r\nJAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n11\r\n\r\n201303\r\n\r\nJORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n12\r\n\r\n201211\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BISPO ROCHA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n13\r\n\r\n200796\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n14\r\n\r\n201209\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n15\r\n\r\n200800\r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n16\r\n\r\n201477\r\n\r\nMANOEL DE SOUSA PINTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n17\r\n\r\n201568\r\n\r\nMARCIANO GRACIANO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n18\r\n\r\n201236\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n19\r\n\r\n201223\r\n\r\nMOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n20\r\n\r\n201322\r\n\r\nNELSON ORION FERNANDES\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n21\r\n\r\n201222\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n22\r\n\r\n201296\r\n\r\nPAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n23\r\n\r\n201210\r\n\r\nPAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n24\r\n\r\n201466\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n25\r\n\r\n200856\r\n\r\nRAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n26\r\n\r\n201201\r\n\r\nRONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n27\r\n\r\n201229\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n28\r\n\r\n201238\r\n\r\nVANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n29\r\n\r\n201230\r\n\r\nWALTER LÚCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n30\r\n\r\n200608\r\n\r\nWANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n31\r\n\r\n201078\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n32\r\n\r\n201717\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n33\r\n\r\n201723\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n34\r\n\r\n201706\r\n\r\nROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n35\r\n\r\n201731\r\n\r\nROGERIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n36\r\n\r\n201712\r\n\r\nSAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n37\r\n\r\n201256\r\n\r\nADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n38\r\n\r\n201567\r\n\r\nADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n39\r\n\r\n201261\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n40\r\n\r\n201557\r\n\r\nADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n41\r\n\r\n201338\r\n\r\nADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n42\r\n\r\n200671\r\n\r\nALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n43\r\n\r\n201320\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n44\r\n\r\n201725\r\n\r\nALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n45\r\n\r\n201452\r\n\r\nAMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n46\r\n\r\n200860\r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n47\r\n\r\n201400\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n48\r\n\r\n201692\r\n\r\nANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n49\r\n\r\n201674\r\n\r\nANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n50\r\n\r\n201468\r\n\r\nANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n51\r\n\r\n201762\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n52\r\n\r\n201446\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n53\r\n\r\n201412\r\n\r\nÂNGELO PIO SCARPI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n54\r\n\r\n201794\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n55\r\n\r\n201798\r\n\r\nAURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n56\r\n\r\n201481\r\n\r\nAVA KAMUCA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n57\r\n\r\n201491\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n58\r\n\r\n200924\r\n\r\nBENÍCIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n59\r\n\r\n201024\r\n\r\nCÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n60\r\n\r\n201770\r\n\r\nCARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n61\r\n\r\n200665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n62\r\n\r\n200677\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n63\r\n\r\n201273\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n64\r\n\r\n201397\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n65\r\n\r\n201325\r\n\r\nCARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n66\r\n\r\n201444\r\n\r\nCARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n67\r\n\r\n201070\r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n68\r\n\r\n200861\r\n\r\nCELIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n69\r\n\r\n201455\r\n\r\nCELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n70\r\n\r\n200525\r\n\r\nCIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n71\r\n\r\n201216\r\n\r\nCLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n72\r\n\r\n201699\r\n\r\nCLAUDIO ESTEVAN COUTINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n73\r\n\r\n201682\r\n\r\nCLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n74\r\n\r\n201773\r\n\r\nDANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n75\r\n\r\n201470\r\n\r\nDELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n76\r\n\r\n201282\r\n\r\nDELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n77\r\n\r\n201413\r\n\r\nDILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n78\r\n\r\n200996\r\n\r\nDINAMÉRICA MATHIAS CORRÊA MILANI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n79\r\n\r\n200798\r\n\r\nDJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n80\r\n\r\n201302\r\n\r\nÉDIO FERREIRA FREN\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n81\r\n\r\n201776\r\n\r\nELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n82\r\n\r\n201221\r\n\r\nELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n83\r\n\r\n201434\r\n\r\nELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n84\r\n\r\n200844\r\n\r\nEUDES BISPO GONÇALVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n85\r\n\r\n201233\r\n\r\nFERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n86\r\n\r\n201577\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n87\r\n\r\n201703\r\n\r\nFRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n88\r\n\r\n200803\r\n\r\nGETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n89\r\n\r\n201761\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n90\r\n\r\n201713\r\n\r\nGILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n91\r\n\r\n201573\r\n\r\nGLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n92\r\n\r\n200793\r\n\r\nGLÓRIA FÁTIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n93\r\n\r\n201287\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n94\r\n\r\n201667\r\n\r\nHÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n95\r\n\r\n201228\r\n\r\nHERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n96\r\n\r\n201728\r\n\r\nISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n97\r\n\r\n200981\r\n\r\nJALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n98\r\n\r\n201797\r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINEZ PAVAO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n99\r\n\r\n201314\r\n\r\nJOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n100\r\n\r\n200832\r\n\r\nJONAS MIGUEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n101\r\n\r\n201308\r\n\r\nJORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n102\r\n\r\n201298\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n103\r\n\r\n201291\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n104\r\n\r\n201799\r\n\r\nJOSE CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n105\r\n\r\n201684\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n106\r\n\r\n200982\r\n\r\nJOSÉ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n107\r\n\r\n201570\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n108\r\n\r\n201480\r\n\r\nJOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n109\r\n\r\n201274\r\n\r\nJOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n110\r\n\r\n201469\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n111\r\n\r\n201683\r\n\r\nJÚLIO DIAS NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n112\r\n\r\n201576\r\n\r\nJÚLIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n113\r\n\r\n201705\r\n\r\nLUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n114\r\n\r\n201486\r\n\r\nLUÍS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n115\r\n\r\n200949\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n116\r\n\r\n201275\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n117\r\n\r\n201.701\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n118\r\n\r\n201782\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n119\r\n\r\n201264\r\n\r\nLUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n120\r\n\r\n201803\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n121\r\n\r\n200837\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n122\r\n\r\n201800\r\n\r\nMARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n123\r\n\r\n201254\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n124\r\n\r\n201432\r\n\r\nMARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n125\r\n\r\n201732\r\n\r\nMARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n126\r\n\r\n201066\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n127\r\n\r\n201474\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n128\r\n\r\n201672\r\n\r\nMARCIA SERIEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n129\r\n\r\n200839\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n130\r\n\r\n200965\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n131\r\n\r\n201676\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n132\r\n\r\n201276\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n133\r\n\r\n201410\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n134\r\n\r\n200972\r\n\r\nMARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n135\r\n\r\n201442\r\n\r\nMARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n136\r\n\r\n200985\r\n\r\nMARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n137\r\n\r\n201781\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n138\r\n\r\n201734\r\n\r\nMAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n139\r\n\r\n201690\r\n\r\nMAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n140\r\n\r\n201694\r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n141\r\n\r\n201671\r\n\r\nNELSON PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n142\r\n\r\n200854\r\n\r\nPAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n143\r\n\r\n201637\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n144\r\n\r\n201720\r\n\r\nPAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n145\r\n\r\n201312\r\n\r\nPAULO PEIXOTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n146\r\n\r\n201727\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n147\r\n\r\n201478\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n148\r\n\r\n200994\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n149\r\n\r\n201197\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n150\r\n\r\n201639\r\n\r\nPEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n151\r\n\r\n201619\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n152\r\n\r\n200806\r\n\r\nRENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n153\r\n\r\n201767\r\n\r\nRENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n154\r\n\r\n200873\r\n\r\nRHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n155\r\n\r\n201687\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n156\r\n\r\n201037\r\n\r\nRICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n157\r\n\r\n201709\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n158\r\n\r\n201795\r\n\r\nRICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n159\r\n\r\n201722\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n160\r\n\r\n200893\r\n\r\nROBERTO CHAVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n161\r\n\r\n201721\r\n\r\nROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n162\r\n\r\n201288\r\n\r\nROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n163\r\n\r\n201453\r\n\r\nRODRIGO KEZEN LEITE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n164\r\n\r\n201688\r\n\r\nROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n165\r\n\r\n201635\r\n\r\nROMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n166\r\n\r\n201278\r\n\r\nROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n167\r\n\r\n201479\r\n\r\nRUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n168\r\n\r\n201515\r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n169\r\n\r\n201552\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n170\r\n\r\n201707\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n171\r\n\r\n201527\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n172\r\n\r\n201186\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n173\r\n\r\n201330\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n174\r\n\r\n200799\r\n\r\nSILVIO ALUÍZIO DE SANT`ANNA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n175\r\n\r\n201580\r\n\r\nSOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n176\r\n\r\n201716\r\n\r\nSUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n177\r\n\r\n201425\r\n\r\nTRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n178\r\n\r\n201235\r\n\r\nVALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n179\r\n\r\n201249\r\n\r\nVALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n180\r\n\r\n201265\r\n\r\nVALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n181\r\n\r\n201283\r\n\r\nVANDERLEI SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n182\r\n\r\n201329\r\n\r\nVANI LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n183\r\n\r\n201579\r\n\r\nVANIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n184\r\n\r\n201668\r\n\r\nVICTOR FABIANO DE ARAUJO ANASTACIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n185\r\n\r\n201440\r\n\r\nVICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n186\r\n\r\n201754\r\n\r\nVILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n187\r\n\r\n201438\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n188\r\n\r\n201250\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n189\r\n\r\n201301\r\n\r\nWALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n190\r\n\r\n201242\r\n\r\nWALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n191\r\n\r\n200730\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n192\r\n\r\n201757\r\n\r\nADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n193\r\n\r\n201737\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n194\r\n\r\n201766\r\n\r\nAÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n195\r\n\r\n201772\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n196\r\n\r\n201755\r\n\r\nDEBORAH BOTELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n197\r\n\r\n201756\r\n\r\nEDLA STRAUSS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n198\r\n\r\n201778\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n199\r\n\r\n201790\r\n\r\nELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n200\r\n\r\n201786\r\n\r\nELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n201\r\n\r\n201765\r\n\r\nFÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n202\r\n\r\n201789\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n203\r\n\r\n201739\r\n\r\nHELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n204\r\n\r\n201801\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA MENDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n205\r\n\r\n201740\r\n\r\nJOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n206\r\n\r\n201759\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n207\r\n\r\n201758\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n208\r\n\r\n201752\r\n\r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n209\r\n\r\n201741\r\n\r\nMARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n210\r\n\r\n201774\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n211\r\n\r\n201736\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n212\r\n\r\n201779\r\n\r\nMONIQUE FONTES CORRÊA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n213\r\n\r\n201746\r\n\r\nNAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n214\r\n\r\n201764\r\n\r\nRENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n215\r\n\r\n201802\r\n\r\nSERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n216\r\n\r\n201785\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n217\r\n\r\n201777\r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n218\r\n\r\n201745\r\n\r\nVERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n219\r\n\r\n201075\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n220\r\n\r\n201270\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n221\r\n\r\n201402\r\n\r\nANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n222\r\n\r\n201401\r\n\r\nAZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n223\r\n\r\n201212\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n224\r\n\r\n201399\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n225\r\n\r\n201524\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n226\r\n\r\n201531\r\n\r\nEDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n227\r\n\r\n201305\r\n\r\nEDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n228\r\n\r\n201445\r\n\r\nELISABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n229\r\n\r\n201419\r\n\r\nFÁBIO TADEU FERNANDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n230\r\n\r\n201475\r\n\r\nJANE PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n231\r\n\r\n201263\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n232\r\n\r\n201411\r\n\r\nJORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n233\r\n\r\n201360\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n234\r\n\r\n201340\r\n\r\nJOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n235\r\n\r\n201538\r\n\r\nKELSON LEVY GARCIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n236\r\n\r\n201441\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n237\r\n\r\n201310\r\n\r\nLINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n238\r\n\r\n201348\r\n\r\nLUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n239\r\n\r\n201543\r\n\r\nMAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n240\r\n\r\n201370\r\n\r\nMEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n241\r\n\r\n201392\r\n\r\nMONICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n242\r\n\r\n201346\r\n\r\nNICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n243\r\n\r\n201387\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n244\r\n\r\n201277\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n245\r\n\r\n201311\r\n\r\nSÉRGIO VIEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n246\r\n\r\n201395\r\n\r\nSILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n247\r\n\r\n201572\r\n\r\nSONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n248\r\n\r\n201563\r\n\r\nULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n249\r\n\r\n201271\r\n\r\nVITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n250\r\n\r\n201404\r\n\r\nWANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n251\r\n\r\n201423\r\n\r\nWANDA MENDES REIS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n252\r\n\r\n201344\r\n\r\nADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n253\r\n\r\n201224\r\n\r\nAIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n254\r\n\r\n201342\r\n\r\nANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n255\r\n\r\n200673\r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n256\r\n\r\n200787\r\n\r\nANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n257\r\n\r\n201457\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n258\r\n\r\n200913\r\n\r\nDJALMA TEIXEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n259\r\n\r\n200684\r\n\r\nEDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n260\r\n\r\n200686\r\n\r\nEDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n261\r\n\r\n201394\r\n\r\nEDSON SOARES SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n262\r\n\r\n201234\r\n\r\nEDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n263\r\n\r\n200791\r\n\r\nELI LOPES DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n264\r\n\r\n201472\r\n\r\nELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n265\r\n\r\n200948\r\n\r\nELTON HENRIQUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n266\r\n\r\n201173\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n267\r\n\r\n201008\r\n\r\nEVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n268\r\n\r\n201339\r\n\r\nFLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n269\r\n\r\n200765\r\n\r\nFLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n270\r\n\r\n201388\r\n\r\nGILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n271\r\n\r\n201565\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n272\r\n\r\n201561\r\n\r\nGUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n273\r\n\r\n200777\r\n\r\nHELENA SIMÕES BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n274\r\n\r\n201376\r\n\r\nHELOÍSA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n275\r\n\r\n201363\r\n\r\nJOÃO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n276\r\n\r\n201357\r\n\r\nJOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n277\r\n\r\n201578\r\n\r\nJULIENI DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n278\r\n\r\n201354\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n279\r\n\r\n201460\r\n\r\nLÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n280\r\n\r\n201300\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n281\r\n\r\n201333\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n282\r\n\r\n201269\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n283\r\n\r\n201546\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n284\r\n\r\n201268\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n285\r\n\r\n201044\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n286\r\n\r\n201427\r\n\r\nMARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n287\r\n\r\n201436\r\n\r\nMARÍLIA DUQUE REIS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n288\r\n\r\n201272\r\n\r\nMÁRIO COELHO BARROSO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n289\r\n\r\n201372\r\n\r\nMARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n290\r\n\r\n201326\r\n\r\nMONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n291\r\n\r\n200599\r\n\r\nNELSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n292\r\n\r\n201456\r\n\r\nNILSON ALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n293\r\n\r\n201375\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n294\r\n\r\n201189\r\n\r\nRAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n295\r\n\r\n201526\r\n\r\nREGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n296\r\n\r\n200571\r\n\r\nREGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n297\r\n\r\n201369\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n298\r\n\r\n201381\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n299\r\n\r\n201351\r\n\r\nRONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n300\r\n\r\n201285\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n301\r\n\r\n201450\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n302\r\n\r\n201391\r\n\r\nROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n303\r\n\r\n201528\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n304\r\n\r\n200761\r\n\r\nSÉRGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n305\r\n\r\n201231\r\n\r\nSÉRGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n306\r\n\r\n201408\r\n\r\nSUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n307\r\n\r\n200741\r\n\r\nSYLZED JOSÉ DE SANT`ANNA NETO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n308\r\n\r\n201771\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n309\r\n\r\n201700\r\n\r\nALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n310\r\n\r\n201650\r\n\r\nANA PAULA LUCAS PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n311\r\n\r\n201218\r\n\r\nANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n312\r\n\r\n201689\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n313\r\n\r\n201625\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n314\r\n\r\n201675\r\n\r\nCATARINA GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n315\r\n\r\n201626\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n316\r\n\r\n201547\r\n\r\nDENIS MÁRCIO FLOMIN\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n317\r\n\r\n201132\r\n\r\nEDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n318\r\n\r\n201624\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n319\r\n\r\n201604\r\n\r\nEDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n320\r\n\r\n201678\r\n\r\nELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n321\r\n\r\n201615\r\n\r\nFELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n322\r\n\r\n201621\r\n\r\nHAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n323\r\n\r\n201622\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n324\r\n\r\n201616\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n325\r\n\r\n201575\r\n\r\nLÚCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n326\r\n\r\n201696\r\n\r\nLUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n327\r\n\r\n201617\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MORAES JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n328\r\n\r\n201403\r\n\r\nMARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n329\r\n\r\n201644\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n330\r\n\r\n200971\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n331\r\n\r\n200762\r\n\r\nMARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n332\r\n\r\n201612\r\n\r\nMAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n333\r\n\r\n201686\r\n\r\nNAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n334\r\n\r\n201620\r\n\r\nNATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n335\r\n\r\n201194\r\n\r\nNICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n336\r\n\r\n201681\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n337\r\n\r\n201673\r\n\r\nROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n338\r\n\r\n201636\r\n\r\nROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n339\r\n\r\n201049\r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n340\r\n\r\n201433\r\n\r\nSIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n341\r\n\r\n201613\r\n\r\nSUELI REZENDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n342\r\n\r\n201641\r\n\r\nSUZANA POÇO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n343\r\n\r\n200923\r\n\r\nVANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n344\r\n\r\n201714\r\n\r\nYÊDA POUBEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n345\r\n\r\n200775\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n346\r\n\r\n200850\r\n\r\nALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n347\r\n\r\n201763\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n348\r\n\r\n201016\r\n\r\nANA MARIA PIMENTA DE C. E VASCONCELLOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n349\r\n\r\n201331\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n350\r\n\r\n201605\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n351\r\n\r\n201396\r\n\r\nASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n352\r\n\r\n201590\r\n\r\nBERENICE BARCELOS DA NÓBREGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n353\r\n\r\n201107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n354\r\n\r\n201628\r\n\r\nCARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n355\r\n\r\n201167\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n356\r\n\r\n201508\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n357\r\n\r\n201482\r\n\r\nCHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n358\r\n\r\n201611\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA CUNHA ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n359\r\n\r\n201751\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n360\r\n\r\n200795\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n361\r\n\r\n200797\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n362\r\n\r\n200859\r\n\r\nDAVID SESSIM FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n363\r\n\r\n201585\r\n\r\nÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n364\r\n\r\n201653\r\n\r\nELIANE FANELI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n365\r\n\r\n201461\r\n\r\nELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n366\r\n\r\n201631\r\n\r\nEMIL NUNES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n367\r\n\r\n201539\r\n\r\nENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n368\r\n\r\n201177\r\n\r\nEVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHMIDT\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n369\r\n\r\n201125\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n370\r\n\r\n201034\r\n\r\nGENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n371\r\n\r\n200536\r\n\r\nGERÇO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n372\r\n\r\n200807\r\n\r\nGERSON GILSON GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n373\r\n\r\n201118\r\n\r\nHAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n374\r\n\r\n201498\r\n\r\nHAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n375\r\n\r\n201597\r\n\r\nHAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n376\r\n\r\n201358\r\n\r\nHÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n377\r\n\r\n201652\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n378\r\n\r\n201155\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n379\r\n\r\n201523\r\n\r\nJACKELINE CORRÊA MARINS SIQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n380\r\n\r\n201506\r\n\r\nJAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n381\r\n\r\n201504\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n382\r\n\r\n200664\r\n\r\nJESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n383\r\n\r\n201364\r\n\r\nJORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n384\r\n\r\n201292\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n385\r\n\r\n201507\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n386\r\n\r\n200662\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n387\r\n\r\n201133\r\n\r\nJOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n388\r\n\r\n201420\r\n\r\nJOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n389\r\n\r\n201518\r\n\r\nJUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n390\r\n\r\n201156\r\n\r\nLAÉDIO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n391\r\n\r\n200849\r\n\r\nLENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n392\r\n\r\n201525\r\n\r\nLIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n393\r\n\r\n201448\r\n\r\nLÚCIO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n394\r\n\r\n201284\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n395\r\n\r\n201610\r\n\r\nMANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n396\r\n\r\n201591\r\n\r\nMARCELO CATARINO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n397\r\n\r\n200991\r\n\r\nMÁRCIA JUSTINA JANNUZZI C. R. DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n398\r\n\r\n201447\r\n\r\nMÁRCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n399\r\n\r\n201655\r\n\r\nMARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n400\r\n\r\n201553\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES SIMÕES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n401\r\n\r\n201313\r\n\r\nMARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n402\r\n\r\n201581\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n403\r\n\r\n201009\r\n\r\nMARIA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n404\r\n\r\n201458\r\n\r\nMONICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n405\r\n\r\n201592\r\n\r\nNEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n406\r\n\r\n201140\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n407\r\n\r\n201006\r\n\r\nORLI MARCHON LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n408\r\n\r\n201500\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n409\r\n\r\n201307\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n410\r\n\r\n200609\r\n\r\nPÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n411\r\n\r\n201651\r\n\r\nPETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n412\r\n\r\n201421\r\n\r\nREGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n413\r\n\r\n201642\r\n\r\nREJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n414\r\n\r\n201332\r\n\r\nRICARDO LUÍS LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n415\r\n\r\n201266\r\n\r\nROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n416\r\n\r\n201603\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n417\r\n\r\n201393\r\n\r\nROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n418\r\n\r\n200842\r\n\r\nRUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n419\r\n\r\n201656\r\n\r\nSANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n420\r\n\r\n201244\r\n\r\nSÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n421\r\n\r\n200539\r\n\r\nSÉRGIO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n422\r\n\r\n200814\r\n\r\nSONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n423\r\n\r\n201657\r\n\r\nSUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n424\r\n\r\n200968\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n425\r\n\r\n201583\r\n\r\nTHEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n426\r\n\r\n201534\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n427\r\n\r\n201029\r\n\r\nVALÉRIA GOULART FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n428\r\n\r\n201239\r\n\r\nVALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n429\r\n\r\n201594\r\n\r\nVERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n430\r\n\r\n201159\r\n\r\nWILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n431\r\n\r\n201134\r\n\r\nADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n432\r\n\r\n200954\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n433\r\n\r\n201087\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n434\r\n\r\n201593\r\n\r\nADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n435\r\n\r\n200670\r\n\r\nALBA LILIA PORTO PINKUSFELD MAGON\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n436\r\n\r\n201377\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n437\r\n\r\n200669\r\n\r\nALBINO BASTOS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n438\r\n\r\n201537\r\n\r\nALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n439\r\n\r\n201057\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n440\r\n\r\n201535\r\n\r\nALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n441\r\n\r\n201109\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n442\r\n\r\n201359\r\n\r\nALMIR PADRENOSSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n443\r\n\r\n200563\r\n\r\nALOISIO FRANCISCO PRATES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n444\r\n\r\n200898\r\n\r\nAMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n445\r\n\r\n201383\r\n\r\nANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n446\r\n\r\n200672\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n447\r\n\r\n200754\r\n\r\nANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n448\r\n\r\n201097\r\n\r\nANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n449\r\n\r\n201163\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n450\r\n\r\n201536\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n451\r\n\r\n201495\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n452\r\n\r\n200676\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n453\r\n\r\n200998\r\n\r\nBEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n454\r\n\r\n201608\r\n\r\nCARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n455\r\n\r\n201128\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n456\r\n\r\n200638\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n457\r\n\r\n200826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS ÁVILA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n458\r\n\r\n201374\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n459\r\n\r\n200827\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n460\r\n\r\n201135\r\n\r\nCARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n461\r\n\r\n201103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n462\r\n\r\n200889\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n463\r\n\r\n200825\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n464\r\n\r\n200679\r\n\r\nCÁTIA BORGES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n465\r\n\r\n200976\r\n\r\nCÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n466\r\n\r\n201362\r\n\r\nCÉLIO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n467\r\n\r\n200755\r\n\r\nCEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n468\r\n\r\n201405\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n469\r\n\r\n201101\r\n\r\nCLÁUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n470\r\n\r\n200586\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n471\r\n\r\n201356\r\n\r\nCLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n472\r\n\r\n201002\r\n\r\nCONCHITA GODINHO NOVAES MANAIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n473\r\n\r\n200681\r\n\r\nDAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n474\r\n\r\n201011\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n475\r\n\r\n201345\r\n\r\nDIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n476\r\n\r\n201000\r\n\r\nDINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n477\r\n\r\n200914\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO B. DIAS F. D`ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n478\r\n\r\n201255\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n479\r\n\r\n1985\r\n\r\nEDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n480\r\n\r\n200674\r\n\r\nEDYR ARÊAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n481\r\n\r\n200688\r\n\r\nELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n482\r\n\r\n201417\r\n\r\nELIANE MARIA ROCHA BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n483\r\n\r\n200744\r\n\r\nELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n484\r\n\r\n200764\r\n\r\nELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n485\r\n\r\n201549\r\n\r\nÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n486\r\n\r\n200866\r\n\r\nELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n487\r\n\r\n201532\r\n\r\nFÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n488\r\n\r\n201141\r\n\r\nFÁBIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n489\r\n\r\n201080\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n490\r\n\r\n200939\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n491\r\n\r\n200690\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n492\r\n\r\n201110\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n493\r\n\r\n200691\r\n\r\nFRANCISLENE SILVA DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n494\r\n\r\n201293\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n495\r\n\r\n201117\r\n\r\nGILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n496\r\n\r\n201748\r\n\r\nGLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n497\r\n\r\n201131\r\n\r\nGLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n498\r\n\r\n200692\r\n\r\nGLÓRIA LÚCIA ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n499\r\n\r\n201607\r\n\r\nHELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n500\r\n\r\n201126\r\n\r\nHÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n501\r\n\r\n200880\r\n\r\nHIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n502\r\n\r\n201247\r\n\r\nILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n503\r\n\r\n201574\r\n\r\nITANILDES ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n504\r\n\r\n201206\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n505\r\n\r\n201502\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n506\r\n\r\n200524\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n507\r\n\r\n200833\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n508\r\n\r\n200813\r\n\r\nJOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n509\r\n\r\n201341\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n510\r\n\r\n200696\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n511\r\n\r\n200697\r\n\r\nJOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n512\r\n\r\n200698\r\n\r\nJOSELY CERQUEIRA SCARABELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n513\r\n\r\n201335\r\n\r\nJUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n514\r\n\r\n201085\r\n\r\nJUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n515\r\n\r\n200936\r\n\r\nKARLA CANDIDO PESSÔA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n516\r\n\r\n201516\r\n\r\nKATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n517\r\n\r\n201084\r\n\r\nKÁTIA LEIROZ TEIXEIRA BALLARD\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n518\r\n\r\n201115\r\n\r\nLEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n519\r\n\r\n201127\r\n\r\nLÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n520\r\n\r\n200734\r\n\r\nLUCIANA FRANCO DE AZEVEDO PAES FIGUEIREDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n521\r\n\r\n200766\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n522\r\n\r\n201001\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n523\r\n\r\n201157\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n524\r\n\r\n201112\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n525\r\n\r\n201043\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n526\r\n\r\n200703\r\n\r\nLUIZ CÉZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n527\r\n\r\n201121\r\n\r\nLUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n528\r\n\r\n200776\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n529\r\n\r\n201145\r\n\r\nMANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n530\r\n\r\n200920\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n531\r\n\r\n201113\r\n\r\nMARCELO BARROS RÊGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n532\r\n\r\n201129\r\n\r\nMARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n533\r\n\r\n200780\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n534\r\n\r\n201094\r\n\r\nMÁRCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n535\r\n\r\n201512\r\n\r\nMÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n536\r\n\r\n201081\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n537\r\n\r\n200821\r\n\r\nMÁRCIA RACHID PORTO LONTRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n538\r\n\r\n200706\r\n\r\nMÁRCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n539\r\n\r\n201768\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n540\r\n\r\n201114\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n541\r\n\r\n201104\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n542\r\n\r\n200921\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n543\r\n\r\n201089\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n544\r\n\r\n200707\r\n\r\nMARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n545\r\n\r\n201047\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n546\r\n\r\n200709\r\n\r\nMARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n547\r\n\r\n201521\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n548\r\n\r\n201522\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n549\r\n\r\n201367\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n550\r\n\r\n200811\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n551\r\n\r\n201093\r\n\r\nMARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n552\r\n\r\n201784\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n553\r\n\r\n200714\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n554\r\n\r\n200773\r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA MARINHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n555\r\n\r\n200881\r\n\r\nMARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n556\r\n\r\n200865\r\n\r\nMARINALDA BORGES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n557\r\n\r\n200718\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR DI BIASE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n558\r\n\r\n201166\r\n\r\nMÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n559\r\n\r\n201137\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n560\r\n\r\n201062\r\n\r\nMARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n561\r\n\r\n200719\r\n\r\nMARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n562\r\n\r\n200721\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n563\r\n\r\n200722\r\n\r\nMAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n564\r\n\r\n200736\r\n\r\nMESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n565\r\n\r\n200723\r\n\r\nMIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n566\r\n\r\n201517\r\n\r\nMONICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n567\r\n\r\n200935\r\n\r\nNÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n568\r\n\r\n201783\r\n\r\nNÁDIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n569\r\n\r\n200782\r\n\r\nNARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n570\r\n\r\n200902\r\n\r\nNÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n571\r\n\r\n200724\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n572\r\n\r\n200896\r\n\r\nNELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n573\r\n\r\n200769\r\n\r\nNILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n574\r\n\r\n200790\r\n\r\nOTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n575\r\n\r\n201601\r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n576\r\n\r\n200570\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n577\r\n\r\n201253\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n578\r\n\r\n200942\r\n\r\nPAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n579\r\n\r\n200941\r\n\r\nPAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n580\r\n\r\n200636\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n581\r\n\r\n201161\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n582\r\n\r\n201136\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n583\r\n\r\n201510\r\n\r\nPEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n584\r\n\r\n200756\r\n\r\nRICARDO CHALRÉO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n585\r\n\r\n201010\r\n\r\nRICARDO DAUAIRE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n586\r\n\r\n200986\r\n\r\nRICARDO EUGÊNIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n587\r\n\r\n201775\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n588\r\n\r\n200894\r\n\r\nRICARDO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n589\r\n\r\n201064\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n590\r\n\r\n200660\r\n\r\nROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n591\r\n\r\n201334\r\n\r\nRONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n592\r\n\r\n200789\r\n\r\nROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n593\r\n\r\n201130\r\n\r\nROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n594\r\n\r\n201600\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n595\r\n\r\n200739\r\n\r\nROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n596\r\n\r\n201013\r\n\r\nROSEMAR MATTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n597\r\n\r\n200750\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n598\r\n\r\n201627\r\n\r\nSANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n599\r\n\r\n201119\r\n\r\nSANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n600\r\n\r\n201124\r\n\r\nSARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n601\r\n\r\n201139\r\n\r\nSÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n602\r\n\r\n201407\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n603\r\n\r\n200983\r\n\r\nSÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n604\r\n\r\n200943\r\n\r\nSHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n605\r\n\r\n201086\r\n\r\nSIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n606\r\n\r\n200770\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n607\r\n\r\n201076\r\n\r\nSONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n608\r\n\r\n201020\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n609\r\n\r\n201586\r\n\r\nSUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n610\r\n\r\n201609\r\n\r\nSUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n611\r\n\r\n201629\r\n\r\nSYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n612\r\n\r\n201545\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n613\r\n\r\n201116\r\n\r\nTERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n614\r\n\r\n201368\r\n\r\nTHEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n615\r\n\r\n200740\r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n616\r\n\r\n201582\r\n\r\nVALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n617\r\n\r\n201513\r\n\r\nVALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n618\r\n\r\n201063\r\n\r\nVERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n619\r\n\r\n200906\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n620\r\n\r\n200970\r\n\r\nVERA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n621\r\n\r\n200728\r\n\r\nVERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n622\r\n\r\n201598\r\n\r\nVIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n623\r\n\r\n201514\r\n\r\nYARA CATRAMBY\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n624\r\n\r\n201030\r\n\r\nAÉCIO NANCI FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n625\r\n\r\n201406\r\n\r\nANA CLAUDIA CORRÊA TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n626\r\n\r\n200847\r\n\r\nELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n627\r\n\r\n200945\r\n\r\nGIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n628\r\n\r\n201036\r\n\r\nJAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n629\r\n\r\n201102\r\n\r\nJARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n630\r\n\r\n200834\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n631\r\n\r\n201289\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n632\r\n\r\n200702\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n633\r\n\r\n201429\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n634\r\n\r\n201018\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DI BIASE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n635\r\n\r\n201068\r\n\r\nPERPÉTUA RODRIGUES PRADO DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n636\r\n\r\n201426\r\n\r\nVERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n637\r\n\r\n200926\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 1783/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10206/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUZIA MARIANO DOS PASSOS ABDALLA, matrícula nº 400.966-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.07.2008.\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n3494/2008 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidora cedida, relativamente ao mês de janeiro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09/07/2008\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº: 05/2007.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS: 295/2007, 392/2007, 427/2007, 460/2007, 471/2007, 533/2007, 534/2007, 591/2007, 638/2007, 679/2007, 914/2007, 927/2007, 957/2007, 967/2007, 1071/2007, 1195/2007, 1200/2007, 1202/2007, 1207/2007, 1226/2007, 1229/2007, 1233/2008, 1248/2008, 1266/2008, 1285/2008, 1290/2008, 1291/2008, 1296/2008, 1297/2008, 1325/2008, 1328/2008, 1334/2008, 1342/2008, 1441/2008, 1444/2008, 1446/2008, 1449/2008, 1486/2008, 1491/2008, 1492/2008, 1506/2008, 1504/2008.\r\n\r\nA imprimir. Fica declarada, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no inciso II do Art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino seja a matéria arquivada, observado o que estipula o §2º do mesmo Art. 143.\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NºS: 11/2007, 14/2007, 22/2007\r\n\r\nA imprimir e ao Arquivo, nos termos do Art. 89 c/c § 8º do Art. 192 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.07.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 195/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10196/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALTAIR DA SILVA, matrícula nº 306.656-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da dispensa de Glória Bistene Dutra.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2928/2008 - FABIOLA KATIUSCIA REZENDE FABIANO\r\n\r\n3583/2008 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ\r\n\r\n3649/2008 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\n3902/2008 - ANA PAULA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n3920/2008 - MARCOS DE LIMA PINTO\r\n\r\n4357/2008 - HUGO ANTONIO ANTUNES\r\n\r\n4364/2008 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n4413/2008 - MARILEA LOPES FONTES\r\n\r\n4983/2008 - ELAINE RUFINO DOMINGOS\r\n\r\n5406/2008 - FERNANDO VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\n5844/2008 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n6001/2008 - OTAVIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n6006/2008 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n6284/2008 - EVALDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n6606/2008 - LAEL MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n6802/2008 - SONIA LEÃO DA SILVA PERES\r\n\r\n6849/2008 - JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH\r\n\r\n7107/2008 - SERGIO LINS DA SILVA\r\n\r\n7433/2008 - CREUSA MARTA ARAUJO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n7567/2008 - ROBERTA LUXIDI DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n7693/2008 - DALVANE DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\n7790/2008 - ELIZABETE DE ALMEIDA MARCELINO \r\n\r\n7874/2008 - SHEILA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\n8721/2008 - IVAN CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n8728/2008 - SODRE FRANCISCO SANTOS\r\n\r\n8963/2008 - LUIZ ANTONIO YUNES\r\n\r\n9009/2008 - DAVID SESSIM FILHO\r\n\r\n9017/2008 - ANA PAULA FERREIRA LOPES\r\n\r\n9260/2008 - ANA PAULA FERREIRA LOPES\r\n\r\n9311/2008 - DAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\n9503/2008 - CLAUDIA TORRES DE SOUZA PISETO\r\n\r\n9545/2008 - JOSE ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n9557/2008 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA RICARDO\r\n\r\n9558/2008 - ROSELIA BORGES FRAGA CARVALHO\r\n\r\n9559/2008 - AMARILDO RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n9636/2008 - ODILON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9654/2008 - LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.07.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7975/2008 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 595762"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "595763": [
                        "II - IPALERJ",
                        "IPALERJ MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS\r\n\r\nOS DIRIGENTES DO IPALERJ CONVIDAM SEUS ASSOCIADOS PARA ASSISTIREM À MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS QUE FARÃO CELEBRAR NO DIA 11 DE JULHO, 6ª FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA IGREJA DE SÃO JOSÉ, PELOS 40 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO.\r\n\r\nId: 595763"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "594121": [
                    "V - Ata",
                    "* ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 07 (sete) dias do mês de julho de 2008, às 11:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Convocação: Mediante edital publicado no jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 23 e 24 de junho de 2008. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: João Baptista de Carvalho Athayde. Secretário: Anibal José Grifo de Sousa. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Pelo quorum adiante indicado, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o grupamento das ações de emissão da Companhia, na proporção de 03 (três) para 01 (uma), passando o capital social da Companhia a ser dividido em 78.585.066 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e sessenta e seis) ações ordinárias. O grupamento ora aprovado será implementado após a efetivação da conversão da totalidade de ações preferenciais da Companhia em ordinárias, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de junho de 2008, o que ocorrerá após o fim do prazo para exercício do direito de recesso pelos acionistas detentores de ações preferenciais. 5.2. Com o fim de viabilizar a deliberação constante no item 5.1. acima, aprovar o cancelamento de 02 (duas) ações antigas de emissão da Companhia, que foram colocadas à disposição por membros da administração, a fim de que o grupamento seja realizado sem resultar em frações de ações, inclusive entre aqueles acionistas investidores através do mercado de valores mobiliários, tendo em vista que, até a presente data, as ações de emissão da Companhia, detidas por esses acionistas, são negociadas através de Certificados de Depósitos de Ações (“UNITS”), representativos de 03 (três) ações de emissão da Companhia. 5.3. Em decorrência das deliberações acima, alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte maneira: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 78.585.066 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e sessenta e seis) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 5.4. O Documento I contém o Estatuto Social da Companhia, consolidando a alteração acima aprovada. 6. Quorum, Protestos e Declarações de Voto: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados, tendo sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 78.585.066 (setenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e sessenta e seis) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) será cobrada pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 4º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 5º - Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias ou ações preferenciais. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização das ações, observado o disposto no artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle (conforme prevista no Capítulo XI deste Estatuto Social). Parágrafo 2º - O Conselho de Administração da Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores ou empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) administradores ou empregados de outras sociedades sob seu Controle direto ou indireto, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração da Companhia poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Artigo 7º - Todo aquele que adquirir ações de emissão da Companhia, ainda que já seja acionista ou grupo de acionistas (conforme definido no Artigo 44 deste Estatuto Social), é obrigado a divulgar, mediante comunicação (i) à Companhia, e esta às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de sua emissão; e (ii) à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, representem percentual igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Após atingido tal percentual, a mesma obrigação de divulgação deverá ser cumprida a cada vez que o acionista ou grupo de acionistas elevar sua participação, quer por meio de uma quer por meio de várias operações, em 5% (cinco por cento) do capital da Companhia ou múltiplos inteiros de tal percentual. Igual dever terão os titulares de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nos percentuais previstos neste Artigo. Sem prejuízo das demais cominações previstas em lei e na regulamentação da CVM, o acionista que descumprir esta obrigação terá suspensos seus direitos, na forma do artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 9º, (iii), deste Estatuto Social, cessando a suspensão tão logo cumprida a obrigação. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 8º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 8 (oito) dias, em segunda convocação, mas, na hipótese de convocação que tenha por objeto deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado, o primeiro anúncio deverá ser publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência para realização em primeira convocação e, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência para realização em segunda convocação. Parágrafo 2º - Sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, a Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 4º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (iv) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (v) deliberar a saída do segmento especial do mercado de ações da Bolsa de Valores Mobiliários de São Paulo (“BOVESPA”) denominado Novo Mercado; (vi) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, observado o disposto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (vii) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (viii) criar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (ix) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do Artigo 7º deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; (x) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (xi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou conforme disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - Os editais de convocação publicados pela Companhia deverão exigir que os acionistas apresentem e depositem na sede social, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deverá ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano; e/ou (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data designada no próprio edital, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1º - Os administradores da Companhia são dispensados de prestar caução para garantia do exercício de seus respectivos cargos. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos administradores da Companhia, a qual será fixada em bases globais, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual de cada membro da administração. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, do termo de posse lavrado nos livros próprios, antecedida pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA (“Regulamento do Novo Mercado”). Parágrafo 4º - Os administradores da Companhia deverão aderir às Políticas e Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 5º - Os administradores da Companhia terão os deveres e responsabilidades estabelecidos neste Estatuto Social, na legislação societária vigente no Regulamento do Novo Mercado e no Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 6º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhas ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 7º - Os administradores responderão perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei, deste estatuto social do Regulamento do Novo Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 8º - O administrador ou membro do Conselho Fiscal condenado em decisão transitada em julgado, com base em violação de lei ou do estatuto ou culpa ou dolo no exercício de suas funções, deverá ressarcir a Companhia das perdas e danos porventura sofridos, inclusive pelos custos e despesas incorridos nos termos do Parágrafo 7º acima. Parágrafo 9º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, contratar seguro para a cobertura de responsabilidade decorrente do exercício de cargos ou funções pelos administradores, membros do Conselho Fiscal, empregados ou mandatários da Companhia e suas controladas. Parágrafo 10 - A Companhia, nos casos em que não tomar o pólo ativo da ação, assegurará aos administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de terceiros contratados, a sua defesa em processos judiciais e administrativos contra eles propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, até o final do prazo prescricional aplicável, por atos praticados no exercício de suas funções. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 07 (sete) e no máximo 9 (nove) membros, eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão nomeados pela maioria de votos na primeira reunião após a posse de seus membros ou sempre que ocorrer vacância em tais cargos. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo 4º - No caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente e, no caso de impedimento deste, por outro conselheiro, escolhido pelos demais conselheiros. Parágrafo 5º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 6º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Além das demais matérias previstas em lei e no presente estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) convocar a assembléia geral; (c) aprovar o regimento interno do Conselho de Administração e de qualquer comitê, conselho ou comissão estatutária, se houver; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (f) aprovar o Plano de Negócios e Orçamento Anual, qualquer revisão, alteração ou atualização do mesmo, bem como todos e quaisquer investimentos de capital ou despesas operacionais cujo valor exceder em 10% os montantes previamente aprovados no Plano de Negócios e Orçamento Anual para o respectivo exercício social; (g) determinar o levantamento de balanços intermediários e intercalares e, com base em tais balanços, declarar dividendos; (h) declarar juros sobre capital próprio; (i) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (j) aprovar a implementação, alteração ou extinção de políticas contábeis, políticas de divulgação de informações e negociação de valores mobiliários, exceto conforme exigido por lei; (k) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (l) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra de ações e aprovar planos de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; (m) deliberar sobre a emissão, resgate antecipado e todas as demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, commercial papers, bônus e demais títulos destinados a distribuição pública ou privada, primária ou secundária; (n) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (o) escolher auditores independentes; (p) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (q) aprovar a assunção de dívida ou a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos (inclusive por meio de contratos de abertura de crédito, mútuos, arrendamento mercantil, compra e venda e desconto ou cessão de recebíveis ou créditos) cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por operação; (r) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato, por si ou por suas controladas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (s) aprovar a realização de operações e negócios de qualquer natureza, por si ou por suas controladas, com os acionistas ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de acionistas (“Afiliada”), bem como qualquer operação ou negócio de qualquer natureza com qualquer administrador da Companhia ou seus respectivos cônjuges, parentes até segundo grau ou Afiliadas; (t) aprovar qualquer licenciamento, aquisição, alienação ou oneração de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, know-how ou outra propriedade intelectual, por si ou por suas controladas; (u) aprovar o ingresso, por si ou por suas controladas, em qualquer joint venture ou associação, incluindo a constituição de sociedades com terceiros; (v) aprovar a criação e extinção de controladas e a aquisição, alienação ou oneração, por si ou por suas controladas, de quaisquer participações, diretas ou indiretas, em quaisquer sociedades ou em consórcios; (w) aprovar a aquisição ou alienação, por si ou por suas controladas, de qualquer outro bem ou direito em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), exceto se especificamente previsto no Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados; (x) aprovar a constituição de qualquer ônus sobre qualquer bem ou ativo, bem como a concessão de qualquer garantia, real ou pessoal, inclusive aval, por si ou por suas controladas, em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (y) aprovar a propositura de qualquer ação judicial (exceto ações tributárias) ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (z) aprovar a propositura de qualquer ação tributária ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio tributário, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (aa) definir e instruir o voto nas assembléias gerais, assembléias ou reuniões de sócio ou reuniões de órgãos de administração de qualquer controlada ou outra sociedade ou consórcio no qual a Companhia detenha, direta ou indiretamente, qualquer participação; e (bb) deliberar sobre qualquer matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os membros do Conselho de Administração, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo 2º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, inclusive quanto à sua composição, funcionamento e, no caso de terceiros indicados pelo Conselho de Administração, sua eventual remuneração. Parágrafo 3º - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento de que trata o Parágrafo 1º deste Artigo, acima, os membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Em caráter de comprovada urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-presidente do Conselho de Administração sem a observância do prazo previsto no Parágrafo 1º acima, desde que sejam inequivocamente cientificados todos os membros do Conselho de Administração com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Parágrafo 3º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 4º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros e as suas deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, a maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Os conselheiros poderão enviar antecipadamente os seus votos, que valerão para fins de verificação de quorum de instalação e de deliberação, desde que enviados à Companhia, em atenção ao Presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração, por escrito, até o início da reunião. Parágrafo 2º - Ao término de toda reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho de Administração, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 1º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, desde que para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros, devendo permanecer na reunião pelo tempo necessário a tais esclarecimentos, após o que deverão retirar-se, sendo-lhes de qualquer forma vedado o direito de voto. CAPÍTULO VI - DIRETORIA. Artigo 19 - A Diretoria será composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um o Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Ensino e os demais diretores sem designação específica e devendo um dos diretores ser eleito ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, devendo tal circunstância constar da respectiva ata do Conselho de Administração que deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 2º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo Diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral, competindo-lhe, inclusive: (a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto no art. 22 abaixo; (b) o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e aquelas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e (c) a execução do Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados. Parágrafo 1º - A Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; (b) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; (c) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto; ou (d) excepcionalmente, por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, contanto que: (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais; (ii) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iii) para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (iv) em endossos de cheques ou títulos de crédito para a Companhia e na emissão de duplicatas ou cobranças; e (v) a assinatura de correspondências de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, e: (i) especificarão os poderes outorgados; (ii) terão prazo de duração de, no máximo, 1 (um) ano; e (iii) vedarão o substabelecimento, ressalvadas as procurações para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que poderão ser outorgadas sem as restrições contidas nos itens (i), (ii) e (iii) deste Parágrafo. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos Diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete: I - Ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; (b) coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar os demais membros da Diretoria; (c) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro, se houver, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (d) fixar atribuições aos demais diretores não previstas neste estatuto social ou em resoluções do Conselho de Administração; (e) definir, juntamente com o Diretor Financeiro, se houver, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (f) submeter ao Conselho de Administração todos os assuntos que requeiram exame e aprovação do Conselho de Administração; (g) se não tiver sido eleito o Diretor Financeiro e na falta de deliberação diversa do Conselho de Administração, cumular as funções do Diretor Financeiro ou atribuí-las, no todo ou em parte, aos demais diretores; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. II - Ao Diretor Financeiro: (a) elaborar, juntamente com o Diretor Presidente, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (b) coordenar e controlar o Plano de Negócios e Orçamento Anual; (c) administrar e controlar as reservas financeiras; (d) responder pela contabilidade e controladoria e pela contratação de auditores externos, observado o disposto no inciso IX do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações; (e) preparar balancetes e demonstrativos de lucros e perdas, bem como o relatório anual e as demonstrações financeiras, anuais ou semestrais, os quais serão submetidos à Diretoria; (f) definir, juntamente com o Diretor Presidente, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (g) substituir o Diretor Presidente em suas ausências; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. III - Ao Diretor de Ensino: (a) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (b) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (c) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (d) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (e) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (f) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (g) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos. IV - Ao Diretor que exercer ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. V - Aos demais Diretores, exercer as atribuições que lhes sejam cometidas pelo Conselho de Administração ou, conforme a alínea “d” do inciso I deste Artigo, pelo Diretor Presidente. Artigo 23 - As seguintes matérias serão de competência da Diretoria, como colegiado: (a) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (b) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; (c) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; (d) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, observado o disposto na alínea “d” do art. 16; (e) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (f) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação da remuneração e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; e (g) decidir sobre os assuntos que não sejam de competência da assembléia geral ou do Conselho de Administração. Artigo 24 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º - Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os diretores. Parágrafo 3º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 4º - Os Diretores poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os diretores que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção ao Diretor Presidente. Parágrafo 5º - As deliberações da Diretoria, reunida como órgão colegiado, serão tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, inclusive na forma do Parágrafo 4º. Parágrafo 6º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os diretores fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas da diretoria, devendo os votos proferidos por diretores que tenham se manifestado na forma do §4.º constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL. Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será não permanente e somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, estando a posse dos referidos membros condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 5º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente. Parágrafo 6º - Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, os membros em exercício deverão convocar assembléia geral extraordinária, conforme o inciso V do art. 163 da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger substituto para exercer o cargo até o término do respectivo mandato do Conselho Fiscal. Parágrafo 7º - Os conselheiros fiscais poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião confirmar os seus votos ou pareceres, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviados em atenção aos demais membros do Conselho Fiscal presentes à reunião. Parágrafo 8º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fiscais fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho Fiscal, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 7º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto ou parecer, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, se houver, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, terá a seguinte destinação, sucessiva e nesta ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reservas para contingências, conforme o art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, será distribuído, como dividendo obrigatório, a todos acionistas, observadas as demais disposições deste Estatuto Social e a legislação aplicável; (d) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado; e (e) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição da “Reserva para Efetivação de Novos Investimentos”, observado o disposto no art. 194 da Lei das Sociedades por Ações, que terá por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia com vistas a permitir a realização de novos investimentos, até o limite de 100% (cem por cento) do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a assembléia geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores da Companhia uma participação nos lucros, conforme o § 1º do art. 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - A Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficentes, desde que previamente autorizada pela assembléia geral. Artigo 30 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos intercalares, em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intercalares e intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 31 - Os dividendos, sejam anuais, intercalares ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo 1º - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo 2º - Os dividendos e juros sobre capital próprio que não forem reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista reverterão em favor da Companhia. Artigo 32 - O Conselho de Administração poderá, ad referendum da Assembléia Geral, determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - ACORDOS DE ACIONISTAS. Artigo 33 - A Companhia observará fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros quaisquer deliberações da assembléia geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. Parágrafo 1º - O presidente da assembléia geral e o presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. CAPÍTULO XI - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 35 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 36 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 37 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada: (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. Parágrafo Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 38 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Novo Mercado e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 39 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador, além de o laudo satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 40 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à BOVESPA por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na BOVESPA. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento do Novo Mercado da BOVESPA, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida saída. Artigo 41 - A saída do Novo Mercado para que as ações da Companhia passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida saída. Artigo 42 - A saída do Novo Mercado, em razão de cancelamento de registro de companhia aberta deve observar todos os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 39 deste Estatuto Social. Artigo 43 - A saída do Novo Mercado que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 39 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Artigo 44 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' ou 'alienação do controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum ('grupo de controle') que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante; e (vii) 'grupo de acionistas' significa o grupo de duas ou mais pessoas (a) que sejam vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. CAPÍTULO XII - ARBITRAGEM. Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado.\r\n\r\nId: 594121. Valor: R$ 30818,04\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 09/07/2008"
                ],
                "595583": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 08/05/2008: 1. Local, data e hora: Na sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, no dia 08/05/2008, às 11:00h. 2. Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Arthur Antônio Sendas e Arthur Antônio Sendas Filho, todos abaixo assinados. 3. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Arthur Antônio Sendas Filho. 4. Convocação: Todos os conselheiros foram devidamente convocados pelo Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente do Conselho de Administração, na forma do Art. 15 do Estatuto Social da Cia. 5. Ordem do dia: (i) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; e (ii) Convocação de AGO/E's. 6. Deliberações: (i) Os Conselheiros Arthur Antônio Sendas e Arthur Antônio Sendas Filho manifestaram-se favoravelmente ao Relatório da Administração e às contas da Diretoria Executiva da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, sendo que o Conselheiro Pedro Henrique Chermont de Miranda se absteve. O Relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva da Cia. foram rubricados pelos presentes e serão submetidos à deliberação da AGO, a ser realizada nos termos da Lei 6.404/76; e (ii) por unanimidade, os conselheiros aprovaram a convocação de AGO/E's, a realizarem-se de forma cumulativa em 19/05/2008, com a seguinte ordem do dia: “deliberar (i) em AGO sobre as matérias elencadas nos incisos I, II e III do Art. 132 da Lei 6.404/76, inclusive sobre a modificação do jornal em que a Cia. realiza suas publicações; e (ii) em AGE, sobre a alteração do prazo do mandato dos membros da Diretoria”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 08/05/2008. Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda; Secretário: Arthur Antônio Sendas Filho. Conselheiros: Pedro Henrique Chermont de Miranda, Arthur Antônio Sendas e Arthur Antônio Sendas Filho. São João de Meriti, 08/05/2008. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente; Arthur Antônio Sendas Filho - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 1802182 em 28/05/2008. Valéria G.M.Serra - Secretaria Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 19/05/2008: 1. Data, hora e local: Na sede social, situada na Rod. Presidente Dutra, 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, no dia 19/05/2008, às 10:00h. 2. Convocação e Publicações: O Edital de Convocação foi regularmente publicado nos dias 09, 12 e 13/05/2008 no Jornal do Commercio e no DOERJ. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2007 foram publicados no dia 16/04/2008, no DOERJ e no Jornal do Commercio, em conformidade com o art. 133, §3º da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas da Cia. representando 99,9% do capital social, conforme lista de presença assinada. 4. Mesa: nos termos do art. 20 do estatuto social da Cia., assumiu a presidência o Diretor-Presidente da Cia., Sr. Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri, o qual convidou para secretariá-lo o Sr. Arthur Antônio Sendas Filho. 5. Ordem do dia: Deliberar em (i) AGO sobre (a) o exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (b) eleição de novo suplente para o Sr. Arthur Antônio Sendas Filho em função da renúncia do Sr. Sérgio Maurício Diniz Festas; e (c) a modificação do jornal em que a Cia. realiza suas publicações; e em (ii) AGEsobre a modificação do prazo de gestão dos membros da Diretoria. 6. Deliberações: (i) Em AGO: (a) Foram aprovadas pela acionista Sendas S.A., sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, tendo a acionista Maraú Participações S.A. se abstido de votar; (b) Tendo em vista a renúncia do Sr. Sérgio Maurício Diniz Festas ao cargo de suplente do Sr. Arthur Antônio Sendas Filho, conforme carta recebida pela Cia. em 29/02/2008, os Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, eleger como novo suplente do Sr. Arthur Antônio Sendas Filho, o Sr. Marcelo Cumplido Ferreira de Souza, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 04.367.918-2, IFP-RJ, e CPF/MF 016.773.957-37, domiciliado na Rod. Presidente Dutra, nº 4.674, na Cidade de São João de Meriti, RJ; e (c) Os acionistas deliberaram alterar o jornal em que a Cia. realiza a publicação de seus atos societários (incluindo convocação de assembléias de acionistas, documentos contábeis e afins), conforme determina o art. 289 da Lei nº 6.404/76, os quais passarão a ser publicados no Monitor Mercantil e não mais no Jornal do Commercio. (ii) Em AGE: Foi aprovada a modificação do prazo de gestão dos membros da Diretoria, o qual passará a compreender o período de 2 anos. Em decorrência da deliberação acima, fica alterada a redação do §1º do Art. 7º do Estatuto Social da Cia., que passa a viger com a seguinte nova redação: “Art. 7º - (...) § 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração para mandato de 2 anos, permitida a reeleição.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia suspensa para lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada por todos, conforme assinaturas no livro próprio. Rio de Janeiro, 19/05/2008. Assinaturas: Presidente: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri; Secretário: Arthur Antônio Sendas Filho; Acionistas Maraú Participações S.A. e Sendas S.A. 8. Documentos Anexos: (i) Estatuto Social da Cia. consolidado. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio de Casa Show S.A. São João de Meriti, 19 de maio de 2008. Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri - Presidente; Arthur Antônio Sendas Filho - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 1802183 em 28/05/2008. Valéria G.M.Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 595583. Valor: R$ 3439,92"
                ],
                "594359": [
                    "V - Ata",
                    "SAPPHIRE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.270.578/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027925-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 30 dias do mês de maio de 2007, às 18:00 horas, na sede social da Sapphire SPE S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcos Levy assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no parágrafo 1º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar o objeto social da Companhia para o seguinte: o planejamento, promoção, co-incorporação no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento composto por 6 (seis) edifícios de finalidade residencial a serem construídos em terreno devidamente registrado no 6° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, situado na Rua Degas, 400, CEP.: 20.771-580, Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ, com área de 20. 132,70m2, sendo 19 (dezenove) pavimentos, com embasamento com subsolo semi-enterrado, acesso/G1 e 1º pavimento/PUC-Geral; Blocos 1 a 6: cada um com: 1º Pavimento/PUC, 13 pavimentos tipo do 2º ao 14º, 15º pavimento, dependências do 15º pavimento e telhado, caracterizando-se, cada um dos blocos, como: Bloco 1: 4 (quatro) unidades no 1º pavimento/PUC e 8 (oito) unidades do 2° ao 15° pavimento; Bloco 2: 8 (oito) unidades no 1º pavimenta/PUC e 12 (doze) unidades do 2° ao 15° pavimento; Bloco 3: 5 (cinco) unidades no 1º pavimento/PUC e 10 (dez) unidades do 2º ao 15º pavimento; Bloco 4: 11 (onze) unidades no 1º pavimento/PUC e 12 (doze) unidades do 2° ao 15° pavimento; Bloco 5: 6 (seis) unidades no 1º pavimento/PUC e 12 (doze) unidades do 2º ao 15º pavimento e Bloco 6: 9 (nove) unidades no 1º pavimento/PUC e 12 (doze) unidades do 2º ao 15º pavimento, contando o empreendimento com 967 (novecentos e sessenta e sete) vagas. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, co-incorporação no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento composto por 6 (seis) edifícios de finalidade residencial a serem construídos em terreno devidàmente registrado no 6° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, situado na Rua Degas, 400, CEP.: 20.771-580, Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ, com área de 20.132,70m2, sendo 19 (dezenove) pavimentos, com embasamento com subsolo semi-enterrado, acesso/G1 e 1º pavimento/PUC-Geral; Blocos 1 a 6: cada um com: 1º Pavimento/PUC, 13 pavimentos tipo do 2º ao 14, 15º pavimento, dependências do 15° pavimento e telhado, caracterizando-se, cada um dos blocos, como: Bloco 1: 4 (quatro) unidades no 1º pavimento/PUC e 8 (oito) unidades do 2° ao 15º pavimento; Bloco 2: 8 (oito) unidades no 1º pavimento/PUC e 12 (doze) unidades do 2º ao 15º pavimento; Bloco 3: 5 (cinco) unidades no 1º pavimento/PUC e 10 (dez) unidades do 2° ao 15° pavimento; Bloco 4: 11 (onze) unidades no 1º pavimento/PUC e 12 (doze) unidades do 2° ao 15° pavimento; Bloco 5: 6 (seis) unidades no 1º pavimento/PUC e 12 (doze) unidades do 2º ao 15º pavimento e Bloco 6: 9 (nove) unidades no 1º pavimento/PUC e 12 (doze) unidades do 2° ao 15° pavimento, contando o empreendimento com 967 (novecentos e sessenta e sete) vagas.” Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Jacinta de A. Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1701898 em 01/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 594359. Valor: R$ 2614,92"
                ],
                "594358": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.226.048/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028455-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, anexos à presente Ata, na forma do artigo 294, 11, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 20.540,93 (vinte mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e três centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: EIiana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob nº 1815217 em 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 594358. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "595110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 595110. Valor: R$ 4985,64"
                ],
                "594618": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594618. Valor: R$ 1797,84"
                ],
                "594311": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594311. Valor: R$ 7056,72"
                ],
                "595501": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.226.048/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028455-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2008. Data, Horário e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan SPE RJ-3 S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Sammy Frant assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram·de forma unânime o seguinte: (1) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Rua Mapendi, 142 - antigo Lote 01, PA 40.395, com suas medidas e confrontações descritas na matricula nº 270.862 do 9º Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Rua Mapendi, nº 142 - antigo Lote 01, PA 40.395, com suas medidas e confrontações descritas na matrícula n° 270.862 do 9° Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro \". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1813821 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595501. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "595497": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-3 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.226.048/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028455-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2008. Data, Horário e Local: Aos 24 dias do mês de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan SPE RJ-3 S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Sammy Frant assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Aprovar. a re-ratificação da ata da Assembléia Geral de Constituição da Companhia realizada em 30/10/2007, às 14:00 horas, em sua sede social, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 09/11/2007, para a retificação do número de inscrição da acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A. no CNPJ/MF constante do boletim de subscrição de ações. Onde está escrito CNPJ/MF nº 31.422.025/0001-07, leia-se, doravante, CNPJ/MF nº 29.964.749/0001-30. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Sammy Frant, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1813819 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595497. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "594619": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594619. Valor: R$ 5528,16"
                ],
                "594644": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594644. Valor: R$ 5512,32"
                ],
                "595519": [
                    "V - Ata",
                    "FORJAS BRASILEIRAS S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ 33.035.130/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330009043-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/08: 01) Data, hora e local: 30/04/08, às 15:00 horas, na Rua da Assembléia, 10/2701, Centro-RJ. 02) Convocação: Carta convite a cada acionista;. 03) Presença: Acionistas representando 100%( cem por cento) do capital votante, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas; 04) Mesa: Harry Herchel Adler, Presidente e Victor Adler, Secretário; 05) Deliberações tomadas na AGO: a) Aprovado por maioria dos presentes, o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do RJ e Diário Mercantil do RJ, ambos em 25/04/08 e a transferência do Resultado do Exercício no valor de R$ 2.974.019,21 (dois milhões novecentos e setenta e quatro mil e dezenove reais e vinte e um centavos) para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados; b) Aprovada a verba anual e global para os administradores da companhia no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) a serem distribuídos entre si. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai por todos assinada e pelo presidente que então declarou encerrada a sessão. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008 - Harry Herchel Adler, Presidente - Gisele Esthelle Mathilde Adler - Victor Adler - Stela Diana Vorona - Por Jone Tob de Azulay Neto, Stela Diana Vorona - Por Hirschvogel Umformtechnik GmbH, Karin Ernst de Azevedo Sodré - Por Mahle Brockhaus GmbH, Jose Roberto Malvezzi Adorno - Gabriel Agostini - Alan Adler - Por Manfred Josef Hirschvogel, Karin E.A. Sodré. Está conforme o original - Victor Adler - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1814777 em 03/07/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595519. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "594361": [
                    "V - Ata",
                    "SAPPHIRE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.270.578/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027925-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 21 dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sapphire SPE S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A (parte), Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcos Levy assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no parágrafo 1º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Dispensar a leitura do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006, em anexo à presente Ata, na forma do artigo 294, lI, da Lei nº 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2006, no valor total de R$ 7.279,22 (sete mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), aprovar a não destinação do lucro líquido. (3) Fixar o montante global anual de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) como remuneração dos membros da Diretoria. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Jacinta de A. Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivado na Jucerja sob nº 1711281 em 05/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 594361. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "595503": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.0026329-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. I. HORA E LOCAL: A reunião realizou-se às 13:30 horas do dia 15 de maio de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. CONVOCAÇÕES: realizada em data posterior à convocada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. IV. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social de 2007; (iii) ratificar a eleição dos membros do conselho de administração da Companhia; e (iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. V. PRESENÇA: Compareceu à reunião a totalidade dos acionistas da Companhia. Para os fins e efeitos do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se ainda a presença dos Srs. (i) José Augusto da Gama Figueira, representante da administração da Companhia; (ii) Ronaldo Dias, representante da Worldcount Serviços Técnicos Contábeis Ltda, empresa responsável pela contabilidade da Companhia; e (iii) Marcio Rômulo Pereira, representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S, empresa responsável pela auditoria externa da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Com relação ao item (i) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes e de parecer do Conselho Fiscal. O Sr. Presidente informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos acionistas, tendo sido publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, na edição do dia 31 de março de 2008 (págs. 18 a 20), e no Diário Mercantil, na edição do dia 31 de março de 2008 (págs. 3 e 4). Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. Com relação ao item (ii) da ordem do dia, foi apresentada aos acionistas a proposta da administração da Companhia, que se encontra arquivada na sede da Companhia com relação à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a proposta da administração de que o resultado do exercício de 2007 no montante de R$ 21.619.277,55 (vinte e um milhões, seiscentos e dezenove mil, duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), seja registrado na conta de prejuízos acumulados. Com relação ao item (iii) da ordem do dia, ficou ratificada a eleição, por unanimidade, dos membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos na Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data às 12:30h, na forma deliberada em tal ato. Com relação ao item (iv) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, fixar o montante global da remuneração dos administradores da companhia em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), montante este que deverá ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1o, da Lei nº 6.404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, § 2o, da Lei nº 6.404/76. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: Argolis Holdings S.A., Otávio Marques de Azevedo, Luiz Otávio Mourão, Pedro Jereissati e Alexandre Jereissati Legey. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lexpart Participações S/A. Certifico o deferimento em 03/07/2008, e o registro sob o número 1815186 e data de 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595503. Valor: R$ 2580,60"
                ],
                "594456": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\nCNPJ (MF) 01.301.517/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Horário e Local da Realização: 27 de maio de 2008, às 16:00 (dezesseis) horas, sede da CIA. SULAMERICANA DE TABACOS, sito na Rodovia Washington Luiz, 6255, Bairro Jardim Gramacho, na cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado pelas assinaturas lançadas no Livro de presença de Acionistas: Composição da Mesa: MARNE ALBERTO SLONGO - Presidente; PAULO F. VIEIRA ROMAGUERA - Secretário. Edital de Convocação: Dispensado a publicação de Editais de Convocação e Anúncios, na forma do Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976. Ordem do Dia: a) Análise e aprovação do Relatório da Diretoria; b) Análise e aprovação das contas da Diretoria, relativo aos exercícios encerrados em 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; c) Análise e aprovação dos Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2003, 31/12/2004, 31/ 12/2005 e 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil no dia 21 de maio de 2008. Deliberações Tomadas por Unanimidade com Abstenção dos Votos dos Legalmente Impedidos: Após a leitura da pauta do dia pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes e representados, nada havendo em contrário, foi submetida à votação dos citados documentos, que foram aprovados por unanimidade na forma do parágrafo 6º, do Art. 134 da Lei das Sociedades Anônimas, deliberando-se manter na Conta Lucros (Prejuízos) Acumulados nos citados exercícios findos, frisando, ainda, o Senhor Presidente, que as Demonstrações Financeiras dos referidos exercícios não foram submetidas ao Parecer do Conselho Fiscal, em virtude do mesmo não se achar instalado na forma do Capítulo V, Art. 21 do Estatuto Social e na forma do Parágrafo 2º do Art. 161 da Lei 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou; foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário a lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi lida e achada conforme, aprovada e por todos presentes assinada. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008. (aa) Marne Alberto Slongo - Presidente; (aa) Paulo F. Vieira Romaguera - Secretário. Acionistas Presentes: P.p. WESTRIDGE VENTURES LLC - RAFAEL BARROCAS ROMAGUERA; MARNE ALBERTO SLONGO. A presente Ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas das Assembléias da CIA. SULAMERICANA DE TABACOS. Duque de Caxias, 27 de maio de 2008. PAULO FERNANDO VIEIRA ROMAGUERA - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cia. Sulamericana de Tabacos. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001805500 - Data: 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 594456. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "594440": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCASERJ-COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 233ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CASERJ REALIZADA EM 30/05/2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nAta Sumária da 233ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da CASERJ-Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 30 de maio de 2008 às 15:00 horas, Local: Av. Brasil 19.001-3º andar-Irajá-RJ. Quorum:Renato de Moraes Viegas-Diretor Presidente, Ruy Márcio Barreto Barbosa-Diretor Administrativo Financeiro, Rodolfo José Mesquita Pedrosa - Diretor Operacional. Abertos os trabalhos, o Diretor Presidente Renato de Moraes Viegas cumprimentou os presentes, e em seguida o Diretor Operacional Rodolfo José Mesquita Pedrosa solicitou a sua exoneração através de documento, por motivos pessoais. Continuando, agradeceu a direção da empresa, bem como a todos os servidores. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada por mim Alessandra de Oliveira da Silva Damascena, no respectivo livro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada por esta Diretoria Executiva.Assinado:Renato de Moraes Viegas-Diretor Presidente, Ruy Márcio Barreto Barbosa- Diretor Administrativo Financeiro e Rodolfo José Mesquita Pedrosa - Diretor Operacional. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nCertidão:Certifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº 00001812162 por decisão de 25 / 06 / 2008. \r\n\r\nId: 594440. A faturar por empenho"
                ],
                "595135": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO, ÀS QUINZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493 - 11o andar-parte, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Vice-Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - ELEIÇÃO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Eleger, para completar mandato que teve início em 04.01.2007, mantida a remuneração vigente, o Sr: MAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado à Rua 154, no 877, apto 802, Laranjal, Volta Redonda/RJ, portador da carteira de identidade no 2.037.437-2 do CRA/RJ e inscrito no CPF sob o no 568.852.617-34. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, DELMO MANOEL PINHO, JOSÉ HENRIQUE PINTO, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO. JUCERJA 00001805769.\r\n\r\nId: 595135. A faturar por empenho"
                ],
                "594566": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 594566. Valor: R$ 3354,12"
                ],
                "595560": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES -\r\n\r\nINDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.768/0001-49\r\n\r\nNIRE 3330016739-1\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3002 - parte, nesta cidade, no dia 25 de junho de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, sala 3001 - parte, regularmente representada pelo Diretor Ricardo de Queiroz Galvão; 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 6) RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício no montante de R$ 43.636.497,01:\r\n\r\nReserva Legal:\r\n\r\nR$ 2.181.824,85\r\n\r\nReserva de lucros acumulados:\r\n\r\nR$ 41.454.672,16\r\n\r\nd) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. 8) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1813184 em 27/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 595560. Valor: R$ 1411,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "595551": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPagamento de juros sobre o capital próprio\r\n\r\nA - Comunicamos aos senhores acionistas que, conforme aprovado em reunião do conselho de administração realizada no dia 30 de junho de 2008, iniciaremos, dia 15 de julho de 2008, o pagamento de juros sobre o capital próprio, no valor bruto de R$ 1.675.453,31 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta e um centavos) ou seja R$ 0,0008983643 por ação, e cujo valor líquido será imputado ao dividendo obrigatório referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nB - INSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. Os acionistas receberão o crédito conforme cadastro fornecido ao Banco Itaú S/A, instituição depositária das ações da companhia, a partir da data do início deste direito. Os acionistas cujo cadastro esteja desatualizado e não contenha o número do CPF/CNPJ, ou opção de crédito bancário, terão os seus proventos depositados em 3 (três) dias úteis, após a efetivação da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do referido banco. Nesse caso, a atualização poderá ser feita nas agências abaixo relacionadas ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços para Empresas, situada na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 707, 9º andar, Jabaquara - Torre Eudoro Villela, CEP 04344-902 - São Paulo - SP.\r\n\r\n2. Os detentores de títulos representativos de ações ordinárias ao portador - OP -, cujas ações ainda não foram convertidas em ações ordinárias nominativas farão jus ao pagamento supra citado, tão logo seja processada a referida conversão.\r\n\r\nC - IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nDo montante do crédito e pagamento dos juros sobre o capital próprio será retido o Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação vigente.\r\n\r\nD - ATENDIMENTO\r\n\r\nO atendimento será efetuado pelo Banco Itaú S/A, em qualquer agência, ou nas agências abaixo informadas, especializadas no atendimento ao acionista, de 2ª a 6ª feira no horário bancário.\r\n\r\nLOCAIS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nBelo Horizonte (MG) - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo\r\n\r\nSão Paulo (SP) - Rua Boa Vista, 180 - Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ) - Rua Sete de Setembro, 99 - subsolo\r\n\r\nPorto Alegre (RS) - Rua Sete de Setembro, 746 - sobre loja\r\n\r\nCuritiba (PR) - Rua João Negrão, 65\r\n\r\nBrasília (DF) - SCS Quadra 3, Ed. Dona Ângela - térreo\r\n\r\nSalvador (BA) - Rua Estados Unidos, 50 - 2º andar, Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nWanderlei Passarella\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 595551. Valor: R$ 1772,76"
                        ],
                        "550896": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA ELTECON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.812.638/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ELTECON LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014227, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AV. BRASIL, 50.901 - PACIÊNCIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201157/2003)\r\n\r\nId: 550896. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "592617": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - AMAURI SEBASTIÃO NIEHUES, portador da carteira de identidade nº 1.326.708-1, expedida pela SSP-PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 424.473.649-20, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 04 de julho de 2008. AMAURI SEBASTIÃO NIEHUES. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 592617. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "592817": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 24 de julho de 2008, às 15:00 (quinze horas) em sua sede social na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Indicação do Presidente do Conselho de Administração; 2 - Alteração do endereço da sede da INVEPAR com alteração estatutária. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 592817. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "590724": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2008: Luzia de Almeida Lima. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Edson Berenguel Machado, Luiz Antonio Campanhe. 2006: Edcarlo Dorneles Ferreira, Josivan Fernandes dos Santos. 2007: Daiane dos Santos Pinto, Jaqueline Graciela Lenz, Paulo Moreira. 2008: Abilio Jose Pereira Neto, Adão Grizostoni da Silva, Adilson de Oliveira Moraes, Adilson de Sousa Silva, Adilson Lopes de Oliveira, Adriana Barbosa Garcia, Adriana Brazão Moreira, Adriano Barbosa de Lima, Adson Macedo Santana, Airton Bonin, Alan Maranhão de Freitas Burgos, Alberto Peres Moreira, Alcides Lhamas, Alessandro Rodrigues de Oliveira, Alex Corrêa Sales, Alexandre Barcelos da Silva, Alexandre dos Santos Garcia, Alexandre Oliveira Sleiman, Alexandro Alecio Francisco, Allex Belem de Souza Ferreira, Alvicio Bibiano de Oliveira Junior, Amanda Monteiro Lemos, Ana Caroline Cirino da Silva, Ana Claudia Ferreira Santos, Ana Roseli Esteves, Anailda Maria de Oliveira, Analeni Maria da Silva, Anderson Belmaia, André de Oliveira Santana, André Gomes Costa, Andréia de Fátima Almeida, Angela Costa Vieira, Anselmo Silva Castro, Antonio Augusto Pereira, Antonio das Graças Oliveira Junior, Aparecida da Silva, Ataide Oliveira de Almeida, Atielis Izac de Souza, Avelino Celestrino da Silva, Bruna Coelida Silva Diniz, Bruno de Paula Fileto, Bruno Pontes de Sampaio, Carla Oliveira Lopes, Carlos Rogerio Aparicio Colavite, Caroline Pontes de Sampaio, Cassius Brisola Lantyer, Cesar Augusto de Barros, Christina Rafaela Marques da Silva, Claudemiro Teodoro da Silva, Cleber Prates Martins, Cleberson Vicente, Daniela Aparecida Alves Bezerra, Daniele Freitas Nunes, Danilo Mota Gonçalves, Darcy Luiz da Silva, David Násser Nascimento Assis, Demetrius Juscelino Rodrigues Campos, Denise Corrêa Lima, Diego de Souza Teixeira, Diego Gatis, Djalma Jose da Silva, Djeymes Adriano Zatta, Douglas de Barros Nogueira, Dulcelene dos Santos Oliveira, Eberson Alves de Souza, Ederson Diego Stigare, Edilson Soares Gomes, Edson Candido da Silva, Edson Jose Antoneli, Edson Lopes Oliveira, Edson Luiz Pleul, Elaine Batista da Silva Alves, Elcinei Alves Pereira, Elcio de Assis Correia, Elda Maria Ramos Laurindo, Eleandro de Souza Campos, Eliane Araujo dos Santos, Elidio Sebastião da Silva, Eliene de Oliveira Souza, Elivaldo Moreira Silva, Elizabeth Silva Freire, Expedito Rosa de Souza, Ezequiel de Souza Muniz, Fabiana Carvalho de Castro, Fabiano Decaria, Fabio Cardoso dos Santos, Fabio Luis Melo Silva, Fabricia Hamad de Moura, Felipe Siqueira Rolla Silva, Felipe Terixeira de Azevedo, Fernanda Reyes de Albuquerque, Fernando Antonio Schaedler Turcatto, Fernando Nascimento Justino, Flavio Ribeiro da Silva, Francisco de Assis Lamar, Francisco de Assis Pereira Franco, Francisco Luis Dias Losano, Gabriel de Souza Baracho, Gabriela Regina do Amaral Grabner, Geovando Andrade da Silva, Geziel Sergio Nunes, Gideao de Queiroz Serafim, Glaucia Cardoso da Silva, Gloria Fogassa de Souza, Grasielly Cristina de Sousa, Guilherme Augusto Majer Vedan, Guilherme Aurelio de Carvalho Castellanos, Gustavo Henrique de Brito Cesar, Haroldo de Melo e Silva, Helder Costa Silva, Helton José Domingos Leonel, Hoffes Maffu Mina, Hudson de Souza Campos, Idalecio Pereira da Silva, Iezo Xavier de Araujo Costa, Igor Henrique Coelho de Souza, Igor Reis Bomfim, Ines Alves Batista, Israel Antonio de Oliveira Neto, Itamar Lemos de Barros, Ivan Inacio da Silva, Ivonei Maurer da Silva, Jacqueline Borges Freitas, Janaína de Sousa e Silva, Jandilson Florentino da Silva, Janete Souza Simoni, Jaqueline de Lima Vidal Aguiar, Jaques de Azevedo, Jeandreia Aparecida Leali, Jefferson Henrique Dama, Jeremias dos Santos, Jessica das Neves Santos, João Alves de Souza, João Carlos Maciel Lima, João Pedro Labourdette Barros, João Pereira de Jesus, João Rodrigues Neto, Joaquim de Oliveira Pinto, Joceane Santos Moreira, Joelson Fernando Paganini, Jorge Rosa, Jorlan Corrêa Leal, Jose Antonio de Lima, Jose Carlos da Silva Santana Junior, Jose Carlos de Paiva Guedes, Jose Carlos do Nascimento, Jose Carlos Marques Arruda, Jose Carlos Vieira, Jose Claudio Ramos, Jose da Costa Ribeiro Junior, José Eli Franco, Jose Giovano Leite, Jose Lenilson Benda da Costa, Jose Luiz Pereira, Jose Messias Porto da Hora, José Osmar Lima, Jose Pedro D'Alcantara, Jose Pedro de Souza, Jose Roberto Martins, Jose Rodrigues Tensol, Joseane Vidal da Silva, Josivania Bezerra dos Santos, Jucimara Conceição de Arruda, Karim Allan Mariano Mohamed Elzobeir, Kelen Vieira Resende, Laís Uchoa de Oliveira, Lauro da Costa Santos, Leila Fernandes Bastos Fontes, Leonardo Cesar Assunção, Leonardo Ribeiro Sousa, Leonardo Viana Lobo Valleijo Lima, Lindomar Urbano, Lucas Jose Rodrigues dos Reis, Lucineia Rocha Mazala, Luiz Carlos Villar, Luiz Soares Nogueira, Manoel Luiz Gonçalves, Manoel Valter Barbosa da Silva, Mara Lucia Rosa de Oliveira, Marcelo da Silva de Oliveira, Marcelo Henrique Rodrigues da Silva, Marcia Cristina Giampietro, Marcia Rosa Alves, Marciel de Souza Barquilho, Marcio Clecio da Silva dos Santos, Marcio Guimarães Stabilito, Marcio Martins de Oliveira, Marcio Silva, Marco Antonio de Barros, Marco Antonio de Lima, Marco Antonio Pontes de Camargo, Marcos Carneiro Preste, Marcos Rogerio Volante, Marcos Vinicius de Mesquita Barboza, Margarete Mendes Cunha, Maria Cristina Formagio, Maria da Conceição Ferreira dos Santos, Maria da Conceição Gadelha de Pinho, Maria do Rosário de Araújo Cardoso, Maria do Socorro Santos Diniz, Maria Edith de Sousa Cruz, Maria Zelia Pereira de Oliveira, Mariana Siqueira Rolla Silva, Marielle dos Santos Oliveira, Mariena Anselmo da Cruz, Marlene de Fatima Lameu Pereira da Silva, Marli Fernandes Miguel, Marta dos Santos Barbosa, Maximino Brustolin, Maxwell Nasario de Souza Nepomuceno, Mayara Bruno Ferreira, Michael do Nascimento Costa, Michelle Maira Campos Andrade, Mirian Martins da Costa, Monica Soares Mendes, Muni Mazeli Marçal Junior, Nayara Gomes da Silva, Neli da Silva Souza, Nilo Sergio Costa, Nilson Caetano Rosa Júnior, Nilton Soares Ramos Junior, Nilziane Maria Silva Pereira, Olier Aparecido Schio, Pamela de Oliveira Fernandes, Patricia Sales da Cunha, Paula de Souza Campos, Paulo Eduardo Bresciani, Paulo Ferreira Lima, Paulo Nilson Porforio da Fonseca, Paulo Ricardo Pereira da Silva, Rafael Ferreira Dib, Rafael Lima de Lucas, Rafael Missel Caeiro, Raimundo Vieira Domingues, Rayanne Suellen Barros de Vasconcelos, Reinaldo Barboza de Almeida, Rejane Alves de Jesus, Ricardo Ramos de Miranda, Roberto Germano da Silva Junior, Robson William Signorini, Rodrigo Palmeira, Rogerio Rodrigues de Oliveira, Romualdo da Silva Couto, Ronaldo Candido Faria, Ronaldo Vieira Santos, Rosana Aparecida Bertossi, Rosangela Mazine Bispo Hirt, Roseli Maria Magioli, Rosemeri Erves Ribeiro, Rubens Ferreira Junior, Samuel dos Santos Guimarães, Sebastião de Souza Lima, Sebastião Mamédio da Rocha, Shalon Caetano dos Santos, Sidna Paloma Souza Andrade, Silmara Schultz, Silvia Aguiar de Oliveira, Silvio Luiz Justiniano Santos, Silze Oxer, Stefano Silva Amorim, Sueli Arando Bertazi, Suely de Aquino Maffia, Tais de Lima Angelo, Taylla Silva Mesquita, Telvira de Castro Soares, Thiago Cesar Signolfi, Thiago Kupper Furquim Rocha, Thiago Santos de Figueiredo, Tiago Rocha Coelho, Uirlanda Cristina Farias Soares, Valdemar Eustaquio Ferreira Gualberto, Valdemir Vitorio de Faveri, Valmir Gomes de Menezes, Valmir Neres de Freitas, Vanderlei Teixeira, Vandesson dos Santos Batista, Vanusa Floriano Lemes, Vera Lucia Esteves dos Santos, Victor Phelipe de Andrade Paula, Vilmario da Silva, Vinicius Oliveira Rosa dos Santos, Walter Schilink, Weber Carlos Machado Mendes, Wellinton Fernandes Ramos da Silva, Wiara Luzia Nogueira de Arruda das Chagas, Wigêldo Rodrigues da Silva Carneiro, William Alves Evangelista de Souza, Wladimir de Oliveira Pereira, Yohane Penha Costa. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 590724. Valor: R$ 4506,48"
                        ],
                        "590708": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2005: Wellington Sebastião de Melo. 2006: Alex Sandro Lopes, Lennon Monjardim de Araujo, Luiz Alberto Almeida Monteiro, Maria Aparecida dos Santos. 2007: Adriana dos Santos, Agnaldo Aparecido Rosa dos Santos, Ailton Izaias de Souza, Alcimar Constâncio da Silva, Alessandra Paiva Teixeira, Alessandro Leandro Victor, Alexandre dos Santos Nogueira, Alexandre Luiz Gonçalves do Rosário, Alexandre Motta Germano, Alexsandro de Oliveira Silva, Aline Luiza Machado, Alvacy Macedo dos Santos, Anderson dos Reis Cunha, Anderson dos Reis da Silva, Anderson Luiz Vilaça, André Alvarenga de Magalhães, Angélica de Souza Azevedo dos Santos, Antonio Almeida da Silva, Antônio Cardozo Vieira, Antonio Carlos do Couto Molter, Antonio Carlos Maçal Vieira, Antonio Marcos de Aguiar, Antonio Nelson Gonçalves, Antônio Omar Bastos Junior, Aolan Guimarães de Figueredo, Arlindo de Oliveira Viana, Augusto Gonçalo Neves, Bruno Stepple Pedrosa, Carina Pereira de Araujo, Carlos Alberto Eurico dos Santos, Carlos Custódio Gomes, Carlos Eduardo Silva dos Santos Junior, Carlos Famarion Nascimento Gomes, Carlos Roberto Dias de Souza, Carlos Roberto Valentim, Célia da Silva, Celia Maria Delatorre Felix, Cintia Alves Petronilho, Cláudia Carvalho de Sousa, Cláudia Márcia Rosa dos Santos, Claudia Reis de Freitas Lima, Cleber Borba de Lacerda, Clelia Cristina Vieira Amorim de Castro, Cristiano dos Santos Gomes, Daniel da Mata dos Santos, Daniel Santos da Silva, Daniele Ribeiro Pereira de Abreu, Demmis Moreira de Moraes, Diones Rodrigo Silva Teixeira, Douglas Rafael Salvato Oliveira, Edmar de Araujo Passos, Edson de Almeida, Edson Guilherme Gomes, Eduardo Gabrig Lopes, Elaine Sant´anna de Souza, Eliana Batista da Conceição, Elisângela de Freitas Araújo, Elves Frattani Moura, Emanuelle da Silva Medeiros Siqueira Neves, Emerson Theodoro Lima, Eudes Frederico Pinheiro, Evandro Ferreira de Almeida, Everaldo de Lima Silva, Fabiana Cardoso Affonso, Fabio Viana Correa, Fabrício Almeida dos Santos, Fabricio Santos de Oliveira, Fabrini D'ávila Nogueira Viana, Fernando de Moura Rufino, Fernando Silva Carvalho, Filipe de Araujo Brito, Flavio da Costa Oliveira, Flavio de Souza Dias, Francisco de Assis Magalhaes de Sa Junior, George Galdino da Silva, Gesitania Nascimento Gonçalves, Gilson Falcão Cabral, Gilson Polansk Tenorio da Costa, Gracielle da Paixão Freitas, Gustavo Ferreira Pinto, Helsino Gomes Viana, Heraldo Oliveira da Silva, Herbert Vicente de Paula Santos, Ivan Tavares da Cruz, Jacira Pinto de Oliveira, Jair Franco Pereira, Jairo Neto da Silva, Jansen Ferreira, Jaqueline da Silva Monteiro, Jean Meister de Oliveira Quinta, João Lopes da Silva, João Luiz Ferreira Baptista, Joaquim Fernando Pereira Cavalcanti, Jonathas da Silva Lessa, Jorge Felix Alves, José Adriano da Silva, Jose Carlos Costa Filho, José Carlos Ribeiro Lima, José Gilmar Rozalino da Silva, Jose Maria da Silva, José Raimundo de Oliveira Modesto, Jose Reinaldo Pontes de Souza, José Roberto Gomes de Araujo, Jovani Aguiar Lage, Jucilândia Alcantarâ Aguiar Gusmão, Juliana Magno de Albuquerque, Julio Cesar Barbosa de Souza, Julio Cesar Frazão Nasimento, Karina Lacerda, Karla Adalgisa de Lima Marcos, Katia Maria dos Santos Braga, Kerlem Carvalho da Silva, Laerte Alves Navarro Junior, Lauriete Lima da Silva, Leandro Henrique de Jesus dos Santos, Leandro Martins, Leandro Nascimento da Silva, Leonardo Campos Alves, Leonardo de Oliveira Sampaio, Leonardo Gomes Moura, Liduina Ferreira de Carvalho, Loiana Duarte Teixeira, Luana Feitosa Albani., Lucas Machado de Aquino Corrêa, Luciano Costa de Almeida, Luiz Antonio Dias Tavares, Luiz Carlos Macedo Moura, Luiz Carlos Rodrigues Gonçalves, Luiz Claudio da Cruz, Luna Mello Igrejas, Maiara Medeiros Pinho, Manuela Borges da Costa, Marcelo Augusto Correia de Souza, Marcelo Alves de Souza, Marcelo dos Santos Seabra da Silva, Marco Antonio de Sousa, Marcos Antônio da Silva Chagas, Marcos Jose Nunes, Maria Carmen Ambrosio, Maria da Penha Victor da Victória, Maria Expedita Morais, Marise Margarida Brand, Marli Rodrigues Igreja, Mateus Lopes Viana, Michelle Vieira Gomes, Moacir Rufino de Souza Junior, Monique Viveiros Ramos, Nelson Paulo Garcia, Neusângela Furtado Lemos, Ocimar Jose Castro, Odair Jose Silva dos Santos, Onofre Serbeto Silva, Osmar da Silva Machado, Palomma Pires Machado, Paulo Bizerra de França, Paulo de Assis da Silva, Paulo Detrano, Paulo Frassinetti de Oliveira Jacques, Paulyran Ferreira y Silva, Phinéas Dias Valadão Filho, Priscila Rodrigues de Lima, Priscila Urbano Baptista de Souza, Rafael Lata Soares, Rafael Pavesi Piumbini, Rafael Vieira Conceição, Rafaela Branquini de Souza, Raquel Rodrigues de Lima, Rayanna Fernandes Gomes Boschetti, Regina Celia de Paula, Reinaldo Ramaldes de Freitas, Renato Eniclei Campos dos Santos, Ricardo Flavio de Sousa, Ricardo Gonçalves Monteiro, Ricardo Paganoto da Costa, Roberto Marques Grangeiro, Roberto Pinheiro Motta, Robson do Nascimento, Rodrigo Jose dos Santos, Rodrigo Max Rozendo Leite, Rogerio Lima Pacheco, Rogério Manhães Viana, Romilson de Lima Rangel, Romulo Cesar Amazone de Melo, Rosa Maria de Oliveira Chalréo, Rosangela Santos Santana, Rosineia Leite de Barros, Ruy Cesar de Souza Oliveira, Ruy Filho dos Santos, Samuel Marcondes Moreira, Sandra Domingos, Saul Ribeiro do Rozario, Sebastião Gomes Alves, Silvana Amaral Lustoza, Silvia Aparecida de Aguiar Azevedo, Simone Rosendo Schereda, Sinesio Jose Cordeiro, Sulamita dos Santos Chaves, Tania Maria de Castro dos Reis, Thiago da Silva Correia, Thiago dos Santos Silva, Vagner Oliveira Freitas, Valdecir Isidro Gomes, Valdivino de Queiroz, Valtagelson Caterinoque de Oliveira, Vanessa Dias Raposo Batista, Vanessa Vanderlei de Araujo, Vilma Aparecida de Azeredo Ribeiro, Wanderley Oliveira Dias, Washington Lobo Muniz, Wéllida da Matta Santos, Willian Costa de Morais, Wilson Jose de Souza, Zuleica Vianna. 2008: Alessandra Correa de Souza de Jesus, Alexandre de Souza Jatoba, Artur Chaves Pessoa, Barbara Luna Paes, Charleston Luiz Clavelário de Souza, Cleber Augusto da Silva, Débora Costa dos Santos, Emerson da Silva Morais, Ferdinando Garcia Guisso, Gabriela Bomfim da Silva, Kayque Santana da Silva, Rafael Alves, Taiane da Gama Walter, Vinicius Vieira Lemos.Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 590708. Valor: R$ 3611,52"
                        ],
                        "581154": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCONCLUINTES: 2008: Técnico de Enfermagem - Méier: Aline Cristine de Souza Victor, Aline Genuncio Dias de Carvalho de Souza, Amanda Furtado da Silva Machado, Ana Paula da Conceição Nascimento, Andréa de Castro Federico, Andréia Aparecida de Almeida, Andreza de Fátima Pereira Pinto, Artemis Costa de Souza, Bruna de Alencar dos Santos Guidine, Caroline de Assumpção Otaviano, Celia de Souza, Clecy Moura Bastos, Deise Luci de Oliveira Caldas Araujo, Eliane Pacheco Goulart da Cruz, Euclides Simões da Costa Rodrigues, Fernanda Teixeira de Oliveira, Isadora Siqueira de Souza, Izelma Cândido da Silva, Janete de Lima Schluckebier, Janine Souza Castro, Joice Moura de Oliveira, Lerly Cleide Sousa Pires, Luana Caetano Silva, Lucia Townsend Monteiro da Silva, Luciana Viana Bezerra, Marcela de Freitas Paiva Bueno de Souza, Maria Helena Martinusso Rebello, Mariza Muniz dos Santos, Patrícia Rodrigues Silva, Rachel Alves Bernardo, Rafael Cruzeiro dos Santos, Raquel Sampaio Baptista, Raul Candido de Sousa, Rubem Mourão da Fonseca, Simone Marques Pereira de Assis, Talita Deodora Cruzeiro, Tassiana da Silva Lamblet, Vanessa da Silva Menezes, Vanusa das Dores Rosa, Wagner Barbosa Medeiros, Yvana Maria Neves de Mello. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Daniele Maranhão Campello, Juliana Jacques Santos, Lindalva da Silva Frey, Roney Pinto Falcão, Sabrina da Cunha Ferreira, Valdenires dos Santos Raposo. Complementação para Técnico de Enfermagem: Adriana de Lima Azeredo, Cleber de Santana, Cristiane Alves da Conceição Teixeira, Daniella Santos Almeida, Danielle Barbosa de Almeida, Denisa Lisboa, Gláucea Clementino Floristhé, Josiane Pinho da Silva, Patrícia Blasi Marques, Viviane Luz Braz, Luciana Martins Brandão, Fernanda Gomes da Silva, Catia Machado Macedo, Giselle Fernandes Freitas, Rosiléia Lourenço de Carvalho, Mauricio Marcos Castro, Jacqueline Arloy Vieira Silva, Jaciara Lima Silva, Helen Cristina Peixoto da Silva Duarte, Diógenes Souza Meerburg da Silva, Janaina Lisbôa Mariano de Souza, Marinalva Oliveira da Silva, Sonia Ribeiro Gomes, Tânia Carvalho da Silva. Técnico de Enfermagem do Trabalho: Aline Costa Marques, Aline Nunes Alcântara, Ana Lucia Silva de Mattos, Áurea Maria Batista Chaves, Daianne Almeida do Nascimento Ferreira, Elys Angela Domingues da Silva Souza, Fabiana Lopes do Nascimento, Jacquelyne Madeira Fernandes, Karina Maria Lima Hellmann, Marise Gonçalves Rosas, Mônica de Aquino Silva, Patricia Bretas Dias Robledo, Roberta Soares de Almeida, Rosane Pereira Duarte, Samanta Tostes Guimarães, Sandra Dias de Oliveira, Sandra Maria Haupert de Araujo, Shirley Rios, Sílvia Teófilo da Silva, Suely Cordeiro Vaz Veiga, Tatiana Costa Soares da Silva, Tatiana dos Santos, Vania Tenorio Mendonça, Vilma Lucia Ferreira Tavares. Técnico de Radiologia: Adriana Estrella Guerra, Ana Carolina Toledo de Farias, Anderson Roberto Pereira, Andreia Gomes de Mattos, Antonia de Maria Silva, Carlos Antonio Sousa da Costa, Cássio Silva Queiroz, Cintia Tomiko Date, Daniela dos Santos Rodrigues, Daniela Tapajós Cunha, David Camuri dos Santos Costa,Diego Borges Ferreira, Eliane Maria da Silva Cruz, Emanoel Andrade da Silva, Estevão do Nascimento Neto, Fabíola Lopes Queiroz, Francisca Leidiane Batista de Sousa, Ian Jason Brandão Pereira, Jaiane Christine Ferreira do Nascimento, Jéssica Aline Feitosa Gomes, João Augusto Amarante Vieira, Jorge Luiz Jorio Ferreira de Araújo, Joventino Saliano de Oliveira Filho, Juliana Storino Marçal, Kelly Lins Jubini, Luiz Henrique Carvalho da Rocha, Luiz Vieira Gonçalo Junior, Marcelo Cardoso Palau, Márcia Soares Corrêa, Marcio Francisco de Souza, Marcos José Pereira da Silva Junior, Maria das Neves Barros, Maria Helena dos Santos, Mariza Alves Figueiredo, Mauro André Menezes Lima, Max Carvalho de Souza, Monique Miguel de Paiva, Patrícia Mariana de Carvalho Armindo, Paula Cristina da Silva Martins, Paulo Roberto de Azevedo, Pieter Maxino de Oliveira Rodrigues Priscila dos Santos de Lima, Renata Cristina Martins Moura Barroso, Roberta dos Santos Fonseca, Rodrigo Camuri Nunes Costa, Rômulo José Duarte Santos, Sheyla Lessa Mello, Simone Chaves da Ponte, Thaís Siqueira Soares, Thiago Alessandro Dias dos Santos, Vagner Pereira da Rocha, Vanessa Cristina Dias Porto, Victor Hugo Machado Affonso, Vinicius Martins Araujo, Wesley Almeida de Castro. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 581154. Valor: R$ 2546,28"
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                        "594603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERTEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.058.606/0001-76 \r\n\r\nNIRE 33.2.0625505-2\r\n\r\nEDITAL: O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este edital, datado de 26/06/08, que, a sociedade INTERTEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede na Rua Barros Viana, nº 530, Bairro Floriano - Barra Mansa - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 27365-020 - CNPJ: 03.058.606/0001-76 - NIRE 33.2.0625505-2, requer Apostilamento na Carta de Matrícula, expedida em 30/05/2008, da 1ª Filial , situada na Rua Eulâmpio Pereira Silva, nº 250 - Bairro Ponte Alta - Volta Redonda/RJ - CEP 27270-300 - NIRE 33.9.0082367-1, de acordo com o deferimento por Decisão Singular de 25/06/2008, no processo nº 00-2008/063941-0, de 05/05/2008 conforme “Documento de Armazém Geral” nº 5029, em 26/06/2008. Segue ao Edital o memorial descritivo das características da nova unidade armazenadora. Rio de Janeiro, 27/06/2008. Carlos de LA ROQUE - Presidente; Visto: VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 594603. Valor: R$ 653,40"
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                        "594595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERTEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nFILIAL: RUA EULÂMPIO PEREIRA SILVA Nº 250\r\n\r\nBAIRRO PONTE ALTA - VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nCEP: 27265-450 - NIRE: 33.9.0082367-1 - 01/07/2005\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS DA UNIDADE ARMAZENADORA: Intertex Armazéns Gerais Ltda, situada na Rua Eulâmpio Pereira Silva, nº 250. Parte, Bairro Ponte Alta - Volta Redonda - Rio de Janeiro - CEP: 27265-450. 1. - Situação: Área de armazenagem está situada em um terreno de 12.000m2 constando de 2.059,86m2 de praça de armazenagem a céu aberto com terminal ferroviário e equipamentos para movimentação de cargas. 2. - Áreas de escritórios com 112,98 m2. 3.- Capacidade de armazenagem de 400 containeres ou 30.000 toneladas de produtos siderúrgicos. 4. - Comodidade: Pátio de armazenagem com 2.059,86 m2 terraplenados, compactados, com revestimento primário, desvio ferroviário interligado a linha M.R.S. ramal de São Paulo, para embarque de carga, com 720,00 m2 2 Pórticos Rolantes 35 toneladas com 20m de vão, escritório com 112,98 m2 e respectivas instalações. 5. - Natureza das mercadorias que recebem em depósito: a) Containeres; b) Produtos siderúrgicos. 6. - Operações e serviços que propõe: a) Armazenagem de Containeres; b) Armazenagem de Produtos Siderúrgicos; c) Serviço de embarque e desembarque de Containeres depositados; d) Serviço de carga e descarga dos Produtos Siderúrgicos depositados; e) Emissão de Conhecimentos de Depósito e Warrants; f) Vistoria de Containeres com emissão de laudo de aprovação para utilização. 7. - Segurança Contra Incêndio e Pânico: Extintores: 15 (quinze) sendo: 07 AP-10L e 07 PQS - 6Kg distribuídos nos muros no entorno do pátio de container a cada 40 metros, sendo 07 (sete) de cada lado, e 01 de CO2-Kg na edificação, demais equipamentos estão de acordo com o Laudo de Exigência nº P-0756/06 e Certificado de Aprovação nº 0002/07 expedido pelo 22º GBM - Volta Redonda. 8.- A unidade destina-se à armazenagem de cargas em geral, de acordo com o Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. 9. - Nada mais a ser esclarecido, damos por encerrado o presente trabalho que se compõe de uma única folha impressa de um só lado datado e assinada. Volta Redonda - RJ, 10/03/2008. Engº Civil: Paulo Sérgio Rodrigues da Silva - CREA 5060185500-D. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio original autêntico. Intertex Armazéns Gerais Ltda. em 26/06/2008, e o registro sob o número 5029. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 594595. Valor: R$ 1479,72"
                        ],
                        "584423": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nUNIDADE NORTE SHOPPING\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0001-95\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Camilla Agra Matias Guimarães, Fabiana de Souza Costa, Mariana dos Santos Aquino, Raquel Santos de Souza Lima, Thaís Costa Motta. Retificação: No Diário Oficial do Dia 19.12.2006, Pág. 07, onde se lê: Fabio Nicolau Rodrigues Gomes, Lê-se: Fabio Nicolao Rodrigues Gomes. May Abreu Magalhães Chagas - Diretora - Registro nº16463 - MEC; Regina Celi Simas Palha - Inspetora Escolar - SEE - Matr. 168.946-6.\r\n\r\nId: 584423. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "592738": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio Sistema de Crédito - 2001 - Fernanda Marques Cavalieri. 2005 - Emília Gonçalves Hard - 2007- Claudiléia Perucio Candido Santos; Maria de Fátima Pires Ferreira; Maria da Conceição Pereira Lima. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2007 - Amanda Cristina de Souza Esteves; Jonas Josenildo dos Santos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM MEIO AMBIENTE - 2008 - Maria Valdiza Abreu de Souza. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2004 - Aline Cristina de Sousa Rodrigues. - CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SECRETÁRIO ESCOLAR - 2007 - Maria Aurélia de Maia Peres de Souza. Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro e Diretora Aládia Maria Duarte Bastos.\r\n\r\nId: 592738. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "551387": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ: 04147.319 /0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, CURSO FORMAÇÃO GERAL, DO ANO DE 2007: Dayany Rosa Espíndola Côrtes, Gleice da Costa Daniel,Maíra Barcellos Marini,Pedro Henrique Palma Ramos.\r\n\r\nId: 551387. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "594078": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO\r\n\r\nCNPJ: 32.103.673/0002-44\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE DE 2005 - Vanessa Elvira Corrêa de Araujo.\r\n\r\nId: 594078. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "592480": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adriana dos Santos Amaral, Adriano de Oliveira Dian, Agnaldo Aparecido Pereira, Ailton Faria, Ailton Mendes, Alan Jose Cristian de Oliveira, Albari Monteiro de Araujo, Alberto Iwai Junior, Alexander Oliveira de Paula, Alexsander Jose dos Santos, Alfredo Lopes da Silva Tomaz, Amelia dos Santos Guerra, Ana Maria da Silva Sousa, Antonio Bernardo de Souza, Antonio Carlos de Melo, Aparecido Benedito dos Santos, Arlem Martins Pires, Avelino Fernandes Primo, Benjamim Rodrigues de Moraes, Caio Silveira Gonçalves, Cilene Aparecida Rosa do Amaral, Cleberson de Jesus Matos, Cleide Santos da Silva, Cleonice Carvalho Cazatti Freire, Daniel Peixoto Ribeiro, David Portela Lima, Denis Massayuki Sakata , Dirlene das Graças Fortes, Edmar de Jesus Pereira, Elenice Rapouza Truzzi, Elias de Araujo Muniz, Elizabeth Quirino de Moura Silva, Elson Ferreira Gonçalves Filho, Emilio Cezar Napoli, Fabiana Roberta Lima, Fabricio Tadeu Soares, Fernando Cesar da Silva, Fernando Luis Santos Campos, Francisco Martins Martins Neto, Gerson Jorge Feres Malury Junior, Gilberto Junio do Nascimento, Gislene Loures, Gladstone Fernando da Silva, Gleison Neves de Oliveira Veiga, Honório Marques Ramos, Igor de Paula da Rocha Veloso, Israel Francisco de Souza Neto, Ivanei Aparecido Alves, Joana Maria Ribeiro de Godoi Pereira, Jordanio Murilo da Silva, Jose Carlos Leite, Jose Ciro de Carvalho, Jose Clerio de Moura, Jose Geraldo Eloy, Jose Luiz Coelho, Jose Menezes de Camargos, Jose Roberto Rodrigues, Josias dos Reis Silva, Junia Silva Santos, Keliane Pires Duarte, Larissa de Oliveira Freitas, Laudeci Batista Marcal, Leonardo Petini Portela, Linickison Diego Casoto Sebastião, Lucia Helena Marconi Santos, Lucinei Moreira da Silva, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Henrique Reis de Jesus, Marcelo Cristiano Shola, Marcelo dos Santos Rocha, Marcio Barraboni, Marco Aurelio Duraes de Souza, Maria Aparecida David Carvalho, Maria Aparecida Rodrigues, Maria Helena Reis Farias, Maria Rozani de Livio, Marina de Fátima Silva, Marli da Silva Bonfiglioli, Maura Gaborin, Osmar Teodoro Teixeira, Osvaldo Alves Fernandes, Otávio Banho Neto, Otoniel Rodrigues Gaia da Silva, Paulo Cesar Moreira Nunes, Priscila Nathiele Pennachin, Rafael Andrade Ferreira da Silva, Ramon Moraes, Raul Sugiyama , Reginaldo Reis de Figueiredo, Renata Juliana de Carvalho Alves, Ricardo Aguiar Pereira, Rodrigo de Oliveira, Rodrigo Rodrigues de Souza, Rogas Jose de Lima, Romildo da Silva Rosado, Ronan Rosa Leao, Sidnei de Almeida, Silvio Roberto Staniszewski Filho, Sócrates Fragalli, Sonia Maria Pimenta, Suzana Oliveira Napoli, Vagno de Fatima Gomes, Valdemir Jacometi, Valter Nunes de Oliveira, Vinicius Arantes Ribeiro, Viviane Calmon de Carvalho Santos, Walter Puzzoni Junior, Washington Pereira de Souza, Wellington de Araujo Mendes, Wiara Barroso Leite. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 592480. Valor: R$ 1754,28"
                        ],
                        "594298": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PONTO DE PARTIDA\r\n\r\nCARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.014.322/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EJA) - 2º semestre/2007: Altamir Rodrigues da Cruz Junior, Claudio da Silva Queiroz, Alexandre Lopes da Silva, Carlos Alexandre da Silva, Ruth Sant'Anna Lima, Renato Drummond Ribeiro, Jonatas Castro de Oliveira, Ednalva Regane Silva de França, Pedro de Alcantara Abreu Coelho, Diogo Paixão Machado, Luís Fernando Bicalho Lopes, Raphael Macedo Siqueira. Diretora: Priscila Amorese Maluhy.\r\n\r\nId: 594298. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "590739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ., os documentos relativos ao art. 1078 do código civil brasileiro., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 590739. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "594327": [
                            "V - Ata",
                            "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ Nº 33.868.654/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Clube Naval convoca os Srs. Sócios Efetivos para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no 4º andar da Sede Social, no dia 30 de julho do corrente ano, em 1ª convocação às 16h30min e, em 2ª e última convocação às 17h, e deliberarem quanto ao Relatório Anual do Presidente do Clube Naval, e ao Parecer do Conselho Fiscal sobre a Tomada de Contas do exercício financeiro no período de 2007/2008, em conformidade com os Artigos 95, Inciso II e 101 do Estatuto do Clube Naval. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Ivan Castro da Rocha - 1º Secretário.\r\n\r\nId: 594327. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "592831": [
                            "V - Convocação",
                            "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25\r\n\r\nNIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas da LINHA AMARELA S.A. - LAMSA, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 24 de julho de 2008, às 16:00 (dezesseis horas) na sede social da sua controladora, Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Indicação do Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 592831. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "594065": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMI-INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com o que prescrevem os Art. 13 letra “a”, Art. 14, Art. 16 letra “a”, Art.17 e Art. 19 caput e §2º do Estatuto da CAPEMI-INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, são convocados os respectivos Associados Efetivos, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na Sede do Lar Fabiano de Cristo, na Rua dos Inválidos, n° 34 - Cobertura, Centro, nesta cidade, no dia 17 de julho de 2008 - quinta-feira, às 9:00 horas, em 1ª Convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados efetivos, ou às 10:00 horas, em 2ª Convocação, com a presença mínima de 1/3 (um terço) deles, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de 2 (dois) novos membros suplentes para compor o Conselho Fiscal para o mandato que vai até a AGO de 08/02/2010. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. CESAR SOARES DOS REIS-Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 594065. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "575824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014371, com validade até 19 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de complementação de sistema de abastecimento de água, na VÁRIOS LOGRADOUROS - SANTA ISABEL, IPIIBA E RIO DO OURO, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/200948/2007)\r\n\r\nId: 575824. Por ofício"
                        ],
                        "592799": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Médio 2º/2007: Alex Sandro Bento da Silva, Ana Carolina Barbosa Barreto, Anderson Luiz da Paz, Anderson Luiz Pedro, Andréia da Silva Martins, Arilda Tyber, Bruna Rafaela Morgado,Camila Fernanda Domingues, Camila Rodrigues da Silva, Carlos Antonio Calixto, Carolyne Biscotto Calixto, Cauê de Campos Silva e Sanches, Cláudio de Azevedo Calixto, Cleverson Jordão Sousa, Jorley Cristian Gomes Santos, Daiane Karwel, Daiane Alves, Diogo Patrício Duarte, Douglas de Ramos, Edisson Massamoto Ando, Edmilson Silveira dos Santos, Eduardo Bech Riechi, Eliar Bento, Fabiano Carlos Palu, Fernando Rodrigo Nazário, Gisele Nasário, Heliton de Mello, Jaderson Favoretto, Jaly Ramos dos Santos, Janderlei Teodoro, Jardir de Oliveira, João Claudemir Aguiar,Jorley Cristian Gomes Santos, José Rodrigues de Almeida, Junior César da Silva, Jussara Barboza Brazil, Laudicéia Ferreira de Souza Freitas, Leandro Pavlik, Leandro do Nascimento Faria, Luciane Batista, Luciano Glinski, Luiz Carlos Santos de Andrade, Luiz Eduardo Santos Firmino, Luiz Thomaz Reis de Liz, Marcelo Mendes da Silva,Marcio José Pereira, Marcio Rafael de Lima Bueno da Rocha,Marco Aurélio Galvão, Marta Maria de Jesus Silva, Mauro Sérgio da Silva,Michel Evandro Kochinski, Milton César da Costa, Noelia Clarice Salcedo Silva, Orlando José Rosa, Raphael Ceccon, Robson Paulino, Rogério Marcolino, Rosária de Fátima da Silva Ferreira Martins, Sabrina Moreira de Almeida, Sidnei da Silva Gomes, Valdineia de Lima, Vanderlei Floriano, Vanderlei Magri, Virlane Pereira Almeida, Vitor Aparecido Vilas Boas, Wagner Michel Rodrigo da Cruz, Waurilio Gomes Bezerra, Wellington Furlan Mariano,Willian Daniel da Cruz, Willian Vello 2008: Alex Trindade Ribeiro, Ricardo Costa dos Reis. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 592799. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "592113": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 17 de julho de 2008, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning nº 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: deliberação sobre: a) aprovação das contas da administração, relativas ao exercício social do ano de 2007; b) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos, se houver; e c) assuntos gerais. CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 592113. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "592211": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 18/07/2008, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I-AGO: 1. Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4-Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. II- AGE: Alteração do artigo 2º (endereço) do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 02/07/2008. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata.\r\n\r\nId: 592211. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "590892": [
                            "V - Convocação",
                            "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAGO/E - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os Srs. acionistas da VEM Manutenção e Engenharia S.A. a comparecer à AGO/E, respectivamente, a serem realizadas na sede social da Cia., na Estrada das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, RJ, no dia 16/07/08, às 10:30h, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e dos respectivos Pareceres dos Auditores Independentes referentes aos exercícios encerrados em 31/12/05, 31/12/06 e em 31/12/07. 2. Destinação do lucro do exercício social de 2005, 2006 e 2007 e da distribuição de dividendos, se houver; 3. Eleição de membro do Conselho de Administração em substituição ao Conselheiro Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado. AGE: 1. Examinar, discutir e aprovar a proposta da administração para aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 66.300.000,00, com emissão de 3.187.500.000 novas ações ordinárias, ao preço de R$ 0,0208 por ação, mediante da capitalização dos AFAC realizados pelo acionista controlador Aero-LB Participações S.A.; 2. Aprovar a alteração na redação do art. 5º do Estatuto Social da Cia., uma vez aprovado o aumento do capital social proposto; 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Cia. os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. RJ, 08/07/2008. Fernando Jorge Alves Sobral - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 590892. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "592087": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Prezado Sr. Acionista V.Sa. está convocado à Assembléia Geral extraordinária da Ferrovia Tereza Cristina S/A, a ser celebrada no dia 16/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Cia., situada à Av. das Américas, nº 700, Bloco 1, sala 306, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, na forma do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) aditamento à primeira escritura de emissão de debêntures da Ferrovia Tereza Cristina S/A, aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária de 27/02/1998 e assinada em 16/03/1998, para tão somente, modificar os seus ítens 1 e 2, parte III, aumentando o número de debêntures da 2ª série, para 800.000 (oitocentas mil) debêntures, bem como o seu respectivo valor, para R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), conforme aprovado pelo Conselho de Administração aos 04/07/2008; (2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 08 de julho de 2008. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração”.\r\n\r\nId: 592087. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "592344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nEDITAL N.º 6 - TRT DA 1.ª REGIÃO, DE 7 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO torna públicos o resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva do concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região.\r\n\r\n1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: nível, cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n1.1 NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA\r\n\r\n10019555, Adalinda Mendes de Matos, 55.00, 6.40 / 10027416, Adriana Brandao Volkmer, 48.00, 7.38 / 10049456, Adriana Bravim de Souza, 50.00, 7.53 / 10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho, 48.00, 6.93 / 10020787, Adriana Ferreira dos Santos Norbert Costa, 54.00, 8.07 / 10026160, Adriana Figueiredo Costa de Oliveira, 51.00, 8.80 / 10017185, Adriana Furtado de Vasconcelos, 50.00, 6.33 / 10006024, Adriana Pinheiro Freitas, 48.00, 6.33 / 10026441, Adriana Rente Martins, 50.00, 6.92 / 10031806, Adriana Rosa Costa Colmenero, 50.00, 7.60 / 10053882, Adriana Vicente Goncalves, 48.00, 7.47 / 10004318, Alessandra Boscarino, 53.00, 5.65 / 10033526, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 54.00, 5.00 / 10004939, Alessandra Oliveira da Motta, 48.00, 7.53 / 10076301, Alessandra Padua Modenesi, 49.00, 5.11 / 10055561, Alessandra Soares Menna Barreto, 48.00, 6.25 / 10050583, Alessandro Moreira Perpetuo, 53.00, 6.85 / 10046713, Alessandro Tadeu Alvares, 48.00, 4.83 / 10058240, Alex Costa de Sousa, 48.00, 3.76 / 10058596, Alex Jorge Freire dos Anjos, 49.00, 6.00 / 10068002, Alexander da Costa Leonedemes, 49.00, 5.92 / 10053398, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 52.00, 8.67 / 10018607, Alexandre Abdalla Guedes, 51.00, 6.27 / 10000372, Alexandre Albano Costa Falcon, 51.00, 6.10 / 10013618, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira, 48.00, 6.40 / 10027414, Alexandre Barcellos Cabral Coelho, 56.00, 3.50 / 10045218, Alexandre Couceiro Freitas Silva, 50.00, 6.33 / 10072488, Alexandre Fernandes Serpa, 54.00, 6.87 / 10049258, Alexandre Henrique C de Goes, 51.00, 5.49 / 10008413, Alice Braga Boynard, 50.00, 7.00 / 10021738, Alice de Miranda Chaves Frazao, 48.00, 8.53 / 10074899, Alice dos Santos Soares, 48.00, 5.46 / 10015270, Aline Alves da Silva Barros, 48.00, 6.62 / 10061761, Aline Baptista de Souza, 53.00, 6.33 / 10029479, Aline Barros Mendes, 51.00, 4.96 / 10004891, Aline Belem Lemos, 51.00, 7.39 / 10014712, Aline Botelho Resende, 49.00, 8.13 / 10075826, Aline Chaves de Souza Lima, 49.00, 8.03 / 10086056, Aline Cruz de Souza, 49.00, 7.10 / 10058639, Aline Macedo de Andrade Pinto, 50.00, 5.64 / 10021963, Aline Menezes Correa, 49.00, 6.84 / 10015166, Aline Nunes Vasconcelos, 50.00, 6.02 / 10084587, Aline Rodrigues Tavares de Freitas, 48.00, 4.30 / 10065903, Aline Santarem Leal Martins, 48.00, 6.06 / 10057707, Alline Teixeira Barbosa, 52.00, 6.32 / 10007590, Almiro Ribeiro da Silva Machado, 49.00, 3.70 / 10039294, Alvaro Carneiro Pinto Neto, 52.00, 7.00 / 10003543, Alvaro Socrates Anjos Oliveira, 54.00, 5.12 / 10032143, Amanda Guimaraes Barros, 51.00, 7.38 / 10015499, Amanda Kummel Magalhaes, 49.00, 6.40 / 10040107, Amanda Moraes Lobo, 54.00, 4.78 / 10019551, Amarildo Florencio de Carvalho, 53.00, 7.53 / 10090392, Amin Suhet Mussi, 52.00, 6.07 / 10056723, Ana Carolina Evangelista da Frota, 51.00, 7.60 / 10027618, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso, 51.00, 7.30 / 10016210, Ana Claudia Sardo Amorim, 50.00, 5.05 / 10036758, Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim, 49.00, 8.20 / 10034639, Ana Cristina Martins Rodrigues Oliveira, 49.00, 5.13 / 10069679, Ana Freire Silva, 49.00, 7.29 / 10068576, Ana Karla Rodrigues Domingues, 49.00, 6.07 / 10027251, Ana Leticia Vieira Rego Costa, 48.00, 7.60 / 10043002, Ana Luiza Ramos Teixeira, 51.00, 6.15 / 10035555, Ana Paula Colombiano Jorge de Souza, 53.00, 6.25 / 10004676, Ana Paula de Brito Albuquerque, 50.00, 5.32 / 10043670, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 53.00, 7.47 / 10067917, Ana Paula Lopes da Cunha Araujo, 52.00, 7.37 / 10006629, Ana Paula Ventura Mubarak, 51.00, 6.40 / 10076732, Ana Paula Vilar Cruz, 55.00, 6.66 / 10030434, Ana Rafaela Soares Gusmao, 48.00, 6.73 / 10009165, Ana Regina da Silva Rosa, 51.00, 7.45 / 10049682, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz, 52.00, 7.22 / 10005284, Analia Aparecida Rezende Vieira, 52.00, 6.11 / 10099984, Anderson Sevignani, 56.00, 6.11 / 10026486, Andre Gustavo Melo de Souza, 52.00, 6.80 / 10030297, Andre Luis Nacer de Souza, 52.00, 8.12 / 10001201, Andre Luiz dos Santos Loureiro, 49.00, 6.93 / 10052973, Andre Luiz Serrao Tavares, 50.00, 7.24 / 10009404, Andre Musiello dos Santos, 49.00, 6.87 / 10049177, Andre Pacheco de Andrade, 55.00, 6.33 / 10001726, Andre Pereira de Souza, 53.00, 6.67 / 10083737, Andre Rufino Arsenio de Sousa Santos, 49.00, 8.13 / 10042012, Andre Silva Martinelli, 57.00, 8.66 / 10047620, Andrea Braga Peixoto, 50.00, 7.60 / 10005451, Andrea Ferreira de Rezende, 48.00, 5.79 / 10066452, Andrea Gomes de Napoli, 52.00, 6.33 / 10056376, Andrea Leao Nogueira, 51.00, 6.20 / 10041016, Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, 56.00, 8.20 / 10046052, Andreia Borges da Silva, 50.00, 4.85 / 10066991, Andreia Santos Teixeira de Carvalho, 49.00, 6.73 / 10067595, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt, 54.00, 6.79 / 10067516, Andressa Antunes Coelho, 50.00, 6.24 / 10020225, Andressa Campana Tedesco, 50.00, 8.13 / 10012768, Anelise Roque do Nascimento Silva, 53.00, 5.05 / 10043421, Angela Cristina de Moraes, 53.00, 8.13 / 10015452, Angela de Macedo Gomes, 49.00, 6.27 / 10097923, Anna Beatriz Silva de Lima, 51.00, 7.53 / 10067611, Anne Caroline de Medeiros Takahashi, 54.00, 6.11 / 10091967, Anneliese Bianca Sulzbach, 48.00, 7.92 / 10009847, Annita Saldanha Marques Carlos de Pinho, 48.00, 5.18 / 10061175, Antonino Desideri de Rezende, 54.00, 6.92 / 10008342, Antonio Carlos Mota Machado Filho, 51.00, 6.27 / 10054505, Ariana Alves Campos, 54.00, 8.60 / 10072294, Aristides Madureira Barros Neto, 47.00, 6.33 / 10033320, Augusto Cesar Pires Souza Junior, 53.00, 6.09 / 10063843, Ayanna Pereira Lima, 50.00, 5.96 / 10028191, Barbara Malta Rabello, 51.00, 8.13 / 10078952, Beatriz Barbosa Siano Lima, 56.00, 5.00 / 10006752, Benito Pereira da Silva Filho, 50.00, 6.08 / 10031654, Bernardo Sahid Bahouth, 54.00, 6.71 / 10035655, Bernardo Sym Cardoso dos Santos, 52.00, 6.86 / 10036550, Betania Louback Dantas, 47.00, 7.39 / 10057737, Bethania Cardoso Lima, 50.00, 5.12 / 10070129, Bianca Andrade Bastos, 49.00, 9.26 / 10010014, Bianca de Melo Pessoa, 51.00, 7.32 / 10055405, Bianca de Souza Schroder, 50.00, 9.19 / 10062206, Bianca Mendes de Faria, 52.00, 7.31 / 10090573, Bianca Mondaini, 50.00, 3.58 / 10035109, Bianca Souza Monteiro, 55.00, 6.13 / 10075674, Bianca Sposito Gerbase, 48.00, 6.33 / 10026369, Brigida Pantoja Reigota, 49.00, 5.34 / 10003522, Bruna de Miranda Andre, 49.00, 5.94 / 10050111, Bruna Motta Correa, 49.00, 7.00 / 10076289, Bruno Alvares, 49.00, 4.67 / 10042425, Bruno Bicudo Goncalves, 54.00, 4.90 / 10067420, Bruno da Fonseca Antonucci Nunes, 53.00, 5.73 / 10022917, Bruno J S Silva, 50.00, 7.13 / 10069108, Bruno Klapper Lopes, 50.00, 6.13 / 10018693, Bruno Paes de Andrade e Silva, 48.00, 3.79 / 10028681, Bruno Palmeira de Castro, 52.00, 6.06 / 10056748, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 52.00, 6.33 / 10001828, Bruno Santos Cunha, 51.00, 8.66 / 10081706, Bruno Viana Andrade, 55.00, 5.80 / 10051464, Camila Cruz Feitosa, 48.00, 7.47 / 10001319, Camila Gomes Lopes, 48.00, 6.93 / 10055907, Camila Guimaraes Flores, 48.00, 6.33 / 10013082, Camila Priebe de Oliveira Pouzada, 54.00, 8.73 / 10049343, Camila Rebello Haddad, 49.00, 6.79 / 10059564, Camila Rodrigues Mendes de Brito, 49.00, 4.76 / 10012345, Camila Torreao Espinheira, 49.00, 7.52 / 10026838, Camilla Lossio Barros, 56.00, 6.33 / 10015311, Camille Bragança de Castro, 47.00, 4.77 / 10004482, Candida Augusta Ribeiro Goes, 49.00, 6.19 / 10001593, Carina Arbach, 50.00, 6.32 / 10057206, Carla Carvalho Gabriel Dayer, 48.00, 7.52 / 10083919, Carla Conde Marques e Oliveira, 49.00, 6.12 / 10042549, Carla de Oliveira Medeiros, 49.00, 5.97 / 10043814, Carla Lopes Moreira Nunes, 51.00, 5.03 / 10039806, Carla Secomandi Franca, 51.00, 6.17 / 10044774, Carlo Andre Araripe Ramalho Leite, 51.00, 7.30 / 10016363, Carlos Alberto Duarte Lobenwein, 49.00, 5.76 / 10068429, Carlos Benedito Oliveira Sousa, 49.00, 6.40 / 10043438, Carlos Magno Curvello Barcellos, 50.00, 4.47 / 10004774, Carlos Raphael Braga de Aragao Cabral, 50.00, 6.14 / 10098745, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 49.00, 7.13 / 10005181, Carmen Alicia Pintado Zevallos, 48.00, 6.40 / 10004154, Carolina Correa Tunas, 55.00, 7.53 / 10072593, Carolina Furtado Boza, 49.00, 4.77 / 10028153, Carolina Melo Ferreira, 54.00, 5.50 / 10052594, Carolina Popoff Ferreira da Costa, 50.00, 5.60 / 10045354, Carolina Schutz Maurique, 50.00, 6.72 / 10011793, Carolina Vieira Andrade da Silva, 54.00, 6.93 / 10062476, Carolina Vommaro Murad Ferreira, 48.00, 7.53 / 10017846, Caroline dos Reis Amaral, 50.00, 8.06 / 10067910, Caroline Lopes Santos, 50.00, 6.07 / 10070947, Cassia Darc Miotto Torres de Sa, 50.00, 6.40 / 10050058, Cassia Rosane Ramos Braga Ferreira, 52.00, 6.19 / 10063451, Cassiano Moraes Gomes, 52.00, 7.00 / 10033224, Cassio Luiz da Silva Diniz, 50.00, 6.93 / 10043083, Cecilia Maria Barcellos Zerbini, 50.00, 6.40 / 10016334, Cesar Gondim Santos, 53.00, 6.04 / 10003057, Charlyne Torres Braga, 50.00, 6.26 / 10071140, Christian Almeida Momente, 51.00, 4.10 / 10007668, Christiano Gayo Nascimento, 54.00, 6.04 / 10063696, Clarice Almeida Lemos Rohr de Oliveira, 53.00, 5.63 / 10025405, Clarissa de Freitas Machado, 60.00, 5.97 / 10014481, Claudia Agostinho Freire, 53.00, 6.33 / 10050211, Claudia Cezareth Marinho Aquino, 48.00, 7.39 / 10024669, Claudia Farage da Costa, 50.00, 6.33 / 10083598, Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins, 51.00, 6.00 / 10028438, Claudia Silveira Pereira, 52.00, 7.60 / 10016430, Claudia Teixeira de Jesus, 51.00, 8.52 / 10065150, Cleber Venditti da Silva, 51.00, 6.60 / 10084195, Cleide da Silva Cordeiro, 50.00, 5.80 / 10027460, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 49.00, 5.07 / 10077432, Cristian Rosa Cristovao, 50.00, 5.67 / 10042310, Cristiane da Costa Casagrande, 49.00, 7.74 / 10039968, Cristiane de Souza Ferreira, 48.00, 7.53 / 10019437, Cristiane Figueiredo Cabral Lacerda, 50.00, 8.59 / 10057134, Cristiane Moreth dos Santos, 54.00, 6.86 / 10027916, Cristiano Brito Lins Costa, 49.00, 5.81 / 10000625, Cristina de Moura Gomes, 49.00, 5.71 / 10008765, Cristovao Jose Martins Amaral, 54.00, 7.47 / 10050990, Cynthia Gallera Garcia, 48.00, 6.22 / 10033541, Daiana El Omairi, 46.00, 7.40 / 10060843, Dainara Souza Barbosa, 49.00, 6.73 / 10031169, Dalber Tadeu Neves Pereira, 57.00, 7.40 / 10055969, Daliane Dias Macedo, 54.00, 5.67 / 10061335, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira, 50.00, 6.53 / 10009609, Daniel Alves de Souza, 49.00, 6.07 / 10061779, Daniel Bezerra de Oliveira, 49.00, 7.84 / 10060669, Daniel Camara Medeiros Parente, 47.00, 7.00 / 10040628, Daniel Clovis Freitas Pimentel, 53.00, 5.73 / 10035801, Daniel Eduardo Guanaes Gomes Torres, 49.00, 6.77 / 10002578, Daniel Grassi Muniz, 51.00, 6.66 / 10085895, Daniel Medeiros Boff, 50.00, 7.26 / 10084309, Daniel Mendes de Souza Filho, 54.00, 7.32 / 10064510, Daniel Pena e Torres, 49.00, 7.45 / 10030277, Daniel Sobral Tavares, 51.00, 6.59 / 10075748, Daniel Soeiro Freitas, 53.00, 8.66 / 10068238, Daniel Zaleski Sebastiani, 48.00, 6.06 / 10011291, Daniela Costa de Britto Lyra, 54.00, 6.92 / 10039090, Daniela Kempf Miguel, 54.00, 4.60 / 10059230, Daniela Meneses Gois Moreira, 46.00, 6.19 / 10041607, Daniele Andrea da Silva Manao, 51.00, 8.20 / 10027429, Daniele Ferreira Machado, 49.00, 7.52 / 10050568, Daniele Yuri Yshiba, 47.00, 4.96 / 10001996, Danillo Tavares Dias da Rosa, 48.00, 6.40 / 10097420, Danilo Badaro Mendonca, 49.00, 6.87 / 10058593, Darci Camilo de Souza, 54.00, 5.92 / 10054929, Davi Alves Cavalcante, 49.00, 6.10 / 10012094, Davidson Fernandes Mota, 54.00, 6.27 / 10013381, Davidson Souza de Almeida, 51.00, 6.87 / 10083390, Dayton Donetts Diniz Jr, 48.00, 4.92 / 10009446, Debora de Sa Costa, 48.00, 7.44 / 10078666, Debora Fernandes de Souza Melo, 49.00, 6.73 / 10023052, Debora Machado Larangeira, 51.00, 7.47 / 10028351, Debora Mey Galvao, 48.00, 8.20 / 10026260, Debora Valle de Brito, 50.00, 6.25 / 10009436, Delano de Barros Guaicurus, 53.00, 7.53 / 10049512, Denis Machado Gomes, 49.00, 6.87 / 10037409, Denise Garibaldi Mesquita, 55.00, 7.60 / 10027867, Denise Ribeiro Franco, 51.00, 6.25 / 10012000, Diana Felgueiras das Neves, 54.00, 8.20 / 10052856, Diego Anzilago Gobatto, 54.00, 6.27 / 10041630, Diego Carneiro Costa, 53.00, 6.27 / 10034622, Diego Tadeu Pereira Pontes Marangoni Pinto, 50.00, 6.59 / 10048195, Diogo Kosminsky Protasio, 56.00, 6.78 / 10066611, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, 52.00, 6.40 / 10053728, Diogo Pires, 49.00, 6.93 / 10027057, Diogo Samuel Oliveira Matos, 50.00, 7.17 / 10016518, Domitila Jeronimo de Moura, 50.00, 6.93 / 10089645, Douglas Alves Novack, 48.00, 6.26 / 10056339, Douglas Nascimento de Vasconcelos, 48.00, 7.01 / 10002384, Edmundo Borges Ferreira Junior, 51.00, 7.38 / 10004897, Edson Luiz Araujo Rocha, 54.00, 7.00 / 10040229, Eduardo Almeida Jeronimo, 51.00, 6.84 / 10041374, Eduardo Atalla Barletta, 53.00, 6.69 / 10011371, Eduardo Augusto Braga Pereira, 48.00, 5.39 / 10015855, Eduardo de Abreu Tavares da Silva, 56.00, 7.07 / 10016666, Eduardo Lindberg Lima da Silva, 51.00, 8.13 / 10037980, Eduardo Pereira Barbosa de Faria, 53.00, 8.13 / 10010288, Eduardo Ribeiro Gonçalves, 53.00, 5.20 / 10027468, Eduardo Trindade da Silva, 51.00, 8.53 / 10025847, Eduardo Vendrame, 51.00, 8.42 / 10014895, Eduardo Zubaran, 48.00, 6.18 / 10075562, Eleticia Marinho Mendes, 56.00, 8.73 / 10032639, Elias Kiyoshi Marutani, 49.00, 6.20 / 10037479, Elionai Mendes Pessoa, 49.00, 7.73 / 10094200, Elisabete Natividade de Avila Parente, 52.00, 6.50 / 10066897, Eliza de Salles Maciel, 51.00, 5.66 / 10067084, Emanoelle Auxiliane Santana Teixeira, 47.00, 6.57 / 10042796, Emilio Jose Abreu Farah, 48.00, 4.27 / 10042570, Enezias Rocha Lima, 49.00, 6.07 / 10093293, Erica de Oliveira Ramos, 52.00, 7.53 / 10031900, Erika Barradas Leao, 49.00, 6.13 / 10086733, Esther Dantas de Sa Paiva Gurjao, 49.00, 6.17 / 10027082, Eugenio Eidi Yamanaka, 49.00, 5.11 / 10080443, Fabiana Beatriz Rossoni, 50.00, 6.66 / 10001565, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 57.00, 6.32 / 10051854, Fabiana Keylla Schneider, 51.00, 7.40 / 10049324, Fabiana Pereira de Aguiar Santos, 55.00, 6.04 / 10066650, Fabiana Poiava de Almeida e Silva, 51.00, 5.50 / 10065715, Fabiana Ramos Baptista, 52.00, 8.13 / 10010767, Fabiane Martins Silva, 48.00, 7.97 / 10059752, Fabiano Mendonça Furtado, 54.00, 7.00 / 10054824, Fabio Moraes Carneiro, 53.00, 7.60 / 10007859, Fabio Pires Bento, 52.00, 6.33 / 10002953, Fabio Tetsuo Gondo, 53.00, 5.40 / 10001282, Fabio Vieira Tozzi, 49.00, 7.26 / 10054739, Fabiola Emmerick Nicoliello, 50.00, 6.40 / 10019031, Felipe Andre Santana Basso, 49.00, 7.33 / 10041510, Felipe Bernardes Rodrigues, 58.00, 7.52 / 10001694, Felipe da Costa Lustosa, 53.00, 6.00 / 10078712, Felipe de Andrade Figueira Quadra, 49.00, 5.50 / 10049750, Felipe Miranda Tavares, 48.00, 5.17 / 10028607, Felipe Passos Ribeiro, 51.00, 6.00 / 10067054, Felipe Pereira Goulart, 50.00, 8.60 / 10044457, Felipe Reis Silveira, 54.00, 6.69 / 10054978, Fernanda Batista de Carvalho, 48.00, 5.94 / 10002150, Fernanda Caldas Ribeiro, 54.00, 6.93 / 10047503, Fernanda Costa Marques, 49.00, 5.72 / 10043444, Fernanda de Matos Sepulveda, 50.00, 6.86 / 10034912, Fernanda de Oliveira Medeiros, 53.00, 8.07 / 10017560, Fernanda Elisa Silva Rampini, 52.00, 8.66 / 10012132, Fernanda Freire de Araujo, 51.00, 7.39 / 10013288, Fernanda Godinho de Rezende, 48.00, 6.85 / 10055665, Fernanda Kamila de Souza, 50.00, 5.09 / 10041409, Fernanda Lobosco de Lima, 49.00, 7.77 / 10014519, Fernanda Mantovan, 51.00, 6.40 / 10061811, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 51.00, 6.47 / 10040113, Fernanda Pelagatti dos Santos, 52.00, 6.46 / 10018535, Fernanda Pereira Klein, 53.00, 8.00 / 10041709, Fernanda Pontes da Costa, 51.00, 6.06 / 10056020, Fernanda Reis Ribeiro, 51.00, 7.46 / 10035825, Fernando Amaral Amador dos Santos, 55.00, 7.73 / 10008403, Fernando Braulio Goulart, 52.00, 5.11 / 10018391, Fernando Cruz Natali, 55.00, 5.73 / 10005067, Fernando de Araujo Monassa Heide, 51.00, 6.93 / 10005040, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 50.00, 6.87 / 10008604, Fernando Matsuzawa, 55.00, 6.84 / 10065778, Fernando Menezes de Souza, 49.00, 7.45 / 10039655, Fernando Pereira de Araujo, 49.00, 7.53 / 10008021, Fernando Ribeiro Pereira, 49.00, 6.79 / 10039303, Filipe Gomes Benjamim Pereira, 48.00, 6.66 / 10007268, Filipe Silva de Oliveira, 49.00, 5.06 / 10072117, Flavia Andrade de Brito Sampaio, 49.00, 7.46 / 10040951, Flavia Araujo Asevedo, 48.00, 6.26 / 10075677, Flavia Bensoussan Mele, 48.00, 5.00 / 10021431, Flavia Bergamin Ferrari, 49.00, 5.58 / 10018126, Flavia Farias Baptista de Souza, 52.00, 6.73 / 10041342, Flavia Goulart Villela, 49.00, 6.25 / 10011570, Flavia Machado Cruz, 49.00, 5.59 / 10000283, Flavia Nery Costa da Silva, 49.00, 4.62 / 10072798, Flavia Silva Pinto, 52.00, 6.24 / 10021438, Flavio Buzan Larica, 50.00, 4.22 / 10078726, Flavio Soares de Paiva, 51.00, 6.07 / 10022547, Francine Moreira Alves, 50.00, 6.04 / 10005493, Francisco Eusebio de Arruda, 54.00, 6.25 / 10021593, Francisco Jose Baptista Campos, 54.00, 6.93 / 10011805, Francisco Samuel Barzotto, 57.00, 6.02 / 10048214, Francismara Pereira Ribeiro Fiuza, 49.00, 6.80 / 10037996, Frederico Augusto Borba de Souza, 49.00, 5.10 / 10058286, Frederico Pereira Martins, 54.00, 8.47 / 10056924, Gabriel de Seixas Valença Oliveira, 51.00, 8.20 / 10016565, Gabriel Fernando Hennig Dill Soares, 50.00, 5.70 / 10043284, Gabriel Rocha Zenun, 51.00, 7.47 / 10016978, Gabriela Andrade Cunha, 52.00, 6.23 / 10013904, Geraldo Jose Barbosa do Amaral, 50.00, 4.90 / 10029296, Geraldo Jose Pianco Junior, 50.00, 6.87 / 10047335, Giliana Assad Lubanco, 50.00, 6.93 / 10035796, Gisele Matola dos Santos, 55.00, 5.80 / 10018015, Giselle Maria Santos Pombal Santanna, 50.00, 6.25 / 10077146, Gislaine Alves de Lima, 54.00, 6.27 / 10024455, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 49.00, 6.86 / 10058524, Gracielle Lema da Silva, 49.00, 7.53 / 10036033, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 56.00, 6.33 / 10081494, Guilherme Feccini Gaona, 50.00, 6.85 / 10088613, Guilherme Martins Teixeira Leite, 51.00, 6.09 / 10081629, Guilherme Medeiros da Silveira, 52.00, 6.33 / 10023866, Guilherme Teles Peçanha, 50.00, 5.40 / 10020260, Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, 49.00, 6.85 / 10053163, Gustavo da Costa Seixas, 49.00, 4.96 / 10049644, Gustavo Lavrador de Castro, 52.00, 6.73 / 10097143, Gustavo Pinha de Abreu, 48.00, 7.40 / 10004707, Gustavo Rigueira Nascimento, 50.00, 7.39 / 10050779, Gustavo Silveira, 52.00, 7.20 / 10005164, Gutembergue Salles de Souza, 54.00, 6.26 / 10042235, Helder Campos de Castro, 50.00, 4.20 / 10028785, Helen Barros de Carvalho, 47.00, 5.96 / 10093394, Helio Furtado Costa, 48.00, 7.46 / 10010118, Heloisa Inez de Jesus Lima, 51.00, 6.60 / 10009378, Heloisa Marques de Souza Novis, 50.00, 7.53 / 10019765, Henrique Lima Pinheiro de Souza, 48.00, 6.13 / 10022499, Hermann Ferreira Haase, 49.00, 7.31 / 10052506, Hilton Antonio Macedo Rafael, 48.00, 6.19 / 10046408, Hugo Leonardo Ribeiro de Abreu, 48.00, 6.04 / 10020528, Humberto Bernardo da Silva Neto, 55.00, 4.84 / 10066029, Igor da Rocha Dias, 51.00, 7.38 / 10018260, Igor Lordello Guerreiro Alves, 51.00, 8.13 / 10077931, Ingrid Rafaela da Costa Vieira, 49.00, 7.31 / 10058043, Isabela Coutinho Vilar, 51.00, 8.06 / 10054727, Isabella Amaral e Silva, 50.00, 5.58 / 10017030, Isabella de Almeida Miranda, 49.00, 6.23 / 10004361, Isabelle de Paula Pereira Cesar, 54.00, 6.93 / 10025850, Isadora Chaves Estrela, 50.00, 6.19 / 10081575, Ivana de Castro Nascimento, 51.00, 6.40 / 10019685, Ivy Dlourdes Malacarne, 56.00, 6.79 / 10016473, Jabson Arruda de Almeida, 50.00, 4.70 / 10042989, Jacqueline Zanconato Moreira Ferraz, 49.00, 7.46 / 10058329, Janine de Melo Lameiras, 47.00, 6.19 / 10008927, Jedson Marcos dos Santos Miranda, 48.00, 6.19 / 10033424, Jessica Grazielle Andrade Martins, 52.00, 8.13 / 10037092, Joana Duha Guerreiro, 55.00, 8.13 / 10015440, Joana Mara Santos, 51.00, 7.53 / 10097368, Joana Schubert da Cunha Mello, 52.00, 8.44 / 10013337, Joao Evaristo Romejko, 49.00, 4.07 / 10042339, Joao Henrique Bayao, 50.00, 8.06 / 10020221, Joao Henrique Goncalves de Queiroz, 52.00, 7.23 / 10079120, Joao Luiz Oliveira da Rocha, 49.00, 6.87 / 10055088, Joao Makson Bastos de Oliveira, 50.00, 5.20 / 10056368, Joao Paulo Baptista Nespoli, 51.00, 8.13 / 10036380, Joao Paulo Brazil Silva, 50.00, 5.85 / 10058497, Joao Paulo de Freitas Lamas, 53.00, 6.79 / 10016396, Joao Paulo Ferreira de Souza, 49.00, 7.52 / 10055626, Joao Paulo Guerra Chevrand, 54.00, 5.94 / 10055507, Joao Paulo Machado Menna Barreto, 52.00, 6.07 / 10005806, Joao Paulo Setta Moritz, 53.00, 6.93 / 10026300, Joao Paulo Tavares Celestino, 49.00, 7.41 / 10051407, Joao Tonnera Junior, 49.00, 6.27 / 10044556, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque, 51.00, 8.20 / 10082052, Joao Vitor Canedo Alexandre, 49.00, 8.67 / 10079054, Joeldson Ribeiro de Barros, 49.00, 5.59 / 10063593, Joene Souza de Barros, 48.00, 7.53 / 10007575, Jonatas Viana da Costa Junior, 50.00, 6.25 / 10069281, Jorge Batalha Leite, 53.00, 6.26 / 10063343, Jorge Henrique Fontes Wernaer, 49.00, 6.73 / 10075328, Jose Carlos Diniz de Lemos, 53.00, 6.00 / 10045050, Jose Humberto Mauad Filho, 49.00, 5.07 / 10096593, Jose Ivanildo Simoes, 48.00, 8.13 / 10055455, Jose Otavio Morel, 48.00, 6.78 / 10049059, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 53.00, 6.87 / 10061132, Jose Trillo Lago Junior, 49.00, 6.52 / 10011660, Josie Figueiredo de Paula, 50.00, 6.20 / 10032835, Juarez Benito Junior, 50.00, 7.12 / 10028790, Juliana Achkar Alberto Magalhaes, 49.00, 6.10 / 10033108, Juliana Albuquerque de Omena Alves, 46.00, 6.10 / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre, 51.00, 7.27 / 10054769, Juliana Correa de Sa Carneiro, 50.00, 6.23 / 10004343, Juliana Correa Pina, 47.00, 7.00 / 10064095, Juliana Dantas de Abreu, 49.00, 6.64 / 10085862, Juliana Diniz Correa Pinto, 51.00, 4.79 / 10026334, Juliana Freitas Braga, 51.00, 7.00 / 10010581, Juliana Freitas Lino de Sousa, 48.00, 5.66 / 10035281, Juliana Nery Lopes, 53.00, 8.20 / 10014348, Juliana Nunes de Freitas, 49.00, 8.13 / 10009894, Juliana Pessoa Mulatinho, 58.00, 6.40 / 10057673, Juliana Pinto Pimentel, 50.00, 7.67 / 10040371, Juliana Valente de Oliveira, 49.00, 5.03 / 10046619, Juliane da Silva Pessoa, 51.00, 7.52 / 10029080, Juliano Augusto Panka, 46.00, 5.32 / 10030479, Julierme Carvalho Barros, 49.00, 7.60 / 10086123, Julio Azzi Aprigio de Carvalho, 52.00, 4.12 / 10001097, Julio Cesar Ribeiro Siqueira, 56.00, 6.27 / 10042882, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante, 52.00, 6.33 / 10032786, Karen Leite Ribeiro, 47.00, 7.40 / 10020217, Karima Hallack Sarkis, 51.00, 8.60 / 10059138, Karine Alves Benjamim Antunes, 49.00, 6.40 / 10009794, Karla Consuelo Ladeia Rosa, 48.00, 4.93 / 10055787, Karla Pereira Netto, 51.00, 6.15 / 10000789, Katya Vassilievna Chuc, 49.00, 6.26 / 10025243, Kellen Yoko Nakao, 50.00, 8.13 / 10038817, Kelly Azevedo Teixeira da Rocha, 49.00, 8.13 / 10008575, Kelly Caroline da Silva Souza, 49.00, 4.77 / 10027672, Kenia de Andrade Souza, 51.00, 6.26 / 10040638, Kennia Luppi Batista, 49.00, 5.96 / 10028795, Kleber Heinz Schroeder, 49.00, 6.13 / 10017649, Klisses Santiago Oliveira, 50.00, 5.67 / 10077675, Laila Alessandra Nogueira Gregorio, 48.00, 7.08 / 10026878, Laisa Soares Lima e Silva, 49.00, 8.06 / 10018237, Lalida de Figueiredo Monteiro, 49.00, 7.53 / 10029069, Larry de Almada Garcia, 50.00, 5.80 / 10062921, Lavinia Santini Duarte Nunes, 51.00, 5.80 / 10015889, Layse Goncalves Lajtman Malafaia, 58.00, 5.85 / 10044871, Leandro Pinheiro Flauzina, 53.00, 6.60 / 10004404, Leon Arantes Pessanha, 49.00, 8.13 / 10029033, Leonardo Araujo de Freitas, 51.00, 7.93 / 10030729, Leonardo Botelho Ortega, 49.00, 5.20 / 10036347, Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, 59.00, 6.80 / 10032226, Leonardo Drosda Marques dos Santos, 55.00, 5.73 / 10038194, Leonardo Goncalves da Costa, 51.00, 7.80 / 10025472, Leonardo Queiroga Ramos, 49.00, 7.39 / 10039134, Leonardo Ribeiro Pedra, 49.00, 6.67 / 10047476, Leonardo Rocha de Oliveira, 49.00, 5.26 / 10057780, Leonardo Silva Miranda Lemos, 51.00, 4.60 / 10008862, Leonardo Talamini Nunes de Almeida, 55.00, 4.92 / 10000434, Leticia Aparecida dos Passos, 53.00, 5.59 / 10024617, Leticia Arcoverde de Aguiar, 55.00, 5.03 / 10025916, Leticia de Alencar Matos Bevilacqua, 59.00, 6.40 / 10055180, Leticia Delgado Vidal, 54.00, 7.47 / 10032938, Leucir Schiavini Junior, 50.00, 5.80 / 10054129, Lilian de Souza Castelani, 49.00, 5.83 / 10007164, Lilian Santa Lucia, 50.00, 4.02 / 10003500, Liliana Luz Rodrigues, 48.00, 7.23 / 10003850, Liliane Barbosa Siqueira, 51.00, 7.40 / 10012862, Lisane Barros Coelho, 49.00, 5.71 / 10033525, Livia Baptista Cordeiro, 51.00, 6.40 / 10069480, Livia dos Santos da Rosa, 50.00, 6.18 / 10048661, Livia dos Santos Vardiero, 57.00, 5.92 / 10027539, Livia Guimaraes Lobo de Carvalho, 50.00, 8.67 / 10077143, Livia Madeira de Menezes, 50.00, 6.33 / 10061408, Livia Maria Reis Salgado, 47.00, 6.52 / 10064259, Livia Marques dos Santos Leite, 52.00, 7.47 / 10062663, Loren Moraes Povill, 49.00, 6.67 / 10009940, Lorena Carneiro Torres, 51.00, 6.58 / 10063493, Lorena Sa Nascimento, 47.00, 8.13 / 10040550, Luana Barbosa Dantas, 52.00, 6.07 / 10032246, Luana Fernandes da Silva, 50.00, 6.02 / 10027185, Luana Lucena Vasconcelos, 49.00, 6.85 / 10044708, Lucas Mendes Lima, 51.00, 7.60 / 10074581, Lucas Torelly Riegel, 51.00, 5.84 / 10065326, Luciana Correia Mourente Miguel, 50.00, 6.40 / 10043636, Luciana dos Santos Alves, 48.00, 6.26 / 10021215, Luciana Erthal Barroso Pereira, 51.00, 7.53 / 10007013, Luciana Kondo Otaque, 52.00, 7.19 / 10045117, Luciana Oliveira Alexandre, 49.00, 8.13 / 10068191, Luciana Santini da Silva Pereira, 49.00, 6.22 / 10053890, Luciane Celestino Torrao, 50.00, 5.03 / 10008087, Luciane Souza Soares de Lemos, 48.00, 7.51 / 10033269, Luciano Azem de Oliveira, 55.00, 6.27 / 10054544, Luciano de Souza Castelani, 49.00, 7.12 / 10042145, Luciano Zimmer, 51.00, 8.05 / 10064536, Lucienne Ferreira Oliveira Ventura, 51.00, 5.05 / 10019410, Lucyan Meireles Costa, 48.00, 7.33 / 10019398, Ludmila Melo dos Reis, 50.00, 4.60 / 10037801, Ludovino Antonio Martins, 49.00, 4.33 / 10041832, Luis Carlos Silva Pimentel Vilela, 50.00, 7.87 / 10074851, Luis Claudio Dias da Silva, 49.00, 6.93 / 10049719, Luis Edmundo Oliveira Garcez, 53.00, 6.67 / 10011080, Luis Felipe Barido Inda, 51.00, 8.06 / 10038863, Luis Guilherme Bueno Bonin, 53.00, 5.47 / 10049329, Luis Henrique Oliveira Pereira, 48.00, 6.26 / 10046129, Luisa Lopes Villani, 49.00, 6.13 / 10013689, Luiz Alexandre Correa Castelo Branco, 49.00, 5.92 / 10037460, Luiz Arthur Riani de Oliveira, 50.00, 6.86 / 10025689, Luiz Fernando dos Santos, 49.00, 6.27 / 10023081, Luiz Rodrigo Pereira da Costa Carvalho, 51.00, 6.21 / 10042105, Luiza Pacheco Steele, 48.00, 6.33 / 10012031, Luther King Araujo de Oliveira, 49.00, 6.09 / 10078157, Luyla Cavalcante de Souza, 50.00, 7.39 / 10033747, Maione Motta de Oliveira Ferreirinha, 51.00, 5.39 / 10008266, Maira Automare, 50.00, 6.70 / 10016018, Maira Monteiro Batista, 48.00, 7.39 / 10022288, Manoel Felix de Oliveira, 50.00, 7.00 / 10066986, Manuela Dantas Neves, 50.00, 6.59 / 10027486, Manuela Tavares de Souza Faco, 51.00, 7.60 / 10036721, Manuella Lemos Ribeiro, 50.00, 8.05 / 10061868, Marcela Andrade Nunes, 51.00, 5.21 / 10023086, Marcela Dias Henriques, 46.00, 6.11 / 10007947, Marcela Freire Barbosa, 56.00, 8.07 / 10057620, Marcela Mota Lacerda de Melo, 49.00, 7.26 / 10061234, Marcela Sampaio Dias, 50.00, 6.10 / 10003010, Marcella Santos Lopes, 49.00, 7.33 / 10021003, Marcelle Soares Ferreira, 51.00, 8.07 / 10068386, Marcelo Brandao Lacerda, 49.00, 7.52 / 10052442, Marcelo Ceolin Victor de Souza, 53.00, 6.19 / 10071609, Marcelo Costa Caixeta, 47.00, 8.07 / 10052781, Marcelo de Souza Balian, 51.00, 6.33 / 10021092, Marcelo Ferreira Castro, 52.00, 5.99 / 10081462, Marcelo Henrique Barbosa, 48.00, 7.33 / 10059074, Marcelo Martins de Souza, 50.00, 6.32 / 10005383, Marcelo Pereira das Neves, 56.00, 6.19 / 10000184, Marcelo Uchoa Penido Fonseca, 50.00, 6.16 / 10044693, Marcelo Winter Gomes, 49.00, 6.70 / 10002607, Marcia Barreto de Mendonca, 50.00, 5.97 / 10008260, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves, 54.00, 5.80 / 10017733, Marcio Andre Conde Martins, 57.00, 5.73 / 10013772, Marcio Andre de Sousa dos Santos, 50.00, 6.80 / 10064969, Marcio Iovine Kobata, 49.00, 4.95 / 10053608, Marcio Mendonca Ramos, 51.00, 7.40 / 10026889, Marco Antonio Ribeiro, 49.00, 6.06 / 10070628, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 52.00, 3.60 / 10049870, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 49.00, 5.42 / 10019088, Marco Aurelio de Souza Couto, 57.00, 7.60 / 10000856, Marcos Antonio Santos Oliveira, 50.00, 5.12 / 10020308, Marcos Henrique Bezerra Cabral, 51.00, 7.33 / 10005539, Marcos Maia Rodrigues, 52.00, 5.42 / 10098104, Marcos Peres Gomes Filho, 50.00, 6.19 / 10000764, Marcus Andre Teixeira do Nascimento, 50.00, 5.69 / 10034240, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, 51.00, 4.63 / 10047051, Marcus Vinicius dos Santos Tavares, 48.00, 5.26 / 10068882, Maria Angelica Crepaldi Bornia, 48.00, 6.07 / 10008755, Maria Angelica Pinaud, 48.00, 6.20 / 10074717, Maria Carolina Amaral da Costa, 54.00, 6.07 / 10016818, Maria Carolina Valverde Sento-se, 50.00, 6.87 / 10046038, Maria Christina Alvim de Proenca Franco, 57.00, 6.40 / 10056456, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 54.00, 8.47 / 10007849, Maria da Gloria de Sousa Brant Ribeiro, 51.00, 8.20 / 10031318, Maria Luisa Gomes da Silva, 48.00, 6.66 / 10062763, Maria Teresa Gondim Cardoso, 49.00, 6.40 / 10020335, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, 56.00, 6.87 / 10015163, Mariana Campos Barra, 49.00, 7.08 / 10068986, Mariana Cosendey da Silva, 52.00, 7.19 / 10058047, Mariana de Barros Correia, 51.00, 6.27 / 10022054, Mariana Giacomin Cani, 60.00, 8.06 / 10030054, Mariana Miranda Ferreira Aiex, 50.00, 7.35 / 10056845, Mariana Rodrigues Loureiro Campos, 46.00, 6.13 / 10032515, Mariana Soares de Brito, 48.00, 5.20 / 10002414, Mariana Vilas Boas Borba, 57.00, 6.40 / 10004805, Mariele Souza de Araujo, 54.00, 6.04 / 10021275, Marina Nogueira de Araujo Siqueira, 48.00, 6.67 / 10072535, Marisa Varotto Ferrari, 50.00, 6.40 / 10001823, Mariza Louzeiro Tiago, 50.00, 7.60 / 10026085, Marlia Monteiro Martins, 50.00, 5.20 / 10066379, Marlon Demetrius de Sa Martins, 48.00, 6.19 / 10018124, Marvio Reis Nogueira da Silva, 51.00, 8.20 / 10006424, Mateus Nishimura Gebrin, 52.00, 8.20 / 10020049, Mateus Pantoja Reigota, 52.00, 6.79 / 10014714, Matheus de Lima Sampaio, 53.00, 4.60 / 10030264, Mauricio Contildes Vieira, 50.00, 6.78 / 10012767, Meire Rodrigues Lima, 49.00, 6.53 / 10090199, Melina Silva Pinto, 54.00, 6.25 / 10049994, Melissa de Oliveira Caetano, 49.00, 6.11 / 10022842, Michele Damasceno Marques Mello, 51.00, 6.19 / 10040192, Michele de Oliveira Castro, 52.00, 8.13 / 10066954, Michele Goncalves Mendes, 49.00, 6.24 / 10051775, Michelle Lerner Melamed, 55.00, 7.60 / 10023888, Michelle Taranto Couri, 49.00, 6.83 / 10055807, Mirella Oliveira Sales, 53.00, 6.40 / 10041157, Miucha Ferreira Machado Brito Rezende, 48.00, 7.87 / 10055412, Moises Bueno Lopes Neto, 47.00, 7.46 / 10048125, Monalisa Galvao da Silva Portugal, 52.00, 6.04 / 10064768, Monica Cristina Albiero Sakimoto, 52.00, 6.07 / 10034435, Monica Vitor Lobato, 49.00, 7.60 / 10049034, Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva, 51.00, 6.06 / 10041491, Montalvan Antunes Rodrigues, 50.00, 5.48 / 10066643, Murilo Bahia Lacerda Xavier, 50.00, 4.87 / 10014576, Murilo da Silva Souza, 49.00, 6.09 / 10066440, Murilo Queiroz Andrade, 47.00, 6.19 / 10050709, Nadia Resende Gontijo Couto, 54.00, 6.13 / 10020278, Najla Rodrigues Abbude, 52.00, 7.00 / 10029628, Natale Akiko Utida, 47.00, 5.65 / 10026165, Natalia Cristie Martins, 50.00, 5.12 / 10064364, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 50.00, 6.10 / 10023998, Natalia Thome Vargas, 50.00, 6.33 / 10033693, Natalia Vilas Boas Guimaraes, 49.00, 5.78 / 10018592, Natan do Vale Gomes, 57.00, 6.25 / 10057672, Nathalia Nogueira Abrahao, 52.00, 7.58 / 10088184, Nathalia Scott dos Santos, 48.00, 7.27 / 10045382, Nathalia Vianna de Oliveira, 49.00, 6.11 / 10024835, Newton Cunha de Sena, 55.00, 6.06 / 10015486, Newton Jose de Oliveira, 56.00, 6.64 / 10055074, Ney Ferracini de Luca, 50.00, 6.66 / 10084836, Noemi Thome Coelho, 50.00, 5.53 / 10005715, Olivia Vieira, 48.00, 6.27 / 10065466, Omar Molina de Toledo, 49.00, 6.57 / 10050725, Osmar Felix Tarrao Junior, 53.00, 6.14 / 10018251, Pakissa Moreira Rivero, 49.00, 6.08 / 10034883, Paloma Rydz Pinheiro Santana, 54.00, 5.65 / 10029453, Paola Amorim Simoes, 51.00, 5.65 / 10064833, Paola Enham Dias, 50.00, 6.33 / 10002866, Pascal Lorenzon, 52.00, 7.00 / 10043514, Patricia Cohen, 48.00, 6.71 / 10059472, Patricia da Silva Baraldo, 54.00, 6.10 / 10032995, Patricia de Matos Freitas, 49.00, 6.32 / 10004656, Patricia de Mattos Galafassi, 49.00, 7.23 / 10047930, Patricia Deslandes Maeckelburg, 53.00, 5.92 / 10010438, Patricia Marques Machado, 50.00, 6.87 / 10013764, Patricia Oliveira de Abreu, 54.00, 6.40 / 10041830, Patricia Ribeiro Alves de Souza, 48.00, 7.46 / 10011430, Patricia Santana Nunes da Silva, 52.00, 6.87 / 10039629, Patricia Trindade de Castro Lima, 53.00, 7.40 / 10023419, Patricia Youssef Abboud, 47.00, 6.08 / 10044633, Paula Alves da Silva Medeiros, 48.00, 6.22 / 10029866, Paula Cristina Rodrigues Borsoi, 49.00, 7.93 / 10011409, Paula Pretti Soares, 50.00, 5.43 / 10021757, Paulo Cesar Rosso Firmo Junior, 53.00, 6.23 / 10000303, Paulo Henrique de Oliveira Santos, 54.00, 6.60 / 10066384, Pedro Figueiredo Waib, 54.00, 7.53 / 10081458, Pedro Genovencio de Carvalho, 54.00, 6.84 / 10063694, Pedro Henrique Camponogara, 55.00, 7.29 / 10059456, Pedro Henrique Ceolin Santos, 57.00, 7.31 / 10007685, Phlavya Fernandes de Cerqueira, 47.00, 6.00 / 10098206, Pillar Haiala Gutierrez, 49.00, 8.52 / 10039440, Priscila de Souza Aguiar, 48.00, 4.08 / 10097079, Priscila Ferreira Medeiro da Silva, 47.00, 6.23 / 10047527, Priscila Figueiredo Reis Arruda, 51.00, 6.85 / 10072320, Priscila Meyer Alves, 55.00, 7.27 / 10010643, Priscila Porto Sereno da Costa, 55.00, 7.60 / 10033452, Priscilla de Souza Francisco, 52.00, 6.06 / 10047838, Priscilla Teixeira da Rocha Passos, 51.00, 5.80 / 10077037, Rachel Barreto Baptista, 47.00, 6.15 / 10040128, Rachel Siciliano Machado, 48.00, 6.25 / 10025061, Rachel Soares Valente, 49.00, 5.20 / 10059445, Rafael Almeida Jatahy Ferreira, 51.00, 6.87 / 10045719, Rafael Amaral Cardoso, 50.00, 6.12 / 10036398, Rafael Arcenio dos Santos, 48.00, 5.65 / 10025898, Rafael Bianco, 50.00, 6.09 / 10032708, Rafael de Oliveira Alves, 51.00, 6.26 / 10027934, Rafael Domingues Fragoso, 51.00, 5.36 / 10020319, Rafael Espindola Berndt, 49.00, 6.60 / 10017520, Rafael Nascimento de Carvalho, 47.00, 7.27 / 10031895, Rafael Netto Arruda, 50.00, 8.20 / 10046874, Rafael Pazos Dias, 50.00, 7.60 / 10041128, Rafael Schettini Alvarez, 50.00, 6.12 / 10079937, Rafael Silva Belchior Carius, 53.00, 7.46 / 10046153, Rafael Vieira Bruno Tavares, 56.00, 7.53 / 10061902, Rafaella Mota Santos de Carvalho, 48.00, 6.13 / 10042746, Ramiro Goncalves do Lago Rocha, 53.00, 5.78 / 10037879, Raphael Antunes Guimaraes, 53.00, 6.25 / 10008885, Raphael Restum de Souza, 47.00, 5.90 / 10066468, Raphael Teixeira da Silva, 57.00, 6.79 / 10011687, Raphaella e Souza Soares de Barros, 48.00, 6.86 / 10032106, Raquel Alves do Rosario, 51.00, 6.40 / 10069989, Raquel Antonio Ramos, 52.00, 6.27 / 10029146, Raquel Tomaz Tenorio de Albuquerque, 53.00, 8.67 / 10049753, Raquel Viana da Silva, 53.00, 6.23 / 10042380, Rebeca Cruz Queiroz, 51.00, 8.20 / 10022687, Reginaldo Silva Barreiro, 49.00, 6.71 / 10048171, Rejane das Dores Gonçalves Sampaio, 49.00, 5.04 / 10040183, Renan de Araujo de Souza, 49.00, 7.33 / 10050068, Renata Aloe, 49.00, 5.03 / 10014798, Renata Carvalho dos Santos, 49.00, 6.33 / 10008973, Renata Cirne Ferreira, 49.00, 5.80 / 10031550, Renata Fernandes Rocha, 49.00, 5.92 / 10046764, Renata Gil Seoane Oliveira, 54.00, 3.79 / 10065914, Renata Goulart Martins, 50.00, 6.79 / 10050910, Renata Lessa Mellem Kairala, 51.00, 7.40 / 10023218, Renata Paula Correa Costa, 49.00, 6.70 / 10010299, Renata Pereira Rodrigues da Silva, 53.00, 6.24 / 10065133, Renato Madureira Vilas Boas, 47.00, 6.33 / 10060465, Rhayani Fatima Sempio de Souza, 52.00, 5.98 / 10040351, Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, 49.00, 7.60 / 10042771, Ricardo Fonseca Muroni, 48.00, 7.46 / 10062596, Ricardo Lucena, 49.00, 7.00 / 10003439, Ricardo Quiroga Vinhas, 52.00, 6.33 / 10014985, Ricardo Raposo de Rezende, 49.00, 6.32 / 10045914, Richard Rodrigues Ambrosio, 50.00, 8.13 / 10047558, Rita de Cassia Silva Pereira, 51.00, 7.39 / 10085869, Rita Lameira Romao, 48.00, 4.92 / 10061807, Roberta de Paula Figueiredo, 50.00, 7.45 / 10048976, Roberta Freire Bastos, 49.00, 5.36 / 10037717, Roberta Matos Medeiros de Moraes, 49.00, 5.06 / 10069088, Roberta Ponzo Nogueira, 52.00, 7.40 / 10044292, Roberta Salles de Oliveira, 53.00, 6.14 / 10018093, Roberta Santiago Barbosa, 52.00, 5.88 / 10056253, Roberta Silva Vilarins, 50.00, 6.25 / 10040404, Roberta Soares Pinto Fajardo, 50.00, 5.56 / 10044184, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 56.00, 6.93 / 10005427, Roberto Setta Moritz, 52.00, 6.20 / 10069499, Robson Miranda Argolo, 51.00, 6.66 / 10093575, Rodrigo Alcantara de Souza, 51.00, 7.92 / 10044477, Rodrigo Ferreira da Costa, 53.00, 7.07 / 10044989, Rodrigo Moura de Andrade, 48.00, 5.86 / 10065253, Rodrigo Otavio Arruda Monteiro, 50.00, 7.33 / 10044538, Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho, 50.00, 5.47 / 10019775, Rodrigo Ribeiro Delocco, 55.00, 6.33 / 10030510, Rodrigo Souza Dias do Nascimento, 50.00, 5.86 / 10062878, Rogerio de Almeida Pinto Guimaraes, 50.00, 6.12 / 10004803, Rogerio Figueiredo Vieira, 53.00, 6.03 / 10016280, Rogerio Kussumoto, 50.00, 5.18 / 10035076, Rogerio Martins de Paula, 49.00, 5.04 / 10089047, Rogerio Reami, 49.00, 6.26 / 10005172, Rogerio Silva Carneiro, 58.00, 4.60 / 10010189, Romulo Claudio da Silva Souza, 56.00, 7.93 / 10065437, Romulo Soares Valentini, 50.00, 8.40 / 10053408, Ronaldo Expedito de Sena, 55.00, 6.40 / 10044528, Roque Antonio Porto de Sena, 56.00, 6.19 / 10046186, Rosa Cristina Gonçalves Alves, 50.00, 7.47 / 10023024, Rosangela Oliveira de Souza Argolo, 52.00, 4.25 / 10029859, Rubia Carla Marques, 59.00, 6.92 / 10016256, Sabrina Fernandes Babo, 50.00, 5.37 / 10041521, Sabrina Glashorester Severo, 50.00, 6.33 / 10022602, Sabrina Magalhaes Carneiro, 54.00, 6.40 / 10016523, Samanta Lucho Lacerda, 51.00, 7.60 / 10027694, Sandra Freitas da Silva, 55.00, 6.77 / 10008986, Sandra Mari Yotsuyanagi, 48.00, 5.12 / 10070005, Sandro Brezinsck Teixeira, 48.00, 5.05 / 10024123, Sarita Algebaile Bondim, 49.00, 4.82 / 10014439, Sergio de Oliveira Wanderley, 51.00, 7.53 / 10033676, Sergio Luiz Nascimento Lobo, 54.00, 6.40 / 10062385, Shirley Marceli Sabino, 50.00, 5.47 / 10007406, Silmara Pires Lemes, 52.00, 8.73 / 10019806, Silvio Adriano Ferreira Oliveira, 60.00, 6.71 / 10027395, Simone Carvalho dos Santos, 48.00, 5.59 / 10042700, Simone dos Santos Oliveira, 50.00, 6.80 / 10016453, Simone Gregorio de Souza, 52.00, 7.99 / 10035251, Simone Manta Dantas Soares, 52.00, 7.22 / 10035577, Simone Nemer de Oliveira, 55.00, 5.20 / 10025454, Sonia da Silveira, 51.00, 8.80 / 10023546, Stefanie Moreno Bonora Gomes de Carvalho, 48.00, 5.03 / 10048480, Stella Rodrigues Ganem, 46.00, 6.67 / 10048127, Suelen Guedes Furtado, 47.00, 5.78 / 10012812, Susana Duarte da Fonseca, 48.00, 6.19 / 10018876, Taciela Cordeiro Cylleno, 55.00, 6.40 / 10087260, Tamara El-jaick Bonifacio Costa, 48.00, 5.11 / 10037954, Tatiana Carolina Martins Campos, 50.00, 6.25 / 10031154, Tatiana Fernandes de Souza, 49.00, 8.44 / 10032843, Tatiana Galvao Vasconcellos, 49.00, 6.33 / 10043740, Tatiana Goncalves da Silva, 56.00, 5.56 / 10071890, Tatiana Lima Ferraco, 49.00, 7.46 / 10083075, Tatiana Viana de Oliveira, 52.00, 7.47 / 10071433, Tenisson Oliveira Rocha, 49.00, 6.32 / 10051662, Thais Ramos de Albuquerque Lima, 49.00, 7.73 / 10027629, Thaiz Loureiro Rocha, 56.00, 5.80 / 10039528, Thaiz Rodrigues Onofre, 49.00, 6.40 / 10062941, Thalita do Nascimento Vargas, 48.00, 7.20 / 10034000, Thalita Maria Canonico Lopes, 50.00, 6.33 / 10039022, Thalita Moreira Rocha, 52.00, 5.80 / 10089669, Thalita Reis Ramos Bittar, 49.00, 3.73 / 10082691, Thawmedes da Silva Porciuncula, 47.00, 5.12 / 10065488, Thiago Alcantara Almeida, 47.00, 6.67 / 10062042, Thiago Alves da Fonseca Machado, 48.00, 7.52 / 10018851, Thiago Carvalho Barreto Leite, 49.00, 6.04 / 10007464, Thiago Correia Lima, 49.00, 8.80 / 10048927, Thiago Duim Silveira Limongi, 49.00, 7.53 / 10035342, Thiago Fernando de Freitas, 55.00, 6.40 / 10031012, Thiago Leal de Oliveira, 49.00, 6.63 / 10016571, Thiago Ribeiro de Oliveira, 50.00, 4.32 / 10030403, Thomaz Moreira Werneck, 54.00, 6.83 / 10062560, Thuany Santana Feu de Carvalho, 51.00, 7.00 / 10019252, Tiago Amaral de Castro, 49.00, 5.46 / 10030160, Tiago Andre de Freitas, 51.00, 4.08 / 10060581, Tiago Nozuma, 50.00, 4.16 / 10087680, Tiago Oliveira Ribeiro, 47.00, 7.53 / 10000600, Tiago Ranieri de Oliveira, 52.00, 5.47 / 10013673, Tiago Santana Nascimento, 54.00, 6.86 / 10000030, Ticiana Barbosa Vasconcelos, 54.00, 6.93 / 10032615, Uli Correa de Freitas, 49.00, 7.84 / 10003841, Ursula Ignacio Barcellos, 52.00, 5.13 / 10013304, Valdenice Correia Madureira, 56.00, 6.07 / 10059109, Valena Prudente Bitencourt Ramos, 49.00, 6.64 / 10044681, Valeria Gerber Mariscal, 49.00, 6.00 / 10018677, Vanessa Almeida Melo Rosa, 53.00, 5.76 / 10074667, Vanessa Costa Pasolini, 50.00, 6.28 / 10027163, Vanessa da Silva Oliveira, 51.00, 6.32 / 10056728, Vanessa Martini, 49.00, 6.86 / 10055878, Vanessa Pereira Resende, 49.00, 7.99 / 10055266, Vanessa Suave Fonseca, 51.00, 6.27 / 10024679, Vanessa Viegas de Sa Peixoto, 53.00, 5.90 / 10027044, Vanius Chaves de Figueiredo Filho, 53.00, 6.59 / 10055762, Veronica Bastos Braga Evaristo Silva, 49.00, 6.40 / 10009422, Veronica Batista de Almeida, 49.00, 4.68 / 10024769, Vicente Iago de Araujo Moreira, 51.00, 5.99 / 10019317, Victor Frederico Lago Zech, 61.00, 6.20 / 10035795, Victor Pedroti Moraes, 53.00, 6.85 / 10035834, Victoria Ribeiro Germain, 51.00, 7.53 / 10057494, Vinicius Barcelos Moreira, 49.00, 8.20 / 10092714, Vinicius Miranda de Moraes, 49.00, 7.33 / 10008116, Vinicius Pedrosa Botelho, 52.00, 7.92 / 10038291, Vitor Angelo Fontanari, 52.00, 5.03 / 10014469, Vitor Coelho Sherman, 51.00, 7.53 / 10054242, Vitor Pellegrini Vivan, 52.00, 7.00 / 10054524, Vitor Pina Crespo, 54.00, 7.53 / 10016675, Vivian Carlos Soares, 51.00, 6.08 / 10059014, Viviane Almeida de Souza, 49.00, 8.73 / 10043236, Viviane de Farias Lima, 49.00, 5.20 / 10025811, Viviane dos Santos Bicudo, 49.00, 7.39 / 10053758, Viviane Garcez Tavolaro, 49.00, 7.53 / 10055418, Vladimir Freire de Jesus, 51.00, 7.40 / 10043039, Wagner Eduardo Norberto de Souza, 50.00, 5.84 / 10025498, Wagner Sgobi Fassi, 48.00, 5.25 / 10074258, Wallace Mamede Bastianon Lopes de Castro, 52.00, 8.60 / 10083031, Walter Aranha Capanema, 48.00, 6.25 / 10078606, Wanderlan Figueiredo de Andrade, 49.00, 5.10 / 10042108, Wandirney Malaquias Bastos, 52.00, 6.09 / 10023504, Wellington de Almeida, 47.00, 6.20 / 10018212, Willian Douglas Meneses Costa, 50.00, 6.08.\r\n\r\n1.1.1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho, 48.00, 6.93 / 10066163, Alexandre Neves da Silva, 47.00, 7.80 / 10049343, Camila Rebello Haddad, 49.00, 6.79 / 10035030, Cristina Telles de Oliveira, 42.00, 4.34 / 10026192, Joao Marcelo Mattos Siqueira, 45.00, 4.27 / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre, 51.00, 7.27 / 10069287, Raphael de Aragao, 42.00, 4.72 / 10066213, Rodrigo Reis Cyrino, 47.00, 6.67 / 10036485, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 46.00, 6.87.\r\n\r\n1.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10014724, Adriano Luis Baumer, 52.00, 7.60 / 10011930, Alessandra de Souza Dourado, 53.00, 8.00 / 10001371, Alessandra dos Santos Magalhaes, 48.00, 6.40 / 10080410, Alessandra Franca Lana, 48.00, 0.00 / 10043987, Alessandra Loureiro Reis Mannes, 56.00, 8.80 / 10068622, Alessandro Ferrari, 46.00, 9.40 / 10009627, Alessandro Gomes Cavalcanti, 52.00, 5.32 / 10049603, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 49.00, 6.40 / 10080402, Alexandre da Silva Martins, 44.00, 6.93 / 10000168, Alexandre da Silva Tiago, 52.00, 7.53 / 10030559, Alexandre Pereira Gonçalves Chaves, 49.00, 5.80 / 10067517, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 49.00, 7.00 / 10028538, Aline Berriel Veroneze Resende, 48.00, 5.13 / 10017799, Aline Ferreira Coelho, 48.00, 7.00 / 10045891, Amaury da Gama Bentes, 51.00, 5.73 / 10001734, Amaury de Assis Pinto, 49.00, 4.00 / 10083149, Ana Carolina Siuves Correa de Sa, 50.00, 5.20 / 10050022, Ana Cristina Brotto de Barros Pretti, 48.00, 5.73 / 10084241, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 48.00, 6.26 / 10055915, Ana Paula de Albuquerque Ribeiro, 51.00, 6.40 / 10038304, Ana Paula M S Ribeiro, 44.00, 4.26 / 10024866, Ana Rita Behrens de Araujo Goes, 52.00, 7.00 / 10007898, Anderson Goncalves Carvalho, 48.00, 6.33 / 10010931, Andre Luis de Oliveira Antoniolli, 55.00, 7.53 / 10055713, Andre Luiz Oliveira de Menezes, 52.00, 5.20 / 10022332, Andrea Cardoso da Costa, 46.00, 3.26 / 10010176, Andrea Dias Curvello, 44.00, 5.20 / 10002373, Andreia Espindola Carvalho, 54.00, 6.40 / 10071127, Angelina Neves Louzada, 47.00, 4.60 / 10003916, Anne Faria Fernandes, 52.00, 7.46 / 10029662, Antonio Nunes Pereira, 52.00, 8.20 / 10013058, Arcis de Freitas Kreusch, 48.00, 4.60 / 10023907, Ataul Tavares Filho, 48.00, 5.57 / 10010420, Bruno Albernaz de Pinho, 52.00, 5.80 / 10070759, Bruno da Motta Salles Barreto, 53.00, 6.40 / 10014954, Bruno Magalhaes Couto, 49.00, 7.00 / 10004901, Carlos Jose Ribeiro Dias, 54.00, 8.13 / 10005655, Carlos Renato Ribeiro da Silva, 50.00, 6.33 / 10069675, Caroline Louise Marsillac Fontes, 51.00, 9.33 / 10037299, Clarissa Padilha Casal, 50.00, 3.91 / 10022044, Claudia Barroso Domingues, 53.00, 5.20 / 10059122, Claudio Steinbruch Roisman, 43.00, 5.73 / 10010631, Claudio Vaz Mendonca, 47.00, 7.00 / 10006037, Cristiane de Andrade Silva Duarte Nunes, 51.00, 5.80 / 10010657, Cristina Massumi Nogami, 44.00, 5.12 / 10004545, Daniel Nicolato Epitacio Pereira, 48.00, 4.60 / 10038885, Danielle Jesus da Silva Nunes, 51.00, 3.40 / 10015453, Debora Consuelo Franca, 42.00, 6.93 / 10018236, Denise Augusto de Queiroz, 45.00, 3.91 / 10077939, Denise Baptista Cravo, 50.00, 5.12 / 10074975, Denise Nolasco Nunes Bastos, 46.00, 9.33 / 10056164, Eduarda Maria Guimaraes Borges, 44.00, 3.92 / 10032075, Eduardo Calil Tannus de Oliveira, 48.00, 4.60 / 10011637, Eduardo Cardoso da Silva, 49.00, 8.60 / 10025004, Eduardo Coimbra Matos, 44.00, 8.20 / 10049330, Edvaldo Vasconcellos de Meireles, 49.00, 5.80 / 10073240, Eleonora Magalhaes Cunha Vicente, 50.00, 5.13 / 10025041, Emerson Eduardo Viana de Jesus, 45.00, 4.72 / 10084890, Eraldo da Cruz Santos de Souza, 45.00, 6.27 / 10053250, Erica Silva de Paiva, 48.00, 4.60 / 10073570, Erika Azevedo de Souza Fernandes, 46.00, 6.93 / 10039780, Erman Mota Barbosa Dias, 49.00, 4.53 / 10027098, Evandro Franca Dias, 55.00, 3.93 / 10018778, Ewald Crelier de Freitas, 46.00, 5.20 / 10089516, Fabiana Ribeiro Martins, 47.00, 7.00 / 10072453, Fabiane Mello de Bonozo e Castro, 48.00, 4.00 / 10033518, Fabio Cordeiro da Cruz, 53.00, 5.13 / 10014603, Fabio Ferreira Santos, 49.00, 5.80 / 10046088, Fabio Taranto Couri, 52.00, 6.40 / 10056911, Fernando Jose Pecanha Cardoso, 49.00, 5.20 / 10017022, Flavia Bonn Nogueira Bastos Toscano, 45.00, 7.70 / 10003211, Flavia Costa de Araujo, 61.00, 10.00 / 10020780, Francine Bianchi Seixas, 49.00, 6.69 / 10041533, Francisco de Assis Freire Fonseca, 42.00, 9.87 / 10071483, Frank Ribeiro Andrade, 49.00, 4.00 / 10000557, Frederico Gama de Oliveira, 49.00, 6.33 / 10025815, Gabriela Mota da Silva Barros, 53.00, 6.40 / 10019485, Gabriela Valle de Mello, 51.00, 8.20 / 10057636, Genival Muniz da Silva Filho, 43.00, 7.60 / 10090229, Gerson Franco da Silva, 47.00, 5.73 / 10059070, Gilberto da Silva Neves Junior, 48.00, 6.93 / 10005866, Gilmara Maurer dos Santos, 44.00, 5.72 / 10007812, Giza Cardoso Pereira, 51.00, 9.40 / 10054470, Guido Coelho de Magalhaes Bastos, 46.00, 6.32 / 10013226, Guilherme Rebello Lamenza, 45.00, 3.32 / 10023341, Gustavo Henrique Moura Oliveira, 57.00, 5.80 / 10042446, Gustavo Santanna de Souza, 49.00, 4.00 / 10027392, Helder Ferreira Pinto Santos, 54.00, 4.60 / 10010999, Igor Bernhoeft, 48.00, 7.00 / 10020053, Isabela Nery Lima, 49.00, 4.60 / 10031242, Isabela Teixeira Bessa da Rocha, 50.00, 7.53 / 10015534, Isaias Silva Lourenço, 54.00, 7.00 / 10015189, Isis Almeida Pereira, 57.00, 8.20 / 10001691, Ivan Carlos Pereira, 54.00, 9.40 / 10007486, Ivan Guimaraes Vianna, 46.00, 5.80 / 10060670, Ivone Marques Tinoco, 52.00, 4.60 / 10087856, Izabel Lira, 58.00, 6.40 / 10090130, Jorge Carlos de Oliveira Cerqueira, 44.00, 5.20 / 10043295, Jorge Penna da Fonte, 54.00, 7.00 / 10022974, Jose Eduardo Cerqueira da Silva, 49.00, 6.40 / 10042734, Jose Estevam Fernandes de Oliveira, 49.00, 5.73 / 10008366, Jose Francisco Toledo Theodoro, 47.00, 8.80 / 10047296, Jose Verodilson Barbosa, 46.00, 7.00 / 10022966, Jucilene Nascimento da Silva, 44.00, 5.66 / 10087754, Julia Pereira Marques da Silva, 49.00, 4.60 / 10042062, Juliana Silva Lemgruber, 48.00, 4.44 / 10036956, Karen Vieira Albuquerque da Costa, 52.00, 5.20 / 10016389, Karina Issa David, 52.00, 8.13 / 10038991, Karla Diniz de Lima, 44.00, 4.14 / 10059543, Katia Aparecida da Silva Rocha, 45.00, 5.20 / 10096096, Katia Grecovs Quintanilha, 44.00, 8.00 / 10013317, Kenia Monteiro da Silva, 42.00, 8.20 / 10048920, Larissa Rodegheri Cavalcante, 50.00, 5.80 / 10067986, Lauro Vitor Jorge de Araujo, 49.00, 4.91 / 10069477, Leandro Vicente Rodrigues, 46.00, 4.00 / 10025949, Leonardo Luiz Melo Machado, 47.00, 5.20 / 10069583, Leonardo Magalhaes Franca, 46.00, 7.46 / 10007385, Leonardo Ribeiro, 47.00, 3.19 / 10018999, Leonel Milheiro, 45.00, 6.40 / 10090164, Leslie Fontenelle Barreira Teixeira, 46.00, 7.99 / 10045520, Lilian Walsh Teixeira, 55.00, 5.80 / 10006779, Lucia da Motta Moreira, 52.00, 4.39 / 10050265, Lucia de Sousa Benvindo, 47.00, 7.60 / 10001760, Luciana Maria Barreto de Campos Ribeiro, 43.00, 7.45 / 10009804, Luciana Monteiro Peralva, 49.00, 4.00 / 10046818, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 48.00, 6.23 / 10085068, Luis Renato Paraiso de Andrade, 45.00, 4.00 / 10042674, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 45.00, 8.12 / 10066585, Luiz Fernando Menezes de Lemos, 43.00, 6.67 / 10051826, Luiza Gomes de Barros Garcia, 44.00, 5.13 / 10055523, Madson Januario da Cruz, 44.00, 6.82 / 10045919, Marcelle Herzog Motta, 49.00, 6.33 / 10014248, Marcello Brum da Costa, 55.00, 7.00 / 10029787, Marcelo Coutinho de Souza, 52.00, 3.93 / 10013296, Marcelo Freitas Figueiredo, 43.00, 6.24 / 10024158, Marcelo Jose dos Santos, 47.00, 6.33 / 10051984, Marcelo Luiz Burgos Rocha, 47.00, 5.13 / 10004892, Marcelo Pereira Cespes, 45.00, 6.40 / 10021830, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 55.00, 8.20 / 10019504, Marcia do Rego Barros, 44.00, 8.20 / 10019166, Marcia Pereira da Silva, 50.00, 7.00 / 10033097, Marcio Alexandre Garcia de Carvalho, 49.00, 5.12 / 10033184, Marcos Augusto do Valle Freitas, 52.00, 4.60 / 10009212, Marcos Berbert de Castro Setenta, 46.00, 8.06 / 10043953, Marcos Cavalcante Mannes, 50.00, 3.93 / 10022037, Maria da Conceicao Mendes, 47.00, 5.94 / 10028749, Maria de Fatima do Nascimento Brandao, 48.00, 4.53 / 10017139, Maria Marcia Dabreu e Souza, 47.00, 6.40 / 10045862, Maria Zuleika Silva de Vasconcelos Ferra, 46.00, 7.00 / 10018947, Mariana Alves dos Santos, 49.00, 6.40 / 10008086, Mariana Dornelas Mesquita, 49.00, 4.00 / 10067817, Mariana Pinto Candal Fonseca, 48.00, 5.73 / 10051053, Marilia Beatriz Teixeira Nunes, 44.00, 7.00 / 10095793, Mario Gonzalez Romar, 51.00, 4.60 / 10068007, Mario Teixeira de Aguiar Filho, 47.00, 5.65 / 10021511, Marta Cristina de Jesus Silva, 47.00, 5.12 / 10071972, Mauricio Alves Pimentel, 45.00, 5.06 / 10009249, Mauricio Goncalves de Oliveira, 47.00, 4.60 / 10004265, Mauro Castro Carneiro, 47.00, 5.73 / 10038669, Milton Aloes Roque Junior, 50.00, 6.40 / 10023076, Monica Cevidanes de Andrade, 45.00, 3.93 / 10072686, Monica Cirelli Lucas de Melo Motta, 49.00, 7.00 / 10021996, Monica de Paula Vianna, 43.00, 7.60 / 10061636, Monica Solti, 52.00, 7.00 / 10060232, Myrna Ferreira Cidade, 44.00, 8.20 / 10032301, Nadia Gomes da Silva Oliveira, 43.00, 3.15 / 10055850, Natacha de Oliveira Brito, 45.00, 8.73 / 10047270, Natalia Guimaraes dos Santos, 45.00, 6.50 / 10001418, Nathalia Correia Siqueira, 52.00, 4.00 / 10072744, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, 48.00, 5.05 / 10059832, Noemia Henrique Silva Boechat, 44.00, 8.80 / 10032779, Patricia Nogueira Figueiredo, 44.00, 7.00 / 10061929, Paula Neiva Timotheo da Costa, 45.00, 4.00 / 10003315, Paula Ramalho de Moraes, 51.00, 7.53 / 10053028, Paulo Cesar da Silva Pereira, 42.00, 6.93 / 10098833, Paulo Cesar do Amaral, 43.00, 6.89 / 10065505, Pedro e Sa da Silva Campos, 48.00, 8.73 / 10019636, Pedro Laurentino Daschieri, 47.00, 6.40 / 10068971, Priscila Bermudes Moraes Coradi, 51.00, 4.52 / 10031358, Rafael da Fonseca Duarte, 46.00, 3.40 / 10094215, Rafael da Silva de Almeida, 48.00, 3.79 / 10030615, Raquel Sehn Ras-shamuni, 45.00, 3.08 / 10016690, Reili de Oliveira Sampaio, 47.00, 5.80 / 10038849, Renata Altoe de Angeli, 48.00, 6.32 / 10013794, Renata Bautz, 46.00, 7.60 / 10043381, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida, 48.00, 6.76 / 10013157, Renata Vieira Cerveira, 50.00, 4.53 / 10006692, Renata Vieira Machado Dias, 43.00, 8.06 / 10068734, Roberson Fernandes Loriato, 49.00, 7.53 / 10049647, Roberto Coelho de Souza, 46.00, 5.80 / 10044346, Roberto Ferreira Capelo, 48.00, 3.83 / 10022283, Robson Chucre de Amorim, 52.00, 5.80 / 10019706, Rodrigo Barbosa de Oliveira, 44.00, 6.32 / 10035475, Rodrigo Caetano dos Santos, 54.00, 6.33 / 10021879, Rogerio Batista Silva, 49.00, 5.12 / 10000186, Rogerio Faria de Souza, 45.00, 7.60 / 10041537, Ronaldo da Silva Braga, 52.00, 5.06 / 10055461, Roseane Roberta de Lima, 45.00, 5.66 / 10061135, Rosiane dos Santos Bezerra, 50.00, 5.80 / 10053192, Sabrina Miranda Amaro, 45.00, 6.86 / 10051434, Sandra Martins Martinez, 43.00, 5.73 / 10077420, Sandra Rivera Alves Vieira, 45.00, 7.00 / 10005376, Sandro Martins Calixto, 53.00, 5.80 / 10040513, Sayumi Felix Takahata, 44.00, 6.22 / 10017542, Sergio Mauro Ferreira Lima da Rocha, 44.00, 9.24 / 10057608, Silvana Maria de Figueiredo Moreira, 48.00, 5.20 / 10049430, Suzy Ferrentini Wardine, 58.00, 5.20 / 10022751, Tania Mara Ferro Reis, 47.00, 5.12 / 10078614, Tatiana de Moura Dias Machado, 47.00, 7.60 / 10048926, Tatiana Ribeiro da Silva, 55.00, 8.13 / 10027159, Tatiana Soares Goes, 45.00, 8.05 / 10054854, Telma Haubrichs de Freitas e Silva, 49.00, 6.33 / 10038907, Tessa Ramos Silva, 51.00, 5.80 / 10035128, Thais Barbosa de Souza, 54.00, 7.60 / 10043321, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 47.00, 5.20 / 10011904, Vadison Costa de Almeida, 46.00, 5.72 / 10006712, Valdimara Alves de Oliveira, 48.00, 5.20 / 10014869, Valeria Braz da Costa, 48.00, 7.00 / 10020167, Valmir Ramos, 42.00, 6.40 / 10008739, Vanessa Cristina Pereira dos Santos, 45.00, 3.33 / 10036329, Viviane Cortes Penha Belchior, 54.00, 7.60 / 10039060, Viviane de Campos Abreu, 42.00, 5.04 / 10097845, Wanderley Francisco das Neves, 46.00, 4.00 / 10054179, Wanderson Cardoso Constantino, 46.00, 8.05 / 10043502, Wanilda Rocha Netto Filha, 50.00, 5.73 / 10012855, Wellington da Silva Amorim Junior, 47.00, 5.80 / 10037455, Wellington Nunes da Silva, 54.00, 8.20 / 10057983, William Silva Dantas, 49.00, 6.40 / 10024770, Willian Christian Ricardo da Silva, 52.00, 5.20 / 10011749, Wladimir Dias Coutinho, 45.00, 6.32.\r\n\r\n1.1.2.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10038991, Karla Diniz de Lima, 44.00, 4.14 / 10009249, Mauricio Goncalves de Oliveira, 47.00, 4.60.\r\n\r\n1.1.3 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\n10067731, Adevilson Fernandes de Sao Jose, 51.00, 7.47 / 10060133, Adriana de Sa Viana, 51.00, 6.93 / 10013344, Adriano Alves Mamedes, 54.00, 5.00 / 10076327, Alessandra Padua Modenesi, 51.00, 5.70 / 10055579, Alessandra Soares Menna Barreto, 52.00, 7.46 / 10013985, Alexandre Abdalla Guedes, 49.00, 6.93 / 10014826, Alexandre Mendonca de Oliveira, 51.00, 5.42 / 10051436, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, 51.00, 7.87 / 10051580, Alexandre Sued Neves da Silva, 52.00, 7.53 / 10021960, Aline Menezes Correa, 56.00, 7.52 / 10039094, Alyne Pillo de Aguiar, 49.00, 8.90 / 10099347, Amanda Pacheco da Luz, 49.00, 8.06 / 10011485, Ana Carolina Bulhoes Calheiros, 54.00, 6.24 / 10016295, Ana Claudia Sardo Amorim, 51.00, 7.68 / 10032579, Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim, 50.00, 9.33 / 10030727, Ana Lucia Martins de Castro, 50.00, 9.58 / 10043675, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 51.00, 8.33 / 10068612, Ana Paula Lopes da Cunha Araujo, 53.00, 5.56 / 10005365, Analia Aparecida Rezende Vieira, 52.00, 7.37 / 10096613, Anderson Sevignani, 50.00, 7.47 / 10001335, Andre de Oliveira e Silva, 50.00, 7.45 / 10003230, Andre Gustavo Teixeira Moraes, 53.00, 5.05 / 10083787, Andre Rufino Arsenio de Sousa Santos, 50.00, 7.53 / 10064280, Anna Carolina Siqueira Felix, 50.00, 7.80 / 10007728, Anna Clements Mannarino, 55.00, 6.40 / 10028052, Antonio Carlos Araujo Damiao, 49.00, 6.76 / 10058235, Audrey Cardoso Batista, 51.00, 6.40 / 10051482, Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues, 54.00, 6.42 / 10063254, Bernardo Ferreira de Andrade, 49.00, 7.16 / 10031664, Bernardo Sahid Bahouth, 54.00, 7.91 / 10008706, Bianca Santos da Silva, 50.00, 8.01 / 10056806, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 50.00, 6.11 / 10002214, Bruno Santos Cunha, 52.00, 6.25 / 10081510, Bruno Viana Andrade, 56.00, 7.00 / 10057161, Carla Carvalho Gabriel Dayer, 50.00, 9.32 / 10044805, Carlo Andre Araripe Ramalho Leite, 53.00, 5.67 / 10003015, Carlos Eduardo Rodrigues Loureiro, 49.00, 7.03 / 10004135, Carolina Correa Tunas, 53.00, 7.39 / 10072724, Carolina Furtado Boza, 51.00, 5.13 / 10003011, Charlyne Torres Braga, 52.00, 8.58 / 10007632, Christiano Gayo Nascimento, 51.00, 7.99 / 10025418, Clarissa de Freitas Machado, 51.00, 6.41 / 10066888, Claudia Aderaldo Cintra, 51.00, 7.89 / 10083671, Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins, 50.00, 8.59 / 10074485, Claudio Victor de Castro Freitas, 49.00, 7.00 / 10042341, Cristiane da Costa Casagrande, 56.00, 7.84 / 10059169, Cristina Giudice Batista Henriques, 59.00, 7.35 / 10050183, Cristina Vieira Braga Espindola, 57.00, 7.00 / 10008807, Cristovao Jose Martins Amaral, 57.00, 9.40 / 10000869, Daniel Freitas Cunha, 51.00, 8.11 / 10084353, Daniel Mendes de Souza Filho, 52.00, 9.80 / 10047495, Daniela Bezerra de Menezes Uliana, 51.00, 6.87 / 10006339, Daniela Melucci Maron, 51.00, 9.18 / 10058568, Darci Camilo de Souza, 53.00, 9.13 / 10009495, Debora de Sa Costa, 55.00, 7.30 / 10026251, Debora Valle de Brito, 52.00, 7.60 / 10037411, Denise Garibaldi Mesquita, 49.00, 6.95 / 10011990, Diana Felgueiras das Neves, 49.00, 8.73 / 10052904, Diego Anzilago Gobatto, 55.00, 7.60 / 10048206, Diogo Kosminsky Protasio, 53.00, 6.92 / 10027035, Diogo Samuel Oliveira Matos, 59.00, 6.00 / 10089284, Douglas Alves Novack, 50.00, 8.72 / 10041411, Eduardo Atalla Barletta, 51.00, 6.40 / 10066128, Eduardo Costa Gonzales, 53.00, 6.87 / 10015861, Eduardo de Abreu Tavares da Silva, 58.00, 8.67 / 10006763, Eduardo Ferreira Arbes, 54.00, 7.06 / 10080319, Eduardo Flavio Stasiak, 49.00, 6.63 / 10078168, Eduardo Leal Tavares, 52.00, 7.23 / 10043023, Eduardo Pedroto de Almeida Magalhaes, 55.00, 6.93 / 10089181, Eduardo Perlingeiro Chami, 53.00, 6.87 / 10058249, Fabiana Keylla Schneider, 56.00, 6.71 / 10075204, Fabiano Mendonça Furtado, 49.00, 8.06 / 10056263, Fabio da Silva Ribeiro, 54.00, 7.22 / 10007884, Fabio Pires Bento, 58.00, 7.47 / 10041530, Felipe Bernardes Rodrigues, 58.00, 7.60 / 10075349, Felipe Ferreira Francisco, 52.00, 6.92 / 10049767, Felipe Miranda Tavares, 54.00, 7.43 / 10017575, Fernanda Elisa Silva Rampini, 53.00, 7.60 / 10029413, Fernanda Gil Silva, 55.00, 7.87 / 10040120, Fernanda Pelagatti dos Santos, 58.00, 7.46 / 10035816, Fernando Amaral Amador dos Santos, 52.00, 6.33 / 10018403, Fernando Cruz Natali, 54.00, 6.76 / 10008750, Fernando Matsuzawa, 50.00, 6.75 / 10067702, Fernando Reis Oschery, 51.00, 6.70 / 10056771, Flavia Budal Guenther, 49.00, 8.73 / 10085749, Flavia Faria da Silva, 50.00, 6.33 / 10021446, Flavio Buzan Larica, 52.00, 7.50 / 10007150, Flavio Mauro de Almeida, 50.00, 7.33 / 10078821, Flavio Soares de Paiva, 54.00, 6.47 / 10048309, Francismara Pereira Ribeiro Fiuza, 58.00, 8.07 / 10014155, Gabriel Caser Haddad Borges da Fonseca, 58.00, 8.13 / 10016608, Gabriel Fernando Hennig Dill Soares, 52.00, 7.91 / 10043298, Gabriel Rocha Zenun, 52.00, 8.13 / 10017005, Gabriela Andrade Cunha, 53.00, 7.45 / 10075735, Gabriela dos Santos Aide, 51.00, 9.10 / 10094277, Giani Gabriel Cardozo, 51.00, 8.12 / 10066144, Gibram de Oliveira Polimeni, 50.00, 6.76 / 10081720, Guilherme Medeiros da Silveira, 57.00, 8.06 / 10053167, Gustavo da Costa Seixas, 51.00, 8.06 / 10026663, Gustavo Zabeu Vasen, 55.00, 7.87 / 10005204, Gutembergue Salles de Souza, 60.00, 6.34 / 10042263, Helder Campos de Castro, 53.00, 4.45 / 10093348, Helio Furtado Costa, 51.00, 6.79 / 10001231, Isabela de Almeida Salgado, 51.00, 6.07 / 10068990, Isabela do Rosario Lisboa Martins, 51.00, 7.96 / 10004188, Isabelle de Paula Pereira Cesar, 50.00, 6.92 / 10026806, Ivy Dlourdes Malacarne, 51.00, 7.29 / 10081835, Jacelayne Armini Pinha, 51.00, 8.13 / 10073664, Jailton Augusto Fernandes, 50.00, 8.05 / 10037014, Joao Carlos Marques de Araujo, 51.00, 6.91 / 10013362, Joao Evaristo Romejko, 53.00, 8.10 / 10032994, Joao Henrique Goncalves de Queiroz, 56.00, 6.92 / 10023390, Joao Paulo Barbosa de Jesus, 51.00, 7.88 / 10036671, Joao Paulo Ferreira de Souza, 53.00, 7.90 / 10005828, Joao Paulo Setta Moritz, 52.00, 7.63 / 10042781, Joao Renda Leal Fernandes, 53.00, 8.73 / 10063838, Jonas Davi Ribeiro, 52.00, 7.45 / 10052314, Jonathan Hugo Cortinas Marin, 51.00, 6.38 / 10007883, Jonnathan Gerva de Almeida, 52.00, 6.17 / 10063364, Jorge Henrique Fontes Wernaer, 51.00, 8.13 / 10036886, Jose dos Santos Barreto, 49.00, 7.93 / 10045124, Jose Humberto Mauad Filho, 51.00, 7.27 / 10048281, Josiel Gomes da Silva, 52.00, 8.67 / 10032855, Juarez Benito Junior, 51.00, 6.92 / 10075340, Judson Sales de Meneses, 54.00, 6.77 / 10035289, Juliana Nery Lopes, 53.00, 9.93 / 10009916, Juliana Pessoa Mulatinho, 55.00, 8.59 / 10057630, Julio Azzi Aprigio de Carvalho, 57.00, 7.60 / 10072673, Julio Carneiro Silveira Ramos, 51.00, 8.64 / 10001260, Julio Cesar Ribeiro Siqueira, 53.00, 9.73 / 10028816, Kleber Heinz Schroeder, 53.00, 6.70 / 10044896, Leandro Pinheiro Flauzina, 51.00, 7.23 / 10056863, Leonardo Botelho Ortega, 49.00, 8.80 / 10036312, Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, 54.00, 7.46 / 10032252, Leonardo Drosda Marques dos Santos, 56.00, 7.91 / 10010859, Leonardo Grizagoridis da Silva, 51.00, 6.89 / 10057064, Leonardo Huguenin Fernandes, 52.00, 7.40 / 10057794, Leonardo Silva Miranda Lemos, 51.00, 7.96 / 10089252, Leonardo Turrini Costa, 53.00, 5.30 / 10024623, Leticia Arcoverde de Aguiar, 56.00, 8.53 / 10070400, Ligia Maria de Araujo Malheiros, 51.00, 8.20 / 10041266, Livia Baptista Cordeiro, 51.00, 6.93 / 10048665, Livia dos Santos Vardiero, 52.00, 3.46 / 10061414, Livia Maria Reis Salgado, 50.00, 8.42 / 10064302, Livia Marques dos Santos Leite, 55.00, 9.33 / 10006563, Lucas Cesar Vercosa Silva, 54.00, 6.54 / 10053927, Luciane Celestino Torrao, 56.00, 7.85 / 10002254, Luciano Azem de Oliveira, 49.00, 6.84 / 10050575, Luciano Karlo Pertschi, 50.00, 9.33 / 10089333, Luciene Tavares Teixeira, 51.00, 8.73 / 10064488, Lucienne Ferreira Oliveira Ventura, 51.00, 7.51 / 10074788, Luis Claudio Dias da Silva, 51.00, 7.40 / 10011144, Luis Felipe Barido Inda, 50.00, 7.91 / 10059844, Luisa Francisco Trindade, 49.00, 5.52 / 10001538, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, 54.00, 7.60 / 10071435, Luiz Gustavo Amorim Melo Alvim, 52.00, 8.03 / 10058408, Luiz Gustavo da Silva Saiao, 51.00, 6.96 / 10055004, Luiz Henrique Siciliano, 51.00, 6.93 / 10002219, Lya Pitanga de Andrade, 50.00, 6.75 / 10015264, Marcela Passos de Medeiros, 52.00, 9.32 / 10064534, Marcela Vieira Caiazzo Spata, 51.00, 8.13 / 10002495, Marcelo Martins de Souza, 51.00, 8.73 / 10005409, Marcelo Pereira das Neves, 56.00, 5.52 / 10019631, Marcio Almeida de Moura, 52.00, 5.69 / 10000424, Marcio Minussi de Medeiros, 55.00, 6.89 / 10019094, Marco Aurelio de Souza Couto, 59.00, 8.73 / 10022051, Marco Aurelio dos Reis, 49.00, 4.94 / 10010936, Marco Aurelio dos Reis Rocha, 53.00, 8.17 / 10067209, Marcos Andre Freitas Tinoco, 54.00, 7.10 / 10000897, Marcos Antonio Santos Oliveira, 48.00, 4.34 / 10022810, Marcos Augusto Lopes de Castro, 54.00, 6.89 / 10020313, Marcos Henrique Bezerra Cabral, 53.00, 9.40 / 10048230, Marcos Saulo Pereira da Silva, 49.00, 6.64 / 10034226, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, 53.00, 6.63 / 10096197, Marcus Vinicius Berno Nunes de Oliveira, 50.00, 7.51 / \r\n\r\nId: 592344. Empenho"
                        ],
                        "592345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "10068943, Maria Angelica Crepaldi Bornia, 52.00, 9.79 / 10045870, Maria Christina Alvim de Proenca Franco, 55.00, 7.00 / 10013554, Maria da Gloria de Sousa Brant Ribeiro, 56.00, 7.00 / 10009001, Maria Regina da Costa e Silva, 57.00, 8.80 / 10004543, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, 53.00, 7.46 / 10002624, Mariana Vilas Boas Borba, 51.00, 7.60 / 10062509, Mariane de Oliveira Souza, 51.00, 8.05 / 10027464, Marina Rodrigues Pinheiro Correa, 54.00, 8.20 / 10001875, Mariza Louzeiro Tiago, 51.00, 7.47 / 10014662, Matheus de Lima Sampaio, 53.00, 5.68 / 10090257, Melina Silva Pinto, 52.00, 6.40 / 10040205, Michele de Oliveira Castro, 53.00, 9.40 / 10001891, Michelle Brandao de Sousa Pinto, 52.00, 7.53 / 10028662, Milton Cesar da Rocha, 55.00, 5.60 / 10067982, Mirella Oliveira Sales, 51.00, 7.42 / 10041503, Montalvan Antunes Rodrigues, 53.00, 7.35 / 10050749, Nadia Resende Gontijo Couto, 55.00, 8.73 / 10020467, Najla Rodrigues Abbude, 51.00, 9.17 / 10009766, Natalia Feltrim Barbosa, 53.00, 9.13 / 10018602, Natan do Vale Gomes, 53.00, 7.98 / 10024840, Newton Cunha de Sena, 54.00, 8.59 / 10015511, Newton Jose de Oliveira, 54.00, 8.47 / 10081220, Nina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos, 57.00, 8.00 / 10029458, Paola Amorim Simoes, 49.00, 6.54 / 10048539, Patricia Leite da Silva, 50.00, 5.56 / 10039665, Patricia Trindade de Castro Lima, 51.00, 9.20 / 10006365, Paula Carvalho Dias, 54.00, 6.81 / 10017465, Paulo Catarina da Silva, 53.00, 6.67 / 10000361, Paulo Henrique de Oliveira Santos, 51.00, 7.93 / 10063709, Pedro Henrique Camponogara, 54.00, 7.60 / 10059461, Pedro Henrique Ceolin Santos, 53.00, 8.43 / 10010674, Priscila Porto Sereno da Costa, 54.00, 6.80 / 10033412, Priscilla de Souza Francisco, 55.00, 5.73 / 10039892, Rafael Amorim Onuki, 51.00, 8.06 / 10051277, Rafael Arbex Barcellos, 53.00, 7.10 / 10025906, Rafael Bianco, 49.00, 7.74 / 10020329, Rafael Espindola Berndt, 51.00, 8.80 / 10017509, Rafael Nascimento de Carvalho, 50.00, 6.23 / 10027343, Rafael Rios Ribeiro, 51.00, 8.13 / 10041074, Rafael Schettini Alvarez, 51.00, 7.46 / 10042783, Ramiro Goncalves do Lago Rocha, 51.00, 6.33 / 10066434, Raphael Teixeira da Silva, 54.00, 7.99 / 10069918, Raquel Antonio Ramos, 52.00, 8.53 / 10028461, Raquel Tomaz Tenorio de Albuquerque, 54.00, 6.71 / 10049997, Raquel Viana da Silva, 51.00, 9.40 / 10008988, Renata Cirne Ferreira, 55.00, 7.77 / 10043600, Renato Alves Vasco Pereira, 49.00, 7.38 / 10035253, Ricardo Meneguette, 51.00, 7.17 / 10037720, Roberta Matos Medeiros de Moraes, 53.00, 8.13 / 10040418, Roberta Soares Pinto Fajardo, 51.00, 9.10 / 10044161, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 50.00, 9.40 / 10044579, Roberto Benayon, 55.00, 8.20 / 10005461, Roberto Setta Moritz, 56.00, 7.37 / 10052629, Rodrigo Barros de Azevedo, 51.00, 6.23 / 10067753, Rodrigo Evora, 49.00, 9.40 / 10044485, Rodrigo Ferreira da Costa, 51.00, 9.80 / 10065287, Rodrigo Otavio Arruda Monteiro, 55.00, 8.00 / 10016286, Rogerio Kussumoto, 50.00, 6.91 / 10005183, Rogerio Silva Carneiro, 52.00, 8.12 / 10053413, Ronaldo Expedito de Sena, 54.00, 7.43 / 10023026, Rosangela Oliveira de Souza Argolo, 52.00, 8.44 / 10029860, Rubia Carla Marques, 55.00, 7.52 / 10059509, Sandro de Oliveira Zanon, 55.00, 6.95 / 10042354, Sandro Pereira da Silva, 50.00, 7.51 / 10024116, Sarita Algebaile Bondim, 55.00, 6.60 / 10057224, Sergio da Cunha Barros, 50.00, 8.03 / 10039878, Sergio Mauro de Oliveira Junior, 55.00, 8.06 / 10051010, Silvana da Silva de Suckow, 54.00, 7.07 / 10019861, Silvio Adriano Ferreira Oliveira, 56.00, 6.42 / 10010633, Simone Bemfica Borges, 50.00, 7.99 / 10042718, Simone dos Santos Oliveira, 51.00, 5.38 / 10012835, Susana Duarte da Fonseca, 52.00, 7.52 / 10018885, Taciela Cordeiro Cylleno, 53.00, 9.24 / 10076464, Tatiana Goncalves da Silva, 60.00, 8.05 / 10027653, Thaiz Loureiro Rocha, 55.00, 7.42 / 10039028, Thalita Moreira Rocha, 50.00, 6.40 / 10044547, Thiago Alberto de Sousa, 51.00, 6.71 / 10044882, Thiago Moreira de Sousa, 50.00, 8.65 / 10030417, Thomaz Moreira Werneck, 58.00, 6.76 / 10030181, Tiago Andre de Freitas, 48.00, 5.25 / 10034951, Valcinei Basilio dos Santos, 51.00, 6.10 / 10013291, Valdenice Correia Madureira, 52.00, 4.68 / 10059105, Valena Prudente Bitencourt Ramos, 51.00, 9.71 / 10075059, Vance Antunes de Andrade, 54.00, 7.63 / 10018681, Vanessa Almeida Melo Rosa, 57.00, 6.73 / 10027179, Vanessa da Silva Oliveira, 52.00, 7.52 / 10012972, Vanessa Marsico Maia, 48.00, 8.13 / 10024693, Vanessa Viegas de Sa Peixoto, 51.00, 8.88 / 10041679, Veronica Ribeiro Saraiva, 55.00, 7.43 / 10019319, Victor Frederico Lago Zech, 55.00, 6.20 / 10012658, Victor Jose Machado Junior, 51.00, 7.53 / 10035849, Victoria Ribeiro Germain, 52.00, 7.99 / 10057415, Vinicius Barcelos Moreira, 51.00, 8.10 / 10012653, Vito Rafael Pires Scardua, 50.00, 8.11 / 10019111, Vitor Pitanga da Silva, 56.00, 9.20 / 10055438, Vladimir Freire de Jesus, 58.00, 8.20 / 10062247, Wallace de Souza Zampier, 51.00, 7.20.\r\n\r\n1.1.3.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10013983, Antonio Elias dos Santos, 43.00, 8.19 / 10049358, Camila Rebello Haddad, 44.00, 8.50 / 10081738, Eduardo Labruna Daiha, 50.00, 5.97 / 10034344, Fernanda Araujo Fontenele, 45.00, 7.85 / 10092509, Jean Cesario Felicissimo, 43.00, 5.87 / 10006957, Jose Fernando Mercio Oliveira, 45.00, 7.04 / 10019829, Luana Souza Araujo, 46.00, 6.85 / 10032435, Maria Cristina Barbosa Mendes, 46.00, 7.53 / 10008247, Natalia Moreira Vaz de Melo, 45.00, 8.13 / 10066262, Rodrigo Reis Cyrino, 46.00, 8.67 / 10064253, Simone de Oliveira, 45.00, 6.83.\r\n\r\n1.2 NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.2.1 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10077013, Abel Rangel da Silva, 47.00, 4.90 / 10002596, Abelardo Vilela de Assis, 48.00, 8.11 / 10048502, Adalberto Delgado Neto, 52.00, 9.20 / 10077178, Adriana Aires Santos Correia, 50.00, 10.00 / 10021892, Adriana Alves de Alencar, 52.00, 7.00 / 10056243, Adriana Andrade Aleixo, 48.00, 7.75 / 10089133, Adriana Baptista Fortes, 55.00, 7.40 / 10063419, Adriana da Conceiçao Joao, 48.00, 6.43 / 10052200, Adriana Ribeiro Fuerth, 47.00, 9.30 / 10031818, Adriana Rosa Costa Colmenero, 50.00, 10.00 / 10038028, Adriana Silva de Sousa, 47.00, 9.85 / 10053869, Adriana Vicente Goncalves, 52.00, 8.90 / 10026183, Adriana Werner, 49.00, 4.13 / 10021229, Adriana Xavier de Faria, 49.00, 7.50 / 10084272, Adriano Alves Ribeiro, 48.00, 10.00 / 10010291, Agnaldo Burgos Ferreira Silva, 48.00, 6.50 / 10022050, Aidelma Pessoa dos Santos, 49.00, 8.50 / 10004122, Aileen Cardoso Vital Brazil, 49.00, 9.30 / 10062918, Akx Lopes Tavares, 49.00, 8.50 / 10052142, Alan Castro de Melo, 56.00, 4.43 / 10019491, Alan da Costa Oliveira, 51.00, 7.00 / 10058589, Aldo Luis Miguel da Silva, 49.00, 9.01 / 10077979, Aldy Mentor Couto Melo Neto, 52.00, 8.60 / 10031748, Alessandra Alencar Sales, 49.00, 8.53 / 10058804, Alessandra de Souza Dourado, 50.00, 9.30 / 10045253, Alessandra Moreira da Silva, 50.00, 9.30 / 10009653, Alessandro Gomes Cavalcanti, 51.00, 7.40 / 10058525, Alessandro Nedir Nogueira Sampaio, 48.00, 9.30 / 10058260, Alex Costa de Sousa, 47.00, 8.82 / 10049911, Alex Ferreira Viana, 49.00, 7.20 / 10051202, Alex Pinto Alves, 55.00, 5.33 / 10049611, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 54.00, 9.60 / 10002662, Alexandra Pereira Caldas, 49.00, 7.78 / 10013606, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira, 51.00, 8.40 / 10049267, Alexandre Henrique C de Goes, 47.00, 8.33 / 10086935, Alexandre Junqueira Homem de Mello, 47.00, 9.23 / 10015117, Alexandre Luiz Lima Teixeira, 49.00, 9.59 / 10059706, Alexandre Machado Dias, 48.00, 8.13 / 10026341, Alexandre Pereira Franco, 51.00, 7.80 / 10090238, Alexandre Tome Ferreira, 47.00, 8.20 / 10006046, Alexandre Vaz Teixeira Junior, 51.00, 9.60 / 10004894, Alexsandro Cabral de Oliveira, 48.00, 4.32 / 10067455, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 51.00, 7.23 / 10017153, Alice Gama Botelho, 49.00, 8.40 / 10073916, Aliceane de Almeida Souza, 48.00, 9.93 / 10019376, Aline Andreia de Moura, 48.00, 7.73 / 10061795, Aline Baptista de Souza, 49.00, 7.00 / 10014734, Aline Botelho Resende, 50.00, 10.00 / 10003149, Aline Chaves da Silva, 53.00, 6.32 / 10040528, Aline Novaes de Santana, 48.00, 7.12 / 10042316, Aline Pires Elias, 55.00, 10.00 / 10031745, Aline Raposo da Silva, 48.00, 8.93 / 10028956, Aline Santos da Rocha, 51.00, 7.73 / 10004273, Aline Soares da Silveira, 47.00, 9.60 / 10054962, Aline Tex Barbosa Franco, 53.00, 9.87 / 10064169, Alinne de Araujo Martinho, 49.00, 7.90 / 10017358, Alinne Nery Lopes, 51.00, 8.53 / 10067415, Alisson Vieira de Albuquerque, 50.00, 6.96 / 10057732, Alline Teixeira Barbosa, 56.00, 8.90 / 10016148, Allyne Carvalho de Sousa, 49.00, 7.90 / 10073008, Almir Alessandro Correia Pereira, 48.00, 9.92 / 10007622, Almiro Ribeiro da Silva Machado, 47.00, 6.10 / 10032150, Amanda Guimaraes Barros, 48.00, 6.40 / 10015517, Amanda Kummel Magalhaes, 53.00, 8.50 / 10002937, Amanda Lorena Moura Guedes Pereira, 53.00, 7.10 / 10073473, Amanda Priscilla Antunes Rezende, 49.00, 9.20 / 10067287, Amanda Vieira da Silva, 48.00, 9.60 / 10027293, Amaro Elias Gomes, 50.00, 8.13 / 10033948, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso, 50.00, 8.73 / 10025441, Ana Clara Pires Milhomem, 48.00, 8.27 / 10058512, Ana Claudia de Goes Lopes, 49.00, 9.91 / 10005951, Ana Claudia Estrela de Los Santos, 49.00, 8.20 / 10042226, Ana Cristina Bellini Chaves, 53.00, 5.00 / 10024329, Ana Cristina Moreira Pessoa, 52.00, 8.50 / 10084335, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 49.00, 8.00 / 10029184, Ana Larissa Lopes Caraciki, 54.00, 10.00 / 10000916, Ana Lucia dos Santos Pires, 51.00, 7.80 / 10055710, Ana Paula Calvao Teixeira, 47.00, 7.90 / 10004701, Ana Paula de Brito Albuquerque, 50.00, 8.90 / 10069655, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 50.00, 8.50 / 10017587, Ana Paula de Gouveia da Silveira, 50.00, 8.80 / 10027810, Ana Paula Lopes Fernandes, 47.00, 6.70 / 10039063, Ana Paula Vasconcellos da Silva, 47.00, 9.20 / 10020397, Ana Paula Ventura Mubarak, 54.00, 10.00 / 10078121, Ana Paula Vilar Cruz, 56.00, 10.00 / 10024874, Ana Rita Behrens de Araujo Goes, 47.00, 7.62 / 10049715, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz, 48.00, 9.30 / 10005095, Ananda Paula Silva Matte, 51.00, 4.23 / 10006360, Anderson Aleixo de Souza Brito, 52.00, 8.00 / 10000842, Anderson Antunes de Azevedo, 53.00, 9.60 / 10005840, Anderson Coelho Neves Rocha, 56.00, 4.43 / 10012050, Anderson Correa Silva, 49.00, 9.30 / 10026487, Anderson da Costa Roman Bispo, 51.00, 6.64 / 10011482, Anderson do Prado Silva, 52.00, 9.20 / 10070202, Anderson Santos de Freitas, 47.00, 6.32 / 10029830, Andre Alves dos Santos, 47.00, 3.53 / 10002482, Andre Boia do Nascimento, 51.00, 6.31 / 10050560, Andre da Motta Paiva, 49.00, 4.20 / 10057869, Andre de Freitas Marreiros, 50.00, 8.10 / 10036324, Andre Farias de Lima, 50.00, 7.10 / 10016412, Andre Ferreira Veiga, 50.00, 4.62 / 10030017, Andre Joberto Torres Junior, 49.00, 6.40 / 10049208, Andre Pacheco de Andrade, 50.00, 10.00 / 10027607, Andre Resende Rocha, 52.00, 9.30 / 10056384, Andre Vicente de Almeida Gonzaga, 48.00, 8.52 / 10059663, Andre Yuri Bolzan Igarashi, 54.00, 9.90 / 10073702, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 48.00, 7.80 / 10017382, Andrea Caravello Baggio de Castro, 51.00, 8.46 / 10066380, Andrea Gomes de Napoli, 49.00, 5.60 / 10012858, Andrea Rodrigues Ramos, 49.00, 2.69 / 10023744, Andrea Santos Bergens da Silva, 52.00, 9.20 / 10002408, Andreia Espindola Carvalho, 53.00, 7.13 / 10021240, Andreia Hypolito Ribeiro, 51.00, 6.80 / 10012509, Andreia Rodrigues Grassi, 48.00, 8.82 / 10020244, Andressa Campana Tedesco, 50.00, 6.90 / 10005057, Andressa Rodrigues Machado, 49.00, 2.40 / 10044816, Angela Cristina de Moraes, 51.00, 9.02 / 10022597, Anna Carolina Borges Magalhaes Bergamini, 51.00, 7.73 / 10031661, Anna Carolina Moreira Coelho da Silva, 47.00, 9.60 / 10009939, Anna Gloria Goncalves de Oliveira, 51.00, 8.60 / 10003934, Anne Faria Fernandes, 50.00, 10.00 / 10063467, Antonino Desideri de Rezende, 48.00, 6.40 / 10070973, Antonio Carlos Paulik, 48.00, 9.60 / 10019858, Antonio Carlos Sampaio de Araujo Fi, 53.00, 8.80 / 10044834, Antonio Jose Fernandez Lorenzo, 48.00, 6.80 / 10020076, Aparecida da Costa, 50.00, 7.50 / 10056896, Arcis de Freitas Kreusch, 53.00, 2.73 / 10054514, Ariana Alves Campos, 53.00, 9.87 / 10030103, Arleuda Maria Ferreira Barros Barroso, 47.00, 8.20 / 10031366, Arnaldo Ferreira de Carvalho Junior, 47.00, 8.80 / 10053676, Arthur de Almeida Quaresma, 47.00, 8.82 / 10002334, Arthur Luiz Simoes da Silva, 50.00, 8.26 / 10043402, Artur Emidio Loureiro Carvalheira, 51.00, 7.40 / 10001858, Ary Cardoso Perna Junior, 54.00, 2.64 / 10033307, Augusto Cesar Pires Souza Junior, 52.00, 9.06 / 10031713, Aurea Maria Xavier Pereira Gomes, 49.00, 9.53 / 10060371, Barbara Agueda Dettmam, 48.00, 7.00 / 10015908, Barbara de Britto Graca Cunha, 50.00, 9.30 / 10065675, Barbara Estanislau Fialho, 49.00, 7.80 / 10048747, Barbara Marques da Silva, 48.00, 9.93 / 10066003, Barbara Regina Marcin Centena dos Santos, 53.00, 8.46 / 10001263, Beatriz Dias Ribeiro, 48.00, 9.93 / 10024118, Beatriz Maria Caccavella Chaves, 51.00, 8.60 / 10063037, Bernardo Azeredo de Souza, 49.00, 7.20 / 10042245, Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, 48.00, 4.20 / 10011717, Bianca Carvalho de Souza, 47.00, 8.20 / 10011767, Bianca Checon Caprini, 49.00, 8.29 / 10065519, Bianca Lopes de Oliveira, 49.00, 8.90 / 10089065, Bianca Mendes de Faria, 47.00, 10.00 / 10035110, Bianca Souza Monteiro, 52.00, 10.00 / 10020535, Breno Blandy Silva, 48.00, 6.40 / 10068134, Bruna Boechat Santos, 51.00, 8.27 / 10000894, Bruna da Conceicao Moreira, 48.00, 9.91 / 10034633, Bruna Larissa Barreto Leite, 47.00, 9.30 / 10019476, Bruna Pinto Ramos Barreto, 49.00, 8.80 / 10011927, Bruno Aguilar Soares, 49.00, 8.80 / 10017021, Bruno Andrade Melo Xavier, 54.00, 9.30 / 10042475, Bruno Bicudo Goncalves, 51.00, 6.70 / 10084829, Bruno Braga dos Santos, 48.00, 9.15 / 10021817, Bruno Coletta Forner, 55.00, 9.22 / 10023380, Bruno de Oliveira Lessa, 52.00, 10.00 / 10036335, Bruno dos Santos Medeiros, 50.00, 8.82 / 10070223, Bruno Dutra Cid Cruz, 48.00, 8.90 / 10062634, Bruno Pereira Camargo, 50.00, 7.90 / 10008982, Bruno Pereira de Oliveira, 48.00, 9.93 / 10009731, Bruno Ricardo da Silva, 48.00, 7.23 / 10046358, Bruno Vieira Feitosa, 50.00, 7.50 / 10037936, Camila de Lima Bastos, 47.00, 8.83 / 10003071, Camila Dias Cardoso, 48.00, 10.00 / 10014013, Camila Dolavale Mayworm, 48.00, 9.23 / 10000118, Camila Guimaraes Pereira, 52.00, 8.60 / 10013105, Camila Priebe de Oliveira Pouzada, 49.00, 7.76 / 10041111, Camille Machado de Souza Lima, 48.00, 7.90 / 10001655, Carina Arbach, 48.00, 9.45 / 10048277, Carla de Oliveira, 47.00, 6.18 / 10030299, Carla Oliveira de Brito Barbosa, 49.00, 7.80 / 10048115, Carla Oliveira Soares, 54.00, 7.90 / 10061604, Carla Santana dos Santos, 48.00, 8.20 / 10075461, Carlos Alberto de Souza Louredo, 49.00, 8.09 / 10052814, Carlos Alberto Tavares Damaso dos Santos, 56.00, 9.92 / 10031633, Carlos Andre de Aguiar Vitorino, 48.00, 8.52 / 10028075, Carlos Eduardo de Campos Lopes, 50.00, 10.00 / 10002094, Carlos Eduardo Matias Pereira, 56.00, 7.63 / 10004918, Carlos Jose Ribeiro Dias, 52.00, 9.30 / 10072356, Carlos Leandro Camejo de Souza, 51.00, 8.13 / 10053651, Carlos Luiz do Nascimento Gomes, 48.00, 6.33 / 10056744, Carlos Miguel Caldeira de Freitas, 53.00, 8.60 / 10005703, Carlos Renato Ribeiro da Silva, 52.00, 8.45 / 10062584, Carlos Roberto Ferreira Cypriano, 48.00, 2.50 / 10053578, Carlos Vitor Barros Barreira, 50.00, 9.06 / 10061357, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 52.00, 8.20 / 10047239, Carolina Barbosa da Cruz Telles do Couto, 49.00, 2.80 / 10041254, Carolina Bastos Andrade, 52.00, 8.50 / 10019688, Carolina Brandao Teixeira de Freitas, 56.00, 10.00 / 10000225, Carolina Campos de Oliveira, 49.00, 9.30 / 10028168, Carolina Melo Ferreira, 54.00, 6.86 / 10032814, Caroline Ausaderer Pires, 48.00, 5.60 / 10022237, Caroline Costa de Souza, 52.00, 8.82 / 10063540, Caroline Matos dos Santos, 52.00, 9.83 / 10014118, Cassia Maria Carvalho, 48.00, 9.60 / 10085794, Catarina Carvalho Falcao, 48.00, 8.63 / 10062582, Catharina Rodrigues Araguez, 51.00, 8.50 / 10037809, Catia Fernandes, 55.00, 9.52 / 10043112, Cecilia Maria Barcellos Zerbini, 53.00, 8.60 / 10064478, Celia Cavalcanti Cerqueira de Freitas, 48.00, 6.91 / 10010579, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 50.00, 8.50 / 10011958, Celio Valentim Junior, 54.00, 3.92 / 10022291, Celma Moreira Silva, 53.00, 10.00 / 10045014, Cesar Augusto Campelo da Conceicao, 48.00, 6.72 / 10080071, Cesar Augusto Kaliski de Oliveira, 49.00, 7.63 / 10029210, Charles de Gaulle Silva da Costa, 50.00, 6.10 / 10064517, Charles Silva Dantas, 51.00, 8.80 / 10014878, Chen Po Hsun, 48.00, 7.50 / 10001328, Christiana Lodi Huet de Bacellar, 57.00, 9.92 / 10019387, Christiane Beatriz Carvalho Pantoja Cardoso de Souza, 51.00, 8.60 / 10006536, Christiane Dantas Bezerra, 48.00, 10.00 / 10035242, Cintia Barbosa Vianna, 53.00, 9.30 / 10030191, Clarice Martins Patrizi, 51.00, 9.23 / 10055327, Clarisse Angelito de Oliveira Viana, 50.00, 7.13 / 10032432, Claudia Maria Jiquiriça Ramos, 48.00, 9.15 / 10013774, Claudia Marino Bastos, 48.00, 8.03 / 10015820, Claudia Regina Lopes Dias, 48.00, 4.90 / 10070363, Claudia Rodrigues Buys, 47.00, 8.90 / 10068334, Claudio Taveira Gouvea, 49.00, 5.72 / 10051100, Claus Flores da Silva, 49.00, 6.15 / 10030905, Clayton Jose Franco Brandao, 50.00, 9.90 / 10027379, Cristiane Dantas da Silva Abreu, 48.00, 7.80 / 10021827, Cristiane de Barros Baltar, 48.00, 7.73 / 10056930, Cristiane Della Nina, 50.00, 9.23 / 10042748, Cristiane Galvao Lafeta, 51.00, 7.01 / 10041579, Cristiane Martins Magalhaes, 49.00, 8.83 / 10057625, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 48.00, 5.20 / 10027961, Cristiano Brito Lins Costa, 51.00, 8.77 / 10025959, Cristiano Correa Pereira, 48.00, 8.10 / 10036615, Cristiano Pereira dos Santos, 51.00, 4.39 / 10057618, Cristiano Santana do Nascimento, 51.00, 7.87 / 10046596, Cristina Ramalho Reis, 48.00, 9.30 / 10062600, Cynthia M F Marques, 49.00, 8.60 / 10091011, Cynthia Mendes da Silva, 49.00, 7.80 / 10060851, Dainara Souza Barbosa, 53.00, 9.30 / 10034203, Daisa Mizukami, 52.00, 6.11 / 10055933, Daliane Dias Macedo, 49.00, 7.80 / 10061339, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira, 47.00, 9.80 / 10081693, Daniel Athouguia Fajardo, 48.00, 9.30 / 10003126, Daniel Augusto Fonseca da Mota, 50.00, 8.20 / 10001093, Daniel Batista Valle da Rocha, 54.00, 9.30 / 10004315, Daniel da Silva Pinheiro, 49.00, 7.80 / 10089066, Daniel de Araujo Cordeiro, 50.00, 3.70 / 10027680, Daniel de Castro Ribeiro, 48.00, 9.46 / 10040820, Daniel de Faria Simoes, 48.00, 9.30 / 10005904, Daniel Gonzalez de Santanna, 50.00, 9.30 / 10011553, Daniel Mattos Silveira dos Santos, 49.00, 6.33 / 10044509, Daniel Schimith de Freitas, 48.00, 7.18 / 10022752, Daniel Soares Peixoto Rodrigues, 49.00, 7.74 / 10011307, Daniela Costa de Britto Lyra, 51.00, 8.33 / 10068823, Daniela Fonseca Ribeiro, 47.00, 9.17 / 10044993, Daniela Gomes Valentim, 47.00, 6.87 / 10039104, Daniela Kempf Miguel, 53.00, 8.60 / 10041037, Daniela Monteiro de Oliveira, 51.00, 7.37 / 10014421, Daniela Murta Lana, 48.00, 8.90 / 10041690, Daniela Rangel Affonso Fernandes, 47.00, 7.33 / 10076264, Daniela Silva dos Santos, 48.00, 7.33 / 10041651, Daniele Andrea da Silva Manao, 49.00, 8.60 / 10010282, Daniele da Silva Vieira, 50.00, 8.06 / 10015737, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 49.00, 7.80 / 10073716, Danielle Chagas de Brito, 48.00, 9.60 / 10014660, Danielle de Melo Cardoso, 51.00, 7.20 / 10063730, Danielle Freire Silva de Souza, 52.00, 7.83 / 10037946, Danielle Jesus da Silva Nunes, 50.00, 7.00 / 10002019, Danillo Tavares Dias da Rosa, 53.00, 9.30 / 10097411, Danilo Badaro Mendonca, 47.00, 7.20 / 10069869, Danilo Carvalho Garcia, 48.00, 8.00 / 10025272, Danilo Machado Brito, 50.00, 9.30 / 10069516, Danilo Miranda Ribeiro de Almeida, 48.00, 9.12 / 10003950, Daphne Sophie Anastassakis, 48.00, 7.80 / 10021412, David de Oliveira Ventura, 53.00, 9.20 / 10023489, David Freire Rodrigues, 48.00, 5.60 / 10001601, David Tavares Ladeira, 49.00, 8.31 / 10012096, Davidson Fernandes Mota, 50.00, 9.30 / 10066457, Debora de Azevedo Rodrigues, 48.00, 3.53 / 10036068, Debora Machado Larangeira, 56.00, 7.73 / 10052411, Debora Martins Correa, 51.00, 8.50 / 10037764, Deborah Benzecry Pustilnic, 53.00, 8.40 / 10054633, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 48.00, 8.53 / 10000535, Deise Cristina Soares Gomes, 51.00, 8.53 / 10049549, Denis Machado Gomes, 48.00, 9.30 / 10004462, Denis Schneider Lima, 49.00, 8.90 / 10000401, Denise Clementino Ponciano, 50.00, 10.00 / 10013802, Denise Lima Faria, 49.00, 10.00 / 10075048, Denise Nolasco Nunes Bastos, 47.00, 8.60 / 10041077, Denise Souza da Silva, 47.00, 7.70 / 10008895, Desiree Christine Bezerra Costa, 55.00, 5.55 / 10049648, Dhiego Pereira de Abreu, 47.00, 9.23 / 10050133, Diana Georges Freiha, 49.00, 9.91 / 10004481, Diego Bonicenha Calzavara, 50.00, 10.00 / 10041664, Diego Carneiro Costa, 52.00, 8.60 / 10070518, Diego da Silva Coimbra, 48.00, 5.52 / 10011781, Diego Figueiral Lacerda, 51.00, 9.60 / 10002769, Diego Martins Garcia, 48.00, 9.37 / 10002841, Dielly de França Fortini, 56.00, 9.93 / 10044794, Dimas Paulo da Cunha Chaves, 52.00, 5.72 / 10009149, Diogo Dias Soares Bandeira, 51.00, 10.00 / 10011177, Diogo Ferro de Figueiredo da Silva, 53.00, 8.60 / 10066527, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, 48.00, 9.53 / 10022764, Diogo Pereira Trairi, 55.00, 6.40 / 10053737, Diogo Pires, 49.00, 8.90 / 10019855, Dirley Maldonado, 50.00, 10.00 / 10079167, Domingos de Santana Pereira Filho, 47.00, 5.77 / 10016525, Domitila Jeronimo de Moura, 52.00, 10.00 / 10015178, Douglas Alexandre da Silva, 48.00, 7.72 / 10004279, Douglas Contreras Ferraz, 53.00, 7.90 / 10026087, Douglas Porpino Cordeiro Batista, 47.00, 6.61 / 10046444, Edimar Silva Machado Filho, 48.00, 9.81 / 10012176, Edner Felipe Saldanha da Silva, 49.00, 7.97 / 10057413, Edson Rodrigues Ramos, 51.00, 9.22 / 10011427, Eduardo Augusto Braga Pereira, 51.00, 9.23 / 10052591, Eduardo da Silva Tourinho, 50.00, 8.90 / 10052189, Eduardo dos Santos Bento, 49.00, 9.30 / 10078173, Eduardo Garcia Bastos, 48.00, 2.60 / 10057119, Eduardo Luiz Biscouto, 54.00, 9.16 / 10017476, Eduardo Monteiro de Oliveira Mattos, 51.00, 7.10 / 10049392, Edvaldo Vasconcellos de Meireles, 52.00, 9.60 / 10044619, Elaine Barboza Alonso, 49.00, 8.74 / 10051660, Elaine Cristina Zorzenone, 49.00, 7.02 / 10035410, Elaine do Vale Andrade, 47.00, 9.30 / 10000984, Elaine Satiro de Almeida, 51.00, 9.93 / 10011486, Eleniza Camargo Coelho, 52.00, 8.20 / 10060559, Eliana de Melo Martins, 51.00, 9.16 / 10049663, Elisa Bitencourt Haddad, 47.00, 7.70 / 10043618, Elisa Farias Sathler, 50.00, 9.23 / 10080381, Elisangela Soares Anastacio, 47.00, 10.00 / 10008155, Eliza Fantin, 49.00, 5.00 / 10007785, Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes, 48.00, 9.30 / 10044035, Elizangela Rangel Pontes, 53.00, 8.82 / 10005616, Emerson Gomes da Silva, 51.00, 8.13 / 10045748, Emily de Castro Berredo, 49.00, 8.90 / 10063504, Erasmo Duque Valle, 48.00, 6.70 / 10027746, Eric Grootenboer, 48.00, 8.04 / 10083588, Erica Cristina Oliveira dos Santos, 48.00, 8.19 / 10016637, Erica Ferreira da Silva, 47.00, 8.82 / 10006587, Erica Mandovani Verdugal de Sousa Brito, 50.00, 7.10 / 10006642, Erica Penna Leite, 49.00, 9.30 / 10049180, Erica Santana Siqueira, 51.00, 8.81 / 10045140, Erika de Aguiar Xavier Moura Gomes, 48.00, 9.60 / 10039802, Erman Mota Barbosa Dias, 50.00, 8.17 / 10077888, Estevao de Figueiredo Cellin, 48.00, 7.60 / 10027097, Eugenio Eidi Yamanaka, 50.00, 7.90 / 10005130, Evandro Guimaraes Pereira, 48.00, 7.10 / 10012403, Evans Neves de Oliveira, 48.00, 7.80 / 10069922, Evelyn Chagas de Faria, 50.00, 5.60 / 10025774, Ewerton Sila Batista Maldonado Gama, 50.00, 7.50 / 10053802, Ezequiel Lima Valerio, 52.00, 9.23 / 10037562, Fabiana Alves Lopes Leal, 53.00, 8.60 / 10065268, Fabiana Baptista Moreira, 50.00, 9.30 / 10087843, Fabiana Camara Queiroz de Souza, 48.00, 7.43 / 10030469, Fabiana Celia Ribeiro Cardoso, 53.00, 6.70 / 10009044, Fabiana da Costa Ferraz Patueli, 48.00, 7.83 / 10033473, Fabiana Mello Ferreira, 55.00, 7.13 / 10013276, Fabiana Pacheco Camboim Goncalves, 50.00, 5.53 / 10058473, Fabiana Peres Cerqueira, 48.00, 7.90 / 10065726, Fabiana Ramos Baptista, 48.00, 5.73 / 10015172, Fabiana Simone de Souza, 51.00, 5.11 / 10030387, Fabiani Regis da Silva Guimaraes Goncalves, 50.00, 9.50 / 10006688, Fabiano de Andrade Correa, 48.00, 6.00 / 10057599, Fabiano dos Santos, 49.00, 9.20 / 10055866, Fabiano Jose Russo dos Santos, 48.00, 6.43 / 10063613, Fabiano Luis de Souza da Silva, 48.00, 8.90 / 10011551, Fabio Andre de Carvalho, 50.00, 9.30 / 10076347, Fabio de Jesus Oliveira, 50.00, 8.20 / 10035902, Fabio Ferreira de Freitas, 53.00, 5.60 / 10016840, Fabio Marques da Cunha, 53.00, 7.12 / 10054826, Fabio Moraes Carneiro, 52.00, 8.90 / 10029670, Fabio Nora Coelho, 52.00, 10.00 / 10056705, Fabio Sardella Moreira, 51.00, 8.13 / 10028668, Fabio Seixas Torres, 49.00, 7.20 / 10002915, Fabio Tetsuo Gondo, 52.00, 8.46 / 10023556, Fabiola Ribeiro Cardoso, 47.00, 9.30 / 10039290, Fabrina Braida Storchi di Albionti Salvi, 48.00, 8.07 / 10072261, Farlei Miranda dos Santos, 48.00, 9.46 / 10005723, Felipe Barbosa Adoni, 53.00, 7.90 / 10031750, Felipe Coelho Chaves, 50.00, 7.80 / 10065504, Felipe Cordeiro de Oliveira, 49.00, 8.60 / 10054668, Felipe da Costa Cavalcanti, 51.00, 7.80 / 10037099, Felipe Falci Franco, 49.00, 9.22 / 10037037, Felipe Luccas Rosas, 53.00, 9.20 / 10044475, Felipe Reis Silveira, 52.00, 10.00 / 10008801, Felipe Ribeiro Vieira, 54.00, 8.23 / 10067634, Felipe Vianna Rossi Araujo, 49.00, 9.92 / 10039502, Felippe Moraes da Silva, 48.00, 9.36 / 10036786, Fellipe Gavioli de Abreu Teixeira, 48.00, 2.51 / 10058382, Fernanda Araujo de Lemos, 49.00, 7.03 / 10022172, Fernanda Brandao de Araujo, 51.00, 5.38 / 10002220, Fernanda Caldas Ribeiro, 54.00, 9.16 / 10027198, Fernanda Carvalho Bitencourt, 50.00, 9.60 / 10047516, Fernanda Costa Marques, 50.00, 8.82 / 10018295, Fernanda de Pedrosa Cury, 49.00, 9.93 / 10040949, Fernanda Decnop Silva Rossi, 50.00, 7.10 / 10044679, Fernanda Firmina Rodrigues, 51.00, 9.23 / 10016882, Fernanda Leopoldo Gomes, 49.00, 8.43 / 10014602, Fernanda Lima Bastos da Rocha, 51.00, 7.50 / 10049621, Fernanda Loyola Fabris, 49.00, 8.11 / 10033240, Fernanda Machado Lobo, 55.00, 9.20 / 10061820, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 56.00, 8.83 / 10041497, Fernanda Medina de Godoy Silva, 48.00, 9.30 / 10015647, Fernanda Montesuma Santos, 47.00, 2.80 / 10031176, Fernanda Nunes Papalardo, 49.00, 7.90 / 10042653, Fernanda Soares Martins, 49.00, 9.20 / 10003046, Fernando Cesar Martins Fernandes, 49.00, 7.50 / 10029558, Fernando Garcia Ferreira, 47.00, 9.14 / 10060023, Fernando Goncalves Braz, 50.00, 8.23 / 10060890, Fernando Jorge Figueiredo Nazareth, 49.00, 9.30 / 10005132, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 48.00, 9.10 / 10057963, Fernando Nunes de Castro Broca, 48.00, 7.43 / 10034294, Filipe Mathias Cardoso, 50.00, 8.82 / 10040900, Filipe Olmo de Abreu Marcelino, 55.00, 9.93 / 10047161, Fillipe Bollos Gonçalves Roxo, 51.00, 9.20 / 10041032, Flavia Araujo Asevedo, 48.00, 8.40 / 10033643, Flavia Assumpcao de Castro, 50.00, 9.43 / 10028021, Flavia Barreto de Souza, 48.00, 9.30 / 10002718, Flavia Brum, 50.00, 9.93 / 10068179, Flavia Cavalcanti da Silva, 47.00, 8.60 / 10003269, Flavia Costa de Araujo, 50.00, 9.60 / 10032495, Flavia de Almeida Nogueira, 49.00, 8.50 / 10052193, Flavia de Oliveira Manhaes, 49.00, 8.43 / 10066505, Flavia Francisca Uchoa da Silva, 47.00, 8.53 / 10032589, Flavia Goncalves Vasconcelos, 49.00, 8.40 / 10041827, Flavia Moreira Fontoura Leirinha, 49.00, 9.30 / 10011892, Flavia Pitaluga Pinto, 53.00, 8.50 / 10072734, Flavia Silva Pinto, 51.00, 10.00 / 10030485, Flavia Torquetti Magalhaes, 50.00, 8.11 / 10004017, Flavio Lopes de Carvalho, 48.00, 7.66 / 10037747, Francesca Merigueti de Paula, 50.00, 9.86 / 10047798, Francesco Gaudio Neto, 48.00, 5.60 / 10065345, Frederico Bassotto Montenario, 48.00, 7.90 / 10026534, Frederico Burgos de Macedo Alves, 48.00, 8.90 / 10039970, Frederico Guedes Macedo, 52.00, 9.60 / 10036518, Frederico Mobley Toledo Scofield Moreira, 54.00, 8.90 / 10056961, Gabriel de Seixas Valença Oliveira, 48.00, 7.90 / 10001895, Gabriela Chabudet Caetano, 48.00, 6.40 / 10008679, Gabriela de Medeiros Dantas, 47.00, 8.12 / 10005971, Gabriela Ferraz Sitonio de Assis, 48.00, 7.40 / 10055081, Gabriela Ferreira Falcao, 49.00, 9.30 / 10025904, Gabriela Mota da Silva Barros, 51.00, 8.60 / 10041500, Gabrielle Lara de Oliveira Fletcher, 49.00, 8.60 / 10040282, Geise Lima de Souza, 50.00, 10.00 / 10038133, Geiza Juvenal Carneiro, 48.00, 8.90 / 10021108, Genival Jose de Souza Medeiros, 49.00, 9.30 / 10057654, Genival Muniz da Silva Filho, 49.00, 8.46 / 10002054, George Veiga de Arruda, 50.00, 8.41 / 10032085, Giane Barbosa Alves, 47.00, 7.10 / 10015570, Gilson Correia Silva, 47.00, 7.30 / 10009080, Giovana Cordeiro Rocha, 53.00, 9.93 / 10039909, Glaucio da Rocha Lima, 47.00, 10.00 / 10018736, Gleireiman Domingos Chau Junior, 49.00, 8.52 / 10022403, Glicia Lopes Ecard, 48.00, 8.25 / 10032702, Grace Kelly Pinto Rodrigues, 54.00, 8.90 / 10078145, Graciela da Silva Sardinha, 48.00, 8.35 / 10066882, Guilherme Bahia Ganin Junior, 53.00, 9.20 / 10034620, Guilherme de Souza Nunes Paulino, 50.00, 8.13 / 10050245, Guilherme Freitas Freire, 51.00, 10.00 / 10036807, Guilherme Jogaib Jardim, 53.00, 9.91 / 10088695, Guilherme Martins Teixeira Leite, 52.00, 9.52 / 10023882, Guilherme Teles Peçanha, 51.00, 8.33 / 10010055, Guilherme Tinoco Veronese, 49.00, 4.13 / 10002811, Gustavo Almeida Martins de Souza, 53.00, 10.00 / 10029076, Gustavo Campos Monerat, 51.00, 5.46 / 10053832, Gustavo Ciraudo Fraga Solha, 56.00, 7.90 / 10023350, Gustavo Henrique Moura Oliveira, 50.00, 7.20 / 10049662, Gustavo Lavrador de Castro, 54.00, 8.33 / 10023586, Gustavo Naves Guimaraes, 52.00, 8.43 / 10032024, Gustavo Rodrigues Franca Leite, 47.00, 6.15 / 10056180, Gustavo Sampaio Marra, 52.00, 7.90 / 10042495, Gustavo Santanna de Souza, 48.00, 2.80 / 10038422, Gustavo Silva Freitas Oliveira, 50.00, 10.00 / 10017122, Haroldo Cesar Souza Silva, 50.00, 7.50 / 10036959, Helena Affonso de Carvalho, 49.00, 9.60 / 10018495, Helena Aguiar de Aquino, 50.00, 9.13 / 10005019, Helena Campbell Ferreira, 50.00, 7.90 / 10040908, Helio Ricardo Tenorio Monteiro, 47.00, 7.20 / 10049014, Henio Trovo Barbosa, 50.00, 7.83 / 10040090, Henrique Dutra de Medeiros, 48.00, 7.90 / 10060176, Henrique Moutinho de Marca, 49.00, 10.00 / 10053798, Heny Werner da Serra Costa, 51.00, 9.13 / 10039085, Hermann Ferreira Haase, 48.00, 9.80 / 10003709, Hosana Rodrigues Gangorra, 51.00, 8.72 / 10004385, Hugo Alberto Simoes Penha, 55.00, 8.53 / 10015652, Iane da Silveira e Silva, 48.00, 9.20 / 10011023, Igor Bernhoeft, 50.00, 8.81 / 10066037, Igor da Rocha Dias, 48.00, 8.53 / 10024416, Igor Veloso Gomes dos Santos, 47.00, 5.60 / 10094537, Ilana Carqueja de Almeida, 48.00, 6.10 / 10016257, Ilana Sheila Teodora de A R Pereira, 48.00, 7.10 / 10072154, Inaie Pereira Pimentel, 48.00, 2.72 / 10016522, Isabel de Araujo Cota, 50.00, 10.00 / 10014050, Isabela Baptista de Assis, 48.00, 8.90 / 10021926, Isabela Campos de Magalhaes, 49.00, 2.73 / 10058030, Isabela Coutinho Vilar, 56.00, 8.60 / 10001933, Isabella Cristina Alves Varella Neves, 51.00, 6.01 / 10000507, Isabelle de Carvalho Mello, 50.00, 8.20 / 10057027, Isac Dias da Silva Junior, 54.00, 9.15 / 10027706, Isaias Rodrigues Spinelli, 50.00, 6.40 / 10015664, Isaias Silva Lourenço, 49.00, 9.30 / 10063391, Italo Ribeiro Bellotti, 49.00, 6.53 / 10002265, Ivan Luiz da Silva Prates, 47.00, 10.00 / 10014801, Ivana Martins Borghi, 50.00, 2.80 / 10060249, Jacqueline de Lima Calixto, 48.00, 7.00 / 10074854, Jaisa Costa Barros, 49.00, 7.73 / 10069912, Jalisson Barros da Silva, 48.00, 10.00 / 10056818, Janaina Borges de Melo Ribeiro Torres, 51.00, 9.30 / 10035292, Janaina Cechinel, 54.00, 6.26 / 10010361, Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonça, 48.00, 8.75 / 10022577, Janaina Huguenin Araujo, 49.00, 8.60 / 10043874, Jancir Pereira da Costa Junior, 48.00, 6.02 / 10026401, Janine Miranda Alves, 48.00, 8.90 / 10052600, Jean Marcellus Falcao Secca, 52.00, 8.67 / 10082395, Jean Paulo de Souza Henrique, 49.00, 6.30 / 10055984, Jeferson Jeske, 49.00, 4.53 / 10016135, Jefferson Francisco de Souza, 54.00, 9.30 / 10003228, Jefferson Pires de Jesus, 56.00, 7.10 / 10058426, Joana de Mattos Colares, 52.00, 8.20 / 10037110, Joana Duha Guerreiro, 53.00, 9.93 / 10015500, Joana Mara Santos, 51.00, 9.93 / 10033209, Joao Batista Portugues Junior, 48.00, 9.09 / 10012526, Joao Campos Ribeiro Junior, 49.00, 7.50 / 10060256, Joao Carlos Bastos de Abreu, 50.00, 6.80 / 10002281, Joao Gustavo Maia Ribeiro do Sul, 52.00, 7.80 / 10018009, Joao Paulo de Oliveira Oliveira, 52.00, 9.52 / 10018267, Joao Paulo Machado Derossi, 49.00, 8.41 / 10017304, Joao Roberto Alves Atilio, 48.00, 8.13 / 10044568, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque, 48.00, 9.30 / 10082140, Joao Vitor Canedo Alexandre, 47.00, 9.07 / 10048813, Jodimar L Almeida, 47.00, 8.40 / 10027269, Joelma Motta Murucci, 48.00, 8.40 / 10046457, Johannes Leonardo Bonfim, 52.00, 6.99 / 10010854, Joice Rangel Balbino, 49.00, 7.42 / 10008033, Jorge Bernardo Oliveira da Silva, 49.00, 8.60 / 10057495, Jorge Eduardo Andrade Negri Junior, 49.00, 6.40 / 10029621, Jorge Luiz Braga Soares, 47.00, 8.53 / 10029590, Jorge Luiz Braga Soares Junior, 54.00, 6.30 / 10003612, Jorge Luiz Serpa, 48.00, 9.21 / 10030447, Jorge Luiz Tesch Santos, 48.00, 4.20 / 10043308, Jorge Penna da Fonte, 51.00, 8.90 / 10042345, Jornanda de Oliveira Goncalves, 50.00, 8.90 / 10020935, Jose Adilson Santos, 47.00, 8.12 / 10060501, Jose Antonio Moreira, 52.00, 7.90 / 10048017, Jose Edison Cabral Junior, 56.00, 8.60 / 10048662, Jose Edivar Correa Goncalves Junior, 47.00, 10.00 / 10022973, Jose Eduardo Cerqueira da Silva, 51.00, 9.30 / 10061731, Jose Lombardo Jorge, 55.00, 9.15 / 10046020, Jose Otavio Freire Pinto Bezerra, 53.00, 6.40 / 10063777, Jose Phellipe Lopes Esteves, 54.00, 5.10 / 10049062, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 48.00, 8.60 / 10042032, Jose Roberto Zoner Baptista, 48.00, 9.14 / 10043459, Josiel Cordeiro Barreto, 50.00, 7.80 / 10003505, Josue Borges da Cunha, 54.00, 3.42 / 10007198, Josue Eduardo Maia Franca, 51.00, 2.80 / 10047025, Joyce Andrade de Oliveira Souza, 48.00, 8.40 / 10005823, Jucilene Carneiro Nunes, 49.00, 6.70 / 10098888, Juliana Augusta Medeiros de Barros, 52.00, 10.00 / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre, 48.00, 9.92 / 10016689, Juliana Braga, 48.00, 9.09 / 10059725, Juliana Canongia Simmer, 53.00, 7.20 / 10043137, Juliana da Costa Pires, 49.00, 7.90 / 10008993, Juliana de Melo Monteiro, 47.00, 8.90 / 10057628, Juliana Henriques Bastos, 47.00, 8.90 / 10047753, Juliana Marques Tavares da Silva, 50.00, 8.61 / 10016126, Juliana Martins Fernandes, 50.00, 8.50 / 10087631, Juliana Motta Albuquerque, 51.00, 8.98 / 10040599, Juliana Rocha Delacio, 49.00, 8.90 / 10002611, Juliana Schiffino Carvalho, 50.00, 9.60 / 10065308, Juliana Silva de Almeida, 55.00, 9.53 / 10048164, Juliana Valente de Oliveira, 50.00, 9.30 / 10016404, Juliane Ferreira Alves, 50.00, 9.93 / 10029068, Juliano Augusto Panka, 52.00, 7.50 / 10015407, Julio Cesar Camilo da Silva, 48.00, 7.50 / 10057355, Julio Cesar Casartelli Alves, 51.00, 9.30 / 10017488, Julio Cesar de Almeida Ribeiro, 51.00, 8.82 / 10017085, Julio Cesar Henriques de Brito Ramos, 51.00, 9.87 / 10054749, Julio Cesar Neves Azevedo Filho, 49.00, 8.13 / 10039240, Julio Sergio da Silva Carvalho, 50.00, 7.26 / 10058072, Julliana Barbosa Costa, 52.00, 9.60 / 10038117, Juni Regina Pontes da Silva, 51.00, 10.00 / 10071867, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante, 53.00, 8.40 / 10015768, Karina Cavalcanti Suzuki, 49.00, 6.30 / 10016402, Karina Issa David, 55.00, 9.92 / 10068774, Karine Nabuco Faria, 50.00, 6.80 / 10083033, Karine Paula de Sousa Filadelpho, 48.00, 8.90 / 10000029, Karine Salles Cardoso, 47.00, 7.80 / 10009814, Karla Consuelo Ladeia Rosa, 50.00, 9.23 / 10061796, Karla Nunes de Lima, 49.00, 7.85 / 10057909, Karla Pereira Netto, 54.00, 9.30 / 10021650, Karla Quinelato da Penha, 47.00, 8.13 / 10037152, Katia de Souza Pugnaloni, 52.00, 9.30 / 10004800, Katyane Soares Bringhenti, 50.00, 7.80 / 10008620, Kelly Caroline da Silva Souza, 47.00, 9.60 / 10004969, Kelly Cristina Ramos de Oliveira, 48.00, 8.20 / 10054573, Kelvilene Lemos do Monte, 54.00, 10.00 / 10000861, Kely Cristina de Oliveira Souza, 49.00, 4.83 / 10013351, Kenia Monteiro da Silva, 49.00, 5.70 / 10093224, Kleber Freitas Lopes, 49.00, 7.73 / 10053768, Ladjane Gomes dos Santos, 52.00, 6.93 / 10026055, Lais de C Lucena Baracho, 51.00, 8.10 / 10015510, Lais Trinchao de Jesus Caldas, 49.00, 6.30 / 10053957, Lara Longo Franco, 47.00, 8.53 / 10025478, Larissa Emery Nolasco, 49.00, 0.00 / 10027915, Larissa Luiza Rolins de Faria, 48.00, 9.20 / 10048931, Larissa Rodegheri Cavalcante, 51.00, 6.56 / 10078603, Larissa Salviato Rodrigues, 49.00, 9.30 / 10036636, Laura Bandeira Detori, 50.00, 7.80 / 10038843, Laura Olimpia Chaves, 50.00, 10.00 / 10016149, Laura Pereira Sa de Alencar, 53.00, 8.60 / 10029965, Leandro Marques Pereira, 53.00, 8.20 / 10028935, Leandro Mattos de Almeida, 48.00, 6.93 / 10061021, Leandro Rodrigo Nascimento dos Santos, 52.00, 8.50 / 10049287, Leandro Saraiva Costa, 47.00, 8.11 / 10032824, Leandro Vitorino Moreira, 47.00, 7.10 / 10045530, Leo Bravo Campos, 47.00, 6.73 / 10004434, Leon Arantes Pessanha, 54.00, 8.90 / 10043344, Leonardo de Carvalho Thiry, 47.00, 5.13 / 10002119, Leonardo Figueira Ribeiro, 52.00, 8.13 / 10018269, Leonardo Garcia de Faria, 52.00, 9.93 / 10030279, Leonardo Goncalves Polck, 51.00, 0.00 / 10006921, Leonardo Guilherme Baldez Santos, 47.00, 10.00 / 10040218, Leonardo Guimaraes Motola, 47.00, 7.80 / 10016213, Leonardo Jose Almeida Benedito, 52.00, 7.44 / 10046726, Leonardo Marily Ferreira, 51.00, 7.90 / 10040710, Leonardo Monteiro da Costa, 50.00, 9.11 / 10056783, Leonardo Nogueira Costa, 50.00, 8.90 / 10001927, Leonardo Perisse Rocha, 55.00, 9.23 / 10005282, Leonardo Pires Rodrigues, 48.00, 4.09 / 10031535, Leticia Correa Medeiros Alexandrino de Araujo, 51.00, 9.53 / 10055218, Leticia Delgado Vidal, 52.00, 8.40 / 10017749, Leticia Duarte Ferrari, 49.00, 10.00 / 10032555, Leticia Leandro Costa Viana, 48.00, 4.80 / 10058344, Leticia Pinto de Aragao, 48.00, 8.90 / 10032952, Leucir Schiavini Junior, 54.00, 6.80 / 10083947, Lia Almeida de Souza, 48.00, 7.90 / 10042007, Lia Mara de Araujo Reis, 48.00, 5.80 / 10021294, Licia Bonesi Jardim, 50.00, 6.22 / 10007358, Lilian de Barros Gelli, 54.00, 5.52 / 10006703, Lilian de Lauro Martins, 51.00, 10.00 / 10049245, Lilian Dilon Ferreira, 49.00, 8.60 / 10022328, Lilian Rabelo da Silva, 48.00, 7.80 / 10034539, Lilian Regina Silveira de Araujo, 48.00, 9.20 / 10045540, Lilian Walsh Teixeira, 54.00, 9.86 / 10044686, Liliane Pereira Borges, 48.00, 10.00 / 10019277, Liliane Silva de Araujo, 51.00, 7.20 / 10002589, Livia Botinhao Vieira dos Santos, 52.00, 9.51 / 10041228, Livia Castelo Branco Azevedo, 49.00, 5.57 / 10069551, Livia dos Santos da Rosa, 51.00, 6.40 / 10073506, Livia dos Santos Ferreira, 52.00, 8.90 / 10086982, Livia Madeira de Menezes, 50.00, 6.00 / 10018832, Livia Werneck Valente, 50.00, 8.60 / 10045119, Lizia Teixeira Aveiro, 50.00, 9.93 / 10040571, Luana Barbosa Dantas, 51.00, 9.93 / 10032269, Luana Fernandes da Silva, 49.00, 7.90 / 10011223, Luana Pereira Salgado, 49.00, 8.46 / 10016697, Lucas Souto Vieira Fernandes, 50.00, 6.40 / 10011433, Lucelia da Silva Silveira, 49.00, 10.00 / 10006797, Lucia da Motta Moreira, 50.00, 8.13 / 10019142, Luciana Baptista Borges, 48.00, 9.30 / 10026828, Luciana Barrozo da Silva, 47.00, 6.93 / 10050414, Luciana Cavalcanti de Araujo da Fonseca, 52.00, 8.20 / 10029282, Luciana Favieri Ferreira, 48.00, 9.30 / 10048689, Luciana Freitas Araujo, 53.00, 9.52 / 10072877, Luciana Gomes da Silva Zibordi, 50.00, 8.80 / 10040654, Luciana Guimaraes Vieira, 50.00, 7.12 / 10036419, Luciana Helena Pinsetta Crozera, 49.00, 10.00 / 10014235, Luciana Helena Scheidt, 49.00, 7.20 / 10002529, Luciana Iorio Queiroz, 48.00, 7.89 / 10055294, Luciana Mota de Andrade, 51.00, 6.91 / 10003432, Luciana Moutinho Pimenta, 49.00, 7.50 / 10046861, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 55.00, 7.10 / 10041917, Luciana Rodrigues da Rocha, 47.00, 6.33 / 10015927, Luciana Saramago Hess, 49.00, 7.14 / 10039003, Luciana Schneider, 48.00, 9.30 / 10005816, Luciane Galvao Lafeta, 47.00, 7.20 / 10017848, Luciano da Silva Jesus, 51.00, 8.60 / 10000905, Luciano Garcia Couto, 48.00, 9.60 / 10037710, Luciano Gomes Zambrotti, 50.00, 10.00 / 10002833, Luciano Wagner Martins, 49.00, 8.00 / 10043506, Luciene Auxiliadora da Silva, 55.00, 8.00 / 10019859, Lucinete Zucatelli, 47.00, 7.03 / 10031197, Lucio de Amorim Bichara, 47.00, 8.41 / 10033083, Luciola da Rocha e Santos, 47.00, 6.33 / 10016613, Luis Amauri Pinheiro de Souza, 50.00, 8.53 / 10056056, Luis Claudio Alves de Moura, 49.00, 10.00 / 10074684, Luis Felipe Koppe, 48.00, 5.22 / 10093088, Luis Filipe Frota Rocha, 47.00, 3.90 / 10015106, Luis Otavio Garcia Jacuru, 53.00, 8.12 / 10081019, Luisa Nogueira Costa, 52.00, 10.00 / 10017775, Luiz Carlos Fernandes Costa, 54.00, 6.29 / 10070893, Luiz Claudio Teixeira Pontes, 49.00, 8.53 / 10022438, Luiz Felipe Gopi Valente, 49.00, 8.90 / 10016734, Luiz Fernando Germano Junior, 50.00, 5.60 / 10010938, Luiz Gustavo Reis Rodrigues, 54.00, 9.93 / 10074404, Luiz Henrique Soares da Silva, 48.00, 8.08 / 10042124, Luiza Pacheco Steele, 51.00, 5.80 / 10014426, Luiza Pais da Costa, 48.00, 8.80 / 10047762, Magda da Costa Peres, 51.00, 6.80 / 10020282, Marcel Taveira Soares, 55.00, 10.00 / 10038709, Marcela Branta Portella, 49.00, 8.60 / 10044089, Marcela Sabadini Vicente, 49.00, 9.13 / 10078312, Marcela Sampaio Dias, 51.00, 9.20 / 10012882, Marcela Soares Coelho, 51.00, 3.34 / 10008892, Marcela Vasconcelos Fiuza, 49.00, 6.63 / 10017215, Marcella Brito Dourado, 49.00, 9.30 / 10001804, Marcella Fernanda Alves Varella Neves, 55.00, 7.40 / 10045972, Marcelle Herzog Motta, 49.00, 10.00 / 10021051, Marcelle Soares Ferreira, 51.00, 8.53 / 10062352, Marcelo Barboza Baptista, 48.00, 7.03 / 10005815, Marcelo Caldas Mattos Vieira, 47.00, 8.03 / 10006780, Marcelo Costa Burgos, 54.00, 9.07 / 10072262, Marcelo Costa de Paula, 47.00, 6.87 / 10025100, Marcelo da Silva Dias, 57.00, 8.53 / 10002207, Marcelo de Azevedo Borges, 49.00, 9.92 / 10050006, Marcelo Drumond Pozzatti, 50.00, 8.81 / 10021333, Marcelo Ferreira Castro, 47.00, 10.00 / 10074983, Marcelo Germano de Carvalho, 49.00, 8.60 / 10036901, Marcelo Melo Viveiros, 49.00, 7.93 / 10073768, Marcelo Monteiro Mesquita, 48.00, 9.50 / 10032169, Marcelo Mota Gaiote, 51.00, 9.84 / 10021837, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 47.00, 7.00 / 10014204, Marcia Cristina Brandao Pereira, 49.00, 7.33 / 10008344, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves, 53.00, 8.90 / 10022131, Marcia Cristina Santos de Santanna, 52.00, 8.20 / 10063475, Marcia Ferreira Chaves Mattos, 50.00, 6.70 / 10047615, Marcia Gomes Duarte, 47.00, 10.00 / 10013432, Marcia Helena Barbosa Alves, 52.00, 10.00 / 10067478, Marcia Heloisa de Castro Rosa, 52.00, 8.19 / 10056141, Marcia Oliveira Queiroz, 47.00, 1.61 / 10019217, Marcia Pereira da Silva, 48.00, 8.90 / 10069604, Marcio Augusto Lopes Machado, 48.00, 2.73 / 10039972, Marcio dos Santos Jardim, 49.00, 7.57 / 10007247, Marcio Fontes Fischer Pereira, 52.00, 8.60 / 10062416, Marcio Mendonca Ramos, 50.00, 8.90 / 10059681, Marcio Rocha de Moraes, 49.00, 7.07 / 10078863, Marcio Rodrigo Ferreira Gomes de Lima, 48.00, 7.70 / 10082169, Marcio Santos Alencar, 49.00, 9.12 / 10052990, Marcio Valle Pereira Caldas, 50.00, 8.20 / 10008409, Marcio Vianna Antunes, 53.00, 9.30 / 10065294, Marco Antonio Correa Barbosa, 49.00, 9.22 / 10052586, Marco Antonio Nogueira de Abreu, 50.00, 9.30 / 10070861, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 47.00, 8.02 / 10029704, Marco Antonio Wanderley Cavalcanti Junio, 49.00, 9.30 / 10075610, Marco Aurelio da Silva, 52.00, 9.30 / 10006066, Marco Aurelio Porto de Assis, 47.00, 9.16 / 10067594, Marco Cesar Russi dos Santos, 49.00, 10.00 / 10022200, Marcos Antonio Coelho de Amorim Filho, 48.00, 5.60 / 10006786, Marcos Augusto do Valle Freitas, 51.00, 8.32 / 10005544, Marcos Caruso Mota, 47.00, 8.90 / 10068087, Marcos Lopes de Araujo, 48.00, 7.80 / 10043326, Marcos Luis Morgado, 52.00, 10.00 / 10005602, Marcos Maia Rodrigues, 50.00, 9.23 / 10027654, Marcos Vinicius de Paula Santos, 47.00, 10.00 / 10026435, Marcos Vinicius Farias Monteiro, 56.00, 8.06 / 10056639, Marcus Flavio Portes Rondao de Oliveira, 49.00, 2.23 / 10009266, Marcus Vinicius Lucas da Costa, 49.00, 4.60 / 10028751, Marcus Vinicius Pereira Tostes, 48.00, 8.80 / 10039212, Maria Angela Maciel Rigola, 51.00, 10.00 / 10064258, Maria Angelica Pinaud, 48.00, 8.60 / 10053183, Maria Arminda Madeira Correia, 50.00, 2.59 / 10040629, Maria Cristina de Andrade Freire, 51.00, 7.80 / 10051952, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 51.00, 10.00 / 10028771, Maria de Fatima do Nascimento Brandao, 48.00, 4.19 / 10019353, Maria de Fatima Ferreira, 50.00, 9.20 / 10023060, Maria de Lourdes da Silva, 48.00, 5.53 / 10012182, Maria do Carmo Faria Leal da Cunha e Silva, 47.00, 7.80 / 10054232, Maria do Carmo Fontoura, 48.00, 8.52 / 10098994, Maria Gabriela Martins Ferraz, 49.00, 9.60 / 10045842, Maria Gabriela Mendoza Espejo, 48.00, 7.50 / 10044044, Maria Luiza Araujo Silva, 49.00, 10.00 / 10030647, Maria Luiza Faria Fabello Vaz, 52.00, 4.70 / 10039546, Maria Luiza Possidio Santos, 48.00, 7.90 / 10059893, Maria Nina Capdeville Duarte Ullmann, 49.00, 7.20 / 10042405, Maria Solange Silva de Lima, 48.00, 8.60 / 10065025, Mariana dos Santos Chaves, 49.00, 7.90 / 10029591, Mariana Ique Ferreira, 49.00, 9.22 / 10029043, Mariana Miglioli Donato, 56.00, 9.30 / 10066628, Mariana Santos Lopes Pires, 48.00, 10.00 / 10036376, Mariana Silva Fernandes, 50.00, 8.60 / 10065228, Mariana Siqueira Silva, 48.00, 7.20 / 10032503, Mariana Soares de Brito, 52.00, 9.30 / 10015814, Mariane Pereira de Berredo, 53.00, 9.87 / 10030323, Marianna Ribeiro Charret, 48.00, 7.12 / 10012884, Marina Assuncao de Medeiros Barbosa, 51.00, 9.30 / 10003493, Marisol de Andrade, 48.00, 1.70 / 10051147, Marta Maria Mendes Ribeiro Guimaraes, 49.00, 7.10 / 10056231, Mateus Borges Leite, 49.00, 8.80 / 10009941, Mateus Brandao Pereira, 49.00, 9.30 / 10009099, Mauricio Borges Farias, 53.00, 8.50 / 10035527, Mauricio de Castro e Souza, 50.00, 8.90 / 10004282, Mauro Castro Carneiro, 48.00, 8.44 / 10046314, Mauro Cesar da Silva Junior, 51.00, 10.00 / 10051654, Max Kelli Motta da Silva, 54.00, 2.65 / 10071094, Maxwell Sa dos Santos, 54.00, 6.63 / 10001410, Maykon Leandro Lobo Cunha, 48.00, 8.32 / 10061101, Meg Fernanda Barboza Ferreira, 48.00, 7.02 / 10036634, Michel Castelo Branco de Lima, 48.00, 9.30 / 10049863, Michel de Souza Quintal Erculano, 50.00, 6.86 / 10030684, Michele Nogueira Rodrigues, 47.00, 4.93 / 10061518, Michele Seal Evaristo da Silva, 55.00, 10.00 / 10051788, Michelle Lerner Melamed, 51.00, 7.80 / 10023894, Michelle Taranto Couri, 51.00, 9.20 / 10063477, Michelli Correa Camara, 52.00, 8.05 / 10000135, Miguel Angelo Teixeira de Farias, 52.00, 9.30 / 10042479, Miguel Goncalves Perez, 50.00, 7.20 / 10026522, Mila Alberoni, 54.00, 8.37 / 10013947, Milene da Silva Campos, 48.00, 7.43 / 10021313, Milene Fernandes Machado, 52.00, 8.51 / 10014555, Mirian Fujita, 47.00, 6.70 / 10022010, Monica de Paula Vianna, 48.00, 8.90 / 10042155, Monica Martins da Rocha, 51.00, 10.00 / 10037396, Monique Campos Leite, 47.00, 9.92 / 10005708, Monique Silva, 54.00, 9.45 / 10060221, Myrna Ferreira Cidade, 50.00, 8.11 / 10037887, Nadja Cristina Pedrosa de Vasconcelos, 49.00, 8.60 / 10064384, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 54.00, 8.83 / 10005211, Natalia Maria de Souza Correa, 49.00, 7.20 / 10075634, Nataly Sales Brito, 47.00, 7.82 / 10009194, Nathalia Figueiredo Moutinho, 47.00, 9.30 / 10053241, Nathalia Martins Barbosa de Queiroz, 53.00, 10.00 / 10045413, Nathalia Vianna de Oliveira, 54.00, 8.20 / 10033410, Neilton Cardoso Luiz Junior, 50.00, 7.22 / 10072579, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, 47.00, 5.13 / 10003185, Niedson Santos de Jesus, 49.00, 7.78 / 10003267, Nilze de Sa Sampaio, 53.00, 8.53 / 10039577, Nina Bueno Vieira, 49.00, 9.30 / 10045979, Nina Mancini Sandrini, 50.00, 10.00 / 10022538, Niria Celso Vidal de Moura, 48.00, 4.50 / 10013417, Nivia Alvarenga Gonçalo, 50.00, 8.10 / 10083920, Nivia Silva Pedrosa, 51.00, 8.25 / 10003466, Noemi Thome Coelho, 48.00, 9.30 / 10020024, Odette Tolledo Lugon, 48.00, 7.13 / 10035562, Oseias Pereira de Santana, 55.00, 8.28 / 10019107, Osvaldo Luiz Samary Junior, 48.00, 9.60 / 10019086, Otavio Mathias Ferreira, 47.00, 8.90 / 10041012, Pablo Coelho Vieira, 47.00, 9.46 / 10037660, Pablo de Souza Ferreira, 49.00, 7.00 / 10061050, Pablo Porcino Pimentel, 52.00, 6.40 / 10075776, Patricia da Silva Gomes, 48.00, 7.40 / 10033670, Patricia de Castro Fernandes, 49.00, 8.45 / 10055740, Patricia de Oliveira Franca, 50.00, 9.13 / 10052746, Patricia de Santana Porto, 50.00, 6.90 / 10047938, Patricia Deslandes Maeckelburg, 50.00, 8.20 / 10040110, Patricia Fernandes de Moura, 48.00, 9.92 / 10078293, Patricia Ferreira Vieira, 50.00, 7.00 / 10023993, Patricia Martinez Pacheco, 48.00, 6.15 / 10045292, Patricia Menezes Barbosa, 49.00, 7.02 / 10000602, Patricia Novaes Souza Bastos, 49.00, 8.90 / 10011491, Patricia Santana Nunes da Silva, 49.00, 6.40 / 10060314, Patricia Tasca Tavares, 48.00, 9.12 / 10021703, Patricia Vieira Faillace, 47.00, 9.60 / 10023426, Patricia Youssef Abboud, 49.00, 10.00 / 10055283, Patrick Pedrete Castello Branco, 48.00, 7.20 / 10061980, Paula Andrea Rosa da Silva, 47.00, 9.81 / 10012951, Paula Bilo Bispo, 54.00, 7.72 / 10003555, Paula Cordeiro da Costa Ferreira, 50.00, 8.27 / 10024476, Paula de Andrade Romero Barbosa, 51.00, 9.86 / 10010140, Paula de Frias Werneck Genofre, 50.00, 10.00 / 10004717, Paula Mendes Falcao, 51.00, 7.80 / 10090501, Paula Picanço da Silva de Carvalho Queiroz, 48.00, 7.90 / 10079012, Paula Silva de Vasconcellos, 52.00, 9.30 / 10009010, Paula Vaz Pinto de Castro, 48.00, 8.50 / 10062755, Paulo de Assis Loureiro, 50.00, 8.60 / 10005641, Paulo Eduardo Barbosa, 51.00, 9.20 / 10010732, Paulo Eduardo de Freitas Santos, 52.00, 9.93 / 10022038, Paulo Henrique Simoes Amancio, 53.00, 8.53 / 10073113, Paulo Marcio Ribeiro de Almeida, 51.00, 8.77 / 10041929, Paulo Ricardo Cirio Paes, 50.00, 9.23 / 10057082, Paulo Sergio Pereira Lima, 47.00, 7.80 / 10002927, Paulo Vitor de Mattos da Silva, 48.00, 8.53 / 10031761, Paulo Vitor Rodrigues da Silva, 50.00, 5.44 / 10035962, Pavel Carneiro Filho, 48.00, 5.49 / 10007837, Pedro de Barros Rocha, 51.00, 9.83 / 10066412, Pedro Figueiredo Waib, 49.00, 10.00 / 10081484, Pedro Genovencio de Carvalho, 50.00, 7.71 / 10072520, Pedro Luis Stefani Burba, 47.00, 4.20 / 10090485, Pedro Paulo Pereira Mota, 50.00, 9.20 / 10064784, Pedro Silva de Castro, 48.00, 8.50 / 10043988, Piero Matos de Gomes, 48.00, 8.20 / 10068920, Priscila Bermudes Moraes Coradi, 49.00, 8.83 / 10059901, Priscila Coelho de Lima, 49.00, 8.17 / 10059346, Priscila La Gatta Carminate, 48.00, 8.72 / 10005226, Priscila Maria de Lima Tavares, 49.00, 9.87 / 10020301, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 53.00, 8.60 / 10022710, Priscila Seabra de Andrade, 51.00, 5.74 / 10054706, Priscilla da Costa dos Santos, 51.00, 9.60 / 10017574, Priscilla Ferreira Climaco dos Santos, 47.00, 8.60 / 10011929, Priscilla Pereira Simone, 52.00, 7.26 / 10014926, Priscilla Romero, 52.00, 9.23 / 10024097, Priscyla Vasconcelos de Moura, 48.00, 7.90 / 10011668, Rachel Cristina Borges Simoes, 48.00, 9.60 / 10014971, Rachel Dias Sampaio, 48.00, 7.80 / 10051526, Rachel Lima Ribeiro Tinoco, 48.00, 2.40 / 10059435, Rafael Almeida Jatahy Ferreira, 49.00, 8.73 / 10007405, Rafael Barbosa da Silva, 50.00, 8.83 / 10010294, Rafael Bernardo da Silva, 47.00, 8.53 / 10038957, Rafael Cabral Papini, 48.00, 6.40 / 10082813, Rafael de Azevedo Pinto, 48.00, 8.90 / 10001892, Rafael de Oliveira Vaz, 50.00, 3.60 / 10012541, Rafael Flores Cardoso da Silva, 50.00, 8.20 / 10064489, Rafael Jose Muller de Lima, 48.00, 9.20 / 10033653, Rafael Mota do Nascimento, 50.00, 2.72 / 10061657, Rafael Odonnell Francklin da Costa, 50.00, 8.90 / 10046849, Rafael Pazos Dias, 50.00, 4.13 / 10011244, Rafael Pires Daher, 54.00, 7.90 / 10080096, Rafael Silva Belchior Carius, 56.00, 7.83 / 10058532, Rafael Sorosini Oliveira, 49.00, 10.00 / 10007713, Rafaela Moura Carnevalli, 51.00, 5.53 / 10051887, Rafaela Ribeiro Ramos, 51.00, 6.23 / 10061931, Rafaella Mota Santos de Carvalho, 50.00, 8.60 / 10003700, Ramon Garcia Xavier, 48.00, 9.39 / 10001239, Rangel Santos da Silva, 50.00, 8.13 / 10042154, Raphael Alves dos Santos, 48.00, 8.53 / 10067727, Raphael Ferrari Goldberg, 55.00, 8.83 / 10006875, Raphael Junqueira Rizzo, 47.00, 9.87 / 10032110, Raquel Alves do Rosario, 50.00, 9.22 / 10013219, Raquel Coutinho Jeremias, 48.00, 7.71 / 10026843, Raquel Lucas Duarte, 53.00, 5.60 / 10093020, Raquel Pimentel Caetano, 49.00, 9.16 / 10069439, Raquel Prates Cavalcante, 53.00, 8.20 / 10064895, Raquel Rebello Lignani Siqueira, 48.00, 8.20 / 10003465, Raquel Sardenberg Carvalho de Castro Leal, 48.00, 9.30 / 10001787, Raul Capparelli Vital Brasil, 52.00, 10.00 / 10055473, Rayssa Vieira Ramos Pinto, 50.00, 8.20 / 10042431, Rebeca Cruz Queiroz, 50.00, 9.30 / 10004458, Regina Celia de Oliveira Jordao, 48.00, 8.52 / 10006632, Reinaldo Vieira de Castro Cantarino, 48.00, 8.60 / 10009519, Renan Antonio Santana de Oliveira, 51.00, 3.53 / 10034193, Renand Siqueira dos Santos, 48.00, 9.20 / 10038859, Renata Altoe de Angeli, 48.00, 3.90 / 10009173, Renata Alves Ferreira, 49.00, 9.30 / 10017798, Renata Alves Portela, 48.00, 6.11 / 10064380, Renata Antunes Rodrigues, 48.00, 9.30 / 10061651, Renata de Azevedo Amancio de Magalhaes, 50.00, 9.12 / 10063714, Renata de Cassia Bruns Ribeiro, 49.00, 6.99 / 10048253, Renata do Nascimento Peixoto, 49.00, 9.77 / 10040586, Renata Fernandes Ferreira, 48.00, 8.40 / 10038510, Renata Fernandes Rocha, 51.00, 8.90 / 10062627, Renata Gil Seoane Oliveira, 53.00, 10.00 / 10066983, Renata Jacintho Ramos, 50.00, 10.00 / 10046891, Renata Keila da Silva Camilo, 49.00, 9.60 / 10022458, Renata Machado Campos, 49.00, 7.90 / 10043425, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida, 47.00, 8.90 / 10016883, Renata Monteiro Dias, 49.00, 8.60 / 10014875, Renata Perlingeiro de Mello Pereira, 48.00, 9.60 / 10013746, Renata Pinheiro Carneiro, 50.00, 10.00 / 10022364, Renata Vieira Genoud, 51.00, 9.60 / 10011842, Renato Chagas Correa, 50.00, 6.30 / 10000555, Reynaldo Santos dos Reis, 49.00, 8.80 / 10035977, Rhayanna Coutinho Ribeiro da Rosa, 48.00, 8.53 / 10006507, Ricardo Costa Felix, 52.00, 6.70 / 10002237, Ricardo Gonçalves do Carmo, 49.00, 2.71 / 10027033, Ricardo Martins Rosa, 48.00, 9.53 / 10045976, Richard Rodrigues Ambrosio, 52.00, 7.90 / 10076412, Rita de Cassia de Oliveira Cortes, 48.00, 8.53 / 10002113, Rita de Cassia Leal Martins Costa, 47.00, 7.80 / 10067176, Roberta Almeida de Abreu, 51.00, 9.93 / 10001941, Roberta Campello Codeceira Lopes, 50.00, 8.60 / 10061828, Roberta de Paula Figueiredo, 47.00, 3.13 / 10022979, Roberta Moreira Dias Correa, 50.00, 6.60 / 10007378, Roberta Portela dos Santos, 50.00, 6.87 / 10022480, Roberta Tosta Gadelha Souza, 53.00, 6.66 / 10007178, Roberto Alves de Oliveira Junior, 53.00, 9.30 / 10011363, Robson da Rocha Costa, 50.00, 9.16 / 10069531, Robson Miranda Argolo, 51.00, 7.80 / 10052995, Rodrigo Alvarez de Sa, 51.00, 1.40 / 10019733, Rodrigo Barbosa de Oliveira, 49.00, 8.45 / 10021989, Rodrigo Costa de Souza, 49.00, 8.90 / 10005666, Rodrigo Coutinho Rodrigues Murad, 49.00, 8.60 / 10002993, Rodrigo da Silva Alcantara, 48.00, 6.10 / 10040377, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 47.00, 9.22 / 10051191, Rodrigo Duarte, 51.00, 7.81 / 10040251, Rodrigo Gomes de Andrade, 50.00, 2.60 / 10072566, Rodrigo Magalhaes de Melo Costa, 49.00, 10.00 / 10047083, Rodrigo Magalhaes Monteiro, 54.00, 7.93 / 10001899, Rodrigo Mayo Duarte Barbosa, 50.00, 4.44 / 10011336, Rodrigo Moraes de Souza Guimaraes, 51.00, 6.10 / 10022145, Rodrigo Nogueira Reis, 48.00, 8.52 / 10056775, Rodrigo Rezende Tatagiba, 51.00, 8.33 / 10019800, Rodrigo Ribeiro Delocco, 50.00, 10.00 / 10001045, Rodrigo Salvador Carvalho, 47.00, 5.51 / 10015733, Rodrigo Sampaio Guimaraes, 50.00, 9.20 / 10056241, Roger Monteiro Ratamero, 49.00, 7.80 / 10015362, Rogerio Adriano Moreira, 49.00, 4.90 / 10047766, Rogerio de Lima Armond, 49.00, 2.73 / 10034671, Rogerio Jorge dos Santos Amaral, 49.00, 6.61 / 10026516, Rogerio Teixeira dos Santos, 55.00, 10.00 / 10018586, Rogiane Belem Dias, 48.00, 9.42 / 10047084, Romulo Mattos Romeiro, 50.00, 9.42 / 10039073, Romulo Sanclat de Almeida Santos, 48.00, 9.37 / 10022329, Ronaldo Miliante de Melo, 48.00, 10.00 / 10000539, Ronan Tatagiba Azevedo, 47.00, 2.72 / 10040219, Rosane do Nascimento Lima, 52.00, 7.20 / 10006127, Rosangela Amaral da Conceiçao, 49.00, 9.50 / 10037775, Rosaria de Fatima Gomes, 51.00, 10.00 / 10066975, Rose Angela Hilda Wanzeler Dantas, 48.00, 8.80 / 10035326, Roseane Alves Matos, 48.00, 10.00 / 10068335, Rubens Sevilha Costa Lacaze de Miranda, 49.00, 9.30 / 10058266, Sabrina Lourival Sasse, 48.00, 7.33 / 10026037, Sabrina Magalhaes Carneiro, 52.00, 8.60 / 10028072, Samantha da Silva Brasil, 47.00, 4.16 / 10008971, Sandra Mari Yotsuyanagi, 47.00, 6.00 / 10077166, Sandro Ribeiro Junqueira Lopes, 52.00, 6.10 / 10066649, Savio da Silva Almeida, 50.00, 6.80 / 10023750, Sebastiao Fernando Firmino da Silva, 50.00, 6.80 / 10022103, Selma Alvares de Araujo, 48.00, 9.72 / 10033786, Sergio Antonio Freitas de Queiroz, 47.00, 9.20 / 10033709, Sergio Luiz Nascimento Lobo, 53.00, 8.20 / 10014084, Sergio Luiz Noronha Bastos, 48.00, 2.72 / 10033800, Sergio Nunes da Silva, 48.00, 8.47 / 10011248, Sheila Alberto Pereira de Almeida, 47.00, 5.00 / 10009699, Sidnei Boa Morte Faria, 50.00, 7.23 / 10040803, Silvana Floresta do Amaral Silva, 50.00, 5.30 / 10096254, Silvia Costa Nascimento Bengaly, 50.00, 9.53 / 10071531, Silvia de Medeiros Azevedo, 48.00, 2.73 / 10024764, Silvia de Vasconcellos Cavalcanti, 51.00, 9.53 / 10015343, Silvia Regina Sartori Machado, 49.00, 10.00 / 10052819, Silvio Marinho Oliveira Couto, 47.00, 7.81 / 10001546, Simone Arruda de Farias, 48.00, 7.50 / 10013202, Simone Guimaraes de Siqueira, 50.00, 8.37 / 10035261, Simone Manta Dantas Soares, 55.00, 9.46 / 10058778, Simoni Renata da Silva, 47.00, 9.91 / 10078474, Solange do Carmo Lima Juliao, 51.00, 10.00 / 10049645, Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira, 49.00, 9.13 / 10048144, Suelen Guedes Furtado, 50.00, 9.85 / 10002679, Suian Lopes, 51.00, 7.90 / 10049447, Suzy Ferrentini Wardine, 51.00, 7.93 / 10011397, Tais Nobre Nogueira, 47.00, 9.30 / 10025493, Tamara Nedick Godinho, 52.00, 9.51 / 10067657, Tania de Fatima Carneiro Narciso, 52.00, 10.00 / 10022763, Tania Mara Ferro Reis, 51.00, 1.30 / 10032808, Tania Simas de Queiroz, 50.00, 7.63 / 10001908, Tany Mary Souza de Andrade, 50.00, 8.53 / 10085604, Tarso Dias Pinheiro, 48.00, 8.20 / 10024047, Tathiana Ferreira Costa, 47.00, 5.05 / 10037960, Tatiana Carolina Martins Campos, 52.00, 8.60 / 10015792, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 47.00, 7.90 / 10041975, Tatiana da Costa Pereira Sottomayor Barbosa, 50.00, 10.00 / 10004822, Tatiana Maria Ferreira da Costa, 48.00, 9.30 / 10023833, Tatiana Pinotti, 52.00, 8.90 / 10049121, Tatiana Ribeiro da Silva, 54.00, 9.93 / 10051880, Tatiana Ribeiro Ramos, 56.00, 8.90 / 10038919, Tessa Ramos Silva, 50.00, 9.21 / 10024870, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 49.00, 9.60 / 10022453, Thaiany Chistiny Rangel Ottero, 48.00, 3.93 / 10035129, Thais Barbosa de Souza, 50.00, 7.80 / 10026835, Thais Cortines Laxe Maia, 50.00, 7.80 / 10043304, Thais Leite Nascimento dos Santos, 50.00, 7.80 / 10039579, Thais Mattos Monteiro, 48.00, 9.93 / 10008955, Thais Meyer Barreto, 52.00, 9.60 / 10023034, Thais Vilas Boas de Souza, 50.00, 6.60 / 10034470, Thatiana Silveira de Lima, 53.00, 8.20 / 10082970, Thawmedes da Silva Porciuncula, 49.00, 3.43 / 10023534, Thiago Davila Mello, 49.00, 7.80 / 10050092, Thiago Davis Evaristo Oliveira, 51.00, 10.00 / 10013769, Thiago de Souza Abreu, 49.00, 5.03 / 10035357, Thiago Fernando de Freitas, 48.00, 8.40 / 10047549, Thiago Gomes de Souza Oliveira, 49.00, 9.30 / 10043333, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 48.00, 8.73 / 10014302, Thiago Moura da Silva, 51.00, 3.50 / 10027809, Thiago Neves Bezerra, 48.00, 7.10 / 10050377, Thiago Rezende da Silva, 51.00, 9.53 / 10042131, Thiago Rezende Martins, 49.00, 9.30 / 10007180, Thiagus Cesari Moraes da Silva, 49.00, 8.40 / 10019256, Tiago Amaral de Castro, 49.00, 6.70 / 10037437, Tiago Azevedo Silva, 53.00, 7.02 / 10028721, Tiago da Costa Esposito, 49.00, 5.52 / 10001786, Tiago Lessa Lemos, 51.00, 10.00 / 10051717, Tiago Rosa da Cruz, 47.00, 10.00 / 10025398, Tiago Santos Ferreira Ramos, 51.00, 9.60 / 10011576, Ulysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires, 47.00, 9.53 / 10003867, Ursula Ignacio Barcellos, 47.00, 6.15 / 10005221, Vagner Maia Salerno, 52.00, 9.30 / 10009569, Vagner Trocate da Silva, 49.00, 9.30 / 10007367, Valeria Alves Lagarteiro, 51.00, 7.83 / 10044669, Valeria Gerber Mariscal, 49.00, 6.60 / 10000122, Valeria Luiza Coutinho Castro, 57.00, 8.72 / 10006558, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 49.00, 6.91 / 10014111, Vanessa Bezerra Fernandes, 53.00, 9.93 / 10018294, Vanessa dos Santos Castro, 48.00, 7.43 / 10070501, Vanessa Macena de Moraes, 49.00, 10.00 / 10045335, Vera Sayoko Shiraki, 49.00, 7.80 / 10009439, Veronica Batista de Almeida, 50.00, 8.02 / 10042138, Veronica Martins, 49.00, 8.20 / 10040756, Victor Ignacio Coutinho, 51.00, 7.00 / 10035802, Victor Pedroti Moraes, 48.00, 8.80 / 10033082, Victor Samuel da Silva, 55.00, 9.38 / 10048324, Vinicius Martins da Silva Gomes, 51.00, 7.62 / 10019350, Vinicius Martins de Freitas, 52.00, 8.29 / 10008092, Vinicius Pedrosa Botelho, 48.00, 9.79 / 10042412, Vinicius Teixeira da Silva, 49.00, 7.90 / 10012734, Vinicius Vaz Martins, 53.00, 8.90 / 10024930, Vitor Antoneone Ferreira Paiva, 53.00, 8.20 / 10094271, Vivian Carlos Soares, 47.00, 8.60 / 10023614, Vivian do Val Amado, 47.00, 9.23 / 10072087, Vivian Miguel Marques, 50.00, 6.63 / 10059831, Vivian Piantavini, 53.00, 8.13 / 10000207, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 50.00, 8.60 / 10059018, Viviane Almeida de Souza, 50.00, 9.60 / 10002733, Viviane Belo Rocha da Silva, 49.00, 8.52 / 10028352, Viviane de Lima Giese, 48.00, 9.53 / 10053773, Viviane Garcez Tavolaro, 49.00, 10.00 / 10014917, Viviane Lopes Cortat de Souza, 48.00, 7.50 / 10007252, Viviane Novaes Santos, 49.00, 8.90 / 10010331, Vivianne Rocha Correa, 50.00, 8.20 / 10021038, Wagner Luiz Silva Barros, 48.00, 9.60 / 10032694, Wagner Santos da Silva, 48.00, 2.72 / 10056146, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior, 51.00, 9.20 / 10070546, Wallas de Mesquita Bessa, 50.00, 7.70 / 10054220, Wanderson Cardoso Constantino, 48.00, 10.00 / 10076118, Wayne Vinicius di Francisco Rodrigues, 49.00, 7.91 / 10013582, Wellington de Almeida, 49.00, 5.13 / 10002272, Wellington Oberdan Santiago da Silva, 48.00, 7.03 / 10040459, Wesley de Souza Inacio, 55.00, 8.53 / 10046003, William dos Santos Moreira, 48.00, 6.31 / 10058001, William Silva Dantas, 48.00, 7.80 / 10024798, Willian Christian Ricardo da Silva, 54.00, 8.40 / 10024249, Wilson Silva de Sa Leitao, 57.00, 8.11 / 10001805, Yuri Barros Goncalves da Silva, 48.00, 7.80 / 10020209, Yuri Engle Valerio Kibaltchich, 50.00, 9.92 / 10032540, Yuri Rangel, 53.00, 8.60 / 10067922, Zilma Oliveira Marques, 48.00, 2.21.\r\n\r\n1.2.1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n10006426, Alessander Ferreira dos Santos, 45.00, 4.00 / 10069403, Aline Farias de Medeiros, 40.00, 2.80 / 10003349, Andre Leonardo Lopes, 37.00, 5.90 / 10006315, Antonio Fernando Sales da Guia, 39.00, 5.80 / 10011927, Bruno Aguilar Soares, 49.00, 8.80 / 10054971, Camilla Lorenz da Costa, 36.00, 9.93 / 10039470, Clarissa Ganga de Souza Brum, 38.00, 6.70 / 10027245, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 38.00, 7.40 / 10007528, Claudio Yukio Niimi, 40.00, 6.70 / 10047517, Douglas Trugilho de Azevedo, 43.00, 2.80 / 10057424, Edinea Nazareth da Silva Costa, 37.00, 4.13 / 10009150, Edson Eduardo Teixeira, 39.00, 2.80 / 10005662, Fabiane Ferreira da Silva, 38.00, 5.13 / 10024319, Felipe Jose Goncalves, 37.00, 8.30 / 10033556, Hilton Jose Figueira, 38.00, 9.15 / 10006667, Jackson Galvao Batista, 36.00, 5.04 / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre, 48.00, 9.92 / 10071171, Lorena Lacerda Linhares, 40.00, 5.53 / 10011024, Lucas Castro de Mendonca, 37.00, 8.82 / 10095201, Lucia Regina Saudino, 36.00, 7.10 / 10009624, Luciano Macedo Dias, 37.00, 6.40 / 10029274, Mara Cristina Machado Rodrigues, 39.00, 9.60 / 10048555, Marcelo Henrique de Almeida Ribeiro, 40.00, 7.07 / 10034675, Marcelo Pereira Martins, 43.00, 8.90 / 10047615, Marcia Gomes Duarte, 47.00, 10.00 / 10035255, Marcio Cesar da Silva Costa, 38.00, 2.51 / 10022178, Maria Rita Abalo Ferraz de Andrade, 46.00, 5.60 / 10027704, Maria Villela de Souza Ferreira, 39.00, 6.25 / 10033319, Marlos Sias Frattani, 41.00, 8.90 / 10003659, Paulus Marques Pedro, 42.00, 8.69 / 10002450, Pedro Henrique Costa dos Santos, 42.00, 6.72 / 10094186, Pedro Henrique Nascimento Souto, 41.00, 8.20 / 10056404, Priscila Brandao dos Santos, 36.00, 8.20 / 10042563, Rafaela da Silva Mello, 45.00, 7.73 / 10027962, Rodrigo Barreto Pinto Rios, 37.00, 9.92 / 10080052, Romulo Prejioni Hansen, 43.00, 2.80 / 10044895, Rosilane Silva Moraes, 41.00, 8.10 / 10042895, Sandra Cristina Catello Del Caro, 37.00, 7.72 / 10070760, Thiago de Azevedo Guilherme, 42.00, 9.71 / 10036522, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 46.00, 2.80 / 10000753, Valdson Nepomuceno, 43.00, 8.13 / 10080963, Zilda Maria Paixao de Carvalho, 39.00, 7.03.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS\r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão ter acesso à prova discursiva avaliada e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva e contestar a nota nas provas objetivas, das 9 horas do dia 11 de julho de 2008 às 18 horas do dia 12 de julho de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da prova discursiva avaliada e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos.\r\n\r\n2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.3 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo com o Edital n.º 1 - TRT da 1.ª Região, de 3 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial da União, e com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 As justificativas de alteração dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, em razão das interposições de recursos feitas pelos candidatos, estarão disponíveis para consulta a partir do dia 10 de julho de 2008, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008.\r\n\r\n3.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas.\r\n\r\n3.2 O resultado final na prova discursiva e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência para o cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados, bem como a convocação para a prova prática de digitação para os cargos de Analista Judiciário - área: Judiciária, Analista Judiciário - área: Administrativa e de Técnico Judiciário - área: Administrativa, serão publicados no Diário Oficial e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, na data provável de 1.º de agosto de 2008.\r\n\r\n3.3 Este edital será também publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, publicações a pedido, no dia 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFoi solicitado ao Comercial da Imprensa o CNPJ e orientações referente ao pagamento via empenhoCENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE/UnB\r\n\r\nNE 210\r\n\r\nUG 154079\r\n\r\nGESTÃO 15257\r\n\r\nId: 592345. Empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "594014": [
                            "V - Extravio",
                            "COMPANHIA ULTRAGAZ S/A\r\n\r\nCNPJ 61602199/0284-75\r\n\r\nInscrição Estadual 77.034.234\r\n\r\nEXTRAVIO: Torna público o extravio de 10 (dez) talões de Ordem de Entrega referente nº 67.001 à 67.500 em branco, do seu estabelecimento localizado na Av. Fabor nº 325 - Vila Actura - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 594014. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "594550": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nAlexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, com escritório na Rua da Assembléia, nº 93/gr. 502, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE, submeterá à venda no AUDITÓRIO situado na Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 14/07/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 24/07/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: 1) Direito aquisitivo a Fração de 0,0024, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 701, do bloco 07, pertencentes aos Adquirente/Devedor: WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PART. IMOB. LTDA. (JANINE MARTINS MARGE/ ADELSON MARGE FILHO) - saldo devedor: R$ 51.423,33. 2) Direito aquisitivo a Fração de 0,0023, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 702, do bloco 07, pertencentes aos Adquirente/Devedor: WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PART. IMOB. LTDA. (JANINE MARTINS MARGE/ ADELSON MARGE FILHO) - saldo devedor: R$ 48.818,53. 3) Direito aquisitivo a Fração de 0,0018, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 606 do bloco 07, pertencentes aos Adquirente/Devedor: ROBERTO DOS REIS BEZERRA e ELAINE CRISTINA GARCIA DE SOUZA - saldo devedor: R$ 55.984,04. Todos situados na Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados, ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes. O Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 04, 05 e 06/07/2008, pág. D-4 e, se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 07/07/2008.\r\n\r\nId: 594550. Valor: R$ 1238,16"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "595542": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SINOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ: 40.174.278/0001-08\r\n\r\nEDITAL: Cumprindo os termos do parágrafo 1º do art. 58 de seu Estatuto, o presidente do SINOREG-RJ publica a relação nominal da única chapa inscrita para eleição da diretoria para o próximo triênio: Presidente: Léo Barros Almada; Vice-Presidente: Gustavo Sebastião Lessa Ráfare; 1º Secretário: Ney Castello Lopes Ribeiro; 2º Secretário: Alan José dos Santos Borges; 1º Tesoureiro: Lino Noruega Vianna Bastos; 2º Tesoureiro: Adilson Alves Mendes. Conselho Fiscal - Titulares: Fernando Bezerra Falcão, Geraldo Mendonça e Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Suplentes: Leonam Costa de Souza, Gilson Carlos Sant'Anna e Fernando César de S. Melgaço. Fica aberto o prazo regimental de 03 dias para impugnação das candidaturas. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Gustavo Sebastião Lessa Ráfare.\r\n\r\nId: 595542. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "594414": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nExtrato da Ata 01/08 - Pregão 20/2008 - PA 4683/2008.\r\n\r\nObjeto: Combustível\r\n\r\nItem: 1\r\n\r\nQuantidade: 300.000\r\n\r\nUnidade: Litro\r\n\r\nMarca: Petrobrás \r\n\r\nDescrição: Gasolina Comum \r\n\r\nPreço Unitário: 2,4950\r\n\r\nItem: 2\r\n\r\nQuantidade: 300.000\r\n\r\nUnidade: Litro\r\n\r\nMarca: Petrobrás \r\n\r\nDescrição: Óleo Diesel\r\n\r\nPreço Unitário: 1,9890\r\n\r\nValidade: 15/07/08 a 14/07/2009\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Petrobrás Distribuidora SA \r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 594414. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "595668": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói\r\n\r\nDecreta e eu promulgo a seguinte\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 3013/2008\r\n\r\nCria a Frente Parlamentar em defesa dos Royalties de Petróleo de Niterói.\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo de Niterói, com o objetivo de defender e promover o desenvolvimento da cidade de Niterói através do repasse de royalties de petróleo que, por direito, são destinados ao Município.\r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo de Niterói terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa que defendam a continuidade dos repasses de royalties de petróleo para o Município.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os vereadores desta Casa.\r\n\r\nParágrafo único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados nos Atos Oficiais.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo de Niterói será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Câmara de vereadores.\r\n\r\nParágrafo único. O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo de Niterói deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Resoluçao nº 008/08 Autor: André diniz.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N° 112/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 100.107-2 para responder nas faltas e impedimentos da Chefe do Serviço de Multigrafia, Símbolo CC-3 Simone Silva do Amaral. Câmara Municipal de Niterói, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra ATO N° 113/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ANULAR,, os termos do Ato n° 102/2008, publicado em 01 de julho de 2008, que aposentou compulsoriamente o Técnico Legislativo do Quadro Permanente Elcio Gonçalves, matrícula n° 100.219-5, bem como a Fixação de Proventos publicada na mesma data. Câmara Municipal de Niterói, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nATO Nº 114/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/07/2008, JEFERSON DE SOUZA CONCEIÇÃO do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas do Departamento Legislativo. Câmara Municipal de Niterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nATO N.º 115/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/07/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISITENTE V, Símbolo CC-6 das Técnicas do Departamento Legislativo, em vaga decorrente da exoneração de Jéferson de Souza Conceição. Câmara Municipal de Niterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 01/2008\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar certame licitatório na modalidade de Tomada de Preço, tipo menor preço, no dia 14 de agosto de 2008, às 15 h., na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação situada na Av. Amaral Peixoto, nº 625, 2º andar (auditório), nesta cidade, visando contratação de empresa jornalística para Publicação dos Atos Oficiais, em conformidade com a Lei nº 8666/93 e suas alterações, através do processo nº 592/08. O Edital, contendo as especificações e condições, poderá ser retirado junto a comissão de licitação, no mesmo endereço na sala nº 22 - Térreo, de terça à sexta-feira, das 11 às 16 horas. Niterói, 07 de julho de 2008. Wilson C. Azamor Filho - Pres. C.P.L.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSOS NOS 1382 E 1383 - DEFERIDOS\r\n\r\nId: 595668. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "594769": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.078/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.059/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de eletro encefalograma com mapeamento cerebral, convencional e eletroneuromiografia.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 23/07/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 594769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "594055": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. PROMOÇÃO SOCIAL - REMARCAÇÃO DE DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de JULHO de 2008, às 14:00 na sua sede,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de camisas para os programas sociais.O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Licitações.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 594055. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "595575": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 124"
                    ],
                    "595565": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 12/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes da Comarca de Volta Redonda para a solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, de 10h às 14h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 595565"
                    ],
                    "595563": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 77/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as obras de ampliação da Vara Única da Comarca de Mendes já ocasionaram queda de pedaços de reboco do teto;\r\n\r\nCONSIDERANDO o desabamento do teto de gesso das dependências do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, nesta data, sobre seus funcionários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a engenheira responsável pelas obras, Luciana Felício, afirmou ser necessária a imediata retirada de todo o teto de gesso restante, no primeiro e no segundo andar do prédio, com as salas desocupadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que uma equipe de servidores do 7º NUR vistoriou o local e atestou a falta de condições de utilização da sala onde funciona o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor até a completa retirada do revestimento de gesso ainda preso no teto, assim como dos escombros resultantes do desabamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor não tem condições de receber petições ou iniciais, entregar certidões, ou seja, praticar qualquer ato pertinente as suas funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a equipe do 7º NUR constatou que o gesso das demais salas encontra-se trincado, oferecendo, portanto, risco de desabamento;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na Vara Única da Comarca de Mendes nos dias 08 e 09 de julho de 2008 (terça e quarta-feira), permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 595563"
                    ],
                    "595562": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 78/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, como Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de julho de 2008, em virtude de férias da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 595562"
                    ],
                    "595546": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2280 - R E S O L V E designar DENILSON VASCONCELLOS PUJANI, RG n° 07.237.910-0 IFP, LUCIANA IMENES MARIZ NEVES, RG n° 020.507.302-6 DETRAN, TAMARA CORREA RUSSO, RG n° 12.563.564-9 IFP, ANDREIA LOUISE DA COSTA ARAUJO CAMARA, RG n° 26.054 CBMERJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 155.255/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2281 - R E S O L V E designar LUANA PEIXOTO DOS SANTOS, RG n° 593.095-2 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 159.129/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2282 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIVA MAGALHÃES GUARIENTO, RG n° 07.745.098-9 IFP, ROSANA DA SILVA BASTOS, OAB/RJ n° 127.700, VIVIAN GARCIA PINTO, RG n° 20.121.174-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 159.964/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2283 - R E S O L V E designar SUELI DO QUINTO GAMA, RG n° 07.768.935-4 DETRAN, IRACEMA DE CASTRO RAMOS, RG n° 396.389 M.M., PRISCILLA ELLERES DOS SANTOS, RG n° 20.993.823-2 DETRAN, MARILIA DA SILVA LOPES, RG n° 6.033.868-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 29 de maio de 2008. Prot. n° 159.964/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2284 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA DOS SANTOS, RG n° 09.445.902-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaborai. Prot. n° 156.345/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2285 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNA FERNANDES DE OLIVEIRA, RG n° 20.066.105-6 DETRAN, BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA, RG n° 21.696.488-2 DETRAN, CAMILA GONÇALVES MARQUES, RG n° 13.436.101-3 IFP, CAMILA MARINHO ALVES, RG n° 20.070.789-1 DETRAN, LAURA BRITTO PEREIRA DE AGUIAR, RG n° 020.286.477-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 159.979/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2286 - R E S O L V E designar CAMILLE DE MATOS EVANGELISTA, RG n° 20.718.691-7 DETRAN, ANA CAROLINA FERREIRA PEREIRA, RG n° 25.629.555-1 DETRAN, RAFAELLA SANTOS BOUHID, RG n° 21.696.064-1 DETRAN, TULIO GORNI MOREIRA, RG n° 24.832.840-3 DIC/RJ, ANA LUIZA DOS SANTOS BARBOSA, RG n° 013.132.004-6 M.M. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 159.979/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2287 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MEIRE PAIVA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG n° 698.436-9 SSP/MG, RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA, RG n° 10.762.090-8 DETRAN, ROSELY DOS SANTOS CUNHA PEREIRA, RG n° 04.996.168-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 159.230/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2288 - R E S O L V E designar DIOGO ALMEIDA GUABIRARA, RG n° 11.137.777-6 DETRAN, MARCIONILIA CRISOSTOMO DA SILVA MELO, RG n° 11.141.864-6 DETRAN, JESSICA CHALFUN ARAUJO, RG n° 21.678.083-3 DETRAN, ABEL FRANCISCO SA SILVA, RG n° 07.115.503-0 DETRAN, ADELEN SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 21.512.966-9 DETRAN, MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA, RG n° 07.760.466-8 IFP, LUCINDA ABIGAIL MATOSO DA ROCHA, RG n° 11.737.616-0 IFP, WILLIAM DOUGLAS MAIA MACHADO, RG n° 04.874.953-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 04 de abril de 2008. Prot. n° 159.230/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2289 - R E S O L V E designar ANA CECILIA CONSTANTINO AGUIAR, RG n° 12.425.596-9 DETRAN, SABRINA BERGAMINI MALCHER, RG n° 20.919.921-5 DETRAN, THALITA BORGES NAKASHIMA, RG n° 23.997.821-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 156.144/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2290 - R E S O L V E designar MARCUS DE AMORIM RAPOSO, RG n° 07.222.558-4 DETRAN, SERGIO RICARDO RANGEL DE SOUZA, RG n° 08.945.698-2 IFP, LIVIA APARECIDA TOSTES, RG n° 21.335.665-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 159.132/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2291 - R E S O L V E designar RAFAEL EUGENIO NOGUEIRA CARUSO, RG n° 10.590.389-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 159.223/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2292 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA CASARTELLI DA SILVA, RG n° 06.366.686-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 159.639/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2293 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DAIANA DE ARAUJO LOPES, RG n° 20.155.518-2 DETRAN, ISRAEL MINONE CASTILHO, RG n° 49532S156 MTPS/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 11 de junho de 2008. Prot. n° 159.632/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2294 - R E S O L V E designar ANDRESA NEVES FRANCA, RG n° 20.025.299-7 DIC/RJ, GEOVANA YUMI DE ORLEANS SUDO, RG n° 10.951.879-5 IFP, MARILENE BATISTA DE ALMEIDA, RG n° 07.530.107-7 IFP, DENISE ALVES DO NASCIMENTO, RG n° 24.682.501-2 DETRAN, ELIANE SILVA LUZ, RG n° 21.266.434-6 DETRAN, ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 09.279.653-1 DETRAN, RENATA ALMEIDA VOLOTÃO, RG n° 21.088.361-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 159.631/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2295 - R E S O L V E designar FLAVIA LIMA DE SOUZA, RG n° 10.666.062-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 159.981/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2296 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA FERRAZ CARVALHO RAPOZO, RG n° 13.165.633-2 DETRAN, FRANCCESCA MARIA RODRIGUES FRANCO, RG n° 11.153.769-2, HERCILIA MARIA PASSOS DE REZENDE, RG n° 04.824.921-3 IFP, NILTON SALES FREITAS JUNIOR, RG n° 08.895.006-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 159.983/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2297 - R E S O L V E designar DAIANE CARREIRA DE FREITAS, RG n° 20.982.879-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 159.989/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2298 - R E S O L V E designar EDUARDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG n° 21.160.996-1 DETRAN, JULIA DE OLIVEIRA JORDÃO, RG n° 20.480.659-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 157.824/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2299 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, RG n° 20.318.418-9 DETRAN, PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS, RG n° 020.428.337-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 159.133/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2300 - R E S O L V E designar ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO, RG n° 24.053 CRECI/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 11 de junho de 2008. Prot. n° 159.215/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2301 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GUSTAVO FARACO PACHECO, RG n° 12.142.135-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 155.963/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2302 - R E S O L V E designar GUSTAVO FARACO PACHECO, RG n° 12.142.135-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 155.963/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2303 - R E S O L V E designar ANDREIA DOS SANTOS CUNHA, RG n° 13.354.429-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 156.197/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2304 - R E S O L V E designar GILMAR MANACEZ, RG n° 10.503 CBMRJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 156.894/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2305 - R E S O L V E designar MARDETTE DE MELLO FERREIRA DA COSTA, RG n° 02.826.297-0 DETRAN, VICTOR FERREIRA BARRETO, OAB/RJ n° 102.757 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n/ 152.162/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2306 - R E S O L V E designar LUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO, RG n° 10.324.949-6 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 155.504/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2307 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS, RG n° 10.700.497-0 IFP, HAROLDO SANTAROSA FREIRE, RG n° 4.452.935-2 IFP, JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO, OAB/RJ n° 130.685, MARIA DAS GRAÇAS MARANHAO ESTELITA, OAB/RJ n° 126.224 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 157.827/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2308 - R E S O L V E designar RINALDO SILVA DIAS, RG n° 0031.559.791-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n/ 134.658/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2309 - R E S O L V E designar ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 144.046 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 159.134/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2310 - R E S O L V E designar CELIA WANDA MURAD PONTES, OAB/RJ n° 82.145 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 159.808/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2311 - R E S O L V E designar DANIELLE DE LUCA, RG n° 020.658.390-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 23 de junho de 2008. Prot. n° 158.788/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2312 - R E S O L V E designar REJANE MARILIA DE SOUSA, RG n° 09.581.115-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n° 159.135/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2313 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANGELINA APARECIDA GARCIA MEIRELLES, RG n° 11.939.789-1 DETRAN, MICHELE KAPPS DOS SANTOS, RG n° 11.173.240-0 IFP, RINALDO SILVA DIAS, RG n° 10.032.620-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Seropédica. Prot. n° 159.978/2008\r\n\r\nId: 595546"
                    ],
                    "595547": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2317 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO, RG n° W 518.559H SEDPMF na Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 25 de junho de 2008. Prot. n° 165.186/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2318 - R E S O L V E dispensar ANGELA MARIA DUARTE B. G. VASQUES, RG n° 515.538-0 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 165.188/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2319 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBSON COSTA DE BARROS, RG n° 11.795.200-2 IFP, VALDERI PALMEIRA DA SILVA, RG n° 2.659.802 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.140/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2320 - R E S O L V E prorrogar a designação de GUSTAVO TORRES FIRMO, RG n° 11.624.469-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, a contar de 25 de junho de 2008. Prot. n° 165.183/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2321 - R E S O L V E prorrogar a designação de PRISCILLA PECENE DE LIMA, RG n° 11.219.556-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.185/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2322 - R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO FERREIRA PEREIRA, RG n° 8.733.450-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 25 de junho de 2008. Prot. n° 165.190/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2323 - R E S O L V E dispensar IGOR LANES FORMIGA, RG n° 020.737.215-2 DETRAN, NILO SERGIO DUTRA DA SILVA, RG n° 05.519.838-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 165.192/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2324 - R E S O L V E prorrogar a designação de VIVIANE ALVES DA SILVA, RG n° 1.334.751-6 IFP, WALFREDO BENTO FERREIRA NETO, RG n° 06.442.323-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.195/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2325 - R E S O L V E dispensar MARIA ALTIVA GONZAGA, RG n° 06.194.040-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 165.197/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2326 - R E S O L V E prorrogar a designação de IVANA MARIA ALVES COSTA ESTEVAM, RG n° 07.136.423-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.198/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2327 - R E S O L V E dispensar TAIS DE OLIVEIRA HONORIO, RG n° MG 11.917.067 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 165.205/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2328 - R E S O L V E dispensar DEBORA PINTO DEMARTINI, RG n° 12.911.218-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 165.206/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2329 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS, RG n° 85.800.640-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 25 de junho de 2008. Prot. n° 165.207/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2330 - R E S O L V E prorrogar a designação de CAREN NILSEN CRUZ SILVA, RG n° 20.688.881-0 DETRAN, TIAGO PASCHOAL INOCENCIO COSTA, RG n° 20.033.614-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.199/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2331 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAFAEL BRASIL POMPEO, RG n° 20.335.920-3 DETRAN, TAMIRIS PENA DE MENEZES, RG n° 020.337.122-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 25 de junho de 2008. Prot. n° 165.203/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2332 - R E S O L V E prorrogar a designação de DAVI CAMPOS MARINHO, RG n° 41.196 PM/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.200/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2333 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA, RG n° 20.160.620-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 27 de junho de 2008. Prot. n° 165.202/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2334 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 054.291 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.211/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2335 - R E S O L V E dispensar BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ n° 119.981 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 165.212/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2336 - R E S O L V E dispensar MARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO, RG n° 05.495.785-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 165.210/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2337 - R E S O L V E dispensar SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA, OAB/RJ n° 111.259 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 165.208/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2338 - R E S O L V E prorrogar a designação de GENTIL NUNES CHRISTIANES NETO, RG n° 07.478.714-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 18 de junho de 2008. Prot. n° 165.208/2008\r\n\r\nId: 595547"
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                    "595548": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2349 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO, RG n° 005.461.328-6 DETRAN, ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO, OAB/RJ n° 083.478, CLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA, RG n° 020.593.952-3 DETRAN, LETICIA LUZIA DE SANT'ANA, RG n° 305.575-5 IFP, VILMA ROCHA MACHADO NETTO, RG n° 01.928.596-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 161.553/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2350 - R E S O L V E designar LUCIANA TAVARES ARAGÃO DOS SANTOS, RG n° 12.091.429-6 DETRAN, VANESSA DE ALMEIDA FRANCO, RG n° 11.718.712-0 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de maio de 2008. Prot. n° 163.508/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2351 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONICA MACEDO PINTO CONCEIÇÃO, RG n° 07.813.094-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 163.606/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2352 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA FRANCO, RG n° 20.393.638-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Pirai. Prot. n° 163.493/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2353 - R E S O L V E designar BRUNO MENEGHIN BRANCO, RG n° 11.540.189-5 DIC/RJ, CHIRLEI DE SOUZA REZENDE, RG n° 09.592.349-6 IFP, CHELRY SILVA OLIVEIRA, RG n ° 12.069.395-7 IFP, CRYSLAINY LIMA FERREIRA, RG n° 21.755.776-8 DETRAN, DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA, RG n° 12.581.410-3 IFP, FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA, RG n° 20.130.046-4 DIC/RJ, THIAGO ANTONIO BIOLCHINI JUSTO DA SILVA, RG n° 12.217.964-1 IFP, SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA, RG n° 06.923.825-1 IFP, RENATA MOURÃO CAMARGO, RG n° 20.639.937-0 DETRAN, VANESSA APARECIDA AVILA DE PAULA, RG n° 10.364.549-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 163.444/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2354 - R E S O L V E designar FERNANDA DA SILVA, RG n° 21.751.476-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 163.496/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2355 - R E S O L V E designar CRISTIANE MONTEIRO BEZERRA, RG n° 21.122.386-2 DETRAN, JORGE ROCHA ATILIO, RG n° 02.557.695-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 161.488/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2356 - R E S O L V E designar EDINIR HARRISON VELOSO AMARAL, RG n° 11.206.858-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 163.480/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2357 - R E S O L V E designar FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS, RG n° 12.833.258-2 IFP, ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO, RG n° 948.202 SSP/MG, ELZA PESSOA DE ARAUJO SOARES, RG n° 02.065.532-0 DIC/RJ, PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA, RG n° 02.795.837-0 IFP, LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/RJ n° 122.848, LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS, RG n° 05.485.128-2 IFP, AMENIA MACHADO MAIA, RG n° 238.259-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 161.485/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2358 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDINA DA SILVA VIEIRA, RG n° 05.681.698-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 162.674/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2359 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FELLIPE LIRA BARRA, RG n° 43.911.134-1 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 163.507/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2360 - R E S O L V E dispensar, a pedido, APARECIDA DE JESUS DANTAS, RG n° 07.466.771-8 IFP, JOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA, RG n° 10.221.286-7 IFP, MARCIA CRISTINA FULCHE MENDES, OAB/RJ n° 137.890, MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA, RG n° 4.118.694-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 163.450/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2361 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THALIA ROCHA PINTOR, RG n° 21.244.394-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 161.489/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2362 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERICA SIMONE SOARES DE ABREU MOTA, RG n° 12.258.155-6 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 163.423/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2363 - R E S O L V E designar VICENTE CARLOS DE CARVALHO, RG n° M 121.448-0 SSP/MG, DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA, RG n° 23.756.905-8 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 163.423/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2364 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA RATTES CARDOSO, OAB/RJ n° 141.044, MARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA, RG n° 13.234.808-7 DETRAN, SAMYRA CARVALHO FELICIO, RG n° 12.846.607-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n ° 162.781/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2365 - R E S O L V E designar RAFAEL DIAS DA SILVA NERES, RG n° 91703S131 MTPS para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 162.785/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2366 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCOS VINICIUS DE JESUS ABDALAH, RG n° 09.788.467-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 164.132/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2367 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARISE REIS FIGUERAS, OAB/RJ n° 133.222 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 162.372/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2368 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SAMANTA BORBA XAVIER, RG n° 52.618.405 CRM da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 161.487/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2369 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALERIA COSTA PEREIRA, OAB/RJ n° 59.758 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 163.500/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2370 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA, RG n° 00.583.772-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 163.497/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2371 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA, RG n° 471.429 M.AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 164.157/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2372 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA NASCIF EL HADER, RG n° 78646S119 MTPS da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 164.159/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2373 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SUZANNE SILVEIRA DE JESUS, RG n° 111.350.107-3 IPMBA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 164.160/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2374 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA MONTE TAMAYO, RG n° 11.521.161-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 164.161/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2375 - R E S O L V E designar WAGNER RODRIGO DA COSTA CABRAL, RG n° 12.964.199-9 DETRAN, GISELLE STEFANELLI ALVES, RG n° 21.249.993-3 DETRAN, DANIELE GOMES DA FONSECA, RG n° 11.164.407-6 IFP, MICHELE APARECIDA SEDRO FERREIRA, RG n° 020.221.062-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 163.452/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2376 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELLEN ROBERTA ALVES JERONIMO, RG n° 12.360.926-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 24 de junho de 2008. Prot. n° 163.456/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2377 - R E S O L V E designar FERNANDO FELIX FERREIRA, RG n° 20.160.745-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 163.456/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2378 - R E S O L V E designar LIDIA MARIA FURTADO FELIX DE LIMA, RG n° 08.221.994-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Prot. n° 161.495/2008\r\n\r\nId: 595548"
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                    "595570": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 161.611/2008\r\n\r\nRequerentes: HUGO ADRIAN PEZZINI e CONSUELO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de HUGO ADRIAN PEZZINI e CONSUELO MOREIRA DOS SANTOS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 595570"
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                    "595571": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 595571"
                    ],
                    "595558": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/562-A-DESIGNA o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 01 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/583-DESIGNA o Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional, a 2ª Vara Empresarial, no período de 14 a 18 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08.07.2008.\r\n\r\nATO M/586-RESOLVE alterar o Ato M/522, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 29 e 30 de julho de 2008, serão conhecidas, pelas Doutoras SIMONE DE ARAÚJO ROLIM e ANA PAULA PONTES CARDOSO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/587-DESIGNA a Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 08 a 11 de julho de 2008, a 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nATO M/588-DESIGNA o Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 16 de agosto de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/589-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, no dia 10 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/590-DESIGNA a Doutora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, Juiz de Direito da 12ª Vara de Família, para assumir no dia 08 de julho de 2008, a 4ª Vara de Família e assumir a partir de 09 de julho de 2008, a 3ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nATO M/591-DESIGNA o Doutor ANDRÉ CORTES VIEIRA LOPES, Juiz de Direito da 18ª Vara de Família, para assumir a partir de 09 de julho de 2008, a 4ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nATO M/592-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 08 a 11 de julho de 2008, a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra ATO M/593-Faz cessar o auxílio que a Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, vinha prestando à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 08 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/594-RESOLVE convocar o Doutor SÉRGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, para integrar a 4ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 09 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/595-DESIGNA a Doutora ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a contar de 07 de julho de 2008, a 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nATO M/596-DESIGNA a Doutora JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 09 de julho de 2008, a 49ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 22ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 595558"
                    ],
                    "595557": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/324\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 22 de agosto, a 4ª Zona do Registro Civil da Capital.\r\n\r\nATO MI/325\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para assumir, no período de 09 a 13 de julho, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença paternidade do Dr. Heitor Carvalho Campinho\r\n\r\nId: 595557"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "594620": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Relação dos Precatórios Judiciais para inclusão orçamentária em 2009. Feitos atualizados em 09/07/2008, nos termos do artigo 1o. do ATO NORMATIVO No. 04/95, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça:\r\n\r\nValor da Ufir-RJ : 1,825800 \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nNome \r\n\r\nData de Protocolo \r\n\r\nValor em \r\n\r\nReal \r\n\r\nUFIR-RJ \r\n\r\nOrigem: RIO-PREVIDÊNCIA\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01407-0\r\n\r\nASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS; CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ052780) \r\n\r\n14/08/2007 \r\n\r\n400.274,08\r\n\r\n219.232,1600\r\n\r\n2007.01590-5\r\n\r\nNEY PALET DE BRITO E OUTROS; MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874) \r\n\r\n25/10/2007 \r\n\r\n132.677,14\r\n\r\n72.667,9500\r\n\r\n2008.00404-4\r\n\r\nDALVA MOURA VILLAS BOAS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n14/04/2008 \r\n\r\n316.382,64\r\n\r\n173.284,3900\r\n\r\n2008.00458-3\r\n\r\nPAULO CESAR VIVEIROS RANGEL; ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ058213) \r\n\r\n09/05/2008 \r\n\r\n22.383,52\r\n\r\n12.259,5700\r\n\r\n2008.00535-0\r\n\r\nLICY CANELLA PEREIRA; CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ102716) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n65.476,02\r\n\r\n35.861,5500\r\n\r\n2008.00722-1\r\n\r\nNORMA DE SOUZA DUTRA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n48.265,97\r\n\r\n26.435,5200\r\n\r\n2008.01160-1\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO E OUTROS; \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n188.706,64\r\n\r\n103.355,5900\r\n\r\n2008.00960-7\r\n\r\nESPÓLIO DE ANA JANUARIA GUSMAN; CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ004808) \r\n\r\n24/06/2008 \r\n\r\n1.173.781,28\r\n\r\n642.886,0100\r\n\r\n2008.01157-1\r\n\r\nESPOLIO DE SEMIRAMES DE LIMA LERURAHY E OUTROS; \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n738.530,90\r\n\r\n404.497,1500\r\n\r\n2008.00977-1\r\n\r\nJOSE ELIAS JACOB ALOAN E OUTROS; LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ097642) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n79.211,62\r\n\r\n43.384,6100\r\n\r\n2008.01228-4\r\n\r\nROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL E OUTROS; GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ033028) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n404.777,40\r\n\r\n221.698,6500\r\n\r\nOrigem: PRODERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2008.00106-1\r\n\r\nLUIS ALFONSO D'EPPOLITO E OUTROS; ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779) \r\n\r\n16/01/2008 \r\n\r\n95.473,09\r\n\r\n52.291,1000\r\n\r\n2008.00195-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS; \r\n\r\n27/02/2008 \r\n\r\n106.205,89\r\n\r\n58.169,5100\r\n\r\n2008.00350-1\r\n\r\nGILBERTO SHINZEL E OUTROS; REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n503.725,93\r\n\r\n275.893,2700\r\n\r\n2008.00474-5\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHAES E OUTROS; ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333) \r\n\r\n14/05/2008 \r\n\r\n71.130,61\r\n\r\n38.958,6000\r\n\r\n2008.00954-2\r\n\r\nMAURO J. FERRAZ LOPES; \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n45.510,66\r\n\r\n24.926,4200\r\n\r\nNatureza: COMUM\r\n\r\n2008.00204-1\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTROS; JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ084487) \r\n\r\n04/03/2008 \r\n\r\n112.441,40\r\n\r\n61.584,7300\r\n\r\n2008.00779-5\r\n\r\nJOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO E OUTROS; \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n118.390,46\r\n\r\n64.843,0600\r\n\r\nOrigem: IPERJ\r\n\r\nNatureza: ALIMENTÍCIA\r\n\r\n2007.01392-9\r\n\r\nROSEMARY MARTINS HISSA; ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ067548) \r\n\r\n02/07/2007 \r\n\r\n77.602,07\r\n\r\n42.503,0500\r\n\r\n2007.01324-4\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS; IVETE CANELAS CASTRO. (RJ057793) \r\n\r\n16/07/2007 \r\n\r\n21.396,17\r\n\r\n11.718,7900\r\n\r\n2007.01326-0\r\n\r\nALDAIR DO VABO SILVA E OUTROS; HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ063404) \r\n\r\n23/07/2007 \r\n\r\n687.392,83\r\n\r\n376.488,5700\r\n\r\n2007.01334-1\r\n\r\nMARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRAS E OUTROS; ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ030404) \r\n\r\n24/07/2007 \r\n\r\n151.281,06\r\n\r\n82.857,4100\r\n\r\n2007.01393-7\r\n\r\nSANDRA WANDERLEY BRAUNE E OUTROS; BERNARDO BRAUNE (RJ053555) \r\n\r\n26/07/2007 \r\n\r\n167.488,63\r\n\r\n91.734,3800\r\n\r\n2007.01421-6\r\n\r\nDULCE RIOS DA ROCHA WERNECK E OUTROS; AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ094212) \r\n\r\n02/08/2007 \r\n\r\n416.661,95\r\n\r\n228.207,8800\r\n\r\n2007.01420-8\r\n\r\nELIZABETH MONT MOR FERREIRA GOMES; LUIZ PEDRO SANTORO (RJ068346) \r\n\r\n07/08/2007 \r\n\r\n750.617,82\r\n\r\n411.117,2200\r\n\r\n2007.01422-4\r\n\r\nMARLENE DE MOURA LOURENCO; KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ122406) \r\n\r\n24/08/2007 \r\n\r\n73.425,39\r\n\r\n40.215,4600\r\n\r\n2007.01464-0\r\n\r\nANA LUIZA SARMENTO SARAIVA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n03/09/2007 \r\n\r\n109.464,91\r\n\r\n59.954,4900\r\n\r\n2007.01539-5\r\n\r\nALBERTINA FERNANDES PINTO E OUTROS; ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ058213) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n389.384,84\r\n\r\n213.268,0700\r\n\r\n2007.01537-9\r\n\r\nELISA MAULLER DA CUNHA E OUTROS; TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ120690), ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ088928), MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ116758), MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ108144), CARLA VERAS MONTEIRO (RJ100201), JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994), LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ061372) \r\n\r\n02/10/2007 \r\n\r\n168.738,70\r\n\r\n92.419,0500\r\n\r\n2007.01712-6\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MELLO CRETTON E OUTROS; EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ003880) \r\n\r\n23/10/2007 \r\n\r\n382.298,53\r\n\r\n209.386,8600\r\n\r\n2007.01598-0\r\n\r\nMARIA HELENA SALLES E OUTROS; ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066) \r\n\r\n29/10/2007 \r\n\r\n256.462,60\r\n\r\n140.465,8800\r\n\r\n2007.01701-0\r\n\r\nCONCEICAO DA SILVA GUILHERME E OUTROS; EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257) \r\n\r\n27/11/2007 \r\n\r\n145.698,95\r\n\r\n79.800,0600\r\n\r\n2008.00005-7\r\n\r\nTHEREZINHA BASTOS COPELLO; CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ054029) \r\n\r\n12/12/2007 \r\n\r\n215.533,77\r\n\r\n118.048,9500\r\n\r\n2008.00114-2\r\n\r\nMARIA LUCIANA DA COSTA DIAS E OUTRAS E OUTROS; \r\n\r\n14/12/2007 \r\n\r\n164.436,75\r\n\r\n90.062,8500\r\n\r\n2008.00019-7\r\n\r\nGOUVÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS; IVAN PAIXAO FRANCA (RJ004790) \r\n\r\n19/12/2007 \r\n\r\n495.800,39\r\n\r\n271.552,4100\r\n\r\n2008.00071-5\r\n\r\nADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTROS; EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ019043) \r\n\r\n07/01/2008 \r\n\r\n3.463.353,28\r\n\r\n1.896.896,3100\r\n\r\n2008.00072-3\r\n\r\nMARIA CANDIDA MARQUES; LUCI DE JESUS PINTO (RJ077382) \r\n\r\n08/01/2008 \r\n\r\n18.474,98\r\n\r\n10.118,8400\r\n\r\n2008.00073-1\r\n\r\nROSA MARIA DE MELLO ABBES E OUTROS; JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ036468) \r\n\r\n17/01/2008 \r\n\r\n216.039,61\r\n\r\n118.326,0000\r\n\r\n2008.00129-0\r\n\r\nMARIA TEREZINHA MENDES CID E RAPHAELA MENDES CID REP. POR MARIA TEREZINHA MENDES CID ; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n22/01/2008 \r\n\r\n98.242,81\r\n\r\n53.808,0900\r\n\r\n2008.00131-2\r\n\r\nDORA MARIA OSORIO DE SOUZA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n24/01/2008 \r\n\r\n46.614,08\r\n\r\n25.530,7700\r\n\r\n2008.00113-4\r\n\r\nNORMA DA SILVA ANDRE; DIONE REIS BEZERRA (RJ064981) \r\n\r\n28/01/2008 \r\n\r\n45.448,69\r\n\r\n24.892,4800\r\n\r\n2008.00165-7\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA NAZARETH (E12/C7); ELZA STROETZEL BORER (RJ058756) \r\n\r\n26/02/2008 \r\n\r\n135.766,18\r\n\r\n74.359,8300\r\n\r\n2008.00190-8\r\n\r\nENID CARREGAL DESTRI E OUTROS; CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576) \r\n\r\n29/02/2008 \r\n\r\n55.952,28\r\n\r\n30.645,3500\r\n\r\n2008.00164-9\r\n\r\nMARIA DO CARMO SERRA P TARANTO E OUTROS; JANAINA SILVA SOARES (RJ099625) \r\n\r\n29/02/2008 \r\n\r\n136.312,53\r\n\r\n74.659,0700\r\n\r\n2008.00176-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGRIMANTE E OUTROS; JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ044350) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n401.840,74\r\n\r\n220.090,2300\r\n\r\n2008.00177-0\r\n\r\nESPÓLIO DE FRANCISCA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS; ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) \r\n\r\n12/03/2008 \r\n\r\n751.014,48\r\n\r\n411.334,4700\r\n\r\n2008.00251-3\r\n\r\nLUCINEIA BISPO; PAULO ROBERTO BISPO (RJ132930) \r\n\r\n25/03/2008 \r\n\r\n321.222,10\r\n\r\n175.934,9900\r\n\r\n2008.00308-0\r\n\r\nBARBARA SOARES TEIXEIRA E OUTROS; \r\n\r\n31/03/2008 \r\n\r\n653.991,70\r\n\r\n358.194,6000\r\n\r\n2008.00351-0\r\n\r\nIZAR RODRIGUES BORGES; MUSSI ABDO ANNUZA (RJ033685) \r\n\r\n01/04/2008 \r\n\r\n75.618,81\r\n\r\n41.416,8100\r\n\r\n2008.00408-7\r\n\r\nEDILA DA SILVA SANTOS; MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ023732) \r\n\r\n04/04/2008 \r\n\r\n82.502,79\r\n\r\n45.187,2000\r\n\r\n2008.00409-5\r\n\r\nNORMA BARONI BAESSO; CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ000001) \r\n\r\n09/04/2008 \r\n\r\n232.832,88\r\n\r\n127.523,7600\r\n\r\n2008.00410-9\r\n\r\nMARCELLA FAYE MARINHO PEREIRA E OUTROS; MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ053285) \r\n\r\n11/04/2008 \r\n\r\n253.930,20\r\n\r\n139.078,8700\r\n\r\n2008.00403-6\r\n\r\nLUIZ AFONSO & MAGINA ADVOGADOS ASSOCIADOS; LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000) \r\n\r\n16/04/2008 \r\n\r\n735.330,96\r\n\r\n402.744,5300\r\n\r\n2008.00405-2\r\n\r\nJUREMA CHAVES CARNEIRO; JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994) \r\n\r\n17/04/2008 \r\n\r\n83.234,39\r\n\r\n45.587,9000\r\n\r\n2008.00389-7\r\n\r\nMARCELO ROBERTO FERRO; \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n38.041,00\r\n\r\n20.835,2500\r\n\r\n2008.00407-9\r\n\r\nNADIA DE ARAUJO E OUTRA; MARCELO ROBERTO FERRO (RJ058049) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n380.409,96\r\n\r\n208.352,4800\r\n\r\n2008.00406-0\r\n\r\nINES DE ARAUJO; MARCELO ROBERTO FERRO (RJ058049) \r\n\r\n18/04/2008 \r\n\r\n380.409,96\r\n\r\n208.352,4800\r\n\r\n2008.00423-0\r\n\r\nEURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS E OUTRA E OUTROS; CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ014984) \r\n\r\n28/04/2008 \r\n\r\n894.863,60\r\n\r\n490.121,3700\r\n\r\n2008.00459-1\r\n\r\nYEDA BARROSO DE MEDEIROS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n08/05/2008 \r\n\r\n325.586,68\r\n\r\n178.325,4900\r\n\r\n2008.00532-6\r\n\r\nURCELINA SOARES DA SILVA; PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ074811) \r\n\r\n16/05/2008 \r\n\r\n430.412,41\r\n\r\n235.739,0800\r\n\r\n2008.00529-6\r\n\r\nMELY MIURA PIRAGIBE E OUTROS; EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257) \r\n\r\n19/05/2008 \r\n\r\n1.939.172,05\r\n\r\n1.062.094,4500\r\n\r\n2008.00530-0\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS; ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ039130) \r\n\r\n20/05/2008 \r\n\r\n310.133,42\r\n\r\n169.861,6600\r\n\r\n2008.00531-8\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS; JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ128185) \r\n\r\n26/05/2008 \r\n\r\n343.590,73\r\n\r\n188.186,4000\r\n\r\n2008.00534-2\r\n\r\nNEUZA MARIA MARTINS CARDOSO E OUTROS; EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257) \r\n\r\n27/05/2008 \r\n\r\n289.766,24\r\n\r\n158.706,4500\r\n\r\n2008.00683-7\r\n\r\nDINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO (E8/C7) E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n17.528,17\r\n\r\n9.600,2700\r\n\r\n2008.00679-9\r\n\r\nDULCE QUELHAS NATAL E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n03/06/2008 \r\n\r\n368.500,25\r\n\r\n201.829,4700\r\n\r\n2008.00677-2\r\n\r\nLEANDRO PESSANHA MACEDO E OUTROS; LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ036947) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n250.690,14\r\n\r\n137.304,2700\r\n\r\n2008.00678-0\r\n\r\nMARIA MATTOS PEREIRA E OUTROS; TERESA CRISTINA RAMOS (RJ063133) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n184.966,41\r\n\r\n101.307,0500\r\n\r\n2008.00681-0\r\n\r\nCELI TEIXEIRA TORRES E OUTROS; JARDEL NAZARIO (RJ044297) \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n134.209,74\r\n\r\n73.507,3600\r\n\r\n2008.00682-9\r\n\r\nOLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO E OUTROS; \r\n\r\n05/06/2008 \r\n\r\n528.441,66\r\n\r\n289.430,2000\r\n\r\n2008.00680-2\r\n\r\nBRUNO DE SA FERREIRA E OUTROS; ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ128600) \r\n\r\n09/06/2008 \r\n\r\n31.959,17\r\n\r\n17.504,2000\r\n\r\n2008.00696-9\r\n\r\nLUZIA LUCIA BAZZETI DE OLIVEIRA E OUTROS; MARCELLO LUGON (RJ074722) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n879.327,99\r\n\r\n481.612,4400\r\n\r\n2008.00697-7\r\n\r\nCARLINDA PERES DA COSTA E OUTROS; FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ089961) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n717.649,13\r\n\r\n393.060,1000\r\n\r\n2008.00787-6\r\n\r\nEVANY DE BRITO BERMUDES E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n10/06/2008 \r\n\r\n1.954.506,96\r\n\r\n1.070.493,4600\r\n\r\n2008.00699-3\r\n\r\nRIZETI DE CARVALHO GALINDO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n766.580,00\r\n\r\n419.859,7900\r\n\r\n2008.00695-0\r\n\r\nMARLY MERLINO DE MELLO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n12/06/2008 \r\n\r\n70.941,92\r\n\r\n38.855,2500\r\n\r\n2008.00725-6\r\n\r\nNEUZA DAS DORES PIRES E OUTROS; NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ025855) \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n212.376,23\r\n\r\n116.319,5500\r\n\r\n2008.00728-0\r\n\r\nARACIMIR DA CUNHA MENEZES, CASADO COM CELINA DA SILVA MENEZES E OUTROS; \r\n\r\n16/06/2008 \r\n\r\n158.739,47\r\n\r\n86.942,4200\r\n\r\n2008.00726-4\r\n\r\nREJANE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n353.599,00\r\n\r\n193.667,9800\r\n\r\n2008.00727-2\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO; \r\n\r\n17/06/2008 \r\n\r\n35.359,90\r\n\r\n19.366,8000\r\n\r\n2008.00790-6\r\n\r\nLILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTROS; DANIELA STORRY LINS (PJ000001) \r\n\r\n18/06/2008 \r\n\r\n60.659,67\r\n\r\n33.223,6100\r\n\r\n2008.00936-4\r\n\r\nLEA ELIAS NAINE REIS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n19/06/2008 \r\n\r\n1.089.810,96\r\n\r\n596.895,0400\r\n\r\n2008.00938-0\r\n\r\nNEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS; DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n127.423,17\r\n\r\n69.790,3200\r\n\r\n2008.00939-9\r\n\r\nLEA MATTA SOARES (E11/C10) E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n83.588,79\r\n\r\n45.782,0100\r\n\r\n2008.01159-8\r\n\r\nHELIANA LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n3.293.436,39\r\n\r\n1.803.831,9600\r\n\r\n2008.00961-5\r\n\r\nESPÓLIO DE MARCOLINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (E12/C1) E OUTROS; JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ035445) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n94.432,75\r\n\r\n51.721,3000\r\n\r\n2008.00964-0\r\n\r\nALVANIRA ROCHA CORREA (E6/C6) E OUTROS; CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ111191) \r\n\r\n23/06/2008 \r\n\r\n151.640,30\r\n\r\n83.054,1700\r\n\r\n2008.00979-8\r\n\r\nEVELY CONDEIXA CALVERT E OUTROS; ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ009713) \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n460.465,04\r\n\r\n252.199,0600\r\n\r\n2008.00975-5\r\n\r\nITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES; \r\n\r\n25/06/2008 \r\n\r\n343.728,52\r\n\r\n188.261,8700\r\n\r\n2008.00948-8\r\n\r\nLENORA SILVA DE QUEIROZ E OUTRO; ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ029307) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n248.059,40\r\n\r\n135.863,4000\r\n\r\n2008.01110-5\r\n\r\nDERLI DOS SANTOS FONSECA( E 8/C10) E OUTROS; MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ111188), SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ109188) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n97.296,74\r\n\r\n53.289,9200\r\n\r\n2008.01114-8\r\n\r\nROSSANA FERNANDES (E14/C9) E OUTROS; IRENE VALERIO (RJ069266) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n240.639,20\r\n\r\n131.799,3200\r\n\r\n2008.01111-3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOUZA SIQUEIRA (E12/C5) E OUTROS; MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (RJ023885) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n232.919,26\r\n\r\n127.571,0700\r\n\r\n2008.01113-0\r\n\r\nMARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO; JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ073572) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n147.410,33\r\n\r\n80.737,3900\r\n\r\n2008.01116-4\r\n\r\nNEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n26/06/2008 \r\n\r\n162.649,46\r\n\r\n89.083,9400\r\n\r\n2008.01118-0\r\n\r\nMARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTROS; ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ000001) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n459.823,66\r\n\r\n251.847,7700\r\n\r\n2008.01119-9\r\n\r\nBETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS; DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n254.886,65\r\n\r\n139.602,7200\r\n\r\n2008.01120-2\r\n\r\nSELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (E15/C6) E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n60.329,60\r\n\r\n33.042,8300\r\n\r\n2008.01123-7\r\n\r\nESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7); CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n97.473,58\r\n\r\n53.386,7800\r\n\r\n2008.01127-0\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA; \r\n\r\n27/06/2008 \r\n\r\n68.649,59\r\n\r\n37.599,7300\r\n\r\n2008.01200-4\r\n\r\nURCELINA SOARES DA SILVA E OUTROS; HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ062387) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n100.104,31\r\n\r\n54.827,6400\r\n\r\n2008.01166-0\r\n\r\nHELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTROS; NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ014353) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n261.482,88\r\n\r\n143.215,5100\r\n\r\n2008.01162-8\r\n\r\nCELINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n2.534.688,19\r\n\r\n1.388.261,6900\r\n\r\n2008.01172-5\r\n\r\nAMELIA DE JESUS MORAES DA SILVA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n25.047,86\r\n\r\n13.718,8400\r\n\r\n2008.01154-7\r\n\r\nMARTA GOMES BERNARDES E OUTRA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n3.781.917,11\r\n\r\n2.071.375,3500\r\n\r\n2008.01215-2\r\n\r\nTHERMUTIS SGARBI ASTERIOR GUIMARAES E OUTROS; \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n436.017,20\r\n\r\n238.808,8500\r\n\r\n2008.01173-3\r\n\r\nELZA MARIA ROCHA PADUA E OUTROS E OUTROS; EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n493.444,54\r\n\r\n270.262,1000\r\n\r\n2008.01232-2\r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO E OUTROS; WILMA DA COSTA CORTES (RJ038864) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n151.417,79\r\n\r\n82.932,3000\r\n\r\n2008.01164-4\r\n\r\nHELENICE DIAS ARAGAO; DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n30/06/2008 \r\n\r\n777.133,82\r\n\r\n425.640,1700\r\n\r\n2008.01237-3\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS; LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ001768B) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n137.129,41\r\n\r\n75.106,4800\r\n\r\n2008.01255-1\r\n\r\nMARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER E OUTROS; MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ055092) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n85.364,11\r\n\r\n46.754,3600\r\n\r\n2008.01256-0\r\n\r\nMARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS; PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ033996) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n2.413.313,06\r\n\r\n1.321.783,9100\r\n\r\n2008.01230-6\r\n\r\nMARIA DA GRACA CESARIO DE MELO E OUTROS; FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ110016) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n308.154,64\r\n\r\n168.777,8700\r\n\r\n2008.01260-8\r\n\r\nECLEA DOS SANTOS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n665.070,62\r\n\r\n364.262,5800\r\n\r\n2008.01240-3\r\n\r\nILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n1.336.304,19\r\n\r\n731.900,6400\r\n\r\n2008.01235-7\r\n\r\nJANDIRA SOUZA PINTO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n776.317,95\r\n\r\n425.193,3100\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2008.01254-3\r\n\r\nCESARINA DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n1.326.687,21\r\n\r\n726.633,3700\r\n\r\n2008.01239-0\r\n\r\nRUTH PUREZA DA CUNHA E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n1.130.025,21\r\n\r\n618.920,5900\r\n\r\n2008.01253-5\r\n\r\nDARCY DE OLIVEIRA ( E8/C7) E OUTROS; FERNANDO J. A. MENDONCA (RJ045769) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n126.959,19\r\n\r\n69.536,2000\r\n\r\n2008.01257-8\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTROS; MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP095190) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n462.671,89\r\n\r\n253.407,7600\r\n\r\n2008.01258-6\r\n\r\nADY SANTOS VIEIRA E OUTROS; SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ118661) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n619.477,51\r\n\r\n339.291,0000\r\n\r\n2008.01234-9\r\n\r\nMARIA ANTONIA DO NASCIMENTO E OUTROS; CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n212.864,80\r\n\r\n116.587,1400\r\n\r\n2008.01231-4\r\n\r\nALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ E OUTROS; LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ059000) \r\n\r\n01/07/2008 \r\n\r\n7.092.784,88\r\n\r\n3.884.754,5600\r\n\r\nId: 594620"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "CONVITE Nº 072/08 - REPETIÇÃO (PROC. nº 038.519/08) \r\n\r\nOBJETO: permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 117,10 m², localizada no 2º pavimento do prédio do Foro da Comarca de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Barão do Rio Branco nº 2053, Petrópolis - RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de julho de 2008, às 15h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.887,37 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nCONVITE Nº 093/08 (PROC. nº 067.211/08)\r\n\r\nOBJETO: permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 59,89 m², localizada no Foro Regional da Região Oceânica da Comarca de Niterói, situado na Estrada Caetano Monteiro, s/nº, Pendotiba- Niterói - RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 23 de julho de 2008, às 15h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 965,28 (novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ , de 11h às 18h.\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da lei 8.666/93. O ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 594520"
                                ],
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/538/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/07/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo de Cessão de Uso de Imóvel celebrado em 27/06/2003, situado na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, nº 132, Bairro Aterrado, Volta Redonda - RJ; PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/07/2008; PARTE: Município de Volta Redonda; PROCESSO: nº 816.386/1997.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/539/2008; CELEBRAÇÃO: Em 08/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação técnica e material para prestação jurisdicional de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas judiciais; PRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação; PARTE: Município de São Pedro de Aldeia com a interveniência do Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 100.289/2008.\r\n\r\nId: 594529"
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0094/08 (Proc Nº: 143594/08) \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e ampliação do Centro de Digitalização do Arquivo Geral de São Cristóvão da Comarca da Capital, localizado no galpão do prédio da administração do Arquivo, sito à Rua Almirante Mariah, nº 340 a 380 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de execução de 150 (cento e cinqüenta) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de agosto de 2008, às 15h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.455.651,36 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0095/08 (Proc Nº: 097608/08) \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Cachoeiras de Macacu, localizado na Rodovia RJ 116, Km 39 - Betel - Cachoeiras de Macacu - RJ, no prazo de execução de 300 (trezentos) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de agosto de 2008, às 15h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.100.138,87 (onze milhões, cem mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0096/08 (Proc Nº: 022594/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família chaveiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 594641"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 038284/08 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 063/08, para a prestação de serviços técnicos para suporte operacional às atividades desenvolvidas no Departamento de Saúde, entre as quais: campanhas de vacinação, palestras, semana da saúde, atividades de prevenção e promoção de saúde, além de prestar atendimento assistencial e pericial aos serventuários em magistrados, e, em caráter emergencial, aos prestadores de serviço e demais usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses - Decisão em 03/07/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso V, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., dando-lhe provimento parcial, revendo a decisão recorrida, declarando INABILITADA a sociedade empresária LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA..” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão da Diretoria Geral de Logística, ficam os mesmos intimados a comparecerem no dia 15/07/2008, às 15:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Comissão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela, com o recebimento da planilha readequada dos preços da sociedade empresária 2ª classificada no certame, WORLD SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA., bem como a abertura do seu envelope de habilitação.\r\n\r\nId: 594552"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “TRIBUNAL DO JÚRI - Alterações Processuais”, no dia 11 de julho de 2008, das 9:15 às 13 horas na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 11/07/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n09:15h - Abertura\r\n\r\nPalestrantes: Dra. Patrícia Mothe Glioche Beze (Promotora de Justiça/RJ - Professora na EMERJ e UERJ)\r\n\r\nDr. Décio Alonso Gomes (Promotor de Justiça/RJ - Professor da EMERJ)\r\n\r\nProf. Ricardo Melchior de Barros Rangel (Professor na UFF - Mestre em Direito - Advogado)\r\n\r\nDebatedores: Dr. Peterson Barroso Simão (Juiz de Direito TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert (Promotor de Justiça/RJ - Professor na FUMPERJ e CEPAD)\r\n\r\nDr. Jorge Alexandre de Castro Mesquita (Defensor Público/RJ)\r\n\r\n12:00h - Debates\r\n\r\n13:00h - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar - Centro - Niterói (Auditório)\r\n\r\nInformações e inscrições: Luiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 582334"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O EXAME CRIMINOLÓGICO”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min - “A CRISE PRISIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Kuehne - Professor de Processo de Execução Penal/PR \r\n\r\n14h - “A VÍTIMA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr - TJ/RJ \r\n\r\n15h - “APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça/RS \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 594289"
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                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA Nº 13/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do Ato Regimental nº 16/2005, de 24 de novembro de 2005 e do art. 3º do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006, resolve designar o Juiz de Direito Peterson Barroso Simão como Magistrado Adjunto do VIII Núcleo de Representação da EMERJ, com sede em Niterói, em substituição, a pedido, ao Juiz de Direito Plínio Pinto Coelho Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 594331"
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                                    "587247": [
                                        "IIIE - Resenha Legislativa - RESL (EMERJ)",
                                        "LEI Nº 11.719, DE 20 JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAltera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1o Os arts. 63, 257, 265, 362, 363, 366, 383, 384, 387, 394 a 405, 531 a 538 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se o art. 396-A:\r\n\r\n“Art. 63. ...................................................................... \r\n\r\nParágrafo único. Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 deste Código sem prejuízo da liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido.” (NR) \r\n\r\n“Art. 257. Ao Ministério Público cabe: \r\n\r\nI - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e \r\n\r\nII - fiscalizar a execução da lei.” (NR) \r\n\r\n“Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\n§ 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. \r\n\r\n§ 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.” (NR) \r\n\r\n“Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.” (NR) \r\n\r\n“Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. \r\n\r\nI - (revogado); \r\n\r\nII - (revogado). \r\n\r\n§ 1o Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital. \r\n\r\n§ 2o (VETADO) \r\n\r\n§ 3o (VETADO) \r\n\r\n§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.” (NR) \r\n\r\n“Art. 366. (VETADO) \r\n\r\n§ 1o (Revogado). \r\n\r\n§ 2o (Revogado).” (NR) \r\n\r\n“Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. \r\n\r\n§ 1o Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei. \r\n\r\n§ 2o Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.” (NR) \r\n\r\n“Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente. \r\n\r\n§ 1o Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código. \r\n\r\n§ 2o Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento. \r\n\r\n§ 3o Aplicam-se as disposições dos §§ 1o e 2o do art. 383 ao caput deste artigo. \r\n\r\n§ 4o Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento. \r\n\r\n§ 5o Não recebido o aditamento, o processo prosseguirá.” (NR) \r\n\r\n“Art. 387. ..........................................................................\r\n\r\n...................................................................................................... \r\n\r\nII - mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; \r\n\r\nIII - aplicará as penas de acordo com essas conclusões; \r\n\r\nIV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido;\r\n\r\n........................................................................................................ \r\n\r\nParágrafo único. O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta.” (NR) \r\n\r\n“Art. 394. O procedimento será comum ou especial. \r\n\r\n§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: \r\n\r\nI - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; \r\n\r\nII - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; \r\n\r\nIII - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. \r\n\r\n§ 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. \r\n\r\n§ 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. \r\n\r\n§ 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código. \r\n\r\n§ 5o Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.” (NR) \r\n\r\n“Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: \r\n\r\nI - for manifestamente inepta; \r\n\r\nII - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou \r\n\r\nIII - faltar justa causa para o exercício da ação penal. \r\n\r\nParágrafo único. (Revogado).” (NR) \r\n\r\n“Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nParágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.” (NR) \r\n\r\n“Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. \r\n\r\n§ 1o A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código. \r\n\r\n§ 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.” \r\n\r\n“Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: \r\n\r\nI - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; \r\n\r\nII - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; \r\n\r\nIII - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou \r\n\r\nIV - extinta a punibilidade do agente.” (NR) \r\n\r\n“Art. 398. (Revogado).” (NR) \r\n\r\n“Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. \r\n\r\n§ 1o O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação. \r\n\r\n§ 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.” (NR) \r\n\r\n“Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. \r\n\r\n§ 1o As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. \r\n\r\n§ 2o Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.” (NR) \r\n\r\n“Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.\r\n\r\n§ 1o Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. \r\n\r\n§ 2o A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.” (NR) \r\n\r\n“Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.” (NR) \r\n\r\n“Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. \r\n\r\n§ 1o Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. \r\n\r\n§ 2o Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa. \r\n\r\n§ 3o O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.” (NR) \r\n\r\n“Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. \r\n\r\nParágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.” (NR) \r\n\r\n“Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. \r\n\r\n§ 1o Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. \r\n\r\n§ 2o No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.” (NR) \r\n\r\n“Art. 531. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.” (NR) \r\n\r\n“Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.” (NR) \r\n\r\n“Art. 533. Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 deste Código. \r\n\r\n§ 1o (Revogado). \r\n\r\n§ 2o (Revogado). \r\n\r\n§ 3o (Revogado). \r\n\r\n§ 4o (Revogado).” (NR) \r\n\r\n“Art. 534. As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. \r\n\r\n§ 1o Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. \r\n\r\n§ 2o Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.” (NR) \r\n\r\n“Art. 535. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer. \r\n\r\n§ 1o (Revogado). \r\n\r\n§ 2o (Revogado).” (NR) \r\n\r\n“Art. 536. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 deste Código.” (NR) \r\n\r\n“Art. 537. (Revogado).” (NR) \r\n\r\n“Art. 538. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário previsto neste Capítulo. \r\n\r\n§ 1o (Revogado). \r\n\r\n§ 2o (Revogado). \r\n\r\n§ 3o (Revogado). \r\n\r\n§ 4o (Revogado).” (NR) \r\n\r\nArt. 2o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3o Ficam revogados os arts. 43, 398, 498, 499, 500, 501, 502, 537, 539, 540, 594, os §§ 1º e 2º do art. 366, os §§ 1º a 4º do art. 533, os §§ 1º e 2º do art. 535 e os §§ 1º a 4º do art. 538 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. \r\n\r\nBrasília, 20 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. \r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nTarso Genro \r\n\r\nEste texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.2008\r\n\r\nId: 587247"
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POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200363408 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.s: LEI Nr 3815 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.014546-4 Protocolo: 2007225438 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REUs: ADILSON ARAUJO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.013714-4 Protocolo: 2007365314 AUTORs: RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA AUTORs: ESPOLIO DE PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ REUs: ESPOLIO DE OLGA COSTA MARQUES REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA 0026886RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195608 IMPTEs: NELSON COSTA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008196865 IMPTEs: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20.080.140013-0 Protocolo: 2008197539 IMPTEs: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00130 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.016974-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 11 INTERESSADOs1: SEBASTIAO CESAR DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ INTERESSADOs2: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.007547-0 Protocolo: 2008190163 AGTEs: JULIANA ESPORCATTE AGTEs: DANIELLA ESPORCATTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ AGDOs: EDSON ESPORCATTE ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061889-5 Protocolo: 2008195103 AGTEs: COMPA NHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.175300-9 Protocolo: 2008195032 AGTEs: WILSON TEIXEIRA FONTES ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDOs: MARLENE PAIVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES 0021857RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20743 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20042110037395 E REVISIONAL - 20032110003255) 2007.211.007390-4 Protocolo: 2008195024 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: CORPO DA BARRA MODAS LTDA AGDOs: LUCA PADOVANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20790 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.116753-6 Protocolo: 2008195926 AGTEs: JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ AGDOs: VIVIANE LEAL DE CARVALHO BRAGA AGDOs: PEDRO DE CARVALHO BRAGA REP/P/ AGDOs: CAROLINA DE CARVALHO BRAGA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20808 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.096990-6 Protocolo: 2008195547 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA ENEDINA DE SOUSA RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.022066-2 Protocolo: 2008195918 AGTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ AGDOs: DENISE BRIGADEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.244059-3 Protocolo: 2008196350 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: RAIMUNDA TORRES LOPES DE CARVALHO AGDOs: JUVENAL GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.028793-1 Protocolo: 2008195850 AGTEs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ AGDOs: ANA TERESA VACCHIANO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDOs: ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA AGDOs: ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES AGDOs: CASSIA BATISTA RODRIGUES AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES AGDOs: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS AGDOs: HEROS VALERIANO MOYSES AGDOs: IVERALDO CARVALHO PESSOA AGDOs: MARCIA RAMOS MADELLA AGDOs: MARA CONCEICAO DOS SANTOS AGDOs: MARIO AFFONSO CONCEICAO ROSAS AGDOs: WAGNER CAMOES OLIVEIRA AGDOs: WAGNER RODRIGUES FREITAS AGDOs: WELLINGTON RICARDO DA SILVA AGDOs: PAULA GUIMARAES PIMENTEL AGDOs: PAULO CESAR DO AMARAL AGDOs: RENATO CLAPP DO REGO BARROS AGDOs: ROGERIA TEIXEIRA COELHO AGDOs: RONALDO RAMON FRANCO AGDOs: SERGIO DE SOUZA JUNGER AGDOs: URAILDES BORGES SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.150824-6. 2007.001.150824-6 Protocolo: 2008196340 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: DENIS BEZERRA BITTENCOURT AGDOs: CELIA BEZERRA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.219536-7 Protocolo: 2008196850 AGTEs: TALES DE JESUS COSTA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: CREDI 21 PARTICIP MARISA Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.210.012829-7 Protocolo: 2008196154 AGTEs: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs: NILSON RAMOS GONCALVES AGDO: CELMA LOPES GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2008.001.129272-0 Protocolo: 2008196397 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: AIRTON DO ESPIRITO SANTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL 0149364RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00889 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.002.019087-2 Protocolo: 2008189870 AUTORs: EDIMAR NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA PROC.MUNIC.s2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.106218-6 Protocolo: 2008189290 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs5: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA 0132413RJ ADVOGADOs6: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APTEs2: ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35777 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038407-6 Protocolo: 2008189923 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARMENCITA DA SILVA BARROS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.074-0 2007.001.148340-7 Protocolo: 2008189621 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36002 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027772-1 Protocolo: 2008191588 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: CERAMICA ESTRELA LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36043 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.003287-5 Protocolo: 2008191562 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19951 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.004690-5 Protocolo: 2008188116 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20668 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.078.001239-5 Protocolo: 2008194881 AGTEs: ANDRE LUIZ MENDONCA CONDE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: GUSTAVO LUIZ D'ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.126471-2 Protocolo: 2008195121 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: WASHINGTON EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20767 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.004.024207-3 Protocolo: 2008195447 AGTEs: JORGE LABRES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20793 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.145088-0 Protocolo: 2008195795 AGTEs: HEVERTON DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.012051-0 Protocolo: 2008195975 AGTEs: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ AGDOs: GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.176537-1 Protocolo: 2008195383 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRNSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: LEONARDO BARRETO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20872 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.018342-0 Protocolo: 2008195565 AGTEs: DIONISIA JULIA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20897 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003362-0 Protocolo: 2008194780 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.051925-1 Protocolo: 2008197056 AGTEs: GLAUCE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA 0065998RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20935 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029361-3 Protocolo: 2008195579 AGTEs: RENATO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35803 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.001604-7 Protocolo: 2008189434 APTEs: JOCILENE NOVAES SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA APDOs: SINESIO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35810 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155236-0 Protocolo: 2008189288 APTEs: PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.043676-4 Protocolo: 2008189319 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDOs: JOAO CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35946 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.087.004680-1 Protocolo: 2008191727 APTEs: HELEODORO DE VASCONCELOS DA SILVA APTEs: KATIA BETANIA MACEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APDOs: RODRIGO DE CASTRO PAULA APDOs: PRISCILA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35956 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024968-3 Protocolo: 2008191673 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VITRUM LABORATORIO IND COM LTD Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36019 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORD 93.002.002285-2) 2002.002.004932-0 Protocolo: 2008189845 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO COELHO FORTES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36058 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100137-1 Protocolo: 2008190936 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MERCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36082 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.019572-4 Protocolo: 2008191676 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TAMOIO FUTEBOL CLUBE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.001.081310-6 Protocolo: 2008192331 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20687 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.062.000122-1 Protocolo: 2008195125 AGTEs: RADIO COMUNITARIA ANTENA JOVEM FM ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.001.151932-5 Protocolo: 2008195154 AGTEs: CONSTRUTORA BECMAN S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs: IRINEU JOSE DE CASTRO AGDOs: MARCO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2007.021.008065-9 Protocolo: 2008196067 AGTEs: EUNICE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU 0121249RJ AGDOs: MARIA IVANIR LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ ADVOGADO2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20799 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.001.005694-2 Protocolo: 2008195703 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ AGDOs: ADENIR BRAVO PINHEIRO AGDOs: DENISE BRAVO PINHEIRO NUNES AGDOs: HERIVELTO BRAVO PINHEIRO AGDOs: VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20825 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063348-3 Protocolo: 2008196009 AGTEs: ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO AGTEs: ISAURA ALVES DO LIVRAMENTO EMILIANO AGTEs: MONICA ALVES DO LIVRAMENTO AGTEs: MARIA JOSE DO LIVRAMENTO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217710-9 Protocolo: 2008196048 AGTEs: MARIA NATIVIDADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20848 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.087545-4 Protocolo: 2008196051 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MARCELO MORAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.218363-8 Protocolo: 2008196016 AGTEs: ROBERTO MEDINA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDOs: MARIA ALICE CORDEIRO COUTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.203.007155-3 Protocolo: 2008195735 AGTEs: REGINA ACACIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ AGDOs: JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA 0048938RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2008.205.013353-9 Protocolo: 2008195731 AGTEs: NORMA SUELY LISBOA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AFONSO DA FONSECA RAMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20885 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.004.083469-7 Protocolo: 2008196511 AGTEs: LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ AGDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.209.002711-8 Protocolo: 2008196166 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT 0131701RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDO: FLAVIA CARVALHO DE MENDONCA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20902 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.136955-8 Protocolo: 2008195909 AGTEs: JAILSON JOSE MEDEIROS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20903 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.061.002461-3 Protocolo: 2008194832 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA LUCIA DE MELO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.163831-0 Protocolo: 2008195837 AGTEs: ESPOLIO DE IGNACIO DE LOYOLA BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FREDERICK B BURROWES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20926 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028722-2 Protocolo: 2008196860 AGTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDOs: JANE ALVARENGA DIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX 0142358RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195488 IMPTEs: THEO HENRIQUE PINHO MARQUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029372-6 Protocolo: 2008191591 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JARDIM CATARINA S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13032 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.015923-7 Protocolo: 2008122739 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.018264-5 Protocolo: 2008194782 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.091980-0 Protocolo: 2008195328 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS AGDOs: S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADVOGADO3: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20774 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.111871-7 Protocolo: 2008194770 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20783 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2008.001.146219-4 Protocolo: 2008195974 AGTEs: JOSE ELPIDIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037243-8 Protocolo: 2008196058 AGTEs: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.071295-4 Protocolo: 2008196068 AGTEs: MARIA APARECIDA FRASCINO ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ AGDOs: MARCOS ZEBULUM AGDOs: ALEGRA EFRAIM ZEBULUM ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.042157-3. 2008.001.042157-3 Protocolo: 2008196327 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: TEREZINHA DA SILVA PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.165057-0 Protocolo: 2008195993 AGTEs: ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: USUCAPIAO 2007.001.177855-9 Protocolo: 2008195737 AGTEs: CELIA BARROS DE LIMA AGTEs: ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS AGTEs: DORI EDSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGDOs1: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20932 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.019187-4 Protocolo: 2008197037 AGTEs: GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ AGDOs: MARIA EDUARDA BOA MORTE DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007953-9 Protocolo: 2008189818 APTEs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APTEs2: LANDISNEI DE SALLES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRETAS NUNES 0153610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067463-1 Protocolo: 2008189340 APTEs: VIRGINIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005/100-004.763-3) 2007.001.100662-9 Protocolo: 2008189624 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36054 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015750-3 Protocolo: 2008189958 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALBINO DA SILVA RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36060 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB(16689) DESAPROPRIACAO 94.512.002770-1 Protocolo: 2008191703 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: EDUARDO NYARI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.039226-5 Protocolo: 2008190871 APTEs: MISAEL LUNA APTEs: ANDERSON PAIVA RIBEIRO APTEs: MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA APTEs: MARINHO JOSE SOBRINHO APTEs: REINALDO GOMES APTEs: RENATO MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.094624-2 Protocolo: 2008192343 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: NEIDE MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36182 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.122869-9 Protocolo: 2008192830 APTEs: ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: ANGELICA PINHEIRO CAGLIA REP/P/S/MAE CARMEM LUCIA PINHEIRO CAGLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20686 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.024186-8 Protocolo: 2008194928 AGTEs: MARIO VALADAS DE MIRANDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.040097-0 Protocolo: 2008194991 AGTEs: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI AGTEs: TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20720 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.024354-9 Protocolo: 2008194891 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: LUZIANA FELICIANO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.033927-8 Protocolo: 2008194149 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: DIOGO LIMA DIAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS 0144558RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 33017) COBRANCA 99.408.010000-2 Protocolo: 2008195283 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADOs1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDOs: WAGNER BARBOZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA 0111057RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098048-1 Protocolo: 2008196345 AGTEs: RUBENS LOPES AGTEs: JUCILENE MEDEIROS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.006203-1 Protocolo: 2008194913 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: SYND TRAB NA IND B G R JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2004.001.144075-5 2004.001.129832-3 Protocolo: 2008196282 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ AGDOs: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.004.092234-0 Protocolo: 2008196257 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ AGDOs: IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147757-0 Protocolo: 2008196114 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2002.001.149891-5 Protocolo: 2008196610 AGTEs: IMPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35998 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.006898-7 Protocolo: 2008191626 APTEs: JORGE FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36050 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.034388-2 Protocolo: 2008191596 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028493-2 Protocolo: 2008190940 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: LUIS ROSENO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36106 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.005591-7 Protocolo: 2008191533 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDOs: ADAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA 0139453RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.142557-2 Protocolo: 2008191030 APTEs: RAIMUNDO PERES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ APDOs: AGELCOP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20713 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.111577-0 Protocolo: 2008194739 AGTEs: ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ AGDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ AGDOs2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.003544-0 Protocolo: 2008194833 AGTEs: JANIRA ROSA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20718 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.135150-5 Protocolo: 2008194964 AGTEs: RITA LUNA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236198-0 Protocolo: 2008195584 AGTEs: RONILDO MACHADO DE OLIVEIRA AGTEs: ROSIDELMA ADONIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20734 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.154669-4 Protocolo: 2008194724 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: TIAGO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.016773-5 Protocolo: 2008194789 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20762 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068138-6 Protocolo: 2008194785 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ DA SILVA ARAUJO AGDOs: VERA CECILIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20812 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144468-6 Protocolo: 2008196285 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: PATRICIA LIMA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035797-2 Protocolo: 2008197054 AGTEs: MATHEUS DANTAS MIRANDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.003345-4 Protocolo: 2008196384 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: JOSIAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.018642-3 Protocolo: 2008190120 APTEs: NEUZA MOREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ APDOs1: LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ APDOs2: CARLOS JOSE FERREIRA NETO APDOs2: JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE 0129809RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35763 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042160-7 Protocolo: 2008189922 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.972-1 2007.001.148406-0 Protocolo: 2008189618 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.010221-8 Protocolo: 2008191532 APTEs: JAIME JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS 0081008RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36005 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133470-4 Protocolo: 2008190920 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: SERGIO FERREIRA PINTO REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36012 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118994-0 Protocolo: 2008190928 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: VERONICA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.052505-4 Protocolo: 2008191044 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ANTONIO INACIO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20714 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO EM INVENTARIO (TB 56189) 88.001.087283-4 Protocolo: 2008195100 AGTEs: LUCAS DE ASSIS SILVA RAGUCCI REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA 0084778RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BARONTO P/SI E COMO INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE CARMINE RAGUCCI REP/P/S/INVENTARIANTE INTERESSADO: ESPOLIO DE GIOVANNI CARMINE RAGUCCI REP/P/S/ INVENTARIANTE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20719 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.003986-9 Protocolo: 2008195150 AGTEs: ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN 0037709RJ AGDOs: PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO 0133189RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20725 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.073918-0 Protocolo: 2008195044 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA 0143728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20731 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.058.013521-9 Protocolo: 2008195130 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: SANTOS E SANTOS DEPOSITO DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.020287-9 Protocolo: 2008194723 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: SIMONE CRUZ ABRIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092102-8 Protocolo: 2008194977 AGTEs: MARIA LUISA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20757 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.208.010255-5 Protocolo: 2008194726 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARILEA VAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO 0143061RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20788 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.217713-4 Protocolo: 2008196046 AGTEs: MARISE FERREIRA PERACIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20801 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016348-7 Protocolo: 2008195596 AGTEs: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.007772-3 Protocolo: 2008196240 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: JOSE LUIZ DA CRUZ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20907 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.038606-6 Protocolo: 2008196538 AGTEs: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.157377-4 Protocolo: 2008196542 AGTEs: NILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075930-2 Protocolo: 2008197039 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS AGDOs: SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.091249-9 Protocolo: 2008197114 AGTEs: MARCOS MOTTA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ AGDOs: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CECILIA BENVEGNU ROSA 0111565RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20947 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.129423-6 Protocolo: 2008196088 AGTEs: NEUZA MARIA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00894 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.050.001937-0 Protocolo: 2008185913 AUTORs: SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA 0135417RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2007.001.126459-0 Protocolo: 2008189346 APTEs1: DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ APTEs2: S MACHINE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35970 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.001.113175-5 Protocolo: 2008190852 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDOs: GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36009 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.095930-0 Protocolo: 2008191017 APTEs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070091-5 Protocolo: 2008192737 APTEs: FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20702 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.028.000007-5 Protocolo: 2008194454 AGTEs: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ AGDOs: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20711 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.151171-1 Protocolo: 2008194841 AGTEs: VALDEIR OVIDIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FER ROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.210.002532-1 Protocolo: 2008195409 AGTEs: ESPOLIO DE VIRGINIA AUGUSTA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES 0043088RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008195540 AGTEs: CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARTINS SOARES 0102616RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20805 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.018967-1 Protocolo: 2008195752 AGTEs: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDOs: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ INTERESSADOs: HELIA PADILHA LEITE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20820 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.069899-6 Protocolo: 2008196007 AGTEs: MARIA APARECIDA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20837 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.004988-1 Protocolo: 2008196261 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA ABILIA DE MORAES PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20891 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.061.002972-6 Protocolo: 2008196534 AGTEs: ADRIANA LUIZA DE ALENCAR SABOYA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: LUIZ CARLOS GONCALVES BACIL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.106366-4 Protocolo: 2008194879 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20931 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.004.008141-0 Protocolo: 2008196322 AGTEs: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ AGDOs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.153074-4 Protocolo: 2008196525 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: JOSENILDO COELHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). EPIFANIO DIAS FILHO 0011214BA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.002.991-8 2007.001.113739-6 Protocolo: 2008189620 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35966 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111693-9 Protocolo: 2008190939 APTEs: UNBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ERIK DE SOUZA CAVALCANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20585 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES DO PATRIO PODER 2006.710.002871-2 Protocolo: 2008193768 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMARA DE PAULA BARBOZA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20667 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220748-5 Protocolo: 2008194839 AGTEs: EDUARDO DA SILVA MARINS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20680 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.010078-0 Protocolo: 2008194472 AGTEs: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ AGDOs: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082016-7 Protocolo: 2008194559 AGTEs: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE ESPACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ AGDOs: SELMA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20753 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.135383-6 Protocolo: 2008194961 AGTEs: VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20755 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.003553-3 Protocolo: 2008194997 AGTEs: ROZELIA MARIA BARBOSA MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080510-2 Protocolo: 2008195280 AGTEs: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ AGDOs: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.031032-9 Protocolo: 2008195670 AGTEs: CARLOS GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20796 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.000935-1 Protocolo: 2008196022 AGTEs: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20797 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.212.002726-7 Protocolo: 2008195639 AGTEs: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20833 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.117037-2 Protocolo: 2008195689 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ARTHUR CORREA CAVALCANTE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076188-6 Protocolo: 2008195615 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA 0138294RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20881 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA(TOMBO N.20034) 2000.207.001022-2 Protocolo: 2008195550 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: SILVIO SANA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SANA COSTA 0029193RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL - TB 37771 2001.203.005941-0 Protocolo: 2008196018 AGTEs: JOSE RUFINO DE AGUIAR AGTEs: ZILEINE DA SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.070237-9 Protocolo: 2008196565 AGTEs: JORGE WILSON RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20958 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.029.003695-4 Protocolo: 2008195958 AGTEs: CATIA CRISTINA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00890 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000398-2 Protocolo: 2008191436 AUTORs: SILVINO DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35688 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.122353-1 Protocolo: 2008189335 APTEs: PAULO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO 0093362RJ APDOs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (PROC. N. 2007.100.002.905-2) 2007.001.154455-0 Protocolo: 2008189628 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003085-4. 2007.001.111903-5 Protocolo: 2008189616 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003096-9) 2007.001.148389-4 Protocolo: 2008189615 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35950 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029947-9 Protocolo: 2008191684 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ELIAS GOMES LOPES Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.073892-5 Protocolo: 2008190897 APTEs1: CARLOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36071 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007305-2 Protocolo: 2008191036 APTEs: RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36155 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005866-7 Protocolo: 2008192235 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.013906-5 Protocolo: 2008194332 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA DALCERO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.102697-7 Protocolo: 2008195809 AGTEs: ANTONIO VENEZIANO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20822 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.008515-5 Protocolo: 2008195787 AGTEs: GILSON D'OLIVEIRA LEMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ AGDOs: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.120007-0 Protocolo: 2008196026 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDOs: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO 0088601SP ADVOGADO2: DR(a). MARK KREIDEL 0183173SP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20839 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.205.007256-5 Protocolo: 2008195734 AGTEs: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DULCE FELIX NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20840 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20.070.635036-6 Protocolo: 2008196267 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.006085-0 Protocolo: 2008194905 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: COMUNIDADE E Z SUL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.006307-0 Protocolo: 2008195651 AGTEs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ AGDO: JANE LUCIA CESAR DA SILVA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2008.001.102972-3 Protocolo: 2008194998 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: SYLVIA PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35883 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.004.031256-8 Protocolo: 2008190575 APTEs: RESENILDO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35953 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.208.003626-1) 2004.208.009163-0 Protocolo: 2008191474 APTEs: AMANDIO MENDES PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ APDOs: MANOEL CARDOSO CURA ADVOGADOs1: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35963 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000498-6 Protocolo: 2008191537 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO APDOs: ANA CLAUDIA IVENS DE ARAUJO APDOs: BRUNO BERLING DA COSTA APDOs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APDOs: CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU APDOs: FATIMA DE PAULA MIRANDA DE ARAUJO APDOs: FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS APDOs: GISELE PEREIRA PINTO APDOs: GUSTAVO MOTTA CESAR APDOs: JACKSON DA CONCEICAO VAZ APDOs: LILIAN MORETE OLIVEIRA APDOs: MALKER RIGHI MENDES JUNIOR APDOs: MARCELLO DE PAULA MATTOS APDOs: RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SA APDOs: ROBERTO LOPES DE MELLO APDOs: SEBASTIAO VIRGINIO DA SILVA APDOs: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS APDOs: VITORIA REGIA COELHO SALGADO DIAS APDOs: WALNEY FURTADO CARREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU 0117176RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36064 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 2003.210.001669-1 Protocolo: 2008191598 APTEs: ANTONIO FERREIRA COLCHETE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 0098915RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO - 2003.001.069442-5 2007.001.010622-7 Protocolo: 2008192270 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20736 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PULICA 2000.002.002250-4 Protocolo: 2008194693 AGTEs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.s: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.007204-5 Protocolo: 2008195741 AGTEs: ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO 0089961RJ AGDOs: RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20787 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2004.002.006371-0 Protocolo: 2008195973 AGTEs: MARISE MAGALHAES DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ AGDOs: ANA MARIA FERNANDES MAGALHAES AGDOs: MARCIA MARIA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20795 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.002.002321-7 Protocolo: 2008195831 AGTEs: LEONARDO DONDONI DUTRA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ AGDOs: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 11597 ACAO DE ALIMENTOS 90.001.020381-8 Protocolo: 2008196158 AGTEs: DENISE SATURNINO AGTEs: DEILSON SATURNINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DJALMA GONCALVES DE LIMA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20865 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 3048/96 SEPARACAO CONSENSUAL 96.055.000423-9 Protocolo: 2008195710 AGTEs: HILDEMARIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20873 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.002.002250-4 Protocolo: 2008194688 AGTEs: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.22885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.025548-2 Protocolo: 2002172302 APTEs: ALESSANDRA DE SOUZA QUARESMA LAMEIRAO POR SI E REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(A). RENAN MIGUEL SAAD Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.17343 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.032805-2 Protocolo: 200584611 APTEs1: FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS APTEs1: ROSALIA MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APTEs2: MARCUS MOREIRA SERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.034142-0) 2003.001.019131-2 Protocolo: 2007330263 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: TRACBEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE 0073893MG Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68222 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.106457-5 Protocolo: 2007362000 APTEs: JACKSON SCHEMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075352-0 Protocolo: 2008033120 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APTEs2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35807 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057863-6 Protocolo: 2008189426 APTEs1: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074953-9 Protocolo: 2008190900 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: WILMA CHAME ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.074097-6 Protocolo: 2008192851 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04990 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108375-0 Protocolo: 200845807 AGTEs: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/CURADOR AGTEs: RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI AGTEs: MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDOs3: EDNILSON PARRA CESAR AGDOs3: FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044750-0 Protocolo: 2008188135 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2006.209.012163-5 Protocolo: 2008188439 AGTEs: JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ AGDOs: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.009725-2 Protocolo: 2008195143 AGTEs: VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20773 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2007.001.205053-5 Protocolo: 2008194730 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: FLAVIO SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ACAO REVISIONAL DE DEBITO 2006.021.026780-0 Protocolo: 2008194907 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: SINESIO ANTONIO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20818 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.101516-3. 2007.001.101516-3 Protocolo: 2008196211 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: MARIA ZILDA SIMOES DA SILVA AGDOs: JOSE JUVINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.002129-8 Protocolo: 2008195694 AGTEs: FERNANDO AROSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADO3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.209.014291-6 Protocolo: 2008196303 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: GILBERTO LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ ADVOGADO2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE 0135692RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20868 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.001365-8 Protocolo: 2008193776 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG AGDOs: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.078207-1 Protocolo: 2008197007 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: IOLANDA MACERI MAFFEI ADVOGADO: DR(a). ELI RIBEIRO REGO 0026882RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200866599 IMPTEs: RACHEL BEZERRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34883 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.000841-5 Protocolo: 2008185119 APTEs: ANA LUCIA VIANNA TOSTES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDOs: VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO2: DR(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA 0150340RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.003512-9 Protocolo: 2008189287 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: SANDRA SIMONE VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35822 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.084459-4 Protocolo: 2008189299 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: VALTER XAVIER DOS SANTOS APDOs: ROSANGELA DIAS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35897 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4930/98 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.520.000337-1 TOMBO 4931/99) 98.520.000208-9 Protocolo: 2008190148 APTEs: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S A BEMGE ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA SALGADO LUZ 0001587RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.209.006788-4 Protocolo: 2008191746 APTEs1: CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ APTEs2: JESUS MENDES DE SOUZA (REC ADESIVO) APTEs2: MARIA DAS NEVES FURRIEL (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR 0077945RJ APTEs3: ESPOLIO DE JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR 0077945RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166754-3 Protocolo: 2008190853 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOSE JORGE MARCONDES APDOs: ROSANGELA APARECIDA PEREIRA MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36097 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.009781-6 Protocolo: 2008191527 APTEs: JOSE RAIMUNDO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ APDOs: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.003812-6 Protocolo: 2008195134 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDOs: MARCIA REGINA CABRAL CHI ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ INTERESSADOs: BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20800 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS C/C GUARDA 2007.001.103437-8 Protocolo: 2008195682 AGTEs: RENATO FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20821 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.002.013499-4 Protocolo: 2008195736 AGTEs: RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS 0075624RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.159551-0 Protocolo: 2008195583 AGTEs: CONSORCIO STEMAG AMAFI REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM 0173481SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20829 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.101334-0 Protocolo: 2008195692 AGTEs: MARCIO DAIHA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ AGDOs: JULIA LOPES FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.006257-2 Protocolo: 2008194903 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: GASTAO COUTINHO FREIRE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.006076-9 Protocolo: 2008194910 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: ASSOCIACAO P E APE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067182-1 Protocolo: 2008197123 AGTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ AGDOs: JORGE FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.016125-6 Protocolo: 2008191464 AUTORs: NEUSA MONTEIRO CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141100-4 Protocolo: 2008192681 AUTORs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33939 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034057-1 Protocolo: 2008178378 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: ARCHIMINO GOMES HENRIQUE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35761 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057480-0 Protocolo: 2008189531 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: JULIANA MARTINS MERIGUETI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35948 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.066.005079-4 Protocolo: 2008191495 APTEs: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO 0141529RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35957 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126261-0 Protocolo: 2008190937 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: DALVA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.138779-7 Protocolo: 2008190870 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36033 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089990-2 Protocolo: 2008190917 APTEs: JEAN MARCIO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.013995-8 Protocolo: 2008184414 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20326 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.143264-5 Protocolo: 2008191654 AGTEs: MICHELLY DE ALESSIO MEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A E ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.003135-1 Protocolo: 2008195308 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: SHEILA EVANGELISTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20781 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.120670-4 Protocolo: 2008195646 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ AGDOs: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE 0082090RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20802 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.212.002708-5 Protocolo: 2008195641 AGTEs: ANTONIO JOSE DA COSTA REIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.127048-7 Protocolo: 2008195972 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181239-7 Protocolo: 2008196355 AGTEs: CICERA ALVES DA COSTA AGTEs: JOSINALDO ANTONIO DA COSTA AGTEs: FABIANA ALVES DA COSTA AGTEs: MARIZA ALVES DA COSTA AGTEs: FERNANDO ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20836 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.009908-1 Protocolo: 2008195686 AGTEs: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: SIDNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.007312-3 Protocolo: 2008195493 AGTEs: JOAO CARLOS VEGA MOURA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO2: OUTROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.629 EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 1995.001.115977-0 96.001.058541-8 Protocolo: 2008195512 AGTEs: RICARDO FERNANDEZ SILVA AGTEs: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: FERMAN ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20878 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.138688-0 Protocolo: 2008195588 AGTEs: MARIA LUIZA DOS SANTOS BORBA AGTEs: SEVERINO SAMUEL BORBA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215344-0 Protocolo: 2008195575 AGTEs: MARIA ROSANGELA MOREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20886 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.061233-0 Protocolo: 2008195577 AGTEs: ANA MARIA MENDONCA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008183787 IMPTEs: FLAVIO DA SILVA ROSADO ADVOGADOs: DR(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ 0134711RJ IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00893 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.013502-3 Protocolo: 2008191662 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA CERQUEIRA REU: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35689 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.021.002596-0 Protocolo: 2008190140 APTEs: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.007108-7 Protocolo: 2008190137 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.010884-3 Protocolo: 2008190110 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDOs: DEBORAH DA ROCHA PORTO NOGUEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36110 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1995.532.000926-7) 2002.042.000771-7 Protocolo: 2008190399 APTEs: LAURO DE OLIVEIRA SAO THIAGO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ APDOs: VERA TOBLER ADVOGADOs1: DR(a). CIRO TOBLER 0096660RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.150898-0 Protocolo: 2008192647 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36262 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.151033-0 Protocolo: 2008192824 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs1: TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOUZA SANTOS 0138259SP APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36277 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.075834-4 Protocolo: 2008192832 APTEs: DELCI PEREIRA RICARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIANA PAULINA RICARDO APDOs: DAIANA PAULINA RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20723 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.132129-8 Protocolo: 2008195104 AGTEs: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS AGTEs: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.006571-0 Protocolo: 2008195140 AGTEs: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.143053-3 Protocolo: 2008194848 AGTEs: ZELIA MARIA DO AMARAL AGTEs: CAROLINA AMARAL DE ARAUJO AGTEs: STEFFANIE DO AMARAL E MATOS REP/P/S/MAE AGTEs: PATRICIA AMARAL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.095458-7 Protocolo: 2008195381 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO 0124536SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM 0182362SP ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME GOMES PEREIRA 0207052SP AGDOs: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20824 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.033.001018-3 Protocolo: 2008195685 AGTEs: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ROSA CRISTINA MONTEIRO DAEMON Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039070-9 Protocolo: 2008196287 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.014956-0 Protocolo: 2008196155 AGTEs: TRANSPORTADORA SULISTA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: JOSE ROBERTO DE BRITO AGDOs: REGINALDO DA SILVA LANES AGDOs: CLEUZA AMANCIO GUIMARAES LANES P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI AGDOs: MARCIO DOUGLAS ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20860 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003278-2 Protocolo: 2008196336 AGTEs: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO 0147022RJ AGDOs: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL No. 2007.100.002.894-1 2008.001.013578-3 Protocolo: 2008196108 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010748-3 Protocolo: 2008196143 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008196569 IMPTEs: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27269 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS 2000.046.000102-4 Protocolo: 2007135700 APTEs: BEATRIZ DA CONCEICAO SILVA REP/P/S/MAE APTEs: BRUNA DA CONCEICAO SILVA ASSIST/P/S/MAE APTE: NEI JOSE DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35791 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2004.001.033089-2 Protocolo: 2008189400 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APDOs: KATIA TEMPORAL FENDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35813 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037111-2 Protocolo: 2008189987 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: DALMIR AMORIN DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBRAGOS A EXECUCAO FISCAL (2006/100.003077-5) 2007.001.106059-4 Protocolo: 2008189622 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35958 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023122-8 Protocolo: 2008191659 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CEZAR AUGUSTO DE MATTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4963 ORDINARIA 95.001.127544-7 Protocolo: 2008190914 APTEs: NELSON EDY CORTAZIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ APDOs1: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36041 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021998-8 Protocolo: 2008191687 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.INSSs: MARIA IRENE R CRUZ APDO: MANOEL PEREIRA NINHO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36046 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.037447-7 Protocolo: 2008191594 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: OCTAVIO GUERREIRO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20682 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.205.010408-2 Protocolo: 2008195122 AGTEs: ALIRIO FERREIRA PORTELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.010460-0 Protocolo: 2008195004 AGTEs: ADARA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDOs: MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO 0102643RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.186481-6 Protocolo: 2008195107 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDOs: JANDIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20760 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.153546-8 Protocolo: 2008194957 AGTEs: NEIDE RIBEIRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.132205-0 Protocolo: 2008194975 AGTEs: ELCIMAR TADEU BITTENCOURT DE CASTRO AGTEs: MAGALY NETTO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20772 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.204.013909-0 Protocolo: 2008194713 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO NATAL Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20782 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.154952-4 Protocolo: 2008195716 AGTEs: GISELE DO NASCIMENTO CURSINO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20792 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.205.010867-3 Protocolo: 2008195729 AGTEs: JULIANA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROBSON DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20806 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.003.005348-6 Protocolo: 2008195799 AGTEs: JULIO CESAR DE PAIVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OVIDIO ALVES NEVES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20864 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.116461-2 Protocolo: 2008196288 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: DAVI TAVARES DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.087.001146-1 Protocolo: 2008196354 AGTEs: ISADORA COSTA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.134866-0 Protocolo: 2008196476 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: DIRCEU GONCALVES MOREIRA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20961 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.002789-5 Protocolo: 2008196707 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.011448-5 Protocolo: 2008185125 APTEs: ERISVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APDOs: ROMULO BERNARDES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.014.022601-7 Protocolo: 2008189907 APTEs: ZAIRA FARIA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA SIMONE DE SA PORTELLA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36104 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.014085-4 Protocolo: 2008191477 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: REGINA MARIA GOMES SABIONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.024692-2 Protocolo: 2008191479 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: ARIOVALDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36204 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS C/C CONSIGNATORIA 2006.001.109214-2 Protocolo: 2008192858 APTEs1: GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.042604-9 Protocolo: 2008158767 AGTEs: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.009236-7 Protocolo: 2008183307 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs: ALEXANDRE VENETILLO MELLO AGDOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ AGDOs2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA AGDOs2: NEIDE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ AGDOs3: ALEXANDRE VENETILLO MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20741 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.011582-8 Protocolo: 2008194775 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: MARINEA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20789 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.118366-1 Protocolo: 2008195607 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI AGTEs: SV ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDOs1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ AGDOs2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AGDOs2: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ INTERESSADOs: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20862 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.137180-4 Protocolo: 2008195684 AGTEs: ENEDITE ALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDOs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.133795-8 Protocolo: 2008195764 AGTEs: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ AGDOs1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA AGDOs1: CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA AGDOs1: MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDO2: MADE IN GOIANENSE Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.001.102163-9 Protocolo: 2008195580 AGTEs: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDOs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20986 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.118366-1 Protocolo: 2008197087 AGTEs: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADOs3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY AGDOs: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ INTERESSADOs1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI INTERESSADOs1: S V ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ INTERESSADOs2: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ INTERESSADOs3: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.100172-0 Protocolo: 2008194141 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815.794-3) PACIENTEs: NEIRY AFONSO ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36035 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038688-1 Protocolo: 2008191679 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: M DE LOURDES R MONTEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36167 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076147-3 Protocolo: 2008192228 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.086323-0 Protocolo: 2008192212 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.053895-1 Protocolo: 2008192286 APTEs: GE SEACO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20176 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.210.010564-9 Protocolo: 2008190043 AGTEs: EXPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20588 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES DO PATRIO PODER 2003.710.007805-8 Protocolo: 2008193766 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.021.018700-6 Protocolo: 2008195075 AGTEs: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20750 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.026458-3 Protocolo: 2008195034 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: PX 22 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20776 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004338-1 Protocolo: 2008195676 AGTEs: SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.003074-2 Protocolo: 2008195828 AGTEs: ANDRE GUTIERRE SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ANDRESSA CRISTINA SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ AGDOs1: SEBASTIAO SANTANA DOS SANTOS AGDO2: MARIA DA LUZ DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.209.005991-5 2007.209.008516-5 Protocolo: 2008195691 AGTEs: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA 0032047RJ AGDOs: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO AGDOs: CELESTE MARIZE DE ME NEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.125835-9 Protocolo: 2008196064 AGTEs: LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ AGDOs: MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ 0037005RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20875 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.137292-2 Protocolo: 2008195586 AGTEs: ELI MESSIAS DOS SANTOS AGTEs: MARIA JOSEFINA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20927 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.044076-0 Protocolo: 2008196675 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20951 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111763-4 Protocolo: 2008196343 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: WILSA DE SOUZA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.140165-5 Protocolo: 2008189343 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36051 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015900-7 Protocolo: 2008189957 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSIAS VICOSA FRANCO Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20722 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.046841-3 Protocolo: 2008195002 AGTEs: VERA LUCIA FONTOURA MARTINS P/SI E REPRESENTANDO S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ AGDO: GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20728 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.003519-3 Protocolo: 2008194969 AGTEs: MARTA APARECIDA DA COSTA CARMO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20740 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170179-4 Protocolo: 2008195012 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: UBIRAJARA DOS SANTOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20742 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.130303-1 Protocolo: 2008195312 AGTEs: ROBSON PINTO JUNGER ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.144434-9 Protocolo: 2008195052 AGTEs: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ AGDOs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI 0071750RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001957-6 Protocolo: 2008194955 AGTEs: LARESSA BARBOSA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20766 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.097491-0 Protocolo: 2008195070 AGTEs: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2008.210.006214-6 Protocolo: 2008195621 AGTEs: RUTH SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ AGDOs: RENATO DE MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.069796-7 Protocolo: 2008196293 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: LIGIA REGINA WARNECKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.032656-9 Protocolo: 2008194921 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARISA DOS SANTOS NORBERTO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.005843-7 Protocolo: 2008194914 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20923 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.014509-0 Protocolo: 2008196280 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON MORGADO 0196591SP AGDO: PARKGRAF EDITORA LTDA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.150228-3 Protocolo: 2008196470 AGTEs: HELENA MARIA DE ABREU AGTEs: JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA AGTEs: ISABEL RIVAS MAXIMUS DENIS AGTEs: RENATO PEREIRA DE CAMARGO AGTEs: MILTON SABOYA DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA EUNICE CARNEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30925 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.002.072665-0 Protocolo: 2008164911 APTEs1: VERA LUCIA TORRES ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES 0131534RJ APTEs2: PETERSON BARROSO SIMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR 0001145RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35523 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.061.003927-4 Protocolo: 2008190464 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36029 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.009459-7 Protocolo: 2008191499 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ APDO: ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162271-5 Protocolo: 2008189302 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: IVA MARIA SCHULER FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36079 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009552-2 Protocolo: 2008191620 APTEs: CECILIA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA 0132001RJ APDOs: LUD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113442-5 Protocolo: 2008190867 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: EDILENE CUNHA DO AMARAL APDOs: EDICLEY CUNHA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075322-9 Protocolo: 2008192798 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: SERGIO XAVIER DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20729 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.006319-2 Protocolo: 2008195138 AGTEs: REAL SE GUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARIA EDUARDA ANDRADE CARNAUBA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20754 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004396-9 Protocolo: 2008194802 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOAO MARCELO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050189-7 Protocolo: 2008195660 AGTEs: VERA LUCIA CASSAR ROSSI ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: LEONARDO SCHULMANN ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.095814-1 Protocolo: 2008195715 AGTEs: DOMINGOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.133934-7 Protocolo: 2008196028 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.123160-1 Protocolo: 2008195654 AGTEs: SOLANGE BENZI ADVOGADOs: DR(a). PAULO JANNINI LIMA 0011078RJ AGDOs: WILSON LINHARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.209918-4 Protocolo: 2008195749 AGTEs: PAULO ROBERTO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20884 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.117826-3 Protocolo: 2008195712 AGTEs: WILMA LUCIA IVANISSEVICH ADVOGADOs1: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE RICARDO GRANCISCO 0087201SP AGDOs: DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIVO 0214778SP ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ROBERTO RIBEIRO BUENO 0042010SP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20904 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.006281-0 Protocolo: 2008196245 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: GILBERTO MACHADO MARQUES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20928 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.203.018198-0 Protocolo: 2008195650 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO REP/P/S/INV/ AGTEs: IVANESE CINCINATO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.009023-9 Protocolo: 2008197068 AGTEs: ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ AGDOs: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008195620 IMPTEs: ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO 0138704RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 594642"
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                                        "594645": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 21431/2008 (ITAOCARA) APTES: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS APDOS: ALVINA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.92: FACE AO EQUIVOCO, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO,ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO. APOS, ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, COM AS DEVIDAS HOMENAGENS. EM 08/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14655/2008 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL) AGTES: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL AGDOS: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURTESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/ ROGERIO FERNANDES RIBEIRO GOMES RITA DE CASIA DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.107/114: EM FACE AO ALEGADO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.99. DISTRIBUA-SE. EM 07/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20396/2008 (NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL) AGTES: FLAVIO CONRADO NOBRE ADVOGADOS: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO AGDOS: ROSEMARY PEREIRA DIAS LUIZ ADVOGADOS 1: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA ADVOGADO 2:DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.16 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 04/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20468/2008 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTES: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR AGDOS: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.71 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 04/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20732/2008 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: IRMA FURLANETO ALBERTI ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.75 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DI RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 07/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 594645"
                                        ],
                                        "594643": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20698 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0065026 - DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO AGDO: NEIL MARTINS DA MOTA ADVOGADO: RJ0108723 - DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20704 (RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: THAMYRES SANTA ISABEL PROTASIO ADVOGADO: RJ0093426 - DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: RJ0113576 - DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 07/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20721 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0065026 - DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO AGDOS: LINA FATIMA DE FREITAS SILVA FREDERICO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: RJ0108723 - DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 08/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20780 (SAO GONCALO 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0065026 - DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO AGDOS: EDUARDO DAS GRACAS FERREIRA MARIA DOLORES CARDOSO FONTANES FIDELIS JOEL LOPES VARGAS JONAS REZENDE DA COSTA ADVOGADO: RJ0108723 - DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 08/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00859 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO 1: RJ0102264 - DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO 2: RJ0134372 - DR(a). ALIEKSEYEV JACOB IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 07/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 594643"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "594646": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 117a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008115353 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR.WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN OUTRO NOMEs: ANDERSON DA SILVA VERDAM AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.062.00023, 2004.041.000720-9, 2004.041.002226-0, 2004.041.002228-4, 2004.041.002229-6, 20040410022314 Protocolo: 2008192751 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s: ANTONIO PORTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ CO-REUs1: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REUs2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REUs3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REUs4: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOMEs: ROGERIO ALVES DE SOUZA CO-REUs5: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU6: WASHINGTON WAGNER PESSANHA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540844372 Protocolo: 2008177771 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: DAVID ALEXANDRE CHAVES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030037752 Protocolo: 2008195313 IMPTEs: DR.ALBERTO HAROUCHE NETO (OAB/RJ0074480) PACTEs: ROBERTO SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100011461 Protocolo: 2008195822 IMPTEs: DR ANDRE LUIS SILVA REICHEL (MAT.930.864-4) PACTEs: DANILO DE SOUZA VIEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380139527 Protocolo: 2008197260 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTEs: ALESSANDRO LIMA MONTEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00066-4 Protocolo: 2008195486 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JOSE IGNACIO DA SILVA (RG:81249722-0) OUTRO NOMEs: JOSE INACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06253-2 Protocolo: 2008195537 IMPTEs: DRA.SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVEIRO - DP/MAT 860765-7 PACTEs: CARLOS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO - RG 09103296-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100014085 Protocolo: 2008195824 IMPTEs: DR.ANDRE LUIS SILVA REICHEL (DP/930864-4) PACTEs: MANOEL OLIVEIRA BARCELOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 995129005879 Protocolo: 2008195953 IMPTEs: DR.JOSE RONALDO MARTINS DRUMOND - OAB/MG 81871 PACTEs: JOSE ALVES DA CRUZ OUTRO NOMEs1: DENILSON JOSE DA CRUZ OUTRO NOMEs2: ADEILSON JOSE DA CRUZ AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080720009503 Protocolo: 2008197249 IMPTEs: Dra.ELIANE GOMES GASPAR MARRA (OAB/RJ148799) PACTEs: EVANDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00315-4 Protocolo: 2008197263 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTEs: MARCELO SANTOS DA CUNHA (RG:07.537.563-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360158460 Protocolo: 2008195582 IMPTEs: Dr.ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA (OAB/RJ125204) PACTEs: MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.007.001828-0, 20080070004474 Protocolo: 2008195319 IMPTEs: DR.IVAN CUNHA (OAB/RJ0041822) PACTEs: MARCIO GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO CO-REUs2: RAFAEL ARAUJO DIOGENES CO-REUs3: JEFERSON LUIZ SILVA CONCEICAO OUTRO NOMEs: JEFERSON LUIS SILVA CONCEICAO CO-REUs4: JORGE LUIS NOGUEIRA OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ NOGUEIRA CO-REUs5: RUBENS DE AGUIAR ANDRE CO-REUs6: WAGNER DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: VAGNER DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770001030 Protocolo: 2008195527 IMPTEs: DRA.ANDREIA DE O. CABRAL - OAB/RJ 94325 PACTEs: LUCIANA LIMA FERNANDES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: IZABEL TEREZA GOMES DA FONSECA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03578-0 Protocolo: 2008197275 IMPTEs: Dr.THIAGO MIRANDA MINAGE (OAB/RJ131007) PACTEs: MARCELO LOPES BARBOSA (RG:11465653-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10187-8 E OUTRA Protocolo: 2008195546 IMPTEs: DR MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: JOAO VITOR DOMINGOS (RG.22281440-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011310710 Protocolo: 2008195587 IMPTEs: DR RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ 144.709) PACTEs1: SANDRO TABACHI DE FRANCA PACTEs2: ALESSANDRO TABACHI DE FRANCA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANNY DE MORAES VIANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.001.072480-8, 20060011654558 Protocolo: 2008192157 IMPTEs: DRA TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (OAB/RJ 61.525) PACTEs: MARCIO PASSOS GOMES AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REUs1: JORGE LUIZ BASTOS CO-REUs2: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO CO-REUs3: ADEMILSON ORNELAS EMERICK CO-REUs4: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs5: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REUs6: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA CO-REUs7: GIUSEPE BARBOSA RODRIGUES CO-REUs8: ADILSON SOARES DOS SANTOS CO-REUs9: MARCIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs10: CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU11: ALEXANDRO PRADO DE MORAES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290001073 Protocolo: 2008195502 IMPTEs: Dr.WAGNER DA COSTA MARCAL (OAB/RJ84218) PACTEs: DIODINO TOME DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11387-1 Protocolo: 2008196113 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: CARLOS JUNIOR LUCAS DE OLIVEIRA (RG:11431116-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610004523 Protocolo: 2008196932 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: CARLOS DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260038055 Protocolo: 2008151895 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: JEAN ROCHA DOS SANTOS (RG:12515398-1) AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/01600-4 E OUTRAS Protocolo: 2008194358 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO DO PATROCINIO (RG.10158096-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/01662-3 Protocolo: 2008194461 IMPTEs: DR HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (OAB/RJ 53.834) PACTEs: MARCELO GOMES DA SILVA (RG.08914926-4) OUTRO NOMEs: MARCELO GOMES SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610075554 Protocolo: 2008194788 IMPTEs: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ/135013) PACTEs: DAVID BRUNO DE ALMEIDA MARQUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4670 Origem: Acao: 20080030025685 Protocolo: 2008195526 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ/106401) PACTEs: RAFAEL DE SOUZA REIS AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025685 Protocolo: 2008195530 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH - OAB/RJ 106401 PACTEs: FERNANDO LUIZ DA SILVA ALVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RAFAEL DE SOUZA REIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.058.014735-0 Protocolo: 2008195388 IMPTEs1: DR.MARCO NOSSAR (OAB/RJ0065529) IMPTEs2: DR.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ0079723( PACTEs: VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA ENVOLVIDOs1: RIVELINO TERRA DE MELO ENVOLVIDOs2: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA ENVOLVIDOs3: SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR ENVOLVIDO4: BRILHANTINO PINHEIRO NETO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00881-5 E OUTRAS Protocolo: 2008195681 IMPTE/PACTEs: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG.12517538-0) OUTRO NOMEs: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1, 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTEs: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REUs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOMEs: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REUs3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REUs4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REUs5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REUs6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REUs7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REUs8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REUs9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REUs10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REUs11: MARIA SILVA ABREU CO-REUs12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REUs13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REUs14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REUs15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REUs16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REUs17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REUs18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/06468-2 E OUTRA Protocolo: 2008194277 IMPTE/PACTEs: ENIO FERREIRA FREIRE - RG 04894108-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070115828 Protocolo: 2008195416 IMPTEs: DR.RODRIGO FERREIRA BARROS (OAB/RJ0106335) PACTEs: JOSE ALVES DE ASSIS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: JOSE RENATO FERREIRA DE MATTOS CO-REUs2: LARISSA MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS CO-REUs3: LEANDRO SOARES DE MATTOS CO-REUs4: EDIVALDO GILSON DA SILVA CO-REUs5: GERALDO MARTINS DE MATOS CO-REUs6: MARCIA FERREIRA DE MATTOS CO-REUs7: ROGERS DE OLIVEIRA MAGALHAES CO-REUs8: ALEXANDRE SOARES DE MATTOS CO-REUs9: LUCIANA RAMOS PEREIRA CO-REUs10: JAQUELINE FERREIRA DE MATTOS CO-REUs11: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES CO-REU12: ALAN PEREIRA BARBOSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030105370 Protocolo: 2008195528 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH - OAB/RJ 106401 PACTEs: ELISANGELA GOUVEIA BEZERRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540151704 Protocolo: 2008196360 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ113592) PACTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610033559 Protocolo: 2008196923 IMPTEs: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTEs: ROBSON DIAS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: RAFAEL FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010722550 Protocolo: 2008195631 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: VAILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO CEZAR DE FIGUEIREDO CABRAL CO-REUs2: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA CO-REUs3: ADAUTO DO NASCIMENTO GONCALVES CO-REUs4: SAMUEL DE FREITAS E SILVA CO-REU5: VALTER DOS SANTOS BARBOSA LIMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140167230 Protocolo: 2008197277 IMPTEs: DR.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ0068786) PACTEs: ANDERSON PINTO FAISCA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140103861 Protocolo: 2008197278 IMPTEs: DR.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ0068786) PACTEs: IGOR SOUZA PENHA OUTRO NOMEs: IGOR DE SOUZA PENHA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ALENILZO VALERIO FERREIRA JUNIOR CO-REU2: EVALDO BARBOSA BITTENCOURT Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 2008146975 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) OUTRO NOMEs: SERGIO ALEXANDER DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/12746-0 E OUTRAS Protocolo: 2008158742 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO EMANUEL MARTINS (RG.87307399-3) OUTRO NOMEs: FRANCISCO EMMANOEL MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210338043 Protocolo: 2008160988 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01874-1 Protocolo: 2008194372 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CADIDO PACTEs: PAULO ROBERTO ALVES (RG.10759087-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.028.004449-0, 20080280033466 Protocolo: 2008150997 IMPTEs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO IMPTEs2: HAROLDO DA SILVA BANHOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008167385 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR.BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST.s2: DR.CIRO GRYNBERG IMPDOs1: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA IMPDO2: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.4075 - 7a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2008194831 REQUERENTEs: GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650005556 Protocolo: 2008195483 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO CO-REU: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660175969 Protocolo: 2008175070 IMPTEs: DR PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (OAB/RJ 145.566) PACTEs: ELIZEU CAVALCANTE DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050027995 Protocolo: 2008175618 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 2008185848 IMPTEs: DR.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - OAB/RJ 103721 PACTEs: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011324940 Protocolo: 2008188618 IMPTEs1: DR ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 43.965) IMPTEs2: DR ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 110.369) PACTEs: MARCOS VINICIUS FIALHO ALVES OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS FIALHO ALVES AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011054810 Protocolo: 2008191420 IMPTEs: DR PEDRO BATISTA DANTAS (OAB/RJ 83.682) PACTEs: MARCO AURELIO RODRIGUES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260014038 Protocolo: 2008195378 IMPTEs: DR.ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (OAB/RJ0003157) PACTEs: MURILO ARAUJO LOPES AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: RAFAEL HENRIQUE DE PAULA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070015390 Protocolo: 2008196097 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTEs: JOSELIO ANDRADE DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMNAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (20959), 20070010893122 Protocolo: 2008196613 IMPTEs1: Dr.ARY BERGHER (OAB/RJ81142) IMPTEs2: Dr.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91172) IMPTEs3: Dr.FABIO DIAS (OAB/RJ116814) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630027700 Protocolo: 2008196621 IMPTEs: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: EDSON DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs1: EDSON DE SOUZA OUTRO NOMEs2: EDSON DE SOUZA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REUs1: ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA CO-REUs2: ADEGILSON CUNHA PAULO CO-REU3: CELIO DE BRITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080630027700 Protocolo: 2008196611 IMPTEs: DR CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTEs: CELIO DE BRITO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REUs1: ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA CO-REUs2: ADEGILSON CUNHA PAULO CO-REUs3: EDSON DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs1: EDSON DE SOUZA OUTRO NOME2: EDSON DE SOUZA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360061405 Protocolo: 2008195980 IMPTEs: DR.IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA - OAB/RJ 73138 PACTEs: LUIZ FERNANDO ALMEIDA SANT'ANNA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 594646"
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                                            ],
                                            "594648": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00253 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01734/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008111510 RECTES: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADOS 0: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGJ...AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00268 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01709/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008164735 RECTES: JOSE ALVAREZ NETO RECTE: WANIA PINHEIRO DOS SANTOS RECTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MEDEIROS RECTE: MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS RECTE: GENILDA DA SILVA PINHEIRO RECTE: DEIZI FERREIRA DA SILVA RECTE: JAQUELINE BARBOSA DA SILVA RECTE: MAICO JORGE GONCALVES FURTADO RECTE: DENIZE BOMFIM DA COSTA RECTE: MARCELA BRITO DE OLIVEIRA RECTE: ELIEZER DE SOUZA RECTE: REJANE AURORA DA SILVA RECTE: ISABEL DE OLIVEIRA ALENCAR RECTE: SIMONE DE OLIVEIRA RECTE: MARCIO PEREIRA DE SOUZA RECTE: ANA PAULA COSTA RECTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RECTE: SABRINA FESTAS DE OLIVEIRA RECTE: MARIA APARECIDA DE LIMA RECTE: FERNANDA ALVES DA CONCEICAO RECTE: JACKSON MACHADO DOS SANTOS RECTE: ALCIR DOS SANTOS RECTE: VANILDO LIMA DE SOUZA RECTE: GILMAR MARQUES PIMENTEL RECTE: VANDERLEI DA SILVA MAUES RECTE: JOANA D ARC SALLES DIAS RECTE: ACYR SILVA MEDEIROS RECTE: JOSE DA CONCEICAO MEDEIROS RECTE: ARY PEREIRA LEITE FILHO RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RECTE: ALCYR CALDEIRA ALMEIDA RECTE: DENIZE SEDANO SALLES RECTE: MARIA JOSE DA SILVA RECTE: MARIA DA GRACA LEITE RECTE: MANOELLA BRITO DE OLIVEIRA RECTE: ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA RECTE: ELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 594648"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "594654": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09016/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: JUCILEIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08233/2008 AGTE: PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ AGDOS: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09135/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA CASTRO 0009898RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03300/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MAURO CESAR MENDES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08268/2008 AGTE: LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06176/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: JENNIFER DA SILVA REP/P/S/TUTORA NANCIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08081/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07340/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOS: ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08194/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: GILBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05124/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: EDSON BARRETO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10913/2008 AGTE: PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15455/2007 AGTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ AGDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07390/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06179/2008 AGTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA 0140532RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08968/2008 AGTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07958/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08392/2008 AGTES: MARIA ADALIA VIEIRA RUSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03752/2008 AGTE: JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05564/2008 AGTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDO: MARCIO JOSE VIEIRA EUSEBIO ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES 0081212RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06405/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08824/2008 AGTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS 0132794RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05564/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SAUDE S/A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: MRCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES 0081212RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06405/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08290/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDO: SOLANGE CARIUS CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07965/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ AGDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08246/2008 AGTE: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ AGDO: CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO 0115096RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08945/2008 AGTE: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIRA CREMADES 0060409RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08015/2008 AGTE: FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03943/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO I AMELIA GUEDES I ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10051/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08160/2008 AGTES: CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ AGDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08195/2008 AGTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ELI CARVALHO PEREIRA 0029418RJ AGDO: ANDREZ MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05643/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07738/2008 AGTE: FRANCESCO POMPOSELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ AGDO: JONAS MAGALHAES CATTA PRETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05241/2008 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07440/2008 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ AGDO: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09457/2008 AGTE: FERNANDO SARTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08113/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ AGDO: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03698/2008 AGTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08813/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04027/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04146/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE DE PAULA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04138/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03990/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04180/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04121/2008 AGTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ AGDO: ROSEMAR GARCIA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03911/2008 AGTES: MARIA MARTA MOREIRA CRELIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03763/2008 AGTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS 0132794RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02701/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03375/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: NELSON LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03583/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ AGDO: ADAO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA 0131668RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03655/2008 AGTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: GUILBERT THEDESCO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO 0069130RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03738/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ AGDO: PATRICIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03470/2008 AGTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ AGDO: ANA CLAUDIA DA LUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03573/2008 AGTE: ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO 0001214RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA 0131668RJ AGDO: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DA SILVA SANTOS 0141888RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03195/2008 AGTE: MARTA DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00227/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRIL LO GOMES SOLBERG AGDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01437/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03617/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDO: FIDELINA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01580/2008 AGTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 594654"
                                                        ]
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22548/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ RECDO: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA THAIS NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515998 RECTE: MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONCALVES Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108979 RECTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150317 RECTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160921 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ RECDO 1: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RECDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163496 RECTE: CERTEF COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ RECDO: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA THAIS NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102854 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106648 RECTE: LUISE MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA COSTA 0119672RJ RECDO: ROSA ORELO MALVAR ADVOGADO 1: DR(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARAES 0143603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA 0036506RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128334 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164448 RECTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EM RAZAO DO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), BEM COMO PELA DESERCAO, EIS QUE NAO COMPROVADO O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 282.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117091 RECTES: MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134402 RECTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156606 RECTE: MARCIO RAMOS CALENZO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114410 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141474 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104475 RECTE: CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150460 RECTES: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PALIS VASCONCELOS 0058515MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152052 RECTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDOS: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156221 RECTE: UBIRACI DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159314 RECTE: ELCIO ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155434 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133433 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099294 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RIELVIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS 0121793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3741 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107084 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235446 RECTE: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166007 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: DENISE O'CONNOR FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000160098 RECTE: ANA PAULA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163928 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107011 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: GILSON MARCOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109275 RECTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ RECDO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000651470 RECTE: JOAO CARLOS MENDONCA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153100 RECTE: MARCELO CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226790 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093279 RECTE: BANCO SANTANDER BENESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA 0090759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127186 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151917 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109512 RECTE: JOAO CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ RECDOS: MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130884 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE ARNALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152540 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125176 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141553 RECTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116520 RECTE: JOEL PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ RECDO: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WENCESLAU BRASILIANO VANATKO Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120058 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000036028 RECTE: MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA 0065392RJ RECDO: INAH ELISA DE ABREU XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145429 RECTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL 0022616RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209283 RECTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05410/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ RECDO: BRENDA DE MELLO COSTA REP/P/S/ MAE DANIELLE SECCHIN DE MELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO 0069435RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210638 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150317 RECTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162461 RECTE: SERGIO BARROS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102854 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ RECDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: Dr. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117091 RECTES: MARCOS JOSE RODARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134402 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO. PUBLIQUE-SE. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006314 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECTE: CASSIA BORHER SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024391 RECTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156606 RECTE: MARCIO RAMOS CALENZO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156873 RECTES 1: DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137707 RECTES: JOAO FERREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102998 RECTE: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114410 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141474 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204089 RECTE: LARISSA PINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ RECDO: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150460 RECTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401890 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JORGE LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116303 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ELIZABETH MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA 0106305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161649 RECTE: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ RECDO: GETULIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148218 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARLI ALVES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234294 RECTE: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ RECDO: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225232 RECTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016170 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152052 RECTE 1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECTES 2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163769 RECTE: RENILDO TAVARES MENDES ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019759 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233691 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145822 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECDO: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226921 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022373 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: MARLI ALVES SANTIAGO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167889 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147341 RECTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109057 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150753 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013331 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108248 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JARY JOSE DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151293 RECTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159814 RECTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236163 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235446 RECTE: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019175 RECTE 1: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236296 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234772 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110040 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163210 RECTE: DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ RECDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA A.FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA 0027430SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI 0001693BRJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104131 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152375 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111463 RECTE: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: FABIO MARQUES DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: CARLOS BRAGA CAETANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220705 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117896 RECTES: PEDRO PAULO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234394 RECTE 1: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"PELO EXPOSTO ADIMTO O PRIMEIRO RECURSO ESPEECIAL, E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO .\"\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112718 RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ARLETE COLIS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168479 RECTES: WALTER ANDREAS VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ RECDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226790 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160410 RECTES: OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119584 RECTES: RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: KARINA SILVA BICHARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116006 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165606 RECTE: BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ RECDO: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168103 RECTE: FULVIO BIGATELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113581 RECTE: CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167797 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECTE 2: CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110867 RECTE: SIDNEY SANTOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ RECDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001846 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138492 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ RECDO: ESMERALDINA VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151917 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141722 RECTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ RECDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104927 RECTE: ART BRINQUE ARTESANAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ RECDO: RODOLFO SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SIQUEIRA NUNES 0117452RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA DESERCAO, QUANTO PELA INTEMPESTIVIDADE E PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114768 RECTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152540 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115883 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: TANIA MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109969 RECTE: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141553 RECTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ RECDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103551 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VALDEMAR DE JESUS FORMOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115187 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: FRANCISCO SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100478 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: VITOR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: WENCESLAU BRASILIANO VANATKO Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169082 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: PARTINAVE PARTICIPACOES LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120058 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207522 RECTE: DEBORA HADDAD AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145429 RECTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA 0021225RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL 0022616RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209283 RECTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169197 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: MANOEL FERNANDES CASTILHO Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n138. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.50 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536631 RECTE: WALTER BASTOS KULLINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ RECDO: M P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004393 RECTE: IRAN ALVES INACIO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\nId: 594657"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213346 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120995 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL 0037197RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144718 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PAULO ELIAS ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000191976 RECTE: LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ RECDOS: MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO C FERREIRA RECDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013741 RECTES: CESAR BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165464 RECTES: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167446 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149562 RECTES: WALQUIRIA DA SILVA TENORIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC. 1: JORGE ADAO DE SOUZA PROC.MUNIC. 2: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165513 RECTE: JORGE GARCIA ANTONIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDOS 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162626 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123082 RECTES 1: WROBEL CONSTRUTORA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS 0144515RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5098 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000074376 RECTE: LUIZ CLAUDIO SOARES NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5099 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000226267 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: SUELI BRITO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103747 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ELOISIO EMMERICK FRANCO ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148566 RECTE: SERGIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114752 RECTE: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDOS: ERNANI SCHWEITZER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114763 RECTE: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI 0100011RJ RECDO: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155318 RECTES: ADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158994 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169416 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115675 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000226826 RECTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160594 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159133 RECTES: SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113656 RECTES: DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ RECDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401633 RECTE: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS 0092523RJ RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113280 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213346 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104925 RECTE: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ RECDO: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119237 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDI ACO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ RECDO: MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E S/MULHER FERNANDA FRANCO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133561 RECTE: CARTORIO DO 7° OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ RECDO: EDSON GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113637 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ RECDO 1: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ RECDOS 2: BANCO BANERJ S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208420 RECTE: CARLOS ERNESTO GAULLIER ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ RECDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC 0016195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500103036 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ RECDO: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156717 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118931 RECTE: NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100662 RECTE: FRANCISCO VIRGILIO FORTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114531 RECTE: YEDA CORDEIRO SEARA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDO: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115606 RECTE: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: NILSA MESSNER ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE 0135483RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126044 RECTE: DAVINA ANTONIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140245 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: SILVIO CESAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117955 RECTE: NELI MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150744 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CLAUDIA MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167572 RECTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FABIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT 0038889RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106896 RECTE: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110037 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIRIO BARROSO 0145685RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102462 RECTES: JOSE JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: AMAURI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PINHO DE BARROS 0104527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO C FERREIRA RECDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112892 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108786 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: LENIO PEREIRA LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NAYARA MENDES GONZALEZ 0130627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165464 RECTES: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167446 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ RECDO: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159304 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: GENIVALDO CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163915 RECTE: ALEXANDRE FRAGA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165513 RECTE: JORGE GARCIA ANTONIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDOS 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144167 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114695 RECTE: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118052 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ITAMAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117339 RECTE: VALDINEIA SOARES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120646 RECTE: VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA RESIDENCE SERVICE E BELLA VITA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164147 RECTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ RECTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO 0137721RJ RECDO: NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123082 RECTES: WROBEL CONSTRUTORA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102118 RECTE: RENATA SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116393 RECTE 1: JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103733 RECTE: MARIA ALICE DIONISIO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ RECDOS: CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114983 RECTE: PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118746 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO 0113342RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159599 RECTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103747 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ELOISIO EMMERICK FRANCO ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109818 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ RECDOS: ADONIS LINS E OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123008 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222122 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123268 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119796 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDOS: MARIA JOSE ALMEIDA BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113081 RECTE: JOSE ROBERTO SOARES ADAO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126108 RECTE: ELIANE CONRADO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ RECDO: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110424 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: NELSON HALIM KAMEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114752 RECTE: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDOS: ERNANI SCHWEITZER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109370 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: REGINA CELIA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129332 RECTE: ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO XAVIER REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ RECDO: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E S/M VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113042 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114763 RECTE: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI 0100011RJ RECDO: ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117920 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO: LEANBRE DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158994 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112771 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018949 RECTE: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDO: FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159133 RECTES: SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014519 RECTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 594655"
                                                            ],
                                                            "594656": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141474 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114645 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: MARLENE FELDMAM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154311 RECTE: DEISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148864 RECTE: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: LEANDRA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211647 RECTE: IMOBILIARIA SANTA RITA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115628 RECTES: CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 233, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 285/289.\"\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127544 RECTE: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 422, MANTIDA A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117542 RECTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ RECDO: FOR SHIP ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE MAGE. ASSIM SENDO, E EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 1373/1375, BAIXEM-SE OS AUTOS A 30. VARA CIVEL.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119299 RECTE 1: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ RECTE 2: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143466 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 516, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS RECORRIDOS A FIM DE QUE ESCLARECAM SE A PETICAO DE CONTRA-RAZOES FOI APRESENTADA TAO SOMENTE EM NOME DE LUCIA HELENA GOMES DELGADO.\"\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112664 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: SELMA CARDOSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ Despacho: \"COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE O ACORDAO DE FLS. 470/479 NAO SE ENCONTRA ASSINADO PELO EMINENTE RELATOR. ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEISRETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO\".\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229067 RECTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ RECDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117918 RECTE: ADN JUNIOR COLEGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COLEGIO ADN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016861 RECTE 1: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ RECTE 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO RECORRIDO (CET RIO)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114645 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: MARLENE FELDMAM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104100 RECTE: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA 0066793RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012893 RECTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RECDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012864 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RECDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153873 RECTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ RECDO: DANILO AGUIAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS DE O NETO 0009848CE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 594656"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "594649": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007108401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 42, XIV, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 594649"
                                                                    ],
                                                                    "594650": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799993 IMPTE: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: +POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 594650"
                                                                    ],
                                                                    "594651": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200400401621 Protocolo: 200822757 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO EM QUESTAO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732719 IMPTE: CORINA PINTO LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR (FLS. 572). COM A VOLTA DOS AUTOS, DE-SE A VISTA REQUERIDA AS FLS. 687.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008188097 IMPTE: FRANCISCO JOSE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA NOS AUTOS NENHUM MOTIVO A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AS ALEGACOES DO IMPETRANTE SE ENCONTRAM SOLITARIAS SEM RESPALDO COMPROBATORIOS NECESSARIOS E QUE NECESSITAM DESTA FORMA DE UM CONTRAPONTO ATE PARA QUE SE POSSA VERIFICAR A EXISTENCIA DO DIREITO LIQUIDO E CERTO EM EXAME SUPERFICIAL DOS AUTOS, E DESTE MODO SE POSSA AUTORIZAR A CONCESSAO DA ORDEM DE MODO LIMINAR, NAO ESTANDO PRESENTE TAMBEM O PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2002.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.11595/99 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002220857 AUTOR: ALVARO PIRES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BORGES RIBEIRO RJ0093362 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 REU: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A SUCESSORA DA GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE QUE DEVERA DIZER QUANTO A PARTE FINAL DE FLS. 335.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200100122084 Protocolo: 2004213012 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO RJ0116940 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 REU: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE PROVIDENCIAS DO INTERESSADO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300111294 Protocolo: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI CLEBER COSTA AJUZ HELIO NIGRI BRUNO SENDER ROCCO PALERMO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DAS CONSEQUENCIAS LEGAIS (ART. 475 J DO CPC)\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300129732 Protocolo: 200628705 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 REU: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA RJ0129369 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA 0, I E 0 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 LITIS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. RONALDO SOUZA BARBOSA - RJ35587 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20060014855 Protocolo: 2006337910 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REU 1: TELMA FIRMO DA SILVA REU 2: RODRIGO OCAMPO BARBATI REU 3: ROSANA RIBEIRO PIFFER REU 4: LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO REU 5: CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"E. NOVA PRECATORIA PARA AS DILIGENCIAS CITATORIAS NOS NOVOS ENDERECOS FORNECIDOS PELA AUTORA (FLS. 876).\" (NOTA DA SECRETARIA: A PARTE P/ PROVIDENCIAR CUSTAS E COPIAS PARA A DILIGENCIA)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200200129420 Protocolo: 2008157742 AUTOR: MARCELO LAND BITTENCOURT LOMARDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 REU: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\"(Nota da Secretaria: Ao autor para fornecer copia da inicial para instrucao do mandado)\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600159469 Protocolo: 2008188156 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ANDRE RODRIGUES CYRINO REU: ARISTIDES RIBEIRO NETO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA OS FINS PRETENDIDOS, EMBASADO NO ART. 489 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO DA 5. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL, COMUNICANDO. CITE-SE O REU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700104955 Protocolo: 2008189934 AUTOR: THEREZINHA MARIA JACOB ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"A AUTORA JUNTOU AQUI, COMO COMPROVANTES DE HIPOSSUFICIENCIA, OS MESMOS DOCUMENTOS QUE JUNTOU NA ACAO, OS QUAIS SAO IMPRESTAVEIS PARA PROVA AQUI, LOGICAMENTE. TRAGA DOCUMENTOS ATUAIS E A DECLARACAO PESSOAL ATUAL E EM ORIGINAL.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500123663 Protocolo: 2008195311 AUTOR: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 REU: ATILA SABINO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620845, NO VALOR DE R$ 520,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 594651"
                                                                    ],
                                                                    "594652": [
                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: APELACAO CIVEL 9343/90 - 6 CAMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZAR LTDA Advogado 1: JOSE OSWALDO CORREA 12667RJ Advogado 2: GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Reu: CONGREGACAO DE SANTA ISABEL Advogado 1: HUGO GONCALVES GOMES FILHO 17512RJ Advogado 2: ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FATIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS Advogado: JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJE Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO SEM BAIXA AGUARDANDO INICIATIVA DOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\nId: 594652"
                                                                    ],
                                                                    "594518": [
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                                                                        "DECISÃO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1993/1994: “Cuida-se de petição apresentada pela defesa técnica do réu Jerônimo Guimarães Filho, onde faz diversas considerações valorativas sobre a prova e apresenta conclusões, inclusive referindo-se de modo pejorativo a determinada testemunha já inquirida, questionando ainda a presença de policiais civis da DRACO quando das audiências, bem como de determinada advogada que estaria acompanhando uma testemunha e teria assistido a oitiva desta, para só então requerer a requisição de “fitas de gravação de imagens da Sala de Audiências para que se constate o alegado, tanto quanto a presença da advogada do grupo de César Cabeção”. Argüi, ainda, a contradita da testemunha Claudio Ferraz. De início, registre-se que as alegações dos itens 1 e 2 da petição versam sobre aspectos de valoração da prova e merecerão a devida análise no momento procedimental oportuno. Quanto a presença de determinada pessoa, advogada ou não, assistindo a audiência, tem-se tal fato como absolutamente normal e eventual consideração de que determinado profissional assistiu esta ou aquela pessoa, também nada representa neste momento e mais uma vez pretende o patrono uma indevida e prematura valoração da prova a partir de inúmeras conjecturas. Já agora no que toca aos requerimentos, não existe câmeras de filmagem na sala ou ante-sala da sala de sessões da Seção Criminal e, portanto, não há possibilidade de gravação de imagens da sala de audiências, não sendo possível, portanto, atender a tal requerimento. Não se deve olvidar que na assentada anterior o Magistrado que preside a colheita da prova fez consignar, diante de requerimento da defesa técnica, que somente o Oficial de Justiça manteve contato com as testemunhas e que foram observados todos os cuidados necessários à preservação da regularidade das oitivas, na exata forma preconizada pelo Código de Processo Penal. Por fim, quanto à contradita, tem-se que esta já foi formulada e solucionada pelo juiz responsável pela oitiva.” Rio de Janeiro, 8 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 594518"
                                                                    ],
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                                                                        "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1798/1801: “Verifica-se que foram regularmente citados por edital (fls. 1607, 1608 e 1650) os réus Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar, Fábio Pereira de Oliveira, Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva, não tendo qualquer deles comparecido à data marcada para o interrogatório. Registre-se que os acusados Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar e Fábio Pereira de Oliveira, apesar de citados por edital, têm advogados regularmente constituídos nos autos, não sendo o caso, por conseguinte, de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, conforme expressa disposição do artigo 366 do Código de Processo Penal, que ressalva, para o réu citado por edital, o fato de ter constituído advogado. Nesses casos, a ratio do dispositivo - qual seja, prestigiar o direito de presença, o direito à audiência, bem como a efetividade do contraditório - não resta maculada, pois pelo advogado legitimamente constituído é dada ciência efetiva dos fatos ao acusado e seu não comparecimento é exercício de faculdade que lhe é assegurada pela lei. Assim, quanto aos réus Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar e Fábio Pereira de Oliveira, não há que se suspender o processo, que prosseguirá regularmente. Já no que diz respeito aos réus Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva, vê-se que, citados por edital, não compareceram e tampouco constituíram advogado, incidindo em sua inteireza o artigo 366 do Código de Processo Penal. Antes, porém, de suspender o processo, releva observar a induvidosa presença de prova testemunhal de natureza urgente a ser produzida, nos exatos moldes do artigo 225 do Código de Processo Penal. De fato, a testemunha Marco Antonio dos Anjos que, em depoimento prestado ao Ministério Público, aponta alguns dos acusados como líderes da milícia denominada Liga da Justiça e os indica como autores de vários homicídios, encontra-se, em razão de tais denúncias, no Sistema de Proteção à Testemunha, evidenciando-se, em dados concretos, a necessidade de sua oitiva como prova de natureza urgente, na medida em que os fatos relacionados a este processo levam à conclusão de que há claro risco quanto à vida e integridade física dessa pessoa. Do mesmo modo, a testemunha Isaías Soares, também inquirida no Ministério Público, aponta alguns dos acusados como responsáveis por homicídios ocorridos em Campo Grande e inclusive pelo seqüestro de seu enteado, evidenciando-se, aqui também, o evidente risco que pesa sobre a vida e integridade física de tal testemunha, a “inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista” (artigo 225 do Código de Processo Penal). Quanto às oitivas das demais testemunhas como prova urgente, e no que toca aos réus Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva, em verdade não há fundamento concreto a ensejar a produção antecipada de provas, alinhando-se, aqui, a decisão com remansosa Jurisprudência dos Tribunais Superiores, como se vê nos seguintes Acórdãos: (...) Por conseguinte, reputa-se a oitiva dessas testemunhas como prova de natureza urgente, determinando-se a intimação do Dr. Defensor Público a fim de que assista os acusados Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva na audiência designada para o próximo dia 30, às 10 horas da manhã, na Seção Criminal deste Tribunal de Justiça.” Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nQuebra DECISÃO DE FLS. 1860: “Fls. 1858 - A defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz requer o não comparecimento deste acusado as audiências dos próximos dias 02, 03, 04, 07 e 08 de julho. Tem-se como merecedora de amparo a pretensão, pois o requerimento vem formulado também com a assinatura do acusado, titular único do direito de presença, emanação da auto-defesa, por sua vez elemento da plenitude de defesa, sendo certo que qualquer das modalidades de exercício de auto-defesa é, para o réu, facultativa. Assim, defere-se a pretensão, oficiando-se ao local de custódia para nas datas marcadas não seja feita mais a apresentação do réu em Juízo.” Rio de Janeiro, 1 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1865: “Verifica-se que os acusados Edson Lima Calles Junior, Leandro Paixão Viegas e Alcemir Silva foram citados por edital e não constituíram advogados, porém na decisão de folha 1798/1801, reputou-se como urgente a oitiva das testemunhas Marco Antonio dos Anjos e Isaias Andrade Soares, conforme fundamentação posta na referida decisão. Entretanto, uma vez colhida a prova reputada como urgente deve incidir a regra do artigo 366, CPP, pelo que, determina-se a suspensão do processo, com a conseqüente suspensão da prescrição, quanto aos réus mencionados no item 1, providenciando-se como conseqüência o desmembramento do processo no que se refere a estes acusados. Há requerimento da defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz, em folha 1784/1786, pugnado pela reconsideração da decisão de folha 1653/1655, que indeferiu a pretensão de substituição de testemunhas, por considerar que não se apresentava a hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. Tal decisão é de ser mantida por seus próprios e exatos fundamentos, acrescendo-se tão somente a consideração de que a alegada busca da verdade real não pode ter o condão de aniquilar a ordem procedimental e os prazos preclusivos, sem os quais, resta comprometida a própria possibilidade de prestação jurisdicional, fim último do processo. Já agora no que trata dos acusados Luciano Guinâncio Guimarães, André Luiz da Silva Malvar e Fábio Pereira de Oliveira, tem-se que estes réus foram devidamente citados por edital não tendo comparecido na data marcada para o interrogatório, todavia estes acusados constituíram advogados, não sendo caso portanto de suspensão do processo e do curso da prescrição, chamando-se neste aspecto o feito a ordem para decretar a revelia dos acusados acima mencionados, registrando-se que a revelia, na forma do 367, CPP, isenta o Magistrado da obrigação de determinar a intimação destes acusados para os demais atos do processo.” Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1902/1904: “Fls. 1901 - Trata-se de requerimento de substituição de testemunhas formulado pela defesa técnica do acusado Gladson dos Santos Gonçalves, sendo certo que referida pretensão vem desprovida de motivação. O tema recebe tratamento no Código de Processo Penal, especificadamente em seu artigo 397, onde se lê: (...) Por sua vez o referido artigo 395 do Código de Processo Penal regula o momento procedimental próprio para que a defesa arrole testemunhas, operando-se a partir de então a preclusão temporal. Assim, vê-se que a substituição somente será admitida, sempre em caráter excepcional, quando a testemunha arrolada tempestivamente não for encontrada no endereço indicado pela parte, certamente após esmerada diligência do Oficial de Justiça. Neste sentido a lição da doutrina mais abalizada, como, por exemplo, o ensinamento de Eduardo Espínola Filho, no Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, volume IV, 3ª edição, pág. 228, quando ao tratar do tema destaca a necessidade de especial atenção do juiz, notadamente quanto a dois pontos: “a) a realidade da substituição; importa na averiguação de que a testemunha, primeiramente oferecida, existia de fato, pois, se a parte arrolou pessoa imaginária, não se lhe poderia facultar a substituição por pessoa real, traduzindo, efetivamente, o oferecimento, fora de tempo, de testemunha; e com a conseqüência de ter a substituição de ser feita, de testemunha por testemunha, proibida a apresentação de substitutos em maior número que os substituídos, pois, assim, se efetivaria o mesmo extemporâneo arrolamento; b) a necessidade da substituição, pelo fato de não se conseguir localizar a testemunha primeiramente indicada, pois esta é a que deve, preferentemente, ser ouvida; por isso, no nosso juízo, nunca nos satisfazemos com a certidão do oficial de justiça, participando o insucesso da sua diligência; fazíamos intimar a parte interessada a esclarecer o destino da sua testemunha, cuja localização, também, pedíamos à polícia. Outra não é a orientação do professor Fernando da Costa Tourinho Filho (Processo Penal, volume 3, 22ª Ed., pág. 329). Não destoa da lição doutrinária, a orientação jurisprudencial, como nos seguintes Acórdãos: (...) Por conseguinte, não se apresentando a hipótese legal permissiva de substituição e ainda ressaltando que o digno advogado que ora formula o pleito de substituição é aquele signatário da defesa prévia (fls. 1533), bem como diante da ausência de qualquer razão invocada como suporte ao requerimento, indefere-se a pretensão.” Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1907: “1-Designo o dia 11 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Jerônimo Guimarães Filho; o dia 16 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Luciano Guinâncio Guimarães; o dia 18 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu André Luiz da Silva Malvar; o dia 21 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz; o dia 23 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Gladson dos Santos Gonçalves; o dia 25 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Julio Cesar Oliveira dos Santos; o dia 28 para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Fábio Pereira de Oliveira, todos no corrente mês; 2- Requisitem-se os réus presos e intime-se pessoalmente o acusado Natalino José Guimarães, intimem-se pessoalmente as testemunhas e o Ministério Público, bem como intimem-se as defesas técnicas, na forma do artigo 370, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal; 3- Todos os atos acima referidos serão realizados na Sala da Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas. ” Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 07/07/2008.\r\n\r\nId: 594486"
                                                                    ],
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                                                                        "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1927: “1- Na assentada relativa ao dia 30 de junho de 2008, especificamente em fls. 1822, a defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz pleiteia inquirição dos Delegados da 35ª e 36ª Delegacias de Polícia, como testemunhas referidas. A previsão legal de oitiva das testemunhas referidas aparece no parágrafo primeiro do artigo 209 do Código de Processo Penal, tratando o caput, ao qual por regra básica de hermenêutica se vincula o parágrafo, de dispositivo que trata das testemunhas de juízo, ou seja, aquelas que, uma vez encerrada a oitiva das pessoas indicadas pelas partes, o magistrado entenda ainda necessária a oitiva, estando-se aqui diante de faculdade do magistrado, após apreciação valorativa sua, no sentido de determinar ou não as oitivas. A pretensão será decidida no momento procedimental próprio. 2- O requerimento da defesa técnica de Julio César Oliveira dos Santos, visando a realização de ato de reconhecimento pela testemunha Marcelo Eduardo dos Santos Lopes, tem-se que o procedimento prevê momento próprio para o requerimento de diligências cuja necessidade venha a surgir no curso da instrução, não sendo razoável que neste momento de oitiva de testemunhas arroladas na denúncia seja efetivado ato de reconhecimento, eis que restaria, assim, afetado o bom curso do processo, considerando que já estão designadas inúmeras datas para as oitivas de todas as testemunhas arroladas, sem que reste prejudicada a possibilidade desta defesa técnica requerer no momento próprio tal reconhecimento. Conclui-se que o pleito como posto, ou seja, realização do reconhecimento naquela mesma data sequer teria como ser atendido. 3- A defesa técnica do réu Ricardo Teixeira Cruz às fls. 1541, na defesa prévia, arrola tempestivamente suas testemunhas, porém não indica os respectivos endereços e tampouco afirma seu comparecimento sem necessidade de intimação. Por tal motivo, intime-se o patrono do réu Ricardo Teixeira Cruz, a fim de que no prazo de 3 (três) dias indique os endereços daquelas testemunha arroladas em petição datada de 16 de maio de 2008.” Rio de Janeiro, 3 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1954: “1- Quanto às cópias de extratos bancários de fls. 638/691, nomeio como contador o Dr. Sebastião Belize a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o valor da movimentação mensal da conta corrente número 47788-1, Ag. 0459, do Banco Itaú (fls. 637), a partir dos extratos que constam das folhas já mencionadas, informando também o valor total movimentado, remetendo-se o quarto volume dos autos ao expert referido. 2-Oficie-se ao Banco Itaú com os dados de fls. 637, a fim de que informe no prazo máximo de 10 (dez) dias, se a conta bancária número 47788-1, Ag. 0459, situada na Praça Euvaldo Lodd 57, Barra da Tijuca, ainda está em atividade ou se encerrada, em que data. 3- Oficie-se à JUCERJA, com cópia de fls. 323, a fim de que se informe em 10 (dez) dias sobre a existência de outras empresas em que figurem como sócios Gleyce Ferreira Nunes e Hedezio Rodrigues Nunes, cujos dados qualificativos constam de fls. 323, bem como remeta, no mesmo prazo, cópia do contrato social da empresa HGR Nunes Telecomunicações Ltda.. 4- Oficie-se à SRF a fim deque remeta cópias integrais das declarações de renda dos últimos 5 (cinco) anos de Gleyce Ferreira Nunes, CPF 109.173.107-13, e Hedezio Rodrigues Nunes, CPF 280.709.507-06, considerando que tais pessoas aparecem no documento de fls. 323 como titulares de empresa destinatária de depósitos que, em tese, são provenientes de cobrança de atividade ilegal conhecida como “gatonet”, justificando-se, desta forma, a quebra do sigilo de dados, a partir de ponderação com a necessidade de prestígio ao interesse público consistente na elucidação de fatos supostamente criminosos. 5- Tendo em vista que às fls. 323 constam endereços dos sócios da empresa HGR Nunes Telecomunicações Ltda., expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. Oficial de Justiça certifique sobre se de fato Gleyce Ferreira Nunes e Hedezio Rodrigues Nunes residem nos endereços referidos.” Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 594495"
                                                                    ],
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO Nº 10/2008 (2008.056.00010) - Relator: Exmo. Sr. Desembargador Miguel Ângelo Barros - Excpte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Excpto 1: Desembargador - Excpto 2: 7ª Câmara Criminal. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 50: “1- A inicial se refere a dois procedimentos díspares (Exceção de Suspeição e Exceção de Incompetência) e por isso faça a excipiente opção por um deles, já que impossível processá-los em conjunto nos mesmos autos; 2- A inicial faz referência não só ao Desembargador ... mas também ao “...próprio Órgão ...”, mas contra este nada requer ao final, devendo por isso a excipiente esclarecer se a Exceção é argüida também contra a Câmara. Intime-se.” Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. (a) Des. Miguel Ângelo Barros.\r\n\r\nId: 594500"
                                                                    ],
                                                                    "594216": [
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                                                                        "RESOLUÇÃO Nº 14/2008\r\n\r\nNomeia o prédio do Fórum da Comarca de Volta Redonda de \"Fórum Desembargador Abeylard Pereira Gomes\".\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o decidido na sessão realizada no dia 3 de julho de 2008 (Processo nº 149.746/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 152, assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, inserindo-se neste âmbito a competência para que o Tribunal de Justiça delibere a respeito da denominação dos prédios que abrigam seus órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, da Resolução nº 3/1992, deste Órgão Especial, bem assim, os documentos que instruem o Processo Administrativo n.º 149.746/2008, que demonstra, de forma incontestável, os méritos do homenageado, na forma do artigo 2º, da citada Resolução; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear o prédio do Fórum da Comarca de Volta Redonda de \"Fórum Desembargador Abeylard Pereira Gomes\".\r\n\r\nArt. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicada por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 594216"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "594658": [
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.50 Origem: PIRAI Acao: 20070430001852 Protocolo: 2008133833 IMPTE: GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS, PROMOCOES E SERVICOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, INTIMANDO-SE A IMPETRANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EIS QUE DIVERSA ESTA DAQUELA DA OUTORGANTE DO MANDATO JUDICIAL ACOSTADO NOS AUTOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\nId: 594658"
                                                                            ],
                                                                            "594659": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200841768 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES PROC. EST. 3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.119 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/00567-5 E OUTROS Protocolo: 2008012328 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE LOPES RIBEIRO - RG 08873705-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03221-2 Protocolo: 200845418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA CONCEICAO (RG.24900437-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1067 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02704-1 Protocolo: 2008153334 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILUCE CARVALHO TRINDADE - RG:10621611-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.6 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.154360-5 Protocolo: 2007373582 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: JENAIR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.60 Origem: MANGARATIBA Acao: 2000.030.000431-0 Protocolo: 200815981 RECTE: ALESSANDRO CASCARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1044 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003242-3 Protocolo: 2007034509 APTE: MAICON LAURENTINO ALVES OUTRO NOME: MAICON LORENTINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.029.063131-6 2007.001.020842-5 Protocolo: 2007201941 APTE: REYNALDO POLARY STUMPF ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4980 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.027578-5 Protocolo: 2007236897 APTE: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.G.C.L. FILIACAO 1: GERALDO FAUSTINO DE LIMA FILIACAO 2: ZILMA MARIA COSTA LIMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6793 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.000383-2 Protocolo: 2007344596 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANISIO RODRIGUES DE MELO APTE 3: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES APTE 4: NILTON CESAR DOS SANTOS APTE 5: JONATHAN FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 6: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANISIO RODRIGUES DE MELO APDO 3: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES APDO 4: JONATHAN FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 5: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003560-0 Protocolo: 2007374247 APTE: BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO SOUZA LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.558 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000409-5 Protocolo: 2008006379 APTE: ARLINDO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.751 Origem: CORDEIRO Acao: TB 10087/02 2002.019.000783-0 Protocolo: 2008015985 APTE: SANDRO EDUARDO ALMEIDA DE ANDRADE OUTRO NOME: SANDRO EDUARDO ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.819 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054898-4 Protocolo: 2008019393 APTE: ROGERIO ALVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.986 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001589-0 Protocolo: 2008025730 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALVES TOME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1008 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.006160-9 Protocolo: 200829907 APTE: LUIS CARLOS ALVES DE MOURA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1183 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.002405-1 Protocolo: 2008039782 APTE: MARCOS VINICIUS MAFRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.029317-3 Protocolo: 200838355 APTE 1: GEOVANE SILVA ANASTACIO APTE 2: ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1236 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2007.040.000428-0 Protocolo: 2008038104 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1344 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003316-4 Protocolo: 200847969 APTE: SIDNEI CICERO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1376 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.009055-0 Protocolo: 2008044743 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO CESAR SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: J.F.DE L. FILIACAO 1: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE FELIX DE LIMA CO-REPDO. 2: D.S.S. FILIACAO 1: DEISE BATISTA SILVA FILIACAO 2: LUIS SERGIO BATISTA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.007239-0 Protocolo: 2008055899 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APTE 3: ALEX MORAES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042341-5 Protocolo: 2008059514 APTE: PAULO JORGE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.025552-6 Protocolo: 2008065043 APTE: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.010538-0 Protocolo: 2008080299 APTE: PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS 0096472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2586 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.016380-0 Protocolo: 2008105218 APTE: DANIELLE PEREIRA MANGUELLI ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.V.V.DE S. FILIACAO 1: FRANCISCO ERNANE GONCALVES DE SOUZA FILIACAO 2: SILVIA HELENA VERAS DE SOUZA CO-REPDO. 2: J.C.N.C. FILIACAO 1: AREOSVALDO CORDEIRO DA SILVA FILIACAO 2: JOSEFA EDNA DO NASCIMENTO CORDEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2966 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.037787-4 Protocolo: 2008127748 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAPHAEL ROCHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.F.B. FILIACAO 1: ANDREA FERREIRA COSTA FILIACAO 2: RONALDO LIMA BERNARDES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3045 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.008220-6 Protocolo: 2008126990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADRIANO OLIVEIRA SOARES OUTRO NOME: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: B.C.DA R. FILIACAO: ADRIANA CARVALHO DA ROSA CO-REPDO. 2: M.DE O.S. FILIACAO 1: MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO SILVA FILIACAO 2: MARIA NAZARE ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.13 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2007.051.001850-9 (DESMEMBRADO) 2007.051.000949-1 Protocolo: 2007366229 APELANTE: J.P.DA S. FILIACAO 1: ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO FILIACAO 2: ANNA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.A.H.N. FILIACAO 1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA CARVALHO CO-REPDO. 2: F.DA S.R. FILIACAO 1: PAULO SERGIO SARDINHA RAMOS FILIACAO 2: MARIA ESTELA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.47 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004205-5 Protocolo: 2008019466 APELANTE: S.C.F.Z.A FILIACAO: JEFFERSON ZAMORANO ABI-ZAID FILIACAO 2: MARIA APARECIDA FERREIRA ABI-ZAID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 594659"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "594660": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011447497 Protocolo: 2007167298 APTE 1: VIVIANE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APTE 2: FERNANDO DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES A 7 ANOS, 7 MESES E 14 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA FIXADA NA DECISAO IMPUGNADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO 00024/06 Protocolo: 2006247814 EMBTE: GILSON DE LIMA GOES OUTRO NOME: GILSON DE LIMA GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, VENCIDO O RELATOR, O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE OS ACOLHIA PARA CONCEDER AO EMBARGANTE O INDULTO CONDICIONAL. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA.\r\n\r\nId: 594660"
                                                                                ],
                                                                                "594661": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4118 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040791200 Protocolo: 2008168723 APTE: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.G.DO N. FILIACAO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DO REU PRESO QUE NAO FOI INTIMADO DA SENTENCA, VENHAM AS RAZOES COM ASSINATURA, INCLUSIVE DO ACUSADO.\r\n\r\nId: 594661"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "594662": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10854-1 Protocolo: 200860301 IMPTE: DR. FELIPE PINHEIRO PRATES - OAB/RJ 150.611 PACTE: AYRTON PRATES DE PAULA (RG:80435140-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO P. 2 DO ARTIGO 620 DO CPP, INDEFIRO LIMINARMENTE O REQUERIMENTO.\r\n\r\nId: 594662"
                                                                                    ],
                                                                                    "594666": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MANOEL ALBERTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000424-9 (DESM) 2008.059.000083-9 Protocolo: 2008158060 IMPTE 1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTE 2: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTE: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU 1: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR CO-REU 2: RENATO DIOGO HENRIQUE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000083-9 (DESM) 2008.059.000424-9 Protocolo: 2008158057 IMPTE 1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTE 2: Dr.VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTE: RENATO DIOGO HENRIQUE AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU 1: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO CO-REU 2: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DESAFORAMENTO 2008.057.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.037.001697-0 Protocolo: 200875082 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES 0003921RJ REQDO 2: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ REQDO 3: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05742-6 Protocolo: 200878092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA (RG:13498406-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01250-5 Protocolo: 200875983 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN RICARDO MORAES DE OLIVEIRA (RG.12123873-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/04281-5 Protocolo: 2008156425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (RG-05252091-3) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.16 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 94.001.031967-2 Protocolo: 2008064011 RECTE: JUIZ DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FABIO LIMA GASPAR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.150278-0 Protocolo: 2008063831 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2380 Origem: PORCIUNCULA Acao: T.10264/02 2002.044.000038-9 Protocolo: 200698709 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA RG 125616060 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MICHAEL MENDES BITENCOURT RG 124900424 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2001.001.005436-5 Protocolo: 2007138791 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUBIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO HISSAO UEHARA 0085664RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.139430-0 Protocolo: 2007231225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.S.M. FILIACAOS: SILVIO DUARTE MARTINS MARIA ANTONIA DE ANDRADE SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.116552-0 Protocolo: 2007371739 APTE: PEDRO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.669 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.22055-0; 2002.002.18370-0 2002.002.007146-5 Protocolo: 2008011931 APTE 1: PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR RANGEL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ ADVOGADO 2: DR(a). VOLMIR SOUZA SALGADO 0148963SP APTE 2: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES 0114282RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ CO-REU 1: ROBSON PASCHOAL DE ANDRADE OUTRO NOME: ROSBON PASCOLA DE ANDRADE CO-REU 2: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA CO-REU 3: DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.773 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65819) 2006.014.009601-3 Protocolo: 200816722 APTE 1: WERLEY GUIMARAES PECANHA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ APTE 2: LEANDRO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1123 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.062732-0 Protocolo: 2008034943 APTE: JORGE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.008239-5 Protocolo: 2008038766 APTE 1: WALLACE DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APTE 2: THIAGO PACHECO DE MIRANDA APTE 3: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1176 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002381-2 Protocolo: 2008000096 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO PEREIRA NUNES VEREZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APTE 3: WAGNER FERRARI SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033500-6 Protocolo: 2008047521 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1445 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.069811-3 Protocolo: 200855276 APTE: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.L.M.F. FILIACAO 1: MERCIA LUCIA MAIMONE FILIACAO 2: ALDO FERNANDES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038031-3 Protocolo: 200857080 APTE: BERNADETE ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1628 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.007855-9 Protocolo: 2008057602 APTE: ADRIANO RODRIGUES GIANINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1717 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.000175-2 Protocolo: 2008065841 APTE: LEONARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1900 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151800-3 2005.001.010747-0 Protocolo: 2008073536 APTE 1: NELSON HILARIO DE OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA 0052009RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APTE 2: ALUIZIO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAYTON AUGUSTO DA SILVA ALHADAS CO-REPDO. 1: J.L.V. FILIACAO 1: RASARIA DE FATIMA LINHARES BEZERRA FILIACAO 2: VANDERLEY DE SOUZA VICENTE CO-REPDO. 2: C.A.S.DE M. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE MAGALHAES FILIACAO 2: EDION JORGE FURTADO DE MAGALHAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2490 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2006.017.000509-5 Protocolo: 2008105092 APTE: CARLOS ALBERTO NIVA DE ANDRADE OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2699 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003596-5 Protocolo: 2008112483 APTE: LEONARDO SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2727 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2003.045.004549-9 Protocolo: 2008105554 APTE: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.534 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002061-0 Protocolo: 2007351567 APELANTE: F.M.DOS S. FILIACAO 1: JOAO MAGNO DOS SANTOS FILIACAO 2: ELOISA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL DO NASCIMENTO RANGEL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04023 Protocolo: 2007372730 EMBTE: EDSON RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00034 Protocolo: 2007352497 EMBTE 1: HERITON FERNANDES GOULART EMBTE 2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 594666"
                                                                                    ],
                                                                                    "594665": [
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                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (OAB/RJ 0022275), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4233/2008 - Processo 98.001.192344-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ALEXANDRE DE ALMEIDA FERREIRA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 594665"
                                                                                    ],
                                                                                    "594664": [
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                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 0046996), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4264/2008 - Processo 99.004.015090-3, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOAO CARLOS DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 594664"
                                                                                    ],
                                                                                    "594663": [
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                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 0058414) DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (OAB/RJ 0127448), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4122/2008 - Processo 2007.083.000447-9, oriundo do Juizo de Direito da JAPERI VARA UNICA, referente ao(s) APTE(s) OSEIAS ALVES HENRIQUE,JONATAS TEIXEIRA,ELIZANGELA DOS SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 594663"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n-------------------------- \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.\r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE A PARTIR\r\n\r\nDESTA DATA AS SESSÕES SERÃO REALIZADAS AS TERÇAS-FEIRAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÃO DA SEÇÃO CRIMINAL, SALA 1004. SERAO\r\n\r\nJULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE\r\n\r\nJULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,\r\n\r\nOU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E\r\n\r\nOS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.815\r\n\r\nOrigem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: \r\n\r\nCES 2006/01616-6 Protocolo: 2008112560 AGTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO AGDO: ODAIR JULIO DA SILVA - RG\r\n\r\n12036951-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP\r\n\r\nRelator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.856\r\n\r\nOrigem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: \r\n\r\n2006/12488-7 Protocolo: 2008112476 AGTE: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO AGDO: LUIZ PAULO FERREIRA ESMERALDINO MOURA\r\n\r\n(RG.12947022-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.922\r\n\r\nOrigem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: \r\n\r\nCES:2002/06052-3 Protocolo: 2008130934 AGTE:\r\n\r\nMARCELO DE JESUS SANT'ANA (RG.12023632-8) OUTRO \r\n\r\nNOME 1: MARCELO DE JESUS SANT'ANNA OUTRO NOME 2: \r\n\r\nMARCELO DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA \r\n\r\nPUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.989\r\n\r\nOrigem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: \r\n\r\nCES 2006/02648-8 Protocolo: 2008138594 AGTE:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON VANDRO MACHADO GOMES\r\n\r\n(RG:12143029-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84)\r\n\r\n2008.076.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC.\r\n\r\nPENAIS Acao: CES 2004/07004-1 E OUTRA Protocolo: \r\n\r\n2008132395 AGTE: RAFAEL TORRES LOPES QUINTANILHA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84)\r\n\r\n2008.076.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC.\r\n\r\nPENAIS Acao: CES:2006/05140-3 Protocolo: 2008172535 \r\n\r\nAGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO \r\n\r\nJOAQUIM CHARLES (RG.13497848-5) ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA\r\n\r\nBITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.241\r\n\r\nOrigem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.006616-9 \r\n\r\nProtocolo: 2008126283 RECTE: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRECDO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA RECDO 2: \r\n\r\nJOSELITO DEOTRAN DE LIMA RECDO 3: PAULO CESAR\r\n\r\nPIANTI ALVARENGA RECDO 4: SIMONE DE CASSIA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator:\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.308\r\n\r\nOrigem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nAcao: 2007.807.017673-0 Protocolo: 2008161669 \r\n\r\nRECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXSANDER \r\n\r\nVASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.217 Origem: BELFORD\r\n\r\nROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.008.000380-3 \r\n\r\nProtocolo: 2007361582 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: GELSON BRAZ LOUREIRO APTE 3: EDER \r\n\r\nCARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS \r\n\r\n0031988RJ APTE 4: MAURO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES 0052213RJ APTE 5:\r\n\r\nJORGE NEVES DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA \r\n\r\nDOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO 1: JORGE NEVES\r\n\r\nDE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nGABIATTI 0070754RJ APDO 2: WALDIR DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n0115705RJ APDO 3: GELSON BRAZ LOUREIRO APDO 4: \r\n\r\nEDER CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA \r\n\r\nDIAS 0031988RJ APDO 5: CARLOS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMOTA ADVOGADO: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n0079203RJ APDO 6: EDGARD GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 7:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRevisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2941 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.001.077952-0 Protocolo: 2008120418 APTE 1:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON GERONIMO\r\n\r\nFELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA\r\n\r\nLEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nDAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3046 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.204.004061-7 Protocolo: 2008122513 APTE:\r\n\r\nSANDRO WALLACE TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nNILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3147 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.204.010482-6 Protocolo: 2008134520 APTE: JOSE\r\n\r\nBELMONT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO\r\n\r\nFRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3160 Origem:\r\n\r\nREGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.204.012798-0 Protocolo: 2008140016 APTE:\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRevisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3249 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.001.118792-2 Protocolo: 2008134069 APTE: JOAO\r\n\r\nPEDRO MENEZES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO \r\n\r\nDOS SANTOS 0083920RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nRelator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES.\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3344 Origem:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: \r\n\r\n2007.001.134300-2 Protocolo: 2008143506 APTE:\r\n\r\nWASHINGTON VERGINIO DA SILVA OUTRO NOME: WASHINGTON \r\n\r\nVIRGINIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\n0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES.\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO\r\n\r\nFRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3404 Origem: DUQUE\r\n\r\nDE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.011433-5 \r\n\r\nProtocolo: 2008150110 APTE: FRANCISCO RENIE DE\r\n\r\nCARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP \r\n\r\nAPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA\r\n\r\nLEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nDAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3457 Origem: DUQUE\r\n\r\nDE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.029640-1 \r\n\r\nProtocolo: 2008140865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nAPTE 2: LEANDRO BALBINO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA\r\n\r\nPUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO\r\n\r\nFRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3804 Origem:\r\n\r\nPETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002290-7 \r\n\r\n2005.042.009646-1 Protocolo: 2008166950 APTE:\r\n\r\nWAGNER ALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). GERVERSON \r\n\r\nLUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA 0165669ERJ APDO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADELINO BONFANTE DE \r\n\r\nALMEIDA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES.\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio\r\n\r\nPublico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.166 Origem: CAPITAL\r\n\r\nVARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: \r\n\r\n2007.711.001379-3 Protocolo: 2008105491 \r\n\r\nAPELANTE: T.D.P. FILIACAO 1: JOSE LUIZ GOMES\r\n\r\nPEREIRA FILIACAO 2: VILMA BATISTA DUARTE PEREIRA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO\r\n\r\nTEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.195 Origem: CAPITAL\r\n\r\nVARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: \r\n\r\n2007.711.003304-4 Protocolo: 2008130794 \r\n\r\nAPELANTE: M.J.DE S.M. FILIACAO 1: ANA PAULA DE\r\n\r\nSOUZA MORAIS OUTRO NOME: ANA PAULA DE SOUZA MORAES \r\n\r\nFILIACAO 2: ANDRE DE SOUZA MORAES ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.226 Origem: CAPITAL\r\n\r\nVARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: \r\n\r\n2007.711.003274-0 Protocolo: 2008137862 \r\n\r\nAPELANTE: W.R.S.DOS S. FILIACAO 1: VERA REGINA DA\r\n\r\nSILVA FILIACAO 2: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: \r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO\r\n\r\nPUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.242 Origem: CAPITAL\r\n\r\nVARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: \r\n\r\n2007.711.003446-2 Protocolo: 2008148676 \r\n\r\nAPELANTE 1: R.R.DA S. FILIACAO: JOSIARA APARECIDA\r\n\r\nMILITAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO \r\n\r\nRODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APELANTE 2: E.G.N.DOS\r\n\r\nS. FILIACAO 1: ALFREDO GOUVEIA NASCIMENTO DOS \r\n\r\nSANTOS FILIACAO 2: PATRICIA VERONICA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ \r\n\r\nAPELANTE 3: W.DE A.R. FILIACAO 1: ERINALDO DE\r\n\r\nALMEIDA ROCHA FILIACAO 2: CATIA DE ALMEIDA ROCHA \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO:\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO\r\n\r\nTEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 594837"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "594667": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E COM A JUNTADA, EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380057080 Protocolo: 2008191268 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: ALEXANDRE CARELLI DA SILVA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000460-7 20077110034905 Protocolo: 2008194213 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.DA S.A. FILIACAO 1: MARIA FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MARQUES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.058.014735-0 Protocolo: 2008195388 IMPTE 1: DR.MARCO NOSSAR (OAB/RJ0065529) IMPTE 2: DR.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ0079723( PACTE: VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA ENVOLVIDO 1: RIVELINO TERRA DE MELO ENVOLVIDO 2: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA ENVOLVIDO 3: SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR ENVOLVIDO 4: BRILHANTINO PINHEIRO NETO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR,LOGO,INDEFIRO A LIMINAR.SOLICITE-SE INFORMACOES\r\n\r\nId: 594667"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E COM A JUNTADA, EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380057080 Protocolo: 2008191268 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: ALEXANDRE CARELLI DA SILVA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000460-7 20077110034905 Protocolo: 2008194213 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.DA S.A. FILIACAO 1: MARIA FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MARQUES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 594669"
                                                                                            ],
                                                                                            "594668": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E COM A JUNTADA, EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000460-7 20077110034905 Protocolo: 2008194213 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.DA S.A. FILIACAO 1: MARIA FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: JOSE MARQUES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 594668"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "594671": [
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                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.5 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030076130 Protocolo: 2008064230 EXCPTE: LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LABORAGINE RJ0071703 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.A EXCECAO VERTENTE JA FOI JULGADA, EM MESA, PELO COLEGIADO DA CAMARA, A TEOR DO RITO ESTABELECIDO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DISCORDANDO O EXCIPIENTE, COMO TUDO INDICA, DO CITADO DECISORIO, ESTAO PARA ELE ABERTAS AS VIAS CORRELATAS AOS ELEVADOS PRETORIOS DA REPUBLICA, SENDO QUE, PARA TANTO, NAO SENDO ELE ADVOGADO HABILITADO PELA ORDEM, DEVERA FAZE-LO POR CONSTITUICAO DE PATRONO, A QUAL PARECE JA EXISTIR, CONSOANTE PECO POR COPIA. NO EXPEDIENTE REMETIDO A CHEFIA DO MP ESTADUAL. AGUARDA-SE, DESTARDE, TAL MANIFESTACAO, DENTRO DO PRAZO NORMADO PELA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\nId: 594671"
                                                                                                ],
                                                                                                "594670": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.5 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030076130 Protocolo: 2008064230 EXCPTE: LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LABORAGINE RJ0071703 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.MODIFICO EM PARTE O DECISUM DE FLS 253, PARA RECEBER A PETICAO PRESENTE COMO EMBARGOS DE DECLARACAO. VENHA, EM 48 HS, ASSINATURA DE ADVOGADO CONSTITUIDO; COMO DETERMINADO NO CITADO DESPACHO; PARA PODER SER COLOCADO EM MESA. I.\r\n\r\nId: 594670"
                                                                                                ],
                                                                                                "594672": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.634 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01270-3 Protocolo: 200875958 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO FRANCA RODRIGUES (RG.12324954-2) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE FRANCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00774-3 E OUTRAS Protocolo: 2008088984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR SILVINO DA SILVA (RG.11881325-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.607 Origem: PARATY Acao: 2003.041.001744-4 Protocolo: 200811971 APTE: ASSENDINO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.680 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.006287-0 Protocolo: 2008000100 APTE: LEILSO TAVARES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101277-8 Protocolo: 2008024042 APTE: ANDERSON LUIS PARANHOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.004119-5 Protocolo: 2008026163 APTE: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1105 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.012228-3 Protocolo: 2008034935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS EDUARDO SOARES BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.S.DOS S. FILIACAO: JULIO CESAR DO CARMO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.7 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000061-5 Protocolo: 2007363225 APELANTE: L.H.M. FILIACAO: PEDRINA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS OUTRO NOME: PEDRINA CRISTINA MONTEIRO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CINTIA VIEIRA GONCALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.41 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000416-5 Protocolo: 2008011978 APELANTE: L.DE O. FILIACAO 1: ALUISIO GOMES CAPRI FILIACAO 2: JOANA DARC DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 594672"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "594673": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224080 Protocolo: 2008147371 IMPTE: DR.JOSE NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ35.915) PACTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE O HC 3561/08 JA FOI JULGADO, DEVOLVA A PETICAO AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 594673"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "594674": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.621 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01728-1 Protocolo: 2008067040 AGTE: REGINALDO DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06062-8 Protocolo: 2008156512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DE JESUS (RG:08761018-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10073-1 Protocolo: 2008172487 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL BORGES - RG:06762455-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6466 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.021.012908-0 Protocolo: 2007327316 APTE: MARCOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.230 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.102896-0 Protocolo: 2007365188 APTE: CARLOS MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUILHERME VALLE DE OLIVEIRA CO-REPDO.: L.F.R.DA S. FILIACAO 1: JACIARA DE FATIMA DE CONCEICAO LEIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.604 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.008560-2 Protocolo: 2007369037 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE SAMPAIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APTE 3: RUBENS SOARES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.665 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000612-2 Protocolo: 200811966 APTE: NIRALDO JOSE DOS SANTOS VALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.716 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000720-7 Protocolo: 200814188 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO ANTONIO DA SILVA JOVENCIO APTE 3: WAGNER LUIS SANT'ANA OUTRO NOME: WAGNER LUIZ SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.749 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.0004509-4 2003.052.004763-7 Protocolo: 2008017634 APTE: CICILIA ROSA DA CONCEICAO OUTRO NOME: CECILIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AUREO CARVALHO JUNIOR 0069247RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVIO LUIS DA CONCEICAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.752 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.016250-0 Protocolo: 2008016724 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: FERNANDO RUFINO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCILENE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ CO-REU: TATIANA QUARTIM GALDIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.941 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2001.034.000618-5 Protocolo: 2008024168 APTE: SEBASTIAO LUIZ CARVALHO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.947 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P:9045 2007.001.088331-1 Protocolo: 2008025549 APTE: MARLON ALMEIDA DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARLON ALMEIDA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DE O.V. FILIACAO: VALDETE DE OLIVEIRA VIGNE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.121041-9 Protocolo: 2008025534 APTE: VALFREDO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ODARICO CARVALHO 0020146RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.989 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002513-7 Protocolo: 2008029893 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.999 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001281-6 Protocolo: 200822083 APTE: RAFAEL GOMES CHEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1108 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000299-4 Protocolo: 200838737 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1363 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2007.073.001349-5 Protocolo: 2008049598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1432 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010395-6 Protocolo: 200851061 APTE 1: JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APTE 2: RAFAEL FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: JOSE RICARDO GOMES DA COSTA CO-REPDO.: V.M.DE O. FILIACAO: ISABEL MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1473 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060249-8 Protocolo: 200852114 APTE 1: JOAO CRISTIANO DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: PEDRO MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APTE 3: DENNIS MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139467-1 Protocolo: 2008052099 APTE: EVANILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO FERREIRA DO CARMO OUTRO NOME: ROGERIO PEREIRA DO CARMO CO-REU 2: ADRIANO SARTORIO CO-REU 3: LEONARDO MARQUES DA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA CO-REU 4: CRISTIANO XAVIER DORNELLES CO-REU 5: FABIANO COSTA ROSEIRA OUTRO NOME: FABIANO DA COSTA ROSEIRA CO-REU 6: MARCELO MACHADO CORREA CO-REU 7: ADRIANO DE SOUZA BARROS CO-REU 8: LEONARDO TEIXEIRA GOMES CO-REU 9: RICARDO DE BARROS RODRIGUES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1514 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005630-9 Protocolo: 2008059791 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO PEREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038978-0 Protocolo: 2008059460 APTE: MINISTERIO PUBLI CO APDO 1: RAFAEL GONCALVES CAMPELO APDO 2: RICARDO FABIANO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.001880-1 Protocolo: 2008058495 APTE: RONILTON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS 0144011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.118343-6 Protocolo: 2008057066 APTE: GILVAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIO CESAR GOMES DE MELO CO-REU 2: MARCO ANTONIO SOARES CO-REU 3: GELSON PIMENTEL JACINTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2224 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.005757-7 Protocolo: 2008093301 APTE: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2314 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002864-7 Protocolo: 2008094460 APTE: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE 0100361RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002951 Protocolo: 200810130 EMBTE: SERGIO MURILO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 594674"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "594675": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011500690 Protocolo: 2008106177 AUTORS: MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO ANTONIO DE SA REGINA MARIA TEIXEIRA PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL 20080010252180 Protocolo: 200865411 EXCPTE: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADO O RECURSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270142 IMPTES: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR SERGIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860816 IMPTE 1: LETOM MOTEL LTDA IMPTE 2: MOTEL PALOMA LTDA IMPTE 3: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2007103202 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/S/SINDICO GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010967683 Protocolo: 2007336475 AGTE: NEIL COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011633978 Protocolo: 200850022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE AGDO: ARGELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA SILVA SANTOS RJ0107205 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 20070010517306 Protocolo: 200875798 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010056329 Protocolo: 200882337 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: BEATRIZ RIBEIRO GIULIASSE REP/P/S/MAE SHEILA FONTES RIBEIRO GIULIASSE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE RJ0086744 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010638744 Protocolo: 2008110234 AGTE: FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL RJ0147053 AGDO: PATRICIA BITTENCOURT DE SOUZA LAGE RAMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13669 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20030790011250 Protocolo: 2008128514 AGTE: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, JOSE VITOR TELES DE SOUZA E VINICIUS TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20030790011250 Protocolo: 2008128512 AGTE: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39777 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040424119 Protocolo: 2007201068 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: ELIZANE ROCHA PEREIRA REP/P/S/MAE MARISTELA AMBROSIO ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). WOLMER BENICIO LOPES RJ0132397 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53232 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011876401 Protocolo: 2007279067 APTE 1: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 3: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA RJ0145090 APTE 4: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO LUIZ FELIPE MALAVOTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 APTE 5: DENISE MALAVOTA CAVALCANTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 APTE 6: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO LUIZ FELIPE MALAVOTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 APDO 3: MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO 4: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 APDO 5: DENISE MALAVOTA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO QUARTO RECURSO, INTEGRAL AO SEXTO E SE DESPROVEU OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57130 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 985460062154 Protocolo: 2007298854 APTE: PAULO ROBERTO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: HELIA NAZARE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO RJ0037787 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59874 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010666436 Protocolo: 2007315925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JULIA VITORIA SARANDY DA SILVA REP/P/S/AVO IRENE SARANDY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010521929 Protocolo: 2007324560 APTE: ULISSES VIEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052040021666 Protocolo: 2007327180 APTE: SELMA MARIA DE LIMA CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES RJ0104614 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630055192 Protocolo: 2007336806 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: AILTON DA SILVA GOMES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63985 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020027048 Protocolo: 2007337066 APTE: JOSE WILLIAM REBOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65075 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.150620-0) 20060010949185 Protocolo: 2007345305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES RJ0103325 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010011042218 Protocolo: 2007349353 APTES: SILVIA CRISTINA VASCONCELLOS NETTO BEZERRA ELISAEL PEREIRA BARROS ALIETE PEREIRA DE MELLO ISABELA LIMA RIBEIRO GOMES BARRETO ROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA AMARO MARCELO SOARES AMARAL ANDREA ROCHA GAMA FILGUEIRA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS RENATA CAMILE CARLOS REIS JOSE RANGEL FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 APDO 3: MARTA PEREIRA MENDONCA APDO 4: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO APDO 5: VALERIA MELO DE CASTRO EIRAS APDO 6: NARA GONCALVES DA SILVA APDO 7: MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID APDO 8: ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA APDO 9: PATRICIA BETAS E ARUEIRA APDO 10: ADRIANO BARROS RANGEL APDO 11: ROGERIO GAMA DA MOTA APDO 12: MAURICIO MENDES JUNIOR APDO 13: ETIENE MARQUES AMBROZIO APDO 14: ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS APDO 15: ALINE CERQUEIRA BARBOSA APDO 16: JULIANA ALMEIDA DE FARIA APDO 17: EDILENE GOMES DE SOUZA APDO 18: BEATRIZ MORAES GOMES DE ALMEIDA APDO 19: ADAIL GOMES SOARES JUNIOR APDO 20: FABIO SIQUEIRA DA SILVA APDO 21: CARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA APDO 22: SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR APDO 23: LUCIANO HENRIQUE BALBI APDO 24: LUCIANA SILVA TIMOTEO APDO 25: KATIA DA SILVA VIANNA APDO 26: MARCIA REIS DE SIQUEIRA APDO 27: RONALD LUIS SILVA CARVALHO APDO 28: ADRIANO RANGEL RODRIGUES APDO 29: ELMA DE OLIVEIRA FREITAS APDO 30: PRISCILA PAULO GOMES ALVES APDO 31: EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA APDO 32: ILMAR GOMES FERREIRA APDO 33: RANIARA DE SA BARRETO APDO 34: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA APDO 35: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ APDO 36: JARILANE MAIA RODRIGUES APDO 37: CLEBER GOMES TINOCO APDO 38: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA APDO 39: NEIVA DO AMARAL LEMOS APDO 40: ULISSES MANHAES DA SILVA APDO 41: WILLIAM MACIEL ANDRADE APDO 42: RENATA LOBO DE ALBUQUERQUE APDO 43: ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO APDO 44: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO APDO 45: ABIGAIL DE SOUZA BARRETO APDO 46: MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO APDO 47: LUCIANA ATALIBA APDO 48: KATIA MARIA MANHAES SEABRA APDO 49: MARIA CARLA PEREIRA MACIEL APDO 50: NELIANE ALVES APDO 51: ERICA DE SOUZA NOGUEIRA APDO 52: SILVIA DOS SANTOS R SALDANHA APDO 53: NELI ALVES FARIA APDO 54: ADRIANO PAULO LAES DE SANTANA APDO 55: FLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET APDO 56: MARIA VALERIA LANUNCE APDO 57: JULIANA BOTICELLI RAMOS APDO 58: NAHRI RAMOS DA C N P ALVES DE ANDRADE APDO 59: ROGERIO MAURICIO PESSANHA APDO 60: ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL APDO 61: ELAINE DOS SANTOS PONTES NEVES APDO 62: MAGDA TOLEDO BARRETO APDO 63: VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS APDO 64: NIDIA CRISTINA ESPINDOLA R SCARAMELLA APDO 65: KARLA DA SILVA MELLO APDO 66: LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA APDO 67: VERA LUCIA PLETITSCH APDO 68: ELBA SUELY GOMES PESSANHA APDO 69: FLAVIA RODRIGUES NAVARRO APDO 70: ANA LILIA DA SILVA TAVARES PEAES APDO 71: JOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS APDO 72: RICARDO PAES DE CARVALHO APDO 73: ROBSON OLIVEIRA DA CRUZ APDO 74: MARCIA RODRIGUES VIANA APDO 75: FERNANDO SILVA DE ARAUJO APDO 76: RENATA RIBEIRO DE MIRANDA APDO 77: JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO APDO 78: DENISE GOMES LEIXAS APDO 79: GILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ VIEIRA APDO 80: WASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES APDO 81: LUCI CANDIDA GOMES APDO 82: TONY JOSE DA SILVA MARIA APDO 83: MARIA ASSUNCAO PESSANHA APDO 84: LOURDES HELENA H DE AZEVEDO OLIVEIRA APDO 85: MARILHA NUNES TOLEDO APDO 86: TAMARA CECILIA RANGEL GOMES APDO 87: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA APDO 88: MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA APDO 89: JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA APDO 90: LUIZ FERNANDO PAES DE FREITAS APDO 91: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GONZO APDO 92: JANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR APDO 93: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS APDO 94: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO APDO 96: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO APDO 97: PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO APDO 98: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA MATTA APDO 99: CIRABEL RIBEIRO PAES APDO 100: IAJOAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR APDO 101: EDSON VIEIRA DA SILVA APDO 102: MIRIAN DA ROCHA DIAS APDO 103: ALCEMIR MARQUES BARRETO APDO 104: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHO APDO 105: DOUGLAS DA COSTA GONVALVES APDO 106: MARCELO VIANA PACHECO APDO 107: CLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS APDO 108: ALUISIO PACHECO SALLES APDO 109: FREDERICO CESAR PINHEIRO GONCALVES APDO 110: CLAUDIO MARCOS GONZAGA DE OLIVEIRA APDO 111: ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA JUNIOR APDO 112: WALAS WERDAN CURTY APDO 113: MAURICIO FALCAO AGUIAR APDO 114: MARCELO FERREIRA REBEL APDO 115: CRISTIANE MACHADO ROSA APDO 116: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO APDO 117: JOSE ANTONIO ALVES TOUGEIRO APDO 118: ARTUR CORREA CALIL DE FARIA APDO 119: TATIANA DE SOUSA MENDONCA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032020028213 Protocolo: 2007346744 APTE: MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE ASSIST/P/S/MAE LUCI LIMA DE OLIVEIRA JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE REP/P/S/MAE LUCI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010558950 Protocolo: 2007359452 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ADELAIDE TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL RJ0043186 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7114/99) 20010010499144 Protocolo: 2007356727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20050820000527 Protocolo: 2008033080 APTE 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APTE 2: SERGIO ODORISI (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010777751 Protocolo: 2008036526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-7849/99) 20010010484128 Protocolo: 2008039393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010139175 Protocolo: 2008046652 APTE: BELMIRA SOTER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010040328 Protocolo: 2008050470 APTE: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010197956 Protocolo: 2008050367 APTE 1: RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010197956 Protocolo: 2008050367 APTE 1: RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10046 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010156582 Protocolo: 2008054206 APTE: EXPRESSO ARACATUBA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 APDO 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO SP0236635 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020169321 Protocolo: 2008056888 APTE: MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 APDO: LARA LINS GUEDES REP/S/MAE DEBORA DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO RJ0037664 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010750680 Protocolo: 2008066934 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: GISELDA AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SILVA RJ0049461 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13879 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25682 ACIDENTE DO TRABALHO 890540008112 Protocolo: 200872592 APTE: ANTONIO MONTEZ ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDA A APELACAO E EM REEXAME NECESSARIO MODIFICOU-SE A SENTENCA PARCIALMENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010825649 Protocolo: 2008090780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: RAFAEL NAVARRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21717 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030790015796 Protocolo: 2008116271 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO RJ0109989 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011441259 Protocolo: 2008118779 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22469 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670011414 Protocolo: 2008120482 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: ROBSON COSME DAMIAO DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE RENILDA DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22960 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIO 20070010973464 Protocolo: 2008123312 APTE: ELY MARTINS GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON RJ0130634 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.461/93 DESAPROPRIACAO 930212571564 Protocolo: 2008127717 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: ORLANDO DANTAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24256 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060520042816 Protocolo: 2008130845 APTE 1: BRUNO CARVALHO ARAUJO DEZERTO REP/P/S/MAE CLARA FIALHO CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APTES 2: RAFAEL DA SILVA DEZERTO JOSE RICARDO GOMES DEZERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA RJ0023643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO (NA INDENIZATORIA 96.001.115520-1) 20060010365151 Protocolo: 2008132516 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MARIA PEREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0058890 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010512060 Protocolo: 2008148891 APTE: POLIANA AZEREDO SANTANA REP/P/S/PAIS LUANA BARBOSA DE AZEREDO SANTANA E RODRIGO SANTANA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 594675"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "594677": [
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011250280 Protocolo: 2008169177 AUTOR: FABIO IGLESIAS VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/62: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6800 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011225106 Protocolo: 200863251 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EGBERTO GERALDO FERNANDES ALVES CYRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0052987 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 45/48: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011264916 Protocolo: 200878409 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 57/58: ... NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8695 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011520030 Protocolo: 200879905 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 136/139: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13672 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037860 Protocolo: 2008128096 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA RJ0137909 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 240/242: ... DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15206 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE PENSAO 20070340011637 Protocolo: 2008144094 AGTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/37: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011023757 Protocolo: 2008173070 AGTE: VERA LUCIA BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 37/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18413 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 20072080073452 Protocolo: 2008174160 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 AGDO: GERALDO PEREIRA DA COSTA E S/MULHER JULIA ALVES COSTA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 89/91: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19159 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050710013874 Protocolo: 2008180704 AGTE: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA RJ0005538 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: JOSE LAERTE D ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 526/530: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20218 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPRTENCIA (COBRANCA) 20070011981596 Protocolo: 2008188915 AGTE: NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 55/57: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070010327086 Protocolo: 2008188724 AGTE: ELDI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 93/97: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20521 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380024694 Protocolo: 2008193505 AGTE: ROBSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 AGDOS: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA (CASA E VIDEO) BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 36/38: ... O PRESENTE RECURSO E INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL NAO MERECE SER CONHECIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20695 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006120 Protocolo: 2008194249 AGTE: MARUZA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 56/59: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24663 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070020162732 Protocolo: 2008131601 APTE: ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY RJ0140356 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 259/267: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010660579 Protocolo: 2008135636 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: ESCOLA BIBLICA DO AR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 671/676: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29141 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380064570 Protocolo: 2008154617 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: GENESSI GOMES DOS SANTOS SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO LUAN DOS SANTOS RAFAELE LUCIANO GOMES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 323/329: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011668650 Protocolo: 2008156362 APTE: ANA ALICE SCUSSEL BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/108: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30775 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010830672 Protocolo: 2008157830 APTES: ERNESTO GILL CAVALCANTE DA SILVA IZABELA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 APDO: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 234/236: ... CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2738/97) 20000010754968 Protocolo: 2008162231 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 161/164: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010176874 Protocolo: 2008164435 APTE: EDMILSON DA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 154/155: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32536 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060070028700 Protocolo: 2008173176 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: SYLVIO ROSAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 129/135: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32796 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610068614 Protocolo: 2008174321 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/91: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011134504 Protocolo: 2008175155 APTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 240/247: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.33186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010745637 Protocolo: 2008175504 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: WALDEMAR FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RJ0140924 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 141/145: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.33371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060042716 Protocolo: 2008176796 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO INACIO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 47/49: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011684711 Protocolo: 2008176726 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APTE 2: RENATO REIS DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 160/162: ... CONHECE-SE DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33497 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020015858 Protocolo: 2008176820 APTE: LUIZ MACEDO NETO ADVOGADO: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA RJ0060940 APDOS: JANICE VAZ MARQUES ANDRE KELIS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE SOUSA VITORIA RJ0084626 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.304/305:...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33498 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060015410 Protocolo: 2008177680 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: ADILSON MACHADO DO PINHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 223/226: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33511 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030649 Protocolo: 2008176801 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CARLOS RODRIGUES COSTA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 38/40: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33680 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020082840 Protocolo: 2008179293 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: GERSON ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 101/104: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34417 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450037293 Protocolo: 2008182405 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUCIANA EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 147/152: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693900 Protocolo: 2008180471 APTES: LUCI PESSOA DA SILVEIRA ROZINA DONATO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 109/113: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34480 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011415113 Protocolo: 2008183209 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 226/229: ... DA-SE PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34500 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040307233 Protocolo: 2008184294 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: LANCHES E BAR RODOLFINHO LTDA ME JOSE RICARDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 41/43: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34536 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290062218 Protocolo: 2008184663 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NILO FERREIRA Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 39/49: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34574 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260022102 Protocolo: 2008183181 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: JAILZA MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ RJ0141371 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 110/114: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34751 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290373091 Protocolo: 2008184635 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANA ROSA DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 29/31: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34774 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011634446 Protocolo: 2008183178 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: JOEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA RJ0132165 ADVOGADO 2: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR RJ0137450 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 158/162: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420037197 Protocolo: 2008185150 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 APDO: DOROTHEA BACH MONTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 163/169: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34908 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080073440 Protocolo: 2008185980 APTE: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 91/92: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35137 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060070005127 Protocolo: 2008185121 APTE: ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT RJ0048948 APDO: BCR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERNANDES PINTO MG0027898 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 167/171: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35141 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040094183 Protocolo: 2008185116 APTE: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 129/135: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753357 Protocolo: 2008187092 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 APTE 2: IVANALDO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 164/167: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35564 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148721 Protocolo: 2008189979 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: REGINA COPELLO MARTINS E OUTRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 22/24: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35639 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290375660 Protocolo: 2008189983 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WILSON ANTONIO MUNIZ FILHO Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 28/38: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010797406 Protocolo: 2008189474 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SYLVIO SILVA DA ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 95/100: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35893 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010373655 Protocolo: 2008189309 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: ROBERTO SILVA DA CONCEICAO NILDA DA SILVA E SILVA NILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 97/101: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 594677"
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                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8159 ACAO INDENIZATORIA 975360109950 Protocolo: 2008116577 AGTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDOS: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 115/116: ... DETERMINO QUE O AGRAVANTE INFORME O CONTEUDO DO MENCIONADO ACORDO, ESCLARECENDO, DE FORMA FUNDAMENTADA, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14816 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010209788 Protocolo: 2008139815 AGTE: GILMARA DOS REIS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS DENIS SILVA REIS E DIOGO DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 178: AO AGRAVADO E, APOS, DE VOLTA AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.150824-6. 20070011508246 Protocolo: 2008196340 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: DENIS BEZERRA BITTENCOURT CELIA BEZERRA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 93: ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.57663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140076695 Protocolo: 2007302923 APTE: UBIRAJARA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 APDO: FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 139: ATENDA-SE A QUOTA MINISTERIAL DE FLS. 138. (A APELADA).\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.4738 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020078703 Protocolo: 2008020900 APTE: ROSA MARIA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: JOSE AURELIANO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 137: 1-CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM; 2-NADA MAIS A PROVER, FACE A DECISAO DE FLS. 119, 5o. PARAGRAFO, IRRECORRIVEL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010752946 Protocolo: 2008175469 APTE: FERNANDO PEIXOTO CAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO RJ0052504 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 88: TRAGA O APELANTE, EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 594676"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "594678": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.209.001080-3 Protocolo: 2007246548 AGTE: SONIA REGINA DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO 0136868RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES 0143921RJ AGDO: VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.099891-2 Protocolo: 2007369686 AGTE: VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARDOSO GIOIA 0070764RJ AGDO: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.096023-8 Protocolo: 200830455 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDO: LUIS CARLOS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5854 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS 2008.023.000261-9 Protocolo: 200853273 AGTES: MOISES PEREIRA OSANA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA DENISE PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA RE/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA ELENA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA JEFFERSON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA IAGO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA JAMILY PEREIRA GOMES REP/P/S/TUTOR MOISES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DRa. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS AGDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO 3: VIACAO DEL REY LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB.20762 EXECUCAO 98.410.001829-5 Protocolo: 200875698 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ROMINA VIZENTIM 0133338SP AGDOS: B SHOCK SOM LTDA MONICA PAVAN DE PAULA BARROS IBITURBIDES DE PAULA BARROS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.075351-8 Protocolo: 200875366 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ AGDO: V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.009765-7 Protocolo: 200877571 AGTES: MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ PEREIRA MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ AGDO: ORLANDO BARRETO DE COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8912 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 92.001.113005-0) 2000.001.111494-0 Protocolo: 200882895 AGTES: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10802 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.016121-1 Protocolo: 2008102877 AGTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR a .CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12971 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.211.005256-1 Protocolo: 2008120662 AGTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL 0090744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES 0119444RJ AGDO: VILMAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORIGINARIA 20000011450227) 2005.001.108816-1 Protocolo: 2008151137 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.002.007650-3 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37264 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.034.001833-5 TB 5159/02) 2002.034.001834-7 Protocolo: 2007186655 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: LUIZ TADEU ALVES TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144344-1 Protocolo: 2007206757 APTE: DANUSA DUARTE NOVAES ASSIST/P/S/MAE ROSIMERI DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007114-6 Protocolo: 2007251358 APTES: CANDIDO DE SOUZA SANTOS REP/P/S/MAE MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS JOAO DE SOUZA SANTOS ASSIST/P/S/MAE MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.026077-4 Protocolo: 200828105 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ADJAIR MANSUR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.013430-3 Protocolo: 2008050896 APTE: ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS 0136464RJ APDO: ALEXANDRE ASSAD LIMA REP/P/S/MAE MIRELA ASSAD GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL 0116820RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.074219-5 Protocolo: 2008055528 APTE: MARIA TEREZA FARIA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ APDO: ADAYL DA SILVA MAYER REP/P/S/INV ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ AD VOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13006 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039182-7 Protocolo: 2008067568 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDO: HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.113212-7 Protocolo: 2008068477 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14665 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017119-1 Protocolo: 2008075753 APTE 1: CONDOMINIO COMERCIAL DO BOSQUE ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ APTE 2: FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15023 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.005817-0 Protocolo: 2008078862 APTE: NEIDA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDO: ANA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15289 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.204.007356-6 Protocolo: 200880308 APTE: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDO: ANNA MARIA HESKETH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SANTOS 0059440RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16660 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.012261-6) 2007.061.003574-8 Protocolo: 200889205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17568 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.001402-0 Protocolo: 2008093753 APTE 1: MARIO CESAR DA ROCHA E S/MULHER LIGIA MARIA PELAJO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APTES 2: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19779 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004155-3 Protocolo: 2008104928 APTE 1: MIRIAN DE SOUZA MOURA REP/P/S/MAE MARLI DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20439 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 2004.031.007478-9 Protocolo: 2008109145 APTE: LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ APDO: MARINA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21359 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073664-3 Protocolo: 2008114388 APTE: ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003016-5 Protocolo: 2008144192 APTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29360 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB.33002 FALENCIA 98.002.012430-1 Protocolo: 2008154631 APTE: JOAO BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA 0078599RJ APDO: MASSA FALIDA DE KAXU CALCADOS LTDA REP/P/S/SINDICO YAMAZAK BARBOSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.023146-7 Protocolo: 2008175819 APTE: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33578 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.004030-0 Protocolo: 2008176794 APTE 1: ELZIRA LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS 0143388RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA 0143389RJ APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016950-7 Protocolo: 2008181230 APTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP APDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.211405-7 Protocolo: 2008180601 APTE: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APDO: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.009620-1 Protocolo: 2008180566 APTE: FERNANDA SANTOS PERFEITO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34635 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.009023-1 Protocolo: 2008184763 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: IVACYR CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.008197-2 Protocolo: 2008185128 APTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ APDO: FELIPE NOGUEIRA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 594678"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "594682": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB - 3679 - OBRIGACAO DE FAZER 920010399470 Protocolo: 2008159681 AGTE: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 AGDO: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010151403 Protocolo: 2008182997 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. RECOLHA O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDAO DE FLS.100.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20286 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010043151 Protocolo: 2008191099 AGTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: SUPPORTCOMM TELEINFORMATICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20321 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660005208 Protocolo: 2008191747 AGTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010464985 Protocolo: 2008194719 AGTE: ALINE MOURA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20767 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080040242073 Protocolo: 2008195447 AGTE: JORGE LABRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, FICANDO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\" OBS:\"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2006.205.010920-0) 20062050028041 Protocolo: 2008120465 APTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JEORGE FRANCO AUDI ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.31317 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510005610 Protocolo: 2008166075 APTE: LENILSON REGINALDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.31378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 20050011157262 Protocolo: 2008165613 APTE: AURELY REVOREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011113021 Protocolo: 2008172381 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: LUIZ LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O APELADO NAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI FEDERAL 1060/50. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FORMA DA SUMULA 512 DO STF E 105 DO STJ.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33615 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 20050010186758 Protocolo: 2008178526 APTE: GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ RJ0001372B Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33856 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040420016073 Protocolo: 2008178361 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ALCIMAR CARNEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES RJ0062411 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35135 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610066526 Protocolo: 2008186046 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 200,00.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010876062 Protocolo: 2008185071 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTES 2: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) MARILIA SEABRA BUARQUE DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS\".\r\n\r\nId: 594682"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "594679": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127593 IMPTE: POSTO SERRA DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE COMO REQUERIDO.\" AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 2007344604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20696 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020007810 Protocolo: 2008194873 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDO: JULIANE MARQUEZ FREIRE DE MELO ASSIST/P/S/MAE ALTINEA MARIA COSTA MARQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO, HAJA VISTA QUE A AGRAVANTE AFIRMA JA TER QUITADO O DEBITO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030120510 Protocolo: 2008195975 AGTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 AGDO: GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.43011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011200785 Protocolo: 2007214529 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.765.DEFIRO A VISTA.\" (AO ESTADO)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030161574 Protocolo: 2008109095 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 121: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120036069 Protocolo: 2008134448 APTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 APDO: BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO REP/P/SUA MAE CYNTIA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA POLONIO CARVAO RJ0101461 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES RJ0117482 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 594679"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "594699": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010984331 Protocolo: 2007317454 AUTOR: EZILDA BARBOSA MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NOS ART. 557, C.C. 475, I, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372694 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A ORDEM, DETERMINANDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DE SEU SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, QUE FORNECA OU CONTINUE A FORNECER AOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS ELENCADOS AS FLS. 15/16, SIMILARES OU GENERICOS, ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS SEMESTRALMETNE JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A RELAIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060070052713 Protocolo: 2008183820 IMPTE: MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK ADVOGADO: DR(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK RJ0125389 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, E EVIDENTE NO CASO EM TELA, O INTEIRO DESCABIMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ARTIGO 8. DA LEI N. 1.533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072100033030 Protocolo: 2007275461 AGTE: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO COSENDEY FERNANDES RJ0119732 AGDO: JOSE PEREIRA CORREIA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022030006224 Protocolo: 20082987 AGTE: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011663146 Protocolo: 200869736 AGTES: HELIO CARVALHO DA SILVA JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA CARLOS SERGIO CHIMER DA SILVA CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA LUIZ CARLOS SCHIRMER DA SILVA CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA SANDRA MARA SCHIRMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011107539 Protocolo: 200889936 AGTE: SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS E PARA OS FINS ANTERIORMENTE EXPLICITADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10961 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072120007813 Protocolo: 2008104628 AGTE: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11749 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040787137 Protocolo: 2008111201 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870079272 Protocolo: 2008118346 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012040554 Protocolo: 2008141507 AGTE: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17362 Origem: PORCIUNCULA Acao: DECLARATORIA 20070440006780 Protocolo: 2008163901 AGTE: ALIRIO COUTINHO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS RJ0119595 AGDO 1: BRENO COUTINHO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO CESAR SARAIVA DA FONSECA RJ0125079 AGDO 2: MARCELO CRUZ GOUVEIA E S/MULHER CLAUDIA HENRIQUES AGOSTINI GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 AGDO 3: THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, DEVENDO O DOUTO MAGISTRADO PROCESSANTE INTIMAR O AGRAVANTE/AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, ASSINANDO-LHE PRAZO LEGAL PARA TANTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210250920 Protocolo: 2008180394 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MADALENA CAMPOS TORRES ADVOGADO: DR(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO RJ0139654 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010300204 Protocolo: 2008180262 AGTE: LEANDRO MACIEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011347125 Protocolo: 2008182280 AGTE: JURANDI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA NA ACAO ORIGINARIA, COMO PEDIDO NO ITEM \"e.1\" DA INICIAL (FLS. 14), NO PRAZO DE 48 HORAS E SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), NOS TERMOS DO ART. 461, PARAGRAFO 4, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE FIXACAO DE ALIMENTO 20070010382887 Protocolo: 2008182138 AGTE: EURICO PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO RJ0127299 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN RJ0127224 AGDO: PAULA BARROS TEIXEIRA REP/P/S/MAE JOICE BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19554 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010457531 Protocolo: 2008183101 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NUNES TOSTES RJ0150971 AGDO: MARCIA DE OLIVEIRA DINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA ADEQUAR O PRAZO DE RELIGACAO PARA 48 HORAS, REDUZIR AS ASTREINTES PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA E PARA CONDICIONAR A EFICACIA DA DECISAO RECORRIDA AO PAGAMENTO PELA AGRAVADA DAS PARCELAS VINCENDAS DE TARIFAS DEVIDAS PELA PRESTACAO DOS SERVICOS DA AGRAVANTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20040210209534 Protocolo: 2008188490 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDOS: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA MARIA INES PASQUINO JOSE PINHEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...... COM ISSO RESTA DESCUMPRIDO O ART. 525, I, DO CPC. FALTAM PECAS OBRIGATORIAS, VALE DIZER, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20443 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082040019746 Protocolo: 2008192624 AGTE: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS RJ0149192 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, ESTE AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 527, CAPUT I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZ A QUO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011572560 Protocolo: 2008193603 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS RJ0146064 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA BELLO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 INTERESSADO 1: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: PIONNER Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DO EXPOSTO: A) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20547 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040073469 Protocolo: 2008193656 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: INSTITUTO EDUCACIONAL JANETE ROCHA S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO RJ0074780 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE RJ0077348 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPRESENTADO NO VERBETE N. 59, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, SEUNDO A QUAL... A R. DECISAO AGRAVADA ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E REFLETE A ANALISE DO JULGADOR SOBRE A TESE E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA PETICAO INICIAL. BEM EXAMINADOS OS AUTOS E OS ARGUMENTOS DO RECORRENTE, ENTENDO INEXISTIR FUNDAMENTO QUE PERMITA A REFORMA DA R. DECISAO VERGASTADA, ADEQUADA A LEI E A PROVA DOS AUTOS, NADA TENDO DE TERATOLOGICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 1999.001.12735 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: 98.530.012867-2-(TB.28853)-INTERDICAO Protocolo: 199969862 APTE: MARILZA DE FREITAS COSTA ADVOGADO : DR(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS RJ0004010 INTERESSADO : FRANCISCO DE ASSIS COSTA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NOS TERMOS DA DOUTA PROMOCAO MINISTERIAL, DENOTA-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NO RECURSO, POR CONTA DA INERCIA DA APELANTE, QUE NAO ATENDEU, NO PRAZO ASSINALADO, AO DESPACHO EXARADO POR ESTE RELATOR, AS FLS. 59. PRAZO ESSE, ALIAS, JA CONSUMADO DE MUITO. ASSIM SENDO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60958 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011276 Protocolo: 2007320274 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANGELA MARIA JESUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011476310 Protocolo: 2007369658 APTES: ALAYR PINTO ALCEU DIAS DA CRUZ HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL JOAO BAPTISTA DOS SANTOS JORDELINO BERTOLETO CABRAL DE SOUZA JOSE FRANCISCO DE SOUZA JOSE ROBERTO ALEXANDRE LAURO PEREIRA LIMA MOACIR DE ABREU GOMES NERECI FARIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.771 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610007984 Protocolo: 2008257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, DETERMINANDO AO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS QUE CONTINUE A FORNECER OS MEDICAMENTOS ARROLADOS NA INICIAL, GENERICOS OU SIMILARES, ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS SEMESTRALMENTE PELO APELADO, JUNTO AOS MEDICOS DO SUS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011210497 Protocolo: 2008008778 APTE 1: JOSE JUSTO SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3477 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010252319 Protocolo: 2008015155 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7792 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610005781 Protocolo: 2008040969 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GUILHERME DA SILVA LEAL REP/P/S/MAE VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... COM RELACAO A MULTA IMPOSTA PELO DESCUMPRIMENTO, VERIFICO QUE ESTA DEVE SER MANTIDA NO PATAMAR FIXADO, SOBRETUDO DIANTE DO DELICADO QUADRO DO AUTOR. PORTANTO, A D. SENTENCA ORA ATACADA, NAO CARECE DE QUALQUER REPARO, DEVENDO SER MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2772/99) 20010011047885 Protocolo: 2008095308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (7023/99) 20010011047915 Protocolo: 2008098104 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070011354589 Protocolo: 2008127057 APTE: ESPOLIO DE DALVA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO COUTINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR RJ0150221 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030143910 Protocolo: 2008131452 APTE: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 APDO: PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO RJ0053704 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO RESPECTIVAMENTE NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO IMPRIMO REPARO AO DISPOSITIVO DA SENTENCA, PARA, REFORMANDO-O, DAR O PROCESSO POR EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ART. 267, VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25086 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012042459 Protocolo: 2008134051 APTE: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PRA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011661930 Protocolo: 2008140155 APTE: ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, CORRETA A SENTENCA AO FIXAR A VERBA HONORARIA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 3 DO CPC. POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 594699"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "594691": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090086674 Protocolo: 200879590 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ELIZABETH GOMES DE SOUZA LUAN CARLOS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CHAMO O FEITO A ORDEM; B) NESSA ESTEIRA, ANTECIPO A PRETENSAO RECURSAL PARA CONCEDER AO REU, NA ACAO EM QUE CONTENDE COM OS AGRAVADOS, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZ A QUO; D) FLS. 133/7: APRECIAREI OPORTUNAMENTE; E) DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA; F) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA MANIFESTACAO DO PARQUET E, CASO ESTA SEJA CONCLUSIVA, TAMBEM DAS CONTRA-RAZOES, BEM ASSIM, EM TAL HIPOTESE, PARA PEDIDO DE DATA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010024950 Protocolo: 2008103237 AGTE: MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011168162 Protocolo: 2008124657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: MARCIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16416 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20082050043459 Protocolo: 2008154412 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER RJ0148628 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AS RAZOES APRESENTADAS PELO RECORRENTE EM NADA INOVAM EM RELACAO AS DE FLS. 02/10, PELO QUE NAO HA MOTIVOS PARA O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERANDO-SE A R. DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 150, MANTIDA, PORTANTO, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ORA RATIFICADOS, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16756 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070005183 Protocolo: 2008158511 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 AGDO: VANDICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). WALTERLICE VILLA RJ0037014 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MAITO RJ0065812 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VISLUMBRA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010382253 Protocolo: 2008163300 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 AGDO 1: MARLENE SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS RJ0091382 AGDO 2: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ AQUO. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010963278 Protocolo: 2008176386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALDICEA BRANDAO MARINHO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080011433625 Protocolo: 2008187959 AGTE: JACOB ABRAHIM CHREEM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011361771 Protocolo: 2008188408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: REGINALDO MOREIRA DA SILVA CLOTILDE DE OLIVEIRA BRAGA REGINALDO BRAGA DA SILVA CARMEN BRAGA DA SILVA FLAVIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011198727 Protocolo: 2008191945 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O CONVERTO EM RETIDO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 1996.001.6209 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 7569/96-EMBARGOS A EXECUCAO 960662227822 Protocolo: 199634939 APTE: CIA.SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALENCAR STUDART RJ0008771 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DOUTA 1.VICE--PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40077 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470281 Protocolo: 2007202590 APTES: ULLISSES LEAO BAPTISTA ALAN TEIXEIRA RODRIGUES ELIANO DIAS DA CRUZ MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JOSE PEREIRA DOS SANTOS FABIO FIGUEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 232/241 - I-SE AS PARTES SOBRE O NOVO DOCUMENTO.\r\n\r\nId: 594691"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "594707": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010620515 Protocolo: 200825041 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO 1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA RJ0039008 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 20637 INDENIZATORIA 950011152921 Protocolo: 200834204 AGTE: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 18580 - DEPOSITO 940010477794 Protocolo: 200874302 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: JORGE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010193829 Protocolo: 200881303 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA RJ0003144 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240030038 Protocolo: 200897505 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: ISAO TANAKA YUKIKO TANAKA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DEPATERNIDADE 20030660160554 Protocolo: 2008132754 AGTE: ALTAMIR TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ALTAMIR TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.030499-2) 20040010183706 Protocolo: 2008145724 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 AGDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15420 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20020010304992 Protocolo: 2008145727 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070870000242 Protocolo: 2008100409 APTE: RECOMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: COOPCONTEEN COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UILSON DA FONSECA RJ0115346 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS RJ0111655 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24901 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080039777 Protocolo: 2008132919 APTE 1: ROSA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGARAM-NO AO 1o RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840003244 Protocolo: 2008145344 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOSE CABRAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29547 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290118492 Protocolo: 2008158341 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ROSILENE CHANCA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679859 Protocolo: 2008159050 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA RJ0101425 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.30080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020030655 Protocolo: 2008159816 APTE 1: SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO RJ0134619 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER RJ0134341 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30318 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380052099 Protocolo: 2008161714 APTE 1: AILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APTE 2: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO RJ0089575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32507 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040792779 Protocolo: 2008172304 APTE: SANDRA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDO: SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA RJ0018926 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32534 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080105098 Protocolo: 2008172345 APTE 1: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APTE 2: ESPOLIO DE ALBINO SIMOES REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA RJ0135378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010966060 Protocolo: 2008172370 APTE 1: AMARILDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 594707"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "594709": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070010421560 Protocolo: 2007362259 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20489 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1336 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011208401 Protocolo: 2008191851 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARINA DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20642 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260030460 Protocolo: 2008193733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CIRENI RODRIGUES LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010182645 Protocolo: 2008194782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.27538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589347 Protocolo: 2008146753 APTE: GERSSI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.35503 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290050782 Protocolo: 2008188716 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DURVAL LOPES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 594709"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "594708": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070031290 Protocolo: 2008191771 IMPETRANTE: SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA OAB RJ74427 PACIENTE: JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010532170 Protocolo: 2008187556 AGTE: ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PERES FERNANDES SP0016573 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS IFNORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20394 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010540598 Protocolo: 2008192542 AGTE: OCEANO DRAGAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE OS AUTOS PERMANECAM NA JUSTICA ESTADUAL. COMUNIQUE-SE...REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS DEMAIS INTERESSADOS, INCLUSIVE A UNIAO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20783 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080011462194 Protocolo: 2008195974 AGTE: JOSE ELPIDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES RJ0137473 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.23775 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360037595 Protocolo: 2008127670 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 APDOS: JOSE GOMES DE MATOS NADIR GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA A REALIZAO DE PERICIA. APESAR DA RESPONSABILIDADE DO ENTE PUBLICO SER OBJETIVA, NECESSARIA A PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A ALEGADA OMISSAO E O RESULTADO DANOSO. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE. FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULACAO DE QUESITOS, EM CINCO DIAS. A D.P. E AO M.P. DECORRIDO ESSE PRAZO, COM OU SEM QUESITOS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS DO TJRJ.\r\n\r\nId: 594708"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "594710": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008107381 IMPTES: ALAIR RAMOS RODOLVINO DE SOUZA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ATHANISIO RAYMUNDO WILLEMEN GETULIO DA SILVA LUBANCO JOSETE LOPES ESPINOSA JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES RUBENS AMERICO AZEVEDO EVERALDO NOGUEIRA MACIEL RITA MARTINS DA SILVA BARRETO NILZA MIRANDA PESSANHA MILTON DE SOUZA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA 0049095RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.131745-0 Protocolo: 2008120636 AGTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ AGDO: ALMIRO BOA VENTURA PINTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.205.001483-0 Protocolo: 2008126906 AGTE: REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.126202-0 Protocolo: 2008128557 AGTE: IONE GARCIA DE SOUZA SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO 2: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15377 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 245 COBRANCA 98.010.000096-3 Protocolo: 2008145063 AGTE: UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD 0001035ES AGDO: JOSE LUIZ VIDAURRE MELO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.037.003660-2 Protocolo: 2008150097 AGTE: DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ AGDO: MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI E SEU MARIDO DALMO STUTZ MILHORANCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075884-1 Protocolo: 2008152167 AGTE: BALTAZAR MORGADO NETO ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 2: VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.095692-4 Protocolo: 2008154335 AGTE: MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ AGDO: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16692 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.002.000342-5 Protocolo: 2008158031 AGTE: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ AGDOS: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16950 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.036.006349-9 Protocolo: 2008160511 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP AGDO: ZULMIRA FELIX DE LIMA REP/P/S/MARIDO IOMAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES 0124206RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17230 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2003.202.005635-0 Protocolo: 2008162813 AGTE: BARBARA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.116710-3 Protocolo: 2008166374 AGTE: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ AGDO: UNAMAR CLUB ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17700 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015847-1 Protocolo: 2008167069 AGTE: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.105714-3 Protocolo: 2008169381 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDO: ROGERIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO 0062816RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 2000.001.158944-8 Protocolo: 2008172083 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18441 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.065397-2 Protocolo: 2008174385 AGTE: AYRES DIETMAR DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ AGDO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19030 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 7604 88.204.000249-9 Protocolo: 2008179222 AGTE: GELSON DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ AGDO: ALAIDE CRUZ EMILIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20133 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.010933-3 Protocolo: 2008188944 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: DANIELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.093114-4 Protocolo: 2008076516 APTE 1: CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ APTES 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APTES 3: BANCO OPPORTUNITY S A (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY INVEST II LTDA (RECURSO ADESIVO) VERONICA VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) DANIEL VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ APDO 1: CARLA CICO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ APDOS 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ APDOS 3: BANCO OPPORTUNITY S A OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA OPPORTUNITY INVEST II LTDA VERONICA VALENTE DANTAS DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra 020. APELACAO CIVEL 2008.001.16018 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.005.000583-5 Protocolo: 200886080 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDO: STEFANO NORILLER ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.017933-4 Protocolo: 2008097880 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.001.008419-0 Protocolo: 2008128190 APTE 1: LORENA DO ROSARIO SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ APTE 2: LUIGI MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.209.006793-0 Protocolo: 2008138372 APTE: SOLANGE FISZMAN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26774 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.074941-2 Protocolo: 2008142693 APTE: ELZA SANTANA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114550-2 Protocolo: 2008142685 APTES 1: ADILSON MOTTA CRUZ ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.009651-6 Protocolo: 2008153166 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.104735-5 Protocolo: 2008156622 APTE: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON 0134524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149627-5 Protocolo: 2008156738 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDO: ROSEMARY DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165457-1 Protocolo: 2008156503 APTES: IONE SANTOS DA SILVA ISMAEL PEREIRA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.002866-1 Protocolo: 2008158378 APTE: ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ APDO: ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS REP/P/S/MAE ANDREA PAULA BRITO DA SILVA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). ORIBES BISPO DA SILVA 0088517RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDES SILVA 0030516RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29778 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.106397-6 Protocolo: 2008157624 APTES: NAPOLEAO TEIXEIRA DIAS JOSE ANTONIO DA SILVA JORGE MACHADO DE ANDRADE SEBASTIAO PIRES DONATO HELIO LUIZ ALVES JOSIAS ARAUJO DE CASTRO CARLOS ALBERTO BASTOS JOAO BATISTA DE SOUZA PEDRO JOSE NEPOMUCENO MANOEL CARINO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30457 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028411-7 Protocolo: 2008160945 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOS: LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ ELIANE RAYE VALLIN LEONARDO TEIXEIRA CRUZ REP/P/S/PAI LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30517 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.054.010644-5 Protocolo: 2008161665 APTES: LUCIANA SANTOS DIAS ROSE CATARINA DIAS DA SILVA LUIS ANDRE SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDO: ROSANGELA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.021.000138-3 Protocolo: 2008160841 APTES: EUNICE MONTEIRO MARTINS MARIA HELENA MONTEIRO MARTINS LUCIANA MONTEIRO MARTINS ANDREA MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.055111-9 2006.001.008236-0 Protocolo: 2008162267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30879 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096606-7 Protocolo: 2008162389 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ADILMA GOMES XAVIER VIANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.068476-0 Protocolo: 2008167266 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR APTE 2: J BADIM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106218-9 Protocolo: 2008167033 APTE: ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31630 Origem: SAPUCAIA Acao: TB 4828A REPARACAO DE DANOS 2001.057.000074-0 Protocolo: 2008168064 APTES: LAUDICENA ROSA DA SILVA AMELIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: AGOSTINHO MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS ESTEVES 0050491RJ APDOS 2: NELSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL SEBASTIAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARCIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL NILDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ILZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AMELIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JUAREZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.161842-3 Protocolo: 2008169003 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099269-8 Protocolo: 2008169189 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: EDI DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.011155-3) 2004.001.125103-3 Protocolo: 2008170322 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32451 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.028.003715-7) 2007.028.005976-3 Protocolo: 2008172933 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDO: DOMINGOS DA CONCEICAO TEXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA 0133602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005927-0 Protocolo: 2008172340 APTE 1: JOSE FAUSTO NERY FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ APTE 2: JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32789 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.033584-2 Protocolo: 2008174124 APTE 1: JOSE WILSON MENESES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APTE 2: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES 0097735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ APTE 3: FERNANDO MOUTINHO CARNAVAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE 0081255RJ APDO 1: OS MEMSOS APDO 2: JOSE BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.028004-5 Protocolo: 2008173759 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDO: RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.33027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006548-9 Protocolo: 2008175971 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.33149 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.028.003623-7 Protocolo: 2008175848 APTE 1: ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ APTE 2: ANDERSON PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA 0089135RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DULCILEIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY 0000858BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33325 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.004884-2 Protocolo: 2008175846 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOS: PRODADOS DE MACAE SERVICO E COMERCIO LTDA CARLOS CESAR BATISTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33455 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.033.000744-4 TB 12502/02 INDENIZATORIA). 2007.033.001415-0 Protocolo: 2008176827 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ APDO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33473 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.033.000745-6 TB 12248/02 MEDIDA CAUTELAR). 2007.033.001416-2 Protocolo: 2008176828 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ APDO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33646 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PERDAS E DANOS 2003.066.029092-9 Protocolo: 2008178399 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ APDO: JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO 0004504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA 0059118MG Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33709 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.009265-5 Protocolo: 2008178401 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092762-4 Protocolo: 2008178252 APTE: ROBERTO SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33866 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2008.028.000989-0 Protocolo: 2008178345 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APDO: ACILEA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.33964 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161472-0 Protocolo: 2008180678 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: VALERIA RESENDE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34100 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003931-1 Protocolo: 2008181484 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34351 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066334-4 Protocolo: 2008182062 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTES 2: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34438 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.091329-9 Protocolo: 2008182365 APTE: JOCIMAR TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA 0125790RJ APDO: MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.34539 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.208.015529-6 Protocolo: 2008183193 APTE: TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDO: NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34580 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.034405-9 Protocolo: 2008183169 APTE: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34599 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000922-1 Protocolo: 2008184313 APTE: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES 0073590RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34624 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.020343-7 Protocolo: 2008184355 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDO: MARLENE DIAS FRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34697 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.067226-9 Protocolo: 2008182253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOS: ESPOLIO DE HILIO MENEZES GOMES REP/P/S/INV MARIZA NOGUEIRA MENEZES GOMES HELIO MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.024018-1 Protocolo: 2008184804 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: BAR E PANIFICACAO RAINHA SORAYA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34816 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.063856-8 Protocolo: 2008185260 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111661-4 Protocolo: 2008183548 APTE: CLAUDIO MARCIO RIOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.34943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003182-5 Protocolo: 2008185137 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015606-5 Protocolo: 2008111233 EMBTES: LEA DOS SANTOS SILVA MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 594710"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "594711": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.004049-9 Protocolo: 2008144486 IMPETRANTE: SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS OAB RJ116760 PACIENTE: CIPRIANO SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.210.010135-8 Protocolo: 2008142314 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: WILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ INTERESSADO 2: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228070 IMPTE: DANIELLA FREITAS DE ABREU KNIFIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.181961-6 Protocolo: 200853477 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.134150-7 Protocolo: 200858723 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.129190-3 Protocolo: 2008142195 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALVARO DURAN GRECO 0033444RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 97.001.088256-7 Protocolo: 2008143954 AGTE: MOUNIR PHILIPPE KABBAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ AGDO 1: MARCOS MARINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ AGDO 2: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.115513-0 Protocolo: 2008182505 AGTE: ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO REP/P/INVENTARIANTE MARIA ELISA MACHADO LAMEGO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO 0082542RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60464 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.003900-2 Protocolo: 2007317336 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDO: MARLI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO 0086510RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE 0079869RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65063 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2002.001.144845-6 Protocolo: 2007345213 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: HERBERT SOUSA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ 0135715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ APDO 2: REJANE MOITA SALIAMIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JULIANA MOITA CRUZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.081330-8 Protocolo: 2008015271 APTES: MARILUCIA SOUZA VIEIRA ROSALBA BULHOES DA COSTA DJALMA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA 0095537RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 232/96) 99.001.162765-8 Protocolo: 2008020555 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: EDITH BATALHA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13917 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.002044-6 Protocolo: 2008072538 APTE: ITAMAR SERPA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ APDO: ADALBERTO DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110450-8 Protocolo: 2008075051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA DE SOUSA APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.007668-7 Protocolo: 2008077209 APTE 1: JOAO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067715-2 Protocolo: 2008092599 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: BRUNO SERGIO MAGALHAES ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18284 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.038774-0 Protocolo: 2008098573 APTE: PHILLIPE ALVES CABRAL LIMA REP/P/S/MAE SHEILA ALVES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO LIMA JEREMIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18590 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.008635-4 Protocolo: 2008100195 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDO 1: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES 0119400RJ APDO 2: ADRIANO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES 0087959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20138 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.026.000146-3 Protocolo: 2008107245 APTE: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045842-9 Protocolo: 2008123329 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ APDO: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADO: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE 0136091RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22625 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.106624-4 Protocolo: 2008123455 APTE: OSMAR OLIMPIO MAIA E S/MULHER LIVIA ADELAIDE COLLINA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCA DIAS 0074549MG APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.016797-1 Protocolo: 2008133884 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTE 2: JOSE PAULO SOARES E S/MULHER MARIA VALENTE SOARES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25069 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.068236-3 Protocolo: 2008132643 APTE: MARCOS LUIZ DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA 0033948RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO 0143403RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25075 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.013370-1 Protocolo: 2008133870 APTES: ESPOLIO DE MARIANO LEONARDO CAMELO REP/P/S/INVENTARIANTE RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ APDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.090053-2 Protocolo: 2008135651 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTE 2: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162237-2 Protocolo: 2008143580 APTE: JOAO MARCOS MAIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). NELES CAMARA VIDAL 0085624RJ APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ 0118187RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27264 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088397-6 Protocolo: 2008144159 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTES 2: RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL FRANCISCO ELENILDO MACIEL MOREIRA WILMAR JOSE MACHADO MARA REGINA DE SOUZA MARIA KINUYO SHIMODA HELENA KIUME TAKIGUSHI LONG OSVALDO MAKERT ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27336 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.011917-9 Protocolo: 2008146908 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDO: ANGELICA RIBEIRO DE LIMA MATTOS ADVOGADO: DR(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA 0129711RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27485 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.009290-9 Protocolo: 2008145920 APTE: CARMEM GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.071793-0 Protocolo: 2008150239 APTE: NEMEZIO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ APDO: FINASA SEGURADORA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.087999-3 Protocolo: 2008153153 APTES: ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MEIRA CANEDO 0107562RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.093222-0 Protocolo: 2008159052 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APTE 2: ERCENIR DE LIMA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.114698-1 Protocolo: 2008164331 APTE: SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDO: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.006162-9 Protocolo: 2008167837 APTE 1: PAULA COUTO GONCALVES MAURO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.32338 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC. 2003.001.061080-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR E 1996.001.138826-8 - EXECUCAO) 2006.001.042019-8 Protocolo: 2008172318 APTES 1: PAULO SERGIO FARINELLI ELIANE DE MORAES FARINELLI ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APTE 2: SINVAL ZAIDAN GAMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016765-2 Protocolo: 200859838 EMBTE: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ EMBDO 2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 594711"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "594713": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11759 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.959 MONITORIA 985300047483 Protocolo: 2008111574 AGTE: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GATTO RJ0108802 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MAGALHAES BRAGA RJ0129417 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122600 Protocolo: 2008152691 AGTE: FERNANDA CARDOSO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19379 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040380235570 Protocolo: 2008182734 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: DENILSON CARDOSO ANTUNES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A PENHORA DO IMOVEL RESIDENCIAL DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082030136341 Protocolo: 2008192034 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 AGDO: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20506 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 9079 FALENCIA 965360032259 Protocolo: 2008193556 AGTES: JORGE ROBERTO OLIVEIRA GONCALVES JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS SILVESTRE CARVALHO DA CONCEICAO RICARDO SALES DE SOUSA SEBASTIAO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). HELTTON BARATA ARAUJO RJ0141816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO RJ0125959 AGDO 1: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ SERGIO SENCIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO SENCIER RJ0027652 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 AGDO 2: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE DANTAS MALHEIROS RJ0139187 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20561 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011508118 Protocolo: 2008193475 AGTE: ARNALDO DE MELO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20562 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010482732 Protocolo: 2008193438 AGTE: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 24.900,00(VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS)...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21050 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010689764 Protocolo: 2008113654 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: EDITH LUIZA DA FONSECA DIAS GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27128 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010046309 Protocolo: 2008144279 APTE 1: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, COM FUNDAMENTO NO PAR. 1o.-A, DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS SOB A RUBRICA \"FUNDO DE SAUDE\", OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESCONTOS E ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS DE 6%(SEIS POR CENTO) AO ANO A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA, ESTA ARBITRADA EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34988 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260005001 Protocolo: 2008185139 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: GELSON RANGEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E, E, SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE A SENTENCA, APENAS PARA EXCLUIR A MULTA IMPOSTA AOS ENTES PUBLICOS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35519 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156857 Protocolo: 2008190009 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: GENIL LUIZ DE FRANCA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35687 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151124 Protocolo: 2008190003 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WELINGTON TERRA DE AZEVEDO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 594713"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "594712": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127987 IMPTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AMIGOS TRABALHADORES E EMPRESARIOS EM REMOCAO TRANSPORTE ENVASAMENTO RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS INERTES E DEMOLICOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNI ENTULHO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... A DOUTA 1 VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO A 8 CAMARA CIVEL\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4769 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062110078699 Protocolo: 200842841 AGTE: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 AGDO: REINALDO DUARTE NUNES ADVOGADO: DR(a). PIETRO GIOVANNI LIMA CAMPO MG0069011B Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"TRAGA A PARTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, COPIA DO CONTRATO DE MUTUO QUE FIRMOU COM O EXECUTADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 20080010007630 Protocolo: 2008160342 AGTES: OSVALDO BENAVIDE CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE VERONICA GABRIELA BENAVIDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: SERGIO AUGUSTO NAYA ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EM PARTE. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 18/06/2008).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.30476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010239483 Protocolo: 2008160766 APTE 1: ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA KARP MACEDO RJ0143410 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROC. EST. 2: DR(a). JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 325/326 - CONCEDO O PRAZO LEGAL PARA A JUNTADA DA PECA REFERIDA, A SER EFETIVADA JUNTO A SECRETARIA DESTA CAMARA, EVITANDO-SE DILIGENCIAS DE TODO DESNECESSARIAS. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (PROTOCOLIZAR A PECA NO PROTOCOLO DA 2a INSTANCIA- NO 4o ANDAR)\r\n\r\nId: 594712"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "594714": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20032020065880 Protocolo: 2008127523 IMPETRANTE: NAGIB MALUF SAAD OAB RJ124780 PACIENTE: IOLANDA RODRIGUES DAS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050140249903 Protocolo: 2008138746 IMPETRANTE: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA DP PACIENTE: JAMIL MOTTA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070510009480 Protocolo: 2007285518 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: LIGIA SUETH ASSUMPCAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010947660 Protocolo: 2008104165 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO INTERESSADO 4: JORGE DO VALLE INTERESSADO 5: VADEIR DIAS PINNA INTERESSADO 6: DIVAL DO CARMO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110032280 Protocolo: 2006328270 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LU CIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110032280 Protocolo: 20079432 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /E EMBARGOS A EXECUCAO 20000011107480 Protocolo: 2007110484 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011284678 Protocolo: 2007289250 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JOAO AMAURY BELEM ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120002448 Protocolo: 2007321198 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 AGDOS: MOACYR FIORILLO BOGADO RENATA RAPOSO DEL VECCHIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090045159 Protocolo: 2007341973 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090011520 Protocolo: 2007346063 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 AGDO: SONIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011001974 Protocolo: 2007352166 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 AGDO: SAMUEL SANTOS VENTORIM REP/P/S/PAI EDUARDO CESAR GUIMARAES VENTORIM ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044798 Protocolo: 2007357469 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JAYME DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA RJ0127961 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20070010681131 Protocolo: 2007359464 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35861 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022040026062 Protocolo: 2007368301 AGTES: MAYARA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ANGELICA RODRIGUES COUTINHO MYLENNA RODRIGUES THIAGO REP/P/S/MAE ANGELICA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SIDNEI DAS CHAGAS THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010693716 Protocolo: 2007370053 AGTE: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 INTERESSADO: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LIESEGANG SP0114045A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO SP0120528 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042020135446 Protocolo: 20084037 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1597 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070340010396 Protocolo: 200813402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO 20040010809231 Protocolo: 200828157 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDOS: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3417 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062030109539 Protocolo: 200831086 AGTE: JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO RJ0078378 AGDO: JAIR THEODORO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011393078 Protocolo: 200844836 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDOS: MILTON SERGIO PIMENTEL DENIZE LEANDRO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5350 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070280051119 Protocolo: 200848858 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA MG0081330 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES RJ0090001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037490 Protocolo: 200851578 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010387991 Protocolo: 200872322 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070012046829 Protocolo: 200897673 AGTE: LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 AG DOS: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO AVELINO FERNANDES CARDOSO BRUNA GAMBINO MORGADE PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10696 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030380141778 Protocolo: 2008101014 AGTE: VALDEMAR RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA RJ0044269 AGDO: ESPOLIOS DE MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E ANTONIO SOARES COUTO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO RJ0102605 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011565010 Protocolo: 2008105017 AGTE: CURRY BARROS E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA RJ0057465 ADVOGADO 2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO RJ0016070 AGDO: JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11272 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280069353 Protocolo: 2008106139 AGTE: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12385 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 2003.001.131202-0) 20070012126163 Protocolo: 2008117084 AGTES: DARIO FRANCO FILHO MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT WAYBE GONCALVES MG0056985 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 AGDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010710352 Protocolo: 2008116047 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: ERICA GOMES BATISTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011469420 Protocolo: 2008118187 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDO: RENATO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080010188155 Protocolo: 2008119920 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: CINTIA LUZIA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM RJ0121560 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14009 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030380141778 Protocolo: 2008131104 AGTES: ESPOLIO DE MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO REP/P/S/INV SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ANTONIO SOARES COUTO REP/P/S/INV SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO RJ0102605 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080020143703 Protocolo: 2008136197 AGTE: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS ABILIO JOSE MARTINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14792 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080010426169 Protocolo: 2008139621 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 AGDO: AMMY MORAES TAVARES ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15123 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040810851 Protocolo: 2008141796 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15622 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20072020202351 Protocolo: 2008147726 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: RONALD GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15806 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010856530 Protocolo: 2008148314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15872 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010080381 Protocolo: 2008148632 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010735383 Protocolo: 2008151203 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16285 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010919680 Protocolo: 2008152334 AGTE: ADILCINEA MONTEIRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16434 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011124456 Protocolo: 2008153845 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16520 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020198700 Protocolo: 2008155996 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: CAMILA MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16667 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010602956 Protocolo: 2008157323 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16669 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011460407 Protocolo: 2008157313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16785 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090119402 Protocolo: 2008158590 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: NEIVA GIGLIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17080 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 63417 - INVENTARIO 940011053618 Protocolo: 2008161275 AGTE: CARLOS ALBERTO JOSE GIASSONE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SUSANA ANGELICA GARATE DE GIASSONE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050155968 Protocolo: 2008164065 AGTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: SOS CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17428 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010533609 Protocolo: 2008163711 AGTES: MYLENE AREAL PIRES ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17485 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20080011100004 Protocolo: 2008165204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: GLAUBER BARCELOS ROCHA VANIA RIBEIRO MOTTA ADALBERTO PORTELLA GUARANHO FABIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA RIVERO RJ0146492 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17627 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010930650 Protocolo: 2008166510 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2005.001.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010490891 Protocolo: 200542536 APTE: FLORIANO PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO AZEVEDO RJ0089841 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.10758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090076218 Protocolo: 2006052265 APTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDO: JESSICA LANA COSMO ASSIST/P/S/MAE LAURA MATOS COSMO ADVOGADO: DR(a). VERA PEREIRA DE ABREU RJ0097296 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9359 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011450789 Protocolo: 200746078 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DA PIEDADE MARIANO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29974 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011638903 Protocolo: 2007145270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO 1: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO RJ0115880 APDO 2: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FABIO SOARES JANOT DF0010667 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010989466 Protocolo: 2007175021 APTES: SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU ANTONIO DOS SANTOS EDSON SARDINHA ERLEN LIMA GRATIVOL JOSE LINO DE AGUIAR MANOEL ALVES OSMAR DE CARVALHO RAVIC FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA WILSON CYRINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43845 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011428120 Protocolo: 2007219041 APTE: HENRIQUE GAUTERIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 APDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54868 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000010766387 Protocolo: 2007287994 APTE: WALTER PEREIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: DANIEL STOEBERL REP/P/MAE GENI STOEBERL ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060280195061 Protocolo: 2007291098 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APTE 2: LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040001451 Protocolo: 2007303467 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: JORGE MACHADO PINUDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS RJ0055948 ADVOGADO 2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA RJ0085949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20062100084095 Protocolo: 2007313471 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: JORGE FIDELIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 28.391 RESPONSABILIDADE CIVIL 990360061218 Protocolo: 2007314556 APTE 1: EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS RJ0088426 APTE 2: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59922 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011065709 Protocolo: 2007315555 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 7457) - ALIMENTOS 20000520010314 Protocolo: 2007326969 APTE 1: EDUARDO OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APTE 2: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS VICTORIA FERREIRA OLIVA E MARIANNA FERREIRA OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010431330 Protocolo: 2007331252 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 APDO: WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63237 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020155869 Protocolo: 2007332027 APTE: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO P/SI E REP/S/FILHO FELIPE ALENTEJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 APDO 2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090059413 Protocolo: 2007334496 APTES: ALEXANDRE MADRUGA SUZANA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA PIRES MAGALHAES HEITOR PIRES MAGALHAES ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO REGINA ALONSO LOPEZ MADRUGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64075 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070205359 Protocolo: 2007339833 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: CACILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64577 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070110009190 Protocolo: 2007343948 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010093178 Protocolo: 2007356219 APTE 1: SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69311 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020260762 Protocolo: 2007365369 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 ADVOGADO 3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 APDO: ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.111 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062090123541 Protocolo: 2007374223 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: CLAUDIA ALCANTARA ANDRADE CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL RJ0125820 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C ANT TUTELA 20060010678219 Protocolo: 2007373740 APTE 1: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 20050630078335 Protocolo: 2007372296 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1841 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262576 Protocolo: 2008005671 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: BERNARDINO COTINHA CORREIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.2036 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20060011057427 Protocolo: 2008007238 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2209 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374251 Protocolo: 2008004877 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: OSCAR DE CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050040475 Protocolo: 2008015928 APTE: MARIA JOSE DA CRUZ SPINELLIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ELI ALVES DA MOTA RJ0037635 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011017375 Protocolo: 2008020345 APTE: BENITO LANZELOTTE E S/MULHER DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 APDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER 20050011189974 Protocolo: 2008022047 APTES 1: RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO POR SI E ASSISTINDO SEU FILHO RAYAN FERNANDES CERSOCIMO MAYRA FERNANDES CERSOCIMO ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES RJ0054373 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5073 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040287428 Protocolo: 2008024432 APTES: CARLOS EDUARDO ALVES LEANDRO REP/P/S/MAE HOSANA DA COSTA ALVES KARLA EMANOELY ALVES LEANDRO REP/S/MAE HOSANA DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS 20052090038663 Protocolo: 200826031 APTE 1: LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 APTE 2: SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7759 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040727830 Protocolo: 200840854 APTE: AMELIA CRISTINA BELISARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 APDO: AM PLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8142 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010711994 Protocolo: 2008042942 APTE: LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB FINANCEIRA BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.8902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380228732 Protocolo: 2008044931 APTE 1: HELIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO RJ0059302 APTE 2: INSTALADORA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9843 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010284720 Protocolo: 2008051884 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: ANTONIO FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051609 Protocolo: 2008052445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20060010896090 Protocolo: 2008054125 APTE 1: JORGE STEFANO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.061.011208-8) 20070610051912 Protocolo: 2008052471 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044846 Protocolo: 2008052396 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010399280 Protocolo: 2008056291 APTE: ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060380070596 Protocolo: 200858557 APTE: MANUEL RIVEIRO COLLAZO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: OBDULIA SANCHES BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO RJ0101090 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11138 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080132326 Protocolo: 2008058450 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APDO: ELAINE PAIS ALVES ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11497 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660011685 Protocolo: 2008059082 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ANTONIO VITOR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11862 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230360690 Protocolo: 2008057677 APTE: LUCILENE DA CUNHA OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL DA CUNHA OLIVEIRA E SARA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES RJ0086110 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA RJ0113853 APDO: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ADVOGADO 1: DR(a). NALDIR MEIRELLES RJ0088481 ADVOGADO 2: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES RJ0085436 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030104217 Protocolo: 2008063747 APTE 1: JOAO PEDRO BRITO RANGEL REP/P/S/MAE RISOMARA MARIA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APTE 2: PEDRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13045 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110062031 Protocolo: 2008068934 APTE: AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS RJ0048231 APDO: FABIANA DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13444 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20072080005240 Protocolo: 2008070853 APTE: ANA LUCIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR RJ0131510 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13740 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120009962 Protocolo: 2008070653 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APTE 2: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 APDO 1: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO 2: VENICE DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO 2005/100-004.943-5 20070011013488 Protocolo: 2008073383 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070011121145 Protocolo: 2008075168 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: TEREZINHA RONDON CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES RJ0033073 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14141 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009507 Protocolo: 2008073927 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046043 Protocolo: 2008078051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AJZYK GRYNPAN Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.14903 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010700940 Protocolo: 200879083 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: ODINEA MAIA PENA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14941 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011204 Protocolo: 2008077591 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15143 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 20072120033678 Protocolo: 200880307 APTE: MARILUCIA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 APDO: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO RJ0063132 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15535 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011898100 Protocolo: 2008082175 APTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDOS 2: REYNALDO DE MELLO SOUZA ZULINA CARDOSO TELES ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.16075 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010489081 Protocolo: 2008086361 APTES 1: MARIA IDALINA FERREIRA TAVARES ISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO RJ0142855 APTE 2: BAR BRACARENSE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE RJ0046611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.16360 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032136 Protocolo: 2008086804 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: DINA PASCOLI SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.16586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090115830 Protocolo: 2008088368 APTE: GILBERTO DE SOUZA AMORIM E S/M NILCEA FATIMA COSTA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA RJ0123031 APDOS: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.17578 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425805 Protocolo: 200894085 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 ADVOGADO 4: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO RJ0141927 APDO: ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR RJ0119226 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.17615 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 20042080124295 Protocolo: 2008093083 APTE: MONICA MENEZES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CURI SC0001167 APDO: ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCESCA ZURETTI ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.18079 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20050010111412 Protocolo: 2008095328 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ALCEDINA MARTINS VIEIRA TANIA MARA VIEIRA BAPTISTA TAIANE ANDRADE FAUSTINO BAPTISTA REP/P/S/MAE JUCILENE ANDRADE FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.18081 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040140181760 Protocolo: 2008094790 APTE 1: REINALDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.18213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011351011 Protocolo: 2008096750 APTE: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010264360 Protocolo: 2008098409 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.19095 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010251959 Protocolo: 2008102347 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S AE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: RONALDO GOMES FERRAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.19261 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20020260043106 Protocolo: 2008101777 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.19336 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060019065 Protocolo: 2008102030 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ROQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS RJ0075500 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.19347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065830 Protocolo: 2008101959 APTE: DULCINEA ABRANTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.19572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010183088 Protocolo: 2008104601 APTE: SEBASTIANA BIONI E SILVA TOLENTINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA REP/P/S/SINDICO LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL RJ0094183 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.19900 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20020080051951 Protocolo: 2008104934 APTE: ANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CA VALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.20148 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 20050130026711 Protocolo: 2008108388 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT RJ0131018 APDO: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.20442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010896385 Protocolo: 2008108345 APTE 1: ALEX DA COSTA SAYAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.20536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090111770 Protocolo: 2008109908 APTE: AURISTELA GUTMAM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: BANCO CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.20643 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008230 Protocolo: 2008109161 APTE: LILEA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.20696 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011753435 Protocolo: 2008108371 APTE: CLARICE PIMENTEL DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.20858 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010223347 Protocolo: 2008111857 APTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060011587168 Protocolo: 2008111526 APTES: ANGELA DE FATIMA PRATES DE LIMA EVANDRO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS 2: SELMA TEIXEIRA DAVID ALAIN YVES FRANCOIS DAVID ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.20952 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370044343 Protocolo: 2008110529 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.21324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010420803 Protocolo: 2008113289 APTES: CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA EDSON ANICETO WELLINGTON ANTONIO ANICETO ERICA DA CONCEICAO ANICETO ALMEIDA CARLOS EDUARDO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.21344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055706 Protocolo: 2008113211 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA APARECIDA AMARAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.21391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090069347 Protocolo: 2008114124 APTES: BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO ANNA MARIA BATALAU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 APDOS: MORICA DE SOUSA COELHO LEA TEIXEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.21637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704477 Protocolo: 2008115732 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA SERRA DA SILVA RJ0121843 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO RJ0099819 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.21732 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113710 Protocolo: 2008118588 APTE 1: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E A DENUNCIACAO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.21809 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060065150 Protocolo: 2008118609 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APDO: ADRIANE DE SOUSA MELO P/SI E REP/S/FILHA ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ RJ0119275 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA RJ0139520 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.22715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060507 Protocolo: 2008122563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURINO FERREIRA BARBOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.22803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060740 Protocolo: 2008122541 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUREMA NILZA PEREIRA REBELLO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.22846 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280015022 Protocolo: 2008123408 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GILSON PAULO ALENCAR CHAVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.23280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011506936 Protocolo: 2008125325 APTE: OMAR DEONALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.23301 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020227900 Protocolo: 2008123846 APTE 1: DAVI PALADINI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.23429 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010189716 Protocolo: 2008126949 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: NEI DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010324840 Protocolo: 2008127322 APTE: MARIA LUCIA LIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS RJ0061545 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.23658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010067388 Protocolo: 2008123795 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: WILSON PIMENTEL DEVELLY ELIZABETH SCHER BRAGA DEVELLY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS RJ0049351 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GOMES DA ROCHA RJ0042757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM APENSO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.204787-1. 20070010137595 Protocolo: 2008128501 APTE 1: JOSENILSON DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.24084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120017090 Protocolo: 2008129377 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040011064464 Protocolo: 2008130906 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.24377 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010492173 Protocolo: 2008130907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.25408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010372705 Protocolo: 2008135329 APTES: CLAUDIA TACIANA ANSELMO VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.26026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011532518 Protocolo: 2008138467 APTES: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR DANIELE CORREA DE FREITAS ISADORA AMARAL TRONCOSO REP/P/S/PAI WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR PAULO ROBERTO DE QUEIROZ E S/MUHER SAMIA RODRIGUES ZEIDAN QUEIROZ BRUNO ZEIDAN DE QUEIROZ REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO RJ0106722 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ALICE ALVES DE CASTRO RJ0069054 APDO: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA RJ0002554A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.26442 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062060079379 Protocolo: 2008140582 APTE: SERGIO ROSA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.27838 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060022748 Protocolo: 2008149545 APTE: ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 APDO: PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RJ0133622 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011306671 Protocolo: 2008148836 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: MAURO SERGIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI RJ0051460 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.28187 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20062040149870 Protocolo: 2008150827 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.28314 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070230040862 Protocolo: 2008150172 APTE 1: JAIME SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO RJ0122303 APTE 2: CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.28498 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REVISAO PREVIDENCIARIA 94.001.075395-5 TB.4876 980011596520 Protocolo: 2008151418 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: FABIANO JOSE MAIA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES RJ0085110 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA RJ0084792 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.28662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210002053 Protocolo: 2008153068 APTE 1: JOSE PAULO CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.29070 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062100086079 Protocolo: 2008155447 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: VALENTIM ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.29300 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010912130 Protocolo: 2008156329 APTE 1: LEANDRO ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.29578 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040047791 Protocolo: 2008158194 APTES: ESPOLIO DE MANOEL SIMOES BASTIAO REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MAIATO SIMOES ESPOLIO DE MARIA UMBELINA MAIATO SIMOES REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MAIATO SIMOES ADVOGADO: DR(a). GEISA SANTOS SIMOES RJ0137489 APDO: HELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.29581 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060070019606 Protocolo: 2008158409 APTE: LAIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ0109973 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.30245 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010335484 Protocolo: 2008160763 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.30867 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010991542 Protocolo: 2008162641 APTE: RUBENS CESAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.54 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700130746 Protocolo: 2007358879 EMBTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 EMBDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700134452 Protocolo: 200817093 EMBTE: ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 EMBDO: EDNA BRUM FRANCOIS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n166. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700152971 Protocolo: 200852619 EMBTE: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 594714"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "594715": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C ANT TUTELA 20060010678219 Protocolo: 2007373740 APTE 1: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.506:\"RE-RATIFIQUE-SE A CERTIDAO, OBSERVADA A DECISAO E REPUBLIQUE-SE\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 594715"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "594716": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200869668 IMPTE: JORGE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200889416 IMPTES: POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA IMPTE: POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT D'IGUACU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12400 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 2007136575 AGTE: INTERAMERICAN LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO FONTES MORMILE AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIE CARVALHO GIORDANO INTERESSADO 1: OACYR DE SIQUEIRA FREITAS INTERESSADO 2: RONNIE CESAR DE FREITAS INTERESSADO 3: LUCILA MARIA BUENO INTERESSADO 4: MINORU YAMAMOTU INTERESSADO 5: HELIO SIQUEIRA DE FREITAS INTERESSADO 6: ROSE APARECIDA SOUTO BARROS INTERESSADO 7: FERNANDO KENJI YAMAMOTU Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE Protocolo: 2007351171 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA AGDO: MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00877 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DEPOSITO Protocolo: 20087205 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). NANCI CAMPOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01801 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200815857 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SANDRA MARA DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 200827831 AGTE: ANTONIO FILIPE E S/MULHER MARISE FRANKLIN FELIPE ADVOGADO: DR(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200842427 AGTES: TEREZINHA FERREIRA VITAL AGTES: MARIANGELA FERREIRA VITAL AGTE: MARILZA FERREIRA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05344 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200848435 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO AGDO: CLAUDIO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008105901 AGTE: MARCIA PAIS PINON ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00142 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200822305 AUTORS: JOSE CARLOS DIAS THOME AUTORS: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA AUTORS: ANELINO VIEIRA SENHORINHO AUTORS: EDEZIO OZEIAS PINTO LEAL AUTORS: EVANDO LUIZ GUALBERTO SIMAO AUTORS: MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA AUTORS: MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA AUTORS: WANDERLEI DO VALE FONSECA AUTORS: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA AUTOR: GENILDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008054106 AUTOR: DANIELLA CARVALHO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29293 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2007144440 APTES 1: LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS LUIZ CARLOS MENEZES DE BARROS ESPOLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS REP/P/S/INV LUCIA MARIA MENEZES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS APTE 2: ANDRELINO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT APDO: JORGE ELIAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007177347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA APDO: ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.04788-3 - TB-7065 - ORDINARIA Protocolo: 2007190508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCELA DE QUEIROZ GUILHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS Protocolo: 2007277948 APTE 1: SIDNEI MACHADO BIZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA APTE 2: HELENA AMARANTE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS Protocolo: 2007277953 APTE: SIDNEI MACHADO BIZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA APDO: HELENA AMARANTE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64064 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 9219 - RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS Protocolo: 2007338706 APTE: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS ADVOGADO 5: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007368081 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO APTE 2: MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007371976 APTE: MIB S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE ADVOGADO 2: DR(a). DRUNDY OKAWA ADVOGADO 3: DR(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHAES ADVOGADO 4: DR(a). IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR APDO: CARMO FINANCIAL SERVICES LTD ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO NAIDIN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69584 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007372073 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: CLAUDIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.03426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE Protocolo: 2008015040 APTE: HERVAL ROSA E S/MULHER HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES APDO: JOAQUIM BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.03598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008015573 APTE: ERNANI ALVES NETO APTE 1: NIVEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO APDOS: FABIANO WALDEZ FILHO APDO: PEDRO ANTONIO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.04213 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008017757 APTE: PAULO CESAR RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.04669 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008021420 APTE 1: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO APTE 2: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.05295 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008027656 APTE: EDUARDO POLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BERN ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.09183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008048670 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS APDO: HELENO ERNESTO VEIGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.09395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008048817 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS APTE 2: MARCELO JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.09532 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008049297 APTE 1: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA APTE 2: REGINA KELY DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10665 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008054918 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13194 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008068423 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: GLORIA LUCIA NUNES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008073162 APTE: ESPOLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL REP/P/S/INV LINDALVA BARBOZA LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO APDO 1: INVESTCOB INVESTIGACAO E COBRANCA LTADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200874806 APTE: ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14436 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 200875484 APTE: ANA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AECIO FLAVIO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008082820 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES APDO: SYLVIO FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17492 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 7284 REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008091739 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008094203 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: HILTON OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.7168/99 Protocolo: 2008095736 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008106349 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA REP/P/S/INV GUTENBERG PRADO E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CITRANGULO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19903 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008104902 APTE: PAULO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: DRA MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20187 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008108511 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI APDO: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20219 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008107066 APTE: DANIELLA SANT'ANA GODOY XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20283 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008106916 APTE: CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008108780 APTE: CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA APDO: SILVIA REGINA NANCI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20996 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008112174 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA APDO: ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO REP/P/S/INV MARILIA GOMES DA ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22196 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008119500 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MOYSES FERREIRA ESTEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2008121988 APTE: GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2008129403 APTE: GILBERTO DE PAIVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008131007 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA APDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24425 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008129965 APTE: JAQUELINE CRISTINA MENEZES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE APDO: SILVIA MOREIRA LOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24676 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.067.004999-0) Protocolo: 2008128835 APTES: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME APTES: JOAO DE DEUS NASCIMENTO APTE: MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA APDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) Protocolo: 2008134135 APTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ APDO: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA REP/P/S/INV ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25196 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008135368 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS APTE 2: TUPIRAGUA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26215 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008139296 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APDO: MICHELE MATTOS MIKI ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26351 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008140667 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS APDO: ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA AZEVEDO REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO MARIO DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) Protocolo: 2008142523 APTE: ANTONIO BONAFE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26926 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008143297 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: COG SERVICOS MEDICOS S G LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008144410 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA APDO: JOAO NEPOMUCENO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27040 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.088813-5) Protocolo: 2008144153 APTE: SONIA CRISTINA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2008146111 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES APTE 2: ADRIANA GONCALVES DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008149521 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA APDO: IVONALDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008148910 APTE: CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008148657 APTE: JUAREZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008153245 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APTE 3: RODRIGO LUCIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.29261 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008157457 APTE 1: FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29794 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008158174 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: MELINA PANIZZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29982 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008160207 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO APDO: GILSON ZUCARI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA Protocolo: 2008160158 APTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA APDO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008165848 APTE: PATRICIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.31833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008166901 APTE: MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 594716"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "594718": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20080010871505 Protocolo: 2008127297 AGTE: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDOS: UNIBANCO S A UNICARD Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012190497 Protocolo: 2008131053 AGTE: AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, 1-A DO CPC, PARA DEFERIR O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM DOZE PARCELAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387377 Protocolo: 2008155411 AGTE: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011135750 Protocolo: 2008157903 AGTE: VERA LUCIA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19055 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070120013335 Protocolo: 2008178136 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: KELLY GABRIEL ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010503164 Protocolo: 2008182857 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ0015289 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, O QUE EMPREENDO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19898 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010035892 Protocolo: 2008186503 AGTE: SUELY MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19997 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20080630012070 Protocolo: 2008187673 AGTE: RODRIGO GIOVANINI GUIMARAES REP/P/S/MAE ELIANE FATIMA GIOVANINI ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 AGDO: RAFAEL DE SOUZA GIOVANINI GUIMARAES REP/P/S/MAE GISA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/GENITORA E DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020161452 Protocolo: 2008190792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE CLOVIS GAMA REP/P/S/INV WILSON ZAILA GAMA ADVOGADO: DR(a). BRUNA DE LACERDA PINA RJ0142552 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20341 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610029700 Protocolo: 2008191758 AGTE: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 AGDOS: MARGARETH SILVA DOS SANTOS EDUARDO NAVARRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20357 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 970011343135 Protocolo: 2008191823 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO 1: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO 2: AUREO CARNEIRO FORTUNA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420005249 Protocolo: 2007332119 APTE 1: ODETE SALUSTRIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS.......\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6948 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420105208 Protocolo: 2008034638 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: ARCILA RODRIGUES MILAGRE LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6954 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420102190 Protocolo: 2008034588 APTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7043 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420025702 Protocolo: 200834639 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: CARLOS ALBERTO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7243 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420015413 Protocolo: 2008036947 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: EZEQUIEL DA SILVA PAULA ASSIST/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RAYBOLT DA CUNHA RJ0141718 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSIETENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10892 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420095483 Protocolo: 2008056709 APTE: DENAIR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14441 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070040007586 Protocolo: 2008075884 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO APDO: FILIPE SILVA DE JESUS ASSIST/P/S/MAE TANIA CRISTINA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15219 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420118379 Protocolo: 2008079740 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: AIDA PUGNALONI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO......\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15301 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420085969 Protocolo: 200879720 APTE 1: PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES REP/P/S/MAE MARILZA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS AO TEMPO QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO 557 DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR PEDRO HENRIQUE SOUZA MARQUES......\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15612 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070420048410 Protocolo: 2008082214 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: ALESSANDRA SANTUX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO , APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24345 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420116190 Protocolo: 2008129936 APTE: BEATRIZ HELENA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24395 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420087875 Protocolo: 2008129927 APTE 1: TEREZINHA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... ISTO POSTO APLICO O DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO , LETRA A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR TEREZIHA SOARES RIBEIRO........\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24421 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420084576 Protocolo: 2008129932 APTE: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o. ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA EXPENDIDA.....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420073672 Protocolo: 2008129938 APTE: APARECIDA VIRGINIA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24455 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420111749 Protocolo: 2008129934 APTE: RENATO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25120 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420045044 Protocolo: 2008134373 APTE: ZILDA LUIZA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA A, DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO......\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25124 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420097790 Protocolo: 2008134371 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: SUELY DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 , PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,.....\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO CIVEL 2008.001.25130 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420058634 Protocolo: 2008134383 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: ELISABETH ALVES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25133 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420061220 Protocolo: 2008134381 APTE: IRATI ROSA ZACHER KAIPPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25144 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420049372 Protocolo: 2008135306 APTE: SONIA REGINA WILBERT DE PODESTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25254 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420110875 Protocolo: 2008135309 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: AROLDO MANOEL DO VALE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA RJ0109814 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25300 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420073696 Protocolo: 2008134380 APTE: VIRGINIA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANTO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25308 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420077513 Protocolo: 2008134378 APTE: DELANO SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25315 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420086342 Protocolo: 2008134375 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: LUIZ CARLOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011030835 Protocolo: 2008148666 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES RJ0135309 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28035 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZATORIA 20000040136849 Protocolo: 2008149696 APTE: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC..\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29269 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610032528 Protocolo: 2008156972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELDO BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPOSTA, MANTENDO A SENTENCA INCLUSIVE EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29979 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-2187 975140024246 Protocolo: 2008160091 APTE: EZIENE MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33058 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759644 Protocolo: 2008175100 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, APLICO A PREVISAO DO PARAGRAFO PRIMEIRO , LETRA A, DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE QUE O FEITO TENHA SEU PROSSEGUIMENTO REGULAR AO CREDITO REMANESCENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34392 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2002.004.0325705) 20070040931721 Protocolo: 2008182430 APTE: DALTON PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 APDOS: IVAN DA SILVA SANTOS ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0004259 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, da-se provimento ao recurso, para anular a sentenca recorrida, dando-se prosseguimento ao regular desenvolvimento do processo com seus ulteriores termos.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34668 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290401359 Protocolo: 2008184491 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SOCIEDADE IMOBILIARIA HENOT LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO EXPOSTO, DE PLANO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 594718"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "594717": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1063 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050290030765 Protocolo: 200810466 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INTIME-SE A AGRAVADA. APOS, VISTA AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011206576 Protocolo: 2008164070 AGTE: CLEYTON ARAUJO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.76/81 NADA QUE RECONSIDERAR. O JUIZ E O DESTINATARIO DA PROVA, COMO JA SE DISSE, CABENDO AO MESMO DETERMINAR AS QUE ENTENDER NECESSARIAS AO DESLINDE DA CONTROVERSIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011545210 Protocolo: 2008182674 AGTE: ANGELO DE SA FONTES ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- SEM CONTRA-RAZOES FACE A AUSENCIA DE CITACAO; 4- PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010900426 Protocolo: 2008187194 AGTES: NADIR MARCON ROSA BENEDITO SEBASTIAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- RETIFICAR A AUTUACAO COM O NOME CERTO DA RE FACE A RETIFICACAO (FLS.44 E 48); 2- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 3- DISPENSO INFORMACOES; 4- SEM CONTRA-RAZOES FACE A AUSENCIA DE CITACAO; 5- PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012136650 Protocolo: 2008187722 AGTE: MARCIO CALDEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES RJ0141052 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20132 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011022692 Protocolo: 2008189139 AGTE: LATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDOS: EXO TRAVEL SARL DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ...INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, FACE A AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20132 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011022692 Protocolo: 2008189139 AGTE: LATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDOS: EXO TRAVEL SARL DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA RJ0000502 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J-SE. NADA QUE DEFERIR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20153 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630027784 Protocolo: 2008190421 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: DELAYDE ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010601852 Protocolo: 2008191175 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDO: FRANCESCA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20320 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011551439 Protocolo: 2008191503 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOAO BATISTA VIEIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011437823 Protocolo: 2008193460 AGTE: FRANCISCA EDINA DE ANDRADE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20571 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011427923 Protocolo: 2008192988 AGTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- SEM CONTRA-RAZOES FACE A NAO CITACAO; 4- PECO DIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5021 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020090160 Protocolo: 2008024133 APTE: MARCUS CARVALHO LATTANZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONSIDERANDO QUE O RECURSO INTERPOSTO E MANIFESTAMENTE INDMISSIVEL, SALINETANDO-SE QUE O AGRAVO SOMENTE E CABIVEL CONTRA DECISOES INTERLOCUTORIAS, DEVOLVA-SE AO APELANTE A PETICAO N 2008188684...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050094670 Protocolo: 2008109109 APTES: J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.359 - Em atencao ao que dispoe o artigo 463, I, do CPC, e considerando o evidente erro material, RETIFICO o dispositivo do acordao de fls.346/357, a fim de que a data de 30/09/2002 seja substituida pela data 30/09/2003, ficando o mesmo assim redigido: \"Isto posto, declara-se a nulidade do paragrafo terceiro da clausula primeira do contrato celebrado entre as partes. Considerando que o negocio juridico principal foi extinto em 30/09/2003 e em vista da ausencia de constituicao em mora dos apelados, inxistente o aventado esbulho possessorio. Em decorrencia, da-se provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos articulados na inicial.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25567 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070070028300 Protocolo: 2008135834 APTE: JOAO LUIZ CASTILHOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 APDOS: ELZA RIBEIRO MARTINS MEIRIANE DIANE MARTINS CASTILHOS ADVOGADO 1: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0060520 ADVOGADO 2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se o patrono do autor/apelante, constituido a fl. 09, Dr. Henrique Cesar Barahona Ramos (OAB-RJ 93.271), para assinar a peca recursal, em quarenta e oito horas, sob pena de nao conhecimento do apelo.\r\n\r\nId: 594717"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "594720": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18017 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370012245 Protocolo: 2008170185 AGTE: DORIDI FERNANDES CARDINOT ADVOGADO 1: DR(a). VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY RJ0135048 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PERISSE BUCSKY RJ0135765 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 18017/2008, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19095 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360054322 Protocolo: 2008180158 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOEL DA SILVA SERPA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 19095/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19856 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080100194 Protocolo: 2008187447 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: DEISE PINTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20161 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20987 - DEPOSITO 960010472995 Protocolo: 2008190022 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 AGDO: MARIO RUI ALVARO RODRIGUES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20356 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011141855 Protocolo: 2008191330 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20435 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012441354 Protocolo: 2008192163 AGTES: ELIZEU RODRIGUES DE OLIVEIRA VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA WANUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSEMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEITE ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080011416755 Protocolo: 2008193053 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MANOEL MESSIAS MATIAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 CPC, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DEIXO DE IMPOR A PARTE AGRAVANTE A MULTA DE QUE COGITA O P. 2. DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, INOBSTANTE SE APRESENTE A MANIFESTACAO RECURSAL PRESENTE COMOP INFUNDADA, POR ENTENDER QUE TAL COMPETENCIA E EXCLUSIVA DO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR, E NAO DESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA EM SEDE REVISIONAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012193991 Protocolo: 2008193465 AGTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20605 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011038547 Protocolo: 2008193631 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22755 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RENOVATORIA 20060790006389 Protocolo: 2007113473 APTES: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 APDOS: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A EXPRESSA DESISTENCIA MANIFESTADA PELOS APELANTES, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13127 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011157951 Protocolo: 2008070244 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 4: DR(a). MARTA SIBELE GONCALVES MARCONDES SP0166586 APDO: PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES NEGO PROVIMENTO AO RECURSSO INTERPOSTO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14125 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070012003740 Protocolo: 200874802 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 APDO: NOBRE SEGURADORA S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010640630 Protocolo: 2008076993 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: GENECI FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, REFORMANDO A SENTENCA VERGASTADA, A FIM DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) SALARIOS MINIMOS, A TITULO DE INDENIZACAO, QUE SERA ATUALIZADO ATE A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO, DEVENDO SER ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. POR FIM, CONDENO AS PARTES NA SUCUMBENCIA RECIPROCA, TENDO EM VISTA QUE AMBAS FORAM VENCEDORAS E VENCIDAS, DEVENDO SER APLICADO O ARTIGO 21, DO CPC, QUE DISPOE QUE EM TAL CASO AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVERAO SER RATEADOS E CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010255919 Protocolo: 2008082149 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: GUTTIERREZ MACHADO MARCHON ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 20040011319958 Protocolo: 2008089240 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LA ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16646 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660005948 Protocolo: 2008089176 APTE: LUCIARA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE QUE A PRESCRICAO NAO SE OPEROU NO CASO EM TELA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PEDIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24774 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011176581 Protocolo: 2008134057 APTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ RJ0028681 APDO: PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DA FONSECA MARTINS RJ0140156 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28733 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011278894 Protocolo: 2008145943 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30761 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011440129 Protocolo: 2008162688 APTE: ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31545 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010521644 Protocolo: 2008167255 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARCIA BARBOZA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESTARTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A R. SENTENCA DE FLS. 53/55.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32521 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540092392 Protocolo: 2008172338 APTE: CELIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANPORTES MASTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DANTAS DE ABREU RJ0119784 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011449837 Protocolo: 2008176760 APTE: MARINETE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34699 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290428468 Protocolo: 2008184616 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HANS NEFF Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34818 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420087336 Protocolo: 2008185153 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY ADVOGADO: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RJ0145000 APDOS: JOSE ALFREDO BARROS VOGAS VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34891 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705810 Protocolo: 2008185058 APTE: LUCIENNE ALVES TERZELLA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35354 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060580008205 Protocolo: 2008188245 APTE: ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: NATURAGUA GUAPIACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA RJ0060354 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660152578 Protocolo: 2008190241 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: YAGO SILVA AVELAR BRAZ REP/P/S/PAIS MARIA APARECIDA DA SILVA AVELAR BRAZ E JOSE ANTONIO LOPES BRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES RJ0067283 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35819 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290098298 Protocolo: 2008190075 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CAVALCANTI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011542199 Protocolo: 2008189323 APTE: ELIANE TAVARES MARQUES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010988666 Protocolo: 2008189483 APTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: POLIVISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 594720"
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                                                                                                                                                "594719": [
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                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008191538 IMPTE: EMBRAMAC ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACO REPARACAODE DANOS. 20032100000890 Protocolo: 2008140998 AGTE: JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDO: TRANSPORTE TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: CUMPRA O AGRAVANTE A DECISAO DE FLS.161, INDICANDO EXPRESSAMENTE AS FOLHAS ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532791 Protocolo: 2008188621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2005.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-1VC DE S.ANTONIO DE PADUA 20000500003464 Protocolo: 2005178649 AUTOR: DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 REUS: JAQUELINE DE JESUS RIBEIRO BASTOS ASSIST/P/S/MAE MARTA MENDONCA RIBEIRO MAYARA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO BASTOS REP/P/S/MAE MARTA MENDONCA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA RJ0028744 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE RECOLHIMENTO DA CUSTAS CORRESPONDENTES...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.27825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090058460 Protocolo: 2008148767 APTE: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 APDO: OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 175/192, APRESENTADA POR RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR, COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 594719"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "594721": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200887520 IMPTE: ROSANE SERTORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220653-5 Protocolo: 20082125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7038 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.062.000361-2 Protocolo: 200866187 AGTE: EDUARDO GALIL ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL NA EXECUCAO 20071000029088 2007.001.211587-6 Protocolo: 2008132576 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.220653-5 Protocolo: 2008146201 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.48299 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.075.001160-6 Protocolo: 2007244654 APTE: WILMA SOARES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA 0113862RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 96.001.057757-4 Protocolo: 2007276532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA PALMIERI APDO: ROBERTO DAMIAO CAMPOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.154952-9 Protocolo: 2007281085 APTE: MEGA RENT A CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO 0131295SP ADVOGADO 2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ APDO: TURICENTER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS 0018204RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2005.014.023149-2 Protocolo: 2008024211 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627BRJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2004.209.003028-4) 2006.209.007688-5 Protocolo: 2008048001 APTE: CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDO: EMILIA ALETTE CUNHA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA 0003027RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE 0031116RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12166 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.207.000934-0 Protocolo: 200863164 APTE: LEA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDO: ESPOLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE REP/P/S/INV PAULO ROBERTO BORGES DUQUE ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES 0021976DF Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134796-2 Protocolo: 2008070310 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: CAROLINA DE FREITAS SANTAREM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.011958-3 Protocolo: 200875916 APTE 1: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E S/MULHER ELVIRA CELESTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ APTE 2: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.008181-5 Protocolo: 200877563 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: ANDRE DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14906 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.208.010127-7 Protocolo: 2008077275 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO 0014494RJ APDO 2: MOISES LUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16055 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.071461-3 Protocolo: 2008086415 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDO: HELIO BARRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16268 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2006.044.000179-2 Protocolo: 2008086793 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APTE 2: CERBINO JOSE BRAGA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17527 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.071.000808-8 Protocolo: 2008093414 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDO: MOVEIS FLORENTINA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE 0103046RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2006.207.004616-4 Protocolo: 2008093032 APTE 1: ROBERTO JARDIM MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTE 2: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.036143-1 Protocolo: 2008097897 APTES 1: LENIR JANVROT LUIZ ALEX JANVROT DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104768-9 Protocolo: 2008109983 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ APDO: ZILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2005.207.007510-1 Protocolo: 2008122806 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APTE 2: PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA REP/P/S/CURADOR BENEDITO FABIANO ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.144730-0 Protocolo: 2008128473 APTE: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 5: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24305 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.114077-2 Protocolo: 2008130910 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25175 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011978-2 Protocolo: 2008134421 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: ALEXANDRE DA ROSA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25207 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.060867-0 Protocolo: 2008135331 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APTE 2: SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.013172-6 Protocolo: 2008135760 APTE: SERGIO CARDOSO WOODTLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ APDO: LEILA LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25490 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.058257-3 Protocolo: 2008135635 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTE 2: RAQUEL GRACAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28313 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.000931-8 Protocolo: 2008150851 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDO: MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RIOS MARQUES 0133320RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2007.209.009813-5 - INDENIZACAO 2007.209.009813-5 Protocolo: 2008155486 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: ABEL ALVES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30286 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.004627-0 Protocolo: 2008161527 APTE: SYLVIA CRISTINA FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA 0089364RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30673 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087230-1 Protocolo: 2008162684 APTES: CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA CARLOS ROMERO MENDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ APDO: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32409 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000374-1) 2007.072.002568-3 Protocolo: 2008172966 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OCTAVIO GERALDO VIEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32973 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.023.009622-7 Protocolo: 2008173771 APTES: CLEUZENI BARROS RODRIGUES JOSIEL INFANTE RODRIGUES GEISIEL BARROS RODRIGUES GEISON BARROS RODRIGUES GEISEANE BARROS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33832 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.052.006407-0 Protocolo: 2008179578 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOS: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDO: ROMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO BARROS AMARAL 0097650RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013097-0 Protocolo: 200871253 EMBTES: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ EMBDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 594721"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "594722": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS DATA 2008.047.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008590 IMPTE.: GERALDO JOSE PIANCO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113680-3 Protocolo: 200861118 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER 0039480RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.218162-9 Protocolo: 200874372 AGTE: EDELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8381 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.002.003545-9 Protocolo: 200879528 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDO 1: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO AGDO 2: VILMA VIEIRA ARANTES DE CARVALHO AGDO 3: ANA MARIA DE CARVALHO AGDO 4: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.218162-9 Protocolo: 200881943 AGTE: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/ CLAUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: EDELCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.113680-3 Protocolo: 200889530 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.105995-6 Protocolo: 2008107452 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.013501-1 Protocolo: 2008123035 AGTE: ANDRE CAMARGO FARINHA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ AGDO: ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.022513-5 Protocolo: 2008147921 AGTE: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO 0065311SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE DIFERENCAS 2003.002.021278-6 Protocolo: 2007313557 AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ REU: UNIBANCO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.022756-6 Protocolo: 2007359551 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDOS: JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES JOAO CARLOS DA SILVA PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5579 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20000450068523 2006.045.000218-5 Protocolo: 2008026054 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA REP/P/SINDICO EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7148 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042153-1 Protocolo: 2008037714 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APTE 2: ISIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12566 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.108042-1 Protocolo: 2008065714 APTE 1: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.100.005120-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.105526-1 Protocolo: 2008073247 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16440 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2004.004.042174-8) 2004.004.001945-4 Protocolo: 2008087619 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OSVALDO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.011299-9 Protocolo: 2008109588 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDOS: JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21862 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.LEVY GASPARIAN Acao: DUVIDA 2006.063.002858-9 Protocolo: 2008118608 APTES: JOSE VICTOR DA NEIVA E S/MULHER ANITA FERREIRA DA COSTA DA NEIVA ROSAN JOSE SILVA DA NEIVA ANA LUCIA DA COSTA PEREIRA NEIVA JANE APARECIDA SILVA DA NEIVA BRUNA COSTA DA NEIVA RAMON COSTA DA NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21864 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.001597-1 Protocolo: 2008116315 APTE: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA 0140660RJ APDO: SONIA NOVENTA FEBRONE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS 0068193RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGO A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7991/99) 2002.001.000094-2 Protocolo: 2008149407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29661 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.072758-0 Protocolo: 2008158099 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ APDO: JACQUELINE FILADELFIA EUFRAZIA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.088600-8 Protocolo: 2008165846 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES 0032477RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.31349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073663-1 Protocolo: 2008166305 APTE: HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31804 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.018837-0 Protocolo: 2008169431 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: FREDERICO ASSUMPCAO VALE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.072009-8 Protocolo: 2008168738 APTE: LU CIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APTE 2: PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32047 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.037.002050-2 Protocolo: 2008170290 APTE: AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA 0112788RJ APDOS: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA JOSUE BELO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32711 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022796-1 Protocolo: 2008159048 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDO: ROSANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006348-9 Protocolo: 2008180023 APTE: HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ APDO: COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34037 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.002312-5 Protocolo: 2008181493 APTE: WILSON CATARINO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34105 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.132551-2) 2006.001.090757-9 Protocolo: 2008180605 APTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOS: MARIO SERGIO LOMBA GALVAO HELIO BARROSO LEITE JUNIOR MAURO CESAR GASPAR RIBEIRO JOSE CARLOS FERRARO MAIA ALVERINA DYONISIO VIRTUOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO 0116799RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000403-7 Protocolo: 2008182387 APTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO 0138990SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO 0192705SP APDO: MONICA ASMAR NOVIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES 0029009RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35107 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.008683-5 Protocolo: 2008186234 APTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA 0089388RJ APDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35422 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.013050-0 Protocolo: 2008187698 APTE: ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 594722"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "594723": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011177780 Protocolo: 2007263986 AGTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA RJ0097420 AGDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080140660 Protocolo: 2007340926 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALENTIM ROSA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33215 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOD E FAZER 20070370068285 Protocolo: 2007341371 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ RJ0121614 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011068929 Protocolo: 2007346068 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010000981 Protocolo: 2007359124 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDOS: CELMAR RECH JOSE MARIA FONSECA BATISTA JOAO BOSCO NEVES LELIS VERA LUCIA GOMIDE OLAVO CASTRO LEMOS ERILIO ALVES DE OLIVEIRA MARCIAL LUIZ GONCALVES URSULINA MARIA PESSOTTI WALTEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA JOSE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011612370 Protocolo: 2007365463 AGTE: MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36000 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380365665 Protocolo: 2007369174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OSCAR TOSHIO KUME ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011863198 Protocolo: 20082668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DELIBEROU A CAMARA EM SUSPENDER O JULGAMENTO DO RECURSO, E ARGUIR A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL PERANTE O E. ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003056-8 20070011486342 Protocolo: 20085491 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050370043533 Protocolo: 200857970 AGTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA RJ0125334 AGDO: ADAUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380503387 Protocolo: 200871435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DANILLO PAES LEME MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR RJ0131524 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080580004022 Protocolo: 200878923 AGTES: CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA RENATO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 AGDO: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA RJ0119253 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010022573 Protocolo: 200890214 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 AGDO: EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020095007 Protocolo: 200890282 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO REP/P/S/INV/ SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080010467470 AGTE: FELYPPE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100024480 Protocolo: 2008102205 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: AMAURI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002030063551 Protocolo: 2008110853 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: PAULO ROBERTO NOBREGA ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010803506 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60724 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032110000655 Protocolo: 2006292545 APTES 1: BERNARDO PIRES DE SOUZA ALEXANDRO SILVA DE SOUZA ANDRE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS RJ0094528 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090059235 Protocolo: 2007193286 APTE: ALEXANDRE BADARO MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010813263 Protocolo: 2007236956 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DIOMAR ROSA CUVELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011294413 Protocolo: 2007236925 APTE: MARCOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REC.ADESIVO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052070000604 Protocolo: 2007255238 APTE: FARMACIA ROSA DE SHARON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO SANA COSTA RJ0029193 APDOS: DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA LUCILENE MAGINA CANEVARI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20000011578104 Protocolo: 2007255524 APTE: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA RJ0070757 ADVOGADO 3: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 APDO: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010099628 Protocolo: 2007276557 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: WALTER AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011538117 Protocolo: 2007290232 APTE: VILMA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA RJ0100366 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830159040 Protocolo: 2007298171 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS APDO: VIVALDINA BARBOSA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032090033350 Protocolo: 2007307876 APTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022090086844 Protocolo: 2007307877 APTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010117246 Protocolo: 2007309486 APTE: ISAIAS COELHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000011593257 Protocolo: 2007309535 APTE: MARIO LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 APDO: VIRGINIA LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO RJ0012684 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO RJ0126596 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CO MARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011382491 Protocolo: 2007315592 APTE: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011267237 Protocolo: 2007317419 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011560793 Protocolo: 2007317160 APTE 1: ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 APDO 1: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 APDO 2: COLORADO VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020088451 Protocolo: 2007323026 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE IMPROVIA AMBOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057478 Protocolo: 2007325151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059499 Protocolo: 2007329605 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCY DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060230085490 Protocolo: 2007339808 APTE: FELISBINO MARTINEZ COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR RJ0136340 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040423310 Protocolo: 2007344717 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 APDO: NATALIA RANGEL CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010751228 Protocolo: 2007345235 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS RJ0097871 APTE 2: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA RJ0144475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65032 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030040519424 Protocolo: 2007345721 APTE: VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO LISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIANA ROHEM PECANHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058227 Protocolo: 2007346635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIETA ALVES DANTAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060866 Protocolo: 2007346625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILDASIO LUIZ DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011642131 Protocolo: 2007349396 APTE 1: TATIANA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 950011277651 Protocolo: 2007351687 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: WALTER SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA RJ0092471 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (82.001.509457-7 ACIDENTARIA) 20060010640903 Protocolo: 2007368180 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JORGE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). KATIA VIDAL DA SILVA RJ0093717 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030380261917 Protocolo: 2007375333 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APTE 2: ROGERIO FERNANDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DIAS MENDES RJ0105540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4231 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070120002106 Protocolo: 200819058 APTE: GEOVANA CORREA GONCALVES REP/P/S/MAE SILVANA CORREA CALCANHO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO RJ0105783 APDO: JORGE HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20002070029607 Protocolo: 200820339 APTE: DJALMA DA SILVEIRA GUSMAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FELIPE CESAR VIANA DA SILVA GUSMAO REP/P/S/MAE FLAVIA ROBERTA CESAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5199 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011450330 Protocolo: 2008025295 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: INDIARA VICENTE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5378 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010721839 Protocolo: 2008026796 APTE: UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RE CURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6545 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020181986 Protocolo: 200829502 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APTES 2: VALDIRLEA VARGAS DUQUE SERGIO DA SILVA DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. DESIGNADO P/ O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011360579 Protocolo: 2008047292 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA RJ0096231 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9127 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090004679 Protocolo: 2008046775 APTE: ROBERTO DA CRUZ POUSA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 APDO: REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, AGUARDANDO PARA VOTAR O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO DA DES. RELATORA.EM SEGUIDA, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090016724 Protocolo: 2008048034 APTE: DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES RJ0112459 APDO: IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES REP/S/MAE DANIELA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10850 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: AUTO DE INFRACAO 20070400004838 Protocolo: 2008056053 APTE 1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 APTE 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO DE ALMEIDA RJ0123359 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010933669 Protocolo: 2008058559 APTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 APDO: PAULO AFONSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210105964 Protocolo: 200858548 APTE 1: LEONEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO RJ0114785 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDOS 1: SILVINO MARTINS BORGES GLEDILSON ALVES MANGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA ES0011885 APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11303 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420083000 Protocolo: 2008059546 APTE 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420083000 Protocolo: 2008059546 APTE 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010249981 Protocolo: 2008061241 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 APDO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INEXIGIBILIDADE DE TITTULO DE CREDITO C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2006.021.001637-2 20060210065930 Protocolo: 2008067364 APTE: TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 APDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13405 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020131730 Protocolo: 2008070661 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: AFONSO CELSO SENNA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010962030 Protocolo: 2008074813 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: THAIRES SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14260 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010288338 Protocolo: 2008075059 APTE: ENEIDA NIOBEY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL SP0143528 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO RJ0112942 APDO: ENEAS CAMARGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011160017 Protocolo: 2008076524 APTE: LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870044373 Protocolo: 2008079356 APTE: MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010656544 Protocolo: 2008080274 APTE: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DOUTOR FRANKLIN COSTA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: LIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16803 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040204663 Protocolo: 2008088304 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO RJ0103860 APDO: MARES VERDES CONFECCOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17891 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140102773 Protocolo: 2008094750 APTE: VANIA CELESTINO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010982878 Protocolo: 2008098376 APTE 1: FABIO ROBERTO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072070036355 Protocolo: 2008100398 APTE: ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18976 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.062916-2 EXECUCAO). 20070010228370 Protocolo: 2008101199 APTE: EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 APDO: BRUNO CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736594 Protocolo: 2008103393 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: BEULAH DOS SANTOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.22369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011058010 Protocolo: 2008121753 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: GILBERTO PEREIRA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO RJ0120867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA INCLUIR O PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO. DESIGNADO P/ O ACORDAO O 1o DES. VOGAL.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063960 Protocolo: 2008127507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIEZER DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.24394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053849 Protocolo: 2008129996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010213129 Protocolo: 2008138644 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS: SILVANA DOS REIS LIMA ANANDA REIS COMIN REP/P/SUA MAE SILVANA DOS REIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067010 Protocolo: 2008141053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061597 Protocolo: 2008144915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA RJ0112110 APDO: ISAAC LAZARO BALASSIANO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010230315 Protocolo: 2008150223 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FATO CONTABIL LIRA ALVES CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA RJ0139132 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746228 Protocolo: 2008153248 APTE: WALTER IVO GUTTLER ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA MARIA BUENO DE GODOY CAMACHO SP0183207 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.28836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010615151 Protocolo: 2008153243 APTE: GRACIANO DOS SANTOS SENRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS RJ0088281 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200800104613 Protocolo: 200855652 EMBTE: ROSIMERE DE FRANCA PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 EMBDO: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS RJ0137550 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 594723"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "594724": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080580000661 Protocolo: 2008132277 IMPETRANTE: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB RJ18420 PACIENTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CENCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1457 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011096839 Protocolo: 2007236873 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RJ0110638 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1636 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 20056.064.001723-0) 20060640017230 Protocolo: 2007266371 AUTOR: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE A EXECUCAO E OS EMBARGOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010549903 Protocolo: 2007258158 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 AGDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090083820 Protocolo: 2007263076 AGTE: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D`OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D`OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011152800 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090050540 Protocolo: 2007294067 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDOS: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33945 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310101648 Protocolo: 2007347886 AGTE: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA RJ0108239 AGDO: RODRIGO CAMELO DE FARIAS REP/P/ MARIA DE FATIMA CAMELO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20070520105610 Protocolo: 200822445 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011683374 Protocolo: 200850137 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: YASHID VITORIA DA SILVA HELENO REP/ P/ S/ MAE GILCELIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012351523 Protocolo: 200859336 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011282435 Protocolo: 200868845 AGTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7577 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260123160 Protocolo: 200870626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE JOSE DIAS MEDEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010946911 Protocolo: 200884822 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA NEUZA SOUZA DOS REIS DIONE NICOLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000025678 Protocolo: 200884616 AGTE: VITORIA BIQUINIS MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9043 Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 20070350005191 Protocolo: 200884098 AGTE: PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN RJ0123105 AGDO: JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO REP/P/S/CURADOR SOLANGE MARIA DIAS PATUSCO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI RJ0133702 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10780 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870053659 Protocolo: 2008101960 AGTE: EZILDA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES EDSON VASCONCELOS E HENRIQUE FIGUEIRA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES EDSON VASCONCELOS (1o VOGAL).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011006080 Protocolo: 2008109175 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDOS: MODESTO DO REGO FILHO FRANCISCA MARIA DE SOUSA REGO ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA RJ0031638 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20020010965390 Protocolo: 2008110927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: SANDOVAL DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11995 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060080108582 Protocolo: 2008113894 AGTE: GABRIEL JANDER NOBREGA DO CARMO REP/P/S/MAE CRISTIANE MARIA DA ROCHA DE NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 AGDO: GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12328 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020144308 Protocolo: 2008116631 AGTE: MAURICIO ASSIS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 AGDO: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO RJ0085233 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011437789 Protocolo: 2008121495 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES ANTONIO ILOIZIO BASTOS, (1o VOGAL).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13168 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA C/PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISORIA 20080580130222 Protocolo: 2008123593 AGTE: ANAMELIA ZUQUIM ANTAS ADVOGADO: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RJ0098010 AGDOS: EDSON NEVES SAINT'CLAIR MARLI NEVES SAINT'CLAIR ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110036470 Protocolo: 2008123237 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JEAN WAGNER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010813827 Protocolo: 2008127836 AGTES: KAMILLA EPPENSTEIN ESTRELLA REP/ P/ S/ MAE KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA REP/ P/ S/ MAE KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010707542 Protocolo: 2008127981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDUARDO JANONI TOLOMEI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA RJ0017882 ADVOGADO 2: DR(a). FELIX CONCEICAO NETO RJ0018737 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13607 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011215938 Protocolo: 2008127921 AGTE: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: PILLAR FERREIRA MOTTA REP/P/MAE MONICA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO RJ0106310 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010971546 Protocolo: 2008128941 AGTE: ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO E S/ MULHER LAURINDA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 AGDOS: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE DAISY GUIMARAES FERREIRA BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080650000838 Protocolo: 2008130068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 AGDO: GETULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI GONCALVES RJ0056049 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 2008131738 AGTE: BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 AGDO: GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA APENSO A ACAO DE EXCECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011580927 Protocolo: 2008132420 AGTE: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDOS: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011579410 Protocolo: 2008132418 AGTE: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDOS: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990010355262 Protocolo: 2008134216 AGTE: LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 AGDO: MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA PEREIRA NOBREGA RJ0109433 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 970010534322 970010534322 Protocolo: 2008139250 AGTE 1: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 ADVOGADO 2: DR(a). REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0149243 AGTE 2: YUTAKA OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 AGDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). LYOJI OKADA RJ0015194 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870082507 Protocolo: 2008141606 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: JORGINA DA SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 20062070054148 Protocolo: 2008144036 AGTE: DANIEL DE OLIVEIRA GALIZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 AGDOS: GILMAR DA SILVA PICADA CRISTIANE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA RJ0136983 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15309 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420068460 Protocolo: 2008145562 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES RJ0098715 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20070012640818 Protocolo: 2008147572 AGTES: FATIMA RIBEIRO DA ROCHA GLORIA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEITE DE CASTRO RJ0095881 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA RICARDO SUDAIHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDEIZATORIA 20060010802277 Protocolo: 2008146930 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ NOVAES BONFA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO 1: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610086903 Protocolo: 2008153010 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16473 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DO IDOSO 20082060027256 Protocolo: 2008154690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HOMERO RIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012143562 Protocolo: 2008157472 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA RJ0134621 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030120 Protocolo: 2008158941 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070800 Protocolo: 2008168328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: JOAO ALBERTO WHEHAIBE CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010899763 Protocolo: 2008175002 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010203701 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011586115 Protocolo: 2007108667 APTE: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2003.001.025909-5 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010587840 Protocolo: 2007114697 APTE: REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES RJ0078029 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDO 2: 500 SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030139484 Protocolo: 2007129717 APTES 1: ABEL SALVADOR SUELY MONCAIO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 APTE 2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030059332 Protocolo: 2007262179 APTE: JOSE GONCALVES BRAZ E S/MULHER MARCIA LEAL SILVA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52319 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 20053054 - ACAO CIVIL PUBLICA 20050080098239 Protocolo: 2007270460 APTE: NUCLEO DE ATENDIMENTO JURIDICO ESPECIALIZADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010572590 Protocolo: 2007271985 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO: MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 16591 - COBRANCA 920010989065 Protocolo: 2007344862 APTE: CLAUDIO ROBERTO E S/MULHER MARIA AMELIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 APDO: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ RJ0140925 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060010442030 Protocolo: 2008004276 APTE: GILZA GAIFEM BRATU ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE RJ0110329 APDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011290843 Protocolo: 2008007356 APTE 1: DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 APTE 2: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010512761 Protocolo: 2008012449 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APDO: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES RJ0077593 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE RJ0040024 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO RJ0038407 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010879675 Protocolo: 200834330 APTE 1: UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR RJ0118717 APTE 2: FUTURA J & J REPRESENTACOES S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010879675 Protocolo: 200834330 APTE 1: UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR RJ0118717 APTE 2: FUTURA J & J REPRESENTACOES S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB:4092/01 20010110009899 Protocolo: 2008038397 APTES: LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES JOSE SILVEIRO GONCALVES JOSEMAR BARROS DE OLIVEIRA CELSO GOMES NETO FREDERICO JARDIM DE OLIVEIRA FLAVIO OLIVEIRA GONCALVES FLAVIA MARIA GONCALVES COBUCCI ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES MG0048154 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LINHARES DA SILVA MG0090710 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210178722 Protocolo: 2008040897 APTE 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APTE 2: SILVERIO PAIVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS RJ0137030 APDO: WILSON HUGO SALCEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO 980010978275 20050010904187 Protocolo: 2008041927 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDOS: MA RISE FERREIRA DA SILVA MARTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010674199 Protocolo: 2008047456 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA RJ0141951 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420110320 Protocolo: 2008049415 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668813 Protocolo: 2008051856 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS RJ0127553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210212308 Protocolo: 2008053242 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS PINHEIRO RJ0131236 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731110 Protocolo: 2008054740 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020057104 Protocolo: 2008055344 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BION LESSA RJ0105849 APDO: HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011501290 Protocolo: 2008056711 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IGNACIA REBOUCAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11572 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870660000744 Protocolo: 2008059069 APTES: NILCE RODRIGUES MACARIO JOSUE RODRIGUES CLEUSA RODRIGUES DE SOUZA PINTO EDISON LAURINDO RODRIGUES NEUSA MARIA RODRIGUES DA SILVA ISAIAS FONSECA RODRIGUES LUCY MARIA RODRIGUES DA SILVA MARCO ANTONIO FONSECA RODRIGUES NEIDE DE LOURDES RODRIGUES MEDEIROS JOSE LUIZ FONSECA RODRIGUES ELMO FONSECA RODRIGUES MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DANIELE MARIA DOS SANTOS JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS REGINA CELIS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010107654 Protocolo: 200871740 APTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: SUL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILCELI ARAUJO SP0265156 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAXIMILIANO GUIMARAES RS0064090 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.13624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090090382 Protocolo: 2008071908 APTE: ROSANA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL RJ0147258 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20050020075222 Protocolo: 2008072678 APTE: MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 APDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047033 Protocolo: 2008074876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14169 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010543160 Protocolo: 2008075371 APTE 1: LUANA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.14244 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010986820 Protocolo: 2008074792 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 APTE 2: HELIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA RJ0093374 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA RJ0117791 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14502 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011547960 Protocolo: 2008077060 APTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059049 Protocolo: 2008077809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IGNACIO NASSARO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011585950 Protocolo: 200880427 APTE 1: LUCIA VACCARI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610043714 Protocolo: 2008079393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO 1: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO 2: ANNA GOMES DA SILVA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 080. APELACAO CIVEL 2008.001.15359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045555 Protocolo: 2008079403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15594 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080083528 Protocolo: 2008081064 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APTES 2: ROSEARA GOMES DE CARVALHO VILMONDES BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.014343-3 EXECUCAO FISCAL) 20060010453106 Protocolo: 2008085043 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE RJ0100346 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080053964 Protocolo: 2008085109 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: AMARA VERISSIMO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011509937 Protocolo: 2008086503 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: JOSE CLAUDINEI EVERTON NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052060058166 Protocolo: 2008089161 APTE: MARILENE MARQUES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 ADVOGADO 2: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES RJ0121374 APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011346115 Protocolo: 2008089247 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.005168-3 - EXECUCAO FISCAL) 20070720010874 Protocolo: 200889646 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JEREMIAS DA SILVA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011308260 Protocolo: 2008092596 APTE: THIAGO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN RJ0147737 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17997 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030149630 Protocolo: 2008095365 APTE: RASTA FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS RJ0108997 APDO: GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA RJ0135691 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010776321 Protocolo: 2008095325 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060048310 Protocolo: 2008100385 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: SARA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA RJ0132216 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18774 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280046690 Protocolo: 2008101258 APTE: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA RJ0089135 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA RJ0053073 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOT DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010865871 Protocolo: 2008104682 APTE: JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA RJ0081425 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DIOGO ALVAREZ TRISTAO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.19760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20060500021170 Protocolo: 2008106296 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 APDO: MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR RJ0122875 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA RJ0126260 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS RJ0133025 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.19817 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: COBRANCA 20060560000470 Protocolo: 2008106248 APTE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO ADVOGADO: DR(a). GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ RJ0084793 APDO: GUILHERME SALES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SALES ROCHA RJ0115328 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.19911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360080304 Protocolo: 2008106249 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ANTONIA MARIA DIAS DE SA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES ELTON LEME QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.20261 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060520042737 Protocolo: 2008107788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES RJ0061188 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.20371 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520015797 Protocolo: 2008107767 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: VANESSA SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063685 Protocolo: 2008107048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DALVA BARACH Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 100. APELACAO CIVEL 2008.001.20537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050210090041 Protocolo: 2008109085 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: UBIRAJARA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.21192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011586975 Protocolo: 2008113762 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.21691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020730306 Protocolo: 2008116496 APTE: MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APDO: LUCIANO LOPES PASCOAL ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.21709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010737702 Protocolo: 2008117251 APTES: WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA JORGE LUIZ RIBEIRO GONCALVES JOSE RAMALHO DA SILVA CAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T S E CAMARA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22704 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010996269 Protocolo: 2008123755 APTE: ISMAEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO 2: VERTATIS REPRESENTACOES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.22828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030139337 Protocolo: 2008122458 APTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 APDO: ELISA MARIA IASSUI ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.22835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011521512 Protocolo: 2008123286 APTE: JOSE AGUSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA RJ0141021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.23029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055755 Protocolo: 2008119028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.23062 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020111718 Protocolo: 2008124734 APTE: SYLVIO PAUL FROES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR RJ0022448 APDOS: INGRID MAIA JOSE FROES FRIEDRICH MAIA JOSE FROES SYLVIO FORTUNA FROES NETO ASSIST/P/S/MAE JACQUELINE MAIA JOSE FROES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065013 Protocolo: 2008124695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.23191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070003790 Protocolo: 2008123992 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: NILDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.23448 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040310064760 Protocolo: 2008127003 APTE: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO RJ0051846 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.23500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010088 Protocolo: 2008127005 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CANDIDA DA SILVA FELIX CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.23522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010176527 Protocolo: 2008126936 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: TADEU DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23622 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610013388 Protocolo: 2008125626 APTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA RJ0133634 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064094 Protocolo: 2008127432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063958 Protocolo: 2008127508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.23884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063077 Protocolo: 2008127631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ ROBERTO CARNEIRO LOYO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.24058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066467 Protocolo: 2008128220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MUNIZ ARAGAO DE GOES DAQUER Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.24246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062796 Protocolo: 2008129974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.24458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062103 Protocolo: 2008129993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CRUZ CORDEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.24477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070280036982 Protocolo: 2008131402 APTE: EROMILDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA RJ0116751 APDO: SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E S/MARIDO ORLANDO MACEDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 ADVOGADO 2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.24574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065696 Protocolo: 2008131479 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: SILVIA MARCONDES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS RJ0118328 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.24728 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011325568 Protocolo: 2008132490 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 APDOS: RECRIANDO ROUPAS LTDA CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.24941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.001.111383-0 20050010176704 Protocolo: 2008133883 APTE 1: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 APTE 2: FRANCISCO JOSE PALERMO ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 APTE 3: ADILSON DE SOUZA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES RJ0054190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.25073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010305176 Protocolo: 2008134137 APTE 1: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APTE 2: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.25489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060015665 Protocolo: 2008134487 APTE: ALFA PECANHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.25647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 20060010906307 Protocolo: 2008136940 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.25674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010739704 Protocolo: 2008134024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ALCIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.25829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.068780-2 20070020153410 Protocolo: 2008137601 APTE: MARGARETH DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA RJ0119237 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.25869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061123 Protocolo: 2008137671 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLETO DELGADO DE S FILHO Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.26033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030126572 Protocolo: 2008137522 APTE: VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.26139 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870000400 Protocolo: 2008139137 APTE: MARLENE DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES RJ0137669 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA RJ0099621 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.26145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20062030065640 Protocolo: 2008139166 APTES: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA JULIANA DO ALCANTARA MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.26178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066765 Protocolo: 2008139341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO STAUT Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.26254 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360005436 Protocolo: 2008140560 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ROSEAN ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.26401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011786131 Protocolo: 2008140466 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: RUTE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.26417 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20027100101789 Protocolo: 2008140291 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EUGENIO TELES SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CECILIA MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.26712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO MATERIAL 20070010936984 Protocolo: 2008143607 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RJ0058558 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARINS MOREIRA RJ0131626 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.26965 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011012375 Protocolo: 2008144162 APTE: HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDO 1: ROBERTO FELIPE CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 APDO 2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.27014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066730 Protocolo: 2008144789 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO DUQUE MOREIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.27086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010278786 Protocolo: 2008144420 APTE: NEWTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.27104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001122 Protocolo: 2008145276 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MANOEL ANTONIO GOMES SOBRINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.27136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066303 Protocolo: 2008144898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.27155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 669 - EXECUCAO FISCAL 20030840001650 Protocolo: 2008145181 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: NOBERTINO VIEIRA RANGEL Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.27266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001602 Protocolo: 2008145291 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: NELSON CARDOSO DE SIQUEIRA Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.27467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.807/03 EXECUCAO FISCAL 20030840003256 Protocolo: 2008145846 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOSE CARLOS BARCELOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011108058 Protocolo: 2008149070 APTE: SAINT CLAIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.27761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010238710 Protocolo: 2008148814 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI RJ0051166 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.27847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840725 Protocolo: 2008149010 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: CESAR CELUSSO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.28529 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070020055228 Protocolo: 2008152441 APTE: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.28610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078148 Protocolo: 2008153142 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: ODILEA DA SILVA AGUIAR LUCY DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.28748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070011040042 Protocolo: 2008153210 APTE: LUIZ PAULO BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT RJ0051843 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CASTRO SIMAS RJ0014440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAMORE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.30299 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110047162 Protocolo: 2008161650 APTE: ROSANGELA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 APDO: MARISE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA RJ0131575 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.30680 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20040150006892 Protocolo: 2008162924 APTE: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SCHWMBACH FAZZIONI RS0064100 ADVOGADO 3: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.31285 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 810/99 MONITORIA 970100000183 Protocolo: 2008166119 APTES: THEREZINHA J L CARVALHO ME THEREZINHA DE JESUS LUGAO CARVALHO TARCISIO LUGAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO RJ0028129 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.31391 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660303429 Protocolo: 2008167900 APTE: NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010054722 Protocolo: 2008168747 APTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 APTE 2: PAULO IGOR DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PREJUDICADO O EXAME DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOT DO DES RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.32343 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045661 Protocolo: 2008173399 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.32631 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011478540 Protocolo: 2008172396 APTE 1: RUBENS SOUZA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.32683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030021432 Protocolo: 2008172333 APTE: TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 APDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 594724"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14257 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010936091 Protocolo: 2008135084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.96/100:\"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1.-A do CPC, para reformar a parte da decisao relativa a imposicao de multa diaria, afastando-a.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15402 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 20080420106576 Protocolo: 2008145564 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.125/130:\"...Pelo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nso termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao impugnada, de modo a afastar a inversao do onus da prova.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011613887 Protocolo: 2008147759 AGTES: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE SP0104160 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA SP0164253 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 1040: \"Ante a decisao copiada as fls. 1039, retire-se de pauta porquanto prejudicado o exame do recurso, motivo pelo qual nego o seu seguimento\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207930 Protocolo: 2008178086 AGTES: EDISON FELISMERIO DE FRANCA DAIZE DE PAULA PESSANHA DE FRANCA ELTON PESSANHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS RJ0150111 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.101/104:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010180650 Protocolo: 2008180345 AGTE: MARIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.103/105:\" ...Diante do exposto, com base no artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, da-se provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do processo no Douto Juizo a quo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19196 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080230016590 Protocolo: 2008180451 AGTE: TURISTRELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 AGDOS: PAULO MALAQUIAS DE SOUZA PAULO DE TAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.53/55:\"...Assim e que, pelos motivos expostos, nega-se seguimento ao presente recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090091037 Protocolo: 2008182246 AGTE: ALANE BEATRIZ VERMELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA CONTINO RJ0138011 AGDO: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.201/202:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19481 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011237093 Protocolo: 2008183914 AGTE: BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RJ0145230 AGDO: SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.40/41:\"...Por esses fundamentos, na forma do disposto no art.557, do CPC, sendo manifestamente intempestivo o recurso interposto, nego-lhe seguimento. Intime-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19644 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010071744 Protocolo: 2008184574 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 AGDO: SEBASTIAO PINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 445/448:\"...A conta de tais fundamentos, negado seguimento ao recurso por manifesta improcedencia, na forma do art. 557 do CPC. Intime-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19748 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011280869 Protocolo: 2008186603 AGTE: JAQUELINE SOUZA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.78/81:\" ...Por tais motivos, desde logo dou provimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para conceder a tutela antecipada no sentido de que o agravado limite os descontos para a amortizacao de emprestimos a 30%(trinta por cento) dos vencimentos depositados em conta corrrente da agravante. Intimem-se\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060420022972 Protocolo: 2008188217 AGTE: MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDOS: CRISTINA MARIA GAIOFATO RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 24/25: \"...Por esses fundamentos, na forma do disposto no art. 557, caput, do CPC, sendo manifestamente intempestivo o recurso interposto, nego-lhe seguimento. Intime-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19991 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060039003 Protocolo: 2008189035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMARA TEREZA DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.37/41:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso manifestamente procedente, para reformar a decisao vergastada, determinando a imediata realizacao de estudo social do caso em questao pela equipe do juizo, na forma do art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC. Intime-se\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26500 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028220 Protocolo: 2008140753 APTE: SERGIO BASTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.103/111: \"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34086 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011694250 Protocolo: 2008180481 APTE: FABIOLA FERREIRA FIAUX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.138/146:\"...Pelo exposto, nos termos do art. 557 paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso para afastar a sucumbencia reciproca, devendo a re arcar com o pagamento intergral das custas processuais e dos honorarios advocaticios arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao.\"\r\n\r\nId: 594726"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "594725": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33945 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070310101648 Protocolo: 2007347886 AGTE: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA RJ0108239 AGDO: RODRIGO CAMELO DE FARIAS REP/P/ MARIA DE FATIMA CAMELO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 93:\"Republique-se, depois de corrigir, a certidao de fls. 83 de acordo com a decisao prolatada no recurso.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14257 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010936091 Protocolo: 2008135084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 108: \"Nada a prover diante de fls. 96-100\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010264212 Protocolo: 2008189389 AGTE: ARTPLAN COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.170:\" Ad cautelam, defiro o efeito suspensivo requerido. Comunique-se, de ordem, ao Douto Juizo de 1o grau, a quem tambem se solicitarao as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e sobre eventual reconsideracao da decisao... Apos, oficie-se, igualmente de ordem, ao Promotor de Justica em exercicio na 6a Vara de Fazenda Pubica, para responder ao presente agravo. Por fim, oferecidas as informacoes e a resposta, a Douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20199 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010868330 Protocolo: 2008189208 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.344 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque necessario o estabelecimento do contraditorio para o deslinde da controversia, fazendo-se presente, outrossim, o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20412 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010215425 Protocolo: 2008192176 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 AGDO: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.429e verso:\" Indefiro o pleito de suspensividade porque ausente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20551 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750033669 Protocolo: 2008192076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: TEREZA CRISTINA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.67 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca na parte decisoria que distribuiu o onus financeiro da prova paricial. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. I.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.34326 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070450043074 Protocolo: 2008182406 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RJ0110821 APDO: MONICA BATISTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.164/165:\"...Por se tratar de questao prejudicial externa, impoe-se a suspensao do processo ate que se decida o incidente de inconstitucionalidade em questao. Decidida a questao posta no processo 2008.017.00026, junte-se copia. Posteriormente, de-se vista a Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\nId: 594725"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "594727": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200843766 IMPTE: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010424239 Protocolo: 2008104284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011139423 Protocolo: 2008109171 AGTE: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011487757 Protocolo: 2008118401 AGTE: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ RJ0146988 AGDO: EDUARDO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14808 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013785 Protocolo: 2008139644 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MATHILDE HAIKEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010216850 Protocolo: 2008140296 AGTES: LINDOVAL BARBOZA LIMA SOCORRO GREGORIO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010824199 Protocolo: 2008141589 AGTE: ASSOCIACAO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 AGDO: DETRAN R J Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15521 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080540830490 Protocolo: 2008145765 AGTE: ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI RJ0087575 AGDO: PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011106229 Protocolo: 2008146805 AGTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 AGDO: KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010918870 Protocolo: 2008146706 AGTE: MARIA DALVA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019655 Protocolo: 2008149364 AGTE: JOSINEIDE VARELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010238814 Protocolo: 2008151254 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: CELIO EMILIO KRIEGER IZABELA SANDER JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI PAULO IRINEU DE OLIVEIRA ROLF RUDOLFO LANG RUDOLFO PARUCKER NILZA TECILLA BORTOLINI NELSON VOLTOLINI MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA RUBENS FAHT ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080500015824 Protocolo: 2008176358 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: ANA PAULA SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450070284 Protocolo: 2008176384 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: FRANCISCO DE JESUS E S/MULHER SUZANA HELENA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010024670 Protocolo: 2007315847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68705 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010230102956 Protocolo: 2007364672 APTE 1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 APTES 2: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV (RECURSO ADESIVO) MARIA ROSA FERREIRA PINTO ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV THEREZINHA ZANETE PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APDO 1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 APDO 2: JOSE SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV M APDO 4: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV THEREZINHA ZANETTE PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210218584 Protocolo: 2007366222 APTE: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO: SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3352 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011565479 Protocolo: 2008013600 APTES 1: VICTOR FONSECA TEIXEIRA REP/P/S/MAE SILVIA CLAUDIA FONSECA DA COSTA EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR APDO 1: DIEGO FONSECA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380086890 Protocolo: 2008044811 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: WILSON BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011180092 Protocolo: 2008048683 APTE: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA RJ0113287 APDO: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIRAM VISTA OS DESEMBARGADORES CELIA MELIGA PESSOA E PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. CELIA MELIGA PESSOA E O DES. PEDRO RAGUENET ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9471 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010032977 Protocolo: 2008050738 APTE: MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 APDO: BANCO ABN AMRO BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E A DESa.REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESa.CRISTINA TEREZA GAULIA EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. CELIA MELIGA PESSOA QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010763715 Protocolo: 2008095437 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD RJ0133075 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NAO SE CONHECENDO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011639419 Protocolo: 2008096689 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA RJ0140233 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032030114333 Protocolo: 2008100315 APTE: ROSA MARIA DANTAS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS RJ0075405 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010563140 Protocolo: 2008102729 APTE: CARLOS MAGNO ESTANISLAU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA RJ0081509 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR RJ0057336 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICO EVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380015600 Protocolo: 2008104586 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CORREIA ALVES RJ0111450 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19922 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011350651 Protocolo: 2008106447 APTES: ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES REP/P/S/INV ADRIANA SALDANHA GUIMARAES MARIO ALBERTO GUIMARAES EDUARDO SALDANHA GUIMARAES RICARDO SALDANHA GUIMARAES ADRIANA SALDANHA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 APDOS 1: ESPOLIO DE MODESTO AZEVEDO ALVES REP/P/S/INV MARIA AMALIA ALVES MARIA AMALIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES RJ0087060 ADVOGADO 2: DR(a). ELY ABOUD RJ0006006 APDO 2: AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RJ0081993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MACHADO RJ0054108 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065931 Protocolo: 2008106865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE TOKUDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060056091 Protocolo: 2008109096 APTE: NILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 APDO: MIGUEL DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS RJ0106987 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011149167 Protocolo: 2008111876 APTE: FAUZI AMIM SALMEM ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM RJ0079777 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020684293 Protocolo: 2008118589 APTE 1: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA RJ0136110 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21849 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060029822 Protocolo: 2008118614 APTE: MARY ROSE SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO RJ0121145 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020015265 Protocolo: 2008118596 APTES: ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610078883 Protocolo: 2008120343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOGATICOS 20040010195496 Protocolo: 2008122036 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA RJ0144681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO RJ0013664 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA RJ0015293 APDO: ANGELITO J BARBIERI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES RJ0013149 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24393 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070810001000 Protocolo: 2008129889 APTE: ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 APDO 1: PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA E LANTERNAGEM LDTA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 APDO 2: ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE RJ0021040 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAMPLONA NOVAES SC0021040 ADVOGADO 3: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 APDO 3: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO RJ0145393 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010401195 Protocolo: 2008134463 APTE: FRANCISCO LEITE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES DA SILVA RJ0153839E APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32189 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030026820 Protocolo: 2008171174 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: VITORIA REGINA DE MELO KRUGER ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32434 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040869997 Protocolo: 2008173429 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: WAGNER MARINHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32487 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020666321 Protocolo: 2008172729 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTE 2: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33049 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20072060020960 Protocolo: 2008175870 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: SAULO MAIKON MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33503 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070043098 Protocolo: 2008177532 APTE: GLORINHA MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES RJ0148788 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.33508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011494633 Protocolo: 2008176832 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA RJ0023477 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS RJ0106075 APDO: ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR REP/P/SEU INVENTARIANTE CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA RJ0127020 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33874 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070020170480 Protocolo: 2008178356 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CAPRIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 594727"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "594729": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040123643 Protocolo: 200896381 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: MARILENE ALVES ALEXANDRE INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM VISTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 120 DO CPC, QUE ESTABELECE: \"HAVENDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SOBRE A QUESTAO SUSCITADA, O RELATOR PODERA DECIDIR DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA, CABENDO AGRAVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADO DA INTIMACAO DA DECISAO AS PARTES, PARA O ORGAO RECURSAL COMPETENTE\", REJEITO O CONFLITO, PARA CONFIRMAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, OU SEJA, JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. P.I. COMUNIQUE-SE, BAIXANDO-SE, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9045 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060040629480 Protocolo: 200884421 AGTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 2: FORCA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011526639 Protocolo: 2008139509 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDO: DOUGLAS RAMOS ALVES ASSIST P/ S/ PAI WALDEMAR ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- ...3- CONSIDERANDO...NAO VISLUMBRA QUALQUER PREJUIZO QUE A REFERIDA DECISAO AGRAVADA PODERA ACARRETAR...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO ORIGINARIO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AO PROCESSO PRINCIPAL. 4- INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010477248 Protocolo: 2008151282 AGTE: ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER REVOGADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020028478 Protocolo: 2008188236 AGTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: MARIA DA GRACA CORREIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA MANEIRA E NOS TRMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE , COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RENOVACAO DE LOCACAO 20060011391856 Protocolo: 2008190590 AGTE: MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO RJ0109287 AGDO: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONVERTO O PREESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART.527, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010883947 Protocolo: 2008193729 AGTE: GIRO COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANALICE CASTOR DE MATTOS PR0032330 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, O VOTO E NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.577 DO CODIGO DE PROCESSO CIVILL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011160232 Protocolo: 2008192994 AGTES: JOSIENE MARIA DE SANTANA FROIS MARINEIDE ROCHA DE SANTANA JERIANE ROCHA DE SANTANA JOSE ADAILTON ROCHA DE SANTANA RUBENS ROCHA DE SANTANA JOSE MARCOS ROCHA DE SANTANA JOSE VALTER ROCHA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE, DE FORMA MONOCRATICA E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20594 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060540013731 Protocolo: 2008194020 AGTE: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA RJ0040907 AGDO: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010736818 Protocolo: 2008194382 AGTES: SCHEYLA ALTHOFF DECAT ALBERTO HENRIQUE ALTHOFF DECAT ADVOGADO: DR(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT RJ0058885 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011015035 Protocolo: 2007362616 APTE: AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DISSO, HOMOLOGO, POR DECISAO MONOCRATICA, A DESISTENCIA TACITA DO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210191522 Protocolo: 2008038242 APTE: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18745 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072923 Protocolo: 2008100487 APTE: JACY DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843568 Protocolo: 2008110078 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, DE OFICIO, CONSIGNAR QUE, A CONDENACAO DO REU, AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS CORRESPONDENTES AOS INDICES INFLACIONARIOS EXPURGADOS NO PLANO COLLOR, SOBRE O SALDO DAS CADERNETAS DE POUPANCA LIMITADO A NCZ$ 50.000,00.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28759 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -DIVORCIO CONSENSUAL 20030230377482 Protocolo: 2008153801 APTES: JOSE CARLOS ROSA MARLETE DE MARINS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DA JURISPRUDENCIA MAJORITARIA E COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO LETRA A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29442 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870053120 Protocolo: 2008156977 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ADRIANO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO AMBOS OS RECURSOS EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTA E. CORTE, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29691 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290390593 Protocolo: 2008158252 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WALTER M DE ARRUDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29764 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290389190 Protocolo: 2008158307 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GREMIO MUSICAL MAGEENSE Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30432 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060082937 Protocolo: 2008161617 APTE 1: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTES 2: VERA LUCIA MENDES DA SILVA ALINE MENDES DA SILVA REP/P/S/MAE VERA LUCIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO AMBOS OS RECURSOS EM TESTILHA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECEM NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30458 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660087926 Protocolo: 2008160190 APTE 1: MAURO CEZAR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 APTE 2: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...DIANTE DA MANIFESTA CONTRARIEDADE AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30697 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101263 Protocolo: 2008163220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31792 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636556 Protocolo: 2008169102 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REFORMANDO, ASSIM, A SENTENCA, PARA DECRETAR A PRESCRICAO DO CREDITO DO APELADO, COM BASE NO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5o. DO CPC, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, DE ACORDO COM O ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090107197 Protocolo: 2008173731 APTE: PAULA LUCIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 APDO: VIVO S A Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA PERSEGUIDA, CASSANDO A SENTENCA MONOCRATICA (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35468 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076564 Protocolo: 2008187932 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANIZIO PEREIRA LOPES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36035 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040386881 Protocolo: 2008191679 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: M DE LOURDES R MONTEIRO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO... SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., MANTIDA A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 594729"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "594728": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006180284 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197/201. DE-SE VISTA AO IMPETRADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010149447 Protocolo: 200869357 AGTE: ALEX FERREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 85 E SEGUINTES DIGA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010055530 Protocolo: 200898586 AGTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 108 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010725018 Protocolo: 2008155647 AGTE: ROSENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19085 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011075642 Protocolo: 2008179638 AGTE: MOYSES HENACH GELLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ITNIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010831001 Protocolo: 2008187530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 3. A PARTE AGRAVADA; APOS, AO MP.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011181592 Protocolo: 2008190330 AGTE: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20180 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144559 Protocolo: 2008189352 AGTE: DARCILIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE DEFIRO-O. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES (...) A AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20310 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (NA ACAO 2007.087.009317-7) 20070870093177 Protocolo: 2008191313 AGTE: ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO RJ0084620 AGDO: ROSEMARY DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20380 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082060091608 Protocolo: 2008191956 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: RONALDO DE SENA CLARO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090069022 Protocolo: 2008191970 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDO: LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, COMUNICANDO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20479 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080110136 Protocolo: 2008193329 AGTE: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU RJ0101831 AGDO: RESIMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DESTA MANEIRA REMETO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS PRESTACAO DAS INFORMACOES. OFICIE-SE (...) A AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010624964 Protocolo: 2008194348 AGTE: MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 AGDO: JOANA D'ARC CORREA TAVERNARD ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) A AGRAVADA PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011258359 Protocolo: 2008196064 AGTE: LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 AGDO: MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL P/SI E REP/S/FILHAS ELIZABETH VERONICA VIDAL E VICTORIA CAROLINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ RJ0037005 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. 3) APOS SERA APRECIADO O PEDIDODE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030059597 Protocolo: 2007171879 APTES 1: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 APTE 2: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/AVO VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644358 Protocolo: 2007218487 APTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\nId: 594728"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "594730": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007533-0 Protocolo: 2008116414 AUTORS: MARIANA CASTRO DECO RIBEIRO MARSELLIA PERES BELMONTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 9716 FALENCIA 95.001.003050-9 Protocolo: 200826295 AGTE: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REP/P/S/ SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB11.180 REPARACAO DE DANOS 96.512.003785-0 Protocolo: 200847749 AGTE: IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ AGDO 2: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO 0025999RJ INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144312-1 Protocolo: 2008104036 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES 0002226CRJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI 0121611RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.054632-6 Protocolo: 2008137233 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA 0127916RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.174818-0 Protocolo: 2008148035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.079319-1 Protocolo: 2008149463 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: IZA LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16360 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2008.062.000178-6 Protocolo: 2008153576 AGTE: ELZARINA MUNIZ AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.072449-5 Protocolo: 2008164107 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS IVAN FARIAS SOUZA GELIO ANTONIO FERREIRA IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS MANOEL VICENTE PERES SANCHES PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK RAIMUNDO SANTOS SILVA VILMAR BORGES DE MATOS LUIS JOACY BARRETO DE MATOS IVANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2008165010 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.111593-1 Protocolo: 2008165402 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2008.001.119355-9 Protocolo: 2008172142 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: OLGA PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5471 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.011.002215-7 Proto colo: 200826315 APTE: HUMBERTO TEIXEIRA AVEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ APDO: CLAUDINETE PINTO AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE 0117466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA 0137066RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 2006.001.110038-2 Protocolo: 2008085048 APTE: MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: HARON NIGRI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ APDO 2: MOYSES NIGRI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.030447-5 Protocolo: 2008102746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.029637-7 Protocolo: 2008113239 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHAN SEBASTIAN BACH ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE 0073286RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.013302-0 Protocolo: 2008120111 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDO: ESPOLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL REP/P/S/INV SONIA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22260 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.038081-7 Protocolo: 2008121646 APTE: CLEIDE DE SOUZA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060935-3 Protocolo: 2008128769 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARY SHARP GIBSON ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066839-4 Protocolo: 2008135537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDO: JAYME MARQUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.021.008096-9 Protocolo: 2008137628 APTE: GERALDO LOPES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA 0091819RJ APDO: DIOGO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27633 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.004130-3 Protocolo: 2008147083 APTE: SANDOVAL FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.000806-3 Protocolo: 2008149965 APTE 1: PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APTES 2: ALEXSANDRE LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADALBERTO LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146799-0 Protocolo: 2008150221 APTE: IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.210.008270-9 Protocolo: 2008150749 APTE: CREUZA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO 0148139RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28353 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.178232-0 Protocolo: 2008151041 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28360 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1984.002.001507-0 TB 71924) 2003.002.025969-9 Protocolo: 2008142259 APTE: ULTRATEC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.151008-5 Protocolo: 2008151375 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ APTE 2: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28445 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088881-3 Protocolo: 2008152221 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDO: CLICE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141660-9 Protocolo: 2008145882 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTE 2: MARA VICENTE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.126489-0 Protocolo: 2008153155 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: MARCELO SAMPAIO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA 0152158RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.091313-3) 2004.001.067817-3 Protocolo: 2008153203 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: PEDRO TRANCOSO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA 0068058RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078319-5 Protocolo: 2008145850 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: NELSON CHIURCO ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29056 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66306 REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 99.532.005115-7 Protocolo: 2008155406 APTE: RENE MENDES HALL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ APDO: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29235 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.012813-0 Protocolo: 2008157029 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO 0144381RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.166543-1 Protocolo: 2008157208 APTE: ROBERTA GAZE HAIDAMUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29554 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.073599-9 Protocolo: 2008157820 APTE: MAX MARQUES MENESES APDO: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES 0047379RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110787-0 Protocolo: 2008157713 APTE: ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES REP/P/S/INV NEY CARLOS DE ABREU TELLES ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29674 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.006150-5 Protocolo: 2008158392 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: MILTON PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.009735-2 Protocolo: 2008159925 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070992-0 Protocolo: 2008159073 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: ARMANDO MOREIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA BONETTI 0074090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANNA FIGUEIREDO CAVALCANTE 0147958RJ ADVOGADO 3: DR(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA 0144407RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30524 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.016195-0 Protocolo: 2008161689 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: MAURO SERGIO LINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30727 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.096302-1 Protocolo: 2008162282 APTES 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APTE 2: MONICA MIRANDA DE MAGALHAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009680-2 Protocolo: 2008162205 APTE: VANIA SUZANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO 2: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31286 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031445-3 Protocolo: 2008165621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDO: ALAIDE VIANA FAZOLI ME ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134734-2 Protocolo: 2008166953 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ REC.ADESIVO: FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32265 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.075029-0 Protocolo: 2008170724 APTE: IRIS IZIDORO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ APDOS: RAL ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEANDRO ANTONIO RAEDER ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32307 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004192-8 Protocolo: 2008170896 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32427 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070230-4 Protocolo: 2008172819 APTE: MARILIA GALVAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.32498 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.027127-3 2000.001.072942-1 Protocolo: 2008172289 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32595 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008422-0 Protocolo: 2008173082 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32654 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.072.000764-3 TB.506/01) 2007.072.002635-3 Protocolo: 2008173074 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO PAULO GUSMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32834 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.023.007584-2 Protocolo: 2008173752 APTE 1: ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU REP/P/S/INV JOSE DE SOUSA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33467 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004157-6 Protocolo: 2008177717 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EM IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.33632 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010595-5 Protocolo: 2008178355 APTE: UBIRAJARA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014793-5 Protocolo: 200861180 EMBTE: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ EMBDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nId: 594730"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "594732": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO C/C INDENIZACAO 20070010396229 Protocolo: 2008096682 AUTORS: MARIA VICENTINA BENTES MOURAO ROBSON BENTES MOURAO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.305/308.\"...A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DESPROVER, DE PLANO, O RECURSO NECESSARIO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168 IMPTE: JORGE DE MIRANDA JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/85.\"INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 6 , DA LEI 1533/51, C/C 267,I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 2007256203 AGTE: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGTE 2: ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA AGTE 3: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJ LORD AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA LITIS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.783/786: \"... ISTO POSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31954 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070400018254 Protocolo: 2007327487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/107 \"...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011819276 Protocolo: 2007338309 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.373/375 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1992 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20020610038179 Protocolo: 200817627 AGTE: MARCELO GAETANO ZAUPA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRISCIUZZI RJ0055981 AGDOS: BRUNA TOMAZZETO ZAUPA RAPHAEL TOMAZZETO ZAUPA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR INADMISSIVEL. FUNDAMENTO:D. PROMOCAO DO MP, FLS.82,V\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012006947 Protocolo: 200824924 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.229:\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010379682 Protocolo: 200854765 AGTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO RJ0136042 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR INADMISSIVEL.\" \" FUNDAMENTO: D.PROMOCAO DO MP, FLS 102, 1a. PARTE ( FALTA DE PECAS ).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20070040969499 Protocolo: 200884861 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDOS: ARGENIRO RAMOS DE FARIA WALDEMIRO COIMBRA DANIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.645/648 \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR, NOS TERMOS DA SUMULA 140 DESTE E. TRIBUNAL...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070210246197 Protocolo: 2008100130 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.57/58. \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20072090008596 20072090135983 Protocolo: 2008106581 AGTE: ARIOSTO PIRES MIGUEIS ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS RJ0002281 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.38/69.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13475 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20060030041273 Protocolo: 2008127224 AGTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA DAVID EMILIA LUCIA DAVID RAFAEL HENRIQUE DAVID ROGERIO HENRIQUE DAVID MARCELO HENRIQUE DAVID ANTONIO HENRIQUE DAVID FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.87/88 \"... A DESISTENCIA TORNA INEXISTENTE O RECURSO, FAZENDO OCORRER O IMEDIATO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO E SE VERSAR SOBRE O RECURSO PRINCIPAL , TORNA INSUBSISTENTE O RECURSO ADESIVO. POR ESTES FUNDAMENTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010486002 Protocolo: 2008140302 AGTE: JOAO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.46/54.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010090230 Protocolo: 2008141139 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE RJ0116572 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.67:\"FLS.52/69...NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO. BAIXEM\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16053 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070210305440 Protocolo: 2008151228 AGTE: FRITZ MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMOR FLORIANO FURTADO SC0005494 AGDO: MARDUC 2000 MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.243/244.\"\"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010437040 Protocolo: 2008158758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ESPOLIO DE WANIA ROLAND GOULART REP/P/S/INVENTARIANTE ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO RJ0072277 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.92/94:\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17082 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.208.005917-2) 20032080059184 Protocolo: 2008161282 AGTE: LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: TECVALE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA RJ0095049 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.69:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17979 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750034030 Protocolo: 2008170017 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.39/40: \"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030089085 Protocolo: 2008171488 AGTE: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.35: \"NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO E O FACO POR VERIFICAR QUE ESTAO AUSENTES DOS AUTOS DOCUMENTOS IMPRESCINDIVEIS A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES E NA FORMA DA SUMULA 104 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18518 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060370156111 Protocolo: 2008175452 AGTE: CONDOMINIO PEDRA DO CONEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 AGDO: FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 53: \"DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18602 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520047776 Protocolo: 2008175748 AGTE: RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO RJ0135528 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/42:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18843 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086009 Protocolo: 2008177748 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ELOIR CARDOSO RODOVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CUNHA DA ROCHA RJ0145056 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.53/56.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 CPC, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA EXCLUIR A IMPOSICAO DE ASTREINTES, MANTIDA , NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18872 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060030041273 Protocolo: 2008177315 AGTES: MARIA LUCIA DA SILVA DAVID ANTONIO HENRIQUE DAVID FILHO ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUE DAVID RAFAEL HENRIQUE DAVID MARCELO HENRIQUE DAVID ROGERIO HENRIQUE DAVID EMILIA LUCIA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED ANGRA DOS REIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.177/184:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZATORIA 985120096524 Protocolo: 2008180052 AGTE: KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE RJ0119971 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO RJ0084964 AGDOS: CARLOS ALBERTO DE MELLO EDINEUSA MARIA CINTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO RJ0144605 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.111/116.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19373 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070110045480 Protocolo: 2008182614 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 AGDO: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PERALTA RJ0130164 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.39/41.\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011473964 Protocolo: 2008183121 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 AGDO: WAGNER REQUENA HEREDIA DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 167/175: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL, CONVERTENDO-SE EM RETIDO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19421 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011015280 Protocolo: 2008182868 AGTE: FRANCISCA SERLI DA CUNHA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.53/54:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19521 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072040073866 Protocolo: 2008184298 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO RJ0063035 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.115/118:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011227533 Protocolo: 2008183791 AGTES: MILTON NUNES DO REGO SIRLEY NUNES DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.57/65 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19633 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070640034825 Protocolo: 2008185019 AGTE: LATICINIO SERENATA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.58/60.\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19759 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010663477 Protocolo: 2008185573 AGTE: ZELI DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.86/87 \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011661504 Protocolo: 2008186906 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 166-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO AGRAVADA, FLS. 162.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19795 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080010346897 Protocolo: 2008187131 AGTES: ERIKA DE AGUIAR MARIZ GENESIO INGRID GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.32 V. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N.S. 58 E 59, DO E.TJ/RJ E R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 08\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50634 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040540122990 Protocolo: 2007255611 APTE: DARCY MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: ESPOLIO DE HAMILTON CAMPANI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/62.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO RETORNE A VARA DE ORIGEM, PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090069062 Protocolo: 2007312093 APTE 1: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APTE 2: MOZART DA SILVA CORTES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS RJ0055786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.303 \"...ACOLHO OS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010995146 Protocolo: 2007317381 APTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.123/124:\"...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA DECLARAR O V. ACORDAO(FLS.114/117)CONHECENDO O AGRAVO RETIDO(FLS.74/76) E NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTIDA A R. DECISAO AGRAVADA(FLS.71)\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011729159 Protocolo: 2008003267 APTE: CESAR ARNT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE RJ0127552 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/104: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11369 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070088094 Protocolo: 2008060145 APTE: VICENTE PACHECO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.108V. \"DISPENSO CONCLUSAO. REVOGO O DESPACHO RETRO. DECISAO EM SEPARADO. FLS. 109. \"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671453 Protocolo: 2008092600 APTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: NEIDE COLARES JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.76/79.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17924 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011007493 Protocolo: 2008095403 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.164/167:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667488 Protocolo: 2008096737 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARIA RAMOS DA SILVA JOAO GARCIA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.111/116:\"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.PUBLIQUE-SE,INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18933 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002789-9-TB 7810 20070720020375 Protocolo: 2008101387 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE TORRES F DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/44.\"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19086 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450007770 Protocolo: 2008101915 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: JOSE CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 207/212: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19658 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-28480 ACIDENTARIA 900540000893 Protocolo: 2008104560 APTE: SEVERINO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/85: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669690 Protocolo: 2008108493 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ RJ0121431 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 APTE 2: ROBERTO BRITO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.271/275:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011381462 Protocolo: 2008111550 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: NAIR COSME MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/119.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21382 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA0 DE FAZER 20070020106649 Protocolo: 2008112185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: BOECIO FRANKLIN DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.107/110:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22104 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011334265 Protocolo: 2008120110 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: MARCELA CAMPOS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.133/137 \"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23453 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010999830 Protocolo: 2008127061 APTES: PAULO HENRIQUE DE LIMA VIANA ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR RJ0129811 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.40/42.\"...POR TAIS MOTIVOS,COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011581321 Protocolo: 2008128346 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.135/141:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000,00, MANTENDO-SE NO DEMAIS A SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24197 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360040367 Protocolo: 2008128765 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: MARIA LUCIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.104/105:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO, DE PLANO, AO 1 RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA R$ 3.000,00, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA RECORRIDA, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010751397 Protocolo: 2008148859 APTE: JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA RJ0065378 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 70/73: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO CONHECIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28192 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210180500 Protocolo: 2008150785 APTE: INGRID PINHEIRO PECLAT ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.205/213:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29681 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011298327 Protocolo: 2008157825 APTE: SEVERINO CASSIANO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 ADVOGADO 2: DR(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA RJ0113056 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 94/97: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29761 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060060041470 Protocolo: 2008158291 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GLADYMAR DA SILVA RAMIM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.150/157:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31369 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015334 Protocolo: 2008166108 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: INGERBORG MARIE TIEDT QUINTANILHA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.37/39.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32086 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083433 Protocolo: 2008170899 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.30/32. \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.32422 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXECUCAO FISCAL 20010720015597) 20070720026468 Protocolo: 2008173055 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LUIZ RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/47:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.32505 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022995 Protocolo: 2008173356 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). THAIS BRAGANCA MELLO COELHO RJ0060024 APDO: ANGELO D'ANDREA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.35/37 \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1.o ,-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO , PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, QUE SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\nId: 594732"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "594731": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008170350 IMPTE: SUELEN DE OLIVEIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO RJ0143808 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28: \"FLS. 27: FACE O QUE SE EXPOE, CONCEDO A LIMINAR ATE A VINDA DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008183068 IMPTE: LUCAS ARGOLO FAVILLA REP/P/S/MAE ANA PAULA ARGOLO FAVILLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37/39.\"...COROLARIO DO EXPOSTO E A CONCESSAO DA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO FORNECIMENTO AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, DO MEDICAMENTO SYNAGIS (PALIVIZUMAB), PERMITIDA A SUBSTITUICAO POR GENERICO PORVENTURA EXISTENTE, NA QUANTIDADE DISCRIMINADA EM RECEITUARIO MEDICO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO, MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 300 (TREZENTOS REAIS) E EXTRACAO DE PECAS PARA O PARQUET, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DE PREVARICACAO, SEM PREJUIZO DA APURACAO DE POSSIVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTIME-SE POR MANDADO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NA FORMA DA LEI E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010799989 Protocolo: 200867061 AGTE: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA PAIVA BRANCO RS0050049 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120 \" ATENDA-SE AO MP\" ( INTIMAR A AGRAVANTE PARA QUE , NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS CERTIDOES ATUALIZADAS DOS CARTORIOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DA CAPITAL, RELATIVAMENTE A ...)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14738 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010980180 Protocolo: 2008139406 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: AVANIR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 353: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15009 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010273077 Protocolo: 2008142053 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.106 \" EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15406 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082110043744 Protocolo: 2008145244 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.60. \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DEFICIL REPARACAO QUE JUSTIFIQUE O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070011300726 Protocolo: 2008149270 AGTE: RUY DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.177:\"MANTENHO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO; AO MP\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15903 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020144833 Protocolo: 2008148070 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SELMA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.35.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16164 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040660189625 Protocolo: 2008153018 AGTES: ELZA RODRIGUES VASCONCELOS AYVAN VASCONCELOS RODRIGUES JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 AGDO: JOSE NEREU MILITAO ADVOGADO: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 77 \" NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO QUE RESTA INDEFERIDO.\" \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16518 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011040901 Protocolo: 2008155749 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA PR0039173 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144: \"NAO SE JUSTIFICA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DIANTE DO PERICULUM IN MORA INVERSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16549 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080370031940 Protocolo: 2008156199 AGTE: CARLOS EDUARDO LIMA CARDOSO REP/P/S/MAE GABRIELA JASMIM LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON RJ0076001 AGDO: OZEIAS VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS RJ0061794 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO; AO MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010130876 Protocolo: 2008158055 AGTE: SONIA DE JESUS CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.91 \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010703542 Protocolo: 2008165134 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 42: \"COMPROVE A AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17494 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040164669 Protocolo: 2008164534 AGTES: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS ORLIANO PINHEIRO MOCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 288 \"REITERO A DECISAO DE FLS.281.\" \" A DECISAO AGRAVADA DETERMINA A EMENDA DA INICIAL.\" \" LOGO, MISTER QUE SEJA ADMITIDA A EMENDA, VIABILIZANDO O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PELO MAGISTRADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010155540 Protocolo: 2008180117 AGTE: AUGUSTO CONTANT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.92.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19429 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010484042 Protocolo: 2008182919 AGTES: AMELIA MARIA DA CONCEICAO CARLOS AVELAR DA CRUZ ADEILSON ANELAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.80:\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.76; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011056283 Protocolo: 2008182865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BENEDITO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 ADVOGADO 2: DR(a). SACHA DZIEDICZ RJ0123360 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.67:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, EIS QUE NAO COMPROVADOS SEUS REQUISITOS. \" POR OUTRO LADO, HA EVIDENTE PERIGO DE DANO REVERSO, CONSIDERANDO-SE A ESSENCIALIDADE DO SERVICO DE DISTRIBUICAO DE AGUA.\" \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011269993 Protocolo: 2008184335 AGTE: JERUSA DE MAGALHAES PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA RJ0096116 AGDO: ESPOLIO DE ASSAD ABI SAMARA REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM ABI SAMARA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.76.V.:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020230387 Protocolo: 2008184599 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ANDREA GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA RJ0093058 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 117 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTIILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADDO , NA FORMA DO ART. 527, V , CPC\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19614 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012010707 Protocolo: 2008185531 AGTES: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA RENATA PEREIRA DOS SANTOS ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS MARIA EUNICE PEREIRA DOS SANTOS ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.128 V.: \"DISPENSO INFORMACOES; FACE FLS.85; CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19703 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280007223 Protocolo: 2008186210 AGTE: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO RJ0129129 AGDO: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.121 V.:\"APARENTEMENTE, OS FUNDAMENTOSD DA DECISAO DE 1 GRAU NAO SE MOSTRAM TIPICOS EM RELACAO AO DISPOSTO NO ART. 50 C.C. DEFIRO , POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSOS. OFICIE-SE. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19729 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140078980 Protocolo: 2008186334 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO RJ0124967 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73,VERSO:\"AO AGRAVANTE PARA JUNTADA DA LISTAGEM DOS 250 CANDIDATOS APROVADOS, DEPOIS DA ANULACAO DA QUESTAO N 63 DA PROVA DE INFORMATICA\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19778 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011322268 Protocolo: 2008186891 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: THEREZINHA OLESIA MARIOSA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA RJ0141700 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO RJ0125660 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 64-VERSO: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DEFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR EFEITO SUSPENSIVOO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19902 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040942238 Protocolo: 2008187574 AGTES: SEBASTIAO DA SILVA MARIA SANDRA DA SILVA DOS REIS SOLANGE TESTAI DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.266,VERSO:\"FACE FLS.262, DISPENSO INFORMACOES; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19970 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010338921 Protocolo: 2008187972 AGTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E S/MULHER DENISE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.88 VERSO. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011114362 Protocolo: 2008186905 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.72. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, EIS QUE NAO COMPROVADOS SEUS REQUISITOS. POR OUTRO LADO, HA EVIDENTE PERIGO DE DANO REVERSO, CONSIDERANDO-SE A ESSENCIALIDADE DO SERVICO DE DISTRIBUICAO DE AGUA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010351080 Protocolo: 2008187190 AGTES: BERTOLINA RODRIGUES DA SILVA MIRIAM PEREIRA DA SILVA SALLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.134:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20080 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100079932 Protocolo: 2008189129 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 AGDOS: RAFAEL BELIZARIO SANTOS ALESSANDRO OLIVEIRA EZEQUIEL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 62: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20203 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012447228 Protocolo: 2008188877 AGTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 78 V. \".OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20463 Origem: SAPUCAIA Acao: (2072A) INVENTARIO 980570001017 Protocolo: 2008193039 AGTE: JOAQUINA PAREDES GIL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 AGDO: LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE ALMEIDA E S/MARIDO ANTONIO JOSE MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.84/84v.\"INEXISTINDO PROVAS DO RECEBIMENTO DE CHEQUE ADMINISTRATIVO E JA TENDO SIDO DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, QUE FOI HOJE TRANSMITIDA POR FAX AO JUIZO DE PRIMEIRO, DESCABE O DEFERIMENTO DA PRETENSAO DE FLS. 83. BUSQUE A AGRAVANTE, JUNTO AO 1 GRAU, O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 80v/81\".\r\n\r\nId: 594731"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "594101": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01342 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007143913 Protocolo: 200702541 RECTE: ANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por maioria de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, vencida a E. Des. Marianna P. Nunes.\"\r\n\r\nId: 594101"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "594653": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00633 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006181066 Protocolo: 200801166 RECTE: ANOREG - RJ - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA 0127053RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"1. Defiro o requerido a fls. 170-172 e atribuo duplo efeito ao recurso hierarquico, para que permaneca eficaz, ate final deliberacao deste Conselho, a redacao do art. 380 da Consolidacao Normativa da Corregedoria Geral da Justica, anterior a Resolucao n. 3/2008, que a alterou (...).\" Rio, 08.07.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do Recorrente - Prot. n. 1206/2008) \r\n\r\nId: 594653"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "595096": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 371/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos inscritos no XXXVI Concurso Público desta Corregedoria Geral da Justiça, V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro, que em virtude da Resolução n.º 07/2008, que tornou insubsistente a Resolução n.º 12/2004, ambas do Órgão Especial, bem como da decisão proferida na ADI nº 3319, não mais persistem os motivos que justificaram a suspensão do certame, cuja retomada de curso ora se determina, devendo ser analisados os títulos apresentados. Avisa, ainda, que os serviços oferecidos no referido certame são aqueles constantes do anexo I do Edital, com exceção dos serviços criados pela Resolução n.º 12/2004 do Órgão Especial, conforme relação em anexo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nData da vacância\r\n\r\nServiço\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n14/10/82\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Natividade (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n20/05/94\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - São Fidélis (*)\r\n\r\nN-RI\r\n\r\n06/03/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Paracambi (****) \r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n09/05/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n24/05/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Cordeiro\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n12/07/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Conceição de Macabu (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n21/07/95\r\n\r\nOfício Único - Porciúncula (*)\r\n\r\nN-RTD-PT-RI-RCPJ\r\n\r\n14/08/95\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Piraí (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n14/09/95\r\n\r\nRCPN - 11º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/11/95\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Conceição de Macabu\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/12/95\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Barra Mansa (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n07/02/96\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Rio das Flores\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n01/04/96\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - Natividade\r\n\r\nPRTD-PPT-RCPJ\r\n\r\n07/06/96\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n23/08/96\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Três Rios\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n01/04/97\r\n\r\nRCPN - 4º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n08/05/97\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito de Natividade (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n05/06/97\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/11/97\r\n\r\nRCPN - 5º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n31/03/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito da 1ª Circ. - Paracambi (*)\r\n\r\nRCPN\r\n\r\n24/09/98\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Cantagalo (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n16/10/98\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n13/11/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Rio Claro (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n13/11/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - São Sebastião do Alto (****) \r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n04/03/99\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Engenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n01/09/99\r\n\r\nRCPN - 6º Distrito - Resende\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/12/00\r\n\r\nOfício Único - Trajano de Morais\r\n\r\nN-RTD-PT-RI-RCPJ\r\n\r\n07/05/01\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - São Sebastião do Alto (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n07/05/01\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Miguel Pereira (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n31/05/01\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Miguel Pereira (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n18/09/01\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Barra do Piraí (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n16/01/02\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Angra dos Reis\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n02/12/02\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - São João da Barra\r\n\r\nN-RI\r\n\r\n13/02/03\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Maricá (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/03/03\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - São Fidélis\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n10/05/03\r\n\r\nRCPN - 5º Distrito - Itaperuna\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n09/12/03\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Cambuci (***)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ\r\n\r\n14/04/04\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Maricá\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Município Seropédica (**)\r\n\r\nRI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\nOfício Único - Município de Aperibé (**)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\nOfício Único - Município de Macuco (**)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n26/05/04\r\n\r\nRCPN - 10º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n(*) Serviços que estão sub judice, oferecidos nos estritos termos da Resolução 06/2004, do Conselho da Magistratura, especialmente o art. 3º, parágrafo único, e art. 18, § 2º.\r\n\r\n(**) Serviços criados pela lei 3263/99, cuja instalação deverá ser providenciada pelo candidato optante.\r\n\r\n(***) O referido serviço perderá a atribuição de Registro de Imóveis relativo ao 4º Distrito, em caso de instalação do Ofício Único de São José de Ubá.\r\n\r\n(****) Serviço desativado ou extinto, retornando à atividade caso haja escolha por algum candidato.\r\n\r\nCódigo de atribuições\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nATRIBUIÇÃO\r\n\r\nRCPN\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nRIT\r\n\r\nRegistro de Interdições e Tutelas\r\n\r\nRI\r\n\r\nRegistro de Imóveis\r\n\r\nN\r\n\r\nNotas\r\n\r\nPT\r\n\r\nProtesto de Títulos\r\n\r\nPPT\r\n\r\nPrivativo de Protesto de Títulos\r\n\r\nRTD\r\n\r\nRegistro de Títulos e Documentos\r\n\r\nPRTD\r\n\r\nPrivativo de Registro de Títulos e Documentos\r\n\r\nRCPJ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Jurídicas\r\n\r\nId: 595096"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "594388": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 908/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 95/10061522, do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 07/07/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 594388"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "594423": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 931/2008 - R E S O L V E remover EDILSON RODRIGUES MARINHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21959, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu (4° NUR), para o Projeto Justiça Itinerante no Município de Mesquita. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 932/2008 - R E S O L V E cessar a designação de prestação de auxílio, com prejuízo de suas atribuições, do servidor FÁBIO GUILHERME DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27328, junto ao Projeto Justiça Itinerante no Município de Mesquita. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 933/2008 - R E S O L V E remover DESIREE COSTA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17687, da Diretoria do Fórum Regional de Madureira (12° NUR), para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 594423"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "594616": [
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 930/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar MARCO ANTONIO DE BARROS, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/21307, lotado na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Plantão Judiciário, durante o mês de julho de 2008, com prejuízo de suas funções.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 594616"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "594626": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 315/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2662/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128463 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009389-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: TAVARES PAES & CIA LTDA ME, CNPJ n.º 32.066.508/0001-89, nos termos do art.185 - A do CTN, limitada a indisponibilidade a 8.035,73 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594626"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594635": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 396/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000213-4/2008, de 19 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.144671 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº 2005.51.01.514766-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA, CNPJ n.º 32.282.345/0001-71; MARIA AMELIA PAIVA BRANDÃO ROQUE DE PINHO, CPF n.º 405.985.437-91; LUIS DE CARVALHO ROQUE DE PINHO, CPF nº 708.846.687-20; JOÃO BATISTA DE ALMEIDA MAGALHÃES, CPF n.º 730.053.127-04, nos termos do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Centro, CEP 20081-310, Rio de Janeiro, a relação discriminada dos bens e direitos cuja a indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594635"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594636": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 372/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OEF.1301.000088-2/2008, de 2 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.146113 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.51.13.000468-5, decretou a indisponibilidade de bens de: JORGE FERNANDO PASCHOAL, CPF n.º 622.606.507-91, residente na Rua Nelson Viana, Trav. Generoso Portela, 50, Centro, Três Rios/RJ; MOACYR CORDEIRO VIEIRA, CPF n.º 417.431.567-15, residente na Rua Nelson Viana, Trav. Generoso Portela, 50, Centro, Três Rios/RJ e FARMÁCIA 3 RIOS LTDA, CNPJ n.º 32.289.530/0001-98, localizada na Praça da Autonomia, n.º 98, Centro,Três Rios - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594636"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594637": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 373/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 785/2008/OF, de 4 de junho de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.147671 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.011.001771-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ZENITH R DE MOURA BAR E RESTAURANTE, CNPJ n.º 32.128.050/0001-45, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, caso seja constatada a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594637"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594639": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 381/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OFI.0501.000212-4/2008 - SEC, de 20 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, MM. Juiz Federal da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.148712 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 97.0056077-5, decretou a indisponibilidade de bens de: RANIERY MAZILLI TEIXEIRA DA SILVA, CPF n.º 005.686.837-57, na forma do art - 185 - A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594639"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594638": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 382/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2726/2007/OF, de 10 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.147712 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal N.º 2000.014.005712-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PLANALCOOL PLANICIE COMERCIO DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ n.º 39.220.843/0001-39, nos termos do artigo 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 33.794,43 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes- RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594638"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594633": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 368/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 668/2008/OF, de 8 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142820 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.066.028374-3, decretou a indisponibilidade de bens de: LAJEOLAJE LTDA, portadora do CNPJ n.º 32.520.009/0001-10, na forma do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594633"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594629": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 367/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2794/2007/OF, de 13 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, M.M. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142281 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009650-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LUCIA HELENA SCHUINDT ME, CNPJ n.º 40.352.270/0001-86, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 1.212,47 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594629"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594634": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 369/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 669/2008/OF, de 8 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142822 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.066.030063-7, decretou a indisponibilidade de bens de: MASSA FERA TOLDOS VERÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ n.º 03.070.416/0001-74, na forma do art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594634"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594632": [
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 359/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2744/2007/OF, de 11 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142293 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.014.003447-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: COMPANHIA AGRÍCOLA BAIXA GRANDE, CNPJ n.º 33.229.899/0001-78, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 817,19 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594632"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 318/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2660/2007/OF, de 5 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128471 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2002.014.015903-8, em sede Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos limitada ao valor equivalente a 655,47 Ufir's de: INDAMAR COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA., CNPJ n.º 36.565.802/0001-96, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. CEP.: 28035-100, relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594627"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 403/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000422-9/2008, de 30 de maio de 2008, subscrito pelo(a) Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Mm Juiz de Direito, (N/REF. Proc. n.º 2008.156665 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da do processo n.º 2008-156665 Ação de Execução Fiscal 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de: ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA, portadora do CNPJ n.º 86.826.179/0001-56 ; não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594624"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 358/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2745/2007/OF, de 11 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142291 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.014.005207-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: DATA TRUST TREINAMENTO E CONS EM INFORMATIZAR LTDA ME, CNPJ n.º 36.571.685/0001-73, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 25.005,52 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594631"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 387/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 882/2008/OF, de 5 de junho de 2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.152781 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2008.065.000169-7, decretou a indisponibilidade de bens de: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, RG n.º SSPMG/M/421.322, CPF n.º 523.206.937-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000, Centro, Vassouras - RJ, sobre os imóveis de propriedade do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594623"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 391/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000213-4/2008, de 19 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.151542 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Es tado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal Nº 2003.51.01.536329-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: LUIZ CLAUDIO LOPES GENTIL, CPF n.º 746.616.477-34, nos termos do artigo 185-A do CTN, cuja dívida atualizada até 04/05/2006 totalizava R$ 1.016.361,43, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6º Andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594622"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 406/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 0131/2008, de 16 de junho de 2008, subscrito pelo Ilmo.sr. LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2008.157171 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO nº 251, de 09 de março de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda, CNPJ nº 01.960.213/0001-28, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados, que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ROMULO CONTREIRAS SANTOS, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 014.439.352-2, IFP-RJ, e do CPF nº 123.766.475-68, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, nº 101, Apto 101 - Niterói - RJ; VALDIR MELO, nacionalidade brasileira, divorciado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 80.612.026-3, IFP-RJ, e do CPF nº 012.945.857-03, residente e domiciliado na Rua João Brasil, nº 58, Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que informem, direta e imediatamente, àquele Órgão, localizado na Rua na Av. Augusto Severo, nº 84, 8º Andar, Glória, Rio de Janeiro, CEP 20021-040, sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594625"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 374/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2793/2007/OF, de 13 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.142282 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.014.009649-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: KATIA VALERIA MODAS LTDA, CNPJ n.º 00.728.987/0001-65, nos termos do art. 185-A do CTN, sendo que a indisponibilidade limitar-se-á ao valor equivalente a 6.641,47 Ufir's, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. 15 de Novembro, 289, CEP: 28035-100, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594630"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 400/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000213-4/2008, de 19 de maio de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.151541 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.536447-4, que decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: TAMEGA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 32.181.638/0001-62, nos termos do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houvem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594621"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 317/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2748/2007/OF, de 11 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.128473 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2001.014.009629-4, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos limitada ao valor equivalente a 2.739,16 Ufir's de: S. CODECO RIBEIRO ME, CNPJ n.º 29.098.100/0003-46, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. CEP.: 28035-100, relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594628"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594544": [
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                                                                                                                                                                                            "AVISO N.º 331/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.º OFI.0046.000445-6/2008 - SEC - 1ª VFEF, de 21 de maio de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 1.ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. N.° 134902/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Saúde - RJ, CEP: 20081-310, as certidões atualizadas de ônus reais dos imóveis discriminados a seguir: RUA SÃO CIRO, 87, PRÉDIO E TERRENO, RIO DE JANEIRO - RJ; RUA SÃO CIRO, 08, QD 23 PA.22103, RIO DE JANEIRO - RJ; RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 15, QD. 23 PA.22103, RIO DE JANEIRO - RJ; RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 650, LT - 16/Q - 23, VIGÁRIO GERAL - RJ e RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 650, VIGÁRIO GERAL, RIO DE JANEIRO - RJ, a fim de instruir o Processo n.º 2004.51.01.506520-3 - Ação de Execução Fiscal, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594544"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "594545": [
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                                                                                                                                                                                            "AVISO N.º 380/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO OFI.0043.002016-5/2008, de 5 de junho de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELLO ENES FIGUEIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a requerimento do Ministério Público Federal (N/REF. Proc. N.° 148741/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que encaminhem, direta e imediatamente, ao Procurador da República no Rio de Janeiro, Dr. MARCELO FREIRE, localizado na Av. Nilo Peçanha, n.º 31, Centro - Rio de Janeiro - RJ, cópias dos registros de imóveis de propriedade de JAIME GARCIA DIAS, CPF n.º 000.535.047-63, a fim de instruir o Processo n.º 2007.5101812071-8 - Medida Cautelar, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 594545"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-038078. Apensos nºs. 2006-009930, 2007-057354, 2007-135242, 2007-119979, 2007-119795, 2007-119796, 2007-119793, 2007-119792, 2007-119791 e 2007-079428 - Assunto: Solicita autorização para a distribuição de escrituras fora do prazo. - Personagens: José Mário Pinheiro Pinto, mat. 90/47, 24º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Instauro PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do Titular do Cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, mat. 90/47, por violação, em tese, dos artigos 30, V, X e 31, I, II e V da Lei 8935/94, nos termos do artigo 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA N.º 38/2008 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o cometimento, em tese, de infração disciplinar pelo Titular do 24º Ofício de Notas, consistente na falta do seu dever de ofício fiscalizatório, violando os artigos 30, V e X e 31, I, II e V, da Lei 8935/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário não nega o retardamento da distribuição dos dezoito atos lavrados em cartório de sua titularidade, por empregados seus; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 1º da lei 8935/94, eleva os notários à condição de fiscais da segurança e da publicidade dos atos jurídicos: CONSIDERANDO que a situação ainda mais se agrava no caso presente, já que os escreventes do cartório deixaram de encaminhar a distribuição o total de dezoito atos, violando o ordenamento jurídico vigente, que determina o encaminhamento do ato notarial a registro, no prazo máximo de dez dias, a teor do artigo 417 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça:\r\n\r\nCONSIDERANDO que o retardamento da distribuição dos referidos atos notariais, além de violar a segurança e a eficácia do negócio jurídico, viola também os princípios da publicidade e da transparência, princípios norteadores da prestação do serviço público, já que se trata de serviço público delegado, abalando a boa-fé das partes contratantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 31, do mesmo diploma legal, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II- a conduta atentatória as notariais e de registro; III- a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; IV- a violação do sigilo profissional; V- o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, se consubstancia em infração disciplinar por violação aos deveres estabelecidos nos artigos 30, V , X e 31, I, II e V, da Lei 8935/94, especialmente por comprometer a dignidade e o decoro da função pública, causando dano a Administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 21 da Lei 8935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas a atribuição de funções e de remuneração seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete, portanto, aos titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a aferir e corrigir possíveis erros técnicos dos atos praticados pelos seus contratados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cartórios são empreendimentos regidos pela lógica privada, e a corregedoria compete o exercício de função regulatória e fiscalizatória, dentre as quais se destaca a busca de um alto índice de qualidade sobre os serviços prestados, através da aplicação de sanções administrativas, em virtude das faltas acusadas, após o devido processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do Titular do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, matrícula nº 90/47, por violação, em tese, dos artigos 30 V , X e 31, I, II e V, da Lei 8935/94 , nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-147998 - Assunto: Consulta como proceder para a retificação de data de distribuição de testamento - Personagens: Hermínia Wollman Pimentel e Capital 5º Ofício. do Registro. de Distribuição - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2008-42898 - Assunto: Requer Providências em face do Leiloeiro Público, referente ao andamento do processo nº 2003.001.026953-2 em trâmite na 48ª Vara Cível da Capital - Personagens: Vilma Correa de Mello, Rodrigo da Silva Costa e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-233768 - Assunto: Solicita distribuição fora do prazo de escritura de promessa de compra e venda - Personagens: Capital 18º Ofício de Notas e Luis Vitoriano Vieira Teixeira, MAT. 06/02 - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nProcesso nº 2008- 110.832 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito nº 2007.001.214914-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ nº 73.445 / Capital - 8ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DECISÃO: Manifeste-se o reclamante sobre fls.07, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquive-se diante dos esclarecimentos prestados pelo Juízo. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 120.613(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências a data de audiência e a prioridade do Estatuto do Idoso pelo IX JEC - Personagens: Dr. Álvaro Roberto Rocha Rezende - OAB/RJ nº 81.255 / Carlos Affonso Machado / Capital - IX Juizado Especial Cível e outros - DECISÃO: Intime-se o requerente para ciência das providências adotadas pela Juíza de Direito em exercício no JEC em causa. Após, arquive-se o presente. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 135244 - Assunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo de escritura - Personagens: 24º Ofício de Notas Capital - José Mario Pinheiro Pinto, mat.90/47 e Thiago Maranhão Azeredo, mat. 94/10892 - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário para que se manifeste a respeito, no prazo de 05 (cinco)dias. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 594489"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 167/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 148.512/2008, RESOLVE designar ROSANE DA SILVA OLIVEIRA E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22038, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, dispensando, conseqüentemente, ELISETE BARBOSA GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14823, da referida função. Publique-se. Niterói, 09/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 168/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 148.638/2008; RESOLVE dispensar SPARTACO LEPORE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.216, da função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 10/06/2008, designando KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL, Analista Judiciário, matrícula nº01/25.810, para exercer a referida função, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Substituto do Responsável da mesma serventia, designando para exercer tal função EDENISE LUZ DE MORAES COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº01/16.483. Publique-se e anote-se. Niterói, 09/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 169/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 142788/2008. RESOLVE designar a servidora PARAGUASSU DA SILVA VELASCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19543, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 04/06/2008. Publique-se. Niterói, 09/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/139.621; Resolve designar VERA LUCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17554, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais, ambas da Comarca de Niterói, no período de 01/06/2008 a 11/06/2008. Publique-se. Niterói, 09/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 171/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 159.851/2008; RESOLVE designar LUDMILA DE FÁTIMA GUEDES PEREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/13526, para prestar auxílio no Juízo da 2ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 5ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 09/07/08.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 150.745/2005- Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: (...) Por todo o encimado, conclui-se que não houve conduta irregular que caracterize infração disciplinar, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de negligência no atraso no recolhimento de 20% do FEJT. Neste diapasão DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Extraia-se fotocópia desta decisão e junte-a no procedimento em apenso, uma vez que comum aos feitos. Publique-se. Após, arquivem-se. Niterói, 09/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 133.180/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Cláudio Lourenço Nunes, OAB/RJ nº 79539. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 91/93 pela Exmª Srª Juíza e pela Srª Escrivã do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, ora reclamado, intime-se o reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Niterói, 08/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 145.168/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Marcelo Ramos de Moraes/ Rodrigo A. Daflon dos Santos, OAB/RJ nº 119.730. Serventia: Fórum dos Juizados Especiais. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 16/27 pelo(a) Sr(ª) Titular/RE da Serventia ora reclamada, intime-se o reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, regularizar sua representação processual neste feito. Publique-se e intime-se. Niterói, 09/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 152.076/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Juizado Especial Cível. Decisão: 1- Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02/03 da lavra do Exmo. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Dr. Euclides de Lima Miranda para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional das Serventias no âmbito deste 2º NUR. 2- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 09/07/2008. \r\n\r\nId: 594640"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO 001/2008 - 3º NUR\r\n\r\nO Dr. Alexandre Teixeira de Souza, Juiz de Direito Dirigente do 3º Núcleo Regional, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência e em atenção ao relatório da Correição Geral de 2007 do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, AVISA que ficam convocados todos os Escrivães, R.E.s e E.E.s, bem como mais um serventuário por eles indicado de cada serventia judicial da Comarca de Teresópolis para o CURSO DE CUSTAS PROCESSUAIS a ser ministrado na própria comarca, no período de 4 a 29 de agosto de 2008, 2ª e 6ª, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-156448 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Preliminarmente, ressalto que o pedido apresenta redação praticamente ininteligível, gerando um obstáculo intransponível para a compreensão por este Magistrado do que almeja a requerente, valendo observar que tal fato é uma constante nos pedidos da servidora. Se não, vejamos: Ainda na segunda linha de seu requerimento, a servidora solicita “licença médica para si e/ou acompanhamento de pessoa da família”. Não cabe a este Magistrado buscar em meio à confusão em que se constitui o requerimento de fls.12/14, qual o objetivo da requerente, se licença para tratamento da própria saúde ou licença para acompanhamento de pessoa da família, sendo certo que estas possuem ritos e pré-requisitos de admissibilidade distintos, cabendo tal indicação somente à requerente. Ademais, em relação ao documento médico apresentado observam-se diversas ressalvas que impedem o deferimento do pedido, seja ele qual for, visto que a requerente não o especifica claramente. Isto porque: a) o documento não é um atestado, mas mera declaração médica; b) o documento apresenta duas datas distintas de início da necessidade de afastamento da servidora; c) o médico atestante, conforme informado através de contato telefônico, não atende o familiar da servidora que estaria enfermo, portanto, forço-se concluir que o documento apresentado não pode servir de fundamento à licença para acompanhamento de pessoa da família; d) o mesmo documento, mesmo na hipótese de afastamento para tratamento de saúde da servidora, não é claro sobre a servidora estar doente ou não, além das exigências contidas nas alíneas a) e b). Pelo exposto, indefiro o pedido de prorrogação de licença médica. Encaminhe-se o presente ao Departamento de Saúde do TJERJ, nos termos determinados à fl.11, para apreciação do pedido de licença médica exclusivamente em relação ao período de 16/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-167172 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA CECILIA SCHMIDT VEIGA - Despacho: Acolho a promoção supra. Indefiro o pedido, tendo em vista que a servidora MARIA CECÍLIA SCHMIDT VEIGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26369, não possui marco de licença prêmio a ser gozado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-169762 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JOÃO CARLOS SALIP - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor JOÃO CARLOS SALIP, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27084, com início em 02/07/2008 e término em 09/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-169763 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIZABETH SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-169784 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SILVIA VOGEL SOARES - Despacho: Deverá a requerente, SILVIA VOGEL SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27552, juntar, no prazo máximo de 10 dias, laudo médico detalhado do quadro clínico ou atestado constando a indicação do código internacional da doença (CID), conforme determina o art. 65, §2º, da CNCGJ. Publique-se e, após cumprida a diligência acima, os presentes autos deverão retornar para conclusão. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-146745 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: INÁ COELHO MENDES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-165938 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/4048 com início em 01/07/2008 e término em 15/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-167167 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VERÔNICA URSULA MACHADO HENZE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-167170 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DENISE DA CONCEIÇÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DENISE DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16662, com início em 01/07/2008 e término em 15/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-168794 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21497, com início em 30/06/2008 e término em 08/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-163925 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA RAQUEL HENRIQUES RABELLO DESSUPOIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora MARIA RAQUEL HENRIQUES DESSUPOIO, AJ (OJA), matrícula 01/20610, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Três Rios, tendo em visto não constar no requerimento de fl.02, a concordância do MM. Juiz de Direito responsável pela serventia, conforme estabelecido no Aviso 427/2007, art.1º, inciso I. Publique-se. Petrópolis, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2008-068149 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: TERESÓPOLIS - DIREÇÃO DO FÓRUM DOS JUIZADOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista a designação da prestação de auxílio junto à Direção do Fórum dos Juizados da Comarca de Teresópolis, pela servidora MELISSA CORREA, TAJ, mat.01/27732, arquive-se o presente processo. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 030/2008 - DECLARA que a servidora MELISSA CORREA, TAJ, matrícula 01/27732, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Teresópolis, com prejuízo de suas funções na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, a contar de 07/07/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159667 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MAX TULIO RIBEIRO MENEZES e PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Analisando as peças que instruem esta reclamação, verifico que a marcha processual dos processos reclamados encontra-se sem irregularidades, estando ambos os feitos com conclusão aberta para a M. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca, motivo pelo qual determino o arquivamento deste pedido de providências. Em virtude do teor desta reclamação, determino o seu encaminhamento por cópia, bem como desta decisão, à M. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca, Dra. Cláudia Wider, para ciência. Comunique-se ao responsável pela recepção desta reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159674 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ROSELÍ FELIX DOS SANTOS BELLEI STUMPF e PETRÓPOLIS - 4ª VARA CÍVEL - Despacho: A providência requerida pela reclamante encontra-se satisfeita, tendo em vista que já houve manifestação da M. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do processo n. 1994.532.011186-2, estando regular o seu andamento, conforme cópia que instrui esta reclamação, motivo pelo qual determino o seu arquivamento. Comunique-se ao responsável pela recepção da reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-146748 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: FERNANDO MAURO JANNOTTI SILVA e SAPUCAIA - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Trata-se de Pedido de Providências apresentado por Fernando Mauro Jannotti Silva em face do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia. O reclamante solicitou reconhecimento de firma em documento para rescisão de determinado contrato. O ato foi praticado no mesmo momento e pago. O documento não foi aceito pela financeira sob o argumento de que o reconhecimento de firma foi feito por semelhança. A R.E. respondeu informando que o reclamante não solicitou o reconhecimento por autenticidade, que no documento não consta o modo como deve ser feito o reconhecimento de firma, que não há norma da Corregedoria impondo tal reconhecimento em contrato de arrendamento mercantil e que prontamente foi feito o reconhecimento de firma por autenticidade, solucionando o problema. Do que se infere do princípio do relato do reclamante, não foi inicialmente requerido o reconhecimento por autenticidade, o que é afirmado pela R.E. O documento acostado por cópia não traz qualquer menção a fazer reconhecimento das firmas apostas. Quanto mais que se deva reconhecer por autenticidade. Fato não anotado pelo reclamante nem mencionado pela R.E. é se o documento foi assinado diante da Escrevente. Para o reconhecimento na forma reclamada é necessário que a assinatura seja aposta perante o escrevente autorizado, como determina o artigo 410 da Consolidação Normativa. O fato de haver depósito de firma no Serviço não ilide o dever de observar o dispositivo mencionado. Nem pressupõe que se deva reconhecer por autenticidade. Há disposição normativa para que se reconheça somente por autenticidade a firma do interessado que o exigir por escrito, 410, § 2º da CNCGJ, o que não parece ser o caso. Assim, forçoso é reconhecer do que consta nos autos a inocorrência de qualquer falta funcional, não merecendo prosseguimento este feito. Do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente pedido de providências em face da R.E. do Serviço do 1º Ofício de Justiça de Sapucaia GIOVANA GUIMARÃES, matrícula 94-9035. Comunique-se ao apresentante do Pedido de Providências. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-089441 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TERESÓPOLIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Tendo em vista as medidas adotadas por este NUR, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no personagem.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159716 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR e TERESÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: A providência requerida pelo reclamante foi cumprida com a devolução dos autos feita pela Fazenda Pública Estadual, estando regular o andamento do processo em questão, conforme cópias que instruem esta reclamação, motivo pelo qual determino o seu arquivamento. Comunique-se ao responsável pela recepção da reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-159718 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR e TERESÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Encaminhe-se cópia deste pedido de providências ao Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Dr. CARLO ARTUR BASILICO para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao responsável pela recepção da reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 594829"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/155100 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Encaminhe cópia da reclamação de fls. 02 ao MM. Juiz de Direito em exercício junto a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí para ciência. Não havendo mais o que se prover, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2008/086020 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia - Despacho: Com as informações complementares que se fizerem acrescer a estes autos (fls. 10), homologo o Relatório Circunstanciado, referente ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2005/171741 - Assunto: Sindicância - Personagem: RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Apresente a Srª Sindicada as provas que pretenda produzir de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Volta Redonda, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/011107 - Assunto: Distribuição Fora do Prazo - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Cumpra-se a D. Decisão de fls. 18, anotando a pena disciplinar de advertência ali aplicada a Srª Responsável pelo Expediente à época. Publique-se. Volta Redonda, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 594482"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina \r\n\r\nProcesso nº 148780/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: Relatório circunstanciado - Despacho: “Homologo o Relatório Circunstanciado encaminhado a este 6º NUR. pelo Sr. Jorge Luis Moran - Mat. nº 90/233 - Delegatário do Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana, eis que em consonância com os artigos 72, 74 e seus incisos da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça e devidamente acompanhado do “Ciente” do MM. Juiz de Direito a qual a Serventia encontra-se diretamente subordinada. Publique-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nId: 594384"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/165798 - Assunto: Inclusão e Exclusão de Dependente - Personagem: Miguel Ângelo Monteiro - Despacho: Face aos termos do parecer supra, proceda-se à exclusão de dependente nos assentamentos funcionais do servidor Miguel Ângelo Monteiro, mat. 01/17.196. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual, para as anotações devidas. Publique-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 03/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/170638 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Fernando Roberto de Melo Martins - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Fernando Roberto de Melo Martins, mat. 01/25.120, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 07/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/117510 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: Renata Leal Esteves - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro Licença Nojo à servidora Renata Leal Esteves, mat. 01/27.236, à disposição da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, no período de 10/05/2008 a 17/05/2008, totalizando 08 (oito) dias, conforme art. 225, II, do Decreto 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 07/07/2008.\r\n\r\nId: 594530"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "594467": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 06/2008\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE ITAGUAÍ, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de AGOSTO/08, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL \r\n\r\nDCT - 26/08 - 30HS\r\n\r\nPúb. Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nFórum de Itaguaí- Sala da ESAJ - Rua Gal.Bocaiúva, nº424/Sala 09 - Centro\r\n\r\n04/08 A 25/08\r\n\r\n2ª, 4ª E 6ªf.\r\n\r\n10 às 13hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 08 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE - 8ºNUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProc.nº 2008-158626 - Assunto: Solicita cópia do procedimento instaurado contra a oficial de justiça em questão, inaugurado pela decisão de fls.72 do proc. 2003.077.000221-9. Personagens: Ministério Público. DESPACHO de fls.08: Oficie-se à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí informando que a solicitação deduzida no presente procedimento fora atendida através do OF.nº.072/2008/SFD/8ºNUR. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2006-000334 - Assunto: Comunica decisão no julgamento do habeas corpus nº6199/05. Personagens: Cesar Andrade de Lima Souto e Fernando Andrade de Lima Souto. DESPACHO de fls. 47: Fls.45/46- Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, esclarecendo que a despeito dos servidores envolvidos no processamento dos autos nº 1994.003.388473-2 não mais atuarem naquela serventia, eventuais irregularidades no processamento daqueles autos deverão ser apuradas. Sendo certo, que na impossibilidade de individuar responsabilidade funcional, a ilustre magistrada deverá proceder nos termos do art.89 da CNCGJ. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2008-165226 - Assunto: Comunica, para fins de relatório circunstanciado, que foi preenchida a função de titular de direção de cartório do Distribuidor. Personagens: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.05: Acolho a informação de fls.04. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art.72,parágrafo único, após, se necessário, oficie-se para apresentação de relatório Circunstanciado, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-165238 -Assunto: Comunica, para fins de relatório circunstanciado, dispensa de substituto e designação de responsável pelo expediente. Personagens: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.05: Acolho a informação de fls.04. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art.72,parágrafo único, após, se necessário, oficie-se para apresentação de relatório Circunstanciado, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-024085 - Assunto: Encaminha reclamação. Personagens: Tarcisio de Oliveira e Paula x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.43: Considerando que o pedido para cancelamento da escritura lavrada pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí deve ser deduzido pela via judicial, não competindo a este Órgão de Administração pronunciar-se sobre o mesmo, HOMOLOGO a Decisão às fls.42v, da lavra da MM.Juíza Diretora do Foro desta Comarca, determinando o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-156520 - Assunto: Disque Justiça nº 39/2008. Personagens: Davi Pinheiro Borlis X Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.04: Diante da informação de fls.03, nada mais há para ser provido no presente procedimento. Arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-148557 - Assunto: Encaminha Portaria nº01/2008 que instaura sindicância. Personagens: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí X Maria de Fátima Dias dos S. Benace e Lúcia Helena de O. Santiago. DESPACHO de fls. 24: Acolho a decisão de fls.22/23 da lavra do ilustre Juiz de Direito do CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, nos autos de SINDICÂNCIA...determinando o arquivamento da presente...determino, por conseguinte, ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Proceda-se as devidas anotações na folha funcional. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-148560 - Assunto: Encaminha Portaria nº02/2008 que instaura sindicância. Personagens: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí X Maria de Fátima dos S. Benace, Jaira Rodrigues da Silva e Elenilza Nunes. DESPACHO de fls.23: Acolho a decisão de fls.19/22 da lavra do ilustre Juiz de Direito do CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, nos autos de SINDICÂNCIA...determinando o arquivamento da presente...determino, por conseguinte, ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Proceda-se as devidas anotações na folha funcional. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-035668 -Assunto: Encaminha Portaria de instauração de Sindicância. Personagens: 1ª Vara Cível de Itaguaí X Nicole Masuet Pereira dos Santos. DESPACHO de fls.13: Diante do parecer do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, nos autos do processo de SINDICÂNCIA nº 2008-155347...nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-155347 -Assunto: Encaminha Portaria nº 01/2008, que instaura Sindicância. Personagens: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí X Nicole Masuet Pereira dos Santos. DESPACHO de fls. 63: Ciente da informação de fls.61/62. Encaminhe-se os presente ao Exmo. Corregedor-Geral de Justiça, para fins de apreciação, conforme fls.59/60...Remetam-se com as nossas homenagens. Procedam-se as anotações pertinentes, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-162126 -Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 01/2008, instaurada para apurar suposta infração disciplinar praticada pela Delegatária do RCPN 1º Distrito de Itaguaí. Personagens: Vara de Família da Comarca de Itaguaí X Delegatária do RCPN 1º Distrito da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls. 05: Ciente da Portaria nº 01/2008 da Lavra do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito do Cartório da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaguaí, quanto a instauração de SINDICÂNCIA EM FACE DA DELEGATÁRIA DO CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ - MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA - MAT.90-77, aguarde-se o prazo referido no parágrafo único do art.87 da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça/RJ...Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-099085 -Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 02/2008, para ciência da sindicância referente ao processo 2005.024.002600-6. Personagens: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls. 12: Diante da decisão do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, nos autos do processo de Sindicância nº2008-148557...nada mais havendo, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-099062 -Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 01/2008, para ciência da sindicância referente ao processo 1980.024.000141-4. Personagens: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.10: : Diante da decisão do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, nos autos do processo de Sindicância nº2008-148560...nada mais havendo, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº 2007-256231 - Assunto: Comunica, para fins de relatório circunstanciado, a dispensa e a designação da função de encarregado pelo expediente do JEACRIM. Personagens: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraty. DESPACHO de fls.23: Face a informação constantes às fls.10/22...e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, relativo ao cartório em questão. Com relação a carência funcional apontada, a mesma já está sendo devidamente analisada nos autos de Correição - Ano 2007. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº 2008-148227 - Assunto: Solicita Providências junto aos autos em referência, em trâmite na Vara Única de Seropédica. Personagens: Jaime Ferreira de Paula X Vara Única da Comarca de Seropédica. DESPACHO de fls. 15: Acolho a informação de fls.14/15. Considerando que não há qualquer indício capaz de materializar as alegações propostas, e que o processamento dos autos nº2006.077.001275-0 apresenta-se regular, determino o arquivamento do presente procedimento. Oficie-se ao requerente cientificando-o da presente, bem como informando-o que eventual representação em face de magistrado deve ser proposta ao órgão competente. Publique-se. Cumpra-se.'\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2008-101851- Assunto: Solicita auxílio do GREAC. Personagens: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.18: Tendo em vista o teor do RELATÓRIO de fls.10/15... tendo em vista o Ofício de fls.17, o qual solicita novo auxílio, e considerando o certificado às fls. 06, à Supervisora do GREAC para verificação do auxílio pretendido. Expeça-se ofício encaminhando cópia do Relatório elaborado pelo GREAC-8º NURC ao Cartório em tela, bem como ao Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao inciso V do Provimento nº14/2006. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nId: 594467"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 02 de julho de 2008\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO Nº 002/2008 - SFD - 9º NUR/NOVA FRIBURGO - “ A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo, CONSIDERANDO a existência de reclamações encaminhadas a este 9º NUR contra Cartórios Judiciais, Serventias Extrajudiciais Oficializadas e Serviços Extrajudiciais Privatizados, especificamente no que tange ao extravio e/ou perda de livros obrigatórios, dentro de suas respectivas atribuições; CONSIDERANDO os prejuízos e transtornos que as referidas perdas ou extravios causam à população em geral AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Encarregados pelo Expediente dos Cartórios Judiciais, bem como aos Oficiais de Registro, Notários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais Privatizados e Serventias Extrajudiciais Oficializadas, vinculados a este 9º Nur/Nova Friburgo/Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina, a relação, se existente, de Livros, Pastas ou qualquer outro documento relevante, extraviado ou perdido.”\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2008-095406 - Origem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Solicita Providências - Personagens: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça e outros - Despacho: “ Cumpra-se a decisão de fls. 22/23. Expeça-se Aviso.\r\n\r\nProcesso: 2008-095406 - Origem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Solicita Providências - Personagens: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça e outros - Despacho: “ Instaure-se Sindicância, nos termos do parágrafo último de fls. 19.”\r\n\r\nProcesso: 2008-041067 - Origem: Bom Jardim Vara Única - Assunto: Diversos - Personagem: Patrícia Monnerat Cruz - Despacho: “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-004550 - Origem: Bom Jardim - Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Criminal - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Bom Jardim - Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Criminal - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. HEVELISE SCHEER, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL, conforme relatório de fls. 02/07 e retificação de fls. 11/12. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-004559 - Origem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. HEVELISE SCHEER, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, conforme relatório de fls. 02/09 e retificação de fls. 12/18. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2007-302579 - Origem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, conforme relatório de fls. 02/10 e retificação de fls. 14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2005-003261 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 387/2004 - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ Instaure-se Sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-283655 - Origem: Capital 40ª Vara - Assunto: Encaminha cópias dos presentes autos, referentes ao processo 2004.001.068219-0, devido a existência de indícios de prática de ilícito administrativo e penal - Personagens: Cachoeiras de Macacu - 2º Ofício de Justiça, 40ª Vara Cível, Alonso de Souza Nogueira e outros - Despacho: “ Compulsando os autos, percebe-se que houve lavratura de Escritura de Compra e Venda (09/03/2000), mas não houve o respectivo Registro. Assim sendo, somente com o registro é que poderia, e, consequentemente, se obrigaria o Serviço Extrajudicial, nas Certidões Negativas que expedir, a fazer constar a existência de ônus reais em relação ao imóvel alienado. Por isso, não houve irregularidade administrativa nos atos praticados pelo Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-072643 - Origem: Delegacias do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Solicitação - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN do 2º Distrito - Despacho: “ Oficie-se. Nada mais requerido, arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2008-015735 - Origem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANTAGALO, conforme relatório de fls. 02/10 e retificação de fls. 14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-015724 - Origem: Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CANTAGALO, conforme relatório de fls. 02/06 e retificação de fls. 10/11. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2008-001789 - Origem: Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: : “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO, conforme relatório de fls. 02/20 e retificação de fls. 24/25. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2008-001784 - Origem: Cordeiro Vara Única - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Cordeiro Vara Única - Despacho: : “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO, conforme relatório de fls. 02/07 e retificação de fls. 11. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2006-311196 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Despacho: “ Aguarde-se retorno do servidor, que está de licença, de forma a garantir-lhe sua ampla defesa.”\r\n\r\nProcesso: 2004-026080 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Relatórios Diversos - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “ Atenda-se e oficie-se para saber se o IP foi arquivado ou se houve denúncia, solicitando cópias.”\r\n\r\nProcesso: 2008-066833 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 6º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2006 e 1º e 2º semestres do ano de 2007, conforme certidões de fls. 04 e 05, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProcesso: 2002-099441 - Origem: CGJ Departamento de Monitoramento - Assunto: Comunica que após análise dos Boletins dos Atos Extrajudiciais constatou-se irregularidades apresentadas no processo - Personagens: CGJ Divisão de Coordenação e Controle e Nova Friburgo RCPN 6º Distrito - Despacho: “ Instaure-se Sindicância. ET: Considerando que o servidor está vinculado ao 4º NUR, encaminhe-se o presente, cabendo ao MM. Juiz Dirigente determinar o que for de direito.”\r\n\r\nProcesso: 2007-121382 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Presta Informações - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “ Determino o apensamento ao processo nº 2006-192879.”\r\n\r\nProcesso: 2008-042943 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “ Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Tabelião da Serventia do RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, solicitando o envio da Certidão Negativa de Débito (CND), junto ao INSS, com expedição posterior a 20/01/2008, para justificar regularidade de contribuições previdenciárias, referentes ao 2º semestre de 2007. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-230600 - Origem: DGPCF - Divisão de Arrecadação - Assunto: Art. 48 Resolução 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação e Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Despacho: “ O presente feito teve origem em procedimento instaurado pela Diretoria da Divisão da Arrecadação (DEGAR/DIARR), que constatou recolhimento a menor, através da GRERJ 5003651561-6, referente a atos praticados em 13/07/2007, com recolhimento em 18/07/2007, bem como recolhimento, intempestivo, via GRERJ 500367896-3, de 02/08/2007. No que pese ter existido Denúncia Expontânea, referente ao citado recolhimento a menor, representado pela citada GRERJ 500367896-3, houve, situação fática de intempestividade. Ademais, embora tenha havido também recolhimento de multa administrativa, conforme consta na informação de fls. 31 (pagamento realizado através da GRERJ 510.0035821-4, no valor de R$ 85,81), quanto a intempestividade constatada e multa calculada pelo DEGAR, o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar, eis que a imposição de multa não elide a responsabilidade funcional, pois, ciente a autoridade judiciária da ocorrência do ilícito administrativo, não pode quedar-se inerte. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2007-230600, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o Titular do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, MARCELO BRAUNE, matrícula 06/2347, na forma do disposto nos artigos 38, 41 e 61 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, por infringência, em tese, aos arts. 285, II, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art. 39, II, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722. Designo o dia 16/07/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - Juíza Dirigente do 9º NUR/ Nova Friburgo/RJ. PORTARIA Nº 009/2008- SDF 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado pela Diretoria da Divisão da Arrecadação (DEGAR/DIARR), que constatou recolhimento a menor, através da GRERJ 5003651561-6, referente a atos praticados em 13/07/2007, com recolhimento em 18/07/2007, bem como recolhimento, intempestivo, via GRERJ 5003676896-3, de 02/08/2007; CONSIDERANDO que, mesmo tendo existido DENÚNCIA ESPONTÂNEA, referente ao citado recolhimento a menor, representado pela citada GRERJ 5003676896-3, houve, situação fática de intempestividade; CONSIDERANDO que, embora tenha havido o recolhimento de multa administrativa, conforme consta na informação de fls. 31 (pagamento realizado através da GRERJ 510.0035821-4, no valor de R$ 85,81), quanto a intempestividade constatada e multa calculada pelo DEGAR, o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar, nos moldes do despacho de fls. 35/36, proferido pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Doutora ANDREA QUINTELA; CONSIDERANDO ainda, a remessa a este Nur do presente feito, conforme despacho proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO, para as medidas disciplinares cabíveis, pelos fatos nele tratados (fls. 37); RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, em desfavor do Titular do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, MARCELO BRAUNE, matrícula 06/7347, para apuração de responsabilidade disciplinar, na forma do disposto nos artigos 38, 41 e 61 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa, por infringência, em tese, aos arts. 285, II e VII, do Decreto 2479/79 c/c art 39, II e VII, do Decreto-lei 220/75, c/c arts. 30, X, XI, XIV e 31, I e V, da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Luiz Henrique Coutinho, matrícula 01/19722; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 06 de maio de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NURC/NOVA FRIBURGO.” \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2008-047548 - Origem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Despacho: : “ Acolho a promoção supra. Oficie-se à Responsável pelo Expediente da Serventia do RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, solicitando o envio da Certidão Negativa de Débito (CND), junto ao INSS, com expedição posterior à 20/01/2008, para justificar regularidade de contribuições previdenciárias, referente ao 2º semestre de 2007. Publique-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2008-076242 - Origem: Sumidouro Vara Única - Assunto: Sindicância - Personagem: Ilana Tubenchlak - Despacho: “ Considerando que as testemunhas arroladas não trabalham na Comarca de Sumidouro, justifique a depoente a necessidade de prova, sendo-lhe facultado a juntada de declarações em 10 dias. Intime-se.\r\n\r\nProcesso: 2007-174914 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Presta informações - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ Reitere-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nProcesso: 2006-144429 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudical - Assunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso 80/2006 - Personagem: Trajano de Morais Ofício Único - Despacho: “ O presente feito teve origem em procedimento instaurado pelo DEFEX - Departamento de Fiscalização Extrajudicial, que no dia 27 de abril de 2006, esteve no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, onde constatou as irregularidades indicadas em fls. 02/05. Em vista da constatação acima indicada, através do r. despacho de fls. 301-v e 302, o MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, determinou a remessa do procedimento a este 9º Núcleo Regional, para que se proceda a apuração da responsabilidade administrativa disciplinar dos servidores que responderam pelo Serviço, nos períodos em que foram identificadas irregularidades, REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula 01/8703, DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, matrícula 01/28375 e MARCELO DE SOUSA GUIMARÃES, matrícula 01/17932, bem como o Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina apure se foram sanadas as irregularidades indicadas. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2006-108423, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de SINDICÂNCIA, para apuração de responsabilidade disciplinar, na forma do disposto nos artigos 38 e 41 do Decreto-lei 220/75 c/c artigo 287, do Decreto 2479/79 c/c os artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em desfavor dos servidores: REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula 01/8703, DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, matrícula 01/28375 e MARCELO DE SOUSA GUIMARÃES, matrícula 01/17932, por infringência, em tese, ao art. 39, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, VII e VIII, do Decreto 2479 c/c arts. 30, X e 31, I e V, da Lei 8935/94. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula nº 01/19399. Designo os dias 15/07/2008, às 14h00, para a oitiva do servidor DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, 22/07/2008, às 14h00, para a oitiva do servidor MARCELO DE SOUSA GUIMARÃES e 29/07/2008 às 14h00, para a oitiva do servidor REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, que deverão prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelos mesmos, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto n. 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 09 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - Juíza Dirigente do 9º NUR Nova Friburgo/RJ. “PORTARIA Nº 018/2008 - SDF 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o procedimento instaurado a partir de Relatório de Inspeção realizada, em 27/04/2006, pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial da CGJ (DEFEX), no SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, que originou o feito 2006-108423, onde foram constatadas irregularidades, principalmente a não escrituração dos livros adicional e de controle de selos, conforme indicado em fls. 02/05; CONSIDERANDO o r. Despacho de fls. 301-v e 302, proferido pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, que, em síntese, determinou a remessa do procedimento a este 9º Núcleo Regional, para que se proceda a apuração da responsabilidade administrativa disciplinar dos servidores que responderam pelo Serviço, nos períodos em que foram identificadas irregularidades: REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula 01/8703, DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, matrícula 01/28375 e MARCELO DE SOUSA GUIMARÃES, matrícula 01/17932, bem como que o Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina apure se foram sanadas as irregularides indicadas; CONSIDERANDO, ainda o PARECER de 06/07/2007, exarado pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO, bem como a DECISÃO, de 06/07/2007, proferida pelo MD. Senhor Doutor Desembargador, LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao feito 2007-142866, que instruem o presente procedimento administrativo (fls. 299/302); CONSIDERANDO, por derradeiro, o que dispõe os artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro c/c o art. 61, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 306. do Decreto 2479/79 c/c art. 37, da Lei 8935/94; RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, para apuração de responsabilidade disciplinar, na forma do disposto nos artigos 38 e 41 do Decreto-lei 220/75 c/c o artigo 287, do Decreto 2479/79 c/c os artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em desfavor dos servidores REINALDO GUIMARÃES CAMPOS, matrícula 01/8703, DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS, matrícula 01/28375 e MARCELO DE SOUSA GUIMARÃES, matrícula 01/17932, por infringência, em tese, ao art. 39, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c arts. 30, X e 31, I e V, da Lei 8935/94; Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 09 de junho de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES JUÍZA DIRIGENTE 9º NURC/NOVA FRIBURGO \r\n\r\nProcesso: 2007-302010 - Origem: Trajano de Morais Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Trajano de Morais Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS, conforme relatório de fls. 02/08 e retificação de fls. 11. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nId: 594543"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 024/2008 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR... designar o servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/29479, lotado na Comarca de Itaperuna, para atuar, em caráter excepcional, nos autos do Processo nº 2008.026.003500-7, em tramitação na 2ª Vara da comarca de Itaperuna. \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/162532 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento em pessoa da família Personagem LIGIA RIBEIRO G. REZENDE Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo(a) servidor(a) LÍGIA RIBEIRO GARCIA REZENDE,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23344, no período de 19/06/2008 a 18/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/162382 Origem 10º NUR Assunto Alteração de Endereço e telefone Personagem THAIS LEITÃO RAMOS Despacho Proceda-se à alteração do endereço comunicada pelo(a) servidor(a) THAÍS LEITÃO RAMOS, matrícula 01/15451, em conformidade com os artigos 65, inciso v e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/167729 Origem Vara de Família Assunto Licença Aleitamento Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora JUSSARA DE LIMA FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/29135, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 25/06/2008 a 24/07/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/159402 Origem Vara de Família Assunto Licença Prêmio Personagem MÁRCIA FARIA RODRIGUES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MÁRCIA FARIA RODRIGUES, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/25504, lotado(a) no(a) Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/165601 Origem Diretoria do Fórum Assunto Licença- Especial Personagem Walmir Cerqueira Rosa Despacho Considerando a peculiaridade do pedido, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça, para apreciação. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/168818 Origem 1ª Vara Assunto Computo em dobro de Licença Especial Personagem ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 3º período do 1º marco e de todo o 2º marco, não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, matrícula 01/21693, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Miracema, num total de 240 dias (60 + 180), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/167180 Origem 1ª Vara Assunto Declaração de Cursos - ESAJ Personagem RODRIGO SOLDATI BASTOS Despacho Diante das informações prestadas, expeça-se a Declaração requerida. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/162419 Origem Diretoria Assunto Licença-Especial Personagem RODRIGO CEZAR D. DE AZEVEDO Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 3º período do 1º marco e de todo o 2º marco, não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) RODRIGO CÉZAR DEROSSI DE AZEVEDO, matrícula 01/21694, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Miracema, num total de 240 dias (120x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/162416 Origem 2ª Vara Assunto Solicitação Personagem SANDRO VINICIUS ABREU GOULART Despacho Tendo em vista que a juíza em exercício na serventia já encontra-se ciente do pedido de dispensa de auxílio, nada a prover a não ser aguarda a manifestação da magistrada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 594084"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº 2008-128137 - Assunto: Cômputo em dobro do saldo da licença-prêmio. Personagem: Carlos Ney Mello de Uliana - Mat. 01/4620 DESPACHO: Defiro para fins do cômputo em dobro para aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n.º 20/98, correspondente a 30 dias do 1º qüinqüênio, 90 dias do 2º qüinqüênio e 90 dias do 3º qüinqüênio perfazendo um total de 420 dias (210 x 2), em favor de CARLOS NEY MELLO DE ULIANA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/4620...Anote-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº 2008-125930 - Assunto: Requer providência em face do cartório da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. Personagem: Dr. Cláudio Habib Gomes - OAB?RJ 58279 - DESPACHO: ...Dessa forma, analisando os presentes autos, depreende-se que os fatos noticiados não caracterizam a prática funcional da Escrivã do Cartório da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Leda da Silva Laré, matrícula n.º 01/6641, ensejedora da adoção de medidas disciplinares por este Órgão Corregedor. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-123866 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado nos termos do parágrafo único do artigo 72 da CN da CGJ. Personagens: Flauber Carvalho Cavalcante - mat. 01/23680 e XVII Juizado Especial Cível - DESPACHO: ...Homologo o Relatório Circunstanciado referente ao XVII Juizado Especial Cível, apresentado na forma do disposto no art. 72, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Quanto ao auxílio solicitado, anote-se para atendimento oportuno. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nId: 594531"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.152894-4 - JOARI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DO RÉU,INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.153. \r\n\r\nProc. 2006.001.052515-4 - MARCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Devolve-se mais uma vez o prazo, ante o certificado às fls. 207 \r\n\r\nProc. 2006.001.075954-2 - MANOEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO NOMEADO ÀS FLS.117, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA.ZULMIRA LÚCIA DE BRITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MASSA FALIDA DE CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001882-0 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Sentença(...)Isto posto, indefiro a exordial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Sentença:Sentença(...) Isto posto, julgo procedentes os pedidos para anular o negócio jurídico celebrado pelas partes, condenando os réus, solidariamente, a restituir à autora a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data do efetivo desembolso. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, a pagar à autora a título de danos morais a importância de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo de seis meses, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001725-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Decisão:DecisãoDefiro o requerimento de convolação do feito em Ação de Depósito, nos termos do disposto no artigo 4º do Dec. Lei n° 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações junto ao D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do C.P.C. para, em 5 dias, a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, b) contestar a ação (art. 902, II do C.P.C.).Oficie-se ao Detran comunicando a existência da presente demanda, solicitando sua anotação junto ao registro do bem. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154068-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.004245-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.054591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002184-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086009-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Forneça o exeqüente seu CPF para fins de efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.134041-0 - VANDERLEY DE FREITAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 307,10, que equivalem à diferença entre o valor que corresponde a 41,25% sobre 40 salários mínimos e o que já foi pago ao autor,(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.004792-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LUIZ PAULO MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055), Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927) Despacho:1- Fls.286- Anote-se.2- Fls.289- `A perita.3- Fls.292/297- Às partes sobre laudo.4- Intime-se o réu para pagamento da segunda parcela dos honorários periciais, em 5 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.082201-2 - JULIO CESAR JABOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.86/93 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147153-3 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.200206-1 - SERGIO APARECIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:SentençaVistos, etc...Assim sendo JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.235748-3 - JOSÉ ROBERTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Sentença(...)Isto posto, quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao Plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao Plano Bresser, reconheço a ocorrência da prescrição, extinguindo o feito com julgamento de mérito, à luz do artigo 269, IV do CPC, e quanto ao Plano Verão, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a correção de capital pelo IPC de janeiro de 1989 (42,72%), descontados os valores já pagos pela instituição financeira depositária, com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Ante a pequena sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.019324-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X PAULO CESAR CORREIA FERNANDES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS - FLS. 90/94. \r\n\r\nProc. 2008.001.062716-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES C SOUZA (SP-186706A), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X MARCELO KHALED POPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão Da inépcia da exordial(...)Assim sendo, indefiro a emenda realizada na audiência de conciliação por absolutamente descabida.(...)Determino, ante o requerimento de expedição de guia, que a parte autora, no prazo de 24 horas se manifeste, expressamente, sobre a pretensão deduzida de quitação do débito cobrado na exordial.Decorrido o prazo para a regularização da representação processual e manifestação da parte autora, conclusos. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.084763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) PEDRO PAULO SOARES REGO Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(ìntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151566-4 - CARMEM BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Fls.72/73-Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.2- Fls.75/81- recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149250-0 - CLAUDIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067641-3 - CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1 - PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) SR. ADVOGADO FORNER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 18/03/08 NÚMERO 200801097565 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145951-0 - SILVIO TORTELOT (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designa-se audiência do artigo 331 do CPC para o dia 20/08/2008 às 16:30h \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186566-3 - LUIZ FREDERICO LUCHETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a emenda.Expeça-se guia.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051785-0 - NILZA DE MELLO CASSETA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...Inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica da autora em relação a ré na medida que esta detém a posse do pretenso contrato e da documentação necessária à concessão de qualquer financiamento.Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088493-5 - JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:DecisãoAs partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de decadência, vez que não configurada a aplicação do artigo 26,II do CDC, diante do teor de fls.16.Defiro apenas a produção da prova documental ,única necessária à solução da lide.Inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica do autora em relação ao réu e determino a parte ré que junte os comprovantes das ligações realizadas pelo autor, no prazo de 10 dias,e se abstenha de negativar o nome do mesmo até o julgamento da lide. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam a baixa na restrição, até ulterior decisão do juízo.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072106-2 - GUILHERME GUTWILEN (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 46/47- Assiste razão ao Embargante,eis que os extratos se encontram nos documentos mencionados, tendo em vista acolho os embargos de declaração para excluir o último parágrafo de fls.93, no mais permanece como lançado.2- Fls.100/116- Recebo o Agravo.Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081409-0 - ALESSANDRA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Digam em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.083826-3 - ELEONORA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls.159/160-Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.2- Fls.162/175- Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161462-7 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531)), Fiador: MARIA LUIZA MACHADO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo, fixando, conformidade com o dispositivo no artigo 63, da Lei nº 8245/91, o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres vencidos até a data da efetiva desocupação, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 15:30 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072824-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Considerando o resultado parcialmente positivo da penhora \"on line\", diga a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. RECOLHEU A MAIOR O VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.080905-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Republique-se fls. 23: \"Cite-se. Fixo honorários em 10% do valor da execução.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099315-3A - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COVELAR COMERCIO E ADMIONISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152266-8 - RONALDO BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X JORNAL LANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.218818-1 - VERA LUCIA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851) Despacho:A patrona se refere a contrato e cheque, que estariam em anexo. Traga os autos os mesmos, uma vez que ausentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167435-5 - ANDREA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Observe-se a gratuidade de justiça. Adeque-se o polo passivo vez que a relação processual não é com o Unibanco, mas se com o Unicard. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068093-8 - DIVA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Atenda-se a D.P., vista ao perito. Após, à DP por 24 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.135976-9 - JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" requerida, por tratar-se o executado de pessoa física, sendo o numerário existente em conta-corrente, em regra, fruto de salário e, portanto, impenhorável. \r\n\r\nProc. 2003.001.117969-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DEFERE-SE CUSTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.088093-4 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:...Assim sendo, EXTINGUE-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.119909-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J ,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7 - ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.177149-8 - BUSCHMANN ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.235238-2 - BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DecisãoAs partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova.Inverto o ônus da prova nos termos do inciso VIII do artigo 6º do CDC diante da hipossuficiência técnica da autora em relação à ré, determino que a parte ré junte aos autos o comprovante da permanência do medidor na residência, bem como o envio e pagamento da fatura do mês de maio/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.052926-8 - MIRÂNES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) AIJ para 01/10/2008 às 13:30h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121403-0 - MAGDA DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:Sentença (...)Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Reconsidero a decisão de fls. 51, indeferindo a liminar. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.090241-0 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SMG EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Sentença:Sentença Vistos, etc...(...)Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 808, I do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:A executada foi regularmente intimada da penhora e da avaliação conforme consta às fls. 279 v. O agravo já foi julgado e improvido. Assim sendo, cumpra-se fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.001.054761-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLEI MARANHAO E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 3,65), EXPEÇA-SE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123116-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a realização de penhora \"on line\", vez que o executado é pessoa física que, em regra, mantém valores na conta para a sua subsistência, sendo fruto de seu trabalho. Salário, portanto, impenhorável. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.169244-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARENA REFRIGERAÇAO E PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento , nos termos do artigo 1102-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074668-0 - ELIU DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Sentença(...) Isto posto, quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao Plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao Plano Bresser e Plano Verão, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora a correção monetária pelo IPC de junho de 1987 (26,06%) e pelo IPC de janeiro de 1989 (42,72%), descontados os valores já pagos, com acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Ante a pequena sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156745-2 - JOSE HERMENEGILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X RIO SAUDE LTDA Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora \"on line\" efetuada, diga a parte exeqüente, em 24 horas, se e como pretende proseeguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.167712-3 - EDILSON BARBETTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito, em relação ao 1º réu.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.017263-9 - CLAUDIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.169087-7 - RITA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL Decisão:Esclareça a parte autora a competência, tendo em vista que não sendo o benefício decorrente de acidente de trabalho a competência é da Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060037-6 - KATIA SIMONE KRAWCZYK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Trata-se de ação de indenização na qual a parte autora desiste da ação. Assim sendo, HOMOLOGA-SE a desistência das partes. AUTORIZA-SE o desentranhamento dos documentos acostados aos autos. EXTINGUE-SE o feito sem apreciaçãodo mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146188-6 - CHAN LEH WEI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X LANCHES ALMIR CORREA LTDA E OUTROS Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164714-5 - DANIELLE FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Decisão (...)Defiro a gratuidade de justiça, presentes os pressupostos da Lei 1060/50. (...)Face a tais argumento, ainda que singelos, determino à parte autora que preste a caução necessária na espécie, isto é, deposite em juízo ... o valor correspondente a 50% da quantia pertinente à mensalidade respectiva...(...)Lavre-se (após o primeiro depósito) o termo de caução aludido a ser formado pela parte autora (pessoalmente).Após e então, defiro a liminar vindicada (antecipação dos efeitos do direito material alegado), para determinar à parte ré (Estácio de Sá), que adote as medidas administrativas respectivas (...) sendo certo que se descumprir tal comando incidirá no pagamento de multa de valor equivalente a R$ 5.000,00 até o efetivo cumprimento da ordem.Intimem-se.Cite-se. (...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029812-8 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora, já em dobro, o valor de R$ 282,84 (duzentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) nos termos do artigo 42, parágrafo único da Lei número 8078/90, monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do indevido do desconto(...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008133-6 - TINTAS PLATON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador \r\n\r\nProc. 2007.001.184274-2 - DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de indenização na qual a parte autora desiste da ação. Assim sendo, HOMOLOGA-SE a desistência das partes. EXTINGUE-SE o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.160165-0 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Despacho:E.T. Defiro a J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169108-0 - LUIZ FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIÊNCIA, E DO ERRO CARTORÁRIO, DEFERE-SE VISTAS, EXCLUSIVAMENTE AO RÉU, POR 48HORAS; APÓS AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 2007.001.204209-5 - ANA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2008.001.081925-8 - JUSSARA NEVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.23, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.169105-5 - DALVA MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante a verossimilhança do direito alegado, aliada ao periculum in mora, defiro a antecipação de tutela requerida para que se oficie aos órgãos restritivos de crédito, determinando a exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros em função do inadimplemento do contrato ora sub judice. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099315-3 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COVELAR COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.199862-6 - MIRIAN BASÍLIO POLETTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 13:00 HORAS NA AV. ERASMO BRAGA 115, LÂMINA I , 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE A AUTORA POR A.R.DEFERE-SE VISTAS AO INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.169081-6 - LECILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL Decisão:Esclareça a parte autora a competência, tendo em vista que não sendo o benefício decorrente de acidente de trabalho a competência é da Justiça Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087066-5 - MILBURN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao réu sobre fls. 802. \r\n\r\nProc. 2007.001.032805-4 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ante o interesse demonstrado pelas partes, designa-se audiência prevista pelo artigo 331 do CPC para o dia 21/07/2008 às 15:00h. \r\n\r\nId: 594773"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "594774": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070325-1 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.064231-7 - Inventariante: RAIMUNDA XIMENES ARAGÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151) Decisão:Ante certidão de fl. 208, reitere-se a intimação de fl199, com urgência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102714-7 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Intime-se o condomínio réu na pessoa do seu síndico, conforme requerido a fl103 ítem A.Desde já, indefiro fl,.104 ítem B, eis que o síndico não integra o pólo passivo da lide \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR N º DO OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 522823 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.011794-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADENILDA DE OLIVEIRA ALVES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.035227-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALEXANDRE BRANDAO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.038072-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X KARLA SILVA DE MOURA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078701-0 (17073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) FERNANDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU (FL. 374) NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 367. \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:ANTE A INÉRCIA DAS PARTES, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.016188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DAYSE CORREA SECCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) EXPEÇA-SE GUIA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:1. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA.2. FLS. 306/311 - AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. DIGA AINDA O EXEQUENTE QUANTO AO QUE CONSTA NA CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 303. \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC NO ENDEREÇO FORNECIDO À fl. 183. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X DARIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor corretamente fl196, eis que conforme já decidido a ausência de repasse dos valores depositados pelo réu junto a administradora antiga, deverá ser objeto de exame em via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.131325-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAGNA MARIA COTTINI DA FONSECA PASSOS E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fl. 72 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 143: tendo em vista a certidão de fls. 144, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.083328-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) REPUBLICAÇÃO : \" Em provas, justificadamente, defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.098517-0 - CLEIA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Digam os autores quanto a contestação, sobretudo quanto a preliminar de fl. 26, tendo em vista a certidão de fl. 15 que indica expressamente Ruy Mamedio Costa como beneficiário do seguro em tela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187809-8 - OLÍVIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 71/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017899-0 - PATRICIA MACEDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE (RJ-149110), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.051740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALCESTE SCHOENAKER FILHO E OUTRO Decisão:Inicialmente, expeça-se ofício `a SRF, LIGHT, TELEMAR, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097020-9 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100095-2 - SOLANGE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125423-1 - VITOR LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.094901-0 - ALFREDO MAGALHAES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao resutado do agravo de instrumento interposto no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.072325-5 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Ao RÉU \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135482-6 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que a ré informa em sua contestação a fl.100 que não há qualquer débito referente a linha telefônica objeto da lide, o pedido de antecipação dos efeito da tutela perdeu seu objeto.Assim, traga a autora planilha referente ao pedido de fl. 07 ítem V3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E), Dr(a). EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (RJ-163666E) Decisão:Segue em anexo resposta infrutífera ao bloqueio on line. Cumpra o autor fl 216 parte final. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Voltem cls também no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.124321-6 - BAR TIP TOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TALHO FLOR DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.178549-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SOBRINCA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA), Fiador: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:... Porém, lamentavelmente, ao se manifestar sobre o AR negativo de fl 52, requereu a fl.56 a \" renovação do mandado de CITAÇÃO da empresa fiadora\", o que acabou por ensejar, indevidamente, seu ingresso no feito as fls71/74.Assim, declaro a nulidade da citação da fiadora, eis que não é parte no feito, e determino que esclareça o autor quanto a citação do réu e a certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.212644-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO BARROS MENEZES EXPEDIDO CARTA DE CONFIRMAÇÃODE CITAÇÃO POR HORA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.001.073648-1 - SÓ ÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X WILSON GONÇALVES DE ALMEIDA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078778-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELLO (RJ-063668)) X MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Fls. 109: tendo em vista a certidão de fls. 110, devolvo o prazo ao Executado. (O.S. n. 01/07). \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão: fls 99/100 - diga a parte embargada, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027756-5 - EXCEL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... ALTERE-SE NA DRA E NA CAPA DOS AUTOS O NOME CORRETO DO EMBARGANTE... REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS, TRAZENDO PROCURAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143589-0 - CARLOS EDUARDO GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Ao exequente sobre proposta de acordo de fl. 778, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.042191-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOACIR DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIA NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA NO VALOR DE R$ 102.464,30, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO AO INTERESSAEDO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095403-0 - DROGARIA VENANCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Segue em anexo protocolo negativo do bloqueio on line. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.265647-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIB DE MAT LTDA Decisão:Tendo em vista as tentativas infrutíferas da citação da executada, inclusive no endereço indicado nas duplicatas que embasam a presente, defiro o arresto on line consoante protocolo em anexo: \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.093754-9B - MAGDA CORDEIRO COTROFFE (Adv(s). Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (RJ-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6C - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403)) X MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) Decisão:Fl 137 - Às partes em 5 dias.Decorrido o prazo, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Fl 68 - A Impugnada. Fl69/70 - Ao impugnante, devendo ainda providenciar o depósito da quantia apontada a fl. 59 \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Decisão:Junte-se aos autos o agravo anexado a contra capa. Ao agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070325-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113873-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASA E VIDEO MOLBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 66, FORNEDENDO CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Sentença:julgo improcedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122172-3 - MÁRCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.169859-0 - CÍCERO JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091) Decisão:1. FL. 66 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 67, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088301-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO AUTOR EM AUDIÊNCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143077-0 - CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do perito. Caso negativa, reitere-se fl. 251 com prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.015383-0 - FABIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão:Fl. 138 - Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré , cujo ônus financeiro será arcado pelo mesmo nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito ...Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.093041-1 - THAYS DIAS DAIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALESSANDRO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.046904-7 - CILAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre manifestação da perita, devendo o Réu apresentar as cópias requeridas \r\n\r\nProc. 2006.001.055313-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Voltem cls também no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cite-se a chamada ... defiro desde logo a produção de prova pericial técnica médica requerida pelo autor. Nomeio perito...Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Os honorários serão homologados e a perícia realizada apenas após a citação da empresa chamada, evitando-se, assim, nulidade processual... \r\n\r\nProc. 2007.001.054492-9 - RIPAULO PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls 1047/108 ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000426-3 - ENZO CERVELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO Despacho:CADASTRE-SE O PATRONO DO RÉ E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.072230-5 - TERCEIRA DENTIÇAO DENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) YVER GENEVIEVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.004804-8 (20583) - THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). ANA LUIZA PINTO FERREIRA LANDIM (RJ-062226) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Despacho:FL. 153 - ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.137655-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A Despacho:Traga o autor atestado, digo, laudo médico atestando a urgência dos exames objeto da lide. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000643-0 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Decisão:1- Fls 102/103 - Mantenho a decisão de fl98, ...Homologo os honorários ...- Deposite a ré os honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova,... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053490-2 - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004296-3 - ANTONIO DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:, julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.095290-4 - ADILSON JOSÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ERNESTO LADISLAO B MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:FL. 55 - ANOTE-SE A INCLUSÃO DOS FILHOS DO AUTOR NO POLO ATIVO (FL. 12/13). APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134538-2 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Voltem cls também no apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.182278-0 - FLAVIO WALTZ MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235999-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl 114 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.117348-9 - RICARDO REINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENILDO ORTACIO (RS-018153)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: julgo parcialmente procedente ... Comprove a ré, em 5 dias, o depósito da metade dos honorários periciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor, valor devidamente atualizado. Após, dê-se ciência ao Senhor Perito. Intime-se o autor, por AR, .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081572-0 - ESTELA MARIS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X VIVO Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.220650-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Desde já oficie-se ... Após, apreciarei a necessidade das demais provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.041987-0 - VIDREZ EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:A certidão já foi extraída a fl260 no feito principal. Suspendo o feito na forma do art 791 inciso III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.004427-8 - RECORD MANAGEMENT ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). EDSON FABIO ENZEBIO (RS-050400) Despacho:Diligencie o autor para o cumprimento de fl. 275 ítem 1. \r\n\r\nId: 594774"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "594775": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.100451-3 - IVAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Fls. 302. Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.011358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EDSON CAMARGO VIOLA E OUTRO Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nProc. 2004.001.133889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do RGI está às fls. 152 e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY ALBUQUERQUE DE BARROS CARVALHO (PE-010129), Dr(a). MOACYR CASADO PEREIRA DO REGO (PE-003391) Despacho:Fls. 160. Defiro a suspensão do processo.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo as apelações de folhas131/141 e 142/147 com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6 - PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se Carta Precatória na forma da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.068717-0 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.082242-5 - FABIO ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos de fls. 67 a 73 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089320-1 - OTAVIANO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE INTERESSADA PARA SOLICITAR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263872-1 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de documentos obrigatórios para instrução do processo suscitada pela ré, pois o autor juntou aos autos os documentos necessários. Verifico que há litisconsórcio necessário, uma vez que , por disposição de lei e pela natureza da relação jurídica, a mãe da vítima tem direito a receber metade da indenização securitária em questão. Isto posto, e com base no art. 47 e seu parágrafo único do C.P.C., determino que o autor promova a citação da mãe da vítima, Sra. Maria José Souza Pereira, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.149493-6 - VERA LUCIA TORRES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169924-6 - NILTON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047246-3 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 131 a 134.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. Diga a parte ré sobre fls. 135 a 153, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013788-3 - SILVIA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 234 e 235. Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140560-7 - IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls. 162. Indefiro a vista dos autos fora do cartório, tendo em vista que o prazo é comum.Diga o segundo réu em provas, bem como se deseja a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171551-3 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Em réplica.Registre-se e autue-se a impugnação à gratuidade de justiça, apensando-a a estes autos.Após, intime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 131 através de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Fls. 164 a 168. Aguarde-se o pedido de informações do TJ.Fls. 172. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.083116-4 (18466) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X LUIZ OTAVIO SIMOES ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279) Despacho:Fls. 357. Defiro a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.067842-0 (19638) - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA LEITE Despacho:Fls. 167. Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.036798-1 (20821) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) À parte autora para apresentar *EM CARTÓRIO* as cópias necessárias à instrução do mandado nº 1425/2008 apenso à contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para impugnar a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128066-7 - EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 240 no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação.Certifique-se o correto recolhimento das custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006675-4 - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X LUCILIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030085-0 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOCA 99 IMPORTACOES EXPORTACOES E COMERCIO LTDA A parte interessada sobre retorno de A.R. \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 294 a 298. Intime-se o exeqüente impugnado para responder, no prazo de 15 dias.Diga a parte autora sobre fls. 299, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) (republicação de fls.140): \"FLS.126/139 DIGA O AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2007.001.145049-9 - ABACLASSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X INTER JAPAN LTDA em provas justificando-as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150444-4 - ALEX DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Designo o dia 24 / 07 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118959-7 - SILVIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE INTERESSADA PARA ENTREGAR NESTA SERVENTIA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800571807, DE 14/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.068237-5 - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A presente ação e a de n° 2003.203.012956-7 são conexas, pois têm a mesma causa de pedir, de modo que devem ser julgadas simultaneamente(art. 103 e 105 , do C.P.C).A ação de n° 2003.203.012956-7 foi despachada primeiro, de modo que está prevento o MM. Juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá( art. 106, do C.P.C.).Isto posto, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá , e determino que se remetam os autos ao juizo competente, dando- se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066494-7 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 105 e 106 no prazo de 5 dias.Recebo o agravo retido de fls. 107 a 113.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107729-6 - POLICLINICA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VISANET Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107411-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Fls. 166. Defiro. Anotem-se os nomes dos patronos da autora, onde couber, para futuras publicações.Intime-se a autora, na pessoa de seus novos patronos, do despacho de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2002.001.050085-9 - FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X TARCISIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) A parte interessada sobre retorno de A.R. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047169-2 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.150417-6 - RUDINEI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Despacho:Assine o advogado do autor, Dr. José Orisvaldo Brito da Silva, OAB/RJ nº 57.069, a declaração de patrocínio gratuito de fls. 09. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.022269-4 - VALERIA MIRANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345) Despacho:Intime-se o perito para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043417-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 477.Intime-se o réu para recolher, no prazo de 5 dias, as custas certificadas às fls. 479, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.041766-5 - WENDEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044902-7 - MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 25/08/08, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177412-8 - KARLA KATIUSCIA DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107640-1 - PAULO DOMINGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.200428-8 - JOSÉ DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063345-1 - JOSE CARLOS AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A REAL INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se vista ao perito sobre fls. 334 a 336. \r\n\r\nId: 594775"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "594776": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos da perita. B13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA MARIA CORTEZ DA COSTA Despacho:I-se a parte autora para complementação das custas. Após, cumpra-se no endereço fornecido. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.061241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Digam as partes sobre a existência de ação conexa à busca e apreensão e à consignação. B36 \r\n\r\nProc. 2008.001.146581-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIR JORGE DE SANTANA Despacho:Ao autor para que apresente planilha de débito para os fins do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69. E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145674-6 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À parte executada quanto aos ofícios de fls. retro. D5 \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fl. 142, diga a parte exeqüente se tem interesse em prosseguir no feito, bem como informe acerca da efetivação do acordo proposto.B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.029022-1 - ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 60/63 e 64/68 no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072803-2 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 80v, uma vez que cabe a parte autora diligenciar a respeito de eventual falecimento da parte ré. Dê-se vista à DP. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.087753-0 - ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Considerando a natureza e complexidade da perícia, homologo os honorários periciais em R$ 2.490,00, equivalente a seis salários mínimos, que serão pagos ao final pelo sucumbente face a gratuidade de justiça concedida ao autor. 2- Ao perito sobre fls. 81 e seguintes. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.177490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO RICARDO CARDOSOS CIRNE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/2008, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 46, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.198880-3 - SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAO PINTO DA FONSECA WILLEMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Com fulcro no art. 296, caput, CPC, mantenho a sentença prolatada tal como lançada;2. Recebo a apelação de fls. 53/57 no duplo efeito;3. Nos termos do parágrafo único do art. 296, CPC, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.216127-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:FLS 134: J.ÀS PARTES. DEFIRO O PRAZO DIFERIDO PARA A ENTREGA DO LAUO, TÕA LOGO HA JA QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264743-6 - SONIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC.B4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 275/285 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado.2- Ante a informação de que o imóvel objeto da ação encontra-se desocupado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. E40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107304-0 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:À parte interessada sobre fls. 1540. X1 \r\n\r\nProc. 2008.001.013733-0 - JANAÍNA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO (RJ-111799)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. D23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214973-4 - ROSECLER PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC.A14 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019157-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRUPO LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, bem como que o acordo de fl. 33 foi omisso quanto ao recolhimento das custas processuais, impõe-se a aplicação do art. 26, § 2º do CPC, razão pela qual cabe à parte ré arcar com metade das custas processuais. Assim sendo, em derradeira oportunidade, venha o correto recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. B26 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 200/202.D2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071971-7 - MARIA EMILIA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. B33 \r\n\r\nProc. 2004.001.095471-1 - ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CLAUDIO DE LIMA SILVA Decisão:Fls. 60: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por falta de amparo legal, cabendo ao autor a elaboração dos cálculos. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. Certifique-se o recolhiento das custas de fl. 109. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.148051-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X AP TRECOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. A33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Primeiramente, regularize-se a representação do subscritor do executado no acordo de fls. 154. F34 \r\n\r\nProc. 2003.001.096463-5 - MARIA CELESTE LIMA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 180 por falta de amparo legal.2- Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte contrária. F38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027813-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO Despacho:1- Fls. 264/265. Certifique-se. Anote-se.2- Ao exeqüente sobre fls. 266/268. T9 \r\n\r\nProc. 1998.001.173495-3 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RAIMUNDO PROTASIO ARAGAO E OUTRO Despacho:Considerando que a data da juntada do mandado foi em 17/09/2007, bem como consoante fl. 138 foi o mandado distribuído em 15/08/2007 e também que o dia 18/08/2008 ainda não ocorreu, sendo claro o erro material ocorrido a fl. 138-v, retifico-o para o dia 18/08/2007 sanando o evidente equívoco.Desta forma, requeira o exeqüente o que pertinente for. C37 \r\n\r\nProc. 2001.001.112333-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAYKA HANNA DE SA LOBO Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. D38 \r\n\r\nProc. 2002.001.121746-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X COML SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 251/256 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.134677-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO PRINCESA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que ausentes os requisitos ensejadores do art. 50 do CC. Salienta-se que a parte credora limita-se em apenas requerer tal medida, sem contudo demonstrar a caracterização do fato para tanto. Não obstante, i-se a parte credora para dar devido andamento ao feito, em até 30 dias, sob pena de baixa e aquivamento. B40 \r\n\r\nProc. 2005.001.002083-2 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X HOUSE MASTER PAPELARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente, no prazo de cinco dias, para que esclareça se desiste da execução, valendo o silêncio como concordância. D42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174458-6 - MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Despacho:Cite-se a parte ré por OJA.B18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088174-0 - LUIZ CARLOS LOUBAK ZANON (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.188394-0 - CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X TNL PCS S A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para... F19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097243-5 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. B9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.040053-1 - ZENIR GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LATDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais.F3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210392-8 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado para contra-razões. D25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097198-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Mantenho as determinações anteriores no tocante ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais o que vem sendo alegado a justificar a desconsideração da personalidade jurídica é o instituto jurídico de fraude contra credores, porém tal requerimento deve ser feito pela via própria, qual seja, ação pauliana, motivo pelo qual não pode ser reconhecida, incidentalmente, em fase de cumprimento de sentença.Objetivamente, requeira o que for cabível. W12 \r\n\r\nProc. 2004.001.046391-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Fls. 579/580: Defiro ao réu o prazo de dez dias para manifestação. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1 - Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Não obstante, i-se a parte ré, por AR e DO para pagamento das custas devidas, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031001-3 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ZORBA HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:À autora, em réplica.E3 \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.176968-6 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a providenciar a baixa do registro efetuado às fls. 24, no prazo de 10 dias, a contar da presente, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento; b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, a inexistência de qualquer dívida relativa ao registro de fls. 24; c)condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d)condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ.e)OFICIE-SE ao D.R.A. para que o nome do réu seja retificado para TIM NORDESTE S/A. Anote-se onde couber. E5 \r\n\r\nProc. 2008.001.034523-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S A Decisão:Recebo as emendas à inicial de fls. 21/22 e 25.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para 25-08-08, às 11 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. A25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218470-9 - GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo improrrogável de 10 dias, nos estritos termos do art. 397 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem. C28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108426-6 - FAMA E BELLEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARIA RITA TAUNAY LORENZO FERNANDEZ Despacho:Para fins de informação acerca do atual endereço da parte ré, oficie-se a SRF, DETRAN/RJ, TELEMAR e Banco Itaú ( endereço fl. 14 ). Caberá à parte autora diligenciar, quando disponível, quanto ao efetivo cumprimento da diligência. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar da data de recebimento nos referidos órgãos. F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 151. Após, voltem cls para manifestação sobre fls. 149. F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.126413-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.154406-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SODIMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S A Despacho:1 - Retifique o pólo passivo como requerido. Anote-se. Oficie-se. 2 - Cite-se a parte ré no endereço de fls. 67, após verificado o devido recolhimento de custas. E34 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.113064-1 - MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FABIO VIANA E OUTRO Despacho:Primeiramente, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 28, devendo a parte autora acompanhar a diligência. C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1- Fls.806: Oficie-se informando quanto ao resultado das praças realizadas, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 749/749v e 776/776v. Informe-se também que até a presente data não foi designada nova praça.2- Ao autor sobre fls. 814. U7 \r\n\r\nProc. 2008.001.001633-2 - LAÍS EDUARDA MERCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.034721-0 - JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010492-0 - EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... e25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017083-7 - VINÍCIUS BAIÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC.A14 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152005-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, deixo de acolhê-los, por não estarem presentes as hipóteses descritas no art. 535 do CPC. Não há que se cogitar em contradição da sentença de fls. 390/397, que alterou o valor das astreintes inicialmente fixadas em sede de antecipação da tutela. A17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094252-5 - BAZAR MENINO JESUS DE BRAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. retro. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.097649-8 - GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156704-0 - BANCO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERC ANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Compulsando os autos verifico que a CP devolvida restou negativa, posto que nos termos da certidão de fl. 157 a parte autora não acompanhou o Oficial de Justiça na diligência, quedando-se inerte. Logo, por ora, não se faz necessária nova extração de ofícios, sendo certo que os até então acostados dão conta do endereço constante na deprecata. Assim sendo, diligencie a parte autora no intuito de que seja formada a relação processual, requerendo o que entender cabível. C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.013221-6 - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em réplica.C36 \r\n\r\nProc. 2008.001.146745-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE BENICIO DE MELO Despacho:Ao autor para que comprove o envio de notificação extrajudicial ao endereço informado pelo réu na celebração do contrato, sendo certo que não consta o endereço do réu no contrato de fls. 09/10. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 386-v, indefiro a expedição de mandado de pagamento seja expedido em nome do subscritor de fls. 380 diante do teor do art. 37, §1º da Lei 8906-94. Contudo, se houver verba honorária, por ser incontroversa e ter natureza pessoal, esta sim poderá ser levantada pelo patrono. B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.152373-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. E26 \r\n\r\nProc. 2008.001.022513-9 - VALESCA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais da denunciação da lide. Caso não tenham sido recolhidas, intime-se o denunciante para o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.056741-5 - LEILA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PORTO CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À autora, em réplica em relação à contestação do 2º réu e sobre a parte final da certidão de fls. 31v. D23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Na procuração de fls. 08 consta que o outorgado só poderá receber a dar quitação na presença do outorgante. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 88 em nome da parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.157959-0 - JULIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPAMHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados. Recebo o aditamento de fl. 31/32, pelo que retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/2008, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154641-7 - ELZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.195023-0 - ROSA MARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a inércia da parte autora (fls. 39), que não demonstrou a hipossuficiência econômica alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. C19 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047359-2 - HAROLDO LINCOLN GASPAR NARCISO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:... Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença devida, cuja planilha se encontra às fls. 150, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Venha a designação de datas para a realização de hasta pública. D44 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PA-030476A) Despacho:1- Fls. 272/273: Anote-se. 2- Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desistência da parte autora, valendo o silêncio como concordância.B30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102728-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 25-08-08, às 11:15 hs. Intimem-se. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.164381-2 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.074741-7 - PAULO LUIZ MENDONÇA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor, em réplica.D24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.052239-4 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI), Inventariante: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO) Despacho:Ciente do desinteresse da Fazenda Estadual no feito, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 213. \r\n\r\nId: 594776"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "594777": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073927-5 - ANTONIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho: Ao autor para comprovar a entrega do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066435-2 - SEBASTIÃO MARCELO LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: (MAT. 0913713) ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão: Designo AIJ para o dia 11/09/2008 , às 13.00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073161-6 - MÁRIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X JOSÉ ZEFERINO BASTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 67/71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Ao autor para recolher a diferença apontada na certidão de fls. 687, referente ao cálculo das custas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.156438-5 - ALBERTO LOPES WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Fls. 377: o pedido de fls. 314/315 já foi atendido, conforme comprovantes de fls. 322/325.Manifeste-se o credor sobre o resultado obtido, conforme comprovantes em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao interessado para que se manisfeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, aplico multa de 10 % conforme art, 475, J do CPC. Venha planilha atualizada do débito. Após apreciarei os demais requerimentos de fls.349. \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Fornecidos os documentos solicitados, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.050300-9 - ELIZIARIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS ANEXOS À EXORDIAL, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070655-3 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.134/153 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076146-1 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.197/233 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133386-0 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE APELADA, PARA REGULARIZAR A PEÇA DE FLS. 228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.178099-2 - MARIA APARECIDA DE VRIES MARSICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.87/111 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162680-4 - CONDOMÍNIO PIAZZA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CRISTINA PIMENTEL DA SILVA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/09/2008 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084769-0 - GERALDO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JORGE QUINTAES GUIMARAES Decisão: Fls. 103/104 e 114-- Anote-se. Fls. 147/148 - Desentranhe-se eis que não assinada por advogado. Fls. 155//206 - Desentranhe-se eis que documentos pessoais da advogada. Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Geraldo dos Santos Serra e Espólio de Maria de Lourdes dos Santos Serra. Tendo em vista o tempo, absurdo, transcorrido desde a propositura da ação, regularizem-se as representações dos espólios bem como venham os termos de inventariança, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, salientando que até esta data não houve citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Ao interessado para retirar carta precatória acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037088-3 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho: Defiro a expedição de novo mandado de pagamento conforme requerido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013505-9 - MARGRA 03 MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S A Despacho: Juntem-se os documentos. A restrição pode ser comprovada através de requerimento ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.123941-9 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO FININVEST S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 25,56 -OJA -CÓDIGO 1107-2 E OS 5% DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado (cálculo de fls 301), em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098719-2 - ATAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DO 2º RÉU (R$ 12,78) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083937-6 - JOSE CAMILO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão: Defiro o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final. Defiro a penhora \"on line\" . após, manifeste-se o credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109832-6 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venham as cópias dos oficios devidamente protocolizados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098945-9 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Despacho: Ainda não há sentença nos autos, nem mesmo o réu foi citado. Informe o autor quanto ao andamento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107260-4 - OXFORD ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MONICA REGAZZI ALLAN), Fiador: MARCELLO GERCHENZON Decisão: Recolhidas as custas, intime-se a 1ª ré na pessoa do 2º réu-fiador nos termos do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.042818-0 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 01/09/2008 às 15.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098559-3 (16926) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.055625-0 (19575) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WB PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.909,37. \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS À PARTE CREDORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA À PARTE CREDORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para retirar a carta precatória acostado à contacapa dos autos \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1997.001.044915-0 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RODOVIARIO ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ (SP-165305) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão: Homologo o acordo de fls. 768/772, expeça-se mandado de pagamento em nome da autoras no valor acordado. Após, ao contador para verificar se as custas foram devidamente recolhidas. Regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento a ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS do valor restante. \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Despacho:Venha CNPJ do exequente (condominio), eis que imprescindível para a efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Ao autor para proceder o recolhimento da diferença de custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.022398-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on line foi negativo, conforme fls.88/89. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao interessado para retirar ofício acostado à contacapa dos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho: Tendo em vista o cálculo realizado pelo contador, expeça-se guia no valor de fls. 398. Expeça-se guia, também para pagamento das despesas com o leilão, no valor de R$ 2.500,00, conforme fls. 387. Comprovados os depósitos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.063388-6 - PAULINA FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CHIL FROGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.048325-8 - S EULALIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA ÍNTEGRA CONFORME CERTIFICADO AS FLS 197 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Às partes sobre os cálculos de fls. 262/266. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119603-2 - JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Mantenho a decisão de fls. 25 ante a insuficiência de elementos, por ora, para a apreciação do pedido. Vindo a contestação, esta Juíza apreciará o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125199-7 - ELIZABETE MARIA PIRES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X AIR FRANCE KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇAO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Traga a parte exequente a planilha atuaçizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão: Venham os documentos solicitados pela perita, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova considerando-se como verdadeiros os fatos alegados pela autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.057702-7 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA À FLS. 574 NO VALOR DE 31,03 -OJA- CÓDIGO 1107-2 E OS 5% DOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fls. 406/409 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111997-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIARIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Segue resposta de penhora on line. Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050655-0 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.250/251 . Certifique o cartório de as custas estão regulares. Após, estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.166981-1 - MARLI DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao credor sobre fls.233. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 156/162, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176813-0 - TELMA REGINA PEREIRA BUENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: J. Em razão do presente esclarecimento, substituo o perito nomeado. Nomeio perito Dr. Reginaldo Wanis, tel. 9965-0472, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.068387-7 - SOBEN JÓIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 01/09/2008, às 15.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159134-6 - MARIA ELZA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao credor sofre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.087301-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA VIRGINIA MAIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.152018-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X BANCO SOFISA SA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113461-4 - MARIA APARECIDA LAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Suspendo o feito até decisão final do AI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024740-8 - SILVANA CRISTINA COSTA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038555-6 - GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046446-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA AO CREDOR, PARA INFORMAR SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.033178-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOÃO LUIS MICELI ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Esclareça o autor eis que o endereço informado é o mesmo da diligência anterior. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.110469-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Despacho: Forneça o autor cópia da petição de fls. 459 para acompanhar o mandado de avaliação que deverá ser desentranhado e encaminhado ao avaliador juntamente com as cópias que estão grampeadas à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 343/346, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171101-5 - DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os esclarecimentos do Expert do Juizo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091207-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ACS ASSESSORIA A CONDOMINIOS E SINDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO (RJ-045971) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.110467-4 - PAULO LUIZ GRANGEIRO DE VELLOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO E AS CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011491-3 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTA PARA A DILIGENCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8 - FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.203633-2 - FABIO JOVITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Indefiro o pedido de expedição de ofícios... Defiro a produção de prova oral com a oitiva do autor e das testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220767-9 - CRISTIANE FERREIRA CAMPOS E OUTRO, Assistente: CRISTIANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para retirar ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.146125-6 - FRANCISCO OCELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2008 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236525-0 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA PEREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intimem-se as testemunhas e o autor por OJA com urgência. Ao réu para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216599-5 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084022-3 - EDSON MACHADO INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 05/09/2008 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3 - Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123877-4 - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.152713-7 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198764-1 - MARIA CLOTILDE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 01/09/2008 às 15.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 594777"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002477-8 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO AO PATRONO QUE PROTCOLOU A PETIÇÃO DE Nº 200802386490 DO DIA 18/06/2008. FAVOR APRESENTAR COPIA EM CARTORIO TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.110284-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DURVAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 NOS ATOS DO SR. OJA, APOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.234875-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:INFORME O RÉU A DATA EM QUE FOI PROFERIDO O DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO NA AÇÃO REFERIDA À FLS. 51 EM TRÂMITE NA 2ª VC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158950-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156750-7 - R P DISTRIBUIDORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JUNIOR (AM-001431), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA INFORMAÇÃO DO SALDO; 2) COMPROVE O ARREMATNTE AS CUSTAS QUE JÁ DESPENDEU NO RGI, NA FORMA ALEGADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.024290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA TEREZA EUGUEZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009165-6 - RAPHAEL JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Aos interesados sobre Cálculos do I. Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR POSTULADO ÀS FL.281. UMA VEZ QUE JÁ HÁ DEPÓSITO NOS AUTOS (FLS.293/294) INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO APOS O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 113/114. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados ...2. Fls. 116/119. Embargos declaratórios que são acolhidos em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093917-1 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110191-2 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X GARCIAS ABREU DA SILVA & CIA LTDA FL.46/47 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.118935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CENIRA CORREIA LIMA Decisão:fl.70. Indefiro o requerimento da dispensa de recolhimento de custas. Com efeito, a matéria já foi decidida pela Egrégia Primeira Câmara Cível, no Agravo 26267/07, no sentido de que o final da ação deve ser precedido do recolhimento das custas, qualquer que seja ele. Recolham-nas, na forma do demonstrativo de fl.71, ou prossiga-se com a ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE OURO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNÃO GEORGE AVELINO Despacho:1) FL.44/45 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR ESPÓLIO; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR PARA ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090972-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora reside na Paraíba. Aguarde-se o julgamento, pelo Órgão Especial, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nº 2008.018.00003. \r\n\r\nProc. 2008.001.122160-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARMOELU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ATHENOLINDO BORES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.152660-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAGÃO E OUTRO Despacho:VENHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156185-8 - CLAUDIA ALMEIDA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora reside em Minas Gerais. Aguarde-se o julgamento, pelo Órgão Especial, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nº 2008.018.00003. \r\n\r\nProc. 2008.001.160606-4 - HILTON CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/02/09, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.160841-3 - MARLY ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 5 DIAS \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094254-8 - MARIA DO CARMO AFONSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO ITAU SA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041133-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE WAGNER FERREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO DEVEDOR (AUTOR) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170420-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR NÃO VISLUMBRAR VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, NEM VULNERABILIDADE NA PRODUÇÃO DA PROVA. DESTA FORMA INFORME O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.065599-7 - JOSENILDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126274-9A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:`A EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.082399-7 (13549) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOÃO MARCELO CORREA ALVES (RJ-055917)) X SERGIO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MADEIRA LEITE (RJ-097416) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.091312-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X NELSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095122-7 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) FLS. 42/74: À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.160450-0 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA PENITENCIA Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO, OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4A - A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0C - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.137314-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053329-0A - ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187943-1 - MARGARETH FERREIRA MACHADO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de adequação, eis que o rito compatibiliza-se com o pedido.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Esclareça o réu a conveniência da prova oral requerida, bem como junte as microfilmagens dos cheques devolvidos (art. 355 do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO I PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.044704-3 - WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DOUGLAS LUIZ DA SILVA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044048-8 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.153099-0 - TANIA MONTEIRO FARIA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.158791-4 - ERICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE; 3) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.160121-2 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA QUE SE POSSA AFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.158720-3 - JOSIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/02/09 , ÀS 14:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209019-0 - FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:1) Informei;2) baixo para juntada \r\n\r\nProc. 2000.001.136848-1 - GUSTAVO RIBEIRO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X WALDIR DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 134/136. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:1. Fls. 319/325. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas para tornar sem efeito o item 01 do despacho de fls. 311 e, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, receber a petição de fls. 284/285 como embargos declaratórios da decisão de fls. 282;2. Encaminhem-se os autos ao Magistrado que prolatou a decisão de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.001.048657-7 - VENARTE ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA GÁVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:FLS. 220/251: DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE AO IRB. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 72H. \r\n\r\nProc. 2007.001.066422-4 - CELSO BRITTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BERNARDO CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158715-0 - ROSEMARY MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109540-7 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado ao art.12 da lei 1060/50. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093569-4 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.058165-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA RIBEIRO LAGE AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DO SR. OJA NO VALOR DE R$ 10,98 + FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,55 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199122-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264354-6 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GAULIA-STRATTNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Fls. 117/118. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que a multa arbitrada será devida apenas pelo Réu que não der cumprimento regular à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.157744-1 - IVAN AMERICO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X SAÚDE BRADESCO Despacho:VENHAM CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032880-9 - GIOVANNA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160441-9 - TRANQUILINO FIUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO; 3) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091679-3 - ROSEMERY CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 96, TRAZENDO CÓPIA LEGÍVEL DA ÚLTIMA DECARAÇÃO DE IR, EM DERRADEIROS 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.060989-6 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1) FACE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153035-7 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 01 / 2009 às 15 : 10hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175359-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AC (art. 331CPC) para o dia 24 / 09 / 08 às 15 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.540/541 - JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO COM O VALOR QUE ENTENDE QUE DEVA SER RESTITUÍDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089549-2 - AGUINALDO DO NASCIMENTO ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016148-4 - MARCIO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se conforme requerido nos itens b2, b3 e b4 de fls. 184/185Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida por ambas as partes.Esclareça a ré se o DVD a ser exibido mostra a dinâmica do evento no dia dos fatos narrados na inicial.Designo AIJ para 19/11/08 às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS OFÍCIOS COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 312. AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 312, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AS PARTES SOBRE INFORMAÇOES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento da anotação restritiva em objeto, expedindo-se, desde logo, ofício ao SERASA (fl.102) e ao Tabelião de Protesto de Títulos (fls. 25) para tal fim. Condeno, ainda o réu, a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a contar da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 98/99. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que o prazo estabelecido pelo art 475-J do CPC terá seu curso com a intimação específica do devedor, por DO, para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164013-6 - GUSTAVO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se conforme requerido nos itens b2, b3 e b4 de fls. 165/166.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida por ambas as partes.Esclareça a ré se o DVD a ser exibido mostra a dinâmica do evento no dia dos fatos narrados na inicial.Designo AIJ para 19/11/08 às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061223-8 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.158030-0 - ISABEL ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:A parte autora reside em São Paulo. Aguarde-se o julgamento, pelo Órgão Especial, do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nº 2008.018.00003. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187184-5 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0B - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Sentença:...Face ao exposto, atendidos os requisitos dos artigos 1063 e seguintes julgo RESTAURADO o processo nº 1997.001.101839-0 referente à de prestação de contas interposta por ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ em face de MARCIO LETTIERI DEZAN e MARCELO LETTIERI DEZAN na forma supra delimitada.Transitada esta em julgado, venham conclusos para o impulsionamento cabível.P.R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152248-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 144106,12 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FIQUE RETIDO. AO APROVADO. \r\n\r\nId: 594778"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.149460-6 - YOLANDA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 112/119. APÓS, AO MP. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.153445-2 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. F33 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058930-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO FL 148. A50 \r\n\r\nProc. 2000.001.058930-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RETIRE O OFÍCIO DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO...FL 148. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.101821-0 - ADEMIR APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:OFICIE-SE FL 128/129...D8 \r\n\r\nProc. 1996.001.101821-0 - ADEMIR APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X TAKANO ON LINE LTDA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA NEGATIVA FL 210/212.B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.092837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SYLVIA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 337,11. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 152 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.032556-9 - CREMILDA DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Destarte, determino que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a existência da relação jurídica material existente entre as partes com relação às contas poupança indicadas na exordial, nos períodos em que requer as diferenças de pagamento com relação aos expurgos inflacionários, juntando os documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.060762-0 - DANIEL CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. B15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091095-0 - DULCE BAHIA DINIZ ARTHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.097346-6 - ADELIO JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F8 \r\n\r\nProc. 2008.001.160468-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VICTOR MARTINS PEREIRA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 15V.A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.162881-3 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE. E22 \r\n\r\nProc. 2008.001.164763-7 - FÁBIO JUNIOR SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DA COMARCA DE SANTA ISABEL, ESTADO DE SÃO PAULO. D32 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.063956-6 - ALÓES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X XIMENES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS. E7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014040-7 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081288-4 - DANIELA LEAL DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:...REVOGO O ITEM 3 DE FL 53. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I-SE. B33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164274-3 - IVO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...APRECIAREI O PEDIDO DE TA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito, \r\n\r\ndanos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165831-3 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...CITE-SE. E22 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086740-6 - LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 291. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL 289.F16 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115659-9 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Decisão:OFICIE-SE, À EXCEÇÃO DO BACEN...I-SE O 1º RÉU NO END INDICADO FL 427. EXPEÇA-SE CP. D48 \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO SUPRA...FORNECENDO CÓPIA DA PROCURAÇAO, DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRAMENCIONADAS, DE FL 362, 357 E 428. D48 \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN, CONF REQUERIDO À FL 359. F43 \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163137-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:OFICIE-SE FL 62.D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.201283-2 - FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Embora se verifique que cada execução funda-se em um instrumento particular de cédula de crédito bancário, com origens em contratos diversos, mostra-se conveniente a reunião das ações, vez que parece verossímil tratar-se de relação continuativa mantida entre as partes, o que evidencia a origem comum da dívida. No caso, o julgamento em separado dos processos poderia ocasionar decisões contraditórias, o que comprometeria a regular prestação jurisdicional, bem como traria imenso prejuízo às partes.Pelo exposto, acolho a preliminar de conexão e determino a remessa dos autos, com esteio no art. 105 do CPC, ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, prevento por força do disposto no art. 105 do CPC, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091095-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DULCE BAHIA DINIZ ARTHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. B15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044461-6 (21389) - MASSA FALIDA CIPONAVE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X IMPORTACAO E EXPORTACAO CREMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO NO END INDICADO FL 322...C38 \r\n\r\nProc. 1997.001.110339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL 119/121.C39 \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:CONSIDERANDO-SE A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO BANCO. F37 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL 1018/1019.A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168419-0 - MUNDO LIMPO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X B S INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 204. C42 \r\n\r\nProc. 2008.001.117908-3 - FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA À FL 34 NO ENDEREÇO INDICADO À FL 46.A42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005512-4 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:ÀS PRAÇAS. B57 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR, À VIVO E À TIM...F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F40 \r\n\r\nProc. 2008.001.012067-6 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO, OFICIE-SE EXCLUINDO-O DO PÓLO PASSIVO. E42 \r\n\r\nProc. 2008.001.082499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE FL 183. A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.082499-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 1,08 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A37 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.064025-8 - VOLUME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE PÓVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. E27 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2A - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FL 222. E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.126920-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B17 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.149460-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X YOLANDA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...REJEITO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 37.783,13 (TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS)....DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114713-6 - ARILDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:MANTENHA-SE NO PÓLO ATIVO APENAS OS CINCO PRIMEIROS AUTORES, EXCLUINDO-SE OS DEMAIS. OFICIE-SE.RECEBO A EMENDA DE FL. 99/100. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE GUARDEM RELAÇÃO COM OS AUTORES EXCLUÍDOS. DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. B7 \r\n\r\nProc. 2008.001.114713-6 - ARILDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA DE FL 99/100...B7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117896-9 - SAULO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS FL 113. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE FL 108/109.D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.161537-5 - SHEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG À AUTORA...CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE TA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. B27 \r\n\r\nProc. 2008.001.165812-0 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA RETRO APONTADA. D13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042871-9 - HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.042871-9 - HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) INFORME A SUBSCRITORA DE FL 292 O Nº DE SEU CPF...B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/08 ÀS 14:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS FL 34 E 107. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) PROVIDENCIEM O AUTOR E O RÉU, CADA UM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.086996-7 - CRISTIANO GUERRA PERSICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:J-SE. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO. E12 \r\n\r\nProc. 2008.001.087978-4 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO Sentença:...Assim, não há como acolher a inicial, ante a existência de coisa julgada.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com supedâneo no art. 267, V e parágrafo 3º , do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.166283-3 - LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.APRECIAREI O PEDIDO DE TA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. E33 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096992-3 - ANA LUISA LEQUERICA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Decisão:OFICIE-SE FL 211.A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.162184-3 - MARIANA BARCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X BANCO ITAÚ Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 31V.B54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 158/170.A11 \r\n\r\nProc. 2005.001.029387-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO COMO REQUERIDO FL 122. C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.166476-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE CITAÇÃO E PAGTO. F15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (RJ-014308), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 70. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.188519-4 - WANDERLEY ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:I-SE A RÉ, VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. CASO NÃO HAJA RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.215238-1 - ZILDA OLYMPIA VICTORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SISTEMAS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.165820-9 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 11V.B23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162303-7 - KELY CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 29V.E33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073277-3 - MARCOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X C E A MODAS LTDA Decisão:REVOGO A PARTE FINAL DE FL 39, UMA VEZ QUE JÁ HÁ AUDIÊNCIA DESIGNADA. NO MAIS, OFICIE-SE AO SERASA E SPC E I-SE A RÉ DA DECISÃO DE FL 39. D35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083831-9 - MARIA CRISTINA QUINTELA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.133733-8 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:HÁ PREVENÇÃO DESTE JUÍZO, EM FACE DE CONEXÃO, CONSIDERANDO QUE AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR SÃO IDÊNTICAS, COM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 2008.001.083831-9. APENSEM-SE ESTES AUTOS ÀQUELE. DEFIRO JG À AUTORA. APÓS, CITE-SE. E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.091665-3 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LEONARDO FERREIRA PASSO E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 902/903, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0 - F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A PERÍCIA DE ENGENHARIA. E15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON CAMPOS BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089140-0 - DEBORA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 133/139.F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.126706-3 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802409-1 (7044) - ROBERTO COSTA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X CARLOS AUGUSTO GOMES PERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761) Decisão:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM RELAÇÃO A CONTA APONTADA À FL 435...INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART 475J DO CPC...AO EXEQUENTE SOBRE A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DA 3ª EXECUTADA FL 444, BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇA SE O 5º EXECUTADO JÁ FOI CITADO, REQUERENDO O QUE COUBER.SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO BB. F22 \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO À SÓCIA MARIA CLARA B. CARVALHO DA FONSECA.B20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:OFICIE-SE FL 217. B33 \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0 - ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 97 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 91.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas:1.indenização por danos morais no valor de R$ R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), montante este monetariamente corrigido pelos índices oficiais da CGJ, a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do evento (26/10/04), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça desde a data do fato (em 18/06/04);2. indenização por danos materiais no valor que compreenda as despesas com a locação de equipamentos e com o pagamento de pessoas envolvidas na obra de sua residência, somente no período compreendido entre os dias 26/10/04 e 17/11/04, perfazendo-se valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros moratórios desde a data de cada desembolso, por se tratar de obrigação de restituir, a fim de que a reparação seja integra \r\n\r\nProc. 2008.001.162849-7 - FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...JUNTE CÓPIA DA CONTRA-FÉ EM DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.080832-9 - SUZANA REVERSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PN PARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) Decisão:...DESPICIENDA PARA A SOLUÇÃO DA LIDE A PROVA ORAL REQUERIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.052429-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GERALD LUIS MARX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO FL 100.C19 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087565-0 - JUCELINO ANTÔNIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.F33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 127/128 c/c 136 e 142), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.161938-1 - ANTONIO JOAO SAADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 54V.B9 \r\n\r\nId: 594779"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.168816-0 - DJACYR BRANDÃO LYRIO, LEA DOS SANTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CONSTRUTORA BRUNET Decisão:.... Indefiro, portanto, no momento o pedido de tutela antecipada. Designo ACIJ para o dia 27/08/2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Int. * 12 /02 * \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:1) Junte o réu as custas apuradas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa com ofidio ao FETJ/RJ. As partes sobre os cálculos.19/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Segue em anexo o comprovante da penhora on line sobre o valor da diferença apurada pela parte exequente a qual a executada intimada para pagamento, mas não o realizaou conforme certidão de fls. 253. 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.078521-2 - LUIS PEREZ ARECHEVALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 12/08/08, às 12:00 hs. 1/13Int. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... Idoso 13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006919-0 (19376) - MAURO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.043874-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE CATHARINO LOURENCO Sentença:......JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.......** 12 / 17 * \r\n\r\nProc. 2003.001.151571-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Venha planilha atualizada do débito. 12/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venham os honorários periciais conforme cálculo de fls. 156, sob pena de ser realizada penhora on line como inscrição na dívida ativa. Intime-se a parte ré. Prazo de 48 hs. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da proposta de acordo. 10/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 32.616,31).11 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS em face de BANCO ITAÚ S.A.......** 04 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.182203-2 - CATHARINO LUIZ DALBELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.263627-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.051773-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/08/2008, às 12:00 hs.*** 10 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.092324-4 - DARCA MENDONÇA DURRIER, VANIA MENDONÇA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:......Declaro a minha INCOMPETÊNCIA de offício,......** 11 /15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.097504-9 - ROSE KELLY REGINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:...Indefiro, portanto, a expedição de ofício...Comprove em 48 horas... 12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.114842-6 - LICI RODRIGUES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Aguardo a declaração de isento ou decl. do IR. 11/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.167604-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NACHUM GRINBAUM), FELIPPE GRINBAUM), JAYME GRINBAUM), ESTERA GRAU Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se .....* 09 / 13 * \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Manifeste-se o reu. Após, voltem para sentença.** 02 / 14 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153712-6 - PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ODETE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes sobrefls.583/8. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO REU SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Retifico a decisão de fls. 92, no sentido de onde se lê réu, leia-se autores. Intimem-se os autores para depoimento pessoal. No mais mantenho a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Despacho:Não insista. Discrimine todas as prestações pagas, mês a mês, juntando aos autos todas (tb discriminadas) não pagas até a dada do depósito. O despacho está bem claro. Atenda 48h. Não terá mais prazo. 10/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059454-2 - DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) VISTAS SOMENTE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), PANAMERICANO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Tem o réu o prazo de 24h p/ depositar a multa em favor do FETJ/RJ que lhe foi aplicada a fls. 174 c/ trânsito em julgado. Caso não faça, será inscrito na dívida ativa c/ ofício ao FETJ. 2) Após, voltem para decisão. 2/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026560-5 - ALLAN KARDEC ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMC Despacho:JG Deferida pela Superior InstÂncia. A tutela antecipada será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181085-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Vistos, etc... Homologo os hon. periciais em 2000 UFR/RJ para os fins legais. ao dr. Perito para início da pericia. ** 07 /10 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 122: Anote onde couber o nome do patrono. Dou mais 20 dias para o Banco réu atender ao Dr. Perito juntando os documentos . Não terá mais prazo. Ciente o patrono. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.001.125137-9 - NELSON BORGES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236)) X HERME DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Despacho:Fls. 18/19: Anote o nome dfo patrono onde couber.Face certidão supra vista em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Defiro vistas apenas em Cartório, uma vez que são autos com baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.027818-7 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122626-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo......** 17 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.168944-9 - NORMA SHIRLEY BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X PATRÍCIA DOS SANTOS MELO Decisão:Indefiro de plano a JG a autora......Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. Int ** 17 / 02 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105742-8 - NEWTON NOVAES BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WASHINGTON ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES CACAO (MG-037365) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14 // 08 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.188042-1 - ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Decisão:fls. 58: Indefiro. O embargante está p/ JG... Idoso 2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108052-0A - Assistente: LUCIA DA CONCEIÇAO BENIGNO UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ARTHUR CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:..... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,.....# e11 / P06 \r\n\r\nProc. 2008.001.048698-1A - BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RITA JOSEFA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, .....* 10 / 02 * \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057452-9 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LOCADORA DE MAO DE OBRA COJED LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Existem dois escritórios de advocacia defendendo o autor. Informe qual ficará em cinco dias. Caso não atendam, ficará nos autos o que se apresentou em primeiro. Cientes os patronos. 15/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA AO EXEQUENTE PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.119807-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.082367-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655-A e 655, I, do CPC. Segue o comprovante. Voltem conclusos em cinco dias. 14/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Decisão:Vistos, etc... Tendo em conta que há hipoteca judiciária constituída por sentença judicial, mister se faz a intimação do credor que tem preferência ( art. 711, do CPC). Antes de designar datas para a praça, venha o endereço do citado credor privilegiado, devendo o Sr. Leiloeiro Público designar novas datas, face a proximidade das datas de fls. 256. # e 14/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2003.001.033694-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X HEYDER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.117255-8 - RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X R NILZOMAR DA SILVA E CIA LTDA AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129009-9 - DALMATIE FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ALBERTO MARINHO VALENTE Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.008664-0 - ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Junte o exequente a certidão do RGI do imóvel. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:A intimação de fls. 106 saiu com incorreção. Expeça-se novo mandado, para o fim de intimar o executado para, querendo, opor embargos no prazo de quinze dias. Sem custas para o exequente, eis que não deu causa ao equívoco ocorrido. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.051694-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Após a respectiva assinatura, intime-se o exequente para que os retire em 48 h e no mesmo prazo comprove a entrega aos destinatários.2) Reiterei a penhora online, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2008.001.024497-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FELIPE AMORIM SAGRADAS Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.041785-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R B MARAES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Manifeste o exequente em 48h nos autos. Atenda ao juízo. A não manifestação importará em extinção. Ciente o patrono Int 2/6 \r\n\r\nProc. 1996.001.108351-2 - COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Fls. 1211: Indefiro. A uma porque há muito ultrapassada a fase; a duas , os autos já estão com penhora, já foram julgados os embargos oferecidos; a três deve prosseguir com a execução nos termos da Lei de ritos. Balcão --------------04 \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:A executada ainda não foi intimada. O pedido de penhora online será apreciado oportunamente. Requeri informações à CEG e Bacen. Seguem os comprovantes. 17/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.013682-5 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....# e 01 / P 16 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.096295-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Esclareça o autor se as partes chegara a um acordo. 5/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Defiro a realização da penhora on line, eis que a parte executada devidamente intimada para quitar o débito não o fez, conforme certidão do cartório de fls. 192. Defiro, também, a aplicação da multa de 10% conforme previsto no art. 475-J do CPC. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655-A e 655, I, do CPC. Segue o comprovante. Voltem conclusos em cinco dias. 10/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AUTOR DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Guia nos autos. Ao credor para informar se dá quitação, visando extinção baixa e arquviamento. manifeste-se o Sr.Leiloeiro público também. *** E11/p9 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.030718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:Fls. 217: Manifeste-se o credor em cinco dias. * 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110189-8 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Defiro vista, apenas em Cartório, por tratar-se de autos com baixa definitiva. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Autos sentenciados em execução. Fls. 337: Expeça-se novo mandado devendo constar o alertado a fls. 331v. quanto ao depósito público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 14 /// 18 \r\n\r\nProc. 2008.001.090350-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S F A TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Despacho:Traga o exequente o cálculo atualizado do débito, com os honorários fixados a fls. 22, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 14/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A), UNIBANCO HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VISTA SOMENTE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.001.062993-7 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)) X 3D DIAGNOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:1) Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos acostados pela autora, às fls. 85 segts. 2) Fls. 91/93: Indefiro.......3)......** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.094806-0 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Suspendo o processo até julgamento da exceção de incompetência. 12/17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003166-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Inscreva a impugnada na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. 2) Jjunte o credor a planilha atualizada. Indefiro, desde logo o ofício requerido, eis que existem certidões para pesquisa de bens. Ato do patrono providencar antes do oficio. # e 03 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...rejeito a impugnação à execução, fixando o débito em R$ 518.667,67, para o dia 05/09/2006. Indefiro o pedido de condenação em honorários.... 3/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.159880-1 - TEREZINHA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X BANCO ITAU S A Autos sentenciados a fls. 30. com trânsito em julgado. Vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido.....Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.164384-8 - ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LANDMARK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461)), UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA, Dr(a). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI (PR-024627) Despacho:Saneador a fls. 201. Manifeste-se o autor s/ doc. junto. Após, voltem p/ sentença. 2/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.263595-1 - RICARDO JOSÉ EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:....Indefiro, portanto, o pedido.... julgo procedentes os pedidos... 10/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.131973-7 - ENDERSON ALEXANDRE NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Defiro JG, face ao doc. junto. Desconhece a parte autora a Súmula 30 do TJ/RJ e Enunciados 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Indefiro a tutela antecipada. A uma não estão presentes os requisitos que a autoriza, notdamente, a verossimilhança do alegado. A duas, o carater da não repetição de pensão. A instrução melhor dirá. Int. ** 06 / 15 **-- cite-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056626-5 - EDINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/08/2008, às 11:40 hs.** 03 / 04 * \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo a apelação de fls. 291/317 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. Respondido o agravo de instrumento através do ofício nº 142/08 - GAB, nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.029444-7 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED S A (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:....2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 13/08/08 às 11:20 h. Int. 17/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Consta das certidões que o segundo réu teria adquirido imóveis, os quais podem ser nomeados à penhora, não havendo, a princípio, necessidade de expedição dos ofícios pleiteados. Manifeste-se a respeito o exequente. 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173395-5 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAUDE FAMILIA CASSI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho ordinatório de fls. 25, ou traga a parte autora as custas devidas. Int. ** 06 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.173395-5 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAUDE FAMILIA CASSI Decisão:Vistos, etc....Pretende o autora a titulo de tutela antecipada que seja a ré impelida a autorizar a realização dos exames requeridos a fim de possibilitar a realização de cirurgia para evitar que o autor venha a ficar cego.Diante dos documentos acostados aos autos verifico a presença dos requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, determinando que a ré seja intimada para autorizar a realização de todos so exames necessários para a realização da cirúrgia imposta nesta ação. Defiro, o pedido de tutela antecipada requerida nos autos.Intime--se a ré por mandado desta decisão. Cite-se a ré. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111289-4 - LAERCIO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO FERREYRA COMERCIO E SERVICO Sentença:.....7. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LAERCIO ROCHA BASTOS em face de PORTO E FERREYRA COMÉRCIO E SERVIÇO, condenando a ré a devolver, ao autor, o cheque nº 010020, do Banco Real (275), da agência 0461, c/c nº 1716323-2 no valor de R$ 194,80......* E6/ P1 * \r\n\r\nProc. 2005.001.040811-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor (hon. de sucumbência). 2) A RE sobre fls. 150. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 3) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Mantenho fls. 204. Tem o réu o prazo de 48 horas para depositar a diferença apontada a fls. 207 (R$ 3.295,90), sob pena de penhora. Expeça-se guia. 3/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Indefiro nova pericia nos autos. Não se admite nova pericia somente porque o autor não concorda com ela. Dou a pericia como terminada. Saneador a fls. 128. justifique as partes as provas orais em cinco dias, face a matéria dos autos. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.217284-7 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo as apelações de fls. 156 e seguintes e 178 e seguintes em seus efeitos legais. Aos apelados. 4/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119565-9 - ROSANE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Sobresto até 15/07/2008. Sem custas até esta data será cancelada a distribuição. Ciente o patrono** 05 / 10 * \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.035135-0 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) À parte ré p/ se manifestar sobre fls.173/4. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171178-9 - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO JOÁ, JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO, ANTONIO LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GONÇALO FERREIRA DA SILVA), RICARDO FONSECA DA SILVA Decisão:...declino de minha competência... 12/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089372-5 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JCJ ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 19/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento dos hon. adv. da 1ª fase em favor do aptrono da autora. Contas Prestadas fls. 184 e segts manifeste-se o autor. 18 // 07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124097-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NATHALIA MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Defiro a substituição da penhora, acatando os motivos de fls. 181. fls. 181: Defiro a penhora da renda da ré em 30% mensal. Lavre-se o termo. Ao Depositário Judicial. 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.135394-0 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Despacho:Considerando que apenas quem é isento do IR está autorizado a requerer a regularização do CPF tal como feito pela autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que não há urgência que justifique a mitigação do princípio do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o prazo de resposta.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168401-4 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Decisão:....Indefiro, o pedido de tutela antecipada. Designo ACIJ para o dia 29/08/2008, às 14:10 horas. Cite-se a ré.......** 12 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.168484-1 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINASA S A Decisão:....Indefiro, portnato, o pedido de tutela antecipada. Designo ACIJ para o dia 29/08/2008, às 14:30 hs. Cite-se a ré, Int. 10/05 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165198-3 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Defiro vistas apenas em Cartório, uma vez que são autos com baixa definitiva. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 161/162, acolhendo-os para indeferir a inversão do ônus da prova.....** 08 / 10 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Guia nos autos. Ao autor (dizer se dá quitação, visando baixa). 10/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051993-9 - LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 172: Ao réu. 12/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115044-5 - FRANCISCO LOBO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se o mandado nos termos da decisão da superior instância, citando, tb, o réu. 11/12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026502-2 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1) Distribua-se por dependência. 2) Venham as custas em cinco dias. A JG já foi indeferida nos autos 26502/2. 5/16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sentenciados em execução a fls. 293. Venha a guia dos hon. periciais paga em cinco dias, Prioridade Idoso -------------10 \r\n\r\nProc. 2006.001.037621-5 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Defiro vista, apenas em Cartório, por tratar-se de autos com aixa definitiva. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BANKPAR S/A), TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 378: Prossiga por 30 dias o prazo para apresentação do laudo pericial, face aos argumentos dispensados. Ao dr. Perito. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.066322-2 - WALMYR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.089964-7 - INACIO MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MAXIMO SOARES DA COSTA) Despacho:Atenda o autor à Fazenda Estadual em s/ termos em dez dias. 17/1 \r\n\r\nId: 594780"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "594781": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ150355 \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA - RJ081345 \r\n\r\n1996.001.098556-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n1996.001.115143-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.001.110586-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1999.001.168461-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2001.001.040084-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.001.023600-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2003.001.014451-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n2003.001.138795-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDRIELLE DE SANTANA SAMMARRO - RJ149969 \r\n\r\n2005.001.008181-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n2005.001.072258-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2005.001.146447-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2005.001.125866-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2005.001.156600-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2006.001.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.001.080753-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO - RJ114849 \r\n\r\n2006.001.101578-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2007.001.002497-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.001.102094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ070611 \r\n\r\n2007.001.118685-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - RJ147738 \r\n\r\n2008.001.057445-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MENDES PINHEIRO - RJ162173E \r\n\r\n1997.001.053847-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n1999.001.092195-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2002.001.033560-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1999.001.119455-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2004.001.055301-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n2004.001.092954-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2004.001.142794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n2005.001.003308-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n2005.001.081445-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.094526-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGABRIELA DIAS VIEIRA - RJ121105 \r\n\r\n2005.001.162150-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2007.001.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA - RJ134510 \r\n\r\n2007.001.072500-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGILSON D OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n2007.001.087307-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALAN DE ARAÚJO MATIAS - RJ158138E \r\n\r\n2008.001.103326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1995.001.037452-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n1996.001.039007-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALBINO DE SOUZA NUNES - RJ042298 \r\n\r\n1997.001.012030-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS DE CASTRO PASSOS - RJ153821E \r\n\r\n1999.001.001180-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2003.001.153825-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2006.001.035509-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2006.001.057962-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2006.001.060028-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS - RJ160422E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.060481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS - RJ105964 \r\n\r\n2007.001.109013-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2008.001.001467-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO - RJ069957 \r\n\r\n2008.001.010480-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2008.001.137923-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA - RJ051340 \r\n\r\n2000.001.041515-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA NILO DANTAS - RJ083514 \r\n\r\n2001.001.035110-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2001.001.061334-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2003.001.106919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n2004.001.075433-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2004.001.075584-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ - RJ133328 \r\n\r\n2005.001.018720-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2005.001.085955-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.098572-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA - RJ162422E \r\n\r\n2006.001.003724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRICARDO MENDES CORRÊA - RJ162164E \r\n\r\n2006.001.087306-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDRÉA LIMA DE CARVALHO - RJ128018 \r\n\r\n2006.001.107378-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2008.001.052932-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2008.001.075302-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ150801 \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1997.001.059163-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.045475-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SCOTT - RJ167313E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO - RJ087342 \r\n\r\n2001.001.006674-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2002.001.118113-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ143444 \r\n\r\n2006.001.014139-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.001.126233-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO - RJ115594 \r\n\r\n2007.001.001736-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSORAYA FERREIRA SANTOS - RJ165717E \r\n\r\n2007.001.076642-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE - RJ149279 \r\n\r\n2007.001.150120-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2007.001.198658-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2008.001.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2008.001.087333-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES - RJ099803 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLÍVIA SANTOS MACHADO - RJ020885 \r\n\r\n1999.001.108587-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2002.001.082794-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2004.001.005162-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DIAS TEMIDO - RJ084930 \r\n\r\n2006.001.119365-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2006.001.150218-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2007.001.195461-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO SENDER - RJ162132E \r\n\r\n2007.001.265671-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE RODRIGUES - RJ047248 \r\n\r\n1996.001.129692-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALMEIDA AGUIAR - RJ149559 \r\n\r\n2001.001.070984-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES - RJ163139E \r\n\r\n2001.001.090286-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2003.001.078651-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2005.001.059311-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALINE DE SOUZA IRIA - RJ167356E \r\n\r\n2006.001.076701-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUCIMAR NUNES MACHADO PINTO - RJ115214 \r\n\r\n2006.001.131385-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.028267-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.001.264679-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066476-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066858-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.001.076034-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2008.001.083542-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2007.001.042291-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n2007.001.072248-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2007.001.154269-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.182405-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2007.001.266352-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n2007.001.266587-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA PEREIRA RANGEL DA SILVA - RJ163054E \r\n\r\n1997.001.044765-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n2003.001.016637-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA RAMALHO DA SILVA - RJ162246E \r\n\r\n2003.001.096546-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2003.001.096960-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2005.001.150191-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2008.001.021274-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2005.001.090823-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2005.001.159992-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSABRINA LIMA DA COSTA - RJ151928E \r\n\r\n2006.001.110725-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.001.162770-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.001.023418-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2007.001.043100-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR - RJ114491 \r\n\r\n2007.001.046491-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS - RJ149001E \r\n\r\n2007.001.094441-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2007.001.123075-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2007.001.166758-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.215135-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 594781"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057724-5 - ODALI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.811760-3 (6.617) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1994.001.096981-2 (18705) - JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926)) X RUI JACKSON PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO ENCONTRA-SE LIBERADO PARA SER ENTREGUE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.019908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANTONIO JOSE FERNANDES Despacho:NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU NA UNIDADE 610 DO EDIFÍCIO DO CONDOMÍNIO AUTOR, ENDEREÇO APONTADO NAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. FORNEÇA O AUTOR, POIS, CÓPIAS E CUSTAS PARA A REGULAR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Despacho:1) INTIMEM-SE AS PARTES PARA ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DE FLS. 239 VERSO. 2) DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA. 3) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 328. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.125562-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.135809-3 - MARCOS ANTONIO SARAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:FLS. 303: DIGA A RÉ-RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099480-2 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MIGUEL MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.152752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:SOBRE FLS. 137/149 E FLS. 164, DIGAM OS RÉUS, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.101292-7 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118809-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO É O ART. 794, II DO CPC, E NÃO O ART. 794, I, COMO CONSTOU, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244391-0 - LIRA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040125-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PEDRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURO JORGE SANTANA CHAVES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 42/43 E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, DEVENDO CONSTAR COMO PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 40: \"RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR TÃO SOMENTE A SRA. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA. OFICIE-SE AO DRA. E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER\", SENDO CERTO, AINDA, QUE ONDE SE LÊ MAURO JORGE SANTANA CHAVES, LEIA-SE MARIA DE FÁTIMA FERREIRA. \r\n\r\nCobrança, DOS INDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.007495-2 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.160999-1 - LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O ITEM 2 DE FLS. 166, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101948-7 - ELIZABETE XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131543-2 - EDY WILLIAMS RIBAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.003659-8 - ALUIZIO DE SOUZA THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:FLS. 128: DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036299-4 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210043-5 - NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265149-0 - ANALUCIA FELGUEIRAS HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153114-3 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154984-6 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.147821-9 - MELISSA JACQUES DE MORAES SARTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ONDE DEVE SER PROMOVIDA A CITAÇÃO DA TERCEIRA RÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:A 1ª EMBARGADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RETORNANDO OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007388-0 - SEBASTIÃO DA CRUZ ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231405-8 - OLAVO BRANDÃO CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236105-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244391-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LIRA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1) O PEDIDO DE FLS. 1145/1146 JÁ RESTOU DEFERIDO PELA DECISÃO DE FLS. 1138 E VERSO. PROMOVA-SE, POIS, O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS DETERMINADAS POR ESTE JUÍZO. 2) AO QUE TUDO INDICA EXISTEM PENHORAS DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS E COMO O IMÓVEL FOI ARREMATADO, O PRODUTO DO LEILÃO É QUE SERVIRÁ PARA O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS DÍVIDAS, MAS DE TAL QUESTÃO NÃO TRATOU O ACORDO. ESCLAREÇAM, POIS, AS PARTES, RESTANDO SEM EFICÁCIA, POR ORA, A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.002337-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 41/44 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA Despacho:FLS. 185: RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.151243-4 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X TEREZINHA COELHO LIMA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.152636-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ DE LIMA DE MATTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.155926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059290-3 (21413) - MARLENE PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY Decisão:FLS. 197: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.231405-8A - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OLAVO BRANDÃO CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130250-1 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.156163-9 - MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204033-5 - MICHELLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208564-8 - RUBEM DE SOUZA MELRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 265. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 1999.001.170216-4 - AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 7.383,94). \r\n\r\nProc. 2002.001.057048-5 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCVANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AO EXECUTADO, ORA IMPUGNANTE, SOBRE FLS. 334/336. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 304/318. \r\n\r\nProc. 2003.001.049447-3 - LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:FLS. 350: DÊ-SE VISTA À EXECUTADA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057038-4 - KARLA CARVALHO ROZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062974-7 - HORLLANDYNO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159687-7 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031664-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.112390-7 - RACHEL BERGMAN FONTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X NOUVEAX MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023026-3 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:INTIME-SE A RÉ A SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 67/68, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ ESCLARECER, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE QUER PRODUZIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.086455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAIZJU COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Despacho:1) SOBRE FLS. 170/174, DIGA A PARTE RÉ. 2) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.105771-1 - RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X TEREZA RECAVARREN ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:J. DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111190-9 - DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038019-8 - OSVALDINO PAULO DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:FLS. 110: AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146336-1 - JOSE LOURENCO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.114559-6 - DIAMANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ QUE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 109 COMPARECEU ADVOGADO AFIRMANDO SER SEU REPRESENTANTE, TUDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 135 DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210479-9 - FLÁVIO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114983-0 - DEBORA ANTONIA DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...\"defiro a inversao do onus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para sua defesa, no prazo de 10 dias e especificar se possui outras provas a produzir. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220008-9 - ENEAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148563-7 - RENATA AMERICO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X SOC COM IMP HERMES S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029531-2 - IJORESNE DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156427-6 - VALTER REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038021-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060658-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.063253-5 - CLEANTHO FIALHO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. SOBRE A CONTESTAÇÃO, DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092249-0 - SOFT TECH SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026989-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069111-2 - LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Decisão:DEFIRO A JG. ANOTE-SE. VENHA O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.177027-5 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029853-2 - ROBSON FRANCISCO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO AUTOR EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 89/90. DECRETO, POIS, A REVELIA DA RÉ, DEVENDO O CARTÓRIO DESENTRANHAR A CONTESTAÇÃO, JUNTANDO-A POR LINHA. APÓS A INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029840-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 122/123 E DEVOLVA À PARTE AUTORA, VISTO QUE É IDÊNTICA À PETIÇÃO DE FLS. 124/125. 2) SOBRE O PEDIDO DE FLS. 126/127 E DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE, DIGAM AS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.061296-0 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:OS FATOS NARRADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 276/277 TRADUZEM O ÓBICE CRIADO PELA PARTE AUTORA À EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA. ANTE À INÉRCIA DA REFERIDA PARTE, QUE SEQUER SE MANIFESTOU SOBRE TAIS FOTOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL MÉDICA. VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080630-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155890-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236105-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024838-3 - IVAN COSME DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) INTIME-SE A RÉ A REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/40, ASSINANDO-A. 2) DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. PARA A PERÍCIA MÉDICA, NOMEIO O ILUSTRE DR. RINALDO COURI, DE TELEFONE E ENDEREÇO CONHECIDOS DO CARTÓRIO, DEVENDO O MESMO SER NOTIFICADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JG (FLS. 30). FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES. INTIME-SE O SR. PERITO, POSTO QUE OS QUESITOS JÁ SE ENCONTRAM ÀS FLS. 08/09 E 41. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.053759-9 - DJANIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112030-5 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.004727-0 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 211: DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120036-4 - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081437-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA; 2) AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVERÃO SER PAGAS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA AS PARTES, FACE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, FICANDO A PARTE AUTORA ISENTA DO RECOLHIMENTO POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003153-2 (15590) - BENEDICTO DE OLIVEIRA E S/M VERA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARIO MELHEM E S/M E OUTRO) Despacho:FLS. 286: AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nId: 594782"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.007473-0 - TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Despacho:INFORME O AGRAVANTE QUANTO AO JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:\"certifique o cartório. 1 - a tempestividade dos memoriais...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015057-8 (20670) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X GIZELDA DIAS DA SILVA MOLINA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Anote-se a patrona para ciência. Regularize-se a representação. Prazo 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.075644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SIDNEY OLIVEIRA BARROSO Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Autos desarquivados por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.132610-3 - CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:\"fl. 135 - citação por edital do réu falecido??? INDEFIRO por ABSOLUTA falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE ANNITA ZERPINI CORDEIRO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069396-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Fl. 315: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\" 1 - cumpra-se o v. acórdão. 2 - Ao réu p/ dizer em 5 (cinco) dias se concorda c/ a alteração do pedido de fl. 58/59.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106482-6 - IVANILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM 1 DA FLS. 23...PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113422-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MAGNAGO E OUTRO ao interessado sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Publique-se a decisão de fls.454. Cumpra o cartório parte final do despacho, expedindo-se o ofício, cabendo a parte a entrega e comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119062-5 - FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:\"1 - AO RÉU SOBRE FLS. 130 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2- EM PROVAS\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100934-7 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"Venha o doc. de fls. 28 ...cite-se\" \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167223-0 - KÁTIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante certidão cartorária retro, ao patrono da parte ré para que firme seu recurso de apelação, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211328-4 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA Despacho:\"NADA A RECONSIDERAR...APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.195344-8 - WILSON FERREIRA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Em provas justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195347-3 - MARIA DA GLORIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:\"Em provas. dê-se vista a Def. Pública.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.126094-9 - ERCÍLIA DE JESUS REGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\" 1 - Fls. 16 - Nada a reconsiderar. 2 - em provas.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018685-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho: A r. sentença de fls. 280/284, transitada em julgado, determinou que as custas fossem rateadas entre as partes. Assim, diga o embargante se pretende executá-las na proporção de 50% do total do recolhimento efetuado nos autos. Decorrido o prazo de 48 horas, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029534-0 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOUTH CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fl. 550: Antes, porém, venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:DPD . RAA após, cls\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Despacho:\"fls. 102 : aguarde-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149577-0 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)) X JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101661-3 - ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CLÍNICA ULTRA SONOGRAFIA MÉIER LTDA MEDISCAN Despacho:\"fls. 26 - recebo a emenda. anote-se em D.R.A. a conversão...certifique o cartório...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161586-7 - VIA AMERICA FERRAGENS E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.096189-4 (16352) - WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)), Nomeado: HUMBERTO MOTTA BRANDAO Despacho:FLS. 689 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DOS BENS INDICADOS A PENHORA, APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 464/494...........EM 5 (CINCO) DIAS, APÓS, CLS PARA DECISÃO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho: Expeça-se novo ofício, nos moldes do já determinado na segunda parte da decisão de fl. 262, contudo observando o CNPJ informado à fl. 270. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Cls de ofício. Esclareça o pedido de fls.748 de acordo com o ofício de fls.783, requerendo claramente o que pretende para que sej oficiado ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTAS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:FLS. 292/293 - AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha a consulta, junto ao BB, de valores vinculados ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:FLS. 530 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. COM A VINDA, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE VÊNIA PARA PENHORA DO QUINHÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Oficie-se ao banco de fls.304, para que informe, em 48 horas, sobre a transferência ordenada, devendo o mesmo ser instruído com cópia da fls. que menciona. O doc. deverá ser entregue em qualquer agência da instituição mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:DecisãoSolicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2 laudas. Outrossim considerando a insuficiênia do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do artigo 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10( dez) dias sob pena de remessa ao arquirvo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039160-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X AUGUSTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho: Fl. 887: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: LUIZ ROMULO SEVERO Despacho:I-SE O SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAÇAO DA PRAÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514), Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270) Despacho:Autos vindos do arquivio provisório. Anote-se o patrono de fls.151. Digam as partes se o acordo foi cumprido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO......APÓS , COMCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066071-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA DA GLORIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:\"nada a prover...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA O INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115219-3 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Despacho:\"venha a cópia na íntegra e legível da última declaração do IR no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134) Despacho: Ante a inércia da parte e tendo em vista que os autos já estão com baixa, aguarde-se por 48 horas eventual manifestação. Após, remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:FLS. 647 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELEIA DA DENUNCIADA COM FULCRO NO ART. 13 II DO CPC. DIGAM AS PARTES, EM 5 ( CINCO) DIAS SE INSISTEM NAS PROVAS OUTRORA REQUERIDAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144670-0 - IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,...2 - Cite-se\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151898-7 - ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X LOJAS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:\"I-se o Sr. Expert p/ dar início aos trabalhos ou declinar o encargo vez que as autoras são beneficiárias de JG.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.198325-8 - OYAMA CARRAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:\"Esclareça a parte autora...prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:\"Chamo o feito à ordem ! Regularize-se a representação processual do espólio...após direi sobre o pedido...prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164641-2 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Sentença:\"...por via de conseqüência, julgo procedente o pedido liminar, assegurando a Requerente o direito de permanecer no imóvel, desde que respeitadas todas as cláusulas do contrato preliminar, já que não restou impugnado pela Requerida...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Despacho:'fls.154 - esclareça o pedido. O réu NÃO foi citado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145239-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027380-8 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:\"1 - fl. 34 - anote-se onde couber. 2 - Traga o representante legal...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120806-0 - ANDRÉA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CASAS BAHIA S A Despacho:\"1 - Defiro JG. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...3 - CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131086-2 - JOÃO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:\"1 - Defiro JG. 2 - Recebo as emendas de fls. 38/39 e 45/46. Fornecidas cópias das emendas p/ contrafe´, Cite-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150409-7 - RAPHAEL SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Decisão:\"1 - Defiro JG. 2 - ...Traga o autor em 10 (dez) dias...após, direi sobre o pedido de tutela. 3 - sem prejuízo, cite-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122502-0 - ANTONIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. Em caso de discordância, traga sua planilha descontando o valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"...substituo o perito nomeado...nomeio do Dr. Mario Jorge G. r. de Mendonça Tel. 9221-9134 que deverá ser intimado...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137945-0 - KATIA REGINA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:\"1 - Defiro JG. 2 - ...p/ rito sumário, venha em peça única...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219473-9 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X COMPANHIA VERA CRUZ DE SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:\"Ante a certidão supra, esclareça o autor, apelante em 48 horas, sob pena de intempestividade do recurso\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.162812-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LIRA ANDRE MARIA Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:ÀS PARTES PARA PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 557 EM 10 ( DEZ) DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142133-7 - MARITSA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK Decisão:\" 1 - Defiro JG. 2 - CITE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149190-0 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Republicando: Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 04/08/08 às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.068071-0 - RENATO MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Fls. 214/215: Intime-se a executada, por OJA, na pessoa de seu representante legal, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS. 622/627 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC, VEZ QUE........OUTROSSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS, ANTE A SISTEMÁTICA DA LEI 11.232/05.......AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 633.APÓS CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PRECUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.046419-5 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SÉRGIO RODRIGUES JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:\"...pelos réus, tragam os mesmos em 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR... 2 - FLS. 187/190 - Nada a prover...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.107108-9 - IOLANDA DOS SANTOS BANDEIRA, Assistente: MARIA ZELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 DEFIRO;2 REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 ( DEZ ) DIAS VEZ QUE.........3 NO PRAZO DO ITEM 2, VENHA A CÓPIA DO RO EXIGIDO POR LEI, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.158925-0 - EDSON FAZOLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente. 02- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 22 / 08 / 2008, às13:00 horas para realização de perícia médica,...3-NOMEIO PERITO O DR.MARGUI V. GOMES.4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos...05 dias... 5-...Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fl. 637: Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Por ora, oficie-se à 18º Câmara Cível para que coloque à disposição da 13º Vara Cível o valor de fls.247, instruindo-se o ofício com cópias da fls. que menciona. \r\n\r\nProc. 2008.001.099370-2 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A) \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nId: 594784"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "594785": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) FLS. 258 verso : AO EXEQÜENTE 11/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.111916-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANTERA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:Providencie o autor, cópia xeros da grerj, para ser remetida ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147367-8 - LEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho: Fls. 138 - Nada a prover diante do deposito efetuado pelo executado às fls. 137.Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o mesmo, inclusive dizer se dá quitação à dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068931-2 - SOLANGE BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075398-1 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.152585-4 - MARIA JOSÉ AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro J.GCompulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, e, ainda por tratar-se de cobrança por quantia devida ao condomínio.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Cumpra-se o disposto pelo art. 275 e seguintes do C.P.C. Prazo de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017463-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), RODRIGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Vistos, etc..., - Não havendo mais provas à serem produzidas pelas partes litigantes, manifestem-se os mesmos por memoriais, concedendo o prazo de 40 (quarenta) dias para a apresentação dos mesmos em cartório, facultando, ainda, o prazo alternado de 10 (dez) dias à cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao 3º Réu. - \" Ad cautelam \", oficie-se ao Cartório do R.I. 9º ofício desta Comarca requisitando informações de todas as anotações constantes da matrícula 203.630, inerente ao imóvel em questão. - Após, voltem cls. para proferimento da sentença. Im-se. 14/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201600-0 - SEBASTIÃO ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265895-1 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA SILVA (RJ-134309) Despacho:Defiro a prova documental suplementar, que devera vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contraria. Apos, concluos para sentença \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013926-0 - ALFREDO JORGE CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MARICÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.126/130 -DIGA A PARTE RÉ RECONVINTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.021006-2 - ANTONIO VAZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Cumpram os peticionários, corretamente, o que determina o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.168814-7 - ALBERTO DIAS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Preliminarmente, atente a parte Embargante quanto ao disposto pelo art. 1050, do CPC, \"in fine\". Após, voltem cls. Im-se. 15/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018388-3 - ADILIO LOBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorarios perciais em 06 vezes, para ser pago na forma requerida às 515.Int-se o requerente, bem como o ilustre perito \r\n\r\nProc. 2004.001.041704-3 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho: Intime-se a parte Embargante para proceder o pagamento da última parcela dos honorários do ilustre perito no prazo de 24:00 horas, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.169144-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122322-3 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Fls. 319 - Cumpra o exequente, o que determina o art. 70 do C.P.C. Fls. 320/321 - Ao executado para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 321, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.033306-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEMEDE E VENTURA LTDA E OUTROS FLS.94:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) FLS. 168 verso : AO EXEQÜENTE 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, na forma requerida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080195-1 - TATIANA DE NOVAES CALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.149087-6 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, e, ainda por tratar-se de indenização causada em acidente de veiculo de via terrestre.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, para fins de cumprimento do art. pelo art. 275 e seguintes do C.P.C, adequando ao rito sumario, e, informando se possui interesse na produção da prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia , sob pena de precluir o direito de requerer tais provas , a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Venha os informes de rendimentos para fins de apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS, ANA LUCIA PINTO SIMAS, ANA LUZIA SIMAS MARINHO, CARLOS ALBERTO PINTO SIMAS, MARA LUCIA SIMAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), VIACAO VILA REAL LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo os recursos de apelçaõ, nos duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Aguarde-se a audiencia. Apos, apreciarei o pedido de fls. 269/271 \r\n\r\nProc. 2007.001.110519-0 - SONIA REGINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112991-0 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS.27/37:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059379-5 - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CARLOS GLAUCIO PEIXOTO Despacho:Ao notificante, para retirar a notificação, pena de arquivamento, sujeito a custas, para desarquivar posteriormente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073353-0 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Verificado de que não há outras provas a serem produzidas, venham as partes por seus respectivos memoriais, no prazo de 20 dias, a começar pela parte autora. Apos conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155094-0 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, com as observâncias legais, em caráter de urgência. Im.-se. 20/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154402-0 - WEIDERSON RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Despacho:Ad cautelam, proceda a parte autora às diligencias necessarias à localização da inventariante. Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização da mesma, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de citação por edital \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.083819-4 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TRANSPORTE MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) FLS. 251 -DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Fls. 757-vº - Ao réu : Pagas as Custas, intime-se (Atos do OJA = R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.089447-3 - MARIA DAS DORES FÉLIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.008073-5 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho: Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 770/772 ( R$ 26.894,55), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.147508-5 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro \r\n\r\nId: 594785"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "594786": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.001656-0 - NILZA BENEDICTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARTHA TELES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:RECOLHA A PARTE RE , EM CINCO DIAS, AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.148 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PELA TABELA DE 2008, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.113648-9 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X ANNIBAL FERREIRA SABROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.011227-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO PABLO A DE ZELA BISETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.080197-1 - NEWTON MARTELOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X LINDETE VILLAR MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.081424-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X INES VITAL BRASIL LAMPREIA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais .Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.016781-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIBRAN (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE IDALINA DE JESUS FERNANDES RIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:Avalie-se o bem penhorado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.051741-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIOLA MEGALI DE CAMPOS MELLO Despacho:FLS.158/160 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.153214-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.153223-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.036477-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS VINICIUS DE PALMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.052797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE MOACYR GOMES DE ALMEIDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094642-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEONARDO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.124240-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X SIMONE ROCHA DE MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ARNANDO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:!) Fls.250, esclareça a ré. 2) Cumpra-se fls.248. \r\n\r\nProc. 2005.001.056891-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO RIBAS MELANTONIO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo a parte ré sido citada, conforme certidão de fls79, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073794-5 - OSWALDO LOMELLINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A PARTE RE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .12,00, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE INCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BLOQUEIO ON LINE. 2) ENCAMINHE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 3) ANTE A RESPOSTA DO BACEN, INDIQUE O CREDOR, SE DESEJAR, OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DEVE INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095408-7 - SPERANZA GIALLANZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.126103-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUALDINO DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) Despacho:Designo dia 06/10/2008 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079976-0 - VALDIRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080920-0 - SILVIO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130510-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ALVES BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146092-1 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157526-9 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ARLETE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Despacho:VENHA O PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA E COMPROVAÇÃO DE ENTREGA , EM CINCO DIAS, DOS OFICIOS EXTRAIDOS PELO CARTÓRIO DESDE 28/06/2007,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇAO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036876-3 - VERA LUCIA MAZORCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050311-3 - DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls.19.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA PERPÉTUA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.009369-7 - JORGE MUNIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES Despacho:Mantenho a decisão de fls.145. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099072-5 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte réu, conforme certificado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009175-3 - REGINA MARIA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X BANCO BRADESCO S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.039053-0 (19884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH, assistido por seu pai JOAO YANOWICH (Adv(s). Dr(a). ALBERT DANAN (RJ-095333) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), (no endereço constante às fls.299), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.086413-4 - JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060091-5 - NELIS DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070991-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIBANCO S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078062-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TINTOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008477-3 - RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls.188/190. Ao perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142791-6 - ANA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Despacho:Fls.286. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo( art. 58,V da lei 8.245/91). Ao apelado. 2) Diante da certidão do Oficial de justiça às fls.586, diga o apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.061521-3 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000218-5 - DALMO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ANA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106323-4 - JOAO YVANO NICOLE YANOVICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Intime-se o embargado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026272-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Fls.64. Assiste razão o exequente. Defiro a penhora requerida, intimando os executados através de seus advogados, por DO. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165836-0 - SEVERINO DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A), Dr(a). AQUILES FELDMAN (SP-133774), Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE RE NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:DIGAM AS PARTES , EM CINCO DIAS, SOB OS CALCULOS DE FLS.664/665. \r\n\r\nProc. 2005.001.077942-3 - PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X TOP GAVEA EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Fls.64. Homologo a desistência da prova pericial. Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, observada a decisão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.170255-5 - EVANDRO DE PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.156628-5 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175109-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:FLS.120/121 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051821-2 - SIMONE COTIA DO NASCIMENTO SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014409-5 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A RECOLHA A PARTE RÉ METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS.59/60, BEM COMO METADE DA TAXA JUDIIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114308-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009645-6 (20052) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X SEMOG SERVICOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059190-2 - MARCIA GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:FLS.141/1421 - DEFIRO, INTIME-SE O DR.PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1) Fls.246. Anote-se onde couber. 2) Suspendo o processo, na forma do art.13 do CPC, para que, no prazo de trinta dias, seja regularizada a representação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080250-5 - VERA LUCIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 20, autenticando as cópias de fls. 11 até fls. 17. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201060-4 - EDNA MALTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMC PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO.. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.020943-6 - VICTOR AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO NUNES) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA A CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 594786"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021660-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DE SOUZA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.072589-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122284-5 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 523 e 524 para instruir o mandado. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de levantamento formulado pelo adjudicante às fls. 788/789, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Despacho:Às partes sobre ofícios de fls. 293/96. Certifique o cartório como determinado na decisão de fls. 286.Diga o exeqüente sobre fls. 290. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica do autor em face do réu.2- Ao réu para apresentar os documentos mencionados pela perita em fl. 272.3- Ao autor para dizer se insiste na produção da prova pericial grafotécnica, a única deferida em decisão de fl. 99.4- Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041401-3 - LEANDRO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do artigo 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1- Cumpra o réu, integral mente, o despacho de fl. 127.2- Compulsando-se os autos, vê-se que na declaração de renda constante em fls. 29/30 consta apenas uma Caderneta de Poupança Ouro B. Brasil. Esclareça o autor qual o nº da mesma. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.087343-3 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre o laudo de fls. 76. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107201-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ÊNIO FLORIANO INÁCIO Despacho: Conclusão de Ordem. Diga a parte autora sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.001.265701-6 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.007803-9 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.096732-6 - LITTOCENTRO TRATAMENTO DO CALCULO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.160885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO Decisão:Regularize-se o pólo passivo da presente ação eis que o réu não consta como proprietário do imóvel na certidão expedida pelo RGI acostada às fls. 16, em 15 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, traga o autor demonstrativo atualizado e discriminado do débito, retificando-se o valor da causa, se necessário. Venha ainda cópia da inicial e da sentença proferida na ação movida em face do réu em curso na 8ª Vara Cível (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.161850-9 - GENY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal e pericial.No mesmo prazo, venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 07.Esclareça a requerente a razão pela qual o Sr. Joaquim foi qualificado como solteiro na certidão de óbito de fls. 12. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160966-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X LIBERTY SEGUROS E OUTRO Decisão:Venha emenda à inicial, atribuindo-se corretamente valor à causa nos termos do art. 259, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Traga ainda o autor cópia do contrato firmado com a primeira ré. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Fl. 1713 - Defiro, tendo em vista a decisão de fls.1706. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.070819-7 - FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)), Litisconsorte: MARIA GALAS DE CARVALHO, Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações, diante do consignado em audiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151001-2 - CELINA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a parte ré mantenha o contrato n. 546.544.0067465, devidamente corrigido pelos índices estabelecidos pela ANS, mantendo a autora como sua associada, independentemente de qualquer garantia, assegurada a continuidade do pagamento das respectivas mensalidades após o encerramento do prazo de remissão, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 1.000,00.Por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica da autora em relação à parte ré, declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC.Designo o dia 13.08.2008 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160875-9 - CARLOS JOSE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO BMG S A Decisão:... Isso posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores percebidos pelo autor a título de vencimentos para cobrança de eventual saldo devedor em relação à dívida descrita na inicial, assim como determino a devolução dos valores descontados em maio e junho de 2008, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 27/08/2008 às 13h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132588-9 - SAULO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CIITIBANK S A E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés excluam o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.Designo o dia 14/08/2008 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184104-0 - MARISA REVELETTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:1- Defiro a inclusão do Dr José Reynaldo dos Santos Fonseca na autuação, caso haja representação processual regular, tal como formulado em fl. 148.2- Certifique o Cartório se houve manifestação do 2º réu acerca da decisão de fl. 137. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.149875-5 - BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ANUZIA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043940-5 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento dos autos. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.015582-4 - ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:..Rejeito a preliminar argüida nos embargos diante da impossibilidade fática de a parte autora demonstrar o excesso de execução em razão de não lhe terem sido fornecidos todos os documentos necessários, consistentes nos extratos da conta corrente mantida no banco réu, bem como a evolução da dívida.Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial requeridas pela autora, sendo estas as únicas necessárias ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer quanto ao uso da Resolução 20/2006 do ECM, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente, sob pena de perda da prova.Com a manifestação do perito, dê-se vista .... (emb/ex \r\n\r\nProc. 2008.001.159677-0 - ECOLAB QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X BANCO JP MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:À parte embargante sobre a contestação e documentos a ela anexados.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (monit) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049391-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Lavre-se termo de penhora das quantias indicadas e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126231-3 (18916) - JOSE MANUEL MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ADEMIR SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.058074-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CACILDA KREMER FERREIRA E OUTROS Decisão:Após o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação declaratória e considerando os termos da sentença e do acórdão proferidos nos autos em apenso, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para comprovar o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 82. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.036064-1 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847), Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento dos autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.022547-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.032833-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.166548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho: Conclusão de Ordem. Ao Exequente para dar prosseguimento a execução, eis que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos interpostos. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.003209-0 - BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ECOLAB QUIMÍCA LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada não requereu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos interpostos, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, determinando o prosseguimento da presente execução nos termos do art. 739-A do CPC. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052806-9 - MARISA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.025155-9 - LEONADO MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X VIRGILIO AUGUSTO GOMES PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7A - BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121413-2 - ALAIR LORDAO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X LEO GRINSTEIN Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 hs providenciar custas R$ 12,78 (intimação) conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:1- Ao autor para agendar com a perita o momento ideal para fornecimento de material gráfico específico, conforme item 2 de fl. 133.2- Às partes sobre os honorários periciais propostos em fl. 133. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116297-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198344-1 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: (...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré autorize a continuidade do tratamento da artrite reumatóide da autora, mediante sua internação e com o fornecimento e a infusão do medicamento MABITHERA/REMICADE, além da cobertura de todos os serviços médicos e hospitalares, pelo tempo que se fizer necessário, sem qualquer ônus para a paciente, sob pena de multa diária de R$ 500,00Intime-se COM URGÊNCIA a ré pessoalmente.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031937-7 - KLEBER DUARTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X TILDA CONSTANTINO CARDOSO Desentranhe-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.031937-7 - KLEBER DUARTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X TILDA CONSTANTINO CARDOSO Diga a parte autora sobre ofício juntado às fls. 426/436. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.157267-4 - TANIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057362-8 (16077) - CHARLES HILTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.115090-6 - ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl.s. 621/622:1- Tendo em vista a procuração de fl. 522, defiro a inclusão do nome do Dr. Edmo Pereira de Carvalho na autuação como patrono do autor.2- Ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7 - FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016408-0 - MARIANA MELO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seus advogados, para darem cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o exe cutado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.098745-9 - SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042200-9 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fls. 186/187. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125393-1 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159060-3 - ELIZABETE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 14/08/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.019788-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BERNARDINO BRENO GONCALVES Despacho:Fls. 18. Anote-se.Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 36, regularizando sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.109083-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇAO EM INFORMÁTICA LTDA Promova o autor o andamento ao feito em 48 horas. (noti) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1988.001.037629-6 (7903) - ANGELO TICOM E S/M VERA LUCIA DUARTE TICOM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOB. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO IVANOSISI (RJ-012907) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070558-9 - MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Promova o exequente o andamento da presente execução, eis que não houve qualquer comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo ao AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.217995-7 - EDSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.072863-0 - BRUNO MATIAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica vda parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:1- Fls. 307/308 - Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, porém os rejeito. Em fl. 209 foi determinada a especificação das provas e em fls. 211/215 vê-se que tão somente as rés pugnaram pela produção de prova pericial. Pelo exposto, correta a decisão de fl. 302, que ora se mantém na íntegra.2- Ao 1º réu para recolher 50% dos honorários periciais no prazo de 5 dias.3- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 45 dias.4- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Feito, dê-se vista às partes, publicando-se esta última parte após o retorno dos autos ao cartório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) À parte ré para regularizar o recolhimento da GRERJ de fls. 165 retificando a conta do campo 30 para 6002-02696-8. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.071837-5 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X CASSI ASSOCIADOS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.163674-3 - JORGETE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 21/08/2008 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.160719-6 - MMELLO E WLUBE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo o dia 21/08/2008 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro a presença dos requesitos do art. 273 do CPC, carecendo o feito de dilação probatória.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098605-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte exeqüente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121917-0 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162592-7 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X BANCO BMG S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores percebidos pelo autor a título de benefício previdenciário para cobrança de eventual saldo devedor em relação à dívida descrita na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00. Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102102-7 - ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X UNICARD - BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127659-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Intime-se a parte autora, pelo D.O, para que forneça o endereço apontado às fls.256 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1- Fls. 860/861 - Acolho os embargos de declaração opostos pelos autores. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica dos autores em relação aos réus.2- Defiro o pedido formulado em fl. 861, conferindo novo prazo para o autor apresentar fotocópia do termo de interdição.3- Fls. 858/859 - Recebo o agravo retido posto que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em contra-razões.4- Tendo em vista o contido no item 1 acima, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, e digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.073527-0 - JOSÉ CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.160237-0 - LUCIANO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.054427-7 - MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 340. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067884-9 - ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X PRONIL- CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, sobre os honorários periciais no valor de R$ 8 (oito) salários mínimos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162266-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA BANBINA SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Diante da manifestação do perito de fls. 299, defiro a produção da prova pericial médico-dermatológica requerida pela parte autora, por entender serem indispensáveis conhecimentos especializados para análise do feito, e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.104964-3 - JORGE MAURÍCIO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal dos autores, no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva da testemunha arrolada às fls. 07 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 14h30.Oficie-se conforme requerido pela ré às fls. 45, consignando o prazo de 15 dias para resposta, devendo as custas serem recolhidas no prazo de 05 dias.A necessidade de perícia de local será avaliada após a realização da audiência. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025075-9 - TEREZINHA LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABELLE MARIA DE LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069583-1 - JOAO PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos imediatamente, tendo em vista a reiterada inércia do autor, observada em fls. 30, 43 e 46. (div) \r\n\r\nId: 594788"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "594789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.100598-4 - PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR EM RÉPLICA, POR 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.147688-9 - VANDEERLEI DA PAIXÃO MARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.028544-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:I - J-se;II - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré;III - Diga o exeqüente sobre a proposta formulada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) FICA O EXECUTADO INTIMADO, na pessoa de seu patrono conforme & 1º, artigo 475-J, do CPC, das penhoras recaídas sobre os seguintes bens: Av.Treze de Maio,nº13: Conj.407/408-salas: 416;417;418 e 419; Conj. 409-salas 420 e 421; Conj.202-salão 202, parte B da 1a. sobreloja-CENTRO/RJ.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA VENHAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.100600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Síndico: ALITA LEAL DE AQUINO) X PAULO SÉRGIO FELIX CARDOSO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.101996-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE CACILDA DE PAULA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIO MARCAS VILA NORTE COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.019025-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083393-0 - MARIA REGINA MESQUITA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.087248-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012014-0 - ZENAIDE ALVES INDELLI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X AUTO VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar a autora: por danos materiais em R$ 1587,21 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data das despesas; por danos morais em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do evento danoso; e a ressarci-la das despesas decorrentes do tratamento médico necessário para recuperação das lesões sofridas, a serem apurados em liquidação por artigos. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198459-7 - ADEMIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X JOSÉ RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011184-5 - MARIA REGINA DA GRAÇA PERES WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182061-8 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência do contrato respectivo e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 24 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da restrição em 25/10/2007 (fl. 28), conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e a \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059736-0 - ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) GUIA DE DEPOSITO DISPONIVEL NO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.113122-9 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória E Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.141291-9 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 25, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074118-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144158-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X REAL SEGUROS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL.8, EM 30 DIAS ,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART.257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, uma vez que a decisão de fls. 1526 não possui qualquer vício inserto no artigo 535 do CPC, devendo ser observado que a decisão de fls. 1368/1372, que acolheu em parte a impugnação, encontra-se preclusa, sendo certo que restou claro que caso não fosse possível a aferição do quantum através de simples cálculo aritimético, que seria deferida a realização de porva pericial, o que foi determinado pelo Juízo às fls. 1526. Ademais conforme esclarecido às fls.1400 e 1400 verso, ainda não há valor certo, destacando-se que o Sr. Contador Judicial não observou os parâmetros traçados pela decisão que acolheu em parte a impugnação, de tal maneira, mantenho a decisão de fls. 1526 por seus próprios fundamentos, cumpra-se os itens 2 e 3 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.060408-2 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICANDO///...Pelo que, rejeito as preliminares, indefiro a denunciação da lide e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à terceira autora, condenando-a em 1/3 das custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do réu contestante. Quanto aos primeiro e segundo autores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo réu e PROCEDENTE EM PARTE em relação ao primeiro réu para condená-lo a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança mediante a aplicação:\"do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%) na conta 07883-4, agência 0305\"do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%) nas contas 07883-4, agência 0305, e 00446-7, agência 0271.Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente... \r\n\r\nProc. 2007.001.086386-5 - PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Em provas justificadamente;II - Digam as partes se tem interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123711-1 - ESMERALDA MARIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030502-0 - FLAVIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.063343-6 - TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONQUEST DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA Ao autor sobre juntada do A.R. negativo. (Port. 01/208). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000078-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 162,75 (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.000949-0 - MARCELLA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X RESIDENCIAL TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 20 / 08/ 2008 às 16:20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.148985-7 - MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) As partes sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.063678-2 - ANDIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO BGA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) As partes sobre cálculos do contador.(Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE Despacho:I - Digam as partes sobre o laudo pericial;II - Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.068651-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X AUGUSTA HELENA GOMES PEREIRA BICUDO Despacho:Diante do acrescido, diga o autor no prazo de cinco dias, devendo, ainda, apresentar a guia quitado no referido prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.171597-7 - MINERAL DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE VALE Despacho:I - Cite-se;II - O pedido de antecipação de dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da resposta uma vez que necessária a formação do contraditório, denotando-se, ainda, que a própria parte autora noticiou que intentou medida cautelar de produção antecipada de provas perante o Juízo Cível da comarca de Ibirité - MG, o que corrobora a necessidade de dilação probatória para a análise do pedido antecipatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041592-3 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SITEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351) Decisão:1 - Recebo o recurso interposto nos seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2 - Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094721-5 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X FREDERICO PAZINI E OUTRO VENHAM CO´PIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.164805-2 - LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) Despacho:Diante da ineficácia das penhoras on-line e da arrecadação já deferidas no presente feito; uma vez que existem vários processos em face da ora executada (fls.242/244); indique o credor em 10 dias bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067787-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CECILIA DE MORAES RAMOS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,78) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.074219-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO BEZERRA DE ALBUQUERQUE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064362-0 - CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X CLINICA BAMBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Despachei na petição dos embargos (Despacho na petição de embargos: I - à d.p.d; II - certifique-se quanto à tempestividade e à garantia do Juízo; III - Após, voltem cls.) \r\n\r\nProc. 2007.001.167260-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106183-2 - ELIANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Indique a exeqüente outros bens passíveis de constrição, uma vez que o imóvel declinado encontra-se hipotecado, nos termos da certidão de fls.648/649. \r\n\r\nProc. 2004.001.097483-7 - GABRIELE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X NERY SALAO DE BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378), Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058324-5 - HEND NAHAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:I - Recebo o recurso em seu duplo efeito;II - Ao recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal;III - Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119250-4 - LEANDRO ALBERT DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante da natureza do trabalho a ser realizado pelo expert, entendo que os honorários estipulados encontram-se em patamar razoável e proporcional. De tal maneira, fixo os honorários periciais em seis (6) salários mínimos, vigentes à época do pagamento, que deverão ser suportados pelo sucumbente. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabahos, fixando-se o prazo de 45 dias para conclusão, prorrogável por mais 45 dias para conclusão, em caso de justo impedimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012566-2 - MAURICIO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.051380-7 - EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X PANAMERICANO Despacho:I - Recebo a petição de fls.51 como emenda à petição inicial;II - Intime-se a parte autora para apresentar cópia da petição de fls. 51, para ciência da parte ré em 05 dias;III - Após, voltem conclusos para a designação da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044483-4 - KARINE FONTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão:I - Indefiro o pedido de liminar, uma vez que a impetrante não comprovou através de documentação idônea que foi preterida por candidatos que também que lograram êxito no certame, e que possuíam classificação inferior a demandante, bem como que os candidatos em melhor colocação foram chamados, sendo certo que a ordem de classificação não pode ser preterida. No mais a impetrante não juntou documentação idônea cumprindo o item 2 do despacho de fls. 133, sendo certo que as folhas indicada na petição de fls.136 se refere a sentença extraída da internet o que não é suficiente para comprovar o alegado;II - Requisitem-se à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações, na forma do artigo 7º, I, da lei 1533/51. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122653-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 132;II - Indefiro por ora o pedido de bloqueio on-line, uma vez que existe pluralidade de personagens no polo passivo, constando como um dos réus pessoa física;III - Expaça-se mandado de penhora com a advertência do artigo 475 - j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES VENHAM AS CUSTAS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 12,78) (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073783-7 - JOSE VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X KLM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Em execução, pelo valor apontado às fls. 296/297, com a advertência inserta no art. 275 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244603-0 - ANDRESSA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/102 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057378-4 - UBIRAJARA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Rejeito os embargos de declaração opostos, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, tendo o Juízo fixado como controvertido o alegado serviço defeituoso , tendo deferido a realização de prova pericial para dirimir a controvérsia;II - Ao agravado , na forma do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010012-6 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X SONIA REGINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerimento de restituição dos bens constantes na peça de defesa de fls. 106/108, diaga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148304-5 - ASSOCIAÇÃO VITORIA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X QUADRI MASTER FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 167, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (art.257 do cpc) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059972-8 - SERAFIM BARROS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:I - Certifique-se quanto à alegada indisponibilidade pelo prazo alegado;II - Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre a manifestação de fls.562 do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.103597-6 - CHEILA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 08 / 2008, às 16:00 horas. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.163983-3 - LIDIANE MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes se manifestarem quanto ao interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092335-4 - ARY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Tendo em vista a natureza do pedido inicial venha a cópia do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes;II - Esclareça ainda o autor a quantidade de prestações pagas, bem como se todos os pagamentos encontram-se devidamente acostados aos autos diante da mora noticiada pelo réu;III - Esclareça o autor qual o fato controvertido que pretende dirimir com a realização de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.049472-2 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Decisão:I - Fls. 42/44 - Recebo a emenda à inicial. Venha cópia visando instruir a contra-fé;II - Esclareça o autor se houve a interposição de medida judicial visando a retomada do bem/rescisão contratual, bem como se houve a inserção ou efetiva notificação informando a remessa do nome do requerente para os cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nId: 594789"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027363-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.124740-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106851-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ANTONIO CARLOS HERVELHA DA SILVA PINTO Decisão:Cumpra-se. Designo o dia _27__/_08__/__2008_, às _15:00___hs. para a oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, dê-se baixa, encaminhando-se, a seguir, à Comarca de Teresópolis, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160986-7 - MARIA INES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.165265-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A X VALDECI DA SILVA DE SOUZA Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.076916-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LUIS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Considerando que o bloqueio 'on line' restou infrutífero, conforme documento em anexo, com 01 (duas) lauda, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.134655-6 - FERNANDO JOSE CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:J. Digam as partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Segue solicitação do valor bloqueado (R$ 6.210,57) para conta no Banco do Brasil à disposição do Juízo. Aguiarde-se a informação de transferência. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exeqüendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015002-2 - ANTONIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por ANTÔNIA DE LIMA SILVA em face de ITAÚ SEGUROS S/A, referente ao pa gamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido à autora em razão do falecimento de seu esposo RAIMUNDO VIANA DA SILVA em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 144-145. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, ante a certidão de fls. 155, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151851-3 - SEBASTIÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 30 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179455-3 - INES PERDIGÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _28_/_08_/2008__às 15:00__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009901-8 - MARIA DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 17 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072886-1 - LUIZ CANDIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente o determinado a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.083457-0 - ODAIR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia ___28_/_08___/2008___às _14:20____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136946-7 - TIAGO AMERICO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154577-4 - ACENDINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia _28___/___08_/_2008__às _15:40____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154586-5 - ELISEU DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023842-0 - AERTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X AYRTON ARAÚJO IMÓVEIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil reais e cem centavos), acrescido de juros e correção monetária a partir da data em que o réu se obrigou a devolver tal quantia ao autor, ou seja, a partir de 25.05.2007. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.078329-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X ESPLENDOR FILMES S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.042204-1 (20370) - SODIPE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAIA (RJ-011822)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELSO DO COUTO E SILVA (RJ-051552), Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636) Despacho:Fls. 145 Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por 10 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Esclareçam as partes os fatos que pretendem ver esclarecidos com a produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145172-0 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AYMORE CREDITO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.155015-0 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LEROY MERLIN E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067960-6 - DONIZETTI APARECIDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000784-7 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia __29__/__08__/_2008__às _14:00____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.135793-3 - WALKER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BB CARTÕES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.158789-6 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ERINEIDE LIMA MACEDO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029441-7 - REYNALDO GIANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 178/192. Ao agravado em contra-razões. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098235-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X LOCA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão:De fato, considerando a ausência de manifestação das partes sobre o item 2 de fls. 71-verso, despicienda a designação da AC. Retire-se o feito de pauta a audiência designada às fls. 84. Esclareça a embargada a necessidade da prova oral requerida, em cinco dias, sob pena de julgamento antecipado. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.106520-0 - ARLINDA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALBERTO OSCAR BRITOS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...)Ocorre que, na situação em apreço, não se vislumbra obrigação assumida pela agência ou sucursal, eis que a obrigação alegada decorre, em tese, da Lei 6.194/1974, modificada pela Lei 8.441/1992.Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é no Rio de Janeiro.De fato, verifica-se pelo Contrato Social da Excipiente, que a mesma tem sua sede nesta Comarca.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, mantendo a competência para o processamento e julgamento deste feito neste Juízo. Publique-se e intimem-se. Custas deste incidente pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.099423-2 - MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X REINALDO GYANNINI FAVERO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Fls. 309 Anote-se onde couber. Aguarde-se o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.044483-6 - GILDA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMILIO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Decisão:1) Fls. 583/584 O patrono do executado distorceu os termos do auto de penhora, uma vez que aquele ato de constricção se deu sobre a TOTALIDADE DAS AÇÕES e sobre 50% do dompinio útil dos lotes dos imóveis lá descritos (fls. 551).2) Expeça-se ofício ao Juízo da 2ª VOS da Comarca de Belo Horizonte, solicitando a transferência dos valores bloqueados nos autos nº 0024.00.002.097-4 para conta à disposição deste Juízo. 3) Cumprido o item 2, voltem para verificação do bloqueio on line requerido às fls. 569. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (abril de 2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.065465-8 - MARIA BERNARDETE GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o determinado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.134714-9 - VIVIANE PAULINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA E VIDEO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138549-7 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161523-5 - SHEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087187-6 - ANA LUCIA SANTOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/__08__/2008___às _14:40____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189767-2 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por REAL SEGURADORA S.A. em face de VIAÇÃO RIO ITA LTDA em razão de acidente de trânsito ococasionado por preposto da ré, tendo a autora ressarcido os danos de sua segurada, vítima do evento.As partes apresentaram o acordo a que chegaram conforme fls. 387-389. A Ré apresentou às fls. 393, 399, 409 e 412 os recibos das quatro parcelas acordadas, bem como o recibo de pagamento dos honorários advocatícios às fls. 394.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO. Resolvo o mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas desta sentença, ante a certidão de fls. 413, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Intime-se o i. leiloeiro nomeado às fls. 428. \r\n\r\nProc. 2004.001.034492-1 - LUZIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às partes sobre fls.817-818. \r\n\r\nProc. 2005.001.033975-7 - JOSE CICERO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls.384: Justifique o ilustre perito o requerimento de dilação do prazo. Sem prejuízo informe o cartório... ; 2) Fls.385: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Decisão:...Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos.... O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir: \"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição.\" (1ª Turma, Resp. 15774-0-SP, Rel. Min. Humberto Gomes Barros). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada a Sanear.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da Ré no atraso que gerou a perda da conexão da autora entre Lisboa e Londres, bem como, se a ré prestou à autora o necessário suporte quando constatado o extravio de sua bagagem em Londres.Diante do ponto controvertido da causa, defiro, as provas:1)oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e da autora, requeridas pela Ré, e; 2)documental suplementar, requerida por ambas as partes.Venha o rol de testemunhas, pelo Réu, bem como as custas para a intimação das mesmas e da autora para prestar depoimento pessoal, em 10 dias. Designo AIJ para o dia 09.09.2008 às 15:00 horas. Com a vinda do Rol de testemunhas do réu, bem como com o recolhimento das custas para intimação das mesmas e da autora, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070139-9 - ROSIMERI DI STASIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Cumpra-se, integralmente o determinado a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.084801-5 - CLÁUDIO PINTO TAYA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO GMAC S A CARTEIRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:... Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.092006-1 - ANTONIO CESAR LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:... Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.159268-5 - RONALDO SZANIECKI (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _28___/__08__/_2008__às _15:20____hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que seja excluído o nome do autor dos cadastros negativos do SERASA. Oficie-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166060-5 - DEBORA PIQUET CARNEIRO DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) X CREDICARD S A Decisão:...Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186364-2 - NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X IRADY APPOLINARIO FERREIRA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que atendidos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. .... 3) São verossimilhantes as alegações da autora, a uma porque em duas ocasiões a ré reviu as faturas emitidas; a duas porque a autora afirmou que a linha foi bloqueada no dia 26.07.2006, o que não foi impugnado pela ré, mas há cobrança de ligações que teriam sido realizadas em data posterior. Portanto, presentes os requisitos do artigo 6o, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Faculto à ré especificar eventuais provas que deseje produzir, em cinco dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.010017-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que apresente proposta concreta mencionando os valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Considerando que o bloqueio 'on line' restou infrutífero, conforme documento em anexo, com 01 (duas) lauda, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.159864-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROZILMA FIGUEIRA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:De fato, os depósitos realizados pela autora às fls. 36-37 e 73-74 não foram acolhidos pela ré, uma vez que o contrato já estava desfeito, conforme reconhecido na sentença. Portanto, ao patrono do réu para apresentar planilha do valor exeqüendo referente aos honorários de sucumbência, para que possa ser expedido mandado de pagamento em seu favor e do restante, em favor da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209352-2 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes para trazerem cópia integral da petição inicial do processo nº 2007.800.103298-1. \r\n\r\nProc. 2008.001.151248-3 - RICARDO YURI FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031259-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido ter a parte autora ter efetivado ou não o contrato de prestação de serviços com a Ré para o endereço sito à RUA TERREIRÃO TRAVESSA VINTE E DOIS, 10-B, ROCINHA - RJ, bem como, os eventuais danos causados ao autor pela Ré, ao contratar com terceiros, sem observar as cautelas necessárias para a devida verificação da identidade do contratante. Portanto, defiro prova documental superveniente (artigo 397 do CPC) requerida pela ré, devendo a mesma juntá-la aos autos à medida em que surja. Defiro, ainda, o depoimento pessoal da parte autora, requerida pelo Réu às fls. 52.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14 horas. Venha pela Ré comprovante do respectivo recolhimento das despesas processuais (artigo 407, caput, 1a parte, do CPC) para intimação do Autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132742-4 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.135797-0 - MAURICIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128438-2 (25355) - AMADEU ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, voltem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177217-0 - ROSELY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.135411-7 - VALERIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.002327-6 (21528) - WESLEY MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se, novamente, a Sra. HELENA PACHÁ CAROLO, por DOERJ, para cumprir o determinado às fls. 415. \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Esclareçam as partes acerca do cumprimento do acordo de fls. 202-203; 2) Ao cartório para proceder a certificação de custas pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme fls. 188, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento, tal como requerido às fls. 475-476.Custas \"ex lege\" e honorários compensados. P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129023-1 - ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.165790-4 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165901-9 - VILMAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.154048-0 - ANTONIO PEDROZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia ___28_/__08__/2008___às __14:00___hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.137603-4 - SEBASTIANA PINTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como suspenda a cobrança das contas questionadas, referentes aos meses de agosto e setembro de 2007, enquanto perdurar a lide. 4) Designo audiência de conciliação para o dia _25_/_08_/_2008_às 15:40__hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155168-3 - RODRIGO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158991-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nId: 594790"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "594791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.076241-0 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO, Inventariante: DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)), BANCO BRJ, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086125-1 - LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:1- Pretendendo o autor a execução provisória do julgado, nos termos requeridos (fls 197), venham as cópias necessárias para oportuna formação de autos secundários de carta de sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, o que ensejará de imediato a subida destes autos ao E. TJ para processamento e julgamento do recurso interposto.2- Proceda-se ao encerramento do primeiro volume destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.069103-9 (17849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X FLAMARION DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:Feito sentenciado, anteriormente em fase de execução, desarquivado e sem manifestação da parte interessada.Retornem ao arquivo, precedido de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098467-5 - JOSE WILIAM COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, que já se encontram com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Decisão:A citação editalícia deverá ser efetuada nos termos da decisão de fls 109, devendo a Sra. Escrivã redesignar o ato com intervalo mínimo de 60 dias, intimando-se posteriormente a parte autora via publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls 98: Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. 2- Tendo em vista o decurso do prazo suplementar concedido ao réu para a juntada de documental deferida na decisão saneadora, consoante certidão retro, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072911-5 - ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se nos autos o agravo de fls 152/160 para posterior apreciação pela instância superior, devendo o cartório certificar nos autos, sem necessidade de abertura de nova conclusão, quanto ao cumprimento da parte final da decisão de fls 150, após o que deverão os autos virem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se nos autos o agravo de fls 93/98 para posterior apreciação pela instância superior, devendo o cartório certificar nos autos, sem necessidade de abertura de nova conclusão, quanto ao cumprimento da parte final da decisão de fls 91, após o que deverão os autos virem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.176105-5 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a certidão retro, indefiro à parte autora os benefícios da GJ. Venham as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000649-1 - ADEILDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA), MONICA FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 49 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça que ora concedo à parte ré.Os autos deverão permanecer em cartório até o pagamento da quarta e última parcela acordada, sendo certo que a falta de informação de seu cumprimento acarretará o seu arquivamento definitivo após a data de 30.10.2008, independentemente de nova conclusão.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o cumprimento do acordo e trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência desta à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113396-4 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 78,51; Fundperj - R$ 3,92; Funperj - R$ 3,92). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022461-1 - ANDRE LUIS PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls 265: O autor faz jus ao levantamento dos valores consignados em conformidade com o julgado (fls 239, in fine), devendo-se, antes, oficiar ao Banco do Brasil para indagar saldo, após o que, independentemente de nova conclusão, deverá o mandado de pagamento lhe ser expedido.Ultimada a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão (fls 7708/7713).2- Ante o teor do mesmo, requeiram os autores o que lhes for de direito para o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, notadamente no que tange à liquidação de sentença por arbitramento em curso, observando-se a documental faltante necessária para a conclusão da perícia.3- Dê-se ciência à expertise.4- Às partes quanto aos cálculos apresentados pela expertise referentes aos lotes nº 4 (fls 6605/6887), nº 5 (fls 6888/7285) e nº 6 (fls 7316/7692).5- Tendo em vista que as partes, em petição comum (fls 7694/7698), requereram a dilação de prazo nos termos aduzidos, defiro.6- Sem prejuízo do acima expendido, aos autores quanto ao depósito efetuado (guia de fls 7727), sendo certo que o levantamento anteriormente pleiteado às fls 7287 fica, por ora, indeferido na medida em que foi concedido eficácia suspensiva ao agravo interposto, consoante ofício de fls 6598, ressaltando-se, ainda, que há agravos, em sede de REsp perante Tribunais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:1- Fls 109: Em conformidade com a determinação da CGJ, qualquer pretensão de constrição sobre ativos financeiros da parte executada deverá ser feito pela modalidade eletrônica, razão pela qual indefiro o postulado, devendo a exequente vir em termos.2- Sem prejuízo do acima exposto, diga a exequente se pretende a reiterção dos ofícios anteriormente expedidos.3- Ao cartório para oficiar ao distribuidor para anotação da fase de execução já iniciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156311-5 - ESPOLIO DE NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710)) X LILIANA MARIA NOGUEIRA FLOREZANO Decisão:A parte ré foi devidamente notificada para a desocupação do imóvel, como se infere pela certidão de fls 41. Assim, ante o postulado às fls 49, defiro a expedição de mandado de despejo, com remoção de móveis e utensílios eventualmente encontrados no imóvel em questão para o depósito público. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105935-8 - FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1- PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE PARA A RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO.2- Fls 105/106: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (pagamento de honorários sucumbenciais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.167892-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Fls 42/43: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, já que inexiste a pretensa omissão apontada na sentença, mantedo-a tal como proferida.Prossiga-se no feito principal nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.211815-4 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), SELMA DE PAIVA MARDINE) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Pretende a parte embargada a produção de prova testemunhal visando comprovar que a desocupação do imóvel deu-se posteriormente à sentença proferida na ação de despejo, cujo contrato locatício embasa a pretensão dos autos principais.Assim, defiro a prova testemunhal perquerida, devendo a parte embargada trazer aos autos o respectivo rol de testemunhas no prazo de cinco dias, assim como recolher as custas pertinentes, sob pena de preclusão.Cumprido tal determinação, designarei oportunamente AIJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175959-0A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARMELINO MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Birigui/SP, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198983-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (SP-014452)) X LOURDES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.000649-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X ADEILDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venha o preparo deste incidente no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.032835-4A - UNIMED GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X GUILHERME BRAVO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o preparo do presente incidente, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.039909-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLANDA CEZARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO), ANTONIO TEODORICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066367-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X VERONICA BALAK BENETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035405-8 - BANCO BOAVISTA S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040) Despacho:Fls 487: Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.119879-2 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X JOSE MARIA SOBRAL E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.094561-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: JESSE VELMOVITSKY, Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Considerando os termos da informação retro e o fato da penhora já ter sido efetuada em conformidade com o auto de penhora de fls 164 e intimação dos executados (cf. certidão de fls 162 verso), diga o exequente quanto à retificação do pólo passivo pretendida (fls 326) na medida em que já houve, inclusive, formal de partilha. Após, decidirei, podendo reconsiderar a retificação deferida às fls 333. \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1- Fls 254/255: No que concerne à legitimidade do segundo executado para integrar a lide, a questão já foi apreciada às fls 85, ítem \"1\" e fls 119, in fine, nada havendo a prover.2- Por outro lado, não comprovou o executado ser o bem penhorado o único que tem destinado à sua família e como moradia permanente, razão pela qual deverá a execução ter o seu regular prosseguimeto.3- No que tange à manifestação do credor hipotecário às fls 250, ao avaliador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.081367-0 - TONY ACS E SOUZA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DETALHES E MAGIA CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:1- Preliminarmente, ao exequente sobre o resultado negativo da constrição eletrônica que não se encontrava nos autos, conforme certidão retro.2- Quanto ao pleito de fls 134/136 no que concerne a eventual inclusão de sócias no pólo passivo desta, diga, primeiro, quanto às duas sócias retirantes em conformidade com a alteração de fls 139/142. Após, voltem.3- Ao cartório para restaurar a capa dos autos, que encontra-se em estado precário de conservação, oferendo risco para perda de documentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Encaminhado mandado de pagamento para assinatura, como de regra, ao conferir os autos e a decisão que determinou sua assinatura, verifico que:1)a decisão de fls. 1024 não transitou em julgado eis que existem recursos pendentes de julgamento, conforme certidão de fls. 1026.2)Em nenhum momento o exeqüente afirma que concorda com o levantamento nem mesmo indica qual o valor que entende como sendo incontroverso, já que apenas se limita a contestar o valor executado, sem apontar qual entende como correto, não havendo, portanto, que se falar, até a presente data, em valor incontroverso.Por outro lado, até a presente data, o executado não se manifestou acerca da decisão de fls. 990, o que deverá fazê-lo no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância de que a importância de R$ 71.524,68 é valor incontroverso podendo o exeqüente levantá-la.Assim, por ora, reconsidero a decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.046691-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). EUARDO PIERECK DE SA (RJ-088857)) X MARLENE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 137/138 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, podendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório no aguardo do pagamento da 24ª parcela acordada.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas em conformidade com o julgado (fls 57)... \r\n\r\nProc. 2001.001.112379-6 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:À exceção da taxa judiciária, as custas não são devidas pela ré, autarquia federal, nos termos da súmula nº 76 deste Tribunal, razão pela qual revogo, de ofício, o despacho de fls 295, devendo a serventia cartorária cumprir, in continenti, a parte final da sentença proferida às fls 277. \r\n\r\nProc. 2002.001.086037-2 - IVANI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:A execução fora deflagrada em maio/2004, tendo os autos sido posteriormente desarquivados em 18/01/2005 (fls 139), não se desincumbindo o réu/exequente em comprovar até a presente data a cessação dos benefícios da GJ concedida aos autores nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Sendo assim, retornem os autos ao arquivo precedido de baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo exequente às fls 197, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTA E XECUÇÃO anteriormente deflagrada à lei vigente, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora efetuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015419-0 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:1- Fls 155/156: Tendo em vista que a parte executada já foi regularmente intimada da penhora, via imprensa oficial, nos termos da legislação vigente, com aplicação de multa de 10% decorrente de sua inércia (cf. decisão de fls 143), diga a parte exequente o que efetivamente pretende para o prosseguimento do feito.2- AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009108-0 - RODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122470-0 - FLORIDES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 25,56; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 68,75; Fundperj - R$ 6,32; Funperj - R$ 6,32). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175989-9 - CLÁUDIA DULCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, nomeando o Dr. ____________________________________________________, tels.__________________________, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias pela autora, já que a ré já os apresentou.Com a apresentação do laudo, dê-se ciência às partes, vindo os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.004497-2 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando os termos do postulado pelo réu às fls 193 e o requerimento autoral constante de fls 204, reconsidero a primeira parte da decisão de fls 191, devendo os autos serem de imediato remetidos ao contador judicial para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 243,24; Fundperj - R$ 5,22; Funperj - R$ 5,22). \r\n\r\nProc. 2005.001.132219-4 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar, sendo certo que quanto à impugnação suscitada a mesma já foi apreciada às fls 209.Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr.MOACIR GOMES DE AMORIM, tels.33930872, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, ressaltando-se que tal ônus caberá àquele que vier a sucumbir ao final da demanda, posto que requerida pela autora, beneficiária de GJ.Indefiro a inversão do ônus da prova, já que a autora não se encontra impossibilitada de provar o alegado ante a pericial acima deferida.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:1- Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu às fls 209/210 é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito.2- AO CARTÓRIO PARA O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO VOLUME DESTES AUTOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fls 166: Tendo em vista o prazo já decorrido desde o último despacho, concedo ao primeiro réu o prazo suplementar e improrrogável de 15 dias para a juntada da documental pretendida, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031949-1 - GEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1- Homologo a desistência da prova pericial anteriormente pretendida pela litisdenunciada, como requerido às fls 259.2- No prosseguimento do feito em decorrência da decisão saneadora de fls 257, defiro a documental suplementar requerida pela ré no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, dando-se oportuna ciência às demais partes, após a juntada, nos termos do art. 398 do CPC.3- Defiro, também, a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, observando-se o rol da parte autora (fls 12), e o da ré (fls 252/253), devendo esta última, no prazo de cinco dias, recolher as custas pertinentes para a intimação, sob pena de preclusão, após o que designarei oportunamente AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119113-5 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls 58: Esclareça a autora qual a perícia técnica deseja ver realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.211093-3 - ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Audiência preliminar sem acordo. Digam as partes quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, uma vez que os requerimentos contidos nas respectivas peças (inicial e contestação) são genéricos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231179-3 - TURQUEZA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), EXTRA HIPERMERCADO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- Retifique-se o nome da 2ª ré junto ao distribuidor e no rosto dos autos para SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., conforme consta da contestação ofertada.2- Tendo em vista a natureza da causa proposta e as circunstâncias do que dos autos consta, esclareça a 2ª ré a pertinência e relevância da prova oral pretendida, sobretudo a testemunhal, para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.022477-9 - CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TABELIONATO DO 2 OFÍCIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a informação retro, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno audiência para o dia 29/08/2008, às 15:00 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao Executado sobre certidão de fls. 416. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 50,00) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.082273-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X BARRATRADE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1- Desentranhe-se e adite-se a deprecata anteriormente expedida no endereço informado às fls 200, recolhendo-se as custas pertinentes.2- Ao cartório para encerrar o primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão retro e nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147261-3 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:O feito ficou paralisado desde 02/2008, com petitório do autor requerendo o que consta de fls 92.Esclareça o réu se ratifica a prova pericial requerida às fls 84. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032835-4 - GUILHERME BRAVO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Despacho:Aguarde-se, por ora, o despacho proferido nesta data no incidente em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.008849-1 - VANESSA NEITKE MONTINELLI (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls 252/259: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, requerendo o que lhe for de direito no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu/Impugnante sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 75,53) \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ( R$ 11.289,63) \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Concedo ao réu o prazo suplementar de 30 dias para trazer aos autos, de forma voluntária, a documental solicitada pelo expert , sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070049-6 - JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se, por ora, considerando o fato de que o autor já solicitou os extratos necessários junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.071302-8 - RENATO JOSÉ DA COSTA BOUÇOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)No mais, a questão está umbilicalmente atrelada ao mérito, devendo os autos retornarem oportunamente conclusos para sentença após o decurso do prazo legal a contar da intimação desta, devendo a serventia cartorária certificar quanto à eventual inércia das partes no cumprimento da decisão de fls 169 no que concerne à prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.073299-0 - RITA MARTINS GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a dúvida cartorária suscitada, esclareço que o recolhimento das custas de distribuição e de baixa são devidos pela parte autora e deverão ser implementadas em conformidade com o Enunciado n.º 24 do FETJ, fazendo-se esta decisão parte integrante da sentença proferida às fls 32 por embargos declaratórios de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084222-9 - GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.029231-1 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Ante o fato notório e público no que tange a sucessão havida da ré pela UNIMED, requeira o autor o que lhe for de direito para o regular prosseguimento do feito.Dê-se imediata vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMRetire-se o feito de pauta. Ao autor para informar novo endereço da ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.125188-7 - ALAIR CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X G.M.A - GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) FLS222.; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.145983-1 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C)) X HUNYADE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido a partir de fls 832. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES Despacho:Fls 68: Defiro a expedição de ofícios para os fins colimados, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009219-4 - SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:1- Às partes quanto ao processo proveniente da 5ª VOS e provisoriamente apensado a estes.2- Com a manifestação das partes, dê-se nova vista ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099903-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Impugnante sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 54,37) \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Fica a parte ré advertida para o recolhimento das custas processuais na proporção que lhe cabe em conformidade com o julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de posterior execução fiscal.Caso inerte, proceda o cartório ao cumprimento da Lei 3350/99 no que couber, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)), BV FINANCEIRA S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a manifestação da primeira ré constante de fls 114, diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.105938-0 (23164) - IARA RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA E/O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls 388/389: Nada a prover em relação ao exequente considerando-se os termos do julgado nos embargos em apenso, que concluiu pelo excesso na execução, devendo o cartório cumprir a decisão de fls 371 no que faltar.Com o levantamento do saldo residual em favor do executado, após certificado nos autos o decurso do prazo legal contra esta decisão, voltem conclusos para extinção da execução pela satisfação do crédito exequendo pelo valor anteriormente levantado, o qual já englobou os honorários sucumbenciais do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.109746-9 - MANOEL LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067193-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Reitere-se ofício de fls 79 para resposta em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.149601-3 - THALYTA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CLINICA INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:(...)Defiro, também, a produção de prova pericial médica pleiteada pela parte ré, nomeando o Dr. Oscar Cirene, telefones 26216551/9984453, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Após a apresentação do laudo, decidirei oportunamente quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165734-3 - GERALDO BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024717-2 - ARACY OLIVEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:(...)Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. EdgarC. Moniz de Aragão, tels.22400896/81220555, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, posto que requerida pela autora, beneficiária de GJ.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após a confecção do laudo, decidirei oportunamente quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.066367-2 - VERONICA BALAK BENETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista o incidente de exceção de incompetência em apenso, suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072207-3 - RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BARENBOIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Decisão:1- A intimação para pagamento voluntário da obrigação ocorreu através de publicação, via imprensa oficial, no dia 08.02.2008, cf. fls 141. O depósito efetuado ocorreu em 19.03.2008, consoante consta da guia de fls 143, havendo, portanto, uma diferença a ser complemetada em favor do exequente.2- Assim, tendo em vista a certidão retro, defiro o levantamento do depósito efetuado por ser valor inequivocadamente incontroverso, conforme requerido às fls 148, se poderes específicos houver para tanto.3- Sem prejuízo do acima determinado, intime-se o réu para a complementação do valor pretendido, como consta da planilha de fls 146, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 594791"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.102032-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.151004-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDO RESINENTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar a parte autora na posse e propriedade do veículo descrito na inicial, condenando ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.151828-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:...Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.161154-0 - BANCO SANTANDER S A X ANTONIA CARVALHO DE CARVALHO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC).... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087736-8 - ELVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.020692-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077954-4 - JOSÉ LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.095956-0 - ANTONIA EDNA ARAUJO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CUMPRA A AUTORA, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 14/15, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163572-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALCEU JOVINO MARQUES JÚNIOR À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (uma cópia de fls 55) \r\n\r\nProc. 2008.001.015777-8 - JOSÉ BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141585-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X LIANE ARMIDA BERTOLETTI E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, HAJA VISTA QUE A UNIDADE CONDOMINIAL DESCRITA NA INICIAL É A DE Nº 904. SEM PREJUÍZO, VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009702-6 - JOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SEM PREJUÍZO, O ILUSTRE PATRONO DO AUTOR DEVERÁ COMPROVAR O ALEGADO ÀS FLS. 371 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003803-0 - REGINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087045-0 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:FLS.63- Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.138621-0 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148708-5 - CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Processo nº : 2002.001.148708-5Autor(es): CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTERéu(s): DAVIEL ALVES DA SILVAExecução de título extrajudicialDECISÃOAs partes celebraram acordo, materializado no documento de fls. 174/176.Assim sendo, suspendo o leilão designado para hoje (24.06.2008) do imóvel situado na rua Sá Ferreira nº228, apto 427, Copacabana, nesta cidade.Ainda, suspendo o curso do processo executivo, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral das obrigações acordadas.Os autos permanecerão arquivados, aguardando-se o término do cumprimento das obrigações para efeito de extinção e baixa, ou, em caso de eventual inadimplemento, o retorno da marcha processual executiva, por iniciativa da parte exeqüente.Encaminhem-se os autos ao Arquivo.Anote-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.121715-0 - ANGELITA VIEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ANTONIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.140958-0 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:FLS. 299 E SS- DIGA A PARTE DEMANDADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179364-0 - ELIANE ARAÚJO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015725-2 - HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:AO AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO 2º RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.084995-2 - CELSO DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu sobre certidão supra, relativa ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Assim, diga a parte demandada se pretende a compensação do crédito, tendo em vista a solidariedade reconhecida no decisum.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com relação aos depósitos de fls. 308 e 319... \r\n\r\nProc. 2006.001.002712-9 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.008011-1 - LEILA ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O.PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.059769-7 - GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Processo nº : 2007.001.059769-7Exequente(es): GUSTAVO CAÊ CARVALHO DA SILVAExecutado(s): LOJAS RENER S/AExecução de título judicial DECISÃOEm primeiro lugar, a existência de agravo de instrumento dirigido à Corte Superior não inibe a eficácia do v. acórdão condenatório.Em segundo lugar, este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação. Neste sentido:2006.002.20874 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. MAURO MARTINS - Julgamento: 11/04/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE, NÃO SENDO AUTOMÁTICA A FLUÊNCIA DO PRAZO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE IMPÕEM A INTIMAÇÃO, QUE DEVE OCORRER PELO DIÁRIO OFICIAL, NA PESSOA DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 2007.002.04364 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 20/03/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL Execução por t \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.115158-0 - FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:FLS. 931 E SS- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.137053-8 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Despacho:FLS. 109- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.001.102371-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS - COLÉGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) À parte autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025393-7 - MILL ASSESSORIA JURÍDICO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X HAMILTON CANDIDO GOMES Despacho:FLS. 39/40: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.019077-6 - PAULA CZIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.172, NO VALOR DE R$ 16.106,25 \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls.452: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021265-0 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE RÉ, ÀS FLS. 119 E SS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053012-0 - ELIANIA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MOHAMED IBRAHIM DAOUD Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.123237-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010206-0 - MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Portanto, venha pela parte executado o depósito da importância remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüente, desde que haja poderes para tanto.... \r\n\r\nProc. 2007.001.218861-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Maceió/AL, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2008.001.054737-4 - NAIR CAMARA BRAGANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Á PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121494-2 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.149572-2 - JORGE FAUSTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária(...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 09.09.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s)(...). A audiência será designada oportunamente. 4) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a apresentaçaõ do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 11.000,00, A SER PAGO EM CINCO PARCELAS. VENHA PELAS PARTES O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS.206/207- DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nId: 594792"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X QUADRASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Fls. 470/471: aos interessados em cinco dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.093220-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:À parte executada para se manifestar sobre fls. 241/246 no prazo de 05 (cinco) dias. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011863-7 - HUDSON RICARDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X AMBEV AMERICAN BEVERAGE COMPANY COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Fls. 160: aguarde-se o ato, momento em que o pedido será analisado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029039-7 - KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Para análise da queestão preliminar suscitada em defesa, oficie-se à 1ª Vara Cível deste foro central, para fornecer as cópias necessárias dos autos arquivados de nº 2006.001.008495-2.Sem prejuízo, oficie-se à Cia. Excelsior de Seguros, bem como à FENASEG, para informar sobre eventual pagamento de seguro DPVAT com relação ao falecimento de Kleber Eciézio Nascimento da Silva.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.150298-2 - ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150750-5 - ROSEMBERG TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151577-0 - ROSA ANTONIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.016383-3 - RENATO GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014321-2 - ELIANE LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifica-se que a ré argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, a qual não deve ser acolhida, uma vez que, apesar de alegar que o cartão objeto da lide é administrado por terceira empresa, na parte relativa ao mérito (fls. 93) a ré afirma que o cartão é administrado pela própria.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, ciente a autora de que deverá juntar aos autos comprovação efetiva da inserção de seus dados nos cadastros restritivos de crédito.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011275-0 - CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X DALVIO CESAR COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Fls. 181: nada a prover, diante do dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.024065-9 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, regularize-se a representação em derradeiros cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.143566-1 - ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ANILZO RODRIGUEZ DE ARAUJO Decisão:Fls. 116/117: tem razão o autor. Desde o ano de 2004 não foi possível a localização do locatário do bem, sendo certo que, em maio de 2005, o ocupante do referido foi devidamente cientificado, conforme certidão de fls. 54 e verso, quedando-se inerte.Nesse sentido, intime-se o ocupante do bem, Sr. Vinícius André Gadeli, para que forneça o endereço atualizado do Sr. Anilzo Rodrigues Araújo, sob pena de caracterização de crime de desobediência, bem como para desocupar o bem no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para informar ao juízo a existência de depósitos bancários e/ou aplicações financeiras em nome de Anilzo Rodrigues Araújo, cujos dados constam às fls. 02. Com a resposta, serão analisados os demais requerimentos constantes do item 05.Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça, COM URGÊNCIA.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104197-8 - ENILDA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X JOSE PAULO PENEDO EMMERICH DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149415-3 - MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESPOLIO DE ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099847-7 - VAGNER DE ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126247-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Fls. 157: defiro. Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003087-9 - LUCIENE GAUDARD JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Justifique o réu o requerimento de produção de prova \"pericial superveniente\" (fls. 60), indicando sua natureza, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008861-3 (16189) - KENIA VILELA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). FAISAL METNE (RJ-013536), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Fls. 676: defiro. Diligencie-se no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.157827-3 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050018-2 - JOSE BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 12:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076834-2 - RODOLFO DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.142215-2 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.091280-5 - EURIPEDES SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY CHAMON Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071357-8 - JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À DP, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.027177-0 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149766-4 - MARIA JOSÉ ALVARENGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073187-2 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante das declarações de IR apresentadas, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151867-9 - MARIA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.126246-6 - CELIO PORTO BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SUEIDY BAETA COSTA Despacho:Junte-se. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 127. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:Pela derradeira vez, ao contador judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128758-5 - GERUZA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL Despacho:expeça-se novo mandado citatório via postal que deverá ser instruído com a cópia da inicial a ser extraída do mandado de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.151999-4 - TALITA FIGUEIREDO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TERAPIA E MOVIMENTO SERVIÇOS FISIOTERÁPICOS E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167723-6 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Após conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146653-9 - PAULO CEZAR DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063953-9 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO Despacho:Fls. 298: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044176-6 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069309-3 - MOISÉS REDUA FITARONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 594793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.106773-6 - ESPOLIO DE JOAO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)), Inventariante: MARCIO FRAJBLAT GORODICHT) X BERTHA DA COSTA CARNEIRO DE BOER E OUTROS Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Certo é que abandonou a causa por mais de três anos, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam. Assim, resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Deixo de condenar a autora em honorários, face à ausência de citação.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060285-1 - COND RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência observando-se o art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126965-1 - ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 2021/2022, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.013560-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.057770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PATRICIA SANGELY G BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 11.402,28 (onze mil, quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos) na data base de 16.01.2008, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a partir daquela data, bem como ao pagamento das cotas vincendas até o efetivo adimplemento, com a incidência destes mesmos acréscimos.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça ora deferida, conforme art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121423-1 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 288/289, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, considerando ainda a cessão de crédito feita às fls. 212/214, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.022024-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 84, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.037987-3 - DANILO MARCELINO MENDES XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045227-0 - JANE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daquele mês; e ainda as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053672-6 - ADILSON BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), a incidir sobre o saldo positivo que a conta de poupança nº 0110087437 apresentava na primeira quinzena daqueles meses, com aniversário na primeira quinzena dos meses subseqüente, corrigidas monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescidas dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.O réu suportará as custas e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071135-4 - MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daqueles meses, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075595-3 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 22 e 24), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076580-6 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar às autoras as diferenças de 8,04% (junho/87), 19,75% (janeiro/89) e 14,11% (fevereiro/91), a incidirem sobre o saldo existente na conta nº 3-04687-8, agência 004, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência das credoras.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), forte no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105221-4 - ESPÓLIO DE MARIO UNO, Inventariante: IOSHICO SUGUINO UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daquele mês; e ainda as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90) e 2,49% (maio/90), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC, considerando-se, ainda, que o autor decaiu da parte mínima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216057-2 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de 19,75% (janeiro/89) e 14,11% (fevereiro/91), a incidirem sobre o saldo existente na conta nº (100.024.513-3 (fls. 13 e 15), evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência da credora.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042156-1 - EDILSON SOUZA SALDANHA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 1% ao mês. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045710-5 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA UNIBANCO S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários compensados e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.094828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) THELMA SALLES VICTOR DA COSTA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 54/59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após a comunicação de cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125563-0 - ISMAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surta os jurídicos e legais efeitos.Extingo o feito com resolução do mérito. aplico o art. 269 III do CPC.Oficie-se para exclusão definitiva.Custas rateadas e honorários de advogado cada qual por si, observada a GJ concedida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143900-2 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Fls. 118, Anote-se onde couber.Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002942-7 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexigibilidade do débito objeto desta ação e determinar o cancelamento do apontamento feito em nome do autor, pertinentes a esta demanda, e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. A autora suportará as custas e os honorários que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020746-9 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250)) X IVONETE SAMPAIO SIQUEIRA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TRANSNAVE NAVEGAÇÕES S/A em face de IVONETE SAMPAIO SIQUEIRA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário. Assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel, atendendo ao princípio da correlação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), forte no artigo 20 § 3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043290-8 - ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de despejo proposta por ANA MÁRCIA DE FREITAS LOPES em face de ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório da locatária, e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU e demais encargos, vencidos e não pagos desde janeiro de 2005 até a efetiva desocupação.Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENÇÃO proposta por ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI em face de ANA MÁRCIA DE FREITAS LOPES, a fim de determinar que seja subtraído do total do débito locatício o valor já depositado para caucionar a locação (fls. 11). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123594-1 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS face aos argumentos acima expostos, condenando, ainda, os Embargantes nas custas e honorários advocatícios cujo valor fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no artigo 20, § 4º do CPC, haja vista a singeleza da demanda e o trabalho realizado pelo causídico. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058305-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFORGOOD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.024688-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.055231-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo exeqüente às fls. 62, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 598 c/c o artigo 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias nítidas. Custas finais pelo exeqüente. Sem honorários. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.014333-0A - CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X THIAGO JOSÉ STRECK DEL GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Sentença:...III - DISPOSITIVOPor todos estes motivos, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094123-2 - WALDICEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Custas rateadas e honorários de advogado compensados, cujo valor arbitro em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), forte no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça concedida à autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107955-4 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 105/106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré. Honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, comunicado o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida às fls. 316 (R$ 1.756,44 com acréscimos legais), com as cautelas de praxe.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor do perito, referente aos seus honorários. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076147-7 - ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil.Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observe-se a gratuidade de justiça concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057524-8 - MARIA DA GUIA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, declarar a inexistência do débito ensejador da negativação que é objeto da presente demanda e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073740-6 - EMILSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Emilson Alves Moreira em face de BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescido de juros legais desde a citação, declarar a inexistência do débito atribuído ao autor pertinente a esta demanda e confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela. O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor do autor, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077324-4 - MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERPROS Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 22 e 24), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204289-7 - NADYR CORRÊA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090710-8 - EMERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a decisão proferida em sede de antecipação de tutela.O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária arbitrada por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), forte no art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097372-3 - EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Sentença:Vistos etc. O exequente mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140232-6 - APAGAO JACARE CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018717-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça concedida às fls. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.028989-0 - LUCIA DE FATIMA BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Sentença:Considerando que a Autora deixou de cumprir o despacho de fl. 19 no prazo estabelecido, de modo que deduzisse corretamente o pedido, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, c/c os artigos 282, VI e 284 todos do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 24, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002560-4 - ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Issam Faez Naddaf em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescido de juros legais desde a citação e torno definitiva a tutela antecipada às fls. 42.O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto na Súmula nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085762-2 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GOLDEN COAST COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, declarar a inexistência do débito ensejador da negativação que é objeto da presente demanda e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.128000-4 - MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X VARGA SERVIÇOS UNIDADE MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a) ratificar a tutela antecipada às fls. 34 e 34, verso, tornando-a definitiva;b) condenar o réu ao pagamento de:b1) R$ 200,00 (duzentos reais) a título de danos materiais, corrigidos desde o desembolso pelos índices do TJRJ, com incidência de juros legais de 1% ao mês desde então;b2) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais;b3) os valores representados e descritos nos cheques (410622 e 410623), com acréscimo de juros legais de 1% e correção monetária pelos índices do TJRJ desde o efetivo desconto pelo tomador, sem que importe violação ao princípio da correlação, sendo este adaptação e aperfeiçoamento ao pedido formulado no item 03 de fls. 08 da petição inicial.Condeno, ainda, a Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por TRANSPORTES FS LTDA e LEONARDO GARCIA DE MATTOS em face de PHENIX SEGURADORA S/A, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores dos valores depositados às fls. 500 e 524, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 594834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.124533-8 - MANUEL RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057466-1 - MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CADASTRO POSITIVO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Fls. 28/35 - Expeça-se guia. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121906-8 - FRIGORÍFICO MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCOLA ITABORAÍ LTDA E OUTRO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA, 2) PAGAR A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA EXPEDIR MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; 3) RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010504-3 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Intimado: MONICA DE ASSIS NASCIMENTO Decisão:Designo audiência para o dia 31/07/2008, às 12:15h, para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:DEFIRO FL. 528 (NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO PÚBLICO AMANDO DA FONSECA JUNIOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.157209-0 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Fls. 214/215 - Defiro a penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG ao leiloeiro para pagar as custas das intimações para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEJANDRO ENRIQUE AVERSA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125861-3 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR . PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128842-5 - LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023143-5 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 100/105 - Intime-se como requerido. (Intimação da ré, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475 J do CPC para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento de R$ 19.132,89 sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2007.001.044644-0 - JOSÉ LUIZ D AVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Fls. 175/186 - Oficie-se. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062623-5 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 56 - Ao réu sobre desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. 2 - Aos apelados. 3 - Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070985-2 - RACHEL BENDELAK AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A. PRELIMINAR EM 11/09/2008 ÀS 13:45H. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071431-8 - DILEIDE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072783-0 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.091527-0 - MARMORARIA INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.118352-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSEA NONATA BORDALO E OUTRO Despacho:Fls. 156/163 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118960-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VERA LÚCIA TEIXEIRA DE SENA FIGUEIREDO Diga a parte interessada sobre o depósito(fls. 65) \r\n\r\nProc. 2008.001.019310-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO II (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E SÁ E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097282-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:15H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097291-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:15H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097296-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:15H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097303-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPÇOES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097315-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097323-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). GILSON PEREIRA DA ROSA (RJ-053156)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097331-4 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054589-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência. Defiro a produção de prova perícia contábil, nomeando para tal o perito Rodrigo Ventura, tel. 2429-2385. Fixo prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e/ou assistente. Após, ao perito para apresentar sua proposta de honorários. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056347-7 - CAMILA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X BANCO APNAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 174/175 - Defiro penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078696-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LIDER CARD LOJA LIDER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS 60. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, quanto a prescrição da pretensão demolitoria na forma do artigo 269, IV do CPC. JULGO TAMBEM IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento da diferença das cotas condominiais, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089209-4 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X RAIMUNDA FELICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.118962-1 - ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO.3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028846-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Sabará/MG, visto que não se trata de competência e foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014835-2 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015061-9 - MONICK DE SOUZA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150642-4 - WROBEL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X PRANDO PAVANELLO ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.013968-9 - JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 623/633 - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050194-0 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Fl. 199 - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104930-3 - GENIVAL BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/03/2008, Nº200801140439, QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205765-7 - MARCELO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212807-0 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A. PRELIMINAR EM 09/09/2008 ÀS 14:45H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264497-6 - CHRISTIANO ALEXANDRO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A. PRELIMINAR DIA 09/09/2008, ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025502-8 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (SP-186484), Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015553-8 - MARCELO AUGUSTO BUENO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265507-0 - CLÁUDIO MAGNO DE ASSIS BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 17/09/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.100426-4 (2815) - MANOEL CARRACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO BRAGA (RJ-061437), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.154152-5 - NORSUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Decisão: Com efeito , a matéria tem natureza empresarial e portanto este juízo é incompetente nos termos do art.91 do CODJERJ. Remetam-se os autos com as anotações de estilo. A validade da tutela de urgência deverá ser avaliada pelo juízo competente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.191959-0 - PAULO NEY HUCS SAMY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Aplico multa legal. Defiro penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162652-3 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE para, tornando definitiva a tutela deferida, condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.300,00 a titulo de indenização por danos morais e R$ 40,12 a titulo de danos materiais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratorios de 12% ao ano, contados da data da inclusão (Sumula 54/STJ). Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo procedente, tambem, a denunciação a lide formulada em face da terceira ré, condenando-a ao ressarcimento de todas as verbas que a segunda ré vier a despender na presente ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a prevenção do Juízo da 11ª Vara Cível e a conexão existente entre as ações em trâmite neste e naquele Juízo, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087264-9 - GISELE STERBLITCH (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031351-8 - LUIZ AUGUSTO SIRIMARCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033156-0 - LUZANIRA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213199-7 - TATIANA DE NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FL59. \r\n\r\nProc. 2008.001.065902-4 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014972-1 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X FRANCION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:AO RECONVINDO. A. PRELIMINAR EM 11/09/2008 ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110172-9 - LINDA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas pelo 4º Contador às fls. 180 sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079833-0 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 326/328 - Ao autor sobre o depósito e dizer se com ele dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043604-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PORTO VELHO E PORTO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072574-4 - ADRIANO DA SILVA CARIÊLO VILELA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CLARO S A AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FL. 20. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.027887-9 - JOUBERT MACHADO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:DEFIRO FL. 266 (EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ARRESTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:A. preliminar para o dia 16/09/2008 às 15:00h. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 232/235 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152558-0 - JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244522-0 - GLEISSON DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 13:45H. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149719-4 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 38/41 - Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.184022-8 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.052010-4 - ANTONIO ROGERIO ANTUNES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077860-6 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218899-5 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Havendo conexão, a instrução correrá nos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.264317-0 - ANTÔNIO COSTA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Designo a audiência para o dia 16/09/2008 às 13:45h, prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099239-2 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para declarar a nulidade da clausula 5a do contrato de financiamento em questão, de acordo com o disposto no art. 51, III da Lei 8078/90, por entender ser a mesma abusiva, mantendo as demais clausulas, bem como determino o levantamento do valor depositado pelo réu com a expedição do competente mandado de pagamento. Ante a sucumbencia reciproca, as partes ratearão as custas, compensando-se os honorarios na forma do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.018801-5 - PETROLOG SERVIÇOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074431-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROBSON DOS SANTOS PIMENTA Ao Autor sobre a Certidão de fls. 79. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KON TIKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720)) X TANIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DE FLS 59 E SENTENCA DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:FLS. 332 - ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG despacho ordinatório : INTIMAÇÃO (na forma do art. 687, §5º do CPC) das partes NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07.08.2008 e 20.08.2008, às 16 horas, no ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ., situado na AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO \"DIREITO E AÇÃO\" AO APARTAMENTO 601, DO EDIFÍCIO SITUADO NA PRAÇA EUGÊNIO JARDIM, Nº 15 - COPACABANA/RJ., (FOREIRO À MUNICIPALIDADE). \r\n\r\nProc. 2006.001.013244-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PURAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Fls. 138/145 - Intime-se o executado (intimação da parte autora para pagamento da importância de R$ 500,35 na forma do art. 475-J CPC, referente honorários de sucumbência) \r\n\r\nProc. 2007.001.011616-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CASSIANO RICARDO SCARANBONE MENEZES E OUTRO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRAR OFÍCIOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061836-6 - FRANCISCA AURILENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 44 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150395-9 - MARIA RITA VICENTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.133654-1 - JOÃO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144788-4 - PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133965-2 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:VENHA CÓPIA DO ACORDO PARA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 2008.001.011209-6 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A. Preliminar em 17/09/2008, às 14:15h. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 157). \r\n\r\nProc. 2004.001.094480-8 - JOSE LUIZ MASSENA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X FUTURA COMERCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAJN (RJ-059165) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110371-1 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SHEYLA DO ROSARIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.216570-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Providencie o excipiente o correto atendimento à exigência de fls. 05, observada a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:FLS. 381/382, ITEM 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. 380 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ITAÚ.FLS. 383 - OFICIE-SE MAIS UMA VEZ AO BANCO ITAÚ, JUNTANDO-SE A CÓPIA DO DEPÓSITO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:FLS. 739/745 - 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DÊ-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.023931-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER KAHN E OUTRO AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ (R$ 12,78 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.010306-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MVR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS ao interessado sobre retorno da precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244667-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARBOSA ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando a parte impugnante intimada do prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do comando de fls. 40. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.098216-9A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TALITA HAYDEE TAVORA FERRADEIRO CARVALHO LAINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093221-8A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NO PROCESSO... RELATEI. DECIDO. O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE. COM EFEITO, MUITO EMBORA O VALOR DA CAUSA DEVA CORRESPONDER A VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA, NA HIPÓTESE, DEVE O MESMO SER CALCULADO PELA ESTIMATIVA FEITA PELOS AUTORES ANTE A IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE QUANTIFICAÇÃO. DEVENDO AINDA SER DESTACADO QUE O VALOR DA CAUSA NÃO PODE CAUSAR OBSTÁCULO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTIÇA. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098216-9 - TALITA HAYDEE TAVORA FERRADEIRO CARVALHO LAINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111684-0 - TAMARA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIME. \r\n\r\nProc. 2008.001.130084-4 - ELISÃNGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVENDO A EMPRESA RÉ A RETIRAR AS ANOTAÇÕES DO NOME DA SRA. ELIZANGELA DE SOUZA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021491-2 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 257 - Ao réu para depósitar os honorários do perito. Prossiga-se na impugnação remetendo-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 427/433 - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093221-8 - RICARDO NEY MONIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 17/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001155-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIRANDA E HIJJAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Decisão:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 17/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027220-8 - APVAR ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064784-8 - CELINA MARIA SATTAMINI DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.078575-3 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035481-0 - CRAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X NILTON PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:O FEITO AINDA NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA SENTENÇA. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Diga a parte autora sobre fls.673/674 \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI) X REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento no valor indicado. Venha o comprovante de pagamento em 5 (cinco) dias aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043507-9 - JOCASTA NEVES LIBÓRIO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA MISSIONÁRIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123054-2 - ELIJERTON ROGÉRIO CHAVES VERAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044606-0 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 160 - VENHA AOS AUTOS ACORDO REALIZADO. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010117-5 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:VENHA AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nId: 594835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.063443-2 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:... intime-se o autor para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. A intimação do autor deverá ser pessoal. Ou seja, através de correspondência postal encaminhada ao endereço fornecido nos autos.Fica fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072179-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALTEMIR MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.118260-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSANE DURAES MATTOS MAURO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, qual seja o recolhimento das despesas processuais...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil....Reg. L. , fl. (íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.145391-4 - ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DURVAL CATONIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.019242-7 - ESPOLIO DE LUIZ CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fl 1919 e ss: Ao credor \r\n\r\nProc. 1999.001.111999-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CASSIO LEITE RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venham as custas conforme fl. 64. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Despacho:Fls. 342 e ss: Esclareça se pretende a penhora no rosto dos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2001.001.117658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIOS DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E S/M, IVONNE GODOY NASCIMENTO Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário. Expeça-se CARTA DE VÊNIA e i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório.(art. 792 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.146064-1 - TACITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Com razão a Ré, a parte que retirou os autos foi o patrono do autor. Reconsidero, pois, a segunda parte da decisão de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2003.001.154236-0 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Decisão:À parte credora promo veu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Infere-se de fls. 262, que o valor total da conta judicial era de R$ 20.478,23 em fevereiro de 2008.Foi expedido o mandado de pagamento em favor do credor, no valor de R$ 19.787,28 e respectivos acréscimos.Assim, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o valor levantado pelo credor e o saldo remanescente.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.127973-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODOLFO GUILHERME LE COCQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050147-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X G E G 93 RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013812-5 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.032495-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pela parte devedora o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073183-3 - VALTER ALVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075956-9 - HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.077965-9 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.092117-8 - ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.100526-1 - ZILDA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.125080-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X DJALMA DE ALMEIDA Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.179471-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em cumprimento a V. Decisão, designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2008, às 12:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199020-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.042373-9 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 02, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, já foi sentenciado e baixado.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nProc. 2008.001.043431-2 - NILZA PASCHKE FROEDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 13/08/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.051501-4 - KEILA TAVARES GUEDES ECCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2008, às 12:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065836-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.072917-8 - BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante da V. Decisão, designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072917-8 - BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber e prossiga-se com a citação determinada a fls. 83 \r\n\r\nProc. 2008.001.075758-7 - JESSE ALVES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1.Ante o documento de fl. , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 13/08/2008, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.094320-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ARNALDO GONÇALVES DA SILVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.094393-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ELZA GONÇALVES PEREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/08/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094540-9 - JORGE NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217), Dr(a). ROBERTA SANGENETTO FERNANDES (RJ-133600)) X BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2008, às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100590-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100606-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X WELTER DA ROCHA CARDOSO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/08/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X MONICA BATISTA TEIXEIRA PINTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119182-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSVALDO RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884)) X MARLENE REZENDE CERES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/08/2008, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134235-8 - SOLANGE GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DENIS DAVID ALVES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2008, às 14:30 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149487-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152956-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X CARMEN WERNECK MERCANTE PEREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153061-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121925-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Decisão:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 381. \r\n\r\nProc. 2008.001.004927-1 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870)) X CREDOR DESCONHECIDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002135-9 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o réu credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.125437-8 - DAGOBERTO BUARQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112862-0 - IGNEZ PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha o recolhimento devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123565-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Defiro à Ré o prazo de 10 dias para a comprovação da guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.187134-1 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE ao SPC e CDL para que procedam ao cancelamento da anotação do nome do autor de seus cadastros referentes a esta dívida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010202-9 - MARIA BERNADETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Designo o dia 06/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigirem. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.124548-1 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da inércia do autor, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.117351-2 - MAYK FREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com a resposta e a comprovação do depósito será apreciado o pedido de tutela.3 - Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistêdncia de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063513-5 - IGREJA EVANGÉLICA BATISTA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:......Isto posto,DECLARO a DECADÊNCIA do direito da autora e JULGO EXTINTA a presente ação,com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221464-7 - VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a autora, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Venha o recolhimento devido sobre o valor da execução, sob pena do não recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.180454-6 - ALZIRA ABEL GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SELMA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Fl. 39: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035223-8 - MARIA INÊS FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LEUCINA SANTOS MELO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO DA PARTE RÉ, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91, bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde novembro de 2006, acrescidos de multa contratual, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016171-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO ABN AMRO ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue. OFICIE-SE ao BANCO ABN AMRO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084701-5 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:Fl. 358 defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.080638-0 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X JOSENILDE TELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Sentença:...Infere-se, portanto, que, data venia, não assiste razão ao embargante.No mais, inexistindo qualquer outro argumento a justificar os presentes embargos, inclusive no que diz respeito ao quantum devido,impõe-se a improcedência dos mesmos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.104893-6 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Sentença:(...)Isto posto,rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do artigo 739, inciso I, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X CAFE E BAR TURANO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.076715-9 (11210) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGIA E MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Defiro o levantamento da quantia depositada.Tratando-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa,consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.065838-4 - MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.136784-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:Face o acordo entabulado entre as partes, venha a planilha atualizada, considerando os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.146074-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2004.001.029644-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra e pedido de fl.100. \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro o item 2 de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024529-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE VIDAL Despacho:Aguarde-se o mês informado para retorno da viagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.157652-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PATRICK BUTLER Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venha o recolhimento devido, sob pena do não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2002.001.015881-1 - ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Ao autor sobre o documento de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2002.001.047827-1 - ANTONIO FLAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Extraia-se nota de débito.Após, nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.075637-6 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Venha pela ré os documentos requeridos pela \"expert\" e necessários à realização da perícia, nos termos dos artigos 355, 357 e 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058440-3 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MARIA LAURITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7B - CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:A presente a impugnação foi rejeitada por decisão mantida pela Eg. 2ª Instância. Nada mais a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, qual seja o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida, impossível o prosseguimento da demanda, isto porque o preparo da ação é pressuposto processual objetivo, consistente na regularidade formal.Considerando que os réus foram devidamente citados, tendo contestado a demanda,não se trata mais de mero cancelamento da distribuição.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil.Condeno,pois, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.171215-9 - MARCIA MARIA CALDERARO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Recebo a emenda. Anote-se o novo rito adotado, retificando-se a autuação.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088550-4 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2. RETIFIQUE-SE a autução para o rito sumário.2.DESIGNO o dia 18/08/2008, às 15:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de 5% da renda diária de vales transportes, junto à FETRANSPOR. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo.Lavrado o auto de penhora, oficie-se à FETRANSPOR para que retenha o valor penhorado, o qual deverá ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.INTIME-SE,ainda,a parte devedora para incluir o autor em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Primeiramente venha a planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.001930-0 - ELAINE PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fl. 323: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108286-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Revendo os presentes autos, verifico que a PREVI foi quem requereu a liquidação através de cálculos atuariais. Na verdade a sentença dependia tão somente de cálculos aritméticos, tendo em vista que a sentença fixavam os índices de reajuste. Assim, RECONSIDERO a decisão de fl. 523, para determinar que os hnorários periciais sejam antecipados pelo réu sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018220-0 - KATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105223-3 - ANTONIO SERGIO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Esclareçam as partes acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fl. 94: Nada a prove diante da preclusão da decisão de fl. 84. No mais, o feito só poderá ter efetivo prosseguimento após o cumprimento pelo patrono da parte autorado recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4 - CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684. \r\n\r\nProc. 2007.001.062641-7 - ANGELICA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.099204-5 - LAHERTE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 25/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:...Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.148120-4 - CARLA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a LIMINAR anteriormente concedida, DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor, proveniente dos cheques adulterados e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068249-6 - GABRIEL AQUINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Ante o documento de fl. , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 13/08/2008, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.078176-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão: Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar e indefiro prova pericial e oral, tendo em vista a preclusão de seu rquerimento nos termos do art. 276 e 278 do CPC. Com a juntada dos documentos, Dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.094953-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X COCEDAE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA EMPRESAS PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103133-0 - MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Decisão:1.Ante o documento de fl. 39 e ss , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 22/08/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.112274-7 - CLEIDE LIMA DA PURIFICAÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A E OUTROS Decisão:1.Ante o documento de fl. 69 e ss, DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 22/08/2008, às 13:30 hspara realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.121605-5 - PATRICIA CAMARA CALIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO SANTANDER Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 11/08/2008, às 15:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados por acidente veicular \r\n\r\nProc. 2008.001.057274-5 - ILSON DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Diante da promoção do MP, DEFIRO a denunciação da lide. Venha o recolhimento das despesas processuais devidas e a contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:1 - Renove-se a diligência conforme requerido.2 - Após, defiro a vista requerida às fls. 458/459, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.119819-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO AURELIO STORER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.152855-1 - NOTICIARIO RIO BANCAS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MARIA DILIA CABRAL SERPA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.121114-8 - SHEILA CRISTINA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, bem como a certidão atualizada do JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.001.071034-4 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CBR ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082879-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-150661)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.137537-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANOLO COMPANY ARTESANATOS E PEDRAS SEMI PRECIOSAS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.157901-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.159886-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CARMEN LUCIA GOMES SOLON Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 42,16 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor (pois o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fl. 172: Requeira objetivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.132325-1 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.091551-3 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:....impõe-se aferir que a executada tem plena ciência da presente ação executiva desde a sua citação para a ação, e, em especial, da garantia que o próprio ofertou ao Juízo.Outrossim,por meio do depósito judicial, teve o valor indisponibilizado, pois somente pode ser dali movimentado por ordem judicial, o que se compara à constrição decorrente da penhora.....Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para apresentação de impugnação o da comprovação do depósito judicial. Diante deste contexto,certifique o cartório acerca de eventual interposição de impugnação por parte da devedora, com base nas premissas suso estabelecidas.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.110813-7 - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 57 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.048908-8 - ANTÔNIO LUIZ SANTANA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAÚDE. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115395-1 - HELDER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1.Ante o documento de fl. 19, DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 25/08/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093100-9 - LUIZ MARCEL ALONSO LEVY NOTARI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X TNL PCS S A OI Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099942-0 - ALINE DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1. O relatório médico anexado à inicial, o qual relata a necessidade de submissão da autora a \"simpatectomia Toráxica bilateral\" videoartroscopia no ombro esquerdo\", é datado de 31.01.2008. Não se infere da documentação acostada que a sua realização não possa ser feita dentro de poucos dias. Até mesmo porque se trata de cirurgia \"eletiva\".Impõe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de medida liminar. Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura da internação cirúrgica requerida.O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de concessão de medida liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.022702-0 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LOWDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Diante do silêncio da autora, venha pela ré o valor de débito que imputa à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.149082-0 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Decisão:...verifica-se a inércia do demandante para seu dever de empreender atos necessários ao prosseguimento do processo (art. 267, III, do CPC).Pelo exposto, fica o autor intimado pela presente para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido, sendo certo que é o autor é quem deve diligenciar junto ao OJA e o contrário.Assim, RENOVE-SE a diligência,ficando fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 335 e ss: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Despacho:Fl. 42: Indefiro a convolação diante da estreita via eleita para a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARNAUDO RODRIGUES Decisão:... intime-se o autor para que dê regular andamento ao feito. Entendendo-se por \"regular andamento ao feito\", nesse contexto, adoção de providências concretas que viabilizem o cumprimento do mandado liminar expedido. A intimação do autor deverá ser pessoal. Ou seja, através de correspondência postal encaminhada ao endereço fornecido nos autos.*Fica fixado o prazo de 48 horas para cumprimento do ora determinado, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, conforme prevê o art. 267, §1º, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.026359-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FREDERICO COUTINHO BASTOS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.132917-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE PEREIRA BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059655-9 - BIANCA FONSECA BOCATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Venham as certidões do RGI dos imóveis indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038) Decisão:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido o numerário devidamente transferido para conta judicial, impõe-se apenas o integral cumprimento da decisão de fls. 130, especialmente no que tange à intimação da penhora.Tratando-se de depósito judicial, entendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que inequívoca a indisponibilidade do numerário da conta, que só poderá ser movimentado após expressa determinação deste juízo neste sentido.Assim, considerando que a parte executada possui advogado nos autos, fica a mesma INTIMADA da PENHORA realizada, fluindo seu prazo para eventual impugnação a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETTO Despacho:Diante do ofício do MM. Juízo Deprecado, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052220-1 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Recebo a emenda.2 - Defiro JG.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123764-2 - DINO CESAR BRAGANÇA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.Ante o documento de fl. 17, DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 22/08/2008, às 13:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024845-0 - COMÉRCIO DE DOCES BEBIDAS E COMESTÍVEIS TINHELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Designo o dia 27/08/2008, às 16:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.090985-1 - EDILENE POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao exequente sobre fl. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.144021-8 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Fl. 142: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051877-9 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO BRADESCO,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue. OFICIE-SE ao BANCO BRADESCO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Após, voltem conclusos para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125301-0 - SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167600-3 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...INDEFIRO a expedição do ofício requerido pela parte ré, eis que a parte pode obter as cópias pretendidas diretamente no Juízo da VEP.Quanto a produção da prova oral, sua conveniência e oportunidade serão apreciadas após a audiência conciliatória...Designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.168602-1 - QUITÉRIA VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Ante o documento de fl. , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 15/08/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.214658-7 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...Designo o dia 27/08/2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.069641-0 - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080197-7 - WEDDY COUTINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 13/08/2008, às 14:00 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.118920-9 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C Despacho:1 - Recebo a emenda. Anote-se o novo rito adotado, inclusive RETIFICANDO a autuação (SUMÁRIO) 2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2008, às 13:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126728-2 - SELMA DO CARMO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1.Ante o documento de fl. 18 , DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 18/08/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180450-9 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124535-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS WATSON (RJ-099731)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131514-8 - RITA DE CÁSSIA ICO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2 - Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076433-6 - HELIO CAMILO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro o parcelamento. Venham os depósitos no prazo legal e sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148487-1 - MARCELO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTGIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 25/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.115317-3 - RENATA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RJBANCO FINASA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043001-0 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 594836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.192 e verso para instruir mandado de avaliação e retirar certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.157234-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:1) Fls 144 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls 145 - Defiro. Levante-se a penhora, .. 3) Declaro cumprida a senteça. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007728-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO), JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES Decisão:...REJEITO a impugnação, determinando o prosseguimento da execução, condenando o impugnante, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, ao pagamento da multa de dez por cento (10%) sobre o débito, além dos honorários no mesmo percentual, sobre a quantia total devedora, desta excluídas as custas, tão somente para o cálculo dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.002973-7 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Bloqueio efetivado com sucesso em ...., a transferência para o Banco do Brasil, agencia ... nr 1567, da quantia de R$ 21.549,24 e o desbloqueio do restante bloqueado...expeça-se mandado de pagamento, em nome da autora, podendo ser pago à sua advogada, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075403-1 - GERALDA DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177251-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTOLOMEU BUENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LAURA BARBOSA CAMPOS Despacho:Designo o dia 23/09/2008 às 13:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124130-8 - LUZIA TEODORO GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FININVEST Decisão:1)Reconsidero o item 1 do despacho de fls 44. 2) Venha em termos a emenda à petição inicial, eis que a parte autora é Luzia Teodoro Galdino, devendo ser fornecida cópia da emenda ao cartório para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.050126-1 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MIRANDA Decisão:Conforme ,,,, mas o advogado não acompanhou o OJA....Recolha o autor as custas da diligência, entregando o recolhimento diretamente ao cartório. Desentranhe-se o mandado, ...remetendo-o ao Oficial de Justiça, para que dê cumprimento ao mesmo, ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.083462-4 - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA, ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA, CLÁUDIO MÁRCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA (FL 108), EM SEU NUMERO 1, PARA DETERMINAR SEU CUMPRIMENTO COM RELAÇAO ÀS FLS 93/107. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166799-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CÉLIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da...para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093114-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Ante o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.104631-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Ante o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112546-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) MARIA APARECIDA XIMENES REIS E OUTRO, Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) TERMO DE PENHORAProcesso : 1999.001.112546-0 Distribuído em: 17/08/1999 Ação: Execução de título judicialExequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDAExecutado: MARIA APARECIDA XIMENES REISExecutado: JOSE AUGUSTO XIMENES REIS TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Dezesseis de junho de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 15.287,12 ( quinze mil, duzentos e oitenta e sete reais e doze centavos), depositados na conta judicial nº 2700128483954, do Banco do Brasil S.A., agência 1567-9 , através da transferência nº ID 072008000000554880, solicitada em 25/03/2008 e realizada em 26/03/2008, conforme fls. 234, 236 e 238 dos autos.Em seguida, o(s) bem(ns) supradiscriminado(s) ficará(ão) à disposição deste Juízo. Ciente( s) de que, não poderá(ão \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073522-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162797-7 - NEYDE REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CLINICA ENIO SERRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.012242-9 - ALBANITA ARAUJO E LIMA, DULCELIS ALBUQUERQUE PINTO, MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA, PEDRO AGUIAR, JORGE MONTASSIER, OLIVIA GUIMARÃES, MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA, HUMBERTO MACCKIONE, ZENIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpram os autores o determinado à fls 332 em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. Após apreciarei o pedido de fls 33/34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.159876-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO Decisão:Considerando o teor do oficio de fls 21, informando haver voltado o cheque dado em pagamento da GRERJ de fls 16 e solicitando sua remessa ao DEGAR, mediante oficio, determino:O atendimento ao solicitado, desentranhando-se a guia em questão e remetendo-se-a ao DEGAR, por oficio;Juntamente com a guia, deve acompanhar o oficio cópia da procuração outorgada ao advogado que subscreveu a inicial, bem como cópia da presente;Intimação da autora, por publicação no D.O. para cumprir o despacho de fls 19 bem como para recolher as custas devidas e taxa judiciária, face a devolução do cheque dado em pagamento do recolhimento anterior, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.126460-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Ante o depósito comprovado à fl. 186, procedi o desbloqueio das contas... .... sobre o pedido de fls. 183/185, diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172263-5 - EMÍLIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIORIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1)Defiro J.G. à autora. 2) Após a vinta da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, eis que as provas até então carreadas não permitiem seja proferida decisão a respeito, \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014670-7 - ELISABETE DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro o beneficio da Gratuidade de Justiça à parte autora. Assim, por ora, indefiro o pedido.2)... por ora, indefiro o pedido....3) Designo o dia 23/09/2008 às 14:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107740-2 - ESPELHACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls. 146/148 - Ao perito sobre impugnação. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.036728-0 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134565-5 - MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SIMONE RACHIK SANGINETI Decisão:Defiro J. G. ao condomínio autor, ...Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial. Forneça o condomínio, em 48 horas, cópia da referida petição ao cartório para instruir o mandado.... Assim, determino a citação da parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a Prestação de contas, conforme disposto no art.917 do C.P.C. ou contestar a ação, com a advertência do § 2º do art.915 do referido diloma legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.035288-6 (20679) - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS), RICARDO TINDO RIBEIRO CECCO), LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA Despacho:Fls 195 - Considerando que os Réus, Ricardo ..e Luiz Antonio ...não foram citados, diga o autor se desiste da ação contra os mesmos, ... \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.001521-2 - TECNO SONO COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO SAUD Despacho:Fls 82/99 -Recebo o petitório de fls 82 , como emenda à inicial. Satisfeita as exigências da decisão de fls 74. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148428-0 - JOSÉ JÚNIOR SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LANCE ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130622-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Efetue a parte ré o pagamento ...por guia retirada diretamente em cartório, no...Não havendo pagamento indique o credor bens do devedor ou requeira bloquio on line, juntando planilha. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre o depósito de fls 640. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053064-7 - VERA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), LOJAS SANDPIPER), UNIBANCO S A Despacho:1) Cumpra cartório o determinado à fls 34; 2) Cumpra a autora o determinado à fl 34, em quarenta e oito horas, ou recolha as custas devidas, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.056280-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (RJ-103934) Decisão:1) novo pedido de bloqueio restou igualmente negativo, conforme peça adiante, em número de tres (03) por mim rubricadas. 2) Oficie-se, conforme requerido às fls210, último parágrafo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265911-6 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177007-0 - SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícial para nova diligência de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.170893-6 - BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERNA LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.170893-6 - BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERNA LTDA) Despacho:Torna-se difícil examinar os autos ... ante o número incrivelmente grande de peças repetidas. indique a autora as peças que estão repetidas para que sejam desentranhadas... \r\n\r\nId: 594838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.236408-6 - JOSENILDA AGOSTINHO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro a JG;2-Designo audiência( art. 277 do CPC )para o dia ____/____/2008 às ______;_______ h;3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060207-0 - ICE FISCH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 409, regularize a parte peticionante de fl. 408 sua representação;2- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.148430-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Decisão: 1. Fls. / - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1998.001.148430-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Decisão:Expeça-se certidão para registro da penhora, na forma requerida às fls. 1002. \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Decisão:1) Defiro a citação editalícia, com prazo de 20 (vinte) dias. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 22.08.2008 às 14:15 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:J. expeça-se guia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1. Fls. 372 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 272 e 295, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:1 - Cumpra o impugnante o item 2 de fls. 860, adequadamente, ressaltando-se que o meio de pagamento utilizado pelo impugnante, conforme fls. 850, é indevido, à medida que deve ser a taxa judiciária regularizada através de GRERJ, pelo que, desde já, defiro o levantamento daquele valor depositado. 2 - Fls. 854/855 - Aguarde-se a regularização da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.097786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO VISCONDE DE CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157764-3 - HALINE FERREIRA ALVES, ANDREA FERREIRA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: 1- À parte ré . Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Preparado, expeça-se o cartório a certidão requerida às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Despacho:Aguarde-se a informação do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066281-1 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Despacho:1- Designo nova data para audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.08.2008 às 14:45 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Oficie-se infomando ao Juízo deprecado a nova data marcada no item 1 supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.118649-8 - RAQUEL CAMPOS DE ALMEIDA, ESPEDITO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.134512-6 - CONDOMINIO EDIFICIO HELY DE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Tendo em vista que a sentença que extinguiu o processo nº 2003.001.117297-0, no Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, foi mantida pelo Tribunal de Justiça, conforme verificado em consulta realizada no site do TJRJ, indefiro a conexão pretendida pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) NESTOR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) ( DESPACHO DE FL. 81, PARTE FINAL) - ...Intime-se o (s) devedor (es), via DO, ou por mandado, conforme o caso, a fim de que se cumpra o estabelecido no art. 659, § 5º, do CPC, bem como a intimação do devedor para impugnar, conforme disposto no art. 475-J, § 1º, também do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171277-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES), ALBINO PIRES DA SILVA Despacho:Suspendo o feito com fulcro no art.265, I do CPC, até o cumprimento da decisão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2008.001.027633-0 - RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data designada para perícia médica ( 25/08/08 às 11:00 horas - sla 313 corredor C deste Forum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.060427-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Defiro o prazo de 3 dias para apresentação da planilha como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.068759-7 - ISAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.090263-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.119012-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) ANNA LUIZA KEIDEL DA CUNHA Decisão:1 - O demonstrativo de receitas e despesas, acostado às fls. 40, não demonstra estar o condomínio em precárias condições financeiras a justificar a concessão do benefício pretendido, destacando-se que a utilização gratuita dos serviços estatais por quem não necessita, inviabiliza o referido benefício para aqueles que realmente dela necessitam. 2 - Assim, considerando que é lícito ao juiz, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigir a comprovação das condições necessárias para sua obtenção, sendo certo que os recursos disponíveis em caixa pelo condomínio-autor são incompatíveis com a concessão do benefício da gratuidade de justiça pretendido por este, não restando comprovado nos autos seu estado de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça. 3 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.119020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) JANDIRA BALBINA MIRANDA Decisão:1 - O demonstrativo de receitas e despesas, acostado às fls. 42, não demonstra estar o condomínio em precárias condições financeiras a justificar a concessão do benefício pretendido, destacando-se que a utilização gratuita dos serviços estatais por quem não necessita, inviabiliza o referido benefício para aqueles que realmente dela necessitam. 2 - Assim, considerando que é lícito ao juiz, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigir a comprovação das condições necessárias para sua obtenção, sendo certo que os recursos disponíveis em caixa pelo condomínio-autor são incompatíveis com a concessão do benefício da gratuidade de justiça pretendido por este, não restando comprovado nos autos seu estado de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça. 3 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044280-1 - BRUNO GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158051-8 - ANTONIO FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Pretende o autor depositar em Juízo R$ 200,00 (duzentos reais), conforme fls. 06, valor inferior àquele estabelecido no financiamento livremente pactuado com o réu, e ainda sem os encargos da mora confessa.2- Ao que se verifica, o autor pretende descumprir a lei e o contrato e, para tal, eis que deve responder pelos consectários da mora, pelos prejuízos desta advindos e, ainda, pelos honorários de advogado - artigo 395 da Lei 10.406/2002. 3- Aduza-se que para ter força liberatória cabe ao autor depositar todas as prestações vencidas, acompanhadas dos acréscimos previstos em cláusula contratual, sendo ônus do autor demonstrar cálculos especificados dessas rubricas, acrescentando-se que, em se tratando de prestações mensais, deve ser obrigatóriamente observada a regra do artigo 892 do CPC.4- Dessa forma, intime-se o autor para apresentar os cálculos discriminados dos principal e acréscimos contratuais correspondentes às parcelas vencidas e não pagas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087781-5 - REGINA CLAUDIA HOLANDA SANTOS ALMEIDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a planilha de fls. 198, ao executado para que deposite a diferença, sob pena de manutenção da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067532-7 - MARCELO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218207-5 - MECMAR ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1-Defiro GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls.105/138. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095829-5 - EZEQUIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Fls. 188 - Defiro.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064319-0 (18232) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), Interessado: CESD - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:1 - Fls. 515/516 - Aguarde-se a informação da 15ª Câmara Cível do TJ. 2 - Com a comunicação da instância ad quem nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131205-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO Despacho:Desentranhe-se e substitua pelas cópias que acompanharam a petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:A adjudicação dos bens ainda não foi apreciada, conforme se verifica às fls. 348, eis que depende de avalição judicial.Assim, tendo em vista a certidão de fls. 405, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:1- Oficie-se ao juízo da 50ª V. Cível solicitando informações quanto a data do 1º despacho no processo informado às fls. 146 para verificar possível conexão;2- Junte aos autos cópia da inicial do processo informado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:1 - Fls. 83 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 63.2 - Apresente o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:... Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; ... \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão: 1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro nova tentativa de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1998.001.133823-3 - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X JORGE ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.067293-9 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X ESPOLIO DE EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA Decisão:... Assim, na forma com fundamento no parecer do Ministério Publico que ora adoto como razões de decidir DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FL. 68, inclusive e determino: ... \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:1- Ante o teor da decisão de fl. 240, restaure a distribuição. 2- Tendo em vista que o credor não recolheu as custas apontadas às fls.226, regularize;3- Após, conclusos para apreciar fls.211 e 224/225. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.054593-2 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEORGE EL KHOURI Despacho:Ao executado sobre o requerimento de substituição processual, às fls. 538/539. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.171249-6 - EXTERRAN SERVIÇOS DE OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X TELMEX DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que o autor necessita ter acesso aos documentos, bem como às informações que se encontram na posse da ré, conforme mencionado na inicial, eis que necessários à elaboração de relatórios internos da empresa, sendo certo que tais documentos já foram solicitados à ré, DEFIRO A EXIBIÇÃO dos documentos indicados no item 4.1 de fls. 12.2 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Despacho:Antes, esgote-se os meios de localização da parte ré. Preparados, oficie-se aos órgãos: Light, OI, TIM e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Tendo em vista que o documento apresentado é cópia não autenticada, manifeste o credor sobre fl.110/112. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1A - VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204180-7A - MANOEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:1- Nada a prover ante o teor do art. 17 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154436-8 - CESAR FELIPE DE MOURA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1. Fls. 223/229 e 231/233- Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Dê-se vista ao M.P..4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109840-1 - ANA MARIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: 1. Fls. - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.109840-1 - ANA MARIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Tendo em vista que foram bloqueadas as contas do devedor, conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN, determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo;2 - Seguem em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência.3 - Com a informação de transferência para o Banco do Brasil nos autos, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado para impugnar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.120672-8 - PRISCILA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)), CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls.130/136- Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.125578-4 - ANTÔNIO ELIAS ALCÂNTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIVO S A Decisão:1)Defiro JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170041-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Emende o autor sua inicial, adequando a presente ação ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa.2 - Após, ao cartório para substiuição da capa e as anotações cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.106805-4 - EURIPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X WILLIAM CHAIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21. Recolham-se as custas, em derradeiros 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Decisão:1 - Ao credor sobre fls. 534/535.2 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 571. \r\n\r\nProc. 2008.001.115112-7 - MARIA DA PENHA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE Decisão:1 - Defiro JG;2 - Indique a autora a lide principal e seu fundamento, na forma do art. 801, III do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Apresente o requerente, peticionante de fls. 538, seu CPF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Despacho:1- Preparados, oficie-se como requerido.2-Preparados, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.170588-0 - MARIA STELA BASTOS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ROBERTO LUIZ RAMALHO PEREIRA), ANDREA DE ASSUMPÇAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1-Fls. 233: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias.2- Fls. 235: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088996-0 - WILSON FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CASSI ASSOCIADOS Decisão:Fls. 34/35- Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.170647-2 - IVANA VITECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152314-4 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25.08.2008 às 13:45 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106498-0 - JUNIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO), BRASTEMP DA AMAZONIA S A), TERMO STATUS), WHIRLPOOL S A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170135-8 - ADAILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite(m)-se. Com a contestação, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086528-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 113 fruto de evidente equívoco;2- Considerando a decisão no agravo de fls. 50/53 que determinou o pagamento das custas ao final, nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070782-1 - LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), CDL RIO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159018-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083940-7 - ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, tão-somente para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, eis que devidos na presente fase de cumprimento de sentença, sendo certo que a intimação para o depósito já foi determinada às fls. 622. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: 1. Fls. 187/190 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.171092-0 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 -Defiro JG.2 - Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome do autor é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome do autor. 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171125-0 - ENEIDA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 -Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome do autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120972-5 - CAROLINA GUIMARÃES DO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.71, regularize a parte sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151473-8 - VALMIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X HENRIMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.040885-7 - ROBERTO LUIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Recolha a parte autora as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.115066-4 - NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CLP INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 25.08.2008 às 13:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - M.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Ao autor sobre fls 524/526 \r\n\r\nProc. 1999.001.070810-9 - ESPOLIO DE CLEMENTINO CARVALHO LISBOA, Inventariante: JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha-se a parte ré os emolumento de baixa ( R$ - 10,01 + 20% R$ 2,00 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.005367-7 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.499, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141213-4 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado às fl. 210. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., acerca da penhora de fls.83 para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040971-8 - IVAN MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.051037-1 - FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH C PREVHAB DAP Decisão:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a última manifestação no presente processo, conforme fls. 74, digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059648-6 - MAURÍCIO DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia / /2008 às h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 594839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094511-8 - JUNIER MARIA CORREIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.167817-6 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1- Abra-se a vista ao I.N.S.S., por seu procurador.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1984.001.100727-7E - SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ em execução de sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114572-1 - ORLANDO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159652-6 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDORO PEDRO AVI (SP-140426)) X ROYAL CITRUS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.193336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Fls. 311/314: Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. Indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Fls. 605/610: Nos termos das decisões já proferidas nos autos - fls. 458/458-v 582 e 603, a assistete....Intimem-se, ciente o condomínio autor que não cabe execução de assistente por não ter sido ré ou integrado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY), Inventariante: CLAUDINÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA COM DILIGENCIA NEGATIVA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) AO EXECUTADO( BANCO DO BRASIL) PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: AEVC +APCJ( VER CONTAS) $ 167,96 ; CAARJ $ 16,80 ; $ ATOS DISTRIB. $ 18,23 ; DISTRIBUIÇAO ; $ 3,65 ; FUNPERJ ; $ 9,31; FUNDPERJ $ 9,31 E TAXA JUDICIARIA $ 70,00 SOB PENA DE INSCRIÇÃONA DÍVIDA ATIVA. PRAZO 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓDIGO 1102-3 - R$ 160,66 // - Atos dos Oficiais de Justiça - CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78 // + 10 % CAARJ // Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa - R$ 18,23 // FETJ - CÓDIGO 600205926-6 R$ 3,64 // Taxa Judiciária R$ 75,72 // FUNPERJ E FUNDPERJ - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.121456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 11/09/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103497-7 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X SODIMA SERVICOS E FRANCHISING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Fls. 403/406: Não assiste razão ao requerente, eis que deixou de observar que no penúltimo parágrafo da sentença de fls.394 está expressamente ressalvadoÇ \"aguarde-se o cumprimento do acordo e no último parágrafo: \"cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição, ora, assim, basta o exequente trazer a planilha atualizada da parcela que falta ser cumprida do acordo prosseguir na execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086473-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGUNA Despacho:ao contador para apurar os calculos corretas, face a alegação de excesso de execução \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Fls 85/87: Indefiro, eis que o executado, embargante depositou a teor de fls. 130/131, no apneso a importância de R$ 66.000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124721-5 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:1-Fls.492/493: Anote-se o nome de Jorge antônioTemprini na qualidade de assistente cessionáriom anotando-se o nome de seu patrono.2- Fls.480/481: Anote-se.3- Fls. 478/479: Comprovado o recolhimento de custas, taxa judiciária e imposto de transmissão, expeça-se conta de arrematação e mandado de imissão na posse, na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Fls. 242/249: Defiro. Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Junte-se. intime-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080529-1 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Designo a audiência de conciliação instrução e julgamento, pra o dia 14/08/2008 às 14:00 horas, ficando desde já os presentes intimados devendo o cartório proceder a intimação do quarto réu pelo D.O., e pessoalmente o representante legal do 4º Ofício por OJA, tanto em relação ao mandado de deferimento da liminar quanto a manifestação em provas e a dada da próxima audiência. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 14:27 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.158775-6 - JOAO PEDRO DOS ANTOS CORDEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Adeque-se ao rito sumário, apresentando rol de testemunhas, se houver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209331-1 - DELMA CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RAYMUNDO EVERTON B DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Às partes sobre o esclarecimento do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.050391-9 - ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES -CÓDIGO 1102-3 -R$ 160,66 - Atos dos Oficiais de Justiça CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78 - + 10% CAARJ - Atos dos Distribuidores ¿- Registro/Baixa - R$ 18,23 - FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64 - TAXA JUD. R$ 275,00 E MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ - CAMPOS 46 E 47 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa . \r\n\r\nProc. 2004.001.105396-0 - RAUL BENTO NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls.: 175/181: Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 175/176, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, ciente o réu de que devem arcar com os mencionados honorários, em razão de tal prova ter sido requerida pela defesa (fls. 161 e decisão de apelação). Expeça-se, guia. Intime-se para recolhimento em 05 (cinco) dias.Comprovado o recolhimento à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.158297-0 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 525,33, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.044094-2 - DAYANE CRISTINE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003139-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135951-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS A QUE FOI CONDENADO. AEVC - $ 82,15 ; OF. JUSTIÇA $ 25,56 ; CAARJ $ 10,77 ; ATOS DISTRIB. $ 18,23 ; FETJ $ 3,64; FUNPERJ $ 5,56 ; FUNDPERJ $ 5,56 ; TAXA JUDICIARIA $ 269,20 SOBPENA DE INSCRIÇAÕ NA DIVIDA ATIVA. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.001037-8 - CELIA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Fls. 17-v: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127537-0 - MARIA JUSSARA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Do exposto, reconsidero a decisão de fls. 97, e, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que fica sobrestado qualquer cobrança em relação aos cartões de créditos objetos desta lide, até o julgamento final deste processo, bem como para que a ré promova a exclusão, dos cadastros restritivos de crédito, SPC, SERASA e qualquer outro por mais especial que seja, do nome da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) se não cumprir esta ordem no prazo ou se cumprí-la fora do prazo assinado.Intime-se a ré por OJA, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154894-3 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:...REDESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 10:20 HS...CITE-SE E INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA E A SEGUNDA RÉ , INTIMADA VIA DOERJ.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158831-1 - ALDEMIR MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.162005-3 - EMILIA MARIA MRAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE AREND (RJ-121725)) X MONICA SANTOS MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (SP-216336) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante da oitiva de testemunhas bem como o depoimnto pessoal dos réus e documental superveniente. Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, e nomeio perito o DR. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO, que poderá ser intimado pelos telefones9966-4076 e 2220-5129, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018451-0 - CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.053289-7 - VALDIRENE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:...2)Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. JOEL COELHO DUARTE, que poderá ser intimado pelos telefones 2220-2346, 3063-0403 e 3657-9606, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158010-5 - JOSÉ RIBAMAR ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X VIAÇÃO VILA REAL Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Adeque-se ao rito sumário, apresentando rol de testemunhas se houver. \r\n\r\nProc. 2008.001.159423-2 - RAIMUNDA MARINA ANACLETO, Assistente: DIVINA EUFRANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 10/09/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.264210-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1 - Ao autor para cumprir o item 2, de fls 359, comparecendo a pericia designada,conforme determinaldo no v. acórdão. 2 - Por consequiente, incabível o pleiteado às fls. 369/372. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:FLS. 393 - DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES E MP. FLS. 393/400 - A E B - AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE FLS 393 - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 1º DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 12:00HRS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065599-2 - ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 89: Defiro. Dê-se baixa e remeta-se para o juízo da 9 ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.001.088823-2 - PATRICIA RODRIGUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A BANCO CITROEN GRUPO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 594840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.003949-8 - JORGE EDILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, DE COISA COMUM. C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210666-8 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PASSOS RICARDO Decisão:...4 - Defiro a JG requerida pela ré, anotando-se na capa, inclusive no que tange à representação pela Defensoria Tabelar.5 - Intimem-se, pessoalmente:a) o MP para que ciência de que deixa de existir o instituto da curatela, diante do falecimento do autor.b) a DP para que dê atendimento aos itens 2 e 3 supra.c) a DP/Tabelar para ciência da data prevista para realização de AC, devolvendo-se o prazo para resposta, conforme requerido.6 - Intimem-se a ré, por AR, para ciência da AC hoje designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065624-7 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X VALMOR ROCHA DE MORAES DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:DIGA A REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.097184-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X REINALDO COUTINHO E OUTRO Despacho:CONSTA ÀS FLS. 561, ÓBITO DO RÉU. ESCLAREÇA, POIS, O CONDOMINIO-AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.054604-3 - SERGIO LUIZ DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao exequente para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Decisão:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO DE FLS. 296/297.AO CONTADOR...APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Decisão:Defiro o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Decisão:Venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048743-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Despacho:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- FLS. 161: DEFIRO A HASTA PUBLICA.2- I., SENDO QUE, A DP, PESSOALMENTE.3- APOS, AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SE NADA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Decisão:DEFIRO A JG AO RÉU, A PARTIR DE SUA APELAÇÃO.SUBAM À E. 12ª C.C. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069101-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 109/111: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:22. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, qual seja, diferença de 26,06% (8,04%), incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072721-0 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, qual seja, diferença de 26,06% (8,04%), incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074817-1 - AMERICO AUGUSTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:22. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a março de 1990, janeiro e março de 1991 e agosto de 1992, quais sejam, diferenças de 84,32%, 13,69%, 13,90% e 21,87%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).23. Sucumbindo o autor em parte mínima, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo banco-réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076365-2 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:24. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao espólio-autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, quais sejam, diferenças de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077625-7 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:26. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao espólio-autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, quais sejam, diferenças de 26,06%, 42,72% e 44,80%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084378-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMEM DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179609-4 - FARID MOYSES LUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 10,14% e 44,80%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e da correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219217-2 - MARIA JOSE LUCIA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SE NADA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.235034-8 - RITA GONÇALVES DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011038-5 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referentes a março de 1990 e fevereiro de 1991, quais sejam, diferenças de 84,32% e 21,87%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, juros remuneratórios e correção monetária, além de juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) despesas processuais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.133753-1 - JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:12. Por outra face, verifica-se que o autor equacionou o débito junto ao banco-réu, demonstrando capacidade financeira para tanto, por isso que, neste ato, REVOGO o benefício da gratuidade de Justiça.13. Pelo fio do exposto, inexistindo a citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.14. Custas pelo autor.15. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.109018-7 - FATOR TRADE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509)) X ANDREIA CRISTINA OLIVEIRA ME E OUTRO Ao autor para retirar ofício bem como para se manifestar qto à certidão de fls. 26 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.020454-9 - ALDEMAR ARAUJO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035979-0 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, VINDO EM 15 DIAS, ASSIM COMO A PERICIAL CONTABIL, OFICIANDO-SE À DIPEJ PARATANTO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer, visando impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2007.001.219874-5 - LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000565-6 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 23/06/08, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043779-7 - MÁRCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:VENHA O AUTOR COM AS CUSTAS DEVIDAS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111099-8 - RAPHAEL JOSEPH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o despejo por falta de pagamento, ante a perda do objeto e, com lastro no art. 269, II, do mesmo diploma legal, PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a ré no pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos e não pagos, desde o mês de setembro de 2006 até a data da imissão da autora na posse do imóvel objeto da ação, em 14/01/2008, corrigidos monetariamente, com multa equivalente a três meses do último valor do aluguel e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.091009-2 - JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X LUIS CEZAR MIRANDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:CERTIDÃO SUPRA E ULTIMA PETIÇÃO: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FLS. 135: SIM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Ao exequente para retirar ofícios \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042775-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:FLS.193: DIGAM OS EMBARGANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031438-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERVAL DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1. Oficie-se e avalie-se, cf. requerido às fls. 658/659, respectivamente.2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.3. Fls. 668/669: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.018108-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAAR PERSIANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850) Decisão:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O TOTAL ADIMPLEMENTO DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060088-3 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.038202-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ Decisão:1- AGUARDE-SE POR 15 DIAS.2- APOS, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.109627-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Decisão:1- FLS. 60/61: ...INDEFIRO O SOBRESTAMENTO.2- FLS. 61/62: DESENTRANHEM-SE, POR ISSO QUE A PETIÇÃO É PARA O APENSO, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201565-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X RAFAELA ANTÔNIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:DESIGNO O DR. NEWTON BANDEIRA DE MELLO...PARA REALIZAR A PERICIA...ASSINO ÀS PARTES E AO MP, QUERENDO, PARA QUESITAR, VINDO O LAUDO EM 30 DIAS, CUJA VERBA HONORARIA SERÁ RECEBIDA AO FINAL, ÀS EXPENSAS DA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044141-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023134-3 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À VISTA DO APONTADO, REQUEIRA O CONDOMINIO O QUE ENTENDER CABIVEL, INCLUSIVE INDICANDO NOVO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1995.001.051037-4 (17095) - PACTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) DE ORDEM: Forneça o interessado cópia da petição protocolada em 28/05/08, não localizada na serventia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198939-0 - SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1- FLS. 118: DEFIRO. 2- TUDO FEITO E NADA PENDENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 127.2- PUBLICADO, ENCAMINHE-SE AO LOUVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187114-6 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:24. Na vereda do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.041190-7 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 138/139: 1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - COMPLEMENTE A RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao exequente para retirar certidão bem como para recolher custas de OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2003.001.145988-2 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 551/552: DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC, bem como para ciência da dúvida de fls. 383 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:FLS. 164: DEFIRO A DILAÇÃO. PARA MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Venham em 10 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.095062-2 - CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.120317-4 - ZILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1- HOMOLOGO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS) OS HONORARIOS DO PERITO. 2- PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE A ELE, PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216389-5 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- FLS. 20: DIGA A AUTORA. 2- DECORRIDO O PRAZO, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR E PROCURAÇÕES DOS DEMAIS HABITANTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONHEÇO DO EMBARGOS, ACOLHENDO-OS, RETIFICANDO A DECISÃO DE FLS. 400, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"RECEBO O RECURSO DE FLS. 392/398, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHA A RÉ, EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.060190-7 - PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DO CANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I. A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR UTIL ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062011-4 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.267666-7 - GUILHERME ANDRADE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103835-9 - LÁZARO LUIZ RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- EM PROVAS.2- DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080501-4 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2ª INSTANCIA, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.211882-8 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos ilustres subscritores de fls. 55, consoante as partes mencionadas na petição que não integram esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.244127-5 - JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:CONSIDERANDO O QUE O ESPECTRO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.114473-8 - SIDNEI DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:1- AGUARDE O I. PERITO O PRAZO RECURSAL, A FIM DE PERSEGUIR SEU CREDITO.2- CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS ITENS 12 E 50 DA SENTENÇA, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS ELA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao executado para recolher as custas apontadas pelo contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.118109-6 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135386-7 - ILZA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068264-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:23. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios e da correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.112303-8 - OLENA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102833-4 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao executado para recolher as custas apontadas pelo contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 152/153; DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052381-9 - FLAVIA ELIZABETH MENDONCA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- FLS. 193/194: ANOTE-SE. 2- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.135573-9 - ELIANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.027441-2 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LOJAS MARISA CREDI PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Fls. 71: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.133776-4 - MARIA APARECIDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118165-8 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a: a) reembolsar ao autor a quantia de R$ 21.400,00 (vinte e hum mil e quatrocentos reais), atualizada desde 13/08/2004 (fls. 22) e com juros legais a contar da citação; b) custear a cobertura de procedimentos decorrentes da colocação dos stents, desde que atestados por documento hábil, acarretando, a negativa a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários, sendo o ônus do autor sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066876-8 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:VENHAM OS QUESITOS E A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031980-8 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao exequente para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- ...REITEREM-SE OS OFICIOS DE FLS. 134 E 145.2- FLS. 186/189: CUMPRA-SE A R. DECISÃO.3- TUDO FEITO, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nId: 594842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007651-1 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE LIMA (RJ-158980E)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.009382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080360-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICENTE RUSSO Decisão:Fls. 110: Defiro. Oficie-se, conforme requerido, salvo em relação à Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052897-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL HENRIQUE DE F FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.126696-4 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.136613-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA), JOSÉ RICARDO GALVÃO SERRANO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 248: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo.2. Após, voltem conclusos para homologação da avaliação.3. Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.128536-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:1. Tendo em vista que o executado reconhece que após o levantamento integral dos valores depositados subsistirá débito remanescente, expeça-se mandado de pagamento.2. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ÊNIO GRIPPA DE SOUZA, Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE), ESPOLIO DE MARTHA JANKE), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Esclaeça o arrematante se os bens encontrados no imóvel deverão ser removidos para o Depósito Público ou se será nomeado depositário para os mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.073623-5 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Muito embora a sentença tenha disposto que a condenação ao pagamento das diferenças devidas pelos expurgos inflacionários deverão ser liquidadas, uma vez que se mostra necessária a realização de perícia para fixar o seu montante, é cediço que as partes podem compor sobre o quantum debeatur.Intime-se a parte ré na forma do art. 475-A do CPC, devendo a mesma dizer sobre os cálculos do autor de fls. 126/127, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), Interessado: PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA), Interessado: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA VIREIRA), Interessado: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO), Interessado: PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097981-8 - JOÃO MARCELINO BISPO, MARIA FRANCISCA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215993-4 - ARITA DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO AS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243583-4 - MARCIO CONCEIÇÃO FRIAS, MARCOS CONCEIÇÃO FRIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, em réplica.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.142062-0 - ESPOLIO DE OLINDA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.151502-0 - LEONARDO DE JESUS WOOD REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAÚ LEASING S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1. Diga a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do feito face ao informado às fls. 83/84 pela parte ré.2. Sem prejuízo, especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067868-9 - JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:1. Fls. 156: Defiro. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas.2. Retire-se o feito de pauta.3. Esclareçam as partes se há necessidade de realização de outras provas em audiência neste juízo, uma vez que o autor afirma todas as testemunhas residirem em Angra dos Reis. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096006-8 - PASCOAL ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para revogar a mesma, uma vez que, após decisão deste juízo para que o autor comprovasse, em derradeira oportunidade, sua hipossuficiência, não houve intimação da parte para proceder o recolhimento das custas.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Decisão:Fls. 54: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059789-4 - ORLANDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137) Recolha o embargante custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,01 TOTAL R$ 166,70 \r\n\r\nProc. 2004.001.018947-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Comprove o patrono a ciência da parte a observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos, uma vez que o documento de fls. 401 é parcialmente ilegível. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041457-8 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré deixou de cumprir disposto na decisão de fls. 244, conforme certificado às fls. 245, aplico em desfavor do executado multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 600, IV do CPC.2. Declaro a ineficácia de todas as alienações e onerações dos bens do devedor realizadas após sua citação (23/08/2005, fls. 129) em atenção ao que dispõe o art. 593, II do CPC.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)), IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOAO DA COSTA MORADO), GILDA FARIA LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Reitere-se o ofício relativo às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.096301-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)), AMILDE OMENA DE SOUSA Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:1. Oficie-se ao Detran, conforme requerido.2. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo interposto da decisão que deferiu o pedido de levantamento sem caução pela exeqüente.2. Certifique-se quanto ao levantamento do valor depositado mencionado pela exeqüente, oficiando-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe acerca dos valores já levantados pela parte e os valores que ainda se encontram à disposição deste juízo.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195572-0 - VILMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1. À parte ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, visando a não procrastinação do feito com a marcação de uma audiência na qual, habitualmente, os réus se valem para atrasar o andamento do feito.2. À parte ré sobre fls. 51 e seguintes.3. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 515: Defiro, conforme requerido. Ao depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.139415-2 - SIMONE REGINA PETERA CANZIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X QUALITY CLEAN REPRESENTACOES COMERCIAIS E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diga o banco réu se pretende realizar o depósito mencionado às fls. 334.Em caso positivo, expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) Despacho:Digam as partes se mantém interesse na realização da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.213089-0 - YASMIM SOARES ROBACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073071-5 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.142000-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FLASHINE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142143-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DINORAH JANKOSKI DE ABRANTES Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.079533-0 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor depositado na conta foi integralmente levantado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126112-2 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110454-0 - ENRICO CHAIM TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082864-8 - CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), BANCO FIBRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095922-6 - CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAAL Decisão:1. Tendo em vista que este Juízo é incompetente para análise de causas de interesse da entidade autárquica (INSS), nos termos do art. 109, I da CF, se limitando a competência da Justiça Estadual às ações de natureza acidentária, declaro extinto o feito sem julgamento de mérito em relação ao pedido de indenização por danos morais, pela incompetência absoluta deste juízo para análise de tais matérias.2. Cumpra-se o item 3 de fls. 45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.003426-7 - ANA CECÍLIA PRIMAVERA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FELIPE FERREIRA MOTA Decisão:Fls. 26: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168643-2 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho:À parte autora para informar, em 5 dias, meios de contato pelo qual a ré poderá marcar dia para entrega do veículo, sob pena do mesmo ser confiado ao depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.009416-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CECILIA PINTO NAPOLI Decisão:Fls. 37: Defiro. Expeça-se mandado para cumprimento no endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122053-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DIEGO DE NORMANDES GARCIA Esclareça o autor se será nomeado depositário para os bens encontrados no local da diligência ou se deverão ser removidos para o depósito público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 223: Defiro. Cite-se a ré na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052265-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PRONTOCLINICA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 07/10/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165487-1 - LÚCIO SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128972-1 - ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero o item 2 de fls. 26.2. Após o cumprimento do item 1 de fls. 26, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003148-7 - SEVERINO GERCINO LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78diligência postal 1110-6 R$ 1,82ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07 SUB-TOTAL R$ 55,67 CAARJ (10%) 2001-6R$ 5,56 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 162,11FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,23 TOTAL R$ 240,73GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (obs:Recolhimento obrigatório em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivão, campo 24) \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.porte e remessa 1104-9 R$ 9,12oficial de justiça 1107-2 R$ 12,78diligência postal 1110-6 R$ 3,65ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 186,21 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 372,09FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 619,23 \r\n\r\nProc. 2006.001.081702-5 - RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/143 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 175. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244708-3 - MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Recolha o Réu as custas para a diligência no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, bem como providencie a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042415-8 - JOSÉ PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR, FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071230-0 - EDISON DE ALMEIDA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. Em réplica.2. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141986-0 - MARA JULIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS.3. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.154590-5 - MANUEL PEREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.064208-5 - RENATO LOYOLA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. Em réplica. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:À parte autora sobre fls. 932. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.090848-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIVIO CIVILETTI), SERGIO DOURADO), JOSE ISACC ISAAC PEREZ), BANJAMIN KAMINITTZ), SLOMO WENKERT Decisão:Fls. 97: Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060020-0 - LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Do mesmo modo, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, considerando o diposto no Enunciado nº 27 do FETJ.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 594843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056889-0 - ISAC MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para fornecer as cópias requeridas pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.154142-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 17/09/08 às 14:00 horas para realização da perícia médica;Nomeio o perito Dr. Sebastião Neves;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120274-1 - NAIR PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)), Inventariante: MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:À autora sobre a contestações(fls. 126 e 82). Diga ainda se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) A 2ª ré, embora citada e intimada (fls. 77), não compareceu à audiência, conforme ata de fls. 78. Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096870-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO XAVIER DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.024736-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TAIS HELENA DE OLIVEIRA CARV ALHO Desentranhe-se e Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Ao credor sobre o ofiício de fls.196 \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Desentranhe-se petições de fl.197/204, eis que não pertencem a estes autos, e devolva-se a patrona do Condomínio-autor. Após, cumpra-se segunda parte do despacho de fl.216. \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Recolha-se as custas referentes ao despacho de fls.403, conforme fls.405. \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095866-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE TADEU SIVERS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047138-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836), Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 20.000,00.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139605-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCINDA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Às partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.024424-7 - PLANO DE ASSISSTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o valor cobrado pela parte autora, bem como, os juros, multas e correções aplicadas. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando-se como perito do Juízo, Dr.José Carlos Bousquet, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários que serão suportados pela parte autora, eis que, foi a mesma que requereu a produção da prova.Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, devendo o rol vir aos autos em dez dias. A AIJ será designada após a realização da prova pericial. Dê-se vistas ao perito. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051431-7 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ADRIANA DA SILVA BARRETO E OUTRO Oficie-se ao TRE, SRF, SPC e INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069710-2 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas contas-poupança elencadas na inicial, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.073687-9 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084655-7 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Autor para manifestar-se sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) ... Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls. 54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146994-0 - LEDIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Subam os autos a E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161016-0 - NILTON JOÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALBERTO MOITA PRADO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047478-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 404- indefiro, eis que o pedido foi julgado improcedente, não subsistindo a antecipação de tutela que com a sentença é incompatível.Lavre-se termo de penhora dos valores consignados.I-se o executado para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.139954-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (RJ-091971) Decisão:Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000670-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LOJAS RENNER S A Vistaàs partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiencia de conciliação do artigo 331 do CPC \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113931-0 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT Despacho:1-Recebo a emenda a inicial. 2- traga a parte autora comprovantes de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015868-9 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Verifica-se às fls. 1706 e 1716 a existência de ação cautelar e ação ordinária de indenização, existente entre as mesmas parts envolvidas na presente lide, e pelos mesmos fatos. A situação é de conexão entre os referidos feitos nos termos do art. 103 do CPC. Destarte, considerando o disposto no art. 106 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo a favor da 34ª Vara Cível para onde deverão ser remetidos os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129041-6 - ESPOLIO DA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X GENILZA GOMES PASCHOAL DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo nova data para avaliação do imóvel para o dia 18/09/2008, às 13:00h. I.se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.010509-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Ao autor sobre a resposta ao oficio (fls.195 a 203) \r\n\r\nProc. 2006.001.024558-3 - PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Defiro a penhora dos bens indicados às fls. 72/80.E-se mandado, a fim de que o OJA relacione formalmente os referidos bens.Ficará a autora como depositária fiel. I-se neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078626-3 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.048503-2 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:J-se. I-se para pagamento (art.475, J, CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001450-1 - JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Sentença:JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS de embargos de terceiro, interdito proibitório (2001.001.042363-2) e reintegração de posse (2002.001.154237-0) propostos por José Cláudio da Costa, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.129995-7 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) remetam-se os autos aE.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107328-7 - CELESTINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Recebo a apelação de fls.139/148 no seu suplo efeito. Ao apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811736-6 (6788) - WAGIH ELIAS MURAD X ANTONIO FORTI NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:Se não estiver satisfeita a obrigação, certamente está prescrita a pretensão executória. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis, a fim de que seja levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel dos executados.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024956-5 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ROBOAO BISPO DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.056256-5 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Junte-se. Não há o que desbloquear, já que a penhora on line não alcançou valor algum, não permanecendo em aberto segundo o sistema Bacenjud.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.021898-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PALACIO DE FRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111054-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fl.161/163- Recebo a impugnação. Ao impugnado.Fl.165- Quanto ao valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento de R$ 500,0.Fl.166- Anote-se onde couber. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da execução em face dos demais réus \r\n\r\nProc. 2006.001.013826-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.218960-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEÓRGIA DEL DUCCA PINTO Despacho:A citação foi feita na pessoa da ré, como verificação de fls. 31. Não há nulidade há sanar. I_se o exequente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 48 horas. Solicitei o desbloqueio da conta existente junto ao banco do brasil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 410. A execução ainda não é definitiva, face à existência de AI interposto as fls. 112. Ainda não há trânsito em julgado da decisão proferida por ocasião daquele recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.157976-4 - ENIO GABIROBOERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONDADO DE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:À parte ré sobre manifestação da parte autora às fl.116. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.114263-6A - MARIA ANTONIETA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Sentença:Por tal razão, a liminar que impediu a prática de turbação ou esbulho e principalmente a venda do imóvel a terceiros, deve ser confirmada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Reintegração de Posse (nº 2000.001.114263-6) para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito no contrato de comodato celebrado entre as partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS de embargos de terceiro, interdito proibitório (2001.001.042363-2) e reintegração de posse (2002.001.154237-0) propostos por José Cláudio da Costa, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar de atentado. Condeno a autora ao pagamento das cust \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003396-0 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BINOTTO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101) Despacho:1-Anote-se fls. 129. 2-Venha o Termo de Inventariança.3- regularize-se a representação processual (\"outorgante: Espólio de Paulo César representado por sua inventariante Elza Maciel\"). 4- retifique-se o pólo ativo na DRA para espólio de Paulo César \r\n\r\nProc. 2007.001.205484-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:...Pelo exposto, no que concerne ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pondo fim ao processo com a resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogados, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando quanto a esta parte do decisum o comando do art. 12, da Lei 1.060/50, já que beneficiária da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104116-2 - ALEXANDRE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074585-5 (19415) - NEY DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-029158), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) \"Fls. 367/372:Verifico que às fls. 19 já havia sido deferida a gratuidade em favor do autor, que ora mantenho.Defiro vista em Cartório pelo prazo de quinze dias, para que o Autor possa xerocopiar as peças que desejar.Após, voltem ao Arquivo (cf. fls. 301).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.043288-8 - MARCOS VINICIUS PENNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1-Esclareça o pedido de penhora do imóvel, eis que já foi vendido, conforme certidão do RGI apresentada. 2- Ademais, desconsiderada a personalidade jurídica da firma, mister se faz a citação dos sócios incluídos no pólo passivo da lide. Venham os endereços destes para que sejam citados em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.111017-0 - ANTONIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.083312-9 - PAULO BARRETO SCHIMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Certifique-se o requerido às fls. 163, se necessário, retornem ao contador. À parte autora sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2004.001.121505-3 - CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.036650-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.154107-9 - AUREA MONTEIRO HASBANI (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ADEILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Em provas, justificando-se \r\n\r\nProc. 2008.001.162778-0 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/08/2008 às 14:50hrs, para realização de AC(art. 277, CPC). CIte-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.112765-2 - CREATIVE LINKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir os valores descontados indevidamente da conta corrente da autora a partir do ajuizamento da presente ação, totalizando o valor de R$ 17.309,12 (dezessete mil, trezentos e nove reais e doze centavos), além de correção monetária pela UFIR e aplicação dos juros de 1% ao mês contados desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020859-2 - PADARIA E CONFEITARIA RIO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Despacho:Trata-se de Ação de Indenização proposta por Padaria e Confeitaria Rio 2001 Ltda em face de Companhia Estadual de Gás CEG.Em provas, a parte autora requer produção de prova testemunhal. A parte ré requer prova documental superveniente. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Defiro a produção de prova documental suplementar, em cinco dias, e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 15:30h. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.042363-2 - JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER Sentença:JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS de embargos de terceiro, interdito proibitório (2001.001.042363-2) e reintegração de posse (2002.001.154237-0) propostos por José Cláudio da Costa, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130000-5 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARIA ANTONIETA MARQUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de interdito proibitório (2003.001.130000-5) para tornar definitiva a liminar de fls. 107/108. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.041428-6 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ratifico a liminar de fls. 14, tornando-a definitiva. Custas pelo réu. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios eis que o autor atua em causa própria. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046185-2 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X MARIA ANTONIETA MARQUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação cautelar de atentado. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110761-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARINALVA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito informado pelo exeqüente às fls. 404, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.As despesas processuais remanescentes serão arcadas pela parte executada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074411-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.121964-2 - LUIZ PAULO DA CONCEICAO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTE LA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 15:00h .I-se as partes e as testemunhas.Venha o rol em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044464-0 - N O C NÚCLEO DE OFTALMOLOGIA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MEDICAL SERVICE LTDA Despacho:1- A parte ré não apresentou resposta, razão pela qual, decreto sua revelia. 2- digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.050782-3 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a presente sentença. Julgo improcedente o pedido de devolução dos valores cobrados e pagos indevidamente, eis que o autor não comprovou nenhum pagamento a maior do que o devido, e nem em duplicidade, comprovando apenas o pagamento da fatura de fls 08 cujas compras não contesta. Custas pelo réu. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios eis que o autor atua em causa própria. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118635-8 - MLS WIRELSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 64, bem com condenar a ré a restituir em dobro os valores indevidamente pagos pela autora em virtude das cobranças indevidas da ré, correspondentes às fls. 55/61, com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data do desembolso. Os demais valores cobrados não foram pagos pela autora, razão pela qual não há que se falar em restituição. Condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a presente sentença. . Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios à base de 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Às partes sobre as fls.196. \r\n\r\nProc. 2008.001.083391-7 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO S A Despacho:Atenda-se fls. 62, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.001280-6 - ENY DE FATIMA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052958-8 - ANTÔNIO PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110578-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes para procederem ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, de acordo com o modelo de fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266656-0 - KATYN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.154482-4 - CHIRLEY BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GE MONEY Despacho:À parte autora para juntar cópia da declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040048-8 - ASTREA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Às partes para atender o requerido pelo perito.2-Intime-se-os da data da diligência designada às fls.48 (10/09/2008). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014274-8 - RAÇA HUMANA FORNECEDORA DE MODAS E DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.018689-9 - BANCO CIDADE LEAISING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho:Deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição do despacho de fl. 647.Intime-se o autor, ora executado, a recolher a taxa judiciária, conforme cálculos de fl. 621. \r\n\r\nProc. 2000.001.114263-6 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X MARIA ANTONIETA MARQUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Reintegração de Posse (nº 2000.001.114263-6) para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito no contrato de comodato celebrado entre as partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.154237-0 - JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS de embargos de terceiro, interdito proibitório (2001.001.042363-2) e reintegração de posse (2002.001.154237-0) propostos por José Cláudio da Costa, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162830-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO Decisão:Restou demonstrada, pela documentação acostada com a inicial, a notificação Parte Requerida, para pagamento, em setenta e duas (72) horas, do débito e encargos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as Partes, sob pena de rescisão do mesmo.Ficou comprovado, ainda que, a Parte Suplicada quedou-se inerte, não efetuando o pagamento reclamado, tampouco promovendo a entrega do bem. Nesse passo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086353-3 - ANDERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TIM - CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... Defiro a produção de prova documental complementar e superveniente, de acordo com a regra contida no art. 397 do CPC, a ser produzida no prazo de dez dias. Ao réu determino que traga aos autos, no mesmo prazo, o(s) contrato(s) firmado(s) com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. No mesmo prazo, pronuncie-se o réu, querendo, sobre a manifestação do autor em relação à peça de bloqueio (fls. 80/84). \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010279-0 - CLUBE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ARGEMBRAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas apontada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.160186-8 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizariam a concessão da mesma. 3- Designo o dia 19/08/2008 às 14:30 hrs, para realização de AC( art. 277, CPC). Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.160288-5 - SALOMÉ MARIA DE MELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098340-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDI 21 (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito indicado na inicial, decorrente do contrato n.º 6034750728484211, e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré promova a imediata exclusão do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, quanto ao fato objeto da lide, sob pena de incidir em multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais), decisão esta a ser respeitada a contar da publicação da sentença, independente de pendência do trânsito em julgado.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039189-0 - NELSON FERREIRA ROMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S/C LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias requeridas às fls. 170/172. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.163047-5 - MARIA CELESTE OLIVEIRA NUNES, MANOEL DE OLIVEIRA NUNES, YEDA NUNES, HELENA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 81.240,39 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela UFIR e acrescido de juros legais de 01% ao mês a partir do evento danoso. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5000,00, eis que sucumbente em maior parte. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito de fls 238/239 \r\n\r\nProc. 2005.001.159131-4 - GUILHERMINA FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. PRI. Sem custas, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.230746-7 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149520-7 - MARIA SALETE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl.138, eis que já estamos em fase de penhora, e a personalidade jurídica não foi desconsiderada, devendo o exeqüente apontar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216398-6 - WILLIAM MAURICIO AGANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em provas, justificando-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102965-8 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre depósito de fl.288, informando se dá quitação, bem como para se manifestar sobre petição de fl.286. \r\n\r\nProc. 2007.001.078544-1 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039032-0 - BÁRBARA NOGUEIRA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.064388-0 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DINAH CAMARA RANGEL E OUTROS) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 594844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.066439-2 (21506) - MAURICIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE JOSE AIEX E MARIA IBRAHIM AIEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RACHEL ELIAS BERNACCHI (RJ-135018) Decisão:Venha a planilha com o montante da execução, além dos nomes e CNPJs/CPFs válidos das partes, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.108211-9 - GILBERTO ROCHA DE SANTANA, LUCIANA DA SILVA AVILA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X HOCIONE DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO), LAUDICENA NUNES DE CARVALHO Sentença:Assim sendo, defiro Gratuidade de Justiça ao réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para que, com o trânsito em julgado da sentença, seja expedida carta de adjudicação em nome dos autores, determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa, devidamente corrigido e acrescido de juro legais da data da distribuição da ação até o efetivo pagamento, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovantes de fls. 434/436. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.125748-0 - LUIZA CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFONSO BENTES Decisão:A penhora on line foi irrisória, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.069261-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.153213-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.183 \r\n\r\nProc. 2005.001.035384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X JOSE SIMOES), GLORIA MALASPINA SIMOES Decisão:Intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002465-0 - APOSTOLOS GEORGIOS GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade passiva tampouco merece acolhida, tendo em vista que o depósito cujo sumiço se qustiona fora eetuado junto à instituição financeira ré, cabendo a ela responder por tal fato. Afasto, portanto, a preliminar aduzida. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Assim sendo, defiro a inversão do ônus da prova uma vez que se trata de relação de consumo, sendo visível a hipossuficiência da parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Por fim, indefiro a produção de prova oral por ser impertinente ao deslinde da lide e da prova pericial porque eventual atualização de valores somente será necessária em caso de procedência, na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038207-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 115/117, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051318-0 - JOÃO SERGIO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Suspendo o curso do feito, tendo em vista a exceção oferecida. Sem prejuízo disso, anote-se o patrono da parte ré para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078583-0 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Justifique a parte ré, a necessidade da prova oral e pericial requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.100214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RSI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de maio de 2006 e vincendas até a data do efetivo pagamento, excluídos os valores comprovadamente pagos e acrescido o montante de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.186509-2 - CINIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito.Aguarde-se a decisão do incidente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.230940-3 - LEILA SUELY VINHAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.085668-1 - ERICA TAMIRES ALVES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo o dia 28/08/08, as 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.093958-6 - FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.103902-9 - ESPOLIO DE MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X MARCOS TENENBAUM), GOLDA TENENBAUM Decisão:Designo o dia 28/08/08, as 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.114888-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CERQUEIRA ESTEVES (RJ-033864E)) X YACI NUNES SUAREZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005036-2 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Ao autor sobre fls. 170/171. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068762-5 - MANUEL VAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101877-4 - FLORICÉA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:1 - Proceda-se a autuação para capa palha, conforme o tipo da ação.2 - Defiro JG.3 - Expeça-se guia, a fim de comprovar o depósito, no prazo legal.Cite-se, o pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação, em garantia do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067127-4 - LUCIANO OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação.Quanto aos honorários, já restaram indeferidos na decisão de fls. 122, que ora se mantém. \r\n\r\nProc. 2007.001.000199-5 - LUIS FERNANDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013693-3 - FANTASYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)), ACS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133817-7 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Fls. 157/158: Nada a prover; a questão já foi decidida a fls. 155. Se o réu não é encontrado, cabe ao autor solicitar as providências processuais cabíveis e não substituí-lo. Promova-se a citação sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.055329-4 (19874) - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ALBERTO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda a ação perdeu seu objeto, já que a ação principal, de execução, encontra-se prescrita, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0A - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, entre as partes acima nominadas, sob a alegação de que teria sido proposta demanda consignatória em ocasião enterior, referente ao objeto da presente, perante a 1ª vara Federeal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Alega o excipiente que naqueles autos foi deferida a relização dos depósitos , motivo pelo qual pretende a remessa dos autos para aquela sede, para o fim de evitar decisões conflitantes. Não merece acolhida a alegação da excipiente, tendo em vista que o feito mencionado é posterior ao presente e, principalmente, ao despejo, proposto em 2006. S e o feito mencionado foi proposto porteriormente, não há que se falar em prevenção. O simples fato de ter sido distribuído em data posterior presume a ausência de prevenção.Assim sendo, e tendo em vista que não há prevenção e que aparentemente não há perigo de prejuízo por por decisões conflitentes, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051318-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO SERGIO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ... Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Ressalte-se que a excipiente, muito embora tenha sede na cidade de São Paulo, tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053018-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CÍCERO ALEXANDRINO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, entre as partes acima nominadas. Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em razão do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, que estabelece como foro competente o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano. Aduz, ainda, que o excepto é domiciliado em FORTALEZA/CE que também seria o local do fato, afastando a competência deste Juízo. Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. O excepto alega não ser aplicável o artigo aduzido pelo excipiente, uma vez que pleiteia o recebimento da indenização referente ao seguro DPVAT e não reparação de eventual dano causado pelo acidente. Pugna pela aplicação dos artigos 94 do CPC e 101, I do CDC, que lhe facultam a propositura da demanda no domicílio da ré.Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar \r\n\r\nProc. 2007.001.186423-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ... Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entendr que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186509-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CINIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084517-5 (18760) - ALBERTO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X RENOR RODRIGUES JARCEM Sentença:Trata-se ação .de execução entre as partes acima nominadas, proposta em 08/09/1994.O feito encontra-se paralisado desde 09/12/1997, quando o exeqüente deixou de atender ao último comando judicial, tendo sido arquivado em 31/05/1999.De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, restando o processo paralisado há cerca de nove anos anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.122213-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA SOARES MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.091870-9 - DI MARIOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CALCADOS RENDUFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162882-1A - MECÂNICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Sentença:...Alega a impugnante não ser a impugnada hipossuficiente, aduzindo que não teria comprovado fazer jus ao benefício e que seus ganhos seriam suficientes a suportar o ônus econômico do processo. O impugnado se manifestou a fls. 18/19 alegando que se engana o impugnante, pois o valor afirmado a fls. 05/06 corresponde ao seu ganho anual, portanto, não estaria em desalinho a com o comprovado em juízo.Os ganhos declarados pelo impugnado a fls. 30/33 foram compreendidos pelo Juízo, inicialmente, como compatíveis à alegada situação de hipossuficiência econômica.Além do mais, a lei de regência confere o benefício da Gratuidade de Justiça a quem simplesmente se intitule hipossuficiente, que fica sujeito às penalidades legais em caso de falsidade em suas alegações.Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109729-5 - PAULO CESAR RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TAP AIR PROTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 138 - Proceda-se a retificação do nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.144259-2 - PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A penhora on line foi efetivada parcialmente, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.064163-7 - ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ROMULO MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091212-1 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097775-9 - AFONSO EDUARDO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FUNDACAO REAL GRANDEZA Decisão:Considerando os fatos novos alegados, defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Certificado o pagamento das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011067-5 - ELVIS PAULO SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146053-0 - BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.144/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.026794-3 - DIRCEU DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em derradeira oportunidade, junte o réu os documentos solicitados pelo Sr Perito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.045410-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X VISTA DEL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063199-9 - ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.247/248 - Regularize a 1ª ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei., esclarecendo também a sua razão social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.066385-2 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.125707-0 - ROSANGELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO), BRADESCO SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e MoRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165783-5 - ELIONALDA PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 68/70, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.086460-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1 - Retifique-se a certidão cartorária, pois não houve o cumprimento do artigo 526 do CPC. As peças juntadas a fls.47/58 dizem respeito a um processo da 42ª Vara Cível.Desentranhem-se estas peças, entregando ao subscritor.2 - Fls. 117/123 - Pela data da paralisação, tudo leva a crer que o pedido perdeu o objeto.3 - Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028514-8 - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.144520-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TADEU MAIA MOURAO Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053040-6 - NELIO ARZUA DOS SANTOS, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007910-3 - GABRIEL SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032247-2 - JOSE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071368-5 - ADALBERTO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153810-0 - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.028530-6 - GERTRUDES TEIXEIRA LOPES, MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA, ADILIO LOBO DE ABREU, MOAIR ARAUJO JUNIOR, CRISTINA PINHO CORREA, EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA, NORBERTO ALEXANDRE PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.101740-0 - LUCIO SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNICARD Decisão:Emende-se e inicial, para adequar o pedido ao rito escolhida, conforme os artigos 276 e 277 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041538-0 - ALESSANDRO PELAJO PRISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Decisão:Tendo em vista que o réu não teve ciência da emenda de fls. 190/191, senão por ocasião da audiência, defiro à parte ré o prazo de 15 dias para sobre ela manifestar-se. Ressalte-se que se trata apenas de estipulação do valor pretendido a título de indenização por danos morais, bem como modificação do valor dado à causa. O pedido de anulação da audiência, por sua vez, somente pode ser dirigido ao Tribunal de Justiça, uma vez que descabe à presente magistrada anular o próprio ato cuja realização determinou e que foi presidido por conciliadora regularmente nomeada e treinada por este Tribunal. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104411-4 - ALAIR MENDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...No que tange à prova oral requerida pela parte ré, consistente em depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, indefiro..., defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084853-2 - LAÉCIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 42 no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072723-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165470-4 - ESPAÇO EXPRESSÃO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL CAMILHER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Decisão:... Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de arquitetura, requerida por ambas as partes, para o que nomeio como perita a Dra. Teresinha Manier Gutierrez, tels. 2539-3855 e 9914-2330, que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, posto que inócua para o delinde do feito. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista por igual prazo à parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170394-8 - MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação, em garantia do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.267074-4 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.179/184. \r\n\r\nProc. 2008.001.111759-4 - ADOLFO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:Emende-se a inicial para adequar o pedido conforme o rito escolhido, de acordo com os artigos 276 e 277 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.098268-4 - LUIZ SÁ FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 19/08/08 às 13:45 horas . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038375-0 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES, NICOLAS GUIMARAES DOS SANTOS, YAN GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.144007-8 - ADRIANA DE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097445-6 - GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA PROV. 47 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2007.001.103262-8 - ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044091-9 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X JOAO CARLOS RIBEIRO), HELVIO SILVA), MARIA IZABEL SOUZA E SILVA), HELVIA MARIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), JOAO CANDIDO SOUZA E SILVA), RONALDO SOUZA E SILVA), FRANCISCO SOUZA E SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058972-0 - ADRIANA OLIVEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101565-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Cite-se. O pedido de antecipado dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação em garantia ao principio do contraditório.Defiro JG. Venha contra-fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.099358-8 - LUIZCARLOS FERREIRA FOURNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:1 - Proceda-se a autuação para capa branca, em razão do tipo da ação.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 594846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034053-1 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Às partes sobre os esclarecimentos do I.Perito. p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065188-6 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122371-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Aguarde-se o prazo deferido nos autos principais, após apreciarei o pedido de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.136495-4 - MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086565-2 - NILTON REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.051107-9 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à parte autora sobre os valores indicados em fls. 09/12 em relação aos meses de junho de 1987; janeiro de 1989 e março de 1990 e fevereiro de 1991, somente para as cadernetas de poupança cujo aniversário era na primeira quinzena do mês e até o limite de Cr$ 50.000,00, tão somente em relação ao Plano Collor I, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Ante a sucumbência recíproca, as custas serão partilhas entre as partes,compensando-se os honorários de sucumbência. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068917-8 - WANDA LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Sentença:Diante da inércia da parte autora, cancele-se a distribuição, dando-se baixa e arquivando-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076267-2 - PAULO FERNANDO CAROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Sentença:... III. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa.P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089498-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL Decisão:Altere-se o pólo passivo prenotando-se \"ESPOLIO DE\" antes do nome do réu.Cite-se o réu na pessoa de LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO, conforme fl. 85, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/08/2008, às 16:00. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.093406-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas cite-se, conforme requerido Às fls. 87. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199520-0 - LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 8.300,00, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da citação, mais a correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.212819-6 - GLEISON SOARES DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.243962-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK Sentença:Considerando-se que o condomínio autor informa o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.244063-5 - MANOEL CÍCERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006467-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao autor sobre contestação. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118202-0 - MARINALVA BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o Laudo Pericial.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165795-0 - ESPÓLIO DE ALDA DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por ESPÓLIO DE ALDA DOS SANTOS SIMÕES E OUTRO em face de RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 38). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177308-2 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X GRÁFICOS BLOCH S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:1)Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. 2) Fls. 85: ao cartório. p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045087-3 - SARINA KALILI BALASSIANO, ALBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Ao embargado para recolhimento das custas conforme certificado: P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total( \r\n\r\nProc. 2007.001.111489-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Ante a inércia do embargante em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.001192-7 - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JACOB CUSNIR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Mantenho a decisão de fl. 160, facultando ao exequente (JACOB) a compensação do crédito na 19ª Vara Cível.Diga o exequente (JACOB) o que pretende (republicado face a não publicação no despacho do apenso, de mesma data) p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.060309-3 (21466) - JACOB CUSNIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 346, facultando ao exequente (JACOB) a compensação do crédito na 19ª Vara Cível. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.126315-0 - SHIRLEY ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) ao embargado para recolhimento das custas: P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.039215-0A - PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:1) Segue solicitação de transferência. Com a resposta do banco, expeça-se mandado de pagamento.2)Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.200168-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALIRIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.244063-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL CÍCERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.080883-6 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CAR RENTAL SYSTEM LTDA E OUTROS Decisão:1) Certifique o cartórios se todos os réus foram citados.2) Esgote o exeqüente os meios de localização de bens do executado passíveis de penhora. p2 \r\n\r\nProc. 1995.001.132587-6 (20542) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HELAYEL E ASSOCIADOS CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Decisão:Oficie-se ao DETRAN e SRF, conforme requerido. Quanto ao BACEN a informação encontra-se às fls.96/97. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.116251-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BURLE NF COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.094607-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012686-7 - TRADINOX ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.139, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.027427-3 - MARLENE MARQUES SCARAMELO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X AUTO VIACAO CAPRICHOSA S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086360-9 - ELIETE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS VISTA PELO PRAZO LEGAL. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.118783-5 - ELAZIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA E VIDEO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre a data da perícia (18/08/2008 às 13:30h na sala de perícias médicas no Fórum da Capital, sala 313 do corredor C, Av. Erasmo Braga 115). p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.011102-3 - LAIZA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014207-4 - FRANCISCO EDILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que faltam recolher R$ 84,00 de taxa judiciaria R$ 6,30 de FUNPERJ e R$ 6,30 de FUNDPERJ. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020744-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 102/110, NÃO FOI ASINADA.PROVIMENTO 47/01AO RÉU. P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116375-7 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.122558-0 - UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.119714-0 - CLÁUDIO GUIMARÃES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008, às 14:15h. Intime-se. p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200244-9 - VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Isso posto JULGO PROCEDENTE, para determinar a exclusão do CPF do autor dos cadastros do SERASA, relativos ao contrato nº437383165 e condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. p4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.121303-4 - MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Indefiro a ida dos autos ao contador a teor do art. 475-B. Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo. p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061446-0 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MAURO RODRIGUES MARINS Decisão:Tragam as partes o acordo firmado. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.128783-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DA CONCEICAO FREITAS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil SA em face de Jorge da Conceição Freitas, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 37). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061961-0 - THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos, Materiais e Morais proposta por THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES em face de AMERICAN TOUR CLUB, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 170). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014171-6 - REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070007-0 - ROSECLAIR DOMINGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao contador para apuração até a data do depósito (fl. 357). Atente o executado que as custas apuradas deverão ser recolhidas por meio de guia própria.Defiro o levantamento do valor depositado em favor do autor. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.088822-9 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.200168-8 - MARIA ALIRIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.076085-9 - ANA HELOISA ARMSTRONG DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008, às 14:30. Intime-se. p3 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114940-4 - LÚCIA SODRÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. p4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.039210-0A (21045) - ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) À exeqüente sobre a resposta ao ofício requerido. p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157313-5 - BRAZ REGINALDO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.055467-8 - IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os esclarecimentos do I.Perito. p4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041867-7 - FÁBIO GUIMARAES CENDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ao autor sobre contestação. p3 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.119667-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR. P1 \r\n\r\nId: 594847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.151355-4 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.104601-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO APOLINÁRIO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública em 23/06/2008, aguarde-se por mais 05 (cinco) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128537-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037123-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO Despacho:Fls. 38/39 - Esclareça-se, ante o conteúdo das Certidões de fls. 28/verso e 29. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149602-7 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO COUTINHO VIEIRA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nProc. 2008.001.153290-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IAN MOREIRA DUARTE Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Observe o Sr. OJA sobre o cumprimento dos benefícios do art. 172, parágrafo 2o CPC. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057583-8 (21442) - GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RIO PARANA CAMBIO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1) Fls. 422 - Diante da transferência efetivada às fls. 416, requeira o réu o que entender de direito. 2) Em paralelo, ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Diante do pedido constante de fls. 251, venha cópia das últimas declarações de IR dos réus, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.200240-8 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Diante do bloqueio infrutífero, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024346-4 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA E OUTRO, Inventariante: AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064390-0 - MARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X VALCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Fls. 117 - Venha planilha do alegado débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILCE MARIA DAS GRACAS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441) Despacho:Informe o autor sobre acordo mencionado às fls. 84. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160246-7 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 100/112 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 96/103 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084525-5 - MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão de ofício. O despacho de fl. 135 incidiu em equívoco ao fazer referência \"ao autor\", já que o requerimento do Sr. Perito faz expressa menção ao réu, a quem, na verdade, caberá providenciar os documentos de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.181976-8 - LUCIANA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195684-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 64/verso - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, à DP para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047399-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTOINETTE MEIRELLES Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, certidão negativa do Sr. Oja e inércia da parte autora, que foi intimada pelo D.O (fls. 30/31), retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.055271-0 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.092273-2 - LAILTON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da 2ª autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a 2ª autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.153127-1 - EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055935-2 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.153200-7 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS LEORDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.018612-7 - HERMINIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Recolham-se as custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151151-0 - CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve levantamento da quantia depositada na conta constante no Mandado de Pagamento a que se refere o ofício de fls. 879/880. Sendo positiva a resposta, retornem os Autos ao arquivo. Do contráro, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144657-2 - SILVANIA FELIX MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:... Isto posto: 1 - Oficie-se ao D.R.A. para constar ação de cobrança no presente feito. Anote-se onde couber. 2 - Considerada a manifestação da autora às fls. 150, cite-se o 2º réu, com a expedição dos mandados, tendo em vista os endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198752-5 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ASSOCIAÇÃO GOLDEN GREEN TIME PARA A PROMOÇÃO DA DEFESA E DA SOLIDARIEDADE DOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:1. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OJA (FLS. 44) . 2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 47/49 NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018839-2 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)), Inventariante: MANOEL BERNARDINO DE SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA Despacho:Ciente do levantamento da penhora.Prazo comum: 05 (cinco dias): Às partes sobre o ofício do BB. 2. Após,notifique-se o embargante para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes da lei 3350/99, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133674-2 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Uma vez anotado no sistema o nome do novo patrono, defiro vista ao novo patrono do autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao contador no apenso (proc.final 317-9). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090888-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093)) X DULCINEIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.173286-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANDRA PONTES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061577-4 - ESPOLIO DE ELZA BASTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:FLS. 227 E 229: Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.032405-0 - BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:1. Restaure-se a distribuição. 2. Trata-se de execução por título judicial,já que houve acordo homologado. 3. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147129-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANALISE MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Após, a lavratura do termo de penhora intime-se por D.O o executado para se desejar opor impugnação (art. 475- L CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.151880-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA E OUTRO Despacho:Proceda a autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.153411-9 - ACC TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO DA SILVA NETTO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 434 - Primeiramente, expeça-se mandado de pagamento no valor do tributo. Venha comprovação em seguida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086262-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Após, a lavratura do termo de penhora intime-se por D.O o executado para se desejar opor impugnação (art. 475- L CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.150234-9 - JULIANA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X GOL LINHAS AEREAS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101465-6 - MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIJETUR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Despacho:Fls. 379 verso. Aguarde-se. Findo o prazo, certifique o cartório e não havendo manifestação do interessado, remetam-se ao arquivo provisório na forma da Resolução n. 22/2006, art. 1o. a. \r\n\r\nProc. 1999.001.082867-0 - LUCIENE GODOY MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:À parte interessada para que forneça o correto endereço das testemunhas especificadas as fls. 421/422, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058304-8 - VALDELI VITOR COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Fls. 231/234: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147265-0 - S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ao autor sobre o depósito de fls. 195, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010930-7 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante do contido na assentada de fls. 400, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 65 e 84. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151275-6 - VIVIANE DE FREITAS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 164 - A ré efetuou o depósito de fls. 158 de forma espontânea, assim, não há que se falar em aplicação de multa constante no artigo 475-J do CPC, por ora. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada pelo credor, no valor de R$ 95,46 (noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Na mesma oportunidade, deverá o réu/devedor recolher as custas e taxa judiciária apontadas na Certidão de fls. 165. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052009-9 - LAURA PREVITALI MORISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.024962-1 (18082) - DCI-EDITORA JORNALISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA MELLO (RJ-084961)) X ADOLPH BLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:FLS. 147: Ainda restam custas a serem recolhidas, conforme certidão de fls. 148 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.054195-1 - PAULO SERGIO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Primeiramente, regularize o patrono do autor sua representação processual. 2. Junte cópia da carteira de identidade para fins de comprovação ao benefício de prioridade na tramitação do feito (art. 1211-B CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.153826-1 - HERMINIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Recolham-se as custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133885-0 - MEIRIANE DOS SANTOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AS PARTES PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DO EXAME PERICIAL PARA O PROXIMO DIA 06/08/2008 AS 10:30 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO QUE FICA SITUADO A AV. 28 DE SETEMBRO, 389 SALA 601 EM VILA ISABEL. NA OPORTUNIDADE A AUTORA DEVERACOMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, EXAMES, RECEITASE ATESTADOS MEDICOS QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.058068-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TOK E STOK MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Despacho:1) Primeiramente, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe acerca do depósito de fls. 134. 2) Após, às partes sobre cálculos de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.049608-7 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Às partes para que tomem ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.053625-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118247-1 - MARIA OLIVIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de BANCO ITÁU S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. No mais, aguarde-se retorno do AR, tendo em vista mandado de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151795-0 - WILLIAM DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O AUTOR O VALOR DA CAUSA AO RITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153909-9 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A Despacho:O documento apresentado não demonstra a insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, venha declaraçao de isento, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152670-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Despacho:O documento apresentado apenas comprova que a declaração foi entregue com sucesso, mas não que o autor é efetivamente isento de IR. Assim, deve o autor imprimir nova tela da SRF, para que possa ser verificada a efetiva situação de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079303-6 - LUCIANA MENDONÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.054857-7 - JORNAL DO BRASIL S/A X GLADSTONE JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) ILMO DR. JAYME SOARES DA ROCHA - OAB/RJ 81.852 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.149983-1 - ZILÁ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165908-0 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre documento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.094315-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Esclareça o autor saldo positivo referente ao fundo de reserva. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149109-1 - AUGUSTO CESAR SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.155794-6 - ABRAMO ANTÔNIO SCARLATO (Adv(s). Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X FOX RODAS E PNEUS Despacho:Primeiramente, cumpra o o autor o disposto no artigo 276 do CPC, tendo em vista pedido de produção de prova pericial. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092394-9 - MARCOS VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084402-6 - RAFAEL FERREIRA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para pagamento da diferença apontada pelo credor, fls. 154/157. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114743-2 - RUTH ANTÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a manutenção da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093068-6 - NATHERCIA BARZANI ÁVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Primeiramente, venha declaração de bens na sua integralidade. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121281-3 - PAULO RICARDO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PEUGOT CITREN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência e a inércia da autora em retirar a precatória acostada aos autos ou recolher custas, retiro o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199611-3 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ZM AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) Despacho:Traga a autora nota fiscal da compra do veículo mencionado na inicial. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.078111-1 - PAULO SERGIO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Primeiramente, regularize o patrono do autor sua representação processual. 2. Junte cópia da carteira de identidade para fins de comprovação ao benefício de prioridade na tramitação do feito (art. 1211-B CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.050056-0 - MARCELO GYULA GOMBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após restaurada, publique a serventia o seguinte: \" Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. (art. 475-B do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068636-8 - EDSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o autor as provas que pretende produzir. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 594849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128414-9 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:FLS.296: AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054586-7 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Designo audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 01/09/2008 às 14:00 horas. P. e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033072-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.225. TRANISTADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, BEM COMO SEUS APENSOS. CUSTAS X LEGE. PR..I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7A - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931)), Interessado: ANGELICA YUNES FREIRE Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.031678-0 - UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls.447: à devedora para pagar a diferença apontada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093547-0 - CLAUDETE DE ALMEIDA E SILVA BRUM CLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117314-0 - ROSANI DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.102: Diga o réu se pretende a realização de AIJ ou se concorda com o julgamento no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043893-2 - LEONARDO PESSANHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.093220-3 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X HUMBERTO WOHLHANTETTER BARBIERI Despacho:1- Tendo em vista a não citação do Réu, retire-se o feito de pauta. 2- Defiro o prazo solicitado pelo Autor, após devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097935-9 - MARCOS LUIZ GALLINO BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032371-8 - MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência da data designada para realização de perícia. (DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - CORREDOR C - SALA 313 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.051561-9 - LOURDES CLEA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067503-9 - TATIANA MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Ao réu para apresentar os extratos de fl.83 \r\n\r\nProc. 2007.001.068529-0 - WALTER REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS.120: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068602-5 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070407-6 - ANDRÉIA BARROS PINNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A Despacho:Fl.33: Defiro o prazo de dez dias. Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073024-5 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no percentual requerido na inicial para que o réu remunere o autor nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987......... \r\n\r\nProc. 2007.001.077483-2 - MARA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU REMUNERE A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.205571-5 - ANGELA BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA...PELA AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049417-5 - ESTER DIAS LOSA BRAÑA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X BANCO DO BRASIL conforme prov.01/02 - \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.064043-0 - JERÔNIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A CONFORME PROV. 01/02 - \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069428-0 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A conforme provimento 01/02 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.088338-6 - ELIZABETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.149573-4 - BIANCA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.049744-2 - RONALDO DE ALMEIDA FREIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 114/119 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) REPUBLICAÇÃO P/ CORREÇÃO DO TEXTO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130943-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: CONSORCIO CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO,FURTO E OUTROS ILICITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:FLS.205/250: MANIFESTE-SE O AUTOR, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.064886-0 - LEIZIARA DELFINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designo AIJ para o dia 07 de agosto de 2008, às 15:15 h. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135300-8 (20761) - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA (RJ-109832), Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X JOSE ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA), Fiador: ISAIR AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) Aos interessados sobre resposta do ofício(DRF). \r\n\r\nProc. 2003.001.054563-8 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X HELIO JOSE RIBEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio. No que tange oa pedido de fls. 407, aguarde-se, por ora. Antes, oficie-se à CEF, com urgência, para que transfira o valor bloqueado para conta à disposição deste juízo. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099438-0 - ESPÓLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM REALMENTE A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, VISTO QUE, SE HOMOLOGADO POR SENTENÇA E EXTINTO OS AUTOS, SERÁ GERADO UM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106036-3 - EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (saldos zerados das contas judiciais) \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA, VENHA A CERTIDÃO DO R.G.I. DO IMÓVEL, DEVENDO RESTAR CONSIGNADO QUE SOMENTE PODERÃO SER PENHORADOS O DIREITO E AÇÃO NO QUE RESPEITA À RAZÃO DE 50% DO IMÓVEL EM TELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132793-5 - KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:Fls.60/63: Ao devedor, em derradeira oportunidade, para pagar o débito em três dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.146059-8 - CELINA ASSAKO HIRAHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WILSON BRESSANE CRUZ (SP-036685)) X REAL JAPS COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.122084-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3A - AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) REPUBLICAÇÃO P/CORREÇÃO DO TEXTO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063928-1 - HONG FA PASTELARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A CONF.PROV. 01/02 - \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135519-9 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ- 070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119318-1 - JARDENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145387-7 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro, pois que a mesma passa a ter o seguinte tópico final em sua resação:....Assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram.... \r\n\r\nProc. 2007.001.169987-8 - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.188241-7 - IVONETE LEAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X IBI CRED C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043390-3 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA AUTORA , O JUÍZO ENTENDE QUE CADA PROCESSO DEVA TER SEUS DOCUMENTOS PERTINENTES COM A AÇÃO PROPOSTA. CUMPRA-SE POIS.2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO NO TOCANTE AOS OUTROS PROCESSOS MENCIONADOS ÀS FLS. 21, OU SEJA, O NOME DAS PARTES ENVOLVIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Decisão:FLS.395/396: 1- INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 601 DO CPC, POR ENTENDER QUE A RÉ NÃO PRATICOU ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. REQUEIRA O CREDOR O QUE FOR DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO OU DIGA SE TEM INTERESSE NA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.032772-7 (21144) - FRANCISCO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SAO MOISES ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Fls.299: À devedora para pagar os honorários periciais em cinco dias sob pena de execução.2) Fl.300: Antes, venham as custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.093180-5 - BINGO REBOQUE E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.1440/1441: INFORME O CARTÓRIO.ASSISTINDO RAZÃO AO REQUERENTE, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079652-0 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.120719-6 - MARIA TEREZA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BARBOSA E MARQUES S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Fl.142: Desentranhe-se, substituindo-se por fotocópias. Após, voltem imediatamente para sentença. (OBS: A autora deverá providenciar as fotocópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) CERTIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO AUTOR ÀS FLS.258/259. RECOLHA O RÉU SUCUMBENTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS.50, A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.255 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062017-3 - BRASAO HOME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081040-7 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037065-4 - JANE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.076021-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.047228-3 - NILCEA RIBEIRO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. Fls.56/58. Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.047634-3A - TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CITE-SE O RÉU POR VIA POSTAL. APÓS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.094221-4 - ALTO SERTÃO ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MIRIAM MEDEIROS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.24 Vº. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.010523-7 - JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Certifico que as custas de fls. 85, refere-se ao mandado anteriormente expedido e cumprido. Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.3263/3267 (CAIXA ECONÔMICA). \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 365/367: EM CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009768-0 - ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolher 50% das custas processuais e taxa judiciária conforme planilha anexa. \r\n\r\nProc. 2007.001.113073-0 - NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218471-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S SA Sentença: Vistos e etc. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer - procedimento ordinário proposta por Paulo Roberto de Oliveira Tostes em face de Banco BRADESCO S.A. Às fls. 24, a parte autora manifesta a desistência da ação, requerendo assim sua extinção. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 24 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148052-4 - COLLA EDIÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X CONSTRUTORA J U LTDA Despacho:COMPLEMENTE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 111,35, conforme Certidão de Autuação de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055001-2 - EURIDES FERREIRA DA SILVA GALLARDO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA ALICE CORTEZ BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074439-8 - ARLINDO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para inicialmente deferir o pedido de tutela antecipada para determinar o cancelamento da linha telefônica e consequentemente dos débitos cobrados indevidamente conforme explicitado na inicial e também determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de débitos com fulcro nos fatos narrados neste processo em 48 horas sob pena de multa diária de mil reais e condenar a ré ao pagamento de R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida de juros legais da data da citação da ação até a data do efetivo pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da distribuição até o efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146387-3 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X OMAR WANDERLEY PRISCO E OUTROS Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E AINDA, VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 28. 3) CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146256-3 - RYAN DALIER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ANTE A PROMOÇÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013098-2 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim, diante da manifestação dos Autores, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 397. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100351-7 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Desentranhe-se as contra-razões, eis que intempestivas. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.202612-0 - WAGNER TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Ao réu sobre os acrescidos2) Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art.331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002743-1 - RICARDO LUIS DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:...nomeando para tanto o Dr. ANDRE LUIZ LANG, tels: 2429.2385, 24399868, 24933257, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, que deverá intimado com as advertências da pena de confesso, oportunamente e se recolhidas as custas para tal. Designarei AIJ após a perícia. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.132428-3A - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SESVI SERV ESP SEG VIG INTERNA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Atente o autor para o teor da certidão de fl.113.2) Fls.111/112: Intimem-se do arresto. \r\n\r\nProc. 1998.001.132428-3A - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SESVI SERV ESP SEG VIG INTERNA S/A E OUTROS E OUTROS Venham as custas relativas às diligências intimatórias requeridas \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.082577-0 - ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.154645-4 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.139256-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE BIOSSEGURANCA ANBIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.145. Venha andamento atualizado do A.I. \r\n\r\nId: 594850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046828-9 - JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Fl. 338: Oficie-se item 2. Int. o INSS como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Fls.593/4.O autor informou a data às fls.587. \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:Penhore-se.J.aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231222-0 - NILDO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)), IVAN MATHIAS, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOANA MAKSOUD MATHIAS), Inventariante: RICARDO MATHIAS Despacho:Certifique o cartório se foi distribuida, incidente de falsidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082446-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,; (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:F. 85 OFICIE-SE Á EXCEÇÃO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUCY DE LACERDA SOARES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao réu sobre o parecer do Assistente Técnico do autor. Após ao autor sobre o parecer do Assistente Técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AO REU PARA INFORMAR LOCAL E HORA PARA QUE O AUTOR TRANSFIRA OS SALVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135877-0 - F L DOS SANTOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PROMOTION TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:Fl. 246, item 1: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls.238. Informe o exequente sobre que bens pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:Fls.171. Indefiro.Autorizo a avaliação indireta.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. OFICIE-SE AO CITIBANK, HSBC, UNIBANCO, NOSA CAIXA, ITAU E BRADESCO, INFORMANDO QUE PODE SER DESBLOQUEADO O NUMERARIO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Despacho:Ao exequente fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Indique o exequente bens do executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068177-5 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Junte o réu a prova doc. suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Retifique-se o nome do supte no distribuidor.Venha a exordial na íntegra c/os aditamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Regularize, o autor o peça de fls.140. Indefiro o pedido de encaminhamento dos autos ao contador, nessa fase processual em que inexiste condenação.Ao réu p/juntada da prova documental requerida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123621-0 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X PLANETA CYBER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO FILHO (PE-012417) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 843,75, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 15/10/08 às 15:30 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do C.P.C., e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:As procurações não estão no original, e a de Vera Lucia, nem assinada se encontra.Cumpra-se o despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Venha a exordial em peça única para aferição de sua regularidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.032259-5 - ANTÔNIO VITOR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade.O supte não juntou seu comprovante de residência.Cumpra o despacho em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067054-8 - SUZANA VAISMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Indique, a supte, na peça aditada de fls.36/49, qual o nº da caderneta objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.072146-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELISABETH PERPÉTUO DA GRAÇA VEIGA Despacho:Desentranhe-se a deprecata. Junte-se-a ela as guias pagas e devolva-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.162649-0 - FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BBM S A Despacho:Recolha o supte a diferença de custas. ( AE R$ 78,51) \r\n\r\nProc. 2008.001.164639-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X PAULO CESAR BRAGA ALVARENGA E OUTRO Despacho:Retifique, o supte, o nome da 2ª supda. \r\n\r\nProc. 2008.001.165416-2 - ESPERIDIÃO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Junte, o supte, a sua declaração de imposto de renda na íntegra.Informe, o supte, as datas das aberturas de cada caderneta. \r\n\r\nCobrança, complementar de indenização do seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.111599-8 - CLAUDINEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O supte não cumpriu o despacho. O processo será extinto na medida em que desde maio/08, o supte, mantém-se inerte apesar de intimado. Cumpra a decisão em 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213031-2 - DECIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.001.118194-6 - PAULO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Informe o réu qual o atual valor do débito do autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2008.001.005586-6 - SHIRLEI DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), TELEDATA INF Forneçam-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165386-8 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a supte sua declaração de imposto de renda na íntegra. Comprove, a supte, o pagamento das prestações até o depósito de R$ 2982,93. Esclareça, ainda, a diminuição do valor das prestações no decorrer dos meses, se o empréstimo foi contratado originalmente para ser pago em parcelas fixas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146016-1 - FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BCP S A CLARO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação, acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo, provisoriamente, o nome do supte nos órgãos de proteção do crédito.Oficie-se.Designo audiência para o dia 22/10/08 às 13:30 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do CPC., e intimando-se às partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.115400-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X VIVO S A Despacho:Recolha, o supte, a diferença de custas (R$ 451,81 de Taxa JUdiciária, conta 2101-4), sob pena de cancelamento. Juntem as faturas pagas das linhas até dez/05. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128982-4 - RONALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente, os descontos de R$ 6,93 na folha de pagamento do supte.Oficie-se ao BMG S.A. e ao INSS.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão:Ao avaliador para realizar a avaliação independente da juntada das notas fiscais, na medida em que o exequente não pode ser prejudicdos pela inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.098507-9 - JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GIVALDINA SANTOS DA INVENÇÃO Decisão:O supte não juntou os recibos das cotas condominiais.As custas deverão ser pagas antes da sentença, sob pena de cancelamento.Assim informe o supte em quantas parcelas pretende efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105418-3 - ZORALIZE SALMEN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REGIANE APARECIDA DA SILVA Recolha o autor custas para o mandado de verificação e imissão na posse: R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Despacho:Desentranhem-se fls. 85/86, que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076261-3 - VIRGILIO AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.091110-2 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO), MADELEINE LUCIA CARNEIRO DE CARVALHO), CARLOS EMMANUEL CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048059-5 - JORGE JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (RJ-032959)) X RADIO GLOBO S/A Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052901-7 - MARIO LUIZ SACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SANTAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.080619-7 - VIA VENETO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de peça distribuída em apenso aos autos da execução proposta por Banco Mercantil do Brasil S/A em face de Via Veneto Ótica Ltda e outros. Verifica-se dos autos que o executado não emenda a inicial, tornando-a apta, desde abril/08. Assim, como a peça permaneceu inepta, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, c/c 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098052-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213031-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DECIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis de Uberlândia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Fls.823. Indefiro o pedido. O credor hipotecário já manifestou o seu interesse em adjudicar o bem; exercendo o seu direito de preferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:O processo já foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 75: Oficie-se à CEF (agência da Praça da Bandeira). \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:O prazo para o oposição de embargos é o do art. 5º da lei 5741/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.215192-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VIA VENETO ÓTICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações dos executados até o limite do crédito. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.083763-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Decisão:Cite-se.Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.137261-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS CARLOS BIANCAMANO Despacho:Esclareça o supte a planilha de fl. 31 em discordância com o deduzido na exordial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.166629-2 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X OYAMA PERDIGAO CRUZ E OUTRO Despacho:O supte não é parte legítima a se posicionar no pólo ativo, e nem a 2ª supda é parte legítima para se posicionar no pólo passivo. O pedido pelo visto é juridicamente impossível, vez que o próprio supte informa que inexiste o documento. A inicial é inepta. O supte não está representado regularmente nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido ( fls.190).Após dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de litispendência arguida pela ré haja vista que a causa de pedir entre os dois processos é diversa.Defiro provas oral doc. e pericial grafotécnica.Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho, tel. 22624207.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias.Designo o dia 14/10/08 às 15h30min. para a A.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104590-1 - NILSON BUITRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X HELENA DE JESUS TAVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978) Despacho:Dê-se vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo o dia 22/10/08, às 14h para a audiência de conciliação. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de litispendência arguida pelo réu; haja vistas que a causa de pedir entre os dois processos é diversa.Defiro provas oral, doc. e pericial grafotécnica.Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho, tel. 22624207.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias.Designo o dia 14/11/08 às 15h30min para a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.216289-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls.78.Indefiro a expedição de oficio; A propria parte se for de seu intersse carreará para os autos os docs. que considerar importantes. Fls. 79.Recolhidas as custas; int. \r\n\r\nProc. 2008.001.119380-8 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao 2º réu para regularizar a sua repres. processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.144561-5 - SEVERINO ROMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Decisão:O supte não juntou a de declaração de imposto de renda. Assim, indefiro a gratuidade. Pague as custas, Junte o comprovante da negativação atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.165446-0 - JANE LUCI MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende a inicial, deve a supte, identificar o ato ilícito dito praticado por cada supdo, e ainda, discriminar o pedido em face de cada um. Comprove, o bloqueio de sua conta-corrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.097510-9 - ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARCELE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:A própria parte deve diligenciar junto à Junta Comercial.Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Comino a multa de 10% ( art. 475 J CPC).Comino a multa de 20% sobre o valor do débito ( art. 600 CPC).Expeça-se precatoria para penhora no rosto dos autos da quantia de R$ 1.082.438,71, acrescido das multas acima aplicadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.034870-0 - CLAUDIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Int. o réu par pagar a quantia de R$ 23.361,98 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À ré para recolher FUNPERJ na conta correta: 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.153482-8 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À autora sobre o depósito da condenação.Após subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Esclareça, o autor, a necessidade de adiamento da audiência, já que a prova técnica em tese, não interfere na prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.089021-4 - JORGE LOPES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão:O supte, não juntou a sua declaração de imposto de renda na íntegra.Assim, indefiro a gratuidade.Pague as custas do processo.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.001.125916-9 - MANOEL MARCELO PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X VÊNUS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Republicação: Designo o dia 15/10/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137486-4 - JOSÉ CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:Fls.125. Defiro; reconsidero a decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070741-9 - MARCO ANTONIO TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.066320-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Fls.226. Defiro.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053483-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KVM CENTRO RIO INFORMATICA PAPELARIA LTDA), MARTA MARIA CAMACHO), VANIA SILVA SANTIAGO), KATIA FERNANDO DE LIMA CABRAL), FERNANDO DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o leudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129570-8 - TANIA REGINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155683-8 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls.14.Defiro a gratuidade.Esclareça, a supte, as demais negativações contra o seu nome.Informe se pretende o cancelamento da divida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.146472-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140056-5 - RAFAEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade. O supte não cumpriu o despacho de fl. 33. Pague as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)), Assistente: JOSÉ DE SOUSA FERNANDES) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 2.193,35 de diferença de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.154363-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Int. o réu para prestar contas no prazo requerido p/ele, haja vista a complexidade das contas a serem apresentadas.Int. o réu para pagar a quantia de R$ 1.000,00 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.042236-0 - MARILDA MANHÃES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Juntem os suptes suas declarações de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159718-6 - HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSMAR NEVES Despacho:Fls.199. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se devendo as custas ser recolhidas nestes Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl. 273: Defiro a suspensão do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls.1098. Defiro.Informe o autor o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.166392-8 - GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 22/10/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264125-2 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.097617-0 - CASTURINA DAVIDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:O supte não cumpriu a 1ª parte do despacho de fls.24.Indefiro a gratuidade.Pague as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.091493-0 - NATALIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:Designo audiência para o dia 08/10/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166375-8 - ANA CELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Juntem os suptes, as suas certidões de nascimento e ou casamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044309-0 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.147738-5 - MARIA RITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Indefiro o pedido. Vista só em cartório.A parte já retirou os autos do cartório, retendo-os indevidamente, só os devolvendo após ser intimada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte ré sobre o ofício de fl. 925. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALINA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:Fls.423 V. Aguarde-se a vinda dos docs. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Forneçam as cópias do aditamento necessárias para instruir as citações. \r\n\r\nEMBARGOS DE DEVEDORRECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS ( DR. FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI, OAB/RJ 103420) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS.DESPACHO: CUMPRA, O EMBARGANTE, EM 5 DIAS INTEGRALMENTE O DESPACHO DE 23.06.08, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nId: 594852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1. Processo sem vícios.2. A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito e deverá ser conhecida ao ensejo de sentença.3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Paulo Rogério Klausner, conhecido do cartório. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092943-8 - ESPÓLIO DE WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ABRAM ICEK HOCHMAN E OUTROS Despacho:Venha a comprovação das publicações do edital, como solicitado pela C. Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.124751-9 - ARNALDO GOMES PESSÔA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPÓLIO DE CLELIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA E OUTRO Despacho:Ao reconvinte, para atribuir valor à causa e efetuar o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018339-8 - MARINALDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160778-0 - FRANCISCO DE ASSIS DELVU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/10/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.146639-4 - NILO BRASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X ESPOLIO DE CARMELITA CAMARA ULISSES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do D. Perito.Após, dê-se vista às partes, para que se manifestem em 10 dias, quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157503-1 - KARLA DANNIELLE CARDOSO AMARAL X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Quanto a informação de fl. 286, forneça o peticionante cópia da petição protocolada, eis que defiro a sua juntada.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 252-254, intime-se o devedor, pela via postal, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo credor às fls. 283-285, bem como para que regularize sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.030921-3 - JOAO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.088666-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito.Tendo em vista a planilha de fls. 228, intime-se o devedor, através da imprensa oficial, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Após, no silêncio, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FONTES Despacho:1.Retire-se de pauta.2. Com as custas e cópias p/ instrução do mandado, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160683-4 - AUTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VINICIUS HENRIQUE ANAISSI CAAMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao autor, ante fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 91/92 - Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068987-7 - JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se para saneamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.109078-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES, Síndico: ANA CLAUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ARTUR FERNANDES PINHO Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Com o recolhimento das custas e a vinda das cópias, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165881-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULES RIMET III (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE JOSÉ MIRANDA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 105, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.181306-7 - VIRNA MAISA DOMINGOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito, ante as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.001.199981-3 - FRANCISCO JORGE VIANA LIBÓRIO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.209751-5 - ANTONIA ANNILIS RODRIGUES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.244259-0 - NEILI CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. recebo a emenda.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/10/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266463-0 - JUDITE MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X REAL SEGUROS REAL SEGUROS S A REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024211-3 - DANIEL CARLOS RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.154573-7 - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155934-7 - ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro JG2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/10/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157433-6 - VALDIR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NEW BINGO PROMOÇÕES LTDA Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante a matéria- art. 275, II do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.007837-9 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À D. Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.160796-2 - LEANDRO SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Esclareça a declarada condição de motorista de transporte alternativo, eis que vê-se de fls. 11 ser o autor policial militar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 438. Informe o credor se confere quitação ao débito, ao efetuar o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2008.001.158879-7 - ALBERTO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070431-5 - ML TECHNIK CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X VIVO S A Decisão:Indefiro, não havendo necessidade de comparecimento pessoal, eis que o patrono da parte autora dispõe de poderes para tranigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160644-1 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Defiro JG.2. Sendo verossimilhantes as alegações do autor e presente o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida liminar, para determinaar a suspensão dos descontos sobre a aposentadoria do autor. Intime-se o INSS para ciência e o réu, para cumprimento, sob pena de multa consistente na restituição pelo triplo.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091326-3 - LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006319-4 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X PAULA LUCAS MONTEIRO Despacho:Fls. 118 - Defiro a vista à autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tornem ao avaliador, ante a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7 - MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Fls. 342 - Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.146902-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X PATRICIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio informada à fls. 174, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Despacho:Fls. 76, verso - Certifique-se. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244115-9 - ESPÓLIO DE LUIZ MANOEL ALVES PAULO, Inventariante: LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABRAHÃO ABRESSOR E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Defiro os ofícios à Telemar e SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.156045-3 - CARMEM DOLORES PIEDRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X ANA NATALIA OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003272-6 - CALMED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188353-3 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Este Juízo reconsidera o despacho de fls. 175. Então é caso de se oficiar ao FETJ, mas dar baixa em seguida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7A - ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Decisão:Fls. 661 - Defiro, no limite do crédito executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.153089-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALMED LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 1999.001.067835-0 - CPV COMUNICACAO VENDA E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LINK TEL 37 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.126015-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X EMMANOEL RIBEIRO LIMA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a planilha apresentada às fls. 251-252, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, em 05 dias, sob pena de prosseguir a execução, na forma requerida à fl. 250.Aguarde-se por 10 dias e após, no silêncio, proceda-se a avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)), Interessado: REDE GLOBO, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento no valor informado à fls. 314.2. Fls. 314 - Digam as partes.3. Após, cumpra-se fls. 308. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070126-9 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:SaneadorA preliminar confunde-se com o mérito.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como relevante ponto cotrovertido a existência dos extratos em poder da parte ré e o dever da mesma em proceder a sua exibição.Verificada a hipossuficiência técnica da autora, na forma do inc. VIII, do art. 6º do CDC, inverto o ônus probatório, eis que se trata de relação de consumo.Defiro o prazo de 05 dias para juntada de documentos suplementares. Indefiro a prova pericial contábil por não guardar pertinência ao presente caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035473-0 - JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir e manifestem-se quanto a possibilidade da conciliação, trazendo proposta concreta de acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7A - ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, cobrando-se as custas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:J.Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160871-8 - ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Verificada a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061797-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2008.001.026585-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:1. Fls. 36/37 - À autora.2. Redesigno o ato para o dia 02/10/08, às 15:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:1. Recolha o réu a taxa judiciária devida.2. Ante a informação retro, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 512-516, no prazo de 05 dias, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do valor que entende devido, considerando os depósitos efetuados pelo devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Fls. 804 - Venha o depósito em derradeiras 48:00 horas.2. Fls. 805 - Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.050766-7 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a parte devedora para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Se for o caso, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.055304-5 - SUN SNOW VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 158 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093544-1 - CIPRIANO PIMENTEL ALELUIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FORD S/A FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao réu - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051010-9 - JOSE LUIZ BENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BUFFET B E G FESTAS E EVENTOS E OUTRO \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.111586-1 - ROBERTA DA SILVA AMORELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Fls. 254-255. O contrato de honorários celebrado pelo patrono e seu patrocinado, demonstrando ser devido o percentual de honorários pretendido pelo advogado não se encontra acostado aos autos. Assim, defiro apenas a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono, em conjunto com o seu patrocinado.Expedido e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, certifique-se quanto ao valor das custas e intime-se a parte devedora para recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Cumpra-se fls. 135, \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.001.120291-7 - FABIO ABREU LAURO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128655-4 - ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Fls. 122 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 123, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.4. Com o recolhimento e ficando o credor silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários de fls. 362, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023088-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO CASTELO MARCOS Decisão:1. Fls. 24 - Indefiro ante o previsto no art. 19 do CPC.2. Ciente do A.I. interposto. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.089539-0 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 20- O pedido deverá ser certo e determinado. Venha em termos, esclarecendo o autor se pretende pensões por redução da capacidade laboral ou/e ressarcimento de despesas com testamento, etc. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.158073-7 - MÔNICA VIEGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1. Retifique-se o registro, eis que se cuida de ação de procedimento comum ordinário e não mandado de segurança.2. Defiro JG.3. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.169786-7 - SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA Decisão:1. Defiro a realização de perícia grafotécnica.2. Defiro o prazo de 05 dias para eventual apresentação de quesitos.3. Nomeio perito o Dr. Jorge Pires Vieira, tel.: 9929-5487 e 3757-6853, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão custeados ao final, pelo sucumbente.4. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005879-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:Ao credor, ante a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.157887-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.160118-2 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MIRIAM FONSECA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.158636-8 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 133 - Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121786-9 - LENILDO PEQUENO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 302- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.075835-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GLOBAL TELE COM S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fixo multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.092716-5 - CATIA REGINA AUGUSTO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Defiro a habilitação do Espólio. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029275-8 - LEA DE LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE JUSTO CARNERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Decreto a revelia.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064603-9 - GERSON SAVERIO ODDONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A preliminar traz questão meritória.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes a existência de crédito junto às instituições financeiras rés à época dos planos econômicos e a correta aplicação de juros sobre o saldo credor da parte autora.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente.Tratando-se de relação de consumo e reconhecida a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus probatório, na forma do inciso VIII, art. 6º da Lei nº 8.078/1990.Intimem-se as partes para juntada de documentos em 05 dias.Indefiro a produção da prova pericial contábil, por não guardar pertinência com o presente caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035402-0 - KAYKY SOUSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150085-7 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X VIVO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/10/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118359-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ante o acostado, mantenho a decisão de fls. 56, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121059-4 - AURY DE SEIXAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO BRASIL S A Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição c/data de 12/6/8, (fls. 40), ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.160146-7 - LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:`A D.P., para regularizar a instrução do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219863-0 - MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057118-2 - SANTOS E GONÇALVES COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116659-3 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X RPM AUTOMÓVEIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101860-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre fls. 53/62. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Junte-se. Certifique a serventia quanto a expedição e o recolhimento do mandado anteriormente expedido. Após, se for o caso oficie-se para saber sobre o cumprimento ou devolução do mandado. E voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. Fls. 222 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficando silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160229-0 - ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.156641-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a an tecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 08/10/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.152897-6 - MERCANDANTE E SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o requerido à fls. 306, diga o réu se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2008.001.156457-4 - CORNUCOPIA COMERCIO VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/10/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129434-7 - EURICLEA BARBOSA VILHENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 389-389v. Defiro, inicialmente, a expedição de ofício à S.R.F. Com a resposta, dê-se vista ao credor através da D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.111455-1 - NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 187 - Nada a prover eis que o mandado requerido já foi expedido, conforme fls. 185.2. Cumprido fls. 183, \"2\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120373-3 - SOSAMA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X B12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO Despacho:1. Recebo a emenda.2. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014888-1 - ELIZABETE TORRES MACIEL, Procurador: RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARÃES Decisão:Fls. 42 - Indefiro, eis que o valor da causa deve corresponder àquele do contrato - art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146618-9 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017200-7 - BENEDITA DE FÁTIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/10/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.146053-7 - GILSON JORGE CADEI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X FÁBIO DE ALMEIDA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO A parte autora para informar o endereço , referente ao bairro , da parte ré ( Fábio de Almeida Rodrigues . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072104-9 - ELAINE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 22, desmembrando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.070210-0 - VALDINA DE OLIVEIRA FROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ESPÓLIO DE CLOWIS COPPOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 05 dias, visando adequar o feito ao procedimento adequado, conforme fls. 40, sob pena de ideferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Fls. 444 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher a taxa judiciária pendente, conforme fls. 446, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.4. Intime-se também a ré para depositar os honorários periciais na proporção que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2006.001.165169-7 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMIERCHYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Designo o dia 08/10/08 às 14:00 horas para audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor para, em derradeira oportunidade, recolher as despesas do procedimento no prazo de 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.087694-0 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a prova pericial contábil, ante o objeto do pedido. Nomeio perito o Dr. Jorge França, conhecido do Cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064746-0 - LUIZ CARLOS VILELA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711), Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E)) X SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/10/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070675-0 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:1. Fls. 41 - Recebo como emenda à inicial, sendo que indefiro o pagamento das despesas processuais, ao final do processo, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1. Certifique-se se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 401.2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Atenda a parte autora o solicitado pelo M.P., ante o certificado à fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2008.001.011461-5 - HELODI VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ETTA MORE E OUTRO) Despacho:Fls. 43- Atenda o autor ao que requer o M.P. \r\n\r\nId: 594853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.066442-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X WANDA D'ANGELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175090-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIELA M DE P C DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2008.001.104158-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JUREMA MOREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129631-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DANTAS MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0A - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Decisão:1) Expeça-se mandado, conforme requerido à fl. 74. 2) Certifique-se acerca de eventual oferecimento de contra-razões de recurso de apelação, bem como da preclusão do prazo para seu oferecimento. 3) Transcorrido in albis o prazo para oferecimento de contra-razões, certifiquem-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062251-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (MG-079732) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma ... \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132061-4 - ZILDA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118830-1 - GLORIA REGINA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cabem aos autores diligenciar a fim de realizar o recolhimento das custas, como é a praxe forense, não cabendo à serventia \"expedir\" GRERJS ou implementar seu preenchimento. Cumpra-se, por derradeiro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o despacho proferido à fl. 722, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, preclusa, certifiquem-se e voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066829-1 - VILMA KLECZEWSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o perito, a fim de que se manifeste acerca da petição de fl. 117, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179341-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 15.577,12 (quinze mil quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos), atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265173-7 - IZABEL ROCHA DE CARVALHO HOST (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.048559-9 - FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Despachei no incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.054888-3 - VANUSA ALVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Embora não tenham as partes requerido outras provas a produzir, entendo fundamental a realização de perícia médica, a fim de delimitar o grau de incapacidade da autora, e, a partir daí, verificar a correção da indenização paga administrativamente. Assim, nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288 2219/9766 88 93. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes o oferecimento de quesitos, e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.077359-3 - HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Verão, instituído pela Lei 7.730/1989, no valor de 42,72%, no mês de janeiro de 1989, (somente quanto à quantia que excedia Nc$ 50.000,00), nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo correção monetária desde a data dos expurgos, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, deduzido do percentual creditado à época, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Fl. 56. Nada a prover, tendo em vista o cancelamento da distribuição do feito, conforme determinado na sentença prolatada à fl. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097607-3 - LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Ao réu sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100482-9 - OTTO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070200-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) À parte interessada, a fim de que venha aos autos cópia da petição protocolizada sob o nº 2005 2226775, aos 28/11/2005.2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do andamento do recurso especificado à fl. 247. \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:Fl. 354. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO, ALEMAR ROGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte ré. Anote-se onde couber.Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064644-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao autor para recolher as custas de intimação: 12,78 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.087012-4 - VINCENZO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MONICA SULAMITA SANTOS LOUREIRO Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.024001-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AMIR SADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despachei na inicial dos Embargos manejados ( D.P.D. R, A. e apensem-se. Após ao embargado ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017140-2 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OSIAS WURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.075864-7 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) À PARTE EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.530. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048559-9A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Considerando que o local do domícilio da parte autora e o fato são no Estado do Ceará, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do at. 100, V, alínea a e § único do Código de Processo Civil e, por via de consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pacatuba, Estado do Ceará, a que couber por livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100948-0 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ERNANE FIGUIREDO DE ANDRADE SOBRINHO E OUTRO Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1991.001.095618-5 (19022) - ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTRELA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Defiro o requerido à fl. 417, condicionado à substituição das certidão por cópia reprográfica autenticada. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.092871-0 (23751) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) À PARTE EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.542. \r\n\r\nProc. 1998.001.195921-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE SHNEIDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora do valor bloqueado para, querendo, oferecer, no prazo de 15 dias, embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.044242-2 - JOSE ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OZAIR CHAVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066357-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Decisão:Determino a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil. Trancorridos 30 (trinta) dias sem que haja nova manifestação do exeqüente, certifiquem-se e arquivem-no. \r\n\r\nProc. 2008.001.055538-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CANTINHO DAS FLORES COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 37, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Sem prejuízo e, regularizado o preparo do ato, oficie-se a Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio dos 2º e 3º executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) REALCRI COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Manifeste-se o exeqüente no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias acefrca de fl. 297. Após, com ou sem resposta, certificados, tornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) À parte ré sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700058-0 - WINCK, ELY E CIA LTDA X CANTINI E MENEZES LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102331-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132411-2 (24218) - ANTONIO GILBERTO MANIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre a informação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.162723-7 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SPC, o SERASA, e os demais administradores de cadastros restritivos de crédito pertinentes, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial.Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125182-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X TAIS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109357-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEADEA CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:À parte autora para que esclareça se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210784-3 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Ao autor sobre ofício do Detran (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.107381-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDINA RIBEIRO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079143-1 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129115-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095347-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139026-2 - FRED HERBERT HORNEK MARX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não demonstram de maneira objetiva que o preço das mensalidades cobrado pela administradora do plano de saúde está em desacordo com a legislação vigente, não havendo suficiente fundamentação atuarial para a determinação do quantum que porventura devesse ser cobrado dos autores, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.Fl. 35. Anote-se onde couber.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Cabe à exeqüente diligenciar e comprovar que exauriu os meios para a localização de bens de propriedade dos executados, pelo que, indefiro, por ora, o requerido às fls. 668/669. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199057-3 - FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X OFICINA VISCONDE DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011497-4 - MAURO ROBERTO MOURA BIZONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: Inicialmente, rejeito a denunciação à lide formulada....declaro saneado o processo... Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora... Outrossim, defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré...Designo o dia 30/10/2008, às 13:30 h para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas ( REPUBLICAÇÃO por não ter constado a data da audiência ). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII da Lei 8078/90, haja vista presentes pressupostos de verossimilhanças das alegações do autor, bem como sua hipossuficiência técnica para a pprodução das provas requeridas. A fim de não prejudicar o exercício da ampla defesa, defiro à parte ré o prazo preclusivo de cinco dias a fim de que requeira a produção de outras provas. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando como perito do Juízo o Dr. ROBERTO EPELBAUM, a fim de que apure a eventual ocorrência de prejuízo aos ativos financeiros de titularidade da parte autora, indicados na exordial, bem como sua natureza e extensão. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao Contador Judicial acerca de fls. 580/581. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.058639-2 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 120670-0 Às partes sobre os cálculos do 8º contador - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134703-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 594854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085330-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO NEI VASCONCELOS RIBEIRO Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120151-2 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Ante certidão supra e de fls. 122, adote-se a Sra. Escrivã as medidas necessárias para inscrição na Dívida Ativa do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.149759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Ao interessado para prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038822-1 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093481-1 - VALDIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À parte autora para fazer a substituição dos documentos originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198093-2 - GLORIA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, relativamente aos percentuais de março, abril e maio de 1990 - no patamar de 84,32%, 44,80% e 7,87% e fevereiro de 1991, no percentual de 21,78%, relativamente ao Plano Collor I e II, observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.244301-6 - SUELI CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, convertido para o padrão monetário atual, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.015548-4 - MARIA DE JESUS BINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Fls.23: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032807-0 - ALCIDES NUNES SENRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls.27/34: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032829-9 - CÉLIA DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls.32/40: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSEFINA MARIA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Despacho:Ante a assentada de fls. 56/57, digam as partes... \r\n\r\nProc. 2008.001.101002-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X TERESA CRISTINA ESTEVES LOURENÇO E OUTRO Decisão:Fls. 103/104: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143163-4 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004890-6 - JOSE CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO DINERS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.147898-2 - SILVIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.097387-2 - LUCIANE MARIA RAVACHE SOBREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Atenda o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Fls. 448: Ao autor. 2 - Fls. 450/463: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131180-7 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Ante o pleito de fls. 338/339, diga o exequente. 2 - Fls. 335: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212629-1 - IGNÁCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) BANCO BMG S A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.014473-6 (24221) - VANIA P LEAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ADALBERTO RIMAS E OUTRO E OUTRO Despacho:...Fls. 41/44: ... ao apelado incontinenti. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.000033-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILMA DE LEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Digam as partes se pretendem a homologação do acordo com a extinção ou a suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900543-4 (12488) - J B LACERDA MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA X REGINA CELIA BOANADA (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B), Dr(a). OTACILIO NOGUEIRA DA FONSECA (RJ-038557), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1 - Fls. 231: Ante certidão supra, e-se mandado de pagamento ao exequente como requerido. 2 - Venha a indicação de bens... \r\n\r\nProc. 2004.001.023080-0 - ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Fls. 144: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093805-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Manifeste-se a parte Executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094633-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Ao exeqüente sobre folhas 211/212. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.121036-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WRS CONVERSOES AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150822-6 - JUREMA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre folhas 287. \r\n\r\nProc. 2008.001.078938-2 - MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CDI CLÍNICA DERMATOLÓGICA DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) Em provas justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.112402-0 - ROMULO VICENTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X MARIA VICTORIA PONTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) À parte autora para trazer as cópias para o cartório fazer a substituição do originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072337-5 - JOSE PAULO FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 283/286: Arbitro em 10% os honorários advocatícios ante a execução forçada. Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.064411-2 - MARCUS ALBERTO FREIRE DE SÁ ROCHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Fls.38: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, às 11:30 horas (Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069587-9 - VIRGILIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.119116-2 - MARCELO DA COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IASERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Fls. 225: Defiro a dilação do prazo ao réu por dez dias, para fornecimento do endereço das testemunhas. 2 - Fls; 227: Defiro a substituição das testemunhas do autor indicadas. 3 - Anote-se onde couber os novos nomes das testemunhas. 4 - Aguarde-se a designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.002711-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1 - ... defiro a devolução do prazo. Contudo, republique-se... 2 - Fls. 419: Oficie-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049075-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 103: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BORRACHEIRO TENERIFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 185: Defiro. Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055068-7 - PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Ante os depósitos realizados às fls. 286/293. Homologo o acordo de fls. 282/283 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037478-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083739-8 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos das cadernetas de poupanças da parte autora, relativamente aos percentuais; 42,72%, referente ao mês de janeiro/89(Plano Verão) e 84,32%, 44,80% e 7,87%, que aludem aos meses de março, abril e maio/90(Plano Collor), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre documentos de folhas 91/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.182415-6 - JORGE LUIZ MALTA RAMIN (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S A Decisão:Como o pedido de gratuidade é dirigido à superior instância, recebo o recurso no seu duplo efeito. Regularizados, subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.170701-4 - PATRÍCIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de compelir a empresa ré a autorizar o fornecimento da prótese (artrodese lombar de três níveis), a fim de possibilitar a realização da intervenção cirúrgica já autorizada, marcada para o dia 10/07/2008, no Hospital Amparo Feminino, imediatamente, arcando com todas as despesas que forem necessárias ao tratamento da parte autora, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00, podendo inclusive o representante legal da ré responder pelo crime de desobediência... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.023546-7 - CONDOMÍNIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZULMIRA PAES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366) Despacho:Fls. 107: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.010234-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE LUCIANE DE PAIVA DIAS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041768-5 - NEUZA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o réu regularize sua representação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.135079-7 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo o pagamento, todavia, fica sujeito, às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por serem beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053161-0 - MARIA HELENA FERRAO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Atenda o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.154892-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078812-2 - ADEMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O despacho de fls. 18 não foi atendido, posto que o valor atribuído à causa está dentro dos limites do rito sumário. Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.147737-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001837-7 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nId: 594855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "594856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Reconsidero o levantamento. Digam os advogados da parte autora sobre a repartição dos honorários, sob pena de retenção até solução nas vias ordinárias. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Defiro vista fora de cartório ao autor pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 315/317. Após, recolha o réu, no derradeiro prazo de 48 horas, as custas apontadas na certidão de fls. 312, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Decisão:J. Recebo como simples petição., De fato, a certidão de fls. 356 menciona loja C, SS e SLS, nada dizendo sobre loja 100 C. Há na certidão ora junta outro endereço do mesmo imóvel. Ante a dúvida, suspendo o leilão. Às partes para esclarecer. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134691-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 03/09/2008; às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se no endereço constante de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.024528-5 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a designação da perícia de fls. 122. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065420-6 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas faltantes.Após, o correto recolhimento, cumpra-se a decisão de fls. 115. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071656-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl. 23: Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095077-4 - JOSÉ BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão retro, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.113859-5 - ASCÂNIO BASTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Decisão:Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.187668-5 - ZILMA CELIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Recife/PE. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.220865-9 - DANIELLE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo no prazo de 10(dez) dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.032789-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, ... o que INDEFIRO o pedido. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. ... Defiro a produção de prova pericial médica, ... Preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos pelas partes. Nomeio perito Dr. Manwille Von Pressentin, ...P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.064820-8 - MACIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.081673-7 - PEDRO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha a comprovação de renda de Tereza Machado da Silva Velasco, no prazo de 05 dias, em última oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.134082-9 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X WILSON SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 14/38, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venham as custas. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.165598-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X VINICIUS CUNHA DE ALMEIDA Despacho:1) Venha a diferença de custas, conforme certidão cartorária à fl.17; 2) O rito a ser seguido é o sumário, portanto, emende-se a inicial para adeqüá-la ao referido rito. P/2 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074162-0 - CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais às fl.95. P/2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042324-5 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1- Fls. 633 e 634- Anote-se onde couber; 2- Fls. 637/638- Às partes. P/3 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.154470-8 - LUCIANO CARVALHO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE Republicação: 1- Venha a diferença de taxa judiciária. 2- Retifique-se no D.R.A. para ação de despejo por denúncia vazia. P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024953-3 - MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X LENITA ABRAHAO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Cabe ao advogado cumprir o art.45 CPC. P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.058929-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MILTON FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recolham-se as custas devidas, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da exceção. P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI Despacho:Sem êxito o bloqueio. Ao credor. P/5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Às partes sobre fls. 58. P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079166-2 - SIDINEI RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104607-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 98/105, na forma do art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, conforme fl.130. Certifique o cartório eventuais custas a serem recolhidas. Dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.159430-0 - MARIA FERNANDES BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI CARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 03/09/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Após às partes. Acautele-se os livros. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação ao débito. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.145598-9 - LIANA NUNES CAROLLO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 74/76, na forma do art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019953-9 - EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fls. 537 e 538- Anote-se onde couber; 2- Ao interessado para requerer o que for de direito. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138254-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WILSONKING AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação dos 3º e 2º réus, bem como do autor, respectivamente, às fls. 530/542, 546/557 e 563/577 nos seus regulares efeitos; 2- Aos recorridos; 3- Após, subam ao E. TJERJ, com as homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.048308-1 - ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 316. Informe a ré o andamento do agravo mencionado às fls.311. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058359-2 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 71/78, na forma do art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 147. Certifiquem-se as custas. Dê se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.151212-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DE INSTITUTO DE BELEZA Decisão:Designo audiência para o dia 05/09/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.001.172564-8 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X COMISSAO EXECUTIVA REGIONAL DO PMDB Decisão:1) Apreciarei o pedido da antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.2) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. p 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176203-5 - GASTÃO CORREA DA VEIGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. INTIME-SE PESSOALMENTE a parte ré.Após,... ao Ministério Público. p/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166705-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067197-8 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164932-4 - DJAHIR MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:1- Há deferimento de Gratuidade de Justiça à fl. 23, anote-se na capa dos autos; 2- Cite-se. P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136488-9 - ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X LENY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor fls. 208/210. P/2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005163-0 - RAFAEL COTTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante a certidão cartorária de fl. 35, decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificadamente. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição. Defiro o sobrestamento do feito, até julgamento dos recursos interpostos. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Recolham-se as custas. Expeça-se guia. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Não vislumbro os requisitos do art. 535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.160306-3 - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia ____/____/____, às ____:____ horas, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 126 - Às partes sobre data da perícia. P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068492-2 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre proposta de homorários periciais. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.030807-0 - LUIZ JOSÉ DE BRITTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral. Defiro perícia de engenharia mecânica. Nomeio Dr. Jehovah de Araújo Silva tel.: 3151-3334; 2414-2607 e 9968-6047. A AIJ será designada oportunamente. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. P/5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147515-0 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.63/66, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.161700-1 - VI WAZEM CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diga a parte se está em nome próprio ou por pessoa jurídica, sendo o caso, deverá regularizar a representação processual e, em caso de estar como pessoa física deverá emendar a inicial, prazo de 10(dez) dias; 2- Conforme o posicionamento da parte em relação ao item 1, junte os três últimos balancetes da empresa ou os comprovantes de rendimento e as três últimas declarações de imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciado a Gratuidade de Justiça, prazo de 10(dez) dias, sob pela de indeferimento; 3- Retifique-se no D.R.A. para ação de revisão de cláusula contratual. P/2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165986-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO DE VEICULOS) Decisão:O autor é advogado militante e, ainda, informa que contratou com a ré financiamento para compra de veículo, com prestações de R$ 4.064,34, mas questiona tal valor, achando que o valor correto para as prestações é de R$ 1.200,00, portanto, mesmo que o valor seja o de R$ 1.200,00 para as prestações, não se pode vislumbrar ser a parte autora pessoa no estado de miserabilidade, assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nId: 594856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080949-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Designo o dia 30/10/2008, às 14h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025551-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MARIA MATIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145913-4 - PROMARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110247-7 - UNIDOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X INKTOTAL INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X F PETROCELLI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por salas nº 302 e 401 localizadas na Praça Monte Castelo, nº 18 - Centro - Rio de Janeiro , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018785-9 - ARNALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Retire-se o nome da advogada, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.019970-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA DOS SANTOS GOMES DE LIMA Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls.37, tendo em vista que o acordo já foi homologado, conforme sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.069310-8 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070307-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.070402-7 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075902-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076352-4 - PERLA KUPFER (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:- Fls. 86/112: Ao autor sobre contestação.- Fls: 113 : Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076513-2 - ARISTIDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079049-7 - ARNALDO GUSTAVO COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061389-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063091-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X FRONTIN HISSI Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063373-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA E OUTRO Decisão:Adeque-se o valor do pedido ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.068331-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAFAEL MENDES GATTO Decisão:Designo o dia 30/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117542-9 - ADRIANO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094328-9 - DAISY SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 02 /10 /08,às 13h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.147948-9 - HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088901-7 - EDEMIR TOURET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VANDERSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Aos interessados para procederem ao recolhiemto das custas apontadas às fls. 28. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120411-7 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO VINTEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X FRANCISCO MANOEL SANTOS MON TEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015096-6 - SOLANGE MARIA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO Despacho:Cite(m)-se na forma requerida. Deverá constar do mandado de citação que a parte ré poderá evitar a rescisão do contrato de locação, pagar o débito no prazo da contestação na forma do inciso II, do artigo 62, da Lei nº 8.245/91. Neste caso, a título de honorários advocatícios, fixo o valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o montante devido, conforme determina a letra \"d\", do inciso II, do artigo 62, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061251-2 - JOSÉ EDUARDO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA CRISTINA TEIXEIRA LATTARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.079081-5 - SCORPIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) INSITUTO PRO POVO Despacho:Cite(m)-se na forma requerida. Deverá constar do mandado de citação que a parte ré poderá evitar a rescisão do contrato de locação, pagar o débito no prazo da contestação na forma do inciso II, do artigo 62, da Lei nº 8.245/91. Neste caso, a título de honorários advocatícios, fixo o valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o montante devido, conforme determina a letra \"d\", do inciso II, do artigo 62, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061968-1 - TORPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.062322-4 - OTACILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/183, no somente no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, após, desapensem estes autos dos autos do processo principal e remeta-os ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.098955-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EDUARDO NEY FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.092680-1 (16617) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCIS ROBERTE DULTRA CHAVES E OUTRO Despacho:Ao autor para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.017467-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.053322-0 - YSLA VANESSA DE MESQUITA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Decisão:Ao executado para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls.114, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.135944-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDQA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.029653-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532)) X CARLA ALBUQUERQUE BARATA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.054661-0 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JOSE LUIZ BENICIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Aos executados sobre a petição de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2005.001.134139-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X SONIA MARIA CORTES GOUVEA MESQUITA Despacho:Ao exequente para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.102404-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO DE SOUSA COUTINHO Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.129505-3 - CARMEN SYLVIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X AMAURY FERREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.019600-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042872-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COSTA E REZENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.082963-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TATINA ALEIXO SOBREIRA Despacho:Ao exequente para retirada do ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.076080-0 - MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO (RJ-061904)) X NINA MARIA DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010285-4 - WALDEMIRO PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a cumprimento d eobrigação de fazer, cumulada com recebimento de indenização a título de reparação de dano moral. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor. A uma, considerando que a regra prevista no inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, goza de presunção relativa de verdade, podendo ceder mediante produção de prova em contrário, hipótese que será aferida no curso das fases postulatória e decisória. A duas, considerando que segundo se infere da norma prevista no inciso I, do artigo 333, do Código de Processo Civil, ao autor incumbe o ônus da prova no que tange ao fato constitutivo do seu direito. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, requerida pela ré. Nomeiro o Dr. Wagner R. Freitas. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004785-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.093299-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.120585-5 - PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 234/235. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105735-2 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA CRISTINA DE ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Ao autor para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária,de acordo com a certidão cartorária de fls. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130817-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2004.001.059295-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACOUGUE N S CONCEICAO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Face a certidão de fls. 101 reconsidero o despacho de fls. 100.Esclareça o autor o requerido às fls. 95 tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi entregue. \r\n\r\nProc. 2006.001.153004-2 - ATLANTICA BRASILEIRA POSTOS DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 14h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.053946-6 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIANA VERGUEIRO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.083293-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLI DOS SANTOS RAMOS FERREIRA Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055513-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ROSIMAR APARECIDA ALCÂNTARA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.078838-9 - BELINHA DE FATIMA SATURNINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FUNDACAO FRANCIS CO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044499-8 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137001-0 - MARA LUCIA PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084589-6 - HILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/127, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.014588-2 - ADILSON TELLES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119955-6 - MARCOS ANTONIO BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.002337-1 - LUIZ FERNANDO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Designo o dia 06/11/2008, às 13h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.009091-0 - ELIAS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070961-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo o dia 04/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.101313-9 - MARIA ONETE HOLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ENILSON JOSE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi parcialmente efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118162-6 - FLAVIA ALBIERI MARINI DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 704: cumpra-se! Baixem-se e arquivem-se os autos do incidente, em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.047638-0 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Designo o dia 23/10/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111493-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.120878-0 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS, ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.117314-9 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.109, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.001903-9 - LEILA DAMASCENO LAGO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As Partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.027624-5 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151661-9 - MARIA DA PENHA TELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065987-3 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110272-4 - ALVARO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 374: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007478-0 - DAMIÃO CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.137959-2 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311)) X INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB INTERPASS CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nId: 594857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.123409-2 - LYDDA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X SILVIO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.069704-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X SERGIO LUIZ SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149410-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDILSON DORNELAS VILETE Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088529-8 - ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X LAINO GÁS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Fls.78. Anote-se onde couber. Fls.82. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103389-3 - ZORAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021481-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAVIAR PIM BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dê-se vista ao exeqüente, em 05 dias, sobre fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2006.001.097636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETTE FONSECA DA COSTA Despacho:Fls.92. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134632-2 - COLÉGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035385-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Fls.59. Anote-se onde coube. Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037633-4 - JACY PINTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3 - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.071006-4 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora a existência da conta poupança junto ao réu na época dos fatos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079068-0 - MARCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.179481-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X IZABEL MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 68/69, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange às custas e honorários advocatícios.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 59/63, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011395-7 - MARIZE GAVAZZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032811-1 - PABLO LUIZ LOURENÇO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 52. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043156-6 - LOURDES ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083406-5 - ELIAS NICACIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls.23. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005177-0 - JÚLIO CEZAR RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.154356-8 - ELIVALDSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de ação de declaratória proposta por ELIVALDSON ALMEIDA SANTOS em face de BANCO BRADESCO, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que pode o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito no decorrer da dilação probatória.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094186-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.26, uma vez que o documento de fls.30 informa que o autor apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134600-1 - FELIPE LAHMEYER DE SIQUERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça a parte ré, em 10 dias, os documentos solicitados pela Sra. perita, uma vez que até o momento não atendeu corretamente a esta determinação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084585-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.081702-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216), Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017601-3 - CARLOS ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PANIFICACAO DEL PRETE LTDA Despacho:Fls.142. Às partes, em 05 dias. Após, expeça-se mandado de remoção conforme requerido às fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2005.001.080587-2 - LÚCIA MARIA GUIMARÃES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ESTER BARRETO PIRES Despacho:É desnecessária a expedição de novo ofício à CEG, uma vez que em consulta através do convênio entre a CEG e este Tribunal verificou-se que não cadastro da ré no referido órgão. Portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035073-4 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA VIANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112062-1 - ELIAS JOÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GRÁFICA CAURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Fls.78. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048672-0 - O PINTORAO DA GUANABARA TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MENDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.156, cumpra o despacho de fls.150. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.50, revogo fls.49, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.043156-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LOURDES ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152602-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124076-1 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114755-9 - JESUALDA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.145165-0 - LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043042-2 - JOLDERSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089004-0 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100547-9 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls.143. Às partes, em 05 dias, devendo a parte ré fornecer o documento solicitado pelo Sr. Perito, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125674-9 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.72. Anote-se onde couber. Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179321-4 - LEANDRO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MÁRCIO MARINS DE FARIA Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.104565-4 - WALDYR BACHMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA LOPES BACHMEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149412-0 - PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151879-3 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls.55/58. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095875-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.180313-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.68/76. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015389-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.080354-1 (15075) - O PINTORAO DA GUANABARA TINTA E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MENDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111828-6 - JEFFERSON DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.52, verso, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030922-4 - CLÉRIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.154/155 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0 - ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.108. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.049447-3 - ADÃO JORGE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.117, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.050773-8 - ILÍDIO AUGUSTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Confinante: ANTONIO PESTANA), Confinante: ALBERTO DUCOS), Confinante: NINA ROSA PINHEIRO), Confinante: SÉRGIO MIZRAHY), Confinante: BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO), Confinante: LEVISON LUIZ PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 594859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400064-9 (78667) - ERCILIO DELAZARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1983.001.400937-4 (17166) - PAULO CESAR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.511392-8 (20070) - JOÃO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao autor sobre folha 56v. \r\n\r\nProc. 1997.001.086739-6 - NIVALDO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.121161-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.069188-2 - HELOISA HELENA FONSECA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.115913-4 - VIRGILIO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:À patrona que efz carga dos autos está vedado o direito à vista dos autos fora do cartório ante a certidão de fls.165, verso, e o disposto no art.196 do CPC, bem como deverá pagar a multa prevista no mencionado dispositivo legal.No mais, cumpra-se fls.161. \r\n\r\nProc. 2000.001.016142-8 - LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.124078-6 - JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X I.N.S.S. Decisão:Dê-se ciência da sentença ao MP.Recebo a Apelação de fls. 337/343 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Deixo de receber a apelação de fls. 344/345, diante da preclusão consumativa ocorrida com o protocolo pelo autor de recurso de apelação em data anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.085592-0 - ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre folha 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.113301-9 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.111/126, na forma do art.398 do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216773-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN Despacho:O síndico não pode ao mesmo tempo ser o autor da presente demanda e representar o condomínio.Venha cópia da convenção do condomínio e da ata que elegeu o síndico e demais componentes de sua administração para apreciação da legitimidade das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039774-3 - GUITAN TURISMO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI ROGÉRIO MACIEL (SC-010499)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:O CNPJ informado às fls. 104 refere-se à SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, ao passo que a ré no processo originário é SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS, o que denota se tratar de pessoas jurídicas distintas. Ao credor para esclarecer.Já tendo sido cumprida a diligência solicitada na carta precatória em apenso, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se aquela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021734-5 - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X LEBLON S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.001.113249-9 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RAMEC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LIMITADA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162455-1 - MARIA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NAGIB MANNE E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 15:20 horas. Citem-se no endereço informado às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.062022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSANE CATALDO PEOPLES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. A condenação refere-se a cotas vencidas e não pagas. Se houve pagamento de algumas cotas durante vencidas no curso do processo, estas, obviamente, deixaram de ser devidas.2) Diante do depósito de fls. 115, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067967-7 - CARLOS ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, juntando aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos e da procuração e original do substabelecimento, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.074129-2 - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que o pedido de exibição de extratos não é pedido cautelar, mas mero incidente processual...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Intime-se a parte ré para juntar ao autos os extratos bancários relativos às contas 03224-2, Agência 0357 e 003307931-5, agência 34035, de titularidade da autora, referente ao período de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.084700-8 - MAIZA DE LIMA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos às contas 014.3.16213-0, 014.3.16217-9, 014.3.16218-7, 014.3.16219-5, 014.3.16220-9, 014.3.21636-8, 014.3.22326-7 e 014.3.22528-7, de titularidade da autora, referente ao período de junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.152135-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAND SEBASTIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X OSCAR SANCHEZ BOGARIN (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.041549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) JOSE JOAQUIM REIS CAETANO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Não há qualquer nulidade na citação. O autor requereu expedição de ofícios, mas em seguida informou novos endereços dos réus, tendo a serventia prontamente expedido os mandados, a fim de se preservar a realização da audiência já designada, o que, de fato ocorreu. Não existe neste procedimento qualquer nulidade a ser declarada.Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.049071-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito, diante da discordância da parte autora.Comprova a parte ré sua hipossuficiência, juntando aos autos a íntegra da declaração de bens referente ao recibo de fls. 81. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.067724-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS( COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND), Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X VANINE REBELLO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 31, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.093863-6 - ARNALDO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO Despacho:Venha procuração outorgada pelo segundo réu aos patronos subscritores de fls.31 a fim de regularizar sua representação processual, eis que ainda não foi citado, de modo a possibilitar a homologação do acordo colacionado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158753-7 - JULIANA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.164137-4 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JOSUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, bem como declaração nos termos do art. 4° da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.166024-1 - MARIA INEIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165540-3 - LUIZA VIRGINIA SCARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista o valor atribuído à causa, observando-se o disposto nos artigos 275,I e 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de indenização do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.159374-4 - MARIA BRASILINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151365-5 - WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Defiro a devolução do prazo ante a certidão de fls.921.Contudo, vislumbra-se da análise dos autos que o devedor vem se esquivando do pagamento que lhe compete. Portanto, intime-se o pessoalmente depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.001.091144-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À parte autora sobre fls. 178 ( SOLICITAÇÃO DO PERITO ) \r\n\r\nProc. 2008.001.152237-3 - PAULO ROBERTO TORRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ROBSON RAMOS DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE CINEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE EXTINÇÃO DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166287-0 - ALEXANDRE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista a presença da verossimilhança das alegações (fl. 27/28) e do periculum in mora na manutenção do protesto dos títulos sacados contra o autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela mediante a prestação de caução (valor do título). Após, comprovado o depósito, expeçam-se ofícios aos cartórios.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.163963-0 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151074-0 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DOMINIUN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049895-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X ISMAEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2000.001.110510-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ALTAMIR MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159368-7 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica de modo que os bens dos sócios respondam pela dívida da sociedade.Ao exequente para promover a citação em execução dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162602-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias, conforme requerido, a fim de que o credor busque bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163899-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ AUTRAN TELES MACIEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual os executados quitaram seu débito, conforme informado pelo credor às fls. 32.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Despesas processuais rateadas, conforme art. 26 §2° do CPC.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.029167-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO (RJ-140100) Aos interessados para que comprovem o cumprimento do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086156-0 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X KARIN FERNANDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164521-5 - CARLOS DE CARVALHO DE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Venha o título de crédito original, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045737-3 - SYLVIO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha pelo autor cópia das faturas de maio a agosto de 2006 na íntegra, bem como cópia do acordo realizado com a ré no processo que tramitou perante a 43ª Vara Cível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047854-6 - MARCELO REINOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venha no prazo de 10 dias.Corrija-se o pólo passivo, como requerido pela ré, oficiando-se para tanto DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.163669-0 - SALVADOR LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.164223-8 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023159-9 - JOSE MOREIRA REGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069496-6 - ROBERTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858)) X AIR FRANCE Despacho:Junte-se a petição de 01/07/2008 informada no sistema.Digam as partes, em 05 dias, o que pretendem comprovar com a prova oral requerida, posto que o extravio da bagagem é ponto incontroverso. Silentes as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.151471-6 - ESTEVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSURB S A Decisão:1) Apensem-se os autos ao processo acima mencionado, diante da evidente conexão. 2) Considerando o processo 2008.001.074451-9, em andamento neste juízo, entre as mesmas partes, com mesma causa de pedir, posto que relativo ao mesmo acidente sofrido pelo autor, e com pedido de danos morais e materiais, julgo extinto o pedido de dano moral.3) Emende-se a inicial para quantificar o pedido de dano material, nos termos do art. 286 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165181-1 - FABIANO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CENTAURUS VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial obsaervando-se o disposto nos artigos 275, II, d, e 276, ambos do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.078322-7 - ELAINE ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL (RJ-137455), Dr(a). PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-137454)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. D.P.D. R. Autue-se em apenso. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada N/F Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157883-4 - ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para adequar ao procedimento sumário, visto que o pedido o pedido tem natureza satisfativa, pois confunde-se com a obrigação de fazer que o autor afirma será objeto do processo principal.2) Regularize-se a representação, juntando-se a procuração original.3) Comprove-se a hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.4) Venha cópia dos extratos bancários do autor referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUNO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING À parte autora sobre fls. 333/334. \r\n\r\nProc. 2007.001.014939-1 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALEXANDRA RUDNICH CAVALCANTI Decisão:Consta da resposta do ofício enviado à SRF e TIM endereço no qual não houve tentativa de intimação, devendo a parte autora dar andamento ao feito e recolher as custas para que o ato seja praticado no referido endereço, independentemente da resposta do ofício faltante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120386-5 - ANTENOR MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À parte autora sobre fls. 439/441 \r\n\r\nProc. 2007.001.003983-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Mantenha-se o processo suspendo, sonforme fls. 206. \r\n\r\nProc. 2008.001.152464-3 - ISABEL CRISTINA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.164917-8 - MARIA DAS DORES PASCHOAL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital por não terem sido esgotados os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.152493-0 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.159631-9 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto nos artigos 275, I e 276, ambos do CPC, considerando-se o valor dado à causa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153346-2 - IRACEMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:...5) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.158058-0 - DACIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RUBENS MATEUS PIRES Despacho:Emende-se a inicial para:1) Adequar a inicial aos termos do art. 275, I e 276 do CPC, considerando o valor atribuído à causa;2) Esclarecer a causa de pedir, especificando os danos causados ao imóvel. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162390-6 - IVETE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando-se os termos do art. 275, I e 276, ambos do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009171-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125388-6 - BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao patrono da parte ré sobre fls. 424/425 \r\n\r\nProc. 2004.001.093812-2 - EDUARDO SAPORITO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Diga o exeqüente sobre folhas 237/238. \r\n\r\nProc. 2007.001.012185-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Desse modo, considerando que o Juízo da 36ª Vara Cível proferiu o despacho liminar positivo em 07 de agosto de 2006 e nestes autos o despacho liminar foi proferido em 16 de fevereiro de 2007, entendo que o Juízo da 36ª Vara Cível é o competente diante da prevenção para processar e julgar a demanda, motivo pelo qual declino da competência em favor do supracitado Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087293-1 - NOEMIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CFE. DETERMINADO, ITEM 2 DE FLS. 130: \" DE-SE VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \" \r\n\r\nProc. 2001.001.143260-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020735-4 - ERNESTO BRAGHEROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... (a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do primeiro autor para CONDENAR a ré a lhe pagar o valor equivalente em reais a Cz$ 4.273,40, corrigidos monetariamente a partir de 07/08/87 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação ao autor. Condeno o primeiro autor ao pagamento de 20% sobre o valor da causa com fulcro no art. 14, II e IV do CPC , no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. (b) JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora para CONDENAR a ré a lhe pagar R$ 8.300,00, corrigidos monetariamente a partir desta data. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Expeça-se ofício à OAB comu \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162063-2 - FERNANDO MARCOS GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA (RJ-150501)) X GRUPO BRADESCO DEPARTAMENTOS DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.069504-8 - JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.157165-7 - MARCO ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG.Considerando que a verificação quanto a inexistência do débito alegado pelo autor depende de dilação probatória e do êxito na demanda, não há verossimilhança das alegações. Assim, ausente requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutelaCite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.166089-7 - MEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X LITERO IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA Decisão:Tendo em vista a caução prestada pela autora, não há óbice à sustação do protesto requerido, pois, caso seja reconhecida a existência do débito ao final da demanda, o pagamento do título estará garantido pelo depósito judicial ora realizado pela autora.Assim sendo, a fim de evitar dano de difícil reparação ao nome e honra objetiva da autora, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o protesto lavrado pelo 1º Ofício de protestos e Títulos relativo ao título nº DMI M 631 seja suspenso Oficie-se ao 1º Ofício para realizar a respectiva sustação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.151273-2 - FERNANDO CARUSO MASELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA TRADE CENTER E OUTRO) Decisão:Nomeio como perito José Carlos dos Santos, tel: 33315614 e 33328665. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para, em 05 dias, indicar assistente técnico e formular quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 594909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400701-2 (134571) - ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO AUTOR ( FLS.245/246). \r\n\r\nProc. 1983.001.400281-1 (16957) - AILTON SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:Desnecessário novo mandado basta a retirada do protocolo de fls. 17 (autos em apenso) e dirigir-se à agência bancária. \r\n\r\nProc. 1986.001.400843-1 (36089) - CIRLEY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.001.400870-4 (38637) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200802239372, DE 09/06/08). \r\n\r\nProc. 1995.001.024598-8 (47666) - CARLOS ALBERTO LUCIANO X INSS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X INSS \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111690-0 - WILIAM DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178358-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO LUCIO DA MATA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.108967-7 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARIA JOSE DOMINGOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200802480400, DE 24/06/08 - CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Decisão:Oficie-se à Telemar objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.120813-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.121800-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 205 \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA, LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054821-2 - ROXANE FELIX DA FONSECA, ALEXANDRE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071036-2 - MAURO SÉRGIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) as partes sobre fls.69. ( EXAME MÉDICO PERICIAL, DATA 23/09/2008, ÀS 16 HORAS, LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO) \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9 - ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153896-2 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167036-0 - JOSÉ MARCOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) as partes sobre fls.69. ( EXAME MÉDICO PERICIAL, DATA 21/10/2008, ÀS 16 HORAS, LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - 3 ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO) \r\n\r\nProc. 2008.001.070307-4 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARIA DE FATIMA PORCIUNCULA MORAES Decisão:Exclua-se o feito de pauta ante a certidão negativa. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.072758-3 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144763-6 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS Decisão:Recebo a Emenda de fls. 13. Anote-se. Emende-se a inicial considerando os artigos 275, I e 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169346-5 - VICENTE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154485-8 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Honorários conforme determinado na Decisão de fls. 144/146. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, ao Sr. Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.028086-2 - ALLAN DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) UNIBANCO SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) as partes sobre fls.67. ( EXAME MÉDICO PERICIAL, DATA 21/10/2008, ÀS 16 HORAS, LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013800-0 - GILBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré para atender ao Perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035893-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073960-9 - DURVAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.027822-3 - ANA MARIA DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266588-8 - LUCIANA VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 133, nada a prover, considerando fls. 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:Fls. 116/117, após os recolhimentos, defiro. Após, cumpra-se parte final de fls. 111. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115533-7 - ESPÓLIO DE TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI, Inventariante: CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X DAVID GOMES CESAR PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 31, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC, COM RELAÇÃO AO DESPEJO. CUSTAS EX LEGE. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140487-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MAURO DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012512-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDESIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039639-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0A - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.201043-4A - GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.201383-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JULIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Decisão às fls. 07. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.212140-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FIRMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 18. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046171-6 - OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 241, haja vista que o executado não foi intimado da penhora (fls. 87/88). \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE ao autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios à Receita Federal e ao Detran, para que informem sobre a existência de bens/veículo em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.105331-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFOMÁTICA LTDA), MARIA HELENA DE FARIAS VITAL Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora portas a dentro, haja vista que não foram esgotados todos os meios de se localizar bens em nome dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061534-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PALADAR AGENCIAMENTO DE RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS LTDA), JACYRA DE AZEVEDO PARAENSE Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) Despacho:A(o) exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.028715-9 - CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), MASTERCARD ADMINISTRADORA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068327-4 - ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO, ANDERSON LUIZ FERREIRA SILVA, CACILDA SIMOES DOS SANTOS, MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA PROCIVILIS, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.058427-4 - ORLANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059942-6 - MARCELO DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102934-4 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) AS PARTES SOBRE FLS. 338 ( EXAME MÉDICO-PERICIAL MARCADO PARA O DIA: 21/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - CENTRO/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.235675-2 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077670-3 - BFA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TIM CELULAR S A Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159400-1 - LAURA ALICE DE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 27. Anote-se. Observe a parte autora o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017829-9 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A(o) exequente, para juntar planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), JULIO CESAR DAMASCENO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139069-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 257, haja vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA CALIL SALIM (RJ-032493), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059893-5 - MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A(o) executada(o) para comprovar o depósito (guia de fls. 122). \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.033450-9 - LEONARDO BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO (RJ-096321)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1 - CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106499-1 - ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141753-0 - MARIA JOSÉ DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES SOBRE FLS. 183 ( EXAME MÉDICO-PERICIAL MARCADO PARA O DIA: 14/10/2008, ÀS 16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - CENTRO/RJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042389-2 - CÁSSIA ALVES MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando fls. 257, esclareça a parte autora se persiste o interesse na prova pericial haja vista a manifestação de fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089911-2 - ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA, ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA, ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172288-0 - TERESINHA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... 1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à ré o IMEDIATO FORNECIMENTO dos medicamentos TAXOL 90mg/m2/IV e AVASTIN 10mg/kg/peso/IV, conforme pedido de fls. 16, letra B c/c receituário de fls. 32; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.213090-7 - JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.060033-9 - ESPOLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233)) X SÁ FREIRE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119574-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174467-7 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039542-0 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:FLS. 102/103 E 104. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.157653-9 - RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026936-0 - GUANABARA DIESEL S A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014078-0 - SYLVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ANDRÉ EDUARDO MENDONÇA SILVA), SILVIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116309-9 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Recebo a Emenda de fls. 29, anote-se. Ao autor, para observar o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:A(o) exequente, para juntar planilha da diferença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066253-9 - JOSÉ RAMOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.044508-5 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-111939) Despacho:Ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, observando a Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.039408-9 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nId: 594911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "594912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400953-9 (109286) - DINAIR DE ALMEIDA MARTINS, Habilitado: NELI DOS SANTOS, Habilitado: MAURÍCIO DOS SANTOS, Habilitado: NEYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Oficio protocolado no BB em 07/07/208. \r\n\r\nProc. 1978.001.401744-5 (98026) - EDIACIR ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 168. Atenda-se fls. 169, intimando-se via postal. \r\n\r\nProc. 1981.001.400985-0 (26798) - GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Oficio protocolado no BB em 07/07/208. \r\n\r\nProc. 1981.001.401563-1 (1047) - SEBASTIAO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.318. \r\n\r\nProc. 1984.001.403860-1 (28851) - ILMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSS Cumpra-se o v.acórdão. Republicação por omissão do nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.001.502455-5 (21976) - CELIO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos peritos . \r\n\r\nProc. 1985.001.404043-9 (32811) - CARLOS MARQUES FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre cálculos. Após, ao INSS e MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.070789-8 (54406) - ANTONIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.047961-9 (56058) - CARLOS ALBERTO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSS Aguarde-se a liquidação do precatório. Venha cópia da petição protocolada em 28/04/2008 - n° 200801637427. \r\n\r\nProc. 1994.001.102305-5 (58675) - MARIA MIGUEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Oficio protocolado no BB em 07/07/208. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114313-7 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Esclareça o autor o requerido às fls. 64, tendo em vista a decisão de fls. 62. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093149-2 - JOSE AREZIO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.124134-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO CAMILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028453-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552)) X JOAO PAULO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066916-7 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071171-8 - STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072477-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MON TEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073464-0 - VIOLETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076260-0 - ANTONIO ALVES PINTO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.012531-5 - JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027434-3 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). WANDA CECILIA LINS DE OLIVEIRA (SP-155516) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018010-2 - JAYME LUIZ MIRANDA ISENSEE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS BENEFICIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154203-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124029-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (RJ-115343)) X IVAN LOPES NOBRE Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.153498-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X EDSON ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:...para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021595-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ERICO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Manifeste-se o autor nos autos principais, esclarecendo o reuqerido às fls. 71, tendo em vista que já houve a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.083335-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDIACIR ELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Manifeste-se o embargado, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165884-9 - AMAPÁ DO SUL S A INDÚSTRIA DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400), Dr(a). VALTERNEI MELO DE SOUZA (RS-061042)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.136003-8 - JOSE CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BANCO NACIONAL S A Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado... \r\n\r\nProc. 2008.001.147529-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Decisão:...recebo os embargos...Ao embargado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANLI EISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (MG-067155) Decisão:Defiro a suspensão da execução , conforme requerido pelo exequente, na forma do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Diga o exequente sobre a consulta feito junto ao BACENJUD.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152366-1 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050110-4 - ROMUALDO THEOPHILO BRANCO BAENA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETZSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 356) \r\n\r\nProc. 2007.001.125779-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Diga o autor em 05 dias sobre os documentos anexados pela primeira ré.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.071893-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERA LUCIA DE SOUZA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao impugnado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5A - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) J. ... ÀS PARTES. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, INTIME-SE A EMPRESA QUE ARGUIU O INCIDENTE PARA DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116201-9 - ARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO AMERICANAS ITRAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150176-0 - DEOCLÉCIO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X UNIBANCO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042807-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o exequente sobre a consulta feito junto ao BACENJUD.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092813-1 - EMERSON JOSE NERONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010057-2 - NAIR MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes sobre fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099814-0 - JOSÉ CARLOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.001.040067-3 - YEDDA MOULIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BANCO BMG S A E OUTROS Regularize-se o recolhimento (atos dos OJA: R$ 25,56, mais FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.145755-1 - JOSE ROBERTO ELIAS MAVVAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X METRO RIO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos rendimentos anuais do autor de R$ 57.241,59 (fls. 15), e também em seus bens e direitos onde declara, ser sócio de uma empresa possuindo R$ 19.000,00 em cotas de capital, 03 imóveis, automóvel, jóias e R$ 4.746,63 em caderneta de poupança, totalizando R$ 266.205.72 (fls. 20). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148490-4 - FILIPE FERNANDES MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral C/C Outras Não Especificadas, Desconstituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.107744-2 - CREUZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055437-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a suspensão da execução nos termos do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079536-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPTIM BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução , conforme requerido pelo exequente, na forma do artigo 791, III do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086250-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao impugnado para se manifestar sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118099-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLA DANTAS DE SOUZA VALADAO Ao Autor Sobre Fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2008.001.122497-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X UM ENCANTO MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198061-0 - CRISTIANE VOAZEM NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 802/804-Diga a parte autora sobre os documentos em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor Sobre o depósito às fls. 165; requerendo o que achar de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - ESPÓLIO DE MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN, Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.009778-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X ATENAS COMUNICAÇÕES LTDA TV ATENAS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152829-4 - MARCIA JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NEW ÓTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Despacho:Diga a parte autora sobre fls, 141/143.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030150-4 - RAMON RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057368-1 - IRANI CRUZ DE BORJA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.Às partes sobre fls. 72 e 73. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Remetam-se as informações solicitadas.Verifica-se pela petição de fls. 882/883 que os autores requereram o depoimento pessoal do representante legal do réu, conforme item 3 de fls. 883.No entanto , este pedido não foi apreciado por este juízo.Assim sendo, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do condomínio -réu , o que deverá ser ouvido na audiência de instrução e julgamento já designada na decisão de fls. 900.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101982-0 - KÁTIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a ré a se manifestar em provas, justificadamente; e se tem interesse na A.C. (Art. 331, CPC), valendo o silência como concordância, eis que não constou da publicação anterior o nome de seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041254-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO DE SOUZA PIO Ao Autor Sobre Fls.102/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.105725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCELINO ANTONIO Regularize a parte autora as peças de fls. 28 e 29, eis que se tratam de cópias; apósl, cls. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099582-4 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Ao réu sobre os documentos juntados às fls. 198/206.. \r\n\r\nProc. 2007.001.119953-5 - ADRIANO XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149122-4 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Decisão:Considerando que consta na consulta à entrega de declaração anual de isento que a autora entregou Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (fls. 12), para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043608-2 - LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Ao réu sobre fls. 219/228. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009979-1 - ADALBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071520-7 - CELESTINO ALONSO TRIGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.108711-3 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053998-5 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038332-0 - GERSON LUIZ REGINO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071352-5 - JULIO MARQUES GUIMARAES, ELISABETE MARIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre fls.364. \r\n\r\nProc. 2008.001.071893-4 - VERA LUCIA DE SOUZA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211382-0 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188623-0 - ANA CHRISTINA PONS SZTANCSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CARTÕES DE CRÉDITO ITAÚ PERSONNALITÉ) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 27. Ao autor ) \r\n\r\nId: 594912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.073528-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAONI SAYAD KOURY MIGUEL HERRERO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165245-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO PINE S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165613-4 - SANDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUDISTONE ALVARENGA TORRES (MG-087297)) X BANCO IBI AS BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:1) Comprove o arrematante o registro da carta de arrematação expedida, no prazo de 5 dias. 2) Expeçam-se mandados de pagamento e levantamento como determinado a fls. 478. 3) Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 482. \r\n\r\nProc. 2004.001.148619-0 - PEDRO HENRIQUE VALADARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão: FACE AO ACORDO NOTICIADO, DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 792 CPC.TRANSCORRIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48HS \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1- Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado.2- Com o resultado da diligência apreciarei o pedido de fls. 172 para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.080597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Defiro à autora o prazo de cinco dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149555-8 - MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor depositado a fls. 111), conforme requerido a fls. 118. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057459-4 - RITA CAMELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Face à inércia do réu em cumprir voluntariamente a condenação, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, com fundamento no art. 475J do CPC. Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda informação, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076572-7 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora, por Ar , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE REITERADA DESIDIA DO ADVOGADO CONSTIUIDO ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 245 - Defiro, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118665-6 - RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA, GENI DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a 1ª autora sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.120352-6 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao agravado para contra-razões. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO Despacho:Fls. 99 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Defiro ao autor prazo de 5 dias para que manifeste acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento do julgado, valendo o silêncio como concordância com a conseqüente extinção do processo nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166736-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO RICARDO VINHÃES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175208-0 - MARIA DA CONSOLAÇAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Voltem à Oitava Câmara Cível do tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220479-4 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls. 87/92. \r\n\r\nProc. 2008.001.070275-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.099253-9 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.151341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DE LOURDES CASCAO PAES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Considerando a planilha apresentada a fls. 34, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.001.166029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO CÉZAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X FERRAZ E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 8 de outubro de 2008, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166412-0 - EDUARDO JOSEPH MARQUES MAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Proceda o autor à regularização dos recolhimentos, conforme certidão de fls. 21. Regularizados, citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:(...) Por tais motivos e por tudo que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular, para indeferir o pedido autoral, uma vez que o inadimplemento dos réus se deu por culpa do próprio autor.Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20 , § 4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Trata-se de ação de revisão contratual proposta por ANA MARIA FERNANDES FERREIRA em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA, ora em fase de liquidação de sentença.Homologo o acordo celebrado entre as partes as fls. 316/319 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem honorários.Considerando que existem despesas processuais pendentes (fls. 326), certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.141088-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069954-0 - JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando a nulidade da cláusula contratual, condenar o réu a abster-se de descontar as parcelas do contrato de mútuo de nº 320000128950 com valores creditados na conta corrente do autor a título de vencimento/provento, sob pena de pagamento de multa equivalente ao dobro do valor amortizado, sem prejuízo da devolução do referido valor. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de devolução dos valores correspondentes aos vencimentos do autor, retidos indevidamente pelo réu, creditados sob a rubrica \"LÍQUIDO DE VENCIMENTO\" nos dias 03/05/2007 (fls. 24v), 04/06/2007 (fls. 26), 03/07/2007 (fls. 28), 02/08/2007 e 10/08/2007 (fls. 30), 04/09/2007 (fls. 31), 02/10/2007 (fls. 32), 01/11/2007 e 30/11/2007(fls. 33), 03/01/2008 (fls. 34), 01/02/2008 e 04/03/2008 (fls. 35), além dos vencimentos creditados no mês de dezembro de 2007 e no curso da presente demanda, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data da citação. JULGO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, no valor constante do depósito noticiado (fls. 194). Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164841-1 - PATRICIA BARREIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022222-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de intimação de penhora (Atos dos Oficiais - 1107-2 - R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.163980-0 - MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARLUCE NOGUEIRA DA SILVA Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. DÊ-SE VISTA A DEF. PÚBLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088761-6 - ALZIRA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO PUGLIESE MICELI (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Face à inércia da parte interessada, conforme certidão de fls. 202vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086514-1 - VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA, MAURÍCIO CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aos embargantes sobre fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.071161-7A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Sentença:Trata-se de exceção de incompetência proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de RICARDO SOUZA CHAGAS, ora em fase de execução.A exceção foi rejeitada e o excipiente foi condenado no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios (fls. 15). Ante a informação do exeqüente a fls. 38 de que com o levantamento do depósito de fls. 35 dá quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se mandado de pagamento em favor de RICARDO SOUZA CHAGAS, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Ao exeqüente para que apresente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.036020-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) Despacho:Certifique o cartório quanto aos valores que se encontram depositados a disposição do Juízo, bem como quanto a existência de algum bem penhorado, devendo ser indicadas as folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114080-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRACA SETE DE VILA ISABEL AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente acerca dos oficios da Receita Federal, bem como Detran as fls 74/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente acerca do alegado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004533-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 481 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.033731-8 - JOSE CORREIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ALTO POSTO BR MIR 2003 LTDA E OUTROS Decisão:Fls.125/126: Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)), Inventariante: ROBERTO DANA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE JACOB DANA Despacho:Trata-se de ação de extinção de condomínio c/c cobrança, pelo procedimento de jurisdição voluntária, movida por ABRAHAM DANA em face de ESPÓLIO DE JACOB DANA, representado por ROBERTO DANA, conforme emenda à petição inicial de fls. 190/193.Pela análise do andamento processual de fls. 197, verifico que a inventariante do espólio seria NADIA SANTOS DE OLIVEIRA e não ROBERTO DANA. Sendo assim, tragam as partes em 10(dez) dias, cópia do termo de inventariança, comprovando que ROBERTO DANA é, de fato, o representante legal do espólio.De acordo com a inicial, ainda, o imóvel localizado na Rua do Senado, 230/512, Bairro de Fátima, nesta cidade, seria de co-propriedade do autor e do falecido JACOB DANA. Sendo assim, traga a parte autora em 10(dez) dias cópia da certidão do RGI comprovando a referida co-propriedade, tendo em vista o pedido de extinção de condomínio. Nesse sentido, os julgados abaixo:(...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2B - TELEMAR NORTE LESTE S A X MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Sentença:(...) ISSO POSTO, e considerando mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.Certifique-se nos autos principais o teor da presente.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3A - MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:(...)O valor da causa deve ser o valor do beneficio pretendido pelo autor com a demanda proposta.Na ação em apenso busca a autora a indisponibilidade da quantia de R$ 315.000,00, referente à venda do imóvel, apontando como ação principal a ação para anulação da referida venda, portanto, esse é o benefício econômico pretendido.Não aplicável o disposto no art. 258 do CPC, visto que há um valor econômico imediato, como acima referido.ISSO POSTO, acolho a presente impugnação para fixar com valor da causa na ação cautelar em R$ 315.000,00.Certifique-se nos autos principais o teor da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:(...)O valor da causa deve ser o valor do benefício pretendido pelo autor com a demanda proposta.No caso da ação indenizatória proposta pelo impugnado, o benefício econômico pretendido é de R$ 1.000.000,00, equivalente entre o somatório dos pedidos referentes aos danos morais (R$ 400.000,00), danos patrimoniais (R$ 400.000,00) e os lucros cessantes (R$ 200.000,00), exatamente o valor dado à causa a fls. 37.O impugnante não apresentou qualquer fundamento, nem tampouco critério para que o valor da causa seja R$ 30.000,00.A questão da comprovação da existência dos danos pretendidos bem como do valor correspondente, depende de dilação probatória e deverá ser decidido com o mérito.ISSO POSTO, rejeito a presente impugnação para que seja mantido o valor dado à causa na ação indenizatória em apenso.Certifique-se nos autos principais o teor da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 233/234 no tocante à expedição de mandado de pagamento.2- Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre fls. 237/249 e 262/264. \r\n\r\nProc. 2007.001.096626-5 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, proceda o primeiro réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117045-4 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor depositado a fls. 91) e em favor do patrono da parte autora (valor depositado a fls. 94), conforme requerido a fls. 98. Após, certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085104-0 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCS. JUNTOS AS FLS. 117/124 \r\n\r\nProc. 2008.001.091175-8 - CAROLINA MENDES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.094361-9 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Face ao teor da certidão supra, proceda a serventia às anotações devidas. Após cite-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.125754-9 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FIBRAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para 08/10/2008, às 14:00 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Diga a exeqüente acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.094053-9 - ANA PAULA OLIVEIRA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104700-4 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se fls. 459. \r\n\r\nProc. 2005.001.084962-0 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094188-3 - HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROGERIO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Oficie-se como requerido. Após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025578-3 - ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a pendência de agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151243-0 - GESIANE MUNIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito remanescente, calculado pelos credores em R$ 4.011,42, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dos depósitos de fls. 210 e 220 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Proceda o réu ao depósito dos valores pleiteados, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.062167-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FRANÇATUR OPERADORA), PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.096826-4 - ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.128510-7 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X HELENA SANTOS DE CASTRO E OUTRO Decisão: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, ANOTANDO ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2008.001.162562-9 - FELIPE BORGES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SPC e ao SERASA solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, em razão do contrato nº 22773400 celebrado entre as partes.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165795-3 - MARIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSO~ES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 8 de outubro de 2008, às 14:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109436-3 - PATRÍCIA CARLA RAMOS MEIRELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho: O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, NO CASO, O SOMATÓRIO ENTRE O DANO MATERIAL E O MORAL. ASSIM EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DETERMINADA, OBSERVANDO O RITO PRO0CESSUAL ADEQUADO FACE AO DISPOSTO NO ART.275,I DO CPC, NO PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGÁVEL DE 48 HS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 259 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória, por Violação de Direitos de Autor de Obra de Arte Plástica \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2 - MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088880-9 - MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes, no prazo 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dos depósitos de fls. 168 e 182 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Decisão:1) À parte autora para que comprove a distribuição da ação principal (anulação de compra e venda), no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da liminar. 2) Cumpra-se o despacho proferido no incidente em apenso, complementando a autora os valores devidos, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção. 3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.083574-4 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Port. 01/02: Digam as partes, no prazo de 05, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Indefiro a penhora de veículo alienado fiduciariamente, visto que a propriedade é da instituição financeira e não do executado. Ao exeqüente para que indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE oficios de fls 126/132 \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para regular prosseguimento do feito, indicando endereço atual e exato dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027369-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X YOLANDA DA SILVA Sentença: ASSIM, ANTE A DESIDIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQU~ENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO I C/ ARTIGO 284 PARG ÚNICO, E 295 INC. I CPCTRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUD, A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.041932-3 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO GALLO Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo de cinco dias para retirada de guia de depósito. Retirada a guia, o depósito deverá ser comprovado em 48 horas. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164462-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BACCHI BACCHI ASSOCIADOS LTDA), Interveniente: JÚLIO CÉSAR BACCHI), Interveniente: NOÊMIA MARIA BACCHI Despacho: CITEM -SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.016269-7 - PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) De ordem: Às partes s/ cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS De ordem: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Face à manifestação autoral, declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, acerca do descumprimento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263852-6 - DANYELLE LOPES ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do acordo proposto a fls. 127/128. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.267481-6 - DAVID SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da data designada para a perícia médica, sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça, para comparecimento e apresentação dos documentos solicitados pela perita, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.067989-8 - ANA MARIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, declino-me da competência em favor de uma das Varas Federais. \r\n\r\nProc. 2008.001.125014-2 - DULCINÉIA FRANCISCA DELGADO BASTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 46. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164665-7 - ZORAIA MARIA RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED Decisão:1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido.2 - No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, emende-se a inicial apresentada adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário.3 - Proceda, ainda, à regularização da representação processual, haja vista ausência de procuração outorgada pela autora ao Sr. Adalberto Vilela da Fonseca, bem como esclareça acerca da capacidade da autora para os atos da vida civil, face ao \"quadro psiquiátrico grave\" narrado na inicial, também no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.165439-3 - HILDA CONEGUNDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAPAI Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário, sob pena de preclusão das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209224-4 - EDÉSIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Sentença: ISSO POSTO HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS.... EM CONSEQUENCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMNETO NO ART. 269 DO CPC. PROCEDA OS RÉUS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CEERTIDÃO DE FLS. 125, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSC. NA DÍVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA A DIV. ATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134652-2 - LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de OUTUBRO de 2008 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. DÊ-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito no prazo de 5 dias sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a complementação determinada, voltem para análise da penhora requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Voltem à Defensoria Pública para que cumpra a decisão de fls. 165/167, indicando bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE DEVENDO AUTOR FORNECER OS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045221-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ANTUNES VIEIRA Despacho:Fls. 29 - Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca da apresentação de contestação. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:Trata-se de ação execução de título judicial proposta por DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA em face de KWIKASAIR CARGAS EXPRESAS S/A.Intimado para dar prosseguimento ao feito, o exeqüente quedou-se inerte (fls. 282, 284 e 286/288).Ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Eventuais custas da execução deverão ser suportadas pelo exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 110/111. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.026473-0 - ANDREIA DA ROZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Port. 01/02:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008750-3 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.033125-9 - IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SO IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento, devendo a parte autora indicar o endereço para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.041741-7 - ERALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:1- Fls. 34: Esclareça-se a respeito da abertura de inventário, no prazo de cinco dias.2- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento do valor depositado a fls. 51 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.023686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ERNESTO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Port. 01/02:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122824-2 - MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, SENDO QUE EM FAVOR DA EXEQUENTE COMO REQUERIDO A FLS. 178, E OUTRO EM FAVOR DO RÉU, REFERENTE À QUANTIA REMANESCENTE, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.097623-1 - CARMEN TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020957-2 - NAOR JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento (fls. 99/101), cumpra-se a decisão de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2008.001.085848-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ÓTICAS DO POVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.124051-3 - LAIZA DA SILVA MILITÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 35, no prazo de cinco dias, devendo ser esclarecida a ocupação exercida antes do acidente, os ganhos com a referida ocupação e ainda se a autora já retornou às suas atividades. \r\n\r\nProc. 2008.001.140217-3 - MOISES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser informado se já foi recebido algum valor referente ao seguro DPVAT, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061416-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito da autora para com o réu em relação ao contrato n.º 2016177016, linha telefônica de n.º 21-9801-0341. Conseqüentemente, torno definitiva a tutela concedida a fls. 25. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data desta sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178173-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança de n.º 15200-3, pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de janeiro de 1989 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 9,55% (junho/90) até o limite de NCZ$ 50.000,00 por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança de n.º 04321-2, pelos saldos apresen \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.121391-1 - AILTON BENEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Trata-se de ação de revisão contratual proposta por AILTON BENEDITO DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ S/A.Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos.Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 94 e considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.001194-2 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTTES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos: a) A taxa de juros cobrada; a.1 - o valor do débito com base nos juros cobrados; b) a taxa de juros pactuada; b.1 - o valor do débito conforme os juros contratados; c) a prática do anatocismo; d) o valor do débito com o anatocismo, caso reste o mesmo caracterizado, e sem o anatocismo.Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial Bruno Batista, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, considerando que a autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo no prazo de 20 dias, devendo, ainda, solicitar das partes os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052110-5 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Comprove-se o recolhimento das despesas processuais em improrrogáveis 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)), Confrontante: ROBERTO DA SILVA AMORIM), Confrontante: EFIGINEA DE LOURDES TEIXEIRA), Confrontante: MOEMA TORRES DÓRIA Despacho:Fls. 538: Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086127-5 - ALINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X MASSA FALIDA DE CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Port. 01/02:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 594913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594914": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n2007.001.264611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2008.001.000569-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ137963 \r\n\r\n2008.001.012265-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n1984.001.401664-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.001.008733-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.003588-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2007.001.013439-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2001.001.061270-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.132440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1991.001.080049-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nDANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA - RJ149506E \r\n\r\n2006.001.149655-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2007.001.170695-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2000.001.064704-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDAVID MANN - RJ098470 \r\n\r\n2005.001.055418-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2008.001.006820-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALMIR TAVARES DE BRITO - RJ069382 \r\n\r\n2008.001.097581-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 594914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131292-5 - JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDILSON DE SOUZA DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.155977-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho: CONFORME SE VÊ DOS DOCUMENTOS DE FLS. 14/15, O RÉU NÃO FOI NOTIFICADO, VEZ QUE NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA. ASSIM, INFORME O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 279, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:Fls. 219 - Cumpra o executado. Fls. 213/214- Ao condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ELIANE MAGALHÃES DE MELO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS;2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO, FLS. 273/274 E 287/288. \r\n\r\nProc. 2007.001.070211-0 - ALAIDES CONTIERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANKING BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 136: Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante o teor de fls. 88/92, revogo o item 1 de fls. 86 para determinar a Intimação da parte ré para apresentação dos extratos referentes à conta nº 8338-7, apontada pela autora às fls. 03 e 14, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135364-0 - FABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: FLS. 111/113: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). FLÁVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966) Despacho:Em alegações, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023245-4 - ZEPLINIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 101/117, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X PEDRO LUIZ DE SOUSA QUINTSLR E OUTRO Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA 03/09/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A 2ª RÉ, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO § 2º DO ART. 277, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139127-8 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Recolham-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 1º/09/08, ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156874-9 - WALTER JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.158117-1 - ANDREA LUCIA VIANA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Em alegações se entenderem necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.062640-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 570/572: À DRª PERITA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157809-3 - CATERINE ISABELA VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X TELEFONICA S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Ré poderá fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2008.001.053778-2 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RELUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. A autora propôs mais duas ações, sendo que uma delas não há custas, tendo em vista que foi ajuizada perante o Juizado Cível. Indefiro. Recolham-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:1- Fls. 173/179: à parte ré sobre a diferença apontada. 2- Fls. 181/182: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.147116-8 - AGOSTINHO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDERSON MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:O autor requereu a citação do fiador, mas não o incluiu no pólo passivo. Esclareça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão: O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE DEU EM 12 DE FEVEREIRO. PORTANTO, SOMENTE ATÉ ESTA DATA PODEM SER COBRADOS OS ALUGUÉIS. SE ASSIM NÃO FOR, A EXEQÜENTE ESTÁ SE UTILIZANDO DO PROCESSO COM FINALIDADE DE UMA EXECUÇÃO ETERNA, O QUE NÃO É VIÁVEL. ADEQUE-SE O VALOR EXIGIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072841-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 141/147, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095140-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Defiro. Remeta-se novamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA TOSCANO (RJ-111075) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077332-5 - LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175163-3 - ADEMARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 166/167. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0A - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213885-2A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANA BRAGA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de PIRAPETINGA/MG . Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.244093-3A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALBENI MARIA NETO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para uma das Varas Cíveis da Comarca de RIBEIRO JUNQUEIRA/MG . Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.140658-0 - SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Não cabe Juízo indicar leiloeiro e sim o interessado. De qualquer forma, oficie-se à OAB/RJ para que informe se já foi desfeito o equívoco do falecimento da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117882-9 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: DIGA A EXECUTADA SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho: INDEFIRO. A CITAÇÃO É ATO FORMAL E O RÉU DEVE TER CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUE HÁ AÇÃO EM TRÂMITE CONTRA ELE E O INÍCIO DO PRAZO DE SUA DEFESA. DEFIRO, PORTANTO, A E. DE OFÍCIO VEZ QUE CONTRA UM CABE PENHORA E CONTRA OUTRO ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152439-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EXPRESS CARGO MARABÁ LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:I. pessoalmente já que não foi a impugnada quem recebeu o AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8C - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) Decisão:Com razão o impugnante. Não há nos autos prova de que o impugnado, efetivamente, não pode arcar com as despesas processuais. Aliás, a conta-corrente anexada à inicial demonstra movimento significativo. Por outro lado, foi determinado que o impugnado apresentasse seus 3 últimos comprovantes do IR, mas restou silente. Na verdade, não há elementos suficientes nos autos que permitam o deferimento da JG. Revogo o benefício. Venham as custas e taxa no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0B - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5A - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:A. A.CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042744-7 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 40/41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053048-4 - ALEXANDRE MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO S RAIMUNDO*L (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho: INDEFIRO, VEZ QUE A DO TOMOU CIÊNCIA EM 5.12.07 (FLS. 135) E RESTOU INERTE. À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Com razão o autor, vez que o (fato), digo, a causa de pedir é diversa. Cada meio de comunicação divulgou a notícia de sua maneira, o que pode representar ou não a prática do dano. Assim, revogo a dec. que declinou da competência. Diga o advogado do autor se seu cliente encontra-se solto. \r\n\r\nProc. 2007.001.122136-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, QUE SÓ PODERÁ ACONTECER EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174702-2 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, rejeito as preliminares e no mérito julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de janeiro, 25 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.154546-4 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 03/09/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. ACAUTELE-SE, EM CARTÓRIO, O FRASCO DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158228-0 - MARINALVA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141786-5 - ROBERTO LUIZ DA MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIDELBA MICELI ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 240/244, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA SEU INTERESSE NO FEITO. CONFORME SE DEPREENDE NOS AUTOS, A DEMANDANTE VIAJOU E NÃO HOUVE QUALQUER INFORMAÇÃO AO JUÍZO. TAL ESCLARECIMENTO PODERIA TER EVITADO DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:As preliminares argüidas se confundem com o mérito. Motivo pelo qual as rejeito.Defiro a prova pericial, documental e oral, esta última consistente no depoimento pessoal dos autores e testemunhas.Designo ACIJ para o dia 25.11.08, às 13:30 horas.As testemunhas deverão ser arroladas 45 dias antes da audiência. I. as testemunhas.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083602-3 - RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: DEFIRO AS PROVAS ORAIS, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E PESSOAL DA AUTORA. A PROVA DOCUMENTAL, REQUERIDA PELA RÉ, DEVERÁ SER ACOSTADA EM 10 DIAS. ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE CONSISTE O VÍDEO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: ESCLAREÇA O RÉU O QUE PRETENDE COM A PRODUÇÃO DE PROVA, CONSISTENTE NO DEPOIM. PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8 - RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031969-4 - EDNEY MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X AFFONSO MARTINS FILHO E OUTRO Despacho: COMUNIQUE-SE À OAB/RJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.035611-8 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MICHELE CASTRO CARDONE Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.180989-1 - ROBERTO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X EDUARDO LONDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FEITO PELOS RÉUS, POIS NÃO CONDIZ COM QUE SE ESTÃO DISCUTINDO NESTA LIDE. A QUESTÃO REQUER APENAS PROVA DOCUMENTAL, MOTIVO PELO QUAL A DEFIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho: FLS. 175/176: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: FLS. 201: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089609-3 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X REGINA LEMGRUGER JULIANELE (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097597-7 - JOSOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 127: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.155631-0 - ANTONIO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Ré poderá fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090810-1 - MAGALI CECÍLIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 58/59, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS.61/62: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.157091-4 - PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157246-7 - NOEMIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: A autora propôs a presente ação em face da ré pleiteando a troca de hidrômetro. Em que pese a distribuição feita a este Juízo, entendo que a matéria deve ser apreciada pelo Juiz da Vara de Fazenda Pública. Assim sendo, declino da competência em prol das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e redistribua-se o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105741-8 - MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A inércia do réu não traduz (preclusão) digo, litigância de má-fé, mas a preclusão da prova. Em alegações, se entenderem necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114926-0 - JANAINA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: FLS. 55: ESCLAREÇA A NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inverto o ônus da prova. A ré para que em 5 dias apresente os documentos que entender cabíveis, sem qualquer dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076124-4 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X RODALEX PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1- CUMPRA-SE FLS. 41. 2- DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035185-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A preliminar deve ser rejeitada. A autora reclama por fatos que ocorreram antes da instalação do telefone. Isto quanto ao pedido de dano moral. Quanto ao pedido de transferência, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, vez que a linha fora instalada antes da citação. Defiro as provas dcoumentais requeridas pela ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) FLS.135: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154452-6 - CHIRLEI BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GUANABARA CARD Decisão: DEFIRO JG. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TÊM DOMICÍLIO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS CÍVEIS DAQUELA COMARCA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060815-1 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE FLS.217; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012033-9 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2002.001.012033-9AUTOR: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ARÉ : ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls.166/167, sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 166/167 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.152359-6 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERGRAF ESTUDIO GRAFICO E EDITORA LTDA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando a Ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. AS DESPESAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVERÃO SER COMPENSADOS. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls. 368/371, regularize a advogada da ré que assina o acordo a sua representação processual, vez que não localizado procuração ou substabelecimento em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.052446-5 - OTAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva. O locador é Espólio de Matheus Shnaider e é ele quem deve figurar no pólo passivo. Além do que se o imóvel fora penhorado foi para quitar dívida do Espólio e não da ré.Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de legitimidade passiva. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071985-0 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X CARTAO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O cálculo poderá ser feito por planilha a ser elaborado pelo exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011892-3 - WILMA PERLUCHE MOREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho: EM ALEGAÇÕES SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087031-6 - NAIDY DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: DEFIRO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 74: à autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083901-4 - JERONYMO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) À PARTE RÉ, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.460, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135553-5 - MARIA CRISLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão: .... Por outro lado, entendo o que já foi descontado não deve ser restituído, pois a decisão passa a vigorar a partir da publicação.Por fim, defiro a tutela antecipada para que a parte ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora no rol de restrição ao crédito.Isto posto, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir de 1º de julho de 2008, sob pena de R$ 500,00 por dia. Caso o banco tenha descontado o valor, deverá restituí-lo, em 24 horas, na conta da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150824-8 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BV FINANCEIRA S A Despacho: VENHA O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157900-0 - DANIELE MAIETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITICARD S A LTDA Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176740-9 - MÁRIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: JUNTE O RÉU OS ORIGINAIS DA PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão: FLS. 150: DEFIRO O VALOR DE 1/4 DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA TODA A DILIGÊNCIA. FLS. 142: OFICIE-SE NOVAMENTE, POIS O CANCELAMENTO SE DEU POR ORDEM JUDICIAL E DEVERÁ SER OBEDECIDA E ACATADA PELO OFÍCIO DE PROTESTO. CUMPRA-SE EM 24 HORAS. \r\n\r\nId: 594915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.162002-4 - TEREZA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P.. Foi designado o dia 09/09/2008, às 13:00 horas para a realização de exame médico pericial - Dr. André C.Cirigliano. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.001.162722-5 - ESPÓLIO DE CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho exarado a inicial. Junte-se as cópias e cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008468-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAXIMO ALMADA AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.131192-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DA SECCA SILVA Decisão:..Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9 - GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 457/458: (...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 451/454), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, EXTIGUINDO-O pelo cumprimento da obrigação.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do artigo 26, §2º, do CPC. Decorrido o prazo disposto no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:I-se o leiloeiro indicado para confeccionar so editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147363-0 - JAIR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o agravo de fls. 104/107. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:1 - Ao credor sobre depósito de fls. 201 e certidão de fls. 202.2 - Regularize o executado a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Regularize a parte autora, fl. 49, tendo em vista não possuir capacidade postularória para assinar petições. \r\n\r\nProc. 2007.001.069459-9 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das quantias resultantes da aplicação dos índices previstos nos seguintes planos econômicos, nas seguintes condições: Plano Bresser (26,6%), aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Plano Verão (42,72%), incidente sobre as contas com data de aniversário até 15/01/1989, e Plano Collor I (84,32%), relativo às contas com data-base até 15/03/1990, tudo corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099853-9 - WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30.09.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÉA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas extras relativas às obras em questão, vencidas e vincendas (art. 290 do CPC), valores a serem acrescidos de juros de mora desde os respectivos vencimentos, correção monetária e multa moratória prevista na convenção até o limite máximo de 2%. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135424-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 39/63.2) Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls. 69/73.Observe o cartório que o prazo é comum às partes, não podendo nenhuma delas fazer carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198786-0 - ALICY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a prescrição. \r\n\r\nProc. 2008.001.094489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE JACOMO COPPOS Despacho:Com razão o inventariante dativo. Assim, por força do disposto no artigo 12, §1º do CPC, intime-se o autor para regularizar o pólo passivo, habilitando todos os herdeiros e sucessores do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.001.105136-4 - MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 77, desentranhe-se fls. 36/37 e devolva-se à patrona da ré, mediante certidão nos autos e renumeração dos autos.APÓS, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.126369-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30.09.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.165371-6 - MARIA CELESTE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164728-5 - OMAR DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Quanto à tutela, indefiro desde logo, tendo em vista estar ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela não seja deferida desta feita.Além do que, o que se passa a discutir nos autos demanda maior dilação probatória, o que prejudica a verificação da verossimilhança das alegações autorais neste momento.Assim, por estarem ausentes os requisitos para a antecipação da tutela, INDEFIRO.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170945-0 - MIGUEL CERQUEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados as fls. 32/52 e conforme inteligência do art. 30 da lei de planos de saúde (9656/98), CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço de plano de saúde nos moldes como contratado, seja no plano individual ou no plano empresa, bem como disponibilize antendimento ginecológico e obstetrício à segunda autora imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102384-8 - SANDRO LUIZ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...or ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade da autora perante a ré... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 77, expeça-se carta precatória citatória, devendo a parte autora providenciar sua instrução,retirada e encaminhamento àquela Comarca.Indefiro o requerimento formulado de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134080-5 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora conforme documentos acostados as fls.43/45 e 51/52 demonstrando que o autor não se utilizava dos saques com o cartão de crédito e, em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada se abstenha promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Inverto, em desfavor da reclamada, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Venha o acordo em 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043665-5 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049937-9 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS FEDERAIS E DE ENTIDADES CIVIS ABBS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 67/68, indispensável que esteja o réu representado por seu advogado naquele ato. Assim, REGULARIZE-SE, podendo a patrona do réu apor o seu ciente e sua assinatura na própria peça, no balcão desta serventia, mediante certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041586-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORGE EDUARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.111848-3 - AIDA RANAURO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ODALEA DE SOUZA SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154239-4 - MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Decisão:....DECLÍNO da competência para o juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande onde tramita o processo nº. 2006.205.011550-8 com fundamento no art. 106 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto ( fls 549/560 ) no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.203781-6A - REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X DALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:....Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada... \r\n\r\nProc. 2008.001.105136-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A X MILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.118159-4A - ANTONIO ANTUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Despacho:Fl 119 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.080701-1 - KLEBER FALCÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDMAR PORFÍRIO LOPES DA SILVA Despacho:A petição mencionada pelo exequente foi apreciada por este Juiz ,remetendo o mesmo ao despacho de fls 49. Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.012857-2 - SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCELLE NEVES DAL MOLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047746-3 - ESPÓLIO DE AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARILENE ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.100592-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JEANINE FERREIRA GATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160312-3 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X JULIO CESAR DIEGUES GOMES E OUTRO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Complemente o impugnante as custas processuais, conforme certidão de fl 45-vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.125155-0A - LUIZ CARLOS VIEIRA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:.....Portanto declaro nula a penhora de fls. 156/157 e ACOLHO,em parte,a impugnação para determinar seja levantada a penhora em questão..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 167, esclarecendo, ainda, se pretende o recebimento e prosseguimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200713-7 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que diz respeito à tutela antecipada, com relação a qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.149826-7 - ED MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA a fim de que exclua a anotação de fls. 25, efetivada pela ré. Expeça-se guia para o depósito do valor pertinente ao leasing. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013368-9 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a autora, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146536-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao autor sobre fls 136/169. \r\n\r\nProc. 2008.001.014728-1 - MARIA EDNALVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da manifestação das partes, designo audiência para o dia 01.10.08, às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016301-8 - SOLANGE DE FATIMA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 91: defiro pelo prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102784-6 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A LIBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Expeça-se mandado de pagameto, conforme requerido.Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.198708-2 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BALANCE FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Diante da manifestação da partes, designo audiência para o dia 30.09.08, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.001.137706-3 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOTILDE NUNES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.112409-9 - WALDIR GONCALVES LOUZANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Intime-se o autor conforme requerido as fls.451. \r\n\r\nProc. 2005.001.161531-8 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMARA SOTER DA SILVEIRA (RJ-082545), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Com o levantamento do valor nos autos em apenso, não subsistindo custas neste processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO, Inventariante: GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique-se quanto às fls. 94/96, diante da manifestação de fl.126.Tendo em vista que o processo está senguindo orito ordinário, manifestem-se as partes se têm interesse na produção de alguma prova. Digam ainda se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.003459-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103329-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIO VILLELA EZEDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135505-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HARON SANTOS DUFAU Despacho:Esclareça o autora para que endereço foi enviado o AR de fl. 14, tendo em vista não constar o endereço do réu no contrato juntado aos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244190-1 - LUCIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Com razão o exequente, i-se a ré para que complemente o depósito em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004909-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1 - ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaiquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença ora atacada.Assim, mantenho-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051920-4 - LOIRACY JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte credora, sobre depósito a fls. 330/331. \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:....Diante da controvérsia, determino de ofício a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que apure se há saldo devedor a ser adimplido, ou se há até mesmo algum valor a ser restituído, levando em consideração em seus cálculos a data do depósito, as datas das planilhas do autor, bem como o que consta às fls. 176/179 dos autos. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.032034-9 - JOAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao credor sobre depósito de fls. 374. \r\n\r\nProc. 2007.001.025801-5 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre perícia médica designada para o dia 21/08/2008 às 15:30 h. Intime-se a parte autora via postal. Após à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088118-1 - BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2) Cumpra-se devidamente a decisão de fls.193.3) O deferimento das demais provas requeridas será examinada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.005639-1 - ANA CLEA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1) Fl 112 - Às partes sobre a data designada para perícia;2) Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecimento ao exame médico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103286-0 - JULIO CESAR ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PRONTO MED DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 142.2) Oficie-se ao Hospital Carlos Chagas para que forneça o prontuário de Júlio Cesar Zuchelli Gomes (CPF nº 259.332.567-49), com data de entrada em 14/12/04, sob o nº 4787.O réu deverá recolher as custas para expedição do ofício ou retirá-lo em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo em 03 dias.3) Quanto à prova oral requerida pela ré, aguarde-se a resposta do ofício mencionado acima para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento na forma requerida ; 2- ao devedor para que complemente o valor da obrigação sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198735-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros, se abusiva ou não, e a capitalização mensal. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) Diante do exposto, em respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, especificando-as e justificando-as para exame de pertinência. Traga a parte ré o contrato de financiamento celebrado entre as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 594916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151018-8 - MONICA PEREIRA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:...........indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado...............Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134670-4 - JOAO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida às fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.146827-5 - WESLEY FILIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) AMERICA FOOTBALL CLUB Sentença:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça... ...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ante ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.146827-5 - WESLEY FILIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) AMERICA FOOTBALL CLUB Em cumprimento à r.sentença de fls. 28/29, certifico que são devidas, pelo AUTOR, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170563-7 - EDVALDO DA SILVA PASSOS, EVANILDA DA SILVA PASSOS, LINDALVA DA SILVA PASSOS, EVANIL DA SILVA PASSOS, FLAVIO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159712-9 - JULIO CEZAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURAL Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no art. 295, incisos I e V do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do referido CODEX.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, não havendo honorários, uma vez que não se formou a relação processual, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida linhas atrás. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133503-2 - MAURO DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:RHInforme o autor em 48 horas se foi deferido efeito suspensivo ao recurso interposto, sob pena de julgamento no citado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161690-2 - GAL TEC GALVANIZAÇAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RH1) Recebo a emenda de fls.46/47. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Ante as diversas emendas apresentadas traga o autor a emenda a inicial em peça ÚNICA com cópia para contra-fé no prazo de 5 (cinco) dias, devendo no citado prazo esclarecer se as 3 (três) linhas estão mudas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153385-1 - PAULO JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CRAL RECUPERAÇAO DE ATIVOS LTDA), TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:RH1) Defiro JG.2) Cumpra o autor o item 2 de fls. 16 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.145224-3 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Decisão:...........Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.142073-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.170236-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS), ANTONIO PADUA PINTO NETO Despacho:Considerando a certidão de fls.45, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.146696-5 - JOSINEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls.19. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148371-9 - HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X L G ELETRONICOS DE SÃO PAULO LTDA Decisão:........Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170434-7 - JOÃO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 134, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. DS2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.167727-7 - ENIO CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Decisão:Retifique o autor o valor da causa, para o do imóvel objeto do pedido, na forma do art.259, VII, do CPC, no prazo de dez dias...Deverá ainda no prazo supra o autor fornecer os endereços dos confrontantes mencionados no item A de fls.06, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nId: 594926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "52ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.170315-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE GODOLPHIM BANDEIRA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146335-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SUZANA WILLIS FERNANDEZ Decisão:Retiro o feito de pauta e SUSPENDO O PROCESSO por trinta dias, em razão do óbito da Ré (fls. 28), de acordo com o disposto no art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MONICA REGINA NADER MACIEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS Despacho:Fls. 40: Anote-se e observe-se. Republique-se a Decisão de fls. 37. REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS. 37: \"Designo o dia 28/07/2008, às 14h15min. para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (Art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo Art. 278, caput, do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.168977-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 33, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 3,50. \r\n\r\nProc. 2008.001.170334-3 - CELIA REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de mcotas condominiais e encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.167731-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GRENN SPACE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 15h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório D.P.V.A.T.; Tutela Antecipada, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.169000-2 - LUIS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168887-1 - JOSE ALIPIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.171083-9 - LETICIA VILLA VERDE MUNHOZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CLAUDIO CIPINIUK Decisão:DEFIRO JG.DÊ-SE GUIA, DEVENDO A PARTE COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. COMPROVADO O MESMO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de sublocação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137000-7 - ORION ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X E-SOLVE TECNOLOGIA LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.146270-4 - MASSIMO ANTONIO PERICLE PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X PRIME FOTOLITO DIGITAL E GRAFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149804-8 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANTONIO SOARES TAVARES Decisão:Cite-se em execução. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163662-7 - JOSE CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/08/2008, às 14h30min.CITE-SE E INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.163731-0 - ELIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ....INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/08/2008, às 15h00min.CITE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135845-7 - PEDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD S A Decisão:... Designo o dia 20/08/2008 às 15h00min para a realização da audiência de conciliação (CPC, art. 277). ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.171715-9 - LUCIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/08/2008, às 14h00min. CITE-SE E INTIMEM-SE. Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.157158-0 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls. 30/36: Recebo como emenda à inicial. Forneçam os autores a cópia que servirá de contrafé. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.157611-4 - CESAR AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Reconsidero o Despacho de fls. 34, fruto de evidente equívoco, pois a incorreção das custas reside no seu recolhimento a maior, conforme certificado às fls. 33.O procedimento eleito é o SUMÁRIO (cf. fls. 02), também por força do art. 275, I, do CPC.Troque-se a capa dos autos.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a imediata expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que excluam o nome e CPF do autor de seus cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de cinco dias, no que tange ao objeto desta lide, até ulterior deliberação deste Juízo.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01/09/2008, às 14h45min.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167732-0 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/08/2008, às 14h15min.CITE-SE E INTIMEM-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com a autora e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133670-0 - JOSÉ TENÓRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Fls. 42/52: Recebo a emenda à inicial.2) Defiro JG .... 3) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ....4) CITE-SE E INTIMEM-SE. 5) Com a resposta apreciarei o pleito antecipatório.6) O autor deve fornecer a cópia que servirá de contrafé. 7) Oficie-se ao D. R. A. .... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.153060-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN E OUTRO Despacho:Regularize-se a parte autora a representação processual e complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 79, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.144524-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS CIANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.165369-8 - ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ... Oficie-se, para tanto, ao SPC para o cancelamento da anotação referente, tão somente, ao contrato nº 00017107963039, correspondente ao débito discutido nesta lide, no prazo máximo de cinco dias, até o deslinde da controvérsia. 4-Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/08/2008, às 14h45min. CITE-SE E INTIMEM-SE. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168413-0 - IZAIRA ALVES DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HERMES Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01/09/2008, às 14h15min.CITE-SE e INTIMEM-SE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.168430-0 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova ... INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01/09/2008, às 14h00min.CITE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168992-9 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.Com a resposta, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.133979-7 - ERICA ALECRIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ZORAIA FERNANDES DA COSTA E OUTRO Sentença: .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.165251-7 - ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Para excepcionar o princípio da antecipação das despesas processuais (CPC, art. 19), de modo a deferir o fracionamento da taxa judiciária, mister se faz que o autor comprove sua alegada hipossuficiência econômica, com o fito de amoldar seu pleito ao que dispõe o Enunciado nº 27 do FETJ - Aviso 72/2006 c/c art. 138 do DL 05/1975. Assim, determino ao autor que apresente sua última declaração de bens/renda (ou isento IR), no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do parcelamento da despesa processual remanescente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.145345-4 - IRIS DA CUNHA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Fls. 55/65: Defiro o benefício da gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nId: 594927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Atenda-se À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.056705-5 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165146-0 - EDSON VICENTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo em favor do autor.Designano AICJ para o dia / /08, às : horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se com cópia desta decisão.Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.165146-0 - EDSON VICENTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VICENTE DA SILVA REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Defiro JG. Fixo alimentos provisórios...Designo AICJ para o dia 25/08/2008, às 14:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três. Cite-se...Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.165526-9 - YURI MATOS DOS SANTOS, RITA DE CASSIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEVI BERNARDINO DOS SANTOS Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700632-8 (95384) - CACILDA LOURENCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)), FRANCISCO DE ASSIS FREITAS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.062645-0 (136709) - WALDYR CAMILLO JORGE E OUTRA, MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO JORGE (Adv(s). Dr(a). CAMILO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). EDILENE MARIA DE SOUZA GOES (RJ-104457) Decisão:Fls. 173 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065956-3 - NEUSA CAMARGO FERNANDES, CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA CORRETAMENTE E VENHAM AS CÓPIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169296-3 - ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (SP-154847)) X CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Fls. 70 - Anote-se onde couber. Em provas, jusitificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.083485-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113996-6 - VANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.122970-4 (138519) - GERALDO BOTELHO NASSER E OUTRA, MARCIA AREIAS NASSER (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Reitere-se o teor do ofício de fls. 209, fazendo constar que a resposta deve ser prestada em caráter de URGÊNCIA, tendo em vista o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nProc. 1989.001.133108-0 - FREDERICO DE ARAUJO CASTELLAN E OUTRA, ANGELA CURTY CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144857-4 - ROBERTO MAIA DE VASCONCELOS, LILIANA DE LA TORRE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Promova o cartório a restauração dos autos junto ao Distribuidor. Após, atenda-se o requerimento Ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.101854-9 - SOLANGE CANAVARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)), LUIZ ALEXANDRE CABRAL PINTO, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Promova o cartório a necessária restauração junto ao Distribuidor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.036511-7 - LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO, LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.088438-0 - ANTÔNIO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA XIMENES FARIAS Despacho:I-se o autor a fim de emendar a inicial, fazendo constar o endereço da ré, nos termos do art. 282, inciso II, do CPC, sem o qual o processo não pode prosseguir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005809-1 (148478) - NEUZA LEOCADIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EZIO MACIEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016618-6 - ANA CLARA QUINHOES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Averbação da Penhora junto ao RGI é ônus do exequente. I-se o executado da penhora já deferida. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) Despacho:Venha a matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Despacho:Cumpra-se fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.171195-7 - FÁTIMA FÉLIX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FERNANDA CRISTINA DA CUNHA SAMPAIO MARTINS Despacho:cumpra-se art. 45 do cpc. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.071289-0 - LUCIA MARA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GOMES DA SILVA), LUANA ANDRADE GOMES), LUCAS ANDRADE GOMES Despacho:DESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, DE ACORDO COM DECISÃO DE FLS.68. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.083485-5A - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1990.001.105213-7 (140535) - MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO X ALCEBIADES FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.007597-3 - E.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X R.K.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. A(o) apelado(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e abram-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Apresentem as partes seus Memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Tendo em vista a falta de consenso entre as partes, conforme bem observado pelo i. Promotor de Justiça, manifestem-se em provas, justificadamente, a fim de que o feito seja saneado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.065628-0 - LARA ALVES DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:DESIGNO O DIA 08/09/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA BREALIZAÇÃO DE ACS. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP ( CF FLS.55) CONSIGNANDO-SE A DATA SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls.129, devendo ser observado os termos do item 5, de fls. 03, salientando pelo MP. \r\n\r\nProc. 1975.001.200175-0 (73281) - DAVID KIWELEWICZ X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Estando cumprido o art. 245, da CNCGRJ, não havendo certidões a serem juntadas e, tendo o PGE se manifestado favorável ao prosseguimento do feito, determino à expedição do Título (FORMAL DE PARTILHA). Venham as cópias que se firem necessárias. \r\n\r\nProc. 1975.001.200242-0 (72325) - ARISTIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE (MG-061868)), MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Decisão:DEFIRO JG Á AUTORA.AGUARDE-SE O RETORNO DA C.P. \r\n\r\nProc. 1982.001.500868-5 (104549) - RUY GUACY DE OLIVEIRA MOREIRA, SANDRA REGINA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. DE-SE VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1991.001.023442-8 (141201) - PAULO DA CUNHA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531)) X ALBANI SARAIVA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se á DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.008412-8 - PAULO MAURICIO MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA DE SALLES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.128819-6 - RUY ALEXANDRE GUERRA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)), LUCIANA MAZZOTTI GUERRA, Dr(a). BARBARA GOMES DE ALMEIDA PIRES (RJ-105924) Despacho:Certifique o cartório se o recolhimento das custs foi correto. Em caso positivo, expeça-se segunda via da Carta de Sntença coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041869-4 - VALERIA ANDRADE RODRIGUES, GIOVANI VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Como requerido às fls. 37. \r\n\r\nId: 594794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050398-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MATEUS PARREIRA DA ROCHA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Venha aos autos contrato social e demais alterações da empresa, cujas cotas deseja verem penhoradas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.201610-9A - NANCY DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X MARIO LUCIO DE QUEIROZ PEREIRA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO APRESENTADA PELA EXEQUENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154047-1 - RENATA RANGEL VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Ao devedor para informar se reconhece o valor do débito apresentado na planilha de fls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.102172-6B - WANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA Despacho:À parte impugnante sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107919-6 - DIEGO ALDAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Dê-se vista à DP que atua nos interesses da parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.152865-8 - CLARA LORENA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER Despacho:Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.127552-2 - UBIRACIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OSCAR FEITAL E OUTRO Despacho:Promova-se a correta sucessão processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, passando o cônjuge mulher a usar o nome de SOLTEIRA. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 594795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.140164-8 - FERNANDO LIMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Designo o dia 25/07/2008, às 13:15 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153050-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ARMANDO ANTÔNIO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Novos documentos pela parte autora. Manifeste-se sobre eles o réu. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Despacho:Expeça-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.085480-5 - MARCIO EDUARDO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Sentença:Vistos, etc... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e parágrafo 1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(Sentença na íntegra, em cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.027284-1 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SEVERINI (RJ-093682)) X RICARDO COTTA DE MOURA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.120961-0 - DENISE CAVALCANTI AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.126005-6 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.122866-3 - VALDINEA SANTOS CASTRO DA SILVA X JOSE CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Aos requerentes para reconhecerem as firmas na petição de fls. 52/53, bem como, juntar aos autor RGI do imóvel atualizado até 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093630-0 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FRANCISCO JORGE DE ANDRADE Aos interessados as respostas de ofícios às fls. 41/42 e 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.108352-3 - PAULO ROBERTO LINS BOGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340)) X THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Ao Contador, para que, com base nos documentos constantes nestes autos e nos da execução em apenso, indique o montante do saldo devedor, acaso existente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048941-2 - REGINA DE SOUZA PINTO FELDHAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X GUILHERME FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014406-1 - HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a segunda ré sobre o pedido de fls. 54/5. Digam as partes se tem mais provas a produzir, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.084386-8 - RAYMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X LEONARDO SANTANA DO NACIMENTO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Diante da gravidade dos fatos alegados, bem como dos documentos que comprovam a drástica redução dos ganhos líquidos da alimentante, defiro, parcialmente, a antecipação de tutela, para determinar que o desconto dos alimentos, que hoje perfazem 30% dos ganhos brutos, passem a incidir sobre os ganhos líquidos da autora, até porque delira da razão e do direito a incidência de desconto sobre verba que sequer ingressa no patrimônio da alimentante. Oficie-se, com urgência.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161987-7 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Esclareçam os requerentes se estão desistindo do requerimento de fls. 36. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072976-2 - DANIEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GIVAZIO DA SILVA SANTOS Decisão:Vistos, etc...Diante da inexistência de qualquer prova pré-constituída da alegada paternidade, indefiro a fixação de alimentos provisórios.Note-se que, no caso de improcedência, incidirá o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, o que causaria desnecessário prejuízo ao investigado. Ao passo que, no caso de procedência da ação, os alimentos retroagirão à data da citação, não causando prejuízo ao investigante.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101378-8 - DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.132610-9 - JONATHAN DOUGLAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Vistos, etc...Prorrogo o prazo da guarda, por mais 01 (um) ano. Lavre-se o termo. Atenda-se ao item \"2\", da promoção ministerial de fls. 241. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.219603-7 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Decisão:Vistos, etc...Devolvo o prazo, diante da certidão de fls. 50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Atenda o autor ao requerido no 2º parágrafo da promoção ministerial de fls. 161. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056953-7 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101970-0 - ELLY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.073861-4 - MARIA RAQUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ESPOLIO DE OSVALDO CARDOSO), Inventariante: RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Providências preliminares.- Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.076490-7 - ROZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X PAULO SIQUEIRA SILVÉRIO Decisão:Vistos, etc...O rito não comporta audiência preliminar, o que portanto, indefiro. A prova documental pré-constituída é precária, tendo em vista a afirmada união estável.Assim, indefiro a fixação de alimentos, podendo rever esta decisão após a regular formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.119818-0 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Decisão proferida na inicial: Vistos, etc...01- Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à autora, porquanto sua declaração de renda não era condizente com a condição declarada.02- A própria postulante, ao requerer a reconsideração, propõe-se a recolher as custas ao final, ou em três parcelas, na forma do Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o que demonstra ter ela condições de custear do processo.03- Assim sendo, defiro o parcelamento na forma pleiteada. Venha o comprovante da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. P. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Digam ambas as partes se o que pretendem é a homologação do acordo provisório, em caráter definitivo, ou se estão desistindo da ação, cientes de que, nesta última hipótese, o acordo provisório perderá automaticamente os seus efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Sentença: Vistos, etc... DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda. Despesas processuais pela autora, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(decisão na integra em cartório) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Intime-se a perita do teor de fls. 132/3. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.119208-0 (84.419/92) - MARIA BEATRIZ PARPINELLI SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Autos disponíveis para reprodução das peças requeridas às fls. 28, devendo recolher custas de autenticação no valor de R$ 1,82 por cópia. \r\n\r\nProc. 1999.001.060602-7 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329), Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista o contido no item \"5\" do acordo de fls. 02/07, homologado às fls. 28. (Despacho republicado por não constado o patrono da requrente, Dr. Dirceu R. Neves - OAB/RJ 9.645)). \r\n\r\nProc. 2008.001.077671-5 - ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:Designo o dia 25/07/08, às 13:30 h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164747-9 - DALMO RUBENS DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. RGI ATUALIZADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao réu.Em réplica. \r\n\r\nId: 594799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "s\r\n\r\nInício Matéria\r\n\r\nJuiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1964.001.706265-6 (19509) - ARTHUR FERNANDO ALCANTARA RIBEIRO, SONIA MARIA CALAZANS RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130635-5 - ANA CAROLINA CARNEIRO LEAO BETTAMIO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BAST (RJ-066825)) X RENATO ALVES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Regularize-se , conforme certidão supra - as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265082-4 - LARA CRISTINA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOÍLSON RODRIGUES DE MELO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161654-9 - MIGUEL DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. 1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 01 salário mínimo pagáveis até o 5º dia útil...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1966.001.706702-6 (19423) - ORLANDINA DA COSTA DOMETH Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1967.001.507011-5 (20998) - OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.022248-5 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)), ANNA PAULA DE SOUZA GOMES, Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) 1- Atenda-se ao MP; 2- Fls. 31/32: Defiro, conforme sentença de fl.23 (republicado por não constar o adv.). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024660-0 - ROSA CHAVES DO AMARAL, MANOEL FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.162727-4 - ALBINO FERREIRA FILHO, MARLENE TEOTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Regularize-se (reconhecimento de firma das declarações de fls.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.056277-6 - EDUARDO BANDEIRA DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ALCYONE SOUZA DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA, JULIANA BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)), SUELY DE FREITAS BASTOS, Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:...Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com a mesma, oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o BB, à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado pelo D.O. para, se desejar , oferecer impugnação à execução. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 524, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.029754-5 - RODRIGO RIOS SIQUEIRA - REP/P/S/MAE, RAFAEL RIOS SIQUEIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEILUI TERESA TERRA (RJ-081702) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Fl. 512: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131306-5 - GUSTAVO PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JOÃO CARLOS COSTA SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.162192-2 - ALEX JOB SAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSE GONZALES SAID Regularize-se , conforme certidão supra (a representação processual). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.142644-0 - JOSÉ ABRAHIM MEDINA, DANILO DE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114525-3 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI), MATEO GENTILI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) A (s) parte (s) interessada sobre fls.39/41 - Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Face ao teor da certidão retro, aos requerentes para que informem o nome completo e o endereço do genitor do menor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7A - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para manter o valor da causa apresentado na ação principal de Separação Judicial, que tramita em apenso sob o nº 2007.001.031681-7. Condeno o impugnante ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar ao pagamento dos honorários, tendo em vista a inércia da impugnada neste feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.025955-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.100197-5 - LINCOLN BAMBINO, CELIA GONCALVES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Defiro o requerido à fl.250, face ao teor da certidão de fl.244. Oficie-se ao laboratório da UERJ para que designe nova data e hora para a realização do exame . Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.169438-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.353. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.096477-5 - MARCIO DE ARAÚJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE Despacho:Ao autor e, após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035752-4 - RAIMUNDO GOMES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VITORIA CAROLINA RODRIGUES MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 10/09/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151034-4 - ESPOLIO DE ARMANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), ROSA MARIA MARTINS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Acolho a preliminar arguida em sede de contestação ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão... 3- Designo o dia 16/10/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se pessoalmente as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094211-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X JANETE PRESSATTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Qtº ao pedido de gratuidade (Parte Ré) Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. (despacho proferido em 16/06/08, republicado por não ter constado o nome da patrona do réu) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI A (s) parte (s) interessada sobre fls.353. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1960.001.505824-0A - CICERA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.33. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710587-8 (59763) - HENRIQUE LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)), LAURA DINIS URURAHY Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.128751-9 - LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA E OUTRO Embargos à Execução//Adv.Drª Andrezza Pontes Florencio - OAB/PE 20.632. Decisão: 1- Junte-se aos autos da execução; 2- Recebo a presente como impugnação à execução , n/t do art. 475, L do CPC; 3- Ao impugnado e, após, ao MP, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:1- Mantenho in totum a decisão de fl. 189/189vº pelos seus próprios fundamentos...Isto posto, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e depoimento pessoal...4- Designo o dia 04/09/2008 ás 14:00 horas para realização de AIJ. I-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022622-3 - ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANA CLÁUDIA SUARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 09/09/2008 às 14:45 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1- Quanto à preliminar arguida em sede de contestação..Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão...Oficie-se.. 3- Designo o dia 11/09/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se pessoalmente as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 77170 Inventário//Partes: Hercoles Greco Sobrinho x Jane Couto Greco. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nId: 594804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132232-3 - MARCIA DE CACIA COSENDEY FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)), THAIS COSENDEY DE SOUZA Decisão:1- retifique-se no distribuidor o nome da ação.2- considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do C.C., evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade/necessidade, arbitro alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 13/08/2008 às 11:45 horas. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.109148-9 - ADRIANA VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 3ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163784-0 - GLEYDE SELMA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso, de ambos os requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.037118-2A - THIAGO RIBEIRO PINHO VIVALDI JACOB (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X FABIANO ANTONIO VIVALDI JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) RA. COMO PROCESSO SECUNDÁRIO A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO RITO DO ARTIGO 733 TENDO EM VISTA A PLANILHA ACOSTADA DEMONSTRANDO QUE SE TRATA DE DÉBITO PRETÉRITO. AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR O PEDIDO À LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:1 - Fls. 120/121: expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 2 - Outrossim, indefiro o pedido de condução do executado por ausência de previsão legal. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, na ação de reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.104837-7 - WALDECY CYPRIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. nos itens 1 e 2 de fls. 18. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.121685-1 - CARLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X JOZAN LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.094207-0 - MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS (RJ-101995) Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem sobre a realização de exame de DNA requerido pelo M.P. advertindo-os do que dispõe a súmula nº 301 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.164879-4 - REBECA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MAURO SERGIO MOREIRA Decisão:Tendo em vista que a investigante reside em Vilar dos Teles e o réu em Belford Roxo, diga a autora no prazo de 48h em qual dos dois foros pretende o prosseguimento da ação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.006901-4 - ROZANI REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HEINZ GURTNER Despacho:Ação distribuída em 11/01/2008. À autora para ciência do teor de fls. 287, bem como para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.114557-0 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROSENI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Processo findo consoante sentença de fls. 159/160. Nada requerido nada a prover. Como bem destacado pelo M.P. a menor não pode sair do país sem autorização materna. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700192-8 - THADEU RACHE CORSEUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 594805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 528.2. Aguarde-se decisão final nos autos da impugnação.3. Intimem-se.NSB/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.126739-7 - MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) X JOSÉ FERNANDO CALSAVARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.139690-2 - ANA PAULA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON VANDER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.158754-9 - NINA SARAH COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843)) X SEAN CROLLIN ALVES FERREIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial para constar o percentual pretendido a título de alimentos em caso de vínculo empregatício.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.164222-6 - MARIA FERNANDA CANTUARIA MUNIZ BARBOSA X VAGNER MACHADO BARBOSA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial para constar o percentual pretendido a título de alimentos provisórios tanto no caso de existência ou inexistência de vínculo empregatício, bem como o percentual referente aos alimentos definitivos, com e sem vínculo.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179422-0 - VIRGÍNIA HELENA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). SEUNG WOOK CHUNG (RJ-155595E), Dr(a). VANESSA MENDONÇA ARANTES (RJ-165028E) Decisão:Fls. 109 - Defiro a suspensão do feito. NSB/ALV. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.076026-5 (8972) - JORGE PAULO CHRISTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). VERA SOARES FERREIRA (RJ-043051) PORTARIA 01/06: OS OFÍCIOS REQUERIDOS JÁ FORAM EXPEDIDOS E ESTÃO AGUARDANDO A RETIRADA PELO REQUERENTE. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.215838-3 - MÁRIO CÉSAR DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372)) X SIMONE MARIA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Portaria 01/06: Aos requerentes para que recolham as custas referentes à expedição da carta de sentença e da conferência das cópias que a instruem.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 9,12Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 10,92Campo 41: R$ 20,04Campo 42: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,00Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,00Campo 49: R$ 24,04(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.109579-2 (8051) - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-029219) Portaria 01/06: Aos interessados para forneçam as cópias necessárias para instruir o formal de partilha, bem como para que recolham as custas referentes à conferência dessas cópias.Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total(vsp/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.165973-6 - TANIA LAVI JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Decisão:DecisãoTrata-se de execução de alimentos proposta por Felipe Pereira Caldas de Moraes Alves e Juliana Pereira Caldas de Moraes Alves em face de Oswaldo Pereira Caldas Neves.(...)Após o levantamento da quantia, deverão os exeqüentes comprovar nos autos o seu recebimento para abatimento do total da dívida.Considerando-se que o saldo constante nas contas de FGTS é insuficiente para o pagamento integral do débito, indiquem os exeqüentes outros bens para penhora.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146501-1A - MARCELO EDUARDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Port. 01/06: Aos exeqüentes sobre a certidão de fls. 04. sh/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.046132-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A Decisão:1. Indefiro fls. 41/42, eis que a empresa não é parte legítima para figurar na lide, como bem ressaltado pelo Ministério Público.2. Emende-se a inicial para retificar o polo passivo para constar a alimentante.3. Venha planilha de débito atualizada.4. Intime-se. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.050051-5 - LUCAS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GERALDO Despacho:AO EXECUTADO S/ FLS 19- 2-VENHA DECLRAÇÃO DE HOPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.172296-9 - PRISCILLA ALONSO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171), Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X MARCELLO MOURÃO VIANNA Port. 01/06: Ao exeqüente para juntar aos autos os documentos faltantes, conforme certidão de fls. 12. sh/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Decisão:1. Considerando-se que o débito remanescente corresponde a R$ 120,87, e se trata de diferença de execução, não se justifica o pedido de prisão.2. Defiro a penhora on line, observando-se o valor do débito informado às fls. 138.3. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.4. Após a resposta do Bacen-jud, caso positiva, intime-se pessoalmente a executada, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.5. Intime-se. (EMF/5) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.117504-1 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X RENAN FERREIRA DA SILVA Decisão:TRATA-SE DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR PEDRO PAULO DA SILVA EM FACE DE RENAN FERREIRA DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA (. . .)ASSIM SENDO, DEVE SER MANTIDO O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, ATÉ QUE AS PROVAS PRODUZIDAS VIABILIZEM A SEGURA AFERIÇÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE.PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RESSALTANDO QUE HOUVE PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.CITE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. NSB/1 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.201580-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X LUCAS GOMES DA SILVA LIMA Decisão:9ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2007.001.201580-8( . . .)O pedido de alimentos deverá ser formulado pela via própria.Proceda-se a complementação do estudo social.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO:\"J. INFORME A EXEQÜENTE O Nº DA CONTA PARA DEPÓSITO.E. GUIA COMO REQUERIDO.\" (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0C - JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:TRATAM OS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADA POR JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA EM FACE DE KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, ( . . . )FACE AO EXPOSTO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E, EM CONSEQUËNCIA, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CONDENO A PARTE VENCIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CIENTE O MP.P. I. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.063452-4 (94626) - MANUEL DOMINGUES DE JESUS E PINHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CORRIJO A SENTENÇA DE FLS.212/213, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NELA CONTIDO, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\" FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ,CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS EM FAVOR DAS PARTES,OBSERVANDO-SE A SENTENÇA DE FLS.139, QUE DEVERÁ SER LEVADO AO REGISTRO,APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,SENDO DEVIDAS\".NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA.RETIFIQUE-SE O REGISTRO, ANOTANDO-SE.CIENTE DP.P. I. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.101737-8 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:FLS.173 - DEVOLVO O PRAZO À REQUERENTE.DESIGNO DESDE JÁ, AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 23/07/08 ÀS 15:30 HIORAS.. CIENTE MP/. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Tendo em vista a data das petições de fls. 1185 e 1187, diga a autora se a alimentante vem pagando regulamente a pensão. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035386-3 - IEDA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DERALDO BIBIANO PEREIRA Decisão:Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela para determinar a majoração dos alimentos, fixando-os em 30% dos ganhos líquidos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios fixados em lei, ou seja, imposto de renda e previdência. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao desconto em folha. Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, devendo a autora apresentar a planilha mensal de seus gastos, conforme requerido pelo MP. Após, voltem para designação de AIJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.220340-6 - MAURIVAN DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X JOÃO LUIZ VIEIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.071474-6 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDUARDA FALCÃO FAGUNDES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200492-6 (85937) - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:1. Considerando-se por ocasião da separação consensual das partes, não houve acordo quanto ao FGTS, sendo certo que, o percentual fica retido para a hipótese de débito alimentar, e tendo em vista que alimentada noticiou haver débitos alimentares, indefiro o pedido de fls. 181, e determino que o FGTS do alimentante permaneça bloqueado até ulterior decisão deste Juízo.2. Intimem-se. Ciente o MP. NSB/5 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.161763-3 - VANDERLEI BILHALVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEIRAS BILHALVA DUARTE) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. NSB/4 \r\n\r\nId: 594806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.012119-0 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR E OUTRO Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha...P.R.I....-3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.124702-9 - MARCELLA HADDAD X MOACIR DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Sentença:(...)III - Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.IV - Em face da prova documental acostada, fls. 08, e da promoção do Ministério Público, a fls. 80, DEFIRO O PEDIDO formulado, cancelando-se a pensão alimentícia referente a alimentada mencionada, estabelecida na sentença de fls. 41.V - Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto da pensão alimentícia.VI - Custas ex lege.-1- \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766) Despacho:Assistwe razão ao MP. A execução pelo rito do art. 733, C.P.C. deve ser ajuizada através de ação própria. Diga a RL da alimentária sobre a segunda parte da cota ministerial de fls. 85. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.115059-9 - INGRIDH DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X REINALDO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Despacho em petição solta nº 200802520799 - Defiro justica gratuita. D.P.D. R.A.Apense-se ao processo ao lado indicado. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.109664-5 - RHAISSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDINALDO COSTA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155135-0 - LUNNA PEREIRA RODRIGUIES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L. da menor, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária a ser aberta no Banco Brasil, em nome da genitora...Designo o dia 29/09/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e prova documental. Dê-se ciência ao MP. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159853-5 - AMERICO GONÇALVES VALERIO NETO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO Despacho:O autor é interditado, tendo sido conferido ao réu o exercício da curatela, conforme se verifica da xerocópia da certidão juntada a fls. 21. Desse modo, a genitora do interdito, apesar de estar cuidando do filho maior e incapaz, não possui legitimidade processual para representá-lo, neste processo, devendo requerer perante a Vara de Orfãos e Sucessões competente, a destituição do Curador e a sua indicação para exercer o munus. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.160695-7 - SAMUEL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS ROSALINO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro justiça gratuita ao autor.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O valor da pensão alimentícia será depositado na conta corrente, em nome da Representante Legal do menor...Designo o dia 11/08/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial,..Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confesso, e prova documental superveniente....1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162575-7 - MARCELA SILVA LIMA X MAURILIO TAVARES COSTALONGA, MATHEUS LIMA COSTALONGA Despacho: Designo o dia 16/09/08, às 13:30 h para oitiva da testemunha indicada a fls. 02. Intime-se-a por mandado. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.004978-7 - LUIS HENRY BOFFY (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIA CRISTINA DURCE MACIEL Decisão:Tendo em vista os alimentos constantes da declaração de Imposto de Renda juntada, por xerocópia, as fls. 30/35, indefiro a gratuidade de justiça postulada pela suplicada, pois tais informações lhe retiram a condição de hipossuficiente. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 25. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 694/695. Int.-se. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 232 acima exarada, recebo o agravo retido interposto as fls. 209/210. Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de dez dias, nos termos do art. 523, § 2º, C.P.Civil. Em seguida, ao M.P. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 149/150. - 2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.120587-7 - CLAUDIO LOPES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fls. 114 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública, juntando, ainda os postulantes, aos autos, os documentos mencionados na certidão de fls. 114. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.244345-4 - LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Sentença:(...)Face à revelia do Réu, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando o que dos autos consta e a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL e CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL, segundo o disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Extingo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. P.R.I. Decorrido o prazo legal, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Anote-se na Distribuição a presente ação como incidente de Impugnação a execução, assim como foi procedido com o processo nº 1991.001.094009-8/C. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.121733-9 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CHRISTINA SCOLNIK Despacho:Ofício expedido as fls. 105. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0A - THEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.A excipiente demonstrou residir na Comarca de Niterói, fato não contestado pela excepta, que restringiu sua argumentação ao fato de ter residido com o de cujus, nesta Cidade, há mais de vinte anos, circunstância irrelevante ao deslinde da presente exceção.Aplicando-se à hipótese a regra do art. 94 do CPC e acatando a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno a excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente. Outrossim, defiro justiça gratuita à excipiente.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remeta-se o processo para distribuição a uma das Varas de Família da Comarca de Niterói, na forma do art. 311, CPC.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1B - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.106601-6 - WELLINGTON BARROS LOPES E OUTROS X PEDRO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:Intime-se a RL dos exequentes, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Diga a exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 195 verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.171400-4 - LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X SÉRGIO MURILO DA SILVEIRA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho:Intime-se o executado para regularizar sua representação processual. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.082554-4 - APARECIDA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 94. Intime-se o executado na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.097886-5 - LUCCA ELMOR RIZZO SCOGNAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Fls. 72 e segts.- Diga a parte exequente. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Despacho:Designo audiência especial, nos termos do art. 125. IV, CPC, para o dia 02/09/08, as 13:30 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1A - SÉRGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (MS-005577)) X BÁRBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 74. Intime-se a RL da exequente na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 403, observando o Cartório o novo endereço da empresa consignado na petiçaõ de fls. 409. Com relação ao segundo requerimento, formulado a fls. 409, justifique a autora o motivo pelo qual não se manifestou na época oportuna. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.143309-1 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Venha aos autos comprovante atualizado dos rendimentos do requerente. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.133747-8 - ELIZABETH PEIXOTO BRENHA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X PAULO HENRIQUE COELHO GOMES Decisão:IV - Ante o exposto e face à manifestação favorável do MP, com fundamento nos artigos 1573, parágrafo único, do C.C. e 889, parágrafo único, do C.P.C, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE INGRESSAR NO IMÓVEL QUE SERVIU DE MORADA COMUM AOS LITIGANTES, NÃO PODENDO, OUTROSSIM, ADENTRAR À PORTARIA DO PRÉDIO ONDE SE SITUA O REFERIDO IMÓVEL, NEM A QUALQUER DAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS. Quanto ao pedido da postulante para que o demandado dela mantenha a distância de praxe, escapa à competência do Juízo de Família, razão pela qual fica prejudica a sua apreciação.V- Expeça-se Alvará para cumprimento da presente medida.VI - Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 02/09/08, às 14:00.VII - Cite-se e intimem-se. (art. 802, CPC) e intimem-se.-4- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059397-9 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI E OUTRO Decisão: Considerando fls. 54/55, retiro o feito de pauta. Int.-se. Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060153-3 - MARCOS PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X IURI CARNEVALE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Diga o alimentando Yuri se concorda com a exoneração da pensão alimentícia pleiteada pelo Genitor. Publique-se (fls. 55). -1- \r\n\r\nProc. 1999.001.008225-7 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)), THALITA DA SILVA RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 107 e verso. Intime-se o autor na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:...Isto posto, reconsidero as decisões de fls. 269 e 277, tornando sem efeito a baixa e o arquivamento nela determinados.V- No tocante ao pleito de fls. 290, parte final, face ao teor do documento de fls. 299 e por entender que o postulado pelo genitor não trará prejuízos à menor, ao contrário, propiciará que pai e filha possam estreitar os laços afetivos que os unem, acolho a manifestação do MP para determinar que o genitor possa estar com a menor, nesta Cidade, de 10:00 h de sábado, dia 05/07/08 até às 10:00 de segunda-feira, dia 07/07/08, podendo estar com a filha, também, de 10:00 h de quarta-feira, dia 17/07/08 até às 17:00 de domingo, dia 27.07.08. Poderão pegar e buscar a menor na residência materna, em ambos os períodos assinalados, o pai ou a avó paterna.VI- Intime-se a genitora, por mandado, com urgência para o cumprimento desta decisão.VII- Para o caso de descumprimento desta decisão, aplico à genetriz da menina a multa de R$ 30.000,00;VIII - Dê-se ciência...-4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.055810-4 - ROSAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DE CASTRO MENEZES Despacho:Defiro o requerimento de fls. 46. Cite-se e intime-se com urgência. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.097036-2 - SHIRLEY CHARLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES COSTA (RJ-074632)) X EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça à postulante em decorrência do documento juntado a fls. 61.02- Defiro a emenda requerida às fls. 62/67. Anote-se onde couber.03- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 26/08/08, às 15:00.04- Cite-se e intimem-se por mandado.05 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.095416-2 - WALTER SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com a menor na forma sugerida por aquele Órgão. A visitação se iniciará no domingo, dia 06.07.08. Expeça-se Alvará de Autorização, devendo constar do termo que, se necessário for, poderá o autor solicitar o auxílio da força policial para o cumprimento da presente, que, no entanto, deverá ser utilizada, se for o caso, com especial ponderação e calma. V - Intime-se a ré, com urgência, do teor desta decisão.VI - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 26/08/08, às 14:00.VII - Cite-se e intimem-se.VIII - Intime-se o autor sobre esta decisão. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098882-4 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ANDRADE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-130037) Sentença:(...)III - Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.IV - Em face da prova documental acostada, fls. 08, e da promoção do Ministério Público, a fls. 80, DEFIRO O PEDIDO formulado, cancelando-se a pensão alimentícia referente a alimentada mencionada, estabelecida na sentença de fls. 41.V - Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto da pensão alimentícia.VI - Custas ex lege. P.R.I...-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.101727-7 - ALEXANDRE ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/08/08, as 14:40 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.167833-4 - CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-076013)) X JOSE ALEXANDRE RODRIGUES) Despacho:Intime-se a autora, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nId: 594807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X I.C.B. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064027-1 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X G.C.M. Decisão:Trata-se de ação anulatória, onde o requerente representado por sua mãe deseja a anulação do ato objeto da sentença homologatória de acordo proferida por este juízo (fls. 20/21). Como já decidido pelo STJ a anulação de sentença homologatória, não resta vinculada ao Juízo da homologação.\" A ação de anulação de acordo de separação homologado em Juízo não está subordinada aos ditames do art. 108 do Código de Processo Civil, sendo causa independente a ser proposta sem vinculação ao Juízo da homologação. Recurso especial conhecido e provido.\"(REsp 530614/RJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.12.2004, DJ 25.04.2005 p. 333). Assim, determino a baixa do presente feito e o seu encaminhamento à livre distribuição. \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.108178-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.154561-0 - C.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X R.L.E.A. Despacho:1) Regularize a autora sua representação processual;2) Venham as custas e cópias necessárias para Instrução da Carta Precatória;I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.108769-5 (1286) - JOSE ISAAC LERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632), Dr(a). JULIETA CALIL SALIM (RJ-032493) Despacho:Regularize a alimentada Rafaela sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.069508-5 - SYLVIO HERMANN DE SOUZA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA (RJ-143090) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X S.M.P.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- JUNTAR AS COPIAS DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.064752-2 - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X T.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.032704-0 - VITOR ZENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305)) X MONICA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Na sentença de fls. 153 já foi determinado a expedição de mandado de pagamento dos honorários de sucumbência devidos à antiga patrona da exequente.Quanto ao contrato de honorários juntado às fls. 150/151, este foi firmado pela RL da exequente, quando esta ainda era menor de idade.Assim, diga a exequente sobre a pretensão de fls. 157. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da nova patrona da exequente, de 80% do saldo existente na conta mencionada Às fls. 140/141. Após, voltem cls para decisão sobre os 20% retidos.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127958-5A - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.51 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.002094-8 - JACY MORAES REIS X RITA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). RITTA CALLEGARIO (RJ-105898), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.065122-2 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Fls. 252/253: Informe a data em que se deve iniciar a correção, após, ao Contador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA : DIA 29/07/08 ÀS 13h.,NA SALA DE PERÍCIAS , 315 DO CORREDOR C., \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089017-6 - O.O.G. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X P.H.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES (RJ-135594) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.700121-0 (58146) - F.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BROCCHI (RJ-101011) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1987.001.900514-8 - JOSE CARLOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231346-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X C.M.P.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 594808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "594809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079778-6 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 669.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117917-4 - MARIA DE LURDES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS Decisão:Fixo provisórios, na forma da promoção do MP, em 05% (cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu. ACIJ dia 20/08/08, às 13:30 hs. Cite-se e se int. \r\n\r\nProc. 2008.001.161622-7 - IURY SOUZA SILVA, IAN ISRAEL SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X IGOR VENTURA SILVA Despacho:1) Defiro JG aos autores; 2) Fixo alimentos provisórios no patamar de meio-salário mínimo, sendo metade para cada filho. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/08, às 15:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161680-0 - JUAN HENRIQUE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA CRISTINA MARQUES Decisão:1) Defiro JG ao autor. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.164379-6 - CAIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X VALMO CARNEIRO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2. Esclareça o autor: quais os ganhos aproximados do réu; se o mesmo possui vínculo empregatício para fins de desconto dos alimentos em folha de pagamento e quais são as despesas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035067-0 - RICARDO FORTES BRITTO X RICARDO DULTRA DE BRITO Despacho:Fls. 07- Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017684-1 (8174) - LILIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Fls. 1239/1240 - oficie-se ao Registro de Imóveis de Cabo Frio (fls. 1241), para fins de cancelamento da medida determinada no ofício nº 531/96 (fls. 165), que é objeto da \"AV-4\" (fls. 1242). Oficie--se também à Telesp, para cancelamento da medida determinada através do ofício nº 533/96 (fls. 163). E.T. Quanto ao ofício à Telesp o cancelamento se restringe à linha .... (número antigo), como requerido pela autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.106702-7 (2142) - LUIZ JOSE LEITE LIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) \" RETIRE A PARTE INTERESSADA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.049709-7 - PEDRO HENRIQUE BLANDY BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Aud. ratificação dia 24/07/08, às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.163649-4 - FLAVIA REGINA MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDUARDO MUNIZ DA SILVA Decisão:\"1) Defiro JG à autora; 2) Cite-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\" DIGA O EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI BENS A PENHORAR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"Ao executado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o apartamento nº 807 do bloco 01 do edifício situado na Av. Sernambetiba, nº 3500 - Barra da Tijuca- RJ, matriculado sob o nº 75249. \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Tendo em vista requerimento formulado pela exeqüente, em feito recentemente despachado, diga a mesma se insiste no pleito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2008.001.100651-6 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) \"FLS. 31/36 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 52 Vº.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097916-8A - FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE, RAFAEL COELHO NAUERTH FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ANTONIO CELSO FELIPPE \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 64.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À(S) PARTES SOBRE OS LAUDOS ACOSTADOS ÀS FLS. 345/348 E 354/359.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8B - FELIX TABERA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIX TABERA FILHO (RJ-030535)) X FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Decisão:...Na realidade, o benefício da gratuidade foi deferido ao autor/ impugnado, somente para fins de citação por edital, como se vê de fls. 185...Destarte, não procede a presente impugnação, não cabendo a pesquisa quanto à situação financeira de terceiros, que não integram a relação processual. ISTO POSTO, rejeito a inpugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido ao autor/ impugnado, limitado às custas de citação editalícia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8A - FELIX TABERA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIX TABERA FILHO (RJ-030535)) X FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Recolha o impugnante as custas processuais devidas (fls. 20 vº), no prazo de cinco dias. Cls, após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.110034-0 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU Despacho:A ação é de inventário sob o rito especial. Observado isto, bem como a emenda de fls. 39/40, venha a inicial consolidada em um só peça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.123694-7 - ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO Despacho:Designo audiência de justificação prévia para o dia 22/07/08, às 15:30 hs. Diligencie a requerente o comparecimento de suas testemunhas. Cite-se e se int. o requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 264/267.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221486-6 - EDIVALDO FINGOLO TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAYS DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LUAN DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LAIZA DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TURQUES Decisão:Considerando as declarações acostadas à inicial, as quais demonstram estarem os filhos residindo com o pai; considerando o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela, para o fim de suspender os alimentos pagos pelo autor aos réus, ao menos nesta fase processual, certo que tal decisão poderá ser revista a qualquer tempo. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078328-8 - ALDO FÉLIX CRAIEVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 32).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104059-7 - AIRES ALVES FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DANIEL ALVES FALEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 15; 2) Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 27/08/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.166782-0 - ERIVELTON SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATASHA PEREIRA SANTIAGO Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:\"FLS. 360 E SS - À PARTE AUTORA (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4 - ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedo ao bloqueio on line cf. doct em anexo. Retornem-me cls no prazo aproximado de 03 (três) dias úteis p/ verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902014-9 - CHRISPIM MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:\"FLS. 99 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.064667-8 - JOAO ROMEU MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA (RJ-093160), Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Venha a certidão de fls. 239 na forma negativa. Venham, também, as certidões pendentes conforme certificado às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2000.001.016181-7 - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:\" DEFIRO A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A IZABELA, MAIOR DE 24 ANOS. I-SE A OUTRA FILHA, COMO REQUERIDO PELO MP, A SE MANIFESTAR S/ O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\"(E.T.: ENDEREÇO DA ALIMENTANDA ÀS FLS. 190). \r\n\r\nProc. 2008.001.049103-4 - FÁTIMA CRISTINA BALSAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aud ratificação dia 24/07/08, às 13:45 hs. I-se as partes por mandado ou, se não houver tempo hábil, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065670-9 - OLIVIER NOEL CHRISTIAN FRANÇOIS ANQUIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MERCADANTE MORTARI (SP-105123)), DÉBORA BLOCH ANQUIER, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 29. Redesigno a audiência para o dia 31/07/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 594809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "594810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.708006-1 - ROSIER BRAGA CARVALHO X WILSON ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2003.001.057067-0 - MARINA THEES ROMITA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO CARLOS DE ABREU ROMITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057410-9 - IRENE MOTHIO DE OLIVEIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO BIRD BURGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Decisão:... revejo os alimentos provisórios fixados, até a ACIJ a ser realizada, fixando-os em 04 salários-mínimos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.079986-9 - ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.164090-4 - REBECCA DE CASTRO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS, BEM COMO AGUARDANDO DOIS (02) JOGOS DE CÓPIAS DA INICIAL, COM VISTAS À INTRUÇÃO DA DEPRECATA E DO M. DE ARROLAMENTO . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.054923-0 - FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SIDICLEI PRIMO TINOCO Sentença:... CONVERTER EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.078425-8 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X CRISTINA MARIA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RALF DE MORAES MEDEIROS E ALBUQUERQ (RJ-082376E), Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005516-7 - FRANCISCO ESTEVAO SOARES ORBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085535-2 - RONALDO LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.049870-3 - REGINA LUCIA SOEIRO DE SOUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0A - TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre resposta de oficio de fls 62/63 \r\n\r\nProc. 2004.001.041057-7 - RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Tendo em vista que a exeqüente informa a fls. 200v que o executado ainda não quitou o débito, indefiro o pedido de fls. 197. Comprovada pelo executado a quitação do débito, dê-se vista à exeqüente e ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.016574-5 - ANA CAROLINA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SANTANA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Considerando o acordo a que chegaram as partes na assentada de fls. 92/93, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da exeqüente. Expeça-se alvará, devendo a exeqüente comprovar nos autos o recebimento desta verba a fim de abater do débito o valor levantado. Após manifestação da exeqüente, dê-se vista ao executado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.078250-0B - FLAVIA DAUMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ Despacho:Junte-se resposta das instituições financeiras que segue. Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.012652-1 (15961) - MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Às partes sobre oficio de fls.313 \r\n\r\nProc. 2000.001.009764-7 - ANA CARLA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ESPOLIO DE AUGUSTO PINHEIRO DUARTE E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para incluir a inventariante no lugar do de cujus (cf. fls. 215).2) Cumpra-se determinação de fls. 196, item 21. \r\n\r\nProc. 2001.001.075881-2 - PEDRO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X RAUL SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 102 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091546-4 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ALEX PEREIRA DE MELO Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.095584-0 - DANIELA FERNANDES CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X ALEXANDRE AZEVEDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.038378-4 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) ANTE O POSSÍVEL EXTRAVIO DA PETIÇÃO Nº 200801754721, PROTOCOLADA EM 07/05/08, REQUER-SE, SE POSSÍVEL, A JUNTADA DE CÓPIA DA MESMA PELO ILUSTRE PATRONO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.105192-7 - MARIA CLAUDETE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X LAURI ANTERO KOSKINEN À parte autora sobre ofícios \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118393-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Fls. 145 - Tendo em vista a informação de fls. 146, defiro a devolução do prazo ao autor. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Despacho:Junte-se. Considerando a vigência da Lei 11.232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.064415-0 - ALVARO DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILDA LOUZADA BOMFIM, Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)), Interessado: LARISSA MACIEL BONFIM, Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) FORMAL DE PARTILHA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nProc. 1997.001.134803-0 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE A.J. JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2001.001.107879-1 - SUELI OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.079991-9 - GLAUCIANE CAVALCANTE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) Despacho:Desnecessária a apensação. Se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.230805-8 - INGRID NOVAL SCHOEN TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X RENATO HENRIQUES VIEIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Sentença:... DECRETAR A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nId: 594810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.149251-4 - VICTOR MANOEL DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X VICTOR MANOEL DE FREITAS Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial.Trata-se de acordo, cumprindo elencar as cláusulas, com assinatura dos dois Acordantes.Seja anexada a procuração do ex-varão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.094779-5 - URSULA VILLA MAIOR DE SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014), Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.. ISTO POSTOJulgo em parte procedente o pedido para CONDENAR o Réu CARLOS SCHWARZ a pagar pensão alimentícia a Autor URSULA VILLA MAIOR DE SCHWARZ no valor de 15% sobre os ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento.Na hipótese de ausência de vinculo empregatício pelo provedor, a pensão é de um salário mínimo federal e meio, paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.001.205484-6 - REJANE ESTRELA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492), Dr(a). REJANE MUNIZ ESTRELA (RJ-140619)) X HERCULES VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505) Despacho:fls.122- às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.069561-7 - MARCOS DE SOUZA LIMA E OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.079238-5 - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.S.M. Ao Patrono da parte Autora para juntar as demais cópias de edital, considerando que a publicação ocorre por três vezes. \r\n\r\nProc. 2008.001.100381-3 - ALDAIR SANTANA VICENTE JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X ALDAIR DE SANTANA VICENTE Despacho:Oficie-se como requerido a fls.40 (Receita, TRE e Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2008.001.148253-3 - MAYA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X LEONARDO DE CASTRO FIGUEIRA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para juntar comprovante de rendimentos de sua mãe e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, informando os ganhos mensais do Réu e endereço do empregador. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.152483-7 - NICOLE FARIAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RJ-075693E)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FALCÃO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Atribua o valor adequado à causa.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160543-6 - THÉO RODRIGUES BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 2 e 1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033221-5 - JESSICA DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073), Dr(a). FABÍOLA KELLY DOS SANTOS (RJ-138149) Vistos, etc.Considerando fls.14, vê-se que a menor regressará ao Brasil em agosto/07, tratando-se de viagem de férias.Assim, defiro fls.2/3.Expeça-se alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.065379-8 - CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - CLÁUDIA MARA SERAFIM BATISTON e MÁRIO PEREIRA DA SILVA FILHO, requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 30).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 158483-2/02, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.214607-1 - EVA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JOÃO DA SILVA DO NASCIMENTO DE BRITO E OUTRO Vistos, etc...ISTO POSTO. Julgo procedente o pedido para DECLARAR a existência da União Estável havida entre a Autora EVA MARIA DO NASCIMENTO e o falecido Sr. JOÃO DA SILVA BRITO, iniciada em 1975 e encerrada em 11/11/2005. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.086435-4 (21081) - DYRCE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497)) X ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA Despacho:Ante a informação a fls.146, diga a Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) AUDIÊNCIA DIA 13 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.033683-1A - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO ALBUQUERQUE FILHO (RJ-014148P) AUDIÊNCIA DIA 25 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.028373-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X J.C.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.000405-8 - GABRIELA RODRIGUES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA Despacho:Se já houve citação, diga a Credora se requer ou não a penhora, apontando os bens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113088-6 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.115779-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X L.O.B.S. Decisão:Vistos, etc.Defiro fls.82, considerando ser o FGTS caução à execução.Expeça-se o alvará, havendo ainda a cláusula nº 5, ítem c a fls.31, pela qual o próprio Devedor dispos-se a quitar o débito.Observe-se o valor da dívida, para constar no alvará. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126528-9 - CAROLINE TUFFANI DAVID, FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Ao Patrono da parte para que recolha custas referentes à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) A parte Autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.125419-6 - LEONARDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X NELSON PEREIRA VAZQUEZ Ao credor sobre informação do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025204-9A - VIRGÍNIA ANDRADE SILVA MANZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAQUEL DE SOUZA ALEIXO (SP-148272), Dr(a). CLAUDIR FONTANA (SP-118617)) X MARLÚCIA MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532) Despacho:Intime-se a impugnada, para anexar em 5 dias a documentação requerida pela Impugnante, a fls.4, \"a\". Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:I)Recebo a apelação a fls.16, nos regulares efeitos.À parte contrária e ao Ministério Público.II)Fls.158- certifique o cartório e, sendo o caso, devolva-se o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Devolvido prazo para recorrer a parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079709-1 - MARCIA CISNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X MARCELO LOPES DE MENEZES Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.050520-5 - LUCAS FELIPE MEIRELLES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X DERMEVAL MONTEIRO VIDAL FILHO EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 2 DE OUTUBRO DE 2.008 ÀS 9.00 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 (14900) - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Expeça-se alvará na forma da cota do Ministério Público, eis que a fls.26 consta expressamente que o percentual de 25% vai incidir sobre o FGTS, e o requerimento de alvará, formulado pelo Alimentado, é anterior a decisão judicial que exonerou o Alimentante da obrigação alimentar. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) A PARTE AUTORA PARA OFERTA DE MEMORIAIS NO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081616-6 - SILVANA SACHARNY X GIOVANNA VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Fixo provisórios na forma da oferta. Designe-se AIJ.Cite-se e intimem-se Partes, Patronos, Testemunhas e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.081616-6 - SILVANA SACHARNY X GIOVANNA VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) 29/07/2008- 11:20 horas -Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.095686-9 - LUCIA CRISTINA QUEIROZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARCO AURELIO DEL SARTO VENDRAMINI Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá (fls.14).Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.138821-8 - VALDETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X CLOVIS DA SILVA FILHO Audiencia para o dia 09/10/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056351-7 - MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X MARIO VITOR KELLY MOREIRA), MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Despacho:Aos Exequentes e Ministério Público, acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.172841-4 - MARCELINO DE OLIVEIRA X ANA PAULA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.081224-0 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Vistos, etc.Processo em ordem, dou-o por saneado.Deixo de acolher a preliminar (fls.37), na forma da cota do Ministério Público, a fls.216, tratando-se de matéria a ser comprovada.Defiro a produção das provas postuladas. AIJ para 28/07/08 às 13,00h.Intimem-se, partes, Patronos, Ministério Público e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077565-1 - NILZA MARLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JOAO CARLOS PINTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (SP-206203A) Decisão:Recebo o recurso a fls.332, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148686-1 - ROGERIO GOES DE OLIVEIRA X BRUNA DUARTE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. o Autor para anexar cópia da decisão que fixou a pensão, e esclareça quanto ganhava em tal época.Após, cite-se com cópia da emenda também. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013754-6 - DÉSIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:...Pela MM. Drª Juíza foi decidido. Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Anote-se onde couber e voltem ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.052916-3 - VAGNER MONTEIRO PÁSCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797) Despacho:Fls.64- Seja devolvido o valor recolhido a mais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087010-0 - RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.059695-9 - JULIO CESAR CORADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HENRIETH MARIA VENTURA GUIMARAES Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 47, declarando Julio Cesar Corado Guimarães exonerado da obrigação alimentar relativa a Greyce Kelly Ventura Guimarães. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011604-7 - MICHELLE CHAVES DE CARVALHO RAMIREZ CLAROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X DANIEL RAMIREZ CLAROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Em provas. Após, designe-se audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.123189-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FELIPE CIANNELLA DE SOUZA) Sentença:Vistos, etc.O art.282CPC é claro, cumprindo trazer o pedido, a causa de pedir, o título da ação, as partes e os fundamentos jurídicos.Por mais de uma vez foi a Autora instada a emendar a inicial, deixando de fazê-lo, de molde a ensejar contestação efetiva pelo Réu.Assim, indefiro a inicial, na forma do art.295 I c/c 267 I, extingüindo o feito sem julgamento de mérito.PRI. \r\n\r\nId: 594869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.117948-0 - ARTHUR FELLIPE SANCHES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) OS PETICIONÁRIOS DE FLS.66 NÃO POSSUEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156551-1 - B.G.S.L., L.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.088222-2 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188425-6 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), A.O.J.J. Na forma da Portaria 01/2004: Aos interessados sobre certidão negativa à fl. 93. À parte autora sobre comprovante de depósito à fl. 89.À parte ré sobre informação de conta para depósito à fl. 95. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.120625-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. Não há referência à partilha de bens do ex-casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.110879-5 - M.R.E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 65/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108046-3 - I.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PETICIONÁRIA DE FLS.143 , DR.ª ALBA CRISTINA MACHARET ALARCÃO REIS, OAB/RJ 143.322, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.106479-4 - M.J.S., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES A L DO AMARAL (RJ-081033)) X U.T.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Esclareça a parte exequente os bens que deseja verem penhorados, diante da conversão do rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.022626-0 - C.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)) X A.S.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas esclarecendo acerca do interesse no cumprimento do mandado de prisão, diante do tempo decorrido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 03/07/08 às fls 280; 04/07/08 às fls 271; 07/07/08 às fls 323. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) JUNTADA DE GUIA DE REMESSA E CÓPIA MANDADO DE PAGAMENTO C/ PROTOCOLO DE ENTREGA AO BANCO DO BRASIL C/ DATA DE 04/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.213098-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933), Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160880-9 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X G.C.S. Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.053155-8 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X H.T.B.B.P.F. Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057605-2 - J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X L.T.), J.R.S. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RECEITA FEDERAL À FL. 39. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.118042-0 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (RJ-001404)), D.A.A. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.092442-4 - JAIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.086141-0 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X L.E.R.C. Sentença:\"J. RETIRE-SE DE PAUTA. JULGO EXTINTO O PROCESSO...NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 336, primeira parte, eis que a providência requerida poderá ser realizada pela parte interessada. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.073467-8 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X P.M.F.V.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de separação litigiosa, que se encontra na contracapa dos autos. Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara de Família desta Comarca para que informe o andamento do processo de nº 2008.001.082845-4, eventual deferimento de guarda provisória e data do primeiro despacho de conteúdo positivo. Quanto ao processo de nº 2008.001.080295-7, cuida-se de ação de alimentos que não guarda conexão com a presente ação de Regulamentação de Visitas. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124435-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X G.S.S. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FL. 50 E OFÍCIO SRF. FL. 53. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - M.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), M.M.G.H., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Intime-se na forma do que dispõe o art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168865-2 - J.M.B., H.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) ...NÃO CONSTA DOS AUTOS CONTRAFÉ INICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nId: 594870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026672-1 - CARMEN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X OTTO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA Despacho:Reitere-se ofício. 7041 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI e EDUARDO CHINELLI, filhos da falecida, visando o recebimento dos saldos às fls. 80/81, existentes em nome de MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI, cujo óbito ocorreu em 02/07/2002. Concordância da Fazenda a fls. 86. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I.4415 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.118381-7 - MARCO ANTONIO PINHEIRO MARTINS X GUACIRA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARCO ANTONIO PINHEIRO MARTINS, filho da falecida, visando o recebimento dos saldo de conta corrente nº 603689.0000.23351-3514 e saldo de Conta poupança nº 603.689.0000.06296-4860, existentes em nome de GUACIRA PINHEIRO MARTINS, cujo óbito ocorreu em 05/09/2004. Concordância da Fazenda a fls. 37 Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls.10. P.R.I.11.473 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.143660-6 - ANTONIA MARIA LOPES X LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:ARQUIVE-SE 10.271 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.005135-1 - CASSIANA TAVARES DE ARAUJO E OUTRO X JOEL BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.467 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.526 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.044560-2 - LEDA MARIA BRANDAO X MARLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:ARQUIVE-SE 10.651 P FL \r\n\r\nProc. 2008.001.010783-0 - IGOR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLAUDIO FERNANDES COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEFPILHA 6 - 5314 \r\n\r\nProc. 2008.001.010923-1 - ORLANDO RIBEIRO CECI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARIA DE NAZARÉ BRASIL CECI Aos interessados sobre ofício de fls. 16Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.117656-2 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:fls 30/31 : Recebo a emenda da petição inicial. Retifique-se o pólo passivo no DRA. À PGE. 6469 P 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.058263-0 (68538) - PAULO ROBERTO RIGAS X MARILENE ARAUJO DA PAZ RIGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4592 p.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.123119-5 (81389) - LINDINALVA ALMEIDA LOBO X CELIO ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.950 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.046311-3 - ENEDYR CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X LEA FERREIRA DE MORAES Despacho:Fls. 239 - O alvará requerido já foi expedido às fls. 238. 10903 P 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.017418-6 - DEOLINDA RODRIGUES X MARIA ANGELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 6 - 3965 \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Nada mais a prover nestes autos, ante ausência de competência deste juízo orfanológico, remetendo os interessados às vias próprias. 546 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.094324-0 - MARIA ELIZABETH VON SYDOW X MARIA HELENA FERREIRA LEITE DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847) Despacho:fls 402,403 e 405 : À PGE. fls 406 : Oficie-se. 6921 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - fls 200 : Defiro. 2 - Desentranhem-se. 4949 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.035856-7 - DEUZAMAR SOARES VIEIRA X JOAO LUIZ FRANCO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-110525) Despacho:Retifique-se e adite-se. 5871 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Despacho:fls 143 : Defiro, ante anuência da PGE. Expeça-se alvará. 6479 p 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.095982-4 - VERA LUCIA FERREIRA X CALMERIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) aos interessados sobre cota da fazenda. pilha 08 3919 \r\n\r\nProc. 2004.001.106891-3 - MARIA ROSA TAVARES DE MORAIS X ANTONIO MANUEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:ARQUIVE-SE 10.544 P FL \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - ROSA CLAUDIA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Retifico erro material contido na sentença de fls 234 e declaro que a inventariada e Francelina Penha de Oliveira, suprindo, pois, a omissão. Retifique-se registro de sentença. 9074 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.150019-7 - MARCIO NOSSA VITOLA X ZULEIA DA SILVA NOSSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9195 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.112592-3 - LILIA FERNANDES DE ARAUJO X MAURICIO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:ARQUIVE-SE 10.364 P FL \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 10258 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.159246-0 - RACHEL SEGAL X LEONARDO SEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:ARQUIVE-SE 10.326 P FL \r\n\r\nProc. 2005.001.162504-0 - RUTH SANTOS CARDOSO X IRAN GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:1 - Recebo como pedido de sobrepartilha. 2 - Venham as custas devidas. 3 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 4 - Após, à PGE. 7101 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.007397-8 - ALIA MARIA MARQUES GIL X Inventariante: MARIA LUCIA MARQUES GIL JOSE SIMOES GIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:ARQUIVE-SE 10.430 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Aguarde-se pedido de informação em sede de agravo. 10448 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.015990-3 - APARECIDA BARBOSA DE LACERDA, Inventariante: APARECIDA BARBOSA DE LACERDA X WILSON LUCAS DE LACERDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41PILHA 6 - 10495 \r\n\r\nProc. 2006.001.016510-1 - SANDRA MARIA BARRETO BRANDAO X NELSON PINHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DINORAH SARTORI (RJ-023894) Despacho:ARQUIVE-SE 10.499 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Despacho:ARQUIVE-SE 10.641 P FL \r\n\r\nProc. 2007.001.116104-0 - ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DO CARMO DE VASCONCELLOS Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal. (fls. 64 e 72), ADJUDICO a ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS MELLO, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 68/71, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por MARIA DO CARMO DE VASCONCELLOS, falecida em 24/06/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.216 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.265899-9 - ISABELLA GOULART MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: ISABELLA GOULART MACHADO LINHARES) X VERA MARINA GOULART MACHADO LINHARES Aos interessados sobre promoção de fls. 21Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.015740-7 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO E OUTROS X VANESSA BONARDI MARROIG MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Aos interessados sobre promoção de fls. 83Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.016368-7 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5770 - PILHA 06 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105214-9 - Inventariante: RODRIGO MOREIRA GOMES X ROZANGELA DA SILVA MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 6 - 6830 \r\n\r\nProc. 2008.001.137626-5 - REGINALDO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X THAYSA DE MELLO LISBOA), Falecido: ETELVINA DE FREITAS LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.055024-0 - TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC E OUTRO X REYNALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Aos interessados sobre manifestação do MP10.703 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.091943-3 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X IRENE WILKEN DART Despacho:ARQUIVE-SE 10.614 P FL \r\n\r\nProc. 2007.001.170081-9 - SYLVIO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X YOLANDA PEREIRA Decisão:1. Ante a concordância do Ministério Público às fls. 55, defiro o alvará requerido. 2 - Após, ao Perito judicial nomeado às fls. 51. 5108 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.050043-6 - TEREZA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ALESSANDRA ROSITA CARVALHO MARQUES Decisão:Designo AIP para o dia 17/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6086 p 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.110030-2 - JOSÉ OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr.Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 2544 2684 e 9988 0835 como perito do Juízo. Intime-se. 6601 p 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706101-9 - EMERENCIANA AUSTIN DE MACEDO X AUGUSTA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:ARQUIVE-SE 10.413 P FL \r\n\r\nProc. 1973.001.300026-8 (28560) - WALDYR PEREIRA MACHADO, Inventariante: JOSE ROBERTO SANTANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GITIRANA (RJ-006077) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 286), ADJUDICO A JOSÉ ROBERTO SANT'ANNA MACHADO, os bens constantes na adjudicação de fls. 279/282, nos autos do inventário dos bens deixados por WALDYR PEREIRA MACHADO, falecido em 25/04/1973, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 235. P.R.I.7650 p. 7 \r\n\r\nProc. 1973.001.700151-6 (28122) - MARIA DA ROCHA CUNHA X LUIZA BRANDINO CORREA Despacho:ARQUIVE-SE 10.580 P FL \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls. 216 - Ante o informado, intimem-se pessoalmente as herdeiras, para a regularização devida. 10 p 7 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA Aos interessados pela apresentação da certidão da RF. 9º ofício e JF em nome de Maria Stella.9670 p. 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.110419-0 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X JOAO GOMES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 10.505 P FL \r\n\r\nProc. 1990.001.036730-0 (63051) - CONCEICAO CUSTODIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) X BENEDITO SILVA Despacho:Fls. 225/226 - Oficie-se como requerido. 4889 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) aos interessados pela apresentacao da certidao da rf de euclides bem como rubricas e assinaturas na partilha com o reconhecimento das firmas. 2375 p. 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.018848-2 (66349) - ALZIRA FERREIRA DA SILVA X ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Despacho:Declino da minha competência para o dd. juìzo do Forum de Belford Roxo, conforme requerido. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 3090 p 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.078817-0 (80866) - MARIA DA CONCEICAO VENTURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VENTURA E OUTRO Despacho:FLS. 363 - Comprove-se o óbito informado, para a devida averbação. 305 p 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.131521-4 - ANORILINO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.617 P FL \r\n\r\nProc. 1996.001.024091-9 (81802) - MARIA AMELIA ROCHA SEIXAS X FERNANDO CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:ARQUIVE-SE 10.257 P FL \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Despacho:1 - Expeça-se ofício à CEF. 2 - Após, ao Avaliador. 2863 p 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3359 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.162173-5 - DALVA NOGUEIRA SALUZI X WALDYR ALVES SALUZI (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:ARQUIVE-SE 10.525 P FL \r\n\r\nProc. 2000.001.047766-3 - LEONI DO ESPIRITO SANTO SANTOS E OUTROS X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5621 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.013282-0 - LAURENTINA DA SILVA LOPES X JOSE FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 7094 p 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.134647-5 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO X RONALD CLIVE MIDDLETON (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls 02. Tome-se por termo. 6793 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.137259-0 - ZENILDA GONDIM SIQUEIRA E OUTROS X ROMULO RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 6 - 767 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Aos interessados sobre promoção de fls. 107Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.085889-6 - MARCIA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X CELINA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) aos interessados sobre cota da fazenda. pilha 08 7544 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X CICERO ARAUJO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 7898 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) aos interessados sobre cota da fazenda. pilha 08 3963 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) Despacho:ARQUIVE-SE 10.225 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.007156-8 - BAHIA BERTHA NIGRI SIMANTOB X RAPHAEL SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:ARQUIVE-SE 10.432 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.028563-5 - LEYA BITTENCOURT BASTOS X ANTONIO DOS SANTOS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:ARQUIVE-SE 10.377 P FL \r\n\r\nProc. 2006.001.032920-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA X RENEE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro e manifestação sobre desistência deste, ante litispendência. 6664 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.043426-4 - ROSANGELA CAPELLA X JOSE PAULO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 6 - 3954 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 6 - 4491 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Aos interessados sobre ofício de fls. 276Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.145853-0 - LIGIA FREIRE ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ABDON ELOY ESTELLITA LINS Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 4991 p 7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187389-1 - RANDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0B - CLELIA DA COSTA FREITAS, Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL X IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Reconsidero despacho de fls 02, eis que já extinto o proc. de inventário em apenso, não havendo mais interesse processual quanto ao presente incidente. Dê-se baixa, anotando-se. 9097 p 3 \r\n\r\nId: 594764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032241-6 - JOAO FLAVIO DE ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA APARECIDA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-014686)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-145690) certifico que, com o fito de evitar tumulto processual, grampeei a petição 200802455176 na contracapa, uma vez que estes autos sao de cumprimento de testamento, já sentenciado, e não de ação de inventário. Ressalto que os autos de inventário receberam o numero 2008.001.021755-6, encontrando-se arquivados desde 15/5/2008, no maço 7363. \r\n\r\nProc. 2008.001.146991-7 - REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA X BEATRIZ ROCHA PRANGE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.156093-3 - MYRIAN FINEBERG DA COSTA PINTO X DINAH FINEBERG HADEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.156115-9 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO X MARIA TERESA DE PENTAGNA SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.123966-3 - REGINA MARIA ORTIGÃO GOMES X AUGUSTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.145714-9 - MONICA LIMA FIGUEIRA MOREIRA X JANETTE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho: Explicite, no prazo de 05 dias, a necessidade do pedido, uma vez que o artigo 3º da Resolução n.º 35, de 24 de abril de 2007, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, constitui a Escritura pública de inventário título hábil para o levantamento de valores. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150114-0 - MARIA ALICE ESCADA RODRIGUES X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) Despacho: Venha a habilitação ou a concordância dos demais herdeiros com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.154770-9 - ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO X ENEIDA DE MENEZES PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:O artigo 2º da Lei 6.858/90, dispõe que serão recebidos através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, os saldos bancários e de contas de caderneta de poupança no valor até 500 OTN o que representa em valores atuais pouco mais de R$ 5.000,00 desde que não existam outros bens a serem inventariados. Como a própira inicial declina o valor deixado pela autora ultrapassa o limite previsto em lei, devendo, assim, o feito seguir os procedimentos adotados no processo de inventário.Assim, determino que inicial se adequado aos termos dos artigo 1.031 e ss. do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.157216-9 - LUIZ ARAUJO FAGUNDES X JOAO PAULO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.158215-1 - VALDEA DO NASCIMENTO TRARBACH E OUTRO X ERCILIO DOMINGOS TRARBACH Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089855-7 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o balanço especial, na forma da cláusula XIII do contrato social da empresa.Após, conclusos para análise do parecer fazendário.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.085332-3 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA X MADDALENA ROSA ELENA ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que, o requerente não faz jus ao benefício pleiteado, por não se enquadrar na situação de miserabilidade jurídica, bem como o monte suportar o pagamento das custas devidas. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.Após, cumpra-se as decisões de fls. 41, 70 e 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.155273-4 - CAROLINA D ANGELO DE SA TEIXEIRA X CARMEN D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), Inventariante: CAROLINA D'ANGELO DE SA TEIXEIRA Despacho: Cumpra-se fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.019828-6 - MARIA HELENA GUILHON CHUNG X MANOEL EMILIO PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Antes da elaboração do relatório, certifico que não foi cumprido o item 8 da certidão de fls 55, ou seja, o traslado do cumprimento do testamento, bem como a manifestação do MP. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho: Pelos elementos trazidos verifico que a requerente conseguiu apenas a anulação da Escritura de revogação do testamento e, que, portanto, até que seja também proferida sentença anulando a Escritura de compra e venda feita pela Donatária em favor da ora inventariada, o referido contrato é válido e produz todos os seus efeitos, inclusive os sucessórios. Igualmente devo esclarecer que também não caberia o Juízo orfanológico excluir o bem do rol inventariado sem que houvesse sido instaurado litígio entre as partes, oportunidade que por cautela poderia o bem ser considerado litigioso remetendo-se sua divisão para sobrepartilha, na forma do artigo 1.040, III do CPC. Isto posto, indefiro de plano o requerido. Certificado o total cumprimento da sentença proferida, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145757-5 - IACINA CAMARGO DE BARROS X HEMETÉRIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Iacina Camargo de Barros, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 07,21, 22/24.b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d)o pedido de adjudicação;c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB ,Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo (s) e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6.858/80. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.146206-6 - MYRTON ELLSWORTH GLOVER JUNIOR E OUTROS X HILDA CARNEIRO LEÃO GLOVER Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Myrton Ellsworth Glover Júnior, independentemente da lavratura de termo.2- O patrimônio inventariado, bem como a qualificação profissional dos herdeiros não demosntram a condição de hipossuficiência declinada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida, porém, autorizo que as custas sejam recolhidas ao final.3-Venham:.. \r\n\r\nProc. 2008.001.147858-0 - RENATA CORREA DA ROCHA PITTA X ROSALIA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho: Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.158856-6 - MANOELA BOTELHO DE ALMEIDA E OUTROS X CUSTÓDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho: Primeiramente explicite-se qual é a real intenção dos herdeiros, ou seja, se pretendem Ceder o imóvel à sua genitora, ato que deverá ser feito por meio de Escritura Pública de Cessão, ou se renunciam à herança, lembrando que nesta hipótese deve ser observado o disposto no artigo 1.811 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.147475-5 - WILMA BARROS GONDIM X RENATO CYOMAR MACHADO DE LEMOS Despacho: Primeiramente esclareça se os pais do autor da herança também são falecidos. Caso a resposta seja positiva, venham aos autos as cópias das certidões de óbito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.032003-1 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ELIDIO LOPEZ FERNANDEZ Despacho:Fls. 100/101 - Anote-se onde couber.Ante a manifestação do terceiro interessado de fl. 109, que ajuizou o pedido de oposição em apenso, determino a anotação na D.R.A., de sua intervenção neste processo de interdição. Regularize-se sua representação processual neste feito. Assino o prazo de 5 dias, para manifestação sobre o laudo de estudo social.Com a manifestação do terceiro interessado, ou, certificada sua inércia, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701353-9 (4612) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO X MARIA MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os interessados na sucessão, trazendo aos autos o termo de inventariante do espólio de Carlos Alberto Motta Vinha.Venha aos autos a partilha amigável, na forma contábil, com assinatura de todos os interessados na sucessão e respectivos cônjuges, se houver, todos com firma reconhecida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301289-0 (52264) - MERCEDES GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Defiro vista por 05 (cinco) dias, mediante carga em livro próprio e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.001.094352-0 (56310) - SIMOM WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X JESHOSHUA FREDY ROSEMBERG Despacho:Regularize-se a representação processual do declarante de fl. 820, ou reconheça-se a firma no referido documento.No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 818.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.077006-5 (60760) - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO (RJ-004264)) X LUIZ FELIPE AVELLAR SALDANHA Despacho:Até a prolação de sentença de adjudicação foram recolhidas custas judiciais. Por outro lado, o considerável valor a ser levantado, não autoriza a concessão do benefício postulado à fl. 209. Indefiro, pois, o pedido de fl. 209. Recolham-se as custas.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.079471-9 (60799) - ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X EDMUNDO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho: Digam os interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA E OUTRO X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Despacho:Em que pese o parecer fazendário de fl. 262, em verdade o presente inventário ainda tramita sob o rito ordinário (fl. 241), sendo certo que o despacho de fl. 257 ainda não foi atendido pelos interessados.Manifeste-se, pois, os interessados sobre o pedido de fls. 250/251.Após, complemente-se o relatório e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.127203-8 (56961) - CLOTILDE DOTTORE CAMPOS X HUGO ROBERTO ROIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746)), Assistente: MARIA DA PENHA CRESPO DE CAMPOS), Assistente: MARCELO CRESPO DE CAMPOS), Assistente: MARCIO CRESPO DE CAMPOS), Assistente: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE ABICALIL (RJ-087689) Despacho:Fls. 200.: Defiro, expeça-se mandado de débito em conta, no valor da quantia declinada. \r\n\r\nProc. 1994.001.109355-0 (66053) - JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X MARIO FLORES E OUTRO Despacho: Nomeio inventariante das duas sucessões a Sra. Flávia Alves de Souza, independentemente de termo. A formação profissional da requerente não condiz com a hipossuificiência alegada, assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando que as custas sejam recolhidas ao final. Dê-se vista ao MP, em face das disposições testamentárias deixadas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.037093-0 (60521) - IZA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 534.1- Venha certidão de inexistência de dependentes previdenciários de Jorge Mar Carvalho de Andrade.2- Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.182031-6 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EDIR AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)), Cessionário: JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO Despacho: A inventariança foi deferida nos termos do despacho de fl. 202, e os Cessionários estão devidamente habilitados e representados. Assim, venha o relatório final. \r\n\r\nProc. 2000.001.014328-1 - LYGIA GUIMARAES X DARCY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411) Despacho: Embora o processo esteja findo, como há expectativa de direito em favor do Espólio sendo discutida, prorrogo os efeitos da inventariança anteriormente deferida. Desta forma, expeça o Sr. Escrivão certidão atestando o exercício do encargo. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:A nomeação do Inventariante Judicial se deu em conformidade com o despacho de fl. 77, visualizando-se a nulidade de escritura de cessão de direitos hereditários firmada por Maria de Lourdes Gomes. Assim, antes de apreciar o pedido de substituição de inventariante, diga a requerente de fls. 347/349 quem se encontra na posse e administração do espólio.Sem prejuízo da determinação supra, diga o causídico de fls. 340/341 sobre fls. 347/349.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013271-6 - REGINA LUCIA NOGUEIRA PAIVA X BENEDITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A. CARDOSO D E OLIVEIRA (RJ-108628) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.085197-6 - VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI X MARINA VASQUES DE SA E OUTRO Despacho:Venham novas declarações de forma unificada, constando todas as sucessões ora processadas, bem como todos os herdeiros e bens. Após, apreciarei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.033214-0 - FERNANDA COSENDEY SARAIVA X FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Em verdade, a ação de prestação de contas é manejada em face da inventariante. À requerente, para adequação do pólo passivo.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1961.001.506151-4A - GERSON BORGES DE SOUZA X ARLINDO BORGES DE SOUZA E OUTROS Despacho: Cumrpa-se o item II de fl. 21. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089070-1 - LUCIA LABORINHA Y PEREZ X ARTHUR HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.027770-0 - IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS X VALDOMIRO QUIRINO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Não obstante o alegado à fl. 47, verifica-se que a existência de filhos do autor da herança atestada na certidão de fl. 03 tem presunção de veracidade, por conta da fé pública de quem lavrou o ato.Com efeito, abre-se à requerente duas opções:a) requerer o quinhão que lhe cabe da importância objeto do pedido;b) ou retificar a certidão de óbito do autor da herança.Manifeste-se, pois, a requerente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031482-1 - GERSONI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JOSÉ ROCHA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131053-3 - MARCELO CURY E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)) X JULIO CESAR DE ARAUJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.102633-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACINI X DARIO MALFACINI (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.048667-1 - NORMA ELISA SALVO DE LAMAS X ANDRES VALERIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.084122-0 - MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI X HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.112355-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X ANA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.145228-9 - MARLY MARTINS PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JULIO THIERRY PERISSÉ Despacho:Após, o integral cumprimento do ítem 2 de fls. 78, retornem a P.G.E., nada requerendo, cumpra-se fls. 61, após, aarquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.120597-3 - CECY LOPES DA SILVA E OUTRO X JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAURINDA DO NASCIMENTO (RJ-081217) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.096923-1 (67696) - MARIA INEZ SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X ALZIRA SILVA GOMES PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Despacho:Venham aos autos as guias mencionadas na petição de fls. 130/131.Após, à PGE sobre o pedido de expedição de alvará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.072763-1 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL MARTINS E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.115947-8 - NUBIA CURVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X MANOEL CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.156614-0 - PORCINA GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LUCIANO JOAQUIM RODRIGUES Despacho:Venha aos autos a certidão faltante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.002699-9 - AIDA RIBEIRO ESTEVEZ X ISMAELZINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:A toda evidência, afigura-se impertinente a exigência formulada pelo RGI no item \"3\" de fl. 92, na medida em que o dispositivo legal invocado à fl. 93 se refere aos condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias, não tendo incidência in casu, onde os herdeiros figurarão como co-proprietários do bem.Nada a prover, portanto, sobre o pedido de fl. 91.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074943-2 - RENNE MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO X ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.050392-7 - RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE X ELLISON SIMONETTI BRESSANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE), Inventariante: RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.017484-3 - ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION X SEBASTIAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)), Inventariante: ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION Aguardando integral cumprimento do despacho, digo, da certidão de fls., 163 \r\n\r\nProc. 2004.001.017507-2 - Inventariante: MARINA FERNANDES ALVES LYRIO X NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.005991-0 - AUVERINA DE MORAIS MOTTA X RUBEM LUCENA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)), Inventariante: AUVERINA DE MORAIS MOTTA Despacho:Aos interessados, para atendimento das pendências apontadas à fl. 43v.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069253-0 - MARLY FARIA FRANCO X LEVY FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.086767-6 - ESTER BISPO DOS SANTOS X ESPOLIO DE HENRIQUETA MARIA DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.145122-9 - UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO GOMES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.095633-4 - SOLANGE PEREIRA MANHAES X DANIL SPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.110276-6 - LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE X PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.078365-1 - UILTON DE AZEVEDO DANTAS X HOMERO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) Aos interessados \r\n\r\nId: 594765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.006272-7 (58084) - MARTIN PARIESER (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013444)) X SUSI RUBIN CARVALHO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 15(quinze) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Fls. 41. Oficie-se, informando que a parte é benefiária da JG, que esta se estende aos emolumentos e solicitando o cumprimento de fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.088989-3 - HELENA BOSCOLI NEIVA E OUTRO X ALOYSIO DE CARVALHO NEIVA Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do herdeiro Luiz Philipe. \r\n\r\nProc. 2008.001.159376-8 - PAULA PAGANELLI LOFFLER X MARY MONTERIO LOFFLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086525-2 - ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR X ALOIZIO AMBROSIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147979-2 - CARLOS ALBERTO SEIXAS X MARIA CANDIDA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242) Despacho:Fls. 48. Indefiro, eis que se trata de diligência a ser cumprida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.090716-4 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA X ANGELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006198-8 - NORMA CARVALHO GELIO X HONORIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 317 , nos autos de inventário dos bens deixados por LOURIVAL RIBEIRO DE OLIVEIRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108759-6 - JANETE DOS SANTOS ANDRADE X ALFREDO JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Oficie-se à seguradora determinando que deposite o valor referente ao seguro em conta judicial, em nome do falecido, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121571-9 - LAUDINEA REZENDE DOS SANTOS X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Decisão:Fls. 64/66. Tendo em tratar-se de inventariada diversa, não há amparo legal para o requerimento de alvará em razão do falecimento de Maria do Céu Alves Arias nestes autos. Sendo assim, desentranhem-se e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.124473-5 - LUIZ LOPES E SILVA X ANTÔNIO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE (CE-003200) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.152234-6 - LUZIA LOPES DE OLIVEIRA X FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 47, nos autos de inventário dos bens deixados por FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210977-3 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA X ZULMIRA DOS ANJOS FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Oficie-se ao INSS, solicitando esclarecimentos acerca do alegado às fls. 15/16.Providencie o requerente cópias de sua petição para que possa instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.050870-8 - JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO X ELISA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.065574-2 - RENATA VALLADÃO VELASCO X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHÃES QUINTANILHA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:Diante do informado às fls. 30, remetam-se os autos ao 3º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 2008.001.113746-5 - HUGO PEREIRA PINHEIRO, Inventariante: SUELY PEREIRA DA MOTTA X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.136673-9 - MARIA ALICE GONÇALVES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X OLIVEIRO GERONYMO DA SILVA Despacho:I)Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. II)Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado de intimação via postal, para que o inventariante se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 10 dias.III)Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.157689-8 - ROSANGELA LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Despacho:I) Ofície-se conforme modelo.II)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR dos requerentes, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075357-1 (62303) - CAMILA DA SILVA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO), Inventariante: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Não houve substituição dos peritos judiciais, apenas um pequeno embaraço. O perito judicial é o Sr. SERGIO BUARQUE JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA, conforme fls. 64. Apesar do suposto sócio de umas da empresas ter dito que fez a entrega dos livros contabeis a um segundo perito (fls. 140) que, entretanto, declarou que jamais lhe foram entregues os documentos (fls. 164). Permaneceu o impasse. Diga a Requerente se a apuração de haveres nas sociedades podem ficar para as sobrepartilhas como forma de encerrar, parcialmente, o inventário referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.045274-4 (51319) - MARIETTA BURDMAN DE SOUZA PEREIRA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Remetam-se os autos à PGM, sobre a decisão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 1997.001.140914-6 - ANIETE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ARACY MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.197074-0 - JOSE TAPIERO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RAOUL TAPIERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Regularizada a petição de fls. 133/134 pelo patrono do inventariante, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.007457-1 - MARIO CORREA CADETE FILHO X ADALGIZA DA COSTA CADETE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113404-6 - ELZA NASCIMENTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.025493-9 - ADRIANA MONTANO LACAZ E OUTRO X MARTA REGINA MONTANO LACAZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015516-2 - TANIA LUCIA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO X FLORIPES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065391-5 - RICARDO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS X MARIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Fls. 295 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.125882-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS BASTO CABRAL BOTELHO X RENATO CABRAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.150439-5 - MATHILDE FERREIRA DE AGUIAR E OUTROS X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA DIAS (RJ-022332) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.060664-2 - MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X LUIS MADUREIRA RAMOS Despacho:Concedo a Requerente, por ora, os beneficios da assistencia judiciaria. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme modelo (letra \"c\", fls. 37). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102259-7 - ARY JORGE GUEDES MOREIRA GASINEO E OUTRO X JORGE AUGUSTO MOREIRA GASINEO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada, constituindo novo patrono e dando impulso ao feito. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056344-0 - MARIO SILVA SERRAO X RAIMUNDO DE MATTOS SERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-118671) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.127327-0 - SOLEMYR MARIA IENDRICK SOUTO E OUTRO X SOLEDADE MARIA IENDRICK SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 12, oficie-se, solicitando o número e o saldo da conta existente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.135898-6 - JOSÉ FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X ESPÓLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR Despacho:Recolhidos os emolumentos procesuais devidos, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3A - IOLANDA PAIVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO Decisão:3ª.) Ocorre, no entanto, que houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito, consoante fls. 34. Em resumo, o crédito não era do falecido, mas de um herdeiro - SILVIO LOPES DE OLIVEIRA - do falecido. Obviamente, o crédito deve ser suportado pelo sucessor, se for o caso, porquanto, tendo em vista que, após a homologação da partilha, desfez-se a universalidade da herança e os bens foram incorporados ao patrimonio dos sucessores. 4ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, não sendo necessária a reserva de bens suficientes para o pagamento da obrigação, na forma do artigo 1.018, do CPC. 5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cientifique-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.011702-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARLY AUGUSTA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.013632-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X ELI MOREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.148954-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001)) X UEDERSON SANTOS DA SILVA Despacho:Cientifique-se a assistente social mencionada às fls. 74 vº sobre o requerido pela Tutora Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.034712-9 - MARIA FRANCISCA VIANA MASCARENHAS X CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Despacho:Fls. 145. Atenda-se, prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.074764-1 - ROSA EMILIA CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY Despacho:Fls. 143. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:I)Diante do alegado e comprovado na petição de fls. 294/297, retire-se de pauta.II)Remarco a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008 às 14:00 hs, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 292. III)Cientifiquem-se a requerente, demais interessados e seus patronos.IV)Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.54. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Retifico a sentença de fls. 53/54, para que passe a constar o nome correto do curador definitivo, CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091854-6 - NEIDE MARIA DA CUNHA RAMOS X ISAURA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:2ª.)Defiro a realização da perícia no local onde se encontra a interditanda. Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial. Deixo de fixar os honorários periciais em razão da JG deferida provisoriamente. Cientifique-se o perito, para que realize a perícia no prazo de 30(trinta) dias.3ª.)Apresente a requerente comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG e providencie o atendimento à promoção ministerial de fls. 21 no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127935-1 - SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X MARIA REGINA PEQUENO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Decisão:Tendo em vista os comprovantes de rendimentos apresentados, defiro o pedido de fls. 19, para reduzir, extraordinariamente, o valor dos honorários periciais pela metade, ou seja, o equivalente a 02(dois) salários mínimos. Providencie a requerente o respectivo recolhimento e o cumprimento do despacho de fls. 17, no prazo de 05(cinco) dias. Comprovado o depósito dos honorários, cientifique-se o perito para que realize a diligência e apresente o laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.163930-6 - CORALIA SANTOS DE LIMA COSTA X RAIMUNDO JOSE DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.300042-6 (1215) - DONOLINA BARCELLOS DE FREITAS PAIVA X NELSON DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1965.001.300124-9 (8526) - OSWALDO LEITE VILLOSO FIUSA X ELVIRA LEITE VELLOSO FIUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:1) Desentranhem-se fls. \"25/30\" - erroneamente numeradas para estes autos, juntando-as nos autos do alvará em apenso.2) Após, venham conclusos os autos do processo de alvará. \r\n\r\nProc. 1976.001.300780-4 (25398) - MARIA PENNA LAGOS X LUIZ DE FRANCA LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300816-7 (39264) - JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X RACHEL GABAI COHEN (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 507. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta, devendo o requerente observar o prazo para apresentação das guias a serem pagas no banco. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:Remeta-se a DP para manifestação da herdeira ANDREIA DOS SANTOS SILVA sobre os argumentos expendidos às fls. 257/258. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.504727-2 (44559) - LEVY PEDRO DA SILVA X JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300300-0 (46422) - ANTONIO STANZIOLA X GUIDA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.811729-9 (45600) - ELBA ALVES ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X HERMINIO DE FREITAS ROLIM Decisão:Defiro o pedido de JG. Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 88/89. Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.061162-5 (53742) - DULCINEA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FENELON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:I)Fls. 1477, defiro a juntada. II)Fls. 1478, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.105103-4 (55937) - AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS X ALBINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DORA MORELLI NEVES (RJ-030529), Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.066995-4 (57274) - DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA E OUTRO X CELSO SOUZA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-046500), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095708-0 (57734) - YOLANDA DE SOUZA CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015546)) X JOSE DIAS CORREA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)), Inventariante: PAULO ROBERTO DIAS CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.373/374 . \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre resposta de ofício de fls. 296/302. \r\n\r\nProc. 1995.001.079320-7 (60629) - ARY QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA DA ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 214vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Esclareça a inventariante do Espólio mencionado se os inventários processados em conjunto são referentes aos mesmos bens que são inventariados ou se existem outros bens diversos do quinhão deixados no presente procedimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:No item segundo do despacho de fls. 2370, o número correto é 2340. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.050908-8 (61929) - SUSSETE LEVY (Adv(s). Dr(a). NADIA LEVY FUKS (RJ-066577)) X HAIM LEVY AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 273. \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.002486-1 - MARIA DO CARMO MONTEIRO SATURNINO BRAGA X ELIANA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 382/383, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.040928-0 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MARTINS CAVALCANTI (RJ-047605)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045617-7 - ZILA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-097732E), Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.166194-9 - HEIDI MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MARIA DE LA PAZ MARGARITA MORA Y GINER DE BLINDHUBER Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.006659-8 - TEREZA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X SANDRA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO R. DA SILVA PICANCO (RJ-100881E)), Inventariante: JOEL BUENO E SILVA-REPRESENT. LEGAL DE TEREZA DE ALBUQUERQUE BUENO E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.119984-3 - FRANCISCO EDSON PEREIRA TEIXEIRA X MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125249-3 - ELENICE GOULART DA SILVA X Inventariante: ADAUTO GOULART DA SILVA RUTH BOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 447/448, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.171926-7 - JOSE DE ARAUJO X ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Aos interessados sobre certidão de fls 109 e seg \r\n\r\nProc. 2000.001.064926-7 - GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X FABIANO DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda da certidão de óbito de Heloísa. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.021660-2 - Inventariante: ELISABETE PESSOA LIMA DA SILVA DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA X SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)), DANIEL PESSOA LIMA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.113209-8 - THEREZINHA PIRES CHAGAS X JAIR EVARISTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante DALVA ROCHA DA SILVA. Lavre-se o termo de compromisso.2) Remetam-se ao MP para que se manifeste sobre a partilha.3) Sem prejuízo, apresente a inventariante as certidões negativas mencionadas às fls. 147, itens 2 e3, atualizadas.4) Após, cumprido todo o despacho, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas devidas nos autos. 5) Em seguida, com as contas, expeça-se novo mandado de débito em conta para recolhimento das custas processuais, atentando o inventariante para o prazo de apresentação das guias a serem pagas no banco. \r\n\r\nProc. 2003.001.135414-2 - Inventariante: NOELIA MARISTELA LIMA DE MELLO RIBEIRO LUIZA DE MELLO RIBEIRO E OUTRO X AIRTON JOSE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), RENAN DE MELLO RIBEIRO), LUIZA DE MELLO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Despacho:I) Abra-se novo volume. II)Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.094537-0 - LIGIA RITTER LOPES E OUTROS, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES X JOAQUIM SALVADOR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017891-9 - ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI X ANGELA MARIA PRADO MASELLI AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:1) Fls. 112. Anote-se.2) Ao Avaliador Judicial, sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.057265-0 - ALBERTO FISCHER BRITOS E OUTROS X YAMANDU EFRAIN FISCHER BRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099622-9 - GUSTAVO RENAULT PRADEZ DE FARIA X GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109051-0 - IRENE BARBOZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X CONSTANTINO ARRUDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Esclareça o requerente se a viúva deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.004995-5 - MARCELLO MARCUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X JOEL ANTONIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de procedimento de inventário de JOEL ANTONIO DE MATTOS E OUTRO, qualificados às fls. 02, formulado por MARCELLO MARCUS DE MATTOS . Ante a desistência manifestada pela requerente às 23, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.125902-7 - MARIA CRISTINA DE FARIAS SCHENDEL X PAULO SCHENDEL KANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.052309-6 - LÍDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO, Inventariante: LIDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO X ARCHILÉA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.059120-0 - MARCOS PITOMBO BARRETO, Inventariante: MARCOS PITOMBO BARRETO X MARISA THEREZINHA TOSTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1) Tendo em vista o rito adotado, lavre-se o termo de compromisso de inventariante.2) Oficie-se, conforme requerido no item c de fls. 12.3) Expeçam-se mandado e carta precatória para avaliação dos bens imóveis.4) Após o cumprimento integral deste despacho, e com as avaliações, remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.160913-2 - REGINA LUCIA COLONNA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ALEXANDRE COLONNA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, a declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.167454-9 - SUELI MARIA SOCHACKI BIZETTI (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NILZA ALONSO SOCHACKI Despacho:I)Providencie a requerente de fls. 02, habilitação e representação do cônjuge sobrevivente, e sua concordância com o pedido de inventariança. II)Após, examinarei o pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.030550-5 - SALVADORA BENITES X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Informe o cartório se a Requerente- SALVADORA BENITES - manifestou-se sobre o despacho de fls. 524. Informe, outrossim, se foram recolhidas todas as custas processuais nestes autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso (proc: 2000. 001.030550-5) para depois voltarem-me ambas as demandas para as sentenças. \r\n\r\nId: 594766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.160949-1 - CECILIA DE MELLO SENRA CLARE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X DORIVAL DE BARROS CLARE Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Venha certidão do 6º distribuidor relativamente a testamento em nome do testador.3 - Atendido o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO PIRES Despacho:Fls.90 - Comprove a requerente a regularização do CPF do falecido junto à SRF, pois conforme já informado às fls.77, a sua inscrição encontra-se suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050398-8 - NEIDE MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X HÉLIA BASÍLIO DA SILVA Decisão:1 - Fls.67/69 - Aos interessados.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146425-5 - JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MARIA JULIA DUARTE TINOCO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.JOÃO BATISTA MENDES DOS SANTOS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA JULIA DUARTE TINOCO DOS SANTOS.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, fls.17 e fls.23.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do Requerente, único dependente habilitado, para recebimento do crédito apurado às fls.23, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082823-5 - REGINA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA Decisão:Pelos documentos anexados a inicial, verifica-se que o obituado residia e era domiciliada na jurisdição da Reginal de Madureira.Assim, sendo o foro competente é o da REGIONAL DE MADUREIRA, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Madureura, para onde determino a remessa dos autos, anotada a baixa.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.155487-8 - ZELI COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JORGE RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF de todos os requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Regularizem-se os documentos de fls.07 e 09.3 - Venham:3.1 - certidão de nascimento (documento autenticado) dos herdeiros;3.2 - certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário (INSS e DER).4 - Expeça-se ofício para conhecimento dos créditos (CEF, Banco do Brasil e DER). 5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.156192-5 - MATHILDE MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X JOSE JOAQUIM DE CASTRO MONTEIRO DE BARROS Decisão:1 - Em face dos bens noticiados à inicial, descabe o processamento do feito como requerimento de alvará judicial, pois a presente hipótese não encontra-se amparada pela Lei nº6858/80. Sendo assim, convolo a presente ação para ARROLAMENTO. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2 - Nomeio como inventariante à viúva, MATHILDE MONTEIRO DE BARROS...... \r\n\r\nProc. 2008.001.160664-7 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABADE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 24, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos para a 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.161163-1 - ESPOLIO DE OALAS REGINALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)), Inventariante: HILDA COSTA PIMENTEL) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1 - Considerando que existem várias ações com o mesmo \"intentio litis\", prometido por Sigfried Ciurariu Dit Grossmann e outro, e as existentes apensadas, reconsidero o despacho de fls.03 em relação ao apensamento.2 - Defiro JG.3 - Intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039698-7 - LUIZ CARLOS DURAO PEREIRA X REISA JARDIM FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais da sobrepartilha (fls.169).2 - Venha o esboço de sobrepartilha, observado o depósito judicial de fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2003.001.014329-9 - ALEX CLAYR FREITAS SILVA X MARIA APARECIDA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:Fls.69 - Nada há a prover nestes autos, devendo, se for o caso, o pedido ser feito junto ao juízo que expediu a referida carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.011291-0 - Inventariante: WANDA FALCAO RUBINSTEIN X RYWEN RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU COREA PARENTE (RJ-121541) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RYWEN RUBINSTEIN, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). WANDA FALCÃO RUBINSTEIN o imóvel descrito às fls.100, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062932-2 - MARIA HELENA ARDUCHI HEREDIA X WALTER HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls.51 - Aguarde-se por 30 dias a habilitação e representação processual do Espólio de MARIA HELENA ARDUCHI HEREDIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença (fls.108/110). \r\n\r\nProc. 2007.001.047657-2 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária item 2.2 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127444-4 - ARLINDA YOLANDA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA (RJ-079293)) X ALBERTO ERASMO DA SILVA BRAGA Despacho:Aguarde-se a juntada do traslado do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.160699-4 - NELSON DESCHMPS PINTO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DELY BARATA BITTENCOURT Decisão:1 - Desapensem-se aos autos do testamento para posterior baixa e arquivamento.2 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.3 - Nomeio inventariante o viúvo, NELSON DESCHMPS PINTO BITTENCOURT.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.30.5 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160868-1 - JULIA TEREZINHA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ODILON ALVES MACIEL Despacho:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF ou comprovante de rendimento da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Regularizem-se os documentos de fls.07 e 10.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.11.5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.161168-0 - SOLANGE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X JUACYR CORREA DE MELLO Despacho:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venha o traslado do testamento.3 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.10.4 - Atendidos os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162173-9 - Inventariante: ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ARIVALDO SILVEIRA FONTES Despacho:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3 - Regularizem-se os documentos de fls.06/07 e 09.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.10.5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162206-9 - LUCIMARA CHEN GIA YAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CHEN CHAN YUN NGE Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante LUCIMARA CHEN GIA YAN.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final (antes da sentença).4 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.5 - Regularizem-se os documentos de fls.09.6 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.10.7 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.8 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.119559-9 - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X HAYDEE PINTO DOS SANTOS Sentença:1 - Face a concordância do Ministério Público defiro o levantamento mensal do valor de R$ 5.000,00, devendo o curador prestar contas trimestralmente. Expeça-se alvará autorizando, por 06 meses, o levantamento mensal do valor de R$ 5.000,00.2 - Ao requerente para promover o depósito dos honorários periciais, conforme fls.53 e 116.3 - Sentença em separado.Vistos etc...NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR requer a INTERDIÇÃO de HAYDEE PINTO DOS SANTOS, segundo os fatos e alegações...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HAYDEE PINTO DOS SANTOS e, em conseqüência, nomeio como Curador NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, seu filho, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DINORAH DOS SANTOS PADILHA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao Sr. SERGIO FALCÃO PADILHA o imóvel descrito às fls.275, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.010867-3 (64347) - Inventariante: RAULINDA ANATALIA DA SILVA RUTH OLIVEIRA DA SILVA X MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A RETIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO, REALIZADA PELO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.057785-0 - ARNALDO PAPALEO X IVANI APARECIDA ANDRIONOKS PAPELEO E OUTRO Despacho:1 - Venham as procurações dos herdeiros em favor da ilustre advogada de fls.93/95.2 - Recolha-se a taxa judiciária.3 - Atendidos os itens supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.091530-5 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ZEILIC CLEINMAN Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.234. \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Despacho:1 - Fls.430/431 - Anote-se onde couber.2 - À inventariante para fornecer as cópias necessárias para expedição do mandado de avaliação.3 - Fls.434/435 - Aos interessados.4 - Decorridos 05 dias da publicação deste despacho, defiro vista por 05 dias aos requerentes de fls.429, Floripes Mendes e Anderson Mendes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:A concorrência prevista no inciso I do art.1829, do CC/2002, na hipótese dos autos não ocorre, és que o inventariado era casado pelo regime da comunhão parcial de bens, não havendo bens próprios quanto ao mesmo.Assim, sendo os bens comuns, o cônjuge tem apenas meação em face deles, o que justifica não necessitar ser duplamente beneficiáda (meação e herança.Assim, ao Partidor Judicial, observado o acima consignado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135902-6 - MARIA ELENA PINHEIRO DA SILVA X ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Sentença:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - A fim de regularizar os autos, lavre-se o termo de inventariança.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 158/159, para que surta seus devidos e legais efeitos.Deixo de encaminhar os autos à Secretaria de Estado de Fazenda tendo em vista o recolhimento dos impostos às fls.193/204.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Despacho:1 - Fls.410/411 - Aos interessados.2 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls.408. \r\n\r\nProc. 2006.001.085483-6 - FLAVIO ROCHA PIRES X VIVALDA ROCHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:1 - Verifica-se que o presente caso é de renúncia traslativa entre os herdeiros, não necessitando de cessão de direitos hereditários.2 - Assim, tome-se por termo as renúncias de fls.22, 26, 31 e 35.3 - Atendido ao item supra, venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelos herdeiros com as respectivas firmas reconhecida, observadas as renúncias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160328-2 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA EMOINGT FUTSCHER (RJ-165321E), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MARTINS CARDOSO Decisão:1 - Defiro a inventariança à viúva e herdeira testamentária, ALICE DE JESUS SENA CARDOSO. Lavre-se o compromisso.2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.16.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1992.001.108432-5 (62365) - ELIZANGELA DOS SANTOS ALVES X JOAO PASTOR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO PASTOR ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.70/71, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nId: 594768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070245-8 - CLAUDIO ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO X LEDA DE LOURDES SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251), Dr(a). CATIA REGINA PINHO GENTIL DA SILVA (RJ-109261) Despacho:Fl.61- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.148394-8 - ELISABETH COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2008.001.127708-1 - INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ÍTALO RANAURO Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (SP-017663) Despacho:Fls.139 - Oficie-se a SUL AMERICA solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se copia de fls.106/137 e da petição. \r\n\r\nProc. 1998.001.135653-3 - LEDA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X RENATO SANFIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Fl.62 - Intime-se no endereço fornecido as fls.58 \r\n\r\nProc. 1999.001.151204-1 - LUCIA MARIA COSTA X AUGUSTO PINTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 40/v. (art 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X LUCIA AMORIM SANTOS Despacho:Fls.217- Tendo em vista que Allana e Fillipi atingiram a maioridade, regularize-se a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116216-4 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X CLYSTHENES DE ARAUJO GOIS Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2005.001.004480-0 - IRINEA MARIA RIBEIRO BORGES DA SILVA X LUIS ROBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido a fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.005184-3 - MARCO ANTONIO PACHECO BRAZ E OUTRO X PAULO GIL PACHECO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) aos interessados sobre cota da PGE as fls.50. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 142. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Fls.79 - Esclareça-se o pedido, uma vez que trata-se de requerimento de alvará, o qual se encontra em fase de homologação de cálculos, devendo vir aos autos o comprovante de pagamento do imposto para fins de prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143701-7 - LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Min. da Justiça às fls. 45/48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.68. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.053775-5 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO CRUZ Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MARIO CRUZ, cujo óbito ocorreu em 13/02/1994..Saldo informado às fls.48/51.Certidão de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social à fl.28Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 42 e do Ministério Público às fls. 42 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará em favor de MARILZA CRUZ SIMOES GONCALVES, autorizando o levantamento da importância informada as fls. 48/51Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093652-2 - FRANCISCA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X JURANDYR DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.41. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.111974-6 - AMANDA SAMARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.195019-8 - GERALDINA DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X WALDYR BARBOSA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.205591-0 - LUIS MARCELO FONTOURA MOURAO (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X ANESIA GARCIA FONTOURA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LUIS MARCELO FONTOURA MOURÃO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de ANESIA GARCIA FONTOURA, cujo óbito ocorreu em 05/08/2007.Saldos informados às fls. 21 e 22.Declaração do Ministério das Comunicações às fls. 18, informando que a falecida não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão por morte.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 23 e do Ministério Público às fls. 23 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de Luis Marcelo Fontoura Mourão autorizando o levantamento da importância informada as fls.21/22.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017866-6 - VALDELICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por VALDELICE MARIA DOS SANTOS SILVA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de LUIZ GONZAGA DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 26/03/2007.Saldo informado à fl. 18.Certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social à fl.24.Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 28 e do Ministério Público à fl. 29, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor de VALDELICE MARIA DOS SANTOS SILVA, autorizando o levantamento da importância informada à fl.18.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037971-4 - THEREZA DE DIOS GOMES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PORFÍRIO FERNANDEZ GONZALEZ Decisão:Fl.30- Tendo em vista o proc.2006.001.075925-6, distribuido anteriormentepara o Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, o o mesmo encontra-se prevento para conhecimento do presente pedido. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052838-0 - EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X LISE TOLEDO MATTOS Aos interessados sobre ofício de resposta da Prev. Social às fls. 23(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.096182-8 - ELISABETH FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X PEDRO LUIZ MENDES Despacho:Considerando que o falecido deixou bens, esclareça a Requerente onde foi aberto o seu inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.104163-2 - AUDA CELIA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MARCELO ALVES DE SOUSA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.082664-4 (53840) - KATIA LUCIA LYRIO DE CARVALHO X FERNANDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Fl.245 - A diligência cabe a parte junto ao Juízo competente; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.003086-1 - CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442), Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA (RJ-110050)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.207. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTO NIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 106. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.009816-0A - ANDERSON PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577), Dr(a). PAULO CESAR BORGES DE ALMEIDA (RJ-120594E)) X MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1. Fls.80 - Defiro a inventariança a KÁTIA PESSATA LIBERATO. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.124196-3 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA X ROBINSON CARLOS KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) aos interessados sobre cota da PGE as fls.184. (art.162, par.4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.012876-4 - INOCENCIA DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: LUZINETE WERNECK MENDES), Inventariante: RUY BARBOSA WERNECK MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao p/ providenciar copias p/ instruir o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.077914-3 - MARIA VALCILENE GOMES DE MENEZES E OUTROS X JOSE EUDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILAH ELISABETH DO E. S. WILDHAGEN (RJ-060727), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) aos interessados sobre cota da PGE as fls.68. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS Despacho:1. Esclareça-se o pedido, tendo em vista que a legatária Ivanyra foi contemplada na partilha, conforme fl.232, homologada por sentença.2. Sem prejuízo, oficie-se às instituições financeiras solicitando saldo bem como a transferência para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-150547) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Despacho:Fls.196/197- Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.086296-8 - ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SANTOS ANDRE VAZ Despacho:Reitere-se o ofício de fl.80, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.028686-8 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Oficie-se a CEF solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIELLE BARRETO LEÃO (RJ-153972E) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135688-0 - JOSELI LACERDA MOTTA DE BARROS E OUTRO X MARIA LIVIA LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Aos interessados sobre ofício de resposta da Marinha do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.082086-3 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN X GALILEU PIZARRO MARIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7480 \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 48/49(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002223-8 - LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LAIS OLIVEIRA DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 54. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú e BB (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092425-8 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 59/60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.121878-7 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RIFKA GUEDES FERREIRA Decisão:1. Defiro a inventariança a SANDRA GUEDES DE SOUZA LIMA. 2. Esclareça se Carlos Guedes Ferreira deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposton o art.1044 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006012-8 - Inventariante: PEDRO BITTENCOURT DE CASTRO X LUIZ DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NOVAES (SP-155976) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.51. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Fl.40 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:1-Jjunte-se; 2-Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.087019-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA PRACEANO DE CASTRO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.172466-8 - CECILIA MARIA DE CASTRO BATISTA CODERCH (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X MARTA DE CASTRO BAPTISTA Decisão:1- Diante da documentação apresentada, especialmente a de fls. 14 e 15, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 30 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Inverto a ordem processual para determinar a realização de perícia. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300252-2 (24268) - CORA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES COUTINHO (RJ-085372)) X OZIRIS LUNA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.626. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3801 \r\n\r\nProc. 1973.001.300491-2 (44777) - JOSE MACHADO SILVEIRA X ELSA DIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)), Cessionário: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:Ao inventariante sobre fls.317/318. \r\n\r\nProc. 1979.001.300439-1 (35923) - ANTONIO SEABRA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: AMERICO SEABRA MOURA PINTO, Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X RICARDO DE SEABRA MOURA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501339-4 (50477) - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X RILDO TAVARES SOUTO MAIOR AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO SR.PARTIDOR AS FLS.557. (ART.162, PAR.4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.061672-8 (53580) - LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TORTORA RODRIGUES (RJ-058948)) X HERMOGENES COSTA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) aos interessados sobre cota da PGE as fls.145. (art.16, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.111778-8 (55720) - ROSA ALVAREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ROSA ALVAREZ GONÇALEZ E OUTRO aos interessados sobre cota da PGE as fls.230. (art.162, par.4º, CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.076440-5 (56709) - MARILENE DE FREITAS BRAGA X JOSE ADAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.53v- Tome-se por termo. 2. Avalie-se o bem \r\n\r\nProc. 1992.001.037856-8 (55714) - ANGELO CEZAR CORREA DAS CHAGAS X IVANY DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELI CARDOSO LIMA (RJ-041767), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Fls. 112/113 - Oficie-se como requerido.Despacho em petição separada requerida por Pedro Paulo Correa das Chagas: 1-Registre-se e autue-se em apenso; 2.Intime-se o inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Aos interessados sobre custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1. Tendo em vista a informação do Contador (fl.253, §2º), avalie-se o bem. 2. Fl.310 - Oficie-se ao INSS solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.307/310 e 311. \r\n\r\nProc. 1993.001.047993-4 (59641) - TEREZINHA MARIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEOTONIO BISPO Despacho:Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 1993.001.061740-1 (59772) - MOYSES HALEGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-012622), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)) X JOSEPH HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 333/336 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.017053-6 (60704) - NEUZA DA SILVA SANTOS, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Intime-se como requerido pela DP no endereço fornecido a fl.126. \r\n\r\nProc. 1994.001.065138-1 (61340) - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GONCALO S DASILVA FILHO (RJ-021002), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LEONARDO MONTEIRO DE BARROS E OUTRA E OUTRO aos interessados sobre cota da PGE as fls. 85. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.098306-7 (59746) - MARIA DAS NEVES FREIRE DE BRITO X FRANCISCO HAROLDO FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 251. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:1.Diante dos esclarecimentos prestados, defiro a inventariança a Adilson Passos de Jesus. Lavre-se termo. 2.Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão requerida as fls.212. \r\n\r\nProc. 1995.001.067755-4 (62867) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA Despacho:1. Defiro o pedido de sobrepartilha formulado as fls.71/73. 2. Fls.117/121 - Venha através da competente escritura pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1997.001.014949-9 - RICARDO FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SUELI DA CONCEICAO DOMINGOS), Inventariante: FRANCISCA DA CONCEICAO DOMINGOS Despacho:Fl.205 - Cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a guia solicitada a fl.205, a fim de viabilizar o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.029806-7 - ALEXANDRE CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CLEONICE MARIA DOS REIS CHRISTOVAO E OUTRO aos interessados sobre cota da PGE as fls.110. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 408. \r\n\r\nProc. 1997.001.121162-0 - ANGELINA DE ALMEIDA PARISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORENTINO PARISE Decisão:1. Averbe-se o óbito de MARIA TERESA MATTOS PARISE (fl.92). Anote-se. 2. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a RITA PARISE. Lavre-se termo.3. Venham as primeiras declarações, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8 - RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)), Inventariante: RENATO SIMONETTI PILLAR) X JUWALDO DA ROSA PILLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário a regularidade da publicação do despacho de fls. 1326, bem como o silêncio dos herdeiros quanto ao item 5, do referido despacho. 2- Fls. 1329 - Certificada a regularidade do leilão, expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.158286-7 - ANGELA NASCIMENTO DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA COSTA CACHOEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Maria Filomena, vindo inclusive sua certidão de inventariança. À DP \r\n\r\nProc. 1999.001.101143-0 - MARIA DE LOURDES MORAES X IRENE PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por IRENE PIRES DE MORAES, falecida em 11 de junho de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 142 a 144, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de IRENE PIRES DE MORAES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:O acordo homologado na 4ª Vara de Família Regional de Madureira reconheceu a União Estável entre o falecido e a Sra. Genilde Oliveira Santos; todavia, referido acordo não observou que em razão do falecimento da Sra. Genilde, ocorrido em 10/11/2006, esta deveria ser substituída por seu Espólio para fim de pagamento ao mesmo, até porque a mesma deixou como herdeira a Sra. Vera e Jorge Luiz de Aragão, cujo óbito ocorreu em 28/10/2007. Portanto, para fins de sobrepartilha do valor objeto da viúva (fl.183), regularize-se a representação processual do Espólio de Genilde. \r\n\r\nProc. 2001.001.016249-6 - ALMIR NASCIMENTO PEREIRA X FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Marinha às fls. 173. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.050013-4 - ROSALBA BATISTA DA SILVA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). INES BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Despacho:Fls.245 e ss - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls.243. \r\n\r\nProc. 2001.001.060885-1 - NELICY RODRIGUES TEIXEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.070758-0 - JUREMA DA SILVA LAURO X WALDEMAR LAURO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.83. Após, aos Drs. Fiscais sobre pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Despacho:Venha em termos o pedido de sobrepartilha, recolhendo-se as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:1. Recolham-se as custas da sobrepartilha. 2. Oficie-se a CEF solicitando saldo atual e esclarecimentos conforme sugerido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.012389-4 - VIRGINIA DE JESUS X ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.89 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040486-0 - MARIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA NUNES MARQUES Despacho:Fl.74- Reitere-se o ofício de fl.73, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.045338-9 - LUIZ MOTTA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-149182E) AOS INTERESSADOS SOBRE COT DA PGE AS FLS.108. \r\n\r\nProc. 2004.001.109160-1 - JANDYRA BRANDAO MONTEIRO X SUELY BRANDAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 306 : HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 301/302, RUBRICADOS POR MIM NESTA DAA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS E O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039249-2 - MARIA APPARECIDA VILHENA CAMPINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.087795-5 - ANNA MARIA HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X ELOADIR PEREIRA DA ROCHA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por ELOADIR PEREIRA DA ROCHA, cujo óbito ocorreu aos 22/05/2007.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 17, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090299-8 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ILKA FORTES DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.43. (ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.112041-4 - NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.124008-0 - DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARL SPIRO Aos interessados sobre promoção do MP.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150881-7 - LAIR RUBIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.42- Oficie-se ao Banco do Brasil, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.090524-2 - ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MANOEL DE SOUZA Despacho:Tome-se por termo a inventarinça deferida. Feito isto, tornem os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.150007-9 - FRANCELINO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARIA CLARA DOMINGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. Cumpra-se, após, o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134268-5 - ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X JULIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Considerando que o recurso é o de apelação; considerando, ainda, que o mesmo não veio acompanhado do respectivo preparo, julgo-o deserto. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário a regularidade do preparo e a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.065770-8 - BERTA GONCALVES SAO BENTO REBELO X NEUZA GONCALVES SAO BENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fl.308 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3A (54364) - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:Ao sr. serventuário para certificar se o inventariante foi regularmente intimado através de seu advogado, como determinado as fls.112, bem como o silêncio do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0A - MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se no endereço fornecido as fls.25. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.300259-5A (19762) - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Inventariante: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Despacho:1. Homologo os honorários periciais requeridos às fls.377/391. 2. Diante da concordância do Sr. Perito, defiro o pedido de parcelamento formulado as fls.393. Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela. Comprovado o depósito da 3ª parcela. Intime-se o Sr. Perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 1994.001.077911-7 (61556) - JOANA DA COSTA SAMPAIO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO (RJ-058353)) X JOAO BISPO SOBRINHO) Despacho:Fl.25 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 594770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121035-0 - RONALDO PACHECO DE SOUZA E OUTRO X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALSENTENÇATendo em vista que já há processo de testamento do finado YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA distribuído anteriormente a este, em apenso (proc. 2007.001.044435-2) inclusive já com sentença prolatada, ocasionando litispendência e coisa julgada, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Despacho:Fls. 361 - 1. Reitere-se ofício ao Banco Unibanco, de fls. 302. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.114711-2 - LUCIA SANT ANNA E OUTRO X NELI SANT ANNA Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 64/65, para determinar que o percentual a ser levantado pelo herdeiros será de 20% para cada um, ficando o percentual relativo a herdeira Márcia reservado, como requerido às fls. 54, ante a falta de habilitação da mesma nos autos. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 64/65. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147806-6 - VICTOR HUGO LIMA CARVALHO X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 57 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010122-9 - LENA MARIA SOARES OLIVEIRA X PAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que nos autos de inventário em apenso, ás fls. 99, foi requerida a sobrepartilha dos mesmos bens informados nestes autos de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 4 para o fim de deferir o levantamento do valor existente em nome do finado para o requerente.Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151453-2 - MARIA NAZARE MEIRELES LIMA X DJALMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02 e 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da Requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115415-3 - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA E OUTRO X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.119615-9 - NELIANE RIBEIRO RESENDE DE SOUZA E OUTROS X JUAREZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha declaração de dependentes habilitados do finado junto ao INSS. 3 - Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.135988-7 - EDUARDO CERQUISE X CANDIDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Fls. 68/70. Intime-se o i. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS.754 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. 755 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fls. 165 - Não tendo havido o registro do imóvel junto ao RGI competente, não está formalizada a propriedade do bem mencionado, possuindo a finada direito e ação sobre o mesmo. Assim, cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Fls. 116 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA Decisão:Fls. 231/232 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das cotas de IPTU em atraso. \r\n\r\nProc. 2005.001.115419-4 - LUIZ ROBERTO FERREIRA E OUTRO X MARINHO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011035-8 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS E OUTROS X MURILO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200039-8 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Cumpridas todas as exigências, voltem-me conclusos para homologação da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.202234-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA SOARES X GERALDO MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Fls. 40/41 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.005248-8 - Cessionário: CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS X HONORINA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 76, regularizando-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087556-9 - EDUARDO FERNANDO DE BARROS X MARIA ZUILA DE BARROS Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão de fls. 13, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.141941-9 - Inventariante: ADAUTO LIMA RUBACK X NADEGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.057719-6 - Inventariante: JOSE EDSON NEVES FERNANDES X NECY NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, para manifestação dos interessados sobre o requerido pelo avaliador judicial às fls. 45, instruindo com cópia da referida peça. \r\n\r\nProc. 2005.001.018202-9 - Inventariante: JANDETE CAVALCANTE VIEIRA X ALVARO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que os interessados se manifestem sobre cálculos de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2005.001.075159-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO VIDAL X CRISTIANE SALGADO VIDAL Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011078-1 - REGINA CASTAGNARO DA SILVA X GUYSEPPE CASTAGNARO (Adv(s). Dr(a). HERCULES CARVALHO LIMA (DF-019833) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória, instuindo com cópia de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.046857-2 - Inventariante: LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITO X SERGIO RUI PAZITO Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA O.A. BRUNDO (RS-039940) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, para manifestação sobre cálculo de fls. 50, instuindo com cópia do referido cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101316-3 - VALMOR PAZ DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LAUXEN (RS-029160)) X MARLI TERESINHA PAZ DE CASTILHO Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134757-0 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138632-0 - AURORA AZEVEDO PITANGUEIRA X JOAO DE SOUZA PITANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDITH PAULINA M C DE AMORI M (BA-009812) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158540-8 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GALRÃO X MARIA JOSÉ GALRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138) Despacho:1. Cancele-se a baixa junto ao distribuidor. 2 - Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que os interessados regularizem as custas devidas, consoante certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.174200-0 - MARIANA GOMES DE SOUZA Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária retro, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081596-4 -, Inventariante: FRANCISCO FERRARO (FLS. 53) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS FERRARO (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, a fim de que os interssados se manifestem sobre informação do avaliador de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.137179-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MOURA DREUX), Inventariante: CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para regularização das custas para cumprimento da precatória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo.Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.116623-0 - MARCUS DA COSTA PEREIRA X EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 76 - Ao Perito Judicial sobre o pedido de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700359-6 (1996) - AGOSTINHO VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X MANOEL COUTO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 268, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300449-1 (25526) - VICTORIA CALIL CASSAR X NADIM CASSAR (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.706920-2 - LEILAH MONTEIRO CRUZ X ALEXANDRE ANAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552) Decisão:Fls. 86 - Vindo as custas e cópias necessárias, expeça-se 2ª via do formal de partilha requerido. \r\n\r\nProc. 1975.001.300714-0 (30300) - BRANCA DE LOURDES DE SOUZA FREITAS E OUTRO X MANUEL CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.700164-0 (31125) - CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN X VERA DE BARCELLOS BAUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Fls. 257 - Diante dos esclarecimentos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.708470-8 (38217) - DORALICE MARIA ABREU X LEVY DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 113/114 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:Fls. 1880 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Fls. 164 - Ante as razões expendidas, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1988.001.962379-0 (52913) - BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 199 e verso e a maioridade atingida pelos requerentes, expeçam-se os mandados de pagamento requreridos. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER Decisão:Fls. 186 - Expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Despacho:Fls. 477/478 - A data para abertura do cofre já foi designada às fls. 474. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Fls. 517 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.017346-6 (58328) - VANY LESTON CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO X NELSON MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)), Cessionário: REGINA ELIZABETH SANTIAGO CARVALHO, Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.094955-9 (59471) - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:Fls. 253 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.010479-5 (22833) - IRACEMA MARCOS FERNANDES X AVELINO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 239 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.048255-8 (61980) - CELESTE MARIA DO NASCIMETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X CLERIA DE ALMEIDA NEGROMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.032173-7 (67504) - NADIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X JULIETA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:1. Fls. 342 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. 2 - Fls. 344/345 - Aguarde-se o prazo requerido às fls. 342, eis que os demais interessados são representados pela Defensoria Pública, consoante certidão cartorária de fls. 341. \r\n\r\nProc. 1996.001.085054-0 (68128) - NILTON IGNACIO DA SILVA X BELLARMINO IGNACIO DA SILVA E OUTROS: ESC.4938 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: MAGNOLIA NUNES DA SILVA), Falecido: NILTON IGNACIO DA SILVA Despacho:1. Fls. 146vº - A petição de fls. 140 já foi apreciada, consoante despacho de fls. 144. 2 - Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fls. 145, vindo as primeiras declarações englobando as sucessões averbadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.016590-0 - ARLETTE MOREIRA GUIMARAES MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOSE DE FREITAS MARTINS DE MEDEIROS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.061739-2 - MARCIA PARAIZO GARCIA DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X JOSE PARAIZO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 106 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.173635-4 - WAGNER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X PETRONILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386) Decisão:J. defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a inventariança à 1a. requerente. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.102619-5 - GLAUCIA PARANHOS DO AMARAL X CARLOS SIDNEY BRAZ DO AMARAL - ESC.5341 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Fls. 62 - O extrato acostado às fls. 59, não faz menção a qualquer pagamento de benefício como alegado. Venha o documento hábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.114139-7 - ANNA LUZIA FIALHO MARIANO X MANOEL JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 86/90 - À Fazenda Estadual. 2 - Fls. 93 - Manifestem os interessados, no Juízo deprecado, sobre laudo de 94/96. \r\n\r\nProc. 1999.001.141613-1 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA QUINTAS X CLAUDIO LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.054154-7 - MARIA FROZ DE CARVALHO BELLO X MAURICIO DO NASCIMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.165011-3 - BEATRIZ MORGADO MONTEIRO X LYDIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)), Inventariante: BEATRIZ MORGADO MONTEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Fls. 316 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.087714-0 - LEOPOLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)), Inventariante: GIZELLE ABUD AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0 - MAURO PACHECO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X FABIO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:Fls. 312/314 - 1. Incabível a conversão do rito para arrolamento, eis que há interessse de menor no feito. 2 - Ao Avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) Decisão:1.Convolo o presente em rito de inventário. Retifique-se no DRA. 2 - Ao 3º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Fls. 224/235 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.035829-6 - ALAIDE DE SA X MARISTELLA DE MENDONCA LEONE (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Fls. 95/100 - Ao avalliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:Fls. 92 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.052118-0 - NAIR XAVIER DIAS CAMPOS X FERNANDO DIAS CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho: À Fazenda Estadual sobre avaliação de fls. 56/57. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1A - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ANGELO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300536-0 (42192) - JOSE SOARES MACIEL X MARIA CARMEN DE CARVALHO PARETO MACIEL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.026097-5A (61742) - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (RJ-003666), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Decisão:Fls. 468 - Defiro a devolução de prazo requerida, face a indisponibilidade dos autos mencionada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006501-5 - GENIZA DE ABREU E LIMA X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.142429-0 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA X MARIA ISABEL DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Fls. 350/390 - Desentranhem-se juntando-se nos autos da interdição em apenso. \r\n\r\nId: 594771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.021482-0 - ALICE PARPINELLI SEIDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X THEOPHILO DE ALMEIDA TORRES SEIDL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Sentença:Vistos, etc... Nomeio inventariante Maria da Glória Parpinelli Seidl.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.171/173, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040030-0 - ANNA MARIA AMADEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X ANNA DE AMADEL SOARES Sentença:Vistos etc...ROSE MARIE SOARES MEGA e ANNA MARIA AMADEL MOREIRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO de ANNA DE AMADEL SOARES.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/06.Expeça-se o alvará em favor das requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.31 e 33, na proporção de 1/2 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104099-6 - ALLAN SÉRGIO REIS DE BRITO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fls. 35 - Aos interessados.3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168340-8 - MARIA EMÍLIA DIAS DA ROCHA E OUTROS X MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA (RJ-136657) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).25. \r\n\r\nProc. 2008.001.103488-3 - NAIR CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEREZ FERNANDEZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a Certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3 - Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil (fls. 15) para informar os valores atualizados em nome do finado José Perez Fernandez.4 - Com aresposta do ofício, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.108084-4 - MANOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA MARIA ALVES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha aos autos a certidão de nascimento da obituada.3- Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo do PIS conforme informado às fls. 02.4- Com aresposta do ofício, digam os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.111766-6 - SANDRA SOARES DA SILVA GOMES X ALVORADA DA VILA LATICINIOS LTDA Despacho:Fls.33. Diga a requerente de fls.30. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.014836-6 (58063) - ADELIA DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037)), Interessado: ALESSANDRO GOMES CORREA, Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Aos interessados sobre fl(s).131 \r\n\r\nProc. 1999.001.172792-6 - MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X DOMENIR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Aos interessados sobre fl(s).129 \r\n\r\nProc. 2001.001.086990-7 - VANDINA MARIA OLIVEIRA X ARLINDO PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2002.001.047508-7 - JURACI RUBERT X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Aos interessados sobre fl(s).59 \r\n\r\nProc. 2003.001.017200-7 - JOANNA CARLOTA DA FRANCA ROCHA X HERTHA RATAYCZAK DA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Inventariante: FERNANDO CHAVES OTTONI Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 176/178, dos bens deixados por HERTHA RATAYCZAK DA FRANCA ROCHA e JOANNA CARLOTTA DA FRANCA ROCHA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls 63v.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117362-7 - Inventariante: ELIZABETH JANE KOZUCH X ROSITA KOZUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Aos interessados sobre fl(s).207 \r\n\r\nProc. 2005.001.055240-4 - SILVANA SACHARNY X FREIDA SACHARNY (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 90/98 do inventário dos bens deixados por FREIDA SACHARNY para que produza seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias da PGE às fls. 111 e do MP às fls. 126.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à PGE e MP. Se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8A - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE Despacho:Diante da sentença de fls. 15, já trasladada para os autos do inventário, o crédito deverá ser resguardado quando da apresentação da Partilha. Assim sendo, não há que se falar em Mandado de Pagamento para recebimento imediato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.031719-1 - ANDREA MEDRADO DIAS X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429) Aos interessados sobre promoção dos Drs. Fiscais às fls.128/128v. \r\n\r\nProc. 2006.001.043940-7 - MARKO DAVIS PEDROSA X ANTONIO DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERREIRO PACHECO (RJ-128794) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168246-3 - LUIZ GONZAGA DE SANTA ROSA E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SANTA ROSA (RJ-019081) Decisão:Fls. 101/105 - O requerente deverá buscar socorrer-se junto às vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122361-6 - MARLENE GOMES DA SILVA E OUTRO X JOCELEN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Defiro a prorrogação da Curatela Provisória por 60 dias. Registre-se a anuência do M.P. às fls. 42. Lavre-se o Termo.3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se.4 - Com a vinda do laudo pericial, digam os interessados e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.103041-5 - THEREZINHA DE CASTRO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X JOSÉ CARLOS BASTOS CÔRTES Despacho:1 - Venham aos autos:- o comprovante da declaração do imposto de renda.- a declaração de idoneidade da requerente firmada por duas pessoas.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.104767-1 - NORMA PERROTA PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X FILOMENA CARNAVAL PERROTA Despacho:1- Defiro o a gratuidade de justiça.2- Venham aos autos:a) O Atestado de Saúde Física e Mental da Requerente.b) Declaração de Idoneidade da Requerente, firmada por duas pessoas.d) Concordância do cônjuge da Requerente com o pedido de interdição.e) Concordância do outro filho da Interditanda com o pedido de interdição bem como sua habilitação e representação.f) Prova de parentesco entre a Requerente e a Interditanda.3- Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.068522-2 (55534) - CIDALIA FERRAO ROQUE X RAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315), Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989)), Inventariante: FATIMA MARIA ROQUE RODRIGUES, Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).194v. \r\n\r\nProc. 1992.001.067840-0 (20215) - CREMILDA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MACEDO (RJ-048331), Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X FREIRY ARAGAO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.082035-1 (65341) - MARIA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA FRANCISCA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).218 \r\n\r\nProc. 1995.001.084190-1 (25314) - NEYDE NEVES PALMEIRA X LUIZ MONTALTO FILHO E OUTRO, Cessionário: RITA REGINA DE MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA D PEIXOTO M BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). IVAN NEVES D ARROCHELLA (RJ-024676) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).270. \r\n\r\nProc. 1999.001.099359-0 - LISE RIBEIRO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X JUVERLY KOCH LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.327/329, do inventário dos bens deixados por JUVERLY KOCH LOBO DE SOUZA, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a anuência da PGE às fls.340.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à PGE, se acordes, expeçam-se os respectivos alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.026119-0 - ANTONIO ALMEIDA VILACA X MARIA JOSE ABREU VILACA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).466v. \r\n\r\nProc. 2001.001.038915-6 - ALDINEA PIMENTA BEJA X JOAQUIM FRADIQUE BEJA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.75/77, dos bens deixados por JOAQUIM FRADIQUE BEJA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 81Expeçam-se o respectivo título e alvará.Sem custas em face da gratuidade de Justiça deferida às fls.10.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044761-8 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X THEREZA ESTHER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).161. \r\n\r\nProc. 2004.001.091373-3 - ELIANE MARCIA BACELAR MEDEIROS MAGALHAES E OUTROS X ANTONIO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Despacho:Fls.107. Aguarde-se a quitação dos impostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099748-5 - TEREZINHA DE JESUS SOARES DIAS, ATRAVES DO DR. ANTONIO LEMOS SERAFIM,OAB/RJ27459 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000031)) X JOAO DIAS DA COSTA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).87V. \r\n\r\nProc. 2005.001.075228-4 - CLEBER MAYA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X EBER VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAISE DE FATIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.178/179 , dos bens deixados por EBER VIANNA DE CARVALHO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 223.Expeçam-se o respectivo alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089062-0 - ABILIO CANNONE DA COSTA MIRANDA X ALCINA COELHO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.73/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.124550-3 - SONIA LUCIA PEIXOTO, Inventariante: SONIA LUCIA PEIXOTO X WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:1 - Tomem-se por termo as retificações informadas às fls. 320, a, b, c, d, e.2 - Fls. 321- Intime-se a Sra. Fátima Lucas Faria para manifestar-se sobre o alegado.3 - Fls. 322 - Oficie-se ao Banco UNIBANCO para informar o saldo existente e extrato analítico da conta corrente e da conta corrente poupança, conforme informado.4 - Fls. 322/323 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.5 - Fls. 323 - Expeça-se ofício ao Banco UNIBANCO para transferir para uma conta judicial à disposição deste Juízo o saldo existente na conta informada, com os devidos acréscimos legais. 7 - Fls. 323, in fine, e fls. 324 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061406-0 - LUMENA MARIA CASTILHO DE SOUZA E OUTRO X OTILIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135248-6 - MANUEL PEREZ FEIJOO, Inventariante: MANUEL PEREZ FEIJOO X CARMEN MARQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 95 / 100, dos bens deixados por Carmen Marquez Fernandez, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls.123.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048957-8 - NELMA GARCIA BRANDÃO X PAULO D´AVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE SÁ REIS (RJ-142872), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.103098-1 - SAMYRA HAIDAR HAIDAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILE HAIDAR HAIDAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- a representação do viúvo da finada Jamile Haidar Haidar e do herdeiro Dawoud Haidar Haidar.- a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.000849-1D - MYRIAM DE MELLO E SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Ao herdeiro Drault Ernanny sobre fls. 113/116. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068258-5 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por MARIZI FÉLIX, formulado por ALESSANDRA BARBOSA FÉLIX, sobrinha da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 54.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 06/07, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por MARIZI FÉLIX, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira ALESSANDRA BARBOSA FÉLIX. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.180930-1 - CLOTILDE RAMONA PAEZ X ALBINO MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Aos interessados sobre fl(s).25 \r\n\r\nProc. 2007.001.265084-8 - JONAS DE MORAIS CORREIA NETO X NILZA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por NILZA SILVA CORREIA, formulado por JONAS DE MORAIS CORREIA NETO, enteado da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 41.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls.13/14, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por NILZA SILVA CORREIA, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro JONAS DE MORAIS CORREIA NETO . Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149544-0 - ALZIRA MENEZES CHEREM X MARIO LUIZ MENEZES CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARROS SGANZERLA (RJ-116439) Aos interessados sobre fl(s).55 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.113693-3 - BRUNO JESUS DUARTE X PAULINA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Fls.43. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058855-3 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO E OUTRO X CARLOS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE às fls. 47, pois o pedido deverá ser deduzido nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.013238-1 - ALCENIRA OLIVEIRA BARBOSA X JOAQUIM ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:1 - Esclareça a requerente se o obituado deixou outros bens além do saldo em caderneta de poupança, tendo em vista o informado às fls. 03 e na certidão de fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.051024-3 - ROBSON DE JESUS NASCIMENTO REIS X VERA LUCIA GUIMARAES REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE GUIMARAES (RJ-103645), Dr(a). JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (RJ-147706), Dr(a). NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARAES (RJ-094186), Dr(a). MARCIO GUIMARAES PESSOA (RJ-079459), Dr(a). JULIANA PINHAS COUTO (RJ-140366) Aos interessados sobre fl(s).165 \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE Decisão:1ª.) Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 392 vº., com a aquiescência dos sucessores do Espólio referido, defiro o pedido formulado às fls. 389/391, determino a expedição de alvarás judiciais aos herdeiros mencionados, observados os quinhões hereditários da herança deixada pelo falecido, com as cautelas legais.2ª.) Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078990-8 - NELIDA LIVIA ESPOSEL DE VILLA X MARIA CRISTINA ESPOSEL DE VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:1 - Fls. 75 - DEFIRO. Expeça-se Mandado de Débito em conta para pagamento do ITD observando-se a Guia Judicial de fls. 32.2 - Comprovada a quitação, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120974-4 - HELENA GUEDES VANCINI E OUTROS X ORLANDO VANCINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.51/53, dos bens deixados por ORLANDO VANCINI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125326-5 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Sentença: Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de EDITH DA CUNHA MAGALHÃES, falecida em 29/08/2006, formulado por MARCEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA e EUCLYDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2006.001.155921-4, o qual encontra-se prevento por força do cumprimento do testamento deixado pela inventariada, conforme decisão do Agravo de Instrumento de fls.52.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026422-2 - ELZY FRAGUAS CORREA X JOÃO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.96 / 98, em favor de Elzy Fraguas Corrêa.Registre-se a concordância do MP às fls.99 e da PGE às fls. 104. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032019-5 - JOSE PANABASIO PEIXOTO CUNHA X JOSE BERILO PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.077662-4 - DILMA LEMOS TEIXEIRA DOS SANTOS X DELSO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente Dilma Lemos Teixeira dos Santos.2 - Venham aos autos:- A habilitação e representação dos herdeiros.- As primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, juntando-se os títulos de propriedade dos bens do Espólio e comprovando-se os valores ( no caso de imíveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal).- Partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC).- Certidões negativas em nome do obituado e do Espólio: Justiça Federal (com as confirmações de autenticidade), 9º Distribuidor (também com relação aos imóveis). Venha ainda a quitação fiscal dos imóveis bem como a certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado (com confirmação de autenticidade).3 - Certifique o Cartório o integral cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.112539-2 - SONIA LUIZA MELLO MARTINS E OUTROS X REINALDO PAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Aos interessados sobre fl(s).185 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.049056-8 - JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR E OUTROS X JOAO BATISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Aos interessados sobre fl(s).79 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.000577-5A - PAULO RICARDO VOGT KESSLER X JOSE JADALLAH AOUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Diante da certidão de fls.28, republique-se o despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 1998.001.135954-6C - NILSON DE OLIVEIRA SANTOS X ESP. ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREA (RJ-038403), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)), Inventariante: ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisão:1ª.) Diante da inércia do inventariante do Espólio mencionado, conforme informação cartorária de fls. 27, e diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, conforme fls. 28 vº e 29, defiro fls. O pedido inaugural, determinando a reserva do crédito trabalhista, contido na inicial, para o pagamento na partilha que se fará no inventário em apenso, observadas as formalidades legais.2ª.) Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.127933-0 - ISABELE CIPRIANO FIUZA X ZILDA JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP de fls. 153v, defiro o pedido de fls. 151/152.Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado até a data do levantamento.Expeça-se ainda ofício ao banco, informando sobre a sentença prolatada nos autos e autorizando o desbloqueio e a movimentação da conta pela Curadora nomeada.Ficando ciente a curadora de que deverá prestar contas de todas as despesas em juízo, trimestralmente, conforme promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041321-5 - CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS X DALVA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:1 - Digam os interessados sobre o laudo pericial de fls. 31/36.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.209623-7 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES Decisão:1 - Prorrogo a Curatela Provisória por 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo.2 - Intime-se o patrono da Reuqrente para retirada das cópias dos autos face à localização do processo.3 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.043611-4 - IUKIO HASEGAWA X ROBERTO LUIS BAPTISTA HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 13, item 1.2 - Considerando-se o estado de saúde física e mental do Interditando, conforme atestado de fls. 11, DEFIRO a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. Intime-se. 3- Ao M.P.4 - Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond como Perito do Juízo. Intime-se.5 - Com o laudo, digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.159857-2 - REGINA COELI FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X MARIA ALICE DE AZEVEDO MELLO Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação da requerente comprovando-se o parentesco com a interditanda Maria Alice de Azevedo Mello.- - atestado de saúde física e mental da requerente bem como a declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com firma reconhecida.2 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.152871-5 - ALBA RODRIGUES PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531)) X JOÃO STEPANSKI Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos:- a declaração de idoneidade da requerente firmado por duas pessoas, com firma reconhecida bem como o atestado de saúde física e mental.- a concordância expressa dos filhos do interditando com o pedido de interdição.3 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700015-8 (17642) - ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI, Inventariante: MARCIO MONTEIRO X JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Atenda-se promoção de fls.648 da PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.803347-0 (50590) - LAURENTINA LOPES X LUIZ LOUREIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Aos interessados sobre fl(s).102 \r\n\r\nProc. 1986.001.805854-4 (51242) - MARIA DO ROSARIO SILVA DE MACEDO X RUBENS JOSE DE MACEDO Aos interessados sobre fl(s).32 \r\n\r\nProc. 1992.001.039720-4 (19875/92) - EDGARD FIGUEIREDO FACANHA X NEIDE PANFIRO DE FIGUEIREDO FACANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Aos interessados sobre fl(s).49 \r\n\r\nProc. 1995.001.029623-6 (64704) - IVONETE MOREIRA DA MAGALHAES GOMES X EDMAR MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Sentença:Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por EDMAR MAGALHÃES GOMES, a requerimento de IVONETE MOREIRA DE MAGALHÃES GOMES.Diante da DESISTÊNCIA DA AÇÃO, conforme fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Após a manifestação da PGE, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.070369-5 (66814) - MARCELO LUCENA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X DEA SERRANO DUARTE E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.207 referente aos bens deixados por ANTONIO FERNANDO SERRANO DUARTE para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.208, da Fazenda Estadual às fls. 209 e do Ministério Público às fls.213.Sem Custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.206.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.076444-3 - JUREMA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X PAULO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Fls.127. Providencie pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1997.001.149818-0 - LYCIA GONCALVES PUPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X FRANCESCO SANTORO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.160/162 \r\n\r\nProc. 1998.001.087816-5 - FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.120/121 \r\n\r\nProc. 1999.001.004077-9 - SYLVIO FRANCISCO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X LEA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Aos interessados sobre fl(s).108 \r\n\r\nProc. 1999.001.008667-6 - JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LEONORA SANTORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562) Aos interessados sobre fl(s).220 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Aos interessados sobre fl(s).214 \r\n\r\nProc. 2000.001.020817-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES X ALCIDES DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 232/234, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência dos interessados às fls. 246 e 264, da Fazenda Estadual às fls.251 vº e o M.P. às fls. 253 vº.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.113502-4 - NAIR AGOSTINHO MACIEL X WALTER DIMI MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Aos interessados sobre fl(s).133 \r\n\r\nProc. 2001.001.100540-4 - WALDECK NASCIMENTO LOPES X DIVA MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.84/86, dos bens deixados por DIVA MATOS LOPES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 100 e dos interessados às fls.101.Expeça-se o respectivo título.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.69P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.001737-1 - TANIA NILCE FRACA OLIVEIRA X GERALDO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Aos interessados sobre fl(s).139 \r\n\r\nProc. 2006.001.067114-6 - LUIZ SALVADOR LOPES X ROSANIA MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 64 referente aos bens deixados porROSANIA MANHÃES LOPES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.68 da Fazenda Estadual às fls.69 e do Ministério Público às fls.77v.Sem custas em face da gratuidade de Justiça deferida às fls.08P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125613-0 - DEBORAH FERREIRA REBEL (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X VERA LUCIA FERREIRA REBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, o cálculo de imposto de fls.97, do inventário dos bens deixados por Vera Lúcia Ferreira Rebel, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.99 e dos Drs. Fiscais às fls.102 e 102v.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103798-7 - IVAN SIMÕES ALBUDANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X REGINA CELIA VOMMARO ALBUDANE Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente Ivan Simões Albudane. Lavre-se o Termo.2 - Venham aos autos:- a declaração de hipossuficiência.- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, comprovando-se os valores dos imóveis com a cópia do carnê do IPTUcom a indicação do valor venal.3 - Cumpridos, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.097444-4 - MARIA DO CARMO MACHADO LEAL GODOY X MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Manifeste-se a Requerida, curadora do interdito - MARTA DE BRITO SOBREIRA - sobre o argumentos formulados pela Requerente às fls. 96/125, no prazo de4 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.062988-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TAVARES X SENHORINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). FLAVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES (RJ-145882E), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1 - Fls. 154 - Averbe-se o óbito de Carlos Alberto de Souza Tavares.2 - Atenda-se à promoção do M.P. ás fls. 175, parte final.3 - Certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 594772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.096013-7 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória, intimando-o a promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com a juntada do mandado/deprecata, restando positiva a diligência e ultrapassado o prazo em tela, caso não haja o recolhimento das despesas processuais, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Se houver o devido recolhimento das custas processuais, DÊ-SE VISTA AO REGISTRADOR suscitante, nos termos do determinado às fls. 93; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099320-4 - CARTORIO DO 9 OFICIO DDE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JUSCELINO DOS SANTOS X Interessado: CONDOMONIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta pelo terceiro interessado tendo em vista a ausência de preparo, conforme certificado às fls. 94. Intime-se. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.149745-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: REGINA PINTO DELLAVOLPE, Interessado: PAULO TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X Interessado: EDNA TAVARES PINTO Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação do feito a fim de que passem a figurar como interessados Edna Tavares Pinto, Regina Pinto Dellavolpe e Paulo Tavares Pinto (fls. 09) e não mais Fernando Antônio Silva Rocha, que vem a ser o patrono dos interessados. Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que os mesmos foram notificados conforme fls. 06. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.153315-2 - CARTÓRIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: HELIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho:Retifique-se a distribuição e a autuação incluindo-se como interessado Hélio Medeiros (fls. 05), excluindo-se o nome de Calel Baran. Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o mesmo fora notificado conforme f. 03 verso. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.053519-9 - MÁRCIO MAURÍLIO BIHL (Adv(s). Dr(a). FABIO PASCUAL ZUANON (SP-172589)) X OFICIAL DO VIGÉSIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JBS PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144669-3 - MONICA FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 7ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.118702-5 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. Intime-se, com prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1999.001.059082-2 - ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JORGE BAENHCES DA SILVA Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.065638-2 - J F BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 259/266. Ao autor em contra-razões. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.091962-9 - ANGELINA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONÊ SOARES BARBOSA (RJ-036913) Decisão:Intime-se a requerente para que recolha as custas processuais devidas no prazo de 05 dias. Nomeio como perito o Dr. Vladimir Albuquerque a quem deve ser dada vista dos autos para apresentação de proposta de honorários no prazo de 10 dias, após os quais deverá a requerente ser intimada para que se manifestar sobre a proposta no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.042985-7 - JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) ALZETE BRANDAO RIGGO Despacho:Defiro a citação na forma prevista no parágrafo segundo do art. 172 do CPC. Realizada a citação, cumpra-se na forma determinada às fls. 15. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.119780-2 - CLEUBER JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X JOAQUIM JUSTINO NETO Despacho:Oficie-se à RFB solicitando o endereço do requerente. Com a resposta, expeça-se mandado/carta precatória, intimando-o a promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com a juntada do mandado/deprecata, restando positiva a diligência e ultrapassado o prazo em tela, caso não haja o recolhimento das despesas processuais, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Se houver o devido recolhimento das custas processuais e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.098002-6 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o requerente sobre o certificado às fls. 52 verso, anotando-se o prazo de 05 dias para manifestação. Caso o prazo em tela transcorra in albis e esteja o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.145287-3 - FABIO MAGALHÃES DE PAIVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL PLANÍCIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI), ESPOLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aos autores em 10 dias sobre a resposta. Após, ao MP. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.148317-3 - MIDZA RAPHAELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120870-0A - RUTH BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Despacho:Indefiro a vista requerida às fls. 212 até que o despacho de fls. 14 seja integralmente cumprido com a citação dos interessados. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.001.074637-2 - IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SANTO DA MATRIZ DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). AYLTON LUIZ REINERT (RJ-009776) Despacho:Intime-se por mandado a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1985.001.500933-7 (82753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Homologo os honorários periciais em dez mil reais que deverão ser depositados em conta judicial na forma estampada às fls. 1143. Com o depósito judicial, dê-se vista ao perito para que em 20 dias apresente laudo pericial. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 594811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.002275-9 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)),, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Designo audiência especial para o próximo dia 21/07/08 às 13horas. Intimem-se o adolescente e seu representante legal pessoalmente.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 594920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003418-7 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.C.R.) X S.R. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.710.005415-0 - P.E.M.F. E OUTRO, G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.M.S. Decisão:À parte autora para dizer se pretende a produção de outras provas. Após, dê-se vista ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.005846-5 - A.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)), M.E.S.S.) X C.S. Designo AIJ para o dia 29/08/2008, às 14:10 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Ressalto que, a ré deverá ser intimada nos endereços constantes de fls. 68, haja vista o que consta da informação de fls. 77. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.004753-6 - L.C.O.L.-.E.P.C. Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e ao SEDIP, este para realização de fiscalização no estabelecimento requerente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002941-0 - R.A.S.-.\".R.A. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005618-7 - S.F.C.S.I.L.-.E.P.C. Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e ao SEDIP, este para realização de fiscalização no estabelecimento requerente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007362-8 - C.D.M.S.P.P.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613) Despacho:Intime-se o Requerente para juntada do Certificado do Corpo de Bombeiros atualizado. Após, apensem-se todos os autos,conform parte final da decisão de fls. 60 e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007874-2 - C.E.P.C.L.-.\".-.C.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000174-7 - G.R.A.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000179-6 - G.R.M.V.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000212-0 - S.R.E.S.L.I.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000271-5 - G.R.B.I.G.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000320-3 - G.R.U.P.M.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). WANDA MARTINS (RJ-021498) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000333-1 - P.D.R.C.L.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Considerando a boa-fé do Requerente, deixo de aplicar multa por infração administrativa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000347-1 - G.R.R.J.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.001415-8 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Fls. 16/v e ss. Intime-se o Requerente para prestar os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.710.003124-7 - T.S.T.L. Sentença:Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003681-6 - C.B.P.L. Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003748-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, LEONARDO ALVES DA SILVA X ISMARIO FERNANDES DA SILVA, VERA LUCIA ALVES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a autuação.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000928-6 - M.P., A.L.A.Q. X A.Q.L. E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2007.710.003288-2 - D.F. X R.C.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de seis (06) salários mínimos, considerando a reincidência apontada às fls. 07, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.007469-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:Para que não haja futuras alegações de nulidade, e considerando-se o certificado às fls. 126, devolvo o prazo ao executado, que deverá cumprir a sentença, em até 15 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.003142-0 (961031425) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:Trata-se de execução iniciada sobre a égide da legislação revogada pela Lei 11.232/05. Tendo a ocorrência da prescrição, acolho na integra o parecer do MP e JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, II do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.710.004921-5 - C.P.R.-.Q.-.R. X E.H.S.E. Despacho:Considerando que o local de diligência está fora da área territorial de jurisdição desta VARA, encaminhem-se os autos à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, face ao o caráter itinerante da carta precatória. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.000379-0 - P.P.C. E OUTRO, R.P.A. Decisão:Tendo-se em vista o requerimento do Ministério Público de fls. 19, verso, levando-se em conta o que foi informado pelo cartório, também às fls. 19, verso, e considerando-se o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010179-0 - M.P. X J.B./.-./.O.S. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 594830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "594812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.163937-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 14/7/2008, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.186689-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho de fl. 207: \"Junte-se. Venha a Justificação\" \r\n\r\nId: 594812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Com a devolução das precatórias, conclusos. Prazo: 30 (trinta) dias.No mais, aguarde-se o julgamento já designado. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:À Defesa para contra-arrazoar. Publique-se. \r\n\r\nId: 594813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.088057-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) Expediente do dia 08/07/2008De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Comarca da CapitalCartório da 9ª Vara CriminalDr. Luiz Carlos de Abreu Santos - RJ061507Retirado em:30/04/20082007.001.088057-7 \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.035935-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KÁTIA CILENE CARNEIRO MARCIANO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) \"À defesa da ré ELIANE (Dra. Sheila Perdomis - OAB/RJ 131485) para que se manifeste se irá produzir prova oral\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074089-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) \"À defesa do réu ANTONIO MARCOS para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155752-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 29/07/08, às 15 horas, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se. \r\n\r\nId: 594814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.064918-3 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151) \"...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A QUEIXA CRIME, COM BASE NO ART. 43, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.179859-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARCOS FONSECA SAMPAIO \"...DESTA FORMA, DESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO MARCOS PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 13:10H E AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:10H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O ACUSADO MARCOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 5 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 VEZES C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 5 VEZES E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267877-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) \"...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:10H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE OS ACUSADOS E A TESTEMUNHA CLÁUDIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165158-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 13:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.156968-7 - DANIELA FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X VANESSA BORGES AFONSO Decisão:ANTE O EXPOSTO, REJEITO A INTERPELAÇÃO JUDICIAL. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035478-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X DELEGADO DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Sentença:\"...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e o impetrante. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.055280-1 - ACLIZIO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (RJ-144678E)) X CONTROLE DE TRAFEGO DA LINHA VERMELHA) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 594818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.001.132301-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALDECY SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado WALDECY SILVA NUNES, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.124309-5 - ARLETE SARLO PEREIRA X Paciente: MARCELO SARLO PEREIRA Decisão:Assim, DECLINO A COMPETÊNCIA ao Juízo da VEP. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência. \r\n\r\nId: 594820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.083063-1 - RICARDO SHIRAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)) X KEPLER CANDIDO DE FIGUEIREDO Sentença:\"Considerando o pedido de perdão manifestado pelo querelado, devidamente aceito pelos querelantes, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Kepler Cândido de Figueiredo, qualificado na inicial. Publicada esta e intimados os presentes em audiência, registre-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, correndo por conta do querelado eventuais custas ainda devidas.\" Nada mais havendo, mandou a MMª. Juíza encerrar o presente. Eu, TJJ, digitei.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.198235-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. VENHAM AS RAZÕES. APÓS AO MP. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO EXISTE MENHUMA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME SEMI-ABERTO, FIXADO NA SENTENÇA, COM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO RÉU, RAZÃO PELA QUAL NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.209129-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SILAINE ALMEIDA CALDAS E OUTRO Por este expediente fica intimada a Drª Márcia Thomaz de Araújo, OAB/RJ 103.106 de que os autos do processo nº 2007.001.209129-0 encontram-se desarquivados aguardando manifestação. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.155832-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: S.S.S. (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X F.M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimada a assistente de acusação, Fernanda Matias Silvina da Silva, R/L Suely S. da Silva, assistidas pela Drª. Ingrid H. C. da Silva, OAB/RJ 138.735, do seguinte despacho: \"1) Adite-se o mandado de prisão para que nele conte o novo endereço do réu; 2) Interrogatório dia 27/08/2008 às 13:00h. Expeça-se novo mandado de citação; 3) I. o MP, a defesa e o Assistente de Acusação; 4) Caso haja captura do réu, voltem para antecipação da data do interrogatório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.035249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON BRIGIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o Dr. Joaõ Astor Mendonça Lisboa, OAB/RJ 089958, advogado ao acusado RODRIGO ROSA BRASIL, para que apresente as razões de apelação. \r\n\r\nId: 594821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.048976-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE ARAUJO SAMPAIO ABADIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Decisão:Pelo exposto, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fulcro no art. 89, parágrafo 3º da Lei 9099/95.DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 13:15 HORAS.Intime-se o acusado no endereço de fl. 67(v. fl. 94, verso).Cumpra-se. \r\n\r\nId: 594824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e §2, II, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.151241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho:Recebo os recursos interpostos pelos réus. Abra-se vista a Defesa do acusado Bruno para razões. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 594825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.007021-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A defesa do acusado Valter Batista da Costa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 594826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209717-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FABIO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR ANDRÉ FERNANDO DA SILVA E LEANDRO FÁBIO SOUZA DA SILVA pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, I e II, duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.055257-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) DESIGNADA PROVA DA ACUSAÇÃO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167493-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIZAEL RODRIGUES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/07/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE NOTICIANDO A DATA DESIGNADA PARA QUE A DEFESA DO ACUSADO TENHA CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 594827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.001.149939-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) `A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS (ART 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO CAMPOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)), RAFAEL CORREIA LUCAS, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), ISAAC GOUVEIA MANN, Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Decisão:Vistos, etc.A sentença de fls. 1.072/1.092 não contém obscuridade, ambigüidade, contradição nem omissão, sendo certo que o recurso cabível para o inconformismo da Defesa não é os embargos de declaração.ISTO POSTO, conheço os embargos de declaração de fls. 1.183/1.338 por serem tempestivos, mas os rejeito, mantendo inalterada, por conseguinte, a sentença de fls. 1.072/1.092.Recebo a apelação de fl. 1.175.Intime-se a Defesa do condenado RAFAEL, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.Tendo em vista a certidão de fl. 1.170v. e que o prazo do edital de intimação para ciência da sentença em relação ao condenado ANTÔNIO CARLOS só expirará em setembro de 2008 (vide certidão de fl. 1.343), desmembre-se o presente feito em relação ao aludido condenado.Como as razões de apelação referentes ao condenado ISAAC já se encontram nos autos (vide fls. 1.140/1.142), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, após a juntada das razões de apelação... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029200-7 - MINISTERIO PUBLICO X IHORAN DOUGLAS ARAUJO VALE Sentença:Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2008.001.068174-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) DECISÃO: \"(...) redesigno o seu interrogatório para o dia 05/08/2008, às 13h40min, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Expeça-se mandado de intimação com a autorização prevista no art. 172, § 2º, do CPC. Apesar de o subscritor da petição que ora se anexa aos autos não tenha procuração nos autos, intime-o pela publicação no DO/RJ. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068174-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) \"Vistos, etc. O atestado médico foi subscrito em 04/07/2008, razão pela qual o repouso domiciliar da ré só duraria até ontem. È de se ressaltar que o interrogatório já havia sido anteriormente marcado para o dia 15/05/2008, não tendo a ré comparecido em razão do teor da certidão de fl. 27. De qualquer forma, redesigno o seu interrogatório para o dia 05/08/2008, às 13:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Expeça-se mandado de intimação com a autorização prevista no art. 172, § 2º, do CPC. Apesar de o subscritor da petição que ora se anexa aos autos não tenha procuração nos autos, intime-o pela publicação no DO/RJ. Publicado(a) este(a) em audiência, dou por intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.143029-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON FERNANDO DA SILVA SANTOS, JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) ROBSON FERNANDO DA SILVA SANTOS com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.No que concerne ao réu JOSÉ FIRMINO DA SILVA, solicite-se ao Juízo deprecado a devolução da carta precatória de fl. 157 devidamente cumprida.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.120235-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL LUIZ MONTEIRO DE CASTRO P. COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Ao suposto autor do fato para retirar mandado na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 594828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.085346-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 594871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.186468-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Fica intimado o Dr. patrono dos réus para ciência da audiência de inquirição da testemunha de acusação Maria Silvia Vieira de Souza na 2ª Vara Criminal da Comarca de Birigüi-SP, no dia 20/08/2008, às 15:00 horas - Processo 077.01.2008.0078168-0 - Fórum da Comarca de Birigüi-SP - Rua Faustino Segura, 214 - Parque São Vicente-Birigüi-SP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.071981-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Fica intimado o Dr. patrono do réu para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.203786-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:...NDEFIRO o pleito de liberdade formulado pela defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.120637-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DA CONCEIÇÃO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO as acusadas JOICE CRISTINA DA SILVA e BIANCA CARLOS SOARES da imputação dos autos, com fundamento no art. 386, IV, do CPP. CONDENO, porém, o réu ROBSON DA CONCEIÇÃO BRAGA, como incurso no art. 180, caput, do CP e desclassificando o crime de porte ilegal de arma, CONDENO-O também como incurso noa rt. 14 da Lei 10.826/03, n/f art. 69 do CP. CONDENO O RÉU, ainda, nas custas do processo[...] pena de 03 ANOS DE RECLUSÃO 3 MULTA DE 20 DIAS-MULTA[...] Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 do CP[...] SUBSTITUINDO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE[...]e UMA PENA DE MULTA, no montante de 10 DIAS-MULTA, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada, que totaliza 30 DIAS-MULTA[...]Em caso de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime será o ABERTO[...]O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Decisão:...Assim sendo, DETERMINO a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional (ADPF nº 130-7 do STF e art. 116, I, do Código Penal). Int. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110581-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 183/183v: 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo MP (Fls. 176) em seus regulares efeitos. As razões de apelação já foram ofertadas (Fls. 177/182). Abra-se vista à defesa técnica pra apresentar suas contra-razões. 2 - Intime-se o acusado e sua respectiva defesa técnica para ciência do inteiro teor da decisão condenatória. \r\n\r\nId: 594873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.015925-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) .. À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 594876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.001.063594-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), NATANAEL AGEU ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP com urgência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.072154-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1 -Em relação ao ofício requerido à fl. 115, indefiro sua expedição, eis que eventual crime pratricado pelo lesado seria irrelevante para a defesa do réu.2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159025-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS X ANTONIO MARCOS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO DA COSTA BICALHO (MG-001376A), Dr(a). ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO (MG-084920) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 17/07/2008, às 13:15 horas para a inquirição da testemunha;3º- Requisite-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 594878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. Carta Testemunhável do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.210769-7A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) ....Venham as contra-razões da defesa (Íntegra nos Autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.212956-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 114 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.036309-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Decisão:Verifica-se que ocorreu erro material na sentença prolatada às fls. 160/164. Impõe-se, pois, alterar o dispositivo da r. sentença para constar o nome correto do acusado.ISTO POSTO, é de se RETIFICAR O ERRO ocorrido na r. sentença à fl. 164, que passa a constar o nome correto do acusado nestes termos:\"EX POSITIS, CONDENO ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/03\".Mantido, no mais, o decidido assim como lançado. P.R.I.Declaração registrada no livro de Registro de Sentenças nº.74, às fls.269. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.020348-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR JOSE FREDERICO, MONICA DANTAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/d, Art.29 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.033770-7 - LUIZ MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). BRUNA REIS PEREIRA (RJ-160218E), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:I - Recebo o recurso de fls. 121/127 nos seus regulares efeitos, já com as razões.II - Com as contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 594885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência desleal - emprego de meio fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2005.001.117584-7 - UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO), PAULO CESAR ABI RAMIA), CELSO PIMENTEL), CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS), CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY), HELIO SANTOS), MARCIO ABI RAMIA CHINELI), MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)), UBIRATA SILVEIRA PEREIRA), FILIPPO SALVIA JUNIOR), GABRIEL DE CARVALHO ROCHA, Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)), UBIRATÃ SILVEIRA PEREIRA), FILIPPO SALVIA JUNIOR), GABRIEL DE CARVALHO ROCHA FLS.731/734 - REPUBLIQUE-SE (PATRONOS DOS QUERELADOS ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA E MARCIO ABI RAMIA CHIMELLY APRESENTEM AS RE-RATIFICAÇÕES DAS ALEGAÇÕES) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.075014-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) à defesa em alegações \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.169285-9 - VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 594886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.090966-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERONICA TERESINHA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/10/08,ÀS 13:10H \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.154040-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:Isto posto, concedo ao réu LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecer em todos os atos os quais a sua presença se fizer necessária.Expeça-se Alvará de Soltura.Ciência pessoal ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito - \r\n\r\nProc. 2008.001.154040-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Foi designado o dia 22/10/2008,às 13:30h para interrogatório do réu a ser realizado na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 594889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.001308-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) \" Chamo o feito à ordem. Visando a evitar futura alegação de nulidade por violação ao princípio da ampla defesa, determino o processamento do feito pelo rito ordinário, tendo em vista o recebimento da denúncia referente ao delito previsto no art. 14 da Lei 6368/76 e art. 1º da Lei 2252/54.Determino o desmembramento do processo em relação aos demais réus, ficando este, somente em relação aos demais réus, ficando este, somente em relação ao réu Diogo.Após voltem à conclusão para designação de audiência de prova de acusação e posterior audiência de prova de defesa.Ciência ao MP e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006579-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Intime-se o patrono constituído da ré Jaqueline Areas Crispim para apresentar suas razões recursais relativo ao recurso interposto a fl. 348. Após, cumpra-se o despacho de fl. 371. \r\n\r\nId: 594923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.003837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ROSARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) 1) Fls. 480 - Intime-se o réu pessoalmente para ciência da sentença, bem como seu advogado para ofercer apelação, conforme requerido às fls. 470.2) Torno sem efeito despacho de fls. 470, tendo em conta manifestação da defesa em contra-razões às fls. 464/465. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048558-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA MADEIRA DE JESUS E OUTRO 1)Trata-se de reiterado pedido de liberdade provisória em favor do réu LUIZ ROBERTO DA SILVA LAURIANO, denunciado pela prática do tipo descrito no artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso III da Lei 10.826/03, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.Verifica-se a ausência de alteração na situação fático-jurídica que fundamenta a necessidade da prisão cautelar do réu, conforme salientado pela Representante do MP.Desta forma, mantenho a decisão de fls. 97 pelos próprios fundamentos, para indeferir o pedido de liberdade provisória.2)Atenda-se ao MP, item 1, promoção retro. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003563-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALCANTARA DOS SANTOS ..Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 119 c/c, 107, IV, todos do CP.Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.001321-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIC RICARDO DE SOUZA) Diante da manifestação ministerial de fls. 236 verso e tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eric Ricardo de Souza, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Ao Trânsito em Julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP, e INI.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 594924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045188-5 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045188-5 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do despacho de fls. 24, uma vez que, conforme a certidão de fls. 25, não foi intimado o advogado da recuperanda, Dr. Paulo Penalva. \" À recuperanda\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.033948-2 - LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA Despacho:Ao patrono da massa sobre fls. 1236. \r\n\r\nProc. 2007.001.046574-4 - (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Deixo de receber a apelação tendo em vista o disposto no art. 100 da lei 11.101/05. Certifique-se o trâsito, dando-se cumprimento às determinações da sentença de quebra e vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.080203-9 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls.60 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102684-9 - RIOVAL CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Certifique-se e remetam-se os autos ao Contador do Juízo, após, cite-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.092078-0 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COBRASAP COMPANHIA BRASILEIRA E ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) \"... 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se....\" (Republicação por não constar o nome dos patronos do habilitado na publicação do D.O. de 26/02/08, fls.106) \r\n\r\nProc. 2006.001.149366-5 - LUIZ CARLOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 74. \" Às recuperandas. Após, ao AJ e MP.\" (PARA O AJ) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.034707-0 - ANDRE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos a fls. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.017302-4 - ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao habilitante para fornecer documentos obrigatórios para instrução da Habilitação de Crédito, conforme certidão de fls.05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059470-2 - ILANER ALMEIDA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUSA (MG-023328)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 59. \" Às recuperandas. Após, ao AJ e MP.\" (PARA O AJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.134435-3 - JOSEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.490,55 (oito mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.235024-5 - ÁLAMO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-119190)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(Fls. 56/63) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4I - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144143-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211381-8 - FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AQ (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2W - MASSA FALIDA DE PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.112222-0 - MARCENARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COAS JUNIOR (SC-008886), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069691)) X MERCADO DE MADEIRA E CONSTRUCOES RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Fls. 221 Esclareça o pedido. Sentença de extinção por abandonon não é averbada. A parte tem o pedido de certidão com conferência com o original para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.057676-3 - SONIA MACEDO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15 dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.054584-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048017-1 - MARCIO KASPER DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDEN SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Fls. 33.493 Às recuperandas para que se manifestem em 24 h. Feito isto, imediatamente ao MP. Após, voltem para apreciar o requerimento do AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Ao Agente Fiduciário para imediato conhecimento. Após, ciência ao AJ. (fls. 33495/33509: petição da Varig) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175453-1 - ANISIO RAUSCH FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.121848-7 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CONTRAFÉ PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.011026-0 - WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X TEREZINHA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dissolução parcial da sociedade, determinando a alteração do contrato social da Demandada Riders Transporte de Cargas Ltda com a exclusão do sócio Wladimir Sergeevich Palastroff. Condeno os réus, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios que, atento ao disposto no §4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.077599-1 - MARCELO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARCELO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Anote-se no RDA a reconvenção. Ao autor em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ), Falido: OSVALDO JOSÉ AMORIM DUARTE), Falido: JORGE ANTONIO PINHEIRO Decisão:Nomeio o Contador Marcus Villemor para funcionar no feito e seus incidentes, devendo este ser intimado. A indisponibilidade dos bens dos sócios da falida é medida constritiva que será analisada quando da decisão sobre a extensão dos efeitos da falência. Designada data para oitiva dos falidos conforme requerimento, ciência ao AJ e MP.Fls. 2282 Ao AJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.017644-3 - MOINHO PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RODOTRIGO TRANSPORTES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014842-5 - CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 92 Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014863-2 - CROMO RIO COMUNICACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Fls. 90 Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046750-6 - MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.073499-5 - JOAO BATISTA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RPS ENGENHARIA S A) X Falido: JUSTINO LUIZ CORREIA LOUREIRO), Falido: SAULO MACHADO), Falido: JUSTINO LUIZ CORREIA LOUREIRO Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.150714-1 - MARGARIDA BARBOSA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152429-7 - ELAINE CRISTINA DE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). ELIAN JOSE FERES ROMAN (SP-078156)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ- 098128)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.103202-1 - JORGE LUIZ DA SILVA SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro JG. Anote-se o patrono de fls. 19. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103550-2 - LEANDRO DYEGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-092636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105128-3 - ADRIANA CASTELLI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.105210-0 - LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para a recuperanda trazer a planilha discriminada dos débito concursal e extraconcursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154881-5 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163031-3 - JAQUES DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179644-6 - MILTON NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059635-0 - NELSON BOEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO (RN-005016)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Com a inclusão do patrono, diga a recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.134311-9 - IVANILDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.156417-3 - JORGE AURÉLIO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.156496-3 - FLAVIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.157756-8 - LEANDRO BARCELOS MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.041956-1 - WANDERSON NOGUEIRA REIS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL TEDESCO Sentença:Assim, sendo hipótese de carência da ação por falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.095994-4 - JOEL BITTENCOURT DA SILVA, Habilitado: CONSORCIO NACIONAL TEDESCO Sentença:Assim, sendo hipótese de carência da ação por falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Cré \r\n\r\nProc. 2008.001.150780-3 - JOSE ELIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054632-1 - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Administrador Judicial: DR. MAURO MARCELO MACHADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.054811-1 - LUIS GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). SILVIA OLIVEIRA BRITO DE MOURA (SP-202288)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(fls. 25 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2008.001.056338-0 - W FEWRNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.097374-0 - FÁBIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.097845-2 - ROBERTO JORDÃO AGRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.098052-5 - RENATA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.123148-2 - R L C COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141622-6 - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.148544-3 - FABIANO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO EDMUNDO POERSCH (AC-000654)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.148706-3 - CASSANDRA LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO EDMUNDO POERSCH (AC-000654)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.154836-2 - EDILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade e demais documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.158046-4 - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.158858-0 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que as custas judiciais foram recolhidas a menor.Ao autor para que providencie a complementação das custas, conforme os campos a seguir discriminados: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 21,91; Campo 41: R$ 21,91; Campo 42: R$ 2,19; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,09; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2008.001.160210-1 - DANIEL ALEXANDER EDUARD MAILLET (Adv(s). Dr(a). WELTON COELHO CYSNE FILHO (CE-013856)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.162379-7 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC IND E COM LTDA Despacho:Defiro JG. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000435-2 - EMERSON VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PERLA ALVES DE BRITO (SC-005914)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(fls.118) \r\n\r\nProc. 2007.001.014955-0 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034426-6 - SIDNEI TURCZYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088885-0 - LEVINA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DECORARTE ARMÁRIOS E COZINHAS Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169026-7 - ELIANA APARECIDA DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177781-6 - GENY TERESA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.195108-7 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200625-0 - JOÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND COM ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204355-5 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.235555-3 - JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) 1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Decisão:Fls. 221/226 - Mantenho a decisão recorrida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 22.07.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2AD - CONCORDATA PREVENTIVA DE PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108887-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Aberta a audiência, pela parte ré foi requerido o prazo de 10 dias para juntar cópia da alteração contratual, onde demonstrará a data da saída do seu constituinte do quadro societário e, neste mesmo prazo, formulará pedido. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre qual o período que pretende que as contas sejam prestadas. Após, diga a parte ré, no prazo acima assinalado de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115830-4 - CARMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROMOFF (RJ-128489)) X ICNAN RIO PISCINAS LTDA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA Ao autor para recolhimento de custas, e indicação do endereço da TNL PCS S/A, para onde haverá de ser enviado o ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040378-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, I c/c 295, I e IV do Código de Processo Civil, com fundamento na inépcia da incial bem como pelo pronunciamento da prescrição. Em conseqüência, condeno a autora a suportar o pagamento das custas de baixa do processo, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, a norma contida no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 594741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 210 pelos seus próprios fundamentos.Indefiro a prova pericial técnica requerida pela parte ré, por entender desnecessária à solução da lide e protelatória.Ante a impossibilidade de composição amigável manifestada pelas partes, deixo de designar audiência conciliatória.Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.129687-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Ao autor e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042143-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalemnte e seus procuradores, este com poderes bastantes para transigir. I-se pessoalmente a parte que eventualmente esteja sendo assistida pela Defensorio Pública. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.088602-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X T4F ENTRETENIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105183-0 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X WILSON ZEITUNE E OUTROS Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência, juntando aos autos as três últimas declarações de renda. Após, voltem, para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA CAL (RJ-158722E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTÔNIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Decisão:1 - Decreto a revelia da 2ª ré.2 - Fl. 47: Anote-se.3 - Esclareça o 1º réu a finalidade do documento juntado à fl. 48.4 - Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.231010-7 - CARLOS ALEXANDRE SALGADO PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X SELMA GONÇALVES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a citação no endereço fornecido à fl. 67. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.012167-8 - SÉRGIO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X S2M INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048105-1 - PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 87/89 e a contestação de fls. 58/60. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.043832-7 - IDALIO ORSANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/54, no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111735-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Despacho:Fls. 399/401: Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo da lei. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.120839-7 - LCA REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DE FAZIO (RJ-017567)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fl. 217 sobre a certidão cartorária de fl. 219. \r\n\r\nProc. 1999.001.147632-2 - MASSA FALIDA DE CONSTRUINDO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os rejeito, visto que a sentença embargada não contém qualquer dos efeitos elencados no art. 535 do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 1247 (1- ... expedição de mandado de pgto., sendo favorecido o Sr. JOSE PERES MACHADO, no valor de R$ 1.200,00... 2- ...que seja decretada a cessação da autorização para a continuação dos negócios da falida, que não mais poderá pedir esse favor legal, cf. art. 74, $ 7º do D.L. 7661) V. ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002755-0 - ALCIONE BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Expeça-se o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.235896-7 - RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 32. Intime-se o habilitante. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.119957-0A (11689) - BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CP DE EREVAN ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Concordata Preventiva de Erevan Engenharia S/ªÀs fls. 115 e 126, Impugnante e Impugnada informam que o crédito foi quitado junto a Instituição Financeira Autora, requerendo a extinção do feito ante a perda superveniente do objeto.Comissário e MP. pugnam pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil por perda superveniente do objeto.Considerando que o crédito listado em favor de Banco Bradesco S/A já foi quitado através de acordo extrajudicial, DETERMINO a exclusão do crédito objeto da presente ação da lista de credores da Concordata Preventiva de Erevan Engenharia S/A.Custas ex lege. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Ciência ao Comissário e MP.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pleito, uma vez que deve o requerente utilizar-se de via própria. Proceda o Cartório na forma prevista no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.099507-3 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Fls.170 - Defiro pelo prazo de 30 dias;Fls.177 - Atenda-se ao MP (... requer a juntada dos originais aou a autenticação das certidões do RCPJ que indicam a cessão dos créditos - fls.174/175) - republ. por incorreção \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.133733-6 - ELCÍDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls. 35/36 (... a intimação do autor, por meio de publicação na Imprensa Oficial... / ... que após tal recolhimento esse douto juízo determine a baixa e o arquivamento da demanda.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:O órgão do Ministério Público não se opôs à conta demonstrativa mensal das despesas com a administração da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008, apresentada pelo Administrador Judicial às fls. 1332/1336 e instruída pelos documentos de fls. 1338/1851.Diante disso, e por não haver impugnação e qualquer irregularidade formal, HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/02/2008 A 29/02/2008.Preclusas as vias impugnativas, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES Decisão:Fls. 98/99: Defiro. Cite-se por via postal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.108814-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Restaure-se a baixa, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA Restabeleça-se a execução. Ao executado. (republ. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.217380-3 - ROBERTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S C LTDA) Despacho:Fls. 58/59: Ao requerente. \r\n\r\nId: 594763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "594860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.061094-0 - NÚCLEO DA DEFESA DO CONSUMIDOR- NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:Dê-se vista ao Nucleo de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.016445-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1992.001.038318-7 - FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018) Despacho:Fls. 2786/2812 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Corrigi, nesta data, erro material constante da sentença, conforme resslva lá lançada às fls. 118. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025806-6 - CHARLES FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X FIEX INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE (MG-041993) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.002574-2 - GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE LTDA, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: VILMAR MARTINS, Falido: SILVIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 242 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 242) e do Ministério Público (fls. 244), homologo os honorários periciais de fls. 207. Renove-se a carta precatória requerida às fls. 243. Fls. 252 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.101649-4 - POWER TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA, Falido: MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES, Falido: LUIZ CESAR FENANDES, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de POWER TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Pirangi, nº 223, Loja A, Olaria, nesta Cidade, CNPJ sob o nº 05.055.560/0001-67, cujos Sócios são: MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Marques de Oliveira, nº 394, apt. 101, Ramos, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 045764479, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o número 106.476.977-26 e LUIZ CESAR FERNANDES, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Marques de Oliveira, nº 394, apt. 101, Ramos, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 2.734.967, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n.º 042.913.107.06. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040066-1 - DORACI DE JESUS AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-030861)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores de : Doraci de Jesus Agostinho pelo valor de R$ 3.619,74, Guiomarina da Silva Santos, no valor de R$ 3.970,48 e Selma da Silva Elídio Peres, no valor de R$ 2.427,08, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.059751-1 - TERESINHA DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: VANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 À habilitante para anexar instrumento procuratório, com fins específicos, dos patronos que a representam nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099216-3 - SEBASTIAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100801-0 - EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-070180)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDI TORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018111-0 - LANA MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA - OAB/RJ92629 Às partes sobre os cálculos (fls. 43) \r\n\r\nProc. 2007.001.078598-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 849,00, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086129-7 - GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.577,27, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.177682-4 - ROSIMERI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Certifique o Cartório a manifestação da Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181885-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) À habilitante para anexar cópia autenticada da inicial da reclamação trabalhista, bem como a procuração com fins específicos. (fls. 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.041675-9 - HIDROSHIP SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X Habilitado: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO CIVIL NAVAL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Aos interessados sobre extrato contábil. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.069872-8 - FLÁVIA DA SILVA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos (fls. 46) \r\n\r\nProc. 2008.001.073452-6 - JUSSARA FERREIRA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.131596-3 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Ao habilitante para juntar cópia da inicial do processo n° 98.001.141018-7, da laudo pericial, se for o caso, da sentença que homologou o valor requerido, do acórdão apontado e da planilha de cálculos apresentandos por contador do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138850-4 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.162194-6 - DENISE LESSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057154-4 - SILVIO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLUNA IND. ELETRO METALÚRGICA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.474,88, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149083-7 - MARCOS ANTONIO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: BURI ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre os cálculos (fls. 24/25) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219421-1 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Considerando o teor das contestações digam se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171615-3 - MARCO AURÉLIO TROCADO PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169201-0 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:cumpra-se o despacho proferido na ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138698-4 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre os cálculos (fls. 181/182) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DH -, Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços do mês de novembro de 2007, relativamente à Massa de S/A Cortume Carioca.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.344), manifestando-se o Síndico às fls. 339/340.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HR - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de 01/01/2008 à 31/01/2008, relativamente à Massa Falida de Bloch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.529), manifestando-se a Falida às fls. 473.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HU - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às ldespesas e receitas havidas no período de 01/03/2008 à 31/03/2008, relativamente à Massa Falida de Bçoch Editores S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.510), manifestando-se a Falida às fls. 496.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços do mês de fevereiro de 2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.17), manifestando-se a Falida às fls. 16.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.035402-8 - MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA) AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nId: 594860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.025927-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151155-2 - VICTORIA SOBRAL CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por faltar ao réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO legitimidade para figurar no pólo passivo da ação proposta por VICTÓRIA SOBRAL CALDAS. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o artigo 20, § 4º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se do réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106391-1 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:(..)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA DE LOURDES DE CARVALHO em face de CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.Condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 22.940,19 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta reais e dezenove centavos) acrescidos de correção monetária pelo índices adotados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês ambos a contar da data da citação (14/09/2007).Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.Face ao valor da condenação está esta sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório conforme estabelece o § 2º do artigo 475 do CPC, acrescentado pela Lei 10.352/01.Extraia o Cartório à petição de fls. 32/34, eis que estranha aos autos devolvendo-a a advogada subscritora. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162785-3 - MARILENE DA PENHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ Sentença:(...) Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO E A PRETENSÃO formulada por MARILENE DA PENHA MACHADO DA SILVA em face de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO RIO DE JANEIRO nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160318-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9B - TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SMTR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.117324-3 (2382) - DELZIR SOARES CINEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-000001) Despacho:Anote-se a nova representação processual (fls. 242). Ao exeqüente, em face do expediente acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144608-0 - SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087660-4 - ALVAIR ALMENDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ALVAIR ALMENDRO DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face o artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141978-7 - VANESSA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECOES DE PRACA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Sentença:Ante o exposto denego a segurança pretendida por VANESSA DOS SANTOS GUIMARÃES e PRICILLA FERREIRA DA SILVA, julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios de acordo com a Súmula 105 do STJ e isenta de despesas processuais as impetrantes face a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.037009-5 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Ao Estado e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006635-9 - INDÚSTRIAS ROMI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CORREA (SP-070343)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios oferecidos pela FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para JULGAR EXTINTO O PROCESSO E A PRETENSÃO formulada na ação monitória proposta INDÚSTRIAS ROMI S.A., nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor monitório ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu o e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.162218-5 - JABER MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Ao que parece, o rito da ação monitória revela-se incompatível com o procedimento das execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, subordinada às disposições do art. 730, do CPC. Assim, determino a intimação do autor da ação para que promova a emenda da petição inicial de acordo com a tutela processual adequada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157438-5 - ANTÔNIO REIS FRANCESCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119783-6 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO E A PRETENSÃO formulada por JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500081-1 (11099) - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-076992)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL MARTINS (RJ-000001) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1982.001.500066-2 (285) - WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO (RJ-046127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet: 1- a manifestação do Estado do RJ sobre o acrescido à fls. 782/789; 2- o cumprimento da segunda parte do r. despacho de fls. 780.(ao contador para atender aos itens 2 e 3.)\") \r\n\r\nProc. 1997.001.081130-5 - SUELY VIEIRA MARTINS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Decisão:J.Suspendo o cumprimento do despacho de fl.422. Diga o Estado como requerido.I \r\n\r\nProc. 2004.001.070240-0 - WALLIS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de WALLIS DE SOUZA MONTEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dados à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se do réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.117403-8 - WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066603-3 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114197-7 - ROBERTO JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132128-1 - RENATO SANTOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Renato Santos Cantelmo em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BANCO ITAÚ S.A. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010959-9 - ANA PAULA DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086664-7 - CELSO ANTONIO ACCIOLY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta no prazo legal. Ao autor, em face da certidão supra. (\" Certifico que consta no sistema a petição nº 00800781372 de 27/02/08.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.097599-0 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de NILVA DA CUNHA SOARES em face de CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. Condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.030,13 (dois mil e trinta reais e treze centavos) acrescidos de correção monetária pelos índices adotados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês ambos a contar da data da citação (05/09/2007). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Face ao valor da condenação não está esta sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório conforme estabelece o § 2º do artigo 475 do CPC, acrescentado pela Lei 10.352/01. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.101902-8 - SUELI BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY ( PGE) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de SUELI BATISTA GUEDES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se do MP e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.164410-7 - MARCELO PACHECO GIRÓ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164838-1 - MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se c/requerido. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.170905-9 - MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento dos medicamentos indicados pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo,na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC.Sujeito a execução da presente decisão à prévia apresentação da declaração da pobreza pela parte ou ao prévio recolhimento das despesas processuais.Após, expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060060-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela autora para reintegrá-la, liminarmente, na posse do imóvel descrito na petição inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141348-8 - ADENILSON PAVANI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.001.700038-0 (1737) - ENZO GRILLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (RJ-000001) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080250-5 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162681-6 - MARIA CATARINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar, fundamentadamente, o valor da remuneração, que integra o pedido da ação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.161610-0 - ELIETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.055356-8 - CELESTE AIDA DE VASCONCELLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Anote-se a nova representação processual. Defiro JG. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161844-3 - JOSÉ CARLOS LEANDRO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X PREVIRIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG. Após o oferecimento de resposta, será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 594736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086038-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PGM) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls. 718/719- Defiro vista ao 1° réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.150299-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÁVIO RENATO BITTENCOURT ( PROMOTOR) X GLEN ENTERTAINMENT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga os réus em 72 horas sobre o pedido liminar, art. 2° da Lei n/ 8437/92, vindo as respostas o apreciarei. As obras já se encontram em andamento há bastante tempo, portanto, entende que a urgência é relativa, possibilitando a oitiva prévia. Citem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.221296-1 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RUSSONI (RJ-149210E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132912-5 - OSCAR OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA ( PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064538-0 - MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE)), Procurador: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1 - Ao Ministério Público.2 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024878-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Intime-se a parte autora da d. promoção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146696-3 - MARTHA RODRIGUES TORNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Justifique a parte autora as provas requeridas às fls. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024957-9 - JORGE FERNANDO CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA VIEIRA (PGE)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas justificadas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097166-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS CORRETAS PARA DILIGÊNCIAS FACE A DATA DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 15/08/08 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028756-5 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X BRADESCO LEASING S A E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Fls. 194: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041636-5 - ARNALDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho fls. 113. 2) Fls. 115/117: retenha-se.; 3) Intime-se o perito para início dos trabalhos ciente de que a parte autora é beneficária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos ao final no caso de sucumb~encia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.069476-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 123/125- Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004678-4 - ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.136780-9 (5511) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (DP-000001), Dr(a). REINALDO VIEIRA (RJ-047896) Despacho:Fls. 255- Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012583-2 - MARCAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Despacho:1) Fls. 404/413: às partes. 2) Fls. 415/416: ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102021-7 (3349) - MARIA DO VALLE DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: FÁTIMA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ADRIANA VALE DE OLIVEIRA, Habilitado: EDITH DE OLIVEIRA BARRETO, Habilitado: CLAUDIA ROSANE NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: CLAUDIO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ELIZETH NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: HILDA NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ÍSIS DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA, Habilitado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA PROCURADOR (RJ-000001) Despacho:A parteb autora sobre a d. promoção. \r\n\r\nProc. 1996.001.040875-2 (5615) - ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.066765-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.097793-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:E. guia, tendo em vista a manifestação do ERJ às fls. 259/261. \r\n\r\nProc. 1999.001.157891-0 - ALCINO JOSE PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS. (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 351. \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 427: À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:1) Ao exequente sobre a certidão supra. 2) Fls. 821/822: ao leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.143155-7 - ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 231/232 e 236/237: anote-se onde couber. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.206289-2 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Fls. 334/335: expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, DESAPROP. \r\n\r\nProc. 2003.001.146653-9 - FRANCISCO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.077813-0 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099382-7A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ E OUTRO X EDILEUZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ao impugnado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019047-9 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:As partes sobre a d. promoção. \r\n\r\nProc. 2001.001.111166-6 - ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Fls. 1016verso/1017: as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.035458-2 - COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte ré, ora exequente sobre fls. 92/94. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.017338-9 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PGE) Despacho:1) mantenho fls. 90. 2) Fls. 93/94: retenha-se. 3) Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.038985-0 - TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSO HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE), Litisconsorte: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA), Litisconsorte: SIMONE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095338-0 - JUAREZ DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167238-0 - ELIANE MARIA ROGÉRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Trata-se de erro material constante da sentença de fls. 92/96. Isto posto reconsidero a parte final das sentença ao que tange o duplo grau obrigatório. Certifique-se quanto o trânsito em julgado. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097678-7 - JOSÉ CRETELLA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRETELLA JÚNIOR (SP-006743)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:Fls.231/254- Ao autor,após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088906-6 - CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - HUMBERTO PEREIRA LOBO LEITE Despacho:Intime-se o estado para impugnar. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031897-5 - MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111957-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM)), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.046862-0 (5163) - ISABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PROC.) (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:1) fls. 568/571: ás partes. 2) Na inércia remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.110938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 439/444: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011402-2 - JOSE ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 208/212: ao autor. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032185-4 - EDUARDO ANTONIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão: Tendo em vista fls. 162, nomeio em substituição o Dr. Delane Borges de telefone conhecido no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.005855-0 - FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.011905-8 - JOSE MAURICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se a decisão dos agravos interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.014409-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: EDAHYL SUDÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Fls. 177- Ao réu, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.019607-7 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1) Anote-se no DRA como execução judicial. 2) Após, cite-se de acordo com o art. 730 do CPC.; \r\n\r\nProc. 2005.001.027517-2 - ALOYSIO PEREIRA DE AMORIM E OUTROS, Litisconsorte: SILVIA ESPINOLA SEABRA, Litisconsorte: CAIO GRACHO ROUSOULIERES DE ARAÚJO, Litisconsorte: ANTONIO PEDRO LUZITANO DUARTE, Litisconsorte: AURISTER PEREIRA MACHADO, Litisconsorte: ANADHIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057023-6 - PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067879-5 - ALCIONE PEIXOTO FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na ausência de manifestaçaõ das partes aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos noticiados às fls. 790 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.103972-1 - ADALBERTO NEVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110467-1 - CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.121026-4 - CESAR FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 142/144 e dou-lhes provimento para esclarecer que a intimação determinada às fls. 137, item 1, é para cumprimento da antecipação de tutela concedida na sentença de fls. 113/119.2) Recebo a apelação de fls. 121/127 no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.3) Contra-razões da parte autora às fls. 131/135.4) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140698-5 - IVAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141335-7 - JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.004341-0 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Recebo a apelação de fls. 54/56 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028916-1 - ABENIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Fls. 126: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079997-7 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte ré sobre o pedido de desitência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100798-9 - LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA ( PGE) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 332: ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015627-9 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários, conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.015955-4 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102638-0 - ROZILENE FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN- PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 59/64 e dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2007.001.103656-7 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM(PGM)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041165-8 - HENRIQUE ARAÚJO ARAQUE (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.056286-7 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas justificadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048052-6 - JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221307-2 - ALINE FERES LÁZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls, 268/271/272: anote-se onde couber. 2) Esclareça o novo patrono da parte autora o requerimento de fls. 265/267, diante de fls. 259/260. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059912-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150044-2 - JULIO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Devolvo o prazo a CEDAe, tendo em vista a certidão de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.083769-8 - SANDRO MARCOS NOVATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.127485-3 - LUCAS DE ABREU CORREA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121413-7 - CELSO DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112758-5 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Fls. 203/208- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156555-9 - VALTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Decisão:Indefiro fls. 194/195, acolhendo in totum parecer ministerial de fls. 200 verso. intime-se por diário oficial, inclusive o requerente de fls. 194/195 através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 443/4481- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.099608-0 - GUSTAVO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.069396-6 - ANA CRISTINA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.164661-6 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Homologo os honorários no valor de R$ 3.000,00 por entender compatível com o trabalho a ser realizado. 2) intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos ao final no caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.129259-6 - ZENITH FERREIRA LYRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) ........2. Atenda-se item 2 de fls. 304v(Providenciar a substituição processual da autora Zenith) \r\n\r\nProc. 2004.001.116026-0 - ELIZABETH CHRISTINA DE QUEIROZ E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador. Compete a parte credora fornecer os cálculos do julgado na forma do art. 475-B, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024673-1 - IVANIL ABREU (Adv(s). Dr(a). ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET (RJ-080081), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:1) fls. 92 e seguintes: ás partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107032-6 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE)) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 2) Fls. 166: oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 594737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069011-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLEGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de obscuridade na sentença.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material, ao proceder a individualização das partes. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que modifique o polo ativo para SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS e polo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062670-3 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Não há necessidade de citação dos demais candidatos, cuja classificação em tese possa sofrer alteração, pois o litisconsórcio é facultativo e não necessário. Assim, indefiro o requerimento de formação de litisconsórcio ativo necessário. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se a Presidência do Tribunal para que informe o nome de um Professor de Português para funcionar como Perito nestes autos, a fim de avaliar se o conteúdo das questões da prova de Português impugnadas na inicial estão de acordo com o conteúdo programático do edital. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.123809-3 - TEREZA VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.137241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.051194-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051194-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019456-6 - DESERT COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na sentença prolatada.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, os presentes embargos possuem caráter infringente, pois o que a parte ré pretende, em verdade, é que seja modificada substancialmente a sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221394-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Recebo a emenda da inicial de fls. 18. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221394-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047249-9 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.054013-2 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE E4/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.030238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 9 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.051626-6 - CONCEICAO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO : Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.90/94, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.146195-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.A multa pela constatação de violação do lacre do hidrômetro deve obedecer ao devido processo legal, o que não ocorreu na hipótese. Além disso, trata-se de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de água até o trânsito em julgado da presente, pena de multa diária \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037653-0 - UNI DUNI TÊ FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049023-2 - FREDERICO ALBERTO COSNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BA NERJ CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2007.001.011192-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VANDERLEI SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) REPUBLICAÇÃO: AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE FLS.28 \r\n\r\nProc. 2008.001.060412-6 - FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEILA REGINA SARKIS ISSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público(À embargada e ao Contador). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118662-1 - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento de penhora. (fls.53 dos autos da execução em apenso). Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043022-6 - BANERJ S A E1/C10 (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)) X HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:Oficie-se ao Cartório do 2º Registro Geral de Imóveis no sentido de que seja informado se foi cumprido o determinado no ofício nº 730/200/OF datado de 02.04.2007, devendo se encaminhado cópia de fls.53.(Levantamento da penhora) \r\n\r\nProc. 1997.001.072410-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA C. DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FREDERICO ALBERTO COSMELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.062318-5 - PATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.146651-8 - FLORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 281, 283 e 285: Diga o réu/executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Fls.189:Nada a prover ...Fls.190: Cite-se nos termos do art 730 do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114480-9 - JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Fls.207:Anote-se.Após, republique-se a decisão às fls.218 com o nome de nova patrona. \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). DAT MAND \r\n\r\nProc. 2006.001.121806-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027088-7 - ROSANA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079956-7 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Decisão:Defiro a gratuidade aos autores.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.137169-9 - EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090321-0 - RAIMUNDA GONÇALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham poderes expressos para desistir, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de fl. 15. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.039557-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: Verifica-se que há nos autos diversos depósitos realizados, tendo sido inclusive levantado uma parte dos valores pelo Autor. Assim, ao Contador Judicial, para apurar o \"quantum\" efetivamente depositado relativo a cobrança pelos serviços de fornecimento de água. \r\n\r\nProc. 2008.001.146393-9 - FATIMA REGINA RAMOS BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a urgência para a obtenção da prática do ato pela JUCERJA e da dificuldade para o cumprimento das exigências formuladas, concedo a medida cautelar na forma requerida.cite-se e notifique-se o Presidente da JUCERJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.014869-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MARCHI LTDA Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 52, juntando o original do título que embasa sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213725-2 - SANDRA MARIA PAIXÃO DE SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para cumprir o despacho de fls. 25, juntando copia da última declaração de renda apresentada a SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005873-7 - JOAO RICARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Ao exequentre/autor sobre fls.318 e seguintes da ação ordinária e sobre fls.65/66 dos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fls. 643/647: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.088645-6 - TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO SOBRE FLS 195/196 . \r\n\r\nProc. 2004.001.090623-6 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de obscuridade na sentença.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material, pois houve manifestação sobre a restituição em dobro, que não fazia parte do pedido.Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que seja desconsiderado o parágrafo, que menciona que a restituição em dobro pretendida não é possível.P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113142-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Observo que ainda não houve a citação em execução. Assim, venha em termos o pedido de fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.001.123006-6 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.032311-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO : Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.109/113, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.041667-5 - INGASSU FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134470-2 - MARCELLE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.136747-7 - AURECI BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 116: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139125-0 - WESCLEI NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a mamifestação do perito quanto ao encargo e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.153914-8 - HELOISA MAGALHAES DUNCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, com ou sem contra-razões, certificados, ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026830-6 - OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora às fls.57. Oficie-se ao Núcleo de Peritos do TJRJ, solicitando a indicação de médico na especialidade otorrinolaringologia. \r\n\r\nProc. 2007.001.049938-9 - ELENICE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052654-0 - IRENE MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, com ou sem contra-razões, certificados, ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054275-1 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: Recebo as apelações de fls.74/80 e fls.81/86 no efeito devolutivo. Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075747-0 - DENISE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: FLS.51 - AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088815-1 - ROBSON ROSA DOS SANTOS, Procurador: ANDREIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152336-3 - JOSÉ ILZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO . \r\n\r\nProc. 2007.001.235028-2 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão é bem clara. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão atacada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042633-9 - ALLAN HONORATO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença de fls. 16/17. Recebo a apelação de fls. 19/23 em seus efeitos legais. Cite-se o réu para responder ao recurso, em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.042633-9 - ALLAN HONORATO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082839-9 - BRUNO RALGUY TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.111864-1 - ZUMA SANTOS TEIXEIRA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 25 verso. Exclua-se o nome da segunda ré do polo passivo. Oficie-se ao Ofício de Registro de distribuição. anote-se onde couber.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140261-6 - LUCIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.145716-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil. Para aanálise da questão se faz necessária a produção de provas. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146637-0 - ELYSETE DE BARROS MORENO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114236-7 - JOÃO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora, COM URGÊNCIA, para que seja esclarecida a divergência de valores existente entre fls. 60/62 e 71/73, uma vez que referem-se ao mesmo período de tratamento (três meses). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012333-1 - ELTON MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de ELTON MARINS DA SILVA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111196-6 - ALEX SANDER JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) - Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor às fl. 42/43. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Samy Passy, tel. 2256-9642, Rua Santa Clara, 92, c/5, Rio de Janeiro. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. 2) - Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, informando tratar-se de beneficiário de gratuidade de justiça.3) - Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias.4) - A produção de prova oral, será oportunamente analisada, devendo aguardar-se a elaboração do laudo pericial para apreciação da sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.030576-7 - JOSÉ FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X AILTON EMÍDIO E OUTROS Decisão:1) Fls. 49 e segs: Reconsidero a decisão proferida à fl. 47, eis que fruto de equívoco. Assim, defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Para possibilitar a citação dos réus, venha o endereço do 1.º e da 3.ª ré. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.070462-0A - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148962-6 - ADAMASTOR BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.144171-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conforme informação de fls.66 e, da análise dos autos nº 2008.001.069983-6, observa-se que embora sejam idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos. Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103, do CPC, remetam-se à livre distribuição. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008281-8 - MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo.Ao agravado...Fls.104:Defiro a expedição de guia... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048961-3 - MARIA LOMBONI PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106613-5 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fls.267: Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.106613-5 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1996.001.006192-2 (5575) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X GENIRA MORAES EINICKER (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:Fls.343: Defiro, por igual período. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037318-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 16:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178729-9 - CASEL DE ITABORAÍ CONSERVAÇÃO ALIMENTAÇÃO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.014136-9 - MARILENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ....E 11 / C 7.... (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Decisão:1) Fl. 271: Venha a planilha do crédito;2) Fls. 274/275: Cite-se nos termos do art. 730 do CPC para pagamento do valor devido a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.139895-9 - ADEMIR BARREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO) AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.109907-9 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.121009-4 - CHRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 85/86: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070096-2 - NEWTON IMBROINISI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X SUPERVIA Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.049624-8 - ALMIR DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDÊNCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 Despacho:Diante da certidão acima decreto a revelia do réu...Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087328-7 - MARIA DE JESUS SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.66/83. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095404-4 - LEDA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Dr. perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.107800-8 - MARCELO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FL.260/266- AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.047318-0 - JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a autoridade Impetrada na forma requerida às fls. 247/248, sob pena de desobediência com as sanções legais aplicáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.130153-3 - EDYO JOSE DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO : Diante disso, confirmo a liminar e CONCEDO definitivamente a SEGURANÇA requerida por Edyo José de Freitas Cardoso contra ato do Sr. Presidente Diretor do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro para extinguir o processo com fundamento no art. 269, I do CPC.Condeno o impetrado ao pagamento das custas judiciais, não sendo cabível a condenação em honorários advocatícios com base nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.139416-0 - VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) com o juiz assinando \r\n\r\nProc. 2007.001.031841-3 - RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO TAVARES NUNES (RJ-128497)) X ACADEPOL ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA Sentença:(...) Assim, não tendo havido ainda a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. A parte autora suportará com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor, fazendo constar o nome da autoridade coatora indicada às fls. 24/25. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145065-7 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SANCHES ESTEVES PINTO (SP-232813)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.102/103: Reconsidero a decisão às fls.100 no que tange aos efeitos do recebimento do recurso para recebê-lo no efeito devolutivo apenas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122811-2 - IAPONI COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO SMTR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017836-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:(...) Assim, não tendo havido oposição da parte ré quanto ao pedido de fl. 122, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. A parte autora suportará com o pagamento das custas e despesas do processo, em atendimento ao disposto no art. 26 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008526-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MÁRCIA DA ROCHA PIRES Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos do art. 295, I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade deferida à fl. 54. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500102-5 (12837) - AEREO RAPIDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1995.001.002697-0 (5039) - JOSE HENRIQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Decisão:Fls.357/359:Indefiro, pois a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa do sócio, não sendo possível penhorar bens de quem não é parte na execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.089414-8 - SELMA REGINA GONCALVES ADILAO - E 9 / C 2 X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 198/203. \r\n\r\nProc. 2002.001.016662-5 - LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) FL.313- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.053187-0 - SILVIO DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.136507-1 - MARCOS ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000001), Dr(a). ALEX COREDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Fls, 191/193: Diga o réu/executado. Anote-se o nome do patrono do autor para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2003.001.055359-3 - JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Intime-se o Município para juntada da guia original em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069213-1 - IVONETE QUELUCI PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Fls. 94/95: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.082443-6 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTHANEDE (RJ-000001)), MUNICIPIO DE MESQUITA, Dr(a). ROBERTO PONTE (RJ-000002) Despacho:Ao autor, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.101906-7 - ISABEL DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Informe a parte autora se o ofício à fl. 127 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076966-0 - PIZZARIA PARME LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - ... E 3 / C 10 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:(...) Diante da controvérsia quanto ao valor do crédito, defiro a produção da prova pericial contábil, requerida pelo Impugnante à fl. 434. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins - tel. 2569-8833/2574-9525 e 9961-4891 para elaboração do laudo pericial em conformidade com a sentença proferida às fls. 290/293, confirmada pelo v. acórdão às fls. 328/329. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082308-2 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADORE DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Às partes sobre o ofício de fls.247/259 \r\n\r\nProc. 2004.001.085389-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 160/163: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.117547-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 10 / C 6.. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o réu para pagamento do débito no valor de R$ 54.396,35, na forma do art.730 do CPC... Fls.191/195: Cite-se o réu para pagamento do valor dos honorários de R$ 5.439,63, na forma do art.730 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.117547-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 10 / C 6.. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143160-6 - JULIA MARIA DE JESUS ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:Fls.177/185: à parte autora .... \r\n\r\nProc. 2005.001.015901-9 - RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venha a planilha mencionada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.055877-7 - JORGE NORBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: JORGE NORBERTO MENDES e CLAUDIO DE LUCAS LIMA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O pedido autoral veio a ser julgado improcedente. Verifica-se que foi realizado o cumprimento da execução do valor dos honorários advocatícios, conforme depósito realizado à fl.121/123, com o que concordou o Exeqüente (fls.126 e 143). Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento dos honorários, como se vê do depósito realizado nos autos às fls. 121/123, cabe a extinção da execução dos honorários advocatícios. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas pelo Executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070169-0 - WELINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXX E7/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075654-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 39. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085897-9 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 15 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.113069-4 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E4/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Decisão:... Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do Autor, do representante do primeiro Réu e do segundo Réu e na oitiva de testemunhas que tiverem presenciado os fatos, designando o dia 02/12/2008, às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol em 10 dias. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal, com exceção do terceiro Réu, DETRAN... \r\n\r\nProc. 2005.001.120546-3 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157994-6 - GILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074991-3 - ONDINA DE CASTILHO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO - BERJ ... E 1 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:Fls.259: Anote-se onde couber.Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076018-0 - NAZY VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:...Recebo o agravo retido.Ao agravado.Fls.76: Às partes sobre a proposta de honorários da Dr.Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.157464-2 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) FL.218- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL - ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.163045-1 - QUALITY CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090637-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.101416-0 - SÍLVIO FERREIRA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.o do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de junho 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.178067-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ADÃO SOARES BASTOS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 101/109 . \r\n\r\nProc. 2007.001.265912-8 - ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, para emendar a inicial, nos termos do depacho de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.001390-2 - ROBERTO DA SILVA DELACORTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ- 000007) Decisão:Decreto a revelia do réu, sem aplicar os efeitos ante o que consta no art. 330, II do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.014530-2 - JUREMA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Sentença:Trata-se de ação ordinária proposta por Jurema Mello Ferreira em que foi determinado o recolhimento de custas ou que fosse realizado o pedido de gratuidade de justiça, além da emenda da inicial.Conforme a certidão exarada à fl. 13, a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada.Assim, considerando que o recolhimento de custas precede à análise da regularidade da petição inicial, deve ser cancelada a distribuição, a teor do disposto no art. 257, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intime-se. Oficie-se ao distribuidor. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021633-3 - DENNIS DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Certifique o cartório se a segunda ré apresentou contestação.Após, em réplica, abrindo-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2008.001.042250-4 - JOSÉ UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO \" ... Em caso positivo, intima-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor à fl.26.Após, voltem conclusos \" . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114822-9 - TIFANY CONSTANTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls.65/73 e fls.74/84 no efeito devolutivo.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126535-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls.52/57 e fls.58/66 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135339-1 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Diante do auto de sequestro da verba às fls.62 e de fls.65, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.093962-8 - FLÁBIO AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179330-5 - BARRA ECO GOLF CENTER ADMINISTRAÇAO DE BALNEARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J CARNEIRO DE OLIVEIRA PP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:...Fls.529:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.700065-4 (2134) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 X CASA LEAO GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). FERNANDA LOUZADA CARDOSO (PJ-000002) FL.730 - DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL (MUNICIPIO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138362-4 - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 178/186: Diga o réu/executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055833-5 - MARLUCE ANA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS E3/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls.137/146 : Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127921-7 - SEBASTIAO COELHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.001928-8 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão:A Dra Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.205540-5 - JUAREZ JORGE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.132672-0 (3465) - NID VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0 - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.440/516. \r\n\r\nProc. 2003.001.112187-1 - MAXIANA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls..24: Ao réu para dar início ao cumpromento da obrigação de fazer em 10 dias.Intime-se, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.007594-6 - HELENA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X IPERJ ---E7/C9--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 126/128 - Anote-se onde couber;2) Fls. 133/134 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.128566-5 - DARCY MELLO BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBR EINFORMAÇÕES APREENDIDAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.151247-5 - NILDA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls.117/118.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006018-2 - SILVIA LARANJEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 250 (duzentos e cinqüenta reais), na forma do § 4.º do art. 20, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128165-0 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155656-0 - MARIA DA GLORIA SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.109161-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IPERJ E5/C5), Procurador: MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) REPUBLICAÇÃO:AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.64/92 . \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156834-4 - JOVENTINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.96/101. \r\n\r\nProc. 2008.001.054877-9 - VANDERLI DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nId: 594738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.108062-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) portaria 01/02: republique-se.À PARTE RÉ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103256-2 - DEZENIR VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial , no prazo de dois dias, adequado-a ao procedimento sumário tendo em vista do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108116-0 - BENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.007116-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI/RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR X OTTELINA FERREIRA DE OLIVEIRA, JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 42/50 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154441-1 - GEANE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102312-8 - NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124127-5 - SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO BENIGNO DE CARVALHO Decisão:...EFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO AUTOR. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS SOLICITADOS NOS ITENS \"B\" e \"C\", DE FL. 278. COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES, APÓS AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.153148-9 - NATALINO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.148534-0 - VALMA NASCIMENTO CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça-se o interesse da agir, considerando que há justificação administrativa perante o órgão Previdenciário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.155895-1 - ANCO ENTERTAINMENT GROUP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o impetrante se persiste o interesse de agir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110207-0 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.049372-9 - LUIZ INACIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049786-7 - SCYLLA HENRIQUES SALAMA, LUCIA MARIA HENRIQUES SALAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.085408-1 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 85/96 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP. EM SEGUIDA AO ETJRJ2.Defiro o desentranhamento da petição de fls. 98/109, conforme o requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.010635-2 - SERGIO DE REZENDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:...Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantido a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.038229-0 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA), Assistente: FECOTRAL - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTETRNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093246-0 - MARLEIDE DE CASTRO HANDEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.54/57 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082197-4 - DALTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo no 2007.001.082197-4SENTENÇAIMPETRANTE:DALTON MIRANDA.IMPETRADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Vistos etc.Trata-se de ação ordinária na qual litigam as partes acima nomeadas e qualificadas na peça inicial.Foi noticiado nos autos às fls. 94, que foi concedida a aposentadoria da Parte Autora administrativamente.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte autora, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.086661-1 - JAIR JESUS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ÉDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097171-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.111428-3 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1.Recebo a emenda a inicial de fls. 23. Anote-se onde couber. 2.Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135755-6 - SÉRGIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.152214-2 - MARIA ANTONIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.153330-9 - FRANCISCO JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.267738-6 - EDSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, CPC em relação ao Município do Rio de Janeiro. Julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora, o aparelho requerido, descrito à fl. 03, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida, desobrigando-se o Réu com a entrega do aparelho... \r\n\r\nProc. 2008.001.153147-7 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.156936-5 - MARILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168954-0 - SABRINA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA portaria 01/02: republique-se.FLS.77- ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151207-0 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 04/09/08, às 14:15 H.CITEM-SE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.147072-5 - FELIPPE FRANCO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Venha a cópia da última declaração do IRPF a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.148747-6 - ANDERSON PEREIRA TAVORA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131476-8 - EDSON MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT, ÀS FLS. 138, NO VALOR EQUIVALENTE À 08 SALÁRIOS MÍNIMOS , EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.151357-8 - CÉLIA CRISTINA DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X CEDAE Despacho:Venha a cópia da última declaração do IRPF, para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072396-0 - JOELIZE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105028-0 - JULIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142815-2 - SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA, VAGNER PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1-Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas, devendo a ré comprovar o depósito em dez dias.2.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150295-7 - ROGÉRIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.054160-8 - NELSINA COUTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA SANTOS COUTO DE CASTRO (RJ-149237)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA portaria01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.153934-8 - ROBERTO ROQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CYNTHIA REGINA MACIEL DA SILVA (RJ-136538)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104419-2 - MARIA DE JESUS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DE REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP, FLS. 79/84. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119308-2 - ARA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SAENADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP .Com as informações, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, após ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.047395-6 - ANILZA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls.95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.066714-6 - FRANCISCO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 64/75 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP.EM SEGUIDA, SUBAM AO ETJRJ. \r\n\r\nId: 594739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500125-7 (920) - BRUNO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 839. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146347-0 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Ao autor para recolher diferença de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158428-3 - JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.124672-2 - ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4. Isto posto, DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA.5. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 14:10 horas.6. Cite-se, intimando-se o réu desta decisão.7. Sem prejuízo, oficie-se à Presidência deste Tribunal de Justiça para informar se houve ou está programado o pagamento da correção monetária buscada, e, em caso positivo, em que montante e sob que condições. \r\n\r\nProc. 2008.001.146020-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CANADA ASSISTENCIA LTDA Despacho:Ao autor para regularizar a sua representacao processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039756-8 - FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.038694-3 - ESPOLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido as fls. 352/353. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084199-7 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao Contador Judicial para verificacao da diferencia opontada as fls. 383/386. \r\n\r\nProc. 2005.001.109413-6 - MIGUEL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Em provas. Fls. 53 - Defiro a expedicao de guia. Fls. 55 e segs. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052176-0 - JORGE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao autor sobre o deposito de fls. 314/315. \r\n\r\nProc. 2004.001.017517-5 - LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Aguardando a manifestação das partes no processo 2002.001.082.106-8 \r\n\r\nProc. 2008.001.133735-1 - CARLOS EDUARDO FRATANI DA SILVA, GELDO PESSANHA DE OLIVEIRA, MAICON TOLEDO DE OLIVEIRA, RICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA, ULISSES ANTONIO LIMA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir contribuicaode Natureza Parafiscal (art. 149, § 6), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045190-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 690 - Certifique o cartorio se ja houve levantamento dos valores devidos a Alfredo Ferreira da Silva. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082101-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091392-9 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS A oarte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.142229-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA ALTINA SANTOS Despacho:Ao autor sobre devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145471-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO R~EGO MONTEIRO FILHO NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) Despacho:1- Fls. 50 - Tendo em vista que o precatorio ja se encontra na Presidencia deste Tribunal , proceda a autora o encaminhamento do pedido defls. 50 aquele orgao. 2- Desentranha-se a peticao de fls. 45/47, juntando-se nos autos principais. Apos retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001613-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ILVA CORDEIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) FL, 64/72 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147800-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X YARA GRIJO PEREIRA, JACIARA REGINA GRIJO PEREIRA, YACARA REGINA GRIJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Despacho de fls. 14: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.116119-6 (3540) - MARIA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimentode custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.025096-2 (5681) - CECILIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESPOLIO DE JUREMA DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.112220-2 - ANA GABRIELA DE SOUZA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA (RJ-086727)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ANDRADE (RJ-000001)), Procurador: DEBORA MAY FL. 392/393 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.133094-7 - DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) FL. 248 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011300-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do informado as fls. 313. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de contrato social \r\n\r\nProc. 2008.001.006326-7 - DANIEL DA FONSECA BENICIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TABELIAO DO CARTORIO DO 21 OFOCIO DE NOTAS), LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS), ALEXANDRA FIGUEIREDO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho defls. 36/36 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114070-5 (4005) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X BRUNO LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 382 - Providencie o cartorio. Fls. 363 - Ao contador. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012333-1 - JOSE AUGUSTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FUNCAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:1- Certifique o autor acerca do julgamento do recurso interposto ao STJ (fls. 477 v.). Apos, retornem conclusos para analise do pedido de fls. 1285/1287. 2- Fls. 1303 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101718-8 - DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.039931-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.134124-0 - ALOISIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.134524-4 - LUCIENE ANDRE DE OLIVEIRA, SERGIO WANBURG DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138710-0 - MOZART FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o fundo de saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6), este Juizo e absolutamente imcompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138845-0 - ZENILDO DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.050621-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.120160-1 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE OPERACOES POLICIAIS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOPE), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012370-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021887-1 - CLEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X DIRETOR DO DETRAN RJ A parte interessada para fornecer cópias para o mandado referente ao ERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.126184-2 - EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.085593-7 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S A Despacho:Esclareca o autor, pela derradeira vez, qual a acao principal que pretende assegurar; Eslareca a legitimacao passiva do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.113290-4 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X KENSINGTON GARDENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Fls. 552 - Defiro o levantamento do valor depositado em favor do primeiro reu. Fls. 554 - Venha em termos o pedido de execucao, eis que o valor depositado as fls. 549 refere-se a manifestacao do primeiro reu (fls. 543). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217912-0 - DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer mais cópias para o segundo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134192-5 - CLAUDIO MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o. inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.092184-9 (4449) - GUANARA WASHIINGTON BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.029269-0 - ADELSON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151838-0 - LIA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Defiro a vista pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.070708-0 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Despacho:Fls. 177 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104362-8 - ROSALINA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls. 124 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.122944-0 - DAVID PEREIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ABDERSON CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.125444-5 - ROSINETE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.135916-4 - ALEX MERUZZI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.152847-8 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Decisão:Nao tendo sido requerida a execucao do julgado, encontram-se os autos paralisados ha mais de 6 meses, determino o arquivamento provisorio dos autos, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152953-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 242 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093097-4 - FAUSTINA DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.113292-5 - ANA DORA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.142753-6 - MONICA ELVIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016522-6 - SYLVIO CARLOS POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA G D'ANDREA FERREIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao: Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetendo-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040431-2 - MARINEU VALERIOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.040901-2 - MARCIO JOSE DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041755-0 - MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045412-1 - MARLLON ANDERSON CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046558-1 - FRANCINEY LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047333-4 - GILBERTO TARQUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao DETRAN sobre a juntada do documento de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.053000-7 - MARCELO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053025-1 - MARCIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073876-7 - SERGIO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073968-1 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 108 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da Secretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... 2- Certifique o Cartorio se o ERJ se manifestou acerca da citacao de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.077378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.119052-6 - TANIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 122 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. Fls. 128 - Defiro ainclusao dos medicamentos, tendo em vista os receituarios de fls. 133/134 que comprovam o nexo a justificar a incidencia do art. 471, I do CPC. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126456-0 - MARIA CANDIDA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.098382-0 - MARIA DAS DORES SILVERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036979-2 - MAURO LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.138171-1 - MARCO POLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Cumpra o Cartorio o despacho de fls. 86 v., citando o MRJ na forma do art. 730 do CPC. 2- Fls. 90 DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas pratelieras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil . ... em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas. ... h \r\n\r\nProc. 2008.001.103550-4 - ELIAS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Defiro a realizacao do exame indicado a fl. 24, em razao da urgencia. I.-se o reu, concedido o prazo de 48 horas para a sua realizacao, devendo constar do mandado o telefone de contato do autor (fl. 22) para que seja comunicado da data. DECISAO: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme em minuta de anexo, necessario para aquisicao dos medicamentosm indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. Apos a efetivacao do bloquieo e respectiva transferencia para agencia do Banco do Brasil, Palacio da Justica, expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163790-1 - MARCELO LUIZ LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM PROVAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.104485-0 - LUIS CARLOS BEZERRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137019-6 - RILDO REIS DE SOUZA, FLAVIO JOSE REZENDE CAMARA, ALBERTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual eja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.007619-3 - MARIA DO SOCORRO FERNNADES SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em provas, Apos ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.145673-8 - CHEILA PEREIRA SALMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.074193-2 - MAXIMO RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064480-1 - ROSANI BARIVIERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087778-9 - DILCINEIA DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (RJ-120372)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Aos interessados para tomarem ciência que foi marcado para o dia 29/7/08 as 11:30 a sala 3l3 C - Perícias Médicas - Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2004.001.148243-2 - FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Defiro a producao de prova testemunhal, designando AIJ para o proximo dia 26/08/08 as 15:00 horas. Indefiro o depoimneto pessoal requerido, eis que a dependencia economica, em se tratando de menor, e pressumida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.052910-6 - ALDI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) A parte interessada sobre o oficio do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053876-6 - ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6. meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nId: 594740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027207-7 - SILAS DOS SANTOS (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116504-2 - MARIA CECILIA MALTA CERQUEIRA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY (Autor) Autos disponíveis no Cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.087687-2 - VALDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Com relação aos honorários advocatícios reclamados... defiro requerimento de inclusão do percentual a este titulo reclamado, em 10% do valor executado. Desta forma, procedo ao requerimento de penhora on line. Destaco que não restrinjo este requerimento ao fundo Cedae por dois motivos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020679-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHAYANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116293-7 - MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136722-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CAVALCANTI BEUTTENMULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Dê-se a vista requerida a fls 133 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C15), Procurador: (PR EST) FERNANDA L MAINIER HACK X GESIMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1- Fls. 34: Recebo os embargos de declaração opostos para esclarecer que restou suspensa a condenação imposta na sentença... 2- Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 36 diante da intempestividade certificada às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.143539-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES X (E9/C17) HUGO LUIZ FRANCO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139062-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C16), Procurador: (PR EST) MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X ALICILDA PINUDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Junte o cartório o ofício que o sistema acusa.2 - Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161753-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E10/C14), Procurador: JONER TOLEDO X JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Juntem-se estes aos autos principais, após, dê-se a vista requerida a fls 49 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112673-0 - EPITACIO PEREIRA PINTO (E9 / C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls 238/240 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.011772-4 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095380-5 - ELZA SENA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.029347-0 (5508) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PG-6) (PJ-000001)) X DENISE CORREA PINTO E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.032028-9 (5518) - ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA (ESTANTE 6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.049586-6 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Autor - Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.025035-5 - MARIA DULCE FRANGELLA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M. PAIXAO (PJ-000001) Despacho:1. Fls 535 - Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065175-1 - MAURO GONCALVES POVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART), Procurador: LIONIO R. DE C. JR (PROC. MUN.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044066-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA VIEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111426-3 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO ( E11/C17 ) (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091934-0 - ANDRE LUIZ FRANCA (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA LESSA M HACK Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 171/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.104723-1 - CARLOS VITAL DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os a fim incluir no dispositivo da sentença a exclusão dos valores abrangidos pela prescrição quinquenal, a ser contada da propositura da ação, no mais, a SENTENÇA alvejada deve permanecer tal como foi lançada, e demais inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.109613-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112415-5 - MARIA NAZARETH ARAUJO DE JESUS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES G FILHO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101223-0 - SÉRGIO BARBOSA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109177-3 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175177-3 - FRANCISCO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198395-7 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 28/07/2008, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022085-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: (PR EST) ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EX COMBATENTES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018990-7 - BENEDITO COSME DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.054769-1 - BENVINDO MORAES FILHO (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122776-7 - CATARINA AUGUSTA MESQUITA SANTANA TRIGUEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls. 458: Diante da certidão de fls. 460, defiro devolução de prazo requerida, na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120950-0 - WANILDE DE AMORIM MALHEIROS (E15/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074491-5 - SELMA SILVA GOMES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120289-0 - MELI SANTOS DE ANDRADE - E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PROC.EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128318-0 - JACIRA DA SILVA RAMOS (E11/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116001-1 - MARCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRLIER Z. DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.212869-0 - NELCELINO GOMES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028002-1 - FÁBIO LEAL SILVA (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.018007-9A - MILTON MANGIA (E12/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais para apensação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.047858-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.099904-2 - MARCO ANTONIO MOREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Fls 652/654 - Nada a prover nestes autos, pois a presente ação já foi julgada improcedente e quaisquer requerimentos devem ser apresentados nos autos da ação declaratória. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120959-2 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500203-5 (1728) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (E10/C17), Procurador: (PR EST) TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência pleiteada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134167-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: (PR MUN) ANDRÉ HERMANNY TOSTES ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124260-6 - GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA( E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162088-3 - ALEX AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.117692-6 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.097112-7 - WASHINGTON LUIZ VIEIRA PEREIRA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.063148-6 - VALMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.105951-8 - ROSANE UEDA KOIKE FÉLIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.150533-6 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2007.001.200517-7 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087425-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: MARCOS NASSEH TABET As partes sobre petição protocolada em 21/01/2008, nº 200800242658, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.145411-0 - ISABELA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista ser o Hospital Geral de Bonsucesso administrado pela União Federal, declino minha competência para uma das Varas Federais. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.018888-0 - JOAQUIM VITORIANO, Procurador: MARIA JOSÉ VITORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101263-2 - ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091018-1 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.500057-1A - ENALDO CRAVO PEIXOTO E OUTROS (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Fls 215 - Nada a prover, vez que quaisquer requerimentos devem ser dirigidos ao Setor competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.114720-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CONDOMINIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Às partes para iniciarem a restauração dos autos (Cópias e Custas) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500288-4 (1363) - VINICIUS FRANCA (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Decisão:Considerando fls. 1930/v, fls. 1932 e fls. 1935, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o mesmo informe... para fins de expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 1987, o que desde logo defiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.159691-9 - EDWIGES PAULA BRAZ (E9 /C3) (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Considerando as razões aduzidas pelo subscritor de fls. 74, defiro o desentranhamento requerido. Ao cartório para desentranhar petição de fls. 62/66, grampeando-a à contracapa e devolvendo-a à sua subscritora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177997-7 - SUELI DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIOPREVIDENCIA) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 594867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051525-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a inclusão do ERJ, no pólo passivo do presente feito. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a referida anotação. Após, defiro vista ao ERJ, como requerido. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.027742-8 - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)), EMILIO ROCHA BECHARA KALILL), ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ADRIANA RIO DOCE), ADRIANE DE OLIVEIRA MARQUES), EVALDO CABRAL GONCALVES), DINO GARCIA CARRERA), FABIANA PINHEIRO M SCHERER), ADRIANO LOBO FERREIRA), HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DUTRA LEITE (RJ-072205)), ANA MARIA DE PAULA LAMELLOS), MARIA THEREZA LOPES LEITE, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200) Despacho:Ao patrono da autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101951-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)), OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:Justifique o 3º Réu a necessidade da prova oral requerida para análise de sua pertinência. Defiro a prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102268-8 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.087610-0 - CLÁUDIO TEODÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.091235-9A - NEDDA PAIVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124710-8 - SUZANA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PROC. ERJ Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Após, voltem para apreciação de fls.132. \r\n\r\nProc. 2005.001.042090-1 - LC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao Impugnante ante os esclarecimentos do Sr.contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.061134-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.08.2008 às 14:45 Horas. Defiro a citação da empresa Ré na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido às fls. 69. Expeça-se o mandado com as advertências legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168135-3 - RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:I-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para realize o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164818-0 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJENRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 462/463, nos termos do art. 1060 do CPC. Anote-se. Oficie-se ao 9º Distribuidor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.105614-2 (5449) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EDUARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, bem como a manifestação favorável do MP, expeça-se o Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.001615-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANNE FICHTNER (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Diante das alegações de fls.328, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108383-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHA CORREA X DAGMAR DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700316-1 (2052) - SONIA DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). RITA VALERIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-069928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Despacho:A manifestação de fls. 153 não esclarece a quantia devida à autora e à sua patrona, portanto, cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 151. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)), Interessado: DOMINGOS SÁVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA, Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1- Fls. 727:Oficie-se a Instituição Financeira a fim de que esclareça se os valores contidos nas cartas de fiança apresentadas às fls. 559 e 600 foram devidamente atualizados. Em caso positivo, informe o valor correspondente a cada uma delas na presente data.2- Recebo os Embargos de Declaração de fls.729/732 porque tempestivos. No mérito, acolho-os parcialmente para reconsiderar, por ora, a parte final da decisão de fls. 722v, no que concerne a intimação na forma do 475 \"J\" do CPC, uma vez que nada obstante ser cediço que a Lei Processual possui aplicação imediata, não é possível no presente momento se verificar a exatidão da diferença devida pela Ré.3- Com a resposta do ofício, apreciarei os demais requerimentos realizados pela Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.066928-0 - EVELYUN CHRISTINE TARANTO DE SOUZA WEYLAND VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO C.B.DE MACEDO SOARES (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095075-7 - PAULO CESAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, consoante o disposto no art.267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.043408-3 - JORGE FRANCISCO GOMES PINTO X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Assistente: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES S/A, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:Considerando que a Ré não se subsume ao regime dos precatórios como bem salientou às fls. 413, reconsidero fls. 400 e, em consequência, torno sem efeito a citação realizada às fls. 411. Assim, determino a intimação da Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100448-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.018708-8 - ARCENIO BRAZ MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HALK Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154395-2 - RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187655-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ANTÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 de fls.22, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107295-0 - ESPOLIO DE JOSE BELO BEZERRA, Inventariante: MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de Agosto de 2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142942-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em que pese a urgência do pedido de antecipação de tutela, conforme relatado pela parte Autora, verifica este Juízo que até o presente momento não foram consignados através da via própria os valores que esta entende devidos e que se encontram em atraso já que existem faturas em aberto. Assim, não há como se deferir por ora a tutela requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159536-8 - GETULIO SERGIO TENORIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ERJ - CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PE-000028) As partes, sobre fls.188. (ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FLS 187). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004613-9 - RENATO GONÇALO FERNANDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030345-1 - MARCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LIMONGI Decisão:Fl.(s).188/189: defiro a inclusão do medicamento, prescrito no receituário médico de fls.190/191, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) Estadual e Municipal de Saúde para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência do (s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.143131-1 - ALDA NOGUEIRA DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154179-7 - MARIA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157918-4 - ANTARES KLEBER GRIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ERJ - RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MRJ - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão de 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.089754-1 - CELSO COELHO DE MATTOS, ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS, LUCIA VAL DE MATTOS, MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA, SYLVIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ERJ Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183656-0 - HELIO RICARDO CANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada pelo Autor, uma vez que da análise do documento de fls. 10 depreende-se a sua hipossuficiência financeira. (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.035265-4 - LOURDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS. 45/V e sobre fls.46/59. \r\n\r\nProc. 2008.001.041990-6 - MAYARA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184153-1 - MARIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor não comprovou nos autos a qualidade de hipossuficiente.Recolham-se as custas e taxa judiciária, para no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.075415-0 - ROSE PELEGRIN PANISSETE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE (PJ-000001) Despacho:1) Ao cartório para que retifique a autuação. 2) No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES X FRANKLIN ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), ROBERTO ALVES ROCHA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens do executado que possam ser penhorados. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041694-0 - JOÃO GABRIEL RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:A 1ª ré para que esclareça qual a prova pericial que deseja produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157457-5 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Justifique a Autora a necessidade da prova pericial requerida, uma vez que a Ré não impugna que somente deixou de proceder a cobrança referente a duas economias, após dezembro de 2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056429-7 - RENATO CASSERES FILHO, RAFAEL CASSERES COELHO, ROMULO CASSERES COELHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.072901-4 - SELMA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.063412-6 - BEATRIZ ARGENTINA MAYER (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Considerando a sentença proferida nos embargos em apenso e diante da concordância do MP, expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.103897-9 - JORGE PEREIRA KAMEL (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.045065-6 - DARCY MUNIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001029-7 - EVALDE BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064070-2 - GILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora, sobre a certidão retro. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186744-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA Despacho:Considerando as manifestações de fls. 15 e 67, esclareça o Autor se pretende a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda. Em caso, positivo, deverá ainda formular em face do mesmo pedido certo e determinado.Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082283-1 - ALINE GAMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ERJ), LUIZ PAULO PAZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)), MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Designo audiência (AIJ) para o dia 08.09.2008 às 15:30 Horas. I-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.134263-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139602-1 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061806-1 - CARLOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça a patrona do Autor. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.121919-6 - JEFERSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido, salientando apenas que a informação solicitada deverá compreender o período de Janeiro de 2000 (data da supressão) até a data da implantação - setembro de 2005 (fls. 98). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.152253-6 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: DRA. PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OABRJ-103696) Decisão:Considerando que a Ré se limitou a requerer a expedição de mandado de pagamento em seu nome, sem sequer se manifestar acerca da alegada quitação extrajudicial do débito, determino o imediato recolhimento do mandado de pagamento até ulterior deliberação deste Juízo. bem como determino que a Ré se manifeste especificamente sobre a quitação no prazo de 72 Horas, valendo o silêncio como anuência com o levantamento das importâncias consignadas nos autos pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.158175-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Expeça-se guia. Comprovado o depósito, voltem conclusos para a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela postulada nos autos em apenso. Em seguida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158175-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado pelo Autor na presente Ação de Consignação em pagamento, ao argumento de que as cobranças realizadas pela Ré não estão sendo realizadas de forma correta.Com efeito, compulsando os autos, verifica este Juízo pelo exame dos documentos juntados à inicial que a medida merece ser concedida, visto que foram consignados os valores que o Autor entende serem efetivamente devidos, conforme guia juntadas aos autos , sendo ainda indiscutível que não há como se aguardar um pronunciamento final de mérito sob pena de sofrer a parte Autora, danos irreparáveis.Diante do acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de água ao Autor, até ulterior determinação do Juízo. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126521-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Ao Réu para que junte aos autos, cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500293-0 (1820) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)), GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963)) X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)), ARMANDO DA SILVA, Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097399-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ALDENIR CASSERES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Recebo o recurso de fls. 28/31no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081049-9 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO E CIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.077063-9 - ESPOLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT X Inventariante: THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a obrigação de fazer contida no dispositivo da sentença ainda não logrou ser adequadamente cumprida. Saliente-se que ficou determinado às fls. 315 que a Ré proceda a instalação de outro ramal e hidrômetro no mesmo imóvel, de modo que cada uma das unidades do imóvel - loja e sobrado, possam ter abastecimento de água e medição de consumo de forma independente, arcando cada parte com as despesas que lhes couberem na referida instalação, realizando a parte autora os serviços necessários no âmbito físico do imóvel.No entanto, em que pese o alegado pela Cedae às fls. 625/632 , diante do noticiado pela parte Autora às fls. 692 item \"08\" esclareça a Ré no prazo improrrogável de 05 dias se possui condições de cumprir a determinação judicial, realizando a parte da obra que lhe compete no intuito de levar água até os imóveis descritos na inicial (loja e sobrado).I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085714-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CAROLINE LUCY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão cartorária, republique-se a decisão de fls.10. Decorrido o prazo, dê-se ciência à DP.Republicação: \"Considerando que o 1o Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154405-3 - SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. A agravada. Após, voltem para decisão do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145323-0 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Por ora nada a prover. Aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150849-0 - GIL PACHECO DOS SANTOS, THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a notícia do falecimento do 1º Autor, retifique-se o pólo ativo do presente feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.158810-4 - IGOR COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908)) X PRESIDENTE DA FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREÉ E GUINLE Despacho:Considerando o cronograma de atividades previstas no edital do certame e acostado às fls. 49, que indica a data de 11 de junho de 2008 para a divulgação dos resultados do recurso do Exame Intelectual, o pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056587-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que em consulta realizada no cadastro da CEG o notificando não foi localizado, defiro a expedição do ofício, conforme requerido às fls.36. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.119851-5 - LUIZ EUGENIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, ao MP. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.036859-5 (2931) - MILTON DA SILVA, JESSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, NILCÉA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls.254/255, eis que não pertence aos presentes autos, e entregue-se ao subscritor.2- Ao autor sobre a parte final de fls.261. \r\n\r\nProc. 2004.001.130462-1 - JULIO CEZAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o Réu nos termos do disposto no § 1º do artigo 285-A do CPC. Após, ao MP. Em seguida, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016136-3 - ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097192-0 - ANA PAULA CABRAL COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Considerando a afirmação da Autora em sua réplica de que foi efetuado pagamento parcial da importância que esta entende lhe ser devida, ao ERJ, para que esclareça o pagamento efetuado, comprovando ainda a quais os meses o mesmo se refere. \r\n\r\nProc. 2006.001.165270-7 - LUIZ RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido pelo Autor, devendo este providenciar cópias que permanecerão juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167264-0 - JULIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085714-0 - CAROLINE LUCY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:Diante da certidão cartorária, cadastre-se os Procuradores e republique-se a sentença. Decorrido o prazo, voltem para apreciação do recurso de fls.70/73.Republicação: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e materiais descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.040360-0 - ANALCY VIVONI DA SILVA, KATIA CRISTINA VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: folhas 55: Anote-se onde couber. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218577-5 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A(O) AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.092346-3 - MARI STELA PORTO ALEGRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:A parte autora para atender o requerido pelo Município às folhas 36. \r\n\r\nId: 594868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100990-6 - CARLOS EDUARDO CORREA DE SÁ A/C 12, CLÁUDIO ISRAEL DA SILVA, ELTON NEVES DOS SANTOS, KLEICY IANGLE CASTRO MAIA, LEANDRO DA ROCHA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 192, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264163-0 - ANDRÉ LAINO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). FERNANDA COELHO KRATZ (RJ-132462), Dr(a). CINTIA ESTEBANEZ ABREU (RJ-129989)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Considerando o oferecimento de exceção de incompetência relativa, supendo o feito, nos termos dos art. 265, III c/c 306, do CPC e consequentemente retiro o feito de pauta.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037392-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB B/C 12 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À PARTE RÉ SOBRE FLS. 214 / 371. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 162/166, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167587-4 - ATAHUALPA ALENCAR LIMA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 128/138, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.159272-7 - PAULO JOSÉ LÍRIO SALVIANO C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116380-2 - CIBELE SANTOS DA SILVA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 125/143. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098764-7 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES D/C 3 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/13, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização \r\n\r\nPor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075300-4 - KANER DOCES E SALGADOS LTDA ME D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 158/173. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212102-5 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte autora no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.141618-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PGM Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 149/152 E 154, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 243 ATÉ 261, CORFORME DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 266, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 148, 150 E 151 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.037748-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE MATTOS (M/S C-1) (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido e revogando a medida liminar. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099732-0 - DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA M/S B-2 (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 12/22, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.160127-3 - MACLA RIBEIRO NUNES M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 16 À 44, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069345-7 - WALDIR LOPES MIRANDA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 33, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235079-8 - JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWERTZER), HOSPITAL CARLOS CHAGAS Sentença:Considerando que o autor, intimado via postal (fls. 25), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 26) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046916-8 - GESSI DE OLIVEIRA COSTA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/25 É INTEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056068-3 - JANETE FELIX QUINTANILHA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 69/74.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 149, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 151)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064024-1 - ALICE DE OLIVEIRA NATARIO COIMBRA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B.NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 58/63.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 120, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 121)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA==PGM== Despacho:1. Designo a realização de audiência especial para o dia 07/08/08, às 14:00 horas, intimando-se a parte autora para que venha aos autos as declarações assinadas pelos autores mencionadas às fls. 459, confirmando ou não a celebração de acordo.2. I-se a Defensoria Pública para que esclareça se pretende instaurar incidente de falsidade em relação aos recibos apresentados às fls. 430,432,436,438,439,440, 441 e 442.3. Intime-se, também, para a audiência o ilustre Sub-Prefeito que participou da audiência anterior bem como o perito do juízo Dr. Maurício Ferreira. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE FLS. 165 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119007-3 - MARA LUCIANI DE AGUIAR AYROSA (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 180 E 182, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152327-2 - LUIS CAMPOY B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 39, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169251-3 - JOAO GONÇALVES GOMES FILHO B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observado o subteto estabelecido pelo Estado (Lei º 4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.170678-0 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO - PGE- Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pe dido e condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182092-8 - ALDERICO MELLO E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA N. F. MOTA GUEDES==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182222-6 - PAULO CELSO DE MAGALHAES A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 78/79, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200100-7 - ERIVALDO ANDRADE TORRES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001436-0 - CARLOS ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA==PGM==), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS==PGE==), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005108-3 - ARI BLAJCHMAN D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022051-8 - IMPACT COMUNICACAO LTDA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X SECRETARIA DE COORDENACAO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra a decisão de fls. 47, no prazo legal, considerando a decisão do agravo de instrumento de fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.001.080484-0 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 49/55, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092590-3 - ANDERSON BARBOSA SOARES B/C 2 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 15, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099362-3 - REYNALDO JOSÉ STEFANELLI SUTTER A/C 8 (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 113, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035405-0 - ODILIA DE JESUS - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 51/54.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 125, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 128)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075272-9 - DAMIAO LUIZ DOS SANTOS NAHAL - (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 66/71.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 135, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 136v)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162993-1 - JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 101/104. \r\n\r\nProc. 2008.001.031818-0 - DIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112975-4 - WILSON DE OLIVEIRA SILVA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Fls. 26: Recebo a emenda a inicial. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.112975-4 - WILSON DE OLIVEIRA SILVA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 26, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107032-2 - PAULO LUIZ DA SILVA A/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/35 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160971-5 - BIANCA GONÇALVES RIBEIRO C/C 4 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.111515-7 - MARCUS VINICIUS MEIRALLES DE ANDRADE E/C 04, ADRIANA DE ARAÚJO LARANGEIRA, ANGELA REGINA LIMA DE JESUS, CARLOS ALVAREZ DE MATTOS, CARMEN TERESA DE LIMA MONTEIRO, CRISTINA BARRETO DA SILVA, FERNANDO JOSÉ DE CASTRO PALHA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA, ROBERTO JANSEN DAS MERCES, TELMA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/118 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138160-1 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM B/C 7 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 02/06 E 09 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056036-6 - OSMAR BRITO ALEXANDRE D/C 05, VALMIRA ALVES PANTALEÃO, SILOÉ PANTALEÃO ALEXANDRE, MATHEUS BRITO ALEXANDRE, PALLOMA WINNIE ALVES PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA-PGM- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083715-7 - GILSON COSTA DE OLIVEIRA D/C 5, JOSEFA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, KELLY GLÓRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, JORGE CLEBER DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), MARIA DA PAZ SOARES DO NASCIMENTO) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.024519-9 - MARILENE VIANA DA SILVA (E/C 01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: DÉBORA MAY = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/32 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035552-5 - JUREMA DE SOUZA LAZARO XAVIER A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 82/101. \r\n\r\nProc. 2008.001.076737-4 - SANDRA REGINA HYPÓLITO DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 15, 17 E 19, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152943-4 - NANCI DA SILVA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA) À PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS 1 CÓPIA DE FLS 14 E 17, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 594922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Any Mary Cyrillo Guimarães \r\n\r\nR.G.: 06348305-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/005982-2 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: 1) em Homenagem ao Princípio da Ampla Defesa e Considerando O Teor da Promoção Ministerial, que É Contrário ao Pleito do Apenado, Faculto À Defesa, em 05 Dias, Manifestação Sobre Fls 381/383. Após, Conclusos Para Decisão. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Braga da Costa \r\n\r\nR.G.: 07361451-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/016909-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj101149 \r\n\r\nDECISAO: Ciência ao Advogado da Transferência do Paciente Para O Hctp Heitor Carrilho \r\n\r\nAPENADO: Victor Manuel Martins de Moura \r\n\r\nR.G.: 03958466-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/041410-0 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj129380 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando Extinta a Punibilidade, Face a Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória, Nos Termos do Artigo 107, IV do Código Penal\" \r\n\r\nId: 594733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5166 ALDENIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21677188-1 \r\n\r\nNº: 5167 JOEL AGUILAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08477411-6 \r\n\r\nNº: 5168 LAERCIO AQUINO FONSECA \r\n\r\nR.G.: 04403512-9 \r\n\r\nNº: 5169 MAURO DJAN REIS \r\n\r\nR.G.: 21403703-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5170 ADAUTO PAULO NEVES CUNHA \r\n\r\nR.G.: 13459943-0 \r\n\r\nNº: 5171 ALACE MONTEGRO REIS \r\n\r\nR.G.: 22210177-6 \r\n\r\nNº: 5172 ALESSANDRO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10593348-5 \r\n\r\nNº: 5173 ALEX SANDRO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203462-0 \r\n\r\nNº: 5174 ANTÔNIO THIAGO DE SOUZA FONTARIGO \r\n\r\nR.G.: 20120447-6 \r\n\r\nNº: 5175 BRUNO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20683081-2 \r\n\r\nNº: 5176 CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11679913-1 \r\n\r\nNº: 5177 CARLOS AUGUSTO MAIA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20665112-7 \r\n\r\nNº: 5178 CARLOS EDUARDO ANACLETO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20144477-5 \r\n\r\nNº: 5179 CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 06741994-5 \r\n\r\nNº: 5180 CARLOS MAGNO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11974375-5 \r\n\r\nNº: 5181 CHARLES NERIS SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 11679637-6 \r\n\r\nNº: 5182 EVERTON DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 22563013-6 \r\n\r\nNº: 5183 FABIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11175364-6 \r\n\r\nNº: 5184 FLÁVIO MORAES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13152667-5 \r\n\r\nNº: 5185 GEOVANE SANTANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22299407-1 \r\n\r\nNº: 5186 GLEIDSON CHAVES ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 20532002-1 \r\n\r\nNº: 5187 ISAEL DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11989113-3 \r\n\r\nNº: 5188 JOCINEY FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13425446-5 \r\n\r\nNº: 5189 JOSE LOPES DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 08781759-9 \r\n\r\nNº: 5190 JULIAO ANTONIO LOUZA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08621688-4 \r\n\r\nNº: 5191 LAERTE COSME SABINO \r\n\r\nR.G.: 03989301-1 \r\n\r\nNº: 5192 LEONARDO PATRIC SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23483154-3 \r\n\r\nNº: 5193 LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12216193-8 \r\n\r\nNº: 5194 LUCIANO FARIA SALDANHA \r\n\r\nR.G.: 12100058-2 \r\n\r\nNº: 5195 LUIS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12010841-0 \r\n\r\nNº: 5196 MARCIO DA SILVA ROSA \r\n\r\nR.G.: 10768643-8 \r\n\r\nNº: 5197 MÁRCIO ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10854876-9 \r\n\r\nNº: 5198 PATRICK ALVES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 24690394-2 \r\n\r\nNº: 5199 RAFAEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13456544-9 \r\n\r\nNº: 5200 RENATO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10009188-3 \r\n\r\nNº: 5201 ROBSON INÁCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12807318-6 \r\n\r\nNº: 5202 RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12779316-4 \r\n\r\nNº: 5203 SIDNEI CAMACHO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12822485-4 \r\n\r\nNº: 5204 VIVIAN CERQUEIRA GUEDES \r\n\r\nR.G.: 13204673-1 \r\n\r\nNº: 5205 VLADIMIR CERQUEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11495104-9 \r\n\r\nNº: 5206 WADYSON CAMEL \r\n\r\nR.G.: 03278284-9 \r\n\r\nNº: 5207 WESLEY GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21054926-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5208 ADELINO BONFANTE DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11012616-6 \r\n\r\nNº: 5209 ADRIANO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 24809983-0 \r\n\r\nNº: 5210 ALAN DOS SANTOS BENEDICTO \r\n\r\nR.G.: 11521424-9 \r\n\r\nNº: 5211 ALEX SANDRO LIRA DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11842519-8 \r\n\r\nNº: 5212 ALEXANDRE DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\nR.G.: 09809933-6 \r\n\r\nNº: 5213 ANDERSON OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nR.G.: 10339151-2 \r\n\r\nNº: 5214 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06138952-4 \r\n\r\nNº: 5215 ARCSOM DA SILVA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13503654-9 \r\n\r\nNº: 5216 BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 20252186-0 \r\n\r\nNº: 5217 CARLOS EDUARDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12890268-1 \r\n\r\nNº: 5218 CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20728185-8 \r\n\r\nNº: 5219 CHARLES GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10308632-8 \r\n\r\nNº: 5220 CLÁUDIO ALBERTO QUEIROZ DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13456450-9 \r\n\r\nNº: 5221 CLEYTON AUGUSTO DA SILVA ALHADAS \r\n\r\nR.G.: 12401100-8 \r\n\r\nNº: 5222 DAIANE DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24763606-1 \r\n\r\nNº: 5223 EDINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12455493-2 \r\n\r\nNº: 5224 EDNALDO LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10602605-7 \r\n\r\nNº: 5225 ERIVALDO DE LIMA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502144-2 \r\n\r\nNº: 5226 FELIPE NUNES CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 22255760-5 \r\n\r\nNº: 5227 GELCI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25172474-6 \r\n\r\nNº: 5228 GILMAR HENRIQUE SALES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 25476026-7 \r\n\r\nNº: 5229 HAROLDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 06477734-5 \r\n\r\nNº: 5230 INAÊ BATISTA \r\n\r\nR.G.: 12635605-4 \r\n\r\nNº: 5231 INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21466364-3 \r\n\r\nNº: 5232 JACKSON PAULA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503713-3 \r\n\r\nNº: 5233 JOCIMAR LARANGEIRAS AVELAR \r\n\r\nR.G.: 20049103-3 \r\n\r\nNº: 5234 JONAS MANHÃES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08418041-3 \r\n\r\nNº: 5235 JORGE LUIZ VIEIRA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 20395240-3 \r\n\r\nNº: 5236 JOSE LUIZ ALVES \r\n\r\nR.G.: 06551190-9 \r\n\r\nNº: 5237 LEONARDO MOURA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20683409-5 \r\n\r\nNº: 5238 LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12275264-5 \r\n\r\nNº: 5239 LUCELIO GENESIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23811420-1 \r\n\r\nNº: 5240 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10617962-5 \r\n\r\nNº: 5241 MARCOS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10901456-3 \r\n\r\nNº: 5242 MARCOS VINICIUS DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 21497496-6 \r\n\r\nNº: 5243 NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10004020-3 \r\n\r\nNº: 5244 PAULO HENRIQUE PEIXOTO CHAVES \r\n\r\nR.G.: 07373765-2 \r\n\r\nNº: 5245 PAULO NUNES MARTINEZ \r\n\r\nR.G.: 07678753-0 \r\n\r\nNº: 5246 PAULO ROBERTO MOREIRA DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 09464665-0 \r\n\r\nNº: 5247 RAFAEL TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20125469-5 \r\n\r\nNº: 5248 RAQUEL DA CRUZ DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 20752964-5 \r\n\r\nNº: 5249 RODRIGO PEREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20836583-3 \r\n\r\nNº: 5250 RODRIGO ROCHA BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 13393713-6 \r\n\r\nNº: 5251 ROMARIO DO NASCIMENTO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 26435558-7 \r\n\r\nNº: 5252 SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10782950-9 \r\n\r\nNº: 5253 SEBASTIÃO LIMA PENA \r\n\r\nR.G.: 13451111-2 \r\n\r\nNº: 5254 SERGIO WYCLIFFE GUIMARÃES CASTRIOTO \r\n\r\nR.G.: 07124885-0 \r\n\r\nNº: 5255 VALQUIR DUARTE \r\n\r\nR.G.: 07262872-0 \r\n\r\nNº: 5256 VICENTE RODRIGUES DE MORAIS NETO \r\n\r\nR.G.: 08469360-5 \r\n\r\nNº: 5257 VIVIANE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503333-0 \r\n\r\nNº: 5258 WAGNER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24859530-8 \r\n\r\nNº: 5259 WALTER LÚCIO TRANQUILINO \r\n\r\nR.G.: 25053183-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 594734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1415 ANDERSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13095283-1 (3125) \r\n\r\nNº: 1416 BRUNO CÉSAR SANTORO \r\n\r\nR.G.: 22111318-6 (3065) \r\n\r\nNº: 1417 ENEAS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10234771-3 (3105) \r\n\r\nNº: 1418 HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA \r\n\r\nR.G.: 20237937-6 (3129) \r\n\r\nNº: 1419 JÚLIO CÉSAR VIANA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11334575-5 (3106) \r\n\r\nNº: 1420 VAGNER VIEIRA LARANJEIRAS \r\n\r\nR.G.: 09193838-1 (3128) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1421 JOÃO EVANGELISTA CABOI \r\n\r\nR.G.: 02932184-1 (3126) \r\n\r\nNº: 1422 OSMARIO DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 09830631-9 (3127) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1423 CHARLES KRAUS \r\n\r\nR.G.: 07136605-8 (2223) \r\n\r\nNº: 1424 JOÃO EVANGELISTA CABOI \r\n\r\nR.G.: 02932184-1 (2246) \r\n\r\nNº: 1425 KLEBER DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06516442-8 (2244) \r\n\r\nNº: 1426 LAZARO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07420600-4 (2247) \r\n\r\nNº: 1427 MARCO ANTONIO FERREIRA GONZALES \r\n\r\nR.G.: 11281172-4 (2243) \r\n\r\nNº: 1428 SILVANA SILVA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 06605813-2 (2245) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 594735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "594890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2007.001.172670-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MARCELIANO ALVES DA SILVA Decisão:Ante o retro certificado, considerando que a data retro aprazada, recaiu em feriado público estadual, retiro o feito de pauta e redesigno nova data para a continuação da Prova de Acusação para o dia 22/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.047198-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTIANO CAETANO GOMES), ALEXANDRO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 22/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 290 do Cpm - Tráfico, Posse Ou Uso de Entorpecentes, e art. 195 do CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.163541-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROBSON DO CARMO FEIJO Decisão:Atenda-se ao MP (fls.156 v º). Extraiam-se cópias e remetam-se à 1ª C.I.M.P. Sem prejuizo, defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. (fls.155). No mais, cumpra-se fls.154. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:De fato, assiste razão ao Ministério Público.Inicialmente, deve-se observar que o acusado Vanilton Bernardes L. Werneck, ao contrário do que consta no requerimento defensivo acostado às fls. 372/377, por diversas vezes adotou condutas criminosas para coagir testemunhas, com o intuito de manipular o resultado final do processo, elementos estes que ensejaram a decretação de prisão preventiva do mesmo. Deve ser ainda observado, como bem ressaltado pelo parquet, que não fora produzido nenhum novo elemento nos autos a alterar o conteúdo fático, que ensejou a decretação da prisão do ora acusado. Deste modo, faz-se necessária a manutenção da custódia cautelar do acusado, não só como garantia da ordem pública, em razão da natureza do delito ora imputado, mas também para assegurar a instrução criminal, que não ainda não se findou. Por fim, qualquer outra discussão seria uma análise precoce do mérito, devendo ser mantida, por ora, a custódia cautelar do réu Vanilton Bernardes L. Werneck, dia \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.044481-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RICARDO CESAR DE ANDRADE FORTES), ALEXANDRE LAPLACE DA SILVA FELIX Sentença:CONDENADOS OS ACUSADOS \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.016571-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIO ALVES CARVALHAL Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 16/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes.Sem prejuizo, regularize-se o cartório as anotações na contra-capa dos autos. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.095802-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LAUDIMAR GOMES VIANA, FERNANDO DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Em alegações finais. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório a Consolidação Normativa do CGJ, eis que a numeração do volume dos autos já ultrapassa as 200 folhas. Regularize-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.027019-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MAGNO GONCALVES), LUIZ CLAUDIO DIAS) a defesa do 1º acusado (magno gonçalves) para apresentar suas alegaçoes finais \r\n\r\nId: 594890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.018879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA (Dr(a) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ-128482) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021265-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUSSARA FERREIRA PEREIRA e outros (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269, Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022738-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GILBERTO PINTO DOMINGUES \r\n\r\nPaciente : CARMEN BEATRIZ VIANA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nId: 594875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INVALDO MANOEL LINHARES (Dr(a) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ-140983) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Dr(a) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ-045683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FERREIRA DE SA (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030012-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ-103805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA ROLLAS NOGUEIRA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : RANES VIANA NASCIMENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : SERAFIM ALVES BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA TEIXEIRA BARROS (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.030084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A e outros (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAMS RIBEIRO FERRIRA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecorrido : BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MARIA DA COSTA MELO (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030155-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Dr(a) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ-044550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILSON BARBOZA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ-106335) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.030199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE CORDEIRO SANCHES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA JESUS DE AMORIM e outros (Dr(a) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ-119362) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ-097919) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO WILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ-135203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARIA FAUSTINO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ-120020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARIOLLI RIGHY (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030296-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ-031369) \r\n\r\nId: 594874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/07/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.013452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Guaraci Santos Borges - OAB RJ-079875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JERONIMO BARRETO RODRIGUES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIOVALDO MEDEIROS BARRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO (Dr(a) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP-025892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINAS BRASIL SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : SUELI BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GOMES VIANA (Dr(a) Sonia Cristina França Mota - OAB RJ-142754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIZ PEREIRA DE AGUIAR (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : FABIANI DA CONCEIÇÃO MARINS (Dr(a) Defensor Público Tabelar - OAB TJ-000003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PINTO RIBEIRO (Dr(a) Cássio Alves Pereira - OAB RJ-126814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : CAIO MACHADO (Dr(a) Caio Machado - OAB RJ-018475, Dr(a) Leni Monteiro - OAB RJ-033593) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR NUNES DE MELO e outros (Dr(a) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ-076596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ-119011) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.060715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : ALKINDAR LEAL FERREIRA (Dr(a) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ-138571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE PINTO DE LIMA (Dr(a) Claudio Albino da Costa - OAB RJ-129366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA BRAGA DA COSTA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANSEPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrente : IRENE MARIA MAZZAROTTO (Dr(a) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ-104199) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019345-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRENE MARIA MAZZAROTTO (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO SANTANDER (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALMEIDA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : B2W1 . . . VAREJO (SHOPTIME) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026190-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAYSE SIGRID GATENHA ROCHA (Dr(a) Moacir Cordeiro Galvão - OAB RJ-045864) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.027370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALBA REGINA DOS ANJOS (Dr(a) Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ-134332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ-143244) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE PASSOS DE BARROS (Dr(a) Marcos Antonio de Souza Barros - OAB RJ-099119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028223-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT RISCADO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE LOURDES DA COSTA e outros (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ABDIAS VERAS MAGALHÃES JÚNIOR (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LEMOS (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ-131663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA MACEDO (Dr(a) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ-140326) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Andrea Dumont Pires - OAB RJ-107395) \r\n\r\nRecorrido : TWG WARRANTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Dr(a) Sara Costa Campos - OAB RJ-135614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028337-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA BARCELOS DE BRITTO (Dr(a) Patricia Ventura Barcelos - OAB RJ-144052) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GIOVANE CAETANO DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA RAMOS BATALHA (Dr(a) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ-062430) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Dr(a) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ-112147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA FIGUEIREDO DE PINHO (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028420-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESIO FRANÇA MOLEZON e outros (Dr(a) Gilson Espírito Santo Porcíuncula - OAB RJ-002258) \r\n\r\nRecorrido : CONTEMPLAR OPERADORA DE TURISMO LTDA- (Dr(a) Roberta de Oliveira Alvares - OAB RJ-146874) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG DO BRASIL S/A e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS XAVIER DA ROCHA (Dr(a) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ-048689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO GOMES DA MOTTA (Dr(a) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ-098460) \r\n\r\nRecorrido : SERVIFLU - LMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PUREZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE VARGAS DOS SANTOS (Dr(a) Francisco de Assis Silva - OAB RJ-091412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030071-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Dr(a) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ-098856) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO RAMOS ELEMENTARES COMPANHIA D SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE SOUZA CHRISTO (Dr(a) Juliana Silva Coelho - OAB RJ-134733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : VALDECYR MOREIRA NUNES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ENIR ALVES MEDEIROS (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR ALVES SÁ (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SOARES PRATES \r\n\r\nRecurso 2008.700.030131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO PIRES COSENDEY (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ-094380) \r\n\r\nId: 594877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/07/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.058484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : LAVORO FACTORING LTDA (Dr(a) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ-017688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007889-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013604-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PEDRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2008.700.013756-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS S/A e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.014814-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO SERGIO SIMAS DA SILVEIRA TERRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : II JEC DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.015607-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI N. STANCHER - ME (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BORGES DE ANDRADE (Dr(a) Regina Peres de Abreu - OAB RJ-086552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOUZA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMPRA - COMPANHIA HABITACIONAL LTDA. e outros (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PEREIRA LIMA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ-101839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JESUINO PORTO NETO (Dr(a) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ-039510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VICENTE VICTOR (Dr(a) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ-026035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCENA-COLÉGIO&CURSO (Dr(a) Wilson Simões Filho - OAB RJ-066383) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI BATISTA RODRIGUES (Dr(a) Maria de Barros Garcia - OAB RJ-048630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CRISTINA BRITO CAVALLEIRO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : FARMÁCIA DROGARÃO LTDA-ME (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON SILVEIRA LANES (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (Dr(a) Maria Elisa da Silveira - OAB RJ-147406) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Dr(a) Bernardo Gama Filho - OAB RJ-112685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO SANTIAGO DE ARAUJO (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : FOUR CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ-047647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Alessanio Badini Joy - OAB RJ-144530) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.023071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCILENE SILVA LIMA (Dr(a) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ-073934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TONIA REGINA LEMOS COUTINHO (Dr(a) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ-115874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ILDA DANTAS DE CARVALHO (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES SOUZA BRUM e outros (Dr(a) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ-088459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Joyce Ferreira Vilela - OAB RJ-141046) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ-094119) \r\n\r\nRecorrido : ROSE E LOPES ADM. CONS. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANICE MAIA PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETH FRANÇA BAPTISTA DE SOUZA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ALVARENGA DOS SANTOS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO ANGELO (Dr(a) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ-083087) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARTA THEREZINHA FONSECA PEREIRA (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VITOR DE OLIVEIRA GAMA (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrido : DENTE CROSS LTDA (Dr(a) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ-110075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO MOUTA RIBEIRO E OUTRO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA NAJAR BLOIS (Dr(a) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ-034131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER SA (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE MORAES REZENDE (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO COCCARO e outros (Dr(a) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ-099848) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Barbara Ferreira - OAB RJ-005762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ-109249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023363-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE ARAÚJO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO e outros (Dr(a) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ-068053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLANGE BARBOSA (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S-A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DA COSTA REBELLO (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LEMOS COUTINHO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA GLORIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ-059090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD CITI S / A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARO LUCIO PINTO BRANDÃO E OUTRA (Dr(a) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ-136843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JORGE CORREIA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDGAR NUNES PETRONILHA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FRATUCELLI \r\n\r\nRecurso 2008.700.023523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IVANEIDE VILANOVA DA SILVA (Dr(a) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ-057569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES CARVALHO (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CESAR DE SOUZA (Dr(a) Carlos Roberto de Moraes Cesar - OAB RJ-051617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GERMANY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA-ME (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUROBARRA VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ-100830) \r\n\r\nRecorrido : MAURA RUBENS DE SOUZA BRITO (Dr(a) Márcia Alves de Figueiredo Maia - OAB RJ-126315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YULMES DO CARMO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (Dr(a) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-098798) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ-088859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ-127389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ALVES DA SA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO SANTOS DE MORAES (Dr(a) Celio Ferreira Lima - OAB RJ-068252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRÉ (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ-126720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO REIS DE FARIA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecorrido : AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO GOMES MOREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BRAZ MAGALHÃES (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURO RIBEIRO (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S /A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA NUNES DOMINGUES (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ROBERTO POSSIDÔNIO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Aires Alexandre Junior - OAB RJ-098677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DAYCOVAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO SOARES PATRICIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.023857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANY SILVA SALDANHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : ADELPHIA . . . S/A (VIA CABO) (Dr(a) Sergio Seleghini Junior - OAB SP-144709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO DAFLON - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023900-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE NOGUEIRA (Dr(a) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ-128155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ-095196) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA DA SILVA PIRES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARINHO MAIA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDAS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MEIRA RICCI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MOURA CAETANO (Dr(a) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ-111195) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA ANGÉLICA SOARES CHAVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA NOGUEIRA DE MATTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DOS PNEUS LTDA (Dr(a) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ-029307) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Janice Schommer da Penha - OAB RJ-134302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE LOBATO ANHOLETO (Dr(a) Carlos Villela de Souza - OAB RJ-112628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VITORINO BENETTI (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANALIA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES MONTEIRO COSTA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA FERNANDES MENDES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Dr(a) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ-068317) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FIGUEIREDO CÂMARA (Dr(a) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ-108379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria da Conceição Macedo de Lima Neves - OAB RJ-142684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SAROLDI BOTELHO (Dr(a) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ-138132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ-109956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JADIR PEREIRA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.011547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012173-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016445-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REDETV ! (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.017524-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA VIEIRA LEITE (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MOTA FELINTO (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ-072333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DE SOUSA BENEVIDES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : YAN FIRMINO (Dr(a) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ-131510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARLOS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA (Dr(a) Eliane Marques Machado - OAB RJ-148922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VALADARES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MENEZES DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : OI -TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA DE SOUZA VIEIRA DA TRINDADE (Dr(a) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ-075810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DANTAS PINTO (Dr(a) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ-126178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : ISA REZENDE DE CASTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DA SILVA (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO PEREZ MOREIRA (Dr(a) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ-117633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Dr(a) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ-014083) \r\n\r\nRecorrido : ELIDA CAMPOS BARRETO (Dr(a) Maristela Cunha Santoro - OAB RJ-079339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Roberto Grunert Serra - OAB RJ-145414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEVER DE OLIVEIRA CORREIAS (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE TORRES PENIDO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA APARECIDA BALDIWERA DE PAULA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.027811-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO ASSIS DA SILVA (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EXPEDITA BERINGUY RODRIGUES (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CRUZ (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Dr(a) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ-118667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : EVANI APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU MARQUES (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FONSECA GERVÁSIO (Dr(a) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ-139431) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RFC AMERICAS 2005 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ-052359) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DA SILVA FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : TIBURCIO VALERIANO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DA SILVA BARROSO (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÕES E FINANCIAMENTOS LTDA (Dr(a) Edmundo Fernandez - OAB MG-040590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO RENATO DO NASCIMENTO GALLITO (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Dr(a) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ-118975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDE DE SUPERMERCADO SENDAS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA COSTA E SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.028099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ALEX ABBÊS MARQUES VIANA (Dr(a) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ-052685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ-077760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIS FIGUEREDO DOS SANTOS (Dr(a) Leonor Marques de Queiroz - OAB RJ-081672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBOPAR, TV GLOBO, REDE GLOBO, GLOBO. COM (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (Dr(a) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ-048404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIMAR FERREIRA SILVA (Dr(a) Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha - OAB RJ-083395) \r\n\r\nRecorrido : FIOS DO BRASIL COIFFEUR (Dr(a) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ-126322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Flávio de Lima Macena - OAB RJ-075316) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL AIRES DOS SANTOS GUERRA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DUARTE VELASCO (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ-115636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDIR JARDIM FERREIRA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAFE WAY VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecorrido : NILO SÉRGIO DE ALMEIDA (Dr(a) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ-003470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX FERREIRA PEIXOTO (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ-089184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028410-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028418-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WLADMIR DOS SANTOS LEITÃO (Dr(a) Cesar Augusto Guimaraes Colin - OAB RJ-042981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RAMOS GONÇALVES (Dr(a) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ-129276) \r\n\r\nRecorrido : OI/TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028483-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO e outros (Dr(a) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ-090042) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE RAMOS SILVESTRE \r\n\r\nRecurso 2008.700.028499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028522-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY COSTTA SOARES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ-120348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : TIM S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE PEREIRA ALVES DE MACEDO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028612-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS GABI DAS CHAGAS (Dr(a) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ-126487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JOSETE FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE SILVA BRANDÃO (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE OLIVEIRA MILWARD (Dr(a) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ-131797) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : AILENE DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ-097894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDINETE GOMES PEREIRA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : WANDYRA ROCHA CASTRO (Dr(a) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ-073792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA SOBRINHO LEAL (Dr(a) Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ-137889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PONTO LOTÉRICO TERESÓPOLIS LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JÉSSICA BASTOS MARCOS (Dr(a) Florindo Marcos - OAB RJ-051566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Dr(a) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ-121842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elvis Brito Paes - OAB RJ-127610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSI DA SILVA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MATOS RODRIGUES (Dr(a) Patricia Leal El-amir - OAB RJ-129780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE SOUZA MARONA (Dr(a) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ-068523) \r\n\r\nRecorrido : LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. (Dr(a) Sergio Ricardo Pereira Guedes - OAB RJ-070478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MARTINS NUNES (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DE JESUS WAROL (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANA ANDRÉA TAVARES QUINHÕES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029041-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSA RODRIGUES DINERIS (Dr(a) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ-140463) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II. (Dr(a) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ-098014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DE CARVALHO BARRETO (Dr(a) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ-143340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE MORAIS MENDES (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ASAS - ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029116-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS (Dr(a) Rosangela de Almeida - OAB RJ-103580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrido : CRISLANE CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO VOI (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : SAUL RANGEL DO NASCIMENTO (Dr(a) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ-146831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASSIMIRO DE ABREU LTDA ME (Dr(a) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ-096741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PANZA BRETAS (Dr(a) Michelle Camarov Negri - OAB RJ-148580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS (Dr(a) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ-134822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V IVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILA MARIA SILVA VALLE (Dr(a) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ-107559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GENY FERREIRA DOS REIS (Dr(a) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ-127219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029576-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON LUIZ MARTINS ROSA (Dr(a) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ-040977) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Antonio Bezerra Campos - OAB RS-014624, Dr(a) Fabio Siebeneichler de Andrade - OAB RS-021305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES FERNANDES BRAZ (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecorrido : PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Dr(a) Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas - OAB RJ-001176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEY LOPES FILHO (Dr(a) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ-146227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029650-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA FORTUNA JASMIM (Dr(a) Maria Cecilia Chalhoub Jasmim - OAB RJ-114623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA HELENA DOS SANTOS (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZITA MOREIRA MALTEZ (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029730-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR CELSO DE ARAÚLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA MARQUES MOURA (Dr(a) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ-112034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LOPES BAETA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ-117723) \r\n\r\nRecorrido : DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Dr(a) Danton de Mello Parada - OAB RJ-061540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Luiz Felipe Silva Isoni - OAB MG-105022) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (Dr(a) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ-112256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE PAULA FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA. e outros (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.022173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MACIEL DE OLIVEIRA LAVRA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ÚTIL (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA RISCADO PEDRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE SOUSA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA CARLOS DA SILVA (Dr(a) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ-144500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029719-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO -TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BARBOSA SILVA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Antonio Alves Machado - OAB RJ-117432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENECIR MEDEIROS VALIENGO (Dr(a) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ-139842) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL PRÓ-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Dr(a) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ-107847) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ-125421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ALEX JORGE RESSONI FREITAS (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI SOUZA RAMOS (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÉA VEIGA DIAS (Dr(a) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ-139625) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RENAN PEIXOTO MARQUES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILANE DIAS BENFEITAS DE SOUZA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DE OLIVEIRA GARCIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE DA SILVA COIMBRA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Dr(a) Christovão de Moura - OAB RJ-011493) \r\n\r\nRecorrido : HELENA FERNADES COELHO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WILTON MEDEIROS MENDES (Dr(a) Valdir Machado dos Reis - OAB RJ-120328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AGUIAR SUDRE (Dr(a) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ-071702) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MASSADAR VIEIRA (Dr(a) Fábio Jaques Lima - OAB RJ-129251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (Dr(a) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ-134667) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DA LEITURA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.029914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIDINEA DA CONCEIÇÃO VITORINO MARTINS (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S. A. (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DA SILVA EDIGIO ALVES (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE PAULA ROSMANINHO (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (Dr(a) Marilia Cristina Martinez Maltez - OAB RJ-142488) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERICA FERNANDES QUIRINO (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DA SILVA ORLANDO (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES (Dr(a) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ-047163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030046-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL PEDRA GOMES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DOS SANTOS PINTO REIMOL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030093-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL BARROS FERREIRA (Dr(a) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ-133678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL GOULART DA SILVA (Dr(a) Marco Antônio Nogueira da Silva - OAB RJ-147509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030119-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE MIGUEL DA SILVA LEMOS (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MONICA MALVAR SARDINHA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVINO FERNANDO DO CARMO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROMERO RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ-114150) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nId: 594872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/07/08, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.056111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SOUZA ALVES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014908-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Dr(a) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ-007425) \r\n\r\nRecorrido : OI (TELEMAR) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOÃO VIANA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER JOSE DE SOUZA (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Dr(a) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ-081044) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027421-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIO GONÇALVES (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOÊMIA MORAES (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL SILVA SANTOS CARVALHO (Dr(a) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ-109201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA e outros (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DA SILVA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027637-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSE LUNA (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON DO NASCIMENTO FLORES (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA CESARINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUIDA (Dr(a) Maria do Carmo Mattoso Gomes - OAB RJ-145637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE COSTA COUTINHO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÉ DE SOUZA CORREA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ OSMAR SANTOS (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE ANDRADE HERMINIO (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027844-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO PEREIRA FONSECA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027873-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : Mª APARECIDA GOMES DA CRUZ (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL BERNARDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : M. I. RAMOS BARBOSA CONFECÇÕES ME (Dr(a) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ-104053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE BENTO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MURY FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Dr(a) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ-069495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027950-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : TADEU LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ-101714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALNIA FREITAS ABREU (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LIDIA PESSOA DE SÁ (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MIGUEL DA CRUZ (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028014-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINTON CARLOS BENVENUTI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA P. DE MOURA (Dr(a) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ-137686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MATHEUS HENRIQUE LANZONI (Dr(a) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ-115618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA TOLEDO LIMA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB RJ-060869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE SOUZA GABETTO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ-135623) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Dr(a) Heltton Barata Araujo - OAB RJ-141816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALVES (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MARIA AVILA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ-076071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR RANGEL PAES (Dr(a) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ-039475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENI MACHADO DA SILVA (Dr(a) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ-053868) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA HELENA MUGLIA THOMAZ E OUTRA (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ-124732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULO BATISTA DA COSTA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRISTINA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ-144402) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Dr(a) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ-001357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Dr(a) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ-115341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DINELLI (Dr(a) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ-146174) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Dr(a) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ-137927) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ-101128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TADEU SILVEIRA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Dr(a) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ-050687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILDSON VEÍCULOS (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecorrido : NINETE MIRLAN DA SILVA SANTINI (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DELSON SANDRO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ-097571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DE OLIVEIRA MORAIS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG . . . LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028389-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO (Dr(a) Leticia Cardoso de Castro - OAB RJ-151297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PIMENTA (Dr(a) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ-124699) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028416-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DANIEL BRITO FRAGA & OUTRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ-104704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITTORIO DE ROSE (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ-104013) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ-089437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE MENDONÇA PORTES BONFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MENDES DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO FIAT (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMO PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU FRANCO HENRIQUE (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDICÉA LEAL TAVARES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IZALETE REBELLO BRAGA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : FILOMENA PINHEIRO (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028598-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIR SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028618-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FERREIRA VIEIRA e outros (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028619-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GEDEIR LEÃO PINHEIRO (Dr(a) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ-073164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR CELESTINO LEITE (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecorrido : MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY RODRIGUES ROHEM (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MIRANDA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028702-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ-102908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028704-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BELCHIOR KIFFER JARDIM (Dr(a) Juliana Reis de Brito - OAB RJ-121043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO GARCIA FREIXO (Dr(a) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ-095836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGEVAN SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ-135605) \r\n\r\nRecorrido : SUPER VIA (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO THADEU DAMACENO DOS SANTOS (Dr(a) Lenir Gomes Leal - OAB RJ-070143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SANTOS CARDOSO (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028800-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE LUCINDA NEVES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FABIANO SEGER (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ-070275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA FENANDO ROCHA (Dr(a) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ-099296) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERNANDO DE ARAUJO TEIXEIRA (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARLENE BERNARDO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028847-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA DE REZENDE SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Dr(a) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ-077431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO RAMOS DA ROSA (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ-137584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028922-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR GARCIA LIMA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2008.700.028949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TUM CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ-102556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON AREAS CREMONEZ (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMBERG DOS SANTOS QUADROS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI SA CAMERA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIDA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414) \r\n\r\nRecorrido : NOÉ PEREIRA JASMIM (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029029-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ESTEVES (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DELGADO SOARES (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA DE S. CARDOSO BAZAR ME (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : CLARO BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELEM CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANA FERREIRA CAMPOS e outros (Dr(a) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ-090423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LUCAS BORBA (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO ROCHA DE LIMA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO REDENTOR S/A (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ROVER TRINDADE LIMA (Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IONE DE SOUZA FONSECA ALVES VIEIRA (Dr(a) Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ-123849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITLAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALEX LICIO DA SILVA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029197-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILIA RODRIGUES PRIMO (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALBERTO CARVALHO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029326-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA CRISTINA MILIOLI BARBOSA COIMBRA (Dr(a) Mazoni Fernandes Papera - OAB RJ-141552) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGURO AUTO MULHER (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA GONÇALVES DOS SANTOS BRUNO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BETANIA DA SILVA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA ROSA DE SOUSA SILVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029432-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MANUEL RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Luis Otavio Aguiar Lima - OAB RJ-137704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE SECIOSO DE GOES (Dr(a) Luis Otavio Aguiar Lima - OAB RJ-137704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Miriam Alves Lima - OAB RJ-123333) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029596-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO- NITERÓI S. A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ANDRADE BASTOS (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.011338-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : RITA DE CASSIA MOURA VIEIRA (Dr(a) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ-134153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019709-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE RIBEIRO DE ALMEIDA QUINTINO (Dr(a) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ-086561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENEAS DE QUEIROZ (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONEG CAMPOS LTDA. (Dr(a) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ-146832) \r\n\r\nRecorrido : GLEICILANE CRESPO TEIXEIRA (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO ATALA (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DE FÁTIMA FARIAS (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO GUEDES DA COSTA (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LUIZ SILVA DA LIMA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FLORES SANTANA (Dr(a) Marco Antonio Dung Laginestra - OAB RJ-146075) \r\n\r\nRecorrido : CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE SEGURADORA - REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Dr(a) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ-140914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO (Dr(a) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ-086714) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAULINA ALVES DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTÔNIO SILVA SANTOS (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO CAVALCANTE (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDITE NETO DA COSTA (Dr(a) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ-145824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PEREIRA (Dr(a) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ-083565) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAURA GOMES HERLIN (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690, Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LINO DA COSTA (Dr(a) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ-077897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE SODRÉ DA SILVA (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Renata Aliberti Machado Fernandes - OAB RJ-124933) \r\n\r\nRecorrido : LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ-102963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JORGE PINTO RAMALHO (Dr(a) Marcus Senna Calumby - OAB RJ-132346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID CASOLARE DE SOUZA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - SSA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER/BANESPA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ-097714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DE BRITO SOUZA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ-077471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVSON PEREIRA COELHO (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Dr(a) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ-084239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Dr(a) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ-149414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AMARO DA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Dr(a) Jamil Mota Azeredo - OAB RJ-149003) \r\n\r\nRecorrido : AGUSTINHA FREIRE CAROLINO (Dr(a) Deizi Mara Soares de Abreu - OAB RJ-040140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Dr(a) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ-143727) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA RIBEIRO PUGA (Dr(a) Mauricio da Silva - OAB RJ-033957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA CORREA SOARES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Ferraz Hernandes - OAB RS-051262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET 256 SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Dr(a) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ-120461) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE MELO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELY DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IDELVA MANGA (Dr(a) Karen Tiemi Okasaki Padella - OAB RJ-146277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Dr(a) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ-131101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GOMES DA SILVEIRA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : HUGO SILVA RABELO (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA LEMOS DA SILVA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA TORRES SANTIAGO e outros (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON JORGE CORREA SILVA (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A - AGÊNCIA 2971 (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DE CASTRO NEVES NETO (Dr(a) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ-073480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Dr(a) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ-127639) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIÁ RAIMUNDO ROSSETO (Dr(a) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ-098840) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA FERREIRA LOPES (Dr(a) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ-137190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDIMAR GARCIA PEDROSA (Dr(a) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ-123253) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAUDE \r\n\r\nRecurso 2008.700.029174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : TAISE ROSANE SOARES QUINTAN (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nId: 594879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/07/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004615-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA VELLUCCI IN MARINCOVICH (Dr(a) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ-082023) \r\n\r\nId: 594881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.190075-9 - CLIDENOR JOSE CAMACARI DE LIMA E OUTRO X M. C. CÃMARA COM DE EQUIPS DE INFORMÁTICA LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.190086-3 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA BATISTA X LOSANGO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080459-0 - RICARDO CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TEKNO POINT SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GUSTAVO COLOONNA DE MIRANDA (RJ-103637) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080522-3 - MAURÍCIO DE LIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080577-6 - JOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SUL AMERICA COMPANHIA NA CIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080584-3 - WALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080621-5 - BALTAZAR RODRIGUES DE SOUZA X PONTO FRIO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080660-4 - DELCINO BARANDINO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080736-0 - CRISTIAN PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080747-5 - RAFAEL TADEU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X BANCO BMG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080786-4 - ECIL LUIZ FLIESS BITENCOURT E OUTRO X ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080825-0 - IVAN SODRE DA SILVA X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080871-6 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080883-2 - LUIS CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.080896-0 - DONA MOÇA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081331-1 - AILTON CARLOS BONASSA X AMERICANAS S.A COMERCIO ELETRONICO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081850-3 - ADRIANA ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081858-8 - LUCIANA LEIRÓS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X COMPUCENTRO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E), Dr(a). MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-150121E) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081878-3 - JORGE BEZERRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081888-6 - ROBSON DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081928-3 - ADEMIR DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081931-3 - ALFREDO MACHADO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081957-0 - EDILSON PEREIRA DA CONCAIÇAO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X SIEMENS LTDA E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081972-6 - ADSON MOSTACADA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081978-7 - ROSILENE DE OLIVEIRA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082001-7 - MARIA DEUSA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082012-1 - SÍLVIO PINTO MAGALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082056-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082078-9 - DILSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ANDISA INFORMÁTICA E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082080-7 - LUZELINA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) UNICARD UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082100-9 - JORGE ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082106-0 - GELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082137-0 - RENÊ LUIS COÊLHO FERREIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082147-2 - ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082261-0 - VANESSA RANGEL DUQUE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082267-1 - CELIA MARIA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (SP-216152) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082271-3 - JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DA MOTA (RJ-150793E), Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS (RJ-150435E) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082278-6 - SERGIO GOULART DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082345-6 - ANTONIO ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082351-1 - CRISTINA DE SÁ CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X TNL PCS S/A - OI \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082374-2 - DENILSON TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082396-1 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082472-2 - SANDRA APARECIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082477-1 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082505-2 - MARCELO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X BOUGAINVILLE FM EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082576-3 - GENILSA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082744-9 - MARIA DE FATIMA SILVESTRE X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082910-0 - AR DIKSON HEIN X AMERICANAS.COM \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083570-7 - VALDOMIRA CAMPOS SOUSA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083610-4 - RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES X AMERICANAS COM. E ELETRODOMÉSTICOS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083633-5 - ROSANI FOQUES DA CUNHA FREITAS X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083649-9 - JOSELITA GONÇALVES CARDOSO DUARTE X TV FRISHOP S. A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084288-8 - IZAURA ALVES DA SILVA X ANTONIO LOPES DE BARROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131433-8 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA X CEG \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.131435-1 - OSCAR XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X TELEMAR S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133037-0 - JOVELINA DELCIDES SCHUENCK SCHUABB X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133038-1 - EDUARDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133041-1 - MARIA DA AJUDA SANTANA DA SILVA X UNIBANCO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133042-3 - ARLENE CONSTANTINO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO CITICARD S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.136476-7 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137953-9 - ILMA RODRIGUES DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137957-6 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767), Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137994-1 - ETIANE PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MULTIPLO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138027-0 - FRANCISCA IVONE BEZERRA TEMOEO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X TELEMAR \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138523-0 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TELEMAR \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138532-1 - GERALDO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X J.O CONCRETO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138583-7 - SANDRA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138601-5 - MARILEIA ADELIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TIM CELULAR \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138608-8 - MONIQUE SALIM TAOUK (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TIM CELULAR \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.138612-0 - RENATO REIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS HERMES \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.139416-4 - KLAYTON DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - PEDRO SERGIO MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ANESSP CAR CLUB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte exequente como pretende seguir com a demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149896-5 - ANTONIO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) MANOEL GERPE SOARES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao RGI para que proceda à baixa da prenotação de fl. 110 \r\n\r\nProc. 2007.800.154389-6 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CAMBIAL RENT A CAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se sentença de fl.46 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.175854-2 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAFAEL DOS SANTOS DE SUOZA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Teresópolis, de acordo com o endereço informado à fl.14. . Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056752-0 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X JAYME FELBERG E OUTRO Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior, conforme fls. 26/27.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.066499-8 - EDNA MARIA LEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.069170-9 - JHEAN CARLOS GUTIERRE ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.001751-1 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.056916-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.060726-2 - BOY VELOZ SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). LARA ALMEIDA DE LIMA (RJ-149757E), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA DOMINGUES (RJ-161883E), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). EDUARDO ANDRADE MASSOCATI (RJ-163745E)) TOP LINE AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Sentença:Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se cert \r\n\r\nProc. 2003.800.124010-6 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038812-1 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ADILAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061548-4 - MARCIA GOULART RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.092799-8 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113769-7 - ORMEZINDO DA PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190921-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.218099-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000464-3 - ALINE DE MENESES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - FABIANA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022709-7 - PATRICIA OLIVEIRA DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035002-8 - JOEL DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1412,42 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039885-2 - LUCIA HELENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040375-6 - DÉBORA DE SOUZA FRANCISCO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047591-3 - AMEDEO RIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051875-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062908-4 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.139809-4 - MISAEL JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S/A E OUTROS Despacho:Não há que se falar na decretação da revelia do 1 º réu ( banco santos), haja vista a não comprovação da sua citação, bem como das alegações da parte autora de que a mesma está se furtando a recebê-la. Diga a parte autora se deseja a reiteração da diligência no endereço da inicial ou indique outro. Com a juntada, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144744-5 - JUREMA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155954-5 - JOAO BAPTISTA FREITAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora, mantenho a decisão no que concerne ao pagamento das custas. Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047437-1 - JORGE RODRIGUES DE BARROS X METRÔ-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré ( Metrô-Rio); 2) Designo nova AC para o dia 18/09/08 às 13:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065753-2 - PATRICIA PEREIRA BORGES X OI ( TNL PCS S/A ) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.067016-0 - EDNA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.067067-6 - GELSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069353-6 - MÔNICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X CLARO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.080425-5 - ESMERALDA CORREIA DE SOUSA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080449-8 - CRISTINE DE SOUZA ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080574-0 - ALMINDA LEAL SENNA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080895-9 - DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085201-8 - LUIZ CARLOS FACANHA DA SILVA X TELEMAR EXPRESINHO Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2008.001.122152-0 - GABRIELA DOS SANTOS ZILIO X VRG LINHAS AEREAS S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - PRISCILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ABILIO AUGUSTO ARTILHEIRO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002134-3 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA Decisão:Para recebimento dos dos embargos, deverá a parte executada proceder ao recolhimento do valor que está sendo executado. Venha o depósito no prazo legal, sob pena de penhora direto em contas correstes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189218-0 - SUPER CLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RS TAVARES AUDITORES INDEPENDENTES Despacho:Traga a empresa-exequente inscrição junto à Receita, bem como a última declaração de renda comprovando a sua qualidade de EPP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080929-0 - WILDSON SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Erro material no despacho de fl. 13. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 23/09/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084027-2 - EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.001916-7 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.080491-0 - MARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) X ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 219, haja vista os documentos juntados pelo executada. Contudo, diga a parte exequente se possui interesse na realização de Audiência Especial, conforme requerido pelo executado (fl. 183). \r\n\r\nProc. 2003.800.038451-0 - SIDNEY DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO (RJ-142904E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.076843-9 - (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:1) Os valores depositados pela executada encontram-se nos autos com a devida expedição de mandado de pagamento. é ônus da parte exequente informar se ainda há diferença a ser paga; 2) Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.121566-5 - JORGE MUNIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ARCA - INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl. 147: Sobre certidão negativa, diga a parte exequente; 2) Intime-se a parte exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.025699-6 - CRISTOVAM ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE Despacho:1) Expeça-se Carta de Adjudicação, devendo o Sr. OJA acompanhar a parte exequente na busca dos bens; 2) Com o cumprimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146915-1 - LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JAILDES SANTOS SICUPIRA (RJ-146915E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Despacho:Cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.066144-5 - JOSE FRANCISCO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.066652-2 - VANIA GOMES CESAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.136274-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149454-8 - RODRIGO CATALDO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) BRATAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fls. 102/103: Diga a a ré-exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) SUPER VIA S/A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - MARCIO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181704-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.189121-5 - RENATA DIAS PARENTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fl. 170: Descabido o requerimento da parte exequente, eis que as informações que deseja estão expostas dentro dos próprios autos. Nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189903-2 - JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192326-5 - LEANDRO GERVASON STERSI BATEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X BOATE SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga a parte exequente se a transação foi cumprida integralmente, sendo o seu silêncio considerado como concordância e a consequente extinção da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198493-0 - PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO BMG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.200297-0 - GIZELE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - SOLANGE MESQUITA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.217639-0 - IVAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008203-4 - ALFREDO DA COSTA MATOS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030876-0 - MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS X CETELEM S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - VICTORINO MONTEIRO ALVES NETTO X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA-MANAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.047565-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.051096-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062365-3 - ALINE SÃO BENTO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X RIOCOM EVENTOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064991-5 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.072476-7 - EVA FLAVIA SCHVARTZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.097056-0 - DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.100259-9 - EDUARDO MANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELINE LINHARES BITENCOURT MANO (RJ-136132)) X SERASA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não houve fixação de multa para o caso de descumprimento da obrigação de fazer ( exclusão nome cadastros). A parte autora junta aos autos comprovante de inadimplemento desta datado de 26/06/07 (fl. 125). Diante do exeosto, arbitro multa diária no valor de R$ 50,00 retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Venha nova planilha nestes termos, com a devida discriminação dos dias da incidência da multa, ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101533-8 - ORLANDO DA ROCHA CARDOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.133984-3 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140252-8 - RENATO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.140978-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1) Fls. 33/34: Intime-se a ré para que se manifeste sobre as alegações da autotra, no prazo 05 dias; 2) Fl. 36: Nada a prover, eis que o depósito foi realizado diretamente em conta correnteda patrona. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149079-0 - VALDECI MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164247-3 - VITOR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça a parte autora o valor total indevidamente descontado do seu contracheque pela ré, eis que se alcançar quantia depositada por esta, não há que se falar na exepedição requerida às fls.41/42, item 05. \r\n\r\nProc. 2007.800.174293-5 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X HELIO XAVIER PEREIRA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.174296-0 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DILMA COELHO DE SIQUEIRA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.174298-4 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X KATIA CORREA FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.176232-6 - ALEXANDRE DE MORAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187139-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 22/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se as parte através de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191428-0 - MARIA PAULA SANTOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADM. C. CREDITO Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195461-6 - DANIELLE RESENDE TEIXEIRA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X GRADIENTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 56. Caso o mesmo seja positivo, voltem conclusos; em sendo negativo, dê-se ciência à parte autora para que a mesma se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.001.017367-0 - CRISTIANO MELINO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença: Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028341-3 - ANDREIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.029550-6 - SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.030503-2 - DIEGO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.030526-3 - ANDRE LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CAIXA SEGUROS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.037301-3 - RONALDO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.038133-2 - CARLOS HENRIQUE IMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X ITAÚ S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039675-0 - RODRIGO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191)) X MATRIZ CALOI NORTE S.A. E OUTROS Sentença:Dispensado relatório. Revovo a decisão de fl.37.Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043893-7 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047409-7 - ANTONIA BEZERRA BARROS X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial de fls. 58/59 estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049747-4 - SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064691-1 - ANDRÉ SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT-SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.065056-2 - ROSANGELA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066875-0 - COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.067036-6 - JOSENETE CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.067526-1 - GISELE AVELLAR DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068509-6 - JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068599-0 - HILDA SILVERIO MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TAIÍ FINANCEIRA OTAÚ/ ITAUCARD Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068798-6 - REGINLADO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.069340-8 - DAVIDSON DE FREITAS LIMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.070535-6 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077305-2 - MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO X CETELEM BRASIL S.A Despacho:Diante da proximidade da AC e a falta de expedição de citação, redesigno a audiência para o dia 22/09/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091944-7 - CARMEN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (RJ-149362)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.092774-2 - FLAVIA MARIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.103137-7 - DEBORA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X IGNEA MENEZES ATELIE E COSTURA Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.136112-2 - RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO MORADA S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.136123-7 - RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.142092-8 - JULIANA DA CONCEIÇÃO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.144164-6 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144261-4 - GLAUCO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.145336-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052753-3 - ELZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Diante do pagamento realizado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070521-6 - MÁRIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TNL PCS S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"TNL PCS S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144436-2 - ANICÉA DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO BMC- BRADESCO Despacho:Traga a parte autora extrato bancário indicando o crédito do valor em sua conta, bem como a não movimentação da quantia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.025759-3 - RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) MISTERBAR 36 RESTAURANTE LTDA. E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.017731-2 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.135970-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.015499-5 - IARA DOS SANTOS X MEIRE RODRIGUES DA SILVA FREITAS Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.086207-2 - JOSE MAURICIO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.104654-9 - MARIA JOSE BELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000504-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.040937-9 - HENRIQUE VASCO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO-FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074555-0 - CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.112542-7 - WILLIAN DA SILVA GONÇALVES X CREDIT ONE Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127179-1 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - MARIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 100/101: Assiste razão ao Exequente. De fato, incorreu-se em erro ao computar o prazo, às fls. 94, tendo sido o depósito intempestivo, pelo que incidente a multa prevista no art. 475J do CPC. Assim, já tendo sido a Executada intimada para seu depósito, quedando-se inerte (fl. 92), foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143816-8 - ORLANDO ANNIBAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Proceda-se à penhora na \"Boca do Caixa\" conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161021-4 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Multa do art. 475J CPC é devida se, após iniciada a execução, não houver o devido pagamento, não sendo este o caso em tela; 2) Diante do depósito de fl. 156, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161044-5 - MARIA THEREZA CAMPOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça o patrono da parte autora sobre a quitação dada, uma vez que o valor depositado encontra-se inferior ao cosntante na planilha apresentada, sendo certo que o valor das sucumbências foi fixado sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.190967-0 - LAERCIO MELO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216379-5 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.004211-5 - SOLANGE BRANDÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027574-2 - LUIZ MARCELO BARROS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.057731-0 - EROMIR CARDOSO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062046-9 - REJANE DA COSTA TEODORO X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.075846-7 - BRENDA DE FIGUEIREDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BCP S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF para que transfira a quantia depositada para conta judicial à disposição deste juízo (BB) \r\n\r\nProc. 2007.800.084588-1 - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) Sem prejuízo, traga a parte autora o valor da diferença que entende devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.101742-6 - RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134638-0 - NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136856-9 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:A desistência da parte eutora em face da 3ª ré (SPC) deverá ser homologada ao final da lide. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150959-1 - FERNANDO LUIS DE SOUZA VIEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Fls. 42/45: Procedam-se as anotações; 2) Cumpra-se a sentença integralmente. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.170566-5 - VAGNER ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Traga a parte autora uma comprovação de que o endereço do réu é aquele fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.008573-1 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045119-0 - TANIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THURMA COMERCIAL LTDA Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.065427-0 - FABIANA ALVES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.080306-8 - MARILIA PALHA DE ARAUJO CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105288-5 - WILLIAN PERELLES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.144230-4 - MARTINHA PEREIRA X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.144418-0 - FRANCISCO JOSÉ MORORO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X 2A VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Quanto ao pedido de não inserção, traga a parte autora comprovação de ameaça emitido pela ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144485-4 - NELSON XAVIER MALTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juíxo. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.007761-8 - NELSON DE CONCEIÇÃO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 594899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - ALVARO ANSELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deixo de receber o recurso, já que intempestivo. Cumpra-se, pois, fls. 201 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087789-4 - MARIA RITA MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ em razão do não pagamento das custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.088522-2 - ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094446-9 - DAILTON SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SEGURADORA EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151875-0 - MAICON BRUSCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033294-1 - JOSE BORCHETTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X MARIA ROSILENE MIRANDA E OUTRO Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Desentranhem-se as cópias de contra-fé desnecessariamente juntadas aos autos;3) Considerando que não houve citação da parte ré retiro o feito de pauta e designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.114359-7 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055712-0 - LUCILENE FIDELIS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ- 052352) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.088094-1 - RODRIGO CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) ZENITE GARCIA RAMOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que há sentença extintiva que já conta com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.149805-9 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA X AVANT INFORMÁTICA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147533-5 - OSVALDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:As manifestações do autor de fls. 64 e 65 dos autos são conflitantes. Esclareça, em cinco dias, se a parte autora dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153360-8 - SEBASTIÃO SANCHES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160658-2 - ERIC CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.181189-0 - PAULO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento me favor da parte, uma vez que o anterior não foi liquidado pelo BB. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190882-3 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). INÊS VERAS DO ROSÁRIO (RJ-156761E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Indefiro o pedido, pois o ônus de comprovar o efetivo descumprimento da obrigação pela ré condenada incumbe à parte autora. Nada havendo em dez dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.190919-0 - ANTONIO CARLOS VIEGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204334-0 - WALDELIR CARVALHO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096673-8 - JUCIARA MOURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida e nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.107114-7 - ISABELA MAROJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X TRANSCONTINENTAL/RIO - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, posto que intempestivo. certifique-se o trãnsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189749-9 - JULIO EZIO FRANÇA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007775-8 - SHEILA JERONIMODE OLIVEIRA SILVA X POUSADA LARISSA LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051104-5 - MARCIO TONI GONÇALVES MATOS X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Junte-se a petição, que está solta. Após, intime-se a ré para pagamento da quantia indicada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082918-5 - MARIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-124833)) X CASA & VIDEO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152026-1 - GISELE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152069-8 - EUNICE SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.166315-1 - DILZA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.188058-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X PRINCIPAL COMÉRCIO DE & SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se por OJA a depositária nomeada no auto de fls. 33 e seguintes dos autos, para que promova a substituição da penhora dos bens móveis listados por dinheiro, obedecendo-se, assim, à ordem legal de preferência, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063555-0 - VINICIUS ZANATA ALVES DA CRUZ X MOBILITA- COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Renove-se a citação, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082448-5 - IZAILDA RAMOS DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082770-0 - LUIS ANTONIO DE MELO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X PONTO FRIO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083440-5 - CARLOS CORREA SIMÔES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092514-9 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA E OUTROS Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128531-4 - CARLOS ALBERTO GOMES TRIANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.047849-6 - DEISE MARA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Desentranhe-se a Carta Precatória de fls.251/252, adite-se para novo cumprimento, devendo o Sr. OJA intimar o advogado MARCELO MOURA DA SILVA (OAB/RJ106308) em diligência itinerante nos endereços indicados a fls.251-v para que efetive o depósito através de depósito judicial no Banco do Brasil no valor de R$ 11.490,23, a disposição deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão, estando deste já advertido deste meio de coerção, devendo o Sr. OJA esgotado o prazo acima determinado diligenciar acerca do pagamento do valor acima citado e, em caso negativo, proceder a prisão. Autorizo desde já os poderes do art. 662 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172) Decisão:Recebo o recurso de fls. 234. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.111868-8 - LUCIA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Devolvo o prazo à embargada, em vista da demonstração de indisponibilidade dos autos. Outrossim, cumpra-se a parte final de fls. 145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146292-2 - JOEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando que não há nos autos comprovação de citação da ré e, visando evitar eventual nulidade processual, designo AC para o próximo dia 22/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153938-4 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) ESTELITO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:Diga o exequente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.162030-8 - SERGIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379), Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865) Decisão:Cumpra-se fls. 140 dos autos e anote-se para fins de publicação fls. 142 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - ADELINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, NA EXATA FORMA INDICADA A FLS. 170 DOS AUTOS, QUE ATENDE Á DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 166/167 DOS AUTOS. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152763-3 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.2) Outrossim, expeça-se mandado de pagamento me favor da parte ré e/ou advogado, havendo poderes, para levantamento da quantia eletronicamente arrecadada (fls. 126 dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.800.154026-1 - ARETUZA MUNIZ PROCAPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ em razão do não pagamento das custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - MIGUEL DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - TEREZA CRISTINA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - GERALDINA LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162915-6 - MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209642-3 - WALCYR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.092923-7 - KARINA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.103369-9 - RAIMUNDO MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.105031-4 - ROSILENE GUIMARÃES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - ANNA MARGARIDA STANCOWISCK WITCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AMERICANAS TAIÍ / ITAU FINAMCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108309-5 - JUDSON LUCHEZY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114681-0 - CELIA MARINS VASCONCELOS ANGLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:As contra-razões apresentadas pela autora encontram-se a fls. 115/119, não tendo a mesma apresentado recurso. Em vista, pois, da certidão cartorária retro, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120848-7 - MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ETICA - EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124656-7 - JOSE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar documentalmente, em dez dias, o cumprimento da obrigação a que foi condenada, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.140470-7 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140550-5 - ALBERTO LUIZ FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.149351-0 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.149848-9 - ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150104-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150498-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".2) Anote-se fls. 38 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151129-9 - ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.153332-5 - THIAGO PELUSO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O pagamento feito pelo réu, de fato, foi intempestivo, sendo devida a multa acordada, impondo-se esclarecer, desde já, que o prazo iniciou-se no dia seguinte ao estabelecimento do acordo em AC e não após a homologação do mesmo pelo Juízo. Intime-se para pagamento da diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155190-0 - JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Comprove a parte ré em cinco dias a data de cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.157853-9 - ELAINE DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.159378-4 - OCTAVIO DIAS PRAZERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.171053-3 - ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172502-0 - SONIA CLARICE NEIBA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E), Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.172852-5 - ADILSON GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172902-5 - ARAPOAN MARTINS SAMPAIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X KARINE BUENO GOMIDE E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 28 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174541-9 - BRUNO TRIANI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO TRIANI BELCHIOR (RJ-143642)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174871-8 - DAVID FREITAS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que o pagamento se deu dentro do prazo legal, indefiro o prosseguimento da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175613-2 - MARILDA GOMES ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180442-4 - MARCIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha planilha de débito do valor que pretende a parte executar, uma vez que a obrigação eventualmente descumprida está submetida, na sentença, a multa por ato de descumprimento. Prazo: 10 dias. Findo o prazo e nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.181225-1 - HELES DE OLIVEIRA GARCIA X OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.194355-2 - EDILSON ADAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.198329-0 - PRECIOSA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte ré, em cindo dias, sobre fls. 58/59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199353-1 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.012556-0 - IRENE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO PAN AMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013993-4 - CASSIA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019498-2 - TIAGO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Isento a parte autora das custas a que foi condenada. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.025514-4 - DURVAL GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA E VÍDEO Decisão:Esclareça-se quanto à ata e demais atos, conforme consta no sistema de informática. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.038654-8 - JOVELINA DE MACEDO MONTEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042081-7 - JORGE LUIZ GOMES CIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044239-4 - ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Traga a parte autora para trazer planilha a fim de dar início à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044905-4 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048497-2 - RITA ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049336-5 - PRISCILA CARDOSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUEADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICK TOMAS MARTINS (RJ-126721) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050413-2 - MARIA DE FÁTIMA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FONTOURA MARQUES (RJ-139647)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Deci são:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052155-5 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUIZ BERNARDO ALVARES (SP-107997) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060231-2 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS X MERCADO 2001 DE FRIOS Despacho:Certifique o cartório acerca da petição referida a fls.8 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077553-0 - DOUGLAS DE SOUZA BARCELOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NABAS FIGUEIREDO (RJ-148424) Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 12:30 horas. Cite-se a primeira ré por OJA no endereço de fls.22 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082217-8 - JOAO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082644-5 - CARLA DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083142-8 - BRUNO VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088612-0 - ALESANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X DELPHIA TABAJARA FLAT Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090105-4 - POTIGUARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao arquivo com baixa, oficiando ao FETJ em razão do não pagamento das custas devidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.090588-6 - ANA MARTA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090856-5 - ERLI MESSIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LOSANGO HSBC SEGUROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.090959-4 - HELIZETE NUNES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091263-5 - ANTONIO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091289-1 - HAROLDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X LUIZ DE MATTOS Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091487-5 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091689-6 - GIAN LUIGI FUMAGALLI E OUTRO X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (RJ-140654) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091814-5 - JAIR DE SÃO JOSE DOS SANTOS X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091958-7 - KELLY DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091979-4 - CAMILA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X BCP S.A (CLARO) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092542-3 - SAMUEL MENEZES DOS SANTOS X TECIPARCK - COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.092666-0 - JOSIVETE DSA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.093033-9 - JANICE RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço de VELOX no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.093343-2 - ZAQUIA MARIA DE LIMA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X VIVO S.A. E OUTROS Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093344-4 - LUIZA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.093389-4 - FERNANDA ATILA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO IBI S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102737-4 - MARCIA SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se ao FETJ em razã do não pagamento das custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.115883-3 - JOCEMARI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116182-0 - LENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD UNIBANCO ( MEGABONUS ) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116939-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MEGA BONUS /UNICARD E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120620-7 - LEANDRO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125132-8 - IAMARA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125149-3 - GABRIELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125248-5 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125440-8 - TATIANA SAMPAIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125478-0 - TATIANA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129928-3 - REGINA CÉLIA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130282-8 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130378-0 - ALCINO MOURA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130473-4 - LEONARDO LEAL BENICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130529-5 - MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130649-4 - ALYSSON FERREIRA DOS SANTOS X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130725-5 - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130731-0 - KELLY DELLOZO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134788-5 - VALERIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135369-1 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135447-6 - MARCELE CHAVES DA SILVA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135453-1 - CICERO FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138169-8 - LEANDRO DAS NEVES JORGE (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138237-0 - ERIKA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138251-4 - ANA MARIA MARTINS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138286-1 - FERNANDA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138354-3 - JORGE LUIZ DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138372-5 - MARCOS AURELIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138397-0 - ALBA VALERIA DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138419-5 - TANIA MARIA BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138595-3 - ALEXANDRE DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143875-1 - ALEX DE AZEVEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144214-6 - IONE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144352-7 - ROGERIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144357-6 - GILMAR LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145384-3 - LUCINEIA RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147327-1 - ROSELAINE FONSECA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147356-8 - AROLDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147358-1 - ALAN REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147381-7 - NIVEA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147394-5 - EDNA ROSA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147444-5 - RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147448-2 - CELINA JOSÉ DE AVELINO VITAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150603-3 - MÁRCIA ROSA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150617-3 - FÁBIO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150641-0 - ALEX SANDRO PEÇANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150842-0 - ADALTON JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151037-1 - MICHELE EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151474-1 - ANDREIA CONCEIÇAO DOMINGO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163404-7 - IVONETE ALVES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X COUT CELULAR COM.E SERR. AP. TELECOM LT E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163431-0 - GERALDA BATISTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.163451-5 - HUGO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163483-7 - MARTA PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.163494-1 - VANESSA CARELLI SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X OI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.163594-5 - WENDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163706-1 - FLAVIO LUCIO SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.163988-4 - DALSON SANTOS DA SILVA X TAII Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164252-4 - ROGERIO FELIPE OLIVEIRA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164276-7 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS X LIVRE EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164388-7 - LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO X VRG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164403-0 - VAGNA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164449-1 - ROBSON DO PATROCINIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164479-0 - GEORGE RAYSER GABRIEL X PANAMERICANO ADMINSTRADORA DE CARTÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164486-7 - AGENOR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164489-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164518-5 - EDUARDO MARTINS DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164528-8 - LEANDRO HENRIQUE GUARDIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164622-0 - ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LEGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164640-2 - VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X VIVO S.A RJ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164806-0 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164876-9 - DJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164897-6 - HERANI EUZEBIA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025156-4 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077216-3 - GETULIO CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 11:30 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077774-4 - SANDRA REGINA LARA MATILHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088794-0 - IVETE REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092014-0 - KARLA CRISTINA IGNÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO J. SAFRA S. A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.092987-8 - CLEIDE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097362-4 - CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.118966-0 - ANGELICA VIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119215-4 - MARCELO ADRIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120956-7 - WAGNER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125553-0 - ROSILENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130135-6 - DANIELE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164376-0 - MIVHELE SANTANNA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.077248-5 - FABIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Retornem ao contador, tendo em vista as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.126787-2 - HORACIO MAIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.131431-0 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151061-4 - ADILEA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETICIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X COOHABIT PRO MORAR Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.110885-1 - CIRLENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 138 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - LEONARDO RODRIGUES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a anterior sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:esclareça a parte autora a diferença apontada para fins de execução. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.126488-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CÍNTIA BERMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Diga o exequente, em vista da certidão cartorária retro, como pretende prosseguir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.153571-6 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.120784-3 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161700-0 - MARILETE FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171513-7 - NAZARÉ MARIA DA SILVA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032377-1 - DIOGO DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.163 dos autos, considerando que o bloqueio \"on line\" foi realizado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150641-1 - EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160727-6 - EUSTAQUIO DA LUZ DE EÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167067-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175565-4 - DIANA CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Venha planilha do valor que a parte entende devido para iniciar a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183096-2 - SONIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL PORTILHO NEVES (RJ-162791E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A prova do descumprimento da obrigação pela ré condenada incumbe à parte autora, a fim de dar início à execução. Aguarde-se, pois, por dez dias e nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.194101-2 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA LUIZA MOREIRA DE SOUZA (RJ-161884E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057170-7 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X CREI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA ( CARTÃO DE CREDITO MARISA - CARTÃO MARISA ) (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.079518-0 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080078-2 - LUIZ JABBUR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (RJ-147434)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092371-5 - ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o pagamento observou o prazo a que se refere o art. 475 do CPC. Nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.103429-1 - SONIA MARIA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - HELIO JOSE MACHADO X PAULO SÉRGIO NIEMEYER MAKHOHL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Decisão:Defiro o pedido de inclusão da pessoa indicada a fls. 41 dos autos no pólo passivo. Oficie-se à DRA, inclusive em cumprimento à determinação de fls. 40 dos autos. Após, designe-se nova data para AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122520-5 - RAFAEL NAURO SARAIVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Comprove a parte autora o efetivo descumprimento da obrigação, sob pena de indeferimento do pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127024-7 - JOSE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AU GUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.133954-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.146445-5 - ESTELA MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.146710-9 - PAULO SERGIO DE MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se quanto ao original da guia de fls. 146 dos autos, procedendo-se à consulta, inclusive, no sistema do BB. \r\n\r\nProc. 2007.800.153079-8 - MARIA DIANA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu, em dez dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.154304-5 - JULIA URUPUKINA EGGEN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VARIG S/A Decisão:Considerando a indisponibilidade dos autos na data indicada na certidão cartorária, devolvo o prazo à parte ré a fim de que proceda ao pagamento voluntário do valor a que foi condenada por força de sentença transitada em julgado. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167777-3 - RONALDO CANDIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.168535-6 - ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172339-4 - JORGE HENRIQUE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.172592-5 - ELAINE CRISTINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.173222-0 - MILENE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173482-3 - HIPOLITO AUGUSTO MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193989-5 - GLÓRIA DE CASTRO BERREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195576-1 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.2) Sem prejuízo, suspendo a fluência da multa imposta no item 1 da sentença de fls. 42 dos autos. Dê-se vista à parte autora acerca do procedimento indicado pela ré a fls. 52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198162-0 - EDIVALDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199073-6 - ROSANA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Cumpra-se fls.61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199107-8 - ELISANGELA NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:CUMPRA-SE, POIS, FLS. 69 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016497-7 - EDVANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028094-1 - GILMAR LIMA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032117-7 - LEVI SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043712-0 - KATIA DE MARCO SIQUEIRA X LELECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047631-8 - PERITIZ EJNESMAN X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Certifique o cartório os embargos de declaração apresentados pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.086663-7 - CLÁUDIO EUGÊNIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X 1º TABELAMENTO DE PROTESTOS E REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GOIANA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, OFICIE-SE DIRETAMENTE AOS TABELIONATOS INDICADOS PARA QUE SUSTEM IMEDIATAMENTE OS EFEITOS DO PROTESTO ORA QUESTIONADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090237-0 - CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596)) X VIVO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091478-4 - DELSON RUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091824-8 - LEILA LOPES ALVARO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.092058-9 - MONICA AMON DA CUNHA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.092166-1 - DENISE DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092689-0 - ANGELA MARIA SANTOS DE ALMEIDA X OI FIXO - TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, instalando nova linha telefônica, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.092964-7 - ROSA MARIA DA SILVA X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093157-5 - MARCIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO ITAÚ S.A(ITAÚ CARD) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.093426-6 - GABRIEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X INTERNET GROUP DO BRASIL - IG Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102664-3 - HILDA SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:Intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.112712-5 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.112795-2 - ROSILENE FERREIRA FARIAS X DOCTOR J.G. COMPUTER LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116401-8 - LUIZ CARLOS DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118684-1 - ANA CRISTINA DE BRITO BARBOZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118715-8 - MACIEL DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121316-9 - MARCELO ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121399-6 - BARBARA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121444-7 - JACIRO ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125185-7 - RUBEM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125190-0 - JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128398-6 - VIVIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129602-6 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.129646-4 - CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - CARTÃO MEGABONUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133560-3 - ELISA LAVOURA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143850-7 - JANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143851-9 - PRISCILA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143905-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144173-7 - LUCIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145353-3 - MARCELO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145407-0 - GERALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147408-1 - VITOR TRINDADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147422-6 - CRISTIANO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150608-2 - JACIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151460-1 - JUREMA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO-UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.163577-5 - UBIRACY LYRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO INDUSTRIAL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.163950-1 - JANAINA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164281-0 - ALBA REGINA LIMA BASTOS X OI TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164456-9 - REYNALDO GONET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164635-9 - ROSILANE BRANDÃO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.164719-4 - CLAUDIA MOREIRA FALCÃO SOUZA X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.164727-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA MAÇOL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164798-4 - ELISANGELA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164847-2 - JOÃO CESAR MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082515-5 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128555-7 - MARCELO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150953-8 - CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.071713-0 - (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180566-9 - ENILDO ROSA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósito em duplicidade nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia arrecadada pela penhora on line em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado para levantamento pela própria ré da quantia depositada através da guia judicial trazida aos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048282-3 - NATANAEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELA TURMA RECU8RSAL, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução e liberação do depósito excedente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.114379-4 - NEUSA LOPES PONTES X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Decisão:Defiro o pedido veiculado pela DP. Oficie-se, conforme requerido, atentando-se para o correto nome da parte e os numeros de CPF indicados. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - SAMANTA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) UNIMED-RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150386-0 - FRANCISCO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SILVIA TEREZA SANCHES DE MELO (RJ-153803E)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Com efeito, verifico que a controvérsia existente nos autos limita-se ao efetivo descumprimento por parte da executada da obrigação consignada na sentença confirmada em sede recursal (fls. 61/64 e fls. 115), circunstância que, no meu entender, encontra-se devidamente demonstrada pelo autor. Isso porque, de fato, as fatura......................... \r\n\r\nProc. 2006.800.155023-0 - CRISTIANE MINARINI DA SILVA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - RIVALDO ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050884-0 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-141910E)) DI SANTINNI E OUTRO, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP-129134) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099405-9 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora e cumpra-se, estando a parte autorizada a acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112576-4 - ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178873-0 - NAIR STRANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela autora. Venham as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004035-8 - IRACEMA BZERRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA (RJ-150489), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:1) Desentranhe-se a cópia em duplicidade do recurso ofertado pela autora e intime-se para retirada em cartório.2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024364-6 - WALDYR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.034913-8 - NETILDES CAVALCANTI BANDEIRA DE MELO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053662-5 - MARIA DAS GRAÇAS VENANCIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.065900-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos, tendo em vista a justificativa apresentada para impossibilidade de comparecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122121-0 - DILMA CONCEIÇÃO MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.166001-0 - DELIEZE CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166139-7 - IVAN JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREFISA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.143333-6 - ARISTIDES DOS SANTOS TELES X JOAO PAULO DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido veiculado pela DP. Cumpra-se, expedindo-se corretamente a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.061180-5 - SHEILA DE SOUIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RIMAQ-COMERCIO E REPRESENTAÇOES LDTA Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA, para trazer aos autos em cinco dias as cópias que estão em seu poder. Outrossim, junte o cartório cópia da sentença proferida constante do livro de registro arquivado na serventia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025074-2 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048028-0 - MARIA DA PURIFICAÇÃO CHAVES PIERRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) LUFTHANSA S. A., Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:1) Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, bem como dos ofícios constantes dos autos, renovo a solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074969-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Decisão:Comprove a parte autora o efetivo descumprimento da obrigação pela ré, devendo, se for o caso, trazer aos autos planilha indicativa do valor a ser eventualmente executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.109645-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOUSA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MARDEC ACABAMENTO PRA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANDERSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109468-6 - JOSE ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.141190-4 - ELI CANDIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.170827-5 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar documentalmente a data de exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Outrossim, intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha do valor que entende devido para fins de prosseguiento da execução, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019507-2 - JACKSON GALVÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586)) CITIBANK SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado a fls. 115 dos autos, devendo-se desentranhar, se for o caso, a guia juntada equivocadamente ao processo indicado e juntar a esses, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069597-4 - ELIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 186 dos autos, em razão da certidão cartorária retro. Em consequência, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110917-5 - BRUNO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X AUTO ESCOLA MC LAREN (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.150715-6 - MARCIA ROSANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150907-4 - DENISE CARUSO D'IPPOLITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170776-5 - MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189692-6 - MARINA SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI FIXO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 126 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195154-8 - LANCHONETE MANSORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último balancete), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195163-9 - DJANIR SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Decisão:Designe-se nova data, atentando-se para a necessidade de expedição de carta precatória para SP. Cite-se e intime-se, observando-se para tanto os endereços informados a fls. 45 e 50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195513-0 - MONALISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195968-7 - PATRICIA ESTAKY CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração, já que intempestivos, devendo a parte atentar para o fato de que é de sua responsabilidade o correto endereçamento das petições. Nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.197124-9 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumrimento da obrigação acordada em cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.198775-0 - EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SOARES DE MORAIS (RJ-140478)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199133-9 - ALEXANDR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003877-7 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007304-2 - PEDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X DIOCY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009312-0 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020648-0 - CIRINEIA DE OLIVEIRA CHAVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 21 dos autos, que atesta a alteração de endereço pela parte sem que tenha havido comunicação ao juízo e, ainda, diante da impossibilidade de se intimar o autor para prosseguimento do feito, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021111-6 - OSCAR RAMOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021746-5 - FERNANDA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designe-se nova data para AC, cite-se e intime-se o réu, inclusive quanto à decisão de fls. 35 dos autos, no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027137-0 - CATIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE BORDA CARREGOSA (RJ-162282E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030987-6 - ONOFRA GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034517-0 - LUCIANA LANIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD UNIBANCO - MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041251-1 - FABIANA CRUSTINE PERINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Designe-se nova data para AC, intimem-se e cite-se a ré no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043878-0 - FERNANDO GURJÃO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048090-5 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048200-8 - PAULO SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Cumpra-se fls. 34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049123-0 - RODRIGO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049359-6 - MILTON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049812-0 - JORGINA FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075084-2 - ROGÉRIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 23/09/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076990-5 - ELAINE SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X PANAMERICANO ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 23/09/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.19 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077114-6 - VÂNIA DOS SANTOS CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.077116-0 - VÂNIA DOS SANTOS CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/9. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais em razão da comprovação de impossibilidade de comparecimento. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.077700-8 - JORGE EDUARDO DEMETRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite autarquia estadual como parte, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096857-4 - MARÍLIA CRISTINA SOUZA DE MATTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MUTLIPLO S.A CARTÃO MEGABONUS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097523-2 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098233-9 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105285-0 - FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.114176-6 - ANA CLAUDIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Intime-se a advogada que subscreve a inicial para substabelecer os poderes recebidos da parte autora, sem poderes, ou desistir da ação, se for o caso, optando por distribui-la novamente, tendo em vista o impedimento absoluto existente em razão de exercer a função de conciliadora nesse juizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121930-5 - RICARDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124702-7 - GERSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Intime-se a advogada que subscreve a inicial para substabelecer os poderes recebidos da parte autora, sem poderes, ou desistir da ação, se for o caso, optando por distribui-la novamente, tendo em vista o impedimento absoluto existente em razão de exercer a função de conciliadora nesse juizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125184-5 - MARCELA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125811-6 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126984-9 - NORMA DE LAROQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127099-2 - ALEXANDRE BARRETO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128472-3 - EDNA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se a advogada que subscreve a inicial para substabelecer os poderes recebidos da parte autora, sem poderes, ou desistir da ação, se for o caso, optando por distribui-la novamente, tendo em vista o impedimento absoluto existente em razão de exercer a função de conciliadora nesse juizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131838-1 - SILVIA SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131840-0 - RITA DE CASSIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131927-0 - ROSILAINE FIGUEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131983-0 - MICHELLE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131989-0 - MARCELO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132421-6 - ANDREIA CRISTINA NERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132543-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132552-0 - JOSINETE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132574-9 - CRISTINA VALERIA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132862-3 - NUBIA CRISTINA SIMOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X UNICARD UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132958-5 - ANTONIO CARLOS PRUDENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132969-0 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X UNICARD UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134072-6 - ANDERSON BORGES DOS SANTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134984-5 - JOSE WILLIAM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135212-1 - LUCIANA DA CRUZ LOURENÇO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137812-2 - EDNA MARIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137830-4 - DANIELA GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137839-0 - ALEX JOSE PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137984-9 - CARLOS ROBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138163-7 - KELLY CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138216-2 - MARCELO PEREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139552-1 - EDILENA MAÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139971-0 - FABIANE DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140357-8 - RENATO BRITO MORGADO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140712-2 - JOSIAS SUTERO DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140768-7 - SIRLEI MATTOS DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140818-7 - DENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.143410-1 - ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144043-5 - ANGÉLICA FATIMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144168-3 - GLAUBER SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144241-9 - EVANDRO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144395-3 - PAULOROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144451-9 - SILVIA LETÍCIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144464-7 - ANA CRISTINA SACRAMENTO ENCARNAÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144723-5 - LAFREDO LUIZ VILARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144762-4 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS ROZA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145594-3 - DENILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145650-9 - WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145787-3 - JOSIANE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145796-4 - ROSIMERI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145840-3 - GISELE SOARES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145920-1 - RICARDO DE ASUMPÇÃO BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145984-5 - MARIA HELENA DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145997-3 - EDESIO CABRAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146011-2 - JOSE CARLOS VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146030-6 - SHEILA BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146046-0 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146156-6 - SANDRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146276-5 - EDISON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146377-0 - DOUGLAS DE CAMPOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146412-9 - ALESSANDRO WALLACE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146419-1 - FABIO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146648-5 - FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Cer tifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146736-2 - JAIR FONTES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146756-8 - VANDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146862-7 - JORGE ALEXANDRE PIMENTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147039-7 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147047-6 - LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147171-7 - MIRIAM GUIMARAES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147835-9 - MAGDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147884-0 - URSULA MILITAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147889-0 - LUIZ HENRIQUE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147953-4 - TANNISIA BERNAROD DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148223-5 - CRISTIANE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148298-3 - MARIA DA PENHA LOURENÇO CORREA X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A(MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148344-6 - LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇAO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:45horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148362-8 - MARIA CELIA DE SANTANA PRAZERES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148414-1 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148510-8 - LAUDICEA BARROSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148657-5 - DEISE TAIANE MARIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148732-4 - DORA LÚCIA DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:15horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148908-4 - RIVALDOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150759-1 - RENATA ROSA COTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152055-8 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152056-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154130-6 - MARINA CABRAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( BANCO UNIBANCO ) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154780-1 - GILSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.165019-3 - NEIDE CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.165026-0 - MATUZALEM ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165041-7 - MARILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165068-5 - ROBSON DE SOUZA PETALI (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.165072-7 - DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.165424-1 - MARIA FRANCIMAR BRAGA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165599-3 - ESPOLIO DE CESALTINO MARQUES VENTURA, Inventariante: DELCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165619-5 - MARCIA DOS SANTOS BERNARDES X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.165650-0 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.165759-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS ASSUNÇAO JUNIOR X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166360-6 - RICARDOAUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166380-1 - RENATO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166391-6 - ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166443-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166471-4 - JAIRO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166479-9 - JANAINA LANGUER GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166483-0 - VALDECIR CARDOSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166489-1 - YARA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166499-4 - MANOEL OLIVEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166506-8 - DAIANA DE OLIVEIRA TANES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166561-5 - MARCOS ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166597-4 - PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166635-8 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X PRÊMIO COM. MAQ. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166692-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.167055-6 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135392-7 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.144550-0 - SEBASTIÃO COELHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147899-2 - TERESINHA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154176-8 - AMAURY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNIBANCO - UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154180-0 - DANIELLE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154234-7 - MARCOS INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167187-1 - ALEXANDRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de re gular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.077419-6 - D.A. DOS SANTOS FILHO INDUSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VIVO S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.066740-8 - CLEBER BOMFIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Cumpra-se a determinação contida na sentença de fls. 169 dos autos. Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, em vista da sentneça proferida quando do julgamento dos embargos, que já conta com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - MARCELO CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). CHARLES TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-153575E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, NA EXATA FORMA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, QUE JÁ CONTA COM TRÂNSITO EM JULGADO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - CLEVERSON LUIZ SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Decisão:Cobre-se resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150340-9 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Indefiro o pedido de execução da multa, uma vez que não demonstrada nos autos causa que autorize a sua incidência nesse caso. Com efeito, observo que a ré foi condenada à obrigação de autorizar a cirurgia indicada a fls. 20 dos autos, por força da sentença de fls. 72, confirmada em sede recursal pelo acórdão de fls. 103. Argumenta o autor que a cirurgia foi realizada em 17/11/07, contudo, não demonstra nenhuma tentativa anterior de realização do ato de modo a efetivamente caracterizar eventual recusa e consequente descumprimento incorrido pela ré. Ao contrário, a documentação apresentada pelo autor demonstra o cumprimento pela ré da determinação judicial, bem como o procedimento prévio à realização da cirurgia, não havendo, friso, demonstração de recusa. Assim, nada mais havendo, ao arquivo com baixa, já que o valor relativo à indenização arbitrada já foi devidamente levantado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.173381-6 - MANUEL RASTELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a comprovação de indisponibilidade dos autos, devolvo à ré o prazo para pagamento voluntário da condenação a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.217135-4 - RODOLFO DE ALENCAR KELLER X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 54), justificando sua ausência a fls. 70. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa de fls. 70 dos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - THEREZINHA MESTER X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Decisão:Proceda-se à consulta no sistema do BB a fim de averiguar a exist~encia de transferência eletrõnica pelo BACEN JUD relativa a esse processo. Em caso negativo, cobre-se o desarquivamento, conforme certificado e voltem conclusos com a informação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.087781-0 - MARINILDA BIGIO DIAS NARDELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a omissão da parte autora, julgo deserto o recurso. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.116909-3 - BERILO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Retifique-se ou ratifique-se a certidão cartorária de fls. 104 dos autos, em vista das alegações de fls. 109 dos autos. Após, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.132349-5 - VIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM BRASIL Decisão:Indefiro o pedido, havendo, inclusive, preclusão temporal. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.144920-0 - NAILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151825-7 - ROSENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, REFERENTE À PENHORA ON LINE EFETIVADA NOS AUTOS, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154241-7 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X CARTÃO MB VISA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Venha planilha do valor que entende devido a parte para iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155337-3 - CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se NOVO mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160301-7 - JOAO CARLOS PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência da parte ao recurso interposto.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186543-7 - ALESSANDRA SABINO DOS SANTOS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Traga a parte autora planilha do valor que entende devido para fins de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186703-3 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Não foi oportunizada ao recorrente a complementação das custas devidas - até porque tal providência não encontra amparo no rito legal dos Juizados - mas sim determinado ao Cartório que complementasse a certidão para fins de eventual recebimento do recurso interposto.2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187497-9 - ILMA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Cumpra-se fls. 70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009389-2 - RITA CATIA CASTRO DE JESUS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011377-5 - CLAUDIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que os réus não foram citados. Designe-se nova data, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041091-5 - ANDRÉ RAMOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045020-2 - ROSANGELA DE LEMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047773-6 - NORMA SUELI MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.115567-4 - LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se a advogada que subscreve a inicial para substabelecer os poderes recebidos da parte autora, sem poderes, ou desistir da ação, se for o caso, optando por distribui-la novamente, tendo em vista o impedimento absoluto existente em razão de exercer a função de conciliadora nesse juizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122501-9 - ALEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122996-7 - ALEXANDRE MACE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO BRADESCO Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125677-6 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125687-9 - HUMBERTO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127404-3 - MAURINO DAS GRAÇAS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132019-3 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132093-4 - DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132097-1 - MARIA ISABEL SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132146-0 - ELIAS CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135055-0 - ODILIO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135661-8 - LUCIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137157-7 - LÚCIA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043), Dr(a). BIANCA VIEIRA DE PAULA (RJ-138634E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se a advogada que subscreve a inicial para substabelecer os poderes recebidos da parte autora, sem poderes, ou desistir da ação, se for o caso, optando por distribui-la novamente, tendo em vista o impedimento absoluto existente em razão de exercer a função de conciliadora nesse juizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.138484-5 - IDELFONSO CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140091-7 - EDUARDO CARDOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140489-3 - JAYME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145180-9 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145265-6 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146380-0 - RODRIGO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147954-6 - CARLA CRISTINA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148087-1 - JOÃO FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148093-7 - PAULO CÉSAR SIMÕES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148122-0 - NATHÁLIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se a advogada que subscreve a inicial para substabelecer os poderes recebidos da parte autora, sem poderes, ou desistir da ação, se for o caso, optando por distribui-la novamente, tendo em vista o impedimento absoluto existente em razão de exercer a função de conciliadora nesse juizado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.148290-9 - ADRIANA PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148623-0 - ANDERSON CAETANO NICACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148899-7 - JORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148918-7 - EDNEA ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151770-5 - MARIO LUCIO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BARSILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151848-5 - NELSON DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154348-0 - JORGE ALEXANDRE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154375-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154774-6 - JUSSARA NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155014-9 - JAIME DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 15/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.165491-5 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.165669-9 - ANA PAULA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.165964-0 - DELIEZE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165978-0 - ETILENA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166106-3 - MILENY SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD/ UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166290-0 - DAVID SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166416-7 - SHEILA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166555-0 - EDINER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.167161-5 - FABIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.167168-8 - FÁBIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.167218-8 - ANTONIO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154591-9 - CATIA REGINA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIAO DE BANCOS S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154598-1 - ELIANE MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIAO DE BANCOS S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 08/08/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.191798-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GRADIENTE E OUTRO) Despacho:Fls.35: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 594894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149180-7 - MARINA DE JESUS DA SILVA X BANCO BMG S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.089475-3 - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA X HABITA-RIO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6.520,67 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - SUELI MARIA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CORRFA-CLUBE Despacho:Fls:218vºe 219- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, ante a sua natureza jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:a multa diária deverá incidir a partir de 27-03-2006 (fls.24 e 27) até a data da decisão de fls. 64 (29-06-06), e em duplicidade, eis que tratam-se de duas autoras. \r\n\r\nProc. 2006.800.066980-8 - BEATRIZ DE CASTRO X PIAZZA DELLARTE COMERCIO DE ARTE Despacho:Fls:49- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153280-1 - ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026730-4 - LUIZ ANTONIO SANTANA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Fls:07- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.116022-0 - ISAMU SAKUGAWA FILHO E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Fls:18- defiro a inclusão no polo ativo. Oficie-se ao DRA. Fls:18/23-Recebo a emenda. intimem-se as rés. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.198474-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARACALLA HOTEL Despacho:Fls:17- Defiro. Desentranhe-se a diligência de fls. 14 e 15 para que seja cumprida com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - PAULO OSORIO DE BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) RENASCENÇA ADM. DE IMOVEIS LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - ELIANA FERREIRA RABEQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls.161. Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986) Despacho:Fls:231-Nada a prover , tendo em vista o que consta às fls.228. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - PAULO HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EDITORA TRES LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 732,12 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.041535-5 - IVAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - DILVAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o valor apurado pelo contador às fls:134/135, não impugnado pela parte ré ultrapassa aquele da penhora de fls.108. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - ALAN MENEZES MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Certifique o cartório se o nome do patrono da parte executada constou devidamente no publicação da decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - ANDREIA MARIA MITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - VILMA ENCARNAÇÃO PALOMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CRED1 FINANCEIROS /SCFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - ANGELA CRISTINA MARTINS POYARES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIPO ASSIM VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls:122- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190929-3 - RR 84 RESTAURANTE LTDAN ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) PERTH TECNOLOGY DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES MLTYDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.360,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002419-8 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data determinei a transferência de R$ 4.505,84 das contas do executado ao BB para que tal quantia fique à disposição deste Juízo. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 70, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, sequiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041908-9 - ADELIA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:Fls54vº- Assite razão ao serventuário, o mandado de pagamento deve ser expedido, tão- somente em relação ao depósito de fls. 49 ao exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067557-4 - MARLOS APARECIDO CANDIDO SOARES X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - MAURO SERGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o trânsito em julgado imediatamente. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.109 e de penhora portas a dentro em face da executada personal, tendo em vista que a penhora \"on-line\" restou infrutífera conforme se vê da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083926-1 - BRUNO CATARINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento da quantia de fls. 138, eis que se trata de valor incontroverso. Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.094887-6 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - VALDIR VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - JULIANA ANDRE CASAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 14.585,52 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111054-2 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls:65- indefiro. Houve a declaração de inesistência do débito existente até a data da prolação da sentença (07-11-2007). Intime-se a parte ré, por mandados para promover o cancelamento do respectivo débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113663-4 - HELIO AMANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Fls. 68/71: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.128880-0 - RITA DE CASSIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DIAMANTE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.137050-3 - MONICA RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.140325-9 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149405-8 - TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELERJ CELULAR S. A - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153583-8 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 300,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159439-9 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Despacho:Fls:81/84: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.159781-9 - ALCYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.165570-4 - JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(republicação). \r\n\r\nProc. 2007.800.165664-2 - JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 69, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(republicação). \r\n\r\nProc. 2007.800.166078-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167366-4 - PAULO CESAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169594-5 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Caso negativo, e. mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170072-2 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 440,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172605-0 - ALVENIR LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.173683-2 - LILIAN NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Forneça o exequente de forma adequada a planilha de cáculos, uma vez que não incide multa sobre valor referente a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.174393-9 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:Fls:38- Defiro a susbtituição, oficie-se requisitando a testemunha Sargento Xavier, bem como informando acerca da substituição, para que a testemunha Sargento Paulo Maurício fique ciente de que não precisa mais comparecer `a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5.518,45 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182028-4 - MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.194158-0 - WALTER CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls:56- E. Mando de pagamento. após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197653-3 - EMIDIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198511-0 - MARIA CELIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198564-9 - PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.000506-1 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Cite-se a parte ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021073-2 - LUIZ DIAS DE CASTRO JUNIOR X PREZUNIC SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.021343-5 - LEANDRO DOS SANTOS MELO X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.021455-5 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO PANAMERICANO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS HS \r\n\r\nProc. 2008.001.022153-5 - MARIA AVENA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.022358-1 - DEBORA C. MACHADO DA COSTA X CASIO E MARINHO LOPES MODAS COMFECÇOES DE ROUPAS Sentença:...JULGO PORCEDENTEo pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora ...R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.022413-5 - ROSANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a autora ...R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.023628-9 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JOSE ALFREDO LION AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.024089-0 - RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.024105-4 - ELIAS CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIVO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 26/03/2009 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.025543-0 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAU E OUTRO Despacho:Venha o endereço da parte ré, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025758-0 - EVILASIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026067-0 - JORGE LUIZ RODRIGES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X ASA CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026100-4 - NECI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Traga a autora o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.026312-8 - RITA CRISTINA DE MATOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026513-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X BITMANIA JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA Despacho:Certifique se houve a devolução do AR, se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026878-3 - EMIDIO RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:... redesigno para o dia 30/09/08 às 12:30... \r\n\r\nProc. 2008.001.027663-9 - ANA PAULA DE SIQUEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários.... \r\n\r\nProc. 2008.001.034216-8 - EDNA MARIA DOS SANTOS LIMA X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.034465-7 - MARCELO ALBUQUERQUE MARCELINO DE SOUZA X BANCO BCM S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Diante do pedido de fls.39. Homologo para fins do par. Único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034474-8 - MARCELO ALBUQUERQUE MARCELINO DE SOUZA X BANCO BCM S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Homologo para fins do par. Único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034758-0 - GLAUCIO AVELINO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGURADOROS Sentença:Diante do pedido de fls.14Homologo para fins do par. do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037229-0 - MARIA VITORIA ALVARES SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO CITIBANCK Despacho:Fls:11- Indefiro o adiamento, ante a ausência de motivação plusível para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.039937-3 - CARLA VALÉRIA CAZARIM GODOY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X SPC E OUTROS Despacho:Cite-se os demais réus em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.044457-3 - CAROLINE CARVALHO MALAFAIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Diante do pedido de fls.14.Homologo para fins do par. do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054192-0 - CRISTINA DA SILVA TAVARES X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fls:25-Cite-se no endereço informado \r\n\r\nProc. 2008.001.054316-2 - PAULA FELSKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Epeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o pagamento foi realizado no prazo legal, não incindindo a multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075148-2 - MARCUS VINÍCIUS CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.31e vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.094769-8 - SERGIO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.110689-4 - COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X CEG Despacho:Fls:09- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137401-3 - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique se houve manifestação da parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.144183-0 - MARCELO LIRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.145203-6 - ANELINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.149321-0 - LACI DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.150210-6 - EDILSON ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.151777-8 - FLAVIO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.159709-9 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA BELMONT X PLANO DE SAUDE PREVIDENCIA GEAP Despacho:Ante o que consta às fls. 30. Diga a parte ré no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.161847-9 - MARCELO ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.166595-0 - EDSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação podera´ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.166897-5 - CRISTIANE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.166911-6 - MARIA AUXILIADORA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167209-7 - JORGE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ITAU S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.167579-7 - ALARO RODRIGO SANTANA X UNIMED RIO Despacho:Venha o documento exarado pelo médico constando de forma cabal quais os procedimentos e materiais necessários para realização da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2008.001.167788-5 - MARCO AURELIO VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Diga o autos se deseja prosseguir com a demanda em face da 1ª ré.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167942-0 - ROBERTO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X TELEDADOS ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167176-7 - ALEXANDRE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - MANOEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 21.134,36 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 188.Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) CENTRO DE INFORMATICA PASSAMARI MIRANDA LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - FATIMA LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Nesta data determinei a transferência de R$ 27,60 das contas do executado ao BB para que tal quantia fique à disposição deste Juízo. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favos do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO X NAUDENIR DA LUZ E OUTRO Despacho:Fls:80- Esclareça o autor o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.185515-6 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA X CLAUDIO PEREIRA ACCIOLY Despacho:Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - JOSEFA CÍCERA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO PATRONO DA APRTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114120-4 - ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - ALFREDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão supra aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - MARIA LUIZA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.155121-2 - SUZANA FERREIRA X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164817-7 - UEBER NORBERTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X BANCO UNIBANCO S. A E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.219,87, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166064-5 - MARCIO DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.173498-7 - PATRICIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se de fls. 108. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193409-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:Intime-se parte ré por mandado para cumprir a decisão de fls. 44, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente descontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194568-8 - DAYSE BACHTOLD X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 25/03/2009 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196557-2 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO FINASA Despacho:Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.196889-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197832-3 - RAYMUNDO NONNATO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197962-5 - JOSE ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.011919-4 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X CEG - COMPAHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.021810-0 - PAULO RICARDO BOTELHO GUILARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X SIDNEY WERNWCK DOS SANTOS E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 26/03/2009 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2008.001.105323-3 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré acerca de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.129600-2 - LANA MARCIA GOMES CARDOSO X WPRÇD CROFF (WG) Despacho:Fls:16- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146781-7 - JOAQUIM MARIA NAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Diante do pedido de fls.Homologo para fins do par. do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148844-4 - JULIO CESAR DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149770-6 - RODRIGO SIQUEIRA FIGUEIREDO X ASSIM Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.157369-1 - CELUTA DANTAS RIBEIRO X EMBRATEL Despacho:Face ao grande número de feitos com audiência designada neste juízo, indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167211-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167509-8 - VANESSA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167945-6 - ALEXANDRE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168316-2 - PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.025830-3 - ROSEMARY ROCHA MATTOS X CONDOMINIO DO EDF. BELMONTE Despacho:Certifique se houve a devolução do AR, se for negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 594896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.210807-0A - BANCO SANTANDER X MARA LÚCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PLASTITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - RONALDO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o Depositário para apresentar aguia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.042823-3 - ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARLOS MOTTA), ALDA CRISTINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046621-0 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ELISABETE OTERO FORJAN Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.046781-0 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GOULART Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - ANGELA FERNANDES ESHER MORITZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA MENEZES PINTO (RJ-148722E), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.008441-7 - LUIZ PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-160136E) Despacho:Cumpra o cartório, corretamente, o despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.803.009323-6 - LEANDRO LAYTER XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Comprove a parte ré, em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução do valor apresentado a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.803.008915-6 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) INTIME-SE A PARTE AUTOR DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.011223-3 - ELYDIO RODRIGUES DA COSTA X SERRALHERIA BRASIL 500 LTDA ME Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40, determino o desentranhamento do mandado para que o Sr. OJA retorne ao local e nomeie outro depositário. \r\n\r\nProc. 2007.001.214454-2 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto á existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217371-2 - ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA, SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento das obrigações no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.244462-8 - CHRISTIANE DE ALMEIDA FERRAZ GARCIA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002090-0 - LEONARDO BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VRG-LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X VERSATILY ACESSÓRIOS (VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO (RJ-105529) Despacho:fls. 65: Indefiro a penhora \" on line\" por se tratar de pessoa estranha a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006762-0 - RENATO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NASCIMENTO SOUSA (RJ-084093)) X ELIANE PESSOA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007749-1 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008531-1 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283) Despacho: O Banco réu não esclarece o porquê ou quando cumprirá a obrigação. Por este motivo, em execução, pelo valor de R$ 2.150,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.008611-0 - GIVANIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008864-6 - VIVIANE ESMAQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Embargos de declaração são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9.099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009153-0 - MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (HP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução. Em caso negativo, após certidão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009770-2 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010373-8 - JAQUELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011060-3 - JOSÉ OLYMPIO REZENDE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011199-1 - LEANDRO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GRDIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008813-6 - RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando extinta a execução. Em execução pelo valor da diferença apontada a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.013333-6 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução, pelo valor de fls.50 \r\n\r\nProc. 2008.001.019529-9 - RANDOLF MIGUEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELESP - PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, TELEMAR TNL PCS, INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023902-3 - MARCELA GIANCOTTI GIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:A petição de fls. 61-62, no campo \"status do assinante\" traz a data da ativação da linha, a saber, 08/04/08. Assim sendo, declaro levantado o mandado de penhora de fls. 66. Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.038690-1 - ANA LUCIA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga , expressamente, a parte autora, se dá quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.039530-6 - RAULINO FERREIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao autor sobre fls. 44-45. \r\n\r\nProc. 2008.001.042897-0 - MARIO MARCIO PEIXOTO MENDES DA ROCHA X CLUBE VILA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.049001-7 - MILLER MERCADANTE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro o desentranhamento do carnê pela autora, mediante certidão nos autos.Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082431-0 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, acerca das alegações de fls. 58-61, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108529-5 - EDUARDO LAGRECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X OI TELEMAR Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108604-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANA Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171654-4 - GEORGINA DA COSTA MARTINS, JOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172293-3 - IOLANDA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172801-7 - BRUNO SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.009180-0 - MIRIAM STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BOTAFOGUENSE MALAS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - FRANCISCO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) X YORDAN CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210242-0 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certifique o cartório se há guia paga a ser anexada aos autos. Voltem conclusos imediatamente, \r\n\r\nProc. 2007.001.267177-3 - LAVINIA BLANCO BECKER LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007691-2 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057998-3 - AURILIO FAGUNDES DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058164-3 - RUY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X O GLOBO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083868-0 - WILMA BUERI CALDERANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL MASTERCARD S/A Despacho:Retire-se de pauta a AC. Tendo em vista a certidão de fls. 24 e a petição da parte autora, redesigno a AC para o dia 10/09/08, às 16:30 h. Cite-se a parte ré no endereço de fl. 24 pela via postal. Ciente a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - MARCO AURÉLIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X EMPRESA TRANSPORTADORA FÊNIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Venha a última certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.803.003662-0 - LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Despacho:Certifique o cartório se hoouve oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009481-4 - VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:Venha planilha, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - MARIA MARGARETE FLORES X MARCENARIA PLAINE BEM Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Proceda-se à penhora e avaliação do automóvel modelo ZAFIRA, descrito a fls. 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.210334-5 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214133-4 - MÁRCIA MARIA THIMÓTEO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X OI/TELEMAR Decisão:Indefiro fls. 39. Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. Isenta a autora das custas a que foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214617-4 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.218930-6 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em execução, pelo valor de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.235858-0 - FERNANDA RIBEIRO ELIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235889-0 - ADELINA BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CARTÃO EXTRA ITAÚCARD - VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244651-0 - MANOEL PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o item 2, por falta de amparo legal. Venha planilha com valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.001.265294-8 - ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA.), JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Já existem depósitos às fls. 72 e 76. Esclareça o autor o que pretende com sua planilha de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Decisão:Defiro a composição nos termos requeridos pelo autor, a fls. 78. O executado depositará o valor devido em 24 parcelas iguais, até o dia 05 de cada mês. O inadimplemento de uma das parcelas implicará o vencimento total do saldo remanescente. Informe o exequente o número de sua agência e conta, com urgência, para que o executado proceda ao 1º depósito até o dia 5 do mês de agosto/2008. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - ELIANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) X CENIRA ULIANAN MONTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Cumpra-se fl. 83, item II. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - CAROLINA COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Designo o dia 28/07/2008, às 11 horas, para a entrega da aparelho câmera, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004893-4 - SERGIO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA- GAB- CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - PABLO FERNANDO CARRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X W. W. F - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Despacho:fls. 103: indefiro, tendo em vista que não houve a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.803.005235-4 - LUIZ RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre fls. 103/107 (depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2007.803.006641-9 - MARIANA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007483-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK & STOK S/A Despacho:Indefiro o levantamento, posto que será deferido ao final, quando será extinta a execução. Em execução pelo valor da multa do art. 475-J do CPC: R$ 164,68. \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu por D.O. , para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 h, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008049-0 - RODINEI BARBOSA LEÃO X RAPHAEL OIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à certisão supra. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009271-6 - MARCIA GUIMARÃES MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BCP S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009721-0 - GISELA TEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009881-0 - MÔNICA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010120-1 - CLARICE SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Indefiro fls. 34. Ao Sr. OJA, para juntada do mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010140-7 - KASSIUS SERRANO SHUELER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, o porquê da emissão das faturas, sob pena de multa de R$ 150,00 por fatura emitida indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.010211-4 - SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Despacho:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010479-2 - ANA LIDIA GALVÃO BUENO VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010699-5 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010907-8 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Tendo em vista que o valor já foi transferido, torna-se impossível o desbloqueio, razão pela qual reconsidero o parágrafo 3º de fls. 114, para determinar a expedição de mandado de pagamento em nome da B2W, no valor de 1.170,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.011111-5 - NATÁLIA ZAPPA DO VALLE BARBOSA X FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM Despacho:Em execução, pelo valor de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.001.015778-0 - FABIO VASCONCELOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Defiro fls. 181: republique-se a sentença de fls. 170-171. \r\n\r\nProc. 2008.001.023242-9 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X RAFAEL ISSA SAYÃO-ME Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.027660-3 - NUBIO LA TERZA REVOREDO, ERASMO JOSÉ VALCÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X VELOZ IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)), CYLENNE CHAVES DE ALBUQUERUQE, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Tendo em vista que houve equívoco na data designada pare a leitura de sentença, antecipo a publicação para o dia 09/07/2008, cientes as partes pelo D. O. \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - O prazo para o cumprimento da obrigação ainda não expirou. 2 - O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047033-0 - CRISTIANA FURTADO FERNANDES CAPELL CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057874-7 - LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO X IBERIA - LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058187-4 - OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X LOJAS RIACHUELO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061463-6 - MARGARETE DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X GURILÂNDIA CLUBE INFANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063833-1 - JOSÉ MARCELINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em execução, pelo valor de R$ 1.040,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.063860-4 - LUIZ GONZAGA DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068593-0 - JULIANA ANDRADE BARICHELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280)) X TAM LINHA AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071194-0 - SILVANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NET RIO LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.076335-6 - LILIANY RIBEIRO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X LOJAS AMERICANAS.COM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084261-0 - CÉLIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Fls. 38. Anote-se onde couber. 2- Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.107144-2 - RAFAELE GAUDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TOKIOMARINE), ALVORADA TAXI LTDA), ADRIANO BARCELLOS Despacho:Defiro. Cite-se o 3º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128692-6 - LAVILHA DE SOUZA NUNES RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada.h \r\n\r\nProc. 2008.001.171604-0 - DAVI GUERHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172013-4 - MARIA ANGÉLICA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.-BICBANCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035924-7 - LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no seu regular efeito .Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorirido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060248-8 - LUIZ GUSTAVO DRUMOND NEVES X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (PUC) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.086949-3 - ANDRÉ LUIZ CUBAS X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.153374-7 - GUMERCINDO VEGA BARROSO, CLEBER JOSÉ DAS NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X JOSÉ ANDRÉ DOMINGUES), MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GONÇALVES), VÂNIA FARIA), TEREZINHA DA PAZ BARROS), JOSÉ RICARDO SOARES MOREIRA), SOLANGE WEISZ), ARMANDO ALEXANDRE DOS REIS), ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA), VIRGÍLIO LOPES LOULEIRO), PIERRE MUZZI MAGALHÃES), RENATA DE ALMEIDA FARIA), ANA ROSA REIS DE GUSMÃO), HÉLIO ALONSO), JOÃO CARLOS DE POLI Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 71, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084891-0 - SIMONE DE CARVALHO GOMES X NET RIO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052964-5 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BV FINANCEIRA S.A - CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113824-0 - FRYMET RYWKA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X ITAÚSEG SAÚDE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - TERESA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) ADELOSMAR NUNES ALVARENGA E OUTRO, Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Defiro fls. 63. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057474-2 - MARIA NELZUÍTA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X IMBRA - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as 3 últimas declarações do I.R. ou as declarações Anuais de Isento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - LYCIA BLEI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-149117), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:proceda-se à penhora \"on line\" do valor apontado a fls. 194 \r\n\r\nId: 594897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.169129-0 - MARCELO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X JOSELITA SILVA SANTOS Ao autor para tomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 19. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.167399-2 - RICARDO JUCÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) DEBORAH COHEN Sentença:Os bens sob constrição são impenhoráveis, pois guarnecem a moradia da Ré estando nesta condição sob a proteção da Lei 8009/90. Quando mais não fosse, revela a prova dos autos residir a Ré em imóvel alugado, pertencendo tais bens ao locador que é terceiro nesta ação, por isto, não podendo sofrer tal constrição em seu patrimônio. Irrelevante e a inexistência de registro imobiliário do pacto locatício, pois sua finalidade é a mera publicidade do contrato para efeito de sua oposição a terceiros, notadamente, ao adquirente do imóvel locado. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos. Determino o levantamento da penhora. Diga o Autor como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.043351-5 - ALAÍDE EDUARDA LEÔNCIO X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043351-5 - ALAÍDE EDUARDA LEÔNCIO X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.130482-6 - MONICA ELIZABETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) SOARES AUTOMÓVEIS Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156447-2 - BTE TEXTO E DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X COMPUTER SHOW - ZANON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\", abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.156447-2 - BTE TEXTO E DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X COMPUTER SHOW - ZANON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) À parte executada e à parte credora para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.210898-7 - EDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214535-2 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.217072-3 - SANDRA MARIA BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Decisão:Recebo os embargos e os acolho conferindo-lhe efeito infringente, tendo em vista a plausibilidade das razões aduzidas pelo Embargante, quanto ao prazo para o cumprimento da obrigação de fazer.Fixo-o em 40 dias, a contar da data da publicação da sentença suprimindo a correção e os juros de mora, acrescidos ao valor da multa na planilha apresentada, osto que descabidos, na hipótese.Fica a Autora, ciente de que deverá disponibilizar ao Réu, quando da troca do produto defeituoso que se encontra em seu poder.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220580-4 - NIZAR MESSARI (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARTINS DA COSTA (RJ-122060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.220580-4 - NIZAR MESSARI (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARTINS DA COSTA (RJ-122060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimar a parte credora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.243700-4 - PATRICIA MIRANDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X COPA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062951-5 - DIONISIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943)) X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.062951-5 - DIONISIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943)) X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.066242-7 - JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066242-7 - JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 308/309. \r\n\r\nProc. 2007.800.149535-0 - CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167140-0 - JAYME GETSEL CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). CARLA CAROLINA SIMÃO ALVES (RJ-165287E), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito do autor e seus dependentes de permanecer, indefinidamente, como beneficiários do plano coletivo de assistência à saúde oferecido pela empresa ré, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do seu contrato de trabalho, mediante pagamento das mensalidades devidas, bem como para condenar a ré a incluir o autor e seus dependentes na apólice de seguro saúde contratada pela empresa estipulante, à época de sua demissão, com as mesmas condições da cobertura à época vigente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo prazo de 30 dias, sujeita à majoração. \r\n\r\nProc. 2007.800.178625-2 - MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MEDONÇA CARVALHO (PE-025137)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 115/116 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182325-0 - SUELI DAMIANA DOS CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimar a parte ré para ciência da penhora \"on line\" de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.189144-8 - JULIANA MOULIN MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190191-0 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033774-4 - LUCIO DA SILVA PENICHE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.035051-7 - ILMA CASTRO DE SOUZA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X NET RIO S/A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.045774-9 - IRANY LEONARDO FIUX X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 16/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.150415-2 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venha o comprovante de residência em nome do autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.158397-0 - CHOONG SIK LIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X RM ARAUJO IMÓVEIS LTDA Despacho: Venha o comprovante de residência em 48 horas.para fins de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.007849-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão: Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução por título extrajudicial, havendo sentença confirmada, sem segundo grau, de improcedência dos Embargos. Revogo a decisão de fls.233, pois inaplicável à hipótese a regra do artigo 475 J do CPC, incidente nas execuções por título judicial. Neste passo, se mostra descabida, nesta sede, a impugnação ofertada às fls.234/238. Diga a Autora, de qualquer modo, sobre a alegada inexigibilidade dos títulos, em face da rescisão judicial do negócio que suscitou a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159227-5 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Fls. 62 - Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que tal medida, é ônus da parte interessada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.163905-4 - VIVIANE GRACE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Julgo procedente...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.141010-7 - MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Intimar a parte credora para ciência do resultado da penhora \"on line\" . \r\n\r\nProc. 2005.800.171566-6 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (RJ-088163)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Sentença:\"....Reduzo a multa, portanto, fixando-a em R$ 6.000,00.....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.021018-6 - IRACEMA EFIGÊNIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Int-se a Executada para ciência da penhora e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042408-3 - REGINALDO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) PARADISO GIOVANELA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). NILTON D. FENSTERSEIFER (RS-007905), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\" , após, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042408-3 - REGINALDO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) PARADISO GIOVANELA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). NILTON D. FENSTERSEIFER (RS-007905), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) À parte executada e à parte credora para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2006.800.102519-6 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CASA DE FESTAS MAISON CASCADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160941-8 - MARIA DO CARMO NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X M S COBERTURAS RESIDÊNCIAS E GALPÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.199490-9 - VENOZINA MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). DENIS RICOY BASSI (SP-249960) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a Ré para deposito da diferença apontada pelo Contador, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215813-1 - CRISTINA LAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FUTURA SPOSA Despacho:Fls. 46 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216902-5 - GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Informe a parte Autora o CNPJ correto da parte Ré, tendo em vista que o fornecido pertence ao Banco Bradesco, segundo informações do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.218082-3 - RENATA ANDRADE LOBO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829)) X CESAR THOMÉ FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DE AZEVEDO GUBERT (PR-007495) Decisão:1 - Primeiramente, aguarde-se o retorno da Carta Precatória.2 - Fls.182/183 - Diga a parte autora, em cinco dias, certificando-se o prazo de interposição dos embargos, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.216424-3 - ALDOMIR FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220212-8 - CELIA BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220432-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para corrigir o erro material apontado nas razões de decidir da sentença. De fato, comprova a Autora o pagamento da fatura de maio de 2006 e das demais parcelas do contrato celebrado com a Ré, não demonstrando, contudo, ter esta inscrito seu nome nos Órgãos de restrição ao crédito.A cobrança de dívida paga não suscita, por si só, o dano moral, até porque no presente caso, não comprova a Autora tê-lo feito a Ré, de forma constrangedora em seu local de trabalho, como alegado na exordial.Retifico, portanto, a parte dispositiva da sentença, apenas, para declarar inexistente o débito imputado à Autora, mantidos seus demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263461-2 - CÁCIA RUSENHACK COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002839-8 - ANA AUGUSTA BARROS GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X DIPAL COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS Ao autor para tomar ciência de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.022187-3 - GIZELLE VILLARDI TORRES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.023361-9 - CLAUDIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) BANCO ITAU AGENCIA 0395, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031494-2 - VALÉRIA BRAZ DA COSTA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039575-9 - EDY SAIÃO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260), Dr(a). JULIANA DE MELO ROCHA (RJ-139276)) X FUTURA SPOSA LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Ao autor para tomar ciência de Fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.042364-0 - ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.045012-6 - KARLA BRANDO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045033-3 - ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.050179-1 - DANIELA LUCCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a Ré, em 48 horas, sobre a diferença apontada às fls.74, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054055-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X GE DAKO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). SUSY GOMES HOFFMANN (SP-103145), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). ALESSANDRP PETERSON PERDIGÃO (SP-208579), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.065213-6 - ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X SILVERCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.065213-6 - ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X SILVERCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Intimar a parte credora para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.78 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.099599-4 - RENATA ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099966-5 - SKNK COMERCIO DE ROUPAS LTA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X ALLAN HOPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103000-5 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 125 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.113563-0 - OSWALDO DIAS JUREMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para aclarar a sentença no que pertine à sua parte dispositiva. Adito-a, portanto e considerando versar a demanda sobre inadimplemento quanto à entrega do bem adquirido, julgo improcedentes os pedidos em relação à primeira Ré. Mantenho, no mais, os termos da sentença. Intimem-se. Fls.82 - Anote-se. Expeça-se o mandado de pagamento. Fls.85 - Esclareça o Autor a razão da recusa, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123979-4 - FELIPE ROMERO YAMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X FABIO EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123979-4 - FELIPE ROMERO YAMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X FABIO EDUARDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) À parte credora para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.800.124535-6 - ANTÔNIO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134), Dr(a). ANA CAROLINA OSORIO DOMINICES BAIA (RJ-162954E)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124535-6 - ANTÔNIO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134), Dr(a). ANA CAROLINA OSORIO DOMINICES BAIA (RJ-162954E)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 47/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.131426-3 - RICARDO DELL'OMO ATTADEMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\". Após, intimem-se as partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131426-3 - RICARDO DELL'OMO ATTADEMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.137264-0 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X WALESKA DE ALMEIDA GOMA FREITAS Despacho: Ao Autor para informar o endereço do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142110-9 - IVONETE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES SOLER (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 59) \r\n\r\nProc. 2007.800.145997-6 - PRISCILA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUCAS FERNANDES NUNES CALADO (RJ-165811E), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145997-6 - PRISCILA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUCAS FERNANDES NUNES CALADO (RJ-165811E), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 190/196. \r\n\r\nProc. 2007.800.149314-5 - JOAQUIM PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X ROSA FERRONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169916-1 - CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:À vista da certidão de fls.110 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170922-1 - MARGARETH DE CARVALHO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PLAZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho: Venha a justificativa em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176908-4 - MARLENE RICHULINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RICHULINO DA CONCEIÇÃO (RJ-069471)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:À vista da certidão de fls.80 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178230-1 - ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181939-7 - NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 137.2 - Intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação de fazer consignada na sentença, no prazo e sob pena de multa nela referida, sob pena de sua majoração. \r\n\r\nProc. 2007.800.183566-4 - JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X EDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão: (fls.144/145) - Recebo os Embargos e os desacolho por envolver a matéria neles ventilada apreciação da prova com correlata inconformação do embargante no que toca a parte dispositiva da sentença que não padece de vício por omissão ou contradição, à vista dos documentos que instruem a ação. Intimem-se. (fls.148/149) - Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a, portanto, para rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa \"ad causam\", o fazendo à vista dos documentos que instruem a Inicial. A matéria que também se suscita, nesta sede, por tanger a apreciação da prova, comporta recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187262-4 - SÉRGIO BALTHAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Digam as Rés, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.190873-4 - HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022888-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.028184-2 - CARLOS DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032029-0 - GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.032065-3 - JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.067897-3 - HUGO HORACIO FELIX KAULEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão: O pedido de antecipação de tutela, no tocante ao pedido de troca do produto, por ora, perdeu seu objeto, tendo em vista a proposta formulada em audiência e aceita pelo Autor. Intime-se a ré para, em 48 horas, informar o prazo para a troca do produto para a homologação do acordo. No silêncio, voltem para deferimento da tutela, já que incontroverso o defeito no produto. Regularize a 3ª ré, em cinco dias, sua representação. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016721-8 - VERA LUCIA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NAGIB RICHIDEN (RJ-014685)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.075046-4 - AMARO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) GUILHERME CHAGAS RODRIGUES E OUTROS, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nId: 594895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.003436-0 - JOÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X PASCOAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - M. E Decisão:Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega.Após diga o exequente, no prazo de 48 horas se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - WAGNER TAVARES PITOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X HOUSE CENTER MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ANNELISE DE LIMA CARVALHO (RJ-091555), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Despacho:1- À parte autora sobre o depósito indicado à fl. 220, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Sem prejuízo, regularize o cartório a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.804.002407-3 - FERNANDA CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) ALFREDO GONZALES PIERRE ANDRE, Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Intimação da parte autora para acompanhar a diligência com a Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.000241-2 - JOSUÉ LINHARES BITTENCOURT JUNIOR X FIRST ONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA Intimação para ciência das datas dos leilões: 1º leilão será realizados no dia 11/09/08 e 2º leilão será realizado dia 25/09/08 às 13h no átrio do Fórum da capital à Av. Erasmo Braga, 115, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - EUZA HELENA SILVARES X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Ao embargante sobre documentos juntados... \r\n\r\nProc. 2006.804.003605-7 - JULIANA MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X SPRACHENSCHULE DORN LTDA (CURSO WIZARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada às fls. 56/57, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.001797-1 - ROGERIA COELHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Designe-se data para alienação judicial dos bens penhorados. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.003052-5 - ANIELO DA SILVA DARIENZO X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003062-8 - KARLA ANGELICA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003070-7 - LUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO X BANCO B G N (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003187-6 - ONDINA FERREIRA DE ALMEDIA X QUERUBIM MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003317-4 - MIRIAN SOARES MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.014323-8 - ANA CARLA BONFIM COUTINHO X CARTÃO DE CRÉDITO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, os acolhos para sanar a omissão apontada. Desta forma, dou provimento aos embargos para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte: OFICIE-SE AO D.R.A PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA PARTE RÉ PARA BANCO CITICARD S/A. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024288-5 - ANTONIO RICARDO NETO X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.804.000418-2 - MARIA SONIA PEREIRA DA ROCHA X IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787) Despacho:tendo em vista que ja houve transferencia do valor bloqueado, ao executado... \r\n\r\nProc. 2008.001.077833-5 - VJC MODAS LTDA. ME X MARIA DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão à fl. 24, devendo indicar o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.156700-9 - MARINALDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X ALEX MARQUES PERIQUITO Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 11:20 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159984-9 - GUILHERMINA PEREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X EDUARDO LEAL TAVARES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169270-9 - RENATA LUCIA BAPTISTA FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 32, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.002924-1 - DIVINA SABINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Fl. 180: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002181-9 - MARCOS RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 187, conforme requerido na petição à fl. 189.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002304-0 - ANA MARIA HAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X AMERICO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado às fls. 59/60, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003004-3 - EMILIA VAINBERG (Adv(s). Dr(a). EMILIA VAINBERG (RJ-139143)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.003006-7 - EDNA MARIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, uma vez que não incidem juros e correção sobre a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - DANIEL BUENO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X FÊNIX RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 78/82, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003562-4 - JORGE LUIZ GONÇALVES DA FONSECA X JORNAL O GLOBO INFO GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - TELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SOARES AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora sobre o faturamento da executada, no percentual de 10% sobre a renda líquida mensal, até atingir a satisfação do crédito, conforme requerido. Nomeio o representante legal da ré como depositário dos valores penhorados, para que promova o depósito das quantias arrecadadas. Saliente-se que o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada (fls. 45/46). Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201434-8 - MARIA JOCELINA DOS SANTOS COSTA X A CIFRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 18/08/2008, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201434-8 - MARIA JOCELINA DOS SANTOS COSTA X A CIFRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1- Fl.61- Por ora, nada a prover.2-Intime-se a parte ré para ciência da AIJ designada9Fl.59) \r\n\r\nProc. 2007.001.236305-7 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 56: Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.265792-2 - PEDRO LUIZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X CAPRICHOSA AUTO-ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Fl. 50: Intime-se a testemunha, conforme requerido.2- Fl. 51: Indefiro o pedido. A uma, porque se trata de uma sentença, sendo certo que esta deve ser atacada pela via recursal própria. A duas, porque em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatória a presença das partes nas audiências (Enunciado 8.1do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de janeiro, constante do Aviso nº 023/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.265792-2 - PEDRO LUIZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X CAPRICHOSA AUTO-ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intimação da parte autora para ciência de fls.54 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.267184-0 - CLAUDINETE NUNES LIMA X AIKO EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.000476-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Intimação da parte autora para ciência de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.804.000978-0 - REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venham aos autos cópias das certidões de nascimento dos herdeiros, certidão atualizada da Vara de Órgãos e Sucessões, a fim de comprovar a inventariança, bem como a concordância da genitora do menor BRENO MOURA MOTTA com a reserva dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.804.001590-1 - ARETUZA MARTINS MAFFORT (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado à fl. 73, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002166-4 - KARLA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 61, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002327-2 - DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fl. 99, tendo em vista a sentença proferida às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.002477-0 - MARCIA DOS SANTOS BOLACIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNIVERSO ONLINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 97, tão somente em nome da autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002556-6 - MURILLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intimação da parte autora para ciência de fls.177/178. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002562-1 - ROBERTA MANON DE PAULA SALES BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Intimação da parte autora para ciência de fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2007.804.003074-4 - AMANDA IGLESIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimação da parte autora para ciência de fls.77/78. \r\n\r\nProc. 2007.804.003152-9 - CARMEN LUCIA MAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X CURSO GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MARCELO GASPARRI (RJ-133866) Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art.463 do CPC. assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos, salientando que eventual inconformismo deve ser manifestado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003202-9 - ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolhos para sanar a omissão apontada, pois embora o processo tenha sido julgado sem apreciação do mérito, a sentença deixou de revogar a tutela anteriormente concedida à fl. 21. Desta forma, dou provimento aos embargos para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte: REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA À FL. 21. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003367-8 - RJHOST SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Intimação da parte autora para ciência de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2007.804.003409-9 - LUIZ ANTONIO GRECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMBIENTAIR - RIO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos de fls. 95 e 98, tão somente em nome do autor, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.2- Esclareça o 2º réu (Banco Bradesco) o valor do depósito à fl. 105, tendo em vista que, considerando os depósitos de fls. 95 e 98, este ultrapassa o valor pertinente à condenação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003627-8 - MARCUS VINICIUS MACHADO ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.020332-6 - BRUNO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Anote-se os nomes do patronos da parte ré (fl.26). 2- Esclareça a parte ré a juntada da substabelecimento(fl.36) com poderes outorgados por Lojas Americanas ,bem com, regularize a procuração juntada(fl.34). \r\n\r\nProc. 2008.001.091569-7 - EDGAR DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 26/27. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente ao deposito à fl. 34, em prol da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122784-3 - JORGE LUIS PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CRDG BZ - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS DE CREDITO NÃO PADRONIZADOS - ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139610-0 - RENATA MENDES DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA VERAS (RJ-157538E)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para OI TNL PCS S/A. Oficie-se ao D.R.A. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, conforme requerido em audiência.3- No que tange ao pedido de antecipação de tutela, verifico que se trata de questão meramente patrimonial, pelo que não vislumbro, no momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela, nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. No mais, aguarde-se a audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171261-7 - GILMAR DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 08/08/08 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171995-8 - RECHLA DAVIDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X DROGARIA PACHECO Intimação para ciência da data da a/c : 15/08/08 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172083-3 - JOAQUIM CARLOS GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ Intimação para ciência da data da a/c : 15/08/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.172443-7 - ROBERTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Intimação para ciência da data da a/c : 15/08/08 às 15h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136769-0 - DEA MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO Decisão:1- Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora forneça o endereço da 2ª ré, conforme requerido. 2- Ao cartório para que proceda à juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064650-9 - SÉRGIO DA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X NET- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela relativo a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito já foi concedido, conforme decisão à fl. 30. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.010794-5 - VANESSA RIGOLIZZO REIS X UOL -SITE TODA OFERTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 60/61. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.003142-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO CESAR FONTES FORJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Após certificado o trãnsito em julgado: Expeçam-se mandados de pagamento, referente aos depósitos às fls. 110 e 117, tão somente em nome do autor, uma vez que a procuração acostada aos autos nao confere poderes para levantar depósitos judiciais. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002016-7 - ALEX DA SILVA INFANTE X AMELIA MARIA BLOOMFIELD GAMA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nId: 594898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090758-5 - ELENILDA SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.075023-7 - CLAUDIA SIMONE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197774-4 - LÉA DE FREU]ITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 66/67), interpostos pela autora, acolhidos, devendo passar a constar o dispositivo, como se segue: JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.089819-5 - NEUZA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.118494-7 - IVONETE MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.056293-7 - NELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMERCIO E FEIRAS LTDA - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:FLS. 95: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099328-6 - HELIO FERNANDES AMARAL X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:DESACOLHO OS EMBARGOS ( CPC, ART. 269, I), CONDENO A RECLAMADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.089289-2 - MARCIO SORAES DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.089798-1 - ANDRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LITORAL RIO TRANSPORTES S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.090764-0 - MARCEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.108213-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X VIVO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.134478-1 - ZILDA TRINDADE SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.138907-7 - MÁRCIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.141865-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.142021-7 - DEISE MERI FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.143863-5 - ROSILENE COSTA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.144070-8 - JOSÉ EMETRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.145234-6 - NILCEIA PAULA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.145747-2 - NILCEIA GUIMARAES GARRUTH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - MICHEL CRISTOVÃO CHEAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003311-2 - UBIRATAN ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:E. C. PRECATÓRIA PARA LEILÃO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.130762-3 - FATIMA MARIA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X MARIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:CITEM-SE/ INT. POR OJA, PARA ACIJ, DEFIRO O ACOMPANHAMENTO DA AUTORA (FLS. 68). INT. POR OJA ( FLS. 44). \r\n\r\nProc. 2008.001.146182-7 - ROGERIO MATIELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.147000-2 - MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018294-3 - SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Desentranhem-se documentos em original ,mediante cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.048728-6 - ELIZABETH DIAS MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES (RJ-146921), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JORGE MOACIR SILVA JUNIOR (RJ-126795E)) SERRAEMAR AGÊNCIA DE TURISMO Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2002.800.019687-9 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). DANIEL MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-159949E), Dr(a). LEONARDO BUENO PROCÓPIO (RJ-122194E), Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VIEGAS DE SÁ PEIXOTO (RJ-132284E)) VESPER, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO ESPINOSA BRANDÃO (RJ-135437E), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.081956-5 - SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.292, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS BELOTTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-151235), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - FERNANDO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007959-0 - ALVARO DOMINGUES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114462-0 - TANIA UCHOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.091403-6 - MICHELE CRISTINE DA ROCHA RAMOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Item 1: multa de trinta reais por cada conduta refratária comprovada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061373-5 - JEFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA X LOCALCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:FLS. 26/27: RATIFICADO EM CARTÓRIO, CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.021676-5 - LAURA MARIA PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). JANAINA FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.139039-6 - ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - AAGSP, Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:E. novo mandado de penhora... Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.165538-0 - SIDNEY JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021341-4 - LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.112182-5 - MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA... \r\n\r\nProc. 2007.800.145157-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149192-6 - DANIELE RANGEL ADUR (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:Int. à comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169401-1 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170456-9 - FELIPE DE JESUS DA CRUZ X EXTRA. COM Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170955-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3 - À parte recorrida. Int. 4 - Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173590-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 40: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196376-9 - HERIKA PATRÍCIA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197044-0 - JOAQUIM JOSÉ TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TAM TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040494-0 - DELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X ROBSON GONÇALVES DE CARVALHO Despacho:Designe-se nova data Int. Cite-se / Int... E. Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.063136-1 - NATALIA PEREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize-se a representação. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142989-0 - RICARDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.086649-4 - YOLANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:À EXECUTADA. INT \r\n\r\nProc. 2003.800.064701-6 - (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E) Despacho:J. ORIGINAL. APÓS, E. NOVO M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2004.800.072980-1 - CARLOS JOSE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.069800-4 - RENATA MARCIA DA ANUNCIAÇAO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). WOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR (RJ-141140E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Despacho:Fls. 145, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072748-3 - ALICE CASTRO ISIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146413-3 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO (RJ-162456E) Despacho:Anote-se (fls. 154/157). À parte ré. Int. (fls. 148/153). \r\n\r\nProc. 2007.800.164877-3 - AFFONSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173472-0 - MARCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176253-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA X TIM CELULAR S/A Despacho:E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197060-9 - CLAUDIA PIRES BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 75: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047849-2 - SERGIO FERNANDO GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CASAS BAHIA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA. INT. \r\n\r\nProc. 2008.001.051974-3 - RUBENICE NARCISO GONZAGA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... Quanto ao pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento (30%). \r\n\r\nProc. 2008.001.137027-5 - JOSÉ LUIZ BOTELHO TALARICO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 594907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.023505-7 - JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X BV FINANCEIRA S\\A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112944-7 - MARCELO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.167373-0 - MARIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 100 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.092307-7 - CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR S/A - TELEMAR INTERNET LTDA) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nId: 594917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8A - YARA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.184071-4A - VANIA DE FATIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.185958-9 - DEROALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ARAUJO VIEIRA DA CUNHA (RJ-161942E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080532-6 - CRISTIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144437-4 - JORGE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CETELEM PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:Oficie-se o Juízo Deprecante solicitando nova data para AC, eis que os autos foram recebidos pelo cartório após a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.161428-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161429-2 - WILLEMBERG RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X TIM BRASIL S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161454-1 - ELIZABETE CISTINA VEIGA BAUNGARTEN X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161456-5 - CÉLIA REGINA SOARES DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161461-9 - CINTIA MEDEIROS DE AVILA X TNL PCS - OI Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - JOSE NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, foram encontrados valores ínfimos na conta corrente do (a) executado (a) e, dessa forma, foi efetuado o desbloqueio. Esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198548-9 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COOMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão: Diante do acordo realizado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art.792 do CPC. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061107-9 - ELAINE STARTEC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089403-0 - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela e a manifestação da parte-autora às fls.99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LEANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO Despacho:Considerando-se que a parte autora é pessoa jurídica, intime-se-a para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161486-6 - ADRIANO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169432-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:O endereço do AR de fl. 16 V é diverso do endereço que consta junto à Receita Federal (fl. 22). Comprove, portanto, a parte-autora que a ré tem sede ou filial no endereço de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.185164-5 - EDUARDO GARTZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198947-3 - CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018313-3 - JESUEL RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se a parte-autora, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.020143-3 - ALEXANDRE MARQUES LANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.032020-3 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A Decisão:Retifique-se a planilha de fl. 39, eis que não cabe a fixação de honorários advocatícios na presente fase processual. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161499-4 - PAULO HENRIQUE VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197376-3 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.079671-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - BRUNO DE JESUS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Intime-se o depositário por OJA nos termos do despacho de fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - MARIA GUSMÃO FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reconsidero parte da sentença de fl. 69, eis que não há condenação ao pagamento das custas em tal fase processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1-Face à certidão de fl.102, nada a prover.2- Cumpra-se fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - MARCELA CONRADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CONRADO DE FARIAS (RJ-138779)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - MARLI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.80, sob pena de ser realizada penhora on line, considerando-se a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MEDIAL SAUDE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES (RJ-156083E) Despacho:Fls. 237. Expeça-se guia como requerido, devendo ser juntada aos autos, devidamente quitada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048031-3 - JOSE FERREIRA CARVALHO DE SAN'TANA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X ITAU CARD S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Tendo em vista o depósito em duplicidade à fl.56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061638-7 - DENISE NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte interessada, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069570-6 - AIRTON DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CASAS BAHIA COEMRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho: Diante da ausência de manifestação da parte-autora que, devidamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.86, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155009-8 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.177946-6 - JOÃO GOMES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.182522-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185185-2 - ADRIANO CASSANELLO DO AMARAL X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se o autor, via carta precatória, para fins de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188875-9 - DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Cumpra-se v. acórdão.2 - Diga a parte-autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190169-7 - ANGELA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195012-0 - TIAGO DINIZ DA SILVA FERRETTI X M. DE SOUZA GOMES INFORMÁTICA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.195456-2 - SONIA REGINA REGAZZONE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.195774-5 - MARIA CLARA FRANÇA COSTA SENRA X UNIMED-RIO Decisão:Retifico a sentença de fl. 144, eis que o feito deveria ter sido extinto, na forma do art. 8º c/c 51, IV da Lei 9099/95, considerando-se que a autora é menor. Incabível, portanto, a condenação ao pagamento das custas. Isento a parte autora de tal pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195809-9 - MARCUS VINICIUS ÁL VARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X CREDITEC- CRÉDITO FI NANCIAMENTO I N ESTI ME NTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifico a sentença de fl. 39, eis que o feito deveria ter sido julgado extinto por incompetência territorial, considerando-se que as partes não têm domicílio em área de competência deste JEC. Dessa forma, onde está escrito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, leia-se, art. 51, III. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196880-9 - THIAGO MACEDO CLAYTON (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.197157-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO IBI S. A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197677-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIANA DOS SANTOS X TAII Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.37, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197991-1 - ILDA LOPES MARTINS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198449-9 - PAULO SECASR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019368-0 - DÁRIO DUTRA DOS SANTOS X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027976-8 - DAYANE MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037469-8 - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.054510-9 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X BANCO HSBC Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório, a fim de condenar o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença até o efetivo pagamento.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.054749-0 - PEDRO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055769-0 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 1º/07/2008 e 02/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.056114-0 - RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056135-8 - FREDERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-100434)) X REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.056168-1 - ALEXANDRE GRACIANO DE ALMEIDA X OI PAGGO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora traga aos autos o CNPJ e endereço da segunda ré. I.Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.148454-2 - RICARDO GARCIA MALHEIROS X OI FIXO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/19 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.077161-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103701-0 - ESPERANÇA QUINTANS BRANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X WALTENIR DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Cite-se em execução no endereço de fl.101, na forma determinada à fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BARBOSA ADVOGADOS S. C. Despacho:Certique o cartório quanto à tempestividade, aos embargos das fls. 30/31, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023526-1 - SULI DA GAMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X TAM LINHAS AERAES S.A. E OUTROS Despacho:Fls. 183/184. Nada a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023711-7 - DENISE RODRIGUES BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.028564-0 - EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - RAFAEL JUVENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.054083-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - ZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E) Decisão:1) Indefiro inclusão da Editora Vic no pólo passivo, eis que não integrou o pólo passivo da presente ação.2) Indefiro expedição de ofício à junta comercial, uma vez que tal diligência cabe à parte interessada.3) Defiro nova penhora ''on line''. Aguarde-se o prazo de 5 dias para nova consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416), Dr(a). PATRÍCIA GOMES ALMEIDA (RJ-135373E), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:À parte ré para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.012366-6 - ROBERTO BARBOZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136)) CARTÃO BRB S/A, Dr(a). RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO (DF-017023) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA BOTELHO (RJ-134072E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - FÁTIMA CRISTINA VELLOSOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CALÇADÃO DA LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.2-A parte ré deverá cumprir o despacho de fl.150 no prazo de 48 horas, sob pena de substuição da penhora de fl.140 pela penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089313-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, considerando-se a sua devolução (fl. 106).2) Fl. 118 - Comprove a parte-ré que Banco BRB mantém o bloqueio do valor de R$ 1.711,35, eis que conforme protocolo do BACEN, não houve bloqueio junto àquela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - ELISABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1)Reconsidero despacho de fl.92.2) Intime-se a ré para comprovar a obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena da aplicação da multa nos termos de fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - TELMA CARVALHO TERAPIAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X UNIÃO DE BANCOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré.2) Designe-se AIJ em prosseguimento quanto ao 1º réu (Unibanco).Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - ALICE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - CARLOS FABIUS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas (fl. 89), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça a parte-autora a contradição de suas manifestações às fls. 188/189, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença (emissão de nova fatura no valor de R$ 112,97), conforme fl. 119, no prazo de cinco dias, sob pena de inexigibilidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Certifique o cartório se houve depósito pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - MARCIO ALEXANDER STEIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - ARTURO JOSE SPADALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1- Fl;.258 - Anote-se onde couber. 2- Fls.257/258 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036377-1 - MARISA FERREIRA PERORAZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 105 e 105 V por seus fundamentos. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046095-8 - CLEMILDA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Com razão o zeloso processante. 2- Fls.122/131: às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.046840-4 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.048724-1 - JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GOL LINHAS AÉRAEAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050897-9 - FRIOSERV AUTO MECÂNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Para análise do pedido de isenção, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068539-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Despacho: Diante da inércia da parte-ré, conforme certificado às fls.75, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - GEORGINA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Houve erro material na 18ª linha à fl. 96. Onde está escrito \"dessa forma, a ré faz jus...\", leia-se \"dessa forma, a parte autora faz jus\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081356-9 - RAFAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, solicitando o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - VILMA TANNER PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.132, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - VALDARIO LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls. 69, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102409-1 - ODETE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103014-5 - LEANDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X GLOBEX ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da certidão de fls. 50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Defiro o desentranhamento do documento de fls.88/89, conforme requerido.2) Retifique a parte-autora a planillha de fls.93/94 , eis que não cabe incidência de correção monetária e juros sobre a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.103618-4 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - JORGE LUIZ ESTABILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SAULO DA SILVEIRA KOGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109244-8 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da ré (fl. 121). 2) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 3) Fls. 125/127. Indefiro o pedido de aplicação de multa, eis que a sentença desconstituiu o débito mas não fixou multa caso a ré continuasse a emitir cobranças relativas ao TOI. A cobrança indevida superveniente à sentença deve ser objeto de outra ação. 4) Dessa forma, em relação à presente execução, diga o autor se oferta quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118579-7 - KELLY SULAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1- Recebo os embargos à execução. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120954-6 - DEBORAH ALVES DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122316-6 - CARLOS ALBERTO ALVES VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da parte-autora às fls.156, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - ANNY ROCHA LUTZ X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.125800-4 - (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.126085-0 - GILBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última do depósito de fls.36/37. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - ELINALVA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132970-9 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:1- Para fins de expedição de novo mandado de pagamento, oficie-se o Banco do Brasil para devolução do anteriormente expedido. 2- Fls.60 - Venha a planilha atualizada e discriminada do valor que pretende executar. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142422-6 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de fl.83/84. 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento de R$ 1180,65 em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.142970-4 - SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.150, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.146741-9 - ALEXANDER FABIO DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.91, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149523-3 - MANOEL SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.62, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.151057-0 - HILTON ROSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.45, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.151059-3 - MÁRCIO JORGE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.90, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.45, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.156677-0 - WENDERSON DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 125, se houver poderes para tal.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157663-4 - MARCELO CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 62/63, fazendo sua juntada aos autos corretos.2) Decreto a revelia da segunda ré, considerando-se o documento de fl. 67.3) Designe-se AIJ em prosseguimento quanto ao primeiro réu. Anote-se o nome do patrono deste último (fl. 43). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161967-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.108 e a manifestação da parte-autora às fls.109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163975-9 - LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte-autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165928-0 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166158-3 - GILBERTO FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166764-0 - FELIPE TEIXEIRA DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LOJA 82 Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas, tendo em vista fl. 19. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169081-9 - WALLACE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170432-6 - DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 66/67: à parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170967-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO BMC S. A Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172271-7 - WILLIAM ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Para fins de isenção das custas, comprove o autor, em cinco dias, a impossibilidade de comparecimento à AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173859-2 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174560-2 - BRUNA SILVA GUIMARAES NATAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SHOPTIME. COM-TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANDRADE GOULART (RJ-119157E) Despacho:1-Fls.152/157: Anote-se onde couber.2-Indefiro o pedido de devolução do prazo uma vez que o recurso inominado foi interposto pela própria ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.174726-0 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - DIOGO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.178262-3 - EUZIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178510-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X OI- TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178698-7 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ALE HANA COM. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.179753-5 - MARLI GONÇALVES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - SILVIA MARIA LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.181599-9 - MARLENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181876-9 - WINDERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista os embargos da declaração oferecidos às fls108/110, retornem os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182655-9 - FABIANO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184427-6 - WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185134-7 - VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.62, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185144-0 - MANOEL MESSIAS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186646-6 - CLARICE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.186797-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.189413-9 - MARLI FELISBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189572-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fl. 87 - Diga a parte-autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189687-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190533-2 - LUISA MERCEDES PITTHAN ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA (RJ-105151)) X ABRA CADABRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190689-0 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Despacho:Oficie-se o SERASA, conforme determinação de fl.56, tendo em vista o teor de fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.800.190708-0 - VINICIUS ZANATA ALVES DA CRUZ X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Isento o autor do pagamento das custas, considerando-se fl. 39. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191342-0 - MARIA LUCIENE ALVES X MASTER CARD CITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191889-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192184-2 - HELIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO ADM DE CARTÕES S/A Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192418-1 - SHEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X DANILO RODRIGUES CARREIRA Despacho:Para fins de isenção do pagamento das custas, comprove a autora, em cinco dias, a impossibilidade de comparecimento à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193072-7 - IVANILDO APOLIÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi intimada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193658-4 - GISELA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194325-4 - MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194759-4 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO Decisão:Como há indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195229-2 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AMERICANAS. COM S. A. ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido à fl. 77. 2) Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line no valor de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195477-0 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.195921-3 - CAROLINA FERNANDES LIMA X BSC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) REPUBLICAÇÃO: Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196567-5 - MARCELO ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197131-6 - MARIO FERREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPOR Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.50. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197555-3 - LIVIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198121-8 - EDUARDO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) À parte RÉ para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198649-6 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198793-2 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198802-0 - RAFAEL MEIRESLES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198850-0 - JASON MARCELINO RIBEIRO X TELERJ Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.199354-3 - STELLA NOGUEIRA DE PAULA BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Mantenho decisão de fls.55 por seus fundamentos. I . \r\n\r\nProc. 2007.800.199363-4 - JOSE FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TELEMAR/OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.000150-0 - MARCIA MESQUITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002056-6 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003203-9 - GLAURA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X BANCO SANTANDER Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003818-2 - MOISES MENDONÇA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.44, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004186-7 - ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls. 60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004767-5 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004979-9 - NEILSON RODRIGUES GOULAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.006036-9 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007123-9 - VALCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007277-3 - ANDREIA CRISTINA CORTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X PONTO FRIO-GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha, em 48horas, documento hábil para comprovar que a parte-autora é hipossuficiente, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007376-5 - GEDSON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007565-8 - CARMEM LUCIA COIMBRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007973-1 - CISLANDIA OLIVEIRA SANTOS X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008199-3 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.010867-6 - CINTIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011953-4 - DAYSE CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 36/38. Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2) Fls. 39/41. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.012111-5 - JORGE NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.012427-0 - LUCIANA MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X INTERPLANET´RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fl. 44: junte a parte autora planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013035-9 - ALBA REGINA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro o pedido de aplicação de multa de 30%, eis que o depósito foi tempestivo. 2) O pedido de aplicação de multa diária só é cabível na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Comprove a parte autora, através de documento hábil, que seu nome ainda se encontra negativado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.013513-8 - ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013724-0 - GILDA LUSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014935-6 - HEBER CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014952-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.015264-1 - EVA GONÇALVES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora, em cinco dias, a decisão de fl. 80, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.015588-5 - JAQUELINE PEREIRA RIBEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016508-8 - ARLEIA GASTIN GIAGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA (RJ-096055)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.017024-2 - JUNIOR COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017168-4 - RAFAEL JOSE DE LYRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017340-1 - ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018047-8 - LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X KARLA DE MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:Abra-se vista à Juíza Leiga que presidiu AIJ (fls. 28) para fins de elaboração de projeto de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.019550-0 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.34, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019555-0 - LUCIANA GOUVEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.24, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019581-0 - SIDNEY AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020514-1 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.020759-9 - ANDREIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso inominado interposto pela parte-autora, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.021372-1 - SONIA REGINA PADULOA FANTESIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Abra-se vista à Juíza Leiga que presidiu A.I.J para fins de elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.022089-0 - OSMARINA PEDRO LINS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023184-0 - ANA CECÍLIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Diga a parte-autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023866-3 - RUTH MARTINEZ REJALA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X LOJAS MARISA Decisão:Fls. 55/56-Diante da justificativa apresentada pela parte autora isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I.Após cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023963-1 - ANDRE AICEBIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.024829-2 - MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls. 54/55 - Aguarde-se o julgamento do recurso.2 - Fls. 46/53 - Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3 - Ao recorrido. 4 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024936-3 - LEONARDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025716-5 - BELIZÁRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.026461-3 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027340-7 - ALBERTO GLEIDISON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:A fim de se evitar futura nulidade, comprove a parte-autora, em cinco dias, através de documento hábil, que a 1ª ré (Motorola) tem domicílio no endereço de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.028011-4 - PEDRO DANIEL STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028553-7 - MONICA CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028647-5 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032514-6 - LINA FONSECA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X SUPERVIA SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032871-8 - JORGE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 89. 2- Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034447-5 - MERCEDES DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOAVISTA BARROS HEIL (RJ-160596E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038937-9 - SANDRA REGINA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à AC, não tendo comprovado adequadamente o alegado à fls. 33/34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Revogo a tutela de fl. 17.Isento a autora do pagamento das custas.Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.039192-1 - THIAGO NICOLAU DA COSTA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Fls.41/42 - Informem as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039656-6 - RICARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039679-7 - MÁRCIO ANDRÉ VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Designe-se AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fl. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041684-0 - OLENIR COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042664-9 - LUIZ ANTONIO SALLES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042729-0 - ADRIANA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X DENTAL CLEAR PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré no endereço declinado às fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.048277-0 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado no item \"2\" de fl. 104, \r\n\r\nProc. 2008.001.049247-6 - MANOEL NAZARENO GOMES NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não estão presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. Como a parte autora apresentou justificativa à fl. 31, isento-a do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051177-0 - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Diante da justificativa apresentada, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054272-8 - MESSIAS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X TNL PCS - OI Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054695-3 - MARLON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054724-6 - FLAVIO CATÃO ROMEO X ELSYS EQUIPAMENTO ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão da empresa LOJAS AMERICANAS S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se, por AR, a segunda e terceira ré no endereço declinado às fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.054835-4 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054924-3 - IVANILTON VICENTE RODRIGUES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055180-8 - LUIS CARLOS BENVINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055212-6 - WALBER DOS SANTOS THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055347-7 - CHARMANT CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X VISA NET BRASIL Decisão:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055689-2 - JOÃO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Para fins de isenção quanto ao pagamento das custas, venha aos autos, no prazo de 48horas, comprovante de rendimentos da parte-autora, sob pena de arcar com tal pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055708-2 - JORGE HENRIQUE DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055780-0 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.16, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.055839-6 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Providencie-se o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema comarca datada de 1º/07/08, vindo conclusos após.Fls.16 anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.056473-6 - RICARDO BARRETO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.057277-0 - CATIA MELLO DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.059560-5 - AROLDO BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Diante da proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.061426-0 - MONICA BLANCO RIBEIRO X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:Intime-se a parte-autora, através de seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.062225-6 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070350-5 - ROSANA FERNANDEZ PUÑAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.070596-4 - REINALDO DA COSTA COENTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Fls.43/44 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072309-7 - JOSE AMERICO R. LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VIVO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078235-1 - ROSANGELA MARIA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815)) X LOJAS RENNER S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 05/08/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106453-0 - PATRICIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108866-1 - CLAUDIO TORRES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X DENTE CROSS E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão da 1ª ré no pólo passivo como requerido à fl.23. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.23 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141210-5 - MARCIO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142035-7 - FARMÁCIA HELENA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.143555-5 - ELIZETE CORRÊA PEDRAÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.149635-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das contas emitidas desde setembro de 2007 até a presente data. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.166556-1 - MARCIA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de 48horas, o comprovante de pagamento das demais contas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.166742-9 - MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167688-1 - JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.167774-5 - SERGIO MURILLO PEREIRA DE ARAUJO X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167950-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Comprove o autor o pagamento das contas que se encontram em aberto; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.168088-4 - EDILUCIA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168090-2 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a petição inicial do processo nº 2007.800.175482-2, para fins de verificar se há litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.168091-4 - EDA BAPTISTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168102-5 - IVONE MIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.170917-5 - TEREZINHA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize a parte-autora fls.14 e 15, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170926-6 - TEREZINHA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize a parte, autora, em cinco dias, fls. 15 e 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024686-6 - PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.038109-5 - ANTONIO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043103-7 - NUBIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047689-6 - SIDNEI AGUIAR SOARES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.33/35, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055049-0 - BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X DESIGN FORMATURAS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055284-9 - NORIVAL FALHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167000-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168596-1 - MARCELO DIAS ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X EDITORA TECNICA JURIDICA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.042842-6 - ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da parte-autora às fls.361, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 361, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - VAGNER SOUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCIO BUENO SILVEIRA TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - JOANA D'ARC FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (RJ-032314), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORACAO Despacho:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - FRANCISCO BORGES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA Decisão:Diante dos documentos fls. 58/59, insento a parte autora quanto as custas judiciais. I.Após cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte-autora a planilha apresentada, considerando-se que os valores são diversos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - EDIMEIA VANGELOTI REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:Republique-se fl. 104 \r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - DEJAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.148 e a manifestação da parte-autora às fls.153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A. ( GRUPO UNIBANCO S. A. ) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - WASHINGTON ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARITIMA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em face do autor, uma vez que é a parte autora que está sendo executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.037312-0 - JOSUE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042134-5 - ALCIDYR DE SOUZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls. 71/72 e a manifestação da parte-autora às fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - ALCELIA DOMINGUES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte ré sobre fls.81/82 no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058285-7 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065517-4 - RENATA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Decisão:Diante da certidão de fls. 68, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte-autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086767-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a ré sobre fls.83/85, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, foram encontrados valores ínfimos na conta corrente do (a) executado (a), sendo efetuado o desbloqueio. Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094885-2 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - MARIA IZABEL POMBO LORENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099413-8 - ALEXANDER PIENDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.72, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100454-7 - ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120530-9 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DA LUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120899-2 - MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando informação sobre o depósito de fl. 115. Confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 119, se houver poderes para tal. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135121-1 - ELUENES ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista os depósitos efetuados pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137178-7 - JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X PÃO DE AÇUCAR - FILIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.85, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.137234-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, para efetuar o pagamento da diferença de R$ 2272,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa de 10% sobre o saldo residual. \r\n\r\nProc. 2007.800.143777-4 - ROGERIO DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls.97/98 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145029-8 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls.101/103 - À Turma Recursal para julgamento dos embargos. 2- Fls.105/106 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145452-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146339-6 - HILDA SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.58, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.150287-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.47, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.150626-7 - ANTONIO DE DEUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Indefiro o pedido de aplicação de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, eis que o depósito ocorreu em 08/05/2008 (fl.57), ou seja, dentro do prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2-Retifique a parte autora a planilha de fl.95, eis que os juros devem incidir a contar da publicação da sentença (fl.91). \r\n\r\nProc. 2007.800.153928-5 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução no prazo de 05 dias.3- Comprove a parte ré que efetivamente entregou o aparelho celular no prazo de 05 dias, sob pena de execução da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159287-1 - FABIANA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X SONOLEVE COLCHÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Retifique a parte-autora a planilha de fl. 70, considerando-se que o depósito de fl. 67 foi efetuado dentro do prazo do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160841-6 - WALLACE DA COSTA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165685-0 - JANILSON MAXIMIANO DINIZ SANTOS X SUNDOWN BIKE, FITNESS E MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166805-0 - BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.128 e a manifestação da parte-autora às fls.129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e sua advogada (fls. 129). Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167256-8 - ANTONIO LAZARO DOS SANTOS X TELE - RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167573-9 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.106, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167730-0 - GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ao exeqüente, tendo em vista que a multa do art.475 J do CPC não incide sobre honorários de sucumbência, retifique-se a planilha, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168168-5 - VALESCA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.94, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170028-0 - PAULA COSTA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao autor, em 5 dias, para apresentar planilha de valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.171589-0 - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174033-1 - URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fls. 88 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - JESSE NUNES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE \\ OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Cumpra o cartório o item \"1\" do despacho de fl. 58. 2- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5000,00 (cindo mil reais). Intime-se a ré para efetuar o pagamento de tal valor em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.182622-5 - GEORGINA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Em face do documento de fls. 55 isento a parte-autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182715-1 - JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184378-8 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184909-2 - WILSON DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184947-0 - MARINA DA GLORIA FERREIRA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185054-9 - EMERSON CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls.65 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186513-9 - ARI CARACUSCHANSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Providencie o cartório a regularização de fls.29 e 30, renumerando corretamente. 2- Fls.31 - Assiste razão à parte-ré. De fato, houve erro material no acordo de fls.29. Onde está escrito \"...ou seja, até o dia 28 de junho de 2008...\", leia-se: \"...ou seja, até o dia 28 de julho de 2008..\". No mais, ficam mantidos os termos do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191171-0 - WALTER DESTHEFANI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192272-0 - CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Como o autor é motorista, isento-o do pagamento das custa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192324-3 - MARCOS CESAR SCHAAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X BRADESCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 83/84: Nada a prover em face do acórdão de fls. 79/82. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193799-0 - ADRIANA GALDINA SOARES GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194231-6 - MARCELO PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica alegada pela parte ré às fls.31/32 esclareça a parte autora se deseja a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195311-9 - RAPHAEL ROBERTO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195341-7 - PAULO ROBERTO DIAS PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195663-7 - VAGNER ROBERTO DA SILVA ANDRADE, X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196756-8 - FERNANDO CARLOS THEODORO DE PAIVA X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl.23 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197053-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MAÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da rés.2) Diga a parte-autora, em cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.197434-2 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Considerando-se que houve deferimento de JG em processo anterior, isento a parte autora do pagamento das custas.3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198512-1 - LUCIANA JANSEN DE MELLO MAGALHAES X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 53, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198933-3 - MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Havendo indícios de hipossuficiência de recursos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199036-0 - JOSÉ ADÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante dos documentos juntados pela parte-autora às fls.34/35, isento esta última quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199341-5 - ROSANGELA PEREIRA PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.009442-2 - ANTONIO MANOEL EVANGELISTA DA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.011955-8 - RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CELETEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.106, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027748-6 - ANGELITA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MR COBERTURAS LTDA Despacho:Como a parte autora requer no item \"13\" de sua petição inicial, a devolução do preço pago pelo produto, esclareça o valor das parcelas pagas, bem como a data do pagamento, considerando-se que não cabe sentença ilíquida em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056645-9 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059633-6 - SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120417-0 - JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120432-6 - ROBERTA OLIVEIRA SOARES X NET RIO LTDA Despacho:1- Certifique o cartório se houve expedição de mandado de citação. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. 3- Cite-se a ré no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.121579-8 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067)) X SONY BRASIL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 28. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131091-6 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra o autor fl.17 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.142193-3 - LETICIA MURATORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SANTANDER S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166402-7 - SHEILA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X PÃO DE AÇUCAR DELIVERY E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira e a segunda rés se abstenham de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se as rés para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.167216-4 - GERALDO MAGELA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como para que se abstenha de incluir de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação da mesma multa acima determinada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.167498-7 - SUZANA MOREIRA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de 48horas, o comprovante de pagamento das demais contas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.168125-6 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168760-0 - CAROLINA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168888-3 - ALEXANDER JOSEF SÁ TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168899-8 - BIANCA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168907-3 - IOLANDA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora o pagamento das contas emitidas antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.168965-6 - VAGNER SILVA X BANCO SANTANDER BARSIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169092-0 - VINICIUS MARQUES PETTINI X PONTO FRIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014184-9 - MARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) Retifique a parte autora a planilha de fls. 47, eis que o depósito ocorreu em 20 de junho de 2006, ou seja, dentro do prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado. Incabível, portanto, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Além disso, deve ser retificado o valor dos juros, considerando-se que estes passam a incidir a contar da publicação da sentença, conforme fl. 44 e não a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017425-9 - ANA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.055033-6 - CAROLINA GARANITO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X BANCO CITICARD S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/17 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.142862-9 - OSCARINA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. Despacho:Intime-se a parte-ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168398-8 - CLEBER DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.098646-2A - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.123, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nId: 594918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.105180-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X ALEXANDRE MARTINS FERREIRA E OUTRO Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP,EM SUA PROMOÇÃO SUPRA, SENDO IRRECORRÍVEL A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO MP. ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO APRESENTADO POR FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL. COMUNIQUE-SE. INT-SE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQ-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.038370-5 - JOSÉ LEOPOLDO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X AUREA REDDO DA ROSA Designada Audiência Preliminar para o dia 25/08/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267282-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548)) JOSÉ SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:Analisando-se o presente feito, vê-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 736/736, verso. De fato, não se vislumbra, da documentação acostada aos autos, o propósito deliberado de omitir dos interessados informações relevantes sobre a migração voluntária para plano de previdência complementar diverso e suas conseqüências. Por outro lado, a questão já é objeto de discussão no Juízo Cível. Isto posto, tendo em vista tudo o que dos autos consta, e em especial a promoção do Ministério Público, de fls. 736/736, verso, que adoto como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 594902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.212740-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X CELIO GUILHOM E OUTROS Sentença:Lamentavelmente, o Judiciário tem sido usado para extravasar sentimentos menos nobres em litígios envolvendo relações de vizinhança. todos esses litigíos poderiam ser evitados e o Juidiciário poderia ser poupado se a regra de boa convivencia fosse respeitada. No caso dos autos, inúmeros processos cíveis foram movidos e, agora, esgotada a instância cível, desemboca-se no juízo criminal. Indago das partes: onde isso tudo vai parar? Será que não conseguem civilizar-se? O Juizado Criminal não pode ser usado como desafogo de mágoas acumuladas. As declarações trazidas pelo querelante são de pessoas que moram em sua unidade habitacional. Não houve termo circunstanciado. Não há um mínimo de prova que autoriza o início da ação penal. Rejeito, pois,a queixa por falta de justa causa. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.143537-4 - (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X CHRISTIANE CORREA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Defiro o parcelamento da forma proposta, iniciando-se imediatamente \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.001.084706-0 - EDUARDO WALSH MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) Sentença:Na esteira do pronunciamento do MP, rejeito a queixa-crime por falta de justa causa. O Tribunal de Justiça revogou a liminar concedia à querelante, reconhecendo, assim, o direito à posse direta do imóvel dos querelados, por efeito da sucessão causa mortis. A posse destes, portanto, retro à data do óbito. Consequentemente, não atuaram arbitrariamente, mas no exercício de um direito. P.R.I. \r\n\r\nId: 594903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MACHADO - RJ100973 \r\n\r\n2007.001.267596-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MARTINS - RJ059586 \r\n\r\n2006.800.107445-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES - RJ051882 \r\n\r\n2008.001.024234-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nId: 594904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "594967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.005023-6 - PEDRO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CLIMERIO ROCHA Despacho:Fls. 26/28: ao requerente, na forma da promoção, para atendê-la. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000370-4 (6868) - ELCIO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO X ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.204.000444-7 (7913) - ELIANA DOS SANTOS SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO XAVIER DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.204.000501-6 (1002) - GREICE DOS SANTOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471)) X JOSE CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:Ao alimentante, para atender a douta promoção de fls. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001429-3 - MARLUCE DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTROS X MARILDA PERCELIANA BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 112: anote-se onde couber o nome do patrono dos requerentes.Fls. 105: oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo da conta corrente da falecida para conta à disposição do juízo.Por fim, com a resposta do ofício do Banco do Brasil, comprovando-se a transferência, digam os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.009635-6 - WILSON DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X MARIA ROSA RABELLO FREIRE Decisão:Há interesse de incapaz nos autos.Assim, obrigatória a intervenção do órgão ministerial.Diga o MP se ratifica o que dos autos já consta.Em não havendo oposição, oficie-se em resposta a fls. 54 como requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.204.004302-3 - LAURA FERREIRA MAGALHAES X MANOEL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.013451-0 - JOAQUIM PEREIRA DE MELO, Procurador: SIMONE FRAZAO DE MELO X Falecido: GILMARA FRAZAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.004700-6 - DORA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: SERGIO HONERO MORAES GODINHO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 13.2. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Cumpra a requerente o disposto na parte final da determinação de fls. 11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009203-6 - FRANCISCA DA SILVA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66SUBTOTAL - R$ 160,66CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 16,06ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 8,21FETJ - 600205926-6 - R$ 1,64FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,44FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,44TOTAL - R$ 203,45 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012214-8 - NADIA MARISA LIMA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ADILTON JOSE DA CRUZ Despacho:Fls. 105: informe o requerente, por documento idôneo, em que fase a ação alegada se encontra. Após, direi sobre o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012385-2 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 51/52: ao interessado, sobre resposta de ofício.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC, vindo o plano de adjudicação na forma do art. 1.025 do CPC para o prosseguimento do feito.Anote-se onde couber que o feito foi convertido para arrolamento e comunique-se ao Distribuidor, em se tratando de herdeiro único, conforme decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.204.006413-9 - SIDNEY RODRIGUES FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: EDSON FRANCHINI AFFONSO), Habilitado: CARLOS JOSE FRANCHINI AFFONSO), Habilitado: DENIZE FRANCHINI AFFONSO), Habilitado: MAURICIO FRANCHINI AFFONSO, Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X NEYSE RODRIGUES FRANCHINI Despacho:1. Fls. 52: esclareça a habilitante o que requer, ante o que consta de fls. 53 e seguintes.2. Esclareça o processamento do feito pelo rito do arrolamento, uma vez que os habilitantes de fls. 21/22 não estão assistidos pelo mesmo advogado que o inventariante, dizendo todos os habilitantes se estão de acordo com o esboço de partilha carreado aos autos.3. Esclareçam os habilitantes se foi aberto inventário de DILMA FRANCHINI AFONSO e de JOSÉ NATAL FRANCHINI, genitor de DILMA e da inventariada, uma vez que de suas certidões de óbito consta a menção de bens por inventariar e, em caso positivo, se já foi procedida a partilha.4. Venha a certidão de óbito da genitora da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011681-4 - ANDREA VIEIRA MIRANDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADALGIZA VIEIRA Despacho:1. Certifique o cartório, em conformidade à certidão de fls. 35, se há certidão faltante nos autos.2. Cumpra a requerente o disposto no art. 1.032 do CPC, expressamente, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 993 do CPC e observando que a falecida não possuía direito de propriedade sobre o imóvel, uma vez que o mesmo não se encontra registrado em seu nome, mas tão somente direito e ação sobre o mesmo. Venha, outrossim, o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009805-0 - MARIA CELESTE PINTO D'EÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HOLARIDIO FERREIRA D'EÇA A parte requerente sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS conforme a decisão de folhas 96, ficando ciente do pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 1.306,17 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 1.306,17CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 130,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1.959,25 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 66,22FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 66,22TOTAL- R$ 3.550,34 \r\n\r\nProc. 2007.204.013126-0 - MARIA REGINA HORACIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MARIA LORENTINA Despacho:1. Fls. 188: diga a inventariante e a herdeira ali mencionada.2. À inventariante, para que apresente o plano de partilha amigável, na forma do art. 1.032 c/c art. 1.025 do CPC.3. Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes, conforme requerido pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.014284-2 - ELZA GUIMARAES ALO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X IZABEL DE SA BRANDAO E OUTRO Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final, como requerido, ressaltando-se que tal recolhimento deverá ser efetuado antes da prolação da sentença.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros e de AMAURY ALO, eis que representado pela requerente.3. Regularize-se a cessão de direitos hereditários, na forma prevista no art. 1.806 do Código Civil.4. Comprove-se que, ao tempo do óbito de ISABEL, a mesma não possuía ascendentes vivos ou colaterais, vindo aos autos as certidões de óbito de seus genitores.5. Venha a certidão de casamento dos obituados.6. Esclareça o fato de na certidão de óbito de ISABEL constar bens por inventariar e na certidão de óbito de BENEDICTO não constar, vindas as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição, a fim de que o juízo analise se há outros bens a serem inventariados.7. Venha certidão do Registro de Imóveis a fim de que se comprove a propriedade dos bens em nome de BENEDICTO ou se o mesmo somente possuía direito e ação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010060-6 - GERALDO SILVA X ROSA MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:Fls. 144: expeça-se novo alvará, na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.204.000636-7 (4907) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILSON FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Tendo em vista que não há comprovação da citação da parte ré, esclareça a parte autora se o que requer é a desistência da ação.Sem prejuízo, diga a parte ré se concorda com eventual pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2003.204.004600-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:1. Indefiro, por ora, a citação por edital da parte ré, por ser medida extrema e por verificar que a mesma ainda não teve a diligência de citação expedida para o endereço que consta às fls. 161, através de resposta de ofício requerido pela parte autora.2. Assim, considerando que o juiz contemporâneo não pode ser mero espectador de atos processuais e verificado pelo juízo que a autora ainda não envidou todos os esforços necessários para citar a parte ré, determino o desentranhamento e o aditamento da citação da ré para que a diligência seja cumprida no endereço que consta às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.204.006838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC & M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.204.007893-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X EDILSON CARVALHO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.5. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.204.013049-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS GUERRA PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos e substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014052-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILAH CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014059-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZER CIPRIANO CERQUEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014129-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ SANTOS DE CARVALHO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014231-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA VIEIRA BUENO DE ALMEIDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001543-8 (14112) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON MODESTO DE LIMA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.001298-1 (19244) - MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PAULA CRISTINA DOS ANJOS CRUZ E OUTRA A parte requerente sobre o despacho de folhas 130 (diferença das custas judiciais) e sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.013197-2 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO LEMOS LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido, para citar e intimar o réu no endereço de fls. 41, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.204.005590-4 - LAURA MADALENA NETO X CARLOS ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Tragam ambas as partes as provas documentais supervenientes requeridas, em quinze dias, sob pena de perda da prova.Após, direi sobre eventual saneamento do feito e produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os provejo para reconhecer o erro material apontado, retificando-o, para que onde se lê como parte ré MARIA DA GLÓRIA FERREIRA, leia-se EVANDRO VITOR DA COSTA, eis que este é quem compõe verdadeiramente o pólo passivo da ação.No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.204.015548-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KUIDACAR PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME), Fiador: ADALBERTO CAMPELO DE FREITAS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.015119-3 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIEMARA DE JESUS FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nCobrança E Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006565-1 - EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES Decisão:1. Anote-se onde couber que o autor advoga em causa própria.2. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Emende-se a inicial para esclarecer se o que se propõe é uma ação de cobrança ou de execução extrajudicial, uma vez que os ritos são incompatíveis. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento.4. Em caso de opção pela ação de cobrança, observe a parte autora as regras do art. 275, I, do CPC, bem como a do art. 276 do mesmo diploma legal, emendando-se a inicial, no mesmo prazo assinalado.5. Em caso de opção pela ação executiva, observe a parte autora o prazo prescricional da Lei 7.357/85.6. Por fim, venha a emenda em PEÇA ÚNICA, a fim de que o feito possa ter seu prosseguimento na melhor forma de direito e sem deixar margem à dúvida para o juízo, bem como para a parte ré e para que a inicial não seja declarada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.006065-1 - NILTON DUTRA CANHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KI FRITA RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA-ME Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido, com a informação ora carreada aos autos e, se possível, com cópia de fls. 73, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora pela via postal e dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009381-4 - HILDA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA BRANDAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no segundo endereço mencionado às fls. 49. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009015-1 - JOICE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003916-0 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X CONFEITARIA GOURMET E INDUSTRIA PANIFICAÇÃO SÃO CARLOS LTDA Despacho:Tendo em vista que houve a purga da mora devidamente efetivada nos autos, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento do feito, ante os termos explícitos dos incisos III, IV e V do art. 62 da Lei 8.245/91.Após, direi sobre o levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015678-4 - EDSON LUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X HUGO LOURENÇO DA COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.204.000884-0 - HENRIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN SANTOS MUNIZ Despacho:Cumpra-se fls. 23, em seus estritos termos, no prazo derradeiro de cinco dias, prazo do qual não se dará mais tolerância, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008530-7 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CLIM- SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012476-0 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito requerido para a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDA DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução, devendo a FETRANSPOR observar que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados e, no mesmo ato, intime-se a parte executada para ciência da penhora, bem como a FETRANSPOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000541-0 (13964) - COMTRAMAQ COM DE TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X ITABRUN AUTO PECAS SOCORRO TRANSP CARGAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000318-5 (15257) - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X LEVI VIANNA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000372-0 (15281) - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA (Adv(s). Dr(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005736-3 - WILSONETE LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO NACIONAL COMUNITARIA DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000564-8 - JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO SALES ROCHA Decisão:Expeçam-se ofícios ao 5º e ao 6º Ofícios de Distribuição para que informem se há bens cadastrados em nome do executado.Sem prejuízo, nesse mesmo sentido, oficie-se à SRF para que apresente a este juízo as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pelo executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.016444-8 - MARIA JOANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X C&A MODAS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 201,36) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004344-5 - ROMILDA ELIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010383-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre a contestação da parte denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.204.005790-5 - NEUSA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 28/33.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005464-3 - MARIA LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.009237-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Defiro as habilitações requeridas.Ao Avaliador Judicial, observando-se que há imóvel e automóvel como bens arrolados.Após, diga a parte interessada e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.009843-9 - IZABEL GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA Despacho:Ao MP. Após, voltem para análise do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012413-0 - NANCI CONCEICAO BURICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVINA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado com as informações de fls. 109 para que o Avaliador Judicial daquela comarca possa melhor proceder à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.002401-0 - ALICE DA CONCEICAO CARDOSO X ABEL PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Ao requerente sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.007850-0 - JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE RODRIGUES CARVALHO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, em resposta a fls. 82, com os dados fornecidos às fls. 88, para que seja dado o cumprimento à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.204.001237-0 - AMAURI DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X SANDRA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 89: diga a parte interessada e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010852-0 - CELMA BARBOSA DE ARAUJO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JOAO NEI BRASIL Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.012360-0 - JOSE WILLIAN TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERVASIO TENORIO CAVALCANTE Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.013955-3 - Inventariante: WANDA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO CANDIDO DO NASCIMENTO Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002232-9 - ELDA SANTIAGO AZEVEDO, Habilitado: MARCIA SENA SANTIAGO, Habilitado: GILBERTO SENA SANTIAGO, Habilitado: AMADILIA JANETE SANTIAGO FERNANDES, Habilitado: ALOYSIO SENA SANTIAGO, Habilitado: MARIA DA GLORIA SANTIAGO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO SANTIAGO E OUTRO Decisão:Averbe-se o óbito de Márcia Sena Santiago, onde couber.Ao Contador Judicial, nos termos da promoção de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.204.002537-0 - CRISTIANO DA SILVEIRA MEATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJANIRA MACEDO DA SILVEIRA Decisão:Defiro a habilitação requerida.Esclareça-se a não inclusão do cônjuge supérstite de CRISTINA MARIA DA SILVEIRA, uma vez que dos autos e da certidão de óbito de fls. 15 consta que a mesma era casada com ANDRÉ LUIZ RIBEIRO, tendo sido o mesmo o declarante de seu óbito.Anote-se onde couber que também é inventariada nos autos CRISTINA MARIA DA SILVEIRA. Comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.004176-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEIA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012228-8 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLLYWOOD EMP. IMOBILIARIOS Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011306-2 - GILDA GUIMARAES TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Fls. 146 e 148: diga a parte credora, expressamente, se dá quitação quanto quanto à obrigação de fazer e quanto ao depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006741-8 - SIMONE DE SA MANFFRENATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X PONTO FRIO BONZAO E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda de fls. 15/17.3. Ao cartório para que cumpra o item 3 da determinação de fls. 12.4. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:45 horas.5. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.6. Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008812-2 - EDUARDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004633-6 - EDUARDO DOS SANTOS SELLERI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU SA Despacho:Fls. 16: defiro o prazo de trinta dias, findo o qual deverá a parte autora cumprir o disposto às fls. 13, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.013460-0 - JOCELI RAMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.001973-9 (12205) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 10,02FETJ - 600205926-6 - R$ 2,00TOTAL - R$ 12,02 \r\n\r\nProc. 2000.204.000592-3 (15337) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FM FARIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.204.000243-4 (18831) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTRO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.204.000243-4 (18831) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTRO E OUTRO ADVOGADO OAB/RJ 25883 VALTER BERTANHA VALADÃOAO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.204.001116-2 (19836) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X MAURICIO PEREIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.204.007909-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER: ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2006.204.004240-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.007753-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE GOMES PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.008690-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE DA CRUZ PEREIRA Decisão:Defiro a vista fora de cartório, pelo prazo requerido, valendo, caso os autos voltem sem manifestação, a determinação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.204.006191-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA SUELEN DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.006802-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.006804-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREMILDA PESTANA PORTO Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014054-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE HENRIQUE PEREIRA D SILVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002104-0 - OSCARINA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Venha do primeiro réu a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Quanto à segunda ré, defiro a gratuidade de justiça.3. Com relação ao terceiro réu, diga a parte autora sobre sua citação, eis que o AR da citação postal foi recebido por pessoa diversa (fls. 80). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015777-4 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REcolha o autor a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009022-2 - CICERO GOMES DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de setembro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.009024-6 - ANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015793-4 - CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELELISTA LISTAS TELEFONICAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043621-5 - MARIA NEIDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 174/175: a matéria da impugnação ao laudo pericial é de direito e assim deverá ser apreciada quando do momento oportuno.Ademais, o juiz não está adstrito à prova pericial, tendo sido deferida outras provas, conforme decisão saneadora de fls. 103, e a parte autora, se assim quisesse, poderia ter nomeado assistente técnico que, por sua vez elaboraria seu laudo pericial, mas não o fez. Assim indefiro nova perícia como requerido pela parte autora, com base na fundamentação supra.2. Diante desse fato, digam as partes se com o laudo pericial desistem da produção de prova oral / testemunhal ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012355-9 - VILMA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.204.014256-8 - DAVID TEIXEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV e VII, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que faltam tais requisitos essenciais da petição inicial.2. Emende-se, outrossim, a inicial, para observância da regra do art. 276 do CPC, ante o rito sumário do feito, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012618-2 - REGINA CELIA MOREIRA SERRADO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de honorários periciais, pela derradeira vez, em três dias, valendo o silêncio como concordância para sua homologação na forma requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000024-0 (4834) - JOSE RUBENS LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AFRA JULIETA DA SILVA FREITAS A parte autora (desarquivamento). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 127/131, diante da tempestividade certificada a fls. 132. No mérito, deixo de acolhê-los, por não estarem presentes as hipóteses descritas no art. 535 do CPC. Pretende a parte autora a modificação da sentença de fls. 115/120, não sendo essa a via própria. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO Ao requerente sobre promoção da FAzenda (\" Requeiro juntada da certidão de autenticidade da guia\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011273-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DAMIAO VENCESLAU DA SILVA Despacho:Fls. 88: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado, pelo que deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial, condenando o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.010223-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.014711-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEI RODRIGUES DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.013387-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DE QUEIROZ SIMAS Despacho:Uma vez que a parte autora pretende homologação de um acordo que não está nos autos, conforme requerimento de fls. 37 e ante o que consta de fls. 30v, 31 e 35, venham os termos originais do acordo para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015559-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:1. Venha do réu a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Oficie-se à 2ª Vara Cível desta Regional para que informe acerca do andamento da ação de número 2007.204.008237-5 e para que informe a data do despacho liminar de conteúdo positivo, para análise deste juízo de eventual prevenção.3. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016498-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:1. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Venha do réu o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Oficie-se à 2ª Vara Cível desta Regional para que informe acerca do andamento da ação de número 2007.204.007417-2 e para que informe a data do despacho liminar de conteúdo positivo, para análise deste juízo de eventual prevenção.4. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016503-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEFA DA SILVA FRAGA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.204.008814-8 - BV FINANCEIRA S/A-CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFERSON MACHADO DE S CAMPOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014409-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRO SOARES GOMES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014612-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014626-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE COIMBRA CAMPANATI Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014723-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.005118-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AMERICAN BR DISTRIBUIDORA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Sentença:Assim sendo, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar, tornando definitiva a decisão de fls. 16 E 16v; 2) PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação principal para confirmar a liminar. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa na medida cautelar. Ante a sucumbência recíproca na ação principal, aplico do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR, Síndico: GUSTAVO FRANK SASSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído para a causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012932-0 - D'HERLIANO CARLOS SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, e: (a) declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que autoriza o débito automático, limitando sua validade ao percentual de 30 % sobre os valores depositados à título de benefício previdenciário; (b) condenar a parte Ré a restituir os valores cobrados acima do percentual do item anterior, corrigidos monetariamente desde os descontos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, na forma a ser apurada em liquidação de sentença; (c) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.002375-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELISANGELA CRISTINA BITTENCOURT Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a importância equivalente ao valor do débito. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a entrega do bem descrito na inicial ou o equivalente ao valor do mesmo, sob pena de execução.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006029-5 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO, ESPOLIO DE JOAQUINA SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA GONZALEZ (RJ-066768)) X TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)), MARCELO DE PAULA TOLEDO, Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de resilir unilateralmente a locação do imóvel supra, decretando o despejo da primeira e da segunda parte ré. Condeno a mesma ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, penas da lei.Caução no mínimo legal em caso de execução provisória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do Réu do imóvel situado na Av. Brasil, 32125, Bangu, nesta cidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.014742-6 - ODILON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X PAULO ROBERTO LIMA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009004-7 - JOSE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X WANDA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)), Fiador: JOSE JATAI TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: 01) rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na Rua Silva Cardoso 390, Bangu, nesta cidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. 02) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir do mês de dezembro de 2005, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês e dos aluguéis vincendos até a efetiva desocupação.Por fim, condeno a parte Ré, solidariamente, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, devendo ser observada a concessão da gratuidade de justiça que ora lhe é deferida. \r\n\r\nProc. 2008.204.010226-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARCUS ANTONIO FARIA Decisão:Tendo em vista que o autor é aposentado, percebe menos de dez salários mínimos ao mês e seu patrimônio foi todo constituído por herança ou meação dos bens da esposa que faleceu, defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.204.000064-0 (347) - JOSE CARLOS GONCALVES LAGE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.204.007200-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852), Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Despacho:Promova o interessado o andamento do feito sob pena de, passado o prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC, ser o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007269-8 - GEIZIANE CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235) Despacho:Intime-se o embargante para o recolhimento das custas, na forma da legislação estadual em vigor, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.204.009247-4 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao embargante, para que cumpra a determinação de fls. 11, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.Esclareça o cartório se os embargos à execução em apenso de número 2002.204.043021-3 encontram-se julgados, vindo conclusos os mesmos, caso negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006945-2 - SEVISE-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X SABEI-SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL-COLEGIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) A parte autora sobre a diferença das CUSTAS JUDICIAIS (intimação da da penhora),a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL- R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2006.204.011402-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X THIAGO ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça bem como à resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Fls. 216: indefiro o pleito de inclusão no pólo passivo, eis que o feito já se encontra em fase de execução de título judicial, não havendo como se incluir pessoa que não participou da ação na fase de conhecimento nesta fase em que o processo se encontra.Com relação ao pedido de ofício à SRF, ao cartório para que oficie a tal órgão para que informe o endereço constante de seus cadastros da parte autora, atual devedor. \r\n\r\nProc. 2003.204.002390-7 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X ADILSON ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Ao credor, para o prosseguimento do feito, ante a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008547-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X GEIZIANE CRUZ DE MEDEIROS Despacho:Fls. 119 e seguintes: anote-se onde couber o nome da patrona do autor.Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância para a homologação, extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002885-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002903-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X BERNARDINO MOREIRA BEZERRA Decisão:1. Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.2. Desbloqueei os valores pelo sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado, por serem ínfimos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004792-6 - ISEBELE GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FLAVIA RAYMUNDO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Ao credor, para o prosseguimento do feito, ante a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005516-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUCIARA VEIGA MILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância para sua homologação, extinção do feito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006864-4 - CICERO FABIANO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma da legislação estadual em vigor, para o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma da legislação estadual em vigor, para o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.013968-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Intime-se o credor para o recolhimento das custas necessárias para a expedição do mandado de penhora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância para a extinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2005.204.001571-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCOS VALENTIN LOPES GONCALVES Despacho:1. Intime-se a parte exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.2. Desbloqueei os valores pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que ínfimos, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Promova a parte exeqüente o andamento do feito, valendo o silêncio como concordância para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.204.003338-3 - CONDOMINIO DOM VITAL I (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao credor, para promover o andamento do feito, ante a certidão ora carreada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007596-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELICA FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.011346-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, Síndico: JACYRA CRISTINA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IOLANDA RANGEL FORMAGGINI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na forma da legislação estadual em vigor, para o recolhimento das custas processuais faltantes, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011311-4 - MIRIAM BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Bloqueio eletrônico efetuado conforme minuta em apartado.Converto o bloqueio em penhora e, por medida de economia processual, dispenso a lavratura de termo de penhora, pasando a minuta anexada a corresponder ao mesmo.Assim, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002110-6 - IDALINA PEREIRA DA CONCEIÇAO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RYUBANNA COM. DE LIVROS E CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de três mil reais, pelos danos morais sofridos, devendo a quantia ser monetariamente atualizada, a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros de mora desde a citação.Condeno também a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para manter os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 23, tornando-a definitiva e para condenar a parte ré a restituir em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a quantia de R$ 713,00, bem como a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da publicação e acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009143-1 - DEBORA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004228-8 - RONALDO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X ILDA BATALHA JANUARIO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.004513-0 - ROBERTO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GERSON TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Para que o feito tenha andamento, faz-se necessário que o requerente impulsione-o.Na informação do Sr. Avaliador, às fls. 90, além dos telefones de contato, há endereço para que a requerente possa dirigir-se e prestar os esclarecimentos solicitados, observando-se que é exatamente isso que o Sr. Avaliador pretende.Portanto, concedo vista fora de cartório ao patrono do requerente para que o mesmo possa levar os autos ao Sr. Avaliador Judicial, conforme informação de fls. 90 e lá prestar os esclarecimentos solicitados, pelo que indefiro o requerido às fls. 93. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.008386-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CARLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Intime-se a parte autora, por publicação no DO, na pessoa do seu advogado, para cumprir o disposto na sentença, no prazo de quinze dias, devolvendo os bens relacionados no auto de busca e apreensão à parte ré ou informar a data para que a parte ré possa comparecer em local apropriado, que deverá também ser informado, para que se opere a restituição, sob pena de ser expedido eventual mandado de busca e apreensão dos bens, na forma do art. 461-A, § 2º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.204.002324-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AMERICAN BR DISTRIBUIDORA PROFISSIONAL PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Sentença:Assim sendo, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar, tornando definitiva a decisão de fls. 16 E 16v; 2) PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação principal para confirmar a liminar. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa na medida cautelar. Ante a sucumbência recíproca na ação principal, aplico do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.001342-5 (10403) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X C.M.M.C.-ADMINISTRADORA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, nos termos do artigo 269, I do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo extrajudicial que embasa a Ação Monitória, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC, fixando como valor da dívida o valor de R$ 127.478,27 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos). Custas e honorários pelo embargante, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré-embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.255, encaminhando-se os presentes autos à DIPEJ, para que o Sr. perito arbitre seus honorários. Na volta, às partes sobre os honorários periciais e , em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007002-1 - ANTONIO DE PADUA XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X IMOBILIARIA JV IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007849-9 - SEVERINO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:1. Esclareça se o que requer é a citação na pessoa dos sócios, devendo informar nome e endereço dos mesmos, ou se requer a citação dos sócios, caso em que implicaria em desconsiderar a personalidade jurídica da ré, o que deve ser enquadrado nas situações legais previstas para tanto para que o juízo analise tal pedido.2. Comprove-se a sucessão alegada para que seja analisado o pedido de item 2 de fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006714-3 - ISAAC ELEOTERIO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ante a juntada de documentos pela parte autora, dê-se vista dos mesmos à parte ré, na forma do art. 398 do CPC, em cinco dias.Findo o prazo, com ou sem manifestação do réu, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000693-2 (19762) - ILDA CORDEIRO DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LEINA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) Despacho:Antes de analisar a documentação trazida pelos ofícios dos bancos, determinada pela decisão de fls. 411, entendo que das respostas dos ofícios deve ser dada vista à parte ré, preservando-se o contraditório e a ampla defesa.Assim, diga a parte ré sobre as respostas dos ofícios.Com ou sem manifestação da ré, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001529-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MAXIMO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.002243-5 - ESPOLIO DE SUZETE NERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES Despacho:1. Venha da ré a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.014401-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA CASSIA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014406-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDEMIR DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014767-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMAO CAMARGO PINTO Despacho:Comprove-se a constituição do devedor em mora e venha planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000482-0 (19550) - OZIR GONCALVES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FRANCISCA PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 208: às partes sobre o acrescido pela ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2005.204.004966-4 - ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 537/544, diante da tempestividade certificada a fls. 545.No mérito, acolho parcialmente o pedido formulado, para suprir a seguinte omissão que passa a integrar a sentença de fls. 521/534:... \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora é deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.010138-2 - HUARA JACIARA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito, e condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de três mil reais pelos danos morais sofridos, devendo a quantia ser atualizada a partir da publicação e acrescida de juros de mora desde a citação.Custas e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011678-6 - MARLUCE SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009547-1 - ROSILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000335-9 - JOAO EMILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.007455-1 - SILVIA SONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA) Decisão:Tendo em vista o caráter alimentar do salário e a necessidade desse para a subsistência humana, presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Ante essa realidade, defiro o pedido de fls. 24 para que a parte ré se abstenha de efetuar descontos para pagamento de dívida na conta corrente da parte autora, em limite superior a 30% dos valores depositados, sob pena de, além de os restituir, pagar multa no valor do triplo do excesso. I-se. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nId: 594967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.204.002227-7 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SAMARINO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-076570) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002983-7 - DEUZA EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ANTONIO CARLOS BRUM Despacho: Venha aos autos certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2006.204.011041-1 - DANIELLI CRISTINE MONIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA REZENDE Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.004386-2 - LUCIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ZILDA STEFEM SANTOS Decisão: Lavre-se termo de renúncia, devendo os herdeiros de fls. 13, 15 e 17 serem intimados para assinar o termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.013770-4 - CELINA MEDEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X Falecido: MARIO DOS SANTOS SIMOES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 33/34 no prazo de lei, bem como para cumprir fl. 29 1º parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.016387-9 - LEONILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X Falecido: CARLOS FERREIRA PINTO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim,arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016702-4 - LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove o autor oseu endereço atual e o da data da propositura da ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040053-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007876-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE DE SOUSA MORGADO aO AUTOR SOBRE FLS. 40 E 48. \r\n\r\nProc. 2005.204.008800-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUDMILA BARBOSA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 167/168 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008979-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho: Considerando-se que a parte autora não juntou aos autos termo de acordo para homologação, esclareça se desiste do presente feito, caso em que deverá deverá juntar aos autos procuração com poderes para desistir, já que não foi localizada nos autos procuração para o patrono subscritor da petição de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.204.012213-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena dextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013022-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAIMUNDA NONATO SILVA COUTINHO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena dextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016410-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ELIZABETH ALEXANDRE DE FREITAS VALLE Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de multas...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.016632-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.016798-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO FERNANDES CARDIANO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000161-1 (7120) - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão: Uma vez que o personagem que celebra o acordo com a parte autora não integra a presente lide, impossível se torna a homologação do acordo celebrado, por este juízo. Esclareça a parte autora se desiste da presente ação de execução de sentença, caso em que deverá juntar aos autos procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2003.204.003441-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.204.010655-6 - CENTRO E EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ORESTES JORGE GASPAR (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Ao autor sobre certidão de fl. 156 (não consta assinatura na petição de fl. 155). \r\n\r\nProc. 2006.204.003384-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEJANE DA SILVA LOPES Decisão: Indefiro o pleito de fls. 77/78, uma vez que o acordo apresentado não foi homologado, eis que não foi cumprido o determinado às fls. 53 pela parte autora. Outrossim, indique, a parte autora, endereço atualizado da ré para que seja devidamente citada para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, que será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007163-6 - PAULO ROBERTO GOMES FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MAURICIO DA SILVA HORA Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Cedae, canf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANTONIO MOURA DE SOUZA), AJUREMAR DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2) Esclareça a parte autora a divergência entre o pedido na inicial, referente aos meses de novembro de 1998 a janeiro de 1999, e o constante nos demonstrativos de débitos acostados às fls. 08 e 80, que incluem o mês de outubro de 1998. \r\n\r\nProc. 2007.204.005997-3 - LACINIO BORGES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fl. 64 ... Recebo o aravo retido....Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007559-0 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LEA DA SILVA GOULART Despacho: 1) Venha a ata da última assembléia mantendo o Sr. Honofre Joaquim Furtado como síndico do condomínio, eis que a ata de fls. 37/39, em que o mesmo foi eleito por 01 ano, data de 15.05.06, e a procuração de fls. 29, de 02.07.07. 2) Sem prejuízo, cumpra-se devidamente o determinado à fl. 76, sendo certo que no RGI de fl. 79, além de ser o endereço diverso do condomínio, a propriedade também diverge do nome da ré. Outrossim, a documentação acostada às fls. 80/122 comprova tão somente ter sido a ré condômina, quando da convenção do condomínio, ou seja, em 1993. \r\n\r\nProc. 2007.204.016680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: CARLOS ALBERTO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ROSANGELA GERVAZONI GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho:Certifique o cartório quanto à citação dos dois réus e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012847-0 - CLEA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Rito é questão de ordem pública, logo,não é disponível pela parte.Cumpra-se fls.19 em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.016470-9 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, apresentando nova planilha de fácil compreensão, vez que naquela apresentada à fls. 05/09, não foi possível auferir claramente o valor total devido. 2) Comprove-se a propriedade do imóvel pelos 1º, 2º, 3º e 4º réus, eis que os mesmos sequer são mencionados no RGI de fl. 22. 3) Venham os últimos balancetes do condomínio, comprovando-se a hipossuficiência alegada, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.204.016472-2 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X ESPOLIO DE PEDRO SALVADOR, INVENTARIANTE, IVANIA CRISTINA FLOR SALVADOR E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, apresentando nova planilha de fácil compreensão, vez que naquela apresentada à fls. 05/10, não foi possível auferir claramente o valor total devido. 2) Comprove-se a propriedade do imóvel pelo 1º réu, eis que o mesmo sequer é mencionado no RGI de fl. 23. 3) Venham os últimos balancetes do condomínio, comprovando-se a hipossuficiência alegada, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011487-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURAS PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.28/66 no prazo de lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.015990-8 - SONIA MARIA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Defiro JG à autora....Demonstrados a verossimilhança da alegação da autora e o risco de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar que o Réu proceda apenas ao desconto do valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos proventos de salário da autora, depositados em conta-corrente referentes ao contrato de empréstimo pactuado.Cite-se o réu e intime-se a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 304: Expeça-se o competente mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 301.2) Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SALVADOR STRAMANDINOLI SANTOS Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.005053-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ALEXANDRE MAX PEREIRA BITTENCOURT Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002673-4 (17046) - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAYRO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)), Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA GOMES LEÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Despacho:1) Regularize-se a petição de fls. 239, eis que apócrifa.2) Ao exequente sobre a resposta da consulta ao sistema Bacen-jud em relaçao ao 1º réu, cuja juntada ora determino.3) Intime-se o 2º réu, na pessoa de seu representante legal, para regularizar a representação processual, ante a suspensão da OAB do patrono do mesmo, certificada às fls. 240.4) Sem prejuízo, venha a última alteração contratual do 2º réu junto à JUCERJA para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.204.003882-9 - ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ANDREA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI do CPC por falta superveniente de interesse de agir. Custas ex-lege, e honorários do patrono devem ser arcados por cada uma das partes, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, por serem ambas as partes beneficiárias de Gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.204.012945-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SALMAR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão: Chamo o feito à ordem a fim de determinar o integral cumprimento da determinação de fls. 45, uma vez que compulsando-se os autos verifica-se que os fiadores não foram intimados da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.204.007961-5 - ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X DAYSE LUCIA COSTA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.014264-7 - ILIDIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X JOAO MARCELO MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.204.015294-0 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002399-8 (15808) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X J.E.R. PIMENTEL E CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho: Esclareça o exeqüente se desiste do feito em relação ao 1º executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.007215-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005406-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE MELLO OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.55 (R$ 12,78 cod.1107-2+ 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009780-7 - ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007608-0 - EDSON INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.006873-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X V.M. ROCHA COMERCIO DE REPRESENTACOES ME), FF DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME), VALMIR MOUTINHO DA ROCHA), ROSANE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)), FABIANA FARIAS DE SOUZA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2007.204.010124-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANNA MOURA SARIC Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena d extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.204.002196-9 (19498) - LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar em 48 (quarenta e oito) horas sobre a renuncia ao direito sobre bens moveis manifestada pela parte autora... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001127-7 - SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre manifestações da 1º ré ( fls. 83/194 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000860-7 - DANIEL DE MORAES BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X IRENE LUCIA PALHARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Ao autor sobre manifestação de fls.75 do MP \r\n\r\nProc. 2007.204.011583-6 - ENILDA DUTRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.84, nop razo de 05 dias, sob pena de revogação da decisão que deferiu o benefício da JG. ao 3° autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.002445-6 - BRUNA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: 1) Fls. 62/63: Recebo como emenda. 2) Antes de sanear o feito, cumpra-se adequadamente o determinado à fl. 46, no prazo de 05 dias, juntando-se a última declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, sendo certo que o documento de fl. 65 trata-se tão somente de comprovante de situação cadastral do CPF da autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011411-1 - ALANA LEZIE MATTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VIVO PARTICIPAÇAO S/A E OUTROS Despacho:Regularize o cartório a autuação pois o feito segue o rito sumário.Desentranhe-se fls.29, a fim de que o aparelho fique acautelado em cartório.Regularize a autora sua representação processual, ante o impedimento do patrono que firmou a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.016752-8 - JORGE RICARDO BRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X RIO TOKIO RECREIO - LOJAS AUTOMOTIVAS HONDA Despacho:Tendoem vista os rendimentos líquidos do autor e o valor do bem adquirido, junte o autor cópia de suas três últimas declarações de IR......(na íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.008614-0 - FABIO LUIZ MARQUES PRESTENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008970-9 - JORGE AMIN HAIDAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALAVANTRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão: Às partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito às fls. 236. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000855-6 - NIVALDA MARIA FONTES X ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao autor, para trazer aos autos a página 02 da Certidão ao 9º Ofício de Distribuição em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007893-0 - Inventariante: SUZANA CANIJO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIO DOS REIS SILVA E OUTRO Decisão:Tratandos-e de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012782-4 - RUBENS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X OYAMA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.61 (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). ref. remessa faz.est. \r\n\r\nProc. 2008.204.011062-2 - DINALVA COSTA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X NELSON MARQUES DE SIQUEIRA Decisão:....Nomeio inventariante a requerente, independente de termo... Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis)....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.016668-8 - LEANDRA VITORIA DE ARAUJO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X LEANDRO VINICIUS DOS SANTOS CASTELLOES Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que a única herdeira é menor, nomeio inventariante o inventariante judicial.Lavre-se termo de inventariante.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.007450-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LINK CAR OFICINA AUTO MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.001188-7 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X AATCEL 2005 - ASSESSORIA E ASSISTENCIA TEC CELULARES LTDA-ME Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003274-3 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HCS SALLES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000847-3 - OSMAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro tão somente a produção das provas documental e pericial, eis que a prova oral em nada aduziria aos fatos, apenas procrastinando o feito.Nomeio perito GILBERTO ARRUDA MOUREN, tel.: 2539-0492/9922-7839.Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Após, intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária de JG.Defiro às partes o prazo de 10 dias para a juntada da prova documental requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.204.007010-7 - CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.008281-0 - ESPÓLIO DE HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARIA SILVA DA FONSECA Decisão:A ação de prestação de contas tem rito especial e é incompatível com cumulação da pretensão cautelar que deve ser objeto de ação própria, assim, indefiro fls.37/38.Cite-se a ré para ação de prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA GRACAS DE OLIVEIRA TITO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.74/80 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004875-4 - MAY COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora definitivamente na posse dos imóveis indicados na petição inicial, tornando definitiva a liminar deferida e para condenar os réus ao pagamento de indenização correspondente aos bens retirados dos imóveis, a ser apurada em liquidação por artigos. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, a reverter em favor do CEJUR/DP, que fixo em R$ 1.000,00, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, por serem beneficiários da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena d extinção do proceso, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014136-7 - JESUS FAKIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053356)) X MARIA SOCORRO REGO DA SILVA Decisão:Considerando-se os fatos alegados pelos autores de que a ocupação da ré, decorre de comodato verbal,bem como, digo, mas não havendo nenhuma prova de que os autores não têm mais interesse na continuidade do contrato,pois não há prova da notificação da ré,não está caracterizado esbulho em prazo inferiores a ano e dia.Assim, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016677-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBENS DA COSTA COENTRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.016785-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA Despacho:Comprove o autor a entrega da notificação no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.016802-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO MICHAEL MATTOS ALVES Despacho:Venha notificação comprovadamente entregue no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.017346-2 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILSON MARTINS DOS SANTOS A parte autora para recolher o valor de R$ 486,73 no código 2101-4. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010696-5 - ALEISIA PAIVA ROSA COLETA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TATIANE RANGEL GOMES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009392-6 - JOSINA DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 171/172, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão na sentença de fls. 166/168... \r\n\r\nProc. 2005.204.009581-9 - MARCOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EM PRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERMUNICIPAL DO NOVA IGUA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Esclareça o autor se desiste da produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.004814-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Despacho:Ao cartório para juntar aos autos mandado de citação e intimação, dando-se vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.009519-0 - IRACI FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Fls. 22/28: Certifique-se o alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.004840-7 - FERNANDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:....(na íntegra em cartório)No mais, mantenho na íntegra a referida sentença, por seus próprios funamentos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.011587-5 - MUPPIS BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Anote-se na DRA a modificação do rito, retifique-se o rito.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008 às 15:30 hs.Cite-se e intimem-se.Após, a citação, será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009823-0 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Uma vez que o valor estimado pelo I. Expert encontra-se muito acima do valor contraposto na impugnação de fls. 281/283, nomeio em substituição o Dr.José Carlos S. Bousquet,tel.:2643-2355/9918-5916 para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. Dê-se ciência ao I. Perito nomeado às fls. 270 desta decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013669-8 - LUIZA DA SILVA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ZACHARIAS NOGUEIRA DA CAMARA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 594968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007053-1 - MARIA ALVES DA SILVA X JOAO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012741-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de cognição exauriente e regular instrução da causa.2 - Nomeio perito do Juízo o Dr. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, telefones 3435-6576 e 9352-3334, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.204.016232-4 - NELDER REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X HUMBERTO MENEZES BOMFIM), GILZA DA COSTA BOMFIM), HUMBERTO MENEZES BOMFIM JUNIOR), JOAO DE SOUZA BARROS), GEORGINA DOS SANTOS BARROS), HELIO MELLO FALCAO), LEREDY DA COSTA FALCAO), ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA MARQUES Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010068-9 - TANIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO PEREIRA ALVES Despacho:Não há comprovação de que a parte autora tenha sido intimada (fls.75) Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.008987-8 - ODINEA CORREA DE MATOS, JORGE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR ALISSON CORREA DE MATOS Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2- Tendo em vista se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.014054-9 - CLAUDIO DELGADO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X SELENE MARINHO MACHADO FLS.63/64.- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.010547-3 - GERUSIA SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício e, após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.009016-5 - EDMEIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X JOSE DA SILVA MACHADO À REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.204.013045-0 - (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) CRISTINE DE SOUZA CORREA) X Falecido: LEONIR LOUZADA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.012150-4 - LUANA NASCIMENTO DE ANDRADE, SUZANA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X Falecido: WALMIR MENEZES DE ANDRADE Despacho:Comprove a requerente o alegado às fls.19. Após, certifique a serventia se o endereço pertence a esta Regional e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.013156-0 - ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X Falecido: UEBER DE AGUIAR FREITAS Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.016252-0 - LAURENTINO ALEIXO XAVIER, SANDRA LIGIA MENEZES XAVIER X Falecido: AFONSO FELIPE MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.204.016150-2 - OGECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X Falecido: AMARY DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente seu pleito, uma vez que consta da certidão de óbito que o falecido deixou bens, razão pela qual lhe caberia promover a abertura do respectivo inventário. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011808-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), KIRA 4 AUTOMOVEIS DE CAMPINHO LTDA, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003127-6 - ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.204.043295-7 - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o que consta do ofício de fls. 40, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001541-1 - AURORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X MANOEL CLEMENTINO SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.000700-6 - CECI COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X SEBASTIAO MONTEIRO MENDES Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.015699-3 - MAX ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA, CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X Falecido: MANUEL DA SILVA DA FONSECA Despacho:Esclareça o Requerente o que pretende, mormente porque, com a cessão de direitos hereditários outorgada por MANUEL DA FONSECA, tendo este deixado filhos, deverá ser comprovada a abertura de seu inventário. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000378-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.204.001068-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER DA COSTA CARVALHO Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002564-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NIVALDO OLIVEIRA DA COSTA Senten ça:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.003104-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ FERNANDO BASTOS DE QUADROS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde março de 2007.Embora intimada pessoalmente desde 14/03/2008, conforme fls.104, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.105.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.007951-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HELIO MARCIO DA CRUZ PEREIRA Despacho:Fls.76 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.009541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HURISMAR DA SILVA PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde março de 2008.Embora intimada desde maio de 2008, conforme fls.86 , na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 87.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.000021-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GERALDO RODRIGUES FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS 13 OFÍCIOS DEFERIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.003710-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2004.204.007483-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CATIA REGINA DE VASCONCELOS TARTARUGA LINS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 11/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE HAIDEE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde julho de 207 (fls.62).Embora intimada pessoalmente, conforme fls.67 , na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.69. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.003784-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DULCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005028-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS MENDES SOARES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde junho de 2007.Embora intimada desde outubro de 2007, conforme fls.53 e 56, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 57.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.004267-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 59 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.007031-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DE LOURDES BASILIO BARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Defiro vista à parte ré, pelo prazo de cinco dias. Em seguida, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.012528-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE DE BARROS FERNANDES Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.016239-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GERTRUDES LIMA FERNANDES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.016400-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO RODRIGUES SILVA Despacho:Esclareça o autor, na medida em que se pretende o cumprimento de medida liminar no mesmo endereço onde restou inviabilizada a notificação extrajudicial, já que consta na certidão que o demandado se mudou do local. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.015905-2 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Decisão:Assiste razão à serventia (fls. 75). Na medida em que esta Regional de Bangu pertence à Comarca na Capital, não faz sentido o objeto deprecado. Assim, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Capital, sem cumprimento, uma vez que o ato deprecado não pode ser cumprido nesse Juízo, uma vez que aquele possui competência para realizar o ato, já que a testemunha que se pretende ouvir reside na própria Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001891-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDILSO VICENTE FERREIRA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Despacho:A parte autora deverá fornecer as cópias indicadas às fls.172, para citação por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi citada, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.204.044487-0 - JARDIM ESCOLA REINO ENCATADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LEONARDO MELLO BOTELHO Despacho:Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.004171-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls.147. \r\n\r\nProc. 2004.204.007613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CANDIDA FERREIRA LIMA), SANDRO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Oficie-se como determinado às fls.136. \r\n\r\nProc. 2005.204.002614-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X RAFAEL DOMINGUES IORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido às fls.91. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.012021-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X FRANCISCO MIGUEL DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL em face de FRANCISCO MIGUEL DO NASCIMENTO e MARIA VILNA FERNANDES DO NASCIMENTO.A fls. 50/52, a parte autora e a segunda ré manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Quanto ao primeiro réu, há notícias nos autos de seu falecimento (fls. 43), tendo a parte autora manifestado sua desistência com relação a este (fls.70).Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/52 e, com relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Outrossim, quanto ao primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO), GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Apensem-se aos autos em relação ao qual foi reconhecida a conexão e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.016304-3 - CONDOMINIO IMPERADOR, Síndico: TANIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X NILSON GONÇALVES JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que deduz pretensão cognitiva com requerimento de execução forçada (?), emendando-se a exordial e, outrossim, recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.016147-2 - MARSELHA GORETE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X GENILSON FRANCISCO DE MATOS), ERLI DUTRA BATISTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.003082-1 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004107-7 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TOCK RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/08/2008, às 13:45h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002990-0 - HERCULANO MARCELINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre fls.163. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005102-2 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X WAGNER DA SILVA DOS ANJOS), IVONE DA SILVA GOMES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias pela manifestação das partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005411-6 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ERMISA NUNES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação dos autores e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.009947-1 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MICHELE DOS SANTOS DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde dezembro de 2007.Embora intimada, conforme fls.47, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 48.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.009412-2 - WALDYR FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ANTONINA AQUINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010817-0 - HAYDEE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUTO POSTO BEAN'S LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Fiador: ORLANDO LO DUCA), Fiador: TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.012073-0 - ESPOLIO DE JULIO PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA), Fiador: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA), Fiador: TEREZA FERNANDES DE ABREU Decisão:Tendo em vista a notícia de desocupação voluntária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.016352-3 - JOSE ALIPIO AMARAL BARRETO, RITA DE CASSIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X ELISA SILVA ATAIDE Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008999-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X VALTECIR JAQUET COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, uma vez que não comprovou a sua hipossuficiência econômica no prazo fixado pelo Juízo. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.204.011671-5 - URBANO AUGUSTO GUEDES, ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ANA CLAUDIA FREDERICO GODINHO), Fiador: IDAIL COUTINHO), Fiador: MARINETE GONÇALVES COUTINHO Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus, inclusive com documentos de identificação, para possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.204.007687-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X MARIA DE LOURDES MENDONÇA DANTAS Decisão:Fls. 33 - Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000663-9 - ADELSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)), MARIA DE AGUIAR MOREIRA, Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ESPOLIO DE FABIO LEONARDO OLIVIEIRA), MARIA NAGEDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309) Decisão:1) Assiste razão à serventia. Compulsando os autos, verifico que a advogada SIMONE MARQUES GUERRA praticou vários atos no feito sem estar devidamente constituída, tendo inclusive renunciado a poderes que nunca lhe foram outorgados. Quando, finalmente, os patronos anteriores lhe substabeleceram os poderes constituídos, a advogada renunciou a estes, sem, contudo, cumprir o artigo 45, CPC, dando ciência à parte. Note-se que a profissional em questão chegou até mesmo a receber citação em nome do primeiro executado (fls. 47), sem comprovar poderes para tanto.Assim, intime-se a referida causídica para que preste os devidos esclarecimentos em 24h, a contar da publicação da presente, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ para apuração funcional de sua conduta;...2) Reconsidero o item 4 de fls. 276, especialmente no que tange à expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel,...Diante do exposto, comprove o exeqüente tal qualidade, em 10 dias, ...P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.007385-6 - CRISTOVAO MARTINS CARRUSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARIA EDILENE FERRAZ Despacho:Fls. 151 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.008744-6 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Decorridos, com ou sem as contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.000526-7 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ROSALLIA DA SILVA SALUSTINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000100-6 - LAIZA MARTINS MARCIAL, LETICIA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CENTRO DE QUALIFICAÇAO E CAPACITAÇAO JOAO PAULO I (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de impugnação à execução.Sem prejuízo, cumpra-se o primeiro parágrafo de fls.40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016236-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.204.006058-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DEJAIR FERREIRA BARBOSA Despacho:Oficie-se, por ora, à LIGHT, TELEMAR e SRF para localização do executado. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.204.004597-0 - ZILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X VANESSA FERNANDES DA SILVA Despacho:Renove-se a intimação por AR no endereço declinado na inicial, observando-se que o número que constou às fls.42 não corresponde àquele ali indicado. Observe-se, igualmente, que trata-se do bairro de Bangu (fls.24). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.016221-0 - CARLOS ALBERTO CAMINHA FREIRE, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X \"FULANO DE TAL\" Decisão:Cite-se, por OJA, devendo o réu ser identificado e qualificado, na diligência. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006290-0 - JOSILDA NATIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 119 - Indefiro, uma vez que à ocasião da audiência preliminar a conciliação restou infrutífera. De mais a mais, podem as partes transigir extrajudicialmente, juntando aos autos o respectivo instrumento de acordo. Por ora, esclareçam se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.010065-1 - ADRIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no prazo legal. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000052-3 - NADIR MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DEPOSITO DE BANANA SANTOME LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-075728)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.204.000025-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRES B RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.000145-0 - ANA MARIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2000.204.001451-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20§4º, CPC, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que o beneficia.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003951-6 - LIRRONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001343-2 - MICHAEL EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FLS.67/77- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO DO JUÍZO BEM COMO SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE DA RÉ DE FLS.79/87 \r\n\r\nProc. 2007.204.010299-4 - MARIA ROSICELMA CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por MARIA ROSICELMA CARDOSO DANTAS em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.A fls. 61/62, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora, ressaltando-se que é beneficiária de gratuidade de justiça e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001154-1 - EDNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.009297-8 - HERCILIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tels. 3385-4413/ 3150-2727/ 9984-4606, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016250-6 - PAULO CESAR FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017273-1 - MARLUCIA GURGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Sem prejuízo, emende a parte autora sua exordial para atribuir correto valor à causa, observando, para tanto, o que dispõe o artigo 259, II, CPC, sob pena de reconsideração da presente decisão e indeferimento da inicial, no prazo de 48h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.001459-0 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALEXANDRE DOS ANJOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG aos primeiro e segundo réus. Por ora, venha o endereço da terceira ré, possibilitando sua citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010477-4 - ILDA CASTRO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Fls.49-verso. Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.012617-6 - VERA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, onde às fls. 65, o inventariante requereu a desistência do feito, aduzindo que procederá nos termos da lei 11.441/07.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas adiantadas pela requerente. Sem honorários.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006610-8 - SIMAO SILVA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FLORDINICE FRANCA DE CASTRO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por FLORDINICE FRANÇA DE CASTRO.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 130/133, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 122/123.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 144 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003124-0 - MARCIA APARECIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA FERREIRA CAJADO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.016156-3 - LUCIANO DA SILVA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MARIA MADALENA DE CAMPOS ALVES Despacho:À Requerente sobre a certidão cartorária retro, devendo inclusive instruir a demanda com os documentos necessários à sua propositura, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011888-6 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MARIA RIDAILDA DE SOUZA AZEVEDO), JORGETE DE JESUS SILVA GOMES), DANIEL HENRIQUE SILVA GOMES), REGINALDO RODRIGUES SOARES), ROSA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), MARCELO ROGERIO DOS SANTOS, Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 225 - Cumpra o patrono, de forma adequada, ao disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004211-2 - PRODUTOS VETERINARIOS OURO FINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X SELARIA RIO DAS NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X PEG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Despacho:Tendo em vista que a parte ré já foi citada, intime-se-a para dizer se concorda com a desistência. Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005626-5 - JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.011000-4 - MOYSES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X MIRAGE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), JOAO WILSON FARIA DOS REIS, Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Assite razão à parte ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. A seguir, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.005436-2 - ANDREY DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente (DPGE) como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015438-4 - OLAVO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pela parte autora, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010384-6 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT´ANNA, tels. 2604-5112/ 2719-3048/ 9957-8885, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005643-3 - JANAINA ANDRADE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FLS.68.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A OITO SALÁRIOSMÍNIMOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA, ESPOLIO DE ALZIRA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Decisão:Fls. 253 - Recebo como emenda. Anote-se onde couber. Quanto ao mais, prossiga-se conforme o item 2 de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.204.012820-0 - SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA, CINTIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IVETE FURTADO DA FONSECA Despacho:Venha o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMIDEA FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde agosto de 2007 (fls.56).Embora intimada desde novembro de 2007, conforme fls. 58, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.60. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1 - ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.011670-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X VERA LUCIA JUSTINO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora como pretende prosseguir no feito, devendo trazer aos autos endereço atualizado da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003719-9 - NEULZA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ERICO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça o Requerente seu pleito, uma vez que nesses autos somente poderá executar os termos do acordo, devendo trazer aos autos planilha do valor que entende devido. Qualquer outro pedido deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.006703-9 - SEVERINO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MANOEL FLORENTINO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012196-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RADSON DE OLIVEIRA BISPO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.012529-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JORGE DA SILVA Despacho:Adite-se o mandado e cumpra-se no endereço declinado às fls.29. Autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA, ficando desde já intimada a procurá-lo para agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2008.204.002114-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS MARTINS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de CARLOS HENRIQUE SANTOS MARTINS, com pedido liminar.A fls. 27/28, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.204.009396-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009953-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNA FERNANDES SOARES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE RODRIGUES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016227-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBIRAJARA DA SILVA MARTINS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016237-3 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SIDNEY DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, uma vez que parece pretender a efetivação de medida liminar no mesmo endereço onde a notificação extrajudicial restou inviabilizada, já que consta que o réu se mudou do local. \r\n\r\nProc. 2008.204.016329-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.204.009190-3 - MIGUEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação de todas as partes sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, digam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.204.000872-8 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH SILVA AFONSO Despacho:Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública. Com a resposta, voltem à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.001012-7 - MURILO MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 13:30 h. Intimem-se por OJA as testesmunhas e a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se os demais por DO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006135-4 - MARCO ANTONIO DA CONCEICÃO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014317-9 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevantes ao deslinde da causa. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001254-5 - CAMILE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante da decisão de fls. 227, de modo que onde está escrito \"depoimente pessoal do réu\", leia-se \"depoimento pessoal da parte autora\". Quanto ao mais, a decisão deverá permanecer tal como lançada. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.006446-0 - JENEACY MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO), M. MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003377-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUISA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GUANDU MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2003.204.003700-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à Telemar, Light e SRF para localização do réu, bem como ao Detran para que apreenda o bem e impeça sua transmissão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003668-0 - ANA MARA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002987-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação das partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010552-1 - MARIA CONCEIÇAO BARBOSA OTHERO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.76/79, porquanto tempetivos e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão havida na decisão de fls.73, que passa ao seguinte: \"... Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal, requeridos por ambas as partes e envio de ofício ao PAM de Irajá para que seja remetido ao juízo o BAM de atendimento da autora, de nº 99, de 21/08/2007.\" No restante, mantenho a decisão recorrida. P.I.Outrossim, manifestem-se as partes quanto à proposta de honorários de fls.81.Sem prejuízo, juntem-se as petições indicadas no sistema. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.222. Junte-se o ofício indicado no sistema. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.000595-0 - TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada a dar andamento ao feito, não se manifestou e, para evitar a denominada desistência indireta, intime-se a parte ré para dizer se concorda com a extinção do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.204.016180-0 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000292-2 - EMERALDO LUGON MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.204.000175-0 - OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Decisão:Nomeio a Defensoria Pública como curadora especial dos réus em local incerto e não sabido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010507-9 - NEVE LEDA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Despacho:Fls.73 - Indefiro. Trata-se de providência que cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.004555-5 - CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X DALMA MIRANDA DA SILVA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nId: 594970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015683-6 - VERA REGINA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X VERA DOS SANTOS CONCEIÇAO Ao requerente (carta pronta). \r\n\r\nProc. 2007.204.000916-7 - CLAUDIO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JACYRA CANDIDA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES FALTANTES: JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL (VIA INTERNET). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002253-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO FARIA BARROS Ao autor (mandado desentranhado enviado a central de mandados). \r\n\r\nProc. 2008.204.005360-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) A parte autora para recolher R$ 1.944,68 (complementação) de taxa judiciária, conta 2101-4, conforme certidão cartorária de fls 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003293-0 - COND. PARUQE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALVRANIR DE OLIVEIRA Ao autor (para cumprir o despacho de fls. 106). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001120-0 - MARIA CAIRE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X FEITAL TRANPORTE DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) AO CREDOR (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BB). \r\n\r\nProc. 2007.204.012079-0 - DEISE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X ANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Declaro saneado processo, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como ponto controvertido da causa a existência ou não de agressões verbais e físicas. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da testemunha arrolada na folha 07 e depoimento pessoal da autora, requeridas por ela e depoimento pessoal do réu por ele requerido. Designo AIJ para o dia 17 de fevereiro de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008395-7 - JOANILDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:(....) Perdeu o direito processual á produção da prova pericial.Audiência instrução ulgamento no dia 25/02/2009 , ás 15h30.Intime-se a parte réu para recolher as custas de prova testemunhal e de depoimento pessoal da parte autora.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.004782-1 - EDVALDO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ROSENI GERMANO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.006697-7 - SEBASTIANA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JOSE BATISTA GOMES Ao requerente (para cumprir o despacho de fls. 19). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.204.008814-0 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA Decisão:Não houve expedição de mandado de reintegração de posse autônomo, senão que a reintegração de posse foi determinada no contexto da em que informou que a obra a ser demolida estava ocupada.A alegada nulidade da citação não pode ser reconhecida por simples petição nestes autos.Prossiga-se imediatamente na execução do mandado, cobrando-se do oficial de justiça seu cumprimento, porque o julgado já tem mais de 1 ano e não se consegue executá-lo pela anunciada resistência do réu em cumprir a ordem judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.009197-6 - ANDERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Recolha a parte RÉ as custas judiciais, conforme certidão cartorária (modelo de GRERJ que consta nos autos). Atos dist.eescrivão - conta 1102 = R$ 80,33; porte de remessa e retorno - 1104-9 = R$ 4,56; Caarj = R$ 8,48; Atos dos distrib. - 6002-02696-8 = R$ 9,11; Acrésc.20% - 6002-05926-6 = R$ 1,82; taxa judiciária - 2101-4 = R$ 140,88; Funperj (6002-25174-9) = R$ 4,70 e Fundperj (567300124-3) = R$ 4,70. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011105-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE MAGALHAES AUGUSTO Sentença:SENTENÇA: homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Honorários de sucumbência compensados. Custas pró-ratas, sendo certo que as partes não as pagarão por serem beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000371-0 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. REGULARIZEM-SE OS EMBRAGOS DE FLS. 138/143, EIS QUE APÓCRIFOS, ESCLARECENDO O EMBARGANTE SE ESTÁ SENDO PATROCINADO PELA DEFENSORIA PUBLICA OU PELO PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTOS, HAJA VISTA NÃO CONSTAR RENÚNCIA NOS AUTOS.2. CONSIDERANDO AINDA EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBRAGOS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO.3. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 594971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004786-5 - CRISTIANE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33.Ao cartório para incluir no pólo ativo Roberto Matias Solaira e excluir Cristiane Martins Lucas.Comprove o autor ter preenchido integralmente os requisitos do artigo 9º, parágrafo 3º da Lei 9434/97, pois a declaração de fls. 12 é insuficiente par tal fim.Ao Ministério Público, haja a natureza dos direitos envolvidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a expressa concordância do Autor, concedendo quitação, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e/ou seu patrono, com poderes para tal fim. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006368-4 - SARAH DOS ANJOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X RAIMUNDO CORREA CALANDRINI DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000403-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.012829-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SONIA REGINA DA COSTA CARREIRO Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011839-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA X CONDOMINIO VERONICA XII Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004569-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OHAEC E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.008206-3 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESPOLIO DE JORGE LUIS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSÂNGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA), Inventariante: ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA Despacho:Fls. 14. Impossível o requerimento, pois a ordem do Juízo deprecante destina-se especificamente a este Juízo. Cumpra o cartório o determinado às fls. 12, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005492-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERIMBAU DISCOS LTDA faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2002.209.009511-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LUIZ CLAUDIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010224-4 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Ao interessado para recolher as custas de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:Fls. 267. Deve o avaliador esclarecer o valor atual da avaliação, bem como colacionar aos autos o respectivo mandado de avaliação direta, já que faz menção expressa a este. \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 369 e 372, sendo certo que as pessoas ali elencadas deverão manter contato com o perito para colheita de seus padrões gráficos. Intimem-se por mandado.No mais, deve ainda o Réu fornecer os documentos solicitados às fls. 372, em sua integralidade, sob pena do laudo pericial permanecer incompleto. \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X AMAURY TIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 140/142, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005294-9 - ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:Fls. 100. Esclareça o requerente a que título pretende a sua inclusão no feito, pois o mesmo está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008803-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Junte-se a ordem de penhora on-line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos cinco dias voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA Despacho:Despachei nos processo nº 07/8803-8. \r\n\r\nProc. 2007.209.010656-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Ao devedor (Réu), para pagar o valor total da condenação relativa aos honorários advocatícios em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Por fim, oficie-se ao Órgão do Ministério Público, anexando cópia deste processo para apuração de eventual prática de crime de falsidade ideológica.Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JUCIER B DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004859-6 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WAGNER ABRAHÃO E OUTRO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 58/59, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012290-5 - CONDOMINIO BARRA D'ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HAROLDO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse em agir, conforme informado às fls. 54, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005046-3 - NOEMIA DO SOUTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007595-0 - IGNEZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CATARINA MARANHAO DE PETRIBU Despacho:Intimem-se pessoalmente os patronos da Autora para informar o endereço atualizado da Autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003164-4 - SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. Dê-se vista à DP, devendo a Ré purgar a mora, no prazo legal, como anteriormente requerido, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015356-0 - IVAN SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001611-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CELIO G MUZITANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001613-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X NILMAR DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010601-6 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Citem-se Angelo e Elaine no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.011909-6 - LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149505)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005177-3 - FERNANDO CARLOS RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLOS ROCHA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias o retorno da carta precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.209.010721-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X JOSE DE ANDRADE Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003729-6 - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:Considerando o que consta às fls. 235, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.014706-7 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA Despacho:Considerando os rendimentos auferidos pela Autora, conforme declaração de renda de fls. 33 e a extensa listagens dos bens descritos, incluindo-se lojas em shoppings, obras de arte, 90% de cotas de sociedade empresária e dinheiro na quantia aproximada de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), indefiro a gratuidade de justiça, posto que tais evidências deixam claro que a Autora não é hipossuficiente, e nem ao menos está perto de ostentar tal qualidade.Em conseqüência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7A - ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sr advogado favor fornecer para cartorio copia da petição protocolada em 17/06/2008 proger Barra da Tijuca. ( Petição de n 200802361349) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X SERGIO RIBEIRO PINHEI RO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia da decisão de fls. 11 para os autos do processo originário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000317-1 - MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). ARMANDO CORREA (RJ-006261) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.004243-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Despacho:Comprove o Autor a regular publicação dos editais junto aos órgãos oficiais de imprensa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:A interposição de agravo inominado não suspende a decisão anteriormente proferida em sede de agravo de instrumento, razão pela qual nada a reconsiderar quanto ao despacho de fls. 321. De qualquer forma, não há nenhum prejuízo ao Exeqüente o regular prosseguimento do feito, posto que somente precisa indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.006985-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:O ofício está pronto desde 06 de março de 2008, grampeado na capa dos autos, devendo o patrono comparecer ao cartório para sua retirada, por isso a autora foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Despacho:Fls. 128. Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado.Ao Exeqüente - Jorge para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO Despacho:Cite-se em execução no endereço de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015410-2 - AURO COSTA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.009286-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEDSON ALVES DA COSTA Despacho:Fls. 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.009805-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROSANGELA VELOZO SANTOS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 20/21, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2001.209.003789-2 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Assistente: SERGIO GOMES VELLOSO) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Recolher as custas de mandado portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga o Executado se concorda com a substituição do pólo ativo pelo cessionário do crédito, conforme fls.404/406. \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Sentença:Considerando o que consta às fls. 322, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2002.209.000314-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO FERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Intime-se a autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Ao cartório para trasladar cópia da decisão proferida no incidente, arquivando-o. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 478. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.008122-8 - MARCIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773)) X MARCELO KAMPEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Consignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011035-6 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora o determinado às fls. 21, na íntegra, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008430-0 - ROBERTO ACCIOLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003492-1 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 375. Certifique o cartório e se for o caso, proceda-se às anotações necessárias.Fls. 376/377. Ao que parece, o ponto encontra-se solucionado, ante a petição do próprio requerende de fls. 380.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sr. Advogado do Autor, faltam recolher custas para a intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008490-4 - JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ciente da gratuidade de justiça deferida ao Autor pelo eg. Tribunal de Justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois ausentes os seus requisitos, uma vez que não há como ser antecipado o requerimento de pagamento de pensão mensal, quando da narrativa da inicial relata ao Autor que já realizou a cirurgia necessária e encontra-se em recuperação. Portanto, inexiste o periculum in mora que justifique a concessão da medida pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Ao interessado para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003583-8 - ARNALDO VASCONCELOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (SP-188672)) X JANDYRA AMORIM DE PINHO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.209.007314-1 - ITAMAR PINHEIRO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X AMIR VIEIRA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Ciente da gratuidade de justiça deferida em sede de agravo de instrumento (fls.165/166).Esclareçam os autores o que se trata fls. 51 e seguintes encartas nos autos, devendo requerer o que entender cabível, a fim de que o feito seja regularizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 257. Dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:1. Antes de mais nada, ao cartório para cumprir o determinado no acórdão de fls. 395/398, desapensando-se o processo nº 2002.209.006557-9, haja vista ao reconhecimento de inexistência de conexão entre estes.2. Ainda, junto aos autos cópia das decisões proferidas nos agravos de instrumento interpostos pela Autora, ambos desprovidos.Cumprido o determinado no item 01, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009187-0 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Considerando o que consta às fls. 180, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA Recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013901-0 - EMANTEC EMPRESA DE MANUTENÇAO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 73/75, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001735-4 - CAMILA CRISTINE DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001808-5 - RUBENS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Fls. 314/315. A questão encontra-se decidida pelo eg. Tribunal de Justiça, que delimitou o pagamento dos valores somente até janeiro de 2008, não havendo que se falar em nova tutela antecipada, e afronta ao determinado no referido acórdão.Intime-se o perito para informar quanto à conclusão do laudo pericial, e se as partes compareceram no seu consultório na data marcada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009717-0 - FREDERICO MATHEUS DE ANGELIS SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que a primeira Ré...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais formulados em relação à segunda Ré... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:Fls. 326. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.006005-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.008605-6 - SOLANGE LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVANILDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009846-0 - VIA 11 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Despacho:Aguarde-se o retorno do AR do mandado de citação de fls. 228, o que pode demorar, ante a greve anunciada pelos Correios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Fls. 366/367 e 371. Defiro. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido, em relação ao saldo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Considerando o que consta às fls. 467, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0 - SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003212-2 - NARA MUYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.001866-4 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fls. 400.No mais, indefiro o requerimento de designação de audiência de instrução e julgamento, pois não foi deferida qualquer prova oral e não há necessidade de oitiva do perito em juízo para que preste esclarecimentos, pois o mesmos por três oportunidades já prestou esclarecimentos por escrito e ainda respondeu quesitos complementares, sendo certo que a prova é destinada ao Juízo, para formação de sua convição.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o que consta às fls. 260, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado às fls. 260. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013862-5 - SULASOM AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MARCELO RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 382. Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) Despacho:Intime-se o réu para fornecer os documentos solicitados pelo perito, às fls. 120. \r\n\r\nId: 595017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006330-3 - SERGIO FERNANDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X RUTH DE CASTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. Transitada em julgado, expeça-se o alvará para o levantamento do saldo existente em favor do requerente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas na forma da Lei. Sem honorários de sucumbência ante a natureza da causa. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001390-9 - PAULO CESAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Cite-se. Com a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.209.012225-5 - LUCIA MARIA NASCIMENTO DIAMANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788)) X ESPOLIO DE ISY CHONCHOL E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl.34 (cite-se) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002689-2 - HAYDEA ANJO COUTINHO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X NEY PEREIRA TINOCO Decisão:Cumpra-se o requerido pela Fazenda. Após, cls para a homologação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011162-7 - BENJAMIN MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MARILIA GRANDO 1) Intime-se por AR a parte devedora para o recolhimento no prazo legal. 2) Escoado o prazo sem comprovação do recolhimento, extraia-se certidão ao FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011965-5 - VIRGINIA GARGAGLIONE PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X LAUDER GARGAGLIONE PRADO Decisão:Cumpram-se os itens 2 e 4 de fls. 30. (REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 08,13 E 17. VENHAM AS CERTIDÕES DOS 5° E 6° OFICIOS DE DISTRIBUIÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTENCIA DE TESTAMENTO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003131-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 166,14 \r\n\r\nProc. 2007.209.007218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.012648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:O bem foi apreendido não há de se falar em depósito.Recebo a maniifestação do réu como desejo de purga da mora. Informe a autora o valor atualizado da dívida, após, deposite o réu o valor, no prazo legal, purgando a mora. \r\n\r\nProc. 2007.209.014585-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUSA DUARTE Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação endereçada ao réu.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se na forma do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003921-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X SMART SYSTEMS & SOLUTIONS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.227/229 - R$ 70.773,31), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. Após, cls para designação de data. \r\n\r\nProc. 2002.209.004222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Fls. 299/304. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fl.364 - Aos interessados, em 05 dias. Após, cls para decisão sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:Venham as certidões de ônus reais atualizadas sobre os imóveis que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.209.005331-0 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos. 2) Venham os documentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DELIO WILCHES MONSORES (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) RECOLHA-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,129PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012879-6 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar a verossimilhança das alegações autorais.Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/09/2008 às 15:00 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Decisão: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pela autora e a segunda ré - Construtora Aterpa Ltda., para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.Nessa oportunidade é feita a entrega do cheque da autora para a segunda ré no valor de R$ 160.000,00. Defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia depositada às fls 576 em favor da segunda ré. Ressalta-se a obrigação relativa a entrega das chaves após as 48hs da compensação do cheque, sob pena de multa já combinada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001591-6 - CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.013936-0 - MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.013938-3 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Ao embargado. Ante o risco de grave dano, com a alienação de patrimônio do embargante, e a verossimilhança do alegado (possibilidade \"leis in idem\" de na cobrança), concedo o efeito suspensivo, suspendendo a execução. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006491-7 - TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Digam justificadamente se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.011775-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Decisão:...Assim, determino a remessa dos autos à Vara Cível competente do Foro Central por distribuição, acolhendo a exceção interposta, dando-se baixa. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000916-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X DUMOULIN COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 67/69 - Oficie-se a SRF, Light, Ceg e Telemar. \r\n\r\nProc. 2002.209.002990-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 102. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003667-5 - FATIMA LUZIA BIANCK LEIVAS (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Nos termos do acordo homologado, cabe a executada o pagamento das custas do leiloeiro. I-se a executada para que providencie o depósito da quantia apontada à fl. 236. (R$ 181,00) \r\n\r\nProc. 2006.209.007798-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:Vistos, etc.Julgo extintos os embargos, ante a perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem onus.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.008300-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOMES NASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012883-8 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X DEBORA FREITAS FIGUEIREDO Decisão:Vistos, etc... Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Defiro \"in totem\" os requerimentos desta petição. Cumpridos, dê-se baixa e arquive-se, devendo-se juntar cópia do título. \r\n\r\nProc. 2008.209.002396-4 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011775-0 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Venha a certidão de onus reais atualizada sobre o imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Despacho:Fls. 309. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:Defiro \"in totem\". À critério, o patrono poderá acompanhar o Sr. OJA, com ele se entendendo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005595-8 - CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDMUNDO DA PAIXAO BRITO RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 168,63 \r\n\r\nProc. 2005.209.005595-8 - CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDMUNDO DA PAIXAO BRITO RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 168,63 \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Fica intimado o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar o montante da condenação, R$ 12.179,68, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007280-8 - MARIA LUCIA CARDO HENRIQUES X NEY HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) DIGAM AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2005.209.004990-9 - TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EDUARDO WALTER DOLIVEIRA FERRO), Interessado: LUDOVINA GUEDES FERRO (CREDORA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fl.524 e seg. - Oficie-se c/ requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006211-2 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004627-5 - WANG KUANG YU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Fl. 33 - O AR se encontra à fl. 32. Cumpra-se fl. 18 (devolva-se...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003737-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CACAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SCHOPPAN (SP-250425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X VANICLEIDE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005964-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015286-5 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012407-0 - LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Reconsidero fl. 24. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003330-3 - MARIA DA PENHA ADELAIDE MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DANIEL BREDERODE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Tendo em conta que a 2ª autora atingiu a maioridade o MP não mais funciona no presente feito, conforme manifestação de fl. 351. Anote-se onde couber.Ao réu para comprovar no prazo de 10 dias a entrega dos ofícios 293/295, que ainda se encontram na contra-capa dos autos, perante seus destinatários, sob pena de perda da prova. Transcorrido este prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Venha o depósito do valor requerido pelos autores (5 dias). Após, cls p/ saneador. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre resposta a ofício fl. 66. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001133-9 - WANDERLEY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MANHAES (RJ-139592), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:Aos autores sobre certidão negativa (fl. 350). \r\n\r\nProc. 2005.209.006718-3 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 595018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012080-5 - HELIETTE PINHEIRO CORDEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X WALDYR LEITE LUZ AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.009377-0 - JOSE LEANDRO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DE FLS. 47/49 VERSO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009231-5 - VERA LUCIA MAGALHAES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ANA DOS SANTOS MAGALHAES venham as custas de porte de remessa e retorno p/ envio dos autos a fazenda estadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ofícios prontos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000480-1 - TELMA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X MARINALDO PESTANA VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003777-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BORGES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) venham as custas r$ 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002784-2 - VERA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP TRADING COMERCIO SERVI COS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 228. \r\n\r\nProc. 2003.209.004652-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MIRIAM GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) autos paralisados ha mais de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO certidão pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.011568-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2006.209.005732-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X VILCEIA VIANA Ao autor sobre acertidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.006562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ANTONIO ALBERTO TORRES oficio pronto aguardandor retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.009127-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS VAZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Faltam cópias da sentença para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012246-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.005395-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS em face de MARCO ANTONIO CARDOZO CANDEIAS. 2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 173/174 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas pro rata.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.006369-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA. ( PROTOCOLO 200801664169 DE 29/04/08 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.006915-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.(republicar para constar o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.209.008531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X CLINICA DR SALIM MICHEL YAZEJI NEUROCIRURGIA NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELDER MARCOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014786-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO autos paralisados ha mais de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.209.005145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS oficios prontos \r\n\r\nProc. 2008.209.006824-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIO ESTEVÃO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009422-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009659-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAURICIO DIAS DAVID), BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID falta 01 copia da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) oficio pronto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001625-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ANA MARIA FERREIRA TELLES venham as custas r$ 52,94 conta 1107-2 acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001660-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2002.209.002645-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAGGIN OAKS em face de TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ.2. A executada depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 536. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.011506-2 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROSANGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇAO E OUTRO a parte exequente p/ retirar certidao \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ofício pronto. Venham as custas para intimação (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.209.001117-2 - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILVAN MACEDO SANTOS oficios prontos \r\n\r\nProc. 2008.209.008760-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DOMMINUS 2 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA), PAULO SALLES ARESSO), ELIZIA MARIA LESSA ARESSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006845-1 - MARIA VALDENICE DIAS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.009869-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA), EDSON VENTURA), ISABEL CRISTINA DA SILVA VENTURA a parte autora s/ a certidão so oficial de justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007973-8 - HORACIO GERARD LACAYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X RAPHAELA RENATA DOS SANTOS venha a diferença de custas r$ 78,50 conta 1102-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008032-7 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599)) X AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 431/435 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006118-5 - MARCOS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA DECISAO DE FLS. 95/97. \r\n\r\nProc. 2008.209.007835-7 - DECK PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nProc. 2008.209.013731-3 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AUTOKRAFT CONCESSIONARIA BMW DO BRASIL LTDA), BMW DO BRASIL LTDA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 140,00, EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003007-5 - ASSIS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X EDNA DE FREITAS Aos interessados sobre a avaiação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010635-8 - FABIANA DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008046-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) venham as copias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.009108-6 - STELLA TEICHHOLZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002738-4 - MASTER ESCOLA DE PILOTAGEM DE HELICOPTEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HACL CASTRO (SP-204086)) X RIANA TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) venham as copias p/ instrui o mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.000514-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2008.209.013962-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIPAOLO BRASIL S P OTICOS LTDA), LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), RENATA FERNANDES REGIS VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 128,53 (ARTS. 118 E 119 DO C.T.E.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001629-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARIA DUCE DO CARMO B CAMPELLO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 27/29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000391-4 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO OCEAN GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) FALTA RECOLHER R$ 12,78 (DOZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) PARA EFETUAR A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004572-0 - ELOISA HELENA PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005801-0 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.005801-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaração de nulidade de cláusula contratual, proposta por PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO em face de CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.2.Compulsando os autos verifico que as partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls. 22/30, contendo cláusula compromissória arbitral, às fls. 29 verso, na qual retira do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010096-6 - PEDRO TORRES DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CASTRO DE AMORIM (RJ-131127)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) sentença transitou em julgados e autos paralisados ha mais de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.209.004787-5 - VIVIAN ROSE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MAX AGP COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) a 2ª re para recolher custas 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005054-7 - RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X EUROBARRA RIO AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) mandado pronto \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO (CÓPIA DA SENTENÇA) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.000624-1 - RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 53/54. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.001835-8 - PAULO DE MESQUITA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) autos paralisados ha mais de 30 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004025-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JANAINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003699-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE E OUTRO aos interessados s/ a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANTIAGO GIOVANNO Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.009949-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCUS DE SOUZA LIMA Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.209.012568-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CARLOS LESSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002045-8 - HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004631-9 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Sentença:A coisa julgada não se operou, uma vez que o processo anterior foi julgado extinto sem resolução do mérito.13. ISTO POSTO, acolho a preliminar de prescrição com relação ao pedido de reparação de danos materiais e morais e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.14. Rejeito a preliminar de coisa julgada pelos motivos supra expostos.15. Rejeito a preliminar de incompetência, pois a ação foi proposta unicamente em face da Carvalho Hosken, não figurando no pólo passivo a Encol. 16. Prossiga-se com o processo com relação aos pedidos de rescisão contratual e de devolução de valores pagos. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004576-0 - ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHIRA 'ON LIN\" EM ANEXO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000368-0 - ELIANE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) oficio protno aguardando retirada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006789-8 - MARCELO LEONARDO PALAZZO MOROSINI (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X NET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006201-8 - ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Confrontante: MARIA TEREZA SANTONI), Confrontante: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.011031-3 - FRANCISCO ILEUDO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X PAULA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) aos interessados s/ fls. 173/175 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 579/585. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006345-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS (RJ-051995) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.209.003449-9 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.010741-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) venham as custas r$ 12,78 conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.005285-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MANOEL RAMOS REQUENA), LUCIANA CORREA MENEZES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo de fls 40/41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:1) LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO.2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA. 3) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"C\" DE FLS. 777. APÓS A RESPOSTA DO MESMO APRECIAREI O PEDIDO DO ITEM \"D\" DE FLS. 777. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003594-9 - MARLON FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2008.209.000324-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES NA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.006830-3 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FOLHAS 02/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001059-1 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GLASS BOX DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 395/397. \r\n\r\nProc. 2007.209.009927-9 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.123/125. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011304-1 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELESP Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000004-8 - ARACY DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA X AYR TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010888-6 - CARLA NEIDE DE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CARLOS AUGUSTO MEIRELLES Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.002007-2 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004334-1 - WANDA WASEM ALBARUS, DAISY CARLA ALBARUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal. 3. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.423 e 468/469.4.Defiro a produção de prova pericial técnica em acidente aéreo. Nomeio perito o Dr. Jehovah de Araújo (tel. 24142607). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.5.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001038-8 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.428, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007278-0 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001602-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)), Confrontante: JACK INÁCIO GARCIA FILHO), Confrontante: ANTONIO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO), Confrontante: VERA LUCIA RATTON FIGUEIREDO), Confrontante: JOSÉ CARLOS PEREIRA) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia e grafotécnica. Nomeio peritos o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385) e Dr. Sebastião Leme de Souza (tel. 2434.3023), respectivamente. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.014648-8 - ROBERTO DE GUSMAO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GUSMÃO DELFINO (RJ-133872)) X NAIR DE GUSMAO DELFINO A parte autora sobre devolução do AR ( negativo) \r\n\r\nProc. 2008.209.009495-8 - GIULIA PEREIRA VIEIRA LIMA MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X ELAINE VIEIRA LIMA MULLER Despacho:1- Expeça-se mandado de avaliação.2- Certifique o cartório, conforme requerido pelo MP às fls. 42, 2ª parte.3- Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões para que seja informado se há pedido de alvará referente aos bens deixados por Elaine Vieira Lima Muller (processo nº 1994.001.067833-7). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005100-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAL STYLE IMO EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 83: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.010220-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETE MATIOLI CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Fls. 103: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009425-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA RITA CUNHA ALVES Despacho:FLS. 68: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.209.004060-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003856-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 63/88 no efeito devolutivo. À Apelada.2- Fls. 89: expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001083-9 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.002331-7 - FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se a devedora, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.005598-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 123: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.002210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.003423-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA MARIA SOARES BACH (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls. 193: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.006130-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANOEL LOURENÇO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.003077-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X NEYDE TOURINHO MONTEIRO Decisão:Fls.118: recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FATIMA CRISTINA SANTOS Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011381-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.008055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos para excluir da cobrança os meses de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.009370-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010920-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE E EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROSANI CABRAL RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.009415-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JOSE FORTES VILLACA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/9/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002605-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008351-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X ALICE AMELIA DOURADO BASTOS E OUTROS Despacho:Defiro fls. 144. (expedição de oficios) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004812-7 - ELENICE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Fls. 160/161: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011847-8 - VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOAO FRANCISCO MEDINA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009637-2 - LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho: Subam os autos ao Egrégio tibunal de Justiça, desapensando os mesmos do processo principal. Rio de Janeiro, / / Milton Delgado Soares Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000060-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA GUEDES JUNIOR E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.006389-3 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DE PADUA ALBERT ALBANELL E OUTRO Despacho:1- FLS. 173/174: DEFIRO; 2- PROCESSEI NESTA DATA A TRANSFERENCIA; 3- INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000018-6 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X WILLIAM ROBERTO ROSILIO Decisão:Fls.164: defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.002447-8 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 178. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005617-1 - ARTHUR MAZZUCCHELLI (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CEIL ALVES DE FREITAS Despacho:Fls. 117, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006199-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Despacho:fls. 92, Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO Despacho:Fls. 169, Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005049-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Despacho:Fls. 43: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.006835-0 - SILVIA ALCEA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MICHEL IRANI GIL Despacho:Fls. 38: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.010881-5 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCO LISBOA SERPA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 67.2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 65.3- Quanto ao arresto, nada a prover, tendo em vista que a citação ainda não foi realizada.4- Oficie-se na forma requerida às fls. 06, alínea \"B\". \r\n\r\nProc. 2007.209.013345-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA E OUTRO Decisão:Fls. 59/60: indefiro. Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.013498-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMENICO TROTTA Decisão:Fls. 91: indefiro, tendo em vista que não se esgotaram todos os meios de localização do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014791-2 - JOSE TENEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CAR AUDIO ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÃO LOCALIZADO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000935-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAX LTDA EPP E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006282-5 - THEREZINHA MIGUEL ANTONIO CARMINATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343), Dr(a). JACQUELINE H. DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1- Fls.263: indefiro, tendo em vista que não foram esgotados os meios de localização dos Executados.2- Ao Exeqüente sobre respostas de ofícios (fls. 253/254 e 259). \r\n\r\nProc. 2002.209.000071-8 - MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.009824-0 - AMANDA BENICIO DE SOUZA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Ao exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2- Esclareça o Exeqüente se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A), Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 600. Processei nesta data, a tranferência. Intime-se o Executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007735-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE Despacho:Fls. 91: esclareça o Exeqüente seu requerimento, tendo em vista a sentença de fls. 44/46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007026-5 - RODOLFO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/9/2008, às15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002595-4 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 109: desentranhe-se as peças de fls. 97/108 e junte-se nos autos a que se refere. Após, aguarde-se por trinta dias a manifestação da inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005699-0 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE LUIZ CAMPOS LEAL E OUTRO Despacho:1- Fls. 262: defiro.2- Ao Exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 264/267). \r\n\r\nProc. 2001.209.007153-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2002.209.008658-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.185: defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001685-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Despacho:Fls. 108: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLARA HETMANEK SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 559/575: ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015595-7 - ANTONIO NEUMAM CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014981-9 - DIFFERENTE II COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Decisão: Havendo interesse do Estado do Rio de Janeiro na presente demanda declino da competência em favor do R. Juízo da Vara da Fazenda Pública.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008040-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FRANCISCO COSTA Decisão:Tendo em vista que o endereço do Réu pertence a III R.A., este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum da Capital.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006372-6 - LAURA DUARTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001870-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO YASBEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Digam as parte se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007707-9 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO SA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls.17/19, deferiro a antecipação de tutela determinando que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000446-5 - ALEXANDRE BATORI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 595022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009637-9 - NEYDE JUSTO GONÇALVES X JOSE GONÇALVES SOSINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 80/83, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado JOSÉ GONÇALVES SOSINHO FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000950-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS EDUARDO B CARVALHO Sentença:extinto... \r\n\r\nProc. 2004.209.001738-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE AQUINO LOBATO Sentença:JULGO... \r\n\r\nProc. 2004.209.010047-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2005.209.011099-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO Decisão:Fls.66-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000584-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2006.209.005254-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUANA JOICY AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007292-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão.Em 28/11/2007 a parte autora simplesmente pediu a \"suspensão\" imotivada do feito, restando absolutamente abandonado até a presente data. Para evitar tal fato a parte autora foi concitada a dar andamento, nada fazendo. Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, (fls. 88).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte (fls. 88), encontrando-se o feito parado desde NOVEMBRO DE 2007.Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015435-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HILDINA REVOREDO ADAN Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação ante a regularização do débito pelo réu, julgo extinto o presente processo na forma do art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado de fls.28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000805-9 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005587-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CREUZA AMORIM LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Digam as partes se abrem mão de outras provas, já que farto o acervo probatório, para imediato julgamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007487-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO JURICIC (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Sentença:JULGO... \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada.A parte ré em acordo não acostado aos autos celebrou pacto extrajudicial amigável com o autor. Conforme se comprova, foi emitido recibo de quitação, bem como pagos cheques referente ao débito existente.Na hipótese de inadimplência das parcelas vincendas deverá a parte autora desarquivar e prosseguir com a presente cobrança (fatos novos).Assim, face a ausência de interesse marcada pela quitação já efetuada julgo extinto na forma do art. 267 VI e IV do CPC. Custas de lei e honorários já pactuado entre as parte, assim, deixo de fixá-los.Suspendo o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes litigantes, remetendo ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011342-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA GONÇALVES MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:o FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.004068-4 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.007406-2 - LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001212-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA PINTO DA SILVA E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.113/115. \r\n\r\nProc. 2007.209.002022-5 - CONDOMINIO EM CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005348-6 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação antes da citação, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012910-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 14/10/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002109-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO Decisão:Fls.156-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000006-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000)) X MARCIA RODRIGUES FLORIDO E OUTRO Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 111. (AOJA - R$ 1,06 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 0,10; FUNPERJ - R$ 0,05 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,05 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001863-0 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X SERGIO CARLOS SALAZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671) Sentença:julgo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004596-0 - NILTON DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X MARANA VEICULOS LTDA Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.011955-4 - ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES E OUTRO Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008691-1A - ROSIMERI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Para a JG venha... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008065-5 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X THATIANA COELHO ALAMO LTDA Despacho:I-se pessoalmente em execução, diante de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2007.209.006774-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE EVALDO CAETANO DE ARAUJO Decisão:Fls.50-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000251-1 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme fls.64, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011944-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X PAULO CEZAR REIS SIMAO Decisão:Venha aos autos: 03 últimas declarações completas e com recibo feitas à SRF, comprovantes de contas de luz, telefone e condomínio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008939-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel localizado na Rua Projetada C, (Av. Profesor Fausto Moreira - Barra da Tijuca), nº. 306 (Edifíco Itanhangá), apartamento 1.805, com direito a uma vaga para estacionamento de veículo, matrícula nº 78.349 do 9º Registro de Imóveis, para garantia da execução, no valor de R$ 14.955,53 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme certidão acostada às fls. 60/62 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, \r\n\r\nProc. 2006.209.004393-4 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANA CARLA ARAUJO LOPRESTI E OUTRO Decisão:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.010750-0 - LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:...ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006467-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MARIO ROBERTO ONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Nomeio perito contábil a Dra.Camile de Freitas Aguiar, telefones: 022-98310595 e 022-25226325. Fixo os honorarios em R$ 2.500,00. Recolha-se em cinco dias. E-se guia. Com o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Digam as partes sobre o laudo do perito (fls. 571/590). \r\n\r\nProc. 2005.209.008031-0 - ELIANE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1)Junte-se; 2)expeça-se mandado de pagametno; 3)aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003423-4 - LUCIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X DEBORA DENISE FALCAO FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Digam as partes sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.209.005667-9 - LEILA MADEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:No dia 11 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão. Presente o patrono da ré. Pelo Juiz foi decidido: Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000451-9 - HELENA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ADELAIDE LACERDA JÓIAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005754-8 - RAPHAEL SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para fixar a indenização pelos danos morais sofridos em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), reajustados desde a citação conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ e com juros legais de 01% ao mês. Condeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. I-se pessoalmente na forma do 475 Jdo CPC. PRI \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000720-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.002302-2 - GILDO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007112-5 - VERA LEONOR CORTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRAULIO CORTES XAVIER BASTOS Despacho:Tendo em vista a divergência encontrada na apuração do monte inventariado, nomeio perito o Dr.Carlos Romualdo. Fixo os honorários em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004202-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ Despacho:Venha o novo endereço para citação, eis que o réu mudou, conforme fls.52. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.004596-0 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPÓLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Aguarde remessa a Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006946-0 - LEONARDO RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008770-4 - STAIRWAY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FABIANO DESTRI LOBO Decisão:Intime-se o executado na forma do art 475, J, CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.009493-0 - CARLOS FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002263-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO JOSE CURY Decisão:Fls.108-defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008783-4 - JULIO ADOLFHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIELLA MARTINS CANARINHO (RJ-139832)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000011-1 - JULIANA MAGALHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.001178-9 - WALDIR LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X BANCO REAL S/A Decisão:Cumpra-se fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.209.002559-4 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.013239-0 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Designo audiência de conciliação art 277 CPC para o dia 14/10/2008 às 14:00h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008380-8 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X SOUZA DIAS ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos para tornar sem efeito a decisão de fls. 47 face ao estado de saúde da autora. Parcele as custas e taxas em 15 vezes. Recolhido a primeira em 15 dias. Cite-se e I-se para audiência a se realizar em 14/10/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.008380-8 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X SOUZA DIAS ENGENHARIA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52 (falta recolher: R$ 84,15 do AE (conta 1102-3): R$ 25,56 do AOJA, na conta 1107-2; R$ 10,97 da CAARJ na conta 02001-6; R$ 18,23 dos atos dos distribuidores, na conta 600202696-8; R$ 3,64 dos acréscimos de 20%, na conta 6002059266; R$ 6,39 do FUNPERJ na conta 600225174-9; R$ 6,39 do FUNDPERJ na conta 567300124-3 e R$ 200,00 de taxa judiciária, na conta 2101-4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.010008-9 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009654-2 - ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA E OUTRO, Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Anote-se, após a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.209.004092-7 - CIMOB COMPANHAIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), DENISE), ROSANE), MARLENE), ALINE DE JESUS PIEGAS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.001398-0 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls.229 e seguintes- a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002377-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO SANTOS GOMES Sentença:extinto... \r\n\r\nProc. 2008.209.011992-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUILHERME AMARAL FONTOURA Decisão:Concedo a liminar já que presente os requisitos legais, cite-se e i-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000827-0 - ARIANA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X EMPRESA FAHUS Despacho:fls. 151 - cite-se \r\n\r\nProc. 2005.209.002796-3 - PAULO CEZAR COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903)) X AVELINO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.158. (Pela parte ré: AOJA - R$ 9,12 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 0,91; FUNPERJ - R$ 0,45 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,45 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005188-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PHELIPE FRANCA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005852-8 - PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X ANA PAULA SUHELYO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002563-8 - MARCIO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:Inicialmente... \r\n\r\nProc. 2008.209.002812-3 - MUNIZ JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:concedo a tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.008269-5 - RAPHAELA BERNABE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Inicialmente \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007329-6 - DIVA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4 - EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:Em provas \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revogação de Procuração E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010043-7 - ROMULO GALLI CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006073-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ZILDA SOUZA ARAUJO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007303-7 - ELOISA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.209.005938-7 - BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X KARINA FARIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA V DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001681-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ODUVALDO SANT ANA Sentença:julgo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009440-3 - KARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não foi ofertado recurso da tutela em questão. Intime-se...Determino que seja restabelecido o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, persistindo por mais de 03(três) dias passara para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se \"\"de ordem\" \" por Plantão\". Nomeio como perito a Dra. Camilly Freitas...determino que a autora recolha os honorários em 05 dias....fixo os honorários em R$ 3.500,00. E-se guia...I-se o perito novamente. Quesitos e assistente em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012688-0 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA Sentença:julgo... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.001011-4 - NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Cumpra-se fls.122. \r\n\r\nId: 595024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015330-4 - RADANEZI POTENGY, NEYDE DE SOUZA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o CNPJ da empresa ré, para a expedição dos ofícios requeridos às fls. 39. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Expeça-se mandado de arresto, nos moldes de fls. 69 in fine. Após à Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.005072-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012017-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL ALVES DE PUGA Decisão:Exclua-se o nome constante da capa dos autos do pólo passivo do feito, passando a constar o nome apontado na inicial. Anote-se em DRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010520-8 - PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( a empresa/ré não está mais estabelecida no local) \r\n\r\nProc. 2008.209.013448-8 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARTINS FERREIRA (MG-061460)) X RITA ROCHA MOLICA), JOSÉ AMERICO MOLICA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013595-0 - COMLUBRI AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MADEIRA (SP-128743)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002330-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o título correspondente à compra e venda que o Condomínio autor deverá trazer aos autos. Após, oficie-se ao 9º RGI para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( a ré não trabalha mais no local). \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002502-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE, Síndico: ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ADOLFO MENEGALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 140, do Oficial de Justiça \"...ser o primeiro pessoa falecida e a segunda não residir no local...\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data da audiência prevista no artigo 277 do CPC, ficando redesignado o ato para dia 02 de outubro de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009162-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ADESAMI OLAWALE ALABA Decisão:Indefiro requerimento de adiamento de audiência peticionado pela patrona da parte autora, vez que a mesma já substabelecera seus poderes à Dr. Cristiane Ribeiro Cazes às fls. 143. Mantenho a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL a fim de condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.941,44 devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a.m. e multa contratual de 2%, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X SAMUEL DIAS DIONIZIO), TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.No que toca a impugnação da gratuidade de justiça, a mesma foi deferida em sede de agravo de instrumento.DECLARO SANEADO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.209.013207-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES, Síndico: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X DEURY DE ABREU PIMENTA), MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar os Réus ao pagamento de R$ 1.754,00 atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., bem como a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsão contratual de fl. 29. JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, a fim de condenar o Autor ao pagamento de R$ 6.300,00, com fulcro nos artigos 278, par.1º do CPC e 940 do Código Civil. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e, cada parte, aos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, com apoio no artigo 21, parágrafo único do CPC, vez os Réus recaíram de parte mínima do pleito.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das respectivas condenações.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 74, do Oficial de Justiça \"...em razão do proprietário do quiosque 44, é o Sr. Paulo André...\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.005947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X RONALDO ALVES DE MELO), ROBERTA DE SAMPAIO MORAIS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006934-4 - MARCIA MARIA DA COSTA BRITO DE LAMONICA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar o Réu ao pagamento da diferença de 8,08% entre o índice aplicado à época e o realmente devido, referente à caderneta de poupança da Autota, devendo a correção monetária incidir na forma do entendimento jurisprudencial dominante, ou seja, pelo IPC até fevereiro de 1991, seguido pelo INPC até dezembro de 1991 e daí em diante pela UFIR, e os juros moratórios de 1% ao mês incidindo a partir da citação.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009733-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:Intime-se o Autor para fornecer o endereço do Réu, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013396-4 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FRANCISCO PEREIRA CARDOSO), MARIA DE FÁTIMA PEREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013554-7 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NAO PADRONIZADO Despacho:Defiro JG ao requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010268-2 - VANESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X BANCO BRADESCO ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Ex positis, confirmo a antecipação de tutela concedida e, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 14 §1º, inc. II, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de declarar a inexistência da dívida relativa aos valores não reconhecidos pela Autora e condenar a Ré a indenizar os danos morais experimentados pela Autora com a inclusão indevida de seu nome em rol negativador com o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2º, da lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010197-5 - MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, porque colidente com a decisão já tomada na demanda reinteratória. Portanto, ausentes os requisitos legais, não havendo verosssimilhança na alegação autoral a justificar a concessão do pleito.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000043-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Defiro fls. 80 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004262-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOVANI DINIZ CASTILHO Certifico que faltam cópias da inicial p/ instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.013403-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES, FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X SECTOR ROUPAS LTDA), Fiador: NAPOLEAO FONYAT FILHO), Fiador: ANA MARIA DE ANDRADE PINTO FONYAT Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.013469-5 - ROSIMARY CAVALCANTI PEREIRA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo os embargos de terceiro.Ao embargado, nos moldes do art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.013329-0 - AUTO MECANICA SAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:Recebo os embargos do devedor, porque tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) À parte exequente sobre a resposta do ofício do Setor de Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652 parágrafo 3º e 655 do CPC, sob pena de ser-lhe aplicada a multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos moldes do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013274-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA AMARAL DE AGUIAR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (a executada mudou-se) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.012001-5 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA Decisão:Inicialmente, converto em ordinário o rito da presente ação. Comunique-se, oficie-se, anote-se e autue-se corretamente. Uma vez deferido o benefício da gratuidade não incidirão custas. Cumpra-se o determinado às fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Às partes sobre a devolução das Cartas Precatórias negativas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007427-1 - DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.011243-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X RONALDO LUIZ NAZARIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 65 verso, do Oficial de Justiça \"...o réu encontra-se viajando para Europa sem data para retorno.\" Portaria 001/2006Certifico que face a certidão negativa do Oficial de Justiça retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.209.013520-1 - SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X BANCO FIAT S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.013568-7 - JRL 2000 INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.007529-0 - ERIKA AMARAL LEAL, GIOVANA BULCAO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X DIRCE AMARAL LEAL Decisão:...2-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;3-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;4-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, bem como certidão de RGI atualizada, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;5-Venham as seguintes certidões fiscais: ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Decisão:Defiro fls. 169. Cumpra-se no novo endereço. Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas para as duas diligências, intimando-se a parte autora para recolhê-las, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.209.002120-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X RENATO CRUVINEL PEREIRA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.003606-1 - ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X RAFAEL GOMES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( os réus não residem mais no local). \r\n\r\nProc. 2007.209.003398-0 - LUCIANO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Fls26. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001649-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ROSA MARIA CAVALCANTI CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) A autora para retirar notificação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013096-3 - MARGARIDA ALICE PEREIRA MARTINS, ANA PEREIRA RIBEIRO, GISELA DA SILVA PEREIRA, MARCUS JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor sobre fls. 30. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Sérgio Luiz Arruda Brocca , perito engenheiro, nomeado nestes autos, vem requerer : da Parte Autora : que a mesma seja intimada para colheita do padrão gráfico, no dia 20 de agosto de 2008 , às 11:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 156 25º andar, sala 2533 - Centro - Rio de Janeiro - Tel:2532-7454. da Parte Ré : que seja intimada a juntar ao processo o documento original das páginas 75 e 76, conforme determinação na AIJ, às fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:O pleito de reinteração de posse será apreciado após a audiência de conciliação designada para o dia 15.7.2008, na próxima semana. \r\n\r\nProc. 2008.209.000338-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FERREIRA JACARANDA Certifico que faço nova remessa para publicação da decisão de fls. 38, abaixo indicada, tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome correto do patrono do autor:\"Diante do certificado às fls. 33, esclareça o peticionante de fls. 36 sua pretensão.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.013325-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 40,16 na conta dos oficiais de justiça para a reintegração de posse; R$ 101,26 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em 20% de honorários, e R$ 2,00 de funperj e fundperj) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013732-5 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 1.380,00 de diferença de taxa judiciária, tendo em vista os artigos 118/119 e 125,II do CTE e enunciado 17 do FETJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012760-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA), JACQUELINE AMORIM LAMELA), RAUL AMORIM LAMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1 - À parte autora, em réplica. 2 - Autue-se, em apenso, a petição constante da contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000096-4 - RENATA GONÇALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.PArtes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.Fixo o ponto controvertido a existência de dano moral e material a ser indenizado.DECLARO SANEADO o feito.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.003623-5 - JOAO FELIPE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Digam as partes sobre os honorários dos peritos, propostos em R$ 2.590,00 (fls. 81) e 8 (oito) salários mínimos (fls. 82). Portaria 001/2006. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.009395-4 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X VINTE MIL E SEIS DISCOTECA), RG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007963-3 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.006817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN) Decisão:Admito o aditamento e converto o presente feito em cautelar de produção antecipada de provas.nemio Perito do juízo o Dr. ANDRÉ LANG, de telefone e endereço conhecidos do cartório.Faculto às partes quesitos e indicação de assistente-técnico em cinco dias. ... \r\n\r\nId: 595025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Considerando a composição amigável, as despesas processuais devem ser divididas entre as partes. Intimem-se as mesmas a depositar os honorários periciais e custas judiciais proporcionais, em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.209.001206-3 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se a parte vencida a recolher as custas, sob pena de inclusão na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.209.001660-8 - MARIANA PESSOA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANDRE SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Determino que os Autores menores (Carolina e João Miguel) regularizem a sua representação, em 15 dias, na forma do CPC, art. 37, sob pena de ser decretada a nulidade do processo em relação aos mesmos, conforme prescreve o CPC, art. 13.Caso os Autores acima não regularizem a representação, voltem conclusos os autos IMEDIATAMENTE.Designo AIJ para o dia19.8.2008, às 17 horas.As partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, intimem-se seus patronos, na forma do CPC, art. 238.Indefiro a oitiva de testemunhas, vez que há nos autos farta prova documental.A tutela requerida será objeto de apreciação quando da AIJ desginada.A AIJ será realizada conjuntamente com o proc.1999-9/06.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.012518-7 - VANESSA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEQUENO DA SILVA Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Dê ciência ao MP e a DP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000105-1 - MARIA EDUARDA PEDERSANE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA POrtaria 01/08: Venha comprovante de residencia em nome da representante lagal da menor. \r\n\r\nProc. 2008.209.004372-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X JOSE CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com arrimo no CPC, art. 295, II, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com respaldo no CPC, art. 267, I.Condeno os Autores nas custas judiciais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008044-3 - LUIZ PEDRO LIMA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CORREA PAULA Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 16v/19, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor, das quais fica isento, na forma da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008993-8 - DANIELA DE SOUZA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:Revendo a decisão de fls. 46, verifico que as partes já tomaram ciência da designação da audiência, conforme se verifica às fls. 44 e 45, nãop havendo, portanto, necessidade de nova intimação.Quanto à intimação das testemunhas,cada uma das partes deverá trazer três testemunhas, se asseimm o desejar, independentemente de intimação, além das outas provas que entenderem necessárias.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.013974-7 - HELENA GODEFROID DUNCAN JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE Decisão:Traga a representante legal da Autora sua declaração de isenta do IR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.009390-5 - ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X DENISE COUTINHO SAIORUM Decisão:Considerando os fatos alegados pelo Autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO da tutela pretendida, para o fim de que sejam arrolados todos os bens que guarnecem o imóvel situado na Rua Raul Kennedy nº 21, Condomínio Santa Bárbara.Expeça-se mandado.Cite-se a Ré para a lide e intime-se da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.013591-2 - CARLA CAPPELLETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Comprove a requerente a propriedade e titularidade dos bens indicados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013799-4 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERGIO IGNOTO TAVARES Decisão:Trata-se de ação de arrolamento de bens tendo por objetivo a conservação dos bens amealhados pela Autora e seu companheiro durante o tempo da união estável entre as partes.Há nos autos forte evidência da desintegração da união das partes em razão do conturbado relacionamento do casal, bem como ameaças de alienação do patrimônio.Desta forma, presentes os requisitos para a concessão da medida pretendida.Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de arrolamento, dos bens elencados na inicial.Cite-se o Réu, intimando-o da presente decisão.Lavre-se o termo nomeando-se o Réu depositário dos bens, exceto do automóvel KIA SORRENTO EX 2.5 CR3, de placa KVS 1906 e chassi KNAJC521875765070, ficando a Autora como depositária do referido veículo.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009598-7 - A.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Ante ao exposto, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03 e em consenqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ALEXANDRE ANTONIO NETO DOS SANTOS e ROBERTA SALVADOR DOS SANTOS, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas Ex-lege. Expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Ante ao exposto, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03 e em consenqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ALEXANDRE ANTONIO NETO DOS SANTOS e ROBERTA SALVADOR DOS SANTOS, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas Ex-lege. Expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Ante ao exposto, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03 e em consenqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ALEXANDRE ANTONIO NETO DOS SANTOS e ROBERTA SALVADOR DOS SANTOS, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas Ex-lege. Expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.015180-2 - GILBERTO GUILHERME MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X CARLA BELSITO SILVA Portaria n° 01/08: \" DPD. Defiro JG. Certifique o Cartório se a sentença de separação foi juntada. Após, cite-se para contestar.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Decisão:1) Defiro o pleito requerido pela ex-cônjuge varoa à fl. 180. Oficie-se ao juízo da JF, a fim de que a mesma possa receber as verbas alimentícias pactuadas entre as partes e homologadas judicialmente.2) Defiro o requerido pelo patrono do ex-cônjuge varão, determinando seja oficada a CEF para que retenha o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de créditos oriundos de pagamentos de precatórios em favor de MÁRIO SÉRGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE, transferindo o referido valor à conta de depósitos judiciais à disposiçãod este juízo da 1ª Vara de Família.3) Intimem-se as partes por publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.014264-3 - SEVERINO ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Portaria 001/08: Atenda-se promoção ministerial acima ( requer juntada de duas declarações que atestem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.001863-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:(VEDR ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o relatório. DECIDO.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.O requisito legal para a concessão da postulação está claramente comprovado, ou seja, o decurso do prazo, conforme o documento acostado às fls. 05.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltara a usar o nome de solteira, qual seja, LILIAN ABRANTES DE BARROS.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Cartório de Registro Civil onde se realizou o casamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.007706-7A - CELIA NAZARETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X PAULO JOSE VERKKAR VAN ONSELEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Portaria n° 01/08: (republicação): \" ... Bloqueio restou infrutífero... Tragam os exeqüentes certidão de ônus reais do imóvel localizado na Estrada do Itanhangá número 1997, Barra da Tijuca/RJ, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Com relação ao ofício ao Consulado Geral dos EUA, não é cabível a medida na espécie, vez que se trata de execução expropriatória... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0A - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Portaria 01/08: Digam as partes quanto a quitação do debito e cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.007706-7 - PAULO JOSE VERKKAR VAN ONSELEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CELIA NAZARETH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Decisão:As provas produzidas, ebm como os argumentos tecidos na contestação não são suficientes a permitir a este juízo a verificação da verossimilhança da alegação autoral; Logo, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Ao Autor, sobre a contestação, na forma do CPC, art. 326.Autue-se a exceção de incompetência em apartado, abrindo-se vista do mesmo ao Excepto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006464-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X JORGE NAIF PETRUS Portaria 001/08: Atenda-se ao MP quanto à prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2008.209.011362-0 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, com a qual concorda o Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010288-2 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA ao interessado para que promova andamento no feito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.011303-5 - ADA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO )É o relatório. DECIDO.Considerando não haver pretensão resistida, bem como a concordância do Ministério Público, e, para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS entre o casal ADA DA SILVA PEREIRA e GERALDO BETZOLF FILHO e JULGO EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010428-7 - A.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos. Não é possível a revogação da sentença já publicada, especialmente face a promoção do MP e a evidente inércia da parte interessada \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.006034-1 - CELSO JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MIGUEL CLEMENTE DOS SANTOS Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl. 16, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Dê ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004066-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X JAIME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida.Transitada em julgado, dê-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.004259-4 - ANA MANUELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X ESPOLIO DE WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Anote-se a reconvenção. Ao autor para manifestar-se sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012717-2 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA Decisão:Certificado o decurso do prazo sem resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1 - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:O feito já encontra-se sentenciado às fls. 154/155. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007690-7 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTROS Portaria 01/08: Atribua-se valor correto à causa e recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.003375-8 - MONICA CRISTINA ARAUJO REGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO JORDÃO GUIMARAES Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Assim, FIXO a visitação do Réu, MARCOS ANTÔNIO JORDÃO GUIMARÃES a seu filho MATHEUS HENRIQUE DE ARAÚJO JORDÃO GUIMARÃES nos seguintes termos:1. o pai visitará o menor quinzenalmente, devendo apanhá-lo, na residência de sua genitora às 9:00 horas do sábado e retornar no domingo até às 20:00 horas, no mesmo local;(...)4. o dia de seu aniversário, deverá o menor passar com o genitor, nos anos pares e com a mãe, nos anos ímpares, sempre respeitando o horário estipulado no item 2;5. nas festas de fim de ano, o menor ficará com o pai no Natal (dias 24 e 25 de dezembro) dos anos pares e com a mãe na subseqüente passagem de ano (dias 31 de dezembro e 1º de janeiro), alternando-se a situação nos anos ímpares, o mesmo se dando com os feriados de Carnaval e Semana Santa; (...)EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.003762-8 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANDREA OTERO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da parte autora, com o qual concorda a parte Ré e o Ministério Público, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006676-2 - A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000678-2 - CLEBER RUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAO DOS SANTOS (SP-170293)) X GUSTAVO CAVALCANTI RUBIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA MOTTA (SP-059837) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o ACORDO firmado entre as partes às fls. 62/63 e 84/85 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000063-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com o adendo de fls. 36 e, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago manterá o nome de solteira.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.008832-6 - TATIANA OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual, formulada por TATIANA OLIVEIRA NEVES e ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CARDIA.A petição inicial de fls 02/06 veio instruída com os documentos de fls. 07/21. O Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação e à decretação da separação consensual do casal, conforme promoção de fls. 30. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O artigo 1574, caput do Código Civil, impõe para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano. Os requisitos foram atendidos, conforme certidão de fls. 14.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 03/05 e, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago manterá o nome de solteira.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014836-0 - LUCIANO GENUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Portaria 001/08: Atenda-se promoção ministerial acima (seja esclarecido pelas partes a questão dos alimentos recíprocos). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003859-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) a parte interessada no depoimento da testemunha RUTH MIRANDA , para que as cópias necessárias a oitiva da mesma no juizo deprecrado \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.001373-9 - JULIANA REZENDE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDA VASCONCELOS CORGOSINHO (MG-060200) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Venha o recolhimento de custas da reconvenção, em 5 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011648-4 - JOAO FELIPE VIEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JOAO LUIZ SANT'ANA AMARAL) Decisão:Considerando a certidão de fl. 55 e com fundamento no art 463, I, CPC passa a parte final da sentença a ter a seguinte redação: \"Tome-se o compromisso de tutor na forma do art. 1.187 do CPC. Após, oficie-se ao Registro de Interdições e tutelas.\" Mantido os demais termos da sentença. \r\n\r\nId: 595019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:Julgado imporcedente \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALFREDO REBELATTO (RS-049276) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11/09/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/09/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento.Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9 - HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X EVERTON JOSE DA SILVA RE BELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/09/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento.Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002085-9 - ELIETE ROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 17/09/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.014353-2 - SONIA MARIA FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIO MARCIO ALVARENGA Decisão:fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficiem-se aos empregadores. Esclareça se já foi proposta açãode interdição da parte autora. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014931-3 - LUCIANE BIANCHI PEREIRA, LETICIA BIANCHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/09/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designo o dia 04/09/08, às 10:00 horas para oitiva do Sr. Anderson Cruz dos Santos. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015165-4 - MARIA JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MANOEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(fls.33: sem qualquer prova do alegado, a parte que falta deverá arcar com ônus de sua ausência) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:Fls. 103/115 e 116: Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 119: Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.006808-8 - BRENDA DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2008.209.001253-0 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(não há comprovação de quitação pelo devedor; pela vinda da planilha de débito conforme art. 475j do CPC, a título de multa e após , mandado de penhora e avaliação) \r\n\r\nProc. 2008.209.008376-6 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Designo o dia 04/09/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. (republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.011821-5 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão: Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 23/09/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Defiro o exame toxicológico, bem como psicológico e a expedição do ofício, na forma do parecer do Ministério Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007445-3 - VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X ROBERTA PEREIRA NUNES), LEANDRO CARDOSO MACHADO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(realização de estudo social) \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3A - ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(juntada do laudo pericial conforme informação de fls.439) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.209.001883-8 - MARIO DECIO FIORE PULHESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO JOSE COLA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.015594-5 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta copia de planilha. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.013325-1 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(reiteração de ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.209.014284-9 - EMANULLE VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SERGIO ALEXANDRE CAMARGO Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 12:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.014893-1 - PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO Decisão:Defiro a JG. CIte-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 11/09/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/09/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Poceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY à parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.209.014160-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X JOSEANE SOUZA DE ABREU), HEDERSON WILLIAN SOUZA DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 188. \r\n\r\nProc. 2008.209.007028-0 - MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X CAUE HARCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005064-0 - YAACOV NISSIM, SILVANIA RODRIGUES DA SILVA NISSIM (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.012473-0 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, MARCIA SERAFIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004330-6 - MARCELO PONTES DE FREITAS CRUZ, ROSANGELA DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Aguarda o mp a avaliação dos bens) \r\n\r\nProc. 2008.209.005102-9 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011608-5 - FERNANDA FIGUEIROA SIMOES BRITO, MARCO LUIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.014601-6 - MARCUS VINICIUS CORREA SALDANHA DA GAMA, ALESSANDRA BANDEIRA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(seja esclarecido a respeito da separação de fato do casal haja vista os mesmos endereços e pactuados alimentos em sm.) \r\n\r\nProc. 2008.209.014621-1 - CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE, VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(juntada de comprovante de residência novo do varão e se as partes abrem mão de alimentos mutuamente) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.006261-1 - GISMAR GIANNECCHINI JUNIOR, GRASIELLE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISMAR GIANNECHINI Decisão:Homologo o acordo provisório de fls. 45. Aguarde-se a decisão da guarda dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.209.006979-4 - GEIZIANE RAMOS MOREIRA, MICHELE CATARINA MOREIRA, FELIPE LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799)) X EMERSON LUIS MOREIRA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.008787-5 - RAFAEL ARTHUR DE ANDRADE BEZERRA, SABRYNA OLIVEIRA DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.008885-5 - FABIANNA DA FONSECA MAXIMIANO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CALASANS (RJ-147353)) X GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.014988-1 - ISABELA MATTOS E ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO REZENDE ASSUMPCAO Decisão:fixo os provisórios em 5 (cinco) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 03/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.014468-8 - ISABELA RODRIGUES PALMIERI, GIOVANA RODRIGUES PALMIERI, PAULO FERREIRA PALMIERI, DENISE NOTARI RODRIGUES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.VIDE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644) Formais de partilha expedidos. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004047-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014978-9 - RAIMUNDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448)) X MARCELINO RAMOS PEREIRA), MARIA JULIA PEREIRA SPINA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.011942-6 - MITZI BERGALLO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido a fls. 149. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 248. \r\n\r\nProc. 2008.209.006170-9 - R.L.S.L., A.L.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012705-8 - VANDALVA PAIXAO DOS SANTOS, SERGIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5A - JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:Desentranhe-se fls. 36/37, juntando-as nos autos 2004.209.004379-5/B. Após, abra-se conclusão naquele incidente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Decisão:Intime-se o executado por edital, com prazo de 20 dias, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001557-8 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.015093-7 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATOS DE AZEVEDO Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE O QUE COUBER. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015099-8 - ANTONIO GABRIEL DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO Decisão:DEFIRO JG. CERTIFIQUE O QUE COUBER. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 18/9/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento.Venha o recolhimento das custas erol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014966-2 - ANDRESSA STEFANO, VINICIUS ABRAO STEFANO, ELISA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X ABRAO STEFANO Decisão:Emende-se a petição inicial, uma que os pedidos tem rito distinto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6A - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Deci são:Diga a parte impugnante se deseja prosseguir, uma vez que já houve depósito do valor exequendo, na ação principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2 - RUI MONARCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Defiro o pedido de venda dos bens indicados. Expeçam-se os alvarás. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel que se pretende adquirir. Comprove-se, no prazo de 60 dias, as alienações e a compra do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.005478-8 - ROBERTO DE FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X WASHINGTON LUIZ LYRIO Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Decisão:Desentranhe-se fls. 80/84, juntando-se nos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Despacho Ordinatório:Aos interessados, o despacho ordinatorio, \"as partes sobre o laudo\" fica sem efeito, tendo em vista o despacho de desentranhamento, de fls. 89v.. Aguarde-se a vinda das respostas de oficios já expedidos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.015021-4 - ALINE TAVARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 74/75 pelos seus próprios fundamentos ... Defiro o pedido do réu no tocante a retirada de seus bens.... Expeça-se mandado de intimação para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.003571-3 - ELIZABETH SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER MARCOS PEIXOTO MENEZES Decisão:Recebo a apelação de fls. 303/307 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.001861-5 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), MARCIA TOVAR Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010963-7 - NELSON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.209.001486-0 - MARIA MARGARIDA MONTERIO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X FREDERICO BELLI (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.009293-7 - ROSE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X RAFAELLA MENDES DE CARVALHO Decisão:Retifique-se no pólo passivo na DRA, conforme fls. 35. Após, dê-se vista ao Curador Especial, uma vez que há conflito de interesses entre a parte autora e a ré, na forma do art. 9, I, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) Decisão:Considerando que houve equívoco na publicação da decisão de fls. 238, retire-se de pauta. Designo o dia 16/09/2008, às 10:30 horas para AIJ. Intimem-se, pessoalmente, o réu. Expeça-se Carta Precatória, anexando as custas paga para seu cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(ESCLAREÇA-SE SE O CASAL ENCONTRA-SE SEPARADO OU DIVORCIADO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010019-8 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ROHRER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Decisão:Defiro a expedição deofício requerido afls. 104/105. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005599-9 - ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO, HAMILTON BARATA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.012604-2 - JOAO HENRIQUE DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)), EULINA SILVA BRUM, Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001131-7 - EMERSON LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.010655-9 - FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GODINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X ANDREIA DE MEDEIROS CAVALCANTE GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015146-2 - ALEXANDRE SANDALL FRANTOV, Assistente: VIVIAN ROSE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X SIDNEY EDUARDO FRANTOV) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 595020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.001206-0 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ISRAEL RIBEIRO ABDON (RJ-147327E)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAINER MELLO DA SILVA GAMA (RJ-149322) Decisão:Considerando que a parte executada provou que a conta bancária existente no Banco Bradesco S/A é conta conjunta com terceira pessoa que não integra o pólo passivo da presente ação, e, portanto, não é devedora de qualquer quantia nesta lide, bem como comprovou que a referida conta bancária se destina ao recebimento de salário pelo mesmo executado pago pela Universidade de Barra Mansa (SOBEU), conforme se vê dos documentos de fls. 110/116, determino o desbloqueio on line da referida conta bancária, porque salários são absolutamente impenhoráveis, consoante a previsão contida no artigo 649, inciso IV, do CPC, o que faço conforme minuta que segue em anexo. Outrossim, levando-se em conta que a penhora on line também atingiu conta poupança existente na Caixa Econômica Federal, cujo saldo é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, tem-se que dita quantia, objeto de constrição, é absolutamente impenhorável, na forma do disposto no artigo 649, inciso X, do CPC, razão pela qual também (...) \r\n\r\nProc. 2006.801.006100-1 - REPMONT MONTAGENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X RAYNARD GERMANO DE OLIVEIRA I-se a parte autora, via DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.009200-0 - CHRISMA-VIA MAGIA-COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) SENTNEÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I do CPC para condenar o réu, a indenizar a autora no valor de R$ 13.066,20 (...) JULGO PROCEDENTE o pedido ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0 - SERGIO ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) SHELTER HOUSE-FIANÇA DE LOCAÇÕES, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Venha, primeiramente, a última alteração contratual atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.801.000142-7 - MARCIO AUAD GUIMARAES X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita uma vez que a guia de depósito de fls. 76 é a original de fls. 66 e já tendo sido o valor levantado pelo exequente (fls. 73), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora realizada nos presentes autos. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.801.005816-4 - ADECIR FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FEDERAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. Anote-se, onde couber, o patrono da parte ré constante às fls. 43 ... \" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.801.003071-5 - GISELE PACHECO DA SILVA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005979-1 - FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada a fls. 103, uma vez que já houve o bloqueio do valor da indenização, conforme fls. 80/82, confirmada pelo ofício do B.Brasil a fls. 85,270608 \r\n\r\nProc. 2006.801.006183-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006482-0 - JOÃO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007045-4 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:Já houve a citação conforme fls. 51/52. Aguarde-se a realização da Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007862-3 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X TNL PCS S. A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.801.004528-0 - LEONARDO CAUMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X SERGIO ROCHA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JULIANA KALICHSZTEIN (RJ-094801) Decisão:Diga a parte executada sobre fls. 108/112. \r\n\r\nProc. 2003.801.005174-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.001825-5 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X MIRIAM GONCALVES ROSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.003559-0 - ALEXANDRE BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005919-7 - JOÃO GABRIEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006604-9 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Analisando-se a petição de fls. 48/52, tem-se que a alegação de que a penhora efetuada se deu sobre verba de natureza alimentar, por se tratar de conta-salário, não foi devidamente comprovada. Assim é porque a simples declaração de empregador, no sentido de que deposita o salário do autor em determinada conta corrente não significa, necessariamente, que todos os valores existentes na conta sejam originadas de salário. Procede, no entanto, o pedido de desbloqueio do excesso penhorado, subsistindo a constrição em uma só conta corrente. Assim sendo, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para sentença.Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, certifique-se e voltem conclusos para expedição \r\n\r\nProc. 2007.801.009449-5 - JOÃO MACHADO GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA SALETE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 15 - Anote-se onde couber.2) Fls. 16 - Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito \r\n\r\nProc. 2008.209.013062-8 - CARINA DA CONCEIÇÃO PELAGIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS Sentença: : \" ... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.000515-3 - JANAÍNA RIBEIRO MARUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em que pese a certidão da fls. 237, considerando o disposto a fls. 214/215, deixo de receber o recurso da autora, bem como sua resposta ao recurso de fls. 189/196, por intempestivos. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.801.003322-7 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151)) TAMARA RAQUEL DA CONCEIÇÃO PERRUCI FICA A DRA. HORTENCIA ANGELICA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE PRÁTICA FORENSE. \r\n\r\nProc. 2003.801.001257-3 - GELSOMINA IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) FICA A PARTE RÉ (CELMARTH INDUSTRIA E COMÉRCIO) INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.801.002420-4 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) JOSÉ LUIZ GUIMARÃES, Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003824-2 - MARCELO SHETTINI DIAS DA COSTA X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.801.004771-1 - ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 59, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Intime-se a ré para que apresente o original do documento acostado a fls.153, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. Em vindo, i-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.005196-9 - ROSA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X CRN VITORIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.005249-4 - TAÍSA LUDICÉA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X NAIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320) SENTNEÇA: \" ...ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.006235-9 - ANNE MARGARETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343)) TV TEK ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA -ME SENTENÇA: \" ... Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.000491-0 - MARCOS ARAÚJO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) CARLOS JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.001505-0 - KLARISSA CALADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BRITISH AND AMERICAN Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.004360-4 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) ROGÉRIO ANGUIANO RESENDE, Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004455-4 - MARINEIDE BONO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Despacho:À parte autora sobre fls. 130/140. \r\n\r\nProc. 2005.801.005028-1 - JULIANA RUBIM MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004195-6 - MARINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls.103, para querendo apresentar cópia.2) Oficie-se ao B.Brasil, para que informe no prazo de 05 dias, quanto à transferência do valor bloqueado a fls.74/76.3) Ao embargado sobre fls. 84/97.4) Em vindo a resposta do BB e do embargado, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.006373-3 - ANTÔNIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 64, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação quanto ao valor, valendo o silêncio como anuência. 2) Verifica-se que a sentença prolatada a fls. 43/44 \"condenou a ré a incluir bônus mensais de R$ 25,00 na linha do autor de número 21-88679519, pelo período de 24 meses\", sendo certo que a mesma teve leitura designada para 03.04.07 e foi mantida pela Turma Recursal, não há que se falar em cumprimento total da obrigação, vez que não decorreu o prazo estabelecido na referida sentença. I-se, pois o réu para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüente reais) por cada mês de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006716-7 - MARCOS REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007504-8 - MARIA TEREZA BARBARA TRANJAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o valor depositado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.801.007707-0 - MARCIA REGINA ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO BANKPAR S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:1) Retifique-se o nome da empresa que figura no pólo passivo para BANCO BANKPAR S/A, conforme requerido. 2) Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008289-2 - ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008693-9 - ANDREA COSTA MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009001-3 - RAFAEL VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) M R EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:1) Analisando os autos, verifica-se que a empresa ré não encontra-se em local incerto e não sabido, nem tampouco, encerrou suas atividades. Diante disso, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.2) Quanto à expedição de ofícios, indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.3) Diga o exeqüente, no prazo de 30 dias, se deseja adjudicar os bens penhorados, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001194-2 - MÁRCIO TIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X SEGURADORA INDIANA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.001841-9 - IZABEL HENRIQUE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que o recurso de fls. 60/87 já fora recebido a fls. 94, devolva-se o prazo aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002360-9 - JOÃO FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003785-2 - MARIA DE NAZARETH CORDEIRO DA SILVA X TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.004027-9 - FABIO AURELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido po carta (fls. 102) para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005601-9 - SANDRA MARIA WEISSHEIMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005846-6 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005893-4 - SEZISMUNDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005949-5 - FÁTIMA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Fls. 94/97 - Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005965-3 - PAULO CESAR BAPTISTA DE CARVALHO X HILDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais ao autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.006151-9 - JOSÉ DIONÍSIO DAVI ANDRADE X RETÍFICA DE MOTORES WR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso de fls. 22/30 por intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.801.006857-5 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA SENTENÇA : \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.006921-0 - DENISE MARIA LAMINO PERES X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 58, JULGO DESERTO o recurso interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado.3) À parte autora sobre depósito de fls. 57, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007778-3 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES (RJ-146797), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008626-7 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO X CLAUDIA REGINA BARRETO GEMINIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) SENTENÇA: \" ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro nos artigos 269, I do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008639-5 - ALESSANDRA BAPTISTA DE MATOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008650-4 - ALBERTO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 115,94 (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008695-4 - ANA LUCIA VITAL FERREIRA X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009213-9 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FERNANDA RENATA BATISTELLA (SP-182907)) X MARIA APARECIDA FREITAS GARCIA SENTNEÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009235-8 - MILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X NEW QUALITY ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) SENTENÇA : \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar as rés solidariamente (...) JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a primeira ré NEW QUALITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA (...) JULGO IMPROCEDENTE ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009290-5 - DEGLEMAR ARAO MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEI DA (RJ-064037) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência do débito (...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a se abster de cobrar na conta da parte autora parcelas ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009294-2 - LILIAN SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X PONTAPÉ FAMILY SHOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO (RJ-150253) SENTENÇA : \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) ... (ÍNTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.009350-8 - MARCELO DE CARVALHO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando o alegado pela empresa ré às fls. 25/26 e comprovado através dos documentos de fls. 27/29, determino que o cartório do juízo redesigne a audiência de conciliação, instrução e julgamento para se realizar na pauta do mês de agosto de 2008, ficando cancelada a data da leitura de senteça designada pela ilustre Dra. Juíza Leiga às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.801.009350-8 - MARCELO DE CARVALHO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AC/AIJ PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 12:30h A SER REALIZADA NO XXIV JEC - POSTO RECREIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012687-0 - JOHN WELLINGTON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA FICA A PARTE INTIMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FORNECER CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR OU DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012752-6 - DEBORA LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré se abstenha de cobrar valores relativos à fatura do mês de abril do corrente ano, bem como multa e juros, referente à linha telefônica (21)7629-3463 de titularidade da parte autora, sob pena de pagamento de multa no valor equivalente ao quíntuplo de cada quantia eventualmente cobrada. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013494-4 - LUIZ ANTONIO DE CICCO X TNL PCS S.A. (OI) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013600-0 - ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Face à verossimilhança da alegação contida na exordial e à hipossuficiência da autora no que concerne à prova do que foi alegado, e ainda, os documentos que instruem a inicial, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.ISTO POSTO, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da autora até o deslinde do presente feito, bem como para determinar que a ré não inclua, até o deslinde do presente feito, o nome da autora nos cadastros restritivos do SPC e do SERASA. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013636-9 - LADÁRIO FELIPE MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, conforme a prova documental até então por ela produzida nos presentes autos, e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2008.209.014116-0 - MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.004621-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.005455-7 - MARCIO SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-150362)) JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.801.04582-4 ADV. AFONSO DE ALBUQUERQUE(OAB/RJ 18405) - FICA O REQUERENTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE PRATICA FORENSE. \r\n\r\nId: 595023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100184-2 (8679) - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) AO INTERESSADO (ALVARÁ NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO O REQUERENTE) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.205.100326-4 (15208) - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Considerando que consta no sistema a suspensão do advogado, intime-se a parte autora por D.O. em nome dos demais advogados da parte autora. (fl.05 ) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1 - AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao executado sobre a nova planilha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007773-0 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NILDA DE SOUZA CAPITANO Despacho:Atenda-se a Fazenda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008987-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLEIBSON DA SILVA DE OLIVEIRA À parte autora sobre retorno de AR negativa. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.009917-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEBASTIÃO EPIFANIO ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.205.012976-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA GILVANECE DE CASTRO Decisão:Considerando a comprovação da constituição em mora do devedor, defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.009767-5 - ELZA FERNANDES DE MORAES X GERACY FERNANDES VAILLANTE Às partes sobre o laudo de avaliação. OS 01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Ao executado sobre fls. 247, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.012318-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON GUERRA SENCADES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012902-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VLADIMIR BELLO SANTOS A PARTE AUTORA (FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.205.015582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA (FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011438-5 - YUJI HAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GILBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, esclarecendo se desejam a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100629-4 (20611) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 23,72 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 82/83 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.012830-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PEDRO TAVARES CARLOS Despacho:Esclareça o exequente o valor, considerando o que consta nas fls. 32 e 38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) AO AUTOR (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - OAJ - 1107-2 - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2001.205.007863-9 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X NADJA GLORIA DE ABREU BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Fls. 275 - Indefiro. Traga o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.205.008925-0 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. Há contradição na decisão, uma vez que, a impugnção foi acolhida em parte e não em sua totalidade, para homologar os cálculos apresentados pelo contador em fls. 371/375, incluindo o valor principal, custas e honorários de sucumbência, que serão sempre devidos. Venha o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. Quanto ao requerimento de fls. 395/396, não há nada a prover, pois trata-se de processo distinto. \r\n\r\nProc. 2002.205.001498-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Indefiro o pedido, já que a Mercearia não é parte na execução, não se admitindo a penhora sobre a sua renda. \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:I. a parte autora para recolher as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.205.004344-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X WENDEL FERNANDES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.010565-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA A parte autora (fatam custas para expedir o oficio - R$ 3,65 - APC - 1110-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.019258-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BENTO GUILHERME GIESBRECHT FERREIRA CHAVES E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012974-1 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAUCARD A PARTE AUTORA (FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005933-7 - RITA DE CASSIA GOMES ROSSE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:As partes deverão apresentar seus quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:1- Certifique o cartório se houve apresentação de alegações pela autora.2- esclareçam as partes porque existem dois laudos periciais nos autos, após venham novamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.010572-4 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 115/116 ante sua tempestividade. No mérito, os rejeito considerando que não há a omissão apontada. PRI. Sem prejuízo, diga o autor acerca da verba depositada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014347-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015565-0 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015565-0 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018801-0 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CIRTEL - METAIS COM. DE MATEAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) AO INTERESSADO SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO - AR. (O.S. 01/2008) DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.003287-5 - PEDRO HENRIQUE EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Regularize o réu a sua representação em 5 dias, sob pena de revelia.Regularize os documentos de fls. 119/143.Digam as partes em provas e esclareçam se desejam a audiência prevista no art. 331 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.018357-9 - ALCILANE ESTULANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2008.205.018358-0 - DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTOR VIAÇÃO JABOUR LTDA. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019109-6 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL R LACERDA (DF-004084)) X LIGHT S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 19/08/2008 às 15h30min horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011874-0 - MARIA HELENA DE MELO TEIXEIRA X NILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Decisão:O avaliador judicial é serventuário da justiça devidamente capacitado para exercer suas funções, há em princípio a presunção de validade de seus atos. Desta forma, o requerente deve por seus próprios meios diligenciar nova avaliação dos imóveis através de profissional inscrito no CRECI no prazo de 30 dias, sob pena de homologação da avaliação realizada pelo serventuário do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO Fls. 88 - Desde recolhidas regularmente as custas do ato, DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho:O mandado de penhora e avaliação deve estar restrito ao valor das benfeitorias existentes nos lotes, devendo a parte acompanhar a diligência com vistas a esclarecer o Sr. Ofcial Avaliador. Sem prejuízo, intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.005957-0 - EDIONE MARINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925) DEVIDO A GREVE DOS CORREIOS FOI EXPEDIDO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, O VALOR DEVIDO É R$ 21,90 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.019454-0 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré, que deverá ser intimada para manifestar-se acerca da emenda.Oficie-se à OAB, como solicitado, juntando ao ofício cópia da petição.Oficie-se, ainda, à 1ª e 3ª Vara Cível de Bangu, cópia da petição e certidão de fls. 48, para que tome conhecimento, solicitando, inclusive, que envie cópia das iniciais a esse Juízo, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.Digam, ainda, as partes se desejam a produção de mais alguma prova.Indefiro a indisponibilidade dos bens, que deve ser objeto de ação cautelar específica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007547-1 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.013845-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA A parte autora (fatam custas para expedir os oficios - R$ 43,80 - APC - 1110-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.018339-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ENEIDE CORREIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:O autor não manifestou interesse na audiência de conciliação, razão pela qual passo ao saneamento do feito. Rejeito a preliminar suscitada. A questão alegada deveria ter sido objeto de recurso contra a decisão que concedeu a liminar, estando a questão preclusa. Indefiro a prova oral e pericial contábil, por absoluta falta de necessidade, revelando-se procrastinatória. Venha a prova documental no prazo de 10 dias, destacando-se que o documento deve ser novo. Defiro a remessa dos autos ao contador, que deverá elaborar os cálculos com base no contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018157-0 - MARIA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X MARIA DA GLÓRIA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Ao réu sobre documentos (vista obrigatória).Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação.Digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007459-4 - JORGE RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.009737-3 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.008093-4 - RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Fls. 121/122: Indefiro o pedido de levantamento das quantias bloqueadas, posto que o executado ainda não foi intimado da penhora posto que realizada parcialmente. Não obstante, defiro o pedido de penhora da receita bruta da ré até o limite da diferença da execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013247-8 - AGUINAIDE DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:...Desta forma, defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, que poderá ser anexada aos autos até a data da AIJ. Venha o rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC. Designo desde já a AIJ para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:50 horas.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas de contrato de cartão de crédito. Inicialmente foi ideferida a produção de prova pericial, haja vista que o autor não requereu sua produção na contestação como dispõe o artigo 275 do CPC. Entretanto, para o deslinde da presente controvérsia imprescindível a produção de prova perícial contábil para o fim de verificar a existência de capitalização de juros, prática vedada em nosso ordenamento jurídico, no caso concreto.Assim, converto o julgamento em diligência para que seja realizada prova pericial contábil. Da mesma forma, deve o réu anexar nos autos a planilha evolutiva do saldo devedor do autor, no prazo de 30 dias para viabilzar a realização da perícia. Intime-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de perícias do TJ para que indique profissional para a realização de perícia contábil nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 594975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.205.000019-8 (13281) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (JU-000000A)) X GUTIMPEX - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ M DE T MENEZES (RJ-040419) Despacho:À executada para que se manifeste na forma requerida pelo I. parquet. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005785-7 - NOELI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JAMIRTO DE SOUZA Despacho:Diga a autora se pretende persistir no pedido de alvará referente aos valores incontroversos, uma vez que, o presente procedimento não se presta ao levantamento de valores resistidos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012515-4 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROSELIA DE SOUZA SABINO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os ganhos brutos demonstrados, superiores a R$ 2.000,00 por mês. Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.016982-0 - ARACY DOS SANTOS, MONICA DOS SANTOS, SANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS, ARACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Providencie a parte autora a retificação da certidão de óbito.2. Venham as certidões determinadas no item 2 da decisão de fls.42.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se há saldo de FGTS em nome do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009210-7 - DALVA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ARMANDO MANOEL DE CAMPOS Despacho:Digam os interessados sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.205.013234-0 - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FLAVIO SIQUEIRA Ao Requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IDEBALDO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000351-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILITINO NEVES DA SILVA OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.009628-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HONÓRIO TEIXEIRA DA SILVA Fl.39- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014613-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO ASSIS F MOURA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020241-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLEMILSON MAGALHÃES FUSA AO AUTOR SOBRE EXPEDIÇÃO DE MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002332-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILSON DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, consolidando a posse e propriedade do autor sobre veículo. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950 e a gratuidade de justiça que ora defiro em razão do comprovante juntado às fls. 39. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006898-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SÉRGIO RIBEIRO DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007425-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINALDO ALVES DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, I, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas pela autora. Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008465-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE TRINDADE BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré na forma da certidão cartorária de fls.27. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013584-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DOS SANTOS SOARES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013636-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA CUNHA COELHO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.002829-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006582-9 - NELMA FRANCO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do réu Unibanco nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005009-9 - DANIEL DE SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005212-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a dedução do valor já satisfeito. \r\n\r\nProc. 2008.205.007532-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X OSCAR DA SILVA TRESSA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Autorizo a emenda da mora, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, atentando-se ao disposto no art. 62, II da Lei nº 8.245/91, e comprovar o depósito no prazo de quinze dias. Com este, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.012110-0 - JUDITH RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DIAS REIS Sentença:JUDITH RAFAEL DOS SANTOS ajuizou em face de JOEL DIAS REIS ação de despejo. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001036-0 - MARCUS RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ROSANE DA SILVA MARQUES), JOSE POSSIDONIO DA SILVA IRMAO), MARIA DE FATIMA DE MATTOS DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio leiloeiro o Dr. Rodrigo Lopes Portela, de endereço conhecido do cartório. Providencie-se à alienação em hasta pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011110-0 - PAULO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:Ante a impossibilidade de intimação para apresentação de contra-razões, já que seus patronos apresentaram renúncia ao mandato, não sendo a embargada encontrada no endereço declinado nos autos, remetam-se à 3ª. Câmara Cível, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.016153-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARATÃO DOS FORROS DE PVC DE CAMPO GRANDE LTDA- ME), RENATA TATIANA MACHADO CERQUEIRA), ANILTON ROSA DE OLIVEIRA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.020491-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RCE EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.013567-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para:a) Esclareça o autor em que se funda a pretendida multa de 10%.b) Vir planilha do débito que pretende cobrar, liquidando-se ainda o pedido quanto aos vencidos.c) Trazer o autor o título que deferiu ao casal o condomínio ou composse sobre o imóvel.d) Esclarecer a afirmação de que não incide IPTU sobre o imóvele) Adequar o valor da causa para que passe a constar o somatório dos débitos cobrados e o valor do imóvel que se pretende partilhar3. Sem prejuízo, oficie-se à edilidade para que informe se há matrícula do imóvel junto a Prefeitura, se há incidência de IPTU sobre o mesmo e qual o valor venal do imóvel. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3A - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESPÓLIO DE JOSÉ JAIR FARIAS) X FABIANE FARIAS BUSICH), JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH), LILIANE DOMINGUES FARIAS), JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO), TATIANE DOMINGUES FARIAS), JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) A REQUERENTE SOBRE OS ARS NEGATIVOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011435-6 - ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 155, in fine. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Assiste razão à patrona da parte executada. A petição de fls. 228, no sentido de haver alteração no nome da patrona para efeitos de publicação, lamentavelmente apenas foi atendida pelo cartório a partir da publicação de fls. 341. A patrona não teve formalmente ciência de provimentos de grande relevância, tais como o de fls. 255 e 332. Assim, declaro a nulidade de todo o processado desde fls. 228. Preclusa esta, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.205.005866-7 - MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X RICARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:1) De acordo com os cálculos em anexo, o valor total do débito, já acrescido de juros, correção monetária e honorários advocatícios na base de 15% da condenação na forma da sentença é de R$ 45.948,04. Acrescidos da multa a que se refere o art. 475-J do CPC, tem-se R$ 50.542,84.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Execução extinta a fls. 221, com a redução do valor da execução para R$ 22.661,96.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada a fls. 237. 3. Esclareço ao executado que já houve o desbloqueio das demais contas, conforme fls. 228/229.4. Ao executado para pagamento das custas. Com estas, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo a inércia, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.010426-8 - MARIA RUTH TEBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Restaure-se a distribuição, se ainda não o feito.2. Ao réu para pagar os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de execução.3. Conforme os cálculos anexos e de acordo com o acórdão de fls. 168, os valores devidos a título de compensação por danos morais e indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros e honorários advocatícios de 10% relativos ao módulo processual de conhecimento, são de R$ 35.858,19 e R$ 91,33, totalizando R$ 35.949,52. Faço incidir 5% de honorários advocatícios ante a necessidade de execução forçada, acertando o débito em R$ 37.746,99.4. Oficie-se ao Unibanco para que informe em que conta bancária recebe a executada crédito oriundo de vale-transportes.5. Sem prejuízo, se souber o exeqüente, que indique no prazo legal eventuais bens susceptíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1. Venham as alegações finais sob forma de memoriais no prazo comum de 20 dias.2. Decorrido o prazo, remetam-se ao Exmo. Magistrado vinculado (fls. 503). \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) OFICIO E MANDADO NA CONTRACAPA- FALTA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.004359-7 - MARIA DOS REIS NUNES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUX COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:1. Trata-se de requerimento de desconsideração de personalidade jurídica formulado em sede de módulo processual de conhecimento, motivo pelo qual indefiro-o.2. Promova a autora o adequado andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção.3. Apenas a título exemplificativo, poderá a autora providenciar o endereço dos sócios da ré na Junta Comercual respectiva, por meio da busca da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 180/185 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões, sem prejuízo de, no prazo de 5 dias, regularizar as custas referentes à apelação de fls. 186/203, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.013346-0 - JOSÉ EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A FLS.57/60 - AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.016263-0 - LUISA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.019435-6 - ALESSANDRA MACHADO DE CARVALHO LASSANCE, ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X LABORATORIO CELULA AOS AUTORES SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.000815-0 - KARINNI SOUZA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.003963-8 - CIRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.004600-0 - ANGELA BELONI SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para estabelecer que a quantidade de telhas será a suficiente a compor o telhado da parte autora, de acordo com as regras comuns da experiência, verificáveis por oficial de justiça em caso de divergência entre as partes que enseje a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.008430-9 - JAIR PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Liquide o autor o pedido formulado sob o item ¿A¿ de fls. 06, esclarecendo ainda se tais encargos foram apenas cobrados ou efetivamente pagos pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2008.205.008914-9 - JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 12 / 2008, às 15:15 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009789-4 - ELIZETH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Homologo o acordo formulado entre a parte autora e a 2ª ré, determinando o prosseguimento do feito apenas em face da 1ª demandada. Diga o autor sobre a contestação desta. \r\n\r\nProc. 2008.205.010080-7 - VANDERLEI LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor quais os valores que pretende a título de indenização por danos materiais, se foi encaminhado para exame de corpo de delito, vindo o respectivo laudo, quais os valores já gastos até então a título de despesas médicas e similares, alterando-se o valor da causa para constar o somatório dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014946-8 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Face ao certificado, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020101-6 - CLARA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORLI MENEGHINE CARLINE REBELLO Decisão:Considerando que a matéria de fundo versa sobre relação de emprego, havendo pedido inclusive de devolução da CTPS, a competência é da Justiça Trabalhista, de acordo com a Constituição da República artigo.114. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Trabalhistas deste Município, a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020267-7 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 12 / 2008, às 15:45 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.020287-2 - CARLOS HENRIQUE GNECCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAÚ Despacho:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça ante os ganhos brutos noticiados a fls. 11. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.020375-0 - MARCIO FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o disposto no CODJERJ, artigo 86, I, 'a', declino da competência em favor da Vara de Fazenda Pública que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020402-9 - RAQUEL CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) a aludida \"cláusula de incolumidade implícita no contrato de transporte celebrado entre as partes\" (fls. 04, item 09), já que há a afirmação de que a autora estava em uma van, que teria sido atingida por ônibus da empresa ré (fls. 03, item 05). b) o período pelo qual a autora ficou incapacitada, o vínculo empregatício havido à época e seus ganhos mensais, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a', 'b' e 'c' de fls. 10;c) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores; \r\n\r\nProc. 2008.205.020595-2 - ROSELI SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X QUIOSQUE DA BRAHMA Despacho:Esclareça-se quanto ao pólo passivo, uma vez que o \"quiosque da Brahma\" não é dotado de personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2008.205.020605-1 - CIRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 12 / 2008, às 14:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.020693-2 - SUELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. ( UNIBANCO ) Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Quanto à antecipação pleiteada, não me parece razoável alguém manter-se vinculado a produto que lhe frustrou as expectativas, motivo pelo qual defiro-a, para determinar que a ré deixe de enviar, imediatamente, qualquer cobrança referente ao cartão \"mega-bônus\", sob pena de multa de R$ 200,00 por infração.3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012977-7 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X DOMÊNICO MARCELO ALOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 150 dias, como convencionado. Ao fim de tal lapso, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008937-8 - MAURICIO CYRILLO DE LANA, SANDRA CRISTINA DE LANA BASTOS, HELIO LIMA BASTOS, MARCIA HELENA CYRILLO DE LANA, GIORGIA SIMONE CYRILLO DE LANA, ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CYRILLO Mandado de avaliação encaminhado o 13º Avaliador Judicial nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.205.008678-1 - MARIA JOSE DOMINICE CASTELO BRANCO, JOSÉ RIBAMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BALBINA DOMINICE CASTELO BRANCO À inventariante para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2008.205.019717-7 - MARIA LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X WALMIR MENDES DE ANDRADE `A inventariante para assintura do termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.000073-0 (18893) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVILASIO DOS REIS Despacho:Venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003711-0 - RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)), MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)), JERONIMO MAGALHAES, Dr(a). JERONIMO MAGALHAES (RJ-055572)) X LEONARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES certidão pronta na contracapa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006862-4 - LAUDENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000634-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SEMA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA Ao autor, mandado de reintegração desentranhado entregue à central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.205.011645-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO ALONSO GUIMARÃES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.33 \r\n\r\nProc. 2008.205.010587-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.020526-5 - BANCO FINASA A/S (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.020530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1. Comprove-se a constituição em mora, uma vez que fls. 16/18 não se referem ao réu neste feito.2. Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações deo STJ no sentido de não ser admitida cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa3. Tudo no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.020555-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X ANA ANGELICA BARBOZA VILLAR Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.020574-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002728-0 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007834-2 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao autor para retirar o mandado de pagamento preso na contracapa \r\n\r\nProc. 2008.205.013746-6 - FERNANDO CESAR ELOY CRIVANO GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X THIELEN VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Indefiro a tutela antecipada pleiteada, por nada levar a crer que haverá a negativação aludida, já que deve o autor pagar as parcelas relativas ao financiamento, ainda que mais nerosas do que aquelas que imaginava, uma vez que está havendo a contraprestação consubstanciada no uso do automóvel.3. Citem-se. 4. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Arrecadação regular, sendo a execução feita de maneira menos gravosa ao executado do que na modalidade sugerida a fls. 389, in fine, motivo pelo qual indefiro o ali postulado.2. Ao exeqüente sobre o acrescido, reportando-me, no mais, ao item 2 de fls. 301. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Aguarde-se a retirada dos autos de cartório por parte do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010415-1 - VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X STILUS DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E VENDAS LTDA ME) AO AUTOR MSOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nId: 594979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001111-9 - RAUL JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X FIRMINO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004397-2 - CANDIDA CRISTINA SZECHY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X MARIA MAGDALENA DE SZECHY Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl.65.2. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo.3 -Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4-Venha o esboço de partilha amigável, (...)5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e do \"de cujus'. 8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.009275-6 - HELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X NAIR FERREIRA BARBOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.(fl.12,29,42)2- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3 -Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4-Venha o esboço de partilha amigável, (...)5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e do \"de cujus'. 8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001004-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.205.004458-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIERRES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009517-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA SILVEIRA LOURENÇO Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o polo ativo para constar como FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA.2- Fl.71 - Item d - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.205.009676-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLEIDEANO MOREIRA Decisão:1-Fl.80/81- Indefiro, haja vista que o réu ainada não foi citado na ação de Busca.2-Indique o autor o atual endereço, onde o réu pode ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011621-5 - B.V.FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PEDROZA Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015019-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X LEANDRO DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013220-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA Ao autor para reclher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 35 (R$ 10,95 - APCJ - CÓD. 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.019344-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MONTERO DO NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 25 (R$ 7,30 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.013396-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SALAMBO FARIAS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.013095-2 - IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LOPES MELO (MG-093888)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010442-4 - WITHE MARTINS GASES INDISTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X EUQUINAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores suficientes para serem bloqueados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.016375-1 - VICTORY WORLD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J. J AUDI Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 65/66, devendo o(s) autor(es) fornecer(em) cópia.2- Expeça-se guia no valor indicado, cujo depósito deverá ser comprovado no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3- Comprovado o depósito, cite(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.012817-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.140/141 ratificado à fl.151, no que se refere ao débito reclamado na inicial em relação ao contrato em garantia decorrente de alienação fiduciária nº000839414950, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls.22/23.Custas pelo autor e sem honorários face ao acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.013932-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS DA SILVA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015869-0 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG VEÍCULO Cumpra o autor o 1º item do r. despacho de fl. 18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010507-6 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Considerando que os autos encontram-se paralisados desde março de 2007, bem como a norma do § 5º do art. 475- J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014912-0 - ESPÓLIO DE ANÍBAL DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X VANDERLEI DA ANUNCIAÇÃO CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré e de sua fiadora para que o acordo de fls.34/36 possa ser homologado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.014485-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X WILMA LESSA ANTUNES Despacho:Recolha a embargante a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 22,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. No valor de R$ 17.877,95 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.011414-4 - ANA KARENINE PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à embargante(fl.24)2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para constar ANA KARENINE PINTO FARIA.3-Fl.25- Nada há a reconsiderar.Mantenho a decisão de fl.21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.205.016987-0 - MARIA ALICE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1-Emende a impugnante sua exordial para indicar o valor da mesma, que deve corresponder ao valor que está questionando, sob pena de indeferimento.2-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da impugnante ou cópia(s) integral da(s) duas últimas declaração(ões) de bens entregue junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005908-8 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ANTONIO F. SANTOS ACOUGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III c/c art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 142/147, por ser o mesmo incabível para atacar a Decisão Interlocutória de fls. 132/135, que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade, e não se aplica no caso em comento o princípio da Fungibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.002768-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Ao autor para reclher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 83 (R$ 12,78 - AOJA - CÓD. 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), referentes ao mandado de execução (aditamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.014893-0 - EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007459-0 - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LA BARRE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA RENAULT CG/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Venha planilha atualizada com os valores que entende devidos pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.007203-0 - JULIANA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X NORTHMED, HOSPITAL CENTER - HOSPITAL MATERNIDADE E OUTRO Sentença:...Em consequência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.118/120, mas nego-lhe provimento, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do Art.535 do CPC, e ser o recurso oferecido impróprio para o vencido demonstrar sua insatisfação com o julgado.2-Mantenho in totum a decisão hostilizada como lançada.3- Recebo o recurso de apelação de fls.123/133, no duplo efeito.4- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.5- Ao MP, se funcionar.6- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra o credor corretamente o despacho de fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.205.015453-8 - WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher a diferença dos créditos do autor, apontada às fls. 147/148, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000561-4 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.98/104, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 7.482,50, cujo montante se mostra adequado ao labor a ser realizado pelo expert, em que pese os argumentos da ré,os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008181-1 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra o autor o art. 475-O,§ 3º, do CPC, para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.008282-7 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.85/91, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.011585-7 - ALUIZIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.105/133, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.020105-1 - CLEUSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.001888-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA Despacho:Fl.72/78- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.003869-5 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004898-6 - ROSEMERE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1- O documento de fl.33 não atende ao despacho de fl.26.2- Cumpra o autor o item 2 da decisão de fl.29, recolhendo as custas apontadas às fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.205.005169-9 - FERNANDA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a vinda da requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.008633-1 - FRANCISCA NEIDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Fls.85/113 e 114/169- Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006243-4 - SIRLEY DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ADIR SILVERIO NASCIMENTO À requerente para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010750-0 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ANA MARIA MARTINS FRAGA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001259-0 - EUNICE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 50/51.2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para Arrolamento.3 - Defiro a inventariança, como requerido... 4 - Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 5 - Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.6 - Cite-se os herdeiros não habilitados...7 - Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.8 - Venham as certidões negativas do espólio e \"de cujus'.9 - Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP.10-Cumpridos os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.005540-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARIA AUGUSTA BRÁS MARTINS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3 - Lavre-se o termo.4 - Firmado o termo de inventariante, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010508-6 - NIDIA MARIA DA SILVA DRAY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDGAR SANT'ANNA LOURENÇO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.003732-4 - SILVIA MARIA MORIEL SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X LEANDRO COSTA BELFORT E OUTRO À autora sobre o ofício de fl. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Despacho:1-Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente.2-Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008033-3 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.125/126, no que se refere ao pagamento do valor indicado na exordial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.205.011832-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938)) X MARY ELISABETH PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.205.002855-4 - CAIO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005338-0 - NILZA GOMES PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) as partes sobre laudo pericial de fl 77 a 94. \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000564-8 - ELAILSON AMBROSIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.161/168, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.011639-4 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.2 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002508-3 - ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.001247-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.205.007123-2 - ESPÓLIO DE IVAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X IRIA PAULINA MAXIMINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:Fl.128 - Cumpram as partes o acordo na forma homologada à fl.126, inclusive quanto ao item da referida decisão ou venha o acordo celebrado devidamente firmado pelas partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001785-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYDIA MONTIJO BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003088-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELISETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007458-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAIR RIBEIRO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.46/56- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.010053-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva do veículo descrito na peça inaugural, o qual deverá ser apreendido onde encontrar-se e em mãos de quem indevidamente o detiver. \r\n\r\nProc. 2007.205.013463-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZINETE DO NASCIMENTO SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.014448-1 - JOSE LEOTERIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDA MARIA DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 29 (R$ 18,25 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.010589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALD HENRIQUE DO NASCIMENTO POSSODELLI Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 157,01 (AEVC - CÓD. 1102-3), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Despacho:Venham os termos do acordo para que seja homologado pelo juízo, haja vista que a prestação jurisdicional já foi exaurida, conforme fl. 132v. \r\n\r\nProc. 2007.205.012164-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X SANDRA REGINA BATISTA PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1-Cumpra-se a V.decisão de fls.378/383.2-Anote-se onde couber.3-Após, aguarde-se o decurso do prazo para que os réus-reconvintes cumpram o item 2 da decisão de fl.374. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010367-7 - MARIA SIMONE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1 - Diante dos depósitos apresentados às fls. 238, 239, e 249, traga a exeqüente planilha atualizada com os valores que entende devidos pela executada.2 - Após, intime-se a ré para recolher os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002632-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ZELIA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.191, item 2 e fl.199- À ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.006088-3 - JOSIANE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.58/74 e 76/120- Ao autor, inclusive sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.012279-9 - JORGINA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.467- À exeqüente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.017825-0 - LUIZ CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-Da narrativa da exordial emerge que os salários da autora são creditados na conta corrente que a mesma mantém com o réu, o qual vem debitando integralmente o valor das parcelas, sendo caracterizado verdadeiro confisco. O salário tem natureza alimentícia e não pode ser objeto de penhora ou confisco, sob pena de ofença a dignidade da demandante, que fica privada de satisfazer suas necessidades básicas, e estando presentes os requisitos do Art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu limite o valor dos descontos ao montante de 30% (trinta por cento) do valor creditado pelo empregador, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3-Expeça-se mandado de intimação e citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.008845-0 - CELESTINA NICOLAU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010885-0 - JOSE CARLOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X ESPOLIO DE ANNA PEREIRA DA COSTA E OUTROS) Decisão:1- Fl. 45 - Defiro o pedido de dilação do prazo por 180 (cento e oitenta dias) para cumprimento do despacho de fls. 30/31.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 594984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.007954-5 - CARLOS HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.205.008332-9 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA TELES Despacho: Venha comprovante de rendimento dos requerentes ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010988-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Os ofícios já foram expedidos e o processo está findo.Assim, ao autor para em 48 horas se manifestar no feito pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.001776-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCELO GABRIEL DE CASTRO PEREIRA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006791-7A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) À Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011988-5 - WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.013241-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERV. CENTRAL PROT. CRÉD/ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:O autor não cumpriu o despacho anterior posto que não foi determinada afrimação, mas comprovação.Cumpra-se sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.014015-1 - AMANDA MARIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X IBI CARD - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À Autora sobre petição de fls. 102/108 e depósito de fls. 110 (R$ 7.745,57), esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004039-0 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006791-7 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À Autora sobre contestação de fls. 26/67. À Ré para regularizar a sua representação (documentos são cópias, sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2007.205.008217-7 - FABIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X GOLDEN CROSS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006189-9 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro gratuidade ao autor.Face a verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO A RELIGAÇÃO DA ENERGIA NA RESIDENCIA DO AUTOR EM 48H SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REIAIS.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 14h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009830-8 - REINALDO DOS SANTOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003938-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LEDA LUCIA DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003942-9 - KLEBER GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X EDUARDO DA SILVA ASSUNÇÃO Despacho:Para apreciação do pedido de JG feito pela embatgada, venham comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005491-1 - FABIO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra o autor o despacho anterior (em provas) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009945-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE BRITO RODRIGUES Despacho:Considerando o teor da inicial que se limita a pedir a reintegração de posse e a não loalização do veículo diga o autor o que pretende com a presente. Dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.003238-3 - DEUSELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 05/11/2008 às 16h horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012963-3 - VALDETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X ARISTEU MENDES DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III) JÁ QUE OS NOVOS ADVOGADOS CONSTUÍDOS TAMBÉM NÃO CUMPRIRAM O DESPACHO ANTERIOR.Quanto ao pedido do anterior advogado, não há como reservar-lhe honorários porque a ação em tramitação não comporta honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005928-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ELZEVIR MACHADO SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.014015-3 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X GENIVALDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001402-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao Réu sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. l59/166, há diferença de taxa a recolher = R$ 4.443,84). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.006440-0 - AUREA ALMEIDA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pela última vez venha cópia da sentença com trânsito em julgado ou se esclareça, mediante certidão do Juizo a fase em que se encontra a presente ação de consignação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004130-6 - SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X SOCIEDADE COMERCIAL MOCELIN E MANFRINI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BALAN NASSIF (PR-021364) Ao Exequente sobre certidão supra (com fulcro no Proc. Adm. Nº 140.063/2001, tendo em vista a atualização da planilha de fls. 133, há diferença de taxa a recolher na forma que se segue: taxa judiciária a recolher = R$ 3.869,04 menos a taxa recolhida, atualizada (R$ 2.350,02) = R$ 1.519,02). \r\n\r\nProc. 2006.205.015446-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME Despacho:A penhora de renda gera o dever de nomear administrador, esclareça-se vindo pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005925-8 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECÍLIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:O intuito de tumultuar a execução pelos executados é claro.Deixo de receber os embargos porque os mesmos devem ser distribuídos em 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.A juntada se deu em 24/01/2008, e os executados, em manifesto erro, protocolaram a petição que chamou de \"embargos\" tendo a decisão anterior de fls. 98 datada de 19/03/2008 determinado o desentranhamento da petição e devolução ao advogado.Agora, mais de cinco meses após a juntada do mandado, os executados reapresentam a mesma petição através de uma nova petição protocolada em 17/04/2008.Não há mais que se falar em embargos.Junte-se na contra capa a petição.Ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012745-8 - DORGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:A presente ação é ação de execução POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.A defesa nas execuções por título executivo extrajudicial sempre foi e continua sendo por embargos à execução.(art. 736 e seguintes do CPC)Embargos à execução se configuram como \"ação\" e como tal deve ser interposta. A ação de embargos à execução é redigida na forma do artigo 282 do Código de Processo Civil e merece ser, como toda ação, objeto de DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.O executado apresentou uma mera petição protocolada.Assim, tenho fls.27/69 por inexistentes enquanto embargos, deixando de recebê-los.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014065-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X NUMBER ONE CONSULTORIA EM RH LTDA. Decisão:A presente ação é ação de execução POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.A defesa nas execuções por título executivo extrajudicial sempre foi e continua sendo por embargos à execução.(art. 736 e seguintes do CPC)Embargos à execução se configuram como \"ação\" e como tal deve ser interposta. A ação de embargos à execução é redigida na forma do artigo 282 do Código de Processo Civil e merece ser, como toda ação, objeto de DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.O executado apresentou uma mera petição protocolada e ainda a baseou no artigo 475M do CPC.O artigo 475 trata da defesa em execução de título judicial o que não é o caso.Assim, tenho fls.27/69 por inexistentes enquanto embargos.Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.012783-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE SATTLER DE MENEZES Despacho:Indefiro o pedido da exequente porque o pagamento da executada se deu dois dias após a juntada aos autos do mandado de citação.Logo, deve ser prestigiado o disposto no artigo 652 do CPC, ficando as verbas honorárias deminuídas pela metade.Venha nova planilha em dez dias sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000101-3A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA), ALINE MARTINS GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013583-0 - AMANDA GABRIELLE DE SOUZA CERVO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO Dr. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.205.000369-1 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Á Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 41,07 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + Atos da Prática Comum (expedição de intimação via postal) - cód. 1110-6 = R$ 1,32 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 40,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 3,26 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 3,26). \r\n\r\nProc. 2008.205.001483-6 - DAVID DE SOUSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Defiro a emenda.2- Cite-se.3- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2008 às 14h30m.4- Intimem-se.5- Com relação ao pedido de antecipação de tutela, tenho que não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, razão porque indefiro a tutela antecipada. Friso que a matéria poderá ser reavaliada após a audiência já com a contestação da ré. 6- Defiro ao autor gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002751-0 - MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/10/2008 às 16:10 horas. Citem-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012197-1 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, e comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. (réu) \r\n\r\nProc. 2007.205.007885-0 - FIDELINA SIMARINGA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)) X MIGUEL FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGA FALCAO (RJ-116927) Despacho:Considerando o valor da causa, a presente ação segue o rito sumário.Assim, chamo o feito a ordem e designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2008 as 15h45m.Intimem-se apenas as partes e seus advogados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000101-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA, ALINE MARTINS GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES GOMES), MONIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705)), JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011191-1 - MICHELE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X NEUZA DA CONCEICAO MATOS Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011274-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CÉSAR MARQUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.010154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE FELIPE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e torno definitiva a liminar consolidando nas mãos do autor a posse e a propriedade plena do veículo marca GM, modelo Corsa Wind ,Placa LCK-8352, chassi nº 9BGSC68ZXWC661922, Ano 1998, cor Branca e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10%, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à Gratuidade de Justiça deferida à mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000960-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA PASSOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001359-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDIR DOS SANTOS CARDOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.005225-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO DE JESUS RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006910-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO OS RÉUS ao pagamento de R$ 74.127,93 (setenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e noventa e três centavos). Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em10% sobre o valor da condenação. PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.013752-1 - JOÃO BOSCO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NILZA COPERTINO DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011920-2 - JANE MARIZA NEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCA ASSIS SANTOS DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.014594-0 - SEBASTIÃO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X CLEBIO DE SOUZA VILAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato em relação a loja A, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das verbas locatícias e encargos da locação. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. Deixo de estabelecer caução por entender que não é aplicável à hipótese. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1.60/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004205-4 - MARIA ANGELICA FREITAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Trata-se de ação de execução de título executivo judicial, mais precisamente de sentença proferida pelo Juizado Especial Civel.Sabe-se que o juízo prolator da sentença é o juízo competente para a sua execução, salvo nos casos expressamente previstos em lei, o que não é o caso.A competência neste caso é funcional e, portanto, absoluta.Compete aos juizados especiais cíveis não somente processar, mas também executar os seus julgados.É irrelevante o fato de os autos terem sido incinerados, posto que da mesma forma como esta execução foi instruída, também o será a ação perante o Juizado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (ART. 267, IV DO CPC).Custas pela autora, deferindo-lhe a gratuidade e, face a Lei 1060/50, suspendendo-lhe a exigibilidade.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.008790-6 - COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS IRMAOS JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004000-6 - BELLA MULHER CABELEIREIRO E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Isto posto, Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO Código de Processo Civil. Custas pela autora isentando-a do pagamento face a gratuidade deferida. Sem honorários face à perda do objeto e a ausência de resistência ao pedido autoral.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003123-0 - EDMILSON MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012245-8 - SUELI LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora as seguintes verbas: a) quinze mil reais de danos materiais, valor este corrigido monetariamente desde o evento; b) danos morais em seis mil reais, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 1 % ao mês desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. ANOTE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NO PÓLO ATIVO.PRI.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006090-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA S/A AO AUTOR SOBRE AUDIENCIA DESIGNADA PARA 19/11/08 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.015099-7 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Ao Autor sobre a contestação. À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.002528-5 - JUVENAL GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X MARIA CARMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Defiro a gratuidade a embargante.Distribua-se.Após, ao inventariante a fim de que esclareça acerca dos bens inventariados que pelo que parece não pertenciam a falecida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015559-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, torno definitiva a liminar de fls. 19, para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo descrito na inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010921-5 - VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X VANIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000798-2 - ALESSANDRA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 em favor do CEJUDEPERJ, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade deferida à autora. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se decorridos sessenta dias sem qualquer manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008315-7 - MIRIAN LUCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A. S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e RESCINDO A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO PELA RÉ À AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.411,51, em dobro. Tais valores serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação. Condeno a ré a pagar indenização por danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais). CONDENO, AINDA, O RÉU A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P.R.I. Com o trânsito, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se decorridos sessenta dias sem qualquer manifestação das partes.A fim de que não se alegue omissão esclareço que os valores serão devidos desde o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009600-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DAVID FRANCISCO DOS SANTOS Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2003.205.004375-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA Ao Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007809-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGNALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para dizer se concorda com a desistência pleiteada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011955-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CESAR DINIZ Ao Autor para cópia de fls. 06 e 07 legíveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010166-8 - MARLENE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA REGINA OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) À Ré sobre os cálculos de fls. 119/122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005630-0 - ALAMIR PUNARO BARATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Despacho:Analisando os autos verifico que fls. 239 e seguintes se referem à execução dos honorários do advogado em decorrência da sentença dos embargos.Assim, desentranhem-se fls. 239/253 na ação de embargos que devem ser novamente apensados a presente execução.NESTES AUTOS DA EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, Cumpra-se o determinado a fls. 235 item 01.Regularizados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.205.005630-0 - ALAMIR PUNARO BARATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra (há custa a recolher referentes ao desarquivamento dos Embargos nº 2005.205.004039-6, onde deverá ocorrer a execução dos honorários, cód. do desarquivamento - 1111-4 = R$ 18,25 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,91 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,91) e despacho de fls. 235, item 01 (informe o Autor o andamento da ação deduzida na 3ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2003.205.002686-3 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553) A Executada sobre certidão supra (tendo em vista o acordo realizado há diferença de taxa a recolher). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020379-5 - JACI DA ROCHA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor sobre despacho de fls. 50, item 03 (adeque-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC) e sobre a contestação de fls. 99/139. À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003659-7 - JANETE PRINCISVAL CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ISMAEL PRINCISVAL À Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.012898-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA Despacho:Informe de forma comprovada a data do despacho liminar positivo da outra ação a qual se imputa conexão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006310-9 - MALVINO AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ITAU S/A Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.010879-6 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MONICA ROCHA TORRESINI E OUTRO Despacho:Junte-se cópia atualizada dos atos constitutivos da empresa executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012904-2 - MARISA DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), AMICO SAÚDE LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CENTRO MÉDICO GUANABARA LTDA, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), CAMP D´OR - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA, Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)), SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA, Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL MÁRIO LEONI), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Diga o autor se obteve os esclarecimentos desejados ou se ainda há alguma outra informação buscada ainda nestes autos que, a princípio, perdeu o objeto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001379-9 - JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo perícia para o dia 24/07/2008 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Com o laudo, dê-se vista às partes.Após, conclusos. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.205.002627-7 - JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes capazes e bem representadas, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido ter o autor informado e solicitado expressamente que o depósito fosse feito em sua conta poupança como alega a ré.Considerando a relação de consumo e a hipossuficiência do autor na prova, inverto o ônus da prova.Para tanto, defiro prova documental.Concedo ao réu o prazo de quinze dias para a juntada.Com a juntada do documento, dê-se vista ao autor.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003873-5 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X PREVIDENCIA DO SUL - APLUB SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:À ré para que apresente cópia de fls. 01/02 de sua contestação porque não há relação entre a última linha da primeira folha e a segunda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008013-2 - JOÃO VICTOR MENESES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MANUEL LUIZ DE ANDRADE ORNELAS AU PATRONO DO AUTOR PARA EM 48 HORAS EXPLICAR COMPROVADAMENTE A RAZÃO DA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DO DIA 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.205.008647-0 - LUIZ CLÉBER BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PEDRO CASTILHO DE SOUZA), MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596) Despacho:1- Venham comprovantes de rendimento e 3 últimas declarações de isento do IRPF dos réus.2- Ao autor sobre contestação de fls. 49/194. \r\n\r\nProc. 2007.205.014810-3 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012738-2 - SOUTH TO SOUTH CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JORGE MINATTI (SP-064845)) X ALLEGRO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012987-1 - RICARDO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 19/11/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.007302-4 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000340-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO NUNES BARRETO Despacho:Junte o autor comprovação da abertura do inventário, o quepoderá ser feito com a juntada de certidões competentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006858-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALVES SOTERO Despacho:Chamo o feito a ordem.Revogo o despacho de fls. 25 porque há notícia de falecimento do réu (fls. 14) em data anterior ao ajuizamento da presente ação.Assim, o processo é inexistente.Ao autor para em dez dias emendar a inicial colocando o correto pólo passivo sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.010226-9 - ELVIRA TEZOLIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BV FINANCEIRA S.A) Despacho:O pedido de fls. 12 é absurdo, posto que NÃO EXISTE HABEAS CORPUS INCIDENTAL. Tendo em vista os pedidos formulados e as provas requeridas, face ao rito adotado, emende-se a inicial de acordo com o disposto no art. 276 CPC. \r\n\r\nId: 594988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.205.010521-7 - ODAIR DE CARVALHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Decisão:1. Venha cópia do TRCT do alimentante.2. Venha a concordãncia do alimentante, eis que a verba fundiária não fez parte do acordo que fixou os alimentos.3. Venha declaração de que inexiste débito alimentar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100386-0 (2315) - NATÁLIA CRISTINA ALVES RIMES X SÉRGIO LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.205.100195-5 (2951) - ESDRAS CANDIDO SILVA DE AGUIAR E OUTRO X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:A peticionante deverá cumprir integralmente a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1992.205.100338-3 (6509) - DANIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X HELIO DANIEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.205.100364-1 (15195) - SUSANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870), Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X WUILLES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário, trazendo aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.205.104245-7 (27990) - INGRID DE SOUZA NEVES FERREIRA X CLEBER DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2001.205.009468-2 - MORGANA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Decisão:Ao verificar o sistema Bacenjud, observei que foi bloqueada a quantia de R$ 408,27 em uma conta, e R$ 10,57 em outra conta, cuja transferência ao BB/SA já foi determinada. Assim, diga a parte credora como pretende perquirir a diferença. \r\n\r\nProc. 2002.205.002346-0 - ESTELLA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.002278-1 - ANA CAROLINE DE SOUZA SANTOS X BENEDITO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.007267-0 - GABRIELLA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE M. NOGUEIRA (RJ-125840)) X DEJAIR EFIGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Decisão:1. Reitere-se, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 dias, e que eventual conduta refratária caracterizará o injusto penal de desobediência.2. Cumpra a requerente o item 02 de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.205.010971-0 - CAROLINA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004978-0 - DAVI CARNEIRO DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SEBASTIAO AZEVEDO DE MELO Certifico que está pronto ofício AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013829-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) VITÓRIA GABRIELLY DO NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001010-5 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). VANESSA FABIANE FERREIRA (RJ-134246) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015065-1 - PAULO VICTOR DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FERNANDO RAMOS CAMPOS Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.020128-2 - LETÍCIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LINDINALVA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.019325-1 - JOÃO PEDRO CAMARGO VELOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X LEONARDO VELOZO DA SILVA Decisão:Retido o feito de pauta. Intime-se a parte autora para trazer cópia para contrafé em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.020090-5 - MAYARA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X RUDINEI FERREIRA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/08/2008, às 11:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.005995-9 - MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:1. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.2. Indefiro a expedição de oficio ao Registro Imobiliário, por falta de amparo legal. A doação deverá ser providenciada pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005995-9 - MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.007564-3 - ROBSON HAZELMAN MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013764-6 - MARTHA FATIMA MELLO COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PAULO AMARAL CAVALCANTE Decisão:Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.205.100369-6 (22382) - NEUZA MARIA THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X HELIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100520-5 (6840) - IRACEMA MACIEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100578-5 (10029) - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão:1. Junte-se a petição.2. Por entender ausentes os requisitos estabelecidos pelo art. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada. Intime-se a alimentanda, por OJA, para manifestar-se acerca do pedido exonerativo em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.205.101384-5 (26807) - CARLOS ACOSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1. Expeça-se 2ª via da carta de sentença.2. Venha pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2000.205.101384-5 (26807) - CARLOS ACOSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006062-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA (RJ-128993), Dr(a). DANIELA FERREIRA DE SOUZA (RJ-145984) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012489-3 - FRANCISCO LUIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) ... as custas da GRERJ 1100210414-2, fls 75, estão incorretas no campo 43, pois as mesmas deveriam ser recolhidas no campo 39, código 1102-3, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivos a todo subtotal. \r\n\r\nProc. 2008.205.011193-3 - THEREZINHA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012953-6 - CARLOS ALBERTO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.205.100097-3 (1532) - GIOVANNI MEROLA X FILOMENA MARIA ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007439-9 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER 01(HUM) ATO DO OFICIAL NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.205.013592-3 - VANIA CRISTINA SANTOS JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.019014-4 - ISAIAS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X DILCINIA BASTOS DE OLIVEIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.005643-0 - PAULO RICARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SELMA CRISOSTOMO DE SALES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008349-4 - ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ADILVA AMÉRICO DA SILVA OLIVEIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.009788-2 - EFIGENIA ESPERANÇA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO PEREIRA LOPES (RJ-100079)) X BRUNO DUARTE MACEDO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007862-7 - BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Certifico que está pronto ofício AO DETRAN aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001800-0 - RENAN ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X WILLIAN MELLO E SILVA Decisão:Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002014-5 - NATASHA ALVES GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RONALDO DA SILVA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334) Decisão:Ao verificar o sistema Bacenjud, observei que foi bloqueada a quantia de R$ 278,63 , cuja transferência ao BB/SA já determinei. Portanto, diga a parte credora como pretende perquirir a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.205.007770-2 - VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWAR TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.015219-2 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.019763-1 - VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 17 no prazo IMPRORROGÁVEL de 24 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.019404-8 - ANA MARIA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Onde está a cópia da decisão que determinou a distribuição por dependência?2. Regularize-se a representação processual em 05 dias.3. No mesmo prazo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002262-4 - DAYANNE DINIS CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DINIS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Oficie-se para desconto em folha. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012900-3 - ROMUALDO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO E OUTRO), BRIAN COUTO DO NASCIMENTO Decisão:1. Os réus ainda não foram citados e o autor descumpriu a decisão de fls. 62, não obstante regularmente intimado. Portanto, diga se efetivamente pretende prosseguir com o feito.2. Indago ao cartório a razão pela qual somente expediu oficios em relação à 1ª ré, considerando que o réu Marcelo também não foi citado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003558-8 - ALCIDES ALMEIDA BORGES X CRISTIANE ANDRÉA ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Certifico que está prontoTERMO DE CURATELA DIFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008835-0 - PAULO AFONSO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VALERIA MUNIZ ABREU Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011881-0 - ROSILENE VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROBERTO CARLOS VEIGA Certifico que está pronto TERMO DE CURTATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.004286-8 - MARIA JOSÉ FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PETRIN DE SOUZA VIEIRA PERÍCIA COM O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, NA RUA SENADOR DANTAS, 117, SALA 1626, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, NO DIA 13/08/2008, ÀS 9:00H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.205.100515-1 (8162) - MAURÍCIO LUIZ AMARAL DOS SANTOS X MAURÍCIO TOMÉ ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.205.100808-2 (18554) - TAINA VALENTIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:1. Rejeito a impugnação, uma vez que não há que a prescrição não corre entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar. No que se refere ao alegado excesso de execução, o devedor limita-se a impugnar o cálculo apresentada, sem oferecer aquele que entende adequado. Intimem-se.2. Diga a parte credora se tem interesse na adjudicação e, se com tal providência, o débito estará quitado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.101821-1 (21524) - NEWTON FERREIRA DE CARVALHO NETO X REGINALDO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005438-3 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA GUEDES PEREIRA (RN-001577) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.015674-6 - MUNIQUE AUDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCO AURÉLIO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.100690-9 (23752) - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X G.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:A parte credora deverá indicar, no prazo de 10 dias, os dados do credor pignoratício. \r\n\r\nProc. 1999.205.103113-8 (25451) - MATHEUS DE AZEREDO RIMES X SÉRGIO LUIZ RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000707-6 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VERONICA PAULA DOS SANTOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.009981-5 - KELI CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CARLOS ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Certifico que está pronto ofício À MICHELIN aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.011451-1 - JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X INGRID FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010296-4 - VALDENIR DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENNER VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:As decisões expressas às fls. 52 e 56 estão preservadas por seus próprios fundamentos. Portanto, deverão ser cumpridas em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017674-5 - JUBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X EMILLY VITÓRIA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:A decisão expressa às fls. 11está preservada por seus próprios fundamentos, e deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.016886-2 - MARIA TRINDADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X MIGUEL PEREIRA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, que regularmente citado preferiu quedar-se inerte. 2. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.007605-2 - ELISA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro tão somente em relação aos apresentados em original, mediante substituição por cópia. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004660-4 - CLEIA DA CRUZ IGNACIO X MARCIO LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012299-0 - MARLUCIA MANOEL DE PONTES X FLÁVIO ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.015071-9 - ELIZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ALMIR FERREIRA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005270-7 - MARCOS ANTONIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MARCIA JOSÉ NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010846-6 - MIRIAN SAVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X Falecido: WALTER SIMÕES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019276-3 - PATRICIA MANGIA GARCIA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X ANDRÉ LUIS PASSOS SUZANO Decisão:Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.205.006915-8 - DEOCLEZIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CRISTIANE DE FATIMA DOS PRAZERES REIS), FELLIPE MATEU REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008384-4 - NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002782-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GERALDINA MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.205.004376-5 - MARCELO VIEIRA COELHO X MEIRILAINE BITTENCOURT COELHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.000940-1 - JORGE MASCARENHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X NEIDE SIMONICA DA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006787-5 - WALDEMIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANA PAULA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.017187-3 - FABIO DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAMELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO DE LIMA Decisão:1. Fls. 23. A ré já foi citada !!! Vide fls. 14/15 e decisão de fls. 17 !!!2. O autor não cumpriu o item 02 da decisão de fls. 17. Portanto, aquela ordem deverá ser atendida no prazo de 48 horas, devendo ainda, no mesmo prazo, atualizar seu endereço, sob pena da aplicação da regra estabelecida no parágrafo único do art. 238, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010457-6 - TAZIA M ARIA DE MEDEIROS BENASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DILSON BENASSI Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.015155-4 - MUNIQUE AUDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MARCO AURÉLIO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966) Decisão:1. Expeça-se a guia, devendo o depósito ser comprovado em 24 horas.2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nId: 594982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "594980": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sergio de Souza Senna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II;; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, todos do Código Penal, e N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.205.011294-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROOSEVELT JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Recebo o recurso de fls. 293/299.Às defesas técnicas para apresentarem suas contra-razões ao apelo do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008516-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) a defesa técnica para falar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2008.205.018928-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SÉRGIO LOPES DA SILVA E OUTROS Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a liberdade provisória requerida por Ozéas Gonçalves de Almeida Filho, a fls.145/147. \r\n\r\nId: 594980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.010650-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Assinatura: \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.005017-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA AMELIA DE AGUIAR DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Sentença: Considerando a promoção ministerial de fl. 197, bem como o cumprimento das condições impostas na decisão de fl. 157/158, declaro extinta a punibilidade de MARIA AMÉLIA DE AGUIAR DANTAS, nos termos do art. 89, § 5°, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.008694-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Recebo o recurso de apelação, uma vez presentes os requisitos de admissibilidade. Venham as razões. Após, as contra-razões. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.205.006122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE COUTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Esclareça a Defesa se as testemunhas arroladas às fls. 74/75 comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nId: 594981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.095176-7 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) ROBERTO LUIZ PERES PASSOS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101628-6 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X JOZIANE URBANO DA SILVA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109696-8 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X VERONICA LOBATO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124514-9 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X TAIS DE VASCONCELLOS DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124514-9 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X TAIS DE VASCONCELLOS DOS SANTOS ... julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré a ... \r\n\r\nProc. 2007.800.179955-6 - CLAUDIO PINTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X JACILENE COELHO Despacho:Diga a parte autora se pretende a desistência do feito na forma do art 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.097676-4 - CAROL DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.062257-9 - EDEMIR DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do silêncio do autor suspendo eventual fluência da multa desde o petitório de fls 43. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.067894-9 - ROBERTO PESSANHA MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o pagamento da diferença devida à CEJUR, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139621-6 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149356-8 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho: Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.154698-6 - DIOLANDA DE LIMA BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 78: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.206873-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA X BANCO FINASA SA - PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2006.800.211979-4 - ROSILDA MARIA BARBOSA X POLIFIBRA PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.018771-6 - SEVERINO LUIZ DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) \" Designado AC para o dia 29/08/2008 ÀS 10:45 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.205.019681-0 - JANDAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21.07.2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004213-9 - LUZIA ROZA RIMES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005159-1 - WALESCA LUZIA FIALHO ALABARCE X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para fazer constar do dispositivo ... \r\n\r\nProc. 2007.800.018648-4 - LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar a omissão apontada ... \r\n\r\nProc. 2007.800.036731-4 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RIGUES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a embargante a efetuar a garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049683-7 - LUCIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OAT - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27.02.2009, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085546-1 - RODRIGO MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:I - Fls 95/104: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. II - Fls 86/94: Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112882-0 - YARA BORLOTT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124612-9 - MARIA SELMA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137244-5 - YAN RAMALHO ROLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137244-5 - YAN RAMALHO ROLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar ... ... julgo improcedente o pedido de dano moral ... \r\n\r\nProc. 2007.800.159163-5 - GILBERTO DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha cópia do instrumento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.000947-6 - ROGELINA DOS SANTOS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X RECOVERY E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.004510-9 - SILVIA AMELIA BENATI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X OTICA POPULAR Despacho: Esclareça a requerente se está desistindo da ação em face da Ótica para acionar apenas o SPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019958-7 - VANIA CRISTINA NETTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019963-0 - DENILSON LEITE RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020082-6 - FATIMA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GLOBEST INFORMÁTICA APLICADA LTDA. Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020585-0 - JOSÉ GONÇALVES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência do periculum ino mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.020681-6 - ALEX PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:O DETRAN não é parte, e assim impossível conceder tutela antecipada impondo ao mesmo obrigação... Esclareça o autor se tem interesse no desfazimento de todo o contrato, com restituição do veículo ao 2o. réu, já que o autor cinge-se a pedir o cancelamento do financiamento (item 47 de fls. 16); b) o quanto o autor efetivmaente desembolsou até a presente data... \r\n\r\nProc. 2008.205.020684-1 - WLADEMIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X BANCO BMG Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada requerida... Esclareça o autor quantas contas bancárias possui, ou se a de fls. 15, na qual recebe seus proventos, é única..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.043257-7 - DAVINA LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X VICTOR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). JOIR YOUNG LEMOS KI NAN (RJ-078563E) Despacho:Fls 139: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.014341-0 - JOSÉ MELINDRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) HECTOR AMADO FRANCO CASTILLO, Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) mand de B.A.E enviado a Central de Mandados em 08.07.08. \r\n\r\nProc. 2006.800.098677-2 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X PAULO JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho: Enunciado nº 13.8 do Aviso 23/08, publicado no D.O. de 26/06/08. Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá a necessidade de penhora para garantia do juízo. Não se esqueça que no JEC ainda persiste a figura dos embargos à execução, devido à decisão que define a impugnação ser atacável por agravo, inadmissível no JEC. Não conheço assim dos embargos. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.159006-3 - MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X VILA CAR AUTOMOVEIS, NACIONAIS E IMPORTADOS Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.012006-5 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder específico para o ato. II - Aguarde-se o depósito das demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.162512-2 - (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Ao autor/exequente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.034567-3 - GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) AUTOS DESCARTADOS A 05.09.2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.188316-4 - JORGE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209125-5 - ROGERIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO SANTOS Despacho:Tendo em vista que a ata conciliação menciona a presença da parte autora, embora não consta a assinatura da mesma na referida ata, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.018914-2 - VILMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BANCO IBI S/A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081960-2 - CLAUDIA ARMINDA DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CARTÃO SUPERMERCADO - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.124633-6 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X HERMES/HERBOL (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126903-8 - LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132336-7 - ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.149233-5 - MARIA DAS DORES SILVA A MORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157388-8 - RAMIRO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo o dia 29/08/2008,as 13:15h, para A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.161265-1 - DÁRIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X GERJ - GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Fls 50/51: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165534-0 - JOSE INOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X AQUI TELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165534-0 - JOSE INOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X AQUI TELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) ... julgo procedentes os pedidos autorais para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.168778-0 - RENAN BRAGANÇA MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X A NOVA BICICLETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168778-0 - RENAN BRAGANÇA MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X A NOVA BICICLETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) ... julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007598-9 - MARCELO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RENATA REJANE BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2008.205.010725-5 - ARTUR GRANJA DE PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010725-5 - ARTUR GRANJA DE PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... julgo procedentes os pedidos para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015021-5 - HELENA MARQUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Anote-se eventual nome de patrono indicado para recebimento de publicações. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020649-0 - ALINE MOREIRA LABARBA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:... determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na inicial...A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. ... determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré...Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.013263-8 - ILMA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X OI-TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESIGNO AC PARA O DIA 29-08-08, ÀS 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.205.020616-6 - WILLIANS WALLACE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:... determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento de todo e qualquer cartão de cre´dito vinculado ao CPF do autor...A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. ... Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, bem como descreva os dados do cartão, os quais não constam expressos na petição inicial. prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.020638-5 - NADIA MARIA DA SILVA MEDELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BMG S/A) Decisão:Indefiro a tutela antecipada... Esclareça a autora o quanto desembolsou em favor da parte ré, indicando prova documental respectiva... \r\n\r\nId: 594987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.001438-6 - SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X MANUEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006440-5 - BLANCHE CRISTINE PIRES BITNER-MATHE LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ZBIGNIEW BITNER-MATHE Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007283-0 - MAURO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR (RJ-052039)) X ALBERTO SOARES MOUTINHO E OUTROS Decisão:O pedido de tutela antecipada perdeu o objeto, tendo em vista a realização da eleição.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:Fls. 53-65 - Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA - RETIFICANDO CERTIDÃO PUBLICADA ÀS FLS. 73: AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007951-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERGSON MARQUES MOREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003527-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ORLANDO DE OLIVEIRA Despacho:APRESENTE O AUTOR O TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002104-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Despacho:A DILIGÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU DEVE SER REQUERIDA NO JUPIZO DA AÇÃO. VERIFICADO QUE NO ENDEREÇO DA PRECATÓRIA NÃO HOUVE A LOCALIZAÇÃO DO BEM E DO RÉU, IMPÕE-SE A SUA DEVOLUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ALTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORREA DE PAULA (RJ-115295) Despacho:1 - A petição de fls. 170-171, instruída com os documentos de fls. 172-173 apesar de constar o nº deste processo não pertende a estes autos, razão pela qual determino seu desentranhamento e entrega ao peticionário.2 - Após, cumpra-se o despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2008.207.004839-6 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X ANTONIO CARLOS TAVARES Despacho:Fls. 16 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.005705-1 - POTÊNCIA GÁS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BRUNO FREITAS E OUTRO Decisão:Fls. 28 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal.Entretanto, concedo o prazo de 20 dias, para recolhimento das custas processuais.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004646-6 - CREUZA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. 3. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000835-7 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTILINE Despacho:Fls. 30 - ítem 2 - Cumpra-se. (ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001242-3 (16627) - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Despacho:Nos autos já foi realizada a baixa, conforme ofício de fls. 19.Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000584-5 - NILCEIA PEDRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Promova a embargante o cumprimento do despacho de fls. 12 e 15, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2008.207.003521-3 - JOCEMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ASB S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro a JG ao autorDesigno o dia 11/08/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.207.005364-1 - IRENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X SUELY DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, ESPECIALMENTE PORQUE A LITISDENUNCIADA NÃO SE INSURGIU EM FACE DA RELAÇÃO JURÍDICA DE GARANTIA, RAZÃO PELA QUAL É DESCABIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003795-5 - JURANDIR GONZAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ADALTO LUCINDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000018-3 - PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006996-8 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.207.004440-8 - JUSSIER RENAN DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes.3- Designo o dia 11/08/08, às 15:20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) Despacho:FLS. 179 - EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME O REQUERIDO. FLS. 180 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007679-3 - OSCAR LUCAS TIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000731-6 - BLANCH CHRISTINE PIRES BITNER-MATHE LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ZBIGNIEW BITNER-MATHE Despacho:FLS. 59 - ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA EXTINTO (FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2003.207.003560-2 - Inventariante: HERIKA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X VILMA DE SOUZA BENTO LEITE E OUTRO Despacho:Fls. 138 - ítem 1 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000684-0 (20216) - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X ROBSON PEREIRA INACIO A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECSTORIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.207.005810-9 - ILUMINACAO CENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X NOVO RIO PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.004046-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.010890-8 - ESPOLIO DE BRASILIANA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DA GLORIA SANTANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A JUSTIFICAR O MOTIVO DE SUA AUSÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000991-0 (18994) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Fls. 297 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.004802-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006575-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DEBORA ALLINY CANDIDO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) FLS. 257/259 - LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE OS EXECUTADOS, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. (INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007286-6 - NILTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X ALBERTO SOARES MOUTINHO E OUTROS Decisão:O pedido de tutela antecipada perdeu o objeto, tendo em vista a realização da eleição.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.001476-7 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X EDUARDO MACHADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE IMPORTA EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL EM SEDE DE APELAÇÃO, SENDO TAMBÉM DESCABIDA A TUTELA ANTECIPADA, POR FORÇA DA TUTELA DEFINITIVA JÁ PROFERIDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005120-8 - MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ISMAEL DO NASCIMENTO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000614-7 (15349) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X RENATO BORGES GIAGIO INTIMAÇÃO DO DR. EDMILSON DA SILVA FONSECA - OAB/RJ Nº 067820, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 198-215, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005233-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273) Despacho:Fls. 243 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Fls. 237 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.004132-6 - SIDNEY DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Manifeste-se o réu acerca da conexão argüida ás fls. 93. \r\n\r\nProc. 2008.207.005865-1 - LUIS AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA E, EM SEGUIDA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005731-2 - NORMA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) a ré/exequente para fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de pagamento C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005004-4 - NILO SERGIO RODRIGUES GERBASSI (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO Despacho:Fls. 109-110 - Venha a planilha, na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006011-2 - ESPÓLIO DE ACÁCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X JOSÉ HORNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000265-1 (19963) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR AQUINO LAGEDO E OUTRA Despacho:FLS. 199-204 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002024-0 - EDITORA O DIA S.A. X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:1) Promova o cartório a juntada do mandado indicado pelo Sistema-TJ. 2) Fls. 143 - Comprovado o recolhimento das custas da diligência, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.004485-2 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LEILA BAPTISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:Fls. 74 - Anote-se onde couber.Fls. 80 - A embargante/executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007958-5 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X MALLORY - CESDE INDÚTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Fls. 72 - O autor deverá indicar o endereço de retirada do objeto, que não constou da petição.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000789-2 (17749) - Inventariante: SERGIO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE M.VAZ E FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-641643), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X JOSE CARNEIRO (FALECIDO) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005287-5 - ROSA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142)) X ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) INTIMAÇÃO DO DR. PAULO DE OLIVEIRA BARROS - OAB/RJ Nº 083456, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.207.006370-8 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CARMEM LÚCIA RANGEL DE ASSIS À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.007312-8 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:Fls. 141 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Fls. 143 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007659-6 - REGINA COELI ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005051-9 - SIMONE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X SHEILA F BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 389 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 389-397 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.207.004536-4 - JOSÉ FERNANDO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.207.004544-9 - AUTOS ESCOLA OS CARIBES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Fls. 42 - Defiro a diliação, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.010830-1 - ELISANDRA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 595008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006224-0 - NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:... Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. O-se ao empregador do réu para cancelamento dos alimentos provisórios (fl. 28).Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007962-7 - ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000637-7 - LAURA RAHHAL CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X PEDRO CESAR CORREA COELHO), VILANI DE FATIMA SENA), GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL), JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)), VICTOR SENA CORREA COELHO, Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-150847) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.207.004882-7 - PAULO LUAN SALVADOR FERNANDES POMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FERNANDES POMAR Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por PAULO LUAN SALVADOR FERNANDES POMAR, representado por Lucilene Salvador, em face de PAULO SERGIO FERNANDES POMAR. Considerando que os alimentos em favor do autor já foram fixados nos autos do processo nº 2004.207.006078-7, instado a se manifestar, à fl. 19, o requerente verificou a existência de coisa julgada e requereu a extinção do processo, com a qual concordou o Ministério Público. Assim, acolho a alegação de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005187-5 - RYAN GUSTAVO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JULIO NUNES DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 16. Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12 / 08 / 2008, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005238-7 - ROBSON CRUZ DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CRUZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 18/19, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. O-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.207.005408-6 - NATHÁLIA CATHERINE PRETT BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X COSME JOSÉ COSTA BILHEIRO Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl. 17v. 2. Recebo a emenda de fl. 18. Retifique-se na DRA o pólo ativo da demanda.3. Desentranhe-se fl. 21, anexando-a à contracapa dos autos, eis que se trata de cópia para contrafé.4. Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 16, emendando-se a inicial para formular pedido em percentual do salário mínimo.5. Esclareça-se o valor atrbuído à causa, corrigindo-o, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.007071-7 - VINICCIUS SANTOS OLIVEIRA, BRUNNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X OSWALDO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07 / 08 / 2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000231-1 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Atenda-se o requerente à primeira parte da cota ministerial de fl. 35, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003671-0 - BIANKA MARY BUENO BUSCHEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)), EVANDRO CAVALCANTI, Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal possuía bens que já foram partilhados. Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.207.007449-8 - VITOR HUGO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO ao patrono do autor sobre certidão deo fls.13 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001409-8 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, em petição firmada por ambos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003230-3 - JOÃO MIGUEL LIMA ESTEPHANIO, LUCIA ELENA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.003700-3 - JOSE RUBEM DO COUTO WERLANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.007192-8 - ROBERTA DOS SANTOS DE CARVALHO, ANDERSON LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:1. Apresentem os requerentes as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas.2. Venha a cláusula relativa à guarda e ao regime de visitação das filhas menores do casal, em cumprimento ao disposto no art. 1.121, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005285-3 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Trata-se de reconvenção proposta por RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERNANDES na ação de divórcio que lhe move ARMANDO RODRIGUES FERNANDES.Com a revogação do artigo 40 e §1º da Lei 6515/77, nosso ordenamento jurídico passou a exigir como único requisito para a decretação do divórcio direto o decurso do prazo de dois anos de separação de fato do casal. Desta forma, falta interesse à parte ré para reconvir, eis que o pedido reconvencional implica em verdadeiro reconhecimento da causa fundante da exordial.A jurisprudência não diverge desta posição e de igual sorte apresenta-se a doutrina, conforme passo a expor, verbis: \" Com a derrogação do § 1º do art. 40, ambos da Lei do Divórcio, pela Lei 7841/89, delimitado assim o pedido de divórcio direto litigioso à simples causa objetiva da separação de fato do casal por dois anos consecutivos, tem-se, por primeiro, que não mais se identifica nenhum interesse processual que legitime a pretensão do réu de renconvir ao pedido do autor\" (Cahal \r\n\r\nProc. 2008.207.006591-6 - JORGEANE DO CARMO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X NILTON DE CASTRO LIMA Despacho:Emende-se a inicial para excluir os pedidos de guarda e alimentos, visto que possuem ritos próprios, diversos desta ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007189-2A - ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002044-8A - THIAGO BOTTINO DO VALE, PAOLA BOTTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CARLOS JOSUÉ GUERRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Trata-se de execução de entrega de coisas, na forma do art. 461-A do CPC. Assim, emende-se a inicial a fim de adequá-la na forma do referido dispositivo legal, devendo constar, objetivamente, quais os objetos a serem entregues pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Despacho:Sobre as alegações do executado acerca da inexistência de débito, fls. 59/60, digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.007355-0 - RIAN DE ROMARIZ BARBATO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA BARBATO Despacho:1. Exclua-se da planilha apresentada o valor relativo aos juros, eis que a presente execução segue o rito do art. 733 do CPC.2. Atribua-se correto valor à causa.3. Venha aos autos cópia da decisão onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Sobre fls. 233 e seguintes, digam os exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.207.005685-8 - JOSÉ EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas pelo autor, que condeno em honorários de advogado no valor de R$ 750,00, diante do inexpressivo valor atribuído à causa e ao que dispõe o art. 20, §4º do CPC, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.002735-6 - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X TIAGO NASCIMENTO PINHEIRO Despacho:Se o patrono do autor tem poderes para transigir nada o impede de não comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.006820-6 - ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X ETHEL MAIA DA FONSECA), NUALA MAIA DA FONSECA Despacho:1. Firme a patrona do autor a inicial de fls. 02/03.2. Defiro o excepcional prazo de 30 dias para emenda da inicial, quando deverá ser retificado o nome da ação para Acordo de exoneração de alimentos.3. Atribua-se correto valor à causa e, se for o caso, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006225-1 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)), NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO Sentença:... Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.007155-2 - ROSELI DE OLIVEIRA E SILVA, GRAYDON BLUHM JUNIOR X MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO, GABRIELLA DE JESUS CARDOSO BLUHM (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:Diante da informação de fl. 104, declino de minha competência para o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003648-1 - MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X NAIR DE NAZARE GOMES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.005560-1 - CRISTIANE PEREIRA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X MYRTHES GODINHO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Indefiro o pedido do item 02 de fl. 35, eis que desguarnecido de qualquer amparo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Decisão:Assim, comunicam-se o apartamento 204 da Rua Jair Ramos, nº 130, Ilha do Governador, o apartamento 101 da Rua Sargento João Lopes, nº 445, Ilha do Governador e as prestações relativas ao financiamento do veículo FIAT vencidas no período em que as partes estavam casadas até o dia 04/10/06, data em que foi decretada liminarmente a separação de corpos do casal (processo nº 2006.207.006058-6, cuja sentença confirmou a liminar). O apartamento 203 da Rua Sargento João Lopes, nº 445, Ilha do Governador, não se comunica, por pertencer exclusivamente à requerente, conforme escritura de fls. 74/76.Traga aos autos a requerente as parcelas pagas do financiamento do veículo relativas ao período acima estabelecido.Com a vinda, ao avaliador, na forma desta decisão, eis que não há, por ora, possibilidade de acordo, nem concordância quanto aos valores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.005260-9 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVEZ ANTUNES Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.006580-1 - IRACI RANGEL VAN (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILO VAN Decisão:1 - Diante do documento de fl. 10, reconsidero a decisão de fl. 82 e defiro a gratuidade de justiça à autora. Oficie-se ao Tribunal de Justiça. 2 - Distribua-se por dependência aos autos do processo nº 2007.207.006962-2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005245-0 - BRUNO GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EDUARDO MARCOS GOIS MENDONÇA Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 69. Considerando-se que já foram expedidos os ofícios de praxe e que houve uma resposta positiva do INSS, com a indicação de um endereço no estado do Espírito Santo, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07 / 10 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se, no endereço de fl. 54. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000134-3 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação cautelar proposta por LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS em face de CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS, distribuída no plantão judiciário, objetivando a busca e apreensão de seu filho no dia 16/12/2007, em razão da recusa da ré em entregá-lo para a visita no dia de seu aniversário, dia 17/12/2007.Decisão, à fl. 16, que indeferiu o pedido. O MP, à fl. 24v., oficia pela extinção do feito, no que lhe assiste razão. O final da semana para o qual o autor pretendia a visitação já ocorreu, perdendo o feito o seu objeto. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.002902-8 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RN-005701) Despacho:Diante da informação de fl. 72, retiro o feito da pauta do dia 22/07/2008. Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.002943-2 - MARCO AURÉLIO DE ARAUJO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:retifique-se o polo passivo como requerido às fls 27. digam as partes se tem provas a produzir , indicando o ponto controvertido que pretendem solucionar com as mesmas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.006350-6 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA), MARIA YASMIN DE OLIVEIRA DE MATTOS Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 40/44, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004323-4 - RENAN LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X GABRIELLA LABATUT TEIXEIRA), RAPHAEL LUIZ LABATUT TEIXEIRA Decisão:1. Reconsidero o despacho de fl. 42.2. Recebo a emenda de fls. 31/33. Retifique-se na DRA o nome da primeira ré.3. Arbitro alimentos provisórios como requer. O-se ao órgão pagador para desconto em folha do pagamento. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12 / 08 / 2008, às 09:40 horas. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000085-5 - SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: ZELITA PINHO CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do cpc , sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.003070-5 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO Despacho:1. Recebo a emenda de fl. 35.2. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, que deve ser composto apenas pela genitora do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003374-5 - ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA, MARIA ANGELICA GONDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Fls. 99/100 - Anote-se onde couber. Após, atendam os requerentes à cota ministerial de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2008.207.004429-9 - MIRIAM ARAUJO SEVERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JACI SEVERO DE BARROS Sentença:... HOMOLOGO o acordo e a partilha de fl. 31, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à primeira requerente e da que ora defiro ao segundo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005349-5 - ROGÉRIO DE ALMEIDA LEAL FARIA, ADRIANA VILLAS-BOAS BRONN LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por ROGÉRIO DE ALMEIDA LEAL FARIA e ADRIANA VILLAS-BOAS BRONN LEAL FARIA. Diante da manifestação dos requerentes, à fl. 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta ação, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005608-3 - MARIA ESTELA MATHIAS FERREIRA ARAUJO, HUMBERTO DE ASSIS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 19/27.2. Cumpra-se corretamente o item 5 do despacho de fl. 18, uma vez que a guarda acordada será definitiva, e o valor correspondente às cestas básicas deverá ser incluído no montante do pensionamento, possibilitando, assim, seu reajuste. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003363-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO) Despacho:A petição de fl. 57 deve ser firmada pelas partes, visto que parte integrante do acordo. \r\n\r\nId: 595009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011200-9 - ALTAIR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IVANILDE LOPES RODRIGUES Dê-se vista a PGE (providencie o interessado a remessa ou recolha as custas pertinentes.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DA SILVA BATISTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão do veículo objeto da presente lide no depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.203.012082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACQUAMAN PISCINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017718-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE CARVALHO LARANJEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 024), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002334-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA Fica deferida a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Ao leiloeiro sobre fls. 386. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:J-se aos autos.Reconsidero o despacho de fls. 331. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 327 (valor de planilha de fls. 252/253). \r\n\r\nProc. 2004.203.006942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X CARMEM LUCIA PAIXAO FERREIRA Fica designado o dia 20/08/2008 as 10:45 h para audiencia de conciliação (art. 277).Fica deferida a diligencia no novo endereço fornecido.Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007090-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado( fls. 56 e 59). \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Fica designado o dia 18/08/2008 às 10:00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.016822-4 - DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NATÁLIA MOREIA TEIXEIRA), ALEXANDRE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Anulatória, DE CLÁUSULA CONTRATUAL E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015329-4 - ANTÔNIA VASCONCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005712-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LUIZ QUINTO SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Defiro. Intime-se o sr. leiloeiro para devolução dos autos.Junte-se aos autos.Vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.203.012403-0 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Esclareça o autor o pedido de fl. 155, face ao contido na certidão de fl. 136 verso. Recolhidas as custas, fica deferida a diligência no endereço deste município. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008960-5 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), UIVERTON PEREIRA NEVES), MARCIA ANTÔNIA MARTINS NEVES Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014263-6 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X MARIA DE FATIMA RANGEL RIBEIRO), ANTONIO DICKSON OLIVEIRA SOBRINHO Sentença:Compulsando os autos, verifica este juízo a ocorrência de ilegitimidade ativa ad causam, já que do contrato de fls. se extrai que a empresa Provecto Imóveis Ltda. não é locadora, não podendo, portanto, figurar no pólo ativo da presente demanda, pelo quê JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010929-3 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GUILHERME BARCELLOS), VANESSA HENRIQUES SILVA À autora sobre fls. 60/63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018709-7 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia dos réus e julgo procedente o pedido para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pelos réus, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-os, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004953-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:O presente feito teve seu curso suspenso por decisão de fls. 02 dos autos dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004709-3 - EFRATA COLCHÕES LTDA. (ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008540-9 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JAIR FOGAÇA), CARLOS FERNANDO BORGES), ELIANE MICELI FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MICELI FOGAÇA (RJ-072558) Despacho:Fls. 039 e seguintes: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007673-0 - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X JOAO CANDIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao exequente para recolher as custas do porte de remessa e retorno, bem como fornecer as copias que devem instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011625-8 - SERGIO PAIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 236. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003591-3 - EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A Fica designado o dia 18/08/2008 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002442-5 - CARMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARCELO DA SILVA MENEZES Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.003755-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Ao autor sobre fls. 117/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007594-3 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003503-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CUNHA DOS SANTOS Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005977-8 (35021) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 042), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015858-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OSVALDO RAFAEL ANGELI NETO Fica deferida a expedição de carta precatória ao estado do Rio Grande do Sul, conforme requerido à fl. 22. Venham as cópias (art. 202, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.018477-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA LIBERTI ROCHA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005264-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEITON MOTA DE SOUZA Fica deferido o desentranhamento na forma das folhas 33. \r\n\r\nProc. 2008.203.012032-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDUARDO DE ANDRADE SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011341-5 - ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006433-9 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GILBERTO OTAVIO TORRES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016569-7 - ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO VOTORANTIM/FINANÇEIRA S.A.) Fica deferida a diligencia no novo endereço fornecido. \r\n\r\nId: 594944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001178-6 (30965) - MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Portaria 01/2004: Diga a parte executada sobre fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2006.203.014844-2 - PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais de fls. 220. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012624-0 - NORMA RODRIGUES BENTO SOBRINHO, ROBSON RODRIGUES BENTO X DARCY RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Portaria 01/2004: Deve o requerente juntar aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.203.007242-9 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COM. DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA R/P ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005463-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE NARCIZO SOARES DA SILVA Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha custas em R$ 12,78, bem como funperj e fundperj, referente a citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006193-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANO DA SILVA COELHO Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas de BA em R$ 65,72, bem como funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.203.000643-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MURILO MARINS DE SOUZA DA SILVA MOTTA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010909-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO BARTOLOMEU DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011787-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONICA FERREIRA SECCO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000917-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Portaria 01/2004: Ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001587-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Ao autor sobre cetidão do oficial justiça de flls.19 - negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.006457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIA REGINA DUARTE DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.008569-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ELNIO FIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.011604-0 - JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213)) X SUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES - LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2002.203.009824-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Portaria 01/2004: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.203.004064-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X BELCINO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO AV. TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO -, (CONFORME TERMO DE FL. 191) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.203.011530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324) Portaria 01/2004: Diga o exequente sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2007.203.009119-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X EMIDIO MARIO COSTA TAVEIRA), MARIA DAS DORES DOS SANTOS CARVALHOSA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCIO HEITOR DE ARAUJO), HELOISA TELLES DA SILVA DANTAS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007665-9 (32505) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.203.000127-8 - VANESSA LEITE MACHADO X OLINDA LOPES DA COSTA Decisão:...Neste sentido, inadequado o pedido de fls.238, eis que os fiadores não fizeram parte da relação juridica processual. Ademais a execução não se encontra baseada em titulo executivo extrajudicial, pelo que Indefiro o requerido as fls.238. Nesse sentido a fim de evitar tumulto processual reconsidero o despachod e fls,.241 verso devendo a parte interessada nos termos da lei processual vigente postular o que entender cabivel em 48 horas sob pena de arquivamento. Indefiro o pedido de mandado de pagamento considerando o teor da sentença. Oficie-se a instituição bancaria a fim de que em 10 dias acoste aos autos a demonstração do saldo atualizado existente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.006549-0 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X ANDRE LUIZ VANZILLOTA E OUTROS Republicação: Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.000216-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI), PATRÍCIA MARTINS PEREIRA), LEONICE SANTANA BURKHARDT), MARCELO MOURA DE MACEDO), MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 207/211. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.003004-7 (31427) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.102, EIS QUE FRUTO DE EQUIVOCO. COM EFEITO DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR DILIGENCIE O ENDEREÇO DO REU TUDO COM FULCRO NO ARTIGO 265 INCISO V DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CLS INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃO EIS QUE O PROCESSO DATA DE 1999, DEMONSTRANDO ODIOSA MOROSIDADE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.007028-3 - COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MICHAEL ARAUJO COSTA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre ofício de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2004.203.005831-9 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X A INDIO DO BRASIL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Portaria 01/2004: Republicação: DEVOLVO O PRAZO , DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011001-9 - LUZIA DALVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 962,69 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003364-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013289-8 - DENISE BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo de avaliação de fls. 127. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.016556-0A - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Portaria 01/2004: Deve o impugnante recolher custas em R$ 40,16 (1102-3) e R$ 2,01 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008835-2 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930) Portaria 01/2004: Deve a parte autora comparecer no próximo dia 16/07/2008 às 10:30 horas, na Rua Barão de Jaguaribe,133/201- IPANEMA-Tel:9954-4044, munido de documento de identificação, bem como material (exames, receituários, laudos), para realização da perícia médico-legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.005687-0 (34535) - ANDREIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X VIACAO TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Deve a parte autora comparecer no próximo dia 16/07/2008 às 09:00 horas, na Rua Barão de Jaguaribe,133/201- IPANEMA-Tel:9954-4044, munido de documento de identificação, bem como material (exames, receituários, laudos), para realização da perícia médico-legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.006348-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002144-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012526-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X WLADIMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008411-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ISAIAS SAMUEL CALDEIRA COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS ME Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.015569-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALESSANDRA MARCIANO PIREDDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Pedidos de Concessão de Medida Liminar E Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002669-9 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X GRUPO HOSPITAR CLIN SERV PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.), MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA. - HOSPITAL MAYER Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012016-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ISAAC DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002345-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE PAULA GUALHARDO Decisão:...Ora, passados cerca de 06 anos o processo se arrasta sem que a relação processual não tenha sido sequer triangularizada. Assim, esclareça o réu posto que as diligencias requeridas já foram realizadas \r\n\r\nProc. 2002.203.002345-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE PAULA GUALHARDO Portaria 01/2004: Retificação da decisão:...Assim, esclareça o autor posto que as diligencias requeridas já foram realizadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012512-0 - ANA CRISTINA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA), LÍDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000173-3 (12340) - ESPOLIO DE ARMINDO SALAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 594945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH DURAN - RJ058924 \r\n\r\n1988.203.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n1988.203.000353-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2003.203.007522-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n1990.203.000110-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nHOSTILIO LOPES JUND - RJ009644 \r\n\r\n1992.203.000377-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO - RJ148769 \r\n\r\n1995.203.000165-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n1996.203.000683-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1997.203.006394-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2000.203.009849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n1998.408.005347-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nNANCI CHAVES SOBRAL GOMES - RJ044438 \r\n\r\n1998.408.006267-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANTONIO PEDRO ZAHRA - RJ127993 \r\n\r\n1998.408.006348-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1998.408.008533-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.203.014885-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2008.203.000665-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE ALVES - RJ086409 \r\n\r\n1998.408.008925-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nALEXANDRE VALLE - RJ070871 \r\n\r\n1999.408.009414-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1999.408.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2000.203.001546-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2000.203.009685-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.203.000589-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2000.203.003338-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2000.203.007744-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO F. ESTRELLA - RJ102406 \r\n\r\n2001.203.005768-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2001.203.006605-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n2001.203.007356-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES - RJ073892 \r\n\r\n2001.203.010690-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DE CASTRO - RJ064935 \r\n\r\n2002.203.004509-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ148951 \r\n\r\n2002.203.005461-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA INACIO GAIA - RJ150952E \r\n\r\n2002.203.006344-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2002.203.007041-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nEGBERTO MICELI FOGAÇA - RJ072558 \r\n\r\n2002.203.008005-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.203.013523-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ EUGENIO DA SILVA - RJ072054 \r\n\r\n2002.203.009463-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2002.203.010126-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n2002.203.010952-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n2002.203.011452-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n2002.203.012498-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEDINA ALT PARENTE PALMEIRA - RJ019527 \r\n\r\n2002.203.013657-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2003.203.000481-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n2003.203.001621-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA GOMES DE ANDRADE - RJ059468 \r\n\r\n2003.203.007378-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.203.003593-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2004.203.004489-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO - RJ153563E \r\n\r\n2004.203.004635-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY - RJ038392 \r\n\r\n2004.203.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2004.203.014541-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRENATO BATISTA SALDANHA - RJ096281 \r\n\r\n2005.203.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2005.203.002683-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.203.004174-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nTHAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA - RJ133364 \r\n\r\n2005.203.007754-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI - RJ097050 \r\n\r\n2005.203.008786-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWILSON BALBINO FRAGA - RJ164209E \r\n\r\n2005.203.011844-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n2005.203.013922-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nMARLENE FARIA MAGALHAES - RJ126439 \r\n\r\n2005.203.014755-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES FERREIRA - RJ148159E \r\n\r\n2006.203.010984-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLIDIANE DA SILVA - RJ152383E \r\n\r\n2006.203.011527-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2007.203.001953-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES - RJ123737 \r\n\r\n2007.203.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ142629 \r\n\r\n2007.203.011981-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2007.203.016535-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1987.203.000253-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2002.203.012837-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n1993.203.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n1996.203.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n1996.203.000143-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.408.007801-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.203.001058-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n1996.203.000250-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES - RJ082924 \r\n\r\n1996.203.000478-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n1997.203.006229-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n1997.203.006649-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n1998.408.006114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.203.012053-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n1998.408.012307-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n1999.408.000321-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.408.001275-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n1999.408.010085-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n1999.408.010672-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2000.203.012256-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA - RJ036937 \r\n\r\n2001.203.000373-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n2001.203.000591-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2001.203.001958-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2001.203.002438-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2001.203.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2001.203.009152-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2001.203.011519-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJARBAS CORREA DE AZEVEDO - RJ059576 \r\n\r\n2001.203.011653-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO SCHIAVO - RJ012398 \r\n\r\n2002.203.006536-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nLUIZA HELENA FERREIRA - RJ040028 \r\n\r\n2002.203.007778-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n2002.203.010012-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2002.203.010871-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2002.203.011993-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.203.000042-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA - RJ021962 \r\n\r\n2003.203.000754-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2003.203.000844-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2003.203.000900-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALVARO MAFRA FILHO - RJ044481 \r\n\r\n2003.203.002298-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2003.203.010175-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO - RJ035985 \r\n\r\n2003.203.013319-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nCLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA - RJ111183 \r\n\r\n2004.203.001824-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.001972-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2004.203.007051-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nORIBES BISPO DA SILVA - RJ088517 \r\n\r\n2004.203.003759-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2004.203.010420-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nDIONE ALVARENGA ROSAS - RJ104284 \r\n\r\n2004.203.012183-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2004.203.014331-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALCIR MOLINA - RJ013176 \r\n\r\n2005.203.006098-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMONIQUE JURBARG - RJ162050E \r\n\r\n2005.203.008428-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.203.013791-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n2006.203.000562-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO - RJ089502 \r\n\r\n2006.203.001118-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFADU FRANCA PORTO ESTEFAM - RJ124797 \r\n\r\n2006.203.002383-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n2006.203.009798-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DOS REIS - RJ161815E \r\n\r\n2006.203.013674-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2007.203.010425-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2007.203.019665-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n1990.203.000335-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n1991.203.000058-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONÇALVES VIDAL - RJ033894 \r\n\r\n1992.203.000244-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE MORAES LIMA - RJ090692 \r\n\r\n1993.203.000050-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1995.203.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1996.203.000187-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBIANCA SARTORI - RJ080398 \r\n\r\n1998.408.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nMAURO JOSE CEA DE ARAUJO - RJ083580 \r\n\r\n1998.408.009774-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nFLÁVIA GAUDENCIO - RJ132994 \r\n\r\n1999.408.003878-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO - RJ046355 \r\n\r\n1999.408.004177-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1999.408.007411-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n1999.408.007742-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1999.408.008655-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2003 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1999.408.010034-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO - RJ131357 \r\n\r\n1999.408.010777-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2000.203.001041-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.203.004171-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2000.203.002475-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2000.203.002912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJORGE OLIVEIRA ANDRADE - RJ070901 \r\n\r\n2000.203.003259-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nLUIZA GADRET - RJ118370 \r\n\r\n2000.203.004495-7A \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2000.203.008582-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2001.203.001748-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.203.012185-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.203.004572-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.203.009975-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nDANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA - RJ114185 \r\n\r\n2001.203.000045-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2001.203.005220-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2001.203.009185-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2002.203.013550-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2006.203.016758-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2001.203.011769-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA - RJ117186 \r\n\r\n2002.203.003509-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nRILEY NUNES DAVID - RJ020175 \r\n\r\n2002.203.004077-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEMERSON CASTRO CORREIA - RJ114672 \r\n\r\n2002.203.005114-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2002.203.007152-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA LABARBA MACIEL - RJ097374 \r\n\r\n2002.203.008724-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA - RJ049233 \r\n\r\n2002.203.010102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2002.203.010235-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2002.203.011392-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSAULO JUNGER DUARTE - ES007862 \r\n\r\n2002.203.011793-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n2002.203.011876-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2003.203.000574-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2004.203.001070-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2004.203.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2004.203.007718-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2005.203.002974-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.203.004422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nNYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA - RJ018649 \r\n\r\n2005.203.006062-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS - RJ122308 \r\n\r\n2005.203.010212-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n2005.203.015503-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2006.203.000588-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2006.203.004210-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2006.203.004444-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.203.012442-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ135183 \r\n\r\n2006.203.015260-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.203.001604-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2007.203.011809-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nERNANI MOREIRA FURTADO - RJ075610 \r\n\r\n1982.203.000071-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nAURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA - RJ162616E \r\n\r\n1986.203.000045-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1988.203.000282-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n1991.203.000120-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2003 \r\n\r\nARNALDO MATOS DA SILVA - RJ046078 \r\n\r\n1991.203.000150-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nJORGE PINTO DA SILVA - RJ031624 \r\n\r\n1991.203.000273-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2002.203.012304-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n1992.203.000468-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.203.000506-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n1997.408.003644-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n1999.408.001678-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2004.203.009462-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n1996.203.000996-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.203.003649-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n1997.203.006515-5B \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nTATIANA PAPACENA SANTOS - RJ132095E \r\n\r\n1997.203.006624-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n1997.408.000904-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n1999.408.003807-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nVITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA - RJ122421 \r\n\r\n1997.408.000930-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES - RJ092218 \r\n\r\n1997.408.003303-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2004 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1997.408.004653-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.408.005196-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1998.408.014368-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDREA CARVALHO TEIXEIRA - RJ101158 \r\n\r\n1999.408.001524-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1999.408.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1999.408.004456-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIANA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ158799E \r\n\r\n1999.408.004888-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1999.408.010139-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2000.203.000654-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - RJ089030 \r\n\r\n2000.203.010972-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2001.203.007299-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIO CARVALHOSA TAVEIRA - RJ053917 \r\n\r\n2001.203.007110-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2003 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2001.203.009881-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2001.203.011684-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2004 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ141136 \r\n\r\n2002.203.007286-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.203.008567-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA CAMPOS - RJ067020 \r\n\r\n2002.203.007328-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU - RJ086865 \r\n\r\n2002.203.008533-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2002.203.012369-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWALCYR FERREIRA LOPES - RJ074878 \r\n\r\n2002.203.013411-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2003.203.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLEILDA COSTA DE SOUSA - RJ035845 \r\n\r\n2003.203.005218-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nED VIEIRA DOS REIS - RJ012742 \r\n\r\n2004.203.008906-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2004.203.013540-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2005.203.003848-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.203.007653-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL BRAGA MACIEL - RJ145441E \r\n\r\n2005.203.007884-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA - RJ111695 \r\n\r\n2005.203.009293-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES - RJ121353 \r\n\r\n2005.203.014629-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2005.203.014864-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS - RJ091176 \r\n\r\n2005.203.015260-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nWANDERLEY RIBEIRO NUNES - RJ075792 \r\n\r\n2006.203.002559-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2006.203.003226-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.203.006968-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.203.009802-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2006.203.003416-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.203.005099-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE CARVALHO VALENTE DE BARROS - RJ153473E \r\n\r\n2006.203.006418-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2006.203.007063-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRENATA ALEMAN MOTA MENDES - RJ162344E \r\n\r\n2006.203.014624-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI - RJ031154 \r\n\r\n2007.203.000881-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2007.203.001784-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE BARROS MELLO - RJ057788 \r\n\r\n2007.203.005930-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n2007.203.009444-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO NETTO DOS SANTOS - RJ145347E \r\n\r\n2007.203.015392-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE FELIX DA SILVA - RJ148501 \r\n\r\n2008.203.002346-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA - RJ104931 \r\n\r\n2008.203.002931-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2008.203.004338-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.203.017563-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1985.203.000035-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1991.203.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1991.203.000438-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n1994.203.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n1996.203.000567-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH MATOS LIMA - RJ142445 \r\n\r\n1996.203.000664-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n1997.408.002303-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nFABIANO H DE B GIAMMALTEV - RJ022906 \r\n\r\n1999.203.000023-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1999.408.002886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA SARMENTO PINTO - RJ103292 \r\n\r\n1999.408.006570-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.203.007302-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1999.408.007200-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDINILSON VIANA MOREIRA - RJ123840E \r\n\r\n1999.408.010590-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2000.203.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2001.203.007865-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nWANDERLEY GONCALVES DA SILVA - RJ018355 \r\n\r\n2000.203.001162-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nLUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ080768 \r\n\r\n2000.203.002397-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2000.203.002534-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2003.203.013691-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2000.203.009600-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nIRAJARA DA SILVA JORGE - RJ051311 \r\n\r\n2000.203.009966-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2000.203.010218-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2000.203.011452-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nANA MARIA PAULA DE SOUZA - RJ099204 \r\n\r\n2001.203.000114-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.203.001512-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2003.203.009686-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2001.203.001558-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2001.203.006980-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2001.203.008108-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES - RJ050435 \r\n\r\n2001.203.012291-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2002.203.003586-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME CORDEIRO DE FREITAS - RJ112329 \r\n\r\n2002.203.006022-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nISABELLA DE SOUZA MOREIRA - RJ108230 \r\n\r\n2002.203.007256-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO - RJ129451 \r\n\r\n2002.203.010957-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2002.203.011288-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS - RJ074126 \r\n\r\n2002.203.012720-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2003.203.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2003.203.000443-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE - RJ131029 \r\n\r\n2003.203.000796-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJADEIR DOS SANTOS NOBREGA - RJ116772 \r\n\r\n2003.203.002295-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nBRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO - RJ126483 \r\n\r\n2003.203.007634-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.203.011408-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.203.005934-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJEAN MOTA MONTEIRO - RJ131217 \r\n\r\n2004.203.004269-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.203.005218-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2005.203.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2005.203.003765-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n2005.203.006750-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2005.203.012297-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2005.203.012741-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES - RJ155913E \r\n\r\n2006.203.000137-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELLEN WHITE CESAR - RJ037632 \r\n\r\n2006.203.001672-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA - RJ126560 \r\n\r\n2006.203.002786-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2006.203.003062-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2006.203.004383-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.203.003335-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA - RJ076451 \r\n\r\n2007.203.007176-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO - RJ130583 \r\n\r\n2007.203.009639-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA BERCOT - RJ083407 \r\n\r\n2007.203.011615-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nNEY MARCUS CALDAS CHAVES DA SILVA - RJ159558E \r\n\r\n2008.203.012192-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nTANIA SIMONE VINCENZI - RJ033480 \r\n\r\n1985.203.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1986.203.000044-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n1986.203.000105-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n1987.203.000327-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALDAIR XAVIER DA SILVA - RJ020655 \r\n\r\n1993.203.000553-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2002.203.008302-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\n2005.203.008922-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n1994.203.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nSILVIA REGINA VIDAL DO VALLE - RJ093886 \r\n\r\n1995.203.000363-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ147648E \r\n\r\n1995.203.000642-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1996.203.000144-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.203.000486-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1997.203.006159-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n1997.203.006703-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\n1998.408.011742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\n1999.408.001190-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nVANESSA COELHO WENDEL - RJ098516 \r\n\r\n1997.408.002061-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n1998.408.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n1998.408.007102-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.203.007158-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.408.001009-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA THOMPSON AVILA - RJ118909 \r\n\r\n1999.408.006180-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2000.203.004667-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.203.007227-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.203.009481-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2000.203.010756-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PORTO BECK - RJ076827 \r\n\r\n2001.203.004452-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2001.203.006627-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.203.010943-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2002.203.012509-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS - RJ075117 \r\n\r\n2002.203.012806-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n2002.203.012897-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.203.013172-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.203.001495-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2003.203.002410-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2004.203.004416-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2004.203.004507-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.203.006084-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2004.203.006085-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA PAULA MICELI DUARTE - RJ120991 \r\n\r\n2004.203.006158-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nSYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS - RJ125422 \r\n\r\n2004.203.007484-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DIAS SAMPAIO - RJ103214 \r\n\r\n2004.203.008582-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ146992 \r\n\r\n2004.203.009052-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n2004.203.012003-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2005.203.002196-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2005.203.007417-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2005.203.009084-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO - RJ048206 \r\n\r\n2005.203.013208-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA SARAIVA RIBEIRO - RJ045432 \r\n\r\n2006.203.004611-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2006.203.005217-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2006.203.007658-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO COCCO BARCANTE - RJ094768 \r\n\r\n2006.203.008863-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2006.203.009167-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDURVAL ANTONIO CARLOS - RJ111990 \r\n\r\n2006.203.014555-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO - RJ137997 \r\n\r\n2007.203.002250-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2007.203.002632-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.203.006856-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2007.203.007221-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.203.007230-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA CHRISTINA CARDOSO - RJ102580 \r\n\r\n2007.203.007632-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.203.012388-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2008.203.001271-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n1981.203.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1983.203.000093-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1995.203.000196-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n1998.408.004334-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\n1999.408.005789-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1998.408.004332-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1998.408.007280-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1998.408.012213-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n1998.408.013082-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES - RJ149183 \r\n\r\n1999.408.007489-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1999.408.009240-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2000.203.013613-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\n2001.203.012278-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n2002.203.013415-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJORGE ELPIDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1999.408.010202-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2000.203.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n2000.203.000918-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2000.203.005147-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n2000.203.013420-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nTELMO AFFONSO RODRIGUES - RJ044277 \r\n\r\n2001.203.001143-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.203.008032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA - RJ135693 \r\n\r\n2001.203.009751-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2001.203.010707-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA - RJ097061 \r\n\r\n2002.203.002519-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2003 \r\n\r\nVANIA F. BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2002.203.003279-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2002.203.008000-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE AZEVEDO PEROBA - RJ155184E \r\n\r\n2002.203.010182-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2003.203.001541-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANDERSON MARINHO COLLARES - RJ123210E \r\n\r\n2003.203.003604-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nTHEREZA HELENA ELLER SILVEIRA - RJ084925 \r\n\r\n2003.203.005663-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2003.203.011432-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2003.203.011706-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2004.203.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2005.203.005488-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2005.203.007821-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2005.203.008858-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES - RJ157817E \r\n\r\n2005.203.010191-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA - RJ038918 \r\n\r\n2005.203.011258-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n2005.203.012243-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2005.203.014452-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL SILVA SCHETTINI DO ROSARIO - RJ149099E \r\n\r\n2006.203.000024-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO - RJ101854 \r\n\r\n2006.203.011078-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS - RJ096160 \r\n\r\n2006.203.013448-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2007.203.000576-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.203.006118-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2007.203.007640-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n1988.203.000367-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO - RJ076330 \r\n\r\n1990.203.000385-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMIRIAM GOMES NOGUEIRA - RJ110476 \r\n\r\n1995.203.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2003 \r\n\r\nMARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO - RJ086086 \r\n\r\n1995.203.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1996.203.000647-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nNILSO RISSI - RJ029389 \r\n\r\n1997.408.002521-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1998.408.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2003.203.002018-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n1999.408.000558-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n1999.408.002898-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n1999.408.004015-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nFERNANDO FARIZOTE - RJ084018 \r\n\r\n2000.203.001331-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2001.203.000675-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPATRICIA BITTENCOURT COUTO - RJ108556E \r\n\r\n2001.203.001569-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2001.203.007634-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.203.007458-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.203.010464-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.203.010466-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR - RJ111410 \r\n\r\n2001.203.008384-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA - RJ106375 \r\n\r\n2002.203.004450-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.203.005259-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2002.203.007473-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nWILMA DI STASIO ARANTES - RJ024275 \r\n\r\n2002.203.007948-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2002.203.008246-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.203.004749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO DE SÁ - RJ082899 \r\n\r\n2002.203.009471-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMONIKA MOTHE FRANCA - RJ130339 \r\n\r\n2002.203.010974-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ150605 \r\n\r\n2003.203.003887-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.203.007630-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA - RJ023177 \r\n\r\n2003.203.014440-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2004.203.009715-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n2004.203.010282-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFELIPE DE SOUZA OLIVEIRA - RJ154868E \r\n\r\n2004.203.011155-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO - RJ078236 \r\n\r\n2004.203.012776-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO - RJ061077 \r\n\r\n2004.203.013093-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2005.203.008971-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2006.203.015781-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2005.203.006006-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2005.203.007210-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n2005.203.007996-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA - RJ135789 \r\n\r\n2005.203.009823-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS - RJ075172 \r\n\r\n2005.203.012709-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2005.203.012796-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012821-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012836-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012892-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUIZ NAINE - RJ020647 \r\n\r\n2005.203.013210-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n2005.203.015681-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nVICTOR SEBASTIÃO MANSUR - RJ002643C \r\n\r\n2006.203.009683-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2006.203.012257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA MENGUAL - RJ073608 \r\n\r\n2006.203.013729-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n2006.203.013825-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO J. F. SIDOU - RS019293 \r\n\r\n2006.203.014418-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFLORENTINO ALOICE CAMPOS - RJ079403 \r\n\r\n2006.203.017022-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2006.203.017052-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA - RJ165866E \r\n\r\n2007.203.005733-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.203.005994-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.203.011880-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ143337 \r\n\r\n2007.203.008150-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO - RJ083223 \r\n\r\n2007.203.014917-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 594947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "594952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018164-4 - ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X Testador: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.019782-2 - CRISTINA BARBOSA DA SILVA, RODRIGO DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA COUTO (RJ-083250)) X Falecido: GUSTAVO DE SOUZA PITANGA Despacho:Em 10 dias, venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Gustavo, expedida pelo INSS; prove-se a existência e o montante atual da conta no PIS; e decline Rodrigo sua profissão. Tudo sem retirada dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008746-9 - GENEZINHA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIZ MARTINS DE SIQUEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA SRA. SECRETÁRIA FL. 140.(FALTA QUITAÇÃO FISCAL C/ O MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho:O de fl 222 depende do provimento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010042-3 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SALVATORE LIPORACE), PHILOMENA LIPORACE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 91. (FALTAM QUITAÇÕES FISCAIS:FEDERAL, MUNICIPAL, ESTADUAL E TÍTULO DE DOMÍNIO ATUAL EM NOME DO INVENTARIADO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA Decisão:Sim à fl.153, \"a\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA nesta data fiz as alterações de nomes no pólo ativo conforme determinção do mm. juiz. \r\n\r\nProc. 2008.203.015924-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nProc. 2008.203.020026-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA BRIGLIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 939/941). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001713-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)), ROSEANA PINHEIRO R. DA SILVA Despacho:A Cristina, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006376-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MICHELANGELO LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 134/135.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ .25,56.-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 1,27.-Funperj (6002-25174-9 R$ .1,27.FORNECER 1(UMA) CÓPIA DA INICIAL P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004557-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.011153-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:JUNTADO O \"AR\" RELATIVO À FL. 58 EM 10 DIAS, À PARTE AUTORA POR OUTRO TANTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016486-3 - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), FELIPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Forte na idéia de que os prazos não-perempetórios não são mesmo de se respeitar, o advogado do autor pela 3a. vez ignora comando judicial; pelo que determino o arquivamento sem baixa - até que sane o 3º desrespeito, ora entre o prazo de fl.58 e a manifestação de parte que a ela segue. \r\n\r\nProc. 2007.203.017376-1 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FLÁVIO ALVES LARA), YRAIMA MOURA LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Decisão:Entrem as partes em 10 d. comuns com as cutas para intimações das testemunhas (fl.10 e 60).Indefiro o depoimento pessoal da autora, que se antevê inútil (art,130, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.019655-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Despacho:Ao A. sobre informe supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.019960-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617)) X CARLOS ALMIR DA CUNHA CORDEIRO Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019670-2 - SELMA EMILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIVISEG LIDERANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. Decisão:Suscito conflito jurisdicional; \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009737-0 - ALDEMIR DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004638-8 - MARCO AURELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho à A. a gratuidade.Já tendo havido depósitos,Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007858-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO MOREIRA DE BRITO Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015779-4 - ENEUZY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JORGE LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.020002-0 - EDUVIGES DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Reconheço a prioridade.Em 10 d., e sem retirada dos autos, a + recente declaração do I.R. da A. para que vejamos se os respectivos ganhos são os de fl.6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Ao art.398, CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Ao art.398, CPC. (PARA A PARTE EMBARGADA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007168-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARIO CESAR PEREIRA PARDAL PINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007478-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDREA DE MEDEIROS RICCIONI Republicação do despacho de fl. 28: \"BAIXA E ARQUIVO\". \r\n\r\nProc. 2008.203.016430-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ GONÇALVES JULIO Decisão:Cite-se cf. fl.4, \"d\". Honorários: 5% \r\n\r\nProc. 2008.203.019992-2 - ANDRÉ MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL Despacho:Em 10 dias, decline o exqte o endereço do Condomínio (em que rua e nº. está); decline o seu próprio, residencial (o da Av. E. Cardoso não no é) = e = produza sua + recente declaração do I.R. - tudo sem retirada dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020067-5 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILSON EURIPEDES RICARDO Decisão:Cite(m)-se cf. fl.3, fine. Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2008.203.020070-5 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X WILLIAN FRANCO MAGALHÃES Decisão:Cite-se cf. fl.3, fine. Verba: 5%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.008130-3 - COMERCIAL ELETRÔNICA OXYGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X NACIONAL TRADING COMERCIAL REPRESENTAÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.203.006546-4 - ABRAO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Não tendo o A. no prazo de fl.229-verso, recolhido as corretas custas, para a oitiva duma testemunha que nesta Capital não reside, excluo a testemunha Jolunda.Para ouvir as outras duas de fl.233, marco o dia 14.8.08, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3 - GLEICE MENDES MONTEIRO, LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aos autores... \r\n\r\nProc. 2008.203.019794-9 - EDSON CAVALCANTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade, Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Certifique-se... Após, justifique o autor o abuso sobre o prazo de fl.180... \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se em 10 dias o pedido de fl.18, \"f\", p/ vir liquidado o pedido em pecúnia (art.286, CPC) - sem retirada dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.005931-9 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Fls.235 etc.: ao art.398, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.001790-0 - IBÉRIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA GOMES FILHO Sentença:SENTENÇACom base na certidão do anverso julgo extinto o processo (CPC, art.267, IV).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003786-7 - WONG PAUZUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X WONG TIN CHEUNG Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.003786-7 - WONG PAUZUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X WONG TIN CHEUNG FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013981-0 - ELIETE DE FRANÇA LICÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSÉ LICÁ Sentença:SENTENÇACom base na certidão do pé de fl.18, julgo extinto o processo (CPC, art.267, IV).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017991-1 - NUBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ERNESTINA PACHECO Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Indefiro fl.159, porque o acórdão só impôs a intimação da DP, mais nada.2-Ag.-se o prazo de impugnação, a partir da ciência do anverso desta folha.Vencido, e certificado o cabível, ao exequente (10 dias). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.019735-4 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES, MARCIA PIRES MENDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X JOELMA THEODORO Despacho:A Sérgio, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019761-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MADEIRAS VENTURINI LTDA. Despacho:Ao reqte., 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008836-0 - CLAUDIO MARCELO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Não na recebo (art.511, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.019885-1 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), CDL/RIO Decisão:Defiro a gratuidade.Em face dos valores dos pedidos (fl.7), emende-se a inicial em 10 dias - sem retirada dos autos - para a adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Decisão:À livre penhora de bens de MAYARA. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.009253-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X NERI PAULA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.019809-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDRE DE LIMA CORDEIRO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010132-6 - DENISE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019756-1 - MARIA ADELAIDE DA FONTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Em face dos valores dos pedidos (fl.12), emende-se em 20 dias a inicial, p/ a adoção do rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009843-1 - JAIR DE SOUSA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA( A PETIÇÃO NÃO VEIO ACOMPANHADA DA PLANTA DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO), WASHINGTON LUIS DE AZEVEDO), WALDYR CARDOSO TERRS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Indefiro fl.315, porque não há ordem do Juízo para que os autores satisfaçam pedido da Fazenda Pública estadual, no sentido de produzir documentos. \r\n\r\nId: 594952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009551-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BERNADETE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO AO REQUERENTE , SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2008.203.004254-1 - IVALDETE CANDIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X Falecido: FRANCISCO CATARINO GODOI Á REQUERENTE , SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.203.020186-2 - SÉRGIO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X DÍLSON JOSÉ MONSORES DA SILVA Despacho:1)Venham as três últimas declarações do I.R. da Representante legal; 2) Regularize-se a representação dos menores, vindo por instrumento público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005744-3 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RAMIRO AVILA DE MENEZES AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012132-7 - DILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X HELIO CORREA DA SILVA À INVENTARIANTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006466-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-025423), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANSELMO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Publique-se fls. 117 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.203.008743-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELAIDE SAMPAIO BARROSO Despacho:Publique-se fls. 90. (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.203.009621-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATA FONSECA DE FREITAS Despacho:Publique-se fls. 56 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.203.006732-8 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOEL MARQUES DUARTE Despacho:Publique-se fls. 41 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.203.001542-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA Despacho:Publique-se fls. 16 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.203.020115-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELOSINA DA SILVA RAMOS Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.020328-7 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ERILDA MARIA ANGELINA DE JESUS SILVA Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 11/12; 2) Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002695-6 - MARIA AMELIA ANTUNES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ENEIDA JOPE ANTUNES MACIEL AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO( FL 48 E SEGUINTES) \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.013888-8 - EURICO HARALD SCHOENARDIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BENETTI FIMM (RS-037400), Dr(a). RAFAEL BICCA MACHADO (RS-044096)) X LUIZ ARRUTY REY E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) VIVIANE REGINA DA VITÓRIA Decisão:Fls. 145 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.013854-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014226-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.007390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Fls. 88 - Inicialmente, oficie-se à SRF para que forneça o endereço atualizado ao 2º Réu, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X IRANY DE SOUZA CORRÊA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive nos autos da Consignação e da Prestação de contas, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.017916-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE SCHMIDT E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.018277-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007177-2 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.020307-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)) X PATRICIA FARIAS DE FARIA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020397-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SOLANGE ALVES REGO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.020216-7 - ROZA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. dos Autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.003813-8 - YOLANDA FERREIRA JINKINGS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre fls. 175/177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020321-4 - JOÃO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALESSANDRO ARBEX RISARDE Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 15/19. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.020393-7 - FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020129-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020363-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BARA SOM 1640 AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.020185-0 - CARLOS CACCIANIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552)) X TUANY DE SOUZA CHAPIM Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016106-0 - ANSELMA AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010583-4 - NORIVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X TRANSPORTE J. S. MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). LEANDRO PICOLO (SP-187608), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao Denunciante sobre a certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.203.001064-1 - JOSE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO - FLS.40. (PERÍCIA AGENDADA PARA 14/10/08 ÀS 16:00H - FORUM DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL, SITUADO À AV. ERASMO BRAGA Nº115 - 3º ANDAR - CORREDOR C SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.010082-4 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR/MP, para recolher as custas, sob pena de oficiar-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.203.020204-0 - EUGÊNIO EDGAR JUNKES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CONSTRUCOOP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020263-5 - CECILIA MARIA LOPES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X WAGNER JOSE VAZ DE AZEVEDO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008762-9 - ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X FELICIANO MARTINS DA SILVA JUNIOR AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.004337-1 - JEFFERSON JOEL DE OLIVEIRA DIAS CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre fls. 63/149. \r\n\r\nProc. 2006.203.014768-1 - FLÁVIA MARIA LIMA TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X JOSÉ ROBERTO DOMINGUES TENORIO AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.004068-4 - MARIA APARECIDA MARQUES MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X IZAURA MOREIRA GOMES AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002369-4 - ELIEZER VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUA RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fls. 43: Concedo ao Réu o prazo de dez dias para regularizar a sua representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.016522-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - FALTAM R$ 88,15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007222-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao Réu sobre fls. 163/173. \r\n\r\nProc. 2008.203.020130-8 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012170-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007300-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013686-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA BARROCAS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.020229-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 10. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007852-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELOISA TIMOTEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:Fls. 160 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008334-8 - VANESSA CRISTINA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) AO AUTOR, SOBRE FLS. 34/35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014243-4 - NADYR MARQUES PANSUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JOSEMIRA BARBOSA DE MELO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005591-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 594958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008174-0 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SEDIL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se a JUCERJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014250-8 - GILSON CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA \"Aos Requerentes sobre resposta da Caixa Economica\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001581-0 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.012949-8 - THEREZINHA ELHAUA PATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EUFENIA FERES ELHAUA Despacho:Informe qual a situação do inventário do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015512-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Decisão:Tendo em vista a prejudicialidade em relação ao feito 2006.203.009962-5, suspendo o presente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019649-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CARLOS LAZARO VIANNA SERRADEIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 07/08 e 09/10 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.019652-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BAND MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Venham os documentos de fls. 04/05, 09 e 11 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019663-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGELINO DOS S MONTEIRO JUNIOR Despacho:Venham os documentos de fls. 07/08 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Fl.121/122: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.010590-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPÓLIO DE LAURENTINO JOSÉ CARVALHO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:Tendo em vista o teor da defesa, defiro prova testemunha. Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Reconsidere fls. 118. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor do referido ato. Expeça-se certidão para o RGI. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Declaro a perda da prova pericial. Venha a prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006950-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007187-3 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não é caso de inversão do ônus da prova tendo em vista que o CDC não pode retroagir. Venha prova documental suplementar em 10 dias. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.014373-2 - ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO E OUTROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença de fls. 75/76 a deteminação do levantamento dos depósitos. Expeça-se mandado, intimando-se a parte. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008828-7 - MAURÍCIO TUPINAMBÁ LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RICARDO VIEIRA BENEVIDES E OUTRO Faltam cópias conforme o art. 202 do CPC para instruir a carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Ao autor para o que entender de direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTROS \"Ao Exequente sobre devolução de Carta Precatória\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008357-7 - MARCIO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA EDINALBA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Aos autores sobre a documentação juntada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006639-9 - ARLETE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MICROLINS FRANQUIA FREGUESIA E OUTRO Despacho:Emende-se a Inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Venha o original de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2008.203.005487-7 - ALEX SOUZA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo a denunciação e suspendo o feito. Ao denunciado. Certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Requerente sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO \"Ao Requerente sobre Laudo de Avaliação\" \r\n\r\nProc. 2008.203.010532-0 - SANDRA MARIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Despacho:Intime-se o herdeiro para tomar ciência do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.203.014082-4 - RENATO COSTA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.a)Devemos observar que não há direito líquido e certo a amparar a concessão de liminar inaldita altera parte, tendo em vista que, o impetrante inscreveu-se em concurso público, tendo conhecimento prévio do Edital e das provas que seriam aplicadas.Em tais condições, sem ter impugnado o referido edital,submeteu-se aos exames e, somente após saber-se reprovado, insurgiu-se contra as regras previstas.Isto Posto, Indefiro a Liminar.b) Requisitem informações da autoridade coatora.c) Após, ao MP.d) Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.002851-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Tendo em vista a declaração de renda, percebemos que os réus reconvintes não preenchem os requisitos da Lei 1060/50. Assim indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de não recebimento e cancelamento da reconvenção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.006372-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Despacho:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 29.Renove-se a diligência de notificação de Vera Lúcia da Silva Santos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016900-0 - AILTON SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se despacho retro em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001517-3 - MARIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COOP RIO DAS PEDRAS COOP RP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RJ Decisão:Defiro jg . Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.019403-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLOVEMNIUDO CIPRIANO DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro.2- Regularize-se fl. 07 e junte-se o contrato original ou cópia autenticada.3- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004500-1 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO) X ANTONIO DOMINGOS MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro JG . Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017055-5 - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Ao Autor para recolher no código da receita 1102-3, no campo 36 em AEVC no valor de R$ 235,52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a perícia. Defiro a devolução do prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013073-7 - MANUEL ANTONIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Às partes sobre fls. 172. Fls. 173 defiro. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.002829-5 - DELFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X BANCO SCHAHIN S/A) Decisão:Defiro JG.Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a se abstere de realizar descontos na conta-corrente da autora, a qualquer título, que venha a incidir sobre valores depositados como vencimentos, salário, remuneração trabalhista ou a título assemelhado, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado em conta-corrente.Intimem-se.Citem-se.Despacho na petição: D-se por dependência. Esclareça o autor eventual identidade do pedido. \r\n\r\nId: 594965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005101-3 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, uma vez que já houve recolhimento das custas. Por derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 111, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006736-7 - GABRIEL SANT´ANNA FARNOCHI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009992-7 - RAPHAELLA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CLÁUDIO SILVA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado de citação o número do telefone celular do réu indicado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.203.019326-9 - YASMIM DA COSTA SILVA MENSCH (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS MENSCH Despacho:Regularize-se a representação processual;Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.019427-4 - JULIA LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166)) X LEONARDO CANTALICE DE SOUZA MELO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018350-0 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julga mento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.019865-6 - ADRIANA BANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MAURÍCIO PEREIRA AROUCA SOBRINHO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.018072-0 - STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X IRIS DORA PLA AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.000915-6 - BIANCA DA SILVA XAVIER CALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X UILSON XAVIER CALO AO EXEQUENTE SOBRE FLS 135/136 \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:1- Oficiei conforme cópia em anexo.2- Chamo o feito à ordem por verificar que a sentença que originou o título executivo foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta regional, o que torna este juízo absolutamente incompetente para processar o feito.Entendo que este fato ocorreu porque, à época, havia entendimentos diversos entre os Juízes de Família desta regional, o que ocasionou a interposição de inúmeros conflitos de incompetência, os quais foram finalmente pacificados pelo Tribunal de Justiça, que sumulou entendimento no sentido de que fosse aplicado às execuções de alimentos o disposto no art.575, inciso II, do CPC.Ante o exposto, declino de minha competência em favor do juízo da 4ª Vara de Família desta regional.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014806-3 - RENAN DALCIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X PAULO AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Alvará de Soltura. Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.007246-6 - A.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X J.M.L. A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.019356-7 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RONALDO VELOSO DE CAMPOS JÚNIOR Decisão:Defiro JG;Venha a cópia da inicial para instrução do mandado;Após, cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.001778-7 - REYNALDO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ELAINE MARTINS COELHO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos aos réus.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019376-2 - MOISES BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X DÉBORA COSTA PEIXOTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no doc. de fls. 06. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014979-1 - BRUNO CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de nascimento do autor, determinando a exclusão do nome do segundo réu e de seus pais do referido registro, bem como para declarar que JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA é o pai do autor, devendo ser lavrado o registro do mesmo, que passará a chamar-se BRUNO CORDEIRO DE MELO PEREIRA, sendo seus avós paternos JOSE MARIA DA SILVA e MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE.Expeça-se mandado de averbação.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento da paternidade, declarando que o réu é o genitor do autor, o qual passará a chamar-se ANDRÉ LUIS VIANA BARRETO, sendo seus avós paternos FRANCISCO AUGUSTO BARRETO e MARIA JOSE MAIA BARRETO.Fixo a pensão em meio salário mínimo, que deverá ser paga no dia trinta de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente. Intime-se o réu, por OJA, da fixação dos alimentos e, após, expeça-se mandado de averbação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017312-6 - CAMILLY VITÓRIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X JOÃO PAULO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo o art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - FLAVIA LUCAS BURWICK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013085-5 - FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X PETRICK DIAS RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017756-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MILLENA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005711-8 - JORGE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JULIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011566-5 - ISABEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUELY ODILA GARCIA FERREIRA), SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA), SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), OTTO LOPES GARCIA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006495-9 - ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ELEN GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003951-7 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005803-2 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDA BASÍLIO PAES DE QUEIROZ Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos e a existência de outro filho, que já é pensionado com meio salário mínimo, defiro a antecipação da tutela de mérito para fixar provisoriamente alimentos equivalentes a 50% do salário mínimo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009109-6 - ISABELLE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.007327-6 - SIMONE SANTOS DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JOSÉ CARLOS FORESTER EIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nId: 594951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006650-8 - MATHEUS CRISTIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRIO PAIVA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.203.019285-0 - JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI DE SOUZA PAIVA E OUTRO Despacho:1- DGJ.2- Informem os autores o valor dos rendimentos de cada um dos alimentantes, ainda que por estimativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019576-0 - VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X NATANAEL LUCAS VITAL DE OLIVEIRA Decisão:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual dos autores.3) Atribua-se valor correto à causa.4) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida ante a diversidade de ritos.5) Em optando pela ação de alimentos:a) Informem os autores o valor dos ganhos mensais do alimentante.b) Adeque-se o pedido ao rito da Lei 5478, bem como deduza pedido corretamente de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019685-4 - LUANA CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA Despacho:1- DGJ.2- Atribua-se valor correto à causa.3- Of icie-se ao Exército para que seja informada a atual lotação do réu e seu endereço residencial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO Despacho:Estão sendo cobradas prestações pretéritas. Somente as três últimas parcelas em atraso, podem ser cobrados pelo rito do art. 733 do CPC. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.007105-0 - ALEXSANDRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e, DECRETO o DIVÓRCIO de ALEXSANDRO DE JESUS e BÁRBARA CONCEIÇÃO FERREIRA DE JESUS, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.009271-4 - UBIRACY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 e, DECRETO o DIVÓRCIO de UBIRACY GOMES DA SILVA e NELZY MARTINS DE ABREU DA SILVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.014287-0 - SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) 1) Ratifiquem os requerentes a inicial.2) Tendo em vista que o cônjuge varão possui vínculo empregatício venham os alimentos em percentual sobre os seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.014883-3 - ROSALINA BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 45 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ROSALINA BATALHA DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.008700-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados e decreto o divórcio de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS e ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. JULGO procedente o pedido de partilha, ficando o direito e ação sobre o imóvel descrito na inicial em composse na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013879-9A - LUAN SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009255-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:1) Fls.101, anote-se.2) Fls. 105, intime-se no endereço requerido, bem como no endereço fornecido a fls. 531 dos autos em apenso, 2004.203.007004-6.3) Intime-se o executado para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.203.002785-7 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:..DECRETO A PRISÃO de CARLOS ALBERTO DA FONTOURA DA BANDEIRA, pelo prazo de 60 ( sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter, DESIPE e 32.ª DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010224-7 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4A - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.016720-9 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005090-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Decisão:... DECRETO A PRISÃO de CARLOS ALBERTO DA FONTOURA DA BANDEIRA, pelo prazo de 60 ( sessenta) dias. Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter, DESIPE e 32.ª DP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012660-8 - MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA, MARIO NEWTON LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Fls.427, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:...DEFIRO A VISITAÇÃO DE 09 DE JULHO ATÉ 04 DE AGOSTO DE 2008.Considerando a data das passagens apresentadas e a data do retorno às aulas, deverá a genitora providenciar a antecipação do retorno dos menores ao Rio de Janeiro, o que deverá ainda ser comprovado nos autos para a expedição da autorização para viagem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.017450-0 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Instrua-se a inicial nos termos do art. 283 do CPC.2) Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.012340-1 - GABRIEL FREIRE DE ARAUJO, Assistente: WALESKA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JUADIR DA SILVA ARAUJO A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 17. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.019399-3 - ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora a atividade laborativa que exerce atualmente e sua renda mensal, vindo ainda cópia da declaração de renda de 2008, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.019730-5 - ANTONIO GUILHERME DE ARAGÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), MARIA EDUARDA PHIETRA BRAGA ABREU Despacho:1- DGJ-2- Anote-se na capa dos autos se, for o caso, no DRA o polo passivo.3- Atribua-se valor correto à causa.4- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos provisórios para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:O réu não tem perfil de hipossuficiente, conforme se infere dos autos, em especial considerando as declarações de IR anexadas e a atividade laborativa exercida. Assim INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se os honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014519-4 - ELIAS DE ARAÚJO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SILVA DE SOUZA Decisão:DGJ a ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019343-9 - ANA PAULA MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JARBAS CORREA DE MELLO NETO), GUILHERME GASPAR DE MELLO Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência vindo aos autos as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas.2) Regularize-se a representação processual da autora.3) Emende-se a inicial deduzindo pedidos corretamente, eis que se trata de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.006883-9 - JULIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X LÍVIA FIGUEIREDO DE SÁ PAGE Despacho:A emenda de fls. 31/4 não trouxe pedido de partilha. Assim, esclareça o autor, deduzindo pedido, corretamente, de partilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.009911-3 - MARCELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TEMIS VALE DA ROCHA Despacho:Cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010247-1 - ALESSANDRA GERUZA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS) Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se.2- Cite-se. designo APC para o dia 04/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 594959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003619-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X L.C.A. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005105-9 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. Despacho:\" J-se. Indefiro, pois somente c/ o depósito integral é que haveria possibilidade de recolhimento do mandado.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007735-6 - V.M.N.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:ISTO POSTO, acolho a promoção do MP e Julgo IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito , na forma do art. 269,I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls.16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.015729-9 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X R.S.R. À requerente para que traga aos autos as certidões originais referentes aos mandados de fls. 37 e 38. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008896-4 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X G.H.M.M. E OUTRO À parte autora para que compareça em cartório para assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010148-6 - A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008356-1 - ALEXANDRE DE ASSIS BELEM DORNELAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ROGÉRIO BELEM DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Sentença:Considerando que a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls.98v e 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013440-1 - GABRIELLE GARCIA SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.007751-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X W.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) intimar o advogado da autora para prestar maiores informações quanto ao endereço do réu, taís como: ponto de referencia ou número, a fim de efetivar a finalidade da carta precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.008726-5 - NABIL SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X RITA DE CASSIA MOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.014721-1 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X R.F.R. À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.000153-8 - NEILDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X THIAGO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro vista por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009515-6 - C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) À parte autora sobre o estudo social de fls.55/58. \r\n\r\nId: 594963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.203.011776-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Fica o patrono do acusado intimado para Audiência no dia 26/08/2008 às 14h45 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.203.013794-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Designo audiência espaecial para o dia 08 de setembro de 2008 às 15h:00. \r\n\r\nId: 594948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.008175-0 - ALEX ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X MARCELO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 600,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.008845-0 - SERGIO SÁ COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 14:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.006725-4 - FRANCISCA MARTA BEZERRA DA COSTA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 886,50 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.013610-9 - FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.001493-5 - FLAVIO TADEU VIANNA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X SERGIO JOSE DE SOUZA BORGES BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.816.007492-1 - LUCIMAR DA SILVA SANTOS X MARTINS INFORMATICA Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor em R$ 2.000,00(dois mil reais).I-se para pagamento do valor total(R$ 2.000,00 + R$ 1.635,56), em 48hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010670-3 - DIVANICE RIBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.91.Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008641-6 - LUCIENE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO SANTANDER S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.009031-6 - LETICIA LUCINDA FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X UNIBANCO- AGENCIA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fls.25, parte final. \r\n\r\nId: 594954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2002.816.006187-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2003.816.005672-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2003.816.009615-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2006.816.005305-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2006.816.011419-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJESSÉ MARTINS SANTIAGO - RJ088526 \r\n\r\n2006.816.012440-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2007.816.000720-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2007.816.010744-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2000.816.003044-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2001.816.004701-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROBERTA RAMOS MARQUES - RJ140672 \r\n\r\n2006.816.010527-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2007.816.001139-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE NOVAES PARRILHA - RJ103560 \r\n\r\n2007.816.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE AGUIAR MELO - RJ068894 \r\n\r\n2007.816.004831-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS - RJ162266E \r\n\r\n2007.816.007817-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA - RJ140995 \r\n\r\n2007.816.008712-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n2008.203.002183-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA - RJ127509E \r\n\r\n2002.816.000740-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA - RJ106232 \r\n\r\n2003.816.002773-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES - RJ079966 \r\n\r\n2003.816.003473-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2003.816.007767-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ALVES - RJ157786E \r\n\r\n2003.816.008496-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.816.003454-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.816.012368-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.816.007237-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2003.816.009238-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2004.816.007890-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ064544 \r\n\r\n2004.816.008338-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS MAMEDE - RJ066805 \r\n\r\n2005.816.009790-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSANA BIANCHI - RJ104919 \r\n\r\n2006.816.000139-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2006.816.004939-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA NIPO DA SILVA - RJ105331 \r\n\r\n2007.816.002273-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DE SOUZA - RJ150108 \r\n\r\n2007.816.007958-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2002.816.004019-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2003.816.001671-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO - RJ066442 \r\n\r\n2004.816.001135-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA LOUVEM DOMINGUES - RJ141733 \r\n\r\n2005.816.000410-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA - RJ123696 \r\n\r\n2005.816.008236-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2006.816.003251-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.816.007512-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2006.816.007447-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFABIANA DIAS DE ARAUJO - RJ129319 \r\n\r\n2006.816.011032-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2007.816.007967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n2004.816.007055-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES - RJ070968 \r\n\r\n2005.816.005117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2005.816.005441-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLIVEA DE ALMEIDA MONTE - RJ161898E \r\n\r\n2005.816.007550-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO - RJ130583 \r\n\r\n2006.816.003520-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA - RJ106081 \r\n\r\n2006.816.006848-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2006.816.010095-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO - RJ141492 \r\n\r\n2007.816.001922-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO - RJ114876 \r\n\r\n2007.816.005890-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA - RJ113374 \r\n\r\n2007.816.010436-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO - RJ087829 \r\n\r\n2008.203.004820-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n1999.816.000520-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2002.816.002431-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ149982 \r\n\r\n2004.816.009046-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2006.816.011275-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011277-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011278-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.816.011280-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.816.004241-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.816.004246-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ - RJ150964 \r\n\r\n2007.816.004636-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2007.816.012890-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MACHADO - RJ054108 \r\n\r\n2001.816.001378-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.203.019189-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2004.816.000237-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO - RJ072531 \r\n\r\n2007.203.017431-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2007.816.006527-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2007.816.008589-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2007.816.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES - RJ107549 \r\n\r\n2002.816.001596-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU - RJ157328E \r\n\r\n2004.816.007102-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA - RJ080819 \r\n\r\n2005.816.003955-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA - RJ089233 \r\n\r\n2005.816.009439-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ143337 \r\n\r\n2007.816.003550-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO - RJ061200 \r\n\r\n2007.816.008458-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ155392E \r\n\r\n2007.816.008896-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ - RJ097234 \r\n\r\n2007.816.009880-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2007.816.010721-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 594956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.188534-5 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MICHELE DOS SANTOS CUNHA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.000559-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LUZINETE QUEIROZ RIBEIRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 14h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.203.018523-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X CEZAR JOÃO COSTA) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 594953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006636-2 - MARIO JOSE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X Testador: LYDIA FRANÇA Sentença:Trata-se de testamento deixado por LYDIA FRANÇA cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls. 02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls. 08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls. 24, seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por LYDIA FRANÇA, lavrado no 7º Ofício de Notas da Comarca de Petrópolis, às fls. 68, do livro 4, sob o nº 34, em 31/05/1991, nomeando como testamenteiro MÁRIO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA, o qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. Trasladadas as peças, ao arquivo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004811-0 - TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X Falecido: ORMENTINO INÁCIO DA SILVA Despacho:Fls. 78: Indefiro, eis que o documento pode ser obtido sem ônus, em qualquer agência do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006729-4 - ANAIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X EDUARDO MOREIRA GOMES Despacho:Esclareça-se o ajuizamento da presente ação, haja vista a anterior propositura de ação de inventário, na qual pode ser formulado o presente pedido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004696-3 - JACIREMA DA COSTA PANTOJA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X FAUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Fls. 120: Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000064-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEWTON DA COSTA BOA MORTE JUNIOR Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.210.010116-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X ALESSANDRA DA COSTA CESAR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014559-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE ALMEIDA ALVES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 17, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.006964-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIA SONIA CAMELO LIRA Despacho:Intime-se a parte autora a efetuar o recolhimento da diferença de custas certificada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007067-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X FRANKLIN FERNANDES DE SOUZA Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000340-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MASSA FALIDA PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 121, item 1: retifique-se onde couber. À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Após, à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003200-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598), Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO PINHEIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) À parte interessada sobre a certidão de fls.67v do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.210.001951-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora de forma conclusiva. Derradeiros cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012116-1 - NILSON BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000257-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE CLAUDIO LEITE E OUTRO Decisão:Diante da ata de fls. 31, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/08/2008, às 15h15m. Cite(m)-se com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Diligências a serem cumpridas por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005920-7 - LUIZ AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010321-1 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se, extraindo-se certidão para remessa ao FETJ quanto às custas devidas pela primeira ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.004850-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X DEBORA DE PAULA VIANA Despacho:1) Fls. 58: Defiro.2) Fls. 60: Atenda-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, E FALTA DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011377-2 - ODETTE PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ONOFRE LIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002846-4 - JOAQUIM DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HAZAEL LOPES DO CARMO Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte exeqüente, pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.005929-7 - EDUARDO GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X CELULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA), Fiador: JÚLIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Diga o autor sobre fls. 72/74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.010235-0 - MARLENE SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X EDION FRANCISCO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da informação de fls. 28, pois ou a pessoa declara o IR ou é isenta, devendo, nesta última hipótese, comprovar sua condição, sendo de se ressaltar que a autora recebe proventos de aposentadoria, sendo estranho que esteja em situação irregular. Outrossim, não há cabimento para pedido de pagamento ao final. Venha o preparo em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.003309-3A - CABB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003846-7 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACIRA DA SILVA DE CEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Decisão:1) Fls. 159/160: Por evidente que a atualização monetária incide desde o ajuizamento da ação, havendo inclusive a Súmula de nº 14 do STJ a respeito.2) Em relação ao depósito de fls. 150, certifique-se quanto à sua tempestividade, levando-se em consideração a data da intimação.3) Cumpra-se fls. 157, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001669-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas dos executados. Diga, pois, a parte exeqüente, manifestando-se ainda sobre o ofício de fls. 177/180. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004534-6 - DIVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X PAULO ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Venha planilha atualizada da dívida, levando-se em consideração os pagamentos já feitos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007366-0 - GILDA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X GLAUCIA HAKELLY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Decisão:Defiro o arresto requerido, efetuando-o na presente data pelo sistema BacenJud, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.008562-4 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008839-0 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada.2) Regularize o réu sua representação processual (fls. 56). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009137-7 - GIRLANDI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO Despacho:Cumpra-se fls. 15 em derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC. PRI. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco do Brasil. Calcule o Cartório as custas devidas pelo autor, intimando-o a efetuar o recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004253-7 - TARCILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.210.004972-1 - BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BNACO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004387-3 - LIDIANE CLAUDINO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Às partes sobre a data, hora e local do exame pericial: 29/08/08, às 12h00m, no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, Centro, na sala 313 C (Sala de Perícias Médicas). Procurar por Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009627-2 - EUZÉBIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Venha de forma especificada o pedido de danos materiais, com as devidas comprovações.2) A ação tem por objeto somente a indenização ou também a obrigação de fazer? Havendo cumulação, venha o pedido de forma especificada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009637-5 - ADELINA ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Venha de forma especificada o pedido de danos materiais, com as devidas comprovações.2) A ação tem por objeto somente a indenização ou também a obrigação de fazer? Havendo cumulação, venha o pedido de forma especificada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008813-3 - ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Fls. 118/171/176: Exerço o juízo de retratação quanto à decisão agravada, por entender assistir razão à parte ré.(...)Sendo assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora. Recolhidas as custas pela ré, cite-se. Remetam-se à Egrégia 17ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002823-3 - ALBERTO IECIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIESE LINS IECIN Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 126/131 dos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pela morte de Mariese Lins Iecin, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Recolhidas as custas, expeçam-se os respectivos formais de partilha.Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.004036-1 - DAVID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE Despacho:Proceda-se ao pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Despacho:Fls. 98/100: Homologo a partilha retificada. Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Decisão:Fls. 85: Indefiro o pedido, diante da inexistência de qualquer fundamentação quanto ao sustentado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009256-4 - IVAN COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ELANIA DE CARVALHO VIANNA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.210.009802-5 - PATRICIA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X FRANCISCO RODRIGUES SOARES Despacho:Venham primeiramente as declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.210.004428-4 - VALÉRIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.008367-6 - EDITORA O DIA S/A X IRIAM BEZERRA DE LIMA Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar \"in albis\" o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 475-J, do CPC, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, e acrescido de juros legais desde a citação. Após, considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por dano moral c/ tutela pelo rito sumári \r\n\r\nProc. 2007.210.006137-1 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 71/73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010331-6 - LEONARDO RIEGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X PRIMAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias, especialmente as correspondências que alega ter enviado ao autor. Indefiro a produção de prova oral, eis que o deslinde do feito, diante da alegação apresentada em contestação, depende exclusivamente de prova documental. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003200-2 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.004862-7 - JULIAN MARIA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ficam homologados os honorários periciais. Ao Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010630-5 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA Decisão:Ao que parece, o autor desmembrou as ações em razão do número de unidades existentes no endereço da Rua Dr. Luis Gaudie Ley, nº 104. A situação fática envolvida, no entanto, é exa tamente a mesma. Diante da conexão existente, determino o apensamento do presente ao processo de nº 2007.210.010634-2, bem como a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível, prevento na hipótese. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002043-6 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Decisão:Fls. 313: Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero inadimplemento das obrigações representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido a fls. 313, item 2. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008569-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON VALÉRIO MELO TEODORO Despacho:Ao autor quanto à certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011725-0 - DEBORA ELAINE DA CUNHA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004510-5 - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEMIRAMES CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte vencedora para se manifestar quanto ao interesse na execução provisória. Em caso positivo, venha a planilha descritiva de seu crédito atualizado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.008848-2 - JOSE DA SILVA TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008692-9 - MARILENE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Decisão:Fls. 135: Defiro o pedido, eis que, consoante o estabelecido no art. 649, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos (ou proventos) dos funcionários públicos, tal ocorrendo também com os salários e proventos de aposentadoria. A única hipótese excepcionada pela lei se refere ao pagamento de pensão alimentícia, o que não é o caso dos autos. Oficiem-se às duas agências do Banco Bradesco referidas a fls. 136, item 11, para que seja desbloqueado o numerário referente ao salário e proventos recebidos, mantido o bloqueio sobre aplicações financeiras e outras receitas que ingressem nas contas.Conforme relatório em separado, além do bloqueio na instituição financeira em questão, não foram bloqueados outros valores por insuficiência de saldo. Diga, pois, a exeqüente. À DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003683-2 - BENEDITO FELICIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tomo o pedido de denunciação da lide como chamamento ao processo e defiro-o. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.008663-0 - JORGE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu quanto ao acordo noticiado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.001769-4 - ALICE TAVARES PORRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO MORAES PORRAL (BA-022269) Despacho:A escritura de fls. 20/21 é uma escritura de compra e venda, e não de simples promessa. Não se compreende a alegação da autora. Esclareça-se. \r\n\r\nId: 595028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009636-1 - BIANCA CRISTINA MONTE NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ANNA ACIDALIA PALMIERI SILVA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.210.012088-2 - JORGE LUIZ DA SILVA ODOM (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se à instituição bancária mencionada para que informe os respectivo saldo. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) J-SE. DISPENSO PROGER. INDEFIRO A VISTA POR ORA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PUBLICADO ÀS FLS. 133. CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO OU NÃO DO CREDOR, CLS AO MM. JUIZ TITULAR PARA APRECIAÇÃO DE VISTA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000709-8 - OLIVIA WOYAMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MABILIA DUTRA BERNARDO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL VITOR FEITOSA Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005602-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1106-4 AEVC , E CUSTAS PARA CONFERENCIA DAS COPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 POR CÓPIA NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.012677-0 - ALTAIR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X UNIBANCO S/A Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009028-0 - BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA GUILHERMINA WERNECK MERTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, que a res in judicium deducta é exclusivamente documental. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008767-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXEGIBILIDADE DE DIVIDA, CUMULADA C/PED. DE INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003719-6 - CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Á DRA. PERITA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisional de obrig. crediticia c/c rep. ind. c/ ant. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001347-3 - WLADEMIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.012609-4 - MARCO ANTONIO THRAM HEITOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009939-8 - ESPÓLIO DE OLINDA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X SUZANA ANDRADE Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação. Em caso de existir suspeitas pelo OJA de tentativa de ocultação da ré, cite-se nos moldes dos arts. 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002888-4 - DARCY MENDES TOURINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORALICE B. DE SOUZA Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000687-4 - CONCEIÇÃO FERREIRA MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARIA ANITA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.008096-3 - MARIA INEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDNEIDE PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005384-4 - JOSUÉ ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ARY MAURICIO CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.006584-7 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RENATA FERREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003570-9 - TRANSPORTES MOBILINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) AUTOS BAIXADOS DO TJ. AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE SEIS MESES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.012731-1 - IVAN FIALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MARIA DA SILVA MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001271-3 - ALEX CIPRIANO CARVALHO BARRETO X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:Considerando não haver possibilidade de pessoa jurídica não possuir valores em conta corrente, informe a ré, em 24 horas, o CNPJ pelo qual movimenta valores junto ao sistema financeiro, sob as penas de lei. Sem prejuízo, oficiem-se à JUCERJA, para que encaminhe a última alteração do contrato social da empresa ré, bem como à SRF para que encaminhe as três últimas D.I.R.P.J. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.012425-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLAUDIO MEDEIROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004869-1 - ANDRÉ MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.210.005959-7 - THIAGO SILVA BAUER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007311-7 - LETICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 60, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, ESTETICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007907-7 - DINAH LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X OYAMA ROQUE DO LAGO Decisão:Acolho a emenda de fl. 56/57. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001888-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AMARO RODRIGUES DE SA E OUTRO Despacho:Fl. 115: esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.210.008946-3 - GEISA DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ROBERTO EDELMAN DE SENNA Despacho:Voltem os autos ao 2º Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.210.011927-3 - ALEXANDRINA VITORIA GONÇALVES LOPES X JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.012366-4 - ALFREDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X EUNICE RIBEIRO DE ANDRADE AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU (FRENTE E VERSO) PARA QUE SEJA CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010814-2 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE MATTOS LIMA aguardando recolhimento de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 por volume no código 1110-6 + CAARJ + 5% funperj e fundperj para encaminhamento a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.210.010814-2 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE MATTOS LIMA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME NO CÓDIGO 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005143-5 - AUGUSTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)) X VITALINA RODRIGUES DE CASTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002461-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCA LTDA E OUTROS Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, I c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005523-1 - STERI -GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. S. DA PENHA LTDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o embargante ao pagamento da quantia de R$ 6.568,36 (seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, a contar da citação, e correção monetária desde a data da emissão de cada cheque até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003403-5 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010786-3 - SUELI DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.210.010919-7 - JANEIDE COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AS PARTES SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008670-7 - TANIA MARIA ARAUJO CALDAS, VINICIUS DE ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012288-0 - ODILON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELI DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nPreceito Cominatório, cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000301-2 - VERA LÚCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianr \r\n\r\nProc. 2008.210.012806-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RICARDO RIBEIRO MINIZ Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RICARDO LUIS SILVA DA CRUZ Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006288-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000900-0 - JOÃO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.210.006904-9 - CARMEN LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, BEM COMO CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Com razão o embargante. Acolho os embargos de declaração para que passe a constar da parte dispositiva da sentença: \"Ante o exposto, reconsidero apenas em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 67 para reduzir o valor relativo à pensão mensal para 6,25 salários-mínimos, devida desde a data do fato e de forma vitalícia, devendo desse valor ser abatido o valor percebido pelo autor a título de benefício pelo INSS, mantendo-se todos os demais termos da referida decisão ...\". Mantida, no mais, a sentença. Intimem-se. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008350-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia, eis que não esgotados todos os meios para localização dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.012680-0 - ANDRÉ FELIPE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005672-7 - LUCY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004186-6 - RUTH DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela c/ danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.012740-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). PATRÍCIA COSTA BRITES (RJ-142047E)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.003820-0 - INTEGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.012749-9 - AMALIA MARIA MIRANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: CARLA CRISTINA BORGES DOS SANTOS), Confrontante: VALTE RIBEIRO PALMEIRAS) Decisão:Defiro J.G. ...Oficie-se ao Cartório de imóveis desta cidade , a fim de que forneça a este juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo. Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial , por mandado, e pela via editalícia, afixando-se o édito no Fórum e publicando uma vez no DOERJ, e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus com lugar incerto; e eventuais interessados, para todos os atos do processo. Oficie-se aos Representantes das Fazendas Públicas da União e do Estado, no Rio de janeiro Capital do estado, e ao Município, na pessoa de seu Prefeito, intimando-os por via postal, para que se manifestem relativamente a eventual interesse, ou não, na causa, enviando-lhes cópia da petição inicial. Que fiquem certificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (artigo 297, CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV, da Lei Processual Civil. intime-se. \r\n\r\nId: 595029"
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Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X ETELVINA IGYNO DE SOUZA MENDONÇA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2003.210.010700-3SENTENÇAÀ fl.78 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi feito, pela via postal, consoante AR de fls.83/85, tendo a serventia certificado, à fl. 85-v, que a parte autora não se manifestou.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelos demandantes, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça concedido nos autos.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.010286-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMAR MOREIRA Despacho:Fl. 30: Defiro o desentramento dos originais apontados, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003008-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FLORENCIO FERREIRA Despacho:Fls. 26/27: Defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo o patrono do autor comprovar seu protocolo nos autos no prazo de 10 dias após sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.010082-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Fl. 19: Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.010888-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Fl.18- defiro, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem resposta, certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.210.014819-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANE MARQUES Decisão:Comprovada a mora do devedorante a Notificação Judicial de fls. 09/11, nada há a obstar o acolhimento da liminar, que in casu, se impõe a teor do que dispóe por força do art. 3º do Decreto Lei nº 911/69.Defir, pois, a liminar.Expeça-se o competente mandado.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014915-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MONALISA CAMPOS PIMENTEL Decisão:...Defiro, pois, a liminar.Expeça-se o competente mandado.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.009235-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DA ISLVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Fl. 109: Defiro vista dos autos ao patrono regularmente constituído nos autos, com as cautelas de praxe, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.014980-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DIEGO COUTO RAMOS Decisão:Comprovada a mora do devedor ante Notificação extrajudicial (fls. 13/16), nada há a obstar o acolhimento da liminar que, in casu, se impõe a teor do que dispõe por força do art. 3º do Dec. - Lei 911/69. Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014356-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOAQUIM PEDRO FILHO Decisão:Comprovada a mora do devedor ante notificação extrajudicial (fls.13/15) nada há a obstar o acolhimento da liminar...Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.014221-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ABEL DE JESUS PINTO Decisão:...Defiro, pois, a liminar.Expeça-se o competente mandado.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010227-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES Despacho:Fls.21/22-oficiem-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.010227-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000690-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Despacho:Traga o credor o seu pedido em termos, anexando, inclusive, planilha do débito à sua petição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007597-7 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2007.210.007597-7S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 28-V, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC, ressalvando-se ser ela beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 12 da lei 1060/50).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000074-8 - VALDINEIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009357-8 - NETANEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 83: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c reparação danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009677-4 - GLAUDESON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.122-defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisional de contrato de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009506-8 - VALÉRIA SCZESNY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do i - Perito de Juizo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000532-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação de depósito para condenar o réu a restituir ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância equivalente ao valor de mercado atual do veículo, segundo estimativa do autor, apresentada à fl. 115, qual seja, R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), com fundamento no art. 4º, do DL nº 911/69 e no art. 902 do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da data da citação até a data do efetivo pagamento, salvo se o débito for menor, hipótese em que este prevalece por ser o menos oneroso para o devedor, a ser cobrado pelo autor nos termos do art. 906 do CPC. Expeça-se o competente mandado de entrega do equivalente em dinheiro. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se, após.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. Barbosa Telles Juíza de Direito em exercí \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009388-0 - Cessionário: MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO X CEMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2003.210.009388-0SENTENÇAÀ fl.131-V foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi feito, pela via postal, consoante AR de fl.134, tendo a serventia certificado, à fl. 134-verso, que a parte autora não se manifestou.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo demandante, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004613-2 - MANUEL FERNANDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ADILIO NONATO SILVA MACHADO E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO04ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2004.210004613-2SENTENÇAÀ fl.81-v foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi feito, pela via postal, consoante AR de fl.84, tendo a serventia certificado, à fl. 84-verso, que a parte autora não se manifestou.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo demandante, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.210.008962-7 - JOSE DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VERA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- recebo o recurso de agravo retido ofertado pela parte ré. Ao agravado para resposta.2- em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.009270-7 - NORMA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X MARGARETH PEÇANHA LUCENA BOSSLE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos de janeiro de 2005 até a data de desocupação do imóvel, bem como aqueles vencidos e não pagos no curso da lide até esta última data, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de multa moratória contratual e, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.210.009455-8 - CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JORGE EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos especificados na planilha de fl. 05, bem como aqueles vencidos e não pagos no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de multa moratória contratual e, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação(artigo 20, p. 3º, CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.210.002271-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à possibilidade de acordo com vistas à designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004121-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JORGE DOMINGOS DE SOUSA Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em quinze dias, requerer pugação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art.62, I, lei nº8.245/91. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, se houver. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004126-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ALIACIR CARVALHO BASTOS Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art 62, I, Lei nº8245/91). Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, se houver. Constem do mandado as advertências do art 319/cpc. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010359-6 - JOSE HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e demais encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001471-4 - ANTONIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ALDENYR TORRES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. Fls.87/117- ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios locaticios \r\n\r\nProc. 2008.210.007032-5 - ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ANDREA CALAZANS DE SOUZA), MILTON DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro jg à parte autora. Cite-se para contestar ou, querendo, purgar a mora. Dê-se ciência da presente ação a eventuais ocupantes. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LACAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003629-1 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA. Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 150. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002316-0 - MARIA VERGÍNIA PINTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X CARLOS ALBERTO DE GOUVEA E OUTRO Despacho:fls. 86: Defiro, certificando-se o regular recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.006743-0 - JOSÉ CARLOS VILELA FARIA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X VIVIANE SIQUEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - OLGA ELZA SOTIRIOU (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X PRODUTOS QUIMICOS E ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Fls. 180/182: Oficie-se ao DRA para exclusão de \"Produtos químicos e alimentícios LTDA\" do pólo passivo, anotando-se onde couber.Anote-se, ainda, aprioridade de tramitação processual. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.011665-7 - ESPÓLIO DE CYRLENO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) MANUEL RODRIGUES, Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Despacho:Certifiqueo cartório quanto à manifestação do autor sobre odespacho de fls. 47 e a correta publicação deste na Imprensa Oficial. Após , cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001472-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, defiro o requerido às fls. 97/98.Segue documento comprobatório em anexo...Decorridos 15 dias, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008215-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARCO ANTONIO NUNES RODRIGUES À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.013915-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IMPERIO BELEZA COMERCIO PERFUMARIA LTDA), ELMO MAGALHÃES JUNIOR Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001160-4 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPÓLIO DE CYRLENO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Despacho:Despachei nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009692-0 - VERA LUCIA DA FONTE LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X NILTON MACIEIRA JUSTO), MARILZA CARMO JUSTO Despacho:Defiro jg aos executados. Ao exeqüente acerca da manifestação dos mesmos. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.210.004211-0 - ANDRE DA CONCEIÇÃO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/8/08 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0A - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490) Sentença:...Inicialmente, há de se considerar o teor do artigo 4° da Lei 1060/50, segundo o qual o benefício da assistência judiciária gratuita será deferido mediante simples afirmação da parte requerente na petição inicial de que não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.No caso sob apreciação, a afirmação de pobreza foi feita pela parte autora, ora Impugnada, às fls.29 dos autos do processo principal, no corpo da contestação.Às fls. 38 foi, então, deferida a gratuidade de justiça requerida. Examinados os autos, verifica este Juízo que foram cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão do benefício ao réu, bem como que o Impugnante não comprovou ter este último condições financeiras de pagar as despesas processuais, pelo que ficam prejudicados seus argumentos.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à parte ré... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL Despacho:1- fls. 143: Anote-se;2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.105/112 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004936-1 - IVONE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.015024-2 - ADRIANO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BANCO ITAU S/A Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº 2008.210.015024-2 SENTENÇAADRIANO LARANGEIRA propôs a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAÚ S/A. Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito, não tendo o réu sido regularmente citado, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça que ora defiro. Desentranhe-se às fls. 02/15, anexando-se cópia nos autos fornecidas pela parte autora, certificando-se após. Com o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T.C.B.TELLESJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com devolução de sinal \r\n\r\nProc. 2008.210.013826-6 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X GERUSA FARIAS DA SILVA), JAIR DA SILVA FILHO Despacho:1- defiro a prioridade requerida...2- a fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DIAGNOSTICO ERRADO \r\n\r\nProc. 2008.210.014422-9 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM Despacho:Defiro jg à parte autora.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010813-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:despachei no apenso nº 06/010813-0a \r\n\r\nProc. 2007.210.008860-1 - SELMIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.58.Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos... \r\n\r\nProc. 2008.210.014646-9 - SILVANIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Face o teor da certidão supra(fl.25), esclareça a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004581-1 - LILLIAN CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), SACHA DECORAÇÕES - GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Despacho:fls.62: Defiro. Oficie-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls.159/178-diga a parte contrária acerca do acrescido. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:...Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.008914-9 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Despacho:Esclareça a ré os pontos controvertidos que pretende dirimir com a produção da prova oral, trazendo em 5 dias eventuais novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006608-3 - BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-OAB CRED (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) REPUBLICAÇÃO: Fls. 66 - Há impedimento legal, no termo do art. 405 § 2ª, III, do C.P.C. Diga se tem mais alguma testemunha a indicar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.002523-0 - ADRIANA PESSANHA MOREIRA COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ANA LUCIA FERREIRA BASÍLIO), DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Face à certidão supra e considerando o teor de fl. 54, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012967-8 - VIÚVA MATHIAS FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVAL CANTE (RJ-107756)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Fls. 44/52: Considerando que a requerente noticiou a inexistência de inventário do de cujus em curso, informe a este Juízo se a filha e herdeira do falecido, bem como a cônjuge supérstite concordam com o presente requerimento, trazendo, se for o caso, sua anuência por escrito e com firma reconhecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002905-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIA REPRESENTAÇOES E IMPORTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:1 - fls. 582: Anote-se onde couber.2 - fls. 584: Defiro, certificando-se o regular recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2003.210.003370-6 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO04ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2003.210.003370-6SENTENÇAÀ fl.135 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi feito, pela via postal, consoante AR de fl.138, tendo a serventia certificado, à fl. 138-verso, que a parte autora não se manifestou.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2003.210.008321-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:1- Fls. 145/146: Aguarde-se, por ora.2- Fls. 147/148: Diga o autor sobre o articulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.210.002971-7 - UNION TRADE BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X CARLOS ANDRÉ VIEIRA DA SILVA Sentença:...Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, nos caso dos autos, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal, reputando-se, por conseguinte, intimada a autora e inerte no sentido de impulsionar o feito, como requer o Código de Processo Civil em vigor.Isto posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas processuais faltantes pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.210.005315-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMPÓRIO STOCK CENTER LTDA Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.210.008772-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W.M.PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 56: Renove-se a citação no endereço fornecido. Anote-se e cadastre-se a patrona. \r\n\r\nProc. 2006.210.009641-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE LUIS CESARIO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000593-8 - MARIA HELENA MORIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. Despacho:Fl.43- defiro. Intime-se a devedora na pessoa de suas sócias nos endereços fornecidos pela curadora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001245-1 - TRANSPORTES CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Despacho:Fls.42/43- Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se a responta das informações solicitadas por 15 dias. Decorridos, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.010984-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REVISÃO COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), JOSEY DELABENETA), VERA LUCIA DE ALMEIDA CELEBRINI Despacho:Cite-se em monitória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.002194-6 - TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAProcesso n.° 2008.210.02194-6S E N T E N Ç AConsiderando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito à fl. 61, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais faltantes, nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.FERNANDA SEPÚLVEDA T. C. B. TELLESJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008954-0 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008643-4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSÉ CANDIDO BEZERRA), WILLIAMS RAMIRES GREM), MARCELO BARROSO TAVARES Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006320-3 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X EFIGENIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27/8/08 às 14.45h para a audiência - art.331 cpc... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.010708-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005371-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 22/23. Defiro. Oficie-se, por ora: SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006428-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURO CALIXTO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003951-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA DO SANTOS Despacho:Fls. 25. Defro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003378-0 - HUNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1-FL.51-DIGAM AS PARTES SOBRE A PRPOSTA DE HONORÁRIOS.2-FLS.52/53-CONSIDERANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS...INTIME-SE O SR. PERITO...INFORMANDO-LHE DESTA DECISUM, SALIENTANDO QUE OPORTUNAMENTE ESTE DEVERÁ DESIGNAR NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA... \r\n\r\nProc. 2008.210.014935-5 - JORGE MARTINS VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a JG. Cite-se, fazendo-se constra do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nRescisória, DE CONTRATO DE LEASING C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004249-4 - ALCIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela afim que a ré se abstenha de negativar o nome do autor em razão de não pagamento dos boletos vincendos, vez que sob litígio tal cobrança, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Preclusa esta, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.011177-5 - AMANDA CHAVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X UTIL - UNIÃO TRASPORTES INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao réu. Faltam custas - Campo 36 - Conta 1102-3 - R$ 3,65 (conforme certidão de fl. 139) \r\n\r\nProc. 2008.210.005681-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008943-5 - ILMA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Fls. 47/50: Ao perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o contrato de financiamento celebrado entre as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com indenização por dano moral com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004312-5 - ONEIL TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X CREDICARD CITI S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face o teor da decisão de fls. 71/74, corroborado com a certidão supra, cumpra-se o já determinado, oficiando-se ao DRA e anotando-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001892-2 - DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X GUILHERME WEINSCHENCK) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 595032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006825-0 - ALINE CARVALHO LUNA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008273-8 - VALQUIRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE ROSA DA CRUZ Em réplica. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008775-1 - LORHANNA HEIZER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SANDRO MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010319-7 - MICHELE MYLLENE PEREIRA FLORES DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MÁRCIO DA CRUZ PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.210.011719-6 - ALISSON HEITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SÉRGIO DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estável pos morte \r\n\r\nProc. 2007.210.010392-4 - KARINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X Falecido: FERNANDO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se a genitora do finado Fernando Gomes da Silva é viva. Caso positivo, emende a inicial a fim de incluí-la no pólo passivo da demanda, fornecendo seu endereço para citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001686-3 - MARIA CLAUDIA NAVARRO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARCELO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:1 - Fl. 120. Diga a parte ré.2 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.012130-6 - REJANE LABANCA MARQUES LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). FERNANDA LOPES CAMPELO (RJ-153884E) Despacho:Fl. 31. Atenda-se ao MP.(As partes deverão comparecer ao cartório para ratificarem os termos do acordo) \r\n\r\nProc. 2008.210.004818-6 - MARCO AURÉLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:1 - Defiro gartuidade de justiça.2 - Fl. 28. Atenda-se ao MP.(As partes deverão comparecer ao cartório para ratificarem os termos do acordo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.001138-7 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.003155-1 - MARCOS VENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA CALDAS (MG-059855)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005743-6 - NILTON SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HILDA IZABEL DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007524-0 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:À exeqüente sobre manifestação do executado às fls. 96/98 e 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.210.010047-9 - NEISE APARECIDA CHAMARELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SEBASTIÃO SINHORELLI TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008528-6 - MARIA EDUARDA ROSARIO MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X DENIS DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Venham aos autos cópia do título que se pretende executar, bem como a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007319-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:1 - Fl. 76. Anote-se onde couber para efeitos de publicação.2 - Designo audiência especial para o dia 18/09/08, às 15:30 h. Intimem-se o executado e a RL do exeqüente .Publique-se. Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007391-5 - LEONIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA JOVIANO MEDINA), A. A. J. DE S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Decisão:Tendo em vista o teor do laudo de fls. 99/140, como também considerando a solicitação feita pela Srª Assistente Social, determino seja a ré entrevistada por perito do Juízo que nomeio, nesta oportunidade, o Dr. Carlos Eduardo de Menezes.Dê-se vista à parte autora e à parte ré para apresentarem quesitos ao perito do Juízo, em querendo. Em seguida, para o mesmo fim, ao MP. Ato contínuo, intime-se o perito do juízo para comparecer à sede deste Juízo no dia 11/08/2008, às 13:15 horas, para realizar a entrevista com a finalidade de ser apurada eventual incapacidade civil da ré. Intime-se a ré para comparecer na data acima mencionada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.001440-1 - ADRIANO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CONCEIÇÃO RAMALHO COSTA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do requerente e da interditada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000114-1 - W. N. DA S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DIAS BASTOS), Falecido: WANDERSON DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Exame de DNA agendado para o dia 14/10/2008 às 14 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008690-0 - LUIZA HELENA TEMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JAIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: ... das partes para que eslareçam se ainda pretendem produzir outras provas.) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.004838-1 - JULIE MAGALHÃES MAÇANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALEXANDRE DA ROCHA MAÇANA Despacho:1 - Fls. 19/22. À parte autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.003823-5 - JOÃO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MATHEUS TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado da RL do menor, haja vista que a referida parte não foi localizada no endereço fornecido à fl. 22, conforme certidão exarada à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.210.010935-7 - RENE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ANA LAURA GOMES REIS Ofício de desconto e abertura de conta corrente, disponível em Cartório. \r\n\r\nPartilha, de bens c/c pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.210.009711-7 - ANDREA GOMES TEIXEIRA X JULIO CEZAR DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), T T B), T T B, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1 - Fls. 174/180.Recebo o recurso de apelação interposto pela via adesiva.2 - Intime-se o réu para oferecimento de contra-razões.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006910-2 - CRISTIANE MATTOS GENESIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X JALEX SAMON DE ASSIS DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor com o determinado no item \"2' de fl. 18, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.010306-5 - NANCI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ISMAEL GONÇALVES DIAS E OUTROS Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 83 como emenda à peça vestibular. Retifique-se na DRA o pólo passivo da demanda para que passe a constar os nomes de Kely Helena Dias Coelho e Monique Cristina Dias Coelho.2 - Citem-se as rés no endereço indicado à fl. 83. Venha aos autos cópia de fl. 83 para contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000974-9 - MARCILIO JOSÉ SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X LUCIANA DALVI DE SOUZA MAIA), IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA), PEDRO AUGUSTO DALVI DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Autos disponível em Cartório.Deverá a parte requerida regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010303-1 - ANTONIO MARCIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO ALVES), MARCO ANTONIO RIBEIRO DE LIMA Decisão:...defiro a visitação na forma a seguir: a visitação paterna será quinzenal, o pai pegando o menor na residência materna às 09:00 horas de sábado, e devolvendo-o às 18:00 horas de domingo. O filho ficará com o pai no dia dos pais e aniversário do pai, e ficará com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe, respeitado o horário escolar. Os aniversários do menor serão passados nos anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe, respeitado o horário escolar, ou seja, o menor não poderá faltar a escola para estar com qualquer genitor para comemorar o aniversário. Nos anos ímpares, o menor passará a noite do dia 24 e o dia 25/12 com o pai e a noite do dia 31/12 e o dia 01/01 com a mãe, sendo que nos anos pares ocorrerá o inverso; que nas férias escolares do menor o filho ficará na 1ª metade com o pai e na 2ª metade com a mãe. A visitação paterna terá inicio no final de semana seguinte à data de intimação da genitora do menor desta decisão. Intimem-se por OJA as partes... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ped liminar bloquio c/corrente e liberação obj uso pessoal c/ind danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001362-1 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste acerca do contido às fls. 152/155. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007453-1 - G. V. V. C. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X ALEXANDER DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327) Autos disponível em Cartório.Deverá a requerente regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009102-6 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Traga o requerente os nomes dos ascendentes da 2ª requerida a fim de possibilitar expedição de ofício ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003631-5 - VICTOR ABRÃO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FERNANDO AUGUSTO DA PAZ Despacho:Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, no endereço indicado à fl. 65, para comparecer à ACIJ que designo para o dia 23/09/08, às 14:00 h. Intime-se a autora, através do Sr. OJA, para comparecimento. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003811-7 - TATIANA PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS SOUZA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010132-0 - LUCIANA VILELA TEIXEIRA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.011830-7 - ANDREW AFFONSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SILVA RESENDE Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Retifique-se na DRA o nome da 2ª autora para que passe a constar Emilly Affonso Resende, conforme documento de fl. 10. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do réu, indicada à fl. 21, para que efetue em folha de pagamento o desconto relativo à pensão alimentícia, devendo constar do ofício o nº da conta-corrente movimentada pela Representante Legal dos menores. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004798-4 - LUCIANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FLORIANO BARBOSA NETO Sentença:Luciano Barbosa e Soraia Maria Barbosa, representados por sua genitora Sonia Maria Barbosa, ajuizaram ação de alimentos em face de seu genitor Floriano Barbosa Neto. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/13. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 22. Promoção do Ministério Público, à fl. 25, não se opondo à homologação do acordo. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 22, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do réu, indicada à fl. 25, para que efetue em folha de pagamento o desconto relativo à pensão alimentícia. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008469-5 - HOSANA CARVALHO COSTA WEIRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JAIMIR WEIRICH Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta pro cento) salário mínimo, devendo ser depositados na conta-corrente da representante legal da requerente, indicada à fl. 04, até o dia 10 (dez) de cada mês....5 - Designo o dia 30/09/08 às 14:30horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.210.012618-5 - CAROLINE FERNANDES BELATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SIDNEI GUADALUPE BELATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014120-4 - VITOR HUGO NUNES GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DA SILVA DUARTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês...6- Designo o dia 24/09/08 às 15:30horas para audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.006377-0 - ANA CAROLINA ALVES AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK CÂMARA AMAZONAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 13:30 h. Expeça-se Carta Precatória de citação e intimação. Intime-se a RL do menor para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.014467-9 - ANTONIA SARAH GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 30/09/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação.. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.006551-0 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X Falecido: MARGARETE DE CASTRO MARQUES) ALBERTINA RODRIGUES DE CASTRO Sentença:...Pelo todo o exposto, com amparo no inciso II do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Reginaldo da Silva Ribeiro em face de Albertina Rodrigues de Castro e declaro a existência e a formação de vida em comum entre o demandante e a finada Margarete de Castro Marques desde o ano de 2001 até o dia 02/07/2007. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). A execução dos ônus sucumbenciais está sobrestada na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, vez que defiro gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009794-8 - ANDREA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Retifique-se na DRA o nome da 1ª requerente para que passe a constar Andrea Marques dos Santos Pereira, conforme documento de fl. 13. Sem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008397-6 - UILLYS PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, retornando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001327-3 - PRISCILLA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARCIO REIS NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Priscilla Cortines de Freitas e Marcio Reis Nascimento . A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004325-3 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA LOURENÇO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:...Decreto o divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005341-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.008650-8 - G. A. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MARCELO DE ANDRADE FERREIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005986-6 - MARIA HELENA BELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CONDE CID (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:1 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de intimação de fls. 89/90. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. O aditamento deverá ser instruído com cópia de fls. 83/84.2 - Sem prejuízo, intime-se o executado por publicação no Diário Oficial para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da integralidade do débito, correspondente a R$ 763,11 (setecentos e sessenta e três reais e onze centavos), sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.012714-1 - LUCIANA VILELA TEIXEIRA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.010241-5 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Sentença:...Isto posto, revogo a decisão de declínio de competência em favor do Juízo da 4ª Vara de Família de Madureira, proferida às fls. 191/191 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.010407-2 - ANA CARLA QUINTANILHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X MARILDA QUINTANILHA PAIXÃO Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Carla Quintanilha Paixão e decreto a interdição de sua genitora Marilda Quintanilha Paixão. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.210.006737-3 - TATIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X CLEA REGINA DE SOUZA Despacho:1 - Fl. 67.Observe a requerente o ofício de fl. 65.2 - Fl. 65. Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004795-5 - I.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X V.C. DOS S. E OUTROS Sentença:...Pelo todo o exposto, com amparo no inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Isabel Vitória Castro, representada por sua genitora Simone Castro, em face de Igor Castro dos Santos, Vagner Castro dos Santos, Jessica Castro dos Santos, Jeferson Castro dos Santos e Monique Castro dos Santos. Expeça-se mandado de retificação do registro de nascimento da autora para que passe a constar a grafia de seu nome como Isabel Vitória Castro dos Santos, filha do finado Vagner dos Santos, tendo como avó paterna Josinete dos Santos. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.014121-6 - LETICIA ROBERTA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SERGIO ROBERTO MARTINS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Indefiro a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.3 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004352-4 - Y.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE PITANGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008250-7 - ALJACYRO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X HELENA MARIA BALDUINO DE SOUZA Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 34, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do réu, indicada à fl. 21, para que efetue em folha de pagamento o desconto relativo à pensão alimentícia, devendo constar do ofício o nº da conta-corrente movimentada pela parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.013829-1 - SIDNEY MENEZES ZALUSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA DE SOUZA ZALUSKI), JOAO VITOR DE SOUZA ZALUSKI Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ao empregador, no endereço indicado à fl. 03, como requerido .3- Designo o dia 25/09/08 às 15:00 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.002867-9 - ELISANGELA MARTINS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.009161-7 - R.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.F. Sentença:...Condeno o réu ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.210.010961-4 - ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Sentença:...Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 63/64, para que produza seus regulares efeitos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Oficie-se à fonte pagadora (fl. 63), fazendo constar do ofício o nº da conta poupança indicado à fl. 63, para que efetue o desconto relativo à pensão alimentícia na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001811-6 - ROSE MARY NAZARÉ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:Venha aos autos a concordância do 2º requerente com o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004960-5 - RENATA GALDINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Sentença:...A prova de separação de fato do casal há mais de dois anos está materializada pela declaração de fls. 78 e 79. Inexistem bens a partilhar. Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 64/65 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Retifique-se onde couber a ação para divórcio consensual. Sem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002981-5 - KAUÃ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES Despacho:Venha aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.003957-4 - DAIANE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIANO ANTONIO DA SILVA Despacho:Diga a Drª Advogada subscritora de fls. 02/04 sobre acordo de fl. 19. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.016085-5 - BRUNA ANDRIETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2.COMPROVEM OS REQUERENTES SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.016069-7 - JORGE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X ELIANA FERREIRA PINTO 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2.COMPROVE O REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G.3. REGULARIZE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.014101-0 - MARIA ELIZA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:1 - Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda apresentada junto à SRF, relativa ao 2º requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte-se aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 24 e 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003466-5 - OLAVO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EVÂNGELA MARIA MOTTA Despacho:Forneça o Dr. Advogado da parte autora o endereço atual de seu constituinte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004345-7 - A. J. B M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ALEXANDRE BEZERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) \" Ao autor para fornecer cópia de fls. 96/97 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.012216-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X ADRIANA FONTES BREVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/alimentos, e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008692-8 - KAIO BRAYAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X ELCIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR em réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004119-9 - R. DA C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEBASTIÃO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Ofício de desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000091-0 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X E.A.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.005957-3 - ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X ELIAS DE ANDRADE PIRES JUNIOR em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) À parte ré sobre o acrescido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.011576-8 - MERCEDES FELIPE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSE CARLOS LOPES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009650-8 - ANTONIO CARLOS DESSANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X IDA CRISTINA BARROSO DESSANDES) Em réplica. \r\n\r\nId: 595031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016289-2 - FATIMA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X Falecido: LAURENTINO ARAUJO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls.27. 2) Sem prejuízo, ao MP (fls.36) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002412-4 - VILMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X Falecido: HELIO DE AQUINO Despacho:FLS. 76/90: DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.005461-3 - PAULINA HOLLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X Falecido: JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Despacho:1) ESCLAREÇA-SE DESDE LOGO QUE A TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS DEVERÁ SER PRECEDIDA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO, RESTANDO EQUIVOCADO O OFÍCIO DE FLS .16....2) FLS .20/30: DIGA A REQUERENTE ESCLARECENDO SE SUZANA BORGES GARCIA PINTO ERA COMPANHEIRA DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.017082-0 - JOAO LUIZ MENDES DE CARVALHO X Falecido: REGINA CELLY MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-078607) Decisão:1) DEFIRO A JG 2) VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DA FALECIDA, BEM COMO CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FLS.09. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.016988-0 - JAIR BATISTA GONÇALVES E OUTRO X Falecido: ROSANGELA DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698) Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE E A JG. 2) NOMEIO COMO INVENTARIANTE JAIR BATISTA GONÇALVES. 3) VENHA O PLANO DE PARTILHA EM 60 DIAS. \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.202.016950-7 - NILZA DA SILVA GRAY X Falecido: NELCYR DA SILVA GRAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. 3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005021-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSE PINTO Despacho:1) ALTERE-SE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO AS FLS.66, PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.2) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012574-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REWBER LUCIO MARQUES ACHA Ao autor para retirar ofício (pronto) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.004557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR CUNHA DA SILVA JR Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.008342-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.016964-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON PIMENTEL AZEVEDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.017070-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO RODRIGUES SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 16,09) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011394-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA SANTANNA DOS SANTOS Despacho:1) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012363-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIMMICK CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015133-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO BATISTA DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios (prontos) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:1) CUMPRA O ADVOGAOD DO RÉU A REGRA FIXADA NO ART. 45 DO CPC.2) FLS.208: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007327-7 - GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDIQUE O AUTOR DETALHADAMENTE OS EXTRATOS FALTANTES, INDICANDO O PERÍODO E O Nº DA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007833-0 - ADERITO DE MELO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por ter a ré adquiridos os ativos e assumido as dívidas e obrigações do BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, consoante informações fornecidas na própria contestação... \r\n\r\nProc. 2008.202.009243-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SUELI DE SOUZA CARVALHO Despacho:1) FLS32: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR DETEMRINANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, PARA NELE CONSTAR JORGE RANGEL. ANOTE-SE.2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.017011-0 - CONCEIÇÃO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012085-0 - MARIA AMELIA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012432-5 - WILSON PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS2) FLS.75: OFICIE-SE COMO REQUERIDO3) VENHA O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004428-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611) Decisão:1) NÃO VISLUMBRO CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, ANTE O RITO DA AÇÃO REPUTADA COMO CONEXA , QUAL SEJA, EXECUÇÃO.2) RECEBO A EMENDA DE FLS.1903) DEFIRO A JG A PARTE AUTORA4) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.191/192, RESSALTANDO -SE ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.016394-3 - CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de didiva; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009601-9 - VERA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 81. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, nuilidade c/c revisão de relaão obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015525-5 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova pericial, por ser a única necessária no julgamento da demanda... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.002589-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO DORNELAS CALABRIA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.015709-8 - LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X HILDA EMILIA FERNANDES DE GÓES Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.015576-4 - ODALEA DE ALMEIDA VANIK E OUTRO X ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Decisão:1) DEFIRO A JG. AOS EMBARGANTES2) PROVIDENCIE OS EMBARGANTES MEMÓRIA DO CÁLCULO REFERENTE AO ALEGADO EXCESSO EM 05 DIAS, NOS TERMOS DA NORMA FIXADA NO PARÁGRAFO FIXADA NO 5º DO ART. 739- A DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015837-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.202.006892-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:1) NESTA DATA, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA UMA CONTA JUDICIAL, CANCELANDO A PENHORA \"ON LINE\". 2) NO QUE TOCA A PENHORA DO BEM IMÓVEL, VENHA PLANILHA DISCRIMINADA EXCLUINDO-SE O VALOR PENHORADO ELETRONICAMENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003595-8 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ERIC NILO QUINTANILHA DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, REFERENTE A PETIÇÃO DE FLS.90/92. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2005.202.006557-4 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS(FL. 127) E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS 2) VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExtinção de Comodato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004584-0 - CARMEM LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ASSIM, OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO ENGENHEIRO, A FIM DE AVALIAR O IMÓVEL, INDICANDO O VALOR DO ALUGUEL. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011862-5 - DEJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.019423-8 - DULCE MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY SIMOES GEONIZELLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.007020-5 - MARIA DAS NEVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.010640-6 - MARCELO GUIMARAES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016949-0 - HERNANE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) DEFIRO A JG....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO A RESIDÊNCIA DO AUTOR, ABSTENDO-SE DE INCLUIR SEU NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.006562-3 - JOEL BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Ao autor para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória (pronta). Ofícios já expedidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:À parte autora derradeiramente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:A parte autora derradeiramente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.016777-8 - JUSCELINO NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 3/ 09 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009772-3 - VANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DA RÉ FIXO MULTA DE 10 % DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE.2) DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO, DEVENDO A CREDORA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:FLS.159/160: AOS CREDORES SOBRE O DEPÓSITOS E QUITAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM VIRTUDE DA DECISÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS (FLS.248/254 E 261/267). \r\n\r\nProc. 2007.202.016483-0 - ANA LUCIA MARTINS SANTANA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.008624-9 - ANDREIA LOIOLA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:FLS.35: DEFIRO O PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012457-1 - ANGELA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X IVANI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.61: A PARTE AUTORA; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010252-2 - ALICE CASAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLARISMUNDO PEDRO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 62, destes autos de inventário ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007869-8 - Inventariante: DORALICE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA GUEDES FILHO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 26, destes autos de inventário ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002608-1 - LYDIA BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: JOSE MANUEL COUTO Despacho:CUMPRA-SE FLS.37.; \r\n\r\nProc. 2008.202.016745-6 - LIZETH PIMENTEL BERNARDO X Falecido: ARTHUR BERNARDO NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA (ART. 282, V DO CPC). 2) ESCLAREÇA O REQUERENTE A INOBSERVÂNCIA DA ORDEM FIXADA NO ART. 990 DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.007328-9 - GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indique o autor expressamente quais os extratos faltantes. indicando o período e o número das contas correntes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENTRA E SAI VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.99: DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015628-2 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELE SILVA DA GAMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, não fazer ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016040-1 - RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO 2O RÉU QUE SE ABSTENHA A PROTESTAR TÍTULO AO GERAR A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALINE MADEIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001503-4 - JOSE JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIA CAMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007949-4 - MARIA AMELIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006645-5 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO D'ANREA VALE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016338-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, INDICANDO A QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL APTO A REALIZÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.202.004997-6 - ZILDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 9/9/08 AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORAEXPEÇAM-SE PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020402-5 - JORGE BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.005907-6 - RONALDO CIRILO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012354-2 - VICTOR TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008560-5 - SERGIO SPINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, fls. 164. \r\n\r\nId: 594928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de escritura particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.202.000153-0 - MARIA INES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARIA DA GLORIA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) À parte autora (art. 398CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013913-2 - ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X Falecido: ELIZIARIO JERONIMO DA SILVA Despacho:Fls. 122: Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.017630-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGINALDO GONÇALO Despacho:Reporto-me às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.019891-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO REIFFE NEPOMUCENO Sentença:...ecreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.202.008322-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.012841-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIANE PEREIRA DE ABREU Despacho:Reporto-me às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.013877-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO FRANCISCO DE FARIAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.016273-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSINEA DA SILVA OVIDIO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. Comprove-se o alegado às fls. 17, juntando-se o original do Aviso de Recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.016867-9 - AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CARDOSO AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.016930-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA DURÃO ELIAS Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MUSSI JOSÉ NICOLAU Decisão:Redesigno a audiência para o dia 06/08/2008 às 15:50 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013289-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA FILHO oficio pronto aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017328-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS oficio pronto aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007572-9 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009310-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X PAULO MAURICIO AQUINO PEREIRA E OUTRO), Interessado: MARIA LUIZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 56, uma vez que a requerente como se vê às fls. 52, possui, entre outros, poderes para representar os réus em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010534-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 62/65- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.019715-0 - CONDOMINIO DA RUA PADRE LEANDRO ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ARMANDO MANHAES Despacho:Regularize-se a representação processual, juntando-se cópia da ata da assembléia em que o signatário do mandato procuratório foi eleito síndico do autor. Venha a certidão atualizada do RGI da unidade condominial. \r\n\r\nProc. 2008.202.003587-4 - FLÁVIA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.005335-9 - ANIBAL DE SOUZA ESMERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.016891-6 - MARLY DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X IGNEZ VIEIRA DE CASTRO Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002022-4 - SANDRA LUCIA AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.020235-1 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007439-5 - ADELAIDE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALENCAR DE CARVALHO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 06/08/2008 às 15:20 h para realização da ACIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 48. Intime-se o patrono da autora e a Defensoria Pública. Venham as partes para depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010498-5 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS ANTONIO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.016740-5 - MANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:Venham os róis de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.016900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEM TUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOSE MARIA DE ARAUJO), Fiador: VALERIA ROSA DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.005144-9 - JOSÉ BRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MILTON GIOVANE DE CASTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009481-5 - VIENE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha a embargante com a planilha de cálculos do valor que entende como devido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000150-3 - ERASMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MARIA BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005041-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016874-2 - MANUEL J. PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002993-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EXPRESS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.009692-7 - BELAFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X GOMES SANTOIAM MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003929-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANART PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTROS oficio pronto aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.016292-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ SEVERINO DE ARAUJO BIJOUTERIAS ME Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 1.000,00 ( § 4º do art. 20 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.202.016837-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARLETTE DA SILVA BARBOSA Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011354-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERT LUNDSTEDT oficio pronto aguardando custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019203-5 - JANE PEREIRA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Vinda a declaração de rendas do exercício 2008, ano base 2007, do segundo autor, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009361-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MAURICIO MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904) Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 148, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010547-3 - CAMILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006232-2 - JOAO NEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.016894-1 - AÇOUGUE CHURRASCÃO DO TIMDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (RJ-155270E)) X FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.016285-9 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X M. BARRETO IMOVEIS LTDA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012082-6 - MARIA ROSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ISABEL CRISITNA SASSEMBURG XAVIER Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.013034-0 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X JOSE CARLOS BELLAZZE PASSO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.011346-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINALDO CORREIA DA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado ás fls. 16, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.011518-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FLORENTINO DE SOUZA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.016791-2 - BOZANO, SIMONSE LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EGIDIO DE SOUZA SANTANNA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação de fls. 12 para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.016959-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA CHAVES RIBEIRO Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016313-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE DA SILVA COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 38,99 a recolher) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010645-5 - CELINA MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GRAFICA MPV7 LTDA Decisão:Defiro JG e a prioridade. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009122-0 - CLEDJANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS NACIONAIS S/A -AGÊNCIA 0515-0 -CEASA -GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.015712-6 - ROZANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MILOCAR -MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Ante o contido na certidão de fls. 167, diga a ré sobre fls. 165/166. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012680-2 - JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.010921-3 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 594929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009047-7 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: EUCLIDES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Os autos poderão ser encaminhados à Fazenda diretamente pelo Patrono, ou deverão ser recolhidas as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno: Valores:Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,45;Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2005.202.014875-3 - NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por NELY NASCIMENTO DOS SANTOS, PRISCILLA DOS SANTOS DUTRA, ADRIANO DOS SANTOS DUTRA, LUCIANO DOS SANTOS DUTRA E JOAQUIM ADÃO SANTIAGO DUTRA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.017001-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMMANUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA Decisão:\"...Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se...' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013602-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE OSMAR DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/78, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/80, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...' \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016990-8 - DENNI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MICROCAMP MADUREIRA Decisão:1- regularize-se conforme certidão. Seja regularizada qualificação das partes. Em face remuneração recebida, indefiro JG. sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte suplicada, efetivar exclusão de juros compostos dos cálculos do débito da suplicante, em período inferior a 12 meses. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ..\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:requeira o de direito, sendo observada decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.009677-9 - ARTEMISIA RESENDES CARREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MANOEL DE SOUZA RIBEIRO O Depósito Público foi marcado para o dia 17/07/08, de 09:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Despacho:sejam transferidos \r\n\r\nProc. 2007.202.009856-0 - CLAUDIA REGINA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X SUZI VELASQUEZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:sejam desentrannhadas fls. 38/39. Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.006269-5 - MAGAZINE GURI LAR LTDA, EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003377-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:indique bem a ser penhorado. Sejam os valores transferidos. sejam desapensados os autos do processos administrativo e devolvidos com cópia de cota de fls. 85. Antes do processo a disposição do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.016041-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JZD DIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:despachei no principal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007094-1 - ALMIR BISPO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:No Acórdão que julgou recurso de agravo, foi determinada expedição de alvará no valor de R$ 7.347,18 em favor da parte exequente. seja expedido mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de T% 689,01. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. fls. 177 - há ciência e conhecimento da decisão objetivo que pretendia ser alcançado com a publicação. Foram desbloqueados valoes superiores ao débito. valores penhorados no BB. foram depositados em favor do JUízo, confomre fks. 159 Valores anteriormente levantados de conta de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Não há massa falida. Execução deerá ser efetivada no presente feito. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015551-0 - EDNEA BALTAR PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X DULCE BALTHAR PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ Decisão:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se que está sendo inventariado 50% do imóvel da Estrada Adhemar Bebiano, nº 4800, bloco09, apt. 102, nova denominação da Estrada Velha da Pavuna, conforme RI.2- Junte-se certidão da SRF em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2005.202.013946-6 - MARIA DE LOURDES GOMES ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), LUIZ ANTONIO ANELLI), MAISA GOMES ANELLI) X Falecido: NILTON ANELLI Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 140/142 a Sra. MARIA DE LOURDES GOMES ANELLI, destes autos de arrolamento dos bens deixados por NILTON ANELLI....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011629-8 - HELENISSE DE SOUZA MAGALHAES X Falecido: OSMARINO BARBOSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 40..' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer cópia de fls.66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DEFIRO EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS, 265 EM NOME DA AUTORA E SEU PATRONO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Deverá a parte autora proceder o recolhimento das despesas processuais das seguintes receitas judiciárias: Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 - R$ 43,81Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Mais CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002029-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002998-9 - FRANCISCO ALENCAR DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Posse velha, conforme declarado na inicial. indeifro medida liminar,. cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010673-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGNALDO MUNIZ DUARTE Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.017038-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LINDALVA LUIZA LIMA Despacho:1- venha a planilha. 2- sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se.fls. 110 e 11 venham legíveis.( (taxa jud.R$ 309,52). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão:1- fls. 317 - Diga a parte haver cumprimento. 2- penhoro o bem indicado. Intime-se pelo DO para ofertar impugnação. 3- seja lavrado termo de penhora. 4- indique leiloeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência. 2- Sejam juntados comprovantes de receitas do autor, no período de março a dezembro/04. 3- Sejam juntados documentos similares ao contido às fls. 19, referente exercícios 2004 a 2007. 4- oficie-se a Funasa para que informe os requisitos para recebimento da indenização de campo. Esclarecer se houve perda e manutenção em relação, gratificação de campo, pelo autor e seus motivos. Informar com base no laudo pericial, haver incapacidade para exercer atividades de campo. Remeter ofício por oficial de justiça e com cópia do laudo. Prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. 5- Esclareça haver julgamento da ação 2004.210. 001795-8, Junte-se cópia da petição inicial e sentença. Em tempo: esclareça o autor no documento de fls. 20, qual a nomenclatura de gratificação de campo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010506-0 - JULIANA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 12,78 (OJA), FUNPERJ E FUDPERJ (5% CADA) \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015716-3 - AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003086-0 - ANA CRISTINA LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X REDE ZACHARIAS DE PENUS E ACESSÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..' \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE E MIL E QUATRO RESTAURENTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014568-9 - IARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIDÃO - SÃO DEVIDAS PELA PARTE RÉ AS SEGUINTES CUSTAS: ATOS DOS ESCRIVÃES - r$ 41,07, ojA r$ 12,78 E r$ 6,39; TAXA JUDICIÁRIA r$ 50,00, ATOS DOS DISTRIBUIDORES r$ 9,11 - fetj r$ 1,82 - fUNDPERJ r4 3,46 - fUNPERJ r$ 3,46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.016895-3 - DIDACIO ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X BEACH CAR E OUTRO Despacho:1- regularize-se conforme certidão . Parte suplicada não pode ser compelida a transferir condição de mutuário, se que haja anuência prévia da instituição financeira. Negociação que não gera efeitos em relação ao Banco. Seja adequado pedido. Em face aos limites subjetivos da causa, não é possível ser acolhido pedido de tutela antecipada. Não se pode ainda, antecipar o que não é requerido no mérito. defiro a JG. seja observado art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010116-7 - ZILDA ROSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO(S)) Despacho:1- fls. 124 - sejam remetidos . 2- Sejam citados os confrotantes. \r\n\r\nId: 594936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "594937": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2006.202.015277-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2008.202.011508-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2003.202.009633-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2004.202.011955-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO - RJ086152 \r\n\r\n2005.202.015742-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO - RJ071109 \r\n\r\n2006.202.005365-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.202.014220-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2006.202.005745-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES - RJ082924 \r\n\r\n2007.202.010248-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO - RJ134757 \r\n\r\n2008.202.011637-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n2003.202.013152-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALVARO LILIO - RJ004139 \r\n\r\n2004.202.003909-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDARLY VIEIRA - RJ037906 \r\n\r\n2004.202.010894-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO PEREIRA - RJ164183E \r\n\r\n2005.202.008048-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2005.202.010083-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2005.202.012516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nELISABETH ELIAS BOHM - RS015957 \r\n\r\n2006.202.003480-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.202.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.202.019823-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAMILTON FREIRE ARAUJO - RJ062645 \r\n\r\n2006.202.004313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNELSON TEIXEIRA FONTAN - RJ165709E \r\n\r\n2007.202.002775-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nELSON GOMES CAVALCANTI - RJ057912 \r\n\r\n2007.202.016730-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2004.202.003595-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MELLO - RJ014713 \r\n\r\n2005.202.001308-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2005.202.010990-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - RJ166765E \r\n\r\n2005.202.012791-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2006.202.006985-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2006.202.008952-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2006.202.010493-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHAUVIERE DO CARMO - RJ122562 \r\n\r\n2007.202.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2003.202.012496-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n2007.202.000995-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJULIANA MACHADO DE CARVALHO - RJ144076 \r\n\r\n2007.202.008719-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2008.202.010551-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2003.202.010039-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.202.004860-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2005.202.003935-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2005.202.014229-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2006.202.004222-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ155266E \r\n\r\n2006.202.005964-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n2006.202.008758-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2006.202.009799-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE COUTINHO MOREIRA - RJ123177 \r\n\r\n2006.202.010557-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.202.011690-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.202.013414-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCASSIANO ALTOE - RJ142963 \r\n\r\n2008.202.002076-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO GOMES DE REZENDE - RJ132126 \r\n\r\n2008.202.011957-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n2005.202.006026-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCIA FARIA LEITAO - RJ034528 \r\n\r\n2005.202.011929-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2005.202.012083-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2006.202.011959-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2004.202.008886-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.202.009142-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2005.202.015100-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nARNALDO SANTOS DE JESUS - RJ130265 \r\n\r\n2006.202.003229-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2006.202.004747-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEDIZIO NOLASCO DE SOUZA - RJ103436 \r\n\r\n2006.202.011478-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nURSULA GUIMARAES GUERRA - RJ164871E \r\n\r\n2008.202.001849-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2008.202.009348-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 594937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.202.014923-8 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA, ANA CAROLINA VENANÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Sentença:... Isto posto, declaro extinta a punibilidade dos acusados ... \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.001463-0 (19382) - JUSTICA PUBLICA X RICARDO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a suspensão condicional do processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face dos Acusados, Ricardo Conceição e Virgínia Maria Pinto, ex vi o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016237-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). ROBERTO JACOB (RJ-035307), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO E OUTROS) Despacho:Designo a audiência para o dia // às : h. \r\n\r\nId: 594934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (três vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.008979-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 13:00 horas, para realização de audiência (prova de acusação). Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 594935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.012849-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DOS SANTOS SOUZA PINTO Decisão:Fls. 26/28: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.015669-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Decisão:Fl. 43: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.015126-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ADRIANO MOREIRA ANTUNES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 52. Int-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015423-1 - JORGE ANTERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X HSBC SEGUROS S/A Decisão:I) À patrona dos autores a fim esclarecer a inclusão do falecido no pólo ativo, pois a existência da pessoa natural termina com a morte.II) Regularize-se a representação do autor Georgemar da Silva Santos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.015375-5 - BENEDITO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ABILIO PEREIRA Decisão:Considerando que o autor possui rendimentos acima da média da população brasileira, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015041-9 - ORENY FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NET RIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a cumulação de pedidos pretendida, tendo em vista o disposto no art. 292, 'caput', do CPC. Int-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.202.000024-2 - JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809) Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada a fl. 221. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006203-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X SYLVIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Decisão:Fl. 129: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.014001-3 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X NILSA DIAS BARBOSA Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.014002-5 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GILBERTO LOPES GUIMARAES Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.014949-1 - ZOLAR EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014952-1 - WALDIR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000626-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLN CONFECCOES LTDA), ROBERTO MOURAD BALACIANO), ELIAS BALACIANO Despacho:Fls. 168/168: cumpra-se o despacho de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2008.202.015416-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.015417-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.015418-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016593-9 - DAYSE FATIMA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I)Defiro a G.J. II)Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.016594-0 - DANIEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:I) Defiro a G.J. II) Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007704-0 - LAURA EMÍLIA CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as (art. 357 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016588-5 - CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X SERAFIM BERNARDEZ FERNANDEZ Decisão:A hipótese em questão está prevista no art. 91 do CODJERJ (com redação dada pela Resolução nº 19/2001 do OETJ). Com efeito, em virtude da dicção do art. 2º da Resolução 11/2002, que estabelece a competência definida nos arts. 84, 87 e 88 do CODJERJ aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital, declino a competência a uma das Varas Empresariais desta comarca (Resolução 16/2002 do OETJ). Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Certifique-se sobre eventual manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.003709-3 - SPLANGE DA SILVA CABRAL CADETE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:...Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.007712-3 - PATRICIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I) Fl. 292: Certifique-se eventual manifestação da parte autora. II) Fls. 295/330: à autora sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.015289-1 - SEBASTIANA DE JESUS ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Citem-se. \r\n\r\nId: 594942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.202.017470-9 - L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X A.S.P.B.), M.I.B.) Decisão:1- D.P.D ao PP relacionado à criança.2- Emende-se a inicial observando-se o disposto nos arts. 156, IIe IV do ECA e art. 282, VII, do CPC, devendo constar os genitores da criança no pólo passivo. Cumpra-se, ainda, o disposto no art. 165, incisos II a V do ECA. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 594943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004572-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - VALDEK GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALAN LUIS NOGUEIRA PINTO (RJ-144961E), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que regulares. No entanto, não há na sentença prolatada o vício apontado, considerando que apesar da redução da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, foi preservado o valor referente à condenação em danos morais e ainda os honorários advocatícios, conforme os cálculos elaborados pela Il. Contadoria. Assim, não os acolho, permanecendo a asentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.811.005453-1 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Fica designado o dia 10/09/2008 às 1345 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - ANA MARIA ALVES X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000113-2 - NILSON BARROS DE PINHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 08/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002681-5 - FERNANDO ANDRADE DE MORAIS X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 80, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005711-3 - PEDRO MAIA DE SANTANA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:1. Fls. 37: Expeça-se guia de depósito.2. Vindo a mesma, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3. Deixo de apreciar o requerimento de fls. 38 ante a petição de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.811.005725-3 - JORGE LUIZ RIBEIRO COUTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, salientando que não há o que se falar em aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC ante a tempestividade do depósito efetuado pela ré.2. Considerando que a obrigação de fazer imposta na sentença não foi devidamente cumprida, já que não foi dada ao autor a oportunidade de escolher novo bem, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos como determinado na r. sentença.3. Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.000,00, em 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.002066-4 - LUCIA MARIA PEREIRA LACERDA X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004529-9 - LUCIANA FERREIRA GUIMARÃES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001538-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA X JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.000930-6 - ANTONIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X NOSSA CASA NOSSO LAR E OUTROS Decisão:Considerando que a trajetória da reclamada deixa entrever indícios fortes de conduta possivelmente ilícita lesando o mercado consumidor e de que se trata aqui de relação de consumo regida pela Lei 8078/90 que incorporou princípios universalmente reconhecidos pela doutrina como princípios gerais de direito que devem orientar todas as relações obrigacionais, como a boa-fé objetiva, a transparência e a desconsideração da personalidade jurídica, sempre que houver uma nítida desigualdade econômica, técnica ou fática entre os contratantes, visando com isso proteger a parte mais frágil na relação obrigacional, defiro a desconsideração da personalidade jurídica do réu e determino;1- Anote-se no DRA a inclusão de JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT e SIDNEI DE BRITES no pólo passivo. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas adentro nos endereços de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.811.001377-6 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019288-6 - ALINE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A parte autora sobre o depósito de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.202.019895-5 - JOSÉ MORAIS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte ré para, querendo, impugnar a planilha apresentada pelo autor e, se outra vier a apresentar, deverá fazê-lo nos mesmos moldes do que determinado na decisão de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2007.202.020032-9 - ELISABETH BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.020407-4 - MARCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AIMORE FINANDCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica designado o dia 31/07/2008, 12:45h, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021197-2 - CRISÁLIDA CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.021197-2 - CRISÁLIDA CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para: 1) condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em suspender o protesto do título e a exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito, confirmando a tutela antecipada concedida à fl. 39, no prazo de 20 dias a contar da data designada para leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia; 2) condeno a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária, a partir da data designada para leitura de sentença até o efetivo pagamento.Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2007.811.003809-0 - MARIA JOSÉ DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ELETROLUX Designo o dia 10/09/2008, às 16:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005242-5 - CATHARINA ELIZABETH LOBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MILLIARE INFORMÁTICA (LARIRAY COM. E SERV. LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005496-3 - FELIPE JOSÉ DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X SERGIO ANDERSON FIDELIS LENGRUBER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005664-9 - CLAUDIA MARIA GOMES PLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003360-9 - KLEBER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGA DO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Retire-se o feito de pauta. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005451-0 - VERA LÚCIA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a providência dependeria de dilação probatória. Aguarde-se a AC designada. Certifique a serventia a existência do documentos originais de fl.57/59. \r\n\r\nProc. 2008.202.010707-1 - ALEX CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CLAREDENTE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA Despacho:Intime-se o autor para que junte cópia de seu RG e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.202.011806-8 - ANA CLAUDIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011928-0 - NEY CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011930-9 - RODRIGO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011933-4 - ANTÔNIO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011987-5 - JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AURA - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011995-4 - LUANA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.003205-9 - CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIRA GALHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). KÁTIA ALVES BARRETO PIRES (RJ-136457E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003041-7 - LINDALVA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) para as partes tomarem ciencia do acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.003413-7 - JURANDIR NEVES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X VITOR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Projeto de Sentença : ....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC para declarar rescindido o contrato. O autor deverá entregar o veículo ao réu e este deverá devolver os cheques em seu poder, ambas as obrigações no prazo de 15 dias a contar da leitura, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo em sede de execução. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com arrimo no artigo 269, I do CPC.... SENTENÇA : Homologo o projeto de sentença supra, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.202.011658-8 - CRISTIANE NASCIMENTO VIDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X MICRO MADUREIRA COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nId: 594939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.007551-3 - FÁTIMA PEREIRA BARRADAS, SILVIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X OSWALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) ATENDA-SE AO MP (Requer o Ministério Público a intimação do patrono da querelante para regularizar a procuração). \r\n\r\nId: 594938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.003380-8 - RECICLAR DESIGN COMÉRCIO DE ARTIGOS EM PAPEL RECICLADO E NÃO RECICLADO E ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X OTWA INDUSTRIAIS GRÁFICAS LTDA Decisão:...retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002509-7 - NAIR FRANCISCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARCOS GARCIA FERREIRA NETTO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2005.208.012818-7 - CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X WAGNER DA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.002851-1 - DIONIZIA RIBEIRO NEZI (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X HERCOLINO NEZI Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.008914-7 - JOSÉ ROSÁRIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA ISABEL DA MOTA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.011719-2 - EUNICE SOARES WALTER (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X WILSON WALTER Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015904-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA PIRA ALBERNAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002685-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.208.009227-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA ARAUJO FERREIRA Fornecer qualificação do depositário e local onde o bem ficará apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009838-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO BARBOSA DE MOURA Fornecer endereço do depositário e do depósito onde o bem ficará apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011693-1 - ERICK MIRANDA BEATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X THAINA CAMARA MENEZES Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada .... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.001701-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X WALL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 15:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.011743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS HORTENSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILENE REGINA GOMES DELLA MODESTA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012572-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GISELA PINHEIRO DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002808-2 - ANTÔNIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722) Sentença:....reconsidero fl.80.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes.... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.013980-3 - AROLDO RIBEIRO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), Fiador: JOSÉ LUIZ NUNES), Fiador: ANGELA NITZSCHE NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007175-3 - ESPÓLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROSEANA BASTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013779-0 - ESPÓLIO DE ALBINO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NELSON PEREIRA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5A - VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001908-5 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005004-8 - JORGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.003300-4 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão que deferiu a denunciação da Seguradora à lide. Redesigno AC ... para o dia 15/09/2008, às 13:15 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011950-6 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X L.-.S.E. \"Redesigno AIJ para o dia 12/08/08 às 13:30 hs\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005583-6 - DECIO NABUCO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSI NABUCO DE ALCANTARA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013356-2 - ALDA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMERVAL RODRIGUES BARBOSA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.003100-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BENEDITO DA CONCEIÇÃO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.004304-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006703-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARDOSO COSTA DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013206-7 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X MIRIAN BARBOSA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007460-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZÂNGELA DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011441-9 - CARLOS VICOTR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016154-7 - LAJES MONTANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X REDECARD S/A Despacho:Republique-se fl.58, .... Republicação : Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação à fl.48, HOMOLOGO-O.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005390-6 - LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001650-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Defiro fls. 78 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 78/79 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006654-0 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.99 - Venha a prova documental em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014152-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista que os autos vieram cls. para assinatura de diligência, ficando indisponíveis ...., devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nId: 595010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "595012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS X VICTOR TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012481-0 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES Sr. Advogado:Favor informar se foicumprida a determinação constante no Alvará n 12/2008 expedido em favor de ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES, tendo em vista a devolução do mesmo pelo Banco do Brasil através do of.82753, aos 19/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.004229-7 - ANDRÉA QUITETE BORGES PADIGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X Falecido: JORGE PEDRO BORGES autor sobre oficio de fls m58 \r\n\r\nProc. 2007.208.015028-8 - TARCISIO PINTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X Falecido: CARLOS ROBERTO PINHEIRO AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM O OFICIO OU RECOLHEREM CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.008836-6 - LENY CARDOSO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X Falecido: LUCY CARDOSO DA COSTA INTERESSADO RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000359-2 - ESPÓLIO AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) em provas, justificando-as \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007602-5 - ISAURA DE FÁTIMA ESTEVES VILAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X LINO VIEIRA Venham as cópias , devidamente autenticadas, para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2006.208.016382-7 - ELADIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X LUCY SANTOS NUNES Decisão:Aguarde-se a decisão nos autos da Habilitação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO REQUERENTE RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010440-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X J.A. FERMEIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.013252-3 - BV FINANVCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE ALVES DE LIMA Ao interessado retirar ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.002618-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO BAUDSON DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009928-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.014537-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE PEÇANHA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003685-6 - ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564)) X JOSE GONÇALVES PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(reus não residem no local). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS 165/168 \r\n\r\nProc. 2004.208.002363-5 - BANCO DO BRASIL S.A.-AG.JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora, conforme fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.006555-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPÓLIO DE ILMA FONSECA CARDOSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:...Nomeio Perito o Dr. Francisco Antônio Barreira de Araújo, telefones 99836851, 78372966 ou 32878267, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e estimar honorários. Prazo de entrega do laudo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação para início dos trabalhos.4- Quesitos do Juizo: 1- Se os serviços médicos prestados à finada esposa do Réu (fls. 35/36) foram os adequados; 2- Se a descrição do \"consumo do paciente\" (fls. 28) corresponde aos serviços prestados; 3- Se os medicamentos indicados às fls. 29 teriam sido ministrados à finada esposa do Réu e se os preços dos medicamentos estão compatíveis com os praticados no mercado; e4- No caso de qualquer negativa - integral ou parcial - dos quesitos anteriores, qual a nova estimativa de valor das despesas com a finada esposa do Réu? 5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006532-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Sr. Advogado:Favor tomar ciência da devolução da diligência pela ECT. \r\n\r\nProc. 2008.208.006118-0 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004426-0 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) À ré sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.006921-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Fica intimado o Executado a pagar o valor de R$ 1.402,04 à título de multa (artigo 475-J do CPC), ante a aplicação subsidiária do § 1º do Art. 31 do CPC, no caso em tela. \r\n\r\nProc. 2006.208.014064-5 - JANETE LANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Indefiro a antecipação da tutela, pois não constatei verossimilhança nas alegações da Atuora, ainda meis que a própria Autora forneceu outro indereço em Nova Iguaçu (fls. 87, verso).2- Designe-se nova Audiência (CPC, art 277), com as cautelas de praxe, ciente a Autora de que o não comparecimento implicará em extinção do processo, sem resolução do mérito. AC em 04/09/2008 às 16:30 h.3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009361-6 - SEBASTIÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Defiro a substituição processual, diante do documento de fls. 395. Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se.2) Ao Autor (substituto processual) para se manifestar sobre fls. 384. \r\n\r\nProc. 2007.208.006283-1 - JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Diante dos argumentos da Ré e com fulcro no previsto no art. 529 do cpc, reformo a decisão às fls. 149, para fixar os honorários do Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o I. Perito, nomeado, desta decisão. Intime-se a Ré desta decisão e para recolher os honorários do Perito. Intime-se o autor.2- Comprovado o recolhimento dos honorários do Perito, pela Ré, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006578-7 - GERALDO ROTONDO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO AS FLS 256 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA renove-se desde que recolhidas as custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006471-2 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PERFORMANCE COMÉRCIO DE MÓVEIS E MADEIRAS), Fiador: ALBERTO NODLING DE SOUZA E MELO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) E CARTA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017656-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.009271-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NIVIA BARBOSA ARNAUS AO EXEQUENTE FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.32 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009651-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BUFFET CHEZ MOI LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE FORNECER CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS.21, PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000522-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO MARQUES DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/09/2008, às 15.30h. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.003777-0 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X LUCY SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Interessado que atribua valor à causa, no exato valor do crédito pretendido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005963-9 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ficam as partes intimadas acerca do despacho de fls.184 que homologou os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.003643-0 - CLAUDIA WEBBER GIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA Decisão:Requeira, a Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.010103-2 - LÚCIA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Regularize, o Autor, a petição de fls. 114/119, eis que o Espólio é representado em Juizo pelo Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.015243-3 - VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X LEANDERSON QUEIROZ DA FONSECA E OUTRO autor esclarecer os endereços dos réus. Recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 84,00 e também as custas do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.208.002902-1 - Inventariante: GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MANOEL SEVERINO FERREIRA FILHO E OUTRO Venham as devidas cópias a fimde instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS Ao interessado sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA VENHAM OS TRIBUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.004101-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LILIAN LOSIK CORREA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015367-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 297,07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 222 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002408-0 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007097-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005724-2 - LUCIANO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) em provas, justificando-as \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.208.010008-1 - EDITH PETRUNGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015903-8 - MAGDALENA DE ASSIS VALADÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAÍRA MOURA DE OLIVEIRA (MG-107482)) X UNIMED DO BRASIL) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ...NO PRESENTE CASO É AFIRMADO NA INICIAL QUE A AUTORA APENAS TEVE IMPEDIDO O ACESSO À CONSULTA REGULAR, SENDO POSSÍVEL, PORTANTO, ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO ANTES DE DECIDIR SOBRE O REQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO EIS QUE NÃO EXISTE MOTIVO URGENTE... DESTE MODO, CITE-SE O RÉU E, APÓS ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 595012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006307-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 25,55 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013496-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Fls. 99 - Ao Contador Judicial.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001853-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERAFIM ALVES TEIXEIRA FILHO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005889-0 - OURO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOIRA REGINA DE TOLEDO (SP-185807)) X NALY DIAS TINOCO CERTIFICO o requerente deve complementar as custas judiciais cf. cálculo abaixo: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 20,08Campo 11: Atos dos OJCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 18,25Campo 41: R$ 38,33Campo 42: R$ 3,83 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,91Campo 49: R$ 45,98port. 01: Ao requerente para complementar as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.208.009671-5 - ROBERTO TADEU MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JOSÉ ALVES), Litisconsorte: ZENEIDE MAGALHÃES ALVES, Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), Litisconsorte: JORGE GALEANO ARCO), Litisconsorte: AYRON BORGES DE MENDONÇA), Litisconsorte: CELSO MARQUES BARBOSA, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao requerente para complementar as custas, cf. cálculo abaixo: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73Campo 41: R$ 23,73Campo 42: R$ 3,65Campo 17: Registro/baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-0Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,45Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,45Campo 49: R$ 52,16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000645-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BARBEITO THULER COM. E REPRES. LTDA Decisão:Intime-se, por D O o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.010914-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001: Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009473-6 - BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Portaria 01: Cumpra os advogados do autor Dr. Rivamar Gomes da Rosa e Dr. Cristina de carvalho Gomes da Rosa o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009561-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DON CHOPP RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA. PORTARIA 01: Ao interessado sobre o ofício de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.208.014495-1 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X GRACIELA DE CASSIA CARDOSO MARTINS E OUTRO Portaria 01: Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 72,30. \r\n\r\nProc. 2007.208.017645-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA PORTARIA 01: Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta , 1110-6 para expedição do ofício, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013518-4 - CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD IBI VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que às fls. 35 foi deferida a JG à parte autora, cabendo à parte ré, recolher 50 % do valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos OJCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 22,82Campo 41: R$ 63,89Campo 42: R$ 6,38 Campo 17: Registro/baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,10 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-0Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,65Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,65Campo 49: R$ 132,95À parte ré para recolher as custas cf. tabela acima, no equivalente a 1/2 das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010217-0 - FRIGOMERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X FRIGORIFICO MERCOSUL S/A AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 32. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.013161-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA PATRICIA SILVA ARRUDA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016341-6 - JOSINALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO CITICARD S/A Ao réu para recolher as custas, no equivalente a 1/2, cf. cálculo abaixo: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos OJCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 12: porte de remessa e retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: R$ 75,75Campo 42: R$ 7,57 Campo 17: Registro/baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,10 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-0Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,24Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,24Campo 49: R$ 147,15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006131-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MUBARAK X MOTOREY VEÍCULOS LTDA, Fiador: REYNALDO DE ARAÚJO, Fiador: MARTHA GASTÃO DE ARAÚJO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA DEVIDA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (INICIAL) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000983-8 - ESPÓLIO DE CECÍLIA MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DANIELLE RIBEIRO PINHEIRO), ISIS BLANCA DE MAGALHÃES CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL (PLANILHAS) PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009352-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: WILLIAM MANSO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) CERTIFICO que até a presente data a parte ré não se manifestou sobre o ato ordinatório de fls. 165, não havendo no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça registro de petição a ser juntada. CERTIFICO que, ALÉM DAS CUSTAS REFERIDAS ÀS fls. 165, a parte ré deverá recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 na eventualidade de intimação pessoal para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008926-1 - SANDRA ALVES HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) PORTARIA 01: Ao interessado sobre o ofício de fls. 207/212. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002836-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARTÃO CHAMPION PLUS - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Portaria 01: Ao autor sobre petição de fls. 117/120 \r\n\r\nProc. 2007.208.008506-5 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X DE GESSO ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) PORTARIA 01: Às partes sobre os honorários do I. Perito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.014079-9 - JOSÉ ROBERTO DEL CARLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ISAEL CESAR DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 01: Aos notificantes para retirarem os autos no cartório ( carga definitiva). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006663-2 - RUBENS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Portaria 01: Ao interessado sobre retorno de ofício do DETRAN às fls. 206/209 \r\n\r\nProc. 2004.208.007122-8 - YVONNE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Portaria 01: Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil às fls. 143. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007623-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009600-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONE ALVES DE SOUZA PORTARIA 01: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016966-2 - LISETE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS ROBERTO DIEGAS E OUTRO Portaria 01: Ao autor sobre ofício de fls. 35/36, (com a devoluçãp da carta Precatória, sem o cumprimento por falta de preparo) \r\n\r\nProc. 2008.208.014280-4 - ESPAÇO MÉDICO OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S/A Portaria 01: Ao autor sobre certidão retro ( falta recolhimento de custas) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.013263-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA), BEATRIZ MELAMED COHEN Portaria 01: Ao interessado sobre retorno de ofício às fls. 305/313. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002559-5 - ANA LUCIA ALVES DAMAZIO, LUIZ GONÇALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LIEGE DOS SANTOS PAES LEME), WALLACE RODRIGUES PAES LEME JUNIOR De acordo com a Portaria 01/2001: Aos autores sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014160-3 - SONIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Fls. 96 - Considerando os termos da petição da autora às fls. 96, e levando em conta ainda que a ré é domiciliado na comarca de Brasília/DF, impõe-se o declínio da competência deste Juízo para um dos Juízos das Varas Cíveis da mencionada Comarca, com fulcro no art. 94 do Código de Processo Civil.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Cíveis da Comarca de Brasília/DF.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 595013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011414-4 - CHRISTIAN DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X LEONARDO CHAGAS AMORIM) Ordem de Serviço Nº 01/07Venham as custas para o desarquivamento no valor de R$ 18.25 na conta 1111-4 + FUNPERJ e FUNDEPERJ (6002.25174-9 e 5673-00124-3) - 5% do campo 41. ( Dr. Elena Soares de Azeredo, OAB-RJ - 15.933). \r\n\r\nId: 595011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007437-5 - A.A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Decisão:F. 102 - Oficie-se confirmando a data da ACIJ e da necessidade da presença da ilustre intérprete mencionada no ofício de f. 102 e informando ainda que o tempo médio de audiência em hipóteses análogas, é de cerca de trinta minutos.Por último, cabe destacar que em sede de audiência, cuja assentada encontra-se às f. 93/94, a parte autora, tendo em vista a juntada dos documentos de f. 37/57, pugnou pela majoração dos alimentos provisórios no patamar requerido na petição inicial, requerimento esse que não tem como proseprar considerando que a parte autora informa na inicial que o réu tem ganhos aproximados de R$ 10.000,00 e requer a fixação dos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, sendo que a decisão de f. 19, fixou os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu para a hipótese de vínculo empregatício e um salário mínimo para o caso de ausência de vínculo, decisão essa que, por ora, não tem como ser modificada a míngua de elementos que comprovem os \r\n\r\nProc. 2008.208.007627-3 - MELL JOIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X MARCELO VIEIRA DE FRANÇA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 100% do salário mínimo nacional vigente a serem pagos mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal da autora até o dia cinco do mês subseqüente, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados diante da sucumbência parcial.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.009264-3 - LOHANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X GIVANNILDO RODRIGUES MARTINS Despacho:Aguarde-se por até 30 dias a manifestação da parte, que deverá fornecer elementos que possibilitem a efetiva citação do réu diante de fls. 39 e 44. \r\n\r\nProc. 2008.208.014789-9 - IGOR DA COSTA RUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X LUIZ RUIZ Despacho:Esclareça o autor quanto à ação contra o principal obrigado, atentando para a cota de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.015681-5 - THAINÁ DE SOUZA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X GILMAR DE OLIVEIRA TERTULIANO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 08/08/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.012100-0 - ALCIMAR MARQUES DA SILVA, ROSANE BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)), ISABELLA BATISTA DA SILVA Despacho:O pedido deverá ser instruído coma sentença e as peças relativas ao bem, na ação de separação e após ser encaminhado à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:( fls. 439) Intime-se na forma do artigo 475 letra J do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014562-3 - IRMA DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). ROSA HELENA PEREIRA (RJ-154521E), Dr(a). VYVIAN DE AZEVEDO AVENA (RJ-155028E) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( requer a assinatura das partes na petição inicial) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009064-4 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença, como requerido(f. 31, verso). \r\n\r\nProc. 2008.208.009355-6 - MARCO AURÉLIO VIEIRA NOBRE, JUNDIARA DINIZ CARDOSO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:1- Tragam aos autos cópia da sentença que estipulou a obrigação em relação aos filhos. 2- Designo audiência de ratificação para o dia 24 de julho de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.012062-6 - LAERTE FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)), MEI TAVARES REVOREDO FRAZÃO, Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:DISPENSO PROTOCOLO.J. suspendo o cumprimento do despacho de fls. 43. Ao M.P. com urgência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.013857-6 - RITA DE CASSIA MOTA DE AGUIAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X RENATO FERNANDES LOUREIRO Decisão:Tendo em vista o noticiado à f. 14, inclusive que a autora encontra-se desempregada, resolvo conceder a gratuidadede justiça a mesma, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para que junte aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, bem como a declaração de IRPF, sob pena de revogação da gratuidade de justiça concedida.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006083-6 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ANTONIO SERGIO COUTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Sem prejuízo do já determinado à f. 365, diga a parte autora, bem como o MP acerca do petitório de f. 369. \r\n\r\nProc. 2004.208.008467-3 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004754-0 - RAFAEL CRAVEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006477-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores para ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008512-9 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:\"...necessário que seja juntado aos autos o demonstrativo do débito, na forma do art. 475 B do CPC, esclarecendo inclusive a legitimidade do exequente, considerando que, a priori, a verba honorária sucumbencial pertence ao causídico e não a parte. Deverá ainda ser esclarecido acerca do recebimento das custas judiciais, considerando que no caso presente não há notícia de adiantamento das custas na forma do art. 19 do CPC, por estar a parte exequente sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 02).Prestados os pertinentes esclarecimentos, voltem os autos conclusos para eventual efetivação da penhora \"on line\". Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010624-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:Em que pese a inidoneidade da via eleita(f. 66), mas observando--se que há omissão na sentença proferida(f.64), no tocante a condenação do executado ao pagamento dos honorários advocatícios, resolvo de oficio corigir a sentença proferida a fim de que o antepenúltimo parágrafo passe a constar com a seguinte redação: \"Assim sendo, considerando que o devedor adimpliou com a totalidade da dívida cobrada nos presentes autos, resolvo com fulcro no art. 794, I do CPC declarar extinta a presente execução, condenando o devedor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa.\"No mais mantém a sentença tal qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014502-5 - CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA, JONATHAN ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086), Dr(a). TATIANA DA SILVA E SILVA (RJ-144425) Despacho:Ao executado para atender o requerimento do M.P. de fls. 43 devendo ainda comprovar que está pagando o que alega ser o justo no prazo de 10 dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017209-0 - RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.015700-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PEDRO HENRICK LOURENÇO JÚNIOR Despacho:Ao exequente diante da certidão de fls. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010492-8 - DIRCE ELIÇON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X RODRIGO GONÇALVES ELIÇON Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de Rodrigo Gonçalves Eliçon nomeando como sua curadora Dirce Eliçon Pereira.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.009556-5 - JOVELINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X GEORGETTE NUNES CESAR Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de Georgette Nunes Cesar nomeando como sua curadora Jovelina Nunes da Silva.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, oficie-se INCLUSIVE NA FORMA REQUERIDA PELO M.P. dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.014322-5 - LALDENIRA DE SOUZA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X VICTOR DE SOUZA RODRIGUES Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 05 de agosto de 2008, às 16:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . Intime-se o pai do interditando como requerido. Nomeio a Dr. Mariana Savedra Antonio Calil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.014965-3 - SILVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA Despacho:Trata-se de audiência prévia, na qual deverá o autor comprovar que exerce a guarda.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.010236-3 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005397-2 - MILTON SALLES ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:(fls. 180/181) ao exequente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015665-7 - ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X LARISSA DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Designo o dia 15/08/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.015804-6 - ELCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X MARIA EDUARDA FIGUEIREDO RODRIGUES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Designo o dia 15/08/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005631-2 - IDULCIDIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IAN DE MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Em verdade a petição de f. 81, deveria ser dirigida ao processo cautelar em apartado.De qualquer forma, necessário que seja cumprido o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014364-8 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente que consistirá nas respostas dos ofícios requisitando informações que ora defiro e avaliação judicial dos demais bens que compõe o monte a ser partilhado. Com as respostas dos ofícios e os laudos de avaliação, voltem conclusos para designação de audiência \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS), GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS Sentença:S E N T E N Ç A Considerando que o patrono noticiou às fls. 71 o falecimento da autora, conforme certidão de óbito juntada às fls.74/76 e requereu a extinção do feito pela inexistência do interesse em possível substituição. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, a quem defiro a gratuidade de justiça.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça referente à devolução de Carta Precatória à COMARCA DE VILA VELHA/ES - CITAÇÃO de Wilson Luiz da Silva - DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014856-7 - MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial autorizando a menor Kemily Soares da Silva Brito a visitar o seu genitor, o ora autor, na unidade prisional em que se encontra cumprindo penal privativa de liberdade, devendo, contudo, a visitação obedecer os dias e honorários estabelecidos pela referida unidade prisional, devendo a menor ser acompanhada por sua genitora ou por parente paterno devidamente autorizado.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciaise honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça que ora concedo a mesma, diante do requerimento constante da peça de contestação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.208.013541-1 - RICARDO ALEXANDRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X JOANA QUEIROZ AMBROSIO ALEXANDRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010922-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:Sem prejuízo da manutenção da audiência já designada nos autos, diga a parte ré sobre f. 119/120. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002815-1 - CAROLINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X SIRLEI AZEVEDO SOARES DE ALVARENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso IX do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, beneficiária da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.014816-8 - MONICA VIRGÍNIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183)) X PAULO CÉSAR GRECO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012212-0 - FERNANDA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA Despacho:Atenda-se integralmente a cota do M.P. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015968-1 - ANA GENEROSA DE SOUZA, MARIA VICTÓRIA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:Por tudo que dos autos consta se revela necessário que inicialmente seja regularizada a representação processual da Sr.ª Thaisa Borges Souza Lima, que consoante petição de f. 28 objetiva substituir a requerente Ana Generosa de Souza.Verifica-se ainda dos autos o noticiado falecimento da Sr.ª Ana Generosa de Souza, tendo sido adunado aos autos a cópia da certidão de óbito de f. 29.Cumprido o acima determinado, mister que seja emendada a petição inicial, observando-se inclusive a cota ministerial de f. 21 e verso. \r\n\r\nId: 595014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.017420-7 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS X Testador: ELVIRA DIAS BARREIROS, Testador: GILBERTO DE JESUS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.008562-8 - QUINTINA DE JESUS CARDOSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ANTONIO DA SILVA BASTOS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO TRE \r\n\r\nProc. 2007.208.004884-6 - IVETE RODRIGUES ACYOLI BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012815-5 - JORGE DE MEIRELES FILHO X JORGE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.001284-0 - L.S.M. E OUTROS X Falecido: W.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao autor, sobre promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000394-2 - RAYMUNDO RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARINA WANCELOTTI CAVALCANTE VENHA AOS AUTOS A ORIGINAL DA CERTIDÃO DO 6º OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.208.002074-5 - MARIA JOSE BAPTISTA NOVO X JOSE GONCALVES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.208.012106-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICA BASTOS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.008936-8 - MARIA AMÉLIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao requerente, sobre mandado de avaliação; \r\n\r\nProc. 2008.208.003012-1 - CLEIDE APARECIDA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JUVENAL MENDES DUARTE AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.208.015357-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER BATISTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 234/238 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.001617-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ FERNANDO DOS S. M. PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004372-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. as partes sobre o laudo.EM OUTRA PETIÇÃOJ. Exp. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.004372-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.005535-8 - AQUILINO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 91: Ao autor.Anote-se o patrocínio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LINALDO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006424-4 - GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.006442-6 - BÁRBARA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 90: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.011050-3 - MARLENE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.011481-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X PEDRO DE SOUZA BOSCO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgaldo.Ao réu para recolher os valores a seguir:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal = R$ 133,27Campo 42: R$ 13,32Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 150,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 7,57Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 7,57 \r\n\r\nProc. 2008.208.007068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOAN MIRÓ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILIVAN ARAUJO RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006052-4 - G J NASCIMENTO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:1- Fls. 220: A audiência de conciliação foi marcada a critério do Juízo, uma vez que ambas as partes não se opuseram a sua realização em suas manifestações de fls. 210 e 211/212, razão pela qual, não há que se falar em aplicação da pena de litigância de má-fé à parte ré. 2- Esclareça a parte ré o que pretende provar com a prova pericial requerida, para análise de sua pertinência. Após, voltem os autos para saneador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012827-3 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X BETA RIO FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado em 09.06.2008, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011081-3 - VERA LUCIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor, sobre promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011313-9 - ROBERTA VIERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010992-6 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007548-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SORAIA DA SILVA JOSE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012765-7 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X PERPETUA ALVES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 115, sendo certo que a planilha atualizada deve ser apresentada pela parte autora.. \r\n\r\nProc. 2005.208.002663-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON VIEIRA BOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Despejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.208.009632-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X CELSO DE ALMEIDA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006403-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIA ROSENO DE LIMA E SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.013852-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000098-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DA MOTA CANEIRO Dê-se vistas por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.014963-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIDIANE LIMA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.014239-1A - SÓTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) 1-)Desentranhe-se a impugnação de fls. 191 e seguintes, autuando-se em apenso.2-) Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004990-1 - LUCEA GREGÓRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X LUCINÉIA SILVA BATISTA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009706-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor, sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.015585-7 - ROSA ACEVEDO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.004671-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008849-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015068-9 - CARLA ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, considerando que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento. Esclareça a parte autora, a razão da produção da prova oral reiterada em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011197-7 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 182: Defiro a devolução do prazo ao autor para apresentação de suas alegações finais. Decorridos os dez dias, dê-se vista à DP para o mesmo, na forma determinada na assentada de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.208.002930-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SILVIO SIGNORELLI NETO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.004697-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER JOSE NUNES SILVA REGULAIZE A AUTORA A CONTA DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NITERÓI. A SABER: 6030024498. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002407-0 - ROMULO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802)) X AMBEV/CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.007984-0 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.014165-9 - ODAIR PEDREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:1- Fls. 141/142 - Procedi nesta data o cancelamento da ordem de bloqueio conforme protocolo anexo.2- Ao exequente sobre fls. 143/148 e sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010113-7 - JOÃO CARLOS SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 62, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente.2- Cumpra o réu fls. 64, em cinco dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 595015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Ao réu acerca dos novos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014523-7 - LIDIA BATISTA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTROS Despacho:Dê-se vista à DP como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011601-3 - MARIA LUIZA FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ONORELINO DE FREITAS AGUIAR Despacho: À requerente para juntar cópia da petição de que trata a certidão cartorária de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2003.208.007686-8 - IRLAN MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho: 1 - Numere-se os autos a partir de fls. 114. 2 - Após, diga a requerente sobre o ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.208.000550-5 - FABRICIO ROMANO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONSUELO ROMANO PEDROSO Despacho:Fls. 53/60: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004305-1 - LEDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X BENEDICTO DE ASSUMPCAO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 80, por dez dias. Após, ceritificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.008367-2 - IGOR BARRETO FAISSAL X ROSÂNGELA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Fls. 72: Ao requerente. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se como determinado na parte final da sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.208.009129-2 - JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO, JOSE LUIZ AZEDIAS DE MELO, JOÃO LUIZ AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000872-1 - MARIA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: MANUEL MARQUES DOS REIS Despacho:Fls. 61: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.015214-7 - VALDIR PREISSLER (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X Falecido: JURACY PREISSLER Decisão:Traga o requerente a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. Oficie-se à intituição financeira para que informe o saldo existente em nome do de cujus. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007674-1 - HONORINA PALMEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão: 1 - Desentranhe-se a guia de fls. 42, arquivando-se em pasta própria. 2 - Fls. 39v: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, intimando-se a mesma, por via postal, para proceder a sua retirada. 3 - Após, certifique-se o valor das custas pendentes e intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001233-7 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 1 despacho de fls. 40, nos termos do art. 276 e seguintes do CPC, sob pena de preclusão do pedido de provas. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009613-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)) X MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008378-9 - MARIA DO ROSÁRIO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X EUGÊNIO BAPTISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Fls. 79: Dê-se vista à DP como requerido e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.208.006527-3 - VANDERLEY LUCIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VALERIA CECILIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Às partes sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.208.010761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença nos autos do arresto, desentranhe-se-o, juntando-se cópia da sentença nos autos de cobrança, de tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003333-0 - JORGINA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002133-2 - MARIA DO CARMO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:De-se vista à DP a fim de cumprir o determinado no despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.208.007954-1 - GIULIANO ARAÚJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X GENEZIO JOSÉ DE MATOS Despacho:Fls. 74: Venham as certidões e/ou documentos faltantes. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.007613-0 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDA BORGES SOUTO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.001789-8 - JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NATÁLIA RAMOS VIZINHO Despacho:Regularize a certidão de fls. 51. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.008924-1 - SEVERINA MARIA DE SANTANA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X Falecido: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010062-5 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ANTONIO TONHOQUE Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se onde couber. 2- Defiro a inventariança ao requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.5 - À Fazenda Estadual.6 - Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.208.016630-2 - ROBERTO DALMÁCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X NOEMIA RUAS DE BARROS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.004062-0 - RIVALDO DE ALMEIDA DE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA (RJ-138177)) X IZA CARNEIRO GALVÃO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014924-0 - AMANDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X OLINDA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005161-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Despacho:Fl. 147: ante o abandono da causa pela parte autora, já foi prolatada sentença com determinação de baixa e remessa ao arquivo. Determino o cartório a anotação do causídico, onde couber, observando-se as cautelas de praxe. Determino, ainda, a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.208.004322-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILMA BUSTAMENTE PIMENTA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007372-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISETE C MARINHO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009084-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009847-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RUY MANOEL RODRIGUES Despacho:Venha aos autos a firma reconhecida do reú no acordo de fls.33/34 ou, ratifique o réu os termos do acordo em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015437-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALNIDES MACHADO MOREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015504-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 27: Defiro. Oficie-se solicitando o endereço do réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001192-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 21: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011278-2 - CARMA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALBERTINO SILVEIRO MARTINS Despacho: O feito encontra-se com a numeração irregular a partir de fls. 158. Renumere-se. Aos interessados sobre a retificação do laudo, inclusive a Fazenda Estadual e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.010297-6 - AMÉLIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (SP-167442)) X URIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERNANDES SILVA (SP-191091) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008761-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ORIENTAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2001.208.000209-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADILSON HERCULES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Citem-se os réus faltantes. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.003196-0 - MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE DE MELO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, ocasião em que, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.005742-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 196, no que tange ao pedido de intimação do réu, uma vez que já ocorreu. tendo o mesmo ficado inerte, conforme certidão cartorária. Traga aos autos certidão de inteiro teor do imóvel referido às fls. 196. Após, apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.012410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ANDRE LUIZ QUEIROZ DA MOTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, dê-se ciência à DP da decisão de fls. 219 e seguintes e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.004632-3 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X AMILTON JACINTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição de ofícios como requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007910-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Regularizem-se as custas conforme consta de fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003769-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X THIAGO RODRIGUES NAJAN JAROSZEWSKI E OUTROS Despacho:O réu Thiago não foi citado como se vê da certidão de fls. 33. Portanto, esclareça-se o pedido de fls. 47, fornecendo-se o endereço do referido réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006662-9 - NOEMIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63, anote-se onde couber. Sem prejuízo, especifiquem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006740-3 - LETICIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu apresentou os documentos. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, inclusive os documentos de fls. 100/109. \r\n\r\nProc. 2007.208.007722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.009477-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LAILA CRISTINA RIBEIRO CABRAL PASSOS Despacho:Ao Expert sobre os documentos de fls. 63/95 e a apresentação dos quesitos de fls. 96/97, juntados pelo condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009588-5 - CELY SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 27: Defiro prazo de 05 dias para o autor se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013048-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DA SILVA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.013981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIÃO JORGE DA CONCEIÇÃO BRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51: Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014518-9 - EURIZETE DE OLIVEIERA LACERDA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ALINE PAIVA DOS SANTOS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC.3- Anote-se onde couber a alteração. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.208.017782-8 - ALMIR JOSE ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ALINE DE SOUZA DUFLES ARAÚJO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011737-6 - GISELLE DA SILVA SANTOS LAINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se guia para depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013691-7 - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMINIO ENGENHO DA RAINHA 1 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000184-9 - JOSE ALBERTO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.208.011510-4 - LANA MARIA COMANCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X OSMAR COMANCHE Despacho:Fl. 124: Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008880-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Despacho:Fls. 150: Defiro o prazo de cinco (05) dias para a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.002656-9 - MARIA DA GLORIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Fls. 139: Certifique o cartório. Em caso negativo, encaminhem-se os autos ao Sr. Perito como requerido na parte final de fls. 136 para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.009824-4 - DANIEL HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008090-0 - LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 43: Oficie-se, reiterando o cumprimento do ofício de fls. 39 e informando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012157-4 - JOSE CARLOS ORTIZ GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.015125-8 - MARIANA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X C&A E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015112-8 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Novo documento de fls. 98: Ciência à parte contrária. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001811-0 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S.A. Despacho:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.004380-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARMANDINO DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO DIA 30/04/08, SOB O Nº 200801700370. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000201-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003180-0 - ESPOLIO DE GETULIO REZENDE DA COSTA, Inventariante: AMOROSA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARCELO FERRAZ DA SILVA E OUTRO), Fiador: MANOEL ALVAREZ MARTINEZ Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 136 no endereço de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.208.005643-0 - ANA CRISTINA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HUGO PINTO VIEIRA FILHO), Fiador: ANDREA GUERRA VIEIRA), Fiador: NOÉ VAZ Despacho: Fls. 44: Tendo em vista que o processo já se encontra findo (fls. 32/33), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005782-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GIOPER CONFECÇÕES LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. Sem prejuízo, Defiro a expedição de mandado, conforme requerido às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.208.009782-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SECTOR ROUPAS LTDA Despacho: Conforme se depreende da certidão de fls. 64, a empresa Travel Roupas Ltda. foi cientificada da ação como mera ocupante do imóvel. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.208.015253-6 - CARMEN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DIOGO MARTINS NERY Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005655-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X JOAO BAPTISTA MARQUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.208.007460-9 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CID SCHUINDT E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se insiste na cobrança ou se desiste de seu prosseguimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011374-7 - BRASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MIRIAM DE SOUZA MOREIRA COSTA Decisão:Fls. Fls. 58/60: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.016090-7 - AUNEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE ANTONIO LOPES DE LIMA Decisão:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017021-4 - MARILDA DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X JORGE ANTÔNIO DE BRITO Decisão: Defiro a gratuidade. O petitório de fls.33/36 não atende adequadamente ao determinado às fls. 31. Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.003834-0 - WILSON VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls. 15 Cite-se na forma requerida às fls. 15 e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.015218-4 - EDILSON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X WALTER BANDEIRA CRESPO E OUTRO Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010883-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ACJ ENGENHARIA COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Às partes para que apresentem a cópia da petição de que trata a certidão cartorária de fls. 155v. Após a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007515-3 - ULISSES ARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIDNEY MACHADO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002234-8 - ÁLVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PLÁCIDO FERREIRA MARTINS Despacho: Esclareça a patrona subscritora de fls. 98 se tem possui representação do executado. Caso contrário, esclareça-se. Tendo em vista o que consta na cláusula nº 05 do acordo, diga o exequente se houve quitação da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.208.011534-0 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo. Cite-se o espólio representado por sua inventariante nos termos do mandado de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.005322-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ AMARO ROZA E OUTRO Despacho:Fls. 110: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009751-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEÍCULOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010514-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO- BH AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, Telemar, Tim, Oi e Claro a fim de que informem ao Juízo o atual endereço da parte ré, conforme requerido, mediante pagamento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013378-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 38: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013641-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002558-7 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). RAQUEL NOGUEIRA GUILHON LOURES (RJ-146997)) X FÁTIMA GORET GONÇALVES Despacho: Certifique o cartório se a parte executada se manifestou. Em caso negativo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.010886-9 - RJZ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL MCNALLY Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011313-9 - MAGDA SA FREIRE SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SAAR DE LIMA Despacho:Ao Exequente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000887-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ANTÔNIO CESAR DE ANDRADE Despacho:Fls. 138/139: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.014647-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010382-3 - IZABEL DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:Ao contador, conforme requerido pela DP. Após, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2008.208.005167-7 - LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 24: Atenda-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.004074-4 - IVAN ASSUMPCAO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JUDITE MARIA DO COUTO LOURENÇO E OUTROS Despacho: Fl. 163: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação do autor, intime-se para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003347-8 - ANTÔNIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014766-6 - TEREZINHA COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Cumpra-se o determinado Às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.208.016556-5 - CHRISTIANE ANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a petição inicial. Haja vista o novo valor atribuído à causa o feito tramitará pelo rito ordinário. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017142-5 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X HOSPITAL MEMORIAL - MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015239-1 - MARILENE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X MÉIER NEDECAL CENTER S/A LTDA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária na forma da certidão cartorária, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013707-3 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado acerca da manifestação do exequente. Sem prejuízo, defiro a expedição do alvará em nome do exequente ou de seu patrono, se houver poderes para tal no mandato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009852-3 - SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA S. REIS (RJ-097696)) X ESPOLIO DE HAROLDO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:Fl 446: Defiro o prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Determino ao cartório a juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2002.208.012493-9 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha a cópia da petição de que trata a certidão cartorária de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.208.006186-5 - LUCILIA THEREZA BRAVO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, pois o autor deve primeiro esgotar todas as possiblidades de localização do réu. Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.002321-3 - JOSÉ VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: 1 - Proceda o cartório na forma do que determina o Provimento nº 069/2003 da E. CGJ. 2 - Fls. 259: Estando regular a representação, anote-se onde couber. 3 - Após, digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006709-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.009472-8 - ANDREA SANTORO VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001968-0 - RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Decisão:Retifique-se, onde couber, o rito pelo qual tramita o feito (fls. 07 e 56), corrigindo-se, inclusive, a capa dos autos, com urgência. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.015264-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENOVARE RESIDENCIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ALEXANDRE RODRIGUES VALE Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da inventariante referente ao item 1 do despacho de fl. 299. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006941-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANA SILVIA FERREIRA FERNANDES Despacho:Para remeter os autos ao Sr. Contador é necessário o prévio recolhimento das custas pertinentes ao ato. Portanto, recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.208.007923-5 - ADALTIVA BASTOS PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORREA PECANHA (RJ-076857)) X WALDEMAR MACHADO PAVAO Despacho:1- Certifique o cartório se a parte cumpriu o determinado no item 2 do despacho de fl. 35.2- Aos interessados sobre resposta de ofício à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2002.208.013620-6 - MOACIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR MARIANO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 74, fazendo constar do mesmo a filiação constante de fls. 12 e 14. \r\n\r\nProc. 2004.208.002272-2 - NILO BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X EDDA DE LIMA ALVES Decisão:Certifique o cartório se os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.006947-7 - MARCELO BRAGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X EDEN RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.008809-5 - MARIA DO ROSARIO PINTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ EUGENIO PEIXOTO Despacho: Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso. Após a manifestação da DP naqueles autos, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010930-0 - NILZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X WALMIR SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o endereço dos herdeiros para que possa ser feita a citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.011032-5 - Inventariante: EUNICE DAS DORES ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO FERREIRA Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000965-4 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LENYR NEVES DOS SANTOS De ordem: Venham as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.208.002261-0 - Inventariante: MARIA DAMIANA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA NUNES CABRAL Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.002694-9 - JEDY DA SILVA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO LOPES MARRAFA Decisão: Aguarde-se manifestação da inventariante pelo prazo de 30 dias. Em não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.011574-0 - JANDYRA VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CLAUDIO GOMES COIMBRA Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifiquei que até a presente data a requerente não teve a oportunidade de se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 32/35. 2- Assim, com o fito de evitar futura arguição de nulidade, anote-se o patrono subscritor de fl. 33 onde couber e diga a inventariante sobre fls. 32/35 em 5 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004687-4 - FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (SP-027821)) X ISABEL VILARDI VIVONE Despacho:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009737-7 - ANTONIO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X MARIO DE CAMPOS FILHO Despacho: Esclareça o advogado renunciante a parte final do que consta da notificação de fls. 21, tendo em vista o teor da declaração de patrocínio gratuito de fls. 15, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011937-3 - SANDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ARISTEA PINHEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002443-6 - ROSINHA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MADRUGA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Ao cartório para regularizar a juntada das peças constantes a partir de fls. 192. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.008171-7 - REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LUIZ DA PAZ DE OLIVEIRA), WILSON DA SILVA BARBOSA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005241-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão cartorária de fls. 74v \r\n\r\nProc. 2005.208.002554-4 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X TEAM MACHINE REGULAGEM ELETRÔNICA PEÇAS E ACESSÓRIAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo dos sócios constantes no contrato social. Anote-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003095-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉ LUIZ DE MENEZES COSTA Despacho:Fls. 34: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012491-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado (2 citações).\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007468-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO CARLOSDAMBISKI FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade ao réu. Ao autor sobre a proposta de pagamento de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.208.008646-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001125-0 - LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085589), Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X FRANCISCO DE PAULA GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) \"Aguardando a parte fornecer cópia da incial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011602-5 - DALMIR RODRIGUES DIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.013989-0 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cumpra-se fls. 21/22. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011542-2 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha prova do alegado às fls.42, demonstrando que a audência naquele Juízo foi designada em ocasião anterior a deste. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.009786-5 - ZULMA BRUGGER ROLAND (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Despacho:Fls. 82: Aguarde-se pelo prazo requerido pelo MP. Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009890-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Porém, nego-lhe provimento, pois não há nehuma obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, uma vez que o processo foi extinto por falta de interesse de agir e não por homologação de acordo, não tendo o autor trazido minuta de acordo para homologação, se limitou, tão somente, a informar que houve o pagamento integral da dívida, pedindo extinção do feito. Portanto, se houver algum descontentamento com o julgado, deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.015169-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MILTON CARDOSO MACIEL Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.010063-9 - ELOZIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011708-0 - SERGIO MURILLO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL COMERCIAL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014503-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSÉ DOMINATO FERNANDES), ALMERINDA ALVES DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Intime-se o autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010885-7 - MARCOS FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000569-2 - ROSILANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004124-6 - SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.008091-0 - SUELY SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 237: Certifique-se e, após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.003495-5 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fl. 101: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010309-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Determino ao cartório a juntada de petição que mostra o sistema. Após, certifique se a parte ré se manifestou acerca dos esclarecimentos do expert às fls. 108/110. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008824-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Renove-se a intimação no endereço constante de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.208.010202-8 - ADÉLIA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1 - Anote-se o nome do patrono da ré onde coubr (fls. 37). 2 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à DP para se manifestar como requerido às fls. 36. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004466-0 - JUREMA MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.013932-8 - MARIA EUNICE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MORENO E OUTROS Despacho:Ao cartório para certificar (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2005.208.000370-6 - ROBERTO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 166: Atenda-se. \r\n\r\nId: 595016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.134668-9 - CACILDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016340-4 - ROSALI MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE OCORREU A CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153214-0 - ELAINE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MASSA ALIMENTÍCIAS MASSA LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA RENATA SCHONENBERG (SP-114022), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ CARREFOUR COM. IND. LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.167029-8 - LUIZA HELENA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RENATA COSTA GOIS (SP-200722) Despacho:INTIMEM-SE OS PRIMEIRO E SEGUNDO DEMANDADOS A COMPLEMENTAREM O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. RETRO/R$ 539,96), PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187377-0 - JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A. PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.005583-0 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X REAL CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:NA FORMA DO ENUNCIADO JURÍDICO 11.8.3 (AVISO 39-2007). E FACE À INÉRCIA, DEIXO RECEBER O RECURSO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO (ENUNCIADO 10.6.2 E ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.208.015675-0 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIMENEZ (SP-249801)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.015707-8 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X BANCO BMG S/A Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAR, JUNTAR FÉ E CONTRAFÉ E INCLUIR NO POLO PASSIVO SEU EMPREGADOR (FL.03). PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.208.008707-6 - PABLO GOMES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X IZS MADUREIRA MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 594905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005894-3 - ALMIR MATTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALMIR MATTOS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 94, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003897-1 - TEREZINA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CELSO FERNANDES DOS PASSOS Despacho:(...)Assim, todos os pagamentos devem aguardar previsão orçamentária para serem realizados.(...)Assim, oficie-se novamente à Faetec, com cópia de fl. 126 e desta decisão, para que indique o prazo dentro do qual poderá ser feito o pagamento, com a indicação das fases do trâmite legal pertinente, para que a requerente possa acompanhá-las junto aos órgãos competentes.O prazo para resposta é de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001063-1 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES DA SILVA, DANIEL GUIMARÃES DA SILVA, RAFAEL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intimem-se os autores para darem andamento ao feito em 48 h, regularizando, neste prazo, a sua representação processual, já que a advogada, apesar de intimada pela imprensa oficial, deixou de fazê-lo, sob pena de extinção do processo. A intimação deve ser por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.211.002157-4 - ANA MARIA DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ALBERTO DE SOUSA Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir o levantamento de ¼ dos saldos discriminados à fl. 21, por MONIQUE DUARTE DE SOUZA, ANTONIO ALBERTO DE SOUZA JUNIOR e VERONICA PAULA DUARTE DE SOUZA; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ana Maria Duarte de Souza, em razão da fundamentação supra. Defiro-lhes a gratuidade de justiça.Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber a inclusão dos demais requerentes.Dê-se ciência à DP e ao MP.Transitada em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003783-3 - MARIA LÚCIA DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE SOUSA VASCONCELLOS Sentença:Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de MARIA LUCIA DE SOUSA VASCONCELLOS, para o levantamento, dos valores do PIS, FGTS em nome do falecido, depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FLS. 16.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.Dê-se ciência à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.006739-6 - KARLA DURÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Sentença:Sendo assim, havendo falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas pela requerente, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.008106-0 - RAILDA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL JOSÉ PEREIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003287-0 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCELO CORREIA E SILVA Decisão:Trata-se de pedido de alvará formulado por ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA para levantamento do saldo de conta corrente deixado por MARCELO CORREA DA SILVA.Ofício do Banco Itaú informando o saldo à fl. 70, no valor de cerca de R$ 34.000,00. Nos termos art. 2o da ei 6858/1980, o pedido de levantamento de saldos de conta corrente, quando não há outros bens a inventariar, pode ser feito por Alvará, quando o valor a levantar não for superior a 500 OTN. In casu, verifico que o teto foi ultrapassado.Nos termos do §1o do art. 1031, do CPC, venha o plano de adjudicação, por ARROLAMENTO. Autue-se de acordo. Anote-se no SI e no Distribuidor.Esclareça-se se os pais do de cujus estão vivos. Caso negativo, venham as certidões de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ DUBOURCQ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nesta via não cabe a discussão das cláusulas contratuais ou sua revisão, eis que o acórdão de fls. 146/148 deixor de conhecer do pedido contraposto, por afronta ao § 1o do art. 278, do CPC. Assim, não merece acolhimento a impugnação aos juros previstos no contrato.Já com relação à comissão de permanência, é legal a sua incidência, eis que há previsão contratual expressa (cláusula 4a) e DESDE que não seja cumulada com a correção monetária, nos termos do verbete n. 30 da Súmula do STJ.Assim, determino a remessa dos autos so contador para excluir a correção monetária, incidindo apenas a comissão de permanência. \r\n\r\nProc. 2005.211.003926-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ RONALDO DANTAS DE OLIVEIRA De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.211.004906-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Sentença:HOMOLO GO o acordo de fls. 108/110 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006942-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que já se findou o prazo de sobrestamento do feito requerido pelo autor, intime-o, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004980-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISE DE SOUZA BARRETO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 34, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002896-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIANA SIMPLICIO FERREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007874-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA Decisão:A notificação não foi recebida pelo devedor, de forma que não restou comprovada a mora. Indefiro, por ora, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001256-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SOUZA DE MELO Decisão:Com razão o autor, eis que por equívoco foi lançada a sentença que extinguiu o feito sem mérito, quando já há coisa julgada formada entre as partes, em razão da sentença de mérito proferida neste feito. Reconsidero fls. 66. Diga o autor, em 05 dias, se há algo mais a requerer. Caso negativo e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004527-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO LUIZ ALEXANDRE QUEIROZ Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 41, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos, se o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007875-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GUILBER LUIZ DA SILVA COSTA Despacho:Desde que recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 22, ficando autorizada a utilização das prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.008193-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SANDRA DA COSTA FARIA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado à fl. 38, salientando-se que não houve citação da parte ré, e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Oficie-se como requerido às fls. 38/39.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004079-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Para a extinção do feito com fulcro no art. 269, III do CPC, indispensável a vinda do acordo assinado pelas partes. Assim, venha o acordo, ou diga o autor se desiste do feito, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003964-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSWALDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) Despacho:A cópia do acordo não é instrumento hábil para ser homologado. Os esclarecimentos solicitados não foram atendidos. Todavia, a demora na expedição de ofício ao Detran pode acarretar prejuízos ao réu, sendo suficiente, para tal, as cópias apresentadas pois, constando a assinatura de todos, é patente que as partes, de fato, transigiram. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006523-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA Despacho:O mandado deixou de ser cumprido, por duas vezes, em razão DA INÉRCIA DO BANCO AUTOR, que não procurou o sr OJA para cumprir a diligência.Assim, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM URGÊNCIA na expedição do novo mandado, pois a parte tem agido COM MANIFESTA DESÍDIA no tocante ao cumprimento da diligência.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no mesmo endereço, OBSERVANDO-SE rigorosamente a ordem cronológica de realização de tais atos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007190-9 - AMANDA QUEIROZ GOMES X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que a parte interessada promova o correto recolhimento das custas no prazo máximo de 30 dias a contar do envio do ofício. Intime-se também pela imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000215-0 - EMÍDIO DA SILVA FERREIRA 28870301753 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADRIANA DE PAULA E OUTRO À parte autora sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.211.007375-0 - ESPÓLIO DE NEYDA SOARES FAIA, Inventariante: IZABEL FAIA CARRALAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X JEDIAS FERREIRA PAULO), ANDRESA BASTOS PEREIRA Despacho:Esclareça o autor qual o interesse na propositura da presente ação cognitiva, considerando o disposto no art. 585, V, do CPC e o contrato de fls. 16/23. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de obrigação indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000654-6 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MC. MILÊNIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:(...)Intimem-se. Após, ao perito sobre fls. 2540/2543, especialmente sobre o item \"5\", dizendo, ainda, se há outro meio de apuração dos estoques além daquele que utiliza a Declan.No tocante ao item \"5\" de fl. 2504, entendo que a perícia deve indicar ambos os resultados: tanto aquele que inclui a margem de lucro quanto aquele que não a inclui. Tal providência almeja conferir ao Magistrado sentenciante mais elementos com os quais formar sua convicção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002761-8 - RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo nos seguintes termos: \"a ré efetuará o refaturamento da conta do mês de março de 2006, para o valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); 2) a conta será enviada para a casa do autor, endereço Rua Capitão Gouveia, 330, bloco 06, apartamento 112, Pavuna; 3) com o recebimento da conta a parte autora nada mais tem a reclamar quanto ao alegado; 4) custas pro rata , estnado a parte autora sob a gratuidade de justiça.\"Assim, nota-se que em momento algum ficou acordado o pagamento, pela parte autora, da conta refaturada, mas tão somente, a obrigação da parte ré em realizar o refaturamento e enviar a conta para o endereço da autora. Assim, incabível a execução do valor da conta, que deverá ser cobrada pela parte ré pela via própria.Sendo assim, após a preclusão da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ CARLOS DE BRITO Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, em 15 dias, o valor apontado pelo credor, sob pena de multa de 10% sobre o débito e execução forçada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007638-3 - JOÃO MARCELINO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ANTONIO DAS GRAÇAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento na qual o réu, voluntariamente, realizou a entrega das chaves do imóvel, consoante termos de fls. 37 e 42. Desta feita, verifico que a ação perdeu o seu objeto e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pelo réu, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.211.005935-6 - VERA LÚCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803) Despacho:Esclareçam as partes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção de prova oral, de forma justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.211.005589-4 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA, SORRICO ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X EDÉLIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)), AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Esclareça a ré Edélia, em 05 dias, o que pretende provar com a oitiva do Sr. Gilberto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005498-3 - ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Deixo de suspender a execução, por ora, eis que o Juízo não está garantido. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006204-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOSD BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANISTBRAS MANUTENÇÃO INSTALAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, eis que tal providência incumbe ao credor, na forma do art. 475-B, do CPC. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem nesta data.Voltem-me conclusos em 72 h a contar do protocolo para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.211.001776-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X TRANSGARÇA TRANSPORTES LTDA Decisão:A exeqüente não pugnou pela expedição de ofícios para a lo calização da parte, tampouco tentou a citação da pessoa jurídica na pessoa dos sócios, em seus endereços domiciliares. Não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização da parte e de realização da citação real, salientando-se que a citação ficta é medida excepcional. Indefiro o pedido de arresto. Diligencie a exeqüente pela citação. \r\n\r\nProc. 2008.211.007455-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X CLEIDPAN COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.004554-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RCC AGN TEC INDUSTRIAL LTDA), ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 30, dando conta de que houve o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Custas ex lege.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005531-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.211.007666-0 - CARLOS ROBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G..Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.005729-0 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ofertada a impugnação pela parte ré, o credor concordou integralmente com seus termos. Asim, ACOLHO a impugnação ofertada para reconhecer o execsso na execução no valor de R$ 2.555,63, reduzindo-se o crédito da execqüente para R$ 21.924,99 na data do depósito. Diante do depósito de fl. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO: 1. Em benefício dacredora, no valor de R$ 21.924,99, na data do depósito; 2. Em favor do réu, no valor de R$ 2.555,63.Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003296-8 - WAGNER LUIS CONSTANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 264/273 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006720-3 - MARLAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 230 - anote-se onde couber. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.Rejeito a preliminar arguida pela denunciada, eis que atinente ao próprio mérito da demanda, razão pela qual serão analisados em conjunto.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, e nomeio perito o Dr. Anibal Bogossian, telefone nº: 3385-4413, 3150-2727, 9984-4606, que deverá ser intimado pelo cartório para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo réu, se vencido. Defiro a indicação de assistente técnico.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas às fls. 15, que serão ouvidos em AIJ a ser oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.211.005203-2 - BRUNO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 28/29, celebrado entre BRUNO FERREIRA DE BRITO e VIAÇÃO ANDORINHA S/A, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004558-6 - ELOÁ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PIRES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DO IMPOSTO de fls. 52. Ao interessado para pagamento do imposto. Após, ao partidor.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.004891-5 - ROZIMARA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDA DOS SANTOS Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DO IMPOSTO de fls. 69. Ao interessado para pagamento do imposto. Após, ao partidor.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.005874-7 - FRIGORÍFICO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003979-9 - VLADIMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ESPÓLIO DE ALBERTO TRINDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para formular adequadamente o pedido contido no item \"b\", pois não é possível postular a condenação do réu a realizar o restabelecimento do fornecimento de água já que tal atribuição não lhe pertence. O pedido de condenção do réu a \"dar condições de trabalho\" ao autor é vago e impreciso, não tendo sido indicados os seus fundamentos. Emende-se, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001116-9 - ELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venha, pelo réu, cópia legível do documento de fls. 53, bem como o original do contrato de fls. 57. Após, determinarei a produção de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006524-5 - ANA PAULA COSTA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se, em 10 dias, a legitimidade passiva das rés, diante da fatura de cobrança de fl. 06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007053-6 - NAERCIO DYONISIO ABBADE (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ACADEMIA VIBRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (RJ-104666) Decisão:(...)Em razão do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício e determino a realização de perícia. Nomeio como perito o Dr Abelardo Bueno de Carvalho, tels. 2493-4300//8831-2444.Uma vez que a perícia foi determinada de ofício e que o autor é beneficiário de JG, não haverá antecipação de honorários, os quais serão arcados aoo final da demanda, pela ré, se sucumbente for.Venham os quesitos em 10 dias. Após, ao perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000205-3 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PRONTOARTE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Intime-se a ré, via postal, para recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, tal como já determinado.Intime-se outrossim a ré, por OJA, a pagar o débito indicado à fl. 39 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007516-9 - ANDERSON MORATELLI PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a permitir que o autor, desde que vestido com a camisa de sua escola, que não seja a de curso profissionalizante, e portando carteira escolar, bem como o cartão Rio Card, ingresse livremente nas estações do metrô e se utilize de seus serviços de transporte, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, bem como para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a publicação.Como a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.006260-2 - ZÉLIA MARQUES RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação aos honorários periciais, às fls. 215. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003711-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDEBERG CELESTINO DA SILVA Despacho:Não há certidão positiva de citação nestes autos. Necessária a citação do réu para a angularização da relação processual. Esclareça o Banco autor, em 05 dias, se se encontra na posse do bem. À Central de Mandados para que informe se durante o período de agosto a novembro de 2007 havia algum OJA de nome Luis lotado neste Fórum, bem como se algum dos OJA's tem a matrícula aposta à fl. 33. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.005400-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO HENRIQUE COSTA MARIA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.001234-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MICARLA BRIGIDA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação ou inércia das partes e voltem-me conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.005225-6 - FRANCISCO CIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Diga a parte autora sobre o integral cuprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.211.000396-1 - SÉRGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência à DP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007904-9 - MARIA ANGÉLICA FARIAS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO FERREIRA), MARILENE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao autor, em réplica.Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência, firmada pelos réus, bem como cópia de seus comprovantes de rendimentos ou última delcaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007905-0 - ELIETE CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ao autor, em réplica.Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência, firmada pelos réus, bem como cópia das duas últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.003415-1 - ANDRÉ LUIZ ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fl. 309: Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor se o restante do débito foi integralmente pago, no prazo de cinco dias.Certifique-se se há custas e honorários do perito a recolher, indicando o responsável. \r\n\r\nProc. 2005.211.002876-1 - DILMA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.389/390 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.006068-1 - JOÃO SAMOEL DE SOUZA, DILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Cumpra-se, provisoriamente, o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.003018-2 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação em tela, eis que, sendo o sr Luciano pessoa diversa daquela que ajuizou a demanda, em outros fundamentos se pautará sua pretensão, o que recomenda a propositura de outra ação, Diga, por fim, qual o fundamento do pedido de substituição processual. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nId: 595033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005404-1 - MARA CRISTINA NASCIMENTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota supra/retro \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008314-4 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, observando-se promoção do MP de 27-vº. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005746-5 - RENATA ROCHA DE SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:1) Ratifiquem-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004046-7 - SEVERIANO LUCIANO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:Atendam ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001203-0A - C.R.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Ato ordinatório: À parte executada para impugnar, querendo, no prazo de quinze dias a penhora on line, efetivada na conta de sua titularidade no Banco Itaú no valor de R$ 630,30, formalizada através de Termo de Penhora de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2005.211.003604-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a doença de que padece o executado e considerando a proposta que oferece, revogo o decreto prisional. Recolham-se os mandados de prisão sem cumprimento. I-se a exequente sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.211.003996-7 - DANIELE DE SÁ PETRONILHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ CARLOS PETRONILHA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Cuida-se ação de Execução de Prestação Alimentícia que reproduz outra, anteriormente ajuizada, processo nº 2006.211.006787-2, em apenso, não merecendo, portanto prosperar em face da ocorrência de litispendência, na forma do art. 301, par. 2º do C.P.C., e como bem salientou o i. representante do Ministério Público, às fls. 16/16vº. Assim, com fulcro no artigo 267, inciso V do C.P.C., JULGO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito e em conseqüência determino que seja desapensado, procedida a sua respectiva baixa e, por fim, o seu arquivamento.Sem custas.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.005035-5 - NILTON DA ROCHA DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA ROCHA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Autos disponiveis em cartório \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004214-0 - FRANCISCO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GLEICE BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:Move o autor ação de exoneração de pensão alimentícia, alegando que, por haver sido concedida a guarda judicialmente à R.L. da ré, não lhe cabe mais o dever alimentar. Frustrada a tentativa de acordo ante a ausência do autor à Audicência de Conciliação, não entrevejo motivo a justificar a designação de A.I.J., já que o que parece está-se tão-somente diante da questão de direito trazida pela inicial. Defiro, assim, a pordução de prova documental, no prazo de 72h. Não sobrevindo documentos, ao MP, e, então, cls. para sentença. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004749-4 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X NORMA DE CARVALHO AREAL E OUTROS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre resposta oficio da telemar (endereço réus). \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000591-1 - CARLA BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), MARIA BEATRIZ MELLO LOPES Ato ordinatório: À parte interessada sobre relatório do estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006980-7 - TÂNIA DE CACIO DA FONSECA E OUTRO X ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)), ANDRESSA DA FONSECA UCCELLI, Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Decisão:\"...III) Digam os autores se o réu vem efetuando visitação, informando a data da última visita à criança. IV) Considerando haver a ilustre psicóloga do Juízo informado que o réu apresenta distúrbios mentais, faz-se mister a realização de exame psiquiátrico na pessoa do réu, sendo ônus exclusivamente deste aceitar ou não a tal exame submerte-se, arcando, por evidente, com as conseqüências da eventual recursa. Diga o réu, pois, sobre se aceita submeter-se ao exame psiquiátrico. V) Às partes, em provas, justificadamente. IV) Desde já designo Audiciência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2008, às 12h.30min., a ser conduzida por Conciliador. VII) Regularize o Cartório fls. 237.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004986-0 - SELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006399-6 - MARCIELLE RAYMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SILVIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006554-3 - ÉLIO CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BOMFIM MEIRELES DE OLIVEIRA (RJ-079868)) X ANDRÉIA LÚCIA DE SOUZA ANDRADE Despacho:1) Defiro JG. 2) Atenda-se ao MP. Prazo para emenda da inicial 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.211.002967-0 - RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SIMONE PORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e Port 01/2005.Ao autor em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001181-9 - ROMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) A parte interessada sobre laudo de fl. 46 e ss. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c retificação parcial de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.211.004596-0 - JOÃO HÉLIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SIDNEI DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:I) I-se o autor para prestar esclarecimentos, conforme cota do MP de fls. 12. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. II) Prestados os esclarecimentos, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000044-5 - MARCELINA MARIA LOURENÇO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1) Ratifiquem-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.003235-7 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CATICILENE CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO Despacho:1) Torno sem efeito a manifestação de fls. 14 (art. 161, do CPC e 192 da CN). 2) I-se o autor para manifestar-se formalmente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007185-3 - MARTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X WILLIAN AFONSO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001305-3 - WANDA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:I) Fls. 49: Defiro as alíneas \"a\" e \"b\".. II) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 595034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.171750-3 - CÁTIA PEREIRA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MAFALDA MARIA MANQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Certifique-se o trânsito. Aguarde-se manifestação das partes por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002260-1 - BERNADETE MARIA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MARCELO LEONARDO PACHECO FLORENCIANO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002611-4 - JOSE MAXIMINO MALTA E MARIA ANUNCIADA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LUCIANO JOSE NEVES GOMES E OUTROS O autor foi condenado em custas processuais no valor total de R$ 231.06, conforme r. sentença de fls. 22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147696-9 - REGINA CELIA DA RESSURREIÇÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ELIZÂNGELA OTÁVIO PACHECO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA NA CENTRAL DE MANDADOS DA PAVUNA, LOCALIZADA NA RUA SARGENTO DE MILÍCIAS, S/N º, FÓRUM DA PAVUNA, PARA AGENDAR O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.097942-1 - ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Cumpra.se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007230-4 - MARCOS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA X NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200) Despacho:Expeça-se Certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034529-0 - FABIANO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BENQ-SIEMENS E OUTRO Despacho:Certifique-se impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096821-8 - DANIELLE RODRIGUÊS DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Expeça-se certidão ao FGTJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122713-5 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131021-0 - ELAINE DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001193-7 - ADRIANA FERREIRA COELHO PAZ X NEW TREND` INDÚSTRIA E COMERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002357-5 - MARISE SARDINHA DE BRITO FREITAS X GERJ - GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 24. Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, intime-se para regularizar sua representação conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - MARIA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X GILBERT DE CASTRO E OUTRO I.SE O RÉU PARA SEMANIFESTAR SOBRE FLS. 111 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002630-8 - LUCIA CRISTINA CUSTÓDIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MEGA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Defiro retificação. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.008923-9 - CRISTINA DE SOUSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ATACADÃO DISTRIBUIDORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO Ao Patorno do autor para fornecer cópia da inicial para citação do 2º réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.013620-8 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO EINSTEIN Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.211.007920-7 - MESAQUE LAURENTINO DA SILVA X SUPERMERCADO CRISTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008688-0 - SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TECNICA CONVERTA GAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Oficie-se à JUCERJA como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119147-5 - ERICA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545), Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de novembro de 2008 às 17.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.165432-3 - DEJALMIR DE ARAÚJO X COGEFE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Ao Contador. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.211.000330-8 - RENATO LIMA FACCINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.211.002308-3 - MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X RENAULT SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:Fls. 54. Indefiro o ofício pois compete ao autor diligenciar nesse sentido. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.002412-9 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X AVON S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Havendo audiência designada retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002651-5 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 22. Esclareça o aditamento requerido, sob pena de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.002653-9 - ELISÂNGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré (GLOBEX). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.006135-7 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X BANCO BMC S/A Despacho:Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.008974-4 - HELENA VERIDIANA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X HELIO DE LIMA BARBOSA E OUTRO Audiência Conciliatória dia 05/11/08, às 12:20h \r\n\r\nProc. 2008.211.009103-9 - MARCIO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Audiência Conciliatória dia 06/11/08, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.009351-6 - LUCINETE CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X REP DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA Audiência Conciliatória dia 12/11/08, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.211.009488-0 - PAULO JOSÉ CASTILHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Audiência Conciliatória dia 13/11/08, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2008.211.009873-3 - SOLANGE DANIEL REIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fornecer Cópias da Inicial para Expediente de Citação e Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.009922-1 - RAYMUNDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X UNIBANCO Designada audiência de Conciliação para o dia 26/08/08 às 17.20 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.002319-8 - AUTOBAÇA AUTO PEÇAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X RODRIGO HONÓRIO Despacho:Nada a prover tendo em vista que a inicial deveria estar instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.035206-0 - (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Descabe a aplicação de multa retroativa tendo em vista que o interessado deveria diligenciar, à epoca dos fatos, o cumprimento da decisão de fls. 24, que sequer foi expedida contra o réu. Assim sendo, indefiro o requerimento de fls. 113/114. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Certifique-se a apresentação de eventual impugnação à execução. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido item \"a\" da petição em anexo. Sem prejuízo, intime-se a ré por OJA para cumprimento da obrigação de fazer sob pena de majoração da multa, bem como intime-se em execução na forma do item \"c\" da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.082799-4 - SUZANA MEDEIROS NORMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.134468-1 - ALESSANDRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLÁUDIO MARTINS DE LIMA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188182-9 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 133/134: Ao Autor para refazer os cálculos tendo em vista que o valor a título de multa diária é único e não incide juros de mora e atualização monetária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 595035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.142642-0 (64082002) - ESTERIL GENEROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BENTO IMÓVEIS Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido, inclusive para que diga como pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014918-9 - OLIVEIRA & DOMINGOS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ALEXANDRA GOMES DA SILVA Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142267-0 (72022002) - CARLOS ALBERTO ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) M. L. INFORMÁTICA LTDA-ME, Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142585-2 (60992002) - ANTÔNIO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142608-0 (71132002) - BIANCA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) ALPENDRE MÓVEIS IND. E COM. LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), LECERNE IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)), JORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA), SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142750-2 (56502002) - (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.142922-5 (75382002) - ROSA MARIA GOMES DE LUCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047200-2 - MARILÉA DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.108527-0 - ANGELA MARIA CLAUDINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 102 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 523,93 (Quinhentos e vinte e três reais e noventa e três centavos) bloqueada às fls. 103 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120027-7 - ALISSAN MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Sentença:Defiro o desentranhamento conforme requerido. No mais, intime-se a executada para pagamento do valor devido, conforme certidão de fl. 150, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117637-0 - LIDIANE DA SILVA ALVIM ANDRE X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146759-4 - PAULO FERNANDO DA SILVA RAMOS X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor de ambas as partes, já que há saldo em favor da executada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042339-1 - ADRIANA CRISTINA GOMES BRANCIFORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA. (MC DONALD'S), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.046676-6 - MARINES MACEDO REAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049615-1 - MARIA CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA X GRADIENTE ELETRONCIA S. A. E OUTRO Decisão:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10 % até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.189419-0 - COSME PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001176-7 - GETULIO ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Conciliação designada para 17/09/2008, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.211.001295-4 - ARLETE FERREIRA MUNIZ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e julgamento designada para 27/08/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002527-4 - MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003351-9 - DAMIANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 16/09/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.211.004297-1 - SIMONE ALVES DOS SANTOS CARVALHO X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 11:30h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000139-7 - IVANA MARQUES RUEGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.000369-2 - ANRONIO CARLOS CUSTÓDIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X DEL GÁS - THE BEST 2006 GNV - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.005513-8 - DECIO DA SILVA DE ALMEIDA X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-150577) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 06/08/2008 ÀS 16:30H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.143473-7 (66342002) - TATIANA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) UNAMAR CLUBE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103815-9 - ALCEBÍADES DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 131 \r\n\r\nProc. 2004.800.051617-9 - EUNICE MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113416-5 - ROSINEIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 151: esclareça a credora se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.148633-1 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A penhora ocorreu através do BACEN-JUD e a executada teve ciência da mesma em 15/05/08, ocasião em que sua patrona teve vista dos autos (fls. 126 e 147). O prazo, portanto, esgotou-se em 30/05/08 e os embargos só foram interpostos em 04/06/08, intempestivamente. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do artigo 739, I do CPC. Custas pela embargante. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente sobre a quitação, em 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009457-5 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:À Reclamante para que informe o endereço atualizado da Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014526-1 - JULIO CESAR OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102880-0 - DANIELLE CRISTINA ALVES DA CONCEIÇÃO X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Em razão do pagamento através do depósito de fl. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do valor mencionado no ofício a ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138851-7 - MARLUCIA DOS REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142127-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Ao exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142800-0 - FLAVIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186152-1 - MANUEL RODRIGUES SUL (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento com URGÊNCIA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008102-0 - EDGAR MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ITAUCARD S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019855-3 - LEONARDO VIEIRA ZUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X GILCIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Despacho:À parte reclamante no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033999-9 - ANDRÉ LUCIANO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Regularize-se a planilha. Não há fator de correção, já que a verba foi fixada no presente ano. Observe-se o valor já pago. Prazo de cinco dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038178-5 - CLERIA CAMPOS DA SILVA ALHADAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046073-9 - LUCIO ADELL REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.049743-0 - NATALINA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054059-0 - SARA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102966-0 - MARCO ANTÔNIO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que devidamente citado e intimado, tendo, inclusive, sido observado o prazo mínimo de dez dias antecedentes a realização do ato, conforme se depreende de fl. 31, decreto a revelia do réu, uma vez que o mesmo não compareceu na audiência de conciliação, fl. 18. Não obsta o decreto de revelia o fato do AR haver sido juntado aos autos em data posterior à realização da audiência, uma vez que a contumácia do réu se deu pelo não comparecimento injustificado ao ato. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.102999-4 - ARLENE DA SILVA FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114375-4 - MARIA LAURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SACHA DECORAÇÕES- GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.800.116886-6 - ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para que se manifeste sobre a guia de depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.153419-6 - VERA LUCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X CBPMERJ- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:A Reclamada é pessoa jurídica, possuindo evidentes condições de arcar com as custas do processo. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e, em conseqüência, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.155261-7 - JOSE ROBERTO MEDEIROS JUNIOR X SARAH DE AGUIAR Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002224-8 - CLEUZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.09.2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002272-8 - ISAIAS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Audiência de Conciliação designada para 15/09/2008, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.211.003768-9 - ALCIONE GAUZE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X UNICARD UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/9/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.211.004048-2 - BAZAR DO JEREMIAS DE BARROS FILHO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X INOX CLEAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.10.2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.004478-5 - RITA DE CASIA MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Fls. 24/25: Com razão a Reclamada. Diga a Reclamante se pretende a regularização do pólo passivo. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.006852-2 - FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X KÁTIA REGINA DE MELLO SILVA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.07.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.143247-9 (70972002) - ELIANE AVELLAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEÃO LTDA), JEFFERSON DA SILVA MOREIRA), FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143763-5 (69982002) - AMADEUS ADELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TENDA ESPÍRITA CABANA DE PAI OXALÁ, Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 194 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048824-5 - VIVIANE VIRGINIA FRANCISCO DOS SANTOS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR - SHOPPING SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082427-0 - DANIELLE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.100674-9 (43352001) - ALINE DE ALMEIDA SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X KAMELO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MONIQUE PEREIRA DE LUNA (RJ-165558E) Despacho:Venha o endereço atualizado do executado no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050082-8 - ANDRÉ FELICIO DA ROCHA FUOCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X MADEASSAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2002.800.142588-8 (72702002) - PAULO ROBERTO CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 595036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007122-0 - CASSIO LUCIANO DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO, Procurador: ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MARQUES (RJ-158343E)) X Falecido: RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA), Falecido: LUCIANO DE SANTA ROSA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão, uma vez que o art. 265, V do CPC não ampara o caso em tela. Destarte, cumpra-se o comando de fl. 40, derradeiramente, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.010281-1 - SUSAN APARECIDA GOMES DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X ANTONIO DE MELLO E CASTRO Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010568-0 - ALDALEA DOS SANTOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X Falecido: HERBIO SERVULO TELLES ORTIZ Aos interessados sobre ofício de fls. 78 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ESPÓLIO DE ELIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. Sem prejuízo, recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.002665-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.206.001518-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NILZA MOREIRA DOS SANTOS Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.206.007939-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Fls 133- Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.001163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DAILTON SANTOS DE OLIVEIRA à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE Fls 83 - Traga o autor as cópias referentes as peças a serem desentranhadas, a fim de substituír os originais. \r\n\r\nProc. 2006.206.005396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.206.006508-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA ME Fls. 48 - Desentranhe-se confome requerido.Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligÊncia. \r\n\r\nProc. 2007.206.008461-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ HENRIQUE LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008984-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.206.000246-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIAN DA CONCEICAO HENRIQUES Ao autor sobre certidão de fls 28, em resposta a petição de fls 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004506-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SALES DA SILVA Fls - 27- Desentanhe-se, conforme requerido.Mandado desentranhado. Providencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligência, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica impõe a prova da fraude, não sendo possível somente perante a inadimplência da sociedade devedora, ao menos diante da relação jurídica dos autos. Isto posto, por ora, tenho por indeferir o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Das provas requeridas, defiro a pericial e documental, devendo esta guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório. Intime-se para apresentação de seus honorários. Defiro as partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intiemem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007313-8 - MARILIA NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Aos oito dias do mês de julho de 2008, na sala de audiências da 1ª. Vara Cível de Santa Cruz, perante o MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência preliminar previamente designada. Impossível a conciliação diante da ausência das partes. Pelo MM. Dr. Juiz. foi determinado que o autor se manifestasse acerca do A.R. de fl. 37, no prazo de 05 dias. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002017-7 - MERE SILVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Diga o autor sobre a alegação de insubsistência do depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.008421-3 - IZANUZES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 26/08/08 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010621-0 - WANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008060-8 - MARIA APOLONIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Cumpra-se a R. Decisão de fls 55. Mandado na contra-capa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) Decisão:Designo o dia 19/08/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.206.007020-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)) X NILSON DE ALMEIDA CORTES Decisão:Indefiro, eis que sentença já trânsita em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Decisão:Conforme da consulta ao BACEN JUD que segue a penhora \"on line\" restou infrutífera. Assim sendo diga o autor.Notifique-se para a desocupação voluntária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005859-2 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008489-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X A2 EXPRESSO LTDA Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.010683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSENDEY AUTO POSTO LTDA E OUTRO Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.002459-0 - VALERIA RIBEIRO DE NAVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE Despacho:SENTENÇA ... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 88/89 destes autos do inventário dos bens deixados por Maria Vilani de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.006963-9 - CLAUDIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X INDY-CAR RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.010289-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IGREJA BATISTA SINAI EM RENOVACAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Designo o dia 19/08/08 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006130-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Designo o dia 21/08/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002820-9 - MARLEIDE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X POLISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006058-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO REAL ABN (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000090-9 (6302) - ESPOLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Decisão:Fl. 216 - Considerando a escusa do experto, comunique-se ao setor de perícias do TJRJ para a indicação de novo perito, conforme o comando de fl. 212, na área de engenharia civil. \r\n\r\nProc. 1998.206.000710-0 (8429) - EOLIDES DE LURDES COUTRO TONKIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUZIMAR PAULINO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.206.006589-0 - CONSTRUTORA A. J. BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ADEMAR BARROSO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora e o requerimento de fls. 362/363. \r\n\r\nProc. 2007.206.002107-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:Designo o dia 21/08/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008726-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) ...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, tornando-se definitiva a posse da motocicleta Honda BIZ 125, chassi nº. 9C2JA04307R005202, ano de fabricação 2007, cor preta veículo Fiat, condenando ainda a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por fim, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002531-2 - EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE ANDRADE Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.206.008011-8 - CICERA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo o dia 26/08/08 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002802-2 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000277-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:Consoante a certidão de fl. 118 a contestação resta intempestiva. Destarte, certifique o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002115-0 - ROBERTO SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 14:30 H, COM O DR MARCOS PAULO COSTA DA SILVA, NA SALA DE PERÍCIAS, CORREDOR C - 3º ANDAR - FÓRUM DA CAPITAL. (AVENIDA ERASMO BRAGA, 115) \r\n\r\nProc. 2007.206.005610-2 - ALINE RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Ao réu sobre fls. 56/57. Após voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.010986-8 - SERGIO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 21/08/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004486-2 - MARCUS VINICIUS NUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A) Ao autor \r\n\r\nId: 594989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.206.005515-8 - ROSA MARIA MAURICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a venda e partilha do respectivo produto da venda, do imóvel descrito na inicial, que se encontra em condomínio entre as partes, deduzidas as despesas respectivas.Condeno o réu nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003695-4 - INALDA LEONEL GUERRA E OUTRO X Falecido: DECIO LEONEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A requerente sobre a promoção da fazenda fl. 34 verso\". \r\n\r\nProc. 2008.206.010484-6 - ELIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CARMELITA JOSE DOS SANTOS Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.010116-0 - ERNANDE ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RODRIGO FELIX RAINHA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Nomeio o requerente como inventariante do arrolamento. Venham as certidões negativas. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000812-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MISSIAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 120-125. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. Após, apreciarei o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005898-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MENDES GUIMARAES Despacho:Fls.122. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.004663-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCIO CARMO BRAGA Decisão:Considero o réu citado já que ingressou nos autos do presente feito. Oficie-se à 19ª Vara Cível para que informe quanto à data de citação do réu e do 1º despacho positivo. Esclareça o autor se o bem já foi recuperado. Regularizem-se fls. 05/10. Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.004823-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.004823-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A O. S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.007017-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HORTENCIA PINTO DA SILVA Sentença:Assim, homologo a desistência da ação, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, oficie-se, conforme requerido (fl. 37). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007867-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Dê-se vista ao réu, para que, caso queira, realize a purga da mora, conforme planilha de fl. 58, no prazo de 05 dias. Defiro desde já a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.206.008580-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSELIA BARRETO Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE CONSUELO GARGANO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DA ROSA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007663-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSEMBERG BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 06/19, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009479-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JANETE GOMES DA SILVA Sentença:Assim, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO DA SILVA FRANCO Decisão:Defiro Gratuidade Júdiciária à parte ré.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010111-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DE PONTES CRISTINO Despacho:Não se observa a notificação do devedor visando a sua constituição em mora. E, não comprovada a mora, como exigido pelo art. 2º, § 2º, do Dec. Lei 911/69, descabe a liminar pretendida. Ademais, a notificação foi realizada pelo Cartório de Caucaia, Ceará, e a mesma deve ser realizada por serventia onde é domiciliado o devedor, sob pena de violar o princípio da territorialidade (Lei 8.935/94, art. 9º) e o caráter municipal da delegação.Portanto, comprove-se em 05 dias a constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007675-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON ROBERTO RIBEIRO RODRIGUES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/17, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006732-8 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA, CAROLINA ALVES DA SILVA, PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. E, em seguida, ao MP.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003797-1 - LUIZ EDUARDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, na forma do art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a parte autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004765-4 - LUCIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em cumprimento a O.S 01/03: Fl.122 - Perito arbitrou seus honorários periciais em 06 salários mínimos ou seu equivalente, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita.Outrossim, solicito que sejam as partes informadas que a perícia está marcada para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas de perícias, Corredor C - 3º andar do Fórum da Capital. Coloco-me à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.206.004997-3 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X EDENILDO CAVALCANTE DE CARVALHO Sentença:Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.206.006301-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CRISTIANE MULLER DE CASTRO em atendimento a os 01/03, ao autor sobre o ar negativo. \r\n\r\nProc. 2008.206.006909-3 - ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S.A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/ 2008 às 15:20h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007388-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS em atendimento a os 01/03, ao autor sobre a resposta negativa da citação(AR) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.206.006797-7 - ELIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007106-3 - JAQUELINE DE SOUSA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se guia para depósito da quantia que a parte autora entende devida.Cite-se a parte ré para contestar, em 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009750-7 - SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se através do advogado para pagamento da multa única no valor de R$ 2.000,00, sob pena de penhora. Prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010203-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X BANCO ITAU CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos: a) a legitimidade da cobrança realizada pela parte ré; e, b) a eventual prática de anatocismo.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente.Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos, devendo a parte ré apresentar o demonstrativo de débito da parte autora, com a incidência de todos os encargos, a fim de se verificar a necessidade da prova pericial, bem como a pertinência da inversão do ônus probatório.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor equivalente.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.206.000285-5 - VENANCIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EMATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009439-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para desconstituir do débito reclamado pela parte ré e condenar os réus a pagarem R$ 4.150,00 (Quatro mil, cento e cinqüenta reais) à autora, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010859-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X INEZ 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, bem como condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.206.008906-5 - JOSE ROMILDO GROBERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MAURICIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito pelo autor, em 10 dias.Após, intime-se o réu para que efetue a purga da mora em 10 dias. Defiro desde já a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.003313-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDILSON TEIXEIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001131-0 (8818) - MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X FLAVIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte embargante seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006557-9 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X AGUIA TURISMO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. recebo a emenda à inicial para que surta seus legais efeitos, devendo a mesma instruir a citação. Cite-se, em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.003852-7 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X SMB DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.45. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000936-3 (10205) - CLOVIS DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Fls. 293-295. Intime-se a parte ré para que informe em 05 dias quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de ser aplicada a pena cominatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.206.001002-0 (10117) - CELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989) Sentença:O processo está paralizado há mais de trinta dias.A parte autora é intimada pelo D.O. para dar andamento ao feito, mas fica inerte.A intimação pessoal é frustrada, porque a autora não é encontrada, conforme certidão de fls.130v.Assim, é caso de extinção do feito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004387-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL - COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:A exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa no processo de execução admitida na doutrina e na jurisprudência com ressalvas. Baseia-se em matérias de ordem pública, em hipóteses onde se patenteia a ausência das condições da ação, ou quando inexistentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídico-processual ou, ainda, por se mostrar a autoridade judiciária absolutamente incompetente. Tal medida tem fundamento Iegal nos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Neste diapasão, conclui-se que, a discussão acerca da ausência de publicação em nome do patrono da parte não tem qualquer fundamento, eis que não se encontrava regularizada a representação processual, conforme certidão de fl. 154. Nota-se que o instrumento de procuração somente foi juntado à fl. 174. Portanto, os argumentos do executado são inadmitidos, em sede de exceção de pré-executividade, sendo mantido o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.002095-8 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007804-3 - ELETRIC STAR 2000 SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010542-3 - ORIVAL DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 223. Intime-se a i. perita para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000789-0 - MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Falecido: ENEDINA FRANCISCA DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007930-8 - REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSEFA TAVARES DO NASCIMENTO EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO INVENTARIANTE PARA O CORRETO CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FL. 20. \r\n\r\nProc. 2008.206.010287-4 - SOLANGE MARIA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X NELSON JOAO BARROSO Decisão:Indefiro o recolhimento posterior, por ser contrário ao artigo 19 do CPC. Recolha-se o valor devido, sob as sanções legais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.010093-2 - EDIMILSON SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X JOSE ESTEVES DO AMORIM Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.002827-3 - METALURGICA JOCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARIA APARECIDA FERRAZ Sentença:O processo está paralizado há mais de trinta dias.A parte autora é intimada pelo D.O. para dar andamento ao feito, mas fica inerte.A intimação pessoal é frustrada, porque a autoranão é encontrada, conforme certidão de fls. 54.Assim, é caso de extinção do feito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor nas custas . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005317-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M G CRESPO MERCEARIA LTDA E OUTROS EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005681-9 - EDINALDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CRISTINA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Em cumprimento a O.S 01/03: Fls. 110/111. Remarcar a perícia para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas, local - Rua Iconha - Quadra 93 - Lote 01 - Paciência - Cep: 23.585-420 - RJ.Devendo as partes e seus patronos serem intimados para estarem presentes no local. \r\n\r\nProc. 2006.206.003517-0 - ELY LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em cumprimento a O.S 01/03: Fls. 143/144. \"Perícia agendada para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas, local - Rua Marechal Galdino nº 413, fundos - Cep: 23.520 - 170 - Santa Cruz/Rio de Janeiro\".Devendo as partes e seus patronos serem intimados para estarem presentes no local. Solicito também a presença de uma equipe técnica da ré, com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.006520-8 - ELIANA DA CONCEICAO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a suspensão da inscrição do nome da demandante da lista de inadimplentes dos órgãos restritivos de crédito, realizado pela ré, no prazo de 48 horas, relativamente ao débito apontado pela mesma, abstendo-se de efetivar qualquer outra negativação que tenha como fundamento a questão discutida nos presentes autos, até decisão final, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).A autora nega a celebração de contrato de arrendamento mercantil com a empresa ré e diante da verossimilhança das suas alegações, reconheço a sua hipossuficiência quanto a produção da prova e, nos termos do inciso VIII, do art. 6º da Lei nº 8.078/1990, inverto o ônus da prova.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.010336-2 - ADRIANA DO AMARAL PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009977-2 - ALFREDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X SPORT KAR VEICULOS E OUTRO Decisão:O documento de fl. 19 informa que o autor recebe proventos no valor mensal de R$ 3.059,03 e afirma na inicial ter adquirido um automóvel no valor de R$ 22.000,00. Portanto, o autor demonstra situação financeira incompatível com a hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006065-6 - B.R.C.A. - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informem as partes quanto a eventual existência de prova oral a ser produzida, no prazo de 05 dias, considerando o silêncio como desistência da produção da referida prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.004930-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO DA PENHA AZIDORO DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.006668-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTOVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.009866-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELZI FERREIRA LIMA Sentença:Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo réu, houve a perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010073-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON SANTANA DOS SANTOS Despacho:Visando a análise da concessão da liminar, comprove-se a notificação no endereço mencionado no contrato ou esclareça o autor a divergência de endereços, eis que o endereço onde efetivou a notificação não é o mesmo daquele mencionado no contrato e informado na inicial. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003627-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSINA DE ALMEIDA GERALDO Sentença:Face ao exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.009785-4 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Evidenciada a conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.206.009786-6 determino o apensamento dos processos.Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, diante dos fatos narrados e do pedido formulado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, esclareça a autora o ajuizamento de demandas distintas, com a mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2008.206.009786-6 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Evidenciada a conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.206.009785-4 determino o apensamento dos processos.Esclareça a autora o ajuizamento de demandas distintas, com a mesma causa de pedir, justificando a sua conduta, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e condenação nas penas relativas à litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007536-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SEMIC - SERVICO MEDICO A IND. E COM. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, no que tange a autorização para a realização do exame e JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido de danos morais, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003684-0 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.010985-6 - ELZA DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005314-9 - ALEX SANDRO MAIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS 89/100, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.009798-2 - JACIARA PESTANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO SANTANDER S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, visando especificar os pedidos formulados, apresentando planilha do montante que entende devido, bem como atribuir valor à cau sa, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, venha cópia legível e integral do documento de fls. 31-32, para a análise da tutela pretendida. \r\n\r\nId: 594991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006800-3 - LETICIA DE SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOSE HELENO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a proximidade da data, aguarde-se a audiência já designada, quando será apreciado o pedido de fls. 31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009315-9 - HERCULES DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.009012-4 - ANGELA MARIA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANDREA LOMBARDI CARREGAL Decisão:Ante o teor das petições de fls. 36 e 37, reconsidero a decisão de fls. 30, inclusive quanto ao deferimento da gratuidade de justiça, já tendo as custas sido recolhidas às fls. 27. Retire-se de pauta.Tendo em vista o número de processos em andamento, bem como a pauta sobrecarregada deste Juízo, não há como a Julgadora e o Promotor comparecerem no local onde se encontra a interditanda, inclusive pela distância de deslocamento para proceder a audiência de impressão pessoal. Por outro lado, não se pode desprezar a necessidade da audiência para apreciação do pedido de curatela provisória. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação para que o Oficial de Justiça compareça no endereço informado às fls. 37, descrevendo a situação em que se encontra a interditanda, inclusive se está lúcida ou não, colhendo-lhe a impressão digital, se não for possível à interditanda firmar o termo de verificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) As partes para que recolham as custas processuais relativas a diferença apurada e conferência de cópias para instrução de mandado de averbação, conforme certidão de fls. 146 e sentença de fls. 144/145. \r\n\r\nId: 594994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009418-8 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X P.R. FERNANDES BORRACHEIRO ME Despacho:1 - Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, I-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111719-6 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.008593-1 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Dê-se vista à parte contrária. Intime-se, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.206.011292-2 - ELBE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). RAFAEL SANTOS DA SILVA (RJ-159676E)) X PORTO DE MOLAS CACHOEIRO LTDA ME E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ELETROCIM M. N. B ZERBINATTO, Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.167499-8 - ILMA CORREIA FREIRE BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se o acolhimento dos embargos do devedor interpostos às fls.104. Veja-se que compulsando os autos depreende-se através da documentação acostada às fls.62/81 que a obrigação foi cumprida pela empresa-ré em 20 de julho de 2006, e levando-se em conta que a incidência da multa começou a fluir em 06 de maio de 2006, chega-se ao valor devido de R$ 3.750,00, referente a 75 dias de atraso como se verifica na planilha apresentada às fls.105, destacando-se que equivocadamente o Ilustre Contador computou 05 dias a mais, ou seja, 80 dias de atraso como se verifica às fls.89. Assim, acolho os embargos para reduzir a R$ 3.750,00, o valor da multa. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - ADELIA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. Levado os autos ao contador, conforme decisão de fls.193 chegou-se ao valor devido no total de R$ 857,31, sendo certo que a parte embargada concordou com o valor apresentado pelo Ilustre Contador Judicial às fls.194. Portanto flagrante o excesso de execução.Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 857,31. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 857,31 em favor do exeqüente, e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.161809-2 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176099-6 - VALERIA FERNANDES DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 5.259,13.2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR RESTANTE PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE.3 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 677,15), REFERENTE À DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 83/85, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - FELLIPE AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201817-5 - CLEISON ROCHA DOS SANTOS X STYLECAR Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217831-2 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009419-0 - MIRIANE FERRAZ GONÇALVES X ELETRÔNICA JTCC, PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 3º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 34. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009487-5 - NEVE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009493-0 - DULCIENE LIMA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATER CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAMANÈRES FILHO (SP-036669) Foi designado o dia 07/10/2008 às 11:15 h. para realização da Audiência de INstrução e Julgamento . \r\n\r\nProc. 2007.206.010797-3 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S.A.- CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Foi designado o dia 23/09/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - SHIRLEI MIRANDA VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055204-0 - CRISTIANE VALÉRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos, como requerido. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055748-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CANDIDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055943-4 - JORGE CORREA FILHO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080968-2 - HÉLIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104748-0 - CESAR EDUARDO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123885-6 - FÁBIO ALESSANDRO LEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 43/45, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de retenção do imposto de renda na fonte, no tocante aos feitos com condenação por dano moral. Com efeito, tal pedido não procede haja vista que não há lei que coloque aquele que paga na qualidade de responsável tributário. Delineando o modus operandi da retenção e obrigando ao devedor reter e pagar diretamente ao erário federal, não pode o Juiz por sentença atribuir tal qualidade ao réu pagador e retirar do contribuinte de direito o dever que a própria Constituição lhe outorgou, porque o CNT exige lei formal para tanto, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124438-8 - JOSENILDO AMARO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143358-6 - MARLI DE FIGUEIREDO LAURINDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Comprove-se a condição de hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2007.800.149219-0 - LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149504-0 - EDSON JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 37/41. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165436-0 - MONICA CRISTINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.47. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 7.300,00 como dano moral na parte dispositiva da sentença, quando o correto seria o valor de R$ 5.800,00 constante na parte da fundamentação. Assim, dou provimento aos embargos para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 5.800,00, a título de dano moral. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179331-1 - ARLETE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 72, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001815-2 - MONIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), CASAS BAHIA LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GARANTECH Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para que:1) seja a 2ª Ré condenada a restituir a quantia paga pela Autora no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação; 2) Condeno, ainda, às Rés solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005294-9 - MARCIA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X BANCO CARREFOUR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006446-0 - ALICE BAZÍLIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI FIXO Despacho:FLS. 16 - DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008750-2 - ANDERSON JOAQUIM TERRÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:FLS. 15 - DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011371-9 - ROSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011457-8 - ELZI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011529-7 - SIMONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CREDICARD CITI - MASTER CARD E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.008663-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ANDERSON MAGNO DA SILVA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008877-4 - ALEX FONSECA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ALEXANDRE DELFINO PORTO À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011189-9 - VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER FERREIRA (RJ-150623)) X ENIMAR SALES FERREIRA BASTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.011508-0 - ANDREIA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CAROLINE CRISTINA E SILVA PACHECO Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009093-6 - ODILON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - FÁBIO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X TELEFÔNICA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora sobre fls. 142, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111620-5 - FRANCO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X (UNITEP) INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 64, ITEM 1.2 - I-SE O RÉU (FLÁVIO) DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL E OUTROS Despacho:FLS. 108 - INDEFIRO, POR ORA. I-SE O 3º RÉU DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:Diante do exposto, rejeito os embargos de terceiro, determinando o prosseguimento da execução. Condeno a embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - ROSANE BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 121,50), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X RENATA DA ILHA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125047-7 - GÉSSICA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186856-4 - GRACILEA JOANA BORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA., Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009271-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar as partes-rés a entregarem, solidariamente, um aparelho celular novo, com as mesmas características de fabricação daquela adquirida pela parte autora, tendo para fazê-lo o prazo de 10 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Faculta-se às partes-rés a retirarem, às suas custas, da residência da parte autora, o aparelho celular, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.206.009505-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010172-7 - ANGELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi designado o dia 01/10/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010709-2 - MARIA HELENA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Foi designado o dia 29/10/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006181-0 - CELSO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X MARCO ANTONIO CAPELLA E OUTRO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006412-3 - LIETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CENTRO MÉDICO PALMEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.035282-7 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR.2 - INDEFIRO A EXECUÇÃO DA DIFERENÇA, EIS QUE OS JUROS FIXADOS NA SENTENÇA FORAM DE 0,5% E NÃO 1% COMO CONSTOU NA PLANILHA DE Nº 1. ALÉM DO MAIS, A PLANILHA DE Nº 2 É INDEVIDA, UMA VEZ QUE A CONTA JUDICIAL É REMUNERADA. APÓS A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036474-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FIDENCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044908-2 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 9.120,00 E O RESTANTE EM FAVOR DE SEU PATRONO. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055328-6 - DÉBORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X HIPERCARD ( GRUPO UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058329-1 - LAYZA MARINS DE SOUZA QUESADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079667-5 - ELIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 84 e 95), como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113660-9 - JANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143347-1 - NSL JOSÉ MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:Vistos, etc...Procedem os embargos declaratórios de fls.42. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como dano moral na parte dispositiva da sentença, quando o correto seria o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) constante da parte de fundamentação. Assim, dou provimento aos embargos para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), a titulo de dano moral. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147320-1 - EDMEIA TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 43/45, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de retenção do imposto de renda na fonte, no tocante aos feitos com condenação por dano moral. Com efeito, tal pedido não procede haja vista que não há lei que coloque aquele que paga na qualidade de responsável tributário. Delineando o modus operandi da retenção e obrigando ao devedor reter e pagar diretamente ao erário federal, não pode o Juiz por sentença atribuir tal qualidade ao réu pagador e retirar do contribuinte de direito o dever que a própria Constituição lhe outorgou, porque o CNT exige lei formal para tanto, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151654-6 - CRISTIANO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ITAUCARD Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de excluir o CPF da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 . Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.153349-0 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154314-8 - MARIA ZULEIDE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 49/50, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de restituição em dobro do valor pago relativo à multa aplicada. Com efeito, com relação a tal pedido o mesmo é incabível por não preencher os requisitos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177979-0 - ALAIDE MARIA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.177986-7 - EUGENIA MARIA DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.006648-1 - VERA LUCIA DA SILVA CORREIA X OI PAGO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010560-7 - MONICA CRISTINA DORBAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X BANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DO RG e CPF, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.011180-2 - ALAN DE ABRANTES MENDES (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011434-7 - MARCILIO FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X BANCO FIBRA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.008701-0 - CARLA RENATA SAMPAIO DE SOUZA X BANCO SANTANDER, MASTERCARD Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 29. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se e intime-se o 1º réu para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009443-9 - PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:FLS. 28 - DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010683-1 - SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011186-3 - MICHELE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD- UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011187-5 - SONIA MARIA DE PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD- UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011188-7 - CÁTIA OLINDA DAUMAS PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD- UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011191-7 - ELIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD- UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011192-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚCARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011193-0 - FABIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD- UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011344-6 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011383-5 - CARLOS EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011389-6 - ALEX DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011390-2 - LEILA HIPÓLITO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011415-3 - VALDOMIR CAMARGO GOMES, NILVA JOSÉ DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833), Dr(a). HELLISSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-163557E)) X OI TNT PCS S.A. Decisão: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia móvel das linhas (21) 8859-8852, (21) 8804-8852 e (21) 8811-8852, em nome dos autores, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011449-9 - FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré transfira a linha telefônica nº (21) 3158-0101 para o endereço situado na Rua Fernanda, 886, Santa Cruz, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011451-7 - CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011452-9 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada desbloqueie a conta corrente e poupança em nome do reclamante, permitindo-lhe sacar o numerário disponível, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011489-0 - EDALÍCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011494-3 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.011500-5 - LEÓCADIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011520-0 - ARILZA DE OLIVEIRA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.206.006647-0 - MAXMITH COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007037-0 - SEVERINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:FLS. 15 - DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010040-3 - ELIEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X BANCO DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMNTO MERCANTIL), UNIBANCO S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Citem-se e intimem-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011309-4 - LUCIANA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011525-0 - NANCY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO SANTANDER S/A) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 594993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.206.001283-6 - VANEZA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão do fenômeno decadencial. Após o prazo procedam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 594992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.008218-2 (7390) - Inventariante: MARIA DO CARMO NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X JACI MALAQUIAS) Despacho:Fls. 40/48 - Anote-se. Cumpra a inventariante fls. 49 e 53 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nId: 595041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.011137-5 - LUIZ SALVADOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I. N. S. S. Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.003057-9 - MARIA JOSE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X Falecido: VALDEVINO DA SILVA Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por MARIA JOSÉ GOMES LEAL para recebimento de quantia referente ao Seguro DPVAT, em razão do falecimento de seu companheiro, Valdevino da Silva (CPF nº 039.528.837-9). Juntou os documentos de fls. 04/14. Informação sobre o valor do seguro na fl. 18/21 e ofício do INSS nas fls. 27/29. Parecer do Ministério Público na fl 46 e petição de fl. 54 informando a inexistência de filhos incapazes. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por MARIA JOSÉ GOMES LEAL, para o recebimento do seguro DPAVT em razão do falecimento de Valdevino da Silva (CPF nº 039.528.837-19) de acordo com a informação de fls. 18/21. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002485-5 - IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X Falecido: CLAUDOMIRA SOUZA CASSIANO Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL e JANICE DE SOUZA CASSIANO para recebimento das quantias referentes à pensão por morte nº 21/0724806911, no valor de R$ 553,10 e aposentadoria por idade nº 41/0101038682, no valor de R$ 351,33, de titularidade de sua genitora falecida, CLAUDOMIRA SOUZA CASSIANO (CPF nº 570.354.407-63), junto ao INSS. Juntaram os documentos de fls. 05/19 comprovando o parentesco e o óbito de Claudomira Souza Cassiano. Parecer do Ministério Público a fls. 35/37 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL e JANICE DE SOUZA CASSIANO, para levantamento das quantias referentes à pensão por morte nº 21/0724806911 e aposentadoria por idade nº 41/0101038682, de titularidade da \"de cujus\", CLAUDOMIRA SOUZA CASSIANO, junto ao INSS. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.000734-9 (5187/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GENALDO BARBOSA DOS SANTOS Intimar para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000794-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEFERSON DE FARIA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.014.002047-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012734-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de VANESSA REIS SANTOS e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen, modelo Fox 1.0, City T. Flex, ano de fabricação/modelo 2005/2006, cor cinza, placa MQL 3265, chassi 9BWKA05Z964049122, movido a gasolina em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014663-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE SOUZA MANHAES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 52, pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2006.014.014663-6, requerida em face de LEANDRO DE SOUZA MANHÃES. Na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Oficie-se ao SERASA como requerido na fl. 52. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO Decisão: Recolhidas as custas, oficiem-se apenas aos órgãos elencados no primeiro parágrafo da fl. 35, para que informem sobre o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.008576-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X REINALDO PIO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 37, pelo autor, BANCO FINASA S/A nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.008576-5, requerida em face de REINALDO PIO DE SOUZA. Revogo a liminar concedida na fl. 32. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.008860-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ DANILO DA SILVA RANGEL Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fls. 33, pelo autor BANCO ABN AMRO REAL S/A nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.008860-2, requerida em face de JOSE DANILO DA SILVA RANGEL. Revogo a liminar concedida nas fls.24. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009448-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO AUGUSTO RANGEL PAIXAO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de FLÁVIO AUGUSTO RANGEL PAIXÃO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca HONDA, CG 125 Titan ES, ano modelo 2002, cor prata, chassi 9C2JC30202R000086, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009994-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELSON SILVA HENRIQUE Intimar para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nProc. 2007.014.011230-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE BERNARDO DE ALVARENGA Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A em face de MARLENE BERNARDO DE ALVARENGA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca VW, modelo SANTANA GLS 2000, ano de fabricação 1995, modelo 1995, placa LBC 8677, cor preta, chassi nº 9BWZZZ327SP048417, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016282-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO GUILHERME RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27 v. \r\n\r\nProc. 2008.014.000909-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada nas fls. 34, pelo autor, BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.14.000909-1, requerida em face de LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA. Revogo a liminar concedida na fl. 30. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.011916-9 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NEUZA SILVA DE SOUZA Despacho: Certifique-se acerca do recolhimento das custas. Regularize a autora sua representação, vez que a procuração de fls.12/13 está incompleta, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002220-0 (5406/00) - G B C ENGENHARIA E CONTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BAHIENSE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus patronos, para recolherem as custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 25,56; Intm/ cit. via postal R$ 7,30; Subtotal R$ 32,86; CAARJ 10% R$ 3,28; FUNPERJ R$ 1,64; FUNDPERJ R$ 1,64; TOTAL 39,42 , valores a serem recolhidos por cada parte.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.028503-8 - LEONARDO FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após , ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.003277-1 - JOSE CARLOS MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.005043-8 - MARCIA MARIA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BMR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.006534-3 - VERONICA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015784-3 - ESPÓLIO DE CÉLIA DE SOUZA MANHÃES X Interveniente: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO Intimar para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008269-5 - MARCIUS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Intimar para ciência da informação do contador \r\n\r\nProc. 2006.014.011719-3 - ELIZABETH BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TAII - FINANCEIRA DO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20/08 /08, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000224-2 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016940-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GENIVALDO BARRETO DA SILVA Decisão:Designo o dia 19 /08 / 2008 , às 13.30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017250-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ALVES BARBOSA Decisão:Designo o dia 19 /08 / 2008 , às 15.30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001907-9 - UMBERTO TRINDADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RONALDO SILVEIRA MOTTA (RJ-128143)) X BANCO CEDULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Digam as partes sehá possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem realizar, justificando-as, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cumprimento de Contrato c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030281-4 - LEONARDO POURBAIX AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Que venham as alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica comercial C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.010209-0 - MAIVA COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 217/219, firmado entre as partes, MAIVA COMERCIO DE JÓIAS E PRESENTES LTDA e TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA , nestes autos de Ação Declaratória c/c Indenização (fase de execução), nº 2002.014.010209-0, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018240-5 - ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do valor penhorado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.008565-9 - OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X LUCIA MARIA SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002218-5 (7195/02) - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: OJA R$ 43,74; CAARJ 10% R$ 4,37; FUNPERJ R$ 2,18; FUNDPERJ R$ 2,18; tOTAL R$ 52,47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.003668-5 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SERGIO ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho: Diga o exequente sobre fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.014.005561-8 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X ARNALDO STELLET E OUTRO Decisão: Intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora. O requerimento de transferência de valores, tendo em vista a sua insuficiência para satisfação da dívida, será apreciado após a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.009889-0 - VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X AMARO BARROS FERNANDES E OUTROS Despacho: Junte a exequente, no prazo de cinco dias, cópia de comprovante de rendimentos ou de declaração de bens feita a Secretaria da Receita Federal, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028455-1 - JOCIRLENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: A autora não concordou com o valor depositado a título de cumprimento de sentença, requerendo pagamento de quantia complementar, com a qual discordou o réu, que procedeu ao depósito para posterior impugnação. É legítima a pretensão do réu, visto que o art. 475-L, V, do CPC, autoriza a impugnação quando a matéria versar sobre excesso de execução. Dessa forma, lavre-se termo de penhora de toda a quantia depositada nos autos, intimando-se para impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.001900-6 - MARCOS FERREIRA MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para a apresentar a réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.000268-9 - ELIZABETH BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X TAII - FINANCEIRA DO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 20/08/08, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000979-0 - LUCIANO DE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X REGINA PEÇANHA GOMES Intimar para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.000070-1 - ERALDO DE SOUZA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015388-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Intimar a parte autora para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2005.014.030685-6 - MARCOS VINICIUS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X EMBRATEL/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo a apelação de fls.122/143, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.000292-4 - ANGELA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, para impugnação da penhora no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004947-5 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.178/180, no duplo efeito. À apelada;2- Ante à certidão de fl. 185, deixo de receber a apelação de fls. 182/184, vez que intempestiva;3- Desentranhe-se a petição de fls.186/187, entregando-a mediante recibo, visto ser defeso a parte juntar documentos após a prolatação da sentença;4- Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000061-8 (1077) - Inventariante: ISABEL CRISTINA DA ISLVA MORISSON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X CLAUDIO HENRIQUE MACHADO MORISSON Fica intimada a inventariante, por seu patrono, da r. decisão de fls. 276, bem como, para recolher custas de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.015319-0 - Inventariante: GILDA NOGUEIRA NUNES MAGNO NOGUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X JOSIR VIEIRA NUNES Intimar a inventariante, através de seu patrono, para ciência da resposta à proposta \r\n\r\nProc. 2004.014.009542-9 - Inventariante: UMBELINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) AYRES GONÇALVES DE SIQUEIRA JÚNIOR E OUTRO, Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X AYRES GONÇALVES DE SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a habilitação de Ayres Gonçalves de Siqueira Júnior e Alexandre Gonçalves de Siqueira, filhos do de cujus, no presente inventário. Anotes-se onde couber;2- Diga a inventariante se já houve cumprimento do testamento juntado aos autos nas fls. 04/06;3- Venham as primeiras declarações, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.014.010742-0 - Inventariante: INEZ CONCEICAO PEREIRA CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X SERGIO MONTEIRO PESSANHA Intimar o inventariante, através de seu patrono, para atender ao perito \r\n\r\nProc. 2005.014.018574-3 - Inventariante: CILEIA GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:1- Diga a inventariante sobre cálculos de fls. 68;2- Diga a Fazenda Estadual sobre recolhimento de fls.71/74;3- Oficie-se à Receita Federal informando a data do óbito de Manoel dos Santos, CPF. nº 502.035.417-15, e solicitando nova resposta ao indagado na fl. 77;4-Fl.88: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.014.020090-2 - Inventariante: RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA FRANCISCA BARRETO SALES Intimar para ciência da resposta do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2005.014.028852-0 - Inventariante: LAURIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ANTONIO LAMONICA GOMES Intimar para ciência dos cálculos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013336-0 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 22, pelo autor, MARCELO NUNES RIBEIRO, nestes autos de Ação de Obrigação de Fazer, nº 2007.014.013336-0, com a concordância da ré, VIVO S/A, na fl. 50. Anote-se onde couber as alterações requeridas na fl. 50. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008702-6 - JORGE CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimar para falar em réplica \r\n\r\nProtesto, Para interrupção de Prescrição \r\n\r\nProc. 2008.014.009172-0 - ESPOLIO DE IRACY VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X VIAÇÃO 1001 S.A. Despacho: Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006321-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN MATTOS DE OLIVEIRA Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.014437-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECI FARIA VALENTIM Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 20, pelo autor, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, nestes autos de Ação de Reintegração de Posse, nº 2007.014.014437-0, requerida em face de Valdeci Faria Valentim. Revogo a liminar concedida na fl. 16. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA como requerido na fl. 20. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.003217-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM BARRETO SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada na fl. 20, pelo autor, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, nestes autos de Ação de Reintegração de Posse, nº 2008.014.003217-9, requerida em face de WILLIAM BARRETO SILVA. Revogo a liminar concedida na fl. 19. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015687-5 - SERGIO BORGES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA DA PENHA MAGALHAES RANGEL Decisão:(....)Pelo exposto, considerando que o processo em trâmite por esta Segunda Vara Cível, ainda não mereceu despacho liminar positivo, havendo, inclusive, determinação de nova emenda, e que,da mesma forma, ainda não há ordem de citação no processo que tramita perante a 5ª Vara Cível, rechaço a prevenção deste Juízo. Devolva-se o processo , juntamentamente com o feito apensado nº 2008.014.003746-3, e remeta-se ao Juízo da 5ª Vara Civel, via distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.017406-3 - ANTONIO MARCOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 23/24, firmado entre as partes, ANTÔNIO MARCOS PEREIRA VIANA e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, nestes autos de Ação de Indenização, nº 2007.014.017406-3 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Retire-se o feito de pauta. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.022817-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RODRIGO MARIANO MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016674-1 - MARIA DAS DORES RAMOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X EMPRESA SAO SALVADOR LTDA Decisão:(despachado na petição apresentada pela patrona da ré)Jse.Defiro.Remarco a audiência para o dia 21.01.09, às 15:30 horas.Ise. \r\n\r\nProc. 2008.014.006646-3 - LUCIANE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 18/08/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027945-2 - AMELIA MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Despacho: Fls.302/331: Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.003118-2 (5325/00) - EVALDO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEADORA ALDEIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo AIJ para o dia 07/08/08, às 16h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.014.006717-0 - JOSE MONTEIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias de fls. 02/03, 08,e 13 e duas cópias de decisão de fls. 56 para instruir ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015510-8 - LEDIR JARDIM DA SILVA X MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença: Trata-se de Ação de Usucapião requerida por LEDIR JARDIM DA SILVA, autuada sob o nº 2006.014.015510-8. Verifica-se que na exordial não consta o endereço da autora, como exige o artigo 282, inciso II do CPC. Intimada por seu patrono, na fl. 15, para suprir a omissão, houve inércia (fl. 15). Pelo exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo nos termos do artigo 267, inciso I do CPC, ficando deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 595045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.014.007446-3 - CARLOS ALBERTO AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Designo o ato para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.033543-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON DIEGO CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) \" Intime-se a defesa do acusado Elton para apresentar diligências, se as tiver, no prazo legal. Findo o prazo para tanto, com ou sem manifestação desta, venham conclusos.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015021-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MANHAES UHL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Fica o douto advogado de defesa intimado do dispositivo da Sentença cujo resumo adiante segue:\"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONDENANDO DAVID MANHÃES UHL CARNERO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, DA LEI 11.343/2006....Aplicável a causa de diminuição de pena, prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, eis que presentes os requisitos subjetivos, razão pela qual diminuo a pena-base em 1/6, alcançando o patamar de 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses de reclusão e 366 (trezentos e oitenta e seis) dias-multa pena esta que declaro definitiva ante a ausência de outras causas que ensejem a sua modificação....No que tange a fixação do regime, consoante recente legislação em vigor, que alterou o artigo 2º,§ 1º, da Lei 8072/90, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado....P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008.Christiane Jannuzzi Magdalena Juíza de Direito \" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.007003-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS MANHAES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:1) Regularizem-se os autos, sendo, para tanto, numeradas suas folhas de forma lógica e ordenada. 2) Em atenção ao determinado pelo Exma. Desembargadora Leony Maria Grivet Pinho, recebo, nesta oportunidade, o recurso interposto pela Defesa do réu Elias. Venham as razões no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e, III , c/c 211, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e art. 69, do cp. \r\n\r\nProc. 1998.014.000500-5 - MINISTERIO PUBLICO X ZILMEIA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) \"à vista de fls. 505, mantenha-se a data e intimem-se urgente, pelo plantão, o réu do plenário já designado.\" ( 15/07/2008, às 10:00 horas). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.014.020764-7 - FABIO JULIO BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do multirão de júris, bem como por adequação de pauta, redesigno a presente para o dia 18/08/2008, às 15hs15min.Diligencie o cartório as comunicações necessárias. \r\n\r\nId: 595046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.003872-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Intimar os advogados dos acusados para fins do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.015564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os patronos dos acusados, a fim de terem ciência da sentença prolatada às fl. 417/419. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.014.013667-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X RALFE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Intimar os patronos dos acusado dos interrogatórios redesignados para 13/11/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.004489-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALECSANDRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Intimar o patrono do acusado da sentença condenatória prolatada em 11/02/08 (fls. 69/70) \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.014.003447-2 - CARLOS SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado da sentença condenatória prolatada em 08/04/08 (fls. 93/4) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.014221-0 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Intimar a patrona do acusado da AIJ designada para 24/07/08, às 13h45, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.005773-5 - JONIS MARCOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Notificar o patrono do acusado para fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nId: 595051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X LEONARDO PERALVA RIBEIRO Despacho:Fls. 60/70 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007889-5 - MARIA JANETE BATISTA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES (RJ-147176)) X ALTAMIR CARLOS RIBEIRO Decisão:Nada a prover. Já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.011925-3 - JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Despacho:Venha aos autos o CPF da exequente Márcia Regina Dantas Peixoto Machado BAtista para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.000701-5 - JAILTON DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X FLÁVIO ROBERTO MIRANDA PAES E OUTRO Despacho:Fls. 34/45 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005349-9 - CLARICE DA CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JORGE MARTINS Decisão:Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001001-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LEONEL NASCIMENTO CORDEIRO Decisão:E-se a certidão, como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.004943-7 - BAZAR RECARA REAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JOÃO BATISTA DA SILVA BARRETO Despacho:Fls. 40/51 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005409-3 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS X MARCOS ROGERIO MANHÃES FREITAS Decisão:Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006755-5 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X EDILA MARIANA RIBEIRO BARRETO Decisão:Fls 50/51 -Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007209-5 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540) Despacho:Fls. 174/179 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - JULIO RAPHAEL DE SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). POLLYANA GOMES AMORIM (RJ-142279E)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 90/98 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.014223-1 - MICHELINE LEAL MEIRELES DUNCAN X JOSE BENEDITO SIMFLORIO RODRIGUES Decisão:Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017349-5 - LEANDRO GOMES NETO X ANDRE LUIZ MACEDO MATIAS Decisão:Fl 41 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018639-8 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LECIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Despacho:Fls. 36/41 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002375-0 - JOSÉ RENATO CATEM (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) A P PAES DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 04/09/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003786-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DANIELE GOMES P. P. LAURIANO Despacho:Fls. 24/33 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003983-5 - ELOISA ELENA SILVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ELIZÂNGELA JOSUEL Despacho:Fls. 32/42 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006688-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X EVANILDA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 22/27 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006908-6 - NADYR LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VILMA LUCIA DE ALVARENGA BARBOZA Decisão:Fl 30/31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008200-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MICHELLI TAVARES DA SILVA Despacho:Fls. 30/40 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010486-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA SARDINHA X VERA LUCIA MOREIRA BARRETO E OUTRO Despacho:Fls. 27/34 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011546-1 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ANDERSON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012349-4 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012477-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X GENILSON DE ALMEIDA Fica a parte Autora INTIMADA do r. provimento jurisdicional, como segue:\"Ante a ausência injustificada do réu na AC, estando devidamente intimado, conforme certidão de fls.24v, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se têm outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. I-se\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012557-0 - MARGARETH ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2008.014.006249-4 - LUCIANO BENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AGENOR DE SOUZA GOMES FILHO Decisão:O réu não foi citado, redesigne-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004301-5 - MALVINA MARGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Venha aos autos o correto CPF da executada Marta Sampaio Araújo, haja vista que o indicado às fls. 129 consta como inválido no sistema Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.833.010813-2 - OSVALDO RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-146782)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada da r. decisão:\"Mantenho a decisão de fls. 126 por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016223-0 - JOELMA EDUARDO DE LIMA FARIAS X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls. 124/138 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.016283-7 - CRISSILA BEATRIZ DE JESUS CLAUDINO X ZTE BRASIL IND. COM. SERV E PART. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Fls. 92/95 - Intimem-se os executados e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017323-9 - THAÍS ARAÚJO CORDEIRO SCHWARTZ X TONY DA SILVA RODRIGUES \" SHOPPING MARVINS\" Despacho:Venha aos autos o CPF do executado Tony da Silva Rodrigues para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.006701-6 - RENATO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareça o autor quais os critérios utilizados para chegar ao valor da execução , trazendo aos autos comprovação do descumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.008409-0 - MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X NILSON NEY DA SILVA CALDAS Despacho:Fls. 70/79-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.005185-1 - WELLINGTON JORGE PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) SILVIA CRISTINA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 39/48 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA (RJ-148239E)) ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fls 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009457-8 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Deverá a exequente informar a este juízo, no prazo de 30 dias, se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.002289-2 - CLÉLIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X LINDBERGH TELES SANTOS Despacho:Fls. 41/50 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013728-2 - LIA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X LIGIA PEREIRA DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:fLS. 41/52 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000041-2 - JOSÉ RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) GREISON TAVARES GONÇALVES Despacho:Fls. 41/50 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001137-9 - MARCELO SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FERNANDA ESPINOSA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 40/56 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004825-1 - UÉBES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X TANIA MARIA VIANA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Fls. 83/97 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005397-0 - BERNARDO MONTEIRO CHAGAS X JOCIMAR CHAGAS Despacho:Fls. 45/55 - Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008251-9 - MATHILDE MANHÃES D'ALMEIDA X MARIZETE FONSECA TEIXEIRA Despacho:Venha aos autos o CPF da exequente, haja vista que o indicado nos autos consta como inválido no Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.833.008423-1 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). CARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO (RJ-164326E), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.014393-4 - ADRIANO DA SILVA POVOA INACIO X WANDERSON BORGES E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.017499-2 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X DANIELE DA CONCEIÇÃO PEDRO Decisão:Fl 28 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.001141-2 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VANESSA RICARDO GOMES Despacho:Fls.24/33 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JAIR CLEMENTE FILHO Despacho:Fls. 19/28 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007407-0 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X RIZETE LISBÔA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 31/37 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008536-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA. Despacho:Fls. 31/40 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009361-1 - FABIO MAURICIO DE MELO RUIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X FABIANA CARLA ALVES DE SOUZA Despacho:Fls.31/40 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011672-6 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEDA MARIANA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 17/26 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012755-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIMONE MANHAES MATOS Despacho:Fls. 21/29 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.002744-5 - LEONARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DAYSE LUCID ANDRADE GOMES Decisão:Oficie-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2008.014.004738-9 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BIANCA JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.006562-8 - EDUARDO ANTONIO CORDEIRO ACHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X DISTRIBUIDORA SANTA INES Decisão:Renove-se a diligência no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.014.007810-6 - MARIA IZABEL FIÚZA RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X TATIANA R DE SOUZA Decisão:Fl 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.013333-6 - ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS X LUIS CLÁUDIO GIMENES MOTHÉ Decisão:Fl 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000311-9 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 21/25 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.833.000895-6 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão: Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. No entanto, não os acolho, na medida em que são meramente protelatórios, sem qualquer fundamento, mormente por não envolver qualquer das matérias elencadas no artigo 745, do CPC, pelo que os rejeitos. I-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000405-4 (126982001) - JOSÉ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X HELIO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099) Despacho:Fls. 126/131 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.833.000583-6 (107522001) - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA Despacho:Fls. 114/125 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.833.000389-3 - ANGELA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) MCARVALHO SILVA ME Decisão:Fl. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.004515-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.003953-1 - LEANDRO NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Despacho:Venha aos autos o CPF do exequente para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - JOSÉ AMARO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Não há mais valores a receber, tendo em vista que nas contas em que a autora requer a restituição não há comprovação de pagamento. Com relação a multa , as contas que a autora junta são de períodos anteriores ao indicado no acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003523-0 - EDITE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X AUTO VIAÇÃO TAMADARÉ Decisão:Fl 91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 152 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009917-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA PESSANHA BASTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação ofertada, eis que tempestiva. Não há valores a receber à título de restituição, eis que a autora não comprova o pagamento dos mesmos. Com relação a multa, há somente duas contas , com cobranças indevidas de pulsos, dentro do período de sua incidência. Com relação ao valor, em homenagem ao princípio da razoabilidade e demais circunstância deste caso, mormente para que não haja enriquecimento ilícito reduzo o mesmo para R$ 300,00 por cada conta, pelo que acolho em parte a impugnação ficando o valor da execução em R$ 600,00 ( seiscentos reais). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - ALMERICE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 103 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005489-5 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Fl 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - VALERIA BARRETO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COMCELL COM. DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324) Despacho:Fls. 112/121 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - LUCIANA CONCEIÇÃO MORAES PEREIRA SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há obsuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) ESPÓLIO DE DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Despacho:Fls. 125/135 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014653-4 - VICTOR NASSER FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X 3 F EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA. Despacho:fLS.98/107 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.019141-2 - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls 159/160 - Indefiro, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - MARIA ANITA ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973) Despacho:Fls. 178/182 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003116-2 - VALÉRIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003629-9 - LEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Contudo, não a acolho, eis que não se pode ¿ adivinhar¿ o adimplemento da obrigação se o réu não a comprova, o que só foi feito por ocasião da presente impugnação quase 8 meses depois, não podendo o autor sofrer os efeitos da desorganização ou desídia da ré. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl 58 em favor da parte autora e da de fl. 65 em favor da ré. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003680-9 - MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X INTER SHOP Despacho:Venha aos autos o CNPJ da executada para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.003912-4 - THIAGO PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812)) X DIEGO CIAFRINO E OUTRO Decisão:Fls 101/102 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004754-6 - JEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.833.005350-9 - JAIRO FRANCO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Com razão a contadoria. Assim, deverá a autora trazer aos autos as contas em que há a cobrança indevida de pulsos e taxa de assinatura. No que pertine a restituição, o período de sua incidência vai de 14/02/07 à 14/08/07 ( sentença), devendo, ainda, vir o comprovante de pagamento de cada uma delas. Os juros incidem desde a sentença e a correção deste a emissão de cada uma delas. Com relação à multa, seu termo a quo é o da prolação da sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.833.006822-7 - SABRINA BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Decisão:Fl 48/49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - TÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar no presente feito, no prazo legal, tendo em vista certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.833.007496-3 - NORMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X JORJINA MELILA Decisão:Fl 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009066-0 - LUIZ AUGUSTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X LUCIANA SALVADOR LEÃO CALDAS Decisão:Fl 48,Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009126-2 - ALEX SANDRO ALVARENGA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X JOSE HERMOGENIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Fls. 68/81 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009978-9 - FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.57/63 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010013-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010122-0 - TEREZINHA CARVALHO PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certidão supra - Diga o recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010266-1 - ROGERIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Fl 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010547-9 - MARILENE MUNIZ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010767-1 - LUIZ PAULO RIBEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Fls 295/296 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010769-5 - RENATO ARTILES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Fls 328/329 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012280-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JACKELINE SOUZA DA COSTA Despacho:Fls. 70/79-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012365-2 - EVERALDO MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 54/59 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012736-0 - JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ELETROMEDICINA BERGER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS (SP-136615) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.833.013292-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fl 48/51 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.013344-0 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JG CARVALHO REFRIGERAÇÃO Despacho:Venha aos autos o CNPJ do executado para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.013359-1 - JOCIMARA SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 166 e segs em razão da preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.001915-1 - JANE VIEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. 56/59 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.004705-5 - G. S. M. CRESPO DE AZEVEDO ME (JARDIM DE INFÂNCIA E ESCOLA SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não vislumbro quaçquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.014.006036-9 - MARIA DA SILVA PANETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar o Banco Itaú S/A a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data, e a condenar o Banco Cacique S/A a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido do item \"f\", de fls. 07, do feito de nº 2008.014.006037-0. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006037-0 - MARIA DA SILVA PANETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar o Banco Itaú S/A a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data, e a condenar o Banco Cacique S/A a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido do item \"f\", de fls. 07, do feito de nº 2008.014.006037-0. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006282-2 - ZULEICA BATISTA DE ABREU X BANCO BMG - MG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração, ante a sua tempestividade. Entretanto, os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.006327-9 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X JORGE LUIZ GOMES ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho:A inicial é confusa. Ao que parece a questão já foi apreciada, havendo, portanto, coisa julgada. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.006613-0 - ANISO RICARDO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009327-2 - CARLOS NEY LICASSALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EVA VIANA DUARTE Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009799-0 - JOSÉ RENATO RANGEL DUARTE X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber os embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010544-4 - NILCÉA DE SOUZA CRISANTO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.011239-4 - SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.011427-5 - MARIA INES DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/07/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.014.011799-9 - LUIZ FELIPE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.012257-0 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ACESSO TOTAL Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.013532-1 - MIRIAN RANGEL BARRETO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. SANTANDER BANESPA Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.015752-3 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de plausibilidade nas alegações do autor expendidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.015755-9 - JORGE ARTUR DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações do autor expendidas na inicial. Faculto ao autor entretanto, para a possibilidade de cancelamento provisório do contrato, o pagamento da quantia de R$ 1.500,00, mediante depósito judicial \r\n\r\nProc. 2008.833.000441-0 - RICARDO SANTOS DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000734-4 - MAIKO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:... posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.014.002044-0 - MARINETE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARLOS ALBERTO MATTOS BARRETO Fica a parte autora INTIMADA do r. provimento jurisdicional, como segue:\"Incabível a ação monitória em sede de JEC. Prossiga como ação pelo rito da lei 9099/95, eis que a inicial preenche os requisitos. I-se a autora para manifestar se há alguma causa interruptiva do prazo prescricional, em 05 dias.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007837-4 - ALESSANDRO GAZINEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X ELAINE SIQUEIRA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Ficam a partes INTIMADAS do r. despacho, como segue:\"Fl 19 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.011785-9 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada da r. decisão:\"Mantenho a decisão de fl 22.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.015450-9 - MARCO DA SILVA NASCIMENTO X VIVO- S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - ROKLANE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-151266), Dr(a). LARA MAGALHÃES BOECHAT (RJ-127459), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X PRODUTOS ELÉTRICOS PANDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DO NASCIMENTO (SP-224377), Dr(a). ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF (SP-151347) Decisão:Fl 220 - Defiro, sendo improrrogável tal dilação. \r\n\r\nProc. 2007.833.000797-4 - VILMARA AQUINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Fls 173 - Dez dias. Não mais! Após, venhams os autos cls p/ sentença. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MARIA JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Mantenho fl 178. \r\n\r\nProc. 2003.833.003971-1 - WALLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ALAIDE BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (RJ-103167E) Decisão:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - DEISE LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Decisão:Fl 176/177 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004085-7 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA X VALNEI LOPES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Despacho:Fls. 71/80 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.007449-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Despacho:Venha aos autos o CPF do executado para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.833.010737-1 - GILBERTO PESSANHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AUTO VIAÇÃO LÍDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Despacho:Fls.91/102-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018403-1 - JOSE MARCELO MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FABRICA DE LADRILHOS GOYTACAZES LTDA.) Despacho:Fls. 83/87 - Intime-se o executado. \r\n\r\nId: 595047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.014.008183-0 - JOÃO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X LEDA) \"Audiência Preliminar designada para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas, na sala \"2\".\" \r\n\r\nId: 595048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025904-0 - LEONIR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X Falecido: RAIMUNDO DA CRUZ) 43114 Ao Autor, Alvará pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011050-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Todos os ofícios expedidos já foram respondidos. Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025354-4 - DIBANCA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TAYNA 2), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), 44627 Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o art. 273 \"caput\" exige a prova inequívoca que indique a existência de verossimilhança das alegações. No caso presente, os documentos que instruiram a inicial apontam apenas eventual dano causado pelo protesto, porém não fazem prova de ser indevido o protesto por inexistência ou irregularidade em relação jurídica subjacente. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.025425-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 44631 Despacho:1- Manifeste-se o Auto. Intime-se.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.016639-8 - EXPRESSO M 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMY GUARANY MOREIRA (MG-010699), Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535)) X CLAUDINEI ANTUNES), 44331 Despacho:Manifeste-se o Réu acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016639-8 - EXPRESSO M 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMY GUARANY MOREIRA (MG-010699), Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535)) X CLAUDINEI ANTUNES), 44331 Despacho:Publique-se o despacho de fls.50. Nada sendo requerido pela parte Ré no prazo de 30 dias, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000617-2 - BANCO NACIONAL S/A, CLEBER NUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CLEBER NUNES ASSIS), BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), PROCESSO 39931 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o Agravo Retido, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.021.005021-5 - IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PROCESSO 40148 Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargados.*40148 \r\n\r\nProc. 2007.021.038106-4 - MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA KLEZEVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), 43860 Decisão:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo para os fins do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020338-3 - CONCEIÇAO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X CREDICARD BANCO S/A), 44451 Despacho:Manifeste-se a A.. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008653-0 - ALESSANDRA MATHIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)), PROCESSO 38698 Despacho:Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.030013-3 - MAKE GALDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO SANTANDER S/A), 44785 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.023994-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO), 44575 Decisão:A Autora efetuou o saque no valor de R$ 450,00 e após ter sido orientada por sua filha de que pagaria R$ 1.425,00 em 15 parcelas de 95,00, valor equivalente a mais de três vezes o valor do empréstimo, arrependeu-se, embora esquecendo-se que irá pagá-lo durante um ano e três meses.Indefiro os efeitos parciais da tutela, tratando-se de mero arrependimento, em tese. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.028894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006660-1 (23944) - THEREZINHA SCHAFFER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Fiador: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Fls.259 - O advogado deverá fazer prova de que deu ciência ao Réu da sua renúncia , consoante está no art.45 do CPC. Homologo os cálculos de fls.253/254. Diga a exequente , prosseguindo-se no cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019461-2 - ELIAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCUS VINICIUS NUNES BARRETO), PROCESSO 39448 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nProc. 2008.021.012283-8 - ESPOLIO DE BRAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X MAURO SERGIO DE SOUZA), 44208 Ao autor, fls.23/23 verso \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.016570-9 - CELINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), 44328 ao embargante fls 24 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.030633-9 - TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva, cf. certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015990-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40688 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros, indicando como pretende perseguir o crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 63/34 \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 36/34 \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2008.021.024856-1 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X ERICK GOMES DA SILVA), 44608 Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019233-6 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), 44408 Despacho:À réplica. i-se. *44408 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.011092-0 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X GRUPO NEGRITUDE JR- NEGRITUDE PROMOÇÕES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO CANDIDO BARBOSA (SP-168540) Despacho:Digam as partes se há interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Despacho:Mantenho a decisão agravada. *38948 \r\n\r\nProc. 2006.021.000293-2 - JFL BATISTA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)), PROCESSO 39914 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.021.033626-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43741 Despacho:Ao autor s/fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2008.021.009744-3 - CLAUDETY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), 44147 Decisão:Especifiquem provas. Digam as partes, para os fins do art. 331, do CPC, sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028232-3 - IRANY WELER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X SUPERVIA), 43438 Despacho:Cumpra-se fls 19 e verso, integralmente. *43438 \r\n\r\nProc. 2007.021.030207-3 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 43540 Decisão:Traga o Banco réu, em 10 dias, cópia do Contrato de Financiamento firmado com a autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032684-3 - MARCIO DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X VIA 25 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), 43686 Decisão:Em provas especificadamente. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo para os fins de atendimento ao art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000230-4 - JUNIOR CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Afasto a preliminar de inépcia da inicial. Do relatado em fls. 02 depreende-se que a autora entende haver faturamento exacerbado e não condizente com sua unidade consumidora. De sorte que não houve dificuldade para a ré apresentar sua defesa. 4. Defiro a prova pericial e documental.5. Nomeio o perito, o Dr. Paulo Thadeu Costa, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.012893-2 - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), 44228 Despacho:À replica. I-se. *44228 \r\n\r\nProc. 2008.021.029957-0 - DERLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), 44783 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.013329-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO X JANDYRA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Despacho:Venha o Esboço de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008264-3 (32.408) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir o crédito. \r\n\r\nProc. 2005.021.000000-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TREVO MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39131 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros, indicando como pretende perseguir o crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016417-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO), PROCESSO 39244 Decisão:Recolhidas e certificadas as custas e vindo as cópias das peças necessárias, desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado de citação do Réu Allan Christian Souza de Aragão, no endereço de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.021.009455-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o A.. \r\n\r\nProc. 2007.021.032758-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)), 43691 Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a contra-proposta para o acordo de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023763-7 - MARIA DE LOURDES FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41132 Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Expeça-se ofício juntando as cópias dos documentos informados em fls. 200, inclusive a cópia da própria decisão de mesmas folhas e mais os mandados de intimação com as referidas certidões (fls. 43 e 143). Cumpra-se. Homologo os honorários periciais de fls. 164, fixando-os em R$ 4.000,00. Quesitos e nomeação de assistentes em 05 dias. Honorários periciais pelo autor que é beneficiário de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/08 às 15:15h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018554-0 - MARIA OLIVIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44388 Despacho:1- Mantenho a decisão Agravada.2- Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023687-4 - MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), PROCESSO 39718 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022464-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLs. 150. A prova pericial e devida pela parte autora que e beneficiaria da gratuidade de justiça. *41058 \r\n\r\nProc. 2006.021.023035-7 - NIVALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)), 41088 Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. I-se. *41088 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008470-7 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls 153 *42308 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.001999-0 - JANE DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se em DRA e sistemaAymoré Crédito Financiamento e Investimento SA e onde couber o nome do patrono. Defiro o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas, cf certificado. *36568 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008915-8 - FLORDELIS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso de fls.124/138 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017181-3 - MARCELO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), 44348 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002250-7 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X W. A. OTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente a pagar a quantia de R$ 1.265,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO), PROCESSO 39138 Despacho:Fls. 79. Dê-se-lhe vista por quinze dias. *39138 \r\n\r\nProc. 2007.021.038132-5 - MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146)) X MARIA NUBIA DA SILVA), 43862 Decisão:Desentranhe-se a réplica intempestiva. Permaneça nos autos o documento de fls. 88, dando-se vistas à ré, que se pronunciará em 5 dias. Especifiquem provas e digam se há possibilidade de acordo, para os fins de designação da audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006671-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO BRESSY DA SILVA), 44068 Ao autor, fls.26/28 \r\n\r\nProc. 2008.021.013404-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS MARCILIO), 44238 Ao autor, fls.26/27 \r\n\r\nProc. 2008.021.021423-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NOGUEIRA SILVA), 44488 Ao autor, fls.19/20 \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado ressalvando à autora que lhe compete diligenciar junto à Central de Mandados o contato com o OJA designado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.008601-4 (28254) - ADEILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Intimado o depositário fiel às fls.331 para efetuar a comprovação dos depósitos de 30% da renda diária, em 72 horas , sob pena de caracterização de sua infidelidade, o mesmo, até então, não veio aos autos. Assim sendo, decreto a prisão de Evandro da Costa por infiel depositário. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012141-2 - MARCOS PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo comum de dez dias. I-se. *38208 \r\n\r\nProc. 2005.021.021218-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO 39564 Ao autor, fls.160 ( petição do Réu ) \r\n\r\nProc. 2007.021.031069-0 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43591 Despacho:Declaro incidente a multa de 10% prevista nos termos do acordo. Intime-se o Réu a pagar a diferença de R$ 500,00, em 48 horas, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001215-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023339-9 - ADRIANA MARCIA DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL ESTADUAL ADA PEREIRA NUNES), 44554 Despacho:1- Recebo a emenda de fls.28, devendo o Autor juntar cópia da mesma para acompanhar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000197-2 - FABIO LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls. 162/163 ( certidão do Oficial de Justiça ). \r\n\r\nProc. 2005.021.004475-4 - ILMA CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)), PROCESSO 38518 Decisão:Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.021.009582-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40344 Despacho:1- Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme extrato em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação das partes, voltem conclusos para análise do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MAISON CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Despacho:Manifeste-se o autor soobre a impugnação. 40458 \r\n\r\nProc. 2006.021.016264-9 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698 Despacho:Informe a parte ré sobre a precatória para oitiva de suas testemunhas. *40698 \r\n\r\nProc. 2008.021.019528-3 - MONIQUE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), 44421 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030419-7 - TEYLOR LINHARES WRIGG (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CH 8 MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)), 43548 Despacho:Retifique-se em DRA e sistema o polo passivo para CH 8 Modas Ltda. Indefiro a denunciação a lide tendo em vista a vedação legal e, que a lide e de natureza de consumo, art. 101 do CDC. *43548 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019050-5 - MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)), 40884 Despacho:Diga a Ré se há interesse em produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.028681-8 - TELMA QUITANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a impugnação dos calculos, por escrito. I-se. *41368 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.029884-5 - TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A), 42429) Despacho:O depósito efetuado visa a garantia da execução. Indefiro a liminar. \r\n\r\nId: 595052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.021.008656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337) Despacho:Venham os documentos pleiteados pela perita.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.225215-4 (11747) - GUILHERME PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Lauriane Laprovita Cerciliar, OAB/RJ 110.645 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016929-0 - SONIA MARIA CRUZ TEIXEIRA PERDIGÃO, SOLANGE TEIXEIRA DE BARROS, CELMA MARIA CRUZ TEIXEIRA PERDIGÃO, VALMIR CRUZ TEIXEIRA, Falecido: ZELEQUIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Despacho:Venha os originais dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.021.030714-9 - DRIELLE ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X Falecido: JOAO BATISTA FILHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.031632-3 - FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.021.265770-0 (16178) -, Inventariante: JOSEFINA SARAMAGO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CLEMENTINA PEDROSA DA SILVA), JOSE FE PEDROSA Decisão:Nomeio inventariante, em substituição, para todas as sucessões, Márcia Cristina Epifanio Felipe.Defiro a conversão em arrolamento.Oficie-se buscando saldo.Após, venham as certidões e o plano de partilha, em valores. \r\n\r\nProc. 2006.021.016387-3 - JOSE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X Falecido: QUILINA DE SOUZA PAIVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas - contador r$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2007.021.031134-7 - MANUEL ABAL PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL Decisão:Defiro a convolação em arrolamento.Venham as certidões fiscais.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016474-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.020803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias requeridas \r\n\r\nProc. 2006.021.026260-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RONALDO DOS SANTOS LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.006725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PEREIRA LARA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço informado às fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014891-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHAEL WALLACE MACENA DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Substituídos por cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019402-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO NUNES DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.030788-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ERALDO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.031738-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X JANAINA CRISTINA FERREIRA Despacho:Subscrita a inicial, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Não há contas bloqueadas, conforme documento anexo. Dê-se ciência à ré e voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.021.021457-3 - NILDA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o pedido de inicio da liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2008.021.031008-4 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão: Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 07 /2008, às 12 :00 hs. Ciente as partes que o ato será presisido por Conciliador, na forma do permissivo do art. 277§1º co CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.027494-8 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X HSBC Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005025-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CARMINO SCIAMMARELLA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:aguarde-se por 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.000307-2 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X OSWALDO VILLARINHO LIMA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução da citação \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026880-8 - SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 08 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.021766-1 - ROSILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017504-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON SOARES Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.011908-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON MENEZES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas para o mandado AOJAS R$ 5,47 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006047-2 - GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA, CLAUDIA OLIVEIRA COLARES DA SILVA, SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MANOEL RAMOS MARTINS Decisão:Defiro a habilitação.Anote-se. Levante-se a baixa.Aos autores p/ os requerimentos que tiverem. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025934-5 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SERGIO MANUEL ROCHA MELO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que o fiador não foi parte neste processo como réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.003122-3 - BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X IVONO PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Ao autor sobre fls. 54v°. \r\n\r\nProc. 2008.021.024638-2 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JOSE HORTENCIO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls. 168 ( petição do perito) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002147-0 (22.312) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INCONAC IND E COM NACIONALIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Indefiro conforme já decidido nos embargos de terceiros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução do ofício \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da grerj de fls 152 para instruir a cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.007977-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUIMARAES PIRES LANCHES LTDA ME. E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010937-6 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO TREVO LTDA. E OUTROS Despacho:Venha indicação do administrador.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003175-4 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOELIVAN PINHEIRO CONCEIÇAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 47 para instruir a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.021.031783-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X CET CENTRO ENSINO TELEMARKETING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), FRANK ANDERSON SOARES PEIXOTO PROV. 47/01: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:CAMPOATO CÓDIGO VALOR R$ 24AEVC 1102-323,73AOJA 1107-231,0325 A 28PORTE DE REMESSA1104-9 9,1241SUBTOTAL 63,8829CAARJ 2001-6 6,3830 A 35DISTRIBUIDOR 2102-2 18,2331ACRÉSCIMO 6002-05926-63,6433FUNPERJ 6002-25174-94,1134FUNDPERJ 5673-00124-34,1149TOTAL 100,35 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Venha o valor atualizado da dívida em reais. \r\n\r\nProc. 2005.021.001507-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LÚCIA BARCELLOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.025033-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO SABINO DE ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\".I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017672-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.026070-4 - ANDREA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 05 / 08 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.020510-1A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MAXIMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021344-3A - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LEANDRA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.021.021351-0A - CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ALCENI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.021.025287-4A - CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Nada a chamar à ordem, frente ao que consta a fls. 411. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022264-2 - WAYDNEY DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/08 às 16.20h. \r\n\r\nProc. 2008.021.013370-8 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Certifique-se sobre custas.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento de cobrança indevida em dobro \r\n\r\nProc. 2007.021.037367-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/07 /2008, às 11:30 hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.004564-1 - GILBERTO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019615-9 - JULBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela autora cópias para as cartas precatórias para inquirição de suas testemunhas ( art. 202 do CPC) duas cópias de cada: inicial, procurações dos advogados de ambas as partes e contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023329-6 - TANIA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 40.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 93,30 \r\n\r\nProc. 2008.021.028008-0 - JOZIBIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do serviço ao autor em 06 hs, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031769-8 - WALTER DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 08 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030872-7 - ALBA REGINA DE MENEZES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.021.019988-2 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X ENTHAL IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 264. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.021.021316-8 (10489) - Inventariante: LUCIA MARIA FIGUEIREDO MARTINS X JUAREZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a requerente \r\n\r\nProc. 1992.021.260297-2 (13673) - Inventariante: ROBERTO HROCH X FREDERICO VON HROCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para formal \r\n\r\nProc. 1992.021.260304-6 (13.464) - ESPÓLIO DE VALMIR JOSÉ GONÇALVES, Inventariante: NILDA GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (RJ-154857E) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2002.021.022091-4 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X HYLDA MENEZES DE FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: face a certidão supra, venha cópia da sentenção \r\n\r\nProc. 2003.021.000622-0 - JANE ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)), Interessado: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SILVA, Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). MARCONE DE PAIVA PORTELA (RJ-136447), Dr(a). SANDRO BRITO LOUREIRO (BA-017362)) X ERIVANALDO MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante para regularizar o apontado às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2004.021.001482-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X MARCIONILIO ALVAREZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.021.030012-8 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ANIBAL PEREIRA MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre fls. 119 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.021.021812-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CELZINA PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.027604-0 - CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COLEGIO DE APLICAÇAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.009216-0 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Venham as custas e as peças para expedição da precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2002.021.018642-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X BILIGAS COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.006964-2 - BAR E RESTAURANTE OLIVEIRA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Para citação, venham as peças da precatória.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009072-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), CLAUDIA DE PAULA COS TA PINHO), MELQUIADES DOS SANTOS FILHO), JOSELITO FELIX DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP - negativa \r\n\r\nProc. 2006.021.021010-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.038167-2 - GENARO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para CONDENAR a ré à outorgar ao autor a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, em 48hs, sob pena de, não o fazendo em 48hs após o trânsito em julgado desta sentença, ser a mesma considerada título hábil à transcrição junto ao RGI, na forma do art. 466-A do CPC, observado que se for o caso deverá antes o autor providenciar o registro das transmissões imobiliárias antecedentes, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, extraia-se mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2008.021.020047-3 - HELOISA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA X GOLDEN CROSS, Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Esclareça o peticionário eis que não figura como réu nesse feito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015330-6 - LOURDES LEME NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 07 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026104-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora sobre depósito de fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a autora sobre fls 108/111. \r\n\r\nProc. 2008.021.021351-0 - ALCENI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. Única prova a ser produzida.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025483-4 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Justifique o autor e seu patrono a ausência à audiência prévia. Diga o réu se insiste na colheita do depoimento pessoal do autor, única prova a ser produzida \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018308-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.021.002599-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MANOEL RICARDO DA SILVA Decisão:Indefiro, eis que não houve na sentença condenação em valores.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.004491-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001607-8 - MARIA CECILIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ROMARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004090-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FAPRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013492-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON LUIS DA SILVA VITORINO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha o complemento das custas ( pendente R 5,47 em ato postal) \r\n\r\nProc. 2008.021.013977-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para carta precatória ( fls. 06 a 08 e fls. 25). \r\n\r\nProc. 2008.021.017690-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020448-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE NEVES ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 32/33 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.023838-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PETERSON CARLOS DUARTE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026523-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Cumpra-se fls 17. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017498-4 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARCOS VINICIOS XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Despacho:Às partes sobre fls 177. \r\n\r\nProc. 2008.021.005117-0 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o preparo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030822-3 - ANDRE LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X 4000 VEICULOS Despacho:Venha a declaração do IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.031622-0 - M.L.D. BAZAR E ARMARINHO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA Decisão:Indefiro a Gratuidade frente a receita mensal da autora. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CELESTICA DO BRASIL LTDA, Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020), Dr(a). JEEAN PASPALTZIS (SP-133645) Despacho:Designo audiênciavespecial de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo, a realizar-se no dia 30/07/08 às 11:00h. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edifício do Foro, sito à Rua General Dionísio, nr. 764,3º andar, sala 303, Duque de Caxias, na sala dos Conciliadores.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015477-3 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pela ré para ofício R$ 3,65 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.025437-8 - MARIVALDO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro prova pericial, eis que não há testemunhas tempestivamente arroladas. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.07.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026626-5 - NEIDE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.026632-0 - JOSE AUGUSTO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.031709-1 - JUREMA GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31 / 07 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.025287-4 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Justifique a autora e sua patrona a ausência à audiência prévia realizada. Diga a ré se insiste na colheita do depoimento pessoal requerido em contestação, única prova a ser produzida nestes autos. \r\n\r\nId: 595054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.019309-2 - ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X MARIA JOSE CERDEIRA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027696-7 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026908-2 - EMERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Juntem-se aos autos as petições que noticiam o sistema. Para a liquidação, nomeio perita a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Fica intimada a ré a acompanhar a liquidação. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, à perita para proposta de honorários. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005001-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Despacho:Junte-se. Espeça-se mandado de pgto ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.021.005005-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTRO Despacho:junte-se. Espeça-se mandado de pgto ao perito. Digam sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032595-4 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023702-2 - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X PIETRE PEDRAS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Frente aos ganhos do autor e seu patrimônio, INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7 - FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a impygnação, sem efeito suspensivo, eis que o pequeno valor impugnado demonstra a inexistência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004981-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X OLGA MARQUES Despacho:junte-se espeça-se mandado de pgto ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.014562-7 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelo embargado na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010505-6 - MINERVA COLOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:NOmeio depositário e administrador FRANKLIN VIEIRA WALTER. Intime-se para compromisso e apresentação do plano de administração \r\n\r\nProc. 2008.021.013566-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA ROSENDO BASILIO Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024471-1 - JOSIANE SILVA GUEDIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X REGINALDO CARLITO DA CUNHA), JORGINA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Comprovem os réus, por meio de documento idôneo, a sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002591-9 - VALDEMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu para depositar os honorários periciais. Após, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033941-2 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra a fls. 69, aditada às fls. 159 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Defiro à ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos documentos juntados pela autora. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.004304-5 - ROBERTO ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.015910-1 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA, KARLA CHRISTINA DA SILVA, CARLOS AURELIO DA SILVA, KELLY CHRITINA DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)), RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Ao credor sobre fls. 521 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031362-9 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRDOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)), GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13.08.08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Diga o réu se pretende ver nos autos contrato outro em original, além do que está junto a fls. 10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022416-1 - FELIX JURE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO), FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Determinei o desbloqueio das importâncias em excesso. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pela quantia incontroversa. Recebo a impugnação, no valor impugnado, em seu efeito suspensivo, eis que presentes os requisitos legais para tanto. Junte-se aos autos, já que não se justifica a autuação em apenso. Ao impugnado para manifestação, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Através do telefone do gabinete tentei contato com a linha, sendo certo que logo após a discagem há mensagem de que o número não está recebendo ligações, comprovando, pois, que a mesma efetivamente foi bloqueada, não havendo, por conseguinte, descumprimento da sentença pela ré. Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.007591-6 - LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Determinei o desbloqueio das importâncias em excesso. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) PORTARIA 01: \" Ao interessado sobre devolucao da carta precatoria\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003829-8 - PAULO DE ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls.238/242, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024572-7 - CECILIA SOARES DOS SANTOS LOPES, RHAONN FELIPE DOS SANTOS LOPES X Falecido: ELIAS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:Subscrita a petição de fls.37/38, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.018954-4 - RENATO DE ARAUJO BARBOZA, LEONARDO DE ARAUJO BARBOZA, MATHEUS DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.021819-1 - JURACY SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA CHRISTINA BATISTA AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017515-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ JUNIOR), Inventariante: CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027302-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSIEL PEREIRA DE MAGALHAES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018169-3 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA), MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO), ROSA MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001830-0 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso de fls. 181/232, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.028300-5 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 43442 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inversão do custo da prova. Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para confirmação da autenticidade de fls.116. EXpeça-se a guia requerida \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O depósito é INTEMPESTIVO, eis que as partes não acordaram que o mesmo seria efetivado em 15 dias após a homologação do acordo, mas acordaram que o depósito seria feito em 15 dias úteis, contando-se o prazo, por conseguinte, da data da audiência onde o acordo foi celebrado. Venha a indicação de bens à penhora pelo credor \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007446-5 - ANSELMO BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.009958-0 - ALEXANDRE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra às fls. 25 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.009958-0 - ALEXANDRE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.009958-0 - ALEXANDRE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028936-6 - APARECIDA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA FERREIRA OURO LIMA Sentença:Tendo em vista o informado pela autora às fls.36 está o despejo sem objeto, persistindo apenas o pedido de cobrança. Assim sendo JULGO EXTINTO o processo em relação ao despejo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré, no pagamento das custas processuais e honorários advoca tícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio à autora.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Não há sucumbência a ser levantada pela REZENDE. Nestes autos, houve condenação da mesma no pagamento dos honorários, conforme fls. 231, sendo certo que nos autos principais foi determinada a compensação de honorários ( fls. 193 dos autos principais ). Desta forma, não há honorários de sucumbência devidos em favor do patrono da REZENDE. Quanto às verbas depositadas, pois, expeça-se mandado de pagamento em favor da BRADESCO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.023401-8 - JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X EVANIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030989-4 - NILZIMAR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:I - Retifique-se o polo passivo da relação processual para AMICO SAÚDE LTDA, anotando-se no DRAS; II - Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002537-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MULTIPLASTICO RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA Despacho:Venha a indicação do administrador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020433-9 - UNILEVE BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA Decisão:Não há que se falar em desconsideração de personalidade jurídica para fins de citação, eis que a mesma somente se admite em fase de penhora, para constrição do patrimônio dos sócios. Neste feito, está pendente a citação da devedora, ato que pode e deve ser feito na pessoa dos sócios, bastando a informação de nomes e endereços, até porque a empresa deve ser citada na pessoa de seu representante legal \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, eis que a devedora ainda sequer foi citada \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027975-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026434-3 - CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X EM EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade do réu apresentar os documentos, cominando-lhe a pena de confissão quanto aos fatos que a autora pretendia demonstrar com perícia sobre os mesmos, na forma do art. 359 do CPC. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.038179-9 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X HOTEL POUSADA DAS CANOAS Decisão:Rejeito a preliminar de conexão, eis que não há que se falar em imposição de reunião das causas, posto inexistir risco de decisões contraditórias no plano prático. Defiro prova testemunhal. Deprequem-se as inquirições das testemunhas arroladas, todas residentes fora da Comarca. Venham as peças, e quanto à ré, as custas, em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga a ré sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.021.015240-1 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o autor qual a pertinência da prova oral para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.021.023718-2 - GERSON VIZANI LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Retifico o dispositivo da sentença, por conter erro material, devendo ser lido art. 269, IV do CPC e não 269, V como constou. Recebo o recurso do autor em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014362-1 - CATIA CRISTINA CORAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Oficie-se corretamente à DIPEJ e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.023066-9 - NATHALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/74, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028124-0 - VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento de indenização à autora, no valor de R$ 360,00, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o sinistro. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino que sejam rateadas as custas processuais e honorários periciais, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, observada a incidência, quanto à autora, da Lei 1.060/50.Expeçam-se os expedientes necessários à DIPEJ, inclusive noticiando a entrega do laudo e solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, informando a serventia a razão do não cumprimento da determinação de fls. 56, eis que não foi a DIPEJ oficiada da nomeação do perito nem para inclusão do mesmo em lista de espera.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa do \r\n\r\nProc. 2007.021.030978-0 - JOÃO CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017211-8 - VANESSA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X COLEGIO SETEMBRO - ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.019348-1 - LAURA SOARES CAMPISTA, FLAVIO LUCIO DOS SANTOS, JULIO CESAR DAMIAO ARAUJO DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS VALADARES RANGEL, ALOIZIO ARAUJO NASCIMENTO, MICHELE PEREIRA FERNANDES, OSWALDO NOGUEIRA, GENTIL DIAS PEREIRA, ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos. Prepare-se em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.018985-4 - PATRICIA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X ESCOLA TECNICA CHERNICHARO Decisão:Defiro JG. Adeque a autora sua inicial, eis que inapropriada a via eleita, posto não ser a ré autoridade a ser demandado pela via do mandamus \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001139-8 - DANIELA DO AMARAL NUNES, INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV, ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.024824-0 - ROBERTO DOS SANTOS GOMES, ROGERIO DOS SANTOS GOMES, VANESSA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Nâo há nos autos prova de turbação atual, sendo certo que a própria inicial remete à existência de ato normativo municipal a autorizar a edificação do empreendimento réu, pelo que indefiro a liminar requerida. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.015386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELBER MIGUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB, convolando o bloqueio em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.015386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WELBER MIGUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) portaria 01 : \" ao interessado sobre oficio de fls 463\" \r\n\r\nMonitória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.015253-1 - CENTRO AUTOMOTIVO M.M. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DORALICE SILVA AZEREDO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. (Fls.23) Defiro o desentranhamento dos originais, mediante a substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COS TA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030264-4 - CREUZA MARIA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033701-4 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010839-0 - REGIS TEIXEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.030181-9 - TANIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A)), SUGGAR ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.019330-4 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X M MAGAZINE Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019921-0 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.019127-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CLAUDIO FRANCISCO OLAVO Despacho:Diga o autor sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.021.022080-0 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013732-3 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COMPANHIA REAL DE CREDITOS IMOBILIARIOS - BANCO REAL S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031016-1 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MARCELO REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasOs honorários serão custeados pela ré, que requereu a prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027152-2 - RENATA LUCIA ALMEIDA ESTEVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas apresentadas indicam faturamento de acordo com consumo de unidade residencial, não havendo aparente equívoco na medição. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005027-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar, eis que devida a taxa judiciária conforme certificado pela serventia a fls. 222 \r\n\r\nProc. 2006.021.010133-8 - TEREZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 15.240,53, referente aos danos materiais, morais e estéticos, e ainda suportar o pagamento de indenização mensal vitalícia, desde a data desta sentença ( eis que as parcelas vencidas já estão incluídas no valor líquido da condenação ), no percentual de 15% do salário mínimo. As verbas líquidas serão corrigidas monetariamente desde a sentença e acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.012156-1 - LUCIENE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização. A inicial efetivamente foi apresentada com vício, eis que não trouxe deduzidos os pedidos, verificando-se que foi omitida uma folha da vestibular, que seria a página 13, conforme a própria autora reconheceu em audiência prévia. A ausência de página na inicial impede o desenvolvimento do direito de defesa da ré, eis que a mesma foi citada e apresentou contestação sem ter conhecimento das verbas pretendidas, não sendo possível o aditamento ao pedido, através da emenda da inicial, frente à discordância da ré, na forma do art. 264 do CPC. Desta forma, forçoso reconhecer o vício na inicial, que inviabiliza o desenvolvimento regular da relação jurídico processual, acarretando impossibilidade de ampla defesa, tornando inepta a vestibular, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, reconhecendo a ausência de pressuposto processual regular para o desenvolvimento do feito, qual seja, petição inicial apta, na forma do art. 267, IV do CPC. Custa \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010264-1 - ELIZEU JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB, determinando, ainda, o desbloqueio das importâncias excedentes. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.021.010264-1 - ELIZEU JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nId: 595056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.218442-2 - JOSE ANDRADE DE NEGREIROS (E3P3C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Aos autores para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1995.512.001245-0 - MOACYR TAVARES DE LIMA (E6P2C3) (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.512.010439-5 - JORGE DA CUNHA GRACA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o acrescido a fl. 177. \r\n\r\nProc. 2004.021.010372-0 - LINDALVO JOSE DA SILVA (E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.88.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.021.019543-4 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito às fl.80, designo nova data para a realização do exame médico pericial a realizar-no do dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.Intimem-se as partes e o perito nomeado da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2005.021.020396-0 - ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA (E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Intime-se o perito, através de contato telefônico, para retirada do mandado de pagamento, bem como para fornecer o seu novo endereço tendo em vista o retorno da diligência às fl.72.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes sobre a data designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.007195-4 - GUIOMAR RAMOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.87.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.89, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.008911-9 - MARINALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.41.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.010200-8 - MARCELO TOSTA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se com urgência a parte final da decisão de fl.32/33, relativa aos honorários do perito.Após, expeça-se mandado de pagamento.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.011590-8 - JOSE LUIZ CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 43.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.021.012795-9 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.43.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente o INSS para manifestar-se sobre o laudo conforme despacho de fl.44 e para comparecer à audiência designada.Intime-se o autor da audiência designada, observando-se a autuação do feito quanto ao nome de seu patronoApós dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.013566-0 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.28/30, devendo ainda, esclarecer se pretendem produzir outras provas, trazendo aos autos o rol de testemunhas no caso de prova oral, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016259-5 - MANOEL DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.58, intimando-o pela via postal para retirá-lo em carório.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 51/53, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.017021-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 51.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.44. \r\n\r\nProc. 2006.021.026831-2 - JORGE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.021.030724-0 - HELIOMAR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 25/27. \r\n\r\nProc. 2006.021.030731-7 - MANOEL ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.59, intimando-o pela via postal para retirá-lo em cartório.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 51/54, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.030732-9 - MOACIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.47, intimando-o pela via postal para retirá-lo em cartório.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 38/40, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.002520-0 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.005251-2 - JOSE CARLOS DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.26.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.006835-0 - NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:À parte autora já se manifestou às fl.22 e 27 sem contudo dar integral cumprimento ao determinado às fl.20.Sendo assim, deve o autor ler o despacho de fl.20 na íntegra e prestar todas as informações ali determinadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inderefimento da inicial nos termos do art.284 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.025447-9 - REGINALDO STOQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X INSS Decisão:Cumpra-se com urgência a parte final da decisão de fl.26/27, relativa aos honorários do perito. Após, mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.021.027270-8 - JOSE GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018916-7 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA Decisão prolatada em audiência. Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Designo nova audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, representadas por advogado, através de publicação na imprensa oficial. Intime-se pessoalmente o representante do IPERJ. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da contestação dos litisconsortes arrolados no pólo passivo, bem como informando a nova data, ficando a testemunha presente intimada da nova designação. Intimem-se as testemunhas ausentes, devendo quanto a testemunha ANGELA MARIA CELESTINA, a parte autora fornecer novo endereço tendo em vista a certidão de fl.36. Dê-se vista ao Ministério Público. Visando a realização da audiência designada, deve o cartório ser diligente no sentido de que todas as providências necessárias à realização do ato processual sejam devidamente realizadas. \r\n\r\nProc. 2008.021.021277-3 - ELAINE MUFALANI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Designo nova audiência para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora através de publicação na imprensa oficial, devendo constar na autuação o nome de seu patrono para a validade do ato. Intime-se pessoalmente o representante do réu. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, bem como solicitando cópia da inicial, contestação e eventual réplica, devendo o cartório diligenciar quanto ao recebimento das respectivas peças até a data da audiência. Intimadas as testemunhas presentes da nova designação. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.011934-8 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS-IPMDC (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Acolho na íntegra a fundamentação do Ministério Público para indeferir a homologação do acordo celebrado entre as partes.Cumpra-se decisão de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.021.003714-2 - CARLOS ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.013547-4 - JUCINETE TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026025-0 - PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Comprove o réu o fornecimento do medicamento ao autor nos meses de abril, maio e junho do ano em curso, sob pena de busca e apreensão.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.007079-2 - ERONILDA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.87, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.006728-8 - CARLOS JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Quanto ao declínio de competência, não merece acolhida, haja vista o autor ter alegado na inicial a perda auditiva decorrente de sua atividade laborativa.Defiro a produção da prova documental e pericial.Intime-se o réu para que traga aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício do autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 28/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001257-6 - ANA PAULA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.175.Apensem-se no sistema os autos dos embargos ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012993-4 - ARMANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao mdc, sobre promoção ministerial, conforme fls. 64 e 64vº \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107879-0 (200-D) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: THEOFILO FERREIRA E ARLETE RODRIGUES FERREIRA), Interessado: ANTONIO FERNANDES E S/M) X JOSE JOAQUIM ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Ao expropriado José Joaquim Romão para atender à promoção ministerial de fl.254vº. \r\n\r\nProc. 1991.021.227875-3 (13.273) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Forme-se o 5º volume.Recebo os recursos de apelação tempestivamente interpostos, no duplo efeito. Dê-se vista aos apelados para contra-razões e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer recursal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.512.008322-8 (18816) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) ao mdc; para comprovar depósito, em cumprimento a r. sentença fls. 454/455. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.021.025977-7 - FERNANDO ESPER MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X JOSE BARREIRA ACCIOLY Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos cópia do contrato social e eventuais alterações contratuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005599-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARTUR JOSE MARTINS (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:Nos embargos à execução o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico perseguido pelo embargante. Assim, em se tratando de embargos fundados em excesso de execução (art.741, V do C.P.C.), o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da dívida objeto da execução e aquele reconhedido pelo devedor como sendo correto, pois a isto correponderá o proveito econômico pretendido.Sendo assim, ao INSS, ora embargante, para emendar a inicial atribuindo correto valor à causa, sob pena de vir a ser prejudicado com ônus de sucumbência sobre o valor atribuído na eventual improcedência dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028321-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA CORREA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero o despacho de fl.15, para conceder a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados. Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001289-0 (17.686) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PANIFICACAO ROYAL LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.021272-7 - CARLOS MARTINIANO (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Despacho:Aguarde-se a eventual auditoria requerida nos autos principais.Após, retornem os autos ao administrador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.001733-9 - RIO SHOP SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante para que apresente os documentos necessários à instrução do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000274-2 - FABIANA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça a autora a parte final do requerido a fl. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.021.021091-0 (163FE) - ANTONINO DO AMARAL PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). RITA MARIA GONCALVES (RJ-068853)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2002.021.017648-2 - DERMEVAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X E.B.W. CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o 2º réu devidamente intimado não apresentou qualquer impugnação aos honorários periciais arbitrados a fl. 86, homologo-os para que surtam os efeitos legais.Ao autor sobre a discordância do segundo réu quanto ao pedido de desistência da ação em relação ao primeiro, conforme fl. 76/78. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.031642-4 - CARMITA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X UBYRAJARA CASSIANO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, inexistindo uma conclusão lógica do que se pede, mesmo após a tentativa de emenda, nos termos do art. 284 do C.P.C., indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem a resolução de mérito, segundo o disposto no art. 267, I do mesmo Diploma Processual.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.029943-6 - EDUCANDARIO MAE DOMINIC - EMAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Ao impetrante , sob pena do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.025575-3 - MARY SUELY SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado à fl.136, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.021.005305-1 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022641-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, CRM 52.68597-6, como perito deste Juízo para a realização do exame, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários que serão recebidos ao final.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes sobre os honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias....2) Sobre o depoimento pessoal da autora, indefiro, por ora, podendo ser ouvida, eventualmente, a critério do convencimento deste Magistrado.4) Quanto à prova testemunhal, aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029832-0 - MARIA JOSE SOBREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.021.007537-0 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS a parte autora sobre fls 19/21, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.021.006576-2 - AULINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203411-8 (5920) - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Despacho:À parte autora sobre fl.208/209. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.021.204606-6 (8535) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, através da Defensoria Pública, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 1990.021.217392-8 (12333) - OMERO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.219559-6 (16915) - ELIZEUDO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se o patrono do autor para manifestar-se sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1990.021.223249-0 (11392) - LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-058014), Dr(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA (RJ-066339)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025864-1 - EUNICE ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para emendar a incial na forma da promoção ministerial de fl.23vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.008504-0 - GIVALDO RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS) Decisão:O 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti declinou da competência para este juízo conforme decisão de fl. 90, que se encontra apócrifa. Contudo,sendo este o juízo competente para processar e julgar o feito, já que o benefício do autor é oriúndo de acidente de trabalho, ratifico o entendimento, sanando a irregularidade.Quanto à prova pericial, verirfica-se que o expert não esclarece se autor faz jus ao benefício pleiteado, sendo necessário o esclarecimento. No entanto, considerando que o perito deve ser profissional de confiança do juiz, determino a realização de novo exame pericial para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, nomeando para o ato o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnico \r\n\r\nId: 595060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "595061": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012426-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JILMAR PEREIRA GOMES Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, vez que o juízo já fez muito além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é da credora. Int., ficando certo que o autor tem o prazo de até mais 48hs para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022413-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ISABEL LOPES CUNHA Decisão:Como última oportunidade, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente o autor de que deve agendar a diligência com o Oficial de Justiça. Pena de extinção por inércia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019403-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009474-9 - JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO X JEAN ALVES DE COUTO D'ALMAC REFORMA E MANUT. BOMBAS DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), SHIRLEY ALVES DO COUTO), ALEX ALVES DE COUTO A precatória foi devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011430-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.014039-5 - VALDELIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para recolher as custas, conforme discriminação abaixo, em 05 (cinco) dias, sob pena de incrição do débito na dívida ativa: R$ 3,65 na Distribuição c/c 2102-2; R$ 115,02 em AEVC c/c 1102-3; R$ 12,78 no OJA c/c 1107-2; R$ 3,65 em APCJ c/c 1110-6; R$ 135,10 no Sub-total; R$ 13,51 na CAARJ; R$ 3,65 em Distribuidor c/c 2102-2; R$ 3,65 referente a 20% do FETJ c/c 6002-05926-6; R$ 44,45 de Taxa Judiciária conta 2101-4; R$ 6,75 de FUNPERJ c/c 600225174-9; R$ 6,75 de FUNDPERJ c/c 567300124-3; Total de custas a recolher R$ 213,85. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.021.016860-7 - MARIA DALVA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ALEXANDRE SILVA MACHADO Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a inicial e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, incisos I e VI do CPC, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.031311-5 - R.R. SOUZA GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA), BANCO DO BRASIL Decisão:Como da narrativa não se vislumbra hoje pendente aponte, indefiro a antecipação pedida. Citem-se ambos os réus e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE COBRANÇA E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.026786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CEDAE - COMPANIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor dado à causa deve abranger todos os pedidos autorais. Emende-se, portanto, a inicial, complementando-se, em conformidade, o recolhimento da taxa judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.038215-9 - OSVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)), HENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução dessa verba porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. Na forma do art.18 do CPC, condeno o autor a pagar a ambos os réus multa correspondente a 1% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, e honorários correspondentes a 15% de dito valor para os advogados de cada qual, verbas que não se afetam pela lei 1060/50, a teor do Enunciado nº 101, da Súmula do Eg.TJRJ.P.R.I. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.031179-9 - MARIA MADALENA DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CEDAE Decisão:Venha pedido certo e suporte-se a alegada hipossuficiência, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas, pelo autor, as custas do Contador, conforme v. acórdão, passe-se ao cálculo. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Int. e passe-se à perícia, de imediato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Decisão:1) Conforme sentença transitada em julgado, Luiz Carlos é executado, sendo, neste sentido, intimado da penhora efetivada;2) Após a intimação e inércia do executado, a exequente requereu expedição de mandado de penhora e avaliação, sendo, portanto, deferida a penhora portas a dentro. Esclareça-se, portanto, fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.021.020609-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.026113-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X NELSON DA COSTA BARRETO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.001471-7 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Decisão:Fica o embargante/executado intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 85), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002918-6 - EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0A - MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2..............................................R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 40,16 - SUB-TOTAL: 'R$ 43,81 CAARJ..............................................................R$ 4,38Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 2,19 FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 2,19 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD), Fiador: JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA), Fiador: ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Venha, então, pela exequente, a indicação de leiloeiro, lembrando-se à exequente que - em se tratando de imóvel - aplica-se o §2º do art. 686 do CPC, primeira parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.006645-8 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PEDRO RODRIGUES MORTANI Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 22vº.: \"Em paralelo, ao credor, para diligenciar a penhora.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1A - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:1) Informem os exequentes, comprovadamente, qual o valor real levantado por eles, já que entre o depósito e o levantamento passaram-se 3 meses e a quantia depositada é, também, corrigida;2) Após, retornem ao Contador, para considerar o valor informado e confirmar as despesas processuais, mencionadas no cálculo, que devem se referir somente às GRERJs acostadas aos autos e adiantadas pelos exequentes, sendo que as certidões, publicações(?), distribuição(?) e os honorários despendidos pelos exequentes com contadora particular não devem ser incluídos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027367-0 - REGINA CELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Os esclarecimentos foram prestados por escrito pela ilustre expert, sendo, desnecessária, portanto, a designação de AIJ para tal fim;2) Recolhidas as custas para a convocação da autora, por mandado, para depoimento pessoal, voltem-me para a designação de AIJ, ciente a ré de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedene, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados dos réus de 10% sobre o valor dado à causa para cada qual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028364-9 - ELISANGELA GRASIELE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2..............................................R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01 AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ 12,78- SUB-TOTAL: 'R$ 173,44 CAARJ..............................................................R$ 17,34Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 3,6520% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 100,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 8,67 FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 8,67 \r\n\r\nProc. 2007.021.031166-9 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu, sobre fls. 93/94, sem acostar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032165-1 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INDUSTRIA KAPLAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.032182-1 - JUREMA RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA HOLZAPFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para recolher as custas, conforme discriminação abaixo, em 05 (cinco) dias, sob pena de incrição do débito na dívida ativa: R$ 1,82 na Distribuição c/c 2102-2; R$ 39,25 em AEVC c/c 1102-3; R$ 1,82 em APCJ c/c 1110-6; R$ 42,89 no Sub-total; R$ 4,28 na CAARJ; R$ 1,82 em Distribuidor c/c 2102-2; R$ 1,82 referente a 20% do FETJ c/c 6002-05926-6; R$ 22,22 de Taxa Judiciária conta 2101-4; R$ 2,14 de FUNPERJ c/c 600225174-9; R$ 2,14 de FUNDPERJ c/c 567300124-3; Total de custas a recolher R$ 77,31. \r\n\r\nProc. 2007.021.037746-2 - LUCIMAR D OLIVEIRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X HOSPITAL DA CLINICA E OUTRO Sentença:... É o que ora faço, a teor do art. 206, § 3º, V, do CCB, JULGANDO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029816-0 - LEANDRO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, Com Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2004.021.000740-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.001201-9 (15752) - LUCIA HELENA ELIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Em consulta desta data, verifiquei que somente se localizaram (e bloquearam) +/- R$ 87,00 e +/- R$ 13,00 dos executados. Diga a exequente se conhece outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.021.003265-0 - ANTONIA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADEMAR ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.024941-1 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a autora/executada intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2008.021.013598-5 - ROSINETE RODRIGUES LEONEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.007983-2 (14031) - Inventariante: ANTONIA DOS SANTOS CORREIA DALVA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Decisão:A regularização do CPF é diligência dos interessados, não do juízo, que, ademais, não detém todas as informações necessárias para tal fim. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.031530-6 - ELIANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X FUNDEC - FUNDAÇAO PARA O DESNVOLVIMENTO TECNOLOGICO E SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Sendo a ré órgão da Prefeitura de Duque de Caxias, a competência (absoluta) é da 4ª Vara Cível. Intime-se, dê-se baixa e re-distribua-se ao Juízo da 4ª Vara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Ex positis, e considerando o valor encontrado pelo Contador (R$ 63,18), acolho a impugnação, para determinar que a diferença ainda devida pela executada é R$ 63,18, quantia essa que declaro paga através do depósito de fls. 103. Por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução que nestes autos se processava... \r\n\r\nProc. 2006.021.031556-9 - PABLO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Face ao tempo decorrido, se mantido o valor dado originalmente à causa, observar-se-á o rito sumário. Diga o autor, em até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004671-8 - EDIMILSON BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.173,79 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037109-5 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012913-0 - WALKIRIA DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Fica a autora/vencida intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo da multa a que foi condenada (planilha às fls. 121), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012273-3 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.002792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO Decisão:Indefiro os últimos ofícios pedidos, lembrando à autora que sequer citação houve e que as restrições no DUT do veículo são tarefa da arrendante. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031456-7 - SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X JOSINEIDE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.013974-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELIONAI RIBEIRO BRITO Sentença:... Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (14.05.08). \r\n\r\nProc. 2008.021.022251-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PEIXOTO SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.024453-6 - LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para recolher as custas, conforme discriminação abaixo, em 05 (cinco) dias, sob pena de incrição do débito na dívida ativa: R$ 21,90 nos Atos da Secret. dos Tribunais c/c 1101-5; R$ 4,56 em Porte de remessa e retorno c/c 1104-9; R$ 1,82 na Distribuição c/c 2102-2; R$ 39,25 em AEVC c/c 1102-3; R$ 6,39 no OJA c/c 1107-2; R$ 1,82 em APCJ c/c 1110-6; R$ 75,74 no Sub-total; R$ 7,57 na CAARJ; R$ 1,82 em Distribuidor c/c 2102-2; R$ 1,82 referente a 20% do FETJ c/c 6002-05926-6; R$ 22,22 de Taxa Judiciária conta 2101-4; R$ 3,78 de FUNPERJ c/c 600225174-9; R$ 3,78 de FUNDPERJ c/c 567300124-3; Total de custas a recolher R$ 116,73. R$ 1.660,00 de Honorários do Perito (04 sal. mín.) e R$ 166,00 de 10% sobre os honorários do perito c/c 340301973-4. \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 123), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.031148-9 - THALYNNE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X FARMACIA DESCONTAO Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.022457-4 - JORGE XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) À ré para retirar mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.021.010548-4 - JACI APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022661-7 - FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.013066-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2..............................................R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 82,15 CAARJ..............................................................R$ 8,21Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 4,10 FUNPERJ- conta 600225174-9 .......................R$ 4,10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020442-7 - FELIPE THIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 77), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000577-7 - NATANAEL JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fica a ré intimada a efetivar o pagamento da condenação, conforme planilha retro, pena de se proceder à penhora on-line pedida pelo credor. Int. \r\n\r\nId: 595061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "595080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002692-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X OZIEL DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:1 - Certifique-se acerca do recolhimento das custas, intimando-so-se o devedor para recolhê-las, caso devidas.2 - Digam as partes se há lago mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002981-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 30, vez que inoportuno na atual fase em que o feito se encontra.2 - Manifeste-se o autor acerca da certidão de fl. 31, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.009042-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNIQUE ANDRESSA ANTONIO DE CASTRO Despacho:1 - Certifique-se acerca de custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhimento, caso devidas.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013874-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.027910-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEIDA ALMENARA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 144. (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/07/ 2007. \r\n\r\nProc. 2008.021.028151-5 - MARIA HERBENE BRAGA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na reovação da Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015252-0 - ROSANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito de fls. 86.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.017309-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 80.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/ 2008. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.033765-8 - JORGE PORCIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ficam as partes cientes da designação de AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:00horas. Ao réu para recolher custas para intimação pessoal do autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.027418-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão:1 - Revogo a decisão de fl. 24, no que tange ao recebimento do recurso. Tendo em vista o que consta à fl. 14, 6º parágrafo e fl. 26, recebo o recurso de fl. 16/23 no efeito devolutivo. 2 - Certifique a Serventia acerca da tempestividade das contra-razões.3 - Publique-se o teor da presente decisão.4 - Junte-se a cópia da sentença prolatada no presente feito, nos autos da ação de indenização por desapropriação, renovando a conclusão no apenso.5 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.011023-6 - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LT. X ARTEMAR IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. , SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.021.016938-6 - FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES), PROCESSO Nº 34.342 Ao autor para que forneça o endereço de Credicard S/A, tendo em vista os ARs negativos de fls. 95v e 96. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.021.014794-5B - PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)), PROCESSO Nº 31.254 Sentença: Logo, é induvidoso que um incidente ostenta, obviamente, \"relação\" com a demanda principal. Portanto, se tais valores não deveriam integrar o acordo, deveria a parte credora ter se insurgido quanto aos seus termos ou, pelo menos, lançado ressalva, o que não ocorreu. Não prospera o argumento de retirada de guia, à fl. 347, penúltimo parágrafo, pois tal expedição, efetivada à fl. 302, ocorreu em 20/10/05, muito antes, assim, do acordo entabulado, assinado em 20/07/07. Nesta linha, considerando que já houve atos executivos, inclusive com o deferimento de penhora on line, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031256-0 - SUELY OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito de fls. 74.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.000109-4 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Manifeste-se o credor acerca do depósito judicial de fl. 204, juntando aos autos a planilha atualizada do débito, tendo em vista a divergência entre o valor executado (fl. 185) e o valor depositado. 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.512.008069-5 - IVETE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, para o endereço fornecido á fl. 342. \r\n\r\nProc. 2001.021.009077-9 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X MARILENE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009195-5 - IVALDO LOPES XEMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às pates sobre os honorários do perito de fls. 78.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015342-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALCIMAR FERNANDES POMPERMAIER-ME), PROCESSO Nº 34.208 Ao autor para que forneça o endereço do Cartório de Registro de Marataízes/ES, tendo em vista o AR negativo juntado aos autos em fl. 144v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000127-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ao autor para fornecer cópia da petição inicial e emenda a fim de instruir mandado de citação e intimação, ressaltando que a audiência foi designada para 05/08/2008, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.021.009641-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 216 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.003300-3 - JANECLAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FREDERICO GARCIA DINIZ (SP-240815) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 130 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.009375-9 - NILTON GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito de fls. 78.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007731-4 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 105 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.025571-1 - MARIA JOSÉ VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, inclusive o MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.012727-4 - LEA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 297.(honorários de perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/07/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015289-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL LUCIANO NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 22, verso.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/ 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, DE BENFEITORIA CONSTRUIDA \r\n\r\nProc. 2002.021.006849-1 - ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006513-0 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários de fls. 114.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002088-2 - MARIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 78. (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 07/07/ 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.000833-9 - ALFREDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X O JUIZO), RENIVELDO MOISES DOS SANTOS), FAYED MOHD MUTLAQ ABDEL AZIZ), ESPÓLIO DE ABEL MARQUES MENDES) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A requerente sobre fls. 154/180.Despacho encaminhado no expediente de 07/07/ 2008. \r\n\r\nId: 595080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.015931-7 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Despacho:Fls. 32 - oficie-se ao I.N.S.S. para o desconto dos alimentos acordados às fls. 24/25, bem como, ao empregador para, no caso de rescisão do contrato de trabalho efetuar o pagamento do percentual de 20% das verbas resicsórias à parte Autora.Quanto ao F.G.T.S. cumpre esclarecer que o percentual correspondente a 20% fica retido para garantir o pagamento de eventual débito alimentar, pois este não é tido como verba que se inclui no pensionamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.015842-0 - KEZIA PACHECO LOPES DA SILVA, KARINA PACHECO LOPES DA SILVA, RAFAEL PACHECO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 25/26 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 26% (vinte e seis por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a... \r\n\r\nProc. 2006.021.022071-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.S.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.022821-5 - E.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X A.L.C.C. Decisão:Defiro a emenda de fls. 20/21.Tendo em vista que o 2º Autor...reside com a família paterna, conforme narrado às fls. 20, item 2, presumindo-se que esta já vem arcando com o pensionamento in natura, fixo os alimentos provisórios apenas para o 1º e 3º Suplicantes, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores...ACIJ no dia 07/08/2008, às 13h25min.Cite-se, por precatória e via postal, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029371-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021349-9 - V.B. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X G.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação:\"Parte Ré : GESSY BARBOZA BONIFÁCIO...\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação.Expeça-se 2ª via da Carta Sentença para averbação do divórcio junto ao Cartório de Taperoá/PR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.004089-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X V.L.S.S.L. Despacho:Cumpra o Requerente o já determinado às fls. 58 (regularizar o subscritor sua representação processual, neste feito, face à certidão de fls. 60, uma vez que o feito tramita em segredo de Justiça). Ressalto que caso os autos sejam desapensados, estes deverão estar com a representação formalmente correta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.031267-6 - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Decisão:Esclareçam as partes ou Requerentes, conforme o caso, se a presente versa sobre Divórcio Litigioso, uma vez que consta às fls. 02 que o varão propõe \"ação de Divórcio Direto Consensual em face de...\" ou Consensual, porquanto as expressões utilizadas são contraditórias, devendo, ainda, em razão se suas profissões, juntarem seus respectivos comprovantes de vencimentos atuais ou declaração de isento da Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.012729-0 - O.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X E.C.M. Decisão:Defiro a convolação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se.Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.012281-4 - N.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:Regularize o Executado sua representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada à subscritora da Justificação (JULIANA DA SILVA PINHEIRO - OAB 115.781). Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de revelia e desentranhamento da referida peça e documentos que a acompanham. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.007541-1 - P.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X N.P.A.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.024559-6 - D.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X E.M.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05/08/2008, às 13h50min. Cite-se e Intimem-se.Oficie-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029301-1 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X W.S. De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 18 de SETEMBRO de 2008 , às 12,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls .43). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.013312-5 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X J.B.O. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.20/23 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.033791-9A - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:À Requerente sobre fls. 60/67. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.023481-1 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 36/40 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024649-5 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X L.R.M.) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 24/07/2008, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a genitora da Ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.A mãe da Ré deverá juntar, até a data da audiência ora designada, cópia de seu comprovante atual de vencimentos. \r\n\r\nId: 595065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n1992.021.256956-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSOLINO PERES - RJ031006 \r\n\r\n1998.512.011053-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2001.021.017135-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n2004.021.021225-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.020750-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n1990.021.219263-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE - RJ048848 \r\n\r\n2006.021.025409-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2007.021.024849-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2003.021.004807-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2008.021.005172-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA - RJ044320 \r\n\r\n2005.021.004285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSE PEREIRA LOPES - RJ092580 \r\n\r\n1997.512.012117-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2008.021.008629-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n2005.021.002323-4B \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VEZONI GARCIA - RJ121989 \r\n\r\n2007.021.029402-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.031740-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 595066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.008372-7 (13950) - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. Despacho:I -Oficie-se à CEF, com os dados de fl. 46, informando ao banco que está cancelada a restrição judicial, referente a este processo, outrora incidente sobre aquela conta, já que a sentença de fl. 43 não previu tal retenção. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.025899-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X J.F. I- Indefiro a inclusão da avó no pólo passivo, porque não se comprovou a impossibilidade de o réu pagar a pensão.II- Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios.III- Venha cópia do procedimento criminal mencionado na fl. 36.IV- Redesigno a sessão de conciliação para 04/09/2008, às 10:30 horas. V- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, fazendo-se citação por via postal, com aviso de recebimento em mão própria, e por OJA, devendo constar do mandado autorização para cumprimento fora do horário forense e advertência de que o réu pode estar ocultando-se. A citação deverá ser feita no mesmo endereço e instruído o mandado com cópias da certidão de fl. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.021.026372-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X A.R.S. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, adoto os argumentos ministeriais como parte da fundamentação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar pensão alimentícia à autora, no valor de 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo, caso não haja vínculo remuneratório, ou 20 % (vinte por cento) sobre o total dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório. \r\n\r\nProc. 2007.021.028112-4 - CAMILA AMARO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CAMILO CORREIA DE LIMA Despacho:I- Fls. 71/74. Digam as partes. Após ao MP. II- Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.037537-4 - P.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X R.S.C. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 24/09/2008, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.018092-9 - L.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X A.P.C. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020232-9 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X R.M.S. Decisão:Fl. 13: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s).2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 29/07/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.020908-7 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X R.D.S. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC), conforme fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.021.026997-7 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X E.S.C. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. II- Emende-se a inicial para que conste no pedido o pensionamento para hipótese de inexistência de vínculo remuneratório, sendo certo que tal pretensão deve ser fixada em percentual sobre o salário mínimo. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.027333-6 - C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) J.L.B.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. II- Emende-se a inicial para que conste no pedido o pensionamento para a hipótese de inexistência de vínculo remuneratório, sendo certo que tal pretensão deve ser fixada em percentual sobre o salário mínimo. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.028622-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X C.E.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 29/07/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025999-4 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X R.C.L. Despacho:I- À parte autora, para manifestar-se sobre a cota do MP (fl. 31) e sobre as informações da CEF (fls. 25/27), pois só houve retenção de FGTS na conta da Casa Bahia, estando a conta da Tele-Rio sem qualquer retenção, sendo certo que o termo de fl. 23 é referente à conta da Tele-Rio. II- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008933-1 - M.C.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com aditamento na fl. 27, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.010973-1 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.028872-8 - J.L.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANA CARNEIRO LEIRA (RJ-147047) Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária aos requerentes.2. Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003822-9 - R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X J.E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. O réu já foi citado por edital (fl. 19), tendo sua revelia sido decretada na fl. 20. Assim, indefiro nova citação editalícia (fl. 37).2. À parte autora.3. À Curadoria Especial.4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029102-6 - J.E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.I.L.R. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não haverá pensionamento entre os cônjuges b) a mulher continuará a usar o nome de casada; c) os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021851-3 - V.V.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Decisão:I- O processo seguirá o rito da penhora, conforme fls. 68, 70 e 74. II- Serão aplicadas as normas anteriores à reforma do processo executivo, tendo em vista que esta execução é anterior à referida reforma processual.III- Acolho a alegação de ineficácia da penhora dos bens nomeados pelo devedor, que dificilmente seriam alienados com proveito.IV- Indefiro a penhora eletrônica, por risco de impedir a subsistência do executado, que padece de diença grave.V- Indefiro a exoneração, que exige ação própria ou requerimento consensual, este nos autos em que foi fixado o pensionamento.VI- À parte credora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007918-9 - A.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 83, II, via patrono...Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC, com cópias de fls. 73/76. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.020103-9 - PETRONILHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X VINICIUS STEVENS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 18, juntando-se aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios, tornados definitivos pela sentença de fl. 20.Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.021.008740-8 (16627) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), R.A.O.), D.A.O.) X D.J.O. E OUTRO Decisão:I- Indefiro fl. 82, porque já há sentença, a qual não autoriza o pensionamento pretendido. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.021.015164-0 (17591) - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)), A.S.S.), T.S.S. Decisão:I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.019762-0 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Fl. 20: defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025618-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X I.F.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) 1. Defiro gratuidade judiciária à parte ré.2. Fl. 36: Anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.3. Fl. 28: Providencie a parte autora o recolhimento das custas, necessárias para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.015702-3 - E.N. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Edson Nascimento e seus filhos Erica Silveira Nascimento e Elton Silveira Nascimento, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.018781-2 - U.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:1. Indefiro a expedição de alvará para levantar eventual saldo retido do PIS, tendo em vista que tal verba não foi objeto do acordo de fls. 28/29.2. Expeça-se alvará em nome da parte credora, para saque da importância retida por força da sentença, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses.3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.010701-0 - R.F.L., Falecido: J.B.L. (Adv(s). Dr(a). JERYCEIA A. CHAVES (SP-245365) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de suprimento de assentamento de óbito (comumente chamado de registro tardio de óbito).A competência, por força do artigo 77 da lei federal nº 6.015/73, é determinada pelo local do falecimento.Portanto, como o falecimento ocorreu em área do 2º distrito desta comarca, declino da competência a este juízo atribuída, determinando a baixa e redistribuição do feito, para a 2ª Vara de Família desta Comarca, com as devidas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004144-9 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.018353-7 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.028744-0 - M.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à autora. Anote-se.II- Comprove-se a capacidade física e mental para exercer o encargo.III- Informe se há bens, direitos e valores titularizados pelo menor.IV- Esclareça quanto a existência de marido ou companheiro da requerente, devendo ser juntada, em caso positivo, a sua concordância.V- Sem prejuízo, faça-se o estudo social.VI- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 595067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:Aos 03/07/2008 14:47:23, na sala de audiências deste Juízo, compareceram à presença da MMª. Juíza de Direito Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, os Requerentes não compareceram ao ato, apenas comparecendo o patrono das partes. O ilustre patrono esclareceu que as partes foram por ele comunicadas da presente audiência, requerendo que a ratificação seja feita em cartório, não se opondo o MP. Pela DRª Juíza foi determinada a ratificação em cartório no prazo máximo de 30 dias sob pena de extinção do feito . Nada mais havendo. Intimados os presentes. Eu, digitei. E eu, __________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.021.015264-6 - SIMONE DA SILVA FARDIN, MARCOS AURELIO FARDIN (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) \"Ficam as partes intimadas a comparecerem no cartório da 4ª Vara de Família no dia 18/07/2008 às 13:00 horas para assinarem termo de ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.026403-7 - LUIZ RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X SONIA REGINA ELIAS PONTES Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 05/08/2008, às 15:45 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022214-0 - RAPHAELA NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a Representante Legal da exequente foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013021-1 - MARCELO INACIO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X MARCELO INACIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 68. Cumpra-se na forma do artigo 45 CPC.2) Intime-se a parte autora para constiuir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.021.024218-9 - ELITA KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794 I do C.P.C., pelo cumprimento da obrigação, eis que decorrido o prazo de mais de um ano, não há notícia por parte da exeqüente de inadimplemento, concluindo-se, portanto, que houve a quitação do débito. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021944-3 - WESLEY MARCOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X NILSON DE OLIVEIRA SERAFIM Sentença:Considerando que a exequente foi intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014459-7 - MARIA JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003123-5 - ALLANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DIEGO MENEZES RAMOS Sentença: Considerando que a Representante Legal da exequente foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010670-3 - GABRIEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X CLODOALDO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a Representante Legal do exequente foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito, quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.024502-0 - CAMILLY SANTA BRIGIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X EMILY VITORIA Decisão:1.Ao MP sobre o pedido de liminar.2. Cite-se.3. Intimem para audiência preliminar que designo para o dia 05/08/2008, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.026818-3 - SARAH DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303), Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X DIEGO AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028492-7 - NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 53/53-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/08 às 14:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.025394-5 - SIMONE DO NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AGILDO NARCISO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 05/08/2008, às15:15 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025478-0 - ROBERTO NERY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CLEUSA NASCIMENTO NERY Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 05/08/2008, às15:30horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.027072-4 - LILIA SIMONE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE JORGE SOARES CORREIA) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 05/08/2008, às 14:45horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 595075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2007.021.032277-1 - MP X GILLIARDI XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.019077-7 - MP X BRUNO MENDONÇA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a precatória para cumprimento do Alvará de Soltura. Às partes em diligencias \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.004199-6 - MP X LEANDRO ALBUQUERQUE LIMA - VULGO \"LEANDRINHO\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Às partes quanto ao acrescido \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003856-6 - MP X DAVI SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Recebo a re-ratificação da denúncia lavre-se o termo, retitique-se na D.R.A. À defesa ante o aditamento das alegações finais do MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.020959-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X MARCO AURELIO ALVES DE FREITAS Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 13/08/2008, às 13:40 horas. Requistem-se réu e testemunhas. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, caput, da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.016854-6 - MP X ADVALDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Às partes quanto aos cálculos \r\n\r\nId: 595076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., ( 4 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.028894-5 - MP X ROBSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho de 07/07/2008: Intime-se a Defesa do réu Braz Santos a apresentar as razões de recurso. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.001305-0 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Fica ciente a Defesa do acusado da expedição de Carta Precatória para a Comarca da Capital /RJ, visando a oitiva da testemunha arrolada pelo MP, \"CLAUDIA STRAUCH DE CARVALHO\". \r\n\r\nId: 595077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "595081": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.000856-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADYR MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Atenda-se ao MP, acostando aos autos o inquérito que foi juntado por linha, renumerando-se, inclusive, o feito.Ad cautelam, dê-se vista ao Requerido quanto ao documento acostado, complementando a resposta, se entender necessário.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.002.023737-0 - GEORGINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALEXANDRE RIBEIRO LOPES Decisão:DESPACHO NO PROCESSO:Defere-se JG à Requerente.Cite-se o Requerido, na forma do art. 1105 e 1106 do CPC.Dê-se vistas ao Ministério Público.I-se.DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:À livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003248-6 - FRANCISCO CUNHA JOUBERTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X GLORIA BEATRIZ DE GOUVEA CUNHA Sentença:(...)Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6.858/80, DEFERE-SE a pretensão formulada na inicial, determinando a expedição do alvará em favor do Requerente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025599-2 - EMÍLIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X MARIA DE LOURDES SILVA VIEIRA Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;2 - Lavre-se a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 3 - Expeça-se o ofício ao HSBC para fins de saldo. 4 - Com a resposta, dê-se vistas à Requerente e à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para retirada do oficio expedido, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.013803-6 (1714) - RACHEL DUARTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X JOSE GOMES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.005142-9 - Inventariante: WALMA ALVES BASTOS X EDESIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLINTON GARCIA (RJ-032091), Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariente sobre parecer da Fazenda às fls. 357. \r\n\r\nProc. 2006.002.072509-8 -, Inventariante: ELISA WOOD DE QUEIROZ CAMPOS JAMUS NAIR WOOD DE QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vistas para atender a cota de fls. 73 verso \r\n\r\nProc. 2007.002.016634-8 - HELEN DE AZEVEDO FREIXO X LEA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais 30 (trinta) dias.Decorridos sem manifestação, arquive-se provisoriamente.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023803-9 - ODONTO FÁCIL CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementar as custas da C.P.: R$ 23,73 ( AEVC) no cod. 1102-3. R$ 12,78 dos OJAs e o complemento dos fundos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARIA DE LOURDES B. PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante de fls. 390/391, defere-se a penhora dos imóveis indicados.Proceda-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022936-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X FABIO RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado atraves de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2001.002.023439-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X DENILSON DANTAS DOS SANTOS Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.009214-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Considerando que houve erro material na assentada de fls. 348/349, intimem-se as partes, através de seus patronos, para que compareçam a AIJ designada para o dia 15/07/08, às 13:00.Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.002.025569-2 - SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 200- Defere-se a penhora do imóvel indicado.Proceda-se na forma do art. 659, §§4º e 5º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Intimado: MARIA ELIZA DE ALCÂNTARA SOARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas da diligência requerida ás fls. 171 no valor de R$ 12,78 acompanhada dos 5% para os Fundos. \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Fls. 205/216 - Defiro o desbloqueio on-line da conta-poupança que a executada possui junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 916,11, com fulcro no art. 649, X do CPC. Sendo assim, publique-se o despacho de fls. 202, ficando as partes cientes de que, com o desbloqueio supra mencionado, o valor remanescente penhorado monta em R$ 645,91, e não mais R$ 1562,02, conforme consta daquele despacho.Quanto a penhora sobre o imóvel requerida às fls.190, traga o vencedor a anotação da promessa de cessão de fls. 28/33, já que a propriedade do bem indicado é da pessoa que consta de seu registro (Sr. Jaime). Necessário, assim, um instrumento translativo de registro no RGI para a apreciação do requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retornem os autos a 5ª Câmara Cível para que a publicação do acórdão ocorra em nome do Dr. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho, OAB/RJ 112.348, evitando-se, assim, a alegação de cerceamento de defesa, s.m.j.. \r\n\r\nProc. 2008.002.012367-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ODARI SABOIA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 110/111, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 2008.002.020821-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X DAGOBERTO DE SOUZA COELHO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/08/2008, 16:15horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011116-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ESPÓLIO DE DARLY MIRANDA DA SILVEIRA), HOTEL MARAJÓIA LTDA), NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS), MARIA ZENYR SILVEIRA), DENIZE SILVEIRA MADUREIRA Sentença:(...)Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e §1º do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021383-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FEMAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:1) J. sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo. 3) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.072584-2 - LUILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar subsistentes os depósitos efetivados pelo consignante às fls. 35, 42 e 50, declarando, outrossim, extinta a sua obrigação.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019050-8 - JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...), julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexistência de débito do Autor junto á Ré relativamente ao TOI nº 2007.175285 (fls. 22/23), bem como para condenar a Ré, Ampla Energia e Serviços S/A, ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pelo Autor, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 48.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015066-5 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071106-5 - GELSON LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO RÉO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019297-0 - ROSELI PAULA NEPOMUCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 33/34, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002784-3 - ELANE BARROS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, em face da ausência de falha na prestação de serviço do Banco Réu que pudesse dar ensejo ao pedido indenizatório.Condena-se os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016694-6 - LÉLIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Decisão:Anote-se na DRA a conversão da ação de busca e apreensão em depósito.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X NORBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ad cautelam, cite-se, através de Oficial de Justiça, o herdeiro Eduardo, considerando que não consta se o AR de fls. 130 foi recebido pelo mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) vencido(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, na forma do despacho de fls. 252. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012636-1 - HELENICE DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X RICARDO BORGES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 85.2- Fls. 165- O embargado vencido não é beneficiário da J.G. nos presentes autos, como, aliás, já restou claro, inclusive no acórdão de fls. 122124. Assim, deve o mesmo recolher as custas devidas no presente feito, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme já determinado às fls. 161.I-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000327-9 - RAFAEL CHILELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte-se o ofício da 18ª Câmara Cível.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se a resposta do ofício em 2 laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009066-2 (2563) - RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X OSWALDO DE SAO JOSE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:1- Fls. 198- À Sra. RE.2- Fls. 200- Nada a prover, visto que o Exeqüente não é beneficiário da J.G. nos presentes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000519-5 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada do oficio expedido, \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.003599-0A - ATALIBA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073121-9A - ANTONIO DE PADUA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 243 \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 130,83 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.002.022644-1 - LUCIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018961-6 - ALEX SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.002.018686-4 - FRANCELEI ERLAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 163- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto da quantia depositada às fls. 156.Após, diga o autor-vencedor no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação ou se deseja o prosseguimento da execução em razão de débito remanescente porventura existente, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014461-6 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(...)Defere-se a prova documental no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC.Defere-se prova pericial requerida pela Ré (fls. 119/120).Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, de qualificação conhecida no cartório, devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários. Inexistindo impugnação, intime-se a parte Ré para efetuar o depósito em 05 dias.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.002.000011-0 (3789) - Inventariante: REGINA WTIKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO WITKA Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorridos sem manifestação, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1989.002.002097-0 (14565) - Inventariante: JOSE IRLEI MENDONCA DA CRUZ X ALICE MACHADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)), Cessionário: GENITA GOMES DE MENEZES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Restaures-se a autuação.2- Fls. 275- Venha a comprovação da exigência mencionada pra fins de apreciação do pleito de expedição de ofício.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.006605-9 (278) - Inventariante: ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) HILMA SANTOS MAIA, Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X HILDEBRANDO ALVES MAIA E OUTRO Decisão:(...)2- Conforme cota fazendária de fls. 310.v°, eventual pleito de prestação de contas deverá vir pelas vias próprias;3- Com relação aos requerimentos formulados às fls. 278/279 tem-se o que segue:a) Nomeio o Dr. Rubem Pereira para proceder ao balanço da firma individual \" H.R. MAIA BAZAR LTDA-ME\" (fls. 278)Intime-se o mesmo para apresentar proposta de honorários.b) Defere-se a expedição de ofício à Receita Federal para que informe quanto à existência de débitos relativos ao imposto de renda, conforme requerido às fls. 278/279, item c. (....) \r\n\r\nProc. 1999.002.017857-9 - ZENITH BRAUNE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X NADIR BRAUNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150), Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). ANTONIO MITRANO (RJ-005603), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:1- Intime-se a inventariante para o integral cumprimento das pendên cias apontadas na certidão cartorária de fls. 312, se ainda não sanadas.2- Venha a partilha do bens declarados fls. 23/25, considerando a decisão de fls. 356/359. Ressalta-se que a linha telefônica deve ficar para um dos herdeiros, visto a impossibilidade de ser partilhada.3- Após, à Fazenda.4- Com a concordância da Fazenda, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.008688-0 - Inventariante: SONIA MARIA VECK TORTARA X AUGUSTO CARLOS TORTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:DESPACHO:1- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 114.2- Segue sentença em apartado.SENTENÇA:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.121/122, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO CARLOS TORTARA, sendo Inventariante SONIA MARIA VECK TORTARA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068460-6 - LEYSE FADDUL CORBAL X PABLO BENITEZ CERQUEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da fazenda ás fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.002.067006-3 - EDUARDO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X SERGIO CRUZ FREITAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 104v. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.009551-2 - REGINA CELIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Restaure-se a autuação.Consta às fls. 60/61 e fls. 67 sentença condenando a autora nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.001682-5 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SSS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Despacho:Não se pode deixar de publicar o despacho de fls. 168 por causa do apenso (fls. 169.v).Assim, às partes em provas, conforme fls. 168, sendo o silêncio interpretado como desistência, no prazo de 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ante fls. 221/22, intime-se a Fundação Municipal de Saúde para o cumprimento integral da obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 461, §4º do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026001-0 - FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e SERASA. Oficie-se.A questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008596-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 126/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019500-4 - BIANCA XAVIER D' ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.026687-4 - FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como ....Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 20/08/2008, 16:00horas.A questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo ...Cite-se e intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.025566-9 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074425-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 referentes aos danos morais, acrescidos de juros legais de 12% a. a desde a citação e correção monetária a partir desta data; e ainda a restabelecer a linha original da autora, em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 3.000,00, sem prejuízo de fornecimento de nova linha. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013261-4 - MARCO AURELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Decisão:1- Acolho os embargos de declaração para condenar a autora nos honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa no que tange à extinção do feito com relação ao réu S.S.S. Representações Ltda.2- Ante a certidão de fls. 321, à ré para fornecer as custas e cópias necessárias, no praoz de 2 (dois) dias, sob pena de perda da prova.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067169-9 - MARCOS CEZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:1- Fls. 65- Indefere-se a inclusão das testemunhas Joelma e Francineide, visto que não foram arroladas na inicial,(...)2- ....considerando que não foram fornecidas no prazo fixado as cópias necessárias a instrução da precatória para intimação do autor prestar seu depoimento em audiência, não havendo, inclusive, tempo hábil para tal diligência, mostra-se certo que o referido depoimento só poderá prestado no ato mediante concordância do autor.3- Fls. 65- As testemunhas Claudineia e Maria Hilda não foram arroladas na contestação (fls. 46), conforme determina o rito, razão pela qual indefere-se o depoimento das mesmas.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Certifique-se quanto ao cumprimento dos itens 1 a 3 de fls. 1199.2- Cumpra-se o item 4 de fls. 1199.3- Após, em termos, defere-se vsta pelo prazo legal de 5 (cinco) dias (fls. 1207).I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003072-0 - VERONICA DE MENEZES VAZ ABRAHAO AMIUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.003035-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JAIME EDUARDO BROLLO TARRAGO), Interessado: ALDEMIDES LOPES DE ARAÚJO), Interessado: MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), Intimado: JOSÉ DE ASSUMPÇÃO E SOUZA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 224, no endereço da Rua Noronha Torrezão.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006073-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO EDUARDO LIMA GONCALVES Despacho:Restaure a capa dos autos.Intime-se para que o Réu cumpra a sentença e proceda consequentemente a entrega do veículo, em 10 dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada, todavia, ao valor máximo de R$ 4.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010379-1 - JUSSARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos autores sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS AOS DOS ESCRIVÃES R$ 16,43 MAIS OS PERCENTUAIS DOS FUNDOS E FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA C.P DE FLS. 261. \r\n\r\nId: 595081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "595082": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066084-7 - CARMELITA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCO AURELIO COSTA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM NOME DE MARCO AURÉLIO COSTA NA CONTA POUPANÇA 60.85.1248-2, AGÊNCIA 0127, JUNTO AO BANCO SANTANDER EM FAVOR DE CARMELITA MARINS DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2008.002.021055-8 - RICARDO DA COSTA LEITE TAVARES CARMO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. Com as devidas anotações e baixa junto ao Sr. Distribuidor, encaminhe-se os autos com as sinceras homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016637-5 - TARCIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRASIMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA), OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO), MAURICIO DOS SANTOS), JOSE EDUARDO DOS SANTOS), JOSE MARSAL DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - FORNECER CÓPIA DAS FLS. 30 e 170 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023358-3 - POSTO AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020489-0 - LAUDYR NEVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ORLANDO BRUNO RECOLHA O INVENTARIANTE AS CUSTAS DO OFÍCIO REQUERIDO, FORNECENDO A CÓPIA DO CONTRATO PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Aos autores para recolherem as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 94,92; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 63,90; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 39,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 25,55; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 72,92; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 14,58; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 138,80; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 29,62, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015137-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE HENRIQUE SEREJO LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.002.018280-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO VICENTE DA COSTA Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.022751-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JOSE F DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Assim, defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Executada a liminar cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e seguintes para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias e/ou valer-se da faculdade de que trata o § 2º do art. 3º do \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017103-9 (1983) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o certificado à fl. 123, verso, reconsidero o despacho de fls. 123 e indefiro o requerido à fl. 121. Poderá a parte autora, contudo, se for de seu interesse, obter cópia reprográfica de fls. 108, que será devidamente autenticada pelo cartório, após o recolhimento das custas devidas para o ato. Advirto ainda que, para efeitos de registro da penhora junto ao RGI, vale a certidão de fls. 120, já devidamente recebida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência de débito da parte ré para com a parte autora. Defiro a produção da prova documental requerida, com prazo de trinta dias, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente, se necessária. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008840-4 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.012355-6 - JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, formulada por José Luiz Nunes Ruiz em face do Banco HSBC S.A. Durante o curso da demanda as partes demonstraram a possibilidade de acordo, juntando aos autos o termo de transação. O feito, portanto, deve ser ultimado de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 109/110, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26§ 2º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado e cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.008652-5 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇAO PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA DE CASSIA DIAS FONSECA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.013646-2 - VALMO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2008.002.022747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIO JORGE MAY CESAR Decisão:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena decancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.023268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X IZABELLA PESSOA DE CASTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.003875-4 - SINVAL RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.Tendo em vista que o débito que originou a negativação do nome do autor (fls. 43) é diferente do valor das parcelas dos empréstimos (fls. 19/35), traga a parte ré o contrato que teria gerado esse débito, demonstrando ser legítima a negativação, no prazo de vinte dias.Indefiro o requerimento de que o réu traga aos autos prova inequívoca de que o autor foi notificado acerca da cobrança pois tal comunicação foi juntada pelo próprio autor a fls. 36.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073552-5 - HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, a qual deve ser saneada, eis que o autor, expressamente, se manifestou pela impossibilidade de conciliação.As partes são legítimas e estão bemr epresentadas, não havendo preliminares a serem enfrentadas, nem outro óbice que impeça o regular processamento do feito.Em provas, o autor afirmou não ter mais provas a produzir e a parte ré requereu a juntada de prova documental, a qual deve ser deferida.Assim, em derradeira oportunidade, diga a parte autora sobre os documentos juntados pela ré em fls. 118/136.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.018326-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls. 197: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013898-3 - CECILLYA COSTA ALVES, VINICIUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ANDRÉ SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 87/88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011089-4 - CARLOS OTACILIO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) A embargada para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 118,67; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 43,81; CAARJ: campo 42 R$ 16,24 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 1.614,19; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,03, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.069089-0 - DELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IGNES CARVALHO COLOMBARETTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/09 /08, às 16:20 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.022740-6 - FAUSTO WILFREDO HURTADO ARCAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho fls. 02: \"...intime-se o embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001529-5 - ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ERNANI DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO E OUTRO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( EMO LUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 072,04; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nProc. 1996.002.003057-0 (1928) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nProc. 1996.002.006952-8 (314) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DIOGO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:Fls. 149: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.013438-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROGERIO THOMAZ LIMA), ROBSON THOMAZ LIMA À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 1999.002.021578-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PEDRO MARCOS PEIXOTO FONSECA À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2001.002.019457-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LINO BRITO TEIXEIRA E OUTRO A executada-ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 214,54; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024440-9 - LUISA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044), Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) REPUBLICANDO: Designo o dia 11/09/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face a certidão de fls. 103, decreto a revelia do 1º réu.Afasto a preliminar de ilegitimidade argüida pelo 2º réu, eis que tal questão diz respeito ao mérito da demanda.Às partes para que especifiquem provas, informando se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016861-8 - GUILHERME GUERRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...No mais, não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de valores a ser creditada pelo réu na conta poupança titularizada pela parte autora. No que tange à prova documental pleiteada pela ré, defiro a produção da mesma, desde que os documentos atendam ao disposto no artigo 397 do CPC. Publique-se e intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.022752-2 - MARCIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a antecipação de tutela, determinado que a parte ré retire o protesto retratado a fls. 13, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016124-7 - JOSE LANNES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022024-4 - EUGENIO BERBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.007319-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 9.500,00) \r\n\r\nProc. 2005.002.012013-6 - 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.002.073059-0 - SUELY CURY NELIKIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CARIME OLIVEIRA ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nenhum óbice que impeça o regular prosseguimento do feito.Sobre a prova documental superveniente, sua necessidade será analisada caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Ambas as partes pugnaram pela produção de prova testemunhal, a qual deve ser deferida.Às partes para que apresentem seu rol de testemunhas em quinze dias, sob pena de preclusão. Vindo após, conclusos para designação de ACIJ.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018196-0 - RACHEL BRUNO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA (RJ-147978)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/09/2008 às 17:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022615-3 - ANGELITA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A - OI VELOX E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000359-1 (19391) - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993), Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X BRIGIDO FERNANDES TINOCO Decisão:Esclareça a requerente de fls. 408 se a \"de cujus\" possuía outros bens que não os arrolados neste inventário. \r\n\r\nProc. 1986.002.003903-0 (21105) - ANNA MARIA DOS SANTOS MARTINS X ARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Fls. 93: Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.002.003841-2 (26274) - Inventariante: MARIA ISAURA RODRIGUES PINTO X MARIA ISAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) A inventaria para recolher as custas do contador ( CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ 182,57; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,12, cada). \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7 (2451) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DILVA NUNES DE LIMA Decisão:Restaurem-se os autos.Defiro a expedição de alvará para a venda do apartamento 301 da Rua Mariz e Barros, nº 279, nesta cidade, devendo a prestação de contas do valor apurado na venda ser apresentada em trinta dias após a lavratura de referida escritura. \r\n\r\nProc. 2002.002.022988-7 - JOAO BATISTA DINARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X SUELY MAGALHAES CLARO DINARTE RECOLHA O INVENTARIANTE AS CUSTAS DO SR. PARTIDOR JUDICIAL (PORTARIA 2002/2007 - TABELA 06) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.022741-8 - RÔMULO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.012917-0 - HILDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE/RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.022599-9 - BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CARLOS LUIZ DUTRA Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 258 do CPC.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005649-6 - DORICELIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Fls. 182: Comprove o requerente a data em que foi solicitada a certidão. \r\n\r\nProc. 2001.002.016508-1 - JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.003759-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a apresentação de impugnação, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor a ser executado.Diga o exeqüente sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2003.002.022032-1 - CARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010109-3 - ONOFRE MORETE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO BRADESCO S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072398-5 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 71: Desentranhe-se e devolva-se a subscritora, eis que a parte peticionante é estranha a este feito.Fls. 72: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016203-3 - NAIR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021492-8 - ELMO MALLMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008829-3 - JULYANA DE CASTRO SOARES X UOL - UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.024753-3 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CVC VIAGENS Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.004901-4 (23199) - LEASING BRADESCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.023816-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GABRIEL OLIVEIRA ARANTES Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010478-3 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469)) X JOSIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 178, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072500-3 - REVIVER RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, declaro encerrada a fase instrutória, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.022891-5 - GERALDO JUNIOR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para adequar a inicial ao procedimento adotado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015044-2 - CARLOS ALBERTO RIBERO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a 2ª ré quanto à efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072368-5 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X GRIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Diga a parte autora se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017958-6 - K2 SERVIÇOS AUXILIARES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.Informem as partes o cumprimento, ou não, da liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.006155-0 - GILBERT AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados a fls. 166, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023642-0 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor comprovou renda suficiente para aquisição de veículo no valor de R$ 100.000,00 (fls. 36), pagando R$ 50.000,00 de entrada e arcando com parcelas de financiamento no valor de R$ 2.123,85.Providencie o autor o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.108338-5 (27368) - FRANCISCA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X CAROLINA VARGAS DE MIRANDA LEAL), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.002.004198-9 - ANA LUCIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Decisão:Fls. 167: Venha aos autos a comprovação do alegado. \r\n\r\nId: 595082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "595083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019299-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 239 - I-se para pagamento na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073555-9 - LIANA LANNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA FRANCISCA CUNHA DO CARMO LANNES Despacho:Fls. 99 - Defiro a expedição de alvarás na forma requerida às fls. 81/82, devendo a inventariante, posteriormente, juntar aos autos a guia de recolhimento do ITD devidamente paga.Com a vinda da guia, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) À arrematante para compelementar as custas: R$ 5,81 (1102-3); R$ 0,29 (6002-25174-9); R$ 0,29 (5673-00124-3) e para fornecer cópia de fls. 516. \r\n\r\nProc. 2005.002.012560-2 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 113/117 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011162-1 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006580-7 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls. 31/32, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.009118-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X LEOCADIA CONTINO Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 12/09/08, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015288-1 - AIDA VILELA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 643 - Havendo nos autos procuração com poderes especiais para receber, expeça-se mandado de pagamento em nome da patronesse da parte autora; do contrário o mandado de pagamento deverá se expedido em nome dos autores.Outrossim, digam as partes, em cinco dias, se ainda têm algo a requererem nestes autos. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.020899-0 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 298/300 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.Certificado o decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.015431-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação com os valores levantados, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022569-5 (38433) - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Fls. 330 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068041-8 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Com o fito de prestar melhor efetividade ao ato da penhora do percentual da renda, deverá a exeqüente indicar um profissional disposto a aceitar o encargo de depositário.Sem embargo, complemente-se as custas na forma indicada na certidão de fls. 68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010712-5 - CARLOS EDUARDO DUCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo o despacho de fls. 74, por entender inaplicável a pena de deserção no caso presente. Diante da regularidade da representação processual, recebo a(s) apelação (ões) de fls. 41/71 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066651-5 - ALCIRLEY MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Diante da aventada possibilidade de acordo por parte do réu, designo audiência de Conciliação para o dia 15/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.025126-8 - DULCINÉA ESTERQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - I-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023166-5 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ESPOLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1 - Venha o recolhimento da taxa judiciária. Prazo de 05 dias.2 - Após, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006240-1 - JÚLIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:1 - Certifique o cartório se consta manifestação da parte autora acerca do laudo pericial.2 - Anote-se fls. 155/156 onde couber. Indefiro, por ora, o pedido de vista dos autos fora de cartório, haja vista a atual fase processual. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004207-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 298 \r\n\r\nProc. 2005.002.004222-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 181/185 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.011553-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor apontado, sob pena de penhora, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 209/242 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019373-0 - CAROLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 108/111 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 309/314 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016787-9 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o réu encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 141.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 102/110 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.001640-7 - MARLUZI MACHADO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar a ser enfrentada. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 58. Designo A.I.J. para o dia 16/09/2008 às 15:30 horas. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000899-1 - ELIEL SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre o depósito de fls. 156. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010707-3 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 595083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008853-0 - J L BUENO INDUSTRIA E COMJERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X TRANSPORTES RODOVIA LTDA), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado sobre AR devolvido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068246-6 - JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MANOEL ALVES FELIPPE FILHO Decisão:Deve o requerente acostar aos autos escritura pública a fim de poder atuar em nome de sua mãe, que segundo a prova dos tem mais de 70 anos, esclarecendo porque esta não requereu pessoalmente a abertura do inventário do irmão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017759-2 - Inventariante: MARILENE MAGACHO MONTEIRO X MARIA JOSE BRUNO MAGACHO, CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Ao INVTE. sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.021736-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MOACYR VALADARES DUTRA), LUCIA PERDIGAO VALADARES DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.004701-6 (30549) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ELIANE VIANNA RAPOSO E OUTROS E OUTROS À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente.:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.002.014028-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 271, sendo incabível a propositura de execução sem pagamento da diferença da txa judiciária devida. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.018188-8 - GILSON CARLOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Defiro a penhora requerida às fls.292. Recolhidas as custas eventualmente devidas, lavre termo de penhora do imóvel descrito à fl. 293.Após, intime-se o executado na forma do artigo 475-J §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.002352-3 - HUDSON SKURY SANTAREM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUEIDAÇÃO E GESTORA DE RECEBÍVEIS TETO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente para dele constar Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em Liquidação e Gestora de Recebíveis Teto Habitação S/A .Rejeito a impugnação aos honorários periciais interposta pela parte ré tendo em vista a manifestação do expert às fls.294/295.Autorizo o pagamento parcelado , como inclusive aceito pelo perito.Intime-se para o pagamento em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.021253-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RAJAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:Trata-se de execução proposta por XEROX COMÉRCIO e INDÚSTRIA LTDA contra RAJAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, (..), na qual a empresa executada teve, em 22.10.2007, penhorado 30%(..) de seu faturamento mensal para garantia do crédito (..)consoante AUTO de fl.145, do qual constou, (..)a nomeação de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY como depositário.Informou o exeqüente (..)que a executada, (..)não vem depositando os valores que foram objeto da penhora pugnando pela prisão do depositário. Intimada a empresa executada optou em se manter silente consoante certidão de fl.152, (..) Entendo, entretanto, que se tratando de medida constritiva de liberdade, necessário se faz a intimação pessoal do depositário,(..) e do representante legal da empresa executada, (..)FRANCISCO EDUARDO CAMPISTA, para que em 24 horas comprovem, mediante documentação hábil, depósito de 30%(..)desde 22.10.2007 até a data de hoje, sob pena de decretação da prisão civil do depositário,(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.007895-2 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Decisão:Chamo o feito à ordem para DECRETAR A NULIDADE DA CITAÇÃO efetuada às fls 47 vº. Cite-se expedindo-se carta precatória no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.002.010971-7 - DEYSE MARIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO REAL Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/09/2008 às 11:45h. Cite-se e intimem-se.Forneça a parte autora, cópia do aditamento de fls. 40 para instrução da contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.010971-7 - DEYSE MARIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO REAL À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.011446-4 - ANTONIO FERNANDO LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.002.067274-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA), ELBER FERREIRA PORTUGAL), ISMAR FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 62, observando-se fl. 56 e fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.002.067274-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA), ELBER FERREIRA PORTUGAL), ISMAR FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Venha a cópia do GRERJ de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074643-2 - RITA DE CASSIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança c/c indenizatória proposta por RITA DE CÁSSIA VIEIRA DE AZEVEDO em face de BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO. Não há preliminares a serem apreciadas..Considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Indefiro a prova pericial contábil, desnecessária para o deslinde do feito.Após a juntada de documentos, às partes para que se manifestem em alegações finais, vindo, então,conclusos, para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067039-5 - GRACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de obrigação de não fazer movida c/c repetição de indébito ajuizada pro GRACE RESTAURANTE LTDA em face de AMPLA Energia e Serviços S/A.Não há preliminares a serem apreciadasDou o feito por saneado. Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que no caso dos autos não resta, por ora, evidenciado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente, dando-se vista a parte contrária nos termos do artigo 398 do CPC. Defiro a produção de prova pericial porquanto a mesma se mostra necessária para o deslinde da lide, nomeando o Dr. Sérgio Vitor Barros Bruno, cujo telefone é de conhecimento do cartório, para sua realização, .Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.Apresentados os quesitos intime-se o Dr.Perito para apresentar honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009293-8 - MARCELA CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça face aos documentos de fls. 21. Desentranhe o Cartório a petição de fls. 23, acostando-a na contracapa para instrução da contrafé, tendo em vista ser idêntica a de fls. 22, conforme ressalta a própria parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 12h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.002.005834-7 - TAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ECAD NITEROI Despacho:Retifique na DRA e adeque-se na capa dos autos tendo em vista o novo rito a ser seguido.Designo o dia 10/09/2008, às 10h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.002.018231-5 - SAN MARINO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado ( fl.87).Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018487-9 - FERNANDO ANTONIO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Trata-se de Embargos de Execução de Título Extrajudicial - contrato de locação, opostos por FERNANDO ANTONIO GIARDINI em face de NAIR CERQUEIRA SOARES, sustentando o embargante a prejudicial da prescrição da pretensão da exeqüente, a preliminar de inexigibilidade do título que embasou a execução, alegando, no mérito, em resumo, que os bens objeto da penhora seriam impenhoráveis, e, subsidiariamente, de que haveria excesso de execução. Diante do evidente descompasso entre a planilha acostada pela exeqüente, ora embargada, e aquela acostada pelo executado, ora embargante, e a fim de se verificar o pleito subsidiário de excesso de execução, converto o julgamento em diligência para determinar que os autos sejam remetidos ao contador judicial para verficação se os valores da planilha de fls.(..) atendem aos valores de aluguéis e encargos pactuados no contrato de locação acostado às fls.07/15, ambos dos autos principais, recolhendo o embargante as custas correspondentes. Após, retornem(..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009212-5 (30937) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X HOT CAR AUTO MECANICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Face o certificado à fl.51, venham documentos autenticados, sob pena de extinção.Decorrido, sem atendimento, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 1999.002.005235-3 - PEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAcoesCOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LUIZ CESAR MELLO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Aos interessados sobre cálculos do I. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.022372-8 - YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X ROBERTA MONICA SAMPAIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Venha planilha atualizada do débito , bem como eventual diferença de taxa judiciária.Fls. 53: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.002.000180-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X COOPERATIVA MISTA DE PESCADORES DE NITEROI E SAO GONCALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008839-6 - LECYR AMARO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GUALTER VERAS JUNIOR), LICIO RAMOS DE ARAUJO), CÉLIO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se certidão para registro da penhora conforme requerido às fls 152. \r\n\r\nProc. 2007.002.073398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), CHRISTOVAO JOSE NEPONUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007634-9 - EDUARDO FIGUEIRA ALVES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X CAMARA DE DIRIJENTES LOJISTAS DE NITEROI CDL), TNL OI), UNIVERSO ON LINE S A), GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Decisão:Adeque-se o valor dado a causa, recolhendo-se a respectiva taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.026316-2 - LILIANE RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:(...)Através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, e considerando as alegações autorais cuja boa-fé deve-se presumir, mormente quando há nos autos prova substancial destas alegações, especialmente, os dois pedidos endereçados à empresa ré, em 23 e 26 de junho do corrente, denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos ter mos do artigo 273, do Código de Processo Civil, que DEFIRO, para DETERMINAR que a cooperativa ré forneça a autora no prazo de 48 horas cópia integral do procedimento administrativo contra ela instaurado - 085/08, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).Intime-se e Cite-se a ré para que, querendo, no prazo de cinco dias, apresente os documentos elencados na inicial ou, querendo, justifique a sua não exibição, na forma do disposto no art. 844 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009737-7 - MARIA LUCIA DAUDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO POR ANOS MORAIS cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por MARIA LÚCIA DAUDT PEREIRA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA .Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerido, devendo a ré recolher eventuais custas para diligência.Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.002.009737-7 - MARIA LUCIA DAUDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004136-5 - GRACIANE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-088747) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.004319-8 - MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.27 o autor apresentou os documentos de fls. 30/35.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada.Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. E, pela derradeira vez, cumpra o autor o item 2 de fl.27 no mesmo prazo. Decorrido o quinquídio, certifique-se o integral cumprimento desta decisão e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007770-6 - FABIO AZEREDO TERRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:O autor é corretor de imóveis, solteiro, não apresenta dependentes financeiros, conforme se verifica às fls. 24 e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063811-6 - MARCELO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)), DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001854-6 (26743) - MARIA ESTELA LIMA PINHO X EDDO REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Ao inventariante sobre cota de fl.140. \r\n\r\nProc. 2000.002.014534-1 - PATRICIA DE PAULA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X CASSIO RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Defiro a expedição de alvará para alienação da licença para exploração de serviços de táxi, prestando a inventariente contas da quantia recebida que deverá ser depositada a disposição deste juízo de inventário.Venham as últimas declarações, após ao partidor judicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018552-9 - EUGENIO AUGUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Intime-se o autor - executado na forma do artigo 475-J do C.P.C.Certifique o cartório se a sentença de fl.191 foi cumprida quanto ao recolhimento das custas pelo autor, conforme determinado ainda pelo despacho de fl.197, parte final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005084-8 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Diga a exeqüente como pretende prosseguir, tendo em vista o teor do ofício de fl.321.Conclui-se, outrossim, que o ato indicado à fl.320 não tem qualquer efeito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000407-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.107, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.009385-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026668-5 - EDIR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls.95/96: defiro o pedido de vista por 10 dias à parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.014613-8 (33461) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Ao exequente para que apresente planilha atualizada. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068202-8 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.003468-9 - ARNALDO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X ADALBERTO PARRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.002.001344-5 (20696) - ESPOLIO DE PAULO VIVEIROS DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X INCASA INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRAC0ES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) recolha o autor a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 2146,15 \r\n\r\nProc. 2007.002.014288-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X BANCO ITAU S A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.004677-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Luiz Carlos de Souza em face de Banco Cruzeiro do SulNão há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadasDeclaro, então, o feito saneado.Anote-se o que consta de fl.35, na forma do art.203 da CN-CGJ.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a realização de audiência especial para exibição e audição do CD acostado aos autos e mencionado pelo banco réu (fls.65/66), devendo a parte ré providenciar todo o equipamento necessário para sua execução na sala de audiências deste Juízo. Designo audiência para o dia 12 de agosto de 2008, às 16h30min.Perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar todo o equipamento necessário para realização da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000997-6 - JOÃO ORACY MARQUES, YVANE PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) as partes sobre informação do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.024821-5 - NILZA MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X FERNANDO MARINHO DE BRITO Despacho:Venha o original do testamento. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.022306-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTANA AMORA (RJ-093401)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR NULIDADE do contrato administrativo de prestação de serviços e respectivos aditamentos firmados entre o 1ª réu,MUNICÍPIO DE NITERÓI, e as empresas EDITORA O FLUMINENSE S/A, MAXCON CONSULTORIA e SERVIÇOS S/A e EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A, sem licitação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR A REALIZAÇÃO IMEDIATA do procedimento de licitação para contratação dos serviços de publicação de atos oficiais do Município de Niterói e a fim de evitar a descontinuidade do serviço.Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020632-4 - AECIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RUY JOPPERT VALLIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011710-8 - LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ESPOLIO DE ADEMIRO BENEDICTO NICOLAU), IRAN PEIXOTO BARROSO Sentença:Assim, evidente a ausência de condições da ação, motivo por que merece o feito ser extinto sem julgamento do mérito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VI c/c artigo 329, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual, que isento do pagemento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008017-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020373-6 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.016417-5 (32472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIS CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, acolho as alegações do arrematante e DEFIRO a expedição de mandado de verificação e imissão de posse em favor do arrematante, a ser cumprido na forma da Lei.Expeça-se o competente instrumento. Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fl.415, vindo após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:Inicialmente diante da manifestação das partes na ata de audiência de conciliação de fl.128, determino a substituição de CLAUDIO NUNES DA CUNHA no polo passivo por OSMAM CARVALHO MENDES FILHO, já qualificado nos autos e nele devidamente representado por patrono constituído consoante fl.133.Anote-se na DRA.Homologo o acordo celebrado pelas partes em audiência de conciliação realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.014730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROBISON MEIRELLES), RIGA MEIRELLES), ESPOLIO DE ROSELY MEIRELLES), ROMULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI CARLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EUGENIO MEXAS), DENISE NARRETTI MEXAS Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por Condomínio do Edifício Solar Di Carlo em face de Eugênio Mexas e Denise Narretti Mexas,(..)A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/27,(..)Despacho à fl.29 designou audiência de conciliação. Em manifestação conjunta às fls.32/34 as partes informam a celebração de acordo e requerem a sua homologação, tendo o condomínio autor desistido do pedido em relação ao primeiro réu. Decido.(..)Face a manifestação da parte autora, desistindo do pedido em relação ao primeiro réu,(..)JULGO EXTINTO o feito,(..)em relação ao réu EUGÊNIO MEXAS, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Homologo o acordo celebrado(..)conforme termos expressos às fls.33/34 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Retire-se o feito da pauta(..)Transitada em julgado com as anotações e comunicações de praxe, dê-se(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.024862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X JOAO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO), POLIANY MENEZES BRAZ Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venham cópias autenticadas de convenção condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.023976-9 - AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X ESPOLIO DE OLIVERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, declarando extinta a obrigação do autor em relação ao espólio réu, no que tange aos valores recebidos mediante alvará judicial expedido pela 35ª Vara federal da 2ª Região Judiciária nos autos de ação revisional de aposentadoria proposta em face do INSS por OLIVÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, e em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) deferindo ao representante do espólio réu,inventariante ou sucessores de OLIVÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, o levantamento do valor depositado, com acréscimos legais.Condeno o espólio réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do espólio réu, na pessoa de sua inventariante se houver ou seus herdeiros e sucessores, devidamente habilitados.Não havendo requerimento de execução no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.066539-9 - JACKELINE CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certificado pelo cartório a regularidade da representação processual, cumpra-se por portaria a parte final da determinação de fl.136.Voltem conclusos tão somente após o cumprimento integral deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.066539-9 - JACKELINE CORREA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.198, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025124-0 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S A Despacho:Considerando o que foi certificado à fl.15: 1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Intime-se o patrono constituído para assinar a inicial. Após, certifique-se.3) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende a parte autora sua inicial, cumprindo o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão, sendo certo que o requerimento de inversão do ônus da prova não desincumbe a parte autora de indicar as provas que deseja produzir.4) - Tudo cumprido, retornem conclusos para análise do requerimento de antecipação de efeitos de tutela, designação de audiência e demais providências. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.024841-0 - LUCIANO FELIX BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:LUCIANO FELIX BISPO,(..)ajuíza a presente ação declaratória c/c reparação de danos em face de BANCO DO BRASIL S/A, pugnando, em antecipação (..)de tutela, pela retirada de seu nome do cadastro restritivo da SERASA, alegando que a negativação ocorreu por fraude, (..)Pugna (..)pela concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente, (..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, uma vez que a inclusão na SERASA decorreu da devolução dos cheques sem fundos, o que, por sua vez, importa em dizer que o nome do autor consta do CCF. (..)Desta forma, havendo necessidade de ampla dilação probatória, ao menos, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. A inversão do ônus da prova não é automática nem obrigatória, somente mostrando-se necessária em caso de efetiva onerosidade ou dificuldade da parte comprovar suas alegações, o que, por ora, não resta demonstrado nos autos. Cite-se e intime-se o réu (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.006681-2 - ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA, LUCIANA LABARBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Sentença:Trata-se de embargos à execução ofertados por ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA E LUCIANA LABARBA BARBOSA, com o fim de impugnar os valores referentes à execução de sentença prolatada às fls. 192/194 dos autos de nº02/8611-0, mantida na íntegra pela Superior Instância. Verifica-se a impossibilidade do oferecimento dos referidos embargos, na hipótese em tela, face ao que dispõem os artigos 475-J e 475-L,inciso V do C.P.C. sendo a impugnação a via adequada para a discussão de excesso de execução. (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custa ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.024828-8 - CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AYLTON BETTENCOURT LOBO NETO), MARISTELA MAIA LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da embargante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Certifique a serventia se os presentes embargos são tempestivos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.024959-1 - GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fl.23 é mero recibo de entregacomprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Outrossim, o documento de fl.27 não é compatível com as declarações de fls.20 e 21, bem como, com o benefício pretendido. Esclareça, pois. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023052-6 (33907) - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2000.002.018081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECIGEL DECORACOES COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a relação processual não foi integralizada, não se logrando êxito na citação do terceiro réu,conforme certidões de fls. 15, 66 verso e 70 verso, pugnou o autor pela extinção do feito, evidenciando-se desse modo, evidente falta de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada.Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017374-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X TECHDRILL SERCICOS DE MINERACAO LTDA E OUTRO Despacho:Deve o requerente cumprir o artigo 45 do CPC promovendo a notificação de seu antigo cliente.Atente o requerente que o Unibanco não é parte neste processo, devendo inclusive, escalerecer o motivo de seu ingresso nesses autos.Intime-se o executado para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067463-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X ASSUNTA MICELI Recolha o autor a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 10,30, conforme certidão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.002.069705-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NELSON DOS SANTOS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor sobre depósito de fls. 156 \r\n\r\nProc. 2007.002.068638-1 - VILMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls. 37Retifique-se o nome da ré para CETELEM BRASIL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Cite-se no endereço fornecido às mesmas fls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.025232-2 - IZA FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) -Tendo em vista os documentos de fls.10 e 12, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Venha a prova do pagamento da conta representada pela cópia de fl.14, vencida em 07/02/2006.3) - Compulsando-se os autos verifica-se que faltam cópias das faturas vencidas nos meses de janeiro, maio, julho e outubro de 2006, que devem vir aos autos, acompanhadas da respectiva prova do pagamento.4) - Esclareça a parte autora o documento de fl.20, eis que nele não consta a alegada cobrança indevida do serviço.5) - Entendo que a inversão do ônus da prova não é automática e nem obrigatória, e só deve ser concedida quando demonstrada dificuldade ou onerosidade para a parte autora comprovar suas alegações, o que, por ora, não restou evidenciado nestes autos.Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.6) - Prazo para cumprimento dos itens 2 e 3 de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, decorrido, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015070-0 (32370) - GERALDINA MARIA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787) Sentença:Diante da manifestação das exeqüentes de que o pacto firmado foi integralmente cumprido, extinta pelo pagamento a obrigação imposta na sentença aos dois devedores solidários, mediante termo de transação de fls.369/373 firmado entre as duas credoras, ora exeqüentes, e um dos devedores solidários.Isso posto, considerando o cumprimento celebrado entre as partes às fls. 369/373 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo celebrado, devendo o cartório expedir certidão discriminando os valores devidos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.013287-7 - SIRLEY MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Informei agravo. Mantenho a decisão agravada.Intime-se a senhora perita acerca dos quesitos suplementares formulados pela parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.024768-5 - LUCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA X ZULEIKA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Defiro inventariança a autora independentemente da lavratura de termo.Diga a autora se não prefere que se proceda na forma de arrolamento, em caso positivo, traga documentação e qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem assim, documentação relativa a todos os bens do espólio, especialmente formal de partilha referente ao inventário da viúva meeira pré - morta.Venham ainda, caso adotado o rito mencionado, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Após, à Fazenda Estadual.Observe a serventia que, uma vez sejam apresentadas as primeiras declarações, deve ser verificada eventual diferença de custas e taxa judiciária, em decorrência do certificado à fl.63.Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.001346-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SECRETARIA MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Sentença:Em face do exposto, por não se encontrar comprovado nos autos o direito líquido e certo da impetrante, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA, e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE COM JULGAMENTO DE MÉRITO.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Minstério Público.Transitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007501-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PREFEITO DE NITEROI Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO, (..)tendo como autoridade coatora o PREFEITO DE NITERÓI. A inicial de fls.02/04 veio instruída com as peças de fls.05/14.(..)Determinada a ida dos autos ao MP (fl.27), este manifestou-se conforme parecer de fls.28/29, pugnando pelo indeferimento da inicial. Decisão às fls.31/32 entendeu que era caso de declínio de competência, por se tratar de competência originária do E.TJERJ. Ciência do MP à fl.33v°. À fl.34 o impetrante requer a extinção do feito, (..)Assim, tendo em vista que a autoridade dita coatora sequer foi intimada para prestar esclarecimentos, homologo a desistência manifestada à fl.34 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo impetrante. Sem honorários. Dê-se vista ao MP. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010449-3 - CLINICA SAO CARLOS SA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Anote-se no que couber fls.132/133.Regularizada a representação processual da empresa ré, publique-se, certificando-se, após o trânsito em julgado da sentença, se for o caso, vindo, ao final, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010449-3 - CLINICA SAO CARLOS SA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) REPUBLICAÇÃO: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir o título executivo judicial, no valor de R$ 91.572,81 (noventa e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso, devendo-se observar que o fato de a ré encontrar-se em regime de liquidação extrajudicial impede o prosseguimento do feito na forma do artigo 475-I e seguintes, incluídos no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069241-1 - STAFF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Staff Segurança e Vigilância Ltda. em face de Condomínio do Edifício Shopping Icaraí,(..)A inicial (..) veio instruída com os documentos de fls.(..),destacando-se a procuração de fl05,(..)Despacho à fl.34,(..)determina que a parte autora regularize sua representação processual,(..)À fl.36 a parte(..)requer a juntada de cópias autenticadas(..)Certidão à fl.42 dá notícia da referida juntada (..)Novo despacho à fl.43 determina o cumprimento integral do que consta à fl.34, em 48h, sob pena de extinção.(..)Em manifestação à fl.49,(..)a parte autora informa que a sócia que assina a procuração consta dos referidos atos constitutivos,(..)É o breve relatório. Decido. Dispõe o artigo 283 do CPC que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis(..)Dentre estes(..)está a procuração, que só pode ser outorgada por quem tem legitimidade para tanto(..).Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO,(..)267, IV c/c artigo 329, do \r\n\r\nProc. 2008.002.017942-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCELE LILARGEM RODRIGUES MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012606-9 - WALMA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X AMILTON CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) FLS. 126. AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.002.067721-5 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Anote-se na D.R.A. a correta denominação da ré , qual seja Globex Utilidades S/A.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação , sem prejuízo de manifestarem-se em provas.Prazo: 10 dias , valendo o silencio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025275-9 - LENY COPE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda das autoras, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF pela primeira autora, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Esclareça a parte autora se há inventário constituído e, nesse caso, quem é o inventariante, a fim de ser verificada a legitimidade do pólo ativo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na sentença de fls. 198-201, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Ante tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor em relação a CARLOS ALBERTO MORAIS MARQUES, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, para REINTEGRAR o autor na POSSE do imóvel descrito na inicial, situado na Rua Washington Luiz 305, e que possui 57,00 metros em sua lateral esquerda, 56,m60 em sua lateral direita, 15,00 metros de frente, e 14,m50 de fundos, que confronta com a Travessa 25 de Novembro, indevidamente ocupado pelo réu, expedindo-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO de posse, a ser cumprido na forma da Lei.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais devidas, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, que isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R \r\n\r\nProc. 1999.002.023900-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILDA GUIMARAES MORAES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de MARILDA GUIMARAES MORAES. Foi expedido mandado de busca e apreensão, que resultou negativo (..) Carta precatória expedida à fl. 42, negativa, (..) À fl. 110 foi a parte autora advertida para que desse andamento ao feito sob pena de extinção. (..) Mais uma vez foi o autor intimado , agora pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção ( fls.140). Retorno da precatória de fl. 120, negativa (..), tendo a parte a oportunidade de se manifestar, optando por não fazê-lo, o que resultou no despacho de fl.154 do juízo deprecado e decisão deste juízo à fl.160. É o relatório. Decido.(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado,(..) \r\n\r\nProc. 2002.002.017347-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X LAURICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) - Inicialmente,(..)2) - Recebo os embargos de declaração de fl.235 para acolhê-los.(..) devendo a sentença ser retificada nos seguintes pontos: a) -(..)Deve ser lido: Trata-se de reintegração de posse dos imóveis localizados (..) descritos na inicial, já tendo a autora desistido da reintegração em relação aos lotes 25 e 27 ocupados por(..)sendo o lote 24 objeto de ação de interdito probitório proposta por(..)b) - Deve ser lido: Em relação aos pedido formulado em face de(..)tendo como objeto o lote 26, impõe-se a procedência do pedido,(..)c) - Deve ser lido: Ante tudo o que foi exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO, em relação ao lote 24, localizado na Rua(..)Loteamento Bairro Piratininga, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora e, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, (..) para REINTEGRAR a autora na POSSE do imóvel localizado(..)lote nº 26, descrito na inicial,(..)No mais(..) \r\n\r\nProc. 2006.002.008722-7 - MARIA DA GRAÇA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANKA ACIOLI ROQUE), PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Desentranhe-se a documentação de fls.160/162, devolvendo-se à parte ré, uma vez que se trata de documento produzido unilateralmente por terceiro nos autos de outro processo, que não é parte neste processo e que interessa, unicamente, a este.Após, cumprido e certificado, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.017772-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANGELICA AMERICO DOS SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024804-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fl.28.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato, devendo a serventia observar que o número de chassis correto é aquele constante do contrato de fl.19, e não como constou da inicial, havendo erro material.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064470-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JULIANA PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007428-2 - AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X JOSE AUGUSTINHO FERNANDES CERVIDANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA (MG-057249), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Anote-se no que couber fl. 239.Não assiste razão ao réu tendo a litisdenunciada se manifestado à fl. 239 em abril do corrente, não tendo a autora descumprido qualquer determinação deste Juízo.Digam as partes se insistem nas provas requeridas.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.069920-0 - JANUÁRIO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, uma vez que presentes seus requisitos de admissiblilidade, para dar-lhes provimento, passando a constar da decisão de fls. 185 o INDEFERIMENTO do pedido de tutela antecipada formulado, tendo em vista a necessidade da dilação probatória, com exame aprofundado da matéria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070507-7 - ANDRE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.81/96, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.010629-0 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.417, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.415 e ratificado à fl.417.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.002735-0 (23392) - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X URBANIZADORA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 595084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA - RJ132847 \r\n\r\n2005.002.024262-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2001.002.004412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARCELO COSTA ALVES - RJ092136E \r\n\r\n1996.002.003779-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nId: 595085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000099-7 (17674) - ALLAN KEOTHNE FREITAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atos da Serventia: aos interessados para recolherem os mandados de pagamento que já se encontram em poder do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2000.002.015568-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319) VENHAM AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS.234/235, CÁLCULOS E O R. DESPACHO DO MM. JUIZ \r\n\r\nProc. 2003.002.012826-0 - MARIO SERGIO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDAO (RJ-095900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)), Assistente: LABORATORIOS WYETH-WHITEHALL LTDA, Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685) Atos da serventia: Ao interessado para retirar o mandado de pagamento que se encontra do Banco do Brasil \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.020927-3 - SUELI LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADIR LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.025577-5 - JENAINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS as rquerentes p/ assinar termo em cartório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003545-3 - RENATA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X HENRY JOSE ROBERT DOS SANTOS TRAZER AS CÓPIAS DAS FLS 108/109 E 113 P/ INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.002.010179-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DI MOTTA X LUIZ CARLOS NOGUEIRA DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900) VENHAM AS CERTIDOES DO 1º DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPOLIO E DA PESSOA FISICA, FEITOS CIVEIS E FISCAIS \r\n\r\nProc. 2005.002.007547-7 - JANAINA DE SOUZA BARROS E OUTROS X JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.008077-1 - MARIA CRISTINA SAAD GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES atenda-se a fazenda (fls 258) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.019111-2 - ANTÔNIO LUSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELMA DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014593-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018735-4 - AYNORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLAVIO AUGUSTO PLAZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071378-5 - MARISTER ALONSO ROCHA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SILVIA FERREIRA ELIAS VENHAM AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.25 \r\n\r\nProc. 2008.002.020008-5 - MARIA ANTONIA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RICARDO ROBERTO DA SILVA PEDROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005167-3 - ESPOLIO DE ODENIR FRANCISCO DA COSTA, Inventariante: ARLETE DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018994-6 - ESPOLIO DE SYLVIO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PLASCOPY FOTOCOPIAS LTDA), EDIL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.012803-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA AS CARTAS PRECATORIAS e PARA O MANDADO DE CITAÇÃO, REFERENTE A DUAS PESSOAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024817-5 - MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026549-3 - JAIR DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA A FLS. 15, DETERMINANDO QUE A RÉ PASSE A EFETUAR O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE DEIXADA PELA SRA. MARIA ERSINA VIEIRA FERREIRA...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016328-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO F DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015011-2 - BANCO ITAULEASING S A X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008108-2 - FLAVIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.018903-8 - FLY-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO N. 2008.001.002062-1, DISTRIBUIDA PARA 3a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2004.002.011998-3 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X BANDEIRANTES CONST PINT E REF LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.008978-6 - ANTONIO FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) VENHAM AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS.120, CÁLCULOS E R.DESPACHO DO MM. JUIZ. \r\n\r\nId: 595086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.026642-4 - ALINE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LEANDRO MARTINS RODRIGUES Decisão:Defiro g.j. Comprove a requerente a sua condição de companheira, documentalmente. Firme a requerente, em cartório, termo de inexistência de bens e de outros herdeiros... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000713-2 (402) - ADELINO GONCALVES BRAGA X FLORENCIA GONCALVES BRAGA E OUTRO Decisão:... Dê-se vista à Defensoria Pública ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067830-8 - SUZANA HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CARLOS ALBERTO HEIDENFELDER Sentença:...HOMOLOGO os termos da partilha ...Expeça-se Formal de Partilha... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068889-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGENCIA GLOBO LTDA Decisão:...Por ora, indefiro o pedido de aplicação do artigo 172 do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2008.002.021454-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILA PINHEIRO PINTO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073137-4 - COLISA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003267-3 (11064) - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008146-5 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X PETRÚCIO DE CASTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.014417-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X I F MORAES MERCADINHO ME), Fiador: THYAGO MORAES GONÇALVE ABIO SILVA BATISTA), Fiador: IDACIR FERNANDES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026765-9 - LENIR MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham os comprovantes de ganhos dos autores e cópias integrais de suas declarações prestadas à Receita Federal, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026345-9 - SISSI MALU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro g.j....Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006187-5 - GERALDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.017751-8 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009837-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Dado o caráter sigiloso das informações encaminhadas pela Receita Federal, mantenham-se acautelados os documentos, intimando-se o patrono do exeqüente, o qual terá acesso aos mesmos, no prazo de trinta dias, unicamente em cartório, vedada a retirada para cópia... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001375-3 (6599) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIA TEREZA DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013192-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA), Fiador: JOSEPH BATEMAN HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:...REJEITO AMBOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000061-8 - CREMILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015541-5 - ADRIANO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X PROSUB COMERCIO E SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) De ordem: ao autor sobre despacho ordinatório de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.002.016164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) De ordem: Ao autor sobre documentos juntados pelo réu.Após, ao réu sobre documentos juntados pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.002.001278-3 - COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). FRANCINEIA CARNEIRO DA FONSECA PINHEIRO (RJ-101933) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.068048-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:...redesigno a audiência de concilação para o dia 25 de setembro de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.073014-0 - WALTER CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X REANSPORTADORA MONTONE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.021697-4 - THAIS DE REZENDE BESSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2008.002.024921-9 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105171-2 (14147) - HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:...determino o cumprimento da decisão de fls. 411, recolhendo a inventariante as custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026872-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2008.002.026692-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ESPOLIO DE EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA Decisão:Cite(m)-se... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.027144-4 - LELA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOAO ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE COMPLEMENTE, O AUTOR, AS CUSTAS NOS CAMPOS: 46- R$ 0,91 E 47- R$ 0,91 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010572-0 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., para pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do réu, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018254-8 - PAULO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO LIMOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013330-2 - LUIS CELSO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) De ordem: As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINEZ DOS SANTOS LOPES Decisão:\"Data venia\", são inusitados os termos da petição da autora de fls. 32/35, vez que o Juízo, em momento algum, exigiu a comprovação da notificação pessoal da ré, até porque este não é o entendimento da signatária....CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.002.019243-0 - MARCO AURELIO ROCHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X JUSSARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:...DENEGO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026007-0 - HERANÇA JACENTE DE ERNESTINA BESSA DA CUNHA X MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:...DENEGO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002089-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A RUDGE (RJ-082042)) X RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURIA (PA-007388), Dr(a). LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA (PA-004533), Dr(a). JOSE NEY DE SIQUEIRA MENDES (PA-000432J) Decisão:, redesigno a audiência para o dia 20 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.026232-7 - JOAO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Qualifique-se corretamente o autor, declinando a sua profissão. Junte,também,comprovante de seus rendimentos. Emende a inicial para esclarecer a causa de pedir com relação ao cancelamento e ao pedido de indenização. Com relação a este último, informe a conduta lesiva praticada e o dano gerado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012369-6 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) AS PARTES SOBRE FLS. 192. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026046-1 - MARISA VELLOSO DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)), Interessado: JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... impõe-se a inclusão, no pólo passivo, dos promissários compradores que ainda não constam como réus, devendo os autores apresentarem, também, as cópias necessárias para instruírem os mandados de citação...DENEGO A TUTELA ANTECIPADA...determino ao cartório que desentranhe dos autos a petição e os documentos de fls. 212/219, por apresentados por pessoa estranha ao feito, bem como da contestação de fls. 233/235, esta apresentada por réu que já havia contestado, devolvendo ditas peças ao patrono subscritor...Fls. 230 - Defiro a entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.026560-2 - BRUNO PRIMO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X COCA COLA) Decisão:...qualifique-se corretamente o autor, declinando a sua profissão. Comprove o autor os seus rendimentos. Emende o autor a inicial (ver íntegra da decisão),...Forneça o autor cópia da emenda a ser apresentada. \r\n\r\nId: 595087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.068494-3 - SONIA CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Dr. Fernando Moreira Soares (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.002701-2 - CLEBER ISSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) fls104 ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013062-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARMANDO MANUEL MARTINS DE ALMEIDA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.002.001081-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando retirar Ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019926-1 (21780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.020179-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA SOUZA DA SILVA venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.002.011542-0 - MIRIM VARGAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.072711-5 - ANTONIO PUHL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Indefiro as provas orais requeridas, pois em nada podem acrescentar à discussão relativa ao mérito da causa, por se tratar de questão eminentemente de direito. Faculto, contudo, a apresentação de provas documentais supervenientes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Apresentadas ou não as mesmas no prazo determinado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.011711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando retirar Ofício \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000853-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ANNA GIUSEPPINA DONATO 22054 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:Conforme se verifica do exame dos autos a pretensão inicial embora denominada \"ação declaratória com repetição do indébito e tutela antecipada\" na verdade tem natureza consignatória, que sendo procedimento especial de jurisdição contenciosa, teria rito próprio. Contudo, em tendo seguido rito ordinário nada impede a continuidade do feito, porquanto nenhum prejuizo advirá para as partes, sendo possível assim tal convolação. Retifique-se, portanto, o Registro e Autuação para nele constar ação consignatória e declaratória com repetição de indébito. Defiro, outrossim, o levantamento dos valores incontroversos depositados pela parte autora em favor da ré, já que não se mostra razoável fique a empresa de fornecimento de água privada de tais verbas, uma vez que correspondem à contra-prestação pecuniária a que faz jus pela prestação de seus serviços. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012209-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa já que o contrato foi realizado entre o Sr. Osvaldo Justino Luiz ou a firma \"que vier a constituir\", conforme se dessume do exame da cláusula I do termo de compromisso firmado entre as partes, verificando-se, assim, o liame subjetivo para a presente pretensão.Rejeito também a preliminar de litispendência......Declaro, assim, o feito saneado.Relativamente ao requerimento de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Srª Wanda Lucia da Silva, esclareça a parte autora se insiste no mesmo, tendo em vista ter, a depoente, prestado suas declarações no processo 10689-1, depoimento que poderá servir a este feito, como prova emprestada, e em razão de terem os réus se manifestado no sentido do julgamento de plano deste processo, em caso de não haver designação de nova audiência, ressalvando o arrolamento de testemunhas em caso diverso.Com a manifestação, voltem conclusos.. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.002.021630-1 (21886) - ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando retirar Ofício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019695-1 - JONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ESPOLIO DE JULIETA GONCALVES DE BASTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Intime-se o exequente/embargado,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.002693-7 - ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (20.768) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:A presente restauração de autos já foi há muito julgada, conforme se depreende de fls. 48, tendo aquela decisão transitado em julgado. Em assim sendo, e em não havendo, como se constata do exame dos autos, cópia da inicial da presente, embora não se desconheça seu teor, e as razões do ajuizamento dos embargos, determino ao cartório, para tornar exequível o prosseguimento da ação de embargos de terceiros, que junte aos autos todas as peças, cópias, contra-fés, que possam estar arquivadas em cartório, assim como extraia todo o acompanhamento processual do sistema, de modo a concluir o processo até seus ulteriores termos, ou extingui-lo em caso de caracterizar-se inércia da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.015097-1 - FRANCISCO CÉSAR AYALA MONTEIRO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Port: 01/2000: Recolha o embargante as custas para a citação da embargada VILMA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020754-3 (21836) - POR BRAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026814-7 - LUCIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) fls 187 ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.025197-9 - HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JOSECI MORAES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001599-7 - CARLOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem:O presente processo se encontra suspenso desde a decisão de fls. 194, confirmada quanto a esta parte pelo Egrégio Tribunal de Justiça, na decisão do agravo de instrumento. Assim sendo, qualquer petição relativa à execução deverá ser incluída nos autos em apenso (proc. 1599-7) de modo a não trazer tumulto processual.Relativamente ao requerimento de fls. 373 inderiro-o em razão de não haver elementos suficientes nos autos para caracterização do ilícito penal, porquanto existe previsão da propria legislação pertinente ao Imposto de Renda sobre eventual isenção quanto ao pagamento de imposto, constituindo-se o não envio de declaração irregularidade administrativa a ser apreciada pelo próprio órgão da receita.Determino, outrossim, às partes apenas que informem a este Juízo acerca de eventual conclusão do processo penal, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028880-2 (17612) - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X VIACAO RIO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Homologo o acordo de fls. 648/649, em execução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino, outrossim, a suspensão da execução até final cumprimento do mesmo. Foi realizado o desbloqueio da penhora on line, nos termos do requerimento das partes, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.002.019545-0 (21753) - JULIA IMPROTA VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA KIBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) Decisão:A condição econômica demonstrada pela executada é incompatível com a pretensão à gratuidade, uma vez que reside em bairro nobre desta cidade, sendo titular de veículo de valor considerável. De toda sorte, uma vez feito o acordo, já praticamente quitado pela executada, perde o objeto a impugnação, porquanto será, automaticamente, levanta-se a penhora on line. Assim sendo, digam as partes, inclusive quanto a eventual pendência para encerramento da presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003228-2 (9940) - LENITA TEIXEIRA DUVAL 9940 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DUVAL Decisão:Tendo em vista ter falecido a inventariante dos presentes autos, em que e´inventariado LUIZ CARLOS TEIXEIRA DURVAL, pai do peticionante de fls. 233, e existindo vários outros herdeiros, conforme se depreende do exame das primeiras declarações, determino a manifestação dos demais herdeiros, de forma expressa, quanto ao pedido da inventariança. Intimem-se. Quanto ao requerimento de Amenayde Nunes Ribeiro de Almeida, indefiro-o pelas razões acima expostas, bem como em face ao que consta na cota do Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070425-5 - REGINA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X CHEFE DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, face à perda do objeto, sendo desnecessária a extração de peças para apuração de eventual responsabilidade, já que tal providência já foi tomada pelo próprio Membro do Ministério Público, conforme se constata de sua cota. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.003365-8 - IARA FERREIRA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA em relação ao primeiro réu, com base no art. 269, II do CPC, face ao reconhecimento do pedido, bem como em relação ao segundo réu, com base no art. 269, I do CPC, confirmando, assim, a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 65, para que os réus forneçam os medicamentos solicitados pela autora. Retifico tão somente a multa para R$ 1.000,00 por cada negativa de entrega dos medicamentos, devendo esta ser devidamente comprovada nos autos.Condeno as rés, solidariamente, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Uma vez consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, e sendo observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, em atendimento ao disposto no art. 475, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015777-3 - CAROLINA OTTOLINI DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 30, bem como para condenar a parte ré a transferir a titularidade da conta de luz para o nome da autora, caso ainda não o tenha feito, a contar da conta a vencer em agosto/2008, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada conta enviada sem a devida retificação, e a pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011871-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 294 onde noticiam a formalização de acordo, requerendo a homologação, bem como a extinção do feito, ante a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,II do CPC, ho,mologando o acordo efetivado pelas partes.Diligencie o cartório sobre resposta do ofício do Banco do Brasil quanto ao depósito. Existente este, expeça-se mandado em favor do exequente ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023125-2 - ALEXANDRE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.280 (R$ 15.405,96), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014527-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DAYANA GONCALVES PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Em relação à ré, deverá ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da JG ora deferida.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001862-7 - ESPÓLIO DE DILMA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). MARIA PAULA CRISTOVÃO DE ANDRADE FERRAZ (RJ-070656), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Aguardando retirar Ofício \r\n\r\nId: 595088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.020396-5 - LAURA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X OTTO KAUFMANN E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007106-0 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PARSEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1-junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data.3- Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005819-7 - ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716)) X NILTON ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.015831-5 - PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA JOSE PALMA DINIZ Despacho:Venha a certidão fiscal faltante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013973-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODRIGUES E SILVEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012083-0 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o réu é sucessor do Banco Bamerindus S/A. tendo em vista ainda que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 155/156, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014914-6 - UNIMED SAO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X YAVEKADOSHY CORRETORA DE SEGUROS E SAUDE LTDA LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a demandada no pagamento do valor de R$ 2.264,79 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025674-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JARBAS ANDRADE Complementem-se as custas (R$ 0,30 - conta 600205926-6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011053-5 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTHON DA COSTA TEIXEIRA (RJ-127160), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) 1- Anote-se onde couber o patrono do réu Dr. Moacyr Castilho Gomes.2-Republique-se a decisão de fls. 165(Expeça-se mandado de Pagamento em favor do patrono do exeqüente.O réu age como litigante de má-fé, buscando manobras infrutíferas, como se pudesse por conta própria desconstituir o julgado. Acredita o demandado que o autor está novamente excluído do quadro de sócio, sem obedecer o que dispõe a sentença judicial nos seus exatos termos.Assim sendo, acolho o pedido de fls. 160, 4º parágrafo, e determino a reintegração imediata do autor no quadro social, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeita à majoração).3-As partes sobre julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2008.002.012786-2 - ADALIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Oficie-se aos Juízos da 5ª Vara Cível e da 7ª Vara Cível, solicitando o andamento dos processos mencionados às fls 46/47, bem como a data do primeiro despacho positivo. Esclareça a ré se as ações mencionadas como conexas são referentes ao mesmo contrato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:...2. Rejeito, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, eis que se confunde com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessária à solução da lide. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012784-9 - PABLO MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Oficie-se aos Juízos da 5ª Vara Cível e da 7ª Vara Cível, solicitando o andamento dos processos mencionados às fls 48/49, bem como a data do primeiro despacho positivo. Esclareça a ré se as ações mencionadas como conexas são referentes ao mesmo contrato. \r\n\r\nProc. 2008.002.020756-0 - EDILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.021467-9 - ANDRE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELEVISAO CIDADE S A - NET - NITEROI Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019734-5 - VANIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 101/118. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070226-0 - DILMA MOREIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TLEMAR NORTE-LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 113- À parte autora.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.000458-4 - HERVAL BAZILIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Junte-se. 2. Intime-se na forma do artigo 475-J \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001882-5 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X ESPOLIO DE JUVENTINO CARDOSO LEMOS), Inventariante: VIRGINIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018819-3 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Fiador: OSORIO DA COSTA CARDOSO NETO), Fiador: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.002.025909-2 - ESPOLIO DE BELMIRA DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCELO DE AZEVEDO ESTEVES Complementem-se as custas (R$ 20,08 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 3,64 - conta 600205926-6 e R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.073363-2 - ARISON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X AIDA BARBOSA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Seja atribuído valor à causa.Como derradeira oportunidade, venham as custas processuais, no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.002.070893-5 - MARCELO HIPÓLITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos de terceiro e condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008786-7 (2754) - FERNANDO MANUEL DA CRUZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO MANOEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1997.002.021159-1 (3684) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRATRANS MINERACAO E TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Fls. 236. Oficie-se a Receita Federal solicitando as 03 ultimas declarações de renda.(CONTA 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 1999.002.017194-9 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X IVANA HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016366-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.009168-7 - JOSE ARTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA CORREIA PECANHA (RJ-119453)) X SALFERGO FERRAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Certifique-se se houve interposição de embargos.O exeqüente deverá acompanhar o processo de inventário, onde será feita a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007201-7 - VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME Fls. 70. Oficie-se a Receita Federal (Recolham-se custas: R$ 3,65 conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.070239-6 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.073559-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NITEROLEO SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.002362-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BETY BLUE MODAS LTDA -ME), RICARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:A exceção de pré-executividade encontra-se prejudicada, uma vez que foi requerida a conexão com o processo da 3ª Vara Cível de Niterói, estando os executados discutindo os valores da dívida naquele feito, no entanto, em que pese a decisão de fls. 60, entendendo pela conexão e remetendo os autos àquele Juízo, a MM Juíza da 3ª Vara Cível entendeu diversamente, devolvendo os autos a este Juízo, não tendo as partes interposto recurso. Assim, julgo prejudicada a Exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003464-0 - F. C. VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Fls. 41- Nada a prover. Já houve sentença de extinção da execução.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018093-0 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (SP-162539)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS TORRES SANTORO LTDA Decisão:Considerando as dificuldades de localização do réu, defiro o arresto requerido.Procedi ao arresto on line conforme documento em anexo.Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007568-7 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:1. Junte-se. 2. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários depositados às fls. 159. Cumpra-se nesta data. 3. Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010855-7 - SHEILA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC...4. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Indefiro o pedido de prova testemunhal, uma vez que não foi apresentado o rol no momento oportuno....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014925-9 - MARIA DAS GRACAS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:...2. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova pericial grafotécnica. Considerando que a autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de ser indicado perito. 5. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106647-8 (1119) - MARIA LEA BOSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 892. Homologo os honorários em 02 parcelas. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.004232-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de trânsito em julgado, na forma requerida ás fls. 230.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014618-6 - GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MANOEL JOAO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:O pedido de gratuidade já foi apreciado às fls. 32 e indeferido.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064314-8 - TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 91. Defiro. Aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.016847-6 (2332) - JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X JOSE FERREIRA VAZ Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.002.009114-9 (4036) - ALICE KIOME FUZINAGA X SHIZUO OSADA, ALINE EMIKA OSADA, ALLAN LIYOITI OSADA (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) Despacho:Aguarde-se por noventa dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Fls. 1253- Anote-se onde couber.Manifeste-se a inventariante sobre os vários pedidos de penhora de crédito, no prazo de 5 dias, após apreciarei o pedido de fls. 1252.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.004070-3 - SONIA LILIA DE FREITAS CALOIERO X ORFEO CALOIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre ofício de fls. 154. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019024-9 - ROSANE CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI), PRESIDENTE FUNDAÇAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:A inicial ainda não foi regularizada. Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019277-1 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Considerando que houve a emenda da inicial, a fim de evitar argüições de nulidades, os réus deverão ser citados nos termos de fls. 175. Expeça-se mandado monitório para o 2º réu.Quanto ao 1º réu deixo de deferir ofícios àquelas empresas, porquanto não comprovada a relação de consumo. (Recolham-se complementação das custas: R$ 16,88 na conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2003.002.015301-0 - REINALDO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ELIANE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja remetida a este Juízo a última declaração de renda e bens da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010520-9 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.023145-0 - DANIELE BARBOSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Expeça-se a guia desejada.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.001627-8 - IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X DEQUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018943-4 - RONALDO MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Despacho:Anote-se a retificação do pólo ativo quanto ao 1º réu para Espólio de José Carlos Saddy, representado por seu inventariante. Venha o termo de inventariante e a regularização da representação do 1º autor.A citação deve ser pessoal, assim, indefiro o pedido contido no item 5 de fls. 151.Cite-se a ré Sra. Betty conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.004087-9 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMAR DA SILVA PERES Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 90.Oficie-se conforme anexo IV da Resolução CM nº 20 de 14/09/2006.Após, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019234-7 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de violação ao princípio do juiz natural, considerando o disposto no art. 94 do CPC. Rejeito a alegação de decadência considerando o disposto no art. 27 do CDC. ...3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014382-8 - HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:1. Fls. 103/109. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067421-4 - JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão da decisão saneadora, com relação ao pedido de inversão do ônus da prova feito na inicial: Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015910-1 - ADENIR GIMENO REDUA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL), FACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILIA MATTOSO FAILLACE Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.007650-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELICIO DE SOUZA Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 42.Oficie-se ao Serasa e Receita Federal, pelo endereço do réu.(CONTA 1110-6 R$ 3,65, PARA CADA OFÍCIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A carta precatória de fls. 294 teve por finalidade a intimação das 2 testemunhas. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015146-3 - MARCELO LUIZ DE BRITO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X BERGAMACHI E CIA LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de fls. prova pericial no apartamento, uma vez que as provas deferidas mostram-se suficientes. Após a instrução, caso necessário, este pedido poderá ser reapreciado.Intime-se o Perito, após, designarei AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.011181-5 - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol foi apresentado às fls. 06. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas no Juízo deprecado.5. Providencie a parte autora cópias para instruir a diligência. 6. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026499-3 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. Intime-se e cite-se da audiência, bem como do deferimento da tutela antecipada. Cumpra-se de ordem. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016017-6 - TARIK DOS SANTOS ARAUJO X RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 43. retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016746-8 - IZA CAROLINA SOUTO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X NÉLIO SOUTO PEREIRA DA ROCHA Sentença:\"..ssim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do Código de Processo Civil. Lavre-se o competente Termo da Testamentaria e extração de competente certidão para os autos de Inventário, se distribuído...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071386-4 - VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES Intime-se a parte interessada para esclarecer o teor da petição de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.002.009240-9 - NOEMIA ESTANILAVA BLASKOVSKI FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.009607-3 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI - CCOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Mantenho o indeferimento da liminar.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.005008-7 - ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VANILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008371-1 - HELIO MEIRELLES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071676-0 - PAMELA LIMA BRAGA X CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015305-6 - THIAGO ALBERTO GONÇALO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MACEDO SILVA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.017430-8 - ELISA ALVES SARDINHA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Venha aos autos a eventual decisão quanto habilitação da Requerente junto a reclamação trabalhista indicada da exordial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do genitor da falecida \" Monica Gomes da Silva. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072273-7 - MARLY RODRIGUES COUTO X REGINA ARCENIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Venha aos autos a certidao de eventuais dependentes junto ao Órgão Previdenciário da genitora da Requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006420-7 - MARIA MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Venham as custas para expedição de mandado de intimação ao titular do cartório requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.009896-5 - ARTUR BAUMANN DAS NEVES E OUTROS X HELY BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, diante da inexistência de contraditório...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.015756-8 - REGINA MARTINS RICHAID (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.002.018112-1 - MARIA DELICIA FONTOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X DAVID PONCIANO DIAS À requerente para completar as custas: conta 1102-3 - valor R$ 14,28;conta 2101-4 - valor R$ 4,34; e mais os valores devidos para as contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010046-5 - ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diga o autor sobre o depósito de fls. 146. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Intime-se a parte autora para prover o devido recolhimento das custa devidas para intimação da \"expert\", diante da impugnação ofertada em fls.112. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015104-7 - MARIA DO CARMO MORAES COSTA X ALTAMIRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Inventariante nomeada para o devido prosseguimento do feito, sob pena de destituição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018085-0 - ADAIR CABRAL MOURA X JOAQUIM DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Fls. 18/9 - Defiro vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001059-4 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Decisão:Numere-se o feito a partir de fls. 98.Republique-se a decisão de fls. 99 (?), pois ao que parece houve incorreção na publicação de fls. 100 (?), o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009791-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA PICHONE X CREMILDA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Fls. 28: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.018256-3 - NOEMIA ESTANILAVA BLASKOVSKI FRAGOSO DE OLIVEIRA X GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.007854-0 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003630-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071885-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO COUTINHO PONTES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.017302-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Despacho:Fls.39. Indefiro, diante da transação realizada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071031-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE OBERLAENDER SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Venham as cópias necessárias para fornecer instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.024118-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS AUGUSTO RIBAS NATAL Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.025635-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CLAUDIO VALADAO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.070958-5 - JAMERSON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X ARGEMIRO PEREIRA GONCALVES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066061-4 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652)) X NOEL CARLOS SERAPHIM RAMOS DA SILVA Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.071170-1 - JARDIM DE INFANCIA ALGODAO DOCE DO K 11 LTDA X JOSIAS DE JESUS BELLO Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.004809-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ESPOLIO DE CELY PINOS GIBEIRO), Inventariante: ANA ROSA PINOS GIBEIRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005447-9 - SONIA MARIA NEVES LEMOS X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009476-3 - LUSBELO FARIA D ALMEIDA X RIOMED ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017472-2 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH Despacho:Fls. 07: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070760-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.072272-5 - ESPOLIO DE VICENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU PASSOS MOREIRA E OUTROS Despacho:Face aos termos da certidão retro, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.001150-1 - WALDILEA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S C LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.024031-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA AVELLAR E SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025016-7 - JOAO PAULO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEICAO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025193-7 - ANDRE MARCELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025240-1 - HILDEBRANDO ROCHA NETO, Interessado: WALTER GOMES DOS SANTOS X VALDEA GOMES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025453-7 - VALDIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025474-4 - IVONE TEIXEIRA X CISB Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.025478-1 - JUSTINO DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008154-4 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Com efeito, compulsando os autos verifica-se que a prova pericial é essêncial ao deslinde da demanda.Ante a inércia da parte autora em prosseguir com o feito e o interesse demonstrado pelo réu em esclarecer os fatos controvertidos, determino a intimação do Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010536-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X DILMA OLIVEIRA PADILHA GOMES Decisão:O presente feito encontra-se encerrado, conforme sentença de fls. 62.Assim, arquive-se com baixa, sendo certo que em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada poderá requerer seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.010923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS, Síndico: JAIRTON DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ANTONIO SERGIO S SERGIO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.013132-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARISTHEU MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.015370-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EUGENIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 132: Defiro a expedição de guia conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado de avaliação, dando ciência ao OJA da petição de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.002.021150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANADIA HELENA MACHADO CASTRO Decisão:Fls.107. Defiro. Expeça-se o competente mandado de penhora. I-se. e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024405-7 - GERALDO MARCIAL PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 134: Defiro. Intime-se o réu para apresentar os dados requisitados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000138-2 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA X SHIRLEY SOARES BRAGANÇA, LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESPÓLIO DE PAULO AQUINO DO PRADO E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.010182-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LISBOA, Síndico: SILMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ELZA LOURENÇO DA COSTA PAZ À parte autora para recolher custas a que fora condenada:- R$ 12,78 referente à diligência do Oficial de Justiça de fls. 47;- R$ 3,65, referente à intimação postal de fls. 54;mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.016242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X FRANCISCO PAULO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, informe a parte autora sobre o regular cumprimento do acordo extrajudicial ou dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067681-6 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDNEA DA COSTA MARINHO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -996,33 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Anote-se no DRA e demais assentamentos, a retificação do nome da parte ré para constar CLÁUDIA CABRAL RIBEIRO (documento de fls. 14).Após, recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011368-0 - GEORGE WASHINGTON LAIT (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011507-9 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011525-0 - CYNTHIA MONEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011669-2 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela autora a fls. 134/138 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012192-4 - JEANE DA SILVA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012287-4 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:À parte ré para que apresente os extratos da autora, conforme determinado no v. acórdão, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.012342-8 - WANIA SARAMAGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO Decisão:Diante da sentença de fls. 22, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013630-7 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO - BANCO BRA SILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos da apelação recebida. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.066626-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.002.071110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X DEBORAH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/86, nada a prover.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.073676-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HEITOR ORICCHIO E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.004016-1 - ELIANDRA INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.014917-1 - UNIMED SAO GONÇALO / NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X COSMOS COM. DE PROD. DE BELEZA E SALAO DE ESTETICA LTDA Decisão:Fls. 88: Anote-se onde couber o patrono da parte autora.Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024049-0 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Informem as partes a data que se deu o despacho de cunho positivo nos autos indicados às fls. 176. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.025715-0 - ANGELITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.011829-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro, mediante substituição por cópia e certidão nos autos.Atenção à ordem de serviço. Ciência à Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2005.002.018068-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.013609-3 - ROSILENE RABELO MONERAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTHA VALERIA PAIXAO PEREIRA E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.011546-0 - ANDRE CORALLI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X FRIGORIFICO RIO BEIRA ALTA LTDA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016725-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos que comprovem ter sido negativado o nome do autor.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho Ordinatório: Aos interessados para o recolhimento das custas referentes à intimação postal do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Fls.168, indefiro, na forma da decisão proferida em fls.166. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023330-8 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Informe a serventia se as partes foram devidamente intimadas da decisão de fls.140/141, em nao havendo, proceda-se a intimação devida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente intimada para constituir novo patrono, deve-se prosseguir com o feito.Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de ______/______/2008 às ______:______ h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016843-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X D PEREIRA ARAUJO INFORMATICA ME ( DUAL CORE INFO ) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.023869-6 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X SEGURO SAUDE REAL LIFE Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011692-0 - LIVIAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X OI Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES O DÉBITO E A RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ, DETERMINANDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010991-4 - THEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.002.000148-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES TEIXEIRA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-231351), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012876-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLAUDIA DE SALLES LOPES Decisão:Considerando o Enunciado nº 19 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ de 2006, que preceitua que \"A intimação da parte para fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, poderá ser determinada de oficio pelo juiz\", uma vez que o arquivamento provisório não será permitido nesses casos de acordo com a Resolução 22/2006.Determino a intimação pessoal da Embargante, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009301-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.90/96, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas e honorários na forma do Artigo 26, § 2º do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.019498-3 - RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025760-0 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE), JOÃO THOMÉ Despacho:Defiro a penhora requerida, salientando quanto as alterações advinda pela Lei 11.232/05. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016643-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X CARLOS ROGERIO MACHADO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022417-0 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CACILMANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.027069-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A parte autora para o regular recolhimento das custas processuais c/1102-3 vr r$ 3,65 referente a distribuição judicial + CAARJ + 5% do sub-total nas contas funperj e fundperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001673-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES, Procurador: MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILMA DE SOUZA GIL), TEREZINHA SILVA DENIZOT), PAULO HENRIQUE RIBEIRO DENIZOT Decisão:Diante da comprovação das diligências realizadas, defiro a expedição de oficios na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006824-9 - JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X EVANDRA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade, determino que a parte ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada.Diga o autor em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020623-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANDRE VIEIRA SCHLEGEL E OUTRO), Fiador: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA), Fiador: IARA TAVARES FANARA DE SOUZA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.025080-5 - JORE DAMASCENO ROMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X REINALDO DOS SANTOS SARGES GARRIDO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão:1- Numere-se o feito.2- Tendo em vista que a declaração trazida refere-se ao ano de 2005, venha aos autos a certidão do RGI comprovando que o executado ainda é proprietário do bem a ser penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017349-1 - LUIZ OTÁVIO SAMPAIO PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Intime-se o Embargado para impugnar os Embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.072659-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos de nº 06/7790-8. \r\n\r\nProc. 2008.002.008293-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho:Aos Embargantes para Impugnação aos Embargos opostos, querendo. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1A - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Nada à prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA Decisão:À parte autora para regularizar sua representação processual em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024141-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS E OUTROS Decisão:tendo em vista os termos da certidão retro, decreto a revelia dos réus. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.024402-1 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Fls. 127: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.024914-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Fls. 130: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007790-8 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.009416-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSÉ GONÇALVES SOARES Fls. 70/1 _ Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Intime-se o exequente para fornecer cópia da GRERJ, com fim de instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.063995-9 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.127. Defiro o desentranhamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002994-1 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Venham as custas para intimação postal do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.004654-9 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005920-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012820-7 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073307-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro, tão somente, a expedição de ofício ao Detran e a Secretaria da Receita Federal, conforme requerido a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.002.009944-1 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X AURELIO PONTES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.020529-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X VITERBO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004958-9 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente C/C Arresto, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008994-9 - MARIA CRISTINA MEL DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X CLEEP - CENTRO DE LITERATURA EVANGELICA EDIÇOES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007237-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010913-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TANIA DONORIA DE CASTRO ANDRADE Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS), REGINA CELI PIMENTEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. I-se e P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065858-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILCELI VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ESPÓLIO DE ZELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO Fls. 76/8 - Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.022423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WILSON NICOLAU GUZZO Intime-se o autor para complementar custas do mandado de execução (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.002.025336-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS BENITO SARPA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010900-6 - ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069390-5 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ FELIPE DA SILVA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4A - L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente intimada para constituir novo patrono no processo em apenso, nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024750-2 - WALTER LEVY DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REP CONTROLE ELETRIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007014-0 - JAQUELINE AMADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X LOJAS DE CALCADOS DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.008543-9 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LAFER CIRURGIA PLASTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:01- Fls. 384/386: Anote-se onde couber.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013739-7 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME, ESPOLI DE MARIA DE LOURDES GUIMARÃES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga a pare ré, especificamente, sobre o documento juntado a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.002.015787-6 - JJ LIMA SERVIÇOS CONTABEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015569-9 - ALVARO AUGUSTO LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARIA CELESTE MENDES DE MORAES E OUTRO Decisão:...Tendo em vista o número de testemunhas arroladas, fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, esclarecendo que serão ouvidas, no máximo três testemunhas de cada parte sobre esse evento específico.Outrossim, as testemunhas que residem em São Gonçalo deverão ser ouvidas por Precatória, salvo comparecimento independentemente de intimação a este Juízo. Assim, esclareçam o autor e o 2º réu sobre as testemunhas Evandro e Marianna.Sobre o requerimento de inspeção judicial e perícia técnica formulado pelo 2º réu, indefiro por não vislumbrar sua necessidade, esclarecendo que resido nesta cidade e conheço o local do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.002.023826-0 - ROSELI MARIA LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X OFIR IMOVEIS ADMINISTRADORA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Retifique-se o polo passivo, já que o declinado nao é proprietário do imóvel onde se visa a tutela jurisdicional. Prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011192-1 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:A parte ré sobre os documentos juntados pelo autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010830-6 - LUIZ GUSTAVO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao executado para recolher custas a que fora condenado:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 38, 34 (referente aos mandados de fls. 27 e 72)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 319,12campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2005.002.010830-6 - LUIZ GUSTAVO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao Executado para recolher custas a que fora condenado, referente à apelação de fls. 113:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 (*)Campo 11: Porte de remessa e retorno (processos originários em comarcas do interior e fóruns regionais)Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexosCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) De acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 15/2005, publicado \r\n\r\nProc. 2005.002.014418-9 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:De fato, o depósito efetuado pela ré foi feito antes do trânsito em julgado, razão pela qual não deve incidir a multa do art. 475-J.Assim, traga o autor planilha do valor que entende ser devido, sem a incidência da multa. Após, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA CLIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019475-2 - MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 297 em favor da parte autora, na forma requerida em fls. 304/305.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.000343-3 - ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.009528-5 - COMERCIO DE PESCADO PEROLA DO ATLANTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.011974-5 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA. Em seguida, ao autor.Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.006437-0 - MFJ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.008911-1 - ERINETH MARIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA. Condeno a parte ré ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.009291-2 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SUPERBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA), FINASA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Intime-se a parte ré para recolher custas de intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016264-1 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Fls.137 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019262-1 - ELIANE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902)) X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069195-9 - LUANA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -20,00, (VINTE REAIS),A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS REFERENTE A COMPRA DOS MEDICAMENTOS INDICADOS NOS AUOS, BEM COMO PARA CONDENAR ESSA PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AMBOS OS VALORES DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073254-8 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório: Fls. 91- Aguarde-se o trânsito em jujgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.005715-0 - PAULO CESAR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Traga a ré o inteiro teor do procedimento realizado no Juízo Arbitral indicado às fls.55. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006137-1 - PRISCILLA FONSECA DOS SANTOS, IGOR DA CONCEIÇÃO SIMÕES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LE POINT VEICULOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.006296-0 - MARCIO ALEXANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MOTO CLASSE MOTOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.007584-9 - LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO FINASA Intime-se o autor para fornecer cópia da incial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.015430-0 - LECY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:...Efetivamente a prova documental pretendida pela ré deveria ter sido juntada aos autos na contestação, uma vez que se trata de rito sumário, razão pela qual indefiro o requerimento, ressalvando à parte o direito de renová-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC. A prova oral é indispensável ao deslinde do feito, devendo ser colhidos os depoimentos das testemunhas da autora arroladas a fls. 18 e do motorista VALDEIR SOARES DA COSTA, o qual deverá ser ouvido como testemunha e não como representante da parte ré. Defiro ainda o depoimento pessoal da autora, requerido pela ré na audiência de fls. 57, esclarecendo que a colheita dos depoimentos será realziada após a realização da perícia médica. Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio César Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, e telefone 9989-4196 e 2620-1220. Intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068517-0 - ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307), Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcara a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.54...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória E Ressarcimento de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.002.023663-8 - SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X VIAÇAO GALO BRANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007688-8 - SOLANGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007723-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS X ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Inventariante nomeada para o devido prosseguimento do feito, sob pena de destituição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.005200-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA X ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.024833-1 - MARIA LUIZA AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ALMIR GONÇALVES Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de ALMIR GONÇALVES à MARIA LUIZA AMADO GUIMARÃES, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025430-6 - VANIA TERRA VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X PAULO MARTINS GUIMARAES Decisão:01-Defiro a inventariança do Espólio de PAULO MARTINS GUIMARÃES à VANIA TERRA VIEIRA GUIMARÃES, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.03-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.018759-5 - MARIA IVONE SALGUEIRO FIORANTE X IVONE DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual e ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.005169-7 - FERNANDO BAPTISTA LOPES X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008051-0 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.014782-4 - ANDRE RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.016546-2 - WALDEMAR NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Certifique a serventia sobre a precatória expedida e seu cumprimento;2- Mantenhoa decisão liminar, eis que não há novos elementos que possam aventar tal decisum.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.022736-4 - ROBERTO MOLLER ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CET RIO Decisão:Vistos, etc ...Considerando que \"A pessoa jurídica de direito público não é considerada autoridade coatora para figurar no pólo passivo de mandado de segurança e prestar informações\" (STJ; 1ª Turma; RMS 24112/SP; Rel. Min. José Delgado) e que \"Conforme leciona Sergio Ferraz, \"denomina-se 'coator' o ato ou a omissão de autoridade pública, ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, marcado de ilegalidade ou abuso de poder, que ameace ou viole direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data\" (\"Mandado de Segurança\", 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 138).\" (STJ; 1ª Sessão; MS 12201/DF; Rel. Min. Denise Arruda), deve o Impetrante corrigir o pólo passivo deste mandamus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022885-0 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024390-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), ISABELA ERTHAL DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016628-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS Despacho:Informe a Exequente/autora, quanto ao pedido de desistência formulado, diante dos incisos do artigo 794 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026069-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANA MARIA DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu e/ou bens penhoráveis, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA Venham as custas, bem comoas peças necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC. Arcará a parte ré/embargante com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.007656-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA), CARLOS JOÃO BECA RIBEIRO), SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Venham as custas para a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Venham as cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066137-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA NOBRE 377 MATERIAL DE COSTRUCAO LTDA), MARIA TEREZSA DO SOUTO MARQUES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073236-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MICHELLI PASSOS VIANA Decisão:1- Esclareça o autor qual é o seu endereço residencial, tendo em vista o declinado na exordial e o informado a fls. 04 e 05.2- Tendo em vista os cheques estarem nominais à COLCHOARIA CHIANELLO, esclareça o autor a sua legitimidade ativa.3- Considerando o documento de fls. 11, venha aos autos a declaração de renda do autor na íntegra, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.011157-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X NILTON SOARES DE SOUZA NETO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.027252-7 - MJS 2003 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X RAGE ESSEF MATUCK E OUTRO À parte autora para complementar as custas:- conta 1102-3, valor R$ 3,65;- mais os valores devidos para as contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.070074-2 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009684-8 - MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025478-6 - MARLENE WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Verifica-se pela informação trazida às fls.34/37 o polo passivo encontra-se em liquidação extrajudicial, não se vislumbrando, que a mesma operou em data posterior à distribuição do presente feito, razão pela qual determino:01- Proceda-se a retificação do polo passivo para que doravante passe a denominar RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\". Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins, se for o caso, anotando-se também junto ao registro e autuação.02- Determino a citação do Liquidante designado de todos os termos da presente, sob pena de nulidade.03- Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.002.004502-6 - ESPÓLIO DE ALCIDE VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EM RELAÇÃO AO RÉU HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERNAÇÃO DA AUTORA, RATIFICANDO TODOS OS TERMOS E EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS.15/17. Condeno a parte autora ao pagamento de cinqüenta por cento (50%) das custas e honorários em favor da segunda ré, em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, com a devida observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Condeno o segundo réu ao pagamento de cinqüenta por cento (50%) das custas e honorários de dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.009192-0 - VERA REGINA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas de intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.010020-9 - MARIA CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 237/238: Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias.Após certificada eventual manifestação do 2º réu, dê-se vista aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.002.012358-1 - CLAUDIO MAURICIO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067353-2 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014146-5 - JORGINA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016819-7 - DORIS HORST (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008304-2 - VANEI MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de ______/______/2008 às ______:______ h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante das alegações e anuência de fls.201/202, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais do Perito nomeado ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES no valor correspondente a 2.152 UFIR/RJ.Cabe ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que os honorários deverão ser recolhidos ao final do processo pelo vencido, se este for o réu, nos termos do Artigo 3º, V c/c art. 11, ambos da Lei 1.060/50.No mais, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, devendo o competente laudo ser apresentado no prazo de sessenta (60) dias.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072846-6 - ANDIARA MARIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.011920-8 - ANTONIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido pela autora.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.Após, diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004525-7 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 107: Reitere-se requerendo a transcrição da negociação, não sendo necessária a apresentação da fita magnética, no mais, mantendo os termos do referido ofício.Digam as partes sobre os depoimentos colhidos a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.002.025385-5 - WENDEL DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário.Ao Ministério Publico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009175-9 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC S A Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.009181-4 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR RÉ A ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DO TRATAMENTO DE VARIZES DA AUTORA, INCLUSIVE A CIRURGIA, IDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA, FIXANDO MULTA ÚNICA DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO), E A INDENIZAR A AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Venham as custas para intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011715-5 - LEO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Diante da certidão de fls.150, DECLARO PRECLUSA A PROVA TESTEMUNHAL FORMULADA POR AMBAS AS PARTES.Decorrido o prazo para interposição de eventuais recuros, voltem-me conclusos visando competente decisão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Intime-se a ré para recolher custas de intimação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010695-7 - ALEXANDER CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOJA PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005927-1 - ANTONIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.016744-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMI NISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo a apelação apresentada nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.002.000005-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MANOEL DA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2003.002.014700-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LYDIO GOMES Despacho:Promova a parte autora a devida identificação mencionada em fls.116. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006020-9 - ROSILENE RABELO MONERAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTHA VALÉRIA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Decisão:Fls. 87/88: Anote-se onde couber, após, republique-se a despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.002.017776-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FROES SILVA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011644-1 - HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069511-4 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, na forma do § 4º, do Artigo 20 do Código de Processo Civil. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador para apuração do competente valor devido pela ré, diante da condenação imposta, com a correção imposta na referida decisão. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTO OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcará a parte autora com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.41 a parte autora...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.010816-4 - RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PLAZA SHOPPING Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010833-8 - MARTHA HELENA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X ANTONIO CEZAR SA PINTO PIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da denunciação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012851-9 - CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SHIVATUR - DUBAITUR AGENCIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.015946-2 - ROSANA FERNANDES MOREIRA OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025424-0 - LUCILIA PERONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.(...)Assim, diante da presença dos requisitos legais autorizativos da tutela antecipatória evidencia-se o seu deferimento.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ -200,00 (DUZENTOS REAIS).Cite-se e intimem-se. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.000065-5 - JOÃO CARLOS CORREA LIMA, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, JUSSARA MARIA BRUNO, KAREN VICENZIA PINGARILHO LOMBARDELLI, ROSÂNGELA BARROSO DE SOUZA, JANETE ALVES BARBOSA, MARLY CARMO DE CASTRO, MARLENE TEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA, ADAUTO CÉSAR VIEIRA DA CUNHA, ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM), POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064007-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 250/60 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.011171-4 - ALESSANDRA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X A A AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 18: Anote-se onde couber.O recolhimento de custas ao final é medida excepcional que só pode ser deferida mediante comprovação de sua necessidade, o que não foi feito.Assim, indefiro o requerimento, determinando que a parte autora recolha as custas no rpazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067098-1 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME RUCADU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:1- Face a certidão retro, decreto a revelia do 2º réu.2- De acordo com os Enunciados aprovados por ocasião do Encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2006, o Enunciado nº 17 prevê que \"A gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossiblidade do pagamento\". Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a 1ª ré traga aos autos a declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram.3- Diga a parte autora em réplica.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:A Sra. Perita para prestar os esclarecimentos requeridos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Restaurem-se os autos, especialmente o volume I, que se encontra com várias folhas soltas, certificando, após conferência, se há falta de algum documento.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020870-2 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BRUNO RAPOSO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:A litispendência foi afastada conforme decisão de fls. 331, que restou irrecorrida.Diga a parte ré se concorda com o requerimento do autor a fls. 335/340. \r\n\r\nProc. 2006.002.070166-5 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067839-6 - ADRIANA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE OS DÉBITOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONSOLIDANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.44. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011958-7 - PAULO CESAR XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DE ELETRICCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Com efeito, assiste razão à parte autora. Foi a parte ré quem requereu a perícia de engenharia elétrica, devendo suportar, portanto, os custos da mesma.Assim, em derradeira oportunidade, à parte ré para o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002419-9 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:01- Diante das decisões de fls.120 e 160/161 bem como amparado no princípio da ampla defesa, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Promova a serventia a devida alteração na autuação, registro e distribuição do presente feito, face a decisão de fls.160/161.04- Publique-se e intimem-se, atentando quanto a alterações quanto a resentatatividade das partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013552-0 - DADIVA DA ROCHA CARLONI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.026466-0 - CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S A Decisão:Por tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de lançar quaisquer descontos referentes aos empréstimos contratados da conta corrente titulada pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 300 % (trezentos por cento) da quantia debitada indevidamente. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/08/2008 às 14:40h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003136-5 - CARLOS EDUARDO CARRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MUNICIPIO DE NITEROI E SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Reitere-se ofício, devendo mesmo ser entregue por oficial de justiça que certificará quem recebeu, advertindo-o expressamente no caso de não atendimento do solicitado. \r\n\r\nId: 595106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.004706-6 (20424) - ROSANA DOS SANTOS MENEZES, DANIEL DOS SANTOS MENEZES, RAFAEL DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESSIAS DA LUZ (RJ-045961)) X ADMILSON MAGALHÃES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Considerando que os alimentados são maiores e não se manifestaram sobre o pedido de exoneração, apesar de devidamente intimados, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida aos seus filhos. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009819-9 - ALICE DUARTE CORDEIRO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Esclareça o peticionante o pedido de fls. 44/45, que é totalmente estranho ao processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011626-4 - GABRIEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALUÍSIO MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.070550-8 - ISADORA ALEXANDRISKY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARCIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007675-1 - LARISSA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Decisão:Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2008.002.023465-4 - YDY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X EVERALDO JOSE ARAUJO RIBEIRO DA COSTA Decisão:Venham as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.025166-4 - LAURA GIGLIO PAURA BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066234-0 - ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARCELO DOREA DOS REIS Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 29. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015585-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018433-0 - RENATA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X FELIPE PAULA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/21. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025817-8 - CHRISTIANE ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BERNARD CONDORCET PORTO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e junte-se copia da certidão de casamento averbada, tudo no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019249-0 - ERIVELTO ORNELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Venham as declarações no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.017996-5 - GEILSA MARIA PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27. Ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068465-7 - CLAUDIO ROBERTO MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLUCI MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Decisão:Corrijo o teor de fls. 73/74, retificando o nome das partes para CLAUDIO ROBERTO MENEZES MELLO e MARLUCI MENEZES MELLO. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019296-9 - PRYSCILLA ASSUMPCAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X DEJAIR DE MENDONCA BARBOSA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24. I=-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3A - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35 em seus exatos termos, já que a concessão do benefício da gratuidade de justiça não afasta a condenação do hipossuficiente - sucumbente ao pagamento das custas judiciais, embora sua cobrança fique suspensa por força do disposto no art. 12 da lei 1.060/50. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.009302-0 - FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X MANOEL EDUARDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) ATENDA-SE AO M.P.: \" AO EXECUTADO SOBRE FLS. 156/158 E JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Analisando-se o teor de fls. 32, constata-se que o débito cobrado pelo exequente não se referia aos ultimos três meses, e por isso estaria afastada a aplicação do rito previsto no art. 733 do CPC.Assim, acolho a impugnação de fls. 39/40, determinando que a execução prossiga sob o rito previsto no art 732 do CPC, o que significa que não há possibilidade da inclusão das parcelas vincendas, e uma vez quitado o débito planilhado a fls. 32, a execução deve ser extinta.Assim, ao exequente para atualização do débito de fls. 32, abatendo-se os valores recebidos no curso do processo, após o que deverá ser determinada a intimação do executado para saldá-lo sob pena de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010557-6 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES Decisão:Decreto a revelia do réu, nomeando o Defensor Público em exercício neste juízo como seu curador especial. Dê-se-lhe vista dos autos.Após, ao exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064750-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RONEY DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (BA-005040) Decisão:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça ao executado.... Assim, rejeito a exceção de pre-executividade ofertada.Sem prejuízo, determino a remessa dos autos ao contador para realização dos calculos do débito alimentar compreendido no periodo de maio de 2004 a maio de 2006.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069296-4 - RAFAELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Aguarde-se regularização. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001858-1 - MARIA AUXILIADORA SERRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 13/14, fixando o valor do débito em R$ 760,00. Expeça-se guia para depósito em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007941-7 - RAFAELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Defiro JG ao executado.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo o executado efetuar os depositos na conta indicada a fls. 21.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Junte-se cópia desta decisão nos processos 2007.002.69296-4, 2008.002.7941-7, 2007.002.8857-0 e 2006.002.69642-6, cujos débitos estão compreendidos no acordo de parcelamento realizado nos presentes autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016925-0 - GABRIEL FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA RANGEL Decisão:Defiro JG. Junte-se planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019407-3 - STEFANY ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se copia da inicial para instruir o mandado de citação, do comprovante de residência da exequente, do titulo executivo judicial e da certidão de nascimento da exequente.Regularize-se a representação processual da exequente no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021281-6 - JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X SERGIO LUIZ VALENTE Decisão:Declino da competência para o juízo de direito da 3ª Vara de Família desta Comarca.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025827-0 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS Decisão:1) Defiro a(o) exeqüente a gratuidade de justiça requerida;2) Junte-se cópia da certidão de nascimento da exequente;2) Sem prejuízo, cite-se o executado para os fins do artigo 733 do Código de Processo Civil;I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024061-7 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071998-0 - ANDREZA D AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO ATENDA-SE AO M.P.:\" À EXEQUENTE P/ INDICAR BENS À PENHORA\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004338-0 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ALAN DE OLIVEIRA), WALLACE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.002.013034-4 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MELISSA DA CONCEIÇAO GOMES Decisão:Defiro o desentranhamento.Cumpra-se a decisão de fls. 11 integralmente no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.022120-7 - WAGNER GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X CARLA NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) ÀS PARTES SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 125/126. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.025542-6 - SANDRA CRISTINA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X JORGE LUIS DA SILVA RAMOS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Deverá ainda haver emenda da inicial, no prazo de 10 dias,para excluir um dos pedidos, face à incompatibilidade de ritos.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.064254-5 - ROSANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALTINO MORENCI CORREA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Diga a parte autora sobre fls. 99/102.2. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 155/156.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021230-0 - MARILENE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X RODRIGO GONCALVES DE SOUZA Despacho:O documento de fls. 23 é estranho ao feito, devendo se cumprida a decisão de fls. 20. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025123-8 - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X NAMY REZENDE STIPP Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia da certidão de nascimento da interditanda.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.014281-5 (32440) - DIEGO GONCALVES MILESI (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CREMILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) ATENDA-SE AO M.P.: \"DIGA O AUTOR SE A FALECIDA DEIXOU HERDEIROS\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.022669-4 - MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias, regularizando o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.073758-3 - GERSON BARRETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MATEUS GOMES DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 37. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023626-2 - JOSE SALVADOR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Junte-se copia do comprovante de residência e da sentença que se pretende modificar. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Ao autor para requerer o que entender apropriado, na forma da sentença de fls.72. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006854-7 - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se onde couber, corrigindo-se a autuação para que passe a constar como \"ação de investigação de paternidade\".Após, cite-se o réu, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.023545-2 - REGINA COELI COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317)) X Falecido: WILSON FERNANDO SOARES DA COSTA Decisão:Defiro JG à requerente.Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, V do CPC.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015109-8 - SEBASTIAO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LUSIA NEZES DOS REIS E OUTROS) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 23 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nId: 595090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X NELSON GONÇALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente para juntar declaração de hipossuficiência e declaração de isento do IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069610-6 - ADALBERTO SERGIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X RAYANE RAQUEL GOMES RODRIGUES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000927-9 - GIVANILDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ILMA SAMPAIO DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatoria nos termos do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.025770-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos autores para juntar declaração de lapso temporal de 2 anos de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia autenticada do RG e CPF das mesmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.018272-1 - MARCELLE MORAES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia da última declaração de IR da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.017877-8 - JAQUES LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ALDREIK WAINE SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006844-0 - EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)) X BARBARA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO), MARIANNA GONÇALVES TRINDADE), BEATRIZ GONÇALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000578-1 - PAULO ANDRE QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MARIA REGINA PORTELLA QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre data de exame de DNA,fls.34. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU PEDIR GRATUIDADE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.026019-7 - JORGE LUIZ ALVES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)), MARIA EDUARDA RUBIM JUSTINO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para complementar custas conforme certidão de fls.11. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.024610-3 - TIAGO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIS AZEVEDO SANTOS Sentença: ......Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2004.002.000903-0 - VINICIUS MARICATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSE WESLEY DA MOTA OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 84 \r\n\r\nProc. 2005.002.017659-2 - JOHNNY PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VLADIMIR VIDAL BARBOSA Sentença: ...Assim sendo, diante da desistência... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.012896-5 - ANDRÉ LUIZ DE MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDRÉ LUIZ DE MATTOS Sentença: ......Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2006.002.016442-8 - JOAO ANTONIO PIERRI VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARCOS ANTONIO VILAR VASCONCELOS Decisão:Diante da negativa do réu, INDEFIRO o pedido de levantamento requerido às fls.64, adotando a bem lançada promoção de fls. 76 como razão de decidir. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.001845-3 - ANTONINO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas de carta \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença: ...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL...Deixo de condenar a ré em custas posto que concordou com o pedido do autor.As partes arcarão com os honorários de seus respectivos patronos.Retifique-se o nome da parte autora na D.R.A. para que passe a constar LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO, conforme certidão de fls. 15... \r\n\r\nProc. 2007.002.018132-5 - ANA CLAUDIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X JOSE WANDERLEY LIRIO Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL...Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000640-4 (1967) - SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837) Despacho:Defiro a JG.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001015-6 - CARLOS ANDRE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Sentença:... os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio...homologo por sentença...a convenção celebrada pelos cônjuges CARLOS ANDRÉ MACHADO VIEIRA e GABRIELA RANGEL DE CARVALHO VIEIRA.Decreto o divórcio consensual do casal postulante... A virago voltará a utilizar o nome de solteira...Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071600-2 - CESAR NOVICKI X MARCIA SILVEIRA MANHAES NOVICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos,...DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteiro... JULGO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, II, do C.P.C.Deixo de condenar a ré em custas posto que concordou com o pedido do autor, estando este último sob o pálio da gratuidade de justiça... Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.021669-1A - FERNANDO VASQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FERNANDA FONTES LUSTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, a fim, apenas, de excluir do montante em execução o valor respectivo a novembro de 2003, comprovadamente pago pelo embargante, prosseguindo-se, no mais, a execução, pelo valor de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais)...Condeno o embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, o que suspendo por força da Gratuidade de Justiça deferida (artigo 12, da Lei nº 1.060/50)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068065-0 - ISABELE MENEZES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Fls. 36Vº. Intime-se o Executado para complementar o débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008874-0 - MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre guia paga \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005122-3 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Fls. 82/84. Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 86. Ante a certidão de fls. 87, devolvo o prazo aos Exeqüentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073559-6 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor ROBSON DE MATTOS CHAGAS FILHO ao autor, até o julgamento dos processos em apenso, autorizando a visitação materna em todos os finais de semana (de sexta-feira a domingo), com pernoite, conforme já vem sendo feito em caráter extrajudicial.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, o que suspendo por força da Gratuidade de Justiça que ora defiro (artigo 12, da Lei nº 1.060/50).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.013920-5 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VANIA CRISTINA DE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:Ante as solicitações de fls. 139 e 141, declino a competência para a 4ª Vara de Família desta Comarca para processar e julgar a presente ação.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.015716-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)), LARISSA ORNELLA CALIXTO, Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Sentença:...Vistos, etc.Diante do laudo de fls. 82/83, e do reconhecimento da paternidade por parte do réu às fls. 89, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes ...ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito para declarar ANDRE NEY BRAGANÇA MONTEIRO pai de LARISSA ORNELLAS CALIXTO, a ser averbado em seus registros de nascimento, bem como o nome do pai e dos avós paternos (NEY DE SOUZA MONTEIRO e CELI MARIA BRAGANÇA SOARES).Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.068995-3 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PAULO CEZAR COLUCCE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073455-7 - UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X ROBSON DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) diga o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.010399-7 - ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARGARETH LOPES FERREIRA Decisão:Trata-se de Ação de Prestação de Contas proposta por ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO, representado por sua curadora provisória GLÓRIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA, em face de MARGARETE LOPES FERREIRA.Dos autos, verifica-se que o requerente ainda não foi interditado, estando no momento sob a curatela provisória da sua representante legal, não havendo razão para que a competência pelo julgamento do feito seja atraída para este Juízo, sendo de se ressaltar, ainda, que a requerida também não faz parte do processo de interdição.Assim, acolhendo na íntegra a manifestação ministerial de fls. 22, entendo que a análise da administração dos bens do requerente, bem como de eventual pedido de reparação dos atos decorrentes da gestão, melhor se afeiçoa à competência do Juízo Cível.Desta forma, declino da competência à uma das Varas Cíves desta Comarca. Desapense-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072628-7 - FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Fls. 82. Anote-se onde couber. Ante a certidão de fls. 83, devolvo o prazo para apresentação da réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019265-7 - JOSE GRECO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANA GABRIELA DE AMORIM FARIA GRECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Decisão:Indefiro o pedido de prova testemunhal nos termos requeridos, uma vez que não cabe pedido de alimentos em sede de contestação, mormente em ação de separação judicial. Com efeito, tal pretensão deverá vir pela via autônoma, uma vez transcorrido o prazo de recovenção. Neste sentido temos:2003.001.00110 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA - Julgamento: 29/04/2003 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL DIVORCIO DECURSO DO PRAZO ALIMENTOS IMPOSSIBILIDADE Ação de Divórcio com base no decurso de tempo de separação - formulado pedido de alimentos em sede de contestação - Imprestabilidade da via eleita para a dedução de tal pretensão, que somente poderia ser apreciada em sede reconvencional ou autônoma. Digam as partes em alegações finais. Prazo comum de 10 dias.Após, ao M.P. para apresentação de parecer final. \r\n\r\nId: 595092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008967-4 - LARISSA ODORIZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MILTON CESAR DE MORAES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.008967-4AUTORA: LARISSA ODORIZZI DE MORAES representada por sua genitora CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZIRÉU: MILTON CESAR DE MORAESS E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 38.Custas, \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023728-0 - THAYNARA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X THIAGO DA SILVA CABRAL BEZERRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 07/08/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2008.002.024815-0 - PEDRO CARDOSO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VINICIUS TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem entregues pelo genitor, ora 1º réu, em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 04/09/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...retifico o erro material constante da sentença, para que dela passe a constar que a mulher continuará usando o nome de solteira, como determinado na sentença que decretou a separação do casal, mantidas as demais disposições do decisum. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS Despacho:Atenda-se integralmente a manifestação ministerial de fls.228v°. (Fls. 223. Salvo melhor juízo as autoras não podem desistir dos pedidos em relação a apenas alguns dos réus, vez que, se trata de litisconsórcio necessário...requeiro esclareçam. Sem prejuízo, ...informem as autoras se conhecem o endereço dos réus, ou caso contrário, afirmem em cartório sua ausência) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.070259-1 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANÚZIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2006.002.070259-1AUTOR: FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRORÉ: LANÚZIA DE ARAUJO BARBOSA S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 53, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 60), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de 1993, ficando a mesma dissolvida em 2006, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.007208-3 - ORLANDO PINTO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.018631-3 - LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Decisão:Mantenho a decisdão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007709-3 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O D WYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER Decisão:Mantenho a decisão agravada, diante do pequeno valor das custas, que são de R$ 58,74 (cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme certidão de fls. 21; do fato de que o executado vem pagando parte dos alimentos e, por fim, que o indeferimento do benefício não está obstando o curso do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.000002-0 - MARIANNE RANGEL SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) Decisão:Vistos etc.Considerando que, apesar de regularmente citado, o executado quedou inerte, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, observada a ordem de precedência prevista no art. 655, I do CPC, o bloqueio da importância executada, como requerido pelo exeqüente, no valor de R$ 8.561,99 (oito mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos).Confirmado o bloqueio, e, colocado o montante à disposição do Juízo, lavre-se termo de penhora, intimando-se, o devedor, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073886-1 - ANGELICA FERREIRA PACHECO X NILSON RIBEIRO KLEIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), JUAN PACHECO KLEIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.Afirmo a competência deste Juízo, por prevenção, para processar e julgar os feitos.Oficie-se à 3ª Vara de Família desta Comarca solicitando a remessa dos autos do processo nº 2007.002.073335-8. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5A - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003849-3 - PABLO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Antes, atenda-se ao 3º parágrafo da promoção ministerial de fls. 147v. (...requeiro esclareças a parte autora se tem notícia do novo endereço do réu para intimação) \r\n\r\nProc. 2007.002.070188-6 - PABLO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA Ao interessado sobre o agendamento do exame de DNA as fls. 34, bem como, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014647-9 - ELVIS CARLOS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 do réu.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.010892-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.014026-0 - KATIA RIBEIRO BAARS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B), Dr(a). LUIS ANTONIO SANCHES (SP-211940)) X JOSE CARLOS SEIXAS DA SILVA Decisão:Vistos etc.Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e defiro parcialmente a liminar, e, em decorrência, indefiro, por ora, a guarda provisória do filho do casal à autora.Considerando que o requerimento tem mera finalidade de prevenir eventual responsabilidade do cônjuge que pretende se retirar, defiro a liminar, para autorizar o auto-afastamento da parte requerente do lar conjugal, podendo a mesma de lá retirar apenas seus pertences de uso pessoal.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000457-0 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X VANESSA MACEDO MINERVINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...requeiro esclareça o autor se insiste no pedido de reversão de guarda) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071866-7 - FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ANNA CLARA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Despacho:Atenda-se a manifestação ministerial de fls. 120v. (...antes, requeiro a manifestação do autor, inclusive porque o mesmo alega, em depoimento pessoal, que as despesas de seu cartão de crédito são de responsabilidade de terceiros)Sem prejuízo, às partes interessadas sobre resposta do ofício às fls. 122/135. \r\n\r\nProc. 2008.002.008624-0 - MAURO DIAS BOARRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)), RYAN JARDIM BOARRO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.008624-0AUTOR: MAURO DIAS BOARRORÉU: RYAN JARDIM BOARRO representado por sua genitora DENICE TEREZA DA SILVA JARDIMS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que o menor voltou a residir com o genitor, o que induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 14.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019066-3 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 22vº. (...para efetivação da partilha será necessária a juntada dos documentos referentes aos bens) \r\n\r\nId: 595107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "595100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.014796-2 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO, POR CONSEGUINTE, SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 74370, 74371 E 74372 LAVRADOS PELA MUNICIPALIDADE.CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE) POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DA DATA DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NA FORMA DA LEI.DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, atento aos ditames do art. 475, § 2º, do Cód. Proc. Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. RECOLHIDOS OS VALORES IMPOSTOS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030848-5 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" ,,, intimação do autor na pessoa do seu advogado para pagamento da verba honorário, na ordem de R$ 379,94, ... juntando por oportuno memória de cálculos atualizada, observando-se a regra do Art. 457-J...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas\" : Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 160,66 Porte de Remessa e de Retorno - conta - 1104-9 - R$ 9,12 (Apelação Cível) Atos dos Escrivães - conta -1102-3 - R$ 43,81 (Apelação Cível) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 226,37 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 22,63 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 108,74 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 12,23 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 12,23 \r\n\r\nProc. 2005.002.024815-4 - CAROB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O/S nº 01/2007 deste Juízo: \"Compareça a parte autora para recebimento da guia de depósito determinada às fls. 160.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004209-8 - CHEFECAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003313-6 - HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,52 Subtotal : R$ 25,52 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 2,55 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,27 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)Isto posto, rejeito os presentes EMBARGOS, com fundamento no artigo 739, I do Código de Processo Civil, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito principal em seus trâmites normais, observadas as cautelas legais.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo de fls.293/310 em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls.273.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014195-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: POCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" COMPAREÇA A PARTE EMBARGANTE PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019369-8 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070906-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...)ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR MARIA CAROLINA SANTOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.023071-9), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho a Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 15% (quinze) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071689-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.117, suspendendo os embargos e prosseguindo-se na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.006246-6 - ALMIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista à PGE. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019260-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), bem como, regularização do recolhimento relativo à taxa judiciária (fls. 88), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Desentranhe-se a peça de fls. 90/102, juntando-a aos autos da execução fiscal. Certifique-se. Após, voltem-me conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019263-5 - IMOBILIARIA VITORIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 11,23.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.019295-7 - THEREZINHA BRUGGER CARDOSO X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.027800-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 8,20 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,04 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 1998.002.038358-6 - MUNICIPIO DE NITERÓI X ALVA FRIZIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.011791-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o executado sobre fls. 52.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.121.010691-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se executado sobre fls. 54/55.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.001010-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683) Decisão:J. Mantenho a decisão de fls.84. Aguarde-se o ofício, o resultado.Tendo em vista a não atribuição de efeito suspensivo ao agravo, defiro a transferência do valor bloqueado para a conta do Município. \r\n\r\nProc. 2003.002.002965-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012635-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE O ORIGINAL DO GRERJ, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NOS AUTOS AS FLS 16. \r\n\r\nProc. 2003.002.025837-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS CUNHA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA, Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas:Atos de pratica comum - conta 1110-6 - R$ 3,49 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa da Fazenda Púb - conta -1105-6 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 Subtotal : R$ 105,71CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 10,57Atos dos Distribuidores ( de Niterói ) - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23Atos dos Distribuidores ( da Capital ) - conta 6002-01332-1 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 7,30Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 373,64FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 7,11TOTAL A PAGAR DA EX FISCAL + CART PRECATÓRIA - R$ 547,90. \r\n\r\nProc. 2004.002.013175-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X REIMAR DE NITEROI TINTAS LTDA Decisão:Vistos, etc;Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal na qual a parte Executada efetuou o parcelamento administrativamente, junto a Procuradoria Fiscal.Aos Autos, comparece o Exeqüente requerendo seja a parte Executada intimada, pessoalmente para comprovar o pagamento do referido parcelamento.O procedimento adotado pelo Exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando este Juízo, na prática, como auxiliar da Procuradoria no controle administrativo dos feitos.Ante ao exposto, com todas as venias devidas ao seu culto representante, Indefiro o pedido de intimação requerido pelo Exeqüente determinando que este proceda a verificação do parcelamento administrativamente, e, em caso de inadimplemento, solicite o prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005896-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X MARCIA ELIZABETH GAZAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pela executada que o valor penhorado junto ao HSBC Bank Brasil S.A. refere-se a uma conta-salário, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016286-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2005.121.075995-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X AMARO GOMES DE SOUZA Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de LEILA NEVES DE SOUZA, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.077856-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO E S/M DENISE FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a partilha de bens mencionada.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.145070-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Anote-se onde couber.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001751-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Assim sendo, onde se lê \"2005.121.004619-0\", leia-se \"2006.002.001751-1\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072776-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR LOBO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005277-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO SARZEDAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Despacho:Mantenho a decisão de fls.33, ora agravada, tal qual se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006185-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X C D E CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADO Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009425-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:Ante ao acima exposto REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, por inocorrência da prescrição do crédito tributário. Prossiga-se na execução com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013096-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \" Face ao depósito integral, o executado deve esclarecer se: 1) Está quitando a dívida com força do Art. 794, I do CPC ou ; 2) Está garantindo o juízo para apresentar Embargos\" . \r\n\r\nProc. 2007.002.014295-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Não cabe a parte tecer considerações críticas a respeito das decisãoes judiciais.À parte compete, quando entende que seu direito foi contrariado, valer-se do recurso cabível.Outrossim, a petição de fls. 32/33 contém termos que aproximam-se da conduta típica da ameaça, não sendo condizente com o dever de urbanidade e respeito a que se devem Partes e Magistrados.No mais, afasto a argüição de litigância de má-fé por não configurada qualquer das hipóteses do artigo 17 do Código de Processo Civil.Prossiga-se na forma requerida pelo Município com a inclusão dos sócios mencionados às fls. 54/55.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017125-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MAIA E GUIMARAES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.023755-0 - Município de Niterói X ERICH STERN E S M Decisão:(...) Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão da Sra. Niuzete Calil Henriques Maia, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.043045-3 - Município de Niterói X WERNER HERBERG Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de MAUSE COSTA, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nId: 595100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "595101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.000402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.002.005045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2003.002.015035-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2006.002.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ075731 \r\n\r\n1997.002.019412-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO - RJ079350 \r\n\r\n1998.002.037606-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.121.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.121.000525-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 595101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000716-0 - B.G.F. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S. Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino médio da Instituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.712.000717-2 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X I.E.S.) Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar, autorizando a impetrante a matricular-se no Curso Supletivo do 2º Grau - Ensino médio da Instituição SIGMA, conforme postulado. Intime-se e notifique-se para cumprimento da ordem e oferecimento de informações, no prazo legal. Expediente de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 595093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.011168-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X MAXWELL DE CASTRO DUQUE), LEONARDO NEVES BARROS), WILKER SANTOS BELGUES), RICARDO FERREIRA MAZEI), ROBERTO DA SILVA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026439-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA MARIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 13 (treze) de agosto de 2008, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 595094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS DR REMILSON DIAS DO NASCIMENTO E NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS OAB/RJ 76168 E 81019 \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS) AUDIENCIA DIA 15/07/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 595097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.002.072683-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIRCEU FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., VÁRIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.066409-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARISMAR ASSIS LOROZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.020412-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)), ALESSANDRA DA SILVA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), BARBARA ALICE DA SILVA Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.022066-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA MARIA NOGUEIRA PIRES COELHO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 47: \"Presentes os requisitos legais RECEBO A DENÚNCIA... Designo interrogatório para o dia 14/08/2008, às 15:00 hs...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.002.014460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.015089-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAUDICEIA BETANIA NARCIZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 208/213: \"CONDENO LAUDICEIA BETANIA NARCIZO SAMPAIO como incursa nas penas dos artigos 171, caput, na forma do art. 14, II, e 304, na forma do art. 69, todos do Código Penal-CP...às penas de UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo mesmo prazo da pena corporal anteriormente aplicada e MULTA que arbitro em VINTE DIAS-MULTA, também no valor unitário mínimo. Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA, ALEDIR NEVES DA SILVA, EDSON JARDIM DE SOUZA, JADENIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Fica intimado o Assistente de Acusação, para ciência da Decisão de fls. 283: \"1. Na espécie dos autos, a denúncia foi ofertada em 25/07/07. A habilitação do Assistente de Acusação só ocorreu em 08.10.07, oportunidade em que não fez referência a qualquer prova que eventualmente produziria. Nessa perspectiva, considerando que o Assistente só ofereceu seu rol de testemunhas em 15.05.2008, patente se mostra a sua manifesta intempestividade, pelo que declaro, ex offficio, por se tratar de matéria de ordem pública, precluso seu direito de produzir prova oral. Fica designado o sumário de defesa para o dia 02 de setembro de 2008, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Niterói...\" Fica ainda intimado, de que em 07/07/2008 foi expedida Carta Precatória para inquirição da testemunha de defesa Allan, na Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA, ALEDIR NEVES DA SILVA, EDSON JARDIM DE SOUZA, JADENIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência da Decisão de fls. 283: \"... Encerrada, pois, a instrução acusatória, fica designado o sumário de defesa para o dia 02 de setembro de 2008, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Niterói, visando a exclusiva inquirição das testemunhas defensivas comuns...\" Fica intimado de que em 07/07/2008 foi expedida Carta Precatória para inquirição da testemunha de defesa Allan, na Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.070918-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, Assistente de acusação: REGIANE MARQUES RODRIGUES X NICOLLI RANGEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Fica intimado o Assistente da Acusação, para apresentar as Alegações Finais (Art. 500), no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.064594-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ, Assistente de acusação: JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO, Assistente de acusação: UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA X MARCIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Assistente da Acusação, para ciência da sentença de fls. 175/179: \"...CONDENO MARCIO SANTOS SOUZA, como incurso nas penas dos artigos 302, caput, e 303, caput, da lei 9.503/97... às penas de dois anos e quatro meses de detenção e suspensão de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos e seis meses... substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, devendo o acusado prestar serviços à comunidade ou a entidade pública pelo prazo de dois anos e quatro meses... Regime Aberto...\", bem como, que foi interposto recurso de apelação defensivo de fls. 192/199, e, contra-razões do M.P. de fls. 201/203.- Fica intimado ainda, para ciência da Decisão de fls. 191: \"1 - Recebo o recurso de fls. 189. 2 - À DP para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J.\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.002.009424-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVISON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011440-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO DE ALMEIDA NETTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), ALINE FELIX MORENO, Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.068298-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BALBINO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.002.001446-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ALVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do laudo de fls. 24/30. \r\n\r\nId: 595098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.074105-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL FEITOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.065552-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - para 1º Acusado (FABIANO MARTINS) - 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, além de 18 (dezoito) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal; - para o 2º Acusado (ANANIAS MARCELINO) - 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 25 (vinte e cinco) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal; - para o 3º Acusado (LUCIANO MEDEIROS DE LIMA) - 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão, além de 25 (vinte e cinco) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. \"O regime prisional fechado e' o mais indicado quando se trata de roubo cometido com emprego de arma de fogo, em razão do concreto perigo de vida a que fica exposta a vitima\" (TJRJ, Rel. Des. Valmir de Olibeira e Silva, 3a Câm. Crim., Ap. Crim. 1998.050.3847, julg. em 03/08/1999). \r\n\r\nId: 595099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.002820-2 - ELIAS MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento para determinar que os herdeiros esclareçam se os genitores do falecido ainda estão vivos, juntando declaração de óbito em caso negativo. Determino que esclareçam, ainda, se foi aberto inventário negativo. \r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - IVONE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - ISABELLA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) NORMA VIANNA DA SILVA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984) Despacho:Expeça-se guia como requerido, devendo a parte ré retirar em 48 horas e devendo devolvê-la no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AN DRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-149913), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001478-0 - ANGELA MENDES CECÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001509-7 - MIRIAM DOMINGOS DOS SANTOS X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.005138-7 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se petição apontada no sistema DCP, tão esta alcance a Secretaria deste Juízo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015811-0 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016116-8 - ROSANA DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré a promover o pagamento do valor consignado a fls.139 (R$ 4020,00), no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade on-line em sendo o mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018080-1 - KARINE SCHETTINO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls.107: À parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018294-9 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.019075-2 - VAGNER ALVES DE LIMA X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.019986-0 - RODOLFO VALENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.020256-0 - RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (RJ-101696)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021337-5 - AILSON DA CONCEIÇAO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de extinguir o feito diante da justificativa apresentada pelo filho da parte autora.Deixo de determinar a redesignação do ato nesta oportunidade, contudo, em face da informação de estado de saúde convalescente da parte, associado à sua idade avançada, em atenção à inexistência de representação em sede de Juizado Especial, o que impõe a sua presença pessoal às futuras audiências que venham a se realizar. Assim, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de trinta dias, esclarecendo se estará apta a comparecer aos próximos atos processuais, tendo em vista que não se admitirá o manejo de pautas reiteradamente pelo idêntico motivo já apresentado, cabendo ao interessado recorrer ao juízo cível se assim entender melhor. Dê-se ciência ao d. Defensor Público. Sem prejuízo, intime-se a parte autora mediante ciência nos autos de seu filho, entregando-lhe cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.025356-7 - ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2008.002.000960-9 - ADILSON VANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa em relação à devolução do aparelho defeituoso a cujo preço foi a embargante condenada a ressarcir à parte autora. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se acrescente à sua parte dispositiva a seguinte redação: ¿... Considerando que o aparelho se encontra na Assistência Técnica, autorizo a ré Nokia do Brasil Tecnologia Ltda a recolhê-lo junto à mesma (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002199-3 - VICTOR BRUNO FILHO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34 e 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.003122-6 - GENILCE FERREIRA LÓTEI X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EDSON JONAS SANTANA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005582-6 - ALEX DA SILVA XAVIER X TELEMAR - EXPRESSINHO Intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008066-3 - MARCELLO NOGUEIRA BOMFIM X ESPAÇO CASA E CORES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.013558-5 - CREUSA MARIA DOS SANTOS FARIA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2008.002.015301-0 - JEFFERSON JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS De ordem: \"Ao réu. Tomar ciência da retificação da data indicada no segundo parágrafo das fls. 05, de 30 de março de 2008 para o dia 1º de março de 2008\". \r\n\r\nProc. 2008.002.016753-7 - KATIA MARIA SILVA RIOS X CARTÓRIO LIBOTTE - 19° OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com o feito ou se desiste do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017271-5 - TANIA ANDRADE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026527-4 - MARINETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026565-1 - MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000305-0 - WILLIAN MOZART CARLOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000393-0 - RICARDO BOIRON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.008403-9 - SVEN HANNING (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X ILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.812.003354-1 - AURORA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). RAQUEL GUEDES SABB (RJ-152657E), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555) Decisão:Diante da inércia por parte da executada, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.014719-8 - LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ROSIANE DA SILVA PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.026484-1 - IVAN SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X EDSON GOMES DE SOUZA Decisão:Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. . \r\n\r\nProc. 2008.002.026570-5 - NEW CHIC PERFUMARIA DE ICARAÍ - ME X ALINE DIAS MACHADO Decisão:Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa. Outrossim, tendo em vista tratar-se de execução por titulo executivo extrajudicial, junte a parte autora o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), em idêntido prazo, sob pena de extinção e arquivamento, ainda que atendida à determinação supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015133-5 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 14 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - ALMIR DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SEBASTIÃO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Decisão:Fls.105/106: Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010164-5 - ADAO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ELIAS RIGUETE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO (RJ-120853E), Dr(a). FÁTIMA LUCAS FARIA (RJ-124710E), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X STATUS CLUB Decisão:Renovem-se as diligências no endereço informado a fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.812.001993-5 - NAZARENA CELI PROCOPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Sentença:...procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Diga o autor se com os depósitos dá quitação, tendo em vista a manifestação da 1ª executada à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - VANDERLAN ARRUDA IENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X CURUMIM VIAGENS BRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA. -CVB TURISMO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.Rs. negativos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007226-3 - DENISE PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.007608-6 - MARLI VELOSO GAMA X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:Assiste razão ao certificado a fls.110.Assim, oficie-se ao banco do Brasil para que se proceda à transferência de R$ 570,88 para conta à disposição do CEJUR-DPGE, expedindo-se os seguintes mandados de pagamento:(a) Em favor da parte autora no valor de R$ 5.776,39;(b) Em favor do banco Itaú em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009353-9 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:fls.92/93: Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. Cumpra-se fls.90, terceiro parágrafo, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, a qual se autoriza desde logo na hipótese de certificada a inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010037-4 - BRENO COSENDEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:fls.87/88: Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. Traga a parte autora planilha de débito atualizada, COM OBSERVÂNCIA AO JÁ DETERMINADO A FLS. 86, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pela serventia na hipótese de inércia independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013766-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015272-6 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que os pedidos foram julgados improcedentes ´por sentença. Em sede recursal, o recurso da parte autora recebeu provimento em parte para, tão somente, condenar a ré a pagar R$ 1.500,00 a título de dano moral. Assim, não há que se falar em multa por descumprimento de obrigação de fazer. Portanto intime-se a parte ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 1.699,83, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016912-0 - VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.020036-8 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.021750-2 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.021870-1 - SUELI MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2008 , ÀS 12 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.022491-9 - ANDRE LUIZ HUGUENIN BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023078-6 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Junte-se a última declaração do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023087-7 - FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deixo de me manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte ré a fls.239/242, em face da renúncia ao direito de recorrer ainda mais abrangente consignada a fls.236, acompanhada da manifesta intenção de cumprimento do julgado. Em relação ao recurso inominado apresentado pela parte autora a fls.221/226, intime-se a mesma para que apresente comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023330-1 - JOSE FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Neste passo, considerando que data da leitura da sentença foi em 02.04.2008, anteriormente ao vencimento da fatura de fls.56, cujo pagamento sequer se encontra comprovado, considero que a parcela do TOI incluida na mesma não pode compor o cálculo do valor executado. Uma vez qu devem compor o cálculo do valor executado as parcelas do TOI vencidas até a data da leitura apenas, considero passíveis de cômputo seis parcelas apenas, porque incluídas nas faturas de vencimento em outubro, novembro e dezembro de 2007, bem como em janeiro, fevereiro e março de 2008, cuja atualização, na forma determinada a fls.51, deve ser promovida pela parte autora através de planilha discriminada. Assim, junte a parte autora PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NA FORMA ACIMA ESCLARECIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.812.025033-5 - DANIEL LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Diga a parte autora sobre o depositado, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025037-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 39, fornecendo o endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.025131-5 - WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 12 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.026381-0 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026828-5 - PAULO CESAR QUIRINO DE OLIVEIRA X PAWEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.812.027095-4 - MEL SODRE CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ACADEMIA VIDA ÚTIL MED. FISICA REABILITAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.812.027330-0 - VANIA CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ALL TIME INFO 59 - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027418-2 - TIAGO NORBIATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027460-1 - MARIA NAZARÉ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027753-5 - LUPERCE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000710-8 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TRANSRIO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002850-1 - LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005558-9 - CELÍ GONÇALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012038-7 - CIRENE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X SAMSUNG E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.012399-6 - JOSÉ MAURO DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X AMERICAN AIRLINES INC. De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015435-0 - FLAVIA LINHARES QUINTANILHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Conforme r. despacho de fls. 31, fica designado a data de 12/setembro/2008 ás 12:20h para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.026437-3 - SAMUEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, diante da não comprovação do pagamento da fatura de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.002.026531-6 - ANTONIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BCO - BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000454-5 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X LOJAS AMERICAS- AMERICAS . COM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de se manifestar acerca da obrigação de entrega do produto . Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença.Decerto, a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fls.20, única que restou confirmada em caráter definitivo, versou, justamente, sobre a entrega do produto, tendo limitado a dimensão pecuniária do reflexo de seu descumprimento à monta de R$ 3.500,00. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000492-2 - GRYPHON INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000530-6 - CHS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006953-9 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA ESTEVES X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012780-1 - PAULO CESAR BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X RECOVERY DO BRASIL S/A De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013507-0 - ALINE MENELEU DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.94/95: Nada a prover, tendo em vista o disposto na parte final do último parágrafo de fls.92.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026582-1 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X IMBRA - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026625-4 - VANESSA DE SOUZA SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (UNIPLI) Decisão:Em face da inadimplência alegada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.015260-0 - PEDRO WANDERLEI TORRES (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) LUCIEN ANTUNES DA SILVA, Dr(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-116677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.026526-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.011130-0 - MARIA RUTH MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E)) JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-126580) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, uma vez que o exequente não informou seu correto endereço, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - ARTUR BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X WANDERSON JUNIOR ANDRADE PINTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Inicialmente, esclareço o descabimento da expedição de ofícios requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.001496-0 - ATANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X CELSO FERREIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.020568-6 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) ANGELINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43 pelos próprios fundamentos. Expeça-se carta de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004564-0 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 11 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.006169-3 - RC CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LUIZA HELENA LOPES Despacho:Designe-se nova AC. Defiro que a citação seja realizada por Oficial de Justiça, devendo a parte autora comparecer em cartório para prestar informações suplementares ao mesmo e se informar das providencias necessárias ao acompanhamento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2008.002.006169-3 - RC CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LUIZA HELENA LOPES DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 12 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.008790-6 - MOTO CONSTELAÇÃO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X JOSE FERNANDO WEBER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009070-0 - AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VERA LUCIA BRITO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.013701-6 - ZULEIDE DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X RIO 10 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 16 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.017187-5 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X VÂNIA CORREIA DA CRUZ FRANÇA Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Informado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.Não havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000517-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSÉ FIQUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:No caso sob exame, ressalta flagrante a ilegitimidade do DEMANDANTE , conforme corroborado no AVISO Nº. 23/2008, resultante dos Encontros Regionais de Juízes de Juizados Especiais e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, em cujo artigo 4.3 resta esclarecido: ¿DESPESAS CONDOMINIAIS ¿ INADMISSIBILIDADE. O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.¿Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.007016-2 - MARLY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) FASIUS-MED ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592), Dr(a). ROSANE DE ASSIS DA SILVA (RJ-097767), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.013312-5 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA X BANESPA VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 231, defiro. Intime-se o patrono da Ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005221-8 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré a juntar aos autos a guia paga no valor pretendido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.812.009702-0 - ALCIR ROBERTO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Considerando a decisão de fls.187, verifico que a parte autora, quando atualizou o valor a fls.209, fez incluir os honorários. Assim, tendo em vista que o valor da indenização, bem como dos honorários, já foram levantados pela parte autora, indefiro o requerido a fls.253.Portanto dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015927-0 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Venha a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, certifique-se o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - GERALDO DE JESUS FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.027279-6 - ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.812.011129-8 - MAIZA GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BADARÓ FERREIRA (SP-204036) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré, no endereço fornecido a fls..121. \r\n\r\nProc. 2004.812.020051-9 - ORLANDO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) AT - TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA ALG, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.001154-3 - DEUNICE REIS DE SOUZA X DENISE REIS CUNHA Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls.67, item 01. Após, voltem para penhora on-line na forma requerida a fls.67, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022236-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.024799-1 - RODRIGO AUGUSTO DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025946-4 - HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026960-3 - PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.013992-8 - ELLON CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014289-7 - SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015870-4 - IVONE RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018424-7 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019369-8 - NANCI MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.019783-7 - NIVA SOUTO SAYAO PEGADO X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019932-9 - FREDERICO PIRES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) TERRA NETWORKS BRASIL S.A Decisão:Defiro a exclusão conforme requerido, eis que cabe à parte autora decidir em face de quem deseja demandar.Promova o cartório as retificações de praxe.Mantenho a data designada para a realização de audiência de instrução e julgamento.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020425-8 - ULISSES FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação, ( fls.100/107 )\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020429-5 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o endereço residencial dos sócios, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020762-4 - ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO (RJ-090540)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022114-1 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a limitação imposta em sentença e tendo em vista que sobre a multa não incide juros ou correção, intime-se a parte ré para promover o pagamento de R$ 1.000,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.023302-7 - FABIANA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a 2ª ré para efetuar o pagamento apontado às fls. 101 pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025110-8 - WANDERLEA DE FATIMA CASTRO DO NASCIMENTO X PAUSER DO CARAMUJO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Decisão:Considerando que é ônus processual da parte manter seus dados atualizados junto ao processo, deixo de determinar a retirada de pauta da audiência designada para o fim exclusivo de oportunizar a presença da demandante em face da possibilidade de a ciência da data lhe ser dada por ocasião de seu eventual comparecimento em cartório para impulsionar o feito, uma vez que a sua ausência ensejará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025993-4 - ROGÉRIO DA SILVA MEIRA X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Diante da impossibilidade técnica no cumprimento da instalação da internet, conforme declarado pela parte ré, converto a referida obrigação em perdas e danos no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Assim, intime-se a parte ré a juntar aos autos guia de depósito no referido valor, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.026665-3 - SÍLVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉLSON PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026993-9 - JOSÉ HENRIQUE PESSOA X TELEMAR(EXPRESSINHO) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.027346-3 - NELSON AGOSTINHO PONTES X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001483-6 - KARLA ALMEIDA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004287-0 - PETULA GRACE DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o aditamento formulado à inicial, dispensando a intimação da parte ré para tomar ciência do mesmo, eis que tal ciência se verificou por ocasião da audiência já realizada.Designe-se data para nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.004287-0 - PETULA GRACE DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 09 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.006158-9 - GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 09:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.006564-9 - IVY FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X GRADIENTE S/A Traga o autor cópia do aditamento para instruir a citação/intimação das rés. \r\n\r\nProc. 2008.002.007348-8 - RITA DE CASSIA NOBREGA CANELAS X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091) Decisão:Inicialmente, pontuo ser irretocável o conselho do d. Conciliador que presidiu a audiência de fls.25/26, diante da costumeira dificuldade de cumprimento, bem como de comprovação do cumprimento de obrigação de tal ordem. Mantenho a data designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008387-1 - ERICA PEÇANHA DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Diante do documento apresentado, isento a parte autora do recolhimento das custas. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012785-0 - MARCO AURELIO BARBOSA DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.016589-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:(1) Recebo a emenda à inicial formulada pela parte autora. Dê-se vista da mesma à ré que compareceu à audiência de conciliação.(2) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(3) Designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes que compareceram à audiência de conciliação e citando-se o réu ora incluído, bem como o réu JFM Service Eletrônico, ambos através de oficial de justiça, caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016677-6 - MARCELLE RAMOS FARIA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o(a) = réu(ré).Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes acima referida, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação ao mencionado réu, na forma do art. 269, III do CPC.(...)EM FACE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO em relação ao(s) réu(s) supérstite(s), remetam-se os autos ao d. Juiz leigo que presidiu a audiência de instrução e julgamento para formulação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.016837-2 - DIEGO FERREIRA MARTINS X GRADIENTE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.002.017160-7 - MARTHA SILVANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017796-8 - CARLA ANDREA SERRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019938-1 - PAULO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste pela via postal, eis que não há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.020851-5 - DOMINGOS BISPO DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Em vista da decisão de fls. 30 e dos ofícios de fls. 32 e 33, nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026636-9 - JOSÉ ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026664-3 - DUCELINA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026729-5 - IARA ALICE DE ABREU LEMOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027001-4 - TEREZINHA DOS SANTOS ARAÚJO X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.002.003008-8 - MIGUEL APOLINÁRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X RENATO ANTÔNIO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) MARIZE FERREIRA MOURA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020710-9 - LAURA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MARIA ANGÉLICA CARDIN BERTHOLD Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.020710-9 - LAURA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MARIA ANGÉLICA CARDIN BERTHOLD DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 11 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.023879-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ZULEICA CARRETEIRO MATTAR Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.023879-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ZULEICA CARRETEIRO MATTAR DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 15:40 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.023880-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X WALTER DE ANDRADE Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.023880-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X WALTER DE ANDRADE DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 15:40 H.Remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000094-1 - LOTERIA PELICANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 48 horas, se houve acordo com a parte autora em relação à adjudicação do benm penhorado, tendo em vista a ata de fls.21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.005666-2 - SUEUDE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Considerando que a sentença de embargos transitou em julgado, expeça-se mandado de pagamento em face da parte autora em relação ao valor de fls.179.Intime-se a ré para o pagamento da diferebça, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.812.013691-8 - KEYSE PEREIRA CUNHA X ANGLOSCHOOL De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.010342-7 - DARCIDE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) SUPERMERCADO MASTERCARD, Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - ANA CRISTINA PORCINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011442-5 - WALLACE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X JMLAJES De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - ALINE MARCELO VARANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025986-5 - ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) MAURO DE ASSUMPÇÃO BRASIL, Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003923-5 - RAILDA DANTAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901), Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Decisão:Em face dainsuficiência de valores disponíveis em conta, cujo desbloqueio foi promovido pelo juízo nesta oportunidade, PROMOVA-SE A PENHORA PORTAS A DENTO no endereço indicado a fls.84 \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012795-1 - OSCAR WERMELINGER COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013429-3 - HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.013525-0 - SILVIA MARIA KHICHFY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014400-6 - MARLI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014493-6 - SARA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X D. G. M. ELETRO MOVEIS LTDA Considerando que não houve recolhimento das custas pertinentes, indefiro o desarquivamnto por ora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014815-2 - CRISTHIANE BAPTISTA BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Decisão:Diante do não recolhimento das custas, julgo DESERTO o recurso de fls.102/118.RECEBO O RECURSO de fls.82/97. Considerando que já foram apresentadas as contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016769-9 - LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022332-0 - MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.023638-7 - LUIZ ADILSON DA SILVA BON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X RAFAEL ISSA SAYÃO-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (SP-074745), Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.797,80 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), devidamente corrigida desde o desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.023800-1 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar uma série de circunstâncias que a mesma reputa relevantes e operantes em seu favor. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024222-3 - VERA LÚCIA PORTUGAL SPEZIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a decisão de fls.30, condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de compensação pelos danos morais experimentados. \r\n\r\nProc. 2007.812.024674-5 - MARILANE RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I do CPC, bem como extinto o pedido de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, revogando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.812.025497-3 - PRISCILA BUGINE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 15 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.026164-3 - JUSTINO BARBALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.026268-4 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LUGO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027385-2 - LIER PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Assim, retifico a sentença a fim de suprir as omissões identificadas, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... (...) (2) a cancelar as faturas referentes aos meses de setembro/2007, outubro/2007 e novembro/2007, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada fatura emitida e enviada à parte autora ; (3) restabelecer o plano fale e navegue 230 minutos, no prazo de cinco dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia esta que já servirá como conversão em perdas e danos (...)¿ \r\n\r\nProc. 2008.002.005209-6 - ELITA PAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JORGE JOSÉ RESENDE Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.005792-6 - JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.005797-5 - TEREZA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.008348-2 - ERIKA DE OLIVEIRA NATARIO X S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008494-2 - SORAIA DO AMARAL COSTA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011936-1 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CEG Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se ciência do mesmo à parte ré.Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.011994-4 - LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X PROLAGOS - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 12 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.012792-8 - LEANDRO DOS SANTOS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 16:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.013718-1 - GRAÇA VALERIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X TALENTOS CONSULTORIA SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 14 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.014146-9 - MARIA THEREZINHA REZENDE VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014272-3 - LENILCE PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HELDER LEÃO DE BARROS LEITE Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Informado o correto endereço da parte, no prazo de quinze dias, DESIGNE-SE NOVA DATA para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.Não havendo manifestação da parte no prazo acima fixado, venham os autos conclusos para a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014272-3 - LENILCE PINHEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HELDER LEÃO DE BARROS LEITE DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 10 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.015171-2 - ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X RONALD DO CARMO MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015533-0 - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTRO Ao autor para fornecer endereço completo do réu ora incluído a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.015627-8 - DIOGO BICHARA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X UNITED AIR LINES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.002.015774-0 - DENIS RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Fls. 62, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.015916-4 - FÁBIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO De ordem: \"Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência para dia 08/09/2008, ás 11:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015923-1 - ALINE AFFONSO QUINTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.017081-0 - FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CLINICA DOS GAMES COM. E SERVIÇOS LTDA Decisão:O CARTÓRIO DESIGNE DATA PARA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA A QUAL A PARTE RÉ DEVE SER CITADA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO, NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIMADA PARA PROMOVER A DECOLUÇÃO DO APARELHO PLAYSTATION PS2 SLIM, 70012, FS 4425037, DE PROPRIEDADE DO AUTOR, NO ESTADO EM QUE S E ENCONTRAVA QUANDO CONFIADO A SUA GUARDA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA FIXA / ÚNICA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), VALOR ESTE JÁ ILUSTRATIVO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS PELO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.017081-0 - FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CLINICA DOS GAMES COM. E SERVIÇOS LTDA DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.017170-0 - ISMÊNIA SALES PIRES X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020745-6 - MANOELITA MARIA DE ALMEIDA AMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X COREN-RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602), Dr(a). MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA (RJ-155768E) Despacho:Fls. 27, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.026676-0 - MARCELA DANIELLE FELIX SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026747-7 - ANDRÉIA JOTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BANCO LUSO BRASILEIROS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026750-7 - GILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026768-4 - MAGNO COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026979-6 - MESSIAS SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X TIM CELULAR Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000067-9 - LEANDRO JOSE SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000407-7 - YEDDA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Certifico a tempestividade do Recurso Inominado e a existência de pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.812.000487-9 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X INTERNET GROUP DO BRASIL (IG) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000492-2 - GRYPHON INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deixo de fixar qualquer multa pelo descumprimento da obrigação de entrega de aparelhos, diante da ausência de especificação quanto à marca ou modelo no texto da petição inicial. Assim, em face da ausência de outro parâmetro a ser adotado, esclareça a parte ré se ainda estão disponíveis em mercado/estoques os aparelhos mencionados no documento de fls.16, no prazo de cinco dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como indisponibilidade e ensejar a conversão da referida obrigação em perdas e danos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005788-4 - BRUNO MURY GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA AUSÊNCIA DO AUTOR A ESTE ATO...RATIFICO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009817-5 - FERNANDA PIRES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BRADESCO S/A Despacho:À parte autora para juntar cópia do contrato bancário como forma de demonstrar o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.023418-6 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - CÁTIA REGINA BARBOZA DE ARRUDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) GEORGE DE OLIVERAS TORRES E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.026182-3 - HELIO DUQUE ESTRADA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X PAULO DA COSTA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:1- Nomeio como leiloeiro a Sra SILVANIR LOPES DIAS para realização do(s) leilão(ões) do(s) bem(ns) penhorado(s), descrito(s) e avaliado(s) conforme consta dos autos. Dispenso a publicação dos editais, em razão do valor dos bens e na forma do disposto no artigo 52, VIII, da Lei 9099/95. 2- Intime-se a Sra. leiloeiro para dar início aos trabalhos.3- Tão logo seja designada a data, o(a) executado(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.016140-7 - DIEGO DE OLIVEIRA MARQUES FERREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.812.006351-0 - ANDRE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - TARCISIO FERNANDES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADRIANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 55, anote-se onde couber. Fls. 54, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.014350-6 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X REGINA LUCIA GOMES PEREIRA De ordem: Forneça o autor o endereço correto do réu, tendo em vista certidão negativa de fl. 19 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.018112-0 - MÁRIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LUCIANA B. BOARETTO SOLLER DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 16 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.019041-7 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FLORISBERTO MONTE BATISTA Decisão:Fls. 38, defiro conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.016103-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.812.016267-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.012578-2 - FERNANDA AFFONSO QUINTES (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X HPCOM- CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Oficie-se ao Exmo. Juízo Deprecado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - MICHELLE BASTOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794) Decisão:Fls.71: Indefiro, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. Assim, cumpra-se a decisão de fls.67, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - MARCOS RODRIGUES D'ABREU X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Venha o Autor, no prazo de 15 dias, com o depósito do valor de R$ 500,00, sob pena de responder por crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2007.812.014210-1 - ANDERSON GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016351-7 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor pretendido a fls.149, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.017316-0 - DEUSAMAR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls. 21, indefiro, tendo em conta (1) que o endereço da Autora consta da peça inicial, cuja cópia a Ré recebeu por ocasião da citação; e (2) que fls. 42 evidenciam o fato de que a Ré endereçou a correspondência para um número de portaria diverso daquele da residência da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018285-8 - DAGMAR DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade da segunda ré e de interesse do credor, que não acatou o determinado a fls.59, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018604-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada pelo juízo, sob o argumento de que a mesma é equivocada por ter extinto o processo sem a análise do mérito com base na necessidade de realização de prova pericial, uma vez que, no seu entender, deveria ter entendido pela improcedência do pedido inicial. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022829-9 - ANDRÉ LUIS ALVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fica a 2ª Ré intimada ao cumprimento da obrigação de fazer, em 48h ou, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 500,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.023041-5 - RUY MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023524-3 - ANETE SOUZA VIEIRA E OUTRO X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Anote-se os nomes dos patronos apontados às fls. 41 onde couber. A fim de evitar futura argüição de nulidade, DEVOLVO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO por ambas as partes, se assim desejarem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023656-9 - RICARDO BOIRON JUNIOR X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se para o pagamento da difereça, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024312-4 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026879-0 - JANICE DA CONCEIÇÃO PETRUCCI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa em relação à individualização do dano moral, ao pedido de rescisão de contrato, bem como a quem deve ser pago o valor da restituição. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação na parte expositiva: ¿... (...) condeno a primeira e segunda rés, solidariamente, a restituirem à primeira autora o valor de R$ 469,00 (...) ii) a pagarem, solidariamente, a cada uma das autoras a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) (...) iii) declaro rescindido o contrato entre as autoras e o réu VIVO (...) confirmar a tutela de fls.27 (...)¿.Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I.Dê-se ciência do teor da presente ao(à) d. juiz(a) leigo(a) que formulou o projeto de sentença homologado pelo(a) magistrado(a) sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.812.026895-9 - MÁRCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a sentença é omissa em relação a pedidos. Assim, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se adicione a seguinte redação: ¿...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (...) (3) condenar as rés a cancelarem qualquer tipo de débito existente em nome da autora referente a cheques emitidos pelo seu ex-marido, bem como empréstimos contraídos em nome do mesmo. (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001945-7 - THAIS DE SOUZA PEREIRA X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Diga a parte Ré como pretende prosseguir diante do aviso de recebimento negativo de fls. 46vº, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Providência, esta última, que pode ser tomada pela Secretaria do Juízo independentemente de nova conclusão, se transcorrido in albis o prazo assinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006171-1 - PEDRO PAULO SILVA DE FRIAS X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011065-5 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46, diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.011780-7 - EDDA LUCIA OLIVEIRA LINHARES E OUTRO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.812.000148-9 - LUCIA HELENA MARINHO FARIAS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761) Despacho:Fls. 33, diga a parte. Em nada mais havendo, observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.002.012961-5 - SILVIA REGINA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL VICENTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Considerando que, em relação aos bens de propriedade dos sócios João Quenino e Eliane Ornellas, os mesmos estão alienados fiduciariamente, expeça-se mandado de penhora em face do réu CARLOS ALBERTO em relação ao veículo indicado a fls.557, oficiando-se ao Detran para a constituição do gravame sobre o bem. Após, intime-se o referido réu para apresentação de embargos à execução, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2003.812.009274-5 - EUNICE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703), Dr(a). BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO (RJ-123543)) X CARMELITA GOMES DA SILVA Decisão:Inicialmente, chamo o feito a ordem para indeferir o leilão e/ou adjudicaão dos bens penhorados a fls.98, eis que tal penhora não alcançou o valor pretendido pela exequente. Assim, considerando que o feito sequer foi sentenciado e tendo em vista a certidão de fls.65, intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço da ré, bem como indique bens a complementarem a penhora de fls.98, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.018155-9 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X IRMÃOS UNIDOS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021444-6 - BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA X PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Inicialmente, chamo o feito à ordem para determinar expedição de mandado de penhora, eis que o prosseguimento da presente execução depende de o juízo estar garantido. \r\n\r\nProc. 2007.812.023519-0 - PAULO ROBERTO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ROSELMIRA CAETANA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o crédito de R$ 164,00 consta no extrato bancário do condomíniop (fls.71), junte-se o extrato bancário do Sr. Roney C. Oline, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007562-0 - JOSÉ ANTÔNIO SALGADO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada para fins de pagamento, conforme petição de fls. 23. Exte. que não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exte.Levante-se eventual penhora subsistente.Desentranhe-se o título de fls. 08 para entrega-lo ao Exdo., mediante substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016494-9 - MOTORAUTO NITEROIENSE AUTOR PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X JOSÉ ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.002941-3 - DANIELE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANK FORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - JOSÉ AUGUSTO DUARTE RANQUINE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Intime-se para o pagamento da difereça, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005935-5 - JOACY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ ALVES DAMASCENO (RJ-143490E), Dr(a). WALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES (RJ-154356E)) ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.020326-2 - (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.005531-7 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - ROSANE FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) GOLDEN CROSS, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Decisão:Pela análise da sentença de fls.177, verifica-se que a d. Juíza sentenciante firmou como termo inicial da multa o dia 21.07.2006, determinando à embargada a correção dos cálculos. Assim, do valor da execução deve ser excluído um dia de multa, cabendo à ré o pagamento de R$ 22.100,00. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 22.100,00, mandado de pagamento em favor de sua patronesse no valor de fls.124, bem como mandado de pagamento em favor da PARTE RÉ em relação ao valor residual. Sem prejuízo, intime-se a ré a juntar aos autos o valor de R$ 4.420,00 a título de honorários, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - MAGALY DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) CARREFOUR (CENTRO), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024876-4 - EDNA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005888-6 - ROGERIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X CHR INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Fls. 54, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010404-5 - AINA MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO EST. COOP. MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014426-2 - VERA LÚCIA PEREIRA FALINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JÚLIO CESAR FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 09 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.014629-5 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado \r\n\r\nProc. 2007.812.019595-6 - ONORIO MACHADO JUNIOR X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a TORNAR SEM EFEITO o disposto nas linhas 3/5 da fundamentação, bem como 18/19 da parte dispositiva, ambas de fls.254, no que se reconhece a perda do objeto do pedido de autorização para procedimento cirurgico. Retifico a sentença, ainda, para que passe a constar a seguinte redação adicionalmente à parte expositiva: ¿... CONFIRMO PARCIALMENTE a decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.85, no sentido de reduzir o valor da multa diária ali imposta para R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (...)¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.019742-4 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se a parte ré para promover o pagamento da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.019829-5 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020843-4 - NAZARETH MATTOS DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X TEMA- INFORMATICA Decisão:Fls. 55, indefiro. Cumpra-se fls. 52, intimando-se a depositária apontada às fls. 51, Sra. Fabiana Gomes da Conceição para que efetue o depósito na forma determinada às mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020930-0 - FELIPE GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Decisão:¿...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em relação à primeira ré, em face da flagrante ilegitimidade passiva, eis que os fatos dizem respeito à pessoa da segunda ré. Relativamente à segunda ré, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para condená-la: (i) ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (...)¿ \r\n\r\nProc. 2007.812.021138-0 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022411-7 - MICHELLI LANZETTI MESQUITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022701-5 - MARCELO DE SOUSA MAURINI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023138-9 - MARIA INEZ CERUTTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 05 dias, informe o modelo e o número do serial de seu aparelho. 2. Anote-se o nome do i. patrono da Ré, onde couber. 3. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, certifique-se e intime-se o Réu. 4. Após tudo, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023467-6 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X WS NIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023977-7 - REINALDO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024063-9 - CARLA ALESSANDRA MATIAS DE MORAIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Intime-se a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, importância esta que se converterá em perdas e danos. Intime-se, outrossim, ao pagamento do Valor de R$ 143,00, no prazo de 48h., sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.024064-0 - ROBERTY RIBEIRO RAMOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES os pedidos para: 1) Condenar a ré SIEMENS a restituir ao autor o valor de R$ 299,00 (...) 2) Condenar as rés SIEMENS e ALG CENTER COMERCIAL a, solidariamente, indenizarem moralmente (...)¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.024292-2 - SALATIEL DIAS DE PAULA X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA-SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.024662-9 - MAURICIO GONÇALVES MARGALHO X INTELIG (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) Decisão:Em face do descumprimento alegado, o qual pode ter decorrido de problemas operacionais decorrentes de greve experimentada pelo Estado do Rio de Janeiro, determino que seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora, apenas, na quantia de R$ 635,87. Após, intime-se a parte ré para promover o cancelamento da conta de consumo referida a fls.52, item 3, declarando tal providência nos autos, hipótese na qual se autoriza desde logo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor residual constante do depósito de fls.56. Caso cumprido o acima determinado sem incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024875-4 - GERALDO EUSTÁQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918)) X DAGOBERTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.024981-3 - LUCIANI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026132-1 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X LIDOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Decisão:Diante da certidão de fls. 54, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.027163-6 - SALVADOR HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027486-8 - DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027599-0 - LUIS FELIPE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.001021-1 - CRISTIANO VIEIRA DE ALMEIDA VERNECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001313-3 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001560-9 - LEONARDO HENRIQUE FRANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia devida, no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa de 10% sobre a mesma, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER A PENHORA CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA.Com a vinda do referido mandado acaso realizada a constrição judicial ou da guia na hipótese de pagamento espontâneo, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002519-6 - VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485) Decisão: Retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a modificar e a acrescentar as seguintes redações na parte expositiva: ¿(...) declaro extinto com apreciação do mérito EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, na forma do art.269, III, do CPC (...) Após, cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, DESIGNE-SE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA E CITANDO-SE A PRIMEIRA RÉ, com atenção para o cadastramento prévio no sistema do patrono apontado a fls.31¿ \r\n\r\nProc. 2008.002.012987-1 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.013096-4 - MARIA LEONOR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem. \"Antecipação da data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/7/2008 às 11hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013121-0 - ANA CRISTINA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021510-6 - JORGE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.002.026854-8 - CRISTINE SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027169-9 - ELSA GOBBI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X NITERBOR COM. DE AQUECEDORES LTDA.-ME E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027246-1 - EDSON ESTRELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X REAL SUN MOTOS - SUNDOWN MOTOS E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000301-2 - ARLETE SOARES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Fls. 15, diga a parte Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013895-1 - LILIAN BURGO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito (fls. 45/51), bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026835-4 - CÁSSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL X EGO-MOTORCYCLE, VETOR 72 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA Decisão:Considerando que os documentos requeridos pela parte autora em tutela antecipada devem ser fornecidos pela financeira, a qual não integra o pólo passivo, esclareça a mesma se tem interesse na inclusão da financeira no pólo passivo. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.013207-9 - ANA PAULA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACILENE MARINHO DA SILVA (RJ-128621), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.004460-5A - ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573)) X TELEMAR (EXPRESSINHO)) Decisão:... Assim, formule a parte autora planilha de débito em consonância com o acima exposto, atinente ao valor da taxa de instalação apenas, corrigido e acrescido de juros legais desde o desembolso, no prazo de cinco dias, abstendo-se de renovar o pedido formulado a fls.50/52 sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 595102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.010652-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BOMFIM QUINTANILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015722-0 - AELSON AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MVR DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.026615-1 - LUCINEIA DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.005710-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2002.812.008769-3 - JOSÉ ANTONIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a certidão cartorária que noticia o extravio dos autos, devem ser esses restaurados, conforme determina o artigo 1063 do CPC, sendo certo que há expresso requerimento da parte interessada.Assim, determino que se autue e processe a restauração de autos, adotando-se as providências do artigo 1.065 do CPC.Determina-se ainda que o cartório providencie a juntada de cópias existentes nos livros de audiência, registro de sentenças, etc...se houverem, a fim de possibilitar uma melhor restauração.Intime-se as partes para que também providenciem a juntada de cópias existentes em poder destes afim de instruir os autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.021829-7 - MACIEL AMARAL X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se a parte ré sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.023419-9 - JOSEMAR CAMARA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) ARROBA NOTE TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 53, Par. 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.023913-6 - FRANCISCO NELISIO BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.024070-9 - IRANI BRIOLA DA SILVA BOÇARD DA COSTA X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029570-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.017078-7 - CLAUDIA PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761)) SAMSUNG S/A, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023473-0 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.018377-2 - JOSE CARLOS GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019620-1 - ANA CLÁUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RIO - COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo aos depósitos incontroversos existentes nos autos. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023513-9 - RONALDO AVELLAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025504-7 - CAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO X VIVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 77, defiro devolução do prazo conforme requerido, observando que a contagem do mesmo se iniciará com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.026436-0 - GABRIEL POIAVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.027553-8 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.026485-3 - JEANNE MARIA CALVET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X VIVO - S.A Despacho:Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista que o comprovante de residência de fls. 11 indica o endereço de São Gonçalo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.027174-3 - MARIA SIRIA S' EGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X FRANCISCA DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.020412-6 - MARIA SOLANGE DE ABREU ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ERNO ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.002.026773-8 - JOSÉ BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.019852-1 - NILO BORGES GRACIOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a certidão cartorária que noticia o extravio dos autos, devem ser esses restaurados, conforme determina o artigo 1063 do CPC, sendo certo que há expresso requerimento da parte interessada.Assim, determino que se autue e processe a restauração de autos, adotando-se as providências do artigo 1.065 do CPC.Determina-se ainda que o cartório providencie a juntada de cópias existentes nos livros de audiência, registro de sentenças, etc...se houverem, a fim de possibilitar uma melhor restauração. Intime-se as partes para que também providenciem a juntada de cópias existentes em poder destes afim de instruir os autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.028518-3 - ASTOR PEREIRA DE MELLO JR. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.812.017944-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De fato, assiste razão ao ilustre subscritor da certidão de fls. 183, uma vez que, em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei ter havido por parte do Juízo a determinação de transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, com o consequente desbloqueio das demais contas. Assim, reconsidero a decisão de fls. 177, para determinar a intimação da executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. (republicado p/ fazer constar nome do adv. fls. 127) \r\n\r\nProc. 2005.812.017393-2 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021644-0 - JOSE CARLOS MAZUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Conforme certidão de fls. 90v já ocorreu a publicação no D.O. em nome do advogado da parte ré, assim, diga a parte autora como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.025101-5 - MARCELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.021628-5 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023099-3 - SÔNIA REGINA SENA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ECT - CORREIOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024815-8 - RIVALDO CAFFAGNI X PREVIMIL-PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.812.025031-1 - GABRIELLA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Aguarde-se a resposta do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026515-6 - JUREMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Tendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.026704-9 - GRACE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, conforme alegado pela mesma às fls 27/28, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027726-2 - JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X TRANSIT DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.015343-5 - MARCOS ADAIR ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EVERTON ALVES BONFIM Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015640-0 - MÁRCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA DE MELLO (RJ-148737) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016302-7 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BAR E RESTAURATE ECLIPSE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/08 às 11:40 horas, de acordo com marcação no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016352-0 - BARBARA OIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR S/A E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer novo endereço da 2ª parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será designada uma nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.020004-8 - CLÁUDIO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 13/11/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021995-1 - ERENILDA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X DAFRA MOTOS Despacho:Cumpra-se a determinação do juízo. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.026469-5 - DANTE LUIZ LUVISOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BV FINANCEIRA S/A) Despacho:Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 595105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2004.812.002101-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:Intime-se por D.O. o peticionário de fls. 121 para ciência de fls. 124. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.812.006576-0 - ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES MOREIRA Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e condeno ROBERTO CLÁUDIO DAS NEVES MOREIRA às sanções do artigo 330 do CP. Em sede de dosimetria, considerados os elementos compatíveis com os necessários ao perfazimento do tipo, fixo a pena em seu patamar mínimo, ou seja, é dizer em 15 dias de detenção, estabelecida a multa também em seu nível menor, tornando-as definitivas. O acusado tem direito ao benefício previsto no artigo 44 do CP, razão pela qual substituo a pena corporal pela restrição consistente em prestação de serviços à comunidade, prevista no artigo 46 do mesmo diploma, devendo o sentenciado ser encaminhado à Central de Penas e Medidas Alternativas. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.021563-3 - (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO Despacho: À Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.016370-0 - PAULO ROBERTO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X HELENA MARIA RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Defiro o requerimento de fls.39 e redesigno o ato para o dia 04/11/2008, às 14:20 horas.Retire-se o feito da pauta do dia 08/07/2008.Retifique-se a D.R.A. conforme a peça inicial.Ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 43 da Lei 8.245/91 - Exigir e cobrar aluguel ou garantia acima do limite legal \r\n\r\nProc. 2008.002.020928-3 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CHAFARIZ COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E EMPREENDIMENTO AMBIENCE CAR,SRS.CALISTO, ALDEIDO E SRª ROSÂNGELA DE ORDEM: INTIMAÇÃO DO PATRONO DA DESIGNAÇÃO DE AUDI~ENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/08/08, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.005826-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X KATIA NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que os fatos objeto do presente obedecem ao trâmite da legislação especial (Lei 9099/96), motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls.34, retirando o feito da pauta do dia 02/07/2008.Sem prejuízo, designo o dia 21/08/08, às 14:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.812.000053-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869)) X RONALDO GOMES BARCELO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Decisão:Cientifique-se o autor do fato de que o feito somente será extinto após o cumprimento da transação penal.No mais, Designo o dia 26/08/08, às 14:40 horas, para AIJ.Fls. 49/51 - Defiro. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.025455-7 - JOVANIA SANTOS DE JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Ante a proximidade da data designada às fls.19 sem a expedição de intimação do autor do fato, redesigno o ato para o dia 19/08/08, às 16:15hs.Epeça-se precatória para intimação do autor do fato no endereço constante às fls.22 do processo 07/19519-1.Retire-se o feito da pauta do dia 14/07/08.Intimem-se. \r\n\r\nId: 595103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas referentes ao código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) correspondente ao da Comarca do Juízo Deprecado, a saber: 2102-2; além de cópia das custas de fls.66 e da que será recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002635-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO MATTOS DO AMARAL \"Ao autor sobre o novo endereço do réu fornecido pela SRF.\"\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002339-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 73/74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000338-0 - DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CINO ETTORE CINELLI Ao interessado sobre despacho da Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar ao juízo o número da conta e agência onde deverão ser depositados os valores ajustados, salientando que não poderá incidir qualquer multa enquanto a parte autora se omitir a respeito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Às partes sobre o laudo (fls. 114/131). \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré no prazo de 5 dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003077-8 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA À autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000971-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FRANCISCO LIMA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2A - BERENICE CRISTINA WARLANG (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723) Decisão:...Desta forma, mantenho a sentença de fls. 77/78 tal como lançada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003848-2 - LUCIANA DUARTE BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723)) X NUTRIFORMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:1- Seguem informações em 4 laudas; 2- Complemente-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2008.212.002628-7 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FABIANO LAMBLET CANELA ME Ao Autor para fornecer, com urgência, cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001181-2 - Inventariante: NYSIA GUEDES DA MATTA E MELLO CARLOS EDUARDO DA MATTA E MELLO E OUTROS X EDWARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Avaliação, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000861-1 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GUIMARÃES X EUCLYDES SCHITTINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.000612-4 - ANTÔNIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALTOBER FERNANDES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Às partes para ciência dos documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002369-9 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO Decisão:Diante da certidão de óbito juntada pelo patrono da autora, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 265,I, do CPC. Retiro o feito de pauta, devendo ser regularizado o pólo passivo e a representação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.212.005997-9 - R.D.GARCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinta a medida cautelar sem exame do mérito, condenando a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, ressalvando que eventual gratuidade de justiça somente poderá ser deferida caso a parte comprove sua hipossuficiência, o que, por ora, não se vislumbra... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002898-1 - EDUARDO AFONSO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MANOEL PEDRO DAS NEVES) Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nId: 595452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002310-7 - MARIA JOSÉ ALEXANDRINA X Falecido: JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Venha certidão de inexistência de outros bens e herdeiros, além das declarantes de fls. 33/34. Sem prejuízo, reconheçam-se firmas das assinaturas apostas nos documentos de fls. 33 e 34. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004105-7 - ILSON MARQUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X Falecido: EDIVAR MARQUES DAMASCENO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Cumpra-se fls. 19, item 2. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002439-2 - MARIA PIMENTA DE PÁDUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045)) X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA Decisão:Nada obstante os herdeiros terem apresentado declaração de anuência para a venda das ações da empresa Athos Farma, fls. 100/114, a manifestação da Fazenda Pública às fls. 90 apenas consentiu pela venda do imóvel na cidade de Niterói, razão pela qual deve-se abri nova vista àquela Procuradoria. Outrossim, considerando o pedido de habilitação de crédito em apenso, ainda em processamento, certo é que o terceiro interessado naqueles autos também deverá se pronunciar quanto ao valor atribuído às ações da empresa, pelos herdeiros nas primeiras declarações, eis que tem interesse em compor o seu crédito, em tese, buscado no incidente em apenso. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003384-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1 - Venha aos autos o documento de cessão de crédito ao \"Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizado América Multicarteira\", conforme mencionado na petição de fls. 93/94, não se podendo supri-lo pela simples manifestação da patrona autor que firmou a petição de fls. 93/94, posto que não possui poderes para ceder o crédito do demandante. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre eventual acordo firmado com o demandado, considerando os termos da ação consignatória em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004367-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO GUILHERME E MAUZ PRAXE Sentença:(...) Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deixando o autor de cumprir o determinado às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003691-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 05 dias. Permanecendo a inércia, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1- Considerando o bloqueio parcial do débito exeqüendo, fls. 166, oficie-se ao Bando Itaú S/A, determinando a transfência da quantia R$ 91,15, para uma conta judicial a disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia do documento de fls. 166/167.2 - Defiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade do executado. Lavre-se termo, observando-se a certidão de ônus acostada às fls. 170, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. Após, intime-se para compromisso e, querendo, ofertar impugnação a execução, no prazo de 15 dias - §1º do art. 475-J do CPC. 3 - Intime-se a meeira para ciência do ato de penhora.4 - Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int.Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003969-3 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X HIPER PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003343-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAIR DA SILVA LEITE JUNIOR Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 23.986,28, acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004570-0 - ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. (...) razão pela qual inverto o ônus da prova em favor da parte autora (...) Desta forma, determino ao banco réu a juntada aos autos dos contratos de abertura de crédito e dos extratos mensais da conta vinculada aos contratos objeto de conhecimento neste processo, pelo período nele discutido, apontando-se as taxas de juros aplicadas, bem como quais os pagamentos foram efetuados pelo devedor, inclusive as suas datas. Indefiro a produção de prova oral (...)Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, assim como a documental supeveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004435-4 - IVONILDO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 52/55 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 4/45, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int.2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003250-0 - SANDRA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.003812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM MATTOS DA SILVA ISMERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando, contudo, a gratuidade de justiça que por ora se defere, ante a assistência pela Defensoria Pública. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002020-5 - ELIZABETH DURAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada e discriminada do débito exequendo, e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002154-4 - MARCELO GRANJA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ROSENILDA ELIZEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Embargante para recolher R$ 1.703,47 na conta 2101-4 em complementação a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.212.003212-3 - KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 32 como emenda a inicial.2 - Indefiro efeito suspensivo aos embargos.3 - Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 70, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, requerendo a extinção do processo nos termos do art. 794, II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II, do CPC. Revogo a penhora realizada nos autos.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000750-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 85. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001488-6 - LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURO THONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:1 - Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos de devedor, em apenso, prossiga-se com a execução. 2 - Traga o exequente certidão de ônus reais, atualizada, constando, inclusive, a averbação da penhora. Após, apreciarei o pedido de designação de leiloeiro para posterior hasta pública. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002800-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Decisão:Em tempo.Nesta oportunidade, passo a analisar o requerimento de fls. 64/77, pendente, ainda, de apreciação por este Juízo. 1 - Matenho a decisão de fls. 59 e 79. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se o ofício para gravame no registro de imóveis, valendo salientar que nenhum prejuízo terá o executado que, caso a penhora seja desconstituída, cancelar-se-a a averbação. 2 - Considerando que a penhora se deu posteriormente aos embargos a execução em apenso, os quais foram rejeitados, sendo que a sentença naquele processo deixou de apreciar o pedido de impenhorabilidade do bem imóvel, eis que a penhora ainda não tinha se efetivado, recebo a manifestação de fls. 64/77 como incidente processual. 3 - Traga o executado cópia da última declaração de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito de fls. 64/77. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003420-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 60/62. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.212.005174-9 - ALFREDO EURICO HORCADES SIMON X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045), Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:Manifeste-se o Espólio sob o pedido habilitação de crédito. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000010-3A - MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X FABÍOLA D'AMBRÓSIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Decisão:Considerando que o executado não promoveu o recolhimento das custas, conforme determinado às fls. 09, deixo de receber a impugnação a execução. Prossiga-se nos autos em apenso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001587-1A - ADEOCEANICA MODAS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao 2º impugnante, ante o documento de fls. 13. (...) Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ao 1º impugnante. 3 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à 3ª impugnante, Maria Nazareth, eis que não demonstrado, nos autos, o estado de hipossuficiência financeira. 4 - Venham as custas do processo, na proporção de 2/3 devidas pelos 1º e 3º requerentes, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará na imediato rejeição da presente impugnação, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; R$ 3,65 na conta 1110-6; R$ 18,23 na conta 6030-02449-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 104,80 na conta 2101-4; R$ 9,12 na conta 6002-25174-9 e R$ 9,12 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003860-3 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004413-7 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS E OUTROS Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 115, defiro J.G. aos 1º e 3º autores. Anote-se na capa dos autos.2 - Considerando que a 2ª requerente não comprovou a sua hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da gratuidade de justiça por ela requerido. Venham as custas do processo, na proporção de 1/3 do total devido. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003827-7 - CONDOMÍNOO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ASSCOND - ASSESSORIA CONDOMINIAL Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 27/33, eis que não é o meio apropriado para se impugnar a decisão interlocutório proferida às fls. 24/25. Ademais, não há como se aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, ante a diversidade de rito. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e cumpra-se o determinado às fls. 24/25. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002934-0 - Inventariante: THAIS CANTIZANI HALABEY X HELEN CANTIZANI HALABEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) CUMPRA O INTERESSADO O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL, ITEM 2 (PELO RECOLHIMENTO DO ITD \"INTER VIVOS \", TENDO EM VISTA A DOAÇÃO DE FLS. 92/93) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001498-2 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro o requerido às fls. 187/188, devendo o cartório observar a regularidade do instrumento de procuração. O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 184, requerendo a extinção do processo.Às fls. 186, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 184, no valor de R$ 1.159,10, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003326-3 - LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SIRLÉA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/158 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003217-0 - ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 225, sobreto o feito pelo prazo de até 30 dias. Aguarde-se manifestação da parte interessada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Recebo a manifestação de fls. 112/113 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001504-6 - NADIR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (REAL LIFE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 41/44, eis que as partes são distintas e a relação jurídica diversa, tampouco havendo conexão com a matéria discutida neste feito. Por ser assim, desentranhe-se fls. 41/44, inclusive a procuração de fls. 45/47 e junte-se por linha.2 - Nada a prover quanto ao requerido às fls. 48, eis que apesar de ainda não ter sido juntada aos autos o mandado citatório, a parte ré sequer se manifestou, razão pela qual não há o que este Juízo se manifestar sobre o pedido de renuncia da advogada que peticionou às fls. 48. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002495-3 - MILDES BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO PANAMERICANO S/A. Decisão:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 22/24.2 - Considerando que a autora declarou às fls. 22/24 ter quitado o débito motivador da negativação, não se faz mais necessário a apreciação do pedido de antecipação da tutela, salvo se comprovado, nos autos, que o réu não excluiu o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, mesmo após a quitação. 3 - Considerando o valor atribuído à causa e o pedido de produção de provas formulado na exordial, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. 4 - Venha cópia das emendas a inicial apresentadas pela autora, para o fim de instruir o mandado citatório. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004536-1 - REGINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a revisão das faturas cobrados em excesso, discriminando-as.3 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004134-1 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001740-5 - CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002359-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002582-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.212.004490-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003693-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora (...) Indefiro o depoimento pessoal das partes (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001028-0 - ANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - A guia judicial de fls. 225 acostada pelo réu não serve para quitar o débito oriundo deste processo, eis que depositada em favor de Juízo, comarca e processo diverso, razão pela qual desconsidero-a nestes autos.Apenas a guia de depósito de fls. 274, no valor de R$ 487,30, serve para quitação de parte do débito.2 - Considerando que o executado, intimado às fls. 272, não pagou o valor objeto da condenação, integralmente, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, deduzindo-se, porém, o valor de R$ 487,30, conforme guia de depósito de fls. 274. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000252-5 - EUGÊNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674), Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003499-3 - MARIA APARECIDA LAGO NIEBUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SAUL BERNARDINO PEDRO E OUTROS Decisão:Cuida-se de ação de usucapião de bem imóvel, havendo manifestação da Procuradoria da Fazeda Nacional, declarando interesse no feito por ser a área usucapienda terreno de Marinha, fls. 143.O Inciso I do art. 109 da Carta Maior dispõe que compete aos Juízes Federais processar e julgar: \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7 - JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Confinante: LECY DE ALMEIDA) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confinante: ANTONIO AGLAÉCIO CABRAL), Confinante: EUGÊNIO GUIMARÃES), Confinante: CLAUDIA SANTOS BASTOS), Confinante: SÁVIO FERNANDES PEPE), Confinante: KÁTIA LUCI LOPES BOGADO), Confinante: BANCO ITAÚ S/A), Confinante: ARYÁ RAMALHO SIMÕES), Confinante: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO FORMA LTDA), Confinante: ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA), Confinante: ANA MARIA LESSA), Confinante: ANDRÉ PIMENTEL MENDES), Confinante: ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES), Confinante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI), Confinante: ADAIZY OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:1 - Considerando a manifestação da Fazenda Municipal às fls. 262, informando ao Juízo o interesse neste processo, eis que o imóvel usucapiendo é afeto ao domínio público, defiro a inclusão do Município de Niterói no pólo passivo da relação processual (...) 2- Considerando o interesse do município, deve a lide correr em uma das varas cíveis com competência fazendária, a qual não está inclusa nas atribuições do Foro da Região Oceânica prevista no art. 113 do CODEJERJ (...) Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum central da comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nId: 595453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2005.212.000512-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2005.212.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2006.212.003472-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA - RJ075980 \r\n\r\n2007.212.001524-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n2007.212.002861-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2007.212.004289-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2008.212.000797-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2005.212.001452-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO INÁCIO MENEZES - RJ154368E \r\n\r\n2005.212.001710-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ083719 \r\n\r\n2006.212.003959-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2007.212.000628-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES - RJ150069 \r\n\r\n2005.212.000102-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA - RJ097946 \r\n\r\n2005.212.001722-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2006.212.003184-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA - RJ087396 \r\n\r\n2007.212.003834-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2008.212.001033-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2005.212.000868-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALINE LIMA SILVA - RJ157364E \r\n\r\n2005.212.001426-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n2005.212.002002-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2005.212.002074-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2006.212.000456-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2006.212.002388-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU HENRIQUE SILVA - RJ002167C \r\n\r\n2006.212.003861-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n2005.212.001090-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLEVY ROCHA COLLE JUNIOR - RJ163518E \r\n\r\n2007.212.002314-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA CORREA BUSCH - RJ126661 \r\n\r\n2007.212.002864-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - RJ132700 \r\n\r\n2007.212.003320-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO GONZALEZ - RJ153165E \r\n\r\n2007.212.003789-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL FERNANDES MARQUES - RJ102188 \r\n\r\n2007.212.004109-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DE BRITO AZEVEDO - RJ148969 \r\n\r\n2005.212.001750-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2006.212.000965-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA DOS SANTOS - RJ109608 \r\n\r\n2006.212.001212-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROGER EGGENSTEIN - RJ155976E \r\n\r\n2007.212.002106-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO - RJ132437E \r\n\r\n2007.212.002856-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2007.212.004208-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS - RJ130146 \r\n\r\n2005.212.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA OTERO RODRIGUEZ - RJ098913 \r\n\r\n2006.212.003456-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2007.212.000500-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2007.212.001191-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SARZEDAS LESSA - RJ023497 \r\n\r\n2007.212.002670-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2007.212.004035-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2008.212.004949-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.002380-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPAULO PEDRO PALMESCIANO - RJ064824 \r\n\r\n2006.212.000382-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2006.212.001010-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMAGNO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA - RJ165088E \r\n\r\n2006.212.001172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2006.212.001258-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA - RJ146140E \r\n\r\n2006.212.003324-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL - RJ097931 \r\n\r\n2008.212.002076-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 595454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902) Diante da informação supra, manifeste-se o requerente se pretende formular execução provisória e, em caso positivo, venham os documentos necessários . 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001000-9 - DAYANA BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) CARLOS AUGUSTO MOREIRA Sentença:Diante do que consta dos autos ( fls.31/ 54) , com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.005669-3 - LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES, JOÃO LUIS SCHULMANN BEUST (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)), NINA FRAGA BEUST Decisão:Tratam os autos de Alteração ou Retificação de registro de nascimento de Nina Fraga Beust, proposta por Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues e João Luis Schulmann Beust. Compulsando os autos verificou-se que o Cartório de Registro Civil é o da 1a. Zona Judiciária de Niterói, não abrangido por este Juízo, conforme o CODJERJ ( Art. 114).Por todo exposto, DECLINA-SE, em favor do Juízo competente.Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003438-7 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS JESUS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Ao requerente sobre a resposta \r\n\r\nProc. 2008.212.005978-5 - SIMONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES De ordem:\"Diante da certidão de fls. 10, regularize a parte autora as custas de fls. 08). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004231-1 - ROBERTO MARINHO DE MATTOS FERREIRA, THAÍZ DE PAULA FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 22), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Despacho:Considerando o sucesso da ordem de bloqueio, conforme documento que segue, oficie-se ao Banco Itaú determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Com a informação acerca do número da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.005904-9 - L.C.F. E OUTRO X C.R.C.D. Decisão:Fls. 04 - Venham as peças necessárias ( 10 dias ). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.005948-7 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X D.M.S.G.), B.M.G. Decisão:Emenda-se a inicial regularizando o pólo passivo da demanda. Retifique-se no D. R. A. o nome da ação para passar a constar Reconhecimento de paternidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003506-9 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X BRUNA FERNANDES MADRUGA), SOPHIA FERNANDES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:Desentranha-se fls. 34 à 37, tendo em vista de não se tratarem destes autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.002833-6 - VOLANDA LISBOA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SILVIO JOSÉ VIEIRA Sentença:DESTARTE JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer a união estável entre VOLANDA LISBOA PIRES LOPES E SILVIO JOSÉ VIEIRA, pelo período existente entre 1986 a 2006, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004405-8 - RIVELINO WILLIAMS DOS SANTOS, VALERIA CRISTINA DE MELO SEMEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 18 verso ), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nId: 595455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028399-1 - ALINE KISHIMOTO SANTOS, SIMONE KISHIMOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)), Falecido: CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027107-1 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGURO), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:1) Defiro fls. 203. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se item 1 de fls. 192 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038107-5 - ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.038.029156-8 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EDISON LUIZ BARBOSA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 4,66 (2101-4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2005.038.017822-8 - MARCELO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Sentença:No que tange ao pedido de pagamento dos aluguéis atrasados com razão a parte autora. Isto porque apesar de alegar ter pago os mesmo, o réu não acostou aos autos nenhum comprovante de pagamento, não logrando êxito em comprovar o fato constitutivo do seu direito.Assim, quanto à cobrança dos alugueres e encargos, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos até a data da entrega das chaves, acrescidos de multa, juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, consoante planilha de fls. 7.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, observado, no entanto o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial c/c apuração de javeres \r\n\r\nProc. 2008.038.028851-0 - ARLETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ESPOLIO DE RUY BRANDAO BASTOS E OUTRO Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 20,00 (2101-4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.014065-4 (17.810) - VALMIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTE STEPHAN (RJ-118596), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023664-2 - MARCOS VINICIO SAMBRANA CONDE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral. Condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais.Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047640-0 - RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:1) Retifique-se no DRA o polo passivo da presente, devendo constar município de mesquita.2) Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000904-2 (10259) - Inventariante: NIZETE BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X OSCAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.032087-8 - FERNANDO MAURICIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 78,51 (1102-3)Atos dos Distribuidores R$ 18,23 (2102-2)Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6)Taxa Judiciária R$ 60,82 (2101-4)FUNDPERJ R$ 4,83 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 4,83 (6002-25174-9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039766-6 - MIRANETE GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007183-1 - ALOISIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000362-7 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, e Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Ação de Indenização por Danos Morais proposta condenando a 1ª ré ao pagamento do valor de R$ 4000,00 a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à segunda e terceira rés. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.019772-0 (12759) - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA) dRº MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE - O AB/RJ Nº ,36019 -REF. PETIÇÃO Nº 20802607726 processo arquivado no maço 1401 - recolher custas de desarquivamento valor R$ 18,25 (1111-4) , mais caarj, fundperj e funperj \r\n\r\nId: 595108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1969.038.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.038.040164-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n1982.038.000447-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1985.038.000240-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJORGE MIGUEL TEIXEIRA - RJ021508 \r\n\r\n1985.038.000798-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO - RJ106007 \r\n\r\n1993.530.010011-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS - RJ148668 \r\n\r\n1998.530.021691-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2000.038.015108-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n1998.530.022234-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.038.053357-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES - RJ143523 \r\n\r\n2008.038.014418-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1969.038.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1983.038.000887-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDLUCIA TORRES DE ALMEIDA - RJ052727 \r\n\r\n1988.038.001654-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES - RJ143300 \r\n\r\n1988.038.002056-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1995.530.031518-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2002.038.022392-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA SILVA FLORIANO - RJ164686E \r\n\r\n2003.038.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2004.038.021268-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n2005.038.009523-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO - RJ071984 \r\n\r\n2005.038.011270-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROMMEL MOREIRA DA HORA - RJ145543 \r\n\r\n2005.038.015842-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2007.038.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1972.038.000032-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nZEDIR DE SOUZA SOARES - RJ029380 \r\n\r\n1988.038.002168-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE SOARES - RJ049446 \r\n\r\n1991.038.001124-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO RIBEIRO - RJ157924E \r\n\r\n1992.038.000940-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1997.530.004674-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA NEVES SOARES - RJ073857 \r\n\r\n1999.038.005787-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA - RJ165152E \r\n\r\n2001.038.009696-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2002.038.021117-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2003.038.014335-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.038.052795-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHANLA DE SALLES - RJ113557 \r\n\r\n2004.038.022111-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2006.038.041771-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2006.038.049148-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLARICE DA SILVA MORAIS - RJ163548E \r\n\r\n2007.038.039915-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n1996.530.009377-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n1997.530.003995-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA - RJ077992 \r\n\r\n1999.038.006494-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2000.038.020967-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2002.038.024274-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2003.038.012805-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n2005.038.021869-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA MACHADO MESQUITA - RJ125454 \r\n\r\n2006.038.053574-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNICK BASSALO ANTUNES - RJ140179 \r\n\r\n1987.038.000965-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO VARELLA CEULIN - RJ131516 \r\n\r\n1991.038.000137-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLETICIA PEIXOTO SILVA - RJ142570E \r\n\r\n1992.038.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n1997.530.018257-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n2001.038.009539-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCREUZA FAZOLI MASSOTO - RJ054157 \r\n\r\n1973.038.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1993.530.006419-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n1996.530.008553-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2001.038.019963-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2002.038.000622-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELOY DE CASTRO PAES LEME - RJ078138 \r\n\r\n2001.038.020768-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2003.038.015533-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT - RJ048247 \r\n\r\n2003.038.025456-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n2004.038.015714-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2005.038.026104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTELMO AFFONSO RODRIGUES - RJ044277 \r\n\r\n2006.038.007647-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA - RJ111435 \r\n\r\n2006.038.050976-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2007.038.002404-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2007.038.043253-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2008.038.013648-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2007.038.048389-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2008.038.015232-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1977.038.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1999.038.015003-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n1986.038.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ004133 \r\n\r\n1997.530.017886-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1998.530.023347-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n1999.038.013002-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPATRICK COUTINHO MOURA BRASIL - RJ155053E \r\n\r\n2000.038.019144-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2002.038.007077-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFATIMA PACHECO DUARTE - RJ068548 \r\n\r\n2008.038.006863-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 595109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.008376-0 - SANDRO DE MORAES SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X VALTER CORREIA SERAFIM Sentença:Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessor dos requerentes e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 43 em favor dos mesmos, na proporção de 1/5 para cada qual.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011716-5 - JOE JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X MARCELO TELES DE CASTRO Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial em que Joe José Siqueira requer para outorga de escritura definitiva distribuído por dependência ao autos do inventário de Marcelo teles de Castro.Manifestação da inventariante e da Fazenda, concordando com o pedido às fls. 14 e 15-v. Ante a documentação apresentada e a concordância dos interessados, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, ressalvados eventuais direitos de terceiros e pagas as custas, expeça-se o alvará requerido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039044-1 - RAFAEL TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X Falecido: PEDRO GONCALVES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará para que a requerente possa levantar os valores discriminados em fl. 22, dispensado o depósito em caderneta de poupança, na forma do parecer ministerial de fl. 33. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.015341-5 (32861) - MAURO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.038.015341-5 (32861) - MAURO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Em conformidade com a r. decisão de fls. 208, deve a parte interessada encaminhar os autos a Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2006.038.050306-3 - IRANI BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X SEBASTIAO AGNELLO DA COSTA E OUTRO Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.035774-0 (25578) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NATAN MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a devolução do AR negativo e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.006507-2 (30839) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.004863-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Decisão:Fl. 123 - Defiro. Decorrido o prazo, intimem-se para impulsionamento, independente de nova conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.003760-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARILUCE BORGES CHAMBARELLI Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 118, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.005194-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALICE CASTRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Sentença:\"Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046288-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Sentença:\"Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do M.P., pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077406-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIJALMA REIS SOUZA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.002214-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALESSANDRO SILVA DE AMORIM Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.39/40, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Honorários compensados.P.R.I. Defiro o desentranhamento das peças, substiuindo-as por cópis.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010849-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO JOSE DO NASCIMENTO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.023240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO PIMENTA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.24/25 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046693-5 - LIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:DISPOSITIVOEm face do exposto, fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto sem julgamento do mérito o processo. Condeno o vencido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do que dispõe o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, n/f art. 12 da lei 1050/60. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012572-1 - CLEYR DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária e diferenças não creditadas em contas poupanças da autora referentes aos Planos Bresser (8,04%) e Verão (19,75%), a serem apuradas em liquidação, no período descrito na inicial, com os reflexos da correção monetária, com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, até o momento em que cada um da autora resgatou os recursos de suas contas, e nos termos da correção monetária segundo os índices reconhecidos por este Tribunal de Justiça, a partir de então, e juros de mora, a contar do inadimplemento, no percentual de 0,5% ao mês, até a vigência do atual Código Civil, e 01% ao mês, a partir de então, condenando, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2007.038.012800-0 - LIDIA DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária e diferenças não creditadas em contas poupanças da autora referentes aos Planos Bresser (8,04%) e Verão (19,75%), a serem apuradas em liquidação, no período descrito na inicial, com os reflexos da correção monetária, com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, até o momento em que cada um da autora resgatou os recursos de suas contas, e nos termos da correção monetária segundo os índices reconhecidos por este Tribunal de Justiça, a partir de então, e juros de mora, a contar do inadimplemento, no percentual de 0,5% ao mês, até a vigência do atual Código Civil, e 01% ao mês, a partir de então, condenando, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037317-0 - JOVELINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO HSBC Sentença:DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária e diferenças não creditadas em contas poupanças da autora referentes aos Planos Bresser (8,04%) e Verão (19,75%), a serem apuradas em liquidação, no período descrito na inicial, com os reflexos da correção monetária, com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, até o momento em que cada um da autora resgatou os recursos de suas contas, e nos termos da correção monetária segundo os índices reconhecidos por este Tribunal de Justiça, a partir de então, e juros de mora, a contar do inadimplemento, no percentual de 0,5% ao mês, até a vigência do atual Código Civil, e 01% ao mês, a partir de então, condenando, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2005 \r\n\r\nProc. 2007.038.040578-0 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.038.041849-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WELLINGTON ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.530.000556-7 (30504) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). GERMINA ARAGÃO DE MESQUITA (RJ-080073)) X MARIA ZULENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1994.530.025849-3 (24833) - ANTONIA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X JOAQUIM CARDOSO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 126, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.038.010184-2 - SANDRA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCELLO MOTA DE AZEREDO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 72-v, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042474-8 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença: Vistos, etc.. Trata-se de Ação Declaratória proposta por GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA em face de SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/10. Indeferida a gratuidade, foi determinado o recolhimento das custas judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada a autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls.120. É o suscinto relatório. Decido. Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043778-0 - TARCIZIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Sentença: Vistos, etc.. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida proposta por Tarcizio Pereira de Souza em face da CEDAE, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/08. Foi requerida a gratuidade de justiça, porém não foi cumprido a exigência determinada nem tampouco recolheu-se as custas devidas, tendo a parte autora sido devidamente intimada, quedando-se inerte. Tendo em vista que a Requerente, devidamente intimada, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 27, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017061-6 - CENTRO EDUCACIONAL FURTADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Em face do exposto, indefiro a petição inicial e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295, inc. I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015763-8 - MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela fundamentação acima exposta, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado deverão ser arcados pela parte vencida, que ora fixo em R$ 1.400,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do CPC, n/f art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.016719-5 (29914) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO GUILHERME DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.017896-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROVANER FELIPE ALVES Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, em parte, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a ré como devedora fiduciária, equiparada a depositária, dentro do prazo legal de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 6.176,00 (seis mil, cento e setenta e seis reais). Contudo, deixo de decretar a prisão, na forma da fundamentação acima. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005171-0 (32298) - ELPIDIO LOURENCO BRAGA(ESPOLIO), Inventariante: OLIVIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127)) X DANIELA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso III, do artigo 794 do Código de Processo Civil, Sem custas, na forma do disposto no art. 2º da Lei 9441/97. Levante-se a penhora se houver, Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001519-8 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JANDER LEAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, para:a)rescindir o contrato de locação, decretando o despejo do 4º réu, devendo o mesmo desocupar o imóvel objeto da lide no prazo de 15 dias, na forma do art. 63, da Lei 8245/91. b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos, a partir do período de maio de 2005 até a efetiva desocupação, além da multa prevista e dos encargos da cláusu-la do contrato de locação de fls. 15/16, incluindo cotas de água e IPTU, conforme inicial, incidindo atualização monetária, juros legais, não capitalizáveis. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006410-0 - AMARA LUCAS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ANA LUCAS DA COSTA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Custas processuais pela autora, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que lhe fora deferida. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.047974-9 - CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES X BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Sentença:...À conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267,VI do CPC. Sem honorários. Custas pelo embargante, observada a gratuidade neste ato deferida. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014140-0 - JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, pela fundamentação acima exposta. Condeno o vencido ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.800,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, n/f art. 12 da lei 1060/50. P.R.I.P.R.INova Iguaçu, 05 de junho de 2008.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012854-5 - GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MERCADO THAMIRES DA CHATUBA LTDA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.19, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.017105-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X COLEGIO ALCANCE NOVA IGUAÇU Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.038.020910-0 (33171) - ADELINO RONQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA RONQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.039396-0A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JUTAMARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022523-8 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Confirmar os efeitos da tutela deferida, à fl. 23;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, a contar da da citação.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 24 de junho de 2008.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000237-3 (33328) - ANTONIO CARLOS MARQUES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do inciso III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.021333-0 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês incidirá a partir do evento danoso;2-Condenar o réu a pagar ao autor, a título de pensionamento vitalício, a quantia equivalente a 20% do salário mínimo, a contar do evento danoso, enquanto persistir a incapacidade, pela fundamentação acima exposta. Juros e correção monetária a contar da citação.3-Em atenção ao art. 21, parágrafo único do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008750-1 - DEBORA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X NOITE NA PISTA SHOWS- VIA SHOW Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV c/c art. 295, parágrafo único I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Honorários de advogado que fixo em R$ 500, 00, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC n/f art. 12 da lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, fica o autor, desde logo, intimado ao cumprimento da sentença. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000790-6 - APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar aos autores indenização de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um, a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035252-0 - DEILDE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X PLASMA LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001159-6 (16832) - Inventariante: PAULINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X ALBINO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.122, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.530.017571-7 (24352) - Inventariante: SAMIRA ABDALLA SEOUD (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-005492)) X MARCOS FLORES GONCALVES Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.530.009907-9 (28328) - DANIEL NUNES QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X JOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.530.014949-1 (28728) - IGUACIRA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ABIGAIL DA SILVA Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.002956-1 (33502) - AMELIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LAIR DE SA SOARES (ESPOLIO ) Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.001187-0 - Inventariante: IVAN PACHECO DE MORAIS MARGARIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X CONCEICAO MARQUES DA SILVA Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.016089-9 - ANTONIO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON PADILHA GERICÓ (RJ-149369)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE NOVA IGUACU Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.007124-9 - KATIA CILENE CRESPO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X CLEIDE DA SILVA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 22, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047914-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.63 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025952-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 101-v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.010611-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018282-8 (33041) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X LVN MARMORARIA LTDA Decisão:Trata-se de ação monitória onde após a citação não se logrou encontrar mais o Réu.A parte Ré, devidamente citada, não pagou ou nomeou bens a penhora, sendo certo que determinada a penhora portas a dentro, foi certificado pelo Sr. Meirinho que o local encontrava-se desocupado de coisas e pessoas.Assim, verifico que a empresa Ré encerrou suas atividades ou mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, obstacularizando a execução em detrimento aos credores, justificando o deferimento parcial do pedido de fls. 84 para que a constrição recaia sobre os bens dos sócios, de forma solidária.Desta forma, intimem-se os sócios desta decisão, devendo o exeqüente apresentar, no prazo de 10 dias, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução, eis que esta indicação lhe compete e não ao Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.018282-8 (33041) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X LVN MARMORARIA LTDA Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas, ref. a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 21,90 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 5,47 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 3,64 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 3,64 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.038.006885-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALBERTO PADILHA MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:Retifique-se o polo ativo na forma requeida à fl. 77. Manifeste-se o exeqüente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.038.036569-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS HENRIQUE SALES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 19.613,73 (dezenove mil, seiscentos e treze reais e setenta e três centavos), bem como condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81. Intime-se o devedor, no prazo de 24 horas, para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008249-9 - GLAUCICO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JULIANE SIMOES DE SOUZA LOPES Sentença:Trata-se de Ação Monitória proposta por Glaucico Correa Soares em face de Juliane Simões de Souza Lopes.No curso da ação, foi determinado o recolhimento das custas judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimado a autor quedou-se inerte.Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado, deixou de recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 23, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do disposto no art. 257, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037163-0 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.011522-1 - ALEXANDRO GONCALVES DAS NUPICIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BERTIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, em nome do autor, sendo vedada a entrega ao patrono, salvo procuração atualizada com poderes específicos para receber mandado de pagamento. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.005400-4 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X HELCIO SILVESTRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-087699) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.62-v e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.005870-5 (30786) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JULIO CESAR DA CUNHA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 66, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.009276-1 (32531) - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO BOTELHO Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.021636-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VILMA DIAS DA SILVA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 45-v, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013294-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALTER MACHADO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.21, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.001857-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA ANDRESA DIAS Deve o autor complementar as custas ref. a expedição da carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 24,57 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 2,45 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 1,22 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 1,22 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001412-4 - DEJALMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X LEONARDO SEVERO Sentença: Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo, contudo, de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais, devido à concessão de gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à competente baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043327-9 - SIMONE VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Posto isso, na forma da fundamentação supra, com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução de mérito para:1-julgar procedente o item 01 do pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês incidirá a partir do evento danoso2-julgar procedente o item 02 do pedido para condenar o réu a pagar a quantia equivalente a 02/30 avos do salário mínimo, conforme laudo pericial, pela fundamentação acima exposta. Correção monetária e juros legais de 01% ao mês a contar da citação;3-Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.020407-9 - CELMA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, em nome do autor, sendo vedada a entrega ao patrono, salvo procuração atualizada com poderes específicos para receber mandado de pagamento. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025636-7 - JACIRA APARECIDA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X GONTIJO SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, pela fundamentação acima exposta. Condeno o vencido ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.800,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, n/f art. 12 da lei 1060/50. P.R.I.Nova Iguaçu, 05 de junho de 2008.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.038.010986-7 - CARINE BORGES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X G. C. DIAS INDÚSTRIA QUÍMICA ME. Sentença:\"Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do M.P., pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.076802-4 - MARLON MARTINS RESENDE, Assistente: NEIVA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006151-2 - GERSON VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 116, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.038.000517-1 (18000) - JOSE IRIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JOAO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.038.015222-9 (31569) - ASTOLFO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEIJAMIM AUGUSTO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de usucapião formulado pelos autores ASTOLFO DE OLIVEIRA E ANTONIA VIANA DE OLIVEIRA e, declaro em favor deles o domínio sobre o imóvel referido na inicial, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública que assiste aos autores, ao Curador Especial e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado para o registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca a que competir, de acordo com o disposto no artigo 167, inciso I, n? 28 da lei n? 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2003.038.019182-4 - KATIA CILENE CRESPO FABIANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 40, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008257-6 - DIGLEGINI TERESINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DA CUNHA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.45, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008258-8 - TEREZA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DA CUNHA) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.86, e diante da concordância do Ministério Público às fls.89, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 595111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000155-0 (50034) - CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1985.038.001053-8 (50137) - ECLITON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.042484-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RITA DE CASSIA MATTOS GONÇALVES Desentranhado mandado nº 2266/2007/MND.Expedido mandado desentranhado - Guia nº 2008.000196.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados \r\n\r\nProc. 2007.038.048285-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRO NOGUEIRA Desentranhado mandado nº 271/2008/MND.Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.028336-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X VALDEMIRO ALVES FILHO AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 4,80 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.020411-8 - IVANI LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Tendo em vista os numerosos casos em que constatados situações com a descrita pela autora, nos termos do parágrafo 7º, do art. 273, do CPC, defiro a liminar, para determinar a exclusão em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015379-2 - EMIRCE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA), W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ressarcimento de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.038.010602-7 - EVERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO), BANCO ITAU S/A AGENCIA NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050922-3 - JESUE DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X LABORATORIO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.019320-5 - CARMEM TEREZA MACHADO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X LAURA DOS ANJOS MACHADO SEIXAS AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001729-8 - SHIRLENE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo Médico, dos medicamentos descrito na inicial, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Custas pelo vencido. Honorários que fixo em R$ 1.500,00, atento aos critérios dos parágrafos 3º e 4° do art. 20, do CPC. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021180-3 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.006424-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ALCIDES SANTIAGO DE SOUZA Expedido mandado reintegração de posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de mandados e para fornecer cópia de fls. 16/17. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.011572-5 (3705) - INDUSTRIA DE CALCADOS E ARTEFATOS CARIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDITO (RS-018532)) X SHAOLIN CALCADOS BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de falência, movida por Indústria de Calçados e Artefatos Cariri Ltda. em face de Shaolin Calçado Bolsas Ltda qualificados à fl. 02.O requerido, a fl. 43/44, efetuou o pagamento do valor objeto da presente ação, concordando o requerente com o levantamento do valor (fl. 46). Assim assiste razão ao Ministério Público à fl. 61, não merecendo prosperar a presente demanda. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito na forma artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das cutas processuais.Expeça-se mandado de pagamento em razão do depósito de fl. 44.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.018277-4 (4583) - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SHAOLIN CALCADOS BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de falência, movida por Indústria de calçado Crendene Ltda. em face de Shaolin Calçado Bolsas Ltda qualificados à fl. 02.O requerido, a fl. 107/108 efetuou o pagamento do valor objeto da presente ação, concordando o requerente com o levantamento do valor (fl. 112). Assim assiste razão ao Ministério Público à fl. 116 verso não merecendo prosperar a presente demanda. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito na forma artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das cutas processuais.Expeça-se mandado de pagamento em razão do depósito de fl. 108.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.013712-1 - GRAZIELA BARROS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X LADI DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado nº 881/2008/MND. \r\n\r\nId: 595113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.022903-0 - MALENA SANTOS FERREIRA X MANOEL FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Luiz Alberto Fernandes Nogueira, OAB/RJ nº 79.107 - Desarquivamento não realizado - Processo distribuido à Comarca de Belford Roxo em 09/1997. \r\n\r\nId: 595114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.014996-7 (9665) - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Art. 3º VIII - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.019354-6 - C.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013966-8 -, K.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X W.H.M.S. Dê-se vista ao autor sobre certidão negativa do Of. de Justiça (O.S. 01/06 de 21/06/06 Art. 3º VI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.000495-6 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.J.S. Ao autor sobre a falta de justificativa do executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.038.010583-0 - A.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X A.D.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), M.H.O.), E.C.D.), A.C.D. Atenda-se ao Ministério Público: seja intimado o autor para cumprir fls 114. \r\n\r\nModificação de Cláusula, limentar com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.022981-4 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), L.F.A. Decisão:Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 04/09/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006803-0 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X B.A.F. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016524-1 - P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X J.C.S.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008 às11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.019946-5 (6858) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) C.L.S. art. 3º, VIII, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.009126-6 (9227) - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho: Diga a exequente e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023879-1 - I.Y.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 57), abrindo-se-lhe nova vista em seguida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.004316-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X W.G.S.), J.C.M.S. Despacho: Já houve tentativa de citação no endereço indicado. No entanto, considerando que decorreu um ano, renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005306-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X R.E.S.A.S.) Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 18 verso, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nId: 595148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226, I do Cp - Concurso de Pessoas, e II N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c art.1º inciso VI e IX da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.038.021854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Fiquem os patornos do réu devidamente intimados do despacho de fls.331, na forma que segue:1 - Defiro o requerido às fls. 327, anote-se onde couber.2 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de nosso Estado para oferecimento das razões de apelação na forma do artigo 600, parágrafo 4º do CPP, com as cautelas. 3 - Intime-se o Dr. patrono e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.031255-9 - AURELIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Cumpra-se. Designo o interrogatório para o dia 30/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecer à audiência perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se as defesa técnicas. P.I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.038.018098-9A - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Fique o patrono do requerente devidamente intimado para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 595153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.807.017821-2 - ANSELMO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) ANSELMO SOUZA SANTOS), SANDRA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Descabido o pedido de fls. 119/120. Ao exeqüente para adjudicar em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.015438-8 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.807.023601-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.024586-4 - ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E)) SEVERINO PEREIRA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008957-1 - JUREMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010124-8 - CLAUDENIZE SANTOS SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023524-1 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499)) X LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/11/2008 às 10 h 45 min. \r\n\r\nProc. 2008.038.005037-1 - MARCOS AURELUIO MOTA COMUCCI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X I TRIBUNAL FEDERAL ARBITRAL DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.005814-0 - MANOEL MAURICIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARCIO LEITE GUIMARÃES Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001503-6 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X RENATO AMAZONAS BARBOSA Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.807.017948-1 - CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JAILSON SOUSA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.007100-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) EDUARDO MENDONÇA FORTES, Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução, e a presente já perdura há 07 anos sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.807.009426-7 - ADOLFO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) TELEMAR- SERV. DE TEL. S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.807.016556-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766)), ELECTROLUXC TOP SERVICE SERVIÇO AUTORIZADO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica o executado ciente da efetivação da penhora on-line e consequente bloqueio em conta do valor de R$ 6.688,00, ficando ciente, ainda, do prazo de 15 dias para impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.017159-0 - JOSÉLIA REGINA FERNANDES X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARCER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.020923-5 - LAURINDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.807.021048-1 - SANDRA DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X LE BARON Despacho:Traga a parte autora o CNPJ da parte ré, para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.008593-7 - EDNA DE AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) SAPATARIA HUMANITARIA, Dr(a). JOÃO ORLANDO PAVÃO (SP-043218) Despacho:Digam as partes em 48 horas, se o acordo restou cumprido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.001779-0 - ADNILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.006408-0 - DENISE DA SILVA PAVÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) DA VINTI - RANOREM MÓVEIOS E DECORAÇÕES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.007918-6 - GENIVALDO TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.010264-0 - ALINE SANT ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.807.011456-3 - SONIA COSTA EPIPHANIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.013799-0 - DAVI FARIA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668) Decisão:1 - Tendo em vista a petição do réu que afirma da impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer, requerendo a conversão da obrigação em perdas e danos. Reputo justo e razoável o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Assim sendo, converto a obrigação de fazer me perdas e danos pelo valor de R$ 15.000,00. Intime-se a ré para que efetue o depósito no prazo de 48 horas. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado 117, em favor da parte autora, observados os honorários, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.807.014488-9 - MANOEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA CRUZ SILVA (RJ-060097)) X R V TECNOLOGIA E SISTEMAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.807.014828-7 - JORGE BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro a planilha apresentada, primeiro porque é incabível a atualização de valores oriundos de multa diária, em segundo o mesmo quanto a incidência de honorários, que devem incidir apenas sobre a condenação, excluída a multa. \r\n\r\nProc. 2006.807.016652-6 - (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.017454-7 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) SESNI-SOCIEDADE DE ENCINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Deixo de homologar o acordo, por flagrante erro material na sua redação. As partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.022011-9 - MAURICIO DE ALMEIDA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia no prazo de 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.022195-1 - LINCOLN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 03/11/2008, ÀS 13 H E 30 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.807.023667-0 - MARIA ANTONIA VICENTE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000168-0 - CARLOS ALBERTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), COBRATE GESTÃO ATIVOS, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.807.003169-6 - ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X TECNOWORLD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.004855-6 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA X CASA AMAZONAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)), HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), REDECARD S. A., Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Defiro JG. Recebos ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.) \r\n\r\nProc. 2007.807.006754-0 - DENISE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007831-7 - NABBOR SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007831-7 - NABBOR SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenara ré a restituir em dobro o valor pago pelo autor pela conta de consumo com vencimento em 23/10/2006, de R$ 101,44, totalizando 202,88 (duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos). Condeno ainda a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.008471-8 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/11/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009608-3 - VERONICA PEREIRA WEBER X ANBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009849-3 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Rejeito os Embargos eis que interposto fora das hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.009873-0 - SUELI ANDRADE RIBEIRO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X AR PONTOCOM COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010676-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SERPA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/11/2008 às 13:30 horas, devendo a parte ré apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2007.807.011725-6 - MARIA JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FOCUS CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012006-1 - ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.013923-9 - JORGE CLEMENTE, CLÁUDIA DE SOUZA PINTO CLEMENTE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GLOBEX UTILIDADES S/A), GRADIENTE LTDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013948-3 - JOÃO PAULO DE MORAIS LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 95/102. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014785-6 - DASIEL BARBOSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TV. SKY SHOP S. A. SHOPTIME . COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014925-7 - ANDREA BORJA RIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X GOORILHA E SOLUÇOES EM INTERNET LTDA (TERRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017140-8 - JOSE CARLOS PECEQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RIO AUTOMÓVEIS Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017811-7 - MARCELO DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017867-1 - SÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA NUNES X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.017878-6 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA X MABE ITU ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/11/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017927-4 - ISSAC GOMES DA SILVA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. E JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto ao pedido de indenização por danos materiais, consoante artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.807.018599-7 - LENI VARGAS MONTEIRO DE BARROS X NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AUDIÊNCIA REDESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.807.018679-5 - RENATA SOARES ROCHA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO FINASA S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019848-7 - RUTE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X ROSANA E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020337-9 - CLAYTON BONFIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X VSA 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Audiência de Concliação designada para 03/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020804-3 - MARGARIDA SOUSA DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020888-2 - DAVID DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020888-2 - DAVID DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a contratação dos produtos AQUISIÇÃO SIM PLUS e CAP 01/60, devendo a ré a se abster de efetuar qualquer cobrança referente a esses produtos, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. Condenar a ré a cancelar o contrato firmado entre as partes e, conseqüentemente, o cartão de n.: 1130.036818.00.07 (fls. 08). Condeno a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, bem como condeno a ré a se abster de negativar o nome da autora em cadastros de restrição ao crédito, ou cancelar eventual negativação já realizada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei nº 90099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.021412-2 - RODRIGO SILVA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X BANCO CITICARD S. A. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021472-9 - ANDRE CARLOS TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X ARAMIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022520-0 - MANOEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MNS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS L (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU (SP-138800) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.023044-9 - JOSEMAR LEMS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023044-9 - JOSEMAR LEMS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) ...A desistência da ação, mesmo após a citação do réu e apresentação da contestação, é considerada direito potestativo do demandante no sistema do rito sumaríssimo instituído pela Lei 9.099/1995 e seus princípios. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.023184-3 - CLÁUDIO VINÍCIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) declarar inexistência de débito em nome do autor relativo aos contratos de financiamento nº 3345356 e nº 5587 (fls. 12 e 13), em conseqüência cancelando qualquer débito em relação a este, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; 2) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária R$ 50,00(cinqüenta reais); 3) condenar o Réu a pagar ao autor quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.023225-2 - JVS SERVIÇOS DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LOVE LAND HOTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023525-3 - KATIA SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LOJA AMERICANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023640-3 - SANDRA OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X S. F. CELL PHONE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024074-1 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024254-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024254-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) ...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/1995. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, consoante artigo 51, parágrafo 2°, da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.024269-5 - GERALDO BALBINO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024269-5 - GERALDO BALBINO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) ...Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida fls. 17 e para condenar o réu a pagar o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), a título de danos morais, ambos corrigidos monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.024275-0 - DIEGO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024275-0 - DIEGO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir o valor de R$ 1523,08 (mil quinhentos e vinte e três reais e oito centavos), a título de danos materiais, e pagar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, ambos corrigidos monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.024806-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024930-6 - FLAVIANE GOMES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A - LOJAS DANÚBIO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025533-1 - ARTHUR SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X JK JARDIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/11/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000056-2 - FERNANDO LUIZ BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X TELERJ CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000214-5 - MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TRANSA SOM Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001198-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X FENAGUAM -SISGUARIO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001205-9 - ALVARO HENRIQUE DA SILVA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001427-5 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001476-7 - EBIA GABRIELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X BENQ ELETROELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/11/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.038.025883-8 - JOÃO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X PAULA JOSEFA DE CARVALHO Decisão:Venha comprovação de que não existem outros imóveis em nome do autor, bem como de que mora de aluguel ou em companhia de terceiros. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.807.000517-9 - JOÃO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA E MARIA APARECIDA SILVA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.807.005491-7 - OLINDA LUCIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X JOSÉ ANTÕNIO RANGEL PECHECO), IDALINA DIAS LOUSADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036)), ORLANDO GOMES DA SILVA, Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442) Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento designada para o dia 03/11/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2002.807.010182-1 - DENIZE DE ABREU PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KILMARINA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) Despacho:Indefiro a substituição da penhora, diga se pretende adjudicar os bens de fls. 37 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.010885-4 - ADEVALDO STEINER X IVAN SANDRO ALVES RODRIGUES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.807.018276-1 - JOSÉ MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X PL - PARTIDO LIBERAL E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.807.021094-0 - IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X CENTRO MÉDICO PADRÃO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.807.002415-1 - SILVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X LITOMETAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.009483-9 - JOSÉ MARCULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X EXPEDITO MATEUS BEZERRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.014859-9 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X LUXANDRA CAR VEÍCULOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.807.015182-3 - JORGE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X ARNALDO RODRIGUES FILHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.038.006453-9 - CELSO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X IVANIZI SILVA DE OLIVEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.807.000222-4 - SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X ROSEMARY DA SILVA FERNANDES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.807.001488-3 - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (RJ-101469)) X CLAUDEMIR CORREIA DE OLIVEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003133-9 - VALÉRIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X MODA CENTER CALÇADOS E BOLSASLTDA. AZZEMELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/11/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.025497-3 - TATIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO BMG S/A Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.026702-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de listisconsorcio necessário, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação , voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.026732-3 - ROBERTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, prazo 48horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.027015-2 - A MUSICAL DE NILOPOLIS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GIANNINI S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38, da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no artigo 2º do Diploma Legal acima referido,com a redação do art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028 de 31 de março de 2004.Deste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e respectivo número; número de inscrição do CNPJ; número de inscrição estadual e municipal; e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá ainda informar qual foi sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o a \r\n\r\nProc. 2008.038.027288-4 - VAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANCO MAXIMUS FINANCEIRA Decisão:Emende-se a inicial, para fazer constar no pólo passivo todas as instituições descritas às fls. 17, face a negativa do autora. Sem prejuízo , venham também aos autos comprovante de residência em nome do autora. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.001995-0 - DARCI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157)) AGÊNCIA CENTRO VEÍCULOS, Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)), ABN - AMARO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado. Ademais, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.015009-3 - ENEIDA OLENCHK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA (RJ-118796), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), ESPORTES CLUBE IGUAÇU, Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 126. Manifeste-se o credor em 05 dias, se realmente, não deseja a adjudicação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.017554-5 - ADRIANA VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X ANANIAS MODESTO OVÍDIO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.018170-3 - VALDEMIRO GONÇALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X EISENHAUWER DA SILVA GONÇALVES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.807.002844-7 - CARLOS ALBERTO BARAÇAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). JOSIANE DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-133762E), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) WANTUIL FONSECA SIMÕES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.807.004671-1 - MARILENE ASTRÓLÁBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.009612-0 - REGINA CELIA MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido, conforme certidão às fls. 145.Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que não apresentou qualquer planilha que justificasse suas alegações.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 139 em favor do exeqüente. Dou por levantada a penhora de fls. 99. Volvam conclusos para extinção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.021794-3 - RITA DE CÁSSIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CLARO (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RS-067970) Despacho:Fls. 120/121, indefiro ante ao que constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.000079-8 - TADEU SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X UNIMEGA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Diga se pretende a desconstituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.003107-2 - CRISTIANO ELIS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) CASTELÃO MADEIRAS, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar se deseja a adjudicação, sob pena de extinção. Após, ao contador para as custas. \r\n\r\nProc. 2005.807.003425-5 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.807.011260-6 - JORGE LUIZ DA SILVA X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - ADRIANO CHRISTIANO SIMAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, esta restou não comprovada, intimando-se para o recolhimento das custas em 48 horas. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 113/118. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019800-8 - EDSON JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X LUCH CAR DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)), FOCUS CAR, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019800-8 - EDSON JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X LUCH CAR DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)), FOCUS CAR, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a primeira ré ao a mesma do nome da parte autora, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V, com relação a segunda ré... \r\n\r\nProc. 2005.807.021367-8 - NEUZA BARBOZA FERREIRA X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.002876-2 - EDMAR MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VIAÇÃO BRAZINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.007866-2 - SÉRGIO MIRANDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 2.835,98, em 48 horas, sob pena de penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 155, observados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.807.014969-3 - MARCELO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X HOPERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.015694-6 - DIOMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) BAZAR REMAR LTDA, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.019481-9 - ANDIARA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110)) JORGE LUIZ BRAGA FARIA E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019626-9 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.020194-0 - ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 92, tendo em vista que o Juízo não encontra-se garantido. Deixo de receber os embargos. Prossiga-se na execução, expedindo mandado de penhora. 2 - Advirto ao réu quanto a interposição de recursos meramente protelatórios. \r\n\r\nProc. 2006.807.020370-5 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.807.023866-5 - ALEX VITOR SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:O acordão condenou o recorrente ao pagamento de custas e honorários em 10% do valor da condenação. Ocorre, que não houve condenação nestes autos, isto porque é indevido o valor pleiteado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000625-2 - JACINTA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/11/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001758-4 - PAULO CEZAR NOVAIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ROBERTO CARLOS AMÉRICO DOS REIS JÚNIOR Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a susbstituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.807.002744-9 - SANDRA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Despacho:Ao réu em 48 horas, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.807.003680-3 - JULIANA MOUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005500-7 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e nego provimento por se tratar de pedido contraposto incabível no caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.006554-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1. Junte-se. 2. Intime-se o réu para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006749-6 - OZANA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos e dou provimento para esclarecer que o total do valor, já em dobro, é de R$ 2.692,80. Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.009206-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009252-1 - JOSÉ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/11/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009526-1 - JANAÍNA LINDOLFO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA TAIÍ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.010036-0 - ELIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUCARD Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010099-2 - NEILA RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014827-7 - SIMONE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015664-0 - NELSINA MARIA BERNARDI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015768-0 - ADRIANA VICENTE DA SILVA X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016138-5 - ADILSON MOREIRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) condenar o Réu a manter o desconto de 50%(cinqüenta por cento) , na forma anterior ao trancamento da matrícula do autora, sob pena de multa de R$ 300,00, por cada fatura emitida em desacordo com essa determinação; 2) condenar ainda o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.017897-0 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) declarar inexistência de débito em nome do autor relativo ao contrato de financiamento nº 6034331418691016 em conseqüência cancelando qualquer débito em relação a este contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; 2) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao financiamento supracitado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária R$ 50,00(cinqüenta reais); 3) condenar o Réu a pagar ao autor quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.018046-0 - JOÃO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ROSALINA ESTHER CHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018572-9 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SINAF PREVEDENCIAL CIA DE SEGUROS Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018773-8 - ANA MARIA DE SOUZA RICHA X ROSEMARY DA GLÓRIA POPPE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018963-2 - ALEXANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X BANCO IBI Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019248-5 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Para: 1) cancelar qualquer débito em nome da autora, relativo ao contrato nº 1256153822 , bem como qualquer anotação ou registros nos cadastros restritivos de crédito, relativo ao mesmo contrato, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução ; 2) pagar a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.019251-5 - VALDEMIR SCHERRER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS (MG-072585) ...Vistos, etc... Dispensado o relatório. Alega o Autor que trabalhou na empresa Ré e que após sua demissão teve problemas para receber o seu pis. O réu alega preliminar de incompetência que acolho, tendo em vista que a demanda envolve relação de trabalho que é de competência da Justiça Trabalhista. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.807.019359-3 - SÍLVIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.807.019766-5 - SARA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020511-0 - ALUISIO GARCEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.021679-9 - BRUNO MÁRCIO LIMA DA COSTA X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021836-0 - MARIA ALDERIVA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X JACOB SESSIM Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021904-1 - ANDRIANO MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021904-1 - ANDRIANO MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Com o advento da EC nº 45/2004, a competência para apreciar ações de reparação de dano decorrentes de acidente de trabalho foi deslocada para a Justiça do Trabalho, ante a alteração do artigo 114, VI da CF/88, in verbis: ¿Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: VI: as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho¿Tal mudança vem corroborar posicionamento do STF no sentido de ser competente a Justiça laboral para conhecer das ações indenizatórias fundadas em relação trabalhista.Não se olvide que, ainda que não houvesse tido a referida alteração na CF/88, através da EC nº45, o art. 3º, §, 2º da Lei 9.099/95 faz expressa referência à incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para causas relativas a acidente de trabalho.Pelo posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 55, II da Lei 9.099/95.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.807.022421-8 - HUDSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ...Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, e como se vê a fl. 18, o autor não possui domicílio nesta Comarca. Ademais, em consulta ao CEP residencial do autor foi verificado que o mesmo pertence ao Municipío de Queimados . ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.807.022506-5 - LEDA DE CARVALHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023131-4 - CLARICE ATHAIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023131-4 - CLARICE ATHAIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.807.023561-7 - ANTONIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINADA PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.807.023647-6 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X BANCO CIFRA S/A Despacho:Fls. 14, cumpra-se em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023830-8 - SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024282-8 - WILSON DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024282-8 - WILSON DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela concedida fls. 30, e para declarar nulo TOI emitido contra o autor, cancelar débito referente ao TOI constante no nome do autor, bem como para condenar o réu a pagar, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.807.024301-8 - ALEXANDRE DE SOUZA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (RJ-123405)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024301-8 - ALEXANDRE DE SOUZA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (RJ-123405)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ...Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir o valor de R$ 347,92, a título de danos materiais e pagar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, ambos corrigidos monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde o dia 05/10/2007... \r\n\r\nProc. 2007.807.024960-4 - SILVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025197-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025693-1 - MIGUEL CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD UNIBANCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025936-1 - JEALUZI KALIM RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/11/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.025943-9 - GLAUCIELEN CRISTOVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BCP S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.026632-8 - FABIO DA SILVA COTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.027024-1 - MARIA DA GLÓRIA BABO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X CÁSSIO BORGES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.027216-0 - ALINE MEIRELLES FAZOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.027291-2 - PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X CLINITRAN - CLINICA NOVA IGUAÇU DE TRAFEGO E TRANSITO LTDA Audiência de conciliação designada para 11/08/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.027294-8 - PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X GETULIO SESSIM Audiência de conciliação designada para 11/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.008800-3 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA Audiência de Conciliação designada para 01/09/2008 às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2008.038.009855-0 - MONICA DE SOUZA MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.010443-4 - DANIELE GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.011912-7 - JULIANA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), NOKIA), PRINTCELL (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Mantenho a data de audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.015035-3 - VARNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X MAREL MÓVEIS PLANEJADOS Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.017896-0 - ALPIO HENRIQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. O autor informa em sua inicial que está em dia com o pagamento de suas contas de consumo com a Ré. 2. Venham as últimas seis contas de consumo. Prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.025946-6 - MARIA MADALENA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.025951-0 - THIAGO ANTÔNIO FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Venha comprovante de residência em nome do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.027011-5 - VIVIANE BEZERRA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, prazo 48horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.027320-7 - BRUNO FREITAS BERNARD (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X AVON COMÉSTICOS LTDA Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, prazo 48horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.027416-9 - RONIE DE PAULA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em consulta ao CEP da residência da autora foi verificado que o mesmo pertence a Queimados, ademais na conta de consumo de fls. 08, verifica-se Conjunto Japeri. Para dirimir tal dúvida, traga a parte autora o IPTU, prazo 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem atendimento, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.807.000473-7 - IVO BARCELLUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X GRADIENTE E OUTRO Ao autor para informar o novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.807.000616-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ITAÚ BANCO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/11/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000640-0 - MAURO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X ERNANI PEREIRA VALENTE Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000856-1 - IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X GAMO ARTE MARMORE E GRANITO LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000868-8 - ROBSON SUMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/09/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001236-9 - JOÃO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001669-7 - JOSÉ JORGE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça pois não justificada a sua necessidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.025804-8 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Venham comprovante de residência, conforme descrito na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.027096-6 - ELTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, prazo 48horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.007907-5 - ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do 3º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025495-0 - TATIANA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.027606-3 - JOSÉ GILVANE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprovado o pagamento das faturas dos meses de abril e maio, voltem-me cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.807.009189-6 - NEIDE CARVALHO E SILVA E DILMA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LCR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Venha a indicação pelo exequente em 05 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.807.007540-6 - (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.807.014046-0 - ALFREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEN (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744), Dr(a). THALES EDUARDO GONZAGA PEREIRA (RJ-153283E) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, pois não justificada sua necessidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.008783-6 - MÁRIO LUIZ FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.018431-5 - VALBER MOREIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Indefiro fls. 107, cumpra-se 105 em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.012314-3 - ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LILIANE RAMOS BARROS Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.003842-5 - MARILZA DE ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.007846-0 - REJANE MARIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X LIGHT - S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012666-1 - GLAUCIO PENIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.025593-0 - VALDINEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO REAL Decisão:Esclareça a parte autora o endereço constante no documento de fls. 10, bem como comprove-se a condição de Funcionário Público, juntando contra cheque. Prazo 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem-me os autos cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008369-8 - ELIAS DA SILVA ALBERTINO, SIMONE SILVA DA ROSA ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.012999-6 - ALEXANDER RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.025906-5 - RODRIGO JOSÉ DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) E OUTRO Decisão:Venham comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.026526-0 - NAZIRA MURAD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Decisão:Trata-se de listisconsorcio necessário, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação , voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.026530-2 - MUSTAFA MURAD (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Decisão:Trata-se de litisconsorcio passivo necessário, ao autor para emendar a inicial , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.027007-3 - EDSON VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, prazo 48horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.807.003974-8 - ADRIANA DA SILVA CORREIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) COSMORAMA EMP. IMOB. E PART. LTDA) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.68 e 72., e a petição de fl. 77, em razão da inexistência de bens em nome da parte ré, não conseguindo o exeqüente reunir esforços, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do 794 do CPC c/c art. 53, § 4º da Lei 9099/95, por analogia . Extraia-se certidão de crédito, intimando-se a exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 595155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. E OUTRO Ao Autor sobre carta precatória, cuja diligência foi negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006284-4 - DIONEI DE ARAUJO BERGKIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO BERGKIRCHNER Ao Requerente para fornecer as cópias solicitadas pelo ofício de fls 44, para o seu posterior atendimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.014839-0 - FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X Falecido: HENRIQUE DA COSTA TORRES Decisão:Indefiro a GJ, eis que a afirmação de hipossuficiência resta desautorizada pela profissão e endereço residencial dos autores, fortemente indicativos de que possuem amplas condições de pagar as custas do processo sem prejuízo à própria mantença, mormente em dividindo a mesma por três. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Venham e, 10 dias, a cópia integral da derradeira declaração de bens ao IR, a fim de se aferir quanto à alegação de inexistência de outros bens a partilhar, bem como a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao Exeqüente, para recolher as custas de intimação da penhora na conta, 1107-2, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008110-7 - MARIA INES TORNAGHI GRABOWSKY BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X MARIA DE LOURDES TORNAGHI GUIMARAES À requerente para fornecer a carta de sentença, bem como as cópias necessárias para o seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009602-5 - JAIR PEDRO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X OLGA HANSEN VILLA REAL Ao inventariante para comprovar o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.003878-4 (4046) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPOLIO DE JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao Autor para recolher custas de baixa, no valor de r$ 10,03(2102-2). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008997-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014820-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARDOSO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA Decisão:Providencie o interessado a regularização do preparo em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.014888-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Diante da evidente solvabilidade do Autor, não se trata de gratuidade de justiça. Ante o teor de fls. 39, determino à parte autora que comprove, em 15 dias o recolhimento das custas da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003123-7 (6353) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.007590-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEREADOR ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X GILBERTO DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. Uma vez que o feito encontra-se sentenciado, indefiro o pedido de fl.102, devendo o advogado do banco-réu manter contato com o patrono da parte autora, para apresentar sua proposta de acordo e sendo a mesma aceita, vir aos autos subscrita por todos, no prazo de cinco dias, para posterior homologação. Decorrido o prazo em branco, certificado nos autos, cls para verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008288-0 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAÚ Ao autor para recolher custas na forma da orientação retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.010179-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SUELI VIEIRA MORAES SARMENTO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 27/08/2008, às 14h45min, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.042.010411-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SIDNEI LUCIO C. MESQUITA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 27/08/2008, às 15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.042.002691-0 - SERGIO JOSE TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.008874-4 - JOSE WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Ante a certidão de fl. 19, regularize-se o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.009629-7 - PAULO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993), Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu. Em constando da inicial os extratos da época, e sendo a regra geral a prolação de sentença líquida, determino ao autor que apresente o cálculo discriminado do valor que lhe entende devido em 15 dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.042.015007-3 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X DANTE MIQUELOTTE JULIÃO E OUTROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 27/08/2008, às 14:15hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.042.015010-3 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HUDSON LEONERDO MACACHERO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 27/08/2008, às 14:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.014440-0 - SONIA LUIZA ROSA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FRANCISCO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)), Fiador: SILVENI MARIA NOGUEIRA DA COSTA), Fiador: JOSE FRANCISCO DO AMARAL), Fiador: MARISE GALVÃO AMARAL Ao autor para que se manifeste sobre petição de fls.49/57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Ao Requerente para recolher custas para realização da penhora, no valor de R$ 12,78 (1107-2), mais seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Defiro a GJ à Ré. Anote-se. Cumpra-se item 02 de fls. 119. (À parte autora, sobre o depósito de diferença. Não concordando, deverá apresentar a planilha de cálculo discriminado do saldo devido, em 10 dias.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007089-6 - GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ELIETE FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão: Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008362-6 - GETULIO BOLDRIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI Decisão:Ao credor, para que se manifeste, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000172-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA LUIZA TAVARES LOPES FERREIRA A EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 117/118 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003642-9 - UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao Exequente sobre carta precatória, bem como a proposta de acordo às fls 143. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007915-7 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À Autora, sobre os extratos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.000168-7 - ESPÓLIO DE WALTER JOSÉ LEITE REPRESENTADO POR MARIA DALVA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre petição de fls.29/32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014922-8 - ELAZIR WEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:15hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.006696-4 (3507) - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE GOMES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.003889-5 - LUIZ MARTIN SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) À Executada, para recolher as custas processuais, conforme certidão em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao autor para recolher as parcelas das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.000394-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao réu para recolher as custas conforme planilha retro, pela metade. \r\n\r\nProc. 2008.042.003184-9 - MARCELO QUEIROZ GONÇALVES DE LIMA, RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONCALVES (RJ-110089)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONTRUÇÃO LTDA), MARCELO JOSE MONTEIRO SIMÃO KRONEMBERGER), CARMEM LUCIA KRONEMBERGER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.004592-2 (7620) - MARLIZA SANTOS DE CASTRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GILSON PEDRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) A INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA, MANDADOS DE PAGAMENTO E ALVARÁS. E A PARTE DANIELE DE CASTRO JUSTEN PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.006729-9 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DULCE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Homologo o cálculo do tributo havido às fls.91, não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. Defiro às partes os prazo comum de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Adeque o cartório fls. 146.Se adequado o preparo, fica recebido o recurso adesivo na eficácia legal devendo ser intimado o recorrido para contra-arrazoar e depois, esgotados os prazos de resposta, certifique-se e remetam-se os autos ao TJRJ, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Venham as contra-razões. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006084-4 (7796) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X JAYME BABOS DOS SANTOS Ao exequente para recolher custas de mandado de verificação no valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2003.042.006473-9 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EROSAO JEANS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Verifico que não consta do autos o CPF do exequente, necessário à realização da penhora on line. Providencie-se no prazo de 05 dias. Vindo este, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.009961-0 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Decisão:Fl. 84. Defiro a penhora on line nas contas existentes em nome da pessoa jurídica, uma vez que não há nos autos notícia de encerramento de suas atividades e pedido de desconsideração da personalidade jurídica. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Ao reu para recolher as custas pela metade na forma da instrução supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) À Executada, para recolher as custas processuais, conforme modelo de GRERJ em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.015102-8 - LARA MOTA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro a GJ. Defiro a antecipação em parte, somente quanto à emissão da carteira, porquanto comprovado que a autora está em dia com as mensalidades, conforme recibos que acompanham a inicial. Indefiro a liminar quanto à cobertura de exames, porquanto sem a juntada do contrato, impossível verificar-se quanto à existência de coberutra específica. Ademais, ao que consta (fl. 04) a recusa se deve à ausência de carteira, de sorte que, em princípio, com a emissão desta o problema estará resolvido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011839-4 - JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES, WALDEMAR JOSE DA COSTA, FERNANDO FRAGOSO GOUVEA, ERLI GARCIA MOREIRA, ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS, EVA DA CONCEIÇÃO ARCADINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDREIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) À parte Ré dobre os documentos trazidos aos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006014-1 - WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À AUTORA E SUA PATRONA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.004457-5 - RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Devolvo o prazo como requerido às fls.346. Após, proceda-se como determinado às fls.332. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003126-8 - TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA (RJ-068829), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.003927-7 - MANZZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Verifico que a decisão de fl. 338 apresenta-se correta, uma vez que a sentença - fls. 167/173 foi proferida antes da vigência da regra estatuída no art. 475, J do CPC, sendo essencial a intimação, em prol da segurança jurídica. Providencie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.042.003927-7 - MANZZO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos) e fornecer cópia de fls.335/337 e 339/343 para instruir mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003619-3 - IONÁ FRANÇA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA ao autor para recolher as custas na forma da instrução. acima., \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.010344-7 - CLAUDIA REGINA REIS DE ALMEIDA FANTIN (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Diante da derradeira certidão, decreto a revelia do Réu. Entretanto, não é o caso de se proferir julgamento. A inicial padece de vícios que impedem a decisão de mérito...determino seja emendada a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento parcial da mesma, prosseguindo-se apenas pelos pedidos contidos nos itens 6,7 e 8 de fls. 10. \r\n\r\nId: 595156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim, instruindo-o com as cópias necessárias (Fls. 59, 65, 67, 71 a 77 e 81 a 82). \r\n\r\nProc. 2006.042.007805-9 - SILVIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Decisão:Fls. 143/144. Expedição de ofício. Defiro conforme requerido [= 1º e 2º parágrafos de fls. 144 ]. Após , cumpra-se na íntegra a decisão de fls.28 dos autos de Habilitação de Crédito [= 2006.042.010182-3 ] em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.042.000316-7 - MAURO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X MARIA DE LOURDES SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Nesta data , apoiando-me nos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , encaminhei e-mail ao senhor José Geraldo Guerra , DD. Coordenador de Gestão de Pessoas da Casa Civil - Presidência da República , solicitando o cumprimento da ordem judicial contida na decisão de fls. 41. Neste sentido , aguarde-se a resposta daquele órgão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003665-7 - OLGA LIMA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS (RJ-025621), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)), Interessado: CELSO LAGO, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X FRANCISCO GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Decisão:Respeitosamente , basta. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h15min do dia 04/09/08 , sendo imprescindível a presença dos herdeiros e da senhora Cylene Siqueira Medrado , postulante da constrição [=penhora no rosto dos autos] que recai sobre o imóvel situado no número 84 da Rua Marquês do Paraná. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007388-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIADO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FELIPE JOSE MAYWORM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014254-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA DE CARVALHO SOUZA Decisão:Fls. 25/27. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional do douto advogado que subscreve a petição , declaro preservada a r. decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.015621-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL DA SILVEIRA MARQUES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial ao demandado [= observe-se que não foi anexado à inicial a notificação ]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA), Intimado: WANDERLEY FIORINI Decisão:Fls. 346/348. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo. Informe Anapólis Country Clube se o acordo acostado às fls. 346/348 foi cumprido a fim de possibilitar o cancelamento da penhora efetivada às fls. 229 e a baixa deste feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) Decisão:Fls. 226. Certidão cartorária. Diferença de Taxa Judiciária. Manifeste-se Associação de Moradores do Vale das Araucárias. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Fls. 288 c.c. 289. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A. para que informe o número da conta judicial destinatária da ordem de transferência realizada junto ao BACENJUD em 05.06.2007 , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.042.008423-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDITORA PARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 150 homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00, expeça-se guia de depósito judicial neste valor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 167/181 c.c. 182/195. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Hellenice Demori Dias. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007744-6 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 94/96. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 89/92 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.007786-0 - JOSÉ PESSURNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 69. Nada prover. Aguarde-se a audiência especial designada nos dois processos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008276-4 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação, observando-se que os quantitativos serão apurados em sede de liquidação. Como corolário , pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo , na forma consentida pelo § 3º do artigo 20 do CPC , no valor correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008460-8 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação, observando-se que os quantitativos serão apurados em sede de liquidação. Como corolário , pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo , na forma consentida pelo § 3º do artigo 20 do CPC , no valor correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008587-0 - IVAN LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 83/85 c.c. 86. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 79/81 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Ivan Luiz Teixeira da Silva convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal porquanto , conforme se infere da leitura do próprio artigo que fundamente a pretensão do recorrente [=artigo 517 do CPC] , as questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação e não em sede de embargos de declaração. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009608-8 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência das alíquota , a uma , de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 ; a duas , de 14,75 % sobre o saldo existente em jan.89 ; a três , de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 , limitado este saldo a NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Como corolário, HSBC Bank Brasil S.A pagará... \r\n\r\nProc. 2008.042.015569-1 - JOSÉ CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008404-9 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO BLANC, Inventariante: HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno o Espólio de José Ricardo Blanc ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º , artigo 20 , CPC , sendo certo que a execução deverá observar o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004032-6 - VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:Considerando que já foi determinado nos autos nº 2003.042.6399-1, às fls. 171, a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito judicial de fls. 45 (destes autos-consignatória) e a certidão de fls. 175, efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.015077-2 - ÓTICA HORA CERTA SERRANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO BRAGA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 24 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 0,54 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 6,85 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,73 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 0,78 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 0,15 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 12,19 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,40 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,40. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001208-0 - VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Face os termos da certidão de fls. 103 , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008050-0 - CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CRISTINA GAIOFATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:(.) Fls. 145/146. Embargos de Declaração. A releitura da r. sentença de fls. 142 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para , no tocante aos honorários de sucumbência devidos nos autos da Ação de Embargos de Devedor em apenso [=2004.042.005581-9] , porquanto , embora não tenha ficado expresso nos termos do acordo , está retido na memória deste julgador que todas as tratativas que anteciparam a celebração do acordo passaram , inclusive , pelo crédito do exeqüente naquele feito. Neste sentido , a r. sentença de fls. 142 passa a ter a seguinte redação (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Decisão:À exequente para comparecer à esta serventia para retirar o mandado de pagamento referente à guia de depósito judicial nº 4198861. \r\n\r\nProc. 2006.042.002964-4 - ESPÓLIO DE LEVI GONÇALVES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.013570-7 - FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ANA CAROLINA DE ARAÚJO ANDRADE E OUTRO AO EXEQÜENTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 42/45)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 15:15 hs., para a realização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Pùblico Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 02 de setembro de 2008, às 15:15 hs., para o 2º Leilão, caso não se obtenha lanço superior à avaliação, devendo ser respeitado o que determina a art. 692 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007385-4 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que o Banco Itaú S.A. , no prazo 48 horas , exiba os extratos na forma postulada às fls. 8. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004784-7 - JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 359 c.c. 360. Certidão cartorária. Em um primeiro passo , anotando erro material na certidão de fls. 360 , onde se lê: \"(...) em seu petitório de fls. 553 , 5º parágrafo (...)\" , leia-se : \"(...) fls. 353 , 5º parágrafo (...)\". Em um segundo passo , concedo aos litigantes o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre o conteúdo da decisão de fls. 359 e da certidão de fls. 360. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003358-7 - ISABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Fls. 86 c.c. 87. Audiência de Conciliação. Considerando o teor das petições de fls. 86 e 87 , designo Audiência de Conciliação para às 16h40min do dia 03/09/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005034-7 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 277/278 c.c. 281/284. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Banco Bradesco efetuou depósito judicial no valor de R$ 5.173,08 e requereu a extinção deste feito com a respectiva baixa , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2600120757853 (fls. 284) à benefício de Rodrigo Fogaça Varanda - OAB/RJ 121938 , uma vez que trata-se de valor incontroverso. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008391-4 - CARMEM ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Carmen Alonso Bretz ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.012844-4 - VANESSA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Tendo em vista que o réu foi citado em prazo inferior ao descrito no caput do art. 277 do CPC [= citação ocorreu em 11.06.08 e audiência (art. 277 do CPC) designada para o dia 17.06.08] , designo audiência de conciliação para às 17h30min do dia 02/09/08. 2-Manifeste-se o réu acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 16 (observar extrato bancário de fls. 21). Prazo de 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.015593-9 - Inventariante: RONALDO FERREIRA MICHELLI ROSALI FERREIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (RJ-129154)) X JOSE MICHELLI JUNIOR Decisão:1. Inventário. 2. Autue-se. 3. Considerando que José Michelli Júnior faleceu na cidade do Rio de Janeiro , e lá era domiciliado [=observe-se que consta na certidão de óbito que o de cujus residia no Rio de Janeiro e que os bens a serem inventariados estão todos localizados naquela cidade] o processo e julgamento do inventário dar-se-á perante uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, ex vi artigo 96 do CPC. Portanto , declinando da competência deste juízo , determino o cancelamento da distribuição e a imediata remessa destes autos ao setor de Distribuição da Comarca da Capital. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.015534-4 - GHASSAN ROGER BAHAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANDERSON JULIANO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da Causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Competência. Indago ao douto advogado qual o dispositivo legal que afirma a competência deste juízo , bem como determino que seja apresentado o documento comprobatório do requerimento feito àquela autoridade com a intercorrente recusa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008712-9 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que o Banco ABN Amro Real S.A. , no prazo 48 horas , exiba os extratos das contas poupança 0276097-5 e 0273882-1 no período compreendido entre 1987 e 1989. Por fim , condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.001503-0 - ESPOLIO DE YVONE FERREIRA DE MATTOS DUPREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO (RJ-100418) Decisão:Fls. 234/235. Realização de vistoria. Não obstante os argumentos que compõem as manifestações de Miguel Cesar Gonçalves Redusino e Isabel Cristina Redusino , a leitura da petição em epígrafe tem o condão de fazer concordar com a douta Mônica Vieira de Moura Possas , porquanto impõe-se ante a fase processual em que se encontra este feito tão somente a verificação do cumprimento do comando sentencial. Neste sentido , tendo por paradigma as decisões de fls. 202 e 203 , designo Inspeção Judicial para às 10h45min do dia 04/09/2008 e determino a intimação , por via postal , dos engenheiros relacionados na manifestação de fls. 205. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001617-6 - CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X HUGO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 233. Tendo em vista o teor da petição de fls. 408 dos autos do processo nº 2004.042.003004-5, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito judicial de fls. 225, guia nº 5221131, a benefício do nobre Perito Gustavo de Frontin Werneck . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012096-0 - MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Nesta toada , repisando à exaustão que a matéria está pacificada pelo E. STJ , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. , considerando o índice que deveria ter sido aplicado , ao pagamento do produto da incidência da alíquota de , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação, observando-se que os quantitativos serão apurados em sede de liquidação. Como corolário , pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo , na forma consentida pelo § 3º do artigo 20 do CPC , no valor correspondente ao produto da incidência da alíquota de... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006067-7 - JORGE PERMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies testemunhal [=médico responsável pelo atendimento domiciliar , a ser indicado pela ré] e depoimento pessoal do representante legal do autor, sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverá a Unimed Petrópolis apresentar a qualificação da testemunha e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h40min do dia 04/09/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015431-5 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Inversão do ônus da prova. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino que Tim Celular S.A. , se abstenha de incluir ou , se houver incluído , exclua , no prazo de 24 horas , o nome de Artech Construtora Ltda [= CNPJ 06.217.661/0001-50] dos cadastros restritivos de crédito , e ainda , que a Ré se abstenha de suspender os serviços telefônicos das linhas (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 15h30min do dia 03/09/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.006904-8 - MOEMA RENART DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:Fls. 164 c.c. 166/167. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 15h50min do dia 03/09/2008. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.009597-7 - ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.012251-0 - ROSEMERY DE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X DELCIVAN TORRES JUNIOR Decisão:Fls. 90. Designação de Audiência de Justificação Prévia. Designo Audiência de Justificação Prévia para às 16h 10min do dia 03/09/08. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC para a realização das diligências, desde que necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.004658-0 - TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Fls. 231/233. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda e Reginaldo Abreu Veiga , eis que na hipótese de descumprimento do ajustado , a distribuição poderá ser restaurada e ultimada a fase executória. \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.001708-5 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Fls. 100/101 c.c. 104. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 14h40min do dia 04/09/2008. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003938-8 - EDILSON PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 139. Insistência na produção da prova oral. Tendo por paradigma a decisão saneadora de fls. 110 , acolho a postulação e designo Audiência de Instrução e Julgamento , em continuação àquelas que estão expressas nas atas de fls. 124 e 132 , para às 15h00min do dia 04/09/2008. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.013545-0 - LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X Falecido: ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHA Despacho:1. Testamento de Antônio dos Santos Cunha. 2. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Laura Probst Dutra não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 3. Parte legítima. 4. Representação processual regular. 5. Laura Probst Dutra deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro(s) testamento(s). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.015735-3 - MARIA JULIA BARBOSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ANTONIO DE SOUZA GARCIA Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Maria Júlia Barbosa Garcia não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Ações Ordinárias - Banco Real. Considerando o falecimento de Antônio de Souza Garcia noticiado no último parágrafo da primeira lauda da petição inicial e o fato de não constar dos autos certidão de óbito , concedo à autora o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013931-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR PELLES VEGELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Suspensão do processo. Ante a interposição da Exceção de Incompetência [= 2007.042.013931-2A ] , declaro suspenso o curso regular deste feito acionário até decisão final naquele. \r\n\r\nProc. 2007.042.014387-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Decisão:Fls. 30/31. Expedição de Ofícios à SRF e ao TRE. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000559-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOSA Despacho:Fls. 28. Expedição de ofícios. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas b) e c) e , no que tange ao pleito lançado na alínea a) , defiro , tão somente , para que o DETRAN/RJ forneça o endereço atualizado do réu , bem como anote no cadastro do veículo a existência desta Ação de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.042.012901-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO DA COSTA MESQUITA À autora para manifestar sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPÓLIO DE CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 309. Certidão cartorária. Inércia da devedora. Manifeste-se o condomínio-credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005299-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MINI MERCADO DONA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 105. Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnações , homologo os honorários no quantum indicado na petição em epígrafe , observando-se que o Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer arcará com o ônus , conforme afirmei na decisão de fls. 102. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2007.042.008095-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 88/115. Manifeste-se Banco Itaú. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 153/155. Apelação Adesiva. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Bradesco S/A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008302-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Manifeste-se Banco Itaú sobre fls. 64/79. Prazo de 10 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008361-6 - JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 40/45. Tendo em vista o teor da decisão de fls. 40/45 referente ao agravo de instrumento nº 2007.002.16390 , determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008387-2 - ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008548-0 - MATHILDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008609-5 - ILZA DIAS CURIONI RAIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 44/67 c.c. 68. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Ilza Dias Curioni Raia. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008624-1 - WYLMA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Fls. 188/189 c.c. 191. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. 2-Fls. 192/193. Defiro o pedido de dilação do prazo para 60 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008699-0 - ROSELI GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [=201 ao todo} em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF, extratos de movimentação bancária , etc..] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009691-0 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1-Fls. 106/111 c.c. 112. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. 2-Fls. 114/115. Indefiro o pedido constante no petitório de fls. 114/115 , tendo em vista que o recurso de apelação foi recebido no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009695-7 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 44/52 e 53/75. Apelações. Ante a desnecessidade de recolhimento do preparo referente à apelação de fls. 44/52 e o correto recolhimento do preparo referente à apelação de fls. 53/75 , e ,considerando a interposição no lapso temporal legal de ambos os recursos , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco Itaú S/A e José Carlos Theobald respectivamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010735-9 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.002307-5 - ENIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008910-2 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Decisão:Fls. 282. Indefiro o pedido constante do petitório de fls. 282, tendo em vista que não vislumbro nenhum prejuízo e por se encontrar o mandado de pagamento digitado e grampeado na contra-capa destes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006502-0 - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA PAPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Fls. 283 c.c. 284 c.c. 285. 1- Expedição de mandado de pagamento. (.) acolho a postulação e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 410013390908 a benefício de José Viveiros de Faria - OAB/RJ 29066. 2- Saldo remanescente. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei junto ao BACENJUD a renovação da penhora on-line de R$ 1.629,58 [= comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.006508-6 - AMILTON DAL CHERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Ao - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 110, referente a 50% cinquenta por cento). Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 6,39 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 158,84 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 16,52 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 9,12 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 1,82 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 48,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,72 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,72. \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Face os termos do petitório de fls. 218 e o teor do ofício de fls. 202/205 , expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.011205-7 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU E ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 76. Diligência inexitosa. Considerando os termos da certidão de fls. 76v , defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC para realização da diligência . Assim, adite-se o mandado de intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 190. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003550-6 - ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X JOAO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 164 c.c. 165 c.c. 166. Devolução de prazo. Considerando o conteúdo da certidão de fls. 166 , acolho a postulação e concedo a Aderbal Magno Caminada Sabra o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002042-2 - CARLOS EDUARDO GODOY MURTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MARILDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT DA SILVA (RJ-126092) Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.015727-4 - JOSE ROBERTO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , com as prerrogativas do artigo 172 , §2º do CPC , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.008260-2 - RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 192. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006745-7 - FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO (RN-003935)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:(.) fazer-me acolher integralmente os pedidos de Ricardo Canedo Cavalcanti. Então , considerando que o negócio de compra e venda c.c. cessão de direito aquisitivo ajustado com Regina Maria Alvarenga foi realizado em momento posterior à publicização da sentença que julgou improcedente a Ação de Embargos de Terceiro , declaro a ineficácia do negócio ante a fraude que o macula. Neste rumo , decretando a penhora do apartamento 1601 do prédio situado no número 176 da Avenida Governador Sílvio Pedrosa , Bairro Areia Preta - Natal - RN , inscrito no RGI - 3º Ofício de Notas de Natal sob matrícula 31429 , determino que Regina Maria Alvarenga Medeiros Santos [= item IV de fls. 600 ] seja instada a manifestar-se acerca da decisão que reconheceu a fraude à execução (..) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.004283-5 - OSWALDO FURTADO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 270/271 c.c. 272/273. Gratuidade de Justiça. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , bem como os documentos que a instruem , exerço parcialmente o juizo de retratação [=decisão de fls.268 , alínea b] e concedo a Oswaldo Furtado da Rosa e Inanir Simonete da Rosa os benefícios inculpidos na Lei 1060/50 , cujos efeitos alcançarão somente os atos a serem produzidos a partir deste momento , porquanto o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 153/156 [=sentença de fls. 63/65] conforma verdadeira barragem ao acolhimento integral do pedido. Fls. 274 c.c. 275. Devolução de prazo. Considerando o conteúdo da certidão de fls. 275 , acolho a postulação e concedo a Aderbal Magno Caminada Sabra o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.013931-2A - IGOR PELLES VEGELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 21. Exceção de Incompetência. Considerando o teor da certidão em epígrafe , manifeste-se Banco ABN AMRO Real S.A. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009252-5 (15057) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TE ESSE MANUFAT E ARTEFATOS DE COURO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Fls. 329/338. Exceção de Pré-Executividade. (.) rejeito liminarmente a presente Exceção de Pré-executividade (.) é de clareza meridiana que o instrumento processual adequado ao atingimento da pretensão seria os Embargos à Execução e não a Exceção de Pré-executividade.Por fim , considerando que a Exceção de Pré-Executividade não tem o condão de suspender e/ou interromper o prazo para interposição da Ação de Embargos à Execução , determino a expedição de mandado de avaliação dos bens penhorados [=auto de penhora às fls. 286/286vº] , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.042.006098-4 (19285) - ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CLUBE 85 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Interessado: BARÃO DO AMAZONAS 85 PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA., Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Considerando , a uma , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 397 e , a duas , o conteúdo das manifestações de fls. 432 e 433 procedidas em atenção ao despacho de fls. 430 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001173-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ROQUEIXE MALHARIA E CONFECCAO LTDA. Decisão:Fls. 120. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Fls.503/504 c.c. 505/507. Petição de Ary Manoel Pereira e Maria Helena dos Santos Pereira. Impõe-se a manifestação dos credores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003223-0 (18952) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Litisconsorte: FRANCISCO BALTAR DUARTE Decisão:1-Fls. 468/469 c.c. 470. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que o bloqueio on-line (fls. 541/452) alcançou o valor de R$ 225,02 e que Ajax Augusto Mendes Correa não oportunizou a possibilidade impugnar aquele valor (fls. 470) , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 2000125265440 (fls. 469) à benefício de M. F. Planejamento e Vendas Ltda e/ou Gilberto Wanderley Prisco - OAB/RJ 27.974 , uma vez que trata-se de valor incontroverso. 2-Ao credor para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007917-0 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 93/107. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se José Carlos Theobald. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008201-6 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 36/38. Indefiro o pedido , tendo em vista que a sentença de fls. 32/34 julgou extintas ambas as ações (cobrança e exibição de documentos) e nos autos do processo nº 2007.042.9691-0 houve a interposição do recurso de apelação , tendo o mesmo sido recebido no duplo efeito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004691-9 - NEIDE APARECIDA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 118 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 114,40 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 8,94 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2007.042.011679-8 - MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Interesse processual indiscutível. (.) A preliminar argüida na contestação de fls. 31/50 será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial médica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o cardiologista Ricardo Luiz Ribeiro (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 539. Cumprimento de sentença. Saldo remanescente. Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor do saldo remanescente - R$ 1.087,50 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 541. Levantamento de valor bloqueado. (.) Neste sentido , considerando que inexiste nos autos qualquer informação daquela instituição financeira , determino a expedição de ofício à agência 1567-9 [=Poder Judiciário Rio - RJ] para que aquela informe o número da conta judicial destinatária da transferência ordenada via sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.042.005264-1 (19199) - ADILSON MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 240 c.c. 243/244 c.c. 246 c.c. 252. Citação por edital. Prosseguimento do feito. Não obstante a certidão de fls. 252 revelar a regularidade formal da citação por via editalícia , a informação lançada às fls. 240 , sem a necessária confirmação , conforma verdadeira barragem ao prosseguimento do feito com a conseqüente nomeação da Curadoria Especial. Neste sentido , olhos postos na afirmação lançada na alínea b) de fls. 244 , impõe-se a manifestação de Cezar Mattar , observando-se que o prazo é de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005697-8 - GUSTAVO HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls. 446/449 c.c. 450/468 c.c. 469. Petição de União Transportes Interestaduais de Luxo S.A. Contraditório pleno. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. Fls. 437/441 c.c. 446/449. Levantamento de valor bloqueado relativo ao dano moral. (.) Neste sentido , considerando , a uma , que foi interposta impugnação ao cumprimento de sentença e , a duas , a interposição do Recurso Especial junto ao STJ , entendo de bom alvitre aguardarmos , primeiramente , o julgamento do recurso junto ao C. STJ , e , em seguida , o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.008782-3 - EVA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MILENA RABELO PORTUGAL (RJ-115787), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER. (RJ-107639)) X HELCIO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 142/148 c.c. 149/152. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento dos saldos atuais existentes nas contas judiciais 5349568 e 5349826 a benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. Fls. 154. Substituição do Assistente de Técnico. Não bastasse a perícia já ter sido realizada , conforme decisão ut supra , a nomeação/substituição de Assistente Técnico é medida que incumbe tão somente a parte interessada. Neste sentido , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.042.000784-7 - FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 103/126. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.532.000916-0 (13116) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 719/720 c.c. 721/729. Cumprimento de acordo. Realização de obras com vistas a desobrigação do condomínio-autor. Manifestem-se os credores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005419-1 - HILDA KRONEMBERGER CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X JOSE SATHIRO CARDOSO DE LEMOS Decisão:Fls. 101 c.c. 102 c.c. 103. Aditamento de formal de partilha.... é está muito confuso. Então , entendo de bom alvitre que o douto advogado compareça a sala de audiências , independente de agendamento , para que esta pendenga infernal seja definitivamente resolvida. \r\n\r\nProc. 1999.042.000458-1 (18509) - MARIA DAS GRACAS SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237), Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X HAROLDO SILVERIO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 256/257 c.c. 259. Intimação da inventariante para dar prosseguimento do feito. Acolhendo a postulação , determino a intimação da inventariante , em diligência encetada por OJA , para dar prosseguimento ao feito , no prazo de 48 horas , sob pena de ser removida do encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.042.001949-4 (19875) - DANIELA ALMEIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ANNA PINHEIRO DE AMORIM Decisão:Fls. 72 c.c. 73/74 c.c. 75. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade do recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Daniela Almeida de Amorim , Renato Lagreca Amorim , Francisco J. M. Amorim e o douto representante da PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008521-2 - EDNA ELISA LEITE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 89 c.c. 92/96. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Banco Bradesco efetuou depósito judicial no valor de R$ 1.000,00 (fls. 93) e que requereu a extinção do feito com a respectiva baixa , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 1700121847634 (fls. 96) à benefício de Edna Elisa Leite e/ou Iago Carvalho - OAB/RJ 145511 (fls. 13) , uma vez que trata-se de valor incontroverso. Após, ao credor para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014016-8 - FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 68/83. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.009942-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Petição de Rodrigo Mundstein Justen , protocolizada ontem , 30.jun.08.Menos pela inescondível desídia revelada com a não interposição de Embargos Monitórios e mais pelo desatendimento a postulação feita pela ilustre representante da Defensoria Pública (fls. 182) , no sentido de apresentar os documentos com força a evidenciar o estado de hipossuficiente econômico-financeiro [=aqui refiro-me ao segundo réu] , sirvo-me dos princípios reitores da lealdade e boa-fé para declarar que o acolhimento da pretensão veículada na petição em referência está adistrita a apresentação [=em envelope lacrado para a efetiva preservação do sigilo fiscal] da relação dos bens patrimoniais declarados à Receita Federal nos anos base 2007 , 2006 , 2005 , 2004 e 2003 , de ambos os demandados. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2007.042.014335-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ASAFE TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014319-6 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VIVIANE DA SILVA SOARES À autora para manifestar sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.042.015679-8 - RIGONI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X PAULO CÉSAR GOMES Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010986-0 - ZELIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 257. Manifestem-se Zélia Alves de Jesus e Pousada das Bromélias. Prazo de 5 dias. Fls. 262. Ofício do Cartório da 2ª Vara Civel , solicitação de informações. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003883-4 - CARLOS ALBERTO REIBOLT ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X ALZIMIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:Fls. 141. Realização de acordo. Considerando que encontramo-nos em sede de cumprimento de sentença , indago a Carlos Alberto Reibolt Esteves qual o prazo necessário para concretização do acordo anunciado na petição em epígrafe. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2006.042.005010-4 - ANDREY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005221-8 - GUARACIABA MONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DAS NEVES RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Honorários de perito. Face a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 81 , observando-se que Vitor das Neves Rizzo arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 43/46 requereu a prova pericial de forma clara e objetiva , enquanto a demandante , às fls. 04 , menciona o exame pericial de forma genérica. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.006189-1 - VALERIA REGINA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMICO SAUDE LTDA - DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Fls. 179/193 c.c. 194/218. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015669-5 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (RJ-134683)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa. Qual o critério utilizado? Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. (.) fazer-me acolher a postulação. (.) Inversão do ônus da prova. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Itaú S.A. - Agência 2743, no prazo de 24 horas contadas a partir do momento em que ocorrer a intimação desta decisão , efetue o estorno na conta corrente nº 02821-5 titularizada por Nelson Teixeira , de todas as quantias lançadas a débito sob a rubrica PGTO INSS/11514422861 nos meses de maio e junho.08, e se abstenha , por óbvio, de ultimar procedimento semelhante nos meses subseqüentes , até ulterior decisão judicial. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012506-4 - RAIMUNDO TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 43/46 c.c. 49 c.c. 51 c.c. 53/56 c.c. 57. Penhora on line - BACENJUD. (.) Neste sentido , tendo por paradigma o conteúdo da r. sentença de fls. 37/39 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Outrossim , no que tange a inscrição junto ao SERASA , determino a expedição de ofício àquele órgão para que este proceda , de imediato , a retirada do nome do autor dos seus cadastros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003181-7 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 429. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao Banco Bradesco S.A. , bem como em duas outras Instituições Financeiras. Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a estas e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 880,00 [=bloqueado junto ao Banco Bradesco S.A.] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.006726-7 (19358) - LUIZ TAUHATA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SEBASTIAO FONSECA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 171. Arquivamento provisório. Considerando o regramento inserto na Resolução TJ/OE nº 22 de 15.ago.06 , o qual impede a remessa dos autos para o arquivo provisório , indefiro o pedido. Todavia , com vistas a possibilitar que a autora diligência no sentido de promover a regularização da polaridade passiva , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.set.08 , observando-se que eventual inércia dará ensejo a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.042.004750-0 - CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X JOSE ARMANDO DUVANEL RODRIGUES E OUTRO Decisão:Citação por edital. Considerando que a citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização do réu , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Carlos Alberto Penna. \r\n\r\nProc. 2004.042.002891-9 - BB-LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 140/142 c.c. 143 c.c. 145. 1. Proposta de acordo. Considerando o consenso revelado nas manifestações em epígrafe acerca da possibilidade de conciliação , concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar objetivamente sobre a proposta lançada no segundo parágrafo de fls. 141 e/ou apresentar uma contra-proposta , observando-se que , na hipótese do acordo não ser alcançado , declaro , desde já , que o deslinde do feito está adistrito tão somente a realização de prova pericial de contabilidade. 2. Expedição de guia para depósito judicial. Acolhendo a postulação lançada na alínea b) de fls. 142 , determino a expedição de guia para depósito no valor de R$ 6.484,66 , devendo o depósito ser comprovado no quinqüidio. \r\n\r\nProc. 2008.042.009540-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X UALACE COSME DA SILVA AMARAL Decisão:Fls. 26. Desentranhamento do mandado de reintegração de posse e citação. Face os termos da certidão de fls. 24 , defiro o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008352-7 - GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Fls. 229 c.c. 230 c.c. 231/232. Penhora no rosto dos autos. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls. 237. Apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em momento futuro. Não obstante a irretocável técnica que impregna a manifestação em epígrafe , indefiro o pedido , porquanto entendo que a quesitação , bem como a indicação do assistente técnico , são elementos indispensáveis para que o perito possa aferir a extensão do trabalho com vistas a fixação dos seus honorários , e concedo ao requerente o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para formular os seus quesitos e indicar o seu assistente técnico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054152-2 (11581) - CUSTODIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GUIMARAES FARAH (RJ-023971)) X ESPOLIO DE JOSE MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) As partes para manifestarem sobre ofício oriundo do 7º Ofício de Justiça desta comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Aos interessados para manifestação sobre fls. 81/92 \r\n\r\nProc. 2008.042.015385-2 - MARIA JOSÉ CHRIST HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X Falecido: RENATO FRANCISCO HUTTER Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 43: Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 17,21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010254-4 - LUIS MARCOS PIRES GUINGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA MARIA PIRES GUINGO Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada na petição de fls. 51/53 e , declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [a inventariante deverá ser intimada para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006416-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE CARLOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Ao autor para encaminhar ofício, instruindo-o com as cópias necessárias ou recolher custas para tal fim. (cópias de fls. 279 e 283/284). \r\n\r\nProc. 2003.042.006514-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOIKA TOSCANO JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar sete ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.000377-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ERALDO CORREA Decisão:Fls. 130 c.c. 131. Inércia da parte devedora. (.) declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 136 c.c. 138/139. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que os doutos advogados Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho , Wagner José Felippe e Cristiane Honorato Riguete não patrocinam mais os interesses de Eraldo Correa. \r\n\r\nProc. 2008.042.001283-1 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.012662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JULIO CESAR DOS SANTOS PEYROTON Sentença:(..) Neste sentido , considerando que Júlio Cesar dos Santos Peyroton não foi ci tado (fls. 35) e sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação de cobrança e determino que, após certificada a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.014371-8 - GABRIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 20. Valor da causa. Adequado ao menos neste momento. Fls. 21/25 c.c. 26. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a petição da douta advogada , declaro preservada a r. decisão de fls. 16 , mormente no que tange à Gratuidade de Justiça. Portanto , fique retido. \r\n\r\nProc. 2008.042.014871-6 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X R.S. COMPETIÇÕES S/C LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls.156 - Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 3,31. \r\n\r\nProc. 2008.042.015778-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ERNESTINA DE FATIMA VALERIO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixado em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo às 13h30 min do dia 01/09/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000562-8 (19716) - CYRO FREIRE CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CLINICA VETERINARIA DOG START RESORT & SERVICES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) À parte ré para recolher custas referentes à expedição de ofício (ou encaminhá-lo) e instruí-lo com as cópias necessárias. (fls. 201/204; 209/210; 290 e 292/295). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003750-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 1138/139 c.c. 144. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. A leitura das manifestações em epígrafe revela que a extinção deste feito , bem como daquele que está em apenso [=2001.042.011456-8] , ambos em fase de cumprimento de sentença , está adstrita , tão somente , a atualização do valor que é devido a José Maria Damasceno e a aquiescência do Bradesco Seguros S.A. com o seu resultado. Neste sentido , visando obstar o prolongamento desta pendenga , determino que José Maria Damasceno traga aos autos , no prazo de 48 horas , a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013426-0 - JEAN PIERRE NAVIERE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie pericial contábil , sendo certo nomeio a Contadora Cristiane Ottone Mendes (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004525-9 (19108) - ESPOLIO DE JOAO XAVIER BROCHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCIA DA SILVA GARCIA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 105. Expedição de Ofícios ao DETRAN/RJ. Acolhendo parcialmente o pedido , determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que este órgão informe ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Marco Antonio da Silva Garcia e Lucia da Silva Garcia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso [=2007.042.013426-0]. Neste sentido , considerando que este feito está suspenso por força da decisão proferida às fls. 117 daqueles , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008067-1 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 168. Cumprimento de sentença - Honorários sucumbenciais. A concordância com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4600115306991 (fls. 166) a benefício de Flávio Roberto Alves de Macêdo - OAB/RJ 74459 e/ou Marco Aurélio Pachá - OAB/RJ 64535. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003759-1 - ARLINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-115600E) Decisão:Fls. 254/255 c.c. 275. Insistência na produção de prova oral. Considerando o conteúdo das manifestações em epígrafe , designo para às 16h10min do dia 01/09/2008. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal , bem como as testemunhas arroladas às fls. 119 , 122 e 254/255 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006427-5 - CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(..) Em um terceiro passo , em sede de cumprimento de sentença . a (re)leitura a r. sentença [= confirmada pelo V. acórdão] tem o condão de fazer-me acolher tão somente o pedido albergado pelo crédito referente à condenação pelo lesionamento na honra subjetiva. No que pertine ao DANO MATERIAL , não é possível recepcioná-lo porquanto o comando sentencial referir-se , a dano moral e lucro cessante [= este em fase de liquidação de sentença ] , anotando-se , por cautela , que por inexistir pedido específico quanto ao dano material [= ressarcimento do que pagou ] , sequer houve decreto de improcedência. Então , declaro que ainda hoje ordenarei o bloqueio on-line no sistema BACENJUD de R$ 91.952,20. \r\n\r\nProc. 2002.042.006241-8 - BIANCA ZAPPALA GROTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TRANS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TORRES VIEIRA FILHO (MG-064341), Dr(a). RONALDO GUARCONI (MG-026377) Aos autores para manifestarem sobre ofício de fls. 266/275. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.012380-8 - Inventariante: MÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA), Intimado: IVONE DA SILVA NOEL À inventariante para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.042.009599-0 - CARLOS ROBERTO MORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 89 c.c. 104. Honorários periciais. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na petição de fls. 91/92 , sobremaneira do que consta no primeiro parágrafo da segunda lauda e a aquiescência o douto perito Marcos Goulart de Moura , expressa na manifestação acostada às fls. 104 , homologo os honorários no quantum indicado , observando-se que estes serão pagos na forma proposta pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002028-4 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Fls. 235. Expedição de mandado de pagamento. A expedição do mandado de pagamento está adstrita ao recolhimento das despesas processuais , sendo possível que o recolhimento ocorra por débito em conta. Manifeste-se o douto subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.042.002837-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 257. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 0,71 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001069-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 149/150. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Patricia Sixel Machado , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.937,68 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011036-8 - SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X UNIMED - PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 289/291 c.c. 292. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 10.807,94 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20% (vinte por cento) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008826-0 - THEREZA CHRISTINA TROYACK BECK (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:(.) admito o pedido no ponto requerido e determino que a UNIMED Petrópolis - Co operativa de Trabalho Médico , no prazo de 02 horas , a contar da intimação desta decisão , expeça a autorização necessária a aplicações de injeções de substâncias antiangiogênicas em Julho , Agosto e Setembro.08 , sendo uma por mês com preço unitário de R$ 1.500,00 e observando-se que o serviço poderá prestado tanto pela Clínica de Olhos Dr. Tannure , quanto por profissional por ela indicado , desinfluente o local da atividade (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000622-3 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 176/181c.c. 183. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 13h50min do dia 01/09/2008. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.006119-5 (18329) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SPACO PUBLICIDADE E IMPRENSA S/C LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 296. Expedição de mandado de entrega. Tendo por paradigma o conteúdo da r. sentença de fls. 270/273 e considerando a manifestação de lealdade e boa-fé lançada às fls. 289/290 , verbis: \"Sendo assim, para evitar qualquer conotação errônea, vem consignar que o veículo encontra-se à disposição do Autor para entrega no endereço abaixo:...\" , acolho a postulação e determino a expedição do mandado de entrega , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.042.057135-8 - LUIZ FERNANDO SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ATA COMBUSTAO TECNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO S. COHN (RJ-050884) Decisão:Laudo pericial. Considerando , a uma , a ausência de impugnação , a duas , que , não obstante a sintetização do conteúdo que compõe o laudo , o mesmo albergou as informações de maior relevância para o deslinde da lide e , a três , o lapso temporal decorrido entre a distribuição deste feito e hoje [=ultrapassados 15 anos!!!] , homologo o laudo pericial de fls. 173 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que ainda pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003606-9 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 335 c.c. 342. Parcelamento do débito. Em homenagem aos princípios da lealdade e da boa-fé e sustentando-me , por analogia , na regra inserta no artigo 745-A , acolho a postulação e , autorizando o pagamento na forma parcelada , concedo a Diana Lutfi A. Nogueira o prazo de 05 dias comprovação do depósito no valor de R$ 1.000,00 , obsevando que o saldo remanescente [=R$ 1.714,67] deverá ser depositado em duas parcelas , mensais e sucessivas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. Outrossim , ressalto que na hipótese de eventual inércia , determinarei de imediato o bloqueio on-line requerido na parte final de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2007.042.012855-7 - GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 107/113. (.) declaro preservada a r. decisão que decretou a revelia por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. Fls. 126/127 c.c. 137/138. Impossibilidade técnica de cumprimento da ordem judicial. Consignação em juízo. (.) declaro preservada a r. decisão que antecipou os efeitos da tutela (31/32) , sem prejuízo da multa nela fixada , a qual terá incidência a partir da intimação do Banco-réu até , e inclusive , o dia 27.fev.08 [=data da protocolização da petição em epígrafe] , uma vez que a própria afirmação lançada no último parágrafo de fls. 126 revela o inescondível descumprimento da ordem judicial , e concedo a autora o prazo de 05 dias para efetuar o depósito judicial de todas as parcelas [=R$ 300,00] não descontadas de sua conta corrente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.011797-6 (12485) - ESPÓLIO DE JOÃO PAULINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)), Confinante: OTAVIO BARBOSA), Confinante: JORGE MIGUEL), Confinante: PAULA MARIA GONCALVES Decisão:Fls. 200. Expedição da 2ª via da carta de sentença. Na r. decisão de fls. 198 afirmei que , na hipótese de tratar-se o pleito de 2ª via da carta de sentença , o pedido estaria , desde aquele momento deferido , cabendo , tão somente , ao requerente efetuar o recolhimento das custas. Neste sentido , tendo em vista que a carta de sentença já foi expedido e está anexada na contra-capa dos autos , concedo ao autor o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas , bem como para instruir a respectiva carta. \r\n\r\nProc. 2004.042.006371-3 - ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA E. M. LEONARDO BOFF (ASSOC. DE PAIS E PROFESSORES E. M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCOIS TOCKEW E OUTROS) Decisão:Fls. 157vº. Suspensão do processo. Considerando o conteúdo da informação lançada no ofício de fls. 160 , acolho a postulação e declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jan.2009. \r\n\r\nId: 595158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.006721-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls 196/197: Manifeste-se o Município de Petrópolis, no prazo de 05 dias;2) Após, voltem para apreciação dos requerimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.009042-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:1) Esclareça o Municipio quanto a designação da reunião, em 10 dias; 2) Após com ou sem resposta, voltem conclusos para saneador/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008862-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO AUGUSTO CAMPOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora, de fls. 50-56, no duplo efeito;3) Ao apelado;4) Após, subam ao E.TJRJ como nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000455-9 (63502) - BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1) A renúncia de fl. 168 é posterior à publicação de fl. 159, pelo que regular a intimação;2) Certifique o Cartório a fase em que se encontra a falência, bem como quem representa a Massa. Certifique, outrossim, se a publicação de fl. 159 foi regular, e se há outros advogados constituídos (fl. 167);3) Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008575-3 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1) Ante ao silencio do INPAS, expeçam-se os mandados de pagamento requeridos; 2) Consigne-se a possibilidade, em tese de fase executoria posterior; 3) Atendido o item 01, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.009991-0 - ADRIANA DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Defere-se a emenda. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.009991-0 - ADRIANA DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) venham as cópias p/ a citação no art. 730 do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), COMDEP - CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:1) A manifestação da primeira requerida, onde aventa a possibilidade de conciliação é suficiente para que se tente a composição da lide, com o que adere o MP; 2) Portanto, designa-se Audiência de Conciliação, na forma do art.331 do CPC para o dia 23/07/2008 às 16:00 h; 3) Intime-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006471-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME), FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO), LUIZ CARLOS LEITE), HELIO GOLINELHI Decisão:1) Fl. 410: Antes de apreciar o requerimento de reforço da penhora, venha aos autos planilha com o débito atualizado;2)Após, defere-se vista fora de cartório por 05 dias, como requerido a fl. 408;3) Ao retorno, venham conclusos; \r\n\r\nProc. 2001.042.006472-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME), FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO), LUIZ CARLOS LEITE), SONI APARECIDA KOPKE AUAD LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA LUCIA GOLINELHI Decisão:1) Diga o exeqüente sobe a manifestação do executado;2) Após, voltem conclusos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Despacho:Fl.91: Comprove-se quanto ao inventário.(ao autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.000779-1 - SERGIO EUGENIO MAKUS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2004.042.008324-4 - ELISIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011096-6 - PAULO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:obrigação de fazer. A ré silenciou quanto à necessidade de dilação probatória, e o autor declarou-se satisfeito. No que tange à promoção ministerial de fl. 241v, veja-se que a inicial afirma que, em razão do atraso na entrega da medicação, o autor \"poderia ter sofrido complicações de saúde\", pelo que desnecessária a indagação acerca da piora de seu quadro clínico. Não houve, mas, segundo o autor, poderia ter havido. Também desnecessária a indagação acerca do recebimento de remédios em razão da equivocada tutela pois, em última análise, eles eram, de fato, devidos, e o autor já os vinha recebendo extrajudicialmente.Assim, ao Ministério Público, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.011196-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o município \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008090-9 - WELINGTON NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2003.042.007153-7 - BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2004.042.003227-3 - PRUDENCIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1)Fl.168: Indefere-se o requerimento;2) Requisite-se o valor na forma do art. 5o. do A.N 08/2002 do E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.009431-1 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Não há hipótese legal autorizadora da suspensão pretendida, aqui indeferida; 2) Quanto à obrigação de fazer, venha a planilha \r\n\r\nProc. 2006.042.006698-7 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado, bem como o fornecimento das lentes de contato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009639-8 - CARLOS ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010750-5 - VANDERLEI FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 72-90, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.011323-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.012766-8 - SUELI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013818-6 - SYRLEI MARIA PROTAZO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013987-7 - ADRIANA SILVA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014020-0 - ALMIR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.014319-4 - SEBASTIÃO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000013-0 - AGENOR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000109-2 - CLÁUDIO ARTUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.000229-1 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Indefer-se a prova oral, notadamente pela ausência de impugnação à doença narrada; 2) Venha receituario do SUS, e demais prova documental suplementar, em até 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.042.004901-5 - HELENICE DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.004984-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA ELISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) esclareça a FMS o que requer o MP; 2) Sem prejuizo, em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.011186-2 (103) - ROSELI FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PET (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:Fl. 292: designa-se audiência especial de conciliação para o dia 13/08/08, às 16:00h. I. todos. Dê-se ciência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007748-0 - AMILTON CESAR T. LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) Após o correto recolhimento das despesas processuais, expeça-se mandado de pagamento;2) Publique-se a decisão de fl.283, \r\n\r\nProc. 2000.042.008434-4 - OCTACILIO DE PAULA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2000.042.008613-4 - CIDIO PETITET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2001.042.010785-0 - SERGIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2003.042.004077-2 - MARIA JOSE SANTOS BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHA A TAXA JUDICIARIA DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS - R$ 44,45 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.042.007050-8 - JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 595159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.015775-4 - KARINA SANTOS KLIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AURÉLIO ODILON SAAR KLIPPEL Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038402-3 (4277) - REGINALDO MAURICIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624) Despacho: Designo audiência especial para o dia 09/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.003280-1 - MICHAEL DOUGLAS MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003346-5 - BRENDA DIAS MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006848-8 - HILDA CARRETEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)), PAULA LIMA DE SOUZA GOMES) X SILVIA CARRETEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se na forma requerida pelo MP.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.008071-6 - LUCIANE POMIN GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNO POMIN GALL Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.005379-1 - MARIA NEVES BORSARI MENDES DA SILVA X IRACEMA BORSARI ALTOMAR (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Atenda a parte o requerido pelo MP às fls. 31. Intimem-se. o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.042.012944-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X LUCIA SILVA LIMA MOREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 15/08/2008 às 14:30 horas, a ser realizada no SMH. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.000254-0 - JOSE RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSICLER AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 11/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.011665-6 - JOSÉ CARLOS GHERREN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ROSELI DE CARVALHO GHERREN Despacho:Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.014237-4 - SELMA MARIA VALENTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Tendo em vista que há pedido de Guarda provisória do filho do casal, designo o dia 03/09/2008 às 16:15 horas para Audiência de Justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007793-6 - ISRAEL PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ISABEL CRISTINA NEVES EVANGELISTA Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.007669-7 - FERNANDA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LEONARDO MARCELO BOUBEE (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho: Designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001904-7 - MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X ZILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:1- Manifeste-se a parte ré sobre os documentos acostados com a réplica. 2- Oficie-se a CEF conforme requerido às fls. 54. 3- Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.009800-2 - ERICA ARAYA GRAUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ESPOLIO DE SERGE VINCENT BADIA URELL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.006965-4 - RICIERI ANTONIO DEQUI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X FABRICIO RICIERI GUIMARAES FERREIRA DEQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre os documentos acostados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.042.010042-2 - JOSE AMBROSIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DAIANA DA SILVA GRIJO AMBROSIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 595160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2x) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.532.000389-9 - JUSTICA PUBLICA X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)), KLEBER FERREIRA BARBOSA, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Solicite-se a devolução da CP, via-telefone. Oficie-se, novamente, para apresentação do acusado na data marcada, bem como seja informado o motivo da não apresentação do acusado na data marcada. Esclareça a defesa do primeiro réu , no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual o mesmo não compareceu no dia designado para o plenário do Júri. No mesmo prazo, a defesa para cumprir fls. 764 final. \r\n\r\nId: 595161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)), TELEMINIO SERVIÇOS TELEMÁTICA LTDA À patrona da autora, para informar novo endereço para citação da 2ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000247-7 - LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X ALEX ADÃO DA SILVA E OUTROS Ao patrono do autor, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa de Citação do Oficial de Justiça ref. 2ª Reclamada ROSELY ( fl. 62 ), pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000232-0 (49741998) - RENATO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Intime-se a executada pela diferença apontada à fl. 378. \r\n\r\nProc. 1998.817.000251-4 (49761998) - ROBERTO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064) Decisão:...Ressalte-se que no caso em tela, por se tratar de bem fungível, substituível por outro da mesma espécie, incabível o pleito de fl. 373, pelo que se indefere a prisão do depositário.Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.817.004505-9 (182062001) - LUIZ ALVES DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) SOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RAQUEL CIRINO DE SOUZA (RJ-114674) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.817.004548-5 (167082001) - ANDRÉ BORGES HENRIQUE X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.002811-0 - ROSILENE SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009509-2 - ADILSON CURIONE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - EDUARDO LEAL DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.002210-8 - TÂNIA CRISTINA MEIRELLES FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) CONDOR S/C LTDA. Decisão:Diante do tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001920-5 - PEDRO PAULO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA), VITÓRIA CEL ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.002506-0 - MANOEL LUIZ CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005747-4 - ALESSANDRA MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), MOTOROLA DO BRASIL, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006000-0 - MARCELO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006039-4 - SAPATEANDO CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SONY ERICSSON MOBILI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600)), P. L. L. EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006871-0 - MARCO AURÉLIO COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se a sociedade-ré para, no prazo de cinco dias, dar cumprimento integral à decisão judicial que determinou a não cobrança de qualquer valor pelo período de 05/08/2006 à 09/01/2007, sob pena de majoração da multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008120-8 - ERNA DE FÁTIMA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) ADRIANA FRANÇA P. I. DA SILVA, Dr(a). LAILA MARIA DE SOUZA HARA (RJ-084585) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009930-4 - SUELI DE FÁTIMA PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010776-3 - ROSANGELA REIS BESSA LORENSKI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011221-7 - ARY CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MOACIR - ENROLAMENTOS DE MOTORES Decisão:Intime-se o réu para pagamento do débito, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001067-8 - DELCIVAM TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002502-5 - ALINE DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002952-3 - LUIS CARLOS DE PAULA SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Acolho os embargos nos termos propostos à fl.35vº. Intime-se conforme requerido na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003794-5 - RENATA HAMMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.008582-4 - FLAVIA CARIUS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.009313-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS LUIZ GABRIEL X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010964-6 - SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ( HONDA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) \"Redesigne-se para o mês seguinte. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15/ 01/ 2009, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011453-8 - SEBASTIÃO GAVIOLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011472-1 - DEISI LUCI MEDEIROS PALMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011512-9 - FELIPE LEITÃO BASSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011647-0 - LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.007683-3 - FRANCISCO SILVESTRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BGN S/A Os presentes autos foram retirados de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.009015-5 - DILCINEIA DE FÁTIMA GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTROS \"Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA o novo endereço para citação da 2ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.007601-8 - MAURI BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X LEANDRO AMICABILE Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, juntar a guia de depósito retirada em 25.01.2008, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.004030-0 - ANDRE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIA CRISTINA NOEL Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.817.004195-0 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) ROSIMERE DA CONCEIÇÃO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.013597-7 - ELMO ROMANHOL ARCE (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MARIA CELESTE DE SOUZA MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.009680-0 (208002002) - JOSÉ CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) DAVID ALVES CORDEIRO MATÃO ME), MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA., Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Fl. 192 vº - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.002646-0 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) MAURICIO DIAS URURAHY Decisão:Deposite o exequente no prazo de 48 horas, a diferença entre o valor executado R$ 25.200,00 e o da avaliação do bem penhorado R$ 26.000,00 (fl. 62), sob pena de prosseguimento do leilão. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007950-9 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MARIANA RABELLO DA SILVA (RJ-150060E), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES (RJ-142689), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)), DIRETÓRIO ACADÊMICO RUY BARBOSA), RODRIGO COSTA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Ao Autor, em cinco dias, sobre fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2006.817.006807-1 - MARCELLA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E)) BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007792-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008875-6 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010596-1 - PIERRE THEVENET (Adv(s). Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000460-5 - LEANDRO AMARAL RAEDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000647-0 - ANGELITA CARLA MASCHERONI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001358-8 - SÔNIA MARIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002477-0 - DEBORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003610-2 - SUELI ANGELO TOMAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.006410-9 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006660-0 - JOSÉ NILTON GAPPO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006972-7 - TIAGO BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.817.007236-2 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007316-0 - TANIA MARIA LEAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007354-8 - ROSANA BERNASKI VEIGA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007465-6 - MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PROBEL, Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). FERNANDA MASCARENHAS (SP-234379) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007466-8 - NEUSA MARIA GONZALEZ JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007794-3 - MISAEL INNOCENCIO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ABC - COMPREBEM, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008371-2 - KATIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, informando, também, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.817.008372-4 - SOLIMAR LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Decisão:Intime-se a segunda ré para pagamento do débito, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.008630-0 - JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.010246-9 - MARIA INES CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \"Redesigne-se para a primeira quinzena de agosto. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 12/ 08/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011692-4 - ERICA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte interessada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.817.001106-5 - MARIA GABRIELA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA NOVATO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X HOMERO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça ref. intimação da testemunha FERNANDO WEISZ. \r\n\r\nId: 595162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.005406-2A - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. Tendo em vista fls. 18, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância que se encontra depositada às fls. 19. 2. Intime-se a Requerida para depositar em cinco dias a multa por descumprimento cobrada na conformidade de fls. 21/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.009714-9 - CARLOS FRANCISCO VERNEQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (MG-086645), Dr(a). PETERSON NETTO POYARES (MG-103832)) ADILSON BORBA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. I. Aguarde-se, pois, em cartório por trinta dias a vinda de informações acerca de bens imóveis em nome dos devedores na conformidade de fls. 60. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.001995-0 - ZENAIDE LIMA DA COSTA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para depositar espontaneamente a multa por descumprimento (fls. 165/196), no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007334-0 - LUCIANA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Intime-se o banco réu para pagamento da diferença (fls. 120/121), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009489-6 - AÇOUGUE 7 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AO RÉU SOBRE ITEM 3 DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2006.817.010754-4 - LUCIANE ROTTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X TNL PSC S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a reclamada para depositar a diferença da dívida no valor de R$ 251,82, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000117-3 - ERICARLOS CHAVES GUIMARAES E OUTRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) À PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.817.000445-9 - RENATO ARISTEU GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o Autor se recebeu um novo cartão de plástico emitido pela ré em substituição ao anterior na conformidade do descrito às fls. 133/134. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001279-1 - LUIS FERNANDO VILLAR ROMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 389,04 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002147-0 - ELISABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1. Cumpra-se o v.acórdão. 2. Tendo em vista fls. 99, expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 102, e nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos após o recolhimento das custas, se acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004339-8 - MERILEN SA MONTEIRO DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Á PARTE RÉ SOBRE 2ª PARTE DO R. DESP. DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.817.004572-3 - MARILIA MARÇAL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ECY VIEITAS DA CUNHA (RJ-014420)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao Réu Motorola:\"Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005284-3 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:1. Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. 2. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora acrescido do valor da multa acima. \r\n\r\nProc. 2007.817.008154-5 - MARIA ANGÉLICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010157-0 - NILTON CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 35, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011214-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 35/42, face à sua intempestividade certificada às fls. 43. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011294-3 - ANTONIETA BARROS PREISNER (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001357-4 - MARLI DO VALLE GONÇALVES X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.004967-2 - MARLY SAADS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Sentença:PROCEDENTE \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.042.004947-7 - DAMIANE FERREIRA CORREA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X JONAS FERREIRA DA ROSA Audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, as 16:50 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.004760-7 - EDUARDO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Fls. 61: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.002604-0 - CHISTINNE GRANGE NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X GLAUBER BRASILINO MELO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 33, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006165-0 - RONALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X JAIRO SIQUEIRA FILHO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 23, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Intime-se. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.010368-1 - JOANA DÁRC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ZULEICA ROSA ROMERO Despacho:Indefiro fls. 30/31. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Venha, pois, em 10 (dez) dias, o atual endereço da reclamada sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000702-5 - LIPE-STRER 2004 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Outrossim, indefiro a expedição de ofícios na forma requerida. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). Venha, pois, em 10 (dez) dias, a indicação de bens penhoráveis sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000884-4 - CHARLES MOREIRA NASCMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARIA KAPPS PEIXOTO Despacho:Fls. 20: Retire-se o feito de pauta. Feito, intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 10(dez) dias, bens do devedor executado suscetíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.008480-1 - VAGNER DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MARCIA TAMANCOLDI LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025) Despacho:Fls. 170 e segs: Ao exeqüente. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - VALERIA CRISTINA VALENTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo), abra-se vista ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008376-8 - NELSON LUIZ KOSLOWSKI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)) X MARCIO DE ANDRADE Despacho:Indefiro fls. 76, posto que a intimação se deu em local diverso da moradia do devedor. Diligencie o credor sobre o local da efetiva residência do executado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000412-3 - WANDERSON MARQUES PREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Defiro a expedição de mandado de reforço da penhora, posto que os bens até então penhorados somam R$ 4.000,00, e não R$ 4.500,00. 3. Faculto ao credor acompanhar a diligência, com fins da verificação dos bens penhorados no auto de fls. 128 dado eventual interesse na adjudicação dos mesmos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005906-9 - DELMINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 1.760,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006355-3 - MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X LIFE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista fls. 143/145, fica intimada a ré Golden Cross a pagar a diferença da dívida de R$ 2.276,20 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007879-9 - DULCE AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line (print anexo), faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Desde já, resta ciente a parte autora de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010520-1 - EVANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AUTO ESCOLA SANTA MARTA DE PETROPOLIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:1. Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. 2. Decorrido sem pagamento, autorizo a expedição de mandado de penhora (fls. 53/54). \r\n\r\nProc. 2006.817.010657-6 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Intime-se o banco réu para pagamento da diferença de R$ 971,24 (fls. 147/148), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010686-2 - JEFERSON GASTALDELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S. A ...intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000727-8 - SONIA PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO IBI CRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Intime-se para pagamento da diferença em 48 horas. I-se 2. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora da importância remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.817.000935-4 - MARCIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) \"...,intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001250-0 - ANDREA AYRES DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X T N L PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo somente sido depositado o valor principal da condenação sem os devidos acréscimos legais, resta intimada a parte ré para depositar, em cinco dias, a importância remanescente da dívida de R$ 568,65 na conformidade de fls. 80, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002154-8 - LUCIANA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 82/83, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. De toda sorte, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002249-8 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Á PARTE RÉ SOBRE ITEM 3 DE FLS. 78 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002874-9 - FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003227-3 - ANTONIETA CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Em não havendo sido indicados bens penhoráveis, faculta-se aos credores a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003885-8 - LUIS ANDRÉ MEDEIROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X HENRIQUE ENEAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho:Tendo em vista fls. 52/53, fica intimado o réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 395,74 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004486-0 - FABIO FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004546-2 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. À parte Autora sobre o comprovante de depósito juntado às fls. 76. I. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005335-5 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 332/334, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. De toda sorte, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. 2. No mais, intime-se a concessionária de águas para firmar o seu recurso interposto (fls. 311/329), no prazo de cinco dias. Após voltem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005389-6 - JOAQUIM EVARISTO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CONSORCIO UNYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/01/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.005406-2 - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. I-se 2. Apensem-se a estes os autos da execução provisória n. 2007.817.005406-2/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.006135-2 - MARGARETH RICHARDS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X EDITORA GLOBO Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007339-1 - RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para depósito da diferença (R$ 124,50 - juros moratórios), no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009504-0 - ANISIO FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 63: Defiro pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009931-8 - JOSE GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 88/89 - Expeça-se mandado de pagamento.Fica intimada a IBI a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 84/85. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010026-6 - NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MOEMA MOREIRA Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.001210-7 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Face ao contido às fls. 48, revigoro a decisão de fls. 14. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.003390-1 - BIANCA MARIA BRAGA IORIO PLATZ (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista fls. 43/44, comprove a parte autora a sua alegação contida às fls. 45. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003495-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 13 - Defiro o prazo para apresentação de justificativa. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014662-8 - ROSALI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer endereço correto do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.817.000724-4 - CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SIMAS VIANNA (RJ-136344)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Junte a parte Autora cópia da inicial do processo n. 2006.817.003370-6. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Fica intimada a ré UNIMED a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 563, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 595164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.817.010457-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BONAIR CANDIDO DE ARAUJO), ROBERTA BIBIANO DA CRUZ LEONARDO), SUELLEN DE LOURDES MARTINS), AMANDA VENANCIO CAPACHI Despacho:Audiência Especial em 04/08/08 às 15:15hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.001945-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CRISTINA RIOS CATARINO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Acolho a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o arquivamento deste procedimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.817.009655-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA BRAGA) aguardando alegações finais do autor do fato (cinco dias) \r\n\r\nId: 595163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.041332-1 (17.358) - MARIA LUIZA CORREA E OUTROS X MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Decisão: Considerando a prolação da sentença à luz de fls. 80/81, bem como a renúncia da Fazenda ao prazo recursal e levando em consideração os argumentos expendidos pelo patrono das requerentes, determino que sejam cancelados os documentos, cujas cópias se encontram às fls. 84 e 86, devendo a serventia providenciar a feitura de novos Alvarás, nos mesmos moldes dos anteriores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.033566-8 (16.846) - LAERTE GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X LANDIM VIEIRA LOPES Diga o requerente Laerte Gonçalves Lopes sobre fls.12/26. I-se.(republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.010851-7 (5195) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALOProcesso nº 1995.536.010851-7Ação: Busca e ApreensãoAutor: BANCO ABN AMRO S/ARéu: JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZAS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de Busca e Apreensão, movida BANCO ABN AMRO S/A em face de JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA.Às fls. 241, manifestação da parte Autora requerendo a homologação da desistência, bem como a extinção do feito, nos termos da legislação processual civil vigente. Pelo exposto, REVOGO a liminar deferida às fls. 21, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 241, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 04 de junho de 2008.BEATRIZ PRESTES PANTOJAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.004.002152-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PALOMA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada de débito, após intime-se o réu para fins do art.398 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.014624-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIANGELA ANTUNES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o que pretende tendo em vista o lapso de tempo entre a decisão de fls.21/22, ainda não cumprida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026493-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO ANTONIO EMILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:Traga o inventariante que rerepresenta o espólio seu comprovante de renda e/ou sua declaração junto à SRF, outrossim diga se foi aberto inventário, juntando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.004.095214-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENITA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/35, celebrado entre BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e HELENITA COSTA DE OLIVEIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex legeP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007630-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTAVIANO GOMES MARINHO Sentença:Pelo exposto, REVOGO a liminar deferida às fls. 18, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007715-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARLON MACHADO SAMPAIO Sentença:Pelo exposto, REVOGO a liminar deferida às fls. 21, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.010859-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO COELHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 23) e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002198-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR OLIVEIRA COSTA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.96, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora. Oficie-se ao Detran/RJ para desbloqueio da transferência do veículo, não havendo mais pendência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.012626-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X OTAVIO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada de débito e o RGI atualizado do bem que recairá a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.181892-4 - IEDA CARMEM DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.004.011568-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ETILEIVER TINOCO DE PAIVA E OUTRO Decisão:Às autoras para comprovarem a sua condição de titulares da unidade do condomíno, bem como a titularidade dos réus, por fim comprovem os gastos das requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.092662-2 - HELOISA MARINS DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.018341-6 (15010) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO SABOYA DE ALENCAR DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 02 (DOIS) OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080112-4 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.035176-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON MARQUES DA SILVA De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls. 87 , diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082129-0 - RICARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 119/120 que atendeu aos requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\". Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento do acordo. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088011-7 - ELAINE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 29/10/08 às 14:30 horas;Intime tão somente a testemunha arrolada pela ré às fls.89, eis que a parte autora não atendeu ao despacho de fls.88 .Intime-se a autora para depoimento pessoal, após nos termos de fls.29, será apreciada a necessidade de prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044863-1 - CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARTÃO SENDAS Sentença:...No caso em tela o que podemos verificar é a total falta de interesse da autora em dar prosseguimento ao feito, ainda que as medidas anteriores não tenham sido eficazes, o processo encontra-se paralisado, de fato, pela inércia da Autora há mais de 17 meses, ocasionando o abandono da causa, de tal forma declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083731-5 - MARCO AURELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: ... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para compelir a ré a cancelar o débito referente à linha móvel objeto da lide, bem como condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida a contar da citação, a título de indenização por danos morais, além do pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela deferida à fl. 25.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.077287-0 - FRANCISCO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.164/167 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido de Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.059281-6 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO, ELAYNE CRISTINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS CAUSADOS POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004843-6 - LUZINEIDE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X C. D. A. F. CENTRO DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA LTDA), ILVA REIS FERREIRA SIMAO), CLINICA MEDICA BARRO VERMELHO), SERGIO MAURO PIRES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 02 / 10 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.027368-5 (11864) - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Diga o executado sobre fls.204 e sobre fls.208. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.034666-6 (16946) - ALINE DE VILHENA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.269/274, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052315-4 - ROBSON DE CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Fls.209. Cabem às partes a indicação de assistente técnico, bem como a sua remuneração (art.421 e art.33 do CPC).Não havendo a indicação de assistente técnico em cinco dias pelo autor, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000073-0 (18719) - MOACY RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)), Inventariante: MANOEL RIBEIRO BARROSO) X ANTÔNIO JOSÉ BARROSO), NILZA RIBEIRO BARROSO Decisão:Tendo em vista a anuência do Estado às fls.342 para a venda do bem imóvel, observando-se que o valor auferido na venda ficar à disposição do juízo, expeça-se alvará consignando no instrumento as condições supra.Após, venham as novas primeiras declarações mencionando todas as sucessões ou pela vinda da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1988.004.000725-6 (26365) - Inventariante: ELIANA MORAES DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MARIA MORAES DA COSTA À inventariante sobre os cálculos de fls.119/120. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.004.500840-8 (23245/6 OFICIO) - Inventariante: NEUZA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)), Interessado: KATIA MARIA DA MATA GOMES, Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALMIR PEREIRA Despacho:À inventariante para providenciar a juntada de cópias dos documentos necessários para avaliação nos termos de fls.220. \r\n\r\nProc. 1991.004.501009-9 (27132) - Inventariante: GENECY RANGELN SORIANO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X HILMARIO SORIANO Sentença:Vistos e examinados os autos de inventário sob o rito de arrolamento dos bens deixados por HILMÁRIO SORIANO julgo, por sentença, a partilha amigável de fls.59/61, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo-se aos seus contemplados os respectivos quinhões, ressalvando os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e os alvará requeridos, após dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.536.004354-0 (3400) - ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BENEDITO GERONIMO DA SILVA Decisão:Converto a JG provisória de fls.15,verso em definitiva.Diga a inventariante sobre cota de fls.147 do partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1994.536.005373-1 (3475) - Inventariante: JUREMA MENDES LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X OSWALDO DE OLIVEIRA MELLO Sentença:Vistos e examinados.O presente feito trata-se de Inventário sob o rito do Arrolamento dos bens deixados por OSWALDO DE OLIVEIRA MELLO, com a concordância da Fazenda Estadual às fls.116 , HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.39/40 , ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 93/96. Sem custas, eis que converto a gratuidade de justiça provisória deferida às fls.19,verso, em definitiva. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e os alvarás necessários; após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.536.010910-3 (6709) - DIVA PIMENTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ROCHA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/89 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ROCHA, dos quais é inventariante DIVA PIMENTA ROCHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.050669-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ISIS DA PENHA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada de débito para aplicação do art.475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033792-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOVO HORIZONTE MATERIAL DE CONSTRUCAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos e examinados.Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco ABN Amro Real S/A, em face de Novo Horizonte Material de Construção Galo Branco Ltda e Delair Gonçalves Vaz, todos qualificados à fl.02.Com a petição inicial de fls.02/04, vieram os documentos de fls.05/31.Citado o segundo réu à fl.44, verso, e certidão à fl.51, dando conta de que o segundo réu não se manifestou no prazo legal.É o relatório. Passo a decidir.Aplica-se à hipótese o disposto no art.1.102c, segunda parte, do CPC.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir, de pleno direito o título executivo judicial, em relação ao segundo réu Delair Gonçalves Vaz, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do diploma processual. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.039117-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MONICA MARTINS RAEDER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072720-9 - AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Tendo em vista a manifestação às fls.67, homologo a desistência da prova pericial.Venha a prova documental suplementar em dez dias.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 22/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se.Venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.004.002787-1 - ENESIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/101 no duplo efeito, ressalvando os efeitos da antecipação de tutela que foram mantida em sentença, que ora recebo no seu efeito meramente devolutivo.Aos Apelados em contra-razões;Certificado quanto à apresentação ou não das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082666-4 - ILSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento Fitas reagentes para medição de glicose, conforme entendimento esposado na Súmula nº 116 do Egrégio Tribunal de Justiça e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 41/43. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei n°. 3.350, de 1999. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085345-0 - MIQUILINA BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser e plano Verão, verificadas em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.004.085895-1 - AYLTON MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser e plano Verão, verificadas em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.004.088291-6 - CESAR CHEADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088297-7 - MONICA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 08 / 10 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.092224-0 - LAURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092938-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MARIA ROSALI DECACCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058905-6 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 83,40 (oitenta e três reais e quarenta centavos), já em dobro, devidamente corrigida a contar da data do débito realizado na conta corrente do autor. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.011352-9 - ADELINA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA FORNECER CÁCULOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057971-3 - RICARDO DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a prova documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075770-6 - LUCINÉIA BRUM DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado às fls. 90, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018539-3 - TEREZA CRISTINA LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/10/08 às 16:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027787-1 - IVANNA MENDONCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X CASA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO SALGADO MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 133/137, ante a anuência ministerial às fls.138,verso, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas mantidas em V.Acórdão de fls.104/107, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098070-7 - GREGORIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X UNIBANCO Sentença:...Pelo exposto, REVOGO a tutela antecipadamente deferida, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 58/59) e julgo extinto o processo, com exame do méirto, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.001586-4 (12183) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO ESTAEL FERREIRA DE ORDEM:AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTE-SE O AUTOR.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.001525-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO ALCANTARA DO SACRAMENTO Decisão:Restaure-se da baixa.Não há que se falar em prisão civil, pois o título executivo judicial de fls.31 é uma transação homologada.Traga o exeqüente a planilha atualizada de débito para fins do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006559-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:Fls.49/53 e 54. HOMOLOGO a desistência da apelaçao interposta pelo autor.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001302-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO DE OLVEIRA DA MATA Sentença:Vistos e examinados.Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO LIMINAR, na qual litigam PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e MARCELO DE OLIVEIRA DA MATA.Tendo em vista a petição de fls. 96, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo, não restando pendência alguma.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086679-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAÚ S/A (PIC- PLANO ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.027948-0 - MARIA DE LOURDES MACIEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 08 /10 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052721-8 - UALAS DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto posto, considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO a transação celebrada, para que surta todos os seus efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art 794, inciso II, do CPC.Isto posto, considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO a transação celebrada, para que surta todos os seus efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art 794, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.019023-1 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre a manifestação do perito de fls. 162. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182126-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EULEOTERIO MORAES Decisão:Entendo a manifestação às fls.55 como pedido de aditamento, eis que anteriormente não constam pontos de referência (fls.13).Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/1108 às 13:20 horas. Cite-se o réu, aditando-se o mandado como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.002990-3A - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VALTER TAVARES FINTELMAN), TANIA SILVA FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Fls.28 e 28,verso. Digam as partes sobre o pedido da requerente HELENA MARIA FERREIRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.047142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA HELENA SOUZA DOS SANTOS SILVA De ordem. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.077509-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000599-3 - MARISET SALES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000599-3 - MARISET SALES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091058-4 - PAULA JANICE BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.093529-5 - IZABELETE FOLLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) Decisão:...Diante de todo o exposto , determino que se proceda a expedição do mandado de BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO descrito às fls. 18, conforme já deferido na tutela antecipada (fls. 35), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. Após a expedição do mandado para cumprimento da decisão supra, certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.004.024335-1 - ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão: DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando aos Réus as providências necessárias, no prazo de 48 horas, para fornecer, gratuita e continuamente ou custear, a medicação perseguida, qual seja FEMARA de 2,5 mg, caixa com 28 comprimidos, conforme receituário médico acostado às fls. 24 e 25, indispensável ao tratamento daquela, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais) .Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003565-1 - RONAN DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPLUBICAÇÃO:1) Rejeito a preliminar de impossiblidade jurídica do pedido, tendo em vista que a matéria se confunde com o mérito, uma vez que constatada a irregularidade no medidor de energia elétrica, cabe à parte ré providenciar a sua substituição.2) Rejeito, também, a preliminar de decadência, uma vez que a demanda não versa sobre vício do produto, certo que a hipótese se amolda ao artigo 27 do CDC.3) Fixo como ponto controvertido a constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, a partir de janeiro de 2008.4) Defiro a produção de prova pericial, por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio _Dr. José Chacon de Assis_, de dados qualificativos de conhecimento da serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, ca \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022041-3 - JOSE FARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ALCINEA FIGUEIREDO MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) De ordem: A parte ré sobre fls. 234/246. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073584-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.042652-9 - DENIZE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 198/201, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\".Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento do acordo. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.031201-0 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 595165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória, E Retificação de Conta c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054615-6 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ- 096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO DE FLS. 190/230.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.009716-7 - Inventariante: BASILIA GUERRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X WILSON BENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) O.S. 01/07: Venham as cópias para instruir o formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000217-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LEDIR DE SOUZA CAMPOS Sentença:... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Ao autor sobre fls. 110 e seguintes, dizendo se dá quitação com o depósito de fls. 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.012788-8 (6850) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 1179/1182.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.004.055821-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE DE SOUZA PINTO E OUTRO Conforme Portaria 01/2000: Venham as custas para expedição da CP porte de Remessa e Retorno , conta 1104-9, valor R$ 9,12; AEVCível, conta 1102-3, valor R$ 43,81; Ato do Distribuidor, conta 6002.02696/8, valor R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.004.081596-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARTA LUZIA DE ARAUJO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Sentença: SENTENÇA: ...Por todo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS MENCIONADAS NA PLANILHA DE FL. 04, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM DURANTE A PRESENTE LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE RÉ EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE A JG QUE ORA SE DEFERE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049786-1 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS FLS. 255/258.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.004.000075-6 (25720) - OTAVIO ROSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Às partes sobre laudo de fls. 184/233. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.013587-9 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Às partes sobre laudo de fls. 324/331. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012705-5 (6841) - DONIZETE DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) O.S. 01/07: Ao exeqüente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 110 vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.073729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANE SILVA GONÇALVES Ao autor sobre fls. 67/71. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.024919-5 - IPIRANGA QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JMG PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:1) Dê-se vista ao administrador.2) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.023858-6 - MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Suscitado, nesta data, conflito negativo de competência.2) Aguarde-se julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.049085-0 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ao interessado para se manifestar quanto a petição de fls. 221/225. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096835-5 - LUCY ALMEIDA DA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a audiência especial para a mesma data, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.019879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS Venham cópias de fls. 4 a 8, 15, 101, 103 e da nova grerj com as custas a seguir: c/1102-3 R$ 23,73; c/1107-2 R$ 12,78; c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj; c/603002449-8 R$ 18,23; c/600205926-6 R$ 3,64; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.004.117903-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls, 83 vº. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.011632-2 - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CÁTIA CORDEIRO Venha a diferença das custas conforme tabela de 2008: c/1107-2 R$ 0,54; c/1102-3 R$ 1,84; c/2102-2 R$ 0,78 e c/6002-05926-6 R$ 0,15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Intime-se a ré para efetivo cumprimento da tutela antecipada no que tange a retirada do nome do autor no SPC e SERASA no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de majoração da multa diária anteriomente arbitrada.2) No que tange a execução da multa diária deverá a parte autora prestar caução a ensejar o prosseguimento da execução provisória, a teor da regra do art. 475O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096685-1 - ANSELMO ROSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097237-1 - GUARACIARA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179618-7 - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002542-6 - SONIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015830-0 - OCILDA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor spbre depósito de fls. 46 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.023180-4 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 65vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056463-0 - ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Aos autores sobre depósito de fls. 174 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.045263-9 - ADRIANA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 262/304.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073133-0 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Venham as custas complementares eis que trata-se de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos MOrais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034335-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.070188-5 - EUNICE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 232/235.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001796-6 - WERDER MAX SALDANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) O.S. 01/07: Ao exeqüente para prosseguimento \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015217-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), MAXI CAR VEICULOS LTDA Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para a mesma data, às 13:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2001.004.014860-0 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 140vº. \r\n\r\nId: 595181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA - RJ110984 \r\n\r\n1991.004.501527-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - RJ115926 \r\n\r\n1992.004.100359-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n1994.536.002448-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.004.178549-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - RJ120160 \r\n\r\n1995.536.012925-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n1998.536.002415-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2001.004.004604-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n1999.004.022895-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.025609-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2001.004.000809-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2005.004.063224-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2001.004.032199-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2002.004.010601-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.024054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.004.032736-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.064248-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002125-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.092167-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.004.001549-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.001928-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006614-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006680-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.006700-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.004.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2005.004.015986-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2006.004.069547-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES - RJ038864 \r\n\r\n2006.004.081908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2007.004.002802-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.004.004552-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.097986-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1990.004.000053-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n1994.536.003998-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1995.536.006394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1998.536.004770-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2000.004.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO INÁCIO MENEZES - RJ154368E \r\n\r\n2000.004.001376-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DINIZ - RJ148925E \r\n\r\n2000.004.014005-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2000.004.019614-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2001.004.014780-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2001.004.025234-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHILDENÊ JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA - RJ075307 \r\n\r\n2001.004.015461-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.004.035185-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2001.004.019695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNEUZA CARLOS DE SOUZA - RJ076353 \r\n\r\n2001.004.021731-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2002.004.038124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.004.081844-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2007.004.091431-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTATIANA MENCARI FARIAS - RJ120455 \r\n\r\n2007.004.179808-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2007.004.180494-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nIVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO - RJ060948 \r\n\r\n2008.004.016312-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n1969.004.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1993.004.100083-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1993.004.100138-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1998.536.008397-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1998.536.018923-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1999.004.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMOZART BACELLAR NETO - RJ086606 \r\n\r\n2000.004.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2000.004.011282-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2000.004.021470-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA - RJ001695C \r\n\r\n2000.004.025443-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2002.004.023549-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2002.004.035663-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.004.006015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n2003.004.046426-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA OLIVEIRA - RJ074485 \r\n\r\n2004.004.015211-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.004.049268-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.055374-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES - RJ070175 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.004.032596-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2006.004.077858-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2007.004.080330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RODRIGUES COELHO - RJ160896E \r\n\r\n2007.004.086880-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.087239-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2008.004.020187-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1999.004.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE GABRICH DE SOUZA - RJ154739E \r\n\r\n1980.004.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - RJ005513 \r\n\r\n1993.004.101746-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1994.536.007211-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n1999.004.026144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.004.021886-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2008.004.020466-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n1996.536.009281-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1997.536.001513-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1999.004.010821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2001.004.000380-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE - RJ105876 \r\n\r\n1998.536.013267-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.010565-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2000.004.019387-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2001.004.005854-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2003.004.043937-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.004.011802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2002.004.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2002.004.044895-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2003.004.017666-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.004.022991-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.004.110091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2005.004.005891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n2005.004.020388-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.069069-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.004.089559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031732-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2006.004.046037-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.004.055398-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2006.004.072858-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO - RJ069435 \r\n\r\n2007.004.181666-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2008.004.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1970.004.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1998.536.003933-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n1986.004.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2001.004.032913-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2004.004.007747-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.536.010760-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1998.536.013893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1999.004.021489-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2002.004.002247-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2002.004.014473-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n2002.004.018436-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2003.004.006177-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2003.004.018932-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FERNANDES - RJ154555E \r\n\r\n2005.004.026463-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2005.004.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.004.018839-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2006.004.047046-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2006.004.049860-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2006.004.077935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.004.087956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.004.092162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2007.004.093144-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2000.004.013655-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1991.004.501403-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1996.536.011962-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOÃO DA SILVA SIQUEIRA - RJ088902 \r\n\r\n1997.536.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1998.536.017178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.536.001571-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2001.004.018068-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2000.004.005089-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER - RJ004738 \r\n\r\n2000.004.025944-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA - RJ167515E \r\n\r\n2002.004.022201-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA AMARAL - RJ124371 \r\n\r\n2002.004.035188-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nELIA MARTA SAMUEL - RJ100280 \r\n\r\n2003.004.046434-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.004.043736-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOREIRA - RJ120078 \r\n\r\n2005.004.068260-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.004.006801-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.004.181203-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA - RJ069244 \r\n\r\n2006.004.016162-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2006.004.030149-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2006.004.057840-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCINTIA BORGES DOS SANTOS - RJ106713 \r\n\r\n2007.004.079375-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2007.004.079956-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.004.015543-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1984.004.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE - RJ086102 \r\n\r\n1994.536.010891-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA - RJ110575 \r\n\r\n1997.536.002217-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n2000.004.023899-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nREJANE FERREIRA MOÇO - RJ139134 \r\n\r\n2001.004.001317-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ150766 \r\n\r\n2001.004.008090-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n2001.004.012021-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.004.049105-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nKELLEN VIEIRA RABELLO - RJ166408E \r\n\r\n2006.004.052103-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2006.004.073229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2007.004.086700-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKELLY CHRISTINA BESSA MAIA - RJ093058 \r\n\r\n2008.004.009586-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.004.015136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA - RJ118239 \r\n\r\n1991.004.500083-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - RJ070815 \r\n\r\n1991.004.500304-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1995.536.001979-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n1997.536.009452-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.007230-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n1999.004.026309-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2000.004.020623-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2001.004.014008-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.004.018953-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO - RJ107054 \r\n\r\n2003.004.002110-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.004.067010-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.004.096510-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2008.004.017245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ107963 \r\n\r\n2007.004.086901-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2007.004.088730-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA OLIVEIRA - RJ104206 \r\n\r\n2008.004.005979-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2008.004.010174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 595182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.006907-8 - VICENTE DA SILVEIRA SIMOES COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X MARTINHO ALVES AZEVEDO E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.004.000064-8 (1732) - Inventariante: VICTALINA CÔRTES FERREIRA X AUGUSTO FRANCISCO GOULAR BRANDÃO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1989.004.001259-0 (23.597) - Inventariante: WALMIR DE ARAUJO BASTOS X GENOZITA DE ARAUJO BASTOS VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.536.003727-4 (34640) - Inventariante: HENRIQUE DANTAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) JOSE DANTAS DE MORAIS) X MARIA DANTAS DE MORAIS VISTA AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.018901-7 - INDIANA MARIA MEIRELLES DUMITRU (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X HELOISA MEIRELLES DUMITRU Decisão:Considerando o valor econômico ínfimo da linha telefônica, não é devido o seu imposto. Razão pela qual, indefiro a cota da Fazenda Estadual de fls. 119. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2001.004.018901-7 - INDIANA MARIA MEIRELLES DUMITRU (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X HELOISA MEIRELLES DUMITRU Sentença:... ADJUDICO em favor de INDIANA MARIA MEIRELLES DUMITRU os bens deixados pelo falecimento de HELOISA MEIRELLES DUMITRU ... \r\n\r\nProc. 2002.004.003660-4 - NOELI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JONACYR DA COSTA MORAES VISTA AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.180626-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL LIMA PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.017912-0 - CONSORCIO NACIAONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALVARINO TAVARES PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.039333-0 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PAULO CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.018361-5 - IGNACIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...Sendo a intenção do devedor, no caso concreto, não a de pagar mas sim a de obter moratória, por meio de parcelamento , é inviável a utilização da via consignatória, que não se presta à obtenção de provimento constitutivo, modificador de um dos elementos conformadores da obrigação (prazo).Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.019861-4 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COM IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,30FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,30Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.010996-8 (35322) - ANTONIO IRIS PERRONI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X MANOEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas conforme determinado às fls. 17. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081302-5 - ÂNGELA MARIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JORGE CESAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL extinguindo a locação e condenando a parte Ré a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da parte Autora, de quinze por cento sobre o valor da causa. Fixo em quinze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C A COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.182486-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARLENE MANHAES FRANÇA Decisão:Considerando que o endereço do imóvel, bem como o endereço das partes encontram-se situados no bairro Arsenal, declino a competência para uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. Remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências cabíveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077365-5 - OLIVIA SILVA RAMOS SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.046178-3 - BRAULIO DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS HENRIQUE SIMONASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Fls. 99 - Anote-se o novo patrocínio do autor.Defiro a penhora requerida às fls. 100/101. Lavre-se o respectivo termo. Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para averbação junto ao RGI, que deverá ser providenciada pelo autor, e mandado de intimação da penhora ao 2º e 3º réus. Intime-se o 1º réu via D.O. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012859-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X C R ROSA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084602-0 - VANESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.182010-4 - KENNED CAVALCANTI MOLINARIO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JORNAL O SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001714-9 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.128. Venha comprovação pela parte ré de que depositou judicialmente o quantum devido a título de custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obribgacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.032305-2 - SYLVIO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CU KIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,65FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,65Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.014307-8 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Sentença:... Isto posto: 1) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em face de Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, cuja exeqüibilidade suspendo na forma da Lei n. 1060/50; 2) Julgo parcialmente procedente o pedido autoral formulado contra BANERJ Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A, para declarar que o autor nada deve a ré em razão do cartão de crédito indigitado na inicial e para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de seis mil, duzentos e vinte e cinco reais, ... \r\n\r\nProc. 2001.004.004549-4 - EDNA DE ARAUJO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X DANIEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880) Despacho:1-Nada a despachar vez que o peticionante nãoé parte nos utos e o bem não foi penhorado.2-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.013048-7 - MARIA EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 25,55Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,55Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2002.004.013048-7 - MARIA EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo, REF. CP:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 20,08Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,01FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,01Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2006.004.050917-6 - ROSILAINE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 19,17Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,61FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,61Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.079530-8 - ELAINE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JOSE LUIZ LEMOS FURTADO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000826-6 (17.228) - Interveniente: YOLANDA SOARES DE ARAGÃO X JAYNER SOARES ARAUJO VISTA AO AUTOE, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.004.000021-1 (25757) - Inventariante: ORLANDO FERNANDES TESTA X AGUIDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) VISTA AO AUTOR, AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.006855-8 (39526) - Inventariante: JACYRA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JURACY SIMOES PINTO Sentença:... HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 174/175 que rubriquei, dos bens deixados pelo falecimento de JURACY SIMÕES PINTO.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.084545-2 - LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, CONCEDO DEFINITIVAMENTE a tutela mandamental postulada para determinar ao impetrado que forneça a autora o medicamento pleiteado na inicial, na periodicidade determinada no receituário pelo médico que assiste a impetrante, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de outras medidas para a efetivação do julgado, devendo a impetrante comprovar junto ao impetrado semestralmente com receita atualizada, a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação bem como o seu domicílio.... \r\n\r\nProc. 2007.004.097087-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno os Impetrantes ao pagamento das custas processuais, suspensa sua exeqüibilidade na forma da Lei 1.060/50.Deixo de condenar os impetrantes ao pagamento de honorários advocatícios face ao seu descabimento, em conformidade com a jurisprudência dos Egrégios Superior Tribunal de Justiça (Súmula 105) e Supremo Tribunal Federal (Súmula 512).Recorro de ofício da presente sentença face aos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.007182-5 - ENEAS LIONCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2008.004.018622-7 - LUIZ CARLOS XAVIER SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.94, o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora que justificariam o pedido liminar de writ, pelo que indefiro.3) Requisitem-se as informações apontada como coatora. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001437-4 - JORGE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.006277-0 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1-Defiro a emenda de fls.15. Anote-se onde couber.2-Indefiro a liminar requerida vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.006998-0 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012188-9 - SEBASTIÃO OLIMPIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048966-5 - MARLENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,32Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,20FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,20Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2004.004.048966-5 - MARLENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 10,04Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 4,55Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,50FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçãoc/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000150-0 - LEILANE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182222-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DIAS DE BARROS Sentença: Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050457-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO-ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:....Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.2- Considerando tratar-se de ação renovatória e a notícia da existência de ação de despejo já sentenciada , supendo o presente feito.3-Oficie-se ao Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando que informem o resultado da ação de despejo 2003.004.031865-0 e a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075342-7 - HENRIQUE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.006114-1 - FREDERICO VIEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c com parágrafo 1o do CPC.Custas pelo exeqüente, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 1999.004.017713-1 - SANDRO DE MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.093672-0 - HELOÍSA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO Decisão:O valor da causa deverá corresponder a pretensão ecônomica ... Razão pela qual fixo-o em R$ 106.337,00 ......recebo o presente feito pelo rito ordinário...Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.025829-5 - MARIA ISABEL RIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Atenda a parte autora os itens 2 e 3 da promoção do MP às fls. 21. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 595186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075865-4 - MP X ENGELSUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Homologo os honorários do Perito como requerido. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005716-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover no agravo em apenso, eu foi baixado na forma do art.542 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA À parte Ré,BANCO ABN AMRO REAL S/A, para recolher as custas abaixo:Ação Busca e ApreensãoAtos Ofício via postal conta 1110-6. Valor R$ .3,65. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .0,36. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,18.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,18. \r\n\r\nProc. 2007.004.180079-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA MARIA SILVEIRA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.008994-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016016-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER SOARES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021306-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTANIR BARROS DA SILVA DE SOUZA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021459-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FATIMA LUCIANA BORGES SOARES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022643-2 - DUANE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para fornecer com urgência, o endereço completo da testemunha a ser oivida neste Juízo, eis que incompleto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.092525-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X MARIA LUIZA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.097995-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARADA 40 (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARILDA DE PAIVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Fls. 67. Manifesta-se a parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:!- Defiro a citação por hora certa; 2- Feita a citação por hora certa , dê-se ciência ao réu, nos termos do art. 229 do CPC; 3- Retiro de pauta e redesigno a ACIJ para o dia 16/09/ 2008, às 14,00 horas; 4- Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data da audiência; 5- Venha as custas de citação no valor de R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça), R$ 2,55 (CAARJ), R$ 1,28 (FUNPERJ) , R$ 1,28 (FUNDPERJ) e custas de Atos por via postal R$ 7,30, (CAARJ). R$ 0,73, R$ 0,37 (FUNPERJ) E R$ 0,37 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.004.016389-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Síndico: JOSE ALEXANDRE NASCIMENTO) X PEDRO DE JEUS CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls.26. Retire-se de pauta. (Fls.26 - Audiência designada)Cumpra-se o despacho de fls.34. I-se. (Fls.34. Oficie-se como requerido). \r\n\r\nProc. 2008.004.019696-8 - PAULO ROBERTO HERINGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 08/09/2008, às 10:15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.022118-5 - PAULO SERGIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte RÉ para recolher as custas abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 41: R$ 20,08Campo 42: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,00Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,00Campo 49: R$ 24,08 \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079923-5 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)), ASSIRIUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Digam os Réus sobre fls. 148 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.536.015660-0 (45.309) - AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO, Habilitado: YEDDA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 217. Defiro. (Habilitação da viúva e expedição de novo mandado de pagamento em seu nome). \r\n\r\nProc. 2007.004.179556-0 - MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Defiro como requerido nas fls.34/35.Recolhidas as custas dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024413-6 - MARIA IVANDETE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:I- Defiro JG.II- Esclareça a autora se o que deseja em sede de antecipação de tutela é a abstenção da ré em negativar seu nome junto ao SPC/SERASA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.012760-0 - SÔNIA MARIA PARREIRA BUONAFINA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COCA COLA INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.536.010335-5 (48.058) - CEDAE, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JOSE ALVES TORRES E OUTRA), ESPOLIO DE MARIO JOSE DE SOUZA), ESPOLIO DE ESTER COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERILÇO SANTORO SOARES (RJ-001230), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.004.013446-0 - WILSON RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X WILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO Aguardando a parte Autora fornecer cópias para expedição dos mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.023660-7 - CARLOS NEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JÚLIO CÉSAR SCHUENCK CARDOSO Despacho:I- Cite-se. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nProc. 2008.004.024306-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RENATO DA SILVEIRA DUARTE Despacho:1) Cumpra-se o item \"C\", de fls. 04. 2) Face o que consta de fls. 16 e 24, informe o Autor se o imóvel já foi desocupado e devolvido. 3) Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027495-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Venha o exequente com o seu pedido na forma de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.004.096027-7 - MILNAZA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo A.C.J. para o dia 04/09/ 2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1B - VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091996-4A - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:...Nesse caso deve-se aplicar a regra prevista no art. 106 do CPC e, considerando que o primeiro despacho positivo na Ação de Revisão de débito se deu em 19/09/2007, e na presente ação, se deu em data posterior, ou seja, 29/10/2007, determino a remessa destes autos a 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, após a respectiva baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011605-3 (46.251) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CEZAR FERNANDO BARBOSA DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083619-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON LEITE DE PAULA Aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado de penhora: AOJA : R$ 31,03, 10% caarj R$ 3,10 e Funperj e Fundperj R$ 1,55 (cada) \r\n\r\nProc. 2007.004.090209-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA PINA À parte autora para recolher as custas da carta precatória :Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: Porte de remessa e retornoCampo 37: R$ 9,12Campo 41: R$ 32,84Campo 42: R$ 3,28Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedidoCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.003675-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGA PLUS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012365-5 - SUELI DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Manifesta-se a parte Autora,. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.007366-4A - J. F. CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HERNANDO JOSE AIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ-145770) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084825-8 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.181459-1 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X H.J. SIQUEIRA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Venha na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2008.004.023700-4 - BRUNO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de março/2007 a fev/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005018-4 - ALENA SCHAEFFER KLABUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010564-6 - JOAO MARCOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 174/175. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181560-1 - NILCEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ELIELTE COUTO DA COSTA), EDESIO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.000409-5 - RAPHAEL MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o Réu para recolher as custas e taxa judiciária como certificado às fls. 74. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012593-7 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1-Retire-se de pauta; 2- Redesigno ACIJ para o dia 11/09/ 2008, às 11,30 horas; 3- Cite-se no endereço fornecido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.004.013476-8 - JONAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Face o alegado às fls. 02/04, defiro a antecipação da tutela, eis que presentes os requisitos ensejadores da mesma, para que a Empresa Ré proceda a religação da linha telefônica do Autor, \"021-8135-7937\", em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao valor único de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2) Designo A.C.I.J para o dia 08/09/2008 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.085085-0 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do C.P.C., devendo a parte interessada fornecer as cópias necessária e o recolhimento das custas referente ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002225-5 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130)) X DROGNANATY DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Fls. 45. Defiro. (Levantamento do valor depositado). \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023585-8 - LAMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIBANCO S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Após o recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem cls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023585-8 - LAMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIBANCO S/A À parte Autora,LANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e outro, para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Ação Rito SumárioAtos dos Escrivães mais distribuição. Valor.R$ .82,15.Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .25,56. Sub-total. Valor.107,71. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .10,77.Atos dos distribuidores. Valor R$ .18,23.FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .3,64.Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .44,45.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .6,29.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .6,29.Total. R$ .175,51. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.001276-7 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Dê-se vista à parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.021286-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA HANZEN (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu; III- Designo ACIJ para o dia 18/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.011125-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONDOMINIO PENEDO DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075846-0 - ARNÓBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte Autora, ARNÓBIO ALVIMAR BEZERRA, para recolher a complementação das custas abaixo:Ação ORDINÁRIA.Contador conta 1109-8. valor R$ .25,56.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .2,55.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .1,27.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .1,27 \r\n\r\nProc. 2007.004.089065-2 - CLESIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096376-0 - SILAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 25/08/2008, às 10:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098266-2 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098599-7 - VERA LÚCIA VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.002599-2 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a informação retro, designo A.C.J. para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003750-7 - ROSELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.007366-4 - HERNANDO JOSE AIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X J. F. CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.012660-7 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não tendo o autor cumprido o requerido às fls. 14, item II, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018859-5 - MARILENE DA CONCEIÇAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO Despacho:Esclareça-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.018915-0 - JOSEFA ABREU LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A E OUTRO Despacho:1)Defiro a emenda à inicial. 2) Indefiro a tutela antecipada eis que ausentes os requisitos ensejadores da mesma. 3) Designo audiência de C.I.J. para o dia 08/09/2008, às 10:30 horas. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020969-0 - ROSE STELA FRANCA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para se abster de lançar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o réu pessoalmente da decisão. Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 11:15 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021276-7 - FELIPE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Designo ACIJ pára o dia 18/08/2008 às 10,15 hs. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023896-3 - DANDARA SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Ao Ministério Público com urgência. 2) Sem prejuízo, venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024287-5 - MARIA DE LOURDES ESQUIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X SAÚDE CAM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo a parte Ré possibilitar à autora realização do exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA FUNCIONAL CEREBRAL, no prazo máximo de 24 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se o Réu. Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Renumere-se estes autos a partir de fls. 18. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J., para o dia 10/09/ 2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.019756-0 - VIVIANE TEIXEIRA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD CITI S/A), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Defiro JG. Rito Sumário. Designo AC para o dia 18/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reivindicação de diferença salariais \r\n\r\nProc. 1991.004.500956-5 (35.376) - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA ANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA, MARIA CRISTINA RAPOSO NUNES, ACHILES HERINGER LISBOA, ADOLPHO PERELMANN, ALTIVA RIBEIRO ANTUNES, ANA MARIA ROCHA SARAIVA, ANGELA MARIA FREITAS SILVA, ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO, ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, ARLENE DE SOUZA RIFFALD, ATHALYR PORTO LOPES DE SOUZA, CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS, CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO, CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DARIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DELAMAR JORGE AUGUSTO DE FRANÇA, DERMEVAL GIL DA SILVA, EDSON DIAS BARBOSA, ELSON PINTO BASTOS, EVANILDO FIRMINO DE LIMA, EZIO ANTUNES CARDOSO, FERNANDO DA SILVA COUTO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO, MARGARETHE RIBEIRO ARAUJO, GEAZI ALVES, GEISA BRAGA RANGEL CHAVES, GISELLE BRAGA RANGEL, HELEN MARIA SARAIVA AMORIM, HIBIS VIEIRA FILHO, HILDELBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUDISON ARAUJO DA SILVEIRA, IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA, JACI LAGOS LAURIA, JAIRO LIMA ALVES, JANIR OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ PORTELA, JOSE CARLOS PONTES, JOSE MARINHO PORTO DE CAMPOS, JOSE PINTO VIEIRA NETO, JOSSANDER HERINGER COSTA, LAURECI SILVA LOPES, LEILA LOPES GONÇALVES, LEILA MARIA SAO PAIO MENEZES DE MELO, LENY ALVES MAIA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA, MARIA GUARETE CALAÇA DA MATA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANGELA PORTO CAMPOS, MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, MARLEINE FREITAS PEREIRA, MARIO PALTRINIERE, MARLENE BORGES CARDOZO, MOAHIR RIBEIRO DORIA, NEUBER JOSE RIBEIRO, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON DE SOUZA CAMPOS, NILZELI ADMIRAL SERAFIM, OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA DE PAULA, OSWALDO JOSE DA CRUZ MOURAO, PALMIR DIAS, PEDRO LOPES DA SILVA FILHO, RENATO DE AVILA LIMA, RICARDO LUIZ DE AVILA LIMA, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, RITA DE CASSIA MAGALHAES BASTOS, RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA, ROSILENE CORREIA RANGEL, SANDRA DE SOUZA REIS, SERGIO DA SILVA PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES, SUANY LIBERTY MOLINA, TANIA MARIA ALMEIDA, VALDEQUE COELHO GLATHARDT, VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, WALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS, ZALMIR PIRES DE ALMEIDA, WILSON CASTRO DE OLIVEIRA, ERNANDES VIEIRA, JEREMIAS DIAS DE MORAES, JORGE LIMA ALVES, LEVY FARIAS DA COSTA, ROMARIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1) A Execução contra a Fazenda Pública é feita nos termos do Art.730 do CPC. Assim, indefiro o pedido de intimação do Executado através de Advogado.2) Adeque-se o pedido de execução.3) Venha o recolhimento referente às custas dos cálculos a serem eleborados pelo Contador Judicial.(Ato dos Auxiliates do Juízo - conta 1109-8 - compo 37. R$ .25,56; CAARJ - conta 2001-6 - R$ .2,55; FUNPERJ - conta 600225174-9. R$ .1,28 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3. R$ .1,28). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.021706-6 - ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). ELOY RIZZO NETO (SP-248471)) X FRYGELTEC COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082228-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Redesigno AC para o dia 16/09 /2008, às 14:20 horas. Int. (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2008.004.017676-3 - ROSA MARQUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 87. Intime-se. (Fls. 87: I- Regularize-se a representação processual. II- Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 86...) \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/EPP \r\n\r\nProc. 2008.004.023370-9 - ALE KIDS CALÇADOS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME COM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Acato as manifestações do Ministério Público de fls. 472 e 474 verso e, designo audiência especial para o dia 10/09/ 2008, às 14,40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006566-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERMINIO JESUS F CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009760-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EFRAIM MARINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.012294-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCIANO RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.021235-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIEGO VIEIRA TAVARES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023556-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024675-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GRAZIELLY SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182135-2 - DU'S 4 LANCHES E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075585-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PAULSEN DE MELLO, PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO, ALEDIO PAULSEN DE MELLO, ALTAIR PAULSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)), FELIPE MARQUES DE MELLO), THAIS MARQUES DE MELLO Despacho:Intime-se o I. Perito sobre fls.284. \r\n\r\nProc. 2007.004.088605-3 - GILSEIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.023785-5 - ELIZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065795-5 - WIVERSON PITA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se todos com urgência.(perícia designada para o dia 06/08/2008 às 10:00 horas no consultório do Dr. Oscar Cirne situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói, RJ) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.019940-0 (99-19.940) - ELISETE DE OLIVERIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.156. A execução da Faz. Pública deverá prosseguir na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.033885-2 - GILSEIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.005956-9 (00/5.956) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município para cumprimento da sentença, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.014559-7 (48.357) - THERMAS MISTER EGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.038302-0 - ANDREA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.182666-0 - MARIA DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016903-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Retire-se de pauta, redesigno ACIJ para o dia 15/09/2008, às 10,15 horas. Cite-se por via postal no endereço informado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.004.024360-0 - NILCEA CONCEICAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CARTAO CREDICARD CITI Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. A preliminar de incompetência do Juízo é afastada, haja vista que tratando-se de questão consumerista, aplica-se o princípio da competência do local onde houve a suposta lesão do direito do consumidor. A ilegitimidade dos réus também deve ser afastada, posto que são usuários dos serviços prestados pela ré.C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora.D) Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 14,40 horas. Int. todos.A necessidade de perícia será apreciada na audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067885-7 - MARLIZE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença de fls., sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.004.009043-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 100/109, eis que a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.071960-2 - SONIA MARIA DE MELO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.004.023456-8 - ROSANGELA MARTINS FERRE (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X HILDA NAIR MONTEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de Ação Ordinária de sonegação, proposta por ROSÂNGELA MARTINS FERRE em face de HILDA NAIR MONTEIRO e Outra, visando a restituição dos bens sonegados, bem como a anulação de escritura de compra e venda ao espólio de jorge Ferre.Entretanto, encontra-se em andamento junto ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta comarca, inventário nº 2006.004.035494-6, para onde deverá ser encaminhado o presente feito, face a conexão existente. Assim, ante ao exposto, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, competente para tanto. Remetam-se-lhe estes autos. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.015725-2 - ALMIR CLAUDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENICIO DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao MP.Cite-se o Réu Fernando Rodrigues.Lavre-se o termo (fls31, item 3), Após, cls. \r\n\r\nId: 595187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091117-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.002210-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA vista ao autor fls24/29. \r\n\r\nProc. 2008.004.017122-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GRAÇAS MIRANDA MARTINS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA MARTINS.Tendo em vista a petição de fls. 21, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093342-0 - MAXIMA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503), Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X WLADIMIR DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.017003-7 - MARCILENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X FABIO ALEXANDRE XERFAN DA SILVA Decisão:Considerando que o presente feito versa sobre reconhecimento de sociedade de fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, o que faço com fulcro no art. 85, I, \"g\", do CODJERJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082104-6 - NELY PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00.Intime-se a parte Ré para efetuar o depósito, no prazo de cinco dias.Após, ao Dr. Perito para elaboração do laudo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180908-0 - MOISES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONÇALO ao autor, em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002830-9 - VILMA NAVEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas.2 - Não há preliminares a serem enfrentadas.3 - Indefiro a produção de prova oral na medida em que, para a solução da causa, basta a prova documental.4 - A controvérsia gira em torno da interrupção dos serviços do réu na residência da parte autora sem débito pendente.5 - Desta forma, determino que a parte ré traga aos autos a ordem de corte e os débitos em referência, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.6 - Determino também que a parte autora traga aos autos os comprovantes de pagamentos referentes ao período desentido.7 - Prazo de 10 dias para as partes cumprirem as determinações.8 - I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180398-2 - VIRGINIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE LUCIA PEREIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA ao autor, em réplica \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.083550-1 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOSE DE JESUS BERNARDO), ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.097220-6 - DENILÇO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de DENILÇO BENTO DA CONCEIÇÃO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.971,31 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090170-4 - ROBSON MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1-Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096650-4 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO GE CAPITAL S/A ...ao autor sobre fls. 20/30 ( AR negativo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002712-5 - CRISTIANO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:... Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi, então prolatado o seguinte DESPACHO: 1) Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.018862-0 - SALIZETE MAIA VIEIRA, Falecido: ADELMO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:1- Não obstante a farta prova documental no sentido de comprovar a união estável entre a inventariante e o falecido, sendo a primeira a mãe dos três filhos e herdeiros do \"de cujus\", a questão previdenciária deve ser tratada pelo órgão previdenciário próprio.Com efeito, cabe ao Juízo Orfanológico verificar a respeito da condição da inventariante como companheira do falecido, a fim de decidir a respeito de seu direito de participar da sucessão.No entanto, o direito previdenciário deverá ser postulado perante o órgão próprio, ensejando as ações e os recursos pertinentes, pelo que, indefiro o requerimento de expedição de ofício para a inclusão da inventariante como dependente do falecido junto ao órgão previdenciário.2- Outrossim, após a análise dos autos, verifico haver a necessidade de intervenção da Curadoria Especial, na forma do art. 1.042, II, do CPC. Dê-se-lhe vista.3- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082899-5 - MARIA DA GLORIA XAVIER MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré deverá recolher diferença para o FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,86 (VIDE TABELA) \r\n\r\nProc. 2008.004.010703-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser realizada no prazo de dez dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084361-3 - FERNANDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Deve a parte ré providenciar o recolhimento das custa s para intimação da parte autora visando ao seu depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003784-2 - JULIANA DA SILVA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... declaro saneado o feito ... inverto o ônus da prova ... defiro prova pericial ... defiro prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da oitiva da parte autora será aferida após a elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003920-4 - CLAUDIO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 127/130;2) Intime-se o Sr. Perito para elaborar o laudo, ficando ciente de que os honorários serão suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075217-4 - ELVIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de obrigação de fazer, tendo em vista a retirada do equipamento pela Ré após a citação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC. No que tange ao pedido de indenização por danos materiais e morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180642-9 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição de fls. 81;2- Homologo a desistência da produção da prova oral requerida pelo Autor, consistente no depoimento do representante legal da Ré, motivo pelo qual, retiro o feito da pauta de audiência;3- Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 80, independentemente de cumprimento;4- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.019070-0 - JOSE ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG;2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091727-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com a resolução do mérito na forma do art.269, I, do CPC, ficando o autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), na forma do art.20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.16. Por fim, revogo a decisão de antecipação da tutela também proferida ás fls.16. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. Publique-se para intimação da parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093383-3 - ANDERSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Indefiro inversão ... Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004212-4 - MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA, MARIA ENYR PAIVA POVOAS, VIVIANE PAIVA GUIMARÃES, MARLLON HENRRY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA, ROGÉRIO ABREU PINA, ANTÔNIO RIBEIRO PINA, DANIELLE ABREU PINA, AMILSE RIBEIRO PINA, ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA, CÍNTIA MARTINS PINA, DANIEL SANTANA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo os Recursos de Apelação de fls. 233/239 e 245/258, no duplo efeito.Aos Apelados para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nId: 595188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.020432-1 - NATALIA MATOS DOS SANTOS X Falecido: SONIA REGINA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À REQUERENTE A FIM DE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096584-6 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.009616-9 - MÁRIO MOREIRA X IVONEA RAPOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) AO REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.019564-7 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X A L S CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.013057-0 - RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SONIA DA SILVA FORTUNATO FONSECA E OUTRO ao requerente a fim de providenciar copias par ainstuir mandados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001444-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086001-5 - MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.180074-9 - JOSE OBERDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro (fls.102 ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002499-5 - LUCIA HELENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) retifico a certidão de fls 315, que ficou assim: 1) atos dos escrivães:R$ 82,08, 2) Atos dos Oficiais de Justiça:R$ 51,10 , 10) CAARJ: R$ 13,31, 11)FUNPERJ: 8,12 , 12) atos extrajudiciais..R$ 29,56 , 16) Lei 3217: R$ 3,64 e 19) Taxa JUdiciária: R$ 2.183,22 \r\n\r\nProc. 2008.004.006935-1 - LEONARDO RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 51 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESUAIS:ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 157,01(CÓD.1102-3)CAARJ: R$ 15,70FUNPERJ: R$ 7,85 (CÓD. 6002-251749)FUNDPERJ: R$ 7,85 ( CÓD. 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.096262-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ALEXANDRE DE CASTRO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) A O AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVOFLS152 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.002793-0 - Inventariante: ADECIR DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA AO REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.008999-9 - ADELIR LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MARIA SALOME DE ABREU LOPES AO REQUERENTE A FIM DE APROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088320-9 - Inventariante: JULIA EFIGÊNIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ANTONIO DA SILVA ao requerente, a fim de providenciar cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030706-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIS MANOEL DA SILVA DOMINGUES ao autor, a fim de providenciar cópias para instruir citação \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.028305-8 (ROSA) - FABIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X EMPRESA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001056-3 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.002755-1 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041520-7 - MIRIAM ALVES PESSOA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR/PB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ao autor sobre depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 7.480,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.008498-9 - JANAÍNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, em parte, para o cancelamento de qualquer anotação do nome do autor em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, efetuados pelos réus, durante discussão judicial da causa.2- Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Aonte-se onde couber o valor dado à causa em fls. 95.4- Esclareça o 2º réu que tipo de perícia deseja ver produzida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.006403-6 - NOE JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) ¨ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.¨ \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.022099-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ao autor a fim de se manifestar se ainda há interesse no presente feito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.536.004705-7 (1502) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO RAMOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO RIBEIRO (RJ-051392) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente para que regularize sua representação processual, uma vez que o advogado em nome do qual são feitas as publicações no D.O. encontra-se com sua inscrição junto à OAB/RJ suspensa, segundo informação prestada pelo sistema informatizado.Prazo de dez dias, devendo ele ser cientificado acerca do disposto no artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082677-9 - MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Declaro o processo saneado. 2- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Roberto Nolasco para ser perito judicial contábil, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002611-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO MENDES SIMONE Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.022563-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ De ordem: Ao Autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046022-9 - PAULO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X JANAYNA TAVARES DE CAMPOS), HELVECIO LUIZ DE CAMPOS), AMANACY TAVARES DE CAMPOS), VANDA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o advogado indicado as fls. 101. Esclareça o autor em que se fundamenta o requerimento para expedição de carta de sentença se o cumprimento da sentença é feito nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015444-5 - JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X AVELINO CASTRO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor se deseja a desistência da presente demanda, diante da não citação do Réu, ou sua citação e expedição de mandado de verificação e imissão na posse, quando então deverá apresentar o novo endereço do Réu para a devida citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8A - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Cumpra-se fls. 97, parte final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.011335-2 - MARIA LUIZA SCHLENZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ELIZETE DA SILVA (SP-207674) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.049408-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) De ordem; \"À exequente sobre o deposito.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086701-0 - CECÍLIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X LIBBS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre a data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) De ordem: \"Foi designada audiência para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas, no Juízo Deprecado, 49a. vara Civel da Capital - CP n. 2008.001.062603-1. Às partes.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:Anotem-se os advogados de fls. 100 do feito em apenso. Cumpra-se fls. 155, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.076719-0 - PAULINO GASPAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOSE GASPAR PINTO PEREIRA De ordem: ao autor p/ fornecer cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077477-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS Despacho:Fls. 70: atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034463-1 - FABIANE EDWRGENS ANACLETO FORTES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088878-5 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) De ordem: ao Réu p/ complementar as custas da C.P. : campo 1102-3 (R$ 20,08) e campo 1110-6 (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.004.010927-0 - BERENICE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016080-9 - ALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De orderm: À parte sobre a distribuição da precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em virtude do não cumprimento integral do v. acórdão com o não refaturamento das contas anteriores e posteriores a março e abril/07, determina-se o religamento da luz do autor no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser arbitrada de mil reais. Defere-se o levantamento requerido. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045998-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE RIBEIRO DA SILVA LOPES De ordem: ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070020-0 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu sobre a diferença apontada as fls. 760. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.007606-9 - MARCELO MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Diga o autor se pretende acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nId: 595198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.011748-9 (25.847) - MARCOS VINICIOS VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-061195) Despacho:...Pela MM Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença: \"Expeça-se ofício, na forma requerida pelo MP. Atendam, os autores, a promoção do Ministério Público, no prazo de 30 dias. Designo nova data para a realização da audiência: 27 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se o réu pessoalmente no endereço informado pelos autores. Expeça-se Carta Precatória. Publique-se.\" ... \r\n\r\nProc. 2007.004.094670-0 - GABRIEL GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X FABIO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 70/73). Anote-se na DRA o correto nome da ação.Fixo os provisórios, no valor correspondente a .15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios (fl. 71), solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/08, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.001807-0 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X LUIZ CARLOS NEVES SILVA), VIVIAN RODRIGUES NEVES SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.004.011624-9 - THIALA CRISTINA DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ERNALDO GERMANO DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.015639-9 - GILCARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X LISIAS FILGUEIRAS FONTES À parte autora sobre fl. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011408-1 - JORGE VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.018629-0 - ROBERT CHARLES SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Recebo o aditamento de fl. 18.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 15 (item 1).Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016410-1 - MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079352-8 - WALDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal, conforme já determinado à fl. 11 (item 2).Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.181774-9A - SAMUEL LUIZ DOS SANTOS FILHO ELIMARA FONSECA DOS SANTOS X SAMUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:Recebo a presente exceção de incompetência, determinando as anotações cabíveis, ficando suspenso o feito principal.Ao excepto.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.008903-7 - RAFAEL SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X JOSE AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.017991-1A - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.019137-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.025117-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA), LUMA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Determino a emenda da inicial para observância dos requisitos do artigo 282 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.015162-4 - JANICE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TECLA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.001029-0 - DEJANIR GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE FERREIRA DA GAMA Despacho:Designo AIP para o dia 25/08/08, às 14:30 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.012213-4 - DALVA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO (RJ-125136)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE SG Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.109376-7 - RENATA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MÁRCIO MOREIRA DE MELO JUNIOR Despacho:As diversas emendas, cumpridas parcialmente, poderão ocasionar tumulto processual, inviabilizando a citação do réu.Assim, em derradeira oportunidade, a parte autora deverá cumprir as exigências de fls.25 verso, emendando a inicial numa ÚNICA PETIÇÃO.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.097905-5 - ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)), SÉRGIO LUÍS MACHADO MAIA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.003859-7 - RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LAURO ROBERTO DA SILVA) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 595191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000822-9 (11449) - VITOR HUGO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade civil, e por conseguinte extinto o pátrio poder. EX ONERO O ALIMENTANTE do pagamento dos alimentos destinados ao mesmo no valor correspondente a 21% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimentos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.001509-0 - ALINE MATIAS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ANTONIO FRANCISCO SILVA Republucação: INTIME-SE O PATRONO, FLS. 33 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. APÓS DECIDIREI SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2000.004.011406-4 - KARINE DA SILVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ABILIO FONSECA TAVARES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.021170-7 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WANDERLEI SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.002661-4 - THAYNA ARAUJO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X FRANCISCO TRIGUEIRO ALVES JUNIOR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.064915-6 - CARLA SANTANA CONCEICAO PEREIRA X OSCAR RAMOS PEREIRA NETO, BRENO HENRIQUE SANTANA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Despacho:Ao patrono do requerente para que comprove que intimou o seu cliente. \r\n\r\nProc. 2008.004.008261-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIO DE OLIVEIRA FONTES), RAPHAEL HENRIQUE MELO FONTES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2008.004.010704-2 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X SERGIO DE OLIVEIRA), HENDEL PATRIK DO VABO OLIVEIRA), JESSE ECLISIASTER DO VABO OLIVEIRA Despacho:Aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:15 horas, responderam as partes, ausente o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do patrono do autor redesigno audiência para o dia 06 de agosto de 2008 as 14:45 horas. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, as 13:20 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.021179-9 - BEATRIZ ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LUIZ DE AZEVEDO MENEZES Despacho:Aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:20 horas, não responderam as partes. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 03 de setembro de 2008 as 13:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Nada mais havendo, as 13:25 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.028631-6 - LAURA DA MATA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X LUIZ CONCEIÇÃO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Republicação: INTIME-SE O RÉU SOB O PEDIDO DE DESSISTÊNCIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501694-6 (20672) - DANIEL FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DE MELO (PB-011512) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de casada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.007172-2 - HENRIQUETA ELIETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X GERALDO JOSE COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.022830-1 - GILVAN JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1977.004.000064-5 (704) - VALMIR TAVARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:APÓS AS BAIXAS DE ESTILO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.025388-5 - BALBINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/08/08, AS 14:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.061644-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.M.N. Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.000894-5 - PRISCILLA VIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X DANIEL PEREIRA DE ANDRADE Despacho:A AUTORA, FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2008.004.009335-3 - SARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VAGNER LUIZ DA SILVA Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.004.016444-0 - CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X MAURICEIA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:45hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015808-2 - LAURENT DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X WALTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.026427-0 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.013879-4 - HIGOR DA SILVA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X EDUARDO DOS REIS GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.023308-0 - ERICK SODRÉ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FÁBIO LEITE ELETHÉRIO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/08, às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181200-4 - VITÓRIA ALBANI DOS SANTOS E OUTRO X ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (RJ-133952) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo proposto pelo executado a fls. 30 e aceito pelo exeqüente a fls. 33, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005754-3 - JOAO PAULINO WILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X CRISTIANE VILLELA FERNANDES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.009762-0 - PABLO AUGUSTO NUNES ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/08, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082216-6 - BRENO HENRIQUE SANTANA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR RAMOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Despacho:Ao patrono do requernete para que comprove que intimou o seu cliente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.075227-5 - HIGOR DA SILVA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X EDUARDO DOS REIS GONÇALVES COSTA Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorarios face a gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.São Gonçalo Juiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT Despacho:Retiro o feito de pauta, fls. 77. Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:00hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003509-0 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JULIO CESAR MARVILA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUTAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.003577-6 - JANETTE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCELO GOMES FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nGuarda, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008953-2 - LUCIMAURO JAY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)), JEAN CARLOS DE MELO COUTO), JONATHAN WILLIAM DE MELO COUTO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 57v., eis que a recomendação do retorno é de seis meses e o laudo é de junho de 2008. Designo audiência para o dia 13/08/08, às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.004.019811-9 (36811) - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)), T.P.F.) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0A - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VI DO CPC.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0B - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.004.100895-9 (23031) - NEIVA VALESCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOAO CARLOS DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Atenda-se o MP, fls. 84. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.001833-0 (25750) - EMMANUELE MONTEIRO CORREA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MANOEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:AO AUTOR, FLS. 534V. \r\n\r\nProc. 1998.536.007394-4 (30842) - G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X F.C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 301. \r\n\r\nProc. 2003.004.015443-4 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)), Falecido: R.G.M.) E.R.G.M. Despacho:Intime-se a requerente para comparecer ao cartório e firmar o Termo de Ausência. Após, cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.053441-5 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X C.M.A.G.S. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001871-9 - ANTONIO LOPES RAPOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)), ANA BEATRIZ MONTEIRO RAPOSO Despacho:Defiro a procução de provas testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:15hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009415-1 - SANDRO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)), THAYSSA AUGUSTO DOS SANTOS ALVES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:Esclareça a autora se as testemunhas poderão comparecer independente de intimação, face a carência de OJA nesta Vara. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.024253-0 - MARIA HELENA TOLEDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759) Despacho:Regularize a petição inicial sob pena de indeferimento, art. 911 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.018067-1 - MARIA NAZARE GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X FERNANDO J. GIRÃO I. GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.086797-6 - ALESSANDRO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X YASMIN MEDEIROS SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065334-2 - ROSEMARY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)), VIVIANE MONTEIRO DOS SANTOS SILVA), MARLOS MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS SILVA Sentença:Considerando a concordância dos réus com relação ao pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o requerido a pagar 30% do salário mínimo vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo todos os dias 30 dos meses subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092351-7 - SEBASTIAO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X JOSEANE DAMASCENO DE LIMA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.020822-0 - JANETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:ATENDA-SE A DP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.021680-0 - RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CRISTIANO PEREIRA DE AGUIAR Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/08, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.042539-4 - MARCOS PAULO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES Despacho:Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:30hs. Intime-se, fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.004.015642-9 - ANGELICA VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ROBERTO PALMEIDA TEIXEIRA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.020755-3 - LEONARDO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAQUEL BRUM COSTA MARTINS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/08/08, ÀS 14:30HS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.021084-9 - OLIVIA DE MORAIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.021478-8 - NÍVEA MARIA XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X VICTOR GUSTAVO NUNES) Despacho:Aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:10 horas, não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr. Juiz face não haver comprovante de que o réu tenha sido citado adia a presente audiência para o dia 09 de setembro de 2008 as 12:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data de audiência, bem como requerendo informações sobre a deprecata. Publique-se. Nada mais havendo, as 13:15 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nId: 595192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059980-3 - AURIDINEIA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMURI MOURA SILVA Despacho:. PELA MM DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Retifiquem-se os das partes. Anote-se na DRA. Designo o dia 05/11/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e o novo endereço do réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.006950-8 - JOAO LUCAS ORNELLAS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.001684-0 - GILBERTO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLA VALERIA TORRES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075414-6 - SELMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009027-3 - JURANDIR NUNES DA ROSA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064908-9 - SIMONE DOS ANJOS RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X HERON RODRIGUES DE ABREU Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.004.002283-8 - RUTH DA SILVA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X ELIAS AZEVEDO LEITE Despacho:Designo APC no JIC para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083095-3 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X THIAGO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.056991-4 - MAURO CESAR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X IRISLANDIA GUIMARÃES Despacho:As partes sobre parecer social.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092857-6 - AMARILDO TEIXEIRA ALVES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012605-0 - (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X THIAGO DA SILVA RODRIGUES), ANA CRISTINA GONCALVES NUNES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092306-2 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)), KELLY CRISTINY MACENA VALENÇA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.011831-3 - ANDERSON GOMES VERGETE, BRENO FREZEIRO VERGETE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial da promoção.Designo APC no JIC para o dia 20/08/2008 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008795-0 - WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)), WANDERSON PINHEIRO DA ROCHA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro gratuidade de Justiça.Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos alimentos e deposito em conta corrente da r.legal .Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.004.026763-2 - DAYVID MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X LETÍCIA SÂMY NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Oficie-se para abertura de conta corrente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.098261-3 - WELLINGTON NERIS COUTINHO X ALINE CARDOSO CORREA, YHAN CARDOSO COUTINHO, YHORRANE CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020555-6 - NEIVER COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), THAYLINE GUIMARAES MOURA), THALLES GUIMARAES MOURA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027259-9 - CARLOS AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CARLOS AUGUSTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.086425-7 - LUCIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182059-1 - EVANILDO BESTETI VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BETANIA DAS GRAÇAS PEQUENO VALE) Despacho:Defiro JG ao requerido.Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 595199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA - RJ059461 \r\n\r\n2006.004.035128-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 595194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.004.097154-8 - MP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X DENILSON HONORATO DOS SANTOS em diligencias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.021232-9 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X EDSON CARLOS VALERIO DE FREITAS Despacho:pelo MM Juiz foi dito o seguinte: Tendo em conta a informação de fls. 87 que o réu foi posto em liberdade pela 7a Câmara Criminal do TJRJ, designo o interrogatório do réu para o dia 18/08/2008, às 13:40 horas devendo o mesmo ser citado e intimado bem como seu patrono. Publique-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., por diversas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.013761-7 - MP X WALQUIRIA AVENDANA DE MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Redesigno o INTERROGATÓRIO da acusada WALQUIRIA AVENDANA DE MORAES DE AZEVEDO para o dia 24/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Requisite-se a acusada, se foro caso. Publique-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... \r\n\r\nProc. 2008.004.019456-0 - JP X MARCELO CARVALHO GUSTAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:Redesigno o sumário de acusação para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se o acusado, bem como as testemunhas de acusação. Requisitem-se os policiais militares. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.004.005375-4 - MP X MICHELE MOTA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) em alegações finais \r\n\r\nId: 595195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.004.012065-4 - (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VLADIMIR AUDIENCIA PRELIMINAR 22/07/08 ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2008.004.012116-6 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857) AUDIENCIA PRELIMINAR 23/07/08 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nId: 595197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.002716-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARICE DUARTE DA LUZ E OUTROS Despacho:Fls. 71: venha a comprovação da abertura de sucessão e bem assim o nome do representante legal do Espólio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002452-9 - CLEIDE ELISIA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X Falecido: SEVERINO JOSÉ LUIZ DE SANTANA NETO Despacho:Da certidão de óbito acostada aos autos, consta que o de cujus deixou duas filhas menores. Assim, esclareça a requerente, retificando-se, se o caso, o polo ativo desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.087.006670-8 - ALZINEA SERPA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X Falecido: ORLANDO MACHADO MACEDO Despacho:À requerente sobre a resposta dos ofícios.Sem prejuízo, venham: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b)a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006979-5 - BERENICE TOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)), Falecido: DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA E SILVA), Falecido: BENEDCTO THOME DA SILVA Despacho:Oficie-se corretamente, conforme requerido às fls. 27.Sem prejuízo, venham:1) a certidão de óbito por cópia autenticada;2) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;3) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Com a resposta do ofício, dê-se vista à Fazenda Estadual independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.087.007990-0 - DANIEL GONÇALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X Falecido: SONIA MARIA GONÇALVES MACIEL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Venham:a) o documento de fls. 14 por firma reconhecida.b) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;c) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.087.010905-9 - GINO SILVA FERNANDES, Falecido: EMERSON SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003563-5 - MARCIA CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009279-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RENATO GUIMARAES ANDRE Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Em se tratando de obrigação de fazer, a intimação é pessoal, consoante dispõe o artigo 632 do CPC, motivo pelo qual indefiro a execução do valor de R$ 7.000,00 em relação ao cancelamento do protesto do título. Ressalte-se que, não obstante o acima exposto, a sentença somente transitou em julgado em abril de 2008, não havendo, assim, que se falar em descumprimento da obrigação. Assim, ntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido - R$ 10.699,27 - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008231-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a part autora sobre a certidão do diligente OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.006165-8 - JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005014-2 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X PAULO CEZAR TEIXEIRA VONRADOW Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.006007-0 - MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.004842-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO PEDRO, Síndico: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LEONARDO DA CUNHA VIEIRA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nCominatória, c/c reparcao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007169-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebos os recursos de fls. 120 e ss e 130 e ss em seus efeitos meramente devolutivos. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.006228-6 - LAURA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A Despacho:Em contestação, o réu não nega os fatos narrados na inicial, afirmando, contudo, que suspendeu os descontos efetuados na conta corrente da autora e providenciou o estorno de duas das três parcelas debitadas.Dessa forma, manifeste-se a autora em réplica, apresentando, ainda, os extratos de sua conta corrente nos meses de março a junho do corrente ano.Conclusos, após. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.010911-4 - NIVALDO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001772-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002550-9 - JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008205-2 - ROSA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JANE ALVES DUTRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007730-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NILSON LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.087.009855-4A - EDIMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários face a gratuidade de justiça concedida à parte autoraApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.087.002504-2 - MANOEL MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 266, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandados de pagamento nos seguintes termos: 1) um da quantia depositada à fl. 135 (R$ 604,29) em favor do autor e/ou de seu patrono; 2) um da quantia depositada à fl. 215 (R$ 829,40) em favor do autor e/ou de seu patrono; 3) dois da quantia depositada à fl. 263, sendo um no valor de R$ 589,26 para o advogado do autor e outro no valor de R$ 923,35 em favor do autor e/ou de seu patrono.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLI VEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Intime-se a parte ré (UNIME LESTE FLUMINENSE), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.002794-6 - MANOEL VICTOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC - AGÊNCIA 0253 - UB ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 72, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, que possui poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005096-8 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2008.087.011043-8 - AILZA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X METALONITA INDÚSTRIA BRASILEIRA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do segundo autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.011119-4 - LUCAS ALEXANDRE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham as últimas seis faturas de consumo devidamente quitadas e bem assim a ordem de corte noticiada na peça inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010922-9 - IVANIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.010753-1 - ANTONIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008299-4 - CRISTIANE MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CONFIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e acostado às fls. 62 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com o artigo 598, ambos do CPC.Após o trânsito em julgado da presente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000678-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68 e ss no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.000867-0 - LIDIA DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010864-0 - NILVA NEIDE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X MIGUEL ALVES CORREIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.010964-3 - CARLOS RENATO CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO FINASA BMC S/A Decisão:declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001802-5 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.006634-6 - Inventariante: MARIA BRUM ROSA X AMADEU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840) Decisão:Do documento de fls. 20 extrai-se que a requerente aufere renda mensal no importe de R$ 2.000,00, não podendo ser considerada hipossuficiente. Frise-se, ainda, que os demais herdeiros do Espólio também possuem renda, motivo pelo qual mantenho a r. decisão de fls. 16.Diga a requerente se pretende o parcelamento das custas judiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000944-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X LUCIENE RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Venha a planilha em conformidade com a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003733-2 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X EA BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher as custas processuais referentes a interposição de recurso de Apelação da seguinte forma:conta 1101-5 no valor de R$ 43,81conta 1104-9 no valor d eR$ 9,12 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006404-9 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Despacho:Fls. 50: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. Observe o cartório que deverá ser solicitado à Receita Federal tão somente o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.003595-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS Despacho:Fls. 146: anote-se onde couber.Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.005535-8 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.087.006757-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Ciência ao autor sobre o depósito efetuado. Após, feito e certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.007433-0 - EDSON VANDER CANTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.087.008679-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Recebo os recursos de fls. 97 e ss e 104 e ss em seus efeitos meramente devolutivos. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.010855-9 - ANDRÉ ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.087.010891-2 - MARIA ASENETE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002370-7 - ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002579-4 - MARINETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório, desconstituição de dívida c/c reparação de danos e pedido de liminar pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006696-4 - ROZICLEIDE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 78 (R$ 2.500,00). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c OBRIGACAO DE FAZER /DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007473-0 - MESSIAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004115-3 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.48 \r\n\r\nProc. 2007.087.004337-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 45 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005032-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DOS SANTOS CARNOT AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.006313-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X FABIO DA SILVA BARBOSA ARUEIRA Despacho:Fls. 33: indefiro, eis que a diligência restou infrutífera. Intime-se a parte autora para acostar aos autos novo endereço para cumprimento do mandado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.008306-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, deverá o autor noticiar o regular cumprimento do acordo independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009855-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMIR OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Com base no artigo 265, inciso III, do CPC, suspendo este feito até ulterior decisão nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009632-4 - ENI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Todas as questões relevantes para a sentença foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.010978-3 - MARCOS HENRIQUE COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.003823-5 - EDUARDO FARIAS BELMONT (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006775-0 - ROSE MARY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TIM - TELEFONICA ITALIA MOBILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002123-5 - ROSENI MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora sobre o depósito efetuado. Após, feito e certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000136-0 - REYNALDO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 206: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004685-0 - MARCIA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997)) DIRECTV/SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:...Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar a multa devida - R$ 570,00 - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.087.009020-6 - EUZEBIO SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte autora por igual prazo.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001058-0 - MARISE VIEIRA MACHADO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 205/206 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 595456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001892-1 - ELENIR VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X Falecido: YARA SOARES AVELLAR Despacho:Cumpra-se integralmente fls:39 (parte e serventia). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011186-8 - ESPOLIO DE LURDEI JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,16Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,10Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,10Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004597-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO RICARDO DA CUNHA NUNES AO AUTOR SOBRE CERTIDÇAO DO SR. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.087.007319-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEIVID DE SOUZA CARVALHO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.007319-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEIVID DE SOUZA CARVALHO AU AUTOR PARA INDICAR DEPOSITÁRIO FIEL A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE O BEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007395-6 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X SÍLVIO SANDRO ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003215-4 - LAURINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Esclareça-se, quando se deu o pagamento do DPVAT mencionado na inicial, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010253-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ ALBERTO ARRUDA DELFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002750-0 - LUCIA HELENAQ DA SILVA BATISTA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROMIG - PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MINAS GERAIS LTDA E OUTRO AO AUOTR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001955-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Esclareça-se o pedido em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.011143-1 - JOELMA DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007820-6 - MIRYAN DE SOUZA COUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ALAIR BERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.008436-1 - HENRIQUETA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CENIRA DO VALE DE OLIVEIRA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000094-0 - ESPÓLIO DE IRÁCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ROSIVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Defiro a penhora do bem imóvel (conforme certidão de fls. 49) de propriedade da executada. Lavre-se termo de Penhora (art. 5º do art 659 do CPC). Cumpra o exeqüente com as disposições do referido art 659 do CPC. I-se a executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002015-9 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GRUPO HERDY-ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Fls: 172-Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.006950-3 - FABIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007979-1 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X EDITORA ABRAL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.008079-3 - LARIZA GILIOLA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-142780E)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.008290-0 - PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X MANOEL GONÇALVES DIAS FILHO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007 e 2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.009138-9 - JAISA SILVA NEVES MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que o alegado corte, pelo exame dos autos, decorrerá de lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade sem a presença do contribuinte. Assim, defiro-a e determino que a parte ré se abstenha de promover o corte ou, caso já o tenha procedido, restabeleça o fornecimento em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000984-1 - JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Dê-se vista ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002105-3 - CLEIDE PONTES LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Face ao notificado nos autos, redesigno a AC para o dia 25/08/2008, às 14:45h. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls 57) informando-se nova data, tendo em vista a necessidade da diligência de citação e intimação da segunda ré pelo OJA. I-se o autor e a 1ªré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006454-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X JOÃO CARLOS JOSÉ SOARES Ao Autor para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 31,03Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,55Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008547-0 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X 416 J. B. CAR LTDA - MICRO EMPRESA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.010534-0 - WALLACE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, uma vez que o contrato de fls 20/23 não aponta exigência de apresentação de diploma e sim, tão somente, de certificado de conclusão do estabelecimento de origem e histórico escolar (que já estão com o autor, cf fls.17/18). 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/08/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.011009-8 - VALDEMIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.011076-1 - ALBERTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a cobrança, pela ré, tem sido em valores superiores à média de consumo mensal da autora. Assim, defiro-a e determino que a ré mantenha o fornecimento de energia ou, caso já procedido o corte, que o restabeleça em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/08/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.087.011131-5 - SIVALDO SILVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005421-4 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 74 - Esclareça-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.011046-3 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001948-4 - ALMERITA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,91 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.002406-4 - ANOR ELEUTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAUJO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011048-7 - AGRIPINO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008).Esclareça o autor se possui título de propriedade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,37Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,37*Fornecer cópias de: petição inicial, despacho judicial, procuração (ões), GRERJS para instruir a carta precatória de São João de Mereti. \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,37Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,37*Fornecer cópias de: petição inicial, despacho judicial, procuração (ões), GRERJs) para instruir a carta precatória de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2006.087.000523-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MAURY DE OLIVEIRA FILHO Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,37Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,37*Fornecer cópias de: petição inicial, despacho judicial, procuração (ões), GRERJs para instruir a carta precatória de Duque de Caxias. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007606-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1-Certificado o Trânsito em Julgado da sentença de fls. 41, arquivo e baixa. 2- Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 43/45, uma vez que esgotada a jurisdição de 1º grau. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.003451-5 - ROSINALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Venha cópia da nota fiscal de fls. 13 de maneira que sja possível sua visualização integral. 2-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.087.003451-5 - ROSINALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 595457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.002247-1 - DORALUCIA TAVARES DE AZEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) DANIEL BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:- Indefiro o requerido às fls.107. Intime-se a autora para fornecer os novos endereços dos réus, em até quinze dias, indispensável para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.014975-1 - ABÍLIO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ANDRÉA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet.ç de fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2006.809.025135-3 - ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X WALMART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.546,74 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.016414-8 - AUREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VERONICA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.024983-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X DEYSE SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.007825-5 - NILTON GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Decisão:...Diante do acima fundamentado DETERMINO:1-A inclusão da sócia CLAUDETE ROSANA DE SOUZA no pólo passivo. Anote-se no DRA.... \r\n\r\nProc. 2003.809.000981-0 - HILDEMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER, Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- A r. decisão dos embargos de declaração, encontra-se às fls.193. 2- Devolvo o prazo ao autor, face o alegado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.008893-0 - ROSILEIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte TELEMAR intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2004.809.010051-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Fica a parte Embratel intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2004.809.014493-3 - GILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - VICTORIA NADALIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020217-9 - SÉRGIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.114/115, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA e, de ofício, retifico o valor da execução para R$ 832,52 (oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), determinando o seu regular prosseguimento. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.027687-4 - ALINI PEREIRA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005191-0 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X MERCADO RRPT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Ao autor sobre o Mandado negativo de fls.97 \r\n\r\nProc. 2005.809.014957-0 - MARIA CANDELARIA GARCIA CADIMO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.105/106 e julgo procedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, e fixo o valor da execução em R$ 7.721,96 (sete mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos). Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.016159-3 - KELLY MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar à parte Autora que junte aos autos a movimentação de sua conta corrente, conforme extrato consolidado de fls.05, a partir do mês de abril de 2005 até janeiro de 2006, data em que o seu nome foi incluído no cadastro restritivo de crédito. Sem prejuízo, esclareça a parte Reclamada qual o motivo do desconto realizado no dia 02/03 (fls.05), sob o título TARMAXICONTA MENS 02/05 , tendo em vista que a tarifa LIS MAXICONTA ECONÔMICA foi debitada da conta da Autora no dia 23/02, conforme consta naquele mesmo extrato. Com a vinda aos autos do que ora se determina, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.018383-7 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BELINHA FESTAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - ADRIANA GUIMARÃES AREBOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - NOG BOBINAS COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006461-9 - DEUZI CURTO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) DANÚBIO- ARAPUÃ COMERCIAL Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.010053-3 - GELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - ANGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012505-0 - MACIEL VALADARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.013511-0 - MARIZETE DOS SANTOS GUERHARDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X VIOLETA MÓVEIS E INTERIORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime-se o reclamante para que indique o leiloeiro para a realização de hasta pública ou se manifeste se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou ainda a expedição de certidão de crédito, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - RIELZA DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022917-7 - PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 7.188,50 (principal e honorários) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024673-4 - ANA FÁTIMA FORNEIRO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 65/75. \r\n\r\nProc. 2006.809.029571-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.030983-5 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031783-2 - MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Intime-se o reclamante, por mandado, para que faça a devolução do produto diretamente na loja onde adquiriu o bem, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.034671-6 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) ...não foi localizada a petição de nº 200800521499, protocolada em 11/02/08 no PROGER da Capital, ficando o emitente intimado a juntar a cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - BRUNA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.000985-4 - NAÍDE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003355-8 - LUCIENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - MARCELO DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte réintimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.809.004101-4 - FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X EXTRAHIPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica a parte ré Fininvest intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.809.004517-2 - ARTHUR MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005035-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006695-3 - FLAVIO MEDEIROS ROSARIO X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Republicação: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno as rés solidariamente ainda a restituirem o valor do produto à parte autora, qual seja, R$ 229,00(duzentos e vinte e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Recebidos todos os valores, deverá a autora entregar o aparelho celular objeto da lide, na loja onde o adquiriu, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa a ser estipulada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010414-0 - CLENY DE OLIVEIRA GONÇALVES DE JESUS X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.012509-0 - CRISTIANE ALVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015643-7 - ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015775-2 - DENNER REIS MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016333-8 - ANTONIO ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS (RJ-124344)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016694-7 - CLAUDINÉA MONTEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016796-4 - LARISSA MEDEZANE PASSARELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016980-8 - ANA CLÁUDIA LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017223-6 - ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017976-0 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018125-0 - KESLEN WANECKA FREITAS DA SILVA X EXTRA - DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.809.018750-1 - OSVALDINA MARIA DO NASCIMENTO BARBOZA X MULTICRED INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018989-3 - NAILDO AGOSTINHO DA SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019106-1 - LÚCIA RODRIGUES X CHR ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.045,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019533-9 - KELICRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte reclamada, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.60. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022913-1 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.809.023821-1 - ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024402-8 - MARGARETH FRANCISCA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.024801-0 - ROSILEIDE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 65/66, anote onde couber. 2-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 4.675,30 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025363-7 - LUCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, e recolher as custas, \r\n\r\nProc. 2007.809.025551-8 - VALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026502-0 - ALCIDIMAR ALVES DE MENDONÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026756-9 - CARLA MANHÃES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026905-0 - ANGELA MARIA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026934-7 - GENY AMARAL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027377-6 - DEBORA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029211-4 - DIRCELEA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - \"NET\" TV (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029372-6 - PAULO CÉSAR SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TELEMAR NORTE - LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029381-7 - JOZIENNY GALDINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029576-0 - ROSANE DE SOUZA REIS X CASAS BAHIA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030676-9 - MARCOS LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X MOREIRA E MORETE PEÇAS LTDA. ( SAB ) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030850-0 - MARIA HELENA NASCIMENTO DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030955-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.031110-8 - MARIZETE VIDAL DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000764-0 - IDALINA MARIA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos do autor para: a) DETERMINAR que a Ré proceda ao cancelamento da multa aplicada pelo TOI..., no valor de R$ 378,56 , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa em valor dobrado ao de cada cobrança efetuada em relação a este débito após o referido prazo;...\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001399-8 - MOSAR DELFINO RODRIGUES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002017-6 - NILZA PEREIRA DE CASTRO CAMPELO X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002056-5 - JANAINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. A sentença foi publicada no dia 26/07/2008 fls. 216. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.002518-6 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002528-9 - FATIMA JUREMA OLIVEIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002862-0 - SIMONE DE OLIVEIRA CORREA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003071-6 - MARCIA MARINS DE ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003505-2 - GILSARA PEREIRA DOMINGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Republicação: HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003784-0 - PABLO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14-10-08, ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.010674-5 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional e determino que seja oficiado aos órgãos de proteção ao crédito para que se exclua o nome da parte Autora somente no tocante ao débito ora impugnado e para que nos seja informado quando se deu a inclusão do nome por aponte da Ré e, caso já tenha sido excluído, a data exata da exclusão. Inverto o ônus da prova em desfavor da Reclamada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010710-5 - VINÍCIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - LIVRE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001788-8 - ANA CÉLIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003066-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE ASSIS PEIXOTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... Foi designada nova Aud. de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 14h30min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.018063-0 - RODRIGO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X FUIJIL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.027191-1 - MARCIA REGINA DE MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SHIRLEIDE DA SILVA ALVES E OUTRO Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.033809-4 - ALDAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ELZIRO DA COSTA CRUZ Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre as respostas dos ofícios de fls/45/46. \r\n\r\nProc. 2008.087.010031-7 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X CLOVIS PEIXOTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010993-0 - DEVALTER BASILIO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MAISA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO DESIGNO O DIA 14-10-08, ÀS 10:40HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002651-0 - (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.023175-1 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028077-4 - JANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo no autos de penhora de fls.149 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021099-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.002155-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.136. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.004379-3 - JUDSON VILLAIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X POSTO DE GASOLINA VENEZA (POSTO AUDI LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAOLO ALESSANDRO FARRIS (SC-017050) Sentença:Posto isso: 1) - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; 2) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a partir da publicação desta decisão, tudo até o pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.006743-8 - ANTONIA FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Oficie-se ao SPC e SERASA , determinando a exclusão do nome da parte Autora dos seus cadastros restritivos, relativos aos cheques nº 000005 e 000004 nos valores de R$ 64,80 e R$ 39,61 , respectivamente. 2 - A parte Reclamada não esclareceu a origem do débito cujo documento consta dos autos às fls.64/67. Assim, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013321-6 - JARA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) SIEMENS BRASIL E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PATRÍCIA KELEN DA COSTA DREYER (RJ-133216) Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.020171-4 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento \r\n\r\nProc. 2006.809.022949-9 - NELSON FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:- Intime-se o autor a manifetar-se, sobre o alegado na pet. de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2006.809.027107-8 - ANA CRISTINA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) M. C. ASSIMOS IMÓVEIS LTDA Despacho:- Intime-se o autor para ciência do AR. negativo (endereço insuficiente). \r\n\r\nProc. 2006.809.032779-5 - EURICERIO RODRIGUES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA GOMES (RJ-116112), Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Considerando a lentidão do sistema BACEN JUD, restou infrutífera a penhora on line. Aguarde-se nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.009416-9 - JOÃO ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010973-3 - CASSIO REIS BENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que pague a diferença de R$ 500,00 no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.018302-7 - MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA X CETELEM PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019019-6 - ROZANA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019264-8 - CAROLINE GOMES PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022613-0 - EMÍLIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023595-7 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024158-1 - SANDRA DE MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025414-9 - MÁRCIA CRISTINA PINTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025713-8 - CRENILDA SODRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO CHADES (RJ-132568)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026500-7 - JORGE LUIZ MIRANDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Ademais, a verba fixada em condenação judicial não gera renda, destinando-se a recompor o patrimônio do lesado ou a minorar seu sofrimento quando envolve danos morais. Assim, não se realiza o fato gerador previsto na C.R.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.027177-9 - ZELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao reclamante, para impulsionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029697-1 - WENDERLÂNDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Fica a emitente da petição protocolada em 07/04/2008, de nº 200801354074 a apresentar cópia da mesma, dado o seu extravio. \r\n\r\nProc. 2008.087.000284-8 - MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000373-7 - REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000989-2 - ELIAS VIANA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.001129-1 - JOÃO LONGUINHO GONSAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.111. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001769-4 - CÉLIO LUIZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. A sentença foi publicada no dia 23/07/2008 fls. 325. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.003786-3 - JOB BRANDT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004937-3 - LUCIO MARCOS DO VALE RIGOLON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ABN AMRO(BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica a parte ABN AMRO intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2008.087.008224-8 - JUANETE CABRAL X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência DESIGNADA, para a data de 14/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002611-7 - MARCIO LUIZ BUSQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GUARIGLIA EVENTOS LTDA - ME (CASA DA VÓ BUFFET INFANTIL) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.007586-4 - ALEXANDRE AUGUSTO COSTA DE QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) DESIGNO O DIA 8.09.08, ÀS 0:15HS P/ REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000731-7 - MARIANA AQUINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003566-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Em atenção ao despacho de fl 55, redesignei a AIJ para o dia 14/10/08 às 13:20 horas, ficam as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010912-6 - EDMEIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Inverto o ônus da prova em desfavor da Concessionária. Esclareça o pedido de refaturamento da conta, ou seja, de revisão de débito, eis que falta ao juizo subsídios para estabelecer o comando. \r\n\r\nProc. 2008.087.010989-8 - LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002364-5 - MARIA DO SOCORRO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006562-7 - NILCE DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.018425-1 - EVANDRO VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre as certidões de fls.60v. \r\n\r\nId: 595458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012185-5 (12142) - ALICE NERI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO GOMES Despacho:I-se a requerente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, intimando-se pessoalmente, em caso de mudança de endereço, intime-se por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015567-7 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte ré para correto recolhimento das custas conforme fls. 49, devidamente publicado às fls. 50, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.538.086979-6 (1989.313.002980-8) - LEILA AMBROS FREIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X WILTON CRISPIM FREIXO E OUTROS Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.538.015481-8 (1998.313.012367-6) - HERNANE OLIVEIRA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASTRO (RJ-094469), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X CARMELIO CLIMACO E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.002303-9 - ESPOLIO DE EROTIDES PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALGEMIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: DESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL. P-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o v. acórdão Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009354-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR PEREIRA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor para recolhimento de custas referentes aos ofícios expedidos conforme fls. 81/82 da seguinte forma:campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 7,30campo 41 - R$ 7,30campo 42 - R$ 0,73campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,36campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,36Ao Autor sobre resposta de ofícios, fls. 84/86. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.007092-4 (1998.313.011856-7) - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X IRIS JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:I-se a exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, intimando-se pessoalmente, em caso de mudança de endereço, intime-se por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012481-0 - JORGE CLEIDER DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X NEIDE ISMAEL MENDES Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Ao exequente para recolher custas referentes à intimação da penhora da seguinte forma:campo 25 - 1107-2campo 37 - R$ 18,25campo 41 - R$ 18,25campo 42 - R$ 1,82campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,91campo 33 - 567300124-9campo 47 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2005.054.000335-8 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X PAU E FERRO 20 X30 LTDA ME E OUTROS Decisão:...deve ser deferido o pedido de desconsideração da personalidade juridica, eis que a empresa executada não foi localizada...citem-se... \r\n\r\nProc. 2005.054.000335-8 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X PAU E FERRO 20 X30 LTDA ME E OUTROS Certidão: Falta recolher custas referentes à citação dos sócios (para cada uma CP): atos do OJA - R$ 12,78 - cód. 1107-2 + porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 - R$ 9,12 + AEVC - cód. 1102-3 - R$ 20,08 + distribuição - R$ 3,65 +10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ + FETJ - cód. 600205926-6 - R$ 3,64 + ato dos distribuidores - R$ 18,23 - cód. 2102-2 e mais cópias da inicial e dos GRERJ's PAGOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4A - TELEMAR - NORTE LESTE S/A X MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Notícia de fl. 09: Falta recolher o AEVC no valor de R$ 38,48 + FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 cada um. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ofício da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital informando que a audiência para oitiva da testemunha foi designada para o dia 27/08/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009990-1 - ALICE EMILIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAnote-se onde couber, fls. 59;Ao Agravado;Ao Autor sobre fls. 71/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010143-7 - UBIRAJARA OROSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão: 1. Considerando o contido na assentada de fls. 30 e certidão cartorária de fls. 68, DECRETO a revelia da parte ré. Entretanto, em que pese a revelia, entendo necessária a produção da prova oral requerida. 2. Ante documentação de fls. 35/41, desnecessária a publicação do despacho de fls. 33, tendo em vista seu cumprimento. 3. À parte ré para recolher as custas, no prazo de 48 horas, para intimação pessoal da parte autora, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. 4. Publique-se e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) A parte Ré deve providenciar as custas para intimação do autor sob pena de confesso: por Oficial de Justiça R$ 12,78 -código 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.054.005242-8 - NEIDE DE PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO VILA RICA LTDA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀs partes sobre petição do Perito, fls. 76/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.056096-4 (7374) - Inventariante: ANNA MARIA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (RJ-132991)) X MANOEL CAROLINO DE PAIVA E OUTROS Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Aos interessados sobre cálculo de fls. 164. \r\n\r\nProc. 1984.054.000982-8 (21445) - Inventariante: LUCILIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VALCYR GONCALVES PORTO Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.054.071310-6 (9628) - Inventariante: MARIA JOSE DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.538.079874-0 (2183) - Inventariante: DELVA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357)) X ALIRO XIMITE DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.538.085085-4 (2236) - Inventariante: COSME ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)), Cessionário: JACINTO TEIXEIRA PINTO, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Aos interessados sobre cálculos de fls. 186 \r\n\r\nProc. 1991.538.042400-0 (5642) - Inventariante: MARIA AFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X MANOEL DIAS PONTES JARDIM Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.401.004147-1 (8404) - Inventariante: ANA MARIA CATARINA BARBOSA DIVINO VIANA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X SEBASTIAO DIVINO FILHO E OUTROS Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Aos interessados sobre cálculo de fls. 125. \r\n\r\nProc. 1994.538.004853-9 (8498) - SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X WALTRUDES SILVA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.538.005218-8 (8538) - CLEONICE CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AFONSO JOAO DE SOUZA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.538.008143-6 (8977) - DALVO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X MARIA FERMIANA DA CONCEICAO Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.538.010193-3 (9230) - Inventariante: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CRUZ, Inventariante: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X FRANCISCO LADISLAU TEIXEIRA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.538.009316-1 (11.424) - Inventariante: JOSE RAIMUNDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X BRASILINO MAURICIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante por AR a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.538.001211-8 (11652) - Inventariante: MARIA DAS DORES DOS ANJOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALTER DE SOUZA LOPES, Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.054.004196-9 (1999.313.012662-1) - Inventariante: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MANUEL DA SILVA LOPES Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.007712-0 - Inventariante: SELIA OLIVIERA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X AVELINO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.010140-8 - Inventariante: ALBERTO MANUEL DE OLIVEIRA PERPETUA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MANUEL DE OLIVEIRA CARREIRAS Despacho Ordinatório conforme Portaria 01/07Aos interessados sobre cálculos de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.054.000230-7 - Inventariante: FERNANDO CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ISAIAS DA SILVA MENDONÇA), MARIA TEREZA CUNHA MENDONÇA Decisão: Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 52, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) da quantia depositada junto à CEF (fls.74), visando tão somente a quitação do débito fiscal, devendo o inventariante comprovar nos autos, no prazo de dez dias após o levantamento, o pagamento do ITD e demais impostos, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.054.012119-9 (2000.313.013118-5) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SELSO LUIZ DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, intimando-se pessoalmente, em caso de mudança de endereço, intime-se por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.538.010445-4 (12.023) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DORIJAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, intimando-se pessoalmente, em caso de mudança de endereço, intime-se por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011309-0 - MONICA GONCALVES DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho: DESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007861-0 - SEVERINO GOMES MUNIZ, EDILMA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X JANE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Decisão:Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal do autor, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 24), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.054.000071-0A - EUSA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X MARIA DO PATROCINIO CAPELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.001064-0 - ELIZETE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X ALICE ROCHA PARADELLAS) Ao requerente sobre cota do MP \r\n\r\nId: 595201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006695-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.001702-0 - WALDYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X SATYRO COSTA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARAINTE SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001368-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROGERIO FERREIRA COUTO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes , referentes aos ofícios de fls. 20/23, 39/41, 50/52 e initmação via postal de fls. 96 ,a saber: (12) APCJ EVC (26) 1110-6 (38 R$ 40,15 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,00 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.011575-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE HENRIQUE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Expeça-se a guia reclamada.2 - Informe o autor se houve a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2008.054.091486-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL LUIS RODRIGUES LIMA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.092062-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL NUNES ROQUE Certifico que remeto à publicação para autor sobre 16v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.012136-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MANOEL PEREIRA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.006719-3 (32.336) - GILBERTO BADY ASSIS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROGERIO ARAUJO DA CUNHA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 223, REGULARMENTE PUBLICADA sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas pendentes do feito: R$ 10,95 Atos de citação v. postal 1110-6 ; R$ 0,54 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078025-4 (20583) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RUGIMA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. ao v. postal: R$ 3,65 Atos de int postal 1110-6 ; R$ 0,18 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.003422-5 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A.J. HIDRAULICO LTDA Certfico que remeto à publicação para autor sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2006.054.016118-5 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X ROSANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.011744-7 - ENIVALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X HELIO RICARDO BARBOSA SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000220-4 - EURISMAR DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU SOBRE CONTESTAÇÕES DOS DENUNCIADOS,fls. 169/193 e 195/207, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 100 - anote-se. Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000975-0 (16920) - Inventariante: MARIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ROSA DA SILVEIRA DIAS Certifico que remeto à publicação para parte interessada sobre certidão fls. 107. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009357-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOCADORA DE VIDIOS GAMES LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao mandado e carta precatória : R$ 23,73 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 : R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 3,83 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.017249-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.086509-0 - FLAUSINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀPARTE AUTORA, SOBRE TEOR DE CONTESTAÇÃO FLS, 259/324 \"P/ RÉPLICA\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.089279-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010889-2 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES YAGO FONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A Certifico que remeto à publicação para autora recolher as custas ref. ao cancelamento: R$ 82,15 Atos dos Escrivães 1102-2 ; R$ 8,20 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 4,51 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.003992-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 118/120. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.054.000006-7 (15.182) - MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Interessado: ESPOLIO DE IZAIAS FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Confrontante: LUIZ TEIXEIRA GOMES E S/M (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao feito: R$ 14,60 Atos de int. postal 1110-6 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 1,36 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 595205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000120-7 (1390) - AILTON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006:Ao Autor..Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000377-0 (3625) - JOAO PAULINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1984.054.000234-2 (5957) - CELINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1984.054.000347-4 (6638) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:A fim de evitar-se alegação de cerceamento de defesa, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do \r\n\r\nProc. 1984.054.000440-5 (7683) - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos... \r\n\r\nProc. 1984.054.000507-0 (8826) - JOSE MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1984.054.000798-4 (10167) - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não foi comprovado o fato constitutivo do direito pleiteado pelo Obreiro, ora falecido, e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a inércia dos interessados, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1985.054.000171-6 (10812) - LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000310-5 (14408) - JOSE HENRIQUE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000482-1 (11435) - VALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.054.000618-0 (12219) - JOSE DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito ao negar-se a atender ao chamamento deste Juízo, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1985.054.000635-0 (12323) - ENEAS MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). NÉLCIA LAURA PACHECO DE SANTANA (RJ-115948), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312), Dr(a). LAIBE KELLY ROLIM SANTANA (RJ-148897)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.054.000991-0 (12977) - EDSON CARNEITO NETO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Sentença:Considerando que não foi comprovado o fato constitutivo do direito pleiteado pelo Obreiro, ora falecido, e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a inércia dos interessados, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000367-5 (17020) - FRANCISCO CARLOS AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não foi comprovado o fato constitutivo do direito pleiteado pelo Obreiro, ora falecido, e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a inércia dos interessados, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000136-0 (20843) - WALTER ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1988.054.001008-6 (20409) - JOSE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002274-0 (22177) - CLEBER FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, uma vez que não realizou os exames médicos relativos às patologias relatadas na exordial, pois cumpriu o ato que lhe competia, ou seja, não atendeu ao chamamento deste Juízo para comparecer à perícia médica, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1989.054.000181-6 (25907) - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1990.054.000692-5 (30618) - ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nProc. 1990.054.002297-9 (30180) - ALTAIR GUSTAVO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais \r\n\r\nProc. 1990.054.002755-2 (28276) - DIVINO PEDRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.003200-6 (31005) - IRINEU DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.003491-0 (29191) - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação do autor a fim de que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pelo INSS. Em caso de discordância, pela remessa dos autos ao 8º Contador Judicial\". \r\n\r\nProc. 1993.054.000319-0 (33416) - CONCEICAO LUSIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre a manifestação do I. perito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.538.001329-8 (33504) - PEDRO JORGE GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.054.012183-5 - ROBERTINO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes e ao Ministério Público em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021034-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018311-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA JOSE VALENTIM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015171-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se, como requerido pelo Sindico à fls. 23. \"...VEM REQUERER A INTIMAÇÃO DA HABILITANTE PARA FAZER JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL, SENTENÇA, ACÓRDÃO E CÁLCULOS QUE ORIGINARAM SEU CRÉDITO, ESSENCIAIS Á ANALISE DE SUA PRETENSÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.054.017777-0 - RUBENS SENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Intime-se, como requerido pelo Sindico à fls. 17. \"... VEM REQUERER A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FAZER JUNTADA DOS CÁLCULOS QUE ORIGINARAM SEU CRÉDITO\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.012106-7A - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CONSTRUTORA MARCO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:1 - Certifique o cartório se houve manifestação do Impugnado sobre a decisão de fls. 342 - Recebo o recurso como agravo retido. Anote-se. Após, ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001382-9 (11434) - IRACY BRAGA MASCENA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto às fls. 167. À Autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.054.006454-3 (14228) - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista que o Autor apresentou laudo de ressonância magnética conforme requerido pelo I. perito, redesigno o exame médico pericial para o dia 31.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082673-4 - CARLOS ALBERTO BATISTA COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:A fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defsa, defiro o requerido pelo Autor, ao qual concedo novo prazo para que o mesmo manifeste-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.089744-3 - JANETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Fls. 57 - Defiro. INtime-se a Requerente, na forma requerida. \"...Desta forma, requer se digne V. Exa. a determinar a intimação da autora para que compareça na Secretaria de Saúde de São João de Meriti, 3º andar do PAM- MERITI, na sala da Assessoria Jurídica, possibilitando providenciar o regular fornecimento dos fármacos de que necessita\". \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.054.087560-5 - LUCY ALVES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 41/42vº. \"Considerando a informação constante da exordial no sentido de que o lote de terreno situado no nº18 quadra 18 2º bloco da Avenida Carioca com Mario Ribeiro, digo, Cabral fora desmembrado nos lotes \"A\" e \"B\", tendo sido edificados no primeiro os prédios 277, 277- fundos, 279 e 279-A, ao passo que no segundo foi construido o predio de nº 346, o MP considera imprescindivel a vinda aos autos de cópia do referido processo administrativo de desmembramento e/ou planta descritiva emitida por órgão municipal indicando a exata localização dos lotes desmembrados e prédios ali construidos. Ademais, o Parquet requer a expedição de oficio ao Cartorio do Registro de imoveis a que se refere o docuemnto de fl.26, a fim de que seja esclarecido se consta averbação quanto ao desmembramento do imóvel objeto daquela matricula, devendo ser fornecida certidão de inteiro teor referente ao imóvel em questão\". \r\n\r\nId: 595206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.005013-6 (446) - Inventariante: GEORGINA VITAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X NEIDE VITAL DOS REIS E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas devidas(fls. 38), voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.054.006048-0 - Inventariante: VANESSA COSTA PENA (FLS. 66) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X MANOEL DA CRUZ PENA Ao inventariante para diligenciar o cumprimento dos ofícios que estão grampeados na contracapa dos autos, levando-os em mão ou fornecendo os endereços (CEF e Banco Real S/A). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.087023-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO FARIA FLORES Sentença:Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgaddo dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.088165-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURIVAL NASCIEMTNO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.091531-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e aprensão do bem aliencado. Cite-se, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091533-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDO BARBOSA MOREIRA Decisão:Defiro a liminar de busca e aprensão do bem aliencado. Cite-se, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do berm. lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006801-1 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Faltam R$ 3,65 - conta 1110-6 + fundos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002149-1 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a segunda perícia (fls. 130 e segs) que é cópia do laudo de fls113 e segs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005049-1 - ESPOLIO DE ARYNEA DE MIRANDA ROSA, Inventariante: MARIA DE FATIMA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 60/62 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.054.101852-3 - ALDENAIR DE OLIVEIRA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a peça intempestiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010509-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTI MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEANDRO CELESTINO SIQUEIRA Despacho:Fls. 106 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022463-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO DA SILVA PIRES E OUTRO Despacho:Fls. 138 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.002593-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RECANTO DE ATON LTDA Despacho:Fls. 73 - Defiro, recolihas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003047-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.014994-8 - MEGADOOM PECAS E LATARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X T P I DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Ao autor para recollher R$ 7,30 na conta nº1110-6; R$ 0,36 na conta nº600225174-9 e R$ 0,36 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010057-0 - SIMONE DA CONCEICAO FREIRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAVACANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Venha rol em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001107-4 - PEDRO RHODES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Ante documento de fls 47 defiro a denunciação da lide da seguradora. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.014130-9 (2318) - Inventariante: ANA PAULA PINHO MATOS (FLS. 301/303) (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X ESPOLIO DE JAIME BARBOSA DE MATOS Ao inventariante para que se manifeste sobre a informação do Contador Judicial (Fl. 308: Esta contadoria pede vênia para informar a V. Exa. que tem dúvida na elaboração dos novos cálculos do presente processo tendo em vista não haver no mesmo laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2003.054.101980-1 - Inventariante: DILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X DENIR CARVALHO AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaNomeio inventariante a Requerente, que prestará compromisso em 05(cinco) dias e declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. Após, cite-se os interessados não representados. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005690-5 - J 3 PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TRACE DISC MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON APARECIDO DO AMARAL KUBLICKAS (SP-183227) Ao autor sobre retorno AR negativo. fls. 143. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.091528-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO SOARES DE ALMEIDA Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.091528-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO SOARES DE ALMEIDA Faltam recolher R$ 22,33, referente à taxa judiciária \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014005-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GINALDO FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004073-7 (4.968) - CARMEM AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais e renegociacao de divida com enexibilidade de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.007224-5 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Ante o exposto defiro a liminar e determino que a ré realize os descontos referentes aos contratos existentes até o limite de 30% dos proventos de aposentadoria do autor sob pena de multa diária de R$ 500,00. Oficie-se. PI \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.538.013246-6 (1744) - CELSO PINTO CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Defiro intem 01 de fls. 170, recolhidas as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010358-6 - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 595207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.006615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERALDO FERNANDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1-RECEBO O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO de fls. 467/470. 2-Cumpra-se na forma preconizada pelo artigo 421, do Código de Processo Penal.3-Após, voltem-me conclusos para designação de sessão plenária. \r\n\r\nId: 595208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.054.094222-9 - MP X HERBERT DE LIMA DAL COL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho: 01. Considerando que o acusado encontra-se acautelado na 59ª D.P. requisite-se o mesmo para apresentação em Cartório, com data a ser designada pela Serventia, a fim de que seja o mesmo devidamente notificado na forma do art. 55, da Lei 11.343/06 para que ofereça defesa prévia , por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Faça-se constar que em não sendo apresentada resposta no prazo mencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor público para oferecê-la. 02. Fls. 31/30 - Anote-se o patrocínio, devendo a Defesa juntar aos autaos instrumento procuratório. 03. Após, a Ilustre representante do Ministério Público ante o pedido de fls. 31/30. \r\n\r\nId: 595210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.009380-0 - ANGELA MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) MARIA DUCARMO OUVERNEY Despacho:1- Fls. 25/30. Petição estranha aos autos. Desentranhem-se, remetendo-a ao Juízo da Vara de Família. 2- A parte autora deverá juntar aos autos: 2.1- Procuração da advogada. 2.2- planilha atualizada de seu crédito no prazo máximo de 10 dias para propiciar a penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.005455-3 - CELSO PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) GRADIENTE ELETRONICA E OUTRO Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.806.000876-6 - IRAPUAN MENDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.005384-0 - MARINETE DE JESUS MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X RIO D´OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.40; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.687,24, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008609-3 - ELAINE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para fornecer novo endereço do 1º réu(Unibanco), no prazo de 10 dias sob pena de extinção face ao referido réu. Com a juntada do endereço, cite-se/intimem-se para audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.088639-1 - MARILTOM NERY BARACHO X TATIANE DA SILVA FERREIRA Decisão:Tendo em vista o princípio da cartularidade, junte a parte autora o título em seu original no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.008281-2 - LIVIA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A, Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAGALHÃES (RJ-139198E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:Fl. 70: 1 - Expeçam-se mandados de pagamentos em favor da parte autora das quantias de fls. 41 e 68. 2- I-se o réu para pagar a quantia de R$ 460,00 no prazo de 5 dias sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.806.008590-4 - ANTÔNIO ARMINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O réu não foi intimado da decisão de fl. 91, através do advogado com poderes para recebê-la (fls. 97/98), o que foi corrigido, consoante a certidão de fl. 103 verso. Ademais, antes da certidão de fl. 103 verso (datada em 25/09/2007), o réu encaminhou telegramas para o endereço do autor informando-lhe sobre o local para a retirada das mercadorias. Assim, não há que se falar em incidência da multa diária estipulada à fl. 91. Do exposto, designo o dia 15 de agosto de 2008, das 14:00 às 14:30 horas, para que as partes compareçam em cartório, devendo a parte autora trazer o produto que deverá ser substituído e o réu as mercadorias em substituição, conforme determinado na sentença. Caso o réu não cumpra o ora determinado, incidirá multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Caso o autor não cumpra o ora determinado, não haverá incidência da multa ora fixada. Intimem-se as partes através de seus advogados por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.806.000902-3 - AMANDA FELIPPE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIA SHOW Despacho:1- Não é função do Estagiário certificar situação referentes ao processamento. Declaro nula a certidão de fl. 64, devendo à Escrivã orientar os Estagiários quanto a isto. 2- Proceda o cartório à análise do aduzido à fl. 64 pela Estagiária que subscreve. 3- No mais, i-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada de seu crédito, com CNPJ da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, de forma a possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.806.010217-5 - ANA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010270-9 - ANIZIO GERALDO CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO- BANDEIRA VISA Sentença:Posto isso, declarando rescindida a relação jurídica existente entre as partes no que diz respeito ao cartão Itaucard Visa nº 4002 4789 7297 5468: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a empresa ré a devolver ao autor, em dobro, os valores debitados de sua conta corrente em razão do cartão Itaucard Visa nº 4002 4789 7297 5468, com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR a partir de cada débito; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do primeiro débito em conta efetuado indevidamente (Sum. 54 do STJ) e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento.Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.Advirto o vencido acerca da incidência do art. 475 J do CPC, instando-o, outrossim, a dar cumprimento à presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.010753-7 - MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Designo nova AC a ser realizada no dia 04/09/2008 às 13h. Cite-se/intimem-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.002047-1 - ARLE PIRES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41; 3 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 687,90, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.004331-8 - FABIANA CRISTINA DUARTE DA COSTA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Decisão:Conheço dos embargos de declaração ante a tempestividade, para dar-lhe provimento. A sentença foi omissa quanto à fixação do termo inicial para incidência da correção e dos juros, no que se refere à fixação do valor a título de indenização por danos morais. Do exposto, mantendo a sentença nos demais termos, procedo à integração da mesma para fixar como termo inicial da correção monetária, a data da prolatação da sentença, e dos juros de 1% ao mês, a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.004996-5 - CARLOS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...isto posto julgo procedente em parte o pleito do autor... \r\n\r\nProc. 2007.806.005252-6 - JOÃO PAULO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005252-6 - JOÃO PAULO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.006125-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SC DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) .Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.806.007230-6 - EDINALVA BARBOSA DE ARCHIRUSAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X SINPMERJ - SINDICATO DE MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER UM NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ EM 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.806.008043-1 - TIAGO MICHAEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS- CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.806.008137-0 - MARCOS PAULO DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.008872-7 - DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (RJ-117591)) X DANIEL MIGUEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA:23/09/2008 ÀS 11:45H, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.086410-3 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFAVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455), Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:15H. CITE-SE/INTIME-SE. CIÊNCIA A PARTE AUTORA; 2- TENDO EM VISTA A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA PARTE RÉ, COM EXCLUSIVIDADE, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, E DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, CÓDIGO DE INSTALAÇÃO Nº 0413884829, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. I-SE. CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.082729-5 - ROSALI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X CLARO BCP S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às13:30 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.006085-5 - NORMA QUEIROZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008955-0 - JORGE MARCILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 10:30 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.001564-3 - GLADSTONE WILSON BARRA DE SOUZA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Com o trânsito intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009527-4 - ALEXANDER ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.005685-4 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FACI COLOR MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, junte aos autos, no prazo de 48h sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.006037-7 - ELISÂNGELA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X VIVO S/A E OUTROS .Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 13:45 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.007596-4 - FOTO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X D. A. SILVA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Considerando a petição de fl. 62 e a certidão de fl. 61 retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, sob pena de extinão, juntar aos autos o endereço da parte ré. Com a juntada do endereço inclua-se o feito na pauta de audiência. Cite-se/intime-se dando-se ciência a parte autora. Caso não venha aos autos o endereço do réu voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.007906-4 - LUCI CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Certifique quanto ao trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008614-7 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) condenar a ré a pagar a autor o valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a emitir nova fatura referente aos meses 09, 10, 11 e 12 de 2007, no prazo de 30 dias, a contar da leitura da presente, no valor de R$ 70,00, sob pena de extinção do crédito. (3) condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, por dívida oriunda ao empréstimo que seria quitado com o que lhe foi negado, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00. Mantenho os efeitos da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.806.008939-2 - PELIGRINELLI CORRÊA JACOB (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO BRADESCO S. A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 02/10/2008 às 10h , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008942-2 - CATIA OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 14h30MIN, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008943-4 - ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 10:15 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008944-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ATOS CELULARES VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 13:30 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008948-3 - LICIMERE DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 11h45min, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008950-1 - MARCELO COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CARREFOUR FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. POR ORDEM VERBAL DO MM DR JUIZ ,FICA DISPENSADO O PROTOCOLO DA PETIÇÃO NO PROGER DEVENDO A MESMA SER ENTREGUE NO BALCÃO DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.806.008957-4 - GIBRAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BRUNO FREITAS SENNA DA SILVA Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 10:00 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008960-4 - PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 26/11/2008 às 16H45MIN, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008963-0 - IVANILDO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X BANCO FINASA S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 14H45MIN, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008964-1 - ELIZABETH LIMA DA SILVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 12h30min, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008979-3 - LIDIANA CABRAL DA SILVA DALIER DIAS X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 12h30min, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008980-0 - NILDA BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X ITAUCARD - BANCO ITAU S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/08 às 11 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008984-7 - MANOEL FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/08 às 13:45h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008985-9 - ADRIANO JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica a parte autora comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 10H45MIN, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.009055-2 - CARLA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AUTO ESCOLA SÃO MARCOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009057-6 - AMANDA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AUTO ESCOLA SÃO MARCOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.007606-6 - ANDRÉ MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARRREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu: 1- a devolver à autora a quantia de R$ 63,66 (sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; \r\n\r\nProc. 2005.806.007184-0 - ALAN SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) AGUIA VEÍCULOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 40/41, QUE RETORNOU COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.806.002520-2 - MARCELO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.806.010152-1 - RODNEI ANGELO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Designo AC para o dia 01/09/2008 às 14;30h. Cite-se e intime-se o réu por AR. Intime-se para cumprimento da tutela antecipada por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.806.000211-2 - FERNANDO MARCELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 12H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.003856-2 - DANIELE PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ORAGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:1 - Certificado quanto ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 53; 2 - Para realização da penhora \"on line\" intime-se o autor para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, junte aos autos planilha atualizada e escalrecida do débito remanescente levando-se em conta o valor depositado à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.806.000811-0 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES X TOURING (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.007891-4 - FABIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.011101-2 - PATRÍCIA MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.012134-0 - MICHELLE SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) BCO ITAUCARD/SA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO; 2 - EM CASO POSITIVO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 63; 3 - INTIME-SE O RÉU REI DO BACALHAU PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O QUANTUM DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000918-9 - ROBERTA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.006198-9 - THEREZA CHRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.054.083282-5 - JORGE MOTTA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.083831-1 - VALDIR RODRIGUES CHEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CETELEM BRASIL S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCLIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 11H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.806.002908-0 - MERINA MUSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei. Verifico que assiste parcial razão ao embargante. Não há qualquer controvérsia quanto ao valor da multa no importe de R$ 5.000,00. A questão gira em torno da incidência de juros e correção. No tocando a incidência de juros assiste razão ao embargante, posto que se trata de multa diária. Todavia, deve prosperar a execução no que se refere a incidência de correção. O embargante somente impugnou a incidência de tais fatores sem impugnar especificadamente os cálculos apresentados pelo exeqüente (fl. 96). Do exposto, julgo parcialmente procedente os embargos para afastar tão somente a incidência de juros, mantida a correção monetária, razão por que fixo como devido à parte autora a quantia de R$ 5.692,84. Prossiga-se com a execução. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.003468-8 - ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOÃO GABRIEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Não é possível a citação por hora certa em sede de juizados especiais. Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, endereço que permita a citação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.004019-6 - KAREN ROSE SAMPAIO POZZOBON (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) Decisão: 01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao apelado. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004567-4 - CLAÚDIO PAULO DE SANT'ANA X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 10H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005892-9 - AFRÂNIO DA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (VIPLIFE CARD) E OUTRO FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.081867-1 - SUELI BATISTA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu (fornecedor) a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO EXTINTO O PROCESSE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, em relação ao pedido de cancelamento da compra. Fica o réu ciente de que deverá cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. CIENTES AS PARTES QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DECORRIDO MAIS DE 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, E DESTRUÍDOS APÓS 180 DIAS. Sem custas ou honorários. Após o transito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.005154-6 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X FERNANDO FERREIRA DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 14H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009269-0 - VIRGÍNIA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X LEIDIMAR BARBOSA DA SILVA PEREIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIO DE FL. 11. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.009533-8 - SYNÉSIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.004434-5 - AUREA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.002149-5 - FELIPE DA SILVA BARBOSA X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.79; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 707,02, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012004-9 - FRANCILENE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FRANCO DE MERITI CFC DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.000601-2 - EDIVALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) Condenar a ré a desbloquear a linha telefônica, objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) Condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de de indenização por dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 16/10/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.806.001585-2 - MARCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002241-8 - CLARA GONZAGA BARROS X L. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 109. Indefiro o pedido de devolução do prazo, em razão da manifestação de fl. 108 e do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.806.002357-5 - KATIA CRISTIANA FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) BANCO ITAÚ S.A. Intimar a parte autora para apresentar aos autos cópias de todas as peças e atos que possuir deste processo, bem como cumprir os artigos 1063 e 1064 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.002377-0 - JOSÉ FERNANDO GONZAGA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X VIVO TELERJ CELULAR Intimar a parte autora para apresentar aos autos cópias de todas as peças e atos que possuir deste processo, bem como cumprir os artigos 1063 e 1064 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.002696-5 - ROSARLETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X RAIANE MÓVEIS & DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004994-1 - MARCIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.005614-3 - CLAUDIO ERIK XAVIER GAYGHER E OUTRO X RDS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008063-7 - SUELI CAVALCANTI MONTEIRO TAVARES X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento. Não foi apreciada na sentença a alegação de decadência. Observa-se que a a suspensão do prazo se deu antes de completar os 3 meses, posto que a reclamação junto à assitência técnica foi antes (fl. 06). Do exposto, afasto a alegação de decadência, mantendo a sentença nos seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.008624-0 - ALEX SANDRO VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X MARCELO CARVALHO DRUMOND REIS E OUTROS Despacho:. \r\n\r\nProc. 2008.806.000046-2 - VIVIANE LEAL LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a enviar para a residência da autora carregador de pilhas, de modelo similar, no prazo de 15 dias, a contar da leitura da presente, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.054.088240-3 - RICARDO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ANA CRISTINA BRITO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.806.006353-7 - DEISE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). DEISE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-136466E)) PONTO FRIO-GLOBEX ULTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Constam dos autos documentos que dão conta que a parte ré Metron Indústria Eletrônica se encontra em concordada preventiva. Assim, tendo em vista que o crédito já está devidamente constituído, não há outra solução senão o credor habilitar-se junto ao Juízo competente para satisfação de seu crédito. Do exposto, indefiro o pedido de penhora \"on line\" em relação a este réu, bem como a desconsideração da personalidade jurídica e julgo extinto o processo de execução na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.0999/95. No que se refere ao réu Globex, tendo em vista o pagamento, julgo extinto o processo de execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA PARA HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR QUANTO AO RÉU METRON. \r\n\r\nProc. 2003.806.004117-9 - LUIZ CLÁUDIO E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) S. J. E. AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) INTIMAR A PARTE RÉ A APRESENTAR CÓPIA DOS EMBARGOS PARA SER JUNTADA AOS AUTOS RECONSTITUÍDOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.806.000848-0 - GLADSON MAGALHÃES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X PALUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:A petição mencionada na sentença de fl. 88 foi encontrada pelo cartório. Intime-se o autor para retirar os cheques. \r\n\r\nProc. 2005.806.003437-4 - FÁBIO DOS SANTOS VICENTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CAR SISTEM (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.000270-1 - LUIZ PAULO DOS SANTOS DE ANDRADE X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.000739-7 - ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.003598-8 - LE MICHELLE FESTAS ( REPRESENTANTE VALCIR FERREIRA DA COSTA ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JORGINA GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.A parte ré apesar de devidamente citada e intimada (mandado POSITIVO - fls. 16) deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 15. Assim, declaro a revelia da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Assim, está devidamente que a parte ré contratou os serviços da parte autora e não efetuou o pagamento do valor acordado.Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.137,16 (três mil e sento e trinta e sete reais e dezesseis centavos), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004991-4 - COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.006772-2 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012215-0 - ROSTANDI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: 01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao apelado. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002184-0 - JURACY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.006017-8 - CARINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.007093-7 - ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CARTÃO UNIBANCO - RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.007629-0 - LEOPOLDO VITORINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.806.008794-0 - DELMA SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011392-6 - ELI ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.011807-9 - JANE DALVA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.012604-0 - CINTIA FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.001462-8 - SANDRA AMÉLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002003-3 - JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X VIVO- TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.002074-4 - CRISTIANO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.003292-8 - CARLOS TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.003665-0 - CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X WJW AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:A penhora \"on line\" restou infrutífera. Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.003940-6 - JOSELITA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.806.004321-5 - DINO JOÃO DE SENA X EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.004525-0 - RICARDO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.005415-8 - CELSO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.006121-7 - SONIA REGIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ANNE DELLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos ... \r\n\r\nProc. 2007.806.006181-3 - IULA FERNANDES SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.006390-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X PAPELARIA BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.006654-9 - TANIA MARIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AS DA SORTE LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.007112-0 - PAULO ROBERTO JERÔNIMO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.007164-8 - MESSIAS ANDERSON DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO POPULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652) ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51 II da Lei ... \r\n\r\nProc. 2007.806.007167-3 - MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489), Dr(a). JULIO CLAUDIO CORREA (RJ-150317E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.007627-0 - SAMUEL DAVI DOS SANTOS DE ARAÚJO X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . \r\n\r\nProc. 2007.806.007628-2 - SAMUEL DAVI DOS SANTOS DE ARAÚJO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . \r\n\r\nProc. 2007.806.007856-4 - GILCÉIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008085-6 - HELOISA CHAVES COSTA X PONTO FRIO E OUTROS Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008202-6 - KARLANE ERICA REZENDE DA PAZ X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ARTHUR BALTAZAR PEREIRA CAETANO DE ARAUJO (RJ-119087) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.47; 2- Intime-se o réu para se manifestar sobre às fls.44/45. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.008690-1 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.008753-0 - ELIENE DE OLIVEIRA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.806.006209-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.806.000379-8 - DORA BEATRIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA (RJ-138641E) INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO JUÍZO DEPRECADO PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.806.000651-0 - MARGARETH BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C), Dr(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL (RJ-004607) Decisão:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorado, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. Intime-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 595215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.016528-9 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DA FONSECA), JOSÉ CORREA DA FONSECA NETO), DORTÉA DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Anote-se, onde couber, a inclusão dos novos réus.Designo audiência em 19/8/2008, às 14h50min.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016528-9 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DA FONSECA), JOSÉ CORREA DA FONSECA NETO), DORTÉA DE ALMEIDA FONSECA Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação recolher custas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.006120-4 - Falecido: ALCELINO CABRAL DA SILVA TEREZINHA D'AVILA DE TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento para obtenção de alvará com finalidade de levantar valor existente em conta-poupança, junto ao CEF, de titularidade do falecido ALCELINO CABRAL DA SILVA, formulado por sua esposa TERESINHA D'ALVA DE TOLEDO SILVA, qualificada na inicial. Considerando a comprovação dos fatos narrados através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas da lei, DEFIRO o requerido às fls. 02/03. Expeça-se o alvará autorizando a requerente levantar o saldo da conta apontada às fls. 29. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012303-9 -, Falecido: JOSE MILTON BENEDITO ANA MARIA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 17 e 19, emende-se a inicial adequando-se ao Art. 1º da Lei 6.858 de 24/11/80. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011636-7 - JOSE AUGUSTO TOSTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fls. 05/06.Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.006160-0 - BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA Despacho: Cumpra, o réu, a determinação de fls. 640 no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista dos documentos ao autor e em seguida venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.546.013937-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA Despacho:Ao requerente sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014613-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FARIA TORRES SALGADO Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008549-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ASSIS MORAES Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017831-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista ao patrono do autor recolher custas de oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Nego provimento aos embargos de declaração porque não há contradição ou omissão na sentença, sendo certo que o inconformismo da embargante deve ser veiculado por outro tipo de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007047-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais de fls.104 \r\n\r\nProc. 2007.066.007365-4 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010030-0 - ARLETE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010886-5 - SEBASTIAO LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/54 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.009138-5 - MARIA ROSELITA SIMPLICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X TREVO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:1) Homologo o acordo de fls. 114/115 para que produza os efeitos desejados entre a autora e o segundo réu. Exclua-se, das anotações e com baixa, o nome deste último.2) Traga, a autora, o contrato social da primeira ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.004273-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X JAMILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Despacho:Não foram localizados valores. Diaga a credora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005469-2 - ESPÓLIO OTAVIO MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)), Fiador: REGINA MEDEIROS DA SILVA GUEDES), Fiador: NILO RODRIGUES FILHO), Fiador: LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)), Fiador: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA GUEDES Despacho:Ao autor sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011119-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇAO Vista ao patrono do exequente recolher custas para expedição de mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: No silêncio da devedora, encaminhem-se os autos ao contador para apurar o valor da dívida já vencida com base no salário mais alto informado às fls. 519. Os cáculos deverão ter por referência a data da informação (janeiro de 2007) e depois atualizado para os dias atuais. Como há a recusa da inclusão em folha de pagamento, venha, se for o caso, o pedido de constituição de capital garantidor do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do executado recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Vista ao patrono da executada (1º ré) para recolher as custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011862-1 - JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), CAIXA BENEFICENTE DA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015478-2 - LAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X ADENILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão: Rejeito a preliminar suscitada porque a origem do vazamento constitui o mérito da causa e, como tal, será apreciada mais adiante. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio peritoo Engº Pedro Emídio Teixeira. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Apó,s intime-se o perito para estimar seus honorários. A audiência será designda após a vinda do laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.020994-3 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CARANGO VEICULOS), ALESSANDRA DA SILVA SIMONACI Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.003418-4 - Falecido: JOSE DIAS MACHADO, Inventariante: LILIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 182,para que produza os seus efeitos legais. Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda-se, a inventariante, à inscrição na repartição fiscal competente, observando-se manifestação da Fazenda Estadual (fls. 188). Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013258-0 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA ME), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:1)Ante a certidão de fls. 63, decreto a revelia do primeiro réu.2)Considerando-se que o primeiro réu é revel e que o segundo réu não chegou a ser citado, homologo a desistência formulada e defiro a emenda da petição inicial para inclusão do réu apontado às fls. 62. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista ao patrono do autor recolher custas para o mandado de penhora e intimação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES), JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1)Ante a certidão de fls. 227, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 218.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.005136-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL FERROVIARIA LTDA-REIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fls. 94: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.014819-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014531-0 - SOLANGE WOLF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), JULIANO DE ANDRADE), DULCELEIVA DA SILVA ANDRADE Vista ao patrono do autor recolher custas para citação e fornecer cópias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009863-4 - WILLIAN SANTOS DO SACRAMENTO, MARIA DE LOURDES JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), Nomeado: ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). MARCELO BERUTTI CHAVES (MG-084840) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais de fls139 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.009082-2 (25520) - ESPÓLIO DE EDSON TRINDADE E TEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES Vista ao patrono do autor fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.066.011967-4 - RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE JOSÉ DA SILVA, ARISTIDES MACEDO DA CUNHA, ANA APARECIDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Vista ao patrono dos autores sobre fl.91 verso, 2 paragrafo \r\n\r\nId: 595216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1988.066.000183-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n1991.066.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1995.546.001867-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2002.066.009140-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.066.007661-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.015219-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n1999.066.029685-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.066.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2002.066.015632-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2004.066.015117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2005.066.009251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.066.014702-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2007.066.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2007.066.016142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1995.066.000284-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.066.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2006.066.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1993.066.000748-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2003.066.008582-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n2007.066.000408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2001.066.023976-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2001.066.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ - RJ085628 \r\n\r\n2005.066.007177-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2005.066.011576-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.005315-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n2007.066.008976-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n2007.066.014405-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2001.066.024045-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n1996.546.017753-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.023590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2005.066.006700-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 595217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.819.000037-7 (77951998) - SÉRGIO DE LIMA FRENANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X RANCHO BEER COUNTRY MUSIC Despacho:Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.819.000363-2 - JOSÉ EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) DIGITAL ELETRONICA LTDA Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.819.000377-2 - GILVANE MAZZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) CARLOS ROBERTO MOREIRA, Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006947-7 - JOSÉ MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X HELENA APARECIDA DE FARIA PROCÓPIO Decisão:Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ANULO a penhora dos bens, realizada conforme auto de fl. 16, e revogo as decisões que determinaram as adjudicações dos mesmos e INDEFIRO o requerimento de fl. 26. Ao exeqüente para que indique bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.005361-7 - ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JULIA DA SILVA TOLEDO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006221-7 - APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JUDITE GREGORIA DA SILVA E OUTROS INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DOS (A) EXECUTADOS(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.006265-5 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LUCINEIA BELEM DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, renove-se a diligência de fls.27, devendo o exequente informar o endereço do executado, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.006991-1 - SIDINÉIA PEREIRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X JULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009719-0 - WANDERLEY JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006341-8 - WANTUIL CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SEBASTIÃO COUTINHO DA SILVEIRA AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.; 18/21, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010211-4 - MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SIMONE DOS SANTOS Despacho:Venha nova planilha de débito, incluindo o valor da correção monetaria e os juros na forma da sentença prolatada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011717-8 - ELANIA PEREIRA LOPES X SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000738-7 - JAYME LAGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDÃO Despacho:Indefiro, tendo em vista a inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço da parte Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000740-5 - JAYME LAGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CAROLINE COUTO PARANHOS MOREIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.001025-8 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA. X ROBSON LUÍS TIMÓTEO DA CONCEIÇÃO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001724-1 - GILBERTO WILLIAM ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) MARÍLIA DO CARMO ITABORAHY DE PAULA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002959-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X JOSÉ VIDAL FILHO A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003097-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) ELIZABETH DOS SANTOS MOREIRA Ao autor sobre fls. 40/41 (Carta Precatória negativa), fornecer endereço atual executada, nop prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.819.004677-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GILSON JOSÉ DA CRUZ NEVES Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios para localização da parte Reclamada, eis que totalmente inaplicável em sede de juizado. Venha o endereço do Reclamado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005687-8 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X SERGIO HENRIQUE MARTINS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.005873-5 - LEANDRO TOLEDO LAMON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ORLINDO R. DE ALMEIDA FO. AUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 11Vº., NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006015-8 - JORGE DOS SANTOS CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA INTIMAR AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15 v. , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006157-6 - MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ELOISA DAS GRAÇAS SILVA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006745-1 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIO ALVES TORRES Despacho:Fl. 09: Indefiro, pois incompatível com o rito e os princípios que norteiam o JEC. Venha o endereço no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006746-3 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARCO ANTONIO DA COSTA RAQUEL Despacho:Fl. 16 verso: Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.819.006970-8 - VALETRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSANGELA RIBEIRO DE CARVALHO INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007222-7 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARCOS ELI CHAVES GOMES INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.007451-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.008121-6 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ADRIANO LIMA DOS SANTOS AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008258-0 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JAIR JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.819.008269-5 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBSON JORDÃO DA SILVA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008366-3 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PAULO GEOVANI DE OLIVEIRA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008621-4 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl. 07: Indefiro, pois incompatível com o rito e os princípios norteadores do juizado especial cível. Venha o endereço no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008660-3 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WANDER GERALDO CARVALHO Despacho:Fl. 06: Indefiro, pois incompatível com o rito e os princípios norteadores do juizado especial cível. Venha o endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008661-5 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 10, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008739-5 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ELIANE APARECIDA M DA SILVA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) RECLAMADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009750-9 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO INDEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, uma vez que os títulos encontram-se prescritos e o desentranhamento dos mesmos poderia acarretar prejuízo ao réu ou a terceiros.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009751-0 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MARIA MARLENE DE SIQUEIRA Decisão:INDEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, uma vez que os títulos encontram-se prescritos e o desentranhamento dos mesmos poderia acarretar prejuízo ao réu ou a terceiros.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009753-4 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X LINDOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE PAULA Decisão:INDEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, uma vez que os títulos encontram-se prescritos e o desentranhamento dos mesmos poderia acarretar prejuízo ao réu ou a terceiros.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009757-1 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ANA MARIA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.10 - INDEFIRO, uma vez que os títulos encontram-se prescritos e o desentranhamento dos mesmos poderia acarretar prejuízos ao réu ou a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.819.009768-6 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MERCEDES IARA RIBEIRO INDEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, uma vez que os títulos encontram-se prescritos e o desentranhamento dos mesmos poderia acarretar prejuízo ao réu ou a terceiros.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009773-0 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X LAUDOSINA LOURENÇO DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, uma vez que os títulos encontram-se prescritos e o desentranhamento dos mesmos poderia acarretar prejuízo ao réu ou a terceiros.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009970-1 - JOSÉ VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme verifico dos documentos acostados, o Reclamante tem condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010940-8 - PAULO SÉRGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VALMI TIBURCIO LEANDRO INTIMAR AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 11 verso. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005617-8 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SOLEY VALVA VARGAS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2008.819.000930-1 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X JOSE ALEX BRITO DA SILVA Comprove-se o alegado às fls.31, em 05 dias, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento das custas processuas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.819.000127-9 - HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HILCINÉIA FLORIANO NAZARETH A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DA EXECUTADA,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.819.001275-8 (142092001) - IVAN JOSÉ GILES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VEMASA VEÍCULOS E MÁQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:Tendo em vista que os módicos valores bloqueados (R$ 18,54), são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.819.003034-7 (135252001) - LUCIA ELENA TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) RADEC TELECOMUNICAÇÃO LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.819.006569-8 - VALDEMAR HIGINO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X MÓVEIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Intime-se do despacho de fls.193. \r\n\r\nProc. 2002.819.006569-8 - VALDEMAR HIGINO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X MÓVEIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.819.002471-6 - MARIA CECILIA FELIX DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) MULTIBENS COMERCIAL LTDA INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.819.002665-8 - CLOVES MANUEL DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-111975E), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) AMERICAN HOUSE Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.819.004911-7 - MERCEDES FRANCISCA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Dê-se ciência a parte autora sobre resposta do ofício às fls.47. Nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000613-3 - RUDOLFO RADONOVIC (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.001303-6 - MARCIO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) QUICKNET INTERNET PROVIDER, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004553-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO X MERCADO DE USADOS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.003107-7 - MÓISES AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X PRO SHOCK SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006459-9 - CLODOALDO MOREN NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006529-4 - LUCIO MAURO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X REDE FAST INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls.34/35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.007211-0 - EDIO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) LERLISA LIVROS IRRADIANTES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.007373-4 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318)) PROCEL COMERCIAL LTDA Despacho:Fl. 58: Indefiro. A providência compete à própria parte. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007567-6 - SANDRO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ATIVOS S/A - CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009409-9 - ASSIS DE ALCANTARA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009503-1 - ESTER DA SILVA SOUZA X SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for cabível, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000941-4 - JOÃO BOSCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o autor para que informe sobre o cumprimento do acordado, em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002434-8 - ZENAIDE GABRIELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls.123/124 - Diga a autora se a quitação restou alcançada, em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007530-7 - RONDINELI ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009126-0 - RAYMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a isenção das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009825-3 - REGINA CÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.000445-2 (127382001) - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) CARLOS ALBERTO GONÇALVES AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 120Vº , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.819.000809-5 - ANTÔNIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X RAIMUNDO DE MENEZES AYRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.819.005249-7 - MANOEL FERNANDO PIEDADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA Despacho:INDEFIRO fls.75/76, uma vez que compete a parte autora trazer aos autos os documentos necessários para fundamentar a pretensão de desconsideração da personalidade juridica. Sendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.819.005989-3 - CÉSAR LUIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321)) X ROBERTO TEIXEIRA CARVALHO Despacho:Considerando que a certidão do RGI não se encontra em nome do executado, intime-se o credor para que apresente bens à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001843-1 - PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HORTIFRUTAS BONADIMAN Despacho:Indefiro, em razão da inaplicabilidade do pedido em sede de juizado. Venha o endereço do executado no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.003805-5 - MARLENE DA GRAÇA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) MAYCON ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004943-0 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALOIZIO PEREIRA Despacho:Fls.47 - Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação do autor. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007057-1 - RENI MARIA DA MOTTA GARUTI (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X PAULO SÉRGIO GOMES CHRISÓSTOMO Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007985-9 - ARACI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RAULINO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000705-0 - SELMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ANDREIA CIPRIANA DE SOUZA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.003121-0 - PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROBSON AFONSO DE SOUSA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.000719-1 - HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X WANDERLEY DOS SANTOS CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para dizer sobre a quitação do débito, em 05 dias, valendo o seu silêncio como integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.819.007063-0 - MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CLAUDIA FERNANDA DA CUNHA A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007689-9 - MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BEATRIZ DOS SANTOS GASPARINO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OF. DE FL.22, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009289-3 - RICARDO JORDÃO JASMIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X JOÃO PAULO NEVES LEME Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009341-1 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) GILBERTO HORACIO SERAFIM A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OF. DE FL.19, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010513-9 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) WALDIR SAAR INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.010917-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOANA DARC BECKER CAMPOS INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.011597-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLON DE ANDRADE MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.29/V., NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011699-0 - ANDRÉ LUIS PICLUM DAER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) SILESCAP VANDA DE PEÇAS E ACES DE VEÍCULOS LTDA-ME Despacho:Fls.40/50 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.819.003567-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X FRANCISCO E GILSIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. DE FL.15, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003790-2 - MIRIEDA FÁTIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA SILVA (RJ-134731)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.819.006100-0 - CIRO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE LTDA. Despacho:Fl. 32, 1: Indefiro. A diligência compete à própria parte. Fl. 32, 2: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.006421-8 - SELMA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforem requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007199-5 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Venha o título original, em 05 DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008822-3 - F B INFLÁVEIS PROMOCIONAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PRIME DO BRASIL PUBLICIDADE LTDA INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.819.009130-1 - WOLBER SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA ÀS FLS. 11/15., NO PRAZO DE 48 HORAS, EM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011113-0 - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSÉ ARAMIS DA SILVA E OUTROS INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DOS (A) EXECUTADOS(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.020684-0 - SUHETT AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778)) X MARCOS DOUGLAS GUIMARÃES DE ALMEIDA AUTOR CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.020687-5 - SUHETT AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778)) X MARCLEI BRAGA AUTOR CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 17, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001098-4 - PERLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA X DANIEL FERNANDES CHRISTINO Ao autor, sobre retorno da Carta Precatória negativa, fls. 11-vº., no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.819.001370-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA Despacho:Fls.22 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.819.002021-5 - SAMPAIO DUQUE E DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-150450E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E)) LUIZ GONÇALO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.005431-0 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Fl. 150: Defiro. Decorrido o prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.007657-5 - ANA EMÍLIA CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) RUBENS DE SOUZA ao autor sobre fls.55 em prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000409-8 - FERNANDO MARCOS DA SILVA RANIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.003269-0 - GERALDO DOS SANTOS FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X FERNANDA MÁRCIA DE FARIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FARIA (MG-080496) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006445-9 - M. A. TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ANGELPLAT IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA AUTOR SOBRE FL. 45 (RESPOSTA DE OFÍCIO CARTÓRIO 1º OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.819.008263-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009591-2 - MARTA HELENA ROSA PITANGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MOMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010663-6 - JOSÉ EUGÊNIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001551-7 - ADRIANA MARIA FURTADO DE ANDRADE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001586-4 - ANTÔNIO MAGANHA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SUPERMERCADOS FAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003239-4 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.819.004123-1 - MARIA EMÍLIA XAVIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls.84. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004938-2 - SAPARETTO COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PÉ DE FERRO CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.005301-4 - ISABEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X WHIRPOOL S/A (BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006754-2 - CRISTIANO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias.2. Diante da desistência manifestada às fls.56, desentranhe-se os embargos de declaração de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.819.007094-2 - LUIZ NATALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Despacho:Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.819.007173-9 - ELIANA DE FÁTIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007240-9 - ORLANDO SOARES TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X ROBERTO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009522-7 - JACIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.819.000021-3 (62471998) - MARCO ANTÔNIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) JOANA DARC GONÇALVES ALVES Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.819.001809-8 - ROBSON DIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) ODALI JOSÉ RIBEIRO, Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.001671-9 - LIDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) FABRIZZIO LUIS REIS Decisão:Diante das alegações de fls.86/87, reconsidero o despacho de fls.84. Porém, INDEFIRO o pedido de penhora on-line, tendo em vista que o processo data do ano de 2003 e já foram realizadas várias tentativas de bloqueio, todas elas infrutíferas. Assim, não deferirá este Juízo diligências inúteis, devendo a exequente indicar bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.000525-6 - SEBASTIÃO MANOEL SODRE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X POLICLINICA AMHAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). SENIUS ADRIANO LEITE (RJ-150690E), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.001123-2 - (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão:Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.002077-4 - ROSANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) CHARME TURISMO, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for cabível, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.002079-8 - THIAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for cabível, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.004389-0 - ESPÓLIO DE WEBER NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). ANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEIÇÃO (RJ-153660E)) CARLOS HENRIQUE SANTIAGO INTIMAR EXEQUENTE PARA FORNECER ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006033-4 - CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X INFORCHEQUE Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.003265-1 - ABÍLIO DE OLIVEIRA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) ABEL NASCIMENTO NUNES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Fls. 115/116 - Indefiro a expedição do(s) ofício(s) pleiteado(s) por ser medida contrária aos princípios da celeridade e economia processual, que devem ser observados, com o fim de evitar o congestionamento de demandas em sede de Juizados. O exequente deverá indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.007169-3 - WILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) WALACE DE CASTRO NOGUEIRA, Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 595237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000619-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAUNA E FLORA DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000649-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARQUILINHA ARQUITETURA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001179-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CITYCON CITY CONSTRUTORA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001299-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMARO JOAQUIM DA COSTA-ARMAZEM Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001400-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L.A.CAMPOS RADIADORS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001469-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLEGIO INTEGRADO OBJETIVO LTDA S/C Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001569-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DULENA CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001739-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DECORITA COZINHAS E DECORAÇOES DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002239-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002399-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002809-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANO VICENTE GANDRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002849-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003239-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X N. V. R. INSTALAÇOES ELETRICAS E ELETRONICAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003339-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003399-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. J. V. SAMANIEGO SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAUTICA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003419-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X A. M. FLORES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003649-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VERCO EMPREITEIRA E SERRALHERIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003659-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONAR - CONSTRUTORA ANGRA DOS REIS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003739-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO RODRIGUES GERTRUDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004009-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUVENIL ALEXANDRE DE CASTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004039-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRE DE PAULA LYRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004059-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JACQUISON MIRANDA SOARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004159-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CURSO G. S. DE DATILOGRAFIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004269-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO DE CASTRO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004649-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON JOSE MARIA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007279-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DROGARIA STYLO DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007309-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE TEIXEIRA DE ABREU MERCEARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007349-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MONIKA YFF Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007399-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MERCADINHO UNIAO DE ANGRA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007419-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007570-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTER ALVES CORREA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007659-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRIMILLA ANGRA MODAS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007739-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JERUSALEM DE ANGRA UTILID. DOMESTIC. E COMERCIO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.010341-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027110-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONARDO M. COSTA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.027509-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X C. R. DA SILVA ELETRONICA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.968812-1 (9160) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DORVALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho: Designo o leilão para o dia 27/08/2008, às 15h (1ª Praça), e o dia 17/09/2008, às 15h (2ª Praça). Promova o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. O Edital deve ser afixado no local de costume. Os leilões serão realizados no átrio do Forum. Int. \r\n\r\nProc. 2007.003.019587-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KÁTIA BARBOSA VALVERDE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019588-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALEXANDRE DE SOUZA MEDRADO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019614-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILLIAN DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019759-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALEX SANDRO SANTIAGO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019760-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019763-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVONE STEFANIA PONCZEK Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019766-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEISE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019770-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERBERT HONÓRIO DE CASTRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019771-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDIRA SOUZA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019778-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VINICIUS ALCANTARA DA COSTA LEMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019797-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JÓ RAMALHO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019800-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NUBIA REIS DE JESUS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019802-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REJANE ARANTES PENTEADO E OUTRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019805-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO MELLO DE AZEVEDO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 595312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.005787-9 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X SÔNIA GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 1.995,00 (mil novecentos e noventa e cinco reais), com juros mensais de 1% desde a citação e correção monetária desde o abril de 2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.002916-0 - JOÃO JORDÃO FERREIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Considerando a informação de fls. 137, tudo indica que o bloqueio on line da quantia de R$ 770,00 (fls. 52 reiterado a fls. 91) não se efetivou. Assim, em última oportunidade (antes de nova penhora on line) comprove a executada a ocorrência do aludido bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005751-8 - JAIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Considerando a informação de fls. 60, tudo indica que o bloqueio on line da quantia de R$ 1.391,80 (fls. 35/36) não se efetivou. Assim, em última oportunidade (antes de nova penhora on line) comprove a executada a ocorrência do aludido bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000737-2 - GLEICE BATISTA DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"A empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.000885-6 - VANDERLEA RAMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) ESAL SUPEREMERCADOS, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença:Em face a concordância das partes aos cálculos do contador, considero satisfeita a obrigação executada, e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, para a autora no valor de R$ 260,49 e para a ré no valor de R$ 143,13 com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002999-9 - AROLDO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 106, deixo de receber os embargos de fls. 102/105 por falta de garantia do juízo. No mais, cumpra a ré fls. 98 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.004481-2 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X DENT SERVICE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, intime-se a 1ª ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.730,15), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004525-7 - ANTONIO ROBERTO ALVES DE ARAUJO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005133-6 - ERONILDES JOSÉ ALIPIO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005174-9 - JOSUE PERES DA SILVA X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor da execução (R$ 760,00 - por 02 meses de descumprimento da decisão de fls. 47), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006334-0 - SILVIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.007226-1 - ELISABETE VILELA DA COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 65 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.000,00 (referentes às 02 cobranças indevidas de fls. 71/72), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.007545-6 - IZABEL MOURA DA SILVA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 24, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 mensais, a incidir a cada período de 30 dias ou fração, até seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007626-6 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000314-9 - CLELIO DO AMARAL E OUTRO X CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, os referidos embargos são apenas protelatórios, pelo que condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, I da L. 9099/95 e Enunciado nº 11.10.1 do Encontro dos JEC's do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.003152-0 - MARIA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MARILZA ANA CACIANO MARQUES Ao autor, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.003898-8 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X GEAN CARLOS DE AQUINO Despacho:A intimação de fls. 38 (com mais de 3 meses de antecedência) é válida, razão peloa qual o pedido de fls 44 carece de interesse. Certifique-se da interposição de embargos. Caso negativo, diga o exequente, em 05 dias, o que pretende com relação aos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.822.005166-0 - ONEIDA MARIA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X DAVIDSON CRUZ DE MEIRA LIMA E OUTRO \"Ao autor para comparecer na Central de Mandados, para agendar o acompanhamento á diligência.' \r\n\r\nProc. 2007.822.006126-3 - TELMA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MARCELA BERTRAM (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35. Designe-se AC, na forma do art. 53, §1º da L. 9099/95. Somente após direi sobre fls. 19/25. \r\n\r\nProc. 2008.003.005900-2 - LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JEDIEL DE CASTRO Despacho:Considerando que os processos nº 2008.003.005900-2, 2008.003.005901-4, 2008.003.005902-6 e 2008.003.005903-8 possuem as mesmas partes e mesma narrativa, tudo indica que decorrem de um único fato; não sendo permitido fracionar a relação jurídica única entre as partes em processos distintos, sob pena de burla à alçada legal permitida em sede de JEC's (art. 3º, I, da L. 9099/95). Assim, diga o autor se deseja prosseguir nos 04 feitos acima citados, limitados ao valor único da alçada legal (R$ 16.600,00) renunciando a todo o excedente. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção dos 04 feitos acima citados. \r\n\r\nProc. 2008.003.006460-5 - PROIND- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X MATOS COSTA ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Fica designado para realização de leilão o dia 05/08/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.004623-7 - WILZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X LG COMCELL COM. AP. ELET. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 74, deixo de receber os embargos posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004790-4 - LUANA VIEIRA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 36 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006203-6 - MANASSÉS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Às partes sobre ofício, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.006354-5 - FELIPE ALEX MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.007009-4 - NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00 multa diária cálculada a partir do dia 29/04/2008 até o dia 27/06/2008), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007240-6 - MARISTELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X LEXICAL CURSO DE INGLÊS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 882,00 a título de repetição de indébito; bem como R$ 1.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.007242-0 - AGATHA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X LEXICAL CURSO DE INGLÊS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 73,00 a título de repetição de indébito; bem como R$ 1.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.003.005776-5 - PAOLO MOROSI POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora já comprovou sua qualidade de ME nos autos. No mais, pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, tendo em vista que a documentação de fls. 24/28 demonstram não ser verossímil que uma pousada tenha consumo de energia tão pequeno no período. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Sem prejuízo, adeque o autor os seus pedidos, em 05 dias, sob pena de extinção, considerando a alçada legal prevista no art. 3º, I, da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.003.006319-4 - ILZA MARIA GUIMARÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000632-1 - MARCIO SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X VIVO S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela parte autora e o 1º réu, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feitocom relação ao 1º réu, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Com relação ao 2º réu, defiro o prazo requerido pelo autor, com a apresentação designe-se nova AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004703-6 - ELISANGELA DA SILVA X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso II do Código de Processo Civil, face à incompetência absoluta deste Juizado para conhecer da matéria, em razão da especificidade do rito da demanda proposta.Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.006365-0 - RODRIGO SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.001875-2 - WAGNER CANDIDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X JOÃO CARLOS SEIXAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Extraiam-se cópias de fls. 124 em diante e remetam ao Juízado Criminal desta Comarca, para as providências cabíveis. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.002159-7 - JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X SIEMENS - TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X REAL VISA FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Decisão:Processo em fase de execução. Proceda-se à penhora da quantia executada (R$ 6.000,00), na pessoa do gerente da agência local que será intimado a efetuar o depósito judicial, em 10 dias, e apresentar a respectiva guia; devendo ser constituído, formalmente pelo Sr. OJA, desde a referida intimação, como depósitário de tal numerário, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.822.006135-2 - SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (RJ-112151)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a ré sobre fls. 173/175, devendo comprovar o contrário, se for o caso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001661-0 - VANESSA RAMOS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NEUZA PIEDADE REIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento as determinações de fls. 19, no prazo estabelecido, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.001904-0 - MARIO BIONDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X SÉRGIO MATOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003106-4 - GEDEÃO DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 54, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003556-2 - DYMAS ANTONIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais; bem como R$ 2.471,04 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos), a título de repetição dobrada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003580-0 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X AGRALE AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Ao embargado, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.003836-8 - ROBERTO COSTAS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.612,58 (considerando não haver incidência da multa do art. 475-J do CPC, já que o pagamento se deu antes do trânsito em julgado). Prazo: 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004279-7 - ALFREDO JOSÉ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a ré sobre fls. 95/96, devendo comprovar o contrário, se for o caso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005146-4 - ANTÔNIO VALENTIM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.002878-6 - FRANCINALDA LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X JULIANO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.822.003067-7 - IVANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.000572-7 - CARLOS EDUARDO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MÁRIO SERGIO DE ALMEIDA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002513-1 - FABIANA CAMERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS CENTRO DE IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.004515-4 - MAURO SÉRGIO GUIMARÃES TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X ROBERTO LIMEIRA DE MELO BARRETO Fica designado o dia 18/11/2008, às 11:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003433-8 - APARECIDA VIANA GUIMARÃES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a Ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003989-0 - LUCIANO NASCENTE DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.005265-1 - CORINA ROCHA X AVON \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.003987-7 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X TEREZINHA FATIMA DE OLIVEIRA Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007475-0 - WALLACE DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X ANTÔNIO CÉSAR FERNANDES Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008, do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.006920-1 - JAILSON NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.007188-8 - KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO SOARES (RJ-142378)) X DENISE DE CASTRO Ao autor, para fornecer endereço da parte ré, no prazo solicitado, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007241-8 - RENATA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00 a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.822.000254-6 - AMANÇO NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001972-7 - FRANCISCO ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001978-8 - DENJISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001981-8 - ROSANGELA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.002711-8 - ALINE MIRANDA MORETT (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.822.004592-7 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.002203-6 - JOSÉ CARLOS EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X SIMONE CLEMENTINO DE MEDEIROS E OUTRO Ao autor sobre juntada de mandado negativo, para andamento no prazo de 30 dias, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.005707-8 - RODRIGO CALLEGARI NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X DAYS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA (FORNECEDORA HYUNDAI NO BRASIL) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003668-2 - VALDIR COSTA RODRIGUES X DECORITA COZ. E DECORAÇÕES DE ANGRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Anote-se o endereço do autor (fls. 42). No mais, designo AIJ a ser realizada no dia 28/08/2008 às 09:40 horas. Intimem-se as partes, devendo o autor ser comunicado via telefone. \r\n\r\nProc. 2007.822.004847-7 - WESLIANA TOLEDO HERINGER E OUTRO X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. No mais devem ser acolhidos para fazer integrar o dipositivo da sentença que a condenação se refere a 1ª ré (Claro), já que a 2ª celebrou acordo, cuja a homologação foi feita em seguida ao referido dispositivo (fls. 87). P.R.I. Com relação ao pedido de fls. 92, oprazo de 30dias referido as fls. 62 deve ser contado da homologação de fls. 87, razão pela qual não se sustenta, naquela ocasião o pedido de execução. Intime-se a autora para informar sobre o cumprimento do acordo com a 2ª ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.002708-6 - SEBASTIANA ROSA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X ROSILEIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:O incidente inciado a fls. 17/19 somente tem espaço, excepcionalmente, quando houver possibilidade de produção de prova documental inquestionável instruíndo o respectivo pleito. No caso, o recibo de fls. 21/22 não pode ser considerado liminarmente, tendo em vista a controvérsia trazida na petição de fls. 28/29. Desta forma, a matéria somente poderá eventualmente ser examinada em sede de embargos, pelo que indefiro, por ora, os pleitos de fls. 17/19. Sem prejuízo, diga o exequente a forma de penhora, que pretende utilizar, em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004162-9 - JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Ao autor sobre certidão de fls. 22, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.822.000256-0 - IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.822.000257-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E), Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-164551E)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 137, 146 e 156: Esclareça a ré nos autos, especificamente quais são as guias cujo valor se pretende levantar. Sem prejuízo diga também sobre fls. 158, devendo comprovar, em 05 dias, o cumprimento integral dos itens 01 e 03 do dispositivo sentencial. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.005142-5 - ADALGISA WANUSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772), Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho: 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000354-8 - SÔNIA MARIA DE AGUIAR MIGUEL X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.004417-4 - DORILENE RODRIGUES LIMA X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PIMENTEL SANTOS (MG-064594) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.004522-1 - SOLANGE DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2008.003.001474-2 - JORGE DA SILVA RAMOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 19/11/2008, às 11:00h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001919-3 - WALTER CELIO DOS SANTOS RODRIGUES X L'ORÉAL (PROCOSA - PRODUTOS DE BELEZA LTDA.) (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Fica designado o dia 18/11/2008, às 10:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000705-2 - FERNANDA DOMINGUES CONDE X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 25/11/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.003429-6 - ROSANE PEREIRA DO NASCIMENTO X LUCIMAR SOARES DE OLIVEIRA Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004709-6 - VLADEMIR ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007112-8 - JOÃO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao recorrido para contra-razões, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.004642-5 - GUILHERME SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2005.822.003350-0 - JOSÉ CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) ICATU SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.002227-0 - SILVANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.002233-6 - CARLOS AUGUSTO MARINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.822.003163-5 - MARIETA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.004229-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.005108-7 - CARLA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VIVO S/A Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005149-0 - JULCINETE BARRA DO ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005212-2 - BENEDITA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.005292-5 - PADARIA E PIZZARIA VELA MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ao autor sobre fls. 33, conforme portaria 01/2008. \r\n\r\nId: 595311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009628-1 - V.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), Falecido: T.A.L.), G.S.L.B.) Despacho:Conclusão de ordemFace ao comparecimento espontâneo do Réu (fls. 20), revogo o despacho supra.Int. para oferecimento de defesa no prazo legal. \r\n\r\nId: 595409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.004277-0 - ANDREA OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20.10.08 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.005062-6 - MARCOS ANTONIO CARDOSO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X DOC INFOSHOP E OUTRO ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20.10.08 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.005077-8 - GETULIO TALES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20.10.08 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.000502-5 - JOSÉ CARLOS FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Fica designado o dia 10/11/08, às 11:00 horas para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.004838-3 - JACKSON BATALHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO-KAVIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) \" Certifico que foi designada AIJ para o dia 21/10/2008, às 11: 45 horas\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.052.002133-7 - SHEILA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X GOL ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.9.08 ÀS 14:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.002336-2 - GABRIELA AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Solicite-se o comparecimento dos Advogados oficiantes perante o processo em tela, na data de 21/07/2008 às 11:30 horas para prestar esclarecimentos que entenderem pertinentes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.823.005080-4 - SILVANA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SÃO PAULO MELHORAMENTO LTDA. E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DESENTRANHAMENTO DEFERIDO AS FLS. 32Vº. \r\n\r\nProc. 2006.823.003779-6 - QUEROMILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.10.08 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.001849-4 - ROBERTA BENIGNO GAGO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 33 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.003809-2 - JESUEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica designado o dia 25/11/08. às 11:15 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.004590-4 - JACSON MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CILENE MARIA PEREIRA DOS SANTOS ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30.9.08 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.823.004384-0 - MARLENE FONTES MAGALHÂES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X VIAÇÃO RIO GRANDENSE E OUTRO Despacho:Chamo o feito a ordem. Tendo em conta a substituição processual noticiada a fls 33, encaminhe-se ao Distribuidor para as aotações de praxe. Após, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da inicial já com a retificação. Cumprida esta decisão, cite-se, remarcando-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.823.004384-0 - MARLENE FONTES MAGALHÂES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X VIAÇÃO RIO GRANDENSE E OUTRO) Fica designada A.Conciliação pasra o dia 05/11/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 595411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003165-0 - WALTER GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X AGATHA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 17/07/2008, às 14h 30min. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nId: 595331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.856.002913-0 (71942002) - SILEDA MARIA DA SILVA NORA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X CLEUCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003948-0 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.001015-6 - ARILTON WAGNER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001576-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000434-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIDIANE RIBEIRO DE MOURA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000820-2 - MARIA SONIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) BANCO BONSUCESSO S/A, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002397-7 - PATRICIA VIEIRA CEZAR LEAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MMBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002748-0 - AMÉRICA ALVES DE BRITO X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003447-1 - MARCELA LUCIANA ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003630-3 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.006.001245-0 - REGINA LUCIA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SKY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.003167-5 - ADEMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA), LOJAS CEM), CONCELL LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000345-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a declaração de fl. 81 e os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à autora, devendo-se atentar para o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.856.000639-8 - ROSICLER FERNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001586-4 - JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X HELIO FERN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Despacho:Diga o Executado sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.856.000004-4 (26891998) - MARIA ELENA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) JORNAL CORREIO DA BARRA LTDA., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.856.004088-2 - BALTAZAR MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000237-8 - ROSANGELA CUSTÓDIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a Ré a efetuar o depósito da quantia remanescente (R$ 459,18), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.856.001923-8 - RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 69/73, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001243-7 - MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) A AIJ de 17/07/2008 foi antecipada para às 09h40min, por determinação verbal do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2008.856.000340-3 - BALBINA TEREZINHA GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000599-0 - ELZA DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JANDIRA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Fica antecipada para 11hs e 50 min. a realização da AIJ de 17/07/2008 designada para às 15hs 50min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001247-4 - CARLOS EDUARDO THIODO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X MICROFOX - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) ...fica a AIJ designada para o dia 17/07/2008 foi antecipada para às 09hs50min. \r\n\r\nProc. 2008.006.001995-0 - MAURO SÉRGIO DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Junte-se. Venham os originais em cinco dias. Retire-se o feito de pauta, apensem-se ao processo 2007/34082, vindo conclusos. \r\n\r\nId: 595332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Ao requerente para retirar ofício requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.004722-1 - ANTONIETA CERES VALIANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ Despacho:1) Fls. 89 - À inventariante;2) Venham as CND Municipal e do Cartório Distribuidor;3) Cumpra-se parte final de fls. 153. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000045-6 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/143, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.003685-0 (30301) - EDNA DE SOUZA KELLER, ALFREDO KELLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), POSTO FLORIANO LTDA, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:1)Fls.245 e 337 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime(m)-se o(s) perito(s) para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 40 (quarenta) dias, conforme decisão em fls. 229. Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.003685-0 (30301) - EDNA DE SOUZA KELLER, ALFREDO KELLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), POSTO FLORIANO LTDA, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao autor para promover as custas abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.007.005711-6 - MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Fls. 234 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.002231-2 - AUREA OLIVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORTON BASILIO (SP-213466), Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Fls. 88/89 ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIS REL DÍVIDA EM REL SUPOSTA IRREGULAR MEDIDOR ENER ELÉ, C/C INEXIGIB TÍT, D.MAT, MOR, PER DAN \r\n\r\nProc. 2006.007.003381-0 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certificado que esta pendente R$ 0,87 a taxa judiciaria. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.005112-3 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls.53/55 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Fls. 53/79 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 183 - 1) Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que a quantia depositada (fl. 181) poderá servir como caução em futura impugnação; 2) Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.003116-3 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA APARECIDA BERTGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X ANTONIO SCANELLI À inventariante, para promover a complementação das custas processuais, e, recolher os 20% do avaliador, no valor de R$ 1.044,31 na conta nº. 00390-6 do Banco Itau, agencia 6105, em nome de Luiz Paulo da Silva: Distribuição/Escrivão (1102-3) R$ 976,95; Atos dos Avaliadores (1108-0): R$ 4.177,27; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 515,42; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 208,86; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 208,86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009259-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOÃO BATISTA DA SILVA CURTY Despacho:Cumpra-se fls.21, no endereço de fls. 57. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.009259-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOÃO BATISTA DA SILVA CURTY Ao autor para promover as custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão (1102-3) R$ 23,73 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005936-9 - MANOEL BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.000298-0 - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 73/76 e 77/93, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005424-4 - ELEONE SANTOS FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Despacho:1) Anote-se o patrono do réu na capa dos autos;2) Fls. 76/92 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002163-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY NORONHA Ao autor para providenciar remessa de Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu/executado para recolher custas processuais pendentes:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 317,67 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 33,59 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 405,98 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 17,71 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.001056-5 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X PRIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (SP-158775), Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Embargos de Declaração que são recebidos, pois tempestivos (fls. 81/82), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003391-2 (29323) - NEUZA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:1) Fls.113/116 - À parte autora;2) Após, ao perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001559-7 - ELAINE LAZARO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)), Falecido: MAURICIO LAZARO Fls. 53/55 aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006874-7 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.506.002832-9 (26083) - Inventariante: LEYDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ANTONIO CORREA Decisão:Fls. 110 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. Após, à inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2008.007.005410-6 - ANDRE LUIZ DE ANDRADE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X DENISE ANGELICA DE ANDRADE ABRANTES E OUTRO Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento, dos herdeiros, para ser apreciado o pedido de JG;2) Nomeio o requerente André Luiz, como inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Regularize-se taxa judiciária, diante de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.007.013819-1 - ANA PAULA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, pronuncio decurso do prazo prescricional e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 19. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.007.006830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCOS CONSANI CAMARGO Fl. 41 - Intime-se o executado, MARCOS C. CAMARGO , via postal, na forma do art. 475-J do CPC Recolher custas abaixo; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ ,018 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.002721-8 - SERGIO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE-BM Despacho:1) Defiro JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002895-7 (26095) - MARIA SALIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.506.004177-2 (26956) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X LUIS CLAUDIO MENDES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.005825-8 (29.667) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005201-4 - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MERCADO LEITE DE BARRA MANSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.005141-5 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro JG;2) Cumpra-se segunda parte de fls. 38, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Físicos \r\n\r\nProc. 2008.007.001936-2 - SEBASTIÃO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇÃO ELITE Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 22, diante da informação em fls. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.005845-8 - ANDREIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X DALVA MARIA DO CARMO VIANNA Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Apensem-se ao processo de nº1983.007.000113-0, diante da certidão em fls. 17 verso. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006049-0 - PAOLA DOS SANTOS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SKINA AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 216 - Defiro o bloqueio \"on line\". Após ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002291-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONIQUE REIS CABARAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.003449-7 (29337) - JOSE MARTINS, ELZI COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Confinante: RIVALDO DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: HOTONIL CURTY FRAUCHES), Confinante: EMILIANO MOURA), Confinante: OSWALDO GEREMIAS, Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Fls. 181 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003963-4 - ELY MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X VALDEMIR SANTOS LEITE) Decisão:1) Esclareça sobre o confinante de lote de nº 10;2) Expeçam-se ofícios de praxe para localização do Réu. Após resposta dos ofícios, abra-se vista aos Autores e ao MP;3) Citem-se, por edital, os réus, em lugar incerto, e eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias;4) Intimem-se a União, o Estado e o Município, a fim de se manifestarem sobre interesse jurídico na causa, encaminhando-se a cada ente a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;5) Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para que informe sobre a existência de ações possessórias em nome das partes, na forma do art. 923 do CPC. \r\n\r\nId: 595313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.001144-7 (19385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO L. FONTES (RJ-082750)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a autora acerca de abertura de inventário e de sucessores. \r\n\r\nCobrança, C/C ORDINÁRIA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.005964-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2003: À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória de citação. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740)) X NEUZA NARDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Despacho:1 - Fls. 115 e 119: Anote-se o nome do advogado na autuação. 2 - Fls. 124: Defiro. Adotem-se as providências cabíveis para a hasta pública. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.006031-1 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à autora benefício de pensão por morte da segurada Dorvalina Marques dos Santos a contar do óbito da servidora. Sem custas e taxa em função da isenção legal. Honorários advocatícios em dez por cento do valor das prestações vencidas, acrescido do importe de doze parcelas vincendas, na forma do artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em prol do Cejur/Dpge. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003057-6 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇAO DE FAZER TUTELA DE URGENCIA E INDENIZAÇAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006936-5 - GERALDO VICENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Complementem-se custas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000542-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Potaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.006899-3 - TELMA FALCI FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X TEREZINHA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Cite-se. Honorários de dez por cento para a purga da mora. Ciência ocupantes/sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001979-5 - CELINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA APARECIDA PEREIRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/AGO/08, às 15h. Intimem-se, observada a cota da DP de fl. 66vº. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.016755-6 - TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) A embargada, para recolher as custas, conforme fls. 63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005513-0 (21437) - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X EXPRESSO VALESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) A parte autora para recolher as custas, conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006939-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ME E OUTROS Despacho:Complementem-se custas e acostem-se atos constitutivos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.007100-1 - MARCEDIO ALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ODETTE DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Regularize-se CPF. \r\n\r\nProc. 2008.007.007477-4 - ZELIA DO CARMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAIMUNDO Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.007470-1 - JOSE CELIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X Falecido: DAGMAR MARIA FABIANO DE MOURA) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 12/AGO/08, às 14h20m. Intimem-se, inclusive testemunhas. Cite-se o Município de Barra Mansa, incluindo-se o ente no pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Despacho:Fls. 73: Proceda-se ap bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Portaria 01/2003: À parte autora para fornecer cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006906-7 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Acoste-se cópia dos contra-cheques do período referido. \r\n\r\nProc. 2008.007.007588-2 - VALMIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a autora fls. 122 em 10(dez) dias, sob as penas da lei \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006999-7 - ALAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TELEFONICA-TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A-TELESP Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.006949-3 - ELISIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação para 12/AGO/08, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C RESTITUIÇAO \r\n\r\nProc. 2008.007.007458-0 - MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA/RJ Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar c/c restituiçao \r\n\r\nProc. 2008.007.007188-8 - DOMINGOS SAVIO DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. A tutela será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.007175-0 - SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. A tutela será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS E ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.007036-7 - ESTER ALMEIDA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:...Desta forma, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu providencie o cancelamento do desconto relativo ao Fundamp a partir da folha de pagamento do mês próximo vindouro, pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Esclareçam as partes acerca da certidão de fls. 106 verso, viabilizando a instauração plena da relação processual. 2 - Fls. 108/111: À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, de fato mercantil c/c liquidaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.006712-5 - MARCIA APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SANDRA TEIXEIRA MACHADO Decisão:A autora possui automóvel e valores em conta poupança. Hipossuficiente não é. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.007525-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ERIVAN MOTA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 14/15). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Recolhidas as custas em cinco dias, oficie-se Detran cf. fl. 81, in fine. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002638-8 - EDINILSON JUVENCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.114, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Em decorrência do exposto Julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00(mil reais), na forma do artigo 20§4º do Código de Processo Civil, pois não se atribuiu valor à causa, observando-se o que determina o artigo 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida a autora. Revogo a tutela antecipada às fls. 31/31 vº. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 595314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000348-8 - Habilitado: DULCILEA CORREA AMORIM JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2006.007.007432-0 - LUIZ ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes (RÉU) quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.Praqzo comum de 15 dias.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos para, se for o caso, sanear o feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.007.006211-3 - LUIS CLAUDIO BITTENCOURT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X RICARDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Diante da alegação contida na resposta, de que o imóvel objeto da lide se encontra livre e a disposição do locador, expeça-se mandado de verificação, e, se constatada a efeitva desocupação, proceda-se a imissão do autor na posse do bem. Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes,(RÉU) no prazo comum de 15 dias, quanto a eventual possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.006170-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000268-2 (5510) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) AO EMBARGADO SOBRE COTA DO MP (COTA DO MP - REQUER O MP ESCLAREÇA O EMBARGADO O REQUERIMENTO DE FLS. 118/119, TENDO EM VISTA O VALOR NEGATIVO DA EXECUÇÃO ENCONTRADO PELO CONTADOR). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS, CORPORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.007.000574-0 - VICENTINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ELIZABETE BLAZUTTI MARQUES PAES), GERALDO JOSE MARQUES PAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), TOKIO MARINE S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) (...) AS PARTES DEVEM SER INTIMADAS POR DO PARA MANIFESTAÇÃO FINAL NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006436-5 - REGINA LAZARA DE PAIVA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR.\" (EM RÉPLICA) \r\n\r\nProc. 2007.007.006645-3 - MARIA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"AO AUTOR.\" (EM REPLICA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 328 - dê-se ciência aos interessados. Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(FLS. 328 - ... FOI EXARADO O R. DESPACHO DE FLS. 48 A SABER: V. PARA O ATO DEPRECADO DESIGNO O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 13H30MIN. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.005375-4 - GERALDO PARREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123), Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 80 E LAUDO, SUCESSIVAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000096-0 (913) - BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Ante a inoposição do MP, defiro o requerimento de fls. 94. Expeçam-se os alvarás e promova-se a transferência das verbas pertinentes ao FETJ. Após, digam os credores no prazo de cinco dias quanto a integralidade dos depósitos, cientes que a inércia será entendida como aquiescência à extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nId: 595322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008028-9 - DIVINA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.006410-9 - GEREMIAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença:A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais e conseqüentemente merece acolhida.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, por conseqüência, exonero o alimentante do pensionamento de seu filho/2º requerente RAONI ALVIM DE SOUZA e majoro os alimentos anteriormente fixados em favor do 3º requerente VINICIUS ALVIM DE SOUZA, conforme constou na inicial de fls. 02/03. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido na inicial. Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, encaminhando cópia do acordo de fls. 02/03 e da presente sentença para ser anexada aos autos onde os alimentos foram fixados.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.007.000223-4 - VIVIAN TAVARES SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X LUIZ GERALDO SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR MAIS 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 15/15V. \r\n\r\nProc. 1999.506.002974-2 (11975) - LARISSA DE MELO GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X LEONARDO LUIZ PAULA GENEROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão:1) FLS. 62 E 67(2) - DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA ALIMENTANDA DE TODO PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA RETIDO SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, DESDE QUE DISPONÍVEL PARA SAQUE, CONFORME ACORDO DE FL.12, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. 3) FLS. 65/67 - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.007.017949-2 - B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X A.L.F.S. Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 29 E DA SENTENÇA DE FLS. 18/19, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.007.012233-2 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:1) MANTENHO J.G. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DO RÉU (VIDE FLS. 51/52); 2) NO MAIS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.001648-2 - P.H.G.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X R.G.A. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 35 - DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.001707-3 - GABRIELA DIAS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X EDMILSON EMILIANO Despacho:FLS. 48/52 - ADEQUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA AO RITO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003053-7 - IVANEIDE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:FL. 29 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR MAIS 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003269-8 - LARISSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 93 E DA SENTENÇA DE FLS. 63/64, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.005329-0 - LIZIANE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO Despacho:DIANTE DO CONSTANTE À FL. 35, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. E.T.: FORNEÇA A RL DOS AUTORES NÚMERO DE TELEFONE PARA QUE O SR. OJA POSSA ENTRAR EM CONTATO COM A MESMA, COM O FITO DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA, NA FORMA PUGNADA À FL. 35. \r\n\r\nProc. 2007.007.005353-7 - GABRIELLE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 26V E DA SENTENÇA DE FL. 22, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM AO AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.011581-6 - ISIS RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA MARA RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) À PARTE RÉ PRARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.007.003309-7 - ELIANE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADAO MENDES MOREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ARTIGO 257, DO CPC). INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.003336-0 - THAUAN DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X EVANIO CERQUEIRA GUIMARAES Decisão:1) DEFIRO JG E A EMENDA DE FL. 12.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _____ HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003384-0 - VITOR HUGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSUE ANTONIO ROSA Decisão:1) DEFIRO JG E DEFIRO A EMENDA DE FL.14.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004143-4 - LUCAS GONÇALVES ALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X LUIS CESAR SILVA DOS SANTOS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19. RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NA D.R.A.; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE ADEQUADO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.004172-0 - MICAEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X JOAQUIM RENATO PEREIRA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 20/21.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ______HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004327-3 - MARIA EDUARDA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CARLOS EDUARDO SOUZA ALMEIDA Despacho:1) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ITEM \"1\", DO DESPACHO DE FL. 11, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) EMENDE-SE ADEQUADAMENTE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA (ARTIGO 259, VI, DO CPC, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.005812-4 - LAURA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILBERTO DOS SANTOS SILVA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.006153-6 - MARCIO GABRIEL ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARCIO LUIS SANT ANNA CHAVES Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.006174-3 - LUCAS ISAAC FARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MARCUS VINICIUS ASSAC DUARTE Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08 E 09.2) DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACOSTADO À FL. 07, ONDE DEMONSTRA O DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, ESCLAREÇAM AS AUTORAS SE O RÉU POSSUI OUTROS FILHOS.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.006253-0 - NELYMARA DA SILVA E OUTROS X SIDNEI MOREIRA Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DOS AUTORES; 2) COMPROVEM-SE ADEQUADAMENTE OS RENDIMENTOS DA RL DOS AUTORES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 14 NÃO É HÁBIL PARA TAL FIM. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.007.006108-1 - MARIA DE AGUIAR ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) APRESENTE A REQUERENTE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS, DE TODAS AS COMARCAS EM QUE RESIDIU.3) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.005144-9 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.FL. 32 - ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.007.004222-0 - DANIELA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001572-0 - MARIA REGINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.014183-9 - ANTONIO DE PADUA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:FL. 23 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.007.000863-5 - ALESSANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ROBSON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP, para que se manifeste, inclusive, sobre a preliminar arguida na contestação de fls. 83/86. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.004949-0 (13384) - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 60/61. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DOS BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 2008.007.003353-0 - MARINEUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LUIZ CARLOS SALGADO Decisão:FL. 20 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE CABE À PARTE AUTORA A DEVIDA INSTRUÇÃO DA INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO (ARTIGO 283, DO CPC), NÃO SE OLVIDANDO, ADEMAIS, QUE A PRÓPRIA DEMANDANTE PODE EFETUAR AS PERTINENTES DILIGÊNCIAS PARA A DEVIDA JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE PROPRIEDADE DOS BENS ELENCADOS NA EXORDIAL. ISTO POSTO, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ITEM \"2\", DO DESPACHO DE FL. 17, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE O NÃO ADEQUADO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 283, DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.004773-7 - LEAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DE FLS. 29/30; 2) FL. 29 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.004987-0 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778) Despacho:MANTENHO J.G. FL. 45 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.007.004506-3 - RENAN MONTEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15.2) DEFIRO JG.3) DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2008.007.006398-3 - DANIEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.004990-1 - MARIA TEREZINHA NERY FIGORELLE DE CARVALHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO MILAGRES Despacho:FL. 17V - REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005097-9 - JOICE KAROLINE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Uma vez que já homologado o acordo de fl.39 a que chegaram as partes, diante da inércia da parte exeqüente, apesar de devidamente intimada a fim de informar se o acordo foi integralmente cumprido, bem como parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003420-4 - KAMILA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FRANCISCO SANTANA FERREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA LAGES GONÇALVES (PI-004303) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.004983-0 - BRENDA DE FREITAS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ROCHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DE FL. 46; 2) FLS. 45/66 - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.005724-3 - THAIS DE SALES ARRUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VALDIR RIBEIRO SOARES Despacho:1) FL. 65 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA, BEM COMO PARA QUE INFORME EM QUAL REGIÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SE ENCONTRA O EXECUTADO, A FIM DE QUE SEJA ENCAMINHADO O OFÍCIO DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:FLS. 98/99 - AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008694-2 - LARRISSA EDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CLAUDIO ALVES SOARES Despacho:APRESENTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 53 E O REQUERIMENTO DO MP DE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2007.007.003148-7 - DOUGLAS TEIXEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X FLAVIO DIRCEU TEIXEIRA BRUM EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA, PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO À FL 64. \r\n\r\nProc. 2007.007.004541-3 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013499-9 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARCIO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQUENTE (FL. 30), COM A PROPOSTA FORMULADA PELO EXECUTADO, ÀS FLS. 21/22, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 12 MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 792, DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, A FIM DE CUMPRIR O ACORDO PROPOSTO, EFETUANDO O DEPÓSITO DAS PARCELAS E DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS NA CONTA BANCÁRIA INFORMADA À FL. 30 (CUJO NÚMERO DEVERÁ SER CONSIGNADO NO MANDADO). FINDO O PRAZO DE 12 MESES, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE DIZER SE O ACORDO ESTÁ SENDO REGULARMENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000979-4 - NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:1) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, DE FLS. 25/26 E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 28/32; 2) SEM PREJUÍZO, DESDE JÁ INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 37 - ITEM \"A\", UMA VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA COMPETE A PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.007.005693-0 - TIAGO THOMAZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GERALDO MAGELA BARBOSA Decisão:TENDO EM VISTA QUE, CONSOANTE SE VERIFICA NO TÍTULO EXECUTIVO ACOSTADO À FL. 27, OS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS DEFINITIVOS TRAMITARAM PERANTE À 2ª VFIJI DESTA COMARCA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUAM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.006113-5 - JULIO CESAR DA ROCHA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JULIO SERGIO DA ROCHA COSTA Despacho:1) COMPROVEM-SE ADEQUADAMENTE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE EXEQUENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG; 2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 283, DO CPC, JUNTANDO-SE O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.007.006118-4 - BIANCA CRISTINE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO Despacho:1) NUMERE-SE O PRESENTE FEITO; 2) VENHA AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DA RL DA EXEQUENTE, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE O VALOR CONSTANTE NA PLANILHA DE DÉBITOS REFERE-SE AO PERCENTUAL FIXADO PARA O CASO DE EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO; 4) POR FIM, REGULARIZE-SE A PLANILHA DE DÉBITOS, EXCLUINDO-SE A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC, UMA VEZ QUE ESTA NÃO SE COADUNA COM A PRESENTE EXECUÇÃO, QUE TRAMITA PELO RITO DO ARTIGO 733, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.006291-7 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA A PLANILHA DE DÉBITOS ESPECIFICADA MÊS A MÊS; 3) O PEDIDO FORMULADO NO ITEM \"B\", DA INICIAL, DEVERÁ SER DEVIDAMENTE PLEITEADO NOS AUTOS ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS DEFINITIVOS; 4) POR FIM, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DE N.º 2005.007.002779-0. \r\n\r\nProc. 2008.007.006410-0 - ARTHUR NORBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X CLAUDIANO FERREIRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE EXEQUENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, OBSERVANDO A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.4) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001016-2 - LARISSA DE MELO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LEONARDO LUIZ DE PAULA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:1) FLS. 81/82 - EM QUE PESE A INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE TRABALHANDO NA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, MAS, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE À FL. 140 DO FEITO EM APENSO (2003.007.003407-8), REITEREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 57 ENCAMINHANDO-O AO REFERIDO EMPREGADOR.2) DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 63/77 E 81/84.3) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.013943-2 - LUIZ CUSTODIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LAIZ DE PAULA MARCELINO RAFAEL AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000551-0 - VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X JUNIOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001253-7 - ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X JONATAN RIBEIRO GOMES Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 28; 2) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006294-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X STEFANI MENDES SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001848-3 - PAULO CESAR ENES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X NEUZA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 129/134 - ÀS PARTES E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.004161-2 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X GERALDINA CIRILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) ÀS PARTES. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013569-4 - MARIA EDUARDA HONORIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:FL. 30 - REGULARIZE-SE, EIS QUE NÃO SUBSCRITA PELO PATRONO DOS REQUERENTES. \r\n\r\nHomologação, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2003.007.002933-2 - I.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:DIANTE DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 60 E DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 21, NADA HÁ A PROVER, POR ORA, NO PRESENTE FEITO, PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003500-4 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JACIR DE CARVALHO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 145/148, POSTO QUE TEMPESTIVOS.A SENTENÇA DE FLS 139/141, NÃO CONTÉM, NO ENTANTO, QUAISQUER DOS VÍCIOS DE QUE TRATA O ART. 535 DO CPC. PRETENDE, A RECORRENTE, ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AOS PRESENTES EMBARGOS, O QUE É INADIMISSÍVEL, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 463, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.DESSA FPRMA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.009763-2 - OLCIMAR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EVA DOS REIS NASCIMENTO Despacho:FL. 57 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.003358-9 - MARCIO HELENO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X AMERICO AMARAL MACHADO Sentença: A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.002073-0 - JONATHAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 62; 2) NO MAIS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR MAIS 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.003472-7 - NYCOLLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DOUGLAS DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.005901-3 - LARA GABRIELA AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X EDUARDO CESAR QUINTANILHE DE OLIVEIRA Despacho:1) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS; 2) COMPROVEM-SE ADEQUADAMENTE OS RENDIMENTOS DA RL DA AUTORA, JUNTANDO-SE DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG; 3) VENHAM OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO RÉU, A FIM DE QUE, CASO COMPROVADA A PATERNIDADE, POSSA SER DEVIDAMENTE AVALIADO O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE; 4) POR FIM, VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS EM PERCENTUAL, PARA OS CASOS DE EXISTÊNCIA E AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A FIM DE QUE, INCLUSIVE, POSSA SER AVALIADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002899-0 - IZABELLA DE OLIVEIRA BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:FLS. 169/179 - À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cAnulação da Averbação no Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo-se, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.007409-1 - LUIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LEONARDO LAURINDO DOMINGOS Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.2) INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO DE FLS. 54/55, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J, DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO; 3) POR FIM, OFICIE-SE À EMPREGADORA DE FL. 43, NA FORMA PUGNADA PELA PARTE EXEQUENTE, À FL. 52V, FIXANDO EM 05 DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.004049-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIUD MARTINS DE SOUZA Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 22 E DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 15, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.014051-3 - RAFAEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FELIPE VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 43/44 JÁ TRANSITOU EM JULGADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 46V, NADA HÁ A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 48/49, O QUAL, CASO ASSIM ENTENDA A REQUERENTE, DEVERÁ SER POSTULADO PELA VIA ADEQUADA. INTIME-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.007.001434-0 - LEONARDO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X EMILY CRISTINE ARANTES SILVA Despacho:FL. 28 - ESCLAREÇA O AUTOR A EMENDA APRESENTADA, DIANTE DO REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005033-9 - MARCELO PEIXOTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), KAIKY VIEIRA PORTO Despacho:DIANTE DO TEOR DO LAUDO PERICIAL, DE FLS. 32/33, DIGA EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.007.005803-3 - THIEGO PEREIRA GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ANY NADER COIMBRA E OUTRO Decisão:1) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 27; 2) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR ANY NADER COIMBRA, ACOSTADA À FL. 11, VERIFICA-SE INDUBITÁVEL A EXISTÊNCIA, IN CASU, DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PLEITO AUTORAL DE INCLUSÃO DO SR. KALEU COIMBRA TEIXEIRA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA DRA. APÓS, CITEM -SE OS RÉUS, PARA APRESENTAREM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.007.001613-5 - MARILEA SOLANGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) DIANTE DO CONSTANTE ÀS FLS. 157/159 E DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 160 - DECRETO A REVELIA DO RÉU ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, SEM, CONTUDO, GERAR SEUS EFEITOS MATERIAIS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 320, II, DO CPC; 2) NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL (ANTÔNIO CARLOS), NA PESSOA DA ILUSTRE DP TABELAR. DÊ-SE-LHE VISTAS; 3) POR FIM, DECRETO, AINDA, A REVELIA DOS RÉUS LECI DE OLIVEIRA ALVES E JOVINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, EIS QUE AMBOS, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS, NÃO SE MANIFESTARAM NOS AUTOS ATÉ A PRESENTE DATA, RESSALTANDO, TODAVIA, QUE A REVELIA ORA DECRETADA TAMBÉM NÃO GERARÁ SEUS EFEITOS MATERIAIS, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 320, II, DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.007.006237-1 - NEUZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOAO SOARES BARBOSA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 283, DO CPC, JUNTANDO-SE COMPROVANTES DE PROPRIEDADE DOS BENS MENCIONADOS NOS ITENS \"1\" E \"2\" DE FL. 06. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013873-7 - ROSENI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOAO VALDECI DE SÁ Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 12 - ITEM \"3\", NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO ADEQUADO AO DISPOSTO NO ARTIGO 283, DO CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.007.002967-7 - JOAO BATISTA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 13 - ITEM \"2\", APRESENTANDO O REQUERENTE CÓPIA ATUALIZADA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.007.005661-9 - MARCOS GUEDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X GENEUZA JOANA DE MOURA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DOS REQUERENTES, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002529-5 - TARCISIO FURTADO MANES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CLAUDIA COUTINHO GUIMARAES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 63; 2) NO MAIS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ITEM \"2\", DO DESPACHO DE FL. 61. FINDO TAL PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.005828-8 - LEANDRO DELPHIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS ATUAIS DA PARTE AUTORA, A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.005899-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X YASMIN PAULA GUILHERME DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 11/12, DEVIDAMENTE SUBSCRITO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.006110-0 - RICARDO MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X LARISSA PAULA ALVES CORREIA E OUTRO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2)ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PENSIONAMENTO EM FAVOR DE SUA OUTRA FILHA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO E, ADEMAIS, O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS DEVERÁ OCORRER PELA VIA PRÓPRIA.3) DIANTE DOS GANHOS DO AUTOR, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.002879-5 (12960) - J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DE FLS. 27/28; 2) FL. 27 - MANTENHO JG E DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.001118-0 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.007.001312-7 - J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.74, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000313-0 (5158) - F.E.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, CONSOANTE CERTIFICADO À FL. 48 E DA SENTENÇA DE FL. 09, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.000670-3 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:FL. 30 - COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENRE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008829-0 - NANCI CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 68, VINDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE RGI ATUALIZADAS DE TODOS OS IMÓVEIS QUE FORAM PARTILHADOS, BEM COMO AS CERTIDÕES NEFATIVAS DOS REFERIDOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002676-5 - LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) certifico que decorreu o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.007.013522-0 - NELMA LUCIA DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago continuará a usar seu nome de casada. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Oficie-se, se for o caso. Desentranhem-se fl. 20, juntando-a ao feito a que foi destinada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002836-3 - CARLA CAMILLE MARQUES GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RATIFICAR \r\n\r\nProc. 2008.007.006103-2 - ADRIANA HENRIQUE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO-SE QUANTO AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004959-2 - DALVA CANESCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X JOSE AROLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 29V E DA SENTENÇA DE FL. 13, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.006117-5 - VANDERLEA OLIVEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 110V. \r\n\r\nProc. 2006.007.006974-9 - MARIA DO CARMO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 19/08/2008, às 13:15h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003931-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X EDNO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004307-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.001971-4 - DANIEL CEZAR VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ADRIANA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006070-2 - MARCIA MACHADO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X EMANOEL MACHADO DE OLIVEIRA CERTIFICO, que não houve recohlimento de custas da CP, por se tratar de emolumentos de outro Estado, entretanto se a mesma for remetida via malote, serão cobradas as custas de porte de remessa e retorno e as demais custas serão comprovadas pela parte interessada no Juizo Deprecado,e que existe a possibilidade da CP ser levada em mãos pela requerente, sendo assim,conforme Port.01/03 envio publicação à parte autora para que a mesma se manifeste quanto às custas da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.007.006208-5 - JUSSARA ARANTES DA COSTA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIS PEREIRA SANT'ANA Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.12.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SE DAR PELA VIA PRÓPRIA.4)EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.001607-3 - MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X ELIZANGELA CARVALHO SARAPECK) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO PUGNADO PELO PARQUET, À FL. 68. \r\n\r\nId: 595316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.002250-4 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), D.T.A.S. Sentença:Em face do exposto, diante da desistência manifestada às fls. 46/48, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.012913-0 - U.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X R.F.S. Ordem de Serviço 01/2004: \"Às partes sobre o estudo social.\"\" \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.007.005935-3 - V.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)), W.S.M.) X L.H.S. Decisão:Defiro guarda provisória por mais 180 dias, Lavre-se Termo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001493-4 (3000) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 90, vindo aos autos o TRCT. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005158-1 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X E.D.B. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprir o determinado na sentença, efetuando o pagamento do débito em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.004958-8 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:Venha planilha atualizada do quantum debeatur. Após, direi sobre a penhora \"on line\" requerida. Sem prejuízo, regularize-se o petitório de fl.283, eis que trata-se de crédito de honorários perseguido pelo advogado e não pela parte. \r\n\r\nProc. 2004.007.006894-7 - M.S.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X L.E.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Diante da inércia do alimentante, em que pese devidamente intimado (fl. 87v), bem como do parecer favorável do MP, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em favor dos alimentados. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.001975-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.A.P.L.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:O laudo pericial de fl. 79 atesta que o réu é incapaz de gerenciar sua pessoa e atos da vida civil, decorrente de debilidade física e mental, assim, esclareça o patrono do requerido se o mesmo encontra-se interditado, juntando cópia da sentença que decretou a interdição e nomeou seu curador. \r\n\r\nProc. 2005.007.005881-6 - THALITTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Despacho:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor da alimentada, em razão do teor da sentença de fls. 30/33, bem como o parecer favorável do MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000773-4 - ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MAXWELL GOULART BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls. 454/455: Defiro. Desentranhe-se a peça de fls. 438/452, encaminhando-a ao Juízo da 1ª Vara de Família, conforme pugnado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005114-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X J.C.S. Sentença:... Em razão do falecimento do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., ante a ausência de interesse jurídico superveniente.... Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.005141-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Decisão:1. Defiro JG. / 2. ... fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo(piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10(dez) de cada mês, na conta bancária em nome da RL do menor, indicada em fl. 05. / 3. Caso o réu labore com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folhade pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. / 4. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/09/2008,às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005233-8 - M.L.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X C.M.F.R. Despacho:Tendo em vista que o pedido de fl. 31, s.m.j., refere-se às verbas do FGTS, cuja previsão encontra-se disposta na cláusula nº \"5\" do acordo de fl. 25, determino a intimação do alimentante a fim de que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de alvará de liberação feito pela alimentanda, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005550-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:I- Fls. 113: Defiro. Oficie-se à empregadora de fl. 107 requisitando informações pormenorizadas acerca dos descontos em folha de pagamento efetuados sobre os rendimentos do alimentante, esclarecendo a data em que foram implementados os descontos provisórios, bem como os definitivos, determinados através dos ofícios nº 811/2008 de 12/03/08 e 1111/08, de 10/04/08, respectivamente, a fim de se verificar o efetivo cumprimento das determinações ali constantes, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de responsabilização criminal. II- Intime-se o alimentante, via DOERJ, para comprovar o integral pagamento dos valores referentes aos alimentos provisórios fixados desde o mês de novembro/2007 a abril/2008, conforme manifestação de fl. 118/119, no prazo de 10 dias, sob pena de deflagração de execução de alimentos. Decorrido o prazo sem resposta, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013566-9 - RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:... fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos proventos do réu, a ser descontado junto ao INSS e depositado em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, ou entregue a mesma, mediante norma da instituição. Caso o réu retorne a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.013920-1 - AIURI THADEU SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE ARINO FIGUEREDO DE OLIVEIRA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos bem como depósito na conta bancária informada à fl. 37. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, à fl. 18, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.002423-0 - KEVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16 - item 2, vindo a declaração do IRPF atualizada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.003185-4 - SIRLENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X CRISTIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios em favor da menor impúbere, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor. Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor da autora SIRLENE DOS SANTOS ... Isto posto, designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.006171-8 - ERICA LANGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X JOSE LANGNER SOBRINHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa. Venham os ganhos aproximados percebidos pelos réus a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. Venha cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar para o genitor dos menores, bem como do acordo realizado na execução da prestação alimentícia contra ele deflagrada, esclarecendo se foram esgotados todos os meios de localização do devedor originário nos referidos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.005165-8 - ERIKA PEREIRA DE OLIVEIRA, LUCIANO SANTANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) O.S.01/2004. Despacho\"Às partes para comparecerem em catório para assinar termo de ratificação\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006318-1 - MARIA ESTER AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação do casal, bem como a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004009-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X V.L.S. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS e VERA LUCIA DA SILVA. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º do CPC. ... Retifique-se na D.R.A o nome das partes, diante dos documentos de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2006.007.006634-7 - ENOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BARBARA VIRGINIA MONTEIRO Sentença:... Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para converter em divórcio a separação judicial de ENOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA e BARBARA VIRGINIA MONTEIRO, bem como para modificar a cláusula referente à guarda e visitação dos filhos do ex-casal, exonerando-se o autor da obrigação alimentar, mantidos os demais ajustes decorrentes da separação. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 15 e à ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.011575-0 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X L.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP venha aos autos a certidão RGI que comprova a propriedade do imóvel.\") \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.006310-7 - BENEDITO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MARCIA SOARES ELIAS Despacho:Designo o dia 01/08/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.006312-0 - MARCIO RODRIGUES QUERUBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SIMONE CARLA SANTIAGO DE PAULA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.001799-7 - WILSON OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARBOSA DE SOUZA Sentença:... Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 e converto em divórcio a separação de WILSON OVIDIO DA SILVA e PATRICIA BARBOSA DE SOUZA . Retifique-se na D.R.A o nomem iuris. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Sentença:... Diante do exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 162/163, DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal LUCIANA JANUZZI RESENDE e WANTUIL AMERICO RESENDE NETO e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata. Anote-se na D.R.A. a convolação da presente para Divórcio Consensual. \r\n\r\nProc. 2008.007.003351-6 - SILVANA ARANTES DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Fl. 17: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta)+ dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.006718-6 - JOSE DIOMAR SEIXAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, tendo em vista a cláusula referente aos alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.003985-3 - CARLA MAGNA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X JOEL REIS SOBRINHO Despacho:Designo o dia 04/08/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.006116-0 - MARCELO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RENATA DE FREITAS SOUZA GOMES Em correção à R. decisão de fl. 15: Defiro JG. Designo o dia 01/08/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando da mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.006881-6 - DELZIMAR DA COSTA MACHADO MARTINI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X HERVE ORIOLI MARTINI Despacho:Diante da certidão supra, recolham-se corretamente as custas processuais. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.003325-8 - C.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.A. O.S.01/2004-\"Despacho\" À parte exequente\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004593-5 - L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.F.M.S. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte exequente nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça ora deferida, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.007.007314-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Em que pese a cota ministerial de fl.155, considerando o bem lançado despacho de fls.151/151v., ad cautelam e para evitar futuro tumulto processual, esclareça a parte exequente, de forma objetiva, se pretende a convolação desta execução para o rito do cumprimento de sentença, eis que, ao contrário do informado no ítem \"1\" do petitório de fl.153, até aqui, o rito seguido nestes autos é o do art.733 do CPC. Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, adequando-se a referida planilha à sobredita convolação, sendo certo que as prestaçoes alimentícias vincendas poderão ser objeto de execução nos autos em apenso, os quais vem seguindo o rito do art.733 do CPC, conforme autoriza a Súmula 309 do STJ. No que tange ao débito pretérito, deverá observar a exequente, no caso de convolação e quando da elaboração de eventual planilha a não coincidência de períodos de débitos alimentares que já vem sendo executados nos autos em apenso. ... \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diante de fls. 189/190, aguarde-se o pedido de informações e/ou a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.007.004547-2 - CARLOS HENRIQUE DE ALVARENGA DO ROSARIO MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALEX DO ROSÁRIO MATOS O.S.01/2004-\"Despacho\" À parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.007.004593-0 - M.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Fls. 44/45: À executada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003006-0 - VITORIA LACERDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X JOAO BATISTA ALVES Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 17/20. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.003123-4 - CARLOS NEY ORTUZAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SANDRA SOFIA ORTUZAR Despacho:Fls. 16: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.006964-0 - TARCISIO LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL Sentença:... Aplicando-se, pois, a Lei 11.232/05, não é mais cabível o ajuizamento autônomo de execuções de sentenças que condenam ao pagamento de pensão alimentícia, com exceção das execuções pelo rito do art. 733 do CPC, que permanece cabível por questões de prática processual. Assim, o cumprimento do título executivo judicial deveria ter sido postulado nos próprios autos onde a mesma foi proferida, observado o disposto nos arts. 475-J e seguintes, razão pela qual não há interesse jurídico no ajuizamento da presente execução.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009120-2 - JOÃO LUCAS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROGERIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO Despacho:Fls. 33: Defiro. Oficiem-se como pugnado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002025-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P.), M.P.D. Decisão:HOMOLOGO o acordo de fl. 23, com a anuência do executado e manifestação favorável do MP em fl. 29 e, por conseguinte, SUSPENDO o presente feito, com fulcro no art. 792 do CPC, pelo prazo de 6(seis) meses. Com o decurso do prazo, digam a parte exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003034-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.S.T.), A.C.M.T. Despacho:Em que pese o douto parecer ministerial de fl.37, tendo em vista o tempo decorrido desde a apresentação da planilha de fl.03, bem como o teor da Súmula 309 do STJ, ad cautelam, intime-se a exequente para que traga aos autos planilha atualizada do débito alimentar a partir de março de 2007, sendo certo que o débito referente aos meses anteriores, constantes da planilha de fl.03, deverá ser executado pelo rito próprio, consoante Súmula acima mencionada. Após, voltem para deliberação, inclusive quanto ao decreto prisional do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.005025-3 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X DANIELLI MEIRA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls.16/17 - Recebo a emenda. Ante a documentação acostada aos autos, reconsidero fl.13 e defiro a J.G. ao autor. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.006710-1 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA DE CARVALHO SILVA Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, vindo cópia da sentença que fixou os alimentos à requerida, e cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002254-0 - MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARCELO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR Decisão:Recebo a Apelação de fls. 261/277 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. Cumprido, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002397-1 - S.L.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, vindo o comprovante de rendimentos do autor Luciano, bem como devndo comparecer os requerentes em cartório para ratificação do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002945-8 - ZILMAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata observada a gratuidade deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o pólo ativo na DRA, a fim de incluir o filho do casal também como requerente, tendo em vista os alimentos fixados em seu favor. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C. PARTILHA DE BENM, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.007.001922-0 - ALEXANDRE PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Fl. 46-II: Atenda-se ao MP. (\"... requer o MP seja juntada aos autos a certidão RGI do imóvel com as alienações mencionadas.\") \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, GUARDA E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.007.006262-0 - JOAO VICTOR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha prova de ganhos do genitor ou declaração de isento junto Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial a fim de constar a genitora dos menores também como requerente, eis que a mesma é a parte legítima para realização do acordo de guarda e visitação. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003244-1 - VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LAURA CARVALHO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de LAURA CARVALHO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua filha VALÉRIA DE CARVALHO TEIXEIRA FONSECA, ora requerente.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008686-3 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua esposa MARIA DA SILVA OLIVEIRA, ora requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo e resolvo o mérito com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000745-0 - MARIA DA GLORIA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PAULO ROBERTO DIOLINDO AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004736-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.001792-4 - TEREZINHA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JEFERSON ROCHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20, itens 2 e 4, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.010898-8 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.C.S. Despacho:Fls. 22. Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.006408-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X OVIDEO VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a inicial, uma vez que a advogada que a subscreve não consta da procuração de fl. 05. 2. Venha aos autos a prova dos ganhos da RL do autor, juntando-se contracheque ou declaração de isento da Receita Federal, se for o caso, a fim de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.006531-1 - LUISA PIMENTEL VINCIPROVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X WOLNEY VIGORITO GOMIDE Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, para excluir o falecido, esclarecendo ainda se o de cujus deixou outros filhos, vindo, inclusive, sua certidão de óbito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006119-2 - PEDRO HENRIQUE GARINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Considerando a justificativa do réu, de fls. 39/42, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ para designar nova data para realização do exame de DNA, de forma gratuita. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.002944-6 - AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PAULO CESAR CERQUEIRA LIMA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Fls. 12/13 e 15/16 - Defiro a emenda à inicial para retificar o nome da ação para INVESTIGAÇÃO DE PARTENIDADE c/c ALIMENTOS e RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, e a inclusão de José Jorge de Almeida no pólo passivo. Anote-se e retifique-se na DRA.3. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, com redução de encargos \r\n\r\nProc. 2003.007.005223-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1. Retifique-se a DRA para inclusão no pólo passivo da ré Pamella Maturana Sampaio, conforme petição inicial.2. Consoante certidões de nascimento de fls. 118/119, as rés Michelle e Pamella já atingiram a maioridade, assim, regularizem-se suas representações processuais, no prazo de 10(dez) dias, inclusive vindo comprovação de que todos os 3(três) réus estão estudando. 3. Após, voltem os autos conclusos para saneador. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020423-9 - CLECIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLORIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:... Em razão do óbito da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., ante a ausência de interesse jurídico superveniente. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.007.006530-0 - IVAN SIDNEI DASILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ISABEL CRISTINA CAVALCANTI Despacho:1. Emende-se a inicial, vindo cópia do acordo e da sentença homologatória que deferiu a guarda da menor à mãe, esclarecendo com quem, efetivamente, a menor se encontra e para quem - o pai ou o avô materno- se refere o pedido de guarda.2. Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006601-7 - MARTINS CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ISABELLA PAULINO PINTO Decisão:1)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos no quantum ofertado às fls. 02/04. 3) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/08/2008, às 14:45 horas.... 5) Ao advogado do autor para regularizar o termo de fl. 11 e a declaração de fl. 12. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c adoçoa c/c destituiçao do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.007.005424-6 - JOSUE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X HERLAINE APARECIDA DA SILVA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art, 282, III e IV do CPC, esclarecendo a causa de pedir e explicitando o pedido; observando-se que, em sendo pleiteada a adoção, poderá ser deferida tão-somente a guarda PROVISÓRIA do menor, através de antecipação de tutela, pedido este que deverá constar expressamente na inicial, se for o caso \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008104-0 - DERILIA APARECIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.003263-7 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.S.M. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 44, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003587-7 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006263-2 - LEONARDO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X EMILY CRISTINE ARANTES SILVA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo eis que a menor não é parte legítima para figurar como ré na presente demanda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002964-1 - CARLOS HENRIQUE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X THIAGO HENRIQUE MAXIMO DE ALMEIDA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a emenda de fl. 16. 3- Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 08/09. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRA-JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.006524-4 - GIOVANI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOAO VITOR BATISTA RODRIGUES Despacho:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 283 do CPC, vindo cópia da sentença que fixou os alimentos e certidão de nascimento do réu.2. Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto àReceita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005151-4 - LENILSON GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 e 40, julgando, por conseguinte, RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de casada. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000182-3 - ALOISIO ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 41: Defiro. Oficie-se na forma pugnada. \r\n\r\nProc. 2007.007.004842-6 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 25: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000192-6 - WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X REGINA DE FATIMA MENDONÇA SILVA Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista a ausência de interesse processual, consubstanciada na reconciliação do casal, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.014186-4 - JURANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X DELFIM JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja esclarecida a cláusula constante do 2º parágrafo de fl. 25 já que, certamente por erro material, constou duas vezes \"cônjuge virago\", tornando ininteligível a pretensão (o cônjuge virago paga para tirar seu próprio nome dos cadastros restritivos?\") \r\n\r\nProc. 2008.007.002460-6 - RODRIGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X JOVELINA ANGELICA MADEIRA Despacho:Fls. 20 e vº: Atenda-se ao MP. (\"Inviável o pleito de conversão da separação em divórcio, visto que não estão atendidos os requisitos do art. 1580, CC. Assim , requer o MP a intimação das partes para que adequem o acordo, já que não podem se divorciar diretamente eis que estão separados de fato há apenas um ano como narrado na inicial (art. 1580, § 2º, CC). \r\n\r\nProc. 2008.007.006094-5 - NEIDIANE DE NOVAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS DORES Em correção à R. decisão de fl. 12: Defiro JG. Designo o dia 01/08/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando da mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.006401-0 - FABRICIO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165)) X ROSELANE SILVA DE CARVALHO MARQUES Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, esclarecendo qual o nome que pretende seja adotado pela ré, após decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2008.007.006869-5 - DEYVID SIMOES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CALIANDRA DINIZ VIEGAS OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/10/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.007.006920-1 - ELAINE CARREIRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VANDERLY DA CRUZ NOGUEIRA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, a fim de : 1- excluir o pedido de alimentos para os filhos eis que a genitora não é parte legítima para pleitear em nome próprio alimentos para os filhos do casal; 2- atribuir correto valor à causa, tendo em vista o pedido de alimentos provisórios e de partilha de bens; 3- retificar o nome da requerente, diante do documento de fl. 10; 4- trazer aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 414/415: À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 595323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.002839-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Desapense-se; 2) Cumpra-se item \"2\" de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.007.002841-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls.: 385: \" 2- Cumpra-se item 2 de fls. 113 (... vista a todos e conclusos para saneador).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002842-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Desapense-se; 2) Cumpra-se item \"2\" de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.007.002843-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls. 121: \" 2- cumpra-se item 2 de fls. 113 (... vista a todos e conclusos para saneador).\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003467-0 - DAIRY PATNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. retro, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.004577-0 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se petendem a produção de provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.005923-0 - MARIA FRANCISCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.506.002441-4 (5856) - INSTITUTO NAC.METROLOGIA NORM.E QUAL.INDL. X SUPERMERCADO VILA DEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida fiscal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.008176-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELCIO M DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Despacho:Fls.20, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.004993-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOATHAN LOPES VIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Regularize o executado excipiente sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.008710-3 - Município de Barra Mansa X RONALDO FONTES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.009408-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010087-9 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X DEIR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fls.23 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.007.014448-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ELIZETE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.017837-6 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRIQUE MARCAL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020897-6 - Município de Barra Mansa X ELCELY COSTA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 11 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.022948-7 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IRACK LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023358-2 - Município de Barra Mansa X RUBENS EVANGELISTA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.005245-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Fls108, defiro como requerido. Vistas 10 dias. \r\n\r\nId: 595330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Designo continuação do sumário de culpa para o dia 21/08/2008, às 10h20min. Intimem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.007.000606-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E) .Em que pese o petitório defensivo, verifico que os i. patronos do réu não atenderam o despacho que determinou que fosse regularizada sua representação nos autos, apresentando em juízo o competente mandato, ou mesmo deram cumprimento ao disposto ao artigo 45 do CPC no sentido de fazer prova da notificação de renúncia ao réu.Os termos da relação profissional entre cliente e advogado não afastam a incidência da lei e, por tal motivo, não podem servir de escusa ao seu cumprimento. Sendo assim, ante o disposto no artigo 5 º, caput e seu § 3º, da lei 8906/94, determino que sejam notificados os advogados subscritores de fls. 178 para fazerem em juízo prova do mandato outorgado pelo réu, cientificando-os que, em caso de inércia, será solicitada junto à OAB a tomada das medidas disciplinares cabíveis. Prazo: 05 dias.Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decidir sobre o requerimento ministerial de fls. 176.(inteiro teor nos autos) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inc. II, combinado com art. 14, inc. II, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001008-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DECIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) Pelo acima, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, vez que presentes os requisitos do artigo 312 do CPP.Dê-se ciência às partes. Venham as alegações finais defensivas, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147, n/f do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.003013-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXSUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado MAXSUEL ALVES DE SOUZA, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO no tocante a prática do delito de ameaça (artigo 147, CP), na forma do artigo 386, III do Código de Processo Penal. (...)ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO.Foi designado o dia 29/07/2008, às 13:00h para o acusado tomar ciencia da Sentença, devendo o d. patrono estar presente no ato. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, todos n/f do art. 69 do CP, o 1º e 2º denunciados E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV c/c art. 29 do CP e art. 14 da Lei 10826/03, todos n/f do art. 69 do CP, a 3ª denunciada \r\n\r\nProc. 2006.007.006742-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Com relação aos demais acusados(feito desmembrante), designo Audiência Especial para o dia 31/07/2008, às 10 horas.Intimem-se os réus Nelma e Vitor.Dê-se ciência ao MP e DP (réu Vitor) e intime-se o patrono de Nelma. \r\n\r\nId: 595315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.003917-7 - CARLOS MANUEL PEREIRA DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X PAULO CEZAR DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.824.004878-0 - ALZIRA MARIA INÁCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ROSE Despacho:Designe-se hasta pública.(Ficam designados os dias 23/07/2008 e 06/08/2008, ambos às 15h., para realziação de 1º e 2º leilões, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.824.001089-3 - VICTOR RODRIGO DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PERSONAL CONSTUÇÕES LTDA - SR. ANIBAL), UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA - SR. ANIBAL), ANIBAL COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.005795-2 - ADRIANA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.003553-7 - GLADSTON PEREIRA LIMA X MARIO SERGIO COLIMÉRIO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004994-9 - MANUEL FLAUZINO TEIXEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X M J DA SILVA MERCEARIA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.004209-9 - CAROLINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.152, totalizando R$ 39.928,23, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.001276-0 - SARUE SUCKOW (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:* Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o cumprimento do decisum de fls.72/73 ante o trânsito em julgado dos recursos interpostos em face do mesmo, restando o mesmo imaculado, no prazo de 05 (cinco) dias, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002753-2 - ANDERSON BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Sent. Emb \r\n\r\nProc. 2006.824.004316-1 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora; Recebo o Recurso Inominado de fls.54/57 no efeito devolutivo; À recorrida em contra-razões; Após, subam à Egrégia Turma Recursal com homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004703-8 - ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PLANETA ÁGUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.001404-7 - RANNIER BARBOSA ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco Real, conforme recibo que se segue em anexo, tendo sido desbloqueados os valores nos demais Bancos2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - ... 4 - ... 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 6 - Afim de se evitar irresignações da ré de ver procedido bloqueios on line de valores em excesso, neste ou em outro Juízo, mister que a ré requeira a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para que determine a todos os Juízos para que se faça o bloqueio em determinado Banco/Agência e conta por si indicada. \r\n\r\nProc. 2007.824.002044-8 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A), FINANCEIRA AYMORÉ VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002191-0 - RENATO FORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 14h15min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002510-0 - HELOISA LEIJOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), CCAA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002783-2 - MARCELO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Ficam as partes devidamente intimadas a cumprirem o V. Acórdão, dando andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003120-3 - MARIA NILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ante a quitação verificada às fls.59, 66, 69/70, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69/70 em favor do patrono da autora, vez que honorários de sucumbência.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003577-4 - ELISANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X IESDE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.71/72, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003713-8 - ARLINDA MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:* Em que pese a manifestação da ré de fls.103, mister esclarecer que a Magistrada que foi designada para substituir-me em minhas férias, já havia procedido a determinação de desbloqueio em 11/01/2008; no entanto, afim de se evitar eventuais danos e aborrecimentos da ré, reiterei nesta data ordem de desbloqueio de todas as contas da requerida, conforme recibo anexo do BacenJud 2.0; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003767-9 - PEDRO TARCISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003978-0 - DELMA SUELY MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004612-7 - SEBASTIAO DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004704-1 - VALERIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CIFRA Decisão:Diante da certidão de fl.32 e do evidente erro material, anulo a sentença de fl.25/26. Redesigne-se AIJ intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.004704-1 - VALERIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CIFRA Fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004735-1 - MARCIA DE PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004793-4 - SIRLENE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões.Após, Subam os autos para a Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004916-5 - JULIA DA SILVA CAETANO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004965-7 - JOSÉ ALFREDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004979-7 - MARIA DALVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004981-5 - MARCOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005024-6 - SEBASTIANA RIBEIRO MARTINS X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005030-1 - WESLEY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Venha aos autos cópia da CTPS (páginas com a identificação e as relativas ao vínculo empregatício), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005129-9 - CELI AIRAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005130-5 - WASHINGTON JONY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005135-4 - MARIA JOSE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005230-9 - DERILIA APARECIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005387-9 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 17h00min.Intimem-se.Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.824.005998-5 - MARILIZA MOREIRA BIAJONI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos o comprovante de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro(a), ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.006481-6 - HELIO MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-159230E)) X HIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA (SP-156141) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006576-6 - ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 16h30min.Intimem-se.Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.007.007159-1 - JOSE PORTO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES CÂMARA NETO (SP-246018)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A Decisão: - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu RESTABELEÇA A VIGÊNCIA DA APÓLICE DE SEGURO do estipulante, sob o certificado nº 4042868-8, haja vista que de detida análise dos autos, verifico que não ocorreu o inadimplemento à ensejar a extinção do contrato, consoante nota no rodapé do Certificado Individual Seguro de Vida em Grupo de fls.18, roborado com os documentos adunados às fls. 20/23, devendo a ré providenciar a emissão dos boletos à partir da parcela de 25/01/2008, encaminhando-as ao requerente para quitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, até determinação em contrário deste Juízo, devendo a ré comprovar nos autos a remessa dos mesmos; 2 - Defiro ao autor, caso não receba os boletos no prazo acima assinalado, o depósito judicial dos respectivos valores \r\n\r\nProc. 2008.824.000297-7 - EDNEIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À ré para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, a guia devidamente paga, sob pena de ser deflagrada a fase de xecução e realizada a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002636-6 - NEIDE DO AMARAL FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X BANCO CITICARD S/A Fica designada audiencia de conciliação para o dia 23/10/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.004671-7 - VIVIANI SELLANI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 16h15min. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004671-7 - VIVIANI SELLANI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam a partes cientes de que a audiencia designada será realizada na sala de audiencias da 1ª Vara Criminal desta Comarca \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002286-5 - OSWALDO WILSON FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 42/45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001777-8 - LILIAN DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Sent. \r\n\r\nProc. 2008.007.005375-8 - ANDRÉ LUIS ROCHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS Fica designada Audiencia de Conciliação para o dia 21 de outubro de 2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004046-9 - MARCELO CHIEREGATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.003459-9 - IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X ILMA ALVES DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos pela executada declaro nula a penhora.Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado efetue-se o desbloqueio da referida conta poupança e traga a exeqüente aos autos outros bens para constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004154-3 - LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA MAIA X E. N. DA ROCHA RESTAURANTE LTDA ( GAIA GRIL) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002183-6 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZ FABIO CARDOZO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002494-1 - MARIZA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X LEONARDO FRANÇA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.005297-3 - ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BOI CAPRICHOSO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.005503-2 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X A.F.BM. VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.007256-0 - GERALDO DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X AMBROZIO DE PAULA ARANTES Despacho:* Comprove-se o cumprimento do Art. 75, da Lei Uniforme de Genebra (DL. 57.663/66), em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.824.000856-5 - ANDERSON DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:* 1) Anote-se onde couber o novo endereço do autor, conforme fls. 94vº; 2) Anote-se o novo endereço do réu, conforme fls.100/101 e 104/104vº; 3) Assiste parcial razão ao exeqüente em sua manifestação de fls.158/159, motivo pelo qual determino seja o executado intimado à demonstrar ao OJA a localização do imóvel oferecido em substituição à penhora para a efetivação da avaliação do mesmo, sob pena de ser restabelecida a penhora anterior, devendo se dirigir à Central de Mandados desta Comarca para acompanhá-lo na diligência; Desentranhe-se o Mandado de Avaliação e adite-o para integral cumprimento ao qual será procedida da companhia do executado; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003984-0 - SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.004829-4 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X STUDIO CLIP ARTE (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.824.002053-9 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002401-6 - SONIA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003210-4 - MANOEL LÚCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.39/41, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde logo, defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do(a) autor(a), com a vinda da guia de depósito judicial. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003658-4 - AMGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003668-7 - GUILHERME ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Suspendo a execução. Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.004202-0 - PRISCILIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Fica designada audiencia de conciliação para o dia 23/10/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004964-5 - MARCELO NAGIB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005026-0 - ADAO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005033-7 - ANA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005046-5 - KARLA OLIVEIRA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005071-4 - JOELMA CRISTINA CAMPOS VICTALINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005105-6 - MARILIA VIEIRA DE SOUZA X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005511-6 - JURACIARA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005658-3 - APARECIDA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 67. Assiste razão à autora. Recebo o recurso inominado da autora no efeito devolutivo, defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido em contra razões. Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001966-0 - RAIMUNDA BERNADETE DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.007.002218-0 - RICARDO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.15, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde logo, defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do(a) autor(a), com a vinda da guia de depósito judicial. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002667-6 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Dr(a). RENATA DOS SANTOS VALLILO (SP-217383) Decisão:* 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos, mormente às fls.27/32. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que os réus DEIXEM DE EFETUAR OS LANÇAMENTOS das tarifas denominadas \"Mensalidade CRT Titular\" no cartão de crédito xxxx.xxxx.xxxx.8015, em nome do autor, bem como na conta-corrente deste, sob a rubrica \"Fatura Mastercard\", sob pena de multa que fixo em de R$ 100,00 (cem reais) por cada lançamento efetuado. Determino também que os réus deixem de incluir ou efetue a exclusão, do nome do(a) autor(a)... em contrário deste Juízo, sob a pena multa diária de R$ 50,00. 2- ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.006677-7 - RENATA RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X AVON COSMETICO LTDA Fica designada audiencia de conciliação para o dia 23/10/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.007182-7 - PAULO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BANCO FINASA S/A Decisão:* Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de certidão de apontamentos discriminando a origem da inadimplência ou mora, ou, documento similar que preencha tal requisito. O próprio requerente confessa na inicial sua inadimplência quanto a parcela 18/18, ao qual pelo que se vê dos autos, seu vencimento deu-se em 10/02/2008, o que por si só afasta a possibilidade de deferimento da tutela antecipada, ante a mora existente; Destarte, enquanto sobrevier a situação acima mencionada, não há como afastar a cobrança do documento de fls.09, mesmo porque não consta nos autos o referido contrato de financiamento; Regularizado o fato impeditivo, volte-me para apreciação; Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007195-5 - FIRMINO JOSE PINHEIRO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu se abstenha de interromper os serviços contratados com o autor, bem como se abstenha de incluir ou mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais); Faculto à ré a reemissão da fatura reclamada competência 05/2008, vencimento 08/06/2008, no valor incontroverso, qual seja de R$ 145,15; Proceda o autor o depósito judicial no valor de R$ 145,15 no prazo de 10 (dez) dias, à contar da intimação desta, sob pena de revogação da liminar concedida; Advirto o autor que, à contar desta data, deverá somente navegar na internet, através dos provedores parceiros da ré, Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, todas as provas que pretenda produzir; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007231-5 - JOSE MARCULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X BV SERVS/BV FINANCEIRA -CFI Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, vez que embora se verifique verossimilhança nas alegações autorais, contudo, esta se mostra somente aparente, quando em confronto entre os documentos de fls.15, 17 e 19 com os de fls.16, 18 e 20, esses demonstram que as parcelas foram quitadas com certo atraso e todas através de cheques; Não se vislumbra nos autos extrato da conta-corrente do emitente dos cheques utilizados para quitação, à demonstrar que todos foram devidamente compensados e quitados; Venha demonstração da quitação dos cheques no prazo de 05 (cinco) dias; Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.007.007235-2 - JOAO BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X BANCO BMG S/A-CARTAO BMG CARD Despacho:* Firme o nobre causídico, patrono do autor, à inicial de fls.02/12, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.007.007313-7 - LUCIANA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1- Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova,... em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.007334-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VAGNER DO AMARAL SODRÉ Decisão:* Forçoso reconhecer, desde logo, que o procedimento especial não se afigura compatível com o sistema processual dos Juizados Especiais Cíveis, cujo rito possui lastro na Lei 9.099/95. Procedimento é matéria de ordem pública, irrenunciável e não pode ser modificado pela vontade das partes, tornando-se intransponível a dificuldade de se conciliar os procedimentos. ...como paradigma, o teor do Enunciado nº2.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, segundo a qual não são admissíveis Ação de Busca e Apreensão no Juizado Especial, em razão, em razão da natureza especial do procedimento. Por estas razões indefiro a antecipação de tutela e, que desde logo, já antecipo, não serão deferidas ao longo do processo pelas razões acima expostas, procedimentos estes somente cabíveis nas Varas Cíveis. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.007249-2 - PAULO RODRIGUES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444)) X ANTONIONNI SILVA DOS SANTOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de OUTUBRO de 2008, às 15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001815-6 - THEREZINHA MARIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:* Em que pese a manifestação da ré de fls.110, mister esclarecer que a Magistrada que foi designada para substituir-me em minhas férias, já havia procedido a determinação de desbloqueio em 11/01/2008; no entanto, afim de se evitar eventuais danos e aborrecimentos da ré, reiterei nesta data ordem de desbloqueio de todas as contas da requerida, conforme recibo anexo do BacenJud 2.0; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002010-8 - MARCELO MERÇON (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X AXE MOI) Despacho:Comprove-se nos autos a correção do endereço do réu. \r\n\r\nId: 595320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.000108-7 - HORTENCIA SATHLER CESAR (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE DINORAH CESAR) certifico que cabe a requerente comparecer em cartório para retirada do alvará. \r\n\r\nId: 595420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.005076-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, inciso II (duas vezes) e artigo 211 (duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo ser submetido o acusado à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal o requerimento formulado pelo acusado de que o feito seja retirado da pauta de julgamento do Tribunal do Júri. Não se pode perder de perspectiva que, por tudo o que consta nos autos, se depreende que o feito encontra-se maduro para ser submetido à sessão plenária do Tribunal do Júri desta Comarca, regularmente designada para o dia 10 de julho de 2008, às 10:00 horas. Na realidade, não se vislumbra na petição de fls.637/639 qualquer causa jurídica relevante que autorize a não realização do Plenário do Júri na data designada, a fim de se aguardar a tramitação regular de um outro feito que se encontra em fase de interposição de recurso em sentido estrito, que visa impugnar a decisão de pronúncia proferida. Não há que se falar, portanto, na realização de um único julgamento, como pretende a defesa, razão pela qual indefiro o pleito formulado, mantendo a data anteriormente designada. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MURILO PEREIRA JÚNIOR , TENDO EM VISTA O MANDADO NEGATIVO DE FLS. 159. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar os réus ANDRÉ LUIS HENRIQUES DA ROCHA e ADAILTON DA SILVA MARTINIANO, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal, nas penas adiante individualizadas. Levando-se em consideração que, sendo a reclusão superior a 04 (quatro) anos até 08 (oito) anos, e o réu não-reincidente, é possível o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade nos regimes fechado ou semi-aberto, fixo, no caso sub judice, para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade o regime fechado, por entender ser este regime o mais adequado para a prevenção e reprovação do grave crime praticado pelo réu.A toda evidência, essas circunstâncias autorizam a fixação do regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade como sendo o REGIME FECHADO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que, cumprindo determinação de fls. 1461 e reiterada as fls. 2005 e fls. 2011 autuei o desmembramento do feito em relação aos réus Fábio da Fonseca Costa (preso) e Eduardo José Oliveira Andrade e este recebeu a numeração 2007.008.012140-0 em 07/07/2008.Certifico ainda que, cumprindo determinação de fls. 935 autuei o desmembramento do feito em 07/07/2008 em relação aos réus Carlos Felipe Cordeiro Dias; Isaías Ramos; Jones da Silva Nogueira; Diogo Chagas Tito; Kethlen Ingrid Cardoso de Pinho; marcos Miguel mendes; Luciano Fonseca Santiago; Cristiano Moura da Costa; Marcelo Hermenegildo Rodolfo; Rodolfo Maciel; Josué Freitas do Carmo; Marcio Oliveira de Almeida Carvalhaes; Jefferson Luiz Pereira da Silva; Anderson Carmo de Freitas; Júlio César Nunes Saboya;, tendo este recebido a numeração 2007.008.012141-2. \r\n\r\nId: 595423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 253 do Cp - Fabrico, Fornecimento, Posse Ou Transporte de Explosivo Ou Gás Tóxico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.010.001126-6 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCOS DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Fica o i. patrono do acusado intimado para ciência da designação de audiência na Comarca de Guaçuí, para o dia 02/10/2008, às 16 horas. \r\n\r\nId: 595440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "595442": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.001216-5 - JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000541-4 - DEYSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X EDILSON BATISTA MOUTINHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000178-0 - MARLÚCIA JOSÉ DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.010.001455-5 - PAULO SÉRGIO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/09/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000930-2 - TEREZA DE JESUS DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) 1) Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso de fls. 54/62, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001010-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000397-1 - APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA X TELEDIGITAL 2001 DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000523-2 - JORCY ANTONIO DA SILVA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 17: Diante da justificativa de ausência, à secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 19): CERTIFICO e dou fé que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000535-9 - ANTONIO SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000537-2 - ÂNGELA VICENTE DO NASCIMENTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. Certifico e dou fé que a AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para 26/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000018-0 - IZAIAS FERREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dia 29/10/2008, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000118-4 - MARIA ROSILAINE GOMES DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000181-0 - EVANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA X VFS TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA AMED (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000234-6 - AUGUSTO LUIZ GOMES DE ALMEIDA X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000313-2 - JOÃO CÉSAR PORTUGAL FIGUEIREDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000351-0 - SEBASTIÃO DAMIÃO ALVES GOMES X BANCO VOLKSWAGEM SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.846.000628-1 - PAULO SIMÕES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESPÓLIO DE ALCEMAR DOS SANTOS SILVA), Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414) Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000440-7 - ROMÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOÃO BICUDO Em cumprimento a decisão de fls. 29/31, expeça-se mandado de busca e apreensão conforme alínea \"b\". Expeça-se mandado de penhora conforme alinea \"f\". Certifique a serventia se as demais alíneas foram cumpridas. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001154-2 - RAFAEL DELLATORRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSINÉIA APARECIDA NUNES VIEIRA (RJ-149791)) X SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001245-5 - LUCINEA PACHECO TORRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ROSA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.846.000053-0 - ALAN DE SOUZA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PAULO PIMENTEL MONTEIRO Comparecer na Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível para retirar a certidão de crédito expedida em favor de ALAN DE SOUZA DELATORRE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.000784-6 - SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MOTO-WAY COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) A primeira demandada MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, devidamente intimada da sentença de fls. 88/89, apresentou recurso às fls. 90/98, porém, não efetuou o recolhimento integral do preparo, na forma do parágrafo 1º do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, a teor da certidão de fls. 99-verso. Isto posto, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte requerida MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001091-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Comprove a alegada hipossuficência, para exame do pedido de JG. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001362-7 - EDUARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JORGE FERNANDES VELLOSO (RJ-010432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001411-5 - MARCELO PIMENTEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARCELO PIMENTEL DE ALVARENGA) em face da PARTE RÉ (B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A)), para condenar a ré, a entregar ao autor, no prazo de 20 (vinte) dias, o televisor de 25\" Tela Plana Real Flat advanced SAP, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.010.000366-1 - CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000465-3 - JULIANA DA SILVA DEASCÂNIO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X MOTO WAY COM. DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000511-6 - WANDERLEY BARCELOS ANCELMET X CLARINDO ALENCAR LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000549-9 - DALINA DUARTE SALES CAVICHINI X TOCA DO CHOCOLATE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000585-2 - JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X OI TELEMAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/08/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001345-9 - NÉLIA DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X B C P / SA ( CLARO - A T L TELECOM LESTE S/A ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 26/08/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001456-7 - MICHELLE MENDITI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001457-9 - MIRELLI MENDITI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/09/2008 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001458-0 - IRENE LELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO PANAMERICANO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001461-0 - JUSSARA DIAS FERRERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO FINAMORE LOCCHI (RJ-011658)) X MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/09/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.010.000715-0 - MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X PARANÁ BANCOS S/A - GRUPO J. MALUCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) (Fl. 77): CERTIFICO e dou fé que a AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para o dia 26/08/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.010.000542-6 - EMERSON LUIZ AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DEPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-004246) Fls. 39: Diante da justificativa de ausência à secretaria para propceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 41): CERTIFICO e dou fé que a AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para 26/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 595442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON SERPA KELLY - RJ034613 \r\n\r\n2006.846.001573-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE MATOS - RJ113981 \r\n\r\n2007.846.001042-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.846.001600-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL - RJ121219 \r\n\r\n2006.846.000917-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n2007.846.000923-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA - RJ049803 \r\n\r\n2007.846.001338-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNACIF DE SOUZA REIS - RJ027723 \r\n\r\n2007.846.000935-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013 \r\n\r\n2007.846.001183-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO - RJ111658 \r\n\r\n2005.846.001439-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nId: 595443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002088-3 (4257/01) - JOAO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDIA MARCIA FERNANDES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃODO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.003522-9 (4478/01) - AUGUSTA FARIA DOS SANTOS X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para comparecer em cartório a fim de assinar o TERMO DE INVENTARIANTE que encontra-se na contracapa dos autos,. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000078-5 - B.V. FINCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EXPLORER CORRETORES DE SEGUROS S/C Decisão:Esse processo data do ano de 2003 e até a presente data o réu não foi citado. O autor, apesar de regularmente intimado para qualificar a parte ré, não o fez. Portanto, antes da análise da petição de fls. 108-109, venha aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006107-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRIA COUTINHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 135. ( O AUTOR NÃO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009704-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO NARCISO DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro o item 01 e 04 de fls. 100; 2 - Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3 - Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso deste autos, não ocorreu; 4 - Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nProc. 2008.011.002957-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO CAMPOS DE SOUSA Decisão:1- Indefiro o requerimento de fl. 28, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso dos presentes autos, não ocorreu.2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.005436-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RITA DOS SANTOS AZEVEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005664-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GRAMACHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008146-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELI QUITO DA SILVA NASCIMENTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008147-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RINALDO DE OLIVEIRA SILVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008326-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA RIBEIRO CRESPO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 20, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008757-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANE DE MAURA LAGE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DOS SANTOS SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 43, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008390-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO PEREIRA MELO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008393-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSELI AUGUSTA MAGALHAES DA SILVA VASCONCELOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002889-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO MACHADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 33. ( RÉU NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004991-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ( AUTOR NÃO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.008739-5 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a aplicação do índice de correção montéria de 42,72% pelo demandado nos saldos das contas-poupança de titularidade do demandante indicadas nos autos, em decorrência do Plano Verão, bem como para condenar o demandado a pagar ao demandante as diferenças apuradas entre os valores creditados e os valores devidos, corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas, acrescidos de juros moratórios de 1% (um pro cento) ao mês, a ontar da data da citação, tudo conforme se apurar em liquidação, por simples cálculo.Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumpridas asformalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006834-0 - SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE XII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000601-0 - MUKAIBER MIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MORARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E) Despacho:Fls. 298/299. Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2000.011.006668-6 (3966/00) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EUMAR GONCALVES DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃODO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.011.006676-5 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO SOARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃODO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002031-6 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para confirmar a tutela antecipada antes deferida e determinar o cancelamento dos registros restritivos relativos aos cheques objetos da lide. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Tendo em conta a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas e compensação dos honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débitos com Pedido de Cancelamento do Cartão com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007189-2 - ESPÓLIO DE LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO E OUTRO, Inventariante: LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em conta o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma acordada, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça concedida ao autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001177-6 (3116/00) - EDGAR MAGAMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LEORNARDE'S DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Ao Autor para que promova a citação dos réus ainda não citados, nos termos da certidão de fls. 247vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005838-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Diga o Réu sobre os documentos de fls. 87/98. \r\n\r\nProc. 2008.011.007629-6 - ESTEVAO ARMOND CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X NUCLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), Fiador: ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007811-6 - JOSE LUIS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSANO RABELO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.000400-5 - JOSÉ LUIZ DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.55, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.009122-4 - ALVARO PAULO POUPAIN LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor a causa. Após, certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.010013-2 - HELMA CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 113/115. Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003090-8 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Fls. 204. Indefiro, eis que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.011.002987-8 - LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CARLOS ALBERTO BASTOS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 149/149vº. Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.002904-0 - BERNARDO E SIQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ISABEL TRINDADE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Sentença:À conta do exposto, homologa-se a transação noticiada às fls.24/25, na forma do artigo 794, II, do CPC, e JULGA-SE EXTINTO o presente processo. Anote-se o patrono da ré na D.R.A. Custas conforme acordo. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.À conta do exposto, homologa-se a transação noticiada às fls.24/25, na forma do artigo 794, II, do CPC, e JULGA-SE EXTINTO o presente processo. Anote-se o patrono da ré na D.R.A. Custas conforme acordo. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004763-0 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ESTE JUIZO DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃODO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5B - MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma outra prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Venha nova carta de fiança com a garantia da diferença. Após, será autorizada a substituição da garantia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004006-8 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.300,00, pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito o pedido constante das alíneas \"a\" e \"c\" (primeira parte) de ls. 21, por reconhecer a ilegitimidade ativa.Ante a sucumbência recíproca determino o rateio das custas e a compensação dos hoorários advocatícios, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006343-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), RAQUEL RIBEIRO DE BARROS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E. TJRJ, com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E. STJ.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, observada a reciprocidade, e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, na forma da Súmula 105 do E. TJRJ, não sendo reconhecida a sucumbência recíproca.JULGO, ainda, PROCEDENTE a denunciação da lide formulada pelo réu-denunciante para condenar a denunciada a ressarcir ao denunciante o valor da indenização até o limite estabelecido na apólice, bem como ao pagamento das custas da denunciação e honoráiros advocatíticos que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.004176-0 (538/97) - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-087299), Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (MG-075644), Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821), Dr(a). CIRILO DE PAULA FREITAS (MG-025331) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS MARIANO em face de ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A.As partes formularam acordo às fls. 288-289.Emenda ao acordo à fl. 290.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, inclusive a emenda de fl. 290, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso II do CPC.Custas conforme acordo, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Anote-se na D.R.A a alteração de fl. 262.Levante-se a penhora e expeça-se a guia de depósito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.011.001416-3 - SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X EMPRESA ARMAZEM DOS RETALHOS DE CABO FRIO LTDA - ME E OUTROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de fl. 47, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação dos réus, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização dos réus, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu.2- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.011.001650-0 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X LUCAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Despacho:Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2008.011.006488-9 - NAIR FERREIRA X JOSEMAR PEREIRA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1 - Nomeio a requerente inventariante independente de termo.2 - Fl. 27: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARATER LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006159-8 - CAMILLA CARVALHO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA 6097 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:As partes sobre fls. 163. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.011.003415-7 - ADRIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X CARLOS JOSÉ DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DESPACHO: \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.009583-5 - MARIA LOURDES CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em conta o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002748-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃODO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007599-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X WALTER DO NASCIMENTO Ao autor para :1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/07, 02 cópias de fls. 22 e cópia da grerj, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA e do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.006673-0 (3968) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X Assistente: MARIA JOSE CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), Assistente: MARIA JOSE CAMPOS DE MATTOS DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃODO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008708-3 - CLEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDEMY QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Fls. 120. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1- Certifique o Cartório se, de fato, o depósito foi realizado após a fluência do prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J do CPC; 2- Intime-se a parte Executada para pagamento da diferença apontada, sob pena de realização de penhora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada conforme fls. 240/241, conforme requerido às fls. 244;2 - Sem prejuízo, diga o executado sobre fls. 244/247. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006663-7 (3964/00) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GIZELLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃODO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.003378-4 (3462/00) - LUIZ CARLOS NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, inciso II do CPC.Custas conforme acordo. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005420-4 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 269/270. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002885-6 - MARLY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 246/247. Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004249-6 (1387/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO) Ao Autor sobre cota do MP de fls.251v. \r\n\r\nId: 595334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdoção, C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.011.004234-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)), A.L.) X M.O.L. Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da parte ré.Port 03/03: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002285-4 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X M.A.L.C. Despacho:Intime-se a parte autora para indicar nos autos o nº da conta bancária onde deverá ser efetuado o pagamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.011.004675-7 - A.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:A sentença transitou em julgado. Eventual alteração do acordo deverá ser feita em via própria. \r\n\r\nProc. 2008.011.005256-5 - A.S.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X L.F.B. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 22, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu para proceder ao desconto em folha da pensão alimentícia fixada às fls. 22, devendo depositar a quantia na conta corrente indicada no item 02 de fls. 22.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007756-2 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071)) X E.M.M. (...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/07/2008, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde. \r\n\r\nProc. 2008.011.008656-3 - T.L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X Z.O.G.N. Despacho:À parte autora, pela derradeira vez, para, querendo, emendar a inicial, uma vez que Zoroastro de Oliveira Gago Filho é o avô do autor, conforme certidão de nascimento de fls. 08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.508.001877-4 - H.G.A. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.C.F. Decisão:Tendo em vista que não foi regularizada a representação processual da requerente, indefiro o requerimento de vista. Aguarde-se o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2008.011.004434-9 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.A. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Decisão:Intime-se a requerida para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.011.003908-0 - Sentença:Isto posto, aplico à autuada a multa de 05 (cinco) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. Intime-se a autuada, PESSOALMENTE, através de mandado, para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, da multa acima aplicada. Custas na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007190-0 - J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON CREIMER GOLGHER (MG-070140)) X B.G.S. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, designo o dia 22/07/08, às 14h30min para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001161-3 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.S.L. Despacho:Fls. 102 - Dê-se ciência à parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008272-7 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X C.H.R.M. Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 27.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008687-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.L.S. Despacho:Defiro J.G.Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 01/08/08, às 10 h 20 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002772-6 - G.P.S. E OUTRO X E.J., S.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Decisão:Defiro a convolação do feito em adoção. Retifique-se a D.R.A. Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 15h30min, para oitiva dos requerentes e do adotando. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Fls. 74 - Defiro, conforme requerido. Expedido o ofício, volvam ao arquivo, baixando-se, se necessário. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004008-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO MARAMBAIA (RJ-129046)) X G.A.S. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 18/08/08, às 10 h 00 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.009533-3 - R.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X N.R.S.O.) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de necessidade jurídica na forma da Lei 1060/1950, uma vez que a parte autora não assinou a inicial. \r\n\r\nId: 595333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "595240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Sormani Portilho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.000995-8 - MARIA CRISTINA COSTA FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autora sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.839.001133-3 - CESAR MILEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Fica desconstituída eventual penhora. Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia , retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas em razão do disposto no art. 54, \"caput\", da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001139-4 - NUBIA MARIA TORRES VELOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) SÂNIA ADAME E OUTRO, Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.839.001684-7 - CLAUDIA APARECIDA LEAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº9.099/95. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Fica desconstituída eventual penhora. Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas em razão do disposto no art.54, caput, da Lei nº9.099/95.P.R.I. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001082-3 - ARLETE PONTES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMEIDA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001290-0 - SYDNEI CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº9.099/95. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Fica desconstituída eventual penhora. Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas em razão do disposto no art.54, caput, da Lei nº9.099/95.P.R.I. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001291-1 - NEUSA MARIA SIMÕES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:.....( ) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para determinar à ré que, em até 10 dias, a contar da intimação da sentença, instale o telefone no endereço fornecido pela autora, ciente de que, se não o fizer, ser-lhe-á imposta multa diária no valor de R$ 50,00 (ciquenta reais); declaro ainda, que a autora nada deve à ré com relação à taxa de assinatura desde a época em que a linha foi desligada, em 05 de julho de 2006, até a data em que o serviço for novamente disponibilizado para a demandante; por fim , condeno a ré a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002132-8 - DANIELE DE OLIVEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) CARTÃO VISA, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Venham os documentos noticiados, em 10 dias, uma vez que não haverá outra oportunidade para a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000267-1 - DANIELA SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº9.099/95. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Fica desconstituída eventual penhora. Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas em razão do disposto no art.54, caput, da Lei nº9.099/95.P.R.I. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000623-8 - ROSA ANA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"....A exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial às fls. 76v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias ( fl. 77). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia , retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas em razão do disposto no art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000830-2 - JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:\"Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes Autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000836-3 - ANA MARIA BELMONT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre a emissão e envio de cobranças para autora, sob pena de ser fixada multa diária \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - CLEISER DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA E OUTRO, Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento do valor apontado, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.839.001066-7 - NEUZA ELIDIA BARROSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso V, do art. 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.839.001194-5 - ALBERTINA BRISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001370-0 - ELANE BRISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) INTIMAR a executada para dar cumprimento a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação ( art. 475- J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001467-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Despacho:Certificado o decurso do prazo para oferecimento de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se tem algo mais a reclamar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001671-2 - CARLOS ANTONIO DA ROZA ALSELME (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Sentença:......( ) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.000564-0 - ADALTO SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Decisão:1)\"Homologo o acordo realizado entre o autor e o segundo réu, RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, inc.III do CPC. Sem custas e honorários, art.55 da lei 9099/95.P.R.I.\" 2) Considerando que, não obstante regularmente intimada, a terceira ré, BUSSINES TOWN, deixou de comparecer à audiência, decreto sua revelia. 3) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.012.000584-5 - ELISABET WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.012.000599-7 - JOELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 23 v., diante da audiência designada, devendo o representante se fazer presente à AIJ já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001102-0 - DANIEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FININVEST E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001558-9 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico e dou fé que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001559-0 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001561-9 - MARIA DA GLORIA ROQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X A C FIGUEIREDO BUSQUET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Certifico e dou fé que a audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 01/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001821-9 - ROSANE DE CARVALHO ZILAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001824-4 - IVAN DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 13:45 horas e para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001825-6 - PAULA CAROLINE DE AGUIAR COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001826-8 - ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001838-4 - WELBERSON FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA E VÍDEO) Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001858-0 - MISAEL NEVES NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423), Dr(a). MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR (RJ-117286)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000104-8 - DERICK SILVA CORREA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:O feito se encontra sentenciado, razão pela qual deixo de homologar o acordo acostado. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000265-0 - RENATA HOMEM TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DEBORAH MONSANTO DA COSTA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000268-5 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MAGAZINE LUIZA S. A (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/07/2008 às 16:00 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.839.000269-7 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/07/2008 às 16:30 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.839.000270-3 - LUIZ CARLOS LOPES SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/07/2008 às 16:45 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.839.000273-9 - PRISCILA DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/09/2008 às 16:00 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.839.000275-2 - ELIZABETH ALBUQUERQUE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/07/2008 às 16:15 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.839.000279-0 - GEOVANIA DUARTE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.839.000287-9 - NEUZA NOVAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/09/2008 às 15:15 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001839-6 - LEONORA DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001846-3 - JAQUELINE TORRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X TIM CELULAR S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001853-0 - RAQUEL MEDEIROS DELGADO RIMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.001103-1 - CRISTIANE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ABN AMRO BANK Foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001822-0 - STELLA AMARAL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001823-2 - MARYLAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ANGELA AZEVEDO SIQUEIRA Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000278-8 - CELIO GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X RIVALDO REIS De ordem do MM Dr. Juiz(a) de Direito, Drª Ana Paula Azevedo Gomes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/09/2008 às 14:45 horas. Expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.839.000551-9 - JOÃO CARLOS PRISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LINDA DE FATIMA DIAS BRANDÃO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido, um vez que recentemente houve tentativa de penhora \"on line\", sendo que a mesma restou infrutífera. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.001110-9 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FERNANDO DE TOLEDO MELLO FILHO E OUTRO) Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 595240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.839.000059-7 - ALTAIR GLÓRIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Foi designada uma audiência preliminar, neste procedimento, para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 595239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.023.008803-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL em face de EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA, com a finalidade de proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos advindos do trabalho de pesquisa realizado pelo requerido.Considerando o teor de fls. 26/33, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 37 e verso, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.000997-1 - MANOEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará deduzido por MANOEL ALVES DE AZEVEDO. Considerando o teor da manifestação de fl. 132, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.001371-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL NONO DISTRITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL em face de ERCI LOPES DA SILVA, com a finalidade de proceder à avaliação da renda e dos danos e prejuízos advindos do trabalho de pesquisa realizado pelo requerido.Considerando que o titular da autorização de pesquisa, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte, não declinando o nome, nem a qualificação do proprietário ou possuidor da área objeto da pesquisa; considerando, ainda, que o alvará foi concedido pelo prazo de dois anos, consoante se depreende de fl. 03 e, considerando, por fim, a promoção do Ministério Público de fl. 54 e verso, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.000548-0 - LINDOMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X OLICIDIUS ALVES FERREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará deduzido por LINDOMAR DA SILVA FERREIRA.Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 110, verso) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2006 e que o próprio patrono da requerente não consegue entrar em contato com a mesma, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida provisoriamente e que ora mantenho.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.023.001031-1 (5667) - Inventariante: JACOB CAPISTRANO GOMES X LAURO CAPISTRANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelos falecidos LAURO CAPISTRANO GOMES, ABRAHÃO CAPISTRANO GOMES e MARIA EUGÊNIA GOMES requerido por JACOB CAPISTRANO GOMES e outros, herdeiros do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 295, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 109/113, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens ali descritos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.023.006210-6 (15004) - Inventariante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CABUCU (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (RJ-005562)) X BENEVENUTO RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO (FALECIDO) Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecido BENEVENUTO RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO, proposto por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABUÇU, beneficiária do testamento deixado pelo \"de cujus\".Considerando tudo que dos autos consta, principalmente as anuências da Fazenda Estadual e do MP, conforme se depreende de fls. 114 e 117, bem como as renúncias manifestadas à fl. 07, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela requerente, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001213-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BIANCA DE SOUZA LIMA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para citação da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.023.008344-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO LOBO VALLADÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 40 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009453-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE VITORINO LIMA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 36 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010490-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCILEI ROSA ANTUNES Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.011379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FORTUNATA COUTO Despacho:Fls. 35/36: recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.023.001080-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 45 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.005919-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS ESPINDOLA RAMOS Despacho:Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.023.005921-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA FURTADO PINTO Despacho:Regularize-se a cópia de fl. 09 e venha aos autos o comprovante de entrega da notificação pessoal do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 184/186: indefiro, devendo o exeqüente requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.009878-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Cumpra a parte autora o despacho exarado à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2004.023.011221-0 - JAIR TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.007467-2 - MARIA JOSE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X ANDERSON AUGUSTO TAVARES Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 44 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que outrora lhe foi deferida. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010795-4 - EDÉSIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 75/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.004380-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALÚRGICA INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Diga o autor sobre os mandados devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.013367-0 - ANA BEATRIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 28. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004504-9 - BOX 160 DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROBERTO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304) Informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.005548-0 - DANIELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Intimo o(s) autor(es) para se manifestar(em) sobre contestação de fls. 29/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009565-6 - MANOEL ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCAS SILVA MOTA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7 - GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Fls. 192/193: indefiro, consoante a certidão do Sr. OJA à fl. 189. Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.023.010520-6 - WASHINGTON LUIZ CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X FIDELIS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 105v. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.009094-4 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: IVAN DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Trata-se de dúvida suscitada pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça de Itaboraí. Considerando o teor da manifestação de fl. 11, verso, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.000382-0 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA Sentença:...RELATEI. PASSO A DECIDIR. Considerando os esclarecimentos prestados pelo suscitado às fls. 36/37, aliados aos documentos carreados aos autos às fls. 03/13 e 19/30; considerando, ainda, o parecer do MP de fl. 38 e, por fim considerando a manifestação de fl. 39, DESACOLHO a dúvida e determino se proceda ao registro da escritura na forma apresentada. P. R. I.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010093-7 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X RITA E COSTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor o débito amigavelmente, conforme se depreende de fls. 19/22, cujos termos ora HOMOLOGO, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas na forma acordada e honorários rateados. Desentranhe-se o título de crédito, substituindo-o por cópia.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001790-6 - WILLIAN ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO EXCEL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL S,.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:1) Fl. 238: indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização dos atuais endereços dos representantes legais da empresa Portoriente; 2) Certifique o cartório se foram respondidos os ofícios de fls. 207/210. Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.003442-6 - JULIO CESAR DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora sobre guia recolhida juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.006550-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001730-1 - LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ACELY MACHADO KALIL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.514.000892-0 (12747) - Inventariante: NILCEIA MARINS CUSTODIO DE SOUZA X SERGIO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecido SÉRGIO RENATO DE SOUZA proposto por NILCÉIA MARINS CUSTÓDIO DE SOUZA, viúva do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o termo de renúncia constante de fl. 77, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 125, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO da viúva-meeira, no que concerne ao direito e ação sobre os bens descritos às fls. 19/20, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.031416-2 - MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUCY FERNANDES DE MACEDO E OUTRO Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelos falecidos LUCY FERNANDES DE MACEDO e JOÃO DE MACEDO proposto por MAURÍCIO DE MACEDO, único herdeiro do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 78, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pelo requerente, no que concerne ao direito e ação sobre o bem descrito à fl. 15, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se o título respectivo. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.023.003555-1 - NEA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X AVENILTO MARTINS PORTUGAL Sentença:Trata-se de requerimento de inventário deduzido por NEA CORDEIRO DE CARVALHO. Considerando o teor da manifestação de fl. 31, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.023.004420-3 - CLEIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 196) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2004, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que outrora lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002574-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SAMUEL JOSE DA MOTTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fls. 64 e 69 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.012265-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENAN MARCONDES PAES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 28 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.023.006919-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAM OLIVEIRA DE MATOS Despacho:Fls. 18/24: defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.010460-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LUIS MARCELO SOUZA DE QUEIROZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.023.013232-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OVICIO SILVESTRE DE MORAES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.011790-0 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de antecipação de tutela entre as partes qualificadas na inicial, que chegaram a uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 101/102, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados. E-se as diligências necessárias.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.004108-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 468/470, cujos termos ora HOMOLOGO, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas e honorários na forma acordada.E-se as diligências necessárias.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.002898-2 (11877) - DAVID JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ADRIANO BASILIO TEIXEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória( cópia de fls 16 e111) \r\n\r\nProc. 2001.023.010110-1 - MARIA INEZ BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO QUIRINO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado (x ) Ministério Público de fls 170 v . \r\n\r\nProc. 2002.023.001974-5 - ARLETE CORREA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550)) X ANTONIO COELHO DE CASTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 30, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 595335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.023.007883-1 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X AMPLA S/A Despacho:Prendam-se os documentos de forma a permitir seu regular manuseio numerando cada folha.Cite-se, decorrendo o prazo de resposta, voltem para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.023.007835-8 (1193) - JOSE MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao autor sobre documentos juntados pela parte contrrária \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.006454-6 - ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X AMÉLIA GARCIA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.A prova documental produzida é idônea para atestar que os Requerentes são filhos da obituada.Na declaração que firmaram, os Requerentes dão conta da inexistência de outros bens.Isto Posto, Julgo Procedente o pedido e autorizo os Requerentes a levantarem a quantia que se encontra em depósito na conta corrente de AMÉLIA GARCIA DO NASCIMENTO (fl. 22), com os acréscimos legais, na proporção de metade para cada qual.Expeçam-se Alvarás.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.006962-3 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEXANDRE GOULART DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Vistos, etc.Os documentos acostados dão conta que a ação de revisão de cláusulas contratuais, na qual litigam as partes com fundamento no mesmo negócio jurídico, foi aforada anteriormente no Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.Assim, com esteio no art. 106 do CPC declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.Intime-se o OJA para se abster, por ora, de cumprir o mandado de busca e apreensão já expedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004882-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOSELI ROSA DA SILVA Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para condenar a demandada a pgar a quantia referente às prestações vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, corrigida monetariamente e acrescidas de multa contratual e juros de mora de 12% ao ano, contados estes a partir dos respectivos vencimentos. Condeno-a, ainda, nas custas processuais, cuja cobrança resta suspensa na forma do artigo 12 da LeiI 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002079-8 - NEUZA MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMÉRICA SEGURO Decisão:Assim, rejeito as preliminares agitadas na peça de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009272-6 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se a Dra. Janine dos Santos Parente Martins para juntar em 20 dias Portaria de nomeação autenticada. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002552-8 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para confirmar a tutela, declarar a inexistência do débito em relação à Autora e condenar a Ré a pagar à mesma, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.Finalmente condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 10% do valor da indenização, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, servindo este para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010839-0 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na ação de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.004547-9 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR X CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.007468-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:Diga o Excepto.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009181-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:Regularize a excipiente sua representação, em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005741-4 - MARCIA MARIA ANSELMO DE MENEZES PIERRE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006302-9 - EDEVANY DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007043-0 - JOSÉ ADALTON SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo o agravo retido interposto às fls. 157/159.Atento ao disposto no art. 523, § 2º, do CPC, intime-se o Autor para se manifestar, em 10 dias, especificamente sobre os agravos retidos interpostos às fls. 135/139 e 157/159.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012301-9 - MARIA NAZARETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X MARISE FLORES Decisão:Vistos, etc.Na dicção do art. 162, §-3º do CPC, decisão é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.E das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 dias, a teor do art. 522, CPC.Assim, deixo de receber a apelação, porque de sentença não se cuida.Decorrido o prazo de recurso, cumpra-se decisão de fls. 37.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.011220-0 - CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 68/92. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.010359-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA (RJ-156047E), Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Intime-se como requer o M.P. \r\n\r\nId: 595356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.002632-6 - VANTUIL DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MANIA CAR LTDA E OUTRO Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.78v, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000480-3 - LEILEIA MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO SILVA X JOSÉ GONZAGA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos materiais. O réu, devidamente citado não compareceu à audiência, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos materiais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 928,00 (NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 30 DE AGOSTO DE 2006, ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002828-5 - ANTONIO VUELHER LEITE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X GEOVANE DA SILVA GOMES Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.22v, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006538-5 - VALMIR FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ARLETE ARAÚJO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.821.003772-0 - MARIA DAS GRAÇAS CAMILO DE SOUZA SILVA X JOSIAS PEREIRA SOARES Sentença:Vistos, etc.. Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, conforme se vê na ata, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora, tendo em vista que fls 11 é lacônica, não se prestando, pois, a comprovar a justificativa, na forma da lei. Após o trânsito, ao contador. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - DERMECÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:Tendo em vista que a decisão de fls. 178 verso foi publicada no Diário Oficial de 29/04/2008, que, supostamente, só veio a ré a esta serventia, em uma primeira ocasião em 06/05/2008 e, posteriormente em 09/05/2008, protocolando a mesma petição requerendo devolução do prazo para embargos a execução em 14/05/08, reconsidero em parte a decisão de fls. 187, e devolvo à mesma o prazo de sete dias a contar do julgamento do mérito do mandamus impetrado.Inobstante, seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.821.006554-8 - MARIA AUGUSTA DE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Por cautela, tendo em vista o princípio da Ampla defesa e do contraditório, intime-se a executada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004244-9 - ROGELIO ACACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELLE MACEDO FLACH (RJ-150744E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.821.004664-9 - IVSON VERISSIMO VIANNA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.118, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000486-4 - JANE CELIA ARAÚJO NUNES X EDIÇÕES NATUREZA Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.34v, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002070-5 - ROSANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002690-2 - CLÁUDIO SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.004289-0 - AILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.004592-1 - ALEXSANDRO MENDONÇA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Diga o autor se com o levantamento da quantia dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004674-3 - FÁBIO DOS SANTOS SILVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.004966-5 - AGNALDO JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X CASA DO AMORTECEDOR - MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA INTIMAR O AUTOR PARA DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, TENDO EM VISTA O PEDIDO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.821.005019-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005157-0 - NEUZIERIZ HOTZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000396-5 - SIRLETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MASTERCARD Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001499-9 - ADRIANA APARECIDA GALVÃO KNUST X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002090-2 - CATIA RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FININVEST S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003379-9 - JANE MARY MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003615-6 - BIANCA CARVALHO ESTODUTO MORETT X M S P 162 - CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.003681-8 - WILSON DE ARAÚJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004140-1 - WESLEY SILVA DE FREITAS X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000330-2 - JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.000335-1 - MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA X AMPLA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000602-9 - PATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA X BIG CARD Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000659-5 - MARLY CORNÉLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000846-4 - JOÃO PERES BATISTA X MÁRCIO PEREIRA CODEÇO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000893-2 - EDSON DOS SANTOS MONTEIRO X JPF VEÍCULOS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.821.000284-2 (1091998) - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PEDRO PAULO BRUNORO Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.54, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003864-0 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que os leilões realizados restaram negativos e que o autor não tem interesse na adjudicação dos bens, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.46. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Ao Contador para atualização do valor executado, conforme fls.33. Com os cálculos, expeça-se certidão de crédito ao exeqüente.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001844-7 - JOCIMAR FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o exeqüente, devidamente intimado, quedou-se inerte conforme certificado às fls.49, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002655-2 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.821.000170-3 - JANICY DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X MARIA ALBERTINA RODRIGUES FRAGOSO Sentença:Vistos etc...Tendo em vista o acordo extrajudicial ora anexado nos autos, com a quitação da obrigação ínsita à execução, consideando que a autora se fez representar por seu filho, que além de causídico, possui procuração neste sentido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. Sem custas e sem honorários. Faculto a substituição do título de fls. 08 por fotocópia, entregando a cártula à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se imediantamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.821.000731-3 - ROSENIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). SIMONE SOUZA DA SILVA (RJ-150191E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a EXEQÜENTE(TELEMAR), devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.76, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da TELEMAR. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.002063-2 - PEDRO NEI DUTRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.821.003225-7 - JOSÉ JERÔNIMO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Remetam-se os autos ao contador para efetue os cálculos; 2) Intime-se a parte ré para que informe o porquê do descumprimento das reiteradas ordens judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.821.000442-4 - MARIA IGNES DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de duplicidade (fls 221), levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.001822-8 - BARBARA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SUPER LOJAO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002911-1 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JUNINHO DAS VANS, Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.63, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003605-0 - JÂNIO VALDO CADETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MAZA BOX SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.6 da Consolidação dos EJC (AVISO 39/2007). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001342-7 - FLAVIANA PINHEIRO FACIOLLA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ED HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.34, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003434-0 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X SAMSUNG DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada em caso de duplicidade (fls 67/68), levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004663-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X COOPERITT ( COOPERATIVA ITABORAÍ DE TRANSPORTE) (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.003712-4 - HELOISA HELENA DE SALLES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003780-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa diária de R$ 100,00 em caso de não cancelamento da linha no prazo acordado; multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado ou do que constar em quaisquer cadastros; multa diária de R$ 100,00, com relação a instalação da linha no prazo acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004537-6 - CATARINA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA E A 2º RÉ ( WHIRLPOOL) PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004568-6 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MVBB VEÍCULOS MOTOS E ACESSÓRIOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.O processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.Da contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Insta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo. Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem condenação em custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000842-7 - FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001138-4 - PAULINO ELESBÃO PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X ADILSON DA COSTA ROSA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000189-8 (12772000) - MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) JOÃO BATISTA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que a exeqüente, devidamente intimada, quedou-se inerte conforme certificado às fls.140, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORMA do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000487-4 - ADILSON VILELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.821.003714-8 - ROGERIO MORAIS LINS X CARLOS ALBERTO DA CUNHA CORREIA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X DGM ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Intime-se a ré para depósito das custas, no prazo de 60 dias, sendo certo que os valores são os seguintes: com relação as custas o valor de R$ 104,06; com relação a taxa judiciária no valor de R$ 417,44 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 10,40 e em nada sendo trazido aos autos pela parte ré, no prazo assinalado, extraia-se certidão da divida para inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.001166-2 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador às fls.188/193, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006392-3 - SIMONE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A decisão de fls.91 de fato não fixa horário para cumprimento da tutela; entretanto, pode ser cumprida, nos termos da decisão, a qualquer hora, pelo acautelamento do bem em cartório.Assim, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, mantendo a decisão e acrescentando-lhe que a multa será computada conforme já determinado. PRI.Em tempo: A execução processou-se corretamente, eis que não houve cumprimento comprovado da obrigação de fazer. O pagamento posterior à penhora não descaracteriza sua regularidade, e, ainda, refere-se tão só ao principal e não a multa, devendo apenas ser levantado em caso de excesso, matéria a ser analisada em incidental.Mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2008.023.000501-3 - ATAIR GONÇALVES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.023.000717-4 - JANAÍNA SOARES MAYERHOFER X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001248-0 - LÁZARO CESAR MACHADO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001250-9 - JOSÉ MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008983-0 - JOSÉ RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Venha a comprovação de pagamento da fatura vencida em 07/02/2007 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.004179-6 - AGROFARM COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X FRANCISCA GALDINO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.001115-3 - RONILDA LIGIEIRO X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) INTIMAR O DR PAULO CESAR LEITE BARBOSA A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002631-4 - MÍRIAN GONÇALVES ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MAGALHÃES E CARDOSO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003100-0 - NILDA ROSA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.002086-7 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.002319-4 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O DR ALEXANDRE DUARTE MARINHO A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000673-3 - JOSÉ SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VALESSA SOUSA MARQUES (SP-232150), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000730-0 - ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001965-0 - BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao CEJUR no valor de 503,4101 UFIR'S; com relação as custas o valor de 53,9929 UFIR'S e; com relação ao CAARJ no valor de 5,4015 UFIR'S, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003379-7 - WAGNER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004176-9 - MARCELA DA SILVA DIONÍSIO E OUTRO X CONSUL / WHIRLPOOL S/A E OUTRO INTIMAR A RÉ (WHIRPOOL S/A) ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004528-3 - CARLOS ROBERTO SOARES E OUTRO X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) INTIMAR A DRª NELCELIR LACERDA AZEVEDO A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004576-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) VENHA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA (CONTRA-CHEQUE, CTPS) , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005567-7 - FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006594-4 - JOELIA SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006697-3 - MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ-155808E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000155-5 - GRAÇA ANGÊLICA LEITE DA COSTA X SUPERMERCADOS IMPÉRIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000292-4 - ALLAN DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SML E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada do 1º RÉU, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000454-4 - ADELZEDINA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDS E ALIMENTOS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000471-4 - ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000472-6 - ALINE BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001216-4 - JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001326-0 - JUCENY SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001343-0 - TÂNIA DE TEFFÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001347-8 - LUIZ FERNANDES PEREIRA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001971-7 - ELIANE CARDOZO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002220-0 - VALDINEI CLAUDIO FILENE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X SHEKINAH MARCENARIA E DECORAÇÕES - M. C DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002339-3 - ALZIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002495-6 - SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002845-7 - ROSENI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, com relação ao 2º réu. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, com relação ao 2º Réu. Aguarde-se a audiência designada, com relação ao 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.002892-5 - ULANDE ONÉZIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Face a certidão de fl. 90v. e ratificada à fl. 99, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto, bem como tornando sem efeito as decisões de fls. 90 e 99. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002958-9 - JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003082-8 - ELCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X JANSEN DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte RÉ (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.003535-8 - IRACY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X DANIEL G. M. GUIMARÃES - ANGLO BRASILEIRO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. ME Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.200,00 E A FAZER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DESCRITO A FLS. 11 PARA O NOME DA AUTORA EM ATÉ 30 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 390,00.Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado e satisfeita a prestação jurisdicional dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se notadamente a(os) ré(us) quanto a necessidade de cumprimento da tutela jurisdicional liquida e certa transitada em julgado sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.003580-2 - CLEYONDERSON DOS REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CLARO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003764-1 - SÍTIO DE LAZER BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X EDITORA VIC LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003778-1 - HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004305-7 - ANGÉLICA FEXEBONE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004307-0 - MARIA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004312-4 - LURDEZIRA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004337-9 - ANEZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004457-8 - MARIANA DE AQUINO NUNES CANELLA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004484-0 - CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004711-7 - CARLOS HENRIQUE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004745-2 - LUIZ MACHADO TUPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ - RJ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004821-3 - EMERSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004876-6 - ANA MARIA MORENO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005158-3 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005173-0 - DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005174-1 - LAURECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ- 027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005336-1 - VERONICA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO CITIBANK S/S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005375-0 - OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005935-1 - ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006133-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006536-3 - JESUS DE ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007298-7 - VANDERLEI CERCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007337-2 - GESILDA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007495-9 - RAMIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007496-0 - EMERSON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007517-4 - MILTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000591-8 - MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X PODEROSA MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CESAR ALYRIO (RJ-132419) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000600-5 - ADRIANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000726-5 - ROSIMILA DE QUADROS BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000130-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.821.000183-1 - ANA MARIA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.006697-5 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GRAFICA ORIENTE DE ITABORAI LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007409-1 - JOÃO JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JOSÉ RICARDO P. DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.003529-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) INTIMAR A DR PAULO ROBERTO DE SOUZA A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000680-7 - CLEIDE JANE DE CARVALHO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004601-9 - SERGIO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004604-4 - JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874), Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000873-2 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001656-0 - (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002175-0 - EDSON VANDER IGNACIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002971-1 - G. MATOS SILVA AÇOUGUE M. E. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003289-8 - FELIPPE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004089-5 - DANUSIA FELIX TEIXEIRAA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004090-1 - SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004106-1 - ÁLVARO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.821.004382-3 - ANDERSON LUIS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653), Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X LOSANGO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004540-6 - ANDREIA ROSANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004541-8 - JECKSON RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004576-5 - ADAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CLARO - ATL Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005242-3 - MARIA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005482-1 - RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005491-2 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006672-0 - EUNICE AMORIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X VISA - BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006756-6 - ANTONIO MARCOS MOREIRA MILÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.006815-7 - GENECIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.006915-0 - ANTONIO CANDIDO GERALDES DE LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.007113-2 - DEYSE LUCIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2008.023.000753-8 - ROSALIA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TNL - PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.000776-9 - MOISES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X BANCO REAL ABN ANRO Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.023.001010-0 - EKILMA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.001993-0 - AMELIA WANDERMUREM MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005088-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MAURICIO ALVARENGA MACHADO Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.821.005089-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ALEXANDRE PEREIRA CORREA E OUTRO Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.821.005308-7 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VERONICA NEVES FRAGA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.003416-7 - MAURO CÉSAR ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Desapensem-se os presentes autos;2- Diga o autor o que pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento, tendo em vista que à fl. 206, é informado que o autor foi incluído nos cadastros restritivos em 14/07/2006 e excluído em 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.821.003924-6 - FARMÁCIA BR 101 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONCA BOCCALETTI (RJ-133583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004528-3 - CARLOS ROBERTO SOARES E OUTRO X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) INTIMAR A PATRONA DA PARTE RÉ A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005030-8 - NILSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:1- Intime-se a ré para depósito das custas (cálculos do contador às fls. 76/77), no prazo de 60 dias, sendo certo que os valores são os seguintes: com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49 e em nada sendo trazido aos autos pela parte ré, no prazo assinalado, extraia-se certidão da divida para inscrição junto ao FETJ;2- Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a transferência do valor de R$ 856,15, com seus acréscimos legais, para o CEJUR, tendo em vista tratar-se de honorários em seu favor;3- Com a vinda das custas e detudo devidamente certificado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, do que sobejar, com relação ao ofício de fl. 83;4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005735-2 - CARLA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006230-0 - ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000520-2 - MARIA APARECIDA BONIFÁCIO DA SILVA GUARANI (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X SUPERMERCADO IMPÉRIO DA BANHA - SUPERMERCADO MAIS BARATO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001390-9 - REGINA LUCIA DE ARAÚJO SILVA X CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002895-0 - LUCIANE DE PAIVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003675-2 - ADEMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON DA SILVA (RJ-075151)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005201-0 - NEUSA PIRES BARROZO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, torno sem efeito a r. decisão de fl. 100. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005742-1 - NILVA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006210-6 - GENINA DA CONCEIÇÃO SILVA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006288-0 - OLINDA DE FREITAS X TEKNOS EXPRESS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PLEITOS AUTORAIS, CONDENANDO A TERCEIRA RÉ SIEMENS BENQ ELETRÔNICOS, A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 199,00, CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.CONDENO, AINDA, A TERCEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 300,00, corrigidos e acrescidos de juros de mora contados a partir da intimação desta sentença, nos termos do verbete 97 do E. Tribunal de Justiça. POR FIM, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DA LEI DE RITOS, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ TEKNOS EXPRESS, ANTE A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.821.007183-1 - MARLY MARQUES LIMA X BANCO UNICARD Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007463-7 - MARIA DAUDT DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, COM RELAÇÃO AO 2º RÉU.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO AO 2º RÉU.PRI1- Redesigno a audiência de conciliação, para a data de 06 de novembro de 2008, às 14:20 minutos;2- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por precatória, via fax, no endereço de fl. 19;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000269-3 - ANNA CAROLINA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X NET/BELO HORIZONTE Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, com o fito de evitar-se argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação, para a data de 06 de novembro de 2008, às 16 horas;2- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por precatória, via fax;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001266-2 - ELIZETE DA SILVA CONCEIÇÃO X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Vistos etc...Dispensado o relatório na forma da Lei, passo a decidir.Inicialmente, decreto a revelia da ré, uma vez que, devidamente intimada conforme AR de fls. 07v, deixou de comparecer à audiência de conciliação de fls. 08.Da prova pré-constituída aos autos, verifico que o pleito não merece prosperar. Isto porque muito embora sejam aplicados os efeitos da revelia, não há nos autos prova de que o aparelho se encontra com defeito, ônus que recai sobre a parte autora.Bastaria para tanto, a juntada de ordem de serviço de assistência técnica, relatando a existência de defeito no produto. Assim, impõe-se a improcedência do pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PELITO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.001954-1 - ANTONIA SUELI PEREIRA RAMOS DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001959-0 - DELBA DAS GRAÇAS RATIER (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a instalação de nova linha telefônica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia e depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem cus tas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001963-2 - ANTONIA SUELI PEREIRA RAMOS DA SILVA X MISTER SONO 485 COMÉRCIO DE COLCHÕES Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001978-4 - UEBER DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002021-0 - EDNÉA DOS SANTOS COUTINHO X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002051-8 - CARLOS MONTEIRO CAMILO X DI SANTINNI Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002083-0 - CLARIMILDA BRITO DE ASSIS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.002093-2 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, com relação ao item 1; multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado com relação ao item 2; multa de 50%, sobre o valor acordado à fl. 13, com relação ao item 3 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002107-9 - CRISTIANE MARQUES X TOPTECH CASA WIRELESS E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002109-2 - NOEMIA GOMES CRUZ X CAMP HOUSE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002116-0 - JANA CARLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X GLOBEZ UTILIDADE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002119-5 - LEVI ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X VIVO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002140-7 - PAULO BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002165-1 - JAIR DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002177-8 - PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA X TED-TON BAZAR LTDA. ME Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002182-1 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002237-0 - ROBERTA RIBEIRO COUTO X TNL PSC S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002359-3 - ISRAEL EMÍDIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003391-4 - CARLOS ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003659-9 - JURACIARA QUINTINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003964-3 - LOURINE COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BARRO VERMELHO VEÍCULOS E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005410-3 - BEATRIZ VIEIRA BRANDÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Redesigno a audiência de conciliação, para a data de 06 de novembro de 2008, às 14:10 minutos;2- Intime(m)-se a parte autora e a parte ré por Diário Oficial, tendo em vista que ambos tem advogados constituídos nos autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.023.004627-1 - MATILDE DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X SEBASTIÃO MOURA GONÇALVES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.000843-4 - ELIETE BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004359-8 - COSME RICARDO MUROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Oficie-se, conforme requerido pela parte autora em seu último parágrafo de fl. 52;2- Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.500,00), em 05 dias;3- Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006753-0 - JAQUELINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006944-7 - JEFERSON WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000203-6 - MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X VIVO S/A TELERJ CELULAR Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, com o fito de evitar-se argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação, para a data de 06 de novembro de 2008, às 15:20 minutos;2- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por precatória, via fax;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001933-4 - ELIANE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001995-4 - CHRISTIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002000-2 - BEATRIZ VIEIRA BRANDÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Redesigno a audiência de conciliação, para a data de 06 de novembro de 2008, às 14 horas;2- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por OJA, com relação aos réus, também deverão ser intimados por OJA, tendo em vista tratar-se de comarca contígua;3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002059-2 - SONIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X IESDE BRASIL S.A (INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E SISTEMAS DE ENSINO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002066-0 - ERICA AMANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.002135-3 - ADEMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON DA SILVA (RJ-075151)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desapensem-se os autos do processo que já foi julgado para que este suba conforme despacho que recebeu seu RI; extraia-se cópias da inicial e projeto de sentença e junte-se; após, inclua-se o feito em pauta de AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.023.002143-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS MOZER RISSINO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002172-9 - VIVIANE CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA (FACULDADES PARAÍSO) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.002674-0 - SHEYLA GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X UNIBANCO S.A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004184-4 - VALDILÉA COTRIM BOLELE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006439-0 - THAYAN ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008233-0 - AUTO MECANICA CALHAMBEK-CAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho fls.41. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.001713-1 - MARIA AMÉLIA PATROCINIO X GENERINO VAZ DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II, DA LEI 9.099/95 E ARTIGO 267, INCISO VI, DA LEI DE RITOS. Sem custas e sem honorários.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.003774-9 - RAQUEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2B - EDIVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Todavia, pelas razões já explícitas linhas acima, bem como a existência de impugnação à execução, CONHEÇO A PETIÇÃO DE FLS. 118 COMO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ATRBUINDO-LHE, EXCEPCIONALMENTE EFEITOS INFRINGENTES, aplicando o disposto no artigo 296, caput do CPC, reconsiderando a sentença terminativa de fls. 117, determinando, outrossim, a intimação da parte exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste sobre os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.002821-0A - CLAUDICEA LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:1. AUTUE-SE COMO APENSO;2. INTIMEM-SE AS PARTES RÉS PARA APRESENTAREM SUAS PEÇAS(CÓPIAS) EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO;3. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.821.004923-7A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X NEUZA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:1-Autue-se como incidente;2. intime-se a parte ré para apresentar suas peças(có pias) em 10 dias, sob pena de preclusão;. 3- Após conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 595358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.086.000271-0 - ROSE MARY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e ao MP \r\n\r\nId: 595359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.005655-6 - JUAREZ VIEIRA DE SOUZA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) Às rés sobre fls. 67/68 \r\n\r\nId: 595360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.004555-0 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CAPEMI S/A SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono da autora. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Anulatória, DE REGISTRO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.024.002131-1 - CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARA TEREZINHA COSTA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002681-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO LOPES MAGALHÃES Despacho:Fsl. 66 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.024.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MENDES BRASIL Despacho:Fls. 59 - expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004013-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DE ALMEIDA GOMES Decisão:1) Conforme se depreende da certidão de fls. 65vº, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, razão pela qual se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69. Altere-se na D.R.A., anotando-se onde couber.2) Cite-se o réu nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.004610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré.2) Conforme se vê da certidão de fls. 36, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da ré, pelo que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor a fls. 92. Assim, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma do artigo 902 do CPC, após as necessárias anotações na D.R.A.3) Defiro a expedição de ofício ao Detran para que inscreva a restrição em relação ao referido automóvel.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002993-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAICON SILVA DA ROSA Despacho: Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 09/13. \r\n\r\nProc. 2008.024.004449-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA LUCIA ROSA ALVES Despacho: Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.024.004528-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TATIANA LANINI DA SILVA PISETE Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 17, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004529-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON DE SOUZA SANTOS Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 15, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.004612-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 10, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004605-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL ROBERTO AMAZONAS SMITH Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 08, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001163-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL TAYRO TANAKA Decisão: Fls. 28 - defiro. Cumpra-se o despacho de fls. 20 no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000261-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIANO RAMOS DOS SANTOS Despacho: O documento de fls. 34 não comprova a notificação do réu no endereço declarado em sede contratual. Regularize-se, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003730-6 - BRAULINA CLEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MAFRE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Portaria 03/01: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.001491-6 - ANA PAULA CARVALHO MONTEIRO BONILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GILBERTO KRICK Despacho: Por derradeira oportunidade, venha aos autos comprovante de rendimentos mensais da parte autora ou declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.004267-3 - JOSÉ VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDepósito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003833-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA Decisão:Fls. 88 - defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003401-8 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS MANUEL MARTINS GONCALVES Despacho: Ao autor para efetuar o recolhimento das custas, nos termos da decisão de fls. 151, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002131-1A - NARA TEREZINHA COSTA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000853-7 - ANA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão: Decreto a revelia do segundo réu. Ao autor para dizer se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para recolher custas para expedição de carta precatória para oitiva de testemunha João Batista de Araújo Pernis \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Fls. 481 - defiro. Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Despacho: Digam as partes se ainda desejam a produção de prova oral. Em caso positivo, arrolem suas testemunhas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.024.004554-8 - JORGE NEI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000110-8 (2533/96) - Inventariante: CARMELITA FERREIRA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012)) X SEBASTIAO BATISTA DA SILVA E S/M Despacho: Expeça-se nova carta de adjudicação, em substituição à anterior, devendo constar da mesma que o objeto da adjudicação é o direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.024.000497-7 (4714/98) - Inventariante: CAETANA MARIA DA CONCEICAO VIDAL X DIONEZIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho: Fls. 100 - atente a inventariante que a certidão de fls. 97 aponta no item 9 a ausência de certidão do distribuidor de Itaguaí. Venha aos autos a referida certidão, no prazo de quinze dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.001091-7 (6977/00) - Inventariante: ADILSON ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO ARLETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X ADILSON ANANIAS DO NASCIMENTO Decisão: Fls. 130 - indefiro. Cumpra a patrona da inventariante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001831-2 - RICARDO CESAR VIOLANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)), Falecido: MARIA ARLETE VIOLANTE NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Fls. 27/33 - recebo as primeiras declarações. Lavre-se stermo.3) Fls. 23 e 24 - oficie-se em resposta, com urgência.4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004496-7 - ROSANGELA SCHWARTZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004045-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS PERES Despacho: Venham cópias de fls. 10, 12 e 13, devidamente autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002490-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DE SOUZA FRANCA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 13 e 27/28. Diante do exposto, defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004463-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOZIA DE CARVALHO ZEMUNER Despacho: Venha aos autos cópia autenticada de fls. 10/14. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera parsa \r\n\r\nProc. 2008.024.004570-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SERGIO LUIZ PAULINO Despacho: Venha cópia de fls. 21/22 devidamente autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001373-7 - NEUMASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fls. 362 - diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.024.002160-0 - CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DE SOUZA (PR-029484), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001001-4 ( 7130/01) - ORLANDO FRANCELINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HILTON LOURENÇO DE OLIVEIRA Despacho:1) Cite-se o réu Jair no endereço mencionado a fls. 149.2) Citem-se por edital os eventuais interessados.3) Cumpra o autor o requerido pelo Ministério Público no item 3 de fls. 113.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.024.002353-0 - JOILTON RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X BRASILEIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Citem-se os réus, bemo como os confinantes do imóvel usucapiendo.3) Intimem-se as Fazendas e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 595361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de Posse de Imóvel C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000177-2 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.004645-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALTER JOVEM DOS SANTOS Despacho Ordinatório (fl. 27v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 27. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,64; Total R$ 1,28) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001418-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROGERIO DE SOUZA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 38/45 (Devolução de Carta precatória com diligência negativa) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004774-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO RODRIGUES DE SOUSA Decisão:1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 25, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC.2) Defiro a expedição de ofício ao Detran nos termos requeridos pela parte autora a fls. 29/31. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.000017-0 - MAURO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.024.002593-6 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 67 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000066-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 27 da Quadra 39 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (fls. 07 e 23). Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de 21.11.2007 (fls. 282). Condeno o expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que (...)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000171-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.024.005373-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA DA CUNHA Ao expropriante sobre cálculos de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2008.024.004499-4 - PETROBRAS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X AMÉRICO GAGLIARDI E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 177v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 177. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 160,66; Subtotal - R$ 160,66; CAARJ - (2001-6) - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,94; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,94; Total R$ 260,92) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003341-6 - MARIA ELIETE CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Decisão:1- Defiro JG.2-Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.3-Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004879-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OBELINO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante dos presentes embargos para determinar que seja observada a regra de revisão do benefício previdenciário, estabelecida no §1º do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 2.351, de 07.08.1987, durante a vigência deste até março de 1989 (em face do previsto no artigo 58 da ADCT. Despesas processuais e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias. Remeta-se ao contador judicial para que renove os cálculos, conforme acima determinado. Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000099-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA ALFREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante dos presentes embargos, reconhecendo a existência de excesso e fixo o valor da execução em R$ 423.048,91 (quatrocentos e vinte e três mil, quarenta e oito reais, noventa e um centavos), equivalente a 231.706,05 UFIR'S em 27.03.2008 (conforme fls. 72/74).Condeno a embargada no pagamentos das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença da quantia executada (fls. 341/344 dos autos principais) e o indicado no parágrafo anterior. Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.003639-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Falecido: MAURICIO MEDEIROS DOS SANTOS), Habilitado: IVONE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Às partes para a apresentação de memoriais (prazo sucessivo de 05 dias). Após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.004620-6 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (fl. 85v): Recolha o Embargante as custas, conforme certidão de fl. 85. ( Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 20,00;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,50; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,50;Total R$ 21,00) \r\n\r\nProc. 2008.024.004632-2 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (fl. 85v): Recolha o Embargante as custas, conforme certidão de fl. 85. ( Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 20,00;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,50; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,50;Total R$ 21,00) \r\n\r\nProc. 2008.024.004636-0 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (fl. 85v): Recolha o Embargante as custas, conforme certidão de fl. 85. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 20,00;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,50; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,50;Total R$ 21,00) \r\n\r\nProc. 2008.024.004639-5 - PAVEMOCAN USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório (fl. 84v): Recolha o Embargante as custas, conforme certidão de fl. 84. ( Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 20,00;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,50; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,50;Total R$ 21,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002183-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X REYNALDO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.024.004530-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X L. R. SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS ME E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 38v): Recolha o Exeqüente, corretamente as custas, conforme certidão de fl. 38. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 649,51; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91; Total R$ 672,20) \r\n\r\nProc. 2008.024.004532-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X L.R. SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS ME E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 39): Recolha o Exeqüente, corretamente as custas, conforme certidão de fl. 38. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 132,99; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91; Total R$ 156,68) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho Ordinatório: às partes sobre honorários periciais de fl. 165 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004039-0 - RAYANNE SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 120 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:\"(...) Inicialmente, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.671, haja vista que se torna necessária a elaboração de novos cálculos para verificação do quantum devido. (...)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.004714-4 - SHARK S/A TRATORES E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X VERA LÚCIA BARONI DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 72v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 71. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 13,07;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,19;Total R$ 13,45) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004588-1 - ESPÓLIO DE ÉRICO JOSÉ FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de três mil reais (R$ 3.000,00) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido dos juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.002316-2 - IVANILDO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 05.02.1950. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos patrimoniais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000265-1 - VERA LÚCIA SERAFIM GAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:1) Diga a parte autora quanto à compensação do cheque a que se refere a fls. 111.2) Sem prejuízo, intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do valor de R$ 3951,53, a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002126-8 - LIANE NAZARIO DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais conforme fl. 72. \r\n\r\nId: 595362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.826.003008-8 (103642004) - JOÃO PAULO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X JANIR DE FREITAS RIBEIRO Despacho:À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.002124-7 - CARMEM MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) ITAMAR OLIVEIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.826.001114-1 - JACIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) SIMONE SILVA E SILVA Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002278-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.826.000461-4 (107212005) - FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ X MSO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.001019-5 (110002005) - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Cabe razão a atenta serventuária ao constar o equívoco no despacho de fls. 133. Portanto, intime-se o exeqüente para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução, com a conseqüente realização de leilão de bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.826.003604-6 - RICARDO VILLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) COLÉGIO CASTRO E SILVA - SOMEC, Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", devendo indicar bens do executado passíveis de constrição no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000978-1 - HENRIQUE CABRAL DE PAULA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.002419-6 - TRANSTECNICO MINEIRINHO LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MECALTEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.826.000240-3 - JOSÉ LUIS BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X EDSON GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.003467-8 - ROSIMAR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ROSA MACHADO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000663-4 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.826.001754-9 (81442003) - OZIAS GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X FRANCISCO FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2005.826.000643-0 (107892005) - ZELI MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X AGENCIA M. VIDAL DE ITAGUAÍ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Verifico que, nos autos do processo 2005.826.002311-6, o credor entabulou acordo abrangendo o presente feito.Assim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Decorrido o prazo para cumprimento do referido acordo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.826.001286-6 (111312005) - NEDINA CATARINA DA COSTA X NECTA FRUTY CABOFRIENSE SORVETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002023-1 (115962005) - MAURITANIA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LOJA MARGARITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) ATOS ORDINATÓRIOS: \" Ao autor sobre fls. 99/103.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.000585-2 - ELIANE MAGALHÂES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). ELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES (RJ-158417E)) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:Dispensado o relatório, na foram do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Homologo a desistência requerida nas fls. 231, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001410-5 - WÂNIA DOS SANTOS DUMOND (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.001882-2 - CELSO LUÍS CAMPOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ALTM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 183. Aos executados para efetuarem o pagamento dos créditos remanescentes indicados às fls. 197/198, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002304-0 - SERGIO PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003102-4 - ROSANGELA MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 127. Tendo em vista que não é verossímil a justificativa da parte autora, eis que no dia da audiência a mesma compareceu ao cartório deste Juízo e informou que estava em um velório e agora afirma que estava doente desde o dia 20/05/2008. Portanto mesmo que estivesse adoentada a mesma não estava impossibilitada de locomover-se.Intime-se.Promova os cálculos e cobrança das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.826.003630-7 - MARIO LOROTONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001039-4 - JODY RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003481-7 - BRUNA CONRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.003541-0 - LOREDANA CORCOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X CARTÃO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 235,72 (duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de ... \r\n\r\nProc. 2007.826.003925-6 - ELIAS BUENOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.000507-1 - MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Haja vista que houve o comparecimento, à sessão de conciliação, de preposta da parte ré (fls. 27 e 37), e que, neste caso, a revelia só poderia ser decretada por conta de eventual ausência de contestação por ocasião da audiência de instrução e julgamento, designo ACIJ para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.024.001764-4 - RICARDO LUIS ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X ANDREA SANTOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.003921-4 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X TELEMAR / OI Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.826.000013-5 - KELAINE NUNES DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000161-9 - ALEXANDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.826.000900-2 (90552004) - ANA LÚCIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A sentença de fls. 79/80 foi prolatada em 19/05/2004. Somente quanto às contas que registram o consumo de energia elétrica até aquela data pode ser exigido o refaturamento. É de se observar que os avisos de débito constantes das faturas de fls. 139/140 referem-se a períodos posteriores à sentença. A discussão sobre tais débitos, uma vez não alcançados pela sentença, somente se conhecerá por meio de eventual nova demanda. Não pode, pois, com base nestas cobranças, pretender a parte autora exigir ao réu o pagamento da multa cominatória.Por outro lado, da atenta observação de fls. 148/149, nota-se que a ré cancelou as contas do período de janeiro a maio/2004 e, em cumprimento à sentença, as refaturou. Contudo, a sentença determinou ainda que, apurado o real valor devido (que é zero, pois que as contas, refaturadas, passaram a apresentar resultado negativo, conforme fls. 148 e 166), houvesse a restituição em dobro do que foi efetivamente pago a maior pela autora. Tal obrigação não restou \r\n\r\nProc. 2007.826.000351-1 - CLAUDIA VALÉRIA BIZERRA SERENO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000725-5 - MAURO ROBERTO A. LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000819-3 - GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Z. M. CORRÊA COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", devendo indicar bens do executado passíveis de constrição no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002508-7 - NILTON LUIZ JACURÚ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste em dez dias sobre as informações prestadas pela parte autora quanto ao valor máximo das parcelas a serem pagas, valendo o silêncio como concordância ao ali descrito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002782-5 - EDNALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X GRIPPON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:À parte autora para, em cinco dias, informar o número de inscrição da ré no CNPJ, sem o que não será possível proceder-se à penhora \"on line\".Sem prejuízo, intime-se a ré quanto ao depósito efetuado pelo autor em seu favor, correspondente ao valor do cheque de fls. 12/13, e que deverá proceder à devolução do referido título no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.003311-4 - EUNICE BENTO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X CRISANTO DIAS DA SILVA NETO E OUTRO Sentença:O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.826.001590-2 - HUGO DOLIDZE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista o limite máximo para a causa em sede de Juizado Especial Cível Estadual, esclareça o autor se mantem a renúnicia de valores constantes da inicial (fls. 06), no prazo de 48h. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 595363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002973-9 - CELINA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 121, no valor de R$ 7.974,99 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003863-7 - REGINA SONIA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença de fl.26 (...)SEM PREJUÍZO, intime-se a parte ré para proceder à substituição (por cópias) dos documentos juntados por ocasião da Audiência de Conciliação, tendo em vista o claro equívoco na juntada.(...) \r\n\r\nProc. 2008.026.000755-3 - PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 57 , no valor de R$ 4.500,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001319-0 - LALINE ANN ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Fica parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 09:00h sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.827.000425-3 - JOSE BRUNO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Fica a parte autora ciente de que fora designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 08:20h sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002018-7 - EDMAR JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002037-0 - ROBERTO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"...DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002039-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003026-2 - WALBER LUIZ DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 09:20h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência der Instrução e Julgamento caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003762-1 - ADEMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Reiterando o expediente de fl. 78vº \" ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 77 , no valor de R$ 1.866,70 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000522-1 - MARLI ALEIXO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes cientes de que fora designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 08:30h, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nId: 595367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.004563-3 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X LUÍS HENRIQUE PEREIRA COSTA Fica o patrono da parte autora devidamente INTIMADO da data designada para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que se realizará dia 29/07/2008 às 13:15 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.026.004560-8 - RICHARD CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X G. R. FERREIRA & CIA. LTDA) Fica o patrono da parte autora devidamente INTIMADO da data designada para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será dia 29/07/2008 às 13:00 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nId: 595366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:MUNICIPIO DE MACAÉ ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Verifica-se que a parte Embargante não apresentou as provas documentais no momento oportuno, tendo sustentado sua defesa na falta de prova dos fatos alegados na inicial. Inclusive, intimada a se manifestar em provas, a parte ré requereu o julgamento antecipado da lide, não tendo requerido a produção de qualquer outra prova.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.002218-3 - NESTORINA BARROSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) republicado por incorreção (Ao réu para recolher as custas processuais no valor de R$ 18,24 referente ao porte de remessa e retorno acrescido das diferenças de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015445-7 - GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 164 onde a parte autora desistiu da ação de execução.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO de EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 12 da Lei 1060/50).P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 595372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008597-0 - JOSE CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 24/07/08 às 10:15 horas, na sala de perícia médica do Fórum de Macaé. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma o § 4º do art. 20 do citado diploma legal fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte devedora para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600225174-9; R$ 60,00 na conta 2101-4; R$ 9,12 na conta 600225174-9 e R$ 9,12 na conta 567300124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Sentença:(...)JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 17/26 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Morais Ortega, também conhecido por José Morales Ortega e Alaide Dias Morais, também conhecida por Alaide Ignácia Morales em favor de Neiva Morales Stutz, Levi Morales, Neivir Morales, Neusa Morales, Elis Morales, Nilda Morales Coelho, João Batista Dias Moraes e José Carlos Dias Moraes, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.000297-2 - JOSÉ DUARTE KRUS ABECASIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: MARIA LEONOR LAMEGO BARBOSA BRAGA ABECASIS Sentença:(...)JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 196/201 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria Leonor Lamego Barbosa Braga Abecasis em favor de José Duarte Krus Abecasis na condição de meeiro e Antônio Braga Abecasis, José Manuel Braga Abecasis, João Braga Abecasis, Maria Braga Abecasis, Maria Isabel Braga Abecasis, Maria Leonor Braga Abecasis, Margarida Maria Braga Abecasis, Pedro Braga Abecasis, Teresa Maria Braga Abecasis, Tiago Braga Abecasis, Miguel Braga Abecasis, Miguel Barroso Abecasis e Ana Barroso Abecasis, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004326-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR ROBERTO TAVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 21, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Torno sem efeito a liminar concedida a fls.19.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001137-9 - J P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a título de danos materiais no valor de R$ 1.030,23 (um mil e trinta reais e vinte e três centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004936-0 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LINK TRANSPORTES DE CARGA E LOGÍSTICA - EPP Decisão:1- Fls. 32 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004936-0 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LINK TRANSPORTES DE CARGA E LOGÍSTICA - EPP Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 34 que foi designado o dia 28/08/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.004938-3 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X PETROSYNERGY LTDA Decisão:1- Fls. 26 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004938-3 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X PETROSYNERGY LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 28 que foi designado o dia 28/08/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Apensem-se aos presentes autos o processo nº 003.028.003463-0.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 24/07/08 às 10:45 horas, na sala de perícia médica do Fórum de Macaé. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008200-1 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como os débitos e títulos cobrados pela Ré.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.DETERMINAR a expedição de ofício para retirada do nome do Autor do SPC e SERASA. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica e financeira do Autor. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas, inclusive as requeridas pela parte Ré em caso de inversão do ônus da prova (fls.104).Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.008201-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PASSARELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (SP-146964), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 106 que foi designado o dia 13/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indebito e indenização por danos morais c/ pedito de tut \r\n\r\nProc. 2008.028.006481-5 - NEUZA DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). SANDRA GOMES PINHEIRO (RJ-156753E)) X VIVO SA Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique a Autora seu pedido de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada pelo rito o \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006001-7 - EVERTON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 79 que foi designado o dia 12/08/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Oficie-se ao DETRAN para bloqueio de transferência dos veículos indicados.A solicitação de bloqueio dos valores depositados na conta da Executada não trouxe resultados positivos, conforme documento de fls.173. Ademais, o bloqueio, uma vez solicitado continua produzindo efeitos até o integral cumprimento da ordem judicial, motivo pelo qual indefiro o requerimento de nova solicitação. Segue consulta dos valores bloqueados.Intime-se a Executada para apresentar os bens passíveis de execução no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Decisão:Fls. 162 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Decisão:Fls. 108 - defiro. Expeça-se precatória de citação e penhora , para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Ao exeqüente para recolher as custas referentes à expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Decisão:Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da venda do veículo de fls. 99, bem como informações acerca de veículos em nome dos demais executados (fls. 99). \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 443 - defiro. Expeça-se mandado de penhora do veículo descrito a fls. 429.Recolhidas as custas oficie-se conforme requerido nos itens B e C. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Diante do descaso da parte executada em cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06.CONDENO, a Executada, ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da Exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, indicando bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Diga a Executada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.006484-0 - IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI- RJ DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça postulado pelo Exeqüente, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art, 257 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Atenda-se ao MP. (intimação da parte ré para que se manifeste sobre fls. 324/334) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9B - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, eis que o mesmo percebe mensalmente a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme consta nos comprovantes em anexo.O Impugnado alegou em sua defesa que a presente impugnação não pode prosperar, tendo em vista que a própria lei que concede o benefício esclarece que sua revogação deverá ser fundamentada, de modo que seja provado em Juízo o inverso das alegações do postulante, o que certamente não aconteceu.Observando os autos, especificamente os documentos de fls. 22/27, ou seja, a última declaração de renda do Impugnado, consta no valor de rendimento tributáveis a quantia de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9B - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Continuação da decisão de fl. 28 (...)Desta forma, a situação econômica do Impugnado se amolda na Lei 1.060/50, que exige para a concessão do benefício da gratuidade de justiça a simples afirmação.Como a Impugnante não trouxe prova em contrário da situação financeira do Impugnado, REJEITO a presente impugnação e DEFIRO o benefício da gratuidade postulado pelo Réu na ação principal em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em vista da decisão de fls. 123, ter declarado como incontroverso o objeto da perícia, ou seja, a utilização por terceiros dos dados do Autor, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência especial visando a composição do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Denunciado na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:CONDENAR o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.005719-7 - MIRIA CRISTINA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X VIVO S/A Decisão:1- Fls. 21/22 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005719-7 - MIRIA CRISTINA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X VIVO S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 24 que foi designado o dia 28/08/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.006920-1 - ELIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X HUMBERTO V MENA LAZO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 24/07/08 às 11:25 horas, na sala de perícia médica do Fórum de Macaé. \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 144 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Eventuais impugnações ao laudo pericial devem ser efetuadas de forma específica em relação as respostas dos quesitos e a matéria objeto da perícia e não de forma genérica ou por assistente técnico.Pelos motivos acima expostos, rejeito as questões suscitadas pelas partes na medida em que a matéria ventilada deve ser apreciada e julgada pelo Juízo, na prolação da sentença.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 186 que foi designado o dia 12/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil em face de Golfo Rio Viagens e Turismo, Rextur Vuagens e Turismo Ltda.CONDENO a Autora ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor dos Patronos dos Réus, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor em face de United Airlines. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Continuação da sentença de fl. 310 (...)CONDENO a Ré a título de danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENO a Autora ao dos honorários advocatícios em favor do patrono da Ré na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021091-0 - WANDERLEY FAGUNDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pelos Réus, referente ao título de nº 5256951984619001.CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando-a definitiva. CONDENAR os Réus solidariamente a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR os Réus solidariamente ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.006539-0 - Inventariante: ELOISA DE LAURO CUZATE TATIANA DE LAURO CUZATE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X HUGO CUZATE Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da expedição do formal de partilha.2- Nomeio inventariante o (a) Requerente independente de termo de compromisso.3- Processe o presente arrolamento providenciando-se: a declaração de bens e de herdeiros; o esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; os comprovantes relativos aos bens inventariados (1.031 e 1.032 do CPC).4- Venham as certidões de quitação fiscal. Após, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005164-0 - PEDRO ANTONIO GRACELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MACAÉ TURISMO E TRANSPORTE- MACTRAN Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.DEFIRO a gratuidade de justiça postulada pelo Impetrante.DEFIRO o desentranhamento dos documentos originais.CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls.97, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Torno sem efeito a liminar concedida a fls. 17. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007381-7 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DÉBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Decisão:Não merece ser acolhida a preliminar de extinção do processo sem a resolução do mérito, na medida em que a ação que tramitou junto à Primeira Vara Cível não possui o mesmo objeto e nem a mesma causa de pedir da presente demanda.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e determino que as partes forneçam no prazo de 05 (cinco) dias o rol de testemunhas.Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se inclusive as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.028.007381-7 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DÉBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 142 que foi designado o dia 12/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6, R$ 0,73 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,73 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.006747-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer em que o Réu na petição de fls. 215, informou ao Juízo que a Autora tomou posse no cargo de fisioterapeuta, acarretando a da perda do objeto da presente demanda.A Representante do Ministério Público em sua promoção de fls. 244/253, opinou pela extinção do processo sem a resolução do mérito, ou em caso este Juízo entendesse de forma diversa, pela improcedência do pedido.Em vista de o Réu ter dado posse à Autora, não há interesse processual em continuar com a presente demanda, visto que o objeto da ação já esgotou-se na via administrativa.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003573-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCELO BARCELLOS PIMENTEL Despacho:Diga a Autora sobre certidão de fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2008.028.003593-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requrido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003593-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000607-4 - PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, CONDENAR a 1ª Ré a título de danos morais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Autora ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do 2º Réu que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.CONDENAR a 1ª Ré ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da Autora, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE SERRVIDÃO DE PASSAGEM C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.008217-7 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARÇAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008217-7 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARÇAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 140 que foi designado o dia 12/08/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento do newgocio juridico devolução quantia e cancelamento de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.014584-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA X IMBRASCOM INDUSTRIALIZACAO DE CONTAINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOSHIO HONDA (SP-018332), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:A parte Autora deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Torno sem efeito a tutela antecipada concedida a fls. 65.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9 - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:1- Torno sem efeitos a decisão de fls. 177.2- Certificado o correto recolhimento das custas conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento e depósito judicial de chaves do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 199 que foi designado o dia 12/08/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004668-0 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004668-0 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 32 que foi designado o dia 14/08/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.028.001215-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 299 pois compete a parte providenciar tais documentos. Concedo ao Réu o prazo de 05 dias para juntada de documentos supervenientes.Intime-se. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.000999-3 - VALMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o equívoco, retifico a decisão de fls.69 para que seja informado que os honorários das perícias, em regra são fixados em um salário mínimo, nos termos da resolução nº02/2004 de 05 de fevereiro de 2004. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003614-8 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Visando a satisfação do Requerente, oficie-se ao SUSEP (endereço a fls. 122), para que seja apurado e punido o ato praticado pela São Paulo Seguros S/A, bem como forneça informações a respeito das possibilidades do Requerente receber a quantia devida por meio de algum fundo ou outra seguradora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000676-1 - LAUDELINO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X ANA MARIA DE ARAUJO BOREGS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005012-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONVERTEDORA RIBEIRO CARDOSO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:Passo ao exame das preliminares suscitadas pela Ré:A inépcia da inicial - rejeito-a ao argumento de que e a petição inicial da Autora preenche os requisitos do art. 282 do CPC, ressaltando que a falta do cumprimento do inciso I do art. 39 do CPC, trata-se de mera irregularidade e não acarreta qualquer prejuízo para Ré.No mesmo sentido acima é a preliminar de inécia da inicial em relação à ausência de pedido de rescisão contratual, eis que a ação de despejo perdeu o objeto, não havendo também de se falar em prejuízo para o exercício da ampla defesa, na medida em que a Ré teve a oportunidade de se manifestar em todas as fases processuais.Por fim, em relação à autenticação dos documentos, trata-se de questão já resolvida, em vista dos documentos de fls. 112/116.Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e determino que as partes digam se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento da lide.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001028-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça , o Autor, qual endereço pertence a cada Réu, já que não especificou nas petições de fls. 38 e 42. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC em vista do desinteresse da parte Autora.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 147 que foi designado o dia 20/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2003.028.007333-7 - MARGARETH MUSSI BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917)) X NEIDE SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.001253-0 - GERSON FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANGUARDA COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução apresentados por Gerson Fontes Fonseca em face da VANGUARDA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA para DECLARAR a nulidade do processo de execução, nos termos do artigo 618, item I do CPC, já que desacompanhada dos documentos indispensáveis a propositura da execução.Condeno o Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa que fixo no mesmo valor da execução, R$ 7.061,79.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002251749 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 5673001243 (FUNDPERJ), referente a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão:Considerando que a Executada já foi citada, indique, o Exeqüente, bens da Executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.028.004541-7 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 91/103. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009678-5 - IMPERIAL CONEXAO E VALVULAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X ALBA VALERIA EMPREENDIMENTOS REPRESENTAÇOES PRODUÇOES ARTISTICA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Aos exeqüentes para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.028.009678-5 - IMPERIAL CONEXAO E VALVULAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X ALBA VALERIA EMPREENDIMENTOS REPRESENTAÇOES PRODUÇOES ARTISTICA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Regularizem, os Exeqüentes, sua representanção processual, juntando aos autos procuração da patrona subscritora da petição de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ao Contador sobre impugnação apresentada, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado (fls. 232). \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 312/317. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:1- Nesta da realizei a transferência do valor bloqueado para conta Judicial.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação da transferênciado do valor bloqueado.3- Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 895. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008330-3 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais declaro o feito saneado.2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.011738-7 - SYLVIO ERNESTO MANDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Homologo o laudo pericial de fls. 414/429.2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Nomeio Perita Dra. Maria do Carmo Gargaglione, que deverá ser intimada para atuar no presente feito. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 106.Visando futuro pagamento, solicite-se a inclusão da expert no rol de peritos nomeados. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007090-4 - ROBERTO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001180-0 - ALPHATEC S/A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710)) X JORGE MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.009663-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SYLVIO ERNESTO MANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho: Aguarde-se a manifestação das partes nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.028.004389-7 - AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE QUELI DA SILVA (SP-138743), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X RNA CALDEIRARIA E SERVIÇOS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.020735-0 - MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a prova pericial foi requerida pela Autora, motivo pelo qual, torno sem efeito a decisão de fls.205, pois os honorários somente serão suportados pela parte Ré em caso de sucumbência.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003089-1 - IDALINA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X RIOPREVIDENCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, VISANDO A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/ CIRURGIA \r\n\r\nProc. 2008.028.002563-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X UNIMED - MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), CAMILA MARTINS FIGUEIREDO Despacho:Diga o Perito sobre a impugnação aos seus honorários. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls. 263/271.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 278 que foi designado o dia 26/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Decisão:Fls. 104 - defiro. Redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se mandado conforme requerido.Intime-se o Autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 107 que foi designado o dia 14/08/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e devolução de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.028.003994-6 - CESAR ROBERTO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (MG-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, cite-se. Junte-se ao mandado cópia do aditamento de fls.53/55. \r\n\r\nProc. 2007.028.003994-6 - CESAR ROBERTO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (MG-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial e duas cópias da emenda de fls. 53/55, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002419-0 - L.S. RIBEIRO COMÉCIO OFFSHORE ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao Autor sobre fls.419 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002486-6 - JOSE EDIS ERLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LEONARDO DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Em Réplica. \r\n\r\nId: 595375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.028.005675-5 - P.S.V.B. E OUTRO, M.G.B.C. X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal.3 - Designo A.I.J. para o dia 12/08/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.006681-3 - J.K.S.C., N.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X W.C. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos dos processos nº 2925.3 e 01/2926-5, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006846-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X E.D.), M.F.D.), I.F.D. Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 14:10 h, para Audiência de Instrução e Julgamento conjunta com o processo nº. 2006.028.006840-3, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.020435-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X R.A.V.D.), A.C.G.D. Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 10, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.002677-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X C.C.C.), A.P.P.C. Decisão:1) Fls. 19/20 - Recebo a emenda.2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu;3) Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária nº 02300005348-2, agência 0184, Caixa Eaconômica Federal;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002932-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X M.S.N.), M.M.N.), M.M.N.), L.M.N. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.028.004975-9 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X W.G.S.), T.S.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 17. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 7.200,00.2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 90% (noventa por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS E DESPESAS \r\n\r\nProc. 2007.028.007310-3 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008236-0 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 28/29, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000334-6 - L.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 22, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, sendo certo que o cônjuge mulher continuará usando o nome de casada, ou seja, SOLANGE PONTES DA COSTA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.020852-3 - E.B.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Assiste razão o Ministério Público, tendo em vista que o requerimento postulado pela requerente tem natureza possessória. Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 29, devendo o mesmo ser pleiteado junto ao Juízo Cível. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.016802-4 - J.B.C. E OUTRO, Assistente: J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X L.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:1) Junte-se ao proc. 2002/16802-4.2) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005005-4 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Esclareçam os exeqüentes, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 102/102 verso. \r\n\r\nProc. 2005.028.011591-9 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)), I.S.L.F. Decisão:... Dessa forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.028.000913-3, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.028.011592-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) M.S.F., Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)), N.Q.L.F. Decisão:... Dessa forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.028.000913-3, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.000210-6 - P.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1) Tendo em vista a comprovação do pagamento do valor executado, expeça-se alvará de soltura.2) Após, diga a exeqüente se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.028.004889-3 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X M.L.S.L. Decisão:Cumpra-se a o despacho de fl. 19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.006411-6 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X L.C.C.M. Decisão:1) Considerando que a competência referente ao presente pedido é do Juízo que decidiu a causa em primeiro grau, como disposto nos artigos 475-P e 575, II do CPC, bem como diante do teor da súmula 120 do TJ/RJ, declino a sua competência à 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.2) Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.019965-0 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X E.R.O. Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Determino a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Defiro a produção de prova testemunhal, desde que diligenciada no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 19/08/08, às 14:10 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.028.002438-6 - R.I.C.X.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)), A.M.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001211-6 - I.S.M.M. X K.M.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Com base nos documentos acostados, bem como no parecer ministerial de fl. 34 verso, defiro a curatela provisória requerida na exordial, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Compareça a interditanda perante este Juízo para os fins do art. 1181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001623-7 - J.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X J.C.M. Intimar o Sr. Joaquim Cezar Murta para comparecer a Rua das Laranjeiras, s/n, Imbetiba - Núcleo de Saúde Mental no dia 08/07/2008 as 15:00h para perícia médica com o Dr. Sephan. \r\n\r\nInterdição, c/ curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2008.028.002018-6 - C.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X A.V. Às partes sobre laudo. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.028.004815-9 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA CRISTINA DOS REIS DE AZEVEDO (RJ-157582E), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X E.M.M. Decisão:1) Atenda-se o item 1 da promoção de fl. 14;2) Designo, desde já, audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Compareça a interditanda perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005520-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.) R.G.R. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) \"As partes sobre laudo\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.028.007336-2 - E.M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X L.J.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Fl. 48 - Defiro. Intime-se o patrono do réu, via D. O., como requerido. (...seja intimado o patrono do Réu, para que apresente a procuração particular, devidamente reconhecida à firma do constituinte, sob pena de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, informando o comportamento do profissional.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.007180-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.P.T., Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) 1) Adeque-se o valor da causa, tendo em vista o valor do benefício que pretende auferir;2) Emende-se a inicial na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006840-3 - ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)), IGOR FURASTE DANILEVICZ), MÔNICA FURASTE DANILEVICZ Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 14:10 h, para Audiência de Instrução e Julgamento conjunta com o processo nº. 2006.028.006846-4, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.005777-0 - R.P.A.T. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS (RJ-163695E)), M.P.P. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do autor ou 27% (vinte e sete por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...)4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 09;50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do menor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.028.002776-4 - J.R.K. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X L.L.A. Decisão:1) Nos autos constam informações de que as partes partilham bens de valores elevados (fl. 03). Dessa forma, considerando a hipossuficiência momentânea da parte autora, defiro a gratuidade provisória, devendo o recolhimento das custas ocorrer ao final do processo.2) Esclareça o requerente o período de manutenção da união estável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.003217-6 - F.M.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:1) Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça.2) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C.3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004642-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X L.P.A.), T.A.C.G. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 01 (um) salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.006191-7 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X D.A.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 4 salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser depositado na conta corrente nº. 09244-0, Ag. 6242 do Banco Itaú S/A, em nome da RL da autora, todo dia dez de cada mês; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006268-5 - I.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X T.P.C.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu ou 7 salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.(...); 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente nº. 15.469-5, Ag. 0284-4 do Banco do Brasil S/A, em nome da autora. (...);4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.006229-6 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X J.F.M. Decisão:1) Nos autos constam informações de que as partes partilham bens de valores elevados (fls. 03/04). Dessa forma, considerando a hipossuficiência momentânea da parte autora, defiro a gratuidade provisória, devendo o recolhimento das custas ocorrer ao final do processo;2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite-se e intimem-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001150-4 - G.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Despacho:J-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.002294-2 - C.L.P.M., E.P.M., P.P.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.M. Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transfe rência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.001061-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X T.R.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.002641-3 - M.T.N. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X M.D.N. (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.028.004371-0 - W.F.N. E OUTROS, K.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). MARCOS SEGHETTO ROSSETTI (RJ-163627E) Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com consequente anulação de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.001704-1 -, K.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X H.J.A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), J.A.F.B.C. Intimar as partes para comparecer a Rua Quinze de Novembro nº 289, Centro - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 02/09/2008 as 17:00h para coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido afastamento lar \r\n\r\nProc. 2008.028.004875-5 - J.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X P.F.S.S. Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 13:30 h, para Audiência de Justificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.000836-0 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Fl. 154 - Defiro. Intime-se a autora, através de seu patrono, para que esclareça sua opção diante do acórdão de fl. 145, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.003497-5 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE AZEVEDO GUEDES (RJ-142462)) X M.L.S.F.) Despacho:Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 595376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.841.004435-0 - MARLENE DO ROSÁRIO X HERVE MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 181. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.841.004163-7 - EDSON MACHADO RANGEL MATHEUS X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 80, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002407-6 - ÉRIKA PADILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002634-6 - LISANGELA OLIVEIRA RAMALHO X PAULO NEY PINTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003739-3 - LEONARDO R LIMA-ME X OZÉIAS PORTO DE SOUZA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.000954-9 - ELIANE DOS SANTOS ALECRIM X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, conforme requerido à fl. 104. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002783-7 - ZENAIDE PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARINA SEVERINO FERREIRA (RJ-144788), Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X AFONSO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003883-5 - MELINA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 83, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.002524-0 - JOAQUIM LUIZ LEITÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002539-1 - EVANIR PACHINI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 11.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000439-6 - ROBERTO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X HSBC - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Despacho:Ao autor sobre fl. 48, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.841.000590-0 - LUIZ SERGIO FLORES DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 132 verso, devendo fornecer o correto endereço dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002514-7 - RICARDO ROCHA ALMADA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sen tença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002543-3 - PATRÍCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.002356-6 - PATRÍCIA SILVEIRA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X FARS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Despacho:Cumpra, a autora, o item 2 de fl. 343. \r\n\r\nProc. 2006.841.003693-9 - VALDETE ANTUNES X AUTO ESCOLA BRASIL Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 58, conforme requerido à fl. 61. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003523-8 - JOSÉ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X KOZELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.004144-5 - RODRIGO NEVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X SAPATARIA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA COSTA (CE-001809), Dr(a). MARISLEY PEREIRA BRITO (CE-008530) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004544-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DE PAULA X BARCELOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 1º réus, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 34, em face do 2º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004822-1 - GABRIEL DE ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.002388-6 - JONAS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002423-4 - IGOR CARVALHO DE PAULA X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002469-6 - CLAYVERT ANTONIO REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 37.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002472-6 - ADRIANO LEONARDO DE FREITAS VIGNERON (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. INC. E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002612-7 - ANA PAULA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005349-0 - JAC BARROS JUNIOR SERVIÇOS E COMÉRCIOS DE ROUPAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X VIACABO -ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A Decisão:Esclareça, a autora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.005870-0 - WAGNER BERNARDES WYATT (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X BANCO HSBC Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000448-7 - ADILSON NEVES PEREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.841.000779-8 - GERSON ALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002621-8 - CLÁUDIA MÁRCIA DE MOURA MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). RONALDO RIBEIRO BARROS (RJ-125565)) X IESDE INST. EST. SOC. DES. EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (RJ-149788) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19/20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005875-0 - CLÁUDIA DE AZEVEDO FERNANDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito emitido pelo respectivo Órgão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.000995-4 - SÉRGIO ROBERTO BRAZIL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FERNANDES, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Recebo os Embargos, mas JULGOÓS IMPROCEDENTES, uma vez que pretendem a modificação do julgado. devendo, para tanto, ser proposto o recurso cabível. Mantenho a sentença como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003439-8 - VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PJ CENTER COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.028.002487-8 - MARCOS LUIZ ROZENDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 38.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 595373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "595371": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000677-3 - THAYANNE CASTILHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CORDEIRO DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.075.001965-4 - CARLA ROBERTA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.075.001581-0 - JULIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MAICON COSTA DE PAULA Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.000575-8 - MANUELA LACIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Sentença:Dessa forma, considerando que é declaratória a natureza jurídica da sentença proferida a fls. 67/69 e, considerando a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 71 e verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, por impossibilidade jurídica do pedido. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.075.000823-3 - MARIA MARTA BASTOS BARBOSA X JALCIRA BASTOS BARBOSA, TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados - termo em pasta própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000180-7 - LUIZ CARLOS VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL DE SOUZA MONTEZ) IOLANDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.075.001884-4 - ANTONIO JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002490-5 - VANESSA IGNACIO RANGEL X AMERICO JACINTO GONCALVES BORGES, VITORIA IGNACIO BORGES, ANDERSON RONALDO IGNACIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Despacho:Fls. 20: Venha planilha de débito devidamente atualizada. Com a juntada, cls \r\n\r\nProc. 2008.075.000258-4 - VICTOR MANOEL DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SUPRIANO DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fica redesignada a ACIJ para o dia 16/09/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.004176-0 - ELIZABETH LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 18:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.075.004107-3 - HEMILY VICTORIA DA COSTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ANDRE GUSTAVO ESTEVES DIAS E OUTROS Decisão: 1- Defiro J.G.2. Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do primeiro réu (pai), somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4). Designo ACIJ para o dia 28/08/2008 às 15:45 \r\n\r\nArrolamento de Bens, EM DECORRÊNCIA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.075.001611-4 - ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Cumpra-se na íntegra fls. 285. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001385-3 - MARIA DO LIVRAMENTO HORTENCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, MARIA DO LIVRAMENTO HORTÊNCIO DA SILVA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.075.003919-4 - FELIPE BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 17:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.004143-7 - CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURI MATA DE CARVALHO Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores do art. 273 do CPC3) Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 12:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.004141-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X JULIANA BRUM DE SOUZA Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores do art. 273 do CPC3) Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 12:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.075.004243-0 - VANTUIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X HENRIQUE MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores do art. 273 do CPC3) Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 12:00 Horas a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003600-4 - ELIAS VICENTE RAULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X NATALIA MEDEIROS RAULINO Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 17:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.075.003787-2 - ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)), ALAN CARDOSO DA SILVA), MARIA EDUARDA CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 17:30 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.075.002403-8 - JOVANIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ELZA MUNIZ DOS SANTOS Não há bens a partilhar. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Sem execução de custas por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita. \r\n\r\nId: 595450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.031.005204-4 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X CELSO FERREIRA), ANDRÉA NANCI FERREIRA Decisão:Defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão da execução nos autos em apenso, como requerido. Citem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.031.013298-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEA DA MATTA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias à I. Curadora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L CAMPOS (RJ-097197), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil acerca da existência de conta corrente/poupança ou ativos finaceiros de titularidade do inventariado, com os dados fornecidos no item 3 de fls.586. Fls.612/613. Desnecessária a atuação do I. Patrono neste Feito face decisão de fls. 582. Excluam-se os nomes dos patronos dos colaterais do inventariado da capa dos autos. Fls.614. Indefiro face decisão de fls.582. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.001928-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE PEREIRA FRANCA Despacho:Ao Autor sobre as respostas aos ofícios (fls. 95/98). \r\n\r\nProc. 2007.031.012801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRAZIELA FLORES MANDUCA DE CASTRO Despacho:Fls.25. Defiro desde que susbstituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.006000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X REGINA TUPIARA OLIVEIRA DE CARVALHO Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 600225174-9, R$ 1,55 e conta 567300124-3, R$ 1,55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004303-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA), REGINA LUCIA DOS PASSOS Despacho:Com razão a I. serventuária. Torno sem efeito o despacho de fls.22 eis que equivocado. Intime-se o Autor para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de devolução da CP. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.031.001494-8 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Fls.40. Defiro. Aguarde-se a audiência designada para oitiva das demais testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000477-0 (880) - CONDOMINIO RECANTO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho: Ao Executado para depositar a diferença discriminada às fls. 343, em 5 dias, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nProc. 2003.031.001387-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958) Decisão:Recebo o recurso de fls 208, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Lavre-se a penhora nos termos do artigo 659, §§ 4º e 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.001826-7 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANTONIO MARCOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:As custas serão rateadas pelas partes. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001861-9 - CONDOMÍNIO BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X REGINA ADELAIDE LIETE F DA COSTA Sentença:...Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: \" Homologo o acordo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269,III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. Publicado em audiência,intimados os presentes, registre-se (V. íntegra). \r\n\r\nProc. 2008.031.001867-0 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALESSANDRO MACHADO PEREIRA Sentença:Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269 III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\" (V. íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.031.001872-3 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CINTIA COSTA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a RÉ no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil, sendo que em relação às quotas vencidas antes da vigência do NCC, os juros são de 0,5% ao mês e a multa a prevista na Convenção. Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação...(V. ìntegra). \r\n\r\nProc. 2008.031.002245-3 - CONDOMÍNIO LAGOA DO PADRE RESIDENCIAL \"EDIFÍCIO MARIA APARECIDA\", Síndico: CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005582-3 - JOSE SERGIO PIRES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.031.001420-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.007956-1 - PRINCETON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X WEST LOM COMERCIO E IND DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001188-1 - SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.031.002267-0 - ARTUR BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARIA LÚCIA DA COSTA ELIAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.019212-3 - GLORIA LANES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EDNA PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Deixo de arbitrar condenação em honorários, diante da ausência de litígio. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.005706-6 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X MARCOS AURELIO SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Ao exeqüente, que deverá esclarecer, em 3 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003768-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA - EPP E OUTROS Decisão:Ao Autor que deverá esclarecer se concorda com a extinção do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.031.001634-0 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA-ME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004479-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TIJOLO TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.000798-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RECOPA - REFORMAS, CONSTRUCOES E PAVIMENTACAOES LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000718-8A - MARCELO A. FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VITOR HUGO COSTA DA SILVA), MCS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E) Sentença:Impugnação à gratuidade de justiça em que o Impugnante alega que os Impugnados não são hipossuficientes economicamente.Manifestação dos Impugnados às fls. 07/08.Da análise da documentação carreada aos autos, infere-se que os Impugnados, menores, são hipossuficientes economicamente. Eis qua a representante legal dos mesmos recebe a quantia mensal de R$ 1847,75, como pensionista de seu falecido marido e sustenta dois filhos (os Impugnados); ambos em fase escolar.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.031.000230-3 (6609) - JOSE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CASA DE SAUDE DR. BELLOT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 118/119 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004909-2 - MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.004669-0 - VÂNIA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X CLAM - CLÍNICA DE ACIDENTADOS DE MARICÁ), MR - CENTRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO Decisão:Emende-se a Inicial em 10 dias, esclarecendo-se o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004458-4 - JOSE FALCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça requerida. Deixo de arbitrar condenação em honorários, diante da ausência de litígio. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.006959-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274)) X ANA CLAUDIA DA SILVA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, requeira o exeqüente o que lhe aprouver, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.003121-5 - NILSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELZA LANES DE SOUZA Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpram Cartório e Inventariante fls.304. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.001421-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000170-5 - GERSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.013300-2 - AGLAE MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL S. BARROS (DF-013734)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho: A presente demanda versa tão somente sobre prestação de contas, inexistindo espaço para requerimentos da natureza do de fls. 127, o qual deve ser formulado pela via própria. Venha, pela autor, as contas na forma do artigo 915, § 3º, CPC, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.031.005154-4 - LOURIVAL MELLO, DULCINÉA BIGNON MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, considerando a impossibilidade de cumulação de pedido de prestação de contas com perdas e danos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000414-6 (329) - JOHN DAVID ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O I. Patrono subscritor de fls. 108 não cumpriu o que determina o artigo 45 do CPC, razão pela qual permanece vinculado ao Feito.Assim, regular a publicação de fls. 172, devendo o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.004888-9 - ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368), Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807)) X ANGELA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.031.000093-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004699-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA BARCELOS DOS REIS Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000666-6 - CLÉA LEITÃO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARINEIDE CARDOSO DOS SANTOS), OSMAR FERREIRA LIMA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.000543-7 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X YOZDA FITNESS EQUIPMENT Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 15 dias, requeira o exeqüente o que lhe aprouver, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.031.016794-2 - JSP (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LEADER S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando que o Autor já atingiu a maioridade, proceda-se às anotações cabíveis, devendo o mesmo regularizar sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2007.031.014000-9 - CARLOS HENRIQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Certifico que não foi fornecida a cópia da emenda à inicial de fls. 32/33.Portaria 02/05; À parte autora a fim de fornecer a cópia faltante. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009187-4 - ADALTIVA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MARISA JUSSARA WERNECK DA COSTA), PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.004094-7 - EDESIO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S.A) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 595425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.005861-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Diante da necessidade de reformulação da pauta de audiências deste Juízo, antecipo a audiência para o dia 06/08/08, às _13:15_ horas. Cumpra-se os demais termos do despacho de fls. 11, renovando-se os atos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.031.012700-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICÁ - SINDISERV-MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM E OUTRO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos legais para a concessão da medida. Diga a parte autora sobre as respostas dos réus. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014106-3 - M.P. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Defiro a substituição das testemunhas da defesa. Certifique-se quanto ao cumprimento das cartas precatórias para oitiva das testemunhas da acusação. Atenda-se ao MP, fls. 703. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.031.008360-0 - JOSE ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Nomeio, em substituição ao perito nomeado às fls. 66v, o Dr. SÉRGIO DA CUNHA (tel. 21-9971-3771/2254-0231), com endereço na Praça Olavo Bilac, 28, sala 1106 - Mercado das Flores, Rio de Janeiro. Intime-se para se manifestar nos autos, dizendo se aceita o encargo, especificando honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.031.015634-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Designo o dia 11/09//2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação (vítima). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Intime-se Julio Cesar Figueiredo de Lemos (vítima) ou requisite-se-o, caso preso, certificando-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.004389-4 - NATHALLY REGINA MONTIERO NUNES CAMPOS X MUNICÍPIO DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança interposto contra ato do Prefeito de Maricá alegando a Impetrante está classificada na 114ª posição, em concurso com divulgação de 130 vagas para o cargo ao qual concorreu, qual seja, auxiliar de enfermagem, e que no curso da validade do concurso foi autorizada a contratação de empresa para a mesma atividade fim objetivada pelo certame público a que se submeteu. Em Juízo de Verossimilhança e diante da prova documental pré-constituída trazida pelos impetrantes, não restou evidenciado o periculum in mora a justificar o deferimento da liminar.EX POSITIS, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Notifique-se a Autoridade para Informações.Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.031.000126-0 (11336) - ELIA RAMOS CUNHA X EUZYR DA CONCEICAO CUNHA processo dsarquivado a pedido da Dra. MILENA OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ131612 \r\n\r\nProc. 2008.031.004670-6 - CAMILLE SURGEK LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X IGOR PASSOS LATTARI DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:I - Venha a última declaração de IR da RL da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG;II - Sem prejuízo, informe a autora o rendimento mensal aproximado do 1º requerido. \r\n\r\nProc. 2008.031.005177-5 - GIOVANNA ROTTAS BARBOSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050)) X ESPÓLIO D E WAGNER FONTES GARCIA), Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG;II - Sem prejuízo, diga o Ministério Público sobre a legitimidade passiva do Espólio de Wagner Fontes Garcia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.004158-7 - E.S.M., M.J.O.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011853-0 - ALEXANDRE SANTOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X RAQUEL COUTINHO FERNANDES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho: Fls. 74-75 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.001899-7 - MHBS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351) Despacho:Fls. 78 - Atenda-se ao último parágrafo da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.015153-3 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho: Fls. 102-105 - Digam os exequentes e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.009968-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA PONTES X VIVEANE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho: Fls. 45-46 - Digam Requerente e Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.031.000294-6 - LETICIA SANTIAGO VEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDILTON CORREIA Despacho:I - Desentranhe-se e distribua-se a petição de fls. 31-39; II - Fls. 48 - Diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.009858-0 - CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:A parte ré não foi intimada a se manifestar quanto aos estudos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.006141-0 - AAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Sentença:EM RESUMO: (...) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.031.015219-7 - MARTA SORAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X RENATO HONORATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Sentença:EM RESUMO: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO D MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.001305-0 - ERENICE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CLAUDEMIR LUIZ RODIGHERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Sentença:em resumo: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.031.004431-8 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305), Dr(a). LUCAS DO PRADO NETTO (RJ-001216B)) X J.B.A. Sentença:em resumo: (...) HOMOLOGO O ACORDO efetivado entre as partes no spresnetes autos constante de fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com exame do mérito, nos atermos do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.002632-1 - YKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AHMAD HASSAN SAFATLI (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Aos intetessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.001377-6 - ANDERSON DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), BAS) X AMARLEI XAVIER AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:em resumo: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A VISITAÇÃO DO AUTOR AOO FILHO, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PEGANDO-O ÀS 08:00 HORAS DE SÁBADO E DEVOLVENDO-O ÀS 18:00 HORAS DE DOMINGO, PERMANECENDO, NO MAIS, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, SENDO QUE NO PERÍODO DE FÉRIAS DO GENITOR, OS HORÁRIOS ESCOLARES DEVERÃO SER CRITERIOSAMENTE OBEDECIDOS. (...) \r\n\r\nProc. 2005.031.010438-3 - MARIA DA CONCEICAO DE BARTOLO CAPITAO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA VERDE Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFERIR A GUARDA DE GUILHERME CAPITÃO VERDE À AUTORA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013083-9 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSUE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:em resumo: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELA AUTORA NA INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.012720-0 - ANTONIO SILVIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BUENO MARIZ (SP-114776)) X TCHANÁ DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Vistos, etc...Considerando o que consta de fls. 83-85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VI, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após. \r\n\r\nId: 595429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - ROZANA JORZI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X IRACEMA HANGES CRUZ E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CERLI GOULART DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o r. decisão de fls.43 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002986-4 - MARIA CRISTINA PAULINO DOS SANTOS FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista a certidão supra, recebo os embargos.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005252-7 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 124/125 - Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002649-0 - OSCARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art, 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002985-4 - SIMONE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.003959-3 - KATIA REGINA VOLOTÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 15. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000283-8 - LUCIA HELENA GOMES FERREIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 16:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000361-2 - ELIZABETH LUCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2008, às 12:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN Despacho:Fls .126/127 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003924-9 - JOSÉ PAULO ALVERNAZ DE ARAÚJO GOES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003287-7 - MILENA DE ALMEIDA MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X UBIRANI CORREA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.29. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001106-6 - FABIANO DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - CÁSSIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MÁRIO CÉSAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Aguarde-se devolução do mandado de fls. 85, após voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.820.002362-1 - ALCIMAR AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:1- Fls. 58 - Retifique-se o nome da autora, para que conste conforme solicitado.2- Fls. 42/57 -Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002389-0 - SONIA DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X REVENDEDORA COMPRA FÁCIL - EMPRESA DO GRUPO HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido , DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002950-7 - LILEIA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002951-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003013-3 - EDSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ALMIR GOMES JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Fls. 66-72/76/77 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003284-1 - ADRIANA DUARTE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003286-5 - AUDICEIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003316-0 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003337-7 - RAMIRO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X D. G. M. ELETRO-MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003433-3 - DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.004347-4 - ANDREA RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X ALEXANDRA SILVA MONTEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 34. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004564-1 - JACINTA RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.17/18. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004751-0 - ANTON JOSEF NED FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 33/34, isento o autor do recolhimento de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001694-5 - CELIA WALQUIRIA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 17:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.008378-8 - SIMONE VIEIRA DA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.820.000074-0 - LUCIMAR DEFANTI CRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 16:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000312-0 - UILMA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000372-7 - ANA CAROLINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000886-5 - LUANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000921-3 - GEILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a intempestividade do recurso certificada às fls. 65, deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000930-4 - JOSÉ SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000931-6 - ANGELA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001692-1 - WAGNER PERES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 16:50 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.031.002680-0 - GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Audiência de conciliação remarcada para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 595426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "595427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.820.002593-7 - (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X NEILDE CRUZ SANTOS ...pelo delito de lesão corporal cometido por NEILDE CRUZ SANTOS, fixo a pena base em 06(seis) meses de detenção que, à mingua de outras circunstancias utilizo para tornar definitiva a pena aplicada em 06(seis) meses de detenção, a ser cumprida, incialmente, em regime aberto. Presentes os pressupostos e requisitos legais substituo a pena por prestação de serviços à comunidade, pelo periodo de seis meses, em jornada semanal de 20 hs, junto ao HMCML... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.820.002731-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Certifique o Cartório, cm urgência, se a defesa formulou algum requerimento em diligências. Em caso negativo, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 595427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X RAFAEL DUARTE C E R T I D Ã ODE ORDEM da MM. Juíza Drª RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, CERTIFICO e dou fé que a audiência que se realizaria em 30/07/2008, foi redesignada para o dia 30/09/2008 - 15:00 h. Miracema-RJ, 02 de julho de 2008.Newton Barbosa de Castro JuniorSec. do Juiz - AJ - Matr. 01/23969 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 14 L. 10826°03 \r\n\r\nProc. 2008.034.000254-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661) Decisão:Considerando que em contato telefônico com o Juízo de Muriaé foi informado que não é possível antecipar a data de audiência; que o réu se encontra preso e que a testemunha a ser ouvida naquela comarca foi arrolada pela Defesa, à Defesa Técnica para dizer se insiste na oitiva da testemunha, devendo ser lembrado que ela poderá ser ouvida em Plenário ou ainda se pode ser tal testemunha inquirida neste Juízo, tendo em vista a proximidade entre as 02 cidades.Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.034.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento de fls. 178. \r\n\r\nQuebra Art. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.034.001246-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655) Decisão:Falta, portanto, prova do dolo específico, exigido pelo tipo penal do art. 344, CP.Diante do que se tem nos autos, portanto, não se pode chegar à conclusão de que o réu praticou o fato ilícito a ele imputado na denúncia, impondo-se a observância do princípio in dubio pro reo. Por outro lado, a conduta do réu narrada na denúncia a princípio não é atípica, podendo configurar crime de ameaça (art. 147, CP), crime este contido no crime de coação no curso do processo (art. 344, CP).Considerando tratar-se o crime de ameaça de menor potencial ofensivo, já que prevê pena máxima de 6 (seis) meses, declino da competência para o JECrim. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Atuado e distribuído naquele juízo, abra-se vista ao Ministério Público, independentemente de abertura de conclusão, para analisar o cabimento de proposta de transação penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.034.000878-4 - M.P. X E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Diga a Defesa Técnica, em dez dias, findos os quais, sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2003.034.000657-8 - JOSE ROBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nomeio perito do juízo o Dr. Conrado Frederico Sichel, tel. (22) 2522-1374 e (22) 9962-6251. Intime-se.Venha a proposta de honorários.Encaminhem-se os autos para o setor de perícias judiciais à disposição do expert. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.034.000871-7 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICÍPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A sentença de fls. 84/85 não possui qualquer contradição ou obscuridade, motivo pelo qual recebo os embargos opostos, porém deixo de provê-los devendo a irresignação da parte sucumbente ser veiculada pela via recursal cabível.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.034.000345-0 - MITZI REZENDE FAVER LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:É certo que a impossibilidade de haver dilação probatória na via eleita acarrreta o ônus ao Impetrante de produzir prova pré-constituída dos fatos que fundamentam sua petição inicial que servirão de lastro ao deferimento de liminar.Porém, melhor compulsando os autos e, levando-se em consideração o disposto na promoção ministerial a 107 e verso, verifico que, no presente caso, não é possível para impetrante configurar a liquidez e a certeza do direito alegado, uma vez que os documentos necessários para tanto se encontram em poder do impetrado.A melhor doutrina é no sentido de ser possível a impetração de mandado de segurança, mesmo que a ausente a prova pré-constituída, desde que fundamentando-se em documento, prova oficial, que esteja em poder do impetrado. Vale trazer à colação a lição de Hely Lopes Meirelles.\"...As provas tendentes a demonstrar a liquidez e certeza do direito podem ser de todas às modalidades admitidas em lei, desde que acompanhem a inicial, salvo no \r\n\r\nProc. 2008.034.000728-4 - LARISSA APARECIDA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos o original do cartão resposta do impetrante referente ao cargo mencionado na inicial, tendo em vista que o que foi apresentado corresponde a cargo diverso.Indefiro, por ora, o pedido de liminar, tendo em vista não haver ainda nos autos a verossimilhança das alegações suficiente para concessão da medida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000884-7 - FABÍOLA DE FÁTIMA SILVA CORRÊA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Pelos motivos já expostos, determino que o impetrado se abstenha de exonerar a impetrante do cargo/função que ocupa, até o término da presente ação, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000885-9 - ESTER ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Pelos motivos já expostos, determino que o impetrado se abstenha de exonerar a impetrante do cargo/função que ocupa, até o término da presente ação, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000881-1 - ADRIANA DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Despacho:Conforme se vê a fls. 38, vº, o impetrado já tomou ciência do determinado na decisão de fls. 35/36, cabendo ao impetrante pugnar pela aplicação das sanções cabíveis, em caso de descumprimento, o que, ao que parece, ainda não ocorreu.Ademais, o documento de fls. 42 não é prova do descumprimento da decisão judicial mas mera notificação para tomar ciência em processo administrativo.Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 40/41. No mais, aguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.034.000037-0 - JANINE CHIARELLI LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Revogo a decisão de fls. 210 para receber a presente ação que deverá tramitar sob o rito ordinário. Cite-se. Com a juntada da contestação, dê-se vista ao MP acerca do pleito antecipatório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Renda Mensal Vitalícia \r\n\r\nProc. 1997.034.000006-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 595260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.838.001230-8 - A CREDILAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X DENISE DA SILVA MIRANDA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/08/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.034.000431-3 - ARILENE DE OLIVEIRA CALOR TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X LUANA GONÇALVES DECISÃO:Considerando que o título não se encontra revestido das formalidades legais uma vez que nele não consta indicação do beneficiário, convolo o rito para ação de cobrança. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2008.034.000432-5 - ARILENE DE OLIVEIRA CALOR TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X MARIA DE LOURDES QUIRINO DECISÃO:O demandante é detentor de nota promissória cujo prazo de três anos previsto em lei para a propositura da ação cambial já se encontra expirado. Logo, falta interesse de agir para a propositura de processo de execução. Posto isso, considerados os títulos acostados à inicial, convolo o rito para ação de cobrança. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008, às 14:45 horas) \r\n\r\nProc. 2008.034.000433-7 - ARILENE DE OLIVEIRA CALOR TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X LEOZALINA AZEVEDO CUNHA DECISÃO:Considerando que o título não se encontra revestido das formalidades legais uma vez que nele não consta indicação do beneficiário, convolo o rito para ação de cobrança. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas). \r\n\r\nProc. 2008.034.000434-9 - ARILENE DE OLIVEIRA CALOR TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO: O demandante é detentor de nota promissória cujo prazo de três anos previsto em lei para a propositura da ação cambial já se encontra expirado. Logo, falta interesse de agir para a propositura de processo de execução. Posto isso, considerados os títulos acostados à inicial, convolo o rito para ação de cobrança. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008, às 14:15 horas). \r\n\r\nProc. 2008.034.000435-0 - ARILENE DE OLIVEIRA CALOR TOSTES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X MARILZA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO:Considerando que o título não se encontra revestido das formalidades legais uma vez que nele não consta indicação do beneficiário, convolo o rito para ação de cobrança. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008, ás 13:45 horas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.838.000084-9 - SANDRA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ADRIANA MESQUITA BRANDÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000164-5 - NAIR MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Fls. 107 - Defiro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008 às 13h45min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000958-0 - GILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). ORPHEU WANDELLI FILHO (RJ-066486)) X TIM CELULAR SA DECISÃO;Ajuizada a ação para questionar os débitos e, inclusive, buscando a declaração de sua inexistência, impõe-se a suspensão de anotações do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Assim, presentes os requisitos autorizadores, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito determinando que se abstenham de incluir o nome do autor pelos débitos discutidos nestes autos. Caso já tenha sido seu nome negativado, determino a suspensão da anotação até final julgamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000965-7 - ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO ITAÚCARD SA SENTENÇA:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.034.000968-2 - ROSENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Venha certidão de apontamentos do SERASA, comprovando a inclusão do nome da requerente, pela requerida, nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.034.000983-9 - ALDOMAR PROCÓPIO NOVASKI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ DECISÃO:Analisando o documento de fls. 10, verifico que, em 09/05/08, o saldo do autor era de R$ 1.158,37, sendo efetuados sucessivos saques elevados e pagamentos mediante cartão magnético de débito, o que reduziu a provisão a R$ 1.026,92 negativos em 05 de junho do corrente ano.Note-se que o autor mantém suas retiradas em valor relativamente alto e os descontos de parcelas de pagamentos de empréstimos e tarifas não corroem seus ganhos de tal modo que ele fique impossibilitado de consumir os produtos de primeiras necessidades, já que usa seu dinheiro com roupa (Lojas Renne) e gasolina. Antes de tentar obter a antecipação da tutela, deveria tentar controlar seus gastos, o que seria suficiente, ao menos, para minorar sua dívida com o cheque especial. Assim, não demonstrada, de plano, a plausibilidade do direito, INDEFIRO a medida de urgência. Aguarde-se a AC. (Audiência de Conciliação designada para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas). \r\n\r\nProc. 2008.034.000994-3 - KRISNA MARIA MAGACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X TIM CELULAR SA) Audiencia de conciliação designada para o dia 04/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 595261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001308-2 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)), Interessado: MARCIA PRADO DE MELLO ESTEVES, Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Fls. 39v - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000194-5 - MARIA DA PUREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X Falecido: ALFREDO BISPO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003033-9 - MARILIA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS VIANA (RJ-061502)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO MELCHIADES DE MELO Despacho:Fls. 25v - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.036.003034-0 - WANDERLEI ALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Fls. 68v - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000763-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X IVO EULALIO DA SILVA E OUTRO Despacho:fls. 126 - Indefiro, eis que tais providências cabe a parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.005277-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LEANDRO DE BARROS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.001340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDALINA SANTOS NASCIMENTO Despacho:Fls. 26 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para o DETRAN. Indefiro a expedição de ofício para a DRFVAT e PRF no intuito de apreensão do bem, em razão da falta de amparo legal, não sendo atribuição de tais instituições o cumprimento da medida requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000413-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS BRAZ Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.003500-2 (23.930) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:1) Oficie-se a 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, conforme requerido às fls. 311.2) Fls. 323 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora, após voltem os autos conclusos para a apreciação de fls. 325/328. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005300-5 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais formulados às fls. 91, ciente o Sr. Perito que a parte autora que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo os mesmos serem suportados pela parte vencida.2) Fls. 96 - A parte autora para entrar em contato com o Sr. Perito, afim de designar data para a colheita dos padrões graficos (fls. 91, item c).3)Fls. 94 - Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré junte aos autos os documentos solicitados às fls.91. Com a juntada, intime-se o Perito.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000334-8 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.008423-5 - JAIRO FIRMINIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BCP TELECOMINICACOES CLARO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.004645-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.001667-7 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X IVONETE DE JESUS À parte autora para se manifestar sobre a contestação e a reconvenção apresentados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004169-2 - ANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MARIA AMARO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Decisão:Defiro JG à parte ré. E. guia como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.005566-1 - CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE CORRÊA (RJ-145512)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Abra-se cls. no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.036.005174-4 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE 03 AR'S NEGATIVOS, REFERENTES AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS PAULO ROBERTO, RAMIRO E CRISTIANE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001835-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÁ ALÍPIO GOMES (RJ-064085) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.036.008441-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X VALERIA DE SOUZA PIMENTEL Venha declaração de patrocinio gratuito copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001485-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GILVANI ANDERSON APRIGIO E OUTRO À parte autora para recolher as custas referente à expedição de Carta Precatória tendo em vista o endereço fornecido. Certifico ainda que o 2º endereço mencionado como outra alternativa para citação caso o autor deseje a diligência, também deverá ser recolhida as custas referente a expedição de carta precatória, em Grerj separada. Informo ao srº advogado que junto copia do site do Tribunal de Justiça de como deverá proceder ao recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007404-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000253-4A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ONDINA COELHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Despacho:Traga a impugnada, em 15 dias, cópia das três últimas declarações de IR, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002103-0 - GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte executada para recolhimento das custas judiciais,bem como da taxa judiciária. Com o devido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005668-7 - ERICA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004662-1 - ARINDA DE PAIVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.000120-2 - IVANIR ANDRADE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.016136-7 - ANDRESSA MONTEIRO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO - PRONIL Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.004194-0 - AUTO SERVICO POSTO HERMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). CRISTIANE XAVIER PAES REBELO (RJ-090262)) TELEMAR (RETIF.CONF.OF.1052/99) E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) As partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2001.036.002600-1 (23766) - JOSIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JEFFERSON DELA SANTINA TORRES (SP-124179), Dr(a). ANGELA MADALENA MARTINO GOGLIANO (SP-992337) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.036.019689-7 - SAMANTHA SANTOS DA SILVA, Assistente: PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150) Despacho:1) Fls.239- Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) A Serventia para cumprir o art. 31 da lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.036.000253-4 - ONDINA COELHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Defiro a atualização dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 118, fixando-os em R$ 4.836,00. Intime-se o Sr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.007562-0 - GUSTAVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos, porém, no mérito, rejeito-os, eis que não existe a omissão apontada. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Findo o prazo, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.036.007135-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Despacho:A parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005765-5 - ALICE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REULFER RIO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Proposto o acordo, este foi aceito nos seguintes termos:1 - A primeira ré se compromete a pagar aos autores, a título de acordo, a quantia de R$ 2.712,00 (dois mil setecentos e doze reais), sendo R$ 2.000,00 relativos a compensação por dano moral e R$ 712,00 como restituição das quantias pagas indevidamente;2 - O pagamento será efetuado até o dia 02.07.08, através de depósito judicial;3- Os honorários serão compensados e as custas rateadas entre a autora e a 1ª Ré, observada a gratuidade de justiça já deferida;Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que a parte proponente do acordo não se encontra regularmente representada processualmente nesta audiência, diga o advogado da 1ª Ré se concorda com a homologação do acordo, nos termos propostos, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para homologação.Publique-se a presente decisão. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da p \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.036.001527-2 - LEONARDO E SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) AS PARTES, TENDO EM VISTA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO ( 08 SALÁRIOS MÍNIMOS) ÀS FLS. 154. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004474-9 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X HORA H GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MOURA (RJ-132322E), Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Despacho:Fls. 85 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004499-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO NILOPOLIS LTDA-CIRURGIOES DENTISTAS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:Fls. 66 - As partes sobre a proposta de honorários da Sra. Perita. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 66, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.036.000143-1 (9.281) - Inventariante: MARIA APARECIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOSE EVANGELISTA FONSECA Despacho:A parte inventariante sobre o laudo de avaliação ( fls. 175), bem como para cumprir integralmente a cota da Fazenda Estadual às fls.163. \r\n\r\nProc. 1998.524.007649-0 (21305) - Inventariante: MARCIA PRADO DE MELLO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Despacho:Fls. 172v - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.036.003789-7 - RENI TAVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:1) Fls. 174 - Comprove a distribuição da ação anulatória;2) Aos interessados para cumprirem fls. 155;3) Ao E.R.J. sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2008.036.008222-6 - RENI TROVAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MARIA DE FATIMA TROVAO PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Esclareçam as requerentes se RENI será a inventariante;2. Venha cópia autenticada de fls. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.001672-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MARCIA MARIA EMIDIO Ao autor sobre resposta do ofício de fls 57/58 \r\n\r\nProc. 2006.036.007700-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO AUGUSTO DE MORAES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ( FLS.93). \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.008420-0 - JULIO CESAR GUENNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA LTDA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003052-0 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos porém, no mérito, rejeito-os, uma vez que é entendimento do Juízo de que o prazo de 15 dias só começa a correr após a intimação do devedor para cumprimento da sentença por D.O.Diga o credor de dá quitação, ante o depósito realizado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de compromisso de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2003.036.000061-2 - REINALDO GRIPP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOAO GUALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Aguarde-se a segurança do Juízo. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.002305-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO FERRAZ Despacho:Fls. 108 - Indefiro, tendo em vista que o endereço fornecido trata-se de outra Comarca. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004537-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEUSA PARAHYBA DIAS Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa da devedora, como se vê às fls. 24, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015894-0 - AILTON PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por erro médico. \r\n\r\nProc. 2007.036.001664-1 - SUELY MARIA MOURA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 221/221v.2) Desentranhe-se a petição de fls.226, grampeando-a na contracapa dos autos, eis que a signatária não possui capacidade postulatória. Após à Defensoria Pública, tendo em vista ser representante da mesma nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.002093-7 - NATAN DE JESUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BV- SERVIÇOS/BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 208 - Diga a parte exequente se dá integral quitação, no prazo de 05 dias. Encerre-se o presente vol. às fls. 201. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000899-0 - ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A Impugnação já foi acolhida às fls. 158. Torno insubsistente a execução deflagrada. Ao credor para promover a execução da obrigação de fazer, na forma determinada na sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.008448-0 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.016044-2 - JORGE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X INSS Despacho:Ao Espólio sobre o requerido às fls. 37/38 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTAO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.006143-9 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.003544-9 (22912) - JULIA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ZUMA OU SUCESSORES E OUTROS) Despacho:1) Certifique-se a Serventia se os Réus, os confrontantes de direito e de fato foram citados e se houve manifestação dos mesmos.2) A parte autora para esclarecer o requerido às fls. 127v, item 03, tendo em vista o AR negativo (fls. 120) e para atender a cota do MP (fls. 128v, item 02).3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 595377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.016154-9 - NATHALIA LACERDA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X LUIZ OTAVIO DE ARAUJO BUENO Decisão:...V - Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.036.016154-9 - NATHALIA LACERDA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X LUIZ OTAVIO DE ARAUJO BUENO D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista a greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT deflagrada a contar do dia 01/07/2008 encontra-se à disposição da parte Autora no Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis os seguintes expedientes: Carta Precatória de Citação e Intimação - Comarca da Capital - Fórum Central, podendo a parte Autora retirá-la para entrega a seu destinatário. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2008.036.003008-1 - LORENA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X RIVALDO FRANCISCO LEITE Decisão:...IV - Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.003098-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X ANDERSON LUIS FERNANDES TERRA), HUGO VELOSO DA CUNHA TERRA D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista o ofício do empregador da parte Ré (fls. 24/25) que informa a impossibilidade de os depósitos a título de alimentos provisórios serem feitos em conta poupança deverá parte Autora informar ao Juízo da Primeira Vara de Família o número de conta corrente que seja sua representante Legal seja titular. Na inexistência de uma conta corrente, que a Representante Legal da parte Autora compareça ao Cartório para a retirada de ofício de abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil.. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2008.036.003619-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MICHEL DOS SANTOS DA SILVA), ESTEFANY CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:...V - Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14h15min. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.003619-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MICHEL DOS SANTOS DA SILVA), ESTEFANY CERQUEIRA DOS SANTOS D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista a greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT deflagrada a contar do dia 01/07/2008 encontra-se à disposição da parte Autora no Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis os seguintes expedientes: Carta Precatória - Comarca da Capital - Fórum Central, podendo a parte Autora retirá-la para entrega a seu destinatário. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.007247-0 - A.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X A.A.P.) Despacho:Determino a realização de nova perícia no interditando. Para tanto nomeio perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, perito do Tribunal de Justiça, para proceder ao exame pericial da interditanda formulando laudo conclusivo sobre a extensão da incapacidade desta. I-se o perito para se manifestar quanto à aceitação do encargo, esclarecendo que se trata de processo com gratuidade de justiça. Em caso positivo designo desde já a data de 14/07/08 às 13:20 horas para a realização da perícia. I-se. \r\n\r\nId: 595378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.004755-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO DA SILVA TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) às partes em diligências. \r\n\r\nId: 595379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.008184-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:R.A. Cumpra-se, ficando designado o dia 14/08/2008, às 15:00 horas para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP, Defesa e ao J. Deprecante. \r\n\r\nId: 595380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.000311-3 (9014) - JANDIRA GRUMSER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X ESTE JUIZO Despacho:...defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, determinando a expedição do mesmo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004416-3 - IZABEL CRISTINA MURY LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade, suspensa, entretanto a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis quea Autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.037.000040-0 (3040) -, Inventariante: ADIMAR OSMAR BENVINUTI X ISAURA SINDER BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 134/139 dos bens deixados pelo falecimento de ISAURA SINDER BENVENUTI e OSMAR ARGEMIRO BENVENUTI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Proceda-se na forma do disposto no art. 1.031, § 2.º do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Comprove o impugnante sua hipossuficiência, trazendo aos autos seus três últimos balancetes. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:1. Assiste razão ao impugnante tendo em vista que não constou da publicação (fl.440) o nome do subscritor da impugnação e dos patronos nomeados a fls. 353. Anote-se, devendo as publicações saírem em nome desses patronos..2. Defiro a devolução do prazo. Republique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.009945-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X ROMILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.010144-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CLAUDIO DOMINGO DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.010656-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HELIO MARQUES DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.003892-0 - HELIO CESAR BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, sobre os valores indicados às fls. 09/11, em relação aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos percentuais de 8,04 e 19,75%, respectivamente, corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Condeno ainda o Réu, ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.037.005526-6 - SILVIA HELENA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa entretanto, a exigibilidade, diante da gratuidade deferida à fl.21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.013025-2 - GETÚLIO PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LUIZ CLÁUDIO SANTOS FERREIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.037.001219-1 - CARLOS RAPISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, valor que dever ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.005452-3 - JOVELINA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa entretanto, a exigibilidade, diante da gratuidade que lhe foi deferida à fl.25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.010459-1 - RICARDO BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Considerando que a contestação não leva em consideração o segundo depósito efetuado a a fl. 29, esclareça o réu, em cinco dias, se, diante dos dois depósitos e suas respectivas correções pela poupança (fls. 26 e 29), concede quitação, valendo o silência como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica com Sesi e Senai E Declaratória, de existência de relação jurídica com Sesc e Senac e cautelar incidental e depósito caução \r\n\r\nProc. 2007.037.001382-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E EMPRESA E SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660) Despacho:Cite-se o SESC e o SENAC, por oficial de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Reparação de Danos, c/c revisão de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001143-5 - MARCOS EDUARDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), CITICARD S/A, Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:HOMOLOGO a desistência em face de UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A, pelo que, com fundamento no artigo 267, VIII, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. No mais, considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo supra para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003625-9 - DÁDIVO MECENI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.528.000614-0 (6184-1) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANUÁRIO ALVES DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho:Homologo o laudo de fls. 156/167.Ao MP para parecer final. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.006532-2 - MANOEL PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARIA DE LOURDES FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro a perícia, por não ser possível a sua realização, já que eventualmente pagamento em dinheiro pode ter tido qualquer destino, dada à sua fungibilidade.2- Defiro o depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas.3- Designo o próximo dia 24/09/2008, às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento, expedindo-se as diligências necessárias.4- Venha o rol de testemunhas em 15 dias, contados da vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001874-9 - ELMA RUBIM FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X DEMAR PLANEJAMENTOS PROMOÇÕES E VENDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS na inicial dos embargos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 415,00. Tal condenação ficará suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, diante do deferimento da gratuidade a fl. 02. Retifique-se o nome do embargado na autuação. Prossiga o embargado na execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.528.000514-0A - FRINUTRI NUTRICAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o ajuizamento dos embargos foi necessário à época e que a inércia do embargado em prosseguir com a execução ocasionou a extinção do presente, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em dez por cento do valor atribuído à causa. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.037.000096-2 (7871) - MANOEL SERGIO GRIPP (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho: Diga o embargante se desiste da presente demanda, diante dos termos do primeiro parágrafo de fl. 107, considerando, ainda, o desbloqueio de seu veículo determinado a fl. 77. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.001666-4 - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:Posto isso, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.002235-4 - LENISE IUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X NARCI DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Embargante. 2) À Embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.007944-0A - MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ECOCARD CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Decisão: Isso posto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Fórum Regional da Barra da Tijuca, a fim de que seja o presente redistribuído a uma de suas Varas Cíveis. Condeno o excepto ao pagamento das custas. Sem honorários, por tratar-se de mero incidente. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013457-8 (1019) - CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PAULO CESAR MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Condeno o exeqüente nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 1998.528.005706-3 (6649) - G.E. DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X MAGAZINE V C L LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher as custas pendentes, conforme cálculos de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 1999.528.003171-1 (7459-2) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ CARLOS JUNGER E OUTRO Despacho:Fls. 122/123: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000514-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRINUTRI NUTRICAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191) Sentença: Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, c/c 794, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários, em virtude da ausência de contratação de serviços advocatícios pelos executados neste processo. Publique-se. Registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADARIA MOURA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno os Executados ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, ante o teor da petição de fl. 44.Levante-se a penhora realizada à fl. 26.Com o trânsito em julgado da presente, não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.006574-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA VIRGINIA EIRAS FALCÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 47/49, com respectivo aditamento às fls. 55/56, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da avença. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001063-7 - MARGARIDA EULALIA BRUST (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES), ACYR BASTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639) Despacho:Ao exequente sobre fl.43. \r\n\r\nProc. 2008.037.003378-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANA RITA VIIERA DE MORAES Decisão:Cite-se em execução. Não havendo pagamento em 24 horas, honorários de 10%(dez por cento). Já está deferida eventual guia para a executada, se quiser, depositar o que considerar efetivamente devido. Não havendo pagamento ou nomeação, vindo requerimento do Exequente, sem nova conclusão, penhorem-se os bens por este indicados, ressalvados os impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2008.037.005937-7 - SHV GAS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de entrega e recebimento da mercadoria, nos termos do artigo 15, II, b, da Lai 5474/68. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004036-9 - NARCI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:Chamo o feito a ordem.1) Pende de apreciação a impugnação oposta por Lenise Iunes Rodrigues, companheira do Executado Geraldo Luiz Erthal.Considerando que a Sra. Lenise não é parte na execução, pretendendo, em verdade, a tutela de sua meação no crédito penhorado REJEITO a impugnação por falta de interesse de agir, na modalidade adequação. 2) Considerando a interposição de embargos de terceiro, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.004823-1 - ROSA HELENA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X TELEMART EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão: Considerando a redação do art. 655-A, do CPC, bem como os termos da súmula 117 do TJERJ, \"PENHORA ON LINEPRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSANÃO INFRINGÊNCIA \" DEFIRO o requerido a fl. 66. Todavia, O EVENTUAL LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPENDE DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. Providencie o exequente o endereços dos executados, a fim de tornar possível a intimação, ou esclareça se pretende a expedição de ofícios para a localização. Com ou sem manifestação, em 15 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.002434-3 (6.372) - MULTI-OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CASA MORAES FOTO OTICA LTDA), Interessado: PAULO CÉSAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: WILMA MARRA DE MORAES, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão: HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem antecipação dos mesmos. Intime-se o Síndico para que disponibilize no cartório deste juízo, os documentos referentes a Massa Falida em questão,intimando-se, igualmente o Sr. perito quando da disponibilização, a fim de que seja realizado o Laudo de Falência. Laudo em 90 dias, contados da intimação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005421-0 - AILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Vistos e etc...Intimada a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Certificada a inércia da parte Autora à fl. 18vº.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005431-2 - ANTÔNIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Vistos e etc...Intimado o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Certificada a inércia do Autor à fl. 35vº.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005445-2 - RONALDO RODRIGUES BANJAR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Vistos e etc...Segundo a redação do art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo a parte o dever de atualizá-lo.A medida busca evitar protelação por meio da esquiva da parte a ser intimada, e pode ser enquadrada no dever geral de proceder com lealdade e boa-fé.Intimada a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no endereço declinado na inicial, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005453-1 - OLGA DUARTE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Vistos e etc...Segundo a redação do art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo a parte o dever de atualizá-lo.A medida busca evitar protelação por meio da esquiva da parte a ser intimada, e pode ser enquadrada no dever geral de proceder com lealdade e boa-fé.Intimada a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no endereço declinado na inicial, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.015711-5 - EUDES SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:Vistos e etc...Intimada a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Certificada a inércia da parte Autora à fl. 19vº.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.004036-9A - GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X NARCI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade da resposta da impugnada;2)Especifiquem provas justificadamente;3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação valendo o silêncio como negativa;4) Sem prejuízo, ao contador para elaborar, por ordem do Juízo, planilha atualizada do débito, considerando a verba fixada no acordo de fls. 35/36 do processo nº 1989.037.012838-0, homologado à fl. 38, e o termo a quo da inadimplência o narrado à fl. 03 da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000424-4 - EDUARDO PENA ELIAS SADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1- Recebo o recurso de fl. 124, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.2- Fl. 146 - Anote-se onde couber.3- Venham as contra-razões.4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.005043-8 - SELMA JUSTINO KLER FARIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo supra para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Publicada esta em audiência. Ficam os presentes desde já intimados. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005248-3 (9789) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X MILBANCO S/A E OUTRO Despacho:... Isso posto, JULGO: 1) EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, o pedido declaratório, na forma do art. 267, VI, do CPC; 2) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA , na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas pendentes, pelo autor. Sem honorários, em virtude da ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.005500-9 (9820) - MARIA TEREZA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOAO STOFF (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho: Fls. 156/158 - Venha o CPF do executado, a fim de viabilizar o atendimento do requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.006093-9 - ELIANA DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.008743-7 - ADEMIR CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.037.007944-0 - ECOCARD CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X MEDSON EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011308-4 (14919) - Inventariante: DERMEVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)), Interessado: JOSÉ AUCAR E S/M, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FRUCTUOSO DA SILVA NETTO Despacho:Recolhidas as custas, pelo inventariante, intimem-se os herdeiros de Dalton Tavares da Silva, constantes de fls. 252/256. \r\n\r\nProc. 1997.528.004649-8 (5959) - Inventariante: MARIA IGNEZ REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X EUDES ERTHAL Por ordem do Juízo, intima-se a inventariante para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.004781-8 (5976) - Inventariante: MANOEL AMILTON CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X NAIR ZEBENDE PAREDES Por ordem do Juízo, intima-se o inventariante para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.005980-8 (6566) - Inventariante: DACY CAMARA LOBOSCO X DACY LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.528.006945-2 (6818) - Inventariante: VILMA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LIRIA NUNES DE MELLO FRACASSIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA JOSE DE MORAES Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ DE MORAES, em que é Inventariante MARIA JOSÉ DE MORAES.O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 125/127, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observado o artigo 1031, par. 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, que deverá ser certificado nos autos, especialmente ITD, expeçam-se os formais de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.007554-9 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GERALDO DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intima-se a inventariante para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, arresto c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000198-0 - DULCINÉA BARROS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X MARIANA CARDINOT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, ficando a condenação suspensa, tendo em vista a gratuidade deferida aos mesmos... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.001102-8 (8083) - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MILBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NOVAIS (MG-050833), Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Considerando que a presente demanda somente tornou-se desnecessária em março de 2001, após a efetiva ocorrência da citação e do oferecimento de resposta, bem como de réplica, implicando em trabalho para os advogados das partes, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004280-6 - IZAIAS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.008548-2 (7007) - JOSE TRAJANO FREZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MAURO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.037.000516-9 (7958) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALOISIO F. RIBEIRO Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.037.005604-1 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ENCONTRO CERTO DE FRIBURGO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:...Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. No mérito, dou provimento aos mesmos, em vista da contradição apontada, devendo constar da mesma que os honorários serão suportados pelo executado, na forma da avença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001378-2 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão/Decisão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.001522-0 - ENEDINA GONÇALVES POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o Ilustre Perito para designação de data para realização do exame. Com a data, intime-se a Autora.3- Após, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.005288-5 - DALTON CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Chamo o feito à ordem.Assiste razão ao réu em sua manifestação de fls. 137/138, pelo que chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fl. 132, proferida em audiência. Assim, mantém-se a inicial de fls. 02/06. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003753-5 - VALKIRIA AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando a duplicidade de bloqueio ocorrida, conforme certidão de fl. 245, defiro o levantamento dos valores depositados à fl. 244 em favor do Município de Nova friburgo, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 24/25 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR os réus a fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, no período compreendido entre o ajuizamento da demanda e o óbito da mesma, sob pena de bloqueio dos valores correspondentes aos medicamentos. CONDENO, ainda, o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NOVA FRIBURGO ao pagamento de honorários advocatícios, destinados ao CEJUR da DPGE, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Deixo de condenar os dois primeiros réus ao pagamento das custas e da taxa judiciária, em virtude do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99 e diante da existência de Lei Municipal regulamentando a imunidade recíproca com o Estado... \r\n\r\nProc. 2006.037.003860-6 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: EBIX 10mg (03 caixas, com 28 unidades por mês) e NEULEPTIL gotas (01 vidro por mês), realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de bloqueio... \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2008.037.004117-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL PAESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X A. C. E. SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Sentença:considerando a anuência da parte ré, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora em audiência, pelo que JULGO EXTINTO OPROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, conforme anuência da parte ré. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Anote-se o nome do patrono da parte ré, acima indicado, na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PÓR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.003450-5 - NIVALTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X CASEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - NOVA DENOMINAÇÃO VSA INDUSTRIAL COMERCIAL E MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOUZA MORENO (SP-138972) Despacho:...Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo, em parte, a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que o réu, VSA INDUSTRIAL COMERCIAL E MADEIREIRA LTDA, sucessora de CASEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, entregue o Kit adquirido pelo autor, NIVALTE JARDIM, ou não havendo, Kit de modelo superior, em cinco dias, bem como ao pagamento de multa única de R$ 30.000,00; 2)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré, VSA INDUSTRIAL COMERCIAL E MADEIREIRA LTDA, sucessora de CASEMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ao pagamento de indenização por dano moral causado ao autor, NIVALTE JARDIM, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data da citação... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001053-4 - ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Designo o próximo dia 17/09/2008, às 11:30 horas para a Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.006763-2 - JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X HONORINA RIMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:1. Fixo os honorários periciais em R$ 1.050,00, posto que compatível com a complexidade da tarefa e a realidade do mercado. Considerando que não haverá adiantamento, face a determinação da perícia de ofício e a gratuidade concedida ao autor, oficie-se ao Eg. TJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura.2. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, marcando a data do exame da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.003575-9 - CENTRO EDUCACIONAL MONNERAT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A - BMB (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005106-6 - ARTHEMIS DELLING (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo su-pra para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mé-rito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Publicada esta em audiência. Ficam os presentes desde já intimados. Registre-se. Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005519-5 - MARCELO LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:...Defiro a solicitação de bloqueio das contas do executado... \r\n\r\nProc. 2005.037.005519-5 - MARCELO LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho: 1 - Diante do êxito no bloqueio em relação ao executado MOBILITA (Casa e Video), concedo o prazao para apresentação de impugnação, a contar da publicação do presente, em querendo. 2 - Esclareça o exequente se o valor bloqueado equivale ao total devido. Em caso negativo, venha planilha com o valor de eventual crédito remanescente. Não havendo manifestação, será presumido que o valor bloqueado satisfaz a execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007654-4 - MARCUS VINICIUS VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SAVE - CONJUGADO Despacho:Em provas, justificadamente.Publique-se.Após, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.528.000842-0A - NEY FABIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência alegada consoante determina o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, INDEFIRO A GRATUIDADE. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.015534-9 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 devidamente atualizado quando de pagamento, e acrescidos de juros legais, a partir desta data, ficando a condenação suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida à fl. 22.Publique-se e registre-se.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 devidamente atualizado quando de pagamento, e acrescidos de juros legais, a partir desta data, ficando a condenação suspensa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida à fl. 22.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.013431-7 - APARICIO CORREA TALARICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários, R$ 1.728,00, encontra-se dentro da realidade do mercado. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 1.728,00. Considerando que a parte autora requereu a perícia, e que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo prevista na Res. 20/06, do Conselho da Magistratura.Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, com o laudo em trinta dias. \r\n\r\nId: 595383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012816-6 - BEATRIZ BARROSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X Testador: ALEBRÃO PIRES BARROSO), Testador: NADIR MURY BARROSO Despacho:Ao testamenteiro, para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.037.012857-4 (11782) - PEDRO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.037.013553-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:Aos autores e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.005942-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO LUIZ RIMES Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl.18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000531-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JOSE BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.037.002830-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X JAIR DE SOUZA PINTO Despacho:Fls.186: defiro.Decorrido o prazo, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.037.003440-8 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PAULO ROBERTO SOUZA E OUTROS Despacho:Designo Audiência prevista no art.277, caput, do CPC para o dia 03/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004036-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO OTHILIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para o recolhimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.012490-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005416-7 (6424) - CORA CONSTRUCAO RACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X ADA BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Dê-se vista ao credor. Sem prejuízo, intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006245-0 (6502-0) - GILBERTO MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013058-6 - AMARO JOSE ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Diante da petição de fls.60, noticiando a \"efetiva proposta de acordo\" por parte do banco-réu, designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c inversão do ônus da prova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005136-4 - CLAUDIANE HECKERT BOM MENDES - ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art.331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Certifique-se o integral cumprimento da decisão agravada haja vista a reconsideração quanto ao efeito suspensivo.No mais, aguarde-se a decisão final. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.001976-3 (6018/00) - ESPOLIO DE MAURI DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Às partes, para ciência da baixa dos autos e para requererem o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.008932-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARISE PIMENTA TINOCO E OUTRO Decisão:1 - Fl. 57/58: admito diante de sua tempestividade negando-lhes provimento... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.007053-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL ADELSO RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002926-1 - CLAUDIO VICENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Expeça-se mandado para levantamento da importância depositada. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e fisicos por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.004562-5 - GUILHERME ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X SHOPPING CENTER DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao autor, em réplica.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002839-5 (1.933) - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHAES, JOSE LUIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.000634-8 - CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) Decisão proferida em audiência: \"A fim de evitar futura alegação de nulidade, em virtude da certidão de fls. 142, designo Audiência prevista no art. 277, caput, do CPC para o dia 27/08/2008, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008257-8 - ALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X RELIPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito c/c danos morais, estético, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.037.003313-4 - NATALIA MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X RELIPE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.003596-0 (2052-3) - Inventariante: ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE ZEYR BONIN SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X JOSE ARNOLDO FARIA SALOMAO), Interessado: CLAUDIONOR MACIEL ÁREAS DA SILVA), Interessado: MARIA APARECIDA MACIEL DA SILVA), Interessado: NEUZA LÚCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Atendam-se aos fiscais (fls.136-verso). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.005253-0 - MANOEL MADURO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO ROGERIO CARVALHO Decisão:Tendo em vista o que consta do presente feito bem como do feito de número 2008.037.005656-0 que se encontra em apenso.Tendo em vista ainda que as questões postas em Juízo parecem, numa análise superficial, ser de simples solução, bastando um pouco de diálogo e bom senso por parte de ambas as partes, DESIGNO o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência de justificação em ambos os feitos.A citação será determinada após a justificação. A liminar será apreciada em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.007904-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794) Despacho:RH diante da quantidade de documentos a serem apresentados bem como do interesse da ré em cumprir a determinação judicial, DEFIRO o derradeiro prazo de 15 dias para a apresentação da documentação faltante. Ciência aos interessados. Cadastre-se o nome do patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000507-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ- 109383)) X MANOEL RODRIGUES CORREIA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002786-4 - RAFAEL CARDINOT STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003328-1 - ANA PAULA LAURINDO MENDONÇA, CLODIS DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.006144-0 - RODRIGO ORLANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X TOV CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.47. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de um dos decorrentes de expurgo monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004344-6 - TIAGO OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Diante da decisão de fls.37/39, cumpra-se o item 2 de fls.23. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006007-9 - IRENE CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Diante da manifestação das partes, defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.006427-2 (4263) - ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMIN.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a parte autora para juntada da guia de depósito em continuação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.037.001079-6 (5867/2000) - JOSE DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013179-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X RONILDO VELOSO DE ABREU) Despacho:Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Ao autor-reconvindo e em réplica. \r\n\r\nId: 595385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.011123-3 - ISABELLA DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002127-1 - VINÍCIUS ANTONIAZZI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.037.002214-7 - JULIANA TEIXEIRA ISMÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Atenda-se ao MP, item 1 de fls.40v, por ora. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000209-4 - RODRIGO AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X POLIANA PEREIRA DA SILVA CASTRO Despacho:Tendo em vista as alegações da ré, que não concorda com a anulação, mas sim com a separação, diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.006444-0 - KHALED KHAWAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:1-Regularize a 2ª requerente sua habilitação nos autos. 2- Tragam os requerentes cópias de suas informações de rendimentos e bens a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.002618-7 - MARCIA REGINA MADURO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DALTON PEREIRA DE ORNELLAS Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.16.Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005792-3 - MARIA LUCY PECLY PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ESPOLIO DE ARINO ROCHA Despacho:Fls.69: À autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006909-8 - M.O.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.009175-4 - LUIZ AUGUSTO BRANDAO DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.007263-0 - NÁDIA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, a fim de que dêem andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003583-0 - EMERSON DAMÁZIO DE AZEVEDO X ANA CRISTINA RIBEIRO RUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, a fim de que dêem andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001599-9 - GLEYCE KELLY DA SILVA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X AURINO DE CASTRO Despacho:I-se a autora, pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.001039-8 - JULIO CEZAR QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ROSELI APARECIDA SAVI Despacho:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se a parte ré por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.007856-4 - SONIA REGINA VIDAURRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS SENA DE MELO Despacho:Fls.36: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.010672-9 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JURACY FRANCISCO DE PAULA MARQUES Decisão:1- Decreto a revelia do réu que devidamente citado, fls.22 verso, não apresentou contestação, fls.23. 2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.003803-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.L.F. E OUTRO Despacho:À autora para que informe o endereço da 2ª ré, tendo em vista a certidão negativa de fls.74. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002069-0 - DIOMEDE FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LEONIDA ITALA FLUMINENSE CAPRIS Despacho:Considerando fls.62/63, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.008915-0 - CLEITON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOÃO PEDRO BANDEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para a emenda da inicial nos termos do art.282, IV do CPC, pelo prazo derradeiro de 48h uma vez que já lhe foi conferido o prazo de 10 dias anteriormente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005714-9 - MARCOS DUÍLIO DE SOUZA FRUGULHETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (RJ-128958)) X VANESSA DE JESUS TAVARES MOTA Sentença:Isto posto, sem maiores delongas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 295, incisos II e III, do Código de Processo Civil e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos moldes do artigo 267, I, do citado diploma legal. Custas na forma da lei. Intime-se somente o autor, por seu advogado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.006373-3 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ELIANA VIEIRA PEREIRA Despacho:Tendo em vista o pedido de regulamentação de visitas, emende o autor a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.037.000403-0 - FLAVIA FISCHER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON GUINDANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 15:30h. I-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Intime-se o réu para que providencie o recolhimento do imposto devido, a fim de que possa ser liberado o formal de partilha, uma vez que não poderá o judiciário e muito menos a outra parte permanecerem à espera de sua iniciativa. Para tal, fixo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005812-9 - ELIANA JANDRE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X VALDECI FRANCISCO DE SIMAS Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002181-3 - ADÃO EMANUEL COSTA X JAQUELINE IZIDIO ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Sentença:Isto posto, com base no art.267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000631-2 - ALEXANDRE MUNIZ DAHOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) À parte autora, para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.037.001263-4 - MAYCON FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos requerentes e HOMOLOGO O ACORDO materializado na petição inicial. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira.Sem condenação em custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.Expeçam-se mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.008744-9 - CARLOS TRANNEN DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X VERA DE CASTRO BRITO) Despacho:Diga o autor sobre a proposta da ré quanto à partilha dos bens (fls.12/13), no prazo derradeiro de 48h. \r\n\r\nId: 595388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2002.037.003761-7 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Sentença:1) Acolho a manifestação do MP como causa de decidir e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ante a prescrição da pretensão executória estatal com base no art. 109, V, do CP. 2) Expeça-se alvará de soltura. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F DO ART. 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO PÁTRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.013854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER DA SILVA SCHINEID (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa em diligências. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.037.006563-8 - ISAIAS DE BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:1)Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de Isaías. 2) Ouvido o MP, opinou contrariamente. É O RELATÓRIO, DECIDO. 3) A nosso ver, a razão está com o MP. Com efeito, a requerente foi presa na posse de duas armas de fogo, toucas, algemas e fita crepe, indicando que estava disposto, pelo menos, em tese,a praticar crime mais grave. Se isso não bastasse, o requerente não tem endereço no distrito da culpa, sendo necessária uma investigação mais ampla de sua vida pregressa, o que somente se dará com a vinda da FAC. Ante o exposto e com o intuito de preservar a ordem pública e a instrução criminal, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006436-1 - RAINE SOARES ROHM, NATÁLIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:1) Trata-se de pedido de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória em favor de RAINE e NATALIA. 2) Ouvido o MP, opinou contrariamente ao pleito defensivo. É O RELATÓRIO, DECIDO 3) Com efeito, a razão está com o MP, não há, data vênia, abusos ou irregularidades no APF das indiciadas capazes e gerar o relaxamento de prisão das mesmas, por que, tal pretensão há de ser rechaçada. 4) Quanto ao pedido de liberdade, a razão mais uma vez está com o MP. Isso porque, conforme foi bem esclarecido às fls. 18/20, há uma reiterada confusão entre o mérito da causa, em processo que ainda sequer se iniciou e os requisitos da prisão cautelar. No caso em tela, não há dúvida, a prisão cautelar das indiciadas se faz necessária para a garantia da ordem pública, em razão dos mesmos argumentos expostos pelo MP, razão pela qual, também indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 595384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.818.005383-2 - DIEGO DE RIVERA SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:A próxima audiência é AIJ. Remarco para 14/08/2008, às 14 horas. Int-se os que compareceram na Assentada designada por equívoco do sr. Conciliador. NF, 05.06.08. \r\n\r\nId: 595386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002216-9 - MARCIA DE FREITAS CARVALHO X Falecido: JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Despacho:Diga a requerente sobre certidão de fls 120. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Digam os demais advogados se concordam com o pedido de prazo sucessivo, para alegações finais, requerido pelos Drs Jorge Luiz Correa Sant'Ana e Jandair Mendes Pimentel. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001705-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA, Síndico: LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA RITA BRAGA TEIXEIRA Despacho:Esclareça o autor a quantidade de unidades residenciais, o valor da cota condominial e quanto ao saldo do fundo de reserva. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.040.000982-6 - SEDENIL BASTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Ao autor, sobre contestação intempestiva e para dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requerido, em 20 dias, para que forneça os extratos das contas indicadas pela requerente, a fls 125.. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.040.000562-2 - MAURÍCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO FINASA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1- Aos réus para fornecer os documentos ORIGINAIS solicitados (item \"1\") a fl. 212 e reiterado a fl. 239 no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001271-0 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.040.001352-0 - WANUSA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de retificação do pólo passivo, como requerido na contestação. Anote-se na DRA. Após, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2008.040.001501-2 - LIZIA D'ADDAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BMC S.A. Decisão:Venha a última declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001841-2 - RONALDO BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002699-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X CARMEN LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Penhora E Embargos do Devedor, em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS, IEDO TADEU GARCIA SAMPAIO, ANGELA MARTHA BASTOS MATTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Ao exequente, em 10 dias, para fornecer planilha atualizada de seu crédito, a fim de permitir a penhora.Restabeleça-se o processo 1998.040.000128-6, eis que o mesmo não foi extinto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000543-9 - SELME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Digam as partes sobre cálculos a fls 83/4. \r\n\r\nProc. 2006.040.001689-9 - LUCIANA CARVALHO BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Determino o apensamento dos autos principais ao presente processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000117-4 (15.812) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CORNELIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher as custas pendentes, a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 43,81; atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 10,95; porte de remessa e retorno (campo 27: conta 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ - R$ 8,94; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,65; FUNPERJ (campo 32: conta 6002.25174-9) - R$ 5,38 e FUNDPERJ (campo 33: conta 5673.00124-3) - R$ 5,38, totalizando o valor de R$ 131,02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Despacho:Intime-se o executado para que diga, em 10 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como recusa. Ao exequente para recolher, previamente, as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.040.000901-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE Decisão:Recebo a manifestação da executada, de fls 23/24, como embargos do devedor, independente de garantia do juízo, diante da existência do processo 2007.040.000071-7, no qual se discute a relação contratual que ora embasa a presente execução. Suspendo a execução. Anote-se onde couber. Após, desentranhe-se a referida petição, distribua-se e autue-se como embargos do devedor. Defiro Gratuidade de Justiça à embargante. Após, ao embargado para impugná-los, se desejar. Não obstante, apensem-se estes autos ao processo 007.040.000071-7. \r\n\r\nExtinção de Obrigações C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002120-6 - MARÍLIA PUREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S/A - CLARO CELULARES Decisão:Defiro JG à requerente. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do valor da diferença \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.040.000070-5 (8.198) - Inventariante: SHIRLEI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GERALDA INÁCIA DE JESUS, Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X MARIA JOSÉ PIRES À interessada para trazer aos autos comprovante de isenção de IR ou última declaração de ajuste anual de IR, a fim de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Dano Moral c/ antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002122-0 - LEDA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S/A Despacho:A fim de permitir apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos, em 10 dias, comprovante de isenção de IR ou última declaração de ajuste anual do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001529-2 - HELSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls 408/9: Diante de fls 407, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001847-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIANE DA SILVA SOUZA Decisão:Instruído o processo com o contrato de venda de bem móvel com reserva de domínio e estando suficientemente comprovada a mora do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido. O Oficial de Justiça Avaliador deverá proceder a vistoria da coisa e o arbitramento do seu valor, para fins do art 1.071 § 3º do CPC. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001422-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROGERIO MIRANDA DA SILVA BONAVERE A parte autora: À parte autora para recolher as custas abaixo discriminadas: -Atos dos OJA; Conta 1107-2; R$ 52,94; -Sub-total: R$ 52,94; -CAARJ: R$ 5,29; - FUNPERJ; conta 600225174-9; R$ 2,64; FUNDPERJ; conta 567300124-3; R$ 2,64; TOTAL: R$ 63,51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.040.001422-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROGERIO MIRANDA DA SILVA BONAVERE Decisão:Ao autor para recolhimento das custas(fl. 21) no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Oficie-se ao TJ na forma da resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura;2- Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo I. Perito no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência e busca e apreensão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré para recolher custas para intimação do perito: dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001071-1 - RODRIGO QUEIROZ ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A) Ao banco/réu para atender as solicitações do I. Perito no porazo de 10dias. \r\n\r\nId: 595444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.006189-0 - ADALBERTO EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000891-9 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Esclareça a autora o requerido ... \r\n\r\nProc. 2007.067.003298-3 - ABIGAIL GARLOPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ONOFRE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000952-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DUARTE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.002458-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Face a certidão de fl. 41, declino a competência para a Comarca de Nova Iguaçu... \r\n\r\nProc. 2007.067.002966-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.003295-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA CALABRIA Decisão:Considerando que o endereço do réu é na Comarca de Nova Iguaçu este Juízo é incompetente para julgar o feito. Assim, declino de minha competencia em favor de uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu, Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003297-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENICIO SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.067.000432-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALDIMAR DUTRA NAVARRO Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença apontada em 48 h sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.000643-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE CATUTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000709-7 - PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DA BIQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Designado audiência para oitiva de testemunha parao dia 06/08/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.000936-7 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 06/08/08, às 14:00 horas. Oficie-se informando a data ao Juízo deprecante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002708-4 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 06/08/08, às 13:45 h. Intimem-se. Oficie-se comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2008.067.003170-1 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 05/08/08, às 13:00 horas. Oficie-se informando a data ao Juízo deprecante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003402-7 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Retiro o feito de pauta. Face certidão do OJA remeta-se para Nova Iguaçu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002956-8 - A A NOVAES RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Ao réu (MUNICÍPIO DE QUEIMADOS) em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.067.002496-2 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Afasto a preliminar de incompetencia da justiça estadual eis que trata-se de relação de consumo. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva eis que o autor possuia conta-corrente no banco réu...Afasto a preliminar de inépcia da inicial eis que perfeitamente dedutível o pedido e a causa de pedir não havendo nenhum prejuízo à defesa dor réu. Indefiro a denunciação à lide...Não ocorrência de prescrição alegada...Defiro as provas requeridas. Designo como perito a Dra. Ana Paula M. M. Ribeiro, tels. 9769-2031 e 2580-7810...Venham quesitos. Traga o réu os extratos conforme já determinado em 7 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada à R$ 3.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002499-8 - ELIETE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu para resclarecer a diferença apontada pela DP às fls. 102v. e remeter os extratos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.067.002512-7 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC Despacho:A parte ré sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.067.002516-4 - ALEA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.067.002747-1 - JOAQUIM LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/08/08, às 13:45 horas. Defiro a juntada de prova documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.007105-8 - INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261)) X ESCOLA TECNICA NELIA BORGES Ao interessado para manifestação sobre o AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2008.067.002257-8 - REJANE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Audiência Redesignada para o dia 28/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.006064-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRÉ YURIN Decisão:Considerando o pedido nº I da inicial, declino de minha competência para a Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.067.001922-0 - PAULO CELIO BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIQ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) REDESIGNAÇÃO: por determinação do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 21/07/08 às 14:30 h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003102-4 - EVANDRO DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000999-7 - MAXIMIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.067.001815-3 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) MINISTERIO PUBLICO Intime-se o Município para comprovar o cumprimento da sentença em 20 dias. Após, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000704-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067), Dr(a). PRISCILA CELLI DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-155871E)) X AUREA CRISTINA CRISCIULLO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.067.003407-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X S J COMERCIO E SERVICO DE MATERIAIS HOSPITALARES E OUTROS Despacho:Fl. 25 - Recolham-se as custas corretamente em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.007368-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Face certidão do OJA declino para ...Nova Iguaçu... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002541-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Ao réu sobre laudo pericial de fls.107/115. \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 13:45 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002846-3 - MARINA DIORES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.067.001773-0 - JULIANA OLIVEIRA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE CRISTINA DA COSTA BRETAS (RJ-098412), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIACAO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Recebo o agravo. Mantem-se a decisão. Cite-se o réu para audiência do art. 277, do CPC para o dia 12/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002658-2 - ELIZABETE GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000645-5 - VIRGINIA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, DALMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA FONTE), ANA VALE Ao interessado sobre o AR devolvido com a indicação: Mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000890-7 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.001999-1 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X MIRIAM M. RIOS AUTOMOVEIS MAQ. S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares. Declaro o feito saneado. Defiro o depoimento pessoal do autor. Desgino AIJ para o dia 12/08/08, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002881-5 - MARI8A DA GLORIA BENTO RIBEIRO, Habilitado: ANALIA MARIA BENTO RIBEIRO, Habilitado: JORGE BENTO RIBEIRO, Habilitado: JOCILENE BENTO RIBEIRO, Habilitado: JUREMA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Aos autores para falarem em réplica. A ré sobre emenda à inicial de fl. 80/81. Redesigno AC para o dia 12/08/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.007099-6 - Inventariante: IZAILDA DE JESUS FRAZAO X MARIO DA CONCEICAO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça qual o rito a ser adotado, se arrolamento (lei 7019/82) ou ordinário. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.067.004482-1 - Inventariante: KATIA DE OLIVEIRA DIAS X ROBERTO RUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-120460) Decisão:1 - Autorizo o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo, não podendo ser expedido qualquer título sem o devido recolhimento;2 - Defiro a inventariança a requerente, Kátia de Oliveira Dias;3 - Tome-se por termo a inventariança;... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.067.002589-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IARA MARA DOS SANTOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000863-4 - DJALMA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Recebo a emeda à inicial. Desentranhe-se fls. 31/2 eis que cópia da emenda. Convolo o rito para sumário. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/08/08, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001825-1 - FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao interessado sobre o AR devolvido com a indicação: Mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002998-4 - IVONE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo homologado e pagamento da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.003562-7 - SIDNEY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha documento comprovando o consumo anterior para apreciação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Em provas. Após, ao MP sobre fls. 564. \r\n\r\nProc. 2006.067.004678-5 - GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Digam as partes em provas. Após, ao MP. (fl. 578) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX RODOLFO DA SILVA À Autora para retirada dos documentos solicitados às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.067.001290-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORDEY GANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia dos documentos para substituir os que serão desentranhados conforme pedido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.067.001524-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO GONÇALVES Decisão:Antes de qualquer decisão a ser proferida nestes autos deve a parte autora comprovar a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.067.001961-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Não há nos autos comprovação da notificação da parte ré, sequer há no contrato de arrendamento mercantil endereço da parte ré, não se podendo afirmar que a notificação de fl. 19 foi entregue no seu endereço;2 - Assim sendo, comprove-se a notificação para constituição em mora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 283 e 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial;3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a falta de atendimento ao determinado nesta decisão, para possível extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.003174-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDILENE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003401-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR SOARES SANTIAGO Despacho:O réu faleceu... Diga o autor eis que às fls. 20 desistiu do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.067.003402-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento, substituindo por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005305-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDIR CLEMENTE DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas judiciais no valor total de R$ 7,88 conforme a seguir: Atos dos Escrivães (campo 10) - Código 1102-3 (campo 24) - R$ 6,56 (campo 36); CAARJ (campo 16) - Código 2001-6 (campo 29) - R$ 0,66 (campo 42); FUNPERJ (campo 20) - Código 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,33 (campo 46) e FUNDPERJ (campo 21) - Código 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,33 (campo 47), de acordo com a tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.067.006706-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.067.000126-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DE SOUSA AMARO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 197,50. \r\n\r\nProc. 2008.067.000304-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE JESUS SILVA GUIMARAES Decisão:Recolha-se a diferença das custas apontada na certidão de fl. 23, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007630-5 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 05/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.007630-5 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado citatório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o AR devolvido com a indicação: Ausente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000723-0 - SEBASTIAO ALVINO DE MATOS, ALVINO DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão: Defiro a denunciação da lide de ITAU SEGUROS, uma vez que a parte não opôs óbice, anuindo ao pleito na Audiência preliminar, e a intervenção é autorizada pelo art. 280, do CPC. Por outro lado, em face da internvenção de terceiros, converto o procedimento em ordinário. Cite-se o denunciado. Defiro, ainda, a expedição dos ofícios postulados a fl. 99. Considerando que o feito seguirá o rito ordinário, intime-se, desde já, o requerente a especificar de forma justificada as provas que pretende produzir após a resposta da Segurada em eventual Sessão de Instrução e Julgamento. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.067.002237-0 - CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a autora sobre o alegado ás fls. 88. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002451-2 - GENAIR GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, digam se há possibilitade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.004552-1 - PATRICIA ADELINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/08, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.001868-8 - VILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Indefiro por ora a liminar requerida. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002518-8 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 595445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.005130-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X HUDSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Intimar o assistente de acusação da sentença abaixo:Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, HUDSON DA SILVA LIMA a 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e ao pagamento de 22 (vinte e dois) dia-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, na forma do artigo 804 do Código Penal.Como o réu permaneceu preso durante a instrução, assim deverá permanecer, pois não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.Transitada em julgado, lance-se o nome dos acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Queimados, 26 de junho de 2008. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDISJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 595446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.045.000578-6 - VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Certique o Cartório acerca do cumprimento dos itens 2 e 3 da decisão de fls. 198.2- Fls. 294 - Indefiro por absoluta falta de amparo jurídico.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a liminar requerida, bem como sobre o requerimento de fls. 294. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.001433-4 - ADILSON MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Oficie-se à Secretaria de Saúde do Município de Resende, solicitando a designação de dia, hora e local para realização dos exames necessários ao deslinde da presente demanda, conforme solicitado pelo Perito a fls. 544/545. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006656-6 - VANDERLI SALES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA AYRES CARNEIRO (SP-177864)) X VANDERLEI VIANA DIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 49/50, em cinco dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Cobrança cc Compensação por Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004566-4 - SEBASTIÃO DONIZETE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1 - Regularize-se a juntada da petição de fls. 216/225. 2 - Fls. 229/230: Devolvo o prazo suprimido, para apresentação de contra-razões pelo segundo Réu. Aguarde-se o lapso de três dias, a contar da publicação desta decisão. 3 - Após, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 227. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.045.002231-0 - BENIGNO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CELMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue? em réplica \r\n\r\nProc. 2008.045.003360-5 - CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Expeça-se carta precatória para citação e intimação do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Expeça-se carta precatória para intimação do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, cujo endereço foi informado a fls. 123. Observe o Cartório, que se trata de foro regional (Regional de Bangu - XXXIIIRA - Realengo). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002183-3 - SAVA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AMADEU RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Fls. 86 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006424-7 - Inventariante: CARINA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EMILIA DA SILVA BASTOS DE MENEZES Decisão:1- Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pelos demais herdeiros, junte-se aos autos a declaração do patrono, com ciência da parte, de que não está cobrando honorários advocatícios. 2- Converto o presente inventário para o rito de arrolamento, conforme requerido a fls. 51. Anote-se onde couber. 3- Venham aos autos as certidões negativas fiscais Municipal e Federal, atinente ao bem e renda do espólio, bem como a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias. 4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.001500-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Fls. 162, último parágrafo: aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Decisão:Fls. 78: defiro. Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005853-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON TEIXEIRA DIAS Despacho:1- Certique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.2- Para apreciação do requerimento formulado a fls. 55, intime-se o Autor para juntar ao autos o documento comprobatório da alegada cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.045.000433-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SIQUEIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003906-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON RODRIGUES CAMPOS Decisão:Fls. 22: defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005239-9 - OMMI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGE LUIZ THOMAZ Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004170-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 33/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004384-7 - CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais propostos a fls. 166. 2 - Intime-se o Perito, para início dos trabalhos, cientificando-o de que a parte que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 107 e seguintes.Ressalta-se que existem inúmeros funcionários do Município de Resende, admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969, conforme verificado em outros processos que já tramitaram nesta Vara Cível.Ademais, como é de comum sabença, cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002756-1 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Decisão:1 - Fls. 145: intime-se o Perito para início dos trabalhos periciais. 2 - Os honorários periciais serão devidos ao final da demanda, tendo em vista a concordância do Perito com o requerimento da Autora (fls. 129 e 131). Ressalte-se que deverão ser corrigidos monetariamente até a data do efetivo depósito, conforme requerido na alínea \"b\" de fls. 131. 3 - O prazo para entrega do laudo foi fixado em 30 dias, conforme decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Intime-se a Autora para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...).2- Fls. 132/133: manifeste-se o Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em consulta ao sistema informatizado, foi localizado o Processo de nº 2006.045.003286-4, em que figura como inventariada, Carmella Consentino Maggi. Assim, oficie-se à 2ª Vara Cível solicitando informações acerca do atual estágio processual do Arrolamento de nº 2006.045.003286-4. Caso já tenha homologação de partilha, solicite a remessa de cópia do referido plano de partilha, da sentença homologatória, bem como da certidão de trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.007189-6 - MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBSERJ - ASSOCIAÇÃO MUTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003413-0 - ADELINO GUINE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista as impugnações apresentadas a fls. 561/562 e 569/570, reconsidero o 6º parágrafo de fls. 534.Em decorrência, nomeio o perito Domingos Resende de Oliveira, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários.Com a resposta, manifestem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001753-3 - MUCIA CRISTINA FARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - RESENDE-RJ-CURSO DE GESTÃO PARA INDUSTRIA DE PETROLEO E GAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Indefiro o pedido constante do último parágrafo de fls. 82, por não se tratar do objeto da presente ação, bem como tendo em vista a discordância manifestada pela Ré a fls. 87. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, \"AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2008.045.003507-9 - SONIA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X CRISTIANO SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 94( ... que este se mudou há aproximadamente três meses para Taubaté-SP... DEIXEI DE CITAR E INTIMAR CRISTIANO S. DE LIMA... ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002277-2 - JOÃO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171: ao Autor para apresentar planilha de cálculo com o valor que entende devido, deduzindo-se o depósito de fls. 136. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, LEI 4504 DE 30/11/64 (ESTATUTO DA TERRA) E REGULAMENTAÇÃO ADVINDA PELO DECRETO Nº 59566 DE 14/11/66 \r\n\r\nProc. 2008.045.005229-6 - ESPOLIO DE VICTOR MENADRO BARBOZA X Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) AÉCIO DA FONSECA RIBEIRO Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas. Intime(m)-se.2- Cite-se.3- Intimem-se os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:À Embargada para apresentar a planilha a que fez menção na sua petição de fls. 68. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006068-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X AURELIO ILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Manifeste-se o Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004118-0 (1007/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RESENVIX COM.REP. E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.534.004606-2 (3031) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:1- Cumpra-se o 2º parágrafo de fls. 377.2- Fls. 398/399: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.005416-6 - MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLENOX PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 334: defiro. Desentranhe-se o mandado, aditando-o para integral cumprimento, com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:1- Tendo em vista o credor desistiu da presente ação em face do devedor Vicente Deo, devidamente homologada por decisão judicial a fls. 256, proceda o Cartório à exclusão pertinente junto à distriuição e à autuação.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2005.045.000986-4 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO Decisão:1- Oficie-se conforme requerido no item I, letra 'a' e II.2- Após a resposta apreciarei o requerimento fomulado no item I, letra 'b'.3- Atente-se o Cartório para o requerimento formulado no último parágrafo de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.045.004004-4 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Defiro a renovação do bloqueio on line requerido a fls. 124, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.001067-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X MONYCA MAGALHÃES CRUZ Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação, nos termos da decisão de fls. 37. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004113-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004344-1 (1055) - H.F.PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:1- Retornem os autos ao Contador Judicial para cálculo da diferença da taxa judiciária, considerando o valor originariamente dado à causa e o valor atribuído ao cumprimento da sentença.2- Havendo pendência no recolhimento das custas e taxa judiciária para o cumprimento da sentença requerido a fls. 233/236, o que deverá ser devidamente certificado, intime-se o Autor para comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.045.000878-3 (065/99) - RODRIGO BENEDITO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Fls. 264: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento.2- Outrossim, intime-se o advogado acerca da expedição do mandado, a fim de que diligencie junto ao Banco do Brasil para efetivar o recebimento.3- Certique-se o decurso do prazo para cumprimento do item 2 da decisão de fls. 268.4- Caso já decorrido, intime-se o Autor (Banco Continental) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.045.001310-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Assiste parcial razão ao peticionário de fls. 355357.Com efeito, verifica-se que na parte final do pedido formulado no item b1 de fls. 19 foi reqerudo a condenação do Réu nas prestações vencidas até a sentença.Por tal razão, reconsidero a decisão de fls. 354 apenas para determinar que a execução inclua as prestações referentes ao período de agosto de 1998 até junho de 2002 (data em que foi proferida sentença).No que tange ao requerimento para a formação de autos suplementares, mantenho íntegra a decisão de fls. 354, devendo a execução ser processada nos mesmos autos. \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Finan ceiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Tendo em vista que embora devidamente intimado o embargante não apresentou os documentos determinados pelo Juízo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxas judiciária. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 268, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc DEvolução de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.045.000055-5 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide requerida pelo Réu a fls. 47.In casu, não se verifica a existência de lei ou contrato que obrigue a denunciada a garantir o resultado da demanda, caso o Réu seja vencido.(...).2- Indefiro, também o requerimento formulado pelo Autor a fls. 66. O bloqueio realizado na conta corrente do Réu somente foi autorizado para garantir parte da demanda, caso seja julgada procedente. Contudo, deverá ficar depositado judicialmente até o resultado final da lide.3- Especifiquem provas, justificadamente.4- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Tendo em vista a decisão do STF, juntada pelo Réu a fls. 222/227, com fulcro no artigo 265, inciso IV, alínea \"a\", do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.001395-2 - ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2007.045.006797-2 - MARCELINO TRIUNFO FIRMINO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARLEI MARCOS DOS SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Despacho:Intimem-se os Autores para juntar aos autos cópia do contrato celebrado com os Réu, bem como do contrato celebrado com o terceiro Marcelo Carvalheiro Duarte e do referido distrato. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Decisão:1- Nomeio o Perito Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira, indicado a fls. 252. Intime-se para apresentação de honorários.2- Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.3- Decorrido o prazo acima deferido, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos à disposição do Perito, no endereço informado no último parágrado de fls. 252. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5 - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)), Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X LUIZ CHAVES DINIZ Decisão:Tendo em vista os documentos juntados a fls. 423/424, bem como a cota de fls. 439, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.045.005831-3 - Inventariante: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) ROSA MARIA ROCHA DA SILVA), LUIZA HELENA ROCHA BARBOZA, Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA), MARIA JOSE ROCHA SILVA Decisão:1 - Deixo de atender, em parte, o requerimento formulado no item 01 da cota fazendária de fls. 372, tendo em vista que o requerimento de prova emprestada já foi apreciado, conforme decisão de fls. 302 e o referido bem, avaliado, na forma do auto de avaliação de fls. 312.2 - Fls. 251/253 e Fls. 297/298: indefiro o pedido de substituição formulado por Nelly Campos da Silva, nos exatos termos requeridos, tendo em vista que a cessão da herança não transfere ao cessionário a qualidade de herdeiro, que é personalíssima, mas lhe outorga todos os direitos do cedente, concernente ao seu quinhão de bens no inventário. Assim, à Requerente, para, querendo, formular pedido de reserva de quinhão, devidamente instruído, que será oportunamente apreciado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005427-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:1- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.2- Ao Recorrido.3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.001078-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MICHAEL WILLIAM ALVARENGA DOS SANTOS) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A alegação de nulidade argüida pelo Estado do Rio de Janeiro não merece prosperar. (...)o Estado do Rio de Janeiro compareceu aos autos (fls. 25/27), antes mesmo de juntada de carta precatória (...) argüiu a nulidade da citação e intimação do Colégio Estadual, bem como requereu a exclusão do órgão despersonalizado (...) contestou o mérito da presente demanda a fls. 30/51.A fls. 54/56 o Réu novamente se manifesta alegando que não houve a sua intimação pessoal para cumprimento da decisão proferida em caráter liminar. Não obstante a intimação anteriormente dirigida ao Colégio Estadual, da simples leitura da própria petição do Estado do Rio de Janeiro (notadamente o penúltimo parágrafo de fls. 55), verifica-se a sua ciência inequívoca da decisão que determinou a matrícula do Autor no referido Colégio. (...)suprida está qualquer nulidade de citação ou ausência de intimação, nos termos do artigo 214, §1º do Código de Processo Civil. (...)às partes para que especifiquem provas jutificadamente \r\n\r\nProc. 2008.045.005408-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CLARO CELULAR SA Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Para análise da liminar requerida, venha aos autos cópia do contrato celebrado entre a Autora e a Ré.3- Venha o comprovante de pagamento da fatura de serviço vencida no mês de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003060-4 - DANUBIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUA DAS AGULHAS NEGRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor para que comprove o tempo de serviço para fim de aposentadoria. (em atendimento à quota ministerial de fls.101). \r\n\r\nProc. 2007.045.007469-1 - VANIA VALCARENGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001053-8 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.001226-2 - SILVIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, ANTIGA ESAMUR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:Para análise da preliminar de ilegitimidade passiva, argüida em sede de contestação, venha aos autos o Contrato de Concessão celebrado entre a Ré e a SANEAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001769-7 - JAIME BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenizaçã Moral \r\n\r\nProc. 2005.045.004749-0 - ANA MARIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.003589-4 - ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VOTORANTIM METAIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Com efeito, a documentação juntada pelo Réu a fls. 83/102 e 123/126, notadamente as fotografias de fls. 103/122, demonstrou que a alegação autoral não é verossímil, o que impede a concessão da liminar requerida pelo Autor. Aguarde-se apresentação da resposta. Após, dê-se vista ao Ministério Público para informar se há interesse no presente feito. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5A - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) LUIZ CHAVES DINIZ Decisão:Fls. 77 - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: Requer o Parquet a intimação dos peticionários de fls. 75/776 para que esclareçam o acerto feito ante a impugnação de fls. 46/49 e a existência de interesse de menores). \r\n\r\nProc. 2005.045.004350-1 - MARIA JOSE PELLINE FRANÇA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JULIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:1- Intime-se a parte ré para trazer aos autos os recibos de pagamento referentes ao meses de setembro/2004, abril/2005 e maio/2005.2- Esclareça a Autora a origem dos créditos apontados a seu favor nos meses de agosto de 2004 (R$ 305,70) e março/2005 (R$ 455,13), bem como do crédito no valor de R$ 5,13, discriminados todos os meses, conforme planilha juntada a fls. 24, apontando, ainda, o seu embansabento legal.3- Após, intime-se o Ilustre Perito para apresentar planilha complementar ao laudo pericial, no qual deverá discriminar a data do vencimento dos aluguéis,observando se foi dia útil, devendo em caso negativo, apontar qual o respectivo dia de vencimento, a data do pagamento, a incidência de juros e multa (nos termos do contrato), o valor repassado para a Autora e data do efetivo repasse. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Ao recorrido, no prazo legal. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004859-0 - LUCIANA CIONI DA SILVA ABRÃO X Assistente: APMIR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação do Réu sobre o aduzido a fls. 42 e do Autor para que traga aos autos cópia da reforma administrativa mencionada). \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:(...)Assim, tendo em vista que a alegação de faltas injustificadas foi trazida pela defesa, e considerando que cabe ao Réu o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, pela derrareira oportunidade, determino a intimação do Réu para trazer aos autos documento plausível e capaz de comprovar sua tese defensiva.Outrossim, intime-se a Autora para que esclareça qual o estabelecimento de ensino que exerceu suas atividades no período compreendido entre o ano de 1993 e 2000.Por fim, como prova do Juízo, determino a expedição de ofício à Secretaria de Educação, a fim de que forneça ao Juízo cópias autenticadas da folha de ponto da Autora no período compreendido entre 1993 e 2000. Caso não detenha os documentos ora requeridos, deverá informar qual o órgão competente para atender a requisição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005288-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.R. Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos auto o comprovante de rendimento da Autora.2- Esclareça a Autora se houve requerimento administrativo. Em caso positivo, venha aos autos as respectivas cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Tendo em vista que houve o cumprimento voluntário da sentença, conforme noticiado pelo Autor a fls. 343, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004194-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO PINTO PAIVA Decisão:Indefiro a fixação de multa, na forma requerida pelo Autor a fls. 56/58, tendo em vista que a medida é inócua ao fim desejado.Ressalta-se que o devedor já declarou que vendeu o veículo e não sabendo informar o seu atual paradeiro.Ademais, cabe ao Autor, quando frustrada a defesa do direito real de propriedade, em razão da não localização do bem, perseguir o ressarcimento das perdas e danos, consubstanciada no direito pessoal que resulta das regras contratuais.Por fim, considerando o que dos autos consta, determino a expedição de ofício ao DETRAN, à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Militar, à Guarda Civil do Município de Resende, a fim de que conste às pertinentes anotações de restrição judicial, impedindo a livre circulação do bem arrendado, para evitar multas, sinistros e outras situações danosas, além de proteger o interesse de terceiro de boa-fé na hipótese de transferência ilegal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006760-1 - EDIA SANTA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ELIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Réu conforme requerido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.045.007446-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAUL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Indefiro a liminar de reintegração de posse pleiteada, tendo em vista a informação do Correio de que a notificação extrajudicial deixou de ser entregue por insuficiência do endereço apresentado, conforme certidão de fls. 41, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ademais, o endereço constante da aludida notificação (fls. 22) não confere com o constante do Contrato de Arrendamento Mercantil (fls. 10/11). \r\n\r\nProc. 2008.045.003738-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido no último parágrafo de fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005387-2 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JAQUES SANTANA MAIA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003044-6 - BANCO ITAULESASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA NEVES SOUZA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003495-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DOS REIS PINTO MARIA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005279-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IGOR FELIPE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005340-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS ALVES MONTELO DA FONSECA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1 - Não obstante o equívoco cometido na expedição do mandado de fls. 211, que deveria ter como objeto a intimação do Autor, ora Executado, e não do Réu, a intimação se deu validamente por meio da Imprensa Oficial (fls. 212), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Por outro lado, não há como deferir o bloqueio on line na forma requerida a fls. 213, tendo em vista que o Autor/Executado é a sociedade empresária A.S LANCHONETE LTDA e não o seu representante legal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002064-7 - CLÉSSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 6131 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.000,00.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o Autor para apresentar planilha atualizada.Após, intime-se a Ré, via Diário Oficial, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.000796-8 - FRANCISCA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(VIAÇÃO PARAÍSO) (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Decisão:1 - Intime-se o I. Perito na forma determinada na parte final da sentença de fls. 170/173. 2 - Fls. 186/187: defiro. Expeça-se intimação postal da executada MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., na pessoa de seus representantes legais, a ser cumprida no endereço indicado a fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)), TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano material e, em conseqüência, condeno a 2ª Ré a pagar um salário mínimo mensal á Autora, a partir do mês da ocorrência do acidente, até que a Autora complete a idade de 65 anos.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral e, em conseqüência, condeno a 2ª Ré a pagar o valor de R$ 41.500,00, equivalente a 100 salários mínimos.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à 1ª Ré.(...)Condeno a 2ª Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se à Autora para apresentar planilha atualizada.Após, intime-se a 2ª Ré, via Diário Oficial, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X EMS SIGMA PHARMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:1 - Fls.127/128: aguarde-se a resposta da Divisão de Perícias Judicais do Tribunal de Justiça, no tocante à indicação de Perito. Após, apreciarei o pedido formulado pelos Autores, de designação de data e hora para entrega das cartelas do medicamento a ser periciado. 2 - Fls. 130/131: a produção de prova oral será apreciada oportunamente, após a conclusão dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.045.006648-7 - ANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JOÃO CARLOS QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 23/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002917-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000564-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre documentos de fls. 104/111, bem como ao Réu sobre fls.82/98.(em atendimento à quota ministerial de fls. 112). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004269-7 - ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O valor dos honorários periciais corresponde à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo que será gasto, bem como a dedicação exigida do profissional no exercício de seu múnus, acrescidos à sua qualificação técnica. Assim, não obstante a impugnação de fls. 228, verifico que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente. Pelo exposto, homologo os honorários periciais propostos, que serão devidos ao final, pelo vencido, uma vez que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 595389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que há audiência designada, concedo vista dos ao réu fora de cartório por 48 horas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imóvel descrito na exordial, extinguindo o feito nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 193/194, eis que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à decadência alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a decadência, a mesma não merece ser acolhida... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001885-5 -, Inventariante: ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) DALNY VILLACA MARTINS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para sanar pendências de fls. 277 \".\". \r\n\r\nProc. 2000.045.002892-6 - Inventariante: ANGELA MARIA VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA AUXILIADORA MARTINS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para sanar pendências de fls. 353. \". \r\n\r\nProc. 2002.045.001302-2 - BERNADETE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)), Inventariante: JOSEPHINA TIRELLI DE FRANCA, Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X DIOGO DE FRANCA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.045.003972-1 - ENY DE SOUZA MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ENY DE SOUZA MARQUES TENENTE) X JOSE ANTONIO MARQUES TENENTE Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 83/89, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado José Antonio Marques Tenente, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005392-2 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:1- Fls. 73: Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC.2- Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002651-9 - DARCY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo a emenda de fl. 33.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 12/08/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002786-0 - TELMO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista as alegações do Dr. perito, bem como a complexidade da causa, entende que os honorários propostos são compatíveis com a perícia a ser realizada. Assim, homologo os honorários periciais de fls. 103, ressaltando-se que os mesmos serão devidos em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.003197-7 - CYBELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 133/136. \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 179/201. Ao agravado.2- Às partes sobre fls. 202. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES, Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, as 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.045.001808-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMAO (CURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO JORGE SIMAO Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/cobrigação de fazer, c/preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006530-6 - MARIA HELENA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:À parte autora para cumprir item 6 de fl. 79. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.000916-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FAQUIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 80/81 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.005319-7 - JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MARIA ALICE DE PAULA SILVA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas íltimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000448-9 - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 383: Fica a parte Ré intimada da disponibilização do mandado de pagamento no Banco do Brasil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.004891-7 - FLUMIDIESEL-FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JABURU LTDA Decisão:...Pelo exposto, ao autor para promover a citação da ré.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001757-7 - LUCIANA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 196/197. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007067-3 - MARIA DO CARMO FONTES PINTO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: VERA LÚCIA DE MEDEIROS Decisão:Informe o réu acerca do julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001520-0 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.002841-1 - BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANERJ SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 242/243:Indefiro a aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. A uma porque não houve intimação nos termos do referido artigo, não havendo, portanto, começado o prazo de quinze dias. A duas porque não há no acordo de fls. 231/233 nenhuma cominação de multa por atraso no pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.005231-4 - GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X NOVA DUTRA S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas íltimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002916-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X AUTO VIAÇÃO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:À parte ré sobre certidão de fl. 516. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005954-7 - MARIA DE FATIMA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.045.000532-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:...ULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002581-3 - ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes sobre fls. 186/195. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005641-0 - EDELMO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Decisão:Fl. 202: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006666-9 - SERGIO MURILO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ROSÂNGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E) Decisão:...Defiro a produção da prova oral pleiteada pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado, bem como no depoimento pessoal as partes. Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC......À parte ré para apresentar a planta do imóvel, bem como para comprovar que não possui outro bem imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005295-8 - EBER LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X LEONINA MARTINS MURATORI Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.045.002827-9 - LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Decisão:... preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, merece prosperar, eis que o contrato de locação foi firmado entre a parte autora e o primeiro réu, conforme se observa de fls. 26/30. Assim, a segunda ré não tem qualquer relação jurídica com o autor...Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 211/212, eis que tempestivos e os acolho, por vislumbrar a omissão apontada.Assim, a decisão de fls. 209 passa a ter a seguinte redação:\"6- Defiro a expedição de ofício à SERLA, na forma requerida as fls. 166/167.7- Ao Município de Resende para atender as solicitações de fls. 166/167.\"No mais permance a decisão tal como lançada.2- Fls. 215: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Esclareçam as partes se persistem na produção de provas orais, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO Despacho:Esclareçam as partes se persistem na produção de provas orais, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.001879-1 - MARTA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003764-5 - LUIS FERNANDO DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X WILSON MONTEIRO Decisão:Nomeio inventariante Luís Fernando de Mendonça Monteiro.Ao inventariante para trazer aos autos a partilha nos termos do disposto no art. 1.025 do CPC, por todos subscrita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001242-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAK CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 180: Após recolhidas as custas processuais ou informado nos autos se o requerente levará em mãos o expediente, defiro a expedição do ofício.Com a resposta, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.045.001200-6 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAIS FACIL TECNOLOGIA EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor sobre fls. 27\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.000418-9A - RESENGAS DE RESENDE-COMERCIO, SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GISLAINE APARECIDA PEREIRA DI IULIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004308-8 - JOÃO ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER- HOSPITAL SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: decisão de fls. 39: \"Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento.\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para tomar ciência da manifestação da perita \". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002140-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO MACHADO FERREIRA SIQUEIRA Decisão:1 - Fl. 37/38: Defiro o sobrestamento do feito até o dia 31/07/2008. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, venham conclusos.Caso não haja manifestação no sentido de descumprimento do acordo, venha a certidão cartorária exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004160-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RAFAEL FERNANDES PETRILI COSTA Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, \"AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004950-7 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais propostos à fl. 139 destes autos. 2 - Certifique o cartório quanto a eventual apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pela parte ré. 3 - Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, na forma do art. 421, caput do CPC.4 - Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert do valor depositado à fl. 146, com os seus acréscimos legais.5 - Dê-se vista às partes.6 - Havendo impugnação, ao Dr. Perito, e após às partes. \r\n\r\nId: 595397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005287-0 - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA (RJ-115347)) X J.B.S. Decisão:1 - Como se depreende de fls. 05/06 dos autos do Processo nº 2000.045.000485-5 (em apenso), os exeqüentes atingiram a maioridade. Retifique o Cartório a autuação....2 - Concomitantemente, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (esclarecendo se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, devendo, em caso negativo, manifestarem-se acerca de seus interesses e apresentarem planilha atualizada do débito) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.3 - Sem prejuízo, intime-se o executado, pessoalmente, para esclarecer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, devendo, em caso afirmativo, comprovar nos autos o pagamento das parcelas do ajuste no prazo de cinco dias.4 - Publique-se para ciência da advogada.5 - Por fim, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000257-6 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho: Fl. 102 - O acordo que versou sobre o percentual dos alimentos foi o constante de fls. 46/47, cabendo ressaltar que o ajuste celebrado em fl. 79 não foi homologado por sentença. Diante disso, expeça-se ofício ao empregador do alimentante, observando, para tanto, o que consta em fls. 46/47 e 100. Decorrido o prazo de suspensão (fl. 97), se nada vier, manifeste-se a exeqüente acerca de seus interesses, esclarecendo, inclusive, se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000478-2 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X J.L.B.S.), E.B.S. Despacho: Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo por qual dos pedidos pretende prosseguir (alíneas \"d\" ou \"e\" de fls. 21/22), haja vista a diversidade de rito das execuções (artigos 732 ou 733 do CPC), o que incompatibiliza a cumulação destes. De se notar, ainda, que com as modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a execução, sob a forma de cumprimento da sentença do processo de conhecimento deverá vir nos próprios autos deste, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. Concomitantamente, retifique-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.534.002144-5 (9091) - E.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X E.C.C. Despacho:1 - Retifique-se a autuação, uma vez que se trata de ação de interdição. 2 - Diante do lapso temporal decorrido, intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, esclarecendo inclusive se a interditanda ainda se encontra internada na Casa de Saúde apontada no item 01 de fl. 02 ou está residindo em sua companhia. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos, C/ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1997.534.001870-3 (9023) - E.A. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Como se depreende de fl. 06, a exeqüente há atingiu a maioridade. Retifique o Cartório a autuação. Assim, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que a exeqüente regularize sua representação processual. Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intime-a para dar andamento ao feito (esclarecendo se ainda subsiste débito alimentar em atraso, devendo, em caso positivo, trazer aos autos planilha de atualização), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se.2 - Após, dê-se vista dos autos à DP para que se manifeste acerca dos interesses de seu assistido.3 - Por fim, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.045.000019-4 (5793) - R.P.P., A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002641-7 (12436) - ANTONIA MARIA ALBINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X LUIZ CLÁUDIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.001494-5 - J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X A.C.) À parte autora para que forneça cópia de fls. 18/19 e 23 para instruir a contra-fé. \r\n\r\nId: 595390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006927-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Digam se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.045.002329-6 - PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, bem como a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.045.002331-4 - P. I. FIGUEREDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, bem como a garantia do juízo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Às partes para atenderem ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.004991-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE MORAIS (SP-170820), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS (MG-046478) Decisão:Fls. 215/216: Anote-se onde couber. Proceda-se a alteração do polo passivo. após, cumpra-se fls.212. \r\n\r\nProc. 1998.534.004991-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE MORAIS (SP-170820), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS (MG-046478) Despacho:1) Fls. 231: Defiro, na forma requerida.2) Após, cumpra-se fls. 212. \r\n\r\nProc. 2000.045.006720-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE WALTER MARINS FREIRE E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 77, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.045.007090-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MARGARIDA ELSER BUTTNER DE MELLO Sentença: 1) Tendo em vista que o(s) débito(s) fiscal(is) pertinente(s) à(s) CDA(s) de nº(s) 5005, 5634, 6295 e 10590 - referência(s) cadastral(is) nº 24.5.06.01.31.000, do(s) ano(s) de 1995/1998, respectivamente, foi(ram) pago(s) integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) CDA(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais ao final. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto à referência cadastral nº 24.5.06.01.29.000, remetendo o feito ao exeqüente para requerer o que for de direito. 5) P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.003574-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908) Fls. 81. Vistas ao executado. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2004.045.003578-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVRES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908) Fls. 83. Vistas ao executado. Ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2004.045.005498-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X YACOUB EL KHOURY HANNA MAHFUZ Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.045.004886-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 21 (1998), de fl. 20 (1999), de fl. 19 (2000), de fl. 18 (2001) e a de fl. 17 (2002) em 16/03/2007, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e os honorários serão rateados pelas partes. Prossiga-se a execução com relação às demais certidões de dívida ativa.P.R.I.Resende, 25 de junho de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.045.001279-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107) Despacho:Fls. 31/33: Nada a prover, face o que consta de fls.36. \r\n\r\nId: 595396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS 1] Antes do recebimento do recurso, deverá ocorrer o julgamento do réu RODRIGO, que ainda está preso. 2] Designo o julgamento perante o Tribunal do Júri p/o dia 27/08/2008 às 10:00 horas. Requisite-se o réu. Intime-se o novo advogado constituído às fls. 510. Int./req. as testemunhas do libelo e da contrariedade do réu RODRIGO. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I DO CP. \r\n\r\nProc. 2002.045.000618-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON WESLEY MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) \" Diga a defesa do réu Andreson Wesley Mariano se produzirá prova oral.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par.2o., I e II (os dois réus) e tb art. 121 c/c art. 14, inc. II do CP (o 2o. réu) \r\n\r\nProc. 2006.045.002094-1 - MINISTERIO PUBLICO X QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Intime-se a defesa [fls. 300] para que apresente a contrariedade ao libelo. \r\n\r\nId: 595394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.829.000808-3 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) JULIO CÉSAR DA SILVA NOGUEIRA Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.148: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003684-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) INTIMAR a parte exequente para entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela central de mandado da Comarca de Porto Real afim de acompanhar a diligência - Mandado de Adjudicação dos bens penhorados às fl 21 \r\n\r\nProc. 2006.829.004675-3 - LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.34: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001209-5 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X PATRICIA ELENI AMARO CHAVES DOS SANTOS Ato de expediente de fls. 60v: Aguarde-se pelo prazo requerido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002566-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X SOLANGE ADELIA DE SOUZA FARIA Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.19: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002844-3 - ROSANGELA R. C. C. CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X DAIHANE R. LIMA Ato de expediente de fls. 45: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003758-4 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.35: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004092-3 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) LUIS FERNANDO DOS SANTOS Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.39: \"Ao autor sobre fls.35/38.\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - CYRANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X DEUSA DE ITATIAIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.158: \"Intime-se a parte autora sobre ofício-resposta.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003802-1 - SERGIO ANTONIO CORREA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.105: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001617-9 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-011090)) BRADESCO CARTÕES, Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.56: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001760-3 - EDIVALDO FARIA ROSA X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.132vº: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art.475, J, do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001859-0 - JULIO CESAR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.111: \"Ao autor sobre fls.105/110.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001967-3 - ROSELI SOUZA SANTOS ZIRPOLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fls.101: \"Ao autor sobre fls. 99/100.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002084-5 - SUZANNE APARECIDA VELLEDA GALARDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.114: \"Ao autor sobre fls.112/113.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002519-3 - ANA RITA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.117vº: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002838-8 - GILSON OLEINIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.97vº.: \"Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002901-0 - ROBERTINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato de expediente de fls. 83: Ao autor sobre fls. 81/83. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003372-4 - EMERSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.62: \"Ao autor sobre fls.60/61.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004967-7 - JOSE ANGELITO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.75: \"Ao autor sobre fls.73/74.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001008-3 - DENISE EITEL SMART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ROYALE-SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.104: \"Ao autor sobre fls.102/103.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005397-5 - CÉLIO ROBERTO GOUVÊA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X M. H. DECORAÇÕES LTDA. (MÓVEIS COPACABANA) E OUTRO R. Despacho de fl 13: \" Venha o comprovante do pagamento efetuado.\" Dia 03/10/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005413-0 - ITAMAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Despacho de fl 24: \" Não há pedido de tutela a ser apreciado.\" Dia 30/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005414-1 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CARTÃO -MASTERCARD-UNIBANCO R. Despacho de fl 20: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 30/09/2008 às 15:20 - audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000107-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). FRANCINE PINHEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-157243E)) X MOMAR MÓVEIS COLÔNIA SANTO ANTÔNIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.89: \"À parte contrária sobre fls. 85.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000167-1 - RONALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.84: \"Ao autor sobre fls.82/83.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.829.000589-6 - PEDRO ANTÔNIO FELISARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução para desconstituir a penhora e determinar a expedição da mandado de pagamento da quantia mencionada no termo de fl. 182, em favor de Ângela Maria Gonçalves Martins e de Paulo Sérgio de Souza Martins, conforme fls. 184 e 190.Determino a retificação do pólo passivo, como requerido em fls. 210.P. R. I. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.000749-0 - ALEXANDRE MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JÚLIO CESAR TEIXEIRA SOBRINHO Ato de expediente de fls. 29: Ao autor sobre ofício resposta. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001182-0 - NÉZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARCELO MACHADO LOPES Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.42vº: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.829.002567-3 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X PATRICIA FABIANA SOARES Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.21: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.004189-5 - OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.155vº.: \"As partes sobre fls.153/155.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000786-5 - INÊS MARIA DELLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato de expediente de fls. 88: Ao autor sobre fls. 85/86. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002222-2 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.69: \"Ao autor sobre fls.67/68.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003703-1 - RAPHAEL VENÂNCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-M E (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.48vº.: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004494-1 - SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 52: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 133,00, conforme fls.55, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.000922-6 - H.S.SILVA ESQUADRIAS DE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.67: \"Ao autor sobre fls.65/66.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000997-4 - DIPRE DE RESENDE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X TIM CELULAR Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.68: \"Ao autor sobre fls.66/67.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003615-1 - ELISÂNGELA MARCELINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) R. Despacho de fl 18: \" Venha o comprovante de negativação... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 11/08/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000302-3 - ELUZINETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X EDITORA GLOBO Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.15vº: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000339-4 - MAURICIO DUARTE FERRAZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente de fls. 51: Ao autor sobre fls. 47/50. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000448-9 - ROSE MEIRE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.85vº: \"Ao autor sobre fls.84/85.\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001318-7 - SANDRA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.52: \"Ao autor sobre fls.50/51.\". (Guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2008.045.005396-3 - MARILDA MESQUITA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CARVEL DE RESENDE VEÍCULOS LTDA. R. Decisão de fl 15: \" Ausentes os requisitos ensejadores indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 03/10/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005415-3 - RODRIGO DE ARAGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BRADESCO S/A R. Despacho de fl 15: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 30/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003673-5 - ANA CLAUDIA CUNHA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) HELENICE DE CASTRO Ato de expediente de fls. 54: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.003812-4 - (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.122: \"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003827-6 - ALEX IGINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X VIRTUAL CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.51: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001904-1 - IVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fl.127: Cumpra-se o v.Acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002075-4 - PATRÍCIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MOBILITA LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.49: \"Ao exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002652-5 - ROSE MARIE GOMES COELHO PÊGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) PONTO FRIO, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Ato de Expediente (Portaria 02/2004) de fls.48: \"Ao exequente.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005405-0 - PARAÍSO OXI REAL DE RESENDE COMÉRCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X VIVO S/A. R. Despacho de fl 44: \" Traga a parte autora a certidão negativa de débitos municipal , certidão da JUCERJA e cópia da declaração do IR atualizadas.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005493-1 - THEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS E CRÉDITOS LTDA R. Despacho de fl 16: \" Venha o comprovante de negativação. \" Dia 01/10/2008, às 15:00 Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E)) PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA E OUTRO, Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ato de expediente de fls. 142: Ao exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 595395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.004628-6 - LUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.046.000519-4 (2.847) - MOACIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Diga o autor/exequente sobre o pleito de extinção do feito manifestado pelo executado às fls. 252 \"in fine\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.006627-7 - NEZIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em que pese a intempestividade da petição de contestação do réu, não há de se falar em efeitos da revelia, tendo em vista o disposto no art. 320, II do CPC, uma vez que o réu integra a chamada Fazenda Pública. Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.046.001091-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ADEMIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Cumpra-se o V. Decisum. I-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.046.001276-2 - LUIZ CLAUDIO CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:Considerando que o autor no presente feito goza da gratuidade de justiça, sendo certo que a prova pericial foi requerida pelo Ministério Público, aos sr. perito adequar o seu pedido aos termos da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura.Sem prejuízo, às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.004917-6 - GUSTAVO´FRÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS E OUTRO Despacho:Designo dia 04/11/2008, às 13:00 horas, para audiência neste feito. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.046.004655-9 - VALME CLIMA NATERA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1) Primeiramente, diga o autor se insiste na produção de prova oral.20 Em caso de desistência da prova oral, intimem-se, desde logo, as partes para apresentação de memoriais finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2002.046.000209-4 (8541) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). MARIANA MELO BIANCO (RJ-125340), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado WALTER FREIRE GUIMARÃES, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe.Cumpra-se o artigo 216 da Consolidação Normativa da CGJ e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. Rio Bonito, 28 de abril de 2008.ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.001995-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 595439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.002709-2 - WALDIR LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OK RIO BONITO COMÉRCIO DE CELULAR LTDA E OUTRO Ao autor a respeito de Ar. negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002683-0 - SOFIA DE FÁTIMA GOMES COLEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor a respeito de Ar negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.001893-7 - SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002277-1 - MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA ENGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002279-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RIP CURL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002289-8 - ROGERIO FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002294-1 - JANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002296-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FE LIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002304-0 - GELSON DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002324-6 - OLGA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002348-9 - GILSON JESUS DE ALMEIDA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (RJ-025847), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Em razão do elevado volume de serviço, fica a leitura redesignada para o dia 14/07/08, a partir das 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.002694-4 - LUIZ FERNANDO DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO) Ao autor a respeito de Ar. negativo. \r\n\r\nId: 595438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.068.003848-7 - ALCIMAR GOMES XAVIER E OUTRO X TERESA JORGE Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, para que a presente sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade, não emitida pela ré ora adquirente pela partilha efetivada no inventário, em relação ao imóvel descrito na inicial, ficando assim suprida a falta da escritura definitiva de compra e venda assinada pela alienante, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor do autor, ficando o imóvel adjudicado ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.068.006051-1 - MARCIO GLORIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Tendo em vista que da publicação de folhas 67 , não constou o nome do advogado do réu , republiquei o despacho, de folhas 65, a fim de ser publicado no expediente do dia 09/07/2008 - a seguir: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.001017-1 - S.O. I.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X C.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão: Declaro precluso o direito de ambas as partes especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.068.001866-8 - FERNANDO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES MODESTO (RJ-020564)) X JULIO CESAR NEVARES BRAGA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V e § 3º c.c. art. 301, § 3º in fine do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.014815-3 - CHRISTIAN BRENNO BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOELSON CABRAL DA SILVA Despacho:Cumpra-se V. Decisão,. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.068.036457-3 - G.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X G.R.A. Decisão:Redesigne-se ACIJ em pauta regular do Juiz. Int. o réu por hora certa aplicando por analogia o disposto no art. 227/228 do CPC. Designo pois dia 25/09/2008, às 14:00h. para o ato. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000977-7 - E.T.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X E.R.G. Decisão: Venha prova hábil . Fls. 36 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002543-6 - G.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X R.L.A.C. 1. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha, para depósito direto pelo empregador. 2. Int. o réu do item \"01\" devendo o valor respectivo ser depositado na conta indicada às fls.05; até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. 3. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 03/10/08 às 11:30h. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.068.000236-9 - ROSEMARY RABELO SANTANA PIZÃO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.001392-5 - IRACY DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante o que consta sublinhado pelo Juiz às fls. 09 dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.000117-1 - ANGELINA PEIXOTO DA SILVA, Falecido: DALVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Decisão: Re cebo os embargos ante sua tempestividade, deixo de recebê-los por não vislumbrar hipótese do disposto no art. 535 do CPC ao contrário o que consta dos embargos é insatisfação com o conteúdo da sentença o que deve ser, eventualmente discutido, na via própria. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001921-7 - SUZEL MENDONÇA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Decisão:Defiro prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.010485-0 - PAULO DE TARSO D' AVILA LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X JOAO GUILHERME DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/07/2008 às 14:15 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001483-3 - GRASIELLE VIANA ROSA MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Ao interessado para fornecer cópia da setença que irá instruir o ofício deteminado, bem como recolher as custas necessárias à sua extração ou informar se o mesmo será levado em mão. \r\n\r\nAnulatória, de registro imobiliario C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000456-1 - DUILIO NESI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS E OUTROS Decisão: Venha prova hábil . Fls. 25/28 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.068.000274-3 (3994) - Y.K. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2004.068.000904-5 - LEONINA PIMENTA SIMAS E OUTROS X ONOFRE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 57/61, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por MARICI MESQUITADE MORAIS, adjudicando à herdeira meeira a totalidade da herança, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial da Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.068.007330-1 -, (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592) Feito sentenciado. Prestação jurisdicional em 1º grau encerrada. Vá pela via própria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.068.001528-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANGERGLEDSON ANDERSON DE LIMA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.068.000284-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATEUS MACIEL GRIJO \"Ao autor ante o desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.068.003377-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Decisão:Venham custas em 05 (cinco) dias sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.068.005967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ESPOLIO DE MARCELO MARQUES CAMPOS Decisão:(...) PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral postulada exclusivamente pelo autor, vindo custas respectivas em tempo hábil, o que deverá ser previamente certificado. Estando em termos quanto às custas; por ter sido ora deferido o depoimento pessoal da parte autora, extraia-se intimação pessoal da autora para o ato processual designado, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Intimem-se ainda, eventuais testemunhas cujo rol apresentado pelo réu, venha tempestivo. Defiro prova documental suplementar para ambas as partes até a audiência. Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.013866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.068.033696-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROLEMBERG THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.002653-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO THADEU MACHADO CORDEIRO Decisão: Cumpra-se o disposto na D. Decisão de fls. 47 devendo constar do mandado que o autor deverá acompanhar a D. OJA pois o motivo da diligência negativa foi não localização do endereço e o correio em Rio das Ostras é notoriamente ineficiente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002737-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ENILSON PEREIRA RAMOS Despacho: Atenda-se fls. 26 devendo a PARTE AUTORA contatar o OJA para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.004056-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA Decisão: Mediante prévias custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.068.001725-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTUNES CIPRIANO Decisão: Defiro o requerido às fls. 22 devendo vir complemento das custas no mesmo prazo sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.003847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON GOMES DE SOUZA Despacho: Mediante prévias custas e. oficios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.006696-5 - MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X JEAN ABREU Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.068.000160-2 - SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO X GESSY REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AO AUTOR - sobre a avaliação do imóvel :R$ 40.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.068.002522-9 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo A. para a oitiva para o dia 18/09/2008, às 13:30h. Int. Notifique-se o E. Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.068.002702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:Designo A. para a oitiva para o dia 18/09/2008, às 15:45h. Int. Notifique-se o E. Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000536-7 (3862) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.005454-1 - JOSE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Cumpra-se o V. Acordão. ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.068.007233-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ JOÃO MANOEL OLIVEIRA A PAGAR À PAARTE AUTORA CREDICAR S/A O VALOR BASE DE CÁLCULO NO MONTANTE DE R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) corrigido monetariamente, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça, fazendo incidir juros legais de 12% a.a (doze por cento ao ano) e multa moratória de 02% (dois por cento), TODOS OS CONSECTÁRIOS calculados a partir de 10.07.2003 (data da inicial). DEsta forma e nos termos da fundamentação supra, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.003140-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CLAYERD PINHEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de folhas 45,46 , bem como recolher as custas do oficial de Justiça; valor: R$ 12,78 ; conta 1107-2, campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.068.006403-8 - CONDOMINIO LAGUNA VILLAS CLUB (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X NILCEIA CALDEIRA DE AZEVEDO Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 18/08/08, às 11:45h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000224-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR \"Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2008, às 11:00 h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000537-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X KARLA DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000375-8 - SOLANGE DE LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARIA LUIZA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/07/2008 às 13:30 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.068.001097-4 - GILIARDE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 1) Ante a prova de fls. 20 defiro JG. 2) Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC p/ o dia 17/10/2006, às 11:00h; cite-se n/f do art. 277, 2º do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.068.003925-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRACOTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X SANDRA REGINA PARREIRA CONZENDEY Designada audiência de conciliação (277, §2º do CPC) para o dia 05/09/2008, às 12:00 h \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.068.002444-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X R.F.MACHADO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/07/2008 às 13:15h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. ET.: Em que pese o rito, antes do Magistrado se manifestar sobre a lide, tendo em conta já a \"exposição das armas\" e o caráter secundário da manifestação jurisdicional.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.068.000261-9 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL, para: 1. Tornar definitiva a tutela antecipadamente deferida às fls.43/44 dos autos; 2. Deixar de condenar a Ré TELEMAR S/A em qualquer verba a título de danos morais ou materiais, por ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor de haver condenação em tais verbas; Extingo, dessa forma, o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. Custas e honorários pro rata, à luz do disposto no art. 21 do CPC, pois não se vislumbra, SMJ, que o Autor tenha decaído apenas de parcela mínima, capaz de ensejar a aplicação do Parágrafo Único da norma processual mencionada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.001538-8 - NORMA MONTEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA Decisão: Emende-se inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento na forma do art. 267, VI do CPC.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.068.010741-2 - GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X FABIANA SCHENATO BUCHELE (Adv(s). Dr(a). DARIO BUENO (SC-015963), Dr(a). LUCIANA APARECIDA IMBE (SC-022151) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de INXISTÊNCIA (NULIDADE) DE PROCURAÇÃO E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer E Exibição de Documentos, INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL E ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.004587-1 - KLEBER ROSSI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTROS Ao autor para fornecer 04 (quatro) cópias da inicical; 04 (quartro) cópias de fls. 37 e 51 para instruir as Cartas Precatórias para citar os réus. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade da citação - querela nullitatis \r\n\r\nProc. 2008.068.002479-1 - FLAVIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE ARAUJO ROQUE E OUTRO Decisão: Cite-se, defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de pagamento de salario c/c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000433-7 - ELIAS MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002617-7 - ANTONIO CARLOS CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.068.000512-1 (1381) - ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. P. J. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268) \"... Marco o prazo de vinte dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos. Fixo o termo legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Síndico o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, Economista, (tel.(21)2433-2585 e 7834-3373 - endereço: Rua Conde de Bonfim, 375, ss, Tijuca - Rio de Janeiro /RJ CEP 20520-051) que deverá ser intimado de imediato para prestar compromisso...\" \r\n\r\nProc. 2006.068.023703-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO PEREIRA ANDRADE Ao autor para fornecer a cópia necessária para instruir o mandado de citação da convolação da ação para depósito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000057-9 - JORGE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 09/09/2008 às 11:15h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.068.000013-7 - ATALIBA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NAIME BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho: Suspendo o processo na forma requerida. Aguarde-se por trinta (30) dias a habilitação eventual. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.002754-4 - CLEILCE MARQUES DE MORAES JOHNSEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORBERTO ANTONIO MELLO \"1) Indefiro gratuidade, pois não vislumbro miserabilidade jurídica, inclusive as custas foram recolhidas com a inicial; 2) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/07/2008, às 13:45 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.002695-5 - ANTONIO SERGIO LOPES GRITLET (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/07/2008 às 13:00 h para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2000.068.000111-6 (2999) - CLAUDIA MARIA JACONIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-045500)) X EMERSON BERBAT EMERICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre desarquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.068.000762-8 - PRISCILA CAMPOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X NORMA MARIA DE MORAES BABO GOMES Decisão:Ante à cumulação de pedidos de Despejo & Cobrança de alugueres, CITE-SE A PARTE RÉ, devendo ainda constar do mandado citatório, que no ato citatório, deverão ficar também cientificados do ajuizamento da ação os sublocatários e eventuais ocupantes do imóvel.Intime-se ainda o réu, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou defenda-se que lhe é imputado, devendo constar do mandado a advertência do art. 319 do CPC.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia efetivo do pagamento, para o caso de purgação da mora.Intimem-se \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002923-8 - MARIA ELIZABETE DOS REIS DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA TAVARES TORRES WEEKS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.001317-8 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.068.000273-1 (3595) - Y.K. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.002706-6 - HAROLDO SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LELIA ROSA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Sentença:(...) Ante o que consta de fls.47, HOMOLOGO o acordo entabulado, para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003088-0 - MARCOS ALBERTO DE JESUS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho: 1) Impossível o requerido às fls. 23 ante a lacuna existente na peça Int.. 2) Voltem após. \r\n\r\nProc. 2008.068.001081-0 - C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho: Atenda-se ao MP. ( fls. 14 vº ). \r\n\r\nProc. 2008.068.001766-0 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) Decisão: Defiro JG. Ao MP, se não houver exigências, ratifiquem-se em cartório. Retornando após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.068.005306-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.068.000155-6 (4078) - NELMA HOORA SANTOS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) \"Ao interessado ante o desarquivamento\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.068.001378-6 - LUCINEA DIOGO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ALUIZIO MORAES DA COSTA VELHO E OUTRO Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 04/08/2008 às 11:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.068.002480-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE ARAUJO ROQUE E OUTRO Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.068.004143-9 - VILMA CISARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X ALEX MESQUITA GIL Decisão: Ante o certificado às fls. 14vº indefiro liminarmente os embargos, ante sua intempestividade. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.068.004340-9 - MATHEUS CORREIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANDRE DE SOUZA QUARESMA Sentença:(...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.41/42 e tendo D. Parecer do Parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.068.003023-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A S DE OLIVEIRA COMERCIO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.068.004418-0 - GRECIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CLÍMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (SP-128219)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contrato particular de promessa de compra e venda com recibo de sinal \r\n\r\nProc. 2006.068.020247-0 - ALEX MESQUITA GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X VILMA CISARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho: Mediante prévias custas oficie-se como requerido às fls. 80/81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.068.000342-4 (2464) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IVAN EVARISTO TOJAL DE ARAUJO ÀS PARTES , PARA CIÊNCIA DE FLS 219. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.068.000016-6 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A Despacho: Vindo custas, uma vez que ultrapassado o prazo assinalado na própria inicial, apreciarei a emenda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.003953-6 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.P.S.M. Certifico que na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, § 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º, LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"Ao autor sobre certidão de fl. 12\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.068.004568-8 - V.M.G., L.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Despacho: Recebo os embargos por serem tempestivos deixando de acolhê-los por não vislumbrar hipótese prevista no art. 535 do CPC sendo a matéria levantada daquelas que devem ser veiculadas no recurso próprio. Outrossim, atítulo de esclarecimento fosse o caso de apreciar-se o conteúdo infringente do agravo e este Juiz ainda assim decidiria contrariamente ao interesse do embargante, pois deferir-se guarda após o falecimento implicaria em guarda para fins previdênciários o que é vedado. Int. \r\n\r\nGuarda, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003920-2 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X J.R.M. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda, c/c de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.000194-8 - MARIANI TAVARES RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X NELSON RIBEIRO BARBOSA Despacho: 1) Recebo emenda de fls. 17. 2) Venha contrafé e retifique-se no DRA.. 3) Cite-se e int. da decisão de fls. 15 item ''1''. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.068.003686-0 - M.M.B. X J.R.A.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:Junte-se. Venha prova da necessidde do benefício de JG, pois fls. 14 prova tão somente a entrega da declaração. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.068.008496-0 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X V.V.S. Ao autor para retirar Termo de Guarda Provisória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000427-1 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X EXPRINTER LOSAN SA Decisão: Diante do certificado e o princípio do Devido processo Legal estaria preclusa a possibilidade do Juiz verificar o conteúdo da decisão, contudo, tendo em conta que se trata de querella nulitates há viabilidade de revisão inclusive de ofício, pois a citação é pressuposto processual de validade do processo. Considerando, pois, a certidão de fls. 77 revogo o decreto de revelia de fls. 51/51 vº. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002296-2 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ESCOLA POSITIVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.068.000855-4 - LUIS CLAUDIO NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X PREGENTINO DOS SANTOS LAURINDO E OUTRO Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos cumulada com pensão \r\n\r\nProc. 2007.068.003873-8 - SHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.001476-6 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.112/113, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.001939-7 - ANDRE ALEXANDRE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EMPRESA RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) \"Ao réu sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça a fls. 116v, bem como para recolher as custas dessa diligência já realizada, a saber: R$ 12,78 (campo 37) no cód. 1107-2 (campo 25) ref. Atos dos OJA; + 10% da CAARJ; R$ 0,63 (campo 46) na conta 6002-25174-9 (campo 33) ref. FUNPERJ (campo 20); e R$ 0,63 (campo 47) na conta 5673-00124-3 (campo 34) ref. FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 15,31.\" \r\n\r\nProc. 2004.068.004215-2 - MARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001907-7 - ALTERNATIVA CASA E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão: Ante preclusão temporal que incide no caso concreto corroborada pela inércia da parte ré recebo a emenda de fls. 44 para que além dos pedidos constantes de fls. 03/04 passe a constar também o pedido declaratório de fls. 44. Int. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de veiculo c/c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.004811-2 - RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X VICTOR HUGO L PINHEIRO E OUTRO Decisão: 1) Em réplica. 2) Autue-se em apartado o incidente e voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000450-8 (4060) - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.068.010565-8 - AMARILDO SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARIA ERLI P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/07/2008 às 13:00 h para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.068.002583-7 - ELZI COSTA DE LIMA X MARIA BELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339) Ao autor para fornecer cópia da inicial, para instruir o Mand. de Citação e Intimação nº 1223/08 que se encontra grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.068.002583-7 - ELZI COSTA DE LIMA X MARIA BELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339) Decisão:1) Designo AIP para o dia 04/09/2008, às 13:30h. 2) Cite-se a interditanda, int. a requerente. 3) Ao M.P. sobre curatela provisória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.068.002926-9 - FELIPE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X FRANCISCO ADALBERTO TURRI Despacho: 1) Ao autor sobre certidão de fls. 23vº. 2) Suspendo o processo nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002459-9 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:...declaro encerrada a instrução do feito, DETERMINANDO a vinda de alegações finais, respeitada a ordem processual, devendo a parte autora ser intimada para tanto, assim como a parte ré, salvo o réu revel na medida em que os prazos para o revel correm em Cartório, devendo as mesmas virem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a final, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000554-6 (1786) - Inventariante: ADELMA HERINGER KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WEVERTHON BATISTA PEREIRA, Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ESPOLIO DE IDELMIRO CARVALHO PEREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.068.002969-8 - GILSON DA CUNHA BASTOS X NILZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083) Decisão: Defiro prazo de 45 ( quarenta e cinco ) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.034427-6 - GLORIA DAS MERCES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X YURI JOSE VAZ DE MACEDO Despacho: Não vislumbro atendimento de fls. 54, mantenho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.001626-0 - BRUNO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X HELIO DOS SANTOS ROSA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Decisão: 1) Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas, considerando contudo, o direito indisponível objeto da presente lide, a questão probatória será analisada tendo em conta o disposto no art. 130 do CPC. Int. 2) Ao MP ante fls. 33 vº. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000172-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROMULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 16.09.08, às 11:15 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003575-0 - ROSIMAR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 12/08/2008 às 13:00h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.068.000187-6 - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X WALMIR COSTA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002963-6 - MICHAEL SOUTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A 1) Em relação às custas de fl. 10, foram recolhidos R$ 12,57 a mais nos campos 46 e 47; 2) Em relação à intimação da liminar: após a decisão, a parte deverá recolher as custas necessárias à diligência, que se efetuará via CP ou AR, conforme sua preferência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.068.002614-2 - LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X SERGIO DA SILVA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). ANTONIO FERNANDES TOMAZ (RJ-114887) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.004796-8 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho: Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003829-5 - VILAREJO DE MACACE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JACKSON ANCHIETA DE OLIVEIRA A parte autora ante a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, conferente de executoriedade as peças processuais culminado na obrigação de quitar honorarios advoca \r\n\r\nProc. 2008.068.000315-5 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X IVONEI ALVES NUNES E OUTRO Decisão: Indefiro JG ante a renitência e o descumprimento da decisão que tem assento constitucional. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória, procedimento monitório \r\n\r\nProc. 2008.068.001769-5 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME Decisão: 1) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento na forma do art. 295 II do CPC em relação ao réu Otto Loureiro de Noli Vergueiro e a pessoa jurídica e respectivo sócio; ante o que consta de fls. 07/08 dos autos, tendo em conta os títulos para executivos que são distintos ( Otto - fls. 28/31 ) e ( Pessoa Jurídica Mário Herédia e respectivo sócio fls. 33 ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.008173-5 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X COMERCIAL DE PNEUS PIETRO LTDA Decisão:Ante a prova produzida às fls. 18, defiro JG. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré COMERCIAL DE PNEUS PIETRO LTDA abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000652-6 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.113/115 & 117, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.002551-4 - CENTER LAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X GESTETNER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Considerando que não se trata de relação de consumo cuja responsabilidade portanto implica na modalidade subjetiva, defiro a denunciação da lide pleiteada ante o teor do art. 70, III do CPC. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.001749-0 - MARLENE SUELI MANCK ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X DEILDA REIS DE OLIVEIRA Decisão: Complete inicial no prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento tendo em conta o disposto no art. 267, II do CPC c.c. art. 13 do CPC. ( e emende também ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, açao de reconhecimento de contrato c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.004923-7 - ANA MARIA BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Certifico que na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, § 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º, LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"Ao Autor\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.008363-2 - DAMAZENO SCHOUWARTZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao réu para recolher as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: R$ 170,70 (campo 36) - Código 1102-3 (campo 24) - Atos dos Escrivães (campo 10); R$ 6,39 (campo 37) - 1107-2 (campo 25) - OJA (campo 11); R$ 1,82 (campo 38) - 1110-6 (campo 26) - APC (campo 12); R$ 4,56 (campo 39) - 1104-9 (campo 27) - PRR (campo 13); R$ 183,47 (campo 41); R$ 18,34 (campo 42); R$ 18,23 (campo 43); R$ 3,64 (campo 45) - 6002-05926-6 (campo 32) - FETJ (campo 19); R$ 240,00 (campo 46) - 2101-4 (campo 33) - Taxa Judiciária (campo 20); R$ 10,08 (campo 47) - 600225174-9 (campo 34) - FUNPERJ (campo 21); R$ 10,08 (campo 48) - 5673.00124-3 (campo 35) - FUNDPERJ (campo 22); R$ 483,84 (campo 49). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002461-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho: À parte que arrolou as testemunhas sobre o certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.068.002458-3 - MARIANA ROSA SLVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO PONTUAL SA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO MARQUES (SP-197678) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.068.002398-1 - V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X C.R.D.S. E OUTRO 1. Fixo alimentos provisórios em 02 salários mínimos, na forma ofertada, devendo o valor respectivo ser pago mediante depósito na conta mencionada às fls.04, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. 2. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 18/08/08 às 12h. 3. Int. o réu do item 02. Após ao MP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.068.001289-2 - CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X ALESSANDRO TURRI E OUTRO Decisão:Junte-se. Diante do ora alegado emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 267, VI do CPC - inadequação da via eleita. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.068.003943-1 - SERGIO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), STEPHANY DO ESPIRITO SANTO PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos em especial ante o que consta do art. 460 do PC. Int. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.004272-3 - C.J.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X E.O.R. Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.068.004237-1 - M.C.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Sentença:(...) Isto posto, ante os que dos autos consta, reitero o decreto de revelia do réu para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para: 1) DECLARAR RECONHECIDA e ao mesmo tempo EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O CASAL DE COMPANHEIROS MARIA CÉLIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA & ADALBERTO DACUNHA GOMES. 2) DEIXAR DE DECRETAR A PARTILHA DE BENS na forma postulada na inicial, ANTE A AUSÊNCIA DE BENS A PARTILHARENTRE O CASAL. Desse modo extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. Custas processuais & honorários advocatícios, pro rata, tendo em conta o disposto no art. 21 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000189-1 - RENAN PATRAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NATALINO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão: 1) Venha o documento original para atendimento do solicitado pela D. Perita em 05 ( cinco ) dias sob pena de perda da prova. 2) Indefiro o requerido pois os fatos ainda não são elucidados no presente processo; estando a depender da perícia ( fls. 100/101 ). \r\n\r\nProc. 2005.068.001763-9 - VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MARCIA CRISTINA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.001955-7 - HELIO BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ELIANE DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002787-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROBSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.003032-2 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.000705-3 - JOAO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X MATHEUS BENGALY (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) CERTIFICO que, em atendimento ao r. despacho de fls. 48, foi designada audiência de que trata ao art. 331 do CPC para o dia 29/07/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.068.012314-4 - ELOI ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/07/2008, às 14:00 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.068.003176-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KARENINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003486-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X ANA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 02/09/2008 às 13:00h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.005433-1 - RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RICARDO CARLOS RANGEL MANHAES E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 13:30h para AJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.003132-1 - DJALMA DA SILVA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CELINA MARIA DA SILVA Foi declarado (fl. 16) o valor de R$ 15.800,00 para o imóvel objeto da lide, de forma que a taxa judiciária é de R$ 316,00. Assim, ao autor para recolher: R$ 271,55 (campo 45) - 2101-4 (campo 32) - taxa judiciária (campo 19); R$ 52,94 (campo 37) - 1107-2 (campo 25); OJA (campo 11) - referentes à expedição do mandado de reintegração e intimação da liminar; R$ 18,23 (campo 43) - 2102-2 (campo 30) - Ato dos distribuidores (campo 17); R$ 3,64 (campo 44) - 600205926-6 (campo 31) - FETJ (campo 18); R$ 2,64 (campos 46 e 47) - 600225174-9 e 5673.00124-3 (respectivamente campos 33 e 34) - FUNPERJ e FUNDPERJ (respectivamente campos 20 e 21). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001807-7 - JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ALBINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 12/08/2008 às 13:00h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001756-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO COSTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.036874-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para tornar definitiva a tutela deferida ás fls. 53vº, consolidando-se a posse plena e exclusiva do bem descrito às fls.03, em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA, C/ PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR NO ART 926 E SEGS DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.068.007336-2 - TARCIO FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACILDO TAVARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculadona inicial para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 18/19, nos termos do art. 926 do CPC c.c. art. 1210 da Lei 10.406/02, em face dos réus apontados na inicial, nos termos da fundamentação. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.068.000978-1 - CECILIA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X AUREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Ao autor para fornecer cópia da certidão que acompanhará o of. 872/08, grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.068.000636-8 - MARIA EMILIA POVOAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) Decisão:PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral postulada exclusivamente pela parte ré, ante a decisão irrecorrida de fls. 85vº; devendo a secretaria intimar as testemunhas arroladas às fls.82/83. Defiro ainda o depoimento pessoal da parte autora, extraia-se intimação pessoal da autora para o ato processual ora designado, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC.Defiro a juntada de documentos à parte ré, até a da ata da AIJ. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 15:30h. Intimem-se. Outrossim, este Juiz, à luz do art. 130 do CPC, reserva-se o direito de após a audiência de instrução determinar outras provas que entender cabíveis, inclusive prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.068.003120-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X IVANILDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003196-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PADARIA E MINI MERCADO SHEKNAH (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Decisão: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.000962-0 - RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada par aconcessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000768-5 - ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) HILTON DE SIQUEIRA PAES JUNIOR Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para: 1) TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE FLS. 18 DOS AUTOS. (...) Desse modo extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE AS SUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768) Ao agravado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.068.000210-0 - GISELA HIRSCHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) CERTIFICO que não consta nos autos resposta do ofício ao ICCE, nº 3446/2004/OF \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1999.068.000478-7 (2685) - LUCIA HELENA CAMPOS LIMA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ADRIANA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Compulsando os autos no momento de proferir sentença constato que, em que pese tratar-se de ação indenizatória, entre partes capazes; pelo fato de envolver relações jurídicas de casamento entre a autora e o falecido companheiro da ré, houve intervenção do M.P. Considerando que o Juiz não tem poder para manifestar sobre a necessidade ou não de intervenção do Ministério Público e tendo em conta, ad cautelam, o teor do disposto no art. 84, do CPC, consignando-se que, como dito, consta às fls. 167vº manifestação do Parquet e fls. 186vº nova manifestação do M.P., determino a abertura de vista ao Parquet para, à luz do Princípio da Indenpendência Funcional, manifestar-se como entender; sabendo-se que, no caso de sua manifestação ser fundada nas hipóteses legais de intervenção, apresentar alegações finais para que se ultimar a lide, que corre desde 1999. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002813-3 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X TNL PCS SA OI OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE DESIGNEI AC PARA O DIA 15.08.07, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.068.000881-0 (3451/00) - CALÇADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CAB VELOSO ARTIGOS DE COURO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.000357-6 - VLADIMIR DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SILVANO BATISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 02/09/2008 às 13:15h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002095-0 - EDITH ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA BRIMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Despacho: Indefiro o requerido pois não há prova da impossibilidade de cumprimento do prazo deferido nos termos do art. 183 do CPC; razão por que , inclusive à Luz do princípio da Igualdade Processual das Partes ( art. 125, I do CPC ) impõe-se declarar precluso o direito de réplica tendo em conta o disposto no art. 182 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇAO DAS PARCELAS PAGAS E Indenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.068.003785-2 - VALERIA CANDIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:Indefiro JG, pois um salário base de R$ 3.678,40 nao caracteriza a parte como miserável juridicamente, venham custas em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisória, C/c perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000249-2 (3440) - CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X MARILENE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Segue decisão adiante: 1) Considerando o Princíp8o d Fidelidade ao título e. mandado de reintegração de posse nos termos requeridos na petição datada de 17/06/2007. 2) Quanto ao item \"2\" e \"3\" indefiro ante a violação do princípio mencionado devendo a parte seguir pela via própria se o desejar. 3) Quanto ao item \"4\" nada a prover pois o feito se encontra findo sendo eventual execução faculdade da parte. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002144-1 - CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR O RÉU SENDAS DISTRIBUIDORA S/A a indenizar aos autores pelo DANO MORAL, na modalidade in re ipsa e pela ofensa a honra subjetiva e objetiva da autora, pagando o valor R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais), correspondentes a 12 (doze) salários mínimos vigentes a partir de 01.03.2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.006613-8 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré CASA BAHIA COMERCIAL LTDA abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.068.001446-3 - (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL DE SÃO PAULO ( SIND-DPF) E OUTROS), VINICIUS DE MAGALHÃES CAVALCANTE), PAULA CARDILLO SOARES), DANILO CARDILLO CAVALCANTE Ao autor para complementar R$ 453,55 na taxa judiciária. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.068.000175-0 - CASSIA VALERIA DOS PASSOS PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE RIO DAS OSTRAS RJ : \"Ao autor para fornecer cópias e retirar mandado\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.003616-4 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X L.B.F.), L.B.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DA ROSA (RJ-142847E), Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Despacho: Declaro precluso o direito de ambas as partes se manifestarem especificando provas.Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002452-8 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)), D.S.E. Conforme demonstra a certidão supra, a publicação não ocorreu devidamente para as partes e seus respectivos patronos. Assim, republico \"atenda-se à DP\", aditando: \"em réplica sobre a reconvenção\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002155-6 - J.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X R.X.A. E OUTRO 1) Atenda-se ao MP fls. 42vº;... (Fls. 42verso: \"Requer o MP a juntada da decisão e do acordo homologado judicialmente, após o que dirá sobre o pedido de tutela antecipada.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.068.001727-5 (91) - GERALDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a sobrepartilha de fls. 48/49, na forma requerida nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.068.013168-2 - IGOR ANSELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE WOJCIKIEWICZ GOMES (RJ-111467) ÀS PARTES P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.068.003074-0 - MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.068.001086-0 - N.D.P.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X A.M.G. Decisão: Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.005256-8 - LIA CRISTINA BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Remetam-se cópias do todo processado até da presente decisão e encaminhe-as por ofício ao M D Perito indicado através do ofício de fls. 56 endereçado à sala 315 mencionada. Após aguarde-se a vinda do laudo, sabendo-se que nomeio o D. Engenheiro indicado como perito. Venham quesitos em duas vias uma para seguir com o ofício, devendo ainda vir, se for o caso, a indicação de assistente Técnico na mesma peça que deverá entrar em contato com o D. Perito para, querendo acompanhar a diligência. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.068.002566-7 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 08 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002569-2 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 06 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002570-9 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão: Venha prova hábil . Fls. 06 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002572-2 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA E OU TRO Despacho: Venha prova hábil . Fls. 06 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002573-4 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA DO BRASIL BARBOSA JOÃO E OUTRO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 06 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002574-6 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X SERGIO DALIA BARBOSA E OUTRO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 08 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002575-8 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 08 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002576-0 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 06 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.002577-1 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão: Venha prova hábil . Fls. 08 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.068.002969-5 - GILCIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 595278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 2000.050.000129-7 (2181/00) - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS DA CUNHA GRACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Fl. 415 - Diga a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.002949-1 - VALDINEY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Fls. 501/504: I - enumerem-se corretamente as folhas dos autos, de acordo com a determinação das folhas citadas.II - Designo o dia 10/07/08, às 14:20 horas, para oitiva da testemunha David Carlos de Andrade Souza, do Delegado de Polícia Dr. Cláudio Saroldi Coelho e do médico Dr. Fábio Gomes. Intimem-se;Requisitem-se os réu, dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001750-6 - SUELI GONÇALVES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 16:00 horas.Intimem-se, constando do mandado de intimação das partes que a ausência implicará na pena de confesso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002309-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Retornem os autos à E. 4ª Câmara Cível com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.050.001066-8 - JORGE DE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Decisão:Em que pese a reconhecida capacidade do profissional signatário do relatório de fl. 43, o certo é que a petição inicial veio instruída com atestado médico de lavra do Dr. Inácio R. Faver, não menos conceituado na região, no qual afirma ser a medicação imperiosa para o tratamento do autor.Destaco, ainda, que o signatário do documento de fl. 43 é Secretário de Saúde, tendo evidente interesse no deslinde da questão.Mantenho, pois, a decisão de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.050.001066-8 - JORGE DE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Fls. 48/49 - Esclareça o pedido, já que a receita apresentada na Secretaria de Saúde não identifica ser de 0,5 mg ou 1,0 mg. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000133-4 (88/96) - SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.050.001545-1 - JOSE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.001212-2 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X MARCELE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI JOSÉ CHAIM CAMPANATI (MG-100970) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.050.000359-6 (1175/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE -CIA. EST. DE ABASTEC. DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-104777), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.050.002154-4 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localização do acusado). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.002261-0 - RICARDO BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Designo a data de 23 de julho de 2008, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada e solicitando a intimação dos interessados.Expeça-se o necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 595415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.845.001228-2 - ROMEU ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSÉ CARLOS FAZOL Despacho:Segue penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001072-1 - JOSÉ MACHADO GUIMARÃES X AYDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001942-4 - ALTAIR BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:Segue penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002672-6 - ROSA JORGE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da ausência de suporte documental para deferimento da gratuidade de justiça, indefiro subida dos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001912-8 - ARNALDO ABREU DE FREITAS - ME (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X COMERCIAL GRANDE VITÓRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.845.001979-7 - BEATRIZ SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 595414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.882.000899-5 - ELIETE ROCHA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA ESRVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 70/71.Recebo o recurso ofertado.Intime-se o (a) recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000931-8 - JOÃO FRANCISCO DO AMARAL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 84/86.Recebo o recurso ofertado.Intime-se o (a) recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.882.000352-3 - ELMIR BELÉM DE SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Intime-e na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000881-8 - GEIZA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-e na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002347-9 - JEFFERSON LUIZ GAIA PENHA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fl. 96.Ante o noticiado a fls. 89/91, deixo de receber o recurso.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002446-0 - TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-e na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002447-2 - LENILSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-e na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002449-6 - LENILSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-e na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002462-9 - PATRICIA PENHA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 131/132.Recebo o recurso ofertado.Intime-se o (a) recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.053.007725-0 - JOSÉ ANTONIO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (seis) meses.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nId: 595417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011044-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C. DINIZ LIMA - ME Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._33___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.013128-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCOS RIBEIRO DA FONSECA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para reterar em cartório a carta precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.013342-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE PESSANHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013345-0 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X V.C.O. Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._48___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.055.000132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO NUNES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000872-4 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIEL ROSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.001744-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCONDES DE JESUS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010085-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON BEZERRA DA SILVA Na forma da Portaria 01;/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC, para instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005729-9 - PROLAGOS S/A - CONC. SERV. PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X COLÔNIA DE PESCADORES Z-6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.012573-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013312-7 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X F. GUIMARÃES FERREIRA ALIMENTOS ME Portaria 01/01, a parte autora________para recolher as custas referentes a carta precatória expedida `às fls35(intimação da autora para dar andamento no feito):Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 600202696-8 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.055.002045-1 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X MARCOS CEZAR CUNHA E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 17:20 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002168-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JOSÉ ARMÊNIO GOMES DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000059-8 (8075/00) - NAZARÉ DO NASCIMENTO GAMA, MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO GAMA, GEORGIA DO NASCIMENTO GAMA, GABRIELA FREIRE GAMA, ANA CAROLINA FREIRE GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), AMIL SEGURADORA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Na forma da Portaria 01/01, diga o 2º denunciado em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2005.055.002201-5 - ANGELINA MINAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento do acórdão, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidênica da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.012886-7 - ANA LUCIA DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X LIVRE ESCOLHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.055.001681-3 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARINHO Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do requerente(advogado do requerente: Drº Celso Alves Corrêa OAB/RJ 76906) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000585-2 - ADEMIR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FOLLY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Decisão:Initme-se o devedor, via D.O para cumprimento da senença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta preca´toria \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.055.011294-0 - EDNA CORREIA DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ANTÔNIO CARLOS LINHARES COELHO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre retorno negativo do aviso de recebimento de citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obirgaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002402-4 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a devedora, via D. O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.055.000007-2 (6981/99) - Inventariante: LUÍZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Atenda-se a 2ª parte e parte final da cota da Fazenda Estadual de fls. 509vº.Regularize-se a representação processual da menor Clara Regina da Silva Sampaio, conforme certificado às fls. 528. \r\n\r\nProc. 2000.055.000046-0 (7.674/00) - Inventariante: DEMERVAL GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) ALDIR ROSA, Dr(a). MOISES EDUARDO BOGO (PR-020418)) X MARIA AVANIR ROSA Portaria 01/2001 - Ao inventariante para recolher as custas de porte de remessa e retorno, conta 1104-9 R$ 9,12, funperj conta 600225174-9 R$ 0,46 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,46(obs: as demais custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado, de acordo com as normas que regulam estas no Estado do Paraná/PR) \r\n\r\nProc. 2002.055.001585-5 - Inventariante: MARIA ELVIRA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X RICARDO DE OLIVEIRA PINTO Portaria 01/2001 - À inventariante para que se manifeste sobre a carta precatória de avaliação juntada às fls 147/184 e cota da Fazenda de fsl 185vº dos autos\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006288-0 - JOSE SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X ROSANA GAMA HENRIQUES MUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a devedora, via D. O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.055.000717-8 - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.055.000435-5 - SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Intime-se a devedora, via D. O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000439-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - MATRIZ), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011507-1 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARAÍZA ROMÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002997-1 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 282, II, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Portaria 01/2001 - Ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.055.000245-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000709-9 - ALCEBIADES PINHEIRO DA SILVA, ALDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas: Conta 1102-3 - R$ 82,15; Conta 1107-2 - R$ 12,.78; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Cont 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 840,00; Cont 5673-00124-3 - R$ 5,11 e Conta 6002-25174-9 - R$ 5,11. \r\n\r\nProc. 2005.055.000710-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, recoha a parte re as custas e taxa judicária devidas: Conta 1102-3 - R$ 82,15; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judicaria - Conta 2101-4 - R$ 230,00; Conta 5673-00124-3 - R$ 4,47 e Conta 6002-25174-9 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2005.055.000711-7 - ANISIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaia 01/01, recolha a parte ré as custas e taxa devidas: Conta 1102-3 - R$ 82,15; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 230,00; Conta 5673-00124-3 - R$ 4,47 e Conta 6002-25174-3 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2005.055.000712-9 - ALCIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) nA FORMA DA pORTARIA 01/01, recolha a parte ré as custas e taxa judiciária deidas: Conta 1102-3 - R$ 82,15; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 230,00; Conta 5673-00124-3 - R$ 4,47 e Conta 6002-25174-9 - R$ 4,47, \r\n\r\nProc. 2005.055.000713-0 - ALBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas e taxa judicária devidas: cONTA 1102-3 - R$ 82,15; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 230,00; Conta 5673-00124-3 - R$ 4,47 e Conta 6002-25174-9 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2005.055.000714-2 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas e taxa judicária devidas: Conta - R$ 1102-3 - R$ 82,15; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 230,00 - Conta 5673-00124-3 - R$ 4,47 e Conta 6002-25174-9 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2005.055.000715-4 - BEATRIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas: Conta 1102-3 -R$ 82,15; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 230,00; Conta 5673-00124-3 - R$ 4,47; Conta 6002-25174-9 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2007.055.012396-1 - GILCEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA), RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000061-7 - VALDEREDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.000634-5 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) LEONARDO GUSTAVO BECKER MATTOS Decisão:Fls. 40 - Já existe nos autos título judicial passível de execução, devendo o autor promover a execução do julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.830.000732-6 (29062001) - JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) A. B. INFORMÁTICA LTDA.), ERIC DA SILVA CHAVES), IVANILDE TARDELI SÃO PEDRO, Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS, SUBAM AO EG CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.830.003203-4 - GIOVANNI NOGUEIRA BARBOSA X VIP PROMOTORIA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Fls. 128 - Intime-se o reclamado para pagamento da diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.000352-8 - ANA LÚCIA DIAS LEVY (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000885-0 - ELIZABETH DE MORAES SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001644-4 - ENEZIO GONÇALVES MARINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 18, observando-se, inclusive, a informação de fls. 31e 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.830.002360-6 - CRISTINA CARLA CAPELLA DE ALMEIDA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 64/65, redesigne o cartório nova data para a realização da AIJ, observando-se, para tanto, a petição de fls. 63.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002360-6 - CRISTINA CARLA CAPELLA DE ALMEIDA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento dia 19/08/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.001971-0 - RENATA VALÉRIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) BCP S. A. Decisão:(...) isto posto, recebo os embargos, já que tempestivos, mas nego-lhes provimento, permanecendo a sentença assim como lançada... \r\n\r\nProc. 2006.830.002398-7 - LUIZ MARCELO DANTAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X WÂNIA PEREIRA DOS SANTOS Ao reclamante sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.830.000927-0 - JOSIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG ao reclamante.Recebo o recurso de fls. 65/73no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.003048-9 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Tendo em vista que o reclamante não foi intimado para a AIJ do dia 04/06/2008, conforme certidão de fls. 44, redesigne o cartório nava data para a realização da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003048-9 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de instrução e julgamento dia 14/10/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.003258-1 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LEONARDO JOSÉ MACOL SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003267-2 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X MARIA DOLORES OLIVEIRA DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/2008, às 12:15h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001868-4 - DAYANA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X R. ALVES DE SOUZA ME (TEC LARME) Decisão:Fls. 27 - Indefiro. Indique, o exequente, bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001164-0 - LUIZ DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Fls. 142 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.830.002329-0 - ALZIMEIA GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro J.G. à reclamante.Recebo o recurso de fls. 69/74 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.001492-7 - GEILZA DE ANDRADE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 35/40 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.830.003082-9 - MANOEL PESSOA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) SENTENÇA DE FLS.55/56: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a proceder a entrega do aparelho DVD adquirido pelo autor, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno ainda a ré pelos danos morais sofridos pelo consumidor, à devida reparação no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003283-0 - ORACI ZEFERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003284-2 - JOELMA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003285-4 - GILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008, às 11:15h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.830.001926-0 - LOURIVALDO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO X CELSO CORREIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Intime-se o 2º reclamado para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001947-0 - EZEQUIAS AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X DERLI MENDONÇA SOARES Decisão:Fls. 18 - Venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC, bem como planilha do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.830.000005-4 (6141997) - DAYSE CLEA ALBUQUERQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X TATI VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Fls. 232 e seguintes. Dê-se vista a reclamante para ciência e manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.830.002133-6 - ANDERSON ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/65 no seu regular efeito. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, fls. 70/75, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.055.000994-7 - VANDA DE FÁTIMA GONÇALVES QUINTINO X CLUBE NEVADA HOTEIS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.001573-0 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ANA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002274-5 - OLGA TORRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO CELULAR) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000794-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X PROLAGOS (SPA) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/96 no seu regular efeito.Ao apelado para resposta no prazo legal.Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.830.002727-2 - SAMUEL LUIZ CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/75 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.830.000008-6 - VANIA LUCIA PIMENTEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X M. P. VEÍCULOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000346-4 - FRANCISCO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X SERAFIN SONORA AROSA E OUTRO Decisão:Fls.12/13 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de quarenta dias,Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003290-8 - BENTA MATOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.003291-0 - LUCILENE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.003292-1 - ANGÉLICA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/10/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.003294-5 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação dia 14/10/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.003295-7 - JINNY MAGDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação dia 14/10/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.003296-9 - SILVANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 20/10/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003297-0 - HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação dia 20/10/08 às 10: 15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.003298-2 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 20/10/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003299-4 - IZAQUEU FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/10/2008, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.055.003300-7 - JUSSAMARA BARRETO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 20/10/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.055.003301-9 - LUCIMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para 20/10/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003302-0 - ALFREDO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 20/10/2008 ás 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003303-2 - ANA PAULA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 20/10/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003304-4 - CREMILDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/10/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003305-6 - KELLY MARA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 20/10/2008 às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.003306-8 - MARIA EVANIL BAZÍLIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/10/2008, às 12:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000302-4 - ANÍSIO ALVES BRITO X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada, a proceder com a extenção de rede para fims de realizar o abastecimento de água no imóvel do reclamante pelas vias ordinárias, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para tanto, sob pena de multa no vlor R$ 300,00 por cada período de 30 dias, ou fração, de atraso. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se bixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001345-5 - CLEIDENALDO ROSÁRIO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada, a pagar ao reclamante a importância de R$ 500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, qunatia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbs:...Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000729-0 - MARCIA VASQUEZ MENDONÇA X AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Audiência de conciliação dia 16/10/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000789-3 - VERA LÚCIA TRINDADE SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Isto posto, recebo ambos os embargos de declaração já que tempestivos, conforme fls. 88, NEGANDO PROVIMENTO àquele manejado pelo segundo reclamado e CONDENANDO-O nas penas da litigância de má-fé a pagar multa no valor de 1% do valor atualizado da condenação, sem condenação em honorários, já que a reclamante litiga por conta própria. Por outro lado, dou provimento aos embargos da primeira reclamada, que passa a ter o seguinte teor: (...) Retifique-se o registro de sentenças anotando-se onde couber. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002686-3 - LÚCIA DE CARVALHO MENDOÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Considerando a certidão de fls. 25, dando conta de que a audiência designada às fls. 20 não foi publicada, redesigne o cartório nova data para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002686-3 - LÚCIA DE CARVALHO MENDOÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de instrução e julgamento dia 15/10/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.003347-0 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 16/10/2008 às 10h45min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003323-8 - MARIO DO SOCORRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X HDI-SEGUROS S/A E OUTRO Designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.055.003325-1 - NOEMIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.055.003326-3 - LUCIANA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003327-5 - ANTONIA VERONICA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X PROLAGOS S/A Designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2008.055.003329-9 - C.N.O. FONSECA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008, às 12:45h. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.055.003324-0 - MARIA LAURA PEREIRA X BRASIMAR Designada audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 11h30min. \r\n\r\nId: 595419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.058.002501-8 - PAULO SERGIO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X Falecido: MACIEL NOTZLI Promoção do MP : \" pela designação de nova audiência, digo, reitero o pedido de vinda do original do testamento. Até a tradução de fls. 53/54 foi feita à partir de fotocópia \". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.058.000469-1 - ALUIZIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X ESPOLIO DE THALES BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE CITAR O ESPÓLIO DE THALES BARROSO NA PESSOA DE SUA INVTE. NEUZA BARROSO EM VIRTUDE DE QUE NO ATO DA DILIGÊNCIA A DRA. NEUZA ME APRESENTOU UM TERMO DE INVTE. LAVRADO EM 07/11/07 ONDE CONSTA COMO INVTE. DO ESPÓLIO DE THALES BARROSOA SRA. NEUMENIA DE ALMEIDA BARROSO, CUJO ENDEREÇO É RUA DAS PITANGAS 16, PRÓXIMO AO RESTAURANTE GAROTA DE ITAÚNA \". \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001624-0 - CIDILEIA DE SÁ AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X SEGURADORA SULAMERICA Despacho:Fls. 52v: Atenda-se o MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.058.015064-6 - MARLY CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão: Defiro a JG. Expeça-se guia para depósito conforme requerido.Defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002001-3 - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEAERJ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ESPÓLIO DE CARLITO PESSANHA DA SILVA Despacho:Fls. 74: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.058.014728-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDNA ALBUQUERQUE GUEDES DE MELO Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.014729-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO LUIZ BELMIRO DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.014840-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X IVAN LUIZ SAGRETTE COELHO Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.014842-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X J R LUDUVICE EMPREITEIRA DE OBRAS Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.014968-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIRCEU LOPES RODRIGUES JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.000839-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PROSA SERVIDOR SAQUAREMA DE SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que ausentes os requisitos do artigo. 50 do Código Civil, devendo o exequente comprovar, ao menos, o incerramento irregular de suas atividades. \r\n\r\nProc. 2005.058.002140-2 - HORACIO BAYNES YOUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANTONIO FERNANDO DO ROSARIO PINHO Despacho:Fls. 60 e segts: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.002330-0 - ESPOLIO DE MIRABEAU PINTO QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.058.014287-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:...defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.002418-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISSTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014381-2 - ROBERTO ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO FININVEST Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.003943-1 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Justifique a empresa ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001776-2 - RAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2007.058.000648-0 - LIVIA MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REP. DE INDEB. C/ REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002676-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívidas c/c Obrigação de Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014999-1 - CEREAIS SAMPAIO CORRÊA LTDA (SUPERMERCADO GOMES) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X GARCIA ATACADISTA LTDA Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014382-4 - ROBERTO ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO CO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002514-0 - EUGENIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014669-2 - MARLENE DE LIMA TINELLI (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG...Defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.058.001225-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EMANUEL JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Nada a prover em face do trânsito em julgado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014236-4 - THATIANA COUTINHO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Defiro JG......Defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014503-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X NESTLE BRASIL LTDA. Decisão:Defiro JGDefiro , pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.014763-5 - LECLAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X VIVO S.A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000105-4 (859-0) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls. 158/159: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.058.000105-4 (859-0) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Parte final da petição de fls. 159 : \" ...intimação da executada, através de sua patrona, para manifestar o seu interesse em prosseguir na realização do ato processual - baixa no registro de penhora no Cartório de Registro de Imóveis de São Gonçalo - sob pena de arquivamento dos autos \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.058.002149-2 - DELMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TAQUI VEICULOS LTDA - ME Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 33, decreto a revelia da ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000821-7 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X FABIO GUIDO BARBOSA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com execução, mediante rito sumário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Despacho:Fls.144/146: Não há que se falar em execução, uma vez que o feito não restou sentenciado. Assim sendo, manifeste-se o autor sobre fls.152. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001555-6 - CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X GICOLOR COMÉRCIO E FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Fls.73: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002798-2 - GUNICK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X AGROPECUÁRIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA-ME Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.002585-0 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X INCUBUS BRINDES LTDA. Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.058.015048-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ROMILDO PEDRO DA SILVA certidão de custas : \" Falta recolher a diferença da taxa judiciária total R$ 649,06 - 149,58 = 499,48 \". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Fls.168/171: Ciente da V. decisão.Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002183-2 - LEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002499-7 - ALEXSANDER CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X CK 01 - MÓVEIS E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Manifeste-se o autor quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.058.014265-0 - ABILIO MOTA MAÇADA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERAL C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.014766-0 - MARIA JOSÉ SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014844-5 - COLETA AMÉLIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente às tarifas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intime-se o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM DESCONTTIUIÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2005.058.002791-0 - ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.224: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Sem prejuízo, diga a parte autora acerca do saldo remanescente da execução apontado pela exequente como sendo devido, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.058.003953-4 - EDGARD DANTAS BACELLAR SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.058.000303-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPORIO 21 DA CARNE LTDA - ME E OUTROS Certidão do OJA : \" ...DEIXEI DE CITAR... EM VIRTUDE DE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZÁ-LO E NEM O N} 131 DA REFERIDA RUA...NECESSITO DE ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA OU UM PONTO DE REFERÊNCIA...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000346-7 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO ITAUCARD S/A. E OUTRO Despacho:Informações de AI prestadas. Junte-se-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e a imagem tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001582-9 - (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X LUIZ ANTONIO LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)), MICHELI Despacho:Fls. 79v: Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001848-8 - PAULO CELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J.LAMFS - REPRESENTAÇÕES COMERCIO,IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000028-0 - NEZI VENERANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Certifique-se a ausência de manifestação da ré quanto à decisão de fls.145. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais ,e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002465-0 - VANUZA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.156/157: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014959-0 - MARLUZO AZEREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.DEFIRO, pois, a tutela pugnada, determinando que a empresa-ré efetue a instalação da linha telefônica comercial conforme requerido no prazo de 10 (dez) dias, mantendo assim a prestação do serviço. Caso não o faça, imputo-lhe multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para qualquer um dos casos. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.058.013869-5 - RICARDO JORGE BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de Débito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.000442-3 - GICOLOR COMERCIO E FOTOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de FORNECIMENTO DE ÁGUA na residência da autora, regularizando-se o abastecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais,com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000588-3 - FLORACI DE BARROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.058.001666-6 - MARTA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALTAMIR DOS SANTOS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002169-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA DE ALMEIDA CUNHA Decisão:Fls.40: Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.014967-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE DA SILVA SILVERIO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.058.000070-2 (15818/95) - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922), Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X MIRIAM LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Fls.335: Manifestem-se as partes acerca do referido depósito;Fls.358/368: Ao exequente. \r\n\r\nRescisória, rescisão de negócio juridico cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.058.014730-1 - ANA MARIA DICHMANN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IVONE DA SILVA Certidão da Escrivã : \" R$ 157,01 x 2 = R$ 314,02 + 10% de CAARJ; campo 36 e campo 24 = cód. 1102-3 face a cumulação de pedidos. Campo 47 = R$ 15,70 e campo 48 R$ 15,70 \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.058.014994-2 - ELIZABETH BEZERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de :1)Efetuar a cobrança do referido parcelamento nas faturas de consumo mensal ou de qualquer outra forma.2)Suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014491-9 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE o réu. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001737-1 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.112: Ao exequente. \r\n\r\nUsucapião, conhecimento pelo rito ordinário visando usucpião extraordinária \r\n\r\nProc. 2005.058.001406-9 - CARLOS BENTO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MANOEL PATRICIO DE ABREU E OUTROS) Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 595424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.003870-2 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao 2º RÉU (Município) para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 44,45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.007024-5 - Inventariante: MARY FARAH MALOUF (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) ROSEMARY MAALOUF, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X HALIM MAALOUF Despacho:Fls.58: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA 1. Fls.124: defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005719-5 - BANCO SANTANDER BRASILS.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA SILVA MUNIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Aguarde-se na forma do despacho de fls.177. \r\n\r\nProc. 2007.061.001659-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATORIO D.P.V.A.T. C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA INAUDITA ALTERAS PARS \r\n\r\nProc. 2008.061.006473-8 - ROBERTA DE SOUZA PFISTER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA Decisão:1. Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça as Autoras. Anote-se.2. O pedido de antecipação de tutela será objeto de análise quando da formação jurídica processual, ou por ocasião do saneamento do feito. 3. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007259-9 - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS, Síndico: SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MARCO AURELIO NIZZO Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.540.000618-2 (5576/99) - TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.359: venha a planilha de débito, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Nos autos, cite-se na forma do art.730 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.000401-5 (7417/01) - PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Em atendimento à solicitação da Eminente Desembargadora Terceira Vice-Presidente MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, contida no ofício nº766/2008/VMM (fls.306), oriundo do DEPARTAMENTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL do TJERJ, remetam-se os presentes autos com PRIORIDADE à Divisão de Recursos, para posterior encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005787-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO SERGIO VIEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Anote-se fls. 114v. Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 112. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.003834-5 - JOSE BOTIN PADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ...digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000723-7 (3612/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Fls.216: oficiem-se aos Cartórios do RGI da Comarca de Bom Jardim solicitando a averbação da penhora dos imóveis situados naquela localidade, constantes do auto de penhora de fls.47/60, pagas as custas. Informe a parte autora acerca da averbação da penhora de fls.40 no RGI. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018057-2 (3857/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIVRARIA EVANGELICA ESPAÇO GOSPEL LTDA -ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Fls.100/101: ouça-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001958-5 - ISABELA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Revogo o despacho de fls.90, com base na decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº3362/08 da 18ª Câmara Civel do TJ/RJ, Relator: JORGE LUIZ HABIB que cita vários precedentes no sentido de não ser devido o recolhimento da taxa judiciária na impugnação à execução.Prossiga-se. Ao Impugnado sobre a petição de fls.82/87. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.061.002355-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARMANDINA DOS ANJOS CARVALHO Despacho:Cite-se em Execução. Fixo honorários de 10 % do valor apurado como devido. \r\n\r\nProc. 2006.061.002355-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARMANDINA DOS ANJOS CARVALHO Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas, referente as despesas de intimação para devolução dos autos:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 40,16;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 14,60;Atos dos Distribuidores (campo 24), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 40,16;Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 10,76;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 6002.02696-8), R$ 18,23;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 5,38;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 5,38. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.061.003640-6 - NILZA TEREZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA RODRIGUES FELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls.39: antes, porém, indiquem a autora e a 2ª ré, outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.061.008125-2 - OLAVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOAO BATISTA CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Digam os Requerentes sobre a resposta de fls. 62/73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011559-4 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001958-7 - FLORIPES FRANCISCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.005950-8 - JONAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Antes de apreciar a Impugnação de fls.223/228, manifeste-se a parte ré sobre o pedido de fls.238/238. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.061.005714-0 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO F. CHIMINAZZO (SP-139735) ....às partes sobre devolução da deprecata de fls. 169/188. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.001874-7 (4038/97) - Inventariante: ZULEIDA VIDAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) ALFREDO VIDAL DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALATIEL FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Fls.137/139: defiro a substituição do inventairante, ficando nomeado o herdeiro ALFREDO VIDAL DE ANDRADE. Lavre-se o termo. Aguarde-se o comparecimento do mesmo para assumir o compromisso pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.003900-3 (6980/00) - Inventariante: NEIDE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MARIA DOLORES DE OLIVEIRA PEREIRA A Inventariante sobre fls. 228/9. \r\n\r\nProc. 2002.061.005319-3 - Inventariante: FRANCIS VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X DEMETILDES DA CONCEIÇAO NUNES Despacho:Junte o requerente cópia da ação de reconhecimento de união estável mencionada às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.061.001125-0 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AYLTON SILVA 5- Quanto aos \"direitos autorais\", venham os documentos pertinentes para apreciação do requerido pelo ilustre Procurador da Fazenda Estadual, parte final (fls.45vº).I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004807-0 - Inventariante: FERNANDA GIRARDIN ALEMAN RENATA GIRARDIN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN Despacho:1- Fls.216/217: à herdeira Carla Girardin, no prazo de 05 (cinco) dias.2- Antes de apreciar o item \"c\" da referida petição, ouça-se a Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009334-5 - KARINA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.93/94: ao Município de Teresópolis e ao Ministério Público. Quanto ao requerido no item 2 de fls.96, indefiro por ora, ante os termos do acórdão de 87/89.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007144-3 - CELINE MARIA DE CASTRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:1- As preliminares se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004177-3 - ROSA VIDAL GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.006912-6 - WALDYR DE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre fls. 120. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:... Com tais premissas, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da Execução com a intimação do devedor para efetuar o pagamento do débito, voluntariamente, sob pena de expedição de Mandado de Penhora ou bloqueio de valores junto ao sistema BACEN. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.004288-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005162-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.182/183, manifeste-se a ré sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.006503-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X JEFERSON MOORE DE OLIVEIRA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5.Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2008.061.007200-0 - JOÃO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos ou de isento, ou ainda cópia do contracheque e extrato bancário da conta vinculada ao benefício. \r\n\r\nRepetição de Indébito, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001535-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem: À parte autora em Réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, digo, Restituiçao de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001517-2 - OBED ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009805-9 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FINANCEIRA ITAU-CDB S.A DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009809-6 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DESPACHO ORDINATÓRIO = fls.262: petição assinada apenas por estagiário. Ao réu para regularizar nos moldes do § 2º do art. 3º da Lei 8906/94. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Promova o Cartório o apensamento da presente demanda com o feito conexo (fls. 357). Após, intimem-se as partes sobre o pleito de fls. 356. \r\n\r\nSub-rogação de Gravame, de imovel \r\n\r\nProc. 2008.061.007064-7 - EDA MARIA KROK FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Decisão:Considerando as informações contidas no documento acostado pelo autor (fls. 11/15) que evidenciam não ser o mesmo pessoa hipossuficiente, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nId: 595398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.061.002449-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido como sendo se houve fraude contra credores em razão da venda pelo 1º Réu e sua esposa, do imóvel situado na Rua dos Cedrinhos, antiga Rua dos Pinheiros, nº. 105, localizado no Bairro Parque Bom Jardim, nesta cidade ao 3º Réu.Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes, oportunamente, observando que o rol deverá ser juntado aos autos 20 dias antes da audiência (art. 407, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.061.000664-1 - UMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X NILTON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) DE Ordem : Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Fls. 242//244 - Diante dos documentos acostados aos autos às fls. 232/237, onde consta que o veículo foi dado em depósito ao seu proprietário primitivo, esclareça o Autor seu pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001832-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de fls. 71-72, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fls. 98;2- O requerimento de fls. 102 deverá ser formulado nos autos da ação mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI De Ordem: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias , impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008655-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO DE ANDRADE F. GONÇALVES De Ordem : Fls 54.Recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nProc. 2008.061.002924-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DANIELE RIZZ AMORIM Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.004128-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELINA PEREIRA PIMENTEL De Ordem: Ao Autor sobre fls 28/45 \r\n\r\nProc. 2008.061.007299-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRA SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA De Ordem Aguarde-se por 10 dias , impreterivelmente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005343-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que resta recolher o valor de R$ 7.164,26 , referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.540.005343-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Certifico que resta recolher o valor de R$ 772,42 de taxa judiciária, referente a execução dos honorários advocatícios, conforme enunciado 39. \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Despacho:Fl.156/157 - Anote-se. Defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/09/2008 às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/2008 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004368-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido à fl.132. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fl.96 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl.119 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pelo réu para apresentação da documentação exigida. \r\n\r\nProc. 2007.061.005877-3 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls.231/244 - Manifestem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.061.007815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANA LUCIA LINHARES VIEIRA AGUEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos apresentados às fls.155/158. \r\n\r\nProc. 2008.061.000751-2 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X EDI MARCUZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:À Autora para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004885-8 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 117-118 - Mantenho a decisão de fls. 110, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos, considerando que a Autora não comprovou nos autos que era titular da caderneta de poupança descrita às fls. 21-22, nos períodos dos planos econômicos Bresser e Verão.Determino que a autora cumpra o despacho de fls. 110, item 3 no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de ser extinto o processo. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004231-5 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Mantenho a decisão de fl.32, até porque, a mesma restou irrecorrida.Assim, com as cautelas de estilo, expeça-se a certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória para citação da primeira denunciada. Adite-se.Intime-se a ré para o pagamento das custas processuais conforme exigência as fls.144. \r\n\r\nCobrança, de d.p.v.a.t. - seguro obrigatorio - e outro, Seguro de Proteçao Pessoal \r\n\r\nProc. 2008.061.006745-4 - GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, VII. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de débito existente em cartão de crédito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009141-7 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.27, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001342-1 - TATIANA GASPAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Decisão:Intime-se o Autor para efetuar o pagamento do saldo devedor descrito às fls. 139/140, já que consignou o equivalente da coisa em dinheiro de forma parcelada e a longo prazo, mas não à vista, devendo, portanto, no primeiro momento, incidir juros e correção monetária sobre o valor primitivo do bem, e, nos momentos seguintes, sobre os valores dos saldos devedores, conforme descrito na planilha de débito à fl. 139. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002415-5 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados pelo fiador até a presente data e levando-se em consideração que há divergência com relação ao valor do aluguel dos imóveis, designo Audiência Especial, para o dia 22/07/2008 às 16 horas.Intimem-se as partes.Sem prejuízo, os Réus deverão juntar aos autos antes ou durante a audiência acordo celebrado entre as partes no Juizado Especial Cível desta Comarca, certidão negativa da Prefeitura Municipal, com relação ao IPTU dos imóveis e declaração da CEDAE sobre a inexistência de débitos com relação aos imóveis locados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002179-0 - MARCO AURELIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCO ANTONIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo o pedido de fls. 19/20, como emenda à inicial.Retifique-se na capa dos autos o nome da para ação de cobrança de aluguéis, excluindo-se a ação de despejo. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008, às 15 horas. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.006999-0 - ALMIR AUGUSTO FIORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X LECY BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 16 horas.Defiro a produção de prova oral, consubstânciada no depoimento pessoal do Embargante e testemunhal.Intimem-se o Embargante para prestar depoimento pessoal e as testeumhas arroladas por ele às fls. 82, bem como, as arroladas pela embargada oportunamente, cujo rol deverá ser juntado aos autos com atecedência mínima de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.007526-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TATIANA COELHO DA ROCHA Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Cite-se o embargado, nos termos do art. 741e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000717-5 - ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ARAUJO), Inventariante: ALTENILZA MARIA FONSECA DE ARAÚJO Diga o interessado \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o alegado à fl.234/238. \r\n\r\nProc. 2001.061.001369-7 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PHYSICAL ESTHETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De ordem: op Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000161-0 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X OTAVIO BARROS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 304, tendo em vista que o salário é impenhorável por força de Lei ( Art. 649, IV, do CPC), salvo se o devedor renunciá-lo.A propósito, a Terceira Turma do STJ, rescentemente, reiterou o entendimento referente à impenhorabilidade dos vencimentos de servidor público, desprovendo o agravo regimental (art. 649, IV, do CPC). AgRg no REsp 1.027.653-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 17/6/2008.Assim, indique outros meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.061.003389-7 - SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Decisão:Defiro a penhora do imóvel situado na Rua Visconde de Mauá, Lote nº. 96 - Juiz de Fora MG, conforme descrito na Certidão do R. G. I. a fl. 166.Lavre-se o termo de penhora.Intime-se o executado.Sem prejuízo, providencie o exeqüente o registro da penhora no respectivo registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2004.061.004929-7 - POSTO ESTAÇAO DE TERESOPOLIS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELER RIBEIRO CORTAZIO Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.002140-0 - LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X WALTER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De Ordem: à Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002955-4 - HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Sobre os documentos de fls.153/205, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.000948-0 - JOAO TAVARES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO E OUTRO Decisão:1- Chamo o feito a ordem;2- Suspendo o processo, nos termos do art. 72, do CPC.3- Inclua-se o denunciado no pólo passivo da ação e cite-o. \r\n\r\nProc. 2008.061.000948-0 - JOAO TAVARES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GERALDO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas e cópias para citação do denunciado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003182-7 - OLEGARIO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ALEXANDER DA ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fls. 150, declaro a Ré, Mariangela Souza de Araujo, Revel;2- Manifeste-se o Autor em réplica.3- Após, manifestem-se às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por inscrição indevida em cadastro do spc \r\n\r\nProc. 2008.061.006193-2 - ANTONIO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X FINANCEIRA INTERMEDIUM S/A Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl.23 apresentando as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e não o recibo de entrega da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051379-3 - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTES CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR PEREIRA DA CUNHA (RS-014951) Despacho:Baixem-se os autos ao Cartório, para a juntada da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fl.86, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.002253-7 - GISELLE CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - PARQUE DOS TRES PICOS IEF/RJ Despacho:Aguarde-se o resultado da carta precatória expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.015950-3 - Inventariante: MARIA GENTIL CORREA DA SILVA X ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De Ordem: à Inventariante (ofício do Itaú) \r\n\r\nProc. 2002.061.007306-4 - Inventariante: FLORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) DENISE CARVALHO DA SILVA) X HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Esclareça o requerente de fl.53/54 o que pretende.Quanto a citação por hora certa é descabida na hipótese até porque ao Juiz não compete determinar a citação por hora certa, conforme preceitua o art. 227, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) DIRCE DIAS OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS Despacho:Aguarde-se conforme requerido a fls.153. Com a vinda das guias comprovando o pagamento relativo ao imóvel localizado no Rio de Janeiro dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.061.000599-0 - Inventariante: SONIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO DE SOUZA BRAGA Decisão:A mera alegação de hipossuficiência das herdeiras não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 35-52.Note-se que a herdeira, Márcia Andrade Braga é proprietária de um imóvel e de um veículo automotor (fls. 45), além se ter recebido no ano de 2007 o valor de R$ 69.699,00 (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e nove reais).Portanto, não restou comprovado que as herdeiras terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA De Ordem: Aguarde-se pelao prazo de 15 dias, impreterivelmente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009204-5 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Retifique-se o nome do Réu, conforme requerido à fls. 58, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido como sendo se o Réu incluiu o nome do Autor no cadastro de inadimplentes de forma indevida, por ter se baseado em débito do cartão de crédito supostamente inexistente.Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 10/09/2008 às 16:30 horas. Intime-se o Autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipação dos efeeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007270-6 - NORT- NUCLEO ODONTO- RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório sobre o recolhimento da taxa judiciária, com base no enunciado 39 e Lei nº 8.906 de 1994, art. 24. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre fls.211/237. \r\n\r\nProc. 2006.061.007270-6 - NORT- NUCLEO ODONTO- RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que há taxa judiciária mínima a ser recolhida, conforme enunciado 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007069-2 - AUREA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.003852-0 - FIRMINO FEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Certifique o cartório sobre o recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários do advogado, na forma do art. 39 do F.E.T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.000027-0 - MOISES FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE CARLOS DA SILVA DIAS Despacho:Fls. 53 e 53 v - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007303-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS COELHO Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.007297-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VAGNER FLORENCO DE MELLO Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), bem como para regularizar sua representação processual e os documentos de fls. 13/17, trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.061.001154-0 - RIVALDO SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.2 - Nomeio como perito o Dr. Julio Cesar Francis Cury, com endereço conhecido do cartório.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários em 20 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte ré para apresentação da documento.Retifique-se, o cartório, o número das páginas à partir de fls. 175. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:Fl.82 - O parcelamento paderá ser obtido junto ao Fundo Especial. Assim, com as cautelas de estilo extraia-se a certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027516-7 - FERNANDO RODRIGUES LIPPI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LINALMA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ISAURA MARIA DOS REIS), Confrontante: NÉLIO ROBERTO DA ROSA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para especificar os Réus ausentes, com a finalidade de possibilitar a lavratura dos termos de afirmação de ausência, conforme determinação de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2008.061.002703-1 - FRANCISCO XAVIER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Requerente, para especificar os nomes e endereços dos proprietários e confinantes a serem citados, conforme decisão de fls. 48 e 28/29. \r\n\r\nId: 595402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X G.P.A.S. Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008902-2 - Y.A.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X F.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.007040-4 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.L. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 07/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008609-4 - T.W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO RAMOS FILHO (MG-057469) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002230-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X E.R.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente o fato de a separação de fato ter ocorrido há mais de 5 anos, conforme item IV de fls. 04, e ainda existirem bens roupas e ferramentas em poder da requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.000249-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X J.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:À Embargada, após ao MP, com a ressalva que s.m.j., a execução encontra-se suspensa, e, os presentes embargos tomaram rumo diverso do que preleciona a lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.004009-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.L.), L.S.R.L. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) À publicação, de ordem: Ao Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007467-3 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 61, conforme certidão de fls. 76.Lavre-se o termo de penhora.Intime-se o exeqüente, para que providencie o registro da penhora (art. 659, § 4º, do CPC), bem como executado, nos termos do art. 659, §5º, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009147-8 - C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X A.M.P.N. Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação de prestação alimentar anteriormente fixada a sua ex-esposa, ARACY MARQUES DE PAULA NUNES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, para a cessação dos descontos em folha.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004798-4 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X M.F.C.L. Decisão:1 - Defiro JG. 2- À conciliação. 3 - cite-se e int., com as observaçoes pertinentes. 4 - E. o necessário. \r\n\r\nProc. 2008.061.004798-4 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X M.F.C.L. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 22/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.061.007177-9 - L.R.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X T.C.G.B. Decisão:Vistos...Ad cautelam, em face dos fatos narrados e demonstrados pelos documentos juntados na inicial, o que caracteriza o fumus boni iuris, certo que o periculum in mora decorre da propria natureza da demanda, DEFIRO a liminar de guarda provisória em favor do A. de seu filho Samuel.E. o necessário. Quanto aos alimentos, aguarde-se a conciliação que ora determino. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.061.007177-9 - L.R.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X T.C.G.B. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 07/08/08 às 09:00 horas. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.007707-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X S.G. Despacho:Corrija-se a numeração a partir de fls. 67.Após, diga a parte autora sobre a resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário, por separação \r\n\r\nProc. 2006.061.007417-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 64/75, diga a autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005299-2 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X G.P.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Deixo de fixar alimentos provisórios considerando a ausência de prova do dever legal de alimentar, bem como o caráter irrepetível das prestações alimentícias. 3 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.007135-4 - M.B.P. X L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Venha comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IRPF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora qual é o caráter cautelar da presente demanda, em razão dos pedidos constantes de fls. 05.Instrua a inicial com os documentos referentes à curatela mencionada no 2º § de fls. 03, uma vez que isto é atribuição exclusiva da parte. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Resumo da R. Decisão de fls. 162: \"Aguarde-se a juntada dos laudos técnicos (social e psicológico). Após, voltem conclusos para marcação de audiência.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004453-3 - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X I.N.P. Decisão:Defiro JG. Fixo o prazo de 90 dias para o cumprimento da obrigaçao assumida na clausula 6 do acordo de fls. 05, devidamente homologado, portanto, título executivo judicial. Para o nao cumprimento, fixo multa diária de R$ 100,00.Expeça-se o necessário. Cite-se e int. À conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004453-3 - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X I.N.P. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 07/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002350-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X I.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: Aos interessados sobre o ofício de fl 21.(Bebidas Comary) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008292-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X L.O.G. E OUTRO Despacho:Considerando o certificado às fls. 80, suspendo o feito por 90 (noventa) dias. Decorridos sem manifestação, renove-se a diligência de fls. 79. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.002741-5 - C.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)), A.B.M.A.L. Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 14:30 horas, para oitiva da Drª Vanuza Ramos, que deverá ser pessoalmente intimada.Intimem-se as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003474-4 - E.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X V.L.S.), M.E.S.P.), P.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Fls. 144.: Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. Despacho:Fls. 425/426 - manifeste-se o requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007134-2 - R.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), G.O.B.M.), A.O.B.M. Decisão:Defiro JG. INDEFIRO a antecipaçao de tutela em face da ausencia dos requistos autorizadores.Cite-se e int. para conciliaçao. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.061.025353-9 (11533) - F.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Fls. 48 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.001322-6 - J.J.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls. 10 e 21. \r\n\r\nId: 595399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003432-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Sentença:(...)Isto posto, ABSOLVO JOSÉ EDUARDO RODRIGUES do delito constante no artigo 12 da Lei 10.826/03, com alicerce no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Considerando que o delito restante - ameaça - se enquadra na definição de delito de menor potencial ofensivo, deixo de analisar, por ora, a conduta do réu e determino que, uma vez preclusas as vias impugnativas, dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de proposta de transação penal.(...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224, A CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) SENTENÇA: ...\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART 214, N/F DO ART 224, \"a\" DO CP. .. ENTENDO DE JUSTIÇA FIXAR A PENA EM 07 (SETE) anos de reclusão... FACULTO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER SEM SER RECOLHIDO À PRISÃO.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.000732-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado CRISTIANO SOARES DE CARVALHO, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) fls 623: EM ALEGAÇÕES FIANIS \r\n\r\nId: 595400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.003358-2 - ALMIR JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) MAGDA BECKER DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 77/78 - Indefiro, tendo em vista tratar-se de Cartório particular, conforme certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.831.005416-4 - LEDA MARIA MENDES STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.006210-0 - MARIA ANNA DE QUEIROZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X DANIEL GEOVANE Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005579-1 - JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORCIMAR SILVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006557-7 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) MANOEL FERNANDO LUIZ QUINTANILHA RICARD Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000753-1 - J. VICENTE ELETRÔNICAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) PINCDRAL PINTURAS E REFORMAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, haja vista se tratar de medida excepcional. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004268-3 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X GILBERTO CALDEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão:Recebo os embargos de fls. 91/95, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002102-8 - ROBERTA PAONESSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MINAS DISTRIBUIDORA LTDA. Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Comprove a autora, documentalmente, o endereço atualizado da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003015-7 - LEA MARIA GASPAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora traga aos autos o novo endereço do réu. Vindo este, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006536-6 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha a certidão negativa de débito junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000557-3 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X DANIEL DA SILVA FERREIRA Designo o dia 24/09/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) WALTER HUGO DUARTE, Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Como houve renúncia ao crédito excedente às fls. 100 e 103 e tendo em vista o bloqueio \"on line\" da quantia de R$ 5.459,80, intime-se o executado para, se quiser, oferecer embargos em relação à penhora de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2004.831.002871-0 - CORUJINHA BIKES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) EDITORAS DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA. Despacho:Antes do prosseguimento da execução, necessário se faz que venha aos autos o novo endereço da executada, uma vez que a mesma ainda não foi intimada da penhora de fls.116. \r\n\r\nProc. 2005.831.000722-8 - JOSE TEIXEIRA MENDES FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 109. Da leitura dos autos verifica-se que a ilustre patrona da parte autora não se manifestou sobre o despacho de fls. 98 dentro do prazo concedido, recebendo mandado de pagamento em 14/11/07, tendo protocolizado petição somente em 07/02/08. Assim, não há que se falar em diferença de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001433-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Fl. 68 - Diante da eficiência do OJA, não há que se falar em refazer a diligência. Assim, indefiro tal pedido;3. Indique os bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004638-6 - AUGUSTO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls.64/65, sendo R$ 8.220,00 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber e o remanescente em favor da ré. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - MARIO HENRIQUE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Despacho:1- Epeça-se mandado de magamento do valor depositado às fls.253 em favor do autor e/ou advogado, havendo poderes. 2- Ao autor sobre fls.266/282. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - MARIA ANGELICA FERRO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Fls. 147 - Intime-se a reclamada para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001312-7 - MARCOS ANTONIO GOES DE ARAÚJO X VARIG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Torno sem efeito o despacho de fls.240, lançado por equívoco. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial na qual está depositada a quantia penhorada às fls.95/99.3- Com a chegada da resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, sendo desnecessária nova conclusão. 4- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002976-7 - (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 170/171 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003107-5 - FRANCISCO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, para constrição de bens da 1º ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 82, eis que sobre a multa no descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer não incidem juros, correção, tampouco a multa do art. 475 J do CPC;2. Comprove a autora o descumprimento da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005545-6 - JACQUELINE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) TEREAUDIO COM. MANUT. LTDA. E OUTROS, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls. 87, itens 02 e 04. \r\n\r\nProc. 2006.831.006050-6 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Torno sem efeito o despacho anterior equivocadamente lançado no sistema;2. Intime-se a reclamada para trazer aos autos, no prazo de 15 dias, os extratos da conta corrente do autor desde o ajuizamento da ação, a fim de viabilizar a execução da sentença, sob pena de serem considerados como corretos os cálculos trazidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.006129-8 - RAFAELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BUCANERO MARQUES LIMA VÍDEO NETWORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.45 e 58 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006285-0 - MARIA ELENA DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LAPELE COUNTRY SUL MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). ELISABETH TERESINHA DE MIRANDA GEHRCKE (MG-092511) Decisão:Fls.71/72: Indefiro a execução, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls.52, não tendo sido comprovado, até o presente momento, que houve mudança patrimonial. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - LENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X VITÓRIA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Decisão:Fls.58/59: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, haja vista tratar-se de medida excepcional, adotada quando todas as vias de satisfação do crédito houverem sido esgotadas. Venha o novo endereço da ré e indicação de bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008283-6 - AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se renuncia ao seu crédito ou se deseja a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.009087-0 - PEDRO LUIZ SPETSERI (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). NÁTHALIE NICORY SCAVELLO DORNA (RJ-151961E), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/ A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.56/74: Manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.000070-6 - ELIZETE VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor apurado pela autora até a presente data, sob pena de penhora de bens, ciente de que a multa diária ainda esté incidindo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000537-6 - NILMA COUTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 89 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber;2) Comprove o autor o alegado às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2007.831.000640-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando para qual conta judicial foi realizada a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.831.001453-5 - JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 73/74 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001723-8 - MARIA INÊS BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002185-0 - JANETE MAUTAT LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002734-7 - JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X BAUCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ( IRENE BAPTISTA P BRITTO ME) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o petitório de fls. 33/34, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002904-6 - CLEYDE DE LIMA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003647-6 - NALTIVA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES NEVES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.40: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.003729-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003928-3 - MARIANE SANTOS YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 69/70, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003946-5 - HELENA MARIA SIMMONS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pela autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004477-1 - MARIA DO CÉU FERREIRA FRIAS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 47/48, eis que intempestivos, conforme certidão de fl. 48 verso. No entanto, entendo que há erro material na sentença que merece ser corrigido de ofício, nos moldes do artigo 463, I, do CPC. Na fundamentação da sentença a ilustre juíza leiga reconheceu a ocorrência de abalo no direito da personalidade da parte Autora. Assim, houve erro material ao julgar-se improcedente o pedido de compensação por dano moral e, logo a seguir, acolhê-lo em outro item.Posto isso, CORRIJO, de ofício, o erro material constante da sentença de fl. 44/46, para excluir a improcedência do pedido de indenização por danos morais contida no item 2 do dispositivo. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.831.004620-2 - ELENIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). MARCELO DE BARROS PEREIRA (RJ-153222E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls. 68/71, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004916-1 - MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 41/45, eis que tempestivos. No mérito, tem razão a Embargante. Não foi estipulado na sentença de fl. 37/38 o prazo para cumprimento da obrigação, a multa por descumprimento e o local para promover-se o adimplmento, e isso só será possível quando houver indicação do modelo de celular pretendido pelo Autor, o que já foi feito no petitório de fl. 46. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para, suprindo a omissão na sentença, determinar que a obrigação indicada no item \"a\" de fl. 38 seja cumprida no prazo de dez dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo a Ré promover a entrega, na residência da Autora, de um aparelho da marca LG Shine, modelo ME 970, no valor de R$ 234,00, para o plano de 200 minutos que a Autora já possui, contabilizando-se o cheque-bônus, total ou parcial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.831.005125-8 - JOSÉ SOARES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398), Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005402-8 - MARCELO RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apurada pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005556-2 - JORGE FLORENCIO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Autora, eis que tempestivos. No mérito, deve a sentença ser esclarecida quanto à multa por descumprimento da obrigação de não fazer. A multa em questão deverá incidir uma única vez no caso de inclusão indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos, sem prejuízo da fixação, se for caso, em sede de execução, de multa diária no caso de manuntenção da negativação após a incidência da multa única. Ressalte-se que não constou do dispositivo qualquer determinação para que a Ré se abstivesse de enviar cartas de cobranças para a residência do Autor. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para esclarecer que a multa astreinte por descumprimento do item 2 do dispositivo da sentença incidirá uma única vez. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.831.005608-6 - MIRIAN CESAR DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO MOREIRA DA ROCHA (RJ-013627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.65 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005704-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848) Decisão:1. Fls. 62/68 - Comprove a autora o recolhimento das custas ou a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a declaração atualizada de isento do IR ou a cópia da CTPS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção;2. Fls. 69/81 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006052-1 - DULCINEIA DAS DORES FERREIRA CUSTODIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fl. 66, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Este magistrado se ateve ao princípio da correlação em relação aos pedidos autorais, e a pretensão veiculada em peça de resposta não pode fazer parte do dispositivo da sentença, até porque aqui não se cuida, nem poderia se cuidar de pedido contraposto, ressalvando apenas o entendimento pessoal do signatário no sentido que não incide IR sobre verba indenizatória, questão que deve ser discutida, inclusive, na seara federal. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006374-1 - NORIVAL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43/44 e fls. 45/47, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Querem os Embargantes, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos dois embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006674-2 - PAULO ROBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LG ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designo o dia 24/09/2008 às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006968-8 - PLINIO CESAR COUTINHO SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 86/88, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007002-2 - MAURÍCIO SARMENTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52/55, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007310-2 - KATIA SANTOS CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007411-8 - LUIZ FERNANDO CORREIA DE SOUSA X WIZARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942) Decisão:Recebo os embargos de fl. 47/48, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003593-3 - HILDA FUSTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1. Junte-se;2. Reconsidero a decisão de fls. 20, no que tange à multa mensal de R$ 50,00 para passar a incidir a multa MENSAL de R$ 200,00, em homenagem ao princípio da efetividade do provimento judicial. Incabível, pois, a cominação de multa DIÁRIA, eis que a astreinte possui o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003965-3 - JORGE JOSE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003977-0 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199)) X FINANCEIRA ITÁU - CBB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Recebo o aditamento de fls. 32/41;2. Intime-se a ré sobre o acrescido;3. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004999-3 - JOSÉ VICENTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X POINTCAR Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.007188-3 - DORACY PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Manifeste-se a ré sobre o pleito de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000022-8 - DILZA LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls.67, deixo de devolver o prazo recursal à ré. \r\n\r\nProc. 2008.831.000035-6 - SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000052-6 - JOSINA GONÇALVES JUSTINO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.41 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000347-3 - SIRLENE GRAVINA DO CANTO X B2W COMPANHIA GERAL DO VAREJO (\"SHOPTIME\") (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de fls. 79/83, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000366-7 - ALEXANDRE MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o do valor depositado às fls.87 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber, e o do valor depositado às fls.84 em favor da ré Positivo Informática. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000380-1 - LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000509-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 28/08/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000660-7 - CARLOS ANDRÉ CARREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.831.004839-3 - ALVARO HENRIQUE SAMPAIO SMOLKA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) SEBASTIÃO CORDEIRO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.007304-1 - FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000562-7 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LEONARDO COINTEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.831.001114-7 - JOSÉ RICARDO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO (RJ-143693)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.002767-1 - (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO GOMES DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X EDUARDO CAMARINHA ROLIM Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 248, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006749-5 - FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO X JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.006891-8 - KATH PACHECO BATISTA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.199, sendo R$ 1.680,71 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, e R$ 139,39 em favor da ré. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.235 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes. 3- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 4- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006893-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO BATISTA X CARMEN LUCIA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005027-8 - PAULO CESAR COTRIN CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 56/57, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005258-5 - ALOIR TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S / A. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.139 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006616-0 - ADRIANO BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSÉ GUILHERME URBANO SEIXAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006855-6 - FABIANO SAMPAIO X FABIO DE OLIVEIRA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.004004-7 - HELIO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X LEONARDO HEMOCRATES AZEVEDO DE ARAUJO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 595401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002362-6 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) X LIGIA CAVALHEIRO CASTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002134-4 - JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOSE AUGUSTO PIPA LOPES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002341-9 - GEDIR ORNELLAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ALAN EVANGELISTA PEREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004517-8 - PEDRO CARLOS SÁ PINTO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X FERNANDA DE SOUZA BLANCO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000385-0 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000495-6 - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X MARCELO FARIA TAVARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.002093-5 - LUIZ GUSTAVO MASSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X WARLEISON DE FARIA VIEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002489-8 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CICLOMAT MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo a data de 07 de agosto de 2008 às15:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004869-6 - FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora,em virtude da fatura vencida em 03/06/2008, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento.Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência à parte autora, bem como que deverá pagar as faturas vincendas. \r\n\r\nProc. 2008.063.004869-6 - FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004877-5 - ANDRE CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)) X TIM CELULAR Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004877-5 - ANDRE CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)) X TIM CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004975-5 - GISELE RAMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré abstenha-se de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, ou, caso já tenha incluído , que providencia a retirada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), relativo aos fatos narrados na inicial. Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004975-5 - GISELE RAMOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - ARMARINHO PALMITAL DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MARIA LUANA VALENTE DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001895-3 - RRJ SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) JAMILLE CUNHA DE SÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002655-0 - CARLOS JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004353-4 - CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X UNIÃO SÓCIO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO (UNIÃO FINANCEIRA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004550-6 - MARGARETE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) e caso já tenha feito a inclusão, que seja procedida a retirada do nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004550-6 - MARGARETE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004687-0 - WILLIAM ROBERT VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento, bem como caso já tenha efetuado a inclusão, que proceda a retirada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004687-0 - WILLIAM ROBERT VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004688-2 - PAULA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003526-4 - GERVERSON LUIZ VERÍSSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANA LÚCIA ABRAHÃO Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a ausência justificada da parte autora, redesigno a audiência para o dia 04/08/08, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.004494-0 - APARECIDA REGINA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO). E OUTRO Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deve a parte autora informar se as faturas emitidas pela primeira ré não estão sendo regularmente enviadas para o endereço de instalação. Contudo, se as faturas estão devidamente quitadas e sendo regularmente recebidas, não há motivo que enseje a concessão da antecipação. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.004494-0 - APARECIDA REGINA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO). E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004577-4 - MARILZA MATIAS ALTINO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004577-4 - MARILZA MATIAS ALTINO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004689-4 - ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LOJAS AMERICANAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004690-0 - ELIANY DE FATIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004691-2 - ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004973-1 - JOSILENE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X VIVO S/A Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), bem como abstenha-se de efetuar quaisquer cobranças, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento, ambos relativos apenas à linha telefônica nº (21) 9967-3279. Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.004973-1 - JOSILENE RODRIGUES PAGAYME (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004976-7 - RENATA DA SILVA CARVALHO JOIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000085-9 - ANA CRISTINA FERREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MÁRCIO EDUARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 51/52, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002387-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X LUCIANA MENDES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002390-0 - MALHARIA MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X ANA PAULA DE ARAÚJO RAYOL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002465-5 - ROSA FELIX DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BRUNA HAYGARA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 , ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002382-1 - SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X RUI MARCOS BELMIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004267-0 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOÃO CARLOS PINTO SOARES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.002552-0 - IRENE DA ROCHA ALTO X EBENEZER REPRESENTAÇÕES TRIRRIENSE LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003713-3 - CECÍLIA GERALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CINTRA & REZENDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ARAN BERNABÉ (SP-263416) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.002467-9 - JCN TRÊS RIOS IND. E COM. DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.(COMAX) (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004964-0 - LUCILA GEOVANINI MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X BANCO BRADESCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002481-3 - MARCELO CESCHINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004411-3 - HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para análise do pedido de antecipação da tutela, venha o comprovante de pagamento da conta com vencimento em 10/08/2007, consoante se informação da certidão de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003278-0 - HELENA MARIA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003294-9 - JOELSO ARAUJO ATILIO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X TRES RIOS MOTO TERRA LTDA-PONTAL MOTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004219-0 - JADIR EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004979-2 - IZA DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 12:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.005033-2 - MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002400-0 - SANDRA APARECIDA SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:15H, PODENDO SER CONVERTIDA EM .I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004986-0 - JOSÉ LUIZ LYRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MEMORYHITS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nId: 595404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000236-0 - RODRIGO COELHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827) Despacho: Fl. 15: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.064.000817-7 (6891/02) - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121664) Fls. 198/204 : As partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.064.001665-6 - Inventariante: ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X HELIA OZORIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Diligencie o inventariante, junto ao Cartório Distribuidor, a fim de sanar tal equívoco. \r\n\r\nProc. 2006.064.002845-8 - Inventariante: KIYOKO KOMAKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X SEBASTIÃO AYRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: Fl. 65: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.064.001376-9 - Inventariante: ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO À VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X IRACY GONÇALVES DE SOUZA Decisão: A gratuidade de Justiça já deferida (fl. 26) deverá abranger as certidões de quitação fiscal. Int-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000565-5 - B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOAO FELIPE TEIXEIRA Despacho: 1) Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. 2) Fls. 43/44: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.064.001990-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSÉ FRANCISCO FERNANDES BRANDÃO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003693-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM Decisão: Fl. 54: Indefiro. Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000793-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ELISÂNGELA DE FÁTIMA F. MOTTA ME E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas, citem-se no endereço fornecido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.064.000793-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ELISÂNGELA DE FÁTIMA F. MOTTA ME E OUTROS São devidas as custas para a citação dos réus - OJA (1107-2) R$ 31,02 + 10% CAARJ + R$ 1,55 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001469-3 - MARIA IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o recolhimento das custas, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fl. 111/150, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001526-0 - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.064.001548-0 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o recolhimento das custas, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001548-0 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) São devidas as seguintes custas: (10)Atos dos Escrivães: (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15; (37)R$ 7,30. (15)Sub-Total: R$ 89,45; (16)10% da CAARJ - (29) conta Nº 2001-6 (42)R$ 8,94; (17) 01 baixa na distribuição - Atos dos Distribuidores - (30) conta nº 2102-2; (43)R$ 18,23; (19) Acréscimo de 20% de que trata a lei nº 3217/99 - (32) conta nº 600205926-6; (45)R$ 3,64; (20)Taxa Judiciária - (33) conta nº 2101-4 - (46)R$ 44,45; (21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47)R$ 5,38; (22) FUNDPERJ - (35) conta nº 5673-00124-3 - (48)R$ 5,38. Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é R$ 175,47 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.001550-8 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, apra pareciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.001578-8 - NORIVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo autor:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15(13) APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 7,30(15)SUB-TOTAL: R$ 89,45;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,94(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(20) taxa judiciária (33) - conta nº 2101-4 (46) valor R$ 44,45(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 5,38(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 5,38Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 175,47(49). \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando que o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso, conforme art. 511 do CPC, mantenho a decisão de fl. 107. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003743-7 - GILSON RAIMUNDO FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/56 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003935-5 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Considerando a certidão de fl. 65, devolvo ao réu o prazo para oferecimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2008.064.001709-0 - GRAZIELLE FONTES CAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.064.003017-2 - ALAN SÉRGIO DE AMORIM ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas do autor, nos períodos mencionados na inicial, bem como a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.064.000089-1 - NUCLEO BIOTECNOLÓGICO DE REPRODUÇÃO ANIMAL S/C LTDA (VITROGEN) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878), Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X FAZENDA ORIENTE LTDA Decisão:Entendo necessária a formação do contraditório.Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003436-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MAYKON JORGE REZENDE DE CASTRO Despacho: Expeça-se CP, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000126-3 - ADIR CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Considerando que o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial não foi apreciado até a presente data, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos autores, para análise da JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001442-5 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.No mérito, julgo-os improcedentes, por não vislumbrar a ocorrência da contradição apontada.A frase utilizada a fim de apontar contradição na sentença está isolada do contexto em que redigida.Da leitura dos dois últimos parágrafos de fl. 202, observa-se a inexistência de contradição na sentença, que imputa ao réu a responsabilidade pelos denominados \"expurgos inflacionários\", mesmo nas relações extintas antes da sucessão empresarial. A questão do aniversário das contas-poupanças será analisada em sede de liquidação de sentença.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001172-2 - ALDANYRA FIGUEIRA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WASHINGTON ALVES DUQUE Despacho:Indique o exequente o CPF do devedor, vez que sistema BanenJud informa que o número mencionado na inicial é inválido. \r\n\r\nProc. 2008.064.002008-7 - NAIR BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 110, vez que a procedência da ação de despejo acarreta a rescisão do contrato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.064.002900-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X JOSÉ TEODORO DE MELO E OUTRO), Fiador: CHORISLAUS DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 26 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.064.001002-8 - JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X FRANCISHAINER STEINER NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10% (dez por cento). Nomeio a referida empresa depositária, devendo a mesma ser intimada, através de seu representante legal, a retirar semanalmente as guias junto ao Cartório e comprovar o recolhimento, até o atingimento do montante da execução (fls. 115/116), devendo, ainda, juntar, mensalmente, balanço, a fim de comprovar os rendimentos auferidos no mês. Intimem-se os executados, inclusive do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000071-0 (4706/99) - VERA APARECIDA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:130-v: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores, nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.064.000071-0 (4706/99) - VERA APARECIDA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003525-8 - JANAÍNA ZILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada tendo em vista que a matéria se confunde com o mérito da lide, pelo que deve ser aguardado o fim da instrução probatória.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 30/07/2008, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003525-8 - JANAÍNA ZILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Fls. 50V: Ao embargado para recolhimento de custas para intimação pessoal do embargante para depoimento pessoal em audiência: OJA (1107-20) R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão: Designe o Cartório datas para a realização da hasta pública, que deverá ser realizada por OJA. Comunique-se à central de mandados. Expeça-se o edital. Intimem-se os interessados, sendo que o devedor , pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Cert...ficam designados os dias 05/08/2008 e 26/08/2008, às 14h p/ realização da 1ª e 2ª hastas públicas, ficando devidamente comunicado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 1999.064.000511-2 (3995/99) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (RJ-031349) Decisão: 1) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 115. 2) Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 115, observada a planilha de fls. 116, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, em razão de insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação.Cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001900-9 - MARIA INÊS ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Recebo a apelação de fls. 33/36 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.064.003428-0 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA SIRLEY DE AZEVEDO GONÇALVES MAIA), Inventariante: ALESSANDRA MARIA IELPO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:...Considerando que o Espólio não nega o inadimplemento, acolho a presente habilitação e determino que se faça a separação em dinheiro, se houver, da quantia de R$ 4.000,00, devidamente corrigida, ou, em sua falta, que o inventariante indique bens suficientes para o pagamento do requerente, ouvidos os interessados. Sem custas e honorários, vez que não houve resistência do Espólio, sendo a via judicial necessária ao exercício do direito do autor.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2B - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002083-8 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 118/140, vez que intempestivo, conforme certidão de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.064.002929-5 - CLAUDIA LÚCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: Deixo de receber a apelação de fls. 96/103, vez que intempestiva, conforme certificado à fl. 105. Recebo a apelação de fls. 74/94, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.064.002267-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X GUILHERME Decisão:Considerando que não restou comprovada a alegada hipossuficiência do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.064.000063-4 (1319/95) - Inventariante: WILLIAM MASSAYUKI SAKAGUCHI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X VITORIO KATSUO YAMASHITA Decisão: Indefiro o pedido de fl. 604, vez que destituído de qualquer fundamento jurídico, tendo em vista que a inventariante não tem o dever de promover a habilitação de terceiro interessado na pensão por morte do de cujus, junto ao INSS. Outrossim, feita a habilitação por parte do interessado, a mesma somente produzirá efeitos a partir da inscrição. Assim, cumprida integralmente a sentença de fl. 544, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.064.000128-6 (1410/95) - Inventariante: ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTROS, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE. (fl. 397). \r\n\r\nProc. 2002.064.000613-2 (6755/02) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DU ROCHER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IVETE DU ROCHER DE MATTOS, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BERENICE DU ROCHER MATTOS Fls. 71: Ao interessado sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.064.000664-8 (6670/02) - Inventariante: JOAO BATISTA ESTEVES FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X MARIA CAROLINA DE JESUS E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Apensem-se aos autos mencionados à fl. 163. \r\n\r\nProc. 2003.064.001454-4 - Inventariante: PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ETELVINO DE OLIVEIRA VALLE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2004.064.000082-1 - Inventariante: V.F.F. (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Z.B.F. E OUTRO Decisão: Trata-se de inventário cumulativo. Assim, anote-se no D.R.A. o inventário de VANIA FONTOURA NASCIMENTO, conforme requerido às fls. 10/12. Venham as quitações fiscais relativamente à inventariada supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.064.000583-1 - Inventariante: ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JANDYRA GONÇALVES DA SILVA Despacho: Defiro a JG. Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.001005-0 - Inventariante: FLORISNÉIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X FLORISMAR DOS REIS ABREU Decisão: Defiro a inventariança à FLORISNÉIA ABREU DOS SANTOS. Lavre-se o termo. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.064.002925-2 - Inventariante: JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Interessado: UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X SONIA REGINA MADEIRA Despacho: Fls. 142/159: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.000799-6 - Inventariante: WALDETE APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X IRACY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA Decisão: 1- Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. 2- Nomeio Waldete Aparecida da Silva Marques inventariante. Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações. 4- Cumpra-se fl. 82, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001359-5 - Inventariante: LÊDA DE SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: ANITA CRUZ DE SOUZA), Falecido: ESMERALDINO DE SOUZA Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.000455-9 - Inventariante: PEDRO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X THEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA Vista ao inventariante para custas do avaliador:(12) A.A.J - (26) 1108-0 - (37) R$ 1251,73(13) A.A.JUD. - (27) - 4570-00073-9 - (39) R$ 312,93;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 1564,66(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 156,46(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 78,23(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 78,23; \r\n\r\nProc. 2007.064.002266-5 - Inventariante: MARIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X DARLEI MENEZES Despacho: Fl. 12: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.000565-7 - Inventariante: VICTOR VILELLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA Decisão: Fl. 18: Indefiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000081-0 (2531/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X WALMIR DUQUE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Intime-se o exequente, a fim de dar cumprimento integral à decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2000.064.000021-6 (5051/00) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538) Despacho: Cumpra o Exequente o segundo parágrafo da decisão de fl. 247. \r\n\r\nProc. 2000.064.000564-0 (5046/00) - BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA WAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fls. 254/265: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.064.000730-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030) Despacho: Regularizem os réus sua represenação processual, no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fl. 45. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.064.000836-1 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:Fls. 208/209: Defiro. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, em razão de insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.000800-1 (6702/02) - ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para condenar a ré a executar as obras descritas no laudo pericial, a fls. 138 e 139, que deverão ter início em um mês da intimação pessoal da presente sentença, e fim em 06 meses após o início, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 5.710,00, sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos, no mesmo valor, conforme fls. 138 e 138 do laudo pericial e IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais, por ausência de provas.Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pela autora. Para análise do pedido de gratuidade formulado pela ré, apresente, no prazo de 05 dias da publicação desta, comprovante de rendimentos e última declaração de IR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000116-0 - SILVIO JOSE DA GRAÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.064.003481-5 - CARLOS OTÁVIO ALVES RIBIERO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ABCPAMPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO PAMPA Decisão:Postas tais considerações, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para confirmar os efeitos da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos tutela (fl. 85, item \"2\"), pelo que determino a expedição de ofício ao Cartório do Registro de Imóveis do 2º Ofício desta Comarca a fim de que seja anotado na matrícula nº 2.131, relativa ao imóvel objeto desta lide, a impossibilidade de alienação pelo réu do bem sem a anuência da autora, em razão do condomínio do bem acordado entre as partes nos autos da separação judicial.Tendo em vista a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão compensados e as custas judiciais devidas deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, suspendendo tal condenação com relação à autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.000739-1 - ESPÓLIO DE MOISÉS MARCOS BARROS DE FARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Intimem-se os locatários para apresentar contrato de locação e recibos de pagamento dos aluguéis, conforme item I de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.064.000739-1 - ESPÓLIO DE MOISÉS MARCOS BARROS DE FARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) São devidas custas para diligência; OJA conta 1107-2 = R$ 51,12; 10% da Caarj = R$ 5,11; FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 2,55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Fls. 136 : Ao réu para recolhimento de custas para intimação do autor para depoimento pessoal em audiência: OJA(1107-2) R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Decisão:Inicialmente, comprove o réu a alegada hipossuficiência econômico-financeira no prazo de 10 dias, juntando aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de IRPF ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Quanto à liminar deferida, aguarde-se decisão no agravo de instrumento interposto (...)A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhimento (...)(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., que designo para o dia 30/07/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001889-6 - SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fl. 491: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do exequente. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.002368-5 - RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Dê-se vista ao Exequente pelo prazo legal. Nada sendo requerido, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000974-2 - RENATA DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, acolho-os a fim de deferir a colheita da prova requerida à fl. 31, item III, consistente na exibição do DVD original gerado pelo circuito interno do estabelecimento réu, a qual será realizada na data da AIJ já designada.P.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2001.064.001349-3 (5513/01) - ROSANE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 423. 2) Fls. 421/422: À Executada. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Digam as partes e por seus respectivos assistentes técnicos quanto à possibilidade de submissão à perícia na sede do TJ/RJ, na sala de perícias judiciais (DIPEJ). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003237-3 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, uma vez que a matéria discutida nos autos é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão: Pelo princípio da fungibilidade, recebo o recurso de fls. 262/269 como apelação, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.003908-2 - ZIMORA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO) P/ se pron. s/ a seguinte certidão: ... que não consta o recolhimento das custas para a citação por AR, conforme informação da petição de fl. 80. \r\n\r\nId: 595405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.855.002127-4 (67192002) - JOSÉ MARCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.000201-8 - M. T. DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUZIMAR SILVA E SOUZA Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001862-2 - T. M. A. L. OSMETI MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) LAURA LICE DOS SANTOS PAIVA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002124-4 - JULIANA TAMEIRÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) VALERIA ESTEVES DE OLIVEIRA BRINCO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.002932-2 - ANA MARIA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ Decisão:Fls. 49____- Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.855.000320-7 - J. C. DANTAS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X EVALDO PAZ Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.855.000457-1 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) VITOR RUBENS DANTAS LEAL, Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.001031-5 - A. T. KASHIWAKURA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) ROSA MARIA DE AZEVEDO LEAL Decisão:Fls. ____- Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.855.001951-3 - KALKUTAR CONFECÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X BRUNA CEZAR SAMPAIO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002613-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X BRUNA DOS SANTOS RUFINO F. DA SILVA. Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, independentemente de nova conclusão ou intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002734-0 - J. C. DANTAS -ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JONATHAN LÚCIO DE SOUZA Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003261-0 - J. GOMES ELETRO ELETRONICOS-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JULIO SERGIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003347-9 - GERALDO DA SILVA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA FRANCO Despacho:Fls;. 33 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.000140-7 - J. A. MOREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X PAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.855.000140-7 - J. A. MOREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X PAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000140-7 - J. A. MOREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X PAULO CESAR MAUTONI QUEIROGA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000542-5 - A. T. KASHIWAKURA BOUTIQUE ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.000613-2 - PLANET INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME X VANESSA APARECIDA DA SILVA Decisão:Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.000811-6 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) RANGEL DE LIMA GOMES Decisão:Fls. 29 - Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.001206-5 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ÂNGELA MARIA FIRMINO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001211-9 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X HELOÍSA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Considerando que há nos autos tentativa frustada de penhora, através de mandado, ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001995-3 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA HELENA SILVA NOGUEIRA Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.002103-0 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VANESSA DA SILVA LACERDA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002331-2 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X OSVALDO MACEDO RODRIGUES Decisão:Fls. _24___- Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.002352-0 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANA NAVES DE LIMA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002437-7 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA CARLA DE CARVALHO GERONIMO DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002582-5 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DARCI FRANCISCO ANISIO Despacho:Esclareça a autora, a qual título se refere? I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002749-4 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SANDRA REGINA DA SILVA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002750-0 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALMANGELICA NOGUEIRA SILVA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002833-4 - RUDNEI MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.855.002934-0 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050), Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X GRAICE PEREIRA MADEIRA. Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Indefiro o pedido de expedição de certidão de dívida, por falta de amparo legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003201-5 - ÉLITO ZERBATO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X SONIA DOS ANJOS Sentença:Vistos, etc. Dispenso-me do relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Passo a deliberar. O processo está parado há mais de 60(sessenta) dias. Consoante o Enunciado Cível nº 39/2007, 10.6.2.\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base na argumentação supra. Desde já, defiro, se requerido, o desentranhamento do(s) documento(s) juntado(s) pela(s) partes, mantendo-se cópia(s) nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.064.000469-0 - J.S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LEILA BARBOSA DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000802-6 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CAROLINE DE CASTRO SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.___17____ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001074-4 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANTÔNIO CARLOS OLAVO VICTALINO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001161-0 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JORGE LUIZ DA SILVA LEIROZ Despacho:Sem prejuízo do despacho anterior, venha o original de fls 05. \r\n\r\nProc. 2008.064.001501-8 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANA DE FÁTIMA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, noticiado pela parte autora, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001583-3 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DAS DORES JOAQUIM Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001912-7 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DANIELA C. P. QUETZ Despacho:Considerando que em sede de juizado não se admite representação, venha a ratificação pessoal das partes, no prazo de dez dias, sob pena de não ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.064.002213-8 - KLEBER CORDEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X DILSON JOSÉ MARTINS FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde logo, defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do(a) autor(a), com a vinda da guia de depósito judicial, se for o caso. Defiro também, o desentranhamento dos documentos, se requerido, com manutenção de cópias nos autos. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.855.000342-0 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSILANE LOPES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, pelo autor, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003028-6 - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:O excesso de execução é evidente. A decisão que fixou multa para seu descumprimento, com certeza, visou a obrigação de não se efetivar as cobranças a título de aluguel de modem e assinatura de velox. No entanto, é de conhecimento comum que não se fixa multa diária para obrigação cuja periodicidade seja mensal...14.2.1 - NÃO CABIMENTO - É incabível a fixação de multa diária na hipótese de obrigação descontinuada, devendo ser imposta sanção para cada ato de descumprimento, estipulada, preferencialmente, em valor em moeda corrente. O enunciado descortina o que é obvio, pois faticamente não é possível exigir do devedor multa diária por uma obrigação descontinuada, no caso concreto que se verificava a cada mês....Assim sendo, determino a extinção do presente feito e a respectiva baixa na distribuição tendo em vista o cumprimento integral das obrigações insertas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.855.003173-4 - SANDRA MARIA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Face à certidão de fls. 53v., intime-se a executada para depósito à disposição do juízo, no prazo de 05 dias e sob as penas da lei, da quantia de R$ 500,00, referente ao valor da execução. Após, voltem para fins de extinção na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.003202-7 - NILO MARTINS LEITE X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001681-3 - MARIA APARECIDA MARTINS LEITE X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002263-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde logo, defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do(a) autor(a), com a vinda da guia de depósito judicial, se for o caso, e desentranhamento de documentos pelas partes, mantendo-se cópias nos autos. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.855.000232-3 - MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.855.000287-6 - MARIA CHRISTINA DUARTE X MERCADO LIVRE. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Indefiro o pedido do réu, pois não há interesse recursal de sua parte, face à sentença de fls. 117/120. Cumpra-se fls. 133. Após, . Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.855.000362-5 - RAFAEL MARCOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente . Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.000954-2 - JULIANA TAMEIRÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X ELÍSIA FRANCISCA MENDES GUIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002501-1 - GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003191-6 - CYRO MANOEL CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X RAFAEL BUENO NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, em favor do autor. Defiro, desde já, o desentranhamento pela parte RÉ, caso requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.855.003242-8 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JÚLIO MAGNO ALVES BARRETO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000512-8 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JEAN LENNON MARTINS FERREIRA Despacho:Fls. 14 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.064.000720-4 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X SULAINE APARECIDA DE MELO Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000884-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MORETTI (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X JOSÉ RENATO PIRES E OUTROS Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.001964-4 - ELISABETE FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.002515-2 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DANIELLE DO NASCIMENTO ABEL DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.002544-9 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X CLAUDIA REGINA DE SOUSA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.002637-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ANDRÉIA CONCEIÇÃO DA SILVA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.002645-4 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.002647-8 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ELAINE DE FÁTIMA FERREIRA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.855.001903-5 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MÁRCIO MELLO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.000511-1 - CAMILO JOSÉ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) MÁRCIA MARIA NEVES MARINHO, Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000244-6 - JOSÉ VANIR DE OLIVEIRA FRANZINI (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (MG-098825)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face à certidão de fls.140v., intime-se a executada para depósito à disposição do juízo, no prazo de 05 dias e sob as penas da lei, da quantia de R$ 693,00, referente ao valor da execução. Após, voltem para fins de extinção na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000336-2 - NELCI JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA X SUPERMERCADO VENTURÃO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADO).- \r\n\r\nProc. 2007.855.001540-6 - ELENA RIBEIRO MARQUES DA SILVA X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Ao réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.855.002283-6 - ISMAEL DINIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do r. despacho exarado pela MM. Juíza Titular em fl.111. Intime-se a parte ré, sobre fl. 108/110, depositando a diferença apontada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000538-4 - LUIS FELIPE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TIM CELULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.39 - Defiro - Retiro o feito de pauta e redesigno nova data para a AIJ no dia 10/09/2008 às 12h30mim. Intimem-se. \" (Cientes o(s) patrono(s) do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nProc. 2008.064.000631-5 - MARIA INES MENDES DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.002003-8 - JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais, DEFIRO A TUTELA, e determino que a ré transfira para a conta poupança do autor (Caixa Econôica Federal, Agência 0945 - Valença, conta 013.01.248.338-9), no prazo de 24 horas, todo o valor recebido pelo autor a título de remuneração, inclusive férias, décimo terceiro, ou quaisquer outros do gênero, desde maio/2008, bem como os posteriomente depositados sob este mesmo título, e até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000476-9 - SÍLVIO CÉSAR VEIGA JÚNIOR X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte demandante, a contrario sensu do disposto no § 2º do dispositivo acima invocado. P.R.I, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.003456-3 - NAJA HELENA VASCONCELLOS DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO (RJ-138885E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Por cautela, aguarde-se decisão definitiva no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - GOMES E CIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ROBERT BOSCH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) AO AUTOR SOBRE FLS. 362/364. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003132-2 - BRUNO DA SILVA DUBOC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois nãoestão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.064.003564-9 - SIRLENE AMERICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Por se tratar de verba de natureza alimentícia, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu DEIXE DE EFETUAR OS LANÇAMENTOS das tarifas denominadas \"BB Ações Vale do Rio Doce\", na conta poupança do autor, sob pena de multa que fixo no dobro (R$ 400,00) de cada lançamento efetuado. Determino também que o réu se abstenha de impor qualquer penalidade à autora, até determinação em contrário deste Juízo, sob a pena multa diária de R$ 20,00. ... \r\n\r\nProc. 2008.855.000091-0 - SANDRA MARA SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X SANDRO PASCHOAL NOGUEIRA) Sentença:Vistos, etc. Dispenso-me do relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Passo a deliberar. O processo está parado há mais de 60(sessenta) dias. Consoante o Enunciado Cível nº 39/2007, 10.6.2.\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito\". ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base na argumentação supra. Desde já, defiro, se requerido, o desentranhamento do(s) documento(s) juntado(s) pela(s) partes, mantendo-se cópia(s) nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R. \r\n\r\nId: 595407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.855.000993-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS E OUTRO) \"Informamos ao causídico N , que o processo em referência encontra-se à disposição neste Juizado.\" \r\n\r\nId: 595408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.000066-6 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) às partes: audiência para oitiva da testemunha SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA, DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 H, na sala de audiências da Vara Federal de Barra do Pirai, localizada na rua José Alves Pimenta , 1091, Matadouro, Barra do Piraí, RJ. \r\n\r\nId: 595448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001363-6 - ALAN BENILDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)) X DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por ALAN BENILDO PEREIRA DA ROCHA em face de DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, objetivando o reclamante que seja a reclamada condenada a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reis), devidamente corrigido e atualizado, com juros legalmente previstos, até a efetiva quitação do débito. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente atualizado, na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARIA CRISTINA SÁ DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se sentença de fls. 51. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - COMERCIAL BEIRA CHÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimada a parte Executada para pagar, imediatamente, o complemento devido do débito no valor de R$ 326,05 (Trezentos e vinte e seis reais e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.852.000430-1 - ANA LUISA SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X 1ST. LINE INFO SHOP LTDA.), EMERSON RODRIGUES MOTTA), SILVIA DE GÓES Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para Audiência de Conciliação para o dia 30 de OUTUBRO de 2008, às 12h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000346-3 - SUSANE PASCHOAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X CARTÃO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo os presentes embargos por serem tempestivos. No entanto, os rejeito em razão da sentença não se ressentir de obscuridade, omissão ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001141-1 - AFONSO DE BARROS JULIANI X SAMSUNG ELETR. DA AMAZÔNIA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001375-4 - FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA, FLÁVIA FRANÇA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:O processo encontrava-se pronto para sentença. Porém compulsando os autos, verifico que a contestação não foi juntada. Em que pese constar sua apresentação por ocasião da audiência, a mesma não foi devolvida a esta magistrada, após ser dada vista ao autor. Intime-se o réu para apresentação da contestação, com urgência e voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.065.000388-8 - CARLOS ALBERTO AMARAL MARINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de SETEMBRO de 2008, às 13h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000782-1 - RACHEL BRITTO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MIXCRED ADMINISTRADORA INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação proposta por RACHEL BRITTO ASSUMPÇÃO em face de MIXCRED ADMINISTRADOA INSTRUMENTO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES, objetivando a reclamante que seja declarada a restituição do valor pago em dobro, seja decretada a rescisão do contrato ou convênio, e condenada a reclamada à indenização por danos morais equivalente a 30 salários mínimos. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato, e determinar a restituição da quantia paga em dobro, devidamente atualizada, e o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos morais suportados pela reclamante. JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.000853-9 - EDILAMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO RURAL S/A Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para Audiência de Conciliação para o dia 18 de SETEMBRO de 2008, às 13h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000871-0 - EUCLYDES RICARDO LACERDA DOS SANTOS ESTEVES X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para Audiência de Conciliação para o dia 06 de NOVEMBRO de 2008, às 11h45min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000008-7 - FÁTIMA REGINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por FÁTIMA REGINA D SOUZA BASTOS em face de ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DE BARRA LTDA, objetivando a reclamante que a reclamada restitua 50% do valor pago durante a vigência do contrato, acrescidos de juros e multa. A reclamada, em sua peça de bloqueio, requer que seja julgado improcedente o pedido da inicial. Assiste razão a reclamante, pois a cláusula contestada é clara quanto à devolução de 50% do valor pago em caso de rescisão pelo contratante. Além do que, a cláusula utilizada como referência pela reclamada, não traz claramente, o que constitui o custo direito. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a restituição dos 50% do valor pago durante a vigência do contrato nº 0022V3, acrescidos de juros e multa. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001884-3 - ERNEST WILLI LANG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X AGUINALDO JUNIOR ARAÚJO VIEIRA Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para designação de nova Audiência de Conciliação para o dia 06 de NOVEMBRO de 2008, às 12h15min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001605-4 - MONALIZA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) BCP S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Não merece prosperar o requerimento da parte autora, tendo em vista que a execução já foi extinta, conforme sentença às fls. 114, que, inclusive, já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.852.000957-6A - VILMA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FLÁVIO TAVARES DE ALMEIDA) Despacho:Regularize a representação no prazo de 24 horas. Após, ao embargado. \r\n\r\nId: 595449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000531-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X ANTONIO ORLANDO CALDAS PATERNOSTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) Decisão:Defiro fls.36.Proceda-se a alteração no pólo ativo da demanda, inclusive junto ao Cartório Distribuidor, anotando-se o nome dos novos patronos onde couber.Lavre-se o termo, conforme requerido à alínea \"C\" de fls.36.Oficie-se comunicando a baixa na restrição do bem objeto da lide ao órgão competente.No mais, sobreste-se o feito pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias.Findo, diga o autor.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Esclareça o demandado se o veículo lhe foi entregue. Caso negativa a resposta, traga planilha de cálculo da multa. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001937-9 - IRMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TORRAO ASS REP ADM E DOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 77. Após. Cumpra-se. Devidamente cumprida, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000748-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Pelo exposto aos autos, observo que realmente o demandado logrou tentativas de quitação da dívida, havendo, entretanto, divergências entre as partes quanto ao valor devido. Assim, não houve incidência da multa do art.475-J do CPC, uma vez que não houve determinação nos autos nesse sentido, muito menos se pode falar em demora no pagamento, diante das diferenças de valores alegadas entre as partes. De forma derradeira, diga o autor quanto à quitação do débito, não havendo que se falar em pagamento de multa.Intime-se.Com a manifestação, venham conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001533-0 - LUCIANO RAMOS VOLK (Adv(s). Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL-AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Defiro fls.264/265 tão-somente para determinar ao réu que traga aos autos, no prazo de cinco dias, a tabela FIPE vigente em 12/09/2003para o veículo em questão.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000792-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LAGOSTIN POUSADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Decisão:Tendo ocorrido a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias, intime-se o autor, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito, fornecendo endereço do demandado, no prazo de dez dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002318-6 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Defiro o requerido às fl. 38/39, devendo o feito ser retirado de pauta e sobrestado pelo prazo de trinta dias, após, diga a parte autora. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000159-4 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X G.R.A. Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000287-9 - BAR BOCAS E BOCAS 124 DE BÚZIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Decisão:Antes de mais nada, deve ser esclarecido pelas partes se há interesse em conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000779-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X POUSADA VILLE BLANCHE Decisão:Segue protocolamento de penhora on line.Aguarde-se o resultado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001820-4 - ORGANIZAÇÔES ALVES DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes requereram prova pericial, determino a intimação das mesmas para que, de forma DEFINITIVA, esclareçam o tipo de perícia que pretendem assim como a real necessidade ao feito, sob pena de indeferimento. Prazo comum de cinco dias para a manifestação. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002427-9 - MARIO CARMINATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.63, posto que a identificação e localização da parte adversa é ato inerente à parte interessada e não ao Juízo. Deve o autor trazer aos autos a qualificação e localização dos possíveis demandados no prazo de vinte dias, para que se dê prosseguimento ao feito.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.001110-1 - ALEXANDRA LÚCIA DE ASSUNÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:Indefro fl. 17, uma vez que a autora foi intimada a apresentar as três últimas \"declarações de renda\", ou seja, as enviadas à Receita Federal, não havendo falar em CTPS, assim, cumpra-se a intimação de fl. 06, no prazo de 05(cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.078.001878-8 - ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X PORTO DOS PESCADORES DE BÚZIOS LTDA Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000122-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MÁRCIO VENTURA LUGON E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 52 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001242-5 - ANTONIA RIZO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Designo a Audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 03/09/2008 às 17:45 horas, quando será apreciado o pedido de provas, se não for obtida a composição da lide.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001883-4 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS, Procurador: NILZA FERNANDES LIMA, Procurador: REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que deixei expedir a carta precatória para intimação de CÍCERO DA CUNHA RUIZ , uma vez que este não figura como autor nesta ação. DE ORDEM: Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.078.001115-7 - ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Verifico que assiste parcial razão ao embargante. Realmente, houve omissão quanto à impugnação aos quesitos formulados pela parte contrária, contudo, entendo que os mesmos se mostram adequados ao caso e, é claro, serão base para a produção de defesa pelos demandados. É lógico que quaisquer das partes, ao formular seus quesitos, pretendem que a resposta aos mesmos lhes sejam favoráveis de alguma forma, tendo como objetivo utilizar tais respostas para a confirmação de suas teses. Assim, indefiro o pedido de impugnação dos quesitos. Isto posto, acolho parcialmente os embargos de declaração tão-somente para esclarecer que serão mantidos todos os quesitos constantes dos autos, não havendo acolhimento de qualquer impugnação aos mesmos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001615-5 - JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Certifique a serventia se houve apresentação de réplica. De qualquer forma, digam as partes se há interesse em conciliação. Caso positivo, designe-se data de audiência. Caso negativo, digam em provas justificadamente.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002167-9 - ADALI RICARDO SPADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X IGNORADO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.63, posto que a identificação e localização da parte adversa é ato inerente à parte interessada e não ao Juízo. Deve o autor trazer aos autos a qualificação e localização dos possíveis demandados no prazo de vinte dias, para que se dê prosseguimento ao feito.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.79 posto que não se trata de caso de citação por hora certa, não havendo certificação do OJA no sentido de qualquer ocultação por parte do demandado. Dessa forma, deve o réu trazer aos autos o novo endereço do réu, no prazo de dez dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001185-6 - PAULUS MARIA CREVELS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANAUÊ E OUTRO Decisão:Deve o patrono do autor trazer aos autos cópia de atestado de óbito, imprescindível à comprovação do falecimento de seu cliente.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001749-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Por um lapso, não foi apreciado o petitório de fls.48. Assim, para que se sane o equívoco e se evite futuras alegações, diga o réu se ratifica a desistência da prova pericial ali constante. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001972-0 - MANOEL GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X IVECO FIAT BRASIL), DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que o próprio autor afirma em sua inicial que percebe R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta Reais) por dia.Outrossim, o autor postula a troca do veículo que comprou 0km, restando claro que este não faz jus ao benefício.Assim, venham as custas, bem como a taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Com o devido recolhimento, venham imediatamente conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001355-9 - WILSON PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X IVECO FIAT BRASIL), BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro custas ao final, ressaltando à parte que só haverá prolação de Sentença após o recolhimento das mesmas.Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10 / 09 / 2008 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.078.000928-8 - ESPOLIO DE ANGELINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Tendo em vista que houve o sobrestamento do feito por sessenta dias, intime-se o autor, por seu patrono, via Diário Oficial, para se manifestar nos autos no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.078.000744-5 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Processo suspenso na forma do art. 306 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000938-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ANDRADE LUNA (RJ-162699E), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X Confinante: PEDRO JOSÉ ANTÔNIO LUIZ), Confinante: NERCINA ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro fls.98 e determino o sobrestamento do feito por noventa dias, findo os quais deve o requerente se manifestar.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.005047-3 - FERNANDA MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X GILBERTO SAYÃO NUNES E OUTROS) Decisão:Diante da inércia da autora na apresentação de documentos determinados pelo Juízo para aprecição do pedido de J.G, INDEFIRO a gratuidade de justiça, devendo a requerente recolher as custas processuais e a taxa judiciária no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 595298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS - RJ129813 \r\n\r\n2006.078.001359-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES - RJ005353 \r\n\r\n2003.078.001275-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.078.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nWOLGRAND FAEDA DOS SANTOS - RJ043433 \r\n\r\n2005.078.003646-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ - RJ116800 \r\n\r\n2007.078.000222-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA VALERIA TORRES CARINO - RJ144970 \r\n\r\n2007.078.000737-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2007.078.000884-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA HUWILER - RJ147496 \r\n\r\n2005.078.001289-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.078.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2007.078.000121-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2006.078.000676-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ150908 \r\n\r\n2007.078.002200-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA - RJ029840 \r\n\r\n2007.078.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS - RJ087021 \r\n\r\n2006.078.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2007.078.001915-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROSEMARY SILVESTRE - RJ129648 \r\n\r\n2005.078.002497-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2005.078.004433-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nSUZETE MOURA DOS SANTOS - RJ031654 \r\n\r\n2005.078.005545-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 595299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "595300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000059-4 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) DILCE LEAL DA SILVA ...CONSTA NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA DESISTE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS.36) TENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM LOCALIZAR A RECLAMADA. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000465-4 - ADELICIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X DALMO CARDOSO DE ANDRADE ... CONSTA NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA DESISTE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA DESCONHECER O ATUAL PARADEIRO DO RECLAMADO (FLS.23). POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000989-5 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X AUREA RAMOS RODRIGUES ...CONSTA NOS AUTOS QUE A PARTE AUTORA DESISTE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 10) CONTANDO COM A AQUIESCÊNCIA DA RECLAMADA, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 14. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.860.001418-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Diga a parte ré, no prazo improrrogável de 48 horas, sobre o acrescido . Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.860.000133-4 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Diante da comprovação da guia de recolhimento às fls. 113,defiro o desarquivamento requerido, devendo o cartório para tanto providenciar as diligências necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) CONDOMINIO RESIDÊNCIAS BOUGAIN-VILLE, Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Quanto ao requerimento de fls.115, nada a prover, vez que a desocupação da vaga ocorreu em 20/08/2005 ( conforme informação do próprio exeqüente), portanto, em data anterior à da decisão de fls. 73, a partir de quando foi arbitrada multa diária. Desta forma, incabível execução da referida multa. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001088-1 - MARIA LUCIA MACHADO GRATIVOL X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), REFERENTES À DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELA COMPRA O SOFÁ, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE A DATA DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA. EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2006.860.000054-3 - SEBASTIÃO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Decisão:Para a efetivação da penhora on line são necessários nome completo das partes com seus respectivos números de CPF ou CNPJ, bem como o valor atualizado do débito. Assim, intime-se a parte autora a atender aos requisitos acima elencados para efetivação do ato por ela requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001232-8 - RICARDO COUTINHO LOPES X CREDICARD ADM. CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 37, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para se manifestar acerca de fls. 38, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001174-5 - NURIA DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:É pertinente o requerimento de fls. 22, senão pelo momento oportuno da juntada apresentada, pela natureza da função que exerce a autora, de forma que redesigno audiência conciliatória para o dia 20 de agosto de 2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.860.000016-2 - LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913) Decisão:Diante das alegações da executada e dos documentos acostados às fls. 284/287, DETERMINO a suspenção da Execução, até resolução do Inquérito Policial. Oficie-se a 127ª DP, a fim de que prestem informações acerca do procedimento efetuado. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001028-5 - EDINÉA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X RAFAELA FONSECA RODRIGUES ...CONSTA NOS AUTOS QUE A EXEQUENTE REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO (FL.09) TENDO EM VISTA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE. DESTA FORMA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, III DO CPC. SEM CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA ORIGINAL, SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA NOS AUTOS. REGISTRE-SE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.860.000128-9 (12122002) - (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Em que pese a manifestação do exeqüente em data muito posterior à penhora realizada, a ordem de gradação legal dos bens a serem penhorados deve ser obedecida, sendo facultado ao autor o requerimento de substituição do bem até a adjudicação ou a arrematação.Isto posto, defiro o requerido pelo exeqüente às fls. 79/80 de penhora on line , devendo trazer a exequente aos autos planilha atualizada do débito e CNPJ da empresa executada para o efetivo procedimento.Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.860.000158-7 (10142002) - DANIELLE BARRETO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377), Dr(a). LEONARDO BARRETO NIGROMONTE (RJ-105861)) HELLEN AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Defiro a substituição requerida pela exequente. Para a efetivação da penhora on line são necessários nome completo das partes com seus respectivos números de CPF ou CNPJ, bem como o valor atualizado do débito. Assim, intime-se a parte exequente a atender aos requisitos acima elencados para efetivação do ato por ela requerido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000944-5 - EMILIANO DA COSTA GONÇALVES X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES ÀS FLS.22. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.53, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.078.000987-8 - NATALIE GIORDANO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:Para efeito de adequação de pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - RAUL ENRIQUE YANES TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 117, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MESMO EM CARTÓRIO. SEM PREJUÍZO INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.118. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 595300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.875.000194-6 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CARLOS AUGUSTO ALVES COUTINHO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.875.000194-6 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CARLOS AUGUSTO ALVES COUTINHO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido pelo reclamado às fls.09, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.000739-7 - LEONARDO DE MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.005.000794-9 - TATIANA DO ESPÍRITO SANTO PEROTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X TABLAS- COMÉRCIO LTDA Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, bem como cancele o protesto referente ao título DMI-002803001, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001112-6 - VANIA CRISTINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.005.001113-8 - FLAVIO GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.001571-5 - POUSADA CAMELO'S HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROLAGOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de fornecimento de água à autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da ordem, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000032-2 - LENILZA DA SILVA COROA X GP CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho: Acolho o pedido de inclusão do fabricante Sony Ericson Mobile do Brasil Ltda no polo passivo. Retifique-se na DRA e designe-se nova conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000032-2 - LENILZA DA SILVA COROA X GP CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Certifico que foi incluída no pólo passivo a empresa Sony Ericsson Mobile do Brasil, bem foi designada nova audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.875.000545-3 - IRAPUAN FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X COMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Intime-se o exequente para manifestar-se quanto à satisfação do crédito, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.875.001037-2 - CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X BANCO B. M. C. S. A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Em conformidade com a Portaria 001/2002, nesta data faço vista dos autos ao(à) autor(a) sobre juntada de Carta Precatória negativa (fls. 104/109). \r\n\r\nProc. 2008.005.001015-8 - ROGÉRIO DA PAZ DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de energia ao estabelecimento comercial do autor, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000282-4 (10607) - SONIA SERRA SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000487-0 - CELSO DE FREITAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM Decisão:Reconsidero de ofício a decisão de fls. 80, posto que proferida como se de mandado de segurança se tratasse.De qualquer forma, ausentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, razão pela qual indefiro-a.Cite-se o réu e dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.009.001303-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.009.000005-9 (10277-A) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Decisão:A sentença transitou em julgado após intimação do réu por edital e intimação do advogado de defesa através do D.O., conforme certidão de fls. 276.O mandado de prisão foi expedido às fls. 77 como medida necessária ao cumprimento da sentença e não como prisão cautelar.Por tais razões, descabe o pedido de liberdade provisória, que ora indefiro.O réu deve ingressar imediatamente no sistema, comunicando-se à VEP, a fim de lhe ser assegurado o regime inicial da pena, que é o semi-aberto.Oficie-se à autoridade policial, com a urgência necessária.Oficie-se ao Juízo deprecado para retorno da precatória de intimação da sentença, independentemente de cumprimento, uma vez que o trânsito em julgado já se operou. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 1994.009.000027-6 (4034) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc.Em face do que consta às fls. 168, DECLARO EXTINTA extinta a pena imposta ao réu José Antônio da Silva pelo seu cumprimento. Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000264-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIA CLAUDIA DA SILVEIRA SOARES Sentença:\"(...)Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor de modo pleno e exclusivo a posse já recuperada e o domínio do veículo marca Volkswagen, modelo CL 1.6 MI 2P, placa KNQ 7182, cor prata, ano 1997/97, chassi 9BWZZZ377VP511911, facultada a venda do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei 911/69.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000749-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Memoriais escritos no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.009.000808-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Fls. 67 - Às partes (honorários periciais estimados em R$ 1.200,00). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000998-9 - DALVINA LUIZA TARDEN SANCHES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Diga a autora sobre o requerimento administrativo referido na assentada de fls. 109. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001320-8 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.009.000054-1 - TELMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X CENTRO EDUCACIONAL PHOENIX LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 15, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.009.001161-3 - DELEGATÁRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM X Interessado: CARLOS SÉRGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Desentranhe-se o original da escritura que instruiu a Dúvida, devolvendo-a ao Sr. Carlos Sérgio da Silva Pinto, mediante recibo nos autos.Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.000637-0 - PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.009.000522-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000030-5A - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X JOSE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 336/342 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.009.000013-3A - JADER JULIO THURLER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001312-9 - CAROLINE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Ao executado sobre o laudo de avaliação de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.009.000068-4 (6264) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE FABIO GARCIA MASIEIRO - ME E OUTROS Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. Fls. 100 - Ao exeqüente.Após, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000012-4 (8871) - ADEMILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B), Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X CLAUDINEI CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.009.000193-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM - RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BELINE MARCOS AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 52, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que Cooperativa de crédito Rural de Bom Jardim move em face de Beline Marcos Azevedo, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.009.000322-0A - MAÍSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X JOSÉ CRISTOVÃO RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao impugnado, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001009-8 - HELOISA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 140/144 - Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.009.000013-5 (2527) - Inventariante: GILCEI JOSÉ HOELZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X NÉLSON VENTURINO E OUTRO), Cessionário: GILCEI JOSE HOELZ), Cessionário: VALCEI JOEL HOELZ Aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1988.009.000021-0 (2855) - Inventariante: EUNICE ROSA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X JOSÉ FRANCISCO KLEN Despacho:Aos interessados e fiscais sobre o laudo de avaliação.Se concordes, digam em últimas declarações, atermando-se. \r\n\r\nProc. 1992.009.000041-7 (3874) - Inventariante: JANICE DE AGUIAR FROSSARD X REGINA COELI DAS GRAÇAS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.009.000149-2 (5218) - Inventariante: RONILDA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X ELIAS DA ROCHA COELHO Despacho:Fls. 215 - Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida às fls. 214 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.009.000092-3 (6613) - Inventariante: JOSÉ PORTELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) FILHOS DE ALZIRA PORTELA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FELECITA DE JESUS PORTELLA Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.009.000067-6 (7390) - Inventariante: MARIA HELENA GOMES DA SILVA LUCIANO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.009.000489-0 - Inventariante: THIAGO CHRISTOVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X CELSO CHRISTOVÃO DA SILVA), Cessionário: MANOEL ROGÉRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam em últimas declarações, atermando-se.Após, manifestem-se os interessados e a Fazenda.Se nada for acrescido, ao Contador, com vistas aos interessados e fiscais sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2006.009.000807-9 - EDUARDA DOS SANTOS CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Inventariante: JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO, Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Fls. 84 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001276-9 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Designo o dia 21/08/08, às 11:00 horas, para a audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 478/485 e do autor de fls. 491/494 no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001229-0 - RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ISABELLY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" (...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000678-6 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X LIQUIDANTE JUDICIAL E SINDICO DA MASSA FALIDA DA COMAVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:... Dessa forma, e considerando que não é possível nas ações de obrigação de fazer compelir o devedor a fazer mais do que aquilo que a lei ou o contrato lhe obrigem, o pedido se mostra juridicamente impossível. Em face de tais considerações, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, I do CPC. Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000340-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706)) X JOSÉ OSWALDO DA SILVEIRA SOARES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo.Fls. 61/67 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos c/ pediddo de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001389-2 - NUBIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)As partes são legítimas e estão bem representadas.Dispenso a audiência do art 331 CPC, posto que improvável a conciliação das partes, haja vista os argumentos da ré em sua peça de bloqueio e a manifestação da autora de fls. 40vº.Instadas a se manifestarem sobre provas, protestou o autor por prova testemunhal e depoimento pessoal e a empresa-ré pelo depoimento pessoal da autora, documental superveniente e pericial de energia elétrica. Defiro as provas requeridas. Para a prova pericial nomeio a Engenheira Elétrica Elizabeth Almeida de Moraes, Av. Erasmo Braga, 227, grupo 403 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel. (21) 2533.5684; 2240-8530, 2240-9040. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Após, notifique-se a perita para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pela parte ré. Oportunamente, será designada AIJ, com vista à colheita da prova oral requerida por ambas as partes.Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000342-4 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JOÃO LUIZ AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Fls. 95 - Às partes sobre os honorários do perito. ( Nota do Cartório: Honorários periciais estimados em R$ 3.200,00). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000844-4 - GUSTAVO VIRGÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Trata-se de reclamação trabalhista proposta por GUSTAVO VIRGÍLIO DIAS em face do MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, objetivando a autora o pagamento das verbas relativas a complementação salarial do mês de dezembro de 2004, pagamento de férias proporcionais vencidas, 13º salário do ano de 2004 e FGTS. Contestação do Município-réu às fls. 17/20.Em manifestação de fls. 58verso, requereu o Ministério Público a designação de data para AIJ.As partes são legítimas e estão bem representadas.O processo está em ordem, razão pela qual declaro-o saneado, com dispensa da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, por se mostrar improvável a obtenção do acordo.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Designo, desde logo, o dia 25/11/08, às 14:30 horas, para AIJ.Intimem-se, sendo o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.009.001351-8 - MARILZA ALVES DOS REIS, Falecido: LUIZ CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Fls. 48 - À requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000383-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACILIO NUNES DA SILVA Decisão:Fls. 26/27 - Defiro a suspensão do feito até a data requerida de 25/08/08. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.009.000566-6 - PATRÍCIA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Inventariante: JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA) EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO Intime-se a inventariante, na forma do artigo 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000726-2 - ADRIANO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Considerando que a ré da presente ação é a Caixa Econômica Federal, empresa pública da União, compete à Justiça Federal processar e julgar o presente feito, conforme disposto no artigo 109, I da Constituição Federal. Incorreta, portanto, a propositura da ação perante a Justiça Estadual, razão pela qual declino da competência para a Vara Federal de Nova Friburgo, para onde devem ser encaminhados os autos.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.000611-3 - JOILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X RIACHUELO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"Em face do exposto, (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés LOJAS RIACHUELO e TNL PCS S/A a indenizarem o autor, a título de danos morais, do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a primeira e R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 27. Condeno-as, também, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. JULGO IMPROCENTE o pedido em relação à Marisa Lojas Varejistas Ltda e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios em R$ 750,00 decorrentes de tal sucumbência, de cujo está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. Deverão as rés observar o prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença, para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de sobre o valor da condenação ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), \"ex vi\" do art. 475-J, \"caput\" do CPC, conforme redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.009.000561-5 - LUIZ ANTONIO TITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM - BOM PREVI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Fls. 160 - Dê-se ciência às partes. (Nota do cartório: Honorários periciais estimados em R$ 1.800,00)Notifique-se o perito para início das diligências. \r\n\r\nId: 595238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000813-7 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SILVANA ANQUIETA PEREIRA DIETRICH Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000801-0 - ELCILENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X RAFAEL GONÇALVES PALMA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.015.000803-4 - ELCILENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X JULIANA SANTOS ANCELMO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.849.000583-0 (15462002) - JAYR PURGER (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Fl. 247 - Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.015.000467-3 - REINALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000563-0 - GILMA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000609-8 - JORGE SEBASTIÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Indefiro o requerimento de fl. 79, uma vez que o valor da multa se mostra razoável, preenchendo o caráter coercitivo a que presta o instituto; 2) Recebo o Recurso; 3) Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000465-0 - JOCELINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ERASMO CARLOS DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:1) Defiro a JG; 2) Recebo o recurso; 3) Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 595242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.878.000787-0 - LEONARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 595310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.016.000479-7 - N.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X H.S. Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Autorizo a distribuição sem o nº do CPF.Fixo os provisórios em 30 (trinta) % dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Na hipótese de não haver vínculo empregatício, a pensão é de 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Defiro item \"c\". Deverá apresentar comprovante de rendimentos na ACIJ.ACIJ para 18/08/08 às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.016.000096-0 (6928/01) - Inventariante: ANTÔNIO DE ARAÚJO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) JOAQUIM RICARDO LUTTERBACH, Dr(a). GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (RJ-128509)) X AMÉLIA DE ARAÚJO LUTTERBACH), Habilitado: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 192/193: Digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.016.000378-1 - JOTA BAPTISTA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:D.R.A. Tendo em vista que o autor é quotista da firma ART FISH, defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente.Tratando-se a presente lide de relação de consumo e, na forma do artigo 6º VIII da Lei 8078/90, que alargou a interpretação do artigo 5º, LXXIV, da Carta de 1988 autorizando a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide, inverto, desde já, o ônus da prova.Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.016.000416-6 (8320/03) - H.G.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 30: Voltem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.016.000791-5 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 54/61. Mantenho a JG. Ao apelado para contra-razões. Após, ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.016.000007-0 (4618/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Fls. 120: Defiro. Proceda-se à penhora do bem indicado pelo credor.Tratando-se de bem imóvel, o Sr. OJA entregará contrafé e cópia do termo de penhora com a ordem de registro (independentemente do pagamento de custas ou outras despesas) no ofício próprio, na forma do art. 14, I da Lei 6830/80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.016.000009-0 (5.943/99) - Inventariante: LUZIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X JOSÉ DOMINGOS DA SILVA Despacho:Fls. 117/118: Recebo como re-ratificação das Primeiras Declarações. Lavre-se o termo.Recolha-se o mandado de fls. 115 e expeça-se nova avaliação com todos os bens integrantes do acervo hereditário.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.016.000038-5 (6.347/00) - Inventariante: ALIX DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X ANTONIA COSTA ABREU Despacho:Fls. 86: Defiro.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.016.000463-1 - P CESAR ROSA BAR ME (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Dessa forma, o próprio impetrante comprovou o contrário do que alega, ou seja, que estava descumprindo a Lei Estadual. Certamente, o alvará concedido não lhe permitia tal descumprimento. É por estes motivos que, não vislumbrando lesão a direito líquido e certo do impetrante, já que não existem direitos contrários à lei, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.016.000108-4 (7537/02) - JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se insiste na extinção sem mérito (fls. 134).Após, ao MP sobre fls. 145 e verso e 152/153 devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000388-4 - VANIR JOSÉ PERRUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DE CARMO Decisão:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.016.000080-4 (6543/00) - OLGA DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 229 e 232 e verso, HOMOLOGO os cálculos de fls. 225/228.Uma vez que os embargos de fls. 127/128 foram recebidos como Liquidação por Cálculo, conforme decisão de fls. 143/144, determino a citação do Município na forma do art. 730/CPC para pagamento do débito apurado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000352-6 (7967/03) - JARBAS FEUCHARD TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Sentença: Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 172), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO do principal e honorários. Sem custas. PRI, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.016.001119-9 - LUIS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ALOYSIO JOSÉ BRAGA MONTEIRO E OUTROS) Intimar o patrono do autor da juntada aos autos do mandado de intimação para audiência parcialmente cumprido. \r\n\r\nId: 595243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA - RJ001916 \r\n\r\n2005.016.000744-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DUTRA MOARES - MG096414 \r\n\r\n2006.016.001504-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJAILTON SEABRA ROCHA - MG055225 \r\n\r\n2000.016.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL - RJ125519 \r\n\r\n2004.016.000676-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO - RJ100390 \r\n\r\n2005.016.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES - RJ128705 \r\n\r\n2000.016.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA - RJ054324 \r\n\r\n2004.016.000274-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR GOULART DA MOTA - RJ122553 \r\n\r\n1989.016.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGILSON PAULO MENDES MOREIRA - MG054873 \r\n\r\n2007.016.000360-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 595244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000761-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Decisão: Assim, em derradeira oportunidade e para que não se alegue, no futuro, a intransigência do juízo, intime-se o Município para que, em 10 dias, faça vir aos autos TODAS as portarias de nomeação para cargos públicos sem o prévio concurso público, portarias essas que tenham sido emitidas a partir de 01/12/2006, advertido o seu representante legal que o juízo tem o firme propósito se fazer valer os termos do TAC celebrado a fls. 240/245, homologado por Sentença a fls. 237. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.002135-0 - SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X JORGE DE SOUZA LIMA Despacho Ordinatório Port. 01/08 À parte autora sobre o endereço informado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.017.000630-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SIMÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CARLOS ROBERT0 FERREIRA SIMÃO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor Charles Roberto Ferreira Simão, menor púbere, assistido por Maria Aparecida Souza de Oliveira) verba alimentar que fixo, de forma definitiva, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) de um salário mínimo, considerando que não há nos autos prova da possibilidade de maior monta, fazendo retroagir os efeitos desta decisão ao momento em que foi o réu cientificado da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.000595-2 - AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Fls. 159 e ss - Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000132-0 - NESTOR PONCIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre o ofício de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000795-1 - MARCOS PAYÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X Falecido: CLAUDIO REIS VICENT PAYÁ), Falecido: ANNA MARIA CARDOSO LOBO VICENT PAYÁ À parte autora sobre os ofícios de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2008.017.000840-4 - ELMAR DE MEDEIROS POZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X GLADYS MARIA MARQUES POZES Despacho:As declarações do IR que vieram aos autos desqualificam oautor como hipossuficiente. Assim, indefiro a GJ. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Dê-se vista às partes, como já determinado a fls. 196, verso, parte final.Fls. 196- parte final:\"Dê-se vistas as partes acerca do novo interrogatório do acusado.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.017.000273-3 (4766) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026)) X MARINETE DELICIA MOZER (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Confiro à ré mais uma (e última) oportunidade de dar cumprimento à pena imposta (suspensão condicional). Assim, int-se-a para reiniciar os comparecimentos mensais, observando as demais condições impostas e ciente de que esta é a última oportunidade que lhe é conferida. Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.017.001499-4 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Despacho:Regularizada a representação, ao MP. Esclareça em companhia de quem viajará o menor. Venha cópia do bilhete aéreo ou contrato com agência de viagem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.002445-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (SP-112680)) X LUIZ ROBINSON DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.017.000014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUEDY AZEREDO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.017.001944-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.017.003470-0 - BANCO HONDA S/A X JACSON FRANCLIN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2008.017.000942-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO CARVALHO DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, já que o autor fez juntar aos autos a prova da expedição da notificação para o endereço constante de contrato, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.017.001217-0 - MANOEL GONÇALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação e se têm provas a produzir, justificando a necesidade de sua produção. Atentem para o fato de que nestes autos o que se busca é somente a revogação do mandato, nada mais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.002014-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MACHADO Despacho:Int-se para comprovar de forma regular o recolhimento, isso em 05 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2008.017.000673-0 - ADRIANA QUINTANILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MANOEL DOMINGOS MOREIRA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001062-3 - OLINDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IPREV-CA (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:A diferença apurada é devida, assim como a multa do art. 475-J do CPC. Note-se que houve mudança da UFIR entre a data do cálculo e do pagamento, o que fez com que houvesse resíduo. Assim, int-se para pgto em 48 horas, sop pena de penhora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.017.000406-9 - JOSE LIDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESP ORDINATÓRIO: Ao requerido sobre a proposta do autor diante do valor indicado pelo Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000254-0 - PATRÍCIA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro à ré a produção de prova documental suplementar...Defiro à ré a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora...bem como a produção de prova testemunhal...Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro de imóveis \r\n\r\nProc. 2008.017.000325-0 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres vencidos e vincendos e encargos da loc. \r\n\r\nProc. 2007.017.001111-5 - ADALBERTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001725-7 - IONEIVA LEMOS DE SOUZA BALDIOTI (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AILTON ARAGÃO BALDIOTI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.017.001360-6 - JANE MARA NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE ALVES Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.017.000002-8 - FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X GENCIANO DA MOTTA PINTO Despacho:A autora trouxe declaração do exercício de 2005. Já estamos em 2008 e as declarações recents não foram trazidas. Assim, indefiro a GJ. Venham as custas no prazo legal sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.001134-6 - MARLON LAURINDO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARCOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 14/10/08, às 15:30h. Int-se todos. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2007.017.001740-3 - CAUÃ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VALDENIR MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:A execução iniciada nestes autos é diversa daquela em curso no apenso. A quitação eventualmente outorgada aqui somente dirá respeito aos créditos executados nestes autos. Assim, diga o credor se ainda há saldo devedor relativo a esta execução e, em caso positivo, traga a sua planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:Já foram realizados leilões nos quais não houve licitantes. Para eles foi intimado o devedor, cf. fls. 281v, sendo, então, impertinente a solicitação de intimação por edital ao argumento de haver \"motivo relevante\". Nesse contexto e considerando o resultado negativo dos leilões, diga o credor se tem interesse na adjudicação dos bens constritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000401-0 - JOÃO DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X JOSÉ RAIMUNDO SOUZA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 24, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.017.003471-1 - LUIZ PEREIRA MINERVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO Sentença:Posto isso: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu José Jorge de Oliveira do Espírito Santo a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária por índice oficial adotado pela CGJ/RJ, tudo a partir da citação e até o efetivo pagamento; 2) - JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu José Jorge de Oliveira do Espírito Santo a pagar ao autor o valor de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinqüenta reais), com juros de 1% ao mês a partir da realização do RO citado na inicial (Sum. 54 do STJ) e correção monetária por índice oficial adotado pela CGJ/RJ a partir da publicação da sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000081-5 (14576) - E.S.C., E.V.C (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ROGERIO FERREIRA GOMES), Interessado: JUSTINO FERREIRA GOMES), Interessado: OLYCEA GONÇALVES Decisão:Nos termos do art. 43 do CPC e considerando o que consta a fls. 284, defiro a substituição requerida. Anote-se no DRA. Venha o endereço para citação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.017.000940-0 - PEDRO BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Em sendo o apelante beneficiário da GJ, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.002321-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DAYSE TEIXEIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:...Não havendo nulidades a sanar e nem preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de ofensas feitas pela ré à autora e a sua ocorrência na presença de terceiros. Defiro a prodição da prova documental suplementar requerida pela autora...Indefiro a produção da prova pericial requerida pela ré...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes...defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré...Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 16:00h... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.017.000124-2 (1256/74) - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X JOSEPHA HERINGER JORGE E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. Decorrido tal prazo sem iniciativa, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.017.001292-4 - ALVANIR JORDÃO DA CUNHA X OZIEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações do IR da requerente, isso em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.017.000316-9 - MARIA HELENA CHARRET VALLADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Verifico que o INSS não ficou ciente da data designada para a audiência de justificação. Assim, a fim de evitar nulidades e considerando os depoimentos ali colhidos, intime-se aquele instituto para dizer se tem interesse na designação de nova audiência de justificação ou se não se opõe aos termos de depoimentos já colhidos. Com relação à prova documental que, segundo fls. 38 deve ser objeto de prova pericial, oficie-se ao TJRJ, setor de perícias, a fim de que seja indicado profissional habilitado a realizar o exame necessário à elucidação desta demanda, ficando claro que a parte autora está sob o pálio da GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.017.000533-2 - AMACASIMIRO-AMIGOS ASSOCIADOS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro a GJ ao impetrante. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000930-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 21, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000151-6 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) GUIA EXPEDIDA, AGUARDANDO A PARTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.017.000310-4 - CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837)) X JOSÉ MIGUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Fls. 102 e ss - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DESC. DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.017.002018-9 - JOSÉ DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MARIA NEIVA DE REZENDE Decisão:Ainda que a inicial não esteja tecnicamente elaborada de acordo com as regras do rito sumário, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 14:15h. Cite-se e int-se o réu. Int-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000506-1 - MELISSA PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELERJ CELULAR-TELEFONICCA CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Int-se para regularização da representação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.017.000506-1 - MELISSA PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELERJ CELULAR-TELEFONICCA CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) O recurso veio desacompanhado de procuração \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000152-1 (10213) - MARLENE VIEIRA PEREIRA HENRIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do valor apurado a fls. 166/167, acrescido de juros de 1% ao mês a partir daqueles cálculos e correção monetária pela UFIR, tudo até o pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes causados em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.017.000575-0 - ADEMIR DE SOUZA ERASMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X TRANSLEFOL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 04/11/08, às 14:30h. Cite-se / int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2008.017.000142-2 - ROMILDO DE OLIVEIRA MOKREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Sem embargo, esclareçam se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.017.000123-7 - CRISTIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). PRISCILLA ALVES DOS SANTOS (RJ-159084E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelos fundamentos acima declinados, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001062-1 - GALDINO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 223 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000411-3 - FABIO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de nascimento de Fábio Costa Miranda aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 0203 e documentos acostados a ela de fls. 04/09.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 14.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 05, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.001082-4 - SORAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE SOUZA (SP-145960) Decisão:1) - Defiro a GJ; 2) - Ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.017.002391-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:...Enfrentadas e afastadas as preliminares e não havendo nulidades, dou foi saneado o feito...a primeira ré postula pelo depoimento pessoal da parte autora, o que desde logo defiro, devendo seu RL ser intimado para essa finalidade, sob pena de confesso. Defiro a produção de prova documental suplementar...Indefiro a produção de prova pericial...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor...Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 13:00h... \r\n\r\nProc. 2003.017.002391-1 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Fica intimado o réu Banco Bradesco, a recolher custas para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.017.001193-5 - IVAN MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517)) X ESPÓLIO DE IVETE PEREIRA PRATA E OUTRO Despacho:Fls. 197- Defiro pelo prazo de 40 dias. Nada vindo nesse prazo, intime-se a União para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.017.000570-0 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Despacho:Fls. 36 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000190-2 - VANDERLEI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Atenda os requerentes a promoção do MP, de fl. 38. \r\n\r\nUsucapião, PRO LABORE OU RURAL \r\n\r\nProc. 2005.017.000063-0 - MARIA ROSALINA HERINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X ANTONIETTA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) Despacho:Precluso o direito de se manifestar sobre fls. 349. Fls. 362 - Int-se para constituir novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nId: 595245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.017.001053-8 - CÍCERO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ROGÉRIO BOCORNE Considerando o foro de eleição estabelecido entre as partes no contrato do locação de fls. 08/10, impossível o prosseguimento da presente demanda perante este juízo. Nesse passo, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentação, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.001188-4 - A PAIVA DE ARAÚJO BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X MARIA APARECIDA BARBOSA Despacho:O sistema BACENJUD não aceita o CPF fornecido como sendo da ré. Assim, esclareça a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.000996-8 - MAURO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIDÃO: Certifico que, por determinação da MM Juíza de Direito, fica designada a data de 04/09/2008, às 13h e 15min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nId: 595246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO. ESTÁ HABILITANDO PARA CASAR ALZEMIRO COSTA E ALEIR LOBO. Quem souber de impedimento acuse-os. Conceição de Macabu, 08 de Julho de 2008. Ivana C. Aded. Subst re mat 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.018.000569-2 - ALZEMIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), Falecido: SILVANO SILVA Decisão:Emende a autora a petição inicial, posto que sua pretensão não é de jurisdição voluntária, mas sim contenciosa, posto que a seguradora com atribuição para liquidação do sinistro nega, injustamente no seu entender, o pagamento da indenização. Assim, o pleito não se subsume ao regramento da Lei nº 6.858/80. Emende-se a petição em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.018.001804-7 - LENIN SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, presente o Promotor de Justiça, ausente o acusado. Pelo Parquet nada foi requerido. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: \"Requisite-se o acusado, oficiando-se a delegacia de policia para o réu compareça a audiência de interrogatório para o dia 29.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se e requisite-se o réu. Intimados os presentes\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2008.018.001213-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Intime-se a testemunha. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.018.002868-9 - TEREZINHA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Nomeio como perito o Dr. Movses Parseghian, CRM - 52.31228-1 para atuar no presente feito;2. Intimem-se as partes para se manifestarem na forma do art. 421, §2º, I e II do CPC;3. Após, remetam-se os autos ao i. Perito para indicar o valor dos honorários periciais e posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2008.018.000470-5 - ZÉLIA CAMPOS LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à autora, uma vez que, apesar de intimada, não juntou aos autos os comprovantes de rendimento dos últimos três meses que antecederam o ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Decisão:1. Reconsidero a r. decisão retro, eis que a presente execução foi extinta de acordo com o adimplemento do débito. Sendo assim, cumpra-se a determinação de fl. 173, expedindo o mandado de pagamento em favor do exequente referente ao depósito de fl. 162;2. Esclareça a ré o requerimento de fls. 179/181, tendo em vista o adimplemento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2008.018.000144-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MACAÉ LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X ELSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)), LUIZ HENRIQUE LAMBERTUCI DE MENEZES Decisão:1. Diga a parte autora na forma do art. 326 do CPC;2. Após, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.018.000095-5 - JOSÉ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:1. Diga a parte autora na forma do art. 326 do CPC;2. Após, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.018.001203-9 - ARTUR ROBERTO LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELEN SILVA ANDRADE ROLIM (RJ-150904), Dr(a). JADER CELSO GOMES DE SOUSA (RJ-150750)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Emende o impetrante a petição inicial, apontando, em 10 dias, sob pena de indeferimento, a autoridade coatora e o ente legitimado passivamente para integrar o presente feito;2. Esclareça, ainda, o impetrante se foi interposto recurso administrativo do resultado de suas notas, no mesmo prazo do item 01 supra. \r\n\r\nProc. 2008.018.000060-8 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), MEL AZEVEDO DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.Decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao Parquet para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.018.001244-1 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X K.A.V.C.) Decisão:Trata-se de ação ajuizada pelo autor, na qual cumula três pretensões distintas: a primeira possessória, a segunda visando desconstituição do vínculo matrimonial e a terceira a concessão de alimentos a seus filhos, que não fazem parte do pólo passivo acionário. É evidente a inadequação das pretensões ao rito escolhido, sobretudo porque há pedidos deduzidos em face de sujeitos não integrantes desta relação processual.Isto posto:1. Emende o autor, em 10 dias, a petição inicial adequando-a, sob pena de indeferimento;2. Comprove o autor, no mesmo prazo, a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Venha aos autos, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 595247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.848.000087-3 - ELAINE MOREIRA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ROBERTO GUISEPP (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que foi facultada e aceita pela credora a adjudicação do bem, tendo sido cumprido mandado de adjudicação, com entrega do aparelho de celular que a parte exeqüente desejou adjudicar, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001316-5 - EVERALDO ALVES DA COSTA X ICC DE CORDEIRO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente, diante dos documentos acostados aos autos. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000769-4 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X LÚCIA INEZ DOS SANTOS SOUZA Despacho:Esclareça a Exequente se deseja desistir da Execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/RESTITUIÇAO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.019.000788-0 - FATIMA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000514-2 - ANA LAURA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ANTÔNIO CARLOS LADEIRA BONAFÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000111-4 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X TNT PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Despacho:À parte autora, sobre fls. 239/240. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.848.000858-3 - MARILEA FARINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MERCADO GRAN FAMÍLIA DE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000654-1 - GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARRUDA FARINHA (RJ-149552)) X MAURÍCIO DE SOUZA COELHO-ME) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 595250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista que o executado adimpliu seu débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000134-1 - MARIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X Falecido: ROSALINA MELLO DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.022.002081-7 - CLAUDETE MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)), Falecido: EMILTON ALVES \"À autora sobre as respostas de fls. 49 e 50\". \r\n\r\nProc. 2008.022.000218-0 - HORTÊNCIA DE SOUZA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO ITAÚ S/A \"Ao autor sobre a cota do MP. (Requer o MP a juntada de informação sobre a existência de dependente habilitado à pensão por morte)\". \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000434-4 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIA PARISI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GOMES KRAUSS (RS-023598)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Escclareça o BB sobre o real endossante do titulo levado a protesto, face a aceitação da empresa VIA PARISI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, corroborada pela certidão de protesto anexada às fls. 16, inexistindo qualquer menção à CIRIO ADM. DE VALORES LTDA.Junte o autor certidão atualizada do 3] Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu RJ, bem como esclareça da necessidade de oitiva da RL da primeira ré, face o pedido de fls. 120/121. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000435-6 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Sentença:\"...Desta forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.002981-0 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ARTHUR ALVES DA COSTA (RJ-157951E), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES CERTIFICO que em relação às custas, deixou de ser recolhido o porte de remessa e retorno e o campo 44 precisa ser complementado com R$ 0,01. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.022.002981-0 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ARTHUR ALVES DA COSTA (RJ-157951E), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES Despacho:Cumpra-se. Após, complementadas as custas, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as devidas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.004574-5 - C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, eis que os requerentes quedaram-se inertes, não promovendo os atos e diligências que lhes competiam, embora devidamente intimados (fls. 25 e verso; 31/32). Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de sentença \r\n\r\nProc. 2007.022.001876-8 - QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- A autor em réplica.2- Após especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTACIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000374-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES, ANDRÉA DE ANDRADE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:Defiro. Designo o dia 12/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.022.000035-0 (6453) - QUALILATEX IND. E COM. LTDA., ROBERTO DE ALMEIDA CHAVES, ELISABETE ALFELD RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Traslade-se cópia da r. sentença, bem como do v. acórdão para os autos principais.2) Diga o embargante.3) Ao contador para cálculo das custas judiciais e taxa judiciária, conforme fls. 239/241. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.022.000054-0 (5741/97) - GRATINADO SERVIÇOS DE LANCHES -ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1 - Intime-se o embargado para complementação das custas processuais a que fora condenado na sentença de fls. 70/71.2- Após, se for a hipótese, cumpra-se a Lei de Custas. (custas a serem recolhidas para intimação postal: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJLei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.022.000436-8A - ROSA TAPAJÓS BOLSAS E CINTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Venha o preparo devido nesta exceção. (custas a serem recolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 40,16; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000009-7 (6057) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X JAMIL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas remanescentes. Caso positivo, intime-se para pagamento. Após, apreciarei o pedido de fls. 138. (custas a serem recolhidas: CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2002.022.000173-3 (6801/02) - HSBC BANK BRASIL S/A E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ROBERTO DE ALMEIDA CHAVES), ELISABETE ALFELD RODRIGUES CHAVES Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado em conta. Após, intime-se o executado da efetivação da mesma, inclusive do prazo para oposição de embargos. (custas a serem recolhidas: ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.022.000337-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ADRIANO CHIROULO Despacho:Diga o exequente sobre as respostas negativas das instituições financeiras. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.022.000360-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:Defiro. Designo o dia 12/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.022.000426-7A - LUIZ HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES X JUSTIÇA PUBLICA COMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINCARTÓRIO DE VARA ÚNICAPORTARIA Nº 02/20081- Tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 2008.022.000426-7, desta Vara e nos termos da R.Decisão, cujo teor, conforme cópia anexa, que integra a presente Portaria, instauro Incidente de Sanidade Mental do Indiciado LUIZ HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES com fundamento nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal.2- Autue-se e certifique-se no processo, diligenciando-se a seguir, como determinado no despacho anexo. Após a apresentação do Laudo, digam as partes, em 05 (cinco) dias. Int-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, aos dois dias do mês de julho de dois mil e oito.DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.022.000282-7 - JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ADRIANA DE ANDRADE MORAES), ANDRÉIA DE ANDRADE MORAES), JOSÉ FERNANDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Defiro. Designo o dia 12/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.022.000328-0 (7506) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X CASSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA \"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 107\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.022.000408-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X A.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)), Falecido: T.A. Despacho:Defiro. Designo AIJ para o dia 12/11/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.022.003137-2 - S.M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ao autor sobre a cota do MP. (Após manifestação das partes sobre o acrescido, dirá o MP).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.022.001897-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LAPORT DA SILVA \"Ao autor sobre a certidão de fls. 21\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.022.000232-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE DO NASCIMENTO ARAUJO \"Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 32\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000853-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CELSO JOSE DA SILVA FILHO \"Ao autor sobre as certidões de fls. 33 e 34.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.022.000397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UEDSON CARLOS SOUZA DA SILVA) \"Ao autor sobre a certidão de fls. 32\". \r\n\r\nId: 595251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.862.001048-9 - ROJANE PEREIRA DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nId: 595451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.000423-2 - (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182) CERTIFICO QUE FICA A EXECUTADA GRADIENTE ARMAZENS GERAIS, INTIMADA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUAL SEJA, PAGAR A EXEQUETE A QUANTIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), REFERENTE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. O REFERIDOÉ VERDADE E DOU FÉ, \r\n\r\nProc. 2007.872.000917-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) CERTIFICO QUE FICA A EXECUTADA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 72, QUAL SEJA, PAGAR A EXQUENTE A QUANTIA DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, CO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001410-9 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) CERTIFICO QUE FICA O EXECUTADO INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.40, QUAL SEJA, PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 3.368,21 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000701-7 - RUTH GUARACIABA DE ANDRADE X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMETO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 13:30 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:45 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE 13/08 SERÁ REALIADO UM \"PAUTÃO\" DE APROXIMADAMENTE 50 (CINQUENTA) AUDIÊNCIA DA EMPRESA PROLAGOS S/A QUE JA HAVIA SIDO MARCADA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.872.001237-0 - ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X L. G. BARBOZA FLIPERAMA-ME DESPACHO - O.S. Nº 01/2001 \" À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 27 E Vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.069.000983-0 - VANESSA PESSANHA DE MELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X EURESTES VERÍSSIMO FILHO CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/2008, ÀS 16:20 HORAS. O RFERIDOÉ VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.872.000201-6 - ANA CLÁUDIA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X BANCO DO BRASIL S/A. AGÊNCIA 3874-1 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)), ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO OUROCARD VISA CERTIFICO QUE FICA V. SRA. INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 138: \"INTIME-SE PARA FINS DE EMBARGOS\". O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000298-3 - ALUISIO TERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se fls 70.Trata-se de execução de honorários. A petição da execução deve ser interposta em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.872.001082-7 - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), OI - TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIFICO QUE DE ORDEM, FICA V. SRA. INTIMADO DO R. DEPACHO DE FLS. 66: \"CUMPRA-SE FLS. 64\" (FEITO SETENCIADO EM FLS. 60. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DE BENS PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO EM FLS. 63). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001106-6 - LEILA DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001144-3 - SÔNIA LÚCIA ANTUNES DIOMONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SÍLVIA PATRÍCIA AMÂNCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/12/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.001198-4 - BARBARA HELENA DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) CERTIFICO QUE DE ORDEM, FICA V. SRA. INTIMADO DO R. DEPACHO DE FLS.48, QUAL SEJA: INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 212,00 (DUZENTOS E DOZE REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDOÉ VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001264-2 - FÁBIO KAMNITZER CAETANO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Intime-se o autor do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.069.000474-0 - JUVENCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se AIJ designada. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000682-7 - LUCIANA CANELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DR. JUÍZA, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/08/2008, ÀS 13:15 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 16:45 HORAS, TENDO EM VISTA QUE NA DATA DE 13/08 SERÁ REALIADO UM \"PAUTÃO\" DE APROXIMADAMENTE 50 (CINQUENTA) AUDIÊNCIA DA EMPRESA PROLAGOS S/A QUE JÁ HAVIA SIDO MARCADA ANTERIORMENTE. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000296-1 - OSVALDO EGÍDIO ESTEVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Anote-se fls 25.Esclareça o autor o pedido de fls 26, eis que na decisão de fls 13 já fora fixada multa em caso de não cumprimento da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000570-7 - WAGNER JOSÉ DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada em fls 20. \r\n\r\nId: 595293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.080.000148-0 - ELZIRA DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú S/A - Agência Italva solicitando informações quanto ao \"estorno remuneração/salário\" ocorrido na conta corrente da requerente, em 09/01/2007, devendo ser esclarecido o motivo do lançamento e qual o destino do montante de R$ 725,93, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000031-3 (5828/04) -, Inventariante: AURENIL LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOSÉ PEREIRA RANGEL JUNIOR), HELENA LINS PEIXOTO Despacho:O requerente foi nomeado inventariante a fls. 24. Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual a fls. 96v., itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2005.080.001205-6 - Inventariante: CLEIA BREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), Interessado: VANDERLEY PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLAUDIONOR BRETAS Despacho:Aguarde-se decisão do procedimento de dúvida levantado pelo Oficial do Cartório do Ofício Único, em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.080.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ADIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), WEVERTON VINÍCIUS NOGUEIRA SILVA Decisão:Intimem-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 67, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Auxílio-Doença c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000253-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cite-se. Após a concretização da relação processual analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000304-8 (3788/02) - NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 162/166 ante a ausência do requisito temporal de admissibilidade. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça RJ para o reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000027-4 (453/00) - Inventariante: DALCY FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MANOEL LOURENÇO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.080.000028-6 (233/00) - Inventariante: MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) DALCY FERREIRA LOURENÇO, Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Decisão:1) Considerando a divergência existente entre os interesses dos herdeiros do espólio, consoante petição de fls. 95, converto o presente feito em rito de INVENTÁRIO, ante a ausência do requisito contido no art. 1031 do C.P.C. Anote-se no D.R.A. 2) Recebo a retificação às primeiras declarações de fls. 84/86. 3) Citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.080.000115-5 (3332/02) - Inventariante: MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X MARIA ZANELLA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 116. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000010-1 - Inventariante: CATARINA NAVARRO QUEIROZ X EDITE BASÍLIA DE QUEIRÓZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.080.000719-5 - Inventariante: LOIDE SILVESTRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X HÉLIO DE SOUZA GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias. 3) Venha a habilitação de todos os herdeiros, devidamente representados, e a concordância com o pedido de inventariança. 4) Após, ao Ministério Público e a Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000085-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LILVALDO MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000082-9 (5642/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000345-1 - ANTÔNIO ELIAS FIGUEIREDO ANCELMÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN - RJ)) Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 13 pelos seus próprios fundamentos. No entanto, considerando o alegado a fls. 14, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nId: 595301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000608-5 - DOLSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 09 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000626-9 - JOSÉ REZENDE JULIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 21/08/2008, às 17h30min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000655-5 - CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 21/08/2008, às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2008.080.000657-9 - CELIA CORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMPPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 21/08/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2008.080.000664-6 - JOÃO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 21/08/2008, às 17h15min. \r\n\r\nProc. 2008.080.000666-0 - LUCIANA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/09/2008, às 15h15min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000860-4 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl. 50. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo constar no mesmo também o nome da patrona do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000627-0 - C.M. PALMEIRAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 21/08/2008, às 16h30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000667-1 - SIRLEY FREITAS DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/09/2008, às 15h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000591-0 - ZELI LEAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 6.600,00 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência nº 3677.Junte-se recibo de protocolamento que segue.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nId: 595302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula Ioras\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2008.081.001335-0 - CENTRO COMERCIAL ITATIAIA I (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X NECTTAR DE ITATIAIA ACESSÓRIOS Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Taxa Judiciária = R$ 17,10 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.000177-3 - S.F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) ) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA;2) A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS NESTA VARA ÚNICA, E PARA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, COMPAREÇAM AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, DE TERÇA A QUINTA-FEIRA, NO PERÍODO DA TARDE, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O JUIZ, INDEPENDENTE DE PRÉVIA INCLUSÃO EM PAUTA, PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001529-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) 1) INDEFIRO o requerimento de devolução de prazo para apresentação de contestação formulado pela ré às folhas 20 dos autos em epígrafe, eis que, devidamente citada conforme se depreende da certidão lavrada às folhas 13 verso dos presentes autos, a mesma fora advertida de que, \"... em caso de infrutífero acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada.\", audiência esta que acontecera no dia 03/03/2008, tendo a mesma deixado transcorrer seu prazo para defesa, \"in albis\", somente vindo aos autos em 16/04/2008, ou seja, 43 dias após a realização da mesma, pelo que DECRETO A SUA REVELIA;2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.081.002068-6 - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.J.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) \"Defiro fls. 38: \" Requer o Parquet a intimação das partes...para seu comparecimento na serventia cartorária deste Juízo, fulcrando-se à homologação do acordo de fl. 29/32.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.081.000126-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se o MP.Designo AIJ para o dia 29/07 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000716-7 - ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPÓLIO DE RALF KLUG Decisão:.Por tais razões, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para garantir a autora o acesso à área a ser edificada e objeto do contrato de permuta.Cite-se, devendo o Oficial de Justiça proceder à qualificação da 2ª ré. Na resposta, deverão os réus informar se estão de qualquer forma obstando a autora de realizar as obras conforme contrato juntado aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.081.001389-1 - LUANA TAVARES DESERBELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X NORI FRANCISCO LUCIANO O benefício contido no art. 5º, caput e inciso LXXIV da CR/88 prescinde de comprovação como tem decidido o Tribunal de Justiça desse Estado, inclusive com a edição do Enunciado nº 39 da Súmula do TJ/RJ, eis que é relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1º, do art. 4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado. Assim, demonstre a requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina uma vez que aqueles juntado às folhas 07, produzido unilateralmente e sequer autenticado, não é suficiente para tal finalidade. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.081.001390-8 - CLAUDIO MONTALIONE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X LAUDELINO CORRÊA ANDRÉ E OUTROS) Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 595309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001359-6 - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELEVISÃO CIDADE S /A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Republicado (omissão do patrono do réu). Sentença: \"Tendo em vista que o credor obteve a satisfação ...., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC..... Levante-se eventual penhora....\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001605-6 - JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nId: 595303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001609-0 - MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003062-1 - CATARINA PONTES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003067-0 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003073-6 - GERALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003108-0 - MARCIO FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003112-1 - VILMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003116-9 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA GENERÔSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003119-4 - ALICE BASTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003128-5 - CRISTIANA BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003131-5 - MARIA TEREZA ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003132-7 - GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003133-9 - NATALINA MARGARIDA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003135-2 - OLÍVIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.002915-1 - SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003320-8 - APARECIDA BELOTI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003554-0 - PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) DESPACHO ORDINATÓRIO (ordem de serviço 01/07): Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.001268-9 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000362-9 - MANOEL DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000405-1 - MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000141-9 - JOSÉ CARLOS BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000148-1 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamada em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000190-0 - LILIANE APARECIDA SOUZA PARAZI (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000097-5 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000119-0 - ADENILSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com a condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa e de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor em execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o \r\n\r\nProc. 2007.879.000150-5 - GENI JÚLIA DE ABRÊU VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000158-0 - ADELINO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000161-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000167-0 - JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000191-8 - QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000192-0 - ALTINA BASTOS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000200-5 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000217-0 - ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000736-2 - SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente devolver a cartório as guias antes retiradas. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001090-7 - JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001098-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001103-1 - WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001153-5 - ANA PAULA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001178-0 - ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001179-1 - CREUSA PEREIRA NACARATIN (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001180-8 - LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001257-6 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001260-6 - MARIA DA GRAÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001262-0 - JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001263-1 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.003361-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diga o(a) Reclamante em 48 horas. Tudo certo, anote-se e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.003479-1 - ALCEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com a condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa e de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor em execução. Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o \r\n\r\nProc. 2007.879.003504-7 - TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.003807-3 - LIANA COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2008.027.001181-4 - JANAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001182-6 - GEOVANA APARECIDA DA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001185-1 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001186-3 - JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001189-9 - CENIRA FERNANDES SLADANHA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001197-8 - TEREZINHA DO CARMO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001234-0 - NATALINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001238-7 - GEOVANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001243-0 - SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se.Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001247-8 - SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001254-5 - MANOEL ANDRADE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001255-7 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o(a) usuário(a) da linha celular em questão, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001256-9 - VERA LUCIA PENA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001258-2 - MICHAEL RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001322-7 - RONIE ALUIIS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001325-2 - MARIA DOS SANTOS MURITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001326-4 - CARLOS CORREA BARRIGOSSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001327-6 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001334-3 - GEOVANA APARECIDA DA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001358-6 - SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001359-8 - MICHAEL RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001362-8 - PRISCILLA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001363-0 - PRISCILLA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001397-5 - JACINTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001403-7 - ALICE MARIA FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001407-4 - NILZA ISAIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001409-8 - NILCIMAR RODRIGUES NICOLAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001411-6 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001413-0 - CREUZA AURELIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001415-3 - JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001418-9 - CARLOS ROMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001421-9 - GEOVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001426-8 - ARIONE ROCHA POYAES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001427-0 - CLAUDIA HELENA ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001429-3 - JULIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001434-7 - LINDALVA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o(a) usuário(a) da linha celular em questão, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001443-8 - SIMARA CURVELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o (a ) usuário(a) da linha celular em questão , diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, no prazo de cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001820-1 - SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, N/F de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - ROSANA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001300-8 - JOSÉ WILE MALAQUIAS HORACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001301-0 - JOSÉ WILE MALAQUIAS HORACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001303-3 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001064-6 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2008.027.001187-5 - ELIAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001190-5 - ORLANDO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001200-4 - ERLUIZA MARTINS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001207-7 - VALDINEIA FERNANDES ROHEM (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001210-7 - SUELI REZENDE MECCICHELLE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001212-0 - GILCEMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001213-2 - FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001216-8 - LINDALVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001225-9 - REGINALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001228-4 - MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001252-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001324-0 - JOSIANE PENA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001335-5 - GRACIA DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001336-7 - VICTOR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001399-9 - PETRINA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001405-0 - LUCIA TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indique o(a) Reclamante, o número de sua linha celular, comprovando ser o(a) efetivo(a) titular, no prazo de cinco dias, por conta da preliminar de inépcia levantada pela Reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001423-2 - ELOENI BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o(a) Reclamante ser o(a) usuário(a) da linha celular em questão, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001425-6 - CLAUDIA HELENA ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A Decisão:Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001568-6 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nId: 595254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.030.001163-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) Despacho: Visando a obtenção do termo de ajustamento de conduta, designo AC para o dia 16/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.030.000638-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho: Designo o dia 16/12/2008 às 13:30 horas para realização de prova de defesa; intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.030.000329-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LUIZ SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho: Fls. 169 - diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.030.001497-9 - MINISTERIO PUBLICO X GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA Despacho: Junte-se. Cancele-se eventual despacho inserido na informática; ... Neste sentido, se com título executivo não será possível privação de liberdade, antes dele a custódia cautelar nãos e justifica. Defiro liberdade provisória vinculada. Expeça-se alvará e lavre-se termo. ... Interrogatório em 15/12/2008 às 14:00 horas. Comunique-se ao Tribunal. vista ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.333 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005292-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.030.000184-7 - C.J.I.J. X U.L.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho: Ao executado sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000751-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA DE BARROS LACERDA Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas devidas em 48 horas, nos termos da certidão Cartorária. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.030.000214-7 - OSVALDO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAÚ SEGUROS S.A. Despacho: Defiro GJ. Designo o dia 04/12/2008 às 16:00 horas para realização de AC, nos termos do artigo 277 do CPC. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004491-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .121/122, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. Custas EX LEGE. PRI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000370-8 - SANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAU/SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2008.030.001253-0 - MARLENE DE MEDEIROS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1) Defiro GJ; 2) enquanto pender de julgamento discussão judicial, fica vedado ao credor promover restrição ao crédito do devedor; .... Assim, defiro a liminar para: 1 - Vedar a inclusão ou determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, com exclusividade aos fatos da causa, oficiando-se ao CDL e ao SERASA; 2 - Impedir que o réu debite valor superior a 30% do benef´cio previdenciário da autora. Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao procedimento, quanto à instrução. Conciliação em 16/12/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.030.000635-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 44. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Oficie-se ao SERASA na forma requerida às fls. 44. Custas EX LEGE. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000635-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA ARAUJO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Recolham-se as custas devidas para expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.030.000464-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARLETE GONÇALVES DA SILVA FONTELLA PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl. 44/45, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas EX LEGE.PRI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000286-8 - Interessado: JORGE SOARES DA SILVA, Interessado: CONDOMÍNIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl.47. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.030.000685-2A - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUIS FLAVIO PASSOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.030.000233-3 - ANA ROSA GOULARTH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa ré a compensar à autora, pelos graves e indeléveis danos morais experimentados, com a quantia de R$ 1.000.000,00, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito perpetrado. Por derradeiro e em face do Princípio da causalidade processual, condeno a empresa ré ao pagamento das custas do processo e dos hoorários de sucumbência, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 3º da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 2004.030.000395-7 - JORGE GOULARTH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa ré a compensar o autor, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 500.000,00, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito perpetrado. Por derradeiro e em face do Princípio da causalidade processual, condeno a empresa ré ao pagametno das custas do processo e dos hoorários de sucumbência, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 3º da Lei Processual. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C COMONATORIA \r\n\r\nProc. 2008.030.001259-1 - MARCELO HEUGENIO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X AURELIANA MARIA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão: Defiro GJ; Indefiro a liminar. Nenhum contrato de locação instruiu a inicial. Além do que o docuemnto produzido às fls. 12 referiu ter o falecido deixado dois filhos, sendo o direito decorrente da sucessão em razão da morte. Citem-se na forma requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.030.001635-1 - CARLA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MED (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Isto posto e na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem de seu mérito conhecer. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2001.030.000106-1 (5704/01) - R.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X H.B.S.(.), H.B.S.(.), B.C.F.S.(. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)), N.B.S.(.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A autora deverá se manifestar sobre fls. 152 dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000164-1 - HUMBERTO MOURA VILLAR DE LUCENA, RITA DE CASSIA GOMES VILLAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X SEBASTIAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)), JULIO ANDRE MONTEL, Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)), EDELBERTO JOSE M. B. FILHO), ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA), MARLENE ZEFERINO TEIXEIRA), MARIA CELI ZEFERINO RAMOS), MARILIA BARBOSA MACHADO), SINESIO JOSÉ DE SOUZA), GUILHERME TADEU GOMES), JOÃO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA APARECIDA DA SILVA TAVARES), LUIS ANTONIO BETTENCOURT LEÇA), CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para reintegrar os autores na posse da área invadida pelos réus.Em razão do princípio da causalidade processual, condeno todos os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 3.000,00(três mil reais), tendo em vista o tempo consumido e o trabalho empregado na solução da controvérsia, conforme artigo 20, § 4.º, do mesmo diploma legal, ficando suspensa a execução respectiva em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.Recolhidas as despesas, expeça-se mandado definitivo de reintegração de posse em favor dos autores. Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1982.030.000005-0 (3910/82) - SOBRAPAR -SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X HERDEIROS DE JOSÉ ROSA DOS SANTOS OU ESPÓPILO DE JOSÉ ROSA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 543 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custs EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000685-2 - LUIS FLAVIO PASSOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.030.003692-0 - M.P. X V.L. E OUTRO Despacho: Designo o dia 02/12/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001312-4 - ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IBIS CLAUDIO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho: Digam as partes se há interesse na audiência preconizada pelo artigo 331 do CPC. Prazo de 10 dias. Siliencio equivale à aceitação do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.030.000010-8 (2159/00) - ADILSON MÁRCIO CORREA DE SOUZA Sentença:Considerando o óbito do acusado, conforme documento de fl.135,e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2008.030.000228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA LUCIA DA SILVA BARBOSA Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000370-0 (6986/03) - ULISSES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X NATIONWIDE MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) À parte ré sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.030.001526-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Exame pericial em 25/07/2008, às 17:30h. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e outros encargos \r\n\r\nProc. 2001.030.000148-6 (5290/01) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MAURO CEZAR TORRES DE ANDRADE E OUTRO Despacho: Digam as partes sobre a inefetividade da diligência de fls. 78. \r\n\r\nDemolitória, c/c Obrigação de Não Fazer e Indenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.005175-0 - MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Despacho: Venha o recolhimento das custas na forma e no prazo lá determinados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.030.000001-0 (4943/86) - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA JOSE DIB ARAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENILDO BEZERRA DA SILVA (RJ-014054) Despacho: Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada; nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.030.000070-8 (1574/95) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HÉLIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)), ALZIRA VIEIRA NEVES DE PINHO, Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho: Sobre a certidão retro, digam as partes no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004747-3 - ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... a toda causa deve ser atribuído um valor. Cumpra o embargante o artigo 259 do CPC. Certifique o Cartório o ocorrido. Sem prejuízo, executadas as diligências dos itens 2 (prazo de 15 dias) e 3 (24 horas), discutindo-se dano ambiental e estando a Fazenda Estadual no processo, vista ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000260-2 (6506/02) - LUIZ ALBERTO MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALKIVIADES CHRISTODOULOS PAPAYANNAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho: Recolham-se, em 48 horas, as custas para o ato requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.000356-8 - CARMEM THEREZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 267, VI do CPC por falta de interesse de agir adequação - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem do seu mérito conhyecer. Custas e honorários que arbitro em R$ 50,00 pela autora, ficando suspensa a execução face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.030.000445-5 (7724/03) - KILO MANIA DE MURIQUI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e noticiado `as fls. 205/208 do processo 2003.030.000444-3 (apenso a este), JULGANDO EXTINTO este feito, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. custas EX LEGE. Certificado o TJ e o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000314-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARILZA DE CARVALHO FERNANDES Despacho: Suspenda-se o feito na forma requerida. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.030.001193-6 - NELTON PONTES ALVES, Assistente: HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 63/65, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, entre conviventes c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.002410-2 - VIVIAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Defiro às partes manifestação por memoriais...pelo prazo sucessivo de 10 dias...intime-se o réu... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000308-3 - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados, sem juntar novos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.030.000009-6 (3136/90) - NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X GUARANO DE OLIVEIRA LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Ao interessado para recolher as custas nos termos da certidão cartorária (Contador, conta n.º 1109-8, R$ 69,38 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ respectivos) \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.004176-8 - MBR-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GPMAQ SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. Despacho: Recolham-se as custas devidas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.030.005005-8 - ANGELITA VALENTIM ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 1996.030.000877-1 (2001/96) - URSULA PERES BALDNER (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 595255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.876.000002-9 (14022001) - MARIA ELIZABETH DE BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X JOSÉ GONÇALVES DE VASCONCELOS Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte, diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma a execução, o que traduz renúncia tácita, julgo extinta a execução, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - LIDIANE HILÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CLARO BCP S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Bloqueio eletrônico adiante. \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - RUY TAVARES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X AMORIQUI-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA MURIQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 65, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.030.000676-1 - PAULO ROBERTO ROSA FILHO X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/12/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000681-5 - JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 12- anote-se onde couber. Designo o dia 15/12/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.030.000646-3 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS FREDERICO ROCHA DA COSTA Despacho: Fls. 28 - diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho: Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001036-8 - MARIA DAGUIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E), Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho: Diga a exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000374-3 - HERCULES MUNIS TELLO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X HOSPÍTAL DE CLÍNICAS PRO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho: Ao devedor para que incie o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.876.000101-3 - EVELMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO DO BRASL S. A Decisão: Nestes termos, acolho integralmente os embargos interpostos, declarando sem efeito a sentença prolatada a fls. 32, devendo o processo prosseguir com designação de Audiência de Conciliação a ser designada pela serventia providenciando as respectivas citações e intimações. Cumpra-se Publique e Intimem-se. Mangaratiba, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.876.000035-4 (19472002) - ROBERTO CARLOS DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.876.001311-0 - VALDOMIRO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X UNIMED - PETROPÓLIS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001115-6 - GEORGINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho: Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do recolhimento de custas. Tudo certiicado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001162-4 - SAMUEL ELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E)) X PREMIO COM. MAQ. ARARE. EQUIP. ELET. LTDA) Despacho: Ao autor sobre a certidão cartorária, em 48 horas. \r\n\r\nId: 595257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.876.001394-3 - LUIZ EMÍLIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho: Designo o dia 16/12/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.032.000180-3 (9653) - MARCOS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes: Perícia no autor agendada para o dia 11/08/08 às 14:00 horas no Ambulatório de Psiquiatria do Hospital Universitário Sul Fluminense, em Vassouras- RJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000423-8 - JORDY LOYOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/08 às 11:00 horas; 2) Intimem-se as partes, patrono e Defensoria Pública; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário; 4) Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nAlimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.032.000475-7 - J.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR (RJ-139470)) X R.S.S. CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 23/07/08, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.032.000156-9 (2649) - J.BALTHAZAR DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:às partes em Razões Finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.032.000229-9 (3138) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X DJALMA DA SILVA AO AUTOR. PRAZO SOLICITADO EXPIRADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000441-1 - CARLOS ANDRE PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:Vistos, etc...1) A denúncia atendeu às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, inexistindo irregularidades formais, sendo certo que o fato imputado aos réus foi suficientemente narrado. A denúncia veio acompanhada de suporte probatório mínimo, prevalecendo, neste momento processual, o princípio in dúbio pro societate. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02-A/02-B.2) Designo AIJ para o dia 17/07/2008 às 12:30 horas, ocasião em que os denunciados serão interrogados. 3) Requisitem-se/citem-se/intimem-se os réus devendo os mesmos fornecerem os endereços de suas testemunhas e ou que as faça comparecerindependente de intimação.4) Intimem-se as testemunhas de acusação e de Defesa.5) Dê-se ciência a D.P. e ao M.P. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000878-5 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X DIEGO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de DIEGO DA SILVA PEREIRA, imputando-lhes a conduta tipificada no Artigo 35 da Lei nº 11343/06.Às fls. 85 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu DIEGO.O Ministério Público às fls. 86, requereu a extinção da punibilidade do acusado DIEGO, considerando seu óbito.Isto posto, demonstrada a morte do Réu, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO DA SILVA PEREIRA, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal.Atenda-se a cota ministerial de fls. 29/29vº expedindo-se cópias ao JECRIM com relação ao indiciado WANDERSON.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.032.000543-8A - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X EMPRESA ESQUINA DO MALANDRO MENDES BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Fls. 63: Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000905-4 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TOLEDO E MAGESTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 51/53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.000488-0 - JOÃO CARLOS PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X Inventariante: LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALDA PORTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as Últimas Declarações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.032.001006-6 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Exame de DNA agendado para o dia 16/09/08, às 14h, a ser realizado no Laboratório de Diagnóstico na Av. MArechal Rondon, nº381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.002693-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS NORA LOPES DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X CELSO DOS SANTOS NORA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ANGELA MARIA DOS SANTOS NORA LOPES DA COSTA BRAGA, LUCIA DOS SANTOS e PAULO CESAR DOS SANTOS NORA em face de CELSO DOS SANTOS NORA, qualificados às fls. 02.Liminar de Busca e Apreensão deferida às fls. 02 e devidamente cumprida às fls. 26/27 em 29/12/06, decorridos mais de 30 (trinta) dias do cumprimento da liminar a ação principal não foi proposta, conforme se observa da certidão cartorária de fls. 107. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.032.000559-7 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Designo AC para o dia 04/11/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.032.000010-4 (3942) - MARIA ODETH OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes e ao M.P. em Alegações Finais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.032.000472-4 - MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Face o trânsito em julgado, certificado às fls. 43v.º, rejeito a impugnação oferecida às fls. 59/61. Intime-se conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000030-9 - A.B.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Venham as razões finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.032.000731-4 - ESPÓLIO DE GERARDO DUARTE ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SONIA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 194: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.032.000241-8 (1255) - MARIA REGINA CAMPOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FRIGORIFICO ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) À parte autora sobre o laudo de fls. 342/343. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000627-0 - ESPÓLIO DE ANACY MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ANNA PAULA MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ESPÓLIO DE MARCELO MARCIO MARQUES MULINÁRIO X Interessado: EDUARDO MARQUES MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) MRS- CIA. DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/08/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000028-8 (9896) - MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.001007-8 - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X C.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 06/08/2008 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.032.000167-1 (1790) - ASSOCIAÇAO ATLETICA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)), Confrontante: PROPRIEDADES S.A.), Confrontante: D. AUREA MODESTO LEAL), Confrontante: D. OLGA LEAL DA ROCHA MIRANDA), Confrontante: LUIZ FERREIRA DE CASTILHO), Confrontante: PREFEITURA MUNCIPAL DE MENDES), Confrontante: HERMES PEDRO BORSONI), Confrontante: DENISE PONTES FERNANDES SILVA, Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação:À parte ré, recolher custas para expedição de ofício requerido ou pegar em cartório \r\n\r\nId: 595259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, art 1º, III do Dec. 201/67; art 304 c/c 297; art 297 do CP \r\n\r\nProc. 2003.035.000387-2 (7.797/03) - P.S.Z.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Aguarde-se o decurso do período referente à pena de interdição temporária de direitos. Após, voltem-se conclusos os autos. Ciência às partes. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, SEM PAGAMENTO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2008.035.000553-3 - GERMANO SCHINKOETH REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Despacho:Nada mais havendo a prover nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 595262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.001425-9 - K.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X J.R.N. Decisão:Defiro JG. Venha pela 2ª requerente comprovação de que efetivamente está cursando Turismo na UFF. Em relação à 1ª requerente, fixo provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, eis que o mesmo possui vínculo. Oficie-se ao empregador para inicio dos descontos. Após, direi sobre o pedido de alimentos da 2ª requerente, diante da maioridade da mesma, sendo certo que os alimentos só serão devidos se portadora de necessidades especiais que a impeçam de ingressar no mercado de trabalho, bem como se efetivamente estiver cursando faculdade. Designo ACIJ para o dia 14/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) CERTIDÃO ...Informa que a coleta para o exame grafotécnico será no dia 16/07/2008, entre 10:00 e 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.039.000070-1 (22659) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COM. LTDA Despacho:fls. 72: esclareça o exequente eis que há penhora efetivada nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.039.000026-9 (23047) - ADMEIA HELENA CARDOSO LANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI( Y.A PENHA & CIA LTDA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), Nomeado: LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEREDO, Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Paguem os réus (Hospital Evangélico e Luiz Henrique Freire Rodrigues), solidariamente, o valor total da condenação de R$ 110.308,70, apurado conforme acórdão da 13ª Câmara Cível, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, ser acrescido ao referido valor o percentual de 10%, bem como a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.039.000100-7 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o apelo de fls. 88/102. Em contra-razões. Após, ao TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000951-0 - GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:venham memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. após, ao MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.039.001563-0 - CELESTE FERREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA JG \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000338-8 (10673) - JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.039.000138-8 (14610) - MARIA ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001125-6 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) ... DEFIRO o pedido inicial e autorizo o levantamento, junto ao Itaú, do saldo existente em nome do falecido, conforme consta à fl 16, em nome da requerente, bem como autorizo a vistoria no veículo pertencente ao falecido, bem como posterior alienação do mesmo e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269 I do CPC... \r\n\r\nId: 595263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001591-6 - GUILHERME REZENDE DE ALMEIDA, LILIAN MANES DUQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem da MMa Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista a re-inauguração do fórum, redesigno a AIJ para o dia 19/11/2008 às 13:15. \r\n\r\nId: 595264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000941-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.072.001061-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS GARCIA GROBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença: \"Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para CONDENAR DOUGLAS GARCIA GROBA pelo crime do artigo 180 caput do CP. Considerando as circunstâncias do art. 59 do CP em especial ser o acusado tecnicamente primário e de bons antecedentes fixo a pena-base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e 16(dezesseis) DM à razão do mínimo legal o DM tornando a condenação definitiva desta forma, a falta de outras circunstâncias que a modifique. Concedo, na forma do par. 2º do art. 44 do CP, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 2(dois) salários mínimos a serem destinados também a uma entidade de caridade indicada por este Juízo. Regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade em caso de revogação da substituição concedida. Pagará ainda o condenado as custas do processo\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.072.000703-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.072.002814-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROBERTO DA SILVA MALTEZ Sentença:\"...O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte , e, de toda a sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES \"Diga o autor \" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Sentença:\"...O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte , e, de toda a sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000768-1 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Por derradeiro, venha prova da relação jurídica entre a parte autora e a parte ré, já que o documento apontado não dá conta da existência do referido vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.072.001057-8 - KAUE MINIMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X JARCINEIA GOMES VEIGA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas;2. Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.072.000501-0 (5875/04) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO PACHECO CONDURU E OUTRO), Interessado: LUIS HENRIQUE CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:Conforme verifico compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis, observado o disposto no art. 12, da Lei nº1.060/50, se for o caso. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.000496-7 - LEILA CARVALHO DE AZEVEDO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:POSTO ISSO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 02/05 dos autos e ratificado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art. 226, § 6º da CF/88 e artigos 40, caput da lei 6515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, LEILA CARVALHO DE AZEVEDO.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 18.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação/carta de sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000455-2 - LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.003748-0 (3396/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Vistos, etc....O Exeqüente requereu a desistência do feito, conforme fls. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo exeqüente, observada a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Paty do Alferes, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART \"À herdeira\" Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000624-0 - THEREZA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES), Interessado: JULIANA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES), Interessado: JULIANA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \" Ao inventariante, para recolher as custas relativas à intimação da interessada Juliana de Souza Bernardes para a audiência do dia 03/09/08 \". Port. 15/2001 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.002166-5 - MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES, Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES Despacho:Dê-se vista em cartório, face a designação de audiência especial nos autos do inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000717-8 - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO HNERIQUE DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"À parte ré para recolher as custas para intimação do autor\" AOJ - 1107-2 - R$ 12,78, CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27, FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,63 - TOTAL R$ 15,31- Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nId: 595297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000979-8 - BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que agendei Audiência para o dia 24/10/2008, às 15 horas e 15 min. \r\n\r\nProc. 2008.043.000979-8 - BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, que comprovou o pagamento das contas, conforme recibos acostados às fls. 11/14 (pagamento de conta em débito automático) e o risco de dano irreparável, haja vista o serviço prestado pela ré ser de cunho essencial, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré proceda ao restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora, ou abstenha-se de interrompê-lo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Designe-se Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se, inclusive para o cumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nId: 595265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.044.000525-0 (10.730/03) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO STERSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO SANTOS PINTO (MG-074036), Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (MG-052197), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Face ao exposto, declaro extinta a punibilidade dos réus CARLOS ALBERTO STERSI e JOSÉ CÂNDIDO DE MORAIS SOBRINHO, em razão da abolitio criminis operada, ainda que temporária e retroativa, nos termos do artigo 107, inciso III, do Código Penal, sendo desnecessário abordar as demais teses defensivas. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (12 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000784-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)), ADÃO RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando os patronos dos acusados da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 2008.004.019427-3, da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ, para o dia 15/07/2008/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.044.000443-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVA DAS GRAÇAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Ficam os patronos dos acusados intimados a se manifestarem em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.044.001089-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado pelas partes, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse sobre o bem descrito na inicial cuja a apreensão liminar torno definitiva, facultando a venda do veiculo pelo Autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei nº 911/69, extinguindo este processo com fundamento no inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência terceiro que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido. Todas as verbas da condenação serão devidamente corrigidas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.044.000564-7 - ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) -Ficam as partes intimadas de que, com o retorno do Agravo de Instrumento, os autos serão remetidos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas-SP, em cumprimento ao determinado na r. Decisão de fls. 16/18, da Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.044.000287-8 (10.089/02) - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CRESIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho de fls. 444, a seguir transcrito: \"A Sra. Contadora para atualização do débito, cf. Acórdão. Após, digam as partes novamente.\" - Ficam os patronos da Embargante intimados a providenciar o recolhimento das custas, a saber: R$ 94,94 na conta 1109-8, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.044.000379-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.044.000380-8 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOACIR DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.044.000844-4A - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X LUCIANA SPAGNOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Intime-se a Excipiente para recolhimento das custas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000689-3 - RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X BADIA MEIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)), MATHEUS AMADO CORRÊA BRUM), LUCAS AMADO CORREA BRUM - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl. 95, a saber: \" Processo em ordem. Nada a sanar. Defiro as provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 13 de agosto do corrente, às 13:10 hs. Intimem-se.\"- Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas relativas a realização da audiência: R$ 7,30, no campo 25 a 28, sob o cód. 1110-6, referente a expedição de 02 ofícios, R$ 114,32, no campo 25 a 28, sob o cód. 1107-2, referente a expedição de mandado para intimação da ré e 08 testemunhas, +10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ ( conta 6002-25174-9) e 5% de FUNDPERJ( conta 5673-00124-3). \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Proposta execução de sentença às fls. 207/209 e execução de honorários às fls. 212/215 \r\n\r\nProc. 2000.044.000064-6 (8.367/00) - FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre os cálculos, digam as partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.044.000819-3 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar MAXWEL FERREIRA EISENLOHR a pagar ao Autor a quantia de R$ 13.642,33 (treze mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), que deverá ser corrigida na forma da lei, desde a data da notificação recebida pelo Autor referente ao novo lançamento de sua declaração de renda (fls. 19/22) e acrescida dos juros legais, a contar da citação, bem como a indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será atualizada a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Condeno ainda o Réu a apresentar em juízo, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o recibo referente ao valor dos honorários advocatícios recebidos, com a data do efetivo recebimento, sem qualquer outra observação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total da condenação. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Proposta Execução Provisória da Sentença às fls. 347/364) \r\n\r\nProc. 2005.044.000088-8 - EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X GLAUCIO MONTEIRO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica o patrono da Exeqüente intimado a se manifestar sobre mandado juntado às fls. 368. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.044.000004-1 (1755/77) - Inventariante: ROMILTON DE SOUZA CORRÊA RUBENS DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X HONICE DE SOUZA CORRÊA CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 170, a saber: \"Fls. 167, defiro. Após, ao arquivo.\"- Fica o patrono do Inventariante intimado a recolher as custas para expedição e autentição dos formais, no valor de R$ 390,66 (trezentos e noventa reais e sessenta e seis centacos), sob o código 1102-3 da GRERJ, mais R$ 751,66 (setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos), sob o código 1110-6 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1987.044.000005-6 (2.581/87) - ESCULÁPIO ADÃO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). RAFAELLA DO CAMARA ROCHA (RJ-163385E)) X JOSE GONÇALVES VIEIRA LANNES Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DE SOUZA LESSA, ANDERSON DE SOUZA, MARIA ONEIDA DE SOUZA LESSA, CELIO DE SOUZA LESSA, ELIZABETE DE SOUZA LESSA e MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES para condenar o UNIBANCO AIG SEGUROS S/A a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), sendo um sexto para cada um dos Autores, a título de indenização do valor do seguro obrigatório - DPVAT, o que faço com base na alínea \"b\" do artigo 3º, da Lei 6.194/74, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica o Réu desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, admitindo a sua correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.044.000844-4 - LUCIANA SPAGNOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Sobre a contestação, diga a Autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.044.001770-6 - JOSÉ ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X LEONARDO DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Fixo alimentos provisórios em 20% de seus vencimentos. Designo ACIJ para o dia 13 de agosto do corrente, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (4 vezes, sendo 01 consumado e três tentados) E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , com a incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000146-2 - M.P. X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR - ELIAS ROBERTO CONCEIÇÃO, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 213, (quatro vezes), sendo uma consumada e três tentadas, artigo 214 c/c o artigo 14, II e artigo 147, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena. Em relação aos crimes de estupro, sendo um consumado e três tentados, considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, dando especial atenção a primariedade do Acusado, fixo a pena base no mínimo legal, em 06 (seis) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, aumento a sanção imposta em 1/6 (um sexto), por se tratar de crime continuado, na forma do artigo 71, do Código Penal, totalizando, definitivamente, 07 (sete) anos de reclusão, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou diminuição da pena. Prosseguindo, agora em relação ao crime de atentado violento ao pudor, consistente na tentativ \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.044.000255-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FELIPE VALENTIM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000724-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MALAFAIA AREDES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a defesa a atender à última parte da Assentada de fls. 148/150. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000297-8 - JOSE CORSINO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam as patronas do Autor intimadas sobre cálculo de fls. 82/86. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.044.000122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Traga a Conferência São José do Avaí, em cinco dias, o BAM referente à internação e procedimento realizado na paciente Ruth de Oliveira Braga, informando ainda se a mesma já recebeu alta definitiva ou se ainda existe necessidade de acompanhamento médico. Promova a Senhora Assistente Social relatório detalhado sobre o caso, ouvindo a Senhora Ruth de Oliveira Braga sobre suas condições pós-procedimento. Após, ao MP para dizer s ainda existe interesse no feito, na hipótese de restar comprovado o atendimento ao que foi postulado na presente ACP. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000722-8 - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), LUIZ RONALDO FABRI POLI), MARIA MARTHA BASTOS POLI, Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Diante da impugnação formulada contra o cálculo, retorne os autos ao contador do Juízo para esclarecimentos. Intime-se o Executado para trazer aos autos, em cinco dias, o comprovante de pagamento do IPTU do imóvel situado em Santa Clara, constando o respectivo valor venal. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO C/C; Repetição de Indébito, E; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000678-7 - SUELY MILAGRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:A autora ainda não atendeu á determinação para regularizar o documento de fls. 39. Intime-se, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000053-2 - Inventariante: DOUGLAS CUNHA PITHER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X JOSÉ BRAZ PITHER Decisão:Lavre-se o termo de aditamento em relação às primeiras declarações, apresentando o inventariante proposta amigável de partilha levando em conta a retificação do primeiro em inventariado. Após, à Fazenda. Por fim, atualizada a certidão de fls. 59, retorne. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.044.000113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DEFENSORIA PÚBLICA X CLEITON RIBEIRO RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Como bem destacou o ilustre membro do Ministério Público, o Acusado, mesmo preso, voltou a delinquir, emitindo correspondência endereçada à vitima, com ameaça de morte, conforme documento de fls.96/97, se dizendo ainda vinculado a uma facção criminosa Cabe destacar que a matéria não mais apresenta sabor de novidade, uma vez que o réu já formulou idênticos pedidos, inclusive em sede de Habeas Copus, sendo todos denegados.Face ao exposto, mais uma vez, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do Acusado Cleiton Ribeiro Ranção.Intime-se a Defesa para apresentar as alegações finais em 48 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000545-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do acusado da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 338.08.072410-1, da Vara Criminal da Comarca de Itaúna/MG, para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), Assistente: ESPÓLIO DE NEIA LANNES VIEIRA), Assistente: NOÊMIA COUTINHO SALLES BRAZ, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Desentranhada a execução provisória de fls. 309/328, deverá ser levada à distribuição e autuada como execução provisória. Após, certifique o cartório sobre a incidência de custas. Em seguida, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado para efetuar o depósito do valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora on line, FICANDO VEDADA o levantamento da quantia depositada ou penhorada até julgamento do recurso interposto pelo Executado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Defiro a gratuidade se o ato for lavrado nesta Comarca. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000948-3 - CAMILA DE SOUZA PILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SAMUEL SILVA PILLO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Fica o patrono dos Exeqüentes intimado a se manifestar sobre petição de fls. 31/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000022-1 (8.753/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DEBORA COUTINHO LEME CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Certifico que por Sentença de fls. 99/102, foram acolhidos os embargos distribuídos sob o nº 2001.044.000039-9, desconstituindo o título em execução e declarando insusbsistente a penhora levada a efeito nestes autos, liberando-se o bem penhora, sentença esta confirmanda em grau de recurso.Certifico, também, que não consta dos autos o registro da penhora no RGI para que se promova o levantamento.Certifico, por fim, que inverti o apensamento dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.044.000504-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIAM LIMA COUTINHO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do exeqüenbte do r. despacho de fls. 39, a saber: \"Oficie-se a Receita Federal para que informe em dez dias o endereço da executada.\"- Fica o patrono do exeqüente intimado a recolher as custas para expedição do ofício, no valor de R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos), sob o código 1102-3, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000827-9 - JACY PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante da não interposição do recurso apropriado pelo Município, SUBAM com nossas homenagens em recurso de ofício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000935-1 - FABIANO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da r. decisão de fls. 340, a saber: \"Defiro o prazo de quinze dias sucessivos para cada parte se manifestar sobre os laudos e demais documentos constantes dos autos. Inclua-se o feito em pauta (JULHO) para derradeira tentativa de conciliação, quando, uma vez frustrada a fase conciliatória, será analisado o pedido para produção de prova oral, testemunhal e pericial formulado pelo Réu. Intimem-se.\"- Designado o dia 30/04/2008, às 15:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.044.000936-3 - FRANCIGINO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da r. decisão de fls. 292, a sabe: \"Defiro o prazo de quinze dias sucessivos para cada parte se manifestar sobre os laudos e demais documentos constantes dos autos. Inclua-se o feito em pauta (JULHO) para derradeira tentativa de conciliação, quando, uma vez frustrada a fase conciliatória, será analisado o pedido para produção de prova oral, testemunhal e pericial formulado pelo Réu. Intimem-se.\"- Designado o dia 30/07/2008, às 15:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000655-8 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exequentes, informando se ainda desejam o prosseguimento da execução, retornando em seguida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000197-8 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES CERTIFICO e dou fé que o AR de citação foi juntado aos autos em 02/06/08. Certifico que não foi apresentada contestação. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta execução de Título Judicial - fls. 240/242 \r\n\r\nProc. 2000.044.000035-0 (8.485/00) - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:O prosseguimento da presente execução depende do resultado da anulatória em apenso, uma vez que não foram encontrados valores suficientes para liquidação da execução através da penhora on line. Assim, suspendo o presente feito até julgamento final da anulatória em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.044.000002-5 (7059/98) - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)), Habilitado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Habilitado: JOSÉ DE MATOS PEREIRA), Habilitado: BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Habilitado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA), Habilitado: ITAFAC - FOMENTO FACTORING LTDA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: UNIÃO), Habilitado: UNIÃO), Habilitado: UNIÃO, Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X HGK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que não houve interposição de recurso à r. decisão de fls. 453. - Fica o patrono do requerente intimado a se manifestar nos autos, conforme decisão de fls. 453. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão de fls. 213: \"Intime-se o Município para depositar o valor dos honorários do Perito em dez dias. Após ao MP sobre o laudo pericial.\" - Valor dos honorários: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.044.000102-4 - SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MÓVEIS PIROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Por conta do silêncio da Autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a Autora pessoalmente e por mandado para recolher o valor das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001611-8 - KAYO WINICIUS TEIXEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho de fls. 15: \"Atenda-se ao M.P.\" - cota do MP: \"Requer venha aos autos o título da pensão e a determinação de bloqueio do FGTS.\" \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.001043-6 - DARKO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000602-5 - RUY LOBO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2004.044.000611-6 - PEDRO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 142, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a defesa a se manifestar nos autos (em diligências). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.044.000284-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 30 de julho do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Sentença:Diante do exposto, PRONUNCIO a ré RAQUEL RAMOS BARBI, devidamente qualificada nos autos, para que seja submetida a julgamento popular perante o Tribunal do Júri desta Comarca, pela prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, III, c/c o artigo 211, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com a incidência da Lei de Crimes Hediondos. A ré está solta, inexistindo razão para que não aguarde o julgamento em liberdade. Transitada em julgado proceda-se na forma do artigo 416, do Código de Processo Penal. Anote-se onde couber e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.044.001340-3 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:É do conhecimento deste juizo que o autor faleceu na data de ontem. Assim, intimem-se os herdeiros para dizer se há interesse no feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.044.000680-0 - AQUINO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X ENIRA DE JESUS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (MG-093816) CERTIFICO que a contestação de fls. 25/32 foi apresentada no prazo legal.- Fica a patrona do requerente intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000280-2 - R.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X R.M.C. - Fica a patrona do exequente intimada a manifestar-se nos autos ( sobre ofício juntado nos autos). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7A - PATI NICKI CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437)) X PATI NICKI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001810-3 - PAULO CELSO MENEZES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000783-6 - MARILDA MAGDA RIOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JOSE MANOEL MOREIRA Despacho:Sobre o laudo, digam as partes e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.044.000130-9 - CIRLENE RAMOS DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X NATALINA MARIA MARTINS DE MELLO - Fica o patrono da requerente intimado a manifestar-se nos autos ( sobre ofício juntado à fl. 26). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000397-1 - ÍTALO BALBO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X INEZ PELEGRINI LYRA - Fica a patrona do inventariante intimada a providenciar o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000026-1 - M.P. X V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que condeno cada representado ao pagamento de multa administrativa, em favor do Fundo Municipal, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no montante de 01 (hum) salário mínimo, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, nos moldes do artigo 214 da Lei 8.069/90.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.Decorridos 30 (trinta) dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da penalidade imposta, dê-se vista ao Ministério Público para que promova o que entender necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.044.000136-4 - M.P.E.R.J. X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), G.N.I.), T.D.F.D.), G.F.B.), P.A.M.C.), G.I.O.), R.M.V.), T.M.L.P.), I.G.G.), L.O.I., Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR (RJ-147108) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 418/431. Aos Apelados. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.044.001963-6 - LIDIA APARECIDA DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JORGE SANTANA PIRES Decisão:Defiro a G.J. Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 03 de setembro do corrente, às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000155-3 - REGINA MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Diante da desistência manifestada pela Autora às fls. 28, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, Proposta Execução de Sentença e de Honorários \r\n\r\nProc. 2004.044.000613-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Fls. 126, indefiro, visto que os valores cobrados são os lançados nas execuções de fls. 105/106 e 108/109. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º inc iv E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.044.000630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO TEIXEIRA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Ficam os patronos dos réus intimados de que foi designado o dia 27/08/2008 às 15:00 hs para continuação do sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, (8 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - Ficam os patronos dos réus intimados de que foi designado o dia 27/08/2008 às 15:10 hs para continuação do sumário de acusação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.044.000090-0 - THIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do resultado dos recursos interpostos pelas partes, digam os interessados, em quinze dias, se ainda têm interesse no feito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenizatória por dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.044.000085-8 - MAURISA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas justificadamente, designando audiência de conciliação para o dia 03 de setembro do corrente, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.044.000720-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X ROSÂNGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação e necessidade de produção de outras provas, tudo no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000627-5 - LEONARDO LOURENÇO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03 de setembro do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000023-4 (7678/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X LEANDRO FERNANDES LIMA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade ao Executado, em relação às custas ainda não recolhidas .Anote-se e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.044.000158-9 - FABRICIA DA FONTE REIS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 60/63. A Apelada. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000166-8 - ALEXSANDER CORREA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 03 de setembro do corrente, às 14:10 horas. Intimem-se,. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.044.001924-7 - CACILDA CALDEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X GUILHERME PINTO VIEIRA Decisão:Defiro a G.J. e a inventariança requerida mediante termo de compromisso. Venham as primeiras declarações. Oficie-se em busca das quitações fiscais. Digam todos os interessados. Em seguida, proceda a avaliação dos bens, ficando desde já nomeado avaliador o Sr. João Batista da Silva. Com o laudo, digam todos. Se acórdes, aos cálculos, dizendo todos novamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000723-8 - ALESSANDRA SADI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MENDES GARONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Diante do resultado do exame de DNA, designo audiência especial para o dia 27 de agosto do corrente, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000021-2 - BARBARA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLUCIO DE LIMA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Fls. 50, indefiro. Oficie-se para designação de nova data, devendo o exame ser realizado em Itaperuna, intimando-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.001047-1 - THIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Decisão:Diante do resultado dos recursos interpostos pelas partes, digam os interessados em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Proposta execução de honorários às fls. 175 \r\n\r\nProc. 2005.044.000907-7 - PIERRE FERRARI, JOSÉ NAGIB SACRE, SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA), MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho de fls. 291: \"Anote-se a inclusão no pólo passivo dos sócios indicados pela Exeqüente às fls. 289. Citem-se.\" - Fica o patrono do exeqüente intimado a providenciar o recolhimento das custas para expedição do mandado no valor de R$ 12,78 (campo 11 - atos dos Oficiais de Justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9) + 5% para o FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3); providenciar as cópias para instuir o mandado e a carta precatória, bem como retirar em cartório a Carta Precatória expedida à Comarca de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.044.000358-5 (9.865/02) - MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X BRUNO FERRARI CITELLI DA FONSECA - Fica o patrono do requerente intimado sobre r. despacho de fls. 77, a seguir transcrito: \"Designo audiência especial para o dia 13 de agosto do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.\" - Fica intimado também a recolher as custas, a saber: R$ 25,56 na conta 1107-2, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001091-8 - ROMÃO ACACIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 03 de setembro do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000365-3 - MARLENE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (MG-093816)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 03 de setembro do corrente ano, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 595268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000467-3 - GELSON CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 04 de setembro de 2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000674-8 - PAULO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 04 de setembro de 2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000937-3 - LAURA MARIA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Certifico que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 21 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 595296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.847.000055-3 - SARA MARIA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X PAULO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ (fl. 31). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000012-7 - GERALDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro JG à requerente. Recebo o recurso de fls. 92/98 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000014-0 - MAURICIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, conforme termo de fl. 38 e certidão de fl. 49vº, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.847.000022-0 - ANDREIA DELGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro JG à requerente. Recebo o recurso de fls. 84/90 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.847.000023-1 - NILTON CESAR BARBAGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro JG ao requerente. Recebo o recurso de fls. 104/110 no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9099/95). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Apos, subam à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.047.000335-7 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). THERESA KAROLINA BENJAMIM COELHO (RJ-163711E)) X TATIANA LEAL GOUVÊA Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.047.000338-2 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). THERESA KAROLINA BENJAMIM COELHO (RJ-163711E)) X MARIA DA GLÓRIA LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Expeça-se guia de DJ no valor de R$ 378,94, conforme requerido à fl. 15. Compovado o pagamento, vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.047.000341-2 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). THERESA KAROLINA BENJAMIM COELHO (RJ-163711E)) X IZABEL CRISTINA DE SOUZA PAULA Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000224-9 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 96. Dê-se baixa no registro de distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.047.000332-1 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Anote-se em DRA conforme requerido pelas partes (fl. 20). Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.847.000383-5 - NILSON ANTÔNIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Anote-se em DRA a representação processual do requerente (fl. 25). Fl. 24: Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.847.000387-2 - ASENETH MAZZILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Segue recibo de penhora on line positiva, com transferência, desbloqueios e cancelamentos. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). Dê-se ciência à exeqüente. Fica a parte executada (1ª ré) INTIMADA para, querendo, oferecer embargos à penhora (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), termo à fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.847.000214-6 - NORIVAL RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Segue recibo de penhora on line positiva, com transferência, desbloqueios e cancelamentos. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). Dê-se ciência ao exeqüente. Fica a parte executada (ré) INTIMADA para, querendo, oferecer embargos à penhora (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), termo à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.847.000324-2 - ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X TECSAT NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Despacho:Remetam-se os autos conforme requerido. Com a vinda dos cálculos e contando com a concordância do credor, intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da obrigação na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.847.000363-1 - CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 92. Em se tratando de mero cálculo aritmético, ao credor para que promova a execução, apresentando a planilha indicativa do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. Após, considerando a maior efetividade implementada ao CPC, pelas alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor para que proceda ao cumrpimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.847.000044-9 - ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELULAR AUTORIZADA NOKIA) Decisão:Diante do não comparecimento do 2º demando (Assistência Técnica PCS Celular Autorizada Nokia) à audiência (fl. 14), embora devidamente citado/intimado conforme se observa no aviso de recebimento acostado à fl. 13vº, declaro sua revelia. O requerimento de antecipação de tutela já foi apreciado às fls. 11vº e 21. Anote-se em DRA como requerido pela demandada NOKIA (fl. 25) e aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nId: 595271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico que deixo de expedir o mandado de busca e apreensão, conforme o r despacho de fls 92, tendo em vista o despacho subsequente, determinando a expedição de guia de depósito , conforme peticionado pela requerida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000350-3 - Inventariante: SANDRA MYRRHA ROMEIRO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 51, já que a cópia de fl. 48, procedendo a entrega à inventariante, certificando-se; 2 - Fl. 48 - Certifique o cartório se a herdeira está regularmente representada (Carla); 3 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Sentença:\"... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial para restabelecer o domínio do imóvel ocupado pelos Requeridos aos Autores, reconhecendo-se o direito dos Requeridos aos Autores, reconhecendo-se o direito dos Requeridos à indenização correspondente ao valor do imóvel, fixado no Laudo de fls. 120/125, complementando às fls. 146/149, em R$ 18.920,00 (dezoito mil, novecentos e vinte reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... Após o trânsito em fulgado e comprovado o pagamento da indenização acima fixada, expeça-se Mandado de desocupação do imóvel objeto do presente feito, com prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nId: 595272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000110-2 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARCIA CRISTINA BERNARDO Despacho:\"Conforme detalhamento do BACENJUD que se segue juntado, nenhum valor foi encontrado em contas bancárias da executada. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000114-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DOUGLAS CÉSAR BRAGA) Despacho:\"Junte-se o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nId: 595273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000345-1 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.B. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 62. \r\n\r\nAlimentos, Execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000510-6 - MAYANE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X MIGUEL AUGUSTO CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 42. Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.070.000602-8 - MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X JOSE MINGUTA DE AZEVEDO Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se. Venham aos autos a certidão negativa do Distribuidor e declaração de inexistência de dependentes.Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso.Ato ordinatório: À requerente a fim de informar o endereço da agência do banco \"CREDIREAL\" em Campos dos Goytacazes, tendo em vista que este cartório não logrou êxito em encontrá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001637-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA GOMES CAETANO Decisão:Ao autor uma vez que sua última petição (fls. 24) parte da premissa de que o réu foi citado. Diga o autor acerca da certidão de fls. 19v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001367-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE LUIZ MIRANDA DA SILVA Despacho:Fls. 44/45. Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001456-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS Despacho:Ao autor em razão da certidão de fls. 26v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.070.000728-8 - JOCENITA CERQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 10:45 horas; Cite-se e intimem-se com a advertência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000712-2 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...) Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ARNALDO JOSÉ NORMANDO e MARIA MADALENA VIEIRA NORMANDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000674-1 (7457) - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 100/101), DECRETO O DIVÓRCIO do casal JULKCNER GOMES FELIZARDO e JOÃO DE DEUS FELIZARDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.070.000012-9 - J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 32). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001091-0 - R.H.G.F. E OUTRO X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Fls. 29. Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.016590-7 (25020) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016284-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016293-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016298-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016303-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016309-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016312-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016326-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016334-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016336-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016343-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016348-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016357-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016360-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016374-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016379-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016388-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016391-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016396-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016401-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016407-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016410-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016415-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016417-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016429-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016438-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016441-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016445-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016446-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.017801-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000084-8 (909) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Sem prejuízo, diga o autor se os veículos em questão ainda estão em uso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.070.000901-1 - INSTITUTO DA CRIANÇA PINÓKIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X JORNAL O DIÁRIO - MÚLTIPLA MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)), JOBER VELASCO BRITO, Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:Indefiro os requerimentos de prova oral e pericial. Em que pese a prova documental existente nos autos ser suficiente para o delineio da lide, defiro excepcionalmente a produção de prova documental suplementar. Ressalte-se que a causa de pedir nestes autos envolve tão somente violação a direito da personalidade por veículo de comunicação. Para tanto, basta prova documental. Prazo, 5 (cinco) dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000412-4 (7556/03) - EDNEIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:I-se o réu, em cumprimento de sentença para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000548-2 - A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), L.G.M.), M.M.G. Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.001222-8 - M.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar a existência de união estável entre MARIA DALVA DE SOUZA GONÇALVES e JOSÉ JORGE ABÍLIO, iniciada em 1984 e encerrada em 2003, EXCLUINDO-SE o bem elencado no pedido inicial da partilha requerida pela autora.Sem custas e honorários advocatícios por serem beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000740-3 - R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: ROSANGELA SOUZA MANHÃES, sexo feminino, sem irmão gêmeo, nascida em 20/10/1977, neste município, filha de JORGE ALMEIDA MANHÃES e NEUSA PERES SOUZA, tendo como avó paterna Santilha Ferre, avós maternos Manoel Souza Pires e Imperalina Peres.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório RCPN do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 595294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000303-4 - EVA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X JOSÉ FRANÇA PEREIRA Despacho:1 - Proceda-se à penhora. 2 - Indefiro a expedição de ofício ao Detran, uma vez que é incompatível com o estrito rito da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BV FINANCEIRA S/A) Decisão:1 - Tendo em vista que a penhora restou exitosa, procedi a transferência do valor para uma conta judicial. 2 - Lavre-se o termo de penhora. 3 Independentemente do cumprimento do item 2 intime-se o devedor, via DO, para ciência da penhora e para contagem do prazo para impugnação. \r\n\r\nId: 595307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.842.000484-6 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2008.842.000196-3 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X IOLANDA BORGES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.tendo em vistra o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.Após cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.842.000232-3 - DOUGLAS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CLAUDIA RANGEL VENTURA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 15:00h. Intimem-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.842.000235-9 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X ALMIR BRAS Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000490-1 - ANTONIO FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000493-7 - JOSÉ EUDES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000503-6 - MARCIO VIEIRA COSTA X TECNO - CURSO/ESCOLA EDISON ESPECIALIZAÇÃO TEC. E PROFISSIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000513-9 - KÁTIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000839-6 - DIOGO FORTES SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001087-1 - MORGANA BARBOSA DO NASCIMENTO X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001155-3 - MARCELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LOJAS CEM Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001230-2 - SANDRA IRACY CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001242-9 - IVANETE SOUSA LIMA X ANGLOSCHOOL Despacho:Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.077.001486-5 - RUTH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001487-7 - RUTH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Intimem-se. Outrossim, no que tange, porém, ao cancelamento da cobrança, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.077.001488-9 - ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000037-5 - ANÉSIA NASCIMENTO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BGM - BRAV. GOLDEM MÁQUINAS SINGER, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000207-4 - LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X COMPANHIA ESTADO DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 14:45h. Intimem-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.842.000233-5 - CRISTIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 12:50h. Intimem-se. DS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.842.001722-0 - CRISTIANE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X RIG ESCALA DE NOVA IGUAÇU. LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.077.001118-9 - JOÃO MOZART X EDIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000840-2 - LIVERSON DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.000999-6 - RAIMUNDO JOSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X APOLINÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.001198-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) ASSINAP, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2007.842.001199-1 - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Designo leitura de sentença para o dia 01/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2008.842.000200-1 - ILZA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X C&A MODAS Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 12:55h. Intimem-se. DS. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.077.001232-7 - MARCELO SARTORE DE OLIVEIRA X PRONTOBABBY CLIN INFANTIL URGÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando o fato que o autor é oficial de justiça deste juízo, dou-me por suspeita para o julgamento deste feito com fulcro no art. 135, parágrafo único do CPC, tendo em vista que o processamento e julgamento do feito não receberia a imparcialidade que se espera do poder judiciário, sobretudo desta magistrada. Desta feita, remetam-se os autos ao Juízo tabelar, na forma da lei, com as cordiais homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - CYRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL), MASSA FALIDA DE BURY ADMINISTRADORA LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:1) Fls. 174 - Atenda-se. 2) Intimem-se o réu, digo, esclareça a autora sua pretensão, uma vez não ser possível a busca e apreensão dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - JORGE NESTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Condeno o embarganto ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - REMI DOS SANTOS HARDY (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A fim de dirimir qualquer dúvida, esclareçam as partes se o Sr. José Maria compareceu à empresa ré, conforme item 08 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.842.000901-5 - GERSÉ DIAS DA CRUZ, IVANI RAMOS FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDITORA GLOBO), BANCO CITICARD S/A Despacho:Em execução do valor remanescente. DS. \r\n\r\nProc. 2007.842.000419-6 - WASHINGTON LUIS VIEIRA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2007.842.000433-0 - ANA MARIA FERREIRA DA ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000603-0 - DIOGO SANTORO BARBOSA OGAWA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), TECNOCOOP INFORMÁTICA, Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753)), HEWLET-PACKARD BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e a terceira ré às fls. 73 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artido 269, III, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pela parte autora às 73 em face da primeira e segunda rés, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000835-9 - ZILMA DE ALMEIDA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 32/41 e junte-se aos autos pertinentes, com a máxima urgência; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.001363-0 - HERMINGTON CHIANCA COUTO X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho: Intime-se o depositário mencionado a fls. 33 para que deposite judicicialmente o valor penhorado a fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2008.842.000026-0 - THIAGO MOREIRA GOMES X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000148-3 - ANDERLEI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei audiência de conciliação para o dia 04/11/08, às 13:45h, intimados os autores com a publicação deste expediente no D.O., expedindo intimação postal para a ré. \r\n\r\nProc. 2008.842.000149-5 - BEATRIZ DE ALMEIDA X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000186-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA X DAKO MABE CAMPINAS ELETROS DOMESTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000189-6 - VANIA PIMENTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao I. Juíza tabelar, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.842.000190-2 - VANIR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 12:45h. Intimen-se. \r\n\r\nId: 595308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.060.000365-9 - SANDRO ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X TEREZINHA CABRAL AFFONSO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000545-0 - JORGE EMMANUEL SCHWENCK PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)), Falecido: DULCE SCHWENCK PONCIANO Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000327-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DIOGO RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.060.000256-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIANA SILVEIRA T DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.060.000089-1 (3112/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MIRIAN APARECIDA SERAFIM MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Infração Contratual, C/C Cobrança C/C Indenização P/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.060.000054-2 (2621/2001) - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) X SALVADOR FRAN CISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 238 - digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.060.000028-3 (694/95) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311)) X PAULO ALVES DE LIMA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.060.000446-1 (3890/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X MARIA STELLA CARVALHO GONÇALVES Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.060.000046-6 - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X ODIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, ao exequente para informar se o débito foi quitado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000140-7 - ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.060.000196-3 - DOLORES DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.060.000030-7 (1509/98) - JUMARA RIMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PEDREIRA UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 595274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.890.000342-0 - ANDREA GONÇALVES CANELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X POLINPORT COMÉRCIO LTDA \"POLISHOP\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 595275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.062.000351-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DOS SANTOS JUNES Sentença: Vistos etc. Considerando que o acusado DAVID DOS SANTOS JUNES cumpriu a pena que lhe foi imposta pela decisão de fls. 134/135. Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 143vº, DECLARO EXTINTA a punibilidade de DAVID DOS SANTOS JUNES, face ao cumprimento integral da pena. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.062.000507-8 - PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X NEIDE SAMPAIO BARBOSA PACHE DE FARIA \"Ao Autor para recolher as custas para expedição de Carta Precatória, afim de proceder a citação pessoal da Ré.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000122-1 - RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Dê-se ciência ao autor, fls. 99 e seguintes; Ciente da interposição do Agravo de Instrumento; certifique o cartório a tempestividade do presente recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 305;Expeça-se certidão discriminatória das custas devidas pela parte ré, conforme requerido à fl. 304 . \r\n\r\nId: 595276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1994.001.032871-5\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL\r\n\r\nRéu: YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1994.001.032871-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante do referido feito. Descrição do Bem: (Imóvel: apartamento nº 1103, do Bloco 01, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325 e Fração Ideal de 0,001220 do terreno, inscrição no FRE nº 1.715.482 e CL 2.433, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº 140.176, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J, § 1º do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115 sala 324 D - CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ________________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 588118. Valor: R$ 976,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.001.001200-0, movida por INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL em face de JADER RISO BARBOSA, PAULO ROBERTO PRETTE, NELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA e FLOAT PARTICIPACOES S A, objetivando NOTIFICAÇÃO dos réus remanescentes JADER RISO BARBOSA e FLOAT PARTICIPAÇÕES S.A.., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, quanto à existência da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 397230. Valor: R$ 606,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.001.112247-0, movida por HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO em face de NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos e de acordo com a(s) peça(s) fielmente transcrita(s) em folha(s) devidamente autenticada, nos autos que tramitam neste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 455273. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: prazo: 20 DIAS: O Dr. Renato Ricardo Barbosa, Juiz de Direito, da 15ª Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER, a todos, que por este Juízo tramita AÇÃO DE COBRANÇA, proc.2004.001.006061-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEVANISE em face de CONSTÂNCIO COMBAIA PEREZ, comerciante carteira modelo 19 nº612.095, em lugar incerto e não sabido, para CIÊNCIA dos termos da ação, BEM COMO, INTIMA PARA COMPARECER, PESSOALMENTE, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada em 18/08/2008 às 15:45h, NA SEDE DESTE JUÍZO, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, oferecerá a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunha e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar Assistente Técnico. ADVERTÊNCIA: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na petição inicial (art. 319 do CPC). Av. Erasmo Braga, 115/309-\"D\" - Centro -RJ. O edital será publicado na forma da lei. RJ, 03 de Julho de 2008. Eu, Carlos Frederico Palma Barcellos - RE, subscrevo.\r\n\r\nId: 589667. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.001.183478-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA em face de ESPÓLIO DE EMILLE LEVY, na pessoa de seu Inventariante JEAN JULES LEVY . Assim, pelo presente edital com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, ( Pagamento de R$ 63.577,69 ) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Assim, cita o réu ESPÓLIO DE EMILLE LEVY, na pessoa do seu inventariante JEAN JULES LEVY , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias promover o cumprimento do determinado acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 565321. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.007497-6, requerida por ANTONIO TEIXEIRA ALVES, em face de JAIR BARBOSA DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JAIR BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor R$ 20.015,97 (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); Prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nRJ, PRIMEIRO DE JUNHO DE 2008. Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA e INTIMA GEORGE MARCONDES GODOY (CPF 008.494.487-00) e CRISTINA FERNANDES MARCONDES GODOY (CPF 224.492.807-15) que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança (proc. 2007.001.042753-6), pelo rito sumário, proposta por Condomínio do Edifício Navona D'Spagna, para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 13h30min., quando poderão oferecer resposta, ciente de que, se não oferecê-la, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), o mesmo acontecendo se não comparecerem, injustificadamente, à audiência. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 09/06/2008. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 565342. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA HERDEIRA DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGÃO: NILZA MIGÃO (qualificação ignorada), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória (proc.2005.001.074832-3), proposta por AIDA SILVA, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 01/07/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1995.001.011025-6 em que é Autor ANTONIO FERREIRA, RG nº 014559926 SSP RJ, CPF: 346.614.847-20, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Inventário requerida por JANET RESENDE STIPP em face de ERLON RODRIGUES JACOMINI \"JUSTIÇA GRATUITA\" (fls. 67)(Processo nº 1990.001.038198-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JANET RESENDE STIPP e à ERLON RODRIGUES JACOMINI, que no dia 29.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel situado na Av. Cardoso Moreira, nº 444 e 448 - Centro - Itaperuna/RJ., descrito e avaliado às fls. 425 (em 11/01/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: TRATA-SE DE IMÓVEL localizado no centro desta cidade com a seguinte descrição constante nos autos: sito na Av. Cardoso Moreira, 368, esquina com a Rua Assis Ribeiro, (atual numeração Av. Cardoso Moreira nº 444 e 448 esquina com a Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22), zona urbana do primeiro distrito deste Município; Um prédio de dois pavimentos, com dois cômodos para comércio, sendo um ladrilhado, dando frente para a Av. Cardoso Moreira; o outro dando frente para a Rua Assis Ribeiro; dois apartamentos e duas salas ma Rua Assis Ribeiro, esquina com Av. Cardoso Moreira, coberto de telhas, com suas servidões, e o domínio útil do terreno, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 10,30 metros de cada lado direito e esquerdo, dividindo-se na frente com a Av. Cardoso Moreira, nos fundos com o prédio Said Assed, no lado direito com a Rua Assis Ribeiro, no lado esquerdo com o prédio de herdeiros de Francisco Lacerda. No local, isto é, no terreno especificado acima, encontram-se edificados de fato DUAS LOJAS e DOIS APARTAMENTOS com as seguintes descrições: PRIMEIRO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles com um banheiro azulejado até a metade); ambos os quartos com sacada; cozinha com piso em cerâmica rústica e metade da parede azulejada; banheiro com piso em ardósia; pequeno quarto com sacada; o restante do piso é em cerâmica. Em bom estado de conservação, sem infiltrações e rachaduras. SEGUNDO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles é suíte); clarabóia; banheiro com metade da parede azulejada; cozinha e área de serviço; piso frio cerâmica. Ambos os apartamentos são de construção antiga, mas bem conservados. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. PRIMEIRA LOJA: alugada para Minotauro Moda masculina; contendo um banheiro, um depósito suspenso, vestuário, piso frio. Em bom estado de conservação, sem rachaduras ou infiltrações. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. SEGUNDA LOJA: alugada para Antonella Calçados; contendo um banheiro, um depósito no mesmo nível do restante da loja; piso frio, uma prateleira em alvenaria. Em bom estado de conservação. Esquina da Rua Assis Ribeiro com Av. Cardoso Moreira. É importante informar que a valorização está, principalmente, na localização do terreno, e nem tanto pelas construções. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO O VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.252.549,74 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), desde que as medidas informadas na cópia da certidão do Registro de Imóveis constante no mandado estejam corretas. Informo ainda que não foi possível a medição no momento da avaliação, visto a ausência de equipamento.- Conforme Certidão do 2º Ofício de Justiça - Itaperuna/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 996.- Consta ainda da referida certidão: Av-1: averbado à margem desta matrícula, a mudança dos números dos prédios situado nesta cidade na Av. Cardoso Moreira, esquina com a Rua Assis Ribeiro, que atualmente recebem os números: na Av. Cardoso Moreira nº 444, comércio; nº 448 comércio; Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22 comércio, a parte superior do prédio da Rua Assis Ribeiro nº 18 é constituído de sala e 2 residências, em nome de Ermindo Perlingeiro Jacomini; R-2: consta como Doadores: Ermindo Perlingeiro Jacomini, e s/m. Agripina Rodrigues Jacomini, casados pelo regime comum, e como Donatário: Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Fernando José Alexandre da Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2001.001.111286-5, movida por JURACI BARBOSA DA SILVA em face de CLAUDIO ROCHA GOMES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ROCHA GOMES, nascido em 26/05/1968, filho de LUPERCINO FERREIRA GOMES e de JANE ROCHA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu,Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 594801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.064788-3, foi decretada a Interdição de Idalina Gaspar Fernandes - CPF: 01218324732 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gaspar Fernandes Carneiro, CPF: 26998025734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 491077. Valor: R$ 409,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIO CANNAS VELLADO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2000.001.089875-9, movida por MARILZA CERBINO DE SOUZA em face de ILZA CERBINO, objetivando a citação de MARIO CANNAS VELLADO. Assim, pelo presente edital CITA MARIO CANNAS VELLADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu,, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 569951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de CUSTODIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.001.018605-7, em que figura como Autor DALVA BARBOSA BASTOS, e como Réus CUSTÓDIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA . E, estando os Réus CUSTÓDIA BARBOSA E FRANCISCO BARBOSA, e estando os mesmos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1996.001.132679-2, movida por CEZALPINO DOS SANTOS MELLO em face de MARIA DE OLIVEIRA MELLO ,CESALPINO ANTONIO DE MELLONELSON DE OLIVEIRA MELLO, MARIA DAS GRAÇAS SANTANA DE MELLO, objetivando CITAR REGINA CELIA SANTANA DE MELLO, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS ACIMA CITADO. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ REGINA CELIA SANTANA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL EOITO. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ISAIAS NUNES DO NASCIMENTO, com o prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.109199-9, em que figura como Autor ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA, e como falecidos JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO, SAMUEL NUNES DO NASCIMENTO e ISMAEL NUNES DO NASCIMENTO. E, estando o citando, ISAIAS NUNES DO NASCIMENTO, CPFNº.785.804.127/49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IRINÉIA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.006148-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA GILDA DE ARAÚJO DA COSTA em favor da criança/adolescente A.M.C., nascida aos 21.10.1997, filha de José Amorim Martins da Costa ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 594831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência: AGETEC RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nProcesso nº 2004.001.037764-1\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 02.06.2008 às 17:00, foi decretada a falência de AGETEC RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Buenos Aires, n. 151, Centro , RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 45.990.181/0001-89, cujos sócios são: RUBENS JORGE BRANDÃO, cpf 768.846.787-04, domiciliado na rua Nage, 78, apt 101 e Maria Clara Ferreira Cardoso, cpf 054.528.407-45, domiciliada na rua Bulhões de Carvalho, 149, apt 1003, Copacabana, RJ, sendo nomeado administrador judicial o Sr. 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n2007.001.175356-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CARAMURU ALIMENTOS LTDA na Falência de INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA., no valor de R$ 150.000,00. Rio de Janeiro, 03.07.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.047019-0\r\n\r\nFALÊNCIA: SIR ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2000.001.047019-0 - MASSA FALIDA DE SIR ROLAMENTOS LTDA., será processado na forma do art. 75, P. 2º do Dec.-Lei 7661, de 21.06.1945. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Julia Veiga Pascoal TJ I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar)\r\n\r\nFalência de CONVÉS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n1999.001.022948-7 \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de CONVÉS EMPREENDIMENTOS LTDA, processo nº 1999.001.022948-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 21/08/2008, às 15,00 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 556, pertencentes à Massa Falida, encontrados na Rua Equador, nº 456, Gamboa, Rio de Janeiro/RJ, constituídos de: Dois(02) Fornos elétricos, marca flexa de ouro em aço inox, potência 500º, 10.000 Wats, 220 volts, medindo 0,61 x 1,42 com 1,57 de profundidade e 0,65 de boca, revestido internamente em tijolos refratário, avaliado cada um em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil Reais). O arrematante terá o prazo de 30(trinta) dias, após a efetivação da arrematação, para a retirada de todos os bens móveis arrematados. Findo este prazo, será arbitrada multa diária pelo Juízo. Caso o arrematante necessite de prazo maior para a retirada dos bens móveis deverá requerer novo prazo em Juízo, antes do término do prazo previsto, o qual, obrigatoriamente, não pode ultrapassar a 30(trinta) dias. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 24 de junho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de XENA MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA, processo n° 2005.001.040663-1, inscrita no CNPJ sob o n° 03.237.981/001-83, que tinha sede na Rua General Caldwell, n° 204, centro, nesta cidade, cujos sócios eram: MARIA DAS GRAÇAS MOURA SINOPOLI, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 034.310.847, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 387.998557-04, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Geni Reias, n° 08 - Mangaratiba, e MARIA CRISTINA RIBEIRA, brasileira, sol teira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 04423588-5, expedida pelo IFP e CPF n° 530.750.647-34, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Maurício Joseppt da Silva, n° 7, bloco A- Pedra de Guaratiba, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, no processo 2008.001.114870-0, no valor de R$ 4.116,91 (quatro mil e cento e dezesseis reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/19420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MICHELAN DISCOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO LUIZ DA SILVA LEAL JUNIOR, no processo 2007.001.178746-9, no valor de R$ 2.037,93 (dois mil e trinta e sete reais e noventa e três centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n( art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S.A. CURTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO PAULO SANTANA, no processo 2008.001.150626-4, no valor de nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 19 de junho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de LINE CONTROL EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, processo n°2003.001.154277-3, CGC n° 01.815.238/0001-38, que tinha sede na Rua Dom Gerardo, nº 63 Grupo 805, Centro - RJ, sendo sócios: LUIZ EDUARDO CHAVES DE CASTRO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 90002165975, expedida pelo SSP-CE e CPF n° 296.119.463-68, residente e domiciliado à R. Jordão, nº 39, Messejana, Fortaleza -Ceará e CARLOS ALBERTO DA CUNHA PREGNOLATI, brasileiro, divorciado, Técnico em eletrônica, portador da carteira de identidade n°BA 360936097/TD, expedida pelo CREA-BA e CPF n° 661.312.517-20, residente e domiciliado à Rua Silvério, nº 83-A, apto. 201 - Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar- Centro- RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA FELIPE LOURENÇO DE JESUS, no processo 2007.001.016590-6, no valor de R$ 22.684,38, na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DAS DORES DA SILVA, no processo 2008.001.116371-3, no valor de R$ 9.321,53 (nove mil e trezentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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E, para que chegue ao conhecimento do público interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 02 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei e conferi, e, eu _____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 594861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILV A COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALERIA RITA TEIXEIRA RIBEIRO, com o crédito de R$ 24.653,77,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSE WELLINGTON DA SILVA com o crédito de R$ 975,00 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608 CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Insolvência civil, de nº 2003.001.042729-0, movida por OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR em face de LOURENCO JOSE VIEIRA, objetivando CITAR Lourenço José Vieira. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURENCO JOSE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ARMINDO DOMINGUES PEREIRA, com o crédito de R$ 5.715,44,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: OSVALDO BUENO, com o crédito de R$ 58.528,84,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 593231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.148137-7, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Sandro Alves de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Wilson Guedes de Santana Mãe - Marilena Luiza - RG: 10896379-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monseor Távora, nº 08 (Em Frente a Igreja Universal) - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22289573/94663800/Fax 98977109, \" ...condeno SANDRO ALVES DE SANTANA à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Esmeraldina Azevedo da Silva - RG: 06176923-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Borges de Medeiros, nº 699 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.042996-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1656/07 de 22/03/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 594817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.079377-4, Ação Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., World Primos Imobiliária Ltda - CNPJ: 03941824000154 - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 24158 Loja C - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJDerivaldo Cabral Duré - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 15/11/1972 Idade: 35 - IFP/DETRAN: 12.788.385-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Sernambetiba, nº 3500 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, \"...rejeito a denúncia ofertada em face de WORD PRIMOS IMOBILIÁRIA e seu representante legal DERIVALDO CABRAL DURE e declaro extinto o processo...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderley Dantas Tizon - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Artista Plástico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Henrique Tizon Mãe - Therezinha Dantas Tizon - RG: 10.625.048 Emissor: SP - CPF: 006.615.688-22 - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 Apto 1129 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.076221-2, oriundo do Inquérito, nº 3374/04 de 28/02/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adivaldo Jose de Almeida - Nacionalidade Brasileira - BA - Data de Nascimento: 05/04/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ademar Alves de Almeida Mãe - Maria de Souza Almeida - RG: 213961268 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Engenheiro Oscar Kesselring, nº 241 C 2 - CEP: 06420-160 - Jardim Belval - Barueri - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.148618-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 236/04 de 24/01/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, _________ , Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivã - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 594822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.019277-3, Ação Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Adao Alves Rocha - Nacionalidade Brasileira - GO - Data de Nascimento: 04/04/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Valdeci Alves Rocha Mãe - Noemia Maria Rocha - RG: 4758326-GO - Endereço: Rua Costa Vidica, nº 470 - Centro - Panamá - GO, ... SENTENÇA: \"... Assim, em relação ao crime do artigo 340 do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO ADÃO ALVES ROCHA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código Penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Henrique Correa de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Antonio Correa Mãe - Maria Jacira Correa de Souza - RG: 06298478/6 Emissor: IFP - CPF: 401.779.987-68 - Endereço: Rua Dr. Ricardo Guimarães,, nº LOTE10 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2442-4071, acusado nos autos de nº 2003.001.097197-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 37/03 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Henrique Correa de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 02/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Antonio Correa Mãe - Maria Jacira Correa de Souza - RG: 06298478/6 Emissor: IFP - CPF: 401.779.987-68 - Endereço: Rua Dr. Ricardo Guimarães,, nº LOTE10 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2442-4071, acusado nos autos de nº 2003.001.097197-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 37/03 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.001.113882-9, Ação Art. 158, § 1º n/f art. 29 do CP, Carlos Michelsen Carvalho Pacheco de Oliveira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Joel Pacheco de Oliveira Mãe - Maria da Gloria Carvalho de Oliveira - RG: 01.663.515-3 Emissor: IFP - Endereço: Praça Comandante Xavier de Brito, nº 30 Apart. 605 - MUDA/TIJUCA - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2571-8617, tendo sido o réu ABSOLVIDO das imputações do art. 158, § 1º do CP, na forma do art. 386, II do CPP, conforme sentença proferida em 19/12/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.025814-9, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Alciney Oliveira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alcires Jardim de Souza Mãe - Laurides de Castro Oliveira - Endereço não informado, ...\"Intime-se o Réu por Edital da sentença desclassificatória.\".\"...desclassifico a infração penal atribuida a Alciney Oliveira de Souza para reconhecer aquela definida no art. 155, § 4º,IV, n/f do art. 14, II todos do CP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica osdito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908, CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 594891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1998.204.000501-7, movida por ADERITO LIMA DA SILVA E OUTRA; ANA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação de bens, na forma do art. 475 j, e parágrafos da mesma lei; b) poderá oferecer impugnação no prazo de quinze dias contados da publicação do ato no D.O.(Art.475-J, § 1º). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 594972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.009970-3, movida por EDILEUSA FERREIRA DE LUCENA em face de ISMAEL MACEDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, UM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos Santos, CPF: 028.346.837-86, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e seis de março de dois mil e oito. Eu, ______Sônia Cristina de Castro, Tecnico de Atividade Judiciaria, Matr. 01/5278, digitei, e Eu___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 594976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial ao senhor JOSÉ DUARTE CARRAZONI, brasileiro, casado, filho de José Carlos de Oliveira Carrazoni e de Maria Duarte Carrazoni, nascido em 05/06/1960, sem documento de identidade conhecido, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de POSSE E GUARDA, processo nº 2001.205.009507-8, requerida por REJANE DE FÁTIMA SOUZA CARRAZONI, beneficiária da gratuidade de Justiça, ficando o mesmo INTIMADO para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com a desistência da ação requerida pela parte autora, valendo o silêncio como concordância. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no D.O. , na forma da Lei. Dado e passado aos oito dias do mês de julho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo Expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG Id: 594983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.014299-0, movida por MARIA APARECIDA HENRIQUES DA CUNHA SILVA em face de MANOEL NUNES DA SILVA, objetivandoa citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.013431-1, movida por MARCIA LUCIANA LIMA RIBEIRO em face de WLADIMIR MOREIRA RIBEIRO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WLADIMIR MOREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Titular, do Cartório do 18º Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, INTIMA o Sr. OSVALDIR DIDI GOMES FRAGA, contador, filho de Pedro Gomes Fraga e Teresinha Morgado Fraga, residente na Rua Barão de Tefé, nº 54/901, bairro 25 de Agosto no centro de Duque de Caxias/RJ e o Sr. WILIAN FREITAS DUNGAS, filho de Afrânio Dunga dos Santos e Jovenita de Freitas Dunga, residente na Estrada da Cachamorra, nº 266, Campo Grande/RJ, para comparecerem no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, localizado na Av. Amazonas, esquina com a Rua Venezuela, nº 2375, bairro Nova Porto Velho, cidade Porto Velho/RO. fone: (069)3217-5011, no prazo de 30 dias, para fins de manifestarem-se nos autos de nº 601.2003.007281-9 - Transação penal/aplicação imediata de pena, vítima do fato não informado e autor do fato Evaldo Santiago Palmeira (Advogado Francisco Nunes Neto - OAB/RO nº 158 ), quanto a restituição do veículo Fiat/Tempra 2.0 IE, de cor verde, placa KQD 0933/NBI 4836, ano 94/95, chassi nº 9BD159000R9098703, apreendido nos autos, sendo produto de roubo na Ocorrência Policial nº 717525/98, de 05.01.1998, da 59ª Delegacia de Caxias/RJ, que encontra-se sob a guarda do Depositário Fiel o Sr. Evaldo Santiago Palmeira, residente na Rua Gregório Alegre, nº 6775, Conjunto 04 de Janeiro, 5ª Etapa, Bairro Aponiã, fone (069) 3215-1688/9283-1792, em Porto Velho/RO. E para que chegue ao conhecimento de todos e da(s) referida(s) vítima(s), foram expedidos editais na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Giseli M. R. Mesquita - Matr. 01/26589, o digitei. E eu, Luciana Barbosa de Oliveira - Matr. 28798, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1999.207.002890-3, movida por CAROLINE DE SOUZA MAGALHAES em face de ISAQUIEL DAVI ROSARIO MAGALHAES, objetivando a INTIMAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 27.450,11 (vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e onze centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado ISAQUIEL DAVI ROSARIO MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.001755-5, movida por IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de ANTÔNIO FRANCISCO CALADO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para respon der à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FRANCISCO CALADO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.005361-2 em que é Autor CAIO ANTONIO DA SILVA ANSELMO r/p/s/mãe JAQUELINE JOSÉ DA SILVA, RG nº 13.179.150-1, expedida em 23/05/2005, e Réu ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. RICARDO CYFER, Juiz de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de EXECUÇÃO proposta por COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA e APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de LAURINDA MUNIZ, nos quais foi requerido a citação por edital de LAURINDA MUNIZ, inscrita no C.P.F. sob o nº. 875.760.907-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias pagar a importância devida (R$ 142.418,18 - cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos; mais acréscimos legais e honorários de 10% - dez por cento), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Prof. Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar ¿ Taquara ¿ Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Alexandre Farias Marques, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/25825, o digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, Mat. 01/4291, o subscrevo. (a) RICARDO CYFER. Juiz de Direito.(Proc. 2005.203.015224-8). \r\n\r\nId: 570119. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2008.203.000361-4, Ação de Interdição, movida por MARLENE FERREIRA MEIRELES em face de ADRIANO FERREIRA MEIRELES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2008.203.000361-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ADRIANO FERREIRA MEIRELES, brasileiro, solteiro, CPF 120.381.467-48, identidade 21108897-6 IFP, endereço Estrada Gabinal, nº 1946, Bloco 04/107 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 18/06/1987, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AA-113, sob o número de ordem 19.805 às fls. 005, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARLENE FERREIRA MEIRELES, brasileira, viúva, CPF 436.924.007-72, identidade 3012149 IFP, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 594960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.007003-4, Ação Art. 331 - Desacato, Carlos Alberto Ferreira Dias - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Joao Dias Mãe - Maria Emilia Monteiro - RG: 20307161 Emissor: CRA - Endereço: RUA BACARIS 192 - TAQUARA - RJ - RJ, ...\" Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada na presente ação penal movida pelo Ministério Público em face de CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS, para absolvê-lo da imputação de violação do artigo 331, do Código Penal o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal\". Em Sentença proferida em 11/06/2008.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.011993-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Thiago Monteiro Dantas - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joao Batista Correa Dantas Mãe - Sueli Gomes Monteiro - RG: 215701194 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE ROCHA, 2999 CASA 02 - CURICICA - RJ - RJ; Rua Augusto Figueredo, nº 554 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Isto posto, julgo procedente em parte para condenar THIAGO MONTEIRO DANTAS, pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 10826/03 a pena de 01 (um) ano de detenção e dez dias-multa. O início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Poderá o acusado recorrer em liberdade, eis que não estão presentes os requisitivos que permitem a prisão preventiva. Substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, ante o reconhecimento da prescrição da pena em abstrato, quanto ao delito do artigo 147 do CP, na forma do artigo 61 do CPP, combinado com o artigo 107, inciso IV e artigo 109, inciso VI, ambos do Diploma Penal. \" Em Sentença proferida por este Juízo em 12/03/2008.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital\r\n\r\nna forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 594949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.003274-3, movida por NALDI ABRANTES NASCIMENTO em face de HELIO FERNANDES e sucessores, IDELFONSINA DE OLIVEIRA e sucessores, LUIZ ALVES DA ROSA, e ANNA ALVEZ DA ROSA e sucessores, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência dia 19/08/2008 às 14:10 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO FERNANDES e sucessores, IDELFONSINA DE OLIVEIRA e sucessores, LUIZ ALVES DA ROSA, e ANNA ALVEZ DA ROSA e sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 594930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.007931-0, movida por JOAO GABRIELL PEREIRA DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR SUA MÃE, ADRIANA DO NASCIMENTO DOMINGOS em face de JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.001175-2, requerida por ALMERINDA PEREIRA MOLLEDO objetivando a posse do imóvel situado à Rua Mar Del Plata 24, Apto 101, Madureira-nesta cidade.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os proprietários dos imóveis situados à Rua Mar Del Plata lotes 115 e 116, Madureira nesta cidade, e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.003971-7, movida por DEUSDEDIT JANUZZI LOPES; MARIA APARECIDA JANUZZI LOPES; JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES em face de WANDERICO GODOY e ROSSANA REBECHI GODOY, ambos portadores do CPF nº 879.473.588-34,objetivando CITAR E INTIMAR para audiência designada para 02/09/2008, às 13:45 horas, na forma do art 277 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus WANDERICO GODOY e ROSSANA REBECHI GODOY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,para comparecerem à audiência designada, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Janete Braz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23479, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramita os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.008756-2, movida por LIANE CORREIA CAVALCANTE em face de LUIZ CLAUDIO DUARTE BERINGUI e\r\n\r\nJOELMA CAVALCANTI DA COSTA SÁ, objetivando a CITAÇÃO da 2ª ré.. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOELMA CAVALCANTI DA COSTA SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.208.006064-2, movida por ALEXANDRE CAMACHO DA PAIXÃO em face de ALTO ASTRAL EVENTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTO ASTRAL EVENTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nId: 568717. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006234-0, movida por VAGNER LUIZ DE JESUS em face de MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.001182-9, movida por SOLANGE PINTO DA CRUZ em face de REGIANE DA SILVA PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGIANE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de Trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo detrinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.206.005928-0, movida por BRENDA NOGUEIRA PEIXOTO em face de JEFERSON DE OLIVEIRA FABRICIO, objetivando Citar o Sr Jeferson de Oliveira Fabricio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON DE OLIVEIRA FABRICIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/04/08. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004489-6, movida por MARGARETH DIAS DE SOUZA em face de MONICA DIAS DE SOUSA e de PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.206.001154-6, movida por MARIA DO CARMO em face de ANDERSON SILVEIRA DO LAGO e MICHELE DO CARMO, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON SILVEIRA DO LAGO e MICHELE DO CARMO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.000608-9, foi decretada a Interdição de Marcelo de Carvalho - CPF: 10728694700 - RG: 609.642 Emissor: IPF - Endereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 85 Casa 05 Centro - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Louzada de Carvalho - CPF: 08017979770RG: 012613678-7 - Endereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 85 Casa 05 Centro - Barra Mansa - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003244-1, foi decretada a Interdição de Laura Carvalho da Silva - Data de Nascimento: 26/08/1921 Idade: 86, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria de Carvalho Teixeira Fonseca, brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1960, CPF: 700.679.967-87, RG: 05660625-4 Emissor: DIC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, 04 de julho de 2008 . Eu, ___________ Lieda Mendes Sousa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008686-3, foi decretada a Interdição de Antonio de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1937, Filiação: Pai - Antonio Manoel de Oliveira Mãe - Benedita de Souza Oliveira - RG: 04279641-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 107.224.837-91 - Endereço: Rua Manoel Domingos da Silva, Nº, nº 137 - Piteiras - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/07/1942, Filiação: Pai - Jorge Abrão da Silva Mãe - Sebastiana Camila] CPF: 678.974.447-91, RG: 21426021-8 Emissor: DETRAN/RJ, residente à Rua Manoel D. da Silva, 137, Piteiras, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatro de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lieda Mendes Sousa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000205-0, relacionados no AUTO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS (fls. 188/190), e afixado junto ao presente, avaliados por lote em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), encontrando-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na Rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 4Id: 583775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007.813.000612-3 Distribuído em: 31/01/2007 \r\n\r\nAção: Art. 147 do CP - Ameaça\r\n\r\nAutor do Fato: LUIZ OTAVIO SILVA MEDEIROS\r\n\r\nInquérito nº 114/07 de 18/01/2007 da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher \r\n\r\nParte: LUIZ OTAVIO SILVA MEDEIROS - Endereço: Rua CACEQUI, n.º 77, CA:03,FDS - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ Data de Nascimento: 28/10/1968 Idade: 39 Filiação: Pai - Jose Antonio Medeiros Filho Mãe - Zilma Silva Magalhães \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular, do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial adjunto criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado a comparecer ao cartório deste juizado para que nomeie advogado para apresentação de contra-razões recursais, advertindo-o que na inércia será nomeado defensor público, ciente de que este Juizo está instalado em Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\n- São Bernardo - Belford Roxo - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 de Maio de 2008. E eu, ____________ Jairo da Silva - Matr. 01/29210, o subscrevo.\r\n\r\nAlfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 595421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007.813.004044-1 Distribuído em: 03/07/2007 \r\n\r\nAção: Art. 147 do CP - Ameaça\r\n\r\nAutor do Fato: ALEXANDER PONTES RODRIGUES\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 1076/07 de 10/06/2007 da DEAM - B.Roxo - Delegacia de Atendimento à Mulher \r\n\r\nParte: ALEXANDER PONTES RODRIGUES - Endereço: Rua CARLOS ZINGMAND(RUA DO PTO FINAL DO CENTRAL/JD REDENTOR), n.º 500, - Jd Redentor - Belford Roxo - RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular, do Cartório do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial adjunto criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado a comparacer ao cartório deste Juizado para que nomeie advogado para apresentação de contra-razões recursais, advertindo-o de que na inércia será nomeado defensor público, ciente de que este Juizo está instalado em Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\n- São Bernardo - Belford Roxo - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 de Maio de 2008. E eu, ____________ Jairo da Silva - Matr. 01/29210, o subscrevo.\r\n\r\nAlfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 595422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, situado na Rua Fued Antonio nº 08 - Centro - Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, os autos do EXECUTIVO FISCAL de nº 1996.018.000024-5, referente à Certidão de Dívida Ativa nº 70296000675-44, onde o Executado não foi encontrado, conforme certidão exarada às fls. 144 dos referentes autos, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do Executado, SÉRGIO VEIRA BRAGA ME, CNPJ: 72145543/0001-04, na pessoa de seu responsável SÉRGIO VIEIRA BRAGA, CPF: 502.716.527-72, por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor atualiado de R$ 15.848,95 (quinze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Raul Otavio Soares Coutinho - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.021.004990-7, Tombo 36803, movida por TERMORIO S.A. em face de EREVAN ENGENHARIA S/A, objetivando a desapropriação do imóvel denominado por Lote 37, da quadra 05, do Loteamento bairro Nossa Senhora do Carmo, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu Deutino Ribeiro, esposa, herdeiros, interessados e eventuais sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nId: 294107. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.021.012349-8, movida por EVA FERNANDES DA COSTA em face de ESPÓLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS representado por JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS, objetivando a ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS-CPF nº 474.125.347-34, DANIELLE CALDELLAS-CPF nº 099.467.097-40, TARCÍSIO SEBASTIÃO RODRIGUES DE FREITAS-CPF nº 007.295.457-25, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.020106-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2004.021.020106-7, movida por ARGEMIRO SILVA MOURA e NOEMI DE OLIVEIRA MOURA em face de JAYME AUGUSTO e CÉLIA DE SOUZA AUGUSTA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 04, quadra 29 da Avenida Soares D` Andréia, Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 102 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 103 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANA DE ANDRADE MARTINS PORTO, JORGE MARTINS PORTO, SEBASTIÃO MARTINS PORTO e NAIR PORTO FIGUEIREDO, casada com DOMINGOS FIGUEIREDO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.021649-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.021649-4, movida por ROMILDA REIS DA SILVA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no Lote de terreno, nº 45, da quadra 23, da Rua Itaúna, situado na Vila Itamarati, no primeiro distrito deste município, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o lote nº 43 e pelo lado esquerdo com o lote nº 47 e nos fundos com a rua Itaocara, distante 60,00m do cruzamento do alinhamento desta com o da Rua Itapemirim que fica mais próxima do lado esquerdo do terreno, com a área de 500,00m2. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 258 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 259 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES DE DIREITO PAULO VIANA BARBOSA, FAUEL COZER, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, Marcos Wilson Rodrigues da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/28.061, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.027584-5, movida por GENUINO DE OLIVEIRA em face de PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA, PAULO SERGIO DA SILVA e GRICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA, PAULO SERGIO DA SILVA e GRICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Oito de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033158-9, foi decretada a Interdição de Ana Cristina da Costa Quintanilha - RG: 06668500-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Candida Costa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/09/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Firmino Jacinto da Costa Mãe - Francisca da Costa CPF: 01965253733RG: 04067394-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.021.026938-2, movida por ANA LIDIA MOREIRA THEODORO FERNANDES DE ALMEIDA em face de CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ALMEIDA, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, ___ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.010928-5, foi decretada a Interdição de Elias Francisco Almeida de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco Julião de Souza Mãe - Armenia Almeida de Souza - RG: 09.470.147-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 127.059.197-59 - Endereço: Rua São João Casa 05 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Almeida de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/03/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Francisco Julião de Souza Mãe - Armenia Almeida de Souza CPF: 83030859720RG: 06776849-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, _ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Soares Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 16/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastiao Soares Mãe - Maria das Neves Pereira Soares - RG nº 08.532.769-0, do IFP, acusado nos autos de nº 2007.021.014512-5, oriundo do Flagrante, nº 746/07 de 04/06/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II ambos do Código Pena. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/09/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de julho de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio v. Rijo, Analista Judiciário - Matrícula 01/25422, a digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 595079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), Processo nº 1997.022.000025-3, onde os Executados, ATACIZO ROBERTO DA SILVA - CPF: 830.746.197-91 e MARIA HELENA DA SILVA - CPF: 046.285.417-57, não foram encontrados nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo. Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 595252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), PROCESSO Nº 2005.022.000613-0, onde a Executada, NETTARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 86.642,97 (OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo. Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 595253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.073.000641-6 em que é Autor LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ELOISA DOS SANTIOS, e Réu JOÃO JANUÁRIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o RÉU da r. sentença de fls. 50/51, que ...fixou a carga alimentar em 20% dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, quais, sejam os fiscais e os previdenciários, e na ausência do vínculo, em 30% do salário mínimo, tão somente em favor da autora ELOÍSA DOS SANTOS, já que LUIZ CARLOS como fundamentado, já completou 21 anos de idade sem comprovar nos autos estar cursando qualquer instituição de ensino. Condeno o alimentante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, eis que sucumbente ... foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 01 de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 592009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.023.003017-9, movida por ROSIMAR CARDOSO DE MESQUITA; MARA NASCIMENTO DE SA DE MESQUITA em face de QUIRINO RODRIGUES FERREIRA, objetivando o imóvel sito na rua Anchieta, 21 Nossa Senhora do Desterro - Centro - Itambi - Itaborai. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUIRINO RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.023.008391-3 em que é Autor JOSE PEREIRA DE MORAES, RG nº , expedida em RG 094764065 IFP, CPF 001869927-85 , e Réu CIPA COM E IND DE PROD DE LIMPEZA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 04 de julho de 2008. Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ________________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (USUCAPIÃO)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, nº 723 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.002108-4, movida por MOISES DE ANDRADE ALVES E IARA DA SILVEIRA MENDONÇA em face de CIMERICA - COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA E AUGUSTO DA SILVA BATALHA, objetivando o domínio do lote de terreno de nº 02, qd. 157, Ampliação, Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes do lote acima mencionado, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar dos 20 (vinte) dias subseqüentes á primeira publicação deste edital oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Luis Alberto Bruno Ferreira - Outro - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a)Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.023.003139-1, em que figura como Inventarianter JOAQUIM FERNANDES, e como Inventariado JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS. E, estando os Herdeiros LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E JOÃO FERNANDES em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, . Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, _______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.003020-6, movida por ALCINA MARIA DOS SANTOS GOMES em face de NELSON CID E MAURILIO SÁ FREIRE DE ABREU, tendo por objeto o imóvel descrito como: lotes de terrenos nº 02 e 03 da quadra D, Loteamento Granjas Bom Retiro Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA o réus e os confrontantes Carlos Abílio dos Reis, Carlos Guilherme Studart, Alexandre Oliveira da Silva e sua esposa Viviane Claudiano da Silva, Cremilde Sá Freire de Abreu. e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.008321-3, movida por ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA em face de RAULINO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nJUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Lote 09 da quadra 09 loteamento Cidade Grande Rio - 3º Distrito deste Municipio.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAULINO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nJUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.004254-8, movida por MISAEL DE CARVALHO GOMES; EZENETE DOS SANTOS GOMES em face de ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.008053-7, movida por NELI RIBEIRO em face de NATALINO BRAGA e sua esposa EUCINÉA RANGEL BRAGA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO A CITAÇÃO DE NATALINO BRAGA e sua mulher EUCINÉIA RANGEL BRAGA, WALDIR CORDEIRO e a COMPANHIA ÁUREA BRASILEIRA AGRO-PECUÁRIA LTDA, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, sete de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo 2007.029.002410-1R\r\n\r\nVara Criminal Única de Magé\r\n\r\nAcusados: José Carlos Benevenuto e Patricia Gonçalves Borret\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto OAB/RJ nº 027.594\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que os requerentes respondem por crime de licitações, entendo, por ora, que as verbas apreendidas em sua residência devem ser mantidas retidas como garantia de futura e eventual indenização aos cofres públicos, adotando , no mais, as razões apresentadas pelo MP em suas manifestações nestes autos. \r\n\r\nDê-se ciência aos requerentes e ao MP. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nMagé, 25/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 595370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.000594-1, foi decretada a Interdição de RENAN BAPTISTA DE MORAES, brasileiro, nascido em 01/04/1969, filho de Ibio Baptista de Moraes e Lourdes Maria de Azevedo, CI nº 08402438-9-IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) : IBIO BAPTISTA DE MORAIS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Ozório Baptista de Moraes e Maria Augusta de Moraes, CI nº 1.134.737-IPF, residente na Rua 04, nº 2 - Mumbuca - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.031.003056-3 em que é Autor ANA MARIA DE CARVALHO FERREIRA, RG nº 20.073.859-9, expedida em 19/12/1999, e Réu ADILSON DA COSTA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 08 de julho de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.031.000979-0 em que é Autor MARIA NAZARETH COUTINHO ALVES, RG nº 13.292.576-9, expedida em 13/08/2002, e Réus LORENA ALVES FERREIRA e PHILIPPE VIANNA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 08 de julho de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.006157-5, movida por SUELY DE SOUZA UBALDO MARTINS; MANOEL CORREIA MARTINS; AMILTON JOSE DO NASCIMENTO; DILMA TORRES DA ROCHA em face de ABILIO CORREA DO CARMO E DE JOÃO LUIZ FERREIRA, objetivando o imóvel denominado lote nº 89 da rua Claraide, atual rua Maestro Djalma do Carmo, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante BELMIRA TOMAZ SERAFIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.011298-4, foi decretada a Interdição de Martha Cristhine Peres Filgueiras - Profissão: Bibliotecário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Virgilio Leal Figueiras Mãe - Zilea Peres Filgueiras - CPF: 70876231768 - RG: 06647518-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Beltrão, nº 74 Apt° 103 - CEP: 24241-130 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elvira Julia Peres Filgueiras, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Advogado Estado Civil: Desquitado, Data de Nascimento: 03/06/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Virgilio Leal Filgueiras Mãe - Zilea Peres Filgueiras CPF: 30646529749RG: 035448 Emissor: OAB, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 23 de Junho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nId: 580116. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.002.014263-2, movida por MIRINAIDE DE MACEDO SOARES em face do falecido FRANCISCO VIRGILINO DOS SANTOS, filho de José Avelino dos Santos e Virgilina Caetana de Jesus. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS DE FRANCISCO VIRGILINO DOS SANTOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 04 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Cesar Lamy Monteiro da Silva - Endereço: Rua Mario Viana, nº 438 Apartamento 1402 , Bloco II - Santa Rosa - Niterói - RJ - Tel.: 26104327/78370677; Rua Sao Pedro, nº 104 - Santa Rosa - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.010388-2, oriundo do Inquérito, nº 108/2008 de 30/01/2008, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 14/08/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de julho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 595104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, com pedido liminar, de nº 2006.038.004992-3, movida por CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em face de EDNILSA DE OLIVEIRA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNILSA DE OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009682-4, foi decretada a Interdição de William da Silva Manhaes - Data de Nascimento: 28/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Flordoaldo Vieira Manhães Mãe - Lindaura da Silva - RG: 07619744-1 Emissor: DETRAN - CPF: 056.656.657-54 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sergio Cunha, nº 71 Apt.206, Bl.14 - CEP: 26236-270 - Cosmorama - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flordoaldo Vieira ManhaesData de Nascimento: 04/03/1933 Idade: 75Filiação: Mãe - Joana Vieira Moura RG: 1.413.896 Emissor: IFPCPF: 434.022.917-20 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002173-3, foi decretada a Interdição de Moises de Souza Bandeira - Data de Nascimento: 18/06/1988 Idade: 20 - Endereço: Rua Maria Moreira, nº 195 - CEP: 26271-370 - Pioneiro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Salvador de SouzaData de Nascimento: 23/12/1955 Idade: 52RG: 06456491-7 Emissor: IFPCPF: 897.024.687-87 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003864-2, foi decretada a Interdição de Joao Claudio Maranhao de Assis - Data de Nascimento: 08/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Pontes de Assis Mãe - Maria Dionea Maranhão de Assis - RG: 08198352-0 Emissor: IFP - CPF: 036.162.257-01 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maurício Danon, nº 272 - CEP: 26270-110 - Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dionea Maranhao de AssisData de Nascimento: 20/06/1941 Idade: 67CPF: 08053826741RG: 08198272-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.051824-0, foi decretada a Interdição de Erik Luiz dos Santos Rezende - Data de Nascimento: 20/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento Rezende Mãe - Denise Conceição dos Santos - RG: 25754548-3 Emissor: DETRAN - CPF: 060.475.397-77 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Conceiçao dos SantosData de Nascimento: 17/03/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Anna Vieira dos Santos RG: 3.727.772 Emissor: IFPCPF: 591.612.217-91 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.041834-7, foi decretada a Interdição de Mirtes Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Maria Carmelia Batista da Silva - RG: 104586003 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ana Paula, nº 125 Casa 01 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirtes Batista da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/06/1971 Idade: 37Filiação: Mãe - Maria Carmelia Batista da Silva RG: 104586003 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007579-1, foi decretada a Interdição de Nilta Esterque Neves - Data de Nascimento: 05/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Esterque Mãe - Maria Teresa Esterque - RG: 05201873-6 Emissor: IFP - CPF: 022.956.927-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maria da Conceição Martins, nº 186 - Vaz Martins - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco do Carmo Neves SobrinhoData de Nascimento: 04/10/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Vicente do Carmo Neves Mãe - Nilta Esterque Neves RG: 11537660-0 Emissor: IFPCPF: 330.435.317-87 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014023-9, foi decretada a Interdição de Luciano de Melo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1971 Idade: 36 - Endereço: Rua Leopoldo Machado, nº 710 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Pereira de MeloNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 05/07/1949 Idade: 58CPF: 65034228734RG: 057949422 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.046112-3, movida por JOAO DE DEUS DA SILVA em face de MARINALVA FELISMINO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALVA FELISMINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021102-5, foi decretada a Interdição de Delma Miranda da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Donilio Celestino da Silva Mãe - Gerenice Miranda da Silva - RG: 21.679.898-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.386.507-39 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Silva de SouzaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Donilio Celestino da Silva Mãe - Gerenice Miranda da Silva RG: 07.656.820-3 Emissor: DETRANCPF: 030.293.727-74 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.038.042201-6, movida por JOSE ANTONIO GONZAGA DOS ANJOS em face de ADRIANA MACIEL DOS ANJOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA MACIEL DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de junho. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.038.039543-8, movida por NELSON SILVERIO DA CRUZ em face de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.038.041934-0, movida por ERICK GUEDES PIRES em face de ERIKA SANTOS DA COSTA PIRES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIKA SANTOS DA COSTA PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051100-0, foi decretada a Interdição de Samuel Penha de Souza - Data de Nascimento: 08/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Samuel Severino de Souza Mãe - Luzia da Penha - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcleib Penha de SouzaData de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29RG: 012545039-5 Emissor: DETRANCPF: 099.539.687-64 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de maior, de nº 2006.038.039813-9, movida por LEDA MARIA DE LUCA e FELIPE DA SILVA SARGES em face de MANOEL DIAS SARGES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DIAS SARGES, Filiação: Raimundo Hilário Sarges e Terezinha Rodrigues Dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.007210-6, foi decretada a Substituição do Curador de Cremildo Tava res Rios - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Celso Tavares Rios Mãe - Cecília Peixoto Rios, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DEJANIRA PEIXOTO DE LIMA, brasileira, viúva, do lar - CTPS nº 79197/429 - CPF. 396.040.127-20 - Filiação: Antônio Francisco Rios e Aurora Peixoto Rios - Endereço: Rua Bolívar Carvalho, nº 470-Jardim Olavo/Bilac-Vilar dos Teles/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, nº 2005.038.028490-9, movida por LUCIANO GONZAGA FERREIRA em face de DAMIANA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde1985 ( há mais de 20 anos). Assim, pelo presente edital CITA a ré DAMIANA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de WILMO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.043760-1, movida por EDIR PORCINO em face de WILMO MARINHO DA SILVA, objetivando a guarda da menor ELEN CRISTINA PORCINO DA SILVA, nascida em 30/10/1994. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILMO MARINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.026007-9, em que são requerentes MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e LENIRA REIS DOS SANTOS, onde figura a criança do sexo masculino M. de Tal nascido em 05/04/2008, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.013365-3, em que é requerente IOLANDA SANT'ANNA DE PAULA, em face de PALOMA MARIA NOVAES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. M. N., nascida em 09/04/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.072.000229-7, em que figura como Autor PAULO DA CRUZ, e como Réu A Rural e Colonização S/A, objetivando usucapir o imóvel denominado Granja nº 418, barro Branco - Arcozelo, Zona urbana de Paty do Alferes. E, estando o confrontante AUGUSTO SOUZA FILHO, sucessores e/ou herdeiros, legatários em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como de outros ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros interessados para, querendo, contestarem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos 03 de Junho de 2008. Eu, (a) Walter Luis Esteves de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28936, digitei. E eu, (a) Marco Antônio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 553713. Valor: R$ 792,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.042.006690-4, movida por JORGE ELOIS TITÃO DA SILVA em face de WELINGTON ELOIS DOS SANTOS DA SILVA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINGTON ELOIS DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.079.002124-1, movida por MANUEL PEREIRA RIBEIRO em face de PAULO EMILIO TAVARES e MARIA ZELINDA REISEN TAVARES, objetivando os autores a USUCAPIR o imóvel denominado Lote de Terras nº 07, Rua F, da Quadra \"B\", do LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS, no LUGAR FACÃO EM PEDRO DO RIO, 4º Distrito deste Município, com a superfície de 2.000,00m2, fazendo testada para a rua 5, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 06 de propriedade da Sra. Maria Luiza dos Santos, pelo lado direito com o lote nº 08, de propriedade da Sra. Cleuda Coelho Silveira Silva e aos fundos com os lotes de propriedade do Sr. Alberto Leal de Souza. O imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Petrópolis sob o nº 608598. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO EMILIO TAVARES e MARIA ZELINDA REISEN TAVARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 592021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.079.002251-8, movida por MARIA NILCE DA SILVA AGUIAR em face de CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS e CEREAIS BRAMIL LTDA. e , objetivando CITAR o 1º Réu CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS, bem como intimá-la do DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DA TUTELA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 592014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.079.000346-6, movida por ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN em face de FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO, objetivando USUCAPIR um imóvel situado na Rua 24, do Loteamento Vale das Videiras, Petrópolis/RJ, com a área de 1.634,41m2, contido na superfície de 4.004,00m2 em que se constitui pelo conjunto dos Lotes de Terras nºs 1.056/1.057, da planta \"K\", formando um só terreno, do \"Loteamento \"Vale das Videiras\", no lugar Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º Distrito deste Município, fazendo frente para a Rua nº 24, onde mede 40,00m; fundos com quem de direito, onde mede 34,00 m; confronta de um lado com os lotes nºs 1.034/1.054, onde mde 131,00m; e, de outro lado com o lote nº 1.058, onde mede 101,00m (cadastrado na PMP como logradouro 945, b.c. 15, inscrição 609.292-6). Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 592018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.043.001964-9, movida por CARLOS SANTORO FILHO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., objetivando citar os eventuais interessados, para ciência da ação acima, referente imóvel situado nesta cidade, na Rod.Pres. Dutra, km 220, n. 291, Serra ds Araras, com área de 181.016,00m2, (CENTO E OITENTA E HUM MIL E DEZESSEIS METROS QUADRADOS), quando arrendado de seu finado pai SALDANHA CÂMARA, medindo de frente 236,48m confrontando com a Rod.Pres.Dutra; lado direito, formado por vários segmentos, medindo primeiro 178,49m, o segmento, 205,23m, o terceiro 187,80m, o quarto 60,14m, todos confrontando com o campo de futebol e área de João Serício de Gouvea, e ainda 479,50 confrontando com a estrada da Light; lado esquerdo medindo 742,50m, confrontando com a Rod.Pres. Dutra; Fundos medindo 505,87m, confrontando com a Estr. da Light. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, 23 de junho de 2008. Eu, SPS - A. Jud.- Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) SLGL- Resp.pelo Expediente-Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 595266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2008.044.000077-9, denunciou JOSÉ CARLOS NEVES CORREA, brasileiro, filho de João Carlos Correa e Luzia Pimenta Correa, tendo em vista que no dia 14 de abril de 2006, por volta das 19h20, na Rua Jorino Murucci, Santa Clara, distrito deste município, defronte ao número 33, o denunciado, de forma livre e consciente, sem a devida habilitação, dirigia o veículo VW Passat, cor vermelha, placa LIL-1210, Campos dos Goytacazes-RJ, em velocidade excessiva, perdeu o controle do auto, abalroando a cerca divisória da residência de João Batista de Freitas, invadindo o seu quintal. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 309 da Lei nº 9503/97. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 03/09/2008 às 13:40 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Silvana Maria Tavares Rodrigues, AJ, matr. 01/21547, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 595270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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P., Robson da Silva Rúbio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Pedro Portugal Rubio - Mãe - Suely de Fatima Rubio; sendo CONDENADO pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal, a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no menor valor, por conta da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou diminuição da pena, sendo substituída a pena privativa de liberdade, por duas restritivas de direito, a primeira consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor das obras da Igreja Metodista desta Comarca, admitindo o pagamento em até 03 (três) parcelas; e a segunda, consistente na prestação de serviços à comunidade, junto às obras da Igreja Metodista mencionada, pelo prazo de 06 (seis) meses, um dia por semana, sendo sete horas diárias, na forma dos artigos 44 e seguintes do Código Penal. O regime para cumprimento da pena privativa de liberdade, na hipótese de descumprimento das alternativas, será o semi-aberto, nos termos dos artigos 33 e seguintes do Código Penal, sendo condeno ainda ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Reconhecido o direito do Acusado apelar, se desejar, em liberdade. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na José Berardinelli Vieira, 01- Centro - Porciúncula - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) MAAM - AJ - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) FFS - RE - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 595269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005277-0, foi decretada a Interdição de Marcio Antonio Rafael de Alencar, brasileiro, nascido em 05/02/1973, filho de Francisco Rafael de Alencar e Izabel José Siqueira de Alencar, portador do RG: 009465796-2, DETRAN e do CPF: 004.865.867-74, residente na R. Sara Matuk, nº 87, Fazenda da Barra III, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Isabel Jose de Cerqueira, brasileira, do Lar, divorciada, nascida em 02/03/1952, filha de Delmiro Jose de Cerqueira e Maria de Jesus, portadora do CPF: 827.658.807-78 e do RG: 12297459-5, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCIO ANTONIO RAFAEL DE ALENCAR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IZABEL JOSÉ DE CERQUEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Roberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TEREZA LTDA., REPRESENTADA PELOS SEUS SÓCIOS, JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 2.766.987 IFP e CPFç nº 330.233.017-00 e LUIZ ANTÔNIO GUILHON ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de indentidade nº 2.347.767 IFP e CPF Nº 203.877.927-91, que se encontram em local incerto e desconhecido, outrora estabelecida na Zona Rural do 2º Distrito do Município de Rio Bonito, bairro Cidade Nova, para tomar conhecimento do processo nº 1996.046.000035-0 e responder aos termos da referida AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, tombada nesta Serventia, sita no Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, nesta cidade, em que é autor o MUNICÍPIO DE RIO BONITO. Assim, pelo presente edital, ficam citados os expropriados acima nominados, na forma do art. 18, do Decreto-lei 3.365/41, cientes de que , não sendo contestda a ação, se presumiram aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Rio Bonito, 01 de julho de dois mil e oito (2008). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 587143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Obrigação de Fazer, de nº 1998.068.000768-3, movida por JOEL THEODORO DA SILVA em face de PALMIRA DO NASCIMENTO CHAGAS, objetivando contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PALMIRA DO NASCIMENTO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.068.003452-6, movida por JOAO TAVARES DOS SANTOS em face de JOCILIA VIANA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCILIA VIANA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eli Delgado Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/18247, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18916, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.068.001287-8, movida por CORINA SOARES ROSARIO; IARA GARCIA MILLER DE SOUZA em face de CASSIO MILLER RODRIGUES DE SOUZA, objetivando contestar a presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIO MILLER RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008.\r\n\r\nIrene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogados: \r\n\r\nADRIANA JOSÉ FERNANDES - RJ100336\r\n\r\nProc.: 2005.050.002850-2\r\n\r\nCARLOS LUÍS ROSA MEIRELES 0 RJ095945\r\n\r\nProc. 1989.050.000027-8\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA SANTOS - RJ100081\r\n\r\n2008.050.002330-0\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906\r\n\r\n2001.050.000799-0\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS BORGES - RJ117275\r\n\r\nProc. 2006.050.001806-7\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ 078659\r\n\r\nProcs. 2005.050.001427-8, 2006.050.000170-5 e 2006.050.000644-2\r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988\r\n\r\nProc. 1989.050.000028-0 e 1991.050.000077-0\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA - RJ079859\r\n\r\nProc. 2007.050.002787-3\r\n\r\nMÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE - RJ073462\r\n\r\nProcs. 2005.050.001379-1 e 2005.050.001659-7\r\n\r\n2005.050.002575-6, 2005.050.002599-9 e 2005.050.002639-6\r\n\r\nPÍNDARO BORGES ECCARD - RJ111403\r\n\r\nProc. 1998.050.000299-9\r\n\r\nRACHEL CARDOSO GABRY - RJ139259\r\n\r\nProc. 2005.050.001558-1\r\n\r\nJG Id: 595416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.070.000376-0, Ação Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, §1º, ART. 157, §2º, I e II e art. 280§único do CP, Luiz Cláudio Ribeiro Rocha . Sentença: (...) \"Por tais razões, JULGO PROCEDENTE a denúncia e condeno os réus ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA, NILSON SILVA CAETANO, LUCIANO ALMEIDA GOMES, UBIRAJARA TELES DE MENEZES E LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO ROCHA, nas sanções dos arts. 157§2º, inc. I e II, passando a dosimetria da pena, na diretriz do art. art. 68 do mesmo diploma, considerando que todos atuaram em igual proporção. Atento às circunstâncias judicias preconizadas no art. 59 do CP, considerando a culpabilidade, com dolo adequado ao tipo em intensidade média, uma vez que se trata de prática inadmissível àqueles que se encontram no mister de defender a sociedade, aliada à circunstância do desrespeito à integridade do lar, como asilo inviolável que é; considerando os antecedentes, as personalidades e as condutas sociais, os quais devem ser tidos como bons, por imperativo constitucional e a falra de maiores esclarecimentos, além de suas FACs e de suas fichas funcionais; considerando, enfim, as circunstâncias e consequências do crime, as quais não extrapolam a previsão típica; bem como o comportamento das vítimas, que em nada contribuíram para o evento, fixo a pena base em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias multa, agravando-a de 03 meses, em face da emboscada, para, a seguir, exasperá-la em 2/5 em face da dupla qualificadora, tornando-a definitiva em 06 (seis) anos, 10 (dez) meses) e 18 (dezoito) dias de reclusão, mais 80 dias multa, os quais fixo no valor unitário mínimo legal, em face da condição financeira dos apenados. Fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena. Não é o caso de substituição da pena nem de concessão de sursis, posto que inocorrentes os requisitos. Reconheço aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que nessa condição se encontram e não subsistem os fundamentos da prisão preventiva. Como efeito secunário da sentença, declaro a perda das funções públicas exercidas pelos apenados, nos termos do art. 92, I, b, do CP, uma vez que a prática do delito em tela choca frontalmente com o que se deve esperar dos agentes da segurança pública. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se carta de sentença à VEP\". (...)E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça dos Três Poderes, s/n Rod. Afonso Celso Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana,29/08/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28332, digitei. E eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 595295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1982.004.000171-0, movida por JUDITH DA CONCEIÇAO DIAS em face de MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA, objetivando de USUCAPIR os imóveis designados lotes de terrenos contíguos de nºs 4108, 4109, da rua Frederico Marques, no Bairro Boa Vista em São Gonçalo, com área total de 720 m2, contendo duas residencias, construidas pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA, LUIZ FERNANDES ALVES DE SOUZA E S/M GINAIDE BELLO DE SOUZA E ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, DE TERRAS PARTICULARES, de nº 2004.004.039954-8, movida por EDESIO XAVIER ALVES em face de GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E MARINA DA SILVA MORENO, objetivando AÇÃO DE DEMARCATÓRIA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANGRA DOS REIS, Nº 50 CASA 01 , TRINDADE, SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolucao de parcelas pagas e indenizacao por danos morais, de nº 2005.004.026877-8, movida por RAIMUNDA APARECIDA DE LANES em face de COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA; e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, objetivando RESCISÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA NUNIDADE HABITACIONAL NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, NA AV. 18 DO FORTE, 901-A. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA e ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066702-0, movida por ISMAEL GONÇALVES COSTA em face de ALVARO DIAS E MARIA SUELY DOS SANTOS DIAS, objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR POR ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO LAVRADA NAS NOTAS DO 13º OFÍCIO DE NITEROI, DO IMOVEL SITUADO NA RUA EMILIO PETRA SILVA, Nº 44 APT. 201, PORTO VELHO SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALVARO DIAS\r\n\r\ne MARIA SUELY DOS SANTOS DIAS, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.004391-0, movida por VITOR RODRIGUES DORNELA em face de LUIZ POCHACZEVSKY, REBECCA POCHACZEVSKY e JOSE SOARES VIEIRA, objetivando USUCAPIR o imóvel designado por LOTE DE TERRENO Nº 05 QUADA 04, situado no Loteamento denominado Bairro Cruzeiro do Sul, com área de 237,24m2, no Municipio de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ POCHACZEVSKY, REBECCA POCHACZEVSKY e JOSE SOARES VIEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2001.004.015143-9, movida por CENIRA MARTINS BILLE MARINS em face de MAURICIO JORGE ABICALIL, SIMONE ALMEIDA ABICALIL, MAURICIO ALMEIDA ABICALIL, MAURO ALMEIDA ABICALIL, RICARDO HERCULANO ALMEIDA RIBEIRO, LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA, objetivando Citar LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, DILNA DE ALMEIDA FERREIRA e ANGELO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito (08) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.017621-7, movida por JOÃO VICENTE ESTEVES em face de ESPOLIO DE JULIA PEDROSO DE LIMA, MARIA CASEMIRO DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JULIA PEDROSO DE LIMA na pessoa de seus herdeiros, NILTO N FARMENTO, MARICA CASEMIRO REIS E JESUS MEEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, OITO DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu,Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.004.011586-5, movida por ANA MARIA DUTRA DA SILVA, RG de nº 055027353 IFP em face de MANOEL CORREIA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL CORREIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.086618-7 em que é Autor AMANDA BATISTA DO NASCIMENTO representada por sua mãe SOLANGE BATISTA DOS SANTOS, RG nº 13014040-3 IFP, e Réu ALEX SANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.028883-4 em que é Autor FLAVIA GARBETO RISSINO; JANSER GARBETO RISSINO e Réu JOSE ANTONIO DA CONCEICAO RISSINO. E, para INTIMAR a parte autora para que regularize-se a representação processual, sob pena de exinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.062915-5, movida por EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE em face de LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.004.079893-9 em que é Autor MARCELO FABIANO LIMA CONDEIXA, RG nº 093281004 IFP, e Réu LEONARDO FERREIRA MARTINS e\r\n\r\nKEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.005020-0, movida por MARIA LUIZA LEMOS PINHEIRO RG de nº 810386060 em face de DANILO JOSE PINHEIRO, brasileiro, casado. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO JOSE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de JOÃO INÁCIO DA SILVA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO INÁCIO DA SILVA, brasileiro, casado, servente, RG:08716460-4 - SSP/RJ, portador do CPF 008.592.747-30, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, distribuída sob o nº 2005.004.077313-8. - E, tendo em vista que JOÃO INÁCIO DA SILVA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.004.018682-3, movida por em face de Alessandra dos Santos Alves, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.015649-1, movida por J. F. T. M. em face de JAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO, filha de Maria de Fátima do Espírito Santo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Vera Lucia Severiano - Data de Nascimento: 21/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Moacyr Nogueira Mãe - Ireni Severiano - RG: 12391468-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Assis Valente, nº 57 Fundos - Tel. 94297297 - Bandeirantes - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.048447-7, oriundo do Inquérito, nº 532/06 de 26/04/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 20/08/2008 às 13 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 08 de julho de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 595196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Katia Cirlene Ribeiro Caputo, Proceso n. 2006.076.01282-0, certidão n. 034. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, oito dias do mês d ejulho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 595304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wladimir Hungria - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Katia Cirlene Ribeiro Caputo, Proceso n. 2006.076.01282-0, certidão n. 034. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, oito dias do mês d ejulho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nWladimir Hungria - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 595306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.001378-0, movida por LEONEL CALDAS DE MOURA em face de ANA RIBEIRO, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante GERALDO MASENHO MELLO e sua esposa, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Ministro João Alberto, (antiga rua 47), lote de terreno nº 08, da quadra 89, situado em Jardim Meriti - Municío de São João de Meriti, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (Arts. 285 e 319 do C.P.C.). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos sete dias do mês de julho de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Liege de Oliveira Marins Espíndola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28237, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000615-0 em que é Autor SEBASTIAO DIAS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000126-0 em que é Autor JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000665-7 em que é Autor MOACYR COSME SODRE; SANDRA QUERES SODRÉ, RG nº 06414434-8, expedida em 19/11/1981, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a Habilitada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000166-2 em que é Autor ANTONIO PESTANA FELIX, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001157-1 em que é Autor JOSE RODRIGUES DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 26 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 591726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PRISCILA BARROS DA CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PRISCILA BARROS DA CONCEIÇÃO, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.008759-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Carlos Alberto Charles de Azevedo e Luci da Silva Charles de Azevedo em relação aos menores K.C.G. e Y.B.C.., nascidos respectivamente em 29/10/1999 e 29/03/2001, filhos da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 585514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Dr. MARCELO COSTA PEREIRA, MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.001234-1, MEDIDA CAUTELAR, requerida por ANTONIO MARCOS DESOUZA TAVARES em face de ANA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS e como dos Autos consta que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, Daisy Conceição Pinto, Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 595235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n. 2006.066.007359-7, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARGARIDA FRANCISCA DE MATOS OLIVEIRA que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE JOANA DIAS DA SILVA MATOS nomeando a requerente, Sra. MARGARIDA FRANCISCA DE MATOS OLIVEIRA para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 08 de julho de 2008 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, ______Daisy Conceição Pinto - Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.0155410, Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, requerida por SUELI CIONE DA SILVA ROCHA e GELIO DE OLIVEIRA ROCHA e como dos Autos consta que os autores encontram-se em local incerto e não sabido, para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LOS para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, Daisy Conceição Pinto, Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 595219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n. 2005.066.10255-8, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ALICE SODRE SANTIAGO que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO DE CLAUDIO SODRE SANTIAGO nomeando a requerente, Sra. ALICE SODRE SANTIAGO para exercer o encargo de curadora que deverá ser intimada para prestar o compromisso. Publique-se, na forma da Lei 1.184 do Código de Processo Civil, no Diário Oficial por três vezes, e uma vez na Imprensa local, se houver, com intervalo de dez dias. Comunique-se ao Cartório de Registro Civil, para inscrição. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 08 de julho de 2008. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, ______ Daisy Conceição Pereira, Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 595226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Dr. MARCELO COSTA PEREIRA , MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2001.066.017081-6, Ação de execução de prestação alimentícia, requerida por L.P.L , representada por LEURIDIA DA SILVA PINHEIRO em face de HEITOR LOPES FILHO e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, Daisy Conceição Pinto - Substituta, matr. 01/24049, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 595221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2003.066.014342-8 Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por J.C.F, representado por LUCILEIA DA CONCEIÇÃO em face de ROCK HUDSON PEREIRA FERREIRA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, Daisy Conceição Pinto, Substituta, matr. 0124049, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 595222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Dr. MARCELO COSTA PEREIRA, MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2003.066.016430-4, Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por W.I.A, representado por MARCIA INACIA CLEMENTE em face de FABIO VIEIRA DE AZEVEDO e como dos Autos consta que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, Daisy Conceição Pinto - Substituta - Matr. 01/24049, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 595223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.012502-2, Ação de ALIMENTOS, requerida por D.M.G.A, G.G.A e G.G.A, representados por JOÃO VITOR GARCIA ALVIM em face de ARMANDO CAMPOS ALVIM e como dos Autos consta que os autores encontram-se em local incerto e não sabido, para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LOS para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, Daisy Conceição Pinto - Matr. 01/24049, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 595218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2003.066.017148-5, Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, requerida por FABIANA CRISTINA PEREIRA ERNESTO em face de ADILSON BARBOSA BANDEIRA e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267§1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de julho de 2008. Eu, Daisy da Conceição Pinto, Substituta - Matr. 01/24049, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 595234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Guarda nº 2007.066.007978-4 em que é Autor JOSÉ PASSOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor, a PROMOVER A EMENDA À INICIAL, para alterar o pedido e a causa de pedir do processo para ADOÇÃO em 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda no dia 01 de julho de 2008. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 591743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA e HERLÂNIA FONSECA VIDAL - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 594413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67458. Reqte: Alcione Rodrigues da Costa, Reqdo: Diones Rodrigues Cardoso; Proc. nº 67433. Reqte: Dirce Cortinhas, Reqda: a própria; Proc. nº 67489. Reqte: Fernanda Gomes da Silva Matos, Reqda: a própria; Proc. nº 67498. Reqte: Françoise Gabriela Ferreira dos Santos, Reqda: a própria; Proc. nº 67532. Reqte: Gilcilene de Oliveira da Silva, Reqda: a própria; Proc. nº 67474. Reqte: José, Reqda: Ana Maria Muniz Machado; Proc. nº 67435. Reqte: Lílian Gloria Castro e Silva Rodrigues, Reqda: Paula de Castro Rodrigues; Proc. nº 67463. Reqte: Manoel Firmino da Silva, Reqdo: Gabriel Rocha e Silva; Proc. nº 67469. Reqte: Maria Del Carme Luzardo da Silva, Reqda: a própria; Proc. nº 67472. Reqte: Maria Hercilia Santos Dias, Reqdo: Ângelo Barbosa Castro Junior; Proc. nº 67468. Reqte: Raphaela Mileco, Reqda: a própria; PROC. Nº 67475. Reqte: Samoel Ferreira Pinto, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 67487. Reqte: Armando do Carmo Ribeiro, Reqdo: Ricardo Ferdinando Ribeiro; Proc. nº 67533. Reqte: Cristiane Amaral Garcia Mendonça, Reqdo: Orlando Garcia Mendonça; Proc. nº 67425. Reqte: Geraldo Nogueira de Oliveira, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67461. Reqte: Jesualda Gloria Marques Basile, Reqdo: Paulo Magaton Aleixo; Proc. nº 67511. Reqte: João Alain de Mello, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67470. Reqte: JOEL Teixeira Lima, Reqdo: o próprio. Defensora Pública Dra Ana Lucia Lage Santos - mat. 852.768-1; Proc. nº 67459. Reqte: Joseane Pereira Araçá Pignone, Reqdo: Fábio Barreiro Pignone; Proc. nº 67496. Reqte: Luciene Andrade Passos, Reqdo: Aguinaldo Pereira Passos; Proc. nº 67520. Reqte: Luis Antonio de Loyola Reis, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67485. Reqte: Maria Terezinha Provençano, Reqdo: Antonio Pereira Soares; Proc. nº 67530. Reqte: Mariio Siciliano, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67486. Reqte: Pedro Roberto Dias Augusto, Reqdo: Luciano Bassini Peçanha. . RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67443. Reqte: Ana Lúcia dos Santos Ribeiro, Reqdo: Carlos Augusto Simões Ribeiro. Defensor Público Dr. Fabio Schwartz - mat. 860.771-5; Proc. nº 67379. Reqte: Cleuza da Silva de Paiva, Reqdo: Ary Rosa de Paiva; Proc. nº 67267. Reqte: Elisabete Gomes da Silva, Reqdo: Nelson Nogueira Gomide: Proc. nº 67377. Reqte: Irany Carnaúba de Menezes Castelo Branco, Reqdo: Carlos Alberto Ferreira Castelo Branco; Proc. nº 67524. Reqte: Josias Machado da Silveira, Reqdo: Oswaldo José da Silveira; Proc. nº 67536. Reqte: Maria das Dores dos Santos Silva, Reqdo: Josué Claudino da Silva; Proc. nº 67440. Reqte: Maria Esther Moreira, Reqdo: Edgard Bulhões de Freitas; Proc. nº 67464. Reqte: Maria Luiza Gomes Muniz Costa, Reqdo: Edjalme dos Santos Costa; Proc. nº 67268. Reqte: Maria Rosa da Silva, Reqdo: Adilson Alvarenga; Proc. nº 66347. reqte: Maristela Lessa Barbosa, Reqdo: Jayme Reis Lessa; Proc. nº 67488. Reqte: Rosimere Messias Salles, Reqdo: José do Nascimento Salles; Proc. nº 67198. Reqte: Rubem Silva Maia, Reqdo: Daniel Queiroz de la Villa; Proc. nº 67194. Reqte: Sandra Regina Jardim. Reqdo: Jorge Luis Temoteo Filho. Defensora Pública Dra. Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni - mat. 896.776-2; Proc. nº 67497. Reqte: Vitor Manuel Rodrigues Graça, Reqda: Maria da Cruz Graça. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Proc. nº 67460. Reqte: Henrique Neves Carneiro, Reqdo: Thiago Correia Crneiro e outro; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO E ÓBITO: Proc. nº 64938. Reqte: Eduardo Januário Gomes de Souza, Reqdo: Oscar Gomes de Souza. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 67380. Reqte: Alex David Martins Teodoro, Reqdo: Victor Assunção Paredes. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO: Proc. nº 54627. Reqte: Ana Aline de Oliveira, Reqda: a própria. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 594524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ADEGILSON CUNHA PAULO E KATIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA; ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS E FLAVIA CRUZ DA ROCHA; ANDRÉ DE SOUZA DA SILVA E RENATA DE PAULA; ALESSANDRO MANHÃES DOS SANTOS E VALÉRIA COSTA ALVES; ANTONIO CARLOS BOLZAN E RENATA PEREIRA DE LIMA; ALEXANDRE DA SILVA MACHADO E TANIA MARIA DO NASCIMENTO; ALEXANDRO BARROS DE SOUZA E VALERIA MARQUES DA SILVA; ALEXSANDRE ARAUJO DA SILVA E JOELMA BARBOSA DE OLIVEIRA; CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS E ANDRÉA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO; CLEBER MAYWORM GERALDO E ROBERTA JOCHEM DE OLIVEIRA; DIÓGENES JOÃO RANGEL DE MOURA E ANA DA SILVA MATTOS; EDUARDO IORIO CORDEIRO E MICHELE DE SOUZA TELES; ERCILIANDRO DE SOUZA FREITAS E CRISTIANE SILVA DOS SANTOS; ESIO DO NASCIMENTO ZANAZI E ELAINE DE OLIVEIRA; GENILDO GONÇALVES RAMOS E MICHELE DA COSTA SILVA; HELIO RICARDO DA SILVA E FLÁVIA ALEXANDRE DA SILVA; HERCULES DA ROCHA MARQUES E ELIZABETH MARIA DA SILVA PEREIRA; ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA E ADRIANA ROSE BARBOSA; JERÔNIMO DA SILVA PIRES E MARIA CICERA LOPES DE BARROS; JUARES CARLOS MURY E ROBERTA DE OLIVEIRA PINTO; JORGE GOMES DE OLIVEIRA E BRUNA GOMES GALVÃO; JOSÉ ROBERTO CORRÊA E MARCILENE BEZERRA DE MIRANDA; JOSÉ CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE E PATRÍCIA ALVES DA SILVA; JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA E VALERIA BRANCO DA SILVA; JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA E ALESSANDRA MARTINS MOREIRA; LUIZ ROBERTO CORRÊA DE ALMEIDA E ROSANGELA MACHADO DE SOUZA RIBEIRO; LEONARDO MOZZER DE SOUZA E LEIDIANE MARIA DE JESUS SOUSA; LEANDRO THEMOTEO CHAGAS E DANIELA DOS SANTOS MORAES; MARCOS ANTONIO CAMPOS ALVES E JUCIARA RAMOS DA SILVA; MAURISÉRGIO GOMES DA SILVA E ELIZANGELA EURICO DIAS; MARCELO TORRES JORGE E BIANCA RODRIGUES REIS; MARCELO PEREIRA DA SILVA E DENISE FERREIRA; MARCIO LIMA BOLLES E VERA REGINA MARTINS VITAL; MARCIO DA SILVA FERNANDES E ELAINE MARTINS BUENO; MARCELO TADEU DE MACEDO BARGE E MONICA GONÇALVES CARDOZO; MÁRCIO DO NASCIMENTO DIAS E CIRENE APARECIDA HUGUENIN; MARCELO FERNANDES CARDOSO E BIANCA CARDOSO MENDES TEIXEIRA; MARCELO DE MACENA DOS SANTOS E SANDRA REGINA ANDRADE RAPOSO; RODOLPHO DE SOUZA COELHO E EDILENE GOMES FERREIRA; RICARDO DAS DORES VIEIRA E DENISE PEREIRA DA SILVA ; SILVIO NOVAES DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008..-\r\n\r\nId: 594230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alessandro Artur da Silva e Débora Machado de Souza. Bruno Amparo de Souza e Priscilla Lusie Coelho Velozo. Ítalo Pinheiro de Almeida e Waldeth de Oliveira. Jose Leoberto Dantas e Maria da Gloria de Jesus. Marcelo Rocha Moreira e Renata Alessandra Sebastião Furtado. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 594036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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filha de Ivan Alves Rodrigues e Ana Ruth Braga Rodrigues.\r\n\r\nCARLOS EVALDO DE JESUS DE SOUZA, solteira, filho de Dermeval Laureano de Souza e Amélia de Jesus, com MÔNICA RIBEIRO DOS SANTOS, solteira, filha de Jorge dos Santos e Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA, solteiro, filho de Ronaldo Pereira da Silva e Selma Soares da Silva, com JANAINA PAULISTA DA COSTA, solteira, filha de Jorge Luiz Marins da Costa e Rita de Cássia Paulista da Costa\r\n\r\nJOSÉ SANTORO, divorciado, filho de Achilles Santoro e Maria José Moreira, com MARLI PEREIRA DOS SANTOS, solteira, filha de Osvaldo Pereira dos Santos e Irene Muniz Machado\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROSA DE CARVALHO, solteiro, filho de Paulo Rocha de Carvalho e Vilma Maria Rosa, com RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA, solteira, filha de Ramildo José da Silva e Marlene Alves da Silva.\r\n\r\nSALUS GUILHERME LOUREIRO, solteiro, filho de Juraci Loureiro, com SUENY SANTOS DE MATOS, viúva, filha de Jorge Rodrigues dos Santos e Gloria da Silva Rodrigues.\r\n\r\nDIOGO DA CUNHA XAVIER, solteiro, filho de Waldecir Leite Xavier e Augusta Juracema da Cunha Xavier, com GIZELY GUIMARÃES NINHO MEIRA, solteira, filha de Gilson Pessoa Meira e Edimeia Guimarães Ninho Meira\r\n\r\nFÁBIO MARTINS GOMES, solteiro, filho de José Guimarães Gomes e Maria Estela Martins Gomes, com SUELLEN FERREIRA RESENDE, solteira, filha de Aureliano Miranda Rosa Resende e Rosangela Ferreira Lourenço Resende.\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA, divorciado, filho de Enio de Almeida e Autacyr Silva de Almeida, com SAMANTHA DE SOUZA BARRETO GESTEIRA, solteira, filha de José Carlos Muniz Gesteira e Márcia de Souza Barreto Gesteira.\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, divorciado, filho de Zildo Cardoso Ribeiro e Dilza dos Santos Ribeiro, com HEIDY DIAS GOMES, solteira, filha de Djalma Câmara Gomes e Maria Aparecida Dias Vinagre.\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteiro, filho de José Luiz Jardim de Oliveira e Marta Rita Rodrigues de Oliveira, com CRISTIANE ALVAREZ RODRIGUEZ, solteira, filha de José Rodriguez Cantarilla e Maria del Carmen Alvarez Rodriguez.\r\n\r\nVINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, solteiro, filho de Cláudio de Almeida e Suely Bentolila de Almeida, com ELIDA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA, solteira, filha de Ely Moreira e Magda Maria Moreira.\r\n\r\nSHARLES GOMES SILVEIRA, solteiro, filho de José Ribeiro Silveira e Gildete Gomes Silveira , com YOHANA KARYNA VELOSO, solteira, filha de Jorge Luiz Valentim Veloso e Maria Jose Veloso.\r\n\r\nROBERTO CID FERREIRA JUNIOR, solteiro, filho de Roberto Cid Ferreira e Marilene Nery Ferreira, com FERNANDA ANTUNES GREGORIO, solteira, filha de Gilberto Ignácio Gregório e Lidimar Antunes Gregorio\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA CUNHA, solteiro, filho de Antonio Carlos Vieira da Cunha e Sueli Melo da Cunha, com GABRIELA NASCIMENTO LEAL, solteira, filha de Antonio Dias Leal e Rosalina Dias Leal do Nascimento.\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS E SOUZA, solteiro, filho de Edison Martins de Souza e Sonia Regina Medeiros e Souza, com ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA, solteira, filha de José Eduardo de Oliveira e Kátia Maria Lopes Araújo de Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 594452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Eduardo da Costa Dias e Michele Santos Demezio-Luís Claudio Ramos e Patricia Silva Memede-Lourenço de Almeida Silva e Maria Raquel da Silva Ribeiro-Wagner dos Santos Lima e Debora Francisca de Carvalho-Rubens Baptista de Oliveira e Lucia Machado da Silva-Thiago Fernandes Pereira e Evellin Tavares de Lima-Romerito Pereira dos Santos e Priscila Kelly de Abreu-João Alexandre de Oliveira Sales e Elaine Cristina Celestino de Almeida-Marcio de Carvalho Lessa e Tania Maria Pereira da Silva-Adilson Martins e Deise Batista Lobo-Marcio da Conceição Elias e Aunete Pereira de Oliveira-Fabrício da Silva Santos e Danielle Christine Pereira Baptista-Sebastião Lopes e Severina da Silva-Alacides da Silva Nascimento e Priscila da Silva Mendonça-Gilmar Clementino do Nascimento e Silvania Pereira-André Weverton Gomes Ribeiro e Emanuele dos Santos Silveira-Robson Soares da Silva e Gisele Nogueira de Andrade-José da Paz Gonçalves e Ana Lúcia Trindarde Botelho-Alberto de Castro Monteiro e Vanessa Veríssimo Antunes-André Gomes Barcelos e Maria Cecilia Augusto de Oliveira-Renato Oliveira da Silva e Vívian de Carvalho Sobral-Antonio Martins Filho e Lúcia Santos Vieira-Rogério Cabral Santana e Isabela Monteiro Salles-Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira e Maria Aparecida Raga da Rocha-Odair José Alexandre da Silva e Vania D'Arc Moraes Soares-Jefferson Maciel da Silva e Vanessa Neves de Andrade-Elias Gomes Rangel Pereira e Juliana Cristina Teixeira-Carlos Henrique Gomes de Assis e Viviane Moreno de Oliveira-Dimas Miranda Pereira e Adriana Batista de Oliveira-Luís Cláudio Figueiredo Lima e Patricia Lopes Teixeira-Luiz Claudio Mendes de Araújo e Vanessa Rodrigues-Marcos Lourenço da Silva e Ana Paula de Nascimento Rodrigues-Marcos Aurelio Dias Muller e Jaciara de Paiva Araújo-Rogério Gomes da Silva e Nadir de Almeida Barbosa-Anderson de Barros Fagundes e Cristiana Rodrigues de Souza-Daniel Mendes da Silva e Silvania Marques dos Santos-Thiago Fernandes de Oliveira e Ingrid da Silva-Janerson de Freitas Barreto e Andreza Gomes de Souza-Fabricio Felippe da Silva Costa e Kristal Moura dos Santos-Simão José da Silva e Jurema de Carvalho Fernandes Silva-Wanderson da Costa Melo e Paula Heloisa de Lima Costa-Celso Gabriel da Silva e Aline dos Santos da Silva-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 09 de julho de 2008\r\n\r\nId: 594572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.570 - CARLOS AUGUSTO CANTANHEDE PEREIRA E DENISE DE ASSUNÇÃO BENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vicente Gonçalo Pereira e Joana Santos Cantanhede. Ela, filha de Alcebíades Martins Bento e Modestina Viana de Assunção.\r\n\r\nProcesso nº 42.571 - LEANDRO COSTA ARRAIS E EDILAINE PORTUGAL DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Amauri Leite Arrais e Rosangela Costa Arrais. Ela, filha de Carlos Alberto Gonçalves da Silva e Neuza Portugal Couto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.572 - CARLOS EDUARDO CARVALHO BARBOSA E ANA PAULA GUERREIRO CARDOZO BARBOZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario Eduardo Carvalho e Mauricéa de Souza Carvalho. Ela, filha de Carlos Alberto Barboza e Solange Guerreiro Cardozo.\r\n\r\nProcesso nº 42.573 - WANDER DE MEDEIROS FRAZÃO E ELLEN CRISTINA MOURA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Miguel Abreu Frazão e Maria Ignez Pereira de Medeiros. Ela, filha de José Inácio Oliveira e Estelina Moura de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.574 - GLAUBER LUIZ SOUZA RIBEIRO E TATIANA LOURO ROSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Ribeiro e Tereza Cristina de Oliveira Souza. Ela, filha de Silvio Cardoso Rosa e Sueli Queiroga Louro Rosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.575 - RAFAEL DE SOUZA GOULART E RACHEL DE AZAVEDO OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilson Goulart e Maria Salete de Souza. Ela, filha de Mauricio Dutra de Oliveira e Elmanir Fernandes de Azevedo Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.576 - MAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA E ANA CRISTINA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Carlos de Oliveira e Regina Maria Machado de Oliveira. Ela, filha de Joaquim Vicente da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.577 - ALCELINO ALVES DE ARAUJO E DANIELLE DE FREITAS ALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio de Araujo e Maria Alves da Silva Araujo. Ela, filha de Geraldo José de Carvalho Alves e Nilda Pinto de Freitas Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42.578 - RONALDO DE LEMOS DIAS E SANDRA ERLI DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Romildo Lopes Dias e Alcirene de Lemos Dias. Ela, filha de Pedro Praxedes dos Santos e Derci Gonçalves Antunes. \r\n\r\nProcesso nº 42.579 - ALBERICO RIBEIRO DE MENDONÇA E SUELI DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Manoel Ribeiro de Mendonça e Maria Augusta Ribeiro. Ela, solteira, filha de Oswaldino de Souza e Alaíde Pereira da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.580 - RODOLFO MORAES QUIRINO E MARINEIA BUZZI DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge César de Oliveira Quirino e Aparecida Castro Moraes. Ela, filha de Eduardo Martins da Costa e Maria Madalena Buzzi da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.581 - JORGE SAMUEL YANEZ BARRA E CRISTIANE MENDONÇA NUNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Yanez Echeverria e Baldamina Barra Cuevas. Ela, filha de José Jacob Albert Nunes e Zaira Mendonça Nunes.\r\n\r\nProcesso nº 42.582 - TIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO E SUELEN PEREIRA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valmir Sergio e Amabeli Gomes da Silva. Ela, filha de Antonio de Barros Lima e Lindoia Pereira Lima.\r\n\r\nProcesso nº 42.583 - EDSON GALDINO FRANCISCO E EDNA VAZ DA SILVA DIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Galdino Francisco Filho e Maria Augusta Santos Francisco. Ela, filha de Marly Vaz da Silva Dias.\r\n\r\nProcesso nº 42.584 - IVAN CONCEIÇÃO FERNANDES E ELIZELDA ALEXANDRE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Fernandes e Erminda Conceição Fernandes. Ela, filha de José Antonio da Silva e Cleozilda Alexandre da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.585 - JEAN CARLOS MAGALHÃES E ANDREZA CONCEIÇÃO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Edileuza Magalhães. Ela, filha de Dionizio Lima da Silva e Vanilda da Conceição da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.586 - JOSÉ MARIO DE LIMA FRANÇA E RITA DE CASSIA BEZERRA DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario Candido de França e Severina Francisca de Lima França . Ela, filha de José Ribeiro de Sousa e Josefa Bezerra de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.587 - LEONARDO BRUNO PAZ FERREIRA BARRETO E FERNANDA KIENEN DE AZEVEDO RANGEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Passos Barreto e Célia Maria Paz Ferreira Barreto. Ela, filha de Edlezio de Azevedo Rangel Vilda Kienen.\r\n\r\nProcesso nº 42.588 - SERGIO MARQUES JORDÃO E MARIA CREUSA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Teodomires Marques da Costa e Tharcilia Jordão da Costa. Ela, filha de Raimundo Lourenço de Souza e Maria Naide de Souza.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Julho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 594307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vêm, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.565 - ALDANIR DE SOUZA BARBOSA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA. Solteiros, Ele, filho de Lafayette Barbosa e Maria da Silva Barbosa. Ela, filha de João de Almeida e Percilia Julia de Almeida. (Republicação). \r\n\r\nProc. 15.537 - ANTONIO CARLOS GERVASIO DOS SANTOS e ERIKA SILVA FERREIRA. Solteiros, Ele, filho de Antonino Bispo dos Santos e Regina Gervasio dos Santos. Ela, filha de José Francisco Ferreira e Sebastiana Silva Ferreira. (Republicação).\r\n\r\nProc. 15.536 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES e ALINE DE OLIVEIRA BARCELOS. Solteiros, Ele, filho de Paulo Afonso Fernandes e Idalina Ferreira Fraga. Ela, filha de Édis José Barcelos e Franqueméri Alvarenga de Oliveira Barcelos. (Republicação).\r\n\r\nProc. 15.612 - LEONARDO ROSA BARBOSA e ANA CÉLIA FERNANDES FERRO. Solteiros, Ele, filho de José Carlos Barbosa e Rosângela Calmeirão Rosa Barbosa. Ela, filha de Francisco Antonio Ferro e Maria Lúcia Fernandes Ferro.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.613 - JORGE PAULO PEREIRA DOS SANTOS e TATIANA COELHO ALVES. Solteiros, Ele, filho de Jorge Alves dos Santos Filho e Diva Pereira dos Santos. Ela, filha de Antonio Carlos Elias Alves e Marlene Coelho Alves. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.614 - FABRICIO CORRÊA DE FIGUEIREDO e NATHALIA MENDONÇA DE SOUZA. Solteiros, Ele, filho de Alvaro Corrêa de Figueiredo Filho e Vera Lucia Paraiso de Figueiredo. Ela, filha de Jorge Ferreira de Souza e Claudimere Costa Mendonça de Souza.\r\n\r\nProc. 15.615 - ADRIANO GOMES DOS SANTOS e ANA PAULA AMARAL DO ESPIRITO SANTO. Solteiros, Ele, filho de Adriano Gomes dos Santos e Ana Maria Soares dos Santos. Ela, filha de Jorge do Espirito Santo e Eliane Amaral do Espirito Santo.\r\n\r\nProc. 15.616 - LÉO PEREIRA DE SOUZA e VALESCA SOUZA SANTOS. Solteiros, Ele, filho de José Valdetário de Souza e Maria Ana Pereira de Souza. Ela, filha de Jorge Juarez dos Santos e Zilah Gonzaga de Souza Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.617 - FREDERICO DE SOUSA VERISSIMO e CAROLINE SILVA DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de José Verissimo Sobrinho e Maria Ester Pedrosa de Sousa. Ela, filha de Ronaldo Natalino Marins dos Santos e Mariza da Silva Abreu dos Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.618 - ANTONIO ALVES DE SOUSA JUNIOR e TARSILA LIMA DE SOUZA SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Antonio Alves de Sousa. Ela, filha de Jurandir da Conceição Santos e Néria Lima de Souza.\r\n\r\nProc. 15.619 - PITER BERALDO CHAVES e ANA CRISTINA BESSA MARIZ. Solteiros, Ele, filho de Carlos Alberto Ferreira Chaves e Esperança Lilia Beraldo Chaves. Ela, filha de Luiz Antonio Bessa Mariz e Irene da Silva Bessa Mariz.\r\n\r\nProc. 15.620 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS e THAMIRES SOUZA CORRÊA. Ele, Divorciado, filho de Antonio Gonçalves dos Santos e Silvina Ribeiro dos Santos. Ela, Solteira, filha de José Luiz Corrêa Filho e Marilene dos Santos Souza. \r\n\r\nProc. 15.621 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA e JUCEMILDA CARLOS DA SILVA. Divorciados, Ele, filho de Norival de Souza Maia e Judith de Jesus Maia. Ela, filha de Jurandyr Carlos da Silva e Nailda Francelina da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.622 - MAYCON PEREIRA DE AZEVEDO e GISELLE KNUST DE ABREU MARTINS. Solteiros, Ele, filho de Joel Almeida de Azevedo e Margareth Souza Pereira. Ela, filha de Ronaldo Martins e Roseli Knust de Abreu Martins.\r\n\r\nProc. 15.623 - FÁBIO MACAMBIRA PENNA e CRISTIANE MENDONÇA LOPES. Solteiros, Ele, filho de Paulo Roberto de Oliveira Penna e Mirka Tacaache Ansburgue Macambira. Ela, filha de Antonio Leandro Lopes e Valdéa Mendonça Lopes.\r\n\r\nProc. 15.624 - MARCELO SOUZA DA SILVA ANTUNES e LUCIENE DA ROCHA PEREIRA. Ele, Solteiro, filho de José Hilton Antunes e Suely Souza da Silva Antunes. Ela, Divorciada, filha de Elisio Silos Pereira e Creusa Maria da Rocha Pereira.\r\n\r\nProc. 15.625 - JOSÉ ALDO DA SILVA NUNES e MÁRCIA JANAINA DE LIMA. Solteiros, Ele, filho de Manoel de Sousa Nunes e Maria dos Anjos Pereira da Silva. Ela, filha de Antonino Silvino de Lima e Normelia de Jesus Lima. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.626 - PAULO ROBERTO CORREA MADEIRA e ÉRICA DE OLIVEIRA CORRÊA NOGUEIRA. Solteiros, Ele, filho de Paulo Roberto Madeira e Sonia Maria Correa Madeira. Ela, filha de Sebastião de Castro Nogueira e Suindara de Oliveira Corrêa Nogueira.\r\n\r\nProc. 15.627 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MESQUITA e FLÁVIA MORAIS DE ALMEIDA. Solteiros, Ele, filho de Augusto Vieira de Mesquita e Maria Amelia Vieira de Mesquita. Ela, filha de Aristeu Ferreira de Almeida e Laide Morais de Almeida.\r\n\r\nProc. 15.628 - ORSON DA FONSECA LUIZ e VANIA LUCIA DE MEDEIROS DAMASCENO. Ele, Solteiro, filho de Guilherme da Fonseca Luiz e Maria d' Penha da Fonseca Luiz. Ela, Divorciada, filha de Noé Damasceno e Sebastiana Evania de Medeiros Damasceno.\r\n\r\nProc. 15.629 - SANDOVAL SOARES DE MELO e MARIA SONIA FERREIRA BRUST. Solteiros, Ele, filho de Silésio Soares de Melo e Eunice da Conceição Melo. Ela, filha de Alcebiades Brust e Nair Ferreira Brust.\r\n\r\nProc. 15.630 - LUCIO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA e JULIANA CASSILHA RODRIGUES. Solteiros, Ele, filho de Luiz Gonzaga de Oliveira e Maria de Lourdes Chagas Nunes de Oliveira. Ela, filha de José Rodrigues e Valeria Cassilha Rodrigues.\r\n\r\nProc. 15.631 - LEONARDO MOTA DE ALMEIDA e PATRICIA BATISTA DE CARVALHO. Solteiros, Ele, filho de Alcir Muniz de Almeida e Dalva Mota de Almeida. Ela, filha de Antonio Carlos Silva de Carvalho e Shirley Batista de Carvalho.\r\n\r\nProc. 15.632 - RONNEY DELLAMARE CARVALHO JUNIOR e GEISE DA SILVA CARMO. Solteiros, Ele, filho de Ronney Dellamare Carvalho e Eliane da Silva Carvalho. Ela, filha de Sérgio Antônio Oliveira do Carmo e Marildeia Maria da Silva Carmo.\r\n\r\nProc. - JONAS BASTOS DOS SANTOS JUNIOR e ANDRESSA DE MOURA SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA. Solteiros, Ele, filho de Jonas Bastos dos Santos e Normelia Assis dos Santos. Ela, filha de João Carlos Marques de Oliveira e Solange de Moura Santos.\r\n\r\nProc. - LUIZ SERGIO DA SILVA GUEDES e LETÍCIA PIRES ALVES. Ele, Divorciado, filho de Ito Machado villaça Guedes e Celi da Silva. Ela, Solteira, filha de Levi Alves e Irany Pires.\r\n\r\nProc. - JORGE NALDO AGUIAR SANTOS e MICHELE DE PAULA OLIVEIRA. Solteiros, Ele, filho de Gilberto de Oliveira Santos e Denize Aguiar Santos. Ela, filha de Leonel Amado de Oliveira Netto e Maria José Soares de Paula Oliveira.\r\n\r\nProc. - PAULO SERGIO ALVES FERREIRA e PAULA DA SILVA MENDES. Solteiros, Ele, filho de Pedro Ferreira de Nazareth e Idalia Alves Nazareth. Ela, filha de Antonio Mendes de Souza e Andrea da Silva Mendes.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 08 de julho de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 594310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ CARLOS CORRÊA e DILEIA DA SILVA - ALAN DE SOUZA PORTUGAL e KARLA RABELO DE OLIVEIRA - DIEGO OLIVEIRA QUEIROZ e CAMILA DE ARAUJO COSTA - DÉO DE OLIVEIRA MELLO e ANDRÉA CRISTINA BERÇOT MONTEIRO - WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS e TATIANA ALMEIDA FARIAS DE SOUZA - GERALDO PERES DA SILVA e RENATA BITARÃES MONTENEGRO - ANDERSON CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO e ANGÉLICA REZENDE ALMEIDA - DAVI ARLINDO DA SILVA e SORAIA DE SOUZA DIONISIO - RICARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA e TAMIRES CARNIATO VIANA - DANIEL DE AZEREDO VIEIRA e THALITA CRISTINA DE ASSIS DA SILVA - SÉRGIO LUIZ FERREIRA SANTOS e ZELIA PEREIRA DA SILVA - THIAGO LESSA SILVESTRE e ANDRÉIA DE CASTRO DA SILVA - ELLISON PINHEIRO LIMA e FLÁVIA MARCELLE SCHORN MEIRA - DAVI MEDEIROS RIBEIRO e GISLAINE DE JESUS SILVA - WILTON CESAR ARIEIRA MAIA e ROBERTA MAGALHÃES LEITE PINTO - KLEYSON ARAUJO RODRIGUES e ALINE FAUSTO DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 08 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 594323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WAGNER LIMA TEIXEIRA e MÁRCIA DA SILVA CUNHA - MARLON DE OLIVEIRA PINTO e DAIANA MARINS FREIRE WINTER - NILSON TEIXEIRA ALVES e PATRÍCIA LOPES DA SILVA - QUENNER MONTEIRO DE SOUZA e FRANCIENE NEVES DA SILVA - MARCELO MOREIRA DA SILVA e VANESSA LETICIA SANTOS DA COSTA - AGOSTINHO JOAQUIM DOMICIANO DA SILVEIRA e ALMERITA MUNIZ - JOSÉ DE FATIMA DELGADO DIAS e KÊNIA ROSA DA MATA - RONI JOSÉ BARBOSA e DEBORA DAISE DO NASCIMENTO SOARES - JÚLIO CEZAR DE SOUZA REAL e BEATRIZ LOPES BAPTISTA - CARLOS EDUARDO GOMES CABRAL e VANESSA CASTORINE DE SOUZA SABARÁ - OTACÍLIO ANTÔNIO TEIXEIRA DUQUE e MÁRCIA DA SILVA LOPES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 01 de julho de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 594293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA RIBEIRO e CAMILA SILVA SANTOS. Ele filho de JOÃO RIBEIRO FILHO e de LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO. Ela filha de MARIZETE JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA e MARIA JOSÉ SANTANA. Ele filho de FRANCELINO MARTINS DE SOUZA e de NELSI BORGES PEREIRA. Ela filha de LUIS JOSÉ DE SANTANA e de MARIA DO CARMO DA SILVA. \r\n\r\nWITALO FELIX SANTOS e NEYDE MARQUES DA SILVA. Ele filho de WASHINGTON FRANCISCO SANTOS e de EUNICE FELIX SANTOS. Ela filha de MANOEL FRANCISCO MARQUES e de LEONTINA DA SILVEIRA MARQUES. \r\n\r\nEDMAR DEGLI ESPOSTE DA SILVA e ROSANE APARECIDA DEGLI ESPOSTI PEREIRA. Ele filho de EDIMAR SANTOS DA SILVA e de ROSA MARIA DEGLI ESPOSTE DA SILVA. Ela filha de SEBASTIÃO FITARONI PEREIRA e de MARIA DE LOURDES DEGLI- ESPOSTI PEREIRA.\r\n\r\nMARCELO AMARAL DE MATTOS e PATRICIA TRINDADE PEREIRA. Ele filho de MARCELINO TEIXEIRA DE MATTOS e de ALTAIR AMARAL DE MATTOS. Ela filha de ALCENIR NUNES PEREIRA e de MARIA JOSÉ TRINDADE. \r\n\r\nANTONIO COSTA DA SILVA e CARLA LUIZA VIEIRA. Ele filho de ANANIAS CONSTANTINO DA SILVA e de LOURDES COSTA DA SILVA. Ela filha de ANTONIO LUIZ VIEIRA e de IZABEL LUIZA DA COSTA VIEIRA. \r\n\r\nFERNANDO GUEDES e SANDRA MACHADO DE AZEVEDO. Ele filho de FRANCISCO GUEDES FILHO e de MARIA ANGÉLICA GUEDES. Ela filha de HÉBER DA SILVA AZEVEDO e de MARIA REGINA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nGRIMALDO LOPES BARBOSA e PAULA BOECHAT BORGES. Ele filho de ELIAS CANDIDO BARBOSA e de JORECILCY MARIA LOPES BARBOSA. Ela filha de PAULO SERGIO BORGES DE ALVARENGA e de EDINÉA BOECHAT DE ALVARENGA.\r\n\r\nELIEZIO DA SILVA SANTOS e LEILA MARIA ALVES DA SILVA. Ele filho de JOSÉ DA SILVA SANTOS e de DINORA DA SILVA SANTOS. Ela filha de REINALDO CARNEIRO DA SILVA e de TEREZA ALVES CHRISTINO. \r\n\r\nDIRLEI GUALANDE DE ANDRADE e REJANE DE SOUZA SILVA. Ele filho de DEMERVAL DE ANDRADE e de EVA GUALANDE DE ANDRADE. Ela filha de SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA. Ela filha MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 9 de julho de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 594386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.406/2008 VAGNER BARROS DA SILVA e PRISCILA MAXIMIANO QUINTANILHA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valmir José da Silva e de Elza Maria de Cruz Barros. Ela, filha de Carlos Antonio Quintanilha e de Miriam de Abreu Maximiano Quintanilha. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 6.435/2008 WAGNER DA SILVA FREIRE e ROSANGELA MONTEIRO MAREQUITO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Maria de Fátima Silva Freire. Ela, divorciada, filha de Francisco de Assis Marequito e de Dilcemar Monteiro Moura.\r\n\r\nProcesso nº 6.436/2008 ZEQUIAS DO NASCIMENTO e GISELLE SIQUEIRA PACHECO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Arnaldo Francisco do Nascimento e de Arlinda Maria do Nascimento. Ela, filha de Sebastião Pacheco e de Maria Izabel de Siqueira Pacheco.\r\n\r\nProcesso nº 6.437/2008 BRUNO CARNEIRO BOTELHO DE ARAUJO e ELIZANA AMARO DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Jorge Botelho de Araujo e de Elenir da Silva Carneiro Araujo. Ela, divorciada, filha de Wilson Vianna da Silva e de Maria das Graças Amaro da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.438/2008 VICENTE GESTEIRA e MARIA DE CARVALHO GONÇALVES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Domingos Gesteira e de Hortencia Carvalho Gesteira. Ela, divorciada, filha de Durval de Moura Gonçalves e de Lidia de Carvalho Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 6.439/2008 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO e MARCIA CRISTINA DA SILVA PAULO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de João Pacheco do Nascimento e de Florisbella Braga do Nascimento. Ela, solteira, filha de João Paulo e de Edite Helena Passos.\r\n\r\nProcesso nº 6.440/2008 WILIANS NÉZIO PEREIRA DE SOUZA e VALÉRIA DE MATOS BRAGA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nadir Pereira de Souza. Ela, filha de Jerson José Braga e de Teresa de Matos Braga.\r\n\r\nProcesso nº 6.441/2008 ERNANDE LIMA DA SILVA e ELIANE NUNES DAVID, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Silvestre da Silva e de Helena Lima da Silva. Ela, filha de João Nunes Filgueira e de Dirce Belo David.\r\n\r\nProcesso nº 6.442/2008 JÚLIO CESAR LOPES MACHADO e CAMILA VARGAS DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alencar Mauricio Machado e de Rosa Maria Lopes Machado. Ela, filha de Jose Roberto Felipe da Silva e de Ana Lucia Vargas da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.443/2008 CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA e IVANICE DOS SANTOS PEREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Walter Martins e de Alceni Germano da Silva. Ela, filha de Ivan Pereira da Silva e de Maria da Penha dos Santos Brito.\r\n\r\nProcesso nº 6.444/2008 LUCIANO DA SILVA VITORIANO e ANA CASSIA AMÉRICO DA SILVA COSTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Celio Vitoriano e de Maria Armanda da Silva Vitoriano. Ela, filha de Natanael Americo Soares da Costa e de Damiana José da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso nº 6.445/2008 FABRICIO HENRIQUE RANGEL e LUANA SILVA DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wanderlei Bernardo Rangel e de Creuza Regina da Rocha Rangel. Ela, filha de João Eudes de Araujo e de Edneia Pereira da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 08 de Julho de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 594187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 07/07/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1733/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) EDMILSON AZEVEDO DA SILVA e LUCIANA DE JESUS CARVALHO - ele filho de: Hildebrando Carneiro de Azevedo e Perina da Silva Azevedo; ela filha de: Luis Drummond de Carvalho e Maria Therezinha de Jesus Carvalho . Edital nº 1734/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) ANDERSON RIBEIRO e SAMIRA ROSA DE SOUSA FERNANDES - ele filho de Iran Rodrigues Ribeiro e Irene Mazega Ribeiro- ela filha de: Joanino Adolfo Aleluia Abrão Fernades e Vilda farage de Sousa Fernades. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 591411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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JACQUELINE NOGUEIRA CAMPOS 3-Processo nº 20081446 LUÍS CARLOS DA CONCEIÇÃO e MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS 4-Processo nº 20081444 BRUNO LOPES DA SILVA e LUCY FRANCIS SILVA TALON 5-Processo nº 20081447 SANDRO SILVA DE JESUS e VIVIANE MARTINS DE CASTRO 6-Processo nº 20081448 ALBERDAN DA SILVA PRADO e IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY 7-Processo nº 20081449 ELIANDRO PEREIRA COSTA e JULIANA FERREIRA DE JESUS 8-Processo nº 20081450 RONALDO PEREIRA DA SILVA e FABIANA PEREIRA DA SILVA 9-Processo nº 20081451 MARCELO PINTO DA SILVA e EDIVANIA DE SOUZA RODRIGUES 10-Processo nº 20081453 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA e NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA 11-Processo nº 20081459 WALTER MARTINS DA SILVA FILHO e LUZIA MATA DA SILVA 12-Processo nº 20081458 DAVI NASCIMENTO PEREIRA e MARCELA SOUZA DA SILVA 13-Processo nº 20081457 MARCIO ROLDRIGUES DOMINGUES e ADRIANA RODRIGUES CAXIAS 14-Processo nº 20081455 DANIEL DE OLIVEIRA GRIJÓ e NILCÉIA DE AGUIAR PINHEIRO DO NASCIMENTO 15-Processo nº 20081456 ALBERTO BISPO DA SILVA e ADINA GOMES DA SILVA 16-Processo nº 20081454 CLEITON GOMES DE LIMA e VANESSA PEREIRA ESTEVES 17-Processo nº 20081461 ANDERSON RENATO FERREIRA MELO e WANESSA DA SILVA BETTCHER 18-Processo nº 20081463 LUIZ HENRIQUE ESTEVES DA SILVA e EDNA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA 19-Processo nº 20081462 SERGIO HENRIQUE BASTOS CARVALHO e SHIRLEI DA SILVA QUEIROGA 20-Processo nº 20081464 CLAUDIO FERNANDES LOPES e ALEXANDRA MARÇAL 21-Processo nº 20081467 BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE e SHEYLA AGUIAR PONTES 22-Processo nº 20081468 LEANDRO RICHIERI DA MOTA e CARMEM FARIA VASCONCELOS 23-Processo nº 20081469 ELIER SIDNEI DOS SANTOS e LÚCIA DE FATIMA FERREIRA 24- Processo nº 20081470 LEANDRO VICTOR DA SILVA e REJEA NE MARTINDS FERREIRA 25-Processo nº 20081484 ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA e VIVIANE FERREIRA DA SILVA 26-Processo nº 20081483 AMARO NUNES TEIXEIRA e MARTA FIDELIS DA SILVA TEIXEIRA 27-Processo nº 20081482 JOÃO PAULO DA SILVA CARVALHO e SYLVIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA 28-Processo nº 20081480 LEANDRO CORDEIRO MOREIRA DE OLIVEIRA e JULIETE CAETANO PINTO 29-Processo nº 20081479 NILSON ABREU PEREIRA e SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA 30-Processo nº 20081478 MARCO ANTONIO PAIVA GONÇALVES e JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA 31-Processo nº 20081477 ISMAEL LEMOS DA COSTA e ROBERTA CRISTINA FIALHO DO AMOR DIVINO 32-Processo nº 20081476 OTACILIO GOMES DA SILVA e NELAIR SILVA CALIXTO 33-Processo nº 20081475 ISMAEL CARNEIRO DOS SANTOS e VIVIANE MACÊDO DA SILVA MELLO 34-Processo nº 20081474 CUSTODIO GREGORIO e MARIA TEREZA DOS SANTOS PINTO 35-Processo BRUNO FERREIRA LEITE e DANIELE DA COSTA NOBRE QUINTANILHA Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 593807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nConsta em meu afixado em meu cartório os seguintes editais de proclamas provenientes da 2ª CRCPN Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9869) WILTON CESAR ARIEIRA MAIA & ROBERTA MAGALHÃES LEITE PINTO\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 09 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 594490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9869) NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA & ROSILENE DE SOUZA\r\n\r\nConsta ainda afixado em meu cartório o seguinte edital de proclamas proveniente da 2ª CRCPN Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n(9870) WILTON CESAR ARIEIRA MAIA & ROBERTA MAGALHÃES LEITE PINTO\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 09 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 594497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 5º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1202\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Laércio Fonseca, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.525-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Sávio Luiz Braga Periard\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: ALEXSANDRO JÚLIO DE OLIVEIRA e ELIZÂNGELA ROSA FRÓES, solteiros, ele, filho de Geraldino Paula de Oliveira e Maria Lúcia Júlio de Oliveira, ela, filha de César Fróes e Vilma Coutinho Rosa. Processo 144/2008.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Sávio Luiz Braga Periard, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/7990. \r\n\r\nId: 593969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: FLAVIO SOARES DA COSTA e ELENICE NESTOR DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMAURO ROBERTO SIMÕES DA SILVA e LUCIANA NUNES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJULIO CESAR ROSA CHAVES e PATRICIA CAVALHERO FRANCISCO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES DE SOUZA e BÁRBARA TEIXEIRA DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nPABLO VIEIRA BADINI e ANA PAULA RODRIGUES MORAES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ OBEC DE ALMEIDA e APARECIDA VITOR SOUZA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ RONALDO NEVES DA SILVA e LUZIANE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ NICODEMOS DA SILVA OLIVEIRA e SHIRLE CAMPOS FALCES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 594234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2797 JORGE ANTONIO DUTRA FILHO e ELISANGELA AQUINO DA SILVA, 2806 FABIO DA CONCEIÇÃO SILVA e CAROLINA RAMOS ESTEVES, 2807 SEBASTIÃO FELIPE SANTIAGO e SEBASTIANA RODRIGUES DE MORAES, 2808 MARCO ANTONIO MICHAELI TAKIGUTI e LÍDIA DIAS DE AZEVEDO, 2812 IVAN CURI MIGUEL OLIVEIRA e NÁDIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, 2811 BRUNO LUIZ DA SILVA BRASIL e MICHELI DA ROCHA GOULART, 2810 DANIEL HIRT D'ALMEIDA e ROBERTA DA SILVA TORRES, 2809 MARCIO DA SILVEIRA e DEISE LÚCIA SOBRAL.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 594038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011634-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007457-2 ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Junte a AGU, as fichas financeiras, como requerida pela autora à fl. 856, em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018487-0 ICARO CELSO FERNANDES DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015327-9 MARIA ESTEFANIA BRITO MARQUES E OUTROS (Adv. HORACIO CORREA, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Devolvo às partes o prazo do despacho de fl. 58.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022394-0 JADER LUIZ RAMOS PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 528 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0018938-0 JOSE PAULO FRANCISCO ANSELME E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0012624-6 JOAO DE JESUS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revogo o 1º e 2º § de fl. 279.\r\n\r\nAo Contador para apurar os valores que são devidos ao(s) autor(es), conforme a decisão transitada em julgado, devendo indicar se houve ou não o total cumprimento do julgado pelo pagamento efetuado pela Ré.\r\n\r\nCaso haja resíduo, deverá o contador informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0017791-6 REGINA MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira a autora o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011397-8 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Devolvo ao autor o prazo do despacho de fl. 184.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008400-5 ADEMILSON RAMALHO DOS SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Revogo o 1º e 2º § de fl. 82.\r\n\r\nProvidencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019647-6 AMAURY COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 428 - Cumpram os autores, em 60 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018473-9 MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Cumpra as partes o despacho de fl. 128, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004819-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO, SILVIO DARCI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009998-4 ADYR MORBECK MAUES E OUTRO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017217-4 SONIA MARIA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Tendo em vista que os Embargos à Execução nº 2005.51.01017217-4, declarou incabível a execução provisória, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamentos destes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 92.0028028-5 ANA PAULA MONTEIRO FIGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Publicação da parte final do despacho de fls. 849.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011046-2 LUIZ CARLOS VAZ MACIEL E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010188-9 MARIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. HELIO MARTINS LOPES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 71 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDevolvo a ré o prazo do despacho de fl. 81, 2º e 3º §.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010279-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x REGINA MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010574-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SELMA BAGRICHEVSKY AUTRAN E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010595-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, DANIELA LOBAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 586318"
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                            "586321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736541-1 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a correção do número do processo beneficiário, tendo em vista a falta de um dígito, conforme fl. 3618, 3621 e 3634.\r\n\r\nTendo em vista o depósito da 5ª parcela à fl. 3643, oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência do valor de R$ 6.163,51 (seis mil, cento e sessenta e três reais e cinqüenta e centavos), e seus acréscimos legais, se houver, atualizados a partir da data do depósito da 5ª parcela, da conta 696567, à disposição do MM. Juízo da Vara Federal de Três Rios, referente ao processo nº 2002.51.13.000023-7.\r\n\r\nOficie-se também ao PAB/CEF/TRF/2ª Região, solicitando a transferência do valor de r$ 49.926,54 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, se houver, atualizados a ´partir da data do depósito da 5ª parcela da conta 696567, à disposição do MM. Juízo da Vara de Três Rios, referente ao processo nº 2002.5113000352-4.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da 6ª parcela para complementar o total da penhora supramencionada.\r\n\r\n2 - 91.0115937-2 IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providencie a Secretaria ofício ao PAB/CEF/TRF-2ª Região, solicitando a transferência do depósito da 3ª parcela e última de fl. 474 no valor de R$ 9.954,14 (nove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e quatorze centavos) e seus acréscimos legais da conta nº 001887846, referente ao processo nº 910115937-2, para uma conta à disposição do Juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal referente ao processo nº 2001.5101508918-8.\r\n\r\nApós, a comprovação da transferência da 3ª parcela, oficie-se comunicando que todas as parcelas referente ao precatório complementar nº 51.00001.2005.000111, já foram depositadas e transferidas para a 4ª Vara de Execução Fiscal referente ao processo nº 2001.510.1508918-8. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0138955-6 ALVARO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 253/257.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 92.0071047-6 MAXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Cumpra o patrono do autor o 1º § de fl. 141, em 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0017212-7 ALP CONFECCOES LTDA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 278.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n6 - 96.0009738-0 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 487.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0603829-8 WANIA LUCIA CAMPELLO COSTA E OUTRO (Adv. RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA, WANDERLEY DE OLIVEIRA, MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSIO FIONTA). . (Fls. 552/553) Trata-se de erro material na expedição de precatório, o qual infelizmente passou despercebido por todos os órgãos atuantes (as partes foram regularmente intimadas), por esse Juízo e pela fiscalização da AGU, já que o Tribunal encaminha anualmente aos órgãos e entidades a relação dos débitos a serem incluídos no orçamento, a fim de que estes verifiquem eventuais divergências, na forma do estatuído no Manual de Precatórios e RPV´S, disponível para consulta pública no site da Justiça Federal:\r\n\r\nNo caso dos precatórios, a fixação da despesa também é feita anualmente, com inclusão na LOA de todas as requisições para pagamento de sentenças judiciais transitada em julgado, com valores individualizados por beneficiário, apresentadas nos tribunais no período compreendido entre 2 de julho de um determinado ano e 1.º de julho do ano seguinte (CF, art. 100, § 1.º).\r\n\r\nImediatamente após a apresentação dos bancos de dados ao Conselho da Justiça Federal, o Tribunal deverá encaminhar aos órgãos e entidades devedoras a relação dos débitos a serem incluídos no orçamento, a fim de que estes verifiquem eventuais divergências a serem comunicada à SOF/MP, conforme determinado na LDO. ( Precatórios e requisições de pequeno valor - RPV/Conselho da Justiça Federal; Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, coord. 2. ed. ver. e atual. - Brasília: CJF, 2005, p. 22). Fiz destaques.\r\n\r\nNa verdade, a falta de detecção do erro por parte de todos os órgão atuantes é decorrente, muito provavelmente, do acúmulo de serviço e da fusão das representações das Procuradorias, mormente na situação dos autos em que a expedição ocorreu em 29/06/2006, período em que costuma haver verdadeira “procissão” de advogados nas Varas Federais, buscando acelerar o envio de precatórios antes do limite constitucional de 1.º de julho. Em tal contexto, o risco de erros materiais é compreensivelmente maior.\r\n\r\nVerifico ainda que, imediatamente após o envio do ofício, o INSS foi pessoalmente intimado e manifestou expressa concordância com o ter do mesmo (fls. 439/450).\r\n\r\nRessalte-se que o INSS, - verdadeiro devedor -, ficou inerte, permitindo que as parcelas no importe de R$ 59.165,19 e R$ 19.721,72 (fls. 487/488), fossem indevidamente incluídas no orçamento da União e por esta pagas.\r\n\r\nDe qualquer forma, a questão pode ser perfeitamente solucionada sem qualquer prejuízo para a União, senão vejamos.\r\n\r\nCom razão a União ao dizer que, com o pagamento, o INSS continuou devedor da quantia em comento, sendo que o desejável seria que houvesse a resolução da questão na esfera administrativa, na medida em que, por força do art. 100, parágrafo 2º da CR/88, o caixa da Fazenda Pública é único em relação ao seu repasse para o Judiciário e a possibilidade de compensação é possível e desejável (não havendo que se falar em efetivo prejuízo da União).Com um mero remanejamento orçamentário, a questão seria equacionada, eis que houve sub-rogação da União no crédito ostentado pela parte autora. Contudo, como tal solução, que visava a economicidade e ao princípio da unidade orçamentária, lamentavelmente não teve êxito (fls. 538), a questão deve ser decidida juridicamente. De fato, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar (art. 305, primeira parte, do Código Civil). \r\n\r\nAssim sendo, deve a autarquia previdenciária reembolsar os valores à União Federal. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de novo ofício à Presidência do Colendo Tribunal Regional Federal, dando ciência da presente decisão e determino a expedição de novo precatório, correspondente à soma dos valores pagos (fls. 487/488), tendo o INSS como devedor e a União Federal como credora.\r\n\r\nFls. 555/556: Restituo ao INSS o prazo requerido.\r\n\r\nApós o depósito, dê-se vista a União.\r\n\r\n8 - 00.0930014-7 EDMILSON GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 671/675.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n9 - 96.0003212-2 SONIA MARIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve concessão do efeito suspenso ao agravo (fls. 31/38 dos autos em apenso) e que a impugnação ao valor da causa, em regra, não suspendo o curso do processo (art. 261 do CPC), requeriam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, o que for de interesse.\r\n\r\n10 - 97.0010399-4 ALEXANDRE MANOEL DOS REIS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.026159-6.\r\n\r\n11 - 97.0022681-6 JANIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Considerando que os ofícios de folhas 441/442 são precatórios de natureza alimentar e a expedição de alvará requerido à folha 446. \r\n\r\nTendo em vista o § 1º , artigo 17 da Resolução nº 559, de 26 de Julho de 2007 do Conselho da Justiça Federal em que os saques dos precatórios de natureza alimentícia serão feitos independentemente de alvará. \r\n\r\nAssim sendo, bastará aos beneficiários comparecerem à instituição bancária oficial para realizarem o saque.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de folha 443.\r\n\r\n12 - 97.0109060-8 ALAN KARDEC DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 318/319.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n13 - 99.0062271-5 AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 198/201.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015192-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006434-9 ADILSON GARRIDO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a ré já apresentou as contra-razões, deixo de citá-la, na forma do art. 285-A,§ 2º do CPC.\r\n\r\nAo autor, ora apelado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020194-8 CREUSA ILA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação das autoras no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a ré já apresentou as contra-razões, deixo de citá-la, na forma do art. 285-A,§ 2º do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026184-2 AILTON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a ré, na forma do art. 285-A,§ 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg/TRF/2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0773918-4 GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv. SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, RENATA GOMES DE PAIVA). . Tendo em vista o depósito da 2ª parcela do precatório nº 2007773 (fl. 385), providencie a Secretaria ofício ao PAB/CEF/TRF, solicitando a transferência do valor de R$ 344.468,81 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) da conta 002804650, com seus acréscimos legais, se houver, atualizados a partir da data do depósito da 2ª parcela, para o Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da cidade do Rio de janeiro, referente ao processo nº 98.001052125-1.\r\n\r\nAguarde-se o depósito da 3ª parcela.\r\n\r\n19 - 95.0008955-6 JAPYR VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 563/569: Determino que sejam expedidos ofícios aos bancos depositários, para que encaminhem ao Juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as informações de toda a vida fundiária de Japyr Velloso de Freitas, Julio César Dias Gaspar e Julio Donato Bettencourt Leca Filho, sob pena de encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal, conforme o art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nForneçam os autores as cópias necessárias à instrução das diligências, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 95.0013615-5 LUIS AUGUSTO MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 178/180.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n21 - 97.0072170-1 SHIRLEY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x MONICA MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que o ofício de folha 312 é precatório de natureza alimentar e a expedição de alvará requerido à folha 316. \r\n\r\nTendo em vista o § 1º , artigo 17 da Resolução nº 559, de 26 de Julho de 2007 do Conselho da Justiça Federal em que os saques dos precatórios de natureza alimentícia serão feitos independentemente de alvará. \r\n\r\nAssim sendo, bastará a beneficiária comparecer à instituição bancária oficial para realizar o saque.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de folha 313.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006969-0 ROSALVO LEITE DO AMARAL COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 300.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 98.0042074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA). . Digam os executados sobre fls. 349/351. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001738-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FABIO SILVA DA LUZ. . Diante da certidão de fl. 68, defiro o requerido à fl. 61.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033187-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ PEREIRA ALVES. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 14.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012430-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo e petição de fls. 201/202 como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004582-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . A decisão de fl. 71, ao corrigir de ofício a sentença de fl. 63, reabriu o prazo recursal. Não tendo sido apresentado recurso pelas partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo de fl. 71.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004583-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x HERMOGENEO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 29.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026159-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE MANOEL DOS REIS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargante no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 586321"
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WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0075214-3 GABRIEL FACUNDO PIMENTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0105031-2 CARLOS COSTA SILVA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 195/197 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002476-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 366 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença / acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016658-2 DELMAR ANTUNES MACIEL JUNIOR (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO, LUIZ ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LEITAO FILHO). . Compareça a parte autora à Secretaria, para agendamento de alvará, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós expeça-se alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006351-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS. . Fls. 71/74: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009359-3 DRAGI MILOJKVITSCH (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo, tendo em vista os extratos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo, especificando as provas que pretende produzir, caso não concorde com a proposta de acordo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010757-9 REINALDO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011960-0 NILCEIA VELOSO DELL ANNA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF em provas e forneça os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado à fl. 15. Prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012604-5 FINOAMOR GONCALO VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos das contas-poupança, referentes aos períodos de correção pleiteados na inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016944-5 HELCIO CESAR HIME (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 30(trinta) dias, juntar os extratos já requeridos administrativamente, conforme fls. 13.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021285-5 MAURICIO SZTERENKRANC (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60(sessenta) dias, juntar os extratos já requeridos administrativamente, conforme fls. 04.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073531-2 RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009668-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x GERCISSE HENRIQUE XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARTEIRO PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR MONTE CASTELO DE RAMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 292/295: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017450-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MONTA CARGA LOCACOES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv. ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO). . Fls. 70/73: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005101-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, MARCELO DOTTORE MIBIELLI, EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, ESTHER MARY RABICHOV, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x P R COSTA ARAUJO COM/ DE SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. WILSON SISTON). . Fls. 236/239: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARIA DE LOURDES RAMADAS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/46: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023687-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA. . Fls. 45/48: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001336-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ADRIANA SILVA DE MELLO. . Fls. 189/192: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JORGETE FERREIRA TRINDADE. . Fls. 46/49: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006464-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ALBA REGINA RO DEGHERI TEIXEIRA. . Fls. 130/133: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO VENANCIO CYSNE. . Fls. 31/34: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004225-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ARLETE DE OLIVEIRA ROCHA. . Fls. 46/49: Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por cinco dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014189-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NIVAL DE ALMEIDA BARROS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54 - Proceda a Secretaria o cadastramento do Advogado.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl.28, no endereço fornecido à fl. 58.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILEIA ARANTES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/57 - Providencie a CEF o pagamento das custas referentes a diligência do oficial de justiça.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0016611-9 ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020135-3 MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv. DJANIRA SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007971-0 WILSON DA COSTA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008456-0 MARIA LUIZA NASCIMENTO DE ASSUNCAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008459-6 MARILDA DOS SANTOS BERTHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028552-9 IRENE RAGA E OUTROS (Adv. LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICA-SE A DECISÃO DE FLS. 361/362 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nA ré cumpriu integralmente o julgado quanto aos autores IRENE RAGA, JOSE IVALDO FIGUEIREDO SILVA, ROBERTO LEVI FERREIRA DO NASCIMENTO, EVILSON DE ASSIS, ADELMAR GOMES DA SILVA, JORGE DE CASTRO, VIRGINIA CESAR COSTA e RUI CARVALHO, conforme notícia de fls. 359, nada mais sendo requerido nos autos.\r\n\r\nA multa diária fixada por este Juízo (fls. 283) se afigura evidentemente excessiva, uma vez que tal quantia aplicada resulta, no caso, em valor demasiadamente desproporcional ao próprio débito exequendo. \r\n\r\nAdemais, intimada, a CEF, dentro do prazo determinado por este Juízo, efetuou o crédito em relação a alguns autores, justificando, para os outros, o atraso no cumprimento do julgado. \r\n\r\nContudo, no tocante ao autor MIGUEL ALVES DE MELLO, a ré cumpriu com atraso de cerca de 21 meses a obrigação a que foi condenada. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido do autor, para modificar o valor da multa, por excessivo, e reduzir para R$ 1.899,73 (mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), com base no art. 461, § 6º, do CPC.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que há notícia de o autor GILBERTO AUGUSTO DA COSTA ter pactuado com a ré, nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme fls. 297, 307 e 329/334. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 10 dias, quanto à adesão, juntando, se for o caso, o termo devidamente subscrito pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592975"
                            ],
                            "592976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0932415-1 ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À SEADI para retificar o nome dos seguintes autores:\r\n\r\nHELOISA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA para HELOISA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL;\r\n\r\nELIZABETH RAMOS TRINDADE para LIZABETH RAMOS TRINDADE;\r\n\r\nLUCIA CORREA FERREIRA para VERA LUCIA CORREA FERREIRA;\r\n\r\nMERELNE CASTILHO DOS SANTOS para MARLENE CASTILHO DOS SANTOS;\r\n\r\nMARIA DA GLORIA TAHYTSOHN para MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA;\r\n\r\nMARIA FERREIRA VIDAL RODRIGUES FONTES para DEISE MARIA FERREIRA VIDAL RODRIGUES FONTES;\r\n\r\nELYA IVANO ICH ZARJISTSKY para ILYIA IVANOVICH ZARJITSKY,\r\n\r\nNEIDE FIGUEIREDO ZARJITSKY para NEYDE FIGUEIREDO ZARJITSKY;\r\n\r\nJUREMA CARDOSO GOMES para JUREMA CARDOZO GOMES;\r\n\r\nSONIA MARIA VALELE DA SILVA para SONIA MARIA VILELA DA SILVA.\r\n\r\nDiante da notícia do óbito de FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (fl. 411), bem como da ausência de interessados na habilitação, excluo o referido autor do pólo ativo da presente demanda. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data os autores não comprovaram o pagamento relativo dos honorários periciais, revogo a decisão que determinou a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 96.0012968-1 JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. JOSE BELARMINO DOS SANTOS, MARLI ZELIA SABOIA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora às fls. 137/138 por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016422-2 MARIA APARECIDA BREVIGLIERO (Adv. EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO, SEBASTIAO JOSE DA MOTTA, ACYR PEREIRA DA MOTTA, SUZANA LAPENNE PACCA, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 180. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026736-9 ROSEMERE LEITE E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Diante do término do prazo de suspensão da presente demanda, esclareçam as partes se foi realizado acordo no âmbito administrativo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002859-8 JULIO CESAR BRITO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora se persiste seu interesse na prova pericial contábil deferida às fls. 136/137 e, em caso positivo, comprove o depósito da primeira parcela relativa aos honorários periciais (R$ 200,00), conforme já determinado no despacho de fl. 166. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012693-0 CLOVIS ALBERTO GARCIA DE BARROS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, MARCOS ZUMBA DE FRANCA, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se na exordial o valor da causa atribuído à fl. 47.\r\n\r\nRegularize a Dra. Carla Ximenes de Freitas (OAB/RJ 88.855) a sua representação processual, com a devida ratificação de todos os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nO substabelecimento de fls. 166/167, sem reserva de poderes a Dra. Pamela Freire da Silva (OAB/RJ 102.424), assinado pelas Dras. Marcia Caroline Milleo Laredo (OAB/RJ 117.560) e Paula Joanico da Silva (OAB/RJ 126.859), encontra-se irregular, pois as signatárias não constam das procurações outorgadas pelos autores (fls. 12 e 14).\r\n\r\nPor conseguinte, os substabelecimentos de fls. 213 (Dra. Pamela Freire da Silva (OAB/RJ 102.424) substabelecendo para Dra. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB/RJ 97.503)) e 214 (Dra. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB/RJ 97.503) substabelecendo para Dra. Ana Paula Vasconcellos Vaz (OAB/RJ 117.934)) também encontram-se irregulares.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017219-0 SILVESTRE JOSE GORINI E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 285/317.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 254) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a peça de fl. 284 da parte autora, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022317-3 GILBERTO PEREIRA LOBATO E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 239/278.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 228, 231 e 234) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022830-8 VALTER CARDOSO RAMIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora, justificadamente, as provas que deseja produzir, conforme determinado no despacho de fl. 244. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012694-1 CLOVIS ALBERTO GARCIA DE BARROS E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Anote-se na exordial o novo valor da causa, conforme já determinado na r. decisão de fls. 55/56.\r\n\r\nApós, aguarde-se decisão a ser proferida nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.5101012693-0 em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010462-0 LUZANIRA ALVES DE MENDONCA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000342/2008 . Regularize a parte autora a peça de fls. 105/109, eis que apócrifa.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000404-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0016762-7 RONALDO MOUTINHO SOUSA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte autora pagou a taxa de vistoria (R$ 400,00), conforme documento de fl. 293, efetue a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a avaliação do imóvel da parte autora para apresentação de proposta de conciliação, a qual deverá ser juntada aos presentes autos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005928-9 LUIZ EDUARDO QUEIROZ CANTISANO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a peça de fl. 230, esclareça a parte autora se está desistindo da presente demanda (CPC, art. 267, VIII) ou renunciando ao direito sobre que se funda a ação (CPC, art. 269, V). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o documento mencionado na referida peça.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002016-0 HELIO BAPTISTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Autenticada a certidão de óbito de fl. 201, voltem os autos conclusos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026300-6 MARIA ALICE MELO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028375-3 PAULO CESAR LOURENCO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 316, defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora (Prazo: 10 (dez) dias - despacho de fl. 312).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.006212-1 ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora (fls. 172/173). Prazo: 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial contábil requerida pela autora (fls. 172/173).\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007259-0 ELAINE HENRIQUE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 274 por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012834-7 ANA LUCIA BERNARDINO SOBRINHO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional formulado pela autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018966-0 JOAO LUIZ DOS SANTOS LOURENZO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do v. acórdão proferido pelo Egr. TRF da 2ª Região (fls. 135/140), revejo a r. decisão de fl. 125 e determino a remessa da presente demanda para a Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia (Subseção de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006150-0 JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. nº 772.028, DJ de 01/02/2006, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese.\r\n\r\nAs demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6º, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, no caso dos autos, não se presume a hipossuficiência, eis que os autores não litigam sob o pálio da justiça gratuita. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela, fica ciente a parte autora que o não pagamento do valor total incontroverso em sede administrativa, incluídos os atrasados, bem como a não efetivação do depósito judicial do valor total controvertido, também aqui incluídos os atrasados, conquanto não impeçam o prosseguimento do feito, abrem à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o direito de dar prosseguimento à cobrança de seu crédito nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida em Juízo, devendo ser considerados os pedidos de correção do saldo devedor, repetição do indébito, dentre outros, ciente da repercussão do valor da causa na fixação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º, caput e §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.259/2001; bem como na repercussão do referido valor no rito a ser observado no curso da demanda, conforme dispõe o art. 275, I, do CPC.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e fornecida cópia da emenda, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x HAMILTON SOARES (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS, NELSON ALVES DA ROCHA). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo réu, para ter a retirada imediata do nome do mesmo do Serasa e SPC. O próprio réu assume que realmente está inadimplente em relação ao contrato em questão, apesar de questionar determinadas cláusulas contratuais. Além disso, não há prova nos autos de que houve efetivamente a sua inscrição em tais cadastros, a época e se ela se refere apenas ao débito em face da CEF.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em provas, mencionando inclusive se há possibilidade de conciliação. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, a fim de que seja analisado o benefício da gratuidade de justiça, providencie o réu a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1.060/50, devendo observar que deve ser assinada pelo próprio.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.010195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x TAJUCY FRANCA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Diga a parte autora, em cinco dias, se a ré cumpriu o acordo proposto em audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020783-5 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contraproposta formulada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 47/48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nInformo que o Setor de Cobrança/Renegociação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se localiza na Av. Rio Branco, 174 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Pode o mutuário contatar diretamente o Setor de Cobrança/Renegociação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para esclarecer dúvidas, simular propostas, enfim, tudo que for necessário para a concretização do acordo, que pode se dar administrativamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012649-9 ANSELMO CIMA DE HOLANDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a ré para juntar aos autos cópia de toda a documentação atinente ao processo de execução extrajudicial do contrato nº 1.0202.0000303-8.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 592976"
                            ],
                            "592977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023451-9 MARIA ISABEL DE JESUS RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A questão sobre a qual versa a presente ação trata de matéria de direito. Desta forma, não é necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, após certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016434-0 MONTE CRISTALINA S/A (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 183/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, , afastando a aplicação do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/97, para garantir à autora o direito de recolher a COFINS e a contribuição para o PIS de acordo com a base de cálculo prevista nas leis complementares nº 70/91 e 7/70, ressalvando que a alíquota continua sendo aquela prevista no art. 8º da Lei nº 9.718/98, bem como para declarar o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente com débitos vencidos e vincendos a título de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, observando o art. 170-A do CTN, a ser promovida diretamente pela impetrante de acordo com o disposto no art. 74 da Lei n.º 9.430/96, com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002, observada a prescrição qüinqüenal, aplicável a partir da homologação expressa; em não havendo homologação expressa, a prescrição se aplica a partir da homologação tácita, que se verifica cinco anos após o pagamento indevido. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004666-9 ESTRATÉGIA AGRÍCOLA LTDA (Adv. ARLINDO TONETTO QUERUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações (de fls. 57/73 e 89/126) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028148-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “(...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a matéria discutida nos autos é de direito, retornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0023563-1 LENIR PROVENCANO E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, \r\n\r\nremetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018526-3 ANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Gratuidade de Justiça).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007339-8 DILMA DA SILVA SANTOS (Adv. WAINER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173/177 - Manifeste-se a pare autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.016978-7 IETE CAVALLEIRO DE MELLO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal,\r\n\r\nremetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020230-4 ANFRISIO DA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a União Federal a restabelecer a parcela referente aos quintos incorporados com base na função efetivamente exercida no TRT (FC-09), se abstendo de efetuar qualquer desconto nos proventos do autor a título de restituição. Condeno a ré, ainda, a devolver ao autor os valores descontados a partir de junho de 2006, com acréscimo de juros de mora de 0,5% a contar da citação e de correção monetária. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006632-2 OSVALDO LUCAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.337. Defiro a vista requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019788-0 ADILSON MOTA DE MELO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, \r\n\r\nremetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028849-5 JOSE BATISTA DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A questão sobre a qual versa a presente ação trata de matéria de direito. Desta forma, não é necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, após certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029673-0 LEILA MARTINS VILAS BOAS (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não restar configurado o fumus boni iuris, tendo em vista o disposto no art. 5º, parágrafo único da Lei 3.373/58, já que, de acordo com o documento de fls. 20 verifica-se que a autora é ocupante de cargo público efetivo.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria é de direito, voltem os autos conclusos para sentença, após certificada a ciência das partes do presente despacho.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030424-5 MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . A questão sobre a qual versa a presente ação trata de matéria de direito. Desta forma, não é necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, após certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006544-9 ALEX MAIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . A questão sobre a qual versa a presente ação trata de matéria de direito. Desta forma, não é necessário que haja dilação probatória, motivo pelo qual, após certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0023369-5 NELSIMAR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, LINDBERG FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 194/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao BANCO MORADA S/A, com fulcro no art. 267,.VI, do CPC.\r\n\r\nNo mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios em favor do BANCO MORADA S/A, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0003556-0 EDMUNDO BASTOS TORREAO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 228/231 - Manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 98.0003130-8 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024855-4 AUGUSTO BAHIA JUSTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157/161 - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requeerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021857-1 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 344 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025406-3 JOSE AUGUSTO SILVA MEDEIROS (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005364-5 WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014736-6 MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 99.0002613-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x REGINALDO NUNES DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, \r\n\r\nremetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005730-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA. . Cumpra-se o despacho de fl. 23, no endereço fornecido à fl. 32.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030820-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO - FISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA E CONDICIONAMENTO FISICO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030936-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMED CENTRO DE MEDICINA DE DIAGNOSTICO LTDA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032786-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMAURY FONSECA FILHO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032883-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSEMIR DA CUNHA COSTA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032920-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ DA PAZ. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA DA SILVA SANTANA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE PEREIRA DANTAS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001009-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FLAVIO LIMA MASCARENHAS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001308-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE AUGUSTO C REBOUCAS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS LIMA GOULART. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001490-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA GENTIL RIBEIRO DA SILVA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001730-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001775-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDSON AIRES DE BRITO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001998-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO JORGE C DE ARAGAO. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDO SANTANA SILVA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001721-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x OZIEL LUIZ MEDEIROS. . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 10.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 592977"
                            ],
                            "592978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769665-5 COPA - CIA/ DE PAPEIS (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, SABINO LAMEGO DE CAMARGO, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 341/343, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para cadastra o CNPJ da parte autora 34.141.036/0001-07.\r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011629-8 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nEm face do exposto, adotando os fundamentos explicitados pela jurisprudência pacificada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027490-3 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a União Federal, em sua contestação, comprovou que houve a baixa do débito discutido na presente lide (fls. 145).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso desta decisão e certificada a ciência das partes, determino o retorno dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005842-1 GLADYS DE MATOS LIMA - ESPÓLIO (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que a documentação carreada aos autos é suficiente para o deslinde da lide, determino o retorno dos autos conclusos para sentença, após certificada a ciência das partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008644-1 JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora quanto ao crédito efetuado às fls.443/468. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0011491-7 EDSON BAYLAO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a parte autora os extratos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n7 - 96.0016957-8 CELIA REGINA DA CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a secretaria a conversão para depósito judicial da requisição 51.00002.2008.000029 N° do TRF 20080467 no valor de R$ 385,03 depositado na conta 004191869, na agência 4021, em favor do Dr. Miguel Antônio de Oliveira Heuseler.\r\n\r\nApós a comunicação pela DIPRE, intime-se a advogada para agendar o recebimento do alvará. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 96.0076099-3 NADIR DA GRACA PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, BRUNO MENDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se a parte autora quanto à petição e documentos de fls.417/421. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0002090-8 DANIEL PAULO LOPES DA GLORIA E OUTRO (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0011051-6 LUIZ CARLOS GUASTI (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 136/136: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n11 - 98.0023260-5 OLEGARIO PEREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora quanto ao termo de adesão acostado pela ré as fls. 262/263. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000549-1 JORCIMAR DA CONCEICAO BEZERRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A multa diária fixada por este Juízo (fls. 346) se afigura evidentemente excessiva, uma vez que tal quantia aplicada resulta, no caso, em valor demasiadamente desproporcional ao próprio débito exeqüendo. \r\n\r\nContudo, a ré cumpriu com atraso de cerca de 8 (oito) meses a obrigação a que foi condenada. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido do autor (fls.340), para modificar o valor da multa, por excessivo, e reduzir a condenação para o montante de R$ 13.281,46 (treze mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), a ser rateado entre os autores, com base no art. 461, § 6º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003123-8 PAULO ROBERTO MONNERAT (Adv. ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 167/170: requeira a parte autora o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007026-8 ZELY FAGUNDES E OUTROS (Adv. FLORINDA EUNICE DE SOUZA, MABEL SILVEIRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora sobre as peças de fls. 340/348 e 350.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012489-4 VIRGILIO RIBEIRO FERNANDES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da CEF às fls. 168/172. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008645-2 ESDRAS SANTOS TEIXEIRA DA MOTTA REP/ P/ REGINA PAULA SANTOS DA MOTTA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que informe se houve alteração na medicação postulada na inicial, fornecendo a receita atualizada prescrita para o tratamento do autor. \r\n\r\nPrazo: vinte dias. Cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015377-5 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 340/342 - Defiro o pedido de devolução de prazo, por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009972-8 GISIBERTO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora por mandado para regularizar a representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013042-5 SANDRA CAVALCANTI DE BARROS E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 171, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023881-9 JOAO PEDRO NUNES PEREIRA REP/ P/ ANA PAULA CRUZ NUNES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor do MEMORANDO nº CAp 185/2007 de 04/12/2007, dando conta ao Juízo de que o sorteio, objeto da demanda, deu-se em 24/11/2007, diga a parte autora se persiste interesse no feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028614-0 FREDERICO PIRES FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a advogada subscritora da inicial acerca do teor da informação de fls. 27/28.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031249-7 NEULA FONSECA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 31.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032364-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO. . Cumpra a parte autora (OAB) corretamente o despacho de fl.17, fornecendo a planilha do débito referente ao executado.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDIVAL COM/ DE PRODUTOS ELET E ELETRONICOS LTDA EPP E OUTROS. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0005342-4 ANA DA SILVA PINTO (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 371/373, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2008.51.51.019528-0 PAULO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018292-3 WALDYR FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 96.0076000-4 AUREA DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 421:\r\n\r\n“(...) Após, promova a parte autora o início da execução”.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000486-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELENITA LOPES PEREIRA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 10\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001774-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDNA LUCIA DA SILVA MORAES. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 10\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 592978"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "590803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0051244-5 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 85, 89, 92, 97, 99, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023530-2 REFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS S/A E OUTROS (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n° 2007.5101023530-2\r\n\r\nAutora: REFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS S/A E OUTRAS\r\n\r\nRés: UNIÃO FEDERAL E ELETROBRÁS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 185/187, publicada no Diário Oficial de 06.06.2008, sob o fundamento de que houve obscuridade e omissão a serem sanadas.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nOs embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e restritiva e também devem atender ao requisito da tempestividade.\r\n\r\nConsoante o disposto nos artigos 535, do Código de Processo Civil, os embargos possuem o prazo de interposição de cinco dias, salvo se o recorrente for a Fazenda Nacional ou o Ministério Público, consoante o artigo 188, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nO termo a quo para contagem do prazo de recurso é deflagrado a partir da data da publicação da decisão atacada.\r\n\r\nNa hipótese em comento, a sentença foi publicada no Diário Oficial em 06 de junho do corrente ano - uma sexta-feira. O prazo, então, começou a ser contado a partir da segunda-feira seguinte - dia 09. Decorrido cinco dias, o termo final se deu em 13 de junho de 2008.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora apresentou a peça de interposição dos embargos de declaração em 16 de junho, oito dias depois do início do prazo recursal.\r\n\r\nPor conseguinte, o presente recurso não atendeu ao requisito de admissibilidade consubstanciado na sua interposição dentro do prazo, sendo, pois, intempestivo, o que impede a análise de seu mérito.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração por serem intempestivos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0048128-4 AMAURI CLEMENTE MARQUES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o IBGE, ora Credor, nas fls.213/214, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme disposto nas Leis 10.480/2002 e 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0012692-0 ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 261 e 264, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003201-2 MARCOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado acordo entre a Caixa e alguns credores, consoante decisão de fls. 312/313, remanescendo os autores Marcos de Oliveira Rangel, Nilton Areas Teixeira, Odailson Feitosa Capela, Paulo César Ferreira, Paulo Vicente Siqueira e Raul Medeiros Junior.\r\n\r\nO demandante MARCOS DE OLIVEIRA RANGEL celebrou acordo na via administrativa, conforme termo de adesão de fls. 403. Sendo assim, homologo o mencionado acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos exeqüentes NILTON AREAS TEIXEIRA, ODAILSON FEITOSA CAPELA, PAULO CESAR FERREIRA PAULO VICENTE SIQUEIR E E RAUL MEDEIROS JUNIOR, houve o pagamento de seus créditos, conforme fls. 328/384 e 396/402, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010138-3 JOSE AMARAL DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 195/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 02568837-0, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas recolhidas pela parte autora.\r\n\r\nSem custas para preparo. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011328-2 DONZILIA DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 191/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da conta de poupança n° 00980045-2, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a reembolsar as custas recolhidas pela parte autora.\r\n\r\nCustas para preparo pela Caixa. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014596-9 LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 09, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026174-0 GUIOMAR BORGES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária da autora referente à carteira de trabalho nº 83669 com nº de série 140 RJ, com opção feita em 31.12.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em outubro de 1977, acaso não aplicados a conta da autora, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Incidirá, ainda, correção monetária, conforme a Legislação Fundiária.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030696-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da decisão de f. 22 que deferiu em parte a liminar da presente ação cautelar de exibição de documento.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que não logrou localizar as contas de poupança de titularidade da autora por este apenas fornecer seu número de CPF, cabendo-lhe o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora em sua inicial e em seu pedido formulado na via administrativa (vide fs. 03 e 17, respectivamente), elencou os números de suas três contas de poupança existentes na instituição, ora ré. \r\n\r\nPor conseguinte, não prospera a assertiva da Caixa de que não localizou os extratos das contas por ter sido fornecido apenas o CPF da autora. Uma análise mais pormenorizada teria evitado tal equívoco.\r\n\r\nAdemais, em cautelar de exibição de documentos, in casu, extratos de conta de poupança, cabe ao demandante comprovar a titularidade de conta, o que se deu nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nConcedo à ré o prazo improrrogável de cinco (05) dias para acostar aos autos as cópias dos extratos das contas de poupança da autora relativos ao período de outubro/88 a julho/89. Decorrido o prazo sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, do Código de Processo Civil, a contar da intimação pessoal que se fará por ofício.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010737-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x PAULO CESAR FIORINI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Conquanto o despacho de fs. 27 traga, de fato, equivoco quanto aos efeitos em que deve ser recebida a apelação da CNEN, o regime de pagamento das dívidas da União exige sentença transitada em julgado para expedição do precatório. Neste sentido, há expressa disposição legal, vide artigo 23, §2°, da Lei 9.995/00.\r\n\r\nE, por ter a CNEN apelado, ainda que a execução ganhe feição de definitividade, não há o trânsito em julgado, motivo que afastaria a possibilidade da expedição do requisitório. Assim, inclusive, já se manifestou a jurisprudência (Tribunal Regional Federal da 1a Região, MS 2004.01.000610090, DJ de 08.04.2005).\r\n\r\nEmbora me pareça injusto que o exeqüente seja punido com a demora no recebimento do que lhe é devido, revela-se bastante contraditório que haja expedição do precatório no aguardo do julgado de recurso de apelação. \r\n\r\nDiante deste quadro não se configura impossível conjecturar a seguinte situação: O autor/exeqüente receba o valor dos precatórios e o Tribunal reforme a sentença de improcedência. Para evitar situações como esta é que somente após o trânsito em julgado da sentença de improcedência dos embargos é que pode ser expedido o requisitório de pagamento.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nrevogo, em parte, o despacho de fs. 27, para constar o recebimento do recurso de apelação de fs. 24/26 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIndefiro a expedição de precatório, por não haver o trânsito em julgado.\r\n\r\nÀ parte apelada para suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 590803"
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                            "590804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737250-7 EBIN S/A IND/ NAVAL (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 89/94 - A existência de débitos fiscais em nome do advogado beneficiário do requisitório não tem o condão de impedir a expedição deste, a teor do decidido pelo STF na ADI 3453, Ministra Carmem Lucia, DJ em 16.03.07.\r\n\r\nEntretanto, considerando que a expedição do requisitório não significa seu pagamento imediato, bastará que a credora Fazenda Nacional postule a penhora do valor devido antes do levantamento de quantia pelo advogado supostamente em débito. Assim, não há nenhuma razão para obstar a expedição dos requisitórios.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006179-6 NELCI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 255/257 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII -Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011265-7 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 197/199 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias sobre o requerido pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020133-6 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fl. 230 - Desentranhe-se a petição de fls. 221/228, devendo a mesma permanecer grampeada na contracapa dos presentes autos para posterior devolução ao advogado da parte autora.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008129-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela FAZENDA NACIONAL, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018651-0 COMERCIAL E ALIMENTICIA OITICICA LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, à SEADI para retificar o pólo passivo, onde deverá constar FAZENDA NACIONAL em substituição ao INSS.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000408-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SRF E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 20(vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0004517-3 SERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - Fls. 262/268 e anexos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo caso queira, dar início à execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e dos cálculos, com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 99.0010255-0 JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . \r\n\r\nI - Fls. 237/238 - Anote-se o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, devendo, neste prazo, dar início à execução do julgado nos termos do despacho de fl. 235.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007192-3 ANTONIA MARIA CRISTO (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA). . Fls. 171/172 - Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela UNIÃO.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024418-5 JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES FERREIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003427-4 MARIA AMELIA ROCHA SEIXAS (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES) x CHRISTINE RENATA DA CRUZ GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007675-7 ZENILDE FERNANDES MENDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos da Ação nº 2006.5101017768-1 (02ª VF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fl. Retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0016114-9 MARIO SERGIO IZOTON E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.011856-0 ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013203-9 JOSE MARCOS DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017802-7 ANDERSON DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . \r\n\r\nDigam as partes, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011895-0 ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015780-3 JOSE EGUIMAR SOARES FILHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA). . \r\n\r\nDecisão Saneadora\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Autor protestou na peça exordial pela produção de provas, especialmente, pericial contábil, a fim de que fosse apurado o desequilíbrio financeiro decorrente dos reajustes das prestações e do saldo devedor do mútuo hipotecário, objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dra. Emília Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser oportunamente intimado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para formularem quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Ilustre Perito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023342-8 EDIVANDA MARCAL DE OLIVEIRA GUILHERME E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido na fl. 72, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025420-5 KATIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0120348-7 JOCELINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x ADELAIDE JESUS DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fl. 391, que trata de petição protocolada e não localizada.\r\n\r\n23 - 00.0539508-9 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUZA NASCIMENTO) x COLEGIO FREDERICO THOMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sua petição de fls. 310/311, tendo em vista os termos da sentença extintiva da execução de fls. 307/308.\r\n\r\n24 - 94.0046554-8 CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, VANTUIL FAZOLLO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS R. DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que, como determinado em audiência, traga aos autos nova proposta de acordo, considerando os valores consignados.\r\n\r\n25 - 95.0015250-9 AYRTON DE SOUZA PORTO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Forneçam os autores beneficiados pelo julgado exeqüendo, no prazo de 10(dez) dias, os endereços dos bancos depositários de suas contas fundiárias, bem como os números de suas inscrições no PIS.\r\n\r\nII - Após, cumprido satisfatoriamente o item I, oficiem-se aos referidos bancos solicitando o envio aos autos de cópia de todos os extratos das contas fundiárias dos autores.\r\n\r\nIII - Fornecidos os extratos, intime-se a CAIXA para cumprimento do julgado, nos termos já determinados no item IV do despacho de fl. 287.\r\n\r\n26 - 96.0005265-4 COSME JOSE DE ALMEIDA ROSE E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 99.0014774-0 CARLOS ALBERTO DE MATTOS XAVIER E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento na forma requerida, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.029889-5 DILCEIA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CEF, pleiteando a correção monetária integral do saldo de contas vinculadas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo dos valores depositados, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios na base de 20 %.\r\n\r\nÀs fls. 157/159 acórdão do Tribunal ad quem mantendo a sentença de mérito que excluiu da condenação o percentual de 18,02% (junho/87) e a condenação em honorários, mantendo, no entanto, o índice de 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nIniciada a execução, a CAIXA é intimada, em 03/11/2004, a cumprir o julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária em benefício de cada autor.\r\n\r\nA CAIXA, por sua vez, peticiona às fls. 176 informando já ter efetuado crédito nas contas vinculadas dos autores, em 07/12/2004, e apresenta planilha de cálculo na qual é apurado um valor total de R$ 10.041,40 (dez mil, quarenta e um reais e quarenta centavos), com os quais não concorda a parte autora.\r\n\r\nDiante da discordância dos autores com os cálculos apresentados pela CAIXA os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apresentou planilha de cálculos às fls. 260/273, apurando um total de R$ 10.148,84 (dez mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pela CAIXA em sua planilha, para fins de cumprimento da execução, estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vicio que afetasse o valor de fato devido. A fim de dirimir qualquer controvérsia, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.260/273), que apurou crédito principal no valor de R$ R$ 10.148,84 (dez mil cento e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 07/12/2004.\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, devendo a CAIXA, no prazo 10 (dez) dias, complementar o crédito efetuado nas contas fundiárias dos autores de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em benefício de cada Autor.\r\n\r\nQuanto à multa anteriormente aplicada, deve a CAIXA, ainda, neste mesmo prazo, comprovar o depósito relativo à mesma, tendo em vista o decurso do prazo anteriormente fixado para cumprimento do julgado, comprovado em 07/12/2004, cuja expiração se deu em 03/12/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.002684-0 VALDO LEOBINO FELIX E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista os termos do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, expeça-se o competente Ofício Requisitório, em favor do GRUPO PELA VIDDA-RJ (fl.286), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009474-9 JORGE CARLOS DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o Autor documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a alegação de que a penhora on line foi realizada em conta-salário.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017148-3 FLORENTINO SIERRA NETO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 225/226 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela I. Perita.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.016855-5 TOESA SERVICE LTDA (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fl. 65 - Indefiro o requerido quanto à expedição de guia para pagamento do débito exeqüendo, uma vez há muito esta Justiça Federal não se utiliza deste procedimento. Concedo o prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora, ora executada, comprove o pagamento do referido débito, que deverá ser efetuado na agência da CAIXA PAB-JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nII - Após, independente de manifestação, abra-se vista a AGU.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.004934-4 TANIA MARA DUARTE DE MORAES (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019052-1 DILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 599/601 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Fls. 589/597 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021418-5 ALOISIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LIVIA MARIA MESQUITA LONGO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . I - Recebo a petição de fls. 207/215 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores JOÃO GOMES, ALOÍSIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO, CLAUDIO DA SILVA FINGOLO, ISAIAS VIEIRA DE CASTRO, WLADIR BORGES e GONÇALO TOMAZ ALVES, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nIII - Quanto aos demais autores, defiro a prorrogação do prazo requerida, por mais 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para apresentação de declarações de hipossuficiência econômica assinada pelos mesmos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050650-1 MAURICEIA AUGUSTA NEVES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 155 - Nada a deferir, tendo em vista a condenação em honorários fixada na sentença de fls. 125/126 já transitada em julgado.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008580-8 ALICE CHERMONT MEIRELLES FILHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008773-8 JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 87/98 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010114-0 SUELI SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010170-0 DARIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Excluo de ofício a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo por sua ilegitimidade para figurar em ações que versem sobre aplicação de índices expurgados em poupança. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011083-9 LUIZ LOBO DE CARVALHO (Adv. NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Constando na certidão de óbito do falecido Autor que o mesmo deixou bens, a habilitação deve ser requerida pelo espólio representado por seu inventariante no comprovado exercício da inventariança. Não tendo sido aberto inventário, tragam as habilitandas certidão negativa de inventário, para o que defiro o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013419-4 DEMESIO ANTERO DA SILVA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/26 - Concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013540-0 ANTONIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, concedo à mesma o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual negativa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão, como já determinado no despacho de fl. 19.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014845-4 VALERIA SOARES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017270-5 ALEXANDRE PIMPAREL DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Para o deferimento do benefício da gratuidade de Justiça, faz-se necessária a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo próprio Autor, para o que defiro o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018355-7 DILENE RESENDE CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019089-6 HELIO DE MORAIS GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021652-6 JOAO JOAQUIM DE DEUS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004830-0 VERA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora fornecer, até o término da instrução do feito, cópia de todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011922-7 CRISTIANO PETRIS BENTO DE SOUZA (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.020062-4 MARCIO EGYDIO DA SILVA RONDON E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.023922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES). . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. O Réu foi citado, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.020398-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x LUIS BRANCO PAREDES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. Intime-se a Defensoria Pública da UNIÃO.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos da R. Decisão de fls. 104/106, proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, com endereço conhecido desta Secretaria, que deverá ser intimada para ciência de sua nomeação e apresentação de estimativa de seus honorários, que deverão ser pagos pela CAIXA, quer por ser autora, quer por se tratar de relação de consumo.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.009009-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x SALOMAO SILVA MOREIRA. . \r\n\r\nI - Fls. 59/61 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.002860-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x COM/ DE CARVAO ARTHURZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE SOUZA DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Fls. 58/60 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.007022-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.013244-2 DILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 307/309 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011792-5 ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os anexos de fls. 57/59, em 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Fl. 61 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2000.51.01.004955-0 ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 590804"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021571-5 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015863-3 CERAMICA ARTISTICA BURGUINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0077991-2 ELCIO MARTINS DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Expedido, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005778-5 ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x OSWALDO MODESTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022126-7 MARCELO RAMILO DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027683-9 JOAO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO C. R. FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora: \r\n\r\na) Reginalda Elena Ferraz Barbieri, Rejane Maria da Silva Ferraz, Regina Ester Ferraz Vinagre, Reginea Irene Ferraz Gabriel e Dilma da Rocha Kukulka, regularizassem sua representação processual. Sendo que a última deveria comprovar sua condição de pensionista. E que o autor Paulo Fernandes Dias esclarecesse a divergência quanto ao instrumento procuratório de fl. 61; \r\n\r\nb) emendasse a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nDevidamente intimada (67, 70 e 71), deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009635-0 LEILA MARIA MANOEL (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014312-1 ELZI DE OLIVEIRA MARTINS LACERDA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nQuebra Determinou este Juízo que a parte autora emendasse a petição inicial, conforme previsto no parágrafo único do artigo 47 do Código de Processo Civil, incluindo no pólo passivo a União Federal, por força do disposto no artigo 2º e 5º, da Lei nº 8.186/91. \r\n\r\nDevidamente intimada (fls. 19 e 20), deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005698-1 JULIO CESAR SILVA CARNEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013302-1 MARCOS PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008547-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE V.MOB.-SINDCVM E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0002091-6 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES, VALDIR PAES LOUREIRO, MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 99.0013154-1 GILDA MARIA VELLEDA CAMPOS (Adv. SONIA BARROSO BRANDAO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002558-9 ALAYR DIAS REP/ P/ ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012777-2 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES, MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recolha a CEF as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 140, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nRecebo a apelação dos autores (fls.145/156) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000553-1 MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. ANTONIO F. DE A. WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009866-9 LUIS ANTONIO CARBONE E OUTROS (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013152-1 ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora emendasse a inicial juntando aos autos documentação que comprovasse ser a mesma a única beneficiária das contas de poupança mencionadas na exordial, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada (fls. 18 e 38), deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014706-1 SERGIO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nSERGIO DA SILVA ajuizou ação pelo procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL e CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo de sua conta de poupança e o pagamento de juros remuneratórios de 6% ao ano incidentes sobre o saldo de sua conta de poupança, de FGTS e de PIS/PASEP, corrigidos pelos expurgos inflacionários . Com a inicial vieram os documentos de fls. 8 e 9. \r\n\r\nDeterminada a distribuição por dependência ao processo de nº 2007.51.01.014708-5. A questão aqui apresentada repete aquela narrada nos autos do referido processo.\r\n\r\nPresentes os três elementos da causa, caracterizada está a litispendência, o que gera a extinção do processo, sem exame de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação dos réus. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026582-3 JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora esclarecesse a possível litispendência e/ou coisa julgada, informada à fl. 47 dos presentes autos, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada (fls. 49 e 54), deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023412-1 SEVERINA DE FRANCA PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 174/175: Indefiro, vez que o Precatório já foi expedido.\r\n\r\nFls. 180/206: À Advocacia Geral da União, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008715-9 AVAHY XAVIER DA VEIGA JARDIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nAVAHY XAVIER DA VEIGA JARDIM, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR, dizendo a exordial, em resumo: a) que a impetrante é pensionista de ex-combatente; b) ocorre que a autoridade impetrada negou-lhes o direito à assistência médica, nos hospitais militares, em ato abusivo de autoridade; c) consoante preconizam as normas aplicáveis à espécie vertente possui o direito de receber a assistência médico-hospitalar gratuita; d) adunou, em prol de sua tese, decisões pretorianas; e) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada por documentos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de concessão de assistência médico-hospitalar a pensionistas de ex-combatentes.\r\n\r\nO Juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecidos, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNessa linha, a pretensão autoral merece amparo.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está caracterizado pela já avançada idade da impetrante, a inspirar cuidados e razoável preocupação com seu estado de saúde, necessitando imprescindivelmente de cobertura médico-hospitalar. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada, determinando que a autoridade coatora assegure à impetrante, na qualidade de pensionista de ex-combatente, assistência médico-hospitalar, de forma inteiramente gratuita, nos termos do pedido.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010204-5 MERSA DE SOUZA SERAPHIM (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR (SIP/1). . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028475-5 BRUNO HUGUENIN MACHADO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO. . Indique o impetrante, corretamente, a autoridade coatora, em dez dias, pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028556-5 IVAN BARBOZA ABREU (Adv. ANDRE FARIA CALDEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nIVAN BARBOZA ABREU, devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra o PRESIDENTE DO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que o Impetrante é aluno concluinte do curso de Medicina ministrado pela UNIRIO, tendo colado grau no último dia 25 de junho; b) que, requereu a expedição do seu diploma, sendo informado de que não existe data para a sua expedição; c) que a autoridade impetrada não tem aceito as declarações de colação de grau emitidas pela UNIRIO; d) aduz a ilegalidade do ato praticado pela autoridade coatora; e) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora, por inadmitir a declaração como documento apto a surtir os seus efeitos diante de motivo notório, que impede a apresentação do diploma.\r\n\r\nOs concluintes do curso de Medicina, sujeitos a intempéries pelas dificuldades inerentes aos estudos, que devem ser realizados pelos futuros médicos, não podem ser submetidos a mais uma medida de sacrifício, além daquelas pelas quais passaram galhardamente, gerando a colação de grau.\r\n\r\nInexiste motivo que impeça a expedição do tão sonhado diploma de Medicina, ensejador do exercício da nobre e reconhecida profissão de médico.\r\n\r\nPor outro prisma, inexiste base legal para impedir a inscrição no Conselho Profissional diante de motivo conhecido que impediu a expedição do diploma. \r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre da necessidade de início da carreira profissional que, in casu, somente pode ocorrer com o registro profissional, cujo impedimento causará ao impetrante incalculáveis prejuízos.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando ao Presidente do CREMERJ, o registro profissional, através da apresentação da declaração de colação de grau e histórico escolar, até que o diploma seja apresentado pela UNIRIO. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, determinando o seu cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027196-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Em vista da certidão do Oficial de Justiça, (fls. 159-verso), apresente o Impetrante o endereço correto da Autoridade Coatora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005933-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x BELLA BARRA DESING FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Ante a ausência de interesse do Banco Royal em Liquidação Extrajudicial no feito, remetam-se os autos à SEADI para excluí-lo.\r\n\r\nApós, ao BNDES, por 10 dias, para requerer o que entende de direito, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x NATHALIA GAMA DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Tendo em vista a certidão de fl. 33 que indica a desocupação do imóvel e os demais documentos adunados aos autos, DEFIRO a medida liminar de imissão na posse.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010530-3 STEWART JAMES EGERT E OUTROS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008049-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ADAO DOS PASSOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. MILTON JOSE DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Assiste razão ao réu quanto à gratuidade de justiça deferida na ação principal.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho de fl.33.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (fls.30/32 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004028-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 96.0072526-8 AMERICO DUARTE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 99.0056209-7 AMERICO DUARTE SILVA FILHO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 91/92 - À CEF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010036-0 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que nenhuma das partes envolvidas enquadra-se entre os entes elencados no art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nDe conseguinte, não é a Justiça Federal competente para processar e julgar a presente ação, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Justiça Estadual, para onde os autos devem ser remetidos, com os cumprimentos desse Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 592838"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023199-0 CREUZA RANGEL SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intimem-se as partes da realização da perícia no dia 29 de agosto de 2008, às 8:00 horas, no consultório situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n.º 1120, sala 901, telefone 2287-8346, devendo a parte ré comunicá-la ao seu Assistente Técnico.\r\n\r\nNeste sentido, revogo parte final do item II do despacho retro, cujos itens foram devidamente corrigidos.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III e seguintes do despacho de fl. 169, devendo a Secretaria publicá-lo juntamente com este.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO A FL. 170, ÚLTIMO PARÁGRAFO, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 169, A PARTIR DO ÍTEM III:\r\n\r\n“III - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021503-6 ROMUALDO ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0000943-2 VILMAR FERREIRA THURLER E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Digam os advogados em nome de qual deles deve ser expedido o Ofício Requisitório de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nVI - Expedidos, suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0016829-0 CONCEICAO AZUREIA MONTEZUMA (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se IVONETE VIEGAS FERREIRA sobre o depósito do requisitório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF; \r\n\r\nII - Os valores sacados estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte nos termos da lei;\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se o processo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015792-1 FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DIKSON LEITE DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004076-2 HUMBERTO AIRES FIDELIX (Adv. INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Tendo em vista o descumprimento da ordem judicial, determino a intimação do Gerente da GIFUG da CEF para proceder à atualização das contas de FGTS, segundo o comando inserto na sentença, cuja cópia deve acompanhar o ofício, em dez dias, pena de multa diária de R$ 300,00.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016484-0 ELAIR ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010211-9 MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011985-5 LILIAN REGINA PIMENTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011752-9 MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. MARCELO SENA CASTRO, MAIRA SENA LEAL CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Certifique a Secretaria a expedição e o cumprimento do ofício determinado pela decisão exarada à fl. 239.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.490098-9 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO PARA A CADEIRA DE DIREITO CIVIL DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em relação às omissões pertinentes às informações prestadas pela autoridade coatora, não cabem embargos de declaração, pelo que não conheço do requerimento neste ponto, por impertinente.\r\n\r\nNo concernente à atuação das peticionarias Sônia Barroso Brandão Soares e Fabiana Rodrigues Barletta, há divergência na doutrina e na jurisprudência quanto à natureza de suas intervenções: litisconsortes ou assistentes, havendo entendimento majoritário quanto ao litisconsórcio, posição à qual estou filiado.\r\n\r\nComo houve intervenção voluntária, qualquer que seja a natureza da intervenção, ela já ocorreu e não há qualquer eiva de nulidade.\r\n\r\nDestaque-se, ademais, que as peticionarias participaram do concurso e o resultado do presente processo terá efeito nas situações jurídicas das mesmas.\r\n\r\nAssim, esclarecida a intervenção das peticionarias como litisconsortes necessárias e tendo em vista o rito do Mandado de Segurança que não admite réplica, indefiro nova vista.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027364-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x LANCHONETE PRINCIPAL DE ACARI LTDA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Designo o dia 23 de setembro de 2008, às 15:30 horas para a audiência de Conciliação e Julgamento, em substituição a data anteriormente designada, ficando o patrono da parte ré intimado através do presente despacho, devendo se fazer acompanhar de preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 96.0016664-1 SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23 de setembro de 2008, às 16:00 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0002651-5 MARCUS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A autora foi intimada ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da CEF, sob pena de multa, sem que tenha se manifestado a este respeito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em cinco dias, pena de execução forçada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 97.0072961-3 CELSO LUIZ MOBILIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023421-6 ROMUALDO ANDRADE LOPES - REP/ P/ CILCE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA FLUMINENCE DE HABITACAO (CONFLUAB) (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008375-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x JOAQUIM DUTRA DO CARMOS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010356-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x MARIA JEANINE DE MIRANDA SALVATERRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0022034-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x MAURICIO RICARDO DOS SANTOS MERLINO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA). . Intime-se, pessoalmente, o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019082-2 ANGELO HORTA HORTEGA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Autos disponíveis para o autor manifestar-se conforme despacho de fl. 124, 2ª parte.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003725-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CONCEICAO AZUREIA MONTEZUMA (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 592839"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nA publicação a seguir se refere a EXPEDIENTES AVULSOS, tendo em vista que os autos não se encontram na Secretaria da Vara.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0163401-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO MIRRHA MACHADO E OUTRO. . Diante das petições de fls. 12/15, dê-se vista à CEF, esclarecendo que todos os processos listados às fls. 05/07, com exceção dos dois que foram baixados, conforme certificado às fls. 10, não existem fisicamente, havendo somente o registro dos mesmos no sistema eletrônico, conforme fls. 02/04. Caso haja interesse da CEF no prosseguimento do feito deverá iniciar a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC. \r\n\r\nNão havendo requerimento de restauração dos autos no prazo de dez dias, encaminhe-se cópia do presente expediente à Corregedoria-Geral, requerendo autorização para baixa dos mesmos, nos termos do § 2º do art. 5º do Provimento nº 38, de 19-3-2007 da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 00.0413490-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO MIRRHA MACHADO. . Diante das petições de fls. 12/15, dê-se vista à CEF, esclarecendo que todos os processos listados às fls. 05/07, com exceção dos dois que foram baixados, conforme certificado às fls. 10, não existem fisicamente, havendo somente o registro dos mesmos no sistema eletrônico, conforme fls. 02/04. Caso haja interesse da CEF no prosseguimento do feito deverá iniciar a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC. \r\n\r\nNão havendo requerimento de restauração dos autos no prazo de dez dias, encaminhe-se cópia do presente expediente à Corregedoria-Geral, requerendo autorização para baixa dos mesmos, nos termos do § 2º do art. 5º do Provimento nº 38, de 19-3-2007 da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n3 - 00.0431163-9 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS. . Diante da petição de fls. 10/46, dê-se vista à FUNCEF, esclarecendo que todos os processos listados às fls. 03/05, com exceção dos dois que foram baixados, conforme certificado às fls. 08, não existem fisicamente, havendo somente o registro dos mesmos no sistema eletrônico, conforme fls. 02. Caso haja interesse da FUNCEF no prosseguimento do feito deverá iniciar a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC. \r\n\r\nNão havendo requerimento de restauração dos autos no prazo de dez dias, encaminhe-se cópia do presente expediente à Corregedoria-Geral, requerendo autorização para baixa dos mesmos, nos termos do § 2º do art. 5º do Provimento nº 38, de 19-3-2007 da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n4 - 00.0602725-3 CASA DO ALEMAO IND/ COM/ DE LANCHES LTDA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA . . Diante da petição de fls. 10, dê-se vista ao CRQ, esclarecendo que todos os processos listados às fls. 03/05, com exceção dos dois que foram baixados, conforme certificado às fls. 08, não existem fisicamente, havendo somente o registro dos mesmos no sistema eletrônico, conforme fls. 02. Caso haja interesse do CRQ no prosseguimento do feito deverá iniciar a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC. \r\n\r\nNão havendo requerimento de restauração dos autos no prazo de dez dias, encaminhe-se cópia do presente expediente à Corregedoria-Geral, requerendo autorização para baixa dos mesmos, nos termos do § 2º do art. 5º do Provimento nº 38, de 19-3-2007 da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n5 - 00.0771831-4 BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO PEDRO DE SENNA FERNANDES CANAVARRO NOLASCO DA SILVA. . Diante das petições de fls. 12/15, dê-se vista à CEF, esclarecendo que todos os processos listados às fls. 05/07, com exceção dos dois que foram baixados, conforme certificado às fls. 10, não existem fisicamente, havendo somente o registro dos mesmos no sistema eletrônico, conforme fls. 02/04. Caso haja interesse da CEF no prosseguimento do feito deverá iniciar a restauração dos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC. \r\n\r\nNão havendo requerimento de restauração dos autos no prazo de dez dias, encaminhe-se cópia do presente expediente à Corregedoria-Geral, requerendo autorização para baixa dos mesmos, nos termos do § 2º do art. 5º do Provimento nº 38, de 19-3-2007 da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nId: 592670"
                            ],
                            "592671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nA publicação a seguir se refere a EXPEDIENTE AVULSO, tendo em vista que os autos não se encontram na Secretaria da Vara.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0062578-1 MANIKRAFT GUAIANAZES IND/ DE CELULOSE E PAPEL LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, JOSECLEI MAGNANI DE OLIVEIRA, MARCELO MANOEL BARBOSA, LUIZ RICARDO MARINELLO) x MANIKRAFT IND/ PAPEIS E CELULOSE LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. TANIA AMARAL) x LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. TANIA AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, LUCIA CARMEN GONCALVES). . Diante da petição de fls. 24, concedo o prazo de trinta dias para que a autora promova a restauração dos autos, na forma preceituada nos arts. 1.063 a 1.069 do CPC.\r\n\r\nSem atendimento será determinada a baixa do processo no sistema.\r\n\r\nId: 592671"
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                            "592672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nA publicação a seguir se refere a EXPEDIENTES AVULSOS, tendo em vista que os autos não se encontram na Secretaria da Vara. Caso haja interesse no prosseguimento do feito, a parte deverá requerer a restauração dos autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 00.0301337-5 DOMINGOS MUNIZ DA SILVA (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Oficie-se ao arquivo geral para informar se porventura o processo lá se encontra.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente as partes para manifestar interesse no feito, devendo restituir os autos o proceder sua restauração em 90 dias.\r\n\r\n2 - 00.0776863-0 MANOEL DE JESUS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o impasse, oficie-se ao arquivo geral para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nCom resposta negativa, intimem-se as partes para indicar se têm interesse no feito. \r\n\r\nÀ Distribuição para proceder na forma do inciso I, § 2º, art. 5º do Provimento 38.\r\n\r\n3 - 91.0136650-5 EZIO PIRES TORRES E OUTROS (Adv. ACERYSE MAGALHAES CARNEIRO, MARITZA DE SOUSA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Em inspeção.\r\n\r\nÀ Distribuição para etiquetar conforme inciso I, § 2º, do art. 5º do Provimento n. 38 da Corregedoria.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Supervisor da Contadoria para informar se o processo n. 910136650-5 lá se encontra.\r\n\r\nCom resposta negativa, intimem-se as partes para informarem se têm interesse no feito em 15 dias. Após, voltem-me.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n4 - 91.0128042-2 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - ATUAL PRESI. DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCILIO MARQUES MOREIRA - ATUAL MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO MODIANO - ATUAL PRES. DO BNDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em inspeção.\r\n\r\nÀ Distribuição para etiquetar conforme inciso I, § 2º, do art. 5º do Provimento n. 38 da Corregedoria.\r\n\r\nOficie-se ao Arquivo Central para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nCom resposta negativa, intime-se as partes para que manifestem seu interesse no feito em 15 dias.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda - ação popular - dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 92.0008195-9 CRISTIANE LOBO LAMARAO SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em inspeção. \r\n\r\nÀ Distribuição para etiquetar conforme inciso I, § 2º, do art. 5º do Provimento n. 38 da Corregedoria.\r\n\r\nOficie-se ao Arquivo Geral para informar se o processo lá se encontra.\r\n\r\nCom a resposta negativa, intimem-se as partes para informarem se têm interesse no feito em 15 dias. Após, voltem-me.\r\n\r\nId: 592672"
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                            "592673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009663-3 ADACIO RODRIGUES (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 105, insiste o autor na alegação de que ainda tem valores a receber, pois considera que os cálculos de fls. 71 teriam encontrado crédito a seu favor no valor de R$ 326,62. \r\n\r\nNão assiste razão ao autor, pois os cálculos em questão foram complementados a mão na parte de baixo da folha, encontrando-se crédito de R$ 88,12 (R$ 96,47 - R$ 8,35 devido a título de honorários). Sendo assim, o requisitório de fls. 81/82 foi expedido corretamente.\r\n\r\nDe qualquer forma, a questão se encontra decidida pela sentença de fls. 98, a qual restou irrecorrida pelo autor. \r\n\r\nPublique-se. Decorridos dez dias, intime-se a União da sentença de fls. 98. Por fim, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0017908-5 NIAGARA S/A COM/ IND/ E OUTROS (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, aguarde-se por dez dias manifestação dos interessados.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0015079-1 SHEILA PLATTEK E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 490/492 - Tragam os autores a documentação solicitada para fins de ajustes do IR devido x IR pago.\r\n\r\nOficie-se à CEF nos termos requerido fixando prazo de quarenta e cinco dias para resposta, sob pena de multa.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à PFN com prazo de quarenta e cinco dias para manifestação conclusiva, tendo em vista que a execução do título judicial já se alonga por demais.\r\n\r\nSuspendo por ora a expedição do alvará.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da PFN.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que suspenda os depósitos e os descontos nos proventos do autor, conforme Ato Declaratório Interpretativo SRF no 9 e título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004297-4 CITROPLAST IND/ E COM/ DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 202/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1977 a 1986, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente os pedidos referentes aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1987 a 1993, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno as rés a efetuarem o pagamento da diferença de correção monetária devida à autora, que não incidiu sobre os períodos destacados, devendo ser apurado na execução de sentença sobre o resgate efetuado em abril de 2005, utilizando-se integralmente a OTN até janeiro de 1989, o IPC, até janeiro de 1991 e o INPC, até dezembro de 1991. A partir de então incidirá a UFIR até sua extinção, quando deverá ser substituída pelo o IPCA-E, compensando-se o que já foi pago. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007892-0 METALPAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 91/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1977 a 1986, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente os pedidos referentes aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1987 a 1993, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno as rés a efetuarem o pagamento da diferença de correção monetária devida à autora, que não incidiu sobre os períodos destacados, devendo ser apurado na execução de sentença sobre o resgate efetuado em abril de 2005, utilizando-se integralmente a OTN até janeiro de 1989, o IPC, até janeiro de 1991 e o INPC, até dezembro de 1991. A partir de então incidirá a UFIR até sua extinção, quando deverá ser substituída pelo o IPCA-E, compensando-se o que já foi pago. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016172-0 AFFONSO MARIA BRAUM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022840-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027347-9 CEU AZUL ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 214/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1977 a 1986, com fulcro no art. 269, IV, do CPC;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente os pedidos referentes aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1987 a 1993, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno as rés a efetuarem o pagamento da diferença de correção monetária devida à autora, que não incidiu sobre os períodos destacados, devendo ser apurado na execução de sentença sobre o resgate efetuado em abril de 2005, utilizando-se integralmente a OTN até janeiro de 1989, o IPC, até janeiro de 1991 e o INPC, até dezembro de 1991. A partir de então incidirá a UFIR até sua extinção, quando deverá ser substituída pelo o IPCA-E, compensando-se o que já foi pago. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004603-0 SERGIO HENRIQUE VIEIRA SOUZA (Adv. ELIZABETE PEREIRA DOS REIS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nDeve-se consignar que há procedimento próprio junto à Receita Federal para o caso concreto. Ademais, o autor não comprovou resistência da ré ao pedido de isenção. \r\n\r\nVerifica-se ainda, a necessidade de realização de perícia para o caso.\r\n\r\nAssim, traga o autor o indeferimento administrativo do seu pleito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011680-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0022834-7 ADAUTO SALES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre cálculos de fls.642/644.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0106285-0 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . I. Embora não tenham vindo aos autos os termos de adesão assinados, as fichas financeiras são suficientes para comprovar as transações realizadas pelos autores José Domingos dos Santos, Tarcília dos Santos Ramalho e Zilda Correa, demonstrando que as parcelas do acordo foram pagas administrativamente.\r\n\r\nII. A despeito de ter a União Federal manifestado às fls. 470/472 concordância com os valores apurados pela Contadoria, é indispensável a sua citação pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII. Assim sendo, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora apresente cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nIV. Fornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0107940-0 ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, aguarde-se por dez dias manifestação dos interessados.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013352-5 CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a petição de fls. 132/136, comprovando o falecimento do patrono da parte autora em data anterior à publicação do despacho de fls. 129, que concedeu prazo para regularização da petição de apelação, revejo o despacho de fls. 131.\r\n\r\nAbra-se vista aos novos patronos do autor para, querendo, ratificar os termos da apelação de fls. 125/128.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017328-6 JORGE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando que a jurisprudência já vem admitindo a alteração de ofício do valor dado à causa, bem como para atender ao rito Ordinário, fixo o valor da causa no montante de R$ 21.001,00.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nIntimem-se. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008456-7 PAULO SERGIO MARINS HENRIQUE JUNIOR (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia agendada para o dia 18/08/2008 às 08:00 horas, no consultório da Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, localizado à Rua Conde de Bonfim nº 120 - sala 909, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009058-0 ANDERSON LUIZ DA SILVA LOPES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para que compareçam no dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sala 2 da Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, para realização da perícia com a Dra. CARLA SCHMIDT. \r\n\r\nRealizado o exame, aguarde-se entrega do laudo por trinta dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015224-0 ANDRE DE SOUZA LUCAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida na especialidade de oftalmologia pela parte autora, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. Silvio Roimicher de endereço conhecido da Secretaria que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e que seus honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApresentados os quesitos, expeça-se mandado para que se proceda à intimação do perito do Juízo para dar início aos trabalhos, devendo a Secretaria encaminhar com o expediente as cópias necessárias do processo, fixando o prazo de trinta dias para a elaboração do laudo.\r\n\r\nCom o laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e expeça-se ofício para pagamento da verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023453-0 HERALDO CARDOSO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Heraldo Cardoso de Mattos em face da União Federal requerendo a antecipação de tutela objetivando o recálculo dos quintos/décimos.\r\n\r\nRegularmente citada a União Federal manifestou-se no sentido que fosse declarada a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos da propositura da ação, bem como, seja julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nPasso a analisar se presentes os pressupostos para a concessão da tutela.\r\n\r\nVerifico que não há o \"receio de dano irreparável\" ou de “difícil reparação”, eis que no caso de sair vencedora da demanda, a parte autora poderá receber o valor pretendido, devidamente corrigido na forma da lei.\r\n\r\nAlém disso, existe a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, na medida em que os valores porventura entregues à parte autora poderão ser gastos com necessidades pessoais, sendo extremamente difícil sua devolução aos cofres públicos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em razão dos fatos acima narrados e por entender ausentes os requisitos de que trata o art. 273, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024463-7 FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000282-8 ALTAMIR DE OLIVEIRA EUFRASIO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Sobre os termos da certidão de fls. 36, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003589-5 JOSE RENATO SILVA DE LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, defiro o prazo derradeiro de dez dias para apresentação da declaração de pobreza ou recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005834-2 VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007676-9 MONICA MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista que, conforme documento de fls. 13, a parte autora recebe uma renda bruta de R$ 4.564,30 e considerando os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007781-6 PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv. DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, considerando que o Ministério da Saúde não tem personalidade jurídica própria, devendo adequar a ação ao procedimento comum ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008931-4 JOAO JOSE DE ALENCAR PINTO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a reintegração do autor no cargo de Agente de Polícia Federal. Informa que foi preterido na ordem de classificação do concurso de 1993, tendo ingressado em Curso de Formação por força das decisões proferidas nas ações ordinárias de nº 97.0008094-3, 97.0008812-0 e 97.0063074-9. Esclarece que foi nomeado e empossado no referido cargo em agosto de 1997 e que, ante a grande quantidade de policiais empossados sub judice, a Administração, através de Despacho Ministerial nº 312/2003, regularizou a situação dos inúmeros policiais oriundos do concurso de 1993. Todavia, em março de 2008 foi notificado que a Portaria de sua nomeação seria revogada em 30 dias, salvo se fosse mantido no cargo por decisão judicial.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do artigo 273, do CPC. \r\n\r\nPela narração da inicial depreende-se que União Federal incentivou o autor a desistir do processo judicial em que era parte e a renunciar a quaisquer direitos com base nos mesmos fatos para determinar a regularização administrativa dos inúmeros policiais sub judice oriundos do concurso de 1993. Ocorre que, após 11 anos de efetivo exercício, não pode a Administração voltar atrás sob pena de infringir os princípios da lealdade processual, de acesso a jurisdição comum, à boa-fé processual e administrativa e à segurança jurídica. Note-se que as partes que estavam a litigar em juízo confiaram na seriedade dos atos e condutas praticados pela Administração Pública. Dessa forma, não pode o autor ser prejudicado por ter confiado em atos baixados pelo Ministro de Justiça e pelo Sr. Diretor-Geral de Pessoal da Polícia Federal, jamais declarados formalmente ilegais, nem mesmo na esfera administrativa, até a presente data.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida de modo que a ré reintegre o autor no cargo de Agente de Polícia Federal, até solução final desta ação. Cite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0008537-0 JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tratando-se de pessoa física o Bacenjud não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário. \r\n\r\nOutrossim, a citação do executado não foi aperfeiçoada e segundo informação da Receita Federal à fl. 191 o endereço atual é o mesmo da primeira certidão negativa acostada aos autos.\r\n\r\nAlém do mais, cabe à exeqüente comprovar as tentativas no sentido de localizar o devedor, conforme já determinado no despacho anterior. \r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o Bacenjud. Intime-se a CEF, para analisar o processo e indicar endereços novos para localização do réu, bem como realizar medidas concretas a garantir à utilidade do processo, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003134-9 ELTON AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para agendar a retirada do alvará de levantamento na Secretaria do Juízo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação da CEF, ou ainda, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025835-3 FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente o autor a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2002.204.0431.73-4. Em caso positivo, dê-se vista à CEF e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso negativo, aguarde-se, conforme determinado à fl. 205.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014451-4 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO MARTINS) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KAREN PIMENTEL DO PRADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados(CEF e BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021060-2 VITOR CESAR MANHAES THURLER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO). . Intime-se o Banco Bradesco S.A., por publicação e por mandado, para que se manifeste acerca do requerimento da parte autora constante às fls. 359/360, especialmente sobre o adimplemento da parte autora quanto ao pagamento das 180 prestações, conforme previsto no contrato entre as partes (fl. 61-verso). Em caso positivo, proceda o Banco Bradesco S.A. ao cumprimento ao julgado, promovendo a quitação e à baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se vista à parte autora, por dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008619-1 ARAMIS JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA). . Indefiro o requerimento de prova testemunhal, eis que desnecessário ao deslinde da questão. Ademais, não sendo caso de acordo, a realização de nova audiência apenas iria contribuir para demora maior na resolução do caso.\r\n\r\nIntimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018737-2 CONDOMINIO PRIMAVERA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o requerimento do processo foi feito pelo autor (fls. 42), defiro o prazo de 60 dias para, querendo, diligenciar e apresentar as cópias, uma vez que o SPU informa às fls. 84 que o processo não está lá, mas sim no INSS.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026638-7 MARCELO NUNES LUCIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 313 e ss: Dê-se vista a parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014363-4 JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 107 e ss: Dê-se vista a parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014515-1 MARGARETH MALAFAIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x REGISTRO DE IMOVEIS DO 9º OFICIO (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL GIGLIO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente a este Juízo a cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora e ao segundo réu, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016399-2 JORGE BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em face dos motivos apresentados, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 82.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003563-5 SILVIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro a prova pericial contábil uma vez que a mora da autora é inequívoca e a mesma sequer deposita os valores com os quais anuiu e entende devidos.\r\n\r\nNa forma defendida pelo mutuário e resistida pela CEF, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021470-0 ROGERIO GOMES MORENO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Proceda o autor o depósito pelo período da mora nos termos requeridos e das prestações vincendas. Com o depósito defiro a prova pericial. Intime-se Antônio Carlos Bonfadinni.\r\n\r\nÀs partes para quesitos e assistente técnico. Os quesitos seguem do juízo.\r\n\r\nPrazo: 45 dias.\r\n\r\nSem depósito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026606-2 MELDYR BARRETO PASSOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005302-2 GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.100 - Com a juntada da guia de depósito intime-se a CEF quanto à suspensão dos efeitos do 2º leilão do imóvel, especialmente o registro da carta de adjudicação, se houver. Deve dar ciência no leilão da presente demanda para proteção de interesse de terceiros. Como o leilão não importa na perda da posse, não há necessidade de seu cancelamento, mas de suspensão de seus efeitos.\r\n\r\nOs depósitos deverão ser mensais no valor de R$ 1.398,10, sob pena de perda da eficácia da liminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005618-7 MARCIA MILLIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo de fls. 97/116 que ficará retido nos autos para que dele conheça eventualmente o TRF 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu, que deverá também se manifestar sobre o agravo interposto pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008891-7 ZARIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 03/2008.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 95.0006646-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDISCOPE (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimado da decisão de fls. 1803 o autor se manteve silente. \r\n\r\nFls. 1813/1815 - Com a revogação da decisão liminar que reformou a minha decisão e determinou a expedição dos honorários contratuais retidos o patrono deverá restituir a quantia recebida por força da liminar revogada. Caberá ao peticionário que se sente lesado valer-se dos meios próprios para seu ressarcimento.\r\n\r\nA CEF informa às fls. 1817/1818 que não tem como cumprir o julgado para os substituídos ainda pendentes, sem informações do Sindicato que ao que tudo indica, pela ausência de manifestação quanto às ultimas decisões, perdeu interesse no processo.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do STJ eventuais honorários contratuais retidos das contas de FGTS dos substituídos deverão ser restituídos aos cofres do FGTS. Ainda em função da decisão proferida pelo STJ (RE792252) que confirmou minha decisão anterior e reformou o acórdão do E. TRF 2ª Região decidindo sobre a impossibilidade de retenção de honorários contratuais em demandas cujo objeto seja recomposição de contas vinculadas de FGTS, e também do acórdão proferido pelo E. TRF 2ª Região que revogou a decisão liminar proferida em sede de recurso de agravo de instrumento pelo Desembargador Federal Ricardo Regueira (fls. 1500/1506) que reformou a minha decisão que indeferiu a expedição de alvará da quantia retida de referidos honorários contratuais (AI 20060201012715-8) as verbas pagas ao advogado em razão de referida decisão deverão ser restituídas aos cofres públicos, sob pena de configuração de lesão ao erário. \r\n\r\nIsto posto, determino: (I) a intimação pessoal dos advogados José Cláudio Ferreira Gomes e Mauro Roberto Gomes de Mattos para depositarem em juízo a quantia de R$ 936.407,65 acrescida de correção monetária de dezembro de 2006 até a presente data, em até 10 dias. (II) vencido o prazo sem o depósito devido, encaminhem-se os autos ao MPF para ciência de todo o processado. Intime-se a CEF para ciência e adoção da providências cabíveis visando a recomposição do FGTS.\r\n\r\nQuebra 45 - 97.0001767-2 MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, aguarde-se por dez dias manifestação dos interessados.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 97.0002800-3 MARIA JOSE LIMA (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, aguarde-se por dez dias manifestação dos interessados.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0012387-3 AIDA SOLEDADE BATISTA (Adv. CRESO AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Os documentos elencados à fl. 143 deverão ser apresentados pela autora diretamente no órgão pagador. Decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.028551-7 NOBERTINO MONTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento de fls. 335/336, tendo em vista que não houve condenação em honorários, não havendo, portanto, compensação entre os litigantes na sentença nem no acórdão do E. TRF - 2 ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.012339-3 ELIZABETH PEREIRA PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Diante da ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 100, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020716-0 ADELIA TAVARES COTTA SARDINHA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004568-9 ANGELA ABEL MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 62, encaminhando a este Juízo os dados solicitados à fl. 63. Após, expeça-se oficio, conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpram-se as demais determinações.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006927-0 VANESSA TELLES MARTINS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nApós, à agravada.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009241-2 SANDRA BARBOSA CORTINHAS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que ate a presente data a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 25, publicado no DOERJ em 03/07/2007, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011752-4 JOAO RODOLPHO CHAVES (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012319-6 SERGIO MARIO GOSKES E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de dez dias para os autores se manifestarem sobre os extratos de fls. 117/126, apresentados pela ré, bem como esclarecerem se concordam ou não com os valores apresentados às fls. 66/78, referentes às poupanças n°. 1650.013.2082549-7 (jun/87 e jan/89) e 0211.013.629407-2 (jun/87), considerando que estes tiveram por base os extratos apresentados pelos próprios demandantes às fls. 33/35 e que o único motivo exposto à fl. 86 foi a suposta ausência dos extratos para conferência dos cálculos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021814-6 EDUARDO HENRIQUE DE JESUS LOWNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022142-0 VANESSA TELLES MARTINS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nApós, à agravada.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.027638-9 HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006343-0 NELSON MENDES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo o prazo de dez dias para que a CEF junte aos autos a cópia do termo de adesão firmado pelo autor.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.008531-0 LUCIANO PEREIRA DA FONSECA-ESPOLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias termo de inventariança, comprovante de haver solicitado administrativamente junto à CEF os extratos das contas de poupança objeto do presente processo, em todos os períodos solicitados na incial, devendo, ainda, proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, após decorrido o prazo de dez dias acima assinalado, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.008700-7 ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo apresentar cópia integral da CTPS do autor, incluindo as páginas referentes aos contratos de trabalho, bem como extrato da conta vinculada, a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.009095-0 MARGARIDA DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIBANCO S/A. . Primeiramente, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o pólo passivo da presente ação, considerando que propôs a ação em face do UNIBANCO S/A e apresentou extratos de contas mantidas junto à CEF, devendo adequar o pólo passivo. Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar extratos da conta de poupança ou, ao menos, comprovar que efetuou sua solicitação administrativamente junto ao Banco, além de emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, após decorrido o prazo de dez dias acima assinalado, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.018097-3 AFRANIO CARVALHO PEREIRA (Adv. ROBSON REIS MAUTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x MARCOS IRMAO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA) x MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 136/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista as razões da extinção. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2002.51.01.015464-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x GRANJA RASSI LTDA E OUTROS (Adv. RENATO NAPOLITANO NETO, HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA). . Aguarde-se decisão do agravo de instrumento, considerando que, conforme documentação juntada (fls. 389/401), ainda se encontra pendente de julgamento embargos de declaração.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.023015-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EZEQUIAS COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA). . De fato não são críveis as alegações da FHE. O executado afirma que foi reformado com redução de remuneração e por isso não teve condições de manter o contrato com prestações no valor de R$ 933,31. Em boa fé pretende discutir o parcelamento e oferece prestações mensais de R$ 242,22 em julho de 2007. O FHE em um primeiro momento afirma que não tem interesse em acordo e em seguida apresenta proposta no valor de R$ 1.362,85 como parcela mensal mínima, ou seja, valor acima daquele que o militar não conseguiu pagar. Vejo que o empréstimo foi concedido por conta e risco do FHE sem que fosse exigida qualquer garantia. O FHE confirma que não tem ciência de qualquer bem do executado e insiste em penhora bacenjud, sem conhecer o sistema, que não permite a consulta de contas correntes e saldos, mas desde logo efetua o bloqueio inclusive da conta salário. A certidão do oficial de justiça narra que se trata de residência simples, sem bens suficientes à garantia da execução. Ademais, a decisão de fls. 72 não foi recorrida. Veja-se que se tivesse aceito o parcelamento hoje ao menos 12 das 60 prestações oferecidas para quitação da dívida já estariam pagas. O valor nominal das prestações não pagas corresponde a R$ 15.533,20 em outubro de 2005, pois do valor executado não foram abatidas as parcelas pagas pelo executado. Assim, determino a intimação da exeqüente para em 60 dias afirmar como pretende obter o seu crédito, sob pena de extinção uma vez que esgotadas pelo juízo todas as formas de obter o crédito e ainda considerando a resistência da credora em negociar a dívida dentro das capacidades econômicas do réu. Na prática a postura irredutível da autora importar em nada receber, a despeito da oferta de pagamento do réu.\r\n\r\n66 - 2007.51.19.003196-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOBERT MEDEIROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL N° 2007.51.19.003196-0\r\n\r\nautor : CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nréu : JOBERT MEDEIROS NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nJuíza : DRA. MARCELLA NOVA BRANDÃO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\n1. Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada na Justiça Estadual da Comarca de Piraí por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de JOBERT MEDEIROS NASCIMENTO E REGINA CELIA GIL NASCIMENTO, objetivando o recebimento das prestações em atraso do contrato de Compra e Venda de Imóvel Residencial, celebrado pelos réus.\r\n\r\nÀs fls. 155, foi proferida decisão pela Juíza de Direito da Comarca de Piraí, declinando a competência em favor da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀs fls. 158/159, foi proferida decisão pelo Juízo de Barra do Piraí, declinando a competência em favor de uma das varas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\n4. Com efeito, há de suscitar-se conflito de competência haja vista a decisão da Justiça Estadual declinando de sua competência em favor da Vara Federal de Barra do Piraí e desta em favor de uma das varas federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. É certo que ações em que empresas públicas federais forem interessadas são de competência dos Juízes Federais, nos termos do art. 109,I da Constituição Federal. Por outro lado, o art. 109, § 3º dispõe a competência da Justiça Estadual quando a comarca não for sede de vara do Juízo Federal.\r\n\r\n6. Ademais, a remessa dos autos a esta Vara Federal, localizada na cidade do Rio de Janeiro, acabaria por prejudicar a defesa da parte Ré, que é domiciliada no município de Piraí. Além disso, o imóvel objeto do contrato discutido nos presentes autos, localiza-se em Santanésia, distrito do município de Piraí.\r\n\r\n7. No caso de criação da Vara Federal de Barra do Piraí, nova Vara Federal com jurisdição sobre o município de Piraí, apenas os processos cujos réus sejam domiciliados na cidade sede, ou seja, Barra do Piraí, devem ser declinados para a nova vara, devendo os processos em curso nas demais cidades em que a nova Vara tem jurisdição permanecerem nestas Comarcas, que terão sua competência estendida. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NA CAPITAL DO ESTADO CONTRA DEVEDOR DOMICILIADO EM CIDADE QUE INTEGRA A JURISDIÇÃO TERRITORIAL DE NOVA VARA FEDERAL INSTALADA NO INTERIOR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO ONDE AJUIZADO O FEITO, INSUSCEPTÍVEL DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1. As regras de competência territorial para ajuizamento de ação de execução fiscal da União e de suas Autarquias, movidas contra devedor domiciliado no interior do Estado, definem competência relativa, insusceptível de ser declinada de ofício, sendo indiferente, para esse efeito, a instalação de nova Vara Federal no interior, que tem sob a sua jurisdição o município onde é domiciliado o devedor, de vez que, a teor do que dispõe o art. 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 15, I, da Lein. 5.010/1966, só as execuções propostas contra devedor domiciliado na Comarca sede da nova Vara Federal serão por ela julgadas, prevalecendo, quanto aos devedores domiciliados nas demais Comarcas que integram a jurisdição da Vara Federal, a delegação de competência à Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Conflito negativo de competência conhecido, para declarar competente o Juízo suscitado, da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia. (grifei)\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Quarta Seção, Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva, CC 200701000060475, DJ Data 19/12/2007, p. 19)\r\n\r\n8. Contudo, não sendo possível a remessa dos autos ao Juízo competente, em virtude de sua declaração anterior de incompetência, o caminho a ser percorrido, para a solução do incidente ocorrido, é o de ser suscitado o conflito negativo de competência, nos termos do inciso II, do artigo 115, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9. Desse modo, impõe-se a declaração de incompetência deste juízo para conhecer e julgar a causa em questão, e diante da prévia declinação de competência do juízo da Comarca de Piraí, deve ser suscitado o conflito de competência ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal.\r\n\r\n10. Assim sendo, e diante das razões acima expostas, suscita este Juízo Federal o conflito negativo de competência perante a Excelsa Corte, esperando que seja declarado competente o Juízo da Comarca de Piraí, nos termos do artigo 122, “caput”, do Código de Processo Civil, após pronunciamento do Ministério Público, na forma regimental e legal (artigo 121, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n67 - 2007.51.01.019923-1 ANA CHRISTINA FELICE (Adv. JOSE SELIM KHALILI) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista que a contestação de fls. 32/45 foi interposta tempestivamente em 05/05/2008 diante do prazo suspenso no dia 02/05/2008, torno sem efeito a certidão de fls. 31.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.008835-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x EDNEA APARECIDA DA SILVA SA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000652/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela Ré, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2001.51.01.005127-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, VANIA CAVALCANTI JANGADA, MICHAEL CAVALCANTI JANGADA). . Sobre os termos da exceção de pré-executividade de fls. 198/216, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008467-5 JOÃO CLARINDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição, pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, convolando para o rito ordinário, devendo atribuir à causa valor compatível para fixação da competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.007807-1 ERASMO ROMAO MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O objeto da demanda é a sustação de leilão em processo cautelar onde não foi ajuizada a demanda principal.\r\n\r\nNão se pretende discutir a execução do contrato de financiamento.\r\n\r\nDesse modo, desnecessária a prova pericial.\r\n\r\nIntimados, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005560-9 MIRTES FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consideran do o informado as fls.62, republique-se o despacho de fls.56, devendo a secretaria adotar as providências necessárias com vistas a proceder ao cadastro da nova patrona da parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARGARETH MALAFAIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da decisão de fls. 27/29 e 31/53, bem como deste despacho e das contra-razões para os autos principais. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.01.001623-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AGAR THEREZINHA BEZERRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . Dê-se vista às partes por dez dias sobre as fls.286/295.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.003501-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCELINO MARQUES LOUREIRO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Trata-se de embargos à execução opostos pela CEF quando na época vigia a sistemática da execução do julgado por quantia certa (art. 652, do CP) para sentença de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nA execução forçada foi proposta por MARCELINO MARQUES LOUREIRO, MARIA DO CARMO LOURO e MARLENE GOMES BARBOSA LIMA (fls. 287/291).\r\n\r\nConsiderando que as embargadas MARIA DO CARMO LOURO e MARLENE GOMES BARBOSA LIMA concordaram com os valores creditados pela CEF às fls. 336, deverão as interessadas adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos da Lei 8036/90.\r\n\r\nQuanto ao embargado MARCELINO MARQUES LOUREIRO, tendo em vista que firmou o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, nada lhe é devido nestes autos.\r\n\r\nAssim sendo, dou por cumprida a obrigação da CEF em reconstituir os saldos das contas das embargadas.\r\n\r\nIntime-se a CEF para promover as providências quanto a restituição aos cofres do FGTS do valor penhorado às fls. 316/319.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos embargos, devendo ser juntados nos autos principais, diante da nova sistemática introduzida para cumprimento de sentença (Lei 11.232/05).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n76 - 2006.51.01.024672-1 GRANJA PLANALTO LTDA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nApós, ao agravado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.022469-1 CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOutrossim, diante do tempo decorrido desde o ajuizamento e tendo em vista a fundamentação acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.015195-7 VERA MARIA SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, determinando que a ré a pague aos autores a GDPGTAS sem a restrição imposta pelo §10 do artigo 7º da Lei nº 11.357/2006, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho aos quais se refere o § 7º do artigo 7º da citada Lei, bem como condenando-a ao pagamento das diferenças devidas desde a data da instituição da gratificação.\r\n\r\nSobre as diferenças mencionadas deverão incidir juros e correção monetária, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 00.0710749-8 MARCOS ANTONIO BENTO REP/ P/ DIONISIO LUCIO BENTO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a União a proceder à reforma do autor com proventos de terceiro-sargento somado ao auxílio-invalidez e a pagar-lhe os valores devidos, retroativamente à data do ato que o licenciou e com incidência de juros e correção na forma prevista pela Manual de Cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4( do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOutrossim, considerando a imensa injustiça perpetrada ao autor, especialmente em função do tempo de tramitação do presente feito (quase 25 anos), e levando em conta, ainda, o caráter alimentar das verbas pleiteadas, concedo de ofício a antecipação parcial dos efeitos da tutela (observe-se que, ao tempo do ajuizamento, o instituto sequer estava previsto em lei), determinando à União (Exército Brasileiro) que inclua imediatamente o autor em sua folha de pagamento, nos termos acima determinados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n80 - 2001.51.01.011219-6 EDILSON MIGUEL DA SILVA - REP/ P/ CURADORA: SIMONE RAMOS MACIEL DA SILVA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n81 - 2005.51.01.027241-7 CLAUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo parcialmente procedente o pedido, em relação à Universidade Estácio de Sá, apenas para confirmar os efeitos da antecipação de tutela anteriormente concedida;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido em relação à CEF, igualmente confirmando os efeitos da antecipação de tutela e condenando-a a:\r\n\r\nb.1) pagar à autora a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), corrigidos desde a data do ajuizamento pelos critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e com juros de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nb.2) aditar, com efeitos retroativos e até a conclusão do curso, o contrato FIES da autora, realizando com esta os acertos decorrentes da retroação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n82 - 2006.51.01.003907-7 SOS NORTE INFORMATICA LTDA-ME (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 97.0022885-1 ANELIESE GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 306/307:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n84 - 99.0017361-9 CARLOS LUIZ MASSARD E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Despacho de fls. 506/507:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.030987-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Suspendo os presentes autos na forma do art. 791, I do CPC.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.019999-7 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Despacho de fls. 132:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n87 - 2007.51.01.025541-6 JOSE JESUS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e sobre a petição de fls. 64/111, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 00.0413977-1 JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fl. 218:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nExpedidos, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n89 - 93.0022635-5 LUIZ FERNANDO FRAZAO GIORDANO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 255\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 94.0003179-3 EDNA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CLAUDIONOR PINTO DA ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x JAIME PRADO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x BERENICE RODRIGUES DE MORAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante do decidido no Agravo de Instrumento, dê-se vista aos autores por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n91 - 99.0014219-5 ROSE ROSANE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho à fl. 341:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n92 - 99.0016821-6 MARCO AURELIO TEODORO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.190.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n93 - 99.0062309-6 ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.352.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.019237-6 DULCINEA REIS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). . Despacho de fl. 105.\r\n\r\n[...], intimem-se os réus em provas pelo mesmo prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n95 - 2007.51.01.019275-3 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 99.0063327-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADACIO RODRIGUES (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 592673"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012265-8 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. ADILSON CAVALCANTI F DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014217-0 CAME CLINICA DE ATENDIMENTOS MEDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015752-2 PAULO JOSE PETRELLI TOLEDO (Adv. TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0161858-0 JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 00.0770349-0 EDSON OLAVO GUIMARAES SALLES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 88.0002198-0 MANOEL MANDU DE LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 97.0072536-7 AMAURY LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017409-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005665-0 ANDRE LUIZ GARCIA BARBOSA (Adv. MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO, LUIS CLAUDIO PETERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011884-6 MARIA PATRICIA DA SILVA (Adv. MORGANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Fls.173: J, digam antes a Ré / UF e a filha do ex-militar sobre provas, no prazo comum de 10 dias.;\r\n\r\nConsiderando a data de falecimento do militar a descaracterizara a urgência e as razões de defesa, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017839-2 ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030445-2 GENIVALDO GONCALVES PINTO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Após o encaminhamento da procuração, cite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007841-9 ADEMAR PEREIRA MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008035-9 JOSE FERREIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008131-5 GUSTAVO SILVA FONSECA (Adv. MARCUS SENNA CALUMBY) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Em pedido de reconsideração da decisão de fls. 151, onde indeferimos a tutela antecipada, trouxe ao conhecimento deste Juízo a decisão do Des. Fed. Dr. Antônio Cruz Netto, em agr. de instrumento, interposto contra despacho desta Vara, em caso idêntico;\r\n\r\n2º) No enunciado da decisão de fls. 163/166, o Eminente Desembargador citou julgamento (da REO nº 2003.51.01.004870-3) para deferir a antecipação de tutela;\r\n\r\n3º) Se este é o entendimento da Eg. 5ª Turma Esp. E, nos termos da decisão invocada, reconsidero para deferir o pedido de tutela, desde já, significando a suspensão da convocação do Autor para prestar serviço militar, abstendo a Ré/União de ato contrário a esta ordem.\r\n\r\nOficie-se e cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008252-6 ARLI CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008556-4 NEUZA GOMES MOURA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Vistos etc. 1. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.2. Cumpra a parte Autora a exigência de fl. 53, no prazo de 10 dias.3. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008725-1 CARLOS COELHO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019640-3 JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. 1. Complemente o Autor as parcelas mensais relativas ao ano de 2008, e mantenha a regularidade dos depósitos. 2. Manifestando-se sobre provas, a CEF declinou e o Autor requereu perícia contábil, ora deferida, na seguinte modalidade: 3. Promova o Autor, através da AMURIO, entidade com condições de refazer os cálculos nos termos contratuais, e apresente em 30 dias. Intime-se. Rio, 17/06/08.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024574-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x PEDRO ANDRE DE BARROS. . Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art.333, I do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0022377-2 GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS B. O. ALCOFORADO, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA, ARNOLDO WALD FILHO, GUSTAVO REBELLO HORTA) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA - CEMEPRO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Fls.4737: J, esta petição não atende ao comando do despacho, fls.459, item 3.4.\r\n\r\nFls.4752: J, defiro após o retorno do MPF, para o qual uma determinação anterior.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004290-6 LAURA VIANNA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.3969: Vistos, etc.(...)\r\n\r\n4º) Digam os AA. Sobre os Autores remanescentes, sendo certo que aqueles sem elementos de cálculos, para os quais foi estipulado o prazo de 30 dias, não respeitado, estão excluídos da lide, também no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010403-7 CLEBER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1.Vistos etc.(...)Converto o julgamento em diligência.(...)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009256-8 FABIANA DA COSTA BATISTA (Adv. GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n1. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda das contestações.\r\n\r\n2. Citem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010264-1 CARLOS RENATO REIS GUIMARAES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Vistos etc. (...) Cite-se a UFRJ para defesa e comprovar o cumprimento da ordem liminar da ação de reintegração. Examinarei o pedido inaugural após a fixação do contencioso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002914-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER FELIPE CAMPOS E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO). . Vistos etc. 1. Às fls. 41, o fiador e pai do réu descreve fato comprovado que, em cotejo com o débito apontado, deve ser tomado como inexigibilidade de conduta diversa. 2. Defiro o pedido de fls. 42, para designar audiência de transação, no dia 16/7/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem municiadas de poderes para transigir. Rio, 11/06/2008.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0695225-9 JOSE GOMES DE CARVALHO x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. FABIO ERLICH). . Fls.430: J, defiro, destacando a petição anexa para ser juntada onde o N. causídico falou em apuração de valores, quando o processo findo não se presta para esse fim. Liberação de hipótese é o fundamento.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 97.0018400-5 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. HAMILTON VASCONCELLOS) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS TECNOLOGICAS-CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GERSON PAULO SAMMARTINO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA CARVALHO GUSMAO, SONIA ARRUDA S. CARNEIRO) x FUNAI (MUSEU DO INDIO) (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHAES ASSUNÇAO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA/NILOPOLIS (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA) x INES (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEFET - ESCOLA TECNICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, EUNICE RUBIM DE MOURA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELIA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SUDENE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x IPEA (Adv. JORGE MIRANDA RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - FUNARTE (Adv. MARIALVA GOMES TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Defiro vistas dos autos, fora do cartório, ao IBAMA pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 2004.51.01.006160-8 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . J, diga o Autor em cinco dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007882-8 IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv. CESAR REIS, SERGIO REIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, FABIANA SILVA DA ROCHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.019871-6 CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv. JADYR CANDIDO SILVA, MARIA DA PENHA CARVALH0) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.226. J. O depósito da CEF como parte incontroversa, defiro o levantamento;\r\n\r\nDiga a CEF sobre documentos, em cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 94.0044273-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA AFFONSO MOURA). . Fls.641: Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 95.0042507-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010268-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, TARSIS NAMETALA JORGE) x IVAM MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, FERNANDO ALBERTO MORAES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nNão cumprida a decisão de fls. 59 pela CEF.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 51 a 56, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO RONALDO MOTE DE BRITO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004055-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x NORMA MARIA CELANO x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.149: Verifique a Secretaria se consta do sistema operacional o nome dos advogados dos Embargados, certificando-se, bem como adote as providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014314-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CELIA FARIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029271-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x EDY FACO LEMGRUBER (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010662-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AMAURY LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011456-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x LUCI FERREIRA DE ALMEIDA. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.025548-3 ADELINO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Retifique-se o requisitório de fls. 563, fazendo constar como beneficiário Dra Adriana Monteiro Vincler.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 99.0015098-8 ANTONIO CHARLES DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, para que esclareçam sobre a hipótese de cobertura securitária aventada pela CEF, às fls. 405, justificadamente. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.012425-3 RENATO IANNIBELLI E OUTRO (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Recebo os presentes Embargos de Declaração, por presentes os requisitos de admissibilidade e, DOU-LHES PROVIMENTO para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, tornar sem efeito a decisão de fls. 363.\r\n\r\nA conduta da CEF, no ato de oposição de Impugnação ao Valor da Causa, manifestamente infundada, está a merecer censura por se enquadrar como litigância de má-fé, à época da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nAplico a multa de 1% (um por cento) do valor da causa apontado pela CEF (R$ 18.668,81), devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento, com base nos incisos II, IV e VI do art. 17 e art. 18, caput do CPC, que não deverão ser arcados com os recursos do FGTS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.016829-4 JORGE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. (...) Assino o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias para que os Autores comprovem a regularidade de seus depósitos judiciais até a presente data ou depositem em única parcela o que não restar cumprido sob pena de revogação da antecipação da tutela deferida às fls. 89/90 ou extinção do feito sem resolução do mérito. (...) Após, venham conclusos para decisão acerca do adimplemento das determinações do Juízo e eventual apreciação do pedido de produção de provas. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Fls.432\r\n\r\nVistos etc.(...) Ante o exposto, determino a parte Ré que, em cumprimento à decisão de fl.306/307, arque com todas as despesas medicas e cirúrgicas decorrentes de reposição da bateria do aparelho ENV, sempre que necessário, em conformidade com o relatório médico de fls.428.(...) P.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023967-7 JOAO LUIZ COSTA SARAIVA REP/ P/ REGINA MARIA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x ITAIPU BINACIONAL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000531/2008 . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Recebo os presentes embargos, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por flagrante ausência de pressuposto legal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021327-2 JORGE VICENTE DA SILVA (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.009897-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . Fls. 82:\r\n\r\nINDEFIRO o pedido (...)\r\n\r\nDiga a embargada sobre os cálculos de fls. 80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nAnte o noticiado pelo embargado no sentido de que não é verídica a informação da CEF de que efetuou créditos em seu favor (fls. 43/48), já que inexiste qualquer valor depositado na sua conta vinculada - esclareça a CEF o fato alegado, bem como traga aos autos o extrato de movimentação da conta do fundista. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014313-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALDIR FREITAS REP/ P/ ADALGIZA ALVARENGA FREITAS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 30 a 33 :\r\n\r\nA União embargou a execução,sob o fundamento de excesso, e apontou o valor correto do quantum debeatur a quantia de R$ 149.178,76, atualizada até março de 2007 (fls. 06).\r\n\r\nA Contadoria Judicial apurou o valor de R$ 136.548,97 (fls. 26), atualizado para a mesma data, com o qual também concordou a União.\r\n\r\nDiante deste contexto, não se afigura esclarecido qual seria o valor incontroverso, aquele inicialmente apurado na peça inicial, ou o outro calculado pela Contadoria Judicial, que obteve a concordância da União.\r\n\r\nAo comentar o cálculo de fls. 26 a 28, o Embargado discorda dos cálculos da Contadoria. Chega-se a conclusão que ainda não restou definido nos autos o valor incontroverso do débito. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de 30 a 33, na forma da presente fundamentação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre as impugnações de fls. 30 a 33. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025094-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, PATRICIA DA SILVA CABRAL SA, ZILA DE SOUZA LIMA MARQUES). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 16/17 e 18/19: \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de devolução do prazo para apresentação de novos cálculos, sob o fundamento de que aqueles que instruíram a ação de execução contêm “erro material”. \r\n\r\nO Embargante já foi citado, nos termos do art. 730, do CPC, não sendo mais cabível o aditamento requerido. Aplica-se mutatis mutandis o art. 294, do CPC. \r\n\r\nAdemais, a matéria suscitada na inicial dos embargos não se refere ao quantum debeatur, nem tampouco é invocado excesso de execução, e sim negado o direito material por razões estritamente jurídicas. \r\n\r\nÀ Secretaria, para excluir o nome do advogado falecido (fls. 20), para futuras publicações. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010967-1 GIANNE NERY PESSOA FERNANDES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.585/595\r\n\r\nVistos, etc.(...) Ante o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do disposto nos artigos 116, do CPC e 105, Inciso I, letra “d”, da Constituição Federal.\r\n\r\nOficie-se à Seção do Eg. STJ, apresentando cópia da presente, bem com das peças necessárias à prova do conflito (Inciso I e parágrafo único, art. 118, do CPC c/c art. 12, inciso IV, do Regimento Interno do STJ e art. 105, Inciso I, letra “d”, da Constituição da República).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587989"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0075242-7 A.S. TECIDOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017515-3 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022135-8 ROGERIO IGNACIO DE MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003175-0 ALCIMAR ADAME RAPOSO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0026409-5 ALVARO MANOEL DE AGUIAR TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n6 - 94.0027415-7 MARILIA DA SILVA CORTEZ (Adv. SONIA SARAIVA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n7 - 97.0108108-0 RENATO LACERDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016005-8 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024490-4 MARIA DALVA ALVES E OUTROS (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0009844-4 ZILMA ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033141-2 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 592920"
                            ],
                            "592921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000430\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0007588-5 LINA DOS SANTOS RIJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021913-0 ELVIRA VELOSO E OUTROS (Adv. HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0005478-0 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, MARCELO MOLINARO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv. ANTONIO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4 - 95.0004592-3 FERNANDO PAULO GUIMARAES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5 - 97.0108263-0 JOAO BATISTA BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011093-1 EMILIA STULPEN (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.015986-7 HERBERT ANDRADE DE SEIXAS DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028484-8 ELISABETE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0106550-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x REALFER COM/ DE FERROS E METAIS ME E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0042272-0 MARIA DA GRACAS DA CONCEICAO (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, MARCELO MOLINARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 592921"
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                            "592922": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010044-0 NELSON DA CUNHA MACEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014424-1 NILDA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À autora para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009818-2 LUIS DOMINGOS TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores contrataram a amortização em 240 (duzentos e quarenta) meses - fls. 20 - mas, segundo o documento de fls. 47, deixaram de pagar as prestações a partir da de nº 230 (duzentos e trinta).\r\n\r\nProvidenciem o depósito administrativo do crédito incontroverso, e o depósito judicial dos valores controvertidos, em dez dias, sob pena de extinção, por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007559-8 ANTONIO CARLOS ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Devolvam-se os autos à Caixa Econômica Federal para o cumprimento do julgado em 5 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n5 - 99.0009993-1 ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 230 e seguintes - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010142-9 DANIELLE MARCHIORO PEDRA (Adv. GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA) x CESPE/UNB-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . À Impetrante para incluir o Ilmo. Sr. Presidente da 7ª Subseção da OAB/RJ - Valença, no pólo passivo dos registros e da autuação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDas quatro questões impugnadas pela Impetrante - 13, 51, 54 e 55 - a de nº 51 foi anulada pela própria Banca Examinadora (fls. 24). O pedido, nesta parte, encontra-se prejudicado.\r\n\r\nO gabarito oficial da questão nº 13 indica como correta a opção “c” - “Compete ao Presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar”. (destaque meu).\r\n\r\nO art. 49, II da CF/88 dispõe que:\r\n\r\n“Art. 49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:\r\n\r\nII - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.”\r\n\r\nOu seja, à Lei Complementar caberá dispor sobre os casos em que o Presidente da República não precisará pedir a autorização prévia do Congresso Nacional - essa a ressalva descrita no último período da oração.\r\n\r\nA Impetrante alegou que todas as respostas da questão nº 54 estariam certas, mas isso não corresponde à realidade.\r\n\r\nOs Municípios, por exemplo, não são auditados pelas Assembléias Legislativas dos respectivos Estados, mas são controlados externamente pelas suas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Municípios, onde existirem, ou dos Tribunais de Contas dos Estados, na hipótese contrária.\r\n\r\nO controle externo das contas do Poder Judiciário é feito pelo Tribunal de Contas da União, no caso das Justiças e Tribunais Federais e Nacionais, e pelos Tribunais de Contas dos Estados, no caso das Justiças Estaduais, e os Tribunais de Contas são órgãos de assessoramento dos respectivos Poderes Legislativos, logo, não é exata a afirmação da letra “b”.\r\n\r\nVale lembrar que membro do Poder Legislativo, integrante de Comissão Parlamentar de Inquérito, por exemplo, pode representar ao Tribunal de Contas da União que proceda a Tomada de Contas Especial de Tribunal, e isso foi feito quando do caso da construção do prédio da sede do TRT de São Paulo, com é de notório conhecimento.\r\n\r\nPor fim, o controle judicial da atividade administrativa do Estado, inclusive em matéria de execução orçamentária, pode ser feito preventivamente, ao contrário do controle administrativo feito pelos Tribunais de Contas, o qual pressupõe o início daquela execução, pelo menos, daí o seu caráter externo.\r\n\r\nPor fim, a questão nº 55 lida com o enunciado da Súmula nº 18 do STF, e não é afirmado, em momento algum, que teria havido falta administrativa residual, não compreendida na decisão absolutória criminal.\r\n\r\nPode-se, assim, entender como válida a resposta oficial, no sentido de que “haverá repercussão no âmbito da Administração, não podendo esta punir o servidor pelo fato decidido na esfera criminal.” (letra “d”)\r\n\r\nHá situação de exercício de discricionariedade administrativa, insuscetível de substituição pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIndefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCumprido a intimação de emenda à inicial, cite-se e notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008852-8 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Regularize a impetrante as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . À CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028145-6 ANDERSON DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x UNIAO FEDERAL. . Em princípio, pode-se ter a impressão de que não se afigura razoável o indeferimento da inscrição por uma diferença de aproximadamente 6 meses. Todavia, confirmando-se o autor como inscrito, com que base seria indeferida a inscrição de um candidato apenas um dia mais velho do que ele? E, assim, caso fosse seguido o mesmo raciocínio indefinidamente, percebe-se que, na prática, não haveria limite algum. Por tal razão, assim como acontece - por exemplo - nas competições esportivas das categorias de base, impõe-se a rigidez absoluta do limite.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, fumus boni iuris nas alegações ventiladas na inicial, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor, para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028263-1 KOVALENT DO BRASIL LTDA (Adv. JULIANA DA SILVA RAFAEL) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nQuebra O direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de usufruir suas mercadorias e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto da Licença de Importação nº 08/1479910-5.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0072835-6 MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 327, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592922"
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                            "592923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002404-3 ODALIS BAZILIO CAMARA DE MATTOS E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0004334-7 MARIA HELENA BARBOSA CORREDOURA E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 97.0006694-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ao patrono da parte autora para que junte aos autos o atual endereço dos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010872-2 JONE DANTAS DE BRITO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando a certidão anterior, à SEADI para distribuir por dependência ao processo 2008.5101007835-3.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0003450-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 130/132, 134, 318 e 321 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004766-7 UERISON TELES SIMAS (Adv. NELI BRAGA SARACELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o laudo, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016162-7 ADILSON BARBOZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018129-8 MAURO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016956-8 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010928-0 LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 74 - Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 95.0026479-0 ALVOPRESS INFORMATICA, SERVICOS E SOFTWARE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x AGENTE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL CENTRO-NORTE E OUTRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002484-0 WALKIRIA BARONE FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOA DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 96, 115 e 120.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027961-5 GEOVAN OZORIO DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 289, 2º parágrafo e seguintes.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592923"
                            ],
                            "592924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032536-9 MARIA LUCIA DA SILVA LESSA (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 66, 86 e 88 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 91.0013505-4 BRABA S/A E OUTRO (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022106-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 264, 2º parágrafo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005904-0 ANTONIO JOSE P DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 190, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 592924"
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                            "592925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004799-9 CARLOS HESPANHOL VALENCA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012375-9 ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face o não cumprimento da determinação de fls. 23.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS NASCIMENTO AMARAL. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0059054-6 VALCI JACINTO NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . À parte autora, em 48 horas, para cumprimento da determinação de fls. 354, item 2).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0104484-3 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 411.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029930-0 JOAO BATISTA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 553, 2º parágrafo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado em audiência às fls. 449.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 00.0931642-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x HELENA DE ANDRADE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . À parte ré, em dez dias, conforme despacho de fls. 364.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 592925"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015963-6 MARIA LENY DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora para juntar aos autos a petição inicial e Sentença, caso haja, dos processos 98.0027436-7, 95.0004892-2, 93.0010646-5 e 20025101009118-5 em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0060043-3 ACHER MOSSE E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 170, item 2.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 93.0013853-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES, HELOISA HELENA LEONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SINDISPREV - SINDICATO DOS PREVIDENCIARIOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Autos à disposição dos réus, conforme despacho de fls. 109.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 592926"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000436\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006794-2 CECILIA BAPTISTA NUNES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO, DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Suspendo o feito por trinta dias para que a requerente dê cumprimento ao solicitado pela União Federal às fls. 77.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009654-9 SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003900-8 NAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026498-3 ALBA DIAS QUINTANA E OUTRO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017513-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . No prazo de cinco dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0072515-4 LEOZIRIO PEREIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Expeça-se novo ofício conforme requerido na petição de fls. 337. O referido ofício deverá ser instruído com todos os dados relativo aos dois autores.\r\n\r\nApós, suspenda-se aguardando julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025037-5 FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Devolvam-se os autos ao Contador Judicial para refazer os cálculos apresentados observando o acórdão de fls. 101/107 e Sentença de fls. 66/67, ou seja:\r\n\r\nOs índices de 42,72% e 44,80% de Jan/89 e Abr/90, respectivamente;\r\n\r\nTaxa Progressiva de Juros de 6%;\r\n\r\nTR e Juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nObservando que esta recomposição deverá ser feita até a data de hoje e observar, ainda o erro apontado na petição de fls. 188.\r\n\r\nApós, ao autor por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021587-0 WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À Caixa Econômica Federal para juntar aos autos o requerido pela parte autora às fls. 75.\r\n\r\nApós, ao autor por cinco dias, nada requerido venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004453-0 JORGE SCHAEFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009995-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CRISTIANO RIBEIRO DO ROSARIO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0014065-9 FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 372.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020508-5 AQUILE ANDERLE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao réu, conforme sentença de fls. 118/119.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 592927"
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                            "592928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031712-4 WILSON DE ARAUJO MOURA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002748-5 SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. PEDRO LEAO DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003230-9 DIOGENES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 325 e 327/330 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029874-9 ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0012738-6 ANTIDIO ESTEVES PINTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009964-2 ADILSON VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAo autor ADILSON VIEIRA DA COSTA, para regularização de sua representação processual, uma vez que não outorgou poderes nos autos ao signatário da petição inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto ao mesmo.\r\n\r\nApós, a SEADI, para retificação do nome do autor JORGE BRUM FONTES, nos registros e na autuação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001556-0 AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 356 e 375, verso para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010881-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANTIDIO ESTEVES PINTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016783-7 CLAUDIO HENRIQUE PEREZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeio o Dr. Jaderson Sócrates Lima, endereço conhecido da Secretaria. Intime-se-o para ciência e se tratar de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAs partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos em dez dias.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000237-3 CAIO BORIA DE OLIVEIRA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002133-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 592928"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011836-1 SERGIO DE PAULA FARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010115-6 PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CAARJ - CAIXA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nO comunicado de fls. 24 informa que a parceria da CAARJ com a UNIMED não implicará alteração no preço das mensalidades nem redução das coberturas a que os associados têm direito. O documento noticia, ainda, a ampliação da rede de médicos e hospitais.\r\n\r\nDaí advém a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAssim, sendo evidente o periculum in mora, dada a imprevisibilidade dos acontecimentos, e considerando o bem jurídico relacionado ao objeto do feito - a saúde do autor -, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, determinando as rés que:\r\n\r\nemitam novo boleto de pagamento referente à mensalidade de junho de 2008, no valor de R$ 208,52;\r\n\r\nexpeçam, a partir de julho de 2008, boletos de pagamento no valor de R$ 219,95;\r\n\r\nmediante o pagamento dos valores mencionados nos itens anteriores, ofereçam ao autor idêntica cobertura (exames, consultas, internações, etc) na mesma rede credenciada do plano que ele possuía antes da parceria CAARJ-UNIMED. \r\n\r\nDesigno audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/08/08 às 15 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se para cumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 592929"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004091-0 SONIA SALES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Fls. 116/123: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 27.600,00).\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 112/114, pelos seus exatos fundamentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013163-1 MARLY DA SILVA CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 269, item 2.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031066-0 CESAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 182/197: Recebo o Agravo Retido.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 179.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001384-0 MOACYR MAURICIO SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 83: Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013654-6 JESUS JOSE IGNACIO VASQUEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 543/544: Assiste razão à CEF, sendo certo que houve evidente erro material na determinação de fl. 540, segunda parte.\r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para os fins de fl. 540, primeira parte, devendo, outrossim, comprovar o crédito em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028465-4 CASA ARD COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor Perito do montante indicado nas guias de fls172 e 176.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005711-8 JOAO BEZERRA DE LIMA (Adv. JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Apresente a parte autora procuração com poderes específicos para desistir.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007455-4 ANTONIO BARBOZA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecida cópia da inicial necessaria à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0001372-4 PAULO RICARDO ALBRECHT (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, ERIKA BENEMOND, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista aos signatários de fls. 129 e 131 para, em 10 dias, requererem o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592986"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007380-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Face ao Termo de Prevenção acostado às fls. 225/246, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, relativas às ações abaixo elencadas:\r\n\r\n2008.51.01.011688-3;\r\n\r\n2008.51.01.011227-0;\r\n\r\n2007.51.01.028425-8;\r\n\r\n2008.51.01.011682-2;\r\n\r\n2008.51.01.011700-0;\r\n\r\n2008.51.01.011852-1;\r\n\r\n2008.51.01.011695-0;\r\n\r\n2002.51.01.018584-2;\r\n\r\n2008.51.01.011235-0;\r\n\r\n2008.51.01.011851-0;\r\n\r\n2008.51.01.011703-6;\r\n\r\n2007.51.01.022317-8;\r\n\r\n2008.51.01.011694-9;\r\n\r\n2008.51.01.011697-4;\r\n\r\n2007.51.01.028427-1;\r\n\r\n2008.51.01.011692-5;\r\n\r\n2007.51.01.028433-7;\r\n\r\n94.0046029-5;\r\n\r\n2008.51.01.003785-5;\r\n\r\n2008.51.01.011931-8;\r\n\r\n2007.51.01.022460-2;\r\n\r\n2007.51.01.022325-7;\r\n\r\n2007.51.01.024572-1;\r\n\r\n2008.51.01.011681-0;\r\n\r\n2007.51.01.023475-9;\r\n\r\n2007.51.01.022463-8;\r\n\r\n2007.51.01.022314-2;\r\n\r\n2008.51.01.011686-0;\r\n\r\n2007.51.01.022315-4;\r\n\r\n2007.51.01.009087-7;\r\n\r\n2007.51.01.019842-1;\r\n\r\n2007.51.01.022324-5;\r\n\r\n2007.51.01.023485-1;\r\n\r\n2007.51.01.022319-1;\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0307667-9 JULIO ROCHA FERNANDES (ESPOLIO) (Adv. WALDIR MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Esclareça a parte autora, comprovadamente, se o inventário do Espólio de Julio Rocha Fernandes encontra-se encerrado.\r\n\r\n3 - 93.0003320-4 JOAO CARLOS PEDREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . 1) Ratifico o determinado no primeiro parágrafo de fl. 165.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores João Carlos Pedreira da Silva e Antonio Fabiano Barroso Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\n2) Reconsidero o determinado no segundo parágrafo de fl. 165 e autorizo, tão-somente, a consulta do endereço do autor Francisco Jacob Gayoso e Almendra no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, intimem-se os patronos da parte autora para que tomem as providências que entenderem necessárias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011787-7 LEANDRO ARAUJO DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme fixados à fl. 177.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004291-1 LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO E OUTRO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA). . Fl. retro: primeiramente deverá ser solucionada a questão da habilitação.\r\n\r\nVenham aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018704-8 JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026125-8 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a CAARJ apresentou contestação (fls. 58/67), deixo de designar audiência de conciliação e convolo o rito para ordinário.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a SEADI para as devidas modificações.\r\n\r\nCom o retorno, diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007592-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv. ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO) x CARLOS SERGIO NUNES CAMPELO. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nProceda à autora ao recolhimento das custas.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo em substituição a Carlos Sérgio Nunes Campelo.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 592987"
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                            "592988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077987-5 ARBI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1. Intime-se a parte autora para fornecer cópia de fl. 364.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032005-0 RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA, ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Tendo em vista tratar-se de uma autarquia, no caso o INSS, promova a parte autora a execução, apresentando memória do valor atualizado da dívida, requerendo a citação do devedor para os efeitos do artigo 730 do CPC e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que na procuração de fl. 16, o Dr. Fabrício Monaco figura como estagiário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010379-2 CELSO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 393: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 de fl. 387.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013787-7 ROSICLER PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Abra-se vista à CEF para apresentar resposta ao agravo retido de fls. 165/180.\r\n\r\n2) Cumpra a parte autora o determinado no item 16 de fl. 59.\r\n\r\n3) Atendido, cite-se a Caixa Seguros S/A.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos a SEADI para proceder à inclusão da EMGEA e da Caixa Seguros S/A no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0012977-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF para, no prazo de vinte dias, informar se mais alguns dos autores firmaram transação extrajudicial, nos termos da LC 110/01, devendo, em caso positivo, fornecer cópia do documento.\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista aos demandantes.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 592988"
                            ],
                            "592989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0595214-0 ABGAIL CASTRO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante a informação de fl. 3045, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão dos autores constantes da inicial e que não foram incluídos no sistema de processamento.\r\n\r\n2 - Com o retorno, intime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n3 - Fornecidas as cópias, cite-se o INSS para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 592989"
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                            "592990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000487\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003608-4 JURDICYNEI GOMES DA SILVA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ... abra-se vista ao demandante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008141-4 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029611-0 MANOEL FLONTINO FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 592990"
                            ],
                            "592991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000494\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0005196-0 ARMINDO CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, JORGE SAID CURY) x GRACI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, DARCI BANDEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Armindo Carlos de Medeiros e outros ajuízam ação ordinária em face da União.\r\n\r\nA exordial veio acompanhada de instrumento de mandato e documentos.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal dos autores para fins de manifestação quanto ao interesse pelo prosseguimento do feito, Armindo Carlos de Medeiros, Geraldo Antonio da Paixão e Ilson Simas não foram encontrados em seus endereços, conforme certificado em fls. 266 e 352.\r\n\r\nAnte a apresentação de certidão de óbito do autor Hercílio Aquilles, em fl. 363 o Juízo determinou que os seus sucessores promovessem a devida habilitação. Silentes, o Juízo concedeu-lhes novo prazo de trinta dias para cumprimento da determinação, tendo o prazo novamente transcorrido “in albis”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo se verifica, até a presente data a parte autora não atendeu às determinações do Juízo, sendo certo que este não pode ficar aguardando eternamente que a parte se manifeste, notadamente quando demonstra desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação aos autores Armindo Carlos de Medeiros, Geraldo Antonio da Paixão, Hercílio Aquilles e Ilson Simas, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja efetuada a exclusão dos autores Armindo Carlos de Medeiros, Geraldo Antonio da Paixão, Hercílio Aquilles e Ilson Simas.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade, cumpra corretamente a SEADI o despacho de fl. 402, devendo excluir do feito:\r\n\r\na) a RFFSA, tornando a incluir na autuação a União.\r\n\r\nb) os autores Arnaldo Marcello Filho, Ataides Dias, Balbino Jose Menezes, Brasiel Stwilliams, Carlos Emerenciano da Silva, Celso Silva, Francisco Jose Guilherme, Geraldo Martins, Geraldo Ribeiro do Nascimento, Geraldo Ruffo da Silva, Guarana Washington Bittencourt, Henio Marques Carneiro, Hernani Cruz de Oliveira, Higino Correa Andrade, Hilda Salvinino da Silva, Humberto Macarat da Silva, Idelvazio Jose Ferreira, Ignacio Costa, Ilma Evangelista da Silva e Irene Tavares.\r\n\r\nIII - Com o retorno, abra-se vista à habilitante Dirce da Cruz Coelho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012747-9 CARMEM ROSA DE SA OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.012747-9\r\n\r\nAUTORA: CARMEM ROSA DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCARMEM ROSA DE SÁ OLIVEIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/50, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: i) sustar todos os efeitos resultantes da Execução Extrajudicial realizada pela CEF; ii) manutenção da requerente na posse do imóvel; iii) obstar a inclusão do nome da requerente nas entidades de proteção ao crédito; iv) autorizar o pagamento do valor incontroverso no valor de R$ 356,50 perante o agente financeiro e dispensa do depósito judicial do valor controvertido.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls.51/108.\r\n\r\n03. Brevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Inicialmente, deixo de apreciar os requerimentos constantes dos itens “i”, “ii” e “iii” eis que os mesmos já foram apreciados por este Juízo nos autos da Ação Cautelar autuada sob o nº 2008.51.01.000926-4. Passo à análise do requerimento de depósito (item “iv” ).\r\n\r\n07. Nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n08.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n09. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n10. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. \r\n\r\n11. Na hipótese, alega a demandante pretende realizar depósitos direto ao agente financeiro no montante incontroverso de R$ 356,50 (trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos). Entretanto, tal requerimento não encontra previsão legal sendo esta necessária ao deferimento da medida. Ademais, resta afastado o periculum in mora, na medida em que a demandante ingressou com a demanda para questionar os valores cobrados em excesso sete anos depois.\r\n\r\n12.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n13. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n14. Publique-se. Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da presente decisão, ante o teor da petição de fls. 112/114. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora ser comunicada da necessidade de constituição de novo advogado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 592991"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000495\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022847-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . ... fornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023474-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . ... fornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 592992"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000501\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0016998-4 BANCO INTER-ATLANTICO S/A E OUTROS (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. OSWALDO CESAR DA CAMARA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Fl. 1901: expeçam-se novos alvarás, em substituição aos de fls. 1902/1903.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para que se manifeste sobre o pedido de fls. 1905/1906.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 592993"
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                            "592994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000505\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0059775-3 MARCIA RAPOSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012226-4 JOAO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA). . (...) 1 - Intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0064048-6 GASTAO AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0101608-4 ELISA DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018257-7 MAISTAR LTDA E OUTROS (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . (...) Abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026009-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOACY MOREIRA DE MACEDO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . (...) Abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003821-1 RENE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001157-0 EVERALDO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592994"
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                            "592995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000508\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0000165-0 RIO FASHION COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, HELOISA SIQUEIRA LORDELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista a concordância da União (Fazenda Nacional) em fl. 244, expeça-se o requisitório pelo valor incontroverso apontado em fls. 226/230.\r\n\r\nAnte a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio do requisitório, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do requisitório que se seguir a esta decisão. \r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019780-4 CARLOS ROCHA HUNDERTMARK (Adv. MARIA MADALENA CORREA PANTOJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cumpra-se a decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, conforme cópia de fls. 267/268.\r\n\r\n3 - 97.0012883-0 MARIA DE LOURDES DE LUNA FREIRE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . 1- Ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio do requisitório, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor de fls. 193/194. \r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, intimem-se os advogados Haroldo Carneiro Leão e Clair Martini para que atendam corretamente o despacho de fl. 195.\r\n\r\n4 - 97.0073774-8 ADELAIDE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio dos requisitórios, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor de fls. 4067/4080.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014448-0 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a petição e os cálculos de fls. 213/219, em atendimento à decisão de fls. 210/211, e a concordância da União em fls.222/223, cumpra-se o despacho de fl. 204.\r\n\r\nAnte a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio dos requisitórios, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor dos requisitórios que se seguirem a esta decisão. \r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0010352-6 JOANA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CELIA MARIA MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio do requisitório, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor de fls. 338.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0769265-0 CIRLENE DE ARAUJO CALDAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio do requisitório, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor de fls. 387/388.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\nQuebra 8 - 96.0075239-7 MARIA LUIZA REIS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Tendo em vista o envio do precatório, conforme fl. 227, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9 - 97.0107306-1 CIA/ REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 209/211: Não assiste razão à parte autora, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nO período que medeia a liquidação da obrigação mediante a elaboração da memória de cálculos e a expedição do requisitório insere-se no procedimento legal a ser cumprido para execução da condenação judicial. Liquidada a obrigação, não há que ser imputada sanção - por descumprimento injustificado da obrigação - exprimida pelos juros moratórios, eis que seguido o trâmite fixado por lei, o ressarcimento expressa-se unicamente pela atualização monetária.\r\n\r\nNesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento do AI-AgR 492.779-DF (Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 03.03.2006):\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não se demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Juros de mora entre as datas da expedição e do pagamento do precatório judicial. Não-incidência. Precedentes. 4. Descabimento, pelos mesmos fundamentos, de juros de mora entre a data de elaboração dos cálculos definitivos e a data de apresentação, pelo Poder Judiciário à respectiva entidade de direito público, do precatório (§1o do art. 100 da Constituição). 5. Agravo Regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nTendo em vista que a União, após ter sido citada, opôs embargos, ficou a execução suspensa até a prolação da sentença (fls. 196/197), bem como a liquidação do julgado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos, foi imediatamente determinada a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nLogo, incabível a incidência de juros de mora no presente caso, uma vez que a obrigação foi cumprida dentro do prazo constitucional.\r\n\r\nAnte a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio do requisitório.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010502-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x CARLOS ROCHA HUNDERTMARK (Adv. MARIA MADALENA CORREA PANTOJA). . A fim de que seja dado cumprimento à decisão do TRF da 2ª Região em fl. 81/82, trasladem-se cópia do presente despacho e as seguintes cópias para os autos principais: petição e cálculos de fls54/60; sentença de fls. 63/67; certidão de fl. 68; termo de vista de fl. 69; petição de fl. 71 e decisão de fl. 71, verso; petição de fl. 73 e cópias de fls. 74/78; ofício de fl. 80; decisão de fl. 81/82.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 592995"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000515\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0072329-2 MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio dos requisitórios, mediante ciência posterior imediata do executado.\r\n\r\nIntime-se o INSS do teor de fls. 332/333.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n2 - 95.0023252-9 SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS - ESPOLIO (Adv. FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio do requisitório, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor de fls. 519/521.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0023536-0 ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, IVALDO RODRIGUES DUARTE, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x JURANDIR RODRIGUES DE JESUS E OUTRO x JOSE INGLEZ DOS SANTOS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x ERALDO FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x JOAO GOMES BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento e tendo-se em vista que a norma positivada pelo artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, não seria frustrada em razão da possibilidade de cancelamento de precatório se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago, proceda-se ao efetivo envio dos requisitórios, mediante ciência posterior imediata das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor de fls. 1023/1024 e do despacho de fl. 1020.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a União do teor de fls. 1010/1012.\r\n\r\nApresentada impugnação, no prazo de cinco dias, retornem os autos conclusos com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 592996"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0014686-1 STANDS - PROJETOS E DECORACOES LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, JOAO DONATO D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 154, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 96.0077698-9 LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão dos requerimentos de fls. 647 e 649, dê-se vista às partes interessadas, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029091-5 SILAS RODRIGUES VALERIO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a restauração dos autos em razão do requerimento de fls. 120, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0022056-0 JOSENICE PAIXAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SOUZA FERNANDES, PEDRO PAULO BEZERRA, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 59, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 95.0005489-2 HELENA VALERIA INACIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 78, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 99.0005132-7 LUIZ CARLOS DOMINGOS (Adv. AIR PINTO DA SILVA, EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 164/165, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033281-7 CARLOS UBALDO SANTANA E OUTROS (Adv. URSULA LISBOA BORGES SALGADO, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 132/133, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0026155-4 FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, GILBERTO FRA GA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 172, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão para apreciação da petição de fls. 173/174 da CVM.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003397-6 NILTON THOMAZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 69, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 96.0002559-2 RECONDEC - REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 90, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0000872-7 FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, GILBERTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 30, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 91.0024452-0 BEATRIZ HORTA DE ARAUJO (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, ARY MACEDO FRANCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos em razão do requerimento de fls. 24, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias, nos termos da Portaria nº 03/2007, da 12ª Vara Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 592639"
                            ],
                            "592641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005678-0 RONALDO BARRA (Adv. LUCIANA DE LUCENA MACIEL, PAULO VIEIRA DE ABREU, PEDRO MACIEL AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre a Peça de fl. 264. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000702-7 ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Reitere-se a intimação da União Federal para apresentar a documentação requerida à fl. 139, bem como informe as providências adotadas em razão da acumulação indevida noticiada às fls. 126/130, juntando aos autos o processo administrativo que ensejou a anistia. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, conforme requerido à fl. 138,v. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018791-1 PAULO SERGIO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI). . Fl.152: Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para apresentar a prova documental requerida à fl. 150, ocasião em que deverá trazer os comprovantes das contribuições vertidas à Fundação Sistel de Seguridade Social. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos réus, por 5 dias. \r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0622888-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY , ROGERIO DINIZ) x JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA). . Dê-se vista ao INSS da certidão do mandado de verificação (fl.199) para que requeira o que entender de direito, observado o despacho de fl. 196. Prazo:10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 98.0012025-4 IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 10.306,25, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n6 - 99.0062775-0 NELSON CLAUDIO LOREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando o informado pela parte autora às fls.255 e que a CEF depositou o valor referente à sucumbência conforme guia de fls.234, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0039150-8 ROBERTO BUARQUE GOULART E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, PAULO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Iniciada a execução do julgado (fl.314), interpôs a União Federal embargos à execução, em que a sentença de procedência (fls. 337/347) foi reformada a fim de que os cálculos dos valores devidos fossem elaborados conforme os novos parâmetros estabelecidos (fl. 360).\r\n\r\nEfetuados os cálculos para expedição dos ofícios requisitórios (fls. 448/454), vieram os autores com a petição de fls. 457/459, os impugnando.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão proferida nos embargos, é a partir desta que se continuará o processo executório, não havendo espaço para rediscussão de parâmetros para cálculos, pois estes restaram decididos após produção de prova pelas parte, com ampla possibilidade recursal.\r\n\r\nPor essa razão, esclareça a Contadoria se foi observado, às fls. 448/454, o que restou estabelecido à fl.360.\r\n\r\n8 - 95.0010507-1 AGOSTINHO NUNES REIS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1-Considerando o despacho de fls.341 e o requerido pela parte autora às fls.342/343, intime-se o patrono dos autores Valter Eduardo Taube e Isabel Cristina da Cruz para entregar nesta secretaria os originais dos alvarás nº.279 e nº.283.\r\n\r\n2-Na ocasião, cumpra a parte autora o despacho de fls.336. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010021-9 EDSON JOSE DA SILVA (Adv. JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAIRA SOUZA GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente à execução conforme guia de fls.274, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003092-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor da execução conforme guia de fls.206, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007673-8 ROSANGELA BRITO DE SOUZA (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 01-Fls.145. Indefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que a diferença foi creditada e disponibilizada pela CEF em 10/04/2007, conforme documento de fls.139, devendo a autora comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\n02-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.141, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n03-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n04- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011709-5 RUTH LILIA DAMASCO D ECA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 202. Indefiro. Não há que se falar em acréscimos legais, tendo em vista que o crédito foi efetuado pela CEF computando-se juros e atualizações monetárias até a data do efetivo depósito em 09/05/2008.\r\n\r\nEm relação a liberação dos valores, compareça a autora a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006182-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se (pessoalmente) a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 29.228,22, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022794-9 JOAO BAPTISTA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 33/40, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a autora manifestar-se acerca da preliminar de coisa julgada quanto ao processo nº 2006.51.51.013968-1, devendo, na oportunidade, apresentar a cópia da inicial e da sentença proferida no mencionado processo .\r\n\r\n2. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016154-4 ASSOCIACAO DE DEFESA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-AMO O RIO PRETO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO, FLAVIA FAISAL METNE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EMPRESA PAULISTA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA, FERNANDA PAULA BARROS DUARTE). . 1 - Digam as partes sobre o pedido de ingresso como assistente do autor formulado pelo IPHAN (fl. 894), conforme determina do art. 51 do CPC.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de fls. 956/966, ao autor para manifestação, no prazo de 5 dias;\r\n\r\n3 - Após, ao MPF, pelo mesmo prazo, para manifestar-se quanto aos itens 1 e 2 .\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012563-9 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, WOLTAIR SIMEI LOPES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x BRADESCO SAUDE S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA) x SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, ANDRE CONSTANT DICKSTEIN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA CECILIA DE O. CAMPOS). . 1 - Certifique-se o decurso de prazo sem manifestação do autor quanto à parte final da Decisão de fls. 1044/1045.\r\n\r\n2 - Aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019029-6 ADUSEPS - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS E PLANOS E SISTEMAS DE SAUDE E OUTRO (Adv. MARTA MAFRA GOMES LINS, RAIMUNDO GOMES DE BARROS) x BRADESCO SAUDE S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO) x SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS, CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . 1 - Intimem-se as rés para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025049-2 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS) x SUL AMERICA SAUDE (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO). . Aguarde-se conclusão de sentença no Processo n.º 2005.51.01012563-9.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 592641"
                            ],
                            "592644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0002808-8 GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S/A E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 175: Defiro o pedido de vista requerido por 10 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se ao 9º Registro de Imóveis- RJ, em resposta à fl. 418, para que, ante as alegações de fls. 420/423 e 424-v, registre a penhora do imóvel nos termos do Mandado n.º 0012.001553-3/2007.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação do cumprimento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004934-8 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA, ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para réplica, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o réu, pelo mesmo prazo, para que se manifeste sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015408-8 LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Iniciada a execução do julgado (fl.177), vieram as executadas com a impugnação de fls.178/180, não conhecida (fl.181) por falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nEm decorrência, foi expedido mandado de penhora, sem êxito (fl. 191).\r\n\r\nAinda que não garantido o Juízo, a matéria alegada às fl. 178/180 merece acolhimento. Até porque, a própria miserabilidade jurídica, que garantiu o deferimento do benefício à gratuidade de justiça no processo de conhecimento (fl.67) tem por pressuposto justamente a falta de capacidade econômica para a demanda.\r\n\r\nA condenação a título de honorários na sentença não fez desaparecer aquele direito garantido, e sua execução é condicionada à comprovação das mudanças estabelecidas no art. 7º da Lei n.º 1060/50. Por essa razão, ante os termos do disposto citado, à União Federal para manifestação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nComunique-se esta Decisão ao Relator do agravo instrumento de fls. 184/188.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021078-3 NAZARE TEREZINHA CAMPOS MARTINS (Adv. GRACA CONDE) x MARIA ALCIDIA MOREIRA XAVIER (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, em réplica, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus, pelo mesmo prazo, para que se manifestem sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021663-0 JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 276/292, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028253-5 VALDIVINO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 50/68, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0007201-1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o patrono da parte autora retirou o alvará relativo aos honorários advocatícios e os alvarás dos autores relativos ao ressarcimento de custas, comprovados às fls.189/191, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0016172-6 JOAO NEGREIROS TEBYRICA (Adv. MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS, EDLAINER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.124, intime-se a CEF para trazer aos autos o endereço atualizado do autor. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031340-4 JOSETH TELLES DA ROCHA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Anote-se o valor atribuído à causa à fl. 25.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 31/41, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0019244-8 THEREZA WAYAND E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela CEF às fls.292/297, defiro o prazo de 45 dias para o retorno das informações dos bancos depositários.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0001543-4 FLAVIO CORREA SANT'ANNA (Adv. ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG, JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Designo audiência de instrução para o dia 21/08/08, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o autor, cientificando-o de que será colhido o seu depoimento pessoal e da advertência de que trata o § 1º do art.343, CPC e a União Federal. \r\n\r\nRequisite-se a presença dos militares Antonio Giácomo Filho e Marco Antonio Chiacchio às Organizações Militares informadas à fl. 509, nos termos do § 2º do art. 412, CPC.\r\n\r\nA parte autora e a União Federal deverão apresentar na audiência as questões a serem respondidas pelos militares Jairo de Jesus Boaventura e Domingos Sávio dias Braga para oportuna expedição das cartas precatórias para colheita dos seus depoimentos (fl. 509).\r\n\r\n13 - 98.0005610-6 ROBERTO CARLOS MARQUES TADEU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologados os termos de adesão trazidos, e pagos os valores devidos à autora Adair de Fátima Lima (fl. 312), foi determinado pelo Juízo o pagamento ao autor Roberto Pimentel de Mello, comprovado posteriormente a adesão também firmada à fl. 324.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos honorários advocatícios, a Decisão de fls.248/249 reconheceu a sucumbência recíproca, determinando ainda que os honorários advocatícios fossem repartidos proporcionalmente entre as partes, não havendo, portanto, diferença devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0062355-0 TELMO GOUVEA RAEDER (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Arquivado o processo de inventário, torna-se inócua a habilitação do Espólio, com representação da inventariante, haja vista que esta não terá poderes para receber o quinhão devido à cada herdeiro.\r\n\r\nPor essas razões, e considerando que o autor faleceu deixando 3 filhos (fl.181), venham os herdeiros com a documentação necessária à habilitação devidamente autenticadas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023642-1 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores às fls.348/437. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024204-4 FLAVIO GORI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.261/280 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016547-6 ANGELA DE CARVALHO BARBOSA RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 42/49, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, em provas. Deverá a CEF manifestar-se acerca da petição de fl. 37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022493-6 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 57/67, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000168-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 33/44, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002513-0 JOSE ALBERTO PIRES LAGE (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 45/57, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005770-2 IVAN MARQUES PINTO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 46/53, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF, em provas, devendo, na oportunidade manifestar-se para esclarecer se o índice pleiteado nesta demanda (expurgo relativo ao mês de abril/1990) já foi creditado na conta vinculada do autor por ocasião do cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 94.0002383-9 (17ª VF), quando foram concedidos os expurgos relativos aos meses de junho/1987, fevereiro/1989 e março/1990, trazendo, se for o caso, os extratos correspondentes. . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 88.0026856-0 LIESEL ROSALIE SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARISTEU PERY TAVARES). . Cumpra-se a determinação de fl. 37, devendo os autos irem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0204292-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO DA ROCHA SILVA, ALMIR GUIMARAES PARAGO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x GENESIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1 - Fls. 412/413: retifique-se a autuação, a fim de que a União conste no pólo ativo como assistente da autora. À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Após, intimem-se o autor e novamente a União para manifestação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, cumpra-se o item 3 de fl. 411.\r\n\r\n24 - 00.0211138-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, LETICIA BOTELHO GOIS) x ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Ante a comunicação e comprovação do falecimento do expropriado José Pires Fernandes (fl.413), e que já houve inclusive processo de inventário com expedição de formal de partilha e sentença transitada em julgado (fl. 490), considerando ainda a concordância da União (fl. 495-v), HOMOLOGO a habilitação de Luiz Carlos Pires Fernandes (fl. 492), Maria Dalva Fernandes Marchiori (fl. 491), João Geraldo Pires Fernandes (fl.493) e Sônia Maria Pires Fernandes (fl. 494), filhos do de cujus.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fl. 404, rateando o valor total devido ao autor falecido entre os quatro herdeiros.\r\n\r\nApós o pagamento, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003646-5 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON, NELLY MARIA POTTER WELTON) x JOSE NASCIMENTO SALLES E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS). . Desarquivados os autos do processo em 1997 (fl. 85) na Justiça Estadual, a pedido da União Federal, foi requerido pelo ente o pagamento de laudêmio correspondente à desapropriação (fl. 88).\r\n\r\nTendo em vista que os expropriados receberam 90% do valor da expropriação, foi determinado pelo Juízo a expedição de ofício à sucessora do BANERJ para que informasse sobre o percentual restante, a fim de apreciar o pedido formulado. Diferença inclusive reservada para esse fim (fls. 18 e 40).\r\n\r\nÀ fl. 158 foi informado saldo na conta de R$ 531,09 (em 01/10/01).\r\n\r\nOs expropriados à fl. 217 afirmaram inexistir direito real sobre o imóvel, requerendo ainda o levantamento do saldo residual depositado.\r\n\r\nInovando agora na discussão, vem a União à fl. 231 afirmando que o imóvel desapropriado é formado por acréscimo de marinha, e sua ocupação é irregular conforme informação da Gerência Regional de Patrimônio da União, motivo pelo qual, foi declinada a competência para esta Justiça (fl. 260). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA desapropriação se operou na década de 1970, já tendo inclusive havido a transcrição imobiliária da mudança de titularidade (fl. 67).\r\n\r\nA própria manifestação da União às fl. 52 foi no sentido de recebimento da taxa de ocupação, bem como do laudêmio devido pela área.\r\n\r\nQuanto ao direito ao recebimento do laudêmio, prescreve o art. 31 do Decreto-Lei n.º 3365/41 que sobre o preço ficam sub-rogados quaisquer ônus ou preço que recaiam sobre o bem expropriado.\r\n\r\nA simples alegação do expropriado (fl. 217) de que não consta direito real gravado sobre imóvel pelas certidões de ônus reais não afasta sua existência, haja vista que a aquisição dos bens públicos tem natureza originária, e tal ônus prescinde de anotação.\r\n\r\nPor essa razão, considerando ainda que a planta trazida à fl. 278 não comprova a condição de terreno de marinha da área desapropriada, à União para que esclareça o que pretende impugnar por meio das peças de fls. 231 e 244 e para que traga, na oportunidade, prova inequívoca do direito ao recebimento do laudêmio. Prazo 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x ALVARINO COSTA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o determinado à fl. 52, a fim de que conste arquivamento, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 592644"
                            ],
                            "592650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024696-0 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SECRETARIO DE SAUDE DO MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . 1 - Diga o impetrante sobre as fls. 424/490. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024697-2 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . Diga o impetrante sobre as fls. 170/230. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024695-9 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . 1 - Ao Ministério Público Estadual para manifestação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Fl. 1005: Defiro vista pelo prazo de 5 dias para o Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n3 - Antes, À Secretaria para que desentranhe a Peça de fl. 1003 e a junte nos autos do Processo n.º 2005.51.01.024696-0, em apenso.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024694-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA REGINA DE ALMEIDA) x COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAI (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1 - Defiro vista ao Município do Rio de Janeiro para manifestação por 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, ao Ministério Público Estadual para requerer o que entender devido, inclusive quanto à determinação de fl. 442, pelo mesmo prazo;\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 592650"
                            ],
                            "592824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0017664-1 CIA/ INTERNACIONAL FIDUCIARIA E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK, VALERIA REIS GRAVINO, MARIA ELIZABETE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nEsclareça a empresa CIF - Internacional Fiduciária Ltda o pedido da parte final da petição de fls. 639/640, haja vista que o resíduo da Conta n.º 0625.005.135932-0 pertence à empresa depositante, antiga Prospec S/A - Prospecções e Aerolevantamentos, que ora se aprecia pedido de sucessão. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ante a documentação trazida às fls. 641/650, à União para que se manifeste quanto à sucessão alegada, no mesmo prazo.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025727-9 LUIZ MARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 57/69, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se que a Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT comprovou (fls. 75/76) a realização do primeiro depósito relativo ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria dos autores, o que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos da decisão de fls. 49/50. \r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0260472-8 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Falecido o sucessor habilitado, Daniel Carneiro da Silva, em 12/03/2001 (fls.578 e 661), vieram os herdeiros, MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA, DANIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO e MARIA DO LORETO CARNEIRO DA SILVA RAMOS requerendo sua habilitação às fls. 651/661, juntando de forma comprovada os documentos necessários para tal.\r\n\r\nDesta forma, em face do teor da certidão de fl. retro e manifestação da União Federal à fl.680, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros, MARIA HELENA FURTADO CARNEIRO DA SILVA, DANIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO e MARIA DO LORETO CARNEIRO DA SILVA RAMOS com o propósito de sucederem Daniel Carneiro da Silva, nos termos do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da União Federal quanto aos cálculos dos valores devidos aos herdeiros de STELLA MARIA CAVOUR CARNEIRO DA SILVA à fl. 678, incluindo-se o valor devido ao herdeiro DANIEL CARNEIRO DA SILVA e, uma vez verificado às fls.665/671 e 689 que todos os herdeiros já receberam suas cotas, à exceção do herdeiro falecido, Daniel Carneiro da Silva, expeçam-se os ofícios requisitórios referentes à cota-parte de cada um dos sucessores acima habilitados, conforme cálculos à fl.629. \r\n\r\nAntes, à SEADI, para promover a retificação do pólo ativo, nos termos desta decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes rés.\r\n\r\nCumpridos, aguardem-se os pagamentos determinados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021454-4 EDELTRUDES BEZERRA EVANGELISTA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017678-0 GLADIS SILVA DE FRANCA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x ELISABETE FERREIRA FRANCA (Adv. LUCIANA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ao autor em réplica, frente à contestação de fls. 37/44 e 69/73. Prazo: 10 dias\r\n\r\nSucessivamente, à ré Elisabete Ferreira França, para especificar as provas pretendidas, em 10 dias.\r\n\r\nApós, a União Federal, nos termos do item 2 acima.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004224-0 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004977-8 DAVID CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO princípio da celeridade processual, elevado à condição de direito fundamental com o advento da EC n.º 45/04, por meio da inclusão do inciso LXXVIII ao artigo 5.º da Carta Magna, tem aplicação no âmbito judicial e administrativo. Naquele, objetiva, precipuamente, garantir aos jurisdicionados os meios necessários à rápida tramitação dos feitos e a conseqüente solução das lides. \r\n\r\nAs recentes alterações promovidas na lei processual civil buscam a implementação deste princípio em todas as etapas do processo, não somente na fase de execução. Destarte, o Magistrado precisa considerar que a pluralidade de litigantes pode, tanto na fase de instrução do feito, quanto na execução do julgado, dificultar a entrega da prestação jurisdicional almejada.\r\n\r\nDiante da faculdade conferida pelo parágrafo único do art. 46 do CPC, deve e pode o Magistrado “limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência do E.STJ, consoante aresto abaixo colacionado a título de paradigma:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO. PODER DO JUIZ. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. O desmembramento do feito, em virtude da formação de litisconsórcio facultativo multitudinário, traduz-se em poder do juiz, instrumento ao cumprimento do dever de velar pela rápida solução do litígio.\r\n\r\n2. Nesse mister deve valer-se o julgador do disposto no parágrafo\r\n\r\núnico do art. 46, que prevê a possibilidade do desmembramento quando a pluralidade de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\n3. A valoração acerca do liame catalisador do cúmulo subjetivo, in\r\n\r\ncasu, demanda revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, na medida em que envolve questões pertinentes à existência de eventual obstáculo à defesa ou demora na prestação jurisdicional, soberanamente dirimidas pela instância ordinária. Incidência da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4. Recurso Especial não conhecido”.\r\n\r\nSTJ - RESP n.º 573828 Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nAnte o exposto, limito a cinco o número de litisconsortes facultativos ativos e determino o desmembramento do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para as providências pertinentes. Deverá o processo desmembrado ser distribuído a este Juízo, em observância ao princípio do Juiz Natural. \r\n\r\nNo retorno, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021418-4 CELI COSTA GOMES DE MATOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA, WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.179.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0044721-3 ANTONIO HELIOMAR BARROS E OUTRO (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o setor de Contadoria Judicial ratificou, às fls.264, os cálculos apresentados pela CEF às fls.235/244, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0019230-8 NEUSA MARIA DIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 217/218: Indefiro.\r\n\r\nA parte autora vem sendo intimada desde abril/2005 (fls.175) e até o momento não apresentou os extratos analíticos, alegando que não os possui.\r\n\r\nA CEF informou à fl. 215 que não possui os extratos do período requerido pelo autor, e o banco depositário anterior informou não dispor dos referidos extratos, visto o tempo decorrido de mais de 30 anos. \r\n\r\nDiante disso, não há como se prosseguir a execução até regular juntada dos elementos necessários à liquidação do julgado, haja vista que o Juízo exauriu todas as medidas possíveis para sua obtenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031838-9 CENIRA DE CARVALHO DEUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os Termos de Adesão apresentados pela CEF às fls.323/329, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.531694-6 ALBERTO FERNANDES ALVES (Adv. GERVONICE LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Considerando que a cópia do processo n.º 95.0030439-2 foi requerida pelo INSS, à fl. 135, revejo o despacho de fl. 149, para que seja requisitada à 1.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a cópia do Inquérito Policial autuado sob o n.º 95.0030439-2.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015262-6 MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a petição de fls.156 está sem assinatura, intime-se o Dr. Rafael Barroso Fontelles para comparecer a esta secretaria para firmá-la.\r\n\r\nPRAZO: 48 HORAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS conforme sentença de fls.78/81 e o requerido pela parte autora às fls.156.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025237-2 MURILLO GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls.133/134, intime-se o autor para providenciar o extrato de sua conta vinculada ao FGTS relativo ao período de fevereiro de 1989. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012174-2 RAUL FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a CEF apresentou o Termo de Adesão às fls.96, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000952-5 EUDES PINTO COELHO (Adv. CLAUDIO QUEIROZ LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 08, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Recebo a petição de fl. 19 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora, a fim de que apresente a cópia do contrato de financiamento estudantil (FIES) cuja cláusula de fiança pretende que seja anulada e os seus respectivos aditamentos, nos termos do art. 283, CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0413432-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, JOANA D'ARC GUEDES) x AURORA DUQUE ESTRADA (ESPOLIO) (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA). . Fl. 283: anote-se. Defiro o pedido de vista requerido por 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.005354-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x LUIZ CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Suspenda-se a tramitação do processo por 90 dias, conforme requerido pela União à fl. 133. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013382-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA ROQUETE PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo INSS em que foram expedidos mais de 100 (cem) mandados de citação (fls. 187/196). Desse total, a partir da fl. 345, foram juntados 51 mandados negativos.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado é única e exclusivamente de reintegração de posse, e que nas certidões negativas há informação de que os réus são desconhecidos no local do cumprimento da diligência, esclareça o INSS se tem interesse no prosseguimento do processo em relação aos réus não citados dos mandados indicados à fl. 345. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023273-2 ISOLINA DE LIMA POVILL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que o autor se manifeste quanto determinado no item 01 de fl. 415.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, observe a Secretaria a determinação do item 2 da citada decisão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015062-2 JOAO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RI CARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - À CEF sobre a Peça de fls. 135/168. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001077-1 MYRIAN NAZARETH DE OLIVEIRA V. GUIMARAES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa à fl. 40.\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo nº 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001087-4 MAGNER GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA, FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nAtribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V do CPC e recolher as custas correspondentes na CEF;\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo nº 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001139-8 ELIZEU CRISPIANO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nAtribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V do CPC e recolher as custas correspondentes na CEF;\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo n.º 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001171-4 ROSALY MARIA NEVES CORREA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa à fl. 42\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRecolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96, visto que o DARF acostado à fl. 43 foi recolhido no Banco do Brasil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento deste DARF, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo nº 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002076-4 MARIA APARECIDA RATTES FRIACA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA, FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o valor atribuído à causa à fl. 43.\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo nº 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002172-0 JOSE IVO TOME MOURA JUNIOR (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o valor atribuído à causa à fl. 42.\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo nº 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012014-0 FERNANDA LUCIA DE VASCONCELOS MIRANDA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 163/191 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nConcedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRetificar o pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo n.º 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012015-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 114/124 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nConcedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRetificar o pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo n.º 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012437-5 ELIZABETH ALMEIDA ANTONIO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa à fl. 40.\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo n.º 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012439-9 NEUZA ROSA FONTES BOLLENTINI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa à fl. 38.\r\n\r\nNão há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o demandante não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça e não há, nesta fase processual, divergência acerca dos valores que sequer foram apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nDestarte, concedo 30 dias à parte autora, a fim de que apresente a planilha dos valores que entende devidos pela ré, discriminadas e descontadas eventuais importâncias recebidas administrativamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá emendar a petição inicial, fornecer as cópias necessárias ao mandado de citação e:\r\n\r\nRetificar a letra “C” do pedido, vez que a execução contra a Fazenda Pública é promovida nos termos do art. 730, CPC;\r\n\r\nFornecer os contracheques do período perseguido;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, a data em que foi promovida a citação no bojo do processo n.º 97.00124665, da 17ª VF;\r\n\r\nApresentar documento que comprove a sua filiação ao substituto processual à época da propositura do processo n.º 97.0012466-5, da 17.ª VF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 17.ª Vara Federal a propositura desta ação e solicite-se informações quanto à execução do julgado no processo n.º 97.0012466-5.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030926-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SEFIFE-SERVICO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de SEFIFE - SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.313.901/0001-69.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031239-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x POLIANA CARDOSO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de POLIANA CARDOSO SANTANA, inscrita no CPF sob o nº 073.770.527-24.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031282-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SONIA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de SONIA DOMINGOS DE AZEVEDO, inscrita no CPF nº 820.163.567-15.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031312-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x COPATRAUMA LTDA SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de COPATRAUMA LTDA- SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMA, inscrita no CNPJ Nº 28.000.768/0001-84.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0025785-2 ROSANE BENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra - Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 326.\r\n\r\n37 - 93.0000109-4 LUCIO RICARDO CORDEIRO MOREIRA (Adv. AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR, GUILHERME RODRIGUES DIAS). . Antes de apreciar o pedido de fl. 222, considerando que, em regra, as instituições financeiras efetuam o pagamento do valor devido em sede de execução, sem a utilização das medidas constritivas, intime-se pessoalmente o Banco Unibanco para que pague o valor apurado pelo credor à fl. 215, sob pena de expedição de mandado de penhora. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007098-6 MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA, ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA) x RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando que a hipótese dos autos não está incluída no rol do inciso II do art. 844, CPC, posto que a autora pretende a exibição de documentos que não lhe pertencem, quais sejam, as dez últimas declarações de imposto de renda de seu falecido pai, Sr. Roberto Maurício Wangler Samuel; considerando que a autora alega como causa de pedir a dúvida existente acerca das declarações prestadas pela inventariante nomeada no bojo do processo de inventário de seu genitor, o qual tramitou na “Capital Federal” (fl. 03), e, por fim, considerando a regra de competência prevista no art. 800, CPC, esclareça a parte autora qual é o seu interesse na presente demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá retificar o pólo passivo da demanda, posto que a Receita Federal é órgão desprovido de personalidade jurídica.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019956-1 ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.120/122 : Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 15 dias, pague o valor de R$ 3.812,18, ou aquele que entender devido, atualizado em fevereiro de 2008, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS, HELIO DE AZEVEDO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Intime-se pessoalmente o Banco do Brasil da determinação de fl. 154. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da Decisão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.020064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DE FATIMA DE LIMA MOUTINHO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . 1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Contador, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 592824"
                            ],
                            "592827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004944-0 SERGEMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Certificado pela oficiala de justiça que apesar da matéria em exame ser da competência da Procuradoria da Fazenda Nacional para defesa do INSS, foi efetuada a citação (fl. 170).\r\n\r\nJá à fl. 171, veio o INSS por intermédio do Procurador da Fazenda Nacional solicitando a substituição do pólo passivo pela União- Fazenda Nacional, e ainda sua correta intimação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo passivo somente a União-Fazenda Nacional.\r\n\r\nQuanto ao pedido de nova intimação, pela leitura da certidão de fl. 170 verifica-se que o executado foi regularmente citado, tendo sido recebida inclusive a contra-fé do mandado, por essa razão, indefiro o pedido de nova intimação.\r\n\r\nA citação foi realizada regularmente. Eventual impugnação deveria ter sido apontada no momento do cumprimento da diligência.\r\n\r\nPor outro lado, ante o interesse público envolvido, haja vista que o próximo ato será a expedição de ofício requisitório, remetam-se os autos do processo ao Contador para que verifique se os cálculos de liquidação do julgado de fl. 161 estão de acordo com a Decisão transitada em julgado (fls. 95/100 e 148/149).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0487064-6 RUTH TEIXEIRA LUZ E OUTROS (Adv. PAULO SOUZA DOS SANTOS, HELIO NELSON BARBOSA, ARAILDE MARQUES LASSANCE CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista a concordância das partes (fls.2605 e 2607/2608) com os cálculos de fls.2596/2604, expeçam-se os precatórios complementares, observando-se o rateio indicado.\r\n\r\nApós o pagamento dos valores devidos, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014078-7 DARLY BARROS ARAUJO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Por intermédio da Peça de fl. 214, vem a autora pleiteando medidas necessárias ao início da execução. Já à fl. 218, representada por outro advogado, pleiteia devolução de prazo para manifestar-se quanto ao determinado à fl. 210, em vista da carga realizada por estagiária da Dra. Agar Lacerda Miranda, OAB n.º 57.495, subscritora da Peça de fl. 214.\r\n\r\nConsta à fl. 199 procuração outorgada ao patrono que pleiteia devolução do prazo para manifestação, sem informação de revogação do mandato anteriormente outorgado. Por essa razão, esclareça a parte autora qual o patrono que a representa neste processo, trazendo a revogação do mandato do advogado desconstituído, a fim de se evitar tumulto processual. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001386-2 SILAS FREITAS DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 113/116, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022200-5 JOSE FERNANDES BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 127/135), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000442-0 JOSE AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União). Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002916-0 INTERBIO MONTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0491970-0 NEUZA NASCIMENTO LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Ante a certidão de fl. 311, cumpra-se a determinação de fl. 308 quanto aos autores restantes.\r\n\r\n9 - 98.0006416-8 CATIA CILENE DE LIMA GUIMARAES REP/ P/ BENEDICTA DE LIMA GUIMARAES (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n10 - 99.0021402-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA-CASA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A partir da leitura das informações prestadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 349/351), foi efetuado o levantamento dos valores devidos à cada servidor da antiga FLBA e depositados em contas vinculadas da CEF a título de FGTS.\r\n\r\nNesse diapasão, segue afirmando que a FLBA era isenta do recolhimento de FGTS no período que compreende janeiro de 1967 até janeiro de 1990, e que por essa razão a atualização decorrente do plano verão e Collor deveria incidir sobre o saldo existente nas datas das implantações dos planos.\r\n\r\nUltrapassada a questão afeta à responsabilidade pelo pagamento (fl. 378), resta pendente saber se houve o pagamento das diferenças de índices.\r\n\r\nAlega a CEF que o pagamento foi efetuado no âmbito do Ministério do Planejamento (fl.373).\r\n\r\nPor essas razões, oficie-se novamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que informe se os valores apurados às fls. 355/369 são os valores devidos em decorrência da aplicação dos índices do Plano Verão e Collor, apurados em conformidade com o saldo depositado; se já foram creditados e, em caso positivo, trazendo cópia do comprovante do pagamento/depósito. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com as folhas citadas.\r\n\r\nApós, apreciarei, se for o caso, o pedido de fls. 383/384.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 91.0015047-9 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COMANDANTE DO TRIGESIMO OITAVO BATALHAO DE INFANTARIA - QUARTEL DE VILA VELHA - ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 333: Considerando o depósito do Precatório da autora, que encontra-se convertido em depósito judicial, conforme determinação do despacho de fl. 326, aguarde-se a decisão da Superior Instância em relação aos Embargos nº 99.0057539-3.\r\n\r\nApós o retorno dos Embargos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010032-0 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDeferida medida liminar para que o valor correspondente à CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF fosse depositada à disposição do Juízo, foram expedidos ofícios ao Banco Bradesco e ao Banco Unibanco para que transferissem tais valores para a CEF.\r\n\r\nConfirmada a sentença que denegou a segurança (fls. 84/91 e 121), foi pleiteado pela União (fl. 127) que todos os depósitos efetuados ao longo da tramitação processual na CEF fossem transformados em pagamento definitivo.\r\n\r\nOficiada, a CEF informou saldo de R$ 30.678,69 (08/02/2007) - fl. 149.\r\n\r\nVem agora a União pleiteando a juntada dos DARF`s pelo impetrante, comprovando assim todos os depósitos efetuados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHaja vista que a ordem foi para transferência direta entre as instituições financeiras, mostra-se descabido o pedido formulado.\r\n\r\nAdemais, a medida requerida é completamente estranha aos contornos da lide. \r\n\r\nAcaso os depósitos não correspondam ao total devido por comparação à movimentação financeira da época, as providências a serem adotadas devem ser demandadas pela via própria, por fugirem ao objeto deste processo.\r\n\r\nPor essa razão, oficie-se à CEF para que transfira para os cofres da União Federal o saldo da Conta n.º 0625.635.12.005789-0.\r\n\r\nComunicado o cumprimento, às partes para manifestação. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015726-0 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 266 - Atenda-se o solicitado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, através do Ofício nº OFI. 0046.000654-2/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022586-2 MAURA EUGÊNIA DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a certidão de 70, e considerando que a decisão proferida à fl. 66 determinou a notificação da Autoridade Impetrada após a comprovação do depósito dos valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre as verbas pagas à Impetrante pela empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, reitere-se o ofício de fl. 69, fixando o prazo de 20 dias para cumprimento.\r\n\r\n2 - Atendido, notifique-se a Autoridade Impetrada comunicando o deferimento do depósito, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n3 - Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010242-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSE CARLOS BRUSTOLINI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Recebo a apelação da União Federal, de fls. 14/17, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010315-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU). . 1 - Tendo em vista as alegações das partes às fls. 02/05 e 85/89, e considerando a decisão acostada às fls. 1290/1292 dos autos principais, remetam-se os autos à Contadoria para informar o montante devido, em razão das divergências quanto ao valor a ser executado. \r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se as partes sobre os cálculos, a se iniciar pela parte embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0152780-0 ADEMAR VIANNA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 1097/1116, em prosseguimento à execução, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 592827"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0033551-0 JOSE TANCREDO RAMOS JUBE E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação;\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005510-9 HERMES DE SOUZA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando pedido definitivo do que pretende a título de antecipação de tutela, no que se refere à suspensão do desconto supostamente indevido, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, complementando as custas, ante o contido no item 1o de fls. fls. 14/15 e o disposto no art. 259, II, c/c art. 260, ambos do CPC.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007260-0 JODETE VASCONCELOS BORGES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008000-1 JOSUE CASTRO DOS REIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0020487-6 JEFFERSON SANTA ANNA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...), comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0769194-7 AGRIMALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 809/833 e 835/860: Ao Autor CELIO SOARES e ao PATRONO dos Autores.\r\n\r\n8 - 91.0041887-0 INTERVALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nFornecida cópia de fls. 202/203, cite-se a União Federal (PFN), nos termos do art. 730 do CPC, atinente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012956-1 MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 52/54 e 94/96 . Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor ADILSON RODRIGUES DE MELLO, como se verifica às fls. 268/287, o teor da petição de fls. 264/265 em relação à Autora MYRIAN DIOGO DE IPANEMA MOREIRA, e o depósito de fls. 304, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Patrona dos Autores, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003190-0, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029744-7 ITALO LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 3 do despacho de fls. 15/16, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007800-6 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a condenação do INSS ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da suspensão de benefício previdenciário, sendo da competência da Vara Especializada em Previdência.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADASDECORRENTES DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PRÉVIO RESTABELECIMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. -------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2. As Varas e as Turmas Especializadas em matéria previdenciária são competentes para conhecerem de pedido de indenização por dano moral, quando se trata de dano ligado diretamente à prática de ato relacionado com a prestação de serviço inerente ao INSS, no pagamento de benefício previdenciário.\r\n\r\n3. ------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\n4. -------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n5. -------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n6. -------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n7. -------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n8. -------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n9. ------------------------------------------------------------------------------------------“\r\n\r\n(TRF/2a Região, AC nº 352749, proc. nº 200351015352996-RJ, 1a Turma Especializada, rel. Des. Fed. Abel Gomes, j. 25/10/06, DJU 27/11/2006, pág. 187) \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDCP para redistribuir a presente ação para uma das Varas Previdenciárias, na forma do Provimento nº 001, de 31-01-2001, do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 92.0042874-6 WILSON SILVA DE CASTRO (Adv. CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP CHEFE DA 7A. SERV. REG. DE A. CIVIL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 113/116, 175 e 203. Tendo em vista fls. 351/353, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015540-9 JOANA DARK DUVAL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias, devendo encaminhar ao juízo cópia da decisão que apreciou o requerimento de pensão especial da Impetrante, protocolizado em 03/10/2000, especificando a data em que a Impetrante teve ciência do ato.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000313-6 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a Exeqüente se pretende que a penhora recaia sobre o imóvel dado em garantia do crédito, nos termos do § 1o do art. 655 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDO ALVES RIBEIRO. . Ante o contido às fls. 29, retiro o feito de pauta. Diga a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). . Proceda a Secretaria à juntada do Recibo de Protocolamento de 13/05/08, que efetivou o desbloqueio em cumprimento ao despacho de fls. 421, após o aludido despacho, renumerando-se os autos.\r\n\r\nApós, diga a ECT sobre fls. 426/428.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012764-7 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, X, c/c art. 568 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0003058-9 INTERVALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 73 e 77 - A providência já foi deferida e efetivada às fls. 184 e 199/200 dos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 91.0041887-0), em apenso.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021293-4 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 90.0054938-8 MARIA JUDITE DA COSTA RIBEIRO (Adv. MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intime-se a Embargante, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 99.0062661-3 BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls. 654 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 651 e 653 - Defiro a vista, requerida pelos Patronos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000121-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATUSUKE IKEDA). . Fls. 97/99 - Defiro prazo de dez dias para que o AUTOR cumpra corretamente o despacho de fls. 83.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010841-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009427-4 GILDO SOUZA DE SANT ANNA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o AUTOR em custas e honorários, em razão da gratuidade deferida às fls. 27.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016285-9 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 269, I, e IV, CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022825-1 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027391-1 SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030597-3 CHRISTIANE NUNES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0002081-5 RONALDO GONCALVES IZETTI (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 385/390 - Digam as partes.\r\n\r\n30 - 97.0105501-2 ARACY BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 424 - Defiro prazo de trinta dias como requerido.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015435-6 ARISTIDES DA CONCEICAO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 113/120: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.018753-7 JOEL DE AMORIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 134 - Atenda a CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010999-0 JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv. ARTUR FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nFls. 44/61 - Recebo o Agravo Retido. À agravada, para os fins do parágrafo 2º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nDiga a Autora sobre a contestação (fls. 25/40) e sobre a petição e os documentos de fls. 64/84.\r\n\r\nJunte a Autora os extratos da caderneta de poupança referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0016390-5 ILZA VEIGA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante a informação de fls. 94, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003615-2 ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA) x CHEFE DO SETOR DE REGISTRO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando a liminar, E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às IMPDAS, órgãos do Conselho Regional de Administração, que efetuem o registro profissional do IMPTE, praticando todos os atos necessários à respectiva efetivação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004745-5 HOTEIS OTHON S/A (Adv. GEBER MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, consoante o disposto no art. 269, I do CPC, para afastar a exigência do depósito prévio ou arrolamento de bens, para fins de admissibilidade do recurso administrativo relativamente à NFLD nº 37.043.460-9. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005635-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA E OUTROS. . Fls. 39 - Defiro a vista como requerido pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033011-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA DE CASSIA CLEMENTE. . Fls. 21/22 - Defiro sobrestamento do feito por nove meses com o requerido.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815659-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDYLSON ANTONIO DA SILVA. . Fls. 19/24 e 26/28 - Diga a OAB/RJ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI BANDEIRA BARBOSA (Adv. ANDREA SOARES LIMA). . Fl. 88 - Defiro a vista, como requerido pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004411-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x FABIANO LOYOLA. . 1) Fls. 42 - Anote-se.\r\n\r\n2)Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - CDC”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 11/16.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv. ARTUR FERNANDES MONTEIRO). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece impugnação ao valor atribuído à Ação de rito ordinário (proc. nº 2007.51.01.010999-0), proposta por JOSENETE VELOSO MONTEIRO.\r\n\r\nSustenta que a parte autora atribuiu valor à causa um pouco superior ao teto dos Juizados Especiais Federais, com vistas a afastar a competência absoluta dos referidos juizados, prevista no art. 3º, da Lei nº. 10.259/2001; que o valor da causa deverá ser atribuído tomando-se em consideração o valor do bem perseguido; que os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza firmada pela Impugnada, demonstram que a parte autora não possuía saldo em caderneta de poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo se vê da impugnação, requer a Impugnante a correta fixação do valor da causa, sem trazer, contudo, elementos concretos capazes de justificar o incidente, impondo-se a sua rejeição.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1- É de ser julgada improcedente a impugnação ao valor da causa quando a alegação estiver desprovida de elementos concretos, que permitam a alteração do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Agravo de Instrumento que se nega provimento.”\r\n\r\n(AI nº 94.04.00882-8/RS, rel. Maria Lúcia Luz Leiria, 4a. Turma do TRF/4a. Região, ac., un., DJU 24/05/95, P. 31600). \r\n\r\nNo caso em tela, a impugnada não requereu os benefícios da gratuidade de justiça, diversamente do que foi afirmado pela CEF, e anexou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos anos-base de 1986, 1987, 1988 e 1990 (fls. 15/18 da ação principal), o que não foi considerado pela CEF em sua impugnação genérica e padronizada.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais poderá implicar em prejuízo à parte autora, uma vez que esta terá que renunciar ao valor que exceda o teto dos juizados, em consonância com o preceituado pelo art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 592368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001890-5 EDSON DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . ...\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005630-0 LEANDRO LUIS CUNHA REIS REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nINDEFIRO o depoimento pessoal do Representante da 1a. Ré, requerido à fl. 271, por não ter conhecimento pessoal dos fatos.\r\n\r\nDEFIRO o depoimento pessoal da 2a. Ré, Telma Lopes Moreira Paternoster, requerido pelo Autor à fl. 271.\r\n\r\nDEFIRO as provas testemunhais requeridas pelo Autor e pela 1a. Ré.\r\n\r\nDesigno o dia 15-09-08, às 14h, para audiência de instrução.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a 2a. Ré, Telma Lopes Moreira Paternoster, para comparecer à audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 343, §§ 1o. e 2o.).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas que prestaram depoimento na Justificação (fls. 176/177).\r\n\r\nForneçam as partes o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência à 1a. Ré.\r\n\r\nAbra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000472-8 ENILSON RIBEIRO CABRIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Revogo os despachos de fls. 238 e 243.\r\n\r\nO cumprimento da condenação atinente aos honorários advocatícios ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, como determinado na sentença de fls. 162/167.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004603-3 HORIZONTE CAPITALIZACAO S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . SANEADOR\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas às fls. 322/324, na medida em que os pedidos são possíveis no ordenamento jurídico pátrio e por haver formulação de pedido certo e determinado.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010710-5 SERGIO ALMEIDA ACCACIO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010490-6 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA E OUTROS. . Cumpra a Impetrante o determinado no despacho de fls. 329, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017482-9 NATALIA AMARANTE FURTADO ASSIST/ P/ MURILO CUNHA FURTADO (Adv. VITOR THOME EL HADER) x SECRETARIA DE ENSINO DO COLEGIO PEDRO II. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007564-9 POLAND QUIMICA LTDA (Adv. MARCOS RODRIGUES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001953-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALBERT JOSE LOPES. . Comprove a CEF o crédito do(s) valor(es) contratado(s) em conta à disposição do Réu e a sua efetiva utilização, juntando o(s) respectivo(s) extrato(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019474-5 ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A medida não será ineficaz caso concedida posteriormente, pelo que INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003919-6 RUBENS JOSE FRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019899-0 IVANILDO GUILHERME DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova pericial requerida às fls. 276/277.\r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Perito dr. PEDRO PEREIRA RIBEIRO (fls. 297) para designar a data da perícia.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004393-0 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023861-3 MARTA BEATRIZ MEDEIROS (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . \r\n\r\nAnte a certidão de fl. 71, decreto a revelia da Ré, sem os efeitos do art. 319 do CPC, por versar o litígio sobre direito indisponível (CPC, art. 320, II).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002917-2 ADJOVANE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fl. 69 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n3 - Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de tutela antecipada, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007757-0 PAULO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 247 - Intime-se as partes, conforme requerido pela i.Perita.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007397-5 CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela, para determinar à Ré que se abstenha de praticar toda e qualquer medida tendente à execução extrajudicial por inadimplemento, condicionando a medida, no entanto, à realização de pagamento mensal, diretamente à Ré, de uma parcela vencida e de depósito judicial mensal, de uma vincenda, pelo valor, cada uma, de R$ 833,32 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nVinda a prova do pagamento e do depósito, intime-se a Ré para ciência e cumprimento.\r\n\r\nRessalte-se que a interrupção dos pagamentos importará em revogação automática da presente medida, estando a Ré, no caso, autorizada a prosseguir com a execução extrajudicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista o documento de fls. 64, em que consta informação de que o contrato foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, esta deve tomar parte no feito, como litisconsorte necessária. Remetam-se os autos à SEADI para a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1º e 2º, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0161726-5 JOSE ZULMAR MARTINS (Adv. SANDRA SANTANNA DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 212 - item 2 - Aguarde-se.\r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando informações sobre o levantamento do Alvará de fls. 214.\r\n\r\n19 - 94.0046983-7 RICARDO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 390: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n20 - 95.0003467-0 DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 455: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021695-1 CLEBER CEZAR MACHADO (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 95/96: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015697-9 CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024073-1 ODON CANDIDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000637-8 CARLA FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAI. . Fls. 69 verso - Digam os Impetrantes sobre os documentos de fls. 43/68.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025659-7 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 89, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 93.0010107-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x AGROPECUARIA HAKONE S/A E OUTROS (Adv. SANT ANA PEREIRA). . Fls. 338/411: Ao BNDES sobre a devolução da carta precatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017271-0 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA) x HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Ante o teor da decisão proferida em 21/01/2008, conforme fls. 54/55, suspendo o processo até o julgamento do agravo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 592369"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015985-3 YARA D OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando a autora o recebimento da pensão civil estatutária em decorrência do óbito de servidor Inspetor da Polícia Federal, seu ex-marido, de quem recebia pensão alimentícia.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm uma análise superficial, não verifico verossimilhança nas alegações autorais a ensejar, neste momento, o recebimento da pensão em questão. \r\n\r\nCom efeito, em que pese a existência de previsão legal para a concessão de pensão vitalícia para os beneficiários que percebiam pensão alimentícia nos termos do no artigo 217, I, b, da Lei nº 8.112/90, o fato é que, conforme noticiado na peça contestatória, a pensão alimentícia foi cancelada a partir de novembro de 1998 (fls. 65), antes do óbito do servidor ocorrido em setembro de 2000, o que afasta a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPor outro lado, o indeferimento administrativo do pedido de concessão de pensão ocorreu em 2003 (fls. 16/18), tendo a autora se quedado inerte desde então, fato que afasta outro requisito para o deferimento da medida vindicada, qual seja o periculum in mora.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 64/94.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006949-2 RODRIGO DUARTE MACHADO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se pedido de antecipação de tutela objetivando ver a ré compelida a suspender a transferência do autor, militar de carreira da Marinha, para o embarque em navio, bem como o uso de armas e serviço noturno, sob o argumento de que o mesmo não possui condições clínicas psicológicas para trabalhar embarcado, devendo ser mantido em serviços administrativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, ao apreciar a antecipação dos efeitos da tutela, o Juiz se depara com uma colisão entre dois direitos fundamentais: a efetividade da jurisdição e a segurança jurídica. Tal colisão, como ensina Teori Albino Zavascki, em sua obra “Antecipação de Tutela”, ed. Saraiva, pág. 64, deverá ser equacionada tendo em vista os seguintes princípios: necessidade (a solução restritiva do direito fundamental somente será legítima quando for real o conflito); menor restrição possível (que é corolário do princípio da proporcionalidade, a restrição do direito fundamental não pode ir além do limite necessário); e salvaguarda do núcleo fundamental.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista estes princípios constitucionais e a presença no caso em exame dos requisitos do art. 273, inciso I, do CPC, entendo ser de imperiosa necessidade, privilegiar nesse caso, a efetividade da tutela jurisdicional para deferir o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCom efeito, em que pese a inconteste necessidade da realização de prova pericial para a comprovação do alegado, entendo que a verossimilhança das alegações exsurge das declarações firmadas por médicos psiquiátricos acostadas às fl. 08 a 09, nas quais se tem notícia do comprometido estado de saúde mental do autor, indicando estar o mesmo acometido de alterações psicológicas com “ideação suicida”, estado clínico que, a princípio, desaconselha a atividade militar embarcado, com manuseio de armas, pelo risco que importaria a sua pessoa e de seus pares.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, se traduz na ordem de movimentação já exarada, conforme se infere do documento de fl. 10.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a União Federal se abstenha de transferir o autor para o serviço embarcado, bem como que o mesmo faça uso de armas de fogo, até ulterior determinação do Juízo.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024875-7 MARCIO DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021413-0 LYSIANE BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, SILVIO FERNANDES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, visando as autoras, funcionárias públicas aposentadas, a imediata implantação em folha de pagamento do percentual de 30% instituído pelas leis 10.909/04 e 10.910/04, relativos à Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica -GDAJ, criada pela Medida Provisória n° 2229-43, ao argumento de que o percentual por elas percebido é da ordem de 9%, percentual este diferente daquele concedido aos servidores ativos, resultando afronta ao Princípio da Isonomia, .\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009642-3 CYNTHIA ALTOE VARGAS BUGANE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA). . Tendo em vista a decisão do E. TRF/2ª Região (fls. 362/364), deve o feito retomar seu prosseguimento, com a realização da prova pericial contábil, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028307-6 MARLY DIAS DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARLY DIAS DOS SANTOS, contra ato do DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL, visando assegurar à Impetrante a assistência médico-hospitalar mencionada no art. 53, inciso IV, do ADCT da CF/88, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelo Hospital da Marinha do Brasil e pelas Policlínicas da Marinha do Brasil, tendo em vista ser beneficiária de pensão militar especial.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEm juízo de delibação, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a ensejar a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o art. 53, IV, do ADCT, de fato garante aos ex-combatentes \"assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes\". Todavia, a impetrante não logrou trazer aos autos prova - que no caso do mandado de segurança deve ser pré-constituída - de sua condição de pensionista de ex-combatente a ensejar seu direito à assistência médica, tais como o título de ex-combatente de seu pai, ou documento equivalente, bem como sua certidão de nascimento a demonstrar o vinculo de filiação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada prestar as informações no decêndio prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patronos da impetrante os subscritores da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005393-5 THAYNÁ ROSA FLORES REP/ P/ ANA ATAÍDE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/08/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de inquirição das testemunhas indicadas às fls. 05, que deverão comparecer independentemente de intimação, devendo ainda estar presente a representante dos justificantes. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x EDVALDO LISBOA DE JESUS E OUTROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO). . Converto o presente feito em diligência.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que a parte embargada às fls. 78/79 tem razão, visto que os cálculos de fls. 38/51 não computaram os honorários advocatícios devidos, conforme acórdão do Egrégio STJ à fl. 162 dos autos principais. Assim sendo, determino:\r\n\r\nI - O retorno dos autos ao Contador Judicial para a elaboração de novos cálculos, atentando-se para o acórdão supracitado.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0005881-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 264, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a resposta, diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022144-0 JOAO MACHADO GOMES FILHO E OUTRO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 150, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0030155-0 AMIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 228, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Vinda a comprovação, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\n4- Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 91.0004368-0 JULIO FERREIRA LEIROS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x DIRETOR DE RELACOES DE EMPREGO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 161, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023881-7 ARMANDO SALES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 168, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016986-9 PAULO MEDEIROS DE NORONHA PESSOA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 86, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007775-3 JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 94, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.010498-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANGEDA DO AERPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 302, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022998-9 MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A (Adv. RAQUEL DOS SANTOS RANGEL, ADRIANA DE BIASE NINHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 161, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026681-0 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA-CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 128, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019502-9 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 171, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013451-3 BRITANIA CULTURAL E COML/ LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - SUL - DO INSS. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 148, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O BNDES SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 380, A SABER:\r\n\r\n(...) Após, abra-se nova vista à parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, descontadas as verbas já levantadas, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0200507-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x REU DESCONHECIDO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 96.0066170-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL FLORENCIO (Adv. MANOEL FLORENCIO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n25 - 2005.51.01.021095-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VERA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022077-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x NEUZA FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014103-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x OTACILIO DOS ANJOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018390-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021001-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x RITA MARIA ANDRADE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021002-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021016-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NILZA PELEGRIM E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021017-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x DIONE CERVELLI HASHIMOTO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021309-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. DEBORA LERNER) x SELMA ALVES BADAUE E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021315-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ANDREA RODRIGUES CHAMARELLI E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021316-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x SONIA OLIVEIRA EYMARD E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021319-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CLEIDE RODRIGUES DE AZAEVEDO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021320-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x HELOISA BADAUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021349-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GRACA MARIA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Vindos os cálculos, dê-se vista às partes sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021353-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE LUIZ BOINA (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021361-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA TEREZA PEREIRA TRINDADE E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021363-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. DEBORA LERNER) x DILCE KAMEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)”Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021371-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x CARLOS LUIZ ANTON E OUTROS (Adv. CARLA LOMAR VARELA). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)” Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nId: 592906"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "592120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0024031-0 FABRICA UNIDAS DE TECIDOS E BORDADOS E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo as apelações de autor e réu, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, sucessivamente, ofereçam as partes apeladas as suas respostas, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108484-5 SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018257-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO, LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017888-2 HELOISA HELENA EVANGELISTA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF para manifestação e sobre os novos valores de honorários propostos pelo perito do juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015924-4 IOESSA PAGANI DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023940-2 JOAO LUIZ NUNES DE MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ ALESSADNRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011811-3 SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à impetrante, de acordo com o despacho de fls. 170.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 592120"
                            ],
                            "592121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026545-0 LEVI SILVEIRA LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 1614/1621 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009709-8 SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (Adv. AYRTON DA COSTA PAIVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010885-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 993/994 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Ação de Embargos ao argumento da ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos, em seguida para a prolação de sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDA INTEMPESTIVIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO: \r\n\r\nEfetuo, desde logo, o exame da causa, atento aos termos do parágrafo único, do artigo 740, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrevisto pelo artigo 730, do codex de Processo, o prazo para a propositura da ação de embargos à execução é de dez dias, alterado para 30 dias, nos termos do art. 1-B da Lei 9.494/97, contados da juntada aos autos do mandado de citação para a execução proposta (artigos 126 e 738, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPelo que verifico, às fls.299, do processo da execução nos autos principais, o mandado de citação do ora embargante foi anexado ao feito respectivo, em 29/04/2008, tendo o prazo legal expirado em 29/05/2008.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à patente intempestividade da presente ação de conhecimento, uma vez que foi proposta, apenas, em 05/06/2008, conforme carimbo do protocolo geral acostado, às fls. 02 dos presentes autos. \r\n\r\nO prazo para oposição de Embargos do Devedor é de natureza peremptória. Apresenta a natureza de condição objetiva de procedibilidade (ou condição específica para o legítimo exercício) da mencionada ação de conhecimento e, em vista do que dispõe o artigo 183 do Código de Processo Civil, somente pode ser relevado na hipótese de ocorrência de justa causa.\r\n\r\nCumpre-me dar aplicação à norma do artigo 730 do Código de Processo Civil, com a alteração acima citada, e, assim, extinguir o presente processo, sem exame do respectivo mérito, por inobservância de condição específica para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por ilegítimo exercício da ação (artigos 267, VI e 730, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial, bem como desta sentença e apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nUma vez que o juízo detém controle de ofício sobre os valores exeqüendos, quaisquer discrepâncias ou alegações continuarão a ser apreciadas e decididas no processo principal. Prossiga-se, portanto, com a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015386-2 VALDECIR ANDRÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Na conformidade do ofício retro, designo como perita do juízo a Drª Sueli Coelho da Silva Carneiro, com o que determino a intimação pessoal do autor para comparecer a perícia designada para o dia 26/08/2008, às 11:30 horas, na sala 05 B11 - 5º andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga (Rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária/RJ) \r\n\r\n2. Intimem-se as partes da perícia designada. \r\n\r\n3. Na oportunidade, forneça o autor, em 5 dias, cópias das peças processuais solicitadas pela “expert”.\r\n\r\n4. Atendido, oficie-se, incontinenti, ao Hospital Universitário Clementino Fraga encaminhando estas peças à perita designada.. \r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0074224-6 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo máximo de 20 dias:\r\n\r\nesclareça, ante a divergência das informações prestadas (fls. 203 e 229), se a conta n.º 1403644420-0, de titularidade do Sr. Geraldo Gerolimich Capitão (agência 0001-9),é conta-poupança ou conta-corrente de livre movimentação;\r\n\r\ninforme, ainda, se o valor bloqueado constante da rubrica “729 TRANSFERÊNCIA” originou-se de conta de caderneta de poupança, e, em caso positivo, qual a sua data de aniversário.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013479-0 LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028270-9 RICARDO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . \r\n\r\nDÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROC. N( 200851010282709\r\n\r\nAUTOR:RICARDO PACHECO REPRESENTADO POR MÁRCIA SOLANGE COSTA PACHECO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça (artigo 1(, Lei n( 1060/50). O nobre subscritor da peça de fls. 02/18 é presentemente investido no encargo de prestar aos Autores assistência jurídica gratuita.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nTenho sob exame, para decisão, o pleito de tutela antecipatória, de fls. 17(itens C e D), aos quais me reporto.\r\n\r\nDe acordo com a disciplina contida nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, o deferimento da medida “satisfativa”, initio litis, implica a necessária presença de quatro requisitos legais cumulativos : fumus, periculum, reversibilidade da situação material questionada e ineficácia de medida cautelar, para o afastamento da situação de risco noticiada pelo postulante.\r\n\r\nMediante análise da documentação apresentada com a inicial, verifico que o autor evidenciou, quantum satis, que padece de cirrose hepática e hepatocarcioma, estando, de acordo com a inicial, em estado de coma.\r\n\r\nAs mencionadas evidências documentais (atestados médicos) compõem, in casu, um contexto probatório que, associado à disciplina constitucional e legal ordinária, indicada na peça inicial - alusiva à obrigatoriedade de o Estado garantir a saúde e a vida dos membros da coletividade -, é hábil a sustentar a plausibilidade da alegação do autor, quanto à efetiva existência do direito de exigir das pessoas estatais demandadas a prestação gratuita dos recursos e serviços médicos indispensáveis à manutenção da própria vida do postulante. Alie-se à tal fato que o Estado já reconheceu a enfermidade que acomete a parte autora, estando o mesmo em vias de ser transplantado na unidade hospitalar da segunda ré, dada a sua posição na lista de espera.\r\n\r\nA par do fumus, acima exposto, reconheço, também, a óbvia presença do requisito legal do periculum, na situação do feito, em vista do eminente risco à manutenção da vida da parte autora. \r\n\r\nRegistro, por outro lado, que o alto risco de irreversibilidade material do provimento jurisdicional de que presentemente cogito - em vista da aparente impossibilidade de repetição das despesas do procedimento cirúrgico postulado, liminarmente, pelo autor - não se me afigura como óbice jurídico ao deferimento da tutela antecipatória, neste processo.\r\n\r\nÉ que a prevalência da garantia constitucional do acesso à justiça (artigo 5(, inciso XXXV, da Constituição da República) assegura a todos os membros da sociedade brasileira uma jurisdição efetiva, eficaz ; não um simulacro formal e inócuo de tutela jurídica.\r\n\r\nNo desempenho da função jurisdicional, os órgãos do Poder Judiciário devem reconhecer às normas da Lei Maior - e, sobretudo, os princípios jurídicos gerais por elas consagrados - o máximo de efetividade jurídica, sob pena de irreparável violação das regras que presidem ao Pacto Social.\r\n\r\nEste é o motivo por que preconizo a plena possibilidade jurídica do deferimento de medidas liminares, sem qualquer restrição de ordem infraconstitucional, se a eficácia material da Jurisdição - garantida pela Carta Magna (artigo 5(, XXXV) - estiver sob risco de comprometimento, na situação concreta, em decorrência de vedações legais, como a do parágrafo 2(, do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões - e ante a ineficácia, in casu, de qualquer medida processual acessória (cautelar) para afastar a gravíssima situação de risco exposta pelo autor, na peça inicial -, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, com o que determino ao Réus a imediata adoção dos procedimentos necessários à realização da cirurgia de transplante de fígado a ser realizada nas dependências da Clínica São Vicente, às expensas da União, pela mesma equipe de profissionais da segunda ré (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO) que também atua na referida clínica, desde que não haja óbice referente à posição do autor na fila de espera, e tão-logo haja órgão disponível para tal transplante.\r\n\r\nPARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINO:\r\n\r\nI - a intimação, imediatamente, inclusive via fax, do Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, ou quem lhe faça as vezes, para que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nII - a intimação, imediata, inclusive via fax, do Diretor da Clínica São Vicente para que adote as providências necessárias à imediata realização da cirurgia de transplante de fígado a que se submeterá o autor, informando, no prazo de 24 horas, ao juízo desta 16ª Vara Federal, os demais procedimentos necessários que por ventura estejam a cargo dos réus para a realização do referido procedimento cirúrgico.\r\n\r\nCumpra-se, IMEDIATAMENTE.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006258-2 AC BURLAMAQUI CONSULTORES S/C (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 592121"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0013900-1 DENILSON DOS SANTOS GOMES (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE - BTL MARECHAL ZENOBIO DA COSTA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intime-se com urgência a sra. perita nomeada à fl.208 para ciência de sua desconstituição para atuar nos presentes autos, em vista da indicação de outro perito pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a parte autora e a parte ré para ciência da designação do exame pericial, na especialidade de neurologia, a ser realizado no dia 07/08/2008, às 08:00 horas, na sala 3E38 do SME - 3º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Ciente o patrono da parte autora de que o mesmo deverá comparecer ao exame munido de cópia da petição inicial, dos quesitos de ambas as partes, do seu prontuário médico e demais documentos que possam subsidiar o perito do juízo na elaboração do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela de honorários da justiça federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078284-9 WILSON VIANA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista as informações do Banco do Brasil de fl.270, bem como a decisão proferida em audiência (fls.339/342), abra-se vista à CEF, por 10 dias, para comprovar seu efetivo cumprimento, inclusive quanto aos planos BRESSER E COLLOR II.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.011366-1 JACI VILLETH LEMOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, remetam-se o presentes autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS e a RFFSA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0014909-5 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTROS (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS, GISELLE JULIANA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0931432-6 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, JOEL ALVES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Compareça o arrematante à secretaria para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 592122"
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                            "592123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030677-6 P A ALINHAMENTOS E SILENCIOSOS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0244125-0 CEZAR ROBERTO CARNEIRO (ESPOLIO) REP/ P/ EDMAR COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a demonstrada maioridade, cujo reflexo imediato é a assunção plena dos atos civis, apresente o beneficiário César Roberto Carneiro Neto cópia do seu CPF, a fim de se instruir adequadamente a requisição dos valores, em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).\r\n\r\n3 - 92.0000316-8 CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, JORGE RODRIGUES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0074130-3 JOAO ALVES FILHO (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o demonstrativo carreado espontaneamente pelo órgão administrativo, às fls. 198/205, manifeste-se o autor, em 10 dias, promovendo a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0775931-2 GABRIEL AGOSTINHO ROCHA REP/ P/ LILIA CATIA DOS SANTOS AGOSTINHO E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001645-3 MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nManifeste-se o autor Marcos Augusto Manso Vieira, quanto aos cálculos/depósito apresentados pela ré, à fl. 276, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do autor, em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013668-2 MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nUma vez que encontra-se pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fl. 463-v), aguarde-se, portanto, o deslinde do referido recurso no E. STJ.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006931-5 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. À SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista a decisão de fls.230/231;\r\n\r\n2. À parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias juntar o original do mandato de fls. 153;\r\n\r\n3. No mesmo prazo acima, junte a parte autora cópias das iniciais do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção, com exceção do de n° 2007.51.01.004129-5, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012853-8 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. TIAGO RODRIGUES BARBOZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Concedo à autora o derradeiro prazo para de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl.33, sob pena de extinção do presente feito, bem como revogação da liminar deferida nos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nCom o cumprimento, citem-se os réus.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 88.0016830-2 SERGIO CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, CLAUDIO YOUNES RIBEIRO, FLAVIA DUARTE DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010051-6 LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA) x COMANDANTE DO BINFAE DA BASE AEREA DO CAMPO DOS AFONSOS. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça; \r\n\r\n2. Na forma do artigo 6o. da Lei n°. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, cópia dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 87.0004443-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x LENY RIBEIRO MACEDO SOARES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Conforme requerimento de fls.373/374, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n13 - 99.0023997-0 MARIA FERREIRA GONZAGA (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 592123"
                            ],
                            "592124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009601-2 ANTONIO JANNUZZI (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o termo de inspeção de saúde acostado, dê-se vista as partes, em 5 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003853-7 DJALMA NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. À parte autora para em 5 (cinco) dias juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004590-6 ANDREA DA SILVA GRANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011167-8 MONICA FERNANDA LOPES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial atribuindo valor à causa, ressaltando a necessidade de que o valor atribuído seja compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020389-8 JOSE ANGELO DO NASICMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008743-3 SILVIA CARLA VERONE LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010173-9 VIRGINIA MARIA MACHADO LESSA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0039682-0 JORGE FRANCISCO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALINE REIS DE SOUZA JATAHY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Esclareça o 2º Réu (Estado do Rio de Janeiro), em 5 dias, se pretende dar início a execução.\r\n\r\n9 - 95.0011570-0 WAGNER SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, em 10 dias, para comprovar o cumprimento do item 2 do despacho de fl.347.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022478-9 MARINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018653-4 MARLENE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Desentranhe-se a petição de fls. 87/100, devolvendo-se ao subscritor, mediante recibo, uma vez que a CEF já havia apresentado contra-razões, em 06/06/2008, o que configura preclusão consumativa.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004403-3 PATRICIA REGINA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012101-5 IRACY PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012066-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x DEMERCILIA DOS SANTOS FIDELIS (Adv. CELIO BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010950-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x QUITERIA DE LIMA CUNHA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 592124"
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                            "592125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0023427-5 FRANCISCO SANTOS PERES E OUTROS (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista que as partes são concordes com os cálculos exeqüendos elaborados pelo Contador, às fls. 116/120, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 3.431,67 (em 14/09/2007), em vista do qual requisitem-se os valores ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0053682-4 PAULO SERGIO PIMENTEL PINHEIRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a CEF para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora e, se for o caso, comprovar a complementação do depósito dos valores efetivamente devidos ao autor. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0013782-8 MARIA ESTER GINI ARRELLAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, abar-se vista á CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do item 3 do despacho de fl.329/330.\r\n\r\n4 - 96.0019227-8 DIMAR SCHMITT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF, em 10 dias, para comprovar o cumprimento do julgado, conforme determinação de fl.318.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028149-3 EPC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x COORDENADOR DE LICITACOES DA COMISSAO DE LICITACAO DA INFRAERO. . Tendo em vista as cópias acostadas pela impetrante às fls. 24/41, reconheço a prevenção, uma vez que as ações são conexas, devendo as mesmas serem reunidas a fim de evitar decisões conflitantes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023685-5 MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Iniciado o prazo de 10 dias à parte autora, sobre a contestação e demais documentos anexados pela CEF, conforme despacho de fls. 264.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 592125"
                            ],
                            "592126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0033855-9 POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União (PFN), em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2 - 91.0100130-2 CARLOS THADEU MARCOTULIO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA COSTA HABIB) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo máximo de 20 dias, esclareça se o valor bloqueado constante da rubrica “729 TRANSFERÊNCIA” (fl. 148) originou-se de conta de caderneta de poupança, e, em caso positivo, qual a sua data de aniversário.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006535-8 AIRTON GALVAO FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . 1. À parte autora para em 5 (cinco) dias juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004968-9 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tenho que a documentação solicitada pelo autor à fl. 311 se vincula, com maior propriedade, a fase de liquidação de sentença, se porventura procedente o provimento requerido. \r\n\r\nO reconhecimento através da declaratória não impõe, desde já, a quantificação do indébito, se existente. Ou o quanto a maior o autor teria pago. O que está em foco são as fórmulas empregadas pela CEF no cálculo do débito manejado; se afastadas do contrato, se afrontam a legislação sobre a matéria. Em fase executória, se procedente o pedido, tal fato ocorrerá por ser indispensável.\r\n\r\nPor estas razões, tenho por indeferir, por ora, o aludido requerimento do autor. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031210-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es) cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n3. Sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n4. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010139-9 PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv. KARINA FERREIRA REIS, PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro;\r\n\r\n2. Ao autor para em 5 (cinco) dias recolher as custas.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 90.0026321-2 L A GEAR INC (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x PORTA PORTESE MODA LTDA (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x TERRA NOVA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YACHTING GEAR DECORACOES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x INSPORT IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . 1. Recebo a petição retro como pedido de desistência dos valores que excederem a 60 salários mínimos advindos da execução dos honorários de advogado, com o que a homologo, para produção de seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nPor esta razão, tenho por reconsiderar o item “2” da decisão de fls. 364.\r\n\r\n2. Mantida a certidão de fl. 355v., intime-se pessoalmente o representante legal do INPI para a ciência da decisão de fl. 364, aguardando-se os efeitos que a sua inércia poderá acarretar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005046-0 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SETIMA REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\n(Para fins de registro, e em vista da nova redação do art. 162, § 1º, do CPC, considere-se Sentença tipo C)\r\n\r\nTrato de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ENZO PALADINO, em face do SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SÉTIMA REGIÃO, objetivando, em apertada síntese, a interrupção da cobrança do imposto de renda pessoa física sobre os proventos oriundos de previdência privada complementar, bem como a repetição dos valores indevidamente recolhidos a mesmo título, desde 01/10/2001, data em que ocorreu a sua aposentadoria.\r\n\r\nEm relação ao item nº 3 do pedido formulado - repetição dos valores indevidamente recolhidos - verifico a falta de interesse processual de agir, uma vez que inadequada a via do mandado de segurança para obtenção de efeitos patrimoniais pretéritos, razão pela qual indefiro a petição inicial com relação ao item nº 3 do pedido de fl.06, com fulcro nos art.295, III c/c art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nQuanto a liminar postulada, em exame inicial, não vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nIsto porque a sucessão de leis no tempo, alterando as relações jurídicas tributárias inerentes à incidência de IRPF sobre os proventos de complementação de aposentadoria por fundo de previdência privada, fez surgir uma controvérsia judicial, cujo cerne é a incidência do tributo no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, quando vigia a lei 7713/1988, de forma que os empregados passaram a recolher as contribuições, mas não deduziam mais na declaração anual, eis que foi concedida, pelo legislador, a isenção quando do pagamento dos benefícios, na forma do art. 6o, inciso VII, alínea “b”, do referido diploma.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei n.° 9.250/1995 foi extinta a isenção anterior e novamente os empregados voltaram a poder deduzir as contribuições na declaração anual (art. 4o, inciso V, c/c art. 33, ambos da Lei n.° 9.250/1995).\r\n\r\nA impetrante pretende a constatação pelo juízo de bis in idem no período acima referido. Para tanto, é necessário que se verifique que a alegada dupla incidência se deu com base no mesmo fato gerador, com previsão legal no artigo 43 do Código Tributário Nacional, que define como hipótese de incidência do imposto sobre a renda a aquisição da disponibilidade econômica de renda que constitua produto do trabalho (art. 43, I, CTN) ou de quaisquer acréscimos patrimoniais que venham a ser adquiridos pelo contribuinte (art. 43, II, CTN - proventos de qualquer natureza).\r\n\r\nNessa linha, cabe dizer que o fundo de previdência privada é composto pelo valor efetivamente vertido pelo contribuinte, pela parcela a cargo do empregador e pelo montante resultante da remuneração do capital empregado no fundo de pensão ao longo dos anos, percebendo-se daí que o benefício mensal percebido não reflete uma relação de igualdade entre o seu somatório ao longo dos anos e o montante vertido pelo impetrante/contribuinte para a formação do fundo.\r\n\r\nDiversa é a hipótese em que o contribuinte solicita o resgate de todas as suas contribuições para o fundo, onde, aí sim, se pode concluir pela devolução exata do montante aportado pelo empregado, sem tributação no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, uma vez que já havia incidido o imposto sobre as parcelas que compuseram o fundo, nos moldes estabelecidos pelo art. 8º da Medida Provisória nº 1.459/1996, cujo teor foi mantido pela reedição da Medida Provisória nº 2.159-70/2001 (art. 7o), in verbis:\r\n\r\n“Art. 7o Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.” - grifei.\r\n\r\nA hipótese ora apreciada, porém, se refere à percepção de benefício mensal, onde não existe devolução alguma, muito menos relação de igualdade entre o capital aportado e o recebido. \r\n\r\nDito de outro modo, no decorrer do tempo o montante referente à soma dos benefícios recebidos mensalmente ultrapassará o montante aportado em contribuições, o que é possibilitado pela combinação do capital referente ao montante das contribuições do empregado e do capital aportado pela empresa patrocinadora, bem como dos rendimentos logrados pela entidade de previdência privada sobre tais valores.\r\n\r\nPortanto, no último caso, não há devolução das contribuições ao beneficiário, mas sim, verdadeiro auferimento de renda, perfeitamente tipificado na hipótese de incidência do IRPF.\r\n\r\nPelos fundamentos acima apresentados, concluo pela não existência de bis in idem, uma vez que o valor recebido a título de complementação de aposentadoria não guarda relação de igualdade com as parcelas de contribuição recolhidas ao longo do tempo, tratando-se de fato gerador completamente diverso. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas a fim de prestarem as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 592126"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0000799-6 MARIA ANTONIETA MESQUITA BARROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Renove-se, com urgência, o ofício de fls.184, devendo ser endereçado à sra. coordenadora - geral de gestão de pessoal do MEC, com cópia de fls.184/185.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009944-7 BRUNO PEREIRA STELET (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Sob pena de extinção, emende a parte a petição inicial, no prazo de 10 dias, para retificar o pólo passivo e atribuir valor á causa compatível com o rito eleito e complementando as custas processuais devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0024409-8 MARCIO ROSA VILAS BOAS (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em vista da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o depósito dos referidos valores na conta fundiária do autor, cujo levantamento se dará diretamente na agência da ré, na s hipóteses do art.20 da lei 8036/90.\r\n\r\nComprovado o depósito e nada mais sendo requerido, restará cumprido o julgado pela ré, devendo a Secretaria proceder à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025355-7 DALTON LUIZ GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10 dias, para cumprir corretamente o despacho de fl.164, manifestando-se sobre a possibilidade de elaboração dos cálculos sem os extratos do período anterior ao ano de 1977.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 00.0922813-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x CARMEM SILVA DE MATTOS ARAUJO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . À União (AGU), em 5 dias, sobre a notícia de fl.604 de falecimento da parte ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006722-7 C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MONIQUE SANTOS DE LIMA) x MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR-INMETRO. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTratando-se de ação cautelar preparatória não satisfativa, deve o requerente indicar, na petição inicial, qual a ação principal a ser posteriormente ajuizada, assim como seu fundamento, em cumprimento ao disposto no art. 801, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão tendo sido observada tal regra, emende o requerente, em 10 (dez) dias, a petição inicial, dando cumprimento ao dispositivo acima indicado, devendo ainda retificar o pólo passivo, uma vez que o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior não detém personalidade jurídica, tudo sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, com apoio no art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 592127"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008116-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER, MARCELO GONCALVES, MARCELA CORREA M MESQUITA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIBANCO HOLDINGS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 238/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC (ausência de pressuposto processual de validade) em relação ao Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e Unibanco Holding S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao Banco Central do Brasil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a parte autora, in solidum, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal de 10% sobre o valor da causa, corrigido da data da propositura da ação. \r\n\r\nOficie-se aos Eminentes Relatores dos Agravos de Instrumento pendentes de julgamento, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 247/259 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 109/117, informando do teor desta sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 592947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020958-0 EUFLAIM MACHADO JUNIOR (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . Fls.74/76: Anote-se para fins de intimação. \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026329-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005853-4 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024215-5 EWALDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527784-3 ICG - INSTITUTO DE CIRURGIA E GINECOLOGIA LTDA. (Adv. ELSO BRITO DE MELO TAVARES, DANIELE LIMA DO AMARAL) x CHEFE DO SERVIÇO DE CONTENCIOSO ADIMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001264-3 VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SOLANGE CARDOSO ALVES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005828-7 CONDOMINIO GARDEN VILLAGE (Adv. FERNANDO JOSE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a data de 15 de julho de 2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se, intimando da data da audiência, na forma do art. 277 do CPC\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 592256"
                            ],
                            "592257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0024374-6 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 110 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019770-1 NEY CARLOS DE ABREU TELLES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Requeiram as partes o que for de direito, tendo em vista as certidões de fls.187 e 190.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009051-0 LUIS ARMANDO RAMOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista a manifestação de fl.117/118, apresente a CEF a “CÓPIA DO TELEGRAMA” e o “PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA” do telegrama enviado ao autor em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0924501-4 RAIMUNDO NUNES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 1543/1550, e considerando a documentação acostada aos autos às fls. 1517/1520, 1535/1538, 1551/1619 e 1624/1631, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar o cumprimento do comando judicial de fls. 1458, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 96.0075749-6 MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO SPELTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 186/189, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024017-0 GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal , na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 308/310, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020682-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 19/22.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 592257"
                            ],
                            "592258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007974-9 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015654-2 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000354-2 ALICE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, ALEX CUNHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, indefiro o pedido de fl.156 por falta de previsão legal.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 154, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009982-3 RUY DANTAS BALBINO E OUTROS (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 65/68 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024467-7 ADONEL DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 124/128 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001202-7 FABIANO RAMOS BALBINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, há muito pacificada em nossos Tribunais, não vislumbro utilidade na prova pretendida nem tampouco em prova pericial, razão pela qual as indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027406-0 OSWALDO GUERRA DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a peça de fl. 32 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027867-2 GLORIA MARIA PINTO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a peça de fl. 41 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019526-0 ZILMA SANTOS HOTH E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora se concorda ou não em renunciar aos direitos sobre os quais se fundam a ação, nos termos de fl.299, ficando ciente que em caso negativo o feito prosseguirá regularmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0012279-1 ALFREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de reconsideração de fl.160, devendo a parte autora cumprir o determinado à fl.144, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025841-2 JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fl.233), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do acostado às fls.224/232, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014559-3 LUIZ ANDRE BERTOZZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017833-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERVIÇO SOCIAL MARCELO COSTA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.81.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011975-6 THALLES GAMEIRO MARQUES DA SILVA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026252-4 PARA PIGMENTOS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS, BRUNO DE ABREU FARIA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR (DECEX) NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição da presente ação para este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o representante judicial da autoridade coatora para ciência do deferimento da medida liminar, às fls. 68/71.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para oferecimento de Parecer.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte ré compareceu espontaneamente aos mesmos, conforme petitório de fls. 32/36 (art. 214, §1º, do CPC), ficando, portanto, ciente do valor a ser pago dentro do prazo legal.\r\n\r\nDessa forma, com base no artigo 652, §4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, na pessoa de seus advogados, para:\r\n\r\n1) regularizar sua representação processual, trazendo aos autos a procuração original;\r\n\r\n2) indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º, do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 99.0001697-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x DORACI CARDOSO BORGES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Intime-se pessoalmente a parte ré, para que cumpra o despacho de fl. 130.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 592258"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020781-8 MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011509-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, MARIANA MOREIRA E SILVA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005327-1 FRANCISCO BELINE ARANTES MACABU (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Considerando que a parte autora já se manifestou acerca do acrescido pela Contadoria às fls. 142/146, manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre os cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022379-4 ARNALDO DE FREITAS REBELO (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl.36, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 592259"
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                            "592260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026587-5 MAURICIO JOSE ALONSO MARQUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005430-7 FRANCISCO ONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela parte autora à fl.77.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015152-0 JOAO DE SOUZA LEITE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.48, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015533-1 FELIPE PORCINO BORDINHON (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003765-0 DORISMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.36 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001868-5 CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030728-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x URGE-TRAUMA URGENCIAS TRAUMATOL. LTDA.. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.13.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0015750-2 HAROLDO DA SILVA CAMARA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 908 e ss. dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006897-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, TANIA NIGRI) x EDSON VIEIRA DE BARROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.80/83, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x TERESINHA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial (fl.16), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 592260"
                            ]
                        }
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0019911-0 MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0004379-0 PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 232: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029463-0 PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo Autor, a título de complementação de aposentadoria, desde novembro de 2002, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de janeiro de 1995. Condeno a Ré a devolver todo o valor indebitamente recolhido, no período indicado, corrigido pela SELIC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção da União, que, no entanto, arcará com os honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031413-5 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009005-5 CLAUDIA GOMIDE NUNES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de exinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0048153-5 LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0107320-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o contrato juntado aos autos, defiro a reserva dos honorários.\r\n\r\nEfetuem-se os lançamentos, para posterior requisição do pagamento. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018823-9 EURICO KLINGER E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se vista à União Federal para que informe o código da receita para conversão em renda dos valores depositados.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017674-3 FABIO GARCEZ CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010941-2 BRANDELINA BATALHA RAMOS (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.\r\n\r\nAs diferenças referentes às parcelas vencidas serão creditadas em parcela única, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União a devolver metade das custas, pagas integralmente pela Autora (fls. 21 e 39). Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007374-4 SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008912-0 VALDIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0018130-0 JOAO BATISTA DE PAIVA SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 93.0057599-6 LINA HELENA DE JESUS E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0005905-3 JUVENTINO THOMPSON COELHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0001683-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO, LETICIA BOTELHO GOIS) x RICARDO SOARES STERN (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê andamento ao feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024910-5 UNIVERSAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Fls. 487/490: Intime-se o devedor (Universal Saúde Assistência Médica Ltda.) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013400-1 MASTER ADMINISTRACAO DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de verba honorária, fixada em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000634-2 ANTONIO BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006324-6 MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao Impetrante para que se manifeste sobre a certidão de fls. 39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005972-3 SIEGWERK BRASIL IND/ DE TINTAS LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, MARCELO DE CAMPOS FERREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para assegurar à Impetrante o direito à apresentação de defesa administrativa, no prazo de 30 dias (contados da intimação desta sentença), para a regularização das divergências que originaram a IP nº 00015818/2008, bem como à não inscrição do débito correspondente em dívida ativa, e de seu nome, no CADIN, enquanto não analisada sua defesa pela autoridade impetrada, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007261-2 LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sem prejuízo de a parte regularizar a pendência indicada pela autoridade. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008675-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIANA DE OLIVEIRA COM CONF ROUPAS ME E OUTRO. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008781-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BOM BORDO NAUTICA LTDA E OUTROS. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001897-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOEL BATISTA DOS SANTOS. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001951-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JEOVAH INOCENCIO DA SILVA. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0007146-9 ALCYDES JULIANI (Adv. MARILENA FERREIRA DA SILVA, EDISON VANDERLINDE VIEIRA) x BRADESCO (BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007864-0 ANTONIA BARBOSA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 . Cuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos documentos pertinentes aos créditos que alega existir e que originaram os descontos efetuados nos contracheque das requerentes, com o objetivo de embasar procedimento judiciais futuros.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nA inicial é inepta. A ré indicada nem ao menos tem personalidade jurídica.\r\n\r\nHá mais. Pedido de cassação de desconto, a título de antecipação, nada tem a ver com um procedimento de exibição de documento.\r\n\r\nDe outro lado, as Autoras têm direito à certidão e, se é o caso, podem postulá-la e, negada, obtê-la pela via judicial.\r\n\r\nEntretanto, o caso está explicado pela administração, nos termos da cópia de fls. 20. Se a explicação é ou não ilegal, isto deve ser discutido em ação principal, que também nada tem a ver com procedimento de exibição.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda.\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a exibição requerida não tem qualquer urgência, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017414-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GILDA DE AZEVEDO CATARINO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . 19ª VARA FEDERAL\r\n\r\nExceção de Incompetência - Autos n.º 2006.51.01.017414-0\r\n\r\nExcipiente: UNIÃO FEDERAL (MINISTERIO DO EXÉRCITO)\r\n\r\nProc.: Pedro Emilio Soares de Moura\r\n\r\nExcepta: GILDA DE AZEVEDO CATARINO\r\n\r\nAdv.: Tânia Reis de Carvalho - OAB/RJ 075.741\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oferecida pela UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXERCITO) em face de GILDA DE AZEVEDO CATARINO, objetivando seja reconhecida a incompetência deste Juízo para julgar a ação movida pela Excepta, por ser esta domiciliada em São João de Meriti. Ressalta que, de acordo com a Resolução nº 002/2001, o juízo competente é o do referido domicílio.\r\n\r\nIntimada, a Excepta não apresentou resposta (fl. 08).\r\n\r\nO feito foi redistribuído a esta 19ª Vara Federal, em razão do Provimento nº 45/2008 da Corregedoria-Geral da 2ª Região (fl. 09). Em seguida, os autos vieram conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nA hipótese é de competência concorrente, aplicando-se, no caso, o disposto no § 2º do art. 109 da Constituição Federal, que dispõe: “as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal”. \r\n\r\nNo caso, a Autora tem domicílio em São João de Meriti, seção judiciária do Rio de Janeiro (cf. fls. 02 e 12 dos autos principais).\r\n\r\nConforme já decidido tanto pelo STF (cf. RE 233.990/RS) quanto pelo STJ (cf. REsp 395.584/RS), a expressão “seção judiciária” contida no artigo 109, § 2º da Constituição abrange a divisão interna, local, em subseções.\r\n\r\nNão existindo dados que mostrem prejuízo à defesa, a Autora pode escolher. Trata-se, portanto, de uma faculdade, podendo a Autora optar pelo local que lhe for mais conveniente, na forma do dispositivo constitucional e da jurisprudência já mencionados. Embora o tema suscite, em nosso TRF, algum dissenso, essa é a linha dominante.\r\n\r\nLogo, fica clara a opção feita pela demandante, que escolheu a primeira opção do § 2º do art. 109 da Constituição Federal de 1988, não havendo que se falar em incompetência deste Juízo.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida pela União Federal (MINISTÉRIO DE EXÉRCITO), e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.002391-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JURANDIR DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 . Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor total a ser pago é de R$ 58.197,25, sendo, R$ 29.098,62 para Jurandir da Silva Novaes e R$ 29.098,62 para Jurece da Silva Novaes, e R$ 5.290,66, a título de honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 127/132, em setembro/2002. \r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, cálculos de fls. 127/132 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002262-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RILVAN GONCALVES. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030769-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BIANCA SANT ANNA MARINHO. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 592875"
                            ],
                            "592876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028062-9 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a liminar deferida;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação principal, para assegurar à autora o direito de garantir, de forma antecipada, mediante carta de fiança, o crédito tributário objeto do processo administrativo nº 13709.002.437/94-98. \r\n\r\nSem custas. Condeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados, globalmente, em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), na forma do artigo 20, §4 º, do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que o depósito judicial feito nos autos da cautelar nº 2007.5101.025501-5 fique à disposição da 22ª Vara Federal, vinculando-o aos autos da ação ordinária nº 2008.5101.005992-9.\r\n\r\nTraslade-se via desta sentença para os autos da cautelar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001326-0 RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015592-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-CISB (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANSPPS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil - CISB e da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social - ANSPPS;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da União Federal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da União, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026255-0 JACYARA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003323-0 CLAUDIO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0005838-0 MALAMA TRIANDAFYLLIDIS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em todos os autos em apenso (autos nºs 99.0005838-0, 99.0057594-6, nºs 2001.51.01.024008-3, 2000.51.01.013457-6 e 2001.51.01.015413-0).\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, globalmente, em 10% sobre o valor atualizado da causa na ação ordinária, pro rata. Suspendo, entretanto, o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelas Autoras Suzy Mary do Nascimento e Sussy Maydel do Nascimento, que obtiveram a gratuidade de justiça nos autos nº 2000.51.01.013457-6 (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTraslade-se para cada um dos autos via desta sentença.\r\n\r\nA liminar deferida nos autos nº 99.0057594-6 fica revogada. Qualquer eventual execução de honorários será feita, exclusivamente, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor das Autoras. Também após o trânsito em julgado, autorizo a Autora Ana Maria Martins Lopes a levantar os valores depositados, haja vista que, já quando do primeiro depósito (24.08.2001 - fl. 58), seu imóvel havia sido adjudicado, não mais havendo dívida a ser paga.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006269-8 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., no que refere ao pedido relativo a não-incidência dos índices de 84,32% (Plano Collor), 26% (Plano Verão), 20,21% (fevereiro/91) e 74% (Plano Real) sobre o saldo devedor e as prestações; \r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a CEF:\r\n\r\nb.1) a recalcular as prestações, observando o Plano de Equivalência Salarial, na forma indicada na fundamentação, de acordo com a database da categoria profissional do primeiro Autor e o laudo pericial de fls. 360/454 e 511/560;\r\n\r\nb.2) a devolver os valores pagos a maior à Ré, pela inobservância do PES, conforme apurado no laudo pericial (fl. 512), abatendo-se do saldo devedor. \r\n\r\nOs demais pedidos são improcedentes.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios (artigo 21, caput, do CPC). Condeno, ainda, a CEF no reembolso de metade das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar o valor depositado, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor dos autores.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005876-2 JOANA CAETANO MARQUES (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Honorários fixados em R$ 300,00, cuja exigibilidade suspendo em razão da falta de condições da autora e gratuidade deferida. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006386-5 MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/ IVANISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Honorários fixados em R$ 300,00, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade. P. R. I. Não é necessária a ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016334-7 JULIO CESAR VEIGA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigida até a data da efetiva entrega do numerário, e com juros legais, a contar de hoje. Fica também confirmada e tornada definitiva a liminar.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar as custas, e a pagar verba honorária de 5% sobre o valor da causa, pois sucumbiu em parte maior. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007874-9 AMAURI ALVES DIAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012183-7 ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITAO RP/NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012963-0 ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,03. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022647-7 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023440-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv. JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003937-2 JUAN PABLO ROIG ALBUQUERQUE (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar de fl. 156, condenando o Réu a proceder à inscrição secundária do Autor em seus quadros.\r\n\r\nCondeno o Réu no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (fl. 156). P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005518-3 ERIVECIO MENDONCA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x PRESIDENTE DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, em face da gratuidade Sem verba honorária. P.R.I. e oficie-se à impetrada. Ciência ao M.P.F. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pelo Impetrante.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005886-0 HOSPICARE COML/ LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FISCAL SANITARIO DA ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao MPF, que deixou de opinar sobre o caso concreto. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005914-0 MAURILIO VALDECI BATISTOTI (Adv. LUCIVALDO FELIX DE MOURA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008087-6 SOENERGY-SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades que se abstenham de exigir a retenção da contribuição previdenciária sobre a folha de salários, à alíquota de 11% sobre as notas de serviço emitidas pela Impetrante, relativas ao contrato nº 4600068236, celebrado entre ela e a Petrobras Distribuidora S/A.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se às autoridades e à Petrobras Distribuidora S/A. Sentença sujeita ao reexame necessário. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o nome da Impetrante, conforme fl. 2.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução hipotecária, originariamente movida pelo Banco Bamerindus contra o casal indicado na peça vestibular, e distribuída em 1997 perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nApenas no ano 2000, ainda na Justiça Estadual, foi expedido o mandado de execução e, como não se logrou citação, foi determinada a expedição de editais (fls. 92).\r\n\r\nDepois, foi determinada a citação em novos endereços, indicados pela Receita Federal (fls. 108), também infrutífera (fls. 114-verso).\r\n\r\nNo ano 2002, o Bamerindus comunicou a cessão do crédito para a Caixa Econômica Federal e, cinco anos depois, em 2007, a CEF ingressou nos autos e pediu a remessa do feito para esta Justiça Federal (ver fls. 144 e seguintes).\r\n\r\nOs autos vieram para a 19a. Vara Federal em novembro de 2007 (fls. 174), e a Caixa pagou as custas (fls. 182) e anexou nova memória de cálculos (fls. 189 e anexos).\r\n\r\nFoi determinado que a CEF trouxesse documentos para viabilizar a citação, mas o prazo fluiu in albis (fls. 207 e 208).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO feito deve ser extinto, sem prejuízo que a CEF ingresse com nova e adequada ação, na qualidade de cessionária do crédito.\r\n\r\nA inicial ofertada é de 1997 e a CEF, agora, quer executar crédito inteiramente distinto, em sua expressão, do que era executado pelo Bamerindus em 1997.\r\n\r\nNão há nos autos nada que explique o crédito que se pretende executar e nem, no corpo de qualquer petição, existe indicação ou justificativa para o montante exeqüendo.\r\n\r\nPior, mesmo dez anos depois da ação movida pelo Bamerindus, a CEF nem mesmo se dignou a cumprir a chance que lhe foi deferida, de anexar cópias das memórias de cálculo.\r\n\r\nEm suma, o feito deve ser extinto, pois inepta a atual execução. A CEF deve ingressar com nova peça justificando a execução, o seu título executivo, e o montante a executar, oriundo de cálculos que se justifiquem a partir do título executivo.\r\n\r\nÉ esse o caminho melhor para a CEF. Nova ação, sadia desde a origem. É um erro prosseguir nesta tumultuária execução, que se arrastou por dez anos na Justiça Estadual sem que citados os réus e, agora, ameaça se arrastar por aqui, sem documentação e títulos executivos claros e em ordem.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem honorários, já que não houve citação. Autorizo o desentranhamento da documentação acostada, mediante o fornecimento de cópias pelo interessado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013457-6 SUZY MARY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,78. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em todos os autos em apenso (autos nºs 99.0005838-0, 99.0057594-6, nºs 2001.51.01.024008-3, 2000.51.01.013457-6 e 2001.51.01.015413-0).\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, globalmente, em 10% sobre o valor atualizado da causa na ação ordinária, pro rata. Suspendo, entretanto, o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelas Autoras Suzy Mary do Nascimento e Sussy Maydel do Nascimento, que obtiveram a gratuidade de justiça nos autos nº 2000.51.01.013457-6 (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTraslade-se para cada um dos autos via desta sentença.\r\n\r\nA liminar deferida nos autos nº 99.0057594-6 fica revogada. Qualquer eventual execução de honorários será feita, exclusivamente, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor das Autoras. Também após o trânsito em julgado, autorizo a Autora Ana Maria Martins Lopes a levantar os valores depositados, haja vista que, já quando do primeiro depósito (24.08.2001 - fl. 58), seu imóvel havia sido adjudicado, não mais havendo dívida a ser paga.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.015413-0 ANA MARIA MARTINS LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em todos os autos em apenso (autos nºs 99.0005838-0, 99.0057594-6, nºs 2001.51.01.024008-3, 2000.51.01.013457-6 e 2001.51.01.015413-0).\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, globalmente, em 10% sobre o valor atualizado da causa na ação ordinária, pro rata. Suspendo, entretanto, o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelas Autoras Suzy Mary do Nascimento e Sussy Maydel do Nascimento, que obtiveram a gratuidade de justiça nos autos nº 2000.51.01.013457-6 (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTraslade-se para cada um dos autos via desta sentença.\r\n\r\nA liminar deferida nos autos nº 99.0057594-6 fica revogada. Qualquer eventual execução de honorários será feita, exclusivamente, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor das Autoras. Também após o trânsito em julgado, autorizo a Autora Ana Maria Martins Lopes a levantar os valores depositados, haja vista que, já quando do primeiro depósito (24.08.2001 - fl. 58), seu imóvel havia sido adjudicado, não mais havendo dívida a ser paga.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.024008-3 JANIR DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em todos os autos em apenso (autos nºs 99.0005838-0, 99.0057594-6, nºs 2001.51.01.024008-3, 2000.51.01.013457-6 e 2001.51.01.015413-0).\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, globalmente, em 10% sobre o valor atualizado da causa na ação ordinária, pro rata. Suspendo, entretanto, o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelas Autoras Suzy Mary do Nascimento e Sussy Maydel do Nascimento, que obtiveram a gratuidade de justiça nos autos nº 2000.51.01.013457-6 (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTraslade-se para cada um dos autos via desta sentença.\r\n\r\nA liminar deferida nos autos nº 99.0057594-6 fica revogada. Qualquer eventual execução de honorários será feita, exclusivamente, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor das Autoras. Também após o trânsito em julgado, autorizo a Autora Ana Maria Martins Lopes a levantar os valores depositados, haja vista que, já quando do primeiro depósito (24.08.2001 - fl. 58), seu imóvel havia sido adjudicado, não mais havendo dívida a ser paga.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020198-5 LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LINKPAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo os Autores a levantar os valores depositados, já que foram efetuados após a rescisão (18/01/2007).\r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da ação, para que passe a constar como segunda autora MÁRCIA BEZERRA DE ARAÚJO SOARES.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, VALDIR CARNEIRO DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, § 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nA Ré está isenta de custas. Condeno-a no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008792-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALINE PROTELA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,70. . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, § 3º, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nOs Réus estão isentos de custas. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50), que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o nome da Ré ALINE PORTELA TEIXEIRA. Transitada em julgado, prossiga-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.003898-7 SOC/ BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E DE CIRURGIA VASCULAR - SBACV - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004631-5 JOSE UILI GOMES DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da Ré, o Autor arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à Ré, comunicando a sentença. Anote-se na exordial o novo valor da causa (fl. 24).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 99.0057594-6 ANA MARIA MARTINS LOPES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,88. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em todos os autos em apenso (autos nºs 99.0005838-0, 99.0057594-6, nºs 2001.51.01.024008-3, 2000.51.01.013457-6 e 2001.51.01.015413-0).\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo, globalmente, em 10% sobre o valor atualizado da causa na ação ordinária, pro rata. Suspendo, entretanto, o pagamento dos honorários advocatícios devidos pelas Autoras Suzy Mary do Nascimento e Sussy Maydel do Nascimento, que obtiveram a gratuidade de justiça nos autos nº 2000.51.01.013457-6 (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTraslade-se para cada um dos autos via desta sentença.\r\n\r\nA liminar deferida nos autos nº 99.0057594-6 fica revogada. Qualquer eventual execução de honorários será feita, exclusivamente, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor das Autoras. Também após o trânsito em julgado, autorizo a Autora Ana Maria Martins Lopes a levantar os valores depositados, haja vista que, já quando do primeiro depósito (24.08.2001 - fl. 58), seu imóvel havia sido adjudicado, não mais havendo dívida a ser paga.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025501-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a liminar deferida;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação principal, para assegurar à autora o direito de garantir, de forma antecipada, mediante carta de fiança, o crédito tributário objeto do processo administrativo nº 13709.002.437/94-98. \r\n\r\nSem custas. Condeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados, globalmente, em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), na forma do artigo 20, §4 º, do CPC. A execução de tal verba far-se-á somente nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que o depósito judicial feito nos autos da cautelar nº 2007.5101.025501-5 fique à disposição da 22ª Vara Federal, vinculando-o aos autos da ação ordinária nº 2008.5101.005992-9.\r\n\r\nTraslade-se via desta sentença para os autos da cautelar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007230-1 GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.015762-8 FABIO DA SILVA PACIFICO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento, pela CEF, dos valores depositados judicialmente pelos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023182-5 LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,56. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança nº 00840782-7 existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010358-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 135, JULGO-A EXTINTA, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Oficie-se à CEF, convertendo-se o depósito em renda da UNIÃO FEDERAL, nos termos requeridos às fls. 132 dos autos principais. Após a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 592876"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0027600-0 JOAO MACHADO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a habilitação dos herdeiros do falecido autor, ou do respectivo espólio, caso esse exista, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0106232-9 CARMEN LUIZA BARBOZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 443: considerando a concordância da União, homologo o requerimento de habilitação do ESPÓLIO DE SEBASTIÃO NUNES SOBRINHO, em razão do falecimento do respectivo autor em 20.10.1999 (fl. 395), tendo em vista os demais documentos de fls. 420 e 441, formulado às fls. 404 e 411, nos termos do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que o espólio já se encontra regularmente cadastrado pela SEADI no pólo ativo (fl. 436 verso), conforme determinado à fl. 421, item 1, \r\n\r\nQuebra 2) Intime-se o ESPÓLIO DE SEBASTIÃO NUNES SOBRINHO para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato da advogada signatária (fl. 440), devidamente outorgado pelo referido espólio, através da respectiva inventariante mencionada no termo de inventariança (fl. 441).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o referido ESPÓLIO, na pessoa da inventariante MARIA DA GLORIA ADRIANO NUNES (fl. 409) para fornecer o instrumento de mandato, em 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Observa-se que o valor de R$ 23.439,11, proveniente do precatório, originalmente depositado à disposição do falecido autor SEBASTIÃO NUNES SOBRINHO em 09.03.2007 (fl. 385), foi transferido para conta à disposição deste juízo (fl. 422/423), conforme determinado à fl. 421, item 1.\r\n\r\nEntretanto, cabe ao espólio interessado habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente (fl. 441), por haver inventário judicial aberto, até porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nOficie-se àquele juízo da 3a Vara Cível de Nova Iguaçu, solicitando que informe o nº de conta para o qual deverá ser transferido o valor de R$ 23.439,11, atualizados até 09.03.2007, proveniente do precatório, que se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 97.0107212-0 ALAOR VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x DIVA DE ALMEIDA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que, apesar de determinado às folhas 979/980, não foi solicitado o requisitório referente ao autor MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (folhas 982/1001), à Secretaria para que providencie a expedição, salientando que por tratar-se de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, trata-se de requisitório de pequeno valor, pagável em alguns meses.\r\n\r\nEsclareça a advogada dos autores a que honorários sucumbenciais se refere, eis que a decisão supracitada determinou a requisição dos mesmos, sendo que já houve depósito (folha 1006).\r\n\r\nIntime-se a habilitanda ACELY DE ALMEIDA para que atenda ao requerido pela União, procedendo à sucessão processual na figura do ESPÓLIO DE DIVA DE ALMEIDA, devendo, para tanto, juntar certidão de inventariança e procuração em nome do Espólio. P.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018880-3 PENHA AVELINA BARBOSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Com relação ao cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 466, 468/470, 472 e 473.\r\n\r\n2) Folhas 477 e 478: no que se refere à elaboração dos cálculos necessários à execução da obrigação de pagar os valores atrasados, determinada no acórdão de fls.427/449, intime-se a União e o IBAMA para que forneçam, no prazo de 30(trinta) dias, planilhas com o valor mensal da pensão da autora, no período de 23 de setembro de 2004 a dezembro de 2005.\r\n\r\nFornecida a documentação, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005797-7 ANTONIO DE ASSIS BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À UNIÃO (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028394-1 EUNICE PEREIRA MACHADO GOLINELI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Tendo em vista a intempestividade da contestação, declaro a revelia da União, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\n2) Considerando ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir a necessidade da produção de outras provas, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, ocasião em que poderá ser apreciado, inclusive, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008170-2 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa e da proposta de parcelamento feita pelo executado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017046-0 MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a petição de folha 254 e a contestação da EMGEA de folhas 116/160, dou esta última por citada, na forma do artigo 214, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nOutrossim, considerando a informação da autora de que não tem notícias do outro mutuário, Sr. Deonaldo Cardoso Gomes, desde 1986, intime-se a mesma para que o inclua no pólo passivo desta ação, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo sua citação, eis que muito embora ninguém possa ser obrigado a litigar contra a própria vontade, deve o mesmo fazer parte, de qualquer modo, desta relação jurídica processual.\r\n\r\nNo mais, indefiro os pedidos para oitiva da pessoa física e dos órgãos elencados à folha 290, eis que nada acrescentariam à instrução da presente ação. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0011038-6 MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, RENATA SOUZA DA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folha 276: proceda a Secretaria à anotação da advogada substabelecida sem reserva de poderes.\r\n\r\n2) Folhas 274/275: quanto ao requerimento de habilitação dos herdeiros do falecido FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS (fl. 256), verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar (fls. 241 e 252) e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF do exeqüente não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo, bem como operações referentes à meação e partilha entre os herdeiros.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . 1) Tendo em vista que a União não concordou com a proposta de parcelamento formulada pelos autores, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos mesmos, com base na petição de folhas 412/413.\r\n\r\n2) Outrossim, intimem-se os autores para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado pelo Banco Itaú S/A, à folha 476.\r\n\r\n3) No mais, considerando que a CEF foi intimada nos termos do artigo 475-B, parágrafos primeiro e segundo, do CPC, apresentem os autores cálculos dos valores a que entendem fazer jus, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 95.0005900-2 NEY JACINTO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor CARLOS AUGUSTO FRANCISCO a quantia que lhe era devida, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020440-7 HELION MOREIRA TEUZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Assino o prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor promova as diligências necessárias à localização dos extratos indispensáveis ao cumprimento do julgado, ficando a prorrogação deste prazo condicionada à comprovação das diligências realizadas durante o período. P.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010182-0 ALCIR DE ASSUNCAO PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça o demandante seu interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a sentença de mérito proferida nos autos do proc. 2006.51.01.019320-0 (5a VF), conforme fls. 20/21.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0147270-4 ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Com fulcro no artigo 475-M, do CPC, atribuo efeito suspensivo à execução, eis que o alto valor da mesma faz com que seu prosseguimento possa causar à executada CEF prejuízo de incerta reparação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (exeqüente) para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos e/ou documentos que embasaram os cálculos utilizados na presente execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005636-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ PAULO ASSUNCAO. . 1) Tendo em vista o acórdão de fls. 48/56, e o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012890-3 NEUZA VASCONCELLOS ROCHA NOBRE E OUTROS (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A para que forneça o endereço de NEUZA VASCONCELLOS ROCHA NOBRE, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a mesma não foi localizada, de acordo com certidão negativa de folha 48.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADEMIR DE OLIVEIRA. . 1) Folha 85: proceda a Secretaria à anotação da advogada da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Considerando que a carta precatória retornou sem cumprimento por não ter a CEF pago as custas necessárias à diligência pelo juízo deprecado, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o recolhimento das referidas custas, conforme documento de fl. 83.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, desentranhem-se os documentos de fls. 77/83, e oficie-se, expedindo a carta precatória para cumprimento da citação determinada à fl. 74 a ser encaminhada diretamente à Distribuidora do Fórum da Comarca de Muriaé/MG, encaminhando também o referido comprovante. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER CLEITON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora CEF. \r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.200,00, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 73, em favor da perita do juízo, Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009136-9 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DRAGHI (Adv. HELIO FERREIRA DOS SANTOS, CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING) x FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO. . Forneça a requerente, em 10 (dez) dias, cópia do edital do concurso em tela, bem como o comprovante de sua inscrição, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004463-8 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, referente a honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente Caixa ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000205-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA BERNARDETE PINTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte impugnada, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 11/12, adotando os seus próprios fundamentos. Dê-se baixa na presente impugnação, mantendo-a apensada ao processo principal.P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021105-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ARCIFLORA BUENO DE GODOI E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente BACEN para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exequente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 590857"
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                            "590858": [
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 120: Expeça-se alvará em favor da parte autora, relativamente ao depósito de fl. 99 (conta 7631-0), efetuado em 10-04-2008, no valor de R$ 34.295,73.\r\n\r\nFl. 139: Mantenho a decisão de fl. 119, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se em resposta.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste sobre fls. 104/114, 120 e 121. \r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição do alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0002492-4 EDUARDO ANTUNES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Alvarás de levantamento 108/2008 e 109/2008 expedidos em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019506-6 SERGIO EIRAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Alvará de levantamento 110/208 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025907-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Alvará de levantamento 115/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012651-3 MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvarás de levantamento 111/2008 e 112/2008 expedido em favor dos autores\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 590858"
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                            "582527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007573-4 BANCO NACIONAL S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de suspensão da exigibilidade de multa moratória e dos juros de mora referentes ao período posterior a 13.11.96, componentes do débito tributário lançado definitivamente no processo Administrativo nº 10768.005948/00-15, na forma da antecipação dos efeitos da tutela, e improcedente o pedido de anulação do lançamento tributário.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nComunique-se ao relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018676-1 BRADFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nomeio em substituição ao perito engenheiro anteriormente nomeado o Dr.ALBERTO TRIGO como perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o expert para laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0043859-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x ANTONIO JAIRO DE LIMA TEIXEIRA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de reintegração e julgo procedente o pedido de indenização pela indevida ocupação do imóvel, fixando-a em 0,5% do valor histórico da avaliação por mês de ocupação. Tal valor deverá ser corrigido até o efetivo pagamento e, após a citação, acrescido, ainda, de juros de mora.\r\n\r\nPelo réu, enfim, custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0211857-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CARLOS ALBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA) x COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NITEROI RESPONSABILIDADE LTDA (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO). . \r\n\r\nForte em tal entendimento, tendo em vista que a hipótese dos autos submete a Cooperativa a Juízo universal, julgo incompetente a Justiça Federal para apreciar e julgar o presente feito e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Justiça Estadual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008548-5 A F SILVA DERIVADOS DE PETROLEO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ao autor para que comprove documentalmente que não se enquadra nas hipóteses do art. 3, incisos I ou II da LC 123/06, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRessalto que o autor se subsume à hipótese do art. 3º, inciso III, fine da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007093-7 COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. NEWTON BAPTISTA CORDEIRO) x SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para incluir a UNIÃO como assistente simples da impetrante.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 89.0024310-1 JORGE JOAQUIM LOBO E OUTRO (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO, LEONARDO D. MOREIRA LIMA) x CIA/ AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv. IGNACIO DE ARAGAO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA). . Baixo o feito em diligência, determinando a intimação pessoal do INCRA para que se manifeste expressamente sobre o requerimento de fls. 188/189, observados os termos do § 1º do art. 42 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020919-3 CLAUDIO BARCELOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.120, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista às partes. 4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.264, ITEM 3:\r\n\r\n(...) 3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias. 4. O laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais. 5. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. 6. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor. 7. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010285-5 ELENA HASSELMANN CAMARDELLA - ESPÓLIO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . FLS.138, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Recebo a apelação da CEF, fls.117/137, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta. Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 582527"
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FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010174-6 SBH SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. LIVIA H A JORGE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000430/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007976-0 ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o requerente para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\nesclarecendo o objeto da ação principal, uma vez que alude à futura ação de cobrança de juros progressivos (último parágrafo de fl. 6) e o documento de fl.18 denota que já incidem juros de 6% ao ano sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS;\r\n\r\nfornecendo cópia integral de sua carteira profissional;\r\n\r\nadequando o valor da causa à competência das Varas Cíveis Federais, haja vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, conferida pelo art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, para o julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018984-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo - e tendo em vista que se trata de procedência nos termos do pedido - tenho que todas as verbas foram contempladas (inclusive as referidas nas letras “c” e “d”), donde não há qualquer omissão.\r\n\r\nNada obstante, e para que não pairem dúvidas quando ao alcance da decisão, altero o dispositivo para que passe a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento dos valores reclamados pela parte autora (itens “c” e “d” do pedido de fls. 4), devendo-se observar expressamente o disposto na letra “e” do mesmo pedido.\r\n\r\nPela ré, ainda, o pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% da condenação imposta.\r\n\r\nPor fim, remetam-se cópia deste processo ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil para o que couber relativamente às informações de fls. 98 corroboradas pelo documento de fls. 95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031786-0 ROBERTO BIELAWSKI E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro os depósitos judiciais requeridos e suspendo a exigibilidade do crédito tributário até o montante efetivamente depositado.\r\n\r\nIntime-se a Ré para informar se o montante depositado (fls. 25/26) efetivamente cobre o montante integral do crédito tributário em discussão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024609-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELIZEU DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. MARCIUS DOS SANTOS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 . Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 585738"
                            ],
                            "585739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000409\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0027663-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 99.0012626-2 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019787-8 ODAIR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a ré a recalcular e pagar aos autores, inclusive diferenças, decorrentes da GDATA considerando os seguintes níveis e datas: 37,5 pontos, no período compreendido entre fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs diferenças apuradas, após corrigidas monetariamente da data em que deveriam ter sido creditadas, serão acrescidas de juros legais, da citação.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários, que fixo em 10% do valor da diferença acima apurada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023805-4 GECY ALVES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a ré a recalcular e pagar ao autor, inclusive diferenças, decorrentes da GDATA considerando os seguintes níveis e datas: 37,5 pontos, no período compreendido entre fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs diferenças apuradas, após corrigidas monetariamente da data em que deveriam ter sido creditadas, serão acrescidas de juros legais, da citação.\r\n\r\nPela União, ainda, os honorários, que fixo em 10% do valor da diferença acima apurada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0032753-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ) x JBMM VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído a causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003357-6 JOSE MONDADORI E OUTROS (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar já deferida e concedo a segurança nos mesmos termos. Custas reembolsáveis.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame legal.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011267-1 JARAMA EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0015463-9 MAURO SHISHIDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020135-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIANE RITA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 585739"
                            ],
                            "585740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000410\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018435-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0058287-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARLOS TADEU XAVIER E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido condenando os réus a desocupar os lotes 53 e 56, da Gleba “C” do Projeto de Assentamento Campos Novos, bem como a indenizar à Autarquia pela indevida ocupação do imóvel, fixando o valor indenizatório pela ocupação irregular em 0,5% do valor atualizado da causa, por mês de ocupação. \r\n\r\nTal indenização, deverá respeitar a prescrição qüinqüenal, alcançando, os cinco anos anteriores à propositura da ação, acrescidos de juros moratórios a partir da citação.\r\n\r\nCondeno os réus em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004356-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo segurança para determinar que a autoridade impetrada realize todos os procedimentos aduaneiros de desembaraço relativos às mercadorias cobertas pelos Conhecimentos mencionados na petição inicial. Sublinhe-se que a liberação dos bens somente deve ocorrer se e quando atendidas às prescrições legais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004690-0 VALERIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar já deferida e concedo a segurança nos mesmos termos.\r\n\r\nCustas reembolsáveis.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame legal.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005575-4 DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal consideração, revogo a liminar de fls. 32 e ss e denego a segurança. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0697155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nCustas pela CEF. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0004983-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LOTERIA RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nCustas pela CEF. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010019-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (Adv. ELISA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que seja excluída ou cancelada a indisponibilidade do veículo marca VW/FUSCA, placa LZQ-5160, Chassis nº 10421867, ano de fabricação 1953.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista o baixo valor dado aos embargos.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/SC, com base nos documentos de fls. 215 dos autos principais, para cancelar ou excluir a indisponibilidade do referido automóvel.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária, Processo nº 99.0013840-6.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006.51.01.010019-2\r\n\r\nrux\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 585740"
                            ],
                            "590901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000419\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004180-7 ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 167/168 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nForte no princípio da causalidade, custas e honorários pelo autor que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000268-3 MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ELIS MOTTA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante da informação contida no ofício de fl. 375 - no sentido de que a exigibilidade dos débitos em discussão encontra-se suspensa, em função da interposição de manifestação de inconformidade no processo nº 10070.000492/2003-14 -, intime-se a parte autora para informar, justificadamente, se ainda possui interesse no pedido de antecipação de tutela, bem como no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004881-9 PRISCILA KOELLER RODRIGUES VIEIRA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,99. . Ante todo o exposto, força é convir que a União está correta quando pretende a devolução dos valores equivocadamente pagos à parte autora e, conseqüentemente, revogo a antecipação já deferida e julgo improcedente a pretensão.\r\n\r\nPela autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de fls. 112 e ss.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015501-0 EDSOMILSON ALVES DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio como perito pneumologista o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, fixando seus honorários no valor máximo imposto pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 10/09/08, às 09:00 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 5 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022525-4 JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DEBORA LERNER, AMAURY MACHADO, VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES, PAULO GONCALVES DE AGUIAR). . Fls. 197/200 - Mantenho a decisão de fls. 189/190, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNão tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015250-0 WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Pugna a parte autora pela suspensão do procedimento de execução extrajudicial do débito relativo ao contrato de financiamento discutido nos autos.\r\n\r\nO deferimento de antecipação de tutela requer a presença de dois elementos: a verossimilhança da alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nO simples fato de o autor vir efetuando o pagamento mensal dos valores incontroversos não empresta verossimilhança às alegações autorais, mormente quando a controvérsia repousa sobre a correta aplicação dos índices de correção das prestações - cuja constatação não é possível ocorrer de plano, haja vista a ausência de elementos probatórios suficientes -, bem como sobre a legalidade de cláusulas contratuais, sobre as quais já se tenha jurisprudência majoritária firmada em sentido contrário ao sustentado pela parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada no petitório de fl. 247.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004238-3 JOSE CARLOS BORGES LEAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nPor fim, em relação ao valor tido como incontroverso, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela parte autora como incontroverso (R$ 185,36 - em março de 2008 - fl. 74), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a parte autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, complementar as custas iniciais, na forma do art. 14, I, da Lei nº 9.289/96, bem como para fornecer cópia da petição de fls. 92/93 para fins de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda das resposta, à parte autora, sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007110-3 PAULO CESAR FRANCISCO RIO E OUTROS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Nos termos do art. 1.796 do Código Civil, o prazo para abertura de inventário é de trinta dias, a contar da abertura da sucessão.\r\n\r\nO documento de fl. 34 demonstra que a Srª Luzia Lima da Silva faleceu em 25/11/2007, deixando bens a inventariar.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre registrar que o óbito ocorreu em data anterior à propositura da ação, não havendo que se falar em habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1.060 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o petitório de fls. 84/93 e determino à parte autora que, no prazo de vinte dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 80, sob pena de extinção e de extração de cópias para os órgãos fazendários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028006-3 HUMBERTO SOUZA FERRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nesclarecer a divergência entre o nome da segunda autora constante na petição inicial e aquele consignado no documento de fl. 111;\r\n\r\nfornece cópia legível dos documentos de fls. 32/47 e 111.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Pugna o autor pelo deferimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de cobrar custos relativos às retiradas que reputa indevidas em sua conta de poupança.\r\n\r\nOcorre que os documentos acostados aos autos não demonstram a cobrança de nenhum encargo relativo às retiradas reputadas indevidas pelo autor, tendo a CEF asseverado em seu petitório de fl. 74 que não procede a tais cobranças.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente a verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação, bem como sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à ré, em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011605-2 GRAZIA CHIARIZIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 70: Informe a CEF.\r\n\r\nApós, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028113-4 ADRIANA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA) x DIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISA CLINICA EVANDRO CHAGAS - IPEC. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008557-6 INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA (Adv. RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS, NILMA DA ROSA NOVAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, esclarecer se ainda possui interesse no deferimento de liminar, bem como no prosseguimento da demanda.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008541-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMBEL - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. . Intime-se a ré para, no prazo de 72 horas, manifestar-se acerca do pedido de liminar formulado pela parte autora (art. 2º da Lei nº 8.437/92).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007673-3 ARMANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o autor o recolhimento das custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição com fulcro no art. 257 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008353-1 BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para determinar à ré a retomada do despacho aduaneiro do helicóptero marca Sikorsky, modelo S76C++, novo de fábrica, ano de fabricação 2007, número de série 760657, completo e equipado com dois turborreatores marca Turbomeca, modelo Arriel 2S2, números de série 42095 e 42096, através da LI nº 08/0849560-4 e em situação de trânsito aduaneiro nos termos da DTA nº 08/0195039-2, nomeando-se, ao final, o representante legal da requerente como fiel depositário da mercadoria a ser liberada. Fica resguardada a possibilidade de realização de perícia dos tacógrafos e dos lacres dos veículos que transportavam a carga, bem como do inventário dos bens apreendidos, se viável for, sem que se comprometa a celeridade do procedimento de desembaraço, a ser realizado dentro do prazo previsto na legislação de regência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.82 A 84 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF):\r\n\r\n“ SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADALIVRO REGISTRO NR. 000323/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 120,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nForte no quanto acima expendido, julgo procedente a pretensão para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00 (valor fixado em 28.9.2005) à guisa de indenização aos danos morais impostos à autora, devendo o valor acima ser corrigido e acrescido de juros legais (da citação). Pela CEF, ainda, as custas e os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019077-0 CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.63/64 PARA A RÉ (CEF), EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF):\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000354/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 590901"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031274-6 IND/ TEXTIL COLINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 66/91 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Citem-se a Eletrobrás/ União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para que, querendo, ofereçam contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0014282-5 MARCO ANTONIO DAMASCENO DA HORA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a concordância da União Federal, requisitem-se as verbas.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n3 - 98.0001996-0 PAULO HENRIQUE MADEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CICERA CARVALHO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0014450-1 JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SEIXAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a manifestação de fls. 645/646, intime-se a parte devedora (autora) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 98.0029925-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 144/145 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por ADIEL EMERICK DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO, ALECIR SIMÕES DE MENDONÇA, ANTONIO GUIDO DE MORAIS, BENJAMIM OLIVEIRA DE SOUZA E ELIR FRANCISCA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, da COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO e de PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nContestações apresentadas pela CEF e pela COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO, respectivamente, às fls. 117/145 e 150/257.\r\n\r\nFrustrada a citação do terceiro réu, requereu a parte autora que fosse efetuada a referida diligência na pessoa de seu representante legal, Marcos Vinícius de Araújo Siqueira, tendo o mesmo se manifestado às fls. 279/283, aduzindo que, ante a falência da referida ré, sua representação legal e judicial seria realizada de forma exclusiva pelo Síndico da massa falida, motivo pelo qual seria nula a citação efetuada.\r\n\r\nRéplica às fls. 290/293.\r\n\r\nÀs fls. 336 requereu a parte autora a citação do terceiro réu, na pessoa do quarto liquidante judicial, restando positiva a referida diligência, mas não havendo, contudo, manifestação do réu nos autos, conforme certificado às fls. 340.\r\n\r\nNoticiou a parte autora às fls. 370/371 o falecimento de ADIEL EMERICK DE CARVALHO, tendo este Juízo determinado às fls. 396/397 a habilitação dos sucessores do referido autor.\r\n\r\nManifestaram-se os autores às fls. 421, 423, 424, 425, 431 e 433, requerendo a extinção do presente feito na forma do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nIntimados os réus para manifestação, somente veio aos autos a CEF (fls. 434/436) noticiando não se opor ao pleito formulado pelos autores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nInicialmente, ante a certidão de fls. 340, decreto a revelia de PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOutrossim, ante as manifestações dos autores, renunciando expressamente ao direito sobre o qual se funda o presente feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo, a favor dos réus CAIXA ECONOMICA FEDERAL e COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n6 - 99.0057644-6 EDGAR BOYD E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando-se que, devidamente intimada a parte autora a fim de que trouxesse aos autos os documentos requeridos às fls. 524/525, os quais configurar-se-iam essenciais à execução do julgado, quedou-se a mesma inerte, conforme certificado às fls. retro, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição, ressalvando-se o direito de a parte credora requerer o seu desarquivamento enquanto não prescrito o seu direito material.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012867-2 MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 288 em atenção ao decisum proferido às fls. 285/286, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forme determinada pela supramencionada decisão.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015412-0 FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Recebo o Agravo Retido interposto pela parte autora às fls. 501/502.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de dez dias, para resposta.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA. . Ante a certidão de fls. retro, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição, ressalvando-se o direito da parte credora (CEF) de requerer o seu desarquivamento para fins de prosseguimento da execução do julgado enquanto não prescrito o seu direito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007828-6 CLEUNICE VASCONCELOS DA SILVA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, considerando-se os documentos acostados às fls. 28 e 60/62, defiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, nos moldes previstos pela Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à antecipação dos efeitos da tutela, requereu a parte autora que fosse a CEF determinada a abster-se da prática de atos executórios relativos ao imóvel objeto do contrato de financiamento firmado em 10 de maio de 1999. Pleiteou, ainda, que lhe fosse garantido o direito a efetuar mensalmente o depósito do valor incontroverso referente às prestações oriundas do referido contrato, bem como que fosse determinada a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de entidades restritivas de crédito.\r\n\r\nÉ consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos. Portanto, deve a parte autora depositá-los diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nOutrossim, convém ressaltar que para que se já suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial em face da autora, comprove a mesma, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, determino que a CEF se abstenha de fazê-lo até julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0022023-0 GEORGINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl.117 - Dê-se vista à parte autora acerca dos ofícios de fls.118/120. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0101087-6 JORGE GONCALVES DE AMORIM (Adv. GLAUCO BORGES MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o depósito de fl.415, intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o crédito na conta vinculada do autor JORGE GONÇALVES DE AMORIM da diferença apurada pela contadoria judicial às fls.418/423, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias de sua intimação. Decorrido o prazo sem cumprimento, fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 100,00 a partir do 31o dia de descumprimento.\r\n\r\nNo que se refere à execução deflagrada relativamente à multa diária mencionada à fl.340 a mesma não deve prosseguir haja vista que, na forma do que preceitua o artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil, a multa foi criada com o escopo de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. E, mormente, porque na forma da legislação processual civil em vigor cabe ao magistrado de oficio modificar a multa em seu valor e periodicidade uma vez verificado que essa se tornou insuficiente ou excessiva, como se deu in casu, já que durante o período incluído pelo autor, a CEF se manifestou nos autos, requerendo determinados documentos necessários ao cumprimento da ordem, além do que o valor da multa seria quase o triplo do valor referente ao principal. Ante o exposto, reconsidero a sua imposição.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 98.0002887-0 FERNANDO PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.444/445 - Inicialmente, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos adunados pela CEF às fls.446/481. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014590-2 ANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.008928-7, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023209-4 MONICA PINTO PEREIRA ASSIS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela autora à fl.166.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.018459-6 MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos da contadoria às fls.211/224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025928-0 FLAVIO COELHO DEGANI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 94\r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF) para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 5.895,39 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDevidamente intimada a apresentar os extratos dos meses de julho/1987 e janeiro/1989, a CEF interpôs agravo retido aduzindo que é ônus do autor provar o alegado, podendo providenciar os aludidos demonstrativos junto à respectiva agência, uma vez que não há recusa no fornecimento.\r\n\r\nDeste modo e sendo certo que o artigo 333, I do Código de Processo Civil imputa ao demandante o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos documentos comprobatórios da existência da conta de poupança nº 51540, bem como a data de aniversário e respectivos saldos nos períodos pugnados na exordial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017195-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.658/683 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (Maria da Penha Feitosa e ANATEL) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021978-3 ANDRE YOSHIO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 505/515 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,71. . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos índices de 10,14% e 84,32% e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança de nº 50253-9, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, sendo a autora isenta. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.247: Indefiro, por ora.\r\n\r\nÀ impetrante para que cumpra a terceira parte do despacho de fls.241, especificando o nome do substituído e o CPF, bem como os documentos necessários à apresentação da planilha dos valores devidos.\r\n\r\nApós, a parte impetrada para que forneça os documentos requeridos no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, com a vinda da documentação, à parte impetrante para manifestação.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028151-1 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CMA - CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA contra ato do COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAfirma a impetrante que a paralisação dos serviços no setor de vigilância sanitária, iniciada no dia 30 de junho de 2008, causar-lhe-á sérios prejuízos, tendo em vista ser o referido setor responsável pela emissão do Certificado de Livre Prática, documento este que configura-se indispensável para que a impetrante exerça regularmente a sua atividade fim.\r\n\r\nSustentou que, como reflexo prático do movimento paredista deflagrado, encontrar-se-ia a impetrante impedida de efetuar operações de carga e descarga em seus navios, uma vez que, para tal, seria necessária a emissão do supramencionado certificado. \r\n\r\nPretende, em síntese, que seja liminarmente determinado à autoridade apontada como coatora que providencie, caso inexista óbice de outra natureza, a imediata emissão do Certificado de Livre Prática relativa aos navios CC IPANEMA, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 15 horas do dia 02/07/2008, CC PAULISTA, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 11 horas do dia 05/07/2008, CC PARATI, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 09 horas do dia 12/07/2008, CC ITAJAI, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 12 horas do dia 19/07/2008 , CC IGUAÇU, com chegada prevista no Porto de Itaguaí às 20 horas do dia 08/07/2008 e CC BAHIA, com chegada prevista no Porto de Itaguaí às 00 horas do dia 15/07/2008, nomeando, se necessário, uma comissão especial para tal fim.\r\n\r\nInicial às fls. 02/13.\r\n\r\nDocumentos que instruíram a exordial, fls. 14/52.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 53.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm análise perfunctória, verifico que os documentos carreados aos autos são suficientes para se concluir pela ameaça ao direito da impetrante de efetuar as regulares operações de carga e descarga das mercadorias transportadas em seus navios.\r\n\r\nInsta ressaltar que não obstante o direito de greve seja assegurado pela Lei Maior aos servidores públicos civis, o seu exercício não pode ser exercido de forma a violar o direito dos administrados. Portanto, os fundamentos deduzidos são relevantes, devendo ser mantido o mínimo de funcionamento do serviço público ligado à vigilância sanitária nos portos brasileiros.\r\n\r\nDeve, pois, o movimento paredista ser exercido dentro dos parâmetros determinados pela razoabilidade e proporcionalidade a fim de não ocasionar prejuízos morais e financeiros à impetrante no cumprimento de seus contratos mercantis.\r\n\r\nImpõe-se, por conseguinte, que seja determinada à autoridade apontada como coatora que, em razão da paralisação dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, determine as providencias necessárias para fins de emissão do Certificado de Livre Prática relativa aos navios CC IPANEMA, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 15 horas do dia 02/07/2008, CC PAULISTA, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 11 horas do dia 05/07/2008, CC PARATI, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 09 horas do dia 12/07/2008, CC ITAJAI, com chegada prevista no Porto do Rio de Janeiro às 12 horas do dia 19/07/2008 , CC IGUAÇU, com chegada prevista no Porto de Itaguaí às 20 horas do dia 08/07/2008 e CC BAHIA, com chegada prevista no Porto de Itaguaí às 00 horas do dia 15/07/2008, nomeando, se necessário for, comissão especial para esse fim.\r\n\r\nLogo, defiro a liminar.\r\n\r\nIntimem-se as partes e os Chefes dos Postos Portuários do Rio de Janeiro e de Itaguaí, para ciência da presente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ADILEIA GOMES DE SOUZA ARMARINHO E BAZAR ME E OUTRO. . Fls. 62/63: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que esclareça conclusivamente acerca de seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012794-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x WILSON FERNANDES MATIAS. . Instada a se manifestar relativamente à certidão negativa de fls. 47, requereu a exeqüente que este Juízo expedisse ofício ao DETRAN com o fito de ser informada acerca da existência de veículos em nome do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à FHE o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie administrativamente com o fito de localizar bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032248-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA. . Considerando-se a identidade verificada entre o endereço fornecido pela OAB às fls. 24. e aquele indicado na inicial, o qual, ressalte-se, foi utilizado para cumprimento da diligência de citação anteriormente determinada, tendo a mesma restado negativa (fl. 22), determino que retornem os autos à exeqüente a fim de que, no prazo de trinta dias, forneça a mesma o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815665-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA CONCEICAO EUGENIO PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 19 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas complementares devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005062-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO. . Sobre a certidão negativa de fls. 26, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005271-6 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JOAO INACIO XAVIER E OUTRO. . Sobre a certidão negativa de fls. 44, manifeste-se a exeqüente no prazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031164-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x WANDERLI BOECHAT ALMEIDA. . Fls. 46/49: Defiro a requerida emenda à inicial, determinando que seja intimada a parte autora a fim de fornecer a este Juízo o número de inscrição no CPF de ANTÔNIO FERNANDO DE ARAÚJO, bem como cópia da petição acostada às fls. 46 dos presentes autos, para fins de instrução do mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo no mesmo constar ANTÔNIO FERNANDO DE ARAÚJO.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026270-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 142/143 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF, para cobrança de valores decorrentes de CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSTRUCARD. \r\n\r\nDevidamente citada a ré MARTA GIL DO NASCIMENTO (fls. 45/46), manifestou-se a mesma às fls. 47/63, reconhecendo a existência do débito objeto do presente feito e apresentando proposta de acordo para fins de quitação do mesmo.\r\n\r\nOcorre que, intimada a CEF para manifestação, aduziu a mesma a impossibilidade de celebração de acordo nos termos pretendidos pela executada. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito de R$ 35.747,07 (novembro de 2007), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo com fundamento no art.1102 - c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do principal.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, à autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000431-0 JARY GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 236 . Vistos, etc.\r\n\r\nJARY GOMES DE SOUZA ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, buscando a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo existente na conta vinculada ao Fundo PIS/PASEP.\r\n\r\nIntimado o autor através do despacho de fls. 20 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se o mesmo inerte.\r\n\r\nRestou constatado, contudo, às fls. 24, que teria o autor requerido a concessão do benefício da gratuidade de justiça, motivo pelo qual foi determinado que o mesmo trouxesse aos autos documentos aptos a embasarem tal pleito, tendo novamente mantido-se inerte o autor.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a ausência de manifestação da parte autora, indefiro a requerida gratuidade e determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009753-0 KALINA ALESSANDRA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial promovido por KALINA ALESSANDRA SILVA BARBOSA e LARISSA TATIANA SILVA BARBOSA, originariamente ajuizado perante a Justiça Estadual, objetivando o levantamento de quantia referente a saldo existente em conta vinculada ao FGTS de seu genitor.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência proferida às fls. 19.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese o artigo 109, I da Lei Fundamental estabelecer que serão processadas e julgadas na Justiça Federal as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, é pacífica a orientação constante do verbete 161, da súmula do STJ no caso em cotejo:\r\n\r\n“É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA”.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência para julgar a pretensão deduzida nestes autos em favor de uma das Varas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001894-7 ASSOCIAÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITARIOS EM COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À parte autora para réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.008985-6 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 146/147 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de cautelar inominada proposta por ADIEL EMERICK DE CARVALHO, CATIA REGINA DA SILVA BALTAZAR, ALECIR SIMÕES DE MENDONÇA, MARGARETH SILVA DE MENDONÇA, ANTONIO GUIDO DE MORAIS, MARIA DE FÁTIMA ANO BOM MORAIS, BENJAMIM OLIVEIRA DE SOUZA, ROSANE DE SOUZA FERNANDES OLIVEIRA, ELIR FRANCISCA, VANDERLEI NUNES e MARLENE FRANCISCO NUNES em face da COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 135/145.\r\n\r\nÀs fls. 147/148 foi proferida decisão para determinar que a ré se abstivesse de efetuar a transferência dos imóveis dos autores.\r\n\r\nNoticiou a parte autora às fls. 161/162 o falecimento de ADIEL EMERICK DE CARVALHO, tendo este Juízo determinado às fls. 177 a inclusão dos sucessores do referido autor no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nManifestaram-se os autores às fls. 173, 175, 176, 179 e 181, requerendo a extinção do presente feito na forma do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nAnte as manifestações dos autores, renunciando expressamente ao direito sobre o qual se funda o presente feito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, relativamente a ADIEL EMERICK DE CARVALHO, CATIA REGINA DA SILVA BALTAZAR, ALECIR SIMÕES DE MENDONÇA, MARGARETH SILVA DE MENDONÇA, ANTONIO GUIDO DE MORAIS, MARIA DE FÁTIMA ANO BOM MORAIS, BENJAMIM OLIVEIRA DE SOUZA, ROSANE DE SOUZA FERNANDES OLIVEIRA e ELIR FRANCISCA. \r\n\r\nFixo, a favor de COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a ser arcado pelos supracitados autores.\r\n\r\nPor fim, intimem-se VANDERLEI NUNES e MARLENE FRANCISCO NUNES, para que esclareçam se possuem interesse no prosseguimento do presente feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.018147-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALFREDO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Instado o INSS a se manifestar sobre o despacho de fl. 73 a fim de fornecer o solicitado pelo Contador à fl. 56, colacionou o mesmo nos autos principais às fls. 656/687 as fichas financeiras de alguns autores como informa a Contadoria à fl. 78 retro, o que não atende o requerido por este Setor, que necessita de uma relação de valores devidos (diferenças) mês a mês dos autores, uma vez que às fls. 12/16 só consta os elementos referente ao embargado NEY CARVALHAES.\r\n\r\nVersam os presentes embargos sobre excesso de execução, porém o embargante não apresentou, até o momento e passados mais de 6 anos, os cálculos que entende devidos relativo a cada embargado, a fim de fundamentar em que se baseia o excesso de execução, só apontando a diferença a menor do embargado supracitado.\r\n\r\nPortanto, emende o embargante, no prazo improrrogável de 30 dias, a sua inicial, fornecendo a memória de cálculos e declarando o valor que entende correto, atendendo-se o comando da regra do art. 739-A, §5º do CPC, bem como forneça, efetivamente, o requerido pelo Setor de Cálculos à fl. 56, elencando as diferenças em nome dos autores originários como discriminados na planilha de fl. 06 dos autos principais, sob pena de não conhecimento desse fundamento.\r\n\r\nCumprido o disposto, ao Contador, do contrário, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010910-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x WELLITON JOSE SARMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO). . I -Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Ao embargado para resposta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFaculto ao mesmo a requisição do valor incontroverso de R$ 1.924,15. \r\n\r\nIII - Após, ao contador.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005971-0 GERALDO DUTRA BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls.118/119: “Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.83: “Dê-se vista à CEF por igual prazo. Após, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 587869"
                            ],
                            "590180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070433-5 ALCIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Reconsidero o despacho de fls. 682 na medida em que já existe depósito efetuado em nome de Ermelinda de Lourdes Alves Goiana, conforme documento de fls. retro.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento em nome da mencionada beneficiária, utilizando-se o CPF n. 384.910.877-53.\r\n\r\n2 - 98.0004209-1 NICEIA DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Instada a União Federal a se manifestar sobre o parcelamento requerido pela autora para pagamento de sua condenação em honorários sucumbenciais, manifesta-se a mesma em sentido contrário ao argumento de que há nova orientação exarada pela Procuradoria-Geral da União-PGU que determinou a suspensão de quaisquer parcelamentos atinentes a débitos em favor da União Federal.\r\n\r\nOcorre que a autora à fl. 157 demonstra interesse em adimplir a sua dívida com a proposta de parcelamento do valor devido no percentual de 10% dos seus proventos mensais até perfazer o total do seu débito com a ré.\r\n\r\nVerifica-se que anteriormente no despacho de fl. 143 foi deferido o parcelamento requerido pela autora à fl. 135 na proposição de 10 vezes do valor total de R$ 1.465,14, o que não foi feito pela autora, quedando-se a mesma inerte que não comprovou em juízo o depósito da 1ª parcela do débito.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nA autora é servidora pública federal pertencente aos quadros civis do Ministério do Exército, como consta no seu comprovante de rendimentos de fl. 12.\r\n\r\nPela Lei 8.112/1990, em seus artigos 45, 46 e seu §1º é possível ser feito o desconto sobre o provento da autora quando cuida-se de reposição e indenização ao erário. \r\n\r\nEm que pese a verba honorária devida pela autora não se tratar de reposição nem de indenização, aplico, por analogia, a referida norma, visto que a autora está disposta a comprometer 10% dos seus proventos mensais como autoriza em sua petição de fl. 157 e como a mesma não efetuou o parcelamento anteriormente deferido com os devidos depósitos judiciais, determino a expedição de ofício ao órgão pagador da autora - Seção de Inativos e Pensionistas do Exército - para que providencie o desconto em folha de pagamento no percentual de 10% de sua remuneração até perfazer o total da dívida a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAntes, porém, intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 dias, atualize o valor do débito de R$ 1.465,14 (maio/2006), visto que as atualizações de fls. 141 e 148 estão equivocadas porque tomou-se por base na planilha de fl. 141 a data de agosto/2006 e com o valor da condenação de R$ 1.645,14, quando deveria de ser a nova atualização a partir de maio/2006 e com o valor de R$ 1.465,14 como consta na planilha inicial de fl. 126.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014918-1 JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga o autor, no prazo de 10 dias, se a União Federal já procedeu à implantação do seu benefício como determinado no julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia das fls. 152/154 para fins de citação da União Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006261-8 ERNEJANDY MELO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 36/45 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 91.0125179-1 JOAO GUILHERME RAMALHO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios na forma do artigo 475-J. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 94.0067814-2 JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 117, negando provimento ao agravo regimental interposto pela parte autora, restou integralmente mantida a sentença proferida às fls. 78/84 dos presentes autos.\r\n\r\nDesta sorte, intime-se a parte credora (CEF), para que, no prazo de dez dias, requeira o que de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.150,01 (um mil, cento e cinqüenta reais e um centavo).\r\n\r\nDevidamente intimada a parte autora nos termos do art. 475-J do CPC, deixou a mesma de efetuar o depósito do montante exeqüendo (fl. 289-v), motivo pelo qual determinou este Juízo que fossem penhorados tantos bens quanto bastassem para satisfação do crédito da CEF, tendo, contudo, a referida diligência restado negativa, conforme certidões de fls. 299 e 301.\r\n\r\nPor tal motivo, restou deferida às fls. 306 a realização da penhora on line do referido valor, tendo a parte autora, contudo, comprovado às fls. 311 o depósito da quantia de R$ 1.150,01 (um mil, cento e cinqüenta reais e um centavo).\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero por ora o decisum proferido às fls. 306 e determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a efetiva satisfação de seu crédito.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005130-0 PAULO TADEU SHIBUYA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante as certidões negativas de fls. 440 e 456, defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente (CEF) às fls. 458/460, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nIntime-se a exeqüente a fim de, no prazo de dez dias, fornecer a este Juízo planilha atualizada referente ao quantum exeqüendo.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora do mesmo, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009082-7 RENATO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o imóvel objeto da lide já se encontra adjudicado, intime-se a parte autora para que informe a este juízo no prazo de dez dias se persiste o interesse na produção de prova pericial.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024067-2 GILBERTO GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Recebo o Agravo Retido interposto pela parte autora às fls. 181/182.\r\n\r\nÀ CEF para resposta, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025482-8 LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . I - Fls. 302/303: Cuidam-se de Embargos de Declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face do decisum proferido por este Juízo às fls. 300/301, especialmente no que se referia à decretação da revelia da segunda ré - Caixa Seguradora S/A, sob o argumento de que não teria sido efetuada a citação da mesma, eis que a competente diligência teria sido equivocadamente endereçada à primeira ré.\r\n\r\nOcorre, contudo, que da análise do Mandado de Citação nº 217-4/2006 (fls. 180/182), depreende-se que o mesmo foi devidamente cumprido, haja vista ter ocorrido a citação da Caixa Seguradora S/A na pessoa da Drª Elaine Cesárea Carlota (matrícula nº 5862).\r\n\r\nAdemais, deve-se ressaltar que a própria Caixa Seguradora S/A, em petição de fls. 304/335 reconhece a ocorrência da decretada revelia, manifestando, contudo, seu interesse em intervir no presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, ante aos fatos acima expostos, conheço dos referidos embargos, eis que tempestivos, negando, contudo, provimento aos mesmos.\r\n\r\nII - Quanto à manifestação de fls. 304/355, proceda a Secretaria ao cadastro do patrono da segunda ré.\r\n\r\nApós, considerando-se ser assegurado ao réu revel o direito de intervir no feito em qualquer fase, recebendo-o no estado em que o mesmo se encontrar, determino que seja a Caixa Seguradora S/A intimada para que se manifeste acerca da necessidade de produção de provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos os autos para análise dos petitórios de fls. 337/341 e 342/352.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016220-3 ALDO COLAFRANCESCHI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030667-9 ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A parte autora para que especifique as provas que pretende produzir. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005341-1 EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o beneficio da gratuidade de justiça nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que indique qual laudo pretende que seja desentranhado do presente feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.01.008139-0 AFRANIO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a requerida emenda à inicial, determinando que proceda a Secretaria deste Juízo à anotação do novo valor atribuído à causa, qual seja, R$ 121.431,34 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nOutrossim, ante a documentação acostada aos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelos autores, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela formulado na exordial, infere-se que a parte autora, a qual firmou contrato de financiamento com a CEF em 28 de fevereiro de 1989, requer que seja a empresa ré compelida a abster-se da prática de qualquer ato de execução extrajudicial relativo ao imóvel financiado, bem como que seja a mesma instada ao recebimento das parcelas vencidas e vincendas referentes ao valor incontroverso, sendo este no valor de R$ 90,80 (noventa reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a autora pretende com a presente discutir cláusulas contratuais após ter problemas financeiros que lhe impediram de arcar pontualmente com as obrigações contratuais.\r\n\r\nÉ consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos. Portanto, defiro o pleito formulado nesse sentido, devendo a parte autora depositá-los diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nContudo, convém ressaltar que, para que seja suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial em face da parte autora, comprove a mesma, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, determino que a CEF se abstenha de fazê-lo até julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002375-4 MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A parte autora manifesta-se às fls.285/287 informando o cumprimento do julgado em relação a todos os autores e requerendo a execução de honorários de sucumbência, no percentual de 7,5% do valor da condenação, em razão da determinação constante do título executivo de que estes fossem compensados entre os litigantes ante a ocorrência de sucumbência recíproca. \r\n\r\nApura-se dos autos que foi postulado na petição inicial a aplicação, para todos os autores, de 05 índices, quais sejam, 8,04%, 20,37%, 84,32%, 44,80%, 02,49% e, para alguns, postulou-se, ainda, o índice de 14,87%, bem como a progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nA sentença, de fls.155/163, homologou a desistência do pedido quanto à taxa progressiva de juros, indeferiu a inicial, por falta de interesse processual, no que concerne ao índice de 84,32% e julgou, parcialmente procedente o pedido, apenas quanto a 02 índices (20,37% e 44,80%). No que se refere aos honorários de sucumbência dispôs expressamente: “Custas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca, que ora reconheço, ressalvada a gratuidade de justiça”.\r\n\r\nTendo em vista as peculiaridades das ações que discutem a correção monetária dos saldos do FGTS, em que a particularização de cada caso se dá na fase de execução, com exame das circunstâncias fáticas da causa a cargo do juiz, em liquidação de sentença, para que este mensure a proporção de êxito de cada uma das partes litigantes, depreende-se, claramente, que não restou configurada, in casu, sucumbência maior de uma parte para com a outra, razão pela qual deve-se manter a compensação recíproca de honorários. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. Inexiste interesse da Caixa Econômica Federal em recorrer para que seja reconhecida a sucumbência recíproca, porquanto o Tribunal de origem já acolhera a sua pretensão, quando deu parcial provimento à sua apelação para excluir da condenação os expurgos referentes aos Planos Bresser (junho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) e, de conseqüência, determinou que \"na apuração dos honorários, a serem liquidados em execução, observar-se-ão os seguintes critérios: a) 10% sobre o valor da condenação, na integral procedência do pedido (CPC, art. 20, § 3º), com reembolso da totalidade das custas; b) 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, na improcedência do pedido (CPC, art. 20, § 4º), com reembolso das custas pagas pela ré; c) 7,5% sobre o valor da condenação, em favor do (s) autor (es), na sucumbência recíproca (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º, e 21), com reembolso de 3/4 (três quartos) das custas adiantadas (Precedente: Agravo de Instrumento n.º 301.335-4/STF).\" (grifado)\r\n\r\n2. Esta Corte já consolidou o entendimento no sentido de que a aferição do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, encontra inequívoco óbice na Súmula 07/STJ, por revolver matéria eminentemente fática. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 605508 - 1a TURMA - Rel. DENISE ARRUDA - DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:244)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 21 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MAIOR SUCUMBÊNCIA DE UMA PARTE PARA COM A OUTRA. RECURSO ESPECIAL. REFORMA DO ENTENDIMENTO FULCRADO NO SUBSTRATO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - O Colegiado de origem, ancorado no substrato fático-probatório dos autos, entendeu pela inexistência de \"demonstração específica\" de sucumbência maior de uma parte para com a outra, razão pela qual manteve a compensação recíproca de honorários.\r\n\r\nII - Tal entendimento é inviável de ser reformado na via restrita do recurso especial, ante a incidência do verbete sumular nº 7 deste STJ. Precedentes: AgRg no REsp nº 770.766/SP, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 12/12/2005; REsp nº 719.740/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 24/10/2005; AgRg no REsp nº 750.653/RS, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 26/09/2005.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 836661 - 1a TURMA - Rel. FRANCISCO FALCÃO - DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:265)\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003164-5 SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tratam os autos de ação ajuizada em desfavor da AGENCIA NACONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS, postulando-se a declaração de nulidade de atos administrativos emanados pela mesma, consubstanciados nas Resoluções RDCnºs 17 e 18 da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções RE nºs 1 a 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência, assim como declarar nulo o débito atinente ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, no montante de R$ 92.663,04.\r\n\r\nO juízo a quo julgou improcedente o pedido inicial, conforme dispositivo da sentença contida a fls. 1453/1463. Outrossim, foi a autora condenada em custas e em honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nA Corte ad quem manteve a sentença em sua integralidade, segundo razões deduzidas às fls. 1524/1530.\r\n\r\nInstada a ANS a se manifestar (fls. 1534), pretende a mesma que seja a parte autora intimada ao pagamento dos honorários sucumbências (fls. 1536/1537).\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC da quantia de R$ 10.758,57 apresentada na planilha constante das fls .1537, que deverá ser efetuado mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU, UG: 110060/00001 e Código: 13905-0\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011132-0 ELIETE SOUZA BARROS FULCO (Adv. DENISE LOPES DE LACERDA) x BANCO MATONE S/A x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES). . 1. À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre o agravo retido de fls.142/150 e sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n2. Após, aos réus, pelo mesmo prazo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0078025-0 EULER RICARDO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x SUB-REITOR DE PESSOAL DO SR-4 E SERVICOS GERAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2 Região, às parte para manifestação, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 98.0008631-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SALVADOR SOARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 278 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, qual seja, trinta dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006541-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PAULO CAETANO PINHEIRO. . Instada a se manifestar relativamente à certidão negativa de fl. 41, requereu a CEF a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tal informação, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032209-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA ZURITA MONTEIRO. . Fls. 22: Defiro, assinando à exeqüente o prazo de trinta dias para que diligencie administrativamente com o fito de obter o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nFornecido o mesmo, cite-se nos termos do art. 652 do CPC, ressaltando-se a aplicação dos honorários advocatícios já fixados às fls. 21.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.032516-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LIONE GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.816064-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUSA VARAO FILHO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, dê-se vista a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.816161-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALTER LUCAS SOARES. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009417-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes) x ROSILENE MOREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se novamente a CEF a fim de, no prazo de trinta dias, fornecer a este Juízo os documentos requeridos pelo i. expert nomeado para atuar no presente feito às fls. 77, ressaltando-se que o descumprimento do presente despacho constituiria ato atentatório ao exercício da jurisdição, caso em que poderia o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável pelo descumprimento multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta.\r\n\r\nCumprido, ao perito, para a elaboração do laudo, no trintídio legal.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x WALDIR TOLENTINO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se à parte autora para que requeira o que for de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017308-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO AURELIO RIOS CIRUFFO. . Fls. 98 - Com razão a parte autora.\r\n\r\nTendo em visa o tempo decorrido, intime-se a CEF para que traga aos autos nova proposta de parcelamento. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nCumpridos, intime-se no endereço constante nas fls. 98.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.011965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x AILTO LOURO. . Fls. 54/57: Indefiro a requerida expedição de mandado de penhora e avaliação em face da parte ré, à medida que não houve nos autos a citação da mesma, tendo restado frustradas as diligências deste Juízo nesse sentido, conforme certidões de fls. 27 e 35.\r\n\r\nAssim sendo, ante a notícia de não cumprimento do acordo firmado entre as partes, intime-se a CEF a fim de, no prazo de dez dias, requerer o que de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009588-0 JULIO CESAR VALLADARES DA FONSECA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . JULIO CESAR VALLADARES DA FONSECA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº 99.0017374-0, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trab. e Previd. Soc. no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV RJ em face do Coordenador Regional da FNS - Fundação Nacional de Saúde, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 02ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 02ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDSON DE MELO ALVES. . Defiro o prazo requerido pela CEF, qual seja, trinta dias a fim de que traga aos autos o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TEREZINHA DE JESUS ROSA CARDOSO. . Defiro o prazo requerido pela CEF, qual seja, trinta dias a fim de que traga aos autos o endereço atualizado do devedor.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008299-0 LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.28: Mantenho a decisão de fls.27 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, o processo julgado no juizado especial, em que pese virtual, servirá de prova da mesma forma que se julgado neste Juízo, até porque, se desejar, a parte poderá imprimi-lo.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final da decisão de fls.27.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 91.0030762-9 CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se vista à União Federal para que se manifeste em dez dias acerca da quantia elaborada pelo Contador Judicial (fls. 79).\r\n\r\nCom o retorno, não havendo manifestação, que seja expedido o competente requisitório de pequeno valor - RPV em favor de CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ, inscrito sob o CPF nº 002.103.827-91 na quantia de R$ 11.025,21 declinada pela contadoria judicial a fls. 79. Ressalte-se que a requisição de pagamento estará disponível para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à este juízo. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará, na agência da CEF.\r\n\r\nCom a expedição do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTodavia, caso haja manifestação da União Federal, que me venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0032889-8 JOAO GUILHERME RAMALHO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista que as partes nada requereram no presente feito, determino que os autos sejam desapensados do feito principal para fins de arquivo com baixa.\r\n\r\n36 - 94.0027533-1 JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando-se o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede do Agravo de Instrumento nº 987.774-RJ, o qual encontra-se acostado às fls. 117 dos autos em apenso, restou integralmente mantida a sentença proferida às fls. 106-A/112 dos presentes autos.\r\n\r\nDesta sorte, intime-se a parte credora (CEF), para que, no prazo de dez dias, requeira o que de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.006541-4 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas pra recurso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010782-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x LUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução, facultando à parte autora promover a execução da quantia incontroversa.\r\n\r\nÀ parte embargada, ora Ré, para querendo, apresentar sua resposta em quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial em virtude da controvérsia porventura trazida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010905-2 UNIAO FEDERAL x JOSE MUNIZ E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . I -Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFaculto aos mesmos a requisição do valor incontroverso de R$ 32.330,14, como discriminado na planilha de fl. 13.\r\n\r\nIII - À SEADI para que faça constar apenas como embargados JOSÉ MOREIRA DE SOUZA e MANOEL NOGUEIRA LEMOS, ante a oposição da União Federal somente a estes credores. \r\n\r\nIV - Após, ao contador.\r\n\r\nV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010908-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LUZINAN DE FIGUEIREDO FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . I -Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Ao embargado Luzinan de Figueiredo Filho para resposta. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFaculto aos credores restantes da planilha de fl. 278 dos autos principais a requisição do valor incontroverso de R$ 15.511,66, como ali discriminado.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 590180"
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ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011685-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2008.51.01.011685-8, 2008.51.01.011682-2, 2008.51.01.011683-4, 2008.51.01.011680-9, 2008.51.01.011679-2, 2008.51.01.011677-9, 2008.51.01.011676-7, 2008.51.01.011678-0, 2008.51.01.011234-8, 2008.51.01.011232-4, 2008.51.01.011231-2, 2008.51.01.011235-0, 2008.51.01.011227-0, 2008.51.01.011228-2, 2008.51.01.011230-0, 2008.51.01.011229-4, 2008.51.01.011233-6, 2007.51.01.028425-8, 2007.51.01.028429-5, 2007.51.01.028432-5, 2007.51.01.028398-9, 2007.51.01.028423-4, 2007.51.01.028427-1, 2007.51.01.028433-7, 2007.51.01.028430-1, 2007.51.01.022235-7, 2007.51.01.009093-2, 2007.51.01.028399-0, 2007.51.01.028428-3, 2007.51.01.022463-8, 2007.51.01.028424-6, 2007.51.01.028431-3, 2007.51.01.028426-0, 2007.51.01.009092-0, 2007.51.01.022324-5, 2007.51.01.022462-6, 2007.51.01.022319-1 apontado às fls. 222/235.(MA/jl)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011934-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2007.51.01.028425-8, 2007.51.01.028429-5, 2007.51.01.028432-5, 2007.51.01.0283989, 2007.51.01.022317-8, 2007.51.01.028423-4, 2007.51.01.028427-1, 2007.51.01.028433-7, 2007.51.01.028430-1, 2007.51.01.022325-7, 2007.51.01.009093-2, 2007.51.01.028399-0, 2007.51.01.028428-3, 2007.51.01.022463-8, 2007.51.01.028242-6, 2007.51.01.028431-3, 2007.51.01.028426-0, 2007.51.01.009092-0, 2007.51.01.022324-5, 2007.51.01.022462-6, 2007.51.01.022319-1 apontados às fls. 235/241.(MA/jl/rf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0025032-0 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. VICTOR GEAMMAL). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação favorável da Procuradoria Especializada do Incra no Rio de Janeiro às fls. 515, defiro a HABILITAÇÃO requerida por VALÉRIA, ANTÔNIO JORGE, MARCO AURÉLIO e VÂNIA VAZ DE SOUZA nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de MANOEL VAZ DE SOUZA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da decisão para os autos em apenso, remetendo-se oportunamente à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o julgamento dos embargos à execução nº 98.0047219-3.\r\n\r\nP..I. (fc/dm)\r\n\r\n6 - 97.0000136-9 DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . O feito se encontra paralisado aguardando iniciativa do autor necessária ao cumprimento do julgado desde dezembro de 2006.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022104-1 TANIA REGINA SOUTEIRO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004666-1 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 172/194 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0005331-1 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 519/520 - A ação foi proposta por CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA e NANCY ELEONORA OLIMPIO FONSECA tendo por objeto o contrato de fls. 29/41, firmado por ambos os autores.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 516, devendo juntar aos autos procuração com poderes específicos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação outorgada pela autora NANCY ELEONORA OLIMPIO FONSECA, haja vista que na procuração de fls. 26 não consta poder específico para tanto. (fc/rf)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021222-5 MARIA DAS GRACAS DE LIMA GUIMARAES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . ... Com a reposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025194-6 JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias ao autor para cumprimento de fls. 384, V.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/rf)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021413-6 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 116, uma vez que apócrifa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. (fc/rf)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029723-0 CARLOS FREDERICO PACHECO SERRAO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor celebrou com a CEF, em 08/08/1989, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.41/50, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de NC$ 90.424,92 a ser pago em 216 (duzentos e dezesseis parcelas), com juros efetivos de 11,02%;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema Price;\r\n\r\nc) a prestação seria corrigida com base no Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional.\r\n\r\nd) o saldo devedor seria atualizado com base no índices aplicados aos reajustes das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito judicial da parcela incontroversa das prestações no valor de 30% da sua renda líquida; b) que a ré seja compelida a se abster de praticar qualquer ato executório ou mesmo inserir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito; c) a expedição de ofício ao RGI para que o mesmo se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requer o autor: a) seja observado o percentual máximo de 30% de comprometimento de renda para reajustamento das prestações; b) a declaração de nulidade das cláusulas abusivas do contrato, que coloquem o mutuário em desvantagem excessiva; c) seja declarado nulo o saldo devedor cobrado pela ré; d) a aplicação de juros simples; e) seja o PES/CP usado como índice único de correção das prestações e do saldo devedor; f) seja expurgada a TR; g) a cobertura dos saldo devedor pelo FCVS.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a execução pelo Decreto-Lei 70/66 fere o devido processo legal; que a ré não observou o procedimento de execução previsto na aludida norma; que, apesar da previsão contratual, o PES/CP e o percentual máximo de comprometimento de renda não foram aplicados para correção das prestações; que o uso da TR para correção do saldo devedor é indevido; que a capitalização de juros, aplicada pela ré, é vedada em nosso ordenamento jurídico; “que o sistema SACRE é um sistema de amortização absolutamente inacessível, mormente em razão da sua intricada fórmula matemática.” \r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nAdemais, considerando que o contrato foi igualmente celebrado por Dália Caetano Serrão (fls. 47), estabelece-se uma verdadeira hipótese de litisconsórcio ativo unitários e necessário a ensejar intervenção iussu iudicius.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) promovendo a integração do pólo ativo pela 2ª mutuária;\r\n\r\nb)informando se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, promovendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido e incontroverso;\r\n\r\nc) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nd) juntando aos autos certidão de ônus reais atualizada;\r\n\r\ne) especificando quais cláusulas entende abusivas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002593-2 EDVAL CORREA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização, devendo ainda atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora juntar cópia integral do contrato firmado com as rés, vez que se trata de documento essencial à lide, bem como declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/pv/fc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0133706-8 ROBSON WANDER SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da verba de sucumbência às fls. 267/268 pela CEF, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/dm)\r\n\r\n16 - 93.0011372-0 JOSE MARIA RODRIGUES LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... II - Fls. 337 - Esclareça a parte autora o pedido diante do título executivo.(fc/jl)\r\n\r\n17 - 93.0021664-3 VALDA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 489 - Junte a CEF prova do depósito e saque das parcelas do acordo de WALTER RIBEIRO DA SILVA para fins de homologação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça sua petição de fls. 455/456 vez que a ação não versa sobre juros progressivos. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n18 - 94.0005132-8 STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 882/883 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte ré, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 887 - Considerando que a CEF intimada para cumprimento do julgado fez carga dos autos em 26/07/07, somente os devolvendo em 06/03/08, conforme termo de fls. 880, indefiro novo prazo para comprovação. \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/rf)\r\n\r\n19 - 95.0002236-2 JOAO DE SA BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - Fls. 438/439 - Tendo em vista a expedição de mandado de intimação, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do CPC.\r\n\r\nII - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF apresente o termo do acordo previsto na LC 110/01 com relação à autora ELIANE CORDEIRO LEAL DARDIS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento da execução com relação aos autores ELIANE CORDEIRO LEAL DARDIS, JOÃO DE SÁ BARRETO PEREIRA, JAIME PERICLES DE SOUZA GUIMARAES NETO, RENATO TOMAZ DE CARVALHO ARAGAO, LUIZ ANTONIO NADER DAMIAO, EUCLIDES MELO FILHO, JOSÉ HELENO DE MELO e ERICO RODOLFHO BUSSINGER, na forma determinada no item II de fls. 434, diante da alegação de que o julgado não foi integralmente cumprido, cabendo à parte exeqüente apresentar os cálculos dos valores que ainda entende devidos. Para tanto, fixo prazo final de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução. (fc/rf)\r\n\r\n20 - 95.0010366-4 JOAQUIM FILOMENO DO CARMO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - Fls. 346/363 e 364/368 - Esclareça a CEF suas contraditórias petições haja vista que afirma o recebimento do crédito pelo autor EUCLIDES GALDINO e, após, diz que solicitou os extratos relativos ao mesmo autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, oficie-se aos bancos depositários requisitando os extratos dos autores JOAQUIM FILOMENO, BENEDITO JOSÉ, GERALDO NOGUEIRA, JOAQUIM JOSÉ e EUCLIDES GALDINO no prazo de 20 (vinte) dias. (fc/rf)\r\n\r\n21 - 95.0013889-1 ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . ...Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se conforme determinado às fls. 379.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 96.0010538-3 CELIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 292/293 - Considerando que a CEF alega que o autor JOÃO JOSÉ MEIRELLES celebrou acordo previsto na Lei 110/01 sem, no entanto, comprová-lo adequadamente e, ainda, considerando a negativa do autor quanto a sua celebração, conforme fls. 281, não há que se falar em intimação da CEF para prosseguimento espontâneo do julgado, cabendo ao referido autor promover adequadamente a execução do julgado no prazo final de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós,dê-se vista à CEF por igual prazo sobre a impugnação à cobrança de honorários de sucumbência relativo aos autores CÉLIA DA SILVA REIS e JORGE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nIII - Ao final, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 288, item V e remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de parecer e conta nos termos fixados.(fc/jl)\r\n\r\n23 - 97.0007664-4 JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 372 - O acórdão de fls. 149/153 não estipulou condenação em verba de sucumbência e tal fato não foi objeto de recurso pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se tendo em vista o cumprimento do julgado. (MA/rf)\r\n\r\n24 - 97.0073098-0 VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a autora MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUZA devidamente intimada para comprovar se detém as condições para levantamento do depósito efetuado pela CEF de R$ 3.589,15 em sua conta de FGTS, ou informar se já levantou o respectivo valor, deixou transcorrer in albi o prazo, conforme certificado às fls. 571, e, ainda, considerando a extinção da execução com relação à mencionada autora, na forma da decisão de fls. 533, nada a prover quanto á liberação para saque dos valores requerida às fls. 536.\r\n\r\nII - Cumpra-se a determinação de fls. 554 intimando-se o autor VIVALDO ALVES DA SILVA por edital para cumprimento da determinação do item III de fls. 533 devendo comprovar a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. Deverá, ainda, esclarecer se ainda há algo a requerer, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do edital sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 99.0024002-2 DELCINO RESENDE (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.006547-9 SERGIO LUIZ PINTO BRANDAO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos oficie-se à Secretaria Estadual de Saúde e à representante local do Ministério da Saúde para ciência do acórdão. Após , ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/dm)\r\n\r\n27 - 2001.51.01.008279-9 JOAO MAURICIO AYRES (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA BANGU (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Fls. 177 - Esclareça a parte autora o pedido de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC), bem como quanto ao prosseguimento da execução para realização da penhora online diante da petição de fls. 172/173 comprovando o depósito da quantia fixada na decisão de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/rf)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003232-3 EDUARDO DUARTE VELASCO (Adv. BRUNO MENDES LOPES, STELLA MASCARENHAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 254/260 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012063-7 LUIZ CARLOS FERNANDES NORTE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 153 - Junte a parte autora cópia legível da CTPS no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à CEF para cumprimento do r. despacho de fls. 149, devendo implantar a revisão determinada no julgado a ser comprovado mediante apresentação de planilhas, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 143. (fc/rf)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.019006-8 C M N ENGENHARIA LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA DE SOUZA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 380/395: Informe o IBAMA se efetivamente foi retificado o cancelamento do Auto de Infração nº 047650 e cancelado o de nº 352767. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016343-4 WALTER LUGARINI (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, FABIO JOSE DE FARIA PROCACI, MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Considerando a certidão de fls. 181, entendo pela desistência da parte autora da produção da prova consistente na exibição de fita VHS requerida às fls. 153/155 e 173.\r\n\r\nDê-se vista às parte pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias sobre o documento de fls. 168 e, após, voltem conclusos para sentença. (fc/rf)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006361-4 AILTON MARINHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017726-7 MARCIO CARDOSO DA FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 117/121 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022531-6 DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 54/60 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003460-6 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rf)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010992-8 PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, bem como se manifestar sobre fls. 93/104., no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rf)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011080-3 FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos ou recolha as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nPromova o autor, no prazo supracitado, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (fc/rf)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011861-9 FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 61/64 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF junte aos autos os extratos dos períodos determinados nesta ação (junho e julho/1987; janeiro e fevereiro/1989; abril e maio/1990 e fevereiro/1991 das Contas de Poupança n° 02082049-5 e 02103397-7).\r\n\r\nApós, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rf)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018940-7 OLGA SOUZA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rf)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.030902-4 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 512/561 - Recebo como emenda.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda à inicial, cumpra-se fls. 509 e cite-se. (fc/rf)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813420-1 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo prazo final de 20 (vinte) dias para cumprimento de fls. 11 sob pena de extinção por inépcia. (MA/rf)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003935-9 CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido equivalente ao valor das multas e cobranças que se quer anular, complementando-se as custas, caso necessário. (MA/dm/rf )\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004366-1 MALENA TAVARES NUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nII- Promova a parte autora o recolhimento de custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(MA/dm)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 00.0707741-6 BERTA SEREBRENICK (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DIRETOR DA DIVISAO E ASSISTENCIA PATRONAL DO INPS (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Às partes sucessivamente por 10 dias para requererem o que for cabível, intimando-se o INSS por mandado.(MA/rc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 00.0219878-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 111/112, 114 e 116 - Esclareça a CEF os seus requerimentos de fls. 111/112 para realização de consulta e localização do endereço do devedor, diante do pedido de desistência de fls. 114 e 116. Prazo: 05 (cinco) dias. (MA/fc/jl/rf)\r\n\r\n46 - 97.0014990-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH) x SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão negativa de fls. 193 informando quanto ao falecimento do executado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito. (fc/rf)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.017542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIETA CAMARA JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o resultado da pesquisa no BACENJUD, diga a CEF em 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006670-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONALDO SILVARES FEIO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . Considerando o mandado negativo de fls. 148/149, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para que requeira adequadamente o prosseguimento da execução. (fc/rf)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021628-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ADELINO DE JESUS FILHO E OUTRO. . Fls. 55 - Indefiro a expedição de mandado eis que não se trata de ação possessória. \r\n\r\nCite-se por edital. (MA/rf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032497-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GUILHERME LINCOLN CORREA DE MELLO. . Revogo a primeira parte do despacho retro.\r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (MA/rf)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032736-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA CAVALCANTE FIGUEIREDO. . Revogo a primeira parte de fls. 15.\r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (MA/rf)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032741-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA. . Revogo a primeira parte do despacho retro.\r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. (MA/rf)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011633-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, CRISTIANE TELES BARROSO) x HORTIBOM VERDURAS E LEGUMES EM GERAL LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos em apenso suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.015892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x RAFAEL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . Nada mais sendo adequadamente requerido pelos autores em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.014745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE MOUTELLA DE ALMEIDA. . Dê-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/rf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.012988-7 HORTIBOM VERDURAS E LEGUMES EM GERAL LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE). . I - Fls. 274/275 - Mantenho o r. despacho de fls. 268 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e eventuais assistentes das partes:\r\n\r\na) qual o ramo comercial explorado pelo locatário e se está de acordo com o contrato firmado pelas partes;\r\n\r\nb) se o locatário apresentou prova de quitação dos impostos e taxas pertinentes;\r\n\r\nc) quais as condições oferecidas para renovação e qual a contraproposta apresentada pelo locador;\r\n\r\nd) se o imóvel se encontra nas mesmas condições em que entregue no início da locação ou se houve deteriorações ou melhorias;\r\n\r\ne) qual o valor locativo real do imóvel que seria devido na época da renovação e atualmente, excluída a valorização trazida pelo locatário ao ponto ou lugar;\r\n\r\nf) calcular o valor das diferenças devidas (hipótese de majoração do aluguel), considerado ainda o aluguel provisório, caso este tenha sido fixado nesta ação.\r\n\r\nDê-se vista ao perito sobre as impugnações de fls. 159/160 e 162/163.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para fixação dos honorários periciais.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.009388-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.008761-1 MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . ...À CEF para que junte aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, ou justifique a sua não apresentação. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 92.0040434-0 JOSE GOMES TEMPORAO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 94.0067778-2 GEAP - FUNCACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE) x BERTA SEREBRENIK (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Dê-se baixa mantendo-se em apenso, após os traslados necessários. (MA/rc)\r\n\r\n61 - 98.0047219-3 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Trasladada cópia da decisão proferida nesta data nos autos da ação ordinária em apenso, retornem os autos à Contadoria para que cumpra efetivamente a determinação de fls. 1873 informando especificamente os documentos faltantes para cumprimento do despacho de fls. 1869, tendo em vista os relatórios de evolução funcional apresentados às fls. 1591/1861.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (fc/dm)\r\n\r\n62 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . ... Devolvidos os autos, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos. \r\n\r\n(MA)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.026528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TEREZA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . (REPUBLICAÇÃO) Com retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos. (pv/mx)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.020635-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE TEIXEIRA GOMES (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . (REPUBLICAÇÃO) Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021042-8 ROBSON LIMA DE MENEZES (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA, SIDNEY ROCHA DE SOUSA, ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . I - Fls. 60/61 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 63 - Comprove o embargante a alegação de novo bloqueio e sua origem em solicitação deste Juízo. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, à CEF sobre provas.(MA/jl)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO FERREIRA SOPHIA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 153/162 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.017327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA). . ...II - Fls. 50 - A Lei Complementar nº 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF junte documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor ROBERTO DE SOUZA AGUIAR referentes às datas abrangidas na referida sentença de fls. 88/91, reformada parcialmente por acórdão de fls. 133/134 dos autos principais, ou seja, junho/1987 e abril/1990, com as respectivas datas de crédito de juros e correção monetária em setembro/1987 e maio/1990, conforme requerido pela Contadoria às fls. 50, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita. (MA/ms)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 589195"
                            ]
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009685-7 FERNANDO SERRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Ré, para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012298-5 DEBORA EBRAICO MENDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração (fls. 73/74) opostos tempestivamente, a embargante alega, em suma, que houve omissão na sentença de fls.34/36, por não ter apreciado o pedido de pagamento da quantia de R$ 22.898,41 (vinte dois mil reais, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos), que entende se encontrar retido pela Ré.\r\n\r\nVerifico que os argumentos dos Embargos de Declaração de fls. 73/74 são os mesmos utilizados nos Embargos de Declaração de fls. 38/40. Desse modo, reporto-me à decisão de fls. 71/72 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006098-4 IZAURA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020973-6 ROSANGELA GUEDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024327-6 NELSON BATISTA DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017536-1 LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.227) em favor do patrono, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008148-0 JOSE LACERDA DA PAZ E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls.104/181 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003531-1 JOSEPH FRANCIS HOLMES E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015708-2 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, NORTON TEIXEIRA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Ré (PRF-2) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.088875-2 ANA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no art. 269, I, do CPC julgo parcialmente procedente o pedido, para que a ré proceda à inscrição da autora no quadro de técnicos em radiologia, em razão do previsto no artigo inciso I, artigo 2º, da Lei n. 7.394/85, com a redação dada pela Lei 10.508/2002, na hipótese do impedimento para tanto ser, tão-somente, o fato de ter cursado concomitantemente o curso técnico com o ensino médio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios em vista da sucumbência recíproca, a teor do art 21, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025594-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000420-5 MARLI DA CUNHA DIAS (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1) Inicialmente, verifico que o despacho que indeferiu a distribuição desta ação indenizatória por dependência ao processo nº 2002.51.01.018529-5 (fl. 02) encontra-se antes mesmo da petição inicial. Assim sendo, regularize-se sua localização, apondo-o após a inicial.\r\n\r\n2) Outrossim, embora um dos pedidos da autora seja de recebimento de “pensão mensal vitalícia correspondente à diferença entre a média das remunerações da Autora e o valor do benefício previdenciário que recebe do INSS” (fl. 07, alínea “d” do pedido), não há nos autos qualquer documento que comprove o recebimento de proventos pelo INSS. Assim, à autora para que comprove o recebimento de proventos de aposentadoria por invalidez ou qualquer outro benefício previdenciário, pago pelo INSS.\r\n\r\n3) Por fim, defiro a prova pericial requerida pela autora (fl. 08), nas especialidades de NEUROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OFTALMOLOGIA.\r\n\r\na) À parte autora, para formular quesitos e indicar assistente técnico, se desejar, no mesmo prazo assinalado no item 2 deste despacho.\r\n\r\nb) Após, à FNS, para o mesmo fim, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nc) Com a apresentação dos quesitos, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 33, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCEF, solicitando a indicação de médico para a realização de perícia médica nas especialidades de neurologia, otorrinolaringologia e oftalmologia, nos termos do Convênio celebrado em 16.02.2001 entre aquele Hospital, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e esta Seção Judiciária, com interveniência da UFRJ. Solicite-se, ainda, que o HUCEF designe dia, hora e local para o exame pericial, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para que autora e réu possam ser intimados.\r\n\r\nDeve a Secretaria instruir o ofício com cópia dos quesitos, se forem apresentados, bem como dos laudos, exames e receitas de fls. 17/25.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006107-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelas DIs nº 08/0583689-0 (fl. 22); 08/0588138-1 (fl. 24) e 08/0584462-1 (fl. 26) - BLs 2528038 (fl. 29); 02679038 (fl. 30) e 02527038 (fl. 31) - REs nº 08/0532582-001; 08/0582615-001; 08/0579841-001 e 08/0579842-001 e PET nºs 10711.002436/2008-36 (fl.49); 10711.002209/2008-19 (fl.43) e 10711.002435/2008-91 (fl.39). \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007597-2 EDSON AUGUSTO MAIA BARBOSA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, com pedido de medida liminar, inaudita altera parte, objetivando a concessão de licença para tratar de interesse particular. \r\n\r\nAlega que é primeiro tenente da Marinha do Brasil atualmente realizando Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.\r\n\r\nAduz que, desde o final de 2006, vem sofrendo problemas psicológicos que têm prejudicado seu rendimento dentro da Força e que, em razão disto, tem tirado diversas licenças para tratamento de saúde encontrando-se, no momento, em estado de restrição para serviço em alto-mar.\r\n\r\nSustenta que requereu, em dezembro de 2007, licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos, junto ao Diretor de Pessoal Militar da Marinha tendo, inclusive, parecer favorável do Comandante do Grupamento de Navios Oceanográficos, onde serve.\r\n\r\nInforma que, no entanto, o DPMM indeferiu seu pedido em afronta a seu direito líquido e certo.\r\n\r\nPor fim, requer a concessão de medida liminar para que possa gozar da licença prevista no artigo 67, § 1º, “b” do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDeve ser inferida a medida liminar.\r\n\r\nO impetrante insurge-se contra ato da autoridade impetrada que indeferiu seu pedido de licença para tratar de interesse particular.\r\n\r\nO artigo 69 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) assim regula a matéria:\r\n\r\n“Art. 69. Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar, com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.\r\n\r\nParágrafo único. A licença de que trata este artigo será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de efetivo serviço, exceto, quanto a este último, para fins de indicação para a quota compulsória”.\r\n\r\nApesar do impetrante sustentar que a licença prevista no artigo acima citado é ato administrativo vinculado, só dependente do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, tenho que esta encontra-se circunscrita à discricionariedade administrativa. E, em razão do princípio da supremacia do interesse público que norteia os atos da Administração, deve o administrador, no exercício de seu poder discricionário, julgar se convém ou se é oportuna a prática de determinado ato que se encontre em sua esfera de competência.\r\n\r\nDeste modo, tenho que não houve ilegalidade no ato da autoridade impetrada que, ao analisar a tabela de lotação de sua Organização Militar, julgou não ser possível a concessão, imediata, de LTIP ao impetrante por considerar que a concessão daquela licença agravaria ainda mais o déficit na lotação daquela OM. \r\n\r\nEm face do exposto, e por considerar incabível a ingerência do Poder Judiciário no âmbito do mérito administrativo da questão em tela, INDEFIRO O PEDIDO de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como coatora para que apresente suas informações no prazo legal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009395-0 DULCILEIA PEREIRA LUCENA (Adv. DANILO SIMIONATTO FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. . Trata-se mandado de segurança ajuizado por DULCILÉIA PEREIRA LUCENA, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, com pedido de liminar, na qual objetiva, em suma, a implementação imediata da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por segundo tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os seus proventos de pensionista militar já percebidos, nos moldes do art. 53, do ADCT, que deverão ser pagos desde a impetração deste mandamus.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifico que não tem a impetrante direito à pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nTal conclusão é possível face à leitura do art. 53, II, ADCT, c/c o art. 1º da Lei 5.315/67, in verbis:\r\n\r\nArt. 53, II, ADCT:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n... omissis...\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção”. (grifei).\r\n\r\nLei 5.315/67: \r\n\r\n“Art. 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente”. (grifei).\r\n\r\nÉ certo que o militar convocado, à época da 2ª guerra mundial, que permaneceu no serviço ativo quando retornou ao país, não pode ser considerado ex-combatente para efeito de recebimento de pensão especial relativa a esta condição, por força da redação do art. 1º, da Lei 5.315/67.\r\n\r\nDe fato, na hipótese dos autos, o instituidor da pensão percebida pela Impetrante, embora tenha participado de operações militares na 2ª guerra mundial, (fls. 25/26), era militar de carreira e não foi licenciado do serviço ativo.\r\n\r\nPortanto, se a impetrante não tem direito à pensão de ex-combatente, face ao não preenchimento dos requisitos impostos pelo da citada Lei, não faz jus, como pretende, à cumulação da pensão, prevista no art. 53, II, do ADCT, com a pensão militar recebida, conforme demonstrado às fls. 40.\r\n\r\nAusente o fumus boni juris, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010988-0 RODRIGO DE MOURA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 80/100 e mantenho a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, conforme já determinado às fls. 78/79.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012740-6 CLEA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2008.51.05.000082-0 MAURICIO THOMAZ VERLY (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026740-6 REAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, SILVIA MARTINS DE MACEDO) x CHEFE DE DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO-PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003642-5 PAIVA SARMENTO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR GERAL DO INSS. . Diante da informação prestada às fls. 121, dê-se vista ao impetrante para que esclareça acerca da autoridade impetrada a ser notificada, devendo na oportunidade, fornecer cópia da inicial e da documentação anexada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024472-8 TUXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 592490"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 650/654 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pelo autor contra a decisão de fls. 647/648, que negou provimento aos embargos de declaração de fls. 642/646.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008400-0 ASMISA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE REP/ P/ IVAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, HENRIQUE AUGUSTO F. QUADROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Fls. 593/595 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes LUIZ FERNANDES DE SOUZA, PEDRO DE MORAIS PENHA e KATIA ROSANA ALMEIDA DA SILVA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes LUIZ FERNANDES DE SOUZA, PEDRO DE MORAIS PENHA e KATIA ROSANA ALMEIDA DA SILVA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de NORMA FERNANDES PEIXOTO, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 97.0018080-8 DOMINGOS PESSANHA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fl. 591: Indefiro o levantamento requerido, uma vez que se trata de valores decorrentes de precatório requisitado em favor de autores falecidos, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4 - 99.0008187-0 MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011808-7 DULCE DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 225/256 - Tendo sido juntado os elementos solicitados, promova a Autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024536-8 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027449-6 MIRTES DE SOUZA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 334/337 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030698-9 MARINO MYRON CARDOSO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002606-7 JULIO CESAR VIEIRA NUNES (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002868-4 JONAS DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004423-9 ALEXANDRE LIMA GOMES (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao autor da petição de fls. 52/55.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005168-2 JACIARA MADUREIRA DO ROSÁRIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008327-0 WELLINGTON DA SILVA LOPES (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc...\r\n\r\nDefiro a emenda, anote a Secretaria do Juízo o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o tratamento de hanseníase é realizado por medicamentos distribuídos gratuitamente nos Postos de Saúde, ante a ausência de maiores esclarecimentos que justifiquem o requerimento formulado a título de antecipação dos efeitos da tutela (item III), INDEFIRO tal pleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011635-4 IGNEZ TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024096-2 FERNANDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada de fls. 77/78.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005843-3 MARCIA CRISTINA CARDOSO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 61/83.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1435/1438: Ante o exposto, intime-se a CEF a dar efetividade ao julgado, no prazo de 30 dias, baseando seus cálculos nos extrato constantes dos autos, conforme requerido pelos Autores.(mc)\r\n\r\n18 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 537: Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados.\r\n\r\nAssim, forneça o interessado, no prazo de 5 dias, cópia dos cálculos a fim de instruir o mandado; atendido, expeça-se o mesmo, devendo ser observado que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. (mc)\r\n\r\n19 - 92.0044541-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, FRANCISCO ALVES COSTA) x AUGUSTO GOULART E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x JORGE COSME DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 530: Antes de se cogitar da elaboração de cálculos, devem os Autores se manifestar sobre as alegações da CEF à fl. 523. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0007836-8 CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0072655-8 PEDRO JUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 232/238: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n22 - 97.0074423-0 CARMOS IND/ COM/ S/A (Adv. CLAUDIO LACOMBE, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante a certidão da Secretaria, intime-se novamente a parte autora a, no prazo de 20 dias, providenciar o depósito dos honorários, sob pena de se considerar que houve desistência da produção de prova pericial.(mc)\r\n\r\n23 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 275/276: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado a título de honorários de sucumbência (fls. 426/429), em favor de MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 778.538.577-72, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, voltem conclusos para decisão quanto à exceção de pré-executividade oferecida pela CEF em relação à execução da multa.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 369/370: Ante o exposto pelos Autores, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito e o desbloqueio das quantias informadas pela própria Ré às fls. 351/360, estando o saque, porém, condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. Deve ainda a Ré, no mesmo prazo, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 99.0012856-7 ALMIR BARBOSA PARANHOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 345/346: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007603-5 ENEDINA LEILA DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 261/263: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 351/354: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033497-8 EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 612/618: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as alegações dos Autores.\r\n\r\nII - Fls. 608/610: Tendo em vista que, de acordo com a petição de fls. 612/618, não foi apurado o valor total da condenação em relação a todos os Autores, e que a execução fracionada gerará uma desnecessária delonga, a execução dos honorários deverá, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5° da CF/88, aguardar o depósito dos valores devidos a todos os exeqüentes. \r\n\r\nIII - Fls. 620/622: Forneçam os Autores cópia desta petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF em execução da multa, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.000902-6 EDMUNDO GOMES DE CAMPOS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls. 135/136: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nII - Compareça o patrono do autor à secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data de retirada do alvará a ser expedido para levantamento da quantia depositada a título de honorários de sucumbência.(mc)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.003920-5 SONIA MARIA BOTELHO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 204/209: Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de expedição de alvará, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004683-8 HELIO JOSE CORREA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nFls. 111/126: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008847-0 PEDRO BARBOSA DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 183/209: Tendo o Autor providenciado os extratos, desnecessário seu fornecimento pela CEF.\r\n\r\nDe conseguinte, considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018961-3 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 250/256: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos extratos enviados pelo banco depositário anterior.(mc)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOSE HERALDO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 1262- Anote a Secretaria do Juízo. \r\n\r\nFl. 1326- Embora a publicação do despacho de fl. 1274, que manteve o Perito nomeado e assinou prazo para o depósito da 1a parcela dos honorários periciais, não tenha saído em nome do patrono indicado pela parte autora, verifica-se que o mesmo teve acesso aos autos, com carga efetuada em 28/5/08,e, em manifestação imediatamente posterior anuiu tacitamente com a decisão uma vez que não impugnou a anterior publicação, tendo, inclusive, requerido a gratuidade de justiça, como forma de evitar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais que havia sido determinada.\r\n\r\nDo exposto, reconheço apenas a nulidade da publicação do despacho de fls. 1323 do seguinte teor:\r\n\r\n´´Fls. 1278/1322 - Haja vista até mesmo o objeto da presente demanda, indefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova perícia.``\r\n\r\nRepublique-se.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008265-3 ANTONIA PETROWA ESTEVES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF à proceder à reconstituição de conta fundiária necessária à apuração dos valores devidos neste processo, conforme requerido pela Contadoria à fl. 197. Prazo: 15 dias.(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 310/313 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 125: Defiro a dilação por 15 dias requerida pela CEF para depositar a diferença apurada pela Contadoria.(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 121/123 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 83 - Esclareça comprovadamente a CEF se o valor referente ao alvará nº 088/08, expedido em favor da parte autora, já foi pago. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, compareça a CEF à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará de levantamento do saldo remanescente da conta nº 26003322-6.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 92/96: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018766-6 JANOS FRANCZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 79: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031747-1 HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante a certidão da Secretaria, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000481-3 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004039-8 ZILMA COSTA DE SOUSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011139-3 OZEAS BOTELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 85/90 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da alegação da Procuradoria da Fazenda Nacional à fl. 1488, cumpram os Impetrantes a parte final do despacho de fl. 1032.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004784-8 MARCUS VINICIUS GARANHANI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . 1 - Fls. 80/85: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.005858-5 CIDENI CLARA BEVILAQUA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Fls. 175/176- Diga a Impetrante, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.010405-2 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 612/613- Ante a concordância da Procuradoria da Fazenda Nacional expeça-se alvará de levantamento em favor da Impetrante no valor de R$ 5.415.159,43 (cinco milhões quatrocentos e quinze mil, cento e cinqüenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nII- Após o levantamento, expeça-se ofício à CEF para que transforme o saldo remanescente de fl. 128 em pagamento definitivo, utilizando-se para tanto os código de receita nº 2851 (CSLL) e 2783 (IPRJ), conforme indicação dos valores correspondentes a cada tributo constante do demonstrativo da Receita Federal à fl. 613.\r\n\r\nIII- Cumpridos os itens I e II, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013940-7 CONCREJATO SERVICOS TECNICO DE ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - SAO CRISTOVAO - APS E OUTRO. . I - Intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 593/597.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.028343-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2008.51.01.008007-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.001343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Fls. 151/152 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a executada MICROGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - ME não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 63 verso, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.006681-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x LUCIO ARTES DE SOUZA FILHO. . Comprove a Fundação Habitacional do Exército, no prazo de 10 dias, que os veículos cuja penhora requer são de propriedade do executado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME E OUTROS. . I - Renove-se a diligência de fl. 25 no endereço indicado à fl. 52.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o executado BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA - ME não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 23, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032052-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIO FERREIRA MACIEL. . Fl. 33 - Sobre o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal para informações acerca de bens do executado, para fins de futura indicação à penhora, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 659127; UF: SP; QUINTA TURMA; DJ DATA:21/02/2005; PÁGINA: 223; MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215)\r\n\r\nPosto isto, considerando que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815758-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO LUIZ ESPOSITO. . Sobre a certidão negativa de fl. 27 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.816034-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS. . Sobre a certidão negativa de fl. 27 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.000342-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES E OUTROS. . Fls. 52/54:\r\n\r\nI - Renove-se a diligência de fl. 40 no endereço indicado à fl. 53.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o executado JACKSON DA COSTA PEREIRA não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 38, manifeste-se a EMGEA no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.011464-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADAOPANCOMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS. . I - Renove-se a diligência de fl. 22 no endereço indicado à fl. 40.\r\n\r\nII - Fls. 39: Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a executada ADAOPAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 28, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 87.0000407-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARCOS ANTONIO ALVES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 393/445 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA x ANA MARIA SOUZA BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 696), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Jeremias de Souza Braga.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE JEREMIAS DE SOUZA BRAGA.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 62, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANDREA DOS SANTOS FLORO. . Fls. 81/82 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 67, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031113-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO DE FREITAS VALENTE FISIOTERAPIA. . Fls. 38/39 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o requerido não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 22, manifeste-se o requerente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2005.51.01.001282-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x LIBERAL S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS. . Fl. 140 - Promova a ECT as diligências necessárias junto à JUCERJA, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.007834-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 220/240 - Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020185-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. JULIANA BORGES, IGOR MARQUES PONTES). . Fl. 304 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos, iniciando pela embargada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Fls. 68/70 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença de fls. 45/46 e dos cálculos de fls. 34/36 para os autos principais, onde prosseguirá o feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.014264-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fl. 106 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Contadoria para que elabore os cálculos, da seguinte forma: \r\n\r\nNo que se refere à data da citação, tendo em vista que a execução promovida tem por título exeqüendo a ação proposta pelo Sindicato na 18ª Vara, processo nº 97.0104157-7, deve ser considerada a citação efetuada na mesma, e, portanto, conforme certificado à fl. 107, a data a ser considerada para elaboração dos cálculos é 28.06.99.\r\n\r\nQuanto à aplicação da taxa de juros, deve-se aplicar a taxa de 0,5% ao mês a partir da citação e a taxa de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil, consoante o disposto em seu art. 406.\r\n\r\nNo tocante à inclusão das parcelas de 28,86%, adicional de insalubridade e serviço extraordinário, não há título líquido hábil a embasar tal pretensão do embargado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.01.012634-7 FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA (Adv. RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA, ROBERTO PORTO FARINON, ADRIANO FERRAZ JACQUES, JANE DIAS DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( a )\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 592954"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737973-0 FAUSTINO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, TINO ALEGRIA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl. 280, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do Dr. TINO A. FRANCO.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que o autor Faustino Gonçalves da Silva se manifeste, informando se tem interesse na expedição de novo alvará, bem como para que o autor Valquirio Gomes de Andrade apresente cópia de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição de alvará de levantamento do valor depositado no precatório em apenso.\r\n\r\n2 - 93.0012290-8 OSWALDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, WALMIR DE OLIVEIRA, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Não se mostra razoável nem há qualquer previsão legal que autorize o encaminhamento dos presentes autos à Vara Federal de Três Rios, razão pela qual indefiro o pedido formulado em fl. 144.\r\n\r\nRessalte-se que incumbe ao patrono da parte autora promover as diligências necessárias no sentido de que os beneficiários recebam os valores depositados nos autos do precatório.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se há interesse no levantamento da verba depositada no requisitório em apenso. Em caso positivo, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos autores discriminados à fl. 74 do precatório nº 97.02.43247-2 (008188), cumprindo observar que o alvará referente aos honorários já foi recebido pelo patrono (fl. 78 dos autos em apenso).\r\n\r\nCom a devolução das cópias autenticadas dos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022444-2 DAYSE PAMPLONA - REP/ P/ MARIA DAS DORES PAMPLONA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o pedido de inclusão em fl(s). 331, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (OAB/RJ 122.745).\r\n\r\nApós, tendo em vista a petição de fl. 331, cite-se a ré (União Federal - Fazenda Nacional), a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 322/329.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017196-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Dê-se vista à CEF para esclarecer, de forma analítica, o pedido de produção de prova pericial contábil em fls. 143/145 e 244/245, bem como para indicar a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto e os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0028165-6 ELZA DE ALMEIDA RANGEL (Adv. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA, ANA MARTHA DUARTE LIMA, HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do decido nos Embargos à Execução nº 20035101007945-1, declarando nulo os autos a partir da publicação da sentença de fls. 44/51, intime-se a União/AGU para ciência da aludida sentença.\r\n\r\n6 - 94.0013874-1 JOSE RICARDO GARZUZE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 452. Dê-se ciência ao beneficiário MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (advogado) do depósito de fl. 458.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para que se manifeste sobre o pedido de habilitação e documentos de fls. 453/457 formulado pela interessada na sucessão processual do autor ALLAN DA SILVEIRA DE MORAIS.\r\n\r\n7 - 97.0003139-0 MYRIAM PIMENTEL ROMERO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE, JUNIA CAMARINHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os pedidos de inclusão em fl(s). 348/349 e 350/351, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Junia Camarinha da Silva, OAB/RJ 128.307, como advogada das autoras Olga Piquet Stoll e Nice Ferreira Martins; bem como, em nome da Dra. Adriana Lomanto, OAB/RJ 85.914, como advogada do espólio de Myriam Pimentel Romero. \r\n\r\nAguarde-se cumprimento do despacho exarado nos autos dos Embargos à Execução nº. 2005.51.01.010548-3, em apenso.\r\n\r\n8 - 97.0004100-0 MANOEL AUGUSTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de pedido formulado pela União Federal (AGU) no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados intimados à fl. 125, até o limite de R$ 513,87 por autor-executado (fls. 128/131).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO dos executados intimados, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030892-0 ROSSINI CORREA ISAIAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Desentranhe, a Secretaria, a petição e documentos de fls. 400/402, uma vez que a CONAB não é parte, para devolvê-la aos seus signatários, que também são patronos da ré - CBTU nesta ação.\r\n\r\nDê-se vista à União e ao INSS para ciência da sentença de fls. 380/387, bem como para se manifestarem sobre o recurso de apelação da parte autora (fls. 393/396).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001274-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x NILSON BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Apresentem os réus NILSON BARBOSA DE SOUZA, LUCIA HELENA BARBOSA DE SOUSA, EDSON BARBOSA DE SOUSA, EDILSON BARBOSA DE SOUZA e EDIVALDO BARBOSA DE SOUZA comprovantes de rendimentos de quem dependa economicamente , para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados às fls. 220/227 não cumprem o determinado na primeira parte do despacho de fl. 216.\r\n\r\nEsclareça, ainda, se a petição de fl. 219 implica desistência da prova testemunhal requerida às fls. 214.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008274-4 EVANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCUS AUGUSTO B DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . À vista da petição de fl. 125, cumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fl. 124, esclarecendo, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da realização da perícia médica em Ortopedia e Neurologia, com a apresentação de quesitos.\r\n\r\nFica a parte autora advertida, ainda, de que o descumprimento à presente determinação ou o seu silêncio implicará a desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000553-5 ADRIANO PHYLIPE SANCHES SANTOS (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor (fls. 113/114, 118/119 e 123/124), na especialidade de psiquiatria, e nomeio o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcelos para atuar nos presentes autos como perito do Juízo.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos em fls. 123/124, intime-se a demandante para que indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nEm seguida, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, informe a data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia, com tempo hábil para os procedimentos cartorários.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de oitiva de testemunha (fl. 114)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0004362-9 ALBERTO MALHEIROS RENZO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 416. À parte autora para cumprir o despacho de fl. 413, apresentando memória de cálculo do valor dos honorários advocatícios que pretende executar.\r\n\r\n14 - 96.0008646-0 ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, TARZAN PATRICIO BANDEIRA, REGINA RODRIGUES VIANA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 169, suspenda-se o presente feito sem baixa na distribuição, na forma do art. 791 c/c art. 739-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 98.0028001-4 JORGE MOHAMED DAYUB SLEMAN (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Pugna a parte autora, em fls. 358, pela intimação da CEF para efetuar o depósito da quantia que entende devida.\r\n\r\nNão obstante, conforme se depreende dos cálculos da Contadoria de fls. 343/351 e do Resumo de Cálculo e extratos anexados em fls. 276 e seguintes, verifica-se que foi creditado valor maior do que o devido, uma vez que a CEF aplicou os juros de mora a partir dezembro/90 e não a partir da citação (dezembro/98) conforme determinado no acórdão exeqüendo (fls. 196/209). Assim, incabível o requerimento autoral.\r\n\r\nPor seu turno, requer a CEF que o autor efetue o pagamento dos valores creditados indevidamente em sua conta fundiária, que já foram objeto de levantamento. \r\n\r\nContudo, tenho que o pleito da ré deverá ser deduzido em Ação própria, por tratar-se de questão incidental a versada nestes autos.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0004685-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x SERVISA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço indicado em fls. 296 é o mesmo constante da exordial e já foi objeto de diligência com resultado negativo, conforme se verifica em fls. 38, esclareça a parte autora o requerido na referida petição, devendo, ainda, atentar para as informações juntadas aos autos em fls. 282 e seguintes.\r\n\r\n17 - 99.0019684-8 JANETE MARIA SOUZA GASPAR (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 245/246, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.005226-2 DZ S/A ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA, FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO) x NG METALURGICA LTDA (Adv. SERGIO DE FRANCO CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x M DEDINI METALURGICA LTDA (Adv. CRISTIANE MARCON, PAULO CHECOLI). . Fls. 1.373. Conforme os termos da certidão retro, os nomes das advogadas da parte autora signatárias da referida petição já se encontram cadastrados no sistema de acompanhamento processual, com vistas às publicações relativas ao presente feito.\r\n\r\nConsiderando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da determinação do último parágrafo da sentença proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal às fls. 1.365/1.370, republique-se o dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 1.365/1.370:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a alegação de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar que a autora DZ ENGENHARIA, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS é a detentora dos direitos sobre os registros da marca “DEDINI” nº n(s 002.027.836; 002.027.844; 003.653.404; 005.020.026; 720.047.331; 816.077.037; 816.077.029; 814.533.280; 814.466.176; 814.466.184; 814.466.168; 814.464.416 e 814.464.424;\r\n\r\nb) Declarar a nulidade dos registros das marcas nº 819.471.313; 819.471.348; 819.471.321; 819.417.330; 819.417.356 e 819.471.364, determinando ao INPI que promova o cancelamento dos citados registros.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nConquanto o INPI tenha se manifestado como assistente litisconsorcial, não exsurge de sua contestação qual parte pretendia auxiliar, de forma que, considerando haver na sentença determinação dirigida à autarquia, determino o reexame necessário desta sentença pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015984-4 JONAS ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca do alegado pela União às fls. 129/136.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016967-9 MARLY GUIMARAES PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . A sentença de fls. 77/83, transitada em julgado, condenou a ré à correção do saldo da conta do FGTS do falecido marido da parte autora nos percentuais relativos aos meses de janeiro/1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I), incidindo a partir da data em que deveriam ter sido creditados.\r\n\r\nAinda, consoante afirmado na própria exordial e comprovado no documento de fl. 19, o titular da conta vinculada ao FGTS aposentou-se em 04/02/1987.\r\n\r\nOutrossim, os documentos acostados às fls. 38/50, demonstram a recomposição do saldo do FGTS do falecido marido da autora em razão do julgado no processo nº 2000.51.01.014510-0, o qual tinha por objeto a aplicação da taxa progressiva de juros, não se prestando para comprovar a existência de conta vinculada ao FGTS à época de incidência dos percentuais referentes à variação do IPC nos meses de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nDesta forma, renovo o prazo para que a parte autora forneça cópia dos extratos fundiários relativos à época dos Planos Verão e Collor I, necessários para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, nos moldes do despacho de fl. 93.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011289-7 CONCEICAO FRANCA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo retido de fls. 35 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, bem como para impugnar o agravo de fls. 35.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018069-6 GRAZIELLA CRISTINA ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fls. 36 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, bem como impugnar o agravo de fls. 36. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001893-7 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, iniciando-se pelos impetrantes, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas nº 0625.005.27002087-9, 0625.005.27002104-2, 0625.005.27002088-7, 0625.005.27002106-9, 0625.005.27002103-4, 0625.005.27002102-6, 0625.005.27002089-5, 0625.005.27002091-7, 0625.005.27002090-9 e 0625.005.27002105-0.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0022008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PURIFICACION PINEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO MOSQUEIRA ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CMI CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Ante a petição de fl. 472, dê-se vista à parte exeqüente (CEF), para que se manifeste quanto ao interesse na manutenção da penhora que recai sobre as linhas telefônicas (21) 2761-8164 e 2761-8169.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerido à fl. 471.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002475-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LEILA APARECIDA PEREIRA DA SILVA. . Fls. 65/66 - Dê-se vista à exeqüente (CEF).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019234-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO. . Trata-se de execução por título extrajudicial em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITI e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 043/2001 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-575.461/1998-5, o qual condenou os executados ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338 Processo: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000760-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x B R JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl. 49 e diante do requerido à fl. 48, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. RENATO CÔRTES NETO, OAB nº 92.120.\r\n\r\nDê-se vista a CEF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022348-7 MARCIO BARCELOS SOARES (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 171/223, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.007247-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x LUCIANA ARRUDA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada, com base no § 1º. e seguintes do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002251-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CORTES NETO) x MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 37/38, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 36.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 87.0004355-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x RUY LOPES DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Tendo em vista a possível celebração de acordo extrajudicial para desocupação do imóvel objeto da presente, noticiada em fls. 313 e 316, defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nTranscorrido aludido prazo, renove-se a vista a União/AGU, para cumprimento ao determinado em fls. 311.\r\n\r\n32 - 87.0004634-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte expropriada para atender ao disposto no art. 34, do Decreto-lei nº 3365/41, a fim de viabilizar o levantamento dos valores depositados na conta nº 0625.005.128885-6, conforme ofício de fl. 198.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.490403-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Aguarde-se a manifestação da CEF nos autos em apenso.\r\n\r\nEm seguida, à vista do requerido no ofício da CEF (fl. 211), intime-se o Município do Rio de Janeiro para que forneça o CNPJ do beneficiário da verba sucumbencial.\r\n\r\nApós informado o número do CNPJ, reitere-se o expediente de fl. 200 para que a CEF efetue a transferência do montante depositado à fls. 191, referente à verba sucumbencial, para a conta do Banco do Brasil informada.\r\n\r\nPor fim, diante do noticiado pela CEF em fl. 202, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal solicitando a transferência dos depósitos realizados na contas 0625-005-07004740-4 e 0625-005-07004744-7, colocando o saldo total à disposição deste Juízo, conforme determinado à fl. 198.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.007945-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELZA DE ALMEIDA RANGEL (Adv. MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA, ANA MARTHA DUARTE LIMA, HAYLTON FERREIRA CARNEIRO). . Tendo em vista que o acórdão de fls. 71/76 manteve integralmente a sentença de fls. 35/36, a qual declarou a nulidade da execução, e considerando que já foi efetuado o traslado de peças para os autos principais, para fins de prosseguimento da Ação Ordinária nº 88.0028165-6, nos termos do certificado em fls. 83, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010548-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x MYRIAM PIMENTEL ROMERO E OUTROS (Adv. ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE, JUNIA CAMARINHA DA SILVA). . Tendo em vista a juntada da procuração em fl(s). 24, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Adriana Lomanto, OAB/RJ 85.914, como advogada do espólio de Myriam Pimentel Romero.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a autuação, procedendo à substituição, no pólo passivo, da autora Myriam Pimentel Romero por espólio de Myriam Pimentel Romero.\r\n\r\nApós, sobre a execução do julgado, diga a União - Fazenda Nacional, parte embargante, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, TARZAN PATRICIO BANDEIRA, REGINA RODRIGUES VIANA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, em razão da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 19, dê-se vista às partes a fim de que manifestem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 16/18, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 577484"
                            ],
                            "577485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022253-3 VALERIA SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 297, devendo fornecer a documentação solicitada pelo perito à fl. 296.\r\n\r\nFica a parte autora advertida, ainda, de que o seu silêncio implicará a \r\n\r\ndesistência da modalidade probatória requerida.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, intime-se o perito nomeado, Dr. Jorge Pinto França, para que apresente o laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 291, dando-se vista às partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003321-7 COLETA DE RESIDUOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO) x PREGOEIRA DA ECT - CORREIOS/DR/RJ - GERENCIA DE ADMINISTRACAO - GERAD E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 63 como aditamento à inicial, para incluir a ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., no pólo passivo do presente mandamus.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir o litisconsorte passivo necessário no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nCite-se a Atrio-Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, no endereço constante de fl. 63, para responder na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025089-1 SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv. ANA HELENA SALDANHA COELHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o certificado à fl. 312, aguarde-se julgamento do Agravo nº(s). 2007.02.01.002162-2, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024557-5 JOSE RENATO CREPALDI ALVES (Adv. JOSE MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo-se em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 37 e o comprovante de rendimentos de fl. 38.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 36 como emenda à inicial, deferindo a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008325-7 LA PLAGE PRESENTES LTDA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAo impetrante para emendar a inicial em 10 dias, devendo indicar corretamente a autoridade coatora, nos termos do artigo 1°, § 1°, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011068-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x ROBERTO BELLO DOS SANTOS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017756-5 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vista à parte autora para recolher as custas judiciais indicadas em fls. 77, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023187-9 EBERT SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade, na Sala de Audiências do Juízo da Vigésima Sétima Vara Federal, presente o MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade Dr. José Carlos Zebulum, comigo, o Técnico Judiciário adiante declarado, foi aberta esta audiência, nos autos da Ação Ordinária n° 2000.51.01.023187-9, em que é parte autora EBERT SILVA CARVALHO E RENATA OLIVEIRA ALCON CARVALHO e, parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram o primeiro Autor, o Advogado da Autora, Dr.(a) Marcio Fabiano Nascimento (OAB/RJ 110863), o preposto da CEF Sr.(a) Aline Belmino de Mendiburo (RG 113528558-IFP) e o Advogado da CEF, Dr.(a) Sergio Ricardo de Oliveira (OAB nº 093742 OAB/RJ). \r\n\r\nDando início aos trabalhos, passou o juízo à tentativa de conciliação.\r\n\r\nAmbos os transatores se declaram cientes da sentença de fls. 229/238, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF apresentou sua proposta, que fará parte integrante dos autos. A proposta não foi aceita pela parte Autora, que ofereceu uma contra-proposta no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A Caixa Econômica Federal elaborou uma nova proposta, a qual não foi aceita pelo Autor.\r\n\r\nTendo em vista que não houve acordo e a parte Autora compareceu acompanhada de advogado, porém sem procuração, e tomou ciência na Audiência da renúncia de fl. 260, o juízo proferiu o seguinte despacho: Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte Autora constitua regularmente novo patrono e republique-se a determinação de fl. 258.\r\n\r\nNada mais havendo, encerro o presente termo de audiência que, lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, , Cynthia Barreto Arruda, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , Felisberto Knauer da Silva, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO DE FL. 258:\r\n\r\n\"Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 255, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\"\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007011-7 MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, nesta cidade, na Sala de Audiências do Juízo da Vigésima Sétima Vara Federal, presente o MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade Dr. José Carlos Zebulum, comigo, o Técnico Judiciário adiante declarado, foi aberta esta audiência, nos autos da Ação Ordinária n° 2004.51.01.00711-7, em que é parte autora MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES e, parte ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApregoadas as partes, compareceram o Advogado da CEF, Dr.(a) Marcio Fabiano Nascimento (OAB/RJ 110863), o preposto da CEF Sr.(a) Aline Belmino de Mendiburo (RG 113528558-IFP). A parte Autora não compareceu.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora não compareceu, o Juízo proferiu o seguinte despacho:\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 356/382 em seu duplo efeito. Após a anotação do Dr. Paulo Leandro de Matos Campos na capa dos autos e no sistema processual, conforme requerido à fl. 384, Subam os autos ao Egrégio TRF-2a Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nNada mais havendo, encerro o presente termo de audiência que, lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, , Cynthia Barreto Arruda, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , Felisberto Knauer da Silva, Diretor de Secretaria em exercício, o subscrevo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0058011-6 NELSON PIRES ARRUDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vista à CEF, por 10 (dez) dias, conforme determinado em fls. 426.\r\n\r\n11 - 99.0017396-1 VALERIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 196. Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial à fl. 197.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.031497-4 VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vista à parte autora para recolher as custas judiciais indicadas em fls. 178, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004726-4 ALINE FERNANDA ROCHA (Adv. CYNTHIA M ALVES, ERIKA M GONZALES, DAISY CORREIA) x TENENTE MEDICO DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR - PALACIO DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls: 153. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021495-8 RENATA COUTO RIJO E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS). . Vista aos Impetrantes para manifestação, conforme determinado no despacho de fls. 159.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004583-1 IRAN DE CARVALHO MANDUR (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, conforme determinado em fl. 111.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012117-7 FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 305. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019197-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 510. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013615-0 CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Adv. RICARDO CHAMELETE DE SA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista a Impetrante para manifestação, conforme determinado no despacho de fls. 561.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009936-3 VIACAO AGUIA BRANCA S/A (Adv. FERNANDO BENTTO DE ARAUJO, FABRICIO DE ALMEIDA ARAUJO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls: 241. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023367-5 ERLON JIVAGO MANSUR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 209. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 96.0000421-8 LENIRA MEDEIROS DE MORAIS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Vista a Impetrante para manifestação, conforme determinado no despacho de fls. 104.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000340-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA, RAFAEL MAGALHAES FLORENCE). . Despacho de fl. 66:\r\n\r\n“Cumpra a parte Autora, corretamente, o despacho de fl. 60, pois a planilha mencionada à fl. 65 não foi acostada aos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013913-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANTONIO DA COSTA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado em fl. 83.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024616-2 MARCIO ANDRE TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora para recolher as custas judiciais indicadas em fls. 32, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008737-4 IVAN DURCO (Adv. CARMELITA DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora para recolher as custas judiciais indicadas em fls. 35, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024008-5 ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv. LEO WILSON ZAIDEN) x KIDDE BRASIL (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIO RODRIGO ZAED). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028037-0 MARTA ARAUJO FULY (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x CIA/ CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls.32/33, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024595-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARLON REICHER MARTINS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Fls. 41 - Vista ao Embargado conforme determinado em fls. 40.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000734-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC/RJ (Adv. PEDRO MIRANDA) x BERNARDI E ASSOCIADOS CENTRO DE PROJETOS LTDA. . Ao embargado, conforme determinado no despacho de fl. 221.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010375-0 W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA, RAFAEL MAGALHAES FLORENCE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Despacho de fl. 02:\r\n\r\n“Ao embargado.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 93.0000156-6 RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls: 165. Dê-se ciência às partes das decisões exaradas nos agravos nº 2004.02.01.003118-3 (fls. 159) e 2004.02.01.003303-9 (fls. 162/163), a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 577485"
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                            "590605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029368-0 MARTA FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Revalidado o alvará de levantamento nº. ALV.0027.000022-6/2007 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado, Dr. José Julio Macedo de Queiroz, por 30 (trinta) dias a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 590605"
                            ],
                            "592578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008644-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 313 renunciando expressamente à produção da prova testemunhal, INDEFIRO o requerido às fls. 390.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre as certidões negativas de fl. 389-verso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0011140-3 BOSE CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x VITALINK COMMUNICATIONS CORPORATION (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA, ANIELLE DE PAULA CANNIZZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Revalidado o alvará de levantamento nº. ALV.0027.000082-8/2007 expedido em favor da parte autora, por mais 30 dias a contar de 07.07.2008.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592578"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0729889-7 POSTO DE GASOLINA IV CENTENARIO LTDA (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 1153: Defiro a reserva de crédito.\r\n\r\nAnotem-se.\r\n\r\nOficiem-se aos Juízos da 6ª, 7ª,4ª, 8ª e 1ª Varas Federais de Execução Fiscal, comunicando (fls. 1120, 1122, 1125, 1130, 1137 e 1153).\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 194 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 00.0768058-9 OLIMPICA IMOVEIS LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, DANIELA CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 438/440.\r\n\r\n3 - 88.0040683-1 MARCOS BEJGEL (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional federal da 2ª Região, através da sua página eletrônica, para que converta em depósito deste Juízo o valor depositado à fl. 160.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor do Dr. Célio Salles Barbieri Junior, OAB/RJ 35.736.\r\n\r\n4 - 93.0012150-2 MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista que até a presente data não há comunicação de penhora no rosto dos autos, conforme requerido pela União à fl. 142, expeça-se alvará de levantamento referente ao pagamento da 1ª parcela do precatório.\r\n\r\n5 - 96.0009964-2 SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Defiro o prazo requerido pelo INSS, à fl. 272, por 10 dias.\r\n\r\n6 - 98.0010529-8 ARBI PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 989/992 - Defiro o pedido de leilão, devendo ser intimada a leiloeira indicada pela União.\r\n\r\nDefiro, ainda, nos termos do art. 678 do CPC a penhora de 5% (cinco por cento) da renda bruta mensal das empresas ARBI COMERCIO EXTERIOR e ARBI S/A SOCIEDADE CORRETORA DE CÃMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, devendo os diretores financeiros das referidas instituições serem nomeados como depositários, ficando encarregados de promover o depósito judicial da quantia até o dia 5 (cinco) de cada mês no PAB/CEF/JF, apresentando mensalmente a prestação de contas até o dia 10 (dez), até a liquidação do débito.\r\n\r\nFls. 1004/1006 - Expeça-se carta precatória no endereço indicado.\r\n\r\n7 - 99.0020061-6 SUPERGRAF STUDIO GRAFICO LTDA (Adv. ARMANDO GONCALVES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação de fls. 234/244, da autora, por tempestiva (fl. 255), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n8 - 99.0059802-4 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003818-6 NAZARIO FERNANDES CORREIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Inexistem depósitos a serem convertidos em renda da União nos presentes autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024249-0 ALONI REIS PINHEIRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009937-9 LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011564-6 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações da autora de fls. 107/108, e da União de fls. 110/120 por tempestivas (cert. de fl.121), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União já ofereceu contra-razões, dê-se vista a autora, a fim de que apresente as suas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 94.0027420-3 ANELITO DE JESUS (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União de fls. 84/86, por tempestiva (cert. de fl. 87), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n14 - 95.0012812-8 PAULO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 389/390.\r\n\r\n15 - 98.0000414-9 ALBERTINA DAGMAR COSTA DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 99.0001109-0 ARMANDO DE ALMEIDA MACHADO - ESPOLIO (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimem-se a União/AGU e o Diretor de Pessoal Militar da Marinha, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030818-9 EDUVIRGEM MARIA ORIOLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . À SEADI para exclusão do autor FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (fl. 162).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016228-3 ARLETE WARDINE MORAES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006252-2 VERA REGINA SYLLOS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação da União de fls. 106/115, por tempestiva (cert. de fl. 117), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013012-6 MARCOS DA SILVA E SOUZA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 105/106: Indefiro, um vez que, tratando-se de matéria de competência relativa, a mesma encontra-se preclusa e só poderia ser argüida por meio de exceção.\r\n\r\nFls. 114/116: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018843-8 LUGENIRA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores de fls. 86/91, por tempestiva (cert. de fl. 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu suas contra-razões subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024456-2 TELMO ALVES RAYA ORTIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores de fls. 101/110, por tempestiva (cert. de fl. 113), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002610-1 RONALDO RAYMUNDO (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005433-9 ZILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006929-0 RENATO MAGALHAES LOPES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo as apelações do autor, de fls. 142/150, e da União, de fls. 163/169, por serem tempestivas (certs. de fls. 158 e 170), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União apresentou contra-razões, dê-se vista ao autor para oferecer as suas.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007061-8 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Recebo a apelação do autor de fls. 52/55, por tempestiva (cert. de fl. 60), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001319-6 JOAO BATISTA DE SANTANNA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002703-1 MANOEL JOSE DOS REIS-ESPOLIO-REP/ P/ PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a inventariante Maria da Conceição procuração atualizada, outorgada pelo espolio, tendo em vista que a de fl. 32 encontra-se rasurada.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002841-2 OSORIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004895-2 LEANDRO RIBEIRO CABRAL (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015371-1 LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença, uma vez que o ato de desligamento ocorreu em 1946.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020049-0 NARBAL ESTANISLAU PACHECO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022409-2 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008475-4 ROSANGELA GALVAO BICUDO (Adv. KARINA FERREIRA REIS, PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA DEFESA). . A urgência alegada na inicial não é suficiente para afastar a necessidade do contraditório prévio, notadamente porque o deferimento da medida implicaria a redução pela metade da pensão recebida pela atual beneficiária.\r\n\r\nEmende a autora a petição inicial incluindo IVETE CONCEIÇÃO DUARTE BICUDO no pólo passivo, no prazo de 10 dias, devendo fornecer mais uma cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.014757-9 ROBERTO JOURDAN MARQUES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o perito sobre a petição da CEF de fls. 193/194 e do BRJ de fl. 198.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.490235-0 CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de 20 dias, conforme requerido pela UFRJ às fls. 409/410.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 89.0008376-7 COMPANHIA DE ELETRODOMESTICOS BRACHIL LTDA. (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x ENGETUBO INDUSTRIA E COMERCIO METALURGIA LTDA. (Adv. GILDA MARTINS FERREIRA, ELZIAR APARECIDO FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ALBERTO RAFAEL ALFONSO GRAVES SALCEDO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 91.0131907-8 NILTON ABDALA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Apresente o subscritor da petição de fls. 238 planilha de cálculos referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n39 - 93.0025575-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA (Adv. PAULO CIDADE FERNANDES, ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 267, em nome da Dra. Ana Maria Ribeiro, OAB/RJ - 46.741.\r\n\r\n40 - 95.0004958-9 LAVINIA MUTO (Adv. LAVINIA MUTO, ROSEMARY THEREZA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Cumpra a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 264.\r\n\r\n41 - 95.0009214-0 ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 262/264: Manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n42 - 95.0017198-8 JOSE BEZERRA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA HELENA LISBOA DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor de fls. 169/171, por tempestiva (cert. de fl. 175), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n43 - 95.0020376-6 ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n44 - 96.0011800-0 JOSE BENIGNO GOMES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Tendo em vista que os autos foram remetidos à SEADI em 13/03/2008 dentro da fluência do prazo recursal, conforme termo de fl. 252 verso, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo autor às fl. 262, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n45 - 96.0063198-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na petição de fls. 323/324, bem como, manifeste-se sobre as petições dos autores de fls. 400 e 402.\r\n\r\n46 - 98.0022681-8 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União de fls. 548/550, por tempestiva (cert. de fl. 551), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n47 - 98.0027198-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação dos autores de fls. 318/337, por tempestiva (cert. de fl. 339 verso), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n48 - 98.0043903-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Indefiro o requerimento formulado pela Cia. Docas, tendo em vista que a inspeção anual apenas suspendeu os prazos processuais no período de 09 a 13/06/2008, conforme edital publicado na página 46 do Diário Oficial do dia 14/05/2008, não se justificando desta forma o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à União e ao MPF.\r\n\r\n49 - 99.0014594-1 JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 270 - Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n50 - 99.0060517-9 GLORIA FERNANDES FARIA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de cálculo que embasou o demonstrativo de fl. 283.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.025616-5 CLENIDIO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.026487-3 CELIA REGINA OMENA MONTEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.003782-4 AUREA BEZERRA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.005989-3 ONICIO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.011318-8 ADILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerimento de fls. 152/153 da viúva do autor Elcimar Santiago, tendo em vista que compete a mesma as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.018492-4 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Recebo a apelação do autor de fls. 96/100, por tempestiva (cert. de fl. 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.000308-9 FUNDACAO CLARA BASBAUM (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora de fls. 110/125, por tempestiva (cert. de fl. 128), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.000746-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 115/116 - Intime-se o devedor por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nFls. 144/145 - Intime-se a CEF para os mesmos fins acima.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.010860-4 MOEMA MENDONCA REIS E OUTROS (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.025059-0 LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv. VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO) x INTERCAN-TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 922/924. Trata-se de provocação da empresa autora para que o Juízo se manifeste sobre a constitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9469/1997, tendo em vista o disposto no art. 5º, XXXV, da CF. A referida lei assim dispõe:\r\n\r\nArt. 1º O Advogado-Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas.\r\n\r\n§ 1º Quando a causa envolver valores superiores ao limite fixado no caput, o acordo ou a transação, sob pena de nulidade, dependerá de prévia e expressa autorização do Ministro de Estado ou do titular da Secretaria da Presidência da República a cuja área de competência estiver afeto o assunto, no caso da União, ou da autoridade máxima da autarquia, da fundação ou da empresa pública.\r\n\r\n§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo às causas relativas ao patrimônio imobiliário da União.\r\n\r\nArt. 2º O Advogado-Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações ou empresas publicas federais poderão autorizar a realização de acordos, homologáveis pelo Juízo, nos autos dos processos ajuizados por essas entidades, para o pagamento de débitos de valores não superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em parcelas mensais e sucessivas até o máximo de trinta.\r\n\r\n§ 1º O saldo devedor da divida será atualizado pelo índice de variação da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), e sobre o valor da prestação mensal incidirão os juros, à taxa de doze por cento ao ano.\r\n\r\n§ 2º Inadimplida qualquer parcela, pelo prazo de trinta dias, instaura-se-á o processo de execução ou nele prosseguir-se-á, pelo saldo.\r\n\r\nArt. 3º As autoridades indicadas no caput do art. 1º poderão concordar com pedido de desistência da ação, nas causas de quaisquer valores desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre que se funda a ação (art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão vislumbro, quanto ao art. 3º supra transcrito, qualquer incompatibilidade com o art. 5º, XXXV, da CF (“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”). Seguindo o nosso direito positivo (art. 67 do Código Civil de 1916), nossa tradição jurídica e o princípio da legalidade (CF, art. 37), os bens públicos são considerados indisponíveis, o que se excepciona apenas através de previsão legal. Portanto, nada existe de irregular na autorização conferida pelo art. 3º da Lei nº 9467/1997, que permite às autoridades listadas no art. 1º concordar com a desistência da ação, condicionando este ato à renúncia da parte contrária ao direito em que se funda a ação. Não há que se falar, no caso, em afastamento da jurisdição, pois em momento algum a renúncia (art. 269, V, do CPC) é forçada às partes, as quais poderão prosseguir com a ação e receber plenamente a prestação jurisdicional.\r\n\r\nUltrapassado este argumento, manifestem-se as partes na forma do despacho de fl. 909.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.027294-9 JOSE LOPES GOMES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.003146-0 HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.022294-0 EDSON LUIZ CEZAR GALVAO (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.016900-3 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.010913-8 HAYRTON MACIEL (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14/15: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei no. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIndefiro o pedido de inversão do ônus da prova, cabendo ao autor esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o mesmo insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos.\r\n\r\nAguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012242-8 ROBERTO SEABRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 27/30 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.027738-2 SPARTACUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de previsão legal. \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, para recolhimento. \r\n\r\nNão efetuado, voltem conclusos para sentença de cancelamento.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.030660-6 MIRIAM TEREZA SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a CEF para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.006558-9 MARIA LUCIA DE MELO ZANCO DA SILVA (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Lucia de Melo Zanco da Silva, com pedido de antecipação de tutela objetivando a posse da autora em virtude de aprovação em concurso público para o cargo de Técnico de Enfermagem em oncologia clínica, no Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos, não vislumbra este Juízo a hipótese de compatibilidade de horários, conforme disposto no art. 37, XVI, da CF, tendo em vista que a autora possui uma jornada de trabalho de 30 horas no Hospital Geral de Bonsucesso (fl. 36) e a jornada estabelecida para o cargo objeto do concurso realizado é de 40 horas (fl. 39), perfazendo um total de 70 horas semanais, quantidade muito superior ao estabelecido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (40 horas).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 99.0018876-4 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.006761-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.022663-7 EDER MIRANDA LEMOS (Adv. CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS, CELSO FERREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO-CRC-RJ (Adv. PEDRO MIRANDA). . Recebo a apelação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, por tempestiva (certidão de fl. 182), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.012293-6 SIDNEY PEREIRA VIEGAS (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.028340-4 MARCELO COSTA ROCHA (Adv. GERMANA VIEIRA DO VALLE) x DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTROS. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o impetrante declaração de precariedade econômica. \r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.002971-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.012763-2 MAN TURBOMAQUINAS DO BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União/Procuradoria da Fazenda Nacional, por tempestiva (certidão de fl. 752 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.026257-6 BANCO IBM S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL - DEINF E OUTROS. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.009394-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DEINF. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 156), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.023994-0 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 230/235 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.010832-1 GESPRAN CONSERVACAO LTDA ME (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se mandado de segurança impetrado por GESPRAN CONSERVAÇÃO LTDA-ME, em face do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando “consolidar o direito de a impetrante liberar em seu favor os depósitos judiciais implementados nos Autos do Mandado de Segurança processo número 2003.51.01.020422-1”.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 17/117.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO presente mandado de segurança objetiva declaração do direito de levantar depósitos judiciais em processo que se desenvolve perante outro Juízo Federal.\r\n\r\nO impetrante carece de interesse de agir, seja por falta de necessidade, seja por falta de adequação, pois a questão objeto deste mandado de segurança deve ser resolvida incidentalmente pelo Juízo que preside o mandado de segurança 2003.51.01.020422-1, ao qual os depósitos estão vinculados. Ou seja, basta que o impetrante peticione naqueles autos, cabendo ao Juízo responsável decidir pela pertinência ou não da pretensão.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nCom fundamento no que foi acima exposto, indefiro a inicial, julgado o processo extinto SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme os arts. 267, VI, e 295, III, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 2003.51.01.012620-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CARVALHOS BANCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. VALDO NOVELLO). . Indefiro o pedido de fl. 119 da INFRAERO, tendo em vista ser incabível nesta fase processual.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o referido bem.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.021320-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI E OUTRO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES). . Defiro o prazo de 30 dias a fim de que os executados atendam o despacho de fl. 174.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.000235-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIETA DANTAS ALYRIO. . Defiro a suspensão do processo por 60 dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.000939-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA ME E OUTROS. . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 43, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.005841-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . Manifeste-se a executada sobre a petição da CEF de fl. 35.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n86 - 98.0045285-0 MARLENE ESCH (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79/80 - Indefiro, pois não existem nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança das alegações da parte autora, especialmente no que se refere à correta aplicação do PES.\r\n\r\nCumpra a autora o despacho de fl. 65, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n87 - 99.0062147-6 VANDERLEI SOARES DOS SANTOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2005.51.01.020178-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME E OUTROS. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 47, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 96.0073014-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x JOSE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da autora de fl. 228/229, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n90 - 2000.51.01.003422-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x LOJAS ARAPUA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 89.0019307-4 CIA/ DE ELETRODOMESTICOS BRACHIL LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x ALBERTO RAFAEL ALFONSO GRAVES SALCEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 92.0014454-3 SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, ALEXANDRE HERLIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os valores que devem ser tomados como base de cálculo para o faturamento são aqueles constantes da DIRPJ.\r\n\r\nTendo em vista que os quadros de 1991 e 1992 da DIRPJ não estão preenchidos, deverá a empresa autora trazer aos autos documentos de sua escrituração fiscal que amparem as planilhas de fls. 276/281.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2002.51.01.024044-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENALDO DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.001560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.017145-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANTONIO DE ALBUQUERQUE DE CARLOS (Adv. NILDO IGNACIO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre as informações da contadoria de fl. 77.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.021118-0 UNIAO FEDERAL x NAIR VICENTE NOBRE FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.008720-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ALVARO ADERALDO CHAVES (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Fls. 56 e 62/63: A Contadoria.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.022113-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ANECY DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . A Contadoria para cálculo de liquidação até junho/2005, em relação ao autor WARLY DE AZEVEDO CASTRO, a fim de se verificar o excesso de execução.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.012518-5 ARTHUR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ERONIDES LAGO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.012521-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x TANIA LINDALVA OTERO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.012522-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ESTHER ELISABETH GUIMARAES MARTINS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ). . Forneça a(o) embargante cópias dos julgados, bem como dos cálculos impugnados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n102 - 95.0006855-9 OSCAR ABREU DIFERENZ E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 237/242 - À parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n103 - 2008.51.01.011751-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ZILMAR GOMES SARAIVA (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MARILENA ANESIO ABRAHAO). . À Impugnada, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 590841"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                            "591091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012250-2 SERGIO BERNARDINO DA SILVA AMARAL (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004502-8 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004036-2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0004363-0 ARIVALDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018126-2 FABRICIO GANDARELY MARQUES (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE, HEITOR DELGADO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls. 187/192, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014047-5 THEREZINHA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões de apelação às fls. 158/160, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009679-0 BEATRIZ HELENA NETO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000575-1 ALUYSIO FARIA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Forneça o Autor as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003340-0 PAULO MURILO AZEVEDO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003644-9 DAYVE DOS SANTOS GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 18 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0013583-0 JULIO CESAR MORENO FEITEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 241 - Defiro a dilação requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0014350-7 JORGE ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 99.0014490-2 MARCELO ARAUJO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO B 1)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as Partes, conforme fls. 564/566, 576, 577 e 579, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em nome da parte ré, quanto aos depósitos judiciais efetuados pela parte autora nos presentes autos.\r\n\r\n14 - 99.0061321-0 SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . ...Intimando, após, a parte ré para providenciar a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2000.51.01.028133-0 EUCLYDES FERREIRA DA CUNHA FILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 231, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 286/287, devendo a mesma se pronunciar quanto ao laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Após a manifestação da parte autora conforme item 2 supra ou decorridos sem pronunciamento da mesma e tendo em vista a petição da CEF de fls. 289/315, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n4 - Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025692-0 ALTAIR JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fl. 421 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma cumprir o despacho de fls.419, item 2 e se manifestar quanto ao contido nas fls.423/471.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027956-7 ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0062640-8 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n19 - 92.0068316-9 JOSE VERISSIMO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista o constante das fls. 98, 100/101, 103, 105, 106 e 107/108 .\r\n\r\n20 - 95.0006980-6 LIANE SALOMON VODOVOZ (Adv. MARCELA VODOVOZ, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO N.º 95.0006980-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 290/297, 309, 317/318, 328, 331/336 e 338/338,verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0104353-7 MARIO HALFELD VIEIRA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 231, para cumprimento dos despacho de fls. 194/195, 223 e 228, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n22 - 99.0007606-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JOSE GUIMARAES NEIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . ... dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 2000.51.01.006598-0 GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012543-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PEILLIER, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI). . Fls. 195/196 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028325-9 ALESSANDRA ALVES D ALMEIDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 215/218, 219, 226/227, 228 e 233 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 227), intimando, após, o Sr. Advogado da parte autora para retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023089-2 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 110, 112/113, 121, 140, 145 e 154 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007866-1 NORMA ALBRIZZI BURLAMAQUI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 96, 101/105, 106, 111, 115/116, 124, 129/130, 131, 134/135, 136, 138 e 141 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025508-7 ALTAIRA MAMEDE E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...) Após, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002429-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FABRICIO GANDARELY MARQUES (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018557-4 CARLOS AFONSO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nDiante do contido na certidão de fls. 30, encaminhem-se os autos à SEADI para a correta anotação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019317-0 ADEMIR GUIMARAES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANA ELISABETE MOYA, EUCÁRIO GODINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Diante do exposto, nos termos do art. 113 e § 2o. do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para um dos MM. Juízos da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA) x HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA). . Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte ré às fls. 116 e 125, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009243-6 ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ LIDIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). . Fls. 55/63 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009386-6 JOSE RIBAMAR SAMPAIO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 53/63 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011386-5 CATARINA MARIA MENDES PIRES (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013969-6 RAUL PRESIDIO DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 94/104 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009121-4 ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA E OUTRO (Adv. ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003961-0 CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls.44/59 e 61/82, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.008306-3 CLAUDIA SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Assim sendo e com base no art. 113, caput e §2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos MM. Juízos das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 97.0007335-1 ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x DIRETOR DO HOSPITAL PSIQUIATRICO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019219-4 FERNANDO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027777-1 AUREA ALVES MOTA E SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação da Impetrante(fls. 108/113) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027778-3 ELIANA SILVA AGUIAR DE GODOY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030869-0 STEFANY AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv. ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Fls. 51/53 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo, ainda, no mesmo prazo, as custas complementares (fls. 36), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.003074-5 HEBER JESUS DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação do Impetrante(fls. 143/148) no efeito devolutivo. \r\n\r\nDiante das contra-razões já apresentadas às fls. 150/152, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007824-9 VITOR PIMENTEL PEREIRA (Adv. VITOR PIMENTEL PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 94/96 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012372-3 ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001550-9 RUTH SEBASTIANA DE SOUSA (Adv. SERGIO LUIZ JACOB MOLINA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO - CRVM - RJ. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando a Autoridade Coatora que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027938-0 M. I. - MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. ADALBERTO GRANJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 00.0694995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ENGENHARIA E COM/ ANGRA LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL). . Fls. 565 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 99.0001481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x DUCCINI DISCOS COM/ DE ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 98.0004602-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CLAUDIO LUIZ RODRIGUES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x DELIO FERNANDES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, FABIO PIRES MILLER) x DJALMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002910-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEUZA NUNES DE PALMER PAIXAO (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006543-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANODIFORTE IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS). . 1 - Fls. 105, 107 e 147/150 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008882-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSUE FRUTUOSO DA SILVA NUNES (Adv. RUI BARBOSA FILHO). . Tendo em vista o noticiado na presente, cancelo a audiência marcada para o dia 10/06/08, às 14:00 horas (fls. 30). Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010622-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 106/107 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010625-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 106/107 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.021765-0 RENATA MARIA DE PAIVA FELICIO MILITAO E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FRANCISCO DE MELO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada às fls. 110 em audiência.\r\n\r\nIntimem-se as Partes e a testemunha arrolada às fls. 110.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.027675-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 228, 230/234, 235, 240/244, 247, 250, 251, 253/254 e 256/257 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023357-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDRO (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 227/249, 252/253, 259/261, 262 e 264 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.007513-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação da Ré e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012619-7 THAIS E SOUZA DE LIMA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 91.0120466-1 JOSE VERISSIMO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à Ré Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n64 - 98.0045754-2 MONICA LIBERADOR DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 73/74 - Diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.028900-1 ARI BELO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x SAUDE CAIXA-PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº. 2007.51.01.028900-1\r\n\r\nSentença (Tipo:C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 24, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n66 - 2008.51.01.010330-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SANDRA MARIA DE ANDRADE CANDIDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Diante do exposto, acolho a presente exceção de incompetência, na forma da fundamentação supra, declinando da competência para processar e julgar o feito em tela em favor de um dos MM. Juízos das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020804-8 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x MIRACY WERMELINGER PINTO LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 485/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, reduzindo o valor a executar para R$ 2.200,41, em junho de 2004, em relação ao Embargado Sérgio Marcelino, acrescido dos respectivos honorários advocatícios de sucumbência, tudo conforme cálculos da Embargante de fls. 58.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo dos presentes embargos, passando a constar apenas o nome do Embargado Sérgio Marcelino.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.010688-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CRISTIANO SALVADOR LIRIO (Adv. JAYME DE SOUZA MORAES). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2004.51.01.013070-9 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ, ADRIANA MARCELE SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Fls. 158 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.020386-6 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. JORGE ROJAS CARRO, ANDREA DE FREITAS VIANA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 . ... Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 97.0107155-7 ALICE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n72 - 97.0108964-2 ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x ILDA LOPES MARTINS (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do desarquivamento do feito, ficam cientes as autoras Ilda Lopes Martins e Elizabeth Maria de Menezes Galvão Roland que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2000.51.01.026456-3 VANIA MARIA DE C SALCEDO E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 98.0033403-3 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 591091"
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                            "593862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2002\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0061277-6 ELZO MIRAHY E OUTROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Corrijo o erro material existente no despacho de fls. 145, para constar:\r\n\r\n...intimem-se pessoalmente a parte autora e o BACEN de que os Requisitórios de natureza comum, serão expedidos em favor do autor, no valor de R$ 1.296,94...\r\n\r\nMantenho seus demais termos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008959-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da Inicial/Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 349/376, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024605-4 ANDRE RAMOS ROSA E OUTROS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 161, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008327-7 PAULO FERNANDO MARQUES MAGALHAES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para fornecer a cópia da emenda à inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020177-8 LEONIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001150-7 MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite-se a União Federal, devendo o mandado ser instruído com cópia da emenda de fls. 36.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006461-5 TELMA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 96.0002243-7, eis que diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de preferência nos termos da Lei 10741/2003, haja vista não preencher a parte autora os requisitos legais.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0078511-4 JULIO CESAR MENDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações da CEF, de fls. 515/530 e da parte autora de fls. 535/549, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024439-1 SILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.841,12, consoante requerido às fls. 176/177.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024915-0 MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 550/569, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016510-4 LUIS CARLOS DA SILVA PINTO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA PINTO E LUCIMAR BARROSO PINTO, LETICIA GUIMARÃES RANGEL, propõe esta Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação da Tutela, a revisão do contrato de financiamento do imóvel adquirido pelo SFH.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/60. Pagas as custas, às fls. 61.\r\n\r\nRecebe-se a Petição de fls. 63/65, como Emenda à Inicial.\r\n\r\nDecisão de fls. 66/68, indefere o pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\nDecisão proferida pela 2ª Turma, do E. TRF, da 2ª Região, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.012453-7/RJ, defere parcialmente o Recurso do Autor (fls. 94/98).\r\n\r\nCitada, a CEF contesta o feito, às fls. 105/133 e, junta Planilha de Evolução do Financiamento, às fls. 160/4.\r\n\r\nRéplica, às fls. 171/190.\r\n\r\nA Autora requer às fls. 195/8, requer a produção de perícia contábil.\r\n\r\nÀs fls. 222/3, defere-se a produção de prova pericial, fixando o prazo de dez dias para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDespacho de fls. 229, determina a intimação da parte Autora para efetivar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 233/235, os advogados da causa comunicam a renúncia do mandato outorgado pelos Autores.\r\n\r\nÀs fls. 241, é determinado, o prazo de dez dias, para a parte Autora regularizar a sua representação, que deixa de cumprir a determinação judicial uma vez que os mesmos não residem no endereço fornecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 245.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nHaja vista que até a presente data a parte Autora deixa de promover os atos que lhes competem, não tendo sido possível sua intimação pessoal pelo endereço fornecido, e, sendo dever da parte fornecer corretamente seu endereço, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, falta, portanto, pressuposto processual para prosseguir o feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fls. 215 - Defiro ao Unibanco o prazo de 30 (trinta) dias, como requer, a fim de obter a documentação solicitada no despacho de fls. 213.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0007277-0 LUCIO VITTORIO IANNARELLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU RIO SA (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Mantenho o feito suspenso nos termos do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, sem a devida regularização da habilitação de todos os sucessores da falecida autora, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n15 - 91.0103535-5 JOAQUIM MAIA CATUNDA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA MARQUES) x LECINEIA LEAL CATUNDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para atualizar os seus cálculos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando os índices e juros que foram concedidos expressamente no Titulo Judicial.\r\n\r\n16 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 95.0024625-2 ALCIR FIEL D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para informar documentadamente, no prazo de dez dias, se já cumpriu o julgado em relação aos autores elencados às fls. 814.\r\n\r\n18 - 99.0010229-0 SINDICATO DA IND/ DE MINERACAO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIBRITA E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA, BRAZ PESCE RUSSO, JACK IZUMI OKADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 99.0010229-0\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSINDICATO DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO DE BRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na Inicial, representando a TAMOIO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AGREGADOS, a EMASA MINERAÇÃO S/A, a MACASA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, a PEDREIRA VIGNE LTDA, a SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA, a CONSTRUÇÃO LTDA e a PEDREIRA VILA REAL LTDA, propõe a presente Ação, inicialmente ajuizada na 25ª Vara Cível da Justiça Estadual, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com a inclusão posterior da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a condenação das Rés na obrigação de ressarcirem as quantias pagas indevidamente a título de reajuste autorizado pelas Portarias 38 e 45/86, do DNAEE.\r\n\r\nDizem, em síntese, que as Empresas que o Sindicato representa, na condição de consumidoras de energia elétrica necessária para o desenvolvimento de suas atividades sociais, que suportam reajuste ilegal da tarifa de energia elétrica a partir de março de 1986 em percentuais que variam de 20% a 30%, isso durante o período de congelamento de preços determinado pelo artigo 36, do Decreto-lei nº 2.283/86, alterado pelo Decreto-lei nº 2.284/86. \r\n\r\nEsclarecem que a tarifa de energia elétrica é majorada pela Portaria DNAEE nº 038, de 27.02.1986, que estabelece um reajuste de 30% (trinta por cento), e pela Portaria DNAEE nº 045, de 04.03.1986, o que, além de descumprir a determinação de congelamento dos preços, fere aspectos jurídicos que causam desequilíbrio econômico e prejuízo para os usuários, ao passo que promove o enriquecimento patrimonial das concessionárias do serviço público de energia elétrica.\r\n\r\nA Inicial é instruída com documentos (fls. 02/582). \r\n\r\nContestação da LIGHT S/A às fls.593/641 e da CERJ, atualmente AMPLA S/A, às fls.733/768\r\n\r\nO Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro declina da competência para uma das Varas Federais, haja vista que a União manifesta interesse na causa (fls.832/833), para atuar na qualidade de assistente litisconsorcial. Inconformada, a parte Autora interpõe Agravo de Instrumento no TJ/RJ, ao qual é negado provimento. (fls.210, do Agravo em apenso).\r\n\r\nRedistribuídos os Autos a este Juízo, a decisão de fls.846 determina a inclusão da União no pólo passivo do feito. \r\n\r\nIntimada, a União reitera os termos da sua resposta de fls.821/831, no sentido de que se julgue improcedente o pedido.\r\n\r\nPor sua vez, a parte Autora reitera a procedência do pedido, nos termos em que requer na inicial e na réplica de fls.778/773.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que a União se manifesta no sentido de atuar como assistente litisconsorcial da LIGHT S/A, sendo que a decisão de fls.846 determina a sua inclusão no pólo passivo do feito. Outrossim, entendo que, na espécie, a figura do assistente litisconsorcial nada mais é do que o litisconsorte voluntário, razão pela qual a ele é dispensado o mesmo tratamento dado ao litisconsórcio. \r\n\r\nAssentada tal premissa, sabe-se que o Superior Tribunal de Justiça pacifica o entendimento no sentido de ser a União Federal parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações de repetição de indébito das majorações de energia elétrica cobradas pelas concessionárias do serviço público.\r\n\r\nOra, o então Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica - DNAEE, na função de regular e fiscalizar o setor de energia elétrica, apenas edita as Portarias que estabelecem a majoração da tarifa. No entanto, o valor é cobrado pelas empresas concessionárias de energia elétrica, na verdade, as verdadeiras beneficiárias do recebimento das quantias acaso pagas ilegalmente.\r\n\r\nDesta sorte, a relação jurídica de direito material deve ser constituída tão-somente entre as partes autoras e as concessionárias, verdadeiras responsáveis pela devolução das importâncias.\r\n\r\nNesse diapasão, ao reconhecer, por um lado, a ilegitimidade da UNIÃO FEDERAL, por outro, forçoso é reconhecer a incompetência absoluta do Juízo Federal para processar e julgar o feito, que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no art. 109, da Constituição Federal, porquanto envolve tão somente relação jurídica ou contratual existente entre o particular e sociedades de economia mista.\r\n\r\nOutro não é o entendimento reiterado Superior Tribunal de Justiça, como exemplos os seguintes julgados:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONGELAMENTO DE PREÇOS. MAJORAÇÃO. PORTARIAS NS. 38/86 E 45/86 DO DNAEE. ILEGALIDADE. AUMENTOS FUTUROS. NÃO-ATINGIMENTO PORTARIA N. 153/86. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. A ilegalidade das Portarias DNAEE ns. 38 e 45, de 1986, que majoraram a tarifa de energia elétrica por ocasião do congelamento de preços instituído pelos Decretos-Leis ns. 2.283/86 e 2.284/86, só perdurou até a edição da Portaria n. 153/86, quando sobreveio novo\r\n\r\nsistema tarifário, não atingindo, portanto, os aumentos futuros.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no\r\n\r\nsentido de que o prazo prescricional da ação pessoal contra sociedade de economia mista é vintenário, nos termos do art. 177 do\r\n\r\nCódigo Civil.\r\n\r\n3. A União é parte ilegítima para compor o pólo passivo das demandas nas quais se discute questão relativa à majoração das tarifas de energia elétrica.\r\n\r\n4. Recurso especial interposto por Santa Marta Siderúrgica Ltda.\r\n\r\nconhecido e parcialmente provido. Recurso especial adesivo da União conhecido e provido.( STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 354426Processo: 200101280139 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 21/02/2006 DJ DATA:04/05/200, Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA).”;\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO. PORTARIAS DNAEE. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83/STJ.\r\n\r\n1. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula n. 83/STJ).\r\n\r\n2. Recurso especial não-conhecido. (Classe: RESP nº , 511875Processo: 200300478673 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, DJ DATA:06/03/2007, Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA);”\r\n\r\nou, ainda,\r\n\r\n/\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO. PORTARIAS 38 E 45/86. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\nEXAÇÕES INCIDENTES SOBRE O VALOR COBRADO. RESTITUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. INOVAÇÃO DE DEMANDA.\r\n\r\nI - A verificação da existência de suposta violação a preceitos constitucionais cabe exclusivamente ao Pretório Excelso, sendo vedado a esta Corte fazê-lo, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\nII - É pacífico neste Tribunal que a União é parte ilegítima para responder pela majoração das tarifas de energia elétrica promovidaspelas Portarias nºs 38 e 45/86. Precedentes: CC nº 38887/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ de 23.08.2004; REsp nº 279172/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 19.05.2003.\r\n\r\nIII - A questão referente à responsabilidade pela restituição das exações incidentes sobre o valor cobrado constitui inovação de demanda.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.”(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 823073Processo: 200600383371, UF: MA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJ DATA:01/06/2006, Relator Min. FRANCISCO FALCÃO).”\r\n\r\nOutrossim, com a exclusão da União Federal do pólo passivo do feito, não se verifica o requisito necessário e suficiente à afirmação da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, tal como exige o art. 109, I, da Lei Maior(\r\n\r\nPor outro tanto, conforme enuncia a Súmula 224 do E( STJ, “excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os Autos, e não suscitar conflito”(\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI, do artigo 267, do CPC, em relação à União Federal, excluindo-a do feito, sem a condenação da parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, por não partir de sua vontade litigar contra a União Federal, mas sim do Juízo de Direito Estadual.\r\n\r\nOutrossim, em decorrência da exclusão da União Federal do pólo passivo do feito, permanecendo como Rés tão somente a LIGHT S/A e a AMPLA S/A, pessoas jurídicas de direito privado, que, obviamente, não têm a prerrogativa de litigar na Justiça Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, à 25ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro(\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União do pólo passivo do presente feito( Após, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por ofício, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal - 30ª VF/RJ\r\n\r\n19 - 2000.51.01.006946-8 MARILENE AZARANY BEZERRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes, sobre os cálculos de fls. 376/381.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.016550-0 DECIO TADEU MAGALHAES ARAUJO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Intime-se a parte Ré, Caixa Econômica Federal, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.351,72, consoante requerido às fls. 107/109.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o Autor, ora Exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o Exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025383-5 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 162/3 - Defiro a parte autora o prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005869-9 JOAO BRANDT NETO (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o cumprimento espontâneo do julgado, pela CEF e a concordância tácita do Autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021727-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA MIYAHIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se ciência às partes acerca da decisão proferida no Conflito de Competência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012839-0 FERNANDO CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 175/192, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029820-8 SOLANGE DE LIMA ASTEGGIANO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005615-1 SAMUEL MACHADO FRANCISCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 2006.51.51.042324-3, haja vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nDefiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor o extrato da conta vinculada ao FGTS que demonstre que o mesmo não recebe a Taxa Progressiva de Juros, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 88.0015223-6 A GAZETA DE IMP/ EXP/ S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União (PFN), acerca dos depósitos efetuados neste writ.\r\n\r\n29 - 99.0010459-5 MANOEL JUSTINO LOPES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DELEGADO DA DELEGACIA DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DMTI RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF para ciência e providências que julgar cabíveis acerca da conduta omissiva do Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, conforme certidões de fls. 194 e 196.\r\n\r\nAo Impetrante para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\n30 - 99.0012599-1 DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA/ E OUTROS (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União (PFN) para ciência da conversão efetuada pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003911-6 ANDRE DE LEMOS BRAGA (Adv. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 324/328, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 318/322.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028239-4 JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.028239-4\r\n\r\nImpetrante : JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR\r\n\r\nImpetrado : DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança que JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR impetra contra ato do DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA, porque objetiva, inclusive liminarmente, que a autoridade coatora desbloqueie ou crie nova senha no Curso Especial da Polícia Federal para o Impetrante, reintegrando-o, conseqüentemente, ao mencionado curso, admitindo seu trabalho e abonando eventuais faltas durante a sua exclusão.\r\n\r\nCom a inicial, juntou a procuração e os documentos de fls. 12/36.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada levando-se em consideração a autoridade da qual emana o ato dito lesivo; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\n(Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nNão bastasse isso, a jurisprudência é mansa e pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. PORTARIA MINISTERIAL.\r\n\r\nI - A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nII - Conflito de que se conhece, a fim de declarar-se a competência do juízo suscitado.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC 18894/RN; Rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 25.05.97, DJ de 23.06.97, pág. 29033)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nI - O juízo competente para processar e julgar mandado de segurança é o da sede da autoriade coatora (RTFR 132/259).\r\n\r\nII - Conflito procedente, para declarar a competência do juízo federal da 2. Vara/RJ.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 95.02.11072, Rel. Des. Fed. Henry Barbosa, j. 02.05.95, DJ de 21.09.95)\r\n\r\nNo presente caso, ao se verificar que a sede funcional da autoridade apontada como coatora fica na Rodovia DF 001 (Estrada Parque Contorno) Km 2, Setor habitacional Taquari - Lago Norte - Brasília - Distrito Federal, infere-se que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente writ, devendo o feito ser encaminhado a uma das Varas Federais de Brasília-DF, eis que a fixação da competência, como já sedimentado, se dá pela prática do ato coator da referida autoridade.\r\n\r\nAssim, não há que se admitir a prevalência da eleição do foro, eis que se trata de competência absoluta, conforme se infere do art. 111 do CPC.\r\n\r\nPosto isto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e declino da competência para uma das Varas Federais de Brasília - DF, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos à Seção Judiciária de Brasília-DF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028399-4 LANCHONETE NOVIDADES DA ROCA LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende o Impetrante a Inicial de forma a adequar o seu pedido à nova legislação, eis que com a conversão da Medida Provisória nº 415 na Lei nº 11.705, de 19/06/2008, é alterado o seu fundamento jurídico.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o demandante a área de sua localização, de acordo com a delimitação dada pela legislação do seu Município, na forma do art. 2º, § 3º, da Lei 11.705.\r\n\r\nPor fim, forneça a cópia integral, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005827-5 ANDRE GOMES NETTO (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, DEBORA MESSER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - REGIÃO FISCAL RIO DE JANEIRO. . Fl. 81 - Mantenho a decisão de fls. 62/64, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham, pois, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0076049-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x G.T.R. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 103 dos autos dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.004502-0 e intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 8.670,09 (oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e nove centavos), atualizados, consoante requerido às fls. 226/231.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022277-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA LICA. . Cite-se o Executado no endereço apontado à fl. 36.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033513-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AROLDO DOS SANTOS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 28.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815781-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA MARIA BRAGA BACHAPUZ. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da fl. 20.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029952-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE RUBEM PEREIRA MINISTERIO JUNIOR. . Fls. 27 - Cite-se, nos termos do despacho de fls. 21, no novo endereço informado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 99.0012482-0 CONSUELO DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO RICHETTI, JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 181- Defiro à parte Autora vista dos autos pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.012794-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). . Mantenho a decisão de fls. 122/3, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte autora, ora embargada, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\nÀ União Federal sobre os documentos juntados aos autos e sobre os requerimentos da embargada de fls. 136/147, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009344-5 EURIDES MARTINS TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por Servidor Público Aposentado objetivando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS e as diferenças referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.008660-1 DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada através de seu advogado, pela publicação, para pagar o débito, conforme o despacho de fls. 134, tendo decorrido o prazo de quinze dias sem qualquer manifestação da parte Autora. Determinada a intimação pessoal para efetuar o pagamento, o Oficial de Justiça certifica que a empresa-devedora não mais funciona no local, bem como que não encontra bens de propriedade da mesma. (Certidão de fls. 151). Assim, indefiro o requerido pela CEF, às fls. 153, por incabível.\r\n\r\nÀ CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001996-7 ANGELITA JOSEFA ARMINO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 369/378 - Haja vista a manifestação da parte autora, no sentido de que a medicação fornecida pela União Federal, em cumprimento à Decisão no Agravo de Instrumento, por cópia às fls. 61/63 dos autos, dura somente até o final do mês, intimem-se as Rés, com urgência, para disponibilizar à autora a nova remessa do medicamento, de uso continuado, indispensável para a sua saúde, “CALCITONINA SPRAY 150 mg.”, haja vista ser a mesma portadora de LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E ARTRITE REMATÓIDE, sob as penas da Lei.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Nomeio o Dr.Affonso D'Anzicourt para atuar como perito na especialidade de contabilidade, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, acima da tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de especialização do Perito. Determino, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018716-2 DEOLINDA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nEm que pese o fato dos autos serem enviados a este Juízo da 30ª Vara Federal para suscitar, se for o caso, conflito negativo de competência, tem-se que:\r\n\r\nEm 17/07/2007, a parte Autora propõe a presente Ação Ordinária em face da União Federal objetivando, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a condenação da Ré ao pagamento dos valores de restituição de Imposto de Renda do Sr. Walter de Almeida, dos exercícios de 2006 (ano base 2005) e 2007 ano base 2006), depositados na conta nº 6981-7, da agência 4073-8, do Banco do Brasil, em nome de Deolinda Marques Almeida, e, para tanto, dá à causa o valor de R$ 10.124,47 (dez mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa foi inferior a sessenta salários mínimos e considerando, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, é declarada, às fls. 46/47, a incompetência absoluta deste Juízo da 30ª Vara Federal e determinada a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nOs autos são regularmente redistribuídos, em 26/03/2008, para o 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, conforme se extrai de fls. 50. \r\n\r\nOcorre que, por considerar que as pessoas formais não foram beneficiadas com a facilidade do acesso ao Judiciário e que a ampliação da competência dos Juizados para o atendimento deste tipo de demanda prejudicaria o sistema dos JEF's, isentaria injustificadamente tais entidades do recolhimento de custas e desviaria a finalidade da prestação mais ágil da Justiça aos cidadãos e por considerar, ainda, que o declínio de competência para aquele Juizado ocorreu por mero equívoco, determina o 2º JEF, em respeito ao princípio da economia processual, a remessa dos autos a esta 30ª Vara Federal, deixando de suscitar o competente conflito negativo de competência (fls. 51/52).\r\n\r\nTodavia, este Juízo da 30ª Vara Federal, por reputar ser o 2º JEF o competente para processar e julgar o presente feito, devolve os autos para, se assim não entender aquele Juizado, suscitar o conflito negativo de competência. Ocorre que, por mero erro material, não consta na referida Decisão a determinação para a remessa dos autos através do Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCom o retorno do feito ao 2º JEF, é determinado, inicialmente, a remessa dos autos ao SEDJE para regularizar a distribuição, bem como a intimação da parte Autora para juntar comprovante de residência, cópia da carteira de identidade e do CPF. Indefere, ainda, a medida liminar pleiteada e, por fim, determina a citação da Ré (fls. 56/57).\r\n\r\nDito isso, verifica-se não evidenciar, no presente momento, a situação elencada no art. 115, II, do CPC, eis que, mesmo sem haver declaração expressa, exsurge a prática de atos que denotam, de forma implícita e inequívoca, o reconhecimento, pelo 2º JEF, da sua competência para apreciar a causa em curso, razão pela qual não há que se falar instauração de Conflito Negativo de Competência, devendo o feito ser remetido ao referido Juizado para seu regular prosseguimento.\r\n\r\nDesta sorte, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE) a fim de redistribuir o mesmo para o 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, como já determinado na Decisão de fls. 56.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815304-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OLAESTE MOREIRA DA SILVA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, a Exeqüente para emendar a Inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente o endereço completo do Executado, nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815870-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAUL DA SILVEIRA MACHADO. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, à Exeqüente para emendar a Inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente o endereço completo do Executado, nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 92.0045394-5 INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 154 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (PFN) sobre o ofício da CEF de fls. 139, informando sobre a conversão em renda da União dos valores depositados nos autos.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se novo alvará conforme requerimento de fls. 149.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0533324-5 CLAUDIO PEREIRA PINTO DE MELLO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista a data bastante pretérita da Procuração de fls. 5 dos autos (1992), intime-se pessoalmente o Autor, no endereço diligenciado pela Secretaria, para ciência de que o valor que tem a receber no Requisitório encontra-se disponível para levantamento, sendo necessária a demonstração pessoal de interesse, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023469-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0000891-2 VERA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. REINALDO DE FARIAS ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Republicação para abrir vista à parte autora.\r\n\r\n(...) dê-se vista à autora por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n53 - 98.0032723-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018911-0 ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 37\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001662-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEDRO PAULO DA COSTA SANTANA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA). . À parte autora sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.007163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JULIO TEC ATENAS COLETIVAS E TEL G E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.000999-7 CELIO JOSE RAMALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 216\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, intime-se o Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 91.0105387-6 RICARDO BASTOS BRONZE E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CIDADE S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. PAULO ROBERTO PARON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. MARCUS FABRICIO ELLER) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI). . Republicação de fls. 322, para constar os novos patronos dos Réus Banco da Amazônia S.A. e Banco do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010528-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARLI NUNES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA). . Republicação para constar patrono da parte impugnada.\r\n\r\nÀ Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021157-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 09.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista as partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela embargada, devendo a União Federal na mesma ocasião manifestar-se, nos autos principais, sobre a inércia da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 593862"
                            ],
                            "593863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028337-4 CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Haja vista a inércia da parte Autora, ora devedora, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023825-0 DECORACOES MATTEOVAN IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA). . Ante o teor da certidão de fls. 129, à parte autora para manifestar-se sobre os atos ordinatórios de fls. 123 e 124, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0004008-0 ELIVALDO NUNES PASSOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x DECIO LIMA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x RACHEL BARCIELA LOPES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ALUISIO DE SOUZA LIMA (Adv. NARIMAR AMARAL CIUFFO) x ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, NARIMAR AMARAL CIUFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE C. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0032567-0 WALTER FIGUEIRA MENDES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao Contador, como perito do juízo, para elaborar os cálculos de sucumbência da parte autora, devendo tal montante ser abatido do valor total da execução, com base na sentença transitada em julgado proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.5101.017230-7.\r\n\r\nNo retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Haja vista que a CEF não prova conclusivamente que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO), indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, e determino, conforme despacho de fls. 251,a expedição do mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024070-4 MARIA OLINDA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.403- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019273-5 DURVAL SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LISETTE BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Intime-se o Perito para prestar esclarecimentos acerca da impugnação da CEF de fls. 329/360, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010149-4 MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc\r\n\r\nFls. 185/187 - À União Federal pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para trazer aos autos os esclarecimentos pelos quais protesta.\r\n\r\nFls. 180 - Em seguida, venham conclusos os autos para decidir sobre a audiência de oitiva de testemunhas pela qual protesta o Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0011579-0 VITOR FERNANDES VAZ (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n10 - 95.0005404-3 FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA (Adv. MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 81/84 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os originais de fls. 10, mediante substituição por cópias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0012704-2 NEDIR CELIO DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n12 - 96.0073721-5 JOSE GENTIL FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 235- Defiro à parte Autora vista dos autos pelo prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003881-7 IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017722-6 REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nREGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO propõe a presente ação ordinária/outras, indicando como ré a UNIÃO FEDERAL, porque objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários do Plano verão e Plano Collor I sobre o saldo de sua conta de PIS, bem como o percentual de 3% (três por cento) a título de juros remuneratórios.\r\n\r\nInicial de fls. 02/03 vem acompanhada de procuração (fls 04) e documentos de fls. 06/19. Requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia da advogada, é determinado ao Autor que regularize sua representação processual, ao que o mesmo não dá cumprimento.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação na forma do parágrafo 1o. do art. 267 do CPC, quedando-se, ainda assim, omisso.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, haja vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro e sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011770-6 CELINE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 93- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007293-4 CELSO PIMENTEL (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão de fls.105/109 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a mesma.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.018983-9 JOAO ALBERTO DA ROCHA FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 168/169 - Dê-se vista ao Impetrante, a fim de que providencie a documentação solicitada, para possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0046994-9 SERGIO MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diligencie a Secretaria a localização dos Autores cujas intimações restaram negativas. Providenciado, intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008062-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DDE E LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Haja vista que não demonstra o Exeqüente prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO), indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line e determino, primeiramente, a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requer às fls. 415/416, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005149-1 MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU - GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Vistos etc\r\n\r\nFls. 200 - À União Federal pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para juntar aos autos os esclarecimentos pelos quais protesta.\r\n\r\nFls. 203/204 - Em seguida, venham os autos conclusos para decidir sobre a audiência de oitiva de testemunhas pela qual protesta o Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019564-8 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . À SEADI para anotar a União Federal (Fazenda Nacional) no pólo passivo da demanda, haja vista que a titularidade dos créditos sub judice, uma vez que não inscritos em dívida ativa do INSS até 30/04/2007, passaram à União Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestação sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008528-0 JAYRO CORREA GRAMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção. Devolvam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028294-1 MARCOS SILVA DO PRADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção. Devolvam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028344-1 JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, incluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3.848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 35/46, requerendo, ainda, a sua citação.\r\n\r\nForneça, ainda, duas cópias da referida emenda e uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nPor fim, regularize o Documento de fls. 29/30, eis que ausente a data.\r\n\r\nApós, à SEADI para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022802-0 CARLOS ALBERTO XAVIER DE PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 105 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado à disposição deste Juízo o valor de R$ 3.546,26, referente à indenização por expurgos inflacionários sobre a multa rescisória.\r\n\r\nAssim, expeça-se o Alvará de Levantamento da quantia depositada em favor do Autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023209-5 DIVA THEREZA DA COSTA SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista a manifestação da CEF às fls. 107, à parte autora para juntar aos autos cópia da sua CTPS e de outros dados financeiros úteis à localização da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do despacho de fls. 97.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007318-5 JOSAFA SANTOS BRASIL (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls. 76, fornecendo a contrafé, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009092-4 MIGUEL PENTEADO MEDINA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A autora peticiona às fls. 88, relatando desobediência à decisão já preclusa que antecipa os efeitos da tutela. Ressalta a parte autora, que apesar do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, ordenando o fornecimento mensal de uma lata do alimento especial UCD 1, sendo a respectiva decisão publicada em Diário Oficial no dia 18/06/2008 e devidamente intimados os réus, até a presenta data não houve qualquer remessa da substância pleiteada.\r\n\r\nRequer, assim, a parte autora seja determinado, com urgência, o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação dos Réus, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, bem como de fixação de multa, nos termos do art. 461, § 5º, do CPC, haja vista a fragilidade do autor, que conta com menos de um ano de idade e tendo em vista o alto valor do preço da fórmula metabólica, que torna inviável a compra por sua genitora.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nDe tudo relatado, cabe tecer algumas considerações:\r\n\r\nA decisão de fls. 22/27 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam mensal e ininterruptamente os medicamentos prescritos no Laudo Médico de fls. 15/16, indispensáveis a sua saúde.\r\n\r\nIntimados os réus, pessoalmente, conforme certidões de fls. 40 (13/06/2008), fls. 47(17/06/2008), fls. 53 (13/06/2008), 59 (13/06/2008), 65 (12/06/2008) e fls. 71 (12/06/2008), mantém-se inertes, por exceção da União Federal que comprova a interposição de Agravo de Instrumento, conforme noticia às fls. 74/80.\r\n\r\nConforme cópias de fls. 90/94 é negado seguimento ao recurso proposto pela União Federal.\r\n\r\nDesta sorte, até a presente data, não consta dos autos qualquer provimento jurisdicional determinando a suspensão da eficácia da decisão, assim sendo, determino a intimação pessoal dos réus para o cumprimento integral da decisão, no prazo máximo de cinco dias, providenciando todas as medidas administrativas necessárias para o fornecimento de medicamentos indispensável a sua saúde, qual seja, uma lata de 450 gramas, por mês, do alimento especial UC D 1 (fórmula metabólica para portadores de distúrbio do Ciclo da Uréia, contendo uma mistura de aminoácidos essenciais puros, enriquecidos com L-cistina e L-tirosina, vitaminas, minerais e oligoelementos) par nutrição enteral ou oral, conforme prescrição médica, vez que o Autor é portador de patologia hereditária denominada “Distúrbio do Metabolismo da Uréia” - CID 10, nº E72.2.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento da determinação, para fins de fixação da responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa a ser cominada, e posterior extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público, determino a expedição de mandado para a verificação da responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial, devendo ser elaborada certidão circunstanciada da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022356-3 TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO VELLOSO E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A e da EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora se abstenha de adjudicar os serviços licitados à Empresa de ônibus Rosa LTDA, declarando a Impetrante vencedora do certame.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do Pregão Eletrônico PE.DRR.OXXX.2006, promovida por Furnas Centrais Elétricas S/A, para prestação de serviços de transporte de funcionários do Departamento de produção do Rio, em âmbito inteiramente municipal. Aduz que no item 3.3, da Seção III, do Edital, é exigido das empresas não cadastradas em Furnas, entre outros, a apresentação de autorização para funcionamento emitido por órgão fiscalizador. Ocorre que a empresa de ônibus Rosa LTDA, vencedora do certame, não detém a devida autorização do órgão competente para explorar o transporte de fretamento no Município do Rio de Janeiro. Assim, ajuíza o presente mandamus a fim de ser declarada a vencedora do certame.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 02/90). Custas processuais recolhidas às fls. 91.\r\n\r\nDecisão de fls. 98/100 indefere o pedido de medida liminar.\r\n\r\nDecisão de fls. 110/111, Decisão indefere o pedido de reconsideração formulado às fls. 105/109 e recebe a referida petição como agravo retido.\r\n\r\nA primeira Autoridade Impetrada presta as informações, às fls. 122/138, e aduz, preliminarmente, a incompetência absoluta deste Juízo e a inadequação da via eleita. No mérito, pugna pela improcedência do pedido (fls. 122/138).\r\n\r\nJuntada de Documentos às fls. 360/363.\r\n\r\nA Empresa de ônibus Rosa LTDA, apesar de intimada, queda-se inerte (fls. 392).\r\n\r\nO Ministério Público Federal requer a intimação da União Federal para manifestar se possui interesse no feito e, caso a mesma opte por não intervir, requer, desde já, a declaração de incompetência absoluta deste Juízo (fls. 395/397).\r\n\r\nA União Federal informa, às fls. 400, não ter interesse em intervir no feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nPretende o Impetrante, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora se abstenha de adjudicar os serviços licitados à Empresa de ônibus Rosa LTDA, declarando a Impetrante vencedora do certame.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que Furnas Centrais Elétricas S/A é uma sociedade anônima, subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, autorizada a funcionar como empresa de energia elétrica pela Decreto nº 41.066, de 28.02.57, ex vi do seu Estatuto Social.\r\n\r\nDito isso, entendo que a Autoridade Impetrada, na qualidade de Presidente da Comissão de Licitação de uma Sociedade de Economia Mista, ao coordenar a realização do Certame com vistas à contratação de empresa de transportes para atender aos funcionários que prestam serviços no departamento de produção do Rio de Janeiro, não se acha no exercício de atividade delegada pelo Poder Público. Tem-se, no caso, mero ato de gestão administrativa.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se os seguintes Acórdãos:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AGRAVO INTERNO - PETROBRÁS - ATO DE GESTÃO - FIXAÇÃO DE FORO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA - SEDE DA AUTORIDADE COATORA E SUA CATEGORIA FUNCIONAL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\n1. Compete à justiça comum estadual julgar mandado de segurança contra ato da comissão de licitação de sociedade de economia mista, inserido em ato de gestão.\r\n\r\n2. \"Invocando os princípios da celeridade processual e economia processual, esta corte superior pode definir a competência e determinar a remessa dos autos ao juízo competente para a causa, mesmo que não faça parte do conflito.\" (CC 47.761/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DF 19.12.2005). não se trata da hipótese, na espécie.\r\n\r\n3. Existindo representação da empresa em que o objeto da licitação há de ser cumprido, ali a competência poderá ser definida.\r\n\r\n4. A competência funcional, por ser matéria de ordem pública, pode ser conhecida de Ofício, mesmo quando a matéria não é devolvida ao tribunal no recurso. Agravo ao qual se nega provimento.” \r\n\r\n(STJ; Classe: AGRCC - 33399; Processo: 200101484094; UF: AM; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 27/09/2006; Fonte DJ DATA:12/03/2007);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO DA CBTU. ATOS DE GESTÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA QUE SE ANULA.\r\n\r\n- Os atos praticados em licitação promovida pela CBTU, sociedade de economia mista, não são atos de autoridade no exercício de delegação do poder público federal, mas sim atos de gestão. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- A utilização de recursos financeiros oriundos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, contraído pela União Federal, não atrai a competência da Justiça Federal. O critério de fixação da competência no mandado de segurança define-se não pela origem dos recursos expendidos, mas pela natureza do ato praticado pela autoridade. \r\n\r\n- Apelação provida para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual.” \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AMS - 27204; Processo: 199902010392698; UF: RJ; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 17/10/2001; Fonte DJU DATA: 21/02/2003; Relator(a) JUIZA NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES).\r\n\r\nAdemais, a questão está pacificada na jurisprudência, já tendo sido objeto das seguintes súmulas:\r\n\r\nSúmula 517 do STF: “As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente”.\r\n\r\nSúmula 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.”\r\n\r\nSúmula 42 do STJ: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de Economia Mista e os crimes praticados em seu detrimento.”\r\n\r\nOra, a competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109 da Constituição Federal, que logo em seu inciso I, ao tratar da competência em razão da pessoa, especifica que estão afetos a esse segmento do Poder Judiciário as causas em que sejam partes a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.\r\n\r\nA partir da leitura desse dispositivo legal, infere-se que a competência para apreciar e julgar ações que envolvam sociedades de economia mista, não obstante a participação acionária da União, é da Justiça Comum dos Estados, porquanto a competência da Justiça Federal, justamente por estar expressa na Carta Política, tem índole absoluta e, por isso, não pode ser ampliada nem por legislação infraconstitucional, tampouco por cláusulas contratuais.\r\n\r\nAdemais, apenas admitir-se-ia a competência da Justiça Federal para processos tais como este na hipótese de Mandado de Segurança impetrado contra autoridade pública no exercício do poder delegado da União (artigo 109, VIII, da CF), o que, evidentemente, não acontece no caso em tela.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual e, em conseqüência, determino a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor do fórum da capital da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, por ofício.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033536-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DIANA LOMACINSKY BRAUNSTEIN. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da petição de fl. 32, da Executada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020436-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF ajuíza a presente Ação Monitória em face de PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR, objetivando o pagamento da importância de R$ 1142,43, relativa ao Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul firmado entre as partes.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 41 pela parte autora. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010420-7 JORGE VAZ DA CRUZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Esclareça o Autor objetivamente quais fatos controversos pretende comprovar com a produção das provas requeridas às fls. 46, demonstrando a sua utilidade e necessidade.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor o extrato de sua conta vinculada ao FGTS que demonstre que não vem recebendo a Taxa Progressiva de Juros ora pleiteada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 99.0056876-1 RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À Secretaria para desapensar os presentes autos da Ação Ordinária nº 2002.51.01.024218-7 e da Consignatória nº 98.0032008-3, mediante certidão, visto que os referidos processos serão remetidos ao T.R.F. - 2ª Região, em grau de recurso.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, julgo extinta a Execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 593863"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004570-7 FERNANDO JOSE REBELLO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, MARINISIA FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-DEFIRO A HABILITAÇÃO DE THEREZINHA AZEVEDO TERRY (fls. 659/666 e 671) como sucessor processual de JOSÉ ROBERTO GOUVEA PADER Y TERRY, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n2-À SEDCP para excluir o autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n3-Após, prossiga-se no cumprimento dos itens IV.3 a IV.5 da decisão de fls. 655, conforme transcrito abaixo:\r\n\r\n“IV.3) Após, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 578/585, relativos ao autor JORGE DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nIV.4) Retornados do INSS:\r\n\r\na) não havendo oposição de embargos em relação ao autor JORGE DA COSTA ARAUJO, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 578/585.\r\n\r\nb) havendo oposição de embargos em relação ao autor JORGE DA COSTA ARAUJO, remetam-se os autos à SEDCP, para autuar os mesmos e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV.5) A seguir, suspenda-se o presente feito, na forma do art. 739 do CPC, prosseguindo-se nos embargos à execução em apenso.”\r\n\r\n2 - 97.0079280-3 SELMA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 162/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo em relação aos autores Selma Martins Pereira, Sergio dos Santos Chaves e Silda Dantas Barreto, com base nos artigos 13 c/c 267, IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos autores Silvio Jose Antunes de Oliveira e Sonia Maria da Silva, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas de lei para recurso. Condeno os autores em honorários que arbitro em R$ 415,00, cabendo a cada autor R$ 207,50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.500882-0 EDITE BATISTA GONCALVES E OUTROS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 174/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\na) Declarar a morte presumida do segurado ROBERTO GONSALVES DE OLIVEIRA, para o efeito do art. 78 da Lei nº 8213/91;\r\n\r\nb) Condenar o INSS a registrar a presente decisão em relação ao segurado ROBERTO GONSALVES DE OLIVEIRA (CPF 012.466.857-79), nascido em 22/9/1948, filho de David Gonsalves de Oliveira e Inacia Batista de Araújo (fls. 14).\r\n\r\nSem honorários (fls. 32).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeverão os autos ser encaminhados à SEDCP para que consta no pólo ativo apenas a Sra. Edite Batista Gonsalves.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507472-5 WILSON PACHECO BERSOT (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001040/2008 FOLHA 130/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição em favor de WILSON PACHECO BERSOT, CPF nº 098.026.657-20, com data de início do benefício (DIB) em 1o/11/2005, tempo de serviço de 37 anos, 7 meses e 28 dias (fls. 132), com data de início do benefício (DIB) em 1o/11/2005 e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma da Lei nº 9876/99, levando-se em conta as contribuições de fls. 134/135 (7/1994 a 12/1996) e 22/70 (4/1997 a 10/2004), conforme art. 3o da Lei nº 9876/99.\r\n\r\nb) condenar o INSS a calcular as parcelas atrasadas do benefício, desde a DIB (1o/11/2005) até a data da implantação do benefício, com correção monetária será Tabela de Precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (6/3/2006 fls. 80 verso).\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso das custas (fls. 80).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de o autor não estar mais vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde dezembro de 2004 (fls. 71) avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição em nome de WILSON PACHECO BERSOT, CPF nº 098.026.657-20, com data de início do benefício (DIB) em 1o/11/2005, tempo de serviço de 37 anos, 7 meses e 28 dias (fls. 132) e renda mensal inicial (RMI) calculada na forma da Lei nº 9876/99, levando-se em conta as contribuições de fls. 134/135 (7/1994 a 12/1996) e 22/70 (4/1997 a 10/2004), conforme art. 3o da Lei nº 9876/99.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522690-2 JORGE FERREIRA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 111/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JORGE FERREIRA (NB 121.299.698-1), CPF 463.997.807.30;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do cancelamento (1o/1/2003, fls. 146) até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (15/2/2002, fls. 91 verso).\r\n\r\n3) Condenar o INSS a pagar indenização por danos morais, em favor do autor, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\n4) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas do benefício até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), somadas ao valor da indenização estabelecida no item 3, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da autor não estar mais recebendo o benefício desde janeiro de 2003 (fls. 146), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JORGE FERREIRA (NB 121.299.698-1), CPF 463.997.807.30.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527689-9 EDMAR MENDES FIGUEIREDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv. TE REZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder também à autora o benefício de pensão por morte do segurado ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, devendo o benefício NB 043.376.511-9 (fls. 68) ser rateado, passando a ser desdobrado em duas quotas, de acordo com os procedimentos administrativos adotados pelo INSS.Condeno o INSS a pagar a autora as parcelas atrasadas do benefício no período entre a DIB e a data de implantação do rateio. Cada parcela mensal atrasada deverá corresponder a 50% do valor total da pensão, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados de 24/11/2006 (fls. 71).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518140-6 SABLINA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 120/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder as autoras - Sablina dos Santos Costa, Suzany dos Santos (menor, rep/ por Sablina dos Santos Costa) e Sonia dos Santos Costa Santos (menor, rep/ por Sablina dos Santos Costa) o benefícios de pensão por morte do segurado SIDNEIS CASSEMIRO DOS SANTOS, com DIB em 1o/6/2006 (data da distribuição desta ação) e RMI no valor mínimo.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar parcelas atrasadas do benefício a partir da DIB até a implantação, corrigidas pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação (6/7/2006) de 1% ao mês. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido e, conseqüentemente, na presunção da existência de prova inequívoca, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício, nos termos acima especificados, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 106/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 010.944.229-6 (aposentadoria por invalidez), em nome de IDALIA NELVO DA SILVA, CPF 668.918.507-97;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a cessação indevida em 24/01/97 até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, bem como danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação (04/09/2006, fls. 90-verso);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nd) Outrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524114-2 REGINA CELIA MOTTA ALVES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2008 FOLHA 139/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a implantar o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor de REGINA CELIA MOTTA ALVES, CPF 496.438.007-682, ID. 2885893/IFP-RJ, com data de início do benefício (DIB) em 3/6/2005, tempo de serviço de 30 anos, 4 meses e 19 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada segundo as regras da Lei 9876/99 (art. 3o), levando-se em conta as contribuições até a competência maio de 2005, conforme fls. 66/162.\r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a DIB, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 165, verso, em 14/8/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) Condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela (fls. 270/274), estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a autora ter direito ao benefício, que é garantia constitucional, desde junho de 2005, não havendo mais por que contribuir para o Regime Geral da Previdência Social, o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSendo assim, concedo a tutela requerida, para determinar ao INSS que implante o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor de REGINA CELIA MOTTA ALVES, CPF 496.438.007-682, ID. 2885893/IFP-RJ, com data de início do benefício (DIB) em 3/6/2005, tempo de serviço de 30 anos, 4 meses e 19 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada segundo as regras da Lei 9876/99 (art. 3o), levando-se em conta as contribuições até a competência maio de 2005, conforme fls. 66/162.\r\n\r\nO prazo para cumprimento dessa decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800404-4 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.965.472-0, em nome de JOSÉ ALVES DE CASTRO.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800628-4 JORGE GOMES DE SIQUEIRA (Adv. ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 99/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para declarar que o tempo de serviço do autor para efeito de contagem de tempo de serviço para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 5 de dezembro de 2006 é de 16 anos, 3 meses e 12 dias.\r\n\r\nSem custas. Sem Honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805136-8 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LUZIA (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805522-2 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011410-0 DEOLINDA ANTUNES DE BARROS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2008 FOLHA 180/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio doença NB no.513.048.806-3, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde a data de cessação do benefício, em 15/10/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data de cessação até a data do efetivo restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação (09/07/2007 - 71 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários, no percentual de 5% das parcelas atrasadas, até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\n16 - 2008.51.01.801116-8 SONIA DE SOUZA SIMEONE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (fls. 66).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801606-3 SEBASTIAO RICARDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 45/49 e da manifestação ministerial de fls. 50/52.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 194/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de nulidade da patente de invenção PI 8506015, bem como o pedido de nulidade do privilégio decorrente da reivindicação nº 1 da patente em tela, formulado alternativamente. \r\n\r\nDeve a Autora, arcar com os honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF-2ª Região (1ª Turma Especializada - 9º andar), enviando cópia desta sentença, face aos Agravos de Instrumento interpostos de n. 2003.02.01.016509-2 (Impugnação ao Valor da Causa nº 2003.5101.009865-2) e n. 2008.02.01.000072-6 (fls. 1135/1136).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806806-3 EVALDO ESPINHA DE LEMOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 25/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0046329-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 156/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTORES GERALDO LIMA DA ROSA, RITA CAMPOS EVANGELISTA e WALDEMIRA ROQUE e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 246/424, acolhendo um total de R$ 138.535,80, EM 19 DE JUNHO DE 2008, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nALTINO FERREIRAR$ 22.290,00 \r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE CARVALHOR$ 181,82\r\n\r\nANTONIO GUILHERME BASTOS ( sucedido por Maria de Lourdes Bastos)R$ 11.456,78\r\n\r\nBENTO DE SOUZA NETTOR$ 689,99\r\n\r\nDECIO GUITERRES SILVAR$ 2.524,91\r\n\r\nFAUSTINO ALBUQUERQUE THEOFILOR$ 3.509,23\r\n\r\nHAMILTON VELASCO DA SILVAR$ 5.614,53\r\n\r\nJAIME DA SILVAR$ 62,73\r\n\r\nLUIZ GONZAGA TAMIOZOR$ 3.434,13\r\n\r\nMARIA CORREIA RODRIGUES (sucessora de Manoel Lauriano Rodrigues)R$ 16.997,94 \r\n\r\nMARIO ADELINO FERREIRAR$ 8.172,66\r\n\r\nPAULO CORREA DE SAR$ 15.613,49\r\n\r\nVICENTE PAULA DOS SANTOSR$ 2.399,82\r\n\r\nTEREZINHA MARIA MARTINS RUBIM (sucessora de Wilson da Costa Rubim) R$ 9.890,96\r\n\r\nWALQUIR FERREIRA PINTOR$ 5.694,65\r\n\r\nEDVALDO DA HORA FRANCAR$ 7.133,07\r\n\r\nJOSE CELESTER$ 8.627,37\r\n\r\nANNA MARIA BUENO FERREIRAR$ 3.381,47\r\n\r\nMAYSA GONÇALVES REGO (sucessora de Nea Gonçalves Rego)R$ 1.265,31\r\n\r\nJOSE ALVES DE OLIVEIRAR$ 1.691,20\r\n\r\nHONORARIOSR$ 7.845,86\r\n\r\nCUSTAS (devolução)R$ 57,90\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.506683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x FERNANDO JOSE REBELLO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2008 FOLHA 188/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTORES MANOEL JOÃO BORGES DURAN, BRAZ FERREIRA DE CARVALHO, LISETE TELLES S. HAGE e YVONE GARIOS MOTA (sucedida por Ronald Garios Mota) e JULGO PROCEDENTES EM PARTE PRESENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls.356/465, acolhendo um total de R$ 310.235,65, EM 18 DE JUNHO DE 2008, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nALAIR ARRUDA REGISR$ 5.553,00\r\n\r\nANTONIO DA ROSA SOARESR$ 5.383,13\r\n\r\nBALDUINO PACHECO DE AZEVEDOR$ 16.556,85 \r\n\r\nCARMEM DO ESPIRITO SANTOR$ 9.027,29\r\n\r\nDACK FERREIRA MAIAR$ 13.698,30\r\n\r\nDILECTA FRANCISCHI RODRIGUES (sucedida por Jorge Rodrigues)R$ 9.076,27\r\n\r\nEIMAR PEREIRA MUNIZR$ 4.814,60\r\n\r\nERICO AMARAL SAMPAIO (suc por Ney R. Melo Sampaio e Paulo R Melo Sampaio) R$ 8.734,54\r\n\r\nERMELINDA SOARES SANTANNAR$ 11.642,07\r\n\r\nFERNANDO JOSE REBELLOR$ 786,38\r\n\r\nHERMINIO ARANTES (sucedido por Jorgi-leni Conceição Arantes)R$ 10.869,22\r\n\r\nJAIR DA CRUZR$ 3.195,52 \r\n\r\nJOSE FALCÃO FILHOR$ 13.214,73\r\n\r\nJOSE ROBERTO G. PADER Y TERRYR$ 23.784,56\r\n\r\nJOSEFA BARBOSA DUARTER$ 2.938,57\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEIXOTO AMARALR$ 9.183,84\r\n\r\nMASSILON F. MIRANDA R$ 9.467,65\r\n\r\nMERCEDES CRUZ ALEMAN R$ 8.106,65\r\n\r\nMERCEDES CRUZ ALEMAN (pensão) R$ 952,26\r\n\r\nMILTON LOUZADAR$ 11.857,81\r\n\r\nOCTAVIO DE SENA NUNESR$ 14.409,41\r\n\r\nOCTAVIO MIRANDA ILHA (sucedido por Haidee Rossini Ilha)R$ 10.633,88\r\n\r\nORLANDINA DO ESPIRITO SANTOR$ 1.696,32\r\n\r\nRONALD PEREIRA DA MOTAR$ 2.111,84\r\n\r\nRUY BARBOSA VIANNAR$ 21.361,83\r\n\r\nTHEREZINHA LEITE CALAÇAR$ 17.365,23\r\n\r\nVICENTE QUARESMA PIMENTAR$ 2.116,77\r\n\r\nVIRGINIA DOS SANTOS DIASR$ 24.085,44\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MACHADOR$ 8.664,56\r\n\r\nZILDA JORGE MACHADOR$ 743,42\r\n\r\nHONORARIOSR$ 28.203,24\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 87.0006707-5 GERALDO OLINTO FERREIRA (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 194/196 e 202 dos autos do agravo para os embargos, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios conforme fls. 59 dos autos dos embargos.\r\n\r\n23 - 90.0054325-8 NILCEA SANTOS TETE (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n24 - 91.0129855-0 MANOEL MACHADO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 71/74, 76 e 83 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 97, expedindo-se requisitório dos cálculos de fls. 83/84.\r\n\r\n25 - 93.0029947-6 GURACY DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 172: Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de MARIA EUDA SOARES DA SILVA como sucessora processual do autor GURACY DA SILVA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados, expeçam-se os requisitórios, em favor da sucessora habilitada e o relativo aos honorários.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.01.500223-8 NARCISO BALDOVINO AREVALO (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802569-6 JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da autora.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.802817-0 JESSICA JUSTO RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1-Forneça a parte autora procuração por instrumento público em nome da menor Jéssica, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n2-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.806135-4 MIGUEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que o autor vem recebendo sua aposentadoria, ainda que em valor inferior ao reclamado.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1422592267, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 99.0069777-4 ALICE FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527081-2 ABEL PINTO DE MOURA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.806444-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALICE FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.806447-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NILCEA SANTOS TETE (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.806449-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NARCISO BALDOVINO AREVALO (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806452-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ABEL PINTO DE MOURA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS). . 1) Recebo os embargos.\r\n\r\n2) Considerando a relevância das alegações da Autarquia, suspendo a execução, na forma do art. 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Ao(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 585703"
                            ],
                            "590500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0049578-4 JOAO CABRAL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, VIVIAN GATTI, NOEL VIEIRA MOTTA, MERCEDES CAMOZZATO, ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 238/256, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 92.0054980-2 JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Expeça-se a certidão solicitada às fls. 94.\r\n\r\n3 - 94.0001214-4 ARMANDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 338: Despacho não assinado é tido como inexistente.\r\n\r\nFls. 287/335: Tendo em vista o óbito da autora IRACY VIEIRA DE SOUZA, conforme consulta de fls. 339, não há obrigação de fazer em relação à mesma. \r\n\r\nJá em relação ao autor RIZIEIRO MAURO foi efetuada a revisão conforme consulta de fls. 342.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 289/335, em relação aos autores ARMANDO CARNEIRO, MARIA JOSÉ M. ROCHA, ZENITH SILVA BARROS e RIZIEIRO MAURO (sucessora já habilitada).\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a habilitação dos sucessores da autora IRACY VIEIRA DE SOUZA, observando a consulta de fls. 341.\r\n\r\n4 - 96.0011848-5 LUISA CECCARELLI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 224/254 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.505764-0 DALVA MARTINS FERREIRA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 249/251, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.531004-6 ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.511958-3 LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.518992-5 OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015948-4 JOSE CARUZO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base nos artigos 285-A e 269, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, no valor de R$ 415,00. Custas de lei.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para anotar as habilitações deferidas nesta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504484-1 SERGIO MACEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504738-6 HENRIQUE GOUVÊA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511146-5 REYNALDO DA COSTA COELHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810026-4 WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802726-7 LAIDES BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora neste momento, tendo em vista que o benefício está cessado há quase 13 anos.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 0110380754, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807286-8 ANITA ROSA TELES MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original de sua CTPS a fim de ser acostada aos autos ou cópia autenticada da(s) mesma(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 107.955.320-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.807356-3 LAUDICEA AREAS DOS SANTOS (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.807358-7 MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . À parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n1-Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas processuais, se for o caso.\r\n\r\n3-Esclareça a inicial, informando se pretende pagamento de atrasados, reversão da cota parte de outro beneficiário, incluindo o mesmo no pólo passivo, especificando o período, etc., também sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDescumpridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.807476-2 JONAS BIANCHINI (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas processuais, se for o caso.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.807848-2 ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de pedido de repetição de indébito tributário, no caso, devolução dos valores recebidos pelo réu a título de Contribuição Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.809008-1 MARISTELA DA SILVA D AVILA (Adv. TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n5-No mesmo prazo, forneça também a parte autora original de sua CTPS a fim de ser acostada aos autos ou cópia autenticada da(s) mesma(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n6-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens 4 e 5, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n7-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n8-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n9-Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526012-6 IDEIAS E SOLUCOES METALURGICA LTDA ME (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x DALTON JOSE MILANI (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, EDSON DA COSTA LOBO). . Recebo a apelação do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.532096-6 WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv. VALTAIR DA CUNHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Intime-se o 2o réu, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1587,56 - fl. 239/241).\r\n\r\nOutrossim, cite-se o INPI, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 239/241.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos pelo INPI, após manifestação expressa do mesmo, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504270-4 SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 188, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2000.51.01.529348-6 WISDOM IDIOMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv. VALTAIR DA CUNHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Intime-se o 2o réu, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 793,79 - fl. 207/209).\r\n\r\nOutrossim, cite-se o INPI, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 207/209.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos pelo INPI, após manifestação expressa do mesmo, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807466-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LEDIR MARIA RODRIGUES BERTOLOZO (Adv. JANIO RAMALHO CAVALCANTE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 00.0925593-1 EDNA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. LILIANE A. F. TAVARES, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões (fls. 576), comunicando da transferência efetuada (fls. 614/615).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 88.0015831-5 ALMERINDA CARDINOT RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 88.0040115-5 SARAH DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 89.0003847-8 LEONARDO GATTI E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação a ZILDA FIGUEIREDO e HAYDEE AGAREZ LINHARES.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a execução já foi extinta em relação aos demais autores, às fls. 367, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 89.0037103-7 ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 446/452: Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de NILZA MARQUES DE ARAÚJO como sucessora processual do autor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado no item V de fls. 441/443, e, ainda, em favor da sucessora NILZA.\r\n\r\n31 - 91.0019783-1 GETULIO ALVES E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, MESSOD AZULAY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0026479-2 MARIA CRISTINA DO VALLE FERREIRA HAMERMAN (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, GLABRO RICARDO FONTOURA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0030113-2 PAULO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0049049-0 WALTER DA CUNHA GARCIA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que os valores devidos já foram recebidos (fls. 150 e 165) e a execução já foi extinta, conforme sentença de fls. 151, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 91.0106269-7 THAIS MONIZ PORTINHO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 92.0062579-7 LYGIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 94.0013601-3 RENATO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 95.0006977-6 PEDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANA CELIA FIDALGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 98.0011729-6 JOSINEIDE SALASAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA LUARA PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.533913-0 MARIA CIDALIA DE LOUREIRO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.533919-0 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513179-0 SEBASTIAO DA CRUZ SODRE (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.534057-3 ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.058099-6 MARIA DE FATIMA GOMES BEZERRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507789-1 IONA REGINA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512955-6 JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.519347-7 EDUARDO SANTANA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes sobre a certidão negativa de fls. 88 e, em especial, fls. 91, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504035-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504955-3 ANA LUCIA FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511319-0 JURANDIR RAMOS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CLEISIMAR BARBOZA RAMOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511647-5 JOSE CARLOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.518463-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537335-6 VALDIR DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537485-3 JORGE OSCAR DE SANT ANNA PIZARRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes sobre a resposta de ofício de fls. 78/84, por cinco dias, sucessivamente, na forma do art. 398 do CPC, devendo a autarquia manifestar nesta oportunidade se persiste seu interesse na perícia requerida às fls. 58.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800351-9 BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x ELIEUZA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800661-2 ALCINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803811-0 STELIO BRANCO DE MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MARCELO SILVA GOMES, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 09, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n2) Informe a parte autora, no mesmo prazo, em favor de qual patrono deverá ser expedido o requisitório alusivo ao contrato de honorários.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805789-9 ALEXANDRE TEIXEIRA PINTO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805803-0 JULIO CEZAR BERGAMASCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805853-3 CLAUDIA DA COSTA PITTA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808143-9 FERNANDO TOSCANO DE BRITTO - ESPOLIO REP/ P/ MARINALVA ABREU SANTOS (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 25/31, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808271-7 INACIA DONINA DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808333-3 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores CASAS GALLO COMESTÍVEIS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808554-8 MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808763-6 MARIA NEUSA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x MARIA DA CONCEIÇAO FRANCISCA DE JESUS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.813413-4 HORACIO SALGUEIRO DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 31/53 na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.801363-3 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 87/146, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.801605-1 ITA ROSSI DE XEREZ - ESPOLIO (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.809027-5 JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO x GETULIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 96.0017183-1 WALDYR COUTINHO TORRES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808443-0 FOCA CONTROLES DE ACESSO LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Defiro o requerido pela autora em sua petição de fls. 226.\r\n\r\nDesentranhe-se a Carta Precatória para entrega em mãos de advogado constituído.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da mesma, devidamente cumprida..\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2006.51.01.539723-3 LEONARDO ARAUJO HOLZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2008.51.01.809001-9 IVANIZE RAMOS (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 89.0027157-1 DAVID MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MANUEL MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 90.0017373-6 ANSELMO MARIANO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 91.0002869-0 DORALICE DA SILVA MATTOS (Adv. ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 91.0116779-0 BENJAMIM MARIO BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 92.0042077-0 LUIGI SODILLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 92.0051289-5 MANOEL ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JUVENY RAMOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.800073-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PEDRO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 88.0040412-0 OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x MARIO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n86 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 367/370: Dê-se vista à parte autora, POR VINTE DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de extinção (baixa e arquivamento).\r\n\r\n87 - 90.0051523-8 DARCY COSENZA NOCITO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n88 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 715 - De ordem do MM. Juiz Federal, os autos permanecerão em secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, cumpra-se o despacho de fls. 711, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n89 - 99.0026358-8 LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTROS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 717,verso:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800398-2 JOEL CORREA DE AZEVEDO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 14/03/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 590500"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "592864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0033374-3 LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC, intimando previamente a autora a apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.”\r\n\r\n2 - 92.0005020-4 MARIA AMELIA BRAGA DE NEGREIROS E OUTROS (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n3 - 94.0023784-7 GISELDA MENDES DE LIMA (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC, intimando previamente a autora a trazer as cópias para instrução da contrafé.”\r\n\r\n4 - 95.0024692-9 IRMA EMA ANNA GONCALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n5 - 96.0009058-0 CID BENIGNO COSTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n6 - 98.0005888-5 MARIA JOSE DA COSTA E SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x DATIVA DUTRA KLEN (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n7 - 98.0009638-8 GUARACI DUARTE PINTO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n8 - 98.0022476-9 IVETE CORREA LEITE (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 112/113), diga a Autora, em 05 dias, requerendo a execução da obrigação de dar.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079471-7 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.804476-9 LAURA SILVEIRA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.806550-5 ALVARO AUGUSTO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia do Termo de Curatela à fl. 05.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.807058-6 JOAO CARNEIRO BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.034037-4, distribuído ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807582-1 MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807586-9 IVALDO VILAR DE QUEIROZ (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 28/02/1997, encerrado, por irregularidade, em Julho/2004.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias sem autenticação da CTPS. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.807616-3 PATRICINA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.807832-9 ALFREDO CARDOSO FAGUNDES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.807834-2 DUARTE NUNES COELHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Analisarei a liminar após as informações.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, oferecer suas informações, trazendo, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 94.0049226-0 JOSE NUNES RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“À parte autora para dar início à execução de dar, em 10 dias, sob pena de arquivamento, com baixa.”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.500942-9 DIEGO VIANA SACRAMENTO REP/ P/ MARINA GOMES VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000914/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, recebo os embargos de declaração, determinando o prosseguimento da execução de sentença para cobrança da verba honorária, expedindo-se o necessário RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.807474-9 JOSE DOS SANTOS PORTO (Adv. VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO, PLINIO SERGIO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Requerente, via medida cautelar inominada, pretende, liminarmente e a final, ver cancelado os descontos efetuados por empréstimos tomados junto ao UNIBANCO, BMG E PANAMERICANO. Alega que não contratou nenhum empréstimo com as referidas instituições bancárias.\r\n\r\nUm exame da inicial e documentos que a instruem não demonstra a presença do alegado “fumus boni juris”.\r\n\r\nEnquanto não apresentados nos autos os contratos de empréstimos firmados com o UNIBANCO, BMG E PANAMERICANO, o desconto efetuado é legítimo.\r\n\r\nEX POSITIS, INDEFIRO a suspensão do desconto liminarmente, determinando no entanto que o INSS apresente os contrato de empréstimos supostamente firmados pelo Requerente com o UNIBANCO, BMG e PANAMERICANO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.518132-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ELZO JOSE GONCALVES (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN.\r\n\r\n“Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, “pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n22 - 2008.51.01.806845-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . Fl. 41, item 2: Aguarde-se o envio dos requisitórios referentes aos valores considerados incontroversos, expedidos nos autos principais.\r\n\r\nEnviados os requisitórios supramencionados, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 41, in fine.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807650-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807662-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x VICTORINO GARCEZ (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 00.0240684-5 JOAO COUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Ciente a parte do declínio de competêncis, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 00.0771241-3 JAIR CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Fls. 807/808: Cabe salientar que a sentença a ser proferida nos embargos à execução em apenso somente poderá produzir seus efeitos em face daqueles que possuam capacidade processual para estar em Juízo, dessa forma, faz-se necessário que o procedimento de habilitação dos co-autores/co-embargados seja devidamente efetivado, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao INSS para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos pedidos de habilitação de fls. 695/696; 808, item 2, subitem 3 e 834 e documentos acostados (fls. 697/793, 819/831 e 835/874).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 88.0003159-5 NELSON FERNANDES DOS REIS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 88.0019310-2 JOAQUIM LEMOS AMORIM E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Joaquim Lemos Amorim, Amadeu Bernardes Sobrinho, Wilson Graeff Vianna e Antonio Maximo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 717, 676, 686 e 670, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 680 e 683, forneça o procurador dos co-autores José de Vilhena Totti e Octavio Ramos Filho, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos, para fins de cumprimento dos mandados de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação dos sucessores do litisconsortes Cesar Pinto do Carmo e Moacyr Amancio da Penha, às fls. 688 e 702 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 89.0014477-4 JURANDY DE SOUZA PEREIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 90.0049939-9 CELIZA RIBEIRO VILLELA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Tendo em vista a informação retro, esclareçam os habilitandos Nilcea Alves Villela e Nelson Alves Villela, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual os seus CPFs encontram-se com a situação cadastral irregular, a fim de possibilitar a homologação das habilitações requeridas às fls. 61/62, bem como a expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 91.0000212-7 JOAO LEMOS BARBOSA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 91.0000387-5 PEDRO GOMES DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 84: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 91.0004878-0 SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ciente a parte da redistribuição dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 91.0005476-3 NOREDINO RAMOS FONSECA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2005 e Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 91.0030773-4 JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. RAQUEL RACCA GEHR, CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 91.0054593-7 DAINEA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 91.0109155-7 JOSE PEDRO REIS TRINXET (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 92.0033668-0 JAIRO MARQUES DE CASTRO (Adv. DALTON A HERINGER, ALTINO FREIRE FILHO, JOSE PAULO FERNANDES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Atendida a determinação de fl. 148 dos embargos em apenso, anote a Secretaria, no cadastro informatizado da Justiça Federal, para fins de intimação, o nome do subscritor da peça autuada em 12 de julho de 2008, na qual há pedido de habilitação do Espólio de Jairo Marques de Castro.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o habilitando, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda há inventário em curso, caso em que deverá ser requerida a habilitação do espólio, com a juntada do respectivo termo de inventariança. Em caso negativo, há de ser observada a sucessão processual nos termos da Lei Civil (art. 1829 e seguintes do Código Civil).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 93.0000919-2 ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 93.0013506-6 ALZIRA BERNARDES (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CARLOS HENRIQUE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 93.0019603-0 JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 94.0025415-6 JOANA DE MATTOS NEVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 95.0021970-0 PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 96.0008241-3 DIVA DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Agosto/2006 e Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 96.0014435-4 ALVARO GOMES DA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 97.0000365-5 JONAS CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 98.0029397-3 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Revogo o 2º parágrafo do despacho de fl. 85, tendo em vista o instrumento de mandato juntado à fl. 69.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome dos patronos constituídos na procuração supramencionada.\r\n\r\nPara a análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 99.0027178-5 SELMA REGINA DA MATTA MOLNAR (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 99.0029303-7 LYGIA MARINA DE SA LEITAO MORAES (Adv. HOSTILIO LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.514053-4 NICE MAMEDE TARDIN (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Às partes, para se manifestarem sobre a complementação do laudo pericial à fl. 140, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.528530-2 ALEXANDRE GONCALVES VIEIRA (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.533329-1 OFIR JOSE MONTEIRO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.533910-4 EVILASIO JOSE PELLENZ (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 187/200.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.535779-9 EULE CHAGAS BARBOSA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.540875-8 LUIZ CESAR MADURO ALBINO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.513905-3 MARISA SOARES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca da perícia designada para o dia 17 de julho de 2008, nos setores 01e 11 do Sambódromo, com início, respectivamente, às 16:30 h. e às 17:00 h.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.512603-8 JOSE BIANCHI (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27: Indefiro a prova pericial, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar os eventuais documentos que entende necessários para o deslinde da controvérsia, face ao pedido de produção de prova documental (fl. 27).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516351-5 ICLÉA JORGE CAVALCANTI REGO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, JOSE PEREIRA DE SOUSA, ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 107: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nFls. 105/106: Não vislumbro interesse processual na habilitação do sucessor da autora falecida, uma vez que a demanda foi julgada improcedente, com decisão transitada em julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518139-0 HELIO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 FOLHA 128/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 107,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por via de conseqüência CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à parte autora as diferenças pretéritas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCONDENO o Réu a reembolsar a parte autora das custas por ela parcialmente pagas (fl. 16), na forma do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/1996 c/c o inciso I do mesmo dispositivo legal. CONDENO-O, também, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.518333-6 FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524469-6 JOADIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 41/49, eis que inadequado para impugnar a sentença de fls. 35/37, a qual foi proferida conforme entendimento pacificado da matéria nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se ciência ao INSS da sentença de mérito.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530510-7 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, complementar o recolhimento das custas, sob pena de deserção do recurso de apelação, conforme o disposto no artigo 511, §2º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.009580-0 ADEMIR CONCEICAO BUARES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Alega a parte autora, no 1º parágrafo da peça de fls. 62/63, que os autos estavam desaparecidos no cartório deste Juízo. Mesmo que o fato relatado tivesse ocorrido - o que não restou comprovado - o ilustre advogado da parte deveria ter solicitado ao Diretor de Secretaria que o certificasse, o que não fez. \r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fl. 58, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, atenda-se o 3º parágrafo da decisão de fl. 58.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.017582-0 WALTER SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800235-7 NAKHLE EL MOUBAYED (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010171-2 JOZENY AREIA DA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 47: Mantenho a Decisão de fl. 44, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o curso do feito até o julgamento da ação interposta perante o Juízo de Nova Friburgo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.010097-8 MARIA TEREZA DIAS (Adv. CILENE FERNANDES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.506203-7 MARGARETH FERNANDEZ ALVAREZ (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para recolher as custas processuais ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.803126-0 PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, por via de conseqüência, CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor, mediante a aplicação do índice relativo ao IRSM de fevereiro/1994, na correção dos salários-de-contribuição anteriores ao mês de março de 1994, considerados em seu período básico de cálculo. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar ao Autor as diferenças pretéritas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação (25/04/2008) até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida ao Autor (fl. 24). CONDENO-O, contudo, em honorários, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.805477-5 ALBERTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária interposta por Albertino Francisco de Oliveira em face do INSS, objetivando o reconhecimento de seu direito à pensão por morte da Servidora do Instituto Nacional do Seguro Social, Sra. Maria da Conceição de Oliveira. \r\n\r\nInstado a emendar a inicial, comprovando que a de cujus era filiada ao regime geral da previdência social, o Autor reconhece que a mesma era servidora estatutária, apresentando o documento de fl. 35.\r\n\r\nA matéria “sub judice” não é de natureza previdenciária e sim estatutária, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo-se o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital, para redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.807614-0 OLIVIO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2003.51.01.519977-0, distribuído à 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.807831-7 LINDALVA BITTENCOURT PASSOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a contradição entre o valor atribuído à causa e a declaração de fl. 09, onde renuncia a qualquer valor excedente a sessenta salários mínimos, no intuito de adequar o feito ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.809012-3 MERCEDES MORAES DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996.\r\n\r\n2. Defiro, também, o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n3. Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, dado que, em recente julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 416.827/SC e 415.454/SC, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo de interpretação dos princípios e regras constitucionais, firmou orientação contrária à pretensão da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n4. Dispenso a citação, nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil, e determino que os autos tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.809015-9 VANTUIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII, do CPC\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.809021-4 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 99.0851629-9, distribuído à 1ª Vara Federal de Itaperuna, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.809023-8 SERGIO DE FREITAS BRITTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996.\r\n\r\n2. Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.809025-1 IZABEL MOREIRA SANTOS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reconhecimento de união estável e o pagamento da pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.809028-7 MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2008.51.68.002681-0, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.809033-0 RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, por ter verificado nos autos que a parte autora tem idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n3. Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.809052-4 ISAEL DE SOUSA INACIO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996.\r\n\r\n2. Emende o AUTOR a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, III e VI, do art. 283 e do art. 284, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, de modo a adequar a causa de pedir ao pedido, e a instruir a petição com as provas com que pretende demonstrar os fatos alegados.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.809185-1 WALERIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.809335-5 CREUSA GOMES DA SILVEIRA (Adv. DIEGO TRINDADE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento de benefício auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.809342-2 CATIA GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2007.51.02.001877-4, distribuído à 2ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.809344-6 OZORIO ROSA MOLINA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 2000.51.01.531371-0 LINDOIA CARLOS MAGNO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À Impetrante acerca da petição de fl. 170 e documentos de fls. 171/173.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.503270-9 SERGIO HENRIQUE NEGRI (Adv. HELIO PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo sido mantida pelo E. TRF/2ª Região a sentença que concedeu a segurança e comprovado, pela autoridade coatora, o cumprimento da ordem (fl. 135), ao Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.512199-8 EUZIRA SOUZA DO CARMO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, TEREZINA M VARELA BETTONI ROBERTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante acerca da petição de fl. 189 e documento de fl. 190.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.810889-5 ALLAN THEODORO ROCHA DA SILVA x GERENTE EXECUTIVO NO CENTRO - RJ DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/RJ. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO o pedido de liminar e DETERMINO ao Impetrado que cumpra as seguintes obrigações de fazer:\r\n\r\nmanter ativo, até o atingimento da idade de 21 anos pelo Impetrante, ou até eventual determinação deste Juízo em sentido diverso, o benefício de pensão por morte de nº 21/044.209.597-0, restabelecido em favor daquele, representado por sua Tutora;\r\n\r\nefetuar a liberação para o Impetrante, representado por sua Tutora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de todos os valores já depositados desde o restabelecimento do benefício acima referido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para o Impetrante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; e\r\n\r\nregularizar os depósitos vincendos e a liberação dos mesmos, à época devida, para o Impetrante, representado por sua Tutora, até os 21 anos daquele, ou até eventual determinação deste Juízo em sentido diverso.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora, por mandado, da presente decisão e notifique-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, restritas estas à questão dos atrasados referentes ao benefício de pensão por morte restabelecido em favor do Impetrante, representado por sua Tutora. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nEm seguida, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.800273-8 ANTONIO JORGE GOMES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - JACAREPAGUA. . Tendo em conta as observações constantes das fls. 275 e 319 dos autos, intime-se o Impetrante para trazer à Secretaria desta 38ª Vara Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, os originais de todas as CTPS de que disponha, para que seja efetuada, pela Secretaria da Vara, a conferência da(s) mesma(s), quanto à presença de eventuais rasuras e quanto à idoneidade das respectivas cópias acostadas aos autos, notadamente no que tange à fl. 10 da CTPS de nº 41715 e série 249, com respeito ao período de 21/06/1971 a 31/02/1977, alegadamente trabalhado pelo Impetrante junto à empresa Benjamin Corrêa Subempreiteiro Ladrilheiro.\r\n\r\nCom o cumprimento, e com a devida certificação nos autos quanto ao resultado da verificação realizada pela Secretaria, tornem os autos conclusos para a apreciação da liminar.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.807287-0 ANTONIO TOSTES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996. \r\n\r\nDefiro, também, o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nComo não há como o Impetrante provar que não teria sido notificado para apresentar defesa no procedimento administrativo de revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (42/118.320.134-3, DIB: 19/10/2000), que resultou na redução desta e na geração de uma dívida por valores supostamente recebidos a maior desde a concessão do benefício, visto tratar-se de prova negativa, postergo a apreciação do pedido de liminar para após a prestação de informações por parte da autoridade impetrada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações que achar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º , I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração imposta ao prazo referido nesse dispositivo legal pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos, imediatamente, conclusos para decisão sobre a liminar.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n91 - 2003.51.01.501693-5 ERLY DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . A presente execução provisória se fundou no acórdão (fls. 410), que reformou a sentença de fls. 357/360, no que tange aos ora exeqüentes. Tendo este último sido cassado pela decisão monocrática (fls.70/72) proferida no Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.003753-3, foi proferido novo acórdão (fls. 479), que, desta feita, reconheceu a decadência do direito à impetração do writ. Por via de conseqüência, não subsiste o fundamento que deu ensejo à execução provisória, ficando a mesma sem efeito, restituindo-se as partes ao estado anterior, nos termos do art. 475-O, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem impugnação, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800640-5 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ARLINDO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 06 de agosto de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas e qualificadas devidamente, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.808966-9 NEUSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca do alegado no segundo parágrafo da fl. 20, a fim de comprovar que tentou dar entrada no pedido de pensão na via administrativa. \r\n\r\nInsta comunicar à parte autora que a Justificação Judicial não reconhece relação de companheirismo ou de dependência econômica, vindo, simplesmente, a antecipar depoimentos, sendo certo que nenhum direito se constitui a partir da Justificação.\r\n\r\nAssim sendo, para buscar o seu suposto direito à pensão de seu alegado companheiro, caso aquele não venha a ser reconhecido na via administrativa, em face das provas coletadas em sede judicial, a parte autora deverá se valer das vias adequadas, notadamente mediante o ajuizamento de ação ordinária junto às Varas Federais Especializadas, ou aos Juizados Especiais Federais Especializados, conforme o valor do benefício pretendido e das eventuais parcelas atrasadas a este referentes.\r\n\r\nDessa forma, no mesmo prazo acima deferido, manifeste-se a parte autora se tem interesse em convolar a presente ação para o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 87.0007313-0 HOWARD SADY SKUSA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Ciente a parte autora da redistribuição do feito a este Juízo, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n95 - 89.0006419-3 RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA, LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, PAULO ROBERTO CORREA, DELCYR CABRAL SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Mantenho a decisão agravada de fl. 632, prolatada pelo ilustre magistrado que me antecedeu na causa, por entender que o mesmo se louvou na ratificação, à fl. 631, pela Contadoria Judicial, dos cálculos de fls. 535/623, também elaborados pela referida Contadoria, ratificação essa que, a toda evidência, meu antecessor adotou como sua razão de decidir, e que também acato como fundamento de minha decisão.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n96 - 91.0023731-0 CONCEICAO NORONHA DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO R. DA CRUZ, MARIA ELZA FERREIRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 91.0033097-3 ROSA MARIA AMORIM DE MOURA (Adv. GRISOLETA AMORIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 91.0132195-1 CARLOS MOTTA DOS SANTOS (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 92.0042084-2 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS PATO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x ARMANDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 262: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nA fim de que seja dado cumprimento ao despacho proferido à fl. 118 do Precatório n.º 2000.02.01.036648-5, em apenso, traslade a Secretaria a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução de n.º 97.0015925-6 (fl. 40/verso) para os autos do precatório supramencionado, encaminhando-os, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora, em 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 248.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n100 - 93.0023134-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 93.0029787-2 MIRIAM D AVILA ALMEIDA (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Maio/2008, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n102 - 95.0044475-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ALUIZIO VALLADARES FLEURY DA FONSECA (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA). . Às partes acerca dos cálculos de fls. 209/212, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.806843-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x NILCEA ENGELKE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.807956-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x LAFAIETE DA CUNHA BRAZ REP/ P/ MARIA PENHA MENEZES BRAZ - ESPOSA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.807957-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANTONIO LOPES D AMARAL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.809419-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 2002.51.01.514719-3 DEISE PADILHA MEDEIROS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 158.\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da certidão de fl. 157, verifico a impossibilidade de complementação do laudo pericial de fls. 130/132, razão pela qual o torno nulo, destituindo da função de perito judicial o Dr. Ricardo Fernandes da Silva.\r\n\r\nNomeio perito em substituição o Dr. Gabriel Pimenta de Moraes, com endereço profissional na Av. Rio Branco, n.º 245, salas 1007/1008, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o Perito Judicial, por mandado, enviando-lhe cópia dos quesitos de formulados à fl. 116, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão requisitados junto à DIRFO, após a apresentação do laudo pericial, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, indique o Dr. Perito dia, hora e local para realização do exame, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários para intimação pessoal das partes.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 592864"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520163-9 JOSEFA JUSIENE DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.512229-0 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41/264. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.512859-0 VALENTIM FERREIRA DO COUTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 55/96. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516620-6 ANTONIO GEREMIAS DE ALCANTARA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o Autor, em 5 (cinco) dias, o alegado tratamento de saúde na Santa Casa da Misericórdia (item 6, fls. 67), bem como a indicação cirúrgica, com apresentação de laudo médico.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.524065-0 PEDRO DOS SANTOS PAULO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 170. Indefiro, por serem desnecessárias tais provas, eis que os documentos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500047-3 MARIA DA CONSOLACAO SOARES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 166/232. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530858-3 ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/111. Diga o autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803743-8 PIETRO SALVATORE SANTORO - ESPOLIO REP/ P/ EVA FELDBERG SANTORO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805244-0 JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805762-0 MANUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805973-2 CRISTINA MARIA DA CUNHA MARTINS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808474-0 JANETE GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808517-2 OSVALDO CAETANO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522478-4 NATALICE FERNANDES COURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls.137 - Digam as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522645-8 ELZBIETA MITKIEWICZ (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 105/109 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527702-8 ANDRE LUIZ CORTIZO DE FREITAS REP/ P/ ALEXANDRE CORTIZO DE FREITAS (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 232/237 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de concessão de pensão por morte, com base no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento dos atrasados, condenado o INSS a pagar ao autor as parcelas devidas desde 18/12/2001 (data do óbito de sua mãe, Sra. Nylce Victoria Cortizo de Freitas), ate 11/2000 (data anterior ao deferimento do benefício), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524086-1 JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530787-6 WALBER LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 238/240 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a recalcular a RMI do benefício do autor em conformidade com a legislação vigente à época em que adquiriu os requisitos necessários para sua aposentação, com efeitos financeiros desde a DIB, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808145-2 MOACYR PIRES DE MATTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 66/_ . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530330-5 ROLL TEC SOC/ BRASILEIRA DE CILINDROS P/ ROTOGRAVURA LTDA (Adv. HENRIQUE MOURA ROCHA, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x PRAXAIR SURFACE TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. EDSON LUIZ CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 494/499 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o termo ANILOX é de uso livre, por se tratar de expressão genérica inapropriável e decreto a nulidade do registro n. 817566090, na antiga classe 07.10/60/65, relativo à marca nominativa ANILOX, de propriedade da 2a ré, devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 587416"
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                            "587417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.521652-3 HELIO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.513406-7 ANTONIO BORGES MARTINS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Fls. 88/174. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534860-2 NELLY SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o contagem de tempo de serviço do autor elaborada pelo Contador Judicial (fls. 108/109).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.537275-6 MARIA CLARA GOMES VALINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 210. Indefiro, eis que a parte autora já informou que toda a sua documentação ficou retida junto ao INSS quando de seu pedido de aposentadoria (fls. 208).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519691-0 GABRIEL DE SOUZA LINO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 287. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519928-5 ANA DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 95/211. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511588-4 DENISE DE SOUZA BRANDAO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33. Indefiro a prova pericial, pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nIndefiro, também, o depoimento da autora, pois “não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal”(RT 722/238).\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova testemunhal, uma vez que ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3º da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vistas ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511938-5 LUIZ HELENO SILVA DE PAULA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 164/241. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518063-3 WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 202/203. Indefiro, eis que se trata de matéria de direito.\r\n\r\nFls. 207/318. Diga a parte autora sobre o acrescido.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518286-1 CELSO MARTINS DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 111/141. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530206-4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES JARDIM (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 116/130. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805124-1 ROBERTO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 98. Indefiro a prova pericial, bem como o depoimento pessoal da ré, por serem desnecessários ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova testemunhal, uma vez que ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3º da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vistas ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805331-6 MARTIM SOBRAL BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808146-4 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 587417"
                            ],
                            "587418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523006-0 ROBERTA ALMEIDA DE SOUZA ASSIST/ P/ ELISABETE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050678-4 DILCEA DOS SANTOS SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.89/95. Diga a parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.512608-7 MARINETTE BRAGA PINTO (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516557-3 MAURILDA COELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519319-2 RUBEN ANTONIO SPERANDEI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.522965-4 JANDHUY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524157-5 VICENTE NUNES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.49/54. Diga o autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530897-2 VICTOR GONÇALVES DA COSTA (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803915-0 AMELIA MARIA PEREDO TRINDADE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808934-7 GENI GIANGIARULLO VALADAO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.813454-7 LUIZA HELENA DA ROCHA ROSA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES, JULIANA MACHADO DE SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 36/44. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013842-2 NAIR ANDRADE MARCOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 248/251 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Rede Ferroviária Federal - RFFSA do pólo passivo, tendo em vista sua extinção, a teor da Medida Provisória 353/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507976-0 EUNICE CAMPOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 258/261 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar as autoras em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Rede Ferroviária Federal - RFFSA do pólo passivo, tendo em vista sua extinção, a teor da Medida Provisória 353/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519895-5 GILBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 112/113 - Digam as partes.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524529-5 LILLIAN ACHCAR TONANNI MALETTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino que o INSS comprove a data em que a cota da pensão por morte relativa à falecida Jéssia Silva Costa de Camargo Ozório foi revertida em favor da autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010932-8 ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 252/255 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, na forma do artigo 267, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511785-6 MARILIA DA PONTE AMORIM (Adv. MICHEL CR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 241/247 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.539694-0 JOAQUIM PEREIRA TAVEIRA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias vertidas, na qualidade de contribuinte individual (empresário), no período em que foi sócio da empresa Soft Drink's Distribuidora de Bebidas Ltda (01/73 a 04/2003).\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2001.51.01.531898-0 HP CONFECCOES FINAS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x HP CALCADOS LTDA (Adv. JOSE CUISSI). . Manifestem-se a AUTORA e o INPI, em 05 (cinco) dias sobre o RPV (fl.261).\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao Eg.TRF.\r\n\r\nApós, arquivem os autos, provisoriamente, na Secretária aguardando o retorno da carta precatória de fl. 259.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.522354-0 MANOEL ALFREDO SANTOS NETO (Adv. JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 89/90 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805067-4 IVONE MACEDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x JANDIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). . Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixar em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), retificando o valor atribuído na inicial. \r\n\r\nDesta forma, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais a que couber por distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 587418"
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                        "Atos": {
                            "590587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0025185-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CARLOS EDUARDO ACATAUASSU CHERMONT (Adv. RAFAEL CUNHA KULLMANN, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x MIGUEL RIBEIRO FURTADO (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x BERNARDO HIME BIOLCHINI (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS). . Venha o atestado de óbito de Bernardo Hime Biolchini. \r\n\r\nE, para melhor acomodar a pauta deste Juízo, a fim de dar cumprimento à decisão lançada, aos 08/05/2008, pelo plenário do e. TRF-2a.Reg. em procedimento administrativo, redesigno a audiência para o dia 02/12/2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se ciência à DPU.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BERTONI NEVES DE ANDRADE (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO, JESSE DE SOUZA MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROMULO LACERDA BRITO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x SONIA MARIA VARGAS PEREIRA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, ALEIA ARAUJO MONTEIRO). . Despacho exarado no ofício 206/Corregedoria Regional no Rio de Janeiro, às fls. 1494 pelo MM. Dr. Juiz Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes, em 04/07/2008: “J. Diga o Ministério Público. Após, voltem”.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501805-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MACDOWEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES, ELAINE TORRES DO NASCIMENTO) x ORISVALDO BATISTA MANHAES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 197/198 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDAÍ PORQUE REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\r\n\r\nANOTE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806856-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Fls. 572: Atenda-se.\r\n\r\nÀ defesa para manifestação na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490257-0 MICHAEL JOHN HARRY (Adv. ROSALINA GONCALVES QUEIROZ) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 193/196 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque DENEGO A ORDEM.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0063038-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ROBERTO VICENTE DE LIMA (Adv. GISLENE DE PAULA ALVES, LUIZ RICARDO INGLESE, JOSE JAIME DO VALLE). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.517544-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CEZAR FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA, SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA, RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 590587"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.519983-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MARKUSCHEWSKI (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x ELCIO MATEUS DE CARVALHO (Adv. FREDERICO FELIPE NERY). . Manifeste-se a defesa da sentenciada Luiza Markuschewski, tendo em vista que a mesma não efetuou pagamento das custas judiciais que fora condenada, embora devidamente intimada à fl. 811.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.511957-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, EMERSON ALVES FONTES, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Recebo o recurso de fl. 477. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente as razões.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o MPF para que em igual prazo apresente as contra-razões.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 461/472 para o MPF.\r\n\r\nTudo feito, após a expedição dos ofícios de praxe, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500971-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO DA ROCHA CARNEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES, DANIELLA FERREIRA DO CARMO). . Fls. 305/310: INDEFIRO o requerido pela defesa do sentenciado FERNANDO DA ROCHA CARNEIRO, cabendo a mesma, querendo, extrair cópia das peças necessárias a fim de apresentar a questão suscitada diretamente à 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, julgadora do recurso interposto.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no despacho de fl. 304.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Diante da manifestação ministerial de fls. 3826, designo o dia 18/08/2008 às 13:00 horas para a realização de Audiência Especial de Suspensão em relação ao réu HILARIO DOS SANTOS MATTOS. Intimem-se.\r\n\r\n2) Intime-se a testemunha MARCIA BRANDÃO nos endereços indicados pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n3) Diante das considerações expostas pela FEEMA, em sua petição de fls. 3663/3669, a qual contou com o parecer favorável do Ministério Público Federal (fls. 3826/3828), DEFIRO o compartilhamento da prova produzida nos autos do monitoramento telefônico, desde que mantido o segredo de justiça. Oficie-se encaminhando cópia integral da medida cautelar no. 2005.5101.503699-2. \r\n\r\n4) Com relação ao pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 3753/3757, DEFIRO o requerido pelo parquet, devendo o documento ser encaminhado ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n5) Fls. 3846/3847: DEFIRO o requerido por CARLOS HELENO. Oficie-se à Petrobrás para que encaminha os mencionados “papéis de trabalho”, se existentes, devendo ser encaminhada em anexo ao ofício, cópia do depoimento da testemunha GERSON LUIZ GONÇALVES e da petição de fls. 3846/3847.\r\n\r\n6) Fls. 3747/3748: A defesa de CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA peticiona no sentido de substituir as testemunhas antes arroladas por um novo rol, que inclui o co-réu CARLOS HELENO BARBOSA. DEFIRO as substituições requeridas, à exceção da oitiva de co-réu, diante da falta de previsão legal e, ainda, tendo em vista que o mesmo já foi ouvido nos autos, quando de seu interrogatório, oportunidade na qual foi facultada à defesa a elaboração de perguntas. \r\n\r\n7) Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . Fls. 3397/3398: A questão será apreciada nos autos no. 2007.5101.804711-0, nos quais estão concentrados todos os incidentes referentes ao sequestro determinado. Assim, requisite-se o processo no. 2007.5101.804711-0 ao Ministério Público Federal, junte-se a petição de ALEXANDER PAREJA GARCIA e OUTROS para, em seguida, colher o parecer ministerial, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Embora a defesa de PREMANANDAM já tenha sido intimada a se manifestar, quedando-se inerte (fls. 7263, 7265 e 7402), intime-se, uma vez mais, sua defesa para que se manifeste nos termos da promoção ministerial de fls. 7598. Findo o prazo com ou sem manifestação defensiva, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538040-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JARBAS RANGEL CORREA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de novo pedido de revogação da prisão preventiva do acusado JARBAS RANGEL CORREA formulado por sua defesa na audiência do dia 26/06/2008 (fl. 981/982).\r\n\r\nO referido pedido não merece prosperar, haja vista que a situação do acusado permanece inalterada, pelo que, INDEFIRO o pleito, adotando, ainda, como razões de decidir os bem lançados argumentos da cota ministerial de fl. 985 e os fundamentos expendidos na decisão de fl. 699 dos presentes autos.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 981/982.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812623-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, MARCELO DE SOUSA DAMASCENA) x SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER (Adv. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS) x MARCIO THOME RIBEIRO (Adv. JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA) x GELSON BRAZ LOUREIRO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SILVIO ANDRE DA GRACA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA) x RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR, RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x PARTE BAIXADA (Adv. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA, HELION CALDAS MOURA FILHO) x WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x DELANO CLEMENTINO (Adv. BASILIO CLEMENTINO) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA) x VALDECY DA SILVA APICELLA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOAO CARNEIRO CABRAL NETO) x EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUIZIO GARCIA DA SILVA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x WASHINGTON SILVA DE LIMA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WALTER FRANCISCO JUNIOR, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA) x ENIO LOURENCO DE SANTANNA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o acusado RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA tem advogado constituído nos autos (fl. 1371) DECRETO SUA REVELIA.\r\n\r\nTornem os autos ao Ministério Público Federal, a fim de que se manifeste acerca do aditamento à denúncia.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.814362-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR, AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO). . Fls. 42/43: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, DEFIRO a substituição das testemunhas, salientando que serão ouvidas em momento oportuno.\r\n\r\nDesigno o dia 18/08/08, às 15:15 horas para a realização do sumário de acusação. Expeça-se o mandado de condução da testemunha do MPF, MARCELO SOLATTO.\r\n\r\nIntimem-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.803732-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY). . Intime-se a defesa de FABIO MENEZES DE LEÃO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os endereços das testemunhas arroladas, sob pena de ter de trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES). . Comprove o requerente de fls. 406/407 (Ruy Castanheira de Souza) as datas das alienações que menciona, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.806687-0 MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o certificado retro, intime-se uma vez mais a defesa para que instrua o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, com as cópias necessárias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.806688-1 FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o certificado retro, intime-se uma vez mais a defesa para que instrua o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, com as cópias necessárias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 98.0063823-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ REPRESENTANTES DA EMPRESA TECNOSOLO - ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 434/435 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.504889-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.508051-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CAPUT CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 187/188 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.508541-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVSITO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Acórdão de fls. 270/271, designo para o dia 04/08/2008 às 14:30 o interrogatório da acusada SUELI GOMES FIGUEIREDO. Cite-se-a .\r\n\r\nAo SEDCP para anotação da denúncia.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 198/199 item 4. Oficie-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e o DPU.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527747-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.527959-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 150/151 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.530645-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAGR 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535834-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.515419-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 76/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.502732-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.509805-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 131 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.513915-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.513994-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.523614-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.801283-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.801927-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3º, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.802207-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAGR/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.804111-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.814417-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.802075-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.806918-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 132, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 19/20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, o qual deverá se manifestar sobre o material entranhado à fl. 09.\r\n\r\nSem embargo, proceda a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, NILTON MENDES GOMES, FELIPE CAVALCANTI REI, SANTIAGO DA SILVEIRA, DIANA RODRIGUES MUNIZ, ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . Assinto com a promoção ministerial de fls. 872, verso. Mantida a constrição judicial em relação ao imóvel situado a Rua Mesquitinha, no. 70, Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, não há motivos para impedir que os acusados voltem a residir no imóvel, pelo menos até que o mérito da ação penal principal seja julgado. Assim, DEFIRO o requerimento feito no sentido de liberar o imóvel para a utilização por ALEXANDER PAREJA GARCIA e seus familiares, ficando este como fiel depositário do bem. Oficie-se à Autoridade Policial para que marque dia e hora para a liberação do imóvel, momento em que deverá ser assinado o respectivo Termo de Depósito, e, ainda, para que providencie inspeção no imóvel, relatando sua atual situação.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à empresa indicada às fls. 883, comunicando a alteração na situação do imóvel e, conseqüentemente, a desnecessidade dos serviços da empresa em administrar o bem.\r\n\r\nQuanto aos documentos pessoais, deverá a defesa, após o acesso ao imóvel acima indicado, manifestar-se sobre o interesse na restituição de algum documento constante dos autos, devendo indicar, se for o caso, o auto de apreensão. \r\n\r\nOficie-se. Publique-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.807538-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000608/2006-14. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807557-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001666/2008-27. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.807627-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002787/2007-13. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.807631-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002428/2008-39. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14/17 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807643-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002638/2008-27,. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807681-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002251/2008-71. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807682-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002411/2008-81. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.807686-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001947/2008-80. . Acolho o parecer ministerial de fls. 138/140 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.807688-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004692/2007-26. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/50 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.807884-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002466/2008-91. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.807932-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001551/2005-90. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807936-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004110/2005-40. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002390/2008-02. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.530083-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENESIO SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA). . Fls. 314/verso: ante o descumprimento de uma das condições que deram ensejo à suspensão condicional do processo, DETERMINO o comparecimento trimestral, pelo período restante, ou seja, por mais seis vezes, sendo o término em janeiro de 2010, se não houver interrupção.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória àquele Juízo Federal para que intime o acusado desta decisão e formalize o instrumento necessário para o cumprimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.804766-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x RUTE LÉA DE OLIVEIRA MACCAO. . \r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de RUTE LÉA DE OLIVEIRA MACCAO, atribuindo-lhe a conduta prevista no artigo 171, § 3º, CP, que prevê penas de 1 a 5 anos de reclusão, aumentadas em 1/3, pois, segundo consta na peça acusatória, teria obtido indevida vantagem patrimonial em detrimento do INSS, por meio de concessão irregular de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEm fls. 08, verso, manifesta-se pela ocorrência da prescrição pela pena in abstrato, à luz do recente entendimento do STF quanto à classificação do crime previsto no artigo 171, § 3º, CP. Outrossim, afirma que tendo em vista os pressupostos da proporcionalidade e eficiência, será ineficaz a continuidade do presente processo, haja vista a prescrição pela pena ideal.\r\n\r\nConsiderando recente entendimento do STF, no sentido de que o crime de estelionato previdenciário é crime instantâneo de efeitos permanentes, que consuma-se com o recebimento da primeira prestação do benefício indevido, sendo este o marco inicial da contagem da prescrição da pretensão punitiva estatal, forçoso é reconhecer a ocorrência da prescrição, nos termos dos arts. 109, III, do CPB, que prevê a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final em doze anos para os crimes com pena máxima superiores a quatro anos e que não excedam oito anos.\r\n\r\nAnalisando-se os autos (fls. 29 do Apenso 01), verifica-se que o deferimento do benefício se deu em 27/11/1995, assim sendo, decorreu-se lapso temporal superior a doze anos entre essa data e o dia de hoje, encontrando-se a pretensão punitiva do Estado fulminada pela prescrição. \r\n\r\nIsto posto, na forma acima, REJEITO A DENÚNCIA, com base no artigo 43, II, CPP.\r\n\r\nPreclusa a decisão, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 593897"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047126-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x SUZANA PEREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANA PEREIRA MARTINS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI). . Homologo a substituição da testemunha DANIELE WAKSMAM por ANA LUCIA FURTADO, requerida pelo Ministério Público Federal às fls. 1270.\r\n\r\nAinda quanto à promoção de fls. 1270, observo que a conveniência da oitiva das testemunhas SILVANIA DA SILVA E SOUZA, KATIA PEREIRA LIMA, JOANA D´ARC S. RANGEL, e ELIZABETH FAUSTO será aferida, caso haja novo requerimento ministerial neste sentido, na fase processual relativa ao art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nConsiderando que a defesa de SUZANA PEREIRA MARTINS, às fls. 1268/1269, arrolou as mesmas testemunhas da acusação, e que o Ministério Público Federal fez modificações no rol anteriormente apresentado, dê-se nova vista à Defensoria Pública da União, para dizer se insiste na oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia e/ou se pretende fazer alguma substituição.\r\n\r\nPor fim, entendo por bem revogar parcialmente o último parágrafo da decisão de fls. 1267, para determinar a intimação da defesa de ROSANA PEREIRA MARTINS para, desde já, justificar a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1037 que residem na Espanha.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Com as respostas das defesas, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 97.0024689-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CHRISTIANO PEREIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 52/58 . Ante o exposto posto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER CHRISTIANO PEREIRA, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.501385-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x STEEVE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU, NELMA MONTEIRO DE ABREU). . Fl. 549: Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Gilbert Farias. Oficie-se a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 528, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nAnte as certidões de fls. 557v e 574, intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste no depoimento das testemunhas Edimilson José Ramos da Silva e Rui Cádia, fornecendo, em caso positivo, os endereços atualizados das referidas testemunhas. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534349-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANDA FERREIRA NETO DE SA E SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 61/69 . Pelo exposto, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, julgo procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO VANDA FERREIRA NETO DE SÁ E SILVA, qualificada à fl. 131, pela prática do crime capitulado no art. 171 § 3º do Código Penal, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 e por entender suficiente para a prevenção e resposta do crime em questão, fixo a pena-base no seu mínimo legal consistente em 1 (ano) ano de reclusão e 10 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nDe acordo com o art. 68, do Código Penal, não há circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição.\r\n\r\nPresente a majorante do § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena-base em 1/3 (um terço), que passa a ser de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Conforme já posto na fundamentação, presente também a continuidade delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, razão pela qual aumento a pena em 1/6 (um sexto) para torná-la definitiva em 1 (um)ano 6(seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias multa, este no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nA pena pecuniária será recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCondeno a sentenciada ao pagamento das custas. \r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência da condenada, que nos termos do art. 43, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.519589-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA NICOLIELLO SOUZA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA). . Fls. 193/194: defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido.\r\n\r\nCom a vinda aos autos da resposta do ofício dirigido à JUCERJA, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se, ademais, o determinado na assentada de fls. 191, com a intimação da defesa técnica para apresentação de defesa prévia da ré no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508954-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 33/51 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA para:\r\n\r\n1)ABSOLVER SANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO, qualificado à fl.1001, da imputação dos crimes do artigo 1º, I e § 1º, II, da Lei nº 9.613/98 e do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7492/86,este na forma tentada, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal\r\n\r\n2)CONDENAR SANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO, qualificado à fl. 1001, como incurso nas penas do artigo 14 c/c 18, I, da Lei nº 6368/76.\r\n\r\nPassa-se à aplicação da pena consoante o modelo trifásico adotado pelo nosso legislador penal.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis ao acusado. O réu possui em sua folha de antecedentes criminais várias anotações, todas pelo crime de tráfico de entorpecentes, o que revela uma personalidade perigosa e voltada à prática delitiva. A personalidade distorcida do acusado associada ao alto grau de culpabilidade, era o responsável pela aquisição de drogas e posterior remessa ao Brasil, conduz à necessidade de que sua pena venha a ser fixada acima do mínimo legal. Portanto, fixo a pena-base acima de seu mínimo legal, ou seja, em 6 (seis) anos de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa.\r\n\r\nDe acordo com o art. 68, do Código Penal, não há circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição.\r\n\r\nReconheço a majorante prevista no art. 18, I, da Lei 6368/76 (tráfico para o exterior), pois conforme já apontado na fundamentação, a associação para o tráfico extrapola as fronteiras do território brasileiro, assim aumento a pena em 1/3 (um terço) para fixá-la como definitiva em 8 (oito) anos de reclusão e 240 (duzentos e quarenta) dias-multa.\r\n\r\nO regime prisional não deve ser estabelecido levando-se em conta tão-somente a quantidade da pena imposta, deve-se considerar igualmente os fatores mencionados no art. 59 do Código Penal, tais como a personalidade, a culpabilidade do réu e as conseqüências do crime. O acusado gerenciava a facção criminosa liderada pelo “Fernandinho Beira-Mar”, sendo o responsável pelo recebimento do dinheiro proveniente do tráfico para pagamento de fornecedores de drogas, tratando-se, portanto,de indivíduo cuja conduta demonstra alto grau de periculosidade. Assim, não obstante o quantum da pena imposta, fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena, nos termos do art. 59 c/c art. 33, § 3º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nAusentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 9714/98, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nFixo o dia-multa em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nVedo o apelo em liberdade ao acusado tendo em vista a ausência dos requisitos do art. 594 do Código de Processo Penal e pelas mesmas razões supramencionadas para fixar o regime inicial fechado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Carta de sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região. \r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.538227-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WALDIR ANTONIO DOS REIS (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO, CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO, CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Fls. 669/673: intimem-se as partes, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES TEIXEIRA) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000094-3/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.5101.519949-9, foi distribuída ao Juízo de Itaboraí e autuada sob o nº 2008.51.07.000322-9, tendo sido designado o dia 31/07/2008, às 14:30 horas para inquirição da testemunha de defesa WILLIAM DEODATO DOS SANTOS.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000092-4/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.5101.519949-9, foi distribuída ao Juízo da 1[ Vara Federal de São Gonçalo e autuada sob o nº 2008.51.17.001151-0, tendo sido designado o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para inquirição da testemunha de defesa PALMIRA FERREIRA MARINHO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 590560"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.517810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA N. 75/2008\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC c/c art. 3o do CPP.\r\n\r\nTransitando esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 592867"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000883-8 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.509258-0 FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.509259-1 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES). . Em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0494558-1 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IMOBILIARIA COM/ DE REPRES ADM E URBANIZACAO ICRAU LTDA (Adv. ANTONIO BECKER LIMA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 89.0036059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MODAS JOSE MARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRANDAO). . Dê-se vista ao requerente de fl. 169, em secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, intime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 98.0053636-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO CISPER (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, MARIANA FERREIRA FINEBERG, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado na certidão de fl. 198.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.521981-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI CORREA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.527416-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EUROPEAN FREIGHT SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.511955-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALBATROS DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). . Considerando-se que o recolhimento apresentado pelo executado não corresponde à integralidade das custas, conforme cálculo à fl. 99, intime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha a diferença indicada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.535121-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FABRIANO CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. ALDEMIR GOMES GARCIA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.546654-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FILA PREMIUM (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a flagrante ilegitimidade passiva do executado, conforme dispõe o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.546655-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CI QUALIFIED FIA (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a flagrante ilegitimidade passiva do executado, conforme dispõe o art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.508309-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRINCESA AUTO SERVICO COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501069-7 S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.534258-3 CMK - COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA CRISTINA ANTUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.529963-5 ALCI CORREA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x RITA DIAS CORREA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x IMOBILIARIA COML/ DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANISMO ICRAU LTDA (Adv. ANTONIO BECKER LIMA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 580831"
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                            "592174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0039032-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - 99.0037846-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RICARDO TANNURI x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA BAPTISTA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da empresa CARIOCA IND/ DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA e do co-responsável RICARDO TANNURI, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD, e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução, à exceção de RICARDO TANNURI, que já foi oportunizado a apresentar sua defesa (cf. fl. 68/69 verso).\r\n\r\n2 - Se as tentativas de penhora restarem infrutíferas, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n2.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n2.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n2.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2.4 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4- Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n5- Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6- Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 99.0064464-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DA SILVA PAIS x MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora em desfavor do co-responsável MARIO DA SILVA PAIS e da empresa executada, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com observância do endereço indicado à fl. 45.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2 - A não localização da empresa no endereço constante em seu cadastro na JUCERJA autoriza a conclusão de ter havido dissolução irregular da sociedade. Em tais circunstâncias, somente se exime da responsabilidade tributária o sócio ou administrador que comprova a sua retirada devidamente registrada na Junta Comercial em época anterior a da ocorrência do fato gerador (cf. TRF4, 1ª Turma, AC 1998.04.01.052586-8/RS, nov. 99). Por outro lado, a citação dos sócios-gerentes na execução fiscal, até como responsáveis tributários por substituição, prescinde da demonstração, por parte do exeqüente, de que tenham sido gestores da entidade executada no período de geração da dívida. “Eventual defesa nesse sentido deve ficar diferida para eventual embargos do devedor, não devendo o juiz, antes disso, ter ingerência no assunto” (cf. TRF1, 3ª Turma, AI 1998.01.00.059459-4/BA, DJU de 24/03/00).\r\n\r\nÉ que a dissolução irregular inverte o ônus da prova. “A ciência por parte do sócio-gerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento de lesão ao erário público” (STJ, 1ª Turma, in REsp 529.464/PR, Rel. Min. Luiz Fux, set/03).\r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão no pólo passivo de Dalva da Silva Correa Pais, CPF 191.629.107-44. À SEDJE para anotar.\r\n\r\n3 - Após, expeça-se mandado de citação, constatação, penhora e avaliação.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo, sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n4 - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n5 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n6 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n7 -Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações acima\r\n\r\n8 - Se as diligências frustrarem-se, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n4 - 99.0070010-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EVER GREEN JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.523510-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO MARIO VILAS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.535374-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PEDRO TEOFILO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COBALMA COM/ DE BALANCAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.541376-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA M E (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a inércia dos executados após a citação editalícia (cf. fl.50 verso), prossiga-se com a penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com observância das informações constantes da fl. 51.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se a diligência constritiva frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n3 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502364-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RDB - RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502712-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CARTRIDGE IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524730-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO CALDAS GUIMARAES DE CAMPOS) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524990-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA (Adv. KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.527942-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFLS. 8/15 e 27/28: Se o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária. Neste sentido confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nAcresce, como bem ressaltou a exeqüente, que “o pedido de compensação data de 07.04.2004 (fls. 11) e a inscrição Dívida Ativa data de 22.10.2002”.\r\n\r\nConsiderando-se o fato de que a exeqüente não reconhece a quitação da dívida e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.534180-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.544960-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.524816-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RUBEM ANASTACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citado, o executado alega estar aposentado há 8(oito) anos, “sem exercer a profissão de economista, com rendimentos abaixo da média, impossibilitado de pagar as mensalidades de cobrança do CORECON”. Outrossim, requer “um bom termo com a entidade a fim de não ser penalizado”(cf. fl. 11).\r\n\r\nDecido\r\n\r\n1 - Eventual pedido deve ser formalizado administrativamente junto ao exeqüente, e, no caso de parcelamento ou extinção do débito, o fato deve ser comunicado ao Juízo, com a apresentação de cópia do documento.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), ressalvado ao executado a anterior comprovação de extinção da dívida ou parcelamento.\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n3- Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.507144-1 EVER GREEN JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia da petição de fls. 113, intime-se EVER GREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, caput, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 92.0086994-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x D M NAUTICA S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . 1 - Tendo em vista que os bens penhorados e o depositário não foram localizados (cf. fl. 46/47), prossiga-se com a realização das diligências constritivas em desfavor da empresa devedora e do co-responsável através do sistema BACEN -JUD (CPC, 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 97.0113766-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ANTONIO JOSE DA COSTA VIEIRA x SUGARMAN FLOCAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora em desfavor da empresa executada e do co-responsável Antônio José da Costa Vieira, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com observância dos endereços indicados à fl. 61/62.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Se as diligências constritivas frustrarem-se, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.507826-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE LEITE SCHMIDT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO PAIVA CASAES x UPGRADE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que não foi comprovado o pagamento, nem o parcelamento da dívida e não foram oferecidos bens à penhora, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos co-responsáveis Luiz Henrique Leite Schmidt e Ricardo Paiva Casaes, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl.13, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.528928-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal. A despeito da citação editalícia (cf. fl. 11), deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, quando dever-se-á abrir oportunidade defensiva\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.516206-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALEXANDRE NOGUEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TOUCH REPRESENTACOES E APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de todos os devedores, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n2.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n2.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n2.3- Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2.4 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4- Frustradas as diligências constritivas, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 63830, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.528298-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x HIDROESB SATUNINO DE BRITO S/A (Adv. EDVALDO MARQUES SALLES). . Frustrada a diligência constritiva (cf. fls. 24/25), a exeqüente requer a expedição de novo mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor da empresa executada a ser cumprido no domicílio profissional do representante legal da devedora (cf. fl.27).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Considerando-se que a executada já foi regularmente citada (cf. fls. 17/18), prossiga-se com a realização da diligência de penhora através do sistema BACEN -JUD (CPC, 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada, na pessoa do representante legal apontado à fl. 27, a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente\r\n\r\n3 - Se frustrada a diligência, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.518286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14/28 e 30/32:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3º, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente sustenta que “procedeu a quitação integral do débito exeqüendo junto a PROCURADORIA DA FAZENDA NCIONAL, através do Pedido de Ressarcimento ou Restituição Declaração de Compensação nº 16084.66168.171203.1.3.01-5985 de 17/12/2003 e 40364.81654.091203.1.3.01-1921 de 19/12/2003” (cf. fl. 14).\r\n\r\nA Fazenda, contudo, alega ser “imprescindível que a executada indique o número do processo administrativo aonde a SRF esteja analisando a Declaração de Compensação, ou que contenha a definitiva decisão daquele Órgão sobre a matéria de interesse” e requer a intimação da devedora para apresentar tal elemento de informação (cf. fls. 30/32).\r\n\r\nDessa forma, a alegação do excipiente de extinção do débito pela compensação para envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que para afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deveria o excipiente apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária ou, se quisesse agir amparado em decisão judicial transitada em julgado - o que, como visto, não aconteceu na hipótese -, deveria ao menos fornecer, garantido o juízo, da execução, todos os elementos necessários à feitura ou ao exame do encontro de contas, na via própria dos embargos.\r\n\r\nNeste sentido confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Se frustrada a diligência, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser o redirecionamento da execução, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3). Após, voltem-me.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.522988-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO DE SOUZA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional requer a penhora do imóvel indicado às fls. 27/29, sob a alegação de que a alienação do bem pelo executado, Paulo de Souza Braga, configura fraude à execução (cf. fls. 25/32). Entrementes, verifico que o documento de fl. 27 não relaciona o executado como alienante do imóvel apontado.\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão da Fazenda Nacional e determino:\r\n\r\n1 - Tendo em vista que o executado foi regularmente citado por edital (cf. fl. 23), mas quedou-se silente, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A). Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, quando dever-se-á abrir oportunidade defensiva\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se frustrada a diligência, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.540446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDA DA FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BLAYNEC TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que não foi comprovado o pagamento, nem o parcelamento da dívida e não foram oferecidos bens à penhora, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos co-responsáveis Fernanda da Fonseca e Elio Manoel Pereira, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510486-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE, OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS). . 1 - Tendo em vista que a executada não atendeu à determinação de fl. 88, prossiga-se com a realização da diligência constritiva, inclusive on line, através do sistema BACEN -JUD (CPC, 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.534956-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ELETRO METALURGICA BARREIROS LTDA. . 1 - Fls. 21/22 - Tendo em vista o extravio do mandado de penhora, renove-se a diligência constritiva, inclusive on line, através do sistema BACEN -JUD (CPC, 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 592174"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038552-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x MARIA DA CONCEICAO VEIGA VIOTI x CVM. MAQ. COM/ DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - 97.0027372-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x EGBT EDITORA DE GUIAS BRAS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO veículo penhorado (fls. 105/108) foi adquirido através de alienação fiduciária (cf. fls. 116/117), não sendo, portanto, de propriedade da executada. Ademais, seu valor mostra-se exageradamente baixo em relação ao montante da dívida.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.502192-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x LUIZ CARLOS SUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO NEY PERRONE (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTICOR TINTAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.532402-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLAUDIO BRANDAO DA SILVA x NOBLE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras titularizadas por CLAÚDIO BRANDÃO DA SILVA, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.511552-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROSANGELA DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.537406-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a inércia da empresa executada após a citação editalícia (cf. fl.28 verso), efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n4.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n4.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, fluído o anuênio de suspensão assinalado à fl. 15, arquivem-se sem baixa distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.537900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505942-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518686-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIBEIRO FILHO E ASSOCIADOS (Adv. PAULO CESAR RIBEIRO FILHO). . O executado opôs exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, o pagamento (cf. fls. 17/22 e documentos de fls. 23/59).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a Fazenda Nacional aduz que a matéria argüida pelo devedor é insuscetível de ser conhecida em sede de execução fiscal, posto ser necessária a dilação probatória, sendo adequada ao processo de embargos. Outrossim, assevera que “o cotejo entre a CDA e os DARF´s revela a discrepância entre os períodos de apuração e as datas de vencimento existentes em ambos os documentos a demonstrar o cabimento das multas de mora que são cobradas. Em suma, o executado, ao que parece, recolheu os impostos fora do prazo”(cf. fls. 81/85).\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConsigno, desde já que, nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. \r\n\r\nQualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNada obstante, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis). Deveras, é entendimento assente no STJ que “...as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória” [...]. Assim, resta perfeitamente cabível a veiculação, em sede de exceção de pré-executividade, de pagamento de débito, posto tratar-se de fato extintivo do direito do exeqüente”. \r\n\r\nIn casu, os documentos acostados aos autos não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução, posto que há divergências entre as informações constantes da CDA e os dados dos DARFs apresentados.\r\n\r\nOutrossim, a Fazenda Nacional não reconheceu a regularidade do pagamento (cf. fl. 82).\r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita.. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO e determino:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A) \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se as diligências constritivas frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.535800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JULIO CESAR DA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - FL. 29: Anote-se.\r\n\r\n2 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.505562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES. . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.521270-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I. B. COM. E IND. LTDA (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE). . 1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 20/22), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n3 - Não tendo a parte comprovado pagamento ou parcelamento da dívida, nem nomeado bens à penhora, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n5 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n6 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5, supra).\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502170-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NATAN JOIAS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Resultando negativo ou insuficiente o bloqueio de valores através do BACENJUD, voltem-me conclusos para decidir acerca do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada (fl. 188-verso).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.503988-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WALDEA CASCARDI DE MORAES. . 1 - Tendo em vista o valor expressivo do débito, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se a diligência constritiva frustrar-se, fluído o anuênio assinalado às fls. 05/06 sem a localização de bens passíveis de penhora, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.506898-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de EMASA MINERAÇÃO SA, objetivando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 18/12/2006, totalizava R$ 751.264,24\r\n\r\nCitada, a empresa executada nomeia obrigação da Eletrobrás sob nº 0503845, da série I, emitida em 1967, avaliada por perita contábil de confiança exclusiva da executada no valor de R$ 920.305,10 (cf. fls. 95/108).\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a exeqüente requereu nova vista dos autos após o término da greve da Advocacia Pública Federal (cf. fls. 124/125).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsigno, de início, que o movimento grevista é inoponível ao Juízo, pelo que passo a apreciar o pedido da executada.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo que as debêntures emitidas pela Eletrobrás não podiam ser aceitas como garantia de execução fiscal, em virtude de sua notória falta de certeza e liquidez, com respaldo, inclusive, em decisões de tribunais superiores (cf. TRF 1a Região: AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67; AG 2004.01.00.006078-6 - Rel. Des. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176 e súmula 31 do E. TRF-2ª Região). Entretanto, a recente jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido da admissibilidade de tais títulos, o que ensejou a nomeação em questão. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS COM A FINALIDADE DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6.830/80). POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 11, VIII, DA LEI 6.830/80. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nMudança no entendimento da 1a Turma do STJ, que, no julgamento do REsp nº 834.885/RS de relatoria do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, firmou-se no sentido de que “Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis. Tendo cotação em bolsa, a penhora se dá na gradação do art. 655, IV (“títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa”), que corresponde à do art. 11, II, da Lei 6.830/80; do contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo (“direitos e ações”), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, promovendo-se o ato executivo nos termos do art. 672 do CPC.”\r\n\r\n(REsp 911.153/RS, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 10/5/2007)\r\n\r\nNo caso, porém, a hipótese é diversa. A despeito das alegações da executada, verifico tratar-se de nomeação, não de debênture, mas de obrigação ao portador, emitida pela Eletrobrás no ano de 1967, em razão do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pelas Leis nº 4.156/62, 4.364/64, 4.676/65 e 5.073/66.\r\n\r\nOra, as obrigações ao portador emitidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A, embora semelhantes, não se confundem com as debêntures, valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos junto ao público, a prazos longos e juros mais baixos que os cobrados pelas instituições financeiras, com atualização monetária e resgates a prazo fixo ou mediante sorteio, conforme suas necessidades para melhor adequar ao fluxo de caixa da emitente. Nesse mesmo toar, colhe-se decisão mais recente, oriunda também do STJ, da lavra da eminente relatora, Ministra Denise Arruda, em 04/12/2007, no julgamento do REsp/RS 753704. Até por secundar o mesmo entendimento, passo a transcrever parcialmente a referida decisão, com meus grifos:\r\n\r\nÉ certo que \"esta Corte tem decidido em diversas oportunidades acerca da possibilidade de penhora de debêntures da Eletrobrás, ao entendimento de que se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal\" (EREsp 836.143/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 6.8.2007).\r\n\r\nContudo, na hipótese, o título, por meio do qual a recorrente objetiva extinguir crédito tributário por meio de compensação, foi emitido em decorrência de empréstimo compulsório. A \"Obrigação ao Portador\" em comento não se confunde com as debêntures .\r\n\r\n\"Por debênture, entende-se o título emitido pela sociedade anônima, representativo de uma parte de um empréstimo público lançado pela sociedade\" , conforme clássica lição de Fran Martins (Curso de Direito Comercial, 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 308). Cada debênture representa uma parcela do empréstimo, beneficiando o adquirente com juros pagos pela companhia, podendo, inclusive, \"conferir aos seus titulares uma participação nos lucros da sociedade ou um prêmio no reembolso\" (ob. cit., pág. 308). Nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, \"a debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia\" (art. 58 da Lei 6.404/76). Quanto à criação e emissão, constitui competência privativa da assembléia-geral. Acrescente-se que a debênture caracteriza-se como título negociável no mercado de valores mobiliários (art. 2º da Lei 6.385/76). \r\n\r\nComo título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás.\r\n\r\nNo entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos. \r\n\r\nAssim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERECIDO. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram negadas pelas instâncias ordinárias, que as considera de 'liquidação duvidosa'.\r\n\r\nAssim, 'os Títulos que consubstanciam obrigação da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa.' (AgRg no REsp 669.458/RS, Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 16.05.2005).\r\n\r\n3. O julgador pode indeferir a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor quando não obedecida a ordem prevista no art. 655 do CPC ou quando esses bens forem de difícil ou duvidosa liquidação. Precedentes:AgRg no Ag 667.905/SP, Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª T., DJ 29.08.2005; AgRg no Ag 459.671/RS, Min. Franciulli Netto, 2ª T., DJ 28.06.2004 e AgRg no Ag 293.955/MG, Min. Waldemar Zviter, 3ª T., DJ 30.10.2000.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(REsp 885.062/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 29.3.2007)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. 'OBRIGAÇÕES AO PORTADOR' EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. IMPRESTABILIDADE PARA GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, referente à acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, indeferiu a nomeação à penhora de Título da Dívida Pública ('Obrigações ao Portador', emitidas pela Eletrobrás).\r\n\r\n2. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os Títulos da Dívida Pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do executado.\r\n\r\n3. A questão não se refere à possibilidade de oferecimento à penhora de debêntures emitidas pela Eletrobrás. Cuida-se, sim, de Títulos emitidos pela Eletrobrás, nominados de 'Obrigações ao Portador'. Tais títulos, na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser aceitos para garantia do juízo, por não possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. Apenas, e tão-somente, as debêntures as possuem.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\"\r\n\r\n(AgRg no Ag 866.373/SP, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.9.2007)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa devedora, eis que o bem oferecido não pode ser aceito como garantia de execução fiscal, na medida em se trata de título caracterizado por duvidosa liquidez, e determino: \r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora em desfavor da executada, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A) \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se as diligências constritivas frustrarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 592175"
                            ],
                            "592176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0734873-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, MARILEA S. MENDONCA) x BENEDITO ALEGAR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: Defiro.\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III. Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução. Sendo assim:\r\n\r\n1.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n1.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n1.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4- Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0011097-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x ENGEPROTEC ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO DE INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDES DA COSTA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do co-executado LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS, devidamente citado, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Oportunamente, remetam-se os autos ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 89.0023257-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x ENGEPROTEC ENG/ PROJETOS E MANUTENCAO DE INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDES DA COSTA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do co-executado LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS, devidamente citado, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Oportunamente, remetam-se os autos ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 92.0083674-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x JOSE CESAR BERNARDES DA SILVEIRA x RIKKA IND/ OPTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que o co-executado JOSE CESAR BERNARDES DA SILVEIRA já foi citado (cf. fl. 48), prossiga-se com a penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com observância do endereço de fls. 54. Deprequem-se os atos necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - Fl. 65- Atenda-se.\r\n\r\n5 - 95.0039071-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Instado a diligenciar no sentido de indicar bens de propriedade do executado e com liquidez em leilões, o INMETRO requer a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para pagar o débito.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Considerando que não houve a indicação de bens pelo exeqüente e que já houve a citação do executado para pagar, efetive-se o bloqueio de suas contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustrada as diligência, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser o redirecionamento da execução, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3). Após, voltem-me.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 96.0046103-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x NEETNAC BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84: \r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III. Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução. Sendo assim:\r\n\r\n1.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n1.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n1.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4- Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 97.0065135-5 CEF/FGTS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x RENASCENCA CLUB (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n8 - 99.0035555-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE EDUARDO C. DIAD) x MARCOS SILVEIRA PRADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n9 - 99.0074348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCIO MOLINA FERRI x PROSOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES). . 1 - Tendo em vista a citação do co-executado DARCIO MOLINA FERRI (cf. fl. 85), prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com observância dos endereços indicados à fl. 139.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2 - A não localização da empresa no endereço constante em seu cadastro na JUCERJA autoriza a conclusão de ter havido dissolução irregular da sociedade. Em tais circunstâncias, somente se exime da responsabilidade tributária o sócio ou administrador que comprova a sua retirada devidamente registrada na Junta Comercial em época anterior a da ocorrência do fato gerador (cf. TRF4, 1ª Turma, AC 1998.04.01.052586-8/RS, nov. 99). Por outro lado, a citação dos sócios-gerentes na execução fiscal, até como responsáveis tributários por substituição, prescinde da demonstração, por parte do exeqüente, de que tenham sido gestores da entidade executada no período de geração da dívida. “Eventual defesa nesse sentido deve ficar diferida para eventual embargos do devedor, não devendo o juiz, antes disso, ter ingerência no assunto” (cf. TRF1, 3ª Turma, AI 1998.01.00.059459-4/BA, DJU de 24/03/00).\r\n\r\nÉ que a dissolução irregular inverte o ônus da prova. “Em se tratando de sociedade que se extingue irregularmente, cabe a responsabilidade do sócio-gerente que fica com o ônus de provar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder” (STJ, 2ª Turma, in REsp 736.325/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 24/10/2005).\r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão no pólo passivo de JOSÉ HÉLIO NARRETO (CPF067.039.848-91). À SEDJE para anotar.\r\n\r\nApós, fornecida(s) cópia(s) da inicial, expeça(m)-se mandado(s) de citação constatação, penhora ou avaliação ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC. \r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n3 - Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n4 - Se a parte executada, devidamente citada, comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos. Se não forem adotadas quaisquer das providências acima, no qüinqüídio legal, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\n4.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n4.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n6 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n7 - Se o(a) exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\n8 - Se as diligências frustrarem-se, fluído o anuênio assinalado à fl. 98, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 99.0078009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA ENDOCRINOLOGICA LUIZ CESAR POVOA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n11 - 99.0082627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KRISHNA ALMIR FERREIRA VALLE JUNIOR E OUTRO x MERCADO ECONOMICO DA TAQUARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n12 - 99.0084759-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS MICHELAN E OUTRO x PATRICIA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n13 - 99.0085228-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YEN MOTORS COMERCIO S/A x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . 1 - Fl. 87 - A Fazenda Nacional alega que o débito referente à presente execução não está abrangido pelo parcelamento da empresa incorporadora, acostando as consultas de fls. 88/93.\r\n\r\nAssim, considerando-se que os documentos apresentados pela executada às fls. 82/84 não têm o condão de testificar a regularidade do parcelamento alusivo à dívida cobrada neste feito, prossiga-se com a realização da diligência constritiva, inclusive on line, através do sistema BACEN -JUD (CPC, 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 99.0092269-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO POLISUK x COMIDA PRATICA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.503105-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRACIANO MIRANDA TRINDADE E OUTRO x RENAMEX COM/ IMP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o decurso do prazo da citação editalícia dos executados sem manifestação, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A, conforme pedido do exeqüente.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências constritivas, arquivem-se sem baixa na distribuição, visto o decurso do anuênio fixado na determinação de fl. 25(cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.515533-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x SIMONE NASCIMENTO FAGUNDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAGUNDES E FAGUNDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos executados SIMONE NASCIMENTO FAGUNDES e JOSÉ NILTON FAGUNDES, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei n° 6.830/80, art. 7o, II e III.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl. 10, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.522903-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS PINTO DE AZEREDO x CONIN INFORMATICA LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.528566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x WELERSON VEIGA DE FREITAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA IBIZA NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o somatório das inscrições em nome da empresa executada ultrapassa o valor de R$ 10.0000,00, indefiro o pedido de arquivamento sem baixa na distribuição com fulcro no art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004 e determino:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com diligência de penhora on-line em desfavor do co-responsável MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Se a diligência constritiva frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.533053-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x UTIBAN - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA BANGU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40: Defiro.\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da empresa executada e dos co-responsáveis, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III. Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução. Sendo assim:\r\n\r\n1.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n1.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n1.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4- Se frustradas as diligências constritivas, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.537279-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), no limite do montante total exigível na presente execução, e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.540781-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e em face da rescisão do parcelamento, determino:\r\n\r\n1 - Fl. 68: Defiro o pedido da exeqüente de reunião do presente feito com o processo n.º 2002.51.01505253-4, também em trâmite neste juízo, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.519297-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS ALBERTO MONTEIRO x FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv. LUCIANA BELFORT SAADE). . 1 - Fls. 96: INDEFIRO o pleito do executado, tendo em vista que seu pedido já fora objeto de análise anterior, sendo rejeitada a exceção de pré-executividade por não haver prova inequívoca da ilegitimidade, e pelo fato de esta via não comportar dilação probatória (cf. fls. 40/41 e 38/92).\r\n\r\n2 - O art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\nProceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.521747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GRANDE LAR MAGAZINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.522591-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x MESBLA LOJAS DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do executado FERNANDO DO NASCIMENTO RAMOS, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei n° 6.830/80, art. 7o, II e III.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, fluído o anuênio assinalado à fl. 14, que só se interrompe com a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.523349-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FABRICA DE MOVEIS DEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.531435-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SALAO LONG BEACH BARBEIROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.526113-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RUBIA CRISTINA TAVARES SILVEIRA SERPA x COML/ ONCOL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras da executada RUBIA CRISTINA TAVARES SILVEIRA, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.528639-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO x BONDWELL INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o decurso do prazo da citação editalícia dos executados sem manifestação, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação de diligência constritiva nos endereços indicados às fls. 65, conforme pedido do exeqüente.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências constritivas, arquivem-se sem baixa na distribuição, visto o decurso do anuênio fixado na determinação de fl. 09 (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.546893-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ACIRLEI SUDRE RIBEIRO E OUTRO x SAN SUDRE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do executado ACIRLEI SUDRE RIBEIRO, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei n° 6.830/80, art. 7o, II e III.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3, supra).\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.547029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIA FRANCISCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Fls. 25 verso: Defiro.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o decurso do prazo da citação editalícia da executada sem manifestação e a permanência da dívida conforme informação de fl. 31, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III, caso seja informado novo endereço.\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.510271-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERLUBRE COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei n° 6.830/80, art. 7o, II e III.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3, supra).\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511815-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AGROPECUARIA RIACHO DOCE LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.512378-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n2.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n2.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n2.3- Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2.4 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4- Frustradas as diligências constritivas, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 63830, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.512681-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Fls. 16/45 e 54/60:\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente sustenta que o débito cobrado nesta execução é inexistente, pois foi objeto de compensação deferida nos autos do processo administrativo nº 13710.001789/2001-41. Alega que detinha créditos de PIS e FINSOCIAL contra a União em decorrência do trânsito em julgado das sentenças proferidas nos processos nº 88.0023281-7 e 91.0048116-5, motivo pelo qual requereu a compensação (fls. 16).\r\n\r\nA Fazenda, contudo, junta cópia do processo administrativo nº 13710.001789/2001-41 em que foi analisado o pedido de compensação. A conclusão do auditor responsável foi no sentido de que o pleito fosse indeferido por inexistência de saldo credor apto a liquidar os débitos da executada indicados no pedido de compensação.\r\n\r\nDessa forma, a alegação do excipiente de extinção do débito pela compensação para envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRessalte-se que para afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deveria o excipiente apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária ou, se quisesse agir amparado em decisão judicial transitada em julgado - o que, como visto, não aconteceu na hipótese -, deveria ao menos fornecer, garantido o juízo, da execução, todos os elementos necessários à feitura ou ao exame do encontro de contas, na via própria dos embargos.\r\n\r\nNeste sentido confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL - MATÉRIA QUE REFOGE À LIMITAÇÃO COGNITIVA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE PRÓPRIA: EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\nI - Inviável a aferição, de plano, da nulidade da CDA, eis que a exceção de pré-executividade - construção pretoriana, que dispensa o ônus da garantia do Juízo - , possui uma limitação cognitiva adstrita às questões de ordem pública, e não aquelas que tangem aos direitos disponíveis, como é o caso dos autos.\r\n\r\nII - É certo que a presunção de liquidez e certeza do título executivo pode ser ilidida por prova em contrário, contudo, em sede de ação própria, que são os embargos à execução, como acertadamente ressaltou a r. decisão a quo.\r\n\r\nIII - Sobre o tema, já decidiu este Tribunal: “(...) Ao largo dos embargos, só se admite a exceção (ou objeção) de pré-executividade, que compreende as questões processuais, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz (condições da ação, exceções processuais), como, também, algumas exceções substanciais inequivocamente demonstradas (como, por exemplo, o pagamento total ou parcial da dívida), o que não é o caso, pois a compensação depende de homologação pela autoridade fiscal, após aferição contábil pela Receita Federal, que tem para isso o prazo do art. 150, § 4º do CTN (...)” (cf. AG 2000.02.01.065756-0, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carreira Alvim, DJU de 11/10/2001)\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AG 122.754/RJ, 4a Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, DJU 22/06/2004, p. 263)\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3 - Se frustrada a diligência, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser o redirecionamento da execução, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3). Após, voltem-me.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.515097-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARCELO BRANDAO LOPES (Adv. JAQUELINE ESCRIVANI MENDES) x M B L DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.522517-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARIA ANGELINA DE ABREU FERRINHA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFls. 71/76: Defiro em parte.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.524449-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARCOS FRANCISCO S DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.529609-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS. . 1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III, e proceda-se a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n1.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n1.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n1.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.5 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente, inclusive para manifestar eventual interesse na penhora sobre o faturamento da empresa - cf. fls. 58-65, e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n1.6 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.541601-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAXIVENDAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 55 e 60:\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27).\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei n° 6.830/80, art. 7o, II e III.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente fornecer novo endereço do(a) citando(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3, supra).\r\n\r\n6 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520037-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GELTEC IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos co-executados JOSEPH NESSIM BENJAMIN, GISELE JOSEPH STROUGO, DANIEL STRONGO e JACQUES STROUGO, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520369-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o decurso do prazo da citação dos executados sem manifestação, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação de diligências constritivas da empresa executada e do executado JOSE CARLOS BOURERI por carta precatória. \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente, inclusive sobre a certidão de óbito do co-executado Marcio Boueri à fl. 22.\r\n\r\n4 - Se frustradas as diligências constritivas, arquivem-se sem baixa na distribuição, visto o decurso do anuênio fixado na determinação de fl. 02 (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.534111-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TEXTIL HIGH TECH LTDA (Adv. ALTAIR DAVID MORAES). . O executado requer a intimação da Fazenda Nacional para trazer cópia dos processos administrativos em que foram acostados comprovantes de pagamento dos tributos ora exigidos, pedido que restou indeferido pelo Juízo, por se tratar de dilação probatória que deveria ser produzida em sede de embargos à execução (fls. 26/71 e 85).\r\n\r\nInstada, a União sustenta a legitimidade da cobrança, uma vez que as declarações retificadoras foram apresentadas à Receita Federal após os referidos débitos terem sido inscritos em Dívida Ativa. Requer, outrossim, a extinção do processo em relação à inscrição de número 70 6 05 007484-21 que foi extinta por anulação (fls. 91).\r\n\r\nA executada pede, às fls. 102/190, a remessa dos autos à Fazenda para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamentos então juntados.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente sustenta a inexistência dos débitos cobrados nesta execução, sob o argumento de que fo ram pagos em seu montante integral à época devida. Porém, conforme confessado, foram cometidos equívocos nas declarações prestadas ao Fisco pela empresa devedora, o que levou à inscrição em dívida ativa dos débitos ora objetos desta execução.\r\n\r\nCom efeito, verifico que os documentos juntados pelo excipiente não demonstram, de plano, a quitação do débito. Dessa forma, a comprovação da suposta inexistência do débito envolve questão que demandaria dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3 - Se frustrada a diligência, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Se a parte exeqüente quiser o redirecionamento da execução, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 3). Após, voltem-me.\r\n\r\n5 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - O Exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70 6 05 007484-21, em face do cancelamento do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 91/92).\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei n.º 6.830/80, declaro extinta a presente Execução Fiscal no que tange à inscrição nº 70 6 05 007484-21.\r\n\r\n8 - Fls. 111: anote-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.536163-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.510241-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ENESE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.525241-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DROGARIA DA PRACA LTDA. . Trata-se de exceção de pré-executividade em que a empresa devedora requer a extinção do feito, sob o argumento de que as inscrições em dívida ativa objetos desta execução foram extintas quando receberam nova numeração em decorrência de adesão ao PAEX. Pede, ainda, a suspensão do feito e o recolhimento do mandado expedido (fls. 57/66 e documentos de fls. 66/89).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente sustenta que o débito cobrado nesta execução é inexistente, pois as dívidas ativas que embasam a presente execução foram extintas ao ter ocorrido a alteração das inscrições por força de adesão ao PAEX. Verifico, contudo, que a alegação não procede, uma vez que as Certidões de Dívida Ativa juntadas aos autos referem-se às novas inscrições (cf. fls. 2/53 e 67/80). Os Resultados de Consulta de Inscrição demonstram, inclusive, que foram consideradas as importâncias pagas pela executada em virtude do PAEX, agora rescindido. Dessa forma, não há qualquer nulidade do título que enseje a extinção do processo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.525373-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FARMACIA EVAL LTDA. . Trata-se de exceção de pré-executividade em que a empresa devedora requer a extinção do feito, sob o argumento de que as inscrições em dívida ativa objetos desta execução foram extintas quando receberam nova numeração em decorrência de adesão ao PAEX. Pede, ainda, a suspensão do feito e o recolhimento do mandado expedido (fls. 55/64 e documentos de fls. 65/85).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente sustenta que o débito cobrado nesta execução é inexistente, pois as dívidas ativas que embasam a presente execução foram extintas ao ter ocorrido a alteração das inscrições por força de adesão ao PAEX. Verifico, contudo, que a alegação não procede, uma vez que as Certidões de Dívida Ativa juntadas aos autos referem-se às novas inscrições (cf. fls. 2/51 e 65/76). Os Resultados de Consulta de Inscrição demonstram, inclusive, que foram consideradas as importâncias pagas pela executada em virtude do PAEX, agora rescindido. Dessa forma, não há qualquer nulidade do título que enseje a extinção do processo.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 98.0043848-3 RENASCENCA CLUB (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x CEF/FGTS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fornecida cópia da petição de fls. 109, intime-se RENASCENÇA CLUB, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 592176"
                            ],
                            "592173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0518169-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELSA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Reconsidero a decisão de fls. 55/56, tendo em vista que fora elaborada em equívoco, eis que não diz respeito ao presente executivo.\r\n\r\n2 - Fls. 54: Fazenda Nacional requer a citação editalícia do executado com finalidade da aplicação do art. 185-A do CTN, contudo não observou que já houve a citação por éditos (cf. fls. 18/19). Sendo assim:\r\n\r\na) Considerando a citação editalícia, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas supra determinadas.\r\n\r\na.1) - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\na.2) - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nb) Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nc) Se frustradas as diligências constritivas, considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 92.0081745-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x AMPLIART IND/ DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"blo queio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - 93.0047133-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x AMPLIART IND/ DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA E OUTROS (Adv. EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista os petitórios de fls. 52 e 54, esclareça o exeqüente, em 10 (dez) dias, se o débito exeqüendo encontra-se parcelado.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n4 - 93.0048431-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO SPAGNOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n5 - 93.0050651-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Fls. 127: Defiro.\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustrada(s) a(s) diligência(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 97.0064875-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x AUREA REGINA REIS MARTINS x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o levantamento da penhora que garantia a presente execução devido à arrematação nos autos do processo 95.0037223-1, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação de nova diligência constritiva. Antes, porém, forneça o INSS o valor atualizado do débito.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 97.0066853-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS x SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n8 - 98.0038817-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x IEDA RAMOS AMARAL (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n9 - 98.0055763-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DULCE FERREIRA LAINO (Adv. LUCIANA DE FARIAS) x CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de DULCE FERREIRA LAINO (cf. fl. 26), no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.502299-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.533147-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA S/C LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533149-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x WALDYR IGNACIO BOTELHO x NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO x DELICIAS RIO LTDA (Adv. DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.541353-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x EMPRESA DE ENG E CONST DE OBRAS ESPECIAIS S/A ACEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/60: Defiro.\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da empresa executada, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustrada(s) a(s) diligência(s), arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.522009-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.525253-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANDREA DE GUIMARAES BASTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido da exeqüente de fl. 37, eis que a penhora recaiu sobre bens de difícil liquidez em leilão (cf. fls. 34/35) e determino o seguinte:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.532681-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARGARETH OLIMPIA MOURA MALAFAIA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS) x MARIO JOSE DELGADO MARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUE BOM SER MANGUEIRENSE LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Fls. 95/96: Anote-se.\r\n\r\n2 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras da executada MARGARETH OLÍMPIA MOURA, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.513015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VICENTE DE ABREU NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x KAUAI COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o decurso do prazo da citação editalícia dos executados sem manifestação, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação de diligência constritiva dos veículos indisponibilizados no novo endereço trazido pelo DETRAN às fls. 56, conforme pedido do exeqüente.\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências constritivas, arquivem-se sem baixa na distribuição, visto o decurso do anuênio fixado (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.548973-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WAVEPOOL EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e diante da certidão de fl. 27, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503327-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 27: Proceda-se à reunião dos processos 2003510154960-8 e 20035101544953-0, ambos em trâmite neste Juízo, com o presente executivo fiscal, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - O art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\na - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nb - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.524373-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VEPLAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14/16: Defiro.\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustrada(s) a(s) diligência(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exe qüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.539471-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x TOURING CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508957-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 592173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.517126-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADYR VIEIRA SERRA (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 260 . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos em que, não obstante intimado o exeqüente INSS - hoje representado pela Fazenda Nacional, não demonstrou interesse em proceder à restauração, tendo em vista a impossibilidade de obtenção de qualquer informação sobre a CDA que instruía a execução fiscal a ser restaurada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, o exeqüente não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a Fazenda Nacional. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, inexistindo sucumbência, visto inexistir processo, a ensejar a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 89.0023448-0 NASHUA DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, DEBORAH BARRETO MENDES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais arbitrados pela perita do juízo, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, restará evidenciado o desinteresse da embargante na realização da perícia, devendo os autos virem conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\n3 - 94.0066471-0 CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . \r\n\r\nCabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que a realização do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando o reduzido valor cobrado determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino o arquivamento com baixa na distribuição até ulterior manifestação do Exeqüente no sentido do prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 95.0068003-3 JOAO ARTHUR COSTA DOS SANTOS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 265 . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOÃO ARTHUR COSTA DOS SANTOS, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal em apenso e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da inscrição em dívida ativa objeto do processo em apenso - na forma do art. 794, I do CPC - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, I do CPC, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n5 - 96.0066434-0 SCHI RA MAT MODAS LTDA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que a realização do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando o reduzido valor cobrado determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino o arquivamento com baixa na distribuição até ulterior manifestação do Exeqüente no sentido do prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 96.0072086-0 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que a realização do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando o reduzido valor cobrado determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 10,00 (dez reais), por analogia à vedação legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições inferiores à referida quantia (v. art. 68, “caput”, Lei n° 9.430/96).\r\n\r\nOcorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, determino o arquivamento com baixa na distribuição até ulterior manifestação do Exeqüente no sentido do prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.508909-3 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, CARLOS HENRIQUE A. SILVA, LEONARDO TAVARES DIAS, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Dê-se vista aos advogados beneficiários da Requisição de Pequeno Valor para que esclareça a este juízo qual o motivo da expedição da RPV, em nome do advogado Fabio Silva Alves, OAB/RJ 147.816, CPF 082.571.377-31, haja vista que o mesmo em momento algum atuou nos presentes autos.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.525879-0 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, ROGERIO SPAIER FASS, ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502922-6 ANTONIO CARLOS ANDRADE (Adv. ROGERIO RAYOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do Artigo 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509008-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, FERNANDA TABOADA). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro, para que informe a este juízo se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, deve ser expedida em nome da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro CNPJ 42.498.733/0001-48 ou em nome do Fundo Orçamentário Especial da PGM CNPJ 01.386.943/0001-67.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 215/9748 . \r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508349-4 SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Considerando a certidão de fls. 124, concedo prazo de 5 (cinco) dias para que o embargante forneça cópia da petição protocolada em 08/04/2008. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 576804"
                            ],
                            "576807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0201800-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TECIDOS MURIAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 266 . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos em que, não obstante intimado a exeqüente Fazenda Nacional, não demonstrou interesse em proceder à restauração, tendo em vista a impossibilidade de obtenção de qualquer informação sobre a CDA que instruía a execução fiscal a ser restaurada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, o exeqüente não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a Fazenda Nacional. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, inexistindo sucumbência, visto inexistir processo, a ensejar a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n2 - 00.0534937-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTAERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 260 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando-se que o presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas,\r\n\r\nConsiderando que a própria Fazenda Nacional requer a restauração dos autos, tendo em vista o extravio dos mesmos; bem como, conforme fls. 13 do Processo Administrativo Tributário requer a extinção do presente feito, em virtude do PAGAMENTO do débito,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual, devendo, de conseguinte, face o pagamento da inscrição da dívida ativa perseguida, conforme noticiado pelo exeqüente, ser EXTINTO com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição tanto da presente restauração de autos, como da Execução Fiscal que lhe deu origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 00.0608559-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FRANCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 264 . SENTNEÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos em que, não obstante intimada a exeqüente Fazenda Nacional, não demonstrou interesse em proceder à restauração, tendo em vista a impossibilidade de obtenção de qualquer informação sobre a CDA que instruía a execução fiscal a ser restaurada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a execução fiscal e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, o exeqüente não logrou apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só, possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência atual de crédito fiscal devido, mediante a juntada, ao menos, da respectiva Certidão de Dívida Inscrita.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurar-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo fiscal e da demanda nele contida, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80, uma vez que este pressupõe a existência de processo e crédito exeqüendo, o que não se dá nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser delas isenta a Fazenda Nacional. Sem honorários advocatícios, cabíveis apenas quando existente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se, inexistindo sucumbência, visto inexistir processo, a ensejar a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 89.0018844-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARIA DO CARMO BOMPADRE) x WILLIAN ROBERTO DA CUNHA E MENEZES (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, LUCIANA DA SILVA FREITAS, PATRICIA CONDORELLI CECILIO). . Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão de ônus reais original, ou devidamente autenticada, do imóvel indicado às fls. 25, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de outros bens.\r\n\r\nCumprida a exigência, renove-se a diligência de avaliação do bem, restringindo-a somente à fração do imóvel sobre a qual o executado é proprietário.\r\n\r\n5 - 90.0053134-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x TV GLOBO LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o Executado providencie a retirada do alvará de levantamento. Decorrido, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0067693-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GERSON CORREIA RODRIGUES ME (Adv. MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 980067693-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.521214-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO DE ARAUJO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL ALVES DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x ANTONIO REIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CAVALCANTE DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO BELINDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.521214-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 178, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.504566-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.504566-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 53 e seguintes, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.535438-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SILVIO PAULO LAGO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.535438-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a desistência da ação, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522067-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARPET REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR). . Intimem-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do Artigo 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521769-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A E OUTROS (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA). . Intimem-se as partes do teor da Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do Artigo 12 da Resolução 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524909-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ, JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO) x AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA. . Como última oportunidade, intime-se o Dr. José Roberto Moreira de Melo, OAB/MG 74.988, para que no prazo de 5 (cinco) dias forneça o número de seu CPF/MF, para fins de expedição da RPV nos moldes da Resolução 559, art. 6º, Inciso IV.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501457-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x PARTNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 221/9798 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.501457-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 46, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 97.0110435-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o andamento atualizado do recurso extraordinário interposto em face do acórdão que confirmou a sentença de improcedência destes embargos.\r\n\r\nAcaso nada seja requerido no prazo de cinco dias, mantenha-se a suspensão do processo e virtualize-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0046771-8 MAROQUIM IND/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Providencie o Embargante o pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 576807"
                            ],
                            "579113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0045166-2 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. IBEVAN MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Prossiga-se no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal constante do art. 7° da Lei nº 9.289/96. Condeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0265737-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 224/9801 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando-se que o presente feito, apesar de constar no sistema de informação da Justiça Federal como redistribuído à 3a. Vara Federal de Execução Fiscal, jamais foi remetido a este Juízo por ocasião da criação das Varas Especializadas,\r\n\r\nConsiderando que a própria Fazenda Nacional requer a restauração dos autos, tendo em vista o extravio dos mesmos; bem como, conforme manifestação retro, ocasião em que foi juntado aos autos cópia do Processo Administrativo Tributário, e que a Fazenda Nacional requer a extinção do presente feito, em virtude do pagamento do débito,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nHOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual, devendo, de conseguinte, face a extinção da dívida ativa perseguida, conforme noticiado pelo exeqüente, ser EXTINTO com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição tanto da presente restauração de autos, como da Execução Fiscal que lhe deu origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.523455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COML/ 57 DE PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO). . Em cumprimento à decisão proferida em sede de apelação, juntada às fls. 88/91 dos Embargos à Execução em apenso, levante-se a penhora realizada às fls. 17 destes autos.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502219-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN). . Como última oportunidade, compareça o Executado ao balcão desta Secretaria, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo estabelecido, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.548338-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANA PAULA SOUZA DE LUCA, ALESSANDRA V.B. CARDOSO). . \r\n\r\nIntime-se via publicação a Dra. Ana Paula Souza de Luca, OAB/RJ 110.478-A, para que forneça o número de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto no Art. 6º, Inciso IV da Resolução 559/02-CJF.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.507254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JARDIM DE INFANCIA REINO INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNada a deferir, vez que já prolatada sentença nesses autos nos termos requeridos pela Fazenda Nacional. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.507787-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SAN MARTIN COM/ IND/ S A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 224/9799 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.524918-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIRESOLVE ASSES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 224/9800 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.524918-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529278-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA MARTINS DA SILVA (Adv. joana gotlib, FERNANDA RIBEIRO VALADARES, DEBORA EUGENIA MAY, CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS). . Como última oportunidade, compareça o Executado ao balcão desta Secretaria, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo estabelecido, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.525530-1 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO, BRUNO BERNARDO PLAZA, PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nCompareça o Embargante ao balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os embargos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535010-3 COML/ 57 DE PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501937-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511819-1 RRA PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, ANTONIO WANIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDefiro a inicial dos presentes Embargos de Terceiros, determinando a citação da Fazenda Nacional, para impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 579113"
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                            "580886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004498-7 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. RENATO CORTES NETO, FERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte Autora, por publicação, para que proceda ao pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\nRessalto que o pagamento deverá ser efetuado mediante preenchimento de DARF comum, informando-se o código de receita 2864.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 580886"
                            ]
                        }
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068737-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE LUIZ MASINI E OUTRO x MINTER TRADING LTDA (Adv. RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 259/280 e determino o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para fins de penhora, avaliação e registro sobre o imóvel indicado às fls. 215/217, de propriedade do co-responsável JOSE LUIZ MASINI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2 - 94.0016343-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RICARDO JOSE ELIAS ZOGBI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 107 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de RICARDO JOSE ELIAS ZOGBI.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 81/82), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 96.0043150-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x XT METASOFT SISTEMAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, ALAIN JOSE DA SILVA, ALAIN JOSE DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, através da qual o INSS pretende receber valores relativos a contribuições previdenciárias não recolhidas pela empresa XT Metasoft Sistemas Consultoria Ltda.\r\n\r\nA empresa foi citada, conforme certidão à fl. 31. Porém, ao retornar o Oficial de Justiça ao local para efetuar a penhora, ela havia encerrado as suas atividades, estando o local vazio (fl. 36-verso). Foi então citado um dos sócios da empresa executada, Francisco Patrasso Júnior (fl. 53/55), indicado na CDA. Todavia, a penhora restou infrutífera, pois, conforme a certidão do Oficial de Justiça à fl. 59-verso, não foram localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nÀs fls. 96/97, o referido sócio apresentou exceção de pré-executividade, requerendo a sua exclusão do pólo passivo da execução, alegando que, embora conste no contrato social da empresa (fls. 100/102) como um dos sócios com poderes de gerência, era titular de apenas 5% do capital da empresa, e trabalhava em funções externas, prestando suporte aos clientes, não tendo ingerência sobre assuntos de natureza contábil ou administrativa. Aduz que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia com base nos fatos que alicerçam a presente execução fiscal (fls. 104/106), o que originou o processo criminal n.º 95.0030524-0, o qual teve como desfecho sentença de absolvição, excluindo-o da responsabilidade pelo não recolhimento dos tributos (fls. 111/118).\r\n\r\nEm manifestação às fls. 120/126, o Exeqüente alega a impossibilidade de se argüir a questão da exclusão do pólo passivo da lide de pessoa que consta na CDA como co-responsável, pois a presunção de legitimidade e legalidade da CDA somente pode ser elidida através de dilação probatória. Que, ocupando função de comando, o excipiente é co-responsável pelo débito, conforme dispõe o artigo 13, caput, da Lei n.º 8.620/93 e o artigo 135, inciso III, do CTN, pois o não pagamento de tributo, por si só, caracteriza ato de infração à lei. Aduz que a isenção de responsabilidade penal do excipiente não afasta a responsabilidade pela dívida na esfera tributária.\r\n\r\nÀs fls. 133/154, o excipiente reitera seu pedido, juntando jurisprudências.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se consolidado na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nEmbora, de início, a jurisprudência dominante tenha entendido que em sede de pré-executividade somente poderiam ser suscitadas questões relativas à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva, este entendimento tem sido abrandado. De fato, nada impede a utilização do referido instrumento processual para argüir qualquer outra matéria que não envolva questões de alta indagação, desde que apresentada de forma inequívoca a prova pré-constituída das alegações, como ensina Mauro Luís Rocha Lopes (Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. Lumen Iuris, Rio de Janeiro, 2005, pp. 125-126).\r\n\r\nNo caso, as alegações veiculadas pelo Executado estão acompanhadas de documentos que permitem decidir as questões sem necessidade de produção de outras provas. Assim, deve ser afastada a alegação da Exeqüente de inadequação da via, e conhecida a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo mérito, não há como acolher a alegação da Exeqüente de que a simples falta de recolhimento de tributos constitui infração da lei, e acarreta a responsabilização dos administradores pelo débito da pessoa jurídica, com base no artigo 135, inciso III, do CTN e no artigo 13, da lei n.º 8.620/93.\r\n\r\nO artigo 135, III, do CTN, prevê situações em que os dirigentes das pessoa jurídicas podem ser pessoalmente responsabilizados pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias inadimplidas, em conseqüência da prática, pelos referidos administradores, de atos inquinados de excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos. Assim, não basta que a pessoa física tenha exercido cargo de gerência ou administração da pessoa jurídica, sendo imprescindível que, no exercício destas funções, tenha praticado ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nAssim, mesmo se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos administradores, prevista no parágrafo único do artigo 13, da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, entre as quais não se encontra o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos, conforme entendimento pacificado na jurisprudência do E. STJ.\r\n\r\nInteiramente desprovidas de validade são as interpretações do disposto na Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretendam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar, e o CTN, em seu art. 135, inciso III, estabelece que os administradores só respondem por dívidas tributárias da pessoa jurídica quando resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado de modo a instituir nova hipótese de responsabilidade tributária não prevista na lei complementar.\r\n\r\nA este respeito, assim, já se manifestou o E. STJ:\r\n\r\nRESP 651684 / PR \r\n\r\nRelator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 05/05/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 23.05.2005 p. 162\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO-COTISTA. SISTEMÁTICA DO ART. 135 DO CTN. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO, POR SI SÓ, NEM EM TESE, DE SITUAÇÃO QUE ACARRETA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS.\r\n\r\n1. Para que se viabilize a responsabilização patrimonial do sócio-gerente na execução fiscal, é indispensável esteja presente uma das situações caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do terceiro pela dívida do executado.\r\n\r\n2. Segundo a jurisprudência do STJ, a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, situação que acarreta a responsabilidade subsidiária dos sócios.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. Mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\n2. O mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica.\r\n\r\n3. O pedido veiculado para o redirecionamento da execução fiscal exige a descrição de uma das hipóteses ensejadoras da responsabilidade subsidiária do terceiro pela dívida do executado. \r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nDeve-se, portanto, comprovar que o Excipiente, no período em que ocupou cargo de administração na empresa executada, praticou algum dos atos referidos no art. 135 do CTN, de modo a autorizar a sua inclusão no pólo passivo da execução, não bastando o simples fato de a pessoa jurídica ter deixado de recolher tributos.\r\n\r\nNo presente caso, conforme a certidão do Oficial de justiça, à fl. 36-verso, a empresa executada aparentemente encerrou as suas atividades de forma irregular, o que, segundo entendimento também pacificado no E. STJ, constitui, em tese, ato praticado com infração da lei, que atrai a incidência do disposto no artigo 135, inciso III, do CTN. Observe-se que o Excipiente consta nos atos constitutivos da sociedade executada como um dos seus administradores. \r\n\r\nQuanto à sentença penal absolutória, é preciso distinguir entre aquela que absolve o réu por falta de provas e aquela outra que o absolve por ter ficado provado não ser ele ser ele o autor do crime, ou que o fato não existiu (Sérgio Cavalieri Filho - Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1ª edição, São Paulo, 1998).\r\n\r\nNo caso, consta no dispositivo da sentença proferida nos autos do processo criminal, reproduzida às fls. 117/118, que o réu Francisco Patrasso Júnior foi absolvido, com fulcro no artigo 386, IV, do CPP. Ou seja, a absolvição deveu-se ao fato não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.\r\n\r\nTendo o Excipiente sido absolvido na esfera criminal por falta de provas, incide o princípio da independência das instâncias, e a ação para a cobrança do débito pode ser ajuizada, visto que não houve manifestação expressa do Juízo Criminal quanto à inexistência da infração ou à sua autoria.\r\n\r\nIncabível, por estes motivos, a exclusão do excipiente do pólo passivo da execução, visto que a questão da sua responsabilidade na suposta dissolução irregular da empresa executada é matéria para cujo deslinde será necessária dilação probatória, incabível em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido formulado, devendo o sócio Francisco Patrasso Júnior ser mantido no pólo passivo da execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à exeqüente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal.\r\n\r\n4 - 97.0064310-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GERALDO DE REZENDE BARBOSA MELLO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0103699-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES FILHO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, LEONARDO DO EGITO COELHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.505839-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.524197-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CAEF CONS ASSOC FIN LTDA (Adv. CLARISSA FIGUEIREDO DE SOUZA FREITAS, MARCUS DE FREITAS HENRIQUES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533571-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias, inclusive para que se manifeste sobre as alegações da exeqüente de fls. 35/38.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.522539-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x WILL WINNER S INSTITUTE OF LANGUAGE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Embargos de Terceiro só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los. Ademais, o peticionário SANDRO LEONE figura no pólo passivo como executado, sendo titular de embargos à execução.\r\n\r\nComo não houve penhora, junte-se aos autos como petição avulsa e dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524470-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHECK CTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538926-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 116 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.539285-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 119 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.544385-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONILDO LINCK FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 117 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de LEONILDO LINCK FERREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521391-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANGELO CESARINO DE ARRUDA DOCE. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521415-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARNOBIO ALADIM DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 120 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM propôs a presente Execução Fiscal em face de ARNOBIO ALADIM DE ABREU. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 74,39. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.521468-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CREDIBANCO FCCE. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527319-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TOTEN FASHION MALL CONFECÇÕES LTDA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 08, devendo o executado socorrer-se da via processual adequada para ver atendida sua pretensão.\r\n\r\nProssiga-se no feito com a expedição de mandado de penhora de bens de propriedade do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.528284-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FRANCISCA FERNANDA DE O N VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 118 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCISCA FERNANDA DE O. NUNES VASCONCELOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16, noticiando a remissão do débito, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.506134-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.546614-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VEPLAN S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.546671-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FRANZONI AUDITORES INDEP S/C. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.506100-9 HANGAR 116 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela embargada, em razão de sua manifesta intempestividade, eis que a intimação da sentença que gerou o inconformismo se deu em 27/03/2007, conforme se verifica às fls. 331-verso, iniciando-se o prazo para sua interposição em 28/03/2007 e terminando em 26/04/2007, tendo sido protocolado em 23/01/2008, conforme certidão de fls. 338.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.527094-7 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos etc.\r\n\r\nINCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA opôs Embargos de Declaração da decisão de fls. 263/264, que deu por desistida a produção da prova pericial requerida pela Embargante.\r\n\r\nSustenta que tal prova tem por fim esclarecer o Juízo, posto que a ele é endereçada, e que a não apresentação de quesitos pelas partes não deve impedir sua realização.\r\n\r\nRequer que o Juízo informe se estão devidamente esclarecidos os fatos controvertidos nos autos, por ter dispensado a produção da prova requerida.\r\n\r\nO recurso foi oposto tempestivamente, conforme certidão de fls. 274.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço dos embargos ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nOs Embargos Declaratórios só são cabíveis, nos termos do art. 535 do CPC, quando houver no decisum vício de contradição, obscuridade ou omissão de algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.\r\n\r\nAssim, eventuais esclarecimentos a serem prestados pelo magistrado em sede de Embargos de Declaração têm por fim apenas sanar o vício que macula o julgado.\r\n\r\nNo caso dos autos, no entanto, a recorrente não aponta a ocorrência de qualquer vício em suas alegações e o pedido estampado na peça recursal não se coaduna com via processual eleita pela mesma, pelo que se impõe a rejeição dos presentes Declaratórios.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a posição reiterada do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO.\r\n\r\nConsoante dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a expungir do julgado eventual obscuridade ou contradição e, ainda, suprir omissão sobre ponto acerca do qual impunha-se pronunciamento do órgão julgador. No caso vertente, não logrando o embargante demonstrar, objetivamente, de que forma a decisão embargada teria incorrido em algum desses vícios, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(STJ; EDAGA nº 512647/RJ; 3ª T; DJ 14/02/2005, p. 202; Rel. Min. Castro Filho). \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES REJEIÇÃO.\r\n\r\nNão havendo qualquer dos vícios indicados no Art. 535 do CPC, os embargos merecem rejeição.”\r\n\r\n(STJ; EAEAGA nº 233651/MG; 3ª T; DJ 06/10/2004, p. 282; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). \r\n\r\nFaz-se oportuno ressaltar, contudo, que restou claramente asseverado na decisão recorrida que o laudo pericial é elaborado de acordo com as diretrizes lançadas pelas partes na apresentação de quesitos, tendo a Embargante sido instada, por duas vezes, a tomar tal providência.\r\n\r\nCabia à Embargante, a quem interessa a produção da prova pericial, manifestar-se nos prazos que lhe foram oportunizados, o que, contudo, não ocorreu, não havendo razão para que se beneficie de sua inércia.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.511812-9 ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 56 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 87.0011807-9, bem como de fls. 243/248 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.500675-7 AVIARIO ANA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 55 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101513206-3, bem como de fls. 10, 11, 27, 31-verso e 33 daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.509258-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUADALAJARA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fls. 23/24: Dê-se vista ao executado, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.513188-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUADALAJARA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Fls. 30/31: Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 587275"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.501013-5 FELIX BULHOES (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO) x JULIO CESAR CASSANO (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. STJ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 592298"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.512383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOARC SOC/ TECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme Auto de Penhora e Depósito às fls. 38/39, o sr. JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA foi nomeado depositário do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nPosteriormente, em 24.11.2003, foi determinado que se expedisse mandado de reforço de penhora (fl. 56), tendo a diligência sido frustrada (fl. 58/vº), ante a não localização de quaisquer outros bens penhoráveis e daqueles já constritados.\r\n\r\nOcorre que, embora intimado pessoalmente por duas vezes, às fls. 68/69 e 75/76, o depositário em questão quedou-se inerte, não fornecendo a localização dos bens penhorados e de outros em reforço, conforme certidão à fl. 76/vº, restando caracterizada a conduta de depositário infiel, com as conseqüências previstas no art. 652 do Código Civil.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, requer a Fazenda Nacional, à fl. 77/vº, seja expedido mandado de prisão do depositário infiel.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 666, § 3°, do CPC, determino a expedição de mandado de prisão do depositário, Sr. JOSÉ CARLOS SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592652"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x PARTES BAIXADAS (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED) x ALVARO DE SA E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x DYNA ENGENHARIA S/A (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO). . \r\n\r\nFls. 399ss:\r\n\r\nO co-responsável Ronaldo Vertis apresentou exceção de pré-executividade às fls. 154ss, a qual foi apreciada e deferida a sua exclusão, bem como de outros co-responsáveis, da polaridade passiva, como se haure à fl. 233. \r\n\r\nÀ fl. 277, o juízo acolhendo decisão do E. TRF da 2 ª Região, reproduzida às fls. 271/273 dos presentes autos, determinou a reinclusão dos mesmos co-responsáveis.\r\n\r\nPeticiona Ronaldo Vertis, novamente, à fl.399ss, para que seja reconsiderada a decisão à fl.277, sob os mesmos argumentos e alegando, ainda, que a decisão ad quem extrapolou os limites objetivos do agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nIn casu, é Incabível a interposição de sucessivas exceções de pré-executividade, desnaturando o rito do executivo fiscal em procedimento cognitivo, com contraditórios e dilações probatórias. Ademais, a decisão que determinou a re-inclusão do sócio no pólo passivo da execução foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2 ª Região, não possuindo este Juízo de 1 ª Grau competência para revogá-la.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão proferida à fl. 277 dos presentes autos. \r\n\r\nFls. 406ss:\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nIn casu, a agravante deveria interpor recurso cabível contra a decisão ad quem proferida em sede de agravo de instrumento perante a 3 ª Turma Especializada (processo n º 2005.02.01.006647-5), o que não aconteceu.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF da 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição cautelar sobre o veículo placa LHU 9353 (fl.56) tendo em vista não pertencer ao co-responsável Álvaro de Sá.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual de Monica Lins Vertis. Havendo novo endereço, expeça-se o competente mandado citatório.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face de Álvaro de Sa, Jorge Dias da Silva, Antonio Dias da Silva e Ronaldo Vertis, já devidamente citados às fls. 31 v º, 147, 152 v º e 88, respectivamente, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nSe a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal somente em face de Jorge Dias da Silva, Antonio Dias da Silva e Ronaldo Vertis nos endereços constantes às fls. 81/82.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, voltem.\r\n\r\n2 - 99.0031757-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. KATIA PIRES GONCALVES). . Trata-se de pedido de DYONER PEIXOTO DE ALMEIDA formulado à fl. 144 objetivando a condenação do Exeqüente em honorários sucumbenciais, tendo em vista a sua exclusão do pólo passivo pelo acolhimento da exceção de pré-executividade oposta às fls. 46ss.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão à fl. 142 deixou de apreciar o pedido de condenação em honorários sucumbenciais, formulado à fl. 60.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva do co-responsável e, assim, importou na sucumbência do Excepto. Cabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pelo Excipiente, ora Embargante, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007 p. 335\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré-executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pleito formulado à fl. 144 para suprir a omissão apontada na decisão proferida às fls. 142, na parte em que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelo co-executado Dyoner Peixoto de Almeida às fls. 46ss e, tendo em vista a sucumbência do Excepto, condená-lo ao pagamento de honorários em favor do referido Excipiente, os quais, considerando a baixa complexidade da matéria e a extensão do trabalho do Patrono do Excipiente, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Exeqüente acerca da presente decisão.\r\n\r\n3 - 99.0078026-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARTEX MOVEIS LTDA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Vistos.\r\n\r\nA Executada, ora recorrente, alega o pagamento integral do débito exeqüendo, tendo em vista que já apresentou todas guias de recolhimento de tributos aptas a comprovar tal alegação.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, alega que o pleito da Executada foi regularmente examinado, ensejando substituição da CDA sob novos valores, gerando, assim, perceptível controvérsia. \r\n\r\nA verificação da perfeita identidade entre os valores recolhidos e os débitos objeto das inscrições, exigem dilação probatória para que se demonstre com segurança o suposto pagamento integral do débito exeqüendo, o que, como já foi decidido na decisão recorrida, é incompatível com a via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, MANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da Executada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0082239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Recebo a apelação do exeqüente (fls. 103ss) no duplo efeito. Subam ao ETRF -2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.541164-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x YOLANDA CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Adv. NELSON SIMIS SCHVER). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para informar a localização do imóvel referente ao aforamento ora sob cobrança executiva, bem como para conclusivamente manifestar-se sobre a alegação de ilegitimidade passiva da Executada diante dos documentos por ela apresentados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias, sob pena de ser apreciado o pleito somente com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, intime-se a Exeqüente para a devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.518679-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FREYSSINET LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nQuanto à afirmação da recorrente acerca de existência do parcelamento no programa de recuperação fiscal - REFIS, a Executada em nenhum momento apresentou qualquer documento que pudesse comprovar tal alegação.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a Executada para cumprimento da r. decisão à fl. 68/71, itens “b.1” e “b.2”. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, promova-se a penhora via BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.511968-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MMARQUES INFORMATICA LTDA (Adv. OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO). . Vistos.\r\n\r\nMMARQUES INFORMATICA LTDA interpõe exceção de pré-executividade às fls. 36ss, alegando nulidade do título executivo do Exeqüente e a ilegitmidade passiva de Luana Elisa Marques.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, não se manifestou a respeito.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA Executada alega que a CDA apresenta contradições na forma de apuração do imposto, aplicando disposições relativas ao lucro presumido e ao lucro real sobre o mesmo ano-base.\r\n\r\nTodavia, tal matéria exige para seu deslinde dilação probatória, o que é inviável na via da pré-executividade. O fato de, no ano-base de 2000, estarem sendo exigidos tributos com base no lucro presumido em alguns meses e no lucro real em outros meses não é, por si só, indício de irregularidade, visto que a legislação permite ao contribuinte optar pela mudança na sistemática de apuração ao longo do ano-base.\r\n\r\nAssim, a matéria somente poderá ser apreciada em sede de embargos à execução, após a garantia do juízo.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de ilegitimidade passiva ad causam, deixo de conhecê-la; a uma, porque a PJ Executada não tem legitimidade para defesa de direito alheio; a duas, porque Luana Elisa Marques sequer está integrada na presente relação processual. Apenas a citação da devedora principal se deu por intermédio da sua pessoa.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nFls. 51- Indefiro, diante da certidão do sr oficial de justiça lavrada à fl. 22, que atesta a não localização da devedora principal.\r\n\r\nSuspendo o presente feito executivo pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do art. 40, parágrafo 1 º, da Lei n º 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pela Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização da devedora e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o parágrafo 2 º do art. 40 da Lei n º 6.830/80, ficando a Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo suspensivo de 1 (um) ano mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à Exeqüente para que se manifeste na forma do parágrafo 4 º do art. 40 da Lei n º 6830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.521673-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . \r\n\r\nAerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A e Outros apresentam petição às fls. 31ss, objetivando a suspensão do feito executivo tendo em vista que o débito encontra-se parcelado no programa de recuperação fiscal - REFIS.\r\n\r\nÀ fl. 61 o Exeqüente sustenta que não existe parcelamento de débitos em nome da Executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Executada alega que o débito se encontra parcelado. Todavia, a Exeqüente afirma que inexista qualquer parcelamento.\r\n\r\nNo caso, incumbia à Executada o ônus de comprovar o parcelamento alegado. Contudo, não logrou fazê-lo. De fato, os documentos às fls. 36/49 não apresentam sinal de que tenham sido protocolados junto à Executada.\r\n\r\nAdemais, não foi apresentado nenhum comprovante sequer de pagamento das parcelas alegadas.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito da Executada formulado às fls. 31ss.\r\n\r\nDou por citada a PJ Executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 31ss, na forma do art 214, parágrafo 1o., do CPC.\r\n\r\nRenove-se a diligência citatória em face de Hamilton Amarante Carvalho em nova tentativa. Restando infrutífera, cite-se por edital.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face de Vicente Oliveros Perez e da PJ Executada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.521670-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE, LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente quanto à alegação às fls. 544 e seguintes de que as NFLD's que são objeto da cobrança estariam com recursos pendentes de apreciação na esfera administrativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. Com o retorno, venham os autos conclusos para decisão quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.542526-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nLABORATORIO SIMÕES LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial, alegando que efetuou compensação de créditos.\r\n\r\nSobre tal alegação de compensação, a Fazenda Nacional aduz que apesar de existência do requisito certeza, diante da r sentença proferida e transitada em julgado (art. 170-A, do CTN), não está demonstrada a liquidez do crédito compensável.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO exame da questão trazida aos autos pela Excipiente não envolve controvérsia direta acerca do valor do débito fiscal apurado e dos fatos geradores da respectiva obrigação. \r\n\r\nPretende a Executada, tão-somente, que seja reconhecida a compensação dos créditos que entende possuir em face da Exeqüente e, assim, extinguir o feito executivo.\r\n\r\nA compensação é modalidade de extinção do crédito tributário, regulada pelo artigo 170 do CTN nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 170. A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei n.º 8.383/91, em vigor à época dos fatos geradores das contribuições previdenciárias questionadas, assim dispôs:\r\n\r\nArt. 66. Nos casos de pagamento indevido ou a maior de tributos e contribuições federais, inclusive previdenciárias, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá efetuar a compensação desse valor no recolhimento de importância correspondente a períodos subseqüentes.\r\n\r\n§ 1°- A compensação só poderá ser efetuada entre tributos e contribuições da mesma espécie.\r\n\r\n§ 2°- É facultado ao contribuinte optar pelo pedido de restituição.\r\n\r\n§ 3°- A compensação ou restituição será efetuada pelo valor do imposto ou contribuição corrigido monetariamente com base na variação da Ufir.\r\n\r\n§ 4°- O Departamento da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expedirão as instruções necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\nAssim, a compensação pretendida pela Executada submete-se aos seguintes requisitos: a existência de créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública; e que diga respeito a tributos da mesma espécie.\r\n\r\nO requisito de que os tributos sejam da mesma espécie não restou atendido, tendo em vista a cobrança executiva de IRRF, Contribuições Sociais e Multa, e a declaração do Executado, à fl. 71, de que os créditos decorrem de recolhimentos indevidos do PIS.\r\n\r\nQuanto ao requisito da certeza, apesar de notícia nos autos acerca de acórdão reproduzido à fl. 79/82 que deu provimento à apelação da Executada sob semelhante tema, não foi comprovado, de forma hábil, esse requisito, pela falta de juntada de certidão cartorária atestando o conteúdo da inicial, o teor da sentença ora proferida, bem como o estágio atual do processo. Todavia, pela ementa do julgado (única peça apresentada) deduz-se que foi reconhecido o direito à compensação de créditos do FINSOCIAL com débitos da COFINS. Assim, os tributos constantes na CDA não teriam sido abrangidos pelo julgado.\r\n\r\nDemais disso, não foram juntadas, pela Executada, planilhas demonstrativas de valores compensáveis que possibilitem identificar os valores que teriam supostamente recolhidos indevidamente ou respectivas guias de recolhimentos feitos indevidamente, à título de compensação, muito menos comprovou que informou o Fisco acerca do ocorrido.\r\n\r\nA única decisão que consta dos autos (fls.79/82) não delimita valores os quais devem ser, a priori, objeto de liquidação de sentença. Assim, os créditos alegados pela Executada carecem também de liquidez.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que, nas circunstâncias observadas, mesmo havendo compensação de forma contábil, nos livros da escrituração fiscal da Executada, não restou comprovada nos autos.\r\n\r\nAssim, o oferecimento de um crédito indefinido para confrontar um débito específico, inscrito e ajuizado, não prospera, quando não se possui uma visão panorâmica da situação fiscal global da pessoa jurídica Executada, de modo que se certifique, inclusive, que os créditos alegados não tenham sido utilizados para compensação com outros débitos, diversos dos que aqui são discutidos.\r\n\r\nDesta forma, não há como acolher a alegação de extinção dos débitos ora sob cobrança executiva por compensação, visto que os créditos alegados pela Embargante carecem de demonstração dos requisitos de certeza e liquidez exigidos pelo artigo 170-A, do CTN.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 71/72.\r\n\r\nPromova a Executada o pagamento ou oferta de bens no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500143-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. MARCELO TORRES MOTTA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRejeito o bem ofertado às fls. 103/105, visto que já se encontra penhorado em garantia de outro débito, de valor muito superior ao valor do próprio bem alegado à fl. 103.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada, efetivando-se penhora via BACEN-JUD.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 587674"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.501839-8 CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Anote-se a representação processual informada à fl.retro.\r\n\r\nPara resguardar o feito de futura alegação de nulidade, intime-se novamente a parte embargante do teor da sentença proferida, devolvendo-se seu prazo recursal.\r\n\r\nApós, cientifique-se a parte embargada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003777-5 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Intime-se o perito nomeado para manifestar-se sobre a impugnação aos honorários requeridos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.526814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REGENTE DISTRIBUIDORA DE CARTÕES LTDA (Adv. PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL). . Tendo em vista a informação à fl.76, de que os débitos relativos às inscrições 90206005856-40 e 90706003441-00 foram cancelados, bem como o fato de que os pagamentos alegados pela executada às fls.64/71 não contemplam todos os débitos que compõem a inscrição nº 9006019139-92, prossiga-se com a constrição forçada tão-somente quanto ao valor desta última inscrição.\r\n\r\nOficie-se o Juízo Deprecante, em resposta ao ofício de fl. 76.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535205-8 PRONTO TRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Embargante para manifestar-se sobre os documentos juntados às fls.25 e ss, bem como para que especifique suas provas, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado para que justifique suas provas, justificando-as, em igual prazo.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada aos autos no prazo para manifestação. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522994-0 BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526778-3 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Ao embargado para apresentar contra-razões ao recurso adesivo apresentado às fls.125 e ss.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522615-3 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . À vista das alegações e documentos apresentados pela Embargada(fls.160/167), e considerando que a consulta à inscrição à fl.155 refere-se a CDA com número diverso da que instrui a Execução Fiscal, comprove a Embargada a alegação de que o débito objeto dos presentes embargos foi parcelado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526507-9 ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 589383"
                            ],
                            "592105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.503162-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA) x UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 . Processo : 2008.5101.503162-4\r\n\r\nClasse : Execução Fiscal\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Unipar - União de Ind/ Petroquímicas S/A\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nUNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S/A interpôs petição às fls. 45ss, objetivando a revogação da decisão às fls. 40/41, que deferiu a penhora de numerário concomitantemente com a citação; a desconstituição da constrição operada à fl. 145; a extinção do feito executivo; e, por último, a condenação da Exeqüente por litigância de má-fé.\r\n\r\nAlega a Executada que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução, referentes aos fatos geradores apurados nos processos administrativos nos 10768.001279/2002-09, 10768.013510/2001-18, 10768.013939/2001-13, 10768.014809/2001-90, e 10768.015758/2001-13, não poderiam ser exigidos, tendo em vista a existência de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 2008.5101.003421-0, concedendo a suspensão da exigibilidade dos referidos créditos tributários, inclusive com a intimação do Exeqüente para ciência do decisório, em data anterior ao ajuizamento do feito executivo.\r\n\r\nA Exeqüente às fls. 155ss, por sua vez, sustenta que os valores referidos pela Executada não são os mesmos cobrados na presente execução, tendo em vista que os vencimentos dos débitos constantes nas certidões da dívida ativa são distintos dos supostos créditos mencionados pela Executada. Alega que a PFN não cumpriu a determinação judicial proferida pela 1ª VFRJ, objetivando a compensação de créditos, porque não é o órgão competente para operacionalizar o encontro de contas. Aduz, ainda, que os fundamentos esposados pelo juízo da 1ª VFRJ foram no sentido de que os efeitos da decisão de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários estariam condicionados ao conhecimento prévio da totalidade dos créditos compensáveis e se os mesmos, efetivamente, abarcariam todos os débitos da Executada. Por último, aduz que o feito executivo foi ajuizado antes da intimação da União Federal acerca dos esclarecimentos da decisão de concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que, em 01/04/2008, foi proferida decisão antecipatória da tutela pelo juízo da 1ª VFRJ no processo nº 2008.5101.003421-0, reproduzida às fls. 77/80. Posteriormente, em 03/04/2008, a referida decisão foi integrada pela decisão proferida em sede de embargos de declaração, reproduzida às fls. 84/85. Consta, inclusive, no dispositivo da decisão, que a Ré, ora Exeqüente, devia se abster “da prática de atos tendentes a exigir os débitos em foco, tais como inscrição no CADIN, no SERASA e o ajuizamento de execuções fiscais.” (grifos nossos).\r\n\r\nNa decisão reproduzida às fls. 77/80 dos autos, o Juízo da 1ª VFRJ deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade dos créditos apurados nos processos administrativos nos 10768.001279/2002-09, 10768.014809/2001-90, 10768.015758/2001-13 e 10768.013939/2001-13, referentes aos períodos de 16/11/1991 a 11/1995, bem como para assegurar a obtenção de certidões positivas com efeitos de negativas desde que o total de créditos a ser compensados seja maior que o de débitos, e que a Exeqüente não procedesse à inscrição do nome da Executada no CADIN e SERASA, bem como para que não fosse ajuizado feito executivo para a cobrança dos referidos créditos.\r\n\r\nÀs fls. 84/85, em sede de embargos declaratórios, foi proferida nova decisão, acolhendo a omissão apontada pela Ré, ora Executada, estendendo os efeitos da decisão reproduzida às fls. 77/80 também aos débitos consignados no processo administrativo nº 10768.013510/2001-18, referentes aos períodos de 16/11/1991 a 11/1995.\r\n\r\nÀ fl. 136, restou comprovado que a União Federal, por intermédio da própria PFN, foi intimada pessoalmente da decisão antecipatória da tutela, e dos respectivos embargos de declaração, em 09/04/2008, ou seja, em data bastante anterior ao ajuizamento do presente feito executivo, o que somente veio a ocorrer em 25/04/2008 (fl. 01).\r\n\r\nÀs fls. 150ss, consta mais uma decisão proferida pelo juízo da 1ª VFRJ, datada de 30/04/2008, esclarecendo que os valores mencionados como de tributos dos períodos de 16/11/1991 a 11/1995, constantes da decisão reproduzida às fls. 77/80 dos autos, devem ser considerados como créditos e não débitos; e esclarecer que os valores referentes aos processos nos 10768.001279/200209 e 10768.013510/2001-18 se referem aos débitos da Executada, e também estão abrangidos pela decisão que concedeu a tutela antecipada. Na mesma decisão, foi fixado novo prazo para a União Federal dar cumprimento à tutela antecipada concedida, tendo em vista a necessidade de ser verificado se o total de créditos a serem compensados é maior do que o de débitos.\r\n\r\nA copiosa prova documental produzida pela Executada demonstra plenamente que, quando do ajuizamento da presente execução fiscal, os créditos tributários objeto da cobrança estavam com a sua exigibilidade suspensa, por força de decisão antecipatória da tutela proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal, da qual a Exeqüente tinha ciência inequívoca, visto que fora pessoalmente intimada daquela decisão em 09/04/2008, constando expressamente do texto da decisão intimada advertência de que a Fazenda Nacional deveria se abster de ajuizar executivo fiscal para exigir os créditos tributários em discussão na ação ordinária.\r\n\r\nNão se pode acolher a alegação da Exeqüente, de que os créditos tributários cuja exigibilidade estava suspensa eram de períodos de apuração entre 16/11/91 a novembro de 1995, enquanto que os débitos em cobrança são de exercícios de 2001 em diante. Embora a primeira decisão, reproduzida às fls. 77/80, apesar dos embargos de declaração de fls. 84/85, ainda pudesse dar margem a alguma dúvida quanto aos termos utilizados para se reportar a “créditos” e “débitos”, a parte final de ambas as decisões era bem clara quanto à advertência para que não fossem ajuizadas execuções fiscais para cobrança de débitos decorrentes dos processos administrativos nos 10768.001279/2002-09, 10768.014809/2001-90, 10768.015758/2001-13, 10768.013939/2001-13 e 10768.013510/2001-18. Tais processos administrativos são os mesmos que constam nas Certidões da Dívida Ativa, às fls. 05/35, como sendo aqueles nos quais foi apurado o valor da dívida, como dispõe o art. 2º, § 5º, inciso VI, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPortanto, é forçoso reconhecer que, quando do ajuizamento da presente execução fiscal, o título executivo estava com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nVerifica-se, também, que as decisões proferidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal, antes do ajuizamento da presente execução fiscal, determinaram que a Fazenda Nacional deve proceder a um encontro de contas, efetuando a verificação e a compensação dos créditos alegados pela Executada com os débitos objeto desta execução fiscal.\r\n\r\nPortanto, o crédito de R$ 18.000.000,00 que a Fazenda pretende executar também carece dos requisitos de certeza e liquidez. De fato, o verdadeiro valor do crédito tributário - que pode até mesmo não existir - somente será conhecido após o encontro de contas determinado pelas decisões proferidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que a existência de um título executivo líquido, certo e exigível é condição específica da ação de execução. Na sua falta, não pode ser instaurado o feito executivo, como dispõem os artigos 580 e 586 do CPC, aplicáveis também às execuções fiscais, bem como o artigo 6º, § 1º, da Lei º 6.830/80. Verificada a ausência de tal condição, o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro litigância de má-fé por parte da Exeqüente. Além do fato de que, na ação ordinária, foram proferidas três decisões sucessivas sobre a matéria em curto espaço de tempo, há que se considerar ainda que, à época, os membros da Advocacia Geral da União haviam deflagrado movimento grevista, o que certamente comprometeu a comunicação entre os Procuradores da Fazenda que atuam no feito ordinário e os que ajuizaram a presente execução fiscal. Entendo assim incabível a condenação da Exeqüente por litigância de má-fé.\r\n\r\nIsto posto, verificada a inexistência de título executivo líquido, certo e exigível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a Exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais que, considerando a importância da causa, tendo em vista o seu altíssimo valor, bem como o trabalho realizado pelos advogados, fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da Fazenda de ajuizar nova ação executiva, quando dispuser de título executivo líquido, certo e exigível.\r\n\r\nSem custas, face à isenção deferida à Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 592105"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000083702008*\r\n\r\nEDI.0050.000837-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COERENZA COMPLEMENTOS DA MODA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.536787-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COERENZA COMPLEMENTOS DA MODA LTDA, CPF/CNPJ nº 72.859.366/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200904200376, inscrição n.º 7060300702304, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.827,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083902008*\r\n\r\nEDI.0050.000839-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA N E S ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515397-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) N E S ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 03.163.058/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502411/2006-11; 10768502412/2006-65, inscrição n.º 70606001461-30; 70706000554-09, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 72.790,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084022008*\r\n\r\nEDI.0050.000840-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARSEL MOVEIS DA ILHA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.536665-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARSEL MOVEIS DA ILHA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.558.614/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201366200256, inscrição n.º 70402663302, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.197,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084402008*\r\n\r\nEDI.0050.000844-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE 21 DE ABRIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.536182-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LANCHONETE 21 DE ABRIL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.228.354/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207907200250, inscrição n.º 7040202178606, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.388,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084742008*\r\n\r\nEDI.0050.000847-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRETTY HOME DECORACOES E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.509699-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(S) PRETTY HOME DECORACOES E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 01.560.765/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205668200465, inscrição n.º 7040400405404, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.972,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083852008*\r\n\r\nEDI.0050.000838-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COERENZA COMPLEMENTOS DA MODA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.536787-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WILSON ALVES MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 055.428.597-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200904200376, inscrição n.º 7060300702304, inscrita em 14/03/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.827,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084172008*\r\n\r\nEDI.0050.000841-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARSEL MOVEIS DA ILHA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.536665-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ORLANDO PINHEIRO DE MOURA, CPF/CNPJ nº 663.423.174-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201366200256, inscrição n.º 70402663302, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.197,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084212008*\r\n\r\nEDI.0050.000842-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DOURADOR E AZEVEDO TAPECARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.502366-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VALERIA AZEVEDO ARAUJO, CPF/CNPJ nº 663.821.307-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324961502, inscrição n.º 324961502, inscrita em 03/09/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.712,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084362008*\r\n\r\nEDI.0050.000843-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PLASTIFICACAO IMEDIATA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.509831-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE ANTONIO TEIXEIRA RUFINO, CPF/CNPJ nº 405.118.127-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212574200281, inscrição n.º 7060201524467, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.936,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084552008*\r\n\r\nEDI.0050.000845-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE 21 DE ABRIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.536182-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARLY BEZERRA DE MENEZES, CPF/CNPJ nº 013.711.337-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207907200250, inscrição n.º 7040202178606, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.388,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084602008*\r\n\r\nEDI.0050.000846-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHONETE 21 DE ABRIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.536182-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOEL BARBOSA DE MENEZES, CPF/CNPJ nº 036.442.277-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207907200250, inscrição n.º 7040202178606, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 53.388,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000084892008*\r\n\r\nEDI.0050.000848-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRETTY HOME DECORACOES E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.509699-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SILVIO FOLESCU, CPF/CNPJ nº 468.844.917-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205668200465, inscrição n.º 7040400405404, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.972,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 592911"
                            ],
                            "592912": [
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                                "*02028005000087182008*\r\n\r\nEDI.0050.000871-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA C. P DA SILVA FILHO PRODUÇOES ARTISTICAS, PROCESSO N.º 2007.51.01.504879-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) C. P DA SILVA FILHO PRODUÇOES ARTISTICAS, CPF/CNPJ nº 03.333.939/0001-66, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514376200682; 10768514377200627; 10768514378200671, inscrição n.º 7020600713981; 7060603069322; 7060603069403, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.925,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087222008*\r\n\r\nEDI.0050.000872-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VILLA VERDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504048-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VILLA VERDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.921.430/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510858200663; 10768510859200616; 10768510860200632; 10768510861200687, inscrição n.º 7020600595091; 7060602888370; 7060602888451; 7070600384992, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.497,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087372008*\r\n\r\nEDI.0050.000873-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSIFRA IMP/ EXP/ COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.509026-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSIFRA IMP/ EXP/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 01.943.765/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510903200680, inscrição n.º 7060602890510, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.137,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087412008*\r\n\r\nEDI.0050.000874-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505551-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CPF/CNPJ nº 39.543.343/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768529653200651; 10768529654200604; 10768529655200641; 10768529656200695; 10768529657200630, inscrição n.º 7020601243601; 7060603843648; 7060603843729; 7070600635073; 7070600635154, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 154.569,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087562008*\r\n\r\nEDI.0050.000875-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.509654-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CPF/CNPJ nº 40.422.230/0001-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534757200688, inscrição n.º 7020602261115, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.651,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087602008*\r\n\r\nEDI.0050.000876-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA STORE ONE ARTIGOS DE VESTURIO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506107-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) STORE ONE ARTIGOS DE VESTURIO LTDA, CPF/CNPJ nº 05.902.816/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768521772200666; 10768521773200619; 10768521774200655, inscrição n.º 7020600970950; 7060603460633; 7060603460714, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.011,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087752008*\r\n\r\nEDI.0050.000877-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA ALSAFEG- COMERCIO E MANUNTECAO DE EQUIPAMENTO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505201-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALSAFEG- COMERCIO E MANUNTECAO DE EQUIPAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 05.448.210/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520978200679; 10768520979200613; 10768520980200648; 10768520981200692, inscrição n.º 7020600943553; 7060603416731; 7060603416812; 7070600506770, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.685,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087802008*\r\n\r\nEDI.0050.000878-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA META FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504808-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) META FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 05.074.328/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519914200625; 10768519915200670; 10768519916200614; 10768519917200669, inscrição n.º 7020600907328; 7060603358510; 7060603358600; 7070600496529, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 176.736,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087942008*\r\n\r\nEDI.0050.000879-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FURTADO & CAMPOS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505361-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FURTADO & CAMPOS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.278.798/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768530040200667; 10768530041200651; 10768530042200656, inscrição n.º 7020601256509; 7060603862944; 7030603863088, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.402,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000088072008*\r\n\r\nEDI.0050.000880-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SPORTCART CONULTORIA DE CARTOGRAFIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506073-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SPORTCART CONULTORIA DE CARTOGRAFIA LTDA, CPF/CNPJ nº 06.264.999/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768522255200612; 10768522256200659, inscrição n.º 7020600988492; 7060603487167, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 67.792,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000088112008*\r\n\r\nEDI.0050.000881-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA VANET ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506705-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VANET ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.638.675/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768531737200655; 10768531738200608; 10768531739200644; 10768531740200679, inscrição n.º 7020601317141; 7060603943430; 7060603943510; 7070600665495, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.681,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000088262008*\r\n\r\nEDI.0050.000882-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CTCON LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505893-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CTCON LTDA, CPF/CNPJ nº 30.173.769/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212745200433; 10768524620200615; 10768524621200660; 10768524622200612; 10768524623200659, inscrição n.º 7020601070316; 7060603602608; 7060603602799; 7070400559675; 7070600553930, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 42.756,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000088302008*\r\n\r\nEDI.0050.000883-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAVE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR S/C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505958-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SAVE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 29.418.951/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000795200245; 18471000796200290, inscrição n.º 7060604968800; 7070600922641, inscrita em 14/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.498.633,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 592912"
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                                "*02028005000084932008*\r\n\r\nEDI.0050.000849-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA METAFORA DEL CASTILHO MODAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513317-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) METAFORA DEL CASTILHO MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.904.354/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501923200589; 10768501924200523, inscrição n.º 7020500168310; 7060500229076, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.780,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085102008*\r\n\r\nEDI.0050.000851-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TRITOP COM/ LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.524968-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRITOP COM/ LTDA ME, CPF/CNPJ nº 35.936.343/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324927754, inscrição n.º 556854535, inscrita em 26/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.095,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085302008*\r\n\r\nEDI.0050.000853-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO, PROCESSO N.º 2003.51.01.514372-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO, CPF/CNPJ nº 007.902.577-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602896200218, inscrição n.º 7010200613850, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.855,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085442008*\r\n\r\nEDI.0050.000854-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IVHARDWOOD SERVICOS E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.541687-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IVHARDWOOD SERVICOS E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.974.324/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204726200433; 10768204727200488; 10768204728200422, inscrição n.º 7040400338294; 7060402591811; 7070400514906, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.124,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085782008*\r\n\r\nEDI.0050.000857-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E MERCEARIA PALACIO DO MEIER LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.506896-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAR E MERCEARIA PALACIO DO MEIER LTDA, CPF/CNPJ nº 33.243.080/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215417200499, inscrição n.º 7040401044910, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.557,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085822008*\r\n\r\nEDI.0050.000858-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BOPY BAR E LANCHONETE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515438-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BOPY BAR E LANCHONETE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.521.612/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076850120/2006-89; 10768501269/2003-41, inscrição n.º 70606000734-00; 70703008726-22, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.746,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085972008*\r\n\r\nEDI.0050.000859-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ACCOR ASSIST. CLINICA AO CORAÇÃO S/C LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.508090-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ACCOR ASSIST. CLINICA AO CORAÇÃO S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 73.723.249/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768229647200273; 10768513279200419; 10768520900200573; 10768520901200518; 10768522991200409, inscrição n.º 7020500900399; 7060202791019; 7060400707634; 7060402277866; 7060501088875, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.219,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, de vidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086002008*\r\n\r\nEDI.0050.000860-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA FM OPEN PERFORMANCE IA CL, PROCESSO N.º 2005.51.01.521554-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FM OPEN PERFORMANCE IA CL, CPF/CNPJ nº 73.894.008/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200309897, inscrição n.º 85, inscrita em 22/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 230.441,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086142008*\r\n\r\nEDI.0050.000861-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ CONTRA SERGEANIL SUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.520871-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGEANIL SUB-EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, CPF/CNPJ nº 07.111.809/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 61991406, inscrição n.º 624739, inscrita em 13/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.698,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085062008*\r\n\r\nEDI.0050.000850-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA METAFORA DEL CASTILHO MODAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513317-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) YUN BAE KIM, CPF/CNPJ nº 052.717.767-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501923200589; 10768501924200523, inscrição n.º 7020500168310; 7060500229076, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.780,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085252008*\r\n\r\nEDI.0050.000852-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TRITOP COM/ LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.524968-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRUNO FELICIO ASMAR, CPF/CNPJ nº 995.632.747-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324927754, inscrição n.º 556854535, inscrita em 26/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.095,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085592008*\r\n\r\nEDI.0050.000855-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA IVHARDWOOD SERVICOS E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.541687-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IRINEU OSMAR VARGAS JUNIOR, CPF/CNPJ nº 596.094.357-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204726200433; 10768204727200488; 10768204728200422, inscrição n.º 7040400338294; 7060402591811; 7070400514906, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.124,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000085632008*\r\n\r\nEDI.0050.000856-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MAMMA LENA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.528173-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA JULIA PEREIRA DE JESUS, CPF/CNPJ nº 001.664.717-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 200003689, inscrita em 29/05/1987, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.357,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 592913"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086332008*\r\n\r\nEDI.0050.000863-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JAVIRE CALCADOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515081-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JAVIRE CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.416.017/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212625200517; 10768215896200443; 10768505424200641; 10768505425200696; 10768505426200631; 10768505427200685, inscrição n.º 7020600168932; 7060502162998; 7060600289402; 7060600289593; 7070400594314; 7070600117870, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.196,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086482008*\r\n\r\nEDI.0050.000864-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SWEET SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505766-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SWEET SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.376.607/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076850520620526; 10768505207200571; 10768516680200401, inscrição n.º 7020401047973; 7020500294022; 7060500381889, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.622,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e pu blicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086522008*\r\n\r\nEDI.0050.000865-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROMATE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.504405-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROMATE SERVIÇOS GERAIS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.459.006/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201747200669; 10768509919200640; 10768509920200674; 10768509921200619, inscrição n.º 7020600563483; 7060600977139; 7060602840688; 7060602840769, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.200,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086672008*\r\n\r\nEDI.0050.000866-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.501653-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.482.484/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0201125046, inscrição n.º 0190/2005, inscrita em 08/07/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.188.103,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086712008*\r\n\r\nEDI.0050.000867-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SINTONIA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507400-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SINTONIA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.171.999/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768002628200382; 10768224601200268; 107682490919910; 107682490939937; 107682490949908; 107682490959962; 10768517289200504, inscrição n.º 7029902568996; 7020500763545; 7069905854026; 7060202619976; 7060402433078; 7079901259490; 7079901259570, inscrita em 17/09/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.888,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086862008*\r\n\r\nEDI.0050.000868-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SERVFISCAL PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515375-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERVFISCAL PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.735.923/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503000/2006-42; 10768503001/2006-97; 10768503002/2006-31, inscrição n.º 70606001775-23; 70606001776-04; 70706000668-69, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 44.658,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000086902008*\r\n\r\nEDI.0050.000869-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSTITUTO BRA SILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS CONTRA ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.521711-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 10.572.345/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 020220106650460, inscrição n.º 330000005749, inscrita em 09/06/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.126,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000087032008*\r\n\r\nEDI.0050.000870-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BRAZILBELL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515425-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRAZILBELL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.309.190/0001-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509446200257; 10768509447200200, inscrição n.º 7060300289008; 7070300118197, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.969,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 592914"
                            ],
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082582008*\r\n\r\nEDI.0050.000825-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA UTI LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0493946-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JAIR NAZARENO SOUSA, CPF/CNPJ nº 823.004.027-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1981870, inscrição n.º 30.098.084-1, inscrita em 13/09/1982, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.115.069,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082622008*\r\n\r\nEDI.0050.000826-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SODINAVA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510828-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SODINAVA S/A, CPF/CNPJ nº 33.220.708/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326203206, inscrição n.º 326203206, inscrita em 14/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 137.804,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082772008*\r\n\r\nEDI.0050.000827-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SODINAVA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510828-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ nº 298.303.707-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326203206, inscrição n.º 326203206, inscrita em 14/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 137.804,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082812008*\r\n\r\nEDI.0050.000828-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SODINAVA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510828-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GEORGE DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ nº 407.991.747-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326203206, inscrição n.º 326203206, inscrita em 14/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 137.804,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000082962008*\r\n\r\nEDI.0050.000829-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SODINAVA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510828-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) THEREZA DE JESUS CURY SABA, CPF/CNPJ nº 424.936.927-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326203206, inscrição n.º 326203206, inscrita em 14/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 137.804,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083132008*\r\n\r\nEDI.0050.000831-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RGL COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.542174-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RGL COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 68.637.073/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768219799200420, inscrição n.º 7040401238870, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.543,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083282008*\r\n\r\nEDI.0050.000832-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RGL COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.542174-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILBERTO JORGE DE QUEIROZ, CPF/CNPJ nº 799.956.757-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768219799200420, inscrição n.º 7040401238870, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.543,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083322008*\r\n\r\nEDI.0050.000833-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.512693-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, CPF/CNPJ nº 34.028.530/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 36451, inscrição n.º 315071206, inscrita em 29/07/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 712.318,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083092008*\r\n\r\nEDI.0050.000830-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SODINAVA S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510828-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MERHY CURY, CPF/CNPJ nº 025.737.507-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326203206, inscrição n.º 326203206, inscrita em 14/01/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 137.804,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083472008*\r\n\r\nEDI.0050.000834-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.512693-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ORLANDO MIRANDA BATISTA, CPF/CNPJ nº 057.183.841-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 36451, inscrição n.º 315071206, inscrita em 29/07/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 712.318,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083512008*\r\n\r\nEDI.0050.000835-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.512693-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO, CPF/CNPJ nº 202.422.987-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 36451, inscrição n.º 315071206, inscrita em 29/07/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 712.318,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000083662008*\r\n\r\nEDI.0050.000836-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA VARESE IND/ COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.503416-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PAULO CALIL, CPF/CNPJ nº 030.436.577-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 11698, inscrição n.º 324940599, inscrita em 13/09/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.993,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 13 de maio de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 592915"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152681-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LAURA GARCIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 09/10, solicitando algumas providências, devidamente realizadas por este Juízo, sem, contudo, lograr êxito na localização dos autos desaparecidos.\r\n\r\nNova manifestação do Ministério Público, às fls. 23, informando que foram extraídas cópias do processo, para apuração de eventual prática ilícita e requerendo que a Corregedoria da Justiça Federal fosse oficiada para intentar providências.\r\n\r\nÀs fls. 28, a União pede a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração.\r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n2 - 00.0202698-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x EMPRESA SERRALHERIA AUTO MECANICA ISABELLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 09, informando que oficiou ao INSS, à PGFN e à CEF e solicitando algumas providências, protestando por ulterior vista.\r\n\r\nOutras diligências foram então realizadas pelo Juízo sem sucesso.\r\n\r\nDespacho de fls. 27, determinando nova intimação do exeqüente.\r\n\r\nMais uma vez intimado, o INSS manifestou-se às fls. 29, informando não possuir elementos para promover a restauração dos autos desaparecidos e solicitando novas diligências, que foram devidamente realizadas, sem nenhum resultado efetivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração.\r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n3 - 00.0535695-4 INSS/CEF (Adv. CRISTIANA REINERT) x ANTONIA N DA SILVA BOUTIQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, determinou-se, às fls. 21, a intimação do INSS e da CEF, para prestarem informações acerca de eventual localização dos autos desaparecidos.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal manifestou-se, às fls. 22, esclarecendo que a cobrança dos débitos fiscais relativos ao FGTS anteriores a 1995 são de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀs fls. 31, a União, por sua vez, informa não dispor de elementos para a restauração dos autos desaparecidos e solicita o prazo de 90 dias para realização de diligências.\r\n\r\nO INSS, de seu turno, às fls. 36, também informa que o crédito exeqüendo é de responsabilidade da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀs fls. 37, a União comparece aos autos, mais uma vez, sem, contudo, de fato colaborar com a restauração.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n4 - 00.0541771-6 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x CARICIA CABELEIREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte num primeiro momento.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 08, pedindo a intimação do INSS.\r\n\r\nO INSS informa às fls. 15/16 que o crédito exeqüendo refere-se à cobrança de FGTS, sob a responsabilidade da Fazenda Nacional.\r\n\r\nManifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 21, também sustentando a legitimidade da União no processo. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n5 - 00.0605724-1 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x M VIANA MOVEIS DE ESTILO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nUm número bem volumoso de execuções fiscais não chegou a dar entrada fisicamente nesta Vara Federal, quando de sua instalação. A distribuição foi apenas virtual, pelo sistema informático.\r\n\r\nAliás, cumpre frisar, que fato idêntico deu-se em todas as Varas especializadas em executivos fiscais e, pelo que consta, também ocorreu quando da instalação de outros Juízos com competência especializada.\r\n\r\nO certo é que, constatado o problema já na primeira inspeção anual, de tudo deu-se ciência à Egrégia Corregedoria Geral, sendo certo que em todas as inspeções anuais subseqüentes vem-se informando, detalhadamente, sobre os esforços envidados para a localização dos chamados “processos virtuais” e, bem assim, sobre os avanços obtidos para reduzir este “acervo fantasma”.\r\n\r\nMuitos desses autos processuais foram localizados. Alguns estavam na posse dos próprios exeqüentes.\r\n\r\nTodavia, outros tantos não chegaram a ser localizados. \r\n\r\nEste é um desses casos.\r\n\r\nAssim, esgotados todos os meios de busca, foram intimadas as partes para que promovessem a restauração de autos.\r\n\r\nRegularmente intimado o exeqüente, este permaneceu inerte.\r\n\r\nComo derradeira tentativa, deu-se vista dos autos ao MPF, para que este intentasse alguma providência para que o crédito exeqüendo, por natureza indisponível, não perecesse pela inércia do exeqüente.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 08, solicitando algumas providências, protestando por ulterior vista.\r\n\r\nNova manifestação do Ministério Público, requerendo a intimação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀs fls. 21, a União pede a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, a fim de realizar diligências administrativas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNenhuma medida concreta foi efetivamente tomada pelas partes interessadas na restauração dos autos. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se reconhecer que a promoção ministerial em nada auxiliou para a efetiva restauração.\r\n\r\nTal situação não se pode perpetuar.\r\n\r\nAssim, diante desse quadro de inércia processual, e considerando, ainda, ser de todo inviável a restauração de ofício (artigo 2º do CPC), não resta outra saída a este Juízo a não ser a extinção da própria execução.\r\n\r\nIsto posto, RECONHECENDO a ausência de título executivo (art. 583 do CPC) e RECONHECENDO, ainda, a inércia do exeqüente em promover a restauração dos autos da execução, EXTINGO a execução, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nPessoalmente, entendo ser inaplicável ao caso o reexame necessário. Já seria assim diante da redação originária do artigo 475 do CPC, visto tratar-se de sentença meramente terminativa. Hoje, porém, após a nova redação dada ao aludido artigo 475 pela Lei nº 10.352/2001, penso que não pode haver dúvida quanto ao não cabimento do reexame necessário nos casos de mera extinção do processo de execução fiscal. Todavia, por cautela, considerando as peculiaridades do caso em tela, submeto a decisão ao reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o exeqüente e o MPF.\r\n\r\n6 - 96.0042906-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x THYSSEN COML/ BRASIL EXP/ IMP/ LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME STUSSI NEVES, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . Tendo em vista que a 1ª parte do despacho de fls. 102 deferiu a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80, intime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor embargos à execução, instruindo a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n7 - 96.0043950-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x TENOX ADITIVOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0043960-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO) x DM PISCINAS E SAUNAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0029690-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x EDSON CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0067680-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x JORGE MAIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,21. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.503095-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO MARTINS MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,45. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.512684-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA DAS GRACAS BRITO DA SILVA GONZALEZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512168-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CLAUDIO NEVES SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x VERONICA HAGEMEYER SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERV MEDICOS SC LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO). . 1). Com a máxima urgência, reitere-se o ofício de fls. 705, a fim de dar pleno cumprimento ao r. acórdão do TRF-2ª Região.\r\n\r\n2). Com a íntegra do acórdão, voltem-me os autos para imediata deliberação.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.519860-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RICARDO DA SILVA GREGORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.529099-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ARARIPE E ASSOCIADOS (Adv. KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000455/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,44. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.35, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA POR DERAT/RJO” CONFORME DESPACHO DE FLS.49 NO P.A.\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.507822-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,28. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.510209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GLOBO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA). . Em face da petição e documentos acostados às fls. 434/440 dos embargos à execução nº 2007.5101.528289-6, manifeste-se o exeqüente sobre eventual cancelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.522049-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA x LOCKAL COM/ IND/ DE COLAS E ADESIVOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o bem nomeado à penhora pelo executado, às fls. 11/12 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.522565-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSVALDO LUIS LUCAS SHUEKE E OUTROS (Adv. ALEX PEREIRA SOUZA) x ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, em inspeção.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nNão há qualquer omissão a ser suprida na decisão guerreada, eis que apreciado o pleito do embargante, sendo desnecessária manifestação sobre os todos os pontos por ele suscitados em sua defesa.\r\n\r\nDe toda forma, como já teve oportunidade de decidir o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a ilegitimidade passiva deve ser decidida, de ordinário, em sede de embargos à execução e não na apertada via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nSendo assim, REJEITO os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539863-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLAUCIA GUEDES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.544298-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROMANA DELL'OMO ATTADEMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,78. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508280-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA-ME (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.509363-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PEIXARIA PORTO BELO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.510729-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICATU DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ALINE TEODORO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9506,13. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.75, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DEINF/RJO”, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS.70 NO P.A“\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513978-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUIZ PAULO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PETSITE COM. E SERVIÇOS LTDA. (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Desentranhe-se o mandado de fls. 149/151, a fim de que se proceda à avaliação do bem penhorado.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514836-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 72/89 declarou o exeqüente o cancelamento do crédito relativo à inscrição nº 35.563.106-7 em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, em relação à CDA nº 35.563.106-7.\r\n\r\nÀ SEDJE para cancelamento da aludida inscrição (nº 35.563.106-7).\r\n\r\nEsclareça o exeqüente se persiste a cobrança do crédito consubstanciado na CDA nº 35.563.126-1.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.520976-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ILVANDRO LUIZ SOUZA SUETH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.514785-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAFE E BAR N S DA PAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o executado a petição de oferecimento de bens à penhora , fls. 48/53, juntando procuração e cópia dos atos constitutivos devidamente autenticados no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, pronuncie-se o exeqüente sobre a petição mencionada.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FERRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Ao exeqüente para que se pronuncie sobre o oferecimento à penhora feito pelo executado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.512966-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JORGINETE DA SILVA LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,31. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.534377-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA ELZA ANDRADE DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.500732-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CITOLAB EDESIO NEVES E CIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,05. . Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.500792-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x INSTITUTO MENESCAU DE IMAGEM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,05. . Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.501886-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x LOJAS AMERICANAS S/A. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nIncabível agravo retido em processo executivo.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 117/119, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x ADIVAL SOCIEDADE TECNICA DE CONSERVACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, em inspeção\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nÀs fls.08/09, foi requerida a restauração dos autos do executivo fiscal desaparecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo sido instruído o pedido com os documentos de fls.10/46.\r\n\r\nDeterminada a citação da ré ADIVAL SOCIEDADE TÉCNICA DE CONSERVAÇÃO LTDA, esta não foi realizada, contudo, em virtude de sua não localização (certidão de fls.52).\r\n\r\nÉ certo, porém, que os documentos já fornecidos pelo autor são suficientes para espelhar a execução cujos autos se pretende restaurar, que é, em última análise o fim próprio da demanda de restauração.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.0213889-1).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista urgente ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.506319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x TV MANCHETE - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA). . Ante as certidões dos Oficiais de Justiça (fls. 187 e 207), o documento de fls.194 e a petição retro, manifeste-se a requerente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.513562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . \r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nPetição de impugnação ao valor da causa às fls.02/03, pugnando pela correspondência do valor atribuído aos embargos com o montante cobrado no processo executivo, atualizado à data da propositura dos embargos.\r\n\r\nRegularmente intimada a impugnada, esta permaneceu inerte.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nCom razão a Fazenda impugnante,\r\n\r\nDeveras, o valor a ser atribuído aos Embargos de Devedor deve, em regra, corresponder ao próprio valor da execução.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 92.254,96 (noventa e dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos. \r\n\r\nCondeno a impugnada nas eventuais despesas judiciais (par. 1º, art.20, CPC).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação de embargos.\r\n\r\nNão havendo a interposição de agravo, desapensem-se e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 94.0066681-0 MERCK S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN). . Fls. 134 - Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 96.0065192-2 CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 97.0016867-0 THYSSEN COMERCIAL BRASIL EXP/ E IMP/ LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 960042906-5.\r\n\r\n41 - 99.0056642-4 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA D AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito e dos autos da execução fiscal em apenso, nos termos do art. 265, IV, “a” do CPC, até ulterior deliberação.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.507362-0 LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, MARCIO DE MELO LOBO, PEDRO OLIVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nCumpra-se e publique-se a decisão supra.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.523013-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . 1 - Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.535007-4 BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (Adv. JOSE ESCOBAR MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Comprove o embargante que o outorgante da procuração de fls. 06 tem poderes para representá-lo em Juízo, em razão do art. 11 do Estatuto Social (fls.17), em dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.500001-8 GISELE CAZALE BONIOLE E OUTRO (Adv. MARCIO SANSAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . A prévia garantia do Juízo é um pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, concedo às embargantes o prazo de 30 (trinta) dias para que promovam a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão providenciar cópias de seus CPF's, bem como atribuir valor à causa.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500002-0 EDNALDO DA SILVA (Adv. MARCIO SANSAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A prévia garantia do Juízo é um pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, concedo ao embargante o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá providenciar cópia de seu CPF, bem como atribuir valor à causa.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.500019-5 MAURICIO GONCALVES RUBINSTEIN (Adv. ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A prévia garantia do Juízo é um pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, concedo ao embargante o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá providenciar cópia de seu CPF, bem como atribuir valor à causa.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.500020-1 CLARICE FRAGA ESTEVES MACIEL OSORIO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A prévia garantia do Juízo é um pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, concedo aos embargantes o prazo de 30 (trinta) dias para que promovam a garantia da execução fiscal em apenso, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o patrono da parte embargante juntar aos autos procuração outorgada pelos autores CLARICE FRAGA ESTEVES MACIEL OSÓRIO, JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO e ROGER TOSHIO ENOKIBARA, bem como providenciar cópias dos CPF's de TODOS os autores e, ainda, atribuir valor à causa.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.521025-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . Expeça-se RPV, do valor discriminado às fls. 22, atualizado até a data da expedição do aludido precatório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.525716-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.525770-4 ANTONIO CARLOS SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre o processo administrativo juntado às fls.34/45.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.501018-1 JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.528399-9 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.528406-2 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, pela substituição da penhora.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528695-2 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.528697-6 CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA (Adv. RUY FERREIRA NEVES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.500334-0 PROCERE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.501058-6 BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.506411-0 FERNANDO CAMPELO DE SOUZA (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.509425-3 RAUL FERNANDO DAVIES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.511709-5 TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, providencie a Secretaria cópia autenticada das peças de fls. 02/16 e 120/123 constantes da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n3) Após, intime-se pessoalmente o subscritor da inicial, por carta precatória, para que junte cópia autenticada do termo da sua nomeação como síndico da massa falida, em dez dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.511802-6 D'UOMO CONFECÇÕES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nCumpra a embargante integralmente o despacho de fls.37, juntando cópias das peças de fls.24/30 dos autos em apenso.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.511805-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.511814-2 S P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES NAUTICAS LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao embargante para que junte aos autos cópia dos atos constitutivos autenticada e promova a garantia da Execução Fiscal em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.511834-8 UMUARAMA GAVEA CLUBE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.513567-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.513598-0 ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.518173-3 ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.528289-6 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.529278-6 EXPRESSO RIO BONITO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos e informações indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive valor da causa, procuração, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.49/50, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.534222-4 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONEL PEREIRA PITTZER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.186/189, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n72 - 2007.51.01.535008-7 MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1) À SEDJE para que retifique o nome da embargante para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n2) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todas as informações indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o valor da causa. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.535106-7 CARLOS RUBENS GARGANO LEITE (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao embargante para que junte aos autos cópia de seu CPF e cópia dos atos constitutivos autenticada, assim como, promova a garantia da execução em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.535109-2 FERRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 34 constante na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.535499-8 PETSITE COM. E SERVIÇOS LTDA. (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.500075-5 RONALDO DOS SANTOS JACINTO SWERTS (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para que atribua valor à causa, junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e de seu documento de CPF, assim como, promova garantia da execução fiscal em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.500077-9 OPTEL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Providencie o embargante cópia das guias de depósito de fls. 95/96, constantes da Execução Fiscal em apenso. Após, dê vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.500379-3 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos e informações indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive valor da causa, procuração, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original, cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls. 148/171, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n79 - 2008.51.01.500391-4 DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, DANIELLA CAMPOS PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.500392-6 JOAO MANOEL GOMES (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB, THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\nAo embargado para que se pronuncie sobre o oferecimento de bem à penhora feito pelo embargante.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.500396-3 WORK ABLE SERVICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópia de seu CNPJ (ou CPF) e cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 33/36, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n82 - 2008.51.01.500397-5 JORGE RONALDO TEIXEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 33/36, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n83 - 2008.51.01.500399-9 LUSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ao embargante para que promova a garantia da execução fiscal em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.500763-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSEANE FERNANDES CERBINO). . 1 - Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\n2 - No trintídio legal, ofereça a União federal suas contra-razões em face do recurso de apelação de fls. 99/109.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.500905-9 HELIO JOAO SOARES (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o patrono, Antônio Afonso Buarque Eichler, OAB/RJ 60.058, para assinar a inicial de embargos, promover a garantia da Execução Fiscal em apenso e juntar aos autos o documento de CPF do embargante, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.500952-7 NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRO x FATIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos e informações indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive valor da causa, cópia do documento de CPF do embargante, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino aos Embargantes o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original outorgada pela embargante Fátima Dayse Veiga de Almeida, cópia do CPF da embargante Rosângela Rita Veiga de Almeida e cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 148/150, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n87 - 2008.51.01.500971-0 CONFEITARIAS BONIS LTDA (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.15 /17, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n88 - 2008.51.01.500994-1 LANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive procuração original, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, cópia da carta de fiança, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.69/79, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n89 - 2008.51.01.501005-0 CARLOS ALEXANDRE MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aos embargantes para que atribuam valor à causa, juntem aos autos cópias de seus documentos de CPF, e promovam a garantia à execução fiscal em apenso, em até trinta dias, sob pena de extinção destes embargos.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.501547-3 ECAFF ESCRIT CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA SC E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 102/110, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n91 - 2008.51.01.501775-5 CABOBRAS COMERCIAL IMP EXP E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 121/129, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n92 - 2008.51.01.501802-4 CIA/ TAUBATE INDL/ (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive procuração original ou autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original ou autenticada e cópias autenticadas das peças de fls. 30/34, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n93 - 2008.51.01.502068-7 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, FERNANDO DE LIMA CAPELLAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive procuração original, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.174/177, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n94 - 2008.51.01.503579-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.503580-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.503581-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.511154-1 PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA (Adv. EMMANOELLE SOUSA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 12/15, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n98 - 2008.51.01.511163-2 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES, JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA, BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO, ROGERIA MORETT ROCHA, IZABEL SICILIANO FARRAIA, ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.153/155, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n99 - 2008.51.01.511193-0 AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.511197-8 THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.511221-1 APA HOTEL LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 26/30, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n102 - 2008.51.01.511240-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 23/24.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.511257-0 LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia do CPF do embargante, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia de seu CPF e cópias autenticadas das peças de fls. 83/86, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n104 - 2008.51.01.511266-1 CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ (Adv. ROGERIO LEITE LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.62/67, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n105 - 2008.51.01.511267-3 LUCIO DE MACEDO x INSS/CEF (Adv. MARILEA S. MENDONCA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia do documento de CPF do embargante, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia de seu CPF e cópias autenticadas das peças de fls. 87/88, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n106 - 2008.51.01.511268-5 IDEIASNET S/A (Adv. MAURO ZUPEKAN, ISABELA DE ANDRADE BERNARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n107 - 2008.51.01.805959-1 CROMOS S A TINTAS GRA FICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 45/50, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n108 - 2008.51.01.805970-0 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive cópia dos atos constitutivos devidamente autenticada, o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 16/21, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n109 - 2008.51.51.004123-9 CAFE E BAR N S DA PAZ LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE, MANOEL MARIA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 56 constante na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.004124-0 UNIAO FEDERAL (SUNAB) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 60/62, constante dos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante para impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n111 - 2002.51.01.502872-6 ABEL DOS SANTOS VASCO (Adv. CARLOS ROBERTO FURLANES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.506932-8 CLAUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação de fls. 19/20.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n113 - 2004.51.01.541165-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLACE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado da devolução do prazo de trinta dias para opor Embargos à Execução, instruindo-se a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 2007.51.01.502095-6 AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n115 - 2005.51.01.522911-3 REPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ. . Indefiro a prova pericial pretendida, na medida em que não justificada sua necessidade. Além disso, sequer esclareceu o embargante a categoria da perícia pretendida.\r\n\r\nContudo, designo o dia 29/09/2008, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.501215-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 592273"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528302-1 MARCOS VIEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS SA) x UNIÃO FEDERA/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para excluir o ora embargante da responsabilidade somente em relação aos débitos do período de 30/06/97 em diante, constantes na certidão da dívida ativa anexada à execução fiscal em apenso, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.511573-6 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.528470-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . (...) intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nEm qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 592815"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.530518-5 NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (Adv. RENATA MENEZES DE OLIVEIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022406-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BAS TOS). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.524088-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA CECILIA PEREIRA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500452-5 LUIZA MUNIZ DA COSTA VARGENS (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declinando da competência para o Juízo da Comarca de Camacan, Bahia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.539176-2 VIACAO ACARI S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para que regularize a subscrição da petição de fls. 152/154, em 48 horas.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.521187-0 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para excluir das certidões de dívida ativa números 70204008465-62, 70204013110-77 e 70604022451-58 os períodos de apuração mencionados no corpo da sentença, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.527965-4 VEGA S/A CCVM (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 22, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 25). Destaco que tal certidão foi datada em 09/07/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 11, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 09/07/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 07/08/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 09/08/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 09/07/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 09/08/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 98.0058856-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO (Adv. LIANA BARBOSA MENEZES). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 67/72 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado, que deverá ser cumprido no endereço fornecido pelo credor à fl. 73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.528524-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ODILSON DE OLIVEIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA MOCO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA POPULAR DE GUADALUPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 243/385, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503436-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFICA AZEVEDO COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO). . Vistos etc.\r\n\r\nConsidero restaurados os autos originais da ação de Execução Fiscal n. 00.0415055-4 ajuizada pelo INSS em face de GRÁFICA AZEVEDO COM/ IND/ LTDA e OUTROS.\r\n\r\nNão obstante, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada (fls. 03/07), JULGO EXTINTA A PRESENTE RESTAURAÇÃO DE AUTOS e a EXECUÇÃO FISCAL n. 00.0415055-4, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506047-7 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . (...) abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 592816"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0705576-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x FARMACIA ORLEANS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 89.0025492-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x JOSE AUGUSTO MACDOWELL LEITE DE CASTRO (Adv. PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO). . 1- Tendo em vista a informação de fl. 222, intime-se o exeqüente a fornecer ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2- Atendido, expeça-se mandado de reforço de penhora, conforme requerido à fl. 208.\r\n\r\n3- Cumprida a diligência, cumpra-se a parte final da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 96.0066532-0 (cópia às fls. 197/201), suspendendo-se o feito até o desfecho da ação 90.0002825-6, em curso na 19ª Vara Federal/SP, dando-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 93.0050277-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADEMIR MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 98.0055107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ISRAEL FAINGUELERNT (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o determinado na decisão de fl.40.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido pela exeqüente à fl.42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0030704-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LAVANDERIA GANDARA LTDA (Adv. NELLY PTTER WELTON, RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 60. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0066692-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x LAWRENCE PATRICK SCHMITZ E OUTRO x SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS, para cobrança das CDAs 32051773-0 e 32051772-1, no valor global de R$ 460.979,35 (informado na inicial), inscritos em dívida ativa em 11/12/96.\r\n\r\nNa diligência de citação, por via postal, a empresa executada não foi localizada, sendo o feito suspenso, com base no art. 40, da LEF (fls. 29) e determinadas diligências para a sua localização e dos co-responsáveis, cujas respostas estão às fls. 33/86.\r\n\r\nÀ fl. 89, o INSS requer o sobrestamento do feito, por 180 dias, tendo em vista a decretação da suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos, por determinação do juízo da 19ª Vara Federal. \r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa executada, é determinado que o exeqüente esclareça se a suspensão da exigibilidade é anterior ao ajuizamento da execução.\r\n\r\nÀs fls. 95/96, esclarece o exeqüente que a execução foi ajuizada após decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento interposto contra liminar concedida em ação cautelar que suspendeu a exigibilidade dos créditos objeto da presente demanda. \r\n\r\nÀs fls. 102 e 106/204, comparece a empresa executada para informar quem são os seus patronos e juntar cópia da inicial, contestação e sentença da referida medida cautelar e da ação ordinária respectiva (processos nº 96.0073268-0 e 97.0015107-7), que se encontram no Eg. TRF-2ª Região, para processamento de recurso ex officio.\r\n\r\nApós a conclusão para sentença, foi, todavia, convertido o julgamento em diligência, para o fim de se juntar a cópia das informações processuais das aludidas ações, em curso na 19ª Vara Federal, bem como do Acórdão do aludido Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a empresa executada é beneficiária de sentenças, em medida cautelar e em ação ordinária (em trâmite na 19ª VF, ora em fase de exame de recurso ex officio), determinando a suspensão da exigibilidade dos créditos em tela (tornando definitiva a liminar deferida) e a nulidade dos procedimentos administrativos relativos às CDAs acima referidas (cujos números coincidem com os das NFLDs), a partir da decisão final da primeira instância administrativa, com a ordem para a retomada do processo administrativo.\r\n\r\nOcorre que a execução fiscal foi ajuizada após o provimento parcial do Agravo de Instrumento interposto pelo INSS (Ag. de Instrumento nº 97.02.01798-0/RJ), cujo acórdão se posicionou no sentido de afastar os efeitos do art. 151, do CTN, sobre o deferimento da liminar, na cautelar. \r\n\r\nNesse sentido, revogo a determinação de conclusão dos autos para sentença, pois não houve ajuizamento indevido da execução, uma vez que amparado no referido Acórdão, cuja cópia do inteiro teor está às fls. 217/219. Ao contrário, a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução passam a ser atos vinculados, sob pena de prescrição. \r\n\r\nDestarte, a execução fiscal deve ficar suspensa até o desfecho do julgamento dos respectivos recursos ex-officio. \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 33/86, processe-se o feito em segredo de justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0073540-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x STINCO SOC/ TECNO INDL/ DE CONSERVACAO LTDA (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 98/100.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0082144-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x INTERNATIONAL MESSAGE EXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.525386-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PAULO GOLEBIOVSKI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 87,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530092-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FRONTIER MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2)Considerando o noticiado na certidão da Sra. Oficiala de Justiça à fl.25, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo em que Vara Empresarial da Comarca da Capital tramita o processo de falência da empresa executada. \r\n\r\n3)Oficie-se ao MM. Juízo da Vara Empresarial indicada, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n4)Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.530981-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SETECON FERRAGENS LTDA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 37.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/14.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 45.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.502336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, nos termos da Lei 11.345/2006 (Timemania).\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, nos termos da Lei 11.345/2006 (Timemania).\r\n\r\n14 - 2002.51.01.504033-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, nos termos da Lei 11.345/2006 (Timemania).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.512546-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x HERMINIA MARIA BAILES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que informe o fundamento para o pedido de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.512812-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x ENERGY IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNão constando dos autos comprovante de pagamento do débito, já procedida a citação do co-responsável, fl. 17vs, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.515804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o noticiado na petição de fls.58/67.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.516531-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARMANDO P DA CUNHA E CIA/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ARMANDO P DA CUNHA E CIA/ LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 2.729,62 relativo à CDA nº 70697018303-15 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), através de seu representante legal, o(a) executado(a) ingressa com petição à(s) fl(s). 41/44, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 50 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição e do ajuizamento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.541896-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTER CELL INTERNACIONAL CELLULAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 25.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 19/25 e 33.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.518366-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BRASILSEG PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO, ALEXANDRE FREIRE AMANTE). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.533682-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VARZIN MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 20, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o item 2 do despacho de fl. 19, devendo ainda, no referido prazo trazer aos autos os comprovantes de propriedade dos bens nomeados.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540644-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS, VANIA MARIA SPINOLA GARCIA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Fl.67: Indefiro, tendo em vista que o valor referente à condenação em honorários advocatícios será automaticamente atualizado quando for expedido o respectivo requisitório.\r\n\r\n2- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n5- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n6- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n7- Confirmada a diligência determinada no item 5, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.541153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZALINDA CARTAXO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO, PAULA CAMPOS PEDROSO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Fl.92: Indefiro, tendo em vista que o valor referente à condenação em honorários advocatícios será automaticamente atualizado quando for expedido o respectivo requisitório.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n5- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n6- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n7- Confirmada a diligência determinada no item 5, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.543590-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DESTAKE COM/ E REPRES DE EQUIP ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que os feitos se encontram na mesma fase processual, defiro a reunião destes autos aos autos da execução fiscal nº 2003.5101.547526-7.\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 48.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/25.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.545919-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARCELO BARROS DA SILVA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 13, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, o item 2 do despacho de fl. 12, devendo ainda, no referido prazo, trazer aos autos os comprovantes de propriedade dos bens nomeados.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.547526-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DESTAKE COM/ E REPRES DE EQUIP ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que os feitos se encontram na mesma fase processual, defiro a reunião destes autos aos autos da execução fiscal nº 2003.5101.543590-7.\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.547980-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x WILSON DO AMARAL (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executivadade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 37,45).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522123-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABLASER COM/ EXP/ IMPORT E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 35. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.526656-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEREZ ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PEREZ ENGENHARIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 12.462,84 relativo à CDA nº 70204005441-24 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/11, na qual nomeia bens à penhora.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 15/17 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541454-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WRH - ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 16.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 16, 29/31.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541907-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TARGET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19/20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 20.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544629-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.508167-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE DA SILVA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.508941-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MANUEL RIBEIRO GONCALVES (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x RONALDO PERYLES DOS SANTOS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de EISA ESTALEIRO ILHA S/A E OUTROS para cobrança da CDA 35.553.585-8, no valor de R$ 836.436,81, informado na inicial, relativo ao não recolhimento da contribuição previdenciária e destinadas a terceiros, nas competências 01/2001 a 09/2003. \r\n\r\nA petição inicial foi apresentada à distribuição em 29/03/2005 e efetivamente distribuída em 05 de julho daquele ano.\r\n\r\nCitado o 2º co-responsável, em petição às fls. 20/22 (instruída com Procuração e documentos fls. 24/34), informa que a referida CDA (correspondente à NFLD de mesmo número) é objeto de “Ação de Anulação de débito fiscal com pedido de tutela antecipada”, em curso na 1ª Vara Federal (processo nº 2005.51.01.007530-2), em cujos autos foi deferida a garantia do juízo através de bens da empresa avaliados em R$ 25 milhões. Requer, assim, a suspensão da execução e o seu apensamento à referida ação ordinária. \r\n\r\nDada vista ao INSS, manifesta-se contra a competência da Vara Cível, tendo em vista o ajuizamento anterior das execuções fiscais, para cobrança das NFLDs 355535815, 355535823, 355535831, 355535840, 355535858, 355535866 ve 35535874, informando que requereu ao Juízo da 1ª VF a remessa da ação ordinária para a 8ª VEF, a que distribuída a presente execução, sendo preventa para o julgamento das demais execuções. \r\n\r\nÀs fls. 70/71, a empresa executada reitera a petição do co-responsável (fls. 20/22).\r\n\r\nÀ fl. 73 é determinada a juntada das informações processuais relativas à Ação Anulatória de Débito nº 2005.51.01.0075530-2 (fls. 75/94).\r\n\r\nÀ fl. 96, a empresa informa que, em recente julgado (juntado à petição), a 4ª Turma Especializada do TRF 2ª Região decidiu pela remessa da Ação Anulatória Fiscal e de todas as demais Execuções Fiscais para a 8ª VEF. Ressalta que, a despeito da garantia do juízo na referida Ação Anulatória, carece de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa, alegando perigo de dano irreparável caso não lhe seja deferida, tendo em vista ter sido aprovada pelo BNDES para avalista do Estaleiro Mauá, com a finalidade da construção dos petroleiros encomendados pela Transpetro - Petrobrás Transportes, para efetivação de contrato em 10/07/2008. Assim sendo, requer seja recepcionada a garantia apresentada na Anulatória de Débito e oficiado à Receita Federal para que seja fornecida a Certidão, ainda que em caráter provisório. \r\n\r\nÀ fl. 108, é determinada a juntada do inteiro teor do Acórdão do Ag. de Instrumento nº 2005.02.01.004742-0.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que a representação processual da empresa executada não está regular. Com efeito, a Procuração fl. 23 é outorgada apenas pelo 2º co-responsável. Assim sendo, intime-se a empresa executada a regularizar a representação processual, trazendo aos autos Procuração e cópia dos atos constitutivos de modo a comprovar que o outorgante tem poderes para tanto.\r\n\r\nConforme o relatório, não há mais necessidade deste Juízo se pronunciar sobre a controvérsia acerca da competência para o processamento do feito, uma vez que já resolvida, no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005771-5, em que se determinou a remessa dos autos da Ação Anulatória ao Juízo da Vara de Execuções Fiscais da primeira distribuição, que é esta 8ª VEF.\r\n\r\nAssim sendo, passo ao exame do pedido de garantia da presente execução (uma vez que as demais ainda não foram remetidas a este Juízo), mais precisamente, para que seja mantida a garantia aceita na ação ordinária, correspondente a bens móveis, quais sejam “2 pórticos rolantes com capacidade de elevação de 50 toneladas, avaliados em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões)”, conforme a decisão proferida em antecipação de tutela.\r\n\r\nOcorre que a referida decisão não mais subsiste, tanto em conseqüência da decisão proferida pela MM. Juíza na titularidade da 1ª Vara Federal/RJ (que extinguiu a ação anulatória em relação aos débitos já objeto de execução fiscal) quanto pela decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 2006.02.01.005771-5, que deu pela competência absoluta da VEF para processar a referida ação ordinária. \r\n\r\nRessalto, ainda, que o pedido de expedição de CPDN foi apresentado, recentemente, também na 1ª VF, conforme informação do sistema processual (fl. 79) na ação ordinária 2005.51.01.007530-2, o qual foi rejeitado, nos seguintes termos: “ Vistos etc. Analiso o pedido formulado na Medida Cautelar nº 2008.5101009747-5, em apenso, como pedido incidental. Traslade-se cópia da petição inicial da mencionada cautelar para os presentes autos. I - Cabe salientar que a presente ação está prosseguindo apenas em relação ao débito 35.553.581-5, uma vez que a ação foi extinta em relação aos demais débitos (fls. 638/639). II - Tendo em vista que o depósito judicial, e não a garantia apresentada (02 pórticos rolantes - fl. 18 da exordial), tem o condão de suspender a exigibilidade do débito, nos termos do art. 151, II, do CTN, REVOGO a decisão de fl. 447, ressaltando-se que, conforme a certidão de fl. 562, a penhora não ocorreu. Conseqüentemente, INDEFIRO o pedido de expedição de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.”\r\n\r\nConquanto reconheça o perigo de dano irreparável alegado pela empresa executada, caso não seja expedida a CPDN, todavia, d.v., não reconheço a fumaça do bom direito na garantia do débito através de bens móveis de difícil comercialização e que são depreciáveis.\r\n\r\nCom efeito, o art. 206, do CTN equipara a penhora ao depósito em dinheiro para os fins de obtenção de CPDN.\r\n\r\nOcorre que apenas o depósito em dinheiro, como garantia à execução, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora (§ 4º, art. 9º, da Lei 6.830/80/LEF), o que não se dá com a penhora de bens.\r\n\r\nOutrossim, o dinheiro precede a todos os demais bens penhoráveis, conforme a ordem do art. 11, da LEF (Lei 6.830/80), devendo a empresa comprovar que não tem meios de suportar aquele ônus, para que a penhora recaia em bem de menor liquidez.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de garantia da execução através dos bens móveis acima nomeados. Intime-se, portanto, a empresa executada para que efetue o depósito do montante atualizado do débito na CEF- PAB FÓRUM CRIMINAL - Ag. Nº 4117 (Av. Venezuela 134), com base na Lei 9.703/98, em conta vinculada à presente execução, para fins de sua garantia. \r\n\r\nComprovado o depósito, oficie-se à PFN para que expeça CPDN relativa ao débito objeto da presente execução.\r\n\r\nA seguir, mantenha-se o feito suspenso até a vinda dos autos da Ação Ordinária 2005.51.01.007530-2. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510283-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. GUSTAVO DA MAZIO DE NORONHA) x RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x GERARD CORNELIS VAN BENTHEM (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR x PATRICK JOSEPH KENNEDY x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI nº 2007.02.01.006282-0, cumpra-se o item “5” da decisão de fls. 279, encaminhando-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo SHV Gás do Brasil Ltda, CNPJ 19.791.896/0001-00.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para decisão quanto à alegação de ajuizamento indevido da execução (fls.304/314).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.513768-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRINTA FILMES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 26.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/17.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.525227-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRODISA - PRODUTORA E DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO, ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTES, RICARDO SIMOES SALIM). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 105/117), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 95/98), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.533697-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FREDERIC MICHEL BROWN (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.49/58), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.46/47), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.536198-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GRADUS JORNALISMO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 35. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.505454-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA). . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl. 20. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a parte exeqüente a se manifestar sobre o(s) bem(ns) nomeados à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530139-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. BRUNO ZARONI DE FRANCISCO, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER). . Diga a exeqüente sobre a alegada decadência dos débitos objeto da presente execução, pronunciando-se claramente sobre a invocada aplicação do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559.882-9/RS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539788-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Tendo em vista a certidão de fl. 34, intime-se a parte executada, por mandado, para que em 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração, nos termos do artigo 19 de seu Estatuto Social, bem como o comprovante de propriedade do bem nomeado.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação à penhora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.546177-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IVANIR BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 19), por remissão do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.506506-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CURSO INTERACTION LTDA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 34, dê-se vista à parte executada para que cumpra, em improrrogáveis 5 (dias), o item 2 do despacho de fl. 33, devendo ainda, no referido prazo, trazer aos autos os comprovantes de propriedade dos bens nomeados.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o item 3 do referido despacho.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.518492-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO). . Diga a exeqüente sobre a alegada decadência parcial dos débitos, pronunciando-se claramente sobre a invocada aplicação do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559.882-9/RS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.519061-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, BRUNO ZARONI DE FRANCISCO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES. . Diga a exeqüente sobre a alegada decadência parcial dos débitos, pronunciando-se claramente sobre a invocada aplicação do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 559.882-9/RS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.519340-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EUGENIO GOMES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 13/14), em face do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.502757-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VALEPAR S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, YHEL PAULO ESTEVES). . 1-Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 58/68), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 20/22), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\n2- Extraiam-se cópias dos mandados, das certidões de fls. 51/56 e da informação de fls.89/90, encaminhando-as ao Ilmº Sr. Supervisor das Centrais de Mandados, para as providências que entender necessárias e para prestar esclarecimentos ao juízo, tendo em vista a informação de redistribuição de mandado recebido em plantão (mandado MAN.0053.003708-7/2008) e divergência nas datas de sua devolução para redistribuição.\r\n\r\n3-Intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à petição de fls.35/37, 92 (guia de depósito) e documentos a ela acostados, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 96.0063467-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Tendo em vista o decurso do prazo legal para interposição dos embargos à execução, expeça-se ofício requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das normas do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n3- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba, bem como para dizer sobre a quitação do débito.\r\n\r\n4- Com a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.511629-1 ARTECOR FOTOLITO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.510135-5 GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista a alegação nova de prescrição do crédito fiscal referente à inscrição nº 32.591.588-1, fl. 60, retornem os autos à parte embargante para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a matéria, juntando aos autos a cópia do processo administrativo.\r\n\r\n3. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527752-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.500441-0 ANEX - INFO SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO SILVA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processos administrativos n.s 10768506586/2005-16, 10768506587/2005-61, 10768506589/2005-50 e 10768506588/2005-13 relativos às CDA's n.s 70205003465-10, 70605004491-90, 70605004492-70 e 70705001253-59, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquelas cópias, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.504197-6 VALEPAR S/A (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, YHEL PAULO ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida integralmente a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502757-8.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 592687"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MITIDIERI NOBREGA (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004618/2008 . Posto isto, em virtude de recolhimento indevido de imposto de renda sobre o pagamento de créditos atrasados, acolho o pedido formulado na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a União Federal a restituir à parte Autora a importância de R$ 12.561,81 (doze mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), acrescida de atualização pela taxa SELIC desde junho de 2003 (pagamento do DARF de fl. 206) até o efetivo pagamento, exclusivamente, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004557/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANETE LARANJEIRAS ABELAIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004621/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE, declaro a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a rubrica paga ao Autor pelo seu ex-empregador, em 27/05/2005, a título de “prêmio aposentadoria”, e condeno a União Federal a restituir o montante de R$ 6.361,00 (seis mil, trezentos e sessenta e um reais), pago indevidamente, corrigido pela taxa Selic, desde 27/05/2005 (fl. 21), deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE ROMANO ATHILA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004554/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004628/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016148-4, concluso em 26/06/2008 14:13. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉA CORRÊA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004558/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo resolvendo o mérito da causa, nos termos do art.269, I do Código de Processo subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA ASSIS PORTOCARRERO (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061830-7, concluso em 25/06/2008 15:22. \r\n\r\nAutor: JOSEFINA ASSIS PORTOCARRERO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BARBOSA CORREIA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/ MINISTÉRIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004591/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.080810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA ANTUNES DE FIGUEIREDO SPATA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080810-8, concluso em 10/01/2008 18:28. \r\n\r\nAutor: PALMIRA ANTUNES DE FIGUEIREDO SPATA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período postulado (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nEm razão do vínculo estatutário da parte autora se dar com a União Federal, devendo ser atribuição dessa eventual averbação de tempo de serviço majorado em seus cadastros de pessoal, independente de emissão de certidão de tempo de serviço, uma vez que a sentença a ser proferida assim o decida, evidencio a ilegitimidade passiva do INSS. Remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo o INSS e incluir (ou manter) a União Federal. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004630/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PRO CEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 13.567,41 (treze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavo), valor este atualizado até 09/10/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.16/18, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004668/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BONA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004624/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004623/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004593/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETH SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004616/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MONTARROYOS LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004622/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA CORREIA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004589/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nQuebra 18 - 2008.51.51.012510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004561/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA PEREIRA LIMA (Adv. SUELI CAFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY GONÇALVES SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004553/2008 . Posto isto, por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.021901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004615/2008 . Posto isto, declaro operada a prescrição das parcelas referentes à GDATA e acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GGC, percebida pela parte autora, pensionista, e a pagar as diferenças devidas desde setembro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal anterior ao ajuizamento da ação, com o cômputo dos valores correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico do servidor/instituidor da pensão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRISSO (Adv. ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004619/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004631/2008 . Logo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante, de maneira que, visando rediscutir a questão, deve a parte interessada valer-se da via recursal própria.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MALLMANN GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004626/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1037721-2), do valor de R$ 2.397,74 (Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) - Plano Collor I,e da caderneta de poupança (nº905422-7), do valor de R$ 426,72(Quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº905422-7), do valor de R$ 91,22(Noventa e um reais e vinte e dois centavos)-Plano Collor I, e da caderneta de poupança (nº 21639-5), do valor de R$ 5.056,80(Cinco mil e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois reais)-Plano Verão, e da caderneta de poupança (nº21639-5), do valor de R$ 2.397,74(Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 10.370,21(Dez mil trezentos e setenta reais e vinte e um centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos planos das demais contas , declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIL DE JESUS RAMOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004594/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SANTOS DA SILVA (Adv. AMINNE BARBOSA MAIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004614/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento por indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento. Nestes termos resolvo o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO LUIZ ROZENBAUM (Adv. ROBINSON CRUSOE LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004620/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 90590792826), (cód. Emprg. n.º 12403) e (cód. Emprg. n.º 12564), da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos valores de R$ 12.517,26 (doze mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), R$ 2.826,53 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos) e R$ 431,86 (quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), respectivamente, corrigidos monetariamente desde 10/11/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004617/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\ncondeno o INSS, confirmando os efeitos da tutela deferida antecipadamente, a cancelar os descontos referentes aos contratos nº 9030826 e nº 8271323, junto ao Banco Bonsucesso, no benefício previdenciário da autora, nº NB 124.706.116-4;\r\n\r\ncondeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/0 1e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SALLES VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004559/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004316-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMAR (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004556/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível pa ra processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº 10.259/2001 e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELI BRAGA SANTOS DE LIMA (Adv. JORGE PEDRO VINCULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004595/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004627/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 2002404-2), do valor de R$ 2.397,74 (Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos ) - Plano Collor I, e da caderneta de poupança(nº827857-9), do valor de R$ 2.397,74(Dois mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 4.795,47(Quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos),com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao plano Bresser, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.014538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO MARTINS AREZES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004629/2008 . Posto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, com a confirmação do cumprimento da obrigação determinada à Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004592/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de Caixa Econômica Federal - CEF, para integrar a relação processual e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONHNY GALDINO DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009532-7, concluso em 12/06/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JONHNY GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, em inspeção.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho com a empresa Hoechst Roussel Vet. S.A Indústria de Fabricação de Medicamentos Veterinários, que conste o recebimento da rubrica de incentivo à demissão voluntária, bem como outro documento que comprove a natureza indenizatória da rubrica recebida, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA (Adv. LUCIA BEATRIZ MEIRELES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010732-9, concluso em 23/06/2008 14:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, laudo médico informando a patologia que está acometida, bem como a data que teve início a doença, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY TAVARES RIBAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017457-4, concluso em 18/06/2008 15:52\r\n\r\nAutor: SIDNEY TAVARES RIBAS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nConsiderando as alegações iniciais e a necessidade de instrução probatória, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Consolidação da Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- juntar aos autos as fichas financeiras relativas ao período postulado, comprovando os descontos mensais;\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010063-0, concluso em 25/06/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.012275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA LIMA FILHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012275-2, concluso em 30/06/2008 15:22. \r\n\r\nAutor: NEWTON FERREIRA LIMA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConsiderando a juntada aos autos pela Ré da documentação comprobatória do cumprimento ao julgado, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.012927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ASSIS SZYFF (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012927-8 \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA ASSIS SZYFF.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 34/38 que demonstram o cumprimento à obrigação de fazer determinada em sentença, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013358-0, concluso em 30/06/2008 15:22. \r\n\r\nAutor: LUIZA MARIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConsiderando a juntada aos autos pela Ré da documentação comprobatória do cumprimento ao julgado, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO KONKEL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016237-3, concluso em 25/06/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO KONKEL.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016778-4, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2007.51.51.019436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO VILLON (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019436-2, concluso em 30/06/2008 15:22. \r\n\r\nAutor: PAULO RENATO VILLON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nConsiderando a juntada aos autos pela Ré da documentação comprobatória do cumprimento ao julgado, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZINAH DAIM COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021867-6 \r\n\r\nAutor: ZINAH DAIM COSTA,SEBASTIAO SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035640-4, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MURILLO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035965-0, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA COSTA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TEIXEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038517-9, concluso em 27/06/2008 12:08. \r\n\r\nAutor: NILO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAssiste razão à peticionária de fl. 87, no que atine ao valor do RPV dos honorários estar incorretamente cadastrado, entretanto, verifico que o cálculo de fl. 78/79, também incorreu em equívoco de reajustar o valor dos honorários apurados por percentual da condenação. Apurado o percentual do valor da condenação já corrigido, não deve incidir nova correção no valor dos honorários.\r\n\r\nAssim, retifique-se o RPV cadastrado para fins de pagamento dos honorários advocatícios para o valor de R$ 408,08 (10% do valor da condenação), atualizados até 16/05/2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES GOUVEA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038547-7, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA RODRIGUES GOUVEA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038800-4, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.038959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038959-8, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: JOAO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039736-4, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: AUREA DA CONCEICAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU PEREIRA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039910-5, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: DIRCEU PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.044916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LESSA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044916-9, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA LESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BARBOSA RODRIGUES FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047784-0, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: CLOVIS BARBOSA RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2007.51.51.048416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MARTIN LEVIGARD (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048416-9, concluso em 17/06/2008 12:47. \r\n\r\nAutor: RONALDO MARTIN LEVIGARD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto por ambas as partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou resposta ao recurso interposto, .intime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA PINTO MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051614-6, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: VICTORIA PINTO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE RODRIGUES LINDENMEYER (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054432-4, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA IONE RODRIGUES LINDENMEYER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054737-4, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DO AMARAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054759-3, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: JORGE PAES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA VALERIANA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056209-0, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: ESTELITA VALERIANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056299-5, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: EDUARDO MACEDO POLONIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056360-4, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: VERA THEREZINHA AGNESE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAETANO BANDEIRA DE MELLO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057147-9, concluso em 17/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: MANOEL CAETANO BANDEIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058195-3, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA COSTA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059722-5, concluso em 18/06/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: VILMA COSTA BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da autora, suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias para que seja promovida a habilitação dos herdeiros necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.060850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO COLMENERO JUNIOR (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060850-8, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: EDMUNDO COLMENERO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2007.51.51.061735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENVINDA BALBINO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061735-2, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA BENVINDA BALBINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2007.51.51.061799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ADOUR SAMICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061799-6, concluso em 25/06/2008 14:33. \r\n\r\nAutor: CELIA ADOUR SAMICO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n70 - 2007.51.51.061969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA FARIAS MELO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061969-5, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: IVA FARIAS MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064005-2, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2007.51.51.064071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064071-4, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: JORGE CHRISTOVAM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2007.51.51.064289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA COSTA MIRANDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064289-9, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DA COSTA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2007.51.51.064846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064846-4, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065390-3, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2007.51.51.065713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065713-1, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065795-7, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: NEIRA LUCIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HERCULANO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068492-4, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO HERCULANO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068494-8, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2007.51.51.068497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068497-3, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071112-5, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETE JORGE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071116-2, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: AVANI JORGE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071164-2, concluso em 27/06/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071319-5, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ABOUD (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071565-9, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: LOURDES ABOUD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2007.51.51.072043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PACHECO DE VASCONCELLOS BASTOS CUNHA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072043-6, concluso em 25/06/2008 15:44. \r\n\r\nAutor: MARCIA PACHECO DE VASCONCELLOS BASTOS CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Instituto Brasileiro de Turismo.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.072054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MOBILIO GOMES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072054-0, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: LUCI MOBILIO GOMES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2007.51.51.072502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072502-1, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2007.51.51.072946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072946-4, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: ICLEA GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.073272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073272-4, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA CARVALHO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073385-6, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO PAULO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073394-7, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: AURELIO DE ALMEIDA AMARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073406-0, concluso em 20/06/2008 15:53. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido foi julgado extinto sem julgamento do mérito, e que a parte autora foi intimada através da publicação, eis que a mesma é acompanha por advogado, torno sem efeito o despacho retro, e indefiro o pedido para prosseguimento do feito, devendo a parte autora ingressar com nova ação acompanhada dos documentos obtidos.\r\n\r\nProceda-se a baixa novamente do feito.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073427-7, concluso em 27/06/2008 16:28. \r\n\r\nAutor: MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA DAS CHAGAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073673-0, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA ROSA DAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073923-8, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.074513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINETE GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074513-5, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: IRINETE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n98 - 2007.51.51.075411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004552/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075411-2, concluso em 23/06/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTIPO: C\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ DA SILVA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando ser reenquadrado no cargo de Tecnologia Militar; bem como o recebimento das diferenças advindas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nVerifica-se que o objeto dos presentes autos cinge-se ao reenquadramento do autor no cargo de Tecnologia Militar, com o conseqüente recebimento das diferenças a partir de então, o que encontra óbice no Enunciado nº 62 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual preceitua:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01).\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nO Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas versa: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”, razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nPelo exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.075938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DOS SANTOS ACCIOLY (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.075938-9, concluso em 27/06/2008 17:16. \r\n\r\nAutor: JULIA DOS SANTOS ACCIOLY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.076011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA BARBOSA (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076011-2, concluso em 23/06/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: MARIA ROSA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n101 - 2007.51.51.076509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SATYRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076509-2, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: GERALDO SATYRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.076531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076531-6, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.076637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY FERREIRA DA SILVA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076637-0, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: WALNEY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.076654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076654-0, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.079090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE OLIVEIRA HEGNER (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079090-6, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: CECILIA DE OLIVEIRA HEGNER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.079332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MASTELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079332-4, concluso em 27/06/2008 16:28. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MASTELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.079448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079448-1, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ALBERTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.079553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079553-9, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.079797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERY ESPINDOLA GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079797-4, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ERY ESPINDOLA GARCIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.079809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO HENRIQUE FERREIRA GARCÊS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL - FORCA AEREA BRASILEIRA - FAB. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004541/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar ao autor, o auxílio-transporte devido no período entre março de 2004 e novembro de 2005, com base nas informações constantes da declaração firmada pelo autor junto ao Comando da Aeronáutica, e com base no valor da tarifa de transporte utilizado á época pelo autor, à razão de 22 dias por mês, excetuado o período de férias, abatendo dessa importância 6% do valor do soldo à época, corrigida monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescida de juros de mora à razão de 0,5% ao mês a contar da citação (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.080183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDA LEITE SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080183-7, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: VIVALDA LEITE SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.080184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE LEITE ANDRADE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080184-9, concluso em 25/06/2008 14:22. \r\n\r\nAutor: VALDETE LEITE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080580-6, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: DJELMA NEGRAO ARENT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.081129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.081129-6, concluso em 27/06/2008 16:41. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.082209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA DANTAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082209-9, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIZA DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.082577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082577-5, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.082595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082595-7, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.082599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082599-4, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.082603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETH PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082603-2, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: LUZINETH PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.082619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA MIRANDA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082619-6, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: OTILIA MIRANDA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.082623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082623-8, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.082624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082624-0, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.083149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083149-0, concluso em 17/06/2008 12:47. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto por ambas as partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou resposta ao recurso interposto, .intime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.084101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084101-0, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: HELENA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.084667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084667-5, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.084672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FREITAS MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084672-9, concluso em 25/06/2008 14:47. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA FREITAS MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.084821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX MOTTA MACEDO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084821-0, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: MAX MOTTA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.087701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO BONFIM MAIA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087701-5, concluso em 27/06/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: JORGE DO BONFIM MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.088105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088105-5, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.088573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FREITAS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088573-5, concluso em 27/06/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA FREITAS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.088600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GRACIANO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088600-4, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GRACIANO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 132 - 2007.51.51.088931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004560/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.089906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089906-0, concluso em 17/06/2008 15:09. \r\n\r\nAutor: CARLOS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.091831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091831-5, concluso em 27/06/2008 16:32. \r\n\r\nAutor: OLGA RIBEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.092042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092042-5, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: PEDRO DE ALMEIDA MOITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2008.51.01.505493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOICE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505493-4, concluso em 25/06/2008 15:47. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2008.51.01.505523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MONIZ BARRETO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505523-9, concluso em 25/06/2008 16:12. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): GERALDO MONIZ BARRETO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.01.505714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE BRAGA AMARAL (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004570/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505714-5, concluso em 25/06/2008 16:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIELLE BRAGA AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende seja a União condenada a pagar, em seu favor, valores referentes a honorários fixados na ação n. 2005.5101026519-0, quet tramita perante o Juízo da 2ª Vara Federal.\r\n\r\nVerifico que a parte autora fundamentada sua pretensão no não cumprimento de determinação judicial emanada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Justiça Federal, de sorte que deve ser buscada a execução do julgado perante o órgão prolator.\r\n\r\nCom efeito, o caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 dispõe que “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças.” \r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n139 - 2008.51.51.000451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA ALVES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000451-6, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: HELIA ALVES LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.002196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA (Adv. LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002196-4, concluso em 25/06/2008 18:25. \r\n\r\nAutor: SOLANGE NEIVA DE SÁ PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nJunte o autor o instrumento procuratório, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de não recebimento das contras - razões. Após o prazo assinalado, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 141 - 2008.51.51.003478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATACHA MARIA CULELL DE LOPEZ (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003478-8, concluso em 18/06/2008 11:07. \r\n\r\nAutor: NATACHA MARIA CULELL DE LOPEZ.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a juntada do instrumento procuratório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.003539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON MANGUEIRA ASSIS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003539-2, concluso em 18/06/2008 11:07. \r\n\r\nAutor: JAILSON MANGUEIRA ASSIS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a juntada do instrumento procuratório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.003541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003541-0, concluso em 18/06/2008 11:07. \r\n\r\nAutor: MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a juntada do instrumento procuratório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.004171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CAMPOS SOUZA NETO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004171-9, concluso em 18/06/2008 18:31. \r\n\r\nAutor: MANUEL CAMPOS SOUZA NETO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a juntada do instrumento procuratório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.004172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA COUTINHO NUNES (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004172-0, concluso em 18/06/2008 11:07. \r\n\r\nAutor: RENATA COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a juntada do instrumento procuratório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.005789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUED MICHEL ABILIO (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005789-2, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: FUED MICHEL ABILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.006227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006227-9, concluso em 27/06/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.006322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006322-3, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.006422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO MARQUES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nChamo o feito \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006422-7, concluso em 24/06/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: MANOEL SEBASTIAO MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que foi ajuizada ação em nome de pessoa já falecida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, portanto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se pleiteia o direito remanescente do de cujus ou de sua pensionista habilitada, devendo promover as emendas necessárias à petição inicial.\r\n\r\nNo caso da primeira opção, comprove a pensionista sua condição de única dependente habilitada perante a Previdência Oficial, na forma do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, analogicamente aplicada. Caso não seja a única habilitada, integre o pólo ativo, no mesmo prazo, também sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.006444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONISE BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004526/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.006486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006486-0, concluso em 23/06/2008 17:13. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.007706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007706-4, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: DAVID DA COSTA FARIA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.007914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007914-0, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.007960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007960-7, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: MARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.008953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE GOMES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008953-4, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: HEBE GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.009254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE FRANCA MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009254-5, concluso em 27/06/2008 16:38. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DE FRANCA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.009279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LOPES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009279-0, concluso em 27/06/2008 16:28. \r\n\r\nAutor: EDIR LOPES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.009280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009280-6, concluso em 27/06/2008 16:24. \r\n\r\nAutor: CELSO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para resposta, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.011157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELOISE VIEIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011157-6, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: DELOISE VIEIRA,DENISE VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.011286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZETE AZEVEDO CRUZ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011286-6, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: DENIZETE AZEVEDO CRUZ,DULCINEIA AZEVEDO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.011318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011318-4, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.011380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011380-9, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ALDA BATISTA DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.011737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA CASADA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011737-2, concluso em 18/06/2008 18:33. \r\n\r\nAutor: JOSEFA MARIA CASADA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo para a juntada dos documentos solicitados, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.011822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Diante do exposto, face à ausência de competência deste Juizado Cível, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e face aos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de suscitar conflito de competência no caso concreto e determino sejam os autos encaminhados ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.011914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA PEÇANHA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011914-9, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ICLEA PEÇANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.012235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEMAR CAMPOS DA COSTA (Adv. SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004542/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré a pagar à autora os valores atrasados de sua cota-parte de pensão militar, em razão do óbito de Waldemar Freire da Costa (no período compreendido entre 19/06/2006, data do óbito da pensionista Nilce Campos da Costa até dezembro de 2007, incluindo a gratificação natalina do mesmo ano), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), razão pela qual declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.012809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA COSTA MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012809-6, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA COSTA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.012867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENIRA THEODORA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004523/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.013159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL AUGUSTO DE CASTRO (Adv. LYDIA PEDRAJAS CAPPATO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013159-9, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: RAFAEL AUGUSTO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.015593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FARIAS DE CARVALHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015593-2, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO FARIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.015773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA NOVAES FIGUEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015773-4, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: KATIA MARIA NOVAES FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.015783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MENESES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015783-7, concluso em 25/06/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: IVONE MENESES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para responder ao recurso interposto, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.015992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015992-5, concluso em 10/06/2008 11:18. \r\n\r\nAutor: MARIZA BAPTISTA BICALHO.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.016066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERI MARY GUALDI MOTA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016066-6, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: CLERI MARY GUALDI MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.016151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004569/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016151-8, concluso em 27/06/2008 17:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.016714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DURTE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016714-4, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: HELENA DURTE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.016715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI LAIA DE BARCELOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016715-6, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ROSEMERI LAIA DE BARCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.016738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA PACHECO DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016738-7, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: ALVINA PACHECO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.016741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004524/2008 . Diante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001 e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.016756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016756-9, concluso em 26/06/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: SANDRA REGIA CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.017761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVACIO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004539/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.017875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004562/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017875-0, concluso em 18/06/2008 16:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WANDERLEI COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.018016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004581/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018016-1, concluso em 18/06/2008 16:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.018259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMAN DA FONSECA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004568/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018259-5, concluso em 27/06/2008 17:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERMAN DA FONSECA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.018481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA ALBINA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004525/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n186 - 2008.51.51.021835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA DE FREITAS TAVARES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021835-8, concluso em 27/06/2008 16:28. \r\n\r\nAutor: SOPHIA DE FREITAS TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.021897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO BORGES LOPES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021897-8, concluso em 24/06/2008 12:39. \r\n\r\nAutor: LUCIANO BORGES LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove sua condição de única dependente habilitada perante a Previdência Oficial, na forma do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, analogicamente aplicada, ou que traga aos autos documento que comprove ser inventariante do espólio, bem como para que apresente os documentos exigidos no despacho de fls. 29/30. Caso não seja a única habilitada, integre o pólo ativo, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.022019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DE ARAUJO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004625/2008 . Posto isto, declaro operada a prescrição das parcelas referentes à GDATA e acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GGC, percebida pela parte autora, pensionista, e a pagar as diferenças devidas desde setembro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal anterior ao ajuizamento da ação, com o cômputo dos valores correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico do servidor/instituidor da pensão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.022734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CICERO DOS SANTOS (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2008 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022734-7, concluso em 18/06/2008 16:10. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): PAULO CICERO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.022914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ROSA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2008 . \r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022914-9, concluso em 18/06/2008 16:10. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): HELIO ROSA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.022949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022949-6, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: MARCIA DA CUNHA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar IBGE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.023075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré proceda à imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo do autor a título de contribuição para pensão militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n193 - 2007.51.01.011356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BLOISE (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004579/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011356-7, concluso em 26/06/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON BLOISE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n194 - 2007.51.01.011784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011784-6, concluso em 18/06/2008 10:00. \r\n\r\nAutor: MARCELO WILSON CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2007.51.01.030302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PAPALARDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.030302-2, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ALMIR PAPALARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.006632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PORTELLA LOURENCO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006632-3 \r\n\r\nAutor: NILCEA PORTELLA LOURENCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.010643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ESTEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010643-6, concluso em 06/05/2008 14:43. \r\n\r\nAutor: SERGIO ESTEVES FERREIRA,DIEGO DIAS FERREIRA,REINALDO PEREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal - CEF foi condenada por este Juízo à creditar nas contas fundiárias de titularidade de Fátima Maria Dias Ferreira a complementação dos índices de janeiro/89 e abril/90, cujos números foram indicados corretamente na sentença de fls. 37/38 (nºs 727526, 414753 e 326610).\r\n\r\nEntretanto, informa o autor (fls. 46/50) que a CEF não havia liberado os valores das contas mencionadas acima, por ter sido omitido na sentença o saldo individualizado delas.\r\n\r\nTodavia, a sentença foi clara em determinar o creditamento dos expurgos nas três contas, consoante extratos de fls, 13/14 e 32/36, que contêm os respectivos valores, de sorte que não há motivo para o descumprimento da sentença, porquanto caracteriza mero erro material.\r\n\r\nDesta forma, determino à CEF, que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de fixação de multa diária, dê cumprimento integral à sentença final, depositando integralmente o valor da condenação em cada uma das contas indicadas na parte dispositiva, conforme os extratos nela mencionados, procedendo ao respectivo pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.012953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SERZEDELO ALONSO x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003686/2008 . Diante do exposto, julgo-o PROCEDENTE o pedido de cancelamento de inscrição do autor junto aos cadastros do Conselho-Réu, e condeno-o na obrigação de fazer consubstanciada no cancelamento da inscrição da parte Autora em seu registro profissional e julgo IMPROCEDENTE o pedido de isenção do débito concernentes as contribuições parafiscais referente às anuidades de 2003, 2004, 2005 e 2006 e multa por ausência à eleição nos exercícios de 2001, 2003 e 2005, no valor de R$ 1.875,59. Resolvo, assim, o mérito da causa, conforme o art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.019202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS DE SÁ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019202-0, concluso em 18/06/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE JESUS DE SÁ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido foi julgado extinto sem julgamento do mérito, não há mais como prosseguir o feito, devendo portanto a parte autora ingressar com nova ação com a juntada dos extratos obtidos. \r\n\r\nProceda-se a baixa novamente dos autos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.020056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE JESUS DE SÁ (Adv. JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020056-8, concluso em 18/06/2008 18:14. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE JESUS DE SÁ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido foi julgado extinto sem julgamento do mérito, não há mais como prosseguir o feito, devendo portanto a parte autora ingressar com nova ação com a juntada dos extratos obtidos. \r\n\r\nProceda-se a baixa novamente dos autos.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.022096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA ALVES PEREIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004572/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022096-8, concluso em 26/06/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILCEIA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n202 - 2007.51.51.022389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON NUNES CHALEGRE (Adv. MICHELE RAMOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022389-1 \r\n\r\nAutor: WELINGTON NUNES CHALEGRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.022528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022528-0, concluso em 25/06/2008 17:35. \r\n\r\nAutor: WALTER MACHADO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.022667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VELLOSO MARQUES E OUTRO (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022667-3, concluso em 25/06/2008 15:20. \r\n\r\nAutor: ZILDA VELLOSO MARQUES,JURACY DA CUNHA VELLOZO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.022787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRACILDA ARLETE DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022787-2 \r\n\r\nAutor: LIRACILDA ARLETE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.024273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024273-3 \r\n\r\nAutor: VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.024893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN REIS SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024893-0, concluso em 18/06/2008 18:00. \r\n\r\nAutor: DARLAN REIS SYRIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido foi julgado extinto sem julgamento do mérito, não há mais como prosseguir o feito, devendo portanto a parte autora ingressar com nova ação com a juntada dos extratos obtidos. \r\n\r\nProceda-se a baixa novamente dos autos.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.024962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024962-4, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA FERREIRA,GERALDA LUIZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.025202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACENDA DA SILVA BRONZATTI (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025202-7 \r\n\r\nAutor: IRACENDA DA SILVA BRONZATTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.026253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CASSANO E OUTRO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026253-7 \r\n\r\nAutor: ROSALINA CASSANO,SUELI CASSANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.026709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELESTE MOREIRA MELO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026709-2, concluso em 25/06/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: SELESTE MOREIRA MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.027085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv. LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027085-6 \r\n\r\nAutor: ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.027224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FAGUNDES DE MENDONÇA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027224-5 \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ FAGUNDES DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença pro ferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.027852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ROCHA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027852-1 \r\n\r\nAutor: ANGELA ROCHA ALBUQUERQUE DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.029311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029311-0 \r\n\r\nAutor: FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.031740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004575/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031740-0, concluso em 26/06/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n217 - 2007.51.51.034442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES BRAGA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034442-6 \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA MENDES BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.034712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034712-9 \r\n\r\nAutor: AMAURY DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034802-0 \r\n\r\nAutor: JOSE BATISTA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencial mente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.036138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE SOUZA BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036138-2, concluso em 18/06/2008 10:09. \r\n\r\nAutor: JAIME DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que trata-se de processo virtual, podendo portanto a parte autora visualizar todas as peças através da consulta processual no site: www.trf2.gov.br, não é necessário o pedido de desarquivamento do feito para extração de cópias. \r\n\r\nProceda-se novamente a baixa dos autos.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.037156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES BORGES E OUTRO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037156-9, concluso em 27/06/2008 17:25. \r\n\r\nAutor: JOAO ALVES BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para incluir NEUZA DE OLIVEIRA BORGES, no pólo ativo.\r\n\r\nQuanto à dilação do prazo (fl. 87/88) requerida pela parte autora, defiro 10 dias, sob pena de extinção, para a apresentação, dos originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.039374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004574/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039374-7, concluso em 26/06/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ,LEONARDO PINHEIRO MUNIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n223 - 2007.51.51.039735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MAMEDE DE SOUZA (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039735-2, concluso em 27/06/2008 17:31. \r\n\r\nAutor: VICENTE MAMEDE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da petição trazida aos autos pela CEF na qual informa que adotou as providências necessárias ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.047982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv. FERNANDA CENEDESI STUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047982-4 \r\n\r\nAutor: ISMAEL BAPTISTA DE MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.051773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004551/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 18740 - fls. 22/26) a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.312,34 (três mil, trezentos e doze reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.065363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065363-0, concluso em 20/06/2008 13:01. \r\n\r\nAutor: ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nObrigação de fazer cumprida conforme documentação juntada pela ré.\r\n\r\nProceda-se a baixa nos autos.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.065434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065434-8, concluso em 23/06/2008 16:09. \r\n\r\nAutor: LEONARDO VIEIRA BAZ.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nConsiderando os termos do recurso apresentado, e, analisando aos autos do processo n. 2007.5151013008-6, verifico que o recurso inominado destinado e juntado ao presente processo é idêntico ao apresentado anteriormente não guardando portanto pertinência lógica com os fundamentos em que se baseou a sentença de fl.161/162, razão pela qual revogo o despacho retro, e uma vez que o pedido foi julgado improcedente, determino a baixa dos autos com arquivamento do feito.\r\n\r\nQuebra 228 - 2007.51.51.067019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA REIGADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067019-6, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: OLYMPIA REIGADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.067950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CONSTANTINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067950-3 \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR CONSTANTINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.068843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068843-7 \r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.072427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MORAES E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072427-2, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: RENATO DE MORAES,MARIA JOSE CASTRO MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.077053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077053-1 \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.079771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079771-8, concluso em 23/06/2008 16:55. \r\n\r\nAutor: NELIO NAZARIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar da Caixa Econômica ter apresentado o depósito. Recebo o recurso Inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.082342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004576/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082342-0, concluso em 27/06/2008 15:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n235 - 2007.51.51.082375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINETE GERMANO DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082375-4, concluso em 04/04/2008 15:01. \r\n\r\nAutor: LINETE GERMANO DA SILVA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora apresente, no prazo de 10(dez) dias, os extratos da conta poupança nº 013.02503952-0 legíveis, referente ao período de setembro de 2007 a novembro de 2007, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.082947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082947-1 \r\n\r\nAutor: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.084175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084175-6 \r\n\r\nAutor: JANE MARIA DA SILVA CAMPOS,LEONARDO DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.084417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DE ARAUJO PINHEIRO - ESPÓLIO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084417-4 \r\n\r\nAutor: JOSE GONÇALVES DE ARAUJO PINHEIRO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.084687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANTONIA SILVA DIAS DOS SANTOS (Adv. SILVIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084687-0 \r\n\r\nAutor: SUELI ANTONIA SILVA DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.084785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NOGUEIRA AFONSO (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004543/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.084791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SPIELMANN (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004652/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084791-6, concluso em 26/06/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: REGINA SPIELMANN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n242 - 2007.51.51.085801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA SILVA MOREIRA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085801-0, concluso em 04/04/2008 15:01. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: WALDEMAR DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesignada Audiência de Conciliação, não compareceu a parte autora, o que, em princípio, ensejaria a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Entretanto, no caso em análise, compareceu a advogada da parte autora, regularmente constituída e com poderes expressos para conciliar, conforme instrumento de fl. 5. \r\n\r\nCorolário é a inaplicabilidade da referida regra, donde insubsistente o requerimento da CEF em Audiência (fl. 33). \r\n\r\nA ausência de proposta de acordo fundada eminentemente neste fato é incompatível, portanto, com a dinâmica deste rito, porquanto frustra sem justificativa o parte final do preceito do art. 2º da Lei nº 9.099/95. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFica desde logo intimada a parte ré quanto à possibilidade de conciliação através da advogada da parte autora, consoante constituição pela procuração de fl. 5.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.085901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085901-3 \r\n\r\nAutor: ELIANE PINTO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.088525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088525-5, concluso em 25/06/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS,ALDA BRANCA DA VEIGA PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes as apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.088528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL STTEEL (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088528-0 \r\n\r\nAutor: RAQUEL STTEEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.088889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte , concedendo assim 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo. Voltem conclusos para sentença\r\n\r\n247 - 2007.51.51.089041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL LADARIO VERGARA LOPES E OUTRO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004573/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089041-0, concluso em 26/06/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCAL LADARIO VERGARA LOPES,MANOELA FERREIRA BRAGA VERGARA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n248 - 2007.51.51.091513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE MARTINS REGO (Adv. MARILIA GABRIELA NERY) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004540/2008 . Posto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida e determino que a ré ultime a inscrição da parte autora no respectivo Exame de Ordem previsto no Edital questionado nestes autos, independente do pagamento da taxa de inscrição, permitindo-lhe participar das provas e demais etapas do concurso, ressalvada a observância dos demais requisitos do mencionado Edital.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.092383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092383-9, concluso em 25/06/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n250 - 2008.51.01.003473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n251 - 2008.51.01.505374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LINO FERREIRA DE MORAES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505374-7, concluso em 18/06/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: SUELI LINO FERREIRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Vistos em Inspeção,\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n252 - 2008.51.01.505452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE ADELINA DE FARIA CALDEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004582/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505452-1, concluso em 25/06/2008 16:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANETE ADELINA DE FARIA CALDEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n253 - 2008.51.01.505506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SABBADINI DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505506-9, concluso em 20/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: LETICIA SABBADINI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n254 - 2008.51.01.505570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505570-7, concluso em 25/06/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: NILSON PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n255 - 2008.51.01.505571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505571-9, concluso em 25/06/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: JOSEFA LUIZ PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 256 - 2008.51.01.505622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505622-0, concluso em 25/06/2008 15:20. \r\n\r\nAutor: JULIANA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n257 - 2008.51.01.505789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA VIEIRA CRUZ (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505789-3, concluso em 25/06/2008 16:20. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JULIETA VIEIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 12/09/73, conforme documento de fl. 6, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n258 - 2008.51.01.505790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DIONI MADALENA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.505790-0, concluso em 25/06/2008 15:37. \r\n\r\nAutor: MARCIA DIONI MADALENA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO NACIONAL DE HABITACAO.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n259 - 2008.51.01.506064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506064-8, concluso em 25/06/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: MARILENA ANTONIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n260 - 2008.51.01.506294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA GOMES DA CRUZ (Adv. MARINEIDE DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004580/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.506294-3, concluso em 25/06/2008 16:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEILA GOMES DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.000619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000619-7 \r\n\r\nAutor: LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.001393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MONTERO DIAS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004590/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n263 - 2008.51.51.004099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004596/2008 . Posto isto, reconheço a existência de coisa julgada e litispendência e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil e declaro o autor litigante de má-fé, nos termos do art. 17, V, do CPC, e condeno-o a pagar ao réu a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), correspondente a um por cento do valor da causa, tendo em vista o montante devido pela reposição dos expurgos pleiteados (R$ 18.743,99), uma vez que o valor arbitrado na inicial não correspondendo ao valor real da demanda, o qual arbitro em consonância com os arts. 16 e 18, caput, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o autor para pagamento. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n264 - 2008.51.51.005575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE DIAS DORNELLAS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005575-5, concluso em 14/05/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: MICHELLE DIAS DORNELLAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 12/08/2008, às 15 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá; devendo a parte Autora trazer as testemunhas arroladas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se, também, a funcionária da CEF - Agência Santa Cruz, Srª. Michele, a comparecer à audiência.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.005825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE DE ALIXANDRIA MORAES (Adv. CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005825-2 \r\n\r\nAutor: FRANCINETE DE ALIXANDRIA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.005916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005916-5, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.006144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006144-5, concluso em 24/06/2008 19:10. \r\n\r\nAutor: MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da Sentença e para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2o., da Lei n. 9.099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.006189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA (Adv. MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004527/2008 . Diante do exposto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.006754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA - ESPOLIO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006754-0 \r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.006894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ALVES VALADÃO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006894-4 \r\n\r\nAutor: LEANDRO ALVES VALADÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.006904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GLORIA PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006904-3 \r\n\r\nAutor: CELESTE GLORIA PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.007177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CRESCEMBENI (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007177-3 \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CRESCEMBENI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.007207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007207-8 \r\n\r\nAutor: RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.007759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007759-3 \r\n\r\nAutor: LUCILIA PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.007810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIENE COSTA VILLA NOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004655/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007810-0, concluso em 26/06/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,ELAINE REGINA DOS SANTOS VENTURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n276 - 2008.51.51.007880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. THIAGO DEBS SPAGNOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007880-9 \r\n\r\nAutor: FATIMA CONCEIÇÃO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.008082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008082-8 \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.008175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN VAISMAN (Adv. DORIS PINHEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008175-4 \r\n\r\nAutor: BENJAMIN VAISMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.008181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CERRI (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008181-0 \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CERRI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.008235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ELIAS LIMA (Adv. PAULO PEIXOTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004666/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.008235-7, concluso em 27/06/2008 17:01. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): CRISTIANE ELIAS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.008446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008446-9 \r\n\r\nAutor: DANIELLE MELLO VIEIRA,THAÍS MELO DE PINHO PORTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n282 - 2008.51.51.008524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA ESCOVINO LEMOS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008524-3 \r\n\r\nAutor: NILCEA ESCOVINO LEMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n283 - 2008.51.51.008648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA (Adv. ROCINI PERICLES BRAYNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008648-0 \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n284 - 2008.51.51.008744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MOTA - ESPÓLIO (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008744-6 \r\n\r\nAutor: HAMILTON MOTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.008831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CAVALLIERI BRAGANÇA JORGE (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004667/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.008831-1, concluso em 27/06/2008 17:01. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): SONIA CAVALLIERI BRAGANÇA JORGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n286 - 2008.51.51.008846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON DE BARROS DANTAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004571/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008846-3, concluso em 26/06/2008 14:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADMILSON DE BARROS DANTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.008994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEDROSA MATOS (Adv. LEILA MARIA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008994-7 \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PEDROSA MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.008999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE AZEVEDO LOPES (Adv. GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008999-6 \r\n\r\nAutor: TEREZA DE AZEVEDO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.009600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009600-9 \r\n\r\nAutor: ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - ESPÓLIO,MARIA THEREZA MARTINS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.011349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004586/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.011502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.011814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004658/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.011814-5, concluso em 26/06/2008 12:58. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): ADRIANA AMARAL E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.012749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004587/2008 . Diante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001 e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n294 - 2008.51.51.013702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BRITTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013702-4 \r\n\r\nAutor: MARIA DE JESUS BRITTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.013859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013859-4 \r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS BATISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n296 - 2008.51.51.014069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014069-2 \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES SOARES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.014254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014254-8 \r\n\r\nAutor: LEONARDO DE ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.014393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CHRISTINA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014393-0 \r\n\r\nAutor: ISABEL CHRISTINA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.014415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014415-6 \r\n\r\nAutor: ORLANDO RAMOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.015689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FRANCISCA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004577/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015689-4, concluso em 26/06/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURACI FRANCISCA DO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n301 - 2008.51.51.015691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARCELLOS WERNECK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004578/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015691-2, concluso em 26/06/2008 18:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BARCELLOS WERNECK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n302 - 2008.51.51.015776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MENICHETTI JONES (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004654/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015776-0, concluso em 26/06/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CECILIA MENICHETTI JONES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n303 - 2008.51.51.015833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO SILVA DA LUZ (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004660/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.015833-7, concluso em 26/06/2008 12:58. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): LUIZ ALBERTO SILVA DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.016029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MIRANDA (Adv. ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004659/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.016029-0, concluso em 27/06/2008 16:56. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.016173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004657/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016173-7, concluso em 30/06/2008 15:17. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOAO HERMENEGILDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n306 - 2008.51.51.016566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE BOMFIM ALVES (Adv. NELSON SILVA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004656/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016566-4, concluso em 26/06/2008 13:00. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: DANIELE BOMFIM ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n307 - 2008.51.51.017764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDELY BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004567/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017764-2, concluso em 25/06/2008 16:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALDELY BRANDAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concor rente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.018060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004653/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018060-4, concluso em 27/06/2008 17:00. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n309 - 2008.51.51.021986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTINA FERNANDES DE REZENDE (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x CAIXA SEGUROS FACIL (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021986-7, concluso em 26/06/2008 13:48. \r\n\r\nAutor: SEBASTINA FERNANDES DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA SEGUROS FACIL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da petição de fl. 51, determino a intimação das partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/07/2008, às 14h, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.022688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES NEVES ALVAREZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004566/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022688-4, concluso em 18/06/2008 16:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUCLIDES NEVES ALVAREZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n311 - 2008.51.51.022689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004565/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022689-6, concluso em 18/06/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ AFFONSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.022821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004588/2008 . T \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022821-2, concluso em 18/06/2008 15:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando ao pagamento de cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nÉ de ver-se, primeiramente, que a presente Ação foi proposta por condomínio edilício, ente não dotado de personalidade jurídica, porém possuidor de personalidade “judiciária”, quando da defesa de seus interesses. Entretanto, entendo ser taxativo o rol previsto no art. 6º, I, da Lei n.10.259/2001, no que tange à indicação de quem poderá postular como autor junto aos Juizados Especiais Federais, a fim de que se possa asseverar quanto à competência deste Juízo Federal para processo e julgamento da causa em tela.\r\n\r\nSendo, como dito, o condomínio entidade não dotada de personalidade jurídica própria, não pode ser equiparada a micro ou pequenas empresas.\r\n\r\nNão bastasse, a pretensão da parte autora é deduzida em ação de cobrança em que pleiteia, além das parcelas atrasadas, as cotas condominiais que se vencerem no decorrer da lide e que não forem liquidadas, o que se afigura incompatível com o rito dos Juizados.\r\n\r\nCom efeito, o procedimento dos juizados não se coaduna com a apresentação, no curso da lide, de cotas condominiais por vencerem, à vista do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais.Registre-se que, ao tempo da propositura da ação, não era possível se falar em lide quanto a essas parcelas, haja vista que sequer estavam vencidas, pelo que inexistia o inadimplemento. Outrossim, há impossibilidade, nessa sede, de apuração do quantum em momento posterior à prolação da sentença. Isso porque, no rito dos Juizados Especiais a sentença, em regra, há de ser líquida e não há fase de liquidação como no procedimento ordinário, sendo certo que as parcelas da cota de condomínio apresentam valor variável, a cada mês.\r\n\r\nAssim, evidenciada a incompetência absoluta deste Juízado Federal para processar e julgar a presente Ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1o. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, II, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.023034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES FRICKS RICARDO (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004564/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023034-6, concluso em 18/06/2008 16:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AQUILES FRICKS RICARDO.\r\n\r\nRéu:CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em Inspeção,\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nO Município de São Paulo é sede de Juízo Federal, integrante da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n314 - 2008.51.51.023185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023185-5, concluso em 25/06/2008 15:17. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA,JANE CECILIA ALVES MAGALHAES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n315 - 2007.51.01.805865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.805865-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.01.805865-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n316 - 2007.51.01.808319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUÍNO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.808319-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GENUÍNO FERREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.01.808319-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.006573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PEREIRA CALDAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006573-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA INEZ PEREIRA CALDAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.006573-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.006711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BARBOSA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006711-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: NEWTON BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.006711-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.014551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014551-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.014551-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.016466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NETTO VALVERDE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016466-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO NETTO VALVERDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.016466-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.020999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE REBELLO MAGALHAES (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020999-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: NEYDE REBELLO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.020999-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.031896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CHALREO ALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031896-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SONIA CHALREO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.031896-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.033795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIR GOMES DOS SANTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033795-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: EUGENIR GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.033795-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.035637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONFIM ALVES PERETE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035637-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: BONFIM ALVES PERETE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.035637-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.035736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA SANTOS HORA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035736-6, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA SANTOS HORA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.035736-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.035967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON CAPELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035967-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: AYLTON CAPELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.035967-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.036712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036712-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ADJALDINA ARAUJO RIEDEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.036712-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.037198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037198-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037198-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.037318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARBOSA FIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037318-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: WALTER BARBOSA FIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037318-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.037537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES TORRES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037537-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOAO TAVARES TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037537-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.037585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037585-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037585-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.037593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYRTON MAIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037593-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ALDYRTON MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037593-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.038537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038537-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JACY FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038537-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.038540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE AZEVEDO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038540-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: LOURDES DE AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038540-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.038773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038773-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ADAILZA CHIESORIN NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038773-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n336 - 2007.51.51.038849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VISNESQUES FREIRE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038849-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARLENE VISNESQUES FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038849-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.038966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDINA SOARES SANTOS SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038966-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DEUSEDINA SOARES SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038966-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.039231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039231-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA CARMEM ALENCAR TIBAU DA FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039231-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.039621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CESAR MOZZER (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039621-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MONICA CESAR MOZZER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039621-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.041073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES DA COSTA LIMA (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.041073-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SUELI SOARES DA COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.041073-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.042042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOREIRA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.042042-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DENISE MOREIRA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.042042-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.043850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043850-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.043850-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.044102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIF MIGUEL (Adv. GOATACARA HUGO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044102-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: NEIF MIGUEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044102-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.044106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BASTOS SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044106-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: AIDA BASTOS SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044106-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.044633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044633-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.044633-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.045225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUFI ASSAFIR DOS SANTOS (Adv. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045225-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: TUFI ASSAFIR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045225-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.045687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA FERNANDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045687-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ZILDA FERREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045687-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.045695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045695-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: IVANY DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045695-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.045782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORENCIO PALMEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045782-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOAO FLORENCIO PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045782-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.045802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIO TOLOMEI (Adv. ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045802-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ELENIO TOLOMEI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045802-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n351 - 2007.51.51.045874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CORREIA MARTINS (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045874-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: FREDERICO CORREIA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.045874-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n352 - 2007.51.51.046236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA TAVARES JURADO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046236-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ZENITA TAVARES JURADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046236-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n353 - 2007.51.51.046268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCIONE DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046268-0, concluso em 30/06/2008 20:32. \r\n\r\nAutor: JOSE ALCIONE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046268-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n354 - 2007.51.51.046334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA NATAL (Adv. RENATO DIAS FELIX) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046334-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARCELINA NATAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046334-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.046630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO RIBEIRO LEITE (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046630-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO RIBEIRO LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046630-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.046667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA SAMPAIO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046667-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046667-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.046675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAN MARANHAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046675-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIAN MARANHAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.046675-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n358 - 2007.51.51.047240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047240-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047240-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.047248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047248-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047248-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.047795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETTE CASTRO BARBOSA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047795-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: HENRIETTE CASTRO BARBOSA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047795-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.047802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GALINDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047802-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOSEFA GALINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047802-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n362 - 2007.51.51.048054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MEDEIROS MENNA BARRETO (Adv. DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048054-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MEDEIROS MENNA BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048054-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n363 - 2007.51.51.048557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOURADO CARNEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048557-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CREMILDA DOURADO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.048557-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.049104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MUNIZ PONTES (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049104-6, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: OSWALDO MUNIZ PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049104-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n365 - 2007.51.51.049525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TEREZINHA TAYLOR ASTROGILDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049525-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DALVA TEREZINHA TAYLOR ASTROGILDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049525-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.049724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE FATIMA COSTA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049724-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DE FATIMA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049724-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.049882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LESSA (Adv. ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049882-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: IVONETE LESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.049882-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.050546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MENDES (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050546-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DALVA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.050546-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.051498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DE FREITAS HEREDIA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051498-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GERMANO DE FREITAS HEREDIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051498-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.051597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYSIO SORIANO ADERALDO JUNIOR (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051597-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ALUYSIO SORIANO ADERALDO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051597-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.051656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051656-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ARTHUR TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051656-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.052154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA EURIDES DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052154-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOANA EURIDES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052154-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n373 - 2007.51.51.052198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052198-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.052198-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.053904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053904-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: YVONE DE JESUS CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.053904-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n375 - 2007.51.51.054210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA GLORIA LINHARES (Adv. WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054210-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ANAMARIA GLORIA LINHARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054210-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n376 - 2007.51.51.054483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054483-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MAGNO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054483-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.054605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE OTTONI PORTELLA COUTO (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054605-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DULCE OTTONI PORTELLA COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054605-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n378 - 2007.51.51.054740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARCOS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054740-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: WALTER MARCOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054740-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n379 - 2007.51.51.054762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054762-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054762-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n380 - 2007.51.51.054958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054958-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JACYARA CALDEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054958-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n381 - 2007.51.51.056285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATTHEUS BRANDÃO REIS CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056285-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MATTHEUS BRANDÃO REIS CAMAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056285-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n382 - 2007.51.51.056336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056336-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MIRIAN COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056336-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n383 - 2007.51.51.056338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056338-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056338-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n384 - 2007.51.51.056455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056455-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CREMILDA PAULO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056455-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n385 - 2007.51.51.056527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056527-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056527-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n386 - 2007.51.51.056660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LACERDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056660-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MOACIR LACERDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056660-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n387 - 2007.51.51.056674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056674-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: NILTON FERREIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056674-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n388 - 2007.51.51.056884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056884-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JORGE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056884-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n389 - 2007.51.51.059060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059060-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DALILA BOGADO PEDREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059060-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n390 - 2007.51.51.059071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MAGALHAES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059071-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ALBERTINA MAGALHAES REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059071-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n391 - 2007.51.51.059089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILEU CORREIA MENDES (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059089-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: BASILEU CORREIA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059089-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n392 - 2007.51.51.061864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORQUIDEA TEIXEIRA BRUM (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061864-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ORQUIDEA TEIXEIRA BRUM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.061864-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n393 - 2007.51.51.062156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE COELHO GRIJO (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062156-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SOLANGE COELHO GRIJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.062156-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n394 - 2007.51.51.063510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALIRDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063510-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JALIRDES PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063510-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n395 - 2007.51.51.063909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA DINAH ONOFRE DE MESQUITA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063909-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SILVA DINAH ONOFRE DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.063909-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n396 - 2007.51.51.064151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064151-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064151-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n397 - 2007.51.51.064377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS BOTELHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064377-6, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DIAS BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064377-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n398 - 2007.51.51.064688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLIBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064688-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: AGLIBERTO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064688-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n399 - 2007.51.51.065164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COELHO AMARAL DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065164-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SUELI COELHO AMARAL DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065164-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n400 - 2007.51.51.065384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA ZAIRA MACIEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065384-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ZAIDA ZAIRA MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065384-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n401 - 2007.51.51.065791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065791-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: STELLA REIS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065791-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n402 - 2007.51.51.067026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067026-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.067026-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n403 - 2007.51.51.067057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067057-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.067057-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n404 - 2007.51.51.067093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BAALBAKI FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067093-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JORGE BAALBAKI FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.067093-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n405 - 2007.51.51.071114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE THOMAZ FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071114-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE THOMAZ FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071114-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n406 - 2007.51.51.071513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DE ANDRADE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071513-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA ELISA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071513-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n407 - 2007.51.51.071890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIS CABRAL DA CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071890-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: IZIS CABRAL DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071890-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n408 - 2007.51.51.071894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071894-6, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071894-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n409 - 2007.51.51.071929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071929-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071929-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n410 - 2007.51.51.072136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072136-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072136-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n411 - 2007.51.51.072144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA PIMENTEL DO PRADO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072144-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ELIA PIMENTEL DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072144-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n412 - 2007.51.51.072190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072190-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOSE ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072190-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n413 - 2007.51.51.072675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072675-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072675-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n414 - 2007.51.51.072703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072703-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOEL ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072703-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n415 - 2007.51.51.073251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA CANCIO DE PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073251-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARISTELA CANCIO DE PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073251-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n416 - 2007.51.51.073288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MENDES ALVES DE ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073288-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: EUNICE MENDES ALVES DE ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073288-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n417 - 2007.51.51.073674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073674-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073674-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n418 - 2007.51.51.074004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074004-6, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: FELIPE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.074004-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n419 - 2007.51.51.076257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MAZZOLI (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076257-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ROGERIO COSTA MAZZOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076257-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n420 - 2007.51.51.076302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE TEIXEIRA BLANCO (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076302-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GLEIDE TEIXEIRA BLANCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076302-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n421 - 2007.51.51.076350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA dias souza (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076350-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA dias souza.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076350-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 422 - 2007.51.51.076444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DOS SANTOS LOPES PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076444-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: EMILIA DOS SANTOS LOPES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076444-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n423 - 2007.51.51.076776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA ARTHOU PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076776-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: LINDAURA ARTHOU PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076776-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n424 - 2007.51.51.076890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076890-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DEBORA LEANDRO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076890-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n425 - 2007.51.51.077236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077236-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.077236-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n426 - 2007.51.51.077361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077361-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.077361-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n427 - 2007.51.51.079388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM LEMOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079388-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: IVAM LEMOS,IVANIR PERY VIANA MENDES,CLOVIS ASSUNCAO DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079388-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n428 - 2007.51.51.079726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE TRILLO REP/ PAULO CESAR ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079726-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE TRILLO REP/ PAULO CESAR ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079726-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n429 - 2007.51.51.080067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RIBEIRO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080067-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: OSWALDO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.080067-5.\r\n\r\nQuebra NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n430 - 2007.51.51.080523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRUSCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080523-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: PEDRO BRUSCHI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.080523-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n431 - 2007.51.51.082226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DINIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082226-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: HILDA DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.082226-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n432 - 2007.51.51.082397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LOMBARDO NETO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082397-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: VICENTE LOMBARDO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.082397-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n433 - 2007.51.51.082791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082791-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.082791-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n434 - 2007.51.51.084781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CARDOSO GUIMARAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084781-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MOACYR CARDOSO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.084781-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n435 - 2007.51.51.085103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PERDIGAO MAURIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085103-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: NEYDE PERDIGAO MAURIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085103-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n436 - 2007.51.51.085104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS FONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085104-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CECILIA DE JESUS FONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085104-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n437 - 2007.51.51.085287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085287-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085287-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n438 - 2007.51.51.085297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085297-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085297-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n439 - 2007.51.51.085320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SAN JUAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085320-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: FLAVIO SAN JUAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085320-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n440 - 2007.51.51.085420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CALDEIRA DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085420-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ALDA CALDEIRA DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085420-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n441 - 2007.51.51.085421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085421-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GERALDO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085421-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n442 - 2007.51.51.085423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GAMABSKI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085423-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MOISES GAMABSKI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085423-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n443 - 2007.51.51.085427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAR GONÇALVES DE OLIVEIRA PARAGUASSU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085427-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DINAR GONÇALVES DE OLIVEIRA PARAGUASSU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085427-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n444 - 2007.51.51.085580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LEAL LARANJEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085580-9, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARCIA LEAL LARANJEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085580-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n445 - 2007.51.51.085660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085660-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085660-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n446 - 2007.51.51.085784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085784-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: WASHINGTON DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085784-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n447 - 2007.51.51.085785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085785-5, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GEDALIA DO NASCIMENTO GOUVEIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085785-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n448 - 2007.51.51.085831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085831-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085831-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n449 - 2007.51.51.086093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086093-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.086093-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n450 - 2007.51.51.086191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FONTES SONTERIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086191-3, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: DULCE FONTES SONTERIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.086191-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n451 - 2007.51.51.086509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FRANCISCA SILVA RODRIGUES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086509-8, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: JOANA FRANCISCA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.086509-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n452 - 2007.51.51.088214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA COSTA REGIS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088214-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: KATIA COSTA REGIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.088214-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n453 - 2007.51.51.088375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088375-1, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.088375-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n454 - 2007.51.51.088929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS CABRAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088929-7, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SANTOS CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.088929-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n455 - 2007.51.51.037578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE MARTINS PILAR FAINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037578-2, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GLAUCE MARTINS PILAR FAINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037578-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n456 - 2007.51.51.037580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMIR TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037580-0, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: ILMIR TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037580-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n457 - 2007.51.51.037582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037582-4, concluso em 30/06/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: MIGUEAS TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037582-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 224\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 143\r\n\r\nTotal Sentença : 87\r\n\r\nId: 592374"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013377-4 JOSE FELIPE DA ROCHA NETO (Adv. ENZO PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.013377-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050972-4 NANCY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x PALMIRA VITORIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre fls. 120/133 manifeste-se a parte autora , em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016158-2 VIVIANE DARIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006092-4 GETULIO ALVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 101 - Indefiro uma vez não ter havido condenação em honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARQUES BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEIA DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI FARAH (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.038634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONI JOSE DE MORAES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIVALDA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO RIBEIRO FILHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE BARROS DAVID (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA BACELAR LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR RODRIGUES PESTANA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA AZEVEDO DE CASTRO MENDES (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.050402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIUZA ALLAO DA CUNHA (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS AREAS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NASSAR MORETTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SEVERINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DE MATTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SILVEIRA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIR DE MOURA COUTINHO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.055840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARSENIO TOLDO (Adv. JULIO COSSITO TOLDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO JOSE VICTORINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE LIMA GARCIA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.056335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE SILOS PEREIRA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.056339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MENDONÇA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLANDIA CESAR INDIO DO BRASIL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.058051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.058646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ARAUJO CAMPELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU SCHUTZ DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.059047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILDES BRITO JACOBINI (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MAURICIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO INACIO DE FRANÇA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.061666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MOREIRA BASTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.062489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.064010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.064037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETTE AMORIM RAVANI (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMEGO ALVES RANGEL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.064286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MENDES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.064373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTINHO SANT'ANNA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.064376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DE OLIVEIRA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.064687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYLO BEMVINDO FALCAO COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.064689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.064690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO (Adv. MARIA DO SOCORRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.064719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.064734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARIA GOMES GROTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA WERNECK MONTEIRO (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.065446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIS GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.065787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARACI DA SILVA ANDRADE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.067386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LEITE (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CARDOSO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.068270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PEREIRA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.068325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.068667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA LEMOS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.070045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCY PACHECO DE ARAUJO REIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.071150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS ANJOS (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.071330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DE MEIRELLES BANDEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS DIAS FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.072191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RANGEL CARCEGLIA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.072611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDNEA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.072618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANGELA RODRIGUES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.072619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NEGREIROS TEBYRICA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.072922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DIAS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE JESUS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA LOPES REBELLO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.073368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ROSA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CARVALHO DA SILVA (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.073431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE MILLEU GAIAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE WOGEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE TAVARES SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.073693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.073695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RAMOS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.073832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.073902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.073908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA LEAL BANDEIRA SODRE DE CASTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.073926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TELLES DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.073960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA BRAGA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAYR PEIXOTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.074163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR RODRIGUES DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.074459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GOMES (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.074734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA GOES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.076708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.077174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.077343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.078280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VILLON DA SILVA (Adv. JOSE MARIA DE PAULA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.079046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.079063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORINA VILLA NOVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.080294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROUVIER DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.080323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ EULINO DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.080327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.081612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.082084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE JESUS MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.082085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMAO CURY (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.082405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.082426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.082481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIZA VIEIRA ALVES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.084671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA MARIA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.084880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZANDALA MAURA REBOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.084970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DO REGO RODRIGUES (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.085119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONETTE GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.085289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO PEREIRA MACHADO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.085406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ CARPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.085424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GAMARSKI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.088888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE PEREIRA DIAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.001206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCHANJO NERY (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.003111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PETRONILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.004709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PASSOS CARLOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.017804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA GOMES DA SILVEIRA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.018402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.023667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.023734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA SILVA BRAVO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n148 - 2005.51.51.011965-3 ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a devolução do prazo ao 2o. réu para apresentar resposta ao recurso do autor.\r\n\r\nApós , retornem os autos à 1a. Turma Recursal , com nossas homenagens.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.056066-7 KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.123279-9 FRANCISCO RAFAEL DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.013279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA ROCHA PINTO SOARES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.513009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS DE GONDRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE MEDEIROS DE GONDRA - CPF nº 277.326.657-91 , de nº 370.084-6 relativamente à agência n.º 0206, no valor de R$ 280,17 (duzentos e oitenta reais e dezessete centavos) consoante cálculos de fl. 52/53, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.513868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE BORSARIO CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) DIRCE BORSARIO CARNEIRO - CPF nº 023.958.307-80, de nº 4853228 relativamente à agência nº 0233, no valor de R$ 2.916,71 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 49/50, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao pedido em relação ao Plano Verão da conta 4853228, agência 0233, bem como Planos Bresser e Verão da conta 43.349.357-6/agência 0233, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.012266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,54. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN - CPF nº 792.105.387-49, de nº 002812331 originária da agência nº 0193, no valor de R$ 4.006,85 (quatro mil, seis reais e oitenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 51/52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.012469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) TEREZINHA GOMES DOS SANTOS - CPF nº 023.201.777-87, de nº 008945788 originária da agência nº 0198, no valor de R$ 489,26 (quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) consoante cálculos de fl. 56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.015389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e abril/90 - 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOSE MARIA MARQUES - CPF nº 042.977.927-53, de nº 828238-7 e 830055-5 relativamente à agência nº 0201, nos valores, respectivamente de R$ 2.026,36 (dois mil e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) e R$ 2.034,26 (dois mil e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), perfazendo um montante de R$ 4.060,62 (quatro mil e sessenta reais e sessenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 73/76, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.018165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA ZANETTI LARSEN (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA FRANCISCA ZANETTI LARSEN - CPF nº 182.763.777-34, de nº 289371-0 relativamente à agência nº 0211, no valor de R$ 15.601,41 (quinze mil, seiscentos e um reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.018687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SANT' ANNA VIEIRA (Adv. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ALEXANDRE SANT' ANNA VIEIRA - CPF nº 052.438.547-51, de nº 106045-2 relativamente à agência nº 0225, no valor de R$ 45,42, consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.019829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR CARDOSO PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) WALDEMIR CARDOSO PAIVA - CPF nº 218.503.307-78, de nº 000516159 relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 340,64 (trezentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.021031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELICIO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JORGE FELICIO DA SILVA - CPF nº 511.792.377-49, de nº 013-00086259-0 relativamente à agência nº 224, no valor de R$ 11.008,059 (Onze mil e oito reais e cinqüenta e nove centavos) , consoante cálculos de fl.62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o , para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JORGE FELICIO DA SILVA - CPF nº 511.792.377-49, de nº 013-00857505-9 relativamente à agência nº 203, no valor de R$ 2.087,15 ( Dois mil e oitenta e sete reais e quinze centavos) , consoante cálculos de fl.64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Cruzado, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos pedidos de Plano Bresser e Verão da conta n° 013-00857505-9 , conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.021314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE AZEVEDO TRAVESSA (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 026835510-3 relativamente à agência nº 2264, no valor de R$ 310,92 (trezentos e dez reais e noventa e dois centavos), consoante cálculos de fl. 52/53, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.021414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBINSON ROSAS CALMON (Adv. JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ROBINSON ROSAS CALMON - CPF nº 126.662.977-72, de nº 551326-3, relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 4.943,85 (quatro mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos índices de 10,14% (Fevereiro de 1989) e 84,32% (Março de 1990), bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Verão e Collor I), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 163 - 2007.51.51.021745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCAS EVANGELISTA GOMES (Adv. WAGNER ROMEU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90) , nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA LUCAS EVANGELISTA GOMES - CPF nº 030.336.437-87 , de nº 013-980308-4 relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 15.592,93 (quinze mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.022003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LOUREIRO RAMOS DE AZEREDO (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o o IPC de Junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARGARIDA LOUREIRO RAMOS DE AZEREDO - CPF nº 961.485.867-20, de nº 2109470-4, relativamente à agência nº 1650, no valor de R$ 508,43 (quinhentos e oito reais e quarenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos índices de 84,32% (Março de 1990), 7,87% (Maio de 1990) e 21,87% (Fevereiro de 1991), bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Verão e Collor I), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.022081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 46163-8 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 6.516,88 (seis mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 58, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.022144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL BARBOSA GUIMARAES (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ADAIL BARBOSA GUIMARAES - CPF nº 020.600.197-53, de nº 01840910-8 originária da agência nº 208, no valor de R$ 1.877,40 ( Hum mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) consoante cálculos de fl. 66/67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.022250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA TERESA TERRA DE MORAES - CPF nº 233.302.957-91, de nº 975651-4 relativamente à agência nº 0211, no valor de R$ 1.096,53, consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.022584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO MARQUES PEIXOTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/1987 no percentual de 26,06% e o IPC de janeiro/1989 no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) LUIZ PAULO MARQUES PEIXOTO - CPF nº 274.535.887-15, de nº 009372741 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 2.069.59 (dois mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.022710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA MARINHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.022768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS REIS (Adv. PRISCILA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006557/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) GILBERTO DOS REIS - CPF nº 681.451.958-53, de nº 34037-5 relativamente à agência nº0121-0 , no valor de R$ 1.689,24 (mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 78/79, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.022880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JACINTO PEREIRA FILHO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação à(s) conta(s) nº 48111-2 da agência 0573, relativamente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 8444044-1 da agência nº 0198, no valor de R$ 2.553,63 (dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) consoante cálculos de fl. 58, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.024061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROBEIRO VALENTE (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA LUCIA ROBEIRO VALENTE - CPF nº 611.184.517-91, de nº 049497-6 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 10.117,54 (dez mil, cento e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 82/83, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANESSA KUSAL (Adv. WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) WANESSA KUSAL - CPF nº 097.428.257-00, de nº 00801691-9 relativamente à agência nº 0228, no valor de R$ 58,71, consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.024457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO DA CUNHA ANDRADE (Adv. TIAGO VIEIRA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) FREDERICO DA CUNHA ANDRADE - CPF nº 004.899.214-34, de nº 02603606-1 originária da agência nº 2245, no valor de R$ 2.354,22 (Dois mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos) consoante cálculos de fl. 61/62 , em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.024466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO DE LUNA FREIRE (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.024485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CAPELLI GOMES FONSECA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual referente ao Plano Bresser e Plano Collor I para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) HELENA CAPELLI GOMES FONSECA E OUTRO - CPF nº 004.752.387-53, de nº 1684216-0 relativamente à agência nº 1339, no valor de R$ 3.729,27 (Três mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), consoante cálculos de fl.79/80, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual referente ao Plano Collor I para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) HELENA CAPELLI GOMES FONSECA E OUTRO - CPF nº 004.752.387-53, de nº 1684248-9 relativamente à agência nº 1339, no valor de R$ 2.661,49 (Dois mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl.81/82, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II das duas contas, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao plano Verão relativo a conta n° 1684216-0 e no que tange os planos Bresser e Verão relativo a conta n° 1684248-9 , conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.024512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) CRISTIANE DO NASCIMENTO GOMES - CPF nº 079.085.597-60, de nº 833390-9 relativamente à agência n.º 0201, no valor de R$ 38,98 (trinta e oito reais e noventa e oito centavos) consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.024538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GAMBARDELI PINTO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006616/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Bresser (junho/87), no que se refere à conta 320530-3, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro/89), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WILMA GAMBARDELI PINTO - CPF nº 033.546.797-00 , de nº 324774-0, relativamente à agência n.º 0233, no valor de R$ 6.834,75 (seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 79, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Verão (janeiro/89), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WILMA GAMBARDELI PINTO - CPF nº 033.546.797-00 , de nº 230530-3 relativamente à agência n.º 0233, no valor de R$ 13.107,46 (treze mil, cento e sete reais e quarenta e seis centavos) consoante cálculos de fl.78, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.024869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006574/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) PERICLES BARBOSA - CPF nº 028.139.557-87, de nº 02084122-0 relativamente à agência nº 1650, no valor de R$ 21.748,41 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.024899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DE FIGUEIREDO SEQUEIRA DIAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Bresser (junho/87), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Verão (janeiro/89), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA ELISA DE FIGUEIREDO SEQUEIRA DIAS - CPF nº 466.284.367-72 , de nº 013-00725936-2 relativamente à agência n.º 228-3, no valor de R$ 6.860,00 (Seis mil oitocentos e sessenta reais) consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.025153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT - CPF 007.872.727-87, de nº 278.789-1, 301.609-0, 236.743-4 e 301.376-8 da agência nº 0206, no valor de R$ R$ 108,62 (cento e oito reais e sessenta e dois centavos), R$ 547,67 (quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), R$ 11.247,19 (onze mil duzentos e qua renta e sete reais e dezenove centavos) e R$ 928,46 (novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), respectivamente, totalizando R$ R$ 12.831,94 (doze mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 70/79, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente às contas 285.905-1, 285.907-8, 285.906-0 e 295.196-9, nos termo do art. 267, IV, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.025159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ADILSON FERREIRA DA SILVA - CPF nº 027.481.857-49 , de nº 01265121-0 relativamente à agência n.º 0990, no valor de R$ 3.821,24 (três mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 50/51, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.025186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANDRADE DE SA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC DE JUNHO DE 1987, no percentual de 26,06% e de, JANEIRO DE 1989, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MANOEL ANDRADE DE SA E OUTRO - CPF nº 100.302.047-04, de nº 00242211-8 relativamente à agência nº 0208, no valor de R$ 9.420,82 (nove mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 95, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.025250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARLENE BATISTA DA SILVA - CPF nº 760.784.347-72, de nº 7256771-6 relativamente à agência nº 0204, no valor de R$ 1.178,60, consoante cálculos de fl. 61/62, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.025301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAIVA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LUIZ DE PAIVA - CPF nº 026.565.667-20, de nº 857057-4 originária da agência nº 0202, no valor de R$ 2.642,40 consoante cálculos de fl. 49, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.025469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ROSA RODRIGUES DE FREITAS - CPF nº 898.983.117-20, de nº 00854336-4 relativamente à agência nº 0202, no valor de R$ 880,83, consoante cálculos de fl.71, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.025484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA MOLINARI RODRIGUES SEVERINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006558/2008 . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SILVA MOLINARI RODRIGUES SEVERINO - CPF nº 181.794.447-91, de nº 1794-4 re lativamente à agência nº 0203, no valor de R$ 13.681,65 (treze mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\n188 - 2007.51.51.025791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEPHENSON DE QUADROS MACHADO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) STEPHENSON DE QUADROS MACHADO - CPF nº 047.693.467-27, de nº 00016221-6 originária da agência nº 0208, no valor de R$ 127,52 consoante cálculos de fl. 65/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.025898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LEMOS ANAVANTE GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006609/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), com relação às contas nº 984759-6, 0926718-2, 0926727-1, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito no que concerne às contas nº 00926517-1 e 00984758-8, relativamente a todos os índices pleiteados.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ELIZABETH LEMOS ANAVANTE GONCALVES E OUTRO - CPF nº 126.138.277-34 , de nº 984759-6, relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 8,89 (oito reais e oitenta e nove centavos) consoante cálculos de fl.99, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ELIZABETH LEMOS ANAVANTE GONCALVES E OUTRO - CPF nº 126.138.277-34 , de nº 0926718-2, relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 4.858,87 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos) consoante cálculos de fl.94, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ELIZABETH LEMOS ANAVANTE GONCALVES E OUTRO - CPF nº 126.138.277-34 , de nº 0926727-1, relativamente à agência n.º 0198, no valor de R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos) consoante cálculos de fl.96, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.026328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) WILMA FERREIRA DE FREITAS - CPF nº 309.329.397-91, de nº 756398-2 relativamente à agência nº 0204, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.026752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA OLIVEIRA REIS (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Junho de 1987 no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 10031050-3 relativamente à agência nº 1506, no valor de R$ 2374,17 (dois mil trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), consoante cálculos de fl. 58/59, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.026911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECÍLIA ALVES VIEIRA (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,47. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) CECÍLIA ALVES VIEIRA - CPF 025.937.187-49, de nº da agência nº 0233, no valor de R$ 4.579,59 (Quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e 1.703,80 (Hum mil setecentos e três reais e oitenta centavos), totalizando R$ 6.283,39 (Seis mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 63/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.026923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.027184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, em relação a:\r\n\r\nConta poupança nº 62458-1 (agência 0225) e conta poupança nº 971479-4 e 995984-3 (agência 0221), no que tange ao Plano Verão (janeiro de 1989);\r\n\r\nConta poupança nº 971479-4 e 995984-3 (agência 0221), no que tange ao Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA ROCHA - CPF nº 857.656.787-34 , de nº 62458-1 relativamente à agência n.º 0225, no valor de R$ 2.131,45 (dois mil cento e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.027485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) GUSTAVO DE SOUZA SERAPHIM - CPF nº 020.435.027-19, de nº 1433167-1 relativamente à agência nº 1026, no valor de R$ 505,74 (quinhentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 64/65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente aos índices de 10,14% (Fevereiro de 1989) e 84,32% (Março de 1990), bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Verão), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.027490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89) da conta n° 013-773669-0, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARCO ANTONIO LAMAR SARAIVA BAPTISTA - CPF nº 951.713.477-00 , de nº 013-773669-0 relativamente à agência n.º 204, no valor de R$ 182,08 (Cento e oitenta e dois reais e oito centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Bresser (julho/87) e Verão (janeiro/89) da conta n° 013-746270-1 relativa a agência n° 204, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.027525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ SIQUEIRA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSÉ LUIZ SIQUEIRA - CPF nº 347.137.517-15, de nº 0247066-9 originária da agência nº 0206, no valor de R$ 819,20 (oitocentos e dezenove reais e vinte centavos) consoante cálculos de fl. 53/54, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.033254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA HENZE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de Junho de 1987 no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança, de nº 009422092, relativamente à agência nº 0221, no valor de R$ 105,05 (cento e cinco reais e cinco centavos), bem como o IPC de Janeiro de 1989 no percentual de 42,72%, para atualização do saldo da caderneta de poupança, de nº 010142995, relativa a agência 0221, no valor de R$ 3.641,71 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), sendo as contas poupanças de titularidade da parte Autora, Sr.(a) DILZA HENZE DA SILVA - CPF nº 035.383.267-70. Ressalta-se que os valores da condenação encontram-se consoante cálculos de fl. 48/52, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange ao Plano Bresser da conta 010142995 e ao Plano Verão da conta 009422092, ambas da agência 0221, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.034073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTINHO BAYÃO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LOURDES COUTINHO BAYÃO - CPF nº 907.967.647-00 , de nº 013-00334226-2 relativamente à agência n.º 1250-5, no valor de R$ 2.232,39 (Dois mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.034156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SARGENTO DE AZEVEDO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ALFREDO SARGENTO DE AZEVEDO - CPF nº 019.655.497-72, de nº 92513-1 originária da agência nº 0225, no valor de R$ 3.953,81 consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.034257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAISA CHAMUN (Adv. EDUARDO RIBEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LAISA CHAMUN - CPF nº 094.813.807-69 , de nº 013-01344627-0 relativamente à agência n.º 0545, no valor de R$ 97,68 (Noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.034440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006617/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC DE JUNHO/87, NO PERCENTUAL DE 26,06% para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - CPF nº 058.829.077-72, de nº 00309667-8 relativamente à agência nº 0209, no valor de R$ 5.016,67 (cinco mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 67, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices com relação à conta supracitada e para todos os índices pleiteados no que concerne às demais contas (nº 010750665 e nº 002987080), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.034583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR STEINBERG E OUTRO (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) WALDEMAR STEINBERG E OUTRO - CPF nº 026.241.847-91 , de nº 00663850-3 relativamente à agência n.º 198, no valor de R$ 1.278,38 (Hum mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos) consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.034955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos referentes aos Planos Verão (janeiro/89), nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido concernente ao Plano Bresser (junho de 1987), e extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto a este pleito, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA CELESTE DE ALMEIDA - CPF nº 516.791.918-53 , de nº 00065380-1 relativamente à agência n.º 222, no valor de R$ 2.701,54 ( Dois mil setecentos e um reais e cinquenta e quatro centavos) consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.034978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CÉU VIANA MATAGUEIRA (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA DO CÉU VIANA MATAGUEIRA - CPF nº 382.812.287-68, de nºs 218152-1 e 818650-9 relativamente à agência nº 0205, no valor de R$ 4.000,57 (quatro mil reais e cinqüenta e sete centavos), consoante cálculos de fl. 66/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao índice 84,32%, referente ao mês de março de 1990, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.035208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BUGARIN (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) MARIA EMILIA BUGARIN - CPF nº 022.204.407-10, de nº 00783978-7 originária da agência nº 0234, no valor de R$ 4.106,12 consoante cálculos de fl. 37, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.035541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JULIO SARMENTO SÓ E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87 - 26,06% e janeiro/89 - 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança nº 294374-1 e 310384-4 relativamente à agência nº 0209, da parte Autora, Sr.(a) SERGIO JULIO SARMENTO SÓ - CPF nº 001.476.807-00 e Sra. HELOISA MAYA SARMENTO SÓ - CPF nº 029.171.297-51, nos valores de R$ 4.431,99 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) e R$ 4.431,27 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) respectivamente, perfazendo um montante de R$ 8.863,26 (oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), consoante cálculos de fl. 86, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.035785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA AFFONSO RUEGGER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,80. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) EDINA AFFONSO RUEGGER - CPF nº 053.394.297-76, de nº 423191-0 relativamente à agência nº 0198, no valor de R$ 7.474,29, consoante cálculos de fl. 74/75, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.035836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA CAMPOS DA SILVA PAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 6.81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora de nº 10041692-9 relativamente à agência nº 0219, no valor de R$ 2.596,16 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), consoante cálculos de fl. 55/56, em observância ao direito adquirido.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.035839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL RODRIGUES RAMIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho de 1987 no percentual de 6,81%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) PASCOAL RODRIGUES RAMIRO - CPF 230.195.067-00, de nº 01466390-0 relativamente à agência nº 1094, no valor de R$ 76,49 (setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 67/68, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.039238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA TORELLY MUNIZ (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.043145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE QUINTAO DE SOUSA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,45. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) HAYDEE QUINTAO DE SOUSA - CPF nº 001.411.607-30, de nº 917815-0 originária da agência nº 0212, no valor de R$ 4.815,09 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e nove centavos) consoante cálculos de fl. 65, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.002216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDEA BARBOSA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.017517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FABIANO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.020787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA COSTA BRASIL (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n216 - 2005.51.01.027129-2 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n217 - 2005.51.51.119727-1 CLEONICE DE SOUZA SILVA (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Intime-se o INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para dar cumprimento ao julgado trazendo aos autos planilha de cálculos com os valores efetivamente devidos à parte autora.\r\n\r\nCom os cálculos , expeça a Secretaria o competente requisitório.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.014500-0 JOSÉ DE SOUZA GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n219 - 2008.51.51.011604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS MARIA COSTA SALMITO (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006556/2008 . Em relação ao pedido de restituição do indébito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva do IBAMA, com base no artigo 267, VI do CPC, no que concerne à relação processual de restituição do indébito tributário.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que não se trata de pessoa hipossuficiente, conforme renda demonstrada em seus contracheques.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 148\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 590713"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "591082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLDAO MACHADO FRIEDE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003251/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY OZORIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003253/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito (o dos Juizados Especiais Federais), nos termos do que dispõe o art. 3o. da Lei nº 10.259/2001, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONÇALVES FRANCO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, PYRRO MSSELLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003302/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no concurso em tela, realizada por meio eletrônico - Rede Mundial de Computadores (INTERNET), independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso ao cargo público.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003232/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015685-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 37/38 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULA VIEIRA-ESPOLIO REP/ SONIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003304/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018619-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022789-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte ré, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para realização da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE PINHO LOPES (Adv. EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003233/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS. 10526437828), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), em razão do teto dos Juizados Especiais Federais, referente à conta de FGTS 59960300042060/7168.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003236/2008 . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 17:00 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLINDA MARIA LACERDA RODRIGUES (Adv. DULCE COUTO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003250/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RISONILDA SOUZA DE LUCENA (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003231/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1026905770-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.138,71 (oito mil, cento e trinta e oito reais e setenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600099812/2682, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.51.004289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. DELSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004289-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 16:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.004289-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006133-0\r\n\r\nAutor: JOSEMAR RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS ROZA (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nAnalisando o pedido expresso na exordial, observa-se que o item que se refere à indenização por danos morais descreve um conteúdo econômico que ultrapassa o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do que dispõe o art. 3o, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ratificando ou modificando o valor da causa, esclarecendo o conteúdo econômico do pedido que se refere à indenização por danos morais, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000348-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA VAZ (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BORIS SANCHEZ CARDENAS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006592-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ JOHNSON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta em face da União Federal, o vínculo empregatício demonstrado é com o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DA SILVA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010074-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.51.040731-6, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAM BARROS CHAN (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017458-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PINHEIRO COSTA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003046/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006630-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pela parte autora às fls.116/123 e do réu às fls. 131/139, no duplo efeito, eis que tempestivos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem suas contra-razões no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SALVADOR RODRIGUES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BITTENCOURT LOPES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE JESUS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003347/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REZENDE GERMANO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACEDO DA COSTA NETO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS BARREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIRENE DANIEL DA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NOGUEIRA LUCIO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003047/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.013958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHONY KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIRA MENDES CARDOZO (Adv. CARLOS ALBERTO PERRONE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a patrona da autora para que reapresente a petição inicial devidamente assinada, eis que apócrifa.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC”.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HENRIQUE CORREA NETTO (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON MIRANDA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO CORREA NETTO (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2008 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA CHAVES VEIGA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMENI FERREIRA RIBEIRO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que demonstrem o vínculo empregatício do instituidor do benefício, conforme alegado, e esclareçam com qual órgão da Administração refere-se o mencionado vínculo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003045/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003150/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.040564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ZALMON (Adv. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 109 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.040828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES SALOMAO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se, pela última vez, a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais (1% do valor da causa), no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.041196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO MARQUES DE CASTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a advogada subscritora do recurso, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promova a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para análise do requerido pela parte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.048036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECE CARDOSO NAPOLITANO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.048036-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 41/43 - Indefiro, tendo em vista que a parte autora foi intimada, na secretaria deste Juízo em 21/08/2007 e o atestado apresentado é datado de 18/10/2007, portanto, já havia transcorrido 56 dias da intimação, tendo a parte autora ficado inerte.\r\n\r\nIntime-se, após retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE NASCIMENTO TAVARES (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003279/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.057180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO CARMO RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALNIRA BORGES RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo, desde já, o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.062268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA ANDRADE LEAL (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ANTONIA PAES DA SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 64 - Nada a prover ou deferir, posto que os autos não estavam arquivados, e não há que se falar em desentranhamento de peças, uma vez que, por tratarem-se de autos virtuais, este juízo recebe o referido processo através de cópias digitalizadas.\r\n\r\nAdemais, todas as peças dos autos poderão ser visualizadas pela parte autora, através da “internet”.\r\n\r\nIntime-se o causídico que firmou a petição de fls. 64, por publicação.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi regularmente intimada da sentença, e não houve interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.064814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ERMAN SZYFF (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.066236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA MEIRELLES BASTOS (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente em 48 horas a guia do preparo mencionada às fls. 37, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.069918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA MAGALHAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069918-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GIAQUINTO HERKENHOFF (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072700-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA WICNUDEL WAISMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003102/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARQUES DUARTE DE SOUZA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003027/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076206-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, recolher o valor das custas processuais de conformidade com o despacho de fl. 159 ou realizar o recolhimento mínimo que é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) a ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal mediante DARF (código 5762), sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA RABELO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA LOPES RABELO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003239/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER SIQUEIRA DE MOURA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077278-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MOREIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077976-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CONCEICAO FILHO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085886-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085910-4\r\n\r\nAutor : SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nAssiste razão à autora.\r\n\r\nTendo em vista o erro material manifesto na r. sentença de fls retro, torno sem efeito a mesma, não produzindo qualquer efeito jurídico, material ou processual em relação às partes, em especial pelo fato de não ter havido sequer citação.\r\n\r\nNeste sentido, passo a proferir nova sentença.\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. As severou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nO acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\nQuebra “RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro ser vidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.51.086288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIS MARIA SAFE SILVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086288-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA GUERRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.089186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CONCEICAO SANTOS LOIOLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.092080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILZA DE SOUZA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.092500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA PEREIRA GONCALVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intimada da sentença proferida nos autos que julgou improcedente seu pedido, a parte autora, em 16/06/2008, apresentou contra-razões, no prazo legal, quando deveria ter apresentado recurso inominado.\r\n\r\nNeste sentido, devolvo o prazo à parte autora para a interposição do competente recurso inominado, eis que verifico o engano quanto à peça apresentada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.507750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LAUREANO DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.507774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE CARVALHO SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SOARES CORREA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.000218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZINETE DE SANTANA FERREIRA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.000294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDMEA BELLOT BENEDETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003098/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIABA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003099/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.001010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BELMINO DE SOUZA (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003124/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.001012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MENDES ESTEVES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003097/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.001158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003103/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.001800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CARVALHO VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, certifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003043/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.004444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUIEL VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Itaboraí (fls. ), em que pleiteia o pagamento das diferenças devidas desde outubro de 95 até julho de 2002, a título de indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/97, com a correção determinada pelo art. 15 da Lei 8.270/91. \r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Itaboraí / RJ, situado na Praça Marechal Floriano, 18 - Centro - Itaboraí / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Adjunto da Vara Única de Itaboraí (à livre distribuição).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.004458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ FIRMINO E OUTRO (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.004746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.004808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AYRES DA SILVA RAIMUNDO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003290/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.004822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AVARENGA MENDES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.004826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETI GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.004988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia pagamento de diferenças e incorporação referentes à GDATA..\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção de São Gonçalo / RJ, situado na Rua Coronel Serrado, 1000, 12o. e 13 º andares, bairro Zé Garoto, São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n94 - 2008.51.51.005006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MATOS LOPES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003292/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.005007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DE CARVALHO VALADÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003295/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.005010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDER RIBEIRO FONTOURA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003293/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.005098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.51.005142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.005253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CHAGAS RODRIGUES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003296/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.005496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BEZERRA SILVA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003130/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.005879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO XEREM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003297/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.005881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ROBERTO MORAIS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003298/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.006210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.006324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA CARREGAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.006530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS BELEZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003368/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.006638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIEL DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003294/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nEm conseqüência revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, devendo a situação do militar em referência retornar ao status quo ante, sem nenhum efeito jurídico a ser reclamado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.007180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o recebimento de valores referentes à GDATA.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Magé, situada na Rua Salma Repani, 114.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Magé.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.007208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar o seu comprovante de residência, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.007592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA MATITIA E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.007786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALUSTIANO DA SILVA ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo qual o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que a petição inicial indica a União Federal, mas os documentos anexos demonstram que o vínculo da parte autora é com a Universidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para autuar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.007788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003038/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA CONCEIÇÃO COPPE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003131/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.009582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003366/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.009616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.010254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010254-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.010634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.011132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PIRES NORBERTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito (o dos Juizados Especiais Federais), nos termos do que dispõe o art. 3o. da Lei nº 10.259/2001, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.011134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito (o dos Juizados Especiais Federais), nos termos do que dispõe o art. 3o. da Lei nº 10.259/2001, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.011146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO SOARES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito (o dos Juizados Especiais Federais), nos termos do que dispõe o art. 3o. da Lei nº 10.259/2001, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.011754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA NETTO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de a presente ação ter sido proposta em face da União Federal, o vínculo empregatício demonstrado é com o INSS, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para autuar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.012330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003367/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.012522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR SIMAS BARCELLOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.012626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARIS LIMA DA PAIXAO CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.012980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA BRASILEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003363/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.012982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ARAUJO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.013767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.015328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO LUIZ AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003365/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.015454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDALICE GOMES LOURENÇO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.016366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.016760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA REGINA SILVA NEVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.017038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA FERREIRA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.017206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROECHLING (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.017428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI DE OLIVEIRA RAMOS MAIO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.017606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAPUTE FILHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito (o dos Juizados Especiais Federais), nos termos do que dispõe o art. 3o. da Lei nº 10.259/2001, manifestando-se expressamente, se for o caso, se renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.017656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO PENA DA CUNHA (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.017686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLHETE SALERNO RIBEIRO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.017828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE SOUSA ROCHA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta em face da União Federal, o vínculo empregatício demonstrado é com o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme os documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, de acordo com o vínculo que restar comprovado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.019202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MAGALHAES MAGARINOS TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003364/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.020742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ROSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta em face da União Federal, o vínculo empregatício demonstrado é com o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme os documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, e se for o caso de se proceder tal modificação, remetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar o ente público com o qual o vínculo da parte autora restar comprovado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.022176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003152/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.022428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES GRIPP (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003160/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC, C/C ART. 3º, III.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.023016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALVES CORDEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.023389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DOS SANTOS ARRUDA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n145 - 2004.51.01.006454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE GOMES CELENTANO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x SONIA MARIA STRUTT GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando-se a natureza da demanda, verifico a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, designando-a para o dia 26/08/2008, às 14:30h, devendo as partes se fazer presentes, acompanhadas de suas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.098172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARISTIDES VENTURA (Adv. FERNANDA SANTOS REBELO, LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x BANCO BMG S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003044/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais).\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, condeno os réus a pagarem a quantia de R$ 1.348,00, relativa à repetição do indébito sofrido pela parte autora com o contrato inexistente, tal como previsto no art. 42, parágrafo único do CDC, quantia essa corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prática do ilícito, ou seja, janeiro de 2005, conforme orientação do enunciado 54 da Súmula do STJ; e especificamente o Banco BMG à complementação do valor acordado, no importe de R$ 10,56, corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora desde janeiro de 2005, data em que o valor total deveria ter sido disponibilizado ao autor. \r\n\r\nOutrossim, declaro INEXISTENTE o contrato de financiamento celebrado entre o Banco BMG e que originou os débito de R$ 84,25 durante os meses de janeiro a agosto de 2005, e, conseqüentemente, indevida qualquer forma de cobrança ou desconto dos proventos da autora em virtude desse contrato. Sobrevindo qualquer nova cobrança e/ou desconto dos proventos da autora em razão de aludido contrato, sujeitar-se-ão os réus, solidariamente, ao pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que a autora se vir sem os valores que eventualmente venham a ser indevidamente cobrados/descontados. \r\n\r\nEM VIRTUDE DAS EVIDENCIAS DE FRAUDE NO CASO EM ANÁLISE, ENCAMINHE-SE CÓPIA DOS AUTOS AO MPF PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS E APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.008420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1010022232-0) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 348,36 (trezentos e quarenta e oito reais, e trinta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59970500042380/Cód. Empreg. 3000292121, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.009982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009982-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.01.009982-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n149 - 2007.51.01.010340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLENES JOSE DE SOUZA (Adv. BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003143/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n150 - 2007.51.01.010842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE LUCENA ALVES (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003158/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n151 - 2007.51.01.010932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DUARTE DE SOUZA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003141/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n152 - 2007.51.01.010934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DUARTE DE SOUZA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003142/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n153 - 2007.51.01.011234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.011382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES FAMPA (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 221.324.907-59 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nCabe à Instituição Financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. Mencione-se, entretanto, que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, com o avanço tecnológico que lhes é posto à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nNão obstante isto, tratando-se de documento comum às partes, a Instituição Financeira tem o dever de exibi-los frente ao que dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar. \r\n\r\nMerece destaque o Enunciado 59 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. \r\n\r\n(Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, Parte III.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino que a CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSendo certo que a CEF apesar de instada em inúmeras ações a fazê-lo, quedou-se inerte e em homenagem ao Direito Fundamental à duração razoável do processo, constitucionalmente assegurado pela emenda constitucional nº 45, e para garantir a máxima efetividade da prestação jurisdicional, intime-se, PESSOALMENTE, o superintendente regional da CEF CENTRO, ou, na sua ausência, seu substituto eventual, no centro da Cidade, Rio de Janeiro, no endereço av. Rio Branco, nº 174/ 21º andar, para que forneça a documentação aqui mencionada, ou seja, extrato da conta poupança nº 996.769-9 Agência 0198, sob pena de sua omissão configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar o arbitramento de multa, nos termos do artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.011384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CONRADO VEIGA PEREIRA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.011578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.011668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003156/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n158 - 2007.51.01.011736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS REIS GOMES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003157/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n159 - 2007.51.01.011880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv. LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003168/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n160 - 2007.51.01.012016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003167/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n161 - 2007.51.01.012078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET POPPE DE CARVALHO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, DURVANIA DE MOURA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003163/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n162 - 2007.51.01.012278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE CASTRO GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003169/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n163 - 2007.51.01.012406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GERASSO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003162/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n164 - 2007.51.01.012484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA NORONHA SCHARDONG (Adv. ELIETE BRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003161/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n165 - 2007.51.01.012542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003170/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n166 - 2007.51.01.012544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MACIEL CAMIZA REP/ P/ ROSEMERI CAMIZA DE SOUZA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003171/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n167 - 2007.51.01.012632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.013250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.013270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE DE CASTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.013730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv. CRISTIANE DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003122/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n171 - 2007.51.01.013756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ARAGAO SADIO (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003107/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n172 - 2007.51.01.015534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA RIBEIRO SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.015994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE MAIA DE OLIVEIRA LAMBERI GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.017224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL KHAIR FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003120/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n175 - 2007.51.01.017448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003349/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem Custas para recurso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.018682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPPE GALLO GOMES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.019116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n178 - 2007.51.01.019150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERNESTA DE CASSIA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.023726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURY DE FREITAS-ESPOLIO REP/ P/ SONIA MARIA BARTOLINI FREITAS (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.01.024916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.026892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULANDIA MARIA BOMFIM (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.029508-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.516116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES MANGIALARDO (Adv. WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003109/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n184 - 2007.51.01.516464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003111/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n185 - 2007.51.01.519034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DE LIMA FANGUEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003166/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n186 - 2007.51.51.000670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DAS NEVES GOMES (Adv. ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000670-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 17:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000670-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n187 - 2007.51.51.000776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.000804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.001574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO ELIAS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDJE para retificar a autuação, fazendo constar corretamente o nome da parte autora, AGUINALDO ELIAS DOS SANTOS, conforme os documentos de fls. 13.\r\n\r\nDefiro, caso requerida, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, desde que comprovado tal direito através dos documentos apresentados pela parte autora, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCaso haja pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apreciarei tal requerimento após o oferecimento da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n- a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n- verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.005282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003346/2008 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nQuebra 'Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 2.005,50 (dois mil e cinco reais, e cinqüenta centavos), a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.006490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CANDIDA VENTURA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003100/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.006560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003104/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n193 - 2007.51.51.006576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO JOSE BAMBINO (Adv. TULIO JOSE BAMBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003123/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n194 - 2007.51.51.007258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GOMES CARIOCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.007268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE BARROS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.008591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008591-3\r\n\r\nAutor: VALTER NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nTendo em vista a medida cautelar de urgência deferida às fls. 17/18, deverá a ré trazer para a audiência a gravação da ligação realizada entre o autor e caixa-cartões no dia 05/02/2007 às 20:28 hs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n197 - 2007.51.51.008794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIO SIMOES SANTOS FILHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.008796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nQuebra Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.008914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS DIAS (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.008918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ARAUJO LIMA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.008988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.009074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HERMINIO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.009128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.009274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MENEZES LEAL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009274-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009274-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 205 - 2007.51.51.009320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCO CAVALCANTI (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009320-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n206 - 2007.51.51.009818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NUNES DE MEDEIROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009818-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009818-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n207 - 2007.51.51.010420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.010576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n209 - 2007.51.51.011178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR PEREIRA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011178-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/06/2008 14:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011178-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n210 - 2007.51.51.011910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv. WANIA IDE ECCARD SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.011954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NUNES FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nFls. 35 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo.\r\n\r\nAdemais, por se tratarem de autos virtuais, este juízo recebe o referido processo através de cópias digitalizadas, e, assim, todas as peças dos autos poderão ser visualizadas e impressas pela parte autora, através da “internet”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.012112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.012619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012619-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela Fundação Carlos Chagas no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. Ciente a autora que as contra-razões deverão ser assinadas por advogado regularmente constituído.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n214 - 2007.51.51.013408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO KUBRUSLY ARANHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013408-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 17:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.013408-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n215 - 2007.51.51.013730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIZE JUDITE ANDRADE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.014550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI JUVENAL DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.014662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.014676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RIBEIRO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro, caso requerida, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, desde que comprovado tal direito através dos documentos apresentados pela parte autora, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n2 - Caso haja pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apreciarei tal requerimento após o oferecimento da contestação.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n- a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n- verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.014728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro, caso requerida, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, desde que comprovado tal direito através dos documentos apresentados pela parte autora, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n2 - Caso haja pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apreciarei tal requerimento após o oferecimento da contestação.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n- a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n- verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.014894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro, caso requerida, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, desde que comprovado tal direito através dos documentos apresentados pela parte autora, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n2 - Caso haja pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apreciarei tal requerimento após o oferecimento da contestação.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n- a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n- verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.014908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MACIEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro, caso requerida, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, desde que comprovado tal direito através dos documentos apresentados pela parte autora, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n2 - Caso haja pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apreciarei tal requerimento após o oferecimento da contestação.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n- a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n- verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.015030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RANGEL DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.015312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUES PINTO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à SEDJE para correção dos anexos digitalizados. Aparentemente voltaram sem que o problema fosse resolvido.\r\n\r\nNeste sentido e para não prejudicar ainda mais a parte autora, decido:\r\n\r\n1 - Desconsiderar as peças acostadas às fls. 21/33, eis que estranhas ao feito. Até porque essas peças estão acostadas aos autos de nº 2007.51.51.015358-0 não causando qualquer prejuízo à autora.\r\n\r\n2 - Intime-se, imediatamente, o autor José Henriques Pinto, na pessoa de seu representante, para que apresente em cartório os documentos que, por ventura, estejam faltando, a fim de possibilitar a este Juízo dar o encaminhamento correto ao processo.\r\n\r\nCaso o autor não possua mais os documentos este Juízo tomara outras providências.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 224 - 2007.51.51.015682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DURVAL MOREIRA SOBRINHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015682-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls.37/38 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n225 - 2007.51.51.015982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI NOE DE CARVALHO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015982-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 14:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.015982-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n226 - 2007.51.51.016074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAUREANO DE MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.016096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016096-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n228 - 2007.51.51.016274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE MOTA SILVA (Adv. CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003037/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, conforme consta de manifestação da CEF e, se for o caso, exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente as partes que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do sitio: www.jfrj.gov.br, eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.016358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MACHADO ALFENA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016358-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:23\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.016358-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n230 - 2007.51.51.018092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DO NAZARETH (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.018962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS SILVA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.019000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRASSINETTI GOMES DE MOURA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 34 - Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte ré cumpra o despacho de fls. 32.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.021756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BELO NOVALSKI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003121/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra 234 - 2007.51.51.021790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003119/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n235 - 2007.51.51.022780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003321/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, conforme consta de manifestação da CEF e, se for o caso, exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente as partes que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do sitio: www.jfrj.gov.br, eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.024246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO DE ASSIS ALMEIDA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003118/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n237 - 2007.51.51.024366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FERRANTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003117/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n238 - 2007.51.51.024404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003116/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n239 - 2007.51.51.024662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAGALHAES VAZ (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024662-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:23\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.024662-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n240 - 2007.51.51.024844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003115/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n241 - 2007.51.51.025063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.025326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AIROLDI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003323/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.025456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003105/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n244 - 2007.51.51.025962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença de fls. retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem e determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.026087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON ISMAEL DE SOUZA (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026087-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes sobre a informação prestada pela Contadoria do Juízo, juntando os elementos solicitados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com estes, retornem ao Contador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n246 - 2007.51.51.026640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003165/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n247 - 2007.51.51.026716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILIANA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003106/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n248 - 2007.51.51.026912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA DA SILVA ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.027506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003113/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n250 - 2007.51.51.027688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIBÉRIA SANT'ANNA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003110/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n251 - 2007.51.51.031626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NICOLAU LOMANDO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.031666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAIMUNDO FRANÇA E OUTROS (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003096/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n253 - 2007.51.51.031752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DANTE ORRICO FILHO E OUTROS (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003108/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n254 - 2007.51.51.034212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LOURDES DE ARAUJO DOMINGUES (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003164/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n255 - 2007.51.51.034622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003112/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n256 - 2007.51.51.035126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELANE BORGES E OUTRO (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003114/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n257 - 2007.51.51.035198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003101/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.036022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv. DAVID FELICIANO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, compelindo os dados já fornecidos em uma única peça, as contas poupanças com as respectivas agências (número e nome) e períodos pleiteados em cada uma delas, com o intuito de facilitar o processamento e a intimação das agências quanto a inversão do ônus da prova, eis que cada mandado de intimação deverá ser encaminhado para a regional das agências.\r\n\r\nSaliento que este Juízo está ciente das informações prestadas ao longo do processo, incluindo cópias da aberturas das poupanças e extratos já anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.036078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ESTELA DE ASSUNÇÃO PINHEIRO (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO. . A SEDJE para excluir do pólo passivo o HSBC, eis que este Juízo não tem competência para processar e julgar ações em face do referido banco.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, somente com relação à conta nº 0219.013.00829616-5, Agência 0219-4 (Madureira) da CEF.\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.037300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/37 - Nada a deferir, eis que com a prolação da sentença termina a prestação jurisdicional deste Juízo, podendo a parte ajuizar nova ação de posse dos extratos.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.037324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037324-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 11:23\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.037324-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n262 - 2007.51.51.037500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES MATIAS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.037512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA RODRIGUES AMATUZO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.037861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONE CESAR DA SILVA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES, MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, extratos atualizados das contas de FGTS cujo valor pretende levantar, bem como documentos que comprovem estar a parte autora inserida em alguma das hipóteses de saque previstas no art 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.038034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA SANTOS - ESPOLIO (Adv. DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.038126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA COUTINHO GAMBA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.038396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MRECHES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.038734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038734-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n269 - 2007.51.51.038998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACIR FELIPE RABELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038998-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.038998-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n270 - 2007.51.51.039199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES BULHOES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039199-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n271 - 2007.51.51.039514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.039808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE AZEVEDO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003154/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.043246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONEL FURTUNATO DA COSTA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043246-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.043246-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n274 - 2007.51.51.043498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA COUTINHO COSTA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.043814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003320/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, conforme consta de manifestação da CEF e, se for o caso, exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente as partes que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do sitio: www.jfrj.gov.br, eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.043952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043952-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte CEF no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n277 - 2007.51.51.047042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv. DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003319/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, conforme consta de manifestação da CEF e, se for o caso, exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente as partes que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do sitio: www.jfrj.gov.br, eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.047136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA D'ARC DA COSTA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.047348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMÍLIO VIEIRA DE FREITAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003329/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.047568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORALIA ROSARIO BARBOSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.051012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLAN PAGANO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051012-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008 14:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.051012-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n282 - 2007.51.51.054076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054076-8\r\n\r\nAutor(a): AUTOR: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRé: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor propôs a presente demanda em face da CEF, objetivando, em síntese, a condenação da Ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS.\r\n\r\nO pedido diz respeito à aplicação dos juros progressivos. Realmente, quando da criação do FGTS pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros, ou seja, no primeiro ano era aplicada a taxa de 3% ao ano, no segundo 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses quatro anos.\r\n\r\nCom a Lei nº 5.705, de 21/9/1971, foi reduzida a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para àquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se através da documentação anexada aos autos que a parte autora não se enquadra nas hipóteses legais para que sua conta de FGTS seja remunerada com a aplicação da taxa progressiva de juros, pelo que não cabe a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n283 - 2007.51.51.054124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.054272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SIQUEIRA RAMOS (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054272-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.054272-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n285 - 2007.51.51.054526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROCHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054526-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.51.054526-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n286 - 2007.51.51.056372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON BRAGA MACHADO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.056886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA GRACIOSA GERMANO SANTOS (Adv. ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NOME VARA\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\nAutor: TODOS OS AUTORES\r\n\r\nRéu: TODOS OS RÉUS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 14:40 horas.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n288 - 2007.51.51.058087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO BENJAMIM BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058087-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n289 - 2007.51.51.058200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA SOLANGE AVILA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058200-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n290 - 2007.51.51.058206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.058230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVEIRA DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.058372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANIAS NICACIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.059018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO VIEIRA DE MORAES (Adv. ROSANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059018-8\r\n\r\nAutor: ADELINO VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para manifestar-se, perante a este Juízo, esclarecendo se há prova testemunhal a produzir, arrolando as testemunhas no processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCiente à parte autora que deverá providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, caso exista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n294 - 2007.51.51.064122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.064128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BILIO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064128-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n296 - 2007.51.51.064818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA CARVALHO (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003235/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.065042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAURO MARTINS DA COSTA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.065246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA BALA RIBEIRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, perante este Juízo, esclarecendo se há prova a ser produzida, arrolando as testemunhas no presente processo, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.067098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003145/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, conforme consta de manifestação da CEF e, se for o caso, exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente as partes que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do sitio: www.jfrj.gov.br, eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.067830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO HIME BIOLCHINI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067830-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.067830-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n301 - 2007.51.51.068046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VITAL LIBERATO (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.068288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIBIRICÁ ANTUNES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068288-5\r\n\r\nAutor(a): AUTOR: TIBIRICÁ ANTUNES\r\n\r\nRé: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor propôs a presente demanda em face da CEF, objetivando, em síntese, a condenação da Ré à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS.\r\n\r\nO pedido diz respeito à aplicação dos juros progressivos. Realmente, quando da criação do FGTS pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros, ou seja, no primeiro ano era aplicada a taxa de 3% ao ano, no segundo 4% ao ano, e assim sucessivamente, até o limite de 6% ao ano (art. 4o), desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses quatro anos.\r\n\r\nCom a Lei nº 5.705, de 21/9/1971, foi reduzida a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para àquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se através da documentação anexada aos autos que a parte autora não se enquadra nas hipóteses legais para que sua conta de FGTS seja remunerada com a aplicação da taxa progressiva de juros, pelo que não cabe a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n303 - 2007.51.51.068310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LEO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nQuebra 304 - 2007.51.51.068602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.070994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070994-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n306 - 2007.51.51.071198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.071596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITE POPE PAIVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.071606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE BARBIERE FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.071609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o motivo pelo qual junta extratos do plano Bresser e Verão e, em sua petição inicial, faz pedido somente com relação aos planos Collor I e II.\r\n\r\nCerto é que pela data do protocolo, 17/07/2007, o plano Bresser está prescrito e os extratos apresentados como sendo do plano Verão não correspondem aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nInitme-se.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.072050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA BRABO SCALZER (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.072506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CANDAL RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072506-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2008 12:57\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.072506-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n312 - 2007.51.51.073328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO SOARES FERRAZ (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073328-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008 14:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.073328-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n313 - 2007.51.51.073476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA ALVES CARNEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.073552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA BRIGIDA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.073554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERRAZ E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.073816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA MARÇAL MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.074362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI ANTUNES (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.074382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ (Adv. LEONARDO PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003036/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 500,00 ( quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação; em para condenar a Cef, também, a indenizar o autor em R$ 1.360,00 (hum mil, trezentos e sessenta reais), a título de danos materiais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data do pagamento indevido, qual seja, 07/03/2007 (fl. 16). \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.074582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CANDIDO ALVES DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.074782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BAPTISTA DE ARAUJO LEITE (Adv. CASSIO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.074952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUÍZIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.076211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS (Adv. ARILDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente cópia legível dos extratos acostados às fls. 19/20. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.076296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076296-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.076296-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n324 - 2007.51.51.076574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE SOUZA WERNECK (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n325 - 2007.51.51.076762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NESSEL (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076762-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.076762-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n326 - 2007.51.51.076772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO IOTY PAIVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076772-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.076772-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n327 - 2007.51.51.076850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA COSTA SALDANHA (Adv. LUCILANE PIMENTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.076876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SUELY DE ANDRADE MACIEL LOPES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 734.561.797-15) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 5.056,10 (cinco e cinqüenta e seis reais, e dez centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300042060 / Cód. Empreg. 163704, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.076886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES XAVIER (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.076896-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.077247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CAMUZI COUTO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nAdemais, a parte autora poderá ajuizar nova ação quando de posse dos extratos e/ou qualquer outro documento que comprove que o autor possuía conta-poupança no período pleiteado, possibilitando a este Juízo a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.077338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA REGINALDI DA PAIXAO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077338-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/06/2008 17:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.077338-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n333 - 2007.51.51.079030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MARTINS VIEIRA (Adv. RAPHAEL MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença de fls. retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem e determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.079224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE ANTONETTI (Adv. JULIANA TEIXEIRA HIME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003372/2008 . Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n335 - 2007.51.51.079464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 25 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 23.\r\n\r\nQuebra 336 - 2007.51.51.079848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO RODRIGUES MESSIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079848-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n337 - 2007.51.51.080106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO DE PANTIS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080106-0\r\n\r\nAutor: FRANCESCO DE PANTIS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n338 - 2007.51.51.080300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELISIO BERNARDO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a juntada de nova cópia, legível, dos documentos acostados às fls. 09 (identidade e CPF).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.080724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003322/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, conforme consta de manifestação da CEF e, se for o caso, exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente as partes que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do sitio: www.jfrj.gov.br, eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.080960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PINHO BRANDAO (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080960-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE PINHO BRANDAO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n341 - 2007.51.51.082014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREIA COSTA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082014-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n342 - 2007.51.51.082066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI (Adv. VALERIA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 343 - 2007.51.51.082206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINILSA RAMOS DE SOUZA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.082354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MORAES MOURILHE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.082364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.083504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.083504-5\r\n\r\nAutor: CRISTIANE CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para manifestar-se, perante a este Juízo, esclarecendo se há prova testemunhal a produzir, arrolando as testemunhas no processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCiente à parte autora que deverá providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, caso exista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n347 - 2007.51.51.083922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1070457239-4) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 82,44 (oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820611441905 / Cód. Empreg. 90236313920, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.084112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SIMOES BATULI (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.084124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STENIO COSTA GJUIMARAES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n350 - 2007.51.51.084220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE CARVALHO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084220-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n351 - 2007.51.51.084478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA IRLENE VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084478-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.084478-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n352 - 2007.51.51.084686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE CIGOLINI (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084686-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE CIGOLINI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora no prazo de 10 (DEZ) dias, para manifestar-se perante este Juízo, esclarecendo se há prova testemunhal a ser produzida, arrolando as testemunhas no processo.\r\n\r\nCiente à parte autora que deverá providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n353 - 2007.51.51.085087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE FRANCISCO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003356/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n354 - 2007.51.51.085310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n355 - 2007.51.51.085358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS SILVA (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003300/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n356 - 2007.51.51.085542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA LINHARES TINOCO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n357 - 2007.51.51.085546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIAS (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085546-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 10:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.085546-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n358 - 2007.51.51.085671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA W F DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na presença das partes e advogados que subscrevem a presente ata, restou frustrada a conciliação. Foi então convertido o feito em diligência para determinar a inclusão da Caixa Seguros S/A no pólo passivo da demanda, com posterior citação da mesma, nos termos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, designou-se a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 14:00h, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\n359 - 2007.51.51.085734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que reapresente cópia legível dos extratos juntados às fls. 14 para possibilitar melhor visualização dos saldos e aplicação dos juros, viabilizando ao Contador Judicial a elaboração de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n360 - 2007.51.51.085885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN ROBERTO DA SILVA BESSA (Adv. CESAR DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003237/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar a parte autora em R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n361 - 2007.51.51.086696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CORREA SENRA (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086696-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA CORREA SENRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para manifestar-se, perante a este Juízo, esclarecendo se há prova testemunhal a produzir, arrolando as testemunhas no processo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCiente à parte autora que deverá providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, caso exista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n362 - 2007.51.51.086726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE PEREIRA SILVEIRA (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086726-5\r\n\r\nAutor: VIVIANE PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n363 - 2007.51.51.086888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZO SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n364 - 2007.51.51.087590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYNA MARTINS RIBEIRO FARIAS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n365 - 2007.51.51.088029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA HENRIQUE (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento anexado à fl. 15. Intime-se a ECT, para que no mesmo prazo, junte informações acerca da mercadoria postada pela autora.\r\n\r\n366 - 2007.51.51.088135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA SIMÕES DE CARVALHO (Adv. VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte todos os comprovantes de pagamento do cartão de crédito, desde o início da cobrança relativa a assinatura da revista da editora três até a última fatura antes do cancelamento do cartão.\r\n\r\n367 - 2007.51.51.088512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003352/2008 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à incidência da progressividade da taxa de juros, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1006923735-5) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 7.010,62 (sete mil e dez reais, e sessenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600550196 / Cód. Empreg. 88600, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n368 - 2007.51.51.088794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n369 - 2007.51.51.089362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADANEZI POTENGY (Adv. DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n370 - 2007.51.51.089750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n371 - 2007.51.51.089830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL LIMA CARDOSO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n372 - 2007.51.51.091504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença proferida nos autos regularizando o cadastro do advogado da OAB/RJ.\r\n\r\n“Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.”\r\n\r\n373 - 2007.51.51.091702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR SANTOS DE MIRANDA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n374 - 2007.51.51.091914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (Adv. VERONICA MARIA GOMES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091914-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.091914-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n375 - 2007.51.51.092070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. VERONICA MARIA GOMES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092070-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.092070-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n376 - 2007.51.51.092114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COELHO DE PAULA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n377 - 2007.51.51.092334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILACIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n378 - 2007.51.51.092338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA PINHEIRO CARNEIRO (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n379 - 2007.51.51.092356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI LUCCAS NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n380 - 2007.51.51.092366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MANHAES CARNEIRO (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n381 - 2007.51.51.092606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DE ALMEIDA MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n382 - 2007.51.51.092678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN TAVARES DA SILVA (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n383 - 2007.51.51.092730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERNANDES VAZ PIRES DE MELLO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092730-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 13:20\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.092730-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n384 - 2007.51.57.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.000128-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVÉRA CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n385 - 2008.51.01.000592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA BIRBIERE DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n386 - 2008.51.51.000562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PESENTI (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador), bem como providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n387 - 2008.51.51.000930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000930-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n388 - 2008.51.51.001080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n389 - 2008.51.51.001087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS AGUIAR JUNIOR (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Magé.\r\n\r\n390 - 2008.51.51.002726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002726-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n391 - 2008.51.51.002846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FRANCA DE SOUSA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.002846-6\r\n\r\nAutor: RODRIGO FRANCA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n392 - 2008.51.51.003180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, CASO PLEITEADO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n393 - 2008.51.51.003500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SORAGGI ALKAIM (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003325/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n394 - 2008.51.51.003594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALMA MEIRELES MENDES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003594-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n395 - 2008.51.51.004068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003362/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n396 - 2008.51.51.004852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003324/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n397 - 2008.51.51.004926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004926-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n398 - 2008.51.51.005442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MACEDO DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n399 - 2008.51.51.005526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005526-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deve ainda o Autor providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n400 - 2008.51.51.005572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA DA SILVA MARINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n401 - 2008.51.51.005714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ROCHA DUTRA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSalienta-se que somente está sendo pedido o extrato referente ao Plano Collor, eis que a parte autora junta documento que indica ter aberto a conta em 20/07/1989, não fazendo jus aos planos Bresser e Verão.\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n402 - 2008.51.51.005716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ROCHA DUTRA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSalienta-se que somente está sendo pedido o extrato referente ao Plano Collor, eis que a parte autora junta documento que indica ter aberto a conta em 15/01/1990, não fazendo jus aos planos Bresser e Verão.\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n403 - 2008.51.51.005810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CUNHA OTAVIANO CUSTODIO ASSISTIDO POR PAULO OTAVIANO CUSTODIO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Remetam-se os autos à SEDJE pois a parte autora deve ser assistida e não representada por seu pai, haja vista possuir 17 anos de idade.\r\n\r\nEsclareça a parte autora as peças de fls. 13/18, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n404 - 2008.51.51.006482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SILVA LIMA (Adv. VANDERLEI SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n405 - 2008.51.51.006606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006606-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n406 - 2008.51.51.006870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n407 - 2008.51.51.007354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE LACERDA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007354-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n408 - 2008.51.51.007386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASTRO CUNHA (Adv. MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007386-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n409 - 2008.51.51.007514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA ALMEISA SANTOS (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007514-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n410 - 2008.51.51.007912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n411 - 2008.51.51.008064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONHSON MACIEL RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008064-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n412 - 2008.51.51.008646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GONÇALVES CAMACHO (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008646-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deve também a parte autora providenciar a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n413 - 2008.51.51.008668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN RAMOS PARREIRAS HORTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008668-5\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei n.º 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\n414 - 2008.51.51.008690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSMAR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008690-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n415 - 2008.51.51.008772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n416 - 2008.51.51.008898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELINA CANDIDO PIRES (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008898-0\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia indenização a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da subseção de São João de Meriti/RJ, situado na Rua Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti/RJ (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n417 - 2008.51.51.009542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv. ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009542-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n418 - 2008.51.51.009844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MARIA DA SILVA JACO (Adv. JANAINA PARANHOS CHINDLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009844-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n419 - 2008.51.51.009930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009930-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n420 - 2008.51.51.010134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n421 - 2008.51.51.010333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA CARVALHO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n422 - 2008.51.51.010454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE TEIXEIRA ROCHA (Adv. BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n423 - 2008.51.51.010464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BRAGA (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n424 - 2008.51.51.011396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO RAFAEL DE ARAUJO - ESPÓLIO (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n425 - 2008.51.51.011506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PACHECO MALHEIROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n426 - 2008.51.51.011552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO GOMES MARINHEIRO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n427 - 2008.51.51.011860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011860-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n428 - 2008.51.51.012738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DIAS GAMA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n429 - 2008.51.51.013462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYDE DA COSTA MENDES SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n430 - 2008.51.51.014390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANY BEIGLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n3 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n431 - 2008.51.51.014698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA SILVA BARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n432 - 2008.51.51.014748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL VIANA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n433 - 2008.51.51.014770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BOA HORA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n434 - 2008.51.51.014850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIANA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n435 - 2008.51.51.014876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERRARI ROSSINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n436 - 2008.51.51.014882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n437 - 2008.51.51.014910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE MOURA SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n438 - 2008.51.51.014966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE FERNANDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n439 - 2008.51.51.015012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE PAIVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n440 - 2008.51.51.015018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n441 - 2008.51.51.015024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n442 - 2008.51.51.015050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n443 - 2008.51.51.015062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GOMES CAMPOS FRAZÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n444 - 2008.51.51.015064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n445 - 2008.51.51.015070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n446 - 2008.51.51.015262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA PINTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da parte autora, independentemente do pagamento de taxa, na forma da decisão deferida: a CONVALIDAÇÃO da inscrição do candidato no Exame em tela, independente do pagamento da taxa correspondente, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias exigidas. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNada a executar em vista da natureza satisfativa da decisão antecipatória de mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n447 - 2008.51.51.017094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017094-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial e anexos do processo n.º 2007.51.51.004060-7, o qual foi extinto sem resolução de mérito e encontra-se no Arquivo Geral, dificultando a análise de eventual prevenção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n448 - 2008.51.51.017124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SARAIVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n449 - 2008.51.51.017760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE RANGEL FERREIRA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003159/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, com fulcro no art. 113, caput e 267, VI, ambos do CPC .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n450 - 2008.51.51.019030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n451 - 2008.51.51.019370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n452 - 2008.51.51.020783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ SCHNEIDER (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n453 - 2008.51.51.021900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n454 - 2008.51.51.022004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA LOPES BAZON (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n455 - 2008.51.51.022034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BASTOS CORREIA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003277/2008 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n456 - 2008.51.51.022058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) O REI DOS LATOCÍNIOS 1164 LTDA ME (Adv. VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n457 - 2008.51.51.023428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BIANCHY DA SILVA (Adv. DARCY LOPES) x FUNDAÇÃO UNIVERSITARIA FEDERAL JOSE BONIFACIO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 216\r\n\r\nTotal Sentença : 219\r\n\r\nId: 591082"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038394-0 JAIRO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008005/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II, do CPC, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre o Autor e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda sobre os valores pagos a título de incentivo para sua migração de plano de previdência para o PLANO PETROBRÁS VIDA, de modo a condenar a Ré à restituição do respectivo montante retido na fonte, devidamente atualizado com base na taxa SELIC. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal para cumprimento, indicando o montante, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053449-1 JOSE CARLOS FIGUEREDO POLESHUCK (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004797/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003890-5 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 107/110: Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, considerando a inexequibilidade da sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014670-3 VILMA FERNANDES MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024662-0 NELSON DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 69/74: Considerando que a sentença transitada em julgado determinou o acréscimo de juros de mora com base na taxa SELIC, desde a citação, e os cálculos de fls. 59/60 e 71/74 foram elaborados com cômputo de juros pela taxa SELIC a partir de cada parcela, chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, e determino a expedição de RPV de acordo com os cálculos de fls. 69/70 (R$ 5.905,16).\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037405-0 FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004795/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, no sentido de condenar a UNIÃO FEDERAL, a promover o pagamento da quantia correspondente a R$ 6.128,12 (seis mil cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo com os cálculos de fls. 32/33, devendo o montante ser devidamente atualizado e acrescido de juros de mora considerada a taxa SELIC, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041245-2 EDGARD MEYER (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004775/2008 . Por essas razões, com base no art. 267, VI, da Lei Adjetiva Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao CNEN, e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face à União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041387-0 GIL MOREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004774/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal / Fazenda Nacional a restituir os valores retidos a titulo de imposto de renda sobre a quantia recebida sob a rubrica “prêmio aposentadoria”, o que equivale ao montante de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), conforme cálculos de fls. 88/89, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047489-5 NEI JOSE DE MELO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053694-3 LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004796/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056388-0 BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004777/2008 . Por essas razões, com base no art. 267, VI, da Lei Adjetiva Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao CNEN, e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face à União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056389-2 RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004776/2008 . Por essas razões, com base no art. 267, VI, da Lei Adjetiva Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao CNEN, e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face à União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057560-2 PAULO ALEXANDRE FROLICK (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as declarações de ajuste do imposto de renda, relativas às competências em que teria incidido o tributo objurgado, demonstrando que não teria promovido a compensação dos valores reclamados nos exercícios em questão.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014491-7 TANIA MARIA NETTO SIMAS (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.045037-3 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência do saque efetuado em 11/08/2005, na conta nº 2108921, referente a RPV protocolada no TRF sob o nº JEF 2005062275.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.003507-6 DENIS PACHECO CANELLAS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 141: Providencie a Secretaria do Juízo o Cancelamento da RPV cadastrada no TRF sob o nº 200804449, já que o extrato de fl. 144 demonstra que não houve saque do valor depositado na conta 4021/005.00431854-0.\r\n\r\nApós o cancelamento, cadastre-se nova RPV em favor do Dr. MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 130.92.\r\n\r\nIntime-se o advogado para ciência de que a RPV relativa aos honorários será depositada na CEF, em conta corrente a ser aberta pelo TRF/2ª Região, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da data da expedição da RPV ao TRF.\r\n\r\nApós, tudo cumprido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.060422-8 UBIRAJARA NOBRE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora DILZA MONTEIRO NOBRE.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.114727-9 ANA PAULA DE AMORIM LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do alegado pela União/Fazenda Nacional às fls. 100/112.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.022652-8 JORGE LEONE DE CARVALHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando que a decisão transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 08.06.2006, de modo que as parcelas anteriores a 08.06.2001 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que não restou comprovado desconto a título de auxílio-alimentação posterior a este período, conforme se verifica da análise dos autos e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 71), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025709-4 SENHORINHA PESSOA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005113/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à Autora a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), na forma dos cálculos do Contador de fls. 84/85 e renúncia da parte autora a fl. 898, referente aos atrasados a pensão por morte do período compreendido entre junho de 1994 a outubro de 2003, respeitada a prescrição qüinqüenal e incidindo, a partir de então, correção monetária pelos índices da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia atualização, pelo contador judicial, dos cálculos da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036417-2 CARLA CASTELLO BRANCO (Adv. RITA DE CASSIA GARIBOTTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039573-9 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042643-8 NERLY DE ALMEIDA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento do julgado pela UFRJ, conforme teor da petição de fls. 108/128. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044675-9 EDISON DE ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004766/2008 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a abster-se de incluir as parcelas entituladas “Auxílio Invalidez” e “Auxílio Moradia” do montante dos proventos do Autor sujeitos à aplicação do fator limitador imposto pelo art. 37, XI, da CRFB/88, devendo, ainda, restituí-lo dos valores indevidamente descontados a este mesmo título, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação, observado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046619-9 MARIA CELINA DE JESUS SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004765/2008 . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056287-5 CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056571-2 MARIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009727-6 STELLA DE LOURDES CUNHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto e sétimo autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) STELLA DE LOURDES CUNHA DE PAIVA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nRetornando, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003198-9 AMARA DE FRANCA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nFls. 55: Defiro, uma vez que a sentença determinou expressamente que o acréscimo de juros seria de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nAbra-se vista à União sobre o cadastramento da RPV com o valor retificado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório, conforme despacho de fl. 53.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009379-0 RITA ALBERTINA BEVILAQUA (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004771/2008 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a tornar sem efeito a sentença proferida a fl. 39/41.\r\n\r\nExcluo do pólo passivo o INSS e incluo a União Federal. Remetam-se os autos à distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.007342-6 RUBEM ALVES DE SA FREIRE E OUTRO (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004794/2008 . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.51.000341-5 DILZE DA SILVA GOMES (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela CEF no sentido de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.007201-2 MARCOS ELIAS VERNECK (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.063051-3 LAURO ESTRELA SILVA DE SA (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Por derradeiro, intime-se a Dra. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SÁ, OAB/RJ 98962, para no prazo de 05(cinco) dias, comparecer à Secretaria deste Juizado, a fim de pegar alvará dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.056354-1 EDVANI CABRAL DE LIMA (Adv. RICARDO MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091892-6 BELLA SCHULMAN (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.114142-3 ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para ciência do alegado pela parte autora à fl. 90, devendo comprovar o efetivo e integral cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.009094-1 TANIA SANT ANNA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Intime-se a UFRJ, a fim de que comprove a averbação do período constante da Certidão de Tempo de Contribuição, juntada aos autos em duas vias originais pelo INSS, para fins de aposentadoria da parte autora, no prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nApós, intime-se a autora, para que compareça na Secretaria deste 4o JEF, a fim de retirar uma via original da Certidão de Tempo de Contribuição, mediante certidão desta Secretaria, devendo permanecer nos autos a segunda via original do referido documento.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n39 - 2006.51.51.011087-3 CARLA CORDEIRO SOARES E OUTRO x GEILSA CORDEIRO SOARES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para estornar os valores depositados na conta 14002065-7, iniciada em 03/06/2008, referentes ao principal e honorários, devendo, proceder, no mesmo prazo, os depósitos referentes às condenações em favor do autor e do advogado em contas judiciais distintas. \r\n\r\nApós, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega dos alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017612-4 ZELINDA DE CASTRO BAPTISTA (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.021222-0 MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que comprove, em 20 (vinte) dias, o cumprimento do julgado, sob pena de incidir na multa fixada na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.023532-3 VALMIR LEITE RIBEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.024438-5 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005112/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo em relação a BRJ Crédito Imobiliário, por ilegitimidade passiva e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no sentido de condenar a CEF a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.028236-2 MARIA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005111/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.030415-1 CRISTINA ERIKA PORTO BRANDAO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, estornar o valor do depósito referente aos honorários de sucumbência conta n° 14002011-8 no valor de R$ 1.501,28 (doc. fls. 51), corrigido monetariamente desde a data do seu início em 13/03/2008, a fim de que seja depositado numa conta distinta dos depósitos referentes ao autor.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036239-4 IOLANDA RODRIGUES CUNHA (Adv. DJAIR DA CRUZ RAMOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.038530-8 ADILMA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004767/2008 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, face à CEF, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à União Federal, condenando-a à obrigação de fazer, concernente na implantação dos descontos referentes ao contrato de empréstimo em consignação nº 19.0228.110.0004963-06 firmado pela Autora, exclusivamente em sua folha de pagamento, nos moldes traçados no instrumento contratual supra mencionado, sob pena de multa no valor equivalente a cada prestação cobrada inadequadamente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 16 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038823-1 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004769/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora o valor do abono salarial relativo ao ano base de 2005, a ser pago no ano de 2006, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos a partir de 09/08/2006 (fl. 05) e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040458-3 MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042903-8 MARIETA BRAVO SARAMAGO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo ao Plano Verão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.043811-8 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 82: Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nAbra-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.043979-2 MARIA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Designo audiência de conciliação para o dia 17.07.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047093-2 VIRGINIA MERQUIADES DIAS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004768/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF na obrigação de creditar na conta fundiária da parte autora Virginia Merquiades Dias, em relação ao empregador Hotel Brasil Paradiso Ltda, a importância de R$ 883,30 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos), quantia que deverá devidamente atualizada a partir de 10/05/2004, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação, bem como a proceder ao posterior levantamento. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047113-4 FRANCISCO JOSE GONCALVES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004772/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de forma a condenar a Ré a fornecer à parte autora o ofício de quitação, relativo ao imóvel situado a Rua Cândido Benício, nº 594, apto. 304, Cascadura, na cidade do Rio de Janeiro, Matrícula 2.917, para fins de baixa na hipoteca.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento e, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.047769-0 MARIA DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência econômica (fl. 07).\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Aos recorridos (INSS e BANCO GE CAPITAL S/A) para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049769-0 JOSE GENILSON SILVA DE JESUS (Adv. NARCIZO RODRIGUES, MOISES EUZEBIO LOPES) x BANCO ITAU S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004770/2008 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Banco Itaú S.A., por ilegitimidade passiva, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a CEF, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055214-6 PEDRO DA SILVA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo aos juros progressivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055853-7 LILIANE FELIX DE LIMA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar hipótese para levantamento de numerário da conta fundiária, bem como manifestar acerca da informação de fl. 16, de que o motivo de encerramento do vínculo empregatício foi o pedido de demissão formulado pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000177-7 CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que restou frustrada a tentativa da citação dos segundo e terceiro réus em razão da notícia do óbito dos mesmos (fls. 179-verso e 207), e que o espólio possui capacidade processual, porém não se insere em nenhuma das hipóteses mencionadas no art. 6º da Lei 10.259/01, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se pretende prosseguir com a presente ação somente contra a CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012310-0 SOLANGE REGINA CORREA DOS REIS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 73: Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003734-7 ALBIS DIAS PAULO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para esclarecer, em 5 (cinco) dias, a discrepância entre o valor fixado na sentença e aquele creditado à fl. 41.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.004888-6 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv. KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, deferindo o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.007243-8 MARLI GONCALVES PEREIRA (Adv. AYLTON MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para estornar os valores depositados na conta 14002094-0, iniciada em 06/06/2008 referentes ao principal e honorários, devendo, proceder, no mesmo prazo, os depósitos referentes às condenações em favor do autor e do advogado em contas judiciais distintas. \r\n\r\nApós, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega dos alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.008096-4 NEY RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na conta de FGTS, relativo ao Plano Verão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.010441-5 IBYRAJARA BRUNO (Adv. IBYRAJARA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004773/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 592964"
                            ],
                            "592965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SANTOS CARNEIRO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DE SOUZA DUQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTOR RUIZ NETO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as declarações referentes ao período pleiteado. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL DINIZ DA SILVA JUNIOR (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as declarações desde 2005. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA ASSIS DANTAS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004822/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor os valores retidos a título de SEGURO FUSEX, observada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004855/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.038553-2\r\n\r\nAUTOR: VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente e com ela incompatível, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304, de 29/06/2006.\r\n\r\nO referido diploma legal dispôs sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1o), aplicável aos inativos e pensionistas (art 3o § 7o), prevendo que os servidores então abrangidos passariam a perceber a GDPGTAS (art. 7o), de forma inacumulável, donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do PGPE, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nA esse respeito, não se pode olvidar do entendimento firmado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA rigor, a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e § 4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, de modo a considerar a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nCumpre assegurar, então, aos servidores inativos, que estivessem amparados pela paridade de vencimentos com os servidores em atividade, a mesma pontuação mínima garantida aos ativos - 80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nEntão, em resumo, conclui-se da análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria que o valor da gratificação em tela deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito o servidor ou instituidor se estivesse na atividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo V, em 01/07/2006, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOLDENBERG (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004844/2008 . 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047142-4\r\n\r\nAUTOR: HELENA GOLDENBERG\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nCuida-se de ação proposta pela parte autora, pertencente aos quadros do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, objetivando a condenação da União ao pagamento da correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas administrativamente a título do percentual de 11,98%, referente à conversão dos proventos dos servidores em URV, ocorrida em 1994, por força da aplicação da Medida Provisória nº 434/94, que não teriam sido atualizadas a partir de dezembro de 2000, data da publicação do Ato nº 711, do TST, que concedeu a incorporação do índice em tela aos proventos dos servidores do TRT, requerendo, por fim, o pagamento da(s) parcela(s) do valor principal ainda não adimplida(s), desde a época de seu ingresso na carreira.\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se, a partir da análise do conteúdo probatório acostado aos autos, que a questão atinente a prescrição, confunde-se com o próprio mérito, tendo em vista que a recomposição pretendida foi reconhecida, por força do disposto no Ato nº 711, de 14 de dezembro de 2000, emanado do Tribunal Superior do Trabalho, determinando a incorporação do percentual de 11,98% aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça do Trabalho, a partir de abril de 1994, resolvendo, ainda, que o pagamento das referidas verbas se daria de acordo com a disponibilidade orçamentária, o que significa verdadeiro reconhecimento quanto à pretensão, logo, o prazo prescricional, em princípio, haveria de ser contado a partir desta data.\r\n\r\nEm sendo o direito à diferença de 11,98% incontroverso, já que reconhecido pelo Ato nº 711/200, do TST, este, ao incluir, por mera liberalidade, valores já prescritos ao tempo de sua edição, em 2000, referente ao período de abril de 1994 a novembro de 1995, acabou por reconhecer a pretensão autoral, ainda mais quando as provas trazidas aos autos revelam que a Administração Pública efetuou desde a data do reconhecimento do direito pleiteado o pagamento de parcelas já alcançadas pela prescrição, o que constitui causa a afastar a prescrição.\r\n\r\nQuebra Corroborando tal entendimento, destaca-se o aresto emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tendo como Relator o eminente Ministro Arnaldo Esteves Lima, cujo teor segue adiante transcrito: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER\r\n\r\nJUDICIÁRIO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS PARA URV. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA TÁCITA. ART. 191 DO CC/2002. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. A data de conversão do cruzeiro real em URV é a do efetivo pagamento. Precedentes.\r\n\r\n3. O percentual de 11,98% não caracteriza reajuste de remuneração, mas tão-somente correção do errôneo critério de conversão de remuneração, de modo a assegurar o poder aquisitivo dos servidores públicos, nos termos das MP 434 e 457/94 e da Lei 8.880/94.\r\n\r\n4. O reconhecimento administrativo do direito à diferença de 11,98% implica renúncia tácita à prescrição, nos termos do art. 191 do CC/2002.\r\n\r\n5. Consoante inteligência dos arts. 219 do Código de Processo Civil e 405 do Código Civil, os juros de mora são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para determinar a incidência de juros de mora a partir da citação válida.\r\n\r\n(STJ; REsp nº 702367; Processo nº 200401568254/MS; Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima; DJ 01.08.2006; pág. 519)\r\n\r\nQuanto ao pedido de incidência da correção monetária sobre os montantes pagos administrativamente em atraso este não se constitui em sanção, nem acarreta nenhum plus, verdadeiramente, pois, nada mais representa do que a própria obrigação originária, apenas, expressa em padrões monetários atuais.\r\n\r\nE, sem a atualização do valor da moeda, não se tem espelhada a verdadeira obrigação, senão decrescida da parcela correspondente à correção monetária provocada pela inflação.\r\n\r\nInsta destacar, porém, que com relação ao pedido de correção das quantias pagas a destempo, o prazo prescricional há que ser considerado a partir de quando cada parcela foi paga sem a devida atualização, o que implica dizer que somente será devida a correção monetária relativa às parcelas pagas sem a atualização, a partir de cinco anos da data da propositura da ação.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que não há espaço para maiores divagações, ante o reconhecimento administrativo da pretensão autoral, que foi satisfeita somente em parte, já que o valor foi pago sem a devida correção monetária, a qual, como se sabe, constitui mera recomposição do valor da moeda em face dos efeitos da inflação e deve incidir nas verbas remuneratórias pagas em atraso.\r\n\r\nPor essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPHELIA SALLES DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA FERNANDES LAURIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.051738-2\r\n\r\nAUTOR: ROSINEA FERNANDES LAURIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.063851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILLON SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005081/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE ANDRADE PUJOL PASTOR (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005080/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODESIA CATARINA MENDES CUNHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005079/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SOARES DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004847/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDATFA ao benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, desde 31 de maio de 2002, e a 80 pontos, a partir de 10 de janeiro de 2005, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício à Ré, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO FRAGA VALLADARES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005119/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES PERES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005078/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004853/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005089/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005070/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005086/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE ALMEIDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004848/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDATFA ao benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, desde 31 de maio de 2002, e a 80 pontos, a partir de 10 de janeiro de 2005, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício à Ré, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n23 - 2007.51.51.069080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.069708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005088/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.069714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004951/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA SANTOS CARDOSO (Adv. ANA MARIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004978/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.070558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANGELA PETY FALCAO (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004982/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA DE PAIVA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005076/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SOARES DA CRUZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005071/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nQuebra GDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONÇALVES PAULO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005073/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAROLINO DE AQUINO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005082/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA POSSAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005077/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005085/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005072/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005084/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005083/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR DE ASSUMPCAO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005090/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO RODRIGUES LEAL (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.071396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005075/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE NONATO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004840/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA VILLAS BOAS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005074/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005091/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CORREA LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005087/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOBRE GUERREIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004816/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FONSECA DE GOUVEIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004814/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA SILVA RABELLO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA UNIÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS PEREIRA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005011/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005010/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005012/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JEZUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR XAVIER FONTES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004966/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA MARINHO VELLASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004930/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA ARAUJO WEYDTT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004964/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004969/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004963/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n61 - 2007.51.51.073355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDAS BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.073367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA AMARAL SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004965/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIRIO TEIXEIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004972/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDYR CAETANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004960/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nQuebra GDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO BESERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004929/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITRUVIO JOSE DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004973/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PESSOA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004962/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.073456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CORTES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n72 - 2007.51.51.073568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LUCI DA SILVA CASSERES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004967/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n73 - 2007.51.51.073585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GOACY PEREIRA LIMA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004851/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004968/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n75 - 2007.51.51.073687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.073716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004974/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005067/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPOLINARIO ANTONIO VEIGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004976/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n80 - 2007.51.51.073753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IALVA THEDIM ALVES BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004928/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.073759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PLACIDIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR FRANÇÓIS SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004839/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n83 - 2007.51.51.073797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA CAMPELO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004977/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n84 - 2007.51.51.073819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n85 - 2007.51.51.073828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA ALICE CALDEIRA VEIGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004975/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FONSECA PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005013/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n87 - 2007.51.51.074166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA TEREZA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004980/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n88 - 2007.51.51.074237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004950/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n89 - 2007.51.51.074244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n90 - 2007.51.51.074289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA GOMES DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004979/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n91 - 2007.51.51.074316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MATHIAS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n92 - 2007.51.51.074553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004981/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n93 - 2007.51.51.074660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI SANTOS MAFRA MAGALHAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004995/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n94 - 2007.51.51.074718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRITO DE FARIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005014/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nQuebra GDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n95 - 2007.51.51.074720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DANTAS CORREIA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004989/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÉSIO RODRIGUES PONTES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004988/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n97 - 2007.51.51.074723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEAO SALGADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004984/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n98 - 2007.51.51.074737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004986/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n99 - 2007.51.51.074746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL TELLES DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004987/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n100 - 2007.51.51.074747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA SANTAREM SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004985/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n101 - 2007.51.51.074750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004983/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua apo sentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n102 - 2007.51.51.074922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYNTHA LEITE PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004991/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n103 - 2007.51.51.074955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA REGINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004990/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n104 - 2007.51.51.075044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005092/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n105 - 2007.51.51.075327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ASSUNCAO DA SILVA (Adv. ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005003/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n106 - 2007.51.51.075754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA AVILA GASPAR (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005016/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n107 - 2007.51.51.076170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004994/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n108 - 2007.51.51.076393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA COSTA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.076394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TRAMONTIN (Adv. LEONARDO DA COSTA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.076413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA IRACEMA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004993/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n111 - 2007.51.51.076500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI ANA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005001/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n112 - 2007.51.51.076522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO ROBERTO CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004992/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n113 - 2007.51.51.076561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO MUNIZ NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004998/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n114 - 2007.51.51.076567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA VIEGAS FANZERES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005000/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n115 - 2007.51.51.076612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO FERNANDES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004996/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n116 - 2007.51.51.076635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA ROSA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004997/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n117 - 2007.51.51.076648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILENE SIMAO BAZILIO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004999/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n118 - 2007.51.51.076716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004925/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n119 - 2007.51.51.076717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SANTANA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005002/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n120 - 2007.51.51.077014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE GUEDES DE ALMEIDA (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005015/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n121 - 2007.51.51.077037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004936/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n122 - 2007.51.51.077335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.077359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI BLANCO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n124 - 2007.51.51.077759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005020/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n125 - 2007.51.51.078349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005157/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n126 - 2007.51.51.078408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA COELHO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004921/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.078408-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA COELHO MARQUES\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei nº 11.090/2005, com base no desempenho institucional do INCRA e individual dos servidores (art. 16), donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do INCRA, a partir de agosto de 2004 (art. 24).\r\n\r\nNa prática, a GDARA vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Presidente do INCRA, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nTal situação equivale a um verdadeiro aumento para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005:\r\n\r\n“Art. 19 - Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§3º e 4º do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1º (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. GDARA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuanto à GDARA, aos beneficiários de aposentadoria ou pensões na data da publicação da referida emenda deve ser garantido o princípio da paridade, especialmente em relação aos elementos remuneratórios, que possuem caráter de generalidade e impessoalidade.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Quarta Turma, Rel. Edgard Antônio Lippmann Junior, AC nº 2005.70.0000031239, data da decisão: 18/07/2007).\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria conclui-se que o valor da GDARA deve corresponder a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005), devida ao servidor inativo, até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\na partir de agosto de 2004 e até o início do primeiro período de avaliação - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2007.51.51.079178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASQUEZ (Adv. ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005027/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n128 - 2007.51.51.079189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n129 - 2007.51.51.079195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n130 - 2007.51.51.079208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA PIRES SANTANNA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005026/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n131 - 2007.51.51.079215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004939/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.079318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BENEDITO DE SA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005049/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n133 - 2007.51.51.079337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO AVELINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005021/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\nQuebra 134 - 2007.51.51.079339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORINATO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005025/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n135 - 2007.51.51.079349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004948/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.079401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA COSETORTO (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.079422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS GALVAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005048/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n138 - 2007.51.51.079424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005050/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n139 - 2007.51.51.079460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005158/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nQuebra GDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n140 - 2007.51.51.079554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005022/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n141 - 2007.51.51.079601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VLADIMIR BARRETTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004815/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.079674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n143 - 2007.51.51.079677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005023/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nQuebra O montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n144 - 2007.51.51.079687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA MARTINS DE BARROS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005099/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n145 - 2007.51.51.079688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.079692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005095/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n147 - 2007.51.51.079781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE AZEVEDO GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005098/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n148 - 2007.51.51.079799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MACHADO FERMIANO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004849/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n149 - 2007.51.51.080091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GUSMAO SISTON (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004854/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nv150 - 2007.51.51.080096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRASILIANO DE FREITAS (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005097/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nvGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nvGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nvO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nvSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nvOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nvRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nvJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n151 - 2007.51.51.080302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TORRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005105/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nvSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\nQuebra 152 - 2007.51.51.080303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA AUGUSTO CORDEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005094/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n153 - 2007.51.51.080325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005024/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n154 - 2007.51.51.080764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ VIEGAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004824/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas de quintos pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.080830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005096/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n156 - 2007.51.51.080866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HENRIQUE DE CASTRO FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004850/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n157 - 2007.51.51.080921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004841/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n158 - 2007.51.51.080922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005093/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n159 - 2007.51.51.081261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANEDIR BALMANT DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005122/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n160 - 2007.51.51.082235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA SILVEIRA FIALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004843/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n161 - 2007.51.51.082285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005102/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n162 - 2007.51.51.082286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRIA SANTANA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005103/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n163 - 2007.51.51.082337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005104/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n164 - 2007.51.51.082373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR CUPPERTINO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005030/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, pa ra condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n165 - 2007.51.51.082425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LEWIN (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.082552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LUZIA AROCA E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n167 - 2007.51.51.082592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR CARNEIRO LEAO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005032/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n168 - 2007.51.51.082605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005033/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n169 - 2007.51.51.082628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ARANDA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005069/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082628-7\r\n\r\nAUTOR: IVETE ARANDA LOPES\r\n\r\nCPF:340.067.377-34\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a sentença prolatada no processo nr. 20075151082615-9, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido, causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n170 - 2007.51.51.082640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005028/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n171 - 2007.51.51.082718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RAMOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005031/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n172 - 2007.51.51.082781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA BARBOSA DA SILVA E SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005017/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n173 - 2007.51.51.082932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI FERREIRA PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.082952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINO SOARES PINHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.083766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAHIR VIRGINIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004920/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.083766-2\r\n\r\nAUTOR: ALTAHIR VIRGINIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei nº 11.090/2005, com base no desempenho institucional do INCRA e individual dos servidores (art. 16), donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do INCRA, a partir de agosto de 2004 (art. 24).\r\n\r\nNa prática, a GDARA vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Presidente do INCRA, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nTal situação equivale a um verdadeiro aumento para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005:\r\n\r\n“Art. 19 - Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§3º e 4º do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1º (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. GDARA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuanto à GDARA, aos beneficiários de aposentadoria ou pensões na data da publicação da referida emenda deve ser garantido o princípio da paridade, especialmente em relação aos elementos remuneratórios, que possuem caráter de generalidade e impessoalidade.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Quarta Turma, Rel. Edgard Antônio Lippmann Junior, AC nº 2005.70.0000031239, data da decisão: 18/07/2007).\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria conclui-se que o valor da GDARA deve corresponder a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005), devida ao servidor inativo, até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\na partir de agosto de 2004 e até o início do primeiro período de avaliação - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n176 - 2007.51.51.084213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005100/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n177 - 2007.51.51.084526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO PEREIRA ALVES (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005156/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n178 - 2007.51.51.084539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE LIMA DINIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005123/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n179 - 2007.51.51.084660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005047/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n180 - 2007.51.51.084675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BAPTISTA (Adv. MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005120/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n181 - 2007.51.51.084683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GONÇALVES AUAD (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005121/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n182 - 2007.51.51.084801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005034/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n183 - 2007.51.51.084807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MOSCA TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005101/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n184 - 2007.51.51.084815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA APARECIDA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005124/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n185 - 2007.51.51.085008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE SOUZA MEDEIROS (Adv. DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004940/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.085197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR PEREIRA DE FREITAS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005009/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n187 - 2007.51.51.085291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARMINDO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005125/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n188 - 2007.51.51.085303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA RODRIGUES MOREIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004838/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\na partir de agosto de 2004 e até o início do primeiro período de avaliação - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n189 - 2007.51.51.085583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TRINDADE DIAS ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005035/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n190 - 2007.51.51.085762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYDEMA RODRIGUES SILVA DE SOUZA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005018/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n191 - 2007.51.51.085855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEF LEITE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005019/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n192 - 2007.51.51.086134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RABELLO DIAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005007/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n193 - 2007.51.51.086136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005008/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n194 - 2007.51.51.086346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBENITA TEIXEIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005006/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n195 - 2007.51.51.086544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA GONÇALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005046/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n196 - 2007.51.51.086717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DA COSTA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005152/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n197 - 2007.51.51.086745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005151/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n198 - 2007.51.51.086801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DOS SANTOS GOUVEIA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004829/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.087007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004919/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.087007-0\r\n\r\nAUTOR: JUREMA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Lei nº 11.090/2005, com base no desempenho institucional do INCRA e individual dos servidores (art. 16), donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do INCRA, a partir de agosto de 2004 (art. 24).\r\n\r\nNa prática, a GDARA vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Presidente do INCRA, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nTal situação equivale a um verdadeiro aumento para todos os servidores ativos, o que evidencia seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial, a teor do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005:\r\n\r\n“Art. 19 - Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§3º e 4º do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1º (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. GDARA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nQuanto à GDARA, aos beneficiários de aposentadoria ou pensões na data da publicação da referida emenda deve ser garantido o princípio da paridade, especialmente em relação aos elementos remuneratórios, que possuem caráter de generalidade e impessoalidade.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Quarta Turma, Rel. Edgard Antônio Lippmann Junior, AC nº 2005.70.0000031239, data da decisão: 18/07/2007).\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria conclui-se que o valor da GDARA deve corresponder a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.090/2005), devida ao servidor inativo, até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005, considerando-se que o valor equivalente àquele concedido aos servidores ativos.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\na partir de agosto de 2004 e até o início do primeiro período de avaliação - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n200 - 2007.51.51.088046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES GOMES SANTIAGO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005005/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n201 - 2007.51.51.088374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DE FREITAS PRAZERES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005004/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n202 - 2007.51.51.088433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA RAMOS PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005154/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nQuebra GDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n203 - 2007.51.51.088466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ROUGEMONT TEIXEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004937/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.088577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005147/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n205 - 2007.51.51.088588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JOSE DOMINGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005146/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n206 - 2007.51.51.088613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FREITAS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005144/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n207 - 2007.51.51.088676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRI SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005145/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n208 - 2007.51.51.089148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.089163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005150/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n210 - 2007.51.51.089179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005153/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n211 - 2007.51.51.089182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA PALAGAR COIMBRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005155/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n212 - 2007.51.51.089421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005044/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n213 - 2007.51.51.089464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DA SILVA ALEIXO (Adv. ALEXANDRE RISCADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005045/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n214 - 2007.51.51.089907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005149/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n215 - 2007.51.51.089911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005148/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n216 - 2007.51.51.091724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PERES FRANCO (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005066/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n217 - 2007.51.51.091765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE PAZ BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005128/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n218 - 2007.51.51.091780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINO MACHADO LEONARDO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005139/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n219 - 2007.51.51.091784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA FIGUEIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004852/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n220 - 2007.51.51.091822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GONCALVES AROUCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005134/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n221 - 2007.51.51.091826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005042/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n222 - 2007.51.51.091847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA GOES DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005043/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n223 - 2007.51.51.092045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005138/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n224 - 2007.51.51.092084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005068/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.092145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DAS NEVES DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005143/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n226 - 2007.51.51.092539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005065/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n227 - 2007.51.51.092641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO VERISSIMO DA SILVA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005141/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n228 - 2008.51.01.506124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DOS SANTOS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n229 - 2008.51.01.506183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARLOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n230 - 2008.51.01.506193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS ACÁCIO DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.000026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRANDA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005142/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n232 - 2008.51.51.000295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LEAL GUEDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005135/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n233 - 2008.51.51.000305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS E SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005130/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n234 - 2008.51.51.000361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Intime-se novamente a autora para que se manifeste acerca do alegado pelo INMETRO e documentos de fls. 26 e seguintes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, devendo esclarecer se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.000379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA GOMES PIMENTEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005131/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n236 - 2008.51.51.000394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MEDALHA TRIGUEIROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005132/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n237 - 2008.51.51.000437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA MATTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005041/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n238 - 2008.51.51.000446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILA GONZAGA MENDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005140/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n239 - 2008.51.51.000447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CINIRA AMARAL GOULART DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005136/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n240 - 2008.51.51.000448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE EUGENIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005137/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nQuebra GDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n241 - 2008.51.51.000495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005133/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n242 - 2008.51.51.001294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO HAMORI (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.003083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005127/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n244 - 2008.51.51.003134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE COUTINHO FERNANDES (Adv. JOSE MACHADO LUZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005064/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n245 - 2008.51.51.003454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA CONCEICAO AMARAL DA SILVA BRAGA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005040/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n246 - 2008.51.51.003718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINA DE BARROS (Adv. MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005039/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n247 - 2008.51.51.003747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCINA DA SILVA ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n248 - 2008.51.51.003761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005038/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n249 - 2008.51.51.004425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BENTO DE BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005126/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n250 - 2008.51.51.004433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMAR DAS GRAÇAS DE CARVALHO TOURINHO (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005129/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n251 - 2008.51.51.004572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISALVA DIAS NASCIMENTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.004711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA DAVID DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005037/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n253 - 2008.51.51.005347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO RAMOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005036/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n254 - 2008.51.51.005499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA D'OLIVEIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004941/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.006214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005063/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n256 - 2008.51.51.006219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA APARECIDA SOARES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005052/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n257 - 2008.51.51.006224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA MARQUES PALMEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n258 - 2008.51.51.006289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMANY DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005061/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n259 - 2008.51.51.006292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005062/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n260 - 2008.51.51.006297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005053/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n261 - 2008.51.51.006298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUYR MARMO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005054/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n262 - 2008.51.51.006326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE THOMAZ ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005057/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n263 - 2008.51.51.006329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA HERNANDES SERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005056/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n264 - 2008.51.51.006332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005055/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n265 - 2008.51.51.006356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VAZ LOBO FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005059/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n266 - 2008.51.51.006359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DERCY DAS DORES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005058/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n267 - 2008.51.51.006371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIPE DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005060/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n268 - 2008.51.51.007776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FARIA PINTO PEIXOTO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005051/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n269 - 2008.51.51.008976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CRISTINA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004825/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.011393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004836/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.011394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004835/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.011522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004856/2008 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nAnalisando melhor os autos, embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente a Gratificação de Desempenho- GDATA, enquanto que no processo supostamente prevento a pretensão é a incorporação do percentual referente à GDPGTAS, nas mesmas condições pegas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nQuebra Medida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os Ao que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n273 - 2008.51.51.011637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUARTE LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.011637-9\r\n\r\nAUTOR: JOAO DUARTE LEITE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos,resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.017023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LIMA RAMOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004818/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.017814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS UBIRATAN LEAL VARELLA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.018440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FERREIRA MEDEIROS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004817/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.018727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004819/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.020765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004831/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n279 - 2008.51.51.022235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE PAULA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004842/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n280 - 2008.51.51.022461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY JOSE DA SILVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a(o) patrono(a) da parte autora para que providencie a regularização do recurso interposto, assinando-o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.022463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SICILIANO OLIVEIRA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a(o) patrono(a) da parte autora para que providencie a regularização do recurso interposto, assinando-o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n282 - 2008.51.51.022974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO PIO DE MELO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n283 - 2008.51.51.023092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THEODORO PIMENTEL DE BARROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023092-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE THEODORO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n284 - 2008.51.51.023184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA ROCHA NOCERA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Destarte, suscito o presente conflito de competência negativo em face do Juízo Federal do 1o Juizado Especial Federal, na forma da fundamentação retro, declarando nulo todos os atos processuais, eventualmente, praticados até o momento.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nOficie-se com urgência. \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo até a comunicação de decisão pelo plenário das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n285 - 2007.51.01.009994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILBERMAN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 00669301-6 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 12.764,44 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 68/69 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n286 - 2007.51.01.010270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER DE MEDEIROS BRITTO (Adv. MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004834/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0204/00741854-0, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 5.297,90 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos), consoante cálculos de fl. 45/46 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n287 - 2007.51.01.010772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004821/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1344/02562713-4 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 226,26 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), consoante cálculos de fls. 34 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n288 - 2007.51.01.011515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004820/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança (nº 734856-8 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.222,13 (013-00734856-8) e R$ 7.032,68 (013-00099616-5) totalizando RS 8.254,81 (oito mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos) consoante cálculos de fls. 69/73, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n289 - 2007.51.01.012000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI LOURDES TONOLI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004833/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0212/019411-1 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 8.923,41 (oito mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), consoante cálculos de fls. 63 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n290 - 2007.51.01.013246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005114/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n291 - 2007.51.01.021747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURI GONCALVES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.002320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DIAS LEITE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.010000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004828/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (OLGA ABRANTES DE OLIVEIRA - PIS: 1071225296-4) no valor total de R$ 13.140,31, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.140,31 (treze mil, cento e quarenta reais e trinta e um centavos), importância esta em 20/06/2008, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 119/126, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.016963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR PASSAMANT (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.019167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MARQUES DE FREITAS FILHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 41: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.029060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELLE YOUSSEF DIWAN (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 53: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.034171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.064545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004798/2008 . Por tais razões, com fundamento no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.067395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.068422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004927/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.071611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TENORIO DA MOTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.072293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO BARBIERI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41/50: Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.072595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.074786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 96, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 90, eis que fruto de evidente erro material.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, para ciência, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o autor, a fim de que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia dos cálculos realizados no processo no. 91.0108472-0, que subsidiaram o julgado, a fim de que se verifique se houve ou não a inclusão do Plano Verão, haja vista os despachos e decisões proferidas no processo nº 2006.51.51.033296-1.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.075637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VITORINO DA SILVA (Adv. UBIRAJARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004949/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n306 - 2007.51.51.079134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ZILLI DE SOUZA (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.080376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA CONCEIÇÃO MENDES LUIS (Adv. CRISTIANE PENEDO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.089876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASTOS SALMON (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/71: Intime-se a parte autora para ciência, por 10 (dez) dias, dos documentos apresentados pela CEF a fim de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n309 - 2008.51.01.505478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE FRANÇA LICÁ (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n310 - 2008.51.01.505521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANY BIANNCKA REBELO DE CAMPOS (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n311 - 2008.51.01.505522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL JOSE DE MARINS (Adv. MARLI HARTER MEDINA GALLEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n312 - 2008.51.01.505553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESPEZIM NETO (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n313 - 2008.51.01.505946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS HERBSTER (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n314 - 2008.51.51.000391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANDOR EICHI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 16.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o., da Lei n. 10.259/2001; art. 5º. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4º. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n315 - 2008.51.51.000956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE MARIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48: Intime-se a parte autora para ciência, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.003179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO JOSÉ CARDOZO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n317 - 2008.51.51.003251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MENDONCA CASTANHEIRA (Adv. MARIA CECILIA JOHN JURGENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.004255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU SILVIO DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n319 - 2008.51.51.007196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n320 - 2008.51.51.009229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n321 - 2008.51.51.009494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. RITA DE CASSIA GARIBOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n322 - 2008.51.51.010548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n323 - 2008.51.51.016405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA PINTO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n324 - 2008.51.51.018059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv. GISELLE AZEREDO DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n325 - 2008.51.51.018257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n326 - 2008.51.51.018569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAMS GAIO FIGUEIRA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004827/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018569-9\r\n\r\nAUTOR: WILLIAMS GAIO FIGUEIRA\r\n\r\nCPF:037.316.697-49\r\n\r\nREU: CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nCuida-se de ação proposta visando a baixa de processo de execução fiscal, em trâmite na 1a Vara Federal de Execução Fiscal, visto que as dívidas já estariam parceladas, segundo alegações, bem como ressarcimento em danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do juiz natural, positivado no art. 5º, LIII da Carta Maior, impõe-se reconhecer que a prestação jurisdicional somente pode ser prestada pelo órgão legalmente competente.\r\n\r\nTendo em vista que a Execuções Fiscal nr. 20075101523424-5 ainda está em trâmite, entendo que a questão acerca da baixa do processo deverá ser apreciada perante o Juízo competente para tal, qual seja, o Juízo da 1a Vara Federal de Execuções Fiscais, ficando, ainda, prejudicado o pedido de ressarcimento em danos morais.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n327 - 2008.51.51.018677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA CIRINO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n328 - 2008.51.51.023195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO FARIAS (Adv. FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n329 - 2008.51.51.023214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA VARELA BATISTA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004832/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 275\r\n\r\nId: 592965"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA PIRAGIBE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006379/2008 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DOS PRAZERES GALVAO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092680-4\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a\r\n\r\nUnião Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, junte cópia de suas Declarações de IRPF relativas ao cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem resolução do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos\r\n\r\ntermos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SANT ANNA WEYDT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006571/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LOURENÇO DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006362/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 16:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018511-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópias LEGÍVEIS integrais de suas Declarações de IRPF relativas ao ano-calendário de 2005 em diante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LYBIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006683/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VAZ TENORIO FILHO (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81. \r\n\r\nO sucessor deverá juntar aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, emitida pelo respectivo órgão pagador.\r\n\r\nIsto porque, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do Dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\nCaso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO FARIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006388/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 42/46.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA RAMOS TOSCANO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006389/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 111/117.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006354/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PAULINA DE FRANCA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Convalido os atos já praticados no processo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANE DE AREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006595/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006669/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.51.51.052308-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.052308-4\r\n\r\nAutor(a): NEUZA DO AMARAL TEIXEIRA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 25, o que foi certificado às fls. 41.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANI FERREIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006677/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR SERRALVO DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056667-8\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NER VICENTE FIGUEREDO (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA COMPARECER AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA NEVES FIRMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006387/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 94/100.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.058279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SABOIA FERREIRA DUARTE (Adv. KARINE MARANHAO LOBO, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a petição de fls. 16/17, devolvo o prazo para recurso à parte autora, a contar da publicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE BRITO TAVARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006688/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTRO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IBAMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006689/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PAULO BOUCOS ESTEVES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006655/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos (fls. 40/44) demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI PINTO DE CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA MARIA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006390/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 38/44.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 12:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074896-3\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.075421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE ANDRADE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x IBAMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006676/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CHAVES KAUFFMANN (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006397/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA POUZADELLA (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Designo audiência para o dia, 09/10/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora da audiência designada e de que tem o prazo de 10 (dez) dias para: \r\n\r\na) Indicar eventual rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento formal para intimação das mesmas que deverá ser entregue em Secretaria 10 (dez) dias antes da data da audiência;\r\n\r\nb) Esclarecer a este Juízo se existe algum beneficiário recebendo a pensão por morte ora requerida e, em caso, afirmativo, requerer a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\nc) Juntar aos autos cópia do último comprovante de rendimentos recebido por GERALDO ROCHA;\r\n\r\ne) Informar a este Juízo se recebe algum rendimento ou benefício mensal. Em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da pensão supostamente devida desde a data do óbito de GERALDO ROCHA, que deve ser calculada com base no último comprovante de rendimento recebido pelo “de cujus”, com os devidos reajustes legais. Com o retorno dos autos do contador, os mesmos poderão ser examinados na Secretaria deste Juízo, independentemente de intimação, sendo as partes autorizadas desde então e até a data da audiência, a procederem à juntada de outros cálculos a serem elaborados pela partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006674/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE REGO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006673/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006494/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006391/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. ”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 40/46.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n33 - 2007.51.51.081008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE TELES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006679/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.081510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NASCIMENTO JUVENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006690/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.083134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006596/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.083177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAES RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006675/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006360/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTERDAN DA SILVA DE BRITO (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006398/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA BARBOSA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006591/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OTAVIO MOREIRA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE OLIVEIRA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras da parte autora a fim de comprovar a data e o valor do pagamento administrativo do passivo.\r\n\r\n2 - Cumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria a fim de apurar a correção monetária que deveria ter sido incidida sobre as verbas recebidas pela parte autora, no período compreendido entre 01/7/1994 até a data do pagamento. Os valores deverão sofrer a incidência de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\n3 - Após, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n42 - 2008.51.01.505288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ALBERTO DIAS DE MELLO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.505301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE FIGUEIREDO CANDIDO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.505357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLITA MARY RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, como os comprovantes de rendimentos do autor em relação ao período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.505456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.505502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CESAR NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 11:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505502-1\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.01.505757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 16:52 (JRJAGN)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505757-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.01.505971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DA COSTA COELHO (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que esclareça o seu pedido, indicando a gratificação que pretende revisar e o fundamento jurídico do pedido de revisão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia\r\n\r\n49 - 2008.51.01.506008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES THOMAZ - ESPÓLIO - (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.506141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006395/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERBALINA ASSUMPCAO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DOVAL ASSAYAG (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006670/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.001329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a petição de fl. 30, defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.001650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR REGO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006678/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006497/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SPITALNIK NATHAN (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em face de todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BORGES ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente as determinações de fls. retro, eis que a procuração de fls. 12 que outorga poderes ao advogado não foi assinada pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.006939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDICTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, na íntegra, a exigência contida no item I do despacho de fl. 42, ou seja, junte aos autos todas as fichas relativas àqueles períodos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.007091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 13:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007091-4\r\n\r\nRevogo a sentença de fls. 29/30 em virtude da existência de erro material, pois o autor, conforme alegado, possui duas matrículas.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, devendo, ainda, esclarecer o motivo pelo qual a parte autora possui o mesmo número de matrícula no Comando do Exército e no Ministério da Saúde.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.51.007908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA AVES DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.008415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZETTE DA SILVA MAGALHAES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.009230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIO COSTA VELOSO FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006686/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA FONSECA RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006393/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.009696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA MACHADO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006403/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.011127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA ALDA MARIANO MESSIAS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011127-8\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.51.011294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006653/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.011937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DA SILVA MAIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006495/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.015589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MONSORES GARRIDO E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATEM ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.015643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006565/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.015941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por não entender configurado o requisito do periculum in mora, uma vez que o indeferimento do pleito administrativo formulado pela autora ocorreu em dezembro de 2006, ao passo que a presente demanda somente foi ajuizada em maio do corrente ano.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.017150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE PEREIRA FARIAS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.017348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA CANDIDA MAYWORM ORMOND (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006564/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.017429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MATIAS RODRIGUES MAIO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006378/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.017496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA BASTOS DE MEDEIROS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017496-3\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.51.018018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MATHIAS DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ntraga cópia legível dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho;\r\n\r\ntraga cópia da petição inicial, com assinatura legível do advogado subscritor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.022077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICH GOMES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006589/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.022578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MOYSES DA SILVA (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006361/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.022866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR ROIZ CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.023087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE COSTA DE LIMA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.023212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LUCIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 14:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023212-4\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n81 - 2007.51.51.080700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLARA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que requeira a inclusão da PREVHAB no pólo passivo, no prazo de 10 dias, em virtude do litisconsórcio necessário, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a PREVHAB, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.505957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505957-9\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.009544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR PEREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, cumpra as exigências do despacho anterior, juntando aos autos o Formal de Partilha do inventário, devendo requerer, então, a habilitação de todos os herdeiros para a composição do pólo ativo em virtude de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova\r\n\r\n84 - 2007.51.01.010015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO MAGALHAES DE VASCONCELLOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006553/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.047,78 (CONTA Nº1212132-0 R$ 121,55 / CONTA Nº1204032-0 R$ 694,43 / CONTA Nº1212784-1 R$ 231,80), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.011035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ARAUJO FORTE (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006377/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.011749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 35/36, defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.012297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCIA REGINA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.012922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ASCENCAO DE AMORIM E SILVA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO, ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006481/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.01.012922-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.012922-8\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: ANA ASCENCAO DE AMORIM E SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Bressser.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.943,03, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.01.013162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006479/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 84,01, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.030130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006566/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.516006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.516029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉRICO LUIZ DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006462/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.01.516029-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.516029-8\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: AMÉRICO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nQuebra A MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente do(s) Plano(s) BRESSER.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.923,97, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.01.516063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ FELIPE NOGUEIRA CORREIA DE MELO (Adv. CLEIDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006562/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.061,62, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.516067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.516168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006672/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.519028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DA SILVA MENEGATTE (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006559/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.143,92, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.006326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.006471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006567/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.015719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR EVANGELISTA MACHIA VELLO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006475/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.589,55, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.021721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DO NASCIMENTO DE SANTA CECILIA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006549/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 48,17, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 21/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.021728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006671/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.021799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006466/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.267,70, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.021982-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GARCIA BORGES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006563/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.696,39, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.022099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE FARIAS GUERRA (Adv. MARCIO NASCIMENTO SENATORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006498/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.022166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN BRAZ GOULART (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.022289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006546/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.944,73, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.022485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREWS LIMA PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006554/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 222,97, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.022745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CALAZANS (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006590/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao plano Bresser, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao plano Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Junho de 2008.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.022962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE AMARAL DE FARIAS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006500/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.024040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006468/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 10.040,35, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.024180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO COLOMBO CARNEIRO PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006548/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 718,24, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 10/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.024520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS COSTA MACHADO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006469/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 16.767,94, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BAERE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006467/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.768,06 ( CONTA Nº 022420-1 R$ 1.512,66 / CONTA Nº032915-1 R$ 1.255,40), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA FIGUEREDO DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004230/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01 para o autor SEVERINO SOARES DE SOUZA, e\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALZIRA FIGUEREDO DA SILVA - PIS/PASEP: 104.290.1524-4 - 9820612158874/90011000494 (R$ 5,54) - 5992060269344/1104 (R$ 21,96)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.026200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006499/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.026357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE QUEIROZ (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006478/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.041,96 (conta nº 1876652-1 R$ 44,28 / conta nº 1873654-1 R$ 7,42 / conta nº 01875609-7 R$ 3.990,26), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 30/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELLA CARVALHO DO AMARAL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006464/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 19,84, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AVELAR FILHO (Adv. VINICIUS ROSA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006473/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 340,72, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006560/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.166,50, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIPI MONTENEGRO MOURA E OUTROS (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o informado à petição de fls. 63/72, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\napresente declaração informando que não existem outros sucessores;\r\n\r\ntraga cópia legível dos documentos de fls. 69 e 70.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.027048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006461/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.51.027048-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.027048-0\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nQuebra § 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente dos Planos BRESSER E COLLOR I.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 20.795,60, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CESTARIO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006465/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.805,07 (CONTA Nº01900203-7 R$ 1.400,07 / CONTA Nº065808-5 R$ 2.440,72 / CONTA Nº067844-2 R$ 1.964,28), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/8008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.027527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a presente demanda versa sobre expurgos da conta-poupança do falecido, revogo o despacho de fl. 28.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido, devendo incluir eventuais sucessores no pólo ativo da ação. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.027662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDO DE ARAUJO VILELA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006364/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3,68, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 14/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.027664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THOBIAS BARBOSA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006472/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 339,58, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 03/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.027896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DA SILVA SA (Adv. DAVID DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis, tendo em vista que os acostados a inicial não permitem a sua devida visualização.\r\n\r\nNão obstante, esclareça a parte autora, se a conta-poupança é individual ou conjunta.\r\n\r\nEm relação às fls. 51/53, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.027953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv. ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de ofício a CEF, pelos motivos expostos na r. sentença de fls. 55/58.\r\n\r\nCadê ressaltar que, conforme informado na referida sentença, caso a parte autora apresente os extratos, o processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento, não incidindo, inclusive, a prescrição em relação ao Plano Bresser.\r\n\r\nIntime-se e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.027984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006682/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 989,56, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.031770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD DE ALMEIDA PIRES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006480/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. n° 2007.51.51.031770-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.031770-8\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: EDWARD DE ALMEIDA PIRES - ESPÓLIO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito da Lei 10.259/01, através do qual a parte autora postula a correção de sua caderneta de poupança pelos índices expurgados por diversos planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, já que a parte autora apresentou os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança referente ao(s) período(s) postulado(s) na inicial.\r\n\r\nNão ocorreu a prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pois a correção monetária da caderneta de poupança integra a obrigação principal assumida pela instituição financeira, não se tratando de verba acessória. Assim, aplica-se o prazo de 20 anos previsto no art. 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que os depositantes em caderneta de poupança possuem direito adquirido à aplicação do índice vigente no início do ciclo mensal, em vista do caráter contratual do negócio celebrado. Neste sentido, verifique-se a ementa do AI-AGR 392.018, Rel. Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\n“EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual. 2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia.\r\n\r\n1) Plano Bresser (junho de 1987)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Bresser, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que os critérios estabelecidos na Resolução do BACEN 1.338/87 não poderiam ser aplicados às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados. Assim, o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas no período de 1º a 15 de junho de 1987 é o IPC referente a este mês, que foi de 26,06%. Neste sentido, cito os seguintes julgados: REsp 433.003/SP, REsp 180.887/SP e AGREsp 398.523/RJ.\r\n\r\n2) Plano Verão (janeiro de 1989)\r\n\r\nEm relação ao Plano Verão, o STJ decidiu que o índice aplicável às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 é o IPC referente a este mês, que foi de 42,72%, aplicando-se a correção pela LTN apenas às contas abertas ou renovadas após a edição da MP nº 32/89, de 16/01/89. Há vários precedentes neste sentido, dentre os quais destaco: REsp 194.490/SP, REsp 170.22/SC e AgRg 740.791.\r\n\r\nAssim, as cadernetas de poupança com data de aniversário no trintídio subseqüente, ou seja, de 1º a 13 de fevereiro de 1989, devem ser corrigidas pelo IPC do mês anterior.\r\n\r\n3) Plano Collor I (março a maio de 1990)\r\n\r\nNo que tange ao Plano Collor, a situação merece uma análise mais detalhada.\r\n\r\nIsto porque a maior parte dos julgados de nossos Tribunais versa sobre a validade dos índices de correção monetária utilizados para a correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central (saldos acima de NCz$ 50.000,00), por força das disposições da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesta hipótese, não há mais controvérsia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 206.048-RJ, declarou a constitucionalidade da atualização do saldo bloqueado pelo BTN, conforme se verifica do seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048-RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048-RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nII. - Agravo não provido.”\r\n\r\n(STF; RE-AgR 283694; DJ 23-08-2002; Min. CARLOS VELLOSO)\r\n\r\nNestes casos, a legitimidade passiva era do Banco Central do Brasil, a quem competia gerir os valores bloqueados pelo Plano Collor. Ressalte-se, contudo, que a pretensão de correção destes valores bloqueados encontra-se atingida pela prescrição qüinqüenal, por força das disposições do Decreto 20.910/32, já que se trata de litígio contra autarquia federal.\r\n\r\nResta, contudo, a questão da correção monetária dos valores que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, os depósitos até NCz$ 50.000,00, que foram mantidos nas instituições financeiras.\r\n\r\nNesta hipótese, a CEF possui legitimidade para responder pela correção monetária, pois os depósitos mantiveram-se sob a responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nA MP 168, de 15 de março de 1990, estabelecia:\r\n\r\n“Art. 6º Os saldos cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do artigo 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1º As quantias que excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. \r\n\r\n§ 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidos de juros equivalente a 6% (seis por cento) ao ano ou fração pro rata.”\r\n\r\nVerifica-se, claramente, que o § 2º do art. 6º apenas determinou a utilização do BTN para a correção das quantias mencionadas no § 1º, ou seja, dos valores superiores a NCz$ 50.000,00, que foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nEm relação aos valores disponíveis, a MP nº 168/90 não promoveu qualquer modificação. Por esta razão, estas quantias deveriam ser corrigidas pelo IPC, nos termos do art. 17, III da Lei 7.730/89, verbis:\r\n\r\n“Art. 17 - Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.”\r\n\r\nA MP nº 172/90, editada dois dias após a MP 168/90, tentou modificar esta situação, a fim de fazer incidir o BTN também sobre os saldos das cadernetas de poupança até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nOcorre que a MP nº 172/90 foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve a redação da MP 168/90 ao convertê-la na Lei 8.024/90. Houve, ainda, outra tentativa de estabelecer o BTN para a correção dos valores não bloqueados, através das Medidas Provisórias 180/90 e 184/90, as quais, contudo, não foram convertidas em lei. \r\n\r\nManteve-se, portanto, o direito ao reajuste pelo IPC dos saldos de caderneta de poupança que não foram transferidos para o Banco Central, ou seja, saldos até NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se aos valores depositados após a edição da MP 168/90, pois estes valores não foram bloqueados, continuando sujeitos à correção prevista no art. 17, III da Lei 7.730/89 (IPC).\r\n\r\nO Min. Nelson Jobim, por ocasião do voto proferido no RE 206.048-RJ, por diversas vezes referiu-se à diferença entre o índice de correção dos valores disponíveis (IPC) e o dos valores bloqueados (BTN). Transcrevo trechos do voto:\r\n\r\n“O crédito dos rendimentos, na data do primeiro 'aniversário' da conta após a MP, far-se-ia com base no índice vigente para o trintídio em curso.\r\n\r\nPor outro lado, o mesmo art. 6º nada dispunha sobre os rendimentos da quantia que permaneceria, disponível, nas cadernetas de poupança - até o limite de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nEsses saldos continuariam, como continuaram, regulados pela L. 7.730/89 e seriam atualizados, como o foram, ' com base na variação do IPC verificada no mês anterior' (L. 7.730/89, art, 17, III).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Feita a atualização, o excedente a R$ 50.000,00 foi transferido para a CONTA 'VOBC' e passou a ser corrigido pelo BTN Fiscal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, os valores até o limite de NCz$ 50.000,00 continuaram nas cadernetas de poupança e continuaram com a atualização pelo IPC.\r\n\r\nA tentativa de aplicar, para essas contas, o BTN Fiscal, frustrou-se com a revogação, pela LEI DE CONVERSÃO, da MP 172/90, como demonstrou MOREIRA ALVES (RE 226.855).”\r\n\r\nO voto proferido pelo Ministro Ilmar Galvão, no mesmo julgamento, adotou semelhante entendimento:\r\n\r\n“Voltando à questão do tratamento diferenciado, em termos de índice de correção monetária, das duas parcelas em que foram desdobradas as cadernetas de poupança, por efeito do art. 6º da MP 168/90, é fora de dúvida que, desse tratamento dispara não resultou nenhuma ofensa ao princípio da isonomia, pela singela razão que ele foi aplicado a todos os titulares das referidas contas (...)”\r\n\r\nA correção dos saldos desbloqueados pelo IPC perdurou até a edição da MP nº 189, de 30 de maio de 1990, convertida na Lei 8.088/90, que finalmente fixou o BTN como índice de correção dos saldos das cadernetas de poupança, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 2º Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do BTN e renderão juros de cinco décimos por cento ao mês.”\r\n\r\nNão obstante, a CEF, em sua contestação, reconheceu que somente aplicou o IPC às cadernetas de poupança com data de aniversário até o dia 13 de abril de 1990, passando, a partir de então, a aplicar o BTN. Assim procedendo, a CEF contrariou o disposto no art. 17, III da Lei 7.730/89, dispositivo legal que, como dito, aplica-se aos saldos de cruzados novos que não foram transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nMerece ser abordada a questão relativa ao índice do mês de maio de 1990. Como visto, somente com a edição da MP nº 189/90, publicada em 31 de maio de 1990, o BTN passou ser o índice de correção aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nOcorre que o BTN não poderia incidir sobre os valores depositados até o dia 30 de maio de 1990, uma vez que, em relação a estes valores, já havia se iniciado o ciclo mensal, sob a vigência da Lei 7.730/89. Este ciclo mensal concluiu-se em 28 de junho de 1990 (30 dias após), o que significa dizer que todas as cadernetas de poupança com aniversário até esta data devem ser corrigidas pelo IPC.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que não se aplica às cadernetas de poupança o entendimento firmado pelo STF no RE 226.855-7, que tratou da correção das contas do FGTS, a fim de determinar a incidência do BTN no mês de maio de 1990.\r\n\r\nIsto porque o entendimento sufragado pela Suprema Corte neste precedente fundou-se na natureza estatutária do FGTS, o que permitiria a incidência do novo índice de correção aos períodos aquisitivos já iniciados. Na ementa do citado acórdão esta distinção ficou bem clara:\r\n\r\n“- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.”\r\n\r\nEm síntese, os saldos das cadernetas de poupança não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990) deveriam ter sido corrigidos da seguinte forma:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\n4) Plano Collor II (fevereiro de 1991)\r\n\r\nEm relação ao chamado ao “Plano Collor II” a pretensão não merece acolhida, pois, segundo o entendimento jurisprudencial mais recente do STJ, o índice aplicável aos depósitos de caderneta de poupança, a partir de 1º fevereiro de 1991, é a TRD, e não o BTN, nos termos dos art. 11 e 12 a Medida Provisória 294/91, convertida na Lei 8.177/91, os quais não foram declarados inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nNeste sentido, trago o seguinte precedente:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91.\r\n\r\n3. (...)” (REsp 904.860/SP; 2ª Turma; Min. Humberto Martins; DJ 15/05/2007)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora demonstrou, através dos extratos de sua caderneta de poupança, que sofreu prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Bresser e Verão.\r\n\r\nOs valores devidos à parte autora foram apurados pelo contador judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.518,64, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MOURA E OUTROS (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro, indefiro, nos termos da fundamentação da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006471/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 0,23, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.034353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006555/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 777,52, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006474/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.646,81 (conta nº0301951-7 R$ 1.291,96 / conta nº0289198-9 R$ 354,85), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.034719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORDEIRO DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006463/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 7.507,36, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.034830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA CRUZ BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006550/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 321,70, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.034855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006547/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 465,48, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 07/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006460/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3.042,18, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 23/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006561/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 111,60, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 11/06./2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GUIMARAES GALLINUCCI E OUTRO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006476/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 768,81, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006557/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.487,75, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DAS GRACAS BARBOSA BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos faltantes.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos a contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR VALENTIM COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2008 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035698-2\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido titular da conta poupança, devendo incluir eventuais sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.51.035756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE CARVALHO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006551/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 81,07, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 09/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.035932-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO FELISMINO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006558/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 8.526,13, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 20/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.037025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006552/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 67,70, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.037043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA RABELLO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Indefiro o requerimento de reabertura do processo, uma vez que a Justiça Federal não possui competência para julgar o pedido de correção de conta poupança mantida no Bradesco, em relação aos Planos Bresser e Verão. Em relação ao Plano Collor, a jurisprudência de nossos Tribunais há muito se pacificou no sentido de que a pretensão de correção dos cruzados novos transferidos para o Banco Central prescreve em 5 anos, nos termos do art. 1º do Dec. 20.910/32.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.037094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA SAMARTINI DIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006470/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 8.829,86 (conta nº122378-4 R$ 4.792,82 / conta nº 2568982-2 R$ 4.037,04), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 04/06/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MAURELLI ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006477/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.470,18, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 31/05/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.043217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006654/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE RACCA ROCIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, pois já houve sentença terminativa no presente processo, ressaltando-se que este Juízo deferiu prazo suficiente para o cumprimento da exigência formulada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, em caso de reiteração da ação, deverá apresentar cópias dos extratos da conta do FGTS fornecidas pelos bancos depositários, referentes ao período em que postula a incidência da taxa progressiva de juros, sob pena de nova extinção do processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.043301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEÃO JJOSÉ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2008 15:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043301-0\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2007.51.51.043490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GABRIEL DE CASTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 16:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043490-7\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n153 - 2007.51.51.047448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006392/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.059495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRENTICE FRANCO DIAS LYRA JUNIOR (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006652/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida por um sargento do Exército permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.073623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006363/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada deferida que determinou a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.073935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOSE BAPTISTA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006651/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.076029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.077026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE DE LIMA (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.079149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079149-2\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n160 - 2007.51.51.085708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.087649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005654/2008 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição da parte autora no 34º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, da Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n162 - 2007.51.51.088686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JUNIOR (Adv. NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006668/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.091508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANO ALVES DA SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006381/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.091766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE MATHEUS LOPES (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006365/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA CELESTE MATHEUS LOPES - CTPS: 67502/257 - 9820600623024/90165968843), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 29,17 (vinte e nove reais e dezessete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.092194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FREIRE SOARES E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006394/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.092289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. MARISA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 17:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092289-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n167 - 2008.51.01.505467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n168 - 2008.51.01.505779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA AMELIA PEREIRA MARQUES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n169 - 2008.51.01.505822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv. ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 14:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.505822-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o contrato de financiamento para aquisição de imóvel mencionado na inicial, a tabela demonstrativa discriminando os pagamentos efetuados pela parte autora e a planilha de evolução de seu débito.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2008.51.01.506176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCIO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.506176-8\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n171 - 2008.51.01.506292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DE LIMA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 18:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.506292-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do seu extrato da(s) conta(s) vinculada vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n172 - 2008.51.01.506330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS NAJAR (Adv. MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2008 15:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.506330-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n173 - 2008.51.01.506331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv. PABLO SANTORO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS. . Julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º e 3º réus, em virtude da incompetência da Justiça Federal para apreciar demanda em face de particulares, uma vez que não se trata de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n174 - 2008.51.51.000009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006380/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.000181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMIR FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006569/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.003280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/06/2008 12:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003280-9\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n177 - 2008.51.51.003460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LOPES HOLMES (Adv. VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003460-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte a procuração conferindo ao subscritor da inicial poderes para representá-la, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n178 - 2008.51.51.003829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES WILSON LOPES MARQUES (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, novamente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga cópias legíveis dos documentos juntados aos autos, tendo em vista que as mesmos estão ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o. do art. 51 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.005288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANSELMO ARAUJO (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n180 - 2008.51.51.007037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CABRAL (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cartão contendo o nº de seu PIS, bem como extratos de sua conta-poupança. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.007413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA RIBEIRO GUINLE (Adv. ALEXANDRE CORREA GEOFFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de emenda a petição inicial, ratificando, entretanto, a decisão de fls. 71 no tocante ao indeferimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de dilação de prazo de 05 (cinco) dias para que a autora cumpra integralmente as determinações contidas na referida decisão d fls. 71.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, cite-se a ré.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.007930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ALVES JORGE (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora a fim de que apresente os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, pois os extratos constantes nos autos estão ilegíveis: \r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990. \r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\n2. Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados: \r\n\r\n- Plano Bresser: \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987) \r\n\r\n- Plano Verão: \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990): \r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita\r\n\r\nutilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.008174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.009371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006570/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.010540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL TEMOTEO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 14:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.010540-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do documento de identidade e do CPF de ISABELLA CARDOSO DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para cumprimento do determinado no despacho de fls. 26.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n186 - 2008.51.51.011061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILCE DA SILVA MARINHO (Adv. ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2008 14:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011061-4\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do falecido co-titular da conta poupança, devendo incluir eventuais sucessores no pólo ativo da ação. \r\n\r\n2) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n187 - 2008.51.51.011125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006386/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.011537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.011641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006568/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.011746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA ALICE TEIXEIRA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . a) Intime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens da falecida co-titular da conta poupança, devendo incluir eventuais sucessores no pólo ativo da ação. \r\n\r\nb) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nc) Concedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.012032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/06/2008 17:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012032-2\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n192 - 2008.51.51.016100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVATORE BIONDO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA PIZZO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que os réus forneçam ao autor, mensalmente e pelo período que se fizer necessário para o tratamento de sua doença, os seguintes medicamentos e insumos:\r\n\r\nExelon 4,5 mg Seroquel 100mg;\r\n\r\nCarbazepina 200 mg, e;\r\n\r\nSeroquel 100mg.\r\n\r\nIntimem-se o(a) Coordenador(a) de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Esplanada dos Ministérios - Ministério da Saúde - bloco 06. - 2º andar - sala 221 - Ed. Sede - CEP:70058-900 - Brasília - DF - fax: 061 3315-3084/2586 - tel: 061 3315-3064/2394) para que cumpra a presente decisão no prazo de 30 dias, devendo a referida intimação estar acompanhada do documento acostado às fls. 34.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando cientes de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.016147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE MACEDO LIBERTINO (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho de fl. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.016970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de acautelamento formulado na petição de fls. 59 apenas na hipótese de os extratos a serem apresentados estarem legíveis.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente os referidos extratos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.017128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PIRES TAVARES (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora a fim de que esclareça se é co-titular da conta poupança em questão, comprovando tal situação, tendo em vista que nos extratos acostados figura nome de pessoa diversa.\r\n\r\n2) Caso a titularidade da conta tenha sido dividida com pessoa falecida, deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do “de cujus” co-titular, incluindo eventuais sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n2) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.017254-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LOPES FEIJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006353/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n197 - 2008.51.51.017466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SOARES BORGES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis, uma vez que os anexados não permitem a devida visualização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n198 - 2008.51.51.018098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006665/2008 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.018448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga cópia legível do documento de fl. 16.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.018478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.022071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU FONSECA MEDRADO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 16:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022071-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n202 - 2008.51.51.022495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DE SOUZA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do contrato 5404470067881291 mencionado em fls. 13.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.022770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SALVADO JUNIOR (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006664/2008 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.022963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SANTOS (Adv. SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 17:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022963-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n205 - 2008.51.51.022985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos cópia mais nítida do documento de fls. 14, bem como documento que comprove que a União Federal emitiu o mesmo número de CPF para outra pessoa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.023112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (Adv. MOACYR FIALHO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2008 16:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023112-0\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a GEOTRAVEL SERVIÇOS E INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA, em virtude da incompetência da Justiça Federal para julgar litígio em face de sociedades privadas, uma vez que não se cuida de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nÁ SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para aponte os fatos que ensejam a pretendida responsabilização da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n207 - 2008.51.51.023121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCA RIBEIRO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/06/2008 12:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023121-1\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIndefiro pedido de gratuidade de Justiça pois os documentos juntados aos autos indicam que a parte autora possui condições de arcar com as custas processuais.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 111\r\n\r\nId: 590862"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES VIANA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA (Adv. MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DURÃO ALONSO (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Zeferino Alvarez de Pinho, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n5 - 2008.51.01.505559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Bruno Nóbrega de Almeida Aguiar, e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Jairo de Andrade Alvares, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n7 - 2008.51.01.801130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 11 de agosto de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE PADUA COELHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 18 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 41.660, série 283 (fls. 17/22), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITA FIRMINA DA SILVA E OUTRO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a autora, Delzuita Firmino da Silva, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Manoel Messias Damasceno, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALVA DA SILVA E OUTROS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Francisco Alves de Sousa, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv. HUGO MARQUES) x ISA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de HUMBERTO DOS REIS SILVA FILHO (CPF n. 119.143.927-52) no pólo passivo da ação, consoante petição de fls. 72 e documento de fls. 73/76.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Humberto dos Reis Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MEDEIROS MALHEIROS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de eletroencefalograma recente, laudo e traçado. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARA RODRIGUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA exordial relata que a autora já está aposentada por invalidez (144.689.947-8), pleiteando tão-somente o adicional de 25% determinado pelo art. 45 da Lei no 8.213/91, para aqueles que necessitem de assistência permanente de outras pessoas. \r\n\r\nApós a perícia prévia feita pelo médico do INSS em 02/06/08 (fls. 39/40), não houve proposta de acordo neste sentido. \r\n\r\nAssim, determino a produção de nova prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, a fim de responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nA periciada necessita de assistência permanente de outra pessoa? \r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nEm caso positivo, a partir de que data essa assistência permanente passou a ser necessária?\r\n\r\nAssino à Autora e ao INSS o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a Autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados trazendo consigo todos os documentos em seu poder referentes à doença mencionada às fls. 39/40. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n15 - 2008.51.51.010442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DIEPPE BRAZ JUNIOR (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MAURO DOS SANTOS DE SOUZA REP/ ANGELICA JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls. 42/43, Lucio Mauro dos Santos de Souza já recebe benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANDRE GOMES PINHO RODRIGUES (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende, além da concessão do benefício de pensão por morte, a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro 1994 ao benefício de pensão ora postulado.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARGALY OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Gilson Henrique Renovato, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n19 - 2008.51.51.015721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de seu esposo, e a expedição de alvará de levantamento do FGTS.\r\n\r\nA segunda pretensão formulada na inicial abrange pedido de levantamento de alvará, relativo aos valores dos depósitos de FGTS. \r\n\r\nOcorre que a Resolução nº 18 do Presidente do E. TRF da 2ª Região, de 03/07/2003, estabeleceu, em seu artigo 1º, ser da competência do 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento dos feitos de natureza previdenciária, NÃO INCLUÍDOS OS PEDIDOS ATINENTES a expedição de alvará para saque no PIS e no FGTS. \r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x DIHOGO GONÇALVES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Dihogo Gonçalves de Souza, Leonardo Gonçalves de Souza e Leandro Gonçalves de Souza no pólo passivo, consoante petição de fls. 38 e documento de fls. 34/35.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses dos menores, Dihogo Gonçalves de Souza e Leonardo Gonçalves de Souza, colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Amarildo Gonçalves Souza, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\n21 - 2008.51.51.020698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Janiele Costa dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n22 - 2008.51.51.020849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOGEUIRA GUEDES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR RIBEIRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA TAVARES CRUZ ANNIS FERREIRA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ANTONIO XAVIER FILHO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 28, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ADRIANO DE SENA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE PAIVA VIEIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende ver o seu benefício previdenciário revisto pelos índices da ORTN ou por outro.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO THOME DE OLIVEIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se pretende ver aplicados na revisão do seu benefício o índice da IRSM de fev/1994 ou do art.26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELINTO SERNACHE COELHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x ZILMA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão negativa de fls. 88, dê-se vista a parte autora para que forneça, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado de ZILMA DA SILVA COSTA.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE CARVALHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA ROSA PACHECO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.506267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LASTENIA NAIR GERL MARTINS COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEVER LESSA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo do Juízo.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.020897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CRISTOVÃO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 591948"
                            ],
                            "591949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/09/2005 (fls. 35), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 119.445.900-2 desde a data de cessação, 31/07/2007(fls. 46), mantendo-o ativo por três meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SOUZA BRITTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.094.221-8 desde a data de cessação, 30/07/2007(fls. 72), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.156.761-7 desde a data de cessação, 27/05/2007 (fls. 58), mantendo-o ativo enquanto durar a incapacidade da parte autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JULIÃO CARNEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença de nº 519.852.557-6 desde a data do requerimento administrativo, 15/03/2007(fls. 31), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CHAVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 118.248.121-0 desde a data de cessação, 31/12/2005 (fls. 09), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontandoos valores pagos a título do benefício no 520.391.760-0 (fls. 11), que deverá ser cancelado quando o auxílio-doença susomencionado for restabelecido, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.989.295-2 desde a data de cessação, 04/06/2007 (fls. 18), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON TEODORO DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.308.777-2 desde a data de cessação, 04/07/2007 (fls. 12), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos à autora a título de auxílios-doença posteriores, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO PAES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no concessão de seu benefício de auxílio-doença de nº 519.611.784-5 desde a data de sua cessação, 17/05/2007 (fls. 25), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.083397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE JESUS PEREIRA DA CRUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SILVA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de n138.584.547-0 desde a data de cessação 30/06/2007 (fls. 16), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAGA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI, ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 516.419.837-8 desde a data de cessação, 28/02/2007 (fls. 22), mantendo-o ativo por oito meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos a título dos benefícios no 530.255.246-5, 522.961.088-0 e 516.419.837-8 (fls. 70-72) , devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SOARES (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão de seu benefício de auxílio-doença de nº 521.904.000-2 desde a data do requerimento administrativo, 16/10/2007 (fls. 13 e 24), mantendo-o ativo por seis meses a partir da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE COUTINHO DE MORAES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença nº. 126.498.641-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 03/10/2002 (fls. 86), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos á título de antecipação de tutela (fls. 102/106), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DA SILVA PESSANHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE CUNHA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISECIMIR TAVARES PAULINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.506276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MONTEIRO BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES PRATA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.307.092-2 desde a data de cessação, 11/08/2007 (fls. 69), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO SACRAMENTO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.151.935-3 desde a data de cessação, 08/12/2007(fls. 51), mantendo-o ativo por três meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONÇALVES DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o ressarcimento do adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORREIA RODRIGUES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 515.417.755-6 desde a data de cessação, 25/01/2008 (fls. 14), mantendo-o ativo por um ano a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BRASIL PEREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA NEZI DA ROCHA (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.020701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SALVADOR BARCELOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.020847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL FAZOLLO (Adv. WALTAIR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GIGLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO LEOCADIO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.022356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA ALVARENGA MULLER (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDET DA SILVA SANTOS (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.023481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER GUIDA MARQUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.023514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.023523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELGICA CLARICE DINIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.023611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE TROTTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO DOS SANTOS (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA OSORIO SARAIVA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE MENEZES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 591949"
                            ],
                            "593007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente ao período laborado nas empresas USIPE - Usinagem de Peças Ind Monteiro Ltda, entre 26/02/1976 e 07/05/1976 e Shell Brasil S/A, entre 14/06/1976 e 12/02/1996, conforme alegado às fls. 36.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSI PINTO RIBEIRO ANGELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA ALO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003351/2008 . \r\n\r\nO perito fixou a data de 06/03/2007 como o marco do início da incapacidade da autora. \r\n\r\nA princípio, o CNIS de fls. 55/56 sugere fortemente que a autora não era segurada à data do inicio da incapacidade. \r\n\r\nContudo, há uma anotação ilegível com data de 17/05/2006 às fls. 20 e 47. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente ao cartório deste JEF o original dos documentos de fls. 20 e 47, a fim de que seja lavrada certidão acerca do teor das anotações existentes naquelas folhas, devendo ainda juntar aos autos, caso os tenha, documentos que comprovem sua qualidade de segurada em 06/03/2007. \r\n\r\nCom a lavratura da certidão, ao INSS, por 05 dias, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.32.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE EMILIA DA SIQUEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELICIANO GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NORBERTO SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Thiago Daniel Rosa de Albuquerque (fls. 134) e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL ZANCANELLI (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIETE APARECIDA MIRANDA DA CRUZ (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE OLIVEIRA BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o artigo 16 da Lei nº. 8.213/91 prevê a concessão de pensão ao filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, e que, conforme documentos de fls. 04 e 06, as autoras têm mais de 21 anos, emendem as autoras a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se são inválidas e, neste caso, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de pensão por morte a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, as autoras deverão indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono das autoras, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUISA BUTTURINI COGLIATTI x MARIANA BUTTURINI COGLIATTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA perícia prévia feita pelo médico do INSS em 02/06/08 concluiu que não há incapacidade para o exercício da atividade habitual da autora(fls. 40/41).\r\n\r\nAssim, determino a produção de nova prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Ernani Sena Sampaio, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino à Autora e ao INSS o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a Autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados trazendo consigo todos os documentos em seu poder referentes à doença mencionada às fls retro. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.001094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA MANOEL BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o CNIS anexado às fls. 66, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS ou outros documentos que venham a comprovar todos os vínculos empregatícios de fls. 51/52, bem como o vínculo empregatício na empresa COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, entre 23/05/1966 e 23/01/1970.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando os documentos de fls. 86/87 e o fato de o perito ter fixado a data do inicio da incapacidade em 16/04/2004 (fls. 77, item c), intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes de que era segurada àquela data.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MENDONÇA MARANHÃO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO EMILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.020875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DOS ANJOS LOPES MOUTELA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MOURA DE SOUTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito, bem como da certidão de nascimento de sua filha.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA FRANCO MOREIRA BASTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA ABRANTES DUARTE (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AMELIA LIMA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDMAR RIBEIRO DE MOURA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL PEREIRA RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDOVA DE REZENDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.023725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GREGORIO BARROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENCESLAU SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES SINTAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio-doença originário da aposentadoria por invalidez, para que se possa comprovar o interesse de agira da parte. \r\n\r\n36 - 2008.51.51.024019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE LIMA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO PEREIRA LOPES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos ao M.P.F. Após às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO ALVES DE MENEZES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA SALGADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, das informações do extravio do Processo Administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.092230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR PEREIRA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.801611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, dos documentos a ela anexos, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO MAZZUCCO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO NASCIMENTO ADRIANO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA E SILVA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, da documentação anexada a ela e do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA GOMES DA SILVA (Adv. LEANDRO ALVES MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial e do documento trazido pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERTON DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO BAIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 17 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DIAS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS LISBOA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SIANI MARTINS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.021808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.023242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SINVAL VERSOLATI (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 593007"
                            ],
                            "593008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON SEICEIRA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, JOQUEBEDE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA DOS SANTOS x ALBERTINO DOS SANTOS MANSO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Remetam-se os autos à SEDRJ, para exclusão de Albertino dos Santos Manso do pólo passivo da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado MARTIM ALVES, com DIB correspondente a 11/09/2002 (fls. 23 e 36), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas desde 16/01/2008, data da cessação do benefício n. 125.332.145-8, uma vez que Natália Dimitriou Alves e Hippocrates Dimitriou Alves, filhos da autora, recebiam 100% do valor do beneficio (fls. 51), sendo certo que a demandante, como sua representante legal, gerenciava aquela verba, retirando dos proventos daquela pensão o sustento dela e dos dois, até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ARLEI NEVES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA GOMES BRAZ (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE MARQUES DE CASTRO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SATURNINO CAVALCANTI FILHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.506101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI DE AZEVEDO GAMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.506211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CARVALHO SANT'ANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA CAPRISTANO GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA NUNES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.507719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.507728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE SA VASCONCELOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.507729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE SILVA DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.507733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO PEIXOTO DE AMORIM (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.507734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FIRMINO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.507738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.507834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CANELLAS CABRAL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.807507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA AMARAL GONÇALVES (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003367/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA SANTANA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.015810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BRANDÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE DEUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.019269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.020702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.020703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGINO COELHO PINHEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.020800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARICLEIA BARBOSA LIMA (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.020906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.021227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVIO DELGADO RIBEIRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LOPES DE ANDRADE (Adv. WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora às fls. 14, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENEDICTO DA COSTA (Adv. JULIANA LIMA BARROSO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ACUNHA PERES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA MORGADO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BARBOSA DE ARAUJO (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.023706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA REIS LEITE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.023740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZDENEK ZIZKA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO CASCAES BAOBAID (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA CRUZ (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ MARTINS FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER NOVAES GUIMARAES (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 593008"
                            ],
                            "593591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LEMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ FIUZA BRANCO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA MARIA AZEVEDO DA COSTA BARBOSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SACHIKO KOIDE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FLORES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.020908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVÃO PEREIRA VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.020928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE LOUISE NADREU (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.021760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON EYMARD (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA DE ARAÚJO DA ROCHA E SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELGICA CLARICE DINIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO FARIAS (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO DOS SANTOS (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MAGNO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE JESUS MOREIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 593591"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "592961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LEUCHT (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.062073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMARO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI NOE FERREIRA MOTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GONCALVES CANDREVA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERREIRA DRUMOND (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABISAY BRUNO PERES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARQUES DA CUNHA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE CHAVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VIEIRA D'AVILA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARIA MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv. CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VILLARINHO PENNA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORTUNATO CARBONE (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANY CORTES DE MELLO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.019545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS LAURINDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRUS GOMES DA SILVA (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA GOULART BARRETO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 592961"
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                            "592962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020127-4 AMARO CARLOS LUIZ (Adv. JULIANA FELDHAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o INSS cumpriu integralmente a sentença, pagando o valor de atrasados por PAB, conforme noticiado em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041672-0 ABILIO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050442-5 JOSEFA AMARO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.035716-6 HILDA MARIA TRINDADE DE MELLO (Adv. WALTER COUBE LANGSDORFF NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003129-4 MARLI PEREIRA FEIJO (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019957-4 WILSON DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039683-5 MARCO ANTONIO CORDEIRO MACHADO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 592962"
                            ],
                            "592296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUEZ DE SANTANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DE ALENCAR (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.013573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA ROCHA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.013629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.014681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.020538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BATISTA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.021011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.022338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RAMOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAPANO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FONTOURA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO extinto o processo, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FERNANDES LAGE DE FREITAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 592296"
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                            "592336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.507849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 21/10/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício nas empresas BATISTA E RODRIGUES LTDA. e CASA DE AVES E OVOS PENA BRANCA LTDA. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 16/10/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para comprovação de vínculos nos períodos de 02/01/69 a 14/01/70, 31/01/72 a 19/07/72 e 13/02/73 a 30/05/73. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando a Lei 11.419/2006.\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos são eletrônicos.\r\n\r\nConsiderando os princípio da economia e da celeridade processuais.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 339 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a admissibilidade da prova documental digital.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 225 do NCC.\r\n\r\nDetermino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, imagem produzida por scanner ou foto digital, quanto aos documentos ilegíveis de fls. 24, 26, 27, 28 e 29, indicados pela Contadoria Judicial. Os arquivos digitais serão enviados por meio de correio eletrônico para o e-mail desta Vara (07jef@jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 117/121, devendo a mesma comparecer a Caixa Econômica Federal, Agência 550461, para levantamentos dos valores devidos.\r\n\r\nApós, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS SA SILVA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando a Lei 11.419/2006.\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos são eletrônicos.\r\n\r\nConsiderando os princípio da economia e da celeridade processuais.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 339 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a admissibilidade da prova documental digital.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 225 do NCC.\r\n\r\nDetermino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, imagem produzida por scanner ou foto digital, quanto aos documentos ilegíveis de fls. 20,21 e 22. Os arquivos digitais serão enviados por meio de correio eletrônico para o e-mail desta Vara (07jef@jfrj.gov.br).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GUEDES DA ROSA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando a Lei 11.419/2006.\r\n\r\nConsiderando que os presentes autos são eletrônicos.\r\n\r\nConsiderando os princípio da economia e da celeridade processuais.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 339 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a admissibilidade da prova documental digital.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 225 do NCC.\r\n\r\nDetermino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, imagem produzida por scanner ou foto digital, quanto aos documentos ilegíveis de fls. 19, 21 e 30. Os arquivos digitais serão enviados por meio de correio eletrônico para o e-mail desta Vara (07jef@jfrj.gov.br).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CORREA BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Diante do integral cumprimento da obrigação, conforme petição do INSS de fls. 96/109, destacando-se que não há atrasados a serem pagos (fls. 97), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nProssiga-se nos demais termos do despacho de fls. 229.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO PIO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para trazer a petição inicial na íntegra.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ATAHYDE (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação da litisconsorte passiva necessária IZABEL DE SOUZA VIANA, IANCA DE SOUZA VIANA, IGOR DE SOUZA VIANA E BIANCA DE SOUZA VIANA, rep. por Maria Cristina de SOUZA, com endereço.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de IZABEL DE SOUZA VIANA, IANCA DE SOUZA VIANA, IGOR DE SOUZA VIANA E BIANCA DE SOUZA VIANA, rep. por MARIA CRISTINA DE SOUZA.\r\n\r\n.\r\n\r\n4- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial dos menores ISABEL DE SOUZA VIANA, IANCA DE SOUZA VIANA, IGOR DE SOUZA VIANA E BIANCA DE SOUZA VIANA, rep. por MARIA CRISTINA DE SOUZA nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n5- Intimem-se os menores, na pessoa do representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial.\r\n\r\n6- A curadora especial nomeada também servirá como advogada dos menores, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n7- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n9- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ZACARIAS MENDES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer emenda a inicial devidamente assinada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA CRISTINA DAUMANN DE JESUS (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer o CPF dos filhos menores.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1, ao setor de distribuição para retificar a pólo ativo passando a constar os nomes de LUAN DAUMANN DE JESUS e JESUS DAUMANN DE JESUS, representados por DEBORA CRISTINA DAUMANN DE JESUS.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo ou suspensão do benefício, conforme o caso;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALEXANDRE FALCÃO MACHADO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nc) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA BACAM (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VALENTIM MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou se entrou com novo pedido de auxílio-doença, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE MARCELINA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE ARAUJO DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DA SILVA AZEREDO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS AREDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ELIZABETH D'UTRA E SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá, a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DO VALLE (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ALVES DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH MALAQUIAS AMARO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, em 10 dias, para emendar a inicial, delimitando o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CALIXTO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.023763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CASSINO FILHO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ANDRADE ROSA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.023802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BRASIL MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI RIBAMAR QUEIROZ JUNIOR (Adv. HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMARI COSTA NEIVA PRISCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.004620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ COELHO MARQUES DA SILVA (Adv. LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.020855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.020887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA DE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DO EGITO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE CASTRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIJALMA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 592336"
                            ],
                            "592337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RIBEIRO DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA GUARNIERE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários e face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DAMASIO SOARES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SALAROLI FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIS SANTOS DA SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JERONIMO DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA CARDOSO GOMES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALCI DA SILVA FELIX (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO AMARAL RIBEIRO (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SALVADOR (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.013262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIA DE SOUZA SANTOS PEDRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.013946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DE PAULA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SODRÉ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.014009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMAR GUERRA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE SOUSA PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CIPRIANO FLORES RODRIGUEZ (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ALVES DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ JOSE DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIWALDO DE SOUZA RAMOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 592337"
                            ],
                            "592366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.089603-4 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nA incapacidade laboral é um dos riscos sociais cuja proteção a Lei de Benefícios da Previdência Social se compromete a garantir. Tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez pressupõem a ocorrência de um risco social que acarreta a incapacidade laboral. A distinção reside na intensidade do risco social que acometeu ao segurado e por conseqüência na extensão do tempo pelo qual o benefício poderá ser mantido. Com efeito, o auxílio-doença normalmente é concedido quando o segurado fica incapacitado temporariamente para exercer suas atividades profissionais habituais, enquanto a aposentadoria por invalidez é devida nos casos em que o segurado fica definitivamente impedido de desenvolver qualquer atividade laboral capaz de lhe prover a subsistência.\r\n\r\nAssim, a solução da lide posta nos autos passa, necessariamente, pela apreciação da existência de invalidez para a atividade laboral, matéria que, ensejando a necessidade de manifestação técnica por perito médico, determina seja prestigiada a conclusão exarada pelo mesmo, quando adequadamente embasada e suficientemente fundamentada, como é o caso dos autos, até porque o expert é profissional da confiança do Juízo, encontrando-se eqüidistante dos interesses de ambas as partes. \r\n\r\nQuanto ao acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez prevê o art. 45 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nParágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:\r\n\r\na) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;\r\n\r\nb) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;\r\n\r\nc) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.\r\n\r\nÉ concedido um acréscimo de 25% em favor do segurado que NECESSITAR DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA. Tal acréscimo é exclusivo da aposentadoria por invalidez, não se aplicando ao auxílio-doença, tampouco ao benefício assistencial. Por outro lado, as situações que determinam a concessão do acréscimo estão arroladas no anexo I ao Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99).\r\n\r\nO Anexo I do Decreto 3.048/99 prevê as seguintes hipóteses de acréscimo do valor da aposentadoria por invalidez:\r\n\r\nA N E X O I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ \r\n\r\nTERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO\r\n\r\nPREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO.\r\n\r\n1 - Cegueira total.\r\n\r\n2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.\r\n\r\n3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.\r\n\r\n4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.\r\n\r\n6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.\r\n\r\n7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.\r\n\r\n8 - Doença que exija permanência contínua no leito.\r\n\r\n9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.\r\n\r\nPela análise dos dispositivos, verifica-se que o acréscimo em questão exige requisitos específicos e diferenciados em relação à aposentadoria por invalidez. É preciso que o segurado tenha a necessidade de assistência permanente de terceiros para as atividades mais simples da vida diária, ou seja, que o segurado seja totalmente dependente de terceiros para as atividades do dia-a-dia. Não basta a presença dos requisitos ensejadores da concessão de aposentadoria por invalidez. É preciso um diferencial, que justifique o acréscimo.\r\n\r\nNo caso ora em apreço, pela inspeção realizada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 79) conclui-se que o autor detém incapacidade laboral para o exercício do seu trabalho. Não vislumbramos motivos para não se acatar o Mandado de Verificação. Assim, a parte autora faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAdemais, pela resposta apresentada pelo Hospital onde a parte autora encontra-se internada, conclui-se que a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para a realização dos atos da vida diária (fl. 77/78).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez desde 19/08/2007. \r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei n. 8213/91 sobre o seu benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91, desde 19/08/2007.\r\n\r\nOs atrasados consistirão na diferença entre os valores recebidos a título de auxílio-doença convertido e aqueles que são devidos em razão da aposentadoria por invalidez acrescidos dos 25%, que ora se concede, desde 19/08/2007 e até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nA DIB da aposentadoria por invalidez será 19/08/2007. A RMI será calculada pelo INSS.\r\n\r\nPoderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA AMARANTES (Adv. CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. E IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006691-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. E IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006774-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. E IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY COSTA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de confecção do laudo pericial, vez que o Sr. Perito não teve como informar o início da incapacidade.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ODETE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.013356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DOS SANTOS SA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DOS SANTOS PEDREIRA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FAUSTINO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência da concessão do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAISA DE BARROS MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.013788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIETE MANOELINA SILVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.014948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CRISTINA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.014963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCELEY DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 592366"
                            ],
                            "592416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de indicar uma única especialidade médica para o exame pericial, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE SOUZA LAMEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de indicar uma única especialidade médica para o exame pericial, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ILDEFONÇO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de indicar uma única especialidade médica para o exame pericial, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 592416"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.020761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ZENI BEZERRA DE LIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020761-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES ZENI BEZERRA DE LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803084-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria deste juízo e retire, mediante recibo, as fotos acauteladas em cartório.\r\n\r\nApós, remeta-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ANDRADE PIMENTA (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039014-0\r\n\r\nAutor: AUREA ANDRADE PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047914-9\r\n\r\nAutor: IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 30/10/2008, às 13:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089118-8\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 06/11/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais e carnês de recolhimento como autônomo, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINO ARMINDO NASARIO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092524-1\r\n\r\nAutor: JORGINO ARMINDO NASARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 67, intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado referente ao setor RH da Construtora Bulhões Carvalho. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a diligência nos termos do mandado de fl. retro.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092846-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYR FONTES MACHADO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507614-0\r\n\r\nAutor: ODYR FONTES MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507870-7\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo incidir no pólo passivo da demanda a menor Pamella Baptista Araújo, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo apresentar o número de inscrição no CPF da mesma.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações, voltando, em seguida, conclusos.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARLAINE ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507876-8\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507882-3\r\n\r\nAutor: GERSON NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.800328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800328-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BRASIL (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x MARIA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005672-3\r\n\r\nAutor: ELISANGELA BRASIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 11/11/2008, às 13:30H horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007894-9\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fl. retro e o AR de fls. 63, também negativo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe um número de telefone para contato, devendo ainda ser intimada da data da perícia em 08.08.08 às 9:00 horas.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que reitere o mandado de verificação nos termos da decisão de fls. 19/20, devendo constar no mesmo o número de telefone informado, possibilitando assim contato telefônico entre o oficial de justiça e a parte autora, dirimindo qualquer dúvida sobre a localidade residencial da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x LEONARDO DE OLIVEIRA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008900-5\r\n\r\nAutor: VANIA CRISTINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 04/11/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES GUIMARAES (Adv. KATIA FERREIRA KLEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011410-3\r\n\r\nAutor: HUGO FERNANDES GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 04/11/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as CTPS e documentos médicos da falecida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR GOMES (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012292-6\r\n\r\nAutor: JOSE DE RIBAMAR GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 26: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente a documentação requerida, sob pena de julgamento do feito conforme já instruído.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito, conforme já determinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015604-3\r\n\r\nAutor: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.020790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ALVES SIQUEIRA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020790-7\r\n\r\nAutor: LEDA ALVES SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de outorga de poderes devidamente assinado, tendo em vista que a imagem da procuração de fls.10 está ilegível, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos com urgência para a apreciação da antecipação de tutela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.020796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020796-8\r\n\r\nAutor: GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023384-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PAZ GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAULO BARCELOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023436-4\r\n\r\nAutor: BENEDITO PAULO BARCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MENDES VALVERDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023532-0\r\n\r\nAutor: JORGE MENDES VALVERDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023656-7\r\n\r\nAutor: MARCIA DO NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE JESUS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023724-9\r\n\r\nAutor: NILO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMARO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.039727-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.07.2008 (09:00H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv. NILO SERGIO BASTOS PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064680-7\r\n\r\nAutor: JOSILAINE CORTAT PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ 2ª Ré em alegações finais, em cinco dias, após ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.065875-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRITO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.067458-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.07.2008 (09:00H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA DE SOUZA MENEZES (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800104-7\r\n\r\nAutor: KARINA DE SOUZA MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.803826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.01.803826-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA CAMPOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.001302-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.07.2008 (09:00H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FERREIRA AVILA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007127-0\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA FERREIRA AVILA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DE MEDEIROS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007660-6\r\n\r\nAutor: MARIA EUNICE DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SCHIRLEY COSTA DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007959-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY SCHIRLEY COSTA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ADILON DE ARAUJO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008282-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA DA ROCHA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009099-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.07.2008 (09:00H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MILITÃO BATISTA ARANHA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010053-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO MILITÃO BATISTA ARANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DA COSTA OZORIO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011545-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/08/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL LUIZ PEREIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012254-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012297-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 15:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012310-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 15:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012339-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES CASTRO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012486-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 10:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VANDERLEI ALEMANGER DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012924-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 14:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE BAÇALO RODRIGUES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012974-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/07/2008 - 12:00h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.014305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.014305-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/07/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 591405"
                            ],
                            "593571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061589-1 MARGARETE DIAS MAZZARELLA FREIRE (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora, por via postal, sem prejuízo da publicação em D.O., da implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/144.691.135-4 (fls. 132/136), suspenso por não saque.\r\n\r\nAo INSS para que promova a reativação do referido benefício, NB 42/144.691.135-4, no prazo de 15 dias, devendo efetuar o pagamento das competências a partir de janeiro de 2008, até a efetiva reativação, por PAB, comprovando a cumprimento da presente determinação documentalmente, no prazo estipulado.\r\n\r\nApós, expeça-se Precatório conforme fls. 119/123, no valor apresentado às fls. 120.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014329-9 LUZIA MOITA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor da diligência realizada à fl. 35v, que indica residirem com a demandante seus dois filhos, Cosme e Miguel, além de duas noras, Janaina e Rosangela e dois netos, Sarah e Gustavo, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos documentos de identidade e CPF do Sr. Miguel e da Sra. Rosangela, bem como a Certidão de Nascimento do Gustavo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125378-0 URANIO GUIMARAES GOES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos documentos originais ou cópias autenticadas, indefiro o pedido de desarquivamento e vista fora de cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131868-2 ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos documentos originais ou cópias autenticadas, indefiro o pedido de desarquivamento e vista fora de cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004048-6 REGINALDO COSTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que não foram jun tados aos autos documentos originais ou cópias autenticadas, indefiro o pedido de desarquivamento e vista fora de cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018914-7\r\n\r\nAutor: DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o AR negativo de fls. 33 e 53 intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que apresente telefone de contato e cópia de seu comprovante de residência atual, possibilitando a realização de futuras diligências. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que designe nova data.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venha concluso para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VIEIRA MADEIRA (Adv. CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL, MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022628-4\r\n\r\nAutor: ADRIANA VIEIRA MADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 112/113: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Aparecida Angélica de Sousa Fraga, OAB/RJ nº 108.620, para ciência. \r\n\r\nNo mais, tendo em vista os cálculos de fl. 110, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA GABRIEL BAHADIAN (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035690-8\r\n\r\nAutor: GRACINDA GABRIEL BAHADIAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 42 e 47/50: Tendo em vista que o prazo estipulado para cumprimento da sentença pela Autarquia-Ré, foi de 60 dias, e que a mesma realizou a revisão, referente ao benefício previdenciário objeto deste feito, em agosto de 2007, conforme pesquisa de fls. 32 e 33, não há que se falar em fixação de multa.\r\n\r\nPelo exposto e de acordo com a informação de fl. retro, dou por encerrado o exercício da função jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073884-2\r\n\r\nAutor: CLEBER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fl. 82 encontra-se apócrifa intime-se o Dr. Anderson de Sousa Brasileiro, OAB/RJ nº 108.651, para que regularize a mesma, devendo ainda manifestar-se sobre a determinação de fl. 81.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL SOUZA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085240-7\r\n\r\nAutor: NORIVAL SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos esclarecimentos prestados pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, remeta-se o presente processo ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLENI BRAZ (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088708-2\r\n\r\nAutor: JOSE OLENI BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a documentação de fls. 90/100. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR COUCEIRO VALENTE (Adv. PRISCILA CARLA DA SILVA) x ELLEN GIL VALENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089412-8\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR COUCEIRO VALENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 136/137, redesigno a audiência para o dia 04/08/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência do cancelamento e da redesignação da audiência do dia 16/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 134.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL EVANGELISTA DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091552-1\r\n\r\nAutor: LOURIVAL EVANGELISTA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o processo n° 2005.5151.101359-7 (deste 8°JEF) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, conforme informação do terminal eletrônico retro e da Autarquia-Ré, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora. Após remeta-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.507620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RÉGIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507620-6\r\n\r\nAutor: RÉGIA CRISTINA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507708-9\r\n\r\nAutor: DIVA DA SILVA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 41 refere-se apenas a agendamento para atendimento, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FABRICIO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.000138-2\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILIZETE ARAUJO SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.001102-8\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016414-3\r\n\r\nAutor: ALCIONE BRAZ AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Augusto Ferreira de Andrade, Reumatologista, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018260-1\r\n\r\nAutor: NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 45: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, no prazo acima, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 42/43.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.022206-4\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE SOUZA MIRANDA (Adv. NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022968-0\r\n\r\nAutor: WALDIR DE SOUZA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 88.02001863-7 em curso na 37A. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE BAHIA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023508-3\r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE BAHIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LUCIA FERREIRA (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023560-5\r\n\r\nAutor: TEREZINHA LUCIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 133.113.605-6 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023690-7\r\n\r\nAutor: ISAIAS DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta é posterior a maio de 2006, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA MOREIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023696-8\r\n\r\nAutor: CARLA CRISTINA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.177.673-1 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.035877-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (11:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERREIRA CERQUEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037527-7\r\n\r\nAutor: JONAS FERREIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS RODRIGUES (Adv. GISELE CALDAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054391-5\r\n\r\nAutor: ALMIR MARTINS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058575-2\r\n\r\nAutor: TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ALEXANDRE SABACK PARANI (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072719-4\r\n\r\nAutor: WALTER ALEXANDRE SABACK PARANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082052-2\r\n\r\nAutor: LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085437-4\r\n\r\nAutor: JOSEILDO CANDIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089074-3\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA FERREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUALHANUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089749-0\r\n\r\nAutor: JORGE GUALHANUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089923-0\r\n\r\nAutor: HELIO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.091561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DE SOUSA (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091561-2\r\n\r\nAutor: LUCIANO SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.091692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091692-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PESSOA DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092818-7\r\n\r\nAutor: JOSE PESSOA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BAYER (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506271-2\r\n\r\nAutor: MARIA LUZIA BAYER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.800039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.01.800039-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (11:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.802132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ANDRADE GILA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.01.802132-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (11:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO REIS BASTOS DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000042-0\r\n\r\nAutor: MARCIO REIS BASTOS DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO ANSELMO DE AGUIAR (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000229-5\r\n\r\nAutor: ROMULO ANSELMO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ELIAS SAVAREGE (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000685-9\r\n\r\nAutor: FATIMA ELIAS SAVAREGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.001028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001028-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY TEOFILO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n46 - 2008.51.51.002847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELANDE DUARTE DINIZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002847-8\r\n\r\nAutor: MARIA ZELANDE DUARTE DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA LEITE (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003354-1\r\n\r\nAutor: JOÃO FERREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.004434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTON DE SOUZA MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004434-4\r\n\r\nAutor: OTON DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.005451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005451-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.005979-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/07/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006558-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006670-4\r\n\r\nAutor: JOSE CANDIDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA RIBEIRO COELHO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006718-6\r\n\r\nAutor: MARIA ELENA RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO COLLOPY SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007209-1\r\n\r\nAutor: TELMO COLLOPY SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.007429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007429-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (11:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.011569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARDOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011569-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (11:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.011866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINO ALVES FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011866-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (11:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.017599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ELAINE AFFONSO QUEIROZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017599-2\r\n\r\nAutor: MARCIA ELAINE AFFONSO QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/07/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 593571"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "585781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000554\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061088-9 SILVANIA SOUZA PAULINO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504537-7 JACIARA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032931-7 LUCIA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000815-3 JOSUE PEREIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2003.51.51.005543-5 MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial à fl. 88, cumpra-se o despacho de fl. 86.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.011633-0 CLEITE DE FREITAS (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação e cálculos do INSS de fl. 53/64, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038991-0 DIOLINDA MARIA LENK (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV no valor informado pelo INSS às fls. 147. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049669-6 HELIO VELASQUEZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 36, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810199-2 DILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de reconsideração tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 18.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008393-0 MARIA DA PENHA ADRIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 73, expeça-se RPV no valor indicado à fl. 78. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014585-5 EDSON SANTOS LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 70/72, expeça-se RPV no valor informado à fl. 73. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 585781"
                            ],
                            "585783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000555\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117978-5 SERGIO TORRES SERRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121838-9 HILDA SIMOES MACIEL (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530126-6 MARIA JORDAO GONCALVES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047207-2 DAMIAO SILVA DE ARRUDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002499-7 TERESINHA BENTO DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011483-4 MARIA APARECIDA PEREIRA NETO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013893-0 LILIA MATIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2004.51.51.024245-8 MARIA DA LUZ CLEMENTE (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008431-3 MILTON FERREIRA PASCOAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009335-1 EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010925-5 ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 585783"
                            ],
                            "585784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000556\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023831-2 MARCIA DA SILVA MAINARDI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032972-0 LISSARA DA SILVA ROMI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041752-8 JANE DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE). . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041752-8\r\n\r\nAutor:: JANE DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 291, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCertificado do Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010029-0 SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2003.51.51.015331-7 MARIA APARECIDA EURICO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 138, expeça-se RPV no valor informado à fl. 139. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.065013-1 ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se RPV no valor informado à fl. 165. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.022131-5 REGINA CELIA REZENDE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 82, expeça-se RPV no valor indicado à fl. 61. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.008473-0 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 91/101 se utilizaram dos salários-de-contribuição que efetivamente compuseram a RMI do benefício previdenciário, não havendo, assim, que se adotar valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina ou Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005), determino a expedição de RPV no valor apurado à fl. 91 pelo referido setor.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537785-4 LUIZ DE BARROS FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, expeça-se RPV no valor constante no julgado(fl. 82).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053487-9 DJALMA ROSA DA CUNHA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 26 uma vez que estranha aos presentes autos. \r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição , ante a certidão de fl. 34v.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053761-3 MANOEL DOMINGOS LEITE (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51/52 - Com razão o ilustre procurador da Autarquia Previdenciária, a parte autora pretende a aplicação no cálculo do valor exeqüendo de critério que não foi objeto da presente ação. \r\n\r\nDesta forma, tendo sido apurado pela Contadoria Judicial, à fl. 36, que não há valores a executar, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013203-4 ANTONIO FRANCISCO PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 56/58. Expeça-se RPV no valor informado à fl. 35.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 585784"
                            ],
                            "585785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000570\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054379-3 WILSON DA SILVA FRANCA (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.51.054379-3\r\n\r\nAUTOR: WILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n(ADV. DR. HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do valor do benefício previdenciário de sua aposentadoria por idade, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da redução do valor do seu benefício, acrescido das parcelas debitadas no seu benefício, correção monetária, juros, bom como indenização por dano moral.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que se aposentou por idade, em abril de 2002, recebendo no dia 12 do mesmo mês e ano uma correspondência da Ré convocando-o para apresentar uma declaração concordando com a sua aposentadoria por tempo de trabalho, o que foi feitos nos termos da declaração de fl. 18 por receber orientação no Posto da Autarquia Previdenciária, sem saber que sofreria redução do seu benefício, como sofreu, tudo, por ser pessoa humilde e simples, de pouco recurso cultural.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, a revisão do benefício se deu com o chamamento do Autor de fl. 17, que expressamente, conforme afirmado na inicial, declarou, como consta do documento de fl. 18, concordar com a sua aposentadoria por tempo de trabalho.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nContudo, o que ocorreu não foi a alegada transformação na aposentadoria do Autor,e sim, uma simples revisão com a correção da renda mensal inicial erroneamente calculada, senão vejamos.\r\n\r\nPara espancar qualquer dúvida, pelo despacho de fl. 51, foi determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para esclarecer as divergências dos cálculos, e se fosse o caso, elaborar novos com a apuração das diferenças, acrescidas de juros de mora. E, retornando, pelas informações e cálculos de fls. 52/58, verifica-se ser correto o valor que vem sendo pago Réu, inexistindo atrasado, juros de mora ou qualquer outra reparação.\r\n\r\nAo contrário do que alega o Autor, não houve revisão do seu benefício para convertê-lo por tempo de serviço com a redução do seu valor, e sim, uma devida correção do valor inicial erroneamente calculado.\r\n\r\nPor conseqüência, agiu por bem a Autarquia Previdenciária em revisar o valor do benefício do Autor, impondo-se, por óbvio, a rejeição do pleito de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001606-2 MOACIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151001606-2\r\n\r\nAutor: MOACIR JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a contagem como tempo de contribuição do período de 02/01/1996 a 28/01/1998, laborado junto à empregadora RSK MÓVEIS E DEC LTDA, cuja anotação na CTPS adveio de reclamação trabalhista, com a conseqüente transformação de sua aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de serviço, revendo, por conseqüência, a renda mensal inicial e as mensalidades do benefício previdenciário, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o cômputo de tempo de contribuição reconhecido através de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nResta, desta forma, indagar se a referida sentença prolatada pela Justiça Trabalhista, que reconheceu a relação empregatícia, produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer que a sentença trabalhista, embasada em dilação probatória, se constitui na prova material exigida pelo supramencionado artigo 55, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nINÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA EMBASADA EM PROVAS.\r\n\r\nVALIDADE.\r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme\r\n\r\no disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. Esta Corte Superior de Justiça firmou sua jurisprudência no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, sendo irrelevante o fato de que a autarquia previdenciária não interveio no processo trabalhista.\r\n\r\n4. Em reconhecendo o próprio acórdão recorrido que a sentença trabalhista foi embasada em dilação probatória, não há falar em ausência de prova material do exercício da atividade laborativa. \r\n\r\n5. Recurso improvido\r\n\r\n(6a. Turma, Unân., Resp nº 616389, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJ 28/06/2004, pág. 446).\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“A anotação na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória constitui inicio razoável de prova material para fins previdenciários.”\r\n\r\nAssim, considerando que, conforme se vê dos documentos de fls. 111/114, a sentença trabalhista, restou fundamentada em provas documentais e depoimentos pessoais, que demonstraram o exercício da atividade laborativa no período alegado na exordial, há que se entender como comprovado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nDe acordo com a informação e cálculos da Seção de Contadoria Judicial, às fls. 510/536, computado o tempo de contribuição laborado de 02 de janeiro de 1996 a 28 de janeiro de 1998, faz jus, o Autor, na transformação de seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no reconhecimento como tempo de contribuição do período de 02/01/1996 a 28/01/1998, laborado pelo Autor junto à empregadora RSK MÓVEIS E DEC LTDA, transformando, por conseqüência, o seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição, fixando a RMI do referido benefício em R$ 781,01 (setecentos e oitenta e um reais e um centavo) e a renda mensal, na competência de dezembro de 2007, em R$ 1.037,46 (mil e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento, a título de atrasados, do valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530200-3 PAULO IDALGO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.530200-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO IDALGO\r\n\r\n(ADV. DR. CARLOS VARGAS FARIA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. DALTON ROBERT TIBURCIO)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria, com DIB em 16/04/1977, a contar da data do cancelamento (01/05/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o Autor foi chamado por via postal para se defender, apresentando as suas razões (fls. 117, 120/122). \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário do Autor, indiciada pela não comprovação do vínculo empregatício considerado para a concessão do benefício, com a empresa SEVERO E VILARES S.A., no período de 11/01/1964 a 16/04/1991.\r\n\r\nSurgindo indícios de tal irregularidade em virtude da não localização do ato concessório original, foram promovidas pesquisas junto ao CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, resultando negativo a existência do aludido vínculo.\r\n\r\nRealizadas diligências na empresa não foram localizados quaisquer documentos comprovando que o Autor ali tenha trabalhado, o que foi expressamente declarado pela SEVERO VILARES (fls. 89/91).\r\n\r\nPelo despacho de fl. 121, foi dado oportunidade ao Autor para trazer, do próprio punho, declaração relacionando as empresas em que se lembrasse haver trabalhado, como também, informar se contribuiu como autônomo, se possível, comprovando. E, sendo intimado, não cumpriu o despacho, sequer prestou quaisquer esclarecimentos, vindo com a petição de fls. 137/138, repetindo o seu argumento da inicial, que o seu beneficio foi abruptamente cancelado sem lhe ter sido dado a oportunidade da oferta do contraditório. \r\n\r\nNa verdade, o Autor não provou, nem sequer tentou fazer prova da existência do citado vínculo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022610-3 ANTONIO JOSE ROCHA COSTA REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022610-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JOSE ROCHA COSTA REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ANTÔNIO JOSÉ ROCHA COSTA, a concessão do benefício de aposentadoria especial, alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, de modo habitual e permanente, exposto a condições especiais que prejudicaram a sua saúde e integridade física.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma é possível compreender o alcance do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da causa.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 57 da L. 8.213/91, a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nO preenchimento dos requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurado e à carência não é objeto de controvérsia, residindo o debate no cumprimento ou não do tempo exigido em lei conforme a atividade desenvolvida sob condições especiais.\r\n\r\nPara comprovar o tempo de atividade em condições especiais, o Autor juntou aos autos o Perfil Profissiográfico de fls. 14/16 e o laudo (dosimetria) de fls. 17/29, este último, embora trazendo as folhas rubricadas, não se apresenta com assinatura do expert que o elaborou, o que o torna imprestável ao fim probatório a que se destina. Estes documentos encontram-se, por cópia, também no processo administrativo, às fls. 117/132 destes autos. Acresce que o Autor não trouxe aos autos os formulários SB40 e/ou DSS 8030, preenchidos pelo empregador.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o tempo de serviço total cumprido pelo Autor, especificando suas condições frente aos critérios adotados na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDe acordo com os períodos mencionados no Perfil Profissiográfico, teria o autor trabalhado em condições especiais por 09 anos, 11 meses e 07 dias. Assim, mesmo que se considerasse o laudo de dosimetria (não assinado), que se refere à exposição do autor ao agente nocivo “ruído”, a aposentadoria especial está descartada, por falta de tempo de trabalho em condições especiais (art. 57 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nQuanto à aposentadoria por tempo integral de contribuição, na data do requerimento administrativo, 09/11/2005, também nem há que se falar, porquanto, mesmo convertendo o tempo especial em comum, o Autor não atingiria os 35 (trinta e cinco) anos mínimos para esta modalidade de benefício (fl. 96). Tampouco lhe será concedida a aposentadoria por tempo proporcional de serviço, uma vez que, na DER (19/11/1005), não havia completado 53 anos de idade, bem como não totalizara o tempo mínimo de trabalho necessário, com pedágio (fl. 95). Também não havia completado os 30 anos necessários para a aposentadoria sob os critérios anteriores à Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998 (fl. 94).\r\n\r\nDesta forma, por não ter sido cumprido o requisito específico do tempo de 15 (quinze), 20 (vinte) e 25 (vinte e cinco) anos de serviço em condições especiais (art. 57, caput, da L. 8.213/91), impõe-se, por óbvio, a improcedência do pedido de aposentadoria especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034170-6 WANIA MARIA NEIVA CLEM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.034170-6\r\n\r\nAutora: WANIA MARIA NEIVA CLEM\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 513.211.927-8), bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que os exames técnicos, realizados por médicos especialistas em neurologia e psiquiatria, respectivamente, às fls. 54/57 e 104/107, foram conclusivos quanto à inexistência de doença incapacitante, encontrando-se a Autora apta para desempenhar seu ofício de arrumadeira ou vendedora autônoma. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043980-9 MARIA DE LOURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.043980-9\r\n\r\nAutora: MARIA DE LOURDES FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurada, pois, à época do requerimento administrativo do auxílio-doença (11/09/2006), a Autora se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê da consulta ao CNIS de fls. 57/58.\r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso I da L. 8.213/91, pois contribuiu por mais de 12 (doze) meses.\r\n\r\nNo entanto, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 45/46 atestou que padece a Autora de hipertensão arterial e artrose leve a moderada na coluna vertebral, doenças estas que apenas comprometem o exercício de atividades profissionais que demandem grande esforço físico, o que não se verifica na presente hipótese, considerando-se o labor por ela desenvolvido, de costureira, conforme CNIS de fl. 35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053452-1 ARNALDO GONÇALVES DE MOURA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.053452-1\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\n(ADV. DR.ALOYSIO DA SILVA JUNIOR)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 10/11/1997, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data de seu cancelamento, alegando, em síntese, ter sido a mesma cancelada sem observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de inexistir irregularidade na concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o cancelamento do benefício previdenciário se deu em procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação do Autor para apresentação de defesa e de recurso administrativo.\r\n\r\nEstá demonstrado, às fls. 216/222, que o Autor foi notificado por correspondência para apresentar defesa, o que fez a fl. 224.\r\n\r\nObservado o procedimento previsto na legislação previdenciária (art.69 da Lei n. 8.212/91), não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nDo contexto probatório verifica-se que sendo examinado o procedimento concessório da aposentadoria do Autor, inexiste a comprovação da totalidade do tempo considerado.\r\n\r\nEfetuadas consultas ao Sistema Único de Benefício, através das telas do Cadastro Nacional de Informações Sociais e Contribuinte Individual, não foi comprovado o tempo considerado como autônomo de 01/01/1964 a 30/12/69. E, excluído este lapso não atinge o Autor tempo suficiente de serviço/contribuição para efeito do benefício pretendido.\r\n\r\nAdemais, o Autor só fez uma contribuição como autônomo no valor de um salário mínimo e estava percebendo como se tivesse feito por valor muito maior, e se tivesse o direito de recolhimento retroativo teria que provar o exercício da atividade (fls. 130/131, 214/215, 225, 246/265).\r\n\r\nNa verdade, o Autor não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, a totalidade do tempo utilizado para a concessão da sua aposentadoria. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício do Autor foi concedido pela servidora SONIA REGINA FERREIRA CALDAS, mat. 0912137, envolvida em muitos outros fraudulentos, que estão, juntamente com este, sendo investigados pela Polícia Federal (fls.130/131 e 138/139).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080941-7 MARIA DA PAZ GOMES DE FARIAS E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.080941-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PAZ GOMES DE FARIAS,STEFANIE DE FARIAS ABRANTES,MAYRA DE FARIAS ABRANTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DA PAZ GOMES DE FARIAS, STEFANIE DE FARIAS ABRANTES e MAYRA DE FARIAS ABRANTES, qualificadas na inicial, propuseram a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte Acurcio Henriques Abrantes, que se encontra desaparecido desde 01/2000, alegando, em suma, serem dependentes do mesmo, para fins previdenciário, na qualidade de companheira e filhas, respectivamente. Pleiteiam, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS - (fls. 14 e 36), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que o último vínculo de Acurcio Henriques Abrantes foi com a empresa “SHOGUM DO PAO TIJUCA LTDA”, com início em 02/05/2007, não constando, entretanto, a data da rescisão do contrato laboral.\r\n\r\nAdemais, o representante legal da empresa supramencionada, Sr. Newton Pinheiro da Silva, em resposta ao ofício expedido por este Juízo, declarou que a empresa teve suas atividades encerradas em 1989 (doc. de fl. 161), não tendo como reconhecer, por óbvio, a manutenção do vínculo empregatício após o referido ano.\r\n\r\nPor outro lado, não existe nos autos notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado de Acurcio Henriques Abrantes por ocasião de seu desaparecimento.\r\n\r\nPortanto, estando, à época do desaparecimento, em 01/2000, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), Acurcio Henriques Abrantes não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso das autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, acolhendo o parecer do M.P.F. às fls. 167/169, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo que ao M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537474-9 LUZIA APRIGIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537474-9\r\n\r\nAutor(es): LUZIA APRIGIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Pede, ainda, indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pressupõe, quanto às mulheres, a prova da contribuição por 30 anos (CRFB. art. 201,§7º, I).\r\n\r\nSegundo os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 459/486), considerando-se os documentos comprobatórios de contribuição apresentados, a autora, ao dar entrada no requerimento administrativo (31/05/2005), contribuíra por 30 anos e 02 dias. \r\n\r\nAssim sendo, faz a autora jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por danos morais, o pedido não merece acolhida. Com efeito, o Procurador do INSS apresentou documentos que comprovam o regular trânsito do procedimento administrativo, cujo desenvolvimento se encontrava obstado pela inércia da autora em apresentar os carnês originais de recolhimento. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar, em favor da Autora, aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 31/05/2005 (DER) e R.M.I. em R$ 782,54 (setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), segundo cálculo à fl.478. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a DIB, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limitados ao valor máximo estipulado para competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, determino que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor do autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011331-3 JOSE RIBEIRO SIMOES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011331-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE RIBEIRO SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende o reconhecimento pela ré de períodos laborados em condições especiais, a revisão de sua RMI e o pagamento das diferenças decorrentes. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das diferenças referentes às parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da demanda (28/03/2007). Não obstante a concessão do benefício com data de início em 25/10/1993, o autor apenas exercitou sua pretensão em 28/03/2007, estando, portanto, prescritas as diferenças anteriores a 28/03/2002. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, requer o autor o reconhecimento do período de serviço militar obrigatório e a conversão em especial dos períodos em que ficou submetido a condições especiais, ao exercer a atividade de motorista de ônibus.\r\n\r\nComo prova da prestação do serviço militar, o autor apresenta o seu certificado de reservista à fl. 13. Quanto ao período laborado em condições especiais, a parte autora apresenta formulários de informação fornecidos pelas empresas empregadoras: VIAÇÃO ACARI S.A 26/06/1978 a 22/03/1979 (fl. 18), TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA. 28/03/1979 a 21/10/1980 (fl. 19), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES 11/11/1980 a 29/06/1981 (fl. 20), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A 16/11/1981 a 02/04/1984 (fl. 21), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A 16/04/1984 a 11/03/1985 (fl. 22), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A 21/10/1986 a 01/05/1989 (fl. 24), TRANSPORTES VILA ISABEL S.A 03/07/1989 a 28/01/1991 (fl. 25), TRANSPORTES VILA ISABEL S.A 01/03/1990 a 28/02/1991 (fl. 26), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A 18/11/1991 a 09/12/1992 (fl. 27), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A 11/01/1993 a 31/12/1995 (fl. 28).\r\n\r\nDeve-se considerar que os períodos que se pretende reconhecer como trabalhados em condições especiais são anteriores a 28 de maio de 1998, de modo que não há óbice legal à sua conversão em tempo de serviço comum, nos termos da súmula nº 16 do da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nOs laudos informam que o autor exerceu a função de motorista de transporte coletivo (ônibus), atividade que, até a edição do decreto nº 2172/91, encontrava-se elencada nos Anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, configurando presunção absoluta de exposição aos agentes nocivos, demonstrada através da apresentação do formulário de informações. \r\n\r\nUma vez que o autor apresenta os formulários referentes a atividade enquadrada no anexo dos decretos, deve haver o reconhecimento dos períodos indicados para efeito de conversão em especial. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi informado que, em verdade, o autor apresenta 31 anos e 06 meses de tempo de contribuição, sendo sua nova R. M. I. de 28.760,90 (vinte e oito mil setecentos e sessenta cruzeiros reais e noventa centavos). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo as atividades exercidas em condições especiais, condenar o INSS a revisar a R. M. I. do autor para Cr$ 28.760,90 (vinte e oito mil setecentos e sessenta cruzeiros reais e noventa centavos). Condeno, ainda, o INSS ao pagamento da diferença apurada no valor de R$ 3.350,97 (três mil trezentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos), conforme cálculo atualizado até 21/01/2008. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 585785"
                            ],
                            "585786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000571\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041231-9 LUIZ FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518223-0 ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010361-7 MARIA DAS GRACAS BARBOSA GONCALVES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a proposta de conciliação de fls. 66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.014740-1 NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810704-0 CELSON JOSE RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 585786"
                            ],
                            "585787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000572\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088870-6 EDSON PEDRO CELLEGHIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.040194-9 ENOITA IRENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067592-2 MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098498-4 ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010304-2 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018880-1 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024866-4 JOAO NORBERTO BATISTA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040830-8 JANILSON DE SOUZA GONCALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053540-9 KARLY CARDOSO CAILLEAUX (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056196-2 LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004056-5 MARIA HELENA MAZZOLINI (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037533-9 MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA REP/POR MABILIA DE CARVALHO LOPES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047187-0 CONSTANTINO CLEMENTE DE MELO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800021-0 AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003705-0 ALEX SANDRO SILVA BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007005-3 MARIA ANTONIA PINHEIRO SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 44, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007493-9 JOSE BERNARDINO DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010529-8 JORGINA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 585787"
                            ],
                            "585788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000573\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088754-1 GERALDO VICENTE DE AMORIM (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem o tempo de serviço alegado na petição de fl. 117 (de 1969 a 1974);\r\n\r\n2 - Oficie-se à Agência da Previdência Social de REALENGO, para que envie a este Juízo as Carteiras de Trabalho de GERALDO VICENTE DE AMORIM (NB 42/121.633.107-90) ou o recibo de devolução das mesmas ao Segurado (fl. 10). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081773-6 MARIA DE LOURDES ALVES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial de fl. 81.\r\n\r\nCumprido, ao Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013855-3 CESAR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 53.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.018682-7 ANTONIO LUIZ LONGO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002357-8 DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015781-6 MIRICELE CARLOS DIAS REP/P/ JOSEFA CARLOS DIAS (Adv. ZELY JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 46.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028522-3 IURY MATHEUS CAMPOS DE OLIVEIRA REP/ CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038967-3 IRENE APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26 .\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046673-4 AMERICO DOS SANTOS CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 50.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813034-7 RAIMUNDA SILVA XIMENES (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 23 .\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor)para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003101-1 MANUEL COSME DE ALEXANDRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005371-7 PEDRO TORRES BRAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008134-8 LARCIO RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008137-3 ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 19.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 585788"
                            ],
                            "585789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000574\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010284-4 HELIO COELHO FILHO (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151010284-4\r\n\r\nAutor: HELIO COELHO FILHO\r\n\r\n(Adv. Dr. Daniel Emilio C. de Oliveira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a contagem especial do período de 25/02/87 a 18/03/94, laborado junto à COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, na ocupação profissional de gari, exposto, ainda, aos agentes agressivos ruído e biológicos, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e da RMI de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/046.4209.568-9, com DIB em 10/10/93, com o pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que, tendo sido a ação contestada no mérito, surge à pretensão à lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nMerece, igualmente, ser rejeitada, a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois constam dos autos todos os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nNo mérito, contudo, não merece prosperar o pedido.\r\n\r\nIsto porque, conforme demonstrado pelo Setor de Contadoria Judicial, tanto na informação quanto na recontagem do tempo de contribuição do Autor, de fls. 108/109, já houve o reconhecimento do tempo pretendido como especial, e sua conversão em tempo comum.\r\n\r\nRessalte-se que o inconformismo da parte Autora quanto ao fator de conversão utilizado, em sua petição de fls. 112/113, não encontra fundamento legal, sendo certo que todos os agentes a que se encontrava exposto, além da própria ocupação profissional de motorista, exigem o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, que, conforme a Tabela de Conversão do art. 64 do Dec. 611/92, vigente à época da prestação laboral, resulta na aplicação do multiplicador de 1,40. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049266-6 IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049266-6\r\n\r\nAutor(es): IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência corroborou o início de prova material apresentado, firmando o meu convencimento pela existência de uma relação de companheirismo entre a autora e o falecido segurado. \r\n\r\nA autora, de fato, provou a existência da relação de união estável com o falecido, o que a qualifica como dependente, nos termos do artigo 16, I, da lei 8213/91. \r\n\r\nSucede, porém, que a presunção de dependência econômica não se reveste de caráter absoluto, mas, sim, relativo. \r\n\r\nNesse sentido é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO - COMPANHEIRA E CÔNJUGE PRESUNÇÃO - LEGAL DE DEPENDÊNCIA (ART. 16, I DA LEI Nº 8.213/91)-RELATIVA.\r\n\r\nI - A pensão previdenciária deixada por RICARDO JOSÉ MONTEIRO vem sendo recebida desde o seu óbito, 07.06.85, pela companheira designada pelo mesmo junto ao INSS como sua dependente, havendo também declaração firmada pelo Segurado de convivência marital por mais de dez anos com a mesma;\r\n\r\nII - É relativa a presunção legal do art. 16, inc. I da Lei nº 8.213/91 de que a cônjuge é dependente do segurado, podendo ser elidida por prova em contrário, o que foi feito in casu;\r\n\r\nIII - A certidão de casamento por si só não confere direito à pensão por morte do marido quando há prova robusta de convivência more uxório duradoura com a companheira regularmente habilitada junto à Previdência Social pelo próprio Segurado. Menos ainda quando não há prova alguma de vida marital e dependência econômica com a cônjuge;\r\n\r\nIV - Autora sem direito à pensão previdenciária por morte do segurado;\r\n\r\nV - Sentença confirmada;\r\n\r\nVI - Apelação cível improvida.\r\n\r\n(AC 282858, Rel. Des. Fed. Ney Fonseca, DJ de 17/12/2002. Nesse sentido: EMBARGOS INFRINGENTES (AC) 1999.02.01.040442-1. Relator: Guilherme Calmon Nogueira da Gama) \r\n\r\nA análise do caso revela que a autora não dependia economicamente de seu companheiro. Além de servidora pública estadual, a autora era, juntamente com o falecido, parte integrante de uma sociedade cooperativa, como ficou demonstrado em audiência. Não há que se falar, portanto, em dependência econômica. A autora era absolutamente independente do seu companheiro.\r\n\r\nDe outro lado, a segunda ré depende economicamente da pensão mensal, o seu rateio comprometeria a sua subsistência.\r\n\r\nEm verdade, dois fatores concorrem contra a pretensão autoral.\r\n\r\nO caráter relativo da presunção do art. 16, §4º e o dever de eqüidade a que estão vinculados os juízes dos Juizados Especiais (Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum).\r\n\r\nCom efeito, o acolhimento da pretensão autoral configuraria rematada injustiça. A autora afirmou que recebe R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais) líquidos mensalmente e pretende, com a procedência do pedido, o rateio da pensão de R$ 832,91 (oitocentos e trinta e dois reais), valor do qual nunca dependeu e faltará à primeira esposa do falecido . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 585789"
                            ],
                            "585790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000575\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017332-4 JOANA ANTUNES SOARES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002978/2008 . PROCESSO: 2002.5151017332-4\r\n\r\nAUTORA: JOANA ANTUNES SOARES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAssiste razão à parte Autora no que concerne ao erro material constante da sentença de fls. 87/90, uma vez que na mesma constou como sendo a data do requerimento administrativo 12/10/2002, quando o correto seria 12/07/2002, conforme se vê dos INFBENs de fls. 16 e 65.\r\n\r\nPor se tratar de mero erro material, não envolvendo critérios de cálculo, mas simples equívoco de digitação, é possível a sua correção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, pois “o erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado” (in Negrão, Theotonio. Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil. Saraiva: 2004, 36ª edição, p. 514).\r\n\r\nIsto posto, modifico o dispositivo da sentença de fls. 87/90, a fim de que conste o seguinte: \r\n\r\n“(...) Posto Isto, acolho o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno o INSS a conceder à Autora JOANA ANTUNES SOARES o beneficio de pensão por morte de sua filha VERÔNICA FERREIRA DO AMARAL desde a data do requerimento na esfera administrativa - 12 de julho de 2002 (fls. 65), já que requerida após trinta dias do óbito, nos termos do art. 74, II da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com base no art. 4º da lei nº 10.259/2001, à vista da natureza alimentar de que se reveste, bem como aos juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao ano, a contar da citação, com base no art. 406 do Código Civil, pelo que extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade citada para a causa, instruindo com cópia desta sentença, para imediato cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de imposição de multa por dia de atraso, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da Autora a partir de trinta dias contados da cientificação da ordem, enquanto subsistir o inadimplemento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n(...).”, mantendo-se integralmente a sentença nos seus demais aspectos.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022848-6 JOSÉ MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2004.51.51.022848-6\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, após a juntada dos cálculos pelo Setor de Contadoria Judicial que apurou o valor de R$ 110.097,20 (cento e dez mil, noventa e sete reais e vinte centavos) a título de atrasados, parte Autora não renunciou ao excedente ao limite de alçada dos JEFs, requerendo o pagamento do crédito integral através de precatório.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF. \r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nTodavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035008-2 JOSE MAURO MATOSO DA SILVA REP/ P/ AGNALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002981/2008 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.035008-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ MAURO MATOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ MAURO MATOSO DA SILVA, interpôs, às fls. 99, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 85/89.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo não se pronunciou no tocante à fixação da data de início do benefício por incapacidade na DER (data do requerimento administrativo). \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“...\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio por incapacidade, a contar da data do requerimento administrativo (19/08/1999), com o pagamento dos atrasados, alegando como causa de pedir, estar inapto para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, vez que não há que se falar em fluência do prazo prescricional em se tratando de absolutamente incapazes, como é a hipótese dos presentes autos, consoante prescreve o inciso I, do art. 198, combinado com o art. 3º, ambos do Código Civil, bem como o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da consulta ao CNIS, de fls. 83/84 e da GRPS, de fls. 58, que o Autor contribuía como autônomo, no período de 01/1990 a 07/1999, estando mantida a qualidade de segurado, na data do requerimento administrativo, em 19/08/1999 (fls. 35), na forma do art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo à análise do segundo, qual seja, a carência.\r\n\r\nDe acordo com o exame técnico de fls. 44/47, o Autor é portador de alienação mental, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e permanente.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 49/52, comprovou ser o Autor alienado mental, sendo portador de esquizofrenia e estando total e definitivamente incapaz para qualquer tipo de trabalho, fato este gerador do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nMister se faz mencionar que, como não foi possível precisar a data da incapacidade permanente do Autor, um dos requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez, entendo que esta deverá ter seu termo inicial coincidente com a data do laudo pericial, qual seja, 20/07/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nAcrescente-se que, tendo restado elucidado nos autos pelo perito judicial que, à época do pleito na via administrativa, o Autor já se encontrava incapacitado, sem que fosse possível pontuar, com certeza, se a inaptidão era definitiva, entendo que fará jus o Autor ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo, já que, conforme se vê de fls. 35 e 83/84, foi requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença do Autor, a contar da data do requerimento administrativo (19/08/1999), e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (20/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043026-0 AURELIO DE SANTANA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043026-0\r\n\r\nAutora: AURELIO DE SANTANA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nAURELIO DE SANTANA, interpôs, às fls. 76/77, embargos de declaração, e, seu aditamento, às fls. 59, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 71/72.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, uma vez que o Autor pretende seja reparada contradição, presente, sim, em prova documental, qual seja, laudo pericial, na qual a alvejada sentença se baseou e que culminou a improcedência do pedido.\r\n\r\nQuebra Todavia, ainda que a contradição alegada pelo Embargante tenha sido esclarecida posteriormente, mediante nova realização de perícia, cabe dizer que os presentes embargos de declaração são aptos somente para sanar contradições exaradas no julgado e não na prova produzida nos autos e utilizada para a formação do convencimento do magistrado, como pretende, por ora, o Autor.\r\n\r\nResta evidente que pretende o Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009822-1 LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002979/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009822-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011893-1 VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002980/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151011893-1\r\n\r\nAutora: VERA LÚCIA BARBOSA NAZARIO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante quanto à alegação de erro material constante do dispositivo da sentença. \r\n\r\nDesta forma, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando o dispositivo do referido decisum, conforme a seguir:\r\n\r\n“(...)Diante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, no período de 15/05/2006 a 16/08/2006, pagando-lhe, após o trânsito em julgado, as respectivas parcelas, que totalizam R$ 1.282,25 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), devendo a DIB retroagir a 15/05/2006. As parcelas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de atualização dos precatórios do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I. (...)”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se os demais aspectos da decisão embargada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011925-0 JORGE RUI NUNES GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002977/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011925-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE RUI NUNES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 585790"
                            ],
                            "585791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000585\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802820-0 NANCI MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.01.802820-0\r\n\r\nAutora: NANCI MARIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença, NB: 517.197.202-4, desde quando cancelado (05/08/2007 - fl. 44), e, sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do Instituto Previdenciário, à fls. 34, atestou que o início da doença da Autora ocorreu em 2006, o que coincidiu com a data de início do primeiro auxílio-doença percebido pela pericianda, tendo sido agravada em 2007, quando se deu a suspensão do referido benefício.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido o primeiro auxílio-doença da Autora cancelado em 05/08/2007 (INFBEN de fl. 44), e o um segundo iniciado em 18/03/2008 (INFBEN de fl. 47), tendo havido incapacidade durante esse intervalo, faz jus a Autora ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 05/08/2007 a 18/03/2008.\r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, gonartrose bilateral e hipertensão arterial, patologias essas que continuam tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional de copeira/cozinheira, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora do auxílio-doença, no período 05/08/2007 a 18/03/2008, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 31/529.646.058-4, desde quando cancelado (18/05/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007937-7 ALVARO LUIS MONTEIRO FERNANDES COELHO (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.51.007937-7\r\n\r\nAutor(es): ALVARO LUIS MONTEIRO FERNANDES COELHO REP/POR MARIA LEONOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o Autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nPelos documentos anexados aos autos, em especial os de fls. 14/23, verifica-se que o Autor é portador de seqüela neuropsicológica pós traumatismo craniano, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 92/105, demonstra estar o Autor inserido na classe de baixa renda, não se enquadrando o mesmo no conceito de miserável.\r\n\r\nContudo, para a aferição da renda mensal per capita, a assistente social incluiu no referido cálculo os ganhos da irmã do Autor, CARMEM MARIA MONTEIRO FERNANDES COELHO MARCELINO, que, como bem aponta o ilustre membro do Ministério Público Federal, trazendo à colação jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, no julgamento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, processo nº 2005.63060020122, publicado no DJ de 13/11/2006, está excluída do conceito de família para a definição pontual da renda per capita.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, o Autor, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do ajuizamento da ação, uma vez que, diante do documento de fls. 19, não há data da protocolização do requerimento do referido benefício na via administrativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do ajuizamento da ação, 16/02/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500039-4 CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101500039-4\r\n\r\nAutora: CRISTINA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS). \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 74 a Autora é portadora de seqüela pós-traumática na coxa e joelhos direitos (rigidez pós-traumática no joelho e perda de massa do quadríceps), apresentando, desta forma, grande limitação para a realização de trabalhos que demandem esforço físico.\r\n\r\nForçoso é concluir que uma pessoa com o grau de instrução da Autora, não sabendo nem ler nem escrever, que praticava atividade de camelô, encontra profundas restrições de procura num mercado de trabalho competitivo, não lhe sobrando oportunidades de emprego senão as que demandam esforço físico, podendo vir a se encontrar em total desamparo, colocada em uma situação de miserabilidade, o que vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, com sede na Constituição da República.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do laudo técnico lavrado por Assistente Social, às fls 77/87, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade da Autora, sendo certo que a mesma vive em companhia de seus dois filhos menores, em local pobre, na comunidade Chico Mendes que integra o morro do Chapadão, na Pavuna, lugar alvo de violentos confrontos armados, o que impossibilitou a visita domiciliar da assistente social.\r\n\r\nPercebe mensalmente a quantia de R$ 85,00 (oitenta e cinco) reais a título de pensão alimentícia de seu ex-companheiro, pai de seus filhos, recebendo doações de alguns gêneros alimentícios de sua irmã, que reside no mesmo terreno.\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do ajuizamento da ação, tendo em vista a ausência de requerimento administrativo, qual seja 09/01/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do ajuizamento da ação (09/01/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 19, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056825-7 MONIQUE DA SILVA ARAGAO DOS SANTOS REP/ P/ FATIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.056825-7\r\n\r\nAutor(es): MONIQUE DA SILVA ARAGAO DOS SANTOS REP/ P/ FATIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a parte Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 65/67, o i. expert afirmou que a autora é portadora de encefalopatia crônica da infância com déficit mental e convulsões, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nO Laudo de técnico social de fls. 70/80, apesar de não concluir pela miserabilidade da parte autora, demonstra que a mesma vive em companhia de sua mãe que somente aufere a quantia fixa de R$ 386,00 (trezentos e oitenta e seis reais) a título de pensão alimentícia, tendo suas despesas valor muito superior que suas receitas, evidenciando, desta forma, que a Autora encontra-se à margem da sociedade, sem condições de usufruir de uma vida digna, como quis garantir a Constituição da República.\r\n\r\nReleva notar, ademais, que a Turma Nacional de Uniformização firmou o entendimento pela interpretação sistemática do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, segundo o qual se exclui do cômputo da renda mensal eventual benefício assistencial de prestação continuada recebido por outro membro da família. Segundo o entendimento consolidado, não pode ser computado na renda mensal qualquer benefício previdenciário no valor de um salário mínimo (Processo n° 2005.51.50.000271-4/RJ - Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNa hipótese em tela, a mãe da autora percebe pensão alimentícia no valor de um salário mínimo, valor esse que deve ser excluído do cômputo da renda mensal. Não importa a origem do rendimento, mas, sim, o seu valor - um salário mínimo -, que não é suficiente a infirmar o quadro de miserabilidade.\r\n\r\nExcluindo-se, portanto, a pensão alimentícia auferida por sua mãe, a renda mensal familiar é nula, o que implica o implemento do pressuposto fático referente à miserabilidade da autora. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 05/09/2006 (fls.21).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 585791"
                            ],
                            "585792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000586\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002948-1 MARIANO DA SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.020459-3 RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.055163-3 LAUDELINO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.067537-1 MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.085990-1 ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.042312-0 AURELIO LUIZ REGO (Adv. FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058230-0 JOSE SANTOS CONSTANTINO (Adv. MAURICIO FERNANDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.066888-7 MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.023497-1 THEREZINHA CORREIA SAMPAIO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.036068-0 SOCRATES LEAO BASTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120741-0 MARINETE CAMPOS MACHADO (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122550-3 MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518425-0 EDNA CRISTINA DE CASTRO REP/ P/ TERESINHA MARIA DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006722-0 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034821-0 ROBSON DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 585792"
                            ],
                            "585793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000587\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.515453-0 SILMARIO RODRIGUES LEITE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.070455-3 ROBERTO DE SOUZA BORGES (Adv. ANIBAL VIEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.070761-0 JULIO COUTINHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000921-1 MARIA ALICE MARQUES AGUIAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.017445-3 NILTON VACCARI (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.026006-0 ARY ADRIANO (Adv. WLADYA A MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.057082-0 MARIA INEZ ROSENDO MOREIRA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092223-1 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099342-0 MARTHA CHRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103932-0 RIEVANDER MENEZES FAIA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129893-2 REGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131452-4 VALDO SOARES DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014152-3 WILMA MOREIRA SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 585793"
                            ],
                            "591030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000588\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014610-7 JOAQUIM BASTOS COUTO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014610-7\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM BASTOS COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 14:00h, devendo a parte Autora trazer testemunhas que possam corroborar a declaração de tempo de serviço juntada aos autos à fl. 18, como demais documentos, por ventura existentes, para a mesma finalidade. \r\n\r\nConsigno que as partes poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 591030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "590325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000379\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048155-0/01 MOISES DE SOUZA CORREA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007796-1/02 JOSE ILDEU ALVES BANDEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Incabível o recurso especial de decisão proferida pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, conforme Súmula nº 203 do STJ, abaixo transcrita: \r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais ( DJ 03/06/2002, pg 00269) (*)\r\n\r\n(*) Julgando o AgRg no ag. 400.076-BA, na seção de 23/05/02 a Corte Especial deliberou pela ALTERAÇÃO DA Súmula nº 203.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 121/122, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001508-1/01 AURENIO DE SOUZA SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003505-5/01 ONAIR COLOMBIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003630-8/01 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 590325"
                            ],
                            "590326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000380\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030922-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA FERREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 590326"
                            ],
                            "592095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000381\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001839-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. FRANCINE BRANDAO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065241-7/01 JOSE JORGE SOARES PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006680-6/01 GILDO BAPTISTA DE SENNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103705-0/01 OSMAR DA SILVA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103715-2/01 WALTER COLLACO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103867-3/01 VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104547-1/01 RICARDO AMARO DE MOURA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003489-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUETA MARIA DE PAIVA BATALHA (Adv. ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000662-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.004173-0/01 RAIMUNDO NICOLAU DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000136-8/01 JONES CLEBER ALVES PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 592095"
                            ],
                            "592097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000382\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019097-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MORAIS E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004737-4/01 JONAS DE ALMEIDA RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002519-0/01 LEANDRO DE SOUZA PINTO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000324-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003807-1/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000056-4/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 592097"
                            ],
                            "592098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005177-6/01 DAVIDSON DE ALMEIDA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003801-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003604-7/01 CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003700-3/01 CICERO DIAS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003701-5/01 ZENIR OGIONI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003714-3/01 JOSE CARLOS DE CARVALHO FREITAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003716-7/01 GERALDO ROBERTO MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004315-5/01 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 592098"
                            ],
                            "592099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000711-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x LETÍCIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x OS MESMOS. . À parte recorrida (ECT) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 592099"
                            ],
                            "592100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000385\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018830-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAISY RODRIGUES NUNES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 592100"
                            ],
                            "592101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000386\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000752-2/01 JUREMA MARIA CEZAR CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x FATIMA CONSTANT MATHIAS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA CONSTANT MATHIAS (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x JUREMA MARIA CEZAR CORDEIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . Às partes recorridas (INSS e Srª Fátima Constant Mathias) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 592101"
                            ],
                            "592102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000387\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015542-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x VERA REGINA DUARTE JORDAO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Às partes recorridas (INSS e UFRJ) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 592102"
                            ],
                            "592103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000388\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000259-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOAO BRAGA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 592103"
                            ],
                            "592150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDEC ISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIA 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOES DE ARAUJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592150"
                            ],
                            "592151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001963-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CONCEICAO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos ao lídimo juízo a quo para que seja dado continuidade ao processamento da presente ação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039397-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO PIOVESAN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA respeitada a prescrição qüinqüenal observada na sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049615-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.070432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON ARRUDA (Adv. PEDRO MIRANDA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja MANTIDA A SENTENÇA, observada a prescrição qüinqüenal..\r\n\r\nCondenação do Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086344-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007003-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DAMYR SALLES LEMOS (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, para determinar seja mantida a sentença proferida.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003872-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA LEAL TAVARES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 592151"
                            ],
                            "592152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO VALLE COELHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 48 horas o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena do recurso ser considerado deserto. Decorrido o prazo assinado, com ou sem preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019386-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042662-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA (Adv. PAULO JORGE CUNHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044544-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY MEDEIROS PIMENTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046128-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.050336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY COCCHIARALE TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055848-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA SILVA DYONISIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA ALVIM (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NOGUEIRA BATISTA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls. 38/40.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008224-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA SANTOS DOMINGUES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001041-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PEDRO LADEIRA JUNIOR (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL). . Suspendo o curso do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 265 do CPC, em face do falecimento do autor, cuja certidão de óbito se encontra acostada à fl. 82.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 79.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 592152"
                            ],
                            "592153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006343-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, exerço o juízo de retratação e reformo a decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma Recursal, para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela parte autora. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILCIMO FELIX TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036309-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.040108-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040335-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALESKA MARIA MELO SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041819-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DNAIR PERDIGÃO DO NASCIMENTO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY MEIRELLES MENDONCA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045536-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MENDES BUENO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047246-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048291-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS BRITO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049295-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DOMINGOS COSTA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.050971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE OLIVEIRA E SILVA TELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLIO DA SILVA PIMENTEL. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.060143-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIETE TEIXEIRA DA COSTA DURANTE. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE ANDRADE COSTA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.061788-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IEDA PEREIRA DE MIRANDA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063076-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PUREZA CARVALHO DA SILVA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.063127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENITA CASTRO MENDES. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067535-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ARANTES SALGADO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068103-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitando-se a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085737-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA DE RESENDE (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004770-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIA FERREIRA ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004982-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004094-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004610-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ROSA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004481-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004828-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTA DA HORA E SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO ao mesmo, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005241-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA WILSON SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006642-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINO JERONIMO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006864-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERY CARVALHO CASTRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.007131-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007577-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007583-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE IZIDORO VELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008719-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACOB KOROLIK (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO SILVA BISPO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.51.009414-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS MACHADO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RITA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009855-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010415-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLINDO ALVES AZEVEDO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011012-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011038-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DESILDA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011109-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUZ CRUZ CASTRO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011110-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE HOLANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012534-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FABIO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.013031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCIANO JÚNIOR (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015764-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES NEUSA PEREIRA ROMANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016083-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUIDEM MOREIRA RICARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016092-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016112-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE SILVA HEILAND (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DA SILVA GIL (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença para determinar que outra seja proferida com base nos cálculos a serem apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE OLIVEIRA NETO (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo recorrente, que fixo em R$ 150,00; respeitado o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTotal Decisão : 53\r\n\r\nId: 592153"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFFERENDA EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYGIA ALVES DESERTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004914-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORDELINA COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIANA NETTO TEIXEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019093-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DELPHINA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020621-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA LUCENA CAVALCANTE (Adv. MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA VICENTE DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035575-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL IRANI LOPES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON ROQUE BICHARA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037735-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037934-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMOLO GUIDA (Adv. CAROLINA ARAUJO ROSATI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038669-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO ALCAIRES MENDES (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH GOMES DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.040477-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA LOPES DA CUNHA (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042134-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042566-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GALDINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.042985-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AINA CORREA (Adv. MARGARETH TELLES REGO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DE SOUZA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.050327-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051985-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA GUIMARÃES SANTANNA (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052056-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052938-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GARBAYO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SOARES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054834-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056606-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIMENTEL BRANDAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAURIA CARVALHO CHIARELLI (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA DANTAS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065799-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.066932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIR DOS REIS BESSA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MENDES DE SOUZA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069656-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA PEREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.069920-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PINHEIRO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.070076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE NEVES DO VALE (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.070818-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALVINA PEREIRA GUSMAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUZA ARANTES (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDATFA nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071148-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TELLES DA COSTA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071807-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSINO JORGE DA ROCHA VALLE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON FERREIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GODOY PEREIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073577-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073954-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BAETA NEVES MUSSA (Adv. MARCIA REGINA GUEDES BAETA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE TRICARICO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076525-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL VIEIRA COSTA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076569-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAPISTRANO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.078177-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO ANTONIO BENIGNO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079533-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.089863-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDAIL BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007310-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005228-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALVES GOUVEIA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005389-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR PURGER (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA FERREIRA LISBOA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.005637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.005726-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO DUARTE (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006499-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA COELHO MENDES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.007519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR DE SOUZA (Adv. HELIO SIMAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA CORREA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006016-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006072-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006672-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003298-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003572-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS VARANDAS BATISTA (Adv. ALINE GLORIA JUCA BATISTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANIR BRITO BARCELOS (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004618-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZINETE SANTOS DO ROSARIO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA DA PAZ PIRES FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.006223-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DA SILVA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 69\r\n\r\nId: 592154"
                            ],
                            "592155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044007-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FRANCA CAMARA (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044033-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE LUCIANO FICHMAN (Adv. DALMA DA SILVA FERRAZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIANA NEVES SATIL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057239-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA LUCIA CARDOSO DE SANT'ANNA (Adv. HILARIO MORORO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA SILVA MAIA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007858-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO BENTO DE ALMEIDA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), posteriormente convertida para GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.003786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA FAUSTINO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004817-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086013-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES LOPES (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, tendo em vista a ausência de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, diante de manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 557, do CPC e art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 592155"
                            ],
                            "592430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas em 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005283-3/01 ADÃO EMIDIO PINTO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO ao mesmo, uma vez que a sentença não merece ser reformada.\r\n\r\nCondeno ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de honorários advocatícios, respeitada a prescrição qüinqüenal prevista no Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000755-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ALBINO DE SOUZA. . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para que conste como recorrente: PAULO ALBINO DE SOUZA e como recorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002307-9/01 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO uma vez que só cabe recurso de sentença terminativa na hipótese de negativa de jurisdição, que não ficou configurada.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002893-9/01 JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso, na forma do artigo 501 do CPC e artigo 6º, III do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000542-5/01 MARCOS VIEIRA DA ROCHA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003844-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004766-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MATIAS DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004967-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RISELAINE PASSOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005018-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PURIFICACAO MACHADO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005946-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006047-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA INACIO DA SILVA (Adv. DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006155-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CORREA CHILLINGUE (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006288-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO PIRES MARINHO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001189-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SUZETE SOARES RAMOS (Adv. DANIEL SEROZINI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 592430"
                            ],
                            "592156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 04/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053512-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA PEREIRA SILVA DE MORAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592156"
                            ],
                            "592157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE PAULO RODRIGUES MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Isto posto, não conheço do recurso, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592157"
                            ],
                            "592431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na sessão do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002536-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO BERTOLOT MARQUES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003713-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA BERNARDO. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006781-1/01 MICHEL COSTA DA CRUZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União Federal a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS). Nos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103764-4/01 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009112-7/01 ADILSON PEDROSA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União Federal a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.014212-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DE MELLO LAGES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011052-6/01 ELISABETE DE ANDRADE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x OS MESMOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012457-4/01 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x EVALDO DE MIRANDA ARTEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x OS MESMOS. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.049592-8/01 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x OS MESMOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003801-4/01 JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004509-2/01 HILDA GONCALVES MADEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000059-6/01 ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026918-0/01 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003109-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x IRACEMA ROCHA TRAVASSOS (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte Ré e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001494-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO MOREIRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004052-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA IVONETE SILVA (Adv. SUELI RIBEIRO). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.004052-5/01\r\n\r\nRecorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF\r\n\r\nRecorrido: MARIA IVONETE SILVA\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nJuíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nVisto em inspeção.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte Autora requer a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários em razão dos denominados “Plano Bresser”, “Plano Verão” e “Plano Collor” .\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que o saldo da conta poupança não foi devidamente atualizado, uma vez que não incidiram os índices reais da inflação decorrentes dos citados planos econômicos. \r\n\r\nSentença às fls. 49/51. Julga procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 5.000,00, com juros de mora e correção monetária a partir da data d a prolação da sentença, de vendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta poupança respectivamente, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada. \r\n\r\nRecurso Inominado interposto pela parte Ré às fls. 52/61. Alega que cabe à parte autora o ônus de juntar aos autos a documentação necessária para a instrução da lide. Aduz, ainda, que o pagamento da condenação mediante depósito com a reativação da conta poupança encerrada é absolutamente inviável, por ferir as normas oriundas do Banco Central do Brasil, bem como os normativos internos da CAIXA.\r\n\r\nCom contra-razões às fls. 68/71. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte Recorrente não juntou aos autos documentos capazes de comprovar a existência de conta-poupança com saldo positivo nos períodos supramencionados.\r\n\r\nAdemais, nos autos inexiste determinação para que a parte autora apresente os extratos da conta poupança dos demais planos econômicos pleiteados.\r\n\r\nNeste sentido, cabe ressaltar aplicação da 1a. parte, do Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito” (Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 14/05/2008, pág. 106, parte III). \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, é inquestionável que cabe à parte autora, quando do ajuizamento da demanda, demonstrar que detinha caderneta de poupança contemporânea aos fatos e qual a sua data de aniversário. Trata-se, portanto, de documento indispensável à propositura da ação. No presente caso, a exordial veio desacompanhada de qualquer documento que possa demonstrar a existência de uma conta-poupança junto à CEF de titularidade da parte autora. Tampouco se pode precisar a data de abertura (aniversário) da poupança em questão. \r\n\r\nEmbora a ausência de documento seja causa de indeferimento da petição inicial com base no art. 283 c/c § único do art. 284, ambos do CPC, é indispensável, para tal desfecho, que o juiz efetivamente intime a parte concedendo prazo para a juntada do documento apropriado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. No caso em comento, nota-se que o despacho exigido pelo caput do art. 284 do CPC não consta dos autos. Dessa forma, incorreu o Juízo a quo em error in procedendo. À parte deve ser concedido o devido processo legal oportunizando-se a emenda da inicial, uma vez que o processo não é um fim em si mesmo.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte Ré e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de anulação do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004325-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte Ré e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004519-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004581-0/01 JACYRA DA CONCEICAO (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 ( Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003326-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA RODRIGUES MESSIAS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004520-6/01 CEZAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 12.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000149-1/01 APARECIDA ESTRELA BAPTISTA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.59.000149-1/1. \r\n\r\nRecorrente: APARECIDA ESTRELA BAPTISTA.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n“Visto em inspeção.”\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses que antecederam a concessão do benefício.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, não assiste razão à recorrente, uma vez que a discussão diz respeito à pensão, benefício submetido à forma distinta de cálculo de sua renda inicial. Nesse sentido, a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nNos benefícios de aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (Decreto 83.080/79. art. 37, inciso I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\nRecurso especial conhecido.” (REsp 279.045/SP - Relator Ministro Edson Vidigal. Publicado no Diário de Justiça da União de 08.04.2002)”\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 34.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000289-6/01 YOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003224-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 592431"
                            ],
                            "592158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003234-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004179-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x MARIA CORREIA MUNIZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006383-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROTAZIO BENTO DA SILVA (Adv. AMAURY DE SOUZA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001356-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY LYRA CUNHA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003109-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FELIX SOARES (Adv. CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003450-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES SOUTO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI PIRES CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES ODELAIR BELO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021773-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELMA APARECIDA CANEPA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.030931-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ARAUJO BASTOS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE JESUS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.040376-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINEA ALVES DA SILVA ABRAHAO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041090-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA LOPES DORNELAS CRESCENCIO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041590-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUZA DE MELLO TARLE SOARES. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042523-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDNEY BAPTISTA PINTO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043662-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIRO AGRIPPINO DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE GRACA CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIA SABARIZ DE FIGUEIREDO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048532-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARLENE LOBATO SOLANO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO ABILIO CRUZ. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049472-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY PIRES DE OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050513-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE ATHAYDE GARCIA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem inter posição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050704-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANY ROSA DE JESUS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.050969-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA PINTO DE CASTRO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050994-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DIAS DA SILVA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.053960-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINEA BAPTISTA GRILO (Adv. AMAURI FERREIRA MUNIZ). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.053995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BARBOSA DE OLIBEIRA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054929-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.055612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056258-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DA MOTTA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056261-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 30. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057537-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA MARTINS. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.057715-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANAI DOS SANTOS VIANNA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.057776-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n36 - 2007.51.51.060053-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA RIBEIRO DE CARVALHO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.061448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FITTIPALDI. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062269-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BATALHA DA SILVA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.063911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA GONCALVES COSTA PECANHA. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.069016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ROSA MALDONADO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n41 - 2007.51.51.069504-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI NOGUEIRA DE CARVALHO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074562-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINCOLN DANIEL MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074647-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.075201-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILCE FERREIRA PINTO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA DE LIMA PROSDOCIMI. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079729-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079863-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079996-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LACERDA EGITO (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 24. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.081057-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUZETTE ESSUCY. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.081227-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA PRACA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n52 - 2007.51.51.081691-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE DORNA DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082118-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 23. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.083443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA ESTEVES DOS REIS. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ROSI DA SILVA LOPES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085317-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 37. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086017-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COELHO GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 20.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086234-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 18. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086253-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CABRAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 22. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088355-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDES FERREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088360-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA LUCIA RIZZI (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089979-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS COSTA DA ROCHA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 29. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.092610-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.004708-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004767-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006114-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEZAR CRISPIM DE LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006517-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GOMES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003438-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 18.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003897-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RIEGER (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 20. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004154-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MEDEIROS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 17. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008716-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008927-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEIA DUARTE DE SÁ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 26. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.009131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 19. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.009621-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM ERNANI TAVARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se\r\n\r\n76 - 2008.51.51.010274-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA MATHEUS TEIXEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.010285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZENI GOMES DA CRUZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.010704-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011812-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MARIA ALMEIDA DIAS DA GORDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011890-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLEIMILSON GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.012403-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE LIMA ANTONIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sem condenação em honorários advocatícios, em face de gratuidade de justiça requerida à fl.17, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.012904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CICERA MARLETE GUEDES SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.012914-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.015806-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PRO VIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.015809-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.015825-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRECE PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.016086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VENTURA MANSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.016300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE ASSIS AMARANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.016302-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.016894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO MELO BARDASSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.022168-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JUSTINIANO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 18.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n92 - 2008.51.67.000021-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000052-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, voto no sentido de conhecer dos embargos e conceder-lhes efeitos infringentes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 93\r\n\r\nId: 592158"
                            ],
                            "592159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041452-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO DE JESUS ADAO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049542-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA RODRIGUES. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.060834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA SILVEIRA DA CUNHA VASCONCELLOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062126-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PUREZA CLEMENTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.062323-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFFONSO PUJALS NETTO. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 31.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 592159"
                            ],
                            "592160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CARVALHO GAYOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAGMAR COSTA DA SILVA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017975-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE MARINE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MARIA DAS DORES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021390-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ASSIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031180-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BITTENCOURT (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031333-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA COELHO SERRANO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032468-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE BARCELLOS (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032778-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA ALVES GARCIA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032919-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA AURORA PAIVA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039655-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER CORREA SOUZA (Adv. FABIO SOUZA MEDEIROS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041440-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RODRIGUES LIMA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.042461-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FERRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY RIBEIRO DA COSTA BASTOS (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045510-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045916-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046718-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CAMILO DOS SANTOS (Adv. DEBORA SA BORGES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ARAGAO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALVES PORTUGAL (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048860-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054003-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANILO OLIVEIRA LINS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055253-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA REGINA DE BRITO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056970-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FARIA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINIJARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO, JANE POSSIMOZER SANDRE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058008-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ROCHA ARRUDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058917-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FERREIRA BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAES FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060237-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n33 - 2007.51.51.061497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA LAURINDA MORGADO DA SILVA (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.061517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL PRAXEDES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n35 - 2007.51.51.061696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SYLVINO DO NASCIMENTO (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n36 - 2007.51.51.062212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065106-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DE ALVARENGA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação. Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066153-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS (Adv. ANGELICA TEIXEIRA HERINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n39 - 2007.51.51.070306-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER PAZ DA COSTA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON FRANCISCO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PEREIRA NETTO AMORIM (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.072063-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073193-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO VIDAL DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.075103-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE FRANÇA RABELLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERCIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077905-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON RODRIGUES DE MELLO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078261-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LOUCANA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nO recurso não merece ser acolhido, eis que compulsando os autos, verifico pelo exame dos documentos acostados que a parte autora aposentou-se, ou teve a pensão instituída, após a EC/41 de 2003.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que se trata de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MELLO HENRIQUE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n50 - 2007.51.51.078674-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PALHA ESTEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079425-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FRANCISCO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n52 - 2007.51.51.079598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONICE CARVALHO DA COSTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RUIZ (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.080049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DA CUNHA TARDELLI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082989-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO HENRIQUE BARBOSA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084975-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GASPAR FABRICIO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086088-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDO ANTONIO CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086473-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS PINHEIRO POPP (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n59 - 2007.51.51.087584-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA GUIMARAES DA SILVA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIETTA DA SILVA E SOUZA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.092014-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE PACHECO DA MOTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.006690-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA GARCIA SILVEIRA (Adv. MARCELO ALEXANDRE ALVES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.007095-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA NASCIMENTO REIS (Adv. ROBERTO RAAD). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.007758-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE ESTEVAO ALVES PEQUENO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.002802-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.006932-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDICTO NEPOMUCENO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.003758-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL PINTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n68 - 2007.51.68.003850-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA AVOLIO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nO recurso não merece ser acolhido, eis que compulsando os autos, verifico pelo exame dos documentos acostados que a parte autora aposentou-se, ou teve a pensão instituída, após a EC/41 de 2003. Sem condenação em honorários, eis que se trata de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.004001-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DOS RECURSOS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F).\r\n\r\n70 - 2007.51.68.004883-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LOPES DE PAULA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005184-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005454-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.006071-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O recurso não merece ser acolhido, eis que compulsando os autos, verifico pelo exame dos documentos acostados que a parte autora não recebe a referida gratificação.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006229-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n76 - 2007.51.68.006268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.006270-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006403-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.006815-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.005147-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LOPES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAGUIM FERREIRA DE BARROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n82 - 2008.51.51.002816-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA LINHARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n83 - 2008.51.51.007353-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MAGARINOS TORRES GASPARINI (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n84 - 2008.51.51.008821-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA MARIA FREIRE GUEDES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.013962-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CESAR DE MELO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTotal Decisão : 85\r\n\r\nId: 592160"
                            ],
                            "592161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO SARMENTO DA SILVA (Adv. SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIAS PEDRO SADER NETO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRALDO MATOS SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n3 - 2007.51.51.033142-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA DE FREITAS (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036084-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN RIBEIRO DE ABREU (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050050-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053046-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYNSA CUNHA GALVÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057775-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GAMARRO (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062645-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.062990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARTINS COSTA (Adv. MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE PAULA DE SOUZA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n12 - 2007.51.51.078730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINAURA RODRIGUES FORTUNATO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082918-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELENA FERREIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082938-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TORRES BERGALLO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005319-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO PHILADELFO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006159-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO CAIAFFA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MATEUS DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 592161"
                            ],
                            "592162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.000473-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR BRITO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Homologo o pedido de desistência do recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592162"
                            ],
                            "592163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.001396-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES FABRICIO FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Face ao exposto, voto no sentido de extinguir o feito sem resolução do mérito, com base no art.267, VI CPC, com relação à União Federal, e dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrido beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592163"
                            ],
                            "592164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004410-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MARCOS WILLIAN ALVES SCHWENCK. . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592164"
                            ],
                            "592165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS EM 18/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054866-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO BITTENCOURT DE SOUZA LIMA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056206-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS PINTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058210-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059512-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GONÇALVES SIERVI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064252-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068641-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068871-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077589-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH ALMEIDA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.078560-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082131-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085114-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE OTTONE MENDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085126-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ANTUNES RODRIGUES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085982-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE JESUS HENRIQUE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086049-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA DALTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005435-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DIAS CUNHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003032-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA RAMOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004868-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PIMENTEL (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 592165"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 18/06/08 PELO MM RELATOR DR CÁSSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004360-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ e DOU PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592166"
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDecisões Referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031063-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DUARTE (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031199-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE ALVES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039797-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JADIR DO AMARAL (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042195-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA PITTELLA OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043079-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA FARO GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044818-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046970-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERASMO TENORIO DA SILVA (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051672-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUAYCIRA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.053641-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA TERESA MELLO DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROYNELICIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054767-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CALTABIANO CHRISTOVAO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAQUELINA MARIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056672-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODOLPHO RIBEIRO MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058012-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONILDE DE SOUZA FONTES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058550-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURENE ALONSO LACOMBE (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064723-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACOB GLUSCHTEIN (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065714-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066992-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA THEREZA NOGUEIRA CAJUHY (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068515-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.070573-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO PEREIRA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071304-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PACHECO MORAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071511-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON LUIZ CAVALCANTE SANTOS (Adv. PAULO ISSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.078294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAES ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080593-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CUSTODIA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.081569-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PENNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDATA e da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.083016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv. DENISE DA SILVEIRA COSTA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089912-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOYZIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA NOGUEIRA PONTES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005350-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE MACEDO PINTO NESCI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZENIRA GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.013377-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.013510-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 592134"
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                            "592135": [
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045408-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORA FERREIRA DE MOURA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592135"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.003938-7/01 WALDIR NUNES MARTINS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050614-0/01 ARLETE BRUNO NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004362-1/01 CASEMIRO CANDIDO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.027735-0/01 ANTONIO TEIXEIRA MARTINS (Adv. EMA TERESA MARTINS MONTEIRO, GLORIA SUELY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000922-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELITA SILVA RAPELLO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004090-2/01 EPONINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002149-8/01 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, CONHEÇO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000650-4/01 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025639-9/01 CLEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença guerreada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025883-9/01 ADELINO MARTINHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026332-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANETE GIOVANNI RUSSO MARTINS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários pela parte ré fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034958-4/01 MARIA DE JESUS AGUIAR (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇE E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056911-0/01 JOSE PEDRO RODRIGUES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002003-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO DAMACENO DA CRUZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença para improcedente.\r\n\r\nSem honorários em se tratando de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010638-1/01 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa a condenação em honorários sucumbenciais, por tratar-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, advertindo-se do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005278-6/01 ANNITA ORMUNDO ESTEVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013899-1/01 NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.001014-0/01 ILO DA SILVA LOPES (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 592432"
                            ],
                            "592136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005738-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017813-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CAVALCANTE LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035647-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038145-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EDUARDO DE LIMA BATALHA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041685-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041704-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DE MEIRA LIMA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE LIMA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047801-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DIMAS (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.048256-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA DOMINGOS DA SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053478-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA JOSE DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PINTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056512-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELANE PERES MONTEIRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058951-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.061525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA LOUREIRO REBELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GASPARE GIORDANO (Adv. BRUNO PALERMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064048-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA LOPES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS TASSO FIGUEIREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068763-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv. MARCIO MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.069723-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA TRINDADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071585-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO FLORENTINO DA SILVA PAMPLONA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073298-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074165-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI LUIZ (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DA COSTA FILGUEIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074785-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE GEORGETE DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.075083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BOSCO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.075563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES BARRETO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.075886-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE TAVARES DE AMORIM (Adv. NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077215-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.078782-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVEM RODRIGUES FERRARIS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079831-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEPHINA VALLE DA SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080585-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082408-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE LIRA DE ARAÚJO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.083375-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIPES DA CONCEIÇÃO BRANDÃO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.083769-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FRANCISCA ALECIO (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085579-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEMILDA CHAMBERLIM BARCELLOS (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUZEBIO TIENGO (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005843-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA MARIA FERNANDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.006063-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEVALDO NEWTON FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FONTES OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005141-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICIA DA SILVA DIAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NOGUEIRA DE BARROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.013564-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CONCEICAO DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH DE OLIVEIRA MELO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 592136"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044723-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA LEAO DE LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050634-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZACARIAS JOSE DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078707-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 592137"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões monocráticas referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079192-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATAIDE DA CRUZ MACHADO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS). . (...)\r\n\r\nPortanto, corrijo o dispositivo do Acórdão, para esclarecer que prevalece o valor escrito por extenso, qual seja, R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários devidos.\r\n\r\nApós referendada esta pela Turma e o respectivo trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592433"
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                            "592138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas em 17/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058581-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA TAVARES MAGALHÃES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007334-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 592138"
                            ],
                            "592139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas em 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513029-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DOS SANTOS SALES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA NUNES MELGADO (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SOUSA BOMFIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019232-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA SERRA SANTA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019521-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019790-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CAPELLA VELASCO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020790-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.020892-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MOREIRA LOPEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE FERREIRA DE GOES (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029756-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.029802-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ROSA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.029830-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA DE SOUZA DAVID (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.030198-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032362-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE BRITO ARANHA (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PANISSET (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA EDAIS (Adv. GIULIA GIANNOTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036773-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ESTEVES GADELHA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.036887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE CALDAS COELHO MARTINS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037681-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040445-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DIAS CAVALCANTE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041046-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA FERREIRA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041180-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALBINO DOS SANTOS (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041205-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRCE DE SA E SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041853-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042388-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044010-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA SOARES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044104-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044189-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CASTELLO BRANCO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044953-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARBOSA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045444-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA AGUILLAR DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANT'ANNA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046112-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ COSTA CUNHA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046532-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE NUBIA PITTAN AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046640-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIEIRA PINHO CARVALHO (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.046694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA MARIA DE JESUS (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÁCIA DE JESUS SOARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047214-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048073-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO FARACO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048222-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDACIR ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049089-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO VIEIRA DE CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050190-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA DE JESUS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA ARAUJO MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052350-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA FERREIRA RAMOS DE SANTANA (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052936-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.053025-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DA MOTTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.055018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA SANTORO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.055767-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SOUZA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.055836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO MEKLER (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.055928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA COSTA PEREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.057662-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.057683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA DIMANTINA ARANTES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOPES RONDINELLI (Adv. DENILTON FERREIRA RONDINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO APRIGLIANO FILHO (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.059062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COSTA DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.060248-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n58 - 2007.51.51.060277-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES SOARES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.060571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.060865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR ALVES ZENHA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.060885-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE PINTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.061052-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ADRIANO SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.061228-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAMOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n64 - 2007.51.51.061921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIZETTE MARIA DIAS (Adv. LUIZ BATISTA BELOTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.063435-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GARCIA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.063959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA SALES MENDES FERREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.066398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIL CARDOSO DERENNE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.069655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n69 - 2007.51.51.069921-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NARCIZA DIAS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.070584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071287-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALIA DE FARIA BARROS SANTANA BATISTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.075166-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n73 - 2007.51.51.078246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MOREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.078501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA GOMES CERESER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n75 - 2007.51.51.078713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.083045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA THOMPSON (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.001849-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMENZINDA CAMPOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.013784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PERES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n79 - 2008.51.51.021803-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH AUGUSTA FERNANDES (Adv. NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 79\r\n\r\nId: 592139"
                            ],
                            "592140": [
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003618-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGUES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DOS SANTOS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037291-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a recorrente vencedora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038295-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA GERICÓ DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048469-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050561-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA SILVA RAMALHO (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051092-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VITOR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051455-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELISABETE ANUNCIACAO TORES (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . “..Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.062047-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA EUZEBIO DA GLORIA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.066203-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR MALAGOLE DUMIT (Adv. ALDA MALAGOLE MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070491-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONCALVES COSTA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004601-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARLICE BACKER GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004075-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALBERTO JOSE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.013140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 592140"
                            ],
                            "592434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002270-5/01 REYNALDO VALL LLOVERAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Não provido. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro ante a declaração de hipossuficiência de fls. 8, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006390-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA QUINTAO FERNANDES (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006510-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n“Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000627-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO MACIEL PINHEIRO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 592434"
                            ],
                            "592435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075922-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LINCOLN DE GUIMARAES GERMANO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 592435"
                            ],
                            "592141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA GOMES QUEIROZ (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043913-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051708-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURA DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051717-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052205-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA MARIA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053748-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA LIPORAGE TEIXEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059308-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060291-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCEIL DA SILVA VARGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071382-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA ALVES BRAGA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078134-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO SOARES GRACA (Adv. EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080006-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELVIRA GONÇALVES DE ALCANTARA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n13 - 2007.51.51.081598-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE MOURA MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082768-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089339-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA NICOLAU (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 592141"
                            ],
                            "592142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANAÍNA SANTOS SENNA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043341-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043545-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO DA CRUZ BARROS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043549-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047093-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA NEIVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047696-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047881-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ROBERTO MARREIRO DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047941-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ALICE CABRAL DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051190-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO TRAVAGLIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051240-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIR DE CARVALHO SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051530-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE LUIZ XAVIER CAMARGO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054190-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADEVALDO ALVES NUNES (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.065760-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079606-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ORESTES OLIVEIRA LESSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 592142"
                            ],
                            "592436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas referendadas na sessão do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025834-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ MAITAN (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ROCHA FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...) Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009651-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVALDO ALVES DE MELO FILHO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por manifestamente inadmissíveis, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003538-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA JUBLOT PEREIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrente vencida (Lei nº 9.099/95, art. 55, c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002774-0/01 NATANAEL PEDRO GRACILIANO DE MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50 por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011036-1/01 ARNOLDO PLINIO DE MELLO E SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.011036-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: ARNOLDO PLINIO DE MELLO E SILVA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com base em um dos incisos do art. 267 do CPC, julgou extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCassio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2ª Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000813-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.59.000813-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: NELSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referente aos índices de 12,92% e 11,79%. A parte ré alega que não são devidos tais índices a parte autora.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; Cabe ressaltar, também, que não são devidos os índices referentes a 12,92% (julho de 1990) e 11,79 (março de 1991)%; Sendo assim, só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDestarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida julgar para procedente o pedido da parte ré, em virtude de não ser devido o reajuste dos índices referentes a 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nPublique-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001061-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO ROSAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001072-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002826-8/01 GENI ABECASSIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.Oportunamente, remetam-se os autos à DITRJEF para a devida correção dos integrantes do pólo recursal ativo, tendo em vista a interposição do recurso apresentado apenas pela parte ré, às fls. 27/29.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000641-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMERIA COUTINHO DE SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000643-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO MARZULLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Isto posto, com base na fundamentação acima, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para a necessária realização de citação e conseqüente continuidade do adequado processamento. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000743-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DELTA DE CARVALHO SIMOES (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 592436"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x SIDNEIA DE SOUZA MOREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a constituição de advogado pela segunda ré, destituo o defensor dativo anteriormente nomeado, Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 14h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORINHA DOS SANTOS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia para o dia 18/07/08, às 12h20.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 592813"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002976-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA). . Subam ao E. TRF - 2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002294-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EMANOEL GONCALVES (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 97/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar o réu Emanuel Gonçalves, nas penas do art.155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nPasso a individualizar a pena. \r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão o que ausente também qualquer circunstância agravante ou atenuante, importa na pena provisória de 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando a causa de aumento prevista no §1º, do art. 155, acresço de 1/3, importando na pena definitiva de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão. \r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 39 (trinta e nove) dias-multa. Diante da inexistência de informações acerca da renda mensal do apenado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo avindo da conduta criminosa, observado o limite máximo de 360 salários-mínimos (art. 45, §1º, CP). \r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 592786"
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                "Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002821-6 INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001987-3 ADELMO ALTIVO ANSELME CAMPOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . 1 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de terceiro interessado. À SEADNI para registro.\r\n\r\n2 - Após, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n3 - Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031835-1 GLORIA MARIA SERRAN VIEIRA E OUTRO x ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0057683-2 ABDENAGO NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0114123-8 MARIA JOSE GONCALVES BASTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 117, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.244,90.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 92.0115681-2 MARIA DAYSE MERCADOR IGREJA E OUTRO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 93.0084789-9 LIEDE GOLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 402, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 961,96.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Edcea Pientznauer de Mello e aos respectivos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 95.0050311-5 JORGE ESPER SAUD (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 95.0055539-5 ALCESTINA CEZAR MOREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls.124/134.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se\r\n\r\nNão havendo concordância, diga a sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 101/114. Se requerido e fornecida a cópia, cite-se o INSS com os referidos cálculos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 96.0034839-1 LUCINDA DE CARVALHO FINKEL (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003141-7 JOSELITA NESPOLI DA ROCHA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fl. 114 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dr. Vitor José Sarrat da Silva, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001897-9 GLAUCIMAR TERESA MARQUES DE VELASCO E OUTROS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 90.0031253-1 ODIR GUIMARAES BARBOZA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a impossibilidade da Contadoria Judicial realizar o cálculo, faculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004317-6 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.004599-2 JORGE GARCIA DA ROSA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006177-6 NATANAEL PINTO PAIVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.000129-3 MILTON CESAR FERREIRA RIBEIRO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001833-9 ELISANGELA BARBOSA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003515-5 JANAINA VIEIRA MENDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. LEANDRO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio Curador Especial da ré Rabat Construtora Ltda o Dr. Leandro da Silva Pereira (OAB/RJ 148.570).\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001467-0 ROBERTO NASSER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0030303-3 ELIANE DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 97.0042797-8 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 97.0043115-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a CEF cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0045743-5 ARLETE CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 101, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.873,73.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n25 - 98.0201321-8 JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 129.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0203493-2 MARIA DA GLORIA AMORIM VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre os cálculos da União de fl. 180.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação da União na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002087-0 TEREZINHA ALVES DE FARIAS (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005431-9 SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. DAIENE PREISSLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007649-2 LEOLINO JOSE FROES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001483-1 AISSAR JACOB ELIAS (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a Caarj suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001519-7 FERNANDO BASTOS TRIGO DE NEGREIROS (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Tendo em vista que a causa possui valor inferior a 60 salários mínimos, e que a ré deixou de apelar da sentença de fls. 94/95, certifique-se o trânsito em julgado por força do parágrafo 2o. do art. 475 do CPC.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003167-1 MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006353-1 RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Indefiro o requerido pelo Impetrante às fls. 200/201, tendo em vista que a liminar concedida no mandado de segurança 2003.5101.019385-5 não determinou sua posse. A referida liminar apenas suspendeu os efeitos da Determinação de Serviço no. 069 de 18/08/2003.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006373-7 DIMITRI LIBERATO BARROSO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS EM NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira o Impetrante o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação do Impetrante, arquive-se, com na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 88.0034057-1 OLGAIR PACHECO JOVENCIO E OUTROS (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE, MARCELLO VIELLAS LIMA, CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 392, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.818,93.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n36 - 96.0031485-3 ALAIDE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Digam as habilitantes sobre a petição de fls. 180/182.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0033679-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o NSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.000819-5 RENATO AMORIM LOBATO (Adv. REINALDO JOSE DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 73 e 74.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 1.043,96(principal) e R$ 104,39(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Reinaldo José de Oliveira Tavares, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 592068"
                            ],
                            "592069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001006-3 PEDRO LADEIRA JUNIOR (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a certidão de fl. 97 informa que o falecido autor não deixou filhos ou herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso IV, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006426-7 HENRIQUE LEOPOLDO RODRIGUES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fl. 72, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor do 1º. Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nAO SEDIS-NI para alterar o rito e redistribuir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001800-1 JOSE RICARDO DE ALMEIDA TORREAO (Adv. MARCELO CURY PARETO PERDIGAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 281,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003782-2 FABIANO DA COSTA BRAGA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária de gratuidade de Justiça requerida que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002602-0 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora nos ônus de sucumbência por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004968-7 EUNICE MARIA HELENA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000087-4 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e mantenho a sentença como proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0204904-4 ALMIR DE SOUZA LORENA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro os quesitos de nºs 4 e 5, pois são pertinentes a fase de cumprimento do julgado, na hipótese de acolhimento integral da demanda. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n9 - 99.0208186-0 ELIZABETH DE CARVALHO LOPES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima. \r\n\r\nAbra-se vista ao Perito Judicial para que formule a sua proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005070-0 ALMIR CORREA D AVILA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,19. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo, com julgamento do mérito. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000892-0 EMILIO GUSTAVO KESSLER E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 27, defiro a emenda da inicial para limitar o pedido aos danos morais ali indicados.\r\n\r\nUma vez quantificado o pedido remanescente de danos morais em 50 salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa para o equivalente em moeda corrente nacional na data da propositura da ação e, por força do valor atribuído à causa, declino em favor de um dos Juizados Especiais Federais dessa Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nA SEDIS-NI para atender.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0202448-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR, LEANDRO BATISTA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do disposto no par. 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.002463-6 CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para retificar o item 1) do dispositivo da sentença, fazendo constar o nome do autor LUCIANO ALVES NASCIMENTO ao invés de LUCIANO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nNo mais a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002636-4 LUCIA MARIA VIEIRA DE FARIAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x MERCINDA MARQUES DE FARIAS (Adv. NEY JOSE WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nFls. 186 e 188 - Defiro a produção da prova oral requerida pela Autora, consistente no depoimento pessoal da 2a. Ré. Indefiro o requerimento de depoimento próprio formulado pela Autora, haja vista que a parte somente pode requerer, nos termos do CPC, o depoimento daquela com quem contende.\r\n\r\nDepreco à Subseção Judiciária de Brusque, Seção Judiciária de Santa Catarina, a realização da audiência para colheita do depoimento pessoal da Ré Mercinda Marques de Farias.\r\n\r\nExpeça-se a carta com cópia da inicial e das contestações.\r\n\r\nRestituída a carta, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004538-3 AILMA DOS SANTOS SA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O prazo de 30 (trinta) dias é suficiente para CEF cumprir o julgado.\r\n\r\nDetermino a intimação do representante legal da CEF para cumprimento do julgado, fixando o prazo de 72 horas a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso. Deverá a CEF, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte autora quanto a eventual novo desatendimento da determinação, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003044-3 ANDREW THOMPSON LEMER (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.003686-0 JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 405,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 405,68. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido, e resolvo o processo com solução do mérito, condenando a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) atualizada monetariamente desde abril de 2004 e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida, deixando de condenar quaisquer das partes nos ônus respectivos tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005898-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMIRON ANDRADE MARTINS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Imissão de Posse do imóvel, localizado na Rua Arthur Dutra de Andrade, nº 80, apto 403, Centro - São Gonçalo, resolvendo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu em honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão, ressaltando que a ocupante deve se retirar do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de requisição de força policial.\r\n\r\nArbitro o valor da taxa de ocupação, nos termos do art. 38 do D.L70/66, em R$ 100,00 (cem) reais mensais, a contar entre a transcrição da carta de adjudicação e a efetiva imissão na posse.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 89.0043442-0 FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia dos autores, bem como a não localização dos mesmos, certidões de fls. 82 E 85, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, deve a CEF abater da dívida dos autores os valores depositados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000222-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CARRAZAL PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. . Trata-se de ação proposta na sede da Seção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ, em que figura como autora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que a autora é residente na área de competência de Niterói.\r\n\r\nComo se observa, a autora apontou na inicial o seu endereço como sendo a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor seu turno, o réu tem como domicílio a cidade de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nA hipótese merece tratamento à luz das regras comuns que norteiam a competência. Logo, em virtude do comando contido no art. 94, do CPC, cuidando-se de ação fundada em direito pessoal, deverá ser proposta no domicílio do réu. De outro lado, tratando-se de competência relativa não poderia ser derrogada de ofício pelo ilustre Colega remetente.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência desta 3a Vara Federal e suscito conflito negativo de competência em face da 1a Vara Federal da Seção Judiciária de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nOficie-se com cópia da petição inicial, da decisão declinatória de fl. 33 e desta decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 89.0044292-9 FRANCISCO OLIMPIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia dos autores, bem como a não localização dos mesmos, certidões de fls. 82 E 85 da ação 89.0043442-0, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004388-4 ROSSINI MATTOZINHOS GOMES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2008 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração à sentença de fls. 129.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do Código de Processo Civil, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na sentença que extinguiu o processo sem solução do mérito por entender que o autor não possui legitimidade para figurar no pólo ativo.\r\n\r\nA modalidade de transferência de direitos e obrigações intitulada “contrato de gaveta” não gera efeitos perante terceiros, face à impossibilidade de registro no RGI. Por outro lado, a alienação de bem financiado segundo as regras do SFH, somente obriga o agente financeiro quando este intervém, expressamente, no negócio. Ainda assim não fosse, nos precisos termos do art. 42 do CPC, “a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes”.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante, somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2003.51.02.006365-8 SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CLINICA SAO GONCALO S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . \r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que já foi proferida sentença na ação principal, julgo extinta a presente impugnação ao valor da causa em razão da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001789-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SEVERINO MACENA DA SILVA E OUTROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001886-9 PAULA CORREA BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConstitui condição de admissibilidade dos embargos à execução a segurança do Juízo que se dá nos termos dos incisos I e II, do artigo 737, do CPC.\r\n\r\nNão havendo nos autos de execução prova do atendimento daquela condição, rejeito os presentes embargos liminarmente, determinando o prosseguimento da execução e extinguindo o presente processo sem solução do mérito.\r\n\r\nRessalvo, todavia, a possibilidade de apresentação de novos embargos se atendido o requisito objetivo de segurança do Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.002166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x GILVA MORAES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002167-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ROSA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.002168-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ALVARO MARTINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 592069"
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Processo no 2006.5106.000638-9\r\n\r\nAutor:--- CELIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: --- CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPretende a parte autora com a presente ação a concessão de alvará judicial a fim de que possa sacar valores de PIS e FGTS em razão do óbito de MARCO ANTÔNIO TROYACK. \r\n\r\nApesar do tempo decorrido, não há como este Juízo resolver a questão, ante a incompetência para decidir neste caso. \r\n\r\nComo se depreende dos autos, não há resistência da CEF, o que caracterizaria a lide, que como tal se qualifica por uma pretensão resistida. Nestes casos, estamos diante de ação de jurisdição voluntária e, por tal razão, não há que se falar em competência da Justiça Federal, que não está afeita a tal averiguação.\r\n\r\nSobre o assunto, cito os seguintes precedentes: \r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCABIMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. LEI N.º 6.858/80. LEANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA DE PIS. CEF.SÚMULA 161 DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Deveras, a expedição de alvará para levantamento de quantia do PIS/PASEP e do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual (lei 6.858/80), não obstante a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem. (Súmula 161 do STJ)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - Proc: 200301545073 - UF SP - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - DJ DATA 21/06/2004 - PÁGINA 163 - Relator LUIZ FUX)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO SEGURADO FALECIDO - ART. 112 DA LEI N° 8.213/91 - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Tratando-se de pedido de alvará de levantamento de diferenças de benefício não recebidas em vida pelo segurado falecido, nos termos do art. 112 da Lei n° 8.213/91, submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual de 1° e 2° Graus - ainda que o feito envolva o INSS - processar e autorizar a sua expedição e, inclusive, apreciar se, em face de eventual instauração de litígio, a matéria pode ser dirimida na via eleita pelos requerentes. Precedentes do STJ (CC n° 23.174/PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 3ª Seção do STJ; CC n° 21.032/CE, Rel. Min. Félix Fischer, 3ª Seção do STJ; CC n° 22.141/CE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nII - Declarada a incompetência do TRF/1ª Região para apreciar o feito, em grau de recurso, por não se cuidar, na espécie, de hipótese prevista no art. 109, §§ 3° e 4°, da CF/88.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - 01000859070 - Processo: 199901000859070 - UF: MG - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Relatora JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES - Data da decisão: 20/10/1999 - Documento: TRF100087534 - DJ DATA: 29/11/1999 - PAGINA: 79)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA Nº 714/93. BEM DE HERANÇA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 161 DO STJ.\r\n\r\n1.Compete à Justiça Estadual autorizar, ou não, o levantamento, requerido mediante alvará, de benefício previdenciário, em virtude de sucessão mortis causa, uma vez que não restou descaracterizado o resíduo desse benefício como bem de herança.\r\n\r\n2. Hipótese semelhante ao enunciado da Súmula nº 161 do Superior Tribunal de Justiça: \"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular\" (CC22139) CE. Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\n3. Demais, trata-se de alvará judicial, sem qualquer pedido, implícito ou explícito, de condenação em obrigação de dar ou de fazer por parte do INSS.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - 01000663770 - Processo: 199901000663770 - UF: MG - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Relator: JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA - Data da decisão: 08/09/1999 - Documento: TRF100108277 - Fonte DJ DATA: 19/03/2001 - PAGINA: 26)\r\n\r\nEm que pese a determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e a orientação do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), no sentido de extinção do processo sem julgamento de mérito, em caso de reconhecimento de incompetência pelo Juiz dos Juizados, entendo que tal orientação não deva prosperar em sede de Juizados Especiais Federais. Isso porque a competência do JEF é absoluta, sendo a parte obrigada a litigar por tal rito nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, e, em havendo declaração de incompetência, a extinção do feito seria solução mais gravosa do que a prevista no procedimento ordinário, o que fere a razoabilidade. Ademais, não seria aplicável ao caso tal entendimento, tendo em vista que não se trata somente de incompetência dos Juizados Especiais Federais, mas sim da Justiça Federal.\r\n\r\nAlio meu posicionamento ao do Juiz Relator do Recurso interposto nos autos do Processo 200240007018967, julgado pela 1a Turma Recursal do Piauí:\r\n\r\n“Entretanto, discordo quanto ao dispositivo da sentença prolatada, senão vejamos. \r\n\r\nA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO correto, no meu entender, seria tão somente declarar a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, § 2º do CPC).\r\n\r\nImpende ainda destacar que não valeria invocar, no caso dos autos, o princípio da informalidade, princípio este que norteia o rito proclamado na Lei 10.259/2001 em detrimento dos rigorismos processuais. Penso que o que prevalece, in casu, seria o princípio da economia processual, posto que eventual extinção sem julgamento de mérito ocasionaria, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, o qual ensejaria às partes prejuízos a arcar com futura interposição de ação após o saneamento do vício verificado.”\r\n\r\nCom tais considerações, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nÀ Secretaria para que dê prioridade absoluta. \r\n\r\nApós a devida baixa, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções legais.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nMarina de Mattos Salles\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2a Vara de Petrópolis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.56.002655-2 NEIVA DA PENHA TORRES LENGRUBER (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos prova documental da pendência relativa ao seu CPF.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007614-8 MARINO PUJOL RAMOS (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007617-3 JACY PEREIRA ALVES (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001164-3 ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 85/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 78,26 ( setenta e oito reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fl. 36/47.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Procurador da ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para imediato reajuste da RMI do benefício, devendo o mesmo informar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do expediente.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000052-6 ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do Juizado Especial Federal, razão pela qual modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de 5.550,26 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 75-86.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000340-0 IOLANDA DAS GRAÇAS VIEIRA SODRÉ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77-78. Com fulcro no art. 5º da Lei nº 9.099/95, nomeio para atuar como perito(a) do Juízo a Dra. Patrícia Maciel Pachá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2008, às 09:00 h. (nove horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Raul de Leoni, nº 59, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a), o(s) Réu(s) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.001739-3 EDMIR DE SOUZA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002220-0 NELSON FERREIRA DOS REIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte autoraa do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002972-3 ELMIRO GOMES DOS REIS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 78/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.348,26 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fl. 35/46.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado. \r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002979-6 MARIA JOSE ABILIO FERNANDES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 64/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.773,93 ( dois mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), conforme cálculos de fl. 53/65.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado. \r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003089-0 ELZA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 57/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 10.442,33 ( dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme cálculos de fl. 43/55.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (06/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado. \r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003153-5 SYLVIO DE ASSYS CACILHAS (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.003307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA KOCHEM BALDOINO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH, MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003307-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nFls. 21-25. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA PAULINA BACH (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000260-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nFls. 16-22. Manifeste-se a parte autora, em especial acerca da proposta de acordo.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA WELTER (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000261-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nFls. 20-26. Manifeste-se a parte autora, em especial acerca da proposta de acordo.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VARANDA FILHO (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000658-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 27. \r\n\r\nPetrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO AMADOR DE MELLO (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000672-7 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 51.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.56.005189-9 CARINA PALACIO E OUTRO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 22/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00. . Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal restitua à parte autora o valor indevidamente sacado de sua conta corrente e valor em dobro da tarifa por devolução de cheque, que perfaz o montante de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), conforme extrato de fl. 42, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do saque e cobrança indevidos, bem como repare o dano moral a que deu causa, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Caso haja depósito efetuado à disposição do Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001080-1 VICTOR CARLOS LIBONATI JORGE (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pelo Autor no valor de R$ 1.000,00 (Mil Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001068-4 LUCIA HELENA CAVALLARI (Adv. MAURICIO PIRES GUEDES, CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 32), no valor de R$ 869,22 (oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida a fls. 27.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001256-5 LUZIA TEIXEIRA MARCHI (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto:\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fl. 71, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil em relação ao pleito atinente à aplicação dos índices referentes ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nII) Julgo improcedente o pedido no que tange à correção entre os meses de janeiro e maio de 1987.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001309-0 HERBERT BARABEISCH (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança do autor aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria (fls. 29-31), no valor de R$ 4.913,64 (quatro mil, novecentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA TORRES CARREIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001865-8 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nFls. 49-57. Mantenho a sentença recorrida tal qual lançada, por não concordar, s.m.j., com os fundamentos e conclusão constantes do recurso em tela, pelo que determino a citação da parte recorrida para responder na forma do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRecebo o recurso supramencionado no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação da resposta, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001946-8 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE DE CASTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002715-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nFls. 31-38. Mantenho a sentença recorrida tal qual lançada, por não concordar, s.m.j., com os fundamentos e conclusão constantes do recurso em tela, pelo que determino a citação da parte recorrida para responder na forma do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRecebo o recurso supramencionado no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação da resposta, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA MAYWORM (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002901-2 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000223-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nFls. 16-27. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA SANCHES (Adv. CARLA DA COSTA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000270-9 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação necessária ao deslinde do feito, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (CPF nº 044.098.267-78) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s), cópia de eventual acordo celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar no. 110/2001.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por 5 (cinco) dias. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados expurgos nas contas do FGTS do autor, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n30 - 2008.51.56.000297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RAMOS (Adv. JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000297-7 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nFls. 17-23. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.56.000316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON FERNANDES BRAGA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS, LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000316-7 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nFls. 17-25. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n32 - 2008.51.56.000745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR COSTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000745-8 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989; \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.56.000767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NAZARETH ABDALA CLAVERY (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000767-7 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.56.000768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DAS GRAÇAS CLAVERY DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000768-9 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.56.000515-1 ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 52 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante (...).”\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001814-2 ELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 53 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante (...).”\r\n\r\n37 - 2007.51.56.003072-5 OLDEMAR DE SOUZA PACHECO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 78 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora (...).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000861-6 PAULO CESAR GUIMARAES (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 17 PARA O AUTOR:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 5 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 592902"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "592863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000709-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSÉ LAERTE DA SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o contido a fls. 366.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 592863"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "592944": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 107/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nALTERAR a denominação do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2006 para CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 592944"
                        ],
                        "592945": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 108/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nos artigos 4º e 5º da Resolução Administrativa nº 907/2002, do Tribunal Superior do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDESIGNAR a Excelentíssima Juíza Convocada MÁRCIA LEITE NERY para atuar como Membro da Comissão Examinadora da Terceira Prova do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2008, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic e, como suplente, o Juiz Convocado BRUNO LOSADA DE ALBUQUERQUE LOPES, em lugar do Juiz Titular Leydomir Lago. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 592945"
                        ],
                        "592946": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 109/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nos artigos 4º e 6º da Resolução Administrativa nº 907/2002, do Tribunal Superior do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDESIGNAR o servidor ARY DE OLIVEIRA JUNIOR, chefe da Divisão de Desenvolvimento da ESACS, para atuar como Secretário da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 592946"
                        ],
                        "592908": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 048/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a Resolução nº 49, regulamentando a realização de despesa por meio de suprimento de fundos e o uso do cartão de pagamento do Governo Federal no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato nº 915/2001, que regulamenta a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do TRT da 1ª Região, não está devidamente coadunado com as normas constantes da Resolução nº 49 do CSJT, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o CSJT, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, e que suas decisões têm efeito vinculante,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º A realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, no âmbito deste Tribunal, deve observar as disposições estabelecidas na Resolução Nº 49, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada no Diário de Justiça do dia 06 de junho de 2008, fls. 362/363, do dia 06 de junho do ano em curso.\r\n\r\nArtº 2º Fica revogado o Ato 915/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 592908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "590849": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05095-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ARI FRANCISCO LACERDA\r\n\r\nAdv: Dr. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 1000325/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 480-2003-011-01-00-8\r\n\r\n3º Int:: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05098-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES\r\n\r\nAdv.Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz da 1ª VT de Magé\r\n\r\nRef. ao Proc. 0123-2000-491-01-00-8\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte.”\r\n\r\n05131-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FLAVIO DE ATHAYDE\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anna Elizabeth J. A. Manso Cabral\r\n\r\nRef. ao proc, 00532-2006-017-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05133-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ALOISIO NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Américo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1079-2006-001-01-00-0\r\n\r\n3º Int:: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05140-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: IZAIAS CELESTINO DE LIMA\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00204-2006-017-01-00-0\r\n\r\n3º Int:.:, AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05149-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Helio R.S. Monjardim Fonseca\r\n\r\nRef. ao proc, 00104-2006-021-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.\"\r\n\r\n05216-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv. Dr. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/Volta Redonda\r\n\r\nRef. ao proc. 00450-2008-343-01-00-5\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de de 2008\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 590849"
                    ],
                    "592229": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01093-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIND PROF DE CAMPOS E SJ BARRA - RJ\r\n\r\nAdv: Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB/RJ 67510/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/Campos\r\n\r\nRef. ao proc. AC 1774-2007-282-01-00-4\r\n\r\n3º Int:: CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n“J. E dê-se vista ao SINPRO, com prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n01445-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS FERRAZ\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1656-2006-041-01-00-3\r\n\r\n3º Int:: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01446-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: AILTON ROCHA DA SILVA FILHO\r\n\r\nAdv.Dr. Adriana de Lima Oliveira - OAB/RJ 125968/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz da 2ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao Proc. RT 00259-2008-222-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: FRIOTEK TRANSPORTE E BERTIN LTDA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a reclamação correicional.”\r\n\r\n01551-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VALDIR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRdo: MM. Juiz da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00564-2001-045-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: PASTIFICIO SELMI SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01561-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JOSÉ FRANKES VIANA CAMPINHO\r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 59ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00527-2003-059-01-00-3\r\n\r\n“DOU PARCIAL PROVIMENTO ao pedido, para determinar que a Secretaria do MM. Juízo requerido providencie a imediata extração do alvará judicial em favor do requerente, observado o disposto no artigo 16 do provimento nº 01/2007.”\r\n\r\n01562-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SERGIO BRAGA SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ 53466/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00840-2006-056-01-00-5\r\n\r\n3º Int:.: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01563-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANDERSON MACEDO DA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ 53466/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00428-2006-056-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01564-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FABIANA CARVALHO DE SÁ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00312-2007-056-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: CENTRO EDUCACIONAL FPCA LTDA - JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n02034-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ARIVALDO COSTA SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ 45362/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00862-2007-071-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: TELSUL SERVIÇOS SA E OUTRO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05030-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Linda Brandão Dias\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1093-2005-341-01-00-7\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n05128-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00099-2006-021-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05129-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00972-2005-021-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n05138-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO RJ - 38ª SUBSEÇÃO-MARICÁ\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. a Resolução Administrativa 05/08\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n05142-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte:OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1592/1999\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamentol, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de de 2008\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 592229"
                    ],
                    "592895": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental , no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03974-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: WALTER FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/B\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc : RT 2147/87\r\n\r\n3º Int.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de determinar a apreciação dos cálculos apresentados como entender de direito , com a devida ciênica às partes de sua decisão, possibilitando, ademais, as diligências necessárias à efetiva execução do feito.” \r\n\r\n04603-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nAdv: Dra. Lucia Regina Cordeiro Alberto - OAB/RJ 73652/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 59ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 1746-2003-059-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n0681-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SIND SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS - SINFA-RJ \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 01127-2006-016-01-00-0\r\n\r\nJulgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.” \r\n\r\n00888-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: AILTON PEREIRA BARROS\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AP 1655-1993-026-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“ Conheço da correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar o desarquivamento do feito e seu regular prosseguimento.”\r\n\r\n00891-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LEONEL DE PINHO FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ54682/D\r\n\r\nRdo: JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB \r\n\r\nRef ao proc: RT 649-2002-056-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV E OUTROS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00916-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RONEIBIO ALVES DE JESUS\r\n\r\nAdv: Dr. Marcos Evangelista de Negreiros sayão Lobato OAB/RJ 41442/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 59ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 00924-2006-059-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\n“ NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01137- 2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO DE BRITO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO do pedido de providências por defeito de representação”\r\n\r\n01218-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 143705/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 44ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT: 1401-2007-044-01-00-0\r\n\r\n3º Int: MOTOREY VEICULOS LTDA\r\n\r\n“Conheço da presente correicional e NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n01252-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00579-2007-056-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por perda de objeto.”\r\n\r\n01258-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\nAdv: Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: 01048-2003-053-01-00-6\r\n\r\n3º Int: AIDAN CENTER ROUPA INFANTIL 264 LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação\r\n\r\n05167-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. EDEGAR BERNARDES - OAB/RJ 35784/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 13ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao Proc: RT 1688/83\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Julho de 2008\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 592895"
                    ],
                    "592901": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n05273-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MAURÍCIO JORGE ABICAIL\r\n\r\nAdv: Dra. Camila Coutinho Brito - OAB/RJ 127401/D \r\n\r\nRdo: MMJUÍZO DA 2ª VT/ NITERÓI\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n05274-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LINCOLN DE CARVALHO\r\n\r\nAdv: Dra. Camila Coutinho Brito - OAB/RJ 127401/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/NITERÓI\r\n\r\n“intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Julho de 2008\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 592901"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "592575": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 07.07.2008, nos Processos a saber:\r\n\r\nTRT-PA-01956-2008-000-01-00-9, de ELISANGELA CORREIA NOBRE. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 738 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1997-2008-000-01-00-5, de ROBERTO ALVES FERNANDES. Assunto: Dependentes: “ Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, determino a exclusão, de ofício, da dependente Ângela Loreto Quiroga Pereira Fernandes, ex-cônjuge do interessado, para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte, cadastrada conforme Instrução Normativa SRF 15/2001, artigo 38, inciso I, tendo em vista o Ofício do Cartório da 1ª Vara de Família, desta Capital, relativo à concessão de pensão alimentícia definitiva, e artigo 49 caput e parágrafo único da Instrução Normativa SRF-15/2001. À DIAP/SEBEN, para as providências cabíveis.”; \r\n\r\nTRT-PA- 02044-2008-000-01-00-4, de ROMULO NOBREGA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 592575"
                        ],
                        "592669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "·\r\n\r\nDIVISÃO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00871-2007-000-01-00-2, em que é Interessada, Magalis Dillemburg assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Indefiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 35, por não se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, Dê-se ciência à interessada.\" Em, 03/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 592669"
                        ],
                        "592620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01294-2008-000-01-00-7, em que é Interessado, Reyveraldo Carvalho da Costa assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 17, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 18/06/2008, não há necessidade de reavaliações posteriores a partir de 18/06/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 04/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 592620"
                        ],
                        "593815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 00998-2006-000-01-00-0, em que é Interessado, Wilson da Costa Gomes, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 25, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 26/06/2008 devera ser reavaliado em nova perícis no prazo de dois anos a partir de 26/06/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 03/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 593815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "591511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00323-2006-262-01-00-4 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Luis Sergio dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01241-2005-012-01-00-3 - RORcte: Catia Cristina Soares Raposo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Credicard Banco S.A. Credicard [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rcdo: Catia Cristina Soares Raposo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Credicard Banco S.A. Credicard [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Catia Cristina Soares Raposo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-034-01-00-3 - RTRte: Roberto Augusto da Rocha Ferreira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: Qualix Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Augusto da Rocha Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-004-01-00-1 - RORcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]Rcdo: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]Destinatário(s): Rcdo PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-461-01-00-9 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-341-01-00-7 - RORcte: Roberto Luiz Dutra Lima [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-022-01-00-0 - RORcte: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcdo TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-040-01-00-0 - RORcte: Gefco Logistica do Brasil Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Logiscooper - Coop Trab Profiss Area Transp Rod Cargas e Passageiros [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto (OAB: RJ 112159 - D)], Rcdo: Edvaldo Almeida dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Rcdo Gefco Logistica do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-342-01-00-2 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Rcdo: Antonio Geraldo Baeta da Cruz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcte Antonio Geraldo Baeta da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-207-01-00-3 - RORcte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]Destinatário(s): Rcdo UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-042-01-00-9 - RORcte: Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)], Rcte: Canada Life Previdencia de Seguros S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Icatu Hardford S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rcdo: Canada Life Previdencia de Seguros S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Icatu Hardford S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Alcione Maria Monteiro de Andrade Lima [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rcdo Canada Life Previdencia de Seguros S.A., Rcdo Icatu Hardford S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01114-1991-026-01-00-0 - APAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Antonio Cesar Silva Mallet (OAB: RJ 67404 - D)]Agdo: ROBERTO FRANCO PITOMBO E OUTROS [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01273-2003-242-01-00-5 - RORcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: LUIZ CARLOS MAURICIO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-046-01-00-4 - RORcte: RONALDO FRANCE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Rcdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: RONALDO FRANCE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-034-01-00-0 - RORcte: Ricardo Alexandre Romanha de Sa [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]Rcdo: Collett e Sons S.A. Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rcdo Collett e Sons S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-282-01-00-3 - RORcte: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Monique Barreto da Cunha [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]Destinatário(s): Rcdo Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-040-01-00-7 - RORcte: Edmar de Jesus Silva [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]Rcdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rcte Edmar de Jesus Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01041-2007-055-01-00-0 - RORcte: Ana Lucia Carrera [Adv. Elias Khalili Boukai (OAB: RJ 105273 - D)]Rcdo: Maria do Carmo Quintino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria do Carmo Quintino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-014-01-00-3 - RORcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: Gilson Otaviano Costa [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01467-2005-482-01-00-8 - RORcte: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL(INSS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]Destinatário(s): Rcte UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL(INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-027-01-00-3 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rcdo: Rubens Vieira Arantes [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01488-2006-056-01-00-5 - RORcte: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Reginaldo Ramos Wanderlei de Oliveira [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Novacap Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-482-01-00-8 - RORcte: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Rcte: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae LtdaRcdo: Helielson Carlos Ribeiro Ferro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-058-01-00-4 - RORcte: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rcte Fabiola Lemos Sampaio Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-027-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]Rcdo: Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00942-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01078-2006-201-01-00-2 - EDEbgte: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Ebgdo: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00726-2006-058-01-00-8 - RORcte: Jacqueline Alves Iorio [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rcdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]Destinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-001-01-00-9 - RORcte: ANTONIO EDUARDO GOUTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rcdo: SOCIEDADE TEC IND DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO EDUARDO GOUTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01576-2002-002-01-00-1 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: PAULO CELIO CABRAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Destinatário(s): Rcte PAULO CELIO CABRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00743-2006-046-01-00-5 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rcdo: Vitor Martins Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-015-01-00-7 - RORcte: Joao de Alvarenga Soutto Mayor Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Joao de Alvarenga Soutto Mayor Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Destinatário(s): Rcte Joao de Alvarenga Soutto Mayor Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00880-1992-040-01-00-5 - APAgte: ELIO AUGUSTO FRAGA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Agdo: COMPANHIA BRAS. DE PETR. IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Agte ELIO AUGUSTO FRAGA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-020-01-00-2 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Destinatário(s): Rcte Zelia Maria Monteiro Borba\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-018-01-00-9 - RORcte: Banco Citicard S.A e OUTRO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Banco Citicard S.A e OUTRO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A e OUTRO, Rcdo Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-043-01-00-0 - RORcte: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Rcdo: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-281-01-00-5 - RORcte: Ceg Rio S.A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Rcdo: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)], Rcdo: Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicao e Combustao Ltda.Destinatário(s): Rcdo Ceg Rio S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-202-01-00-1 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Josias do Nascimento Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-241-01-00-3 - RORcte: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Rcdo: Flavia Viviani Munhoes [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-245-01-00-6 - RORcte: Miriam Garcia Mendes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): Rcte Miriam Garcia Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01189-1993-011-01-00-4 - APAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: TELMA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Destinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01319-2002-016-01-00-2 - RORcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Rcdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Destinatário(s): Rcdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-015-01-00-0 - RORcte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Rcdo: Ubirajara da Mata [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Destinatário(s): Rcdo Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01017-1989-015-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-013-01-00-3 - RORcte: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)], Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rcdo: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)], Rcdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00841-2006-012-01-00-5 - RORcte: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Rcdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Julio Cesar do Nascimento Dantas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-056-01-00-6 - RORcte: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)], Rcte: Raimundo Nonato Moraes Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rcdo: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)], Rcdo: Raimundo Nonato Moraes Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Destinatário(s): Rcte Raimundo Nonato Moraes Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00759-2003-041-01-00-3 - RORcte: AZTECA LATICINIOS MASSAS E FRIOS LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]Rcdo: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Destinatário(s): Rcte SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00645-2003-019-01-00-2 - RTRte: LUIS GERMANO PEREIRA LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-060-01-00-0 - RORcte: Manoel Antonio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rcdo: Condominio Edificio Alto das Laranjeiras [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rcte Manoel Antonio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 591511"
                        ],
                        "589188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 03407-2005-342-01-40-7 - AIRRAgte: Wallace Alves Timburiba [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-341-01-40-8 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Eliomar de Freitas Machado [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Destinatário(s): Agdo Eliomar de Freitas Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00708-2007-050-01-40-0 - AIRRAgte: Aluizio Jose Campos [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]Agdo: Arete S.A. - Diario Lance [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Agdo Arete S.A. - Diario Lance\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01450-2006-044-01-40-7 - AIRRAgte: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Agdo: Gilson da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Destinatário(s): Agdo Gilson da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-037-01-40-0 - AIRRAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Agdo: Rodrigo Nunes de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Destinatário(s): Agdo Rodrigo Nunes de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01590-2004-244-01-40-0 - AIRRAgte: ROENTGEN DIAGNOSTICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Agdo: MAURO CESAR TEIXEIRA MACHADO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Destinatário(s): Agdo MAURO CESAR TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01693-2005-027-01-40-9 - AIRRAgte: Federacao Internacional dos Trabalhadores em Transportes - ITFAgdo: Heloise da Silva Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Destinatário(s): Agdo Heloise da Silva Menezes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-204-01-40-0 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Destinatário(s): Agdo SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-010-01-40-0 - AIRRAgte: Alexandre Furtado de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-204-01-41-3 - AIRRAgte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Agdo: SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Destinatário(s): Agdo SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01569-1995-204-01-41-6 - AIRRAgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Agdo: FGTS, Agdo: JOSE NEVES GOMES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE NEVES GOMES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-301-01-40-1 - AIRRAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Joao Ademir do Carmo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Ademir do Carmo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-264-01-40-5 - AIRRAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]Agdo: Paulo Roberto Moreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Roberto Moreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-049-01-40-5 - AIRRAgte: Carlos Augusto Liotti Soares [Adv. Eliane dos Santos Perreira da Costa (OAB: RJ 135661 - D)]Agdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Agdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-322-01-40-8 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]Destinatário(s): Agdo Motel e Restaurante Vila Real Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-006-01-40-3 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: Mauro Jorge do Nascimento [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]Destinatário(s): Agdo COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS, Agdo Mauro Jorge do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-036-01-40-7 - AIRRAgte: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Agdo: Goldstein Maluhy Fernandes Mar capassos Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Agdo: GMF Material Hospitalar Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Agdo GMF Material Hospitalar Ltda., Agdo Goldstein Maluhy Fernandes Marcapassos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00706-2004-003-01-40-1 - AIRRAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Agdo: PAULO ROBERTO BARRETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO BARRETO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-026-01-40-3 - AIRRAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Uni versidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Agdo: Neide Maia [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]Destinatário(s): Agdo Neide Maia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-247-01-40-2 - AIRRAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Fernanda da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Destinatário(s): Agdo Fernanda da Silva Pinheiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00872-2006-201-01-40-3 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Iaracu Teixeira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Agdo Iaracu Teixeira dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01551-2004-002-01-40-4 - AIRRAgte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-028-01-40-9 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: Jose Altair Pimentel Guimaraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Altair Pimentel Guimaraes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-204-01-40-0 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Ary dos Santos Pedro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Destinatário(s): Agdo Ary dos Santos Pedro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-008-01-40-0 - AIRRAgte: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]Agdo: SIDNEA MENDONCA COELHO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]Destinatário(s): Agdo SIDNEA MENDONCA COELHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-020-01-40-7 - AIRRAgte: Milton Veiga Coelho [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Agdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Agdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-027-01-40-2 - AIRRAgte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Laura Dalia Farah (OAB: RJ 113861 - D)]Agdo: Thiago da Silva Pires [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Agdo Thiago da Silva Pires\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-263-01-40-0 - AIRRAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Agdo: Anderson da Silveira Correia [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Destinatário(s): Agdo Anderson da Silveira Correia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-343-01-40-7 - AIRRAgte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Agdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Agdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]Destinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda, Agdo Viação Agulhas Negras Ltda., Agdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00410-2002-036-01-41-2 - AIRRAgte: IRMA MARQUES CORREA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Marcio Antonio Marques de Moraes (OAB: RJ 60831 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00954-2006-341-01-40-5 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-009-01-40-6 - AIRRAgte: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Agdo: Paulo Jose Teglas de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Jose Teglas de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01329-2003-025-01-41-7 - AIRRAgte: RUY DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Agdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01852-2005-482-01-40-0 - AIRRAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Ronivaldo Lourenco Ferreira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Agdo Ronivaldo Lourenco Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02277-2003-451-01-40-2 - AIRRAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: SERGIO PETRONETTO DA SILVA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Destinatário(s): Agdo SERGIO PETRONETTO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00624-2006-024-01-40-0 - AIRRAgte: Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Agdo: Mottasport Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]Destinatário(s): Agdo Mottasport Academia Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00848-2006-342-01-40-8 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Luiz Paulo Vieira Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Luiz Paulo Vieira Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00485-2003-030-01-40-3 - AIRRAgte: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Agdo: FERNANDA BARBOSA POVOLERI [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Destinatário(s): Agdo FERNANDA BARBOSA POVOLERI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01948-1991-012-01-40-8 - AIRRAgte: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]Agdo: DARCI MARIA MACARIO DA COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Agdo: TANIA CRISTINA RODRIGUES SOARES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Agdo: ARTHUR JORGE DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Agdo: FATIMA MAIA BESSA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Agdo: VERA LUCIA BASTOS REA DA FONSECA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Destinatário(s): Agdo ARTHUR JORGE DOS SANTOS, Agdo DARCI MARIA MACARIO DA COSTA, Agdo FATIMA MAIA BESSA, Agdo TANIA CRISTINA RODRIGUES SOARES, Agdo VERA LUCIA BASTOS REA DA FONSECA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-023-01-40-0 - AIRRAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Agdo: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]Destinatário(s): Agdo FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-025-01-42-5 - AIRRAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Agdo: Sergio Fernan des Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio Fernandes Peixoto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01378-2000-008-01-40-9 - AIRRAgte: WALTER FERRAZ MARTINS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Agdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Agdo IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-025-01-41-2 - AIRRAgte: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-025-01-40-0 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Agdo: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Agdo Sergio Fernandes Peixoto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-302-01-40-0 - AIRRAgte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Marcio Jose do Carmo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcio Jose do Carmo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-013-01-40-7 - AIRRAgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Ailton Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Ailton Paulo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01437-1997-027-01-41-3 - AIRRAgte: LUIZ FERNANDES ESTEVES [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01437-1997-027-01-41-3 - AIRRAgte: LUIZ FERNANDES ESTEVES [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-202-01-40-3 - AIRRAgte: Uniao Federal (Setor Funasa) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Claudio Luis Pereira Manoel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudio Luis Pereira Manoel\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-202-01-40-5 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Estevao Moreno\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-401-01-40-0 - AIRRAgte: Francinete dantas Lopes [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)]Agdo: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Agdo Hotel do Frade S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-008-01-40-0 - AIRRAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Agdo: Seluta Duarte [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Destinatário(s): Agdo Seluta Duarte\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 589188"
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                        "592903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000123/01 - Exte: BRUNA POLO SOARES habilitada [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D ] Exdo: FESP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BRUNA POLO SOARES habilitada: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. Notifique-se a credora a requerer, objetivamente, a medida que entender cabivel. Rio de Janeiro, 07/07/2008.\" \r\n\r\nProc. 02254-2002-000-01-00-7 - Exte: MOZART PORTO RANGEL [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Exdo: TURISRIO- COMPANHIA DE TURISMO DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MOZART PORTO RANGEL, TURISRIO- COMPANHIA DE TURISMO DO EST DO RJ: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 25 de julho de 2002, decorrente da RT-195/88, da 2la. Vara do Rio de Janeiro, entre partes Mozart Porto Rangel e TURISRIO-Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, cujo oficio requisitorio foi expedido em 8 de agosto de 2002. Face ao nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, em 12 de fevereiro de 2008, o credor requereu (fls. 64/65), que fosse determinado o sequestro e/ou a intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Em 4 de marco de 2008 a devedora recebeu o mandado de notificacao (fls. 70) para comprovar o pagamento ou responder ao pedido de intervencao, no prazo de 10 dias. Em 18 de marco de 2008 a Companhia de Turismo no Estado do Rio de Janeiro requereu a dilacao de prazo para manifestacao, o que foi deferido, sendo a devedora notificada, em 3 de abril de 2008, mantendo-se inerte, ate a presente data. Em 30 de maio de 2008 o credor ratificou os pedidos de sequestro e/ou intervencao (fls. 82/90). Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 93/94) pela instauracao de procedimento com vistas a decretacao de intervencao federal no Estado. Dessa forma, nao resta alternativa a nao ser a de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, por intermedio da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, o pedido de intervencao no Estado do Rio de Janeiro. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Corregedor-Geral da Justica do Trabalho, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 07/07/2008.\" \r\n\r\nProc. 01398-2003-000-01-00-7 - Exte: GUILHERME CASTELO BRANCO [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] GUILHERME CASTELO BRANCO: \"Notifique-se o credor a manifestar-se, objetivamente, quanto ao pedido de fls. 59. Rio de Janeiro, 07/07/2008.\" \r\n\r\nProc. 00300-2005-000-01-00-6 - Exte: ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA: \"A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. Notifique-se o credor para requerer objetivamente, a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 07/07/2008.\" \r\n\r\nProc. 01129-2005-000-01-00-2 - Exte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ROBERTO DA SILVA ARAUJO: \"Notifique-se o credor a requerer a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 07/07/2008.\" \r\n\r\nId: 592903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "592645": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 03/07/2008:\r\n\r\nTRT-03948-2007-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Rcte: Auranya Loiola Oliveira (adv. Dr. Marco Antonio Coragem - OAB/RJ 54657/D). Rcdo: R. Decisão da Exma. Desembargadora Presidente do TRT da Primeira Região.\r\n\r\nTRT-02068-2008-000-01-00-3 (CC) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Scte: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Scdo: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 592645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "592465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01387-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: ANTONIO TERRA MACHADO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ 75522) - Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852)- “INDEFIRO a prova pericial requerida pelo autor por desnecessária. A prova tem como objetivo comprovar as condições físicas e neurológicas por ocasião da audiência realizada em 08 de junho de 2004 nos autos originais. Entretanto, a outorga de procurações por instrumento particular a seu advogado (fls. 51 para os autos principais e fls. 109 para estes autos), demonstra que o autor estava e está em plena capacidade para os atos da vida civil. Anote-se o andamento preferencial (Estatudo do Idoso). Int.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 592465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "592503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00127-2007-000-01-00-8 - Ipte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D ] - Ipdo: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu - 3int: Claudio Santos da Silva - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.136: Fornecer o correto endereco do terceiro interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\n00258-2008-000-01-00-6 - Ipte: TALES OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Débora Lima Rejani OAB:RJ 117461/D ] - Ipdo: MM Juizo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: Clube de Futebol do Rio de Janeiro - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls. 71 verso: “Diga o Impetrante sobre a celebração de acordo nos autos da reclamação trabalhista.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n05044-2008-000-01-00-6 - Autor: JONAS DE OLIVEIRA (Adv. Helio Carlos Alvarez - OAB/RJ 121614-D) - Réu: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. (MASSA FALIDA DE) - Autor: Tomar ciência da decisão de fls. 42: “...Com fulcro no parágrafo único do art. 284 e no inciso VI do art. 295, ambos do CPC, Indefiro a petição inicial e, com base na art. 267, I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito”. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 592503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "592149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00509-2004-000-01-00-9 (MS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MIRIAM GERTRUDES ROSEMBERG BENZAQUEN (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 44ª VT/RJ - 3º interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Marcolino Alves Rocha - OAB/RJ 57007/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração para, sanando o vício de omissão no v. Acórdão de fls. 229/230, apresentar os fundamentos pelos quais foram rejeitados os Embargos de Declaração na sessão de julgamento do dia 13 de dezembro de 2007.”\r\n\r\n00648-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Réu: ANTÔNIO CARLOS BASTOS PESSANHA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, acolher em parte a preliminar de inépcia da inicial argüida em defesa com fulcro no art. 267, I, do CPC, para julgar extinto sem resolução do mérito o pedido formulado para condenação do réu em restituir os valores recebidos em execução, e no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos de desconstituição do v. Acórdão e honorários advocatícios postulados pelas partes.”\r\n\r\n00720-2008-000-01-00-5 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: RPG2 RESTAURANTE LTDA. (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: JANILTON TENÓRIO GOMES E LUÍSA SALAD’S RESTAURANTE LTDA. - “... conhecer do agravo regimental, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão agravada para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03377-2007-000-01-00-0 (MS) (AGRAVO REGIMENTAL) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MCM COMERCIAL IMPORTADORA DE SOM E VÍDEO LTDA-ME (Adv. Roberto Wilson Cardoso - OAB/RJ 83087/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: PAULO SÉRGIO ELIAS SOUZA - “... por unanimidade, conhecer em parte do agravo regimental, salvo na parte que postula a expedição de ofício e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03392-2005-000-01-00-6 (MS) AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) - Impetrado: JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE S. JOÃO DE MERITI - 3º interessado: UNIÃO FEDERAL - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592149"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "592737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nConclusão de Acórdão \r\n\r\nProcesso: MS-0567/00 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Impetrante: ANDERSON PEIXOTO DE SIQUEIRA (Dr. José Toledo Brandão OAB/RJ 47613) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 63ª VT/RJ - 3º interessado: THS VEÍCULOS LTDA E OUTRA (Dr. Marcio de Assis Araújo RJ 40446) - “... por unanimidade, conceder a segurança impetrada, confirmando-se a r. decisão de fls. 53/58.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "592933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01504-2008-000-01-00-7 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORA: GISELDA BAPTISTA (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332); RÉUS: 1) WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289); 2) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35.289). GISELDA BAPTISTA. Esclarecer se tem outras provas a produzir. Prazo. 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 592933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "591010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01699-2008-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: I - VALDIR RODRIGUES, II - WILSON RICARDO GASPAR - À Impetrante: Despacho de fls. 111: \" Diante das informações prestadas e à vista da decisão proferida nos autos do Agravo de petição, já transitada em julgado, diga se remanesce o interesse no prosseguimento do feito, fundamentadamente, significando o silêncio resposta negativa. Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 591010"
                            ],
                            "591009": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01438-2008-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FATOR S.A. CORRETORA DE VALORES E BANCO FATOR S.A. (Dra. Márcia Cristina Silva - OAB/RJ 130924/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ADRIANA SOARES CLEMENTE SILVA - \"... ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no inciso I do art. 267 do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa e que se mantém.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 591009"
                            ],
                            "591008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03657-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WANDERSON PINTO DE MESQUITA (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ 99548/D) - Réu: SEBASTIÃO FIORETT (Dr. André Luiz Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128733/D) - \"... por unanimidade, extinguir o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I, combinado com os artigos 295, I, e artigo 490, I, todos do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 120,74 (cento e vinte reais e setenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 6.037,00 (seis mil e trinta e sete reais), valor que se fixa, conforme o valor da causa cuja decisão deu origem à presente ação (fls. 23).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 591008"
                            ],
                            "591007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02517-2003-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D) - Réu: CARLOS ALBERTO MIRANDA - Pelo presente fica intimado o Sr. CARLOS ALBERTO MIRANDA, para tomar ciência do despacho de fls. 71v: \"Em conformidade com a solicitação do D. MPT, manifestar-se quanto ao pedido de desistência do autor, significando seu silêncio, concordância. Prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 591007"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "592960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso 02174-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Elizeu Miranda de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02184-1999-023-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : JULIO CESAR GERPE ARMAN ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, Dar-LHES PARCIAL PROVIMENTO, contudo sem qualquer efeito modificativo, para, sanando a omissão no tocante à preliminar de nulidade, por desigualdade de tratamento das partes, concedido em primeiro grau, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado, o seguinte:Rejeito a preliminar de nulidade suscitada, eis que as razões finais escritas e respectivos documentos, cuja juntada foi permitida pelo juiz de primeira instância, in casu, em nada prejudicou o embargante, porquanto não contribuiram, influenciaram, ou serviram de embasamento, não só para a r. decisão de primeiro grau, como, tão pouco, para o julgamento do recurso ordinário, ora alvejado.Logo, não há falar em nulidade da sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-017-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - Recorrido : SAMUEL SODRE DA SILVA ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação:a) o pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções por antigüidade e seus reflexos;b) o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação da tabela salarial vigente na CBTU.Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente compareceu Dr. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB 142111) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Agiderbal Frazao da Silva ( Jose Luiz Salatiel Braga RJ96712D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Marco A. Bazhuni (OAB 37062).\r\n\r\nRio, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 592960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "592319": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-011-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nDO MUNICIPIO, Rcte: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ\r\n\r\n89306 - D)]Rcdo: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso\r\n\r\nda Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C\r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Destinatário(s): ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (e outros) Tomar ciencia do despacho de fls.93 Dê-se vista às reclamadas do recurso adesivo interposto pelo reclamante. Em, 27-06-2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2008\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 592319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "592660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n70 - 01073-2006-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Lucia Maria Martins Pacheco ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n71 - 01099-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 3- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: 1-Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- Adilson Cirino April ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), 3- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n72 - 01516-2005-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Joenes Ribeiro Rodrigues ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: 1- Multi-Deliverv Servicos Ltda. - DISCK COOK RJ ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), 2- Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - COOMERJ ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n73 - 01672-2002-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n74 - 02277-2005-431-01-01-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Hortencia Correa de Jesus ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Maria Clara Baggi ( Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Julho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 592660"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "591013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-482-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : São Marcos Terraplanagem Construções Ltda ( Marcia Lopes Ramos RJ88633D ) : “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”.\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-034-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Simone Frangelli de Moraes ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, vencida a Relatora; no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 591013"
                            ],
                            "592073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-205-01-00-1 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Acir Vespoli Leite SP36560D ), - Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Acir Vespoli Leite SP36560D ), Alessandro Silva de Carvalho ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ): “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as reclamadas, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela 2ª Reclamada (PETROBRÁS S/A) e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da primeira reclamada para reformar a r. decisão recorrida e excluir da condenação o pagamento das verbas deferidas com base na norma coletiva vinda aos autos com a exordial, ou seja, aviso prévio e sua projeção nas férias e 13º salário, participação nos lucros e resultados e vale-alimentação e dar provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir a condenação subsidiária, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso, na forma da fundamentação.”.\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-531-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Albuquerque - Servicos de Informatica ( Fernando da Silva Neves RJ28125D ), Marta Ferreira Aldea ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\nProcesso: 01880-2007-461-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Sergio de Oliveira Ferreira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que, inicialmente, a execução se processe em face da primeira da reclamada, PEM ENGENHARIA S/A, e de seus respectivos sócios, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”.\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-037-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : EDITORA JB SA ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), - Agravado : FABIANA PRADO MARAFIOTTI ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ): “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão a quo e fixar a multa de 50% no valor de R$ 4.500,00.”.\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-262-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - : Telemar Norte e Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Jaqueline Reis Roque ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 592073"
                            ],
                            "592868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00602-2002-411-01-00-8 - AP Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : GERALDO JOAO VIANA ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ): “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e fazer constar do v. Acórdão o tópico “SENTENÇA - COISA JULGADA - ACORDO”, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-023-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Recorrido : Sara de Paula Batista ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar a incidência de juros de mora até a data da decretação da falência, em 05.02.2007, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-028-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), - Recorrido : Edson de Mello Fernandes ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Organização Beni Ltda. ( Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ83268D ): “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-024-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Alberico Couto Ferraz ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-020-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas E Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça Ferreira de Souza\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 592868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "593659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00036-2007-051-01-00-5 RO-ED (51ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guarani Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818 D ). Recorrido: AUTO POSTO SANTO CRISTO LTDA. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00196-2004-052-01-00-8 RO (52ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: LEILA GONÇALVES COELHO DA SILVA LOUREIRO (Dr. José Ribamar Garcia OAB/RJ 19829 D AB/RJ 92718 D ). “... por unanimidade, tendo em vista que a Ata de fl. 91 registra a suspeição do Juiz que prolatou a 2ª sentença, resolveu-se, pelo resguardo das partes e do Juiz, anular o processo a partir de fl. 342, determinando-se a baixa dos autos para o cumprimento do acórdão de fls. 331/333.”\r\n\r\n00603-2005-057-01-00-0 RO (57ªVT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - RUBER RODRIGUES FILHO (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805 D AB/RJ 67115 D AB/RJ 61805 D AB/RJ 67115 D ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do processo, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado, vencida a Relatora que o provia, voto que justificará. Redigirá o acórdão o Exmº. Sr. Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.” \r\n\r\n00695-1995-026-01-00-7 AP (26ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: EDGAR RIBEIRO SOARES E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955 D AB/RJ 16162 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo, por maioria, rejeitar a suspensão da execução requerida pelo agravado em contra-razões, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, voto que justificará, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a elaboração de nova conta pela contadoria, observando-se os valores históricos de cada reclamante, mês a mês, segundo as épocas próprias em que devidas, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n00830-2007-052-01-00-5 RO (52ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JOSE MARIA MACHADO (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira OAB/RJ 80181 D AB/RJ 13051 D AB/RJ 81617 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas ao pagamento de um reajuste nas mesmas proporções nas quais concedidas ao ativo um nível salarial previsto em norma coletiva, na forma da fundamentação do voto do Relator, com ressalva de posicionamento anterior da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.” \r\n\r\n00832-2006-057-01-00-5 RO (57ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - BANCO DO ESTADO DO SAO PAULO S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115 D AB/RJ 16521 D AB/RJ 67115 D AB/RJ 16521 D ). “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao do reclamado para determinar que seja considerado o divisor de 180 para efeito do cálculo das horas extras e para afastar da condenação a indenização pelos frutos de má-fé, e ao da reclamante para determinar que o desconto das contribuições previdenciárias seja feito pelo valor histórico e para haver por procedente a hora extra relativa à supressão do intervalo alimentar com reflexos no repouso semanal remunerado, conforme norma coletiva, férias, com o terço constitucional, natalinas, verbas resilitórias (saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço) e FGTS, nos limites do pedido contido no item 05 do rol. Arbitrado à condenação o valor de R$ 15.000,00 e às custas o de R$ 300,00.’\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nNadja Menusier Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 593659"
                            ],
                            "592331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-241-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Viacao Pendotiba Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Custodio Mageste Neto ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - : - por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e os rejeitar, ante a inexistência do alegado vício.\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-015-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fabiana Maria Rodrigues Ciriaco ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los aplicando ao embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00132-2004-024-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : ANGELA DA SILVA CALDAS ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para determinar que seja considerado na apuração das horas extras o gozo do intervalo alimentar de meia hora nos dias de pico, nos dez primeiros dias úteis do mês e de uma hora nos demais dias, bem como fixar a indenização por dano moral em 10 vezes a maior remuneração do reclamante, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 00912-2000-023-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : ANGELA MARIA LIMA SILVA ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e a ele dar-lhe parcial provimento para excluir o abono de integração das horas extras e, quanto às contribuições, aplicar a Súmula 368 do TST, com ressalva de entendimento do Relator quanto à época própria.\r\n\r\nProcesso: 01054-2002-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : PETROFLEX ( Mariana Borges de Rezende RJ102718D ), WALMIR RODRIGUES ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : PETROFLEX ( Mariana Borges de Rezende RJ102718D ), SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), WALMIR RODRIGUES ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 02142-2004-262-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : Instituto Social do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALOSERVIFLU LIMP URB E IND LTDA ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeitá-los, ante a inexistência dos vícios apontados. \r\n\r\nProcesso: 02619-2004-341-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : SIDNEY SANTOS COSTA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para, afastando contradição havida no julgado, afastar da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 592331"
                            ],
                            "592358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-541-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Moreira Pereira, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v. acórdão de fls. 140/147 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "592528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-056-01-00-1 - RORcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Joao Luiz d Anello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Rcdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rcte Joao Luiz d Anellotomar ciência do v.acórdão de fl.184/185: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592528"
                            ],
                            "592527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2006-056-01-00-1 – RORcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZRcdo: Joao Luiz d Anello, Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.A Desembargadora do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria A C Magalhães do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência do v.acórdão de fl.184/185 (E.D.):\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "592269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00216-2005-341-01-00-2 - RORcte: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Rcdo: Rosalva Cunha da Silva [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]Destinatário(s): Rcte Rosalva Cunha da Silva Tomar ciencia do despacho de fls. 103: \"Contra-arrazoar o recurso ordinario\". .\r\n\r\nProcesso: 00493-1999-004-01-00-1 - RORcte: PONTAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rcdo: CELIO MAIA TOMAZ [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Destinatário(s): Rcte CELIO MAIA TOMAZTomar ciência do despacho de fls.179: \"Dê-se vista ao recorrido\" (SEED Nº 00094711). .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-034-01-00-2 - RORcte: Joao Luiz Renha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Monica Alonso Moraes (OAB: RJ 83361 - D)]Destinatário(s): Rcte Joao Luiz RenhaTomar ciencia do despacho de fls.121 na pet de embargos de declaração do recorrido: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-482-01-00-5 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]Rcdo: Uires Gomes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Tass Engenharia LtdaDestinatário(s): Rcte Uires Gomes SilvaTomar ciencia do despacho de fls.285 na pet de embargos de declaração do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 01662-2002-028-01-00-7 - APAgte: UNIAO FEDERALAgdo: VALERIA VARGAS BARBOSA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Destinatário(s): Agte VALERIA VARGAS BARBOSATomar ciencia do despacho de fls.188 na pet de Maria Isabel da Silva Estrada: \"Nada a deferir\". .\r\n\r\nProcesso: 01725-2003-242-01-00-9 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRcdo: ANA PAULA SOARES NUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: CALICO´S CABELEIREIROS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Destinatário(s): Rcdo CALICO´S CABELEIREIROS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 01861-1997-481-01-01-1 - AIAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]Destinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROITomar ciência do despacho de fls 211 na pet do agravante: \"Nada a deferir. Prossiga-se\". .\r\n\r\nProcesso: 02098-2004-204-01-00-8 - RORcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: MANOEL GONCALVES MAIA FILHO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rcdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASTomar ciencia do despacho de fls.323 na pet de embargos de declaração de Manoel Gonçalves Maia Filho: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 592269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "590523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00342.2004.511.01.00.0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513) - Agravado: MARIO CRUZ GARCIA (Dr.: Jose Carlos Alves - OAB/RJ - 62060) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que nos cálculos sejam excluídos os RSR da apuração do FGTS (e multa de 40%), bem como a quantia de R$ 100,00 correspondente à elaboração dos próprios cálculos. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02) .” \r\n\r\n01180.1989.029.01.00.5 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Agravado: JOSE KAMLOT (Dr.: Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ - 75340) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de especificidade, mas de ofício não conhecer do agravo de petição, manifestamente incabível por preclusão temporal e falta de prequestionamento. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02). Fica determinada a retificação da autuação quanto ao nome da agravante .” \r\n\r\n02313.1998.341.01.00.0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.: Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/RJ - 149551) - Agravado: ALCIDIO HAYDT DE SOUZA (Dr.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.” \r\n\r\n00360.2006.481.01.00.7 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARLUS ALEXANDRE VOGEL DOS SANTOS (Dr.: Nilson Amorelli - OAB/RJ - 62489) - Recorrido: MILTON NUNES DA SILVA (Dr.: Andrea de Souza Nunes - OAB/RJ - 64883) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01206.2006.056.01.00.0 (RO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283 ) - Recorrido: RONALDO DA SILVA TURANO (Dr.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76206) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\n01296.2006.035.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROGERIO CONCEIÇÃO DE CASTRO (Dr.: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62575) - Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Proc. Da UFRJ ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01301.2006.053.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DOMINGOS DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Dr.: Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ - 42242 ) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr.: Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ - 81764) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso, anulando a sentença de fls. 704/706 e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que o processo retome o seu curso.” \r\n\r\n01511.2006.002.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Astor Bildhauer- OAB/RJ - 119006) - Recorrido: MARIA DE FATIMA REIS DOS SANTOS BARROS (Dr.: Francisco Araujo Filho - OAB/RJ - 37151) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a descontos para a PREVI, e no remanescente dar-lhe parcial provimento para reduzir as horas extras a 1 hora e 45 minutos por jornada efetivamente cumprida, conforme parâmetros da fundamentação, e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00.” \r\n\r\n01872.2006.301.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) GILSON PEREIRA DE SOUZA (Dr.: Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ - 134139) e II) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ - 62729) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 590523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "590680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00218-1994-056-01-00-2 AP J 051996 D P 047443 D ) por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, porque não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\r\n\r\n00416-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ENRIQUE JORGE COSTA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). Recorrido: POINT IMPORT AND EXPORT INC (Dr. ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento da remuneração devida até 22 de outubro de 2007, décimos terceiros salários integrais dos anos 2003, 2004, 2005 e 2006, décimo terceiro salário proporcional de 2007, na fração de 10/12, e férias integrais, acrescidas de 1/3, de forma simples, referentes aos períodos aquisitivos 2002-2003, 2003-2004, 2004-2005, 2005-2006 e 2006-2007, mantendo o valor arbitrado à condenação, por compatível com os títulos deferidos.\r\n\r\n00497-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 116635 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Dr. ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00814-2007-058-01-00-0 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Pedro Ferreira de Melo (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 022019 D P 192317 D J 022019 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso, para pronunciar a responsabilidade solidária das empresas Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A e Agenco Engenharia e Construções S/A,\r\n\r\n01095-2004-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Hamilton Lima Barros (Dr. Nilton Caetano de Mattos Junior RJ 076179 D J 076608 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.\r\n\r\n01116-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 087433 D J 088475 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01459-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098020 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 590680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "592616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00366-2007-068-01-01-5 AI (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Paula Cristina L. Ronfini RJ 0138150 D ). Agravados: CRECHE NOEL ROSA (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n00841-2005-069-01-00-5 RO-ED (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 068751 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprimindo a omissão, confirmar os termos da sentença, no que se refere ao intervalo para refeição.”\r\n\r\n01042-2002-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 075519 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01631-2006-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Iracy da Silva Jordes (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 073762 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "592324": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-205-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Vanderlei da Silva ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Recorrido : Brascar Locadora Ltda ( Hoeraldo Natercio Barros Almeida RJ18787D ), - por unanimidade, deferir o pedido de gratuidade de justiça requerida pelo acionante, e rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 592324"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "592210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01513-2006-067-01-00-4 - RORcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Rcdo: Zilmar Vianna Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Destinatário(s): Rcte Zilmar Vianna PereiraManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 272/278, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-2003-066-01-00-9 - RORcte: JORGE FECHADO FERNANDES [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 299/302, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01995-1995-062-01-00-7 - RORcte: CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS [Adv. Jorge Campos Gonsales (OAB: RJ 27103 - D)]Rcdo: Karen Cristina de Souza da Rocha (menor) N/P Adriana Silva de Souza [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOSManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.320/325, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-061-01-00-7 - RORcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rcdo: Aline Borges de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Destinatário(s): Rcte Aline Borges de AzevedoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 153/154, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-064-01-00-8 - APAgte: Antonia Mara Troisi [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Agdo: Paulo Reginaldo [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo ReginaldoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 117/118, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-064-01-00-3 - APAgte: Nelly Regis da Silva [Adv. Jorginea da Conceição Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Agdo: Paulo Reginaldo [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo ReginaldoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 80/81, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-061-01-00-7 - APAgte: Rogério Campos Paiva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Agdo: Francisco Valdo Ribeiro da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Agdo Francisco Valdo Ribeiro da CunhaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 164/166, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-055-01-00-5 - APAgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Agdo: Massa Falida de Bloch Editores S/A [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Agdo: CLAUDINER FRANCISCO PENEDO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Agdo CLAUDINER FRANCISCO PENEDO, Agdo Massa Falida de Bloch Editores S/AManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 216/224, no prazo de 05 (cinco) dias, a iniciar pelos reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 00604-1996-044-01-00-6 - RORcte: JOSE DE MORAIS MACHADO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rcdo: NACIONAL CIA DE SEGUROS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)], Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre petição de fls. 241/243, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância com o alegado.\r\n\r\nProcesso: 00998-1998-025-01-00-6 - RORcte: MICROLAND COMPUTACAO LTDA [Adv. Janilton Fernandes Lima (OAB: RJ 79551 - D)]Rcdo: ANDREA ALVES DA COSTA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]Destinatário(s): Rcdo ANDREA ALVES DA COSTAFornecer o correto endereço da recorrente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-058-01-00-0 - RORcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Rcdo: Dalton Jose Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcdo Dalton Jose AlvesManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 103/104, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 592210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "592659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03645-2007-000-01-00-3 - Rqte: JUBILEE S.A. - [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 31109/D ] – Rqdos: JORGE GIL LUZZO E OUTROS/+2 (Adv.Walmir de Araújo Costa OAB/RJ 12864-D) - Rqte: Tomar ciencia do despacho de fls.141: Deferido o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 01280-2006-026-01-00-4 Rctes: JAIR GONÇALVES GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 22105/D ]; BANCO BRADESO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior – OAB/RJ 72198-D) - Rcdo/Reclamado (Bradesco S.A.): Tomar ciencia do despacho de fls.1015 verso: “Inicialmente, ao reclamado-recorrido (Bradesco) para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fls. 945/962).” Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 592659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "590924": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-016-01-00-4 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Agdo: ROSANGELA ALVES COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Agte CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, Agdo ROSANGELA ALVES COSTATomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-206-01-00-9 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Carmem Lucia Motta do Nascimento [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rcte Carmem Lucia Motta do Nascimento, Rcdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, não admitir a remessa obrigatória, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-207-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Rcdo: Daniel Barroso de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Destinatário(s): Rcte Daniel Barroso de Souza, Rcdo N O Figueira CalcadosTomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00957-2006-401-01-00-3 - RO - SUMARÍSSIMORcte: Ana Cristina Barros de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rcdo: Julijack Modas Unissex Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Cristina Barros de Queiroz, Rcdo Julijack Modas Unissex Ltda. - METomar ciencia da decisao. \"Conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, declarando nula a dispensa da reclamante e determinando a retificação pela ré do início e término do pacto laboral para, respectivamente, 02/06/206 e 30/08/2007, na carteira profissional da recorrente, além de, convertendo a reintegração decorrente da estabilidade provisória na indenização correspondente, condenar a ré no pagamento de R$ 7.854,12, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas no importe de R$ 157,08, calculadas sobre o valor de R$ 7.854,12 atribuído à condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-481-01-00-0 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]Rcdo: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Gilson Alaor da Silva Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Destinatário(s): Rcte Gilson Alaor da Silva Pinho, Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Tass Engenharia LtdaTomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-026-01-00-0 - RO - SUMARÍSSIMORcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Rcdo: Michele Regina de Oliveira Silveira [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Rcdo: Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD, Rcdo Cobra Tecnologia S.A., Rcte Michele Regina de Oliveira SilveiraTomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02191-2006-482-01-00-6 - RORcte: Alessandro Pedro da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rcdo: Engelmig Engenharia LTDA [Adv. Salvio Fernandes Rodrigues (OAB: MG 29965 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandro Pedro da Silva, Rcdo Engelmig Engenharia LTDATomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido exordial, condenar a reclamada no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação na Instância Ordinária. Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba. O Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte requereu justificativa de voto convergente.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 590924"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "592343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Francisco Borges Leandro ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Francisco Borges Leandro ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré, rejeitar as preliminares, argüidas pela ré, de nulidade da decisão por ausência de submissão à CCP e por cerceamento ao direito de defesa. Diante da possibilidade de aproveitamento do ato decisório de Primeiro Grau, deixar de acolher a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, também argüida pela ré, mas excluir do ato decisório de fls. 190/193 o capítulo referente à condenação da reclamada a adimplir o salário de Gerente, por um mês, em substituição às férias deste. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para acolher o pedido de multa do art. 477, § 8º da CLT; e dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a devolução dos descontos e a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-007-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Ambev ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Walter Pegas de Oliveira ( Ester de Sa Calvano RJ79205D ), Zbm Beer ( Giselle Dutra Domingues RJ96171D ), - Por Unanimidade, PELO EXPOSTO, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-205-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Restaurante da Tia Lucia Ltda Me ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra que esta decisão integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-411-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D ), Marcos Antonio de Souza ( Ronaldo Franklin Fontes RJ138855D ), - Por unanimidade, conhecero do recurso, no mérito dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido : Edson Barcellos Lemes ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Paulo Roberto Camargo, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00455-1995-035-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : RONALDO DE FARIA ABDALA ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - Agravado : JOSE SILVANO DA SILVA ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-046-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Roberto Rufino de Abreu ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Recorrido : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de horas extras relativas ao intervalo intrajornada e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o acolhimento do pedido de horas extras e reflexos, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 15.000,00. Custas no importe de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-009-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Paulo Manoel Siqueira de Azevedo ( Aida Leone Vaisberg RJ24090D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02182-1997-018-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : SILAS DA SILVA FERREIRA ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592343"
                            ],
                            "592865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-009-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Julieta Zampieri dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - Recorrido : Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), Julieta Zampieri dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D ), - Recorrido : Ivanildo Soares Lima ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01172-2003-026-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : MARCELO DOS SANTOS INACIO ( Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ75173D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente ao adicional noturno, por tratar-se de matéria estranha à discutida nestes autos. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01214-2004-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Crafit Engenharia Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - Recorrido : Paulo Eduardo da Cruz Minas ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a reparação por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-038-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Jose Lourenco da Cruz ( Dolores de Souza Nery Arantes RJ100961D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as diferenças de horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-009-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Luiz Claudio Braga Gomes ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do abono correspondente aos 10 dias não usufruídos de férias acrescidos do terço constitucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 592865"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02572-2006-262-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Marcela Nascimento Ferreira ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ): - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-482-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : Instituto de Medicina Nuclear Ltda ( Robson Luiz Gomes Servino RJ102678D ): - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 01566-2004-041-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Star Soft Rio de Janeiro Ltda ( Daniel de Marco RJ10765D ), - Embargado : Manuel Cardao Augusto ( Ricardo Henrique Kurtz de Freitas RJ97791D ): - por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-048-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Jamyr Vasconcelos S.A. ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - Embargado : Maria de Fatima Brito Freicho ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ): - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo para determinar a aplicação dos juros e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, na forma do artigo 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/90, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 02137-2005-205-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Otavio Ferreira da Silva Neto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado: SPF Engenharia Ltda.(Edital) e Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ): - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, para sanar as omissões, para que seja observada a Súmula nº 264, do C. TST, bem como a integração da parcela produção nos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 00605-2005-491-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante: Auto Viacao Reginas Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Levi Malinosky ( Fernando de Andrade RJ103716D ): - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 00238-2007-302-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Emeaeme Industria e Comercio Ltda. ( Sergio Duvivier de Albuquerque Mello RJ12732D), - Embargado : Adenir Fernandes Pereira ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ): - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 02339-1990-302-01-01-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : MONICA FUNGER ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ): - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00565-2002-043-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Embargado : TANIA MARIA DIAS SAMPAIO ( Marcello Lima RJ74166D ): - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 01594-2005-030-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante: Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Thais Correa Neves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ): - por unanimidade, conhecer e negar provimento os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-007-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - Embargado : Ramildo Nascimento da Silva ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ): - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 01949-2004-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : SA WHITE MARTINS ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : LETICIA CAMPANHA RODRIGUES DOS SANTOS ( Ana Neri Martins Machado RJ52550D ): - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 00846-2006-019-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ): - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.Processo: 01076-2004-047-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : EDVAN BARBOSA SANTIAGO ( Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D ), - Embargado : CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ): - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-007-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora - Paula Novais Ferreira Mota Guedes - OAB/RJ - 114.649), Fernanda Eluisa Araujo da Cruz ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Embargado : Fernanda Eluisa Araujo da Cruz ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos do 2º Réu e dar parcial provimento aos embargos da Autora, tão-somente para a correção de erro material no dispositivo do acórdão, para que conste que a Autora faz jus à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00023-2004-036-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Embargado : SHYRLEI DA SILVA BORGES ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ): - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-042-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Embargante : Amauri de Lacerda ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ): - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02224-1997-019-01-00-7 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: Fernando de Almeida Simone socio de Studio FS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ): - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SPF Engenharia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Embargada nos autos do Processo n 002137-2005-205-01-00-4 (RO-ED, para ciência do acórdão prolatado às fls. 232/233 - “...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar as omissões, para que seja observada a Súmula nº 264, do TST, bem como o integração da parcela produção nos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 589201"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)01672-2006-007-01-00-5-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ1545/A) Embargado: MAX MARCHON REDDO (Adv. Dr. Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ85753) - \" por unanimidade, conhecer dos embargados de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC(RPS)01313-2007-038-01-00-7-relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorrido:JOSE DANTAS SOARES (Adv. Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ5615)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, sob entendimento diverso. \r\n\r\nQuebra RECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO)00877-2006-013-01-00-5-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MARCOS PAULO SOUZA (Adv. Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ79107) Recorrido:VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv. Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ 82792) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar provimento aos embargos do autor e dar parcial provimento aos da ré, para, dando efeito modificativo aos mesmos, fixar o valor da indenização em R$ 6.485,00, dez vezes o valor da remuneração do autor, atualizados e incidindo juros moratórios desde o ajuizamento da demanda; excluindo imposto de renda e contribuição previdenciária sobre tal parcela indenizatória , nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 585741"
                            ],
                            "587182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC(RPS)00668-2004-242-01-00-1Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorridos: MARMORARIA PONTO ALTO LTDA (Adv. Dr. Celestino da Silva Junior OAB/RJ2653) e PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv. dr. Rosedir Vicente de Oliveira OAB/RJ29307)- \" por unanimidade, conhecer do recurso, interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado de R$ 600,00. \r\n\r\nPROC(RPS)01300-2005-301-01-00-4Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO(Procuradoria do INSS) Recorridos:CARLOS EDUARDO MATHIAS (Adv. Dr. Venilson Jacinto Beligoli OAB/RJ51537) e PANTODON LANCHES LTDA (Adv. Dr. Ana Cristina Guimarães Resende OAB/RJ55794)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, de R$ 679,60. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC(AI)00459-2007-024-01-01-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SEBASTIÃO RICARDO DE PAIVA (Adv. Dr. Edinaldo Soares de Araújo OAB/RJ105372) Agravados: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv. Dr. Manoel Luis Guzzo OAB/RJ57083) - \" por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo demandante, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC(AI) 00696-2003-029-01-01-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ95704) Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925)-\"por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, pois ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de peça necessária para a sua formação, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC(AI)04566-2003-341-01-01-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271) Agravados: TELMO FREDERICO NEUBAUER (Adv. Dr. Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ82784) - \" por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, pois ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência de peça necessária para a sua formação, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC(RO)03064-2005-451-01-00-5-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERIÇOS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorridos: COOPERTRABS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA , MUNICÍPIO DE TANGUÁ e EUZIR DE SOUZA COELHO (Adv. Dr. Etiene Felix Correia Rufino OAB/RJ75473) - \" por unanimidade, NÃO ADMITIR o Reexame Necessário nos termos do art. 475, § 3º do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a causa não ultrapassa o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Adoto as alíneas \"a\" e \"b\" da Súmula nº 303 do C. TST; e NÃO CONHEÇO do Recurso Ordinário interposto pela 1ª demandada (cooperativa), por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade, restando, portanto, intempestivo, mantendo-se o julgado, nos termos do voto do Relator. Foi determinada a retificação da autuação para excluir o reexame necessário.\"\r\n\r\nPROC.(RO)04290-2003-341-01-00-6Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: JOSE ROBERTO VICENTE (Adv. Dr. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ86562) e FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - \" por unanimidade,conhecer dos embargos declaratórios opostos pela demandada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sanando a omissão apontada, sem atribuir-lhe efeito modificativo, para rejeitar a prejudicial de quitação, e esclarecer que o autor comprova a sua adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, através do 2º e 3º documentos de fls. 06, bem como, através do documento de fls. 11, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.(RO)00567-2005-263-01-00-2-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: HORA DO LANCHE MARIA DE FÁTIMA (Adv. Dr. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB/RJ59429) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 350,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(RO)00555-2007-014-01-00-3-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ121527) Recorrido: PEDRO CELSO NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. Dr. Manuel Nunes OAB/RJ70692) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.(RO)00139-2006-011-01-00-5-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIA ROSALINDA MALHEIROS DE AMARAL (Adv. Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira OAB/RJ49476) Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv. Dr. Renato de Villemor Vianna OAB/RJ107779) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 587182"
                            ],
                            "585734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02814-2005-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Elaine Alcantara Martins ( Gleid Gisele Oliveira de Santana RJ95925D ), Condominio do Edificio Almirante Tamandare ( Amilton Alves de Souza RJ115557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela demandante, em contra-razões e,. no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado de R$ 355,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585734"
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                            "585732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turmae\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02182-2006-261-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : Deisy Cabral de Camargo Avila ( Luiz Carlos Pires da Cunha RJ98965D ), - Agravado : ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - Por Unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585732"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03032-2005-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabiola Lima de Freitas ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Marcos Antonio da Costa Cruz ( Celia Regina do Nascimento de Paula RJ104616D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela demandada, em contra-razões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585735"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02028-2006-491-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Suzana Barros Barreto ), - Recorrido : Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), Jose Luis Corbacho Perez ( Paulo Pereira de Azevedo RJ102213D ), - : - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a totalidade do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585729"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01614-2005-029-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - Embargado : Antonio Marques Pontes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão quanto à fixação do valor da condenação, mas manter inalterado o V. Acórdão, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585718"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nconclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03122-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Robson da Silva Duarte ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela União Federal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585737"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-204-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Embargado : Felix Fidelis Esposito ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo réu, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada e determinar que os honorários advocatícios sejam pagos no percentual de 15%, calculados sobre o valor apurado da condenação, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585711"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-202-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Neiva Rodrigues Silva ( Jose da Silva Gomes RJ79759D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Município de Duque de Caxias. NÃO ADMITIR o reexame necessário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585701"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : VIACAO ESTRELA LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), PAULO ROBERTO DE FREITAS ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 451,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585715"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01866-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mauri do Nascimento Rosario ( Norma Costa Faria RJ80905D ), Strong Manutencao e Reparos Navais ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a ré proceda ao correto recolhimento previdenciário de 31%, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585720"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02004-2005-206-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOWKR Comércio e Serviços Ltda. - Recorrido : Isaias Jose de Oliveira ( Priscilla Clemente Moura RJ103417D ), - Por Unanimidade, CONHEÇO do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, NÃO ADMITO o reexame necessário, e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisão a quo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585727"
                            ],
                            "585717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-264-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcia Goncalves dos Santos ( Andre Antunes RJ77836D ), Cape Language Center S/C Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Heleny Ferreira de Araújo Schittine e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidadeCONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 479,44, pelos seguintes fundamentos: DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Com razão a União.A redação do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91, que excluía a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, foi alterada pela Lei 9.528/97, cuja nova redação (nem tão nova, pois há quase 10 anos é assim) não registra mais esta exceção.Esclareço duas premissas sobre as quais aprecio a questão: o aviso prévio indenizado é computado como tempo de serviço - neste sentido há, inclusive orientação jurisprudencial do C. Tribunal Superior do Trabalho (OJ-SDI-82) - e a Previdência Social no Brasil tem caráter contributivo, na forma estabelecida pela Constituição da República, art 201 (¿A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...¿).Desta forma, a Lei 8.212/91 prevê a universalidade de participação nos planos da previdência, mediante contribuição e o cálculo dos benefícios tem por base o salário-de-contribuição, e (art. 3º, parágrafo único, ¿a¿ e ¿c¿ c/c Lei 8213/91, art. 2º, IV, art. 28 e 29), logo, a contagem do tempo do aviso prévio indenizado para efeitos previdenciários, inclusive para a aposentadoria, tem por pressuposto a incidência da respectiva contribuição. Interpretação diversa, além de contrária ao texto da lei, contraria a natureza do instituto do aviso prévio e é prejudicial ao próprio trabalhador pois a exclusão do aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário-de-contribuição, implica na exclusão deste período e a respectiva contribuição para o cômputo de eventual percepção de benefícios previdenciários. Dou provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 479,44 (quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DAS MATÉRIAS PREQUESTIONADAS. A decisão supra expõe, claramente, o entendimento adotado por este Tribunal, não havendo obrigatoriedade de esmiuçar todas as questões suscitadas pelo embargante, mesmo porque o art. 93, IX da Constituição da República, obriga o magistrado motivar suas decisões com as razões que o levou a firmar seu convencimento, o que foi devidamente procedido. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585717"
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                            "585712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-321-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Jose Silva do Monte ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, porém, determinar o retorno imediato do demandante ao cargo de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585712"
                            ],
                            "585708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-018-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Francisco Rodrigues Alves ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se, ainda, a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), pela apresentação de embargos procrastinatórios, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 585708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "592065": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00950-2001-004-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : SERGIO FERNANDO CARNEIRO ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), SERGIO FERNANDO CARNEIRO ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - após renovação do relatório e nova sustentação oral do Advogado Celso Mendonça Magalhães, em virtude de alteração na composição do Colegiado, por maioria,vencido o Relator, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao do autor e negar provimento ao da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Laboratorio Canonne Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Marcia Cristina Pereira da Silva ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LABORATÓRIO CANONNE LTDA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar que na apuração do imposto de renda seja observado o teor da Súmula 368, do TST. Mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem. Falou o Dr. Alfredo Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 592065"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "592999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00765-2007-064-01-00-8 - RO (ED)Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1-ERICA DE OLIVEIRA ASSIS FERREIRA ( Dr. Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ 85753/D ), 2- CSU CARDSYSTEM S.A.(Dr.Renato Anet OAB/RJ 45633/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n00972-2007-070-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D ), - Recorrido : CARLOS ALMEIDA FILHO (DR. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB/RJ 81857D ), ...”- por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras alusivas a trabalho desenvolvido das 20:00 às 24:00h e diferenças salariais decorrentes de reajustes embasados no piso normativo. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00,valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.”\r\n\r\n01365-2005-066-01-00-0 - RO (ED)Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS ( Dr. Marcelo Davidovich OAB/RJ 53782/D ), - Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) -...” por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1%, sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01470-2004-065-01-00-2 - RO (ED) Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : COOPREST COOP. PROF AREAS ENG E MANUTENÇÃO LTDA . (DR. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D ), - Recorrido : ESPOLIO DE WALTER ZEFERINO DE SOUZA (DR. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB/RJ 21677/D ),...” por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\n01665-2006-243-01-00-3 - RRPS Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : EDSON DE MELLO (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162/D ),...” por maioria, vencido o Relator quanto a litigância de má-fé, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592999"
                            ],
                            "592091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\n01016-2006-012-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : MAURO PODCAMENI ( Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D ), - Recorrido : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS - ...”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\n00826-2007-048-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : ARLY SILVA E LISBOA LACE LOPES ( Dr.Sebastiao de Souza OAB/RJ351D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ51050D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DR. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.//////\r\n\r\n01141-2006-043-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : ROGERIO ANTONIO DA SILVA (ESPOLIO DE) (DR. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ60787D ), - Recorrido : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ132011D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.//////\r\n\r\n01175-1996-050-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante : BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (DR. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D ), - Agravado : EDILSON LEMES ALVES (DR. Adauri Mota Jacob OAB/RJ54592D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, conhecer e dar parcial provimento ao agravo para determinar seja deduzido da decisão homologatória de fls. 879v o valor alusivo à integração da diferença de aviso prévio no FGTS.//////\r\n\r\n01325-2006-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : EDITORA JB S.A. (DR. Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ95198D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S.A. (DR. Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ95198D ), AGENCIA MULTIMIDIA S.A. (DR. Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ95198D ), DOCAS INVESTIMENTOS S.A. (DR. Bruno Balassiano Nigri OAB/RJ95198D ), MARCELO KISCHINHEVSKY (DR. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ95180D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e não conhecer do recurso ordinário.Presente o Dr. Luciano Luiz Andrade.//////\r\n\r\n01245-2006-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : LUCILLE BARROSO FERRARI (DR. Luiz Carlos Pinto OAB/RJ77788D ), - Recorrido : GELRE TRABALHO TEMPORARIO S.A. ( DR.Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ70465D ), IBI ADM. E PROM. LTDA. (DR. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ85143D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação, conheço e negar provimento ao recurso.//////\r\n\r\n00362-2007-421-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (DR. Antonio Jose de Almeida OAB/RJ28296D ), - Recorrido : MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA (DR. Alexandre Cantilho Vidal OAB/RJ103991D ), GASTAO MAYER DE OLIVEIRA JUNIOR - (ESPOLIO DE) (DR. Alexandre Cantilho Vidal OAB/RJ103991D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///////\r\n\r\n00334-2007-035-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247D ), - Recorrido : EDUARDO DE PAULA SALGADO (DR. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///////\r\n\r\n01138-2006-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ35271D ), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. (DR. David Silva Junior OAB/RJ10186D ), - : CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO (DR. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pela segunda reclamada e integralmente o da primeira, negando-lhes provimento.//////\r\n\r\n01024-2006-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : WELLINGTON AVELINO DA SILVA (DR. Rejane Maria Lebre OAB/RJ73351D ), - Recorrido : SALERMO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., - por unanimidade, de ofício declarar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra sentença seja proferida, agora com observância da norma contida no inciso II do art. 458 do CPC .//////\r\n\r\n00759-2007-028-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: GERSON DE ALMEIDA ROCHA (DR. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ61378D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ35271D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ35271D ), GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. (DR. Ademar Machado da Motta OAB/RJ94227D ), GERSON DE ALMEIDA ROCHA (DR. Ana Martha Mandetta Medeiros dos SantosOAB/ RJ61378D ), - ...” - por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da segunda ré e dando parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem.//////\r\n\r\n00399-2005-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328D ), JOAQUIM JOVENCIO RIBEIRO (DR. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ60734D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328D ),JOAQUIM JOVENCIO RIBEIRO (DR. Moises Menezes de Amorim OAB/RJ60734D ) - : - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da ré e integralmente daquele interposto pelo autor. Negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de um salário a título de gratificação anual, a partir do ano de 2000. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.//////\r\n\r\n00214-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : SEBASTIAO JESUS DA SILVA (DR. Margareth de Lena Costa OAB/RJ106610D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (DR. Eduardo Castelo Branco OAB/RJ70772D ), -em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso./// \r\n\r\n01120-2007-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (DR. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D ), MARCELO BATISTA (DR. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D ), - Recorridos : MARCELO BATISTA (DR. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (DR. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao da segunda reclamada e ao do reclamante, negando ao da primeira. Ao da segunda reclamada para fixar o horário da saída do reclamante às 19h15m. Ao do reclamante, para acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes do piso salarial fixado nas normas coletivas firmadas pelo SINTTEL e sua projeção no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória, assim como considerar como extras as horas de trabalho excedentes à 40ª semanal e oitava diária. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.///// \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592091"
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                        }
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRO-653/2006-206-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Leticia Viana de Alcântara -OAB-38325/D) - Rcdo: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVEÇAO E COMBATE A INCENDIO, CURSO DE FORMAÇAO E SIMILARES OU CONEXOS DE DUQUE DE CAXIAS (Dr.Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB-77025/D) “por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 593574"
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                    },
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                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00730-2003-061-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/d/d) - Recorrido: ARNALDO DE AGUIAR LOURENÇO (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ-65331/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 592948"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "592537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00886-2005-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato Empregados Entidades Sindicais Orgaos Classistas Assoc. RJ ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ) - Recorrido: Associacao dos Musicos Militares do Brasil - AMBRA ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ).\r\n\r\n2 - 00758-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Valadares Tecidos Ltda. - Recorrido: Patricia Gamaro da Silva ( Adv. Maria Cristina Santos Malafaia RJ 101147 D ).\r\n\r\n3 - 00812-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Ivanildo Conceicao Faustino ( Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva RJ 116809 D ), Valeur Qualite Superieure Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\n4 - 00884-2005-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Paulo Ferreira ( Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 77552 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado Rio Janeiro - CODIN ( Adv. Roberto Gomes de Moura RJ 35074 D ).\r\n\r\n5 - 00719-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Eduardo Guimaraes Serodio ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Eduardo Guimaraes Serodio ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n6 - 00688-2007-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Jackson Vicente da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n7 - 00685-2006-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Ricardo Ferreira de Carvalho ( Adv. Paulo Daniel da Silva RJ 75045 D ).\r\n\r\n8 - 00510-2007-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Rondinelle de Mesquita Alves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Rondinelle de Mesquita Alves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n9 - 00543-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Marcio Feitosa Santos ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Marcio Feitosa Santos ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n10 - 01607-2002-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Recorrente: EIDMAR SILVA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A ( Adv. Hagamenon da Silva Souza RJ 73717 D ), EIDMAR SILVA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n11 - 00233-2005-204-01-00-1 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Leize Bom da Mata ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n12 - 00245-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Sergio Ferreira da Costa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n13 - 00202-2006-016-01-00-5 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luis Carlos Goncalves Paula ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Mil e Um Paes Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n14 - 01607-2006-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rogerio Soares de Farias ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n15 - 01641-2005-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n16 - 00825-2006-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ital Empresa Transportadora Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Edalmo Bernardo Ribeiro ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n17 - 00848-2003-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CELENE GOMES DE SOUSA ( Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas RJ 83808 D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n18 - 00308-2007-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janerio - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Antonio Alves Pequeno ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda..\r\n\r\n19 - 00398-2007-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luciana Alves Pereira Serzedello Correa ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luciana Alves Pereira Serzedello Correa ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda ( Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 37506 D ).\r\n\r\n20 - 00077-2004-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI SA ( Adv. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D ) - Recorrido: ADRIANO SIMOES DUARTE ( Adv. Violeta Maria Marques dos Santos RJ 73358 D ).\r\n\r\n21 - 00410-2007-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Consbem Construcoes e Comercio Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Adilson Valerio ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n22 - 00969-2005-001-01-00-4 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Amaro Borges ( Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado RJ 82079 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Amaro Borges ( Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado RJ 82079 D ).\r\n\r\n23 - 01063-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Marcio Eugenio Borges Camara ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n24 - 01771-2001-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Leonardo Magalhaes RJ 96688 D ) - Recorrido: AIR ALL SERVICOS AERO PORTUARIOS LTDA, JORGE LUIZ PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ).\r\n\r\n25 - 01128-2002-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), ORLANDO CESAR LOPES FONSECA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), ORLANDO CESAR LOPES FONSECA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n26 - 00547-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Machado Ribeiro ( Adv. Laerte Antonio de Paiva RJ 63363 D ).\r\n\r\n27 - 01475-2003-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: RONALDO FRANCA PETRONIO ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: CLARISSE ARAUJO DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n28 - 01476-2006-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telsul Serviços Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Victor Hugo de Oliveira Paz ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n29 - 01876-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Plinio Celso Dias ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 02557-2005-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Tanguá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperkibutz-Cooperativa Mista de Trab Prod Prof, Paulo Henrique Rocha Assis ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n31 - 02690-2003-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: OSVALDO GERALDO DA SILVA FILHO ( Adv. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n32 - 00504-2007-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Authentic Shoes Bolsas Modas Ltda. - Lojas Sapatella ( Adv. Helio da Silva Lima Junior RJ 79035 D ), Rosilaine Rita Gomes Gabry ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ) - Recorrido: Authentic Shoes Bolsas Modas Ltda. - Lojas Sapatella ( Adv. Helio da Silva Lima Junior RJ 79035 D ), Rosilaine Rita Gomes Gabry ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n33 - 00344-2007-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fernando Morais ( Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza RJ 116402 D ) - Recorrido: Condominio Village Itauna ( Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao RJ 129477 D ).\r\n\r\n34 - 02661-2005-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Edilcea Pereira de Souza ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n35 - 02836-2004-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: ANA CELIA DE MEDEIROS VIANA ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D).\r\n\r\n36 - 00585-2007-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Juraci Assis da Conceicao ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Moura Andrade Construcoes Reformas Ltda., Intermares Construcoes e Comercio Ltda-ME.\r\n\r\n37 - 00902-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ricardo Pedro Inacio ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Recorrido: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. ( Adv. Fernando Proenca SP 169595 D ).\r\n\r\n38 - 01103-2006-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Abilio Antonio Alves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n39 - 00787-2005-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ) - Recorrido: Daniel Almeida Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n40 - 00182-1999-048-01-00-7 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: VIACAO REDENTOR LTDA ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Agravado: JOSEBERTO GOMES DE SANTANA ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n41 - 01963-2001-048-01-00-4 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: JOSE RIBEIRO DE SOUZA ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n42 - 00506-2006-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Leonardo Pereira da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n43 - 00618-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Fabio Frans Rocha ( Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ 114551 D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n44 - 01581-2005-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luciano de Souza ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n45 - 01062-2004-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: SIMONE DE ARAUJO BARBOSA ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ).\r\n\r\n46 - 00084-2006-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Recorrido: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), Ademir Fontes de Avelar ( Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 90358 D ).\r\n\r\n47 - 00105-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Elinaldo Pereira da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ).\r\n\r\n48 - 00196-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Telemar, Fabio de Moraes Coutinho ( Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n49 - 01342-2006-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Felipe Egidio Cabral ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ), Transmonteiro Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D ).\r\n\r\n50 - 00045-2007-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sandro Roberto de Aguiar ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Auto Posto Brasilandia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n51 - 00258-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vanderlei de Souza Santos ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n52 - 01609-2004-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), ELCI ANTONIO DA SILVA ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n53 - 00558-2006-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Vanessa Goncalves Titonelli ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n54 - 02230-2005-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INNS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Enave Reparos Navais Ltda, Manoel Gomes da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Morfex Comercio e Manutencao Ltda.\r\n\r\n55 - 00385-2007-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jane Maria Soares da Cunha ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira RJ 137397 D ).\r\n\r\n56 - 00509-1994-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: ZILEA PEREIRA FERNANDES ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n57 - 00550-2005-048-01-00-6 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS) - Agravado: Rio Heat Confeccoes Ltda. EPP.\r\n\r\n58 - 01009-1995-471-01-00-2 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ).\r\n\r\n59 - 02378-2005-201-01-00-8 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Vanessa Alves e Silva Barros ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ), Alfa Ville Caxiense Comercio de Roupas Ltda ME ( Adv. Luiz Carlos da Silva RJ 73827 D ).\r\n\r\n60 - 02379-2006-246-01-00-4 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ricardo Ferreira Freitas ( Adv. Otacilio Leite Guimaraes RJ 73210 D ), H S Place Restaurante Ltda. ME ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ).\r\n\r\n61 - 02029-2005-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia ( Procurador Procuradoria do Inmetro ) - Recorrido: Waldemiro Alves de Araujo ( Adv. Vilma Luzia do Nascimento RJ 82063 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n62 - 01388-2006-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cleicy Adriane de Oliveira ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D ).\r\n\r\n63 - 00922-2007-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDEDRAL - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luiz Antonio da Silva ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Viacao Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n64 - 00402-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Arnaldo Jose Vogel Junior ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Crimar Transportes de Carga Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n65 - 01128-2006-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Tacmax Roupas Ltda. ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ), Eferson Rodrigues da Silva ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ).\r\n\r\n66 - 00348-2006-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Panificacao e Lanchonete Moreira e Marins - Padaria Marocas ( Adv. Kleber Murilo Pereira RJ 119389 D ), Mario de Oliveira Rodrigues Junior ( Adv. Antonio Claro de Mello Filho RJ 60251 D ).\r\n\r\n67 - 01023-2005-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fabiano Oliveira da Costa Martins ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n68 - 02808-2004-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CLAUFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Luiz Fernando Rimes de Carvalho RJ 76015 D ), SIDICREI MAUTA DOS SANTOS ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n69 - 01897-2004-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n70 - 01539-2006-058-01-00-1 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Joaquim de Souza Neves, Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Joaquim de Souza Neves ( Adv. Sergio Felix da Silva RJ 92463 D ).\r\n\r\n71 - 01334-2000-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL- INSS - Recorrido: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), ROBSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n72 - 01514-2006-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Iranildo Ferreira Silva ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Distribuidora Aguas de Itapuca Ltda. ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ).\r\n\r\n73 - 00786-2004-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: DEISEMAR TERRA DO NASCIMENTO ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), WORD SERVICE EMPREENDIMENTOS SC LTDA ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n74 - 00954-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Elza de Oliveira Fernandes ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ), Equatore Confeccoes Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n75 - 02292-1992-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Revisor(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (LBA), UNIAO FEDERAL (LBA) - Recorrido: ESPOL.DE WALDIR FRANCISCO E LUIZ DA S.CARVALHO ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ).\r\n\r\n76 - 01560-2007-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Evaldo Teixeira de Castro ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ).\r\n\r\n77 - 01751-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Adilson Jose da Motta ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n78 - 01958-2006-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Valeria Ledugerio de Souza ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Valeria Ledugerio de Souza ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n79 - 02124-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Felipe de Souza Maia ( Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes RJ 4800 D ) - Recorrido: Carlos Ribeiro da Costa ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ).\r\n\r\n80 - 01254-2007-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Renata Almeida Vasques RJ 116166 D ) - Recorrido: Cleber de Castro ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n81 - 01363-1997-055-01-00-7 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n82 - 00916-2006-036-01-00-8 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Janaina da Gloria Duarte ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ), Csu Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Janaina da Gloria Duarte ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ), Csu Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n83 - 01277-2005-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Elaine Cristina Pinto Martins ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), BANCO ABN AMRO REAL SA, Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto Costa RJ 182205 D ).\r\n\r\n84 - 00785-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jose Roberto Russo ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n85 - 01587-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Task Force Trabalho Temporario Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Marcelo Farias de Almeida ( Adv. Ana Paula Bustamante RJ 83583 D ).\r\n\r\n86 - 01591-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Valdiceia Pires de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n87 - 00845-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Claudio de Oliveira Tertuliano ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ), Eaton Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Luiz Claudio de Oliveira Tertuliano ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ), Eaton Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n88 - 03090-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carlos Augusto da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S A.\r\n\r\n89 - 02863-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Montreal Engenharia S.A.(Massa Falida de).\r\n\r\n90 - 02403-1994-058-01-00-4 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Julio Goulart Tibau RJ 5623 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n91 - 00001-1994-017-01-00-0 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), CARLOS PINTO FILHO ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Agravado: CARLOS PINTO FILHO ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n92 - 01327-2007-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MBS Servicos de Boy Express Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Marcelo Vidal Teixeira ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D).\r\n\r\n93 - 00302-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Aldair Francisco Gomes dos Santos ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ).\r\n\r\n94 - 00332-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Rosmarino Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Jefferson de Souza e Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Jefferson de Souza e Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Rosmarino Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ).\r\n\r\n95 - 00124-2008-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: David Mauricio Salim ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n96 - 00150-2007-019-01-00-7 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GE Park Estacionamento Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Diego Correa de Mattos ( Adv. Marcella Suarez Barcellos RJ 142096 D ).\r\n\r\n97 - 00421-2006-019-01-00-3 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAA Corretores Associados Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Maria Edwiges Brasil Soares ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ).\r\n\r\n98 - 00647-2007-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Quick Logistica Ltda. - Recorrido: Humberto Adao dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n99 - 00748-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Jose Luiz Dotta de Oliveira ME..\r\n\r\n100 - 00915-2006-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Edson Oliveira da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n101 - 00282-2007-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Neide Maria Toledo Mendonca ( Adv. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ).\r\n\r\n102 - 00146-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Emac-Empresa Agricola Central Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Jose Ricardo Varjao da Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n103 - 01007-2006-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estec Center Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Alves da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n104 - 01435-2005-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Danielle da Costa Brito Machado ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n105 - 01401-2005-060-01-00-8 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Angela Mesquita Rodrigues Siqueira ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Instituto Municipal de Assistencia a Saude Juliano Moreira ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro de Promocao da Saude ( Adv. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D ).\r\n\r\n106 - 01256-2007-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Fernando Benedito Ottoni ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B).\r\n\r\n107 - 00410-1992-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ( Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva RJ 72153 D ) - Agravado: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n108 - 00958-2001-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n109 - 01607-2005-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Nations Prestadora de Servicos Ltda. ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ), Carlos Eduardo de Jesus ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n110 - 01822-2006-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Alessandra Paula Baldner RJ 110320 D ), Ferconf Ferragens Concretagem e Fundacoes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Joao da Silva Santiago ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n111 - 01434-2006-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Alessandra Paula Baldner RJ 110320 D ), Ferconf Ferragens, Concretagem e Fundacoes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Renan Salustiano Souza ( Adv. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D ).\r\n\r\n112 - 00880-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcio Damasceno de Oliveira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n113 - 01213-2007-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Pedro de Oliveira Goncalves ( Adv. Edson Jose Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\n114 - 01201-2006-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Joel Carlos Lucio da Cruz ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ), Construir Arquitetura e Servicos Ltda ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n115 - 00421-1996-037-01-00-2 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ELIAS MADUREIRA DA SILVA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n116 - 00737-2007-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Condominio Edificio Sans Souci ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ) - Recorrido: Wellington Marques Camara ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D).\r\n\r\n117 - 01307-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eldamir Oliveira Moura ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Externato Arpon Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n118 - 02501-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Country Club de Niteroi ( Adv. Ricardo Castro Baroni RJ 120531 D ) - Recorrido: Ricardo Jose Marques Nunes ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n119 - 00643-2004-321-01-00-5 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Agravado: MARCOS AURELIO DA SILVA VASCONCELOS MATTEUS ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n120 - 00986-2007-051-01-00-0 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Jose Roberto de Lima Bastos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Jose Roberto de Lima Bastos ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n121 - 00790-2007-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Arlindo Firmino dos Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n122 - 00709-2005-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Henrique Branco ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ) - Recorrido: Eneas Alves Pereira (Espolio de) ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ), O Grito Producao e Edicao em Jornalismo e Marketing Ltda. ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ).\r\n\r\n123 - 00097-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Light Servicos de Eletridade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Joao Reis Sant Anna ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ).\r\n\r\n124 - 01354-1997-045-01-00-9 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIZA MARIA DA SILVA MAIA ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n125 - 01611-2006-056-01-00-8 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jose Edson de Barros Cruz ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n126 - 00533-2005-036-01-00-9 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: Sergio Antonio da Silva Dantas ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n127 - 01470-2006-043-01-00-7 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ) - Recorrido: Raquel Anselme de Jesus Bento ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n128 - 01504-2006-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Andreia Vieira Peixoto RJ 92683 D ) - Recorrido: Luzinete da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n129 - 02207-1999-043-01-00-5 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Agravado: HILDA CECILIA PEREIRA SAMUEL ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n130 - 01264-2006-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Manoel Silva de Andrade ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n131 - 00286-1997-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Alexandre Araujo de Matos RJ 64729 D ) - Agravado: WALMER SANTOS SCHLOBACH ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n132 - 01660-2006-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Recorrido: Ricardo dos Santos Batista ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n133 - 00489-2005-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Recorrente: Joaldo Alves dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Joaldo Alves dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 8 de Julho de 2008Dulce Von Collen Muller Thome TorresDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 592537"
                        ],
                        "592934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00041-2008-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 080933 D ). \r\n\r\n00049-2004-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: NATALIA MARTINS VALENTE (Dr. Luiz Paulo Araujo Faria RJ 106396 D J 088922 D ). \r\n\r\n00311-2008-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 091134 D ). \r\n\r\n00951-2007-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 099936 D ). \r\n\r\n01634-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Levi Rodrigues da Costa RJ 094874 D J 088919 D ). \r\n\r\n01690-2006-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 068334 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00117-2008-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Andreia Ozorio (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n00713-2006-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL DO RJ-ARRJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 090119 D ). \r\n\r\n00859-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A.. Recorrido: Sergio Henrique de Oliveira (Dr. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 053502 D ). \r\n\r\n01361-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Valdinea Alves de Argolo Domingues (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). \r\n\r\n01428-2007-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Transporte Della Volpe S.A. (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 055993 D J 066861 D ). \r\n\r\n01750-2002-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: LEONARDO BROWNE DE SOUZA E SILVA (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 089975 D ). Recorrido: IMUNIBARRA IMUNIZACOES LTDA. \r\n\r\n01795-2003-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: MARLUCE MARIA DOS SANTOS CLEMENTINO (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D J 092784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00249-2007-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Candido Luiz Silva Azedias (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D ). \r\n\r\n00364-2007-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Maria Fatima Miranda de Carvalho. \r\n\r\n00660-2007-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Aline Machado Benite (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 092784 D ). \r\n\r\n01277-2007-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. (Dr. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 042359 D J 082820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00048-2008-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 046308 D ). \r\n\r\n00672-2007-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 130745 D ). \r\n\r\n01072-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva. \r\n\r\n01171-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Edinaldo Teixeira de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n01483-2007-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Sonia Alves Nunes Gomes (Dr. Silas Jose de Almeida RJ 099082 D ). Recorrido: Associacao Educacional Garriga de Menezes. \r\n\r\n01595-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Lima de Barros (Dr. Nilton Garcia dos Santos RJ 081027 D J 048237 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00375-2007-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda. (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 067993 D ). \r\n\r\n00708-2006-225-01-01-4 AI (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: DANIEL CANDIDO FERREIRA. Agravado: LORD 1277 ARTE E DECORACAO LTDA (Dr. Antonio Gomes Soares RJ 068872 D ). \r\n\r\n00735-2007-079-01-00-0 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Rodoviario Schio Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 130924 D ). \r\n\r\n00994-1999-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Agravante: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 016162 D ). \r\n\r\n01282-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Wyl Dckcon Goncalves Diniz (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D ). Recorridos: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Banco Santander S.A.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00043-2007-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Luiz Alves (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00125-2008-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes. Recorrido: Antonio Miguel Fernandes (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). \r\n\r\n01159-2004-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Agravante: OBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA (Dr. Marina Londres Warwar RJ 094894 D J 065662 D ). \r\n\r\n01220-2007-074-01-00-6 RRPS (74ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Renato de Almeida Coelho (Dr. Marcelo do Espirito Santo RJ 141963 D J 116945 D ). \r\n\r\n01741-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045351 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00018-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Lucineia Roucas da Silva (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D J 095363 D ). \r\n\r\n01279-2007-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 068713 D ). \r\n\r\n01556-2007-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Edson de Oliveira Araujo (Dr. Ricardo Pereira RJ 123410 D J 029304 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 592934"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "589883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00200-2006-024-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes 1-:BANCO SANTANDER BANESPA S.A.:(AdvAlberto Jorge Boaventura Cotrim. OAB/RJ 67115 D), 2-COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS: (Adv.Ronaldo Chaves Gaudio OAB/RJ 116213 D) Recorrido:ALEXANDRE LE MASSON PINTO AMBROSIO (Adv.Ana Maria Guimarães Rocha OAB/RJ 40837 D) “.. por unanimidade , não conhecer do do recurso ordinário da primeira ré - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços - por deserto; por unanimidade, conhecer do apelo do terceiro réu - Banco Santander Banespa S.A - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00984-2006-202-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. Leonardo Gracia de Mattos OAB/RJ 84303 D) Recorrido:Francisco Antonio Pereira Barbosa (Adv.Sérgio da Silva Martins OAB/RJ 82880 D) . “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01271-2006-247-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos:1-MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv.José jorge Garuba OAB/RJ 35624 D), 2-CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVIERA (Adv.André da Silva Teixeira OAB/RJ 84892 D) “..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n00622-2007-247-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: 1-RAIMUNDA BARBOSA , 2-DENISE MESQUITA DE LIMA (Adv -Gilmar Francisco De Almeida. OAB/RJ D) “...por unanimidade , conhecer dos Embargos de Declaraão e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento “\r\n\r\nId: 589883"
                            ],
                            "588892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02866-2003-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), MARIA DE FATIMA JOSE NUNES ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cintia dos Santos Hutter ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), Escolinha de Artes Turminha da Monica Ltda. ( Paulo Marcos dos Reis RJ65946D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 01779-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Uniao (Procuradoria Geral Federal) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nadia Carla Izidoro Barude ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Lakita Comercio de Roupas Unif. Utilidades e Bazar em Geral Ltda. - ME ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.Processo: 00764-2007-282-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Maria Jose Felicissimo Gomes ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), - Recorrido : Ceramica Santa Helena Ltda ( Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ5204D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a anotação da CTPS da autora com data de admissão em 30.11.2005; data de desligamento em 08.11.2006; na função de servente; e com remuneração mensal de R$ 363,62, bem como para acrescer à condenação os títulos vindicados nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 de fls. 04/05. Custas, pela reclamada, de R$ 90,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-432-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Joao Rafael Ferreira Martins ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Marcia Pantoja Maia Santana RJ135558D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso\r\n\r\nId: 588892"
                            ],
                            "588935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fernando da Costa Soares ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para, acrescer à condenação as horas extras e reflexos decorrentes da concessão parcial do intervalo interjornada, bem como as horas extras e reflexos decorrentes do labor entre as pegadas, consoante as guias ministeriais nos autos. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-001-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Wilson Ferreira Braga Filho ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer o do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Fernando Unis.\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-010-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Francisco de Assis da Silva ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Recorrido : Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Via China Alimentos Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo empregatício entre a 2ª reclamada (Via China) e o reclamante, de 01.03.2003 a 15.08.2004, devendo ser procedidas as respectivas anotações na CTPS deste, fazendo jus o reclamante as horas laboradas após a 44ª semanal e oitava diária, e reflexos, inclusive nos RSRs; feriados com adicional de 100%; guias do FGTS mais 40%; seguro desemprego; férias 2003/2004 mais 1/3; férias proporcionais 2004 (7/12) mais 1/3; 13º salário de 2003 (10/12); 13º salário 2004 (8/12); aviso prévio; multa do art. 477 da CLT. Invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os mesmos valores fixados pelo juízo de piso.\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-003-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Roberto Alves dos Santos ( Rafael Costa Ribeiro RJ144305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Patricia Juliana Honorio Diogo ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença a quo, julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, e mantidos os valores originariamente estipulados.\r\n\r\nProcesso: 01676-2001-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ ( Marcio Dodds Righetti Mendes RJ80972D ), - Recorrido : GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO ( Paulo Roberto Gomes RJ67970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-034-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Carlos Eduardo Santos Mouta ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02665-2003-342-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Jose Carlos Correa ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-010-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Anderson Ezequiel ( Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel RJ128955D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para, sanando a omissão havida, emitir pronunciamento acerca dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-451-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Embargado : MAURICIO DE SOUZA SEVERINO ( Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ76343D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-028-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Carlos Eduardo Fausto Olimpio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), BANCO CITICARD S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-004-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Agravado : Carlos Henrique Veiga ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.Processo: 01125-2007-028-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Pedro de Souza Franco ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00167-2003-009-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ANDREA FARANI NASCIMENTO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.Processo: 03908-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jose Maria da Silva ( Glecio Teixeira de Mello RJ1791D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar provimento para afastar a prescrição extintiva, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento do pedido.Processo: 00717-2004-421-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : LUCIA HELENA DE SOUZA CAMERANO ( Rogerio da Silva Pinto RJ90371D ), - Recorrido : Associação Pestalozzi de Barra do Pirai ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios em favor da reclamada.Processo: 01686-2006-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Anderclei Teixeira ( Wanderley de H Gomes RJ31497D ), - Recorrido : Recreio de Manilha Comercio e Dist. de Alimentos Ltda.Condor Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 02844-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fernanda da Silva Ribas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Comercial Riaj Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 588935"
                            ],
                            "588909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-205-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Joao Carlos Carneiro Loos ( Mauricio da Silva Simao RJ107629D ), Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Joao Carlos Carneiro Loos ( Mauricio da Silva Simao RJ107629D ), Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Rosangela Pereira Araujo ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.Processo: 01262-2006-035-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Josias da Silva ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - Recorrido : Diselma Distribuidora de Maquinas e Equipamentos LTDaMaqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda. ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jorge Ribeiro Martins ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Recorrido : Fercon Empreiteira Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a Secretaria da MM. Vara de origem proceda à anotação de baixa na CTPS do autor, com data de 20/12/2000.Processo: 02347-2006-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fabiano Martins Pereira ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a integração das horas extras trabalhadas durante o intervalo intrajornada nas parcelas postuladas na inicial (pedido \"6\", de fls. 09), bem como seus reflexos, uma vez que possuem natureza salarial e não indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Nelson da Silva Martins ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença a quo, excluir da condenação as horas de sobreaviso e a indenização por danos morais, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-245-01-00-7 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Provider Ltda. ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Agravado : Valdai da Costa - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-004-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Marcos Vinicius de Oliveira Leite ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.Processo: 01608-2005-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Joao Arlindo Hingel de Sa ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração; e, no mérito, por unanimidade negar-lhes provimento.Processo: 01516-2004-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : WROBEL CONSTRUTORA SA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : WROBEL CONSTRUTORA SA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI ( Alessandro Campanate de Carvalho RJ102775D ), PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. Sentença recorrida..\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Supermercado Mundial ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Laticinios BP Ltda. ( Luiz Carlos Ribeiro Barreto MG51784D ), - Recorrido : Patricia Teresa da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada - Laticínios B.P. Ltda e, por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado - Supermercado Mundial Ltda e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário de 9 (nove) dias, das férias e do abono constitucional, bem como do décimo terceiro salário referente ao ano de 2007 e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada para expungir da condenação a responsabilidade subsidiária a ele imposta e julgar improcedente o pedido em relação ao mesmo, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-018-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Simone de Azevedo Lima ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Imaly Baumflek RJ105993D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -- por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, por unanimidade, negar-lhes provimento.Processo: 00435-2004-009-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : GERSON LUIZ FEYDIT BRITO ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração; e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-027-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Geraldo de Oliveira Dutra ( Miguel Ancangelo Ribeiro RJ126063D ), Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - Recorrido : Geraldo de Oliveira Dutra ( Miguel Ancangelo Ribeiro RJ126063D ), Formas Aliancas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01875-2005-034-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Denise Santos de Jesus Castilhos ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - Recorrido : Diagnosticos da America S.A. - (Sucessora de Centro Radiologico Lagoa) ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 588909"
                            ],
                            "587204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Renildo da Silva Alves ( Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ61835D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), -por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso voluntário para determinar que a incidência de juros de mora, na hipótese de execução sobre o Município de São Gonçalo, seja computada na base de 6% ao ano, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-003-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Recorrido : Iran Goncalves da Silva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-007-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Jardim Escola Dinamis Ltda. ( Michel Eduardo Chaachaa RJ87275D ), - Embargado : Thalita Furtado Carvalho Martins ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-022-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Luiz Marzullo RJ18704D ), - Embargado : LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-205-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Sonia Maria Carvalho Gomes ( Beatriz Alencar Carvalho Gomes RJ106808D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ( Valdir da Cunha Santos RJ71375D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo, para determinar seja liberada a constrição incidente sobre a conta-corrente vinculada à agência 2915 - Agência Vinte e Cinco de Agosto -, do Banco do Brasil, bem como desbloqueada a quantia retida.\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ROBERTO JOSE DE ANDRADE ( Sueli Cristina Villa RJ117757D ), - Recorrido : COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ( Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ73583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, mais honorários advocatícios ao Sindicato de 15% do valor devido ao reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à prescrição.Processo: 01109-2006-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Salto D´Agua Comercio de Roupas e Calcados Ltda ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : Priscilla de Souza Queiroz Menezes ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item referente à aplicação da Súmula 340 do C. TST, por inovação à lide e, por unanimidade, negar-lhe provimento.Processo: 00489-2007-040-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carlos Eduardo Texeira de Oliveira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Texeira de Oliveira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul America Cia. de Seguro Saude S.A. ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Odinaldo C. S. Junior.\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-038-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Eduardo Calmon Gomes de Lyra ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02338-2005-205-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Paulo Roberto dos Reis ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Laboratorio Teuto Brasileiro Ltda ( Renaldo Limiro da Silva GO3306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, declarar a existência do vínculo empregatício entre as partes, com o conseqüente registro na CTPS do autor, no período de 05.11.2001 a 22.10.2003, na função de Vendedor, com remuneração mensal à base de comissões, no importe médio de R$ 1.800,00, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens I e II de fls. 05 - declaração de nulidade da contratação do reclamante mediante contrato de representação comercial, bem como o de reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes -, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes (itens de III a XIII de fls. 05/06), invertendo-se os ônus da sucumbência; mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-262-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 02444-2003-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO ( Joao A Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária deverá incidir sobre a totalidade do valor homologado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 587204"
                            ],
                            "590309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO SCHWEITZERHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGASSIND VIG EMPREG EMPR SEG TRANSP VAL SIM NIT ( Clarissa Costa RJ97803D ), BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ117508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-012-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Geysa Mirella Leite Ramos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Jaqueline de Miranda Amorim RJ101140D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, corrigindo a contradição verificada no v. acórdão embargado, e sem imprimir-lhe efeito modificativo, declarar que o valor a ser pago pelo réu à reclamante, a título de indenização por danos morais, é aquele constante da parte dispositiva do acórdão e da certidão de julgamento de fls. 258, qual seja, 50 (cinqüenta) vezes a última remuneração da autora, com os acréscimos legais.\r\n\r\nProcesso: 02683-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : União Federal (INSS) - Recorrido : J.E. da Silva Gesso Estuque M.E. ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00701-2005-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luiz Carlos Rodrigues ( Renata Merath Gonzaga RJ127122D ), Diagrama Engenharia SA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-432-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Marcio Jose da Silva Santos - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marcia Cristina de Medeiros ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Jorgon Grafica e Editora Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidde, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Companhia Serra Beer de Bebidas ( Neide Maria Meirelles RJ24661D ), Alberto Jose Ribeiro Junior ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 01138-2007-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Paulo Cesar Lopes de Matos ( Wanderley da Silva RJ118439D ), Metalnave S/A Comercio e Industria ( Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01795-2006-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Flavio Tavares dos Reis ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Ponto Certo Itb Comercio de Cimentos Ltda ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02606-2005-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Fernandes Ferreira de Souza ( Gerson Pedro de Andrade RJ77254D ), La Mole Servicos de Alimentacao Ltda ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-302-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Giovani Bastos Pires ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Viacao Esperanca Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-246-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado : Jardim Escola Sitio Verde Ltda ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Andreia da Silva Santos ( Ezequiel Ferreira da Costa RJ80267D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-411-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), REINALDO DOS SANTOS MOREIRA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), EMPORIO STOCK LTDA. ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 590309"
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                            "587252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00498-2002-301-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS ( Jorge Paulo Brito de Araujo RJ41009D ), - Agravado : PEDRO POMIN NETO ( Marcelo Gouvea Schaefer RJ96568D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, condenando a agravante, por cometer ato atentatório à dignidade da Justiça, a pagar multa de 20% do quantum debeatur ao credor (art. 601 do CPC).\r\n\r\nProcesso: 01083-1995-033-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Agravado : JOSE TEMOTEO DA SILVA NETO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-022-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : Cristiano Leite dos Santos ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-014-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL ( Claudia Cristina Brand RJ136204D ), - Agravado : VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO ( Rogerio Gibson Lyra RJ102235D ), - por unanimidade conhecer do agravo; e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-028-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Adair Rodrigues ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Agravado : Casa de Portugal ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.Processo: 02452-2005-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Caio Marcio Ribeiro Martins ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - : - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para, suprindo omissão e contradição verificadas no v. acórdão embargado, acrescentar os fundamentos e conclusões expendidos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito.Processo: 00524-2006-010-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Pedro Paulo Demetrio Cruz ( Raimundo Bezerra da Silva RJ42394D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 02070-2005-241-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : BCP S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Guilherme Valente Wilke ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Embargado : BCP S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Guilherme Valente Wilke ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, por unanimidade, negar provimento aos embargos do reclamante e, por unanimidade, dar provimento aos embargos da reclamada para, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, acrescentar na conclusão do aresto de fls. 144/150: Custas de R$ 20,00 sobre o valor ora arbitrado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-010-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : FMC ENERGY SYSTEMS ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Embargado : UBIRATAN JOSE DOS REIS ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para, suprindo a omissão verificada no v. acórdão embargado e imprimindo-lhes efeito modificativo, excluir a segunda ré - FMC Energy Sistems - da condenação subsidiária ao pagamento das verbas deferidas no v. acórdão de fls. 184/195, nos termos dos fundamentos e conclusões acima expendidos. Processo: 00546-2003-204-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : TACO ROUPAS LTDA ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), - Agravado : TATIANA DA CRUZ ALVES ( Hoeraldo Natercio Barros Almeida RJ18787D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, seja observada a Súmula 368 do C. TST, bem como que, no momento da emissão de qualquer alvará em favor do exeqüente, a executada seja devidamente notificada a respeito, de modo a atender e cumprir as exigências legais no que diz respeito ao recolhimento das cotas fiscais e previdenciárias devidas.Processo: 01142-1996-471-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Banco Itau S. A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : SEBASTIAO AURELIO MACEDO ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - : - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-009-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Drogaria Sao Lourenco Ltda. - Rede DescontaoDrogaria Zona Sul Ltda. - Rede Descontao ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, destrancando a execução, determinar o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nId: 587252"
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                            "590365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01312-2002-059-01-01-1 - AIAgte: Oswaldo da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Agdo: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Destinatário(s): Agdo INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito).dias Conforme despacho de fls. 123.\r\n\r\nId: 590365"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "592969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02427-2006-342-01-00-7 - ED Ebgte: Antonio Schiavo Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos as fls. 105/7.\" \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-028-01-01-3 - RO Rcte: Deusdete Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)] Rcdo: Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)] Destinatário(s): Rcdo Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99v: \"Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00309-2006-451-01-00-3 - RO Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Paulo Cezar de Souza Cardozo Empreendimento H Cardozo [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Rcdo: Welington Marins de Mattos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)] Destinatário(s): Rcte Welington Marins de Mattos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: \"Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-031-01-00-6 - ED Ebgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] Ebgdo: Rodrigo Pinto da Cunha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] Ebgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D) Destinatário(s): Rodrigo Pinto da Cunha e Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos as fls. 163/6.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592969"
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                            "592966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Francisco Colombo Davila Jannotti ( Eduardo Pinto Martins RJ3855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada nos termos de fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lucimarcos Monteiro dos Santos ( Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ79988D ), Restaurante Planet Rock Ltda. (Restaurante Favela Chic) ( Katia de Oliveira Eduardo RJ64172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 59.610,00 (cinqüenta e nove mil e seiscentos e dez reais), valor correspondente ao total acordado por doze, dos dezesseis Reclamantes, face à circunstância de nada ter sido especificado a título de verbas salariais, ao arrepio do previsto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Leandro Reis da Silva ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento ultra petita, suscitada pela Primeira Reclamada e de incompetência absoluta e insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia argüidas pela Segunda Ré, e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso da Primeira Reclamada (COOPERATIVA), para expungir da condenação o pagamento de multa diária pela não-anotação da CTPS do Autor, vez que a própria Secretaria da Vara pode proceder às anotações devidas e Negar provimento ao Recurso da Segunda Ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592966"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-037-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Aguinaldo dos Santos Silva ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Embargado : Laboratórios Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farmacêuticos (Massa Falida de) (sem advogado nos autos) Embargado: Bioncol Farmacêuticos Ltda (sem advogado nos autos)- : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 593449"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Jorge Luiz Athaide ( Bruno Farias RJ127705D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592967"
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                            "592968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00022-2004-053-01-00-1 - RO Rcte: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Rcdo: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Rcdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Rcte CLAUDINEIA MENEZES ROCHA, Rcdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso adesivo da Autora, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e, por maioria, conceder parcial provimento ao Recurso Adesivo da Reclamante para condenar a Reclamada à devolução das comissões estornadas a título de \"comissão pg indv\" e \"devol. dsr comissão\" e para afastar a aplicação da Súmula n. 340 do C. TST para a presente hipótese, tudo nos termos da fudamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00327-1996-053-01-00-2 - AP Agte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: ALEXANDRE RODRIGUES ARGENTO [Adv. Anderson Ferreira Moraes (OAB: RJ 87297 - D)], Agdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] Destinatário(s): Agte ALEXANDRE RODRIGUES ARGENTO, Agdo Unilever Brasil Ltda. \r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fudamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela Ré, conhecer do Agravo de petição interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre as parcelas salariais originárias da r. sentença transitada em julgado, fixando-se, desde já, que o aviso prévio indenizado não se inclui entre as mesmas.\" \r\n\r\nProcesso: 00868-2005-053-01-00-2 - RO Rcte: Lilia Brownie Doceria Ltda. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)] Rcdo: Zilane Moreira Martins da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] Destinatário(s): Rcdo Lilia Brownie Doceria Ltda., Rcte Zilane Moreira Martins da Silva \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa diária pela não-anotação da CTPS, o pagamento do décimo terceiro salário de 2004 e a multa do art. 477 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-052-01-00-0 - RO Rcte: Marcos Martins Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)] Rcdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] Destinatário(s): Rcte Marcos Martins Nogueira, Rcdo Prosesp Servicos Especiais S/C Ltda., Rcdo Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592968"
                            ],
                            "591011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02097-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D), Geovani Pereira Morais (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. (Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D), Geovani Pereira Morais (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Uniao de Lojas Leader Ltda. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos, e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso da primeira reclamada (SEG PLUS), para manter inalterada a data de dispensa do autor e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante, para determinar o pagamento da indenização compensatória do seguro-desemprego, face à inexistência da oportuna tradição da Comunicação de Dispensa ao empregado. Restou vencido O Exmo. Sr. Relator quanto ao seguro-desemprego, ressalvando seu entendimento e, ainda assim redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 00222-2003-018-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : MARCOS PAULO TRIERWEILER SANTOS (Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D), - Agravado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Henry Hoyer de Carvalho (Frederico Costa Ribeiro RJ63733D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito,conceder-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução em face do ex-sócio. Custas de R$ 44,26 (quarenta quatro reais e vinte seis centavos), na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-015-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vivo S.A. (Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D), - Recorrido : Fernando Antonio Alves da Silva (Marcos André Alves da Silva RJ143874D), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-046-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Trishop Promocao e Servicos Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado: Vanessa Batista de Oliveira Sa (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-035-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Embargado : Jose de Paula Sobrinho (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO ROBERTO CUNHA (Oscar Muquiche Baptista RJ59796D), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), -por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Exma. juíza Dalva Amelia de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-013-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA (Annibal Ferreira RJ10230D), - Agravado : EDINALDO DA SILVA SACRAMENTO (Robson Abreu de Carvalho RJ90594D), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26, pela Agravante/Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-247-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Itau S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), Ricardo Caraline Fingolo (Aurelio Sepulveda RJ40615D), - Recorrido : Banco Itau S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), Ricardo Caraline Fingolo (Aurelio Sepulveda RJ40615D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e dar parcial provimento ao do Réu para excluir da condenação o pagamento e integração da parcela, adicional de transferência, excluir a parcela prorrogação da base de cálculo das horas extras, bem como a repercussão destes extraordinários nas gratificações semestrais, parcela que se traduz como concessão advindas da liberalidade.\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Daubernai Bonoso Monteiro Filho (Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D), Light Servicos de Eletricidade S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Daubernai Bonoso Monteiro Filho (Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento, ao da Reclamada para determinar que os cálculos do imposto de renda sejam efetuados com base no total dos proventos tributáveis e as deduções das contribuições previdenciárias sejam calculadas mês a mês, aplicando-se alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, e ao do Reclamante, para afastar a prescrição quanto às férias relativas ao período aquisitivo iniciado em 01.01.1999 e, ainda, para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, pela jornada excendente à contratual, considerando-se o efetivo labor das 8h30min às 17h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora, jornada prorrogada, em média, três vezes por semana até as 21h; e, ainda, nos meses de de fevereiro a junho/2000 pelo labor realizado das 8h às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 17h aos sábados, sempre considerado o intervalo intrajornada de 60 (sessenta) minutos, usufruído pelo Reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator quanto ao tópico relativo ao Imposto de Renda e, ainda assim, redigirá o acórdão. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-541-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Maria Jose da Silva Melo (Rogerio Jose de Souza RJ73835D), - Agravado : Brumar Eletro e Moveis (Aloizio Perez RJ60778D), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01829-2006-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eunice Nunes de Oliveira (Eliane Macedo Martins RJ99504D), - Recorrido : Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a retificação da anotação do vínculo lançado na CTPS, para que conste como data de admissão 02/05/2004, bem como para condenar a ré ao pagamento das diferenças de 13º salário (4/12 avos), férias acrescidas de 1/3 (4/12 avos) e FGTS, acrescido da indenização adicional de 40% relativamente ao período compreendido entre 02/05/2004 a 31/08/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 591011"
                            ],
                            "592970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-057-01-00-0 - RO Rcte: Flavio dos Santos Barros [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)] Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Amstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Flavio dos Santos Barros \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-056-01-00-0 - RO/ED Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Carlos Henrique Ferreira Pereira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] Destinatário(s): Rcte Carlos Henrique Ferreira Pereira\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Reclamante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592970"
                            ],
                            "593450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-037-01-00-0 - ED Ebgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. Ebgdo: Aguinaldo dos Santos Silva Ebgdo: Laboratórios Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farmacêuticos (Massa falida de) (sem advogado nos autos) Ebgdo: Bioncol Farmaceuticos Ltda (sem advogado nos autos) \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laboratórios Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farmacêuticos (Massa falida de) e Bioncol Farmacêuticos Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 697/9:\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do Ex,p. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcia Jansen Cavalcanti \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 593450"
                            ],
                            "592971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-057-01-00-0 - RO Rcte: Flavio dos Santos Barros Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Amstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 101/2:\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-056-01-00-0 - RO/ED Rcte: Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Carlos Henrique Ferreira Pereira, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 129/31:\r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Reclamante.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 592971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "590728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00389-2007-067-01-00-0(RO)(Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631/D). Recorrido: TATIANE CAROLINO DUARTE. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação supra, apenas para corrigir erro material existente no v. Acórdão (fls. 100), sem efeito modificativo do julgado. “\r\n\r\nPROC. 00391-2007-064-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA. (Dr. Domingos Fleury da Rocha - OAB/RJ 30261/D). Agravado: VALERIA CAMPOS DA SILVA (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 53999/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 590728"
                            ],
                            "590737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00389-2007-067-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631/D). Recorrida: TATIANE CAROLINO DUARTE(-)\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/RECORRIDA. TATIANE CAROLINO DUARTE que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 21 de maio de 2008, ( “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação supra, apenas para corrigir erro material existente no v. Acórdão (fls. 100), sem efeito modificativo do julgado.)“ \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\njulieta Milhomem - Ex.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 590737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "592889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01159-2006-342-01-01-9 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D). Agravado: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, ante o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita. Admitir, por unanimidade, o recurso ordinário interposto pelo reclamante, dar-lhe provimento para afastar a prescrição aplicada, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito direto, uma vez que o prazo prescricional trabalhista não pode ser considerado para aquelas ações propostas na Justiça Comum quando esta era reconhecidamente competente para o julgamento das ações decorrentes de acidente do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Mª do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "592951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01111-1998-011-01-00-4 RO J 63965 D J 70208 D J 109685 A ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nDespacho do Relator na peitção de embargos de declaração de fls. 577/581:\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592951"
                            ],
                            "592519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00832-2006-034-01-00-1 RO J 82257 D J 104714 D J 104714 D J 82257 D ).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592519"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "592682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-003-01-00-8 – RTRte: Marcelo Moreira PopczykRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e OutrosPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homolocao dos calculos do autor, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, cf.fls.221 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moreira Popczyk\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-003-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homolocao dos calculos do autor, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, cf.fls.221 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592682"
                            ],
                            "592683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-003-01-00-8 – RTRte: Celeste Moreira BentoRdo: Maquing General Maquinas Ltda.Pelo presente fica m Maquing General Maquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Celeste Moreira Bento\r\n\r\nRdo: Maquing General Maquinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maquing General Maquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592683"
                            ],
                            "592684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01867-2003-003-01-00-7 - RTRte: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00620-2007-003-01-00-7 - RTRte: Aline Teixeira da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00786-2006-003-01-00-2 - RTRte: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00187-2008-003-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Rosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01358-2003-003-01-00-4 - RTRte: CICERO CARDOSO UMPIERRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias .Processo: 00195-2008-003-01-00-7 - RTRte: Paulo Rosa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Paulo Rosa da SilvaDeferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal. Prazo comum de 05 dias para rois, e 05 dias sucessivos para manifestacoes,cf.fls.187 .Processo: 00203-2005-003-01-00-2 - RTRte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: V.C. Construcoes e Reformas Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Duarte Pereira Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento .Processo: 00522-2006-003-01-00-9 - RTRte: Vinicius Siqueira Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]Rdo: Laboratorio Analises Medicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicius Siqueira SantosRegularizar sua peticao,em 48 horas,sob pena de desentranhamento .Processo: 00588-2003-003-01-00-6 - RTRte: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Rdo: JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RUDNEY JACINTHO DE ARRUDACiencia dos conteudos de fls.71 e seguintes,em 10 dias .Processo: 00779-2003-003-01-00-8 - RTRte: PHILADELPHO RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)] e OutrosRdo: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]Destinatário(s): Rdo AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01415-2005-003-01-00-7 - RTRte: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Centro de Beleza e Estetica Petines Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Beleza e Estetica Petines LtdaNao conhecidos os embargos a execucao,por ano garantido o Juizo, 05 diasProcesso: 01441-2001-003-01-00-1 - RTRte: RENATO BARBOSA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte RENATO BARBOSA Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 02408-1992-003-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JOSE ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHOVista aos esclarecimentos do perito,em 05 dias,sucessivos .Processo: 01480-2007-003-01-00-4 - RTRte: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Redelico Rinaldi Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02753-1990-003-01-00-9 - RTRte: DAVILSON BRAGINE FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte DAVILSON BRAGINE FERREIRATomar ciencia do despacho de fls.721, em 10 dias preclusivos.Processo: 00063-2007-003-01-00-4 - RTRte: Severino Batista de Andrade [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)] e OutrosRdo: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Feira Nova Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00240-2006-003-01-00-1 - RTRte: Nelson Cruz [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves (OAB: RJ 112988 - A)]Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.Destinatário(s): Rte Nelson Cruz Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00419-2008-003-01-00-0 - RTRte: Ana Lúcia Barcelos de Mattos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lúcia Barcelos de Mattos, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDizer se tem provas a produzir, em 10 dias,cf.fls.69 .Processo: 01173-2007-003-01-00-3 - RTRte: Bismarck Thiers Buarque Balbino [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]Rdo: William Edward Corn [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Destinatário(s): Rte Bismarck Thiers Buarque Balbino, Rdo William Edward CornTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01629-2005-003-01-00-3 - RTRte: Antonio Pereira Martins [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Pereira Martins Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00546-2006-003-01-00-8 - RTRte: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00682-2008-003-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Rodrigues Rego [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues RegoFornecer o endereco e CNPJ da última reclamada (GOL Linhas Aereas), em 05 dias. Consoante fls. 85Processo: 00305-1994-003-01-00-4 - RTRte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO OTTOBRINI PINHOTomar ciencia do despacho de fls.959, em05 dias.Processo: 00426-2000-003-01-00-5 - RTRte: LINDOMAR NUNES SIQUEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LINDOMAR NUNES SIQUEIRACiencia do oficio de fls.155/170, em 05 dias.Processo: 01374-2000-003-01-00-4 - RTRte: MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRACiencia do oficio de fls.98/105, em 05 dias.Processo: 00922-1992-003-01-00-8 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS CORREIATomar ciencia do despacho de fls.357, em 30 dias.Processo: 01700-2006-003-01-00-9 - RTRte: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Henrique Daniel Abreu GuerreroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00887-1995-003-01-00-0 - RTRte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Rte DARCY RIBEIRO, Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia do despacho de fls.832,em 10 dias sucessivos.Processo: 00650-2001-003-01-00-8 - RTRte: EDSON DE CARVALHO CARDOSO [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/AManifestar-se sobre o conteudo de fls.47/55,em 10 dias .Processo: 00977-2007-003-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida de Matos Araujo Matos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]Rdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Aparecida de Matos Araujo MatosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00984-2004-003-01-00-4 - RTRte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: ARGEU LAGE FILHODestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DA SILVACiencia do oficio de fls.117/118, em 05 dias.Processo: 00576-2005-003-01-00-3 - RTRte: Fabian Ramos Penedo [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Rdo: MR Astral Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte Fabian Ramos Penedo, Rdo MR Astral Produtos Alimenticios Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.105, em 05 dias.Processo: 00606-1997-003-01-00-0 - RTRte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAComprovar o recolhimento das custas de execucao,apurado as fls.447, em 05 dias.Processo: 00284-1990-003-01-00-3 - RTRte: DENILSON SEVERO MARQUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: DIVISA - DIVISORIAS E FORROS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DENILSON SEVERO MARQUESTomar ciencia do despacho de fls.488, em 15 dias.Processo: 00507-2004-003-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)] e OutrosRdo: CAPS COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jose Laenio Loche (OAB: RJ 14845 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA, Rte FRANCISCO ANTONIO CARVALHO OTAVIANOTomar ciencia do despacho de fls.314, em 10 dias.Processo: 01668-2003-003-01-00-9 - RTRte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS DA SILVATomar ciencia da homologacao dos calculos do autor,devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, cf.fls.221 .Processo: 01459-1991-003-01-00-0 - RTRte: MILTON RESENDE DA SILVA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]Rdo: SERTEC SERV.DE MANUTENCAO E ASSIST TEC LTDADestinatário(s): Rte MILTON RESENDE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.285, em 10 dias.Processo: 01401-2006-003-01-00-4 - RTRte: Bruno Geraldo dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Esparta Seguranca Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.68, em 05 dias.Processo: 01447-1995-003-01-00-0 - RTRte: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIO SIQUEIRA DA SILVAManifestar-se sobre fls.540/552, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline Teixeira da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Rosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01358-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO CARDOSO UMPIERRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rosa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Paulo Rosa da Silva\r\n\r\nDeferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal. Prazo comum de 05 dias para rois, e 05 dias sucessivos para manifestacoes,cf.fls.187 .\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: V.C. Construcoes e Reformas Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Duarte Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Siqueira Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Analises Medicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Siqueira Santos\r\n\r\nRegularizar sua peticao,em 48 horas,sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 00588-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRdo: JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA\r\n\r\nCiencia dos conteudos de fls.71 e seguintes,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PHILADELPHO RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Beleza e Estetica Petines Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Beleza e Estetica Petines Ltda\r\n\r\nNao conhecidos os embargos a execucao,por ano garantido o Juizo, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01441-2001-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BARBOSA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02408-1992-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte JOSE ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO\r\n\r\nVista aos esclarecimentos do perito,em 05 dias,sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Redelico Rinaldi Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02753-1990-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAVILSON BRAGINE FERREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte DAVILSON BRAGINE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.721, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Batista de Andrade [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Cruz [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves (OAB: RJ 112988 - A)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lúcia Barcelos de Mattos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lúcia Barcelos de Mattos, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDizer se tem provas a produzir, em 10 dias,cf.fls.69 .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bismarck Thiers Buarque Balbino [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRdo: William Edward Corn [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bismarck Thiers Buarque Balbino, Rdo William Edward Corn\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira Martins [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rodrigues Rego [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues Rego\r\n\r\nFornecer o endereco e CNPJ da última reclamada (GOL Linhas Aereas), em 05 dias. Consoante fls. 85\r\n\r\nProcesso: 00305-1994-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S A [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO OTTOBRINI PINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.959, em05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00426-2000-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR NUNES SIQUEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.155/170, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01374-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VALERIA ANDRE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.98/105, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-1992-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.357,\r\n\r\nem 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Henrique Daniel Abreu Guerrero\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00887-1995-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Rte DARCY RIBEIRO, Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.832,em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00650-2001-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE CARVALHO CARDOSO [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.47/55,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Matos Araujo Matos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Matos Araujo Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: ARGEU LAGE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.117/118, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabian Ramos Penedo [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nRdo: MR Astral Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabian Ramos Penedo, Rdo MR Astral Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.105, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execucao,apurado as fls.447, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-1990-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON SEVERO MARQUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVISA - DIVISORIAS E FORROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON SEVERO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.488, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAPS COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jose Laenio Loche (OAB: RJ 14845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA, Rte FRANCISCO ANTONIO CARVALHO OTAVIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.314, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos do autor,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, cf.fls.221 .\r\n\r\nProcesso: 01459-1991-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON RESENDE DA SILVA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEC SERV.DE MANUTENCAO E ASSIST TEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON RESENDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.285, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Geraldo dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esparta Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.68, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01447-1995-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.540/552, em 05 dias.\r\n\r\nId: 592684"
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                        "Atos": {
                            "591042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01533-2000-004-01-00-7 - RTRte: ROSE MARY SANTANA DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPR LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]Destinatário(s): Rte ROSE MARY SANTANA DOS SANTOS, Rdo SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPR LTDATomar ciencia do despacho de fls.206.\" homologo o cálculo de fls. de crédito remanescente.A Rés ao depósito, em 48 horas. .Processo: 00973-2006-004-01-00-2 - RTRte: Joselier de Oliveira Motta [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo: 10 dias .Processo: 01431-2002-004-01-00-3 - RTRte: EDMIR MARCELINO DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN, Rte EDMIR MARCELINO DE FIGUEIREDOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00576-2007-004-01-00-1 - RTRte: Carlos Rafael Cruz de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Rafael Cruz de Almeida, Rdo Marcos Antonio Lopes FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00602-2007-004-01-00-1 - RTRte: Francisco de Assis Porto [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]Rdo: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Longa Vida Ltda.Tomar ciência do despacho de fls.81:\" Indefiro a gratuidade...Nego seguimentio ao recurso.\" .Processo: 00884-2004-004-01-01-7 - CSRte: PAULO ROBERTO BARCELLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERVICOS VIGIL LTDA [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERVICOS VIGIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00920-2007-004-01-00-2 - RTRte: Monique Patricio do Nascimento [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Sao Lourenco Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.31/33.em 10 dias .Processo: 01371-1995-004-01-00-9 - RTRte: JOAO DE LIMA VELOSO FILHO [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]Rdo: COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]Destinatário(s): Rdo COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJ ENGENHARIA LTDA, Rte JOAO DE LIMA VELOSO FILHOTomae ciência de que o crédito atualizado do autor as fls.243. é de R$ 78.503,08 .Processo: 01723-2000-004-01-00-4 - RTRte: SANDRA DE LIMA PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 143652 - E)]Destinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias .Processo: 02649-1990-004-01-00-0 - RTRte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: MECANICAS E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SAUL DE OLIVEIRA E SILVAComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .Processo: 00945-2003-004-01-00-2 - RTRte: ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao(esclarecimentos do autior). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 01119-2007-004-01-00-4 - RTRte: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Marcelo Ricardo de MoraesTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01144-2006-004-01-00-7 - RTRte: Carlos Roberto Teixeira da SilvaRdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Glaucia Maria Brenny (OAB: RJ 131631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda, Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2000-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY SANTANA DOS SANTOS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPR LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARY SANTANA DOS SANTOS, Rdo SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206.\" homologo o cálculo de fls. de crédito remanescente.A Rés ao depósito, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joselier de Oliveira Motta [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01431-2002-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMIR MARCELINO DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN, Rte EDMIR MARCELINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rafael Cruz de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rafael Cruz de Almeida, Rdo Marcos Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Porto [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Longa Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81:\" Indefiro a gratuidade...Nego seguimentio ao recurso.\" .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-004-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BARCELLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERVICOS VIGIL LTDA [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo HUSKY ASSESSORIA SEGURANCA SERVICOS VIGIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monique Patricio do Nascimento [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Sao Lourenco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.31/33.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01371-1995-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE LIMA VELOSO FILHO [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRdo: COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COEPE CONSULTORIA ESTUDOS PROJ ENGENHARIA LTDA, Rte JOAO DE LIMA VELOSO FILHO\r\n\r\nTomae ciência de que o crédito atualizado do autor as fls.243. é de R$ 78.503,08 .\r\n\r\nProcesso: 01723-2000-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DE LIMA PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 143652 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02649-1990-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICAS E CARPINTARIA NAVAL MARAJO LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAUL DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2003-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao(esclarecimentos do autior). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Marcelo Ricardo de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) [Adv. Glaucia Maria Brenny (OAB: RJ 131631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda, Rdo Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 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                            "591142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01454-1999-004-01-00-1 – RTRte: REJANE RODRIGUES SANTOSRdo: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDAPelo presente fica m DESTAK CONSULT DE REC HUMANOS E PREST SERVICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,DEPOSITAR,sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01454-1999-004-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: REJANE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nRdo: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das penhoras realizadas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01104-2001-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CELSO QUINTINO\r\n\r\nRdo: DESTAK CONSULT DE REC HUMANOS E PREST SERVICO\r\n\r\nPelo presente fica m DESTAK CONSULT DE REC HUMANOS E PREST SERVICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,DEPOSITAR,sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591142"
                            ],
                            "590935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-004-01-00-8 – RTRte: Cristina Lucia da Silva CunhaRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalho Prof. Zeladoria Serv. Escr. Rep. Man. Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cristina Lucia da Silva Cunha\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalho Prof. Zeladoria Serv. Escr. Rep. Man. Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590935"
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                            "590891": [
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                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01413-2003-005-01-00-9 – RTRte: ANTONIO CARLOS GOMES VENANCIORdo: STRUTURA SISTEMA DE SERVICOS LTDAPelo presente fica m Jorge de Oliveira Marques, Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a açõ foi julgada procedente em parte, com custas de R$ 232,40 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01413-2003-005-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES VENANCIO\r\n\r\nRdo: STRUTURA SISTEMA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STRUTURA SISTEMA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-005-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Cruz Pessanha\r\n\r\nRdo: LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIVISEG LIDERANCA E VIGILANCIA E SEGURADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-005-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Marques\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge de Oliveira Marques, Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a açõ foi julgada procedente em parte, com custas de R$ 232,40 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590891"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01532-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355 :\"...int. a Ré ao depósito da diferença de R$ 367,68 em 48 hs, sob pena de execu~ção.\" Em, 08/05/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-007-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo do Nascimento Monteiro [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nSPDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPTE Marcelo do Nascimento Monteiro, SPDO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/120: IMPROCEDENTE .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Jaccoud de Jesus [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte Diego Jaccoud de Jesus, Rdo Eaton Ltda.Tomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dario de Araujo Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]Rdo: Jades Revestimento e Pintura de Moveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario de Araujo Nascimento, Rdo Jades Revestimento e Pintura de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-1999-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA FARIAS CABRAL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA FARIAS CABRAL, Rdo BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Capital Services do Brasil S/C Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Services do Brasil S/C Ltda., Rte Helio Tadeu das Mercedes, Rdo Sul America Companhia Nacional de SegurosTomar ciencia da decisão homologatória de fls.184, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00552-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELI FERNANDO NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELI FERNANDO NETTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215 : \"J. Diligencie o autor no sentido de fornecer aio Juízo o correto endereço da 1ª Ré, em 10 dias.\"Em, 27/05/08 (a)Juiza Processo: 00410-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Colbert Pacheco [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Educacional da Região de JacarepaguáDestinatário(s): Rte Rosane Colbert Pacheco\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Pacheco Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ulisses Pacheco Martins\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Lacerda Freire [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Lacerda FreireContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Barros Padilha [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRdo: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.Contra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Max Leon Menasseh Nahon [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte Max Leon Menasseh Nahon\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 00938-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Jesus Gama [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]Rdo: Jarbas Garcia Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Destinatário(s): Rte Monica de Jesus Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"Comprovar em cinco dias o recolhimento das custas devidas.\" Em, 20/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge Araujo Viana [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]Rdo: Manoel Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge Araujo Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16: \"Vistos, etc. Por derradeiro, ante o disposto no art. 852-B, da CLT, intime-se a parte autora a fim de que promova a liquidação dos pedidos formulados no rol de fls. 4/5, com demonstrativo especificado/mensal dos pedidos formulados, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, parágrafo 1º da CLT.\" Em, 16/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00321-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osmar de Aquino [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: O Rei dos Galetos Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Osmar de Aquino\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 22/25, com guias, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edivane Margarida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Riveca Mandel Fried e Imeres Mandel Fried [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivane Margarida da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 00273-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Vianna Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Soraia Vianna Lopes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 592, com proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00255-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRINTomar ciência da decisão homologatória de fls. 266, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 00208-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Zamir Felix [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]Rdo: PCD Pedras Decorativas Marmores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Zamir Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15: \"Vistos, etc. Reconsidero, por ora, o comando anterior, devendo inicialmente a parte autora ser intimada para comprovar nos autos a condição de sócia da pessoa indicada às fls. 13, em 10 dias.\" Em, 27/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-007-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Oscar dos Santos da Silva Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. - Oxitel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oscar dos Santos da Silva Amaral\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-007-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Tokume Fujita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e OutrosReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ribeiro Souza da Braza [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Ribeiro Souza da Braza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.53 e 58, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas da Silva Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF de fls. 100, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-1994-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO NOGUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriagel Reciclagem Vidros em Gerais Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira Guerra [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Recon Reformas e Construcoes Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recon Reformas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00861-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Felix Soares [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: Helioplast Ind. Com. de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Felix Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186 : \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias.\" Em, 11/06/08 (a) Juíza Processo: 00726-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca de Paula Marques Accioli Viana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca de Paula Marques Accioli Viana, Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS AS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do INSS pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldemiro Quirino de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., ROGÉRIO MACHADO, Rte Waldemiro Quirino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz de Souza, Rdo Protex Seguranca Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 315, determinando perícia, devendo a Rda efetuar o deposito estimado as fls. 317.\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SAFica V.Sa. cientificada de que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 01292-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO BITARAES RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO BITARAES RIBEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE AS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 484, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Araujo Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina de Araújo Silva, Rdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 487: \"Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Intime-se a Ré para ciência, inclusive para apresentar contra razões em oito dias ao recurso ordinário interposto pela autora.\" Em, 21/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilton da Costa Magalhaes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Seguranca Eletronica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rdo Guarda Patrimonial de Seguranca Eletronica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-007-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivan Honczar [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Egte Elizabeth Burger Rego Monteiro, Egdo Ivan Honczar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcirlei Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcirlei Francisco Gomes\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-1996-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: HEL CONSTRUCOES E INCORPPORACOES LTDA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153: \"Vistos, etc. Intime-se inicialmente a parte autora a fornecer ao Juízo o número correto do CPF da sócia da reclamada, em cinco dias, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 152.\" Em, 12/06/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 01252-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANILDO VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILDO VANDERLEI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE GOMES DE AGUIAR [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU, A/C do Sr. CARLOS DE FREITAS CARVALHO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do 6º Ofício de Distribuição em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Henrique de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Adal Comercio de PVC e Vidros Ltda. ME [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Henrique de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.28, com recolhimento do INSS por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]Destinatário(s): Rdo Koleta Ambiental S.A., Rte Renato Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 230, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01191-1998-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: JRC PROD. ALIMENT. LTDA-A/C IRANY DE O. PENNA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 01008-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar sobre ressalva aposta pelo Sr. Oficial de Justica no auto de penhora. \r\n\r\nId: 592521"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01191-1998-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES\r\n\r\nRdo: JRC PROD. ALIMENT. LTDA-A/C IRANY DE O. PENNA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONDIX ALIM. LTDA -A/C MARCIA CRISTINA C.PENNA, DISAL RIO DISTRIB DE ALIM.-A/C IRANY O.PENNA, JOSE CLAUDIO CRUZ PENNA, JRC PROD. ALIMENT. LTDA-A/C IRANY DE O. PENNA, MARCIA CRISTINA CRUZ PENNA, WALKIRIA WANDETE PULCINELLI PENA, YRANI DE OLIVEIRA PENNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 287. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592518"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00003-1995-007-01-00-2 - RTRte: ANA CRISTINA SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nRdo: CASTELO COSTA CONSULT. SEGUROS LTDA E OUTROS e OutrosPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA, SOCIO DE CASTELO COSTA CONS. SEGUROS, CASTELO COSTA ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA, CASTELO COSTA CIA DE SEGUROS, CASTELO COSTA CONSULT. SEGUROS LTDA E OUTROS, MARLENE CAMPOS CASTELLO COSTA, SOCIA DE CASTELO COSTA CONS SEGUROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi concolado em penhora o depósito de fls. 301 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592520"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-013-01-00-1 – RTRte: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDESRdo: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIARPelo presente fica m EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-013-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nRdo: EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA ASSISTENCIA FAMILIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 586012"
                            ],
                            "585819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01484-2000-013-01-00-3 - RTRte: ARY CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDADestinatário(s): Rte ARY CATALDIVir com a habilitação incidental, nos moldes da Lei 6858/80, em 30 dias,devendo ser acostada, inclusive, a certidão de óbito respectiva. ,Processo: 01276-2006-013-01-00-0 - INDDSPTE: Domingos dos Santos Coelho [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]SPDO: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): SPTE Domingos dos Santos Coelho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01136-2000-013-01-00-6 - RTRte: FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: GOEBEK EXPRESSO LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSATomar ciencia de que a execução fica suspensa por 1 ano, ante o teor do Art. 2ª da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 00991-1998-013-01-00-4 - RTRte: ANTONIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: DROGARIA NACOES LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIA NACOES LTDATomar ciencia de que deverá ser aguardada a manifestação do credor previdenciario, para que seja expedido o alvará. .Processo: 01833-1993-013-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01588-1999-013-01-00-3 - RTRte: MARIA ALICE COELHO DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBI [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE COELHO DA ROSA TEIXEIRA, Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBITomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .Processo: 01533-1999-013-01-00-3 - RTRte: ROSILENE MARQUES [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: M.FALIDA MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERV. LTDADestinatário(s): Rte ROSILENE MARQUES Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01492-2001-013-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE AUREA SILVA CASTRO,repres.p/Neide da Silva Castro,tambem [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]Rdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE AUREA SILVA CASTRO,repres.p/Neide da Silva Castro,tambemVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00335-2008-013-01-00-4 - RTRte: Monica da Silva Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Arminda Antonio DiasDestinatário(s): Rte Monica da Silva CoutinhoFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00327-2008-013-01-00-8 - RTRte: Erika Guimaraes Gomes [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Erika Guimaraes GomesFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00281-2008-013-01-00-7 - RTRte: Mila Americano Costa Pinto [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) e OutrosDestinatário(s): Rte Mila Americano Costa PintoFornecer o endereco atual da reclamada Volo, em 10 dias. .Processo: 01779-2003-013-01-00-2 - RTRte: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte AMILTON AUGUSTO LEALDevolvido o prazo para memorial. .Processo: 00275-2007-013-01-00-9 - RTRte: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]Rdo: NORDESTE LINHAS AEREAS e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Carla Carvalho MoreiraTomar ciencia do despacho de fls.257, atentando para a devolução da notificação no endereço fornecido e tambem para fornecer o endereço da 3ª reclamada. .Processo: 00293-2008-013-01-00-1 - RTRte: Vanessa Cristina Ferreira da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: UnigeppDestinatário(s): Rte Vanessa Cristina Ferreira da CostaFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS.Processo: 01240-2007-013-01-00-7 - RTRte: Rosangela do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho e OutrosDestinatário(s): Rte Rosangela do NascimentoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatoria. .Processo: 00586-2002-013-01-00-3 - RTRte: VANDA MARIA MARQUES SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDA MARIA MARQUES SANTANANada a deferir, quanto ao requerimento fl 104 .Processo: 00554-2002-013-01-00-8 - RTRte: GEORG SPIRIDION CHALARIS [Adv. Nuno Vieira Leal (OAB: RJ 22616 - D)]Rdo: DM VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte GEORG SPIRIDION CHALARISManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00563-2006-013-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Soares [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 - D)]Rdo: Luftec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar SoaresApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .Processo: 00582-2006-013-01-00-9 - RTRte: Severino do Ramo Barbosa Firmino [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo Servitex Ltda.Deferida vista por 10 dias. .Processo: 00321-2008-013-01-00-0 - ETEgte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]Egdo: Erison Pereira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Egdo Erison PereiraContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00350-2008-013-01-00-2 - RTRte: Virginio Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Rdo: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Virginio Alves da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª e da 2ª reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00349-2008-013-01-00-8 - RTRte: Virginia de Fatima Silva Crespo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: C-Conection Cooperativa de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Virginia de Fatima Silva CrespoFornecer o endereco atual das reclamadas - 1ª, 2ª e 3ª, em 10 dias.. .Processo: 00022-2006-013-01-00-4 - RTRte: Paulo Jose da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]Rdo: Gazebo Plantas e Jardins Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Jose da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 01492-2007-013-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos SantosFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00937-2007-013-01-00-0 - RTRte: Flavia Helena Gomes da Silva Dutra [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Rdo: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Helena Gomes da Silva DutraTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica - intimação da testemunha Elizangela P de Oliveira.. .Processo: 01073-2007-013-01-00-4 - RTRte: Joedir Muniz da Paixao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no mandado de intimação da testemunha Paulo de Freitas. .Processo: 01639-1995-013-01-00-3 - RTRte: PAULO UBIRAJARA GACLIANO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: EMAPREL EMPRESA MANUTENCAO ADM PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO UBIRAJARA GACLIANO Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. .Processo: 00996-2005-013-01-00-7 - RTRte: Ivanildo Alves da Costa [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Somov S.A.Comprovar o recolhimento do valor indicado pelo credor previdenciario ou, não concordando, impugná-lo fundamentadamente, em 10 dias. .Processo: 00351-2008-013-01-00-7 - RTRte: Nacle de Souza Oliveira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]Rdo: BC Projetos Ltda.Destinatário(s): Rte Nacle de Souza OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01890-1999-013-01-00-1 - RTRte: MARIA ROSA DE JESUS [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: CONFEITARIA FAISAO DOURADO LTDA [Adv. Magno Jorge Silva Nascimento (OAB: RJ 90415 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ROSA DE JESUSManifestar-se sobre o oficio de fls 48. .Processo: 01689-2000-013-01-00-9 - RTRte: ISIS DA SILVA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: NILO DA SILVA E SOUZADestinatário(s): Rte ISIS DA SILVA MARTINSTomar ciencia de que fica suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 01976-2001-013-01-00-0 - RTRte: ROBERTO ARNALDO DE FARIAS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Rte ROBERTO ARNALDO DE FARIASA reclamada, para tomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 280/08, à CEF. E ao reclamante, para que deposite a quantia de R$ 40,00, relativa ao ressarcimento da reclamada, em 5 dias, pena de execução. .Processo: 02145-2000-013-01-00-4 - RTRte: JOSAILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDAVir com o deposito da 1ª parcela, de quatro, como proposto pelo reclamante, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 00589-2001-013-01-00-6 - RTRte: ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDADestinatário(s): Rte ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRATomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .Processo: 01029-2005-013-01-00-2 - RTRte: Raimundo Cezar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Mathalart Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Raimundo Cezar da SilvaFundamentar o requerido à fl 59 .Processo: 01129-1999-013-01-01-2 - CSRte: VALDENIR BARRETO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte VALDENIR BARRETOVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00249-2005-013-01-00-9 - RTRte: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]Rdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Carolina Nobio MedeirosApresentar demonstrativo do que entende devido a titulo de FGTS, em 10 dias. .Processo: 00334-2007-013-01-00-9 - RTRte: Sandro Cosme Soares [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. MEComprovar o pagamento da última parcela do acordo, em 48 horas, pena de execução. .Processo: 00561-2001-013-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01185-2006-013-01-00-4 - RTRte: Flavio Luiz Nunes Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Luiz Nunes Junior, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploTomar ciencia de que foi designado o dia 25/07/2008, 6ª feira, às 14:30 h, na sala de audiências,para exibição do conteúdo do CD acautelado. Ressalte-se que o equipamento necessário deverá ser trazido pelo reclamado que ficará responsabilizado pela instalação do mesmo e pela integridade dos demais aparelhos existentes. .Processo: 00992-2006-013-01-00-0 - RTRte: Renata Monteiro Gouveia Carvalho [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda.Destinatário(s): Rte Renata Monteiro Gouveia CarvalhoTomar ciencia do oficio de fl. 119 .Processo: 01175-2007-013-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: Maria Tereza de S. Alvares [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Tereza de S. AlvaresManifestar-se sobre contraproposta de acordo apresentada pelo reclamante. .Processo: 01696-2003-013-01-00-3 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSAcostar aos autos, em 10 dias, os documentos arrolados a fl 365 .Processo: 01003-1997-013-01-00-3 - RTRte: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAYManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01668-2003-013-01-00-6 - RTRte: HELIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]Destinatário(s): Rte ALAOR ASSUMPCAO VALENTEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00541-2002-013-01-00-9 - RTRte: SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01580-1998-013-01-00-6 - RTRte: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ COSME PEREIRA RAMOSTomar ciencia do despacho de fl. 94, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. .Processo: 01468-2001-013-01-00-1 - RTRte: ANGELO FERNANDES SOARES [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]Rdo: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO FERNANDES SOARESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00181-2006-013-01-00-9 - RTRte: Eduardo Fleming de Azevedo Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eduardo Fleming de Azevedo CostaTomar ciencia do despacho de fl. 228, quanto ao recurso da reclamada, ao qual foi NEGADO SEGUIMENTO, por intempestivo. .Processo: 00573-1991-013-01-00-0 - RTRte: AUGUSTO MARQUES FERREIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: POLYPLEX INT.IND.E COMERCIO LTDA E OUTRADestinatário(s): Rte AUGUSTO MARQUES FERREIRA Dar andamento ao feito em 30 dias. .Processo: 00518-1990-013-01-00-0 - RTRte: SEVERINO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO ALVES DE SOUZA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00003-2006-013-01-00-8 - RTRte: Marcia Pereira Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Kampai Bar e Resraurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Rdo Kampai Bar e Resraurante Ltda.Acostar aos autos, em 48 horas, as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, conforme acórdão de fls 48/53 .Processo: 00059-2007-013-01-00-3 - RTRte: Vicente Alves Linhares Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00100-1999-013-01-00-0 - RTRte: IRINEU EPIFANIO CEZAR [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]Rdo: AFINITA CONFECCOES LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)]Destinatário(s): Rte IRINEU EPIFANIO CEZARTomar ciencia do despacho de fl. 64, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06, doTRT/1ª Região. .Processo: 00079-2005-013-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Honorato Soares [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Honorato SoaresManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .Processo: 00119-2007-013-01-00-8 - RTRte: Jose Manoel Lincol [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00101-2006-013-01-00-5 - RTRte: Bruno Moreira de Sousa [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda.Depositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias ou , não concordando, impugna-lo fundamentadamente .Processo: 00188-1990-013-01-00-2 - RTRte: CESAR DAS NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR DAS NEVESApresentar calculos do valor relativo ao Imposto de Renda, mês a mês, conforme decisão fls 225/226. .Processo: 00074-2007-013-01-00-1 - RTRte: Paulo Henrique Damazio Anacleto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Paulo Henrique Damazio Anacleto, Rdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.Tomar ciencia da audiencia na 1ª VT/Cotia, no dia 25/08/2008, às 16:30 h, para oitiva da testemunha- End: Av Prof Jose Barreto, 1739 - 1º andar- Rod.Raposo Tavares KM 31 - prox ao Extra - Cotia .Processo: 01484-2007-013-01-00-0 - RTRte: Josilene do Carmo da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]Rdo: Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josilene do Carmo da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01107-2006-013-01-00-0 - RTRte: Paulo Henrique Rezende Coelho de Lima [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]Rdo: Jardim Logistica Frigorifico Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Henrique Rezende Coelho de LimaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01401-2007-013-01-00-2 - RTRte: Carlos Cesar dos Santos Manhaes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Cesar dos Santos ManhaesTomar ciencia da devolução das notificações dos socios.. .Processo: 01068-2004-013-01-00-9 - RTRte: LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01111-2005-013-01-00-7 - RTRte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]Rdo: Padaria Nova Olaria [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson da Silva PereiraTomar ciencia do oficio fl 82. .Processo: 01114-1998-013-01-00-0 - RTRte: ERALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERALDO DE SOUZA PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01124-2007-013-01-00-8 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.Destinatário(s): Exte Fazenda Nacional Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01129-2006-013-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01145-2006-013-01-00-2 - RTRte: Jose Claudio Andrade do Vale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Barra Delicia 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Claudio Andrade do Vale Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00240-1998-013-01-00-8 - RTRte: ENI COSTA DE MENESES [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE [Adv. Manoel Marinho Alves Filho (OAB: RJ 18558 - D)]Destinatário(s): Rte ENI COSTA DE MENESESManifestar-se sobre devolução da carta precatoria, em 10 dias. .Processo: 01089-1990-013-01-00-8 - RTRte: ANTONIO MARACUI DE LUCAS ALMEIDA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]Rdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO SEGUROS S/ATomar ciencia do bloqueio eletronico, para fins do Art. 884, da CLT.. .Processo: 00107-2007-013-01-00-3 - RTRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01992-1993-013-01-00-1 - RTRte: GUSTAVO BALOD PEREIRA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]Rdo: WINNER VIDEO LOCADORA [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GUSTAVO BALOD PEREIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de suspensão da execução, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .Processo: 00934-2003-013-01-00-3 - RTRte: ANA MARIA DA SILVA CRUZ [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA CRUZ, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia de que foras homologados os calculos de fl 132 e convolado o deposito de fl 83 em penhora.Prazo de 5 dias. .Processo: 00416-2007-013-01-00-3 - RTRte: Sydney Cardoso de Mendonca [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]Rdo: Gold Invest Marketing Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sydney Cardoso de Mendonca Diligenciar diretamente com o Oficial de Justiça o acompanhamento para citação da reclamada. .Processo: 01635-2003-013-01-00-6 - RTRte: JANAINA REIS DE JESUS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JANAINA REIS DE JESUSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01618-2005-013-01-00-0 - RTRte: Ligia Bispo Gadelha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Akicambio Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Ligia Bispo GadelhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01729-2002-013-01-00-4 - RTRte: FABRICIO SANTOS GUIMARAES [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Rdo: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]Destinatário(s): Rdo TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01857-2000-013-01-00-6 - RTRte: ARNALDO PERES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Rte ARNALDO PERES DA SILVATomar ciencia da petição fls 46 e seguintes, por 5 dias. .Processo: 00708-2007-013-01-00-6 - RTRte: Jose Lopes Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Destinatário(s): Rdo Gibran Bar e Restaurante Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00750- 2003-013-01-00-3 - RTRte: GISELE DA SILVA COPERTINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte GISELE DA SILVA COPERTINOTomar ciencia da petição fls 85 e seguintes e da certidão fl 84, verso, em 10 dias. .Processo: 00752-1998-013-01-00-4 - RTRte: JOSE DE RIBAMAR SILVA E SOUZA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAEsclarecer se mantem sua proposta de acordo, em 5 dias, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01100-2002-013-01-00-4 - RTRte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: PADRAO COOPERATIVA TRANSP PREST SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO ALVES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .Processo: 00177-2007-013-01-00-1 - RTRte: Ana Valeria Victor Donato [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Valeria Victor DonatoVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01185-2003-013-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01231-2005-013-01-00-4 - RTRte: Claudinalva Maria de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01233-2005-013-01-00-3 - RTRte: Jose Alexandre Borges Teixeira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]Rdo: Vesper S.A. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Alexandre Borges TeixeiraManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, wem 10 dias. .Processo: 00708-1999-013-01-00-5 - RTRte: MARLI DA SILVA CINTRA [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]Rdo: EMPRESA LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARLI DA SILVA CINTRAVista da petição de Rubens Krakoff e informar o atual endereço dos socios; .Processo: 00806-1995-013-01-00-9 - RTRte: SILVIO CESAR GONCALVES PENAS [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR GONCALVES PENASMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00571-2004-013-01-00-7 - RTRte: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SANTOS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00791-2002-013-01-00-9 - RTRte: MARIA DA GRACA COSTA MAYOLINO [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GRACA COSTA MAYOLINOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00733-2005-013-01-00-8 - RTRte: Terezinha Lopes Leite da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Rdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Terezinha Lopes Leite da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00818-1999-013-01-00-7 - RTRte: EMILSON GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TIJUCA SAVir com a multa incidente sobre a 2ª parcela, em 48 horas, pena de execução. .Processo: 00382-1994-013-01-00-1 - RTRte: SALIM FRAIA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 487 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 00373-2001-013-01-00-0 - RTRte: EDMILSON CASSIANO [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Rdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDADestinatário(s): Rte EDMILSON CASSIANOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00480-2005-013-01-00-2 - RTRte: Messias Antonio da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Messias Antonio da SilvaMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 10011-1997-013-01-00-0 - RTRte: HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO DOMINGUES CLARO E OUTROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01421-2005-013-01-00-1 - RTRte: Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]Rdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.Destinatário(s): Rte Juliana Maria Lopes Teodoro da SilvaVista do oficio fls 59/61, por 5 dias. .Processo: 00637-2004-013-01-00-9 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Reu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia do despacho de fls. 722, homologando as desistencias formuladas pelo autor, devendo a reclamada ter vista dos documentos juntados, por 10 dias. .Processo: 01700-2003-013-01-00-3 - RTRte: WANDERSON CAMPOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: RAPIDEX SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo G STAFF DE COMUNICACAO LTDA, Rdo RAPIDEX SERVICOS LTDA, Rte WANDERSON CAMPOS SANTOSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00890-2007-013-01-00-5 - RTRte: Flavio Marcelo de Castro Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Flavio Marcelo de Castro FernandesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Acolhida a prescrição parcial, extinguindo o feito com resolução do merito em relação aos creditos trabalhistas que tenham sido adquiridos antes de 16/07/2002.Processo: 02179-2000-013-01-00-9 - RTRte: PAULINO JOSE DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: APL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Marcelo de Sousa Bonato (OAB: RJ 121582 - D)]Destinatário(s): Rte PAULINO JOSE DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00754-2002-013-01-00-0 - RTRte: LUCIANA FELIPE MAGNO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA FELIPE MAGNO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01201-2003-013-01-00-6 - RTRte: JAILSON ALVES PEREIRA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAILSON ALVES PEREIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01945-2000-013-01-00-8 - RTRte: PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]Rdo: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Rte PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAOIndicar as demais provas que deseja produzir, de forma fundamentada, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .Processo: 01080-1998-013-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]Rdo: SERVICO ESPEC SEGURANCA VIG INTERNA SA SESVIDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS VIEIRAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00369-1998-013-01-00-6 - RTRte: WEMERSON DA SILVA BARRETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISITICAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WEMERSON DA SILVA BARRETO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01968-1999-013-01-00-8 - RTRte: ORCISIO CAISSARA PEREIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ORCISIO CAISSARA PEREIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00528-2006-013-01-00-3 - RTRte: Juacy Souza de Oliveira [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]Rdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Rdo Gas Service Servicos de Gas Ltda.Acostar aos autos os documentos arrolados a fl 204, em 5 dias, sob as penas do Art. 359, do CPC. .Processo: 01003-1997-013-01-00-3 - RTRte: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAYManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00707-2007-013-01-00-1 - RTRte: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.Destinatário(s): Rte Mauricio Teixeira Correia Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00436-2000-013-01-00-8 - RTRte: NILTON LIMA DA PAIXAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON LIMA DA PAIXAOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .Processo: 01016-2005-013-01-00-3 - RTRte: Maria Salete da Silva Melo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00976-2007-013-01-00-8 - RTRte: Celia Pereira Batista [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Pereira Batista, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2000-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARY CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY CATALDI\r\n\r\nVir com a habilitação incidental, nos moldes da Lei 6858/80, em 30 dias,devendo ser acostada, inclusive, a certidão de óbito respectiva. ,\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-013-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Domingos dos Santos Coelho [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nSPDO: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Domingos dos Santos Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2000-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: GOEBEK EXPRESSO LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução fica suspensa por 1 ano, ante o teor do Art. 2ª da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00991-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA NACOES LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA NACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá ser aguardada a manifestação do credor previdenciario, para que seja expedido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01833-1993-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01588-1999-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE COELHO DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBI [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE COELHO DA ROSA TEIXEIRA, Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO SBI\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-1999-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE MARQUES [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE AUREA SILVA CASTRO,repres.p/Neide da Silva Castro,tambem [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE AUREA SILVA CASTRO,repres.p/Neide da Silva Castro,tambem\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Arminda Antonio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica da Silva Coutinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erika Guimaraes Gomes [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Guimaraes Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mila Americano Costa Pinto [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mila Americano Costa Pinto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada Volo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON AUGUSTO LEAL\r\n\r\nDevolvido o prazo para memorial. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Carvalho Moreira [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nRdo: NORDESTE LINHAS AEREAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla Carvalho Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.257, atentando para a devolução da notificação no endereço fornecido e tambem para fornecer o endereço da 3ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina Ferreira da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Unigepp\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cristina Ferreira da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDA MARIA MARQUES SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA MARIA MARQUES SANTANA\r\n\r\nNada a deferir, quanto ao requerimento fl 104 .\r\n\r\nProcesso: 00554-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORG SPIRIDION CHALARIS [Adv. Nuno Vieira Leal (OAB: RJ 22616 - D)]\r\n\r\nRdo: DM VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORG SPIRIDION CHALARIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares [Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao (OAB: RJ 77996 - D)]\r\n\r\nRdo: Luftec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Severino do Ramo Barbosa Firmino [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servitex Ltda.\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-013-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erison Pereira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erison Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Virginio Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginio Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª e da 2ª reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Virginia de Fatima Silva Crespo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: C-Conection Cooperativa de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Virginia de Fatima Silva Crespo\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas - 1ª, 2ª e 3ª, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Plantas e Jardins Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Helena Gomes da Silva Dutra [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Helena Gomes da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica - intimação da testemunha Elizangela P de Oliveira.. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joedir Muniz da Paixao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no mandado de intimação da testemunha Paulo de Freitas. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1995-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO UBIRAJARA GACLIANO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAPREL EMPRESA MANUTENCAO ADM PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO UBIRAJARA GACLIANO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Alves da Costa [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Somov S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor indicado pelo credor previdenciario ou, não concordando, impugná-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nacle de Souza Oliveira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRdo: BC Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nacle de Souza Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA DE JESUS [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA FAISAO DOURADO LTDA [Adv. Magno Jorge Silva Nascimento (OAB: RJ 90415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ROSA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 48. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISIS DA SILVA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: NILO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISIS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que fica suspensa a execução, por 1 ano, ante o teor da Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ARNALDO DE FARIAS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Rte ROBERTO ARNALDO DE FARIAS\r\n\r\nA reclamada, para tomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 280/08, à CEF. E ao reclamante, para que deposite a quantia de R$ 40,00, relativa ao ressarcimento da reclamada, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2000-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSAILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nVir com o deposito da 1ª parcela, de quatro, como proposto pelo reclamante, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2001-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO TOLQUATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Cezar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Mathalart Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Cezar da Silva\r\n\r\nFundamentar o requerido à fl 59 .\r\n\r\nProcesso: 01129-1999-013-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: VALDENIR BARRETO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR BARRETO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitco Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Nobio Medeiros\r\n\r\nApresentar demonstrativo do que entende devido a titulo de FGTS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cosme Soares [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2001-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luiz Nunes Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luiz Nunes Junior, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/07/2008, 6ª feira, às 14:30 h, na sala de audiências,para exibição do conteúdo do CD acautelado. Ressalte-se que o equipamento necessário deverá ser trazido pelo reclamado que ficará responsabilizado pela instalação do mesmo e pela integridade dos demais aparelhos existentes. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Monteiro Gouveia Carvalho [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Monteiro Gouveia Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl. 119 .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Tereza de S. Alvares [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Tereza de S. Alvares\r\n\r\nManifestar-se sobre contraproposta de acordo apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAcostar aos autos, em 10 dias, os documentos arrolados a fl 365 .\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAOR ASSUMPCAO VALENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA SIMEONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-1998-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ COSME PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 94, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO FERNANDES SOARES [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO FERNANDES SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fleming de Azevedo Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eduardo Fleming de Azevedo Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 228, quanto ao recurso da reclamada, ao qual foi NEGADO SEGUIMENTO, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00573-1991-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO MARQUES FERREIRA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: POLYPLEX INT.IND.E COMERCIO LTDA E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-1990-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pereira Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Kampai Bar e Resraurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kampai Bar e Resraurante Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos, em 48 horas, as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, conforme acórdão de fls 48/53 .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Alves Linhares Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00100-1999-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU EPIFANIO CEZAR [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRdo: AFINITA CONFECCOES LTDA [Adv. Otair Borges Moreira (OAB: RJ 19898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU EPIFANIO CEZAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 64, suspendendo a execução por 1 ano, conforme Resolução 06/06, doTRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Honorato Soares [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Honorato Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Lincol [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Moreira de Sousa [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponto de Referencia Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias ou , não concordando, impugna-lo fundamentadamente .\r\n\r\nProcesso: 00188-1990-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DAS NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR DAS NEVES\r\n\r\nApresentar calculos do valor relativo ao Imposto de Renda, mês a mês, conforme decisão fls 225/226. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Damazio Anacleto [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Paulo Henrique Damazio Anacleto, Rdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia na 1ª VT/Cotia, no dia 25/08/2008, às 16:30 h, para oitiva da testemunha- End: Av Prof Jose Barreto, 1739 - 1º andar- Rod.Raposo Tavares KM 31 - prox ao Extra - Cotia .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilene do Carmo da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene do Carmo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Rezende Coelho de Lima [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Logistica Frigorifico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Rezende Coelho de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar dos Santos Manhaes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar dos Santos Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações dos socios.. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Olaria [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio fl 82. .\r\n\r\nProcesso: 01114-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-013-01-00-8 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Villas Boas Galvao Palma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Andrade do Vale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Delicia 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio Andrade do Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00240-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENI COSTA DE MENESES [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE [Adv. Manoel Marinho Alves Filho (OAB: RJ 18558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENI COSTA DE MENESES\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da carta precatoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-1990-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARACUI DE LUCAS ALMEIDA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio eletronico, para fins do Art. 884, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01992-1993-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO BALOD PEREIRA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRdo: WINNER VIDEO LOCADORA [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO BALOD PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de suspensão da execução, com fincas na Resolução 06/06, do TRT/1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA CRUZ [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA CRUZ, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foras homologados os calculos de fl 132 e convolado o deposito de fl 83 em penhora.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sydney Cardoso de Mendonca [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRdo: Gold Invest Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sydney Cardoso de Mendonca\r\n\r\nDiligenciar diretamente com o Oficial de Justiça o acompanhamento para citação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA REIS DE JESUS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA REIS DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Bispo Gadelha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Akicambio Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Bispo Gadelha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO SANTOS GUIMARAES [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2000-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO PERES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO PERES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da petição fls 46 e seguintes, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lopes Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gibran Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DA SILVA COPERTINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE DA SILVA COPERTINO\r\n\r\nTomar ciencia da petição fls 85 e seguintes e da certidão fl 84, verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR SILVA E SOUZA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nEsclarecer se mantem sua proposta de acordo, em 5 dias, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2002-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRAO COOPERATIVA TRANSP PREST SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valeria Victor Donato [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Valeria Victor Donato\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinalva Maria de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alexandre Borges Teixeira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper S.A. [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alexandre Borges Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, wem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DA SILVA CINTRA [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DA SILVA CINTRA\r\n\r\nVista da petição de Rubens Krakoff e informar o atual endereço dos socios; .\r\n\r\nProcesso: 00806-1995-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR GONCALVES PENAS [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR GONCALVES PENAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SANTOS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GRACA COSTA MAYOLINO [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GRACA COSTA MAYOLINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Lopes Leite da Silva [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Lopes Leite da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-1999-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nVir com a multa incidente sobre a 2ª parcela, em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00382-1994-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SALIM FRAIA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 487 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00373-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON CASSIANO [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON CASSIANO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Messias Antonio da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Antonio da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 10011-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva\r\n\r\nVista do oficio fls 59/61, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-013-01-00-9 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 722, homologando as desistencias formuladas pelo autor, devendo a reclamada ter vista dos documentos juntados, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON CAMPOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDEX SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G STAFF DE COMUNICACAO LTDA, Rdo RAPIDEX SERVICOS LTDA, Rte WANDERSON CAMPOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Marcelo de Castro Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Flavio Marcelo de Castro Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Acolhida a prescrição parcial, extinguindo o feito com resolução do merito em relação aos creditos trabalhistas que tenham sido adquiridos antes de 16/07/2002.\r\n\r\nProcesso: 02179-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO JOSE DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: APL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA [Adv. Marcelo de Sousa Bonato (OAB: RJ 121582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FELIPE MAGNO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA FELIPE MAGNO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON ALVES PEREIRA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON ALVES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Rte PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAO\r\n\r\nIndicar as demais provas que deseja produzir, de forma fundamentada, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 01080-1998-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ESPEC SEGURANCA VIG INTERNA SA SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00369-1998-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WEMERSON DA SILVA BARRETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISITICAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEMERSON DA SILVA BARRETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-1999-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORCISIO CAISSARA PEREIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORCISIO CAISSARA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juacy Souza de Oliveira [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos arrolados a fl 204, em 5 dias, sob as penas do Art. 359, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Teixeira Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON LIMA DA PAIXAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON LIMA DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete da Silva Melo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Pereira Batista [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Pereira Batista, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 86, em 5 dias comuns. .\r\n\r\nId: 585819"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "592778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-2004-014-01-00-3 - RTRte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE BELLO JUNIORCiência do despacho de fls.631, deveno o autor refazer seus cálculos, observando os parãmetros ora fixados, em 15 dias. .Processo: 00819-2004-014-01-00-6 - RTRte: ANA AUREA TRINDADE CARNEIRO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]Rdo: JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo JOSE KREIMERTomar ciencia da decisão de fls.122/126. .Processo: 00643-2006-014-01-00-4 - RTRte: Deguimar da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosDestinatário(s): Rte Deguimar da Silva, Rte Francisca Zita de Paiva Alves, Rte Lenir Silva de Oliveira, Rte Maria Eugenia de Paiva, Rdo Uniao Federal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00612-1990-014-01-00-5 - RTRte: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte HUGO GOUVEIA DOS SANTOSTer vista do retorno do AI. .Processo: 00209-2007-014-01-00-5 - RTRte: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: ACG7 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]Destinatário(s): Rdo ACG7 Comercio de Roupas Ltda., Rte Thiago Vieira de SouzaHomologo os cálculos de fls.49/50, no valor de R$ 5.025,38, equivalentes a 423.480,54 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .Processo: 00286-2007-014-01-00-5 - RTRte: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]Rdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]Destinatário(s): Rte Allan Gabriel Ferreira de Andrade, Rdo Empreendimentos Pague Menos S.A.As partes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, inciando pelo autor, observando a promoção da contadoria. .Processo: 00471-2003-014-01-00-6 - RTRte: ROBERTO MIGUEL DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: BOA PRATICA IND E COM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Destinatário(s): Rdo BOA PRATICA IND E COM DE IMOVEIS LTDATer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00286-1999-014-01-00-4 - RTRte: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: C & A MODAS SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZInformar o número do CPF da autora, conforme determinado no despacho de fls.154. .Processo: 00610-2007-014-01-00-5 - RTRte: Gilmara Carla Dray [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7 [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Destinatário(s): Rdo OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00088-1997-014-01-00-9 - RTRte: DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]Rdo: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS, Rdo OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDATer vista dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .Processo: 00577-2005-014-01-00-1 - RTRte: Aliete Galdino da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: Elegance Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]Destinatário(s): Rte Aliete Galdino da Silva, Rdo Elegance Salao de Cabeleireiros Ltda.Homologo os cálculos de fls.172/175, no valor de R$ 13.283,22, equivalentes a 1.119.355,18 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente,com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00524-2006-014-01-00-1 - RTRte: Adriana Borges Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. ..Processo: 00721-2007-014-01-00-1 - RTRte: Eduardo Ribeiro Passos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]Rdo: Full Time Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Destinatário(s): Rdo Full Time Producoes e Promocoes Ltda.Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00153-2006-014-01-00-8 - RTRte: Manuel Francisco Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte Manuel Francisco Santana, Rdo Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.Homologo os cálculos de fls.119, no valor de R$ 16.053,22, equivalentes a 1.352.778,54 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00155-2001-014-01-00-2 - RTRte: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte ERODICE RODRIGUES DOURADOTer vista da petição de fls.296/297. .Processo: 00609-2008-014-01-00-1 - RTRte: Henrique Concentino Neto [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]Rdo: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPADestinatário(s): Rte Henrique Concentino NetoCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00615-1996-014-01-00-4 - RTRte: ERIVANALDO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Agdo C & A MODAS LTDATer vista da petição de fls.405/406. .Processo: 00824-2005-014-01-00-0 - RTRte: Jacy de Oliveira Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rte Jacy de Oliveira Ramos, Rdo Pluma Conforto e Turismo S.A.Homologo os cálculos de fls.228/230, no valor de R$ 13.644,42, equivalentes a 1.149.792,91 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedro, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, como depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00086-2008-014-01-00-3 - RTRte: Luiz Ricardo de Queiroz Pereira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TNL Contax S.A.Destinatário(s): Rte Luiz Ricardo de Queiroz Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00634-2008-014-01-00-5 - RTRte: Jorge José da Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)] e OutrosRdo: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda.Destinatário(s): Rte Adão Vieira Figueira, Rte Carlos Alberto de Oliveira Leite, Rte Jorge José da SilvaCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00708-2001-014-01-00-7 - RTRte: MARIJANE DAS NEVES ARAUJO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00606-2005-014-01-00-5 - RTRte: Jose Vanderlei Fernandes Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00050-1992-014-01-00-1 - RTRte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATer vista da petição de fls.1080/1090. .Processo: 00661-2008-014-01-00-8 - RTRte: Edineuton Ferreira dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]Rdo: Antonio Rodrigues MoraisDestinatário(s): Rte Edineuton Ferreira dos SantosCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00468-2004-014-01-00-3 - RTRte: MONALISA MOURA DA COSTA [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]Rdo: SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Destinatário(s): Rdo SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDADiga a reclamada sobre a promoção do calculista, em 10 dias. .Processo: 00805-2004-014-01-00-2 - RTRte: DANIEL FERNANDES CABALLE [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Rdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDADesp.pet. fls.245: \"Nada a deferir, por se tratar de verba de caráter indenizatório. Aguarde-se o julgamento do AI\". .Processo: 00145-1995-014-01-00-8 - RTRte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SYLVIO DE SOUZA SOARESCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após a comprovação. .Processo: 00799-2003-014-01-00-2 - ETCPExte: ADILSON ADRIANO VARANDA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDADestinatário(s): Exte ADILSON ADRIANO VARANDATer vista da devolução da CPE fls.166/172. .Processo: 00582-2003-014-01-00-2 - RTRte: JOSINEIDE ALVES DE FRANCA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]Rdo: NILDA DA CUNHA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]Destinatário(s): Rdo NILDA DA CUNHADesp. pet.fls.45: \"Indefere-se o requerido, uma vez que as peças necessárias ao objetivo da ré se encontram adunadas nos presentes autos. Defere-se a ré o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para o parcelamento da dívida referente à contribuição previdenciária, sob pena de execução\". .Processo: 00436-2007-014-01-00-0 - RTRte: Cosme Bispo de Santana [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]Rdo: B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda., Rdo Condominio Tijuca Park, Rte Cosme Bispo de SantanaHomologo os cálculos de fls.245/246, no valor de R$ 582,73, equivalentes a 49.105,70 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00692-2002-014-01-00-3 - RTRte: EVARISTO SAAR DE PAIVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Destinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDATer vista da petição de fls.146/149. .Processo: 00172-2007-014-01-00-5 - RTRte: Sidney do Nascimento Coelho [Adv. Sant' Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda., Rte Sidney do Nascimento CoelhoHomologo os cálculos de fls.74/75, no valor de R$ 4.138,00, equivalentes a 348.702,48 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00452-2006-014-01-00-2 - RTRte: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Rte Anna Maria Dantas da Silva, Rte Jose Pereira Pimenta, Rte Nilton Americo Cabral Pereira, Rte Waldea Cascardi de MoraesTer vista da petição de fls.244/245. .Processo: 00537-2007-014-01-00-1 - RTRte: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Adrienne Galdino Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00224-2002-014-01-00-9 - RTRte: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Rdo TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00481-1997-014-01-00-2 - RTRte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ADefiro o requerido na petião de fls.985. .Processo: 00772-2004-014-01-00-0 - RTRte: FLAVIO DA SILVA DIAS LADEIRA [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]Rdo: CONSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA, Rte FLAVIO DA SILVA DIAS LADEIRA, Rdo RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJHomologoos cálculos de fls.512/514, no valor de R$ 7.643,24, equivalentes a 644.083,27 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena d execução, concomitantemente, com o dep´sotio do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00749-2002-014-01-00-4 - RTRte: ANGELO HORTA HORTEGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO HORTA HORTEGA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALHomologo os cálculos de fls.360/361, no valor de R$ 3.977,55, equivalentes a 335.181,62 TRs, para todos os efeitos legais. a reclamada deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00313-2005-014-01-00-8 - RTRte: Andreia da Rocha Lemos de Lima [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]Rdo: Golden Cross Asistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Golden Cross Asistencia Internacional de Saude Ltda.Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00681-2003-014-01-00-4 - RTRte: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Rdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/ATer vista dos cálculos, po 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00251-2005-014-01-00-4 - RTRte: Jorge Baptista Guimaraes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Baptista GuimaraesAnte os termos da certidão de fls.62-verso, o autor deverá esclarecer o requerido na petição de fls.64. .Processo: 00807-1995-014-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRATer vista do ofício de fls.312. .Processo: 00167-2008-014-01-00-3 - RTRte: Marcos Augusto Beda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Marcos Augusto BedaTomar ciência do despacho de fls.27: Defere-se o benefício da gratuidade de justiça. Nega-se seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. .Processo: 00255-2006-014-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Santos de Araujo [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Santos de AraujoTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.85. .Processo: 00305-2000-014-01-00-7 - RTRte: AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDADestinatário(s): Rte AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOSTomar ciência do desp. de fls.348: Ante os termos da sentença, indefere-se o requerido .Processo: 00544-2006-014-01-00-2 - RTRte: Wagner Rosa da Conceicao [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]Destinatário(s): Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Rte Wagner Rosa da ConceicaoHomologo os cálculos de fls. 130/131, no valor de R$ 7.947,42, equivalentes a 669.716,06 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedo, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00361-2002-014-01-00-3 - RTRte: NILSON JOVIANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON JOVIANOTer vista da petição de fls.150/156. .Processo: 00458-2002-014-01-00-6 - RTRte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo LITORAL RIO TRANSPORTES LTDADefiro a devolução do prazo requerida. .Processo: 00326-2008-014-01-00-0 - RTRte: Vania Nepomuceno da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Restaurante Siri Queijo Ltda.Destinatário(s): Rte Vania Nepomuceno da CostaCumprir o despacho de fls.12, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00584-1997-014-01-00-2 - RTRte: ONOFRE FLORENCO DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]Rdo: TRANSPORTES AUTOSERVE LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ONOFRE FLORENCO DE OLIVEIRADiga o autor sobre a ceridão negativa de fls.306v. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE BELLO JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls.631, deveno o autor refazer seus cálculos, observando os parãmetros ora fixados, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA AUREA TRINDADE CARNEIRO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRdo: JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rdo JOSE KREIMER\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.122/126. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deguimar da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deguimar da Silva, Rte Francisca Zita de Paiva Alves, Rte Lenir Silva de Oliveira, Rte Maria Eugenia de Paiva, Rdo Uniao Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00612-1990-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do retorno do AI. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: ACG7 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACG7 Comercio de Roupas Ltda., Rte Thiago Vieira de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.49/50, no valor de R$ 5.025,38, equivalentes a 423.480,54 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Allan Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Gabriel Ferreira de Andrade, Rdo Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nAs partes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, inciando pelo autor, observando a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MIGUEL DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: BOA PRATICA IND E COM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOA PRATICA IND E COM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00286-1999-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ\r\n\r\nInformar o número do CPF da autora, conforme determinado no despacho de fls.154. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara Carla Dray [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7 [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00088-1997-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRdo: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO DE CARVALHO E SOUZA MARTINS, Rdo OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aliete Galdino da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegance Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aliete Galdino da Silva, Rdo Elegance Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.172/175, no valor de R$ 13.283,22, equivalentes a 1.119.355,18 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente,com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Borges Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. ..\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ribeiro Passos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: Full Time Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Full Time Producoes e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Francisco Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Francisco Santana, Rdo Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.119, no valor de R$ 16.053,22, equivalentes a 1.352.778,54 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERODICE RODRIGUES DOURADO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.296/297. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Concentino Neto [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Concentino Neto\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-1996-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERIVANALDO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.405/406. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacy de Oliveira Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy de Oliveira Ramos, Rdo Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.228/230, no valor de R$ 13.644,42, equivalentes a 1.149.792,91 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedro, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, como depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ricardo de Queiroz Pereira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ricardo de Queiroz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge José da Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adão Vieira Figueira, Rte Carlos Alberto de Oliveira Leite, Rte Jorge José da Silva\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00708-2001-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIJANE DAS NEVES ARAUJO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vanderlei Fernandes Goncalves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00050-1992-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.1080/1090. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edineuton Ferreira dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Rodrigues Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edineuton Ferreira dos Santos\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONALISA MOURA DA COSTA [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRdo: SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a promoção do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FERNANDES CABALLE [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDesp.pet. fls.245: \"Nada a deferir, por se tratar de verba de caráter indenizatório. Aguarde-se o julgamento do AI\". .\r\n\r\nProcesso: 00145-1995-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SYLVIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pend~encias. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, ciente de que, o depósito recursal só será liberado após a comprovação. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-014-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: ADILSON ADRIANO VARANDA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nExdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON ADRIANO VARANDA\r\n\r\nTer vista da devolução da CPE fls.166/172. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSINEIDE ALVES DE FRANCA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: NILDA DA CUNHA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NILDA DA CUNHA\r\n\r\nDesp. pet.fls.45: \"Indefere-se o requerido, uma vez que as peças necessárias ao objetivo da ré se encontram adunadas nos presentes autos. Defere-se a ré o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para o parcelamento da dívida referente à contribuição previdenciária, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Bispo de Santana [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRdo: B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda., Rdo Condominio Tijuca Park, Rte Cosme Bispo de Santana\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.245/246, no valor de R$ 582,73, equivalentes a 49.105,70 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVARISTO SAAR DE PAIVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.146/149. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidney do Nascimento Coelho [Adv. Sant' Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda., Rte Sidney do Nascimento Coelho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.74/75, no valor de R$ 4.138,00, equivalentes a 348.702,48 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Maria Dantas da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Maria Dantas da Silva, Rte Jose Pereira Pimenta, Rte Nilton Americo Cabral Pereira, Rte Waldea Cascardi de Moraes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.244/245. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adrienne Galdino Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAYTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Rdo TERESA CRISTINA HONORIO CALCADA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1997-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDefiro o requerido na petião de fls.985. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA DIAS LADEIRA [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERTEP COOP MISTA SERV TECNICOS PROF LTDA, Rte FLAVIO DA SILVA DIAS LADEIRA, Rdo RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ\r\n\r\nHomologoos cálculos de fls.512/514, no valor de R$ 7.643,24, equivalentes a 644.083,27 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena d execução, concomitantemente, com o dep´sotio do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO HORTA HORTEGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO HORTA HORTEGA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.360/361, no valor de R$ 3.977,55, equivalentes a 335.181,62 TRs, para todos os efeitos legais. a reclamada deverá efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Rocha Lemos de Lima [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Asistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Asistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, po 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Baptista Guimaraes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Baptista Guimaraes\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls.62-verso, o autor deverá esclarecer o requerido na petição de fls.64. .\r\n\r\nProcesso: 00807-1995-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: TOPSERV SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.312. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto Beda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Augusto Beda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Defere-se o benefício da gratuidade de justiça. Nega-se seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Santos de Araujo [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Santos de Araujo\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.85. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2000-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls.348: Ante os termos da sentença, indefere-se o requerido .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rosa da Conceicao [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Rte Wagner Rosa da Conceicao\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 130/131, no valor de R$ 7.947,42, equivalentes a 669.716,06 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedo, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JOVIANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON JOVIANO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.150/156. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2002-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania Nepomuceno da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Siri Queijo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Nepomuceno da Costa\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.12, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00584-1997-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE FLORENCO DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AUTOSERVE LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRE FLORENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a ceridão negativa de fls.306v. .\r\n\r\nId: 592778"
                            ],
                            "592787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02045-2000-014-01-00-4 - RTRte: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAComprove o recolhmento previdenciário, em 10 dias, sob pena de imediata execução. .Processo: 01960-2004-014-01-00-6 - RTRte: MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]Destinatário(s): Rdo BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDATer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01406-2005-014-01-00-0 - RTRte: Jose Augusto Gomes Leopoldo [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Servicos Brisa Brasil Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Destinatário(s): Rdo Servicos Brisa Brasil Ltda.Ter vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 02143-1996-014-01-00-4 - RTRte: NIZIA PINTO A DE ALMEIDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCOA reclamada deverá comprovar o recohimento da cota previdenciária, em 05 dias. .Processo: 00932-2001-014-01-00-9 - RTRte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJTer vista da petição de fls.218/237. .Processo: 00863-2007-014-01-00-9 - RTRte: Jurandir Manoel da Silva [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de ManutencaoTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00983-2007-014-01-00-6 - RTRte: Antonio Jorge Garcia da Assuncao [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: C. Santos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]Destinatário(s): Rdo C. Santos Materiais de Construcao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00847-2002-014-01-00-1 - RTRte: MANUEL LOPES RODRIGUES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/ATer vista da petição d efls.291/295. .Processo: 00873-2006-014-01-00-3 - RTRte: Irandir Domingos Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.Ter vista da petição de fls.115/121. .Processo: 00872-2002-014-01-00-5 - RTRte: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINOTer vista da petição de fls.469/482. .Processo: 00874-1997-014-01-00-6 - RTRte: ANA LUCIA TAVARES [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA TAVARESCiência do despacho de fls.227: Defere-se o prazo de 05 dias. .Processo: 00987-2007-014-01-00-4 - RTRte: Suely Nel Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Suely Nel PereiraHomologo os cálculos de fls.37/42, no valor de R$ 4.963,66, equivalentes a 418.279,49 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedo, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00847-2007-014-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Nader [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]Destinatário(s): Rdo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01296-2003-014-01-00-4 - RTRte: NOLEMAR MATOS CALHEIROS [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00920-2003-014-01-00-6 - RTRte: SANTOS JOAQUIM PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SANTOS JOAQUIM PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os cálculos de fls.112, no valor de R$ 11.817,49, equivalentes a 995.840,51 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01285-2004-014-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL ROYALTY BARRA LTDADefiro o prazo requerido na petição de fls.57. .Processo: 00892-1995-014-01-00-6 - RTRte: IRINEU BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE ENCONTROS CARIOCAS LTDA ME [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IRINEU BARROS MACHADODiga se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF/BC, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em cartório, caso a resposta seja positiva. .Processo: 01936-2000-014-01-00-3 - RTRte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CGM SUB EMPREITEIRA-N/P DO SOCIO CARLOS DA SILVA LOPESDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL FILHOTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.267. .Processo: 01461-2004-014-01-00-9 - RTRte: CARLA JULIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA JULIANA MARTINS DA COSTATer vista da certidão do oficial de justiça de fls.77v. .Processo: 02252-2000-014-01-00-9 - RTRte: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: RIO JEEP TOUR LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS SILVA DE ANDRADE, Rdo RIO JEEP TOUR LTDAHomologo o scálculos de fls.271/273, no valor de R$ 15.828,55, equivalentes a 1.333.845,96 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprove o recolhmento previdenciário, em 10 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Gomes Leopoldo [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Brisa Brasil Ltda. [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servicos Brisa Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02143-1996-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NIZIA PINTO A DE ALMEIDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o recohimento da cota previdenciária, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2001-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nTer vista da petição de fls.218/237. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Manoel da Silva [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Garcia da Assuncao [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: C. Santos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. Santos Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL LOPES RODRIGUES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer vista da petição d efls.291/295.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irandir Domingos Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.115/121. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.469/482. .\r\n\r\nProcesso: 00874-1997-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA TAVARES [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA TAVARES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.227: Defere-se o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suely Nel Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Suely Nel Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.37/42, no valor de R$ 4.963,66, equivalentes a 418.279,49 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedo, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Nader [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01296-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NOLEMAR MATOS CALHEIROS [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANTOS JOAQUIM PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANTOS JOAQUIM PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.112, no valor de R$ 11.817,49, equivalentes a 995.840,51 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL ROYALTY BARRA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL ROYALTY BARRA LTDA\r\n\r\nDefiro o prazo requerido na petição de fls.57. .\r\n\r\nProcesso: 00892-1995-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ENCONTROS CARIOCAS LTDA ME [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU BARROS MACHADO\r\n\r\nDiga se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF/BC, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça, com vista dos autos apenas em cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 01936-2000-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CGM SUB EMPREITEIRA-N/P DO SOCIO CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL FILHO\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.267. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA JULIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA JULIANA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.77v. .\r\n\r\nProcesso: 02252-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO JEEP TOUR LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SILVA DE ANDRADE, Rdo RIO JEEP TOUR LTDA\r\n\r\nHomologo o scálculos de fls.271/273, no valor de R$ 15.828,55, equivalentes a 1.333.845,96 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nId: 592787"
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                            "592774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01976-1999-014-01-00-0 – RTRte: JOSE CARLOS MIRANDARdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SAPelo presente fica m Translinha Transportadora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.78/83. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01976-1999-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MIRANDA\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetue o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Costa Silva\r\n\r\nRdo: Translinha Transportadora e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Translinha Transportadora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.78/83. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592774"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-017-01-00-4 – RTRte: Antonio Borges de Franca FilhoRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:41 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01276-2006-017-01-00-5 – RTRte: Jose Eli Falcao ChrysostomoRdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Borges de Franca Filho\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:41 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Eli Falcao Chrysostomo\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590386"
                            ],
                            "590387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01364-2003-017-01-00-4 – RTRte: ADRIANA LUCIA PEREIRA LIMARdo: MERY MASSEGPelo presente fica m RAFAEL ALVES FERNANDES, SÓCIO DA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da não homologação da arrematação conforme decisão de fls. 302. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01364-2003-017-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LUCIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRdo: MERY MASSEG\r\n\r\nPelo presente fica m MERY MASSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud-Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 00075-2000-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ELIEZER MARIA\r\n\r\nRdo: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W SANTOS DEFENSIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2008, às 11:10 horas, na Secretaria desta Vara .\r\n\r\nProcesso: 01233-1991-017-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MANUEL HENRIQUES\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da não homologação da arrematação conforme decisão de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 01233-1991-017-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MANUEL HENRIQUES\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL ALVES FERNANDES, SÓCIO DA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da não homologação da arrematação conforme decisão de fls. 302. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590387"
                            ],
                            "590388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01551-2004-017-01-00-9 - RTRte: VALDENIR TEIXEIRA MACACIEL [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]Destinatário(s): Rte VALDENIR TEIXEIRA MACACIELA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00066-2004-017-01-00-8 - RTRte: WILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]Rdo: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA EPP [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Destinatário(s): Rte WILTON JOSE DOS SANTOSA parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo parcelado pela ré, às fls. 87 .Processo: 00161-1987-017-01-00-0 - RTRte: JAYME MARTINS PEREIRA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Rdo: IND DE CONF. BANDEIRANTE LTDA E OUTRO e OutrosDestinatário(s): Rte JAYME MARTINS PEREIRAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00162-2005-017-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio Barroso Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rdo Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70, no valor de R$ 24.485,16 equivalentes a 2.071.025,9568 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 36. Processo: 00855-2001-017-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]Rdo: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Rte JOSE CARLOS GOMES, Rdo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADAAs partes para manifestação sobre os honorários estimados, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente, no valor de R$ 3.500,00 .Processo: 00865-2007-017-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Rubem [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda.Ante a nova modalidade de citação introduzida pela lei 11.232 de 2005 no art. 475-J do CPC, cite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 23, com multa de 100% e custas no valor de R$ 40,00 em 15 dias. Faltam duas parcelas no valor de R$ 500,00 .Processo: 00558-2008-017-01-00-7 - ACPCgte: Nailil Artes e Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Cgdo: Edilania Brasil da SilvaDestinatário(s): Cgte Nailil Artes e Confecções Ltda. MEO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .Processo: 00589-2008-017-01-00-8 - ACPCgte: Jeton Construções Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Cgdo: Gilson Barboza da Silva Destinatário(s): Cgte Jeton Construções Ltda.O consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .Processo: 00602-2008-017-01-00-9 - ACPCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]Cgdo: Cosme Napoleão RodriguesDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.O consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 00603-2008-017-01-00-3 - ACPCgte: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Cgdo: Rodrigo Pereira de AndradeDestinatário(s): Cgte Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda.O consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 00611-2008-017-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Cgdo: Luiz Felipe Dores Dutra Destinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.O consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 00160-2001-017-01-00-4 - RTRte: PAULO JOSE GUERRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]Rdo: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMODeferido prazo de 10 dias para a ré .Processo: 00002-2007-017-01-00-0 - RTRte: Roberto da Silva Melo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Revestimentos Marly Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto da Silva MeloVenha a parte autora com cópia da última alteração contratual da primeira ré arquivada na JUCERJA, em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00031-2007-017-01-00-1 - RTRte: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Wallace Duncan Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01799-2003-017-01-00-9 - RTRte: FABIANA MARIA DO CANTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA [Adv. Hilter Souza Gomes de Lima (OAB: RJ 79643 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA MARIA DO CANTO, Rdo HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDAAs partes para ciência do bloqueio havido nas Contas-Correntes da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos, às fls. 129, para os efeitos do art. 884 da CLT .Processo: 01731-2003-017-01-00-0 - RTRte: ROSANE GOMES DA SILVA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]Rdo: ACR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo ACR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Rte ROSANE GOMES DA SILVAAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 00278-2005-017-01-00-6 - RTRte: Wesdesson de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Rte Wesdesson de Oliveira SilvaAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .Processo: 01657-2003-017-01-00-1 - RTRte: CATIA CILENE SIMONE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rdo A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte CATIA CILENE SIMONEAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora on line via Bacen/Jud .Processo: 00901-2003-017-01-00-9 - RTRte: ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ, Rte ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHOAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .Processo: 01250-2005-017-01-00-6 - RTRte: Robson de Souza Dias [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Alianca Consultoria Empresarial [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]Destinatário(s): Rdo Alianca Consultoria EmpresarialA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .Processo: 00008-2004-017-01-00-4 - RTRte: MARIA GORETE MENESES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: FARMACIA DALIZA LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DROGA JOSIANE LTDA, Rdo FARMACIA DALIZA LTDA, Rte MARIA GORETE MENESES SANTOSAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da segunda ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .Processo: 01614-2003-017-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Lima [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Rte Luis Carlos LimaAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .Processo: 00835-2003-017-01-00-7 - ACPCgte: LA BOTTICELLA EMPREEND GASTRONOMICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Cgdo: ESPEDITO FERREIRA GOMES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Destinatário(s): Cgdo ESPEDITO FERREIRA GOMESTomar ciência do despacho de fls. 94 indeferido o requerido em 19/11/07, pois quando necessário é apresentado pelas partes a certidão determinada .Processo: 00253-2005-017-01-00-2 - RTRte: Ivson Rafael Rocha [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rte Ivson Rafael Rocha, Rdo Shopping DowntownAs partes para ciência do bloqueio havido nas Contas-Correntes da segunda ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos, às fls. 100, para os efeitos do art. 884 da CLT .Processo: 00108-2002-017-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCISCO CALIXTO DA SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: TEMON TEC DE MONTAGENS E CONSTRUCOES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO CALIXTO DA SILVA, Rdo TEMON TEC DE MONTAGENS E CONSTRUCOESAs partes para ciência do bloqueio havido nas Contas-Correntes da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos, às fls. 96, para os efeitos do art. 884 da CLT .Processo: 00827-2004-017-01-00-1 - RTRte: ALEXANDER GONCALVES FRANCISCO [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDAA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 01682-2005-017-01-00-7 - RTRte: Aline Conceicao da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]Rdo: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Conceicao da Silva, Rdo Boa Vista Lanches Ltda.A partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, vindo o autor com o cálculo da indenização substitutiva ao seguro-desemprego .Processo: 00030-2003-017-01-00-3 - RTRte: ROBSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]Rdo: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]Destinatário(s): Rdo ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDAA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 00577-2003-017-01-00-9 - RTRte: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]Rdo: ENGESET SA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGESET SAA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 01029-2002-017-01-00-5 - RTRte: WALMIR DE JESUS CARDOSO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LIMPEZAS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]Destinatário(s): Rdo ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LIMPEZAS LTDAA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 00792-2001-017-01-00-8 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: JETON ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]Destinatário(s): Rdo JETON ENGENHARIA LTDAA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 01484-1999-017-01-00-4 - RTRte: HELVIRA CABRAL [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: BAR DOS RUBIS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte HELVIRA CABRALA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00248-2008-017-01-00-2 - RTRte: Sheyla Maria da Cruz [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Sheyla Maria da CruzAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .Processo: 01448-2002-017-01-00-7 - RTRte: CLAUDIA CERVEIRA PASSOS CASTRO [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte CLAUDIA CERVEIRA PASSOS CASTROVista as partes para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme ofício do Banco do Brasil às fls. 134 .Processo: 01538-2003-017-01-00-9 - RTRte: MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AAs partes para manifestações quanto ao laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 03 dias úteis, conforme despacho de fls. 411 .Processo: 01333-2004-017-01-00-4 - RTRte: MARCIO DE MESQUITA MACEDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01139-2003-017-01-00-8 - RTRte: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01298-2002-017-01-00-1 - RTRte: HELENA CRISTINA GOMES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte HELENA CRISTINA GOMES, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVERTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169, no valor de R$ 12.329,59 equivalentes a 1.028.994,3414 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00796-2004-017-01-00-9 - RTRte: DJAIR SANTOS OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]Destinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Novos. Prazo de 10 dias.Processo: 00867-2002-017-01-00-1 - RTRte: PEDRO OLIVAR TRAJANO BRAGA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]Rdo: PAUL GUIDO SCHADEGG [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]Destinatário(s): Rdo PAUL GUIDO SCHADEGG, Rte PEDRO OLIVAR TRAJANO BRAGATomar ciência da decisão de impugnação à execução de fls. 117/118. Julgo procedente a impugnação do credor .Processo: 00930-2007-017-01-00-4 - INDDSPTE: Jorge Luiz Ramos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): SPTE Jorge Luiz Ramos, SPDO Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01018-2007-017-01-00-0 - RTRte: Evaldo Jose dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Evaldo Jose dos Santos, Rdo Transportes America Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00692-2002-017-01-00-2 - RTRte: MILTON DE OLIVEIRA SARMENTO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte MILTON DE OLIVEIRA SARMENTOAs partes para ciência do despacho de fls. 416, devendo a ré depositar a diferença entre o IR devido conforme regime de caixa e o de competência, em guia DARF, código 5936, sob pena de convolar-se em penhora o saldo existente nos autos .Processo: 01240-2005-017-01-00-0 - RTRte: Joaci Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rte Joaci Alves Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02013-1999-017-01-00-3 - RTRte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJVenha a ré com os documentos solicitados pelo autor às fls. 316/318 .Processo: 01296-2007-017-01-00-7 - RTRte: Jose Ricardo da Silva Almeida [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Databand Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Ricardo da Silva Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01522-2002-017-01-00-5 - RTRte: DAISE SANTOS DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte DAISE SANTOS DIASA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 211 .Processo: 00768-2003-017-01-00-0 - RTRte: HELIO PFALTGRAFF FERREIRA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]Rdo: LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]Destinatário(s): Rdo LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01551-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR TEIXEIRA MACACIEL [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR TEIXEIRA MACACIEL\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA EPP [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para se manifestar sobre proposta de acordo parcelado pela ré, às fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 00161-1987-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAYME MARTINS PEREIRA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRdo: IND DE CONF. BANDEIRANTE LTDA E OUTRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME MARTINS PEREIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Barroso Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70, no valor de R$ 24.485,16 equivalentes a 2.071.025,9568 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convertido em penhora o Depósito Recursal de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 00855-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Rte JOSE CARLOS GOMES, Rdo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre os honorários estimados, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente, no valor de R$ 3.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Rubem [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nAnte a nova modalidade de citação introduzida pela lei 11.232 de 2005 no art. 475-J do CPC, cite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 23, com multa de 100% e custas no valor de R$ 40,00 em 15 dias. Faltam duas parcelas no valor de R$ 500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-017-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Nailil Artes e Confecções Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edilania Brasil da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nailil Artes e Confecções Ltda. ME\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-017-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Jeton Construções Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nCgdo: Gilson Barboza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jeton Construções Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-017-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cosme Napoleão Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-017-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodrigo Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2008-017-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Felipe Dores Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nO consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias (art. 893, do CPC), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE GUERRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias para a ré .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Melo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Revestimentos Marly Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Melo\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da última alteração contratual da primeira ré arquivada na JUCERJA, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Wallace Duncan [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Wallace Duncan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA MARIA DO CANTO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA [Adv. Hilter Souza Gomes de Lima (OAB: RJ 79643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA MARIA DO CANTO, Rdo HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido nas Contas-Correntes da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos, às fls. 129, para os efeitos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01731-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE GOMES DA SILVA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, Rte ROSANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wesdesson de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Rte Wesdesson de Oliveira Silva\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01657-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA CILENE SIMONE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte CATIA CILENE SIMONE\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora on line via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00901-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ, Rte ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01250-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Souza Dias [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Consultoria Empresarial [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Consultoria Empresarial\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GORETE MENESES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA DALIZA LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGA JOSIANE LTDA, Rdo FARMACIA DALIZA LTDA, Rte MARIA GORETE MENESES SANTOS\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da segunda ré através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01614-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Lima [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Rte Luis Carlos Lima\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00835-2003-017-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: LA BOTTICELLA EMPREEND GASTRONOMICOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgdo: ESPEDITO FERREIRA GOMES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ESPEDITO FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94 indeferido o requerido em 19/11/07, pois quando necessário é apresentado pelas partes a certidão determinada .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivson Rafael Rocha [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rte Ivson Rafael Rocha, Rdo Shopping Downtown\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido nas Contas-Correntes da segunda ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos, às fls. 100, para os efeitos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00108-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO CALIXTO DA SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: TEMON TEC DE MONTAGENS E CONSTRUCOES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO CALIXTO DA SILVA, Rdo TEMON TEC DE MONTAGENS E CONSTRUCOES\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido nas Contas-Correntes da ré, através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, bem como da atualização dos cálculos, às fls. 96, para os efeitos do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00827-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER GONCALVES FRANCISCO [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline Conceicao da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Conceicao da Silva, Rdo Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nA partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud, vindo o autor com o cálculo da indenização substitutiva ao seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00030-2003-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESET SA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGESET SA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01029-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR DE JESUS CARDOSO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LIMPEZAS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00792-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JETON ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JETON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01484-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELVIRA CABRAL [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR DOS RUBIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELVIRA CABRAL\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheyla Maria da Cruz [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Sheyla Maria da Cruz\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da ré através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 01448-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CERVEIRA PASSOS CASTRO [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte CLAUDIA CERVEIRA PASSOS CASTRO\r\n\r\nVista as partes para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme ofício do Banco do Brasil às fls. 134 .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAs partes para manifestações quanto ao laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 03 dias úteis, conforme despacho de fls. 411 .\r\n\r\nProcesso: 01333-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE MESQUITA MACEDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2003-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENA CRISTINA GOMES [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA CRISTINA GOMES, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169, no valor de R$ 12.329,59 equivalentes a 1.028.994,3414 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00796-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR SANTOS OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO OLIVAR TRAJANO BRAGA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRdo: PAUL GUIDO SCHADEGG [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAUL GUIDO SCHADEGG, Rte PEDRO OLIVAR TRAJANO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação à execução de fls. 117/118. Julgo procedente a impugnação do credor .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-017-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Luiz Ramos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Luiz Ramos, SPDO Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Jose dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Jose dos Santos, Rdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE OLIVEIRA SARMENTO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte MILTON DE OLIVEIRA SARMENTO\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 416, devendo a ré depositar a diferença entre o IR devido conforme regime de caixa e o de competência, em guia DARF, código 5936, sob pena de convolar-se em penhora o saldo existente nos autos .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaci Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaci Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02013-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo autor às fls. 316/318 .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva Almeida [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Databand Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo da Silva Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01522-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAISE SANTOS DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte DAISE SANTOS DIAS\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 211 .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO PFALTGRAFF FERREIRA [Adv. Nadja Barbosa da Silva (OAB: RJ 59583 - D)]\r\n\r\nRdo: LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 590388"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n01305-1998-018-01-00-4 RTExequente: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHOExecutado: Regina Coeli Cianeli Bacellar,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Agnaldo de Paula Sepulveda,Ana Maria Lopes Florenzano,Elizabeth Cianeli de OliveiraPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.399,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Agnaldo de Paula Sepulveda,Ana Maria Lopes Florenzano,Elizabeth Cianeli de OliveiraPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.399,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n01305-1998-018-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli Bacellar,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Agnaldo de Paula Sepulveda,Ana Maria Lopes Florenzano,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.399,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Agnaldo de Paula Sepulveda,Ana Maria Lopes Florenzano,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.399,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584152"
                            ],
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                                "Edital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01754-2004-018-01-00-1 – RTRte: ROBERTO FRANCISCO BARBOSARdo: POSSANTE ASSESSORIA E PROD DE EVENTOS LTDA e OutrosPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PROD DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls.167 nos moldes do que estabelece aLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediatobloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 doreferido codex. 1727404,89427 TRs PR\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01754-2004-018-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PROD DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m POSSANTE ASSESSORIA E PROD DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.167 nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. 1727404,89427 TRs PR\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584155"
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                            "584164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-018-01-00-3 – RTRte: Otavio Pereira dos Santos FilhoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosPelo presente fica m Maria Alicia Gomez Marquina, Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão:...julgo IMPROCEDENTE o pedido de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE (FLS. 202/204). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-018-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Otavio Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Salla\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 555.896,47 TR's.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-018-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sylvio Valle Soares\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.601.971,03 TR's.\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 865.534,66 TR's.\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-018-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alicia Gomez Marquina, Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:...julgo IMPROCEDENTE o pedido de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE (FLS. 202/204). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584164"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00829-2006-018-01-00-9 - RTRte: Anderson de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. fls.420/426.Processo: 00120-2006-018-01-00-3 - RTRte: Otavio Pereira dos Santos Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Otavio Pereira dos Santos Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01554-2007-018-01-00-1 - RTRte: Fabiane Rodrigues Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Rte Fabiane Rodrigues BarbosaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01500-2007-018-01-00-6 - RTRte: Rosangela Lourenco Venuti [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Lourenco Venuti, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela ré.Processo: 01569-2007-018-01-00-0 - RTRte: Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelas rés.Processo: 00968-2006-018-01-00-2 - RTRte: Mary Jane Cordeiro Luiz [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]Rdo: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]Destinatário(s): Rdo Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Mary Jane Cordeiro LuizTomar ciência do deferimento ao Reclamante da Adjudicação do bem penhorado. Processo: 00838-2007-018-01-00-0 - RTRte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria da Gloria SallaHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 555.896,47 TR's.Processo: 00637-2007-018-01-00-3 - RTRte: Sylvio Valle Soares [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rte Sylvio Valle SoaresHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 1.601.971,03 TR's.Processo: 01148-2006-018-01-00-8 - RTRte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda., Rdo: P-Cosm Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Antonio da Silva, Rdo P-Cosm Ltda.Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 865.534,66 TR's.Processo: 01232-2005-018-01-00-0 - RTRte: Wellington Rodrigues [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Wellington RodriguesHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 812.343,11 TR's.Processo: 01306-2004-018-01-00-8 - RTRte: LEANDRO DE AMORIM BRITTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte LEANDRO DE AMORIM BRITTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 295.165,94 TR's pro-rata, sendo a Segunda Reclamada responsável subsidiária pela quitação do débito.Processo: 01059-2007-018-01-00-2 - RTRte: Nathalia Milfont Rosa Paes [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]Rdo: Marchon Brasil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]Destinatário(s): Rdo Marchon Brasil Ltda., Rte Nathalia Milfont Rosa PaesManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias.Processo: 00818-2004-018-01-00-7 - RTRte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDATomar ciência da guia de recolhimento do Imposto de renda (fls. 319). Processo: 00699-2003-018-01-00-1 - RTRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRATomar ciência de fls. 479. Em 30 dias. Processo: 00331-2005-018-01-00-5 - RTRte: Jaqueline Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: Ibi Comercio Representacoes Exportacao Import. Madeiras Pedras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jaqueline Monteiro dos SantosIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução(fls.48), em 30 dias. Processo: 00607-2005-018-01-00-5 - RTRte: Luciana Brandao do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Brandao do NascimentoTomar ciência do despacho de fls. 192. Em 30 dias. Processo: 01527-2002-018-01-00-4 - RTRte: CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]Destinatário(s): Rte CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTETomar ciência do despacho de fls. 911. Processo: 01036-2007-018-01-00-8 - RTRte: Cecilia Laura dos Santos Duarte Borba [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Cecilia Laura dos Santos Duarte BorbaTomar ciência do despacho de fls. 503. Processo: 01410-2002-018-01-00-0 - RTRte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosRdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER SAManifestar-se sobre peticao c/ doc. de fls. 1009/1010. Prazo 05 dias. .Processo: 01477-2001-018-01-00-4 - RTRte: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALUISIO DE SOUZAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01567-1999-018-01-00-0 - RTRte: ELIAS DUTRA DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: RECREIO COLCHOES LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS DUTRA DE SOUZACumprir o solicitado pela reclamada à fl. 222. Prazo 05 dias. .Processo: 01446-2007-018-01-00-9 - RTRte: Maria de Lourdes Pereira da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Pereira da CunhaApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 01782-2002-018-01-00-7 - RTRte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]Rdo: TEMA INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA E OUTRA, Rdo TEMA INFORMATICA LTDAManifestar-se sobre peticao fls. 225/226. Prazo 05 dias. .Processo: 01038-1995-018-01-00-2 - RTRte: RAIMUNDO ALVES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PADARIA LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 08 dias. .Processo: 01059-2001-018-01-00-7 - RTRte: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA SA. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01182-2006-018-01-00-2 - RTRte: Alessandro Duarte Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. fl. 155. Prazo 15 dias. .Processo: 01204-2004-018-01-00-2 - RTRte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte IPUGICAN DE SOUZA MARTINSApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00526-2004-018-01-00-4 - RTRte: LUCIENE CORREIA QUEVEDO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00397-2007-018-01-00-7 - RTRte: Mauro Nelio Henrique da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Mauro Nelio Henrique da SilvaJustificar seu requerimento , devendo o autor subscrever a petição junto com seu patrono. Prazo de 05 dias. .Processo: 00644-2003-018-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA FILHO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre os documentos de fls. 115/165. Prazo 05 dias. .Processo: 00733-2000-018-01-00-5 - RTRte: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00737-2006-018-01-00-9 - RTRte: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Goncalves da SilvaCiência do despacho de fls.95. Prazo de 30 dias. .Processo: 00786-2007-018-01-00-2 - RTRte: George Barreto Lessa [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]Rdo: SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte George Barreto LessaApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00816-1987-018-01-00-6 - RTRte: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A), Rdo CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXTManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 00885-2004-018-01-00-1 - RTRte: HELENA CRISTINA IZAIAS DE MELO [Adv. Cassia Elaine da Rocha (OAB: RJ 113729 - D)]Rdo: AGAPE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]Destinatário(s): Rte HELENA CRISTINA IZAIAS DE MELOComprovar o valor efetivamente recebido, através do alvará. Prazo 05 dias. Processo: 00869-2000-018-01-00-5 - RTRte: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Rdo: AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZACiência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. Processo: 00982-2007-018-01-00-7 - RTRte: Teresa Cristina de Sant Anna Caldas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Teresa Cristina de Sant Anna CaldasManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias.. .Processo: 00091-1998-018-01-00-9 - RTRte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciência do despacho de fl. 198: Nada a deferir.... Prazo 05 dias. Processo: 00919- 2003-018-01-00-7 - RTRte: MANOEL ARAUJO DA CUNHA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Rte MANOEL ARAUJO DA CUNHAContestar embargos `a execucao/devedor e a impugnação à sentença homologatória, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias.. .Processo: 00166-1994-018-01-00-8 - RTRte: DAVI MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAVI MANOEL DE OLIVEIRAManifestar-se sobre documentos de fls. 298/304. Prazo 30 dias. .Processo: 00795-2001-018-01-00-8 - RTRte: ANA BEATRIZ ANDRADE GOMES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: FERREIRA LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ ANDRADE GOMESIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, nos termos da Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01736-2004-018-01-00-0 - RTRte: MANOEL TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: NORSUCOS LANCHONETE LTDA MEDestinatário(s): Rte MANOEL TEIXEIRA DE CASTROIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01779-2004-018-01-00-5 - RTRte: RIVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LOGOS 4 PROPAGANDA E DESIGN GRAFICO MEDestinatário(s): Rte RIVALDO CORREA FERNANDESIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01752-2001-018-01-00-0 - RTRte: JONNY DIAS VAZ [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Rdo: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte JONNY DIAS VAZIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 00720-2006-018-01-00-1 - RTRte: Mauro Jose Giglio Bokel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Jose Giglio BokelApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 01372-2006-018-01-00-0 - RTRte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Elemario Francisco FerreiraApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00034-2007-018-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Americo Garrute [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Americo GarruteApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00635-2007-018-01-00-4 - RTRte: Fabio Augusto Peixoto da Costa [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Augusto Peixoto da CostaApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 01513-2004-018-01-00-2 - RTRte: JOSE GOMES CARDOSO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GOMES CARDOSOApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00448-2003-018-01-00-7 - RTRte: MARIA GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA GOMES DE SOUSAApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. fls.420/426.\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Pereira dos Santos Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Pereira dos Santos Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Rodrigues Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Rte Fabiane Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lourenco Venuti [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Lourenco Venuti, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mary Jane Cordeiro Luiz [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRdo: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Mary Jane Cordeiro Luiz\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao Reclamante da Adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria da Gloria Salla\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 555.896,47 TR's.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Valle Soares [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rte Sylvio Valle Soares\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.601.971,03 TR's.\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda., Rdo: P-Cosm Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio da Silva, Rdo P-Cosm Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 865.534,66 TR's.\r\n\r\nProcesso: 01232-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Rodrigues [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Wellington Rodrigues\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 812.343,11 TR's.\r\n\r\nProcesso: 01306-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE AMORIM BRITTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte LEANDRO DE AMORIM BRITTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 295.165,94 TR's pro-rata, sendo a Segunda Reclamada responsável subsidiária pela quitação do débito.\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nathalia Milfont Rosa Paes [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRdo: Marchon Brasil Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marchon Brasil Ltda., Rte Nathalia Milfont Rosa Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00818-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da guia de recolhimento do Imposto de renda (fls. 319). \r\n\r\nProcesso: 00699-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 479. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Monteiro dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Comercio Representacoes Exportacao Import. Madeiras Pedras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Monteiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução(fls.48), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Brandao do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Brandao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 911. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Laura dos Santos Duarte Borba [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia Laura dos Santos Duarte Borba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 01410-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao c/ doc. de fls. 1009/1010. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2001-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01567-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DUTRA DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: RECREIO COLCHOES LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nCumprir o solicitado pela reclamada à fl. 222. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Pereira da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Pereira da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2002-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DO VALE SARMENTO [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMA INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA E OUTRA, Rdo TEMA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 225/226. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1995-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ALVES DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2001-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA SA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01182-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Duarte Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl. 155. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IPUGICAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE CORREIA QUEVEDO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Nelio Henrique da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Nelio Henrique da Silva\r\n\r\nJustificar seu requerimento , devendo o autor subscrever a petição junto com seu patrono. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA FILHO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 115/165. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2000-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.95. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: George Barreto Lessa [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Barreto Lessa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-1987-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A), Rdo CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENA CRISTINA IZAIAS DE MELO [Adv. Cassia Elaine da Rocha (OAB: RJ 113729 - D)]\r\n\r\nRdo: AGAPE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA CRISTINA IZAIAS DE MELO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, através do alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2000-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRdo: AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina de Sant Anna Caldas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Teresa Cristina de Sant Anna Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1998-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: Nada a deferir.... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ARAUJO DA CUNHA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Rte MANOEL ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor e a impugnação à sentença homologatória, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00166-1994-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVI MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 298/304. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2001-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ ANDRADE GOMES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: FERREIRA LOPES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ ANDRADE GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, nos termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01736-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: NORSUCOS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01779-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGOS 4 PROPAGANDA E DESIGN GRAFICO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVALDO CORREA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01752-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONNY DIAS VAZ [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRdo: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONNY DIAS VAZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jose Giglio Bokel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Jose Giglio Bokel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elemario Francisco Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Americo Garrute [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Americo Garrute\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Augusto Peixoto da Costa [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Augusto Peixoto da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES CARDOSO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES CARDOSO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GOMES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 584156"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-018-01-00-9 – RTRte: Nelson dos Santos CarvalhoRdo: Susano Barreto Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bangu Point Super Lanches Ltda-Habibs Bangu, Susano Barreto Servicos Ltda., Unique Foods e Investimentos Ltda. - Habib s, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-018-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos Carvalho\r\n\r\nRdo: Susano Barreto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bangu Point Super Lanches Ltda-Habibs Bangu, Susano Barreto Servicos Ltda., Unique Foods e Investimentos Ltda. - Habib s, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584161"
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                            "584163": [
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                                "Processo: 02322-1992-018-01-00-3 - RTRte: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC), Rdo CX.PRE.FUN.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ, Rte LAERCIO ARAUJO SILVAManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre esclarecimentos do perito.fls. 1299/1317. .Processo: 02553-1989-018-01-00-1 - RTRte: CILIO GONCALVES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA DE PREV FUNCIONAR DO BANERJ-PREVI-BANERJTomar ciência do despacho de fl. 936. Prazo 10 dias. Processo: 01809-2003-018-01-00-2 - RTRte: SIDNEI MOREIRA DA SILVA [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]Rdo: MENDES E BARRETO MARCENARIA LTDA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI MOREIRA DA SILVAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01826-1995-018-01-00-9 - RTRte: RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: DU PAULO ANTIGUIDADES LTDADestinatário(s): Rte RUBENS LOUREIRO DOS SANTOSIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02322-1992-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (EM LIQ.EXTRAJUDIC), Rdo CX.PRE.FUN.SIST INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ, Rte LAERCIO ARAUJO SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre esclarecimentos do perito.fls. 1299/1317. .\r\n\r\nProcesso: 02553-1989-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CILIO GONCALVES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA DE PREV FUNCIONAR DO BANERJ-PREVI-BANERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 936. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01809-2003-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI MOREIRA DA SILVA [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES E BARRETO MARCENARIA LTDA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01826-1995-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: DU PAULO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nId: 584163"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/07/2008 \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-027-01-00-4 - RTRte: Marcia Batista da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]Rdo: BCP S.A. - Claro [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A. - ClaroManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.Processo: 00178-2006-027-01-00-8 - RTRte: Leandro Nascimento de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Nascimento de Araujo, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 2.049,65 .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-027-01-00-4 - RTRte: Marcela do Nascimento Martins [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Marcela do Nascimento MartinsPor ora, indefiro.Aguarde-se a devolução do mandado.\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-027-01-00-5 - RTRte: Ana do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]Rdo: Herjana Confeccoes Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro (OAB: RJ 54702 - D)]Destinatário(s): Rte Ana do Carmo DominguesAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-027-01-00-3 - RTRte: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e OutrosRdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]Destinatário(s): Rte Paula Santos Fernandes, Rte Thiago Nesci Brizzi Grosso SilvaContestar embargos `a execucao/devedor.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-027-01-00-1 - RTRte: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Augusto de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls 222.\r\n\r\n.Processo: 01507-2006-027-01-00-8 - RTRte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Deneval de Oliveira VieiraManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-027-01-00-9 - RTRte: Luzia Mathias Lima [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 122739 - D)]Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Destinatário(s): Rte Luzia Mathias LimaAtender a promocao do setor de calculos.\r\n\r\n.Processo: 00464-2006-027-01-00-3 - RTRte: Rosa Cristina Alves da Silva Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Rdo: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO (SOCIO DE CLINICA DE REPOUSO VALENCA LTD, Rdo: WALTER PINTO LIMA (SOCIO DE CLINICA DE REPOUSO VALENCA LTDA), Rdo: CARLOS JOSE MUNIZ (SOCIO DE CLINICA DE REPOUSO VALENCA LTDA), Rdo: José Roberto MunizDestinatário(s): Rdo Clinica de Repouso Valenca Ltda., Rte Rosa Cristina Alves da Silva Ramosciência dos despachos de fls 137 e 141 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-027-01-00-2 - RTRte: Francisco Xavier Neto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Xavier Neto, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODigam as partes em 5 dias sucessivos,quais outras provas que pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-027-01-00-6 - RTRte: Fernando Vicente de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Menzies Aviaton Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Vicente de Souza, Rdo Menzies Aviaton Brasil Ltda.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-027-01-00-8 - RTRte: Valeria Cristina Amorim Feitel [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]Rdo: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Air Liquide Brasil Ltda., Rte Valeria Cristina Amorim FeitelTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8.\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00971-2006-027-01-00-7 - RTRte: Maria de Lourdes Pereira Bernardo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Pereira Bernardo, Rdo Viacao Acari S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 3.621,84 , devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-027-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]Rdo: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Destinatário(s): Rdo Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda., Rte Paulo Roberto Silva do Nascimentocomparecer na secretaria da vara no dia 23/07/2008 ás 13:00,devendo o autor apresentar sua CTPS,bem como o reclamado deverá nesta mesma data,apresentar guias do CD,FGTS e chave de congtividade. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-027-01-00-0 - RTRte: Paulo Miranda da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A.Ciencia à Reclamadada da devolução do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-027-01-00-7 - RTRte: Valter Nascimento da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: GE Promocoes e Servicos de Cobran ca Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca Telemarketing Ltda.ciência do despacho de fls 191.Diga a ré em 5 dias, se desiste do R.O interposto ás fls.158. \r\n\r\nProcesso: 01367-2006-027-01-00-8 - RTRte: Rosiane de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]Destinatário(s): Rte Rosiane de Oliveira do Prado, Rdo Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 9.633,88 devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00746-2005-027-01-00-0 - RTRte: Gustavo Alberto Trompowsky Heck [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.Processo: 01550-2005-027-01-00-2 - RTRte: Severino do Ramo de Brito Cordeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rte Severino do Ramo de Brito CordeiroTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-027-01-00-5 - RTRte: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Restaurante Cedro do Libano Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Pereira da SilvaContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 126 .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-027-01-00-0 - RTRte: Joaquim Antenor da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEJuntar aos autos em 10 dias ásfichas financeiras do autor,do período de 2000 até junho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-027-01-00-5 - RTRte: Charles Ribeiro de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Charles Ribeiro de FreitasTomar ciência do ofício da DRF. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-027-01-00-0 - RTRte: Tarciso Lourenco da Costa [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]Rdo: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda., Rdo: Procervese Engenharia, Rdo: JOVANI SAMPAIO DO AMARALDestinatário(s): Rte Tarciso Lourenco da CostaManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 5 dias, sob onus legais.\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-027-01-00-3 - RTRte: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciência que deverá depositar a multa do artigo 475-j ,em 48 horas,sob pena de penhora. Processo: 01339-2005-027-01-00-0 - RTRte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.ciência que vai ser liberado alvara para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-027-01-00-0 - RTRte: Joao Francisco Pires [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO - RODOBENS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO - RODOBENS, Rte Joao Francisco PiresTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-027-01-00-3 - RTRte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda, Rte Michel Ferreira de Carvalho, Rdo MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDATomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 27.996,64 (fls 226-v) , devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-027-01-00-0 - RTRte: MARCIO PECEGUEIRO DO AMARAL [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2004-027-01-00-5 - RTRte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA DA SILVA GUEDESAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-027-01-00-8 - RTRte: ARI DE CAMPOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Destinatário(s): Rte ARI DE CAMPOS, Rdo COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDATomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2004-027-01-00-6 - RTRte: VALTAIR DE ANDRADE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: ABEM ASSOCIACAO BR DE EDUCACAO MONTESSORIANA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rdo: OBAPRE ORGANIZACAO BR DE PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rdo ABEM ASSOCIACAO BR DE EDUCACAO MONTESSORIANA, Rdo OBAPRE ORGANIZACAO BR DE PROJETOS ESPECIAIS, Rte VALTAIR DE ANDRADECiência que o juízo encontra-se garantido e que após o decurso do prazo,será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00445-2004-027-01-00-5 - RTRte: MARCELO DE ASSIS LUZ [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA SATomar ciencia, em 5 dias da petição do autor de fls 500. \r\n\r\nProcesso: 00075-2004-027-01-00-6 - RTRte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB, Rte MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRAApresentar em 5 dias sucessivos,o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à receita federal. \r\n\r\nProcesso: 00104-2004-027-01-00-0 - RTRte: WASHINGTON CARLOS GUEDES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Rdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Destinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Rte WASHINGTON CARLOS GUEDESAtender a promocao do setor de calculos.5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-027-01-00-5 - RTRte: JOSINETE MAISA DA SILVA GONCALVES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]Destinatário(s): Rte JOSINETE MAISA DA SILVA GONCALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AAtender a promocao do setor de calculos.5 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 590908"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-027-01-00-0 - RTRte: MARIA FILOMENA CABRAL MEIRELLES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciência que vai ser liberado alvara para o autor.\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-027-01-00-0 - RTRte: DINA MARQUES FRANCA E CINTIA DA SILVA MARQUES(DELSON FERREIRA FRANCA) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte DINA MARQUES FRANCA E CINTIA DA SILVA MARQUES(DELSON FERREIRA FRANCA)Apresentar calculos de liquidacao, com demostrativo do INSS referente as partes,mês a mês.\r\n\r\n.Processo: 00649-2003-027-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEVTomar ciência da decisão dos embargos à execução-não conhecido por intempestivo.fls 340. \r\n\r\nProcesso: 00235-2003-027-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANIIndique o autor,em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio,encaminhem-se autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-027-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE EDILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDILSON RODRIGUES DA SILVA, Rdo LIBRA TERMINAL RIO S/ATomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 152,80 , devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00956-2003-027-01-00-6 - RTRte: ELIAS DIAS CARVALHO FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte ELIAS DIAS CARVALHO FILHOAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos.\r\n\r\n.Processo: 01499-2003-027-01-00-7 - RTRte: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leao (OAB: RJ 51351 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO VIANATomar ciência que não houve licitante no leilão. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01320-2002-027-01-00-0 - RTRte: MATHEUS LINHARES CAETANO [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rdo: COCINE CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA [Adv. Manoel Rocha Lopes (OAB: RJ 16330 - D)]Destinatário(s): Rdo COCINE CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDAManifestar-se sobre a peticao de do autor de fls 131. \r\n\r\nProcesso: 01650-2002-027-01-00-6 - RTRte: SEVERINO VIEIRA DE MELO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]Rdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA, Rte SEVERINO VIEIRA DE MELOTomar ciência da homologação dos cálculos , no valor de R$ 45.455,97 , devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01542-2002-027-01-00-3 - RTRte: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDATomar ciência da devolução do prazo às rés de forma sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 01194-2002-027-01-00-4 - RTRte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01459-2002-027-01-00-4 - RTRte: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da decisão de embargos à execução/penhora-improcedente.8 dias. Processo: 01643-2002-027-01-00-4 - RTRte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\ndias.fls 1668 \r\n\r\nProcesso: 01289-1998-027-01-00-0 - RTRte: Moacir Vieira de Medeiros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/ATomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 217 . \r\n\r\nProcesso: 02169-2001-027-01-00-7 - RTRte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Elisabete da Silva Cardoso (OAB: RJ 108516 - D)]Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASILCîencia da petição de fls 268-apresentar guias de recolhimento-GRs e das relações de empregados . 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01992-2001-027-01-00-5 - RTRte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rcte SANDRA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência que o juizo encontra-se garantido às fls (354), e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00078-2001-027-01-00-7 - RTRte: JOAO FREITAS SANTIAGO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: DELARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rdo DELARA TRANSPORTES LTDA, Rte JOAO FREITAS SANTIAGOTomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 36.931,65 , sendo a reclamada para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 592930"
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                            "592931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01017-2002-027-01-00-8 – RTRte: MARCOS ROBERTO DOS SANTOSRdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA, NORMA DE CARVALHO RODRIGUES, MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUESPelo presente fica m MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES, NOMARCO ENGENHARIA LTDA, NORMA DE CARVALHO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência que o crédito encontra-se garantido e,que decorrido o prazo será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01017-2002-027-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: NOMARCO ENGENHARIA LTDA, NORMA DE CARVALHO RODRIGUES, MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES, NOMARCO ENGENHARIA LTDA, NORMA DE CARVALHO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o crédito encontra-se garantido e,que decorrido o prazo será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592931"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00066-2007-028-01-00-4: RTE: ALEXANDRE FLORIANO - RDO: JORGE DA CONCEIÇÃO MARQUES - BENS: 01(UMA) MESA DE JANTAR COM TAMPO DE VIDRO, MEDINDO APROX 1,80 X 1,00 COM BASE EM MADEIRA, COM 06 CADEIRAS C/ESTRUTURA DE MADEIRA E ESTOFADO EM TECIDO COR “MOSTARDA”, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV 28 DE SETEMBRO, 402/101, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE DA CONCEIÇÃO MARQUES.\r\n\r\nPROC.: CPE - 1583-2003-028-01-00-7: RTE: WELLINGTON ARAUJO DA PAZ - RDO: G. CHOCK SOM LTDA - BENS: (01) - 01(UMA) MESA DE JANTAR COM TAMPO DE GRANITO, MED. 2,20X1,80CM, COM BASE DE GRANITO E MADEIRA, COM 7 CADEIRAS EM MADEIRA, NA COR ESCURA, AVALIADA EM R$ 6.200,00 - (02) - 01(UMA) MESA DE CENTRO NO ESTILO EM GRANITO COM TAMPO DE VIDRO, ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 - (03) - 01(HUM) RETRO PROJETOR NA COR PRETA PIONEER GOSAP608, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MAS NÃO EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (04) - 01(HUM) VIDEO CASSETE NA COR PRETA, EMERSON, 4 CABEÇAS, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (05) - 01(HUM) SOFÁ DE 2 LUGARES NA COR AZUL EM COURO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA ICARAY DA SILVEIRA, 360, BL 2/904, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE WALTER DE PAULA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 590673"
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                            "585978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01148-2006-028-01-00-5 RTExequente: Jose Vantuil Fernandes PessoaExecutado: Oticas Dimensao,Oticas FocalPelo presente fica citado Oticas Dimensao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.827,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Oticas Focal,Oticas FocalPelo presente fica citado Oticas Focal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.827,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01315-2006-028-01-00-8 RTExequente: Mario PimentelExecutado: Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda.Pelo presente fica citado Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.903,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00607-2002-028-01-00-0 RTExequente: GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZAExecutado: SAEX TRANSPORTES LTDAPelo presente fica citado SAEX TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.733,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 01/07/2008\r\n\r\n01148-2006-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Jose Vantuil Fernandes Pessoa\r\n\r\nExecutado: Oticas Dimensao,Oticas Focal\r\n\r\nPelo presente fica citado Oticas Dimensao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.827,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oticas Focal,Oticas Focal\r\n\r\nPelo presente fica citado Oticas Focal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.827,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01315-2006-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Mario Pimentel\r\n\r\nExecutado: Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.903,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00607-2002-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SAEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAEX TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.733,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585978"
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                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-028-01-00-0 – RTRte: Nilton Jorge de Castro MoreiraRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vig e Seguranca Ltda.(Nova Lideranca Seg Vig LT), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-028-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nilton Jorge de Castro Moreira\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 203/210: PROCEDENTE EM PARTE; bem como contra-arrazoar o recurso ordinário, em oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-2005-028-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Almeida\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vig e Seguranca Ltda.(Nova Lideranca Seg Vig LT) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vig e Seguranca Ltda.(Nova Lideranca Seg Vig LT), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585977"
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                                "Processo: 01390-2007-028-01-00-0 - RTRte: Cleuza Lisboa da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cleuza Lisboa da Silva, Rdo RJZ Engenharia Ltda.Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. .Processo: 01484-2003-028-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIROManifestar-se em 60 dias, tendo em vista que não houve a resposta do bloqueio a fls 221. .Processo: 01663-2003-028-01-00-2 - RTRte: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ARTE DENTAL LTDADestinatário(s): Rte ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAOManifestar-se sobre ofício de fls 95, em cinco dias. .Processo: 01683-1995-028-01-00-2 - RTRte: GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: J F ASSESSORIA E PLANEJAMEN TO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA, Rdo J F ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDAManifestar-se sobre ofício de fls 284, em cinco dias. .Processo: 01669-1991-028-01-00-5 - RTRte: PEDRO PAULO MEDEIROS E ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e OutrosRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO MEDEIROS E ALBUQUERQUE FILHOContestar embargos a execucao em cinco dias. .Processo: 00678-2008-028-01-00-8 - ETEgte: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]Egdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA SA e OutrosDestinatário(s): Egdo REGINALDO DA SILVA VASCONCELOSContestar embargos de terceiro. .Processo: 00054-2005-028-01-00-8 - CPEXExte: Antonio Zaroni Torres [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda.Destinatário(s): Exte Antonio Zaroni TorresCiência da certidão de fls 116, em cinco dias. .Processo: 00803-2006-028-01-00-8 - RTRte: Luciano Trajano de Farias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Trajano de FariasManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 00115-2006-028-01-00-8 - RTRte: Ivan Jeronymo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Jeronymo dos SantosManifestar-se sobre petição de fls 109, em cinco dias. .Processo: 00263-2007-028-01-00-3 - RTRte: Eliane Clementino dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Eliane Clementino dos SantosIndicar o valor recebido, em cinco dias. Processo: 00294-2006-028-01-00-3 - RTRte: Renato Ribeiro Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: J e Franca Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Ribeiro RamosIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01365-1990-028-01-00-7 - RTRte: CELIO PEIXOTO [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO PEIXOTOManifestar-se sobre petição de fls. 907, em cinco dias. .Processo: 00315-1992-028-01-00-4 - RTRte: HARLEY FERREIRA CAETANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HARLEY FERREIRA CAETANOApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00884-2002-028-01-00-2 - RTRte: SANDRA RODRIGUES ESTEVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACiencia às partes da expedição do alvará, fls 427, em cinco dias. Processo: 01279-2001-028-01-00-8 - RTRte: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte JONATAS RODRIGUES SOARES, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora deManifestar-se sobre os incidentes de fls 702/705 e 712/734, em cinco dias. .Processo: 00891-2006-028-01-00-8 - RTRte: Marcio Roberto de Jesus Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SIML - Servicos de Informatica e Manutencao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Roberto de Jesus PaixaoIndicar o endereço das demais reclamadas, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01367-2007-028-01-00-5 - RTRte: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Fluke Engenharia Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rdo Fluke Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00686-2003-028-01-00-0 - RTRte: ROBERT MARCOS PORTELA [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]Rdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERT MARCOS PORTELAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01510-2006-028-01-00-8 - RTRte: Irene Ventura de Avelar Rabello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte Irene Ventura de Avelar Rabello\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00705-2006-028-01-00-0 - RTRte: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo INOVACAO LTDA, Rdo ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Rte Simone Ferreira Falcao, Rdo TNL CONTAX S/ATomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo o reclamante trazer aos autos cópias integrais e legíveis de sua CTPS, em cinco dias. .Processo: 00379-2001-028-01-00-7 - RTRte: SERGIO DE SOUZA ACHILLES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA ACHILLESManifestar-se sobre petição de fls. 500, em cinco dias. .Processo: 00502-2007-028-01-00-5 - RTRte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Sant Anna de Souza, Rdo Tim Celular S.A.\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00543-2001-028-01-00-6 - RTRte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO DE ALBUQUERQUEManifestar-se sobre petição de fls 553, em cinco dias. .Processo: 00584-2007-028-01-00-8 - RTRte: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01044-1996-028-01-00-8 - RTRte: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e OutrosTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte JOSE JACINTO RAPOSO NETO, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda TecnologiaTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 86.722.594,08 Trs pro-rata, referente ao crédito remanescente; cientes as partes que o depósito de fls 445 fica desde já convolado em penhora para efeitos do art 884 da CLT. Prazo de cinco dias. Processo: 01609-1998-028-01-00-9 - RTRte: GILMAR FRANCISCO FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]Rdo: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de DadosInformar número do CPF do reclamante, no prazo de 05 dias. Processo: 01421-2005-028-01-00-0 - RTRte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda., Rte Maria Ivanete MadeiraTomar ciência da decisão, julgandoPROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01190-1999-028-01-00-6 - RTRte: JOANES FELICIANO PEREIRA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rdo NOVA CASA MOVEIS LTDAManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo INSS a fls 377/379, em cinco dias. .Processo: 01486-2007-028-01-00-8 - RTRte: Jorge Cosme Rangel [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Rdo: Valle Bem Oficina Mecanica Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Cosme RangelManifestar-se sobre petição de fls. 67, em cinco dias. .Processo: 01269-2003-028-01-00-4 - RTRte: RENIL RIBEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENIL RIBEIROVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleuza Lisboa da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleuza Lisboa da Silva, Rdo RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: CLINICA TRES RIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 60 dias, tendo em vista que não houve a resposta do bloqueio a fls 221.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01663-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE DENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERT LUIZ MONTEIRO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 95, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01683-1995-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: J F ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE UOSTON DE OLIVEIRA, Rdo J F ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 284, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01669-1991-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MEDEIROS E ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO MEDEIROS E ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-028-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nEgdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nContestar embargos de terceiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-028-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Antonio Zaroni Torres [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nExdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Zaroni Torres\r\n\r\nCiência da certidão de fls 116, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Trajano de Farias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Trajano de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jeronymo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Jeronymo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 109, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Clementino dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Clementino dos Santos\r\n\r\nIndicar o valor recebido, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ribeiro Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ribeiro Ramos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01365-1990-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIO PEIXOTO [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 907, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00315-1992-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HARLEY FERREIRA CAETANO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HARLEY FERREIRA CAETANO\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00884-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA RODRIGUES ESTEVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, fls 427, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01279-2001-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONATAS RODRIGUES SOARES, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora de\r\n\r\nManifestar-se sobre os incidentes de fls 702/705 e 712/734, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto de Jesus Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SIML - Servicos de Informatica e Manutencao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Roberto de Jesus Paixao\r\n\r\nIndicar o endereço das demais reclamadas, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Fluke Engenharia Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fluke Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERT MARCOS PORTELA [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERT MARCOS PORTELA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irene Ventura de Avelar Rabello [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Ventura de Avelar Rabello\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo INOVACAO LTDA, Rdo ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Rte Simone Ferreira Falcao, Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo o reclamante trazer aos autos cópias integrais e legíveis de sua CTPS, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00379-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA ACHILLES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA ACHILLES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 500, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Sant Anna de Souza, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00543-2001-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 553, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-1996-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JACINTO RAPOSO NETO, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 86.722.594,08 Trs pro-rata, referente ao crédito remanescente; cientes as partes que o depósito de fls 445 fica desde já convolado em penhora para efeitos do art 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-1998-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR FRANCISCO FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nInformar número do CPF do reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda., Rte Maria Ivanete Madeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgandoPROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-1999-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOANES FELICIANO PEREIRA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CASA MOVEIS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA CASA MOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo INSS a fls 377/379, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cosme Rangel [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Bem Oficina Mecanica Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Cosme Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENIL RIBEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENIL RIBEIRO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nId: 585975"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-031-01-00-5 – RTRte: Gilmar de Jesus SantosRdo: Nunes e Marques Empreiteria Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nunes e Marques Empreiteria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-031-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Jesus Santos\r\n\r\nRdo: Nunes e Marques Empreiteria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nunes e Marques Empreiteria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590675"
                            ],
                            "592428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NEVES DA SILVA (Adv. Dylvardo da Silva e Souza - OAB/RJ: 097412/D) move a SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ: 089155/D), Proc n. RT 01352-1998-034-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 239, designado como: IMOVEL: Predio situado na Rua Tangara, n. 161, antigo 55, edificado no terreno que mede 13,50m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 13,8m de extensao a esquerda e 13,36m a direita, confrontando com o n. 175, a direita com terreno baldio, com os fundos das casas I e II, com entrada pelo n. 25 da Rua Joana Fontoura, conforme certidao do 6o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 45764, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 239. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCOPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 592428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01680-2003-034-01-00-1 - RTRte: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]Rdo: COLEGIO JOAO LYRA FILHODestinatário(s): Rte SIMONE BARCELLOS DE SOUZA Tomar ciÊncia da certidaõde fls. 165v, pelo prazo de 10 dias, e informar ocorreto endereço da testemunha Regina Célia, ou requerer a sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independente de intimação, sob pena de perda de prova .Processo: 00967-2005-034-01-00-6 - RTRte: Juraci de Medeiros Lopes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]Destinatário(s): Rte Juraci de Medeiros LopesIndicar meios de prosseguimento no prazo de 60 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00282-2005-034-01-00-0 - RTRte: Joao Paulo dos Santos Bittencourt [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Internacional Riotur - RIOCENTROTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestações dos cálculos .Processo: 01904-2005-034-01-00-7 - RTRte: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]Rdo: Empresa MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa MM Administracao e Servicos Ltda. Indicar oendereco correto da testemunha Ivair ou substituí-la no prazo preclusivo de 30 dias .Processo: 01581-1993-034-01-00-7 - RTRte: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)] e OutrosRdo: NARVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRATomar ciência do despacho de fls. 865: \"... notifique-se o autor para dizer quais da penhora pretende seja mantida, no prazo de 20 dias. \"Processo: 00191-2007-034-01-00-6 - RTRte: Denise Teixeira de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Rdo: Cabelo e Companhia Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rdo Cabelo e Companhia Ltda., Rte Denise Teixeira de OliveiraTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1090774,72 Processo: 01322-2006-034-01-00-1 - RTRte: Jussier dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rdo Ilha Point Super Lanches Ltda.Tomar ciência que o depósito de fls. 39 foi convolado em penhora para garantia da cota previdenciária apurada pela União às fls. 30/31 .Processo: 00851-1991-034-01-00-0 - RTRte: KARLA DE LEMOS FORTUNA MAGALHAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL)Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00569-2004-034-01-00-9 - RTRte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VITOR MANOEL MACHADO SOARESTer ciência do teor do ofíco, no prazo sucessivo de 10 dias peremados por 48 horas, e requerer o que for de seu interesse .Processo: 00666-1997-034-01-00-1 - RTRte: JONAS MENDONCA MONTEIRO NETO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS MENDONCA MONTEIRO NETOTomar ciência da baixa dos autos à Vara, pelo prazo de 30 dias .Processo: 01422-2005-034-01-00-7 - RTRte: Tiago Artioli da Silveira [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Tiago Artioli da Silveira, Rdo Tnl Pcs S.A.Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos .Processo: 01325-2007-034-01-00-6 - RTRte: Marcos Paulo Lima Negreiros [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.Manifestar-se acerca dos documentos colacionados pelo autor Prazo de 10 dias.Processo: 01239-2006-034-01-00-2 - RTRte: Fabio Monteiro de Souza [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]Rdo: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]Destinatário(s): Rdo Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00319-2006-034-01-00-0 - RTRte: Eduardo Ferreira Coimbra [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Eduardo Ferreira Coimbra Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00320-1993-034-01-00-0 - RTRte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e OutrosRdo: Banco Nacional S.A. Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Nacional S.A. Em Liquidacao Extrajudicial, Rte FERNANDO DA SILVA, Rdo UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 2327434,23 Processo: 00389-2006-034-01-00-9 - RTRte: Zelia da Conceicao Peixoto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]Destinatário(s): Rte Zelia da Conceicao PeixotoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00 .Processo: 00853-2006-034-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio de Lima [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]Rdo: Polifuros Cortes e Perfuracoes Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Destinatário(s): Rdo Polifuros Cortes e Perfuracoes Ltda.Comprovar o cumprimento da obrigação acessóriade entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .Processo: 00401-2007-034-01-00-6 - RTRte: Ebenezer Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]Rdo: Mercado Candidos Ltda.Destinatário(s): Rte Ebenezer Ferreira da SilvaManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01067-1994-034-01-00-2 - RTRte: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01192-2006-034-01-00-7 - RTRte: Valdilene Soares dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda.Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 123, relativos a diferenças de FGTS apuradas pelo autor .Processo: 01937-1996-034-01-00-5 - RTRte: JORGE DOS SANTOS COSTA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS COSTAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00016-2004-034-01-00-6 - RTRte: MOIZES GONCALVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: MADEIRA BUARCOS SUB EMPREIT CONST CIVIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASCAM IMOBILIARIA ENG E CONSTRUCOES SATomar ciência do despacho de fls. 84: \" Convolo o depósiot de fls. 83 em penhora para garantia do crédito apurado às fls. 62. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT..\" .Processo: 01276-1987-034-01-00-7 - RTRte: SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rcte SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOSTomar ciência do despacho de fls. 327: ... Assi m sendo, homologo os cáclulos de fls. 321 dos autos, fixando o quantum debeatur remanescente no valor de R$ 13.633,96, equivalente a 1.151175,15218 trs pro-rata die, relativamente ao autor .\"Processo: 00764-1999-034-01-00-0 - RTRte: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: LRIOCGRI FRANCHISING LTDADestinatário(s): Rte MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRATomar ciência do despacho de fls. 65: \" Homologo os cálculos de fls. 64 dos autos, para fixar o valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, para empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: 170.526 trs.... Intime-se a parte autora, incluive para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias....em caso de omissão a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano .\"Processo: 00729-2007-034-01-00-2 - RTRte: Dulce Mary Doyle Maia de Oliveira Monte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciênica do despacho e fls. 69: \"... Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma da legislação adjetiva civil ...\"Processo: 00731-1995-034-01-00-7 - RTRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]Rdo: TRANSCALCIO LTDA [Adv. Nilson Reis (OAB: MG 8078 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob a penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral .Processo: 00723-2007-034-01-00-5 - RTRte: Tatiane Andrade Duarte [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Tatiane Andrade DuarteManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00692-2007-034-01-00-2 - RTRte: Maria Apolyene de Sousa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: La Mole Servicos Alimenticios Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rdo La Mole Servicos Alimenticios Ltda.Comprovar o cumprimento da da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .Processo: 00435-2004-034-01-00-8 - RTRte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Instituto Sao Francisco de Sales [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Carlos dos SantosManifestar-se sobre o valor retido,no prazo de 05 dias .Processo: 00414-2003-034-01-00-1 - RTRte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00404-2004-034-01-00-7 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTomar ciênica do despacho de fls. 357: \"...Contudo, em atenção ao princípio da celeridade processual, determino a intimação expressa da reclamada para os fins do art. 884 da CLT... \"Processo: 00399-2002-034-01-00-0 - RTRte: FABIOLA VIEIRA LEAL MARTINS [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]Rdo: AP TRECOS COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rdo AP TRECOS COMERCIAL LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias .Processo: 01027-2006-034-01-00-5 - RTRte: Alexandre Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Gurupi Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Coube Ribeiro, Rdo Coopetraux, Rdo Posto de Gasolina Gurupi Ltda.Ter ciencia que, ante a ausência da testemunha Eduardo do Nascimento, a audiência no Juízo deprecado, 7ª Vara do Trabalho de Niteroi - CPI 00244-2008-247-01-00-2, foi adiada para o dia 08/09/2008 às 10:30 horas, tendo sido determinado a expedição de Mandado de Condução Coercitiva para a referida testemunha .Processo: 01361-2005-034-01-00-8 - RTRte: Erika Barreto Rocha [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]Rdo: Media Mundi Brasil Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): Rdo Media Mundi Brasil Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00225-2003-034-01-00-9 - RTRte: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]Rdo: DOM GUIGUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Destinatário(s): Rdo DOM GUIGUS ALIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias, conforme apurado pela União às fls. 68 .Processo: 00227-2003-034-01-00-8 - RTRte: WLADIMIR ROBERTO PESTANA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Rdo: KLEKAT S ACADEMIA DE GINASTICA LTDADestinatário(s): Rte WLADIMIR ROBERTO PESTANATer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. .Processo: 00185-2006-034-01-00-8 - RTRte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00220-2000-034-01-00-3 - RTRte: ARENEYDE GOES AREVALO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e OutrosRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ARENEYDE GOES AREVALOIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00162-2000-034-01-00-8 - RTRte: AURELIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICADestinatário(s): Rte AURELIO DOS SANTOS FERNANDESTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos pelo autor, aexceção da procuração, no prazo de 30 dias .Processo: 01249-2007-034-01-00-9 - RTRte: Adriano Cardoso da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 82 .Processo: 01288-2006-034-01-00-5 - ETEgte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Egdo: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Destinatário(s): Egte Arthur Cezar Rocha Cazella, Egdo Raimundo Farias dos SantosTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-a, V da CLT .Processo: 01200-2002-034-01-00-1 - RTRte: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: CASAS CHAMMA SA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS CHAMMA SA, Rte FLAVIO DE SOUZACustas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-A, V da CLT .Tomar ciência que os Embargos à Execução, apresentados pela executada às fls. 238/244 não foram conhecidos, em razão da ausência de garantia do juízo .Processo: 00730-2007-034-01-00-7 - RTRte: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]Rdo: Salao de Beleza Classic Ltda.Destinatário(s): Rte Valmiranda dos Santos BastosTomar ciênica que foi deferido o prazo de preclusivo de 30 dias par informar o correto endereço das testemunha Aliane e Lucelita, ou requerer a sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que se comprometeu a trazê-las independente de intimação, sob pena de perda de prova .Processo: 00142-2005-034-01-00-1 - RTRte: Virginia Augusta Alves dos Santos [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]Rdo: SFR Software e Analises de Sistemas [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo SFR Software e Analises de SistemasComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias. .Processo: 00131-2003-034-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]Rdo: Rocha & Matias Cursos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rdo Rocha & Matias Cursos Ltda.Informar o atual endereço da reclmada e esclarecer seu requerimento de fls. 100 .Processo: 00119-2003-034-01-00-5 - RTRte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A sucessor de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZProceder ao depósito , em conta à diposição do Juízo, do montante de R$ 200,00, equivalente às custas processuais. .Processo: 00090-1998-034-01-00-3 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHOIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .Processo: 00255-2007-034-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]Rdo: Suely da Cunha Neves [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima FerreiraTomar ciência do despacho de fls. 76: \" Tomar ciência do despacho de fls. 76: \" Diante da anuênica do autor, defiro o pagamento parcelado da execuçõa, haja vista que a reclamada já efetuou o depósito de 2/3 do montante da condenação. Convolo o depósito de fls. 71 e 75 em penhora para garantia do crédito exequendo. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"Tomar ciência que o depóstio da 3a parcela devida deverá ser efetuada até o dia 09/06/2008, com a devida comprovação nos autos até 15 dias após o pagamento, sob pena de imediata execução .Processo: 01050-2004-034-01-00-8 - RTRte: MARCELO AMARAL E SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO AMARAL E SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00759-1988-034-01-00-5 - RTRte: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDAManifestar-se acerca das alegações de fls. 486/489, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01680-2003-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO JOAO LYRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciÊncia da certidaõde fls. 165v, pelo prazo de 10 dias, e informar ocorreto endereço da testemunha Regina Célia, ou requerer a sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independente de intimação, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juraci de Medeiros Lopes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraci de Medeiros Lopes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 60 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo dos Santos Bittencourt [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestações dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa MM Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndicar oendereco correto da testemunha Ivair ou substituí-la no prazo preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01581-1993-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NARVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 865: \"... notifique-se o autor para dizer quais da penhora pretende seja mantida, no prazo de 20 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denise Teixeira de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabelo e Companhia Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabelo e Companhia Ltda., Rte Denise Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1090774,72 \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jussier dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ilha Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 39 foi convolado em penhora para garantia da cota previdenciária apurada pela União às fls. 30/31 .\r\n\r\nProcesso: 00851-1991-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KARLA DE LEMOS FORTUNA MAGALHAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR BANCO NACIONAL)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2004-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VITOR MANOEL MACHADO SOARES\r\n\r\nTer ciência do teor do ofíco, no prazo sucessivo de 10 dias peremados por 48 horas, e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00666-1997-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JONAS MENDONCA MONTEIRO NETO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS MENDONCA MONTEIRO NETO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Artioli da Silveira [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Artioli da Silveira, Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Lima Negreiros [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos colacionados pelo autor Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Monteiro de Souza [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira Coimbra [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ferreira Coimbra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00320-1993-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Nacional S.A. Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional S.A. Em Liquidacao Extrajudicial, Rte FERNANDO DA SILVA, Rdo UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 2327434,23 \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zelia da Conceicao Peixoto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia da Conceicao Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Lima [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: Polifuros Cortes e Perfuracoes Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polifuros Cortes e Perfuracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação acessóriade entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ebenezer Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Candidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ebenezer Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-1994-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdilene Soares dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 123, relativos a diferenças de FGTS apuradas pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01937-1996-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS COSTA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2004-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOIZES GONCALVES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIRA BUARCOS SUB EMPREIT CONST CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAM IMOBILIARIA ENG E CONSTRUCOES SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \" Convolo o depósiot de fls. 83 em penhora para garantia do crédito apurado às fls. 62. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT..\" .\r\n\r\nProcesso: 01276-1987-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO ROMERO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327: ... Assi m sendo, homologo os cáclulos de fls. 321 dos autos, fixando o quantum debeatur remanescente no valor de R$ 13.633,96, equivalente a 1.151175,15218 trs pro-rata die, relativamente ao autor .\"\r\n\r\nProcesso: 00764-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: LRIOCGRI FRANCHISING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65: \" Homologo os cálculos de fls. 64 dos autos, para fixar o valor principal devido ao autor, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, para empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: 170.526 trs.... Intime-se a parte autora, incluive para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias....em caso de omissão a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano .\"\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Mary Doyle Maia de Oliveira Monte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciênica do despacho e fls. 69: \"... Intime-se a reclamada para pagamento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma da legislação adjetiva civil ...\"\r\n\r\nProcesso: 00731-1995-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCALCIO LTDA [Adv. Nilson Reis (OAB: MG 8078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob a penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Andrade Duarte [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRdo: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Andrade Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Apolyene de Sousa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos Alimenticios Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa de R$ 319,00 .\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sao Francisco de Sales [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor retido,no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2003-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 357: \"...Contudo, em atenção ao princípio da celeridade processual, determino a intimação expressa da reclamada para os fins do art. 884 da CLT... \"\r\n\r\nProcesso: 00399-2002-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA VIEIRA LEAL MARTINS [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRdo: AP TRECOS COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AP TRECOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Gurupi Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Coube Ribeiro, Rdo Coopetraux, Rdo Posto de Gasolina Gurupi Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que, ante a ausência da testemunha Eduardo do Nascimento, a audiência no Juízo deprecado, 7ª Vara do Trabalho de Niteroi - CPI 00244-2008-247-01-00-2, foi adiada para o dia 08/09/2008 às 10:30 horas, tendo sido determinado a expedição de Mandado de Condução Coercitiva para a referida testemunha .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erika Barreto Rocha [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nRdo: Media Mundi Brasil Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Media Mundi Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: DOM GUIGUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOM GUIGUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias, conforme apurado pela União às fls. 68 .\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR ROBERTO PESTANA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: KLEKAT S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADIMIR ROBERTO PESTANA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2000-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARENEYDE GOES AREVALO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARENEYDE GOES AREVALO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2000-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos pelo autor, aexceção da procuração, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Cardoso da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-034-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raimundo Farias dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arthur Cezar Rocha Cazella, Egdo Raimundo Farias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-a, V da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01200-2002-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS CHAMMA SA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS CHAMMA SA, Rte FLAVIO DE SOUZA\r\n\r\nCustas de R$ 44,26 pelo executado, art. 789-A, V da CLT\r\n\r\n.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução, apresentados pela executada às fls. 238/244 não foram conhecidos, em razão da ausência de garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Classic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciênica que foi deferido o prazo de preclusivo de 30 dias par informar o correto endereço das testemunha Aliane e Lucelita, ou requerer a sua substituição. Transcorridos in albis, presume-se que se comprometeu a trazê-las independente de intimação, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Augusta Alves dos Santos [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRdo: SFR Software e Analises de Sistemas [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SFR Software e Analises de Sistemas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha & Matias Cursos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocha & Matias Cursos Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclmada e esclarecer seu requerimento de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 00119-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A sucessor de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ\r\n\r\nProceder ao depósito , em conta à diposição do Juízo, do montante de R$ 200,00, equivalente às custas processuais. .\r\n\r\nProcesso: 00090-1998-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRdo: Suely da Cunha Neves [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76: \" Tomar ciência do despacho de fls. 76: \" Diante da anuênica do autor, defiro o pagamento parcelado da execuçõa, haja vista que a reclamada já efetuou o depósito de 2/3 do montante da condenação. Convolo o depósito de fls. 71 e 75 em penhora para garantia do crédito exequendo. Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nTomar ciência que o depóstio da 3a parcela devida deverá ser efetuada até o dia 09/06/2008, com a devida comprovação nos autos até 15 dias após o pagamento, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AMARAL E SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AMARAL E SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00759-1988-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações de fls. 486/489, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 590788"
                            ],
                            "590787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01751-1992-034-01-00-2 – RTRte: EDMILSON SOARES DA SILVARdo: SAT S MEIER RESTAURANTE LTDA e OutrosPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01751-1992-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: EDMILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: SAT S MEIER RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Gomes Guerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores depositados nos autos, oriundos de penhora em aluguéis de sua propriedade .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Oliveira\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590787"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "592143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01122-2004-036-01-00-0 - RTRte: JOAO MARCELO CORREA CUNHA [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MARCELO CORREA CUNHATomar ciencia do despacho de fls.: ... indicar o administrador da massa e seu respectivo endereço para efeito de citação em dez dias .Processo: 00584-2004-036-01-00-0 - INDDSPTE: MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]SPDO: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): SPDO BANCO BANDEIRANTES S/A, SPTE MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVATomar ciencia da decisão:.. conheço dos embargos e declaro a inecistência integral da senteça de fls 416, determinando que o advogado da autora fornecça o endereço de sua constituinte em 10 dias improrrogaveis, ai sim sob pena de extinção. .Processo: 01552-1996-036-01-00-0 - RTRte: JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROSTomar ciencia do despacho de fls. 750 .Processo: 01645-2003-036-01-00-5 - RTRte: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDOTomar ciencia do despacho de fls. 564 .Processo: 00083-2006-036-01-00-5 - RTRte: Edson Jose Costa de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Jose Costa de Lima, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, p/embargante ao final .Processo: 01933-2001-036-01-00-8 - RTRte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 p/executada ao final .Processo: 00629-2008-036-01-00-0 - RTRte: Maura Kroll de Lima Miguel [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]Rdo: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Maura Kroll de Lima MiguelTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 pelo reclamante .Processo: 00623-2008-036-01-00-2 - RTRte: Alexandre Bezerra Generino [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]Rdo: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Bezerra GenerinoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 332,00 calculadas s/16.600,00, pelo reclamante .Processo: 00668-2008-036-01-00-7 - RTRte: José Galdem bergue Freitas Ferreira [Adv. Jayl Leite Arantes (OAB: RJ 63240 - D)]Rdo: Edvaldo Alves de Oliveira JuniorDestinatário(s): Rte José Galdem bergue Freitas Ferreira Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 87,05 calculadas s/R$ 4.352,70 p/reclamante dispensado .Processo: 00646-2008-036-01-00-7 - ETEgte: MARCOS AURÉLIO SAMPAIO DO AMARAL [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Egdo: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Egdo CLEBER MESSIAS NOVAESTomar ciencia do despacho de fls.inclusive para comprovar a qualidade de socio do embargante em 10 dias sob pena de extinção .Processo: 00620-2007-036-01-00-8 - RTRte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Maciel dos Santos Filho, Rdo Joao Fortes Engenharia Ltda., Rdo Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02148-1996-036-01-00-4 - RTRte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e OutrosRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02277-1996-036-01-00-2 - RTRte: NADIA ALVES MARCOLINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NADIA ALVES MARCOLINOManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 02018-1998-036-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS ALMEIDA DE ABREU,de cujus, N/P Jorgina Cecilia dos Santos [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CASA GONCALVES AUTO PECAS LTDA [Adv. Maria Virginia Fatima Fontainha Nogueira (OAB: RJ 62249 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALMEIDA DE ABREU,de cujus, N/P Jorgina Cecilia dos SantosRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 02056-1998-036-01-00-6 - RTRte: CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rdo: BLUMARINE BOUTIQUE LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01736-2002-036-01-00-0 - RTRte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO OLIVEIRA DA SILVARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01746-1999-036-01-00-9 - RTRte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]Rdo: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS MARQUES DE SAManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01714-2006-036-01-00-3 - RTRte: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Rdo: Juliana Bezerra Servicos de Cenografia e Estrutura Metalica MEDestinatário(s): Rte Marcio Vasconcelos NogueiraTomar ciencia do despacho de fls. 194 .Processo: 01692-2001-036-01-00-7 - RTRte: VIVIAN BARBOZA DE SOUZA [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]Rdo: BRASGIPS COMERCIAL LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIAN BARBOZA DE SOUZARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01694-2004-036-01-00-9 - RTRte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SONHO FELIZ DE BANGU LTDA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE MUNIZ FURRIELRequerer o que entender cabivel .Processo: 01595-2003-036-01-00-6 - RTRte: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: CAPACCIA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAPACCIA MODAS LTDA, Rdo SHANA 13 MODAS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01272-2006-036-01-00-5 - RTRte: Alfredo Teixeira Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredo Teixeira RosaManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01482-2007-036-01-00-4 - AMRte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]Rdo: Salvador Service de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Guida BrilhanteRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01287-1995-036-01-00-0 - RTRte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e OutrosRdo: CENTRAL-CIA.ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON JOSE DE FREITASRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01545-1996-036-01-00-9 - RTRte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTAManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01122-1996-036-01-00-9 - RTRte: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPOENTES LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO NASCIMENTO DA SILVAManifestar-se sobre peticao .Processo: 01215-1993-036-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DUARTE DA SILVAFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 00682-2004-036-01-00-7 - RTRte: FLAVIO MOURA DE MORAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO MOURA DE MORAESManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, .Processo: 00755-2003-036-01-00-0 - RTRte: JAQUILEIA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAQUILEIA ALESSANDRA DA SILVARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00942-2001-036-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOSRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00643-2004-036-01-00-0 - RTRte: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Rdo: CEBEA IND COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]Destinatário(s): Rte LAERTE LOURENCO DE ARAUJORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00665-1993-036-01-00-6 - RTRte: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMIR MOURAO DE MELORequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00034-1995-036-01-00-9 - RTRte: JAIR ALTINO MATIAS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR ALTINO MATIASRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00037-2004-036-01-00-4 - RTRte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ CANDIDOTomar ciencia do despacho de fls. 249 .Processo: 00617-2008-036-01-00-5 - ETEgte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Egdo: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Destinatário(s): Egte Antonio Gomes da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 p/executado .Processo: 00028-2004-036-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO ANGELO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: CEA CENTRO EDUCACIONAL ALVORECERDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANGELO PEREIRATomar ciencia do despacho de fls.:Indefiro, devendo diligenciar pessoalmente .Processo: 00197-2008-036-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Moraes de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Rdo: Strutura Seguranca Prime Valetparking e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Moraes de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 47 .Processo: 00331-2006-036-01-00-8 - RTRte: Sandra Regina Santos Olegario [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Sandra Regina Santos OlegarioAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .Processo: 00585-2005-036-01-00-5 - RTRte: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Soraya Ali Mahmoud HarboukiRequerer o que entender cabivel .Processo: 01084-1998-036-01-00-6 - RTRte: GUSTAVO JORGE DE ASSIS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: CHURRASCARIA COCKS LTDADestinatário(s): Rte GUSTAVO JORGE DE ASSISFornecer o CNPJ da reclamada. .Processo: 01084-1998-036-01-00-6 - RTRte: GUSTAVO JORGE DE ASSIS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: CHURRASCARIA COCKS LTDADestinatário(s): Rte GUSTAVO JORGE DE ASSISFornecer o CNPJ da reclamada. .Processo: 00040-2008-036-01-00-1 - ACPCgte: Restaurante e Bar O Casarao da Tijuca Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Cgdo: Francisco das Chagas da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Destinatário(s): Cgdo Francisco das Chagas da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.cusats de R$ 32,15, calculadas s/R$ 1.607,97... .Processo: 00677-2001-036-01-00-1 - RTRte: CELSO LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]Rdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .Processo: 01117-2007-036-01-00-0 - RTRte: Leonardo Oliveira do Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rte Leonardo Oliveira do NascimentoTomar ciencia da decisao:... conheço dos embargos declaratorios , e lhes dou provimento . Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00730-2007-036-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00961-2007-036-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Gomes Heleno [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Unidrog Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)]Destinatário(s): Rdo Unidrog Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCELO CORREA CUNHA [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCELO CORREA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: ... indicar o administrador da massa e seu respectivo endereço para efeito de citação em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-036-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO BANDEIRANTES S/A, SPTE MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:.. conheço dos embargos e declaro a inecistência integral da senteça de fls 416, determinando que o advogado da autora fornecça o endereço de sua constituinte em 10 dias improrrogaveis, ai sim sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01552-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 750 .\r\n\r\nProcesso: 01645-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 564 .\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jose Costa de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Jose Costa de Lima, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, p/embargante ao final .\r\n\r\nProcesso: 01933-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 p/executada ao final .\r\n\r\nProcesso: 00629-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maura Kroll de Lima Miguel [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRdo: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maura Kroll de Lima Miguel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Bezerra Generino [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Bezerra Generino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 332,00 calculadas s/16.600,00, pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Galdem bergue Freitas Ferreira [Adv. Jayl Leite Arantes (OAB: RJ 63240 - D)]\r\n\r\nRdo: Edvaldo Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Galdem bergue Freitas Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 87,05 calculadas s/R$ 4.352,70 p/reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-036-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: MARCOS AURÉLIO SAMPAIO DO AMARAL [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLEBER MESSIAS NOVAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLEBER MESSIAS NOVAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.inclusive para comprovar a qualidade de socio do embargante em 10 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Maciel dos Santos Filho, Rdo Joao Fortes Engenharia Ltda., Rdo Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02148-1996-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02277-1996-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NADIA ALVES MARCOLINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA ALVES MARCOLINO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02018-1998-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALMEIDA DE ABREU,de cujus, N/P Jorgina Cecilia dos Santos [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GONCALVES AUTO PECAS LTDA [Adv. Maria Virginia Fatima Fontainha Nogueira (OAB: RJ 62249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALMEIDA DE ABREU,de cujus, N/P Jorgina Cecilia dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02056-1998-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUMARINE BOUTIQUE LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01736-2002-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01746-1999-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MARQUES DE SA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRdo: Juliana Bezerra Servicos de Cenografia e Estrutura Metalica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vasconcelos Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194 .\r\n\r\nProcesso: 01692-2001-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN BARBOZA DE SOUZA [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASGIPS COMERCIAL LTDA [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SONHO FELIZ DE BANGU LTDA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE MUNIZ FURRIEL\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01595-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPACCIA MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPACCIA MODAS LTDA, Rdo SHANA 13 MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Teixeira Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Teixeira Rosa\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-036-01-00-4 - AM\r\n\r\nRte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRdo: Salvador Service de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01287-1995-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON JOSE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA.ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON JOSE DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-1996-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-1996-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPOENTES LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01215-1993-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTSRIBUIDORA DE BEBIDAS SKIN-BIER LTDA. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2004-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MOURA DE MORAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MOURA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, .\r\n\r\nProcesso: 00755-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUILEIA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUILEIA ALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00942-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBEA IND COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-1993-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MOURAO DE MELO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00034-1995-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ALTINO MATIAS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ALTINO MATIAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIZ CANDIDO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO LUIZ CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 249 .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-036-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nEgdo: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 44,26 p/executado .\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANGELO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: CEA CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANGELO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:Indefiro, devendo diligenciar pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Moraes de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRdo: Strutura Seguranca Prime Valetparking e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 .\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Santos Olegario [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Santos Olegario\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraya Ali Mahmoud Harbouki\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01084-1998-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO JORGE DE ASSIS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA COCKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO JORGE DE ASSIS\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01084-1998-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO JORGE DE ASSIS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA COCKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO JORGE DE ASSIS\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-036-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar O Casarao da Tijuca Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco das Chagas da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Francisco das Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.cusats de R$ 32,15, calculadas s/R$ 1.607,97... .\r\n\r\nProcesso: 00677-2001-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nRdo: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oliveira do Nascimento [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rte Leonardo Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... conheço dos embargos declaratorios , e lhes dou provimento . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gomes Heleno [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidrog Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unidrog Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 592143"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-038-01-00-7 – RTRte: Fabio Gomes BentoRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes Bento\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589129"
                            ],
                            "589065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-038-01-00-1 – RTRte: Antonio Jorge VieiraRdo: Igorneto Comercio e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Igorneto Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-038-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Vieira\r\n\r\nRdo: Igorneto Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589065"
                            ],
                            "589044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01159-2003-038-01-00-0 - RTRte: LEILA DA SILVA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA DA SILVA ALVESA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, UTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01551-2005-038-01-00-0 - RTRte: Maria Juvaneide Costa de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Juvaneide Costa de SouzaA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01969-1990-038-01-00-0 - RTRte: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ALUISIO SILVEIRA COUTINHO, Rte CELSO BRAZ DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 888//VENHAM OS AUTORES COM CÁLCULOSCOMPLEMENTARES, SENDO QUE QUANDO DA CARGA, DEVERÃO RETIRAR AS CÓPIAS DARFs PRESAS NA CONTRACAPA, PASSANDO RECIBO NOS AUTOS. Processo: 01812-1997-038-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DE OLIVEIRAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01832-1995-038-01-00-0 - RTRte: CELIA REGINA NOGUEIRA SALGADO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA CATATAU [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA REGINA NOGUEIRA SALGADOA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01511-2007-038-01-00-0 - RTRte: Jaqueline Tavares de Azeredo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]Destinatário(s): Rdo Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda., Rte Jaqueline Tavares de AzeredoTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00157-2008-038-01-00-8 - RTRte: Ana Paula de Souza Vetromille [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Rdo: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Vetromille, Rdo Diagnocenter Centro de Diagnosticos Tijuca, Rdo Use Cooperativa de Trabalho Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00419-2004-038-01-00-0 - RTRte: REGINA CELIA TOROBAY ESTRELLA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA TOROBAY ESTRELLAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01051-2000-038-01-00-4 - RTRte: LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRAINFORME O AUTOR CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO DE FLS. 299 DOS AUTOS. Processo: 00894-2003-038-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR NUNES CARNIER [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR NUNES CARNIERTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 15 DIAS CONFORME REQUERIDO. Processo: 00629-2002-038-01-00-7 - RTRte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIR ALVES MONTEIRODIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. Processo: 00434-2006-038-01-00-0 - RTRte: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Petrat AllanAO RECORRIDO. Processo: 01574-2005-038-01-00-5 - RTRte: Alexandre Correa de Freitas [Adv. Edson Jose Gomes (OAB: RJ 41254 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Correa de FreitasAUTOR MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 01455-2007-038-01-00-4 - RTRte: Anne Gracy dos Santos Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Anne Gracy dos Santos Andrade, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicialDIGAM AS PARTES SE HÁ NECESSIDADE DE PROVA ORAL, ENDERRANDO-SE A INSTRUÇÃO COM O JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, E SE HÁ POSSIBLIDADE DE ACORDO EM ÚLTIMA TENTATIVA CONCILIATÓRIA. PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. Processo: 00474-2003-038-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO NASCIMENTO COSTA, Rdo NET RIO SA A VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01412-2006-038-01-00-8 - RTRte: Marcelo Vieira Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Vieira MachadoVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 02138-2000-038-01-00-9 - RTRte: TELMA NUBIA DIAS CARREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL, Rte TELMA NUBIA DIAS CARREIRADIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. Processo: 01295-2004-038-01-00-0 - RTRte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIOA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00504-2002-038-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Roseli da Silva Abreu (OAB: RJ 104091 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA COSTA FERNANDES, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDACIENCIA AS PARTES DA LIBEFRAÇÃO DA PENHORA. Processo: 01495-2007-038-01-00-6 - RTRte: Renata Amaral de Mello [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Renata Amaral de Mello, Rdo Telerj Celular S.A. - VivoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01536-1997-038-01-00-1 - RTRte: ROSANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA GONCALVES DE SOUZAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00351-2000-038-01-00-6 - RTRte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte MAURILEA TOZONI REQUIAOFLS.347: VENHA AUTOR COM C´´OPIA DAS PEÇAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01159-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DA SILVA ALVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DA SILVA ALVES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, UTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01551-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Juvaneide Costa de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Juvaneide Costa de Souza\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01969-1990-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO SILVEIRA COUTINHO, Rte CELSO BRAZ DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 888//VENHAM OS AUTORES COM CÁLCULOSCOMPLEMENTARES, SENDO QUE QUANDO DA CARGA, DEVERÃO RETIRAR AS CÓPIAS DARFs PRESAS NA CONTRACAPA, PASSANDO RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01812-1997-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01832-1995-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA NOGUEIRA SALGADO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA CATATAU [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA NOGUEIRA SALGADO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Tavares de Azeredo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aconchego dos Avos Recuperacao e Repouso Ltda., Rte Jaqueline Tavares de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza Vetromille [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Vetromille, Rdo Diagnocenter Centro de Diagnosticos Tijuca, Rdo Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA TOROBAY ESTRELLA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA TOROBAY ESTRELLA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01051-2000-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORME O AUTOR CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO DE FLS. 299 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00894-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR NUNES CARNIER [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR NUNES CARNIER\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 15 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00629-2002-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR ALVES MONTEIRO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00434-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Petrat Allan\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01574-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Correa de Freitas [Adv. Edson Jose Gomes (OAB: RJ 41254 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Correa de Freitas\r\n\r\nAUTOR MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anne Gracy dos Santos Andrade [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anne Gracy dos Santos Andrade, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SE HÁ NECESSIDADE DE PROVA ORAL, ENDERRANDO-SE A INSTRUÇÃO COM O JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, E SE HÁ POSSIBLIDADE DE ACORDO EM ÚLTIMA TENTATIVA CONCILIATÓRIA. PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00474-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO NASCIMENTO COSTA, Rdo NET RIO SA\r\n\r\nA VISTA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR, INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vieira Machado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Vieira Machado\r\n\r\nVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 02138-2000-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMA NUBIA DIAS CARREIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL, Rte TELMA NUBIA DIAS CARREIRA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01295-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00504-2002-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Roseli da Silva Abreu (OAB: RJ 104091 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA COSTA FERNANDES, Rdo VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA LIBEFRAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Amaral de Mello [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Renata Amaral de Mello, Rdo Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1997-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00351-2000-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILEA TOZONI REQUIAO\r\n\r\nFLS.347: VENHA AUTOR COM C´´OPIA DAS PEÇAS. \r\n\r\nId: 589044"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 00508-2002-041-01-00-8 - RTRte: MARCIO DINIS DE CARVALHO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO S.A N/P SINDICO DR.GUSTAVO [Adv. Marcelo Bernardez Fernandez (OAB: SP 127139 - A)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO S.A N/P SINDICO DR.GUSTAVOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao 300/324. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 01252-1998-041-01-00-9 - RTRte: ARMANDO DE CARVALHO CANSANHEDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 225. Processo: 02280-2000-041-01-00-9 - RTRte: ESPÓLIO DE PAULO CESAR CORREA DE ASSUMPCAO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte ESPÓLIO DE PAULO CESAR CORREA DE ASSUMPCAOTomar ciência de homologação de cálculos de fls.290. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00142-2001-041-01-00-6 - RTRte: AURIZE BATISTA COLETA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]Rdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)], Rdo: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte AURIZE BATISTA COLETA, Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SATomar ciência de homologação de cálculos de fls.518. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00553-2006-041-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Firmino Pereira Salgado [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]Rdo: Centro de Tratamento da Dor Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Tratamento da Dor Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Rte Luiz Carlos Firmino Pereira SalgadoTomar ciência de homologação de cálculos de fls.64. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 02067-1999-041-01-00-2 - RTRte: ADRIANA BARRETO OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDAVir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo reclamante. Processo: 00678-2006-041-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Lider Phone Telecomunicacaoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]Destinatário(s): Rdo Lider Phone Telecomunicacaoes Ltda. METomar ciência de despachd de fls.104, bem como tomar ciência da DEVOLUÇÃO DE PRAZO conforme requerido. Processo: 01570-1996-041-01-00-8 - RTRte: CINIRA MONTEIRO G S MARTINHO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: JOSUE VIANA DUARTE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rte: MARLENE BARBOSA GOMES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rte: PAULO ROBERTO LINS BOGA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRBTomar ciência de impugnação, fls. 1174/1181, de sentença homologatória de fls.1170 . Prazo:05 dias. Processo: 00106-1999-041-01-00-7 - RTRte: RENATO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte RENATO DE SOUZA AGUIARTomar ciência de SENTENÇA de fls.273/274. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00. Processo: 00396-2002-041-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Rdo: SQA EMPREEND IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOSTomar ciência de promoção de contador de fls. 64, em 10 dias. Processo: 00556-2007-041-01-00-0 - RTRte: Willian Lemos da Silva [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 87/88, em 10 dias. Bem como, vir com as guias de seguro desemprego e a liberatória de movimentação do respectivo FGTS, solicitadas em fls 87. Processo: 00619-1999-041-01-00-8 - RTRte: ARNALDO LEITE DE CASTRO SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO LEITE DE CASTRO SOARES, Rdo PAES MENDONCA S/ATomar ciência de homologação de cálculos de fls.94. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00859-2003-041-01-00-0 - RTRte: SANDRA DA SILVA GOMES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Rdo: STONNE CONFECCOES LTDA [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA DA SILVA GOMESTomar ciência de promoção de contador de fls. 79, em 10 dias. Processo: 00241-2007-041-01-00-3 - RTRte: Antonio Lisboa de Padua [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Rdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Lisboa de Padua, Rdo Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES os embargos de declaraçaõ opostos pelo reclamante e PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. Processo: 01181-2005-041-01-00-4 - RTRte: Claudio Leite Cury [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. - BRADESCOOferecer manifestação, sendo de seu interesse, com prazo de 05 dias, quanto aos embargos de declaração de fls 259 e quanto a petição de fls.260. Processo: 01695-2002-041-01-00-7 - RTRte: MARIA DE FATIMA SILVA BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTELTomar ciência de despachd de fls.153. \"...convole-se em penhora o depósito versado na guia de fls.121.\" Processo: 01004-2004-041-01-00-7 - RTRte: MARCOS BOTELHO PACHECO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]Rdo: TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS BOTELHO PACHECO, Rdo TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDATomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01589-2006-041-01-00-7 - RTRte: Pedro Menezes Rocha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Pedro Menezes RochaTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01481-2005-041-01-00-3 - RTRte: Walter Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rte Walter Santos PereiraManifestar-se sobre peticao de fls. 62 a 64, em 05 dias. .Processo: 00083-2007-041-01-00-1 - RTRte: Cecilia de Pinho Valle [Adv. Rita de Cassia dos Santos Veloso (OAB: RJ 84397 - D)]Rdo: Rafaella Cacciola ME Joias de Borracha - Marzio Fiorini [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Rte Cecilia de Pinho Valle, Rdo Rafaella Cacciola ME Joias de Borracha - Marzio FioriniTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. opostos por ambas as partes. Reclamada (fls 31/33) e reclamada (fls.36/39). IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00307-1997-041-01-00-2 - RTRte: SERGIO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Rdo: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE, Rte SERGIO DE OLIVEIRA MARQUESTomar ciência de SENTENÇA de embargos de execução de fls. 414. Opostos pela reclamada. PROCEDENTEES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Processo: 00938-2004-041-01-00-1 - RTRte: ANTONIA FERREIRA LIMA [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]Rdo: MASSAS NAPOLES LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA FERREIRA LIMA, Rdo MASSAS NAPOLES LTDATomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos por ambas as partes. IMPROCEDENTES: os opostos pela reclamada. PROCEDENTES: os opostos pelo reclamante. Prazo: 08 dias. Processo: 00209-2003-041-01-00-4 - RTRte: AIX GUIMARAES RABELLO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Rte AIX GUIMARAES RABELLO DA SILVA, Rdo FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando o embargante ao pagamento das custas de R$ 44,26. .Processo: 01596-2002-041-01-00-5 - RTRte: PEDRO FRANCISCO TEICH DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]Rdo: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): Rdo PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, Rte PEDRO FRANCISCO TEICH DA SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pela reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00759-2005-041-01-00-5 - RTRte: Euclides Costa Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Rte Euclides Costa Filho, Rdo Panflor Empreendimentos Ltda.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela recamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01875-2000-041-01-00-7 - RTRte: SERGIO LUIZ HOEFLICH [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Rdo: OCASA COURIER LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Destinatário(s): Rdo OCASA COURIER LTDA, Rte SERGIO LUIZ HOEFLICHTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00617-1996-041-01-00-6 - RTRte: NELSON DIVINO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte NELSON DIVINO, Rdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDATomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção: \"...rejeito ...por intempestivos...\" . Prazo: 05 dias. Processo: 00770-2006-041-01-00-6 - RTRte: Manoel Diniz Dias [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]Rdo: Marcia Barbosa Sansao Baptista [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Carlos Antonio Baptista dos Santos [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Antonio Baptista dos Santos, Rte Manoel Diniz Dias, Rdo Marcia Barbosa Sansao BaptistaTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2002-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DINIS DE CARVALHO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO S.A N/P SINDICO DR.GUSTAVO [Adv. Marcelo Bernardez Fernandez (OAB: SP 127139 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO S.A N/P SINDICO DR.GUSTAVO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao 300/324. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-1998-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DE CARVALHO CANSANHEDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 225. \r\n\r\nProcesso: 02280-2000-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE PAULO CESAR CORREA DE ASSUMPCAO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte ESPÓLIO DE PAULO CESAR CORREA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.290. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00142-2001-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURIZE BATISTA COLETA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)], Rdo: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURIZE BATISTA COLETA, Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.518. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Firmino Pereira Salgado [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Tratamento da Dor Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Tratamento da Dor Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Rte Luiz Carlos Firmino Pereira Salgado\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.64. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02067-1999-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BARRETO OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Phone Telecomunicacaoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lider Phone Telecomunicacaoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.104, bem como tomar ciência da DEVOLUÇÃO DE PRAZO conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01570-1996-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CINIRA MONTEIRO G S MARTINHO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: JOSUE VIANA DUARTE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rte: MARLENE BARBOSA GOMES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rte: PAULO ROBERTO LINS BOGA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de impugnação, fls. 1174/1181, de sentença homologatória de fls.1170 . Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-1999-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte RENATO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.273/274. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00396-2002-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Rdo: SQA EMPREEND IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 64, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willian Lemos da Silva [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 87/88, em 10 dias. Bem como, vir com as guias de seguro desemprego e a liberatória de movimentação do respectivo FGTS, solicitadas em fls 87. \r\n\r\nProcesso: 00619-1999-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO LEITE DE CASTRO SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO LEITE DE CASTRO SOARES, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.94. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00859-2003-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DA SILVA GOMES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRdo: STONNE CONFECCOES LTDA [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Lisboa de Padua [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Rdo: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Lisboa de Padua, Rdo Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES os embargos de declaraçaõ opostos pelo reclamante e PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Leite Cury [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. - BRADESCO\r\n\r\nOferecer manifestação, sendo de seu interesse, com prazo de 05 dias, quanto aos embargos de declaração de fls 259 e quanto a petição de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 01695-2002-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA SILVA BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.153. \"...convole-se em penhora o depósito versado na guia de fls.121.\" \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BOTELHO PACHECO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRdo: TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BOTELHO PACHECO, Rdo TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Menezes Rocha [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Pedro Menezes Rocha\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walter Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 62 a 64, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia de Pinho Valle [Adv. Rita de Cassia dos Santos Veloso (OAB: RJ 84397 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafaella Cacciola ME Joias de Borracha - Marzio Fiorini [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia de Pinho Valle, Rdo Rafaella Cacciola ME Joias de Borracha - Marzio Fiorini\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. opostos por ambas as partes. Reclamada (fls 31/33) e reclamada (fls.36/39). IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-1997-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE, Rte SERGIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de embargos de execução de fls. 414. Opostos pela reclamada. PROCEDENTEES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2004-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA FERREIRA LIMA [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS NAPOLES LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA FERREIRA LIMA, Rdo MASSAS NAPOLES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos por ambas as partes. IMPROCEDENTES: os opostos pela reclamada. PROCEDENTES: os opostos pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2003-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIX GUIMARAES RABELLO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIX GUIMARAES RABELLO DA SILVA, Rdo FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condenando o embargante ao pagamento das custas de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2002-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FRANCISCO TEICH DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRdo: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, Rte PEDRO FRANCISCO TEICH DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pela reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2005-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Costa Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Costa Filho, Rdo Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela recamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2000-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ HOEFLICH [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nRdo: OCASA COURIER LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OCASA COURIER LTDA, Rte SERGIO LUIZ HOEFLICH\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-1996-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DIVINO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DIVINO, Rdo TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de execucção: \"...rejeito ...por intempestivos...\" . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Diniz Dias [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Barbosa Sansao Baptista [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Carlos Antonio Baptista dos Santos [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Antonio Baptista dos Santos, Rte Manoel Diniz Dias, Rdo Marcia Barbosa Sansao Baptista\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 582510"
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                        }
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01757-2004-042-01-00-9 – RTRte: MARCIA LUZIA MAIA MOURARdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA: EPP e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) IMAGE CABELEIREIROS LTDA: EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-tificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves dosocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-do-se ao do reu que porte defesa escrita.4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-nea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em23/10/92.5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-pendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-as testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-encia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-tendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-mento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,deverao as partes traze-las independentemente de intimacao,sob pena de perda desta prova oral.6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibosde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355c/c art. 359 e incisos do CPC)7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade deRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-dastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.8- A AUDIENCIA E UNA. Processo: 01113-2004-042-01-00-0 – RTRte: WILSON MARIANO DE RESENDERdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-tificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves dosocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-do-se ao do reu que porte defesa escrita.4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-nea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em23/10/92.5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-pendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-as testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-encia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-tendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-mento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,deverao as partes traze-las independentemente de intimacao,sob pena de perda desta prova oral.6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibosde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355c/c art. 359 e incisos do CPC)7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade deRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-dastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.8- A AUDIENCIA E UNA. Processo: 00548-2006-042-01-00-0 – RTRte: Valceli de Oliveira MenezesRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-tificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves dosocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-do-se ao do reu que porte defesa escrita.4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-nea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em23/10/92.5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-pendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-as testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-encia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-tendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-mento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,deverao as partes traze-las independentemente de intimacao,sob pena de perda desta prova oral.6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibosde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355c/c art. 359 e incisos do CPC)7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade deRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-dastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01757-2004-042-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA LUZIA MAIA MOURA\r\n\r\nRdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA: EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) IMAGE CABELEIREIROS LTDA: EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 01113-2004-042-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WILSON MARIANO DE RESENDE\r\n\r\nRdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-042-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valceli de Oliveira Menezes\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592888"
                            ],
                            "592715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01096-2006-042-01-00-3 - RTRte: Marcelo Campos do Nascimento [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]Rdo: Cafe Jardim Primavera Ltda. [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 98798 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Campos do NascimentoCiencia da devolucao do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01096-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Campos do Nascimento [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Jardim Primavera Ltda. [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 98798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Campos do Nascimento\r\n\r\nCiencia da devolucao do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 592715"
                            ],
                            "592716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00926-2003-042-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]Rdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]Destinatário(s): Rdo UNISYS BRASIL LTDACiencia da vista requerida, pelo prazo preclusivo de 05 dias. Processo: 01115-2007-042-01-00-2 - RTRte: Patricia Brasil da Cruz [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Cushman Wakefield Semco Cons. Imob. Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cushman Wakefield Semco Cons. Imob. Ltda., Rte Patricia Brasil da CruzManifestar-se sobre os documentos de fls. 84/95, no prao sucessivo de 10 dias, conforme determinado na ata de fls. 77/78. Processo: 01183-2002-042-01-00-7 - RTRte: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de fls. 369, em 20 dias. Processo: 00993-2005-042-01-00-9 - RTRte: Lucas Silva Chaves Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda.Destinatário(s): Rte Lucas Silva Chaves JuniorDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00905-2004-042-01-00-8 - RTRte: VANIA MACHADO ESTEVAM [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 461/483, em 20 dias. Processo: 00941-2006-042-01-00-3 - RTRte: Bruno Barroso Serra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: GLAXOMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Barroso SerraComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 20 dias. Processo: 01430-2001-042-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: MACRO META CONSTR EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOSDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00921-2002-042-01-00-9 - RTRte: AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00991-2006-042-01-00-0 - RTRte: Joelma Maria da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias uteis. Processo: 01199-2002-042-01-00-0 - RTRte: ELIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DE SOUZA FERNANDESDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01338-2005-042-01-00-8 - RTRte: Alfredo da Silva Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alfredo da Silva AraujoDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01534-1993-042-01-00-8 - RTRte: JOSE MOISES GONCALVES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: KONTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte JOSE MOISES GONCALVESDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01619-1997-042-01-00-0 - RTRte: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR BASTOS DOS SANTOSDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01127-2006-042-01-00-6 - RTRte: William Assuncao Campos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGEDestinatário(s): Rte William Assuncao CamposManifestar-se sobre a certidao de fls.06/07 da Carta Precatoria, bem comopara que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 01246-2007-042-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Leite Rosa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOSDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Leite RosaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00973-2002-042-01-00-5 - RTRte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COB E ASSESSORIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RODRIGUESDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00972-2002-042-01-00-0 - RTRte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIADestinatário(s): Rte MARIA HELENA RODRIGUESDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01269-2006-042-01-00-3 - RTRte: Marcio Ramos de Azevedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Ramos de AzevedoApresentar contra-razoes ao recurso de fls. 327/336. Processo: 01045-2006-042-01-00-1 - RTRte: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Ferreira de AraujoDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00939-1999-042-01-00-4 - RTRte: ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]Rdo: TRANS MAG TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01146-2000-042-01-00-7 - RTRte: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER SILVA MARQUESDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01217-2003-042-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA LEITE DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: SUPER DELTA CORRETORA PREVIDENCIA CAPITAL LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIA LEITE DA SILVADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01284-2003-042-01-00-9 - RTRte: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA-MASSA FALIDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01303-2007-042-01-00-0 - RTRte: Jorge Renato dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: Auto Diesel Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Renato dos SantosVista da peticao de fls. 70/71. Processo: 01548-2007-042-01-00-8 - RTRte: Valdir Moreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Valdir MoreiraDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01276-2007-042-01-00-6 - RTRte: Alexandre Guedes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]Rdo: Omega Manutencao e Reparos Ltda. ME [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Guedes RibeiroDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01030-2006-042-01-00-3 - RTRte: Elielza Fernandes Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Higi Klin Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Elielza Fernandes LopesDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01470-2002-042-01-00-7 - RTRte: MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01452-2002-042-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO WANDERLEY ROSA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]Rdo: ART REVEST [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO WANDERLEY ROSACiencia da devolucao do mandado com certidao negativa, bem como de que os autos aguardam no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para idicar meios para prosseguimento da execucao. Processo: 01164-2005-042-01-00-3 - RTRte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Hazelman MaiaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01335-2007-042-01-00-6 - RTRte: Rosana Mendes Batista [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Rdo: Telma Machado Ajuz [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosana Mendes BatistaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00996-2005-042-01-00-2 - RTRte: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCODEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00993-2007-042-01-00-0 - RTRte: Michelle Dias Marinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Michelle Dias MarinhoDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00894-2006-042-01-00-8 - RTRte: Markus Valerio Salvaterra d Avila [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Markus Valerio Salvaterra d AvilaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00411-2005-042-01-00-4 - RTRte: Marcio Estevao de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Estevao de LimaCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A COTA FISCAL CALCULADA AS FLS. 532. Processo: 00898-2004-042-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDAManifestar-se sobre os calculos de fls. 282/287, em 20 dias. Processo: 00846-2007-042-01-00-0 - RTRte: Eduardo Vicente da Cunha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Vicente da CunhaCiencia do oficio de fls. 61, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 01066-2004-042-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO DA COSTA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: TELELISTAS REGIAO DOIS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CONCEICAO DA COSTAManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 220/232, em 20 dias. Processo: 01079-2006-042-01-00-6 - RTRte: Girlene Kiev Medeiros de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.Destinatário(s): Rte Girlene Kiev Medeiros de QueirozManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 128/140, em 20 dias. Processo: 01308-2004-042-01-00-0 - RTRte: MARIA DO SOCORRO SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: VANIA CABELEIREIROS [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO SANTOSDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01115-2005-042-01-00-0 - ETCPExte: Clodoaldo Alves de Morais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Exdo: A4 Marcenaria Ltda.Destinatário(s): Exte Clodoaldo Alves de MoraisDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01043-2007-042-01-00-3 - RTRte: Antonio da Silva Jeronimo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Silva JeronimoDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00988-2004-042-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO ROBERTO SERAFIMDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00829-2007-042-01-00-3 - RTRte: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A.Destinatário(s): Rte Flavia Renata Lopes de BarrosDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01172-2006-042-01-00-0 - RTRte: Plicila de Oliveira Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing e OutrosDestinatário(s): Rte Plicila de Oliveira LeiteAPRESENTAR AS CONTRA-RAZOES DE FLS.373/390. Processo: 00600-2007-042-01-00-9 - RTRte: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Rdo: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ednaldo da Silva SantosDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00793-2007-042-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Pedreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Pedreira da SilvaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00137-2007-042-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)]Rdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz da SilvaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 01421-2007-042-01-00-9 - RTRte: Renata Stella Guimaraes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Rdo: Sul America Seguro Saude S.A.Destinatário(s): Rte Renata Stella GuimaraesDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. Processo: 00267-2005-042-01-00-6 - RTRte: Fabio Costa da Silva [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Costa da SilvaDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nCiencia da vista requerida, pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Brasil da Cruz [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Cushman Wakefield Semco Cons. Imob. Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cushman Wakefield Semco Cons. Imob. Ltda., Rte Patricia Brasil da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 84/95, no prao sucessivo de 10 dias, conforme determinado na ata de fls. 77/78. \r\n\r\nProcesso: 01183-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 369, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Silva Chaves Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Silva Chaves Junior\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANIA MACHADO ESTEVAM [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 461/483, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Barroso Serra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXOMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Barroso Serra\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-2001-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META CONSTR EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00921-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Maria da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo da Silva Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo da Silva Araujo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01534-1993-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MOISES GONCALVES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: KONTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MOISES GONCALVES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01619-1997-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: William Assuncao Campos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Assuncao Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls.06/07 da Carta Precatoria, bem como\r\n\r\npara que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Leite Rosa [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Leite Rosa\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00973-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COB E ASSESSORIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00972-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ramos de Azevedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ramos de Azevedo\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso de fls. 327/336. \r\n\r\nProcesso: 01045-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Ferreira de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Ferreira de Araujo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00939-1999-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS MAG TRANSPORTES COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01146-2000-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER SILVA MARQUES\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01217-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA LEITE DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRETORA PREVIDENCIA CAPITAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01284-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA-MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Renato dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Renato dos Santos\r\n\r\nVista da peticao de fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Moreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Moreira\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Guedes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Manutencao e Reparos Ltda. ME [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Guedes Ribeiro\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01030-2006-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elielza Fernandes Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Higi Klin Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielza Fernandes Lopes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ROBERTO BERALDE ABRAHAO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01452-2002-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO WANDERLEY ROSA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRdo: ART REVEST [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO WANDERLEY ROSA\r\n\r\nCiencia da devolucao do mandado com certidao negativa, bem como de que os autos aguardam no prazo por 01 ano a iniciativa da parte autora para idicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01164-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Mendes Batista [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRdo: Telma Machado Ajuz [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Mendes Batista\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00996-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Tavares Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Dias Marinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Dias Marinho\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Markus Valerio Salvaterra d Avila [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Markus Valerio Salvaterra d Avila\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Estevao de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Estevao de Lima\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A COTA FISCAL CALCULADA AS FLS. 532. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 282/287, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Vicente da Cunha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Vicente da Cunha\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 61, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CONCEICAO DA COSTA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS REGIAO DOIS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 220/232, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Girlene Kiev Medeiros de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Girlene Kiev Medeiros de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls. 128/140, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2004-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: VANIA CABELEIREIROS [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-042-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Clodoaldo Alves de Morais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: A4 Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clodoaldo Alves de Morais\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Jeronimo [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Jeronimo\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00988-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Renata Lopes de Barros\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Plicila de Oliveira Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Plicila de Oliveira Leite\r\n\r\nAPRESENTAR AS CONTRA-RAZOES DE FLS.373/390. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo da Silva Santos\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pedreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pedreira da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Stella Guimaraes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Stella Guimaraes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Costa da Silva [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Costa da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A OAB PARA AS MEDIDAS LEGAIS. \r\n\r\nId: 592716"
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                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-049-01-00-3 – RTRte: Antonio Goncalves VicenteRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-049-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Goncalves Vicente\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-049-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Araquem de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-049-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Celso Pereira de Pinho\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-049-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Vinicius Santos Florencio da Silva\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 591473"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01935-1994-049-01-00-3 - RTRte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte ROQUE DIRCEO LICKSManifestar-se sobre peticao de fls 1002/1003, em 05 dias .Processo: 00289-2008-049-01-00-3 - RTRte: Antonio Goncalves Vicente [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Goncalves Vicente, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00642-2004-049-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Rte JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIROTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00314-2008-049-01-00-9 - RTRte: Freddy Cordeiro Rosa [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu (OAB: RJ 81411 - D)]Rdo: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Freddy Cordeiro Rosa, Rdo Instituto de Resseguros do Brasil - IRBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01540-2007-049-01-00-6 - RTRte: Lucia Beatriz Saraiva Barroso [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Rdo: Pantai Kayu de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Beatriz Saraiva Barroso, Rdo Pantai Kayu de Roupas e Acessorios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00666-2007-049-01-00-3 - ADIVAut: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Reu: Uniao Federal - AC PROCURADOR-GERAL FEDERALDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Americas - AMBEVTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00111-2008-049-01-00-2 - RTRte: Andre Cristofo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Alamo Engenharia S.A., Rte Andre Cristofo RibeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01176-2007-049-01-00-4 - INDDSPTE: Isabella Grek Rosa [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]SPDO: V Max Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): SPTE Isabella Grek Rosa, SPDO V Max Comercio de Roupas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00290-2007-049-01-00-7 - RTRte: Sandra Costa Siaines de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Costa Siaines de Castro, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01625-2007-049-01-00-4 - ACOAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Reu: Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Reu Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01523-2007-049-01-00-9 - RTRte: Wagner Lima das Neves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Drogaria Prezufarma [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Prezufarma, Rte Wagner Lima das NevesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00023-2008-049-01-00-0 - RTRte: Henrique dos Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]Rdo: Silvestre de Laranjeiras Farmacia Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]Destinatário(s): Rte Henrique dos Santos, Rdo Silvestre de Laranjeiras Farmacia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01321-2006-049-01-00-6 - RTRte: Araquem de Souza Silva [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Rdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.Destinatário(s): Rte Araquem de Souza Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00543-2007-049-01-00-2 - RTRte: Roberto Dias de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Dias de Souza, Rdo Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00095-2008-049-01-00-8 - ADAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e OutrosReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sa, Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno PenteadoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01246-2007-049-01-00-4 - RTRte: Josiana Segundo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Josiana Segundo da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01616-2007-049-01-00-3 - RTRte: Carlos Jose Beraldi Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Jose Beraldi Goncalves, Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01382-2007-049-01-00-4 - RTRte: Willian Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEXDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Willian HenriqueTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01431-2007-049-01-00-9 - RTRte: Celso Pereira de Pinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZDestinatário(s): Rte Celso Pereira de PinhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00009-2008-049-01-00-7 - RTRte: Leandro Mafra da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rdo: Dig Digitacao Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Dig Digitacao Ltda., Rte Leandro Mafra da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios (1ª RÉ) foram julgadosprocedentes em parte. Bem como de que não foram conhecidos os embargos da 2ª RÉ. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01412-2007-049-01-00-2 - RTRte: Andre Luis Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Panificadora Areia Branca Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Ferreira dos Santos, Rdo Panificadora Areia Branca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00253-2008-049-01-00-0 - RTRte: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Glaucimar Teresa Marques de VelascoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00049-2008-049-01-00-9 - RTRte: Kleber Bertolini Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]Rdo: VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Kleber Bertolini Ferreira, Rdo VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00176-2008-049-01-00-8 - RTRte: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jorge Pio de AlcantaraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00843-2007-049-01-00-1 - RTRte: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 05 diasProcesso: 00098-2008-049-01-00-1 - RTRte: Ivan Joaquim de Souza [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Joaquim de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00326-2008-049-01-00-3 - RTRte: Marcio Santana do Nascimento [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]Rdo: Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rdo Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME, Rte Marcio Santana do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00127-2007-049-01-00-4 - RTRte: Valerio Benevides Goncalves [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Rte Valerio Benevides GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00301-2008-049-01-00-0 - RTRte: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ismael de Oliveira Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00888-2007-049-01-00-6 - RTRte: Jose Ricardo Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]Rdo: Churrascaria Candelabro Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Candelabro Ltda. ME, Rte Jose Ricardo Conceicao dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00821-2007-049-01-00-1 - RTRte: Vinicius Santos Florencio da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Vinicius Santos Florencio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00186-2008-049-01-00-3 - RTRte: C. Martins Advogados Associados S/C [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Rdo: Helida de Mello Cunha Ferreira [Adv. Welson Pimentel Alves (OAB: RJ 125618 - D)]Destinatário(s): Rte C. Martins Advogados Associados S/C, Rdo Helida de Mello Cunha FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00014-2008-049-01-00-0 - RTRte: Arilson Nunes Silva [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Arilson Nunes Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01450-2007-049-01-00-5 - RTRte: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Barreira Loureiro, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01001-2006-049-01-00-6 - RTRte: Estela Kaufman Fainguelernt [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Estela Kaufman FainguelerntReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 203 Processo: 00947-2006-049-01-00-5 - RTRte: Ricardo da Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo da Silva de CarvalhoReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 467 Processo: 00673-2000-049-01-00-9 - RTRte: IVO ALEXANDRINO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte IVO ALEXANDRINO DE SOUZA, Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDATomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00333-2007-049-01-00-4 - RTRte: Joao Batista Bezerra da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)] e OutrosRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte Aldeir da Silva Cardoso, Rte Joao Batista Bezerra da Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Tomar ciência da decisão de fls 423, homologando a DESISTÊNCIA requerida Às fls. Processo: 01267-2007-049-01-00-0 - RTRte: Jose Rui Araujo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rte Jose Rui AraujoReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 63 Processo: 01792-1997-049-01-00-2 - RTRte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e OutrosRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte DILZE MARIA FLORES DE ALMEIDA BRITO, Rte NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00577-2008-049-01-00-8 - ETEgte: Thereza da Silva AraujoEgdo: GLORIA MARIA DE CARVALHO MAGALHAES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Destinatário(s): Egdo GLORIA MARIA DE CARVALHO MAGALHAESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-1994-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROQUE DIRCEO LICKS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 1002/1003, em 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00289-2008-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Goncalves Vicente [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Goncalves Vicente, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Rte JOSE CARLOS MIRANDA OUTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Freddy Cordeiro Rosa [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu (OAB: RJ 81411 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Freddy Cordeiro Rosa, Rdo Instituto de Resseguros do Brasil - IRB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Beatriz Saraiva Barroso [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: Pantai Kayu de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Beatriz Saraiva Barroso, Rdo Pantai Kayu de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2007-049-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal - AC PROCURADOR-GERAL FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Cristofo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alamo Engenharia S.A., Rte Andre Cristofo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-049-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Isabella Grek Rosa [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nSPDO: V Max Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Isabella Grek Rosa, SPDO V Max Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Costa Siaines de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Costa Siaines de Castro, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01625-2007-049-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nReu: Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Lima das Neves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Prezufarma [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Prezufarma, Rte Wagner Lima das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique dos Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvestre de Laranjeiras Farmacia Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique dos Santos, Rdo Silvestre de Laranjeiras Farmacia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Araquem de Souza Silva [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Rdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Araquem de Souza Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Dias de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Dias de Souza, Rdo Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-049-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sa, Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiana Segundo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Josiana Segundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Beraldi Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Beraldi Goncalves, Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Willian Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Willian Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso Pereira de Pinho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Pereira de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Mafra da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rdo: Dig Digitacao Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Dig Digitacao Ltda., Rte Leandro Mafra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (1ª RÉ) foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Bem como de que não foram conhecidos os embargos da 2ª RÉ. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Areia Branca Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Ferreira dos Santos, Rdo Panificadora Areia Branca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Glaucimar Teresa Marques de Velasco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Bertolini Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Kleber Bertolini Ferreira, Rdo VP Consultoria de Informatica e Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pio de Alcantara [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jorge Pio de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Joaquim de Souza [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Joaquim de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santana do Nascimento [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRdo: Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azhor Arrendamento e Comercio de Veiculos Ltda. ME, Rte Marcio Santana do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valerio Benevides Goncalves [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Rte Valerio Benevides Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael de Oliveira Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Candelabro Ltda. ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Candelabro Ltda. ME, Rte Jose Ricardo Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Santos Florencio da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Vinicius Santos Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: C. Martins Advogados Associados S/C [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRdo: Helida de Mello Cunha Ferreira [Adv. Welson Pimentel Alves (OAB: RJ 125618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte C. Martins Advogados Associados S/C, Rdo Helida de Mello Cunha Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arilson Nunes Silva [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson Nunes Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Barreira Loureiro, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Estela Kaufman Fainguelernt [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Estela Kaufman Fainguelernt\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 203 \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva de Carvalho\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 467\r\n\r\nProcesso: 00673-2000-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVO ALEXANDRINO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO ALEXANDRINO DE SOUZA, Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Bezerra da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeir da Silva Cardoso, Rte Joao Batista Bezerra da Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 423, homologando a DESISTÊNCIA requerida Às fls.\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rui Araujo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rui Araujo\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 63\r\n\r\nProcesso: 01792-1997-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILZE MARIA FLORES DE ALMEIDA BRITO, Rte NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2008-049-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Thereza da Silva Araujo\r\n\r\nEgdo: GLORIA MARIA DE CARVALHO MAGALHAES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GLORIA MARIA DE CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 591474"
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                                "Processo: 01511-2005-050-01-00-2 - RTRte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia da peticao de fl. 948. Processo: 01162-2005-050-01-00-9 - RTRte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Michele Aparecida Jose LeaoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01166-2007-050-01-00-9 - RTRte: Sani Fonseca Guilherme [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Professor Eneas Alves PereiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01280-2006-050-01-00-8 - ETEgte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Egdo: Paulo de Tarso Nascimento de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]Destinatário(s): Egte Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01684-2006-050-01-00-1 - RTRte: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: 4 Grau Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Carvalho Galvao Machado da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01007-2004-050-01-00-1 - RTRte: ILKA MARIA PIERUCCETTI MARQUES [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]Rdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIALComprovar o deposito da diferenca ainda devida, de acordo com a promocao de fls. 157. .Processo: 00835-2006-050-01-00-4 - RTRte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.PAGAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA DEVIDA (FLS. 153), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01744-2003-050-01-00-3 - RTRte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERALDO NEVESTomar ciencia do despacho de fls. 207Processo: 00252-2006-050-01-00-3 - RTRte: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]Destinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00334-2006-050-01-00-8 - RTRte: Francisco de Assis Gomes de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Isabel S.A., Rdo Gafisa S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 00722-2005-050-01-00-8 - RTRte: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 00830-2006-050-01-00-1 - RTRte: Natanail da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 00831-2004-050-01-00-4 - RTRte: ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDADestinatário(s): Rte ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVACUMPRIR FLS. 118. Processo: 00223-2005-050-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....), Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00560-1998-050-01-00-8 - RTRte: ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE LABONELLE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE LABONELLE LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento de execucao. .Processo: 01058-2005-050-01-00-4 - RTRte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Tertoliano Pinto de MeloTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 117Processo: 00933-2007-050-01-00-2 - RTRte: Cleber Simoes de AzevedoRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01515-1996-050-01-00-9 - RTRte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: CARFIL GAS NATURAL LTDADestinatário(s): Rte ANAMARIA BONOT TO HOFFMMEISTERTomar ciencia do despacho de fls. 315. Processo: 01504-2003-050-01-00-9 - RTRte: DIOGO PINTO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DIOGO PINTO MARTINSFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01488-2007-050-01-00-8 - RTRte: Viviane Maciel Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: MC Financeira Ltda.Destinatário(s): Rte Viviane Maciel OliveiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01326-2002-050-01-00-5 - RTRte: GERALDO CAMILO ROBERTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO CAMILO ROBERTOTer ciencia do despacho de fls. 205. .Processo: 02135-2000-050-01-00-9 - INDDSPTE: TANIA REGINA HIKL JACOB [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]SPDO: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPTE TANIA REGINA HIKL JACOBDevolver os autos da carta de sentença , conforme certidao de fls. 250v. .Processo: 00422-2006-050-01-00-0 - RTRte: Nilton Vaz Figueira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Geomecanica S.A. Tecnica de Solos Rochas e MateriaisComprovar o recolhimento das custas , R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl. 948. \r\n\r\nProcesso: 01162-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Aparecida Jose Leao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sani Fonseca Guilherme [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-050-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo de Tarso Nascimento de Oliveira [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Carvalho Galvao Machado da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: 4 Grau Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Carvalho Galvao Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2004-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ILKA MARIA PIERUCCETTI MARQUES [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva (OAB: RJ 23219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nComprovar o deposito da diferenca ainda devida, de acordo com a promocao de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA DEVIDA (FLS. 153), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO NEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Gomes de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Isabel S.A., Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Braileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Natanail da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR FLS. 118. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....), Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-1998-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LABONELLE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE LABONELLE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tertoliano Pinto de Melo\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 117\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Simoes de Azevedo\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-1996-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: CARFIL GAS NATURAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315.\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO PINTO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGO PINTO MARTINS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Maciel Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: MC Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Maciel Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2002-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CAMILO ROBERTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CAMILO ROBERTO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 205. .\r\n\r\nProcesso: 02135-2000-050-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: TANIA REGINA HIKL JACOB [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nSPDO: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE TANIA REGINA HIKL JACOB\r\n\r\nDevolver os autos da carta de sentença , conforme certidao de fls. 250v. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Vaz Figueira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geomecanica S.A. Tecnica de Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , R$ 100,00. .\r\n\r\nId: 592310"
                            ],
                            "592311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-050-01-00-4 – RTRte: ROGERIO DA SILVA COUTINHO e OutrosRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDAPelo presente fica m L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 225\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA COUTINHO e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, OU INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-050-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Gomes de Macedo\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01203-2001-050-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: BENITA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 225\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592311"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "584010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-053-01-00-3 – RTRte: Wagner Moreira da SilvaRdo: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. e OutrosPelo presente fica m Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Wagner Moreira da Silva\r\n\r\nRdo: Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Riotec Engenharia e Planejamento S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-1998-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nRdo: PAMGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAMGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor homologado às fls. 246 .\r\n\r\nProcesso: 01244-2002-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: DANIELA DOS SANTOS LANDAZURI\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ARTE E MANHA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 118: convolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e juridicos.\r\n\r\nProcesso: 02346-1997-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2006-053-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584010"
                            ],
                            "584011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01007-2003-053-01-00-0 - RTRte: ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGAImpulsionar o feito, observando-se o prazo de fls. 124, já em curso .Processo: 01064-2003-053-01-00-9 - RTRte: SALVADOR GAMA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Rdo: TCA ERTHAL DE FREITAS e OutrosDestinatário(s): Rte SALVADOR GAMA\"Apresentar calculos de liquidacao em planilha unica com todas as verbas somadas, mes a mes, para a devida conferencia, em 10 dias .Processo: 01065-2007-053-01-00-7 - RTRte: Cristiano Salgado Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Salgado Gandolfo\"Apresentar calculos de liquidacao, observando-se as intruções de fls. 247 .Processo: 01127-2004-053-01-00-8 - RTRte: ADRIANA CLAUDIA AMORIM DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: CIBRAUS Cia Brasileira de Administracao de Usuarios da SaudeDestinatário(s): Rte ADRIANA CLAUDIA AMORIM DA ROCHARetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00797-2007-053-01-00-0 - RTRte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Jose de CarvalhoRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00946-2005-053-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]Rdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Faria Caldas\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00996-2000-053-01-00-1 - RTRte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Rdo: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILSON DE OLIVEIRA PAIVA Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução .Processo: 00163-2007-053-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Roncate da Gama\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00050-2008-053-01-00-2 - RTRte: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Nunes de CarvalhoApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 124.Processo: 00191-2008-053-01-00-5 - RTRte: Sonia Coelho Maciel [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]Rdo: Itautec Philco S.A. - Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Coelho MacielApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 181.Processo: 00219-2008-053-01-00-4 - RTRte: Evanildo da Silva Rios [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Global Administracao de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Evanildo da Silva RiosIndeferido o requerido às fls. 27. Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"(Prazo: 10 dias). .Processo: 00289-1995-053-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ENGENHARIA ROFFMAN LTDA [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS REISVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao observando-se o prazo de fls. 239.Processo: 00325-2004-053-01-00-4 - RTRte: SAMUEL DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)]Rdo: Iso Jet Industria e Com e Construcoes Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte SAMUEL DE MENDONCA DE SOUZARetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00425-2006-053-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de AzevedoRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00383-2005-053-01-00-9 - RTRte: Lusinete Rufino Rosa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]Rdo: PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude, Rdo Servico Social do Transporte - SESTTer ciencia de despacho fls 361: \"intime-se a parte ré dos novos cálculos apresentados pela autora, em 10 dias\".Processo: 00519-1998-053-01-00-0 - RTRte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rdo GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Rte SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 506: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a titulo de IR, em 05 dias\".Processo: 00735-2007-053-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Carlos Alberto PereiraApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 374.Processo: 00776-2007-053-01-00-4 - RTRte: Wilian da Silva Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Wilian da Silva LimaRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00696-2007-053-01-00-9 - RTRte: Zaira Echardt [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]Rdo: No Mundo do Cinema Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Zaira EchardtRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01217-2005-053-01-00-0 - RTRte: Wanderley Custodio Esteves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderley Custodio EstevesRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01583-2006-053-01-00-0 - RTRte: Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 63v.Processo: 01588-2001-053-01-00-8 - RTRte: OSCAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: TEMPERO MARAVILHA E REFEICOES COMERCIAIS LTDADestinatário(s): Rte OSCAR DA SILVA CARVALHO\"Dar eficaz andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente\" .Processo: 01606-2000-053-01-00-0 - RTRte: ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIOTomar ciencia do despacho de fls. 594: \"...comprovar os valores recebidos através do alvará nº 105/08, para comprovar o quantum efetivamente recebido.\"Processo: 01607-1998-053-01-00-0 - RTRte: ROSENIL NARCISO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E INDDestinatário(s): Rte ROSENIL NARCISOApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 67.Processo: 01232-2003-053-01-00-6 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHATomar ciencia do despacho de fls. 513: \"...intime-se a parte autora dos calculos apresentados pela re, em 10 dias\". Processo: 01378-2007-053-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Correia Lima [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Rdo: Bar Esquina do ChoppDestinatário(s): Rte Sebastiao Correia LimaTomar ciencia do despacho de fls. 29: cumpra o autor fls 27: retificar calculos em 10 dias.Processo: 00672-2001-053-01-00-4 - RTRte: DURVAL ANTONIO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00008-2004-053-01-00-8 - RTRte: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rdo PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT .Processo: 01435-2003-053-01-00-2 - RTRte: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SILVIO SANDIMTomar ciencia do despacho de fls. 162: cumpra-se fls. 137v: venha com a comprovação do valor depositado pela CEF em sua conta vinculada, a titulo de expurgos.Processo: 01652-2000-053-01-00-0 - RTRte: ALEX SANDRO FERREIRA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: FENIX REFORMA E MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO FERREIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01804-2000-053-01-00-4 - RTRte: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO JOEL MARCAL COUTOTomar ciencia do despacho de fls. 170 Venha o rte com o CNPJ da reclamada em 10 dias.Processo: 01211-2006-053-01-00-3 - RTRte: Carlos Rodrigues Alencar [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Juju Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Rodrigues AlencarTomar ciencia do despacho de fls. 73: Vista ao autor da peticao de fls. 72.Processo: 01783-2003-053-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARESApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 68.Processo: 01783-2003-053-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARESApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 68Processo: 02056-2001-053-01-00-8 - RTRte: AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES [Adv. Mariza Correa Teixeira Mendes (OAB: RJ 39028 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASTomar ciencia do despacho de fls. 182v: apresentar valores da cota previdenciaria.Processo: 01578-2005-053-01-00-6 - RTRte: Helena Augusta de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 CLT .Processo: 01593-2006-053-01-00-5 - RTRte: Maria Daura Silva Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia - Fundacao Romao Duarte [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Daura Silva BittencourtRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01647-2005-053-01-00-1 - RTRte: Andrecia Maria de Jesus da Silva [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]Rdo: Renata Lima do Amaral [Adv. Genilcea da Silva Lopes (OAB: RJ 89725 - D)]Destinatário(s): Rte Andrecia Maria de Jesus da SilvaRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01721-2000-053-01-00-5 - RTRte: NILTON CESAR SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]Rdo: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON CESAR SOUZA FERREIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01779-2003-053-01-00-1 - ADAut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e OutrosReu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRATomar ciencia do despacho de fls. 519v: vista aos autores da promoção de fls. 519, por 10 dias.Processo: 01831-2003-053-01-00-0 - RTRte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\"Manifestar-se sobre novos calculos\" .Processo: 01880-1998-053-01-00-4 - RTRte: DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATer ciencia de despacho fls. 518: apresentar os calculos do imposto de renda, se cabivel.Processo: 01895-2000-053-01-00-8 - RTRte: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 02085-1997-053-01-00-2 - RTRte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: COLEGIO COMERCIAL BOA ESPERANCA LTDA [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]Destinatário(s): Rte IRACEMA PINTO DA SILVARetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00416-2001-053-01-00-7 - RTRte: CELIA REGINA SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CELIA REGINA SOUZA PEDROTer ciencia de despacho fls. 224: indeferido o pedido de fls. 224. Fornecer o documento solicitado.Processo: 00508-2006-053-01-00-1 - RTRte: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]Rdo: Colegio Santos Dumont Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Gomes da SilvaTer ciencia de despacho fls. 152v: comprovar o valor recebido. Prazo 20 dias.Processo: 00624-2006-053-01-00-0 - RTRte: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda.\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00734-2002-053-01-00-9 - RTRte: GIOVANIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: BAZAR GALERIA B LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GIOVANIA DA SILVA MONTEIRO\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendoinformar meios\" .Processo: 00249-2001-053-01-00-4 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE SALES, Rdo DROGARIA PAGUE MENOS LTDA, Rdo DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDAManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrefls. 142/143.Processo: 00318-2001-053-01-00-5 - RTRte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIORTer ciencia de despacho fls. 279v: comprovar o recolhimento previdenciario e a diferença do imposto de renda de R$ 142,32. Prazo 10 dias. Processo: 00008-2006-053-01-00-0 - RTRte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: Jardim Escola Primavera Ltda. ME [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Primavera Ltda. METer ciencia de despacho fls. 85v: Venha a rda com documento habil comprovando o alegado às fls. 81/82, no que diz respeito ao retorno do autor ao trabalho.Processo: 00021-2008-053-01-00-0 - RTRte: Reginalva Santana Machado [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda., Rte Reginalva Santana Machado\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00231-1998-053-01-00-6 - RTRte: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A.(Sucessora do Banco Boavista) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS SANTOS RIBEIROTer ciencia de despacho fls. 428: comprovar o quantum efetivamente recebido através do alvará nº 440/05Processo: 00131-1998-053-01-00-0 - RTRte: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]Rdo: PAMGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO DE ARAUJO CARVALHOTomar ciencia do valor homologado às fls. 246 .Processo: 00851-2004-053-01-00-4 - RTRte: JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOSTer ciencia de despacho fls. 262v: comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias.Processo: 00858-2005-053-01-00-7 - RTRte: Joao Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: F.G.COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Pegado Cavalcanti FilhoTer ciencia de despacho fls. 90: indeferido o lanço de fls. 90; diga o autor se pretende adjudicar os bens pelo valor da avaliação.Processo: 01119-1994-053-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, informando meios para prosseguimento .Processo: 01207-2004-053-01-00-3 - RTRte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATer ciencia da decisão de fls. 352 .Processo: 01405-2007-053-01-00-0 - RTRte: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]Rdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]Destinatário(s): Rte Eudes Ribom CaldasRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 01547-2001-053-01-00-1 - RTRte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTOIntime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias .Processo: 01547-2005-053-01-00-5 - RTRte: Sergio Pereira de Souza [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Pereira de Souza\"Dar andamento ao feito, em 30 dias .Processo: 01085-2003-053-01-00-4 - RTRte: AUREO MACHADO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Rdo: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]Destinatário(s): Rte AUREO MACHADOTer ciencia de despacho fls. 139: vista dos cálculos de fls. 116/121. Prazo 05 dias.Processo: 01101-2000-053-01-00-6 - RTRte: MOACIR RAMALHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e OutrosDestinatário(s): Rte MOACIR RAMALHOTer ciencia de despacho fls. 160: trazer aos autos cópia da decisão que decretou a falência da reclamada.Processo: 01114-2007-053-01-00-1 - RTRte: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Carlos da Silva ConceicaoTer ciencia de despacho fls. 37: venha com o contrato social da reclamada.Processo: 01193-2002-053-01-00-6 - RTRte: SONJA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)]Rdo: MAT INCENDIO SA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo MAT INCENDIO SATer ciencia de despacho fls. 216v: comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias.Processo: 00340-2006-053-01-00-4 - RTRte: Renato de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Deposito de Bebidas Tudo em Casa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Renato de Oliveira\"Manifestar-se sobre a peticao de fls 105/106.\" Prazo 10 dias.Processo: 00523-2007-053-01-00-0 - RTRte: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e OutrosDestinatário(s): Rdo Holcim Brasil S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00541-1998-053-01-00-0 - RTRte: JULIO SALVINO DA SILVA [Adv. Solange Ferreira de Moura (OAB: RJ 48392 - D)]Rdo: ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO SALVINO DA SILVATer ciencia de despacho fls. 248: vistoriar declarações de renda na Secretaria da Vara.Processo: 00324-2007-053-01-00-2 - RTRte: Adriana Martins de Sousa Morais [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]Rdo: NR Administracao de Negocios e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Martins de Sousa MoraisManifestar-se sobre peticao fls. 190/193,em 10 dias preclusivos .Processo: 00160-1998-053-01-00-1 - RTRte: OMAR JOSE ALVES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OMAR JOSE ALVESTer ciencia da decisao de fls. 185v .Processo: 00321-2003-053-01-00-5 - RTRte: SERGIO SALVADOR [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO SALVADORIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01244-2002-053-01-00-0 - RTRte: DANIELA DOS SANTOS LANDAZURI [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA ARTE E MANHA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELA DOS SANTOS LANDAZURI, Rdo JARDIM ESCOLA ARTE E MANHATer ciencia de despacho fls. 118: convolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e juridicos.Processo: 01922-2001-053-01-00-3 - RTRte: VALDIR DA CRUZ [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDIR DA CRUZVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao Prazo 30 dias.Processo: 02346-1997-053-01-00-4 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVAConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Processo: 01993-1999-053-01-00-0 - RTRte: TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]Rdo: CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, Rte TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRATer ciencia de que foi marcada praça para o dia 30.06 e 14.07, às 14 horas, na 1a VT/Friburgo. .Processo: 01199-2007-053-01-00-8 - RTRte: Ana Clesia Silva da Costa [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Juice e Juice Sumos Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01524-1998-053-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]Rdo: UNIMASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DOS SANTOSTer ciencia de despacho fls. 135: vistoriar na Secretaria da Vara a declaração da receita federal.Processo: 01371-2001-053-01-00-8 - RTRte: VALQUIR PIRES COUTO JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: SERVISE SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALQUIR PIRES COUTO JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, apresentando meios para prosseguir .Processo: 01527-2003-053-01-00-2 - RTRte: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HENRIQUE MARINHO DA SILVAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 01591-2007-053-01-00-7 - RTRte: Sandra Maria Ferreira Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]Rdo: Viacao Aerea Rio Grandense - VARIG (Em Recuperacao Judicial) e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Maria Ferreira RamosVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. rda Volo do Brasil S.A.Processo: 00609-2003-053-01-00-0 - RTRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOSTer ciencia de despacho fls. 58: vistoriar declaração da receita federal na Secretaria da Vara.Processo: 01778-1997-053-01-00-8 - RTRte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00687-2006-053-01-00-7 - RTRte: Jose Vicente Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Vicente BatistaTomar ciencia dos cálculos de fls 371/376 .Processo: 01045-2002-053-01-00-1 - RTRte: MARLUCE ALVES DA SILVA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]Rdo: PLANET HAIR LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLUCE ALVES DA SILVAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nImpulsionar o feito, observando-se o prazo de fls. 124, já em curso .\r\n\r\nProcesso: 01064-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR GAMA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: TCA ERTHAL DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR GAMA\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao em planilha unica com todas as verbas somadas, mes a mes, para a devida conferencia, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Salgado Gandolfo [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Salgado Gandolfo\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, observando-se as intruções de fls. 247 .\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CLAUDIA AMORIM DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRAUS Cia Brasileira de Administracao de Usuarios da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CLAUDIA AMORIM DA ROCHA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose de Carvalho\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Faria Caldas\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00996-2000-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Roncate da Gama\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Nunes de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 124.\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Coelho Maciel [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRdo: Itautec Philco S.A. - Grupo Itautec Philco [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Coelho Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 181.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo da Silva Rios [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Global Administracao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanildo da Silva Rios\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 27. Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00289-1995-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGENHARIA ROFFMAN LTDA [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao observando-se o prazo de fls. 239.\r\n\r\nProcesso: 00325-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)]\r\n\r\nRdo: Iso Jet Industria e Com e Construcoes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL DE MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Azevedo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Azevedo\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lusinete Rufino Rosa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRdo: PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARAMEDICA-Soc.Coop.de Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude, Rdo Servico Social do Transporte - SEST\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 361: \"intime-se a parte ré dos novos cálculos apresentados pela autora, em 10 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00519-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rdo GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Rte SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 506: \"...intimem-se as partes do valor apresentado a titulo de IR, em 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 374.\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilian da Silva Lima [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilian da Silva Lima\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zaira Echardt [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: No Mundo do Cinema Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zaira Echardt\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Custodio Esteves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Custodio Esteves\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Oliveira Cortes Gaudard [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 63v.\r\n\r\nProcesso: 01588-2001-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPERO MARAVILHA E REFEICOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente\" .\r\n\r\nProcesso: 01606-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 594:\r\n\r\n\"...comprovar os valores recebidos através do alvará nº 105/08, para comprovar o quantum efetivamente recebido.\"\r\n\r\nProcesso: 01607-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSENIL NARCISO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENIL NARCISO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 67.\r\n\r\nQuebra Processo: 01232-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 513: \"...intime-se a parte autora dos calculos apresentados pela re, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Correia Lima [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Esquina do Chopp\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Correia Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29: cumpra o autor fls 27: retificar calculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL ANTONIO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00008-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rdo PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01435-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVIO SANDIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162: cumpra-se fls. 137v: venha com a comprovação do valor depositado pela CEF em sua conta vinculada, a titulo de expurgos.\r\n\r\nProcesso: 01652-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO FERREIRA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX REFORMA E MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01804-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOEL MARCAL COUTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET SALCAR LTDA [Adv. Lineu Baptista dos Santos (OAB: RJ 32487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JOEL MARCAL COUTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170 Venha o rte com o CNPJ da reclamada em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigues Alencar [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Juju Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rodrigues Alencar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73: Vista ao autor da peticao de fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 01783-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 68.\r\n\r\nProcesso: 01783-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 68\r\n\r\nProcesso: 02056-2001-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO BAYARD ROMANO TEIXEIRA MENDES [Adv. Mariza Correa Teixeira Mendes (OAB: RJ 39028 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182v: apresentar valores da cota previdenciaria.\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helena Augusta de Souza [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 CLT .\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Daura Silva Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia - Fundacao Romao Duarte [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Daura Silva Bittencourt\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrecia Maria de Jesus da Silva [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Lima do Amaral [Adv. Genilcea da Silva Lopes (OAB: RJ 89725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrecia Maria de Jesus da Silva\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CESAR SOUZA FERREIRA [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON CESAR SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01779-2003-053-01-00-1 - AD\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 519v: vista aos autores da promoção de fls. 519, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01831-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre novos calculos\" .\r\n\r\nProcesso: 01880-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 518: apresentar os calculos do imposto de renda, se cabivel.\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02085-1997-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO COMERCIAL BOA ESPERANCA LTDA [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA SOUZA PEDRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 224: indeferido o pedido de fls. 224. Fornecer o documento solicitado.\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santos Dumont Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 152v: comprovar o valor recebido. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00734-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR GALERIA B LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\ninformar meios\" .\r\n\r\nProcesso: 00249-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE SALES, Rdo DROGARIA PAGUE MENOS LTDA, Rdo DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 142/143.\r\n\r\nProcesso: 00318-2001-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 279v: comprovar o recolhimento previdenciario e a diferença do imposto de renda de R$ 142,32. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Primavera Ltda. ME [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Primavera Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 85v: Venha a rda com documento habil comprovando o alegado às fls. 81/82, no que diz respeito ao retorno do autor ao trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginalva Santana Machado [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda., Rte Reginalva Santana Machado\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00231-1998-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A.(Sucessora do Banco Boavista) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 428: comprovar o quantum efetivamente recebido através do alvará nº 440/05\r\n\r\nProcesso: 00131-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: PAMGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do valor homologado às fls. 246 .\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO MAZZOLENI REIS [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 262v: comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: F.G.COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pegado Cavalcanti Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 90: indeferido o lanço de fls. 90; diga o autor se pretende adjudicar os bens pelo valor da avaliação.\r\n\r\nProcesso: 01119-1994-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, informando meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 01207-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NANCI CONCEICAO FARIAS SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 352 .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eudes Ribom Caldas\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2001-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO\r\n\r\nIntime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira de Souza [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Pereira de Souza\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUREO MACHADO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana (OAB: RJ 33057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 139: vista dos cálculos de fls. 116/121. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01101-2000-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR RAMALHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR RAMALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 160: trazer aos autos cópia da decisão que decretou a falência da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos da Silva Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 37: venha com o contrato social da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01193-2002-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONJA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)]\r\n\r\nRdo: MAT INCENDIO SA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAT INCENDIO SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 216v: comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00340-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Bebidas Tudo em Casa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls 105/106.\" Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SALVINO DA SILVA [Adv. Solange Ferreira de Moura (OAB: RJ 48392 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO SALVINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 248: vistoriar declarações de renda na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Martins de Sousa Morais [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nRdo: NR Administracao de Negocios e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Martins de Sousa Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 190/193,em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00160-1998-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OMAR JOSE ALVES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OMAR JOSE ALVES\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 185v .\r\n\r\nProcesso: 00321-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SALVADOR [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: HI BARRA EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SALVADOR\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01244-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA DOS SANTOS LANDAZURI [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ARTE E MANHA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA DOS SANTOS LANDAZURI, Rdo JARDIM ESCOLA ARTE E MANHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 118: convolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e juridicos.\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DA CRUZ [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DA CRUZ\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02346-1997-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01993-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRdo: CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, Rte TERESINHA CELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de que foi marcada praça para o dia 30.06 e 14.07, às 14 horas, na 1a VT/Friburgo. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Clesia Silva da Costa [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01524-1998-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 135: vistoriar na Secretaria da Vara a declaração da receita federal.\r\n\r\nProcesso: 01371-2001-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIR PIRES COUTO JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVISE SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALQUIR PIRES COUTO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, apresentando meios para prosseguir .\r\n\r\nProcesso: 01527-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Ferreira Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Rio Grandense - VARIG (Em Recuperacao Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Ferreira Ramos\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. rda Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nProcesso: 00609-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 58: vistoriar declaração da receita federal na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 01778-1997-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vicente Batista\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls 371/376 .\r\n\r\nProcesso: 01045-2002-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE ALVES DA SILVA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANET HAIR LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 584011"
                            ],
                            "563903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01220-2003-054-01-00-8 - Rte: ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA Rdo: FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas. Em caso de omissao sera feita a penhora on line . Valor : 604.892,52 TRs. \r\n\r\nProc. 00091-2005-054-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Santana Barbosa Rdo: Paulo Roberto Medeiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da renuncia de seu advogado Dr. Coubert Dutra Machado. \r\n\r\nProc. 01234-2005-054-01-00-3 - Rte: Marcia Medeiros Castro Braga Rdo: RPI Confeccoes Ltda. EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito no prazo de 48 horas. Valor: R$ 91.556,07 (7.720.445,49 TRs) e mais R$ 300,00 (custas) totalizando R$ 91.856,07. \r\n\r\nProc. 00490-2006-054-01-00-4 - Rte: Edson Roberto Martins Goncalves Rdo: LGL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/07/08 as 15 horas , para que a primeira reclamada proceda a anotacao na CTPS do reclamante. No mesmo dia se inicia o prazo de 30 dias para que o reclamante apresente seus calculos, nos termos do despacho de fl. 154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 03021-2008-054-01-00-9 - Egte: Manoel Luiz da Silva Egdo: PAULO REIS DO CARMO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] PAULO REIS DO CARMO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2002-054-01-00-3 - Rte: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 093026/D ] NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, tendo em vista o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01463-2003-054-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 105603/D ] SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, ante o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: LUIZ CANDIDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] LUIZ CANDIDO DA SILVA: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.209, devendo o reclamante comprovar o pagamento dos emolumentos, nos termos do art.789 -B, V, da CLT. \r\n\r\nProc. 02063-2000-054-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA JANEIRO DA FONSECA E CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 082792/D ] MARIA CLAUDIA JANEIRO DA FONSECA E CUNHA: Refazer calculos observando promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00098-2002-054-01-00-1 - Rte: HELIO TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] HELIO TEIXEIRA: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.549 : \"Certifico que deixei de cumprir o r. despacho de fl.544, vez que os calculos homologados a fl.524 ja estao atualizados ate 27/09/07, data do deposito de fl.497. Informo, ainda, que ja foi expedido o alvara 852/08 (DARF de fl.548) pelas custas de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00169-2002-054-01-00-6 - Rte: ITAMARA THOME DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ITAMARA THOME DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: As partes devem se manifestar sobre despacho e calculos de fls.456/457, alem dos recolhimentos previdenciarios e fiscais efetuados pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00286-2002-054-01-00-0 - Rte: FLAVIA LAUREDO DA ANUNCIACAO [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA FLAVIA LAUREDO DA ANUNCIACAO: Ter vista e manifestar-se acerca do oficio recebido da CEF com a comprovacao de saque atraves do codigo 88 em 06/02/04. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2002-054-01-00-3 - Rte: ANDREA MAXIMO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA ANDREA MAXIMO SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00348-2003-054-01-00-4 - Rte: JOSE RAMOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 042131/D ] JOSE RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01186-2003-054-01-00-1 - Rte: Valter Maia Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 109685/A ] Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia do calculo do IR retido , devendo a rda, inclusive, comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios e custas de execucao cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-054-01-00-5 - Rte: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavia dos Santos Caetano Vaz E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Flavia dos Santos Caetano Vaz: Informar o endereco da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-054-01-00-4 - Rte: Patricia da Costa Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 027720/D ] Patricia da Costa Gomes, Zeninport Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-054-01-00-6 - Rte: Lucimere Helena Gomes [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 110552/D ] Lucimere Helena Gomes: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista o insucesso da penhora on-line nas contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 00212-2006-054-01-00-7 - Rte: Fabio dos Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020901/D ] Lanches Ricos de Cascadura Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-054-01-00-4 - Rte: Flavio Cavalcanti da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 084058/D ] Flavio Cavalcanti da Silva, Rio Jeans Choperia Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00248-2007-054-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre peticao DE FL.74, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2007-054-01-00-4 - Rte: Lucicleide Basilio de Lima [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 092685/D ] Lucicleide Basilio de Lima: Apresentar demonstrativo das verbas deferidas, nos termos do despacho de fl.66. \r\n\r\nProc. 00634-2007-054-01-00-3 - Rte: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 082811/D ] Valmir de Carvalho Ventura: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-054-01-00-2 - Rte: Wilson Gomes da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Wilson Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-054-01-00-3 - Rte: Eliete Lustosa de Carvalho [Adv. Cristiano Pereira de Castro OAB:RJ 106896/D AB:RJ 094115/D ] Eliete Lustosa de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01133-2007-054-01-00-4 - Rte: Gesiel Silvio da Silva Bezerra [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 066124/D ] Gesiel Silvio da Silva Bezerra, Master Gospel Caxias Instrumentos Musicais Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.121, devendo o reclamante corrigir sua planilha conforme os parametros , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2008-054-01-00-4 - Rte: Arilson da Silva Magalhaes (Espolio de) [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D ] Rdo: Labcom Comercio Assistencia Tecnica em Aparelhos Cientificos Ltda. Arilson da Silva Magalhaes (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/99 - Rte: CARMELA TUORTO MICHEL [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 086347/D ] CARMELA TUORTO MICHEL: Tomar ciencia da certidao de fl.187 para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001560/99 - Rte: JORGE CARLOS GODINHO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 077048/D ] JORGE CARLOS GODINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 563903"
                            ]
                        }
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                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-057-01-00-1 – RTRte: JOSE RICARDO DA SILVARdo: IDT TRANSPORTES LTDAPelo presente fica m IDT TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRdo: IDT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IDT TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592717"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00114-2003-057-01-00-6 - RTRte: JOAO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 02270-1996-057-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA LIMA REPRESENT/ MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRAS [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRASÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 02073-2001-057-01-00-0 - RTRte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RODRIGUES DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgadosProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00583-2005-057-01-00-7 - RTRte: Jorge Medeiros Bezerra [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01685-2000-057-01-00-5 - RTRte: EDSON DO CARMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DO CARMO DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. \"Indique o autor o numero de seu CPF.\"Processo: 00348-1995-057-01-00-2 - RTRte: MANOEL LUIS LOPES DE NORONHA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: BACARDI-MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BACARDI-MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDATomar ciencia do despacho de fls. \"Observe a reclamada que os alvarás ref.aos depósitos recursais foram expedidos em 27 de setembro de 2007 sob os números 772 e 773.\"Processo: 00854-2001-057-01-00-0 - RTRte: ANDREIA GOMES DA CRUZRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01684-1998-057-01-00-5 - RTRte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00967-2007-057-01-00-1 - RTRte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Maria Modesto Domingues, Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00376-2007-057-01-00-4 - RTRte: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Ferreira da Silva, Rdo Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00984-2007-057-01-00-9 - RTRte: Ivanildo Donato da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanildo Donato da Silva, Rdo Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01294-2007-057-01-00-7 - RTRte: Claudio Henrique Barreto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Claudio Henrique Barreto\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00610-2006-057-01-00-2 - RTRte: Elina Rodrigues Amaral [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00620-2006-057-01-00-8 - RTRte: Dulcineia Patricio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Dulcineia Patricio da Silva\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \"Reclamada fls 849/862 e Reclamante fls.863/889.\"Processo: 01633-2006-057-01-00-4 - INDDSPTE: Joel Martins [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]SPDO: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): SPTE Joel Martins, SPDO TV Globo Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08dias). .Processo: 00611-2005-057-01-00-6 - RTRte: Fernanda Ferreira Rodrigues [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rdo Joalheria Bernese Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00561-2005-057-01-00-7 - RTRte: Ailton Bueno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Braco Forte Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CCIC Entreposto Frigorifico Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00698-2002-057-01-00-9 - RTRte: FABIO NOGUEIRA DE QUEIROZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/AÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01491-2007-057-01-00-6 - RTRte: Alexandre Luiz Martins Romao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz Martins Romao\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00428-2003-057-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA LOURENCO DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: PANIFICACAO VILA MARIOPOLIS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Rdo PANIFICACAO VILA MARIOPOLIS LTDA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00652-1997-057-01-00-1 - RTRte: ARNOBIO SEVERINO SEBASTIAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: G F COMERCIAL DE VIDROS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ARNOBIO SEVERINO SEBASTIAO\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01579-1999-057-01-00-7 - RTRte: MARI GAMA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00835-1996-057-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. \"regularizar a sua representação\"Processo: 02150-1997-057-01-00-5 - RTRte: JAIME JOSE DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte JAIME JOSE DE ALMEIDA\"Apresentar calculos de liquidacao, com copia.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01624-2003-057-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE FRANCA FERREIRATomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro.As sócias indicadas não faziam mais parte do contrato social da rda, quanto da admissão da rte.\"Processo: 00348-2002-057-01-00-2 - RTRte: AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]Rdo: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01516-2005-057-01-00-0 - RTRte: Expedito Mendes da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Expedito Mendes da Silva\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01651-2002-057-01-00-2 - RTRte: MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01272-2005-057-01-00-5 - RTRte: Ivonir Cunha de Moraes [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Ivonir Cunha de MoraesVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01603-2005-057-01-00-7 - RTRte: Edinaldo da Silva Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo House Marketing Intermadiacao de Negocios Ltda., Rdo Terra Intermediacao de Negocios Ltda., Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01431-2005-057-01-00-1 - RTRte: Doresdaia dos Remedios Coelho [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]Rdo: Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Destinatário(s): Rdo Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda., Rte Doresdaia dos Remedios CoelhoÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2003-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02270-1996-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA LIMA REPRESENT/ MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRAS [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRAS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02073-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RODRIGUES DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Medeiros Bezerra [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01685-2000-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DO CARMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indique o autor o numero de seu CPF.\"\r\n\r\nProcesso: 00348-1995-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIS LOPES DE NORONHA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: BACARDI-MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BACARDI-MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Observe a reclamada que os alvarás ref.aos depósitos recursais foram expedidos em 27 de setembro de 2007 sob os números 772 e 773.\"\r\n\r\nProcesso: 00854-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-1998-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Maria Modesto Domingues, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Ferreira da Silva, Rdo Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Donato da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Donato da Silva, Rdo Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Barreto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Claudio Henrique Barreto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00610-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elina Rodrigues Amaral [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia Patricio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Dulcineia Patricio da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \"Reclamada fls 849/862 e Reclamante fls.863/889.\"\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-057-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joel Martins [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nSPDO: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joel Martins, SPDO TV Globo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Ferreira Rodrigues [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joalheria Bernese Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Bueno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Braco Forte Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCIC Entreposto Frigorifico Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2002-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO NOGUEIRA DE QUEIROZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz Martins Romao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz Martins Romao\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00428-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA LOURENCO DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO VILA MARIOPOLIS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO VILA MARIOPOLIS LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00652-1997-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARNOBIO SEVERINO SEBASTIAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: G F COMERCIAL DE VIDROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNOBIO SEVERINO SEBASTIAO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01579-1999-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARI GAMA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-1996-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"regularizar a sua representação\"\r\n\r\nProcesso: 02150-1997-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIME JOSE DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidacao, com copia.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro.As sócias indicadas não faziam mais parte do contrato social da rda, quanto da admissão da rte.\"\r\n\r\nProcesso: 00348-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Mendes da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Expedito Mendes da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01651-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivonir Cunha de Moraes [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Ivonir Cunha de Moraes\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo da Silva Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo House Marketing Intermadiacao de Negocios Ltda., Rdo Terra Intermediacao de Negocios Ltda., Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Doresdaia dos Remedios Coelho [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRdo: Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda., Rte Doresdaia dos Remedios Coelho\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 590800"
                            ],
                            "592697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01378-2006-057-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis Soares da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAUBANK SA, Rte Francisco de Assis Soares da Silva, Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00318-2007-057-01-00-0 - RTRte: Aluisio Vicente da Silva [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]Rdo: Estacionamento Rotativo 2001 Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rte Aluisio Vicente da Silva, Rdo Estacionamento Rotativo 2001 Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00055-2006-057-01-00-9 - RTRte: Antenilson Paixao das Neves [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Rdo: Malharia Cotton Way Ltda.Destinatário(s): Rte Antenilson Paixao das Neves\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00193-2002-057-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE LUIZ FERREIRA, Rte LUIZ ALMEIDA DA SILVA, Rte SELMO RODRIGUES DE ANDRADE\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01059-2003-057-01-00-1 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: IDT TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00874-2001-057-01-00-1 - RTRte: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICATomar ciencia do despacho de fls. \"tomar ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora\"Processo: 01138-2007-057-01-00-6 - RTRte: Mario Luiz de Menezes Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Mario Luiz de Menezes Souza\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgadosProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \"conheço os embargos e no mérito os Acolho, conforme razões supra\"Processo: 00417-2007-057-01- 00-2 - RTRte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01530-2006-057-01-00-4 - RTRte: Alberto Paulo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Paulo, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.(DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS) \"CONHEÇO OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS ACOLHO PARCIALMENTE, CONFORME RAZOES SUPRA.\"Processo: 01545-2007-057-01-00-3 - RTRte: Robertha Garcia Cardoso Valente [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rdo Bujes Cabeleireiros Ltda., Rte Robertha Garcia Cardoso ValenteTomar ciencia do despacho de fls.(DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS) \"Conheço os embargos e no mérito rejeito a medida apresentada pela parte autora e acolho os embargos interpostos pela re.\"Processo: 00870-2007-057-01-00-9 - INDDSPTE: Marco Antonio Pereira [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e OutrosSPDO: Massa Falida de Encol S.A. Engenharia Comercio e IndustriaDestinatário(s): SPTE Alberto da Silva Grijp\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01266-2007-057-01-00-0 - RTRte: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]Rdo: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]Destinatário(s): Rte Lazaro Bomfim do Carmo, Rdo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" Processo: 00547-2007-057-01-00-5 - RTRte: Wallace Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Klabin Segall S.A., Rdo Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Rte Wallace Oliveira da Silva\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.\" Processo: 00538-2007-057-01-00-4 - RTRte: Maria Franquelino dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Rdo: Linificio Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Linificio Leslie S.A., Rte Maria Franquelino dos Santos\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.68/69. Processo: 00478-2004-057-01-00-7 - RTRte: AUSENCLEVER COSTA DA MOTA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]Destinatário(s): Rte AUSENCLEVER COSTA DA MOTA, Rdo BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.88/90. Processo: 00684-2005-057-01-00-8 - RTRte: Maria Claudina de Souza [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Centro Comercial Freeway, Rte Maria Claudina de Souza\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.93/94.\" Processo: 01731-2005-057-01-00-0 - RTRte: Elane Porto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elane Porto da Silva, Rdo Gennari e Peartree Projetos e Sistemas SC Ltda, Rdo Liberty Paulista de SegurosTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. .Processo: 01143-2005-057-01-00-7 - RTRte: Elisangela Costa de Sa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Clinica Ivo Pitanguy Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Costa de Sa\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00649-2007-057-01-00-0 - RTRte: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 02019-1999-057-01-00-0 - RTRte: EZEQUIEL CRISPIN [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte EZEQUIEL CRISPINManifestar-se sobre peticao fls.135. .Processo: 00419-2007-057-01-00-1 - RTRte: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Alcides de Oliveira, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\"conheco os embargos e no mérito.os julgo PROCEDENTES...\" Processo: 00767-2007-057-01-00-9 - RTRte: Mario Celso Galiza Alves de Mattos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]Destinatário(s): Rdo Free Lance Consultoria de Saude Ltda., Rte Mario Celso Galiza Alves de Mattos\"conheco os embargos e no mérito.OS JULGO procedente...\" Processo: 01105-2004-057-01-00-3 - RTRte: ONIVALDO PEREIRA DE MORAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: CENTRO FORMACAO PROFISS BEZERRA DE ARAUJO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]Destinatário(s): Rte ONIVALDO PEREIRA DE MORAESAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias, com cópia. .Processo: 01616-2006-057-01-00-7 - RTRte: Elaine Lacerda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]Destinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias).fls.36. .Processo: 00452-2007-057-01-00-1 - RTRte: Andrea Maria de Oliveira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Andrea Maria de Oliveira\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00955-2007-057-01-00-7 - RTRte: Marcos Soares [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]Rdo: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Soares\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01359-2002-057-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO BARBOSA BARROS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]Rdo: ABBOTT- Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo ABBOTT- Laboratorios do Brasil Ltda.\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00187-2006-057-01-00-0 - RTRte: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Maria Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\"nego provimento aos embargos de declaração interpostos por TELEMAR...\" Processo: 01068-2005-057-01-00-4 - RTRte: Tiago Rodrigues Fernandes de Moura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00481-2006-057-01-00-2 - RTRte: Eduardo Moreira Roque [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00282-2003-057-01-00-1 - RTRte: JOSE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DA COSTA\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00472-2007-057-01-00-2 - RTRte: Jose Alves da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Alves da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.274 .Processo: 00598-2004-057-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE CHIARELLI GOMES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Rdo: SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE CHIARELLI GOMES, Rdo SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.95/97 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01535-2004-057-01-00-5 - RTRte: ALINE NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]Rdo: CBCC PARTICIPACOES S.A [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rdo CBCC PARTICIPACOES S.ATomar ciencia do despacho de fls.87 Venha a re com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciario\"\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Soares da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAUBANK SA, Rte Francisco de Assis Soares da Silva, Rdo Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Vicente da Silva [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Rotativo 2001 Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Vicente da Silva, Rdo Estacionamento Rotativo 2001 Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antenilson Paixao das Neves [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRdo: Malharia Cotton Way Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antenilson Paixao das Neves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00193-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE LUIZ FERREIRA, Rte LUIZ ALMEIDA DA SILVA, Rte SELMO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: IDT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00874-2001-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"tomar ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora\"\r\n\r\nQuebra Processo: 01138-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz de Menezes Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Mario Luiz de Menezes Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \"conheço os embargos e no mérito os Acolho, conforme razões supra\"\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Paulo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Paulo, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.(DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS) \"CONHEÇO OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS ACOLHO PARCIALMENTE, CONFORME RAZOES SUPRA.\"\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robertha Garcia Cardoso Valente [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bujes Cabeleireiros Ltda., Rte Robertha Garcia Cardoso Valente\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.(DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS) \"Conheço os embargos e no mérito rejeito a medida apresentada pela parte autora e acolho os embargos interpostos pela re.\"\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-057-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marco Antonio Pereira [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Massa Falida de Encol S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alberto da Silva Grijp\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazaro Bomfim do Carmo, Rdo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Klabin Segall S.A., Rdo Sintecnica Rio Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Rte Wallace Oliveira da Silva\r\n\r\n\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.\" \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Franquelino dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Linificio Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linificio Leslie S.A., Rte Maria Franquelino dos Santos\r\n\r\n\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.68/69. \r\n\r\nProcesso: 00478-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AUSENCLEVER COSTA DA MOTA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUSENCLEVER COSTA DA MOTA, Rdo BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA\r\n\r\n\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.88/90. \r\n\r\nProcesso: 00684-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudina de Souza [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Centro Comercial Freeway, Rte Maria Claudina de Souza\r\n\r\n\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.93/94.\" \r\n\r\nProcesso: 01731-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elane Porto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elane Porto da Silva, Rdo Gennari e Peartree Projetos e Sistemas SC Ltda, Rdo Liberty Paulista de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Costa de Sa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ivo Pitanguy Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Costa de Sa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02019-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL CRISPIN [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL CRISPIN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.135. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alcides de Oliveira, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito.os julgo PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Celso Galiza Alves de Mattos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Lance Consultoria de Saude Ltda., Rte Mario Celso Galiza Alves de Mattos\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito.OS JULGO procedente...\" \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ONIVALDO PEREIRA DE MORAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO FORMACAO PROFISS BEZERRA DE ARAUJO LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONIVALDO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.em 10 dias, com cópia. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Lacerda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias).fls.36. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Maria de Oliveira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Maria de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Soares [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRdo: Perseus 1 Logistica Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Soares\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01359-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA BARROS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRdo: ABBOTT- Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABBOTT- Laboratorios do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"nego provimento aos embargos de declaração interpostos por TELEMAR...\" \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Rodrigues Fernandes de Moura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00481-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Moreira Roque [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274 .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CHIARELLI GOMES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CHIARELLI GOMES, Rdo SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.95/97 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALINE NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC PARTICIPACOES S.A [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87 Venha a re com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciario\"\r\n\r\nId: 592697"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 00034-2004-060-01-00-4 - RTRte: IZAMIRES VIEIRA PIMENTEL [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: IVANO SLADEKDestinatário(s): Rte IZAMIRES VIEIRA PIMENTELPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-060-01-00-6 - RTRte: Judite Dora do Nascimento [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Judite Dora do NascimentoPromova o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2004-060-01-00-3 - RTRte: ELIANE GOMES DE MORAES DAVID [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE GOMES DE MORAES DAVIDVenha o Reclamante com copia da sentença que decretou a falencia da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-1998-060-01-00-8 - RTRte: ADIEL LEITE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADIEL LEITETomar ciencia do despacho de fls. 157, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-1998-060-01-00-9 - RTRte: ARISTON MORAIS DE LACERDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SADestinatário(s): Rte ARISTON MORAIS DE LACERDAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00168-1999-060-01-00-7 - RTRte: GILBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILBERTO GOMES DE ARAUJOPromova o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-1994-060-01-00-4 - RTRte: ELVIO CEZIMBRA [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte ELVIO CEZIMBRATomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-1999-060-01-00-6 - RTRte: JAIRO CORREA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Romulo Latado (OAB: RJ 1022 - B)]Destinatário(s): Rte JAIRO CORREAPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-060-01-00-8 - RTRte: Adelson Azevedo Moura [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Adelson Azevedo MouraPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00178-2003-060-01-00-0 - RTRte: MARCILIO GOMES DE JESUS [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]Rdo: ML CORRETORA DE SEGUROS e OutrosDestinatário(s): Rte MARCILIO GOMES DE JESUSPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2002-060-01-00-7 - RTRte: CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOSPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-060-01-00-6 - RTRte: Adriel Carlos de Lima Junior [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Adriel Carlos de Lima JuniorPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-060-01-00-7 - RTRte: Cristiane Felix Pessanha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane Felix PessanhaVenha o Reclamante com o atual endereço da 1a. e 2a. reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-060-01-00-0 - RTRte: Rosangela Oliveira Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Dilzimeri de Souza Farias Bar e Lanchonete-ME [Adv. Magaly Montenegro dos Santos (OAB: RJ 85547 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Oliveira SilvaTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-060-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]Rdo: SERTEC SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CRISTIANE DA CONCEICAO SILVAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-060-01-00-6 - RTRte: Pablo Moraes de Aquino [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Pablo Moraes de AquinoPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00401-1997-060-01-00-0 - RTRte: JOSE FERNANDO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO DE ALMEIDA GONCALVESPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2004-060-01-00-5 - RTRte: RAFAEL DE LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: J Badim e Cia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL DE LIMA DA SILVAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00469-2001-060-01-00-6 - RTRte: REGINA HELENA PEREIRA LIRIO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: CONDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA HELENA PEREIRA LIRIOTomar ciencia de que devera informar o atual endereço da Reclamada, em dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2005-060-01-00-6 - RTRte: Cloves de Souza Junior [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Geraldo Pereira de Souza (OAB: RJ 43660 - D)]Destinatário(s): Rte Cloves de Souza JuniorPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-060-01-00-4 - RTRte: Washington Gomes da Cruz [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao (OAB: RJ 126469 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte Washington Gomes da CruzPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-060-01-00-1 - RTRte: Isaias Peres Soares [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rte Isaias Peres SoaresPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00594-2004-060-01-00-9 - RTRte: MARIA VITORIA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA VITORIA AZEVEDO DA SILVAPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00597-2005-060-01-00-3 - RTRte: Gilson Neves de Moura [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Anna Maria TornaghiDestinatário(s): Rte Gilson Neves de MouraPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00634-2001-060-01-00-0 - RTRte: MARIA ZILMA FEIJO PEREIRA [Adv. Alessandra Silveira Vasconcelos (OAB: RJ 90642 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ZILMA FEIJO PEREIRAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01211-2003-060-01-00-9 - RTRte: MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOSVenha o Reclamante com o atual endereço da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-1996-060-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MONTES RANGELPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01379-1997-060-01-00-5 - RTRte: MOACIR DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOACIR DE SOUZAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-060-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]Rdo: Tecpress (sucessora de Velca do Brasil)Destinatário(s): Rte Andre Luiz da SilvaPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00771-2003-060-01-00-6 - RTRte: NORMA VEIGA GELARD [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rte NORMA VEIGA GELARDPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00813-2001-060-01-00-7 - RTRte: WESCLEI PIRES DE ALMEIDA [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)]Rdo: M B V MARTINS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte WESCLEI PIRES DE ALMEIDAPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2004-060-01-00-2 - RTRte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES DA SILVAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00837-2003-060-01-00-8 - RTRte: ERITON DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: VICBERGJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERITON DE LIMAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00837-2001-060-01-00-6 - RTRte: ADEMAR PAULISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]Rdo: BEM AVENTURADO BAZAR LTDA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMAR PAULISTA DE SOUZAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00857-1997-060-01-00-0 - RTRte: GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, [Adv. Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: SP 91792 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO GASPAR NOGUEIRAVenha o Reclamante com o atual endereço da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-060-01-00-3 - RTRte: Elson Antunes Santana [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elson Antunes SantanaPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00946-2004-060-01-00-6 - RTRte: LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01044-1997-060-01-00-7 - RTRte: FABIANA NERY DOS SANTOS [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]Rdo: NELIMAR LIMPEZAS RESIDENCIAIS LTDA ME [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA NERY DOS SANTOSPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2002-060-01-00-4 - RTRte: MARCIA CONCEICAO SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-060-01-00-9 - RTRte: VAGNER ROCHA DA ASCENCAO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte VAGNER ROCHA DA ASCENCAOPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-060-01-00-0 - RTRte: VANDERLEI GOMES BERNARDO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEI GOMES BERNARDOPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-1997-060-01-00-0 - RTRte: AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: TECNOPREST ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROSPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-1996-060-01-00-1 - RTRte: CARLOS VENTAPANE [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS VENTAPANEPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-060-01-00-6 - RTRte: Liliam de Araujo Brandao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Oliveira Bello Cosmetico Ltda.Destinatário(s): Rte Liliam de Araujo BrandaoPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-060-01-00-3 - RTRte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Selma Conceicao (OAB: RJ 69845 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Adilson da Silva FerreiraPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01604-2003-060-01-00-2 - RTRte: JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA COSTAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-060-01-00-6 - RTRte: Reginaldo Ramos de Lemos [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]Rdo: Modelagem de Pecas Modelo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Ramos de LemosPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01805-2005-060-01-00-1 - RTRte: Alcione Teles dos Santos [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]Rdo: Associacao dos Moradores da Estr. Comandante Luiz SoutoDestinatário(s): Rte Alcione Teles dos SantosPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02073-1996-060-01-00-5 - RTRte: AMAURI DA SILVA NUNES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/ADestinatário(s): Rte AMAURI DA SILVA NUNESPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02010-1998-060-01-00-0 - RTRte: MARIA ALICE DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE DE OLIVEIRAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01943-2001-060-01-00-7 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: JOAO MARQUES AZEVEDO [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA SILVAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02010-1998-060-01-00-0 - RTRte: MARIA ALICE DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ALICE DE OLIVEIRAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01940-2001-060-01-00-3 - RTRte: DALVA JORDAO ELIAS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DALVA JORDAO ELIASPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02236-2000-060-01-00-7 - RTRte: RUSLAN MACHADO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte RUSLAN MACHADO DE CARVALHOPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02179-1999-060-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRA LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SILVAPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02158-1997-060-01-00-4 - RTRte: BEATRIZ LINS PALHEIROS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA LINGERIEDestinatário(s): Rte BEATRIZ LINS PALHEIROSPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02140-2000-060-01-00-9 - RTRte: ROSANA BASILIO LOURENCO DE MATTOS [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]Rdo: RIO MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANA BASILIO LOURENCO DE MATTOS\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02104-1997-060-01-00-9 - RTRte: ANDRE SAMPAIO GOMES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]Rdo: PLENA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE SAMPAIO GOMESPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nId: 587682"
                            ],
                            "560226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00424-2005-061-01-00-1 - Rte: Deide Lucindo Silvestre Rdo: Casa de Repouso Nossa Senhora de Mont Serrat ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 25.877,94 ( 2.50,838,91304 tr), em 48 hs, pena de exe cucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Correa Lima OAB : RJ 030232 D Proc: 00158-2004-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 01436-2006-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderley Eduardo Santos OAB : RJ 037464 D Proc: 00023-2007-061-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: RT 000082/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00019-2006-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- JOAO PINHEIRO UCHOA OAB : RJ 063652 D Proc: RT 000470/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: RT 001323/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB : RJ 065689 D Proc: 01239-2002-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar de Oliveira Silva OAB : RJ 072500 D Proc: 00705-2005-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 001716/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Souza de Andrade OAB : RJ 078221 D Proc: 00385-2007-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: RT 002216/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Pinho dos Santos OAB : RJ 088281 D Proc: 00090-2005-061-01-00-6 01584-2005-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Soares Lopes OAB : RJ 091288 D Proc: RT 000122/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tulio Claudio Ideses OAB : RJ 095180 D Proc: 00934-2005-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Correia Lobosco OAB : RJ 095780 D Proc: 00454-2002-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: RT 000114/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 000509/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Bernardo Plaza OAB : RJ 100516 D Proc: 00901-2003-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Alves Pinheiro Filho OAB : RJ 101257 D Proc: 00699-2007-061-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00295-2002-061-01-00-9 RT 001576/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca M Pacheco de Moraes OAB : RJ 122427 D Proc: 00705-2002-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Cristiane Ladeira dos Santos OAB : RJ 125168 D Proc: RT 001313/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Fernandes OAB : RJ 126501 D Proc: RT 000705/01 00452-2005-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denis Rui de Farias Nunes OAB : RJ 128591 D Proc: 01284-2005-061-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Ferreira Rodrigues OAB : RJ 131230 D Proc: 00421-2005-061-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Faini Wigg OAB : RJ 140678 D Proc: 00694-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: 00880-2004-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Paulo Pinto Freire OAB : RJ 145917 E Proc: RT 001992/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 01232-2004-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla da Luz Rossi OAB : RJ 149687 E Proc: 00508-2005-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares OAB : RJ 150657 E Proc: 01342-2007-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01574-2004-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: RPS 000635/01 RPS 001664/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Feloni Sabino OAB : RJ 154571 E Proc: 01190-2001-061-01-00-6 01618-2003-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Ribeiro Coelho OAB : RJ 154822 E Proc: 00113-2004-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan Vinicius Teixeira da Silva OAB : RJ 159128 E Proc: RT 001842/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane dos Santos Cordeiro OAB : RJ 159402 E Proc: 01504-2002-061-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00536-2002-061-01-00-0 - Rte: GILBERTO CORREA DAS NEVES Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SHALON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-061-01-00-1 - Rte: Irapuan Miranda dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 160,00 PELAS RDAS.....\" \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00602-2007-061-01-00-6 - Rte: Gilson de Castro Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00778-2007-061-01-00-8 - Rte: Hilton Benedictus de Souza Nascimento Rdo: Geofarma S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00890-2007-061-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 320,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 00974-2007-061-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Flavia Portugal Gomes Gavinho Cgte: Comprovar o recoljimento previdenciario, em 10 dias, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01618-2007-061-01-00-6 - Aut: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 143973/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao:\".....REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE SUBMISSAO A CCP.Intimem-se, devendo as partes se manifestar so- bre a producao de provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-061-01-00-8 - Rte: WILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: OTICA FLORIN LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 00124-2003-061-01-00-0 - Rte: CARLA JESUS DA CONCEICAO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 114761/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00662-2003-061-01-00-5 - Rte: WILSON DE JESUS CARVALHO [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein OAB:RJ 100444/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Falar sobre notificaco devolvida ( carlos tadeu). \r\n\r\nProc. 01411-2003-061-01-00-8 - Rte: ADEILSON CAMILO DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls160. \r\n\r\nProc. 01187-2004-061-01-00-5 - Rte: IRANILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Indeferido fls 305. \r\n\r\nProc. 01528-2004-061-01-00-2 - Rte: JOSIAS FERNANDES LESSA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Requerer o quer for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01542-2004-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de percia contabil. \r\n\r\nProc. 00751-2005-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Costa Ramos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01384-2005-061-01-00-5 - Rte: Dulcinea Bezerra Cavalcante [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 \r\n\r\nProc. 01668-2005-061-01-00-1 - Rte: Adriana Ramos Lima [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB:RJ 128040/D AB:RJ 072333/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-061-01-00-7 - Rte: Roberto Vagner Lopes Freire [Adv. Soraya Allevato Silva OAB:RJ 087115/D ] Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. EPP Rte: Falar sobre ecrtidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00718-2007-061-01-00-5 - Rte: Francislande Almeida de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01187-2007-061-01-00-8 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Campos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria da Conceicao Rodrigues da Rocha [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e o reclhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2007-061-01-00-1 - Rte: Yana Araujo da Silva [Adv. Karla Maria Vasquez Sanches OAB:RJ 143361/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Informar se renunciaram aos poderes outorgados pela rte. \r\n\r\nProc. 01621-2007-061-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHCO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. RT 000192/00 - Rte: ANTONIO ANGELO SCARPARO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO S/A: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus da pericia contabil. \r\n\r\nProc. RT 000560/00 - Rte: JOCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Diga o exequente sobre a possibilidade de existencia de credito nos autos do inventario do socio Miguel Gesualdi Marino, bem como sobre o imovel indicado a penhora pela executada a fls 225. \r\n\r\nProc. 00202-2001-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAIVA [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Venha o autor com o extrato do FGTS a fim de liberar o FGTS e ende reco dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000954/01 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D AB:RJ 064906/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO DE FLS 158/V. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: WALTER ALMEIDA BRANDAO [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios a fim de solicitar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: SEBASTIAO BENITO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01829-2001-061-01-00-3 - Rte: NELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02033-2001-061-01-00-8 - Rte: EDMAR DE SOUZA MACIEL [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 060793/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus da pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00121-2002-061-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA NUNES TAVARES [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 078518/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota prevdenciaria, em 10 dias, pena de execuao e de arcar com o onus da pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00683-2002-061-01-00-0 - Rte: JUREMA ELISETE AZARANY [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo fls 345/346, conforme desp. fls 351, devdno o patrono regularizar seu endereco junto ao Distri buidor. \r\n\r\nProc. 01477-2002-061-01-00-7 - Rte: CELSO DE SOUZA FAGUNDES [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls 163/166, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-061-01-00-3 - Rte: FRANCISCO IRINEU DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos para que aponte os docs que pretende desentranhar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA ALCIANIRA COSTA DE GOIS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 01644-2002-061-01-00-0 - Rte: DECIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados as fls 158. \r\n\r\nProc. 00080-2003-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execuxoa e de arcar com o nus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00091-2003-061-01-00-9 - Rte: JOSE AMARO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 064134/D ] SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00819-2003-061-01-00-2 - Rte: ANTERO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01201-2003-061-01-00-0 - Rte: ANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 141130/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-061-01-00-4 - Rte: GABRIELA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Esclareca a autora se esta desistindo do feito em face da 1 re, hi potese em que devera emendar a inicial, em 10 dias e falar sobre oficio de fls 44. \r\n\r\nProc. 01318-2003-061-01-00-3 - Rte: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01714-2003-061-01-00-0 - Rte: GABRIEL LOUSADA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 100746/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01752-2003-061-01-00-3 - Rte: FABRICIO LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 126636/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00164-2004-061-01-00-3 - Rte: ROQUE DAS MERCES DE SOUZA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 255, devendo cumprir o determiando \r\n\r\nProc. 00865-2004-061-01-00-2 - Rte: SONIA DE SOUZA JOSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Deferida vista apenas em cartorio. \r\n\r\nProc. 00891-2004-061-01-00-0 - Rte: DANIEL DE ALCANTARA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre notifiacao devolvida da rda (sctel). \r\n\r\nProc. 01165-2004-061-01-00-5 - Rte: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 077897/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01452-2004-061-01-00-5 - Rte: VANDER MANOEL PEREIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 108823/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e de arcar com o onus da pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00554-2005-061-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Fernandes Leite [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior OAB:RJ 122748/D AB:RJ 025392/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito recursal.Diga a re se concorda com a liberacao do valor ao autor deduzindo-se do valor devido, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00743-2005-061-01-00-7 - Rte: Leandro Gama Lessa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 131008/D ] Rte: Falar sobre notificacoes devovlidas (bar e restaurante trevisto, recarey e recarey, produtions center) \r\n\r\nProc. 00881-2005-061-01-00-6 - Rte: Amauri Barbalho Fonseca [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Comparecer a secretaria no dia 14/07/2008 as 14:00 hs a fim de fa zer as anotacoes na CTPS. Apos, venha a liquidacao. Falar sobre notificacao devolvida do rte \r\n\r\nProc. 01030-2005-061-01-00-0 - Rte: Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-061-01-00-5 - Rte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2005-061-01-00-9 - Rte: Tatiana de Almeida Rego Saboya [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01271-2005-061-01-00-0 - Rte: Juraci Lopes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convoldao em penhora o deposito recursal e garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01286-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Inacio da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D Rte: Adequar os calculos de fls 160 aos termos da promocao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-061-01-00-6 - Rte: Maria Cassia da Silva Martins [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D ] Rdo: Cabeca Feita Bar e Restaurante Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01360-2005-061-01-00-6 - Rte: Sergio Batista Dias Bolivar [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-061-01-00-5 - Rte: Felipe Pontes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 75 \r\n\r\nProc. 00660-2006-061-01-00-9 - Rte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112888/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01025-2006-061-01-00-9 - Rte: Angelica Cerqueira Martins [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Geraldo da Silva Rocha Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 \r\n\r\nProc. 01089-2006-061-01-00-0 - Rte: Gilcelia Martins da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Cantina Marechal Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 \r\n\r\nProc. 01163-2006-061-01-00-8 - Rte: Bruno Vilarino Domingos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcio Brito Moreira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-061-01-00-9 - Rte: Denise Margareth Kineippe Vieira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00224-2007-061-01-00-0 - Rte: Francisco Bento Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 62 \r\n\r\nProc. 00294-2007-061-01-00-9 - Rte: Alcides da Conceicao [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. Rte: Venha o autor com o recolhimento dos honorarios no valor de R$ .... 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00319-2007-061-01-00-4 - Rte: Oscar Ferreira da Costa Coelho [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello OAB:RJ 040486/D AB:RJ 073979/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 140 \r\n\r\nProc. 00439-2007-061-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Fraga Morais [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-061-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Muller Knupp [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Rte: Informar ao Juizo o valor recebido pelo alvara n 1002/07, para fins de verificacao dos artigos de liquidacao apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-061-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Pereira Borges [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Talent Pro Informatica Ltda.: AO RTE: Venha o autor com mais duas copias dos quesitos, eis que sao tres testemunhas. A RDA: Venha a re com 3 copias dos quesitos a fim de formar CPI. \r\n\r\nProc. 00890-2007-061-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de R$ 320,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 00973-2007-061-01-00-8 - Rte: Antonia Adriana Alves Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 056950/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao, devendo retirar a guia de GPS apresentada pela UNIAO, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 01275-2007-061-01-00-0 - Rte: Milton Baeta Teixeira [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 064455/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (milton j m). \r\n\r\nProc. 01359-2007-061-01-00-3 - Rte: Jose Ramos de Paiva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 01437-2007-061-01-00-0 - Rte: Manoel Sanchez Fernandes Rdo: Servico Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2007-061-01-00-0 - Rte: Jayr da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Venha o autor com o endereco atyal do 1 rdo, observando os termos da ata de fls 32, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001313/95 - Rte: DESIRRE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 070259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......int o rte a informar o correto endereco da rda..... AO RTE: Falar sobre notificacao devolviuda de fls 33/v. \r\n\r\nProc. RT 001949/96 - Rte: DANILO LUIZ COSTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: ADENILSON BARROS SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: DURVAL RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 065499/D ] EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDA: Informe a re o endereco do Fiel Depositario. \r\n\r\nProc. RT 000439/98 - Rte: RONALDO JORGE GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: IRINEU FERREIRA ALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Foi devovlido o prazo a re. \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 165. \r\n\r\nId: 560226"
                            ],
                            "580651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01358-2007-064-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique do Nascimento Moraes Rdo: Serv Fone TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/09/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MORAES, brasileiro, solteiro, ajudante, titular da CTPS no. 45394 serie 131, inscrito no CPF no. 093759057-64, ilho de Maria Aparecida do Nascimento, residente e domiciliado na Rua Baleares, 182 CA 05, Cavalcante, RJ, CEP 21381-090, vem propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face de SERV FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. ME que se encontra em local incerto e nao sabido e TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa juridica, inscrita no CNPJ 33.000.118/0001-79, com sede na Rua General Polidoro, 99 - 5 andar Botafogo, RJ, cep 22280-000, pelos fatos e fundamentos juridicos e pedidos narrados na inicial as fls. 2 a 10 dos autos. DOS PEDIDOS. Diante de todo o exposto, nos termos da fundamentacao supra, requer a V.Exa. a- deferimento da citacao por edital da primeira reclamada; b- o deferimento da gratuidade de justica; c- citacao das reclamadas nos enderecos indicados no preambulo, na forma do art. 213 do CPC c/c art. 841 da CLT para, querendo, constestarem a presente acao, no prazo legal, sob pena de revelia. d- pagamento das verbas rescisorias do reclamante a saber: 1- saldo de salario 2- aviso previo 3- ferias vencidas 4- acrescidas de 1/3 5- ferias proporcionais 6- acrescidas de 1/3 7- 13 salario 8- 13 salario indenizado 9- FGTS acrescido de multa de 40% 10- multa prevista no art. 467 da CLT, 11- multa prevista no art. 477 parag. 8, CLT. e- declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada f- a condenacao solidaria das res ao pagamento de indenizacao no importe de 40 salarios minimos, pelo dano moral, consubstanciado na grave ofensa a valores coletivas e fundamentais de nossa sociedade e consagrados e tutelados pela Constituicao Federal e na OIT. g- honorarios advocaticios na base de 15%; h- oficios para a DRT, MPT, INSS, para que tomem as medidas cabiveis;Protesta por todos os tipos de prova em direito admitidos em especial, testemunhal, depoimento pessoal das reclamadas e pericial se necessario for. Da-se a causa para efeito de alcada o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 01105-2006-064-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Colimerio [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 068334/D ] Luiz Alberto Colimerio: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00468-2007-064-01-00-2 - Rte: Solange de Almeida [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 051907/D ] Solange de Almeida: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00100-2001-064-01-00-9 - Rte: EDUARDO GUARANI DE GODOY [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 073770/D ] EDUARDO GUARANI DE GODOY: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00503-2002-064-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE JESUS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 095434/D ] SONIA MARIA DE JESUS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01643-2002-064-01-00-4 - Rte: AGNALDO PLACIDO SIMOES [Adv. Henry Lyons OAB:RJ 092349/D AB:RJ 082019/D ] AGNALDO PLACIDO SIMOES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00159-2004-064-01-00-0 - Rte: SILVIA MARCONDES [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 098905/D ] SILVIA MARCONDES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00362-2004-064-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO ALCHAAR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 171463/D ] MARCO AURELIO ALCHAAR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00888-2005-064-01-00-7 - Rte: Patricia Maria da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos OAB:RJ 069553/D AB:RJ 109685/A ] Patricia Maria da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01018-2005-064-01-00-5 - Rte: Elitania Rosa da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Elitania Rosa da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01310-2005-064-01-00-8 - Rte: Umberto Cesar dos Santos Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Umberto Cesar dos Santos Nascimento: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01637-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pereira Freires [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 111335/D ] Maria de Fatima Pereira Freires: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01692-2005-064-01-00-0 - Rte: Adailson Faustino Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 111121/D ] Adailson Faustino Ramos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00209-2006-064-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes Rocha [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida Ronaldo Gomes Rocha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00800-2006-064-01-00-8 - Rte: Jose Francolino da Silva Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111068/D ] Jose Francolino da Silva Filho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01254-2006-064-01-00-2 - Rte: Raimundo Camelo da Silva [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 133865/D ] Raimundo Camelo da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01328-2006-064-01-00-0 - Rte: Claudete Menezes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 070333/D ] Claudete Menezes: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 01478-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcelo da Conceicao Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 107779/D ] Marcelo da Conceicao Ferreira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA A RECLAMADA JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. MANDADO PARA O RECLAMANTE JA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 580651"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 00325-2008-067-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Paiva Fernandes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Paiva FernandesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-067-01-00-5 - RTRte: Wagner Rodrigues Veras [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Ter ciencia do bloqueio e transferência, conforme fls. 34 e 40. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-067-01-00-7 - RTRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pelo autor, ante o cunho modificativo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2004-067-01-00-0 - RTRte: ARILDO MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte ARILDO MARINHO DE MEDEIROS, Rdo TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDATomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 11.373,30 (957.623,59 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 868,69 (73.143,05 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.461,44 (123.051,92 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 406,69, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-067-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto de Almeida Resende [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: Resolidi Assessoria Comercial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de Almeida Resende, Rdo Resolidi Assessoria Comercial Ltda.Tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 56.465,31 (4.758.239,13 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 18.197,00 (1.533.431,37 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 13.033,80 (1.098.336,74 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.279,31, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00640-2004-067-01-00-4 - RTRte: ENEDINA MALHEIROS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ENEDINA MALHEIROSTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 23.241,06 (1.958.486,04 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 150,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01776-1996-067-01-00-0 - RTRte: WALDECK CRESPO ROGERIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte WALDECK CRESPO ROGERIOTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 153.533,93 (12.948.374,81 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 38.936,41 (3.283.725,17 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 51.783,28 (4.367.173,57 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 4.193,16, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01516-2004-067-01-00-6 - RTRte: ELIPHIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rte ELIPHIO DOS SANTOS PEREIRA, Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/ATomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 175,28 (14.782,34 TRs pro-rata), via GPS; b) Custas e Despesas de execução: R$ 171,56, via DARF, código 8019. O crédito do autor está integralmente garantido pelo depósito recursal. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-067-01-00-7 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES, Rdo POLI MEAT ALIMENTOS LTDATomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 216.067,11 (18.222.147,54 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 85.795,29 (7.235.596,54 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 83.122,41 (7.010.177,89 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 5.995,18, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00346-2008-067-01-00-6 - RTRte: Marcela Cabral Viana [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Marcela Cabral VianaFornecer o endereco atual da reclamada, sem prejuízo do prazo já em curso, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-067-01-00-3 - RTRte: Renata Santos da Silva [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Rte Renata Santos da SilvaTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 504,54 (42.574,81 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.718,76 (145.034,84 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 667,10 (56.292,27 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 178,88, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01255-2000-067-01-01-3 - CSRte: VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA, Rte VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANOTomar ciência da decisão homologatória, devendo o 2º Réu depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, os valores abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 27.941,34 (2.356.449,44 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 9.735,39 (821.039,87 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.496,58 (547.893,26 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 841,63, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00250-2005-067-01-00-5 - RTRte: Maria Amelia Santos da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Maria Amelia Santos da Costa, Rte Rita Hortencia Dias SivlaTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 93.010,18 (7.844.068,55 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 1.998,01, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01441-1996-067-01-00-2 - RTRte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte NEUZA SOARES PEDROSATomar ciência da decisão homologatória e de que o juízo encontra-se integralmente garantido pelo saldo do depósito recursal. Prazo de 05 dias para qualquer impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-067-01-00-7 - RTRte: Angela Maria dos Santos Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria dos Santos Correa, Rdo Sociedade de Beneficencia HumboldtTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 1.196,64 (100.919,34 TRs pro-rata), via GPS; b) Imposto de Renda: R$ 585,34 (49.364,81 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; c) Custas e Despesas de execução: R$ 163,97, via DARF, código 8019. O crédito líquido do autor está integralmente garantido pelo saldo do depósito recursal. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00186-2003-067-01-00-0 - RTRte: IGNEZ CURIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre calculos de liquidacao, EM 15 DIAS, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo, acaso haja discordância.\r\n\r\nProcesso: 01578-2002-067-01-00-6 - RTRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: GRUPO OK LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVAManifestar-se sobre os documentos de fls 127/135. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-067-01-00-9 - RTRte: Aldair de Oliveira Albernaz [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aldair de Oliveira Albernaz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2002-067-01-00-4 - RTRte: GILBERTO PEREIRA MEDEIROS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO PEREIRA MEDEIROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.340,19 (281.856,64 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 8.132,78 (686.271,75 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.283,22 (445.815,82 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 469,41, via DARF, código 8019; e) Multa de 1%: R$ 139,70 (11.788,36 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-067-01-00-3 - RTRte: PEDRO BALUARDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]Destinatário(s): Rdo JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Rte PEDRO BALUARDOTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-067-01-00-8 - RTRte: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte SIDINEY DOS SANTOS CORDEIROTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 14.421,73 (1.216.954,82 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 10.199,67 (860.682,98 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 6.557,46 (553.340,95 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 618,56, via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 2.238,71 (188.909,99 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-067-01-00-9 - RTRte: Cristiano Auer da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Assistencia Tecnica de Refrigeracao Vieira Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano Auer da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-067-01-00-0 - RTRte: Maurilea Maria dos Santos Castro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)] e OutrosRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rte Maurilea Maria dos Santos Castro, Rte Raimunda Viana da Costa, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-067-01-00-5 - RTRte: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Camara Ferreira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e LogisticaTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.657,23 (560.993,93 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.562,31 (131.653,30 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 905,82 (76.331,90 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 301,26, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-067-01-00-4 - RTRte: Rosemeire Marcelino Rocha [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: Tele J. Costa Aparelhos Auditivos Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemeire Marcelino Rocha, Rdo Tele J. Costa Aparelhos Auditivos LtdaTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.382,01 (200.728,47 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 351,76 (29.642,24 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 16,09 (1.355,48 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 197,96, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-067-01-00-6 - RTRte: Wilson Luiz de Aguiar [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: BV Posto Revendedor Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rdo BV Posto Revendedor Ltda., Rte Wilson Luiz de AguiarTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.234,28 (104.010,75 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 487,15 (41.051,33 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 196,21, via DARF, código 8019; d) FGTS: R$ 1.076,42 (90.708,15 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-067-01-00-4 - RTRte: Jose Everaldo Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Everaldo Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância das respectivas responsabilidades, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.617,53 (136.415,35 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.151,32 (97.097,25 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 593,93 (50.089,32 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 150,00, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01485-2004-067-01-00-3 - RTRte: JOAO HORMEROD DE MACEDO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte JOAO HORMEROD DE MACEDO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância das respectivas responsabilidades, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.905,31 (329.356,63 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.965,49 (334.431,94 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.937,77 (163.422,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 169,21, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-067-01-00-6 - RTRte: Francisco Domingos Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Biferio Com.de Carnes e Derivados Ltda.a/c socia M.Aldozinda A.Barbedo [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]Destinatário(s): Rdo Biferio Com.de Carnes e Derivados Ltda.a/c socia M.Aldozinda A.Barbedo, Rte Francisco Domingos LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2002-067-01-00-5 - RTRte: JOSE MARIO DE SOUZA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOSE MARIO DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-067-01-00-0 - RTRte: Maria da Conceicao Ruivaco de Queiroz [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Ruivaco de QueirozTer ciencia de despacho de fls.69: \"Juntar aos autos a convenção coletiva 07/08, em 15 dias, sob pena de inepcia da petição de fls.09/11\". .\r\n\r\nId: 590691"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-067-01-00-4 - RTRte: Claudio Henrique dos SantosRdo: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590692"
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                            "577581": [
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                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01002-2006-070-01-00-5 - Egte: Daniele Baptista de Oliveira Egdo: Maria de Fatima Ribeiro Teixeira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.068,01, equivalente a 86.503,916 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000201/01 - Rte: GEDECI DIAS RODRIGUES Rdo: WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.532,11, equivalente a 725.813,96 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: JORGE ERLI PORCINO Rdo: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 70.742,94, equivalente a 5.980.405,9812 TRs PR, sob pena de penhora eletronica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 01278-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MOURA BARBOSA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 044795/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.110/114 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00208-2006-070-01-00-8 - Rte: Edilza dos Santos Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida pela VT/TR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-070-01-00-5 - Rte: Ivo Roberto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084246/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em audiencia extra-pauta. \r\n\r\nProc. 00236-2008-070-01-00-7 - Rte: Ivanildo Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.56/59. \r\n\r\nProc. 01211-2000-070-01-00-3 - Rte: WALTER HUBERT CUBA PEREIRA SCHWARZ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.318/323 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01240-2002-070-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SERGIO DE COUTO [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 050397/D ] Rte, VGS VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA, WEST SHOPPING RIO: Manifeste-se o reclamante, devendo as partes comparecer em audiencia extra-pauta para apreciacao de eventual conciliacao. \r\n\r\nProc. 01760-2003-070-01-00-0 - Rte: IVAN FERNANDES LIMA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Informar a este Juizo se o autor ainda continua trabalhando no Fundao, comprovando nos autos se o pagamento do Vale Transporte foi regularizado e em que data, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem considerados os calculos autorais. \r\n\r\nProc. 00968-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao relativa ao preenchimento da GFIP, mantida a penalidade, devendo observar fls.46, 2o.paragrafo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-070-01-00-0 - Rte: Alex Sandro de Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Formato Arqdesign Ltda.: Venha a embargante com a diferenca ainda devida, de modo a garantir o Juizo, no prazo legal, sob pena de nao conhecimento dos presentes embargos, liminarmente, por ofensa ao art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00795-2005-070-01-00-4 - Rte: Patricia Paiva e Vaz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-070-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Silva de Almeida [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 102433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-070-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 018737/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.79/81. \r\n\r\nProc. 00888-2007-070-01-00-0 - Rte: Claudio Cosme de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.70: \"Nego seguimento ao R.O., por deserto, eis que o pedido de gratuidade nao se encontra revestido das formalidades legais...\" \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: LINDOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Melquiades Alves Correa OAB:RJ 041357/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.331/339 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01255-1995-070-01-00-5 - Rte: ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido `as fls.293/295, ciente de que, apos a comprovacao, com a devida anuencia da Uniao, sera expedido alvara pelo deposito recursal (RO e RR). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.369 e 452 foram convolados em penhora, reconsiderando-se fls.494. \r\n\r\nProc. 01610-1998-070-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.311/319. \r\n\r\nId: 577581"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01415-2007-070-01-00-0 - Aut: William Monteiro Reu: Sulte Industria Metalurgica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.20/21: PROCEDENTE EM PARTE `A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 01042-2002-070-01-01-6 - Rte: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls.02, em 5 (cinco) dias, sob pena de se reputar a desistencia do prosseguimento provisorio. \r\n\r\nProc. 00224-2002-070-01-00-7 - Rte: ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 051476/D ] Rte: Manifeste-se a exequente, conforme determinado `as fls.78. \r\n\r\nProc. 01452-2002-070-01-00-4 - Rte: GISELE LOURENCO GOULART [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/92 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2004-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SALES DE FREITAS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.70, devendo a reclamada cumprir a determinacao de fls.68 quanto `a GPS, GFIP e honorarios do Sr. Leiloeiro, bem como custas, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-070-01-00-0 - Rte: HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 041298/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.97. \r\n\r\nProc. 00784-2004-070-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 049963/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.42: \"Equivoca-se a re. A multa imposta decorreu do nao cumprimento da obrigacao mencionada `as fls.38, qual seja, comprovacao de emissao da GFIP. Remeto a rda `a leitura atenta daquela peca, e concedo-lhe o prazo de 15 dias para atendimento, sendo-lhe restituido o valor da multa. Prazo preclusivo.\" \r\n\r\nProc. 00203-2006-070-01-00-5 - Rte: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Arlab 2003 Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.68/v. \r\n\r\nProc. 00264-2007-070-01-00-3 - Rte: Alessandra de Cassia de Souza [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 065863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.58/59 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2000-070-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.841 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2000-070-01-00-1 - Rte: UANDERSON LUIS DE BRITO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 124381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.482/483. \r\n\r\nProc. 00769-2001-070-01-00-2 - Rte: SHEILA MADRUGA PEREIRA [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls.389. \r\n\r\nProc. 00479-2002-070-01-00-0 - Rte: EVERTON CABRAL FURTADO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 016186/D AB:RJ 020283/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.157/158 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00490-2002-070-01-00-0 - Rte: RENATO ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Venha com o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas derradeiras, sob pena de se reputar a inercia como ato atentatorio `a dignidade da Justica, com aplicacao de multa de 20% sobre o valor a ser homologado a ser convertida em proveito do reclamante e prosseguimento por penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00537-2002-070-01-00-5 - Rte: SANDRO LUIZ MACEDO [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues OAB:RJ 110010/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00626-2002-070-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.175/176 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.602, devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2003-070-01-00-4 - Rte: JACKSON SILVA DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 021677/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.90/92 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2003-070-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 026798/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.212/215 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00504-2004-070-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA COUTO BAPTISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 022065/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2004-070-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO ALVES MACEDO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.71/72, bem como das custas, em guias proprias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00850-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR GOMES [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 095323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.125/126. \r\n\r\nProc. 00121-2005-070-01-00-0 - Rte: Antonio Alberto Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.385/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 1.036.370,76, equivalente a 87.402.987,45 TRs PR, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01131-2005-070-01-00-2 - Rte: Juliana Trevisan Miceli [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o seu prazo foi devolvido. \r\n\r\nProc. 01589-2005-070-01-00-1 - Rte: Edison Candido do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls.219 quanto ao IRRF e INSS, sob pena de responsabilizar-se perante a SRF e Autarquia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-070-01-00-4 - Rte: Osmar de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.148/v, devendo o reclamante elaborar seus calculos com os elementos dos autos, observando a penalidade aplicada. \r\n\r\nProc. 00485-2006-070-01-00-0 - Rte: Alcione Clarinda Duarte de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 023103/D ] CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.43/49, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00690-2006-070-01-00-6 - Rte: Joas Ferreira do Nascimento [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.28/29, bem como as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00903-2006-070-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Galvao Magalhaes [Adv. Ivanise de Oliveira Lobo OAB:RJ 127611/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.77/v. \r\n\r\nProc. 01000-2006-070-01-00-6 - Rte: Maria Cristina da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 056738/D ] Rte: Venha com o calculo do FGTS, para execucao simultanea, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-070-01-00-1 - Rte: Valdelucia Nascimento de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Map Comercio de Roupas Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdi Moreno da Silva [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Atender corretamente ao comando de fls.190, vindo com copia da Sentenca que decretou a falencia da reclamada, bem como certidao de transito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 00082-2007-070-01-00-2 - Rte: Angela Maria da Silva Oliveira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-070-01-00-4 - Rte: Francisco Fabio Azevedo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.25/26, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00590-2007-070-01-00-0 - Rte: Evando Gomes Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.28/29, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00877-2007-070-01-00-0 - Rte: Edgard Rosa do Carmo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 111151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.233/237. \r\n\r\nProc. 01263-2007-070-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes Barata Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.142. \r\n\r\nProc. 01357-2007-070-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 112226/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido `as fls.79, em 48 horas, sob pena de execucao, na forma prevista `as fls.77, item 09. \r\n\r\nProc. 00156-2008-070-01-00-1 - Rte: Licinio Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls.78, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2008-070-01-00-4 - Rte: Vanderson Soares da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 133249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido `as fls.24, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/97 - Rte: SIMONE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 139105/D ] BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, LOSANGO PROMOTORA VENDAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.270/272, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a consulta `a JUCERJA `as fls.137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00739-1999-070-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.700/705 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001081/99 - Rte: ROSILANE BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Retirar Certidao de Habilitacao em Massa Falida nesta Secretaria, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, mantida a penalidade de fls. 57. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: ALCIDES DE JESUS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 066446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.986/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 36.939,62, equivalente a 2.946.116,84 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o despacho de fls.257: \"Ou a rda cumpre com a obrigacao acessoria, conforme fls.248 (GFIP) ou o valor da multa sera abatida do seu credito constante dos autos...\" \r\n\r\nId: 577573"
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                                "Processo: 00384-2008-432-01-00-8 - RTRte: Fabricio Tavares Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: F.P.Veiga Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Fabricio Tavares SilvaFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-432-01-00-4 - RTRte: Daphine Simoes Barbosa Caula de Araujo [Adv. Teresa Maria Simoes Barbosa de Araujo (OAB: RJ 121297 - D)]Rdo: Nuclerio N/P Alexandre Lazaro AzevedoDestinatário(s): Rte Daphine Simoes Barbosa Caula de AraujoTomar ciência da decisão de fls. 72-verso, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 34. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-432-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz Mendes [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos e OutrosDestinatário(s): Rdo Mauna Loa Piscinas e Equipamentos Ltda-METer ciência do despacho de fl. 93-verso, que deferiu os pedidos de 1 a 4 da petição de fl. 88/91, ciente ainda de que, na data de vencimento de cada parcela do acordo de fl. 64, 30% do valor a ser pago, deverá ser depositado em conta à disposição do juízo, cuja guia para depósito deverá ser retirada na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-432-01-00-0 - RTRte: Alcione de Mendonca Costa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Sanny Rego da Silva M.E. e OutrosDestinatário(s): Rte Alcione de Mendonca CostaFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-432-01-00-0 - RTRte: Fernando Teixeira Alves [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: V R Couto Drogaria - ME [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Destinatário(s): Rdo V R Couto Drogaria - MEContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-432-01-00-4 - RTRte: Misael Costa de Oliveira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Elilanges Goncalves de Oliveira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Elilanges Goncalves de OliveiraO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-432-01-00-4 - RTRte: Maria de Fatima Theodoro Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Carapeba Praia Hotel LtdaDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Theodoro SantosCiência de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-432-01-00-9 - RTRte: Maria Valda Costa Marcos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Carapeba Praia Hotel LtdaDestinatário(s): Rte Maria Valda Costa MarcosTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-432-01-00-8 - RTRte: Jose Geraldo Carvalho Brito [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]Rdo: N P Ascenciano Industria e Comercio - ME [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]Destinatário(s): Rdo N P Ascenciano Industria e Comercio - MEComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-432-01-00-4 - RTRte: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]Destinatário(s): Rte Gian Carlo de Souza ViannaTer ciência de despacho de fl. 112: \"Ao autor, por 10 dias (fl. 97)\" .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-432-01-00-4 - RTRte: Sandra Regina C.da Costa [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: Antonio Pereira GoncalvesDestinatário(s): Rte Sandra Regina C.da CostaTomar ciência da decisão de fls. 24, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 123,08, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-432-01-00-0 - RTRte: Leanderson Vieira Ferreira [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]Rdo: Sommerlandbrasil Incorporacaoe Construcoes Ltda. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Destinatário(s): Rdo Sommerlandbrasil Incorporacaoe Construcoes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-432-01-00-5 - RTRte: Sonia Maria Sinhorello [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: Vanderley Fernandes de OliveiraDestinatário(s): Rte Sonia Maria SinhorelloTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereço atual e correto da Ré. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-432-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Reis Caldeira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: A S Martins & Cia Ltda [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Reis CaldeiraTomar ciência da decisão de fls. 43, que acolheu os embargos à execução opostos pela ré. Custas de R$ 44,26, pelo embargado, dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-432-01-00-1 - RTRte: Marcelo da Silva Mussumeci [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: V Santo Figueira Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo V Santo Figueira CalcadosComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-432-01-00-0 - RTRte: Miriane Santos Nascimento [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Mercado GuimarãesDestinatário(s): Rte Miriane Santos NascimentoTomar ciência da decisão de fls. 13, que homologou a desistência requerida e extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 66,35, pela autora, dispensada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2007-432-01-00-0 - RTRte: Valter Pereira Albino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Condominio Villa Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Villa Boa Vida IIComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-432-01-00-9 - RTRte: Nadjla dos Santos Kirszenblatt [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]Rdo: Luana Tavares Celular Ltda.Destinatário(s): Rte Nadjla dos Santos KirszenblattTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-432-01-00-4 - RTRte: Maria Aparecida Lopes Santana [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]Rdo: Maria Gerilda Ferreira PinheiroDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Lopes SantanaTomar ciência da decisão de fls. 11, que determinou o imediato arquivamento do feito. Custas de R$ 400,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-432-01-00-0 - RTRte: Paulo Francisco da Silva Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00742-2007-432-01-00-1 - RTRte: Flaviano Dias Inacio [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Czuba e Santos Ltda-ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Flaviano Dias InacioTomar ciência da decisão de fls. 161, que homologou a memória de cálculos de fl. 153, com a atualização a que chegou a contadoria do juízo, fl. 156/157, fixando o valor total da condenação em R$ 2.232,81, equivalente a 188.738,7829 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-432-01-00-0 - RTRte: Daniel da Conceicao [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Rdo: Locanty Com.Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel da Conceicao, Rdo Locanty Com.Servicos Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 132, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-432-01-00-0 - RTRte: Osmar Motta de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda, Rte Osmar Motta de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-432-01-00-9 - RTRte: Guilherme Antonio Soares de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Guilherme Antonio Soares de Araujo, Rdo Nokia Siemens Networkz LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-432-01-00-1 - RTRte: Marcio Brito de Lemos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Brito de Lemos, Rdo Nokia Siemens Networkz LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-432-01-00-0 - RTRte: Herminio dos Santos Chaves Neto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Herminio dos Santos Chaves Neto, Rdo Nokia Siemens Networkz Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-432-01-00-9 - RTRte: Manoel Antunes Fernandes [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]Rdo: CMN Engenharia Ltda [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]Destinatário(s): Rdo CMN Engenharia LtdaPagar custas de R$ 60,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme itens 4 e 6 do acordo \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-432-01-00-7 - ACPCgte: Prolagos S.A. Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Cgdo: Espolio de Cleubiu Atanasio da SilvaDestinatário(s): Cgte Prolagos S.A. Concessionaria de Servico Publico de Agua e EsgotoTer vista da certidão do senhor oficial de justiça (fl. 26). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-432-01-00-6 - RTRte: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Rodrigues SoaresTer vista dos documentos de fls 824/830. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-432-01-00-6 - RTRte: Vanderlei Agualuza Macedo [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]Rdo: Refinaria Nacional de Sal S.A . (Sal Cisne)Destinatário(s): Rte Vanderlei Agualuza MacedoRegularizar o adv/autor a assistência, até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-432-01-00-3 - RTRte: Ana Paula da Conceicao Pereira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]Rdo: MM Jacinto-MEDestinatário(s): Rte Ana Paula da Conceicao PereiraTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-432-01-00-1 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sao Pedro da A Exdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]Destinatário(s): Exdo Agrisa Agro Industrial Sao JoaoDizer se há outros bens passíveis de constrição no valor que comporte a execução, conforme fl. 105. . Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-432-01-00-5 - RTRte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]Rdo: Bosque Clube Camping de Cabo Frio [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Gomes da SilvaTer ciencia de despacho de fl. 72 que, revendo entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 69 .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-432-01-00-3 - RTRte: Lorivan Lima de Sousa [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]Rdo: Vigon de Cabo Frio Construcoes LtdaTI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Lorivan Lima de SousaTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-432-01-00-3 - RTRte: Rogerio Barbosa da Paz [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Sergio de Oliveira Soares-ME [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]Destinatário(s): Rdo Sergio de Oliveira Soares-MEPagar e comprovar o recolhimento das custas de R$ 24,00 através de guia DARF cód. 8019. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-432-01-00-2 - RTRte: Monique Santos Cavalcante [Adv. Christiane Boechat Moreira (OAB: RJ 139040 - D)]Rdo: C F P Centro de Formacao Profissional LtdaDestinatário(s): Rte Monique Santos CavalcanteExplique-se, ante os termos da conciliação de fl. 132. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-432-01-00-6 - RTRte: Aurea de Almeida Leite [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: Centro Educacional Semeando [Adv. Elcio Ribeiro de Souza (OAB: RJ 48058 - D)]Destinatário(s): Rte Aurea de Almeida LeiteDizer se o autor recebeu as guias de TRCT e CD e, em caso positivo, a data da efetiva tradição e, ainda, se as parcelas do acordo estão sendo pagas, conforme termo de conciliação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 592270"
                            ],
                            "592271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00002-2008-432-01-00-6 – RTRte: Valdeci Souza dos SantosRdo: E M Maia Limpeza Urbana Ltda, Secaf - Servicos de Desenvolvimento de Cabo FrioO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E M Maia Limpeza Urbana Ltda, e o sócio Erico Machado Maia, CPF 339.609.948-69, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.Processo: 01480-2007-432-01-00-2 – RTRte: Paulo Roberto dos SantosRdo: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E. M. Maia Limpeza Urbana LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, e o sócio Erico Machado Maia, CPF 339.609.948-69, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.Processo: 00686-2007-432-01-00-5 – RTRte: Daniel dos Santos RodriguesRdo: Andre Luis dos Santos Felix e OutrosO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andre Luis dos Santos Felix, Carlos Vinicius dos Santos Felix, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios Processo: 00376-2008-432-01-00-1 – RTRte: Claudio Homero Cunha RibeiroRdo: Nella Edit Serato e OutrosO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joao Batista Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00002-2008-432-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Souza dos Santos\r\n\r\nRdo: E M Maia Limpeza Urbana Ltda, Secaf - Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E M Maia Limpeza Urbana Ltda, e o sócio Erico Machado Maia, CPF 339.609.948-69, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-432-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRdo: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, e o sócio Erico Machado Maia, CPF 339.609.948-69, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-432-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Daniel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRdo: Andre Luis dos Santos Felix e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andre Luis dos Santos Felix, Carlos Vinicius dos Santos Felix, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-432-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Homero Cunha Ribeiro\r\n\r\nRdo: Nella Edit Serato e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris Juiz do Trabalho da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joao Batista Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592271"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 27/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)Processo(s):00915-2007-432-01-00-1 - RT - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)Processo(s):01288-2007-432-01-00-6 - RT - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 27/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00915-2007-432-01-00-1 - RT - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01288-2007-432-01-00-6 - RT - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592272"
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n00120-2007-281-01-00-7 RTExequente: Renan Oliveira GomesExecutado: Crescente Produtos Alimenticios Ltda.Pelo presente fica citado Crescente Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.238,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00165-2003-281-01-00-8 RTExequente: Inst.Nacional do Seguro Social-INSS A/C Procuradoria Federal do CEFETExecutado: Luiz Antonio Teixeira Leite,ORIGINALES FLORES E DECORACOES,Neiva Maria Maia RochaPelo presente fica citado Luiz Antonio Teixeira Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ORIGINALES FLORES E DECORACOES,ORIGINALES FLORES E DECORACOES,Neiva Maria Maia RochaPelo presente fica citado ORIGINALES FLORES E DECORACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Neiva Maria Maia Rocha,ORIGINALES FLORES E DECORACOES,Neiva Maria Maia RochaPelo presente fica citado Neiva Maria Maia Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00561-2002-281-01-00-4 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: José Antonio de Vasconcelos Rangel,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos RodriguesPelo presente fica citado José Antonio de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ANTONIO CARLOS FERREIRA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos RodriguesPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos RodriguesPelo presente fica citado IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos RodriguesPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00154-2004-281-01-00-9 RTExequente: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIORExecutado: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDAPelo presente fica citado SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.088,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00167-2006-281-01-00-0 RTExequente: Hemocampos-Servico de Hemodinamica e Cardiologia I de CamposExecutado: Adriano Miranda SoaresPelo presente fica citado Adriano Miranda Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/07/2008\r\n\r\n00120-2007-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Renan Oliveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Crescente Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crescente Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.238,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00165-2003-281-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Inst.Nacional do Seguro Social-INSS A/C Procuradoria Federal do CEFET\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Teixeira Leite,ORIGINALES FLORES E DECORACOES,Neiva Maria Maia Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Teixeira Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORIGINALES FLORES E DECORACOES,ORIGINALES FLORES E DECORACOES,Neiva Maria Maia Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado ORIGINALES FLORES E DECORACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Neiva Maria Maia Rocha,ORIGINALES FLORES E DECORACOES,Neiva Maria Maia Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Neiva Maria Maia Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00561-2002-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: José Antonio de Vasconcelos Rangel,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS FERREIRA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues,ANTONIO CARLOS FERREIRA,IRMAOS RANGEL INDUST. E COM. DE ROUPAS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.484,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00154-2004-281-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.088,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00167-2006-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Hemocampos-Servico de Hemodinamica e Cardiologia I de Campos\r\n\r\nExecutado: Adriano Miranda Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Miranda Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589151"
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                                "Processo: 02494-1986-281-01-00-1 - RTRte: MANOEL SERAFIM DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO BARRETO DA SILVA Manifestar-se sobre certidão de fls. 1972 .Processo: 02608-1999-281-01-00-8 - RTRte: WALLACE DA SILVA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDATomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos por dez dias .Processo: 02431-1999-281-01-00-0 - RTRte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: GABRIEL AZEVEDO COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte MARILZA PEIXOTO Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 02707-2000-281-01-00-4 - RTRte: VILARZITO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Destinatário(s): Rte VILARZITO GOMES Manifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 700 .Processo: 02545-1998-281-01-00-9 - RTRte: WILSON FRANCISCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro-Atlântica S.A Manifestar-se sobre certidão de fl. 521(autenticação ilegível da guia de depósito recursal) .Processo: 02507-1998-281-01-00-6 - RTRte: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELSO GOMES RIBEIRO JUNIORContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02623-1998-281-01-00-5 - RTRte: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]Rdo: SANFRA CONSTRUTORA-N/P ANGELA BRAS DOS SANT0S [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA SAIDDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 02747-2000-281-01-00-6 - RTRte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A Manifestar-se sobre novos cálculos de fls. 461/464 .Processo: 02535-1992-281-01-00-8 - RTRte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02579-1998-281-01-00-3 - RTRte: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 02983-1992-281-01-00-1 - RTRte: LUIZ AUGUSTO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: IND DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01929-2000-281-01-00-0 - RTRte: NORMANDO ALVES BORGES [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte NORMANDO ALVES BORGES Tomar ciência que foi indeferido o requerido. O simples fato de ter como ré a mesma empresa, não é motivo juridicamente legítimo para que os feitos sejam apensados. .Processo: 01939-2004-281-01-00-9 - RTRte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DUARTE CARDOSO Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 248 .Processo: 01347-2007-281-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Martins Muniz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]Rdo: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Natura Cosmeticos S.A., Rte Rita de Cassia Martins MunizTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01654-2005-281-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz Pacheco Ferreira Deverá esclarecer seu pedido, haja vista tratar-se de empresa diversa da constante no pólo passivo deste feito .Processo: 00789-2005-281-01-00-7 - RTRte: Adriana Oliveira Silva de Andrade [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Adriana Oliveira Silva de Andrade Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 105 .Processo: 00216-2005-281-01-00-3 - RTRte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]Rdo: R.M.F Otica Ltda. [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]Destinatário(s): Rdo R.M.F Otica Ltda. Deverá comparecer extrapauta para homologação do ajuste. O patrono da reclamada deverá ficar ciente, ainda, de que no silêncio, o feito terá seu prosseguimento com remessa à contadoria para verificação dos cálculos de liquidação .Processo: 01414-2001-281-01-00-0 - RTRte: JACY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: D G DA SILVA FILHO e OutrosDestinatário(s): Rte JACY MARTINS DOS SANTOS Requerer o que for de interesse .Processo: 01839-1996-281-01-00-1 - RTRte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA Requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 02494-1986-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SERAFIM DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 1972 .\r\n\r\nProcesso: 02608-1999-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE DA SILVA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos por dez dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 02431-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIEL AZEVEDO COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA PEIXOTO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 02707-2000-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VILARZITO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILARZITO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 700 .\r\n\r\nProcesso: 02545-1998-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FRANCISCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 521(autenticação ilegível da guia de depósito recursal) .\r\n\r\nProcesso: 02507-1998-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02623-1998-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRdo: SANFRA CONSTRUTORA-N/P ANGELA BRAS DOS SANT0S [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON FERREIRA SAID\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 02747-2000-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 461/464 .\r\n\r\nProcesso: 02535-1992-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02579-1998-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02983-1992-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: IND DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2000-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMANDO ALVES BORGES [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMANDO ALVES BORGES\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido. O simples fato de ter como ré a mesma empresa, não é motivo juridicamente legítimo para que os feitos sejam apensados. .\r\n\r\nProcesso: 01939-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DUARTE CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 248 .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Martins Muniz [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRdo: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natura Cosmeticos S.A., Rte Rita de Cassia Martins Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Pacheco Ferreira\r\n\r\nDeverá esclarecer seu pedido, haja vista tratar-se de empresa diversa da constante no pólo passivo deste feito .\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Oliveira Silva de Andrade [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Oliveira Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 105 .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRdo: R.M.F Otica Ltda. [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R.M.F Otica Ltda.\r\n\r\nDeverá comparecer extrapauta para homologação do ajuste. O patrono da reclamada deverá ficar ciente, ainda, de que no silêncio, o feito terá seu prosseguimento com remessa à contadoria para verificação dos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01414-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: D G DA SILVA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 01839-1996-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nId: 589152"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "592353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01497-2005-282-01-00-8 - RTRte: Miguel Francisco Laurindo Cabral [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect, Rte Miguel Francisco Laurindo CabralTer vista da baixa dos autos, conf fls. 288.Processo: 00021-2007-282-01-00-1 - RTRte: Lilian Francis Oliveira Rocha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]Rdo: Barah Representacoes e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Lilian Francis Oliveira RochaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, conf fls. 15.Processo: 00035-2002-282-01-00-0 - RTRte: CRISTINA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]Rdo: MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA PEREIRA RIBEIRODar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 95.Processo: 01043-2003-282-01-00-5 - RTRte: MARIO PEDRA NETO [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]Rdo: JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRATer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, con fls. 36.Processo: 00701-2003-282-01-00-1 - RTRte: LEONEL MONTEIRO SARDINHA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDAIndicar depositário para os bens penhorados, conf fls. 135.Processo: 00281-2005-282-01-00-5 - RTRte: Edmar Miguel de Abreu [Adv. Alceir Leal de Miranda (OAB: RJ 36922 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Edmar Miguel de AbreuDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 117.Processo: 00475-2006-282-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Rodrigues Souza [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]Rdo: Rapido Sao Cristovao LtdaDestinatário(s): Rte Jose Carlos Rodrigues SouzaComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 205,00, conf fls. 126.Processo: 01485-2005-282-01-00-3 - RTRte: Jamilia Barros Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda.Vir com os originais dos documentos juntados às fls 50, conf desp. fls. 94.Processo: 00477-2008-282-01-00-2 - RTRte: Rosangela Pascoal Dassuncao Franco [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: Sesc - Servico Social do Comercio [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Pascoal Dassuncao Franco, Rdo Sesc - Servico Social do ComercioTomar ciência de que foi nomeado perito do Juízo o Dr. Bassam Moussalem , bem como de que deverão apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias , iniciando-se pelo reclamante, conf fls. 242.Processo: 00784-2005-282-01-00-0 - RTRte: Jose Maria de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Luiz Vieira Comercio de Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Vieira Comercio de Petroleo Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 83. Processo: 01480-2006-282-01-00-1 - RTRte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Dumping - Comercio e Distribuidora de Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Dioni Caetano CabralTer vista da certidão do oficial de justiça, conf desp fls. 37.Processo: 00397-2005-282-01-00-4 - RTRte: Aluizio Pinto Monteiro [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]Rdo: Ijael Goncalves Rocha Ltda [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aluizio Pinto MonteiroApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 149, II.Processo: 01384-2007-282-01-00-4 - RTRte: Carmen Lucia Linhares Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A.Destinatário(s): Rte Carmen Lucia Linhares PessanhaManifestar-se sobre documen tos de fls 86/122, por 10 dias, conf fls. 86.Processo: 01408-2005-282-01-00-3 - RTRte: Delma Silveira Belo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Stradivares P Sao JorgeDestinatário(s): Rte Delma Silveira BeloTer vista da devolução da notificação, devendo vir com o endereço hábil do reclamado, conf desp fls. 59.Processo: 01440-2005-282-01-00-9 - RTRte: Romario de Barros Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Barcelos & Cia. Ltda. (Super Bom Supermercados) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Destinatário(s): Rte Romario de Barros CostaTer vista da petição fl.s 215.Processo: 01512-2005-282-01-00-8 - RTRte: Rildo Couto Machado [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]Rdo: Claudio Quitete GomesDestinatário(s): Rte Rildo Couto MachadoDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 50.Processo: 01515-2002-282-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Mery Manhaes da Rocha (OAB: RJ 35500 - D)]Rdo: NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOROESTE FLUM [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRADar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fl.s 129.Processo: 00133-2004-282-01-00-0 - RTRte: AMARILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Rdo: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCELOS & CIA LTDATer vista da petição fls. 229.Processo: 00148-2000-282-01-00-4 - RTRte: LENY MAGO MILILA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: SERVICO DE ASSIST DE SAUDE PLANT CANA-SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSIST DE SAUDE PLANT CANA-SASPLANVir com o pagamento das custas no valor total de R$ 167,46, sob pena de execução, conf desp fls.184.Processo: 01360-2006-282-01-00-4 - RTRte: Luiz da Silva Alcantara [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]Rdo: Aguas do Paraiba S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo Aguas do Paraiba S.A., Rte Luiz da Silva AlcantaraTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, conf fls. 120.Processo: 00080-1999-282-01-00-9 - RTRte: VALERIO TEIXEIRA LIMA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Destinatário(s): Rdo Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf desp fls. 158.Processo: 01439-2006-282-01-00-5 - RTRte: Phelipe Mota de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Luminous Solutions Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Luminous Solutions Consultoria e Assessoria LtdaComprovar o recolhimento das custas, conf desp fls. 43.Processo: 01432-1997-282-01-00-1 - RTRte: CARMEM MARIA RANGEL RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: TEMPER INDUSTRIA E COM DE PAPEIS LTDADestinatário(s): Rte CARMEM MARIA RANGEL RIBEIRODar andamento ao feito, em 48 hortas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 317.Processo: 01657-1999-282-01-00-0 - RTRte: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEA SILVESTRE DOS SANTOSManifestar-se sobre agravo de petição fls. 601.Processo: 01322-1998-282-01-00-0 - RTRte: JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CAIXA PREV FUNCIONARIOS BCO BRASIL SA PREVI, Rte JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSATer vista das cópias juntadas aos autos, por 5 dias sucessivos, devendo ainda informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf fls. 315. Processo: 01362-1993-282-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO RANGEL PONTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO RANGEL PONTESDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, fls. 471.Processo: 01420-2003-282-01-00-6 - RTRte: PAULO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SATomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls. 219.Processo: 01444-2001-282-01-00-3 - RTRte: HELIO GONCALVES CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVir com os documentos solicitados às fls. 211, em 10 dias. Processo: 00432-2007-282-01-00-7 - RTRte: Vagner Miranda da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Vagner Miranda da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf fls. 20.Processo: 00175-2006-282-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio Tavares AlvesRdo: Comercio de Gas Nascimento e Travezane Ltda. [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercio de Gas Nascimento e Travezane Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf fls. 186.Processo: 00273-2005-282-01-00-9 - RTRte: Robson Cardozo de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: Line Service Express Ltda.-Me e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Cardozo de OliveiraVir com o endereço atual do sócio Ségio Marcos, ante a devolução da citação, conf fls. 172.Processo: 00064-2005-282-01-00-5 - RTRte: Lenise Marcia Mendonca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]Destinatário(s): Rte Lenise Marcia MendoncaApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 121, III.Processo: 00133-2003-282-01-00-9 - ACRte: Joelcio Pinheiro Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: GRAFIGEL IND GRAFICA LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]Destinatário(s): Rte Joelcio Pinheiro Junior Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 108.Processo: 00162-2003-282-01-00-0 - RTRte: EDMAR CRUZ LOPES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: CJF VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]Destinatário(s): Rdo CJF VIGILANCIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf desp fls. 286. Processo: 00820-2005-282-01-00-6 - RTRte: Jose Ricardo Gomes Ayres [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ricardo Gomes AyresDizer se persiste alguma pendência em relação à anotação de sua CTPS, valendo o silêncio como negativa, conf desp fls. 94.Processo: 01202-2004-282-01-00-2 - RTRte: ROMULO PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: Santos e Pimentel Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Santos e Pimentel Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf desp fls. 93.Processo: 01477-2007-282-01-00-9 - RTRte: Renata Machado Ferreira [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]Rdo: Bazar Preferencial Ltda [Adv. Emanoel Guimaraes de Matos (OAB: RJ 34040 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Preferencial LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 27.Processo: 01495-2005-282-01-00-9 - RTRte: Juan Francisco Segundo Pereira Munoz [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Acucareira ParaisoTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf fls. 90, II.Processo: 01621-2005-282-01-00-5 - RTRte: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Mazan Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Mazan Ltda.Tomar ciência do despacho de fls 110, bem como da manifestação de fls. 109.Processo: 00900-2007-282-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Silva de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.Vir com as guais de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf fls. 57, I.Processo: 00925-2005-282-01-00-5 - RTRte: Juarez Carlos Mendes Batista [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Concremac Comercio e Servicos de Concretagem Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez Carlos Mendes BatistaApresentar calculos de liquidacao, conf fls. 72, II.Processo: 01199-2007-282-01-00-0 - RTRte: Valdemir Rangel de Souza [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.Vir com as guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 81.Processo: 01171-2004-282-01-00-0 - RTRte: LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e OutrosRdo: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL, Rte Marcos Antonio Batista Ribeiro, Rte MARIA DA FATIMA VIGNERON DA CONCEICAO, Rdo MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 173.Processo: 01186-2003-282-01-00-7 - RTRte: MARIO DE SOUZA GOMES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que foi expedido alvara. fls. 118.Processo: 00147-2003-282-01-00-2 - RTRte: ETIENER BATISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ETIENER BATISTA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 385.Processo: 00302-2005-282-01-00-2 - RTRte: Stela Maria Martins dos Santos Carvalho [Adv. Leonardo de Almeida Prudente (OAB: RJ 136397 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Stela Maria Martins dos Santos CarvalhoTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 208.Processo: 00874-2007-282-01-00-3 - INDDSPTE: Carlos Magno Lisboa Mussi [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]SPDO: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): SPDO Aguas do Paraiba S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias conf fls 140. Processo: 00571-1993-282-01-00-4 - RTRte: ROBERTO GOMES DE ASSIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVir com o depósito do valor ainda devido a título de quota previdénciária, conf desp fls. 655.Processo: 00578-1996-282-01-00-9 - RTRte: WALTER ALVES CAMPOS- Espolio deRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf fls. 685. Processo: 01488-1998-282-01-00-7 - RTRte: ROSANE MARIA SIQUEIRA DA SILVA HADDAD [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: KATIA VALERIA MODAS LTDA [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]Destinatário(s): Rdo KATIA VALERIA MODAS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 70.\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Francisco Laurindo Cabral [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect, Rte Miguel Francisco Laurindo Cabral\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf fls. 288.\r\n\r\nProcesso: 00021-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Francis Oliveira Rocha [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRdo: Barah Representacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Francis Oliveira Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, conf fls. 15.\r\n\r\nProcesso: 00035-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PEDRA NETO [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho (OAB: RJ 102690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CLAUDIO TOMAZ PEREIRA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, con fls. 36.\r\n\r\nProcesso: 00701-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL MONTEIRO SARDINHA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIndicar depositário para os bens penhorados, conf fls. 135.\r\n\r\nProcesso: 00281-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Miguel de Abreu [Adv. Alceir Leal de Miranda (OAB: RJ 36922 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Miguel de Abreu\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rodrigues Souza [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Rodrigues Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 205,00, conf fls. 126.\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jamilia Barros Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda.\r\n\r\nVir com os originais dos documentos juntados às fls 50,\r\n\r\nconf desp. fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pascoal Dassuncao Franco [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesc - Servico Social do Comercio [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Pascoal Dassuncao Franco, Rdo Sesc - Servico Social do Comercio\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito do Juízo o Dr. Bassam Moussalem , bem como de que deverão apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos querendo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias , iniciando-se pelo reclamante, conf fls. 242.\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Vieira Comercio de Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Vieira Comercio de Petroleo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Dumping - Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dioni Caetano Cabral\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, conf desp fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 00397-2005-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Pinto Monteiro [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRdo: Ijael Goncalves Rocha Ltda [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Pinto Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 149, II.\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia Linhares Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia Linhares Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls 86/122, por 10 dias, conf fls. 86.\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Delma Silveira Belo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Stradivares P Sao Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma Silveira Belo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação, devendo vir com o endereço hábil do reclamado, conf desp fls. 59.\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Romario de Barros Costa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia. Ltda. (Super Bom Supermercados) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romario de Barros Costa\r\n\r\nTer vista da petição fl.s 215.\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Couto Machado [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Quitete Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rildo Couto Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 50.\r\n\r\nProcesso: 01515-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Mery Manhaes da Rocha (OAB: RJ 35500 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOROESTE FLUM [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fl.s 129.\r\n\r\nProcesso: 00133-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO GOMES DA SILVA [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição fls. 229.\r\n\r\nProcesso: 00148-2000-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LENY MAGO MILILA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSIST DE SAUDE PLANT CANA-SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO DE ASSIST DE SAUDE PLANT CANA-SASPLAN\r\n\r\nVir com o pagamento das custas no valor total de R$ 167,46, sob pena de execução, conf desp fls.184.\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Silva Alcantara [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas do Paraiba S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguas do Paraiba S.A., Rte Luiz da Silva Alcantara\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, conf fls. 120.\r\n\r\nProcesso: 00080-1999-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIO TEIXEIRA LIMA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Phelipe Mota de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Luminous Solutions Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luminous Solutions Consultoria e Assessoria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conf desp fls. 43.\r\n\r\nProcesso: 01432-1997-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM MARIA RANGEL RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPER INDUSTRIA E COM DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM MARIA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 hortas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf fls. 317.\r\n\r\nQuebra Processo: 01657-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição fls. 601.\r\n\r\nProcesso: 01322-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rdo CAIXA PREV FUNCIONARIOS BCO BRASIL SA PREVI, Rte JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA\r\n\r\nTer vista das cópias juntadas aos autos, por 5 dias sucessivos, devendo ainda informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 01362-1993-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RANGEL PONTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RANGEL PONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, fls. 471.\r\n\r\nProcesso: 01420-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 01444-2001-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GONCALVES CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com os documentos solicitados às fls. 211, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Miranda da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Miranda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf fls. 20.\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Tavares Alves\r\n\r\nRdo: Comercio de Gas Nascimento e Travezane Ltda. [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Gas Nascimento e Travezane Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf fls. 186.\r\n\r\nProcesso: 00273-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Cardozo de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Line Service Express Ltda.-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Cardozo de Oliveira\r\n\r\nVir com o endereço atual do sócio Ségio Marcos, ante a devolução da citação, conf fls. 172.\r\n\r\nProcesso: 00064-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lenise Marcia Mendonca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenise Marcia Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 121, III.\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-282-01-00-9 - AC\r\n\r\nRte: Joelcio Pinheiro Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFIGEL IND GRAFICA LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelcio Pinheiro Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 108.\r\n\r\nProcesso: 00162-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR CRUZ LOPES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: CJF VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJF VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Gomes Ayres [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Gomes Ayres\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência em relação à anotação de sua CTPS, valendo o silêncio como negativa, conf desp fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 01202-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Pimentel Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santos e Pimentel Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 93.\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Machado Ferreira [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Preferencial Ltda [Adv. Emanoel Guimaraes de Matos (OAB: RJ 34040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Preferencial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juan Francisco Segundo Pereira Munoz [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Acucareira Paraiso\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, querendo, dentro do prazo legal, conf fls. 90, II.\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Mazan Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Mazan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 110, bem como da manifestação de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nVir com as guais de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf fls. 57, I.\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Carlos Mendes Batista [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremac Comercio e Servicos de Concretagem Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Carlos Mendes Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf fls. 72, II.\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Rangel de Souza [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nVir com as guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conf desp fls. 81.\r\n\r\nProcesso: 01171-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL, Rte Marcos Antonio Batista Ribeiro, Rte MARIA DA FATIMA VIGNERON DA CONCEICAO, Rdo MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 173.\r\n\r\nProcesso: 01186-2003-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DE SOUZA GOMES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. fls. 118.\r\n\r\nProcesso: 00147-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ETIENER BATISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETIENER BATISTA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 385.\r\n\r\nProcesso: 00302-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Stela Maria Martins dos Santos Carvalho [Adv. Leonardo de Almeida Prudente (OAB: RJ 136397 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stela Maria Martins dos Santos Carvalho\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 208.\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-282-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Magno Lisboa Mussi [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nSPDO: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Aguas do Paraiba S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conf fls 140. \r\n\r\nProcesso: 00571-1993-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GOMES DE ASSIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito do valor ainda devido a título de quota previdénciária, conf desp fls. 655.\r\n\r\nProcesso: 00578-1996-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ALVES CAMPOS- Espolio de\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf fls. 685. \r\n\r\nProcesso: 01488-1998-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MARIA SIQUEIRA DA SILVA HADDAD [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: KATIA VALERIA MODAS LTDA [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KATIA VALERIA MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 70.\r\n\r\nId: 592353"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00296-2007-441-01-00-6 - RTRte: Dayane Gomes BarradaRdo: Carlos Henrique Macedo SantanaO Juiz do Trabalho Substituto Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Henrique Macedo Santana, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: 1- a concessão da gratuidade de justiça - 2 - que se reconheça o vínculo empregatício procedendo às necessárias anotações na carteira de trabalho constando como data de admissão 29/03/2006 e como data de saída 16/02/2007, com fulcro no artigo 79 da CLT e com as multas previstas no artigo 47 da CLT; - 3 - que seja designada data para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, com a correspondente notificação das partes, e em especial do Reclamado, para que oferça defesa querendo sob as penalidades legais; - 4 - finalmente, requer que seja a presente julgada procedente, condenando o reclamado a: a) proceder ao pagamento do aviso prévio no valor de R$ 424,88 com a integração ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais; b) proceder o pagamento do décimo terceiro nos valores especificados abaixo: - 9/12 de 13º sal. 2006 (diferença).....R$ 12,09 - 2/12 de 13º sal. 2007....R$ 70,82 - 1/12 de 13º sal. - aviso......R$ 35,41......total..R$ 118,32; c) proceder o pagamento de férias de acordo com os valores especificados abaixo: - 11/12 de férias ....R$ 389,51 - 1/3 de férias.....R$ 129,84 - 1/12 de férias aviso....R$ 35,41 - 1/3 de férias aviso....R$ 11,80 - total..R$ 566,56 - d) pagamento das diferenças salariais conforme valores especificados abaixo: - 03/2006....R$ 4,63 - 04/2006....R$ 69,45 - 05/2006....R$ 69,45 - 06/2006....R$ 19,45 - 07/2006....R$ 19,45 - 01/2007.....R$ 74,88 - 02/2007.....R$ 424,88 - total...R$ 682,19 - e) que se proceda a restituição dos valores descontados excessivamente a título de vale transporte totalizados em R$ 300,41 (trezentos reais e quarenta e um centavos) - f) que se proceda a devida contribuição previdenciária - g) pagamento das custas processuais... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 04/07/2008\r\n\r\nId: 590483"
                            ],
                            "590484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00265-2003-441-01-00-1 - RTRte: RAFAEL ORTEGA DE OLIVEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE PROF.PUBLICOS E PARTICULARESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00310-2005-441-01-00-0 - RTRte: Anelize Marilha Ferreira [Adv. Hedda Texeira de Carvalho (OAB: RJ 112769 - D)]Rdo: Vanuza Gomes Suet - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]Destinatário(s): Rdo Vanuza Gomes Suet - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00257-1997-441-01-00-6 - RTRte: MARCIO CLAUDIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]Rdo: PARMALAT IND. E COMERCIO LATICINIO LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rdo PARMALAT IND. E COMERCIO LATICINIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-441-01-00-2 - RTRte: MARCIO MORAES FERREIRINHA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO DE PROF PUBL E PARTICULARESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00176-2002-441-01-00-4 - RTRte: RICHARDSON BATISTA BRAZIL [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: ODIPECOL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA-ME [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Destinatário(s): Rdo ODIPECOL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA-MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-441-01-00-1 - RTRte: Marcos de Brito Fernandes [Adv. Kety Izabel Daflon Japor Abreu (OAB: RJ 125779 - D)]Rdo: Rodir Faria [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodir FariaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00289-2007-441-01-00-4 - RTRte: Roseli Marmellos da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]Destinatário(s): Rte Roseli Marmellos da Silvarequerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. -\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-441-01-00-5 - RTRte: Jussara Nunes da Silva Alves [Adv. Jorge Braz Cardoso Ferreira (OAB: RJ 131498 - D)]Rdo: Denir Ismerio dos Santos [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]Destinatário(s): Rdo Denir Ismerio dos SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00408-2007-441-01-00-9 - RTRte: Rausimar Tardin Klen [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: Bamcel Material de Construcao Ltda [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Destinatário(s): Rdo Bamcel Material de Construcao LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00365-2003-441-01-00-8 - ACPCgte: WILSON FARIA DAFLON JUNIOR [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Cgdo: ADAO LOPES BARBOSA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Destinatário(s): Cgdo ADAO LOPES BARBOSAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-441-01-00-0 - RTRte: Hellen Priscila RosaRdo: Valeria Schausltz Pereira Faustino ME [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]Destinatário(s): Rdo Valeria Schausltz Pereira Faustino MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00376-2007-441-01-00-1 - RTRte: Antonio Jose Klen [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: Bamcel Material de Construcao Ltda [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Destinatário(s): Rdo Bamcel Material de Construcao LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-441-01-00-6 - RTRte: Marcelo Candozo de Souza [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]Rdo: Auto Posto Jardim de Alah [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Jardim de AlahManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-441-01-00-9 - RTRte: Geraldo Faria da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Faria da Silvarequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. -\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-441-01-00-8 - RTRte: Marcelo Marmellos da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Marmellos da SilvaRequerer o que de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. -\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-441-01-00-3 - RTRte: Enilda Carvalho Machado [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]Destinatário(s): Rte Enilda Carvalho Machadorequerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, incio III, do CPC. -\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-441-01-00-2 - RTRte: Miguel Carvalho Machado [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Manoel Luiz Monteiro de Castro Pinto Coelho [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Carvalho Machadorequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. -\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-441-01-00-7 - RTRte: Bruno Reis de Paula Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]Rdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Reis de Paula Gomes, Rdo Denge Engenharia e Consultoria Ltdap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 62/64, com as alterações de fls. 72, fixando, em maio de 2007, o valor devido em R$ 2.383,56 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), equivalentes a 203.306,03889 TRs. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-441-01-00-7 - RTRte: Leila de Castro Casalli [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Rdo: Mobiliaria Bom Jardim Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobiliaria Bom Jardim LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nImpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00586-1999-441-01-00-9 - RTRte: OZEAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: OSVALDO BARRADA VIEIRA [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Destinatário(s): Rdo OSVALDO BARRADA VIEIRAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00498-1997-441-01-00-5 - RTRte: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Espólio de) rep. p/Luciana dos Santos Costa [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA, Rdo LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Espólio de) rep. p/Luciana dos Santos CostaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias -\r\n\r\nProcesso: 00732-2006-441-01-00-6 - RTRte: Gilberto Luiz Goncalves Neves [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 590484"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-206-01-00-9 – RTRte: José Rocha de OliveiraRdo: Aliança Vigilância e Segurança LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; 3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: José Rocha de Oliveira\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 593347"
                            ],
                            "580419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2007-206-01-00-0 - RTRte: Celso de Souza Neves [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-206-01-00-1 - RTRte: Flavio Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Cam Brasil Multiservicos ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]Destinatário(s): Rdo Cam Brasil Multiservicos ltda, Rte Flavio Rodrigues Moreira, Rdo Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.Valor:CRÉDITO AUTOR: R$ 2.411,33 / COTA PREV.:R$ 1.666,49. \r\n\r\nProcesso: 01136-1994-206-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-206-01-00-0 - RTRte: Cristiano Goncalves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Mecanica Auto Bezerra Ltda [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho (OAB: RJ 106253 - D)]Destinatário(s): Rdo Mecanica Auto Bezerra LtdaTendo em vista que a sentença é líquida, pagar ,em 15 dias, o valor da execução. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. VALOR: R$ 17.296,00 \r\n\r\nProcesso: 01600-2002-206-01-00-4 - RTRte: ANA PAULA TELES DE AQUINO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA TELES DE AQUINOAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01342-2005-206-01-00-9 - RTRte: Vassil Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]Destinatário(s): Rte Vassil OliveiraAtender a promocao do setor de calculos, AJUSTANDO seus cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-206-01-00-2 - RTRte: Filipe Gomes da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Filipe Gomes da Silva, Rdo Viacao Vera Cruz S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-206-01-00-3 - RTRte: Atosino Pires de Moraes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]Destinatário(s): Rte Atosino Pires de Moraes, Rdo Unipe Industria e Comercio LtdaAtender a promocao do setor de calculos, devendo o autor retificar seus cálculos em 10 dias, conforme fundamentação de fls.172 .\r\n\r\nProcesso: 02118-1995-206-01-00-1 - RTRte: SIMONE RESENDE VIEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SIMONE RESENDE VIEIRA DA SILVATomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-206-01-00-4 - RTRte: Valdeir Pereira Goncalves [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rdo Sadia S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-206-01-00-9 - RTRte: EDNO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte EDNO DE ALMEIDA SILVA, Rdo VIACAO VERA CRUZ SATomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 17.044,07 OU 1.437.119,50 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-206-01-00-0 - RTRte: Renan Pedro de Araujo Valente [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]Rdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Rdo: Cam-Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]Destinatário(s): Rdo Cam-Brasil Multiservicos Ltda, Rdo Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Rte Renan Pedro de Araujo ValenteTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 4.318,42 OU 363.906,59 TRS. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-206-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz Gomes Miranda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Gomes Miranda, Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos,fls.133, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nCredt reclamante:R$ 11.153,34 OU 941.724,87 TRS / Cota previdenciária: R$ 1.723,90 OU 145.556,39 TRS ATUALIZADOS ATÉ 31/03/08.\r\n\r\nCOTA PREVIDENCIÁRIA EM GPS. \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-206-01-00-8 - RTRte: Suzana da Costa de Meira Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]Rdo: Academia Espaco Fitness Ltda ME [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia Espaco Fitness Ltda ME, Rte Suzana da Costa de Meira LimaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.616,18 OU 136.192,84 TRS ATUALIZADOS ATÉ 30/06/08. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-206-01-00-8 - RTRte: Flávio Souza Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Shalom de Vila Ema LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.23 .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-206-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Correa da Silva, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nValor:R$ 7.488,28 OU 631.025,07 TRS \r\n\r\nProcesso: 00811-2004-206-01-00-1 - RTRte: EDUARDO FERREIRA VERCOSA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Rdo: Laurens Moreno Peixoto, Rdo: Shaiene Costa MorenoDestinatário(s): Rte EDUARDO FERREIRA VERCOSATer ciencia de despacho de fls.140; Prejudicado fls.138 .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-206-01-00-2 - RTRte: Gutemberg Batista da Silva [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.33 .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-206-01-00-4 - RTRte: Gislaine Maria dos Santos Marques [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Gislaine Maria dos Santos MarquesTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.TOTAL:R$ 765,45 OU 64.503,38 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00464-2003-206-01-00-6 - RTRte: JOSE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: VIACAO VERA CRUZ S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO FERREIRAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-206-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Caitano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao CaitanoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-206-01-00-3 - RTRte: Fernando Romualdo Pereira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Romualdo Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 02 dias uteis\r\n\r\n.Processo: 00207-2008-206-01-00-9 - RTRte: Roberto Antunes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Sao Marcos Terraplenagens e Construcao LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Antunes da Silva Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nId: 580419"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "593572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Enilson de Oliveira e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilson de Oliveira e Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do \r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00547-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Joaquim Galasso [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Joaquim Galasso\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, nos termos da planilha apresentada pela União (INSS) àsfls.47/48, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gutierri Ferreira dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pauliana Ltda, Rdo: Jorge Luiz Gomes Silva, Rdo: Tania Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gutierri Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista da informação prestada pelo leiloeiro público. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hilário José Gonçalves da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unimarka Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias, acerca da tese dos embargos de declaração interposto pelo autor às fls.92/94. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neide Maria dos Santos Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Maria dos Santos Alves, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.104 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ildon Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ildon Filho\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do \r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Oliveira Grieco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Oliveira Grieco\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do \r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a guia para pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-207-01-00-8 - RTRte: Roberta Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda, Rte Roberta Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.343 que REJEITOS os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Braga [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Phanter Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Rdo: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Rio Polímeros S.a. RIOPOL [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Consórcio Lummus Andromeda, Rte Isaias Braga, Rdo Rio Polímeros S.a. RIOPOL\r\n\r\nManifestarem-se acercar da petição da primeira reclamada, às fls.200/201, no prazo de quinze dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pedroso da Costa [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pedroso da Costa\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos às fls.18, ante a ausência do reclamante à audiência. Custas de R$ 94,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.700,00 valor atribuído à causa, ficando o autor dispensado de seu recolhimento.deferido o desentranhamento dos documentos de fls.11/13. \r\n\r\nProcesso: 00869-2008-207-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcia Cristina da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angela Aparecida de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Mara de Almeida Costa [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tania Mara de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.52, no valor de R$ 1.075, 95 (equivalentes a 90.847, 15 Trs pro-rata die), atualizado até 31/03/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 26,00.Sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. Ciência nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Pereira Cardoso [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.104, no valor total de R$ 21.443,10 (equivalentes a 1.806.964,90 Trs- pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 18.646,17 ( 1.571.282,19 Trs) e honorários no valor de R$ 2.796,93 (235.692,71 Trs), atualizado até 30.06.08 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00.Sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Souza dos Anjos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRdo: Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Souza dos Anjos\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Lopes da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Barth Material de Constr e Transp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos às fls.29 ante a ausência do autor à audiência.Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa, na forma do inciso Ii, do artigo 789, da CLT, pelo reclamante. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompannharam a inicial, à exceção da procuração de fls.04. \r\n\r\nProcesso: 00063-2005-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Lima Pissurno [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Lima Pissurno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.180, no valor de R$ 4.814,23 (equivalentes a 405.687,27 Trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R4 250,00 (já recolhidas fls.109).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 170,83 ( 14.395,55 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aila Maria Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aila Maria Ferreira Rocha\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00853-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Maria Murici Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Sueli Maria Murici Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.119 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-207-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Sebastião Nogueira Pequino [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Nogueira Pequino\r\n\r\nVir com o título executivo original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waltair da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Plajet Magnética Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waltair da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, a fim de apor assinatura na peça inicial. Apresentar emenda com liquidação dos pedidos em valores históricos, em 10 dias, nos termos do artigo 284 e parágrafo único do CPC e art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resoluão do mérito, com fulcro no artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Patricia da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.73 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01432-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Francisco de Jesus Junior [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrum Industrial Ltda [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda (Projeto Rio Polimeros) [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Francisco de Jesus Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Silva dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRdo: P Milao Rodrigues Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Silva dos Santos\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nId: 593572"
                            ],
                            "593575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01772-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miriam da Silva Gomes [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, \r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob \r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-207-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: C M Couto Comercio de Extintores de Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Henrique Bezerra Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C M Couto Comercio de Extintores de Incendio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-207-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos \r\n\r\nvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do \r\n\r\nparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a \r\n\r\naliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e \r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Sena Buarque [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Resitec Industria Quimica Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Sena Buarque, Rdo Resitec Industria Quimica Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial, as fls.402/411, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nId: 593575"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02220-2007-461-01-00-0 – RTRte: Adeilson da Silva PagehuRdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02220-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adeilson da Silva Pagehu\r\n\r\nRdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592577"
                            ],
                            "592579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-461-01-00-8 – RTRte: Dina AguiarRdo: Paulo de Tarso Marques de Britto e OutrosPelo presente fica m COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho fls. 231: \"...comparecer na Secretaria desta Vara, no dia 19/08/2008, às 13 horas, para proceder a anotação da CTPS da parte Autora, bem como traditar a guia do CD.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Dina Aguiar\r\n\r\nRdo: Paulo de Tarso Marques de Britto e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Tarso Marques de Britto, Renata Lee da Fonseca Britto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jorge da Costa Brito dos Santos\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-461-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Luis Silva de Moraes\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Nova Lideranca SP Servicos S/S, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01100-2007-461-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Hilton Ferreira\r\n\r\nRdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Line Servicos Industriais LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01930-2006-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Irving Edgar Duarte Viluce\r\n\r\nRdo: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 231: \"...comparecer na Secretaria desta Vara, no dia 19/08/2008, \r\n\r\nàs 13 horas, para proceder a anotação da CTPS da parte Autora, bem como traditar a guia do CD.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592579"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                            "592523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n00813-2005-471-01-00-7 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Marta Pires Tomaz SilvaPelo presente fica citado Marta Pires Tomaz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.808,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00967-2003-471-01-00-7 RTExequente: KEILA VIEIRA GARCIAExecutado: Vítor de Moraes Peixoto,HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA,Onofre Lopes Ladeira Júnior,Gláucio Gomes Ladeira,Ireny Gonçalves de MoraesPelo presente fica citado Vítor de Moraes Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.866,78, sendo R$ 6.722,54 referente ao valor principal, R$ 44,24 referente a custas de execução, R$ 100,00 referente a custas judiciais,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00226-2004-471-01-00-7 RTExequente: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVAExecutado: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDAPelo presente fica citado EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.700,83, sendo R$ 6558,52 referente ao valor principal, correspondente a 552.353,8113 Trs, R$ 98,07 referente a custas judiciais e R$ 44,24 referente a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n00813-2005-471-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Marta Pires Tomaz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Pires Tomaz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.808,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00967-2003-471-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: KEILA VIEIRA GARCIA\r\n\r\nExecutado: Vítor de Moraes Peixoto,HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA,Onofre Lopes Ladeira Júnior,Gláucio Gomes Ladeira,Ireny Gonçalves de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vítor de Moraes Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.866,78, sendo R$ 6.722,54 referente ao valor principal, R$ 44,24 referente a custas de execução, R$ 100,00 referente a custas judiciais,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00226-2004-471-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.700,83, sendo R$ 6558,52 referente ao valor principal, correspondente a 552.353,8113 Trs, R$ 98,07 referente a custas judiciais e R$ 44,24 referente a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592523"
                            ],
                            "592524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2002-471-01-00-0 – RTRte: ANGELITA FERRAZRdo: SPANA SERVICOS LTDAPelo presente fica m SPANA SERVIÇOS LTDA N/P DEBORAH RITTO NONATO (SÓCIA), SPANA SERVIÇOS LTDA N/P MARCELO CARDOSO NONATO (SÓCIO), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:Indicar, no prazo de 10 dias, bens da executada livres e desembaraçados para garantia do Juízo, devendo, ainda, manifestar-se acerca do requerimento de prosseguimento da execução contra seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01105-2002-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANGELITA FERRAZ\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPANA SERVIÇOS LTDA N/P DEBORAH RITTO NONATO (SÓCIA), SPANA SERVIÇOS LTDA N/P MARCELO CARDOSO NONATO (SÓCIO), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, bens da executada livres e desembaraçados para garantia do Juízo, devendo, ainda, manifestar-se acerca do requerimento de prosseguimento da execução contra seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592524"
                            ],
                            "592525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00111-2005-471-01-00-3 - RTRte: Josemar Linhares [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Josemar LinharesTomar ciência de que foi designada para o dia 30/07/2008 às 10:20 horas a audiência para oitiva da testemunha José Carlos da Silva, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro .Processo: 00486-1996-471-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência de r. decisão de fls. 120: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 119, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.984,75, correspondente a 251.724,08 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"Processo: 00135-2008-471-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio de Souza Alvarenga [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]Rdo: Almiro Adriano RamosDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza AlvarengaTendo em vista devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"não existe o nº indicado\", informar, em tempo hábil para citação para a audiência já designada, o endereço correto da Reclamada .Processo: 00884-2007-471-01-00-1 - INDDSPTE: Gilmar Rosalino dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): SPTE Gilmar Rosalino dos Santos, SPDO Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciência de que a Perita anteriormente designada, Sônia Ribeiro Riguetti, foi destituida, tendo sido nomeado do Dr. Danilo Pinto Bastos como substituto .Processo: 00038-2008-471-01-00-2 - RTRte: Ailton da silva Ferreira [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova iguaçú - campus V [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton da silva Ferreira, Rdo Associação de Ensino Superior de Nova iguaçú - campus VTomar ciência de r. Sentença de fls. 402/407, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 800,00, pela Ré .Processo: 01193-2004-471-01-00-2 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rdo Banco Itau S. A.Tomar ciência de r. decisão de fls. 155: \"... Conheço dos Embargos de fls. 154. No mérito, nego provimento. A omissão apontada pela Embargante não tem qualquer relevância no julgamento da lide. \"Processo: 01065-2003-471-01-00-8 - RTRte: ANILTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rdo: JOAO LUIS BELLOTI NACIF [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Destinatário(s): Rte ANILTO DA SILVA OLIVEIRARequerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse .Processo: 01114-2003-471-01-00-2 - RTRte: SILVANA COUTINHO FAGUNDES [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANA COUTINHO FAGUNDESManifestar-se acerca de petição e documentos de fls. 06/12 da CPE que se encontra juntada por linha .Processo: 01172-2005-471-01-00-8 - RTRte: Jorge Fagundes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge FagundesManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela parte Autora, acerca dos esclarecimentos de i. Perito, devendo especificar as demais provas que pretenda produzir .Processo: 01209-2000-471-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rte ANTONIO MARTINS DE MORAESManifestar-se, no prazo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de cálculos do Perito elaborados de acordo com determinação de fls. 486 .Processo: 01216-1998-471-01-00-0 - RTRte: RENILTON SEPULVIDA DA ROCHA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rte RENILTON SEPULVIDA DA ROCHAManifestar-se nos autos em referência, tendo em vista a não localização por meio do sistema Bacenjud de ativos financeiros de titularidade da executada .Processo: 01223-2002-471-01-00-9 - RTRte: MARIZE DE FATIMA BUI [Adv. Tamara Pancho (OAB: RJ 1311 - B)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: ESCOLA ESTADUAL CHEQUER JORGEDestinatário(s): Rte MARIZE DE FATIMA BUIIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01237-2004-471-01-00-4 - RTRte: JOSE ADOLFO DA COSTA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - MEDestinatário(s): Rte JOSE ADOLFO DA COSTAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01241-2003-471-01-00-1 - RTRte: ANTONIO DA SILVA CATARINO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA CATARINOIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01242-2003-471-01-00-6 - RTRte: ANIBAL AURELIANO DE BRITES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]Destinatário(s): Rte ANIBAL AURELIANO DE BRITESIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01382-2003-471-01-00-4 - RTRte: FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]Rdo: ELOANA ANTUNES BARROSO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUESTomar ciência do deferimento da suspensão do feito pelo prazo de um ano .Processo: 01461-2003-471-01-00-5 - RTRte: JOSE MARIA DE ABREU SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]Rdo: DISPAL DE PADUA LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA DE ABREU SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01462-2003-471-01-00-0 - RTRte: LUCIANO SOARES DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]Rdo: DISPAL DE PADUA LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO SOARES DA SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .Processo: 01521-2003-471-01-00-0 - RTRte: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: Afonso Maria Deligorio menezes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Rdo: Rita Monteiro [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DE FARIA CORREATomar ciencia do despacho de fls. 135: \"... Indefiro. Diligencie a parte diretamente ao RGI. \"Processo: 00093-2006-471-01-00-0 - RTRte: Helio Jose da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico)Destinatário(s): Rte Helio Jose da SilvaIndicar, no prazo de 10 dias, a completa qualificação da Reclamada que pretende ver incluída no pólo passivo .Processo: 00086-2007-471-01-00-0 - RTRte: Aurenilton Rodrigues dos Santos [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: Dispal de Padua Diesel LtdaDestinatário(s): Rte Aurenilton Rodrigues dos SantosIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 00069-2002-471-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .Processo: 00044-2006-471-01-00-8 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Duarte [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Rdo: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira DuarteManifestar-se nos autos em referência, tendo em vista a não localização de ativos financeiros de titularidade da executada por meio do sistema Bacenjud .Processo: 00930-2007-471-01-00-2 - RTRte: Adriano de Moura Costa [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]Rdo: J.M. Teixeira PedrasDestinatário(s): Rte Adriano de Moura CostaApresentar cálculos de liquidação considerando os pedidos deferidos, que deverão ser elencados a atualizados de forma individualizada, de modo a possibilitar possível impugnação da Reclamada, bem como análise da Contadoria do Juízo .Processo: 00191-2003-471-01-00-5 - ACPCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Cgdo: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A.tomar ciência da expedição em seu favor do alvará nº 0516/2008 em 24/06/2008, encaminhado à agência CEF desse município .Processo: 00193-2007-471-01-00-8 - RTRte: Ayra de Souza Dutra [Adv. Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 - D)]Rdo: Lucio Moreira MachadoDestinatário(s): Rte Ayra de Souza DutraAdequar seus cálculos à coisa julgada, em 10 dias, devendo informar ao Juízo quando estiver de posse de sua CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Linhares [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Josemar Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 30/07/2008 às 10:20 horas a audiência para oitiva da testemunha José Carlos da Silva, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro .\r\n\r\nProcesso: 00486-1996-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS FERNANDES VENTURA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 120: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 119, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.984,75, correspondente a 251.724,08 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Souza Alvarenga [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRdo: Almiro Adriano Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza Alvarenga\r\n\r\nTendo em vista devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"não existe o nº indicado\", informar, em tempo hábil para citação para a audiência já designada, o endereço correto da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-471-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilmar Rosalino dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilmar Rosalino dos Santos, SPDO Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a Perita anteriormente designada, Sônia Ribeiro Riguetti, foi destituida, tendo sido nomeado do Dr. Danilo Pinto Bastos como substituto .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton da silva Ferreira [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova iguaçú - campus V [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton da silva Ferreira, Rdo Associação de Ensino Superior de Nova iguaçú - campus V\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 402/407, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 800,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rdo Banco Itau S. A.\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 155: \"... Conheço dos Embargos de fls. 154. No mérito, nego provimento. A omissão apontada pela Embargante não tem qualquer relevância no julgamento da lide. \"\r\n\r\nProcesso: 01065-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANILTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO LUIS BELLOTI NACIF [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANILTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA COUTINHO FAGUNDES [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA COUTINHO FAGUNDES\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e documentos de fls. 06/12 da CPE que se encontra juntada por linha .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fagundes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Fagundes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela parte Autora, acerca dos esclarecimentos de i. Perito, devendo especificar as demais provas que pretenda produzir .\r\n\r\nProcesso: 01209-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rte ANTONIO MARTINS DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de cálculos do Perito elaborados de acordo com determinação de fls. 486 .\r\n\r\nProcesso: 01216-1998-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENILTON SEPULVIDA DA ROCHA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENILTON SEPULVIDA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em referência, tendo em vista a não localização por meio do sistema Bacenjud de ativos financeiros de titularidade da executada .\r\n\r\nProcesso: 01223-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIZE DE FATIMA BUI [Adv. Tamara Pancho (OAB: RJ 1311 - B)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: ESCOLA ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZE DE FATIMA BUI\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01237-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADOLFO DA COSTA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADOLFO DA COSTA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01241-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA CATARINO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA CATARINO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01242-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL AURELIANO DE BRITES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL AURELIANO DE BRITES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOANA ANTUNES BARROSO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da suspensão do feito pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01461-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE ABREU SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DE PADUA LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01462-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SOARES DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DE PADUA LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Afonso Maria Deligorio menezes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Rdo: Rita Monteiro [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE FARIA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135: \"... Indefiro. Diligencie a parte diretamente ao RGI. \"\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Jose da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Jose da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, a completa qualificação da Reclamada que pretende ver incluída no pólo passivo .\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurenilton Rodrigues dos Santos [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Dispal de Padua Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurenilton Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00069-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Duarte [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira Duarte\r\n\r\nManifestar-se nos autos em referência, tendo em vista a não localização de ativos financeiros de titularidade da executada por meio do sistema Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Moura Costa [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Teixeira Pedras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Moura Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação considerando os pedidos deferidos, que deverão ser elencados a atualizados de forma individualizada, de modo a possibilitar possível impugnação da Reclamada, bem como análise da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00191-2003-471-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgdo: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\ntomar ciência da expedição em seu favor do alvará nº 0516/2008 em 24/06/2008, encaminhado à agência CEF desse município .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ayra de Souza Dutra [Adv. Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucio Moreira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayra de Souza Dutra\r\n\r\nAdequar seus cálculos à coisa julgada, em 10 dias, devendo informar ao Juízo quando estiver de posse de sua CTPS .\r\n\r\nId: 592525"
                            ],
                            "592526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00413-2008-471-01-00-4 - RTRte: Adriano Belizário Santana [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]Rdo: Margion LancheriaDestinatário(s): Rte Adriano Belizário SantanaTomar ciência do indeferimento do pedido de notificação de testemunhas de fls. 25, tendo em vista tratar-se de ação que corre pelo rito Sumaríssimo .Processo: 00724-1996-471-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]Rdo: HOSPITAL DE MIRACEMA [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO MUNIZ LIMATomar ciência de r. despacho de fls. 643, verso: \"... Considerando a saúde financeira do executado, bem como a sua relevância social para a coletividade, limito, por ora, o bloqueio em R$ 15.000,00 por mês. ... \"\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Belizário Santana [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRdo: Margion Lancheria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Belizário Santana\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de notificação de testemunhas de fls. 25, tendo em vista tratar-se de ação que corre pelo rito Sumaríssimo .\r\n\r\nProcesso: 00724-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE MIRACEMA [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MUNIZ LIMA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 643, verso: \"... Considerando a saúde financeira do executado, bem como a sua relevância social para a coletividade, limito, por ora, o bloqueio em R$ 15.000,00 por mês. ... \"\r\n\r\nId: 592526"
                            ]
                        }
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                        "592916": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.08.2008, a partir das 11:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01865-2005-241-01-00-2 - Rte. MARCELO GONELI (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C - Bem(ns): 1) Oitenta e cinco carteiras escolares com estrutura de ferro, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00365-2005-241-01-00-3 - Rte. ALBA REGINA JOSE DOS SANTOS (Adv. Joao de Jesus - OAB/RJ: 055001/D) Rdo. PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA (Paulo Ferreira de Souza - OAB/RJ: 048866/D) - Bem(ns): 1) Um balcao termico com mostruario de vidro sendo que a parte superior e estufa e a parte inferior refrigerador, medindo aproximadamente 4m de comprimento, em estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um balcao mostruario constituido de vidro e inox na maior parte, medindo aproximadamente 1,5m, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Itaborai, 188, Loja 1, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01103-2004-241-01-00-5 - Rte. JOSUEL MARCOLINO (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ: 0116354/D) Rdo. JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - (Adv. Flavio de castro Sobrinho - OAB/RJ: 084087/D) - Bem(ns): 1) Quarenta e oito formas para vigas T pre-moldadas, com sete metros de comprimento, no estado de uso, avaliadas em R$ 9.600,00; 2) Uma betoneira com capacidade para 320 litros, trifasica, sem marca ou registro visivel, no estado de uso, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Baldeador, 27, Loja 1, Caramujo, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01203-2003-241-01-00-0 - Rte. SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SALME (Adv. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ: 036616/D) Rdo. SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA - (Adv. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ: 066750/D) - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico tipo estante, aberto, para laticinios, Seral, nas cores branco com amarelo, medindo aproximadamente 4,00x1,90m, com 8 prateleiras, bom estado e funcionando, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Central, s/n, Qd 119, Lt 02, PT, Cordeirinho, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02213-2006-241-01-00-6 - Rte. FRANCIDALVA DE CARVALHO FERREIRA GOMES (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ: 127705/D) Rdo. CASA DE REPOUSO VIVA A VIDA - Bem(ns): 1) Dezesseis camas de ferro, (solteiro) no estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Sao Boaventura, 611, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02908-2003-241-01-00-5 - Rte. ROBERTA LIMA DA SILVA (Adv. Jose André Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ: 062413/D) Rdo. TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. Cesar J. M. Castella Jr - OAB/RJ: 113980/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Duron 750, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 800,00; 2) Uma impressora HPDJ 660C N/S USSAP1C1KO, avaliada em R$ 300,00; 3) Um microcomputador AMD KII 400, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma impressora hpdj 820c n/s us67n110r2, AVALIADA EM r$ 300,00; 5) Uma impressora Epson FX 1170 N/S 6211539972, avaliada em R$ 800,00; 6) Um microcomputador AMD K6II, 500, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 600,00; 7) Um micro Pentium MMX233, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 450,00; 8) Um micro Pentium II 266, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 450,00; 9) Um micro Pentium MMX 200, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 350,00; 10) Um micro Pentium MMX 233, monitor, teclado, mouse, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Roberto Silveira, 457, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte. ISRAEL RODRIGUES CARVALHO (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Rdo. PROTECTOR SERVICOS SEGURANCA E VIG S/C LTDA (Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza - OAB/RJ: 081361/D) - Bem(ns): 1) Grupo de sofa 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovao, 89, 9 andar, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 004068/99 - Rte. CECILIA SANT ANNA MACHADO COSTA (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ: 091001/D) Rdo. TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. Lucio Jose Borges - OAB/RJ: 080485/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat/Fiorino 1.0, ano mod. 1994, placa KOC-5086, chassi 9BD146000R8355645, Renavam 623693437, na cor verde, no estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riodades, 313, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001922/98 - Rte. FERNANDO BARBOSA IRMAO (Adv. Ana Martha Mandetta - OAB/RJ: 061378/D) Rdo. CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ: 068526/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial de passar roupas, de um rolo, 220W, motor trifasico, marca Sitec, mod. 5610, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 6.100,00; 2) Uma maquina industrial de secar roupas, 220W, motor trifasico, marca Sitec, modelo5180, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 4.200,00. Total da Avaliacao: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 204, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tiradentes, 127, Inga, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001336/91 - Rte. FRANCISCO CRIZOSTOMO CARDOSO (Adv. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ: 032817/D) Rdo. CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ: 030545/D) - Bem(ns): 1) Mil metros aproximados de tecido flanelado, padronagem listrada, regular estado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 250, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. March, 108, Barreto, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001103/97 - Rte. AMELIA DE JESUS VARELA RIBEIRO (Adv. Jose André Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ: 062413/D) Rdo. FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ: 024207/D) - Bem(ns): 1) Uma fotocopiadora marca Minolta, modelo 6001, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Trezentas cadeiras escolares, com estrutura em ferro pintado de preto, com assento e encosto em material plastico na cor bege, em bom estado, avaliadas em R$ 12.000,00; 3) Um ar condicionado, tipo split, marca York, funcionando, em bom estado, capacidade nao aparente (cerca de 40.000 Btus), avaliado em R$ 4.000,00; 4) Vinte carteiras escolares, com estrutura em ferro pintado de preto, com tampo em laminado cor bege, com porta-objetos, em bom estado, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 240, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 836, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. Dineia Esber Bhahim - OAB/RJ: 054677/D) Rdo. PROTECTION SERV SEG VIGILANCIA LTDA N/P SOCIA SIMONE PEREIRA ARAGAO (Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza - OAB/RJ: 081361/D) - Bem(ns): 1) Um grupo de sofa 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Duas cadeiras decorativas, estrutura de ferro cromado, assento e encosto em tiras de couro de boi, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Um aparador de ferro dourado, tampo em vidro, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Um freezer Consul, 180 litros, cor caramelo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Um refrigerador Prosdocimo R27, cor caramelo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 6) Um ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 7) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovao, 89, apt. 901, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02764-2002-241-01-00-6 - Exte. ANDERSON LUIZ SANTOS PIMENTEL Exdo. FERA ACESSORIOS LTDA - Bem(ns): 1) Um Fax Panasonic KXFT71, cor preta, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 2) Uma mesa de escritorio, estrutura toda em ferro pintado na cor preta, seis gavetas em madeira, tampo em granito, medindo aprox. 1,60mx1,00m, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Seis cadeiras, estrutura em madeira escura, assento estofado em tecido cinza, encosto alto em madeira, avaliadas em R$ 480,00; 4) Um ar condicionado Springer, 7.000 Btus, funcionando, antigo, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma maquina Bosch, cortadora de chapa automotiva, eletrica, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 6) Uma furadeira profissional Fal, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.930,00 (um mil novecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gaviao Peixoto, 340, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00650-2003-241-01-00-2 - Rte. LUIS EDSON RIBEIRO (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB/RJ: 082330/D) Rdo. CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR MULULO DA VEIGA (Adv. Ronaldo Carvalho - OAB/RJ: 125594/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora da marca Sharp 2-830, aparentando funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamin Constant, 397, Largo do Barradas, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00541-2004-241-01-00-6 - Rte. SELMA RODRIGUES VIANA (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ: 113853/D) Rdo. CHURRASCARIA MAMINHA DE OURO LTDA (Adv. Walter Maciel Bretãs - OAB/RJ: 023578/D) - Bem(ns): 1) Uma churrasqueira industrial Mac Rio, a gas e eletrica, em aco inox, capacidade 45 espetos, em otimo estado e funcionando, avaliada em R$ 13.000,00; 2) Uma fritadeira industrial a gas Multifritas, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Duas sanduicheiras industriais duplas, Maquibras, eletricas, em razoavel estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 4) Um forno de microondas LG Multiondas, 110V, bom estado e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 5) Um freezer horizontal Electrolux, com duas tampas, cor branca, capacidade 440 litros, 127V, em razoavel estado e funcionando, avaliado em R$ 800,00; 6) Uma choppeira Cornelius, modelo Bavaria II, eletrica, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 7) Um freezer industrial expositor Prosdocimo, vertical, capacidade 380 litros, 220V, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 8) Uma frangueira industrial a gas e eletrica, Imequi, em aco inos, com 6 espetos, em razoavel estado e funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 25.700,00 (vinta e cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109/110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 28, Itapeba, Marica, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02606-2001-241-01-00-5 - Rte. CLEBER DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ: 042860/D) Rdo. SENDAS S/A (Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves - OAB/RJ: 066223/D) - Bem(ns): 1) Tres monitores de video marca IBM, 14 polegadas, funcionando, modelo 2268-06-E, avaliados em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Rio Branco, 551/517, Comp R Aurelino Leal, 20/22, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01970-2003-241-01-00-0 - Rte. SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. Guilherme de Mello Lopes - OAB/RJ: 118255/D) Rdo. TUKAR MECANICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ: 084892/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Innovare, 7.500 Btus, frente branca, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier Innovare, 7.500 Btus, frente branca, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 3) Tres computadores AMD Athlon, 256 Memoria, kit multimidia, placa de som, placa de rede, com respectivos monitores, avaliados em R$ 2.400,00; 4) Um Lap Top IBM Pentium, 256 Memoria, HD 20, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um boiler Albacet, capacidade para 200 litros, funcionando, avaliado em R$ 2.800,00; 6) Uma geladeira duas portas Bosh, Fost Free, branca, com freezer acoplado, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 7) Um computador AMD Athlon, 12 Ghz, 512 Memoria com monitor 17 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Um motor de sauna Namadla, com conversor de niveis I e II, instalado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 129/130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois, 212, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 03917-2003-241-01-00-3 - Rte. LUIZ CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB/RJ: 0107054/D) Rdo. NANCI & MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB/RJ: 121357/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de RX SH 100, n. 32 marca Salgado 2 Hermann Ltda, serie 11, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alameda Sao Boaventura, 372 a 378, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001134/90 - Rte. EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) Rdo. CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ: 057570/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Fax Cânon Faxphone 16, DBC-C2, FCC R86, n. AZDTAI-74107-FA-E, cor gelo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 238, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia das Flechas, 161/401, Inga, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01874-2004-241-01-00-2 - Rte. MARLI DA SILVA (Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag - OAB/EM: 000025/D) Rdo. PROTECTION MULTISERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar refrigerado, cor gelo, marca Springer, 7.500 Btus, funcionando, estado regular, avaliado em R$ 500,00; 2) Um conjunto de sala de jantar com mesa em mogno com tampo de vidro, com seis cadeiras, com assento em tecido vermelho, com uma arca de tres portas e mais um espelho de 1,20x0,60cm aproximadamente, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Uma TV de 29 poelgadas, marca Philco, cor prata, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 650,00; 4) Um aparelho de TV, 20 polegadas, marca Sony, cor grafite, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Uma TV 14 polegadas, Philips, cor preta, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 900,00; 6) Uma comoda em mogno com quatro gavetas e uma porta, bavaliada em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 201, apt. 1103, Icarai/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003672/97 - Rte. CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA (Adv. Joao Marcelo Agapito Correia - OAB/RJ: 082377/D) Rdo. PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/A LTDA N/P SOCIA SIMONE PEREIRA ARAGAO E/OU MARCO VALERIO BARROS - Bem(ns): 1) Grupo de sofas 3 e 2 lugares, em couro branco, regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Duas cadeiras decorativas, estrutura em metal cromado, assento e encosto em tiras de couro de boi, regular estado, avaliadas em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovao, 89/901, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELOISA PECANHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juiz Titular na 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 592916"
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                            "Edital de Praça – 08/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:04 horas.Processo: 00136-2005-241-01-00-9 - RTRte: Fernando Pinto e Outros. Adv.: Jose Carlos Vidal OAB.: RJ 38870 DRdo: Padaria Estrada de Ferro Ltda ME e Outros. Bens: 1 - 1) Um televeisor em cores apresentando ser de 20 polegadas da marca SANYO. Funcionando regular estado de conservação. avaliado em 250,00Localização dos Bens: Rua General Castrioto, 60, Barreto, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 250,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:08 horas.Processo: 02393-2005-241-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Alves da Silva Rodrigues e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 DRdo: Frache Comercial Eletrica e Hidraulica Ltda e Outros. Adv.: Wildson Osorio Medeiros de Franca OAB.: RJ 75971 DBens: 1 - 1) Quatro mesas em ardosia trabalhada, aproximadamente medindo 1,80m por 0,90 com dois bancos , também em ardosia com encosto trabalhado, novos.2) Uma mesa, em ardosia trabalhada, redonda, medindo aproximadamente 1.00m, na quatro digo dois bancos curvos, mais duas banquetes, todas em ardosia trabalhadas, novos. avaliado em 18.000,00Localização dos Bens: Rua Cel. Guimarães, 465. , Engenhoca, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 18.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:14 horas.Processo: 01681-2003-241-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRO MONTEIRO DA SILVA e Outros. Adv.: Marcus Vinicius da Silva Costa OAB.: RJ 73980 DRdo: FARMACIA TROPICAL LTDA e Outros. Bens: 1 - 1) Um balcão, com tampo de vidro, sendo duas partes laterais em madeira e o meio em vidro com quetro prateleiras sem marca ou registro visivel , na cor beje com detalhes vermelho, no estado de uso. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua Gavião Peixoto, 13, loja 105., Icarai, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:05 horas.Processo: 00985-2004-241-01-00-1 - RTRte: REJANE SOLLIS MUNIZ e Outros. Adv.: Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB.: RJ 59667 DRdo: RAFAEL FERREIRA SOUZA NAZAR - SOCIO FLS 42 e Outros. Bens: 1 - 1) Uma TV de 29 polegadas, PANASONIC, cor prateada. Funcionando em excelente estado. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Praia das Flechas, 65, apto 701, Ingá, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:01 horas.Processo: 00926-2001-241-01-00-0 - RTRte: EDSON BARBOSA DE ANDRADE e Outros. Adv.: Francisco Halisson S Brasil OAB.: RJ 105330 DRdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB.: RJ 69718 DBens: 1 - 1) 50% da fração ideal, do lote nº 03 da quadra nº 23, do loteamento ''chácaras Inoã'', matricula 16496 do cartório de 2º ofício do registro geral de imóveis do municipio de Maricá - RJ, com área de 3.000 m². avaliado em 55.000,00Localização dos Bens: Lote 3, Qd 33, loteamento chacaras de Inoa, MARICA, 0- - RJTotal da Avaliação: 55.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:06 horas.Processo: 01162-2005-241-01-00-4 - RTRte: Dilson Freitas Mendonca e Outros. Adv.: Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB.: RJ 120347 DRdo: Carlos Magno Nacif Vieira e Outros. Adv.: Nelson Fonseca OAB.: RJ 5959 DBens: 1 - 1) Um freezer vertical, marca CONSUL, na cor branca, no estado de uso.2) Uma geladeira duplex, marca ELECTROLUX, na cor branca, no estado de uso.3) Uma televisão, marca SHARP de 14 polegadas, no estado de uso.4) Uma televisão, marca PANASONIC de 29 polegadas, no estado de uso.5) Um conjunto de estofado, na cor mostarda, sem marca.6) Um estofado, cor beje sem marca.7) Um conjunto de mesa de jantar, em madeira com quatro cadeiras no estado de uso. avaliado em 8.700,00Localização dos Bens: Rua Domingues de Sá, 2402, bolco A, Icarai, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 8.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:07 horas.Processo: 01553-1999-241-01-00-0 - RTRte: SERGIO FERREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 DRdo: JOSE WELL MENEZES MIRANDA e Outros. Adv.: Flavio de Castro Sobrinho OAB.: RJ 84087 DBens: 1 - 1) Duas geladeiras industriais em inox, marca PRIENK, medindo aproximadamente 1,50 x 2,00m em quatro portas cada.2) Três roletas eletrônicas para cartões magnéticas, maraca INTELBRAS, em estado e funcionando.3) Uma fritadeira elétrica (água e óleo) marca CROYDOM, em ótimo estado e funcionando. avaliado em 19.600,00Localização dos Bens: Rod. Amaral Peixoto, Km 18, São José do Imbassai, MARICA, 0- - RJTotal da Avaliação: 19.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:09 horas.Processo: 01834-2004-241-01-00-0 - RTRte: AURINDO VICTORINO DA SILVA e Outros. Adv.: Luciano Elias Klinski OAB.: RJ 78448 DRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE e Outros. Adv.: Renata T. Freitas OAB.: RJ 129311 DBens: 1 - 1) Um elevador (de serviço), marca LINK LIFT, com capacidade para 6 pessoas com 450kg, no estado de uso, marca do elevador SCHINDLER. avaliado em 20.000,00Localização dos Bens: Rua São Geraldo, 135, Fonseca, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 20.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:10 horas.Processo: 00798-2006-241-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis Filho e Outros. Adv.: Katia Leal Bicudo OAB.: RJ 108363 DRdo: Colonial de Icarai Panificacao Ltda e Outros. Bens: 1 - 1) Um microcomputador SEMPROM, 512mb, memória HD 80gb, DVDRW 52L,drive, com mouse, teclado e gabinete WISECASE, cor gêlo, funcionando, bom estado. avaliado em 1.180,00Localização dos Bens: Rua Miguel de Frias, 70, loja 101, Icarai, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.180,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:11 horas.Processo: 00001-2002-241-01-00-0 - RTRte: IVANILDA SAVI DA SILVA e Outros. Adv.: Iára da Fonseca Barbosa Perez OAB.: RJ 64314 DRdo: VIVER E APRENDER ESCOLA e Outros. Adv.: Wombeles Matozinho Curis OAB.: RJ 28974 DBens: 1 - 1) Um computador completo com visor, teclado, mouse, fone e impressora, no estado de uso. avaliado em 1.600,00Localização dos Bens: Rua Prof. Zuleuica Brasil Silva, 01 , apto 203, Fonseca, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:15 horas.Processo: 02024-2006-241-01-00-3 - RTRte: Joao Marcelo Amaral Leite e Outros. Adv.: Alexandre Vieira Ramalho OAB.: RJ 88833 DRdo: Minimo Essencial Ltda.ME e Outros. Adv.: Sergio Luiz Martins de Souza OAB.: RJ 114121 DBens: 1 - 1) Uma mesa retangular para oito lugares em cerejeira bom estado de conservação. Medindo aproximadamente 2,05 x 1,00m.2) Uma mesa redonda em granito pé de granido, diametro de 0,95.3) Duas cadeiras em aço com encosto alto estofadas, em courino preto, bom estado dee conservação.4) Um aparelho de fax, marca PANASONIC, modelo KXF750. Funcionando.5) Um aparador de ferro com tampo de vidro, medindo 1,30 x 0,45 x 1,00m em bom estado.6) Um histre em acrilico transparente (tipo cristal com seis lampadas).7) Um espelho medindo 0,85 x 0,70, com moldura em madeira trabalhada nas cores, castanho e marfim, bom estado de conservação. avaliado em 1.400,00Localização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501, loja 152, Itaipu, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:17 horas.Processo: 01209-2005-241-01-00-0 - RTRte: Leonardo Luiz Ramos dos Santos e Outros. Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 DRdo: W AREINFO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA e Outros. Adv.: Jose Ricardo Lutz OAB.: RJ 97674 DBens: 1 - 1) Dois computadores completo com monitores LG de 15 polegadas, em estado de uso. avaliado em 1.400,00Localização dos Bens: Rua Visconde do Itaborai, 166., sala 202, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:12 horas.Processo: 01079-2005-241-01-00-5 - RTRte: Ruy de Oliveira Queiroz e Outros. Adv.: Neli da Silva Garcia OAB.: RJ 69314 DRdo: Centro Clinico Santa Cruz e Outros. Bens: 1 - 1) Uma bomba de infusão NUTRIMAT II, marca B/ BRAVN, nº de série C15455, bom estado. avaliado em 1.700,00Localização dos Bens: Rua Manoel Pacheco de Carvalho, 152, parte, Piratininga, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:16 horas.Processo: 02465-2002-241-01-00-1 - RTRte: ADRIANA DA SILVA MELO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 DRdo: GISLENE FERRAZ VALLE e Outros. Adv.: Sergio Chacon de Assis OAB.: RJ 4058 DBens: 1 - 1) Um aparelho de ar-condicionando, marca CONSUL de 7500 btus, no estado de uso. avaliado em 600,00Localização dos Bens: R. Laurindo de Souza., Trav. Luiz N. Lopes, 107, Riodades, Fonseca, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:13 horas.Processo: 01261-1998-241-01-00-6 - RTRte: MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS e Outros. Adv.: Adilson da Silva Tavares OAB.: RJ 91924 DRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A e Outros. Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 DBens: 1 - 1) Uma televisão LCD, 32 polegadas, marca GRADIENTE; nova; funcionando; código de referência 458041.2) Uma lavadora de roupas CONSUL 10kg; código de referência: 201558. nova ; funcionando.3) Um refrigerador duplex BOSH, modelo KDV47, nova, cor branca.4) Um refrigerador CONTINENTAL, modelo RSV47, novo, duplex, branco.5) Um refrigerador duplex ELECTROLUX, branco, modelo DC48, novo.6) Um refrigerador BRASTEMP frost free, branco, novo, modelo BMR48.7) um refrigerador ELECTROLUX , modelo DF48, novo.8) Um refrigerador BRASTEMP, sem gelo, modelo BRM49, novo, branco.9) Um TV de plasma, marca LG, modelo 42PB2RR, nova .10) Dez aparelhos de ar-condicionado, tipo SPLIT, marca CARRIER, funcionando, estado razoavel, capacidade não aparente (cerac de 40.000 buts).11) Uma lavadora BRASTEMP, nova, modelo BWG10, 10 quilos.12) um refrigerador BRASTEMP, modelo BRM36ER, sem gelo, em aço inox, nova. avaliado em 56.600,00Localização dos Bens: Rua da Conceição 75., Centro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 56.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:02 horas.Processo: 01168-2007-241-01-00-3 - RTRte: Marco Aurelio de Souza Roque e Outros. Adv.: Julio Sergio da Silva Braga OAB.: RJ 100778 DRdo: A Contagiante Instrumentos Musicais Ltda. e Outros. Bens: 1 - 1) Uma caixa warm music dark angel 212DA, mono.2) Uma caixa warm music classic vibe 60, mono.3) Uma caixa warm music classic vibe 50, mono.4) Uma caixa hsteki B-20, mono.5) Um violão Epiphone chet Stikins mono.6) Um violão washbarn samy hagar, novo.7) Um Baixo Boss collection, SB-310, novo. avaliado em 11.000,00Localização dos Bens: Rua São Pedro, 23, loja 21, Centro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 11.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 22/09/2008 às 11:00 horas.Processo: 01728-2006-241-01-00-9 - RTRte: Clotildes Maria Ferreira de Andrade e Outros. Adv.: Romulo Carooso Arruda OAB.: RJ 131550 DRdo: Trade Census Tecnologia e Servicos Ltda. - ME e Outros. Adv.: Jose Ricardo Lutz OAB.: RJ 97674 DBens: 1 - 1) Três computadores completos com monitore de 17 polegadas LCD, em estado de uso, maraca SAMSUNG.2) Dois computadores completos com monitore SAMSUNG de 17 polegadas, em estado de uso . avaliado em 4.900,00Localização dos Bens: Rua Visconde de Itaborai, 166, sala 401,, centro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 4.900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:06 horas.Processo: 00266-2001-241-01-00-8 - RTRte: SHEILA VIEIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Adauto Rodrigues Dias OAB.: RJ 70130 DRdo: O G G TAVARES COPIADORA LTDA e Outros. Adv.: Sage Aguiar Mota OAB.: RJ 88307 DBens: 1 - 1) Um balcão expositor em aço com duas prateleiras, com vidro com balcão tipo tampa térmica Gêlo, estado regular de conser vação. avaliado em 250,00Localização dos Bens: Praça Leoni Ramos 05, São Domingos, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 250,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:08 horas.Processo: 01912-2007-241-01-00-0 - CPEXExte: Sintia Barcelos Soares e Outros. Exdo: Dani Lingerie Comercio e Industria Ltda. ME e Outros. Bens: 1 - 1) Um computador completo com monitor, SAMSUNG de 17 polegadas, modelo LS17PEASF/XAZ, em estado de uso. avaliado em 900,00Localização dos Bens: Rua Barão do Amozonas, 274, sala 303, Centro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:04 horas.Processo: 04125-2000-241-01-00-3 - RTRte: JOAO MARIA DA SILVA e Outros. Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 DRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO (SUCESSORA) e Outros. Adv.: Nely Cafure OAB.: RJ 26567 DBens: 1 - 1) Cinco monitores em LCD de 15 polegadas da marca AOC, funcionando aparentando bom estado de conservação. avaliado em 1.250,00Localização dos Bens: Rua Moreira Cesar, 106, Icarai, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.250,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:02 horas.Processo: 03215-2000-241-01-00-7 - RTRte: LUCIANA MARQUES RIBEIRO e Outros. Adv.: Rosimar Figueiredo Lessa OAB.: RJ 79384 DRdo: BATALHA 1000 POSTO E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB.: RJ 40528 DBens: 1 - 1) Um dispenser de GNV, fabricante ASPRO BRASIL, modelo AS120 D, série BR 0791DI, fabricada em 2006, perfeito estado de funcionamento. avaliado em 40.000,00Localização dos Bens: Avenida Rui Barbosa 1000, Pendotiba, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 40.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:03 horas.Processo: 02503-2003-241-01-00-7 - RTRte: VANESSA MARCHON DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Luciano Elias Klinski OAB.: RJ 78448 DRdo: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA e Outros. Bens: 1 - 1) Uma Bomba infosora, NUTRIMAT II, marca B/BRAUN, funcionando bom estado de conservação. avaliado em 1.700,00Localização dos Bens: Rua Manoel Pacheco de Carvalho 152, Piratininga, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:05 horas.Processo: 04121-1999-241-01-00-0 - RTRte: JOAO MARIANO ALVES e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 DRdo: NOV CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 DBens: 1 - 1) Dois ar condicionado marca SPRINGER, modelo SILENTIA 21.000 btus. Funcioando em bom estado.2) Um arquivo de aço, com quatro gavetões, tamhanho convencional. Em bom estado.3) Uma impressora matricial, marca EPSON, modelo FX-2190, funcioanndo em estado razoavel.4) Um arquivo em melanina cinza claro com quatro gavetões; tamanha convencional estado razoavel (uma das maçanetas quebradas).5) Quatro cadeiras em couro sintético na cor preta, com base central em metal preto, giratórtias com braços , em estado razoavel. 6) Um armário de aço, com duas portas, em estado razoavel medindo cerca de 1,7m de altura, 0,85m de largura e 0,4m de profundidade. avaliado em 3.810,00Localização dos Bens: Rua da Conceição 158, sala 1101, Centro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 3.810,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:07 horas.Processo: 01376-2004-241-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO ALESSANDRO ALVES BALTAZAR e Outros. Adv.: Carlos Henrique Souza da Silva OAB.: RJ 100592 DRdo: LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA e Outros. Adv.: Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB.: RJ 37237 DBens: 1 - 1) Uma refresqueira em inox elétrica, sem marca aparente funcionando, regular estado de conservação. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Moreira Cesar, 101, loja 04, Icarai, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:00 horas.Processo: 03779-2002-241-01-00-1 - RTRte: CELSO FERNANDES DA SILVA e Outros. Adv.: Edmyr Ferreira Costa OAB.: RJ 104518 DRdo: BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA e Outros. Adv.: Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB.: RJ 50254 DBens: 1 - 1) Um televisor de 21 polegadas, marca PHILIPS, no estado de uso. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Santo Onofre 118, Fonseca, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 27/10/2008 às 11:01 horas.Processo: 03344-2004-241-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO e Outros. Adv.: Ailton Santos Ferreira Neto OAB.: RJ 110296 DRdo: MOTO CONSTELACAO COMERCIO MOTOS PECAS LTDA e Outros. Bens: 1 - 1) Um computador completo com monitor de 14 polegadas, marac LG, em estado de uso. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Rua Barão do Amazonas, 317, Centro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 08/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00136-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pinto e Outros. Adv.: Jose Carlos Vidal OAB.: RJ 38870 D\r\n\r\nRdo: Padaria Estrada de Ferro Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um televeisor em cores apresentando ser de 20 polegadas da marca SANYO. Funcionando regular estado de conservação. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Castrioto, 60, Barreto, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 02393-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Alves da Silva Rodrigues e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: Frache Comercial Eletrica e Hidraulica Ltda e Outros. Adv.: Wildson Osorio Medeiros de Franca OAB.: RJ 75971 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro mesas em ardosia trabalhada, aproximadamente medindo 1,80m por 0,90 com dois bancos , também em ardosia com encosto trabalhado, novos.\r\n\r\n2) Uma mesa, em ardosia trabalhada, redonda, medindo aproximadamente 1.00m, na quatro digo dois bancos curvos, mais duas banquetes, todas em ardosia trabalhadas, novos. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cel. Guimarães, 465. , Engenhoca, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO MONTEIRO DA SILVA e Outros. Adv.: Marcus Vinicius da Silva Costa OAB.: RJ 73980 D\r\n\r\nRdo: FARMACIA TROPICAL LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um balcão, com tampo de vidro, sendo duas partes laterais em madeira e o meio em vidro com quetro prateleiras sem marca ou registro visivel , na cor beje com detalhes vermelho, no estado de uso. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gavião Peixoto, 13, loja 105., Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REJANE SOLLIS MUNIZ e Outros. Adv.: Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB.: RJ 59667 D\r\n\r\nRdo: RAFAEL FERREIRA SOUZA NAZAR - SOCIO FLS 42 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma TV de 29 polegadas, PANASONIC, cor prateada. Funcionando em excelente estado. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia das Flechas, 65, apto 701, Ingá, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00926-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA DE ANDRADE e Outros. Adv.: Francisco Halisson S Brasil OAB.: RJ 105330 D\r\n\r\nRdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB.: RJ 69718 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 50% da fração ideal, do lote nº 03 da quadra nº 23, do loteamento ''chácaras Inoã'', matricula 16496 do cartório de 2º ofício do registro geral de imóveis do municipio de Maricá - RJ, com área de 3.000 m². avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 3, Qd 33, loteamento chacaras de Inoa, MARICA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nQuebra Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Freitas Mendonca e Outros. Adv.: Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB.: RJ 120347 D\r\n\r\nRdo: Carlos Magno Nacif Vieira e Outros. Adv.: Nelson Fonseca OAB.: RJ 5959 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um freezer vertical, marca CONSUL, na cor branca, no estado de uso.\r\n\r\n2) Uma geladeira duplex, marca ELECTROLUX, na cor branca, no estado de uso.\r\n\r\n3) Uma televisão, marca SHARP de 14 polegadas, no estado de uso.\r\n\r\n4) Uma televisão, marca PANASONIC de 29 polegadas, no estado de uso.\r\n\r\n5) Um conjunto de estofado, na cor mostarda, sem marca.\r\n\r\n6) Um estofado, cor beje sem marca.\r\n\r\n7) Um conjunto de mesa de jantar, em madeira com quatro cadeiras no estado de uso. avaliado em 8.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domingues de Sá, 2402, bolco A, Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01553-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: JOSE WELL MENEZES MIRANDA e Outros. Adv.: Flavio de Castro Sobrinho OAB.: RJ 84087 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Duas geladeiras industriais em inox, marca PRIENK, medindo aproximadamente 1,50 x 2,00m em quatro portas cada.\r\n\r\n2) Três roletas eletrônicas para cartões magnéticas, maraca INTELBRAS, em estado e funcionando.\r\n\r\n3) Uma fritadeira elétrica (água e óleo) marca CROYDOM, em ótimo estado e funcionando. avaliado em 19.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Amaral Peixoto, Km 18, São José do Imbassai, MARICA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01834-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURINDO VICTORINO DA SILVA e Outros. Adv.: Luciano Elias Klinski OAB.: RJ 78448 D\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE e Outros. Adv.: Renata T. Freitas OAB.: RJ 129311 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um elevador (de serviço), marca LINK LIFT, com capacidade para 6 pessoas com 450kg, no estado de uso, marca do elevador SCHINDLER. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Geraldo, 135, Fonseca, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Filho e Outros. Adv.: Katia Leal Bicudo OAB.: RJ 108363 D\r\n\r\nRdo: Colonial de Icarai Panificacao Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um microcomputador SEMPROM, 512mb, memória HD 80gb, DVDRW 52L,drive, com mouse, teclado e gabinete WISECASE, cor gêlo, funcionando, bom estado. avaliado em 1.180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel de Frias, 70, loja 101, Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00001-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDA SAVI DA SILVA e Outros. Adv.: Iára da Fonseca Barbosa Perez OAB.: RJ 64314 D\r\n\r\nRdo: VIVER E APRENDER ESCOLA e Outros. Adv.: Wombeles Matozinho Curis OAB.: RJ 28974 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um computador completo com visor, teclado, mouse, fone e impressora, no estado de uso. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prof. Zuleuica Brasil Silva, 01 , apto 203, Fonseca, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 02024-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Marcelo Amaral Leite e Outros. Adv.: Alexandre Vieira Ramalho OAB.: RJ 88833 D\r\n\r\nRdo: Minimo Essencial Ltda.ME e Outros. Adv.: Sergio Luiz Martins de Souza OAB.: RJ 114121 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma mesa retangular para oito lugares em cerejeira bom estado de conservação. Medindo aproximadamente 2,05 x 1,00m.\r\n\r\n2) Uma mesa redonda em granito pé de granido, diametro de 0,95.\r\n\r\n3) Duas cadeiras em aço com encosto alto estofadas, em courino preto, bom estado dee conservação.\r\n\r\n4) Um aparelho de fax, marca PANASONIC, modelo KXF750. Funcionando.\r\n\r\n5) Um aparador de ferro com tampo de vidro, medindo 1,30 x 0,45 x 1,00m em bom estado.\r\n\r\n6) Um histre em acrilico transparente (tipo cristal com seis lampadas).\r\n\r\n7) Um espelho medindo 0,85 x 0,70, com moldura em madeira trabalhada nas cores, castanho e marfim, bom estado de conservação. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501, loja 152, Itaipu, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 01209-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Luiz Ramos dos Santos e Outros. Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRdo: W AREINFO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA e Outros. Adv.: Jose Ricardo Lutz OAB.: RJ 97674 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois computadores completo com monitores LG de 15 polegadas, em estado de uso. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde do Itaborai, 166., sala 202, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01079-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruy de Oliveira Queiroz e Outros. Adv.: Neli da Silva Garcia OAB.: RJ 69314 D\r\n\r\nRdo: Centro Clinico Santa Cruz e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma bomba de infusão NUTRIMAT II, marca B/ BRAVN, nº de série C15455, bom estado. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pacheco de Carvalho, 152, parte, Piratininga, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 02465-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA MELO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: GISLENE FERRAZ VALLE e Outros. Adv.: Sergio Chacon de Assis OAB.: RJ 4058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de ar-condicionando, marca CONSUL de 7500 btus, no estado de uso. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Laurindo de Souza., Trav. Luiz N. Lopes, 107, Riodades, Fonseca, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01261-1998-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS e Outros. Adv.: Adilson da Silva Tavares OAB.: RJ 91924 D\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A e Outros. Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma televisão LCD, 32 polegadas, marca GRADIENTE; nova; funcionando; código de referência 458041.\r\n\r\n2) Uma lavadora de roupas CONSUL 10kg; código de referência: 201558. nova ; funcionando.\r\n\r\n3) Um refrigerador duplex BOSH, modelo KDV47, nova, cor branca.\r\n\r\n4) Um refrigerador CONTINENTAL, modelo RSV47, novo, duplex, branco.\r\n\r\n5) Um refrigerador duplex ELECTROLUX, branco, modelo DC48, novo.\r\n\r\n6) Um refrigerador BRASTEMP frost free, branco, novo, modelo BMR48.\r\n\r\n7) um refrigerador ELECTROLUX , modelo DF48, novo.\r\n\r\n8) Um refrigerador BRASTEMP, sem gelo, modelo BRM49, novo, branco.\r\n\r\n9) Um TV de plasma, marca LG, modelo 42PB2RR, nova .\r\n\r\n10) Dez aparelhos de ar-condicionado, tipo SPLIT, marca CARRIER, funcionando, estado razoavel, capacidade não aparente (cerac de 40.000 buts).\r\n\r\n11) Uma lavadora BRASTEMP, nova, modelo BWG10, 10 quilos.\r\n\r\n12) um refrigerador BRASTEMP, modelo BRM36ER, sem gelo, em aço inox, nova. avaliado em 56.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição 75., Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 56.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Souza Roque e Outros. Adv.: Julio Sergio da Silva Braga OAB.: RJ 100778 D\r\n\r\nRdo: A Contagiante Instrumentos Musicais Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma caixa warm music dark angel 212DA, mono.\r\n\r\n2) Uma caixa warm music classic vibe 60, mono.\r\n\r\n3) Uma caixa warm music classic vibe 50, mono.\r\n\r\n4) Uma caixa hsteki B-20, mono.\r\n\r\n5) Um violão Epiphone chet Stikins mono.\r\n\r\n6) Um violão washbarn samy hagar, novo.\r\n\r\n7) Um Baixo Boss collection, SB-310, novo. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Pedro, 23, loja 21, Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01728-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clotildes Maria Ferreira de Andrade e Outros. Adv.: Romulo Carooso Arruda OAB.: RJ 131550 D\r\n\r\nRdo: Trade Census Tecnologia e Servicos Ltda. - ME e Outros. Adv.: Jose Ricardo Lutz OAB.: RJ 97674 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três computadores completos com monitore de 17 polegadas LCD, em estado de uso, maraca SAMSUNG.\r\n\r\n2) Dois computadores completos com monitore SAMSUNG de 17 polegadas, em estado de uso . avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Itaborai, 166, sala 401,, centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00266-2001-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA VIEIRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Adauto Rodrigues Dias OAB.: RJ 70130 D\r\n\r\nRdo: O G G TAVARES COPIADORA LTDA e Outros. Adv.: Sage Aguiar Mota OAB.: RJ 88307 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um balcão expositor em aço com duas prateleiras, com vidro com balcão tipo tampa térmica Gêlo, estado regular de conservação. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Leoni Ramos 05, São Domingos, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01912-2007-241-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Sintia Barcelos Soares e Outros. \r\n\r\nExdo: Dani Lingerie Comercio e Industria Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um computador completo com monitor, SAMSUNG de 17 polegadas, modelo LS17PEASF/XAZ, em estado de uso. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Amozonas, 274, sala 303, Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 04125-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA DA SILVA e Outros. Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO (SUCESSORA) e Outros. Adv.: Nely Cafure OAB.: RJ 26567 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cinco monitores em LCD de 15 polegadas da marca AOC, funcionando aparentando bom estado de conservação. avaliado em 1.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moreira Cesar, 106, Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 03215-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARQUES RIBEIRO e Outros. Adv.: Rosimar Figueiredo Lessa OAB.: RJ 79384 D\r\n\r\nRdo: BATALHA 1000 POSTO E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB.: RJ 40528 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um dispenser de GNV, fabricante ASPRO BRASIL, modelo AS120 D, série BR 0791DI, fabricada em 2006, perfeito estado de funcionamento. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rui Barbosa 1000, Pendotiba, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 02503-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA MARCHON DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Luciano Elias Klinski OAB.: RJ 78448 D\r\n\r\nRdo: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma Bomba infosora, NUTRIMAT II, marca B/BRAUN, funcionando bom estado de conservação. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Pacheco de Carvalho 152, Piratininga, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 04121-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIANO ALVES e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: NOV CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois ar condicionado marca SPRINGER, modelo SILENTIA 21.000 btus. Funcioando em bom estado.\r\n\r\n2) Um arquivo de aço, com quatro gavetões, tamhanho convencional. Em bom estado.\r\n\r\n3) Uma impressora matricial, marca EPSON, modelo FX-2190, funcioanndo em estado razoavel.\r\n\r\n4) Um arquivo em melanina cinza claro com quatro gavetões; tamanha convencional estado razoavel (uma das maçanetas quebradas).\r\n\r\n5) Quatro cadeiras em couro sintético na cor preta, com base central em metal preto, giratórtias com braços , em estado razoavel. \r\n\r\n6) Um armário de aço, com duas portas, em estado razoavel medindo cerca de 1,7m de altura, 0,85m de largura e 0,4m de profundidade. avaliado em 3.810,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição 158, sala 1101, Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.810,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALESSANDRO ALVES BALTAZAR e Outros. Adv.: Carlos Henrique Souza da Silva OAB.: RJ 100592 D\r\n\r\nRdo: LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA e Outros. Adv.: Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB.: RJ 37237 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma refresqueira em inox elétrica, sem marca aparente funcionando, regular estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moreira Cesar, 101, loja 04, Icarai, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 03779-2002-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERNANDES DA SILVA e Outros. Adv.: Edmyr Ferreira Costa OAB.: RJ 104518 D\r\n\r\nRdo: BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA e Outros. Adv.: Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB.: RJ 50254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um televisor de 21 polegadas, marca PHILIPS, no estado de uso. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Onofre 118, Fonseca, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2008 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 03344-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO e Outros. Adv.: Ailton Santos Ferreira Neto OAB.: RJ 110296 D\r\n\r\nRdo: MOTO CONSTELACAO COMERCIO MOTOS PECAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um computador completo com monitor de 14 polegadas, marac LG, em estado de uso. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Amazonas, 317, Centro, NITEROI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592907"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-242-01-00-0 – RTRte: Paulo Jorge Joaquim LeopoldinoRdo: Igorneto Conservacao Ltda e OutrosPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587500"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00114-2001-242-01-00-1 - RTRte: ANDRE AMERICO SENOS [Adv. Adamastor Marcal Senos (OAB: RJ 4575 - D)]Rdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ANDRE AMERICO SENOSAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. Processo: 01076-2003-242-01-00-6 - RTRte: EDIMILSON RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]Rdo: SILVA E COSTA MONTAGEM ME e OutrosDestinatário(s): Rte EDIMILSON RAMALHO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao de fls. 93 v, em5 (cinco) dias. .Processo: 01343-1998-242-01-00-7 - RTRte: JOAO FELIPE GUEDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FELIPE GUEDESContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .Processo: 02802-2000-242-01-00-5 - RTRte: ANDERSSON ARAUJO DE AGUIAR [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02195-1990-242-01-00-0 - RTRte: LUZIMAR JOSE DA COSTA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Rdo: RENY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUZIMAR JOSE DA COSTAAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 15 dias. .Processo: 01348-2006-242-01-00-0 - RTRte: Leonardo Ribeiro da Rosa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Ribeiro da Rosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00506-1990-242-01-00-7 - RTRte: SIND DOS TRAB NAS IND MET E DE MAT ELET DE NIT [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Luiz Simantob, Rdo Sonia Korn Haller MarcianoComprovar o pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 00980-1992-242-01-00-0 - ACPCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Cgdo: ELIZABETH VARGAS MURY DE MATTOS [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]Destinatário(s): Cgte EDITORA O FLUMINENSE LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado(diferenca dos valores devidos, conforme promocao da contadoria de fls. 233/235), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02848-1995-242-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar o pagamento do valor devido e atualizado( conforme promocao da contadoria de fls. 575), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03716-1998-242-01-00-4 - RTRte: LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03007-2003-242-01-00-7 - ACPCgte: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]Cgdo: JULIO DE SOUZADestinatário(s): Cgte SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA MEComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. (Cota previdenciaria conforme sentenca de fls. 62/63) Processo: 03129-2000-242-01-00-0 - RTRte: AMARILDO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]Destinatário(s): Rte AMARILDO SOARES DA SILVAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03167-2000-242-01-00-3 - RTRte: OSWALDO DA COSTA GALVAO FILHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte OSWALDO DA COSTA GALVAO FILHORequerer o que for do interesse, indicando meios de prosseguimento da presente execucao, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 03424-2004-242-01-00-0 - RTRte: PAULINO FREIRE NETO [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]Rdo: HOTEL REY BLANCO LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL REY BLANCO LTDA, Rte PAULINO FREIRE NETOTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 188 ). Processo: 01888-1999-242-01-00-4 - RTRte: ELOA CARLA MIRANDA DE ALVARENGA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte ELOA CARLA MIRANDA DE ALVARENGAManifestar-se sobre peticao de fls. 81/96, em 05 dias. .Processo: 02016-2004-242-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA Indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 01635-2006-242-01-00-0 - RTRte: Roberta Farias Carneiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Farias CarneiroVista a re pelo prazo de 05 dias, devendo informar o atual endereco da testemunha, face a devolucao da notificacao postal(fls. 119). Processo: 01324-2003-242-01-00-9 - RTRte: MAURICIO CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MAURICIO CORDEIRO DA CRUZTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 01816-2000-242-01-00-1 - RTRte: SANSERSON BRANDAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: REDIMO JOSE ESTEVES [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rte SANSERSON BRANDAO DA SILVAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 02370-2005-242-01-00-7 - RTRte: Moises Rocha Pinto [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02391-2005-242-01-00-2 - RTRte: Jandir Oliveira Batista [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]Destinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova .Processo: 01715-2007-242-01-00-7 - RTRte: Alessandra de Azevedo Alves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Comercio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra de Azevedo AlvesTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .Processo: 01530-2003-242-01-00-9 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: PROCORDIS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01822-2004-242-01-00-2 - RTRte: WILLIAM NERIS DINIZ [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIAM NERIS DINIZAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03430-2000-242-01-00-4 - RTRte: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A Promover a juntada dos documentos necessarios a liquidacao do feito - ficha de registro de empregados atualizada do paradigma, bem como os recibos salariais da autora no periodo imprescrito, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com o onus da realizacao de pericia contabil. Processo: 02908-2005-242-01-00-3 - RTRte: Harpads Robert Luz de Noronha [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Metal Leve Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda, Rdo Metal Leve Prestacao de Servicos LtdaManifestar-se sobre emenda apresentada pela parte autora as fls. 117, na forma do art. 264 do CPC, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 5 dias.Processo: 00906-2007-242-01-00-1 - RTRte: Marcelo de Castro Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Cruz ScanImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00464-2002-242-01-00-9 - RTRte: TANIA MARIA DE MACEDO OSMO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA MARIA DE MACEDO OSMOFornecer a documentacao requerida pelo perito, fls. 1709/1715, na forma do art. 355 do CPC, no prazo improrrogavel de 30 dias. Processo: 00772-2005-242-01-00-7 - RTRte: Ademilton Gomes Fonseano [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ademilton Gomes FonseanoApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 01468-2004-242-01-00-6 - RTRte: ELISSON SANTOS DE ASSIS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABBImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00410-2005-242-01-00-6 - RTRte: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Matos da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03496-2004-242-01-00-8 - RTRte: LIVIA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Rdo: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LIVIA DOS SANTOS BEZERRA Vistas dos presentes autos por 30 dias. Processo: 00946-2004-242-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: EXCELT COOPERATIVA PRESTADORES DE SERV AUTON e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CRUZ DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01189-2007-242-01-00-5 - RTRte: Fernando de Oliveira Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 174, valendo o silencio como concordancia, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE AMERICO SENOS [Adv. Adamastor Marcal Senos (OAB: RJ 4575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE AMERICO SENOS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01076-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E COSTA MONTAGEM ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 93 v, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-1998-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FELIPE GUEDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FELIPE GUEDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 02802-2000-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSSON ARAUJO DE AGUIAR [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02195-1990-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZIMAR JOSE DA COSTA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRdo: RENY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIMAR JOSE DA COSTA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ribeiro da Rosa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Ribeiro da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00506-1990-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB NAS IND MET E DE MAT ELET DE NIT [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Simantob, Rdo Sonia Korn Haller Marciano\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00980-1992-242-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgdo: ELIZABETH VARGAS MURY DE MATTOS [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado(diferenca dos valores devidos, conforme promocao da contadoria de fls. 233/235), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02848-1995-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado( conforme promocao da contadoria de fls. 575), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03716-1998-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03007-2003-242-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nCgdo: JULIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. (Cota previdenciaria conforme sentenca de fls. 62/63) \r\n\r\nProcesso: 03129-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03167-2000-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DA COSTA GALVAO FILHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMAPE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO DA COSTA GALVAO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, indicando meios de prosseguimento da presente execucao, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nQuebra Processo: 03424-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO FREIRE NETO [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL REY BLANCO LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL REY BLANCO LTDA, Rte PAULINO FREIRE NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 188 ). \r\n\r\nProcesso: 01888-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELOA CARLA MIRANDA DE ALVARENGA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOA CARLA MIRANDA DE ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 81/96, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02016-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Farias Carneiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Farias Carneiro\r\n\r\nVista a re pelo prazo de 05 dias, devendo informar o atual endereco da testemunha, face a devolucao da notificacao postal(fls. 119). \r\n\r\nProcesso: 01324-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MAURICIO CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01816-2000-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANSERSON BRANDAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: REDIMO JOSE ESTEVES [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANSERSON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02370-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Rocha Pinto [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02391-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jandir Oliveira Batista [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Azevedo Alves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Azevedo Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCORDIS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01822-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM NERIS DINIZ [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM NERIS DINIZ\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03430-2000-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nPromover a juntada dos documentos necessarios a liquidacao do feito - ficha de registro de empregados atualizada do paradigma, bem como os recibos salariais da autora no periodo imprescrito, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com o onus da realizacao de pericia contabil. \r\n\r\nProcesso: 02908-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Harpads Robert Luz de Noronha [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Metal Leve Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enavi Reparos Navais Ltda, Rdo Metal Leve Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre emenda apresentada pela parte autora as fls. 117, na forma do art. 264 do CPC, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Castro Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00464-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DE MACEDO OSMO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA DE MACEDO OSMO\r\n\r\nFornecer a documentacao requerida pelo perito, fls. 1709/1715, na forma do art. 355 do CPC, no prazo improrrogavel de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademilton Gomes Fonseano [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilton Gomes Fonseano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISSON SANTOS DE ASSIS [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Matos da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03496-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LIVIA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRdo: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIVIA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nVistas dos presentes autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOPERATIVA PRESTADORES DE SERV AUTON e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CRUZ DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 174, valendo o silencio como concordancia, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 586336"
                            ],
                            "587488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01206-2005-242-01-00-2 - RTRte: Maciel Bezerra da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Tem Sabor [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Tem SaborComprovar recolhimentos devidos. Processo: 03219-2002-242-01-00-3 - RTRte: GERALDO MARQUES NUNES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Rdo: PANIFICACAO CONFEITARIA NSA SRA CONCEICAO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rdo PANIFICACAO CONFEITARIA NSA SRA CONCEICAO LTDA Tomar ciência do levantamento da penhora de fls. 94. Processo: 01670-2003-242-01-00-7 - RTRte: EDILZA JARDIM DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDAComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01270-2006-242-01-00-4 - RTRte: Sheila Barbosa Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.Comprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. Processo: 01258-2005-242-01-00-9 - RTRte: Aristides Barreto [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]Rdo: Restaurante Monteiro Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Monteiro LtdaComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03007-2005-242-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio da Costa Queiroz [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Digitalmaster Niteroi Antenas LtdaComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01237-2004-242-01-00-2 - RTRte: ADMILSON DA CUNHA DUTRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: ISTAL REFORMA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]Destinatário(s): Rdo ISTAL REFORMA E CONSERVACAO LTDAComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01066-2006-242-01-00-3 - RTRte: Robson dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Via Venada Alimentos Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte Robson dos Santos, Rdo Via Venada Alimentos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Bezerra da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Tem Sabor [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Tem Sabor\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 03219-2002-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARQUES NUNES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CONFEITARIA NSA SRA CONCEICAO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO CONFEITARIA NSA SRA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 01670-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILZA JARDIM DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Barbosa Martins [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aristides Barreto [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Monteiro Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Monteiro Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03007-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Costa Queiroz [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON DA CUNHA DUTRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: ISTAL REFORMA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISTAL REFORMA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Venada Alimentos Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos, Rdo Via Venada Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 587488"
                            ],
                            "586356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04058-2001-242-01-00-4 - RTRte: RONY DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02138-2006-242-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Vieira Marques [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza de Niteroi - CLIN, Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Julio Cesar Vieira MarquesTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. Processo: 00804-2005-242-01-00-4 - RTRte: Luciana Pedro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: T 3 ML Generos Alimenticios Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Pedro da SilvaTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 00100-1991-242-01-00-5 - RTRte: AMARAL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SCORE SOLDAGEM CONST E REPAROS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte AMARAL FRANCISCO DA SILVAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 00761-2005-242-01-00-7 - ACPCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Cgdo: Gelson Luiz da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda, Cgdo Gelson Luiz da Silva JuniorTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01058-2006-242-01-00-7 - RTRte: Camila Vasconcellos Moreira [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]Rdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Attivare Servicos Ltda, Rte Camila Vasconcellos Moreira, Rdo Qualita´s Tecnologia e Servicos LtdaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 01205-2006-242-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sebastiao Rodrigues GomesTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00096-2003-242-01-00-0 - RTRte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE AGUAS DE NITEROI, Rdo Glavini Construtora Ltda.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00220-2007-242-01-00-0 - RTRte: Antonio de Paula Ramos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]Rdo: Orlanda Sarpa Chilelli [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio de Paula Ramos, Rdo Domingo Chilelli, Rdo Orlanda Sarpa ChilelliTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 00735-2006-242-01-00-0 - RTRte: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: Igorneto Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Joaquim Leopoldino, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 02148-2006-242-01-00-5 - RTRte: Jose Henrique de Faria [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A., Rte Jose Henrique de FariaTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. Processo: 02973-2004-242-01-00-8 - RTRte: MARCO DE CASTRO SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]Rdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO DE CASTRO SILVAManifestar-se sobre peticao de fls. 59/60. .Processo: 01474-2002-242-01-00-1 - RTRte: RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA LIMATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 00558-2007-242-01-00-2 - RTRte: Vanderlei Silva Lemos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]Destinatário(s): Rdo Color Line Fotografias Ltda.Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, conforme acordo de fls. 53/54 Processo: 02104-2003-242-01-00-2 - RTRte: ROBERTO CARLOS GOMES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA, Rte ROBERTO CARLOS GOMESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02024-1994-242-01-00-5 - RTRte: CELIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]Rdo: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CELIO SOUZA DE ALMEIDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03747-1999-242-01-00-6 - RTRte: ELZIRO DA COSTA CRUZ [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: ACOUGUE DOM QUIXOTE LTDA MEDestinatário(s): Rte ELZIRO DA COSTA CRUZAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. Processo: 04149-2000-242-01-00-9 - RTRte: SIDNEI DE SOUZA DIAS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI DE SOUZA DIAS DA COSTA Vistas dos autos por 15 dias. Processo: 00726-1995-242-01-00-5 - RTRte: SALESIA PINHEIRO DE AMORIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO, Rte SALESIA PINHEIRO DE AMORIMTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 416 ). Processo: 03021-2004-242-01-00-1 - RTRte: GIOVANNA QUINTANILHA ARENA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: SALAO UM CABELEIREIRO LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DOISEMES SERVICOS DE BELEZA LTDA ME, Rdo SALAO UM CABELEIREIRO LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 04058-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONY DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02138-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Vieira Marques [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza de Niteroi - CLIN, Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Julio Cesar Vieira Marques\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00804-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pedro da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: T 3 ML Generos Alimenticios Ltda [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00100-1991-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMARAL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SCORE SOLDAGEM CONST E REPAROS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARAL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00761-2005-242-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gelson Luiz da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda, Cgdo Gelson Luiz da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Camila Vasconcellos Moreira [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Attivare Servicos Ltda, Rte Camila Vasconcellos Moreira, Rdo Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sebastiao Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00096-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE AGUAS DE NITEROI, Rdo Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Paula Ramos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Orlanda Sarpa Chilelli [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Paula Ramos, Rdo Domingo Chilelli, Rdo Orlanda Sarpa Chilelli\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Joaquim Leopoldino, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02148-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique de Faria [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A., Rte Jose Henrique de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02973-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO DE CASTRO SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 59/60. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Silva Lemos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Color Line Fotografias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, conforme acordo de fls. 53/54 \r\n\r\nProcesso: 02104-2003-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS GOMES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA, Rte ROBERTO CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02024-1994-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nRdo: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CELIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03747-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELZIRO DA COSTA CRUZ [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE DOM QUIXOTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZIRO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 04149-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DE SOUZA DIAS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI DE SOUZA DIAS DA COSTA\r\n\r\nVistas dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00726-1995-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SALESIA PINHEIRO DE AMORIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO, Rte SALESIA PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 416 ). \r\n\r\nProcesso: 03021-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANNA QUINTANILHA ARENA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO UM CABELEIREIRO LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOISEMES SERVICOS DE BELEZA LTDA ME, Rdo SALAO UM CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 586356"
                            ]
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                                "ESPEDIENTE 030708\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-245-01-00-8 - RTRte: Fabio Henrique Fonseca de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: J J C Prestacao de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Ari ParreirasDeferida a vista dos autos EM CARTÓRIO até a audiência. Processo: 00653-2005-245-01-00-3 - RTRte: Antonio Brito Selem [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues (OAB: RJ 116468 - D)]Rdo: Barcas S/A Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcas S/A Transportes MaritimosCiência da audiência no dia 18/08/08 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência dos esclarecimentos do perito, EM CARTÓRIO, até a audiência.\r\n\r\nO advogado deve atualizar seu endereço no cadastro da OAB, se for o caso. Processo: 00885-2005-245-01-00-1 - RTRte: Carolina Seixas Studart e Neves [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Rdo: Lithos Distribuidora de Roupas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carolina Seixas Studart e NevesCiência do cálculo do imposto de renda, às fls.206, em 05 dias, valendo o silêncio em concordância tácita. Processo: 00371-2008-245-01-00-9 - RTRte: Alan Alves de Magalhaes [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: Itaipu CooperDestinatário(s): Rte Alan Alves de MagalhaesCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias, so ônus legais. Processo: 00763-2008-245-01-00-8 - RTRte: Max Mota Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Max Mota Santos Ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a notificação devolvida de fls.17, em 30 dias, so ônus legais. Processo: 00720-2008-245-01-00-2 - RTRte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Mattos Miguel Editora Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Paulo da SilvaCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a notificação devolvida de fls.42, em 30 dias, so ônus legais. Processo: 00766-2008-245-01-00-1 - RTRte: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: Niter Comércio de Drogas Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro dos Santos FerreiraCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre a notificação devolvida de fls.17, em 30 dias, so ônus legais. Processo: 00513-2008-245-01-00-8 - RTRte: Higor Saldanha da Silva Santanna [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda-COOPCEL e OutrosDestinatário(s): Rte Higor Saldanha da Silva SantannaManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Reclamada, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. Processo: 00389-2008-245-01-00-0 - RTRte: André Rodrigo da Silva Batista [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]Rdo: Eduardo Martins Guterres [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Destinatário(s): Rte André Rodrigo da Silva Batista, Rdo Eduardo Martins GuterresTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00040-2008-245-01-00-9 - RTRte: Fernanda Barros da Silva Thimotheo [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Barros da Silva Thimotheo, Rdo Santa Cruz Scan Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01517-2007-245-01-00-2 - RTRte: Luiza Maria Camelo da Silva [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiza Maria Camelo da Silva, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00615-2008-245-01-00-3 - RTRte: Leonardo Vieira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Alipizza Alimentação e Comestíveis Ltda. - ME ( Mister Pizza ) [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rdo Alipizza Alimentação e Comestíveis Ltda. - ME ( Mister Pizza ), Rte Leonardo VieiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00616-2008-245-01-00-8 - RTRte: Rita Pereira dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Condomínio do Edifício Plaza Shopping , Rte Rita Pereira dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00287-2007-245-01-00-4 - RTRte: Adriana Maria Fregatto Pontedura [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Maria Fregatto Pontedura, Rdo Banco Abn Amro Real S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01634-2007-245-01-00-6 - RTRte: Sandra Maria Garcia da Silva Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Sandra Maria Garcia da Silva BarretoDeferido o parcelamento dos honorários periciais na forma requerida. Processo: 00465-2008-245-01-00-8 - RTRte: José Elpidio de Oliveira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: Mercearia e Açougue Nova Lua Azul Ltda. ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]Destinatário(s): Rte José Elpidio de Oliveira, Rdo Mercearia e Açougue Nova Lua Azul Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00894-2007-245-01-00-4 - RTRte: Silvia Regina de Oliveira Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Regina de Oliveira Silva, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01879-2007-245-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Acioly Epitacio Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)] e OutrosRdo: Marcia Helena Saud Pereira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcia Helena Saud Pereira, Rte Renato Acioly Epitacio Ferreira, Rte Rodrigo Acioly Epitacio FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00653-2007-245-01-00-5 - RTRte: Marcos Correa Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Correa Pereira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes e, acolhidos em parte os do Reclamante. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01856-2006-245-01-00-8 - RTRte: Priscila Maria da Conceicao Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Priscila Maria da Conceicao Costa, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular)Tomar ciencia de que o pedido de devolução de descontos relativos ao seguro de vida, pagamento de participação nos lucros e pagamento da multa prevista no art. 467, CLT foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Ciência da decisão de fls.282/294. \"...No mérito, julgam-se PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as reclamadas, de forma solidária...\" Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01643-2007-245-01-00-7 - RTRte: Reilton de Almeida Pina [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A, Rte Reilton de Almeida Pina, Rdo Soesplan Sociedade de Escritorios Planejados Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00379-2008-245-01-00-5 - RTRte: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MC Longo Ferreira [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Rdo: Transpetro Transportes S.A. [Adv. Jorge Luiz Machado (OAB: RJ 39131 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cleber de Lanes, Rdo MC Longo Ferreira, Rdo Transpetro Transportes S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00251-2008-245-01-00-1 - RTRte: Jorge da Conceicao Luiz [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge da Conceicao Luiz, Rdo Keppel Fels Brasil S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01967-2007-245-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Paulo Gomes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP e OutrosDestinatário(s): Rdo Niteroi Park Atendimento - NITPARK, Rte Ronaldo Paulo GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01530-2006-245-01-00-0 - RTRte: Luciana Santana Cardoso de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Integral - Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Santana Cardoso de AraujoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02275-2006-245-01-00-3 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Sebras Montagem Naval Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01761-2007-245-01-00-5 - RTRte: Miriam Flavia Conceicao da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: Tortas da Nona Ltda.Destinatário(s): Rte Miriam Flavia Conceicao da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02067-2006-245-01-00-4 - RTRte: Joilson Sampaio Barbosa [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S. A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01231-2007-245-01-00-7 - RTRte: Arnaldo Dias da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Instituicao Sao Jose [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituicao Sao JoseManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01035-2007-245-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Muniz Sodre [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Muniz SodreManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00107-2007-245-01-00-4 - RTRte: Ivete Estevao Fernandes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Laverte Confeitaria Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Ivete Estevao FernandesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 02379-2006-245-01-00-8 - RTRte: Renato Thomaz da Silva [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]Rdo: Ponto Jovem Bar Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Thomaz da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01335-2007-245-01-00-1 - RTRte: Joao Carlos Marques [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Cadiz AlimentosDestinatário(s): Rte Joao Carlos MarquesApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00095-2008-245-01-00-9 - RTRte: Carlos Silva Thomaz Junior [Adv. Alexandre C de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]Rdo: Mob Comercio de Vidros Ltda. [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]Destinatário(s): Rdo Mob Comercio de Vidros Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00414-2007-245-01-00-5 - RTRte: Erica Fernandes Goulart [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rdo Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.Apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso deseje. Processo: 00621-2007-245-01-00-0 - RTRte: Jose Martins Gomes [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Sebras Montagem Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sebras Montagem Navais Ltda.Apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso deseje. Processo: 01657-2007-245-01-00-0 - RTRte: Claudio Correa Alonso [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Mercearia Meridional Ltda. [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Meridional Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01788-2005-245-01-00-6 - RTRte: Ana Luisa da Silva Tedesche [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Luisa da Silva TedescheManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01866-2007-245-01-00-4 - RTRte: Floripes Carlucia Ximenes Matos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: Instituicao para Idosos Maria do Carmo [Adv. Carina Cosendey de Almeida (OAB: RJ 124901 - D)]Destinatário(s): Rte Floripes Carlucia Ximenes MatosApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00210-2007-245-01-00-4 - RTRte: Barbara Lucy Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01915-2007-245-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Nova Geracao 381 Moveis Ltda. - ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Pereira da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00185-2007-245-01-00-9 - RTRte: Zildo Valgas [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Zildo ValgasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 diasProcesso: 00909-2006-245-01-00-3 - RTRte: Luciana Vieira Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Criativa Publicidade LimitadaDestinatário(s): Rte Luciana Vieira SoaresApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00273-2005-245-01-00-9 - RTRte: Wilson Pereira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - NITCOOP 2001 [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00819-2007-245-01-00-3 - RTRte: Alex Bittencourt Barreto [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Minhotaes Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Bittencourt BarretoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00192-2005-245-01-00-9 - RTRte: Osmar Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Osmar FerreiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.319. Processo: 02228-2006-245-01-00-0 - RTRte: Rita da Silva Mattos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Big Magic Armarinho e Bazar Ltda.Destinatário(s): Rte Rita da Silva MattosCiencia da homologação dos cálculos de fls.241. Processo: 00144-2006-245-01-00-1 - RTRte: Gabriela da Conceicao Guedes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriela da Conceicao GuedesCiencia da homologação dos cálculos de fls.191. Processo: 00256-2006-245-01-00-2 - RTRte: Alex Sandro Ribeiro Franca [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Sandro Ribeiro FrancaCiencia da homologação dos cálculos de fls.146. Processo: 01054-2007-245-01-00-9 - RTRte: Marcos Romao de Paula [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]Rdo: N. M. Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Romao de Paula, Rdo N. M. Comercial Ltda.Ciência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se mandado de entrega ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 01836-2005-245-01-00-6 - RTRte: Renata Muniz dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Muniz dos SantosManifestar-se sobre o noticiado nos oficios do juízo deprecante. .Processo: 01803-2006-245-01-00-7 - RTRte: Carlos Augusto Rezende Bastos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Augusto Rezende BastosManifestar-se sobre notificação devolvida de fls. 302, em 10 dias. Processo: 02424-2006-245-01-00-4 - RTRte: Maria Vanize Reis da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01402-2006-245-01-00-7 - RTRte: Eduardo dos Santos Marins [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo dos Santos MarinsManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01281-2005-245-01-00-2 - RTRte: Roberta Gesteira da Costa [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco SegurosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01469-2005-245-01-00-0 - RTRte: Rogeria Cristina Dias Matos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Rogeria Cristina Dias MatosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00620-2007-245-01-00-5 - RTRte: Gustavo Henrique Moco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]Rdo: Ebron 100 Curso e Material Didatico Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]Destinatário(s): Rdo Ebron 100 Curso e Material Didatico Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01767-2007-245-01-00-2 - RTRte: Joseilson Gomes Paulino [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]Rdo: Carlinhos Cabeleireiro [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlinhos CabeleireiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00552-2008-245-01-00-5 - RTRte: Gilberto de Brito Marinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Construtora J S S Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto de Brito MarinhoManifestar-se sobre devolução de notificação, em 30 dias. Processo: 00595-2007-245-01-00-0 - RTRte: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servico Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servico Ltda., Rte Silas Goncalves ConceicaoContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando pela Ré. Caso o autor queira, deve apresentar no seu prazo, peças para formação de Carta de Sentença. .Processo: 01574-2006-245-01-00-0 - RTRte: Patricia Brandao Rosa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDA [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]TI: Instituto Nacional de Seguro Social Destinatário(s): Rte Patricia Brandao Rosa, Rdo Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro LTDAContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando pela Ré. Caso o autor queira, deve apresentar no seu prazo, peças para formação de Carta de Sentença. Processo: 00447-2007-245-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Monteiro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Monteiro Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 01210-2007-245-01-00-1 - RTRte: Graziane Marques Costa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]Rdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Destinatário(s): Rte Graziane Marques Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 01640-2007-245-01-00-3 - RTRte: Paulo Severino Guedes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Mercearia Perola de Pendotiba Ltda. ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Perola de Pendotiba Ltda. ME Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 00374-2008-245-01-00-2 - RTRte: Maria Madalena Simoes Ferreira [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01912-2005-245-01-00-3 - RTRte: Roberto Xavier Moreno [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Roberto Xavier MorenoContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00010-2008-245-01-00-2 - RTRte: Leonardo Barbosa da Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Barbosa da RochaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01458-2007-245-01-00-2 - RTRte: Robson Ribeiro Pessanha [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: Regina Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo Regina Industria e Comercio Ltda., Rte Robson Ribeiro PessanhaContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 00063-2008-245-01-00-3 - RTRte: Iza Marina Bernardo de Mattos Soares [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]Rdo: Julia 2004 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rdo Julia 2004 Comercio de Roupas Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02399-2006-245-01-00-9 - RTRte: Alexandra Senna de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rte Alexandra Senna de Souza, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00904-2007-245-01-00-1 - RTRte: Rosimery da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimery da ConceicaoCiência do despacho de fls.86, devendo comprovar o valor sacado a título de FGTS, em 10 dias. Processo: 01303-2006-245-01-00-5 - RTRte: Francisco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos, Rdo JM Construcoes Ltda., Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Ciência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se mandado de entrega ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-245-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Fernandes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Rdo: America Rent e Car e Turismo Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao FernandesCiencia da homologação dos cálculos de fls.322. Processo: 02220-2006-245-01-00-3 - RTRte: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Celso dos Santos Zeca, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAECiência da constrição na conta bancária às fls.103/105.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.106. Processo: 01542-2007-245-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz da Silva Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva GomesManifestar-se sobre o oficio de fls.40/42, em 10 dias. .Processo: 02316-2006-245-01-00-1 - RTRte: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. .Processo: 00855-2005-245-01-00-5 - RTRte: Carlos Henrique Nunes Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: H.R.M. Nautica Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estaleiro EbinDeferida vista por 05 dias. Processo: 00218-2006-245-01-00-0 - INDDSPTE: Raul da Cruz Freitas [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes (OAB: RJ 51991 - D)]SPDO: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]Destinatário(s): SPTE Raul da Cruz Freitas, SPDO Viacao Aguia Branca S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01097-2006-245-01-00-3 - RTRte: Solange Doralice dos Santos Marcelino [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica LtdaDestinatário(s): Rte Solange Doralice dos Santos MarcelinoCiencia da homologação dos cálculos de fls. 71. \r\n\r\nId: 592745"
                            ],
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                                "5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MAURILIA COSTA EM FACE DE OBILIO PEIXOTO, PROCESSO RT Nº 00058-2007-245-01-00-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA , JUÍZA TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente OBILIO PEIXOTO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 04 DE AGOSTO DE 2008 (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 12:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça do Trabalho de Niterói/RJ, andar térreo, localizada na Av. Ernani Amaral Peixoto, nº 232, Centro, Niterói/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 44, pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272, www.leiloesjudiciais.com.br:\r\n\r\nBEM(NS): a) 01 (um) Freezer horizontal de 550 litros, com duas tampas, no estado de uso, sem marca ou registro visível, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); b) 01 (uma) máquina de fabricar pano de chão, sem marca ou registro visível, com motor, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); c) 01 (uma) copiadora xerox 5614, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em 30/08/2007. Localização do bem(ns): Travessa São Miguel, casa 07, Fonseca, Niterói/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: Obilio Peixoto.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ANETE WELTZER NISKIER, Diretora de Secretaria o fiz datilografar e subscrevo. Niterói/RJ, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA – JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 592701"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-245-01-00-0 – RTRte: Yolanda Pinheiro de AraujoRdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vp Ltda.Pelo presente fica m Confeitaria e Lanchonete Alameda Vp Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 280,00 pela Ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.000,00.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-245-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Yolanda Pinheiro de Araujo\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria e Lanchonete Alameda Vp Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 280,00 pela Ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.000,00.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592700"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02004-2006-511-01-00-5 - RTRte: Aloisio da Fonseca Neno [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Ankit Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ankit Agencia de Viagens e Turismo Ltda., Rdo Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. - ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01620-2004-511-01-00-7 - RTRte: MARCIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Primo Schincariol Ltda-Ind de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rte MARCIO FERREIRA RODRIGUES, Rdo Primo Schincariol Ltda-Ind de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/AApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00828-2006-511-01-00-0 - RTRte: Gilberto Agostinho da Silva [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes (OAB: RJ 120569 - D)]Rdo: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 02037-1998-511-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR BREDER LOPES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: PS BURGO - POSTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR BREDER LOPESTomar ciencia do despacho de fls. 194, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, pelo prazo de um ano. .Processo: 01622-2005-511-01-00-7 - RTRte: Thiago Ferraz DenevidesRdo: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcelo Luiz de Lemos PinaudTer ciencia de despacho de fls. 136, devendo comparecer à Secretaria para assumir o encargo de depositário fiel do bem gravado, assinando o auto de depósito e tomar ciência da penhora, no prazo de 10 dias .Processo: 01988-2006-511-01-00-7 - RTRte: Ronald Alexandre de Souza Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Royl Flag (Livraria Cursos e Servicos Ltda.) e OutrosDestinatário(s): Rte Ronald Alexandre de Souza PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01363-2005-511-01-00-4 - RTRte: Marconi Martins da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.- NITICOOP (em liquidacao e OutrosDestinatário(s): Rte Marconi Martins da SilvaIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01225-2000-511-01-00-0 - RTRte: EDUARDO FLORENTINO DE BRITO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL SADestinatário(s): Rte EDUARDO FLORENTINO DE BRITOContestar embargos `a execucao/devedor (no prazo de 05 dias). .Processo: 00505-1996-511-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: VIDEO HALL ELETRONICA LTDA., A/C SOCIO FRANCIS [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA, Rdo VIDEO HALL ELETRONICA LTDA., A/C SOCIO FRANCISTer ciencia de que o bloqueio efetuado na conta corrente do sócio da executada foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. .Processo: 00814-2007-511-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Navega Miguel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Navega MiguelJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca, em 05 dias. .Processo: 01748-2007-511-01-00-3 - RTRte: Vicente de Paula Guerra [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Vicente de Paula Guerra Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01737-2005-511-01-00-1 - INDDSPTE: Gilmar Saldanha [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]SPDO: Busquet e Irmaos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): SPTE Gilmar SaldanhaComprovar o deposito da parcela, relativa aos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 01715-2003-511-01-00-0 - RTRte: MARIA NILCEIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NILCEIA PEREIRA DOS SANTOS, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESIApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02004-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio da Fonseca Neno [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Ankit Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ankit Agencia de Viagens e Turismo Ltda., Rdo Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01620-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Ltda-Ind de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rte MARCIO FERREIRA RODRIGUES, Rdo Primo Schincariol Ltda-Ind de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00828-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Agostinho da Silva [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02037-1998-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR BREDER LOPES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: PS BURGO - POSTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR BREDER LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Ferraz Denevides\r\n\r\nRdo: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 136, devendo comparecer à Secretaria para assumir o encargo de depositário fiel do bem gravado, assinando o auto de depósito e tomar ciência da penhora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01988-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Alexandre de Souza Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Royl Flag (Livraria Cursos e Servicos Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marconi Martins da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.- NITICOOP (em liquidacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marconi Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01225-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FLORENTINO DE BRITO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FLORENTINO DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (no prazo de 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00505-1996-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDEO HALL ELETRONICA LTDA., A/C SOCIO FRANCIS [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA, Rdo VIDEO HALL ELETRONICA LTDA., A/C SOCIO FRANCIS\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueio efetuado na conta corrente do sócio da executada foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Navega Miguel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Navega Miguel\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Paula Guerra [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Paula Guerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01737-2005-511-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilmar Saldanha [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nSPDO: Busquet e Irmaos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilmar Saldanha\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativa aos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILCEIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NILCEIA PEREIRA DOS SANTOS, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nId: 580084"
                            ],
                            "580086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01079-2004-511-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS CHELLES ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CHELLES ROSAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00853-2004-511-01-00-2 - RTRte: MARCELO CALDAS CALIFFA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO CALDAS CALIFFATer vista da consulta Bacen-Jud de fls. 153/170, por 10 dias. .Processo: 00837-2004-511-01-00-0 - RTRte: ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]Rdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRATer ciencia da consulta Bacen-Jud de fls. 138/155, no prazo de 10 dias. .Processo: 01157-2001-511-01-00-0 - RTRte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS, Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDADar vista dos calculos de fls. 166/167, por 10 dias. .Processo: 01988-2002-511-01-00-3 - RTRte: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADeferida a vista dos autos por carga, por 10 dias. .Processo: 01522-2006-511-01-00-1 - INDDSPTE: Reinaldo Calcagni Cock [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]SPDO: Ipasa Industria de Plastico Allegro Ltda.-ME [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]Destinatário(s): SPDO Ipasa Industria de Plastico Allegro Ltda.-ME, SPTE Reinaldo Calcagni CockManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .Processo: 01439-2007-511-01-00-3 - INDDSPTE: Rosilane Sagrete Silva Thedin [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Rosilane Sagrete Silva ThedinVista da estimativa dos honorarios periciais (05 salários mínimos), no prazo de 10 dias. .Processo: 02064-2006-511-01-00-8 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo (Rep/por Luiza Falcao) [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Reu: Filo Sociedade Anonima (Triumph Internacional) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Reu Filo Sociedade Anonima (Triumph Internacional), Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo (Rep/por Luiza Falcao)Vista do laudo pericial de fls. 517/530, pelo prazo sucessivo de 10 dias. .Processo: 02074-2005-511-01-00-2 - INDDSPTE: Teofilo Sias dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]SPDO: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): SPTE Teofilo Sias dos SantosTer ciencia do despacho de fls. 298, no prazo de 08 dias .Processo: 01158-2002-511-01-00-6 - RTRte: AQUIMARIO JACIR KNUPP [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rte AQUIMARIO JACIR KNUPPVir com cópia atualizada da certidão de ônus reais do referido imóvel, no prazo de 30 dias. Processo: 01164-2006-511-01-00-7 - RTRte: Ana Lucia da Silva Moreira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Rdo: J. V. Jamyr Vasconcellos [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]Destinatário(s): Rdo J. V. Jamyr VasconcellosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00951-2004-511-01-00-0 - RTRte: PATRIQUE JOSE MOZER DA CONCEICAO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA.Destinatário(s): Rte PATRIQUE JOSE MOZER DA CONCEICAOTer ciência da devolução da CPE, para que indique meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. Processo: 01625-1999-511-01-00-1 - RTRte: MARCOS ANTONIO BRAGA MARTINS [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO BRAGA MARTINSIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01079-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CHELLES ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CHELLES ROSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CALDAS CALIFFA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CALDAS CALIFFA\r\n\r\nTer vista da consulta Bacen-Jud de fls. 153/170, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia da consulta Bacen-Jud de fls. 138/155, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS, Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 166/167, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01988-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por carga, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-511-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reinaldo Calcagni Cock [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ipasa Industria de Plastico Allegro Ltda.-ME [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ipasa Industria de Plastico Allegro Ltda.-ME, SPTE Reinaldo Calcagni Cock\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-511-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosilane Sagrete Silva Thedin [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Rosilane Sagrete Silva Thedin\r\n\r\nVista da estimativa dos honorarios periciais (05 salários mínimos), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2006-511-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo (Rep/por Luiza Falcao) [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nReu: Filo Sociedade Anonima (Triumph Internacional) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Filo Sociedade Anonima (Triumph Internacional), Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo (Rep/por Luiza Falcao)\r\n\r\nVista do laudo pericial de fls. 517/530, pelo prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2005-511-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Teofilo Sias dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nSPDO: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Teofilo Sias dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 298, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AQUIMARIO JACIR KNUPP [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AQUIMARIO JACIR KNUPP\r\n\r\nVir com cópia atualizada da certidão de ônus reais do referido imóvel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia da Silva Moreira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: J. V. Jamyr Vasconcellos [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. V. Jamyr Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRIQUE JOSE MOZER DA CONCEICAO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRIQUE JOSE MOZER DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência da devolução da CPE, para que indique meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01625-1999-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO BRAGA MARTINS [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO BRAGA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nId: 580086"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01764-2000-261-01-00-1 - RTRte: MARCILIO MUNIZ CARVALHO JUNIOR [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMATICA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCILIO MUNIZ CARVALHO JUNIORDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01765-2000-261-01-00-6 - RTRte: DOMINGOS CONCEICAO SILVA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 24611 - D)]Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte DOMINGOS CONCEICAO SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01774-2004-261-01-00-0 - ACPCgte: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Cgdo: ARMINDO ROHEN DE ARAUJO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Destinatário(s): Cgdo ARMINDO ROHEN DE ARAUJO, Cgte GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.707,26, equivalentes a 1.588.322,29 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01776-2006-261-01-00-1 - RTRte: Ivan Jose Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Jose Souza, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.053,64, equivalentes a 257.325,24 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01800-2007-261-01-00-3 - RTRte: Neuza da Silva Soares [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.Destinatário(s): Rte Neuza da Silva SoaresDiga se considera o acordo cumprido, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01803-2005-261-01-00-5 - RTRte: Josilene Luciano da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Josilene Luciano da CostaTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01819-1998-261-01-00-8 - RTRte: CLEIR GOMES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: PLASTICOM IND COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIOS PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIR GOMESVistas dos autos. Processo: 01840-2003-261-01-00-1 - RTRte: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RAPHAEL DA SILVA PEREIRAVistas dos autos. Processo: 01866-2003-261-01-00-0 - RTRte: JOSE LEANDRO DE SOUZA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Rdo: RCF RESTAURANTE LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LEANDRO DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01850-2005-261-01-00-9 - RTRte: Marilto Gomes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01871-2004-261-01-00-3 - RTRte: ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01878-2006-261-01-00-7 - RTRte: Kelly Cristina de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Kelly Cristina de SouzaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.226,33, equivalentes a 271.877,54 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01881-2006-261-01-00-0 - RTRte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.Devera a reclamada dar cumprimento ao determinado na sentença, procedendo a entrega de guias de seguro desemprego e FGTS, bem como procedendo a anotação na CTPS , sob pena de ônus legais. Processo: 01883-2005-261-01-00-9 - RTRte: Carmen Rosa de Rezende [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]Rdo: AngloschoolDestinatário(s): Rte Carmen Rosa de RezendeDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01903-2004-261-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01888-2002-261-01-00-9 - RTRte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]Rdo: ERCO ENGENHIA S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01902-2002-261-01-00-4 - RTRte: PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01946-1998-261-01-00-7 - RTRte: ROSELI PEREIRA DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTILDestinatário(s): Rte ROSELI PEREIRA DA SILVAVistas dos autos. Processo: 31908-1995-261-01-00-6 - RTRte: ROSELI VIEIRA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ROSELI VIEIRA DA COSTAVistas dos autos. Processo: 01923-2003-261-01-00-0 - RTRte: JAIRO BASILIO DE SOUZA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDADestinatário(s): Rte JAIRO BASILIO DE SOUZADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01931-2005-261-01-00-9 - RTRte: Jeneci Assis da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jeneci Assis da SilvaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.971,94, equivalentes a 250.648,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01933-1993-261-01-00-3 - RTRte: RODRIGO MOTTA NEVES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Rdo: IZABELLE DECORACOES E INTERIORES LTDA N/P DO SOCIO ERANI DE O. NATAL [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO MOTTA NEVESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01948-2002-261-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ,Processo: 01949-2006-261-01-00-1 - RTRte: Roberto da Silva Amaral [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]Rdo: Maxi Empreendimento Hoteleiro Ltda. (Le Baron)Destinatário(s): Rte Roberto da Silva AmaralDiga se considera o acordo cumprido. Processo: 01958-2004-261-01-00-0 - RTRte: IZABEL CRISTINA CARDOSO BRUM DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01764-2000-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO MUNIZ CARVALHO JUNIOR [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMATICA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO MUNIZ CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01765-2000-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS CONCEICAO SILVA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 24611 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01774-2004-261-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nCgdo: ARMINDO ROHEN DE ARAUJO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ARMINDO ROHEN DE ARAUJO, Cgte GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL SA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.707,26, equivalentes a 1.588.322,29 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.03.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01776-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jose Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Jose Souza, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.053,64, equivalentes a 257.325,24 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01800-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza da Silva Soares [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza da Silva Soares\r\n\r\nDiga se considera o acordo cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Luciano da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Luciano da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01819-1998-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEIR GOMES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTICOM IND COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIOS PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIR GOMES\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01840-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01866-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEANDRO DE SOUZA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: RCF RESTAURANTE LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01850-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilto Gomes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01871-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Kelly Cristina de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.226,33, equivalentes a 271.877,54 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01881-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDevera a reclamada dar cumprimento ao determinado na sentença, procedendo a entrega de guias de seguro desemprego e FGTS, bem como procedendo a anotação na CTPS , sob pena de ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01883-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Rosa de Rezende [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nRdo: Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Rosa de Rezende\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01903-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01888-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHIA S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01902-2002-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01946-1998-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI PEREIRA DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 31908-1995-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI VIEIRA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01923-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO BASILIO DE SOUZA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO BASILIO DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01931-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jeneci Assis da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jeneci Assis da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.971,94, equivalentes a 250.648,57 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01933-1993-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO MOTTA NEVES [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: IZABELLE DECORACOES E INTERIORES LTDA N/P DO SOCIO ERANI DE O. NATAL [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO MOTTA NEVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01948-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SOARES PEREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Amaral [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxi Empreendimento Hoteleiro Ltda. (Le Baron)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Amaral\r\n\r\nDiga se considera o acordo cumprido. \r\n\r\nProcesso: 01958-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA CARDOSO BRUM DA SILVA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 590706"
                            ],
                            "592511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01001-2004-261-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01001-2004-261-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01002-2004-261-01-00-9 - RTRte: VIRGILIO RODRIGUES ALECRIM [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDADestinatário(s): Rte VIRGILIO RODRIGUES ALECRIMDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01010-2008-261-01-00-9 - ACPCgte: Drogaria Campante Derossi Ltda.ME [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Cgdo: Rosenice de Carvalho SouzaDestinatário(s): Cgte Drogaria Campante Derossi Ltda.MEVenha em 5 dias com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Processo: 01034-2007-261-01-00-7 - RTRte: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Coesa Transportes Ltda.Depositar honorários periciais Processo: 01068-2005-261-01-00-0 - RTRte: Jorge Antonio Goncalves da Cunha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]Rdo: Emquare Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo Emquare Comercio e Representacoes Ltda., Rte Jorge Antonio Goncalves da CunhaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 43.611,76, equivalentes a 3.704.388,00645 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01114-1995-261-01-00-8 - RTRte: GILBERTO SOARES DA COSTA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO SOARES DA COSTAVistas dos autos. Processo: 01129-2001-261-01-00-5 - RTRte: ELISANGELA CAETANO PEREIRA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]Rdo: HOTEL MARAJOYA LTDA ME [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Destinatário(s): Rte ELISANGELA CAETANO PEREIRATomar ciência da expedição de alvará. Processo: 01177-2001-261-01-00-3 - RTRte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: TERRAVIVA LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rdo TERRAVIVA LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDADepositar em 48 horas o valor de R$ 5.842,44 sob pena de bloqueio. Processo: 01203-2007-261-01-00-9 - RTRte: Josivaldo Bispo de Jesus [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01255-2006-261-01-00-4 - RTRte: Rogerio Eduardo Pereira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01261-2007-261-01-00-2 - RTRte: Henrique de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01263-1997-261-01-00-9 - RTRte: ROGERIO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: COOPERATIVA CENTRAL PRODS DE LEITE LTDA / CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO SILVA FERREIRAApresentar cálculo de retenção fiscal. Processo: 01269-2005-261-01-00-7 - RTRte: Marcia Cristina Dias de Araujo [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: Katia Regina Augusta Pereira [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Cristina Dias de AraujoTomar ciência da expedição do mandado. \r\n\r\nProcesso: 01001-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FELICIO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VIRGILIO RODRIGUES ALECRIM [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGILIO RODRIGUES ALECRIM\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-261-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Drogaria Campante Derossi Ltda.ME [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosenice de Carvalho Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Campante Derossi Ltda.ME\r\n\r\nVenha em 5 dias com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Goncalves da Cunha [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nRdo: Emquare Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emquare Comercio e Representacoes Ltda., Rte Jorge Antonio Goncalves da Cunha\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 43.611,76, equivalentes a 3.704.388,00645 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01114-1995-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SOARES DA COSTA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01129-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA CAETANO PEREIRA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARAJOYA LTDA ME [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA CAETANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01177-2001-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRAVIVA LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TERRAVIVA LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDepositar em 48 horas o valor de R$ 5.842,44 sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Bispo de Jesus [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Eduardo Pereira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01263-1997-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL PRODS DE LEITE LTDA / CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SILVA FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculo de retenção fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01269-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Dias de Araujo [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Regina Augusta Pereira [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado. \r\n\r\nId: 592511"
                            ],
                            "591088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01958-2006-261-01-00-2 - RTRte: Laura Cristina Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Laura Cristina Joaquim dos SantosHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.782,90, equivalentes a 150.447,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02202-2003-261-01-00-8 - RTRte: CRISTINA RIBEIRO PINHO [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Rdo: GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTINA RIBEIRO PINHODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02344-2002-261-01-00-4 - RTRte: PAULO FRANCISCO LIMA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]Rdo: CENTRAL FOGO-EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIO [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO LIMADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02349-2005-261-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio de Arujo Marcilio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Ferreira Nascimento Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Arujo MarcilioDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00041-2005-261-01-00-0 - RTRte: Debora Goncalves de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Debora Goncalves de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00068-2008-261-01-00-5 - RTRte: Francisco Venancio da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Alpha [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alpha, Rte Francisco Venancio da SilvaTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00072-2007-261-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]Rdo: Vigamarc Servicos Ltda.MEDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da SilvaAtender a promoção da contadoria. Processo: 00104-2008-261-01-00-0 - RTRte: Carlos de Souza Catojo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos de Souza Catojo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas Industrias Ltda.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00106-2000-261-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSORContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00308-2006-261-01-01-2 - CSRte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00320-1998-261-01-00-3 - RTRte: HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE) [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: F.L.F LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE)Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00363-2004-261-01-00-8 - RTRte: JACKSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JACKSON DE ALBUQUERQUEVistas das impugnações apresentadas pelas reclamadas. Processo: 00370-2003-261-01-00-9 - RTRte: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS BARROSOCiência da expedição do alvará, devendo comprovar os valores sacados para fins de dedução e bloqueio eletrônico das contas bancárias da executada, pela diferença devida. Processo: 00377-2007-261-01-00-4 - RTRte: Nelma Costa de Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Nelma Costa de SouzaContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03214-2001-261-01-00-8 - RTRte: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]Destinatário(s): Rdo BRAGITEL CONSTRUTORA LTDACiência do bloqueio realizado. Processo: 00409-2006-261-01-00-0 - RTRte: Joao Batista da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) ,Processo: 00414-2007-261-01-00-4 - ACHPAut: Arialdo Santos Viana [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]Reu: Reformadora de Peneus Fluminense Ltda. [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Destinatário(s): Reu Reformadora de Peneus Fluminense Ltda.Contra-arrazoar Recurso Ordinário. Processo: 00431-2005-261-01-00-0 - RTRte: Darci Antunes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Darci Antunes da Costa`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00645-2007-261-01-00-8 - RTRte: Luziclea Silva dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Luziclea Silva dos SantosDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00688-2007-261-01-00-3 - RTRte: Joel da Conceicao Januario [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joel da Conceicao Januario, Rdo Municipio de Sao Goncalo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Ciência da expedição de Alvará. Processo: 00690-2006-261-01-00-1 - RTRte: Orlando Jose Iguassu Coelho [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00761-2006-261-01-00-6 - RTRte: Adriana Mesquita Bento Gasco [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Mesquita Bento Gasco`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00907-2006-261-01-00-3 - RTRte: Joao Francisco Soares de Amoedo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: P R Distribuidora de Bebidas e Alime Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Francisco Soares de AmoedoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00921-2006-261-01-00-7 - RTRte: Edilson de Macedo [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edilson de MacedoManifestar-se acerca da impugnação. Processo: 00920-1999-261-01-00-2 - RTRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rdo BANCO ITAU S.A.Ciência da expedição de alvará. Processo: 00922-2008-261-01-00-3 - ACPCgte: Zuil de Niteroi Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Cgdo: Elizabeth Feliciano da SilvaDestinatário(s): Cgte Zuil de Niteroi Comercio e Distribuidora Ltda.Venha em 5 dias com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Processo: 00933-2007-261-01-00-2 - RTRte: Renata Gomes Torres [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]Destinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00950-2008-261-01-00-0 - ACPCgte: Centro Integrado de Estudo de São Gonçalo - CIESG [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Cgdo: Beatriz Cerqueira Fernando PeixotoDestinatário(s): Cgte Centro Integrado de Estudo de São Gonçalo - CIESGVenha em 5 dias com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Processo: 00974-2007-261-01-00-9 - RTRte: Gesse da Silva Cardoso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Quiosque TimoneroDestinatário(s): Rte Gesse da Silva CardosoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00984-2002-261-01-00-0 - RTRte: CHARLISTON PORTELA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: BAZAR CRUZADO DO ALCANTARA LTDA A/C SOCIODestinatário(s): Rte CHARLISTON PORTELA DOS SANTOSTomar ciência da expedição de alvará. Processo: 00986-2008-261-01-00-4 - ACPCgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Cgdo: José Wagner Pereira de ArújoDestinatário(s): Cgte Cerealista Blue Ship Ltda.Venha em 5 dias com o depósito do valor ofertado sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01958-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laura Cristina Joaquim dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Laura Cristina Joaquim dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.782,90, equivalentes a 150.447,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02202-2003-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA RIBEIRO PINHO [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA RIBEIRO PINHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02344-2002-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO LIMA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL FOGO-EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIO [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO LIMA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02349-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Arujo Marcilio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira Nascimento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Arujo Marcilio\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00041-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Debora Goncalves de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Venancio da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alpha [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alpha, Rte Francisco Venancio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigamarc Servicos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Souza Catojo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Souza Catojo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas Industrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-261-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00320-1998-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE) [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: F.L.F LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACKSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACKSON DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVistas das impugnações apresentadas pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00370-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS BARROSO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, devendo comprovar os valores sacados para fins de dedução e bloqueio eletrônico das contas bancárias da executada, pela diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelma Costa de Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelma Costa de Souza\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03214-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUI CARNEIRO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-261-01-00-4 - ACHP\r\n\r\nAut: Arialdo Santos Viana [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nReu: Reformadora de Peneus Fluminense Ltda. [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Reformadora de Peneus Fluminense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00431-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darci Antunes da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci Antunes da Costa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luziclea Silva dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luziclea Silva dos Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel da Conceicao Januario [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel da Conceicao Januario, Rdo Municipio de Sao Goncalo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 00690-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Jose Iguassu Coelho [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Mesquita Bento Gasco [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Mesquita Bento Gasco\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco Soares de Amoedo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: P R Distribuidora de Bebidas e Alime Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco Soares de Amoedo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson de Macedo [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson de Macedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00920-1999-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-261-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Zuil de Niteroi Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elizabeth Feliciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zuil de Niteroi Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVenha em 5 dias com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Gomes Torres [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00950-2008-261-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro Integrado de Estudo de São Gonçalo - CIESG [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nCgdo: Beatriz Cerqueira Fernando Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Integrado de Estudo de São Gonçalo - CIESG\r\n\r\nVenha em 5 dias com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gesse da Silva Cardoso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Quiosque Timonero\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesse da Silva Cardoso\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00984-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLISTON PORTELA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR CRUZADO DO ALCANTARA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLISTON PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-261-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Wagner Pereira de Arújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Blue Ship Ltda.\r\n\r\nVenha em 5 dias com o depósito do valor ofertado sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 591088"
                            ]
                        }
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "592590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02026-2003-322-01-00-0 – RTRte: FABIO DE FRANCA FERREIRARdo: NGN SOLUCOES LTDA e OutrosPelo presente fica m NGN SOLUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, sobre R$ 6.000,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02026-2003-322-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FABIO DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, sobre R$ 6.000,00, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592590"
                            ],
                            "592588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02457-2004-322-01-00-7 - RTRte: MARIA DO CARMO SILVA DA CRUZ [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO SILVA DA CRUZManifestar-se sobre peticao de fls 107 ;\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-322-01-00-2 - RTRte: Tania Santos de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes BastosDestinatário(s): Rte Tania Santos de CarvalhoTer ciencia de despacho de fls 86 ...Defiro a dilacao do prazo por 60 dias, como requer.\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-322-01-00-0 - RTRte: Robson Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Super Zinca Reformas de Carrinhos Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Oliveira de Almeida, Rdo Super Zinca Reformas de Carrinhos LtdaTer ciencia de despacho de fls 62 ,\r\n\r\nProcesso: 02235-1999-322-01-00-6 - RTRte: EVERALDO VALENCA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA MATRIZ LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDO VALENCA SILVAManifestar-se sobre a certidao de fls 34verso\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01875-2002-322-01-00-5 - RTRte: LUZINETE JANUARIO CANDIDO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: ROSEMARY DA SILVA RALILE PONTES [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]Destinatário(s): Rte LUZINETE JANUARIO CANDIDOFornecer o meios objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-322-01-00-0 - INDDSPTE: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]SPDO: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): SPTE Claudia Maria CamposApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-322-01-00-8 - RTRte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Antonio Goulart, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Ter ciencia de despacho de fls 220 ...convolo o deposito de fls 221, em penhora....\r\n\r\nProcesso: 01996-2006-322-01-00-0 - RTRte: Claudia Santos Silvestre [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Linharense Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Linharense LtdaComprovar o pagamento/deposito da parcela devida a autora em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-322-01-00-8 - RTRte: Ubiratan Correa de Sá Coelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ubiratan Correa de Sá CoelhoVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. ,\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-322-01-00-3 - RTRte: Francisco Vicente do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02225-2006-322-01-00-0 - RTRte: Fabiola Campos de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Posto Serra Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiola Campos de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-322-01-00-3 - RTRte: Valdemir Villas Boas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Pereira e Silva Carga e Descarga LtdaDestinatário(s): Rte Valdemir Villas BoasManifestar-se sobre o oficio de fls acautelados na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-322-01-00-5 - RTRte: Livia Costa dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: Posto Serra de Meriti Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Livia Costa dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-322-01-00-2 - RTRte: Joselia Pessoa de Melo [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: Lavanderia Floresta Ltda [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]Destinatário(s): Rdo Lavanderia Floresta LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 105\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-322-01-00-8 - RTRte: Fabio Luis Alves SalvadorRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com a planilha de fls 40\r\n\r\nProcesso: 01540-1999-322-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2004-322-01-00-1 - RTRte: JOSE COELHO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 211 ,\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-322-01-00-5 - RTRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Lopes de Souza, Rdo Lanaco Comercio de Ferro e Aco LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2003-322-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 243.\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-322-01-00-6 - RTRte: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: M. Mascarenhas LtdaDestinatário(s): Rte Robson Caetano da RosaFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01888-2003-322-01-00-5 - RTRte: ALCINA CAZE HENRIQUE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 262 .\r\n\r\nProcesso: 02319-2006-322-01-00-0 - RTRte: Gabriel Cavalcante Manhaes [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Cavalcante Manhaes, Rdo Nova Cidade 2002 - Comercio de RacoesVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2002-322-01-00-3 - RTRte: HELIO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ;\r\n\r\nProcesso: 01878-2005-322-01-00-1 - RTRte: Ellen Aniszewski [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Rdo: Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda - Academia Fitness e Saude [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda - Academia Fitness e SaudeComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. '\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-322-01-00-1 - RTRte: PEDRO ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 392\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-322-01-00-5 - RTRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Walmir da CostaVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nId: 592588"
                            ]
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                                "Edital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02568-2000-342-01-00-4 – RTRte: JOSE RAIMUNDO ROCHA DE SOUZARdo: ALVARO JONES DE FREITAS e OutrosPelo presente fica m ALVARO JONES DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos do contador (atualização) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02568-2000-342-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ALVARO JONES DE FREITAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO JONES DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador (atualização) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587690"
                            ],
                            "587689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02568-2000-342-01-00-4 - RTRte: JOSE RAIMUNDO ROCHA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: ALVARO JONES DE FREITAS e OutrosDestinatário(s): Rdo JORGE LUIS CARVALHO VIGORITOManifestar-se sobre calculos do contador (atualização). .Processo: 01636-2005-342-01-00-2 - RTRte: Irene Goncalves Simoes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Elisangela da Silva Gomes, Rte Irene Goncalves SimoesTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o requerente fornecer o endereco atual da requerida, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00605-2006-342-01-00-5 - RTRte: Laudilene Bastos Vitorino [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]Rdo: Operadora de Paula Eduardo ME e OutrosDestinatário(s): Rte Laudilene Bastos VitorinoTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o requerente fornecer o endereco atual das requeridas, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 02069-2007-342-01-00-3 - ACPCgte: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Cgdo: Thais Machado SilvaDestinatário(s): Cgte Jubarte Filmes Ltda. METomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o requerente fornecer o endereco atual da requerida, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 05657-2003-342-01-00-5 - RTRte: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MIRELA DO NASCIMENTO MELOTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03374-2005-342-01-00-0 - RTRte: Gilson Jose de Souza de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Construtora BR 15 [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Jose de Souza de PaulaTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02450-2006-342-01-00-1 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02480-2003-342-01-00-5 - RTRte: NELSON GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON GOMESApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02513-2004-342-01-00-8 - RTRte: JOSE HERNANDES GABRIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo ARAPUA COMERCIAL SAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02721-2003-342-01-00-6 - RTRte: WELLINGTON BOSSER CARDOSO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON BOSSER CARDOSOComprovar a restituição do valor das custas à ré, sob pena de execução. .Processo: 02748-2006-342-01-00-1 - RTRte: Josmar Tavares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: F. R. Brandao MEDestinatário(s): Rte Josmar Tavares da SilvaTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 02843-1997-342-01-00-3 - RTRte: RENATA GOMES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: PAULO ROBERTO CHAGASDestinatário(s): Rte RENATA GOMES DA SILVAComprovar o valor percebido através do Alvará de fl 93. Processo: 02883-2006-342-01-00-7 - RTRte: Sirlene Deolinda dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Isabel Ltda.Destinatário(s): Rte Sirlene Deolinda dos SantosComprove o autor a qualidade de sócio gerente da pessoa indicada às fls. 16, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 02968-2006-342-01-00-5 - RTRte: Elisangela de Souza [Adv. Joao Baptista Theophilo da Rocha (OAB: RJ 135810 - D)]Rdo: GM Cevidanes Informatica MEDestinatário(s): Rte Elisangela de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02978-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Odilon Gomes dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Odilon Gomes dos SantosTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 21/07/08, às 10:0h.Laudo em 30 dias. Processo: 00603-2006-342-01-01-9 - AIAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Agdo: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Agdo Wladimir de Morais MagalhaesContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. Processo: 03090-2006-342-01-00-5 - RTRte: Reginaldo dos Santos Campos [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho (OAB: RJ 91241 - D)]Rdo: Aguas Quentes Country Club [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aguas Quentes Country ClubTomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos anexados aos autos pelas reclamadas, salvo a procuração. .Processo: 00235-2006-342-01-00-6 - ADIVAut: Edmilson Jose Barbosa Ribeiro [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmilson Jose Barbosa RibeiroTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 22/07/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 00066-2007-342-01-00-5 - RTRte: Daniele Santos de Lima [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]Rdo: Maritana MoveisDestinatário(s): Rte Daniele Santos de LimaVenha com atos constitutivos da ré, em 90 dias. Processo: 03380-2005-342-01-00-8 - RTRte: Angelo Augusto Bercot Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00743-2005-342-01-00-3 - RTRte: Altair Cesar D´Avila [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a primeira ré e improcedente quanto às demais, devendo a primeira ré atualizar seu endereço junto ao distribuidor. Prazode 8 (oito) dias.No mesmo prazo acima, deverão as rés contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinario do reclamante. .Processo: 00803-1998-342-01-00-8 - RTRte: MONICA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: RODODIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA ALMEIDA DE SOUZA, Rdo RODODIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDATomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 00929-2002-342-01-00-0 - RTRte: ANDREZA DA PAZ SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ANDREZA DA PAZ SOUZA, Rte TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIOAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02568-2000-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO ROCHA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVARO JONES DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE LUIS CARVALHO VIGORITO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador (atualização). .\r\n\r\nProcesso: 01636-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Irene Goncalves Simoes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela da Silva Gomes, Rte Irene Goncalves Simoes\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o requerente fornecer o endereco atual da requerida, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Laudilene Bastos Vitorino [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Paula Eduardo ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laudilene Bastos Vitorino\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o requerente fornecer o endereco atual das requeridas, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02069-2007-342-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Jubarte Filmes Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thais Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jubarte Filmes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o requerente fornecer o endereco atual da requerida, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 05657-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MIRELA DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03374-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Jose de Souza de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora BR 15 [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Jose de Souza de Paula\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 02450-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02480-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02513-2004-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERNANDES GABRIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARAPUA COMERCIAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02721-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON BOSSER CARDOSO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON BOSSER CARDOSO\r\n\r\nComprovar a restituição do valor das custas à ré, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02748-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josmar Tavares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: F. R. Brandao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josmar Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/07/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 02843-1997-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATA GOMES DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor percebido através do Alvará de fl 93. \r\n\r\nProcesso: 02883-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Deolinda dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlene Deolinda dos Santos\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócio gerente da pessoa indicada às fls. 16, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02968-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Souza [Adv. Joao Baptista Theophilo da Rocha (OAB: RJ 135810 - D)]\r\n\r\nRdo: GM Cevidanes Informatica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02978-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Odilon Gomes dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Odilon Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 21/07/08, às 10:0h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wladimir de Morais Magalhaes\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deverá a agravada contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 03090-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo dos Santos Campos [Adv. Paulo de Alvarenga Farias Filho (OAB: RJ 91241 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas Quentes Country Club [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguas Quentes Country Club\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos anexados aos autos pelas reclamadas, salvo a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Edmilson Jose Barbosa Ribeiro [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmilson Jose Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 22/07/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Santos de Lima [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRdo: Maritana Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Santos de Lima\r\n\r\nVenha com atos constitutivos da ré, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 03380-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Augusto Bercot Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altair Cesar D´Avila [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a primeira ré e improcedente quanto às demais, devendo a primeira ré atualizar seu endereço junto ao distribuidor. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverão as rés contra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinario do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00803-1998-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: RODODIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA ALMEIDA DE SOUZA, Rdo RODODIESEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00929-2002-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREZA DA PAZ SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREZA DA PAZ SOUZA, Rte TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 587689"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "594412": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 716/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCIUS DA COSTA FERREIRA para assumir, de 30 de junho a 19 de julho, a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, em virtude de afastamento da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, nos termos do art. 69, II da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 594412"
                        ],
                        "594408": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 743/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, nos municípios abaixo, as designações da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 677/07, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n94ª ZE\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n79ª ZE\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n151ª ZE\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n109ª ZE\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n150ª ZE\r\n\r\nAndré Ricardo de Franciscis Ramos\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n80ª ZE\r\n\r\nAnna Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n26ª ZE\r\n\r\nMarcus Vinícius Miranda Gonçalves\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n156ª ZE\r\n\r\nJosé Acir Lessa Giordani\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n227ª ZE\r\n\r\nAlexandre Corrêa Leite\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n174ª ZE\r\n\r\nEllen Barbosa de Freitas\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n131ª ZE\r\n\r\nLuiz Eduardo Cavalcanti \r\n\r\nCanabarro\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 677/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 594408"
                        ],
                        "594409": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 744/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, nos municípios abaixo, as designações da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 679/07, responsáveis pelo registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestações de contas de campanha, bem como para julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes nas eleições municipais de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n91ª ZE\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n151ª ZE\r\n\r\nMárcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n109ª ZE\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n150ª ZE\r\n\r\nAndré Ricardo de Franciscis Ramos\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n201ª ZE\r\n\r\nPaloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n85ª ZE\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\nAmadeu Mendes Campanati\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n202ª ZE\r\n\r\nJosé Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 679/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 594409"
                        ],
                        "594410": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 745/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, nos municípios abaixo, as designações da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 688/08, como juízos responsáveis pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\n179ª ZE\r\n\r\nFlávia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n94ª ZE\r\n\r\nMaurício Magnus Ferreira\r\n\r\nDel Castilho\r\n\r\n20ª ZE\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n127ª ZE\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves\r\n\r\nHonório Gurgel\r\n\r\n123ª ZE\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJardim Botânico\r\n\r\n5ª ZE\r\n\r\nLindalva Soares Silva\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n254ª ZE\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n22ª ZE\r\n\r\nMarcela Assad Caram\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n142ª ZE\r\n\r\nCíntia Santarém Cardinali\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n26ª ZE\r\n\r\nMarcus Vinícius de Miranda Gonçalves\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n67ª ZE\r\n\r\nMarcus Augusto Ramos Peixoto\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n138ª ZE\r\n\r\nMaria Aparecida Silveira de Abreu\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\n25ª ZE\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n47ª ZE\r\n\r\nLudovico Couto Colacino\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 688/08;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 594410"
                        ],
                        "594411": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 746/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, nos municípios abaixo, as designações da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 678/07, para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n203ª ZE\r\n\r\nCristiane Tomaz Buosi\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n66ª ZE\r\n\r\nFernando Antonio de Souza e Silva\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n254ª ZE\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nMagé\r\n\r\n148ª ZE\r\n\r\nLuciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n44ª ZE\r\n\r\nVanessa de Oliveira Cavalieri Félix\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n81ª ZE\r\n\r\nPaula do Nascimento Barros Gonzalez Teles\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n226ª ZE\r\n\r\nRonald Pietre\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8ª ZE\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n135ª ZE\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\nAmadeu Mendes Campanati\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 678/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 594411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "594181": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 45.865/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do projeto “TRE Convidado”. \r\n\r\nPeríodo: 07 a 08/07/2008\r\n\r\nInteressada: Zeila Zoghaib Tanure - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 237,60, 01 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 463,58.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora ZEILA ZOGHAIB TANURE, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 45.856/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reunião no Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nPeríodo: 27/06/08\r\n\r\nInteressada: Maria Luzia Gomes Rodrigues - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 241,69.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora MARIA LUZIA GOMES RODRIGUES, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 594181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "594447": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 589\r\n\r\nORIGEM: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: BENEDITO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO-: Frederico Antonaldo de Araújo Pedro.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de \r\n\r\nComendador Levy Gasparian.\r\n\r\nREQUERIDO-: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Maria de Paiva e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: LUIZ ROBERTO CARIAS\r\n\r\nREQUERIDO-: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - COMISSÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nDE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Maria de Paiva e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM COMENDADOR LEVY \r\n\r\nGASPARIAN.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Maria de Paiva e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - \r\n\r\nCOMISSÃO PROVISÓRIA DE COMENDADOR LEVY \r\n\r\nGASPARIAN.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 685\r\n\r\nORIGEM: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: ALESSANDRA MARIA GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO-: Antônio Sérgio Soares e outro.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal \r\n\r\nem Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nREQUERIDO-: LUCIENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley Garcez Rodrigues e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal \r\n\r\nem Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 675\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: ARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO-: SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo de Araujo Góes e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\n4- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 248\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA (92ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Andrade Silva e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nADVOGADO-: Sarita Muniz Bravo.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4561\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCIANO BAUERFELDT.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4577\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: SUELLEN DOS SANTOS CABRAL.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4609\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4611\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: HÉRCULES CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECORRENTE-: DIEGO SARAIVA CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4625\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MATEUS BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4542\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4573\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ DE CASTRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4582\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: EMILSE MORAES PINHEIRO DE MATTOS.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4583\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: EVERSON MOURA BENÍCIO.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4588\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: CIRO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4633\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: ELIANA NUNES AMARAL.\r\n\r\n16- PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO-: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio de Albuquerque Mansur.\r\n\r\nADVOGADO-: Lucas Rosa Bezerra Bomfim.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO-: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO-: Raphael Montenegro\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 197\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: REGINA CELI DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4974\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5159\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5465\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n5- CONSULTA Nº 300\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - \r\n\r\nDiretório Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nId: 594447"
                        ],
                        "594443": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO HABEAS CORPUS Nº 90\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 47595/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 06. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição da República e artigo 276, Inciso I, alíneas “a\" e “b\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 07. Ao recorrido para resposta. 08. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. \"Rio de Janeiro, 07/07/2008 . - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 594443"
                        ],
                        "594444": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 467\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46759/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO MATURANO.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PP - PARTIDO PROGRESSISTA, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 13. No entanto, forçoso reconhecermos que o recurso em apreço, embora tempestivo, deve ser tido por inadmissível, na medida em que para infirmar as conclusões do acórdão vergastado, mister seria proceder ao revolvimento de todo o substrato fático-probatório posto nestes autos, o que encontra óbice intransponível nos enunciados 7 e 279, respectivamente das Súmulas do STJ e do STF. 14. Ora, é cediço que a valoração de prova a ensejar o cabimento do apelo extremo é aquela em que há errônea aplicação de um princípio legal ou negativa de vigência da norma pertinente ao direito probatório. 15. Demais disso, o simples fato de esta Corte Regional ter decidido contrariamente aos seus interesses não significa, por si só, violação à disposição de lei, até porque o acórdão objurgado combateu todas as teses ventiladas, tendo se pautado com respeito à legislação em vigor e à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral. 16. No que tange à argüida inconstitucionalidade da Resolução TSE nº 22.610/2007, há precedente do colendo Tribunal Superior Eleitoral em sentido diverso da tese ora sustentada, vazado nos seguintes termos: (...) 17 - Quanto à suposta violação ao artigo 155 do diploma processual civil, tenho-a por desarrazoada, uma vez que esta tese jurígena não foi objeto de juízo explícito pelo órgão prolator da decisão e, conseqüentemente, não foi objeto de análise pelo aresto combatido, não satisfeito, outrossim, o requisito do prequestionamento, ex vi dos verbetes 282 e 356 da Súmula do STF. 18 - Por fim, melhor sorte não assiste aos recorrentes no que concerne à alegada divergência jurisprudencial, eis que para sua configuração faz-se mister o cotejo analítico dos precedentes invocados com a hipótese versada nos autos, demonstrando-se a similitude fática entre as decisões tidas por divergentes. 19 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO os recursos. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 594444"
                        ],
                        "594445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 504\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 48382/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, Diretorio Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Marlan de Moraes Marinho Junior e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, Diretorio Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Sergio Sencier e Outro.\r\n\r\nDECISÃO: “(..) 12. No entanto, forçoso reconhecermos que o recurso em apreço, embora tempestivo, deve ser tido por inadmissível, na medida em que para infirmar as conclusões do acórdão vergastado mister seria proceder ao revolvimento de todo o substrato fático-probatório posto nestes autos, o que encontra óbice intransponível nos enunciados 7 e 279, respectivamente das Súmulas do STJ e do STF. 13. Ora, é cediço que a valoração de prova a ensejar o cabimento do apelo extremo é aquela em que há errônea aplicação de um princípio legal ou negativa de vigência da norma pertinente ao direito probatório. 14. Demais disso, o simples fato de esta Corte Regional ter decidido contrariamente aos seus interesses não significa, por si só, violação à disposição de lei, até porque o acórdão objurgado combateu todas as teses ventiladas, tendo se pautado com respeito à legislação em vigor e à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral. 15. No que tange à argüida inconstitucionalidade da Resolução TSE nº 22.610/2007, há precedente do colendo Tribunal Superior Eleitoral em sentido diverso da tese ora sustentada, vazado nos seguintes termos: (...) 16 - Quanto à suposta violação ao artigo 155 do diploma processual civil, tenho-a por desarrazoada, uma vez que esta tese jurígena não foi objeto de juízo explícito pelo órgão prolator da decisão e, conseqüentemente, não foi objeto de análise pelo aresto combatido, não satisfeito, outrossim, o requisito do prequestionamento, ex vi dos verbetes 282 e 356 da Súmula do STF. 17 - Por fim, melhor sorte não assiste aos recorrentes no que concerne à alegada divergência jurisprudencial, eis que para sua configuração faz-se mister o cotejo analítico dos precedentes invocados com a hipótese versada nos autos, demonstrando-se a similitude fática entre as decisões tidas por divergentes. 18 - Diante de tais considerações,impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 594445"
                        ],
                        "594446": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 519 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Diante de tais considerações, concluo que os pressupostos exigidos pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 1533/51, foram atendidos in casu, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR. Remetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral, voltando-me, após, conclusos. P.R.I.\"\r\n\r\nRio, 07/07/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 594446"
                        ],
                        "594392": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46750/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47614/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAMES DE SOUZA MORAES; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MUCCIOLO; TESOUREIRO: MARCELO DE JESUS; SECRETÁRIO: MARCO DO SANTOS; MEMBROS: ALEXANDRE ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA, RAPHAEL VINICIUS FERNANDES SILVA VIEIRA, WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44089/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 54843/07 E 47048/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/07/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ORAIR GUEBEL; VICE-PRESIDENTE: BRUNO VELLOSO ARAÚJO; SECRETÁRIO: SUELENE DE SOUZA DELGADO; TESOUREIRO: SONIA AMÉLIA DUGIN PANUZZI ARAÚJO; MEMBRO: ALDAIR JOSÉ TEIXEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44077/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47052/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZELI BLANCH NUNES; VICE-PRESIDENTE: IVAN LEAL ECCARD; SECRETÁRIO: OCTÁVIO DENYS NETO; TESOUREIRO: EMILIS VIEIRA CARRERO; MEMBRO: PATRÍCIA KÊNYA NUNES DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44073/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48491/07 E 47049/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO FILHO; VICE-PRESIDENTE: FRANCILANE VIEIRA RIBEIRO; SECRETÁRIO: OZILANE CARVALHO VIEIRA; TESOUREIRO: FILIPE DE OLIVEIRA SOUZA; MEMBRO: VENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47968/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2008; VALIDADE: ATÉ 19/6/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DINARCO REIS FILHO; VICE-PRESIDENTE: AIMAN JORGE HENRIQUE FRANCO; TESOUREIRO: MARIÂNGELA DE SOUSA MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47616/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE IGREJA DE MELO; MEMBROS: ANTONIO MAURICIO, HOSANA GERONIMO DA SILVA, JULIO CEZAR PEREIRA, LUIZ CLAUDIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47617/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: DAVID VIGNA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ISAC RAMOS BRANDAO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: LUCINEIA MARTINS FERNANDES DA SILVA; MEMBROS: ANA MARIA RANGEL DE MOURA, CRISTIANE MARTINS FERNANDES, ROSANA ALVES DA SILVA DOMINGUES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47208/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 08/06/2008; VALIDADE: ATÉ 08/06/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDREIA CRISTINA MOREIRA, ANGELA L. C. LUCAS DIAS, ANIBAL JORDAO CALDELLAS, ARLINDO GABRIEL DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA, DECIO DE OLIVEIRA MADALENA, ELIAS GREGORIO DA COSTA, ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA, ESMAEL NOGUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS HIGINO, GILBERTO ROSA MOREIRA, IRINEU ELIAS, JEDIEL DE CASTRO, JOAO BATISTA HIGINO, JONAS DA CUNHA LUCAS, JOSÉ MARIA DE NORONHA, LILIANE LUCAS, LUCIA APARECIDA DA CUNHA LUCAS, MAICON AZEVEDO, MARIA APARECIDA HIGINO, MOISES NOGUEIRA, ODESIO PEREIRA, ONELIA EVANGELISTA BRAGA, REINALDO LUCIANO DO COUTO, SEBASTIÃO RAIMUNDO MAGALHAES, SERGIO GULLO, VALERIA LEONE MUGUETT PINTO, VERA LUCIA LEAL BEZERRA, WALDYR MOREIRA MARQUES, WALTENCIR PRECIOSO, WILSON DUTRA ROSARIO; MEMBROS SUPLENTES: AELTON DA CUNHA LUCAS, ALEXANDRE DE MELO BATISTA, ALINE MOREIRA DO NASCIMENTO, JOAO CARLOS DE O. CARNEIRO, JOSE CARLOS HIGINO, MARCIA ROSA MOREIRA, MARIA CELINA FERREIRA RAMOS, MAX DE PAULA RODRIGUES, ROBERTO SALES DE OLIVEIRA, ROSANA LUCIA DA C. L. SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JEDIEL DE CASTRO; 1º VICE-PRESIDENTE: JONAS DA CUNHA LUCAS; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MARIA DE NORONHA; SECRETÁRIO: CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA; TESOUREIRO: ONELIA EVANGELISTA BRAGA; VOGAL: GILBERTO ROSA MOREIRA; 2º VOGAL: ARLINDO GABRIEL DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ARLINDO GABRIEL DA SILVA, CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA, GILBERTO ROSA MOREIRA, IRINEU ELIAS, JONAS DA CUNHA LUCAS, WALTENCIR PRECIOSO; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA, ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA, FRANCISCO DE ASSIS HIGINO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIAS GREGORIO DA COSTA, JEDIEL DE CASTRO, REINALDO LUCIANO DO COUTO, VALERIA LEONE MUGUETT PINTO; MEMBROS SUPLENTES: ROSANA LUCIA DA C. L. SILVA, SEBASTIAO RAIMUNDO MAGALHAES, SERGIO GULLO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47207/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ISMAEL SILVA LISBOA; MEMBROS: ADRIAN MUSSI RAMOS, CLARINDA ELOA ULLMANN DE SOUZA LIMA, DEUZIMAR DA COSTA, HUMBERTO MATTOS ASSUMPCAO, JEAN MARCEL VIEIRA, JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46133/08 E 47206/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 27/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS; MEMBROS: ALENCAR MAMEDE DA SILVA, CARLOS ALBERTO PENHA, CINTIA RAMOS DA SILVA, DAVID DE ALMEIDA DE CASTRO, DEJACYR DE CARVALHO LISBOA, EDSON LOPES DO NASCIMENTO, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES, FRANCISCO ANTONIO S. NETO, JAMMIL MATTOS DANTAS, JORGE ANTONIO BRAZ, JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA, JOSE ANTONIO FRANCISCO, JOSÉ MARIO GAMEIRO, JOSIEL ANDRADE, LEILA POMPEU SILVA, LUIZ FRANCISCO DE MOURA, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, MARCO AURELIO GORINO, MARIA HELENA VIEIRA MARTINS, ROBERTO FERREIRA, ROGERIO SANTANA DA SILVA, SERGIO JORGE NEVES FERREIRA, SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO, VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA, WANDERLEY SANTOS CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47205/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/04/2008; VALIDADE: ATÉ 27/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO; MEMBROS: AURORA MAYUMI HONDA, JOSE DA SILVA PESSANHA JUNIOR, NATANAEL BATISTA MATOS, PATRICIA MARTINS, RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47993/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/05/2008; VALIDADE: ATÉ 01/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL HENRIQUE DE LEMOS SALLES; SECRETÁRIO: JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO; TESOUREIRO: MARCO MORBIDELLI. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47631/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2008; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WELLEM FERNANDO DA SILVA; SECRETÁRIO: FABIANO DA SILVA ALVES; TESOUREIRO: RENATA LOPES DIAS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47031/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/6/2008; VALIDADE: ATÉ 17/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ISAIR JORGE D. SILVA; SECRETÁRIO: ELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47550/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/06/2008; VALIDADE: ATÉ 17/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA; TESOUREIRO: LUCIANA VERRI; SECRETÁRIO: VERA LÚCIA DE SOUZA; MEMBROS: JORGE BERNARDELI, MIRELE BARBOSA SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47545/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA; MEMBROS: MARIA ENI CAPOZI, NILTON JOSÉ DOS SANTOS, SILVIO MACHADO DUTRA, WALDETE CHERNICHARO FERÇURA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47543/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERLINA CÉLIA DA ROCHA VIANA; MEMBROS: JANSEN SILVEIRA MARQUES, JASON ALEXANDRE DOS SANTOS, JOANA D'ARC BERNARDO VIRGILIO, ROBSON TOMAZ DE AQUINO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47544/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ITAMAR HOTTZ FERREIRA; MEMBROS: JONATHAS CHARLES PINHEIRO, MANOELARDO FERREIRA BARBETO, MIGUEL ÂNGELO NAFFAH, TAMARA DE OLIVEIRA HOTTZ FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44049/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47901/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LOURIVAL PEREIRA DIAS; VICE-PRESIDENTE: PEDRO MENDES NETO; SECRETÁRIO: SANDRO MORAES FREITAS; VOGAL: THALLES SARROZO CHAFFIN; TESOUREIRO: JOSÉ RENATO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44048/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47182/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL FELIPE RODRIGUES DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA; SECRETÁRIO: ALDINEA VITORINO VIEIRA RODRIGUES; TESOUREIRO: ELIELSON DE SOUZA; VOGAL: WALACE VALERIO GUILHERME DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47181/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OSWALDO SOUZA OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: FABIANO SANTOS OLIVEIRA; SECRETÁRIO: CINTIA MARIA FAUSTINO FELIX; VOGAL: ELIANE SANTOS DA CUNHA; TESOUREIRO: VALTER JOSÉ RAULINO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47696/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47697/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA; VICE-PRESIDENTE: PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES; SECRETÁRIO: JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES; TESOUREIRO: VAYNER DOS SANTOS GONÇALVES; 1º VOGAL: ANDRÉ DAVID PEREIRA DOS SANTOS; 2º VOGAL: ZENÔBIO MENDONÇA DA FONSECA JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47209/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47210/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA CLAUDIA JUNQUEIRA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JADER FIGUEIREDO; SECRETÁRIO: LUIZ PAULO ALBANO; TESOUREIRO: GABRIEL JUNQUEIRA DA SILVA CONCEIÇÃO; 1º VOGAL: DILCEU ANTONIO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO; 2º VOGAL: JUSSIMARA ARAUJO DA CONCEIÇÃO; 3º VOGAL: ADEMIR VILELA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47698/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47699/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERNANDES DE SOUZA CHAVES; VICE-PRESIDENTE: LUZIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA; SECRETÁRIO: SIMÃO CEDRO MOREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: MARCOS JOSÉ PEÇANHA GUIMARÃES; 1º VOGAL: IVONE ARAÚJO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47378/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ AMARAL DA SILVA FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: JÚLIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MARCOS MESSIAS; SECRETÁRIO GERAL: BRUNO CARCANHO DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: JEAN PAULO DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: MÁRCIO DO AMARAL SENA; 1º TESOUREIRO: JORGE WILLIS VEIGA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47376/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/06/2008; VALIDADE: ATÉ 17/06/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABIAS FELIX FERREIRA, ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA, ANDRÉ RICARDO DE ASSIS AMORIM, ANTONIO CARLOS SANTOS, CÉLIO MENINO DE SOUZA, DANIELE CRISTINA SILVA RAMOS, EDUARDO DOS SANTOS E SILVA, ELIANA VIANA DE MIRANDA, FABIANO VILAR GOMES, FABRÍCIO DA SILVA MEDEIROS, FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO, FRANCISCO JOSÉ RICARDO LEAL, FRANCISCO PEREIRA GRARDIANO, JORGE TAVARES, JOSE RICARDO DA SILVA, LEÔNIDAS AGUIAR FERNANDES, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RAMOS, MARIA LUCIA LOPES CARIDADE, MARLENE DE ABREU CANDIDO, SILVIO DOS SANTOS SOARES, SUZANA CORREA DE LIMA LEAL; MEMBROS SUPLENTES: ABIAS FELIX FERREIRA, ANDRÉ RICARDO DE ASSIS AMORIM, EDUARDO DOS SANTOS E SILVA, ELIANA VIANA DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO, LEÔNIDAS AGUIAR FERNANDES, MARLENE DE ABREU CANDIDO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE TAVARES; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA RAMOS; 2º VICE-PRESIDENTE: FABIANO VILAR GOMES; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA LUCIA LOPES CARIDADE; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA; TESOUREIRO-GERAL: CÉLIO MENINO DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JORGE TAVARES; MEMBRO SUPLENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47377/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/05/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÍDIA CLARA PONTES DIAS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO; 2º VICE-PRESIDENTE: MAURICIO CORREA DA PAIXÃO JUNIOR; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO CÉSAR NOGUEIRA ALVES; 1º SECRETÁRIO: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SOUZA; TESOUREIRO-GERAL: ELISABETE PESSOA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: MIGUEL CARDOSO BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47379/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 11/06/2008; VALIDADE: ATÉ 11/06/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON JOSÉ DA SILVA, CAROLINA DOS SANTOS, CLÁUDIO SARMENTO JUSTINO, CLEIDIR OLIVEIRA DA CRUZ, DANIELE DOS SANTOS OLIVEIRA, DAVI MENDES BALBINO, EDSON FERREIRA, IVISON DA SILVA RIBEIRO, JAIR BATISTA VIEIRA, JÉSSICA SANTOS DA COSTA, JOSILENE RAMOS DA SILVA CRUZ, JULIO CEZAR BASTO, LOURDES DE SOUZA COSTA, LUCIANA AGUIAR MOREIRA, LUIZ CEZAR ONORIO, MAX MILIANO LIBERATO GOES, PAULINA ROSIELE DO NASCIMENTO, PAULO FERNANDO SILVA AMARAL, RAFAELA DOS SANTOS ALVES, SIMONE RIBEIRO DOS REIS, WESLEY DA SILVA SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO SARMENTO JUSTINO, DANIELE DOS SANTOS OLIVEIRA, DAVI MENDES BALBINO, LUCIANA AGUIAR MOREIRA, PAULO FERNANDO SILVA AMARAL, RAFAELA DOS SANTOS ALVES, WESLEY DA SILVA SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSILENE RAMOS DA SILVA CRUZ; 1º VICE-PRESIDENTE: CLEIDIR OLIVEIRA DA CRUZ; 2º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CEZAR ONORIO; SECRETÁRIO-GERAL: IVISON DA SILVA RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: JÉSSICA SANTOS DA COSTA; TESOUREIRO-GERAL: SIMONE RIBEIRO DOS REIS; 1º TESOUREIRO: CAROLINA DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JOSILENE RAMOS DA SILVA CRUZ; MEMBRO SUPLENTE: CLEIDIR OLIVEIRA DA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47380/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/06/2008; VALIDADE: ATÉ 16/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON TEIXEIRA PEDROSO; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE: DEOPLETE MARCELINO AFONSO; SECRETÁRIO-GERAL: RONE ANDRÉ CARLOS; 1º SECRETÁRIO: MARIA LIDIANE SOUZA LOPES; TESOUREIRO-GERAL: ARIANA HOLLANDA CAMPOS; 1º TESOUREIRO: RUTH MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47375/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 12/06/2008; VALIDADE: ATÉ 12/06/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA QUEIROZ WANDERLEY, ANDERSON DA SILVA DE SOUZA, ANTONIO DOS SANTOS LUZ, ARGEU ROSA DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES, CILENE DO NASCIMENTO MENEZES, DARLAN DE OLIVEIRA COUTO, DAVI DA MATTA AMARAL, ELI DA CONCEIÇÃO SANTOS, GLÁUCIA VALERIA DO NASCIMENTO RANGEL, IRINEU DE ALMEIDA JUNIOR, JOSÉ BARRETO ANTUNES JUNIOR, JULIANO MARINS, LINDON JONHSON DOS SANTOS CARDOSO, LUIZ CARLOS DE MOURA, LUIZ COUTO JUNIOR, MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA, MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA, OSEAS PEREIRA DA SILVA, SILAS PEREIRA DA SILVA, WALDIR DA SILVA QUERES; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA, DAVI DA MATTA AMARAL, JULIANO MARINS, LINDON JONHSON DOS SANTOS CARDOSO, LUIZ COUTO JUNIOR, MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA, OSEAS PEREIRA DA SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES; 1º VICE-PRESIDENTE: DARLAN DE OLIVEIRA COUTO; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIA DE NAZARETH DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ BARRETO ANTUNES JUNIOR; 1º SECRETÁRIO: ANA PAULA QUEIROZ WANDERLEY; TESOUREIRO-GERAL: ELI DA CONCEIÇÃO SANTOS; 1º TESOUREIRO: IRINEU DE ALMEIDA JUNIOR; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES; MEMBRO SUPLENTE: DARLAN DE OLIVEIRA COUTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47034/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ BARROS PINTO; 1º TESOUREIRO: ADENEI DA SILVA CRISTOVÃO; 2º TESOUREIRO: ROSIMERE APARECIDA MAGIOLI DE ANDRADE; 1º SECRETÁRIO: HÉLIO DA CUNHA LEITE; 2º SECRETÁRIO: FRANCISCO CHAVES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47609/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO NEY MAXIMIANO ALVES; VICE-PRESIDENTE: LUIZ OTÁVIO DA SILVA ALVES COMPASSO; TESOUREIRO: MARIA CONCEIÇÃO TORRES; SECRETÁRIO GERAL: JANETE CRUZ MAXIMIANO ALVES; VOGAIS: CAMILA DA SILVA ALVES, SHEILA DA SILVA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47610/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRIO MODESTO LEAL; VICE-PRESIDENTE: MARIA ELENA MENEZES MODESTO LEAL; TESOUREIRO: EUNICE MENEZES; SECRETÁRIO GERAL: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA; VOGAIS: HELCIONE DE MENEZES, MAURO MODESTO LEAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45739/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45738/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA; MEMBROS: GILBERTO PEREIRA MARTINS, JOSÉ DOS SANTOS, MARIA PEGO CARDOSO, REGILDO FRANCISCO DE PAULO, RICARDO FRASÃO FONSECA, ZENIR DA SILVA NAVARRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47991/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47992/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA; MEMBROS: AURO MELEGARI, CARLOS EDUARDO PAULA DO SANTOS, EMILSON DA CRUZ MENDONÇA, LIDIA PAULA DOS SANTOS, MARCELI OLIVEIRA LOPES, ROSANGELA LOPES ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47523/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON TANOS NATALINI; MEMBROS: JOÃO ABREU AGUIAR PAULA, LÍVIA FERRAZ PEREIRA, MÁRCIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, RAFAEL RIBEIRO BORGHI, ROSIMERY VIRLA, VANDERLEIA PINTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36561/08 E 38179/08 E 47667/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/05/2008; VALIDADE: ATÉ 09/05/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO DE ARAÚJO PURIDADE; VICE-PRESIDENTE: SOLLYVAN SANTOS PURIDADE; SECRETÁRIO-GERAL: SANDRO SANTOS PURIDADE; SECRETÁRIO: ADAILSON PINHEIRO RODRIGUES; TESOUREIRO: SIDNEY PEREIRA DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46196/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO PAULO VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: ELIZÂNGELA MORAIS F. VIEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: DOUGLAS LEANDRO CARNEIRO; SECRETÁRIO: ADRIANA APARECIDA MACHADO DE ANDRADE; TESOUREIRO: EVERALDO CARLOS MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47038/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47039/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO AIROSA ANGELO ESTEVAM; VICE-PRESIDENTE: ADRIEL DOS SANTOS SILVA; TESOUREIRO: ÉRIKA PEREIRA ESTEVAM; 1º SECRETÁRIO: FELIPE PEREIRA ESTEVAM; 2º SECRETÁRIO: JONAS SANTOS DE AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72423/07 E 47974/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONAN PEREIRA DA COSTA CARDOSO; MEMBROS: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES, FABRICIA XAVIER VIDAL, JEFERSON GOULART LUZ, MONA DE ALENCAR MARTINS; \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47976/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47975/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONAN PEREIRA DA COSTA CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: FABRICIA XAVIER VIDAL; SECRETÁRIO: MONA DE ALENCAR MARTINS; TESOUREIRO: JEFFERSON GOULART LUIZ; VOGAL: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47970/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47971/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALDEMAR FURTADO; MEMBROS: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, CARLA REGINA FERNANDÉZ SOARES, FERNANDA SOARES QUEIROZ DA SILVA, LUCIANA CORDEIRO DE ABREU, RENAN LEANDRO MARINS. \r\n\r\nId: 594392"
                        ]
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                "Coordenadoria de Sessões": {
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                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 88ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. EM SEGUIDA, CONSIGNOU A PRESENÇA DO DESEMBARGADOR ROBERTO FELINTO, REPRESENTANTE DA AMAERJ, TENDO RESSALTADO A HONRA DESTA EGRÉGIA CORTE EM RECEBÊ-LO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 30-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 225\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Frederico Bomfim Cardoso.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2004), SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 57/2005 - Juízo da 200ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Andrade Lage Tourinho (fls. 42/43).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3908\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56001.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4225\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON GOMES DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65331.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4235\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO RICARDO DE LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65789.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33099.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5061\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO IVANIR DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal, nº 1355, pelo PT.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5213\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13513.\r\n\r\nADVOGADO: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Geraldo Cardoso Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Claudette Martins Germano.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Lima da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Clarisse Cerqueira Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Grabois Silva.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5407\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL GARCEZ DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7055.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5423\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO, Candidato a deputado federal nº3312, pelo PMN.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5450\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES DE PINHO, candidato a Deputado Federal nº 2312, pelo PPS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5460\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nINTERESSADO: MAURO MARQUES RAMOS, candidato a Deputado Estadual, n.º 14233, pelo PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Mauro Marques Ramos.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nCOPACABANA - PROTOCOLO Nº 29.203/2008\r\n\r\n5ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 5ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LINDALVA SOARES SILVA.\r\n\r\nTIJUCA - PROTOCOLO Nº 29.204/2008\r\n\r\n7ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 7ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nLARANJEIRAS - PROTOCOLO Nº 29.202/2008\r\n\r\n16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 16ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA SIMONE GASTESI CHEVRAND.\r\n\r\nLEBLON - PROTOCOLO Nº 29.201/2008\r\n\r\n17ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 17ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO.\r\n\r\nCOPACABANA - PROTOCOLO Nº 29.200/2008\r\n\r\n18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 18ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOÃO PAULO FERNANDES PONTE.\r\n\r\nMARACANÃ - PROTOCOLO Nº 29.199/2008\r\n\r\n19ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 19ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA.\r\n\r\nFLAMENGO - PROTOCOLO Nº29.198/2008 \r\n\r\n163ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 163ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSANTA TEREZA - PROTOCOLO Nº 29.197/2008\r\n\r\n164ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 164ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MAURO NICOLAU JUNIOR.\r\n\r\nCOPACABANA - PROTOCOLO Nº 29.196/2008\r\n\r\n165ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 165 ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RICARDO CORONHA PINHEIRO.\r\n\r\nBOTAFOGO - PROTOCOLO Nº 29.195/2008\r\n\r\n166ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 166ª ZONA ELEITORAL O JUIZ PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS.\r\n\r\nANDARAÍ - PROTOCOLO Nº 29.194/2008\r\n\r\n170ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 170ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO.\r\n\r\nMUDA - PROTOCOLO Nº 31.042/2008\r\n\r\n171ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 171ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL.\r\n\r\nGRAJAÚ - PROTOCOLO Nº 29.192/2008\r\n\r\n173ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 173ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO.\r\n\r\nBENFICA - PROTOCOLO Nº 31.044/2008\r\n\r\n193ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 193ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA.\r\n\r\nSANTO CRISTO - PROTOCOLO Nº 29.190/2008 \r\n\r\n204ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 204ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO.\r\n\r\nCOPACABANA - PROTOCOLO Nº 29.189/2008 \r\n\r\n206ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 206ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA ANGELICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\nSÃO CONRADO - PROTOCOLO Nº 31.047/2008\r\n\r\n211ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 211ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL'ORTO.\r\n\r\nHORTO - PROTOCOLO Nº 31.033/2008\r\n\r\n212ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 212 ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO.\r\n\r\nPRAÇA DA BANDEIRA - PROTOCOLO Nº 29.186/2008\r\n\r\n228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 228ª ZONA ELEITORAL O JUIZ EDUARDO PEREZ OBERG.\r\n\r\nRIO COMPRIDO - PROTOCOLO Nº 29.052/2008\r\n\r\n229ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 229 ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ROSELI NALIN.\r\n\r\nCOPACABANA - PROTOCOLO Nº 31.034/2008\r\n\r\n252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 252ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS AUGUSTO BORGES.\r\n\r\nDEODORO - PROTOCOLO Nº 31.601/2008\r\n\r\n23ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 23ª ZONA ELEITORAL O JUIZ SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA.\r\n\r\nREALENGO - PROTOCOLO Nº 31.602/2008 \r\n\r\n234ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 234ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANDRÉ LUIZ NICOLITT.\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - PROTOCOLO Nº 31.603/2008\r\n\r\n9ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 9ª ZONA ELEITORAL O JUIZ AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - PROTOCOLO Nº 31.604/2008 \r\n\r\n119ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 119ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - PROTOCOLO Nº 31.605/2008\r\n\r\n179ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 179ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO.\r\n\r\nCAMPO GRANDE - PROTOCOLO Nº 31.022/2008 \r\n\r\n120ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 120ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA.\r\n\r\nCAMPO GRANDE - PROTOCOLO Nº 31.023/2008 \r\n\r\n122ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 122ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA NÁDIA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nCAMPO GRANDE/INHOAÍBA- PROTOCOLO Nº 31.024/2008 \r\n\r\n241ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 241ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nCAMPO GRANDE - PROTOCOLO Nº 31.025/2008\r\n\r\n242ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 242ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CLARA MARIA VASALI COSTA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nCAMPO GRANDE - PROTOCOLO Nº 31.026/2008 \r\n\r\n243ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 243ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR - PROTOCOLO Nº 26.732/2008 \r\n\r\n117ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 117ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARISE CUNHA DE SOUZA.\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR - PROTOCOLO Nº 24.203/2008\r\n\r\n191ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 191ª ZONA ELEITORAL O JUIZ GUILHERME PEDROSA LOPES.\r\n\r\nJACAREPAGUÁ/FREGUESIA - PROTOCOLO Nº 24.269/2008 \r\n\r\n13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 13ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCO JOSÉ MATTOS COUTO.\r\n\r\nJACAREPAGUÁ/TANQUE - PROTOCOLO Nº 24.268/2008 \r\n\r\n180ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 180ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA VILMA ALMEIDA.\r\n\r\nJACAREPAGUÁ/PRAÇA SECA- PROTOCOLO Nº 24.585/2008 \r\n\r\n185ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 185ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA.\r\n\r\nJACAREPAGUÁ - PROTOCOLO Nº 24.267/2008\r\n\r\n209ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 209ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES.\r\n\r\nJACAREPAGUÁ/VILA VALQUEIRE - PROTOCOLO Nº 24.582/2008 \r\n\r\n210ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 210ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LISÍA CARLA VIEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nLEOPOLDINA/OLARIA - PROTOCOLO Nº 27.831/2008\r\n\r\n11ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 11ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES.\r\n\r\nLEOPOLDINA/BONSUCESSO- PROTOCOLO Nº 26.468/2008 \r\n\r\n21ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 21ª ZONA ELEITORAL O JUIZ PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nLEOPOLDINA/RAMOS - PROTOCOLO Nº 26.467/2008\r\n\r\n121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 121ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS ALBERTO MACHADO.\r\n\r\nLEOPOLDINA/PARADA DE LUCAS - PROTOCOLO Nº 26.466/2008\r\n\r\n162ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 162ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA GEORGIA TROTTA.\r\n\r\nLEOPOLDINA/OLARIA- PROTOCOLO Nº 26.465/2008\r\n\r\n168ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 168ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JUAREZ COSTA DE ANDRADE.\r\n\r\nLEOPOLDINA/VIGÁRIO GERAL - PROTOCOLO Nº 26.464/2008\r\n\r\n176ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 176ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MÁRCIA MALVAR BARAMBO .\r\n\r\nLEOPOLDINA/PARADA DE LUCAS - PROTOCOLO Nº 26.463/2008\r\n\r\n177ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 177ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA TEREZA DE ANDRADE CASTRO NEVES.\r\n\r\nLEOPOLDINA/PENHA- PROTOCOLO Nº 26.462/2008 \r\n\r\n188ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 188ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nLEOPOLDINA/BRAS DE PINA- PROTOCOLO Nº 26.445/2008\r\n\r\n189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 189ª ZONA ELEITORAL O JUIZ GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA.\r\n\r\nMADUREIRA/CASCADURA- PROTOCOLO Nº 31.628/2008\r\n\r\n12ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 12ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nMADUREIRA/IRAJÁ - PROTOCOLO Nº 31.629/2008\r\n\r\n22ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 22ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARCELA ASSAD CARAM.\r\n\r\nMADUREIRA/CASCADURA - PROTOCOLO Nº 31.630/2008 \r\n\r\n118ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 118ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA HELENA DIAS TORRES DA SILVA.\r\n\r\nMADUREIRA/IRAJÁ - PROTOCOLO Nº31.631/2008 \r\n\r\n175ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 175ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nMADUREIRA/VICENTE DE CARVALHO - PROTOCOLO Nº 31.632/2008 \r\n\r\n190ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 190ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA SIMONE DE ARAÚJO ROLIM.\r\n\r\nMADUREIRA/CASCADURA - PROTOCOLO Nº 31.633/2008 \r\n\r\n207ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 207ª ZONA ELEITORAL O JIZ MARCELLO DE SÁ BAPTISTA.\r\n\r\nMADUREIRA/MARECHAL HERMES - PROTOCOLO Nº 31.633/2008\r\n\r\n217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 217ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nMÉIER/ENGENHO NOVO - PROTOCOLO Nº 31.635/2008\r\n\r\n8ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 8ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\nMÉIER/PIEDADE - PROTOCOLO Nº 31.636/2008\r\n\r\n10ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 10ª ZONA ELEITORAL O JUIZ EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nMÉIER/TODOS OS SANTOS - PROTOCOLO Nº 31.637/2008 \r\n\r\n14ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 14ª ZONA ELEITORAL O JUIZ SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI.\r\n\r\nMÉIER/ENGENHO DE DENTRO - PROTOCOLO Nº 31.638/2008 \r\n\r\n20ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 20ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nMÉIER/HIGIENÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 31.639/2008\r\n\r\n169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 169ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA LUÍZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nMÉIER/PILARES- PROTOCOLO Nº 31.640/2008 \r\n\r\n208ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 208ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FERNANDA FERNANDES COELHO.\r\n\r\nMÉIER/ENGENHO NOVO - PROTOCOLO Nº 31.641/2008\r\n\r\n213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 213ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ÉRICA DE PAULA RODRIGUES CUNHA.\r\n\r\nMÉIER - PROTOCOLO Nº 31.642/2008 \r\n\r\n216ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 216ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA SÔNIA MARIA MONTEIRO.\r\n\r\nPAVUNA/ANCHIETA - PROTOCOLO Nº 31.643/2008\r\n\r\n123ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 123ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MYLENE GLÓRIA PINTO VASSAL.\r\n\r\nPAVUNA - PROTOCOLO Nº 31.644/2008 \r\n\r\n167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 167ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA.\r\n\r\nSANTA CRUZ - PROTOCOLO Nº 31.645/2008\r\n\r\n25ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 25ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS.\r\n\r\nSANTA CRUZ - PROTOCOLO Nº 31.646/2008\r\n\r\n125ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 125ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA.\r\n\r\nSANTA CRUZ - PROTOCOLO Nº 31.613/2008\r\n\r\n240ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 240ª ZONA ELEITORAL O JUIZ PAULO ROBERTO CORREA.\r\n\r\nITABORAÍ - PROTOCOLO Nº 29.506/2008\r\n\r\n104ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 104ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nITABORAÍ - PROTOCOLO Nº 29.505/2008 \r\n\r\n151ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 151ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA.\r\n\r\nITAPERUNA - PROTOCOLO Nº 29.504/2008\r\n\r\n107ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 107ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nMACAÉ - PROTOCOLO Nº 29.503/2008 \r\n\r\n109ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 109ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nMACAÉ - PROTOCOLO Nº 29.502/2008\r\n\r\n254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 254ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANDRÉ SOUZA BRITO.\r\n\r\nMAGÉ - PROTOCOLO Nº 27.691/2008\r\n\r\n148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 148ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA.\r\n\r\nMARICÁ - PROTOCOLO Nº 27.690/2008 \r\n\r\n55ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 55ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA EUNICE BITENCOURT HADDAD.\r\n\r\nNILÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.674/2008\r\n\r\n44ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 44ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FÉLIX.\r\n\r\nNILÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.675/2008\r\n\r\n80ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 80ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE.\r\n\r\nNILÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.676/2008\r\n\r\n201ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 201ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA.\r\n\r\nNILÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.677/2008\r\n\r\n221ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 221ª ZONA ELEITORAL O JUIZ RODRIGO FARIA DE SOUSA.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº27.662/2008 \r\n\r\n71ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 71ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFE.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.663/2008 \r\n\r\n72ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 72ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA REGINA LUCIA PASSOS.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.664/2008\r\n\r\n113ªZona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 113ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCIO QUINTES GONÇALVES.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.666/2008\r\n\r\n114ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 114ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MIRELLA CORREIA DE MIRANDA A. PEREIRA.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.667/2008 \r\n\r\n115ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 115ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARGARET OLIVAES VALLE DOS SANTOS.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.668/2008\r\n\r\n140ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 140ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANDRÉ LUIZ CIDRA.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.669/2008 \r\n\r\n142ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 142ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CINTIA SANTARÉM CARDINALI.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.671/2008\r\n\r\n143ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 143ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOÃO ZIRALDO MAIA.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.670/2008\r\n\r\n144ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 144ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO.\r\n\r\nNITERÓI - PROTOCOLO Nº 27.665/200/\r\n\r\n199ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 199ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA SIMONE RAMALHO NOVAES.\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - PROTOCOLO Nº27.672/2008 \r\n\r\n26ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 26ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES.\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - PROTOCOLO Nº 27.673/2008 \r\n\r\n81ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 81ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PROTOCOLO Nº 27.678/2008\r\n\r\n27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 27ª ZONA ELEITORAL O JUIZ WANDERLEY DE CARVALHO REGO.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PROTOCOLO Nº 27.679/2008 \r\n\r\n67ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 67ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PROTOCOLO Nº 27.680/2008\r\n\r\n156ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 156ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PROTOCOLO Nº 27.681/2008\r\n\r\n157ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 157ª ZONA ELEITORAL O JUIZ FRANCISCO MARIANO DE BRITO.\r\n\r\nPETRÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.657/2008\r\n\r\n29ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 29ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO.\r\n\r\nPETRÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.658/2008\r\n\r\n65ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 65ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ SIMÕES CARDOSO.\r\n\r\nPETRÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.659/2008 \r\n\r\n85ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 85ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ.\r\n\r\nPETRÓPOLIS/ITAIPAVA - PROTOCOLO Nº27.660/2008 \r\n\r\n226ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 226ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPETRÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.661/2008 \r\n\r\n227ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 227ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ALEXANDRE CORRÊA LEITE.\r\n\r\nQUEIMADOS - PROTOCOLO Nº 24.150/2008 \r\n\r\n138ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 138ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU.\r\n\r\nRIO BONITO - PROTOCOLO Nº 31.262/2008\r\n\r\n32ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 32ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.805/2008\r\n\r\n69ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 69ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.806/2008 \r\n\r\n86ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 86ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS.\r\n\r\nQuebra SÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.807/2008\r\n\r\n87ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 87ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.808/2008\r\n\r\n132ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 132ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LUCIANA GOMES DE PAIVA.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.809/2008 \r\n\r\n133ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 133ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.810/2008 \r\n\r\n135ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 135ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.811/2008\r\n\r\n136ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 136ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 26.640/2008 \r\n\r\n137ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 137ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER.\r\n\r\nSÃO GONÇALO - PROTOCOLO Nº 25.813/2008\r\n\r\n197ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 197ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ISABELA PESSANHA CHAGAS.\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA - PROTOCOLO Nº 28.467/2008\r\n\r\n37ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 37ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - PROTOCOLO Nº 27.683/2008\r\n\r\n145ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 145ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - PROTOCOLO Nº 27.682/2008 \r\n\r\n186ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 186ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ANA HELENA MOTA LIMA VALLE.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - PROTOCOLO Nº 27.684/2008\r\n\r\n187ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 187ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CARLOS FERREIRA ANTUNES.\r\n\r\nTERESÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.685/2008\r\n\r\n38ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 38 ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA RENATA GUARINO MARTINS.\r\n\r\nTERESÓPOLIS - PROTOCOLO Nº 27.686/2008\r\n\r\n195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 195ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA.\r\n\r\nTRÊS RIOS - PROTOCOLO Nº 25.985/2008\r\n\r\n40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 40ª ZONA ELEITORAL O JUIZ AMADEU MENDES CAMPANATI.\r\n\r\nTRÊS RIOS - PROTOCOLO Nº 25.984/2008 \r\n\r\n174ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 174ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA ELEN DE FREITAS BARBOSA.\r\n\r\nVALENÇA - PROTOCOLO Nº 31.284/2008\r\n\r\n111ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 111ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CLAUDIO GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nVASSOURAS - PROTOCOLO Nº 29.831/2008\r\n\r\n41ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 41ª ZONA ELEITORAL O JUIZ VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA.\r\n\r\nVOLTA REDONDA - PROTOCOLO Nº 25.686/2008\r\n\r\n47ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 47ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUDOVICO COUTO COLACINO.\r\n\r\nVOLTA REDONDA - PROTOCOLO Nº 25.687/2008\r\n\r\n90ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 90ª ZONA ELEITORAL O JUIZ CELSO SILVA FILHO.\r\n\r\nVOLTA REDONDA - PROTOCOLO Nº 25.688/2008\r\n\r\n131ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 131ª ZONA ELEITORAL O JUIZ LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nVOLTA REDONDA - PROTOCOLO Nº 25.689/2008\r\n\r\n202ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 202ª ZONA ELEITORAL O JUIZ JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, FIZEMOS ESSE RODÍZIO EM CUMPRIMENTO A UMA ORDEM DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EMBORA TENHAMOS UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO COM A SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES ÀS VÉSPERAS - 100 DIAS ANTES - DAS ELEIÇÕES, DE MODO QUE TEREMOS QUE NOS ADAPTAR A ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. OS SENHORES JUÍZES ELEITORAIS VÃO TER QUE, RAPIDAMENTE, TREINAR-SE, E TREINAR OS SEUS CARTÓRIOS, PARA PODEREM FAZER ESSAS ELEIÇÕES. TENHO RECEBIDO, DE VÁRIOS JUÍZES, PEDIDOS DE ADIAMENTO EM RELAÇÃO À POSSE DOS MESMOS - E É UM DIREITO DO JUIZ FAZÊ-LO. JÁ CONSULTEI A CORTE E ESTÃO TODOS DE ACORDO QUE ESTA PRESIDÊNCIA, ENTÃO, DEFIRA OS PEDIDOS DE ADIAMENTO DAQUELES JUÍZES QUE ASSIM O FIZEREM OU ENTENDEREM DE FAZÊ-LO. POR HORA, TEMOS QUE NOS ADAPTAR E TENTAR SOLUCIONAR O PROBLEMA QUE ESSA GRANDE MUDANÇA PODE OCASIONAR. AQUELES JUÍZES QUE ADIAREM A SUA POSSE SERÃO INDICADOS APENAS EM JANEIRO DE 2009, MAS CUMPRIRÃO OS DOIS ANOS NORMALMENTE E, A PARTIR DAÍ, NÃO HAVERÁ MAIS ESSE PROBLEMA DO JUIZ SER MUDADO ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO. ELES PASSARÃO A CUMPRIR OS SEUS BIÊNIOS NOS \r\n\r\nANOS PARES, NOS QUAIS NÃO HÁ ELEIÇÃO. ENTÃO, PODERÃO TRANQÜILAMENTE SE PREPARAR PARA AS ELEIÇÕES DE 2010, E NÃO COMO AGORA ESTÁ SENDO FEITO. ESSES JUÍZES QUE ENTENDEREM DE PEDIR O ADIAMENTO DA POSSE, DEVERÃO FAZÊ-LO, POR REQUERIMENTO PRÓPRIO, ATÉ AMANHÃ ÀS 17 HORAS, POIS, A PARTIR DE SÁBADO, DIA 05/07/2008, TODOS OS DEMAIS DEVERÃO ASSUMIR A TITULARIDADE PARA ONDE FORAM INDICADOS HOJE. PORTANTO, REPITO, ATÉ AMANHÃ, DIA 04/07/2008, ÀS 17 HORAS, POSSO RECEBER OS REQUERIMENTOS DAQUELES JUÍZES QUE PRETENDEREM O ADIAMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS POSSES. INCLUSIVE, JÁ ASSINALEI PARA OS SENHORES JUÍZES QUE AQUELES QUE ESTÃO DE FÉRIAS, ATÉ MESMO EM JULHO, TERÃO QUE REASSUMIR A TITULARIDADE. TODOS QUE TÊM FÉRIAS DE JULHO EM DIANTE, NESTE SEMESTRE, TÊM QUE REASSUMIR, NÃO HÁ OUTRA OPÇÃO. É ISSO QUE GOSTARIA DE DIZER AOS SENHORES. MUITO OBRIGADO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE E UMA HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-07-2008, REALIZADA ÀS 17:15 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 151\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A VERDADEIRA MUDANÇA.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo dos Santos Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Olenka Lins e Silva Martins.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Malafaia Marques.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo de Siqueira Britto Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe de Oliveira Antunes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM), candidato a Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (CLAUDECI), candidato a Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Sara Pacheco e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alceu Rangel da Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Henderson Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto dos Reis Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO, INELEGIBILIDADE; INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, ABUSO DO PODER POLÍTICO, AUTORIDADE / EXIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, TELEVISÃO (08.03.2006), PROGRAMA DE GOVERNO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS, GOVERNO ESTADUAL. ELEIÇÕES SUPLEMENTARES (2004). Ref. Leg.: art. 22, LC 64/90; art. 74, Lei 9504/97.. \r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 1959/2006 - Juízo da 76ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nJuiz Prolator: Ronaldo Assed Machado (fls. 199/211).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 510\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Tales de Assis Nogueira.\r\n\r\nEMBARGADO: PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da r. decisão de fls. 34/36\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 515\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA - OBRAC.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO, ABSTENÇÃO, DIVULGAÇÃO, ENTREVISTA, IMAGEM, EVENTO / PROGRAMA, TELEVISÃO ( TV OBRAC ), TRANSMISSÃO, EVENTO (SINDICATO DO COMÉRCIO DE TERESÓPOLIS, HOTEL ALPINA), PROPOSTA, EMPRESÁRIO (MARIO DE OLIVEIRA TRICANO), DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIO, PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA.\r\n\r\nRef. Leg. Art. 21, Res. TSE 22.718/2008.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 520\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Provisória Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO: Cleverson Linhares de Jesus.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena de Faria Sarmento Mota.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Beatriz Feliciano Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: SILMAR TOZO GOMES, Vereador de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Baptista Correa de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Malicia Giglio.\r\n\r\nADVOGADO: Cassia Maria Picanço Damian de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Rosangela Rodrigues Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nADVOGADO: Fabiano da Silva Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antônio Malta Gonçalves.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A QUESTÃO DE ORDEM E AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGARAM PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 542\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Comissão Municipal Provisória de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Fernandes de Assunçao Alves.\r\n\r\nREQUERIDO: VITOR TENORIO SANTOS, Vereador de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Tenorio Pinheiro.\r\n\r\nADVOGADO: Renato do Nascimento Gomes.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Caldas De Oliveira.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PRP; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGARAM PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4400\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Gonçalves Marques.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão (de fls. 49/52) que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4424\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nAGRAVANTE: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Fiorencio Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Alberto Craveiro de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Virginia Maria Correa Pinto Felicio.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Regina Honorato Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Rodrigues Alves Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Patricia Sylvan Neves.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Gonçalves Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Hugo Luiz Schiavo.\r\n\r\nADVOGADO: Tullio Marini Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Daniella Lima Lyra.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Vian Forain.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Coutinho Schulze.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Sa de Magalhaes Serejo.\r\n\r\nADVOGADO: Graziella Faillace.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Ferreira Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Aline Rodrigues da Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Renato Paraiso De Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Vianna Botelho De Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Cordeiro Tavares.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro de Almeida Anet.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Magno Campos Ramos.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Machado Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Paulino de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Luisa de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana de Oliveira Canale.\r\n\r\nAGRAVADO: JORGE CAMPOS GRANDIS.\r\n\r\nADVOGADO: Marilene Braile Ferreira da Costa.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da Decisão de fls. 215/219 que não conheceu do recurso eleitoral\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4472\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (3ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eustaquio Diniz Martins.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, DECISÃO, INDEFERIMENTO / PEDIDO, INCLUSÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 18, Lei nº 9096/95 e art. 9ª, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 001/2008 - Juízo da 3ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Rosa Maria Cirigliano Maneschy (fls. 100/101).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4455\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: IRIMAR CAMPOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Lima da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL VOZ DE JACUECANGA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Lima da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, JORNAL, LISTA, APOIO, POLITICO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA BENTO JOSÉ POUSA COSTA ), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. art. 36, Lei 9.504/1997, e art. 3º, § 4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 387/2008 - Juízo da 116ª Zona Eleitoral - Angra dos Reis. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Carolina Martins Medina (fls. 38/39).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4535\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL BARCELOS.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PAN, PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 311/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - Italva.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Keyla Blank Cnop (fl. 18).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 7 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 594240"
                        ],
                        "594513": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.595 - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 151 - Classe 31\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ (76a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO A VERDADEIRA MUDANÇA\r\n\r\nAdvogados: Geraldo dos Santos Machado e outro\r\n\r\nRecorrido: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nRecorrido: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Luciano Moreira da Nóbrega e outros\r\n\r\nRecorrido: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Helson Henrique de Souza Oliveira e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRevisor: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.597 - Embargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 510 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\nAdvogado: Tales de Assis Nogueira\r\n\r\nEmbargado: PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.598 - Agravo Regimental no RECURSO ELEITORAL Nº 4424 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MARICÁ/RJ (55a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdvogados: Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui e outros\r\n\r\nAgravado: JORGE CAMPOS GRANDIS\r\n\r\nAdvogada: Marilene Braile Ferreira da Costa\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.599 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4400 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (135a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Alberto Gonçalves Marques\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 594513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594134": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº90/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2004 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nJEANE DIAS CASTRO DELGADO\r\n\r\n046/2004 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA PONTES\r\n\r\n043/2004 \r\n\r\nPAULO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n053/2004 \r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n054/2004\r\n\r\nMARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n167/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 594134"
                        ],
                        "594133": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº91/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças no ano de 2005 nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se, afixando-se em local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE MATOS\r\n\r\n104/2004 \r\n\r\nANDRE DUARTE DA COSTA\r\n\r\n076/2004 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES PEREIRA\r\n\r\n208/2004 \r\n\r\nJESSÉ DA SIVA DUTRA \r\n\r\n224/2004\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO DO PSB\r\n\r\n196/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 594133"
                        ],
                        "594130": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 92/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, diante da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o(a) eleitor(a) CALOS HENRIQUE RODRIGUES GRUPPO, inscrição eleitoral nº 044052250310 neste ato NOTIFICADO por este juízo, a comparecer, no prazo de 05 dias, a contar da publicação deste expediente, na sede desta zona eleitoral, situada na Rua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, no horário das 11:00 às 19:00 horas, para se manifestar acerca da duplicidade de filiação partidária aos partidos PC DO B e do PSC, registrada e autuada sob o processo administrativo nº100/2008, com fundamento no art.22, perágrafo único, da lei nº9.096/95. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 07 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 594130"
                        ],
                        "594131": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\n155ªZona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, centro, B. Roxo\r\n\r\nTel:2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 h às 19:00h.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº100/2008\r\n\r\nDiante da certidão do cartório, intime-se por edital.\r\n\r\nBelford Roxo, 07 de junlo de 2008.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 594131"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594138": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital de notificação nº 26/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por NÃO TER SIDO POSSÍVEL A CITAÇÃO PESSOAL, CITA a Sra. RUTE MENEZES DO NASCIMENTO, a comparecer ao Fórum da Pavuna, localizado na Av Sargento de Milícias, s/nº, 1ª Vara Cível, 2º andar, para audiência que se realizará no dia 30/07/2008 às 14:00h, referente ao processo Judicial 007-J/2008, instaurado para dar cumprimento à Carta Precatória oriunda da 92ª zona Eleitoral/Araruama/RJ, no qual é acusada(art.289, do Código Eleitoral), ou, querendo, para no prazo de dez dias, contestar a presente ação, podendo juntar documentos que ilidam a acusação e arrolar testemunhas que tiver. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório digitei e subscrevi.\r\n\r\n(a)ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral da Pavuna/RJ\r\n\r\nId: 594138"
                        ],
                        "594136": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital de notificação nº 25/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por NÃO TER SIDO POSSÍVEL A CITAÇÃO PESSOAL, CITA a Sra. LUCIANA MELLO DA SILVA, a comparecer ao Fórum da Pavuna, localizado na Av Sargento de Milícias, s/nº, 1ª Vara Cível, 2º andar, para audiência que se realizará no dia 30/07/2008 às 13:30h, referente ao processo Judicial 005-J/2007, no qual é acusada(art.359, do Código Eleitoral), ou, querendo, para no prazo de dez dias, contestar a presente ação, podendo juntar documentos que ilidam a acusação e arrolar testemunhas que tiver. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa oficial. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório digitei e subscrevi.\r\n\r\n(a)ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral da Pavuna/RJ\r\n\r\nId: 594136"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "591416": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 43/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 43/08 com a relação dos locais de votação deste Juízo onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos das eleições de 2008, com seus respectivos endereços e seções.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 591416"
                        ],
                        "591424": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 44/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 44/08 que torna pública a relação dos nomeados como membros das Mesas Receptoras de Votos para as eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 591424"
                        ],
                        "591408": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 45/2008 \r\n\r\nO DOUTOR CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE, JUIZ DA 182ª ZONA ELEITORAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em Audiência Pública realizada em 30 de junho do corrente, foi declarado o encerramento do cadastro eleitoral, relacionando, abaixo, o último alistamento eleitoral e as dez últimas transferências.\r\n\r\n- Último Alistamento:\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nLUCIEN CASTRO EVANGELISTA\r\n\r\n144392240302\r\n\r\n- Dez últimas transferências:\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nVIVIAN CAROLINE DA SILVA\r\n\r\n110027680302\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n040468950302\r\n\r\nLILIANE APOLONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n103257400531\r\n\r\nANA PAULA LARANGEIRA DE JESUS\r\n\r\n095726920566\r\n\r\nNELSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n066969530507\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n098377560361\r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n102815190248\r\n\r\nVALDIMAR KAPICH\r\n\r\n026456301430\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n067403560353\r\n\r\nLUIS MARIO GOMES DA COSTA\r\n\r\n031863550787\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 591408"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "593513": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 033/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encon trar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. LUCIANA MARIA DA SILVA, Título de Eleitor nº 288386120141, conforme os autos do Processo Administrativo nº 078/2000, que foi declarada extinta a punibilidade da eleitora, face a prescrição da pretensão executória do Estado, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos três dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 593513"
                        ],
                        "594124": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 037/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. JUSCILENE GALENO DE SOUZA, Título de Eleitor nº 115499410353 que, nos autos do Processo Administrativo nº 120/2000 foi declarada extinta a punibilidade da eleitora pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, nos termos do art. 109, VI, combinado com o art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal e o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos oito dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 594124"
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                        "594127": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 038/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. THELMA FERREIRA DE ALCÂNTARA, Título de Eleitor nº 100853700361 que, nos autos do Processo Administrativo nº 105/2000 foi declarada extinta a punibilidade da eleitora pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, nos termos do art. 109, VI, combinado com o art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal e o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos oito dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 594127"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594263": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua U M, n.º 07 - UFRRJ\r\n\r\nSeropédica / RJ - Tel.: 2682-2688 \r\n\r\nEDITAL 047/2008\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza Eleitoral da 225ª Zona Eleitoral, da Comarca de Seropédica - RJ, na forma da lei e etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA os filiados e os Presidentes dos Diretórios Municipais em Seropédica dos Partidos envolvidos em duplicidade de filiação partidária abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, do inteiro teor da decisão prolatada nos processos abaixo relacionados, ficando cientes ainda que possuem 03 (três) dias para recorrer da referida Decisão, no endereço acima citado, no horário de 11h às 19h.\r\n\r\nPROC. ADM. Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nPARTIDOS ENVOLVIDOS\r\n\r\n285/07\r\n\r\nEdilza Rejane da Silva Fernandes\r\n\r\nPP X PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"Estando configurada a duplicidade de filiação partidária, e não se incumbindo a parte interessada em provar a não incidência da referida duplicidade, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral às fls. 24/27, que adoto como fundamento para decidir e DECLARO, com fulcro no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95, a nulidade das filiações de EDILZA REJANE DA SILVA FERNANDES, aos Partidos PHS - Partido Humanista da Solidariedade e PP - Partido Progressista. P.R.I. Anote-se onde couber. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juíza Eleitoral, Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nJuízo da 225ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua U M, n.º 07 - UFRRJ\r\n\r\nSeropédica / RJ - Tel.: 2682-2688 \r\n\r\nEDITAL 046/2008\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza Eleitoral da 225ª Zona Eleitoral, da Comarca de Seropédica - RJ, na forma da lei e etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA os filiados e os Presidentes dos Diretórios Municipais em Seropédica dos Partidos envolvidos em duplicidade de filiação partidária abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, do inteiro teor da decisão prolatada nos processos abaixo relacionados, ficando cientes ainda que possuem 03 (três) dias para recorrer da referida Decisão, no endereço acima citado, no horário de 11h às 19h.\r\n\r\nPROC. ADM. Nº\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nPARTIDOS ENVOLVIDOS\r\n\r\n289/07\r\n\r\nJorge Michele Chicarini\r\n\r\nPT X PRP\r\n\r\nDECISÃO: \"Em que pese a comunicação de fls. 15, dando conta que o eleitor em questão comunicou ao Partido Republicano Progressista - PRP, o seu desligamento da referida agremiação, para desligar-se do Partido Político , também é necessária a comunicação do filiado para o Juízo Eleitoral ao qual sua inscrição está vinculada, o que, de fato, não foi comprovada nos presentes autos, assim sendo, restando configurada a duplicidade de filiação partidária, e não se incumbindo a parte interessada em provar a não incidência da referida duplicidade, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral às fls. 25/28, que adoto como fundamento para decidir e DECLARO, com fulcro no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95, a nulidade das filiações de JORGE MICHELE CHICARINI, envolvendo os partidos PRP - Partido Republicano Progressista, Diretório Municipal de Seropédica e PT - Partido dos Trabalhadores, Diretório Municipal de Seropédica. / P.R.I.. / Anote-se onde couber. / Ciência ao Ministério Público Eleitoral..\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Seropédica - RJ aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juíza Eleitoral, Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 594263"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "592894": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nEDITAL Nº 19/2008\r\n\r\nA Doutora Lúcia Mothé Glioche, Juíza Titular\r\n\r\nda 230ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro,\r\n\r\npor nomeação na forma da Lei e no uso de\r\n\r\nsuas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em conformidade com o disposto no art. 68 caput e parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente, que se realizou no dia 30 de junho do corrente ano às 14 horas, na sede deste Juízo, na Rua Figueiredo Camargo nº 1.133 - Cep: 21870-210 - Vila Keneddy/RJ Audiência Pública de Encerramento do Cadastro Eleitoral realizado em 07 de maio de 2008 tendo sido a última inscrição deferida por este Juízo da eleitora Sra. ISABELA MATA DA SILVA, inscrição eleitoral de nº 132287200302 e as dez últimas transferências deferidas dos eleitores abaixo relacionadas:\r\n\r\nNome do(a) Eleitor(a)\r\n\r\nNº de inscrição\r\n\r\nRoberto da Silva Manoel\r\n\r\n097687470329\r\n\r\nRenato Pratinir de Araujo\r\n\r\n021013882186\r\n\r\nMarcos Antonio Santiago dos Santos\r\n\r\n038680980302\r\n\r\nHonorio Gadelha do Nascimento\r\n\r\n011791631627\r\n\r\nEdineia Faria Lima de Sant'Anna\r\n\r\n008962340302\r\n\r\nAlbina Xavier Monteiro\r\n\r\n105418820302\r\n\r\nAlexandre de Oliveira\r\n\r\n091363560302\r\n\r\nAndreia Cristina Torres Silva\r\n\r\n095140170345\r\n\r\nEloisa de Souza Oliveira\r\n\r\n057718760388\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues Severino Junior\r\n\r\n029980581457\r\n\r\nDado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sonia Regina Rezende, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 592894"
                        ],
                        "592896": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 020/08, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 592896"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594128": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª Z O N A E L E I T O R A L - RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 039/08\r\n\r\nA DOUTORA ANDRÉA BARROSO SILVA, Juíza Eleitoral da 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte decisão:\r\n\r\nP.J. nº 001/2004\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: FLAVIA FERREIRA VIANA\r\n\r\nAdvogados: Andréia Pistono Vitalino (OAB/RJ nº 122.362) E Rafael Pistono Vitalino (OAB/RJ nº 122.472)\r\n\r\nSentença: Vistos etc. Tendo a ré cumprido integralmente a proposta formulada pelo Ministério Público, através do comparecimento trimestral ao Cartório Eleitoral deste Juízo para informar e justificar suas atividades, nos termos do teor da assentada de fls. 94, assiste razão ao Parquet ao pugnar pela extinção da punibilidade. Considerando que, no caso em tela, não ocorreu qualquer causa capaz de ensejar a revogação da suspensão condicional do processo, alternativa não há senão reconhecer que a pretensão punitiva estatal não subsiste mais .Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIA FERREIRA VIANA DA SILVA, o que faço com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, arquive-se. Em 18/06/2008.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital, afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, sito na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - Sala 202 - Bangu. Dado e passado nesta cidade em 10/07/2008. Eu, Aline Therezino Rodrigues - Analista Judiciário, o digitei e subscrevo(a) Andréa Barroso Silva, Juíza da 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 594128"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "593472": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 18/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,03de julho de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 593472"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "595737": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.285 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O Estado promoverá a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher, que será destinada a coibir esta modalidade de delito.\r\n\r\nArt. 2º- A campanha será realizada em órgãos públicos estaduais, prioritariamente em escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde, e em associações de bairros.\r\n\r\nArt. 3º- A campanha será desenvolvida por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - divulgação dos principais fatores que ensejam os crimes de violência praticados contra a mulher e das formas de minimizá-los;\r\n\r\nII - conscientização da população a fim de que denuncie os crimes de violência praticados contra a mulher;\r\n\r\nIII - divulgação dos crimes de violência praticados contra a mulher, desde que expressamente autorizado pela vítima.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3746/2006\r\n\r\nAutoria: Deputado Marco Figueiredo\r\n\r\nId: 595737"
                    ],
                    "595738": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.286 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam proibidas a fabricação e comercialização de embalagem plástica (PET) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Os estabelecimentos industriais terão um prazo de 1 (um) ano para adequarem-se às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 3°- Findo o prazo de adequação, o estabelecimento que não atender aos dispositivos desta Lei sofrerá multa diária no valor de 2.000 (duas mil) UFIRs, e se em um novo prazo máximo de 90 (noventa) dias não se regularizar, o estabelecimento será lacrado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 127/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\nId: 595738"
                    ],
                    "595739": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.287 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o dia 20 de julho, de cada ano, como o \"Dia do Amigo\", no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A data comemorativa objeto desta Lei não implicará, por este motivo, em decretação de feriado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1459/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro\r\n\r\nId: 595739"
                    ],
                    "595740": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 159 Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de junho de 2008, do Ofício nº 144-M, de 18 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3114-A, de 2006, de autoria do Senhor Deputado André do PV, que “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3114-A/06, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nImpende consignar, preliminarmente, que de acordo com os arts. 23, VI e 24, VI, ambos da Carta Federal, compete aos Estados, concorrentemente com a União, o Distrito Federal e os Municípios, legislar sobre proteção do meio ambiente e adotar medidas administrativas que venham a implementar tais normas de proteção ambiental.\r\n\r\nEntretanto, cumpre destacar que, segundo informações prestadas pela Superintendência de Qualidade Ambiental da Subsecretaria de Estado de Projetos e Intervenções Especiais, órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, de acordo com dados do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, cerca de 40% (quarenta por cento) da frota nacional de veículos é de produção anterior ao ano 1995 e, para suprir esta parcela de mercado existem cadastradas centenas de empresas que negociam peças reformadas para veículos antigos, atendendo aos colecionadores e aos usuários de veículos automotores que ultrapassaram a idade de 10 (dez) anos após a saída de linha de produção obrigatória das montadoras para a manutenção das peças no mercado.\r\n\r\nPosto isso, observa-se que já existe todo um sistema em funcionamento para a reutilização das peças automotivas já usadas ou passíveis de reforma. As inovações legislativas, em conseqüência, demonstram-se incompatíveis com o princípio da necessidade, e a aprovação do projeto, como se vê, implicaria, caso confirmada, inegavelmente a duplicidade de ações públicas.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei, em seu art. 2°, cria atribuições à Secretaria de Estado do Ambiente, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para a gestão da Administração Pública. \r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1°, II, “d” e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal que se inclinou no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). \r\n\r\nTal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nO projeto de lei versa, inequivocamente, sobre tema que interfere na prática de ato administrativo de natureza casuística e técnica, não cabendo, pois, sua substituição por uma decisão genérica e política, o que seria incompatível com o Princípio da Separação dos Poderes (CF, art. 2º, reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva da Administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que os Poderes de Estado não podem exercer função que não lhes são próprias, pondo em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPelo acima exposto, não obstante o relevante interesse social contido na Proposta Parlamentar, fui levado a vetá-la totalmente, ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 595740"
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                    "595741": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 160 Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de junho de 2008, do Ofício nº 140-M, de 17 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 159-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que “ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 159-A/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.062/2003”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto pretende alterar o parágrafo único do art. 1° da Lei n°. 4.062/2003, com o objetivo principal de dar ao Canto do Rio Futebol Clube o direito de jogar as partidas em que tiver o mando de campo de um estádio dentro da sua cidade, com boas condições, possibilitando, ainda, aos torcedores do clube assistir aos jogos, sem se deslocar de uma cidade para outra. \r\n\r\nCerto é que a proposição em comento trata de uma cessão de uso de bem público, ato típico do Poder Executivo, conforme previsão do art. 40 e ss da Lei Complementar n° 08, de 25 de outubro de 1977, que estabelece o Regime Jurídico dos Bens Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, não é demais esclarecer que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2°, c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nNão bastasse isso, cabe ressaltar que, ao se permitir a sanção da vertente proposição, estar-se-ia estabelecendo privilégios ao Canto do Rio Futebol Clube em detrimento dos outros clubes que não contam com locais adequados para suas partidas oficiais, fato que acaba por violar o princípio da isonomia. \r\n\r\nConclui-se, desta forma, que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 595741"
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                    "595734": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 161 Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de junho de 2008, do Ofício nº 141-M, de 17 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1332-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que “ALTERA A LEI Nº 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1332-A/08, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, QUE “ALTERA A LEI N° 4.688, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto trata da correção de um pretenso equívoco cometido quando da elaboração e aprovação da Lei nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005, objetivando a recolocação de certas categorias de funcionários da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) em seus devidos quadros.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), segundo o Decreto-lei n°. 38, de 21 de março de 1975, é uma entidade autárquica dotada de personalidade jurídica de direito público, tendo seus servidores organizados em Plano de Cargos estabelecido pela lei que se pretende alterar.\r\n\r\nNeste diapasão, se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias dos referidos servidores, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c” da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. \r\n\r\nNesse sentido tem se manifestado o Supremo Tribunal Federal, consoante se observa no julgado a seguir:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 6.065, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 4.861, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. ART. 4º E TABELA X QUE ALTERAM OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL. INADMISSIBILIDADE.INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL RECONHECIDA. OFENSA AO ART. 61, § 1º, II, A e C, da CF. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA. ADI JULGADA PROCEDENTE. I - É da iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, bem como que disponha sobre regime jurídico e provimento de cargos dos servidores públicos. II - Afronta, na espécie, ao disposto no art. 61, § 1º, II, a e c, da Constituição de 1988, o qual se aplica aos Estados-membros, em razão do princípio simetria. III - Ação julgada procedente.\r\n\r\n(ADI 2192 / ES - ESPÍRITO SANTO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julgamento: 04/06/2008; Órgão Julgador: Tribunal Pleno)\r\n\r\nNota-se, ainda, que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgando, recentemente (dia 17/03/2008), a Argüição de Inconstitucionalidade nº 2007.017.00039, cujo objeto foi a discussão quanto à constitucionalidade de um dispositivo da Lei nº 4.688/2005, entendeu pela sua constitucionalidade formal, justamente, por ter sido observada a iniciativa privativa do Chefe do Executivo para dispor sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ), in verbis:\r\n\r\n“Argüição de inconstitucionalidade. Art. 14 da Lei Estadual nº 4.688 de 29 de dezembro de 2005 que, ao dispor sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro DER/RJ, determinou a absorção e extinção das Gratificações de Encargos Especiais percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos e inativos. Ausência de vício de iniciativa a determinar o reconhecimento de inconstitucionalidade formal, uma vez que foi observada a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, estabelecida no artigo 112, § 1º, inciso II, alínea b da Constituição Estadual, que reserva a iniciativa privativa do Governador do Estado às leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Constitui orientação sedimentada na jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal, que não pode o servidor opor, à título de direito adquirido, a pretensão a que se preserve dada fórmula de composição de sua remuneração total, se da alteração não decorre a sua redução. A absorção do valor da vantagem pela remuneração ou proventos do servidor, desde que preservado o valor da remuneração global, afasta a possibilidade de prejuízo financeiro e observa a garantia da irredutibilidade de vencimentos. Rejeição da Argüição.” (Grifos nossos) \r\n\r\nDito isso, cabe consignar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2°, c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n“constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento” (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nNão bastasse isso, o argumento adquire relevo quando se considera que a autorização para a abertura de concurso público para preenchimento das vagas, almejada no vertente Projeto de lei, em seu art. 4°, importará o comprometimento da atuação do Poder Executivo na execução do orçamento, pois a adoção de tal medida, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nConclui-se que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que implique na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que importe na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 595734"
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                    "595742": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 162 Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de junho de 2008, do Ofício nº 146-M, de 19 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1997-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que “TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que tenciona obrigar as salas de cinema do Estado a venderem ingressos com assentos numerados, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nAo impor tal obrigatoriedade, haveria uma ingerência do Estado na iniciativa privada (art. 170, CF), gerando gastos para o setor, vez que para a consecução dos objetivos propostos, seriam necessários investimentos em recursos humanos - já que aumentaria o tempo de atendimento, e materiais, na compra de computadores e implantação de sistema de numeração.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 1º, inciso IV, dispõe que a livre iniciativa é um dos fundamentos da República e no art. 170, caput, determina que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, pelo que se infere a máxima relevância que possui a matéria para o desenvolvimento econômico do país.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, em seu artigo 4º, III, assim determina:\r\n\r\n“Art. 4.º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção dos seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nFácil depreender da leitura do dispositivo acima transcrito que a proteção ao consumidor deve ser necessariamente conjugada com a necessidade de desenvolvimento econômico, objetivando-se sempre harmonizar os interesses dos consumidores e fornecedores, participantes das relações de consumo.\r\n\r\nJunte-se a isso o fato de que a venda de cadeiras numeradas poderia reduzir a venda de ingressos para as cadeiras da primeira fila, gerando um impacto no preço dos bilhetes.\r\n\r\nImportante lembrar, também, que nem todas as pessoas gostam de freqüentar cinemas com cadeiras numeradas, abrindo mão da liberdade de chegar com um pouco de antecedência, escolher seu lugar, e até mesmo mudar de cadeira se necessário for, por conta de eventuais inconvenientes.\r\n\r\nPor outro lado, para aquelas que preferem assentos determinados, já existem diversas salas no Estado que oferecem este serviço, mas por iniciativa própria, independentemente de uma lei que as obrigue. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 595742"
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                    "595743": [
                        "I - Veto Total",
                        "Oficio GG/PL nº163 Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de junho de 2008, do Ofício nº 148-M, de 19 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3246-A de 2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans, que “DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3246-A/06, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE “DISCIPLINA A PRÁTICA DESPORTIVA DO BILHAR, DA SINUCA E DE SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto tem por escopo disciplinar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a prática das modalidades desportivas de bilhar, sinuca e similares, já difundidas nacional e internacionalmente, haja vista o grande número de torneios e campeonatos, muitos deles organizados pela Federação Carioca de Bilhar e Sinuca, existente há quase três décadas e responsável pela revelação de um grande número de talentos.\r\n\r\nEm análise à proposição, constata-se, pela redação do art. 217, I, da CRFB/88, ser dever do Estado o fomento às atividades desportivas. No entanto, não pode o Estado interferir na autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento. \r\n\r\nOra, notório se faz que o vertente Projeto de Lei, ao estabelecer regras para as empresas que loquem e vendam equipamentos e acessórios necessários à prática de tais atividades, acaba por permitir que o Estado, através de seu órgão legislador, ultrapasse o limite que lhe é constitucionalmente imposto. \r\n\r\nEm sendo assim, em respeito ao mandamento constitucional, a autonomia destas entidades não deve ter a interferência do Estado, já que são independentes para disciplinar a prática de bilhar, sinuca e similares. Daí se afigura flagrante a inconstitucionalidade do Projeto de lei apreciado.\r\n\r\nNão bastasse isso, impende consignar que a Resolução n°. 07, de 29 de fevereiro de 1988, do Conselho Nacional do Desporto, em seu art. 2°, já determina que as entidades dirigentes e associações desportivas praticantes observem as regras desportivas e as normas emanadas da “Union Internationale Des Féderation d'Amatéurs de Bilhard”, no que lhes for pertinente, o que demonstra, desta forma, serem incompatíveis com o princípio da necessidade as inovações legislativas e a aprovação do Projeto em apreço. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 595743"
                    ],
                    "595744": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 164 Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de junho de 2008, do Ofício nº 151-M, de 19 de junho de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1585 de 2008, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que “DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE CONSTITUÍREM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1585/08, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL COMTE BITTENCOURT QUE “DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE CONSTITUÍREM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta prevê que o Estado cessará a partir do ano de 2010, as transferências de receitas próprias, respeitando os limites constitucionais e legais, aos Municípios que não instituírem seu Plano Municipal de Educação.\r\n\r\nA Carta Magna determina que a deflagração do processo legislativo referente às leis orçamentárias anuais compete exclusivamente ao Poder Executivo (art.165, III). Esta norma constitucional, em respeito ao princípio da simetria, também consta no art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art.209 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: \r\n\r\nI - o plano plurianuial;\r\n\r\nII - as diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nIII - os orçamentos anuais.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nAssim, torna-se necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art. 2º: ”são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art. 60, §4º, III, que seja “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes”. Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nAlém disso, o Projeto de Lei obriga os Municípios a instituírem seus Planos de Educação, em prazos peremptórios sob pena de suspensão de transferências, fazendo com que o Estado restrinja indevidamente a autonomia municipal.\r\n\r\nA retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos destinados a repartição das receitas tributárias viola o disposto no artigo 160 da Constituição da República. \r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 595744"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "595680": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.388 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA FUNÇÃO ESPECÍFICA AO ROL PREVISTO NA ALÍNEA “a” DO ART. 13 DO DECRETO N° 532, DE 23.12.1975.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/10033/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 13, alínea “a” do Decreto nº 532, de 23 de dezembro de 1975, que regulamenta as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13 -................................................................. \r\n\r\na)............................................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n-Titulares de Cargo Comissionado de Direção Geral (DG) e Assessoramento Superior (Símbolo DAS-8) na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 595680"
                    ],
                    "595712": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.389 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA AS OBRAS E ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA USINA TÉRMICA PORTO DO AÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO AVANÇADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, à vista do que consta no procedimento administrativo nº E-11/0330/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alta relevância da implantação, no Estado do Rio de Janeiro, de uma Usina Térmica no chamado Complexo Porto do Açu, no Município de São João da Barra, com o objetivo de gerar energia para a região;\r\n\r\n- que as obras e atividades de infra-estrutura da Usina Térmica Porto do Açu propiciarão o surgimento de uma rede de serviços que dará suporte a atividades integradas às instalações do Porto do Açu;\r\n\r\n- os interesses regional e nacional na implementação do chamado Complexo Porto do Açu, do qual faz parte a Usina Térmica Porto do Açu, visando ao rápido e seguro escoamento da produção mineral e criando alternativas ao sistema de transporte rodoviário e ferroviário da região, além de aumentar a capacidade de fornecimento de energia elétrica;\r\n\r\n- a utilidade pública do empreendimento logístico, uma vez que assegura condições ao desenvolvimento sócio-econômico da região, mediante o controle das atividades potencialmente poluidoras, de forma a compatibilizar o crescimento da produção com a preservação da qualidade do meio ambiente;\r\n\r\n- o aumento de postos de trabalho pela efetiva criação de empregos diretos e indiretos para o desenvolvimento do chamado Complexo do Porto do Açu, bem como o significativo recolhimento de tributos aos cofres públicos;\r\n\r\n- a importância do Complexo do Porto do Açu para o Estado do Rio de Janeiro, permitindo a ampliação da exportação de minério de ferro e demais produtos, aumentando sua competitividade e acelerando a implementação de outros investimentos correlatos, além de aumentar a capacidade de fornecimento de energia elétrica para a região, o que caracteriza evidente interesse público; e\r\n\r\n- o que dispõem o art. 4º da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal) e Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as obras e as atividades de infra-estrutura necessárias à implantação da Usina Térmica Porto do Açu, a ser implantada no Município de São João da Barra, para fins de intervenção em áreas de Preservação Permanente, e vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 595712"
                    ],
                    "595788": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.390 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9182/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula nº 0934846-7, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2° - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\nI - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6;\r\n\r\nII - Corregedoria Tributária de Controle Externo - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 595788"
                    ],
                    "592418": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "* DECRETO Nº 41.385 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 2.560.220,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-17/101.023/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 2.560.220,00 (dois milhões quinhentos e sessenta mil duzentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "595686": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.369/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConsiderar extinto, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 25 de junho de 2008, o mandato conferido a ALOISIO ROCHA BIZZARRI pelo Decreto de 10 de julho de 2007, publicado no D.O. 11.7.2007 para, na qualidade de representante da Associação Comercial de Mendes - RJ, exercer a função de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos da Lei nº 1.060, de 10.11.86, e suas alterações, no disposto na Resolução SEMADUR nº 009, de 25 de março de 2003, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/508/2003 , \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente, como segue:\r\n\r\nPRESIDENTE NATO - Secretária de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE:\r\n\r\nFundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\nTitular: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, em substituição a Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, designada pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. de 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 595686"
                    ],
                    "595789": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HELCIO SANT'ANNA MARQUES, matrícula nº 0126398-7, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.390 de 09/07/2008. Processo nº E-04/9182/2008\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA AZEVEDO SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.389, de 09/07/2008. Processo nº E-04/9182/2008.\r\n\r\nEXONERAR RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 0810476-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado de 2ª Categoria, matrícula nº 0836248-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Raul Teixeira, matrícula nº 0810476-2.\r\n\r\n*DECRETOS DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, matrícula nº 0931773-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Machado Ricci, matrícula nº 0930556-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/1298/2008.\r\n\r\nNOMEAR BETANIA FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 0932638-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Teixeira, matrícula nº 0931773-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/1298/2008\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 595789"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "595697": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/383/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/295/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 595697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "595782": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/976.220/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação do servidor JORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA - matrícula nº 931.194-5, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por não ter entrado em efetivo exercício.\r\n\r\nId: 595782"
                    ],
                    "595777": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida no Decreto nº 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/2904/1052/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, “Post Mortem”, ORLANDO CÂNDIDO SANT'ANNA, Detetive de 2ª Classe para a 1ª Classe, atual cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 289.344-4, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218 de 18 de julho de 1975, c/c os artigos 62, incisos I e III e 219, inciso III, estes, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. A promoção é retroativa à data do óbito, 06.11.1994, e, com fulcro no art. 40 da Lei nº 285/79, tem efeitos financeiros a partir de 29.06.2000.\r\n\r\nId: 595777"
                    ],
                    "595779": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida pelo Decreto nº 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/2904/1052/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial a MARALANE DA CUNHA SANT'ANNA, viúva do extinto servidor ORLANDO CÂNDIDO SANT'ANNA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 289.344-4, no valor total de R$ 1.566,13 (um mil quinhentos e sessenta e seis reais e treze centavos), de acordo com o art. 28, § 2º do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75, c/c os arts. 37, § 2º , 62, incisos I e III, c/c o art. 159, estes, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80 e suas alterações posteriores, em razão do seu falecimento haver ocorrido por acidente em serviço em 06.11.1994, com validade a contar de 29.06.2000.\r\n\r\nId: 595779"
                    ],
                    "595790": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDO SILVEIRA PAIVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristina de Souza Ferreira, matrícula nº 0818090-3.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2008, DANILO DE ALMEIDA LOBO, matrícula nº 0931374-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/602223/2008.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO FRANCISCO LEITE MARTINS, matrícula nº 0931368-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Danilo de Almeida Lobo, matrícula nº 0931374-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 09 de julho de 2008. Processo nº E-12/602224/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Duque de Caxias, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávia Barros Joca dos Santos, matrícula nº 24/007346-0. Processo nº E-12/474745/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Duque de Caxias, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roney Teixeira Cavalcanti, matrícula nº 24/007345-2. Processo nº E-12/474744/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE MEDEIROS CORREIA DIAS para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo de Figueiredo Lima, matrícula nº 24/007071-4. Processo nº E-12/474748/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVAN DOS SANTOS ESTEVAM para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane Falcão da Silva, matrícula nº 24/007189-4. Processo nº E-12/474743/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2008, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2008, EDIMAR TEIXEIRA do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO, matrícula nº 0340658-4, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/600076/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DE LOURDES DUARTE BITTAR, matrícula nº 0340648-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/600073/2008.\r\n\r\nNOMEAR DELMAR DOS SANTOS, matrícula nº 340513-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Duarte Bittar, matrícula nº 0340648-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, da mesma Coordenadoria. Processo nº E-01/600072/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ROBERTO BARRETO, matrícula nº 0340557-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/600075/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ALVES MONTANHA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberto Barreto, matrícula nº 0340557-8. Processo nº E-01/600070/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE FERREIRA GOMES, Arquiteta, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Alexandre de Assis Cavadas, matrícula nº 0340641-0. Processo nº E-01/600074/2008.\r\n\r\nNOMEAR REJANE MARIA DE ALBUQUERQUE LUCENA, Assistente Social, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Delmar dos Santos, matrícula nº 340513-1. Processo nº E-01/600071/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de junho de 2008, DANIELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100169-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318494/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, GLORIA MARIA GONÇALVES LEITE FRANÇA, matrícula nº 0002196-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318530/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, LEONARDO JORGE DIAS CARMO, matrícula nº 100215-3, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318521/2008. \r\n\r\nNOMEAR MICHEL VIEIRA LAPIP para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gonçalves Teixeira, matrícula nº 100226-0. Processo nº E-01/318493/2008.\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2008, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7150755-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08/07/2008.\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, PATRÍCIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 085972-0, Assistente, símbolo DAS-6, para, sem prejuízo de suas funções, responder, pelo expediente da Divisão de Documentação, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300258/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2008 LEONARDO BARCELLOS LOPES, matrícula nº 0944162-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300262/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, TEREZA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 0944158-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300262/2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 09/07/2008. \r\n\r\nId: 595790"
                    ],
                    "595766": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATO DE 31.10.2007 - D.O. DE 01.11.2007- MARLEY DE OLIVEIRA DUARTE, Capitão PM Reformado, RG - 09.235. Por competência estabelecida no Decreto nº 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008 e tendo em vista o que consta do processo nº E-25/00084/587/1992, fica alterado o fundamento da passagem para a inatividade mediante reforma, para art. 104, inciso IV e concedido ao Militar Estadual, a quem se refere o presente Ato, com efeitos financeiros a contar de 18 de abril de 2008, data da Inspeção de Saúde, o previsto no art. 106, caput, com a remuneração estabelecida no art. 48, inciso II, § 1º, item 1, acrescido do art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pela Lei nº 1.007/86, combinado com o Decreto nº 21.389/95) e 79, inciso IV da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 595766"
                    ],
                    "595791": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 19/10/2000 - D.O DE 20/10/2000- Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/661120/2008, fica esclarecido que ISOLDA BROAD FLORÊNCIO a quem se refere a presente certidão do Ato de nomeação passou a exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, da estrutura do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, sob a matrícula nº 293707-6.\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*ATO DE 26/03/2008 - D.O DE 27/03/2008 -Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300109/2008, fica esclarecido que a exoneração de TANIA EVORA MENDONÇA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 03 de março de 2008.\r\n\r\n*ATO DE 26/03/2008 - D.O DE 27/03/2008 -Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300109/2008, fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de REGINA CÉLIA PEREIRA OTTATI a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 03 de março de 2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 04/07/2008\r\n\r\nId: 595791"
                    ],
                    "595707": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-15/2031/2007 - Ofício/SEGOV/GAB nº 1493 - Secretaria de Estado de Governo - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 03/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601830/2007 - Ofício/IASERJ/PRES nº 28/2007 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ - Rerratifico o autorizo de fls. 28, datado de 21.05.2007, publicado no D.O. de 22.05.2007, no sentido de incluir o servidor LUIZ GONZAGA LOPES BUARQUE.\r\n\r\nId: 595707"
                    ],
                    "595706": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*Proc. nº E-04/008146/2008- AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2008\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-17/500134/2008, E-21/10062/2008 e E-01/61578/2008-AUTORIZO\r\n\r\nId: 595706"
                    ],
                    "595756": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/1058/2008 -RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Diretor Geral do DGAF, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2008. \r\n\r\nId: 595756"
                    ],
                    "595757": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/1775/08 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), nos termos da autorização do Diretor Geral do DGAF, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2008. \r\n\r\nId: 595757"
                    ],
                    "595758": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/3430/2007 -RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Instituo Superior de Educação La Salle, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos da autorização do. Diretor Geral do DGAF, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2008. \r\n\r\nId: 595758"
                    ],
                    "593945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/601.539/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007 publicada no D.O. de 17/01/2007, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 96,12 (noventa e seis reais e doze centavos), a favor da SPRING PUBLICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 593945"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594441": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/020.029/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente pagamento de anuidade - exercício 2008 em favor da Associação Brasileira de Agência de Regulação - ABAR, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 594441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594336": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/491022/2008 de 19.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/209117/2007 de 08.01.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/265876/2008 de 11.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/266003/2008 de 12.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\n*SUBSTITUI o Sindicante HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. 57995, designado no D.O. de 03.06.2008, para apurar irregularidades objetos do processo administrativo nº E-12/406673/2008 de 27.05.2008, pelo Agente Público JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\n*SUBSTITUI o Sindicante HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. 57995, designado no D.O. de 30.05.2008, para apurar irregularidades objetos do processo administrativo nº E-12/462384/2008 de 28.03.2008, apenso nº E-12/462383/2008 de 28.03.2008, pela Agente Pública VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 45950, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\nId: 594336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594337": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 08.07.2008, através da CI nº 68/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/506031/2008, 05/DETRAN/RECDP/016309/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507507/2008, 05/DETRAN/RECDP/000109/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370897/2008, 05/DETRAN/RECDP/015319/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348744/2007, 05/DETRAN/RECDP/014508/2007 (Deferido); e\r\n\r\nE12/256217/2008, 05/DETRAN/RECDP/018001/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE09/063875/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012944/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/482/4023/2005, 05/DETRAN/RECDP/014496/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366512/2007, 05/DETRAN/RECDP/014628/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/258600/2008, 05/DETRAN/RECDP/015458/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506870/2008, 05/DETRAN/RECDP/015558/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/371534/2008, 05/DETRAN/RECDP/016955/2008 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE09/060748/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012801/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509047/2008, 05/DETRAN/RECDP/016315/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506579/2008, 05/DETRAN/RECDP/016288/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374068/2007, 05/DETRAN/RECDP/014500/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507517/2008, 05/DETRAN/RECDP/015315/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506867/2008, 05/DETRAN/RECDP/014853/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/352874/2007, 05/DETRAN/RECDP/016182/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 08.07.2008, através da CI nº 68/2008:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/366804/2008, 05/DETRAN/RECDP/010618/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/224/4017/2005, 05/DETRAN/RECDP/012918/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373487/2007, 05/DETRAN/RECDP/046865/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310421/2007, 05/DETRAN/RECDP/000151/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507514/2008, 05/DETRAN/RECDP/015641/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364961/2008, 05/DETRAN/RECDP/014270/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/448826/2007, 05/DETRAN/RECDP/017423/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/505975/2008, 05/DETRAN/RECDP/015574/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330183/2007, 05/DETRAN/RECDP/051031/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373867/2007, 05/DETRAN/RECDP/047413/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370857/2008, 05/DETRAN/RECDP/015187/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466933/2007, 05/DETRAN/RECDP/049295/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340746/2007, 05/DETRAN/RECDP/046527/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/338737/2007, 05/DETRAN/RECDP/049292/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/364114/2007, 05/DETRAN/RECDP/039859/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365636/2007, 05/DETRAN/RECDP/040844/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/368730/2007, 05/DETRAN/RECDP/042770/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/370353/2008, 05/DETRAN/RECDP/014031/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/439804/2007, 05/DETRAN/RECDP/046334/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/466640/2007, 05/DETRAN/RECDP/045997/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/369800/2007, 05/DETRAN/RECDP/043882/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/462556/2007, 05/DETRAN/RECDP/045029/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466939/2007, 05/DETRAN/RECDP/049363/2007 (Indeferido);\r\n\r\nPMTR/566/2007, 05/DETRAN/RECDP/016931/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362238/2008, 05/DETRAN/RECDP/004550/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/484408/2008, 05/DETRAN/RECDP/014444/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/506631/2008, 05/DETRAN/RECDP/016272/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370389/2007, 05/DETRAN/RECDP/044534/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334817/2007, 05/DETRAN/RECDP/000025/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372821/2007, 05/DETRAN/RECDP/046264/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/463520/2007, 05/DETRAN/RECDP/044909/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/355461/2007, 05/DETRAN/RECDP/042203/2007 (Deferido).\r\n\r\nATA DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 08.07.2008, através da CI nº 68/2008:\r\n\r\nProcesso distribuído a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/464692/2007, 05/DETRAN/RECDP/047468/2007 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 08.07.2008, através da CI nº 68/2008:\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente:\r\n\r\nE12/366111/2008, 05/DETRAN/RECDP/009591/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/373721/2007, 05/DETRAN/RECDP/047219/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/370945/2008, 05/DETRAN/RECDP/015474/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360144/2007, 05/DETRAN/RECDP/014621/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506685/2008, 05/DETRAN/RECDP/010756/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373809/2007, 05/DETRAN/RECDP/047340/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358243/2007, 05/DETRAN/RECDP/015028/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355822/2007, 05/DETRAN/RECDP/015098/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/040600/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015368/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465194/2007, 05/DETRAN/RECDP/044287/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507437/2008, 05/DETRAN/RECDP/000110/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506427/2008, 05/DETRAN/RECDP/015537/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373193/2007, 05/DETRAN/RECDP/046720/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/465635/2007, 05/DETRAN/RECDP/017767/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE09/035536/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015159/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/521/4023/2005, 05/DETRAN/RECDP/036979/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205103/2008, 05/DETRAN/RECDP/018005/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508901/2008, 05/DETRAN/RECDP/015745/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365340/2008, 05/DETRAN/RECDP/008568/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373762/2007, 05/DETRAN/RECDP/047270/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374074/2007, 05/DETRAN/RECDP/047751/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373558/2007, 05/DETRAN/RECDP/046981/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355407/2007, 05/DETRAN/RECDP/041904/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/147/4001/2006, 05/DETRAN/RECDP/014632/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348837/2007, 05/DETRAN/RECDP/014727/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030525/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014562/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374073/2007, 05/DETRAN/RECDP/047750/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357917/2007, 05/DETRAN/RECDP/013498/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372868/2007, 05/DETRAN/RECDP/046385/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339740/2007, 05/DETRAN/RECDP/040704/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374424/2007, 05/DETRAN/RECDP/047983/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507246/2008, 05/DETRAN/RECDP/013824/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365542/2007, 05/DETRAN/RECDP/015512/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/032675/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015706/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260625/2008, 05/DETRAN/RECDP/016463/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506206/2008, 05/DETRAN/RECDP/016284/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358909/2007, 05/DETRAN/RECDP/011585/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370275/2007, 05/DETRAN/RECDP/044338/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369646/2007, 05/DETRAN/RECDP/043560/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465731//2007, 05/DETRAN/RECDP/037057/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030528/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014564/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/450562/2007, 05/DETRAN/RECDP/045200/2007 (Indeferido).\r\n\r\nId: 594337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594431": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 197 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos processos nº E-12/660178/2008 e nº E-12/661030/2008, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ARY GIL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4, PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.790-3 e LUIZ CASTILHONI, Servente, matrícula nº 292.287-0, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado a vistoria e baixa de bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 594431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/661.025/2008 -DEFIRO o Abono de Permanência da servidora CIDÍLIA PEREIRA MAIA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.874-5, nível 061.1, com validade a contar de 12/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/81.216/2007 -DEFIRO o Abono de Permanência da servidora MARCIA DA SILVA BARRETO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.988-4, nível 041.3, com validade a contar de 17/04/2008. \r\n\r\nId: 594366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "594297": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 012 DE 13 DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 011, DE 10 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, constante no processo nº E-15/000.194/2008; e\r\n\r\n-o disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo da Comissão de Sindicância objeto da Resolução nº 011, de 10 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/06/2008.\r\n\r\nId: 594297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "594415": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDESIGNA FABIANO GONÇALVES CARLOS, matrícula nº 0932.081-3, Assessor-Chefe de Feitos Judiciais, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir MAURÍCIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 0930.762-0, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, símbolo DG, da mesma Secretaria, nas suas faltas e impedimentos eventuais. Proc. nº E-01/61.903/2008.\r\n\r\nId: 594415"
                    ],
                    "594451": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.588/2008 - Secretaria de Estado de Planejamento, e Gestão - SEPLAG - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-30/368/2008 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.587/2008 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ - AUTORIZO, na forma do Art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.613/2008 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.608/2008 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.614/2008 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-23/948/2008 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/981.266/2008 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.649/2008 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.632/2008 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.638/2008 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286, de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 594451"
                    ],
                    "594077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/650008/1998 - TEREZA CRISTINA CHEDID DE SÁ CARVALHO - matrícula nº 180.739-5, período base de 26/11/1998 a 24/11/2003. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 594077"
                    ],
                    "594013": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL LOGISTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 086\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL LOGISTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-17/165046/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem atribuídos ao acervo da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, código 0771:\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n02-4104\r\n\r\nRJ 4104\r\n\r\nVW/GOL CL\r\n\r\n1988/88\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n02-4591\r\n\r\nRJ 4591\r\n\r\nVW/BRASÍLIA\r\n\r\n1977/78\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n05-4329\r\n\r\nLIN 4329\r\n\r\nVW/VOYAGE\r\n\r\n1982/82\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-4252\r\n\r\nLGZ 4252\r\n\r\nVW/SAVEIRO CL\r\n\r\n1988/88\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-4417\r\n\r\nRJ 4417\r\n\r\nGM/CHEVROLET A20 CUSTOM\r\n\r\n1988/88\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-4467\r\n\r\nLHQ 4467\r\n\r\nGM/CHEVROLET A10\r\n\r\n1980/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-8294\r\n\r\nLJN 8294\r\n\r\nVW/ SAVEIRO CL\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-8297\r\n\r\nLII 8297\r\n\r\nVW/SAVEIRO CL\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-8744\r\n\r\nLEL 8744\r\n\r\nGM/CHEVROLET A10\r\n\r\n1980/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9063\r\n\r\nRJ 9063\r\n\r\nVW/SAVEIRO CL\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9076\r\n\r\nLHM 9076\r\n\r\nGM/CHEVROLET A20\r\n\r\n1985/85\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9502\r\n\r\nRJ 9502\r\n\r\nVW/SAVEIRO CL\r\n\r\n1988/89\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9525\r\n\r\nLHH 9525\r\n\r\nGM/CHEVROLET A 20 CUSTOM S\r\n\r\n1988/89\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9538\r\n\r\nLHT 9538\r\n\r\nGM/CHEVROLET A 20 CUSTOM S\r\n\r\n1988/89\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9556\r\n\r\nLHN 9556\r\n\r\nGM/CHEVROLET A20 CUSTOM\r\n\r\n1988/89\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9805\r\n\r\nLIK 9805\r\n\r\nGM/CHEVROLET C20 CUSTOM\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9844\r\n\r\nRJ 9844\r\n\r\nGM/CHEVROLET C20 CUSTOM\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9846\r\n\r\nRJ 9846\r\n\r\nGM/CHEVROLET C20 CUSTOM\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9849\r\n\r\nLIE 9849\r\n\r\nGM/CHEVROLET C 20 CUSTOM S\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9852\r\n\r\nLIG 9852\r\n\r\nGM/CHEVROLET C 20 CUSTOM S\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9854\r\n\r\nLHZ 9854\r\n\r\nGM/CHEVROLET C20 CUSTOM\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n11-9856\r\n\r\nLIO 9856\r\n\r\nGM/CHEVROLET C20 CUSTOM S\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n12-4206\r\n\r\nRJ 4206\r\n\r\nVW/GOL FURGÃO\r\n\r\n1990/90\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n12-4295\r\n\r\nLJV 4295\r\n\r\nVW/GOL FURGÃO\r\n\r\n1990/90\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n12-4312\r\n\r\nLIT 4312\r\n\r\nVW/GOL FURGÃO\r\n\r\n1990/90\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n12-4398\r\n\r\nLEH 4398\r\n\r\nGM/CHEVROLET A10\r\n\r\n1984/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n12-4513\r\n\r\nLJO 4513\r\n\r\nVW/GOL FURGÃO\r\n\r\n1990/90\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n12-4522\r\n\r\nLJP 4522\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1990/90\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4034\r\n\r\nLHX 4034\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1982/82\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4081\r\n\r\nLEO 4081\r\n\r\nM.BENZ/CAMINHÃO\r\n\r\n1982/82\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4233\r\n\r\nLEF 4233\r\n\r\nM.BENZ/L 113\r\n\r\n1979/79\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4293\r\n\r\nRJ 4293\r\n\r\nM. BENZ /L 1113\r\n\r\n1981/81\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4316\r\n\r\nRJ 4316\r\n\r\nM. BENZ/1113\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4319\r\n\r\nRJ 4319\r\n\r\nM.BENZ / 1113\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4321\r\n\r\nLHZ 4321\r\n\r\nM.BENZ/L 1113\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4322\r\n\r\nRJ 4322\r\n\r\nM. BENZ\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4323\r\n\r\nLET 4323\r\n\r\nM.BENZ/L 1113\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4324\r\n\r\nLEQ 4324\r\n\r\nM.BENZ/LK 1113\r\n\r\n1979/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4327\r\n\r\nLEQ 4327\r\n\r\nM.BENZ/L 708 E\r\n\r\n1988/88\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4328\r\n\r\nLIB 4328\r\n\r\nM.BENZ/L 708 E\r\n\r\n1988/88\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4367\r\n\r\nLEQ 4367\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4368\r\n\r\nLJE 4368\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4380\r\n\r\nLHO 4380\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4386\r\n\r\nLIT 4386\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4390\r\n\r\nLIT 4390\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4391\r\n\r\nLEH 4391\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4435\r\n\r\nLEK 4435\r\n\r\nM.BENZ/L708 E\r\n\r\n1988/88\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4455\r\n\r\nLEM 4455\r\n\r\nM.BENZ/L 1514\r\n\r\n1988/88\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4480\r\n\r\nLJG 4480\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4481\r\n\r\nLEK 4481\r\n\r\nIMP/M.BENZ\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-4587\r\n\r\nRJ 4587\r\n\r\nM. BENZ /709\r\n\r\n1990/90\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-8220\r\n\r\nLHM 8220\r\n\r\nVOLKS M-690\r\n\r\n1984/85\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-8274\r\n\r\nLHV 8274\r\n\r\nVW/6.90\r\n\r\n1984/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-8284\r\n\r\nLJH 8284\r\n\r\nVW/11.130\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-8303\r\n\r\nLET 8303\r\n\r\nVW/6.90 C.O.\r\n\r\n1984/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-8314\r\n\r\nLEJ 8314\r\n\r\nVW/11.130\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-8953\r\n\r\nLGW 8953\r\n\r\nVW/11.130\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n14-8956\r\n\r\nLJK 8956\r\n\r\nVW/11.130\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n15-4429\r\n\r\nLJS 4429\r\n\r\nM.BENZ/CAMINHÃO\r\n\r\n1980/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n15-4482\r\n\r\nLEV 4482\r\n\r\nM. BENZ\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n16-4475\r\n\r\nLEN 4475\r\n\r\nM.BENZ/L 2013\r\n\r\n1980/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n16-9814\r\n\r\nRJ 9814\r\n\r\nM. BENZ /LK 1414\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n16-9815\r\n\r\nLIQ 9815\r\n\r\nM.BENZ/LK 1414\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n20-9060\r\n\r\nRJ 9060\r\n\r\nM. BENZ /L 1513\r\n\r\n1985/85\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-4436\r\n\r\nLJK 4436\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1974/74\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-4444\r\n\r\nLEL 4444\r\n\r\nM.BENZ/CAMINHÃO\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-4489\r\n\r\nLJU 4489\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-4510\r\n\r\nLEL 4510\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-8245\r\n\r\nLJA 8245\r\n\r\nM.BENZ/L 708 E\r\n\r\n1986/87\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-8291\r\n\r\nLHV 8291\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-8299\r\n\r\nLEG 8299\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-8300\r\n\r\nLEJ 8300\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-8309\r\n\r\nLEO 8309\r\n\r\nM.BENZ/L 608 D\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n22-8325\r\n\r\nLHC 8325\r\n\r\nM.BENZ/L 708 E\r\n\r\n1987/87\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-4260\r\n\r\nRJ 4260\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n1980/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-4272\r\n\r\nRJ 4272\r\n\r\nM. BENZ\r\n\r\n1983/83\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-4299\r\n\r\nLIX 4299\r\n\r\nM. BENZ/L 2213\r\n\r\n1974/74\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-4422\r\n\r\nLEM 4422\r\n\r\nM.BENZ/LK 1513\r\n\r\n1987/87\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-4519\r\n\r\nLAI 0751\r\n\r\nM.BENZ/L 2217\r\n\r\n1990/91\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-4552\r\n\r\nRJ 4552\r\n\r\nMBENZ/CAMINHÃO\r\n\r\n1979/79\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-4577\r\n\r\nLHP 4577\r\n\r\nM. BENZ/L 2217\r\n\r\n1987/87\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n23-9868\r\n\r\nLIF 9868\r\n\r\nFORD/CARGO 1415\r\n\r\n1990/90\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n26-4560\r\n\r\nLER 4560\r\n\r\nVW/11.130\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n27-4569\r\n\r\nLEJ 4569\r\n\r\nM.BENZ/LS 1519\r\n\r\n1979/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n59-4314\r\n\r\nLEE 4314\r\n\r\nM. BENZ/L 1113\r\n\r\n1976/76\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n67-0210\r\n\r\nLLG 0210\r\n\r\nYAMAHA/RX 125\r\n\r\n1981/81\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n67-0219\r\n\r\nLLL 0219\r\n\r\nYAMAHA/RX 125\r\n\r\n1981/81\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n67-4053\r\n\r\nLEU 4053\r\n\r\nM.BENZ/LK 2213\r\n\r\n1980/80\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n67-4337\r\n\r\nLEJ 4337\r\n\r\nM. BENZ/L 1513\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n67-8298\r\n\r\nLEM 8298\r\n\r\nM.BENZ\r\n\r\n1983/84\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 594013"
                    ],
                    "593496": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ DUTRA CARDOSO, Merendeira I, matrícula 0155358-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2610253/2007.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDERLY PEREIRA DA SILVEIRA, Servente I, matrícula 1164295-6. Proc. nº E-03/201593/2007.\r\n\r\nESTELINA SOUZA FERNANDES, Servente I, matrícula 1166504-9. Proc. nº E-03/10300135/2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES LOPES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0137344-8. Proc. nº E-03/10300117/2007.\r\n\r\nPALMIRA DE MORAES TARDIN, Servente I, matrícula 0164400-4. Proc. nº E-03/2610210/2007.\r\n\r\nROSA MARIA PONTES DE SOUZA SILVEIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0090141-3. Proc. nº E-03/10900299/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA ALVES DA SILVA, Servente I, matrícula 0161538-4. Proc. nº E-03/1210061/2007.\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ CARDOSO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0512002-7. Proc. nº E-03/8810019/2007.\r\n\r\nGENECILDA SOARES DE SOUZA, Merendeira I, matrícula 0273157-8. Proc. nº E-03/1730289/2006.\r\n\r\nIRINÉA VIANA SATURNINO, Merendeira I, matrícula 0155382-5. Proc. nº E-03/2610169/2007.\r\n\r\nLEIA DE OLIVEIRA VIEIRA, Servente I, matrícula 0164070-5. Proc. nº E-03/7910192/2006.\r\n\r\nMARIA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, Servente I, matrícula 1166288-9. Proc. nº E-03/8611083/2006.\r\n\r\nMARIA ZULEIKA DA SILVEIRA FABBRI, Merendeira I, matrícula 0153922-0. Proc. nº E-03/9400022/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA AMARAL FIGUEIREDO MACEDO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0188375-0. Proc. nº E-03/6810117/2007.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA CAVICHINI JUNGER, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0185648-3. Proc. nº E-03/810873/2008.\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nADILÉA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0107116-6. Proc. nº E-03/810827/2008.\r\n\r\nHILDA DA SILVA NERES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0161752-1. Proc. nº E-03/810733/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO MOTA, Servente I, matrícula 0273860-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10800109/2007.\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALDENIRA FERREIRA GONÇALVES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0153123-5. Proc. nº E-03/7710032/2006.\r\n\r\nJOCÉLIA CÂNDIDA DA SILVA MOURA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0245882-6. Proc. nº E-03/1720016/2004.\r\n\r\nJOILCE FERREIRA MONTEIRO, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0244817-3. Proc. nº E-03/1730630/2006.\r\n\r\nZILAR FRANCISCO BARBOSA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0169292-0. Proc. nº E-03/11001439/2003.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EDJANE DA SILVA GARCIA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0233801-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/6202150/1997.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCECÍLIA ÂNGELA KNUPP PEIXOTO, Servente I, matrícula 201392-8. Proc. nº E-03/3611058/2006.\r\n\r\nSÔNIA DA SILVA BARBOZA, Merendeira I, matrícula 0279290-1. Proc. nº E-03/10800099/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA LÚCIA GOMES, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0834306-3. nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/3610510/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO, Prof. Docente I - 40 horas, matrícula 5252089-7. Proc. nº E-03/1730135/2007.\r\n\r\nDELMA LÚCIA SÁ LEITÃO DOS SANTOS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0234797-9. Proc. nº E-03/810948/2008.\r\n\r\nERNANI REIS TIBERTO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0163230-6. Proc. nº E-03/2920123/2007.\r\n\r\nELIZABETE SILVEIRA CABRAL, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186072-5. Proc. nº E-03/2210541/2007.\r\n\r\nGILÇA SOUZA DE AZEVEDO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0152168-1. Proc. nº E-03/10400382/2007.\r\n\r\nGILDA CAMPOS VALADARES, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0153658-0. Proc. nº E-03/1730262/2006.\r\n\r\nLÚCIA HELENA CEREJA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0159229-4. Proc. nº E-03/10400393/2008.\r\n\r\nLUCÍLIA MARIA MARINHO PEREIRA PIRES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0159314-4. Proc. nº E-03/10003033/2007.\r\n\r\nLEISE MARIA MOURA DO VALLE, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0163054-0. Proc. nº E-03/3010121/2006.\r\n\r\nNAZARÉ CRISTINA MENDES GUEDES WERNECK, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0165428-4. Proc. nº E-03/4210028/2006.\r\n\r\nSÍLVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0256283-3. Proc. nº E-03/10600348/2008.\r\n\r\nKÉDIMA BONIFÁCIA SOBRINHO DO NASCIMENTO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0516337-3. Proc. nº E-03/7131191/2007.\r\n\r\nZILDA SUELY LUCENA RODRIGUES, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0256587-7. Proc. nº E-03/203178/2007.\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCLENILCE TUNALA MACHADO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0158763-3. Proc. nº E-03/6300032/2007.\r\n\r\nMARIA IZABEL ARAÚJO GUERRA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0197803-0. Proc. nº E-03/10500489/2006.\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA AZEVEDO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0679226-1. Proc. nº E-03/201063/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARTHA MARQUES, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0245148-2. Proc. nº E-03/5010022/2007.\r\n\r\nCARLOS RUBEM ROCHA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0157796-4. Proc. nº E-03/4710040/2007.\r\n\r\nEDELMA FERNANDES CALDAS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0156116-6. Proc. nº E-03/1730607/2005.\r\n\r\nELIANE CARVALHO DE ASSIS MOUZER, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187243-1. Proc. nº E-03/3610289/2007.\r\n\r\nFÁTIMA RODRIGUES NUNES, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0153578-0. Proc. nº E-03/10003804/2007.\r\n\r\nFÁTIMA TEREZINHA PEREIRA SARMENTO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0160814-0. Proc. nº E-03/10001130/2006.\r\n\r\nLÚCIA DE AZEVEDO FERREIRA ROCHA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0230304-8. Proc. nº E-03/10900348/2007.\r\n\r\nLUCIANI SORRENTINO RAMOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0169609-5. Proc. nº E-03/810766/2008.\r\n\r\nMARIA JUSSARA DE ALMEIDA PIRES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0151814-1. Proc. nº E-03/10001398/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AMARAL TUPINAMBÁ, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0243158-3. Proc. nº E-03/10900294/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA KRAUSE RIBEIRO, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0156651-2. Proc. nº E-03/201569/2008.\r\n\r\nMARCELO BRUN GALHARDO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0501498-0. Proc. nº E-03/3310235/2006.\r\n\r\nMARIA DIRCE DA SILVA MACHADO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1169525-1. Proc. nº E-03/5410160/1999.\r\n\r\nROSÂNGELA BATISTA GOMES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0155966-5. Proc. nº E-03/11003586/2006.\r\n\r\nSUELI MARQUES MESSIAS, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0235273-0. Proc. nº E-03/1410035/2007.\r\n\r\nTERESINHA DE SOUZA BARROS, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0156267-7. Proc. nº E-03/1410105/2007.\r\n\r\nTÂNIA NAZARETH PORTO PEREIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188042-6. Proc. nº E-03/2110213/2008.\r\n\r\nVILMA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0235126-0. Proc. nº E-03/2310105/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ADARLENE GUILHERME, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0283516-3, com eficácia de 20/11/2007, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/810949/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDALVA LÚCIA PIGNATON, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0244561-7. Proc. nº E-03/1310037/2007.\r\n\r\nMARINA RANGEL DE AZEVEDO, Servente I, matrícula 1205293-2. Proc. nº E-03/10400231/2007.\r\n\r\nEUFENINA BENTO FERREIRA GABRIEL, Servente I, matrícula 0166663-5. Proc. nº E-03/11000657/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IVANILDE RODRIGUES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 8, matrícula 0243142-7, com eficácia de 07/05/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/100128/2008.\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nBERNADETE BRAGA LIMA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1168449-5. Proc. nº E-03/11300274/2007.\r\n\r\nELIANE CAVALCANTI CORRÊA DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0510850-1. Proc. nº E-03/810113/1997.\r\n\r\nMARIA MADALENA MENDES NAVARRO, Servente I, matrícula 1164449-9. Proc. nº E-03/10402216/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARLY CUSTÓDIO TEIXEIRA FREITAS, Servente I, matrícula 1203568-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10500171/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SIRLENE DA SILVA SCHELK, Servente I, matrícula 0164215-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4610389/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA DA SILVEIRA PIMENTEL LIEDTKE, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0197276-9. Proc. nº E-03/4110294/2007.\r\n\r\nCYBELLE BERSOT DE FREITAS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0518444-5. Proc. nº E-03/3310165/2008.\r\n\r\nCRISELÍDIA RUFINO VIANA, Merendeira I, matrícula 0276969-3. Proc. nº E-03/10400365/2007.\r\n\r\nELIEZER ROCHA DOS SANTOS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 7, matrícula 0252947-7. Proc. nº E-03/10600280/2007.\r\n\r\nELIZABETH ROCHA VIANNAY DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0187772-9. Proc. nº E-03/10001379/2007.\r\n\r\nELOÍZA HELENA SOARES POSSIDÔNIO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1165729-3. Proc. nº E-03/8610338/2007.\r\n\r\nGILDÉIA ARANHA MAIA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0186462-8. Proc. nº E-03/4510086/2006.\r\n\r\nLENILDA NEVES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0151243-3. Proc. nº E-03/2310180/2007.\r\n\r\nMARLI ALBINO DOS SANTOS, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0235271-4. Proc. nº E-03/1410084/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FONSECA PEREIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186107-9. Proc. nº E-03/4110299/2007.\r\n\r\nRUTH GOMES DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0199920-0. Proc. nº E-03/810582/2007.\r\n\r\nId: 593496"
                    ],
                    "594342": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nDEMITE SILVIO AUGUSTO DE ALMEIDA HINGEL, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 916.637-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.800.100/2007.\r\n\r\nId: 594342"
                    ],
                    "594340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.276/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ROSSANA DE VASCONCELOS PUGLIESE VITO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.494-1, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.199/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de SIRLEI DOS ANJOS CUNHA, Técnico Ambiental, matrícula nº. 2.701.925-6, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo\r\n\r\nId: 594340"
                    ],
                    "592957": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/1029/2008 - INDEFIRO o pedido de incorporação formulado por SHIRLEY MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 272.347-6, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 592957"
                    ],
                    "594335": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.007.338-6, ERNANE JOSÉ SOARES DE ARAÚJO, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 197.698-4 e IRIS BRITO GUIMARÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 244.769-6, para apurar irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 02/05; 42/68; 161/162; 179/184; 186/188.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.261/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor FRANCISCO JOSÉ CABRAL DE MENEZES, Médico B, matrícula nº 207.672-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nProcesso nº E-03/004453/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora GISLAINE ALVES SOARES, Professor Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.022.703-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.632/2004.\r\n\r\nId: 594335"
                    ],
                    "593000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.037/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.058-9, por perda de objeto, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 593000"
                    ],
                    "594320": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENARDOR\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo E-01/410.088/2007 ... \r\n\r\nleia-se: Processo E-03/1.410.088/2007 ... \r\n\r\nId: 594320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595714": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA FESP GP/Nº 8295 DE 03 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8294/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, tendo em vista a solicitação formulada pela Comissão de Sindicância no processo nº E-01/501.506/2008, no uso de suas atribuições e nos termos do caput do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria FESP/GP nº 8.294, de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 595714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora DANIELA LIMA VARGAS, matr. 950-6, como Gestora do Contrato nº 012/2007, firmado entre a FESP RJ e a HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, em substituição a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matr. nº 923-3, mantendo o servidor CARLOS ALBERTO TELES, matr. 644-5 como Gestor do referido contrato, conforme ato da Diretoria de Administração e Finanças de 09.01.2008, publicado no D.O de 17.01.2008, com validade a contar de 29.02.2008 - Processo nº E-01/502.583/2007.\r\n\r\nId: 594094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594341": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto do Ofício PRS/SSE/CSO nº 11497/2008 e do processo nº E-01/302621/2006, do Tribunal de Contas do Estado, designando para procedê-la, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin, Coordenador, matrícula nº 100198-1- Presidente da Comissão.\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos, Coordenador, matrícula nº 100078-5.\r\n\r\nFernando Nunes Xavier, Assessor, matrícula nº 100016-5.\r\n\r\nId: 594341. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594397": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MYRIAM SEOVANNES DOS SANTOS, Agente Previdenciário, Nível III, matrícula nº 2381-2, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-01/318429/2008.\r\n\r\nId: 594397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594436": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nATO DE 07.07.2008 - MYRIAM SEOVANNES DOS SANTOS, Agente Previdenciário, Nível III, matrícula. nº 2381-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E01/318429/2008, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5.260, de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nATO DE 12.12.2006 - RUY BARBOSA LIMA, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula. nº 2735-9, em cumprimento a Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica retificada a legislação constante no Ato de Aposentadoria para o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003. Fica revogada a Apostila publicada no D.O. de 14.12.2006. Proc. nº E01/719776/1999.\r\n\r\nId: 594436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318429/2008 - MYRIAN SEOVANNES DOS SANTOS, Agente Previdenciário, Nível III, matrícula nº 2381-2. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria da servidora, bem como, as Minutas de Apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 594448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/724599/1986 - JOSÉ CARNEIRO DE MELLO NETO, matrícula nº 2716-9 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 06.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/719702/1986 - NADIA REGINA DE SOUZA LENTO, matrícula nº 2895-1 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/720254/1986 - FATIMA REGINA MARTINS, matrícula nº 2856-3 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/726953/1986 - JOSÉ LUIZ MATTOS URURAHY, matrícula nº 2885-2 - CONCEDO o adicional de 50% referente ao 9º triênio a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/724274/1988 - ALEXANDRA PATRICIA LENGRUBER CARESTIATO, matrícula nº 2862-1 - DEFIRO 12 meses de licença- prêmio referente ao período de 11.08.1987 a 04.10.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/714105/1989 - NILTON BRASIL ALCANTARA JUNIOR, matrícula nº 2389-5 - DEFIRO 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.04.1995 a 09.04.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/730586/1993 - IARA RODRIGUES GASTIN DOS SANTOS, matrícula nº 2853-0 - DEFIRO 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 16.03.1998 a 27.03.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/723722/1996 - LUCIMAR DE AZEREDO FURTADO, matrícula nº 2744-1 - DEFIRO 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 09.04.1992 a 05.05.2007, para ser usufruída em data oportuna e AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 12.04.1982 a 07.05.1997.\r\n\r\nProc. nº E01/318526/2008 - JOSÉ CARLOS QUEIROZ DA FONSECA, matrícula nº 2900-9 - DEFIRO 18 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.07.1982 a 24.06.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/318527/2008 - MARCIA LUZIA DE ABREU MAIA, matrícula nº 2028-9 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004 a partir de 15.01.2008.\r\n\r\nId:"
                        ],
                        "594316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIZAURA CAMPOS PINHEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711485/2001.\r\n\r\nMILLENA DE ARAUJO CARDIAS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/717203/2001.\r\n\r\nEUZILLA DA SILVA METZKER, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700256/2002.\r\n\r\nILZA NOGUEIRA MACHADO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700584/2002.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS ALENCAR, na qualidade de cônjuge e IRENE MEIRA SANTOS, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/700590/2002.\r\n\r\nMARLY VIANNA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700649/2002.\r\n\r\nMARGARIDA NUNES SUZANO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702076/2002.\r\n\r\nVANESSA BATISTA BARRETO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702662/2002.\r\n\r\nVANDECY ALBINO QUEIROZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/703162/2002.\r\n\r\nJANDIRA DE CASTRO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, ANDRÉ LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO CASTRO DE OLIVEIRA e CARLOS VINICIUS LASNON OLIVEIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/709185/2002.\r\n\r\nJORGE EDUARDO DO NASCIMENTO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/710869/2006.\r\n\r\nMARIA CÉLIA BATALHA BARBOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303139/2007.\r\n\r\nLUCI DE OLIVEIRA FLORIANO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/303272/2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA LEITE, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710678/2007.\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300688/2008.\r\n\r\nMARIETTA FABIANO DA SILVA, na qualidade de cônjuge e ERUDILIO BARRETO JUNIOR, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/300841/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA SOARES, na qualidade de filha menor e ELDEMIRA FERNANDES MARTINS, qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300845/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300854/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERA CARMEN RIBEIRO CRUZ, na qualidade de cônjuge e FÁBIO HENRIQUE RIBEIRO CRUZ, na qualidade de filho. Proc. nº E01/715283/2001.\r\n\r\nMARIA MAURÍCIA DA SILVA DE AQUINO, na qualidade de cônjuge e VERÔNICA DA SILVA DE AQUINO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/701586/2002.\r\n\r\nId: 594316. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "593080": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/286.249/1998 - Recorrente: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 388/391, por vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nId: 593080"
                    ],
                    "593980": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/220.214/2000-Recorrente: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo, não cabendo, nesta fase, o pedido de levantamento de perempção. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 25 de abril de 2008, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 28 de abril de 2008, e o último dia, o dia 12 de maio de 2008, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de maio de 2008, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 593980"
                    ],
                    "590810": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 18.412 - Processo nº E-04/110.117/2000 - Inscrição Estadual: 81.071.926 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HOLDERCIM BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia, José Manoel Fernandes Motta e Celso Guilherme Mac Cord. Acórdão nº 5.253. EMENTA: Icms. transferência de bens. fato gerador. O deslocamento de bens de um estabelecimento para outro, pertencente ao mesmo titular ainda que situado em Estado diverso, não configura a hipótese de incidência de ICMS, isto porque para que ocorra o fato gerador do mesmo, é imprescindível que haja a venda da mercadoria. PROCEDENTE. RECURSO NEGADO.\r\n\r\nId: 590810"
                    ],
                    "594294": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 26.496 - Processo nº E-04/067.422/2007 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.681 - Processo nº E-04/299.120/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRISSON MM DA ALDEIA MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.422 - Processo nº E-04/177.615/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COSIFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.506 - Processo nº E-34/067.385/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TESCO DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.676 - Processo nº E-04/101.902/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T. NORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.360 - Processo nº E-34/240.134/2007 - Recorrente: IRF 33.01 - REGIÃO DE NITERÓI - Interessada: XAVECO DE MARICÁ PADARIA E LANCHONETE LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 594294"
                    ],
                    "594295": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.340 - Processo nº E-04/106.445/2007 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: VITOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.673 - Processo nº E-04/617.136/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.480, 504.481 e 504.482 - Processos nºs E-34/273.259/2007, E-34/273.261/2007 e E-34/273.262/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.542 - Processo nº E-04/347.034/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIFANO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.713 - Processo nº E-04/617.180/1995 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: EXPRESSO RODA RIO CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 594295"
                    ],
                    "594321": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 26.322 - Processo nº E-34/102.188/2007 - Recorrente: ALGAREA MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.269 - Processo nº E-04/291.277/1999 - Recorrente: M PEREIRA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.035 - Processo nº E-34/078.368/2006 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.165 - Processo nº E-34/126.269/2006 - Recorrente: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 20.187 - Processo nº E-04/110.612/2001 - Recorrente: LR CIA COMPANHIA PRODUTOS HIGIENE TOCADOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 25.741 - Processo nº E-04/120.875/2001 - Recorrente: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.695 - Processo nº E-04/108.567/1996 - Recorrente: CARGILL AGRÍCOLA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 594321"
                    ],
                    "594380": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.737 - Processo nº E-04/085.569/1997 - Inscrição Estadual nº 81.326.746 - Recorrente: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A - Recorrida: titular da IFE 99.00-7 (CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE). - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, ACOLHER a preliminar da nulidade da decisão de fls. 372, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.357. EMENTA: ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO APRECIADO. DESPACHO MONOCRÁTICO PELO CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO. Declarado NULO o despacho monocrático (no sentido do cancelamento parcial do Auto de Infração), eis que exarado enquanto pendia julgamento de recurso voluntário do contribuinte. PRELIMINAR ACOLHIDA. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA por confundir-se com o mérito. ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. Impõe-se a exclusão dos valores do imposto referente aos serviços de transporte de passageiros, porquanto o Supremo Tribunal Federal, na ADI 1600-8, decidiu pela inconstitucionalidade da instituição do ICMS sobre tais prestações (de incontrastável efeito vinculante), mantendo-se, todavia, o lançamento quanto ao imposto incidente nos serviços de transporte aéreo de carga (interestaduais ou intermunicipais), calculado à alíquota de 4%, nas prestações interestaduais entre contribuintes (Resolução nº 95/96, do Senado) e à de 12%, com crédito presumido de 4% (Convênio ICMS 120/96), nas internas e interestaduais destinadas a não-contribuintes. Provimento parcial do recurso.\r\n\r\nId: 594380"
                    ],
                    "594381": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.039 - Processo nº E-34/163.853/2002 - Inscrição Estadual nº 77.008.039 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.396. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. São nulas as decisões que de alguma forma maculem o princípio do contraditório e da ampla defesa - RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 594381"
                    ],
                    "594379": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.582 - Processo nº E-04/617.097/1996 - Inscrição Estadual nº 81.954.739 - Recorrente: TRANSEXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade, NEGADO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, que dava provimento ao recurso. Acórdão nº 6.530. EMENTA: ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES. MERCADORIAS SUJEITAS A imunidade CONSTITUCIONAL. é legítima a existência do ICMS e a aplicação da penalidade ao transportador que deixar de se debitar do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte de livros e periódicos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR MAIORIA\r\n\r\nId: 594379"
                    ],
                    "594378": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.730 e 25.732 - Processos nºs E-34/125.865/2006 e E-34/125.868/2006 - Inscrição Estadual nº 81.900.728 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 PENHA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade, ACOLHIDAS as preliminares de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.535 e 6.536 - EMENTA: ICMS - processo administrativo tributário decisão não fundamentada. É passível de anulação a decisão que não seja revestida da devida fundamentação na forma determinada pelo inciso III do art. 48 do Decreto nº 2473/79. \r\n\r\nId: 594378"
                    ],
                    "594377": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.504 - Processo nº E-04/147.267/1997 - Inscrição Estadual nº 81.871.817 - Recorrente: CROMOS S/A. TINTAS GRÁFICAS - Interessada: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.540. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. É cabível a exigência do ICMS incidente sobre operações de importação, consoante o art. 2º, inciso V da Lei nº 1423/89, quando do recebimento da mercadoria, caracterizado no momento do despacho aduaneiro, na forma do § 6º do mesmo art. 2º. \r\n\r\nId: 594377"
                    ],
                    "594376": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.762ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.125 - Processo nº E-04/090.470/2002 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.905 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração - pois a exigência do preenchimento de Mapa-Resumo é dispensada a quem utilizar até três ECFs (art. 89, § 1° do Livro VI do RICMS/2000). Como o contribuinte autuado dispõe de apenas um equipamento, conforme evidenciado na instrução do processo, improcede imputação formalizada no auto de infração. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 594376"
                    ],
                    "594373": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.763ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecursos nºs 26.171; 26.172; 26.173; 26.174; 26.175; 26.175; 26.176; 26.177; 26.178; 26.179 e 26.180 - Processos nºs E-04/076.865/2007; E-04/076.867/2007; E-04/076.872/2007; E-04/076.879/2007; E-04/076.880/2007; E-04/076.886/2007; E-04/076.891/2007; E-04/076.893/2007; E-04/076.894/2007 e E-04/076.895/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade rejeitadas as preliminares de nulidades dos lançamentos, nos termos do voto do Relator. Por unanimidade de votos, negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.908; 6.909; 6.910; 6.911; 6.912; 6.913; 6.914; 6.915; 6.916 e 6.917 - EMENTA: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO. Rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, o autuado não logrou comprovar que as operações relacionadas no Auto de Infração se enquadravam nas condições estabelecidas no inciso IX do art. 14 da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 594373"
                    ],
                    "594375": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.692 - Processo nº E-04/539.615/1995 - Recorrente: INCIBRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVSÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: por unanimidade de votos, acolher a preliminar de DECADÊNCIA PARCIAL do crédito tributário, nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.928 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. A decadência do direito de constituir o crédito tributário, nos impostos apurados mediante lançamento por homologação, rege-se pelo art. 150, § 4º do CTN, ou seja, o prazo para esse efeito é de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador. Significa, então, que, se o lançamento de fls. 2 foi promovido em 19 de dezembro de 1995, não poderia alcançar saldos devedores gerados anteriormente àquele dia de dezembro do ano de 1990, como o fez. Preliminar ACOLHIDA. ICMS. REMESSAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS. IMPOSTO DEVIDO. Impunha-se a juntada ao recurso de elementos que evidenciassem que os produtos remetidos eram realmente de natureza promocional e para distribuição gratuita, a constituírem bens de uso e consumo. A ausência de robusta comprovação pela recorrente induz à procedência da autuação. Recurso voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 594375"
                    ],
                    "594374": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.767ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.049 - Processo nº E-04/647.662/1994 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO BENFICA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.936 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - PROCEDÊNCIA PARCIAL do Auto de Infração - pois corretamente dele se excluíram as notas fiscais relativas às transferências de bens do ativo da EMBRATEL, por alcançadas por isenção do ICMS (Convênio ICM 04/89). Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 594374"
                    ],
                    "587850": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.123, 25.124, 25.125, 25.126, 25.127, 25.128, 25.129, 25.130, 25.131, 25.132 e 25.133 - Processos nºs E-34/077.420/2006, E-34/077.421/2006, E-34/077.422/2006, E-34/077.423/2006, E-34/077.424/2006, E-34/077.425/2006, E-34/077.426/2006, E-34/077.427/2006, E-34/077.428/2006, E-34/077.429/2006 e E-34/077.430/2006 - Inscrições Estaduais nºs 85.807.196, 77.003.223, 77.476.091, 85.593.528, 85.840.541, 85.750.984, 85.688.847, 85.600.834, 85.722.840, 85.777.769 e 85.777.750 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: TITULAR DO DEF.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.626 a 6.636 - EMENTA: ICMS - MULTA PELO DESATENDIMENTO À INTIMAÇÃO - ADEQUAÇÃO. Comprovado nos autos o desatendimento à intimação fiscal, há de se manter a multa para fins de descumprimento do referido pedido fiscal. Recurso improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 587850"
                    ],
                    "587851": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.696 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.396 - Processo nº E-04/110.245/2001 - Recorrente: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra Claudia Freze da Silva - DECISÃO: por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento com declaração de voto. - Acórdão nº 6.821. EMENTA: ICMS SAÍDA INTERESTADUAL. SAÍDA PARA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SAÍDA PARA NÃO CONTRIBUINTE. ALÍQUOTA REDUZIDA. ALÍQUOTA INTEGRAL. SUCESSÃO. INCORPORAÇÃO. ART. 142 DO CTN. RESPONSABILIDADE. PENALIDADE. Até prova em contrário, presume-se que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS, embora por razões outras precisem ter inscrição no cadastro estadual, de forma que as saídas interestaduais destinadas a tais clientes são tributadas pela alíquota normal do tributo, prevista para venda a não contribuinte, descabendo o emprego da alíquota reduzida pelo simples fato de existir aquela inscrição. Lavrado o Auto de Infração em época posterior à sucessão, não cabe lançar penalidade contra a incorporadora, cuja responsabilidade é restrita, na forma do art. 132 do CTN. Recurso voluntário a que se dá provimento parcial, para afastar a penalidade imposta. \r\n\r\nId: 587851"
                    ],
                    "587852": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.697 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.657 - Processo nº E-34/071.789/2006 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Nestlé Brasil LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.830. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 587852"
                    ],
                    "594180": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.842 - Processo nº E-04/084.028/2002 - Inscrição Estadual nº 75.964.129 - Recorrente: INDÚSTRIA PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência. Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os conselheiros Luiz Chor e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento. Acórdão nº 6.526. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. Ainda que retificado o lançamento, há de se contar o termo final para fins de decadência do lançamento original, notadamente quando a retificação nada acrescenta quanto ao fato autuado. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL. “EVIDENCIADO nos Autos que a recorrente não procedeu em conformidade com o Regime Especial de recolhimento do imposto concedido para as suas importações. Assim, efetuou recolhimento do imposto fora do prazo previsto para pagamento, sem incluir no pagamento os acréscimos legais devidos. Gerando Débito Autônomo, sendo legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. EX VI do disposto pelos arts. 39 e 57 da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pela Lei nº 3.040/1998, arts. 173 e 174 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pela Lei nº 3.521/2000, e art. 60 do Livro I do RICMS/2000. Recurso Desprovido. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 594180"
                    ],
                    "594395": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.027 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/057.025/2008 - Interessada: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 900.272 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.857/2007 - Interessada: MARIZA VIEIRA DA SILVA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.971 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.365/1994 - Interessada: PEDRO AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 504.386 e 504.784 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/280.082/2007 e E-04/280.084/2007 - Interessada: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ra mos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.908 - Processo nº E-34/110.826/2005 - Recorrente: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 594395"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "592351": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nATO DE 26.05.2008 - MARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 191598-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-11/205/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 26.06.2008, a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/205/2008 - MARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 191598-2. Fixados, partir de 26.06.2008, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 592351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "594214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/000.255/2008 - AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, com base no art. 24, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a favor de HGS ENGENHARIA, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas. \r\n\r\nId: 594214"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594350": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 08.07.2008\r\n\r\nPágina 08 - 1ª Coluna \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 008 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 011 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 594350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/802.222/2006 - RENATO MONTEIRO SARDÃO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/817.432/2006 - EDGARD DA COSTA PEREIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/821.436/2006 - IRENICIO ANTUNES DA COSTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/825.821/2006 - DENISE B. FILGUEIRAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/827.859/2006 - BENEDITO FERREIRA BAPTISTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/843.583/2006 - PAULO ROBERTO GONÇALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/850.546/2006 - EUGENIO JOSE GOMES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/862.677/2006 - CARLOS ALBERTO F. CONSTANTINO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/871.588/2003 - SONIA FARIA DE LEMOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/804.123/2006 - PEIXARIA SO PEIXE LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/806.636/2006 - LUCIA NEVES DE OLIVEIRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/806.801/2006 - ALBERTO AUGUSTO VALENTE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/811.666/2006 - MARIO MAIA FREITAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/840.435/2006 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/843.582/2006 - PAULO ROBERTO GONÇALVES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 594300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\n*PROCESSO nº E-17/500.011/2008 - Com fundamento no inciso do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, DISPENSO a licitação e AUTORIZO a despesa a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2008. \r\n\r\nId: 594449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/083.163/1995 - PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR, Engenheiro I/ M, matrícula nº 13/36.192-3. Fica sem efeito o despacho de 29.12.2006.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/600.233/2002 - PERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 24/01.520-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-07/600.261/2008 - JORGE RICARDO SANTOS LIMA COSTA, Arquiteto, matrícula nº 272.399-7. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.102/2008 - PERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 24/01.520-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.023/2008 - RICARDO BARBOSA DE RESENDE, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 285.214-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.022/2008 - RICARDO BARBOSA DE RESENDE, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 285.214-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.104/2008 - RITA DE CASSIA MACHADO DE BRITO, Arquiteto, matrícula nº 25/360.773-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.080/2008 - CHRISTIANE LEMOS AMMON, Arquiteto, matrícula nº 272.426-8. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/687.316/1993 - ANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 24/0.187-5. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 594450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "594224": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, UARACYR SAMPAIO TAVARES, matrícula nº 141.724-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/01504/0004/2002. \r\n\r\nId: 594224"
                    ],
                    "593990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/06872/1404/2008 - Não reconheço o recurso hierárquico, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 593990"
                    ],
                    "594236": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nCONCEDE reversão ao serviço ativo, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ao servidor JORGE AUGUSTO DE SÁ RAMOS, matrícula nº 267.084-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art 1º da Lei nº 595/82, de 03.11.1982, aposentado por invalidez conforme processo nº E-08/221.442/2007, com efeitos a contar de 02.05.2007, publicado no DORJ nº 119, de 29.06.2007, referente ao processo nº E-09/7641/1702/2007. \r\n\r\nId: 594236"
                    ],
                    "594239": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VIRGÍLIO DA SILVA AIROSA, matrícula nº 263.117-4, Inspetor de Polícia 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/038181/1010/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA, matrícula nº 123.499-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/3968/1702/2008. \r\n\r\nId: 594239"
                    ],
                    "594343": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/30893/1058/2008 - Adilson Bastos de Castro, matr. nº 179.815-6 - período base: 30/06/2000 a 28/06/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/54542/1035/2008 - Antonio Carlos Michaeli, matr.nº 265.494-5 - período base: 08/11/1999 a 05/11/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0004/1502/2008 - Carla Cristina Fonseca de Souza, matr.nº 860.387-0 - período base: 28/02/2001 a 08/03/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1771/1540/2008 - Eliomar Estevão Abboadalla, matr.nº 870.783-8 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0758/1861/2008 - Fernando Antonio Tavares Duarte, matr. nº 871.558-3 - período base: 04/05/2003 a 12/05/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0817/1919/2008 - Jorge Felipe Ribeiro Forzley, matr. nº 263.469-9 - período base: 05/06/2002 a 03/06/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3008/1540/2008 - José Antônio Brady Rocha, matr. nº 145.849-6 - período base: 01/01/1990 a 30/12/1994 e 01/03/1997 a 26/02/2007 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/15817/1024/2008 - Jose Ramon Romero Seijas, matr. nº 258.506-5 - período base: 13/10/2002 a 11/10/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4560/1129/2008 - Lúcio Roberto dos Reis , matr. nº 177.253-2 - período base: 13/04/2002 a 11/04/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3788/1540/2008 - Luiz Carlos Leal Prestes, matr. nº 810.833-4 - período base: 28/09/1998 a 26/09/2003 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/111736/1570/2008 - Marcelo Cardoso dos Santos, matr. nº 817.687-7 - período base: 21/12/1999 a 18/12/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4554/1702/2008 - Paulo César Pires Reis, matr. nº 179.784-4 - período base: 16/08/2001 a 14/08/2006 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/4127/1404/2008 - Rosa Maria Pinto de Freitas, matr. nº 199.582-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19.06.2008, publicado no D.O. de 24.06.2008\r\n\r\nId: 594343"
                    ],
                    "594309": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2901/1540/2008 - Amanda Monteiro Teixeira matr. nº 888.725-9 - período base: 13/02/2003 a 11/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2097/1540/2008 - Annie Seabra de Medeiros, matr. nº 870.787-9 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3487/1540/2008 - Isabella Maria Souza dos Reis, matr. nº 810.879-7 - período base: 22/12/2002 a 20/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1190/1507/2008 - Isabela Miranda da Salles Moreira Amorim, matr. nº 806.539-3 - período base: 01/04/2002 a 30/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/674/1507/2008 - Kátia Pereira Maia, matr. nº 143.584-1 - período base: 27/06/93 a 25/06/98 e de 26/06/98 a 24/06/2003 = 6 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 594309"
                    ],
                    "592819": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/001171/2508/2005 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 001/2008 - EAC, para o período de maio de 2008 a 30 de abril de 2009, no valor total de R$ 19.899,12 (dezenove mil oitocentos e noventa e nove mil e doze centavos), em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO - Dispensa de Licitação nº 044/2005-EAC. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2008. \r\n\r\nId: 592819"
                    ],
                    "593010": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\n*Requisição nº 003-175/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 37/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa D.F.V. COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 15.843,30 (quinze mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), no atendimento as necessidades do setor de oftalmologia, com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 593010"
                    ],
                    "593011": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-204/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 82/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), no atendimento as necessidades da paciente Rosane Vertha, dependente do SGT PM RG 58.738 Marcio José da Costa, a fim de submeter a tratamento médico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2008\r\n\r\nId: 593011"
                    ],
                    "593012": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-204/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 88/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais), no atendimento as necessidades do Mario de Araujo Tavolaro, a fim de submeter a tratamento oncológico, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008\r\n\r\nId: 593012"
                    ],
                    "592917": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1685/575-78 - Fixados, com validade a contar de 22.08.1997, os proventos de Elesbão Dias de Oliveira - Sd PM RG 23.535.\r\n\r\nProcesso nº E-25/6817/577-86 - Fixados, com validade a contar de 29.07.2000, os proventos de Ilvani Oliveira de Souza - Sub Ten PM Ref. RG 14.392.\r\n\r\nProcesso nº E-25/928/582-94 - Fixados, com validade a contar de 07.11.1994, os proventos Antonio Carlos Macedo Viana - Sub Ten PM Ref. RG 1/13.721.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2517-2007 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2006, os proventos de Aluízio Cruz Conceição - Sub Ten PM Ref. RG 1/12.120.\r\n\r\nProcesso nº E-09/090/2581-2001 - Fixados, com validade a contar de 31.07.2001, os proventos de Arakem dos Santos Oliveira - Sub Ten PM Ref. RG 1/08.020.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2542-2006 - Fixados, com validade a contar de 13.03.2007, os proventos de Roberto Silva - Sub Ten PM RR RG 1/13.746.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2559-2002 - Fixados, com validade a contar de 27.12.2002, os proventos de Samuel Rodrigues Pinto - Sub Ten PM RR RG 1/11.902. \r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2595-2007 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Eloir Cardoso - Sub Ten PM RR RG 1/13.406.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3007/584-89 - Fixados, com validade a contar de 13.04.2003, os proventos de Atacilio da Silva - Sub Ten PM Ref. RG 1/04139.\r\n\r\nProcesso nº E-09/069/2513-2007 - Fixados, com validade a contar de 10.08.2007, os proventos de Altaide da Silva Rodrigues Carvalho - Sub Ten PM RR RG 1/14.360.\r\n\r\nProcesso nº E-25/10677/502-84 - Fixados, com validade a contar de 17.09.1996, os proventos de Auremar Mercadante - Ten Cel PM Ref. RG 1/00.470.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4753/502-93 - Fixados, com validade a contar de 30.08.2004, os proventos de Waner Klayn de Freitas - Cel PM Ref. RG 1/07.147.\r\n\r\nProcesso nº E-25/714/537-92 - Fixados, com validade a contar de 16.10.1992, os proventos de Almir Vieira da Silva - 3º Sgt PM RR RG 14.707.\r\n\r\nProcesso nº E-25/26816/502-93 - Fixados, com validade a contar de 13.02.1990, os proventos de Adolpho Cesário da Costa - Cap PM Ref. RG 1/04350.\r\n\r\nProcesso nº E-09/60960/71 - Fixados, com validade a contar de 06.05.1996, os proventos de Jorge Jose da Silva - 1º Ten PM Ref. RG 1/00.579.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2567-2007 - Fixados, com validade a contar de 13.09.2006, os proventos de Osmar Pereira - 2º ten PM Ref. RG 27.663.\r\n\r\nProcesso nº E-09/88485-74 - Fixados, com validade a contar de 11.05.1998, os proventos de Juvenil Teixeira - 2º Ten PM Ref. RG 1/00.275.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2578-2007 - Fixados, com validade a contar de 07.03.2007, os proventos de Jose Daniel Cavalcanti Pereira - Sub Ten PM Ref. RG 23.127.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2571-2007 - Fixados, com validade a contar de 26.04.2007, os proventos de Samuel Pires - 1º Sgt PM RR RG 33.588.\r\n\r\nProcesso nº E-25/9902/502-87 - Fixados, com validade a contar de 24.07.1987, os proventos de Orlando Dias da Silva - 1º Sgt PM RR RG 15.950.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/520-87 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1987, os proventos de Paulo Pinto de Almeida - 2º Sgt PM RR RG 15.202.\r\n\r\nProcesso nº E-09/093/2512-2002 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2002, os proventos de Jose de Souza Lopes - 2º Sgt PM RR RG 29.717.\r\n\r\nProcesso nº E-09/589/2591-2006 - Fixados, com validade a contar de 06.09.2007, os proventos de Anselmo Machado - 2º Sgt PM Ref. RG 33.743.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0059/2502-2007 - Fixados, com validade a contar de 10.08.2007, os proventos de Geraldo Gilbert - 2º Sgt PM RR RG 44.068.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1635/2582-2007 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2007, os proventos de Edson Pedro de Marins - 2º Sgt PM RR RG 34.320.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2584/2579-2007 - Fixados, com validade a contar de 23.07.2007, os proventos de Sidnei Natan de Matos Couto - 2º Sgt PM Ref. RG 47.627.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2562-2006 - Fixados, com validade a contar de 02.03.2007, os proventos de Jorge Francisco de Paula - 2º Sgt PM Ref. RG 38.999.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3145/2570-2004 - Fixados, com validade a contar de 25.04.2003, os proventos de Sergio Gomes da Silva - 3º Sgt PM R RG 43.705.\r\n\r\nProcesso nº E-25/717/525-87 - Fixados, com validade a contar de 07.02.2003, os proventos de Jose Teixeira Ribeiro - 3º Sgt PM Ref. RG 12.312.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2865/575-94 - Fixados, com validade a contar de 09.02.1995, os proventos de Jacques Araújo Junior - 3º Sgt PM RR RG 26.822.\r\n\r\nProcesso nº E-09/022/2594-2000 - Fixados, com validade a contar de 24.07.2001, os proventos de Celso Gonçalves de Araújo - 3º Sgt PM R RG 32.941.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/135/2580-2002 - Fixados, com validade a contar de 09.07.2002, os proventos de Lodi Sá Oliveira - 3º Sgt PM Ref. RG 38.929.\r\n\r\nProcesso nº E-09/-1528/580-80 - Fixados, com validade a contar de 02.06.1993, os proventos de Antonio Martins de Castro - Sd PM Ref. RG 1/04341.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2133/580-83 - Fixados, com validade a contar de 28.09.1995, os proventos de Leonidio Pereira da Mota - Sd PM Ref. RG 1/08.276.\r\n\r\nProcesso nº E-25/505/571-92 - Fixados, com validade a contar de 24.06.2002, os proventos de Jayme de Sá - Cb PM Ref. RG 16.944.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1420/2589-2007 - Fixados, com validade a contar de 30.05.2007, os proventos de Luis Cláudio Soares - Cb PM Ref. RG 59.201.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1426/573-91 - Fixados, com validade a contar de 06.01.2004, os proventos de Paulo de Abreu - Cb PM Ref. RG 09.253.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1079/571-90 - Fixados, com validade a contar de 22.09.1996, os proventos de Itamar Leal Santos - Cb PM Ref. RG 08.911.\r\n\r\nId: 592917"
                    ],
                    "592856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.059/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão nº 33/2008 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 1.615.446,24 (hum milhão, seiscentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), OVER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 88.272,48 (oitenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 12.048,96 (doze mil quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.715.767,68 (hum milhão, setecentos e quinze mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 592856"
                    ],
                    "592857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.105/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão nº 36/2008 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais), FARMALAB - INDÚSTRIAS QUIMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA, no valor de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais), BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 77.820,63 (setenta e sete mil oitocentos e vinte reais e sessenta e três centavos), INSTITUTO BIOCHIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 25.887,20 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 3.744,00 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, no valor de R$ 246.279,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais), EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 9.144,00 (nove mil cento e quarenta e quatro reais), INTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA, no valor de R$ 461.894,40 (quatrocentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS, no valor de R$ 19.365,32 (dezenove mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de 846.722,55 (oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 592857"
                    ],
                    "592840": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000045/2508/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 19.948,83 (dezenove mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 37.868,34 (trinta e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos)...\r\n\r\nId: 592840"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "594043": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/924.021/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO com a prestação de serviços de assistência técnica de aparelho autoclave visando atender as necessidades da Coordenação de Saúde em Gestão Penitenciária desta SEAP, no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em favor da empresa ASL Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nId: 594043"
                    ],
                    "594017": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nATO DE 02.02.89 - WANDA SILVA PEREIRA REIS, mat. 263.311-3, com validade a contar de 19.08.2002.\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - EMERENTINO MARCONSIN, mat. 289.083-8, com validade a contar de 01.07.2005.\r\n\r\nOs servidores, a quem se referem os atos acima, ficam reposicionados na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com as validades especificadas.\r\n\r\nATO DE 02.02.89 - WANDA SILVA PEREIRA REIS, mat. 263.311-3.\r\n\r\nATO DE 20.08.91 - EMERENTINO MARCONSIN, mat. 289.083-8.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato de 17.11.2000 - ADOLFO FERREIRA DE CASTRO, mat. 822.251-5. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 594017"
                    ],
                    "594018": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nato DE 10.07.2002 - beatriz lessa beraldo magalhães, mat. 836.003-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de PSICÓLOGO, com validade a contar de 30.09.2003. \r\n\r\nId: 594018"
                    ],
                    "594060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/925.060/2008 - JORGE LUÍS HONORATO DE BARROS, mat. 177.838-0. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses da licença especial não gozada relativa aos períodos base de 25.03.84 a 23.03.89 e de 24.03.89 a 22.03.94.\r\n\r\nId: 594060"
                    ],
                    "594059": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 26/03/2008\r\n\r\nPágina 06 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/960.007/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...mat. 868. 242-9... 1.097 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...mat. 868.025-8... 1.462 dias...\r\n\r\nId: 594059"
                    ],
                    "594429": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação, desta Unidade Penal. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816786-8, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816713-2, Subdiretor;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816655-5, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLÚCIO ARAÚJO DE PAULA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822380-2, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822253-1, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nMÁRCIA GEIGER DE SOUZA, Psicólogo, CRP 05/8460;\r\n\r\nALINE PAIXÃO LEMOS, Psicólogo, CRP 05/3930;\r\n\r\nNEYLA IMBASSAHY DUARTE DE ALENCAR, Psicólogo, CRP 05/11966;\r\n\r\nVERA LÚCIA MAZZEA BUCHMANN, Assistente Social, CRESS 10203/ 7ª Região;\r\n\r\nSUELI BARROS COSTA, Assistente Social, CRESS 12739/7ª Região;\r\n\r\nGENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA, Assistente Social, CRESS 10366/ 7ª Região.\r\n\r\nProcesso nº E-21/969079/2005.\r\n\r\nId: 594429"
                    ],
                    "594029": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO NELSON HUGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nINCLUI o servidor abaixo mencionado, para compor a Comissão de Recebimento de Gêneros Alimentícios e de Materiais, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, cessando os efeitos do Ato nº 012/SEAP-NH/2005.\r\n\r\nANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899152-3, Chefe de Seção III de Turma de Agentes. \r\n\r\nProcesso nº E-21/992033/2005\r\n\r\nEXCLUI o servidor ELANE MARIA DE MORAES HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816852-8, Chefe de Função III de Turma de Agentes, da Comissão de Recebimento de Gêneros Alimentícios e de Materiais.\r\n\r\nId: 594029"
                    ],
                    "594030": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 822106-1, Diretor. \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 820339-0, Subdiretor;\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899222-4, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLÁUDIO ALMEIDA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816673-8, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nALAN TEIXEIRA LIMA, Psicólogo, CRP 05/29878;\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA, Assistente Social, CRESS 16288/7ª região;\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS, Assistente Social, CRESS 10517-RJ;\r\n\r\nDENÍLSON THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868239-5, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ MENDES DE SÁ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816615-9, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nAFFONSO MATTOS DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849317-3, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nDEMÉTRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931207-5, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nANDREA PATROCÍNIO CAPUTO, Psicóloga, CRP 27193.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psiquiatra, por não contar com esse profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.019/2008.\r\n\r\nId: 594030"
                    ],
                    "594428": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, matrícula nº 834940-9, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853237-6, Subdiretor;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257072-9, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192521-3, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nANDRÉ TELÉSFORO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 820236-7, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181329-4, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nRONALDO DA SILVA AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836096-8, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nALEXANDRE ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822538-5, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DOS SANTOS LOURENÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822230-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PATE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 199151-2, Chefe Do Serviço de Administração;\r\n\r\nBEATRICE D´EMÍDIO VOEGEL, Assistente Social, CRESS 4.435/7ª região;\r\n\r\nROGÉRIA COSTA DA ROCHA, Assistente Social, CRESS 11.822/7ª REGIÃO;\r\n\r\nGLÓRIA REGINA DA ROCHA TRISTÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Psicólogo, CRP 05/10546;\r\n\r\nDENISE GEVAERD SIGWALT, Psicólogo, CRP 05/970;\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA, Psicólogo, CRP 05/4544;\r\n\r\nBEATRIZ ALMERINDA M. ARNIZAUT, Psicólogo, CRP 05/7364;\r\n\r\nALEDSON CARLOS COSTA DE ARAÚJO, Psiquiatra, CRM nº 5259591-9;\r\n\r\nGLÁUCIO TAVARES DE MORAIS, matrícula nº 899625-8, Chefe de Seção de Manutenção. \r\n\r\nProcesso nº E-21/966.038/2008.\r\n\r\nId: 594428"
                    ],
                    "594403": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 137/2008. Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Sabrina Gomes da Conceição, RG. nº 13503670-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Anderson Ferreira da Silva, RG. nº 13265382-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Elias Chagas dos Santos, RG. nº 10508019-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Diego Soares de Souza, RG. nº 20233161-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Carlos Alberto da Rocha Santos, RG. nº 03935391-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 6294/2007. Marco Antonio Gasparini Barbosa, RG. nº 02979415-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcos Rosa da Cruz, RG. nº 24513031-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sebastião José da Rocha Costa, RG. nº 12685974-3. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Samuel de Almeida de Lima, RG. nº 12822657-8. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Mario do Espírito Santo, RG. nº 06294283-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Mauro Rosa Câmara, RG. nº 04334766-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro de Souza Schimidt, RG. nº 08927566-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcio Tomaz de Almeida, RG. nº 11347062-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 594403"
                    ],
                    "594404": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 138/2008. Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Francisco Timbó Nunes, RG. nº 08217477-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Cosme Henrique dos Santos, RG. nº 08747032-4. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gerson Correa Cavalcante, RG. nº 06602431-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marcio Lau da Cruz, RG. nº 11780657-0. Contrário por maioria ao Indulto do Decreto 6294/2007 e favorável por maioria à Comutação (de ofício) dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. João Ricardo da Silva Júnior, RG. nº 11532170-5. Favorável por maioria ao Indulto dos Decretos nº 4495/2002 (de ofício) e nº 6294/2007 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jean Rodrigo Augustinho, RG. nº 11887137-5. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 5993/2006 (de ofício). Jeferson Mendes da Silva, RG. nº 08685625-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 594404"
                    ],
                    "594405": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 139/2008. Aos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Rafael Sampaio de Oliveira, RG. nº 20875532-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Gilson dos Santos Silva, RG. nº 20320282-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Daniel Tertuliano Miguel, RG. nº 12840190-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jader Garcia Miranda, RG. nº 12906574-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leandro da Silva Machado, RG. nº 12025714-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Claudio da Silva Santana, RG. nº 08710003-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Erivaldo Cavalcante da Silva, RG. nº 13449103-4. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Fabíola dos Santos Mata, RG. nº 09933676-0. Convertido em diligência. Eduardo Toneli da Silva, RG. nº 09746049-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocácio Castro\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 594405"
                    ],
                    "594406": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 140/2008. Aos vinte três dias do mês de junho do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Marta Barbosa Leão e Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. André Luiz de Oliveira Alves, RG. nº 20885691-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e nº 6294/2007 (de ofício). Luiz Tenório de Albuquerque, RG. nº 00978412-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Valdir José Barcellos, RG. nº 80724679-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5295/2004. Raul Matos Campos, RG. nº 12045692-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Virginio Andrade Dantas de Souza, RG. nº 11527551-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 5620/2005 e nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Roberto Pechini Cozzuol, RG. nº 03143406-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Rodrigo Campos, RG. nº 21569147-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcus Vinicius da Silva Jesus, RG. nº 12644882-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Elcio Mateus de Carvalho, RG. nº 06095133-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Aluízio Moreira Silva, RG. nº 20740046-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Eliton Pereira Carvalho, RG. nº 12822669-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Thiago Medeiros dos Santos, RG. nº 12328821-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Francinaldo Veras dos Santos, RG. nº 2160821-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. André Dionísio Ferreira dos Santos, RG. nº 10688372-1. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e (de ofício) nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Cidclei Feliciano de Lima, RG. nº 12717793-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Melo de Almeida, RG. nº 07873907-5. Favorável ao aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 4904/2003. Fabio José de Carvalho, RG. 10220354-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jorge Luiz da Silva Cordeiro, RG. nº 07617738-2. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e (de ofício) nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Walter Coutinho Frazão, RG. nº 107341169-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Bruno Teixeira Cardoso, RG. nº 20108732-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Santos Vasconcelos, RG. nº 22093527-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLília Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 594406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "594417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.097/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2008, destinado à aquisição de alimento nutricionalmente completo para uso exclusivo de nutrição enteral, alimento completo (modulen ibd) e outros, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, nos itens 10, 14 e 19 pelo valor total de (R$ 10.197,60), TOP LINE COMERCIAL LTDA, nos itens 18 e 25 pelo valor total de (R$ 24.816,00), MLPA COMÉRCIO DISTRIB. E REPR. HOSPITALAR LTDA, nos itens 02, 05, 13, 16 e 17 pelo valor total de (R$ 67.258,98), BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 12 e 27 pelo valor total de (R$ 142.455,60) e MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, nos itens 03, 15, 20, 21 e 26, pelo valor total de (R$ 13.548,28), perfazendo a licitação o valor total de R$ 258.276,46 (duzentos e cinqüenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Itens fracassados: 01, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 22, 23 e 24.\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.097/2007 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2008, referente à prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por questões administrativas. \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.505/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2008, destinado à aquisição de suplemento nutricional: dieta elementar e hipoalergênica, suplemento nutricional líquido, formula infantil a base de proteína isolada de soja, alimento completo (modulen ibd) e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 09, 13, 19 e 27, pelo valor total de (R$ 20.976,84), MLPA COMÉRCIO DIST. E REPR. HOSPITALAR LTDA, nos itens 05, 10 e 20, pelo valor total de (R$ 96.623,84), CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 03 e 18, pelo valor total de (R$ 5.765,52), BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 01, 07 e 26, pelo valor total de (R$ 258.867,42) e MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, nos itens 02, 08 e 21, pelo valor total de (R$ 13.021,50), perfazendo a licitação o valor total de R$ 395.255,12 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos). Itens fracassados: 04, 11, 12, 14, 15, 17, 22, 23, 24, 25, 28 e 29. \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.147/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2008, destinado à aquisição de medicamentos: glicerina supositório infantil, gliclazida 80mg, haloperidol 1mg, insulina regular humana 100ui/ml, heparina subcutânea 0,25ml e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 14 e 27, pelo valor total de (R$ 1.646.948,55), TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 12, pelo valor total de (R$ 868.500,00), NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, no item 08, pelo valor total de (R$ 77.070,00), ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 05, 06, 11, 18, 20, 21, 24, 25 e 28, pelo valor total de (R$ 1.334.016,91), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 09, 10, 19 e 29, pelo valor total de (R$ 214.185,75), UNIÃO QUIMICA FARM. NACIONAL S/A, no item 15, pelo valor total de (R$ 41.900,22), BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 03, 13 e 23, pelo valor total de (R$ 505.708,50), PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 26, pelo valor total de (R$ 27.675,00) e EXFARMA LTDA-EPP, no item 22 pelo valor total de (R$ 131.925,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.987.167,44 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Itens não adquiridos: 01, 02, 04, 07 e 16.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 594417"
                    ],
                    "594317": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nREMOVE a servidora listada abaixo, da Superintendência de Recursos Humanos para a unidade hospitalar, a seguir descrita, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nº 41.234 e nº 41.237, de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Unidade \r\n\r\nde Lotação\r\n\r\n866.632-3\r\n\r\nELANE RODRIGUES DA SILVA NICOLACI\r\n\r\nENFERMEIRA\r\n\r\nHERF\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nREMOVE a servidora listada abaixo, da Superintendência de Recursos Humanos para a unidade hospitalar, a seguir descrita, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nº 41.234 e nº 41.237, de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n851.715-3\r\n\r\nMARCIA HENRIQUE DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nMEDICA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 594317"
                    ],
                    "594318": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605074/2007 - SELMA ALVES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.383-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Auxiliar de Enfermagem na matr. nº 298743-6, no período de 21/02/1991 a 27/03/1995, num total de 1.485 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/601.508/2008 - ADRIANA LOUREIRO RIOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.781-7, no período de 01.05.1999 a 26.12.2002, num total de 1.331 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.888/2005 - DALMA MELLO DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.650-3, nos períodos de 01.09.1986 a 31.12.1987 e de 01.01.1988 a 18.12.1991, desprezando-se de 19.02.1991 a 19.10.1994, por concomitância com outro tempo, num total de 1.625 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.929/2007 - DEJALMA DA SILVA VIANA, Guarda Sanitário, matr. nº 146.269-6, no período de 16.01.1967 a 20.12.1967, num total de 334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.270/2007 - MARIA HELENA DA SILVA BANDEIRA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.909-0, nos períodos de 01.01.1975 a 30.12.1978 e de 01.03.1980 a 27.11.1986, num total de 3.917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.331/2006 - TELMA PEREIRA LACERDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.427-8, nos períodos de 01.03.1974 a 31.12.1978 e de 15.04.1986 a 30.04.1989, num total de 2.871 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.914/2007 - DEISE REGINA GERONIMO DA SILVA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.179-5, nos períodos de 16.04.1974 a 19.08.1977, de 01.06.1978 a 21.04.1979, de 17.03.1980 a 07.06.1982 e de 19.03.1984 a 24.07.1984, desprezando-se o dia 12.03.1990, por concomitância com outro tempo, num total de 2.482 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇOS PRESTADO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.895-0/92 - ROSA MARIA PRADO DA COSTA, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.772-0, Torno sem efeito o despacho de 28.12.1993, publicado no D.O. de 31.12.1993, que averbou o tempo de serviço referente ao período de 01.01.1979 a 31.12.1979 no Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.888/2005 - DALMA MELLO DE LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.650-3, Torno sem efeito o despacho de 15.05.2006, publicado no D.O. de 30.05.2006.\r\n\r\nId: 594318"
                    ],
                    "594194": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/607068/2007 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, a estagiária ELAINE NASCIMENTO DE BRITO, matr. nº 922.338-9, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 03.09.2007, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 51/PCDM/03 contido no processo nº E-08/600420/2003, às fls. 08.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/600516/2008 - MARCIA BARROSO WERNECK, matr. nº 923.807-2, Médico Clínica-Médica/CTI, validade da desistência 28.01.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/608310/07 - DANIELLE AMARAL DE FREITAS, matr. nº 922.935-2, Enfermeiro, validade da desistência 28.12.2007.\r\n\r\nDefiro os pedidos de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referentes aos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 594194"
                    ],
                    "592467": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600959/2008 - DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO da servidora CLEMENCIA MARIA DA SILVA FABRICIA, matr. nº 288.306-4, do Hospital Estadual Getulio Vargas para Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia, tendo em vista a prorrogação de sua readaptação em serviços leves, internos e em local próximo à residência, pelo prazo de quatro anos, publicado no D.O. de 26/05/2006.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/602682/2008 - ANA MARIA AULER MATHEUS PERES, matr. nº 866.743-8. Defiro o pedido de remoção da Assessoria da Qualidade para a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 592467"
                    ],
                    "594319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/603.908/2007 - SILVAL TORRES DA SILVA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 146.328-0, referente ao período de 20.01.1989 a 18.01.1994, num total de 180 dias.\r\n\r\n11 (onze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/601.046/2008 - ALMIR MARQUES DE OLIVEIRA, Biólogo, matr. nº 140.179-3, referente ao período de 24.09.1974 a 03.11.1994, num total de 660 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/602.041/2006 - VINCENZO GRILLO, Médico, matr. nº 64-6, referente ao período de 09.04.1976 a 02.04.1996, num total de 720 dias.\r\n\r\n15 (quinze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606.819/2007 - RAPHAEL DOS SANTOS DIAS, Farmacêutico, matr. nº 140.102-5, referente ao período de 24.04.1971 a 31.05.1996, num total de 900 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606.246/2007 - LUCIA DOLORES SUASSUNA VALEIXO, Médico, matr. nº 185.136-9, Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades prestadas a Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, no período de 01.10.1979 a 01.06.1981, num total de 606 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606.225/2007 - LUZIA MARIA DE ALMEIDA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.003.930-3, referente ao período de 10.08.1993 a 07.09.1998, num total de 180 dias.\r\n\r\n05 (cinco) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/600.803/2007 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 191.137-7, referente ao período de 09.11.1986 a 19.01.1997, num total de 300 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/608.038/2007 - MARIZE GALIZA ALVES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 183.927-3, referente ao período de 11.04.1985 a 08.04.1995, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606.246/2007 - LUCIA DOLORES SUASSUNA VALEIXO, Médico, matr. nº 185.136-9, referentes aos períodos de 02.06.1981 a 31.05.1986, de 01.06.1986 a 30.05.1991 e de 31.05.1991 a 28.05.1996, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.838/2007 - WILMA RODRIGUES DE AMORIM, Médico, matr. nº 2.071-9, referentes aos períodos de 29.06.1977 a 09.07.1992 e de 10.07.1992 a 08.07.1997, num total de 540 dias.\r\n\r\n11 (onze) meses\r\n\r\nProc. nº E-21/960.133/2007 - JOSÉ LAURINDO DA CUNHA CHAVES, Médico, matr. nº 617.473-4, referente ao período de 11.09.1974 a 05.09.1994, num total de 660 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-21/608.141/2007 - WALTAIR FEITAL DO CARMO, Médico, matr. nº 156.559-7, referente ao período de 08.06.1977 a 16.08.1997, num total de 720 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 594319"
                    ],
                    "593995": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/035/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor FÁBIO PIMENTEL DE OLIVEIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 593995"
                    ],
                    "594115": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nPRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 03.06.2008, publicado no D.O. de 12.06.2008, para apurar o que consta no processo nº E-08/90222/2008, face a solicitação contida no Ofício SAMU/RIO/ASSEJUR/719, de 01 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 594115"
                    ],
                    "592949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0692/50043/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para o regime de desembolso da rede - FUNESBOM, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0692/50043/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para o regime de desembolso da rede - FUNESBOM, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 592949"
                    ],
                    "594351": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBERIOS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nTRANSFERE “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de outubro de 2007, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/78 - SERGIO GARCIA DE FARIAS, RG - 04.705, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0238/51155/2007.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/81 - GILBERTO PIMENTA DE ABREU, RG 07.086, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74 e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11,052, de 2004). Processo nº E-08/0282/51155/2007.\r\n\r\nId: 594351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "595710": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 09/2008, DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, tendo como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA; VALOR: R$ 1.829.636,52; OBJETO: prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, sendo 1479 equipamentos, sendo 1132 microcomputadores do tipo MC2 e 347 microcomputadores do tipo MC3, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na Proposta-Detalhe; PRAZO: 19/06/2009; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTES DE RECURSOS: 00 e 05; EMPENHO: 2008NE11345; Proc. nº E-03/5.073/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 595710"
                    ],
                    "594189": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abdias da Silva\r\n\r\n02-Abdiel Santos da Silva\r\n\r\n03-Abel Augusto Marinho Junior\r\n\r\n04-Abel José da Silva\r\n\r\n05-Abel Nunes Neto\r\n\r\n06-Abel Rodrigues de Torres\r\n\r\n07-Abezaleel de Souza Gonçalves\r\n\r\n08-Abigail Silva da Costa\r\n\r\n09-Abimael Dias da Silva\r\n\r\n10-Abimelech Lutero Franca Rodrigues\r\n\r\n11-Abraão Candido do Nascimento\r\n\r\n12-Abraão Cotrim dos Santos\r\n\r\n13-Abrahão de Souza Macedo\r\n\r\n14-Acacio Francisco da Silva\r\n\r\n15-Acacio Manoel Ramos\r\n\r\n16-Acir Matos de Souza Junior\r\n\r\n17-Ackermann Torri de Carvalho\r\n\r\n18-Acyr Ferreira da Rocha Filho\r\n\r\n19-Ada Christina Oliveira de Lucena\r\n\r\n20-Ada Regina Loureiro de Andrade\r\n\r\n21-Adailton Lourenço da Silva\r\n\r\n22-Adailton Rosa de Oliveira\r\n\r\n23-Adalberto da Silca\r\n\r\n24-Adalberto de Arlindo Costa de Almeida\r\n\r\n25-Adalberto do Carmo Telles\r\n\r\n26-Adalberto Martins de Araujo\r\n\r\n27-Adalberto Ribeiro Pessoa\r\n\r\n28-Adalberto Souza de Oliveira\r\n\r\n29-Adalberto Vargas Juca\r\n\r\n30-Adalcir Oliveira de Souza\r\n\r\n31-Adalgisa Villela\r\n\r\n32-Adalmir da Silva de Souza\r\n\r\n33-Adalmir Santos Almeida\r\n\r\n34-Adão de Barros Ferreira\r\n\r\n35-Adão Renato Roncete\r\n\r\n36-Adauto Rozario Junior\r\n\r\n37-Adeildo Francisco Duarte\r\n\r\n38-Adeildo Sousa Santos\r\n\r\n39-Adeilson das Chagas Porto\r\n\r\n40-Adeilson Silva Lima\r\n\r\n41-Adeilton Camilo Alves\r\n\r\n42-Adeilton Dias da Silva\r\n\r\n43-Adeilton Roberto Moreira\r\n\r\n44-Adelaide Costa Menezes\r\n\r\n45-Adelaide de Carvalho Martins Amaral\r\n\r\n46-Adelaide Marta Rocha Rosa Robaina\r\n\r\n47-Adelaide Teresa Rangel de Araujo\r\n\r\n48-Adelia de Jesus Sancho\r\n\r\n49-Adelilson Pereira de Jesus\r\n\r\n50-Adelina Ferreira Braga\r\n\r\n51-Adelino Antônio Afonso\r\n\r\n52-Adelmo do Amaral Mendes\r\n\r\n53-Adelsandra Lisboa Marinho\r\n\r\n54-Adelson Francisco Cordeiro\r\n\r\n55-Adelson Henrique Francisco da Silva\r\n\r\n56-Adelson Santos Silva\r\n\r\n57-Adelzina Freitas Faria\r\n\r\n58-Ademar Carvalhal\r\n\r\n59-Ademar Leite da Silva\r\n\r\n60-Ademar Lima de Oliveira\r\n\r\n61-Ademar Moreira\r\n\r\n62-Ademar Nunes de Aguiar Junior\r\n\r\n63-Ademar Passos dos Santos\r\n\r\n64-Ademar Rangel de Silles\r\n\r\n65-Ademilson dos Passos\r\n\r\n66-Ademilson Perez Gonçalves\r\n\r\n67-Ademilson Tavares Pedra\r\n\r\n68-Ademir Álvares Rocha\r\n\r\n69-Ademir Alves Bezerra\r\n\r\n70-Ademir Calixto Xavier\r\n\r\n71-Ademir Cardoso Amaral\r\n\r\n72-Ademir Cardoso da Silva\r\n\r\n73-Ademir da Fonseca Junior\r\n\r\n74-Ademir da Silva Rimes\r\n\r\n75-Ademir de Andrade\r\n\r\n76-Ademir de Campos\r\n\r\n77-Ademir de Souza Gomes\r\n\r\n78-Ademir dos Santos Mello Junior\r\n\r\n79-Ademir Geraldo da Silva Junior\r\n\r\n80-Ademir Junior da Silva\r\n\r\n81-Ademir Nascimento\r\n\r\n82-Ademir Pereira da Silva\r\n\r\n83-Ademir Pereira Soares\r\n\r\n84-Ademir Rafael\r\n\r\n85-Ademir Tenório Silvino\r\n\r\n86-Adenecir Dias Dutra\r\n\r\n87-Adeni Alves da Silva\r\n\r\n88-Adenilson Marins de Oliveira\r\n\r\n89-Adenilson Silva de Andrade\r\n\r\n90-Adenilson Vieira\r\n\r\n91-Adenir Batista de Almeida\r\n\r\n92-Adenir de Jesus dos Passos Lemos\r\n\r\n93-Aderaldo Fernandes de Lima\r\n\r\n94-Aderaldo Marques\r\n\r\n95-Aderilda Maria Ferreira Villela\r\n\r\n96-Aderildo Rezende Canto\r\n\r\n97-Adilane Alves Pereira\r\n\r\n98-Adilene Schiavo Mendes\r\n\r\n99-Adilmar Lima Nunes\r\n\r\n100-Adilson Alcântara Carolino\r\n\r\n101-Adilson Alves Prata\r\n\r\n102-Adilson Arcanjo da Silva\r\n\r\n103-Adilson Benevidi Pimentel\r\n\r\n104-Adilson Carlos Assumpção\r\n\r\n105-Adilson Carlos Ballonecker\r\n\r\n106-Adilson Carlos Delleprani\r\n\r\n107-Adilson Carvalho de Jesus\r\n\r\n108-Adilson Cesar Bertozz Junior\r\n\r\n109-Adilson Conceição Junger\r\n\r\n110-Adilson Cunha Rodrigues\r\n\r\n111-Adilson de Oliveira Severino\r\n\r\n112-Adilson de Santana Costa\r\n\r\n113-Adilson de Souza Freitas\r\n\r\n114-Adilson dos Santos\r\n\r\n115-Adilson dos Santos Bispo\r\n\r\n116-Adilson Fernandes\r\n\r\n117-Adilson Ferreira Lopes\r\n\r\n118-Adilson Francisco da Silva\r\n\r\n119-Adilson Joaquim Ferreira\r\n\r\n120-Adilson Luiz do Espírito Santo\r\n\r\n121-Adilson Martins de Miranda Junior\r\n\r\n122-Adilson Mendes Leite\r\n\r\n123-Adilson Nogueira\r\n\r\n124-Adilson Pereira Barbosa\r\n\r\n125-Adilson Pereira Soares\r\n\r\n126-Adilson Ramos\r\n\r\n127-Adilson Ramos Augusto\r\n\r\n128-Adilson Reis dos Santos\r\n\r\n129-Adilson Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n130-Adilson Ribeiro Pereira\r\n\r\n131-Adilson Teixeira de Oliveira\r\n\r\n132-Adilson Valentino da Silva\r\n\r\n133-Adilson Viana Quirino\r\n\r\n134-Adilton Belarmino da Silva\r\n\r\n135-Adilton da Silva Leite\r\n\r\n136-Adimar Rosa da Silva\r\n\r\n137-Adir de Abreu Gomes\r\n\r\n138-Adjavan Rodrigues Silveira\r\n\r\n139-Admar Barbosa das Neves\r\n\r\n140-Admilson Batista da Costa\r\n\r\n141-Admilton Antunes de Freitas\r\n\r\n142-Admir Oliveira de Souza\r\n\r\n143-Adonias da Silva Peixoto\r\n\r\n144-Adriana Adão Germano\r\n\r\n145-Adriana Almeida Pacheco\r\n\r\n146-Adriana Alves Santos de Pinho\r\n\r\n147-Adriana Andrade da Silva\r\n\r\n148-Adriana Andrade de Souza Costa\r\n\r\n149-Adriana Aparecida Tavares\r\n\r\n150-Adriana Baptista Mendes\r\n\r\n151-Adriana Barcellos da Silva\r\n\r\n152-Adriana Batista da Silva\r\n\r\n153-Adriana Bitencourt Paula\r\n\r\n154-Adriana Blanco de Almeida\r\n\r\n155-Adriana Bonfim Vieira\r\n\r\n156-Adriana Borges de Oliveira Costa\r\n\r\n157-Adriana Caetano Soares\r\n\r\n158-Adriana Cardoso Lemos\r\n\r\n159-Adriana Carvalho Ginzo\r\n\r\n160-Adriana Catarina da Costa\r\n\r\n161-Adriana Celeste da Conceição\r\n\r\n162-Adriana Cotrim da Silva Fagundes\r\n\r\n163-Adriana Crisostomo da Silva\r\n\r\n164-Adriana Cristina Martins Cardoso Manhães\r\n\r\n165-Adriana da Cruz Raia\r\n\r\n166-Adriana da Penha de Souza Rodriguez\r\n\r\n167-Adriana da Silva\r\n\r\n168-Adriana da Silva Figueiredo\r\n\r\n169-Adriana da Silva Ricardo\r\n\r\n170-Adriana de Carvalho Lemgruber\r\n\r\n171-Adriana de Oliveira\r\n\r\n172-Adriana de Oliveira Medina\r\n\r\n173-Adriana de Oliveira Muniz\r\n\r\n174-Adriana de Souza\r\n\r\n175-Adriana de Souza Ferreira\r\n\r\n176-Adriana de Souza Fonseca\r\n\r\n177-Adriana de Souza Pessanha\r\n\r\n178-Adriana Detrano\r\n\r\n179-Adriana Dias da Silva\r\n\r\n180-Adriana dos Santos Guedes\r\n\r\n181-Adriana Dutra da Silva Guedes\r\n\r\n182-Adriana Estela Lima Cardoso de Almeida\r\n\r\n183-Adriana Faria Milezzi\r\n\r\n184-Adriana Fernandes da Silva\r\n\r\n185-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n186-Adriana Figueiredo da Silva Oliveira\r\n\r\n187-Adriana Francisca da Conceição\r\n\r\n188-Adriana Freitas Matos\r\n\r\n189-Adriana Gazeta de Lima\r\n\r\n190-Adriana Gomes Barbosa\r\n\r\n191-Adriana Gomes Correa Cardoso\r\n\r\n192-Adriana Gomes Pires\r\n\r\n193-Adriana Gualberto Faustino\r\n\r\n194-Adriana Ignacio Torres\r\n\r\n195-Adriana Kristina Almeida Nori\r\n\r\n196-Adriana Lemos Oliveira\r\n\r\n197-Adriana Machado\r\n\r\n198-Adriana Machado de Carvalho Santos\r\n\r\n199-Adriana Machado Gomes\r\n\r\n200-Adriana Machado Romeiro\r\n\r\n201-Adriana Marco Leonardo\r\n\r\n202-Adriana Maria da Cruz\r\n\r\n203-Adriana Maria de Jesus Dias\r\n\r\n204-Adriana Maria de Oliveira\r\n\r\n205-Adriana Marinho Lira Felix\r\n\r\n206-Adriana Martins da Costa\r\n\r\n207-Adriana Martins da Silva\r\n\r\n208-Adriana Martins dos Reis\r\n\r\n209-Adriana Martins Tarcitano Stefanon\r\n\r\n210-Adriana Moraes Rodrigues\r\n\r\n211-Adriana Morais de Figueiredo\r\n\r\n212-Adriana Moreira da Fonseca\r\n\r\n213-Adriana Moreno de Gois da Silva\r\n\r\n214-Adriana Nunes dos Santos de Souza\r\n\r\n215-Adriana Pereira de Paula\r\n\r\n216-Adriana Pinto Domingues da Venda\r\n\r\n217-Adriana Pismel de Souza\r\n\r\n218-Adriana Quintino\r\n\r\n219-Adriana Ribeiro\r\n\r\n220-Adriana Ribeiro da Costa\r\n\r\n221-Adriana Rocha Lopes Pontes\r\n\r\n222-Adriana Rodrigues Jardim Martins\r\n\r\n223-Adriana Rodrigues Paz de Paula\r\n\r\n224-Adriana Rosa dos Santos\r\n\r\n225-Adriana Rosa dos Santos Silva\r\n\r\n226-Adriana Sampaio da Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n227-Adriana Santos de Araujo\r\n\r\n228-Adriana Santos Thome Barbosa\r\n\r\n229-Adriana Silva Ribeiro de Lima\r\n\r\n230-Adriana Siqueira Pereira\r\n\r\n231-Adriana Tome de Almeida Barbosa\r\n\r\n232-Adriana Trindade Gonçalves\r\n\r\n233-Adriana Vasconcellos\r\n\r\n234-Adriana Veríssimo Pinto\r\n\r\n235-Adriana Vieira da Silva Brandão\r\n\r\n236-Adriana Vilarim de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n237-Adriane de Mattos Tostes Pires Ferreira\r\n\r\n238-Adriano Alves Saleiro\r\n\r\n239-Adriano Ângelo Moraes da Silva\r\n\r\n240-Adriano Barbosa da Silva\r\n\r\n241-Adriano Barreto Ribeiro\r\n\r\n242-Adriano Cafiero Bender\r\n\r\n243-Adriano Cardoso Guimarães\r\n\r\n244-Adriano Celso de Araujo\r\n\r\n245-Adriano Correia\r\n\r\n246-Adriano Cosmo Barrozo\r\n\r\n247-Adriano Costa\r\n\r\n248-Adriano da Silva de Araujo\r\n\r\n249-Adriano da Silva Furtado dos Reis\r\n\r\n250-Adriano da Silva Oliveira\r\n\r\n251-Adriano da Silva Vieira\r\n\r\n252-Adriano de Almeida Bordadagua\r\n\r\n253-Adriano de Carvalho da Conceição\r\n\r\n254-Adriano de Freitas\r\n\r\n255-Adriano de Matos da Câmara\r\n\r\n256-Adriano de Moura Antônio\r\n\r\n257-Adriano de Oliveira\r\n\r\n258-Adriano de Souza Gonçalves\r\n\r\n259-Adriano de Souza Pereira\r\n\r\n260-Adriano Domingues da Silva\r\n\r\n261-Adriano dos Santos\r\n\r\n262-Adriano dos Santos Cassiano\r\n\r\n263-Adriano dos Santos Reis\r\n\r\n264-Adriano Dutra Brito\r\n\r\n265-Adriano Esteves Portugal\r\n\r\n266-Adriano Felício Emiliano\r\n\r\n267-Adriano Figueiredo Barcellos\r\n\r\n268-Adriano Germano Alves\r\n\r\n269-Adriano Gomes da Silva\r\n\r\n270-Adriano Melo do Nascimento\r\n\r\n271-Adriano Monteiro dos Santos\r\n\r\n272-Adriano Nilzo Netto de Sousa\r\n\r\n273-Adriano Pereira Soares\r\n\r\n274-Adriano Silva de Castro\r\n\r\n275-Adriano Silva Flores\r\n\r\n276-Adriano Venutti Ferreira\r\n\r\n277-Adriano Vidal\r\n\r\n278-Adriel da Silva Souza\r\n\r\n279-Adrielle Machado Delgado Lucena\r\n\r\n280-Adyr Herdy Oliveira\r\n\r\n281-Aelson Teixeira Carvalho\r\n\r\n282-Afonso Campos Paes Junior\r\n\r\n283-Afonso Onorio Neto\r\n\r\n284-Afonso Rubens Finamore\r\n\r\n285-Afrânio Carlos Batista\r\n\r\n286-Afrânio José Gomes Martins\r\n\r\n287-Afrânio Luis Turnes\r\n\r\n288-Ageozedeque Nunes Duarte\r\n\r\n289-Agildo Oliveira Rangel\r\n\r\n290-Agildo Roque\r\n\r\n291-Aglacir Cascardo\r\n\r\n292-Agnaldo Alves Lima\r\n\r\n293-Agnaldo Carneiro\r\n\r\n294-Agnaldo de Souza Miranda\r\n\r\n295-Agnelio Marra\r\n\r\n296-Agnelio Marra Junior\r\n\r\n297-Agnes Meireles da Silva\r\n\r\n298-Agnos Medeiros de Avila\r\n\r\n299-Agostinho Barbosa Nascimento\r\n\r\n300-Agostinho Fernandes Peres Junior\r\n\r\n301-Agostinho Gregorio de Jesus Filho\r\n\r\n302-Aguilles Ribeiro dos Santos\r\n\r\n303-Aguinaldo Batista Caetano\r\n\r\n304-Aguinaldo Francisco Gioia\r\n\r\n305-Aguinaldo Meneses\r\n\r\n306-Aguinaldo Reis Santos\r\n\r\n307-Aildson Cosme Fonseca da Silva\r\n\r\n308-Ailson Bezerra Guedes\r\n\r\n309-Ailson Colônia da Silva\r\n\r\n310-Ailson Costa da Silva\r\n\r\n311-Ailson Luis Gonçalves\r\n\r\n312-Ailson Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\n313-Ailton Alves Nascimento\r\n\r\n314-Ailton Barbosa de Melo\r\n\r\n315-Ailton Carlos de Morais\r\n\r\n316-Ailton Ferreira da Silva\r\n\r\n317-Ailton Ferreira Leite\r\n\r\n318-Ailton Fidenciano de Santana\r\n\r\n319-Ailton Geraldo da Silva\r\n\r\n320-Ailton Marciano dos Santos\r\n\r\n321-Ailton Nascimento Pinto\r\n\r\n322-Ailton Pereira de Lima\r\n\r\n323-Ailton Santos Sant' Anna\r\n\r\n324-Aimar Martins da Cunha\r\n\r\n325-Aionan Gomes Tayt-Sohn\r\n\r\n326-Airon Lucio das Neves\r\n\r\n327-Airton Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\n328-Airton Dezero\r\n\r\n329-Aix Sampaio da Silva\r\n\r\n330-Aladir Ferreira Toledo\r\n\r\n331-Alaildo Gomes Barreto\r\n\r\n332-Alailton Periard de Paula\r\n\r\n333-Alain Andre Gedeon Mendes\r\n\r\n334-Alair Mendonça dos Reis\r\n\r\n335-Alamir de Souza\r\n\r\n336-Alan Alves de Almeida\r\n\r\n337-Alan Anderson Freitas Lima\r\n\r\n338-Alan Barbosa da Silva\r\n\r\n339-Alan Bessa de Jesus\r\n\r\n340-Alan Branciforte Moreira\r\n\r\n341-Alan Cabral Chaves\r\n\r\n342-Alan Carlos Ciriacio de Oliveira\r\n\r\n343-Alan Carlos da Silva Rudes\r\n\r\n344-Alan Cerqueira dos Santos\r\n\r\n345-Alan Cleton Silva Bispo dos Santos\r\n\r\n346-Alan da Ressurreição Medeiros\r\n\r\n347-Alan Daniel de Lima Malheiros\r\n\r\n348-Alan Denis de Menezes dos Santos\r\n\r\n349-Alan Dias de Barros\r\n\r\n350-Alan Estorque dos Santos\r\n\r\n351-Alan Evangelista Lages\r\n\r\n352-Alan Fabrício da Cunha Claudino\r\n\r\n353-Alan Feliciano Leite\r\n\r\n354-Alan Ferreira Louback\r\n\r\n355-Alan Gomes de Oliveira\r\n\r\n356-Alan Guimarães da Costa\r\n\r\n357-Alan Henrique Lemos Motta\r\n\r\n358-Alan Kleber Lucas de Moraes\r\n\r\n359-Alan Luiz Honorato Cardoso\r\n\r\n360-Alan Marinho Amorim\r\n\r\n361-Alan Mathias Cardoso da Cruz\r\n\r\n362-Alan Patrick da Silva Gomes\r\n\r\n363-Alan Pereira Jardim\r\n\r\n364-Alan Roberto da Silva Bessa\r\n\r\n365-Alan Rodrigues Maia\r\n\r\n366-Alan Rosa do Nascimento\r\n\r\n367-Alan Soares da Silva\r\n\r\n368-Alan Troyack Faisca\r\n\r\n369-Alan Vinicius Conceição Medeiros dos Santos\r\n\r\n370-Alana Leite Lemos\r\n\r\n371-Alancardec Mafra Dias\r\n\r\n372-Alani Cardoso da Costa\r\n\r\n373-Alanir Junger Pacheco Viana\r\n\r\n374-Alanna Sohl Marcell da Silva Carmo\r\n\r\n375-Alaor de Almeida Costa\r\n\r\n376-Alba Valeria da Silva Guimarães\r\n\r\n377-Alba Valeria Mohamad\r\n\r\n378-Alba Valeria Nobre da Silva Souza\r\n\r\n379-Alba Valeria Rangel\r\n\r\n380-Albanise da Costa\r\n\r\n381-Alberenice Furtado Albuquerque\r\n\r\n382-Alberi Lucio da Silva\r\n\r\n383-Albertina Barbosa de Souza\r\n\r\n384-Alberto Alves de Azevedo Junior\r\n\r\n385-Alberto Claudio da Silva Santos\r\n\r\n386-Alberto Costa Ferreira\r\n\r\n387-Alberto Costa Lopes\r\n\r\n388-Alberto da Fonseca\r\n\r\n389-Alberto da Silva Sousa\r\n\r\n390-Alberto Falagan Filho\r\n\r\n391-Alberto Fernandes de Albuquerque\r\n\r\n392-Alberto José da Costa\r\n\r\n393-Alberto José das Virgens\r\n\r\n394-Alberto Luis Gomes Carvalho\r\n\r\n395-Alberto Luiz de Franca\r\n\r\n396-Alberto Medeiros Junior\r\n\r\n397-Alberto Pereira Lacerda\r\n\r\n398-Alberto Santos da Silva\r\n\r\n399-Alberto Santos Viana\r\n\r\n400-Alberto Silva dos Santos\r\n\r\n401-Alberto Wagner Ansaloni\r\n\r\n402-Albino Miguel Correa de Souza\r\n\r\n403-Alcebiades Ferreira de Souza Junior\r\n\r\n404-Alceir Matias de Souza\r\n\r\n405-Alcemar da Silva Gomes\r\n\r\n406-Alcenir da Silva Marques\r\n\r\n407-Alcenita de Abreu Vargas Machado\r\n\r\n408-Alcenor Antunes Itaboraí Filho\r\n\r\n409-Alceu Pinheiro da Silva Junior\r\n\r\n410-Alciberto Luiz Narciso\r\n\r\n411-Alcides Fernando Fontes\r\n\r\n412-Alcides Oliveira Tavares\r\n\r\n413-Alcides Rodrigues\r\n\r\n414-Alcileia Cordeiro dos Santos\r\n\r\n415-Alcilene Cardoso da Silva\r\n\r\n416-Alcilene Carvalho Albino\r\n\r\n417-Alcilene Manhães Martins Duarte\r\n\r\n418-Alcimar Nazareno dos Santos\r\n\r\n419-Alcimar Rodrigues\r\n\r\n420-Alcina Maria Serra Freixo\r\n\r\n421-Alcindo de Souza Silva\r\n\r\n422-Alcinea da Conceição de Oliveira\r\n\r\n423-Alcinea Domingues Quintanilha\r\n\r\n424-Alcinei Santos da Silva\r\n\r\n425-Alcineia de Souza Barbosa\r\n\r\n426-Alcione Alves de Oliveira\r\n\r\n427-Alcione Amorim Coutinho\r\n\r\n428-Alcione Carvalho Gomes Pereira\r\n\r\n429-Alcione Maria do Nascimento Campelo\r\n\r\n430-Alcione Menezes Franca dos Santos\r\n\r\n431-Alcir Euzebio de Queiroz\r\n\r\n432-Alcy da Silva Soares Junior\r\n\r\n433-Alcyr Lauduger da Silva\r\n\r\n434-Aldack de Lima Teixeira\r\n\r\n435-Aldacyr Ribeiro\r\n\r\n436-Aldair de Souza Silva\r\n\r\n437-Aldecir dos Santos Oliveira\r\n\r\n438-Aldecir Nascimento\r\n\r\n439-Aldecir Nogueira Borges\r\n\r\n440-Aldemir Costa Maciel\r\n\r\n441-Aldemir do Nascimento Silva\r\n\r\n442-Aldemir Oliveira da Silva\r\n\r\n443-Aldenis Soares\r\n\r\n444-Aldenyr Romeiro Pires\r\n\r\n445-Alderico Alves de Souza Filho\r\n\r\n446-Aldex Cesar Duarte Junior\r\n\r\n447-Aldilene Silva Maia\r\n\r\n448-Aldo Cesar Rodrigues Pimenta\r\n\r\n449-Aldo Oliveira de Araujo\r\n\r\n450-Aldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n451-Aleandro Calixto da Silva\r\n\r\n452-Aleandro Soares Dias\r\n\r\n453-Aledia Dalva Santos de Souza\r\n\r\n454-Aleide de Oliveira Pelussi\r\n\r\n455-Aleir Freitas Tavares\r\n\r\n456-Aleir Pereira Gomes\r\n\r\n457-Aleksander Xavier Moitinho\r\n\r\n458-Aleksandro de Oliveira Carvalho\r\n\r\n459-Aleluia Alexandrina Missena Perpetuo\r\n\r\n460-Alene Guedes da Silva\r\n\r\n461-Alesandra Pereira Lago\r\n\r\n462-Alesandro Chaves Carneiro\r\n\r\n463-Alessander Ferreira Barros de Souza\r\n\r\n464-Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\n465-Alessandra Aparecida Ferraz\r\n\r\n466-Alessandra Bartmann Mori\r\n\r\n467-Alessandra Cardoso Carvalho\r\n\r\n468-Alessandra Coelho Soares Carreiro\r\n\r\n469-Alessandra Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n470-Alessandra da Costa Herdy Carvalho\r\n\r\n471-Alessandra da Costa Mendonça\r\n\r\n472-Alessandra da Cunha Figueiredo\r\n\r\n473-Alessandra da Silva Bastos\r\n\r\n474-Alessandra da Silva Duarte\r\n\r\n475-Alessandra da Silva Marcondes\r\n\r\n476-Alessandra da Silva Marinho\r\n\r\n477-Alessandra de Araujo Venetillo\r\n\r\n478-Alessandra de Lima\r\n\r\n479-Alessandra de Oliveira Souza\r\n\r\n480-Alessandra do Valle Santos\r\n\r\n481-Alessandra dos Santos Araujo\r\n\r\n482-Alessandra dos Santos Rodrigues\r\n\r\n483-Alessandra Feital Gomes\r\n\r\n484-Alessandra Fernandes de Carvalho\r\n\r\n485-Alessandra Fraga Lopes\r\n\r\n486-Alessandra Giovana Serrão de Castro Alves\r\n\r\n487-Alessandra Gonçalves de Oliveira Scheles\r\n\r\n488-Alessandra Gualhanunes Benvindo\r\n\r\n489-Alessandra José Purcino Roland\r\n\r\n490-Alessandra Lira Pereira Silva\r\n\r\n491-Alessandra Lira Ramos\r\n\r\n492-Alessandra Maria Degel Cavalcante\r\n\r\n493-Alessandra Marques de Souza\r\n\r\n494-Alessandra Nascimento de Oliveira\r\n\r\n495-Alessandra Ortega de Oliveira\r\n\r\n496-Alessandra Pontes Silva de Azevedo\r\n\r\n497-Alessandra Rangel Pereira Abreu\r\n\r\n498-Alessandra Rego de Oliveira\r\n\r\n499-Alessandra Rocha Carvalho Diniz\r\n\r\n500-Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\n501-Alessandra Rodrigues Silva\r\n\r\n502-Alessandra Santos dos Reis\r\n\r\n503-Alessandra Silva Ferreira\r\n\r\n504-Alessandra Souza de Moura\r\n\r\n505-Alessandra Távora da Costa\r\n\r\n506-Alessandra Thomaz de Oliveira\r\n\r\n507-Alessandro Almeida de Souza\r\n\r\n508-Alessandro Alves de Oliveira\r\n\r\n509-Alessandro Amaral da Silva\r\n\r\n510-Alessandro Braga Pereira\r\n\r\n511-Alessandro Clemente Lopes\r\n\r\n512-Alessandro Coelho Correa\r\n\r\n513-Alessandro Cristian Machado dos Santos\r\n\r\n514-Alessandro da Silva Ângelo\r\n\r\n515-Alessandro da Silva Conceição\r\n\r\n516-Alessandro da Silva Francisco\r\n\r\n517-Alessandro da Silva Jesus\r\n\r\n518-Alessandro da Silva Ribeiro\r\n\r\n519-Alessandro da Silva Silvestre\r\n\r\n520-Alessandro de Carvalho Santos\r\n\r\n521-Alessandro de Oliveira\r\n\r\n522-Alessandro do Vale Pinto\r\n\r\n523-Alessandro dos Santos Brazil\r\n\r\n524-Alessandro Ferreira de Souza\r\n\r\n525-Alessandro Freitas Monteiro\r\n\r\n526-Alessandro George Bernardes\r\n\r\n527-Alessandro Gomes de Oliveira\r\n\r\n528-Alessandro Gomes Santiago\r\n\r\n529-Alessandro Lopes da Cunha\r\n\r\n530-Alessandro Machado Garcia\r\n\r\n531-Alessandro Moreira\r\n\r\n532-Alessandro Pinto Nascimento\r\n\r\n533-Alessandro Pires\r\n\r\n534-Alessandro Portilho Braga\r\n\r\n535-Alessandro Ramos Henrique\r\n\r\n536-Alessandro Santos de Oliveira\r\n\r\n537-Alessandro Santos Oliveira\r\n\r\n538-Alessandro Silva de Carvalho\r\n\r\n539-Alessandro Silva Ferreira\r\n\r\n540-Alex Abreu Soares\r\n\r\n541-Alex Alves da Silva\r\n\r\n542-Alex Alves de Oliveira\r\n\r\n543-Alex Alves Matias da Silva\r\n\r\n544-Alex Amaral Teixeira\r\n\r\n545-Alex Ângelo dos Santos\r\n\r\n546-Alex Aquino Alves\r\n\r\n547-Alex Bittencourt Sampaio Martins\r\n\r\n548-Alex Braz de Oliveira\r\n\r\n549-Alex Bruno Araujo Silva\r\n\r\n550-Alex Cardoso Santos\r\n\r\n551-Alex Cescon Pangaio\r\n\r\n552-Alex Clemente de Souza\r\n\r\n553-Alex da Costa Pinheiro\r\n\r\n554-Alex da Silva Matoso\r\n\r\n555-Alex da Silva Oliveira\r\n\r\n556-Alex da Silva Ribeiro\r\n\r\n557-Alex da Silva Sobrinho\r\n\r\n558-Alex da Silveira Mello\r\n\r\n559-Alex de Abreu Brasil\r\n\r\n560-Alex de Lima Neto\r\n\r\n561-Alex de Oliveira\r\n\r\n562-Alex de Oliveira Dantas\r\n\r\n563-Alex de Oliveira Devillart\r\n\r\n564-Alex de Oliveira Duarte\r\n\r\n565-Alex de Oliveira Fernandes\r\n\r\n566-Alex de Paiva Soares\r\n\r\n567-Alex de Souza Pereira\r\n\r\n568-Alex de Souza Pinto\r\n\r\n569-Alex dos Santos\r\n\r\n570-Alex dos Santos de Oliveira\r\n\r\n571-Alex Fabiano Oliveira\r\n\r\n572-Alex Francisco da Costa\r\n\r\n573-Alex Freitas de Meireles\r\n\r\n574-Alex Garcia Ramos da Graça\r\n\r\n575-Alex Gelbaum\r\n\r\n576-Alex Joaquim do Carmo\r\n\r\n577-Alex Leal Cruz\r\n\r\n578-Alex Lindolfo de Souza\r\n\r\n579-Alex Lira Rangel\r\n\r\n580-Alex Lopes Antônio\r\n\r\n581-Alex Lopes de Oliveira Gomes\r\n\r\n582-Alex Luiz Bento\r\n\r\n583-Alex Luiz da Rosa\r\n\r\n584-Alex Mafra Dias\r\n\r\n585-Alex Magalhães dos Santos Muniz\r\n\r\n586-Alex Matias de Souza\r\n\r\n587-Alex Nonato da Costa\r\n\r\n588-Alex Nunes Ribeiro\r\n\r\n589-Alex Oliveira da Rosa\r\n\r\n590-Alex Oliveira de Melo\r\n\r\n591-Alex Pinheiro Palmares\r\n\r\n592-Alex Ribeiro de Mattos\r\n\r\n593-Alex Rodrigues Venâncio\r\n\r\n594-Alex Sales Melo\r\n\r\n595-Alex Sander Cerqueira Pereira\r\n\r\n596-Alex Sander Coelho da Silva\r\n\r\n597-Alex Sandro Alves de Andrade\r\n\r\n598-Alex Sandro Bandeira da Silva\r\n\r\n599-Alex Sandro Bilac da Silva\r\n\r\n600-Alex Sandro da Silva Amorim\r\n\r\n601-Alex Sandro de Mendonça\r\n\r\n602-Alex Sandro do Nascimento\r\n\r\n603-Alex Sandro Fagundes de Oliveira da Silva\r\n\r\n604-Alex Sandro Fernandes da Silva\r\n\r\n605-Alex Sandro Gonçalves Santos\r\n\r\n606-Alex Sandro Leira de Oliveira\r\n\r\n607-Alex Sandro Mendes Pereira\r\n\r\n608-Alex Sandro Moreira da Silva\r\n\r\n609-Alex Sandro Oliveira da Silva\r\n\r\n610-Alex Sandro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n611-Alex Sandro Wander da Silva Silveira\r\n\r\n612-Alex Sandro Xavier de Andrade\r\n\r\n613-Alex Seiji Nakamura\r\n\r\n614-Alex Tavares Pinheiro\r\n\r\n615-Alex Torres da Silva\r\n\r\n616-Alex Tranquilino da Silva\r\n\r\n617-Alex Viana Ribeiro\r\n\r\n618-Alex Vilas Boas de Brito\r\n\r\n619-Alex Willian de Neves Cesário\r\n\r\n620-Alexadre Bernardes Evangelista\r\n\r\n621-Alexandel Silva de Macedo\r\n\r\n622-Alexander Batista dos Reis\r\n\r\n623-Alexander Brito de Abreu\r\n\r\n624-Alexander Calheiros dos Santos\r\n\r\n625-Alexander Castro Francisco\r\n\r\n626-Alexander da Costa de Castro\r\n\r\n627-Alexander Dantas de Araujo\r\n\r\n628-Alexander de Araujo Bezerra\r\n\r\n629-Alexander de Araujo Marques\r\n\r\n630-Alexander dos Santos da Rosa\r\n\r\n631-Alexander Duarte de Souza\r\n\r\n632-Alexander Franca Dias\r\n\r\n633-Alexander Gonçalves Araujo\r\n\r\n634-Alexander Lima\r\n\r\n635-Alexander Lopes dos Santos\r\n\r\n636-Alexander Martins Cordeiro\r\n\r\n637-Alexander Perez Alves\r\n\r\n638-Alexander Pinto\r\n\r\n639-Alexander Ramos do Nascimento\r\n\r\n640-Alexander Soares\r\n\r\n641-Alexander Souza da Gloria\r\n\r\n642-Alexandra Almeida de Jesus Oliveira\r\n\r\n643-Alexandra Cristina Lourenço Barbosa\r\n\r\n644-Alexandra de Holanda Pereira\r\n\r\n645-Alexandra de Souza Deulefeu\r\n\r\n646-Alexandra Josiane de Souza Salviano\r\n\r\n647-Alexandra Nascimento Bon\r\n\r\n648-Alexandra Peixoto do Nascimento\r\n\r\n649-Alexandra Tavares da Silva\r\n\r\n650-Alexandre Abreu Cascão\r\n\r\n651-Alexandre Alberto da Costa Teixeira\r\n\r\n652-Alexandre Alves dos Santos Lemos\r\n\r\n653-Alexandre Alves Sousa\r\n\r\n654-Alexandre Amaral Teixeira\r\n\r\n655-Alexandre Augusto D'oliveira Mussi\r\n\r\n656-Alexandre Avelino da Silva\r\n\r\n657-Alexandre Baptista Florêncio\r\n\r\n658-Alexandre Belchior Castilho de Medeiros\r\n\r\n659-Alexandre Brasil da Silva\r\n\r\n660-Alexandre Cabisieri Macedo\r\n\r\n661-Alexandre Caldas Azevedo\r\n\r\n662-Alexandre Carreiro Diniz\r\n\r\n663-Alexandre Carvalho de Oliveira\r\n\r\n664-Alexandre Carvalho Lemos\r\n\r\n665-Alexandre Carvalho Madeira\r\n\r\n666-Alexandre Carvalho Marques\r\n\r\n667-Alexandre Casas da Silva\r\n\r\n668-Alexandre Chaves Nepomuceno\r\n\r\n669-Alexandre Correa de Souza\r\n\r\n670-Alexandre Correia da Silva\r\n\r\n671-Alexandre Costa Bastos\r\n\r\n672-Alexandre Costa de Oliveira\r\n\r\n673-Alexandre Couto da Silva\r\n\r\n674-Alexandre Cristiano da Rocha\r\n\r\n675-Alexandre da Costa Brandão\r\n\r\n676-Alexandre da Costa Cabral\r\n\r\n677-Alexandre da Gloria Domingos\r\n\r\n678-Alexandre da Rocha Bandeira\r\n\r\n679-Alexandre da Silva\r\n\r\n680-Alexandre da Silva Correa\r\n\r\n681-Alexandre da Silva Cruz\r\n\r\n682-Alexandre da Silva do Carmo\r\n\r\n683-Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\n684-Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n685-Alexandre da Silva Machado\r\n\r\n686-Alexandre da Silva Marinho\r\n\r\n687-Alexandre da Silva Neves\r\n\r\n688-Alexandre da Silva Novaes\r\n\r\n689-Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\n690-Alexandre da Silva Torres\r\n\r\n691-Alexandre de Almeida Feitosa\r\n\r\n692-Alexandre de Almeida Leite\r\n\r\n693-Alexandre de Almeida Linhares\r\n\r\n694-Alexandre de Araujo Silva\r\n\r\n695-Alexandre de Freitas de Campos\r\n\r\n696-Alexandre de Freitas Ferreira\r\n\r\n697-Alexandre de Lima Bizerra\r\n\r\n698-Alexandre de Lima da Silva\r\n\r\n699-Alexandre de Lima Nogueira\r\n\r\n700-Alexandre de Matos Feijó\r\n\r\n701-Alexandre de Melo Batista\r\n\r\n702-Alexandre de Oliveira Brum\r\n\r\n703-Alexandre de Oliveira Neves\r\n\r\n704-Alexandre de Oliveira Souza\r\n\r\n705-Alexandre de Resende Silva Trindade\r\n\r\n706-Alexandre de São Pedro Brito\r\n\r\n707-Alexandre de Sousa Cavalcante\r\n\r\n708-Alexandre de Souza Dias\r\n\r\n709-Alexandre de Souza Gomes\r\n\r\n710-Alexandre Dias da Silva\r\n\r\n711-Alexandre do Couto Silva\r\n\r\n712-Alexandre Domett Teixeira\r\n\r\n713-Alexandre dos Santos Abreu\r\n\r\n714-Alexandre dos Santos Cruz\r\n\r\n715-Alexandre dos Santos de Jesus\r\n\r\n716-Alexandre dos Santos Joaquim\r\n\r\n717-Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\n718-Alexandre dos Santos Moises\r\n\r\n719-Alexandre dos Santos Soares\r\n\r\n720-Alexandre Elidio da Silva\r\n\r\n721-Alexandre Fernandes\r\n\r\n722-Alexandre Fernandes Lau dos Santos\r\n\r\n723-Alexandre Ferreira Ayres Wanderley\r\n\r\n724-Alexandre Ferreira de Lima\r\n\r\n725-Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\n726-Alexandre Ferreira Junqueira\r\n\r\n727-Alexandre Garcia da Silva\r\n\r\n728-Alexandre Gil de Souza\r\n\r\n729-Alexandre Gomes Calabar\r\n\r\n730-Alexandre Gomes Coelho\r\n\r\n731-Alexandre Gomes de Carvalho\r\n\r\n732-Alexandre Gomes de Oliveira\r\n\r\n733-Alexandre Gomes Gonçalves\r\n\r\n734-Alexandre Gonçalves Bello\r\n\r\n735-Alexandre Gonçalves Paulino\r\n\r\n736-Alexandre Guimarães da Silva\r\n\r\n737-Alexandre Guimarães do Nascimento\r\n\r\n738-Alexandre Henrique Duarte Gadelha\r\n\r\n739-Alexandre Hugo Rezende Oliveira\r\n\r\n740-Alexandre José Bravo\r\n\r\n741-Alexandre José da Silva\r\n\r\n742-Alexandre José de Almeida Freitas\r\n\r\n743-Alexandre José de Mattos\r\n\r\n744-Alexandre José dos Santos\r\n\r\n745-Alexandre Justino de Araujo\r\n\r\n746-Alexandre Lacerda Ferreira\r\n\r\n747-Alexandre Leite Andrade\r\n\r\n748-Alexandre Lessa da Silva\r\n\r\n749-Alexandre Lima da Silva\r\n\r\n750-Alexandre Lima Miranda\r\n\r\n751-Alexandre Lopes\r\n\r\n752-Alexandre Lourenço Morgado\r\n\r\n753-Alexandre Luis da Silva\r\n\r\n754-Alexandre Luis da Silva Cunha\r\n\r\n755-Alexandre Luiz Cunha\r\n\r\n756-Alexandre Machado da Costa\r\n\r\n757-Alexandre Machado dos Reis\r\n\r\n758-Alexandre Madeiro Moraes\r\n\r\n759-Alexandre Magno Pereira Guimarães\r\n\r\n760-Alexandre Manoel Ferreira Soares\r\n\r\n761-Alexandre Marcelino Leite\r\n\r\n762-Alexandre Marcio de Oliveira Lira\r\n\r\n763-Alexandre Marques da Silva\r\n\r\n764-Alexandre Marques Ferreira\r\n\r\n765-Alexandre Martins Monteiro\r\n\r\n766-Alexandre Medas da Silva\r\n\r\n767-Alexandre Medeiros de Souza\r\n\r\n768-Alexandre Mendes Coelho\r\n\r\n769-Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\n770-Alexandre Moco Manhães\r\n\r\n771-Alexandre Moraes de Paiva Vieira\r\n\r\n772-Alexandre Moreira Victorino da Silva\r\n\r\n773-Alexandre Moura Lima\r\n\r\n774-Alexandre Neves Generoso\r\n\r\n775-Alexandre Nunes da Costa\r\n\r\n776-Alexandre Pereira Rangel\r\n\r\n777-Alexandre Pereira Senna\r\n\r\n778-Alexandre Pereira Vitorino\r\n\r\n779-Alexandre Pinhel Salvado\r\n\r\n780-Alexandre Pissini Lastres\r\n\r\n781-Alexandre Quintania Pereira\r\n\r\n782-Alexandre Ramos de Assis\r\n\r\n783-Alexandre Ribeirinho da Costa\r\n\r\n784-Alexandre Ribeiro Macedo\r\n\r\n785-Alexandre Ricardo Cordeiro de Melo\r\n\r\n786-Alexandre Roberto Tavares\r\n\r\n787-Alexandre Rocha da Silva\r\n\r\n788-Alexandre Rocha Henriques\r\n\r\n789-Alexandre Rosa Pacheco\r\n\r\n790-Alexandre Rosemberg de Souza\r\n\r\n791-Alexandre Santana de Paiva\r\n\r\n792-Alexandre Santanna de Simas\r\n\r\n793-Alexandre Santos Cosmo\r\n\r\n794-Alexandre Sany\r\n\r\n795-Alexandre Schlichting Mollica\r\n\r\n796-Alexandre Sebastião de Menezes\r\n\r\n797-Alexandre Silva da Rocha\r\n\r\n798-Alexandre Silva de Abreu\r\n\r\n799-Alexandre Soares Barroso\r\n\r\n800-Alexandre Szabo Cardinot\r\n\r\n801-Alexandre Tadeu Gomes Vitor\r\n\r\n802-Alexandre Telles do Nascimento\r\n\r\n803-Alexandre Turl Silva\r\n\r\n804-Alexandre Vicente Casimiro\r\n\r\n805-Alexandre Vieira\r\n\r\n806-Alexandre Vilella Marques\r\n\r\n807-Alexandre Zannini Ayres\r\n\r\n808-Alexandro Abreu de Mello\r\n\r\n809-Alexandro Barbosa de Oliveira Gomes\r\n\r\n810-Alexandro Campos da Silva\r\n\r\n811-Alexandro Celestino\r\n\r\n812-Alexandro Correia dos Santos\r\n\r\n813-Alexandro da Silva Azevedo\r\n\r\n814-Alexandro da Silva Santos\r\n\r\n815-Alexandro Ferreira Mothe Batista\r\n\r\n816-Alexandro Fortunato de Barros\r\n\r\n817-Alexandro Luis da Silva\r\n\r\n818-Alexandro Melo Christiano da Silva\r\n\r\n819-Alexinaldo Santos Amaral\r\n\r\n820-Alexis Zappala de Freitas\r\n\r\n821-Alexsander da Silva Gasparini\r\n\r\n822-Alexsander de Paiva\r\n\r\n823-Alexsander dos Santos de Oliveira\r\n\r\n824-Alexsander Furtado Fraga\r\n\r\n825-Alexsander Rodrigues\r\n\r\n826-Alexsander Rosa Pacheco\r\n\r\n827-Alexsandra Alves da Silva\r\n\r\n828-Alexsandra Ângela da Silva de Souza\r\n\r\n829-Alexsandra Ferraz de Oliveira\r\n\r\n830-Alexsandra Nogueira Custodio\r\n\r\n831-Alexsandra Sampaio dos Santos Trancozo\r\n\r\n832-Alexsandra Valentim da Silva\r\n\r\n833-Alexsandro Amaral dos Santos\r\n\r\n834-Alexsandro Branco de Oliveira\r\n\r\n835-Alexsandro Bruno Martins\r\n\r\n836-Alexsandro de Jesus Santos\r\n\r\n837-Alexsandro Freitas Rosa\r\n\r\n838-Alexsandro Leite da Silva\r\n\r\n839-Alexsandro Martins de Oliveira\r\n\r\n840-Alexsandro Medeiros Fonseca\r\n\r\n841-Alexsandro Mendes de Santana\r\n\r\n842-Alexsandro Neves Olegário\r\n\r\n843-Alexsandro Oliveira de Carvalho\r\n\r\n844-Alexsandro Oliveira Paiva\r\n\r\n845-Alexsandro Olívio da Costa\r\n\r\n846-Alexsandro Pacheco da Silva\r\n\r\n847-Alexsandro Soares Silva Neto\r\n\r\n848-Alexsandro Zanute Dias\r\n\r\n849-Alexssander de Mello Vieira\r\n\r\n850-Alexssandra de Oliveira Paulo\r\n\r\n851-Alexssandra Moura Bento\r\n\r\n852-Alexssandro Pinto Carneiro\r\n\r\n853-Alfredo da Conceição Silva\r\n\r\n854-Alfredo Ferreira Mattos\r\n\r\n855-Alfredo Passacantilli de Almeida Junior\r\n\r\n856-Algemiro Marques de Oliveira\r\n\r\n857-Ali Sad Salman\r\n\r\n858-Alice Buschmann Gonçalves Corguinha\r\n\r\n859-Alice Cristina Mendes dos Santos\r\n\r\n860-Alice dos Santos Pettinari\r\n\r\n861-Alice Rebello da Costa\r\n\r\n862-Alilde Galdino de Souza\r\n\r\n863-Alindo José da Silva\r\n\r\n864-Aline Alves da Silva\r\n\r\n865-Aline Aparecida Alves\r\n\r\n866-Aline Batista Rocha\r\n\r\n867-Aline Braz da Silva Baptista\r\n\r\n868-Aline Bruno Lima\r\n\r\n869-Aline Cássia Correa do Nascimento\r\n\r\n870-Aline Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n871-Aline Cristina de Souza Velloso\r\n\r\n872-Aline Cristina Feitosa da Silva\r\n\r\n873-Aline Cristina Oliveira Viana\r\n\r\n874-Aline de Fátima Pavão da Silva\r\n\r\n875-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n876-Aline de Souza Botelho\r\n\r\n877-Aline Dias Pavão\r\n\r\n878-Aline dos Santos Ferreira\r\n\r\n879-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n880-Aline Elvira Caldas Ramalho\r\n\r\n881-Aline Fernandes Braga\r\n\r\n882-Aline Ferreira de Sousa\r\n\r\n883-Aline Ferreira Martins\r\n\r\n884-Aline Franca de Sousa\r\n\r\n885-Aline Freire Neto\r\n\r\n886-Aline Gloria Souza da Costa\r\n\r\n887-Aline Gonçalves Ferreira\r\n\r\n888-Aline Lobo Santos\r\n\r\n889-Aline Macedo Alves Duarte\r\n\r\n890-Aline Marcolino Christ\r\n\r\n891-Aline Marques da Silveira\r\n\r\n892-Aline Maurici Machado\r\n\r\n893-Aline Medas da Silva\r\n\r\n894-Aline Medeiros Taveiros da Silva\r\n\r\n895-Aline Meira de Alcântara Freitas\r\n\r\n896-Aline Menezes de Almeida\r\n\r\n897-Aline Moreira\r\n\r\n898-Aline Nascimento Rodrigues Braga\r\n\r\n899-Aline Paula Capeleiro Fagundes de Jesus\r\n\r\n900-Aline Pinas\r\n\r\n901-Aline Porto Lima\r\n\r\n902-Aline Ribeiro dos Santos\r\n\r\n903-Aline Rodrigues de Souza\r\n\r\n904-Aline Rodrigues Melo\r\n\r\n905-Aline Rosa Mendes\r\n\r\n906-Aline Sarmento Mendes da Silva\r\n\r\n907-Aline Tabireza dos Santos\r\n\r\n908-Aline Tavernard Wrencher\r\n\r\n909-Aline Terezinha Ribeiro Matias\r\n\r\n910-Aline Ynae Moreira Cordeiro Olegário\r\n\r\n911-Alipio Monteiro Ribeiro da Fonte\r\n\r\n912-Allan Aguinaldo Vilas Boas Alves da Silva\r\n\r\n913-Allan Caputto Macedo\r\n\r\n914-Allan Correa Damazio\r\n\r\n915-Allan Costa Braga Rodrigues\r\n\r\n916-Allan da Silva Melo\r\n\r\n917-Allan da Vitoria\r\n\r\n918-Allan David Muniz Andrade\r\n\r\n919-Allan Jhones Silva de Sousa\r\n\r\n920-Allan Jorge Francisco Monsores\r\n\r\n921-Allan Kardec Santos Vieira\r\n\r\n922-Allan Leonardo Silva\r\n\r\n923-Allan Lopes do Nascimento\r\n\r\n924-Allan Moreno Fernandes\r\n\r\n925-Allan Pires Guedes dos Santos\r\n\r\n926-Allan Rosa Pessoa\r\n\r\n927-Allan Santos Pereira\r\n\r\n928-Allan Santos Silva\r\n\r\n929-Alliane da Silva Moraes\r\n\r\n930-Allison Materi Cunha\r\n\r\n931-Allison Santos Pereira\r\n\r\n932-Almir Adriano de Almeida\r\n\r\n933-Almir Almeida Silva\r\n\r\n934-Almir Amaral da Silva\r\n\r\n935-Almir Antônio dos Santos Junior\r\n\r\n936-Almir Bastos de Carvalho\r\n\r\n937-Almir Cabral Xavier\r\n\r\n938-Almir Campos\r\n\r\n939-Almir da Costa\r\n\r\n940-Almir da Silva Arlindo\r\n\r\n941-Almir da Silva Maia\r\n\r\n942-Almir de Oliveira Lages Filho\r\n\r\n943-Almir de Souza\r\n\r\n944-Almir dos Santos Ferreira\r\n\r\n945-Almir Jordão da Silva\r\n\r\n946-Almir Lima de Oliveira\r\n\r\n947-Almir Machado\r\n\r\n948-Almir Marinho da Conceição\r\n\r\n949-Almir Meireles Filho\r\n\r\n950-Almir Nunes\r\n\r\n951-Almir Olimpio dos Santos\r\n\r\n952-Almir Pereira de Melo Junior\r\n\r\n953-Almir Pinto de Souza\r\n\r\n954-Almir Pontes da Silveira\r\n\r\n955-Almir Queiroz Cler\r\n\r\n956-Almir Soares Filho\r\n\r\n957-Almir Souza de Almeida\r\n\r\n958-Almiro Correa Guimarães\r\n\r\n959-Alnir Monsores Batista\r\n\r\n960-Aloan Dias Coimbra\r\n\r\n961-Aloísio Alves da Silva\r\n\r\n962-Aloísio de Oliveira\r\n\r\n963-Aloísio Garcia de Andrade\r\n\r\n964-Aloísio Pereira da Silva\r\n\r\n965-Aloísio Soares\r\n\r\n966-Aloizio Gaspar Soares\r\n\r\n967-Aloysio Ferreira Marine\r\n\r\n968-Altair de Souza Araujo\r\n\r\n969-Altair Ferreira da Fonseca\r\n\r\n970-Altair Ferreira de Azevedo\r\n\r\n971-Altair Junior Rios Boher\r\n\r\n972-Altair Soares da Silva\r\n\r\n973-Altamar Vidal dos Santos\r\n\r\n974-Altamir Thomaz Gonçalves Gregório\r\n\r\n975-Altamiro Medeiros de Oliveira\r\n\r\n976-Altivo Coelho Vieira Rosa\r\n\r\n977-Aluisio Cícero do Nascimento Filho\r\n\r\n978-Aluisio dos Santos Gonçalves\r\n\r\n979-Aluysio Leite Cesarino Filho\r\n\r\n980-Alvarina Barboza Barros Campos\r\n\r\n981-Álvaro Barbosa Doria de Goes Neto\r\n\r\n982-Álvaro Barreto\r\n\r\n983-Álvaro de Faria\r\n\r\n984-Álvaro Igrejas Carvalho\r\n\r\n985-Álvaro Luiz Quarto Toledo\r\n\r\n986-Álvaro Paiva da Rocha Filho\r\n\r\n987-Álvaro Pinto Diniz\r\n\r\n988-Álvaro Sena Miranda\r\n\r\n989-Álvaro Vieira de Azevedo\r\n\r\n990-Alvina Maria Soares Macário\r\n\r\n991-Alexandre da Cunha Mattos\r\n\r\n992-Alyne de Oliveira Sampaio\r\n\r\n993-Alyne Mendonça Silveira\r\n\r\n994-Alyson Kleber Alves Marriel\r\n\r\n995-Alzeni Cunha de Almeida\r\n\r\n996-Alzineia Marques Barreto Baeta\r\n\r\n997-Alziro de Souza Medeiros\r\n\r\n998-Amanda Ferreira de Motta\r\n\r\n999-Amanda Araujo de Castro\r\n\r\n1000-Amanda Carneiro Monteiro\r\n\r\n1001-Amanda Cintia Fernandes Iorio\r\n\r\n1002-Amanda da Silva Antunes\r\n\r\n1003-Amanda da Silva Vieira\r\n\r\n1004-Amanda de Souza Assis\r\n\r\n1005-Amanda Diniz da Silva\r\n\r\n1006-Amanda do Nascimento Santos\r\n\r\n1007-Amanda do Valle Fragoso\r\n\r\n1008-Amanda dos Santos Mota Pereira\r\n\r\n1009-Amanda Farias Cabral\r\n\r\n1010-Amanda Fernandes Fortes\r\n\r\n1011-Amanda Glaucia Ribeiro de Souza\r\n\r\n1012-Amanda Goulart da Silva\r\n\r\n1013-Amanda Lima Duarte\r\n\r\n1014-Amanda Machado Rodrigues\r\n\r\n1015-Amanda Maria de Souza Mendes\r\n\r\n1016-Amanda Monteiro Firmino\r\n\r\n1017-Amanda Pereira das Graças\r\n\r\n1018-Amanda Rosa Rodrigues Patrocínio\r\n\r\n1019-Amanda Veiga de Lacerda\r\n\r\n1020-Amarilda Souza Moco Caetano\r\n\r\n1021-Amarildo Buzim Ferreira\r\n\r\n1022-Amarildo de Araujo Rego\r\n\r\n1023-Amarildo de Souza\r\n\r\n1024-Amarildo dos Santos Curitiba\r\n\r\n1025-Amarildo Ferreira Gomes\r\n\r\n1026-Amarildo Gallo de Oliveira\r\n\r\n1027-Amarildo Inácio dos Reis\r\n\r\n1028-Amarildo Manoel da Silva Pinto\r\n\r\n1029-Amarildo Martins de Oliveira\r\n\r\n1030-Amaro Franscisco Venâncio Neto\r\n\r\n1031-Amaro Junior da Silva\r\n\r\n1032-Amaro Lisboa de Sousa\r\n\r\n1033-Amauri Domingues Martins\r\n\r\n1034-Amauri Emerson Queiroz\r\n\r\n1035-Amauri Facini Mendonça\r\n\r\n1036-Amaury de Azevedo Cardoso\r\n\r\n1037-Amaury Ferreira Branco\r\n\r\n1038-Amberto Filipi Morette Lopes Brasil\r\n\r\n1039-Amedio Gomes Lima\r\n\r\n1040-Amelia Regina Farias dos Santos\r\n\r\n1041-Amenegilda Brito dos Santos\r\n\r\n1042-America Carvalho de Azevedo\r\n\r\n1043-Américo Affonso Ribeiro Junior\r\n\r\n1044-Américo Dias da Silva Filho\r\n\r\n1045-Américo Leonardo Araujo Negreiros\r\n\r\n1046-Amezina Pereira Ângelo\r\n\r\n1047-Amilson Carlos Sodré Mauricio\r\n\r\n1048-Amilton Baptista Manoel\r\n\r\n1049-Amilton Francisco Campos\r\n\r\n1050-Amilton Julio de Oliveira\r\n\r\n1051-Amilton Magalhães Ali\r\n\r\n1052-Amoz Francisco da Silva\r\n\r\n1053-Ana Alice Furtado da Silva\r\n\r\n1054-Ana Amelia Silva\r\n\r\n1055-Ana Angélica da Silva\r\n\r\n1056-Ana Aparecida dos Santos Mathias\r\n\r\n1057-Ana Beatriz Ribeiro Paes da Silva\r\n\r\n1058-Ana Bel Ribeiro Silva\r\n\r\n1059-Ana Camila Andrade Dionísio\r\n\r\n1060-Ana Carla Andrade Malheiros\r\n\r\n1061-Ana Carla dos Santos Silva Breves\r\n\r\n1062-Ana Carolina Araujo de Oliveira\r\n\r\n1063-Ana Carolina Azeredo Ferreira\r\n\r\n1064-Ana Carolina Cataldi Reis\r\n\r\n1065-Ana Carolina de Oliveira Rocha\r\n\r\n1066-Ana Carolina Dias de Abreu\r\n\r\n1067-Ana Carolina dos Santos Dantas\r\n\r\n1068-Ana Carolina Fagundes de Oliveira\r\n\r\n1069-Ana Carolina Fernandes do Nascimento\r\n\r\n1070-Ana Carolina Rocha Gonzaga\r\n\r\n1071-Ana Carolina Santos de Oliveira\r\n\r\n1072-Ana Carolina Santos Sales Melo\r\n\r\n1073-Ana Carolina Silva Nascimento\r\n\r\n1074-Ana Carolina Souza\r\n\r\n1075-Ana Carolina Tomaz da Silva\r\n\r\n1076-Ana Caroline de Almeida Muniz\r\n\r\n1077-Ana Cássia Panizzi Sales\r\n\r\n1078-Ana Cecília Pinto de Oliveira\r\n\r\n1079-Ana Célia Lessa da Silva\r\n\r\n1080-Ana Claudia Alencar de Mendonça\r\n\r\n1081-Ana Claudia Amaral de Souza\r\n\r\n1082-Ana Claudia da Silva Rezende\r\n\r\n1083-Ana Claudia de Lima Santos Rodrigues\r\n\r\n1084-Ana Claudia de Moraes da Silva\r\n\r\n1085-Ana Claudia do Nascimento Bazeth Bastos\r\n\r\n1086-Ana Claudia dos Santos Chaves\r\n\r\n1087-Ana Claudia Fontes Alves\r\n\r\n1088-Ana Claudia Gomes\r\n\r\n1089-Ana Claudia Gomes Lima\r\n\r\n1090-Ana Claudia Magno da Silva\r\n\r\n1091-Ana Claudia Santos\r\n\r\n1092-Ana Claudia Silva de Lima\r\n\r\n1093-Ana Claudia Soares Silva\r\n\r\n1094-Ana Claudia Soeiro Vidal Oliveira\r\n\r\n1095-Ana Claudia Teixeira Gomes de Souza\r\n\r\n1096-Ana Cristina Barbosa\r\n\r\n1097-Ana Cristina Brito de Faria Borges\r\n\r\n1098-Ana Cristina Bustamante Santa Rosa\r\n\r\n1099-Ana Cristina Carvalho dos Santos Souza\r\n\r\n1100-Ana Cristina da Rocha Pereira\r\n\r\n1101-Ana Cristina de Aquino Bispo\r\n\r\n1102-Ana Cristina de Carvalho Gass\r\n\r\n1103-Ana Cristina de Deus Rocha\r\n\r\n1104-Ana Cristina de Jesus Percego\r\n\r\n1105-Ana Cristina de Lima Henriques\r\n\r\n1106-Ana Cristina de Oliveira Santana\r\n\r\n1107-Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n1108-Ana Cristina dos Santos Carvalho de Oliveira\r\n\r\n1109-Ana Cristina Ferreira do Nascimento Silva\r\n\r\n1110-Ana Cristina Ferreira Gomes\r\n\r\n1111-Ana Cristina Leal dos Santos\r\n\r\n1112-Ana Cristina Marques Siqueira\r\n\r\n1113-Ana Cristina Melo Cabral da Silva\r\n\r\n1114-Ana Cristina Ribas Tavares Nunes\r\n\r\n1115-Ana de Araujo Leitão\r\n\r\n1116-Ana de Jesus Cabral Diogo\r\n\r\n1117-Ana Dora dos Santos Terra\r\n\r\n1118-Ana Elita Chagas de Oliveira\r\n\r\n1119-Ana Fraga Medeiros\r\n\r\n1120-Ana Gabriela de Siqueira Santos\r\n\r\n1121-Ana Gabriela Martins da Silva\r\n\r\n1122-Ana Helena Leandro Sobrinho de Menezes\r\n\r\n1123-Ana Karine Duque dos Santos\r\n\r\n1124-Ana Karine Oliveira Leão Vital\r\n\r\n1125-Ana Karla da Silva Felix\r\n\r\n1126-Ana Laura de Souza\r\n\r\n1127-Ana Lea Moraes Raiol\r\n\r\n1128-Ana Lucia Batista Alves\r\n\r\n1129-Ana Lucia da Silva Gonçalves\r\n\r\n1130-Ana Lucia de Aquino Michaelli\r\n\r\n1131-Ana Lucia de Araujo Ramos\r\n\r\n1132-Ana Lucia de Macedo Santana\r\n\r\n1133-Ana Lucia de Oliveira\r\n\r\n1134-Ana Lucia de Oliveira Muniz dos Santos\r\n\r\n1135-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n1136-Ana Lucia Evaristo Mendes\r\n\r\n1137-Ana Lucia Fabiano Azevedo Braga\r\n\r\n1138-Ana Lucia Ferreira\r\n\r\n1139-Ana Lucia Ferreira Piedade\r\n\r\n1140-Ana Lucia Figueiredo Barbosa Mota\r\n\r\n1141-Ana Lucia Gomes da Cruz\r\n\r\n1142-Ana Lucia Guimarães Amaral\r\n\r\n1143-Ana Lucia Lima de Carvalho\r\n\r\n1144-Ana Lucia Mangia de Almeida\r\n\r\n1145-Ana Lucia Medeiros Zielinsky\r\n\r\n1146-Ana Lucia Mendonça Ril\r\n\r\n1147-Ana Lucia Nazaré\r\n\r\n1148-Ana Lucia Passos Pinto de Lima\r\n\r\n1149-Ana Lucia Pereira Archanjo Machado\r\n\r\n1150-Ana Lucia Pereira Homem\r\n\r\n1151-Ana Lucia Picoto Pinto\r\n\r\n1152-Ana Lucia Pires da Conceição\r\n\r\n1153-Ana Lucia Ribeiro de Castro\r\n\r\n1154-Ana Lucia Ribeiro de Lima Vieira\r\n\r\n1155-Ana Lucia Salvador Veiga\r\n\r\n1156-Ana Lucia Silva dos Reis\r\n\r\n1157-Ana Lucia Vianna Mota\r\n\r\n1158-Ana Luisa Cruz de Souza Chaves\r\n\r\n1159-Ana Luzete Cunha de Melo\r\n\r\n1160-Ana Márcia Ferreira de Souza\r\n\r\n1161-Ana Márcia Nunes de Souza\r\n\r\n1162-Ana Maria Almeida dos Santos\r\n\r\n1163-Ana Maria Areae da Silva\r\n\r\n1164-Ana Maria Barroso Leal Tavares\r\n\r\n1165-Ana Maria Beff de Barros\r\n\r\n1166-Ana Maria Calixto\r\n\r\n1167-Ana Maria Carvalho da Silva\r\n\r\n1168-Ana Maria Chiodo da Silva\r\n\r\n1169-Ana Maria de Oliveira Ferreira\r\n\r\n1170-Ana Maria de Oliveira Pinto\r\n\r\n1171-Ana Maria Detrano Esteves\r\n\r\n1172-Ana Maria do Amaral Bastos\r\n\r\n1173-Ana Maria do Carmo\r\n\r\n1174-Ana Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\n1175-Ana Maria Fernandes Adauto\r\n\r\n1176-Ana Maria Guerra da Silva\r\n\r\n1177-Ana Maria Martinez\r\n\r\n1178-Ana Maria Meireles de Andrade\r\n\r\n1179-Ana Maria Menezes\r\n\r\n1180-Ana Maria Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n1181-Ana Maria Silva\r\n\r\n1182-Ana Maria Silva Borges\r\n\r\n1183-Ana Maria Souza Gama do Nascimento\r\n\r\n1184-Ana Maria Viana\r\n\r\n1185-Ana Maria Vieira Botelho\r\n\r\n1186-Ana Marita Perez Bandeira\r\n\r\n1187-Ana Mary Ramos Souto\r\n\r\n1188-Ana Miriam de Amorim\r\n\r\n1189-Ana Nery Ferreira da Silva Petillo\r\n\r\n1190-Ana Paula Alves Cunha\r\n\r\n1191-Ana Paula Alves Pacheco Pontes\r\n\r\n1192-Ana Paula Archanjo Correa\r\n\r\n1193-Ana Paula Arends Werneck de Souza\r\n\r\n1194-Ana Paula Azeredo Praciano\r\n\r\n1195-Ana Paula Barreto da Cunha\r\n\r\n1196-Ana Paula Batista\r\n\r\n1197-Ana Paula Belfort da Silva\r\n\r\n1198-Ana Paula Beliene Batista\r\n\r\n1199-Ana Paula Carneiro dos Santos\r\n\r\n1200-Ana Paula Castro de Oliveira\r\n\r\n1201-Ana Paula Chagas de Souza\r\n\r\n1202-Ana Paula Conceição da Silva\r\n\r\n1203-Ana Paula Costa Braga\r\n\r\n1204-Ana Paula da Silva\r\n\r\n1205-Ana Paula das Dores Marques Pederneiras\r\n\r\n1206-Ana Paula de Almeida Gonçalves\r\n\r\n1207-Ana Paula de Andrade Ramos\r\n\r\n1208-Ana Paula de Macedo Gonçalves\r\n\r\n1209-Ana Paula de Mendonça Gomes\r\n\r\n1210-Ana Paula de Oliveira Queiroz Rebello\r\n\r\n1211-Ana Paula de Oliveira Santos\r\n\r\n1212-Ana Paula de Siqueira Freixieiro Coelho\r\n\r\n1213-Ana Paula de Souza\r\n\r\n1214-Ana Paula de Souza Costa\r\n\r\n1215-Ana Paula de Souza Gomes\r\n\r\n1216-Ana Paula do Amaral Ferreira Faria\r\n\r\n1217-Ana Paula do Nascimento Simas\r\n\r\n1218-Ana Paula Fernandes Santana\r\n\r\n1219-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n1220-Ana Paula Franca Guimarães de Souza\r\n\r\n1221-Ana Paula Gaspar da Silva\r\n\r\n1222-Ana Paula Gomes\r\n\r\n1223-Ana Paula Gomes de Almeida Torres\r\n\r\n1224-Ana Paula Gonçalves Santos\r\n\r\n1225-Ana Paula Jardin da Silva\r\n\r\n1226-Ana Paula Lima dos Santos\r\n\r\n1227-Ana Paula Lopes\r\n\r\n1228-Ana Paula Loureiro Travasso\r\n\r\n1229-Ana Paula Maria da Conceição\r\n\r\n1230-Ana Paula Maria Henrique de Mesquita\r\n\r\n1231-Ana Paula Matias Mongerote\r\n\r\n1232-Ana Paula Morais Pinheiro Santa Rosa\r\n\r\n1233-Ana Paula Neves de Jesus\r\n\r\n1234-Ana Paula Oliveira do Nascimento\r\n\r\n1235-Ana Paula Penha Morais Paonessa\r\n\r\n1236-Ana Paula Pereira do Nascimento\r\n\r\n1237-Ana Paula Pereira dos Santos Ferreira\r\n\r\n1238-Ana Paula Pereira Lages\r\n\r\n1239-Ana Paula Pontes Bahe Silva\r\n\r\n1240-Ana Paula Ramos do Rosário\r\n\r\n1241-Ana Paula Rego Faria\r\n\r\n1242-Ana Paula Rigor de Oliveira\r\n\r\n1243-Ana Paula Rodrigues da Rocha\r\n\r\n1244-Ana Paula Rodrigues Nunes Gonçalves\r\n\r\n1245-Ana Paula Schmitz\r\n\r\n1246-Ana Paula Silva Aleixo\r\n\r\n1247-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n1248-Ana Paula Siqueira Maduro\r\n\r\n1249-Ana Paula Siqueira dos Santos\r\n\r\n1250-Ana Paula Souza de Pinho\r\n\r\n1251-Ana Paula Teixeira da Conceição Costa\r\n\r\n1252-Ana Paula Trindade\r\n\r\n1253-Ana Quesia Tiburcio Paula\r\n\r\n1254-Ana Raquel Estevam da Silva\r\n\r\n1255-Ana Renata Concenco Pires Mamede\r\n\r\n1256-Ana Rosa Gonçalves Fernandes\r\n\r\n1257-Ana Valeria Pedro Cabral Wanek\r\n\r\n1258-Anacleto de Arruda Paiva\r\n\r\n1259-Anagilda Costa Reis\r\n\r\n1260-Anajara Santos de Jesus\r\n\r\n1261-Analia Coelho de Lima\r\n\r\n1262-Analia Felix da Silva\r\n\r\n1263-Analia Iza Rabello do Nascimento\r\n\r\n1264-Analice Álvares da Cruz\r\n\r\n1265-Analice Ferreira de Farias\r\n\r\n1266-Ananias Luiz Ribeiro Filho\r\n\r\n1267-Anastacio Alves Catão Junior\r\n\r\n1268-Ancleber Rodrigues\r\n\r\n1269-Andelson Oliveira da Silva\r\n\r\n1270-Anderon Ferreira de Farias\r\n\r\n1271-Anderson Alexandre Honorato\r\n\r\n1272-Anderson Almeida da Silva\r\n\r\n1273-Anderson Alves Cabral\r\n\r\n1274-Anderson Américo Pereira\r\n\r\n1275-Anderson Antônio Melo da Silva\r\n\r\n1276-Anderson Antônio Oliveira Ribeiro Aguiar\r\n\r\n1277-Anderson Assis de Paula\r\n\r\n1278-Anderson Barbosa de Sousa\r\n\r\n1279-Anderson Benevides Rodrigues\r\n\r\n1280-Anderson Bernardino Duarte\r\n\r\n1281-Anderson Braga Simões\r\n\r\n1282-Anderson Cardoso de Oliveira\r\n\r\n1283-Anderson Cardoso de Souza\r\n\r\n1284-Anderson Carlos Cabral da Costa\r\n\r\n1285-Anderson Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n1286-Anderson Carvalho Leal\r\n\r\n1287-Anderson Clayton Dantas de Oliveira\r\n\r\n1288-Anderson Clayton Soares Costa\r\n\r\n1289-Anderson Clayton Souza de Mattos\r\n\r\n1290-Anderson Correa de Oliveira\r\n\r\n1291-Anderson Cruz Ribeiro de Barros\r\n\r\n1292-Anderson Cunha de Oliveira\r\n\r\n1293-Anderson Cunha de São Sabas\r\n\r\n1294-Anderson da Conceição Lameiras\r\n\r\n1295-Anderson da Rocha Amarante\r\n\r\n1296-Anderson da Silva Costa\r\n\r\n1297-Anderson da Silva Couto\r\n\r\n1298-Anderson da Silva Loureiro\r\n\r\n1299-Anderson da Silva Machado\r\n\r\n1300-Anderson da Silva Reis\r\n\r\n1301-Anderson da Silva Torres\r\n\r\n1302-Anderson de Assis Mendes\r\n\r\n1303-Anderson de Azevedo Cortes\r\n\r\n1304-Anderson de Melo Tavares\r\n\r\n1305-Anderson de Oliveira Aragão\r\n\r\n1306-Anderson de Oliveira Belfort\r\n\r\n1307-Anderson de Oliveira Joaquim\r\n\r\n1308-Anderson de Oliveira Martins\r\n\r\n1309-Anderson de Sousa Gomes\r\n\r\n1310-Anderson de Souza\r\n\r\n1311-Anderson de Souza Rodrigues\r\n\r\n1312-Anderson Demethilde Cassiano\r\n\r\n1313-Anderson Diniz da Costa\r\n\r\n1314-Anderson do Nascimento Lemos\r\n\r\n1315-Anderson Dornelas da Silva\r\n\r\n1316-Anderson dos Santos Albano\r\n\r\n1317-Anderson dos Santos Camacho\r\n\r\n1318-Anderson dos Santos Junior\r\n\r\n1319-Anderson dos Santos Pio\r\n\r\n1320-Anderson Douglas Ribeiro da Silva\r\n\r\n1321-Anderson Dutra Carneiro\r\n\r\n1322-Anderson Ferreira Martins\r\n\r\n1323-Anderson Francisco da Cunha\r\n\r\n1324-Anderson Gammaro Simões\r\n\r\n1325-Anderson Gomes da Silva\r\n\r\n1326-Anderson Gonçalves da Costa\r\n\r\n1327-Anderson Gonçalves Pinto\r\n\r\n1328-Anderson Gonçalves Soutto\r\n\r\n1329-Anderson Gregório dos Santos\r\n\r\n1330-Anderson Guterres Aragão\r\n\r\n1331-Anderson Henrique Vianna\r\n\r\n1332-Anderson Joaquim Stroppa\r\n\r\n1333-Anderson Jorge Vieira Tavares\r\n\r\n1334-Anderson José Ataíde de Souza\r\n\r\n1335-Anderson Justino Brasil\r\n\r\n1336-Anderson Leal Batista\r\n\r\n1337-Anderson Lima Torres de Sá Neto\r\n\r\n1338-Anderson Lopes Leal\r\n\r\n1339-Anderson Lopes Venancio\r\n\r\n1340-Anderson Luiz da Rocha e Silva\r\n\r\n1341-Anderson Luiz da Silva\r\n\r\n1342-Anderson Luiz dos Santos\r\n\r\n1343-Anderson Luiz Maciel Fernandes\r\n\r\n1344-Anderson Maciel Silva\r\n\r\n1345-Anderson Macuje\r\n\r\n1346-Anderson Magalhães Marques\r\n\r\n1347-Anderson Marques\r\n\r\n1348-Anderson Marques Alvarenga\r\n\r\n1349-Anderson Martins de Souza\r\n\r\n1350-Anderson Martins Lopes\r\n\r\n1351-Anderson Mendes da Silva\r\n\r\n1352-Anderson Miranda de Abreu\r\n\r\n1353-Anderson Mota Machado\r\n\r\n1354-Anderson Nacarate Santos\r\n\r\n1355-Anderson Nicacio Vieira\r\n\r\n1356-Anderson Oliveira da Rocha\r\n\r\n1357-Anderson Oliveira de Carvalho\r\n\r\n1358-Anderson Oliveira Monteiro\r\n\r\n1359-Anderson Oliveira Nunes\r\n\r\n1360-Anderson Ouverney\r\n\r\n1361-Anderson Paulino\r\n\r\n1362-Anderson Pereira Cabral\r\n\r\n1363-Anderson Prata da Silva\r\n\r\n1364-Anderson Queiroz de Sá\r\n\r\n1365-Anderson Ramos dos Santos Baptista\r\n\r\n1366-Anderson Ribeiro Machado\r\n\r\n1367-Anderson Ricardo de Freitas e Silva\r\n\r\n1368-Anderson Roberto dos Santos Fernandes\r\n\r\n1369-Anderson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n1370-Anderson Rodrigues Dias\r\n\r\n1371-Anderson Sales dos Santos\r\n\r\n1372-Anderson São Paulo de Lima\r\n\r\n1373-Anderson Sartori Nunes de Oliveira\r\n\r\n1374-Anderson Scassa de Freitas\r\n\r\n1375-Anderson Sidney Silva de Faria\r\n\r\n1376-Anderson Silva de Albuquerque\r\n\r\n1377-Anderson Silva Duarte Coelho\r\n\r\n1378-Anderson Silveira Miurini Gonçalves\r\n\r\n1379-Anderson Soares Pereira\r\n\r\n1380-Anderson Vander Vasconcelos\r\n\r\n1381-Anderson Vieira Barros\r\n\r\n1382-Anderson Vinicius Silva de Franca\r\n\r\n1383-Anderson Vitor de Souza\r\n\r\n1384-Anderson Waldemiro Vianna\r\n\r\n1385-Andre Luis da Silva\r\n\r\n1386-Andre Luiz de Carvalho\r\n\r\n1387-Andre Abreu Cascão\r\n\r\n1388-Andre Alexandre de Oliveira Fernandes\r\n\r\n1389-Andre Anderson Ribeiro dos Anjos\r\n\r\n1390-Andre Augusto de Andrade\r\n\r\n1391-Andre Augusto Vieira dos Santos\r\n\r\n1392-Andre Azevedo de Lemos\r\n\r\n1393-Andre Barcelos\r\n\r\n1394-Andre Barros Mauricio\r\n\r\n1395-Andre Batista Castro\r\n\r\n1396-Andre Borodin Gomes\r\n\r\n1397-Andre Carlos da Silva Pão Trigo\r\n\r\n1398-Andre Carvalho de Almeida\r\n\r\n1399-Andre Cesar de Oliveira\r\n\r\n1400-Andre Chevi Gonçalves\r\n\r\n1401-Andre Correia da Silva\r\n\r\n1402-Andre Costa Valente\r\n\r\n1403-Andre Cruz Guedelha\r\n\r\n1404-Andre da Conceição Ferreira\r\n\r\n1405-Andre da Penha Sedano\r\n\r\n1406-Andre da Silva\r\n\r\n1407-Andre da Silva Fagundes\r\n\r\n1408-Andre da Silva Leandro\r\n\r\n1409-Andre da Silva Luiz\r\n\r\n1410-Andre Dantas de Queiroz\r\n\r\n1411-Andre de Melo Pacheco\r\n\r\n1412-Andre de Melo Rodrigues\r\n\r\n1413-Andre de Oliveira Gomes\r\n\r\n1414-Andre de Paiva\r\n\r\n1415-Andre de Sousa Lima\r\n\r\n1416-Andre de Souza da Costa\r\n\r\n1417-Andre dos Santos Barbosa\r\n\r\n1418-Andre dos Santos Barcellos\r\n\r\n1419-Andre dos Santos Carneiro\r\n\r\n1420-Andre dos Santos Conceição\r\n\r\n1421-Andre Duarte de Souza\r\n\r\n1422-Andre Eduardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n1423-Andre Faria do Nascimento\r\n\r\n1424-Andre Farias de Carvalho\r\n\r\n1425-Andre Felipe de Almeida Soares\r\n\r\n1426-Andre Guilherne da Costa Siqueira\r\n\r\n1427-Andre Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\n1428-Andre Irineu da Silva Gomes\r\n\r\n1429-Andre José do Nascimento Savaget\r\n\r\n1430-Andre Leonardo Santana\r\n\r\n1431-Andre Lima Brolo\r\n\r\n1432-Andre Lopes Chow\r\n\r\n1433-Andre Lourenço Gonçalves\r\n\r\n1434-Andre Luis Barbosa de Azevedo\r\n\r\n1435-Andre Luis Barros\r\n\r\n1436-Andre Luis da Silva\r\n\r\n1437-Andre Luis da Silva Barboza\r\n\r\n1438-Andre Luis da Silva Machado\r\n\r\n1439-Andre Luis da Silva Rebelo\r\n\r\n1440-Andre Luis da Silva Vianna\r\n\r\n1441-Andre Luis de Oliveira Brito\r\n\r\n1442-Andre Luis do Nascimento Paulo\r\n\r\n1443-Andre Luis Freitas Moura\r\n\r\n1444-Andre Luis Gomes Abrantes\r\n\r\n1445-Andre Luis Lopes Lannes\r\n\r\n1446-Andre Luis Machado Gomes\r\n\r\n1447-Andre Luis Martins\r\n\r\n1448-Andre Luis Miranda da Silva\r\n\r\n1449-Andre Luis Morais da Silva\r\n\r\n1450-Andre Luis Moreira\r\n\r\n1451-Andre Luis Oliveira Trigo\r\n\r\n1452-Andre Luis Pereira\r\n\r\n1453-Andre Luis Rangel\r\n\r\n1454-Andre Luis Reis de Freitas\r\n\r\n1455-Andre Luis Silva de Oliveira\r\n\r\n1456-Andre Luis Soares\r\n\r\n1457-Andre Luis Tavares Ferreira\r\n\r\n1458-Andre Luis Wanek\r\n\r\n1459-Andre Luiz Alexandre Monteiro\r\n\r\n1460-Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\n1461-Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\n1462-Andre Luiz Araujo Silva\r\n\r\n1463-Andre Luiz Avelino da Silva\r\n\r\n1464-Andre Luiz Barbirato do Nascimento\r\n\r\n1465-Andre Luiz Briglia Matos\r\n\r\n1466-Andre Luiz Brum de Azevedo\r\n\r\n1467-Andre Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\n1468-Andre Luiz Cassano\r\n\r\n1469-Andre Luiz Coutinho de Oliveira\r\n\r\n1470-Andre Luiz Cunha\r\n\r\n1471-Andre Luiz da Cruz\r\n\r\n1472-Andre Luiz da Gama Bentes\r\n\r\n1473-Andre Luiz da Silva\r\n\r\n1474-Andre Luiz da Silva Cunha\r\n\r\n1475-Andre Luiz da Silva Vasco\r\n\r\n1476-Andre Luiz das Dores\r\n\r\n1477-Andre Luiz de Araujo Justino\r\n\r\n1478-Andre Luiz de Carvalho\r\n\r\n1479-Andre Luiz de Franco\r\n\r\n1480-Andre Luiz de Moura Silva\r\n\r\n1481-Andre Luiz de Oliveira Barros\r\n\r\n1482-Andre Luiz de Oliveira Vaz\r\n\r\n1483-Andre Luiz de Paula Leandro\r\n\r\n1484-Andre Luiz de Sousa Malta\r\n\r\n1485-Andre Luiz de Souza Dias Esteves\r\n\r\n1486-Andre Luiz de Souza Rodrigues\r\n\r\n1487-Andre Luiz dos Anjos\r\n\r\n1488-Andre Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n1489-Andre Luiz Fagundes\r\n\r\n1490-Andre Luiz Ferreira Conceição\r\n\r\n1491-Andre Luiz Franca Magalhães\r\n\r\n1492-Andre Luiz Francisco Vida\r\n\r\n1493-Andre Luiz Gomes Vasconselos\r\n\r\n1494-Andre Luiz Gonçalves Blanco\r\n\r\n1495-Andre Luiz Landi Duarte\r\n\r\n1496-Andre Luiz Lino da Silva\r\n\r\n1497-Andre Luiz Marques\r\n\r\n1498-Andre Luiz Martins Roland\r\n\r\n1499-Andre Luiz Pereira\r\n\r\n1500-Andre Luiz Pereira da Silva Junior\r\n\r\n1501-Andre Luiz Rangel Ribeiro\r\n\r\n1502-Andre Luiz Rezende\r\n\r\n1503-Andre Luiz Rodrigues Cruz\r\n\r\n1504-Andre Luiz Rosado Paiva\r\n\r\n1505-Andre Luiz Sales de Vilhena\r\n\r\n1506-Andre Luiz Silva de Castro\r\n\r\n1507-Andre Luiz Silva de Moraes\r\n\r\n1508-Andre Luiz Sousa Medeiros\r\n\r\n1509-Andre Luiz Stallone da Silva\r\n\r\n1510-Andre Luiz Tavares dos Santos\r\n\r\n1511-Andre Luiz Teixeira Guimarães\r\n\r\n1512-Andre Luiz Vicentini\r\n\r\n1513-Andre Luiz Vieira Pires\r\n\r\n1514-Andre Luiz Xavier\r\n\r\n1515-Andre Magalhães Carlos\r\n\r\n1516-Andre Marins de Alcântara\r\n\r\n1517-Andre Martins Carvalho\r\n\r\n1518-Andre Martins Castro\r\n\r\n1519-Andre Max Pimenta\r\n\r\n1520-Andre Mendes de Oliveiral\r\n\r\n1521-Andre Miranda da Silva\r\n\r\n1522-Andre Monteiro Alves\r\n\r\n1523-Andre Nantes de Menezes\r\n\r\n1524-Andre Neves Pedroso\r\n\r\n1525-Andre Nolasco dos Reis\r\n\r\n1526-Andre Nunes da Silva\r\n\r\n1527-Andre Oliveira da Silva\r\n\r\n1528-Andre Paulo Alves Marriel\r\n\r\n1529-Andre Pereira Conceição\r\n\r\n1530-Andre Pereira de Souza\r\n\r\n1531-Andre Perpetuo de Hollanda\r\n\r\n1532-Andre Pimentel de Freitas\r\n\r\n1533-Andre Ribeiro São Martinho\r\n\r\n1534-Andre Ribeiro Soares\r\n\r\n1535-Andre Ricardo Lins Pinheiro\r\n\r\n1536-Andre Ricardo Moraes da Costa\r\n\r\n1537-Andre Roberto Rouberte\r\n\r\n1538-Andre Roberto Soares Lopes\r\n\r\n1539-Andre Rocha de Oliveira\r\n\r\n1540-Andre Rodrigues Barbosa\r\n\r\n1541-Andre Santiago Barcelos\r\n\r\n1542-Andre Santiago da Costa\r\n\r\n1543-Andre Santos de Souza\r\n\r\n1544-Andre Santos Ribeiro Junior\r\n\r\n1545-Andre Santos Silva\r\n\r\n1546-Andre Sávio de Araujo Figueiredo Junior\r\n\r\n1547-Andre Saviolo Amaral\r\n\r\n1548-Andre Silva Farias de Oliveira\r\n\r\n1549-Andre Silva Nazareth Soares\r\n\r\n1550-Andre Soares da Silva\r\n\r\n1551-Andre Tomaz da Silva Braga\r\n\r\n1552-Andre Veríssimo Quintanilha\r\n\r\n1553-Andre Viana Neves\r\n\r\n1554-Andre Vitor da Silva\r\n\r\n1555-Andre Yarle Fernandes dos Santos\r\n\r\n1556-Andrea Alda Ouverney Asth\r\n\r\n1557-Andrea Alexsandra Gama Coelho\r\n\r\n1558-Andrea Andrade de Sousa\r\n\r\n1559-Andrea Aparecida da Silva Nunes\r\n\r\n1560-Andrea Aparecida Martins Carvalho\r\n\r\n1561-Andrea Aparecida Ribeiro dos Anjos\r\n\r\n1562-Andrea Barbosa de Souza Santana\r\n\r\n1563-Andrea Brandão Machado\r\n\r\n1564-Andrea Carla Barbosa Wanderley\r\n\r\n1565-Andrea Cavalcante de Souza\r\n\r\n1566-Andrea Coelho Kleinau Vasconcelos\r\n\r\n1567-Andrea Correa de Jesus\r\n\r\n1568-Andrea Cristina de Carvalho\r\n\r\n1569-Andrea Cristina Flora de Araujo\r\n\r\n1570-Andrea Cristina Gomes Antônio\r\n\r\n1571-Andrea Cristina Von Ron Don\r\n\r\n1572-Andrea Cruz Ramos dos Santos\r\n\r\n1573-Andrea da Conceição de Souza Meireles\r\n\r\n1574-Andrea da Rocha Cordeiro\r\n\r\n1575-Andrea de Fátima da Silva\r\n\r\n1576-Andrea de Rezende Azevedo Barbosa\r\n\r\n1577-Andrea de Vargas Ferreira\r\n\r\n1578-Andrea Del Penho de Carvalho\r\n\r\n1579-Andrea dos Santos Oliveira\r\n\r\n1580-Andrea dos Santos Salema\r\n\r\n1581-Andrea Faria Alves\r\n\r\n1582-Andrea Fátima da Silva Oliveira\r\n\r\n1583-Andrea Ferreira Baracho\r\n\r\n1584-Andrea Ferreira Cabral\r\n\r\n1585-Andrea Ferreira de Sousa Baroni Porto\r\n\r\n1586-Andrea Ferreira Marinho da Silva\r\n\r\n1587-Andrea Fontela Lemos\r\n\r\n1588-Andrea Gomes Lopes\r\n\r\n1589-Andrea Gomes Teixeira\r\n\r\n1590-Andrea Gonçalves\r\n\r\n1591-Andrea Lisboa Ramos\r\n\r\n1592-Andrea Lopes Fonseca\r\n\r\n1593-Andrea Lopes Silva\r\n\r\n1594-Andrea Manhães Muniz\r\n\r\n1595-Andrea Martins Vieira\r\n\r\n1596-Andrea Motta de Carvalho\r\n\r\n1597-Andrea Moura dos Santos Carvalho\r\n\r\n1598-Andrea Pinto Rigueira\r\n\r\n1599-Andrea Quintal de Souza\r\n\r\n1600-Andrea Regina Grijo\r\n\r\n1601-Andrea Rodrigues Calixtro\r\n\r\n1602-Andrea Santos de Lima\r\n\r\n1603-Andrea Soares Chaves\r\n\r\n1604-Andrea Teixeira de Paula\r\n\r\n1605-Andrea Tonson do Nascimento\r\n\r\n1606-Andrea Uliana de Souza\r\n\r\n1607-Andrea Varela dos Santos\r\n\r\n1608-Andrea Vidal Felix\r\n\r\n1609-Andréia Caruso Marins\r\n\r\n1610-Andréia Cristina de Souza Dias Correa\r\n\r\n1611-Andréia Cristina Delgado Vieira\r\n\r\n1612-Andréia Cristina Dias da Silva\r\n\r\n1613-Andréia Cristina Feliciano da Silva\r\n\r\n1614-Andréia Cristina Pinto da Silva\r\n\r\n1615-Andréia da Silva\r\n\r\n1616-Andréia da Silva de Mello\r\n\r\n1617-Andréia da Silva dos Anjos\r\n\r\n1618-Andréia da Silva Freixo Lourinho\r\n\r\n1619-Andréia da Silva Gomes\r\n\r\n1620-Andréia da Silva Marinho\r\n\r\n1621-Andréia de Macedo Oliveira\r\n\r\n1622-Andréia de Oliveira\r\n\r\n1623-Andréia de Souza Lopes\r\n\r\n1624-Andréia dos Santos\r\n\r\n1625-Andréia Faustino dos Santos\r\n\r\n1626-Andréia Fernandes de Oliveira Alves\r\n\r\n1627-Andréia Ferreira Guerra\r\n\r\n1628-Andréia Ferreira Terra\r\n\r\n1629-Andréia Gomes da Silva\r\n\r\n1630-Andréia Lima do Nascimento\r\n\r\n1631-Andréia Marcelino de Freitas\r\n\r\n1632-Andréia Menezes Xavier\r\n\r\n1633-Andréia Nascimento da Conceição\r\n\r\n1634-Andréia Pereira Jesus\r\n\r\n1635-Andréia Queiroz Ribeiro Lima\r\n\r\n1636-Andréia Rezende Braga Meireles\r\n\r\n1637-Andréia Ribeiro da Silva\r\n\r\n1638-Andréia Ribeiro de Almeida\r\n\r\n1639-Andréia Romano Santos\r\n\r\n1640-Andréia Rosana Barreto da Silva\r\n\r\n1641-Andréia Silva de Souza\r\n\r\n1642-Andréia Valdileia de Lima Leandro\r\n\r\n1643-Andrelina das Neves Barros\r\n\r\n1644-Andressa Ruelis Ribeiro\r\n\r\n1645-Andrew de Azevedo Martins\r\n\r\n1646-Andreza da Silva Ferreira\r\n\r\n1647-Andreza de Araujo Ferreira\r\n\r\n1648-Andreza dos Santos Freitas\r\n\r\n1649-Andreza Machado Miranda Sarti\r\n\r\n1650-Andreza Serrão de Castro\r\n\r\n1651-Andreza Souza Galdino de Lima\r\n\r\n1652-Andreza Teixeira Lima\r\n\r\n1653-Andrielle Ribeiro da Silva\r\n\r\n1654-Aneilton Eurique Dias\r\n\r\n1655-Angel Felipe dos Santos e Silva\r\n\r\n1656-Ângela Barbosa Fraga\r\n\r\n1657-Ângela Clay Souza de Pinho Dias\r\n\r\n1658-Ângela Cristina Maciel Delben\r\n\r\n1659-Ângela Cristina Ramos da Silva\r\n\r\n1660-Ângela da Conceição do Nascimento\r\n\r\n1661-Ângela de Araujo Alvim\r\n\r\n1662-Ângela Ferreira\r\n\r\n1663-Ângela Maria Belato\r\n\r\n1664-Ângela Maria Brinco de Oliveira\r\n\r\n1665-Ângela Maria dos Reis Lopes\r\n\r\n1666-Ângela Maria Moreira de Castilho\r\n\r\n1667-Ângela Maria Ricardo\r\n\r\n1668-Ângela Maria Rodrigues\r\n\r\n1669-Ângela Maria Silva de Lima\r\n\r\n1670-Ângela Maria Soares\r\n\r\n1671-Ângela Maria Vianna de Carvalho\r\n\r\n1672-Ângela Marisa Donin Lemgruber\r\n\r\n1673-Ângela Martins dos Santos\r\n\r\n1674-Ângela Regina da Silva\r\n\r\n1675-Ângela Savvas Galindo\r\n\r\n1676-Ângela Tavares Guimarães\r\n\r\n1677-Angélica Agnelo Santos Cardoso\r\n\r\n1678-Angélica Amaral dos Santos\r\n\r\n1679-Angélica Barbosa do Nascimento\r\n\r\n1680-Angélica Cosme Nascimento\r\n\r\n1681-Angélica Cristina de Oliveira\r\n\r\n1682-Angélica da Fonseca Belieny\r\n\r\n1683-Angélica de Almeida\r\n\r\n1684-Angélica de Andrade Aguiar Fernandes\r\n\r\n1685-Angélica dos Santos\r\n\r\n1686-Angélica dos Santos Gonçalves\r\n\r\n1687-Angélica dos Santos Teixeira\r\n\r\n1688-Angélica Martins Pacifico\r\n\r\n1689-Angélica Mateus Silva\r\n\r\n1690-Angélica Munique de Sousa Barbosa\r\n\r\n1691-Angélica Pereira de Souza Alves\r\n\r\n1692-Angélica Ribeiro de Andrade\r\n\r\n1693-Angélica Soares dos Santos da Silva\r\n\r\n1694-Angélica Souza de Araujo\r\n\r\n1695-Angélica Viana Carvalho\r\n\r\n1696-Angelice da Silva Ferreira\r\n\r\n1697-Angelina Jacinto dos Santos\r\n\r\n1698-Angelita Maria Tuller\r\n\r\n1699-Angelita Quintania Pereira\r\n\r\n1700-Ângelo Bernardo dos Santos\r\n\r\n1701-Ângelo Cardoso da Silva\r\n\r\n1702-Ângelo de Araujo Reis\r\n\r\n1703-Ângelo dos Santos Almeida\r\n\r\n1704-Ângelo Marcio Cabral de Oliveira\r\n\r\n1705-Ângelo Marcio Marques de Almeida\r\n\r\n1706-Ângelo Matias Ganem\r\n\r\n1707-Ângelo Vieira da Silva\r\n\r\n1708-Anibal Benicio do Nascimento\r\n\r\n1709-Aniki Moreno de Albuquerque\r\n\r\n1710-Anildo Silva de Oliveira\r\n\r\n1711-Anilson Pereira\r\n\r\n1712-Anita de Fátima Oliveira\r\n\r\n1713-Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\n1714-Anizio José da Costa\r\n\r\n1715-Anizio José de Sá\r\n\r\n1716-Anna Claudia Gravino\r\n\r\n1717-Anna Cristina da Silva\r\n\r\n1718-Anna Goreti Soares\r\n\r\n1719-Anna Karina de Oliveira Franca\r\n\r\n1720-Anna Karyne Eiras Fernandes Marcelino\r\n\r\n1721-Anna Maria Vianna Bastos\r\n\r\n1722-Anna Paula Ferreira de Almeida Passos\r\n\r\n1723-Annairis Bastos de Almeida Alves\r\n\r\n1724-Anne Jacqueline Novaes Meireles\r\n\r\n1725-Anselmo Alexandre Araujo de Souza\r\n\r\n1726-Anselmo Alexandre Junior\r\n\r\n1727-Anselmo de Matos\r\n\r\n1728-Anselmo Vieira dos Santos\r\n\r\n1729-Antenor Gomes do Nascimento\r\n\r\n1730-Antenor Rodrigues da Cunha\r\n\r\n1731-Antoni Ribeiro Martins\r\n\r\n1732-Antonia Eliane Soares de Brito\r\n\r\n1733-Antonia Evanuzia de Freitas Lima\r\n\r\n1734-Antonia Fátima Timbo Furtuna\r\n\r\n1735-Antonia Joana Darque de Sousa\r\n\r\n1736-Antonia Juscilene Ribeiro\r\n\r\n1737-Antonia Márcia Lins\r\n\r\n1738-Antonia Rosa Lima Cittadino\r\n\r\n1739-Antonia Sueli Pontalti\r\n\r\n1740-Antonieta Márcia Santana do Nascimento\r\n\r\n1741-Antônio Alberto Ferraz\r\n\r\n1742-Antônio Alexandre Pereira Gomes\r\n\r\n1743-Antônio Alves Carneiro Junior\r\n\r\n1744-Antônio Alves Ferreira\r\n\r\n1745-Antônio Anísio Santana\r\n\r\n1746-Antônio Aparecido do Carmo Gonçalves\r\n\r\n1747-Antônio Arilo de Albuquerque\r\n\r\n1748-Antônio Augusto Torres Bustamante\r\n\r\n1749-Antônio Barbosa da Silva\r\n\r\n1750-Antônio Bezerra de Queiroz\r\n\r\n1751-Antônio Candido Fernandes Jordão\r\n\r\n1752-Antônio Carlos Medeiros Rosa\r\n\r\n1753-Antônio Carlos Bittencourt Pereira Filho\r\n\r\n1754-Antônio Carlos Botti Alves\r\n\r\n1755-Antônio Carlos Braga Vasconcellos\r\n\r\n1756-Antônio Carlos Cezarino da Silva\r\n\r\n1757-Antônio Carlos Clemente\r\n\r\n1758-Antônio Carlos Cruz de Bovet\r\n\r\n1759-Antônio Carlos da Costa\r\n\r\n1760-Antônio Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\n1761-Antônio Carlos da Silva\r\n\r\n1762-Antônio Carlos da Silva Cunha\r\n\r\n1763-Antônio Carlos da Silva Santos\r\n\r\n1764-Antônio Carlos da Silvia Oliveira\r\n\r\n1765-Antônio Carlos de Jesus Alves\r\n\r\n1766-Antônio Carlos de Lima\r\n\r\n1767-Antônio Carlos de Oliveira\r\n\r\n1768-Antônio Carlos de Oliveira Maria\r\n\r\n1769-Antônio Carlos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n1770-Antônio Carlos de Souza\r\n\r\n1771-Antônio Carlos de Souza Bessa\r\n\r\n1772-Antônio Carlos dos Nascimento\r\n\r\n1773-Antônio Carlos dos Santos\r\n\r\n1774-Antônio Carlos dos Santos Nascimento\r\n\r\n1775-Antônio Carlos Felix Duarte\r\n\r\n1776-Antônio Carlos Ferreira\r\n\r\n1777-Antônio Carlos Flores Fialho\r\n\r\n1778-Antônio Carlos Freitas\r\n\r\n1779-Antônio Carlos Freitas da Costa\r\n\r\n1780-Antônio Carlos Gomes Alvarenga\r\n\r\n1781-Antônio Carlos Gonçalves\r\n\r\n1782-Antônio Carlos Goulart Aguiar\r\n\r\n1783-Antônio Carlos Justino de Souza\r\n\r\n1784-Antônio Carlos Martins Turola\r\n\r\n1785-Antônio Carlos Nobre\r\n\r\n1786-Antônio Carlos Pacheco\r\n\r\n1787-Antônio Carlos Pereira\r\n\r\n1788-Antônio Carlos Pessin Louro\r\n\r\n1789-Antônio Carlos Pinto Dantas\r\n\r\n1790-Antônio Carlos Pires\r\n\r\n1791-Antônio Carlos Ricardo Cooper\r\n\r\n1792-Antônio Carlos Rocha da Silva\r\n\r\n1793-Antônio Carlos Rodrigues\r\n\r\n1794-Antônio Carlos Rodrigues de Assis\r\n\r\n1795-Antônio Carlos Rodrigues Filho\r\n\r\n1796-Antônio Carreiro Braga\r\n\r\n1797-Antônio Cesar Carvalho de Jesus\r\n\r\n1798-Antônio Cesar Costa\r\n\r\n1799-Antônio Cesar de Melo\r\n\r\n1800-Antônio Cesar de Oliveira\r\n\r\n1801-Antônio Cesar Teixeira de Andrade\r\n\r\n1802-Antônio Chaves Ritton Neto\r\n\r\n1803-Antônio Cicero Aguiar\r\n\r\n1804-Antônio Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\n1805-Antônio Coelho Nogueira Neto\r\n\r\n1806-Antônio Cosme Soares da Cunha\r\n\r\n1807-Antônio da Costa Pinheiro\r\n\r\n1808-Antônio da Silva Paulucci\r\n\r\n1809-Antônio de Azevedo Pimentel\r\n\r\n1810-Antônio de La Cruz Monardez Pizarro\r\n\r\n1811-Antônio de Oliveira Lima\r\n\r\n1812-Antônio de Padua Mosquinha Caldas\r\n\r\n1813-Antônio de Paula Silva\r\n\r\n1814-Antônio do Nascimento Silva\r\n\r\n1815-Antônio dos Santos\r\n\r\n1816-Antônio Edenildo Silveira\r\n\r\n1817-Antônio Edilson Alves Pereira\r\n\r\n1818-Antônio Edilson dos Santos\r\n\r\n1819-Antônio Edimar Fortaleza\r\n\r\n1820-Antônio Edivan Lima de Pinho\r\n\r\n1821-Antônio Eduardo da Silva Raphael\r\n\r\n1822-Antônio Eduardo Flor\r\n\r\n1823-Antônio Elias da Silva\r\n\r\n1824-Antônio Elias Delgado do Vale\r\n\r\n1825-Antônio Evandro de Souza Paula\r\n\r\n1826-Antônio Fabiano Alves Fernandes Catunda\r\n\r\n1827-Antônio Fabio Cordeiro da Silva\r\n\r\n1828-Antônio Farias dos Santos Neto\r\n\r\n1829-Antônio Felisberto de Oliveira\r\n\r\n1830-Antônio Fernandes Boldrini\r\n\r\n1831-Antônio Fernando Cunha Pinto\r\n\r\n1832-Antônio Flavio Teixeira de Oliveira\r\n\r\n1833-Antônio Francisco de Miranda\r\n\r\n1834-Antônio Francisco Paiva\r\n\r\n1835-Antônio Galdino da Silva\r\n\r\n1836-Antônio Gilmar Ribeiro Oliveira\r\n\r\n1837-Antônio Giovani de Figueiredo\r\n\r\n1838-Antônio Gonçalves\r\n\r\n1839-Antônio Henrique Santana Moura\r\n\r\n1840-Antônio Ivanildo Campos Lobão\r\n\r\n1841-Antônio João de Oliveira\r\n\r\n1842-Antônio Joaquim Silva\r\n\r\n1843-Antônio Jorge Cunha de Melo\r\n\r\n1844-Antônio Jorge de Freitas\r\n\r\n1845-Antônio Jorge do Nascimento\r\n\r\n1846-Antônio José Bartoli Farinazo\r\n\r\n1847-Antônio José Cabral Costa\r\n\r\n1848-Antônio José da Costa Magalhães\r\n\r\n1849-Antônio José de Barros\r\n\r\n1850-Antônio José dos Santos\r\n\r\n1851-Antônio José Mira de Andrade Barros\r\n\r\n1852-Antonio José Nunes\r\n\r\n1853-Antônio José Patrício de Carvalho\r\n\r\n1854-Antônio José Sancho Paulino de Sousa\r\n\r\n1855-Antônio José Silva Rocha\r\n\r\n1856-Antônio Lindolfo Sobrinho\r\n\r\n1857-Antônio Lopes\r\n\r\n1858-Antônio Lourenço\r\n\r\n1859-Antônio Luciano Pinto\r\n\r\n1860-Antônio Lucio da Silva\r\n\r\n1861-Antônio Luiz da Silva Dainese\r\n\r\n1862-Antônio Luiz Porto Mosqueira\r\n\r\n1863-Antônio Manoel Batista da Rocha\r\n\r\n1864-Antônio Marcelo Santos de Souza\r\n\r\n1865-Antônio Marcio da Paz Silva\r\n\r\n1866-Antônio Marcio de Oliveira Pinto\r\n\r\n1867-Antônio Marcos Almeida de Araujo\r\n\r\n1868-Antônio Marcos Barreto\r\n\r\n1869-Antônio Marcos Carneiro Vasconcelos\r\n\r\n1870-Antônio Marcos da Silva\r\n\r\n1871-Antônio Marcos de Oliveira\r\n\r\n1872-Antônio Marcos do Nascimento\r\n\r\n1873-Antônio Marcos dos Santos\r\n\r\n1874-Antônio Marcos Lopes de Jesus\r\n\r\n1875-Antônio Marcos Moises Brandão\r\n\r\n1876-Antônio Marcos Silva\r\n\r\n1877-Antônio Mariano dos Anjos\r\n\r\n1878-Antônio Martiniano Batista\r\n\r\n1879-Antônio Martins de Oliveira\r\n\r\n1880-Antônio Menegate Fontes\r\n\r\n1881-Antônio Miranda Cordeiro\r\n\r\n1882-Antônio Monteiro Filho\r\n\r\n1883-Antônio Neri Ferreira Marques\r\n\r\n1884-Antônio Neves Retondaro\r\n\r\n1885-Antônio Nicacio da Conceição dos Santos\r\n\r\n1886-Antônio Nilson Costa Reis\r\n\r\n1887-Antônio Nunes Filho\r\n\r\n1888-Antônio Paulo Machado Veras\r\n\r\n1889-Antônio Paulo Mendes dos Santos\r\n\r\n1890-Antônio Paulo Nunes\r\n\r\n1891-Antônio Paulo Silva Oliveira\r\n\r\n1892-Antônio Pereira da Costa\r\n\r\n1893-Antônio Pereira Santos\r\n\r\n1894-Antônio Pires Filho\r\n\r\n1895-Antônio Renato Gomes de Azevedo\r\n\r\n1896-Antônio Ribeiro Cassule\r\n\r\n1897-Antônio Ricardo Lourenço Cruz\r\n\r\n1898-Antônio Ricardo Penhaq\r\n\r\n1899-Antônio Rinaldo da Silva Marinho\r\n\r\n1900-Antônio Robson Netto da Silva\r\n\r\n1901-Antônio Rocha dos Santos\r\n\r\n1902-Antônio Rodrigo Figueiredo de Melo\r\n\r\n1903-Antônio Rodrigues Rocha\r\n\r\n1904-Antônio Romulo Gomes Vieira\r\n\r\n1905-Antônio Sebastião\r\n\r\n1906-Antônio Sergio de Jesus\r\n\r\n1907-Antônio Sergio Faria\r\n\r\n1908-Antônio Sergio Lucio\r\n\r\n1909-Antônio Teixeira da Cruz\r\n\r\n1910-Antônio Teixeira de Azevedo Filho\r\n\r\n1911-Antônio Teixeira Nunes Junior\r\n\r\n1912-Antônio Trajano dos Santos Neto\r\n\r\n1913-Antônio Valverde Pinto\r\n\r\n1914-Antônio Vicente de Paula Marques\r\n\r\n1915-Antônio Wagner da Silva Couto\r\n\r\n1916-Antônio Wilson Oliveira Soares Filho\r\n\r\n1917-Antônio Wilson Pinheiro Pinto\r\n\r\n1918-Antony de Moraes Seixas\r\n\r\n1919-Aparecida Alves de Freitas\r\n\r\n1920-Aparecida Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\n1921-Aparecida das Graças Targine Marins de Farias\r\n\r\n1922-Aparecida de Andrade Macedo Joi\r\n\r\n1923-Aparecida de Fátima Gonçalves\r\n\r\n1924-Aparecida de Fátima Sabino Rodrigues\r\n\r\n1925-Aparecida de Fátima Santos da Costa\r\n\r\n1926-Aparecida Ferreira Gomes\r\n\r\n1927-Aparecida Januario da Silva\r\n\r\n1928-Aparecida Maria Silva Daniel\r\n\r\n1929-Aparecida Regina da Silva\r\n\r\n1930-Aparício Claudino da Silva\r\n\r\n1931-Aquilino Gomes de Gusmão\r\n\r\n1932-Aquimy Romero Hirakawauchi\r\n\r\n1933-Aracati Santos Oliveira\r\n\r\n1934-Aracele Brandão da Silva\r\n\r\n1935-Aracilda Martins Acre\r\n\r\n1936-Arcanjelo Francisco dos Santos Junior\r\n\r\n1937-Arceli Souza Cruz\r\n\r\n1938-Areta de Castro Hoelz\r\n\r\n1939-Argemiro Ferreira da Silva\r\n\r\n1940-Ari da Fonseca Oliveira\r\n\r\n1941-Ari José Luiz\r\n\r\n1942-Ari Trindade Soares\r\n\r\n1943-Ariana Andrade dos Santos\r\n\r\n1944-Ariana Priscila Cordeiro Ribeiro\r\n\r\n1945-Ariane Ferreira Gonçalves\r\n\r\n1946-Arianne Peres Galdino Paiva\r\n\r\n1947-Aridelson Brites dos Santos\r\n\r\n1948-Aridio Allen Pinheiro\r\n\r\n1949-Arildo Baptista de Almeida\r\n\r\n1950-Arildo Ottoni de Castro\r\n\r\n1951-Arilson Adriano Conceição\r\n\r\n1952-Arimatea Anselmo\r\n\r\n1953-Arinete Lugao Azevedo\r\n\r\n1954-Aristeu Maxi Souza de Oliveira\r\n\r\n1955-Arivaldo de Jesus Correia Ferreira\r\n\r\n1956-Ariza de Oliveira Pacheco\r\n\r\n1957-Arlene Pereira Monteiro\r\n\r\n1958-Arlenio Barbosa de Carvalho\r\n\r\n1959-Arlete da Silva Curitiba\r\n\r\n1960-Arlete dos Santos Pereira Precioso\r\n\r\n1961-Arlete Grimming Barbosa\r\n\r\n1962-Arlete Paula da Silva Gomes\r\n\r\n1963-Arlete Rocha Vieira\r\n\r\n1964-Arley José Oliveira de Carvalho\r\n\r\n1965-Arley Xavier de Souza\r\n\r\n1966-Arli Manoel Antônio\r\n\r\n1967-Arlinda Mariano dos Santos\r\n\r\n1968-Arlindo Figueiredo da Fonte\r\n\r\n1969-Arlindo Gonçalves de Farias Junior\r\n\r\n1970-Arlindo Reis da Silva\r\n\r\n1971-Armando Alcidino Anastácio\r\n\r\n1972-Armando Pinheiro\r\n\r\n1973-Armstrong do Nascimento Rocha\r\n\r\n1974-Arnaldo Araujo dos Santos\r\n\r\n1975-Arnaldo Correa da Silva\r\n\r\n1976-Arnaldo Ferreira de Almeida\r\n\r\n1977-Arnaldo Furriel da Silva Netto\r\n\r\n1978-Arnaldo João de Carvalho\r\n\r\n1979-Arnaldo Monteiro Ribeiro\r\n\r\n1980-Arnaldo Nascimento Nunes da Silva\r\n\r\n1981-Arnaldo Pereira da Silva Neto\r\n\r\n1982-Arnaldo Sabino de Araujo\r\n\r\n1983-Aroldinea Souza de Lima\r\n\r\n1984-Aroldo Borcard Junior\r\n\r\n1985-Aroldo da Costa Silva\r\n\r\n1986-Aroldo Miranda da Silva\r\n\r\n1987-Arrisson Alves Gonçalves\r\n\r\n1988-Arthur Caldas de Moraes\r\n\r\n1989-Arthur de Melo Fontes\r\n\r\n1990-Arthur dos Santos Neto\r\n\r\n1991-Arthur Herdy Viana de Brito\r\n\r\n1992-Arthur Luiz da Cruz Silva\r\n\r\n1993-Arthur Pereira Limeira Martins\r\n\r\n1994-Arthur Perello Meireles\r\n\r\n1995-Artur Bezerra da Silva Filho\r\n\r\n1996-Artur Cardoso Montezuma Junior\r\n\r\n1997-Artur Correia Lopes\r\n\r\n1998-Artur da Gama Rezende\r\n\r\n1999-Artur da Silva Chrispim\r\n\r\n2000-Artur de Araujo Tavares\r\n\r\n2001-Artur de Oliveira de Andrade\r\n\r\n2002-Artur Joaquim Rafael de Sousa\r\n\r\n2003-Artur José da Silva\r\n\r\n2004-Artur Leandro Campista Pereira\r\n\r\n2005-Artur Martins da Silva Neto\r\n\r\n2006-Artur Morgado\r\n\r\n2007-Ary Cesar de Carvalho\r\n\r\n2008-Ary Cutrim Saldanha\r\n\r\n2009-Ary José Gomes Filho\r\n\r\n2010-Ary Rocha Monteiro\r\n\r\n2011-Ary Viera\r\n\r\n2012-Ascendino Souza de Oliveira Junior\r\n\r\n2013-Aslan de Almeida Britto\r\n\r\n2014-Assunção de Maria Oliveira Lima\r\n\r\n2015-Ataide de Oliveira\r\n\r\n2016-Atanagildo Oliveira Alves\r\n\r\n2017-Ataualpa Rispoli Neto\r\n\r\n2018-Athila Gonçalves de Mello\r\n\r\n2019-Audenice Donato da Silva\r\n\r\n2020-Auderci Chrispim Costa\r\n\r\n2021-Augusto Baade Accarino Yunes Rocha\r\n\r\n2022-Augusto Carlos Groninger\r\n\r\n2023-Augusto Cesar Amaro Tuasco\r\n\r\n2024-Augusto Cesar Batista de Oliveira\r\n\r\n2025-Augusto Cesar da Silva Pereira\r\n\r\n2026-Augusto Cesar Ramos Horta\r\n\r\n2027-Augusto Cezar Carneiro de Mello\r\n\r\n2028-Augusto da Costa Santos\r\n\r\n2029-Augusto de Souza Aquino\r\n\r\n2030-Augusto dos Santos Xavier\r\n\r\n2031-Augusto Francisco Alves Neto\r\n\r\n2032-Augusto Oliveira Costa\r\n\r\n2033-Augusto Rocha da Silva\r\n\r\n2034-Áurea Cristina Martins Mattos\r\n\r\n2035-Áurea de Fatima da Silva Santos\r\n\r\n2036-Áurea Hallier Fernandes Monteiro\r\n\r\n2037-Áurea Silva dos Santos\r\n\r\n2038-Áurea Telma de Senna Pyrrho\r\n\r\n2039-Aurelino de Oliveira\r\n\r\n2040-Aurélio da Luz de Almeida\r\n\r\n2041-Aurélio Freitas Costa\r\n\r\n2042-Aurélio Mautoni Pinheiro\r\n\r\n2043-Aurélio Miguel da Silva\r\n\r\n2044-Aurélio Valentim Rodrigues da Silva\r\n\r\n2045-Aureni da Silva Nenzi\r\n\r\n2046-Aurenice Henrique da Silva\r\n\r\n2047-Áureo Gonçalves Carneiro Filho\r\n\r\n2048-Auricelia Assis de Oliveira\r\n\r\n2049-Aurivania Rodrigues de Meira\r\n\r\n2050-Aurondina Faria Costa\r\n\r\n2051-Aurora Rodrigues de Souza Albano\r\n\r\n2052-Avelino Silvestre Neto\r\n\r\n2053-Aymara Cardoso de Souza\r\n\r\n2054-Aymore José Teixeira\r\n\r\n2055-Ayres Domingos de Azevedo de Souza Junior\r\n\r\n2056-Ayrton Santos\r\n\r\n2057-Ayslan Lima Vasconcelos\r\n\r\n2058-Ayslan Rafaelli Sales\r\n\r\nId: 594189"
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                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/ FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos de 2ª Via de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nPAMELA ALVES DO NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TARJANO SANTOS\r\n\r\nId: 594227. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e o Sr. JOSÉ DE RIBAMAR ARAUJO OLIVEIRA com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no proc. nº E-19/100.370/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 065/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a Sra. MARIA DARCY OLIVEIRA com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.369/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 066/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a Sra. ANGELINA VIEIRA DE SOUZA com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.372/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 067/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a Sra. ALDECIR LIMA DE BARROS com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.371/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 068/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a Sra. ROSEMARY DOS SANTOS com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.368/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 069/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a Sra. ROSINETE VIANA COQUEIRO com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.367/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 070/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e o Sr. RAIMUNDO GONÇALVES PALHA FILHO com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.366/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 071/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a Sra. MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.365/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 072/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. PARTES: CEHAB-RJ e o Sr. AIRTON TOLOZAM VALADÃO com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Termo de compromisso de Aluguel Provisório às famílias que ocupam o prédio estadual situado na Rua da Constituição, nº 21 e da Regente Feijó, nº 23 - Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, nos moldes do Prog. Crédito Solidário. VALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Proc. nº E-19/100.364/2008 e CI-01-PRE nº 051/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 01/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 073/2008.\r\n\r\nId: 594367. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "593985": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE comunica que foi lavrado as notificações DICIN 2 nºs 931.719, 931.720, 931.721 e 931.722, no dia 19.09.2003.\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nP.G. GOMES MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES-ME\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\n02.062.888/0001-12\r\n\r\nQualquer esclarecimento pode ser obtido junto à FEEMA, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 08.07.2008.\r\n\r\nId: 593985. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594371": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 27/2008, assinado em 10/04/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso de Faixa marginal de Proteção instituída para o RIO PARAÍBA DO SUL, referente a “CONSTRUÇÃO DE REDE \r\n\r\nCOLETORA, COM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, COM CAPACIDADE PARA 80 (OITENTA)\r\n\r\nLIGAÇÕES, EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA - 4º DISTRITO DE CANTAGALO -RJ”.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/150.022/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 594371. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "594074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Eiser Luis da Costa Felippe. OBJETO: Assessoria técnica para realizar a capacitação de técnicos executores locais e a implantação de Sistemas Agroflorestais visando nivelar conhecimentos para elaboração, implantação, manejo e monitoramento de projetos agroflorestais de intervenção conservacionista nas microbacias hidrográficas beneficiárias do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEL. PRAZO: 17 (dezessete) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000932/2007. \r\n\r\nId: 594074"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "594339": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPLANO DE QUALIFICAÇÃO 2008\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA informa que foi prorrogado até o dia 18 de julho de 2008, o prazo para recebimento da documentação das entidades interessadas em participar do cadastramento de instituições com vistas ao atendimento da demanda de ações de qualificação, requalificação e aperfeiçoamento social e profissional no âmbito dos Programas de Qualificação impetrados pela SETRAB/RJ, no exercício de 2008.\r\n\r\nId: 594339"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "592881": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13 Projeto Desabafo do Samba(*)\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.297/2007\r\n\r\nProponente Realize Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13 Projeto Desabafo do Samba(*)\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.278/2007\r\n\r\nProponente Realize Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nId: 592881"
                        ],
                        "592882": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n59 Projeto Samba Canção: Sentimento da Paixão\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.923/2008\r\n\r\nProponente Paulo Pinho Lopes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n59 Projeto Samba Canção: Sentimento da Paixão\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.923/2008\r\n\r\nProponente Bruno Luiz Condeixa Guerra\r\n\r\nId: 592882"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "594454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços e venda de produtos a Órgão Público - PARTES: FUNARJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -- OBJETO: Comercialização, em âmbito nacional, pela ECT à Contratante de produtos postais, telemáticos e adicionais. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.018/2008\r\n\r\nId: 594454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594369": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/018/2008 - Termo de Acordo Operacional. PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto de Queiroz. OBJETO: Estabelecimento de cooperação entre a FUNARJ e a Contratada, objetivando a realização do espetáculo teatral “Laura Alvim, A Primeira Garota de Ipanema”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.447/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2008\r\n\r\nId: 594369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594370": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/160/2008. PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto Queiroz. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do espetáculo teatral “Laura Alvim, A Primeira Garota de Ipanema”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.447/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2008.\r\n\r\nId: 594370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "593954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/119/2008. PARTES: FUNARJ e Inez Marotta Viegas. OBJETO: Fica autorizada a realização de sessão extra do espetáculo teatral “A Semente Não Mente”, para o dia 04/07/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.264/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/161/2008. PARTES: FUNARJ e Ludoval Antônio Reis de Campos. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar venda promocional de ingressos para a classe artística ao preço de R$ 8,00 (oito reais), a partir de 12/07/2008, e autorizar a realização de espetáculos extras para atendimentos a entidades públicas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.260/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/019/2008. PARTES: FUNARJ e Márcia Frederico de Lyra Vaz. OBJETO: Prorrogar o prazo de ocupação previsto para a realização do curso “Teatro para Crianças e Adolescentes”, no TGG. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.083/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008\r\n\r\nId: 593954. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "594185": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 006/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.952/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 007/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Natividade.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.963/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 008/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.013/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 009/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.972/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.008/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 023/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.933/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 030/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.961/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 032/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.979/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 033/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Maricá.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.974/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 034/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mendes.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.981/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 036/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.955/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 043/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.021/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 050/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carapebus.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.976/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 051/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.993/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 052/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.940/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 053/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaocara.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.012/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 055/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Piraí.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.951/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 056/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.953/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 058/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.959/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 060/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Tanguá.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.980/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 064/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paracambi.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.943/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 066/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.960/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 068/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.936/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 069/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Valença.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.950/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 070/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND: 339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.942/2008\r\n\r\nId: 594185"
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                            "594329": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 118/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Jean Yves Olichon - Sojyo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300286/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 098/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Comunidade rural Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300522/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 029/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300466/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300297/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 138/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300482/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 032/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de pais e Amigos dos Deficiente Físicos de Volta Redonda - Apadefi.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300328/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 016/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Barra.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300281/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 115/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Educandário Santa Cecília.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300451/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 089/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição Comunitária e Beneficente Brasil - Itália.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300469/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 178/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Ativo de Programas Sociais- Ong Semear.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300547/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 108/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300648/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 052/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300473/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 148/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFundamentO: Proc. nº E-23/300860/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 594329. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "594054": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 30/06/2008, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n179.453-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n9356\r\n\r\n9445\r\n\r\n11504\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8706\r\n\r\n11530\r\n\r\n14468\r\n\r\n181.567-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n15289\r\n\r\n15589\r\n\r\n181.586-9\r\n\r\nVICTOR FARJALLA\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n11898\r\n\r\n13248\r\n\r\n181.562-0\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n11003\r\n\r\n14456\r\n\r\n181.574-5\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n9131\r\n\r\n9611\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8802\r\n\r\n10270\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8710\r\n\r\n11116\r\n\r\n181.563-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n12792\r\n\r\n181.556-2\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n12020\r\n\r\n181572-9\r\n\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n11822\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n12446\r\n\r\n181.557-0\r\n\r\nJOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n11301\r\n\r\n181.579-4\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n14584\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n11086\r\n\r\n181.569-5\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n10728\r\n\r\n181.573-7\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n11561\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n10822\r\n\r\n181.558-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\n792\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8764\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n792\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n261.565-6\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\n792\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n8250\r\n\r\n261.579-7\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n792\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n8703\r\n\r\n261.580-5\r\n\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\n\r\n792\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n9196\r\n\r\n181.564-6\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\n\r\n792\r\n\r\n7683\r\n\r\n7683\r\n\r\n8021\r\n\r\n10432\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n553\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n11262\r\n\r\n13950\r\n\r\n261.567-2\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n553\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n8575\r\n\r\n8575\r\n\r\n261.568-0\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n553\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n9230\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n553\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n414\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n10126\r\n\r\n181.860-8\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n8404\r\n\r\n13060\r\n\r\nLista de tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 30/06/2008, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n261.581-3\r\n\r\nROBERTO BENJO\r\n\r\n4824\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n7785\r\n\r\n8082\r\n\r\n268.477-7\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\n4657\r\n\r\n6666\r\n\r\n6769\r\n\r\n6769\r\n\r\n7609\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n4582\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n11078\r\n\r\n11382\r\n\r\n269.285-3\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n4461\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n7439\r\n\r\n9487\r\n\r\n269.276-2\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n4422\r\n\r\n6545\r\n\r\n6545\r\n\r\n6545\r\n\r\n7389\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n4411\r\n\r\n5386\r\n\r\n5386\r\n\r\n5386\r\n\r\n9525\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n4363\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n8197\r\n\r\n8602\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\n4358\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n7784\r\n\r\n8812\r\n\r\n269.273-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY\r\n\r\n4351\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n8100\r\n\r\n10344\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n4345\r\n\r\n7055\r\n\r\n7055\r\n\r\n7055\r\n\r\n7785\r\n\r\n269.288-7\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n4248\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6993\r\n\r\n9285\r\n\r\n269.279-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n4215\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n7301\r\n\r\n8529\r\n\r\n812.348-1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n4215\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5458\r\n\r\n6782\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n4093\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n7439\r\n\r\n8440\r\n\r\n269.281-2\r\n\r\nTEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\n4082\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n7320\r\n\r\n9864\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n4082\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n6881\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n4030\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6773\r\n\r\n13504\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\n4023\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n10957\r\n\r\n269.282-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA\r\n\r\n3952\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n10316\r\n\r\n269.289-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3886\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n13472\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA\r\n\r\n3842\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n10896\r\n\r\n269.275-4\r\n\r\nMARIA CECILIA COURI\r\n\r\n3806\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n7435\r\n\r\n10075\r\n\r\n269.287-9\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA\r\n\r\n3801\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n8765\r\n\r\n810.434-1\r\n\r\nMARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n3791\r\n\r\n5970\r\n\r\n5970\r\n\r\n5970\r\n\r\n7922\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n3774\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n6665\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n3774\r\n\r\n5024\r\n\r\n5024\r\n\r\n5024\r\n\r\n5703\r\n\r\n810.433-3\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n3760\r\n\r\n5970\r\n\r\n5970\r\n\r\n5970\r\n\r\n7153\r\n\r\n810.476-2\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n3751\r\n\r\n5954\r\n\r\n5954\r\n\r\n5954\r\n\r\n13602\r\n\r\n810.477-0\r\n\r\nNELIO JOSE CAMINHA LEITE\r\n\r\n3710\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n12919\r\n\r\n181.861-6\r\n\r\nHAMILTON BARATA NETO\r\n\r\n3702\r\n\r\n7657\r\n\r\n8269\r\n\r\n9315\r\n\r\n9372\r\n\r\n810.714-6\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\n3688\r\n\r\n5825\r\n\r\n5825\r\n\r\n5825\r\n\r\n11568\r\n\r\n812.351-5\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n3679\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n7248\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n3668\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n8457\r\n\r\n812.356-4\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n3578\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n7263\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n3533\r\n\r\n5024\r\n\r\n5045\r\n\r\n5045\r\n\r\n5529\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3490\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n8778\r\n\r\n8838\r\n\r\n812.347-3\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n3490\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n7577\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n3490\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n7373\r\n\r\n817.230-6\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n3490\r\n\r\n5024\r\n\r\n5024\r\n\r\n5024\r\n\r\n5732\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n3472\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5507\r\n\r\n806.883-5\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n3470\r\n\r\n5348\r\n\r\n5348\r\n\r\n9357\r\n\r\n9357\r\n\r\n812.350-7\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n3445\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n6430\r\n\r\n812.358-0\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n3373\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n6662\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n3360\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n6475\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n3284\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5541\r\n\r\n814.711-8\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n3284\r\n\r\n5328\r\n\r\n5328\r\n\r\n5328\r\n\r\n5947\r\n\r\n812.362-2\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n3274\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n5387\r\n\r\n6927\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n3000\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n817.227-2\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2943\r\n\r\n4811\r\n\r\n4811\r\n\r\n6191\r\n\r\n8405\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n2846\r\n\r\n5024\r\n\r\n5024\r\n\r\n5024\r\n\r\n7469\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n2588\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n820.642-7\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n2492\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n5804\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n2446\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n818.399-8\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n2209\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n5581\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n2093\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n5881\r\n\r\n820.643-5\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREIA LIMA\r\n\r\n2012\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n4946\r\n\r\n820.405-9\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n1987\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4779\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n1975\r\n\r\n4297\r\n\r\n4297\r\n\r\n4297\r\n\r\n5634\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n1656\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5703\r\n\r\n820.636-9\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1477\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n7818\r\n\r\n836.255-0\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n1149\r\n\r\n3507\r\n\r\n4036\r\n\r\n4036\r\n\r\n4036\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n1001\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n5912\r\n\r\n836.237-8\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n988\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4890\r\n\r\n821.078-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n946\r\n\r\n4304\r\n\r\n5655\r\n\r\n9442\r\n\r\n9442\r\n\r\n836.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n897\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3963\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E A. PRISCO PARAISO\r\n\r\n806\r\n\r\n4304\r\n\r\n4304\r\n\r\n4304\r\n\r\n10247\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO\r\n\r\n796\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5165\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n553\r\n\r\n4304\r\n\r\n4304\r\n\r\n4304\r\n\r\n4424\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n553\r\n\r\n4304\r\n\r\n4304\r\n\r\n4304\r\n\r\n4304\r\n\r\n821.330-8\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n553\r\n\r\n4151\r\n\r\n6025\r\n\r\n6025\r\n\r\n7853\r\n\r\n836.274-1\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n553\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4791\r\n\r\n4791\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n553\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5127\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n553\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n821.329-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n378\r\n\r\n4151\r\n\r\n4151\r\n\r\n4151\r\n\r\n6641\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n378\r\n\r\n4151\r\n\r\n4151\r\n\r\n4151\r\n\r\n5165\r\n\r\n836.240-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n378\r\n\r\n3507\r\n\r\n5367\r\n\r\n5367\r\n\r\n5367\r\n\r\n836.246-9\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n378\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5586\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n378\r\n\r\n2751\r\n\r\n3375\r\n\r\n3375\r\n\r\n3375\r\n\r\n859.916-9\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n378\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3613\r\n\r\n4403\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n3507\r\n\r\n5160\r\n\r\n5160\r\n\r\n5456\r\n\r\nLista de tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 30/06/2008, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n5044\r\n\r\n5044\r\n\r\n6597\r\n\r\n836.241-0\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n4930\r\n\r\n6292\r\n\r\n6445\r\n\r\n836.273-3\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n4640\r\n\r\n4640\r\n\r\n4640\r\n\r\n836.242-8\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n5771\r\n\r\n836.256-8\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3841\r\n\r\n3841\r\n\r\n4779\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n11031\r\n\r\n3507\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n7822\r\n\r\n8380\r\n\r\n836.238-6\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n6849\r\n\r\n7577\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5754\r\n\r\n6614\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5509\r\n\r\n7344\r\n\r\n836.247-7\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5003\r\n\r\n5003\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4495\r\n\r\n5782\r\n\r\n836.270-9\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4360\r\n\r\n4940\r\n\r\n836.276-6\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4759\r\n\r\n836.264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n8982\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n836.271-7\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n6984\r\n\r\n836.254-3\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5173\r\n\r\n836.252-7\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5123\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n5648\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4579\r\n\r\n836.275-8\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4752\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4994\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4745\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4418\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4876\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2412\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n3507\r\n\r\n4424\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n2403\r\n\r\n3498\r\n\r\n3498\r\n\r\n3498\r\n\r\n3498\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n8446\r\n\r\n8446\r\n\r\n8446\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n5167\r\n\r\n5167\r\n\r\n5167\r\n\r\n859.917-7\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n4640\r\n\r\n4640\r\n\r\n4640\r\n\r\n859.934-2\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n3663\r\n\r\n3663\r\n\r\n4989\r\n\r\n859.937-5\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n3119\r\n\r\n3119\r\n\r\n3984\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n7494\r\n\r\n7494\r\n\r\n859.940-9\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n7302\r\n\r\n7727\r\n\r\n859.943-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n7187\r\n\r\n7187\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n5601\r\n\r\n5601\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n4413\r\n\r\n4413\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n4092\r\n\r\n4092\r\n\r\n859.931-8\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3229\r\n\r\n3229\r\n\r\n859.918-5\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3211\r\n\r\n3211\r\n\r\n859.919-3\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3200\r\n\r\n3200\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3196\r\n\r\n3196\r\n\r\n859.951-6\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3162\r\n\r\n3767\r\n\r\n859.920-1\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n3067\r\n\r\n3067\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2958\r\n\r\n2958\r\n\r\n859.914-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2916\r\n\r\n2916\r\n\r\n859.930-0\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2892\r\n\r\n2892\r\n\r\n859.939-1\r\n\r\nJULIA VINHÃES TORTIMA KLEIN\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2892\r\n\r\n2892\r\n\r\n859.927-6\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n859.936-7\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.923-5\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.928-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.911-0\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.933-4\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.913-6\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.941-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.954-0\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.955-7\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.949-0\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.948-2\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.924-3\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n4731\r\n\r\n859.957-3\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.956-5\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n1657\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n859.958-1\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n378\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n899.423-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n378\r\n\r\n1425\r\n\r\n3095\r\n\r\n3095\r\n\r\n3095\r\n\r\n899.409-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n378\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1512\r\n\r\n1512\r\n\r\n899.408-9\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n378\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.407-1\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n378\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.425-3\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n378\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.412-1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n363\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n3085\r\n\r\n3085\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n363\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n2160\r\n\r\n2160\r\n\r\n899.424-6\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n363\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1667\r\n\r\n3792\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n363\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1627\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.429-5\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n363\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n4215\r\n\r\n899.418-8\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n363\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.417-0\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES P. REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\nLista de tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 30/06/2008, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_\r\n\r\nPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1612\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.414-7\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.415-4\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.416-2\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE M. REZENDE\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1628\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.420-4\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.421-2\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n2262\r\n\r\n2567\r\n\r\n2567\r\n\r\n899.422-0\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1642\r\n\r\n1642\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1505\r\n\r\n1839\r\n\r\n1759\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1631\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.430-3\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.431-1\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA M. BROCHADO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.432-9\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n2737\r\n\r\n2737\r\n\r\n899.433-7\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1667\r\n\r\n1667\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1883\r\n\r\n1883\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n2268\r\n\r\n2675\r\n\r\n899.436-0\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n899.437-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n1425\r\n\r\n930.746-3\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.756-2\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.760-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.755-4\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.749-7\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.759-6\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.768-7\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.770-3\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.751-3\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.753-9\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.769-5\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.758-8\r\n\r\nMARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.773-7\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.757-0\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n3850\r\n\r\n5844\r\n\r\n930.754-7\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n1881\r\n\r\n1881\r\n\r\n930.764-6\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.772-9\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.761-2\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n847\r\n\r\n847\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n2418\r\n\r\n2418\r\n\r\n645\r\n\r\n930.747-1\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.750-5\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n1483\r\n\r\n1854\r\n\r\n645\r\n\r\n930.766-1\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.752-1\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.765-3\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n930.763-8\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\n645\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 594054"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "595700": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPES/SECT Nº 01 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão e designa 03 (três) membros, para acompanhar e fiscalizar os contratos de prestação de serviços celebrados por esta Secretaria, de acordo com o Anexo Único, sob a presidência da servidora Teresa Moreira de Mello, matrícula nº 820.684-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSubsecretário de Educação Profissional e \r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTRATOS \r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nPrestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos\r\n\r\nTeresa Moreira de Mello\r\n\r\nmatrícula nº 82084-9\r\n\r\nPrestação de Serviços de\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nPrestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização\r\n\r\nJorge Luiz Gonçalves da Silva\r\n\r\nmatrícula nº 821.783-8\r\n\r\nPrestação de Serviços de Telefonia\r\n\r\nPrestação de Serviços Correios - EBCT\r\n\r\nPrestação de Serviços de Locação de Vagas para Veículos - CODERTE\r\n\r\nJarbas Luiz de Carvalho\r\n\r\nmatrícula nº 285.192-1\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 595700"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594108": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nPort. nº 436/2008 - Nomeia, a contar de 01/08/2008, GLEYCI APARECIDA OLIVEIRA MOSER, matr. nº 34956-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Oceanografia Biológica - FAOC, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 10/02/2004, decorrente da exoneração de Luiz Amâncio Machado de Sousa Júnior, matr. nº 33850-9.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nPort. nº 109/2003 - RAFAEL SILVA DE BARROS, matr. nº 34268-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 269/2007 e Proc. UERJ nº 5935/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 24/07/2007, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 475/2003 - RENATO DOS SANTOS VELOSO, matr. nº 34394-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 068/2007 e Proc. UERJ nº 10466/2006, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 14/12/2006, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3924/2008 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 3982-6 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4936/2008 - MARILENA JESUS FERNANDES CARVALHO, matr. nº 31675-2 - Defiro o abono de permanência, a contar de 24/10/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4973/2008 - ROBERTO LEGEY LEONI, matr. nº 2936-3 - Defiro o abono de permanência, a contar de 30/05/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5239/2008 - ADEMILSON FABIO SILVA, matr. nº 6126-7 - Defiro o abono de permanência, a contar de 20/03/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5577/2008 - MARLINYS EMILIO, matr. nº 25333-6 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5800/2008 - MARIA ANGELA LOBAO DOS SANTOS, matr. nº 5221-7 - Defiro o abono de permanência, a contar de 23/06/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 594108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594109": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nPort. nº 109/2003 - RAFAEL SILVA DE BARROS, matr. nº 34268-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 269/2007 e Proc. UERJ nº 5935/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 24/07/2007, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 475/2003 - RENATO DOS SANTOS VELOSO, matr. nº 34394-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 068/2007 e Proc. UERJ nº 10466/2006, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 14/12/2006, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nId: 594109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594110": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3924/2008 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 3982-6 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4936/2008 - MARILENA JESUS FERNANDES CARVALHO, matr. nº 31675-2 - Defiro o abono de permanência, a contar de 24/10/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4973/2008 - ROBERTO LEGEY LEONI, matr. nº 2936-3 - Defiro o abono de permanência, a contar de 30/05/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5239/2008 - ADEMILSON FABIO SILVA, matr. nº 6126-7 - Defiro o abono de permanência, a contar de 20/03/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5577/2008 - MARLINYS EMILIO, matr. nº 25333-6 - Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5800/2008 - MARIA ANGELA LOBAO DOS SANTOS, matr. nº 5221-7 - Defiro o abono de permanência, a contar de 23/06/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 594110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "593982": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Arnaldo Feitosa Braga de Andrade, matrícula n° 32675-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados no Departamento de Patologia e Laboratórios - DPL, a contar de 31/12/2007. (Port. FCM nº 020/2008).\r\n\r\nINDICA a servidora Maria Luiza de Lima Aguilar Fernandes, matrícula n° 33804-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados no Departamento de Patologia e Laboratórios - DPL, a contar de 01/01/2008. (Port. FCM nº 025/2008).\r\n\r\nId: 593982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594422": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 007 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE NORMAS INTERNAS DE USO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS E DESIGNA MEMBROS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/051.402/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para a elaboração e a fiscalização de normas internas de controle, armazenamento e manuseio dos produtos químicos controlados pelo Departamento de Polícia Federal e Exército.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores ALEXANDRE MOURA STUMBO, matrícula 00710-4, CLÁUDIO ROBERTO MARCIANO, matrícula 10.019-8 e JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, matrícula 10.711-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir a presente comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 594422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594419": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.327/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. ROGÉRIO DA SILVA AGUIAR, matrícula n° 00811-0, FAUSTO PAES DE CARVALHO, matrícula nº 10.085-9 e VICENTE MUSSI DIAS, matrícula n° 00724-5, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 594419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594421": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.217/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2008, referente à despesa com aquisição de reboque para atender às necessidades da ASTRAN, à empresa P. C. S. DAMASCENO & CIA LTDA, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.981/2008 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2008, referente à despesa com aquisição de material de escritório para atender às necessidades da DGA, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 101.260,90 (cento e um mil, duzentos e sessenta reais e noventa centavos) às empresas: M.C.B. MERLI LIVRARIAS, lote 01, pelo valor de R$ 24.930,00 (vinte e quatro mil novecentos e trinta reais); RAL FENIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, lote 02, pelo valor de R$ 36.295,00 (trinta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais) e ECOPEL PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA, lote 03, pelo valor de R$ 40.035,00 (quarenta mil e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.483/2008- CLAUDIA MARCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ, matrícula nº 00824-3, Técnico Especializado, Nível C, Faixa IX, Padrão 3. CONCEDO alteração de nome. \r\n\r\nId: 594421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 19/07/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 03/08/2007, que designou GENESIS STEFAN MUNIZ DE ALMEIDA, Instrutor - 40 h, matrícula nº 223.362-5, da função de Co-Gestor da Escola Técnica Estadual Ferreira Viana - ETEFEV, com validade a contar de 17/06/2008. Processo nº E-26/34.343/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/06/2008, ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA, Professor I - 40h, matrícula nº 221132-4, para exercer a função de Co-Gestor da Escola Técnica Estadual Ferreira Viana - ETEFEV. Processo nº E-26/34.502/2008).\r\n\r\nId: 594220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595764": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCO \r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 02302 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABLHO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO Nº 01/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição de membros integrantes da Comissão de Acompanhamento do Trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à Estruturação e Implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme previsto no Contrato nº 01/2008, assinado em 30 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de abril de 2008, objeto do processo administrativo nº E-07/204.021/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSÉ AUGUSTO ROMANEL, matrícula nº 27/1494-3, ANA LÚCIA CORDEIRO DA ROCHA, matrícula nº 27/0391-2 e DENIS SALDANHA MARTINS, matrícula nº 27/0229-4, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Acompanhamento do Trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, com vistas à Estruturação e Implementação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme o processo administrativo nº E-07/201.708/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FEEMA/PRES nº 2301, de 03/07/2008 e disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nDIONÊ M. MARINHO CASTRO\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 595764"
                        ],
                        "594439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.107/2008 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO. RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 796,00 (setecentos noventa e seis reais), em conformidade com o art. 24, VIII e art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 594439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "594073": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, Zootecnista, matrícula n° 877.875-5, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Rio de Bonito. Processo n° E-02/001425/2008\r\n\r\nREMOVE o servidor ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT, Médico Veterinário, matrícula n° 145.180-6, da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói. Processo n° E-02/001427/2008. \r\n\r\nId: 594073"
                    ],
                    "594076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000746/2000 - FRIGORÍFICO GUARUS LTDA - SIE 508. - AUTORIZO a atualização e o registro dos produtos listados à fls. 13.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcessos n° E-02/001340/2008 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - AUTORIZO favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 19 a 28. \r\n\r\nId: 594076"
                    ],
                    "594075": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/01096/1990 - RICARDO ROGERIO DA SILVA, matrícula n° 184.268-1 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10.01.2001 a 09.01.2006, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/1979. \r\n\r\nId: 594075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "594365": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProcesso n° E-22/504/2008 - VILMAR DE SOUZA TORRES, matrícula n° 264.836-8, Técnico de Planejamento. Autorizo nos termos da lei nº 9.504/97, o afastamento de 03 (três) meses, para concorrer a cargo eletivo, a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-22/528/2008 - GERALDO ROSA PACHECO, matrícula n° 289.504-3, Agente Auxiliar Administrativo. Autorizo nos termos da lei nº 9.504/97, o afastamento de 03 (três) meses, para concorrer a cargo eletivo, a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-22/529/2008 - ANA BRITO, matrícula n° 289.031-7, Agente Social. Autorizo nos termos da lei nº 9.504/97, o afastamento de 03 (três) meses, para concorrer a cargo eletivo, a contar de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 594365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594213": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 08.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 142 DE 04 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.3º - ...que trata a Portaria nº 140, de 04.07.2008.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt.3º - ...que trata a Portaria nº 141, de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 594213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.824/97 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, pela servidora GILDA HELENA CARVALHO VASQUEZ, Bibliotecária, matr. 293.713-4, no total de 1.533 (hum mil quinhentos e trinta e três) dias de exercício, nos termos do art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, desprezando-se o período de 01 a 31/07/89.\r\n\r\nProc. nº E-18/401.352/91 - TORNO SEM EFEITO a publicação no Diário Oficial do dia 23/12/91, página 23, onde contou o tempo prestado à Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02/02/87 até 30/06/89, num total de 873 (oitocentos e setenta e três) dias de exercício.\r\n\r\nId: 594126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "594434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.967/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 024/2006 - PETI celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 073. \r\n\r\nId: 594434"
                    ],
                    "594435": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.115/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, no valor de R$ 6.560,88 (seis mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), para cobertura de despesas, com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.114/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais), para cobertura de despesas, com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.113/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da LIGTH - Serviços de Eletricidade S.A, no valor de R$ 29.486,43 (vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), para cobertura de despesas, com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.214/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.500,68 (seis mil quinhentos reais e sessenta e oito centavos), para cobertura de despesas, com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/07/2008\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.264/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 2.873,53 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos), para cobertura de despesas, com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.093/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da LIGTH - Serviços de Eletricidade S.A, no valor de R$ 17.636,53 (dezessete mil seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos), para cobertura de despesas, com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/07/2008\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.059/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobertura de despesas, com pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2008\r\n\r\nId: 594435"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "594330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300344/2008 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da FaxFarma Comércio Ltda., no valor de R$ 21.090,52 (vinte e um mil noventa reais e cinqüenta e dois centavos), para atender despesa com aquisição de medicamentos, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 594330. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "595493": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 382 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS REFERENTES A CONVÊNIOS DE REPASSE DE RECURSOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos necessários à assinatura de convênios e às respectivas prestações de contas, de forma a unificar procedimentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os seguintes procedimentos para a tramitação de processos referentes a convênio para repasse de recursos:\r\n\r\nI - a solicitação dos recursos, por parte do interessado, deverá ser apresentada, juntamente com o Plano de Trabalho e a documentação complementar exigida pela Resolução SEF nº 009/2003, à Vice-Presidência competente;\r\n\r\nII - mediante Comunicação Interna, o Vice Presidente solicitará ao Diretor de Administração e Finanças autorização para abertura do processo administrativo;\r\n\r\nIII - após a autorização, toda a documentação será encaminhada ao Protocolo, para a devida autuação sendo, posteriormente, devolvido à Vice-Presidência de origem;\r\n\r\nIV - o Vice - Presidente solicitará, ao Departamento competente, pronunciamento sobre o interesse público e social do projeto apresentado;\r\n\r\nQuebra V - a manifestação do Diretor de Departamento será encaminhada ao responsável pelo exame da documentação apresentada e elaboração da minuta de convênio que submeterá o processo à apreciação do Vice - Presidente;\r\n\r\nVI - o Vice-Presidente Administrativo solicitará à Vice-Presidência Administrativa informações sobre a disponibilidade de recursos e a situação do requerente perante o SIAFEM;\r\n\r\nVII - o Vice-Presidente Administrativo solicitará a manifestação do Departamento de Planejamento e Orçamento quanto à disponibilidade de recursos e quanto aos códigos de despesa em que se enquadra a matéria e a posterior remessa à Divisão de Contabilidade, para informar sobre a situação perante o SIAFEM, retornando o processo posteriormente;\r\n\r\nVIII - o Vice-Presidente Administrativo encaminhará o processo à Vice-Presidência competente, com as informações solicitadas;\r\n\r\nIX - o Vice-Presidente submeterá a matéria à autorização do Presidente;\r\n\r\nX - retornando com a autorização, o processo será encaminhado pelo Vice Presidente à Assessoria Jurídica para análise da documentação e aprovação da minuta, que deverá atender aos termos da minuta- padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado, bem como para o controle da legalidade, e à Controladoria Interna, para verificação da regularidade documental e processual e remessa à Vice Presidência competente;\r\n\r\nXI - caso a Assessoria Jurídica e a Controladoria Interna recomendem a adoção de quaisquer providências, após o cumprimento das exigências o processo deverá retornar àqueles órgãos, para verificação;\r\n\r\nXII - tendo sido considerado regular, o processo será encaminhado à Divisão de Contabilidade para emissão da Nota de Empenho sendo, posteriormente, devolvido à Vice Presidência competente, para assinatura do convênio e respectiva publicação;\r\n\r\nXIII - o convênio deverá ser assinado em 3 (três) vias, cada uma delas tendo, como anexo, o Plano de Trabalho, devidamente rubricado e assinado:\r\n\r\na- caberá à Vice-Presidência competente solicitar ao diretor de Administração e Finanças a adoção das providências necessárias para a publicação, em extrato, do convênio;\r\n\r\nb- uma das vias do convênio, acompanhada da respectiva publicação, será encaminhada ao CONVENENTE, outra inserida no processo e a última arquivada no setor responsável. \r\n\r\nXIV - após a juntada do convênio e respectiva publicação, o processo será encaminhado à Vice-Presidência Administrativa, para autorização de pagamento, caso este tenha que ser feito de forma imediata, ou à Controladoria Interna, para adoção das providências a que se refere o inciso XV, abaixo;\r\n\r\nXV - efetivado o pagamento, será o processo remetido à Controladoria Interna, que preparará os ofícios de encaminhamento de cópia do convênio aos seguintes órgãos de controle:\r\n\r\na- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, quando de valor igual ou superior a R$ 360.000,00, com a documentação exigida pela Deliberação TCE nº 244/07;\r\n\r\nb- Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de fazenda, por força do art. 2º do Decreto nº 32.681, de 23 de janeiro de 2003; e\r\n\r\nc- Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nXVI - com as minutas dos ofícios, acompanhadas da documentação necessária, acostadas na contracapa, o processo, será encaminhado à Vice-Presidência competente, para coleta da assinatura do Presidente e expedição;\r\n\r\nXVII - o Presidente designará, também, a Comissão de Fiscalização da execução do convênio, mediante Portaria, por indicação do Vice-Presidente competente;\r\n\r\nXVIII - após a adoção dessas providências, o processo administrativo permanecerá na Vice-Presidência de origem, para juntada de cópia dos ofícios, acompanhamento de execução e providências relativas à liberação de parcelas, quando for o caso;\r\n\r\nArt. 2º - Decorridos 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência do convênio, o conveniado deverá apresentar, à Vice-Presidência onde o processo teve origem, a competente Prestação de Contas final dos recursos recebidos, acompanhada dos seguintes documentos;\r\n\r\nI - ofício ao Presidente da SUDERJ, encaminhando a Prestação de Contas;\r\n\r\nII - cópia do Plano de Trabalho aprovado;\r\n\r\nIII - cópia do Termo de Convênio;\r\n\r\nIV - cópia das Notas de Empenho emitidas pela SUDERJ; \r\n\r\nV - relatório de Execução Físico-Financeiro (Modelo II do Anexo Único da Resolução nº 09/03);\r\n\r\nVI - demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa, evidenciando o saldo e os rendimentos auferidos na aplicação dos recursos, quando for o caso (Modelo III do Anexo Único da Resolução nº 09/2003);\r\n\r\nVII - relação de Pagamento (Modelo IV do Anexo Único da Resolução 09/03);\r\n\r\nVIII - cópia das atas de julgamento das licitações, quando for o caso, ou das três propostas de preço que embasaram as aquisições;\r\n\r\nIX - relação dos bens permanentes adquiridos ou constituídos com recursos do convênio (Modelo V do Anexo Único da Resolução nº 09/2003);\r\n\r\nX - extrato bancário e respectiva conciliação;\r\n\r\nXI - termo de aceitação definitiva da obra, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\n\r\nXII - comprovante das despesas efetuadas com recursos do convênio, devidamente atestadas por dois empregados da Convenente, identificados pelo número do CPF;\r\n\r\nXIII - comprovante de recolhimento do saldo bancário, quando for o caso;\r\n\r\nXIV - relatório circunstanciado comprovando cumprimento do objeto previsto no Termo de Convênio.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos a que se refere o inciso XII do “caput” deste artigo deverão conter carimbo com o número do convênio e ser apresentados em original ou cópia reprográfica acompanhada do original, a ser conferido pelos servidores mediante aposição de carimbo específico.\r\n\r\nArt. 3º - Recebida a documentação referente à prestação de contas, o Vice-Presidente, mediante Comunicação Interna, solicitará ao Diretor de Administração e Finanças autorização para abertura do processo administrativo e posterior remessa à Divisão de contabilidade, para registro no SIAFEM, exame da documentação apresentada e emissão do Relatório Financeiro.\r\n\r\nQuebra Parágrafo Único - A abertura do processo administrativo e o registro no SIAFEM deverão ocorrer na mesma data em que a prestação de contas for recebida.\r\n\r\nArt. 4º - Após a adoção das providências a que se refere o art. 3º, o processo administrativo terá a seguinte tramitação:\r\n\r\nI - a Divisão de Contabilidade devolverá o processo à Diretoria de Administração e Finanças, para encaminhamento à Vice-Presidência de origem, com vistas à emissão do relatório técnico;\r\n\r\nII - o Vice-Presidente solicitará à diretoria competente a elaboração do relatório técnico, após o que encaminhará o processo à Controladoria Interna para elaboração do parecer conclusivo;\r\n\r\nIII - após a juntada do parecer conclusivo, a Controladoria Interna submeterá a prestação de contas à aprovação do Vice-Presidente Administrativo;\r\n\r\nIV - após a aprovação, o processo retornará à Diretoria de Administração e Finanças, para publicação do ato autorizativo e encaminhamento à Vice-Presidência Administrativa, para remessa à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - retornando o processo da Auditoria Geral do Estado, serão extraídas cópias do Relatório de Auditoria, sendo o administrativo encaminhado, pelo Presidente da SUDERJ, à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para remessa ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As prestações de contas parciais deverão ser apresentadas dentro dos prazos fixados no convênio e atenderão ao disposto nos arts. 3º, 4º e 5º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01.07.2008\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 383\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDÁ DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287/1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239/1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR, Vice-Presidente Administrativo, matrícula nº 100636-0 e JOÃO DE DEUS FALCÃO NETO, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, matrícula nº 100659-2, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamento e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - apreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras perpétuas e autorização e/ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - concessão de diárias;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam ratificados todos os atos de gestão orçamentária e financeira praticados pelos servidores a que se refere o art. 1º, no período compreendido entre 04 de junho e 01 de julho do corrente ano.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02.07.2008.\r\n\r\nId: 595493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "594416": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9.066/2008 - JOSÉ ALLAN LÉO CARUSO, Assistente Jurídico, matrícula nº 88.189-6. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 21, e na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido, com validade a contar de 25.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.648/2008 - PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBUORN, assistente II, matrícula nº 898.904-8. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 11.\r\n\r\nProc. nº E-14/47.309/2008 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.750-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.05.2008 a 24.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nId: 594416"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "594575": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de 03 (três) coletas mensais através do equipamento referente ao lote 01 do Pregão nº 01/2008. PRAZO: Iniciar-se-á em 10.07.2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, e encerrar-se-á com o final do contrato. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1613/2008. ASSINATURA: 09 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 594575"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "594457": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber, a quem possa interessar, que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513967/2008:\r\n\r\nTipos de documento\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nCapa de lote\r\n\r\n1997, 2001-2002\r\n\r\nDIC\r\n\r\nCIRETRAN's e SAT's\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL /ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nCiretrans de Cabo Frio, Barra do Piraí e Três Rios.\r\n\r\nSATS de Bom Jardim,\r\n\r\nProcessos de registro de veículos referentes à Primeira Licença,\r\n\r\nTrajano de Morais, Cordeiro, Paracambi, Seropédica, Paraíba do Sul, Paty do Alferes,\r\n\r\nTransferência de propriedade e Baixa de Veículos.\r\n\r\n1995\r\n\r\nSapucaia, Queimados, São Fidélis, Cachoeiras de Macacu, Itaocara, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nVassouras, Areal, Duas Barras, Levy Gasparian, Miguel Pereira, Quissamã, Piraí, Cantagalo, Valença,\r\n\r\nMendes, Engenheiro Paulo de Frontin e Guapimirim.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 594457. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594188": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21 da Resolução SEF nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 313 - Carro Já\r\n\r\nJogo 316 - Raspadinha do Antônio Carlos\r\n\r\nJogo 318 - Raspadinha da Alegria\r\n\r\nJogo 323 - Salário Extra\r\n\r\nId: 594188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594102": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00538/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada para elaboração de projeto de arquitetura e engenharia.\r\n\r\nDATA: 29/07/2008 \r\n\r\nHORA: 15h\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29 - Centro/ Niterói/ RJ.\r\n\r\nOBS: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo de CNPJ no endereço acima de 11h até às 17h\r\n\r\nPREGÃO Nº 16/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000674/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de duas maquinas impressoras Off-set, NEBIOLO, registros patrimoniais 1739 e 3764 incluindo fornecimento de peças e componentes necessários a lubrificação, limpeza e regulagem.\r\n\r\nDATA: 05/08/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:30h\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marquês de Olinda nº 29, Centro/ Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 594102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "594072": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 04/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA \r\n\r\nD.O. DE 10/04/2008 \r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA \r\n\r\nD.O. DE 11/04/2008 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\n...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2004.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/03/2004.\r\n\r\nId: 594072"
                        ],
                        "592705": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/79.432/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SYDDENYR ANDREÁ CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 592705"
                        ],
                        "594031": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG, fls. 150 a 155; TERMO nº 26; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Nacional do Câncer (INCA), com a Interveniência do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ); OBJETO: Imóveis situados nas Ruas Washington Luiz nºs 80 a 122, Herrique Valadares nºs 107 a 135 e outros, Centro/RJ; PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2008; PROCESSO Nº E-01/90.032/2008\r\n\r\nId: 594031"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "594382": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2008 - PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES. OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Armada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 07.07.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993. Processo nº E-01/302419/2007.\r\n\r\nId: 594382. A faturar por empenho"
                            ],
                            "595510": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA FAZ SABER que disponibilizará na página eletrônica do RIOPREVIDÊNCIA na Internet http://www.rioprevidencia.rj.gov.br, para consulta pública, a minuta de edital de licitação, do tipo maior lance e sob a modalidade de concorrência, para celebração de promessa de compra e venda de imóvel, para a finalidade específica de constituição de fundo de investimento imobiliário.\r\n\r\nA referida minuta de edital permanecerá disponível para a consulta pública desde a data de publicação do presente Aviso até o dia 18 de julho de 2008. Eventuais dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em correspondência entregue mediante fax através do n. 2211-2441, ao endereço eletrônico investimentos@rioprevidencia.rj.gov.br ou pessoalmente à Diretoria de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na respectiva sede administrativa, na Rua do Carmo, nº 43, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, até o dia 23 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 595510. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594372": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a Licitação por Tomada de Preços nº 01/2008, referente ao processo administrativo nº E01/302272/2007, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de Consultoria Técnica Especializada, referentes à elaboração de um Plano Diretor de Informática, conforme especificado no Edital foi declarada deserta pela Comissão Permanente de Licitação nos autos do processo administrativo acima mencionado.\r\n\r\nId: 594372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "594235": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 031/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 22/07/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ n° 031/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) APARELHOS CELULARES DIGITAIS MODELO SMARTPHONE, no valor total estimado de R$ 10.928,75 (dez mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/006.419/2008. \r\n\r\nId: 594235"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "594221": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de sulfato de alumínio líquido para as Eta's do interior e do Laranjal”.\r\n\r\nDIA: 23/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.213.900,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h. \r\n\r\nId: 594221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594222": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 201/2008 - ADL DP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da CEDAE - exercício social de 2008 e de 2009.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a ERRATA nº 02, com as alterações efetuadas no Edital da Concorrência Nacional em epígrafe e que a licitação teve sua realização adiada para o dia 25/08/2008, no mesmo horário e local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 594222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "594052": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TOMADA DE PREÇOS N° 104/2008 - ADL- 1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EIA/RIMA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL), PARA A OBRA DE PROTEÇÃO DA TOMADA D'ÁGUA DA CEDAE NO RIO GUANDU”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 594052. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "587516": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.123.065-5\r\n\r\nEdward Robson Brum da Silveira\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n0.258.193-2\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.086-8\r\n\r\nJonathas Tavares Telles\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.102-3\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.158-5\r\n\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.233-6\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.021-5\r\n\r\nLuiz A. F. Netto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.094-2\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.203-9\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.217-9\r\n\r\nSamuel C. do E. Santo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.258.003-3\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n0.178.769-6\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n28.08.26\r\n\r\n0.176.248-3\r\n\r\nGilberto Oliveira Passos\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n0.260.467-6\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n0.260.446-0\r\n\r\nJose P. B. Quinhões\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.504-6\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.261.453-5\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n29.05.11\r\n\r\n0.261.472-5\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.261.609-2\r\n\r\nJose C. F. do Carmo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n0.261.430-3\r\n\r\nJose D. C. Filho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.261.410-5\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.522-7\r\n\r\nSamuel J. da S. Almeida\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.473-3\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.263.096-0\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.262.779-2\r\n\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n0.263.115-8\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.263.608-2\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.264.017-5\r\n\r\nAilton Silva Vidal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n0.264.111-6\r\n\r\nCesar Marcos Pontes\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n0.264.025-8\r\n\r\nRicardo das N. F. Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.264.070-4\r\n\r\nVania L. P. Rocha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.127-2\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.923-5\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.921-9\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.913-6\r\n\r\nTupiara de Azevedo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.101-7\r\n\r\nUbaldo H. G. Meleche\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n0.265.547-0\r\n\r\nWilson Negreiros Botelho \r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n0.265.682-5\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n0.265.614-8\r\n\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n0.265.508-2\r\n\r\nIvan Magalhães Mattoso\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.182.359-0\r\n\r\nWallace F. F. Coutinho\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.488-7\r\n\r\nPaulo R. M. B. Leal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.573-6\r\n\r\nIris Costa Cunha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n0.265.529-8\r\n\r\nWladimir de Melo Marques\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.265.715-3\r\n\r\nRogerio Moreira Tavares \r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n18.11.21\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.266.163-5\r\n\r\nLuiz A. B. Leal\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n0.266.149-4\r\n\r\nCleber V. M. Quintanilha\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n0.264.524-0\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.151-0\r\n\r\nJose C. J. da Silva\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.264.607-3\r\n\r\nAlberto de França Galvão\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.292-1\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n0.267.456-2\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n0.267.554-4\r\n\r\nEdmundo de Simone\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.686-3\r\n\r\nCarlos Jose Jordão Moreira\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.258.030-6\r\n\r\nSinesio dos Santos Cruz\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n0.263.578-7\r\n\r\nJose L. M. Zandomingos\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n0.258.191-6\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n0.261.411-3\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n0.258.168-4\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n0.263.610-8\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.258.220-3\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n10.08.28\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n30.01.02\r\n\r\n0.266.107-2\r\n\r\nLevy Vieira de Alvarenga\r\n\r\n10.08.05\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.258.114-8\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva \r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n0.178.753-0\r\n\r\nJorge L. G. da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n26.11.06\r\n\r\n0.681.463-6\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n33.03.02\r\n\r\n1.003.770-3\r\n\r\nJorge L. de S. Ribeiro\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n0.260.571-5\r\n\r\nSidnei Nicolau Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n25.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n0.260.418-9\r\n\r\nJulio C. R. Neves\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n0.260.514-5\r\n\r\nNilo S. Almeida Costa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.513-7\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.365-2\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.364-5\r\n\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.260.395-9\r\n\r\nCelso Diogenes Martins dos Anjos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.360-3\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.457-7\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.512-9\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.261.428-7\r\n\r\nJorge Luiz Hauat\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.262.786-7\r\n\r\nJulio Cesar de Almeida\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.176.678-1\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n0.265.589-2\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.067-8\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.862-1\r\n\r\nPaulo R. M. Leal\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.009-8\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.963-7\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.980-0\r\n\r\nSusy C. C. Reis\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n0.268.545-1\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.521-2\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.546-9\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.269.559-1\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.556-7\r\n\r\nDayse Aparecida da Silva\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.269.555-9\r\n\r\nCarla Maria de Oliveira Ramos\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n0.810.469-7\r\n\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n0.267.714-4\r\n\r\nLedilson Machado Lopes\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n0.257.364-0\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n09.08.28\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n0.263.963-1\r\n\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n09.08.22\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.257.698-1\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n0.260.523-6\r\n\r\nRicardo J. M. Santos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n0.260.427-0\r\n\r\nJayme Bello Barros\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n0.260.522-8\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n0.260.448-6\r\n\r\nEdeir Vieira Costa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n0.260.538-4\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n0.260.566-5\r\n\r\nPedro Colicigno Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.441-1\r\n\r\nJorge L. A. e Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.260.503-8\r\n\r\nLuiz Melo Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.465-0\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.260.383-5\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.455-1\r\n\r\nIvo B. de M. Junior\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n0.260.578-0\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n0.260.405-6\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.406-4\r\n\r\nJose C. P. do Nascimento \r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.485-8\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.435-3\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.559-0\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.350-4\r\n\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.527-7\r\n\r\nNelson J. L. Filho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.431-2\r\n\r\nFernando C. J. Barbosa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.261.420-4\r\n\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.261.390-9\r\n\r\nJomar Tony Fuly\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.263.068-9\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n0.262.867-5\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.538-1\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n0.263.501-9\r\n\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n0.263.990-4\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n33.00.03\r\n\r\n41.02.04\r\n\r\n41.02.04\r\n\r\n0.264.113-2\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.265.493-7\r\n\r\nLuiz C. P. P. da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n1.266.212-8\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.266.169-2\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.176.237-6\r\n\r\nSergio Luiz Xavier\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n35.02.09\r\n\r\n0.260.555-8\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n0.267.757-3\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n0.267.601-3\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.654-2\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.987-6\r\n\r\nSonia R. de S. Felizardo\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.439-8\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.756-5\r\n\r\nLuiz E. M. de Barros\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.861-3\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.568-3\r\n\r\nLuiz Eduardo Sobral\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n0.268.865-3\r\n\r\nPaulo de Mello Gomes \r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n0.268.583-2\r\n\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n28.10.09\r\n\r\n0.268.839-8\r\n\r\nCarlos Luiz Alves Correa\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.181.838-4\r\n\r\nHilma Amelia Monteiro\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.750-7\r\n\r\nMiguel Ângelo dos Santos\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n0.269.920-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Cannanea Alvesl\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.839-4\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.268.784-6\r\n\r\nMirian A. de A. Leão\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.260.492-4\r\n\r\nMarcelo J. M. da Silva\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n0.258.621-2\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n0.260.369-4\r\n\r\nDalmar L. de A. Filho\r\n\r\n08.08.26\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.806.408-1\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n0.263.661-1\r\n\r\nUbirajara de Freitas Chaves\r\n\r\n08.08.04\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n0.261.599-5\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n0.257.746-8\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n08.04.29\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n0.149.316-2\r\n\r\nSidnei Paulo da Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n35.06.27\r\n\r\n0.260.494-0\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n0.260.517-8\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n0.260.577-2\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.386-8\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.260.423-9\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.502-0\r\n\r\nManoel de S. C. Neto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.397-5\r\n\r\nArmando Passos Netto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.372-8\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.480-9\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.260.508-7\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.181.380-7\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n0.261.378-4\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.175.704-6\r\n\r\nWildes Beserra de Almeida\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n0.261.250-5\r\n\r\nEuclides J. N. da Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n0.261.520-1\r\n\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.262.811-3\r\n\r\nCarlos Alberto Moreira da Fonseca\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n26.05.14\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n0.199.510-9\r\n\r\nLuiz F. M. de Gusmão\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n0.262.757-8\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n0.262.846-9\r\n\r\nCelina Maria Gasse Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.071-3\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n0.263.119-0\r\n\r\nVanderlei Jacob Paula\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n0.262.847-7\r\n\r\nCarlos Jose da Gama Guimarães\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.262.767-7\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.883-2\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.457-4\r\n\r\nJose B. da S. Abreu\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n0.263.983-9\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n0.264.059-7\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n0.263.997-9\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.264.009-2\r\n\r\nEuclides Rique Ferreira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.265.483-8\r\n\r\nAltair da Costa Andrade\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n0.265.531-4\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n0.265.645-2\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n0.265.548-8\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.504-1\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.860.496-9\r\n\r\nCesar Roberto Magaldi\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n0.266.234-4\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.266.215-3\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.00.30\r\n\r\n0.265.991-0\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.254-2\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.194-0\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.099-1\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.243-5\r\n\r\nCarlos Alberto Valente Ribeiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n0.266.085-0\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n0.267.414-1\r\n\r\nAlberto Oliveira Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n0.267.686-4\r\n\r\nJose Joaquim A. de Oliveira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n20.07.02\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n0.267.868-8\r\n\r\nPedro C. de L. Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n0.267.578-3\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n0.267.894-4\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.604-7\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.903-3\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.809-2\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.171.330-4\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n0.176.357-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Andrade Costa\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n0.268.780-4\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n0.268.723-4\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.268.564-2\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.822-4\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.861-2\r\n\r\nMirian Teles Vieira Braga\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.853-9\r\n\r\nLaizo Leal Hill\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.288.949-1\r\n\r\nManoel Barcelos de Aguiar\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n0.288.731-3\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n0.288.963-2\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.881-9\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n07.09.04\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.261.422-0\r\n\r\nNatanael Vieira\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n0.181.781-6\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n07.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.192.445-5\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n0.258.119-7\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n0.261.239-8\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.11.29\r\n\r\n20.11.29\r\n\r\n0.261.492-3\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n32.06.20\r\n\r\n32.06.20\r\n\r\n33.09.30\r\n\r\n0.261.283-6\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n0.261.398-2\r\n\r\nJoão Carlos Aliah\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n32.07.00\r\n\r\n0.261.275-2\r\n\r\nArildo Anthero Bourguignon Moraes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n0.261.436-0\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n0.261.297-6\r\n\r\nElitow de Mattos Fernandes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n0.261.363-6\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n0.261.267-9\r\n\r\nClaudio A. R. de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n0.261.403-0\r\n\r\nJesus M. B. de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n0.261.421-2\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n0.261.259-6\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.261.408-9\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n0.261.404-8\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.261.518-5\r\n\r\nPedro C. A. Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.252-1\r\n\r\nAmerico Valerio Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.319-8\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.357-8\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.507-8\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.314-9\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.271-1\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.448-5\r\n\r\nValnei Ramos Pereira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.346-1\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.263.090-3\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.09.04\r\n\r\n29.02.28\r\n\r\n0.262.855-0\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n0.263.092-9\r\n\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.263.049-9\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.257.822-7\r\n\r\nNelson J. de C. Filho\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.774-3\r\n\r\nDeuzete Nogueira Fernandes\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.261.309-9\r\n\r\nFernando Jose Ferreira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n0.263.630-6\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.263.535-7\r\n\r\nJose Anesio Gomes do Nascimento\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n0.263.639-7\r\n\r\nMauricio Rodrigues Ferrão\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n0.263.473-1\r\n\r\nElaine A. N. de Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.493-9\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n0.263.529-0\r\n\r\nCicero G. de O. Melo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.531-6\r\n\r\nAlexandre dos Santos Saisse\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.907-8\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n0.264.046-4\r\n\r\nMonica Santos Lima\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n0.263.964-9\r\n\r\nHeloisa C. de A. Pereira\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.971-4\r\n\r\nHelio Veltre Cascardo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.102-5\r\n\r\nZilda M. A. da S. Franscino\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.614-9\r\n\r\nLuiz Carlos Dias\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n0.265.514-0\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.04.05\r\n\r\n0.265.596-7\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.638-7\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.448-1\r\n\r\nCarlos Americo Barbosa Machado\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.108-0\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n0.266.147-8\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.265.983-7\r\n\r\nAndecley Antonio Santanna Cardoso\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.063-7\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.509-8\r\n\r\nChristianne C. M. Dias\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n0.267.823-3\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.267.931-4\r\n\r\nRobson Roberto de Abreu\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n30.00.02\r\n\r\n0.267.475-2\r\n\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.410-9\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.687-2\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.794-5\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n0.268.567-5\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n0.268.691-3\r\n\r\nDebora H. de O. Pimentel\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n0.268.611-1\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.687-1\r\n\r\nCarlos Mariano Almeida de Melo\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.515-4\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.288.730-5\r\n\r\nCarlos Magno Alvarez Martinez\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.269.993-2\r\n\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n17.08.17\r\n\r\n0.289.987-0\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.288.973-1\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n0.269.894-2\r\n\r\nLuciano Gonzalez de Fabritiis\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n13.04.21\r\n\r\n0.261.255-4\r\n\r\nCeltiofabiano Ferreira Dias\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n0.263.107-5\r\n\r\nSergio Clementino Santos\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n0.260.403-1\r\n\r\nJose Angelo Veiga\r\n\r\n06.08.07\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n0.261.439-4\r\n\r\nJose Ferreira Santos\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.261.460-0\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n06.08.03\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.261.427-9\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n06.07.24\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n0.268.019-7\r\n\r\nWilson da Silva Morato\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n17.05.05\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n0.265.620-5\r\n\r\nMagno Batista Pinho\r\n\r\n06.02.13\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n24.08.14\r\n\r\n0.176.552-8\r\n\r\nNeil Waldeck Dewulsky Chaves\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n31.01.23\r\n\r\n0.176.600-5\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n21.09.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n0.177.233-4\r\n\r\nJorge Martins de Almeida \r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n0.258.596-6\r\n\r\nPaulo R. T. L. D. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n0.257.281-6\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n24.11.23\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n0.257.321-0\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n0.258.573-5\r\n\r\nMauro L. C. Moreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n0.258.547-9\r\n\r\nLuiz F. A. Tinoco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n0.192.750-8\r\n\r\nEly A. das N. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n0.258.214-6\r\n\r\nEmilson Machado de Aguiar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n20.08.17\r\n\r\n0.258.064-5\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n0.258.211-2\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n0.260.438-7\r\n\r\nJose Antonio Primo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n0.258.140-3\r\n\r\nJulio C. M. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n0.260.452-8\r\n\r\nJose L. A. de Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n0.260.507-9\r\n\r\nLuiz C. C. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n0.260.440-3\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.260.451-0\r\n\r\nJonatas Conde Pimenta\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.260.488-2\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n20.05.25\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n0.192.738-3\r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n0.258.212-0\r\n\r\nJorge Fernando Alonso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n0.176.377-0\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n0.261.447-7\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n0.261.251-3\r\n\r\nAlan Kardec Alves Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n0.261.362-8\r\n\r\nJayme C. R. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n0.261.329-7\r\n\r\nFidel Peixoto de Santanna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n0.261.366-9\r\n\r\nJulio C. da S. Onofre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n0.261.523-5\r\n\r\nWanderley da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.442-8\r\n\r\nMauricio Gomes Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.426-1\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.335-4\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.413-9\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.380-0\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.249-7\r\n\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.308-1\r\n\r\nClaudio de Brito\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.374-3\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.425-3\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.406-3\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.512-8\r\n\r\nRicardo Gomes Gouveia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.261.256-2\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n0.261.313-1\r\n\r\nCezar Thadeu Vinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n0.261.467-5\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n24.08.16\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n0.261.480-8\r\n\r\nLuiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n0.261.349-5\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.04.03\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n0.261.253-9\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n0.261.405-5\r\n\r\nJoão Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n0.261.409-7\r\n\r\nGileno P. S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n0.263.054-9\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n0.261.352-9\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.176.331-7\r\n\r\nCarlos Alberto Carrascoza Passos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n0.263.148-9\r\n\r\nWagner Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n0.262.764-4\r\n\r\nJose L. P. Magalhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n0.263.145-5\r\n\r\nSebastião Corrêa Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n27.03.29\r\n\r\n30.04.29\r\n\r\n0.262.810-5\r\n\r\nCarlos Alberto Souza Alvarenga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n0.262.803-0\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n0.263.095-2\r\n\r\nSergio da Silva Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n0.262.873-3\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n0.263.123-2\r\n\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n0.263.084-6\r\n\r\nSergio Lecca Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n26.05.19\r\n\r\n0.263.131-5\r\n\r\nSidney Paiva Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n0.263.137-2\r\n\r\nTheophilo A. de A. Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n0.263.127-3\r\n\r\nMaria Jose Barbosa de Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n0.263.136-4\r\n\r\nRogerio de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n0.262.815-4\r\n\r\nGeneci da Silva Barreto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.263.059-8\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n0.263.112-5\r\n\r\nMario de Moura Barbosa Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.02.25\r\n\r\n0.262.795-8\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.132-3\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.263.147-1\r\n\r\nMarta Vaguel Wada\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n0.263.106-7\r\n\r\nRonaldo Andrade do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.262.825-3\r\n\r\nJoão Mauricio dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.263.050-7\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.822-0\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.800-6\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.881-6\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.262.807-1\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.262.797-4\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.819-6\r\n\r\nDirley Fernandes Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.058-0\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.056-4\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.771-9\r\n\r\nEunice Domingues de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.110-9\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.047-3\r\n\r\nNelson A. C. de Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.072-1\r\n\r\nSergio Waldyr de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.874-1\r\n\r\nRoberto da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.060-6\r\n\r\nPaulo Fernandes Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.864-2\r\n\r\nRogerio Vieira Eiras\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.824-6\r\n\r\nGilson Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.775-0\r\n\r\nFabio Ferreira de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.812-1\r\n\r\nJader Barbosa Felix\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.787-5\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.805-5\r\n\r\nHuberte de Carvalho Lourenço\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.113-3\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.869-1\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.834-5\r\n\r\nCarlos Henrique Lutterbach Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.763-6\r\n\r\nIvone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.085-3\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.262.796-6\r\n\r\nEmir Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n0.262.841-0\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n0.263.094-5\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n0.263.108-3\r\n\r\nPaulo R. V. Boas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n0.263.070-5\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n0.262.788-3\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n0.261.464-2\r\n\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n0.262.821-2\r\n\r\nAlexandre Candido Pereira de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n0.257.976-1\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n0.262.793-3\r\n\r\nErli Curty de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n0.263.098-6\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n0.263.042-4\r\n\r\nLelio T. de A. Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n0.263.080-4\r\n\r\nPaulo R. N. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n0.192.511-4\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n0.192.436-4\r\n\r\nAloisio Antonio Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n0.177.371-2\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n28.05.06\r\n\r\n0.263.472-3\r\n\r\nDogival da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n0.263.580-3\r\n\r\nLuiz C. B. Abi Rezik\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n0.263.544-9\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n0.263.683-5\r\n\r\nCelso dos Santos Brasil\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n0.263.484-8\r\n\r\nGilberto M. V. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n0.263.548-0\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.10.24\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n0.263.680-1\r\n\r\nLuiz Fernando Lourenço da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n0.263.549-8\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n33.02.01\r\n\r\n0.263.674-4\r\n\r\nSergio Ricardo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n0.263.603-3\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n28.00.29\r\n\r\n0.263.596-9\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n23.08.03\r\n\r\n0.263.545-6\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n0.263.656-1\r\n\r\nRicardo Ferreira Mazei\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n0.263.486-3\r\n\r\nEronildo Gomes Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.625-6\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n0.263.651-2\r\n\r\nNilton da Costa Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n0.263.620-7\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.263.642-1\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n0.263.583-7\r\n\r\nMaria L. A. O. Belandi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.537-3\r\n\r\nDenilson Paulo dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n0.263.587-8\r\n\r\nLuiz A. S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.263.496-2\r\n\r\nCarlos Roberto Salvucci Laut\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.525-8\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.263.528-2\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.02.27\r\n\r\n0.263.517-5\r\n\r\nArmando Jorge Varella de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.673-6\r\n\r\nGilmar de Freitas Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.594-4\r\n\r\nCosme Afonso dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.541-5\r\n\r\nJose R. R. Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.469-9\r\n\r\nJorge F. R. Forzley\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.190.888-8\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.622-3\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.601-7\r\n\r\nRicardo Ferreira Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.497-0\r\n\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.500-1\r\n\r\nEdson L. P. M. Leite\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.547-2\r\n\r\nCid Jackson Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.511-8\r\n\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.636-3\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.519-1\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.584-5\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.574-6\r\n\r\nClaudio M. C. de O. Kluz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.649-6\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.609-0\r\n\r\nRicardo Camposo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.670-2\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.605-8\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.489-7\r\n\r\nCassiano Martins da Silva Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.522-5\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n24.11.29\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n0.263.648-8\r\n\r\nMauricio Alves de Barros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n0.263.600-9\r\n\r\nPaulo R. B. Calado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n0.263.141-4\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.263.565-4\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n0.263.073-9\r\n\r\nSilvio Eduardo Valladão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n0.263.491-3\r\n\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n0.263.490-5\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n0.263.523-3\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n0.263.104-2\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n0.264.072-0\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n37.01.26\r\n\r\n0.154.056-6\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n33.10.18\r\n\r\n0.264.071-2\r\n\r\nSebastião Jose Costa Medeiros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n0.264.075-3\r\n\r\nJefferson de Gusmão Lins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n0.264.121-5\r\n\r\nMarco Clardulli Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n0.263.998-7\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n29.07.14\r\n\r\n0.264.060-5\r\n\r\nHelio Coelho da Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n30.02.30\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n0.259.984-3\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n0.264.110-8\r\n\r\nAmaro de Jesus e Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.263.962-3\r\n\r\nRicardo Provenzano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n0.264.100-9\r\n\r\nLuci dos Santos Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n0.264.098-5\r\n\r\nMarcio Pereira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n0.264.014-2\r\n\r\nJoão Alberto Macabu Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n0.264.018-3\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n0.263.940-9\r\n\r\nRenato de Souza Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.263.924-3\r\n\r\nRobson da Rocha Vieira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.176.401-8\r\n\r\nJairo Mello de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n0.263.957-3\r\n\r\nAlexandre de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n0.263.926-8\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n0.264.097-7\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.264.031-6\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n0.263.910-2\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.067-0\r\n\r\nZeferino de Azevedo Moreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.105-8\r\n\r\nRenato Ferreira Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n0.264.118-1\r\n\r\nCarlos Nicolau dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n0.264.011-8\r\n\r\nOsvaldo R. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.264.108-2\r\n\r\nCarlos Henrique Rodrigues da Cruz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n0.263.938-3\r\n\r\nJose Ferreira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.915-1\r\n\r\nFrancisco Moya Lobo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.941-7\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n0.263.936-7\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.264.158-7\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n0.264.026-6\r\n\r\nRoberto C. F. de Andrade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n0.263.939-1\r\n\r\nFernando Paes Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.264.008-4\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.264.038-1\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n0.263.959-9\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.263.965-6\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.264.088-6\r\n\r\nThereza C. T. Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.264.061-3\r\n\r\nCarlos Mauricio de Sant'anna\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.263.909-4\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.114-0\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.263.999-5\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.24\r\n\r\n0.264.049-8\r\n\r\nAntonio Eduardo Vasconcellos Athayde\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n0.263.953-2\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.192.648-4\r\n\r\nJorge R. L. Olaia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.091-0\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.125-6\r\n\r\nAmauri Moreira da Fonseca\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.012-6\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.974-8\r\n\r\nValdemir da Silva Jardim\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.051-4\r\n\r\nRenato de Sa P. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.954-0\r\n\r\nMarcos Garcia de Carvalho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.042-3\r\n\r\nEliana I. G. Vilar\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.084-5\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.991-2\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.106-6\r\n\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.090-2\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.911-0\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.136-3\r\n\r\nJose Jorge Bras\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.028-2\r\n\r\nJamile Abdalles Hermeto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.995-3\r\n\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.967-2\r\n\r\nClaudio Santos Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.916-9\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.068-8\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.949-0\r\n\r\nEliane V. de S. Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.069-6\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.908-6\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.117-3\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.263.951-6\r\n\r\nMauro Borges de Mello\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n19.09.00\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n0.263.955-7\r\n\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n0.263.996-1\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n0.264.076-1\r\n\r\nSergio R. dos P. Pianco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.264.000-1\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n0.264.092-8\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n0.264.050-6\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n0.263.958-1\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n0.263.555-5\r\n\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n0.263.635-5\r\n\r\nMaria P. F. Almada\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n0.263.513-4\r\n\r\nCarlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n1.146.711-5\r\n\r\nJose L. de S. Bilhão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n36.04.11\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n0.176.699-7\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n29.05.06\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n0.265.639-5\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n27.10.21\r\n\r\n28.09.05\r\n\r\n0.265.533-0\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n0.265.520-7\r\n\r\nGilmar Pereira Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n31.10.12\r\n\r\n0.265.729-4\r\n\r\nRogerio Celio Monteiro dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n0.265.653-6\r\n\r\nJorge Moura do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n35.01.16\r\n\r\n0.265.553-8\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n0.265.546-2\r\n\r\nLuis Fernando F. Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n0.265.557-9\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n0.265.663-5\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n0.265.699-9\r\n\r\nSidney Thadeu\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n24.00.07\r\n\r\n0.265.482-0\r\n\r\nCelso Taveira Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n0.265.444-0\r\n\r\nCarlos Alberto Tavares dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n0.265.536-3\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n0.265.646-0\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n22.01.21\r\n\r\n0.265.650-2\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n0.265.513-2\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n0.265.656-9\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.467-1\r\n\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.550-4\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.181.226-2\r\n\r\nErnani de Souza Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n0.265.475-4\r\n\r\nelton Vieira Berniel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n0.265.574-4\r\n\r\nWalter B. T. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.265.691-6\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n0.265.735-1\r\n\r\nRita de C. da S. Caldas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n0.265.726-0\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.605-6\r\n\r\nWalmir Lourenço de Vasconcelos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.532-2\r\n\r\nGildete de Lima Orofino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.474-7\r\n\r\nAntonio de Jesus Saraiva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.265.597-5\r\n\r\nJorge Martins Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.264.448-2\r\n\r\nLilio Carlos Manfredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.725-2\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.497-8\r\n\r\nPaulo O. S. Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.554-6\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.495-2\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.435-8\r\n\r\nCezar R. de C. Henriques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.711-2\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.602-3\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.621-3\r\n\r\nJorge Martins Sarpa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.706-2\r\n\r\nRicardo Netto da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.437-4\r\n\r\nSergio L. G. de Carvalho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.527-2\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.720-3\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.592-6\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.575-1\r\n\r\nLuis A. P. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.193.381-1\r\n\r\nMarcio Machado Guimarães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.714-6\r\n\r\nMarielia Nascimento Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.494-5\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.477-0\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.652-8\r\n\r\nFrida Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.445-7\r\n\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.649-4\r\n\r\nLeonardo da Silva Torres\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.516-5\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.632-0\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.644-5\r\n\r\nPaulo C. T. Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n0.265.680-9\r\n\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n0.265.664-3\r\n\r\nJorge L. S. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n0.265.734-4\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n0.265.578-5\r\n\r\nHelenio Dias Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n19.00.14\r\n\r\n0.265.642-9\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n0.265.586-8\r\n\r\nLucimar de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n0.265.737-7\r\n\r\nMarcos Martins de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.156.978-9\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n0.266.245-0\r\n\r\nSergio dos Santos Salve \r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n27.06.04\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n0.266.000-9\r\n\r\nRobson Bastos Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n0.176.568-4\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.266.175-9\r\n\r\nRoberto L. G. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n0.266.038-9\r\n\r\nSergio Massari Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n0.266.145-2\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n0.266.166-8\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n0.266.150-2\r\n\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.176.383-8\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n20.10.26\r\n\r\n0.266.097-5\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.266.028-0\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.265.982-9\r\n\r\nLuiz R. de C. Panisset\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n0.266.015-7\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n0.266.199-9\r\n\r\nWalter A. G. Galvãn\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.266.066-0\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.133-8\r\n\r\nMiguel Laino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.060-3\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.074-4\r\n\r\nJorge G. F. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.070-2\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n0.266.246-8\r\n\r\nJulio C. R. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.000.236-0\r\n\r\nJorge Henrique Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.252-6\r\n\r\nMarco A. dos S. Mothe\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.056-1\r\n\r\nMarco A. de Sa Freire\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.086-8\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.013-2\r\n\r\nEvaldo D'Amaral Carmo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.101-5\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.181.117-3\r\n\r\nValmir Sebastião Cugula\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.164-3\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.083-5\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.089-2\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.044-7\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.049-6\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.172-6\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.005-8\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.109-8\r\n\r\nPaulo R. da S. Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.130-4\r\n\r\nPaulo R. L. Giroto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.093-4\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.261.487-3\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n0.261.455-0\r\n\r\nMarcos Frazão Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n0.267.409-1\r\n\r\nAdelmo Senra Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.04.00\r\n\r\n27.11.26\r\n\r\n0.267.702-9\r\n\r\nJosebias Câmara de Trindade\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n27.08.04\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n0.267.449-7\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n0.267.559-3\r\n\r\nEduardo de A. S. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n0.267.460-4\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n0.181.220-5\r\n\r\nAmilton Silveira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n30.11.14\r\n\r\n0.267.670-8\r\n\r\nJorge L. C. Lages\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n0.267.745-8\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n27.01.02\r\n\r\n0.267.849-8\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n0.267.918-1\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n0.267.974-4\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.08.02\r\n\r\n0.267.943-9\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.922-3\r\n\r\nRoberto Gomes Santana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.267.627-8\r\n\r\nHeraldo Vessler Leal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n0.267.822-5\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.546-0\r\n\r\nDilmar Paulo de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.978-5\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.664-1\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.637-7\r\n\r\nJaime A. A. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.04.01\r\n\r\n0.267.648-4\r\n\r\nJoão F. do C. dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.443-0\r\n\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.267.575-9\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n0.267.699-7\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.629-4\r\n\r\nHilton Preuss\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.569-2\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n0.267.638-5\r\n\r\nJaime Bulcão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.817-5\r\n\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.758-1\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.909-0\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.729-2\r\n\r\nLucio Borges Nogueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.580-9\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.908-2\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.463-8\r\n\r\nArnaldo Martins de Oliviera Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.691-4\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.783-9\r\n\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.924-9\r\n\r\nRoberto Macedo da Cunha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.425-7\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.446-3\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.744-1\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.920-7\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.870-4\r\n\r\nPedro Ernestro Maximo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.907-4\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.844-9\r\n\r\nNilton Valerio Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.667-4\r\n\r\nJorge Luis da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.779-7\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.426-5\r\n\r\nAlexandre Henrique Alves Daumas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.539-5\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.785-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.106-2\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.427-3\r\n\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.859-7\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.824-1\r\n\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.591-6\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.626-0\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.519-7\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.455-4\r\n\r\nAntonio Cezar Fonseca Stockler\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.651-8\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n0.267.836-5\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.267.731-8\r\n\r\nLuiz Alberto Donadeli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n0.268.816-6\r\n\r\nJose Carlos Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n37.00.05\r\n\r\n0.268.900-8\r\n\r\nWalter J. T. Magis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n0.268.560-0\r\n\r\nGlauco C. M. Guerra\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n0.268.674-9\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n0.268.645-9\r\n\r\nDaniel Mello Rodrigues\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n0.268.870-3\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n0.268.577-4\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n0.268.882-8\r\n\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.268.522-0\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n28.07.29\r\n\r\n0.268.636-8\r\n\r\nAlvacir Alves de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n0.268.682-2\r\n\r\nArmede Musser dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.268.603-8\r\n\r\nEnedino Paula de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n0.268.764-8\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n0.268.819-0\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.639-2\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.850-5\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.268.899-2\r\n\r\nWalter Gil de Mello\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.581-6\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.812-5\r\n\r\nJefferson A. R. de C. Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n0.268.845-5\r\n\r\nEduardo Basil Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n0.268.528-7\r\n\r\nMaria L. da S. Furtado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.677-2\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.893-5\r\n\r\nVera M. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.623-6\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.671-5\r\n\r\nRenato Lopes Sanz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n0.268.512-1\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n0.268.827-3\r\n\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n0.268.580-8\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.536-0\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.538-6\r\n\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.504-8\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.902-4\r\n\r\nWillian Nepomuceno\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.731-7\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.724-2\r\n\r\nAntonio Gama da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.736-6\r\n\r\nHelena F. R. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.885-1\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.860-4\r\n\r\nMaxuel Dutra de Paula\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.821-6\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.587-3\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.806-7\r\n\r\nDavid Ferreira da Luz\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.801-8\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.692-1\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.823-2\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.554-3\r\n\r\nDenilson Correia de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.875-2\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.570-9\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.619-4\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.268.743-2\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n0.268.605-3\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n17.02.12\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n0.268.665-7\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.137.360-4\r\n\r\nFrancisco Longo Aureliano\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n17.02.06\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n0.268.840-6\r\n\r\nCezar Luiz Pereira Albacete\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n0.258.009-0\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.269.557-5\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n0.288.847-7\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n26.03.10\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n0.269.891-8\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n25.00.30\r\n\r\n30.02.27\r\n\r\n0.288.837-8\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n26.04.29\r\n\r\n0.288.931-9\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n24.11.25\r\n\r\n0.269.985-8\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n0.288.857-6\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n0.288.769-3\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n0.288.838-6\r\n\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n0.288.832-9\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n0.260.458-5\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n0.269.892-6\r\n\r\nLeandro Queiroz Peixoto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n19.04.17\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.288.876-6\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n0.288.779-2\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n0.269.954-4\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.269.937-9\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n0.269.870-2\r\n\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n0.288.871-7\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n0.269.939-5\r\n\r\nLucia Maria Fernandes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.288.733-9\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n0.288.932-7\r\n\r\nEduardo Fersura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.288.901-2\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n0.288.877-4\r\n\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.288.743-8\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.269.978-3\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n0.288.994-7\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.269.983-3\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.766-9\r\n\r\nAnisio de Souza Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.927-7\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.840-2\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n0.288.725-5\r\n\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.765-1\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.983-0\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.758-6\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.288.884-0\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n0.269.917-1\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.269.905-6\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.269.991-6\r\n\r\nOvidio Lorenzo Quintans\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.10.23\r\n\r\n0.288.868-3\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.288.791-7\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.269.992-4\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.269.951-0\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.896-7\r\n\r\nLuiz A. L. Mendes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.922-1\r\n\r\nCarlos Otavio Domingues de Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.952-8\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.830-3\r\n\r\nMarcelo Azevedo Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.738-8\r\n\r\nFrancisco O. M. A. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.984-1\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.852-7\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.874-1\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.871-0\r\n\r\nAntonio Carlos Soares Chambarelli\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.894-9\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.915-2\r\n\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.902-3\r\n\r\nMarcos R. G. Albuquerque\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.962-4\r\n\r\nWildrid C. M. Filho\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.984-8\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.991-3\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.897-2\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.770-1\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.269.961-9\r\n\r\nCarlos Henrique Guimarães Siqueira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.959-0\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n0.288.771-9\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n0.288.904-6\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n0.288.922-8\r\n\r\nWagner J. de S. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.748-7\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.04.28\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.269.965-0\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n17.06.00\r\n\r\n0.288.724-8\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n0.288.855-0\r\n\r\nCarlos Henrique Lacerda dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n0.267.831-6\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n0.258.115-5\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n0.288.798-2\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n0.806.621-9\r\n\r\nRicardo Fernando Scarlate\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.07.00\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n0.289.943-3\r\n\r\nJose M. de S. Junior\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n0.289.882-3\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n0.289.982-1\r\n\r\nMario C. de C. Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n17.03.02\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n0.806.370-3\r\n\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n0.289.981-3\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.289.846-8\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n0.289.958-1\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n0.289.865-8\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n16.01.10\r\n\r\n0.806.409-9\r\n\r\nCarlos Alberto Coelho Pessoa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.289.939-1\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.234.383-8\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n0.289.907-8\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n0.242.854-8\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.853-4\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.417-2\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.441-2\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.949-0\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.390-1\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.886-4\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos Lourenço\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.881-5\r\n\r\nAlberto Rodrigues Mourão\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n0.808.763-7\r\n\r\nCarlos Augusto Peçanha Manhães\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n0.250.216-9\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n0.808.759-5\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n21.03.24\r\n\r\n0.809.400-5\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n0.809.366-8\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.10.25\r\n\r\n0.808.784-3\r\n\r\nLuiz O. M. D`Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.809.399-9\r\n\r\nKatia Melo de Oliveira\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.808.806-4\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n0.808.772-8\r\n\r\nIva Fernandes Arruda\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n0.808.793-4\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n0.808.810-6\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.787-6\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.809.432-8\r\n\r\nLucio de Carvalho Martins\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n0.640.386-9\r\n\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n\r\n05.02.13\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n0.288.952-5\r\n\r\nMario O. M. da Silva\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.258.534-7\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n0.265.613-0\r\n\r\nRinaldo Correa Vasconcellos\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n19.00.12\r\n\r\n0.267.596-5\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n0.268.601-2\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n05.00.12\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n0.257.988-6\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n04.10.11\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n20.01.05\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n0.265.611-4\r\n\r\nJose Vicentini Bighi\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n0.258.001-7\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n0.260.401-5\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n0.263.088-7\r\n\r\nNilton de Araujo Conceição\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n159.02.30\r\n\r\n0.263.690-0\r\n\r\nMarco A. T. Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n0.263.614-0\r\n\r\nWladimir de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n20.00.23\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n0.263.650-4\r\n\r\nWillie Verol Dantas\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n0.263.946-6\r\n\r\nLucio Augusto Felippe\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n19.09.01\r\n\r\n0.264.015-9\r\n\r\nGilberto Pereira Junior\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n0.265.612-2\r\n\r\nJaime da Costa Moraes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n0.265.732-8\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n29.03.10\r\n\r\n0.265.503-3\r\n\r\nJose H. B. de Assis\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n0.265.464-8\r\n\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n0.265.705-4\r\n\r\nMaria E. R. Moreno\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n0.265.455-6\r\n\r\nCarlos Augusto Vimercati\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.265.528-0\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.636-1\r\n\r\nMarcio E. T. de Mello\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.08.17\r\n\r\n0.265.595-9\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.610-6\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.480-4\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n0.265.637-9\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.721-1\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n0.265.515-7\r\n\r\nEdson Faustino de Moura\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.498-6\r\n\r\nVinicios Jose Guerra\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.728-6\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.640-3\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.651-0\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.624-7\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.436-6\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.530-6\r\n\r\nGeorges F. M. Melo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.667-6\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.456-4\r\n\r\nCarlos Henrique do Amamral Borges\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.492-9\r\n\r\nElizabeth de Mendonça Rodrigues\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.700-5\r\n\r\nMarcus V. B. Bessimo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.617-1\r\n\r\nMarco A. F. Barbosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.722-9\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.684-1\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.265.517-3\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.264.458-1\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.265.507-4\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n0.265.479-6\r\n\r\nCarlos Vinicius Veiga\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n18.11.23\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n0.266.143-7\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n0.197.971-5\r\n\r\nManuel Bugio da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.265.995-1\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.266.155-1\r\n\r\nWanderlei C. da S. Dias\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.266.090-0\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n0.267.481-0\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Lima Junior\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n0.267.768-0\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n18.09.11\r\n\r\n0.267.607-0\r\n\r\nGerson Dutra Leite\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n0.267.666-6\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n0.267.628-6\r\n\r\nHercilena Aquino de Siqueira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.934-8\r\n\r\nRogerio C. A. da Costa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.780-5\r\n\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.888-6\r\n\r\nRenato Merkel Gambino\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.000-7\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.494-3\r\n\r\nCarlos Henrique Cariello Rosa\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.268.746-5\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n0.268.558-4\r\n\r\nFrancisco P. I. Filho\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.559-2\r\n\r\nGeremias de Souza Leite\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.575-8\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.803-4\r\n\r\nClaudio Gomes Arruda\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.268.553-5\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.268.527-9\r\n\r\nMaria H. G. Dantas\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n0.269.498-2\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n16.07.19\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n0.288.914-5\r\n\r\nRenato Benet dos Santos\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n0.288.744-6\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n0.289.912-8\r\n\r\nRobson B. M. Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.806.419-8\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.289.940-9\r\n\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n0.809.362-7\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.767-8\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.286.701-8\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.809.381-7\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.198.738-7\r\n\r\nCarlos Otavio Trajano Silva\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n23.05.18\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n0.265.441-6\r\n\r\nCarlos Abilio da Silva Maia\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n0.265.449-9\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornelas\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n0.264.642-0\r\n\r\nRonaldi dos Santos Mello\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n0.265.665-0\r\n\r\nPedro Paulo Faria\r\n\r\n04.08.14\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n18.06.24\r\n\r\n0.265.500-9\r\n\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n\r\n04.06.05\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n19.05.19\r\n\r\n0.268.248-2\r\n\r\nAlexandre de Castro Aceti\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n0.262.852-7\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n0.263.692-6\r\n\r\nMauricio Vicente Sobrinho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n0.263.129-9\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.264.044-9\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.264.040-7\r\n\r\nDavid Furtado Pimentel\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n0.264.112-4\r\n\r\nAdalberto Cancio Pontes Neto\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n0.264.023-3\r\n\r\nRonaldo Goes Pereira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n0.264.107-4\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Lima\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n19.08.15\r\n\r\n04.08.15\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n0.261.479-0\r\n\r\nMarcos H. de A. Francisco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n0.265.686-6\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n0.190.560-3\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n0.265.570-2\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n0.257.033-1\r\n\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.289.442-6\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.674-2\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.440-8\r\n\r\nAccacio Salvador Caldeiras Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n0.263.571-2\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n0.265.545-4\r\n\r\nDelmo F. B. nunes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n0.265.675-9\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n21.07.22\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n0.145.461-0\r\n\r\nCarlos Alberto da Costa Soares\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.05.29\r\n\r\n33.09.27\r\n\r\n0.266.231-0\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n0.266.076-9\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n37.01.12\r\n\r\n0.266.127-0\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n0.266.082-7\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n0.266.029-8\r\n\r\nSergio Luis de Barcelos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n0.266.126-2\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n0.266.084-3\r\n\r\nJarbes de Paiva Pontes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n0.266.036-3\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n0.266.136-1\r\n\r\nLuiz Alberto Cutalo Prates\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.122-1\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.153-6\r\n\r\nReinaldo Borges Barroso\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.266.030-6\r\n\r\nFernando Martins Ferreira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n0.266.216-1\r\n\r\nPaulo C. de Sa Bahia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n0.266.217-9\r\n\r\nEdilson dos Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n0.266.096-7\r\n\r\nPedro S. P. Ferreira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n0.265.984-5\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n0.266.124-7\r\n\r\nPedro P. de O. Cansanção\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.176.480-2\r\n\r\nWalter de Carvalho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.012-4\r\n\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.210-4\r\n\r\nAldir Cunha da Motta\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.235-1\r\n\r\nSergio L. S. da Costa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.994-4\r\n\r\nSebastião Jesus Barroso\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.182-5\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.077-7\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.222-9\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.262.816-2\r\n\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n0.267.565-0\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n0.267.690-6\r\n\r\nJose M. P. de Araujo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n0.267.697-1\r\n\r\nJose R. A. da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n0.267.912-4\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n19.10.01\r\n\r\n0.267.479-4\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n0.267.676-5\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.267.760-7\r\n\r\nLuiz F. V. F. Castro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n0.267.954-6\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.843-1\r\n\r\nNilton Correa de Azevedo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.416-6\r\n\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.673-2\r\n\r\nJorge Silva Serra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.007-2\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.998-3\r\n\r\nVictor H. R. do Rosario\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.553-6\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.437-2\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.643-5\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.848-0\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.433-1\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.249.435-9\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n0.264.666-9\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n0.267.213-7\r\n\r\nSidney Silva de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n0.268.881-0\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n0.268.704-4\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.837-2\r\n\r\nCarlos Augusto Ponce Leon\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.679-8\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.626-9\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.590-7\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.518-8\r\n\r\nJair F. da S. Filho\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.688-9\r\n\r\nCarlos Sidney Pereira do Carmo\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.700-2\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.806.398-4\r\n\r\nMarival Gomes da Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n0.269.924-7\r\n\r\nDinei J. C. Ribeiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.05.25\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n0.288.745-3\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n0.269.979-1\r\n\r\nKleber Carvalho Junior\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n0.269.949-4\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.899-8\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.938-4\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.269.911-4\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.288.913-7\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.288.775-0\r\n\r\nFabio Cesar Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.750-3\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n16.05.27\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n0.288.968-1\r\n\r\nCassio Luiz Silva Holanda\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n0.288.812-1\r\n\r\nCalcides Jose Mattos Guimarães\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n0.288.726-3\r\n\r\nArmando Cesar Gonçalves de Moraes\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n0.289.931-8\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n0.289.889-8\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.806.378-6\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.808.828-8\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n0.809.449-2\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.359-3\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.145.684-7\r\n\r\nSebastião Barra\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n14.09.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n0.002.484-4\r\n\r\nFrancisco Belizio Cabral\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n0.177.684-8\r\n\r\nSadencio Alves do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n1.153.733-9\r\n\r\nIsmar L. G. B. Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n0.179.131-8\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n23.11.01\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n0.258.232-8\r\n\r\nAdijacy Pedro Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n0.262.859-2\r\n\r\nCelso Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n21.06.24\r\n\r\n0.263.087-9\r\n\r\nPaulo Cesar Barros\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.262.837-8\r\n\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n0.263.575-3\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n0.264.095-1\r\n\r\nMarcos A. dos S. Bretas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.267.788-8\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n0.265.733-6\r\n\r\nRoberto P. P. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n0.265.473-9\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n0.265.490-3\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n0.262.866-7\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Torres\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n0.266.095-9\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n0.266.135-3\r\n\r\nDenilson Pinto de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n0.266.237-7\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n0.266.240-1\r\n\r\nJose E. de M. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n0.266.024-9\r\n\r\nRita de Cassia da Roza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n0.266.054-6\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n0.266.195-7\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n0.266.031-4\r\n\r\nJose Antonio de Sant'Ana\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.266.180-9\r\n\r\nJorge L. dos S. Lemos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.11.02\r\n\r\n0.266.227-8\r\n\r\nRobson Düblin Baptista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n0.265.989-4\r\n\r\nJorge C. S. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n0.266.176-7\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n0.266.064-5\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n0.176.365-5\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.256-7\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.174-2\r\n\r\nAlfredo Milagre Correa Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.185-8\r\n\r\nCarlos Alberto Rangel Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.192-4\r\n\r\nSergio Candian Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.985-2\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.140-3\r\n\r\nCarlos Alberto Rosa dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.116-3\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.072-8\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.002-5\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.131-2\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.242-7\r\n\r\nEugênio S. de A. P. Leme\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.209-6\r\n\r\nGuacy Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.229-4\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.979-5\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.037-1\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.206-2\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.184-1\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.248-4\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.018-1\r\n\r\nRoberto Cunha de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.113-0\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.265.996-9\r\n\r\nRenato de J. O. Barone\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.137-9\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.253-4\r\n\r\nLicio Modesto Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.088-4\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.266.078-5\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n0.176.380-4\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n0.265.986-0\r\n\r\nLevi Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n0.266.019-9\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n0.266.162-7\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n20.06.21\r\n\r\n0.266.200-5\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n0.266.156-9\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n0.264.578-6\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n0.266.178-3\r\n\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n19.04.09\r\n\r\n0.266.132-0\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n0.266.051-2\r\n\r\nPaulo Roberto G. Baltazar \r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n0.266.027-2\r\n\r\nTony Lima Williames\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n0.265.580-1\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n0.265.486-1\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n0.265.666-8\r\n\r\nPaulo Gouvea de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n0.288.955-8\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.07.16\r\n\r\n0.266.068-6\r\n\r\nLuiz F. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n0.266.098-3\r\n\r\nAdevaldo Camara Costa Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n0.268.820-8\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n17.08.06\r\n\r\n0.267.821-7\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n24.05.14\r\n\r\n0.267.762-3\r\n\r\nLuiz J. T. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n0.267.830-8\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n0.267.547-8\r\n\r\nDomingos E. R. de Abreu\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n0.180.866-6\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n0.267.501-5\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n0.267.682-3\r\n\r\nJose C. T. de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n0.267.749-0\r\n\r\nLuiz C. F. Caseira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n0.267.556-9\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n0.267.457-0\r\n\r\nAntonio Jose Correia de Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n0.267.833-2\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n0.268.010-6\r\n\r\nWaldemiro G. da S. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n0.267.474-5\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n0.267.986-8\r\n\r\nSonia da Costa Formiga\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n0.267.684-9\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n0.267.510-6\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.267.646-8\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n0.267.423-2\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n0.267.930-6\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.259.442-2\r\n\r\nSilvana C. da C. Raposo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n0.267.508-0\r\n\r\nCharles Caires Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n0.267.969-4\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.927-2\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.972-8\r\n\r\nSergio L. da R. Renzeti\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.06.01\r\n\r\n0.267.435-6\r\n\r\nAlvimar Lopes Clemencio Junior \r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n0.267.662-5\r\n\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.970-2\r\n\r\nSergio Gentil Porto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.529-6\r\n\r\nCristina M. L. de A. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.856-3\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.776-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n0.267.511-4\r\n\r\nClaudia do Valle Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n0.267.514-8\r\n\r\nClaudio da Silva Moura\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.267.600-5\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n0.264.616-4\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.955-3\r\n\r\nRubem de Souza Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.588-2\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.747-4\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.421-6\r\n\r\nAlexandre Campos de Faria\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.669-0\r\n\r\nJorge L. B. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.928-0\r\n\r\nRobson A. G. Durem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.612-0\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.576-7\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.590-8\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n0.267.557-7\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.545-2\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.950-4\r\n\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\n0.267.534-6\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.268.110-4\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.994-2\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.961-1\r\n\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.850-6\r\n\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.502-3\r\n\r\nCelso Firmino Dutra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n0.267.472-9\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.925-6\r\n\r\nRoberto Marins Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.241.549-5\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n1.003.896-6\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.571-8\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.923-1\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.531-2\r\n\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.408-3\r\n\r\nAdaucto Antonio Fortes de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.445-5\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.953-8\r\n\r\nRosangela Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.703-7\r\n\r\nJosiane Kiffer de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.800-1\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.517-1\r\n\r\nClaudio L. S. Maranhão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.820-9\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.469-5\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.680-7\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.592-4\r\n\r\nFernando Gomes Cid\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.625-2\r\n\r\nHelio Soares da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.706-0\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.971-0\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.704-5\r\n\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.679-9\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.436-4\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.440-6\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.857-1\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.639-3\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.609-6\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.537-9\r\n\r\nDavid Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.886-0\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.829-0\r\n\r\nMirian Cunha dos Santos Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.513-0\r\n\r\nClaudio A. S. de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.807-6\r\n\r\nMarcos V. da S. Valença\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.921-5\r\n\r\nRoberto da Silva Muniz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.983-5\r\n\r\nSilverio Rodrigues Anjos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.486-9\r\n\r\nCarlos Alberto Nolasco da Guia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.754-0\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.967-8\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.705-2\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.533-8\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.947-0\r\n\r\nRonaldo Jose Lessa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.633-6\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.021-3\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.742-5\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.422-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.996-7\r\n\r\nVania Borges dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.743-3\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.878-7\r\n\r\nRaimundo Luiz de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.735-9\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.917-3\r\n\r\nRoberto C. L. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.975-1\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.512-2\r\n\r\nClaudio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.816-7\r\n\r\nMaria R. H. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.017-1\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.541-1\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.772-2\r\n\r\nMarcelo Cupello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.530-4\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.801-9\r\n\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.966-0\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.268.008-0\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.992-6\r\n\r\nTulio S. A. da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.718-5\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n0.267.761-5\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.563-5\r\n\r\nEduardo P. de M. Baptista\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n0.267.751-6\r\n\r\nLuiz C. R. Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n0.267.803-5\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.10.01\r\n\r\n0.267.603-9\r\n\r\nFrederico Lopes Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n0.268.012-2\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n18.08.00\r\n\r\n0.267.490-1\r\n\r\nCarlos Antonio Santiago de Menezes \r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n0.268.022-1\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n0.267.988-4\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n0.267.968-6\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n17.07.21\r\n\r\n0.267.674-0\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n0.267.464-6\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n0.267.837-3\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.267.804-3\r\n\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n0.267.562-7\r\n\r\nEduardo Pinto da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n0.267.828-2\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n0.267.467-9\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n0.267.660-9\r\n\r\nJonvane Pereira Reis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n0.267.407-5\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n0.267.885-2\r\n\r\nRenato dos Santos Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n0.267.990-0\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n0.267.901-7\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n0.267.488-5\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n0.268.727-5\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n0.268.640-0\r\n\r\nAristoteles Marques Batista Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n0.268.543-6\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.268.828-1\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n0.268.632-7\r\n\r\nValcir F. S. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n0.268.708-5\r\n\r\nMarcos A. A. de Aguiar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n0.268.852-1\r\n\r\nKatia Simões Schulze\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n0.268.531-1\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n0.268.641-8\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n0.268.760-6\r\n\r\nCarlos Jose Gomes Guerra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n0.268.751-5\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n23.11.13\r\n\r\n0.268.858-8\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n0.268.877-8\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n0.268.542-8\r\n\r\nTelmo Jose Pessoa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n0.268.811-7\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n0.268.869-5\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.02.24\r\n\r\n0.268.880-2\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n0.268.740-8\r\n\r\nJose C. F. da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n0.268.533-7\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n0.268.612-9\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.609-5\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.576-6\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n0.268.768-9\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.29\r\n\r\n0.268.706-9\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.628-5\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.506-3\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.716-8\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n0.268.621-0\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.29\r\n\r\n0.268.644-2\r\n\r\nCristina M. M. M. Galvão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.29\r\n\r\n0.268.713-5\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.782-0\r\n\r\nMaria I. D. de Miranda\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.878-6\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.268.668-1\r\n\r\nMauricio Rodrigues Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.181.813-7\r\n\r\nJorge Cesar Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.825-7\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.889-3\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.599-8\r\n\r\nCarlos Quintão da Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.505-5\r\n\r\nAriosvaldo Rios Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.574-1\r\n\r\nPaulo Cesar Mendes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.769-7\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.520-4\r\n\r\nJorge Oliveira de Antis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.658-2\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.793-7\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.541-0\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.788-7\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.509-7\r\n\r\nCornelio Jose Aredes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.807-5\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.864-6\r\n\r\nPaulino F. C Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.857-0\r\n\r\nMarcos A. B.s de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.684-8\r\n\r\nCarlos Dias Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.786-1\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.544-4\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.602-0\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.608-7\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.891-9\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.555-0\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.507-1\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.549-3\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.660-8\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.756-4\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.537-8\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n17.02.29\r\n\r\n0.268.635-0\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.08.14\r\n\r\n0.268.598-0\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n0.268.606-1\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n0.268.710-1\r\n\r\nMarvin Sohmab Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n0.268.617-8\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n0.268.752-3\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n0.267.677-3\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n0.192.668-2\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n26.03.23\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n0.269.931-2\r\n\r\nFrancisco J. T. do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n0.181.223-9\r\n\r\nHilton Lopes de Mendes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.04.00\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n0.269.936-1\r\n\r\nJose Antonio Callegario\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n0.269.938-7\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n0.288.870-9\r\n\r\nLuiz R. da C. Vianna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n0.269.910-6\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n0.269.885-0\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n0.264.596-8\r\n\r\nIvan Cruz do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n0.288.990-5\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n26.10.24\r\n\r\n0.288.781-8\r\n\r\nJose L. V. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n25.08.21\r\n\r\n0.269.895-9\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.269.927-0\r\n\r\nEugenio Manuel Fernandes Ribeiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n0.288.924-4\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n0.288.882-4\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n0.288.786-7\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n0.288.976-4\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.288.814-7\r\n\r\nElizeu Jose Candido\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.08.20\r\n\r\n0.288.929-3\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n0.288.780-0\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.06.03\r\n\r\n0.288.885-7\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.269.883-5\r\n\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.918-6\r\n\r\nRobson S. R. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.04.23\r\n\r\n0.288.774-3\r\n\r\nEvandro L. C. Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.27\r\n\r\n0.269.908-0\r\n\r\nPaulo Sergio O. Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n0.269.869-4\r\n\r\nAngela Maria Klem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.288.737-0\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n0.288.752-9\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.24\r\n\r\n0.288.799-0\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.288.849-3\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n0.176.293-9\r\n\r\nAntonio Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n0.269.946-0\r\n\r\nNey R. S. de Mendonça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.10.24\r\n\r\n0.288.803-0\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n0.181.093-6\r\n\r\nCarlos Alberto Correa Melonio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.916-3\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.816-2\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.955-1\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.940-0\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.976-7\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.833-7\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.794-1\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.989-0\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.966-5\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.800-6\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.958-2\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.982-5\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.948-3\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.892-3\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naclache\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.820-4\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.966-8\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.734-7\r\n\r\nElaine do Nascimento Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.269.960-1\r\n\r\nAlmir Roberto Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.933-5\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.920-2\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.845-1\r\n\r\nSylvia T. B. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.997-0\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.906-1\r\n\r\nMarcelo J. P. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.950-9\r\n\r\nMarcos Brum Cautches\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.288.715-6\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.263.279-2\r\n\r\nClaudio M. G. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n0.268.719-2\r\n\r\nWilson Cardoso Mesquita\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n0.288.862-6\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.263.686-8\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n0.269.962-7\r\n\r\nCarlos Henrique Gonçalves Mandim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.03.26\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n0.264.035-7\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n0.258.210-4\r\n\r\nJorge Tadeu Annunziato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n16.01.04\r\n\r\n0.269.875-1\r\n\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n0.289.867-4\r\n\r\nMarcus Nunes Cabral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n0.289.864-1\r\n\r\nMarco A. S. Pinto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n0.806.386-9\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n15.03.25\r\n\r\n0.289.963-1\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n31.02.05\r\n\r\n0.289.869-0\r\n\r\nMaria de F. L. Coimbra\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n0.267.231-9\r\n\r\nVitor D´Orsi\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n0.289.972-2\r\n\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n0.806.422-2\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n0.806.387-7\r\n\r\nLeidimar Lobosco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n0.289.858-3\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n0.806.434-7\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n0.289.892-2\r\n\r\nGilson Salviano de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n0.806.372-9\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\n0.806.424-8\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n0.806.412-3\r\n\r\nDenise Leal Zettel\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.289.921-9\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n0.806.391-9\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n0.806.373-7\r\n\r\nCarlos Henrique Nunes Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n0.806.371-1\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n0.177.808-3\r\n\r\nEloir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.289.990-4\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.289.970-6\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.926-8\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.806.379-4\r\n\r\nElmer Coelho Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.923-5\r\n\r\nYeda M. A. Portela\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n0.289.969-8\r\n\r\nJorge M. da S. Dalbonio\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.17\r\n\r\n0.806.429-7\r\n\r\nMarconi da Silva Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.806.411-5\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.289.871-6\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n0.806.395-0\r\n\r\nPaulo Cesar Fornerolli\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n0.289.935-9\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.192.195-6\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.847-6\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.974-8\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.932-6\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.806.383-6\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.868-2\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.289.855-9\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n0.809.580-4\r\n\r\nMonica S. C. Netto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n15.00.17\r\n\r\n0.269.391-9\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n0.808.804-9\r\n\r\nArnaldo da Silva Velasco\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n0.809.392-4\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n26.05.18\r\n\r\n0.809.360-1\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n18.02.25\r\n\r\n0.808.818-9\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n0.808.779-3\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n0.809.367-6\r\n\r\nJose H. de M. Novaes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n0.808.777-7\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.385-8\r\n\r\nWilliam Monteiro Valeriano\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n0.809.354-4\r\n\r\nCelso Marques\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n0.809.429-4\r\n\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.04.30\r\n\r\n0.809.409-6\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n0.809.408-8\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n15.00.30\r\n\r\n0.808.788-4\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.388-2\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.808-0\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.831-2\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.282.333-4\r\n\r\nMaria A. C. Valle\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.801-5\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.377-5\r\n\r\nPaulo Cezar da Silva Alonso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.391-6\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.407-0\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.453-4\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.797-5\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.389-0\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.803-1\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.808.794-2\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.382-5\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.809.365-0\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n14.11.00\r\n\r\n0.808.814-8\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n0.122.527-5\r\n\r\nWilson de Jesus Amorim\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n43.03.12\r\n\r\n0.615.069-2\r\n\r\nDjalma Gomes da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n0.642.759-5\r\n\r\nNelson Manoel dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n0.641.486-6\r\n\r\nAljamar Carlos Barroso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n37.04.09\r\n\r\n1.001.081-7\r\n\r\nAntonio Lourival Felipe\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n24.06.07\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n28.04.26\r\n\r\n0.138.055-9\r\n\r\nAnnibal de Lima Andrade Filho\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n35.07.20\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n36.05.21\r\n\r\n0.176.586-6\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n33.04.18\r\n\r\n0.616.808-2\r\n\r\nJose Dias de Moraes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n42.01.03\r\n\r\n0.269.418-0\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n0.268.790-3\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n14.02.27\r\n\r\n0.263.987-0\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n0.836.191-7\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n0.836.618-9\r\n\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.03.07\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n0.836.189-1\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n09.00.27\r\n\r\n0.849.070-8\r\n\r\nAna Cristina Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n16.08.17\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n0.849.071-6\r\n\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n0.849.050-0\r\n\r\nJose V. M. Barrozo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n0.849.072-4\r\n\r\nAlberto Sun Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n08.02.03\r\n\r\n0.849.378-5\r\n\r\nJorge L. R. Gonçalves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n0.849.362-9\r\n\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n0.860.489-4\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n08.00.17\r\n\r\n0.266.061-1\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n0.267.904-1\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n0.266.207-0\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n02.02.10\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.08.06\r\n\r\n0.289.860-9\r\n\r\nJoselito da Cunha de Oliveira\r\n\r\n02.02.08\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n0.260.606-9\r\n\r\nElana de Assis Oliveira\r\n\r\n02.01.25\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n0.257.350-9\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.717-9\r\n\r\nMurilo de Moura Martha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.751-8\r\n\r\nRicardo Hallak *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.075-1\r\n\r\nJulio C. S. Passos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.219-5\r\n\r\nElizabeth Rocha Nehme *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.469-6\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.260.425-4\r\n\r\nHenrique O. M. Kozlowski *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.262.838-6\r\n\r\nCarlos Jose Valadão de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.263.492-1\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.536-1\r\n\r\nDasney de Lima Passos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.656-7\r\n\r\nJoel B. C. Junior *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.659-1\r\n\r\nJonas Amaral de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.919-9\r\n\r\nRoberto Correa Simões *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.548-5\r\n\r\nAlzemar da Conceição dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.183.022-3\r\n\r\nEdilson F. Coelho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.214-7\r\n\r\nAledson Carlos Costa Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.341-0\r\n\r\nNeilo C. H. da Silveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.656-9\r\n\r\nFernando L. R. Cavalcante *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.171-8\r\n\r\nRogerio Pereira Ribeiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 587516"
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                        "592936": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de locação e manutenção de copiadoras. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço de Locação e Manutenção de 11 (onze) copiadoras, instaladas nas seções do Quartel General da PMERJ. PRAZO: 01/06/2008 a 31/05/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 719.649,84 (setecentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº 062/2006-EAC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008\r\n\r\nId: 592936"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "594044": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato nº 021/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.243/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 021/2006, de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 27.139,22 (vinte e sete mil cento e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), considerados os parâmetros do IGPM dos meses de julho/2006 a maio/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato nº 017/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.242/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 017/2006, de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 240.016,97 (duzentos e quarenta mil dezesseis reais e noventa e sete centavos), considerados os parâmetros do IGPM dos meses de julho/2006 a maio/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.644/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Administração Penitenciária e a empresa SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO BUILDING.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do Pavilhão “E” do Presídio Hélio Gomes.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.727,27 (cento e quarenta e nove mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPT: 251581 - ND: 449051 - FR:13\r\n\r\nData da Assinatura: 30/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 006/2008\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.317/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Administração Penitenciária e a empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção de geradores e centrais de energia elétrica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)\r\n\r\nPT: 250106122000022016 ND: 339039 FR: 01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008\r\n\r\nId: 594044"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "594024": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/07 entre SOCIMEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 01/04/2008. OBJETO: Prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses; alterar a tabela constante no Anexo I da Cláusula Segunda do contrato primitivo. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.253/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 594024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "594353": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 159/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Simes Comércio de Instrumentos e Controles Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 553.406,76 (quinhentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01059/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90009/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 218/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Caborgel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02157/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90384/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 216/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.908.291,42 (Hum milhão, novecentos e oito mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02154/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90384/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 234/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.820,00 (oitenta e três mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02290/08\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90376/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 252/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo médico - hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.828,00 (doze mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02479/08 e 02480/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3648/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 233/2008 .\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mississipi Serviços de Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de obras de adequação, substituição e instalação do aparelho de tomografia.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.081,68 (cento e vinte e três mil oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/02570/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3149/80. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 246/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LEMARJET Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.736.000,00 (três milhões, setecentos e trinta e seis mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02577/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90180/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2008.\r\n\r\nId: 594353"
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                        "594354": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.827.246,91 (quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01306/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71732/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.219.844,78 (cinco milhões, duzentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01859/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72380/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 367.059,45 (trezentos e sessenta e sete mil cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01307/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71728/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.756,14 (três mil setecentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05475/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75012/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 309.881,35 (trezentos e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02120/08 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70947/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higienização de instalações. \r\n\r\nVALOR: R$ 233.779,72 (duzentos e trinta e três mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05326/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75798/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 192.101,28 (cento e noventa e dois mil cento e um reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05654/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75654/2007 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 135.630,75 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05348/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75657/2007 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância desarmada. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.881,21 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01463/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70692/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nVALOR: R$ 50,08 (cinqüenta reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00379/07. \r\n\r\nProcesso nº: E-08/70317/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 11/04/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LAB - BRAX DIAGNÓSTICA -LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.238,95 (cinco mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01001/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71413/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LUCENTES COOPERATIVA DE TRABALHO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 665.622,19 (seiscentos e sessenta e cinco reais seiscentos e vinte e dois reais e dezenove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00970/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72087/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 128.730,22 (cento e vinte e oito mil setecentos e trinta reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02114/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71081/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e F. FERNANDES CARPETE, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de mão de obra de remanejamento de divisória. \r\n\r\nVALOR: R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02076/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70727/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 265.620,95 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02100, 02103/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71623/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERATIVA SERVICE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 255.517,87 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01382/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70655/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FITLAV LAVAGEM TEXTIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.830,08 (dois mil oitocentos e trinta reais e oito centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01530/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2220/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços referentes ao programa emergência em casa 192/SAMU. \r\n\r\nVALOR: R$ 696.786,77 (seiscentos e noventa e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00885/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71154/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 182.772,03 (cento e oitenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06729/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76106/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico - hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.919,30 (quatro mil novecentos e dezenove reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05642/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75084/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada. \r\n\r\nVALOR: R$ 88.133,47 (oitenta e oito mil cento e trinta e três reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01447/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70834/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 251.792,28 (duzentos e cinqüenta e um mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05328/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75749/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 563,34 (quinhentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04598/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74364/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 563,34 (quinhentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04821/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74365/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.253.555,61 (três milhões, duzentos e cinqüenta e três mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03163/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73904/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2007.\r\n\r\nId: 594354"
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                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 154/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PENICILINA V - 400.000U/5ML-60ML, RETINOL 5000UI + COLECLACIFEROL 900UI +ÓXIDO DE ZINCO150MG, CLOPIDROGEL, FUROSEMIDA, TIAMAZOL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.923/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/07/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/07/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 157/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de recepção - bufe e coquetel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.565/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/07/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/07/2008, às 14:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 594460"
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                    "594205": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 453 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE SEGURANÇA DA POSSE, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, e art. 177, ambos da Lei Complementar nº 06, de 1º de maio de 1977, e art. 107 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12/01/1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Constituição Federal, instituindo como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, garantindo o direito à moradia;\r\n\r\n- que compete à Defensoria Pública patrocinar os interesses das comunidades de baixo poder aquisitivo, através da assistência jurídica integral e gratuita;\r\n\r\n- a especificidade da matéria e, os numerosos conflitos coletivos relativamente à posse das áreas públicas e particulares, que invariavelmente, conduzem a despejos maciços destas comunidades;\r\n\r\n- a especificidade da matéria e, os inúmeros loteamentos irregulares e clandestinos existentes, inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamentos do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a regularização fundiária, em suas dimensões jurídicas, sociais e urbanísticas, é atualmente entendida como um processo conduzido em parceria pelo poder público e população beneficiária, cujo objetivo prioritário consiste na legalização da permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fim de moradia; e\r\n\r\n- que as atribuições do Núcleo de Terras e Habitação, descritas na Resolução n° 359, de 27.12.2006 e as do Núcleo de Loteamentos, descritas na Resolução n° 360, de 27.12.2006 estão abrangidas pelo alargamento do conceito de regularização fundiária.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Coordenadoria de Regularização Fundiária e de Segurança da Posse da Defensoria Pública é composta pela reunião dos órgãos autônomos Núcleo de Terras e Habitação e Núcleo de Loteamentos, sendo certo que contará com:\r\n\r\nI - um Defensor Público Coordenador, a ser nomeado pelo Defensor Público Geral do Estado;\r\n\r\nII - Defensores Públicos coordenados, designados para atuarem no Núcleo de Terras e Habitação e no Núcleo de Loteamentos.\r\n\r\nArt. 2° - Constituem atribuições do Coordenador:\r\n\r\nI - Estabelecer diretrizes básicas e gerais sobre as atividades de regularização fundiária e defesa e de segurança da posse a serem exercidas pela coordenação, bem como orientar, segundo as mesmas diretrizes, a disposição funcional dos recursos humanos e materiais inerentes ao exercício da função; \r\n\r\nII - Supervisionar, orientar, solicitar relatórios e informações sobre a atividade exercida pelos coordenados;\r\n\r\nIII - Representar a coordenação de regularização fundiária e de segurança da posse em audiências públicas, eventos, encontros temáticos, reuniões comunitárias e/ou institucionais e no diálogo com os movimentos sociais e outros atores envolvidos direta ou indiretamente com o campo de atuação da coordenação;\r\n\r\nIV - Estabelecer parcerias com os diversos atores, instituições e entidades envolvidas na atividade de regularização fundiária e de segurança da posse;\r\n\r\nV - atuar como gerente dos convênios e termos de cooperação técnica assinados pela Defensoria Pública perante as demais instituições.\r\n\r\nVI - Delegar aos defensores públicos coordenados, através de critérios de oportunidade e conveniência, as funções descritas nos incisos III e IV, podendo revogar, pelos mesmos critérios e a qualquer tempo, o ato de delegação. \r\n\r\nVII - apresentar relatório bimensal das atividades desenvolvidas ao Defensor Público Geral;\r\n\r\nVIII - Representar os coordenados à Corregedoria Geral da Defensoria Pública para apurar desrespeito às atribuições previstas nas Resoluções que regulamentam o Núcleo de Terras e Habitação - NUTH e o Núcleo de Loteamentos - NL.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 594205"
                    ],
                    "594215": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 454\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N° 359, DE 27.12.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, e art. 177, ambos da Lei Complementar nº 06, de 1º de maio de 1977, e art. 107 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12/01/1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Constituição Federal, instituindo como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, garantindo o direito à moradia;\r\n\r\n-que compete à Defensoria Pública patrocinar os interesses das comunidades de baixo poder aquisitivo, através da assistência jurídica integral e gratuita; e\r\n\r\n- a especificidade da matéria e, os numerosos conflitos coletivos relativamente à posse das áreas públicas e particulares, que invariavelmente, conduzem a despejos maciços destas comunidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública é órgão autônomo, integrado por dois ou mais Defensores Públicos, vinculado à Coordenadoria de Regularização Fundiária.\r\n\r\nArt. 2° - Constituem atribuições do Núcleo de Terras e Habitação.\r\n\r\nI - Promover a assistência jurídica das comunidades de baixa renda do Município do Rio de Janeiro, nos conflitos coletivos, respeitantes ao uso do solo urbano, atuando subsidiária e integradamente com os órgãos de atuação da Defensoria Pública no interior, mantida a atribuição do Defensor Público natural;\r\n\r\nII - atender, orientar tecnicamente e assistir as referidas comunidades, prestando-lhes serviços de assessoria jurídica, dirigindo a sua atuação de forma integrada com as comunidades, mediante articulações com as Associações Comunitárias, Sindicatos, Comunidades organizadas e outras afins;\r\n\r\nIII - promover, na forma prevista no inciso I, as ações que tratam dos interesses coletivos decorrentes dos conflitos de posse da terra, ou, atuar em defesa das comunidades nos processos em que as mesmas integrem o litígio, sendo competentes os Defensores do Núcleo de Terras e Habitação para atuar junto às Varas Cíveis da Capital e Regionais, bem como junto às Varas de Fazenda Pública e Empresariais todas da Capital, nos referidos processos, até Segunda Instância;\r\n\r\nIV - promover as ações que visem à regularização fundiária coletiva de áreas carentes localizadas na Capital, previstas no ordenamento jurídico, em especial na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Medida Provisória n° 2.220/2001 (Concessão de Uso Especial para fins de moradia), tendo em vista o caráter de proteção do direito à moradia, e o caráter preventivo quanto à eventual conflito possessório.\r\n\r\nArt. 3° - Considera-se comunidade, para delimitação da atribuição do Núcleo de Terras e Habitação, a reunião em um mesmo processo de 10 (dez) ou mais famílias; sendo certo que as hipóteses em que figurarem no litígio, número inferior de famílias, mas em que existia o risco de remoção da coletividade, haverá atribuição do referido órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição do Núcleo de Terras e Habitação estende-se também ao exercício de atividades definidas em convênios em que a Defensoria Pública seja parte, cujo objeto consista na promoção de ações de regularização fundiária, na forma do art. 2°, IV, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4° - Considerando a especificidade do tratamento dado às causas que envolvem os conflitos coletivos de posse na área da Capital e Regionais, tendo em vista o risco da remoção maciça dos moradores, cabe, aos Defensores Públicos naturais, onde tramitam os processos, cientificar ao Núcleo de Terras e Habitação e encaminhar as comunidades para o atendimento no Núcleo especializado, quando procurados em seus órgãos de atuação ou quando receberem dos respectivos cartórios os processos para vista, informando nos autos a atribuição específica do referido núcleo.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução DPGE n° 359, 27.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 594215"
                    ],
                    "594212": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 455 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO DPGE N° 360, DE 27.12.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, e art. 177, ambos da Lei Complementar nº 06, de 1º de maio de 1977, e art. 107 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12/01/1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO :\r\n\r\n-o que preceitua a Constituição Federal, instituindo como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, garantindo o direito à moradia;\r\n\r\n- que compete à Defensoria Pública patrocinar os interesses das comunidades de baixo poder aquisitivo, através da assistência jurídica integral e gratuita; e\r\n\r\n- a especificidade da matéria e, os inúmeros loteamentos irregulares e clandestinos existentes, inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamentos do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Núcleo de Loteamentos da Defensoria Pública é órgão autônomo, integrado por dois ou mais Defensores Públicos, vinculado à Coordenadoria de Regularização Fundiária.\r\n\r\nArt. 2° - Constituem atribuições do Núcleo de Loteamentos.\r\n\r\nI - Promover a assistência jurídica dos moradores de loteamentos irregulares inscritos no Núcleo de Regularização de Loteamentos do Município do Rio de Janeiro e de loteamentos clandestinos;\r\n\r\nII - Promover as medidas extrajudiciais e judiciais em face dos loteadores e, especialmente, aquelas concernentes tanto ao restabelecimento da cadeia dominial como quanto ao registro imobiliário dos títulos dos adquirentes ou ocupantes de lotes em loteamentos e vilas irregulares, na forma do inciso I;\r\n\r\nIII - Promover as ações previstas no ordenamento jurídico, que visem a regularização fundiária de áreas carentes, localizadas na Capital (foros central e regionais), registradas como loteamentos nos Registros de Imóveis, em especial as ações previstas na Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Medida Provisória n° 2.220/2001 (Concessão de Uso Especial para fins de moradia), tendo em vista o caráter de proteção do direito à moradia, e o caráter preventivo quanto à eventual conflito possessório.\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição do Núcleo de Loteamentos estende-se também ao exercício de atividades definidas em convênios em que a Defensoria Pública seja parte, cujo objeto consista na promoção de ações de regularização fundiária, na forma do art. 2°, III, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução DPGE n° 360, de 27.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de julho de 2008\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 594212"
                    ],
                    "594223": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ANDRÉ BERNARDES LOPES, NOELE PORTAL CALDAS e VIVIANE DE CARVALHO ROSA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem no período de 12 a 19 de julho de 2008, na 1ª Vara Criminal/Júri/ JVDFMEC-Adj. e o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para atuar no Plenário do Tribunal do Júri a ser realizado no dia 16.7.2008, às 10 horas, na defesa dos interesses de Lucivan de Miranda Arruda.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.7.2008, domingo, na 2ª Vara Criminal de Santa Cruz a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA. \r\n\r\nCONSIDERA INCLUÍDA na tabela de plantão do dia 29.3.2008, sábado, na 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS. \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO para, sem prejuízo de suas atribuições prestar auxílio na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível de Queimados, no mês de julho de 2008..\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI e PAULO RICARDO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Jacarepaguá, no mês de julho de 2008.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA PROCÓPIO SILVA para atuar nas Defensorias Públicas junto a 5ª e 11ª Varas de Família da Comarca da Capital, cessando as designações das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drª. TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO para atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara de Família e a Drª. GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS para atuar na Defensoria Pública da 11ª Vara de Família, a contar de 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis no mês de julho de 2008, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.7.2008, na 10ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JAQUELINE MOREIRA MARQUES. \r\n\r\nId: 594223"
                    ],
                    "594247": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de julho de 2008, IGOR BORBA VIANNA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por KARLA MOORE PAEZ, matrícula 824.440-2. Processo n° E-20/11308/2008.\r\n\r\nId: 594247"
                    ],
                    "595091": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.811/2008 - Pregão DPGE nº 12/2008 - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo e Auxiliares em Geral - Decisão quanto ao recurso interposto pela empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA - “Ante o exposto, na forma do disposto no item 14.5 do Edital, ratifica-se a manifestação da ilustre Pregoeira da DPGE, não se dando provimento ao recurso interposto”.\r\n\r\nId: 595091"
                    ],
                    "594233": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.879/95 - LAURA JÚLIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Retifico a r. decisão de fls.85, para que conste a renúncia de férias para o 2º período de 2008 para o mês de julho/2008.\r\n\r\nId: 594233"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "595514": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Exma. Defensora Pública, Dra. RENATA CORRÊA PACHECO, para, em substituição ao Dr. RODRIGO BATISTA PACHECO, participar da fiscalização da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do XXII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, que será realizada no dia 12 de julho de 2008, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado, devendo comparecer às 8h, na sala da Coordenação de Concursos onde receberá as instruções relativas à fiscalização.\r\n\r\nConvoca também os Exmos. Defensores Públicos: Dra. TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS, Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA, Dr. RÔMULO SOUZA DE ARAÚJO, Dr. MARCELO LEÃO ALVES, e Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, para atuar como auxiliares da Coordenação.\r\n\r\nId: 595514"
                    ],
                    "590579": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 110 da Lei Complementar Estadual nº 06/77, faz saber ao Defensor Público de Classe Especial Doutor FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula 257.133-9, que deverá vir a Corregedoria Geral comunicar e atualizar o endereço de seu domicílio, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 590579"
                    ],
                    "592330": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqueles em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento e designados para o Programa da Justiça Itinerante, que os ofícios de gratuidade eventualmente expedidos deverão obrigatoriamente conter no texto:\r\n\r\nI - A respectiva numeração de controle;\r\n\r\nII - A identificação do Órgão de Atuação emitente;\r\n\r\nIII - Assinatura e carimbo do Defensor Público responsável pela emissão, devendo o nome e a matrícula constantes do carimbo estarem legíveis.\r\n\r\nA falta de assinatura ou numeração poderá acarretar o descumprimento da ordem nele contida, comprometendo a efetividade dos serviços prestados pela Instituição.\r\n\r\nId: 592330"
                    ],
                    "592350": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, COMUNICA o extravio da carteira funcional pertencente ao Defensor Público SÉRGIO JALES OLIVEIRA, matrícula nº 811.184-1.\r\n\r\nId: 592350"
                    ],
                    "594099": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos para o I Ciclo de Palestras - REFORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sendo a primeira palestra a realizar-se no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE, e as seguintes no Auditório da FESUDEPERJ, localizado no 4º andar da Instituição, conforme o detalhamento abaixo:\r\n\r\n- Lei nº 11. 690/2008 - Provas Ilícitas \r\n\r\nProfessora Ada Pellegrini Grinover\r\n\r\nDia 24/07/2008 - às 17h\r\n\r\n- Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\nDesembargador Geraldo Prado\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 15h\r\n\r\n- Lei nº 11689/2008 - Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\nProfessor Gustavo Badaró\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 16h\r\n\r\nId: 594099"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}